Objeto: 1.1 Prestação de serviço de locação de caminhões, máquinas e equipamentos pesados, incluindo motorista/operador, combustível e manutenção, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Piraquara, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
QUANTITATIVO
Abaixo serão relacionados os itens da contratação pretendida, constando o número máximo de equipamentos a serem solicitados, o tempo de locação a ser registrado, o valor atribuído aos períodos de medição e total estimado.
Os interessados na contratação não necessariamente deverão possuir o número máximo de equipamentos, este quantitativo deverá ser considerado para previsão de que a administração poderá necessitar de mais de um equipamento simultaneamente, por exemplo, em ocasiões em que mais de um equipamento próprio do mesmo tipo esteja inoperante, o que já aconteceu.
O tempo de locação contabilizará o uso efetivo, considerando a situação explicitada acima de locação simultânea de mais de uma unidade, sendo assim, se em determinado período a Administração requisitar três unidades de um mesmo equipamento, contabilizar-se-á medição de três períodos de locação do total registrado.






  



  

Item 4 - Motoniveladora



  
Quantidade
Quantidade
Cód.
Valor
Qnt. Imagem referência Máxima de Horas Máxima de Descritivo Valor Total CATMAT
unitário
por Equipamento Horas de Total
Locação de
veículos -
leves ,
02 2.112h 4.224 25089 R$206,17 R$870.862,08 pesados ,
com motorista
Foto meramente ilustrativa










  










  









  










  

Foto meramente ilustrativa
Item 16 – Vibro acabadora de asfalto
Quantida
de
Quantida
Máxima de Cód.
Valor
Qnt. Imagem referência de Horas Máxima CATM Descritivo Valor Total unitário
por de Horas AT
Equipam de Total ento
Locação de veículos - 01
700h 700 h 25089 leves , R$397,38 R$278.166,00 pesados ,
com motorista
Foto meramente ilustrativa
Item 17 – Fresadora de asfalto
Quantida
de
Quantida
Máxima de Cód.
Valor
Qnt. Imagem referência de Horas Máxima CATM Descritivo Valor Total unitário
por de Horas AT
Equipam de Total ento
Locação de veículos - 01
700h 700 h 25089 leves , R$664,72 R$465.304,00 pesados ,
com motorista
Foto meramente ilustrativa
Item 18 – Caminhão Hidrojateador
Quantida
Tempo
de
de
Máxima
Cód.
Locação
Valor Qnt. Imagem referência de Horas CATM Descritivo Valor Total por
unitário
por
AT
equipam
Equipam
ento ento

Total Máximo R$ 7.818.887,88 (sete milhões oitocentos e dezoito mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).


  
DESCRITIVO COMPLETO DOS ITENS Item 01 – Caminhão Espargidor
O caminhão espargidor a ser disponibilizado na locação deverá ser sobre rodas, tendo ano de fabricação mínimo 2005, tanque com capacidade de no mínimo 3.000 litros, espargidor tipo barra na parte traseira (burro preto). Este equipamento será utilizado para serviços de pavimentação asfáltica. Deverá ser disponibilizada com operador e combustível para operação e locomoção dentro do município.
Item 02 – Mini Escavadeira
A mini escavadeira a ser disponibilizada na locação deverá ser sobre esteiras, tendo ano de fabricação mínimo 2010, peso operacional acima de 5.000 kg e potência mínima de 40HP, cabine fechada, pá/lâmina, lança giratória com caçamba e braço com alcance de no mínimo 2 metros. Este equipamento será utilizado para serviços de escavação, retirada de terra, limpeza de bueiros, valetas, remoção de entulho, desassoreamento, serviços em locais de difícil acesso e similares. Deverá ser disponibilizada com operador e combustível para operação e locomoção no local de serviço.
Item 03 – Caminhão Toco Carroceria

O caminhão toco com carroceria a ser disponibilizado na locação deverá ser sobre rodas, tendo ano de fabricação mínimo 2012, peso bruto total homologado (PBT) mínimo de 14.000 kg, potência mínima de 180HP, tração 4x2, carroceria tipo graneleirade madeira com no mínimo 6.800x2.550x1.200mm (comprimento x largura x altura) de no mínimo 6 m3. Este equipamento será utilizado para serviços de transporte de materiais. Deverá ser disponibilizada com motorista e combustível para operação e locomoção dentro do município.
Item 04 – Motoniveladora
A motoniveladora a ser disponibilizada na locação deverá ser sobre rodas, tendo ano de fabricação mínimo 2010, peso operacional acima de 11.000 kg, potência mínima de 140HP e lâmina com sistema hidráulico de deslizamento e largura mínima de 3.650mm. Este equipamento será utilizado para serviços de terraplenagem, pavimentação e nivelamento de terrenos e similares.Deverá ser disponibilizada com operador e combustível para operação e locomoção dentro do município.
Itens 05 – Rolo Compactador
O rolo compactador a ser disponibilizado na locação deverá ser sobre rodas, tendo ano de fabricação mínimo 2005, peso operacional acima de 9.500 kg, potência mínima de 90HP, auto-propelido, com sistema vibratório, rolo liso de no mínimo 2.100mm de largura. Este equipamento será utilizado para serviços de compactação de solo e similares. Deverá ser disponibilizada com operador e combustível para operação e locomoção dentro do município.
Itens 06 – Caminhão Toco Caçamba
O caminhão toco com caçamba a ser disponibilizado na locação deverá ser sobre rodas, tendo ano de fabricação mínimo 2012, capacidade da caçamba de no mínimo 6 m3. Este equipamento será utilizado para serviços de transporte de materiais. Deverá ser disponibilizada com motorista e combustível para operação e locomoção dentro do município.
Item 07 – Trator de Esteiras
O trator de esteiras a ser disponibilizada na locação deverá ser sobre esteiras, tendo ano de fabricação mínimo 2005, peso operacional acima de 16.000 kg e potência

mínima de 140HP. Este equipamento será utilizado para serviços de terraplenagem e aterros de difícil acesso e similares. Deverá ser disponibilizada com operador e combustível para operação e locomoção no local de serviço.
Item 08 – Escavadeira com braço longo
A escavadeira com braço longo a ser disponibilizada na locação deverá ser sobre esteiras, tendo ano de fabricação mínimo 2005, peso operacional acima de 20.000kg, potência mínima de 140HP, braço com alcance de no mínimo 15 metros e concha com capacidade acima de 0,80m³. Este equipamento será utilizado para serviços de escavação, retirada de terra, limpeza de bueiros de alta profundidade, valetas, remoção de entulho, desassoreamento, dragagens e similares, inclusive serviços sobre estivas. Deverá ser disponibilizada com operador e combustível para operação e locomoção no local de serviço.
Item 09 – Rolo de Pneus
O rolo de pneus a ser disponibilizado na locação deverá ser sobre rodas, tendo ano de fabricação mínimo 2005, peso operacional acima de 9.000 kg, largura de rolagem de 1.800mm com superposição de pneus de no mínimo 42mm. Este equipamento será utilizado para serviços de pavimentação asfáltica. Deverá ser disponibilizada com operador e combustível para operação e locomoção dentro do município.
Item 10 – Rolo liso tandem
O rolo de pneus a ser disponibilizado na locação deverá ser sobre roletes, tipo tandem, tendo ano de fabricação mínimo 2005, peso operacional acima de 8.000 kg, largura de rolagem de 1.500mm. Este equipamento será utilizado para serviços de pavimentação asfáltica. Deverá ser disponibilizada com operador e combustível para operação e locomoção dentro do município.
Item 11 – Retro Escavadeira
A retro escavadeira a ser disponibilizada na locação deverá ser sobre rodas, tendo ano de fabricação mínimo 2005, peso operacional acima de 6700 kg, potência mínima de 70HP, tração 4x4, profundidade mínima de escavação 4.200 mm, caçamba frontal de no mínimo 0,90 m3 e caçamba retro de no mínimo 0,30 m3. Este equipamento será utilizado para serviços básicos de construção, demolições e escavações, paisagismo,

quebra de asfalto e pavimentação, recuperação de estradas vicinais ruas e avenidas não pavimentadas, limpeza de bueiros, limpeza de córregos, valetas, transporte de materiais e similares. Deverá ser disponibilizada com operador e combustível para operação e locomoção dentro do município.
Item 12 – Mini Carregadeira com vassoura
A mini carregadeira com vassoura a ser disponibilizada na locação deverá ser sobre rodas, tendo ano de fabricação mínimo 2010, peso operacional acima de 2.800 kg e potência mínima de 70HP, vassoura frontal com largura de varrição de no mínimo 1500mm e capacidade de armazenamento de no mínimo 0,40m³. Este equipamento será utilizado para limpeza de vias públicas. Deverá ser disponibilizada com operador e combustível para operação e locomoção no local de serviço.
Item 13– Mini Carregadeira com concha
A mini carregadeira com concha a ser disponibilizada na locação deverá ser sobre rodas, tendo ano de fabricação mínimo 2010, peso operacional acima de 2.800 kg e potência mínima de 70HP, pá carregadeira frontal. Este equipamento será utilizado para serviços de escavação, retirada de terra, remoção de entulho, serviços em locais de difícil acesso e similares. Deverá ser disponibilizada com operador e combustível para operação e locomoção no local de serviço.
Item 14 – Caminhão Trucado Caçamba
O caminhão trocado com caçamba a ser disponibilizado na locação deverá ser sobre rodas, tendo ano de fabricação mínimo 2012, capacidade da caçamba de no mínimo 12 m3. Este equipamento será utilizado para serviços de transporte de materiais. Deverá ser disponibilizada com motorista e combustível para operação e locomoção dentro do município.
Item 15 – Mini rolo compactador
O mini rolo compactador ser disponibilizada na locação deverá ser sobre tambores, tendo ano de fabricação mínimo 2010, peso operacional acima de 1.700 kg e potência mínima de 20HP, com sistema vibratório, rolo liso de no mínimo 1.000mm de largura. Este equipamento será utilizado para serviços de compactação de solo, agregados, massa asfáltica, serviços em locais de difícil acesso e similares. Deverá ser disponibilizada com operador e combustível para operação e locomoção no local de serviço.

Item 16 – Vibro Acabadora
A vibro acabadora a ser disponibilizada na locação deverá ser sobre esteiras, tendo ano de fabricação mínimo 2005, hidrostática, com mesa extensível hidraulicamente. Este equipamento será utilizado para serviços de pavimentação asfáltica. Deverá ser disponibilizada com operador e combustível para operação e locomoção dentro do município.
Item 17 – Fresadora de asfalto
A fresadora ou aplainadora de asfalto a ser disponibilizada deverá ser sobre rodas ou esteiras, a frio, tendo ano de fabricação mínimo 2005, peso operacional de no mínimo 18.000kg, largura de raspagem de pelo menos 1.000mm e profundidade mínima para corte de 100mm. Este equipamento será utilizado para serviços de pavimentação asfáltica. Deverá ser disponibilizada com operador e combustível para operação e locomoção dentro do município.
Item 18 – Caminhão Hidrojateador
Veiculo caminhão semi pesado 6x2, potência 230CV, chassi 23.000 PBT, adaptado com tanque com capacidade de sucção mínima de 10 metros de profundidade, potência 3.000 Libras e capacidade de mínima 12.000 L de sucção mínima de 2.000 de agua não potável. O veículo será utilizado para desobstrução mecanizada de bocas de lobo e hidrojateamento de galerias. Deverá ser disponibilizado motorista, operador e dois ajudantes

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.1.1 Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.2 Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.3 Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.3.1 Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.2 Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.3.3 Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.3.4 Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

4.3.5 Que estejam sob falência;
4.3.6 Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.7 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição.
4.4 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
4.4.1.1 Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.4.1.2 Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
4.4.2 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
4.4.3 Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
4.4.4 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.5 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

4.4.6 Que a proposta foi elaborada de forma independente.
4.4.7 Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.4.8 Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.5 A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

Credenciamento: 5.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital padrão ICP-Brasil,
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

5.5
É de responsabilidade de o cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 6.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se- á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

6.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

10.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Piraquara - CAFILPI, nos termos do Decreto Municipal 5326/2016;
c) Consulta junto ao TCE/PR no cadastro de Impedidos de Licitar;
d) Consulta consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoes- apf.apps.tcu.gov.br/)
10.1.1 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.1.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
10.1.1.2 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
10.1.1.3 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
10.1.2 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

10.1.3 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.2 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
10.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
10.2.2 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
10.2.3 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, § 3º, do Decreto Municipal n.º 8349/2020.
10.3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas sob pena de inabilitação.
10.4 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.5 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.6 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome

da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.6.1 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
10.7 Ressalvado o disposto no item 6.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
10.8 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
10.8.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.8.2 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
10.8.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.8.4 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.8.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.8.6 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da

respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.8.7 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.8.8 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
10.9 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
10.9.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.9.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
10.9.3 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual, mediante apresentação de certidão expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente;
10.9.4 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal, mediante apresentação de certidão expedida pelo Município, do domicílio ou sede do proponente;
10.9.5 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.9.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 5.452, de 1º de maio

de 1943;
10.9.7 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.9.8 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual ou Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.9.9 Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.10 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
10.10.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.11
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
10.11.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
10.12
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, desde que o licitante apresente formalmente o respectivo requerimento, devidamente fundamentado.

10.13 A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.14 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.15
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.16
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.17
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.18
Os documentos que trata este edital devem ser apresentados dentro do prazo de validade na data designada para a sessão. Os documentos que não tiverem menção expressa sobre o prazo de validade, somente serão aceitos se emitidos com data não superior a 90 (noventa) dias corridos anteriores à data assinalada para a data de abertura do Pregão, exceto para os documentos que por sua natureza, não estejam sujeitos ao prazo de validade.
10.8.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.8.2 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
10.8.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.8.4 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.8.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.8.6 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da

respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.8.7 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.8.8 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
10.9 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
10.9.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.9.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
10.9.3 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual, mediante apresentação de certidão expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente;
10.9.4 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal, mediante apresentação de certidão expedida pelo Município, do domicílio ou sede do proponente;
10.9.5 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.9.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 5.452, de 1º de maio

de 1943;
10.9.7 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.9.8 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual ou Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.9.9 Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.10 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
10.10.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.11
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
10.11.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
10.12
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, desde que o licitante apresente formalmente o respectivo requerimento, devidamente fundamentado.

10.13 A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.14 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.15
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.16
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.17
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.18
Os documentos que trata este edital devem ser apresentados dentro do prazo de validade na data designada para a sessão. Os documentos que não tiverem menção expressa sobre o prazo de validade, somente serão aceitos se emitidos com data não superior a 90 (noventa) dias corridos anteriores à data assinalada para a data de abertura do Pregão, exceto para os documentos que por sua natureza, não estejam sujeitos ao prazo de validade.

Julgamento: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviço de locação de caminhões, máquinas e equipamentos pesados, incluindo motorista/operador, combustível e manutenção, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Piraquara, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.