Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição parcelada de MATERIAIS PARA ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM (CAIXA PLASTICA COM TAMPA AJUSTADA, BRANCA OU TRANSPARENTE E OUTROS) PARA O CHC/UFPR, conforme condições, quan(dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
1.2.
Para a licitação que prevê a aquisição de mais de um item, a licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par(cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
Caso haja discordância entre o descri(vo dos itens no Edital e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri(vo constante no Edital e seus anexos.

1.4.
Caso haja discordância entre as disposições do Edital e do Termo de Referência - TR, prevalecerá o constante do TR e seus anexos.

DO REGISTRO DE PREÇOS


Condições de participação: 5.1.
Poderão par(cipar deste Pregão interessados cujo ramo de a(vidade seja compaVvel com o objeto desta
licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no ar(go 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
5.2.
Os licitantes deverão u(lizar o cer(ﬁcado digital para acesso ao Sistema.
5.3.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as
sociedades coopera(vas mencionadas no ar(go 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa Wsica e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n.º 123, de 2006.
5.4.
Não poderão parDcipar desta licitação os interessados:
5.4.1.
proibidos de par(cipar de licitações e celebrar contratos administra(vos, na forma da legislação vigente;
5.4.2.
que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
5.4.3.
que não tenham no estatuto ou contrato social o objeto desta Licitação;
5.4.4.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação
e responder administra(va ou judicialmente;
5.4.5.
que se enquadrem nas vedações previstas no ar(go 19 e parágrafo único do RLCE;
5.4.6.
que estejam sob falência ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.4.7.
en(dades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.4.8.
organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº
746/2014-TCU-Plenário);
5.4.9.
ins(tuições sem ﬁns lucra(vos (parágrafo único do ar(go 12 da Instrução Norma(va/SEGES nº 05/2017);
5.4.10.
Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou
representantes legais comuns, ou que u(lizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
5.4.11.
É admissível a par(cipação de organizações sociais, qualiﬁcadas na forma dos ar(gos 5º a 7º da Lei nº

Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par(cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí(o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer(ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou en(dade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

4.6.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume
como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra(cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en(dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.7.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa(dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los
atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden(ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.7.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da
habilitação.