Objeto: Fornecimento e instalação de válvulas de balanceamento estático para controle do fluxo de água das 06 (seis) torres de arrefecimento de água de condensação do sistema de refrigeração do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro, situado à Av. Presidente Vargas nº 730 / 26º andar – Centro – Rio de Janeiro, com garantia plena de 1 (um) ano, a contar da data do recebimento definitivo do objeto do contrato, e incluindo todos os serviços e custos de qualquer natureza, a seguir descritos:
I.
Apresentação de plano de trabalho, cronograma físico e demais documentações técnicas e administrativas exigidas por lei, norma ou procedimentos internos do Banco Central, responsabilizando-se por todos os licenciamentos, pagamentos de taxas e quaisquer outros procedimentos autorizativos junto aos órgãos públicos que sejam exigidos para esse serviço;
II.
Fornecimento e instalação de 06 (seis) válvulas de balanceamento estático para controle do fluxo de água das torres de arrefecimento da água de condensação do sistema de refrigeração ambiente, sendo uma válvula para cada torre, conforme desenho esquemático anexo, incluindo todos e quaisquer serviços de corte, tratamento, recomposição, adaptação, confecção e instalação de suportes e/ou ajuste nas instalações hidráulicas existentes para a sua devida adequação às novas válvulas, bem como todos os materiais, mão de obra, componentes, equipamentos, acessórios e tudo o mais que se fizer necessário para a completude do serviço, ainda que não tenham sido explicitamente mencionados no edital convocatório do certame;
III. Desmontagem e remontagem, eventualmente necessárias, de todos e quaisquer componentes internos ou externos das torres, inclusive instalações elétricas e de comando, essenciais à boa e completa execução do serviço objeto da presente contratação;

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Anexo 1 fabricante dos componentes fornecidos e instalados; (4) projetos de as built em meio impresso e eletrônico (formato DWG) de todo o conjunto instalado; e
VIII.
Limpeza e organização de todas as áreas internas do prédio afetas à realização dos serviços

Condições de participação: 4.1. Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes situações:
4.1.1. não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2. apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.3. apresentem-se sob a forma de cooperativa, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.4. possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil;
4.1.5. estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer de seus Órgãos, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil; 4.1.6. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 4.1.7. estejam proibidas de contratar com o Poder Público, em face de aplicação da pena prevista no inciso III do art. 22 da Lei 9.605/98 e inciso IV do art. 20 do Decreto 6.514/2008 (Crimes Ambientais), enquanto perdurarem os efeitos.
4.1.8. não estejam estabelecidas na forma de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14.12.2016.

Credenciamento: 5.1. Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme indicado no item 1.3, a autoridade competente do Banco Central do Brasil, o Pregoeiro, os membros

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da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participarem do pregão na forma eletrônica (art. 3 o , Caput, do Dec. n o 5.450/2005).
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3 o , § 1 o do Dec. n o 5.450/2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3 o , Caput, do Dec. n o 5.450/2005).
5.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf (art. 3 o , § 2 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.5.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descredenciamento perante o Sicaf (art. 3 o , § 3 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3 o , § 4 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3 o , § 6 o do Dec. n o 5.450/2005).
5.8. Como requisito à participação neste pregão eletrônico o licitante deverá enviar as declarações previstas no item 6 do Anexo 2, preenchendo os campos próprios do Sistema Comprasnet.

Habilitação: 15.1. Para fins de habilitação, deve ser observado o contido no Anexo 2 deste Edital.
15.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas no art. 3 o da Lei Complementar n o 123, de 14.12.2006, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43, caput da Lei Complementar n o 123/2006).

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15.3. Caso não seja habilitado o licitante classificado em primeiro lugar, será verificada a habilitação do licitante classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente, até que se obtenha um licitante que atenda às condições de habilitação (art. 25, § 5 o do Dec. n o 5.450/2005).
15.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3 o do Dec. n o 5.450/2005).