Objeto: O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de veículo tipo caminhão 4x2 com carroceria, destinado as atividades pertinentes ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado e demais Organi- zações Militares participantes da IRP (Intenção de Registro de Preços), conforme especificações e quantida- des estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus Anexos.
• Gerenciador:
16º Batalhão de Infantaria Motorizado – Natal/RN – UASG 160340 • Participantes:

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que:
3.1.1 - atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais.
3.1.2 - atendam as condições da Lei Complementar 123/2006 – Estatuto Nacional das Microempresa-ME e da Empresa de Pequeno Porte – EPP, desde que estejam previamente credenciadas.
3.1.3 - estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, com modificações introduzidas pelo Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002.
3.1.3.1 - as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.2 - Não será admitida a participação de empresa:
3.2.1 - que tenham nos seus quadros de funcionários pessoas menores de 14 anos; assim como, menores de 16 anos. Salvo se o menor estiver na condição de aprendiz;
3.2.2 - concordatária, ou com falência declarada, em recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.3 - esteja suspensa, temporariamente, para participar de licitação ou que tendo sido declarada inidônea por qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública, ainda não tenha logrado reabilitação;
2.2.4 - que possui em seus quadros servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, na hipótese do artigo 9º, inciso III, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993.

Credenciamento: 5.1. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico http://www.comprasnet.gov.br, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. (inciso III, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
5.2. Incumbirá, ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (inciso IV, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
5.3. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, no valor global para cada item cotado, a partir da divulgação do edital no site: http://www.comprasnet.gov.br, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. (inciso II, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
5.4. Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. (§ 2º do Art 21 do Decreto 5.450/2005).
5.5. Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes poderão encaminhar a Proposta de Preços (Anexo IV) com a descrição detalhada do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço: http://www.comprasnet.gov.br, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas:
5.5.1. não serão admitidas propostas de licitantes que apresentarem diferentes das estabelecidas no Anexo I.
5.5.2. a proposta não deverá ter validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua apresentação;
5.5.3. A proposta deverá ser preenchida e apresentada, contemplando o(s) item(s) de interesse da licitante.
5.5. O pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos.
5.5.5. Declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Pregão.
5.6. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
5.7. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
5.8. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
5.9. A licitante que não o encaminhar a Proposta de Preços (Anexo IV) com a descrição detalhada do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, pelo sistema eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br,](http://www.comprasnet.gov.br,) ou encaminhar incorretamente, terá sua cotação desconsiderada para efeito de julgamento, sendo convocada à proposta subseqüente;

Habilitação: 9.1 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a habilitação dos licitantes será comprovada por intermédio de consulta on-line ao SICAF, o qual deverá apresentar o “status” de documentação obrigatória válida, e pela apresentação, num prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, dos originais dos seguintes documentos:
9.1.1 - Declaração de Fatos Impeditivos, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante;
9.1.2 - Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de idade, conforme Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital; 9.1.3 - As declarações , certidão(ões) ou atestado(s), apresentado licitante (empresa), fornecida(o) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, poderão ser diligenciados pelo Pregoeiro e Equipe Técnica. 9.1.4 - A Empresa participante deverá expressar através de Declaração, se possuem Equipe Técnica, em condições de prestar as devidas informações técnicas de pós-vendas, a luz da literatura do fabricantes/montadora, ou seja, catálogo de peças da marca, tipo: prestar informações sobre melhor utilização e emprego, garantias, funcionamento, vida úteis, etc.
9.1.5 - A Empresa deverá apresentar junto com a sua proposta todos os pareceres técnicos/laudos descritos na especificação do objeto, certificação do fabricante de que está apta a assegurar em nome do fabricante a garantia técnica exigida, conforme o artigo 30 § 8º da Lei 8666, a aferição da metodologia de execução dos componentes deste objeto no intuito de garantir o funcionamento do equipamento/viatura, a qual ele participou.
9.1.6 - A licitante deverá apresentar Atestado/Declaração de Capacidade Técnica emitida por pessoas jurídicas de direito público ou privado que demonstre ter fornecido equipamento e viatura, compatível em quantidades, qualidades e prazos previstos para entregas, conforme o item ou itens, a qual o licitante pretende fornecer, prevista no Anexo I.
9.1.7 - Em hipótese nenhuma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido remetidos no prazo estipulado no item 7.12, de modo que a falta de quaisquer documentos implicará a inabilitação da licitante.
9.1.8 - A habilitação técnica apresentada pela empresa, para qualquer efeito relacionado no presente certame, estará condicionada à comprovação das informações declaradas ou atestadas em favor da licitante,

mediante diligência que certamente será empreendida, pela administração do Batalhão junto aos órgãos públicos ou empresas privadas declarantes.
9.1.9 – A Empresa vencedora deverá manter sua plena regularidade fiscal para fins de celebração do instrumento contratual.

Julgamento: 8.1 - Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item cotado.
8.2 - Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3 - Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar via chat com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4 - Quando o pregoeiro dirigir-se a algum licitante, abrir-se-á automaticamente um campo próprio para respostas, localizado abaixo da tela do chat. Após o prazo dado pelo pregoeiro, caso não haja resposta, será dirigida outra pergunta a outro fornecedor. Essa mudança de licitante desabilita o campo referido e, consequentemente, a possibilidade de resposta do licitante inicialmente chamado.
8.5 - A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, num prazo superior a 5 (cinco) minutos, durante a sessão pública, será entendida como desistência total da proposta, ensejando na sua desclassificação e sujeitando o licitante às penalidades previstas em lei.