Objeto: 1.1.O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual Contratação de serviços continuados de empresa para a prestação de serviços especializados de instalação e desinstalação de ar condicionado tipo split, na manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica (incluso mão de obra), sob demanda, com fornecimento de peças, materiais e componentes de aparelhos que funcionam com sistema de refrigeração, tais como: ar condicionado, bebedouros, câmaras frigoríficas, refrigeradores, frigobar, freezer, gelo água, estufas, entre outros aparelhos desta espécie, por meio de rede credenciada mediante as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. A fim de atender as demandas de aparelhos do INSTITUTO FEDERAL DO SERTÃO PERNAMBUCANO – Reitoria e demais Campi, com execução mediante o regime de MENOR PREÇO POR LOTE/GRUPO.
1.2.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por Lote/Grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

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1.3.10 – ANEXO V – Modelo de Declarações de Fato Superveniente e de não Emp. Menor; 1.3.11 – ANEXO VI – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; 1.3.12 – ANEXO VII – Modelo de declaração de isento; 1.3.13 – ANEXO VIII – Modelo de Decleração de Responsabilidade Ambiental;

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal comprasgovernamentais, para participação de Pregão Eletrônico.

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4.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
4.2.7. Que estejam reunidas em consórcio;
4.2.7.1- A vedação à participação de empresas em regime de Consórcio se dará pelo fato desta contratação não tratar-se de grande vulto ou de alta complexidade, bem como não compromete nem trará risco à competitividade do certame.
4.2.8.
Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.2.9. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.2.11. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

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4.3.2. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
4.4
Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
4.4.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
4.4.2. que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;
4.4.3. que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002.
4.4.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Habilitação: 11.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III,da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
11.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema,o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

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a)
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b)
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b1) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c)
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
◦
c1) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e)
No caso de cooperativa:
e1) A ata de fundação e o estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede;

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11.3.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)
Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
d)
Prova de regularidade para com o municipal, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d.1
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
e)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante certidão negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;

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11.3.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a)Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90 (noventa) dias contados da data da sua expedição;
b)Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b1) O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b2) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;

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Ativo Total
SG =____________________________________ Passivo Circulante+ Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC= _____________________________________ Passivo Circulante
b6) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do grupo pertinente.
11.3.4. Relativos à Qualificação Técnica:
a) Caso o licitante seja cooperativa, a indicação de pessoal técnico que trata esse subitem deve referir-se exclusivamente a cooperados, e dar-se-á pela apresentação das respectivas atas de inscrição, da comprovação da integralização das respectivas quotas-partes e de três registros de presença desses cooperados em assembléias gerais ou nas reuniões seccionais, bem como da comprovação de que estão domiciliados em localidade abrangida na definição do artigo 4°, inciso XI, da Lei n° 5.764, de 1971;

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b.1.1.2) Contrato Social e a última alteração, quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante;
b.1.1.3) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e guia de recolhimento do FGTS onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais);
b.1.1.4) Contrato de Prestação de Serviços, ainda que sem vínculo trabalhista, regido pela legislação civil comum.
c) Comprovação da capacitação técnico-operacional: Apresentação de um ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) por empresa pública ou privada, devidamente registrado no CREA, comprovando a experiência da empresa na prestação de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação em características, quantidades e prazos.
c.1) Poderá ser solicitada pelo pregoeiro cópia do contrato firmado entre a licitante e a empresa que emitiu a certidão ou atestado exigidos na alínea anterior.
c.2 Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
c.3 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.

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a)
Declaração de inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual caso venha a ser contratado pelo IF Sertão - PE, conforme modelo disponível no próprio SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS; ou, ANEXO V do edital - Modelo de Declaração de Fato Superveniente;
b)
Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo disponível no próprio SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS (Art. 14, inciso VI, do Decreto 5.450/05 e Art. 27, inciso V da Lei 8.666/93); ou, ANEXO V do edital - Modelo de Declaração de não Emprega Menor;
c)
Declaração de Elaboração Independente de Proposta, segundo modelo disponível no próprio SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS, em obediência a Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ou, ANEXO VI do Edital - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
d) Declaração de Responsabilidade ambiental, conforme modelo do anexo VIII do edital, em cuprimento a Instrução Normativa n° 01/2010 de 19 de janeiro de 2010 SLTI/MPOG. ( documentação complementar)

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11.4.1.
O licitante provisoriamente vencedor em um grupo, que estiver concorrendo em outro grupo, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do grupo em que venceu às do grupo em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
11.5. O licitante que já estiver cadastrado no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensado de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
11.5.1.A verificação se dará mediante consulta on line, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
11.5.2.
Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
11.5.3.
O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.

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11.10. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11.11. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
11.11.1.Caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.11.1.1
Como condição para o deferimento do prazo de regularização, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.

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