Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUZIR LIVROS, PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO DA REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, conforme especificado abaixo e detalhado no Termo de Referência e anexos deste Edital.
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- ITEM I - Serviços de diagramação e impressão de até 3 (três) edições ordinárias da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com 5.000(cinco mil) exemplares cada edição.
E SPECIFICAÇÕES:
Formato fechado: 16cmX23cm (BB), tamanho aberto 46,7cmX23cm.
Composição do miolo:
328 (trezentos e vinte e oito) páginas em 1/1;
papel: Offset Alta Alvura 75g/m²;
justificação da mancha: 13,5cmX19,5cm.
Ilustrações:
32 (trinta e dois) páginas em 4/4;
papel: Couchê 90g/m².
Composição da capa:
capa com orelhas de 6,5cm de cada lado;
4/0;
papel: Cartão Supremo 300g/m²;
laminação fosca, com verniz UV High Gloss localizado na frente.
Acabamento:
brochura, lombada quadrada;
dobrado, colado, vincado.
A publicação terá até 360 (trezentas e sessenta) páginas.
As páginas não utilizadas em uma edição poderão, a critério da Contratante, ser utilizadas no número posterior.
Prova de cor impressa da capa e das ilustrações e, em baixa resolução, do miolo.
Quantidade máxima: 15.000 exemplares (até três edições, sendo 5.000 cinco mil exemplares por edição).
Pedido Mínimo: 5.000 exemplares (uma edição).
- ITEM II - Serviços de diagramação e impressão de 1 (uma) edição especial da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com 5.000 (cinco mil) exemplares cada edição.
E SPECIFICAÇÕES (uma edição eventual solicitada à critério da Comissão da Revista):
Capa flexível:
papel da capa: Cartão Supremo 250g/m²;
laminação fosca;
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verniz UV High Gloss localizado na frente;
4/0;
guardas: 8 páginas, 0x0 cores, em Offset LD 150g/m²;
formato fechado: 18cm X 25cm;
formato aberto: 39cm X 25cm.
Miolo:
2/2;
papel: Couchê Brilho importado 115g/m²;
328 páginas.
Ilustrações:
32 (trinta e dois) páginas em 4/4;
papel: Couchê Brilho importado 115g/m².
Acabamento:
dobrado;
costurado;
colado;
reforçado com gaze;
lombada quadrada.
Prova digital ORIS da capa e das ilustrações e, em baixa resolução, do miolo.
Quantidade máxima: 5.000 exemplares (até uma edição especial, de 5.000 exemplares).
1.1.1 As condições técnicas para a execução dos serviços encontram-se minuciosamente detalhadas nos itens 5 e 6 do Termo de Referência.
1.1.2 A Contratada obriga-se a GARANTIR o serviço (ITENS 1 e 2) pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data da aceitação definitiva, contra defeitos, vícios ou falhas de execução, inclusive decorrentes dos materiais utilizados, comprometendo-se a concluir as medidas corretivas pertinentes no prazo de 10 (dez) dias úteis da notificação feita pela Contratante, conforme disposto no item 9.0 do Termo de Referência.
1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços (EM RELAÇÃO AO ITEM 01) não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem (art. 22, § 4º do Decreto nº 7.892/2013).
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1.2.1 As aquisições ou contratações adicionais – provenientes de adesões à ata – não poderão exceder POR ÓRGÃO OU ENTIDADE, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador, observado o limite total estabelecido no subitem 1.2 (Art. 22, §4º do Decreto nº 7.892/13).
1.3 EM RELAÇÃO AO ITEM 02, NÃO SERÃO ADMITIDAS ADESÕES À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
1.4 Fica facultada aos licitantes a consulta às edições anteriores da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, não ensejando a emissão de nenhum comprovante pela Contratante, em face do seu caráter não obrigatório.
1.4.1 A vistoria poderá ser feita até 01 (um) dia útil antes da data marcada para abertura da licitação, devendo ser previamente agendada em até 1 (um) dia útil antes de sua realização, no horário compreendido das 10h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Divisão de Pesquisa e Publicação (DIPEP) deste Tribunal, localizada na Avenida Augusto Severo, 84, 4º andar, sala 42, pelos telefones (21) 2380-7403 e 2380-7254.
1.5 As dúvidas porventura surgidas em virtude da vistoria serão esclarecidas pela Divisão de Pesquisa e Publicação (DIPEP) deste Tribunal, mediante expediente dirigido à Comissão Permanente de Licitação (CPL), via e-mail pregao.eletronico@trt1.jus.br, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas (conforme subitem 2.1 do presente edital). Observe-se que as vistorias realizadas após tal prazo, não possibilitarão pedido de esclarecimento tendo em vista o prazo previsto no art. 19 do Decreto 5.450/05.
1.6 Em nenhuma hipótese, o desconhecimento das condições operacionais e do material a ser utilizado poderá ser alegado como justificativa para a inexecução ou execução irregular do serviço a ser prestado.
1.7 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Comprasnet e as constantes deste edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.
1.8 O TRT não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no subitem 1.1, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que em igualdade de
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condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art.15, §4º, da Lei 8.666/93, e art. 16 do Decreto nº 7.892/13.
1.9 A efetivação de contratações resultantes da ata de registro de preços, após 6 (seis) meses do início de sua vigência, será precedida de verificação da vantajosidade de sua utilização, por meio de pesquisa de mercado.
1.10 A despesa com esta contratação correrá durante o presente exercício à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02.122.0571.4256.0033, Item nº 33.90.39 do Orçamento Geral da União.
1.11 - Fazem parte deste Edital:
Termo de referência;
- Anexo I – Planilha de Custos - Modelo para a arrematante – ITEM 01;
- Anexo I-A – Planilha de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas - Modelo para a arrematante;
- Anexo II – Planilha de Custos - Modelo para a arrematante – ITEM 02;
- Anexo II-A – Planilha de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas - Modelo para a arrematante;
- Anexo III – Ordem de Serviço;
- Anexo IV – Modelo de Declaração Ref. Resolução Nº 07/05 Do Conselho Nacional de Justiça;
- Anexo V – Modelo - Ata de Registro de Preços.
- Minuta do Contrato

Condições de participação: 4.1 Conforme preceitua o art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, PARA O ITEM 02, NESTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARTICIPARÃO EXCLUSIVAMENTE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, assim consideradas aquelas previstas nos arts. 3º, 18-A, §1º c/c o art. 3º e art. 18-E, § 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
4.2 PARA O ITEM 01 é garantida a AMPLA PARTICIPAÇÃO.
4.3 Esta licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico será realizada em sessão pública on line, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
4.4 Para participação neste Pregão, além de disporem, por seus próprios meios, dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao acesso e operação do sistema eletrônico, as empresas deverão:
a) atender a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;
b) estar devidamente credenciadas no sistema Comprasnet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
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c) possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
4.4 Não poderão participar:
a) empresas que estejam suspensas de participar de licitação com este TRT da 1ª Região, conforme disposto no art. 87, III, da Lei nº 8.666/93;
b) empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União Federal, conforme disposto no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 c/c art. 28, do Decreto nº 5.450/2005;
c) empresas que sejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme previsto no art. 87, IV, da Lei nº 8.666/93;
d) empresas com falência decretada ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
e) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
f) servidores ou dirigentes deste órgão, conforme artigo 9º, III da Lei 8.666/93.
g) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nesta condição, em observância ao entendimento fixado no Acórdão nº 746/2014-Plenário do TCU;
h) empresas que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte – conforme critérios estabelecidos na lei complementar nº 123/2006 EM RELAÇÃO AO ITEM 02.

Credenciamento: 5.1 Os interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
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a) o credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) o credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
c) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso;
d) o credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3. O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.


Julgamento: 10.1 Serão julgadas vencedoras as propostas que, em atendimento a todos os requisitos técnicos previstos no Termo de Referência, conforme o item a que concorram, contiverem o MENOR PREÇO UNITÁRIO por exemplar para o ITEM I e/ou para o ITEM II, devendo os preços propostos pela(s) licitante(s) incluir todos os custos diretos e indiretos pertinentes, como encargos, tributos e fretes.
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10.1.1 O serviço será executado pelo regime de empreitada por preço unitário.
10.2 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e conformidade às especificações do objeto.
103 Se a proposta for aceitável, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor.
10.3.1 A negociação será realizada exclusivamente pelo canal de comunicação (chat) disponibilizado no sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.4 A proposta do licitante classificado em primeiro lugar deverá ser encaminhada, já com os novos valores decorrentes de lance, via sistema Comprasnet – por meio da funcionalidade “convocação de anexos” – no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação feita pelo pregoeiro no chat de mensagens, sob pena de desclassificação.
10.4.1 Comprovada a impossibilidade de envio por meio da referida ferramenta, a critério do pregoeiro, poderá ser utilizado, para encaminhamento de documentos, o endereço eletrônico pregão.eletronico@trt1.jus.br.
10.5 A proposta comercial deverá conter as seguintes informações:
a) valor unitário e total de cada item;
b) prazo de execução/entrega do serviço, de garantia e de validade da proposta;
c) razão social do licitante, o CNPJ, número (s) de telefone (s) e de FAX, e-mail e o respectivo endereço.
10.6 Não havendo indicação dos prazos acima mencionados ou na hipótese de divergência em relação àqueles estabelecidos neste edital, serão considerados os constantes do edital.
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10.7 A(s) arrematante(s) deverá(ão) apresentar sua(s) proposta(s) comercial(is), consoante modelos dos ANEXOS I, I-A, II E II-A do termo de referência.
10.8 Os ORIGINAIS (ou cópias autenticadas) dos documentos exigidos no subitem 10.7 poderão ser solicitados pelo pregoeiro. Neste caso, deverão ser entregues no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da solicitação feita, na Comissão Permanente de Licitação localizada no endereço mencionado no subitem 2.2 (por portador) ou remetidos via correio para o endereço abaixo:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região A/C Comissão Permanente de Licitação (CPL) Rua do Lavradio nº 132 - Lapa
CEP 20.230-070 Rio de Janeiro – RJ
10.9 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.10 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, caso não sejam apresentados lances, será realizado sorteio observado o disposto no art. 45, § 2º da Lei 8.666/93, em data a ser definida pelo Pregoeiro e divulgada no chat de mensagens.
10.11 Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, ultrapassado o prazo para recurso, o objeto do Pregão será adjudicado ao mesmo.