Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objetivo a obtenção da proposta mais vantajosa, para as even- tuais aquisições de Material de Expediente e suprimentos/acessórios de informática, para a Sede Adminis- trativa da IMBEL em Brasília, descritos, quantificados e especificados, respectivamente, no Anexo I (Termo de Referência) do presente edital.

Condições de participação: 2.1. PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO AS EMPRESAS QUE:
2.1.1. Atendam às condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais;
2.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.1.3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas; 2.1.4. Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e
2.1.5. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indi- reta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

2.2. No campo “descrição detalhada do objeto ofertado”, de preenchimento obrigatório do fornecedor, deverá conter o detalhamento completo do objeto ofertado sob pena de ter a proposta desclassificada.
2.3. A linha de fornecimento do licitante vencedor será consultada no SICAF, ocasião em que será verifi- cado se o mesmo está autorizado a comercializar os materiais, objeto deste edital, caso haja alguma dúvi- da será realizado consulta o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, solicitado ainda o Contrato Social da empresa registrado na Junta Comercial do respectivo Estado da Federação. Em caso do licita- tante não estiver autorizado a comercializar o produto objeto deste certame, terá sua proposta recusada. 2.4. À Administração poderá realizar diligências em qualquer fase da licitação, de acordo com o § 3º do Art 43, da Lei 8.666/93;
2.5. À empresa vencedora não poderá subcontratar em todo ou parte do objeto deste certame.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransfe- rível, para acesso ao sistema eletrônico. (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005, no site: http://www.comprasnet.gov.br
5.2. O Credenciamento do Licitante dependerá do cadastro atualizado no Sistema de Cadastramento Uni- ficado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações referentes ao pregão eletrônico (§ 6º, do Art. 3º, do Decreto 5.450/2005).
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer tran- sação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a IMBEL, promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, do Art.3º, do Decreto 5.450/2005).
5.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema ele- trônico http://www.comprasnet.gov.br, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. (inc. III, do Art. 13, do Decreto 5.450/2005).








  

5.6. O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (inc. IV, Art. 13, do Decreto 5.450/2005).

Habilitação: 11.1. A Habilitação das licitantes será verificada “On-Line”, no Sistema de Cadastro Unificado de For- necedores – SICAF, após o exame da aceitabilidade da proposta, devendo, ainda, a licitante apresentar: 11.1.2. Atestados de Boa e Regular Execução do Objeto (Capacidade Técnica), que deverá ser fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste que a licitante tenha fornecido o objeto pertinente da presente licitação, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital;
11.1.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas com data da abertura do certame – CNDT (Lei 12.440, de 07 jul 11).
11.1.4. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvên- cia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maior que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG=Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG= Ativo Total _ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC= Ativo Circulante _ Passivo Circulante

11.1.5. O licitante que apresentar índices econômicos igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 10 % (dez por cento) do valor total estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atua- lização para esta data através de índices oficiais;
11.2. Em hipótese alguma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido entregues na sessão própria, de modo que a falta de quaisquer documentos implicará a inabilitação da licitante.
11.3. DISPOSIÇOES GERAIS DA HABILITAÇÃO
11.3.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia au- tenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio.
11.3.2. A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país apresentará o decreto de autoriza- ção ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Julgamento: 9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços e poderá encaminhar, pelo sistema eletrô- nico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, com o objetivo de obter preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.
9.2. Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vence- dor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.4. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema ele- trônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.