Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA-PI CONFORME EDITAL
2.1 A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta do Anexo 01 deste Edital. 3. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - FONTE DE RECURSOS E VALOR PREVISTO

Condições de participação: 9.3.1 A participação no RDC PRESENCIAL se dará por meio do representante e/ou procurador encaminhamento o envelope da proposta de preços e habilitação, exclusivamente no dia, horário e local marcado para o certame.
9.3.2 O encaminhamento da proposta pressupõe o conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O PROPONENTE declarará, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste edital, sujeitando-se às sanções legais na hipótese de declaração falsa.
9.3.3 O PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante.
9.3.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o PROPONENTE às sanções previstas neste edital.
9.4 ABERTURA E JULGAMENTO
9.4.1 A partir do horário previsto no edital, a sessão pública na será aberta por comando do Presidente da COMISSÃO. Devendo as empresas apresentar as propostas e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02(dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL – RDC Nº 001/2014
PROCESSO N° 040/2014 EMPRESA:
ENVELOPE Nº 2 - HABILITAÇÃO OU DOCUMENTOS HABILITATÓRIOS REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL – RDC Nº 001/2014
PROCESSO N° 040/2014 EMPRESA:
9.4.2. Será tornado público o orçamento estimado do objeto da licitação após a adjudicação do objeto

9.4.3. A COMISSÃO verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital quanto ao objeto e ao preço.
9.4.4 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os PROPONENTES.
9.4.5 A COMISSÃO ordenará as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
9.4.6 Classificadas as propostas, o Presidente da COMISSÃO dará início à fase competitiva, quando então os PROPONENTES poderão encaminhar novos lances.
9.4.7. O PROPONENTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado.
9.4.8 O PROPONENTE poderá apresentar, durante a disputa, lances intermediários, sendo considerados lances intermediários aqueles iguais ou superiores ao menor lance já ofertado e inferiores ao último lance dado pelo próprio PROPONENTE
9.4.9 Os lances ofertados serão no valor global dos serviços, observado o disposto neste Edital..
9.4.10 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Presidente da COMISSÃO poderá solicitar, contraproposta ao PROPONENTE que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital. 9.4.11
9.4.11. Encerrada a etapa competitiva do processo, poderão ser divulgados os custos dos itens ou das etapas do orçamento estimado que estiverem abaixo dos custos ou das etapas ofertados pelo licitante da melhor proposta, para fins de reelaboração da planilha com os valores adequados ao lance vencedor, na forma prevista no art. 40, § 2º do Decreto nº 7.581/2011.
9.4.12. A COMISSÃO irá analisar e decidir, acerca da possibilidade de suspender o RDC PRESENCIAL, caso verifique transtornos ou impedimentos ao bom andamento da etapa competitiva do certame.
9.4.13. Encerrada a etapa de lances, a COMISSÃO examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do PROPONENTE conforme disposições.

9.4.14 Os documentos relativos aos requisitos não compreendidos no SICAF - solicitados no Anexo 02, bem como a Carta-Proposta e a Planilha de Quantitativos e Valores (Anexo07) – no valor do menor lance cotado ou negociado, com os valores adequados de acordo com o §2º do artigo 40 do Decreto 7. - deverão ser remetidos para o e-mail prefeituraitaueira@gmail.com, no prazo de até 24 horas, após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à data da realização do RDC, para o seguinte endereço: Av. Getúlio Vargas,303- Centro, Itaueira- PI, A/C Presidente da Comissão.
9.4.15 . Será obrigatória a assinatura de profissional habilitado nos Documentos anexados à Carta-Proposta, além da menção explícita ao título profissional e ao número da carteira profissional de quem os subscrever, para fins de cumprimento às determinações dos artigos 13 e 14 da Lei n.º 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resolução CONFEA n° 282, de 24/08/1983.
9.4.16. Na proposta do proponente, deverá estar prevista a composição analítica do percentual dos Benefícios e Despesas Indiretas – BDI e dos Encargos Sociais – ES, discriminando as parcelas que os compõem, bem como a composição dos custos unitários quando estes diferirem daqueles constantes dos sistemas de referência adotados nesta licitação.
9.4.17. Os quantitativos previstos na Planilha de Quantitativos e Valores pela Administração não poderão ser alterados pelo PROPONENTE.
9.4.18. A habilitação do PROPONENTE consiste na verificação da regularidade do autor da proposta e poderá ser efetuada junto ao setor de cadastro da Prefeitura, para atender as exigências habilitação contidas neste Edital
9.4.19. O PROPONENTE indicará na Carta-Proposta (Anexo 07), a forma escolhida para da habilitação, dentre as duas opções estipuladas acima
9.4.20. No caso de o PROPONENTE ser empresa estrangeira, esta deverá estar em funcionamento no Brasil, na forma dos artigos 1.130 a 1.141 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro).
9.4.21. No caso de não ocorrer a entrega da Carta-Proposta no prazo previsto no item 9.4.18, sem as justificativas aceitas pela COMISSÃO, ou na hipótese de apresentação desta em desacordo com os termos deste Edital, que, para todos os efeitos, será considerada como não entregue, poderá ser aplicado ao PROPONENTE o impedimento de licitar e contratar, conforme item 12.1 deste Edital.

9.4.22 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o PROPONENTE não atender às exigências habilitatórias, a COMISSÃO examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do PROPONENTE, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa a COMISSÃO poderá negociar com o PROPONENTE para que seja obtido preço melhor.
9.4.23. Na hipótese de aplicação da prerrogativa do item anterior, o PROPONENTE classificado deverá remeter para o e-mail, prefeituraitaueira@gmail.com no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, após a convocação, os documentos relativos aos requisitos não compreendidos no cadastro - solicitados no Anexo 02, bem como a Carta-Proposta e a Planilha de Quantitativos e Valores (Anexo 07), com os valores adequados de acordo com o §2º do artigo 40 do Decreto 7.581/2011, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à data da convocação, para o seguinte endereço: Av. Getulio Vargas, 303, Centro, ITAUEIRA-PI, – A/C Presidente da Comissão.
9.4.23.1 Será obrigatória a assinatura de profissional habilitado nos Documentos anexados à Carta-Proposta, além da menção explícita ao título profissional e ao número da carteira profissional de quem os subscrever, para fins de cumprimento às determinações dos artigos 13 e 14 da Lei n.º 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resolução CONFEA n° 282, de 24/08/1983.
9.4.23.2 Na proposta do proponente, deverá estar prevista a composição analítica do percentual dos Benefícios e Despesas Indiretas – BDI e dos Encargos Sociais – ES, discriminando as parcelas que os compõem, bem como a composição dos custos unitários quando estes diferirem daqueles constantes dos sistemas de referência adotados nesta licitação.
9.4.24 Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o PROPONENTE será declarado vencedor e o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço, que será convocado para assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido e condições definidas neste Edital.
9.4.25 A validade da proposta será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sessão pública do RDC PRSENCIAL.



Julgamento: 9.4.1 A partir do horário previsto no edital, a sessão pública na será aberta por comando do Presidente da COMISSÃO. Devendo as empresas apresentar as propostas e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02(dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL – RDC Nº 001/2014
PROCESSO N° 040/2014 EMPRESA:
ENVELOPE Nº 2 - HABILITAÇÃO OU DOCUMENTOS HABILITATÓRIOS REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL – RDC Nº 001/2014
PROCESSO N° 040/2014 EMPRESA:
9.4.2. Será tornado público o orçamento estimado do objeto da licitação após a adjudicação do objeto

9.4.3. A COMISSÃO verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital quanto ao objeto e ao preço.
9.4.4 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os PROPONENTES.
9.4.5 A COMISSÃO ordenará as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
9.4.6 Classificadas as propostas, o Presidente da COMISSÃO dará início à fase competitiva, quando então os PROPONENTES poderão encaminhar novos lances.
9.4.7. O PROPONENTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado.
9.4.8 O PROPONENTE poderá apresentar, durante a disputa, lances intermediários, sendo considerados lances intermediários aqueles iguais ou superiores ao menor lance já ofertado e inferiores ao último lance dado pelo próprio PROPONENTE
9.4.9 Os lances ofertados serão no valor global dos serviços, observado o disposto neste Edital..
9.4.10 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Presidente da COMISSÃO poderá solicitar, contraproposta ao PROPONENTE que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital. 9.4.11
9.4.11. Encerrada a etapa competitiva do processo, poderão ser divulgados os custos dos itens ou das etapas do orçamento estimado que estiverem abaixo dos custos ou das etapas ofertados pelo licitante da melhor proposta, para fins de reelaboração da planilha com os valores adequados ao lance vencedor, na forma prevista no art. 40, § 2º do Decreto nº 7.581/2011.
9.4.12. A COMISSÃO irá analisar e decidir, acerca da possibilidade de suspender o RDC PRESENCIAL, caso verifique transtornos ou impedimentos ao bom andamento da etapa competitiva do certame.
9.4.13. Encerrada a etapa de lances, a COMISSÃO examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do PROPONENTE conforme disposições.

9.4.14 Os documentos relativos aos requisitos não compreendidos no SICAF - solicitados no Anexo 02, bem como a Carta-Proposta e a Planilha de Quantitativos e Valores (Anexo07) – no valor do menor lance cotado ou negociado, com os valores adequados de acordo com o §2º do artigo 40 do Decreto 7. - deverão ser remetidos para o e-mail prefeituraitaueira@gmail.com, no prazo de até 24 horas, após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à data da realização do RDC, para o seguinte endereço: Av. Getúlio Vargas,303- Centro, Itaueira- PI, A/C Presidente da Comissão.
9.4.15 . Será obrigatória a assinatura de profissional habilitado nos Documentos anexados à Carta-Proposta, além da menção explícita ao título profissional e ao número da carteira profissional de quem os subscrever, para fins de cumprimento às determinações dos artigos 13 e 14 da Lei n.º 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resolução CONFEA n° 282, de 24/08/1983.
9.4.16. Na proposta do proponente, deverá estar prevista a composição analítica do percentual dos Benefícios e Despesas Indiretas – BDI e dos Encargos Sociais – ES, discriminando as parcelas que os compõem, bem como a composição dos custos unitários quando estes diferirem daqueles constantes dos sistemas de referência adotados nesta licitação.
9.4.17. Os quantitativos previstos na Planilha de Quantitativos e Valores pela Administração não poderão ser alterados pelo PROPONENTE.
9.4.18. A habilitação do PROPONENTE consiste na verificação da regularidade do autor da proposta e poderá ser efetuada junto ao setor de cadastro da Prefeitura, para atender as exigências habilitação contidas neste Edital
9.4.19. O PROPONENTE indicará na Carta-Proposta (Anexo 07), a forma escolhida para da habilitação, dentre as duas opções estipuladas acima
9.4.20. No caso de o PROPONENTE ser empresa estrangeira, esta deverá estar em funcionamento no Brasil, na forma dos artigos 1.130 a 1.141 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro).
9.4.21. No caso de não ocorrer a entrega da Carta-Proposta no prazo previsto no item 9.4.18, sem as justificativas aceitas pela COMISSÃO, ou na hipótese de apresentação desta em desacordo com os termos deste Edital, que, para todos os efeitos, será considerada como não entregue, poderá ser aplicado ao PROPONENTE o impedimento de licitar e contratar, conforme item 12.1 deste Edital.

9.4.22 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o PROPONENTE não atender às exigências habilitatórias, a COMISSÃO examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do PROPONENTE, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa a COMISSÃO poderá negociar com o PROPONENTE para que seja obtido preço melhor.
9.4.23. Na hipótese de aplicação da prerrogativa do item anterior, o PROPONENTE classificado deverá remeter para o e-mail, prefeituraitaueira@gmail.com no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, após a convocação, os documentos relativos aos requisitos não compreendidos no cadastro - solicitados no Anexo 02, bem como a Carta-Proposta e a Planilha de Quantitativos e Valores (Anexo 07), com os valores adequados de acordo com o §2º do artigo 40 do Decreto 7.581/2011, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à data da convocação, para o seguinte endereço: Av. Getulio Vargas, 303, Centro, ITAUEIRA-PI, – A/C Presidente da Comissão.
9.4.23.1 Será obrigatória a assinatura de profissional habilitado nos Documentos anexados à Carta-Proposta, além da menção explícita ao título profissional e ao número da carteira profissional de quem os subscrever, para fins de cumprimento às determinações dos artigos 13 e 14 da Lei n.º 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resolução CONFEA n° 282, de 24/08/1983.
9.4.23.2 Na proposta do proponente, deverá estar prevista a composição analítica do percentual dos Benefícios e Despesas Indiretas – BDI e dos Encargos Sociais – ES, discriminando as parcelas que os compõem, bem como a composição dos custos unitários quando estes diferirem daqueles constantes dos sistemas de referência adotados nesta licitação.
9.4.24 Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o PROPONENTE será declarado vencedor e o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço, que será convocado para assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido e condições definidas neste Edital.
9.4.25 A validade da proposta será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sessão pública do RDC PRSENCIAL.