Objeto: 1.1
O presente pregão tem por objeto Contratação de serviços de envio de SMS e E-mail aos Profissionais devidamente inscritos que possui débitos junto a este Regional, compreendendo gerenciamento, transmissão e recepção de mensagens de texto para celulares e envio de e-mail. Conforme as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, deste Edital.


Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto n.º 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3 A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da Proposta de Preços com valor global do objeto licitado, na data especifica no preâmbulo, horário de Brasília, exclusivamente por meio de sistema eletrônico.
3.4 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2 Rua Presidente Marques, 59 – Bosque – CEP: 78.032 -010 - Cuiabá-MT - FONE: (065) 3623-4075
E-mail: pregoeiro02@coren-mt.com.br - CNPJ 08.336.841/0001-86 - www.coren-mt.gov.br

3.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico (art. 3º, § 6º, do Decreto n.º 5.450/05).
3.6 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso/MT, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto n.º 5.450/05).

Habilitação: 15.1 Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada pelo cartório competente.
15.2
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
15.3
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem aos itens 02 e 14 deste Edital.
15.4 A proposta, os documentos e os anexos remetidos por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso, situado na Rua Presidente Marques, 59 Bairro: Goiabeiras Cep: 78.032-010 Cidade: Cuiabá-MT;
Os documentos necessários à habilitação constante no item 14.0 do Edital.
7.0 CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO E ESTRATÉGIA DE FORNECIMENTO A eventual aceitação do serviço diverso às especificações licitadas se dará se e somente se houver retirado do mercado do referido produto por qualquer motivo ou substituição por outro de melhor qualidade, devendo qualquer custo a este titulo ser suportado pela empresa licitante vencedora, sendo que na ocorrência de tal fato a aceitação estará condicionada a avaliação do órgão licitante e constituirá mera liberalidade do mesmo.

Julgamento: 13.1
O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
13.2 O Julgamento será efetuado pelo valor GLOBAL.
13.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas.
13.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
13.5
Ocorrendo a situação a que se refere este item o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.