Objeto: 1.1 – Constitui objeto desta licitação à contratação futura de pessoa jurídica para Aquisição de 12 quite estande com os seguintes materiais e quantidades: 12 porta-banners, 12 porta-catálogos, 12 balcões promocionais e 12 displays. Estes dois últimos itens devidamente caracterizados com comunicação visual do IF Sertão-PE, específico de cada campus e reitoria, de acordo com manual de utilização da marca oficial dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, para atender às necessidades dos campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Floresta, Salgueiro, Ouricuri e Reitoria do IF Sertão - PE, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus Anexos, distribuídos conforme descrito no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1. - A licitação, sob a modalidade pregão eletrônico, é para livre participação, na forma da lei, desde que sejam especializadas no ramo de atividade do objeto, legalmente constituídas e que obedeçam aos demais termos do edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação e estiverem devida- mente credenciadas no Sistema de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br;
2.2. – Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no

mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente definido, desde que não haja comunicação do __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ Pregoeiro em contrário.
2.3. – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar 123/06 que poderá apresentar a documentação de regularidade fiscal vencida no momento do Pregão e terá até 2 (dois) dias úteis, após a solicitação do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a sua regularização.
2.4. – Para licitante usufruir dos direitos concedidos com a Lei complementar 123/06 deverá manifes- tar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende os requisitos do artigo 3º da referida Lei.
2.5. – Atender a todas as condições estipuladas neste Edital e em seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;
2.6. – Ficam impedidas de participar e/ou concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
2.6.1 – Empresas que não se enquadrem como ME/EPP, enquadradas na Lei Complementar nº 123/06;
2.6.2 – Empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou estejam punidas com a suspensão do direito de licitar com a Administração Pública de qualquer ente federado (União, Estado e Municí- pio).
2.6.3 – Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
2.6.4 - Empresas em regime de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou li- quidação.
2.6.5 - Empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer ór- gão ou entidade vinculada ao IF SERTÂO – PE;
2.6.6 - Estrangeiras que não funcionem no País;
2.6.7 - Empresas cujo RAMO DE ATIVIDADES não esteja cadastrado na Linha de Forneci- mento junto ao SICAF.
2.7 - A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital.
2.8 - Poderão participar da presente licitação as empresas credenciadas por distribuidoras que deve- rão apresentar o CERTIFICADO de Credenciamento, fornecido pela distribuidora;
2.9 - As empresas só precisam estar cadastradas no minimo no NÍVEL DE CREDENCIAMENTO I JUNTO AO SICAF, conforme decisão do Tribunal de Contas da União Acórdão 1315/2012 – TCU – Plenário.
2.10 – Administração cadastrará o licitante no SICAF caso este encaminhe os documenta- ção relativa a habilitação relacionados nos itens 7.1 a 7.5 deste edital, em tempo hábil.

Credenciamento: 3.1 - Os licitantes ou seus representantes legais interessados em participar do certame deverão provi- denciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informa- ção, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.

3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e in- __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ transferível, para acesso ao sistema eletrônico, conforme estabelece o § 1º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005.
3.3 - O Credenciamento dependerá de registro dos dados da empresa e seu representante legal, o qual terá liberado o acesso ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, atra- vés de login e senha, para participação do certame.
3.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na for- ma eletrônica.

Habilitação: 7.1 – Habilitação Jurídica:
– Inscrição comercial, no caso de firma individual;
– Ato constitutivo e alterações subseqüentes, devidamente registrados em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhados da ata arquivada da assembléia de eleição da última diretoria;– Será aceito a respectiva consolidação do contrato.

– Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ exercício.
– Declaração da licitante na qual conste o número de registro da última alteração contratual, sendo também que esta declaração poderá ser feita no momento de abertura da sessão pelo representante legal.
7.2 – Regularidade Fiscal:
– Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
– Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede da licitante, nos limites de sua validade na data prevista para abertura, conforme segue:
– Prova de regularidade para com a Fazenda Federal por meio da apresentação da Certidão Conjun- ta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negati- va, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Fede- ral e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
– Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual por meio da apresentação de Certidão Negati- va ou Positiva com Efeito de Negativa, relativa ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado.
– Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal por meio da apresentação de Certidão Nega- tiva ou Positiva com Efeito Negativa, relativa aos tributos imobiliários e mobiliários, expedida pela Se- cretaria Municipal.
– Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domi- cílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licita- ção.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei n° 12.440 de 07 de julho de 2011.
7.3. Encargos previdenciários:
- Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), comprovada por meio do Certificado de Regularidade de Situação.
- Prova de situação regular perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), comprovada por meio da certidão negativa de débito com efeito positiva ou certidão positiva com efeito negativo.
7.4 - Qualificação Econômico-Financeira:
- Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigí- veis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da li- citante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
- A comprovação de boa situação financeira da licitante será feita por meio do cálculo do seguinte índice:

__ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ - Índice de Liquidez Corrente = Ativo Circulante > ou = a 1,00
Passivo Circulante
- Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
7.5. Qualificação Técnica: