Objeto: A presente licitação objetiva o registro de preços, os quais constarão em Ata com força de contrato que ficará disponível para futuras contratações de empresas aprovadas neste certame, para os itens especificados na planilha acima.


Credenciamento: 4.1 Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
4.1.1 CNPJ indicando que a atividade econômica principal ou secundária, é compatível com os objetos ora licitados.
4.1.2 Tratando-se de representante legal: o estatuto social, o contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.1.3 Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (reconhecido por firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada da cópia autenticada do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para outorga.

4.1.4 O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento de identificação oficial que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
4.1.5 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada e cada representante só poderá credenciar 01 (um) licitante.
4.1.6 A ausência do credenciado, em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
4.1.7 Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecido, procedendo-se a sua imediata abertura, bem como à verificação da conformidade das propostas com os requisitos definidos no edital.
4.1.8 Para os licitantes eu não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e propostas, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
4.1.9 Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação, o envelope n. 01, proposta de preços e o envelope n. 2, habilitação.
4.1.10 Iniciada a sessão pública de pregão, e entregues os envelopes n.01 e n. 02, não cabe desistência da proposta.

Habilitação: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIADE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO.
A empresa __________________________________, CNPJ nº ____________________________ _____________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos da habilitação no processo licitatório relativo ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2014 da Defensoria Pública do Estado do Piauí, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Teresina, _____ de ______________de 2014.
___________________________________________ Nome e assinatura do representante legal
CPF
RG
OBS.: Identificar o signatário.

Julgamento: 7.1 As propostas deverão obedecer às especificações e condições definidas neste instrumento convocatório.
7.2. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:
7.2.1 Nome, endereço, CNPJ, inscrição estadual/municipal;
7.2.2 Número do Pregão para registro de preços;
7.2.3 Descrição completa, detalhada, por item, do objeto ofertado, constando à especificação, de maneira a demonstrar que o objeto cotado atende às especificações exigidas neste edital e seus anexos;
7.2.4 Preço unitário, cotando o valor discriminado de acordo com cada item em moeda corrente nacional, por extenso. Nos preços propostos deverão estar incluídos além do lucro, todas as despesas e custos, como tributos de qualquer natureza, todas as despesas diretas e indiretas;
7.2.5 Prazo de validade dos preços registrados, que será de 12 (doze) meses, contados da data do respectivo registro em Ata, assegurado o direito de revisão e atualização na forma legal;
7.2.6 Cada empresa deverá apresentar, para cada item, apenas 01 (uma) proposta;
7.2.7 Se a proposta apresentar especificação incompleta, a especificação será considerada igual à exigida no edital, obrigando-se o proponente, neste caso, a entregar o produto conforme as especificações contidas no edital e seus anexos;
7.2.8 Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta de maneira que importe em modificação dos termos da proposta original, ressalvadas as alterações destinadas a sanar evidentes erros formais, assim avaliadas pelo pregoeiro desta sessão; 7.2.9 A falta do valor por extenso não será motivo para a desclassificação da proposta, desde que o valor esteja explicitado de outra forma que não importe em dúvidas para efeito de julgamento;
7.2.10 Prevalecerá o preço por extenso, havendo divergência com o preço unitário/em algarismo;
7.2.11 A falta de rubrica, CNPJ, e/ou endereço completo poderá ser suprida na sessão, pelo representante legal ou procurador;
7.2.12 A proposta de preço deverá estar acompanhada da Declaração de que o fornecedor do objeto conhece e aceita as regras determinadas neste edital;
7.2.13 A ausência de declaração implica na aceitação implícita das condições impostas neste edital e seus anexos; 7.2.14 O preço registrado permanecerá fixo e irreajustável pelo prazo de 12 (doze) meses, exceto perante a superveniência de justo motivo para a revisão ou atualização.