Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços gráficos para impressão de guias acadêmicos para os discentes da UFSJ, conforme especificações e condições gerais do fornecimento contidas no Anexo I deste Edital, que poderá ser extraído nos sítios: http://www.ufsj.edu.br/dimap ou http://www.comprasnet.gov.br .

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.1.1 – Para os itens com valor abaixo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) terão participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico que sua empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação. Deverá, ainda, enviar eletronicamente as declarações de inexistência de fato superveniente e de que a empresa não emprega menor, bem como declarar a classificação de sua empresa para fazer jus aos benefícios destinados às ME/EPPs/Cooperativas.
3.2.1 - Declarações falsas sujeitarão a licitante às sanções previstas neste Edital. 3.3 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.3.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, suspenso, ou que por estas tenha sido declarada inidônea;
3.3.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.3.3 - estrangeiras que não funcionem no país; 3.3.4 – que estiverem inadimplentes com a UFSJ.
3.3.5 – Servidor ou dirigente de órgão ou da UFSJ ou os responsáveis pela licitação;
3.3.6 - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3.7 - Suspensa de licitar ou contratar com a UFSJ ou declarada inidônea ou que esteja cumprindo punição junto a qualquer Órgão da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.

Credenciamento: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.1.1 – Para os itens com valor abaixo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) terão participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico que sua empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação. Deverá, ainda, enviar eletronicamente as declarações de inexistência de fato superveniente e de que a empresa não emprega menor, bem como declarar a classificação de sua empresa para fazer jus aos benefícios destinados às ME/EPPs/Cooperativas.
3.2.1 - Declarações falsas sujeitarão a licitante às sanções previstas neste Edital. 3.3 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.3.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, suspenso, ou que por estas tenha sido declarada inidônea;
3.3.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.3.3 - estrangeiras que não funcionem no país; 3.3.4 – que estiverem inadimplentes com a UFSJ.
3.3.5 – Servidor ou dirigente de órgão ou da UFSJ ou os responsáveis pela licitação;
3.3.6 - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3.7 - Suspensa de licitar ou contratar com a UFSJ ou declarada inidônea ou que esteja cumprindo punição junto a qualquer Órgão da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.

Habilitação: 9.1 – Será habilitada a licitante que estiver cadastrada no SICAF e estando com alguma(s) da(s) certidão(ões) vencida(s) será comunicada para enviá-la(s) imediatamente, via fax, sendo os originais ou cópias autenticadas enviadas juntamente com a proposta de preços, subitem 6.4.

9.2 – A apresentação de declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação (subitem 3.2 do Edital) sujeitará o licitante às sanções previstas no artigo 7º da Lei 10.520/02, no artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 3.555/00, no artigo 28 do Decreto nº. 5.450/05.
9.3 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.4 – As microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela LC 123/2006 deverão inserir em campo próprio no sistema COMPRASNET sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, por meio de declaração de enquadramento no art. 3º da LC nº. 123/2006, inserida em campo próprio no site do comprasnet.
9.5 – A não informação da declaração exigida no subitem 9.4 deste Edital indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios da Lei Complementar nº. 123/2006.
9.6 – Não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social (artigo 3º do Decreto nº. 6.204/2007).
9.7 - Deverá ser inserida em campo próprio do comprasnet, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Instrução Normativa nº.2, de 16 de setembro de 2009 da SLTI do MPOG;
9.8 - Deverá ser inserida em campo próprio do comprasnet a declaração de fatos impeditivos e que não emprega menores;
9.9 - Deverá ser enviada a declaração de empresa optante pelo Simples, se assim for – ANEXO III.
9.10 - Deverá ser apresentada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em atendimento a Lei nº. 12.440, de 07 de julho de 2011 e da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho nº. 1.470, de 24 de agosto de 2011.
9.11 - Habilitação Técnica:
9.11.1 - O licitante deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica fornecido por empresa do setor público ou privado comprovando o fornecimento do serviço similar ao modelo proposto;

Julgamento: 8.1 – As propostas de preços serão julgadas pelo critério de Menor Preço por item, dentro das especificações solicitadas.
8.2 – Analisada a aceitabilidade do preço obtido em relação ao valor de referência, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.2.1 Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação definido no Termo de Referência.
8.3 – A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro, que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico.
8.4 – Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade da amostra, quando solicitada, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a

sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
8.5 - Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes neste Edital.
8.6 – Após a fase de lances e da negociação, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da LC nº. 123/2006.
8.6.1 – Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores às propostas mais bem classificadas.
8.6.2 – Para efeito do disposto no item 8.6.1 deste Edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
8.6.2.1 – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
8.6.2.2 – A convocação será realizada através do sistema eletrônico, após o encerramento da fase de lances;
8.6.2.3 – Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma no subitem 8.6.2.1, serão convocadas as remanescente que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 8.6.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.6.2.4 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.6.1, o sistema apontará aquelas que poderão apresentar outras ofertas.
8.6.3 – O disposto no subitem 8.6 deste Edital somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.7 – Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no subitem 8.6.2 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.