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Objeto: Aquisição de PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES/PI, conforme Anexos :

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.°008/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.°008/2008
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 
3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO, com qualidade dos produtos licitados, que atendam às necessidades da Administração.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de AVELINO LOPES / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamento para quantificar a capacidade calorífica de pólvoras à base de nitrocelulose para o Laboratório Químico no DCMun, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
Objeto: 




  

TRATOR DE ESTEIRAS, POTÊNCIA 347
5
HP, PESO OPERACIONAL 38,5 T, COM
H
250 5857 LÂMI CHI
4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Joaquim Pires - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 02 (dois) dias a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Joaquim Pires - PI.
Objeto: Constitui objeto deste PREGÃO, Aquisição de patins, graxa líquida e kit de rolamento para utilização no curso de patinação artística oferecido pela Secretaria da Cultura do Município de Ampére.
2.1 Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.compras.gov.br e www.ampere.pr.gov.br.
2.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela no ANEXO I do edital, facultando-se ao licitante articipação em quantos itens forem de seu interesse.
2.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito nas Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.
2.4 As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone (46) 3547-1122 ou whatsapp (46) 3547-1143.
2.5 As questões estritamente técnicas referentes ao objeto licitado serão prestadas pelo Setor de Compras, telefone (46) 3547-1122 ou whatsapp (46) 3547-1143.
Objeto: 1.1 O objeto da presente Chamada Pública é aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinado aos alunos da rede municipal de ensino de Pajeú do Piauí, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.
1.2 A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, tem como fundamento a Lei n. º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n. º 38 do FNDE, de 16/07/2009, alterada pela Res. FNDE nº 004/2015 e lei nº 8.666/93.
Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Equipamentos Coletores de Ostomia, para atender ao Programa de Atenção à Pessoa Ostomizada, no que tange a necessidade da URE Presidente Vargas, de abrangência do 1º CRS/SESPA, pelo período de 12 (doze) meses com entrega quadrimestral para a programação de 2016, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste Edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
3.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
3.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
3.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
3.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TRAVESSAO PADRE EUTIQUIO, 1300, BATISCA CAMPOS – CEP: 66.023-710 – Belém-Pará-Brasil E-mail: cpl.sespa@gmail.com
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3.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 8.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
8.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
8.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
Objeto: Constitui-se o objeto desta Licitação a Aquisição de Medicamentos para manutenção da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Sebastião Barros – Piauí, conforme anexos que são partes integrantes deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as

condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro), antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS - Setor de Cadastro - situada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura da presente Carta Convite, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de gêneros alimentícios para preparo de merenda escolar ofertada aos estudantes da ESEBA/UFU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL NA MODALIDADE LOCAL, LONGA DISTÂNCIA E DADOS E SERVIÇO DE ACESSO MÓVEL À REDE INTERNET, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de materiais de consumo odontológico(lote I) e material permanente odontológico(Lote II), conforme anexo.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 004/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa
licitante.

b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 004/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.

3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 
6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS de cada lote cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de pneus, câmaras, baterias, protetores e válvulas, para atender às necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:








  


















  


















  


























  

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.







  

1.4. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 1 (um) (ano), prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
1.5. O fornecedor dos Pneus deve entregar os pneus dentro dos padrões estabelecidos pelo INMETRO e/ou ABNT e sem qualquer espécie de deterioração, que caracterize sua anterior utilização.
1.6. A assistência técnica referente às baterias deverá ser procedida nas cidades de Aracaju–SE e Barreiras– BA, devendo a licitante declarar em sua proposta quais os representantes do fabricante localizados nessas ci- dades.
1.6.1. As baterias devem ser entregues acompanhadas do respectivo certificado de garantia.
Objeto: 1.1 - Objeto da licitação é: Aquisição de EQUIPAMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CAPS TIPO I, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pio IX - PI, relação do equipamento esta no Anexo I do EDITAL.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.4 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.5 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificada no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.6 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.


Habilitação: 4.1 - Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope “A” - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL";

7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá a sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global, e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo. 7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) Que não atenderem as exigências do edital
b) Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital
c) Com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de comprovação documental.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ. Especificações no Anexo I.

Condições de participação: 4.1 Além das empresas/pessoas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital na sede a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 1. O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO LOTE OFERTADO;
2. A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO OFERTADO;
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
3. A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Habilitação: 
1.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no item 2 desta Seção, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS, mediante apresentação do original; d) publicação em órgão da imprensa oficial.
1.2. No caso de certidões emitidas através da internet, a autenticação poderá ser feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
1.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o PROPONENTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
1.4. Toda a documentação apresentada pelo PROPONENTE, para fins de habilitação, deverá pertencer à empresa que efetivamente irá fornecer o objeto desta licitação, ou seja, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) deverá ser o mesmo em todos os documentos, exceto naqueles em que, por sua própria natureza, possam ser emitidos somente em nome da matriz.
1.5. Todas as certidões deverão estar válidas na data limite de entrega da PROPOSTA FORMAL ESCRITA.
1.5.1. Caso as citadas certidões não possuam validade específica, observada a legislação em vigor, somente serão aceitas se emitidas, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias antes da data da entrega da PROPOSTA FORMAL ESCRITA.
1.6. A documentação desta Seção deverá ser apresentada para cada lote, quando aplicável.
7.1. Após solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, o PROPONENTE detentor da melhor oferta deverá apresentar:
7.1.1. Toda a Documentação que compõe sua PROPOSTA Formal Escrita, indicada nos itens 2 e 3 desta Seção, com os preços adequados ao último lance, via sistema COMPRASNET, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo/Planilha”, no prazo de até 3h (três horas);
7.1.2. Sua PROPOSTA Formal Escrita, contendo os documentos indicados nos itens 2 e 3 desta Seção, com os preços adequados ao último lance, no endereço citado no item 7.1.2.2, no prazo de até 3 (três) dias úteis.
7.1.2.1. A referida PROPOSTA deverá ser apresentada em envelopes identificados da seguinte forma:
Pregão PE.CSB.A.00031.2018 Documentação de Habilitação e Proposta
PROPONENTE: ............................................................ (1ª Via Original e Cópia)
7.1.2.2. Endereço para envio:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Gerência de Centro de Serviços Compartilhados Brasília Rodovia BR 153, S/N, km 510 – Fazenda Santo Antônio CEP 74923-650 – Aparecida de Goiânia - GO
7.2. O não recebimento da documentação, nos prazos mencionados nos itens 7.1.1 e 7.1.2, acarretará a desclassificação do PROPONENTE.
7.3. As PROPOSTAS citadas nos itens 7.1.1 e 7.1.2 devem ser idênticas.
7.4. A PROPOSTA que não atenda às exigências habilitatórias, acarretará a desclassificação do PROPONENTE, e o exame da PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.

16/50 SEÇÃO III CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA PROPOSTA
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisições de 99 (noventa e nove ) "CADEIRAS BEBÊ CONFORTO", conforme condições, quan dades, especiﬁcações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Discriminação do objeto:





  

19/07/2022 14:06
SEI/MJ - 18627586 - Minuta de Contrato
2.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para Fornecimento de Materiais de Construções para Prefeitura Municipal (Portaria Nº448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I, destinado à Prefeitura Municipal.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de

habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.



Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art.45, parágrafo segundo da Lei Nº8.666/93);
8.3 – Decorridos 30(trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48(quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de locação de veículos, para complementar o transporte escolar do município de Júlio Borges durante o ano letivo de 2019, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.




Julgamento: 5.1 Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES
Av. Antônio Ribeiro, 101 – CNPJ 01.612.619/0001-10
CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí
5.2 Na escolha da proposta mais vantajosa, a comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por Km rodado/adjudicação por item.
5.3 Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
5.4 Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
5.5 Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
5.6 No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o(s) vencedor(es), os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Habilitação: 7.1 – Os licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, de acordo com o estabelecido no Artigo 32 da Lei nº 8666/93, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) (Pessoa Jurídica),
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (C N D)(pessoa Jurídica),
c) Prova de Regularidade com tributos federais (CND),
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual,
e) Prova de regularidade com o FGTS emitido pela CEF (CND/FGTS) (Pessoa Jurídica)
f) Declaração de que a Empresa não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno e nem menor de 16 (dezesseis) anos (exceto como aprendiz).
Parágrafo Único – As cópias de documentos apresentadas deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com o original para autenticação pela Comissão de Licitação, As Certidões emitidas via internet, passarão por verificação de autenticidade.

Julgamento: 9.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Convite, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o TIPO menor preço global do item, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
9.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: 1.1- A presente licitação tem por objeto a aquisição de combustíveis e lubrificantes destinados à manutenção da frota de veículos deste Município, incluindo os tratores e máquinas automotivas, bem como o transporte do escolar, conforme descrição e quantitativos constantes no anexo I deste Edital, com previsão de fornecimento para o ano em curso.
1.2- São anexos deste Edital:
Anexo I – Planilha Quantitativa discriminada;
Anexo II – Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo (modelo);
Objeto: 1.1.
Registro de Preço para contratação de Empresa Especializada no fornecimento de água mineral de mesa acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, classiﬁcada segundo o código de águas minerais potável mineralizada não gaseiﬁcada, para atender as necessidades da Sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Médio Rio Purus, Almoxarifado, Flutuante e CASAI’S de acordo com a especiﬁcação, quan ta vo e condições constante neste termo de referência e seus anexos.




  

1.3.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua
recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pra quem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.4.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualiﬁcados como


  



  
microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quan dades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.6.
O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses contados da a par r da assinatura da Ata de Registro de Preços, prorrogável
na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


19/10/2020
SEI/MS - 0017232255 - Termo de Referência
Habilitação: 
10.1. Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá satisfazer os requisitos relativos a:
10.1.1. Habilitação Jurídica:
10.1.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação, exigida conforme a natureza jurídica do licitante:
a) Cédula de identidade dos representantes legais; b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações e outras que assim o exijam, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c.1) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de registro civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício, caso o licitante se enquadre como sociedade simples; e
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.
10.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista 10.1.2.1. Relativamente à regularidade fiscal, o licitante deverá apresentar: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal ou distrital, conforme o caso, relativa à sede e domicílio do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce e compatível com o objeto desta licitação;
c) prova da regularidade para com a Fazenda Nacional;
c.1) A prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº

6.106, de 30/04/07, com as alterações do Decreto nº 6.420, de 1º/04/2008, será efetuada mediante a apresentação de:
I - certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24/07/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
II - certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.
d) prova da regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, ou Distrital, de acordo com o disposto no artigo 29, inciso III, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
e) prova da regularidade dos recolhimentos do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea “a”, do artigo 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a contratação de serviço especializado para manutenção dos computadores da SME, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as pessoas jurídicas ou físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
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Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de rastreamento automotivo, incluindo instalação e manutenção de equipamentos, transmissão de dados e sistemas de controle para a frota de veículos oficiais, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por item, tem como objeto o registro de preços para a futura e eventual aquisição de MATERIAIS DE COPA, COZINHA, ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasgovernamentais, e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for o seu interesse.



Habilitação: 39.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
40. Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa, disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
d)
Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) que comprove a regularidade da empresa com a JUSTIÇA DO TRABALHO, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei 12.440/2011.
e)
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN 2 ;
40.1. A consulta ao cadastro do CNJ será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei
2 A verificação de registro positivo junto ao CADIN não impede a contratação da empresa. UFGD Unidade II - Rodovia Dourados/Itahum Km 12 Dourados – MS, CEP 79.800-000 Telefone (67) 3410-2800 - 2809 / E-mail: compras@ufgd.edu.br

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE COMPRAS DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2016 – PROCESSO Nº 23005.000848/2016-60
nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
41.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
42.
A licitante deverá apresentar habilitação válida (níveis I ao V) no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
43.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, caso não esteja abrangida pelo seu respectivo nível de habilitação no SICAF, a seguinte documentação complementar:

Julgamento: 10.1. Serão consideradas vencedoras as propostas que, atendidas as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentarem o menor preço por item.
Objeto: 1.1
O presente procedimento tem como objeto a aquisição e serviços, por meio de sistema de registro de preços, de DIVISÓRIAS TIPO “DRYWALL” E ACESSÓRIOS, para eventual fornecimento e serviços de conformidade com a composição dos itens discriminados na planilha do anexo I, que trata de composição de custos incluindo fornecimento de materiais e os serviços de instalação.
Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Materiais de Limpeza, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados para consumo do HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, através de recursos do SUS/Convênios.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para o HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e

ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL MANOEL DE SOUSA SANTOS - BOM JESUS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos produtos contratados.
Objeto: 1.1. Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global, a contratação de empresa para execução dos serviços de Roço das Estradas Vicinais do município de Guaribas, durante o exercício financeiro de 2017, nas condições exigidas e especificadas nas planilhas orçamentárias deste Edital.




Julgamento: 7.1. Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos neste Edital, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
7.2. Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço global das planilhas dos serviços de roço objeto desta Licitação, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
7.3. Em caso de empate entre duas ou mais propostas adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
7.4. Todos os procedimentos da presente licitação constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Produtos para Saúde-PPS Especializados, utilizados nos procedimentos de Hemodinâmica em pacientes do SUS, por um período de 12 (doze) meses, na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para adquirir nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação exclusivamente microempresas e Empresas de pequeno porte para o item 03, que atendam todas as exigências, inclusive quanto a documentação, constantes deste edital e seus anexos e atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado; com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.



Julgamento: 15.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
15.2 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
15.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DO FUTURO NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES
Rua: Landri Sales, 340 – Centro
CEP: 64.865 – 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 – 1394
CNPJ: 06.728.240/0001-93
e-mail:prefeituraribeiro@uol.com.br
O PROGRESSO CONTINUA pmribeirogonsalves@portalappm.com.br
Condições de participação: 03.1
A disponibilidade do sistema eletrônico visando o encaminhamento da(s) proposta(s) de preços e características técnicas, ocorrerá no dia 07 de junho de 2022, às 09h00min, horário de Brasília-DF, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos termos das condições descritas neste Edital.
03.2 O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br.
03.3 O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os dispositivos legais previstos na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações da Lei Complementar n.º 147/2014.

03.4 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte aptas a participar do presente certame aquelas definidas no art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.
03.5 – Por força do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06/10/2015 e levando-se em consideração a natureza divisível do objeto indicado na cláusula 2.1 supra, fica reservado 25% (vinte e cinco) por cento daquele para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
03.6 – O disposto no item anterior não impede a contratação de microempresas ou empresas de pequeno porte na totalidade do objeto.
03.7 – Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
03.8 – Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo mesmo preço, sempre o menor.