Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de locação de veículos com motorista, devendo a CONTRATADA possuir uma frota de 03 (três) veículos que devem estar disponíveis sempre que a UFSCar necessitar, em casos excepcionais devidamente justificados de subcontratação, a contratada apresentará ao gestor do contrato os dados da empresa sublocada e do veiculo a ser utilizado, sendo que tanto o veiculo como o motorista deve atender as exigências previstas neste Termo de Referência. A subcontratação somente ocorrerá se o gestor autorizar e ainda assim a responsabilidade é integral do contratante.
2.1- SISTEMATICA DE CONTROLE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços deverão ser prestados e controlados de acordo com a seguinte sistemática:







  


  

Agendamento: a CONTRATADA será requisitada com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis pelo gestor do Contrato, ou a quem ele delegar, para a prestação dos serviços acima mencionados, através de chamadas telefônicas, e-mail ou por fax, devendo a mesma fazer obrigatoriamente a confirmação do agendamento por e-mail, no prazo máximo de 4 (quatro) horas após o recebimento do agendamento;
Para todo e qualquer serviço requisitado o CONTRATANTE emitirá uma requisição de serviço conforme modelo ANEXO-A, que após a conclusão dos serviços deverá ser digitalizada e enviada por e-mail para a contratante no prazo máximo de 24 horas;
No dia, local e horário designados a empresa de acordo com o ANEXO-A;
O primeiro passageiro a embarcar deverá conferir o odômetro do veiculo e a anotação feita no ANEXO-A e em caso de discrepância solicitar a correção;
O ultimo passageiro ao desembarcar deverá conferir o odômetro do veiculo e a anotação feita no ANEXO-A e em caso de discrepância solicitar a correção;
A UFSCar pagará o valor fixo unitário por quilometro conforme proposta vencedora da empresa, independente do dia e horário que iniciar ou finalizar a viagem;
Não é devido o pagamento de horas adicionais no período de 12 horas a cada dia de viagem; a hora de início da viagem começam a ser contadas da hora de saída indicada no ANEXO-A (campo horário de saída) e o horário de chegada o desembarque do último passageiro.
Quando o período de 12 horas da prestação de serviços for ultrapassado a CONTRATANTE efetuará o pagamento de horas adicionais no valor máximo de acordo com a tabela de cotação da proponente,.
Quando houver necessidade de pernoite a UFSCar fica estabelecido o valor fixo e máximo de R$ 100,00 (cem reais) por pernoite, propostas com valor superior serão desclassificadas.
O cálculo do custo de uma viagem será feito de acordo com a fórmula apresentada a seguir:
CUSTO DE UMA VIAGEM: [A]x[B] + [C1]x[D1] + [C2]x[D2] + [C3]x[D3] + [E]x[F]
Onde:
[A]= distância percorrida na viagem em quilômetros, com precisão de uma casa decimal, unidade: km;
[B]= custo unitário por quilômetro, com precisão de duas casas decimais, unidade: R$/km
[C1]= quantidade de horas adicionais em dias úteis, com precisão de duas casas decimais, unidade: hora decimal;
[D1]= custo unitário da hora adicional em dias úteis, com precisão de duas casas decimais, unidade: R$/hora adicional;
C2]= quantidade de horas adicionais aos sábados, com precisão de duas casas decimais, unidade: hora decimal;
[D2]= custo unitário da hora adicional aos sábados, com precisão de duas casas decimais, unidade: R$/hora adicional;
C3]= quantidade de horas adicionais aos domingos e feriados, com precisão de duas casas decimais, unidade: hora decimal;
[D3]= custo unitário da hora adicional aos domingos e feriados, com precisão de duas casas decimais, unidade: R$/hora adicional;
[E]= quantidade de pernoites, número inteiro, unidade: pernoite;
[F]= custo unitário do pernoite para qualquer localidade, com precisão de duas casas decimais, unidade: R$, a CONTRATADA estabelece que o valor máximo
será de R$ 100,00/pernoite (cem reais por pernoite), propostas com valor superior serão desclassificadas.
REGRAS DE ARREDONDAMENTO
a) Quando o algarismo imediatamente seguinte ao último algarismo a ser conservado for inferior a 5, o último algarismo a ser conservado permanecerá sem modificação.
b) Quando o algarismo imediatamente seguinte ao último algarismo a ser conservado for superior a 5, ou, sendo 5, for seguido de no mínimo um algarismo
diferente de zero, o último algarismo a ser conservado deverá ser aumentado de uma unidade.
c) Quando o algarismo imediatamente seguinte ao último algarismo a ser conservado for 5 seguido de zeros, dever-se-á arredondar o algarismo a ser conservado
para o algarismo par mais próximo. Conseqüentemente, o último a ser retirado, se for ímpar, aumentará uma unidade.
d) Quando o algarismo imediatamente seguinte ao último a ser conservado for 5 seguido de zeros, se for par o algarismo a ser conservado, ele permanecerá sem modificação.
fonte: Regras de arredondamento na Numeração Decimal - Norma ABNT NBR 5891
No valor do quilometro deve estar computado todos os custos operacionais da empresa, tais como: mão-de-obra, tempo que os motoristas e veículos ficarão
à disposição da UFSCar durante as viagens, rodando ou parado, pedágios, manutenção e outras despesas operacionais.
No caso da contratação ser prorrogada os custos serão atualizados pela variação do IGP-M a cada 12 meses, a partir da data da assinatura do contrato, baseado na planilha de formação de custos a ser apresentada pela empresa, discriminando no mínimo os custos de: mão-de-obra, combustível, pedágio e demais custos operacionais, conforme modelo abaixo:
será assegurado o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato na forma do artigo 65 da Lei 8.666/93, servindo a planilha acima, Planilha de Formação de Preço da Contratada, como referência para tanto.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.


O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a
solicitação de “login” e senha pelo interessado.  
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 27. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.


Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de até 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.


Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:


29. Habilitação jurídica:


no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;


em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;


inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;


inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;


No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.


Regularidade fiscal e trabalhista:


prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;


prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);


prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);


prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);


prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;


prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;


prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;


caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;


caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.


Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico- Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:


certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;


balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;


no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;


Todos os documentos enviados via sistema, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de até 03 dias úteis após encerrada a sessão de pregão eletrônico;


Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.


A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.


Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.


Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.




O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.  
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de
2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.  
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.