Objeto: 2.1
Objeto da presente licitação e o Registro de Preços com a finalidade de adquirir, de forma parcelada, equipamentos, conforme o Pedido de Aquisição de Material Permanente da Clínica de Hemodinâmica (PAM 49/2012), do Hospital das Forças Armadas, destinado a atender às necessidades de consumo deste nosocômio, descritos no anexo “A” deste edital, com fornecimento estimado em um período de 12 (doze) meses.
2.2 Sua composição consolida as requisições de material provenientes dos setores interessados.

Condições de participação: 5.1 convenção, será denominado:
a) licitante a empresa que apresentar proposta para cada item deste Pregão;
b) licitante vencedor o licitante que apresentar a melhor proposta para o Item e for habilitado; e
c) adjudicatário o licitante a quem houver sido adjudicado o Item objeto deste Pregão.
5.2
participação neste Pregão, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.3 Em relação aos itens (01 ao 29) deste pregão a participação é exclusiva a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.4
Não poderão participar desta licitação as entidades empresariais:
5.4.1 proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente ou que possuem registros no:
5.4.1.1 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

5.4.1.2
Cadastro Integrado de Condenações por ilícitos Administrativos (CADICON);
5.4.1.3 Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF); e
5.4.1.4 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
5.4.2
declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
5.4.3
estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.4.3.1
nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, não poderão participar sociedades estrangeiras;
5.4.4
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.4.5
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.4.6
que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e
5.4.7
que integre, em seu quadro societário ou empregatício, familiar ou agente público que prestem serviços ao HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA em cargo de comissão ou função de confiança, conforme prevê o art. 7º do Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010.
5.5
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.5.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;

5.5.1.1 todos os Itens são exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.5.1.1.1
será verificada a veracidade das informações no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br), quando da habilitação da microempresa ou empresa de pequeno porte, se o somatório de ordens bancárias recebidas por esta, relativa ao seu último exercício, já seria suficiente para extrapolar o faturamento máximo permitido como condição para o benefício, sob pena de ser inabilitada e declarada inidônea para participar de licitação na Administração Pública Federal (Acórdão nº 2101/2011, TC- 019.543/2010-7, rel. Ministro Subst. Marcos Bemquerer Costa, 10.08.2011).
5.5.2
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.5.3
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; e
5.5.4
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.6
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.