Objeto: 1 .1 – O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de substituição dos elementos da coberta do Auditório Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, incluindo fornecimento e montagem de sistema de cobertura tipo ROLL-ON e desmontagem da cobertura do auditório em telha metálica autoportante, além de remanejamento de poltronas, forro e instalações prediais vinculadas, conforme as especificações técnicas e condições constantes deste Edital e seus Anexos – especialmente o Anexo I.
1 .2 – Este Edital estabelece os requisitos para participação no Pregão Eletrônico, o critério que será adotado para o julgamento das Propostas e as condições da contratação da empresa VENCEDORA.
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1 .3 - A contratação dar-se-á mediante convocação do adjudicatário para assinatura do Instrumento Contratual, nos termos do art. 62 da Lei Federal n.º 8.666/93.
1 .4 - O preço máximo estimado e admitido pela Administração para a contratação do objeto deste certame é R$ 801.264,60 (oitocentos e um mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), com fulcro no inciso III, do art. 3º, da Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, conforme tabela abaixo:
1 .5 - O objeto desta contratação será realizado na forma de execução indireta, com regime de execução de empreitada por preço global, nos termos do art. 6º, inciso VIII, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93.
1 .6 - Não será permitida a subcontratação, no todo em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme subitem 2.10 do Anexo I - Termo de Referência.
1 .7 - A LICITANTE interessada em participar da licitação PODERÁ (FACULTATIVA) vistoriar os locais onde serão prestados os serviços, nos termos do subitem 2.7 do Anexo I - Termo de Referência.
1.7.1 - A visita poderá ser realizada, no horário das 10 às 17horas, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento junto à Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial - SIAP da Contratante, por meio TRF DA 5ª REGIÃO
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dos telefones (81)3425-9787 e (81) 3425-9444 ou diretamente no edifício sede, situado na Av. Cais do Apolo, s/n, no Bairro do Recife, Recife/PE.
1 .7.2 - A visita deverá ser realizada por representante técnico da interessada, entendido como tal tanto responsável técnico da LICITANTE quanto profissional por ela terceirizado, desde que possua conhecimento técnico suficiente para tal incumbência.
1 .7.3 - A declaração da LICITANTE, em sua Proposta Comercial, de que conhece as condições locais para a execução do objeto supre a necessidade de visita técnica.
1 .8 - Os Desenhos Técnicos e Planilhas referenciadas no Anexo I - Termo de Referência deste Edital poderão ser obtidas em formato EXCEL/AUTOCAD no site do TRF da 5ª Região através do seguinte endereço: www.trf5.jus.br/transparênciapublica/licitações2014.
1 .9 - Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: TRF DA 5ª REGIÃO
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3.1 – Poderão participar deste quaisquer interessados, cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF – e perante o sistema eletrônico promovido pela secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3 .2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizados nas Unidades da Federação.
3 .3 - Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3 .4 - O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu REPRESENTANTE, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRF5 responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3 .5 - Não poderão participar deste Pregão:
3.5.1 - Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.5.2 - Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
3.5.3 - Empresa suspensa de licitar e impedida de contratar pelo TRF5;
3.5.4 - Empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.5.5 - Empresa, cooperativa ou instituições sem fins lucrativos cujos objetos sociais não sejam pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
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3.5.6 – Empresa que se encontre sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3 .5.7 – Empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor do TRF5;
3.6 - É vedada, da mesma forma, a participação no certame de interessados (as) que:
3.6.1 - Estejam impedidas de participar de licitações nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;
3 .6.2 - Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública nos termos dos incisos IV e V do artigo 33 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
3 .6.3 - Estejam proibidas de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público nos termos do artigo 81, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;
3 .6.4 - Tenham sido declaradas inidôneas na forma estipulada pelo artigo 78-A, inciso V, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001;
3 .6.5 - Estejam proibidas de contratar com o Poder Público em função da aplicação do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
3.7 - Como requisito para participação neste Pregão, a LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3 .7.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a LICITANTE às sanções previstas neste Edital.
3 .8 – Também como requisito para participação, as declarações referidas nos subitens 3.8.1, 3.8.2 e 3.8.3 deverão ser enviadas de forma virtual, por intermédio do sítio www.comprasgovernamentais.com.br.
3.8.1 - Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos de sua habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE n.º 05/95, com alterações da IN/MARE n.º 09/96, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da LICITANTE, com o n.º da
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identidade do declarante, nos termos do § 2º, do art. 32, da Lei n.º 8.666/93, observadas as penalidades cabíveis.
3.8.2 - Declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, na forma do art. 27, inciso V, da Lei n.º 8.666/93, com a redação dada pela Lei n.º 9.854, de 27/10/99.
3 .8.3 - Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa n.º 2/SLTI/MPOG, de 16/09/09.