Objeto: 1.1. Prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de som e imagem.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto contidas no COMPRASNET e as constantes neste Edital, prevalecerão as constantes neste Edital.
1.3. São partes integrantes deste Edital:
a) Termo de Referência (Anexo I);
b) Modelo do Termo de Vistoria (Anexo II);
c) Declaração de conhecimento das condições do local (Anexo III);
d) Modelo de Planilha de Formação de Custos e Preços (Anexo IV);
c) Modelo de Declaração de Regularidade Resolução CNMP 01/2005-Atualizada (Anexo V); d) Modelo de Declaração de Contratos Firmados com a Iniciativa Privada e Administração Pública (Anexo VI);
e) Minuta de Contrato (Anexo VII).

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Julgamento: 11.1. No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada(s) vencedora(s) a(s) proposta(s) com o MENOR VALOR GLOBAL .
11.2. Para fins de aceite da proposta, serão exigidos do licitante classificado em 1º lugar: 11.2.1. Limite aceitável para a contratação de R$271.420,12, anual.
11.2.2. o envio via sistema da nova proposta atualizada ao lance, no prazo estipulado pelo Pregoeiro.
11.2.2.1. caso o prazo seja insuficiente, o Pregoeiro poderá conceder novo prazo para o envio, desde que solicitado e justificado pelo licitante e aceito pelo Pregoeiro.
11.2.3. Para cada categoria solicitada, apresentar discriminação de todos os componentes de custos e despesas incidentes na prestação dos serviços, tais como: remuneração, encargos sociais, benefícios direto e indireto (transporte e alimentação, etc). Conforme planilha (anexo IV). Deverá ser considerado para apuração do valor do insumo fornecimento de material, descrito na mencionada planilha, além da vida do bem, o seu respectivo valor residual – Lista de Material descrita no anexo do Termo de Referência.
11.2.3.1. Os salários a serem pagos durante a execução contratual são os da proposta da contratada.

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do art. 43, da Lei 8.666/1993, para efeito de comprovação de sua inexequibilidade podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
11.4.1. questionamentos à proponente para apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
11.4.2. pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
11.4.3. verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a administração ou com a iniciativa privada;
11.4.4. verificação de notas fiscais dos produtos ou serviços adquiridos pelo proponente.
11.5. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
11.6. Não serão aceitas propostas de empresas que estejam incluídas, como inidôneas, em um dos cadastros abaixo:
11.6.1. Cadastro Nacional de empresas inidôneas e suspensas – CEIS da Controladoria Geral da União (http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/ ) ;
11.6.2. Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/arquivos/Inidon
eos.html); 
11.6.3. Cadastro nacional de condenações cíveis por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).

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