Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Pregão Presencial a AQUISIÇÃO DE UM VEICULO DO TIPO CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO 0 KM, em atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde-PI, conforme descrições, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Condições de participação: 1. Poderão participar desta licitação os interessados do ramo, que atendam às condições estabelecidas neste Edital.
2. Não poderá habilitar-se à presente licitação empresa:
2.1. Que tiver sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93;
2.2. Que estiver sob o processo de falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
2.3. Que estiver participando na forma de Consórcio ou associação de Empresas;
2.4. Que estiver cumprindo suspensão temporária de participação em licitação na esfera municipal, estadual e federal.
3. Que tenham sócios, responsável técnico, ou integrante da equipe técnica, que sejam funcionários da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde-PI.
Para consulta e conhecimento dos interessados, a cópia do Edital Pregão Presencial nº 018/2019 permanecerá afixada no quadro de avisos e publicações da Prefeitura Municipal de

Dirceu Arcoverde-PI, sito à Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s.n. – Centro - Dirceu Arcoverde – Piauí, O Edital e seus anexos encontram-se disponibilizados no site www.tce.pi.gov.br ou será fornecido gratuitamente aos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde – PI.
4. Outras informações e esclarecimentos de dúvidas serão prestados aos interessados somente através do e.mail pm.dirceupi@hotmail.com, ou através de correspondência protocolada na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima, no horário das 08:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00.
5. A inobservância das vedações constantes deste título será de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeitar-se-ão às penalidades cabíveis.

Credenciamento: 1. O (s) representante (s) do (s) licitante (s) deverá (ão) se apresentar para credenciamento junto à Pregoeiro, devidamente munido (s) de:
1.1. Contrato Social, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Cópia da Carteira de identidade e cópia do CPF, ou documento legal equivalente constando os referidos dados;
1.2. Documento que o credencie a participar deste certame – conforme modelo (ANEXO II) ou procuração particular com firma reconhecida ou ainda Procuração por instrumento público, através do qual lhe seja atribuído poderes para apresentar proposta, formular lances e praticar todos os atos em direito admitidos e pertinentes ao processo de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019.
2. O sócio, proprietário ou o dirigente da empresa licitante deverá apresentar cópia da carteira de identidade e cópia do CPF ou documento legal equivalente, o respectivo Estatuto ou Contrato Social atualizado e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
3- No caso de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) as empresas deverão apresentar no ato do Credenciamento, para que seja comprovado o enquadramento, a seguinte documentação:
a) Declaração (Certidão Simplificada) de enquadramento de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, com registro na Junta Comercial do Estado em que a licitante estiver sediada. Será considerada válida a Declaração emitida pela Junta Comercial com emissão até 60 (sessenta) dias anterior à data designada para abertura do certame.
b) Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, conforme modelo em ANEXO III.
4. Em hipótese alguma serão aceitos documentos diferentes dos citados acima para efeito de comprovação do enquadramento de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte.
5. A não entrega da Declaração de Enquadramento de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, ou apresentação de documento diferente do exigido no item 3 deste edital implicará na anulação do direito da mesma em usufruir o regime diferenciado garantido pela Lei Complementar nº 123/06, mesmo que o representante declare que os documentos comprobatórios estejam junto ao envelope de Habilitação.
6. Deverá ainda a licitante entregar ao Pregoeiro os envelopes 1 e 2, contendo respectivamente a Proposta de Preços, e os Documentos de Habilitação ao PREGÃO PRESENCIAL 018/2019, conforme constante do edital, o qual poderá ser baixado do site da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde-PI.

Habilitação: 1. Os envelopes de Proposta de Preço e de Habilitação deverão ser entregues ao Pregoeiro

na abertura da sessão pública deste certame, em envelopes distintos, colados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, as seguintes informações:
Envelope 01
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI. PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 “PROPOSTA DE PREÇOS”
RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO
Envelope 02
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AT. PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 “DOCUMENTOS DE HABILITACAO”
RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO