Condições de participação: 4. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação,
5. Não poderão participar desta licitação:
a. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
b. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; ou punidas com suspensão temporária para licitação contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93;
c. Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto a quaisquer órgãos da Administração Pública, Federal, Estadual ou Municipal.
d. Empresas das quais participem servidores públicos do Município de Marcolândia - PI.
6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a. Estar em nome da empresa licitante;
b.
Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor.
c. Ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório ou, ainda, por membro da CPL;
7. Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome ou logomarca da licitante.
8. No ato da entrega dos envelopes acima referidos, o licitante deverá apresentar ao Presidente da Comissão, fora dos envelopes 01 e 02, a DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO conforme modelo constante do Anexo III.

Credenciamento: 1. O representante da empresa interessada que esteja cadastrados ou não deverá se apresentar para o credenciamento na data da abertura da carta Convite do horário estipulados no preâmbulo para a realização da sessão pública.
1. Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), o credenciamento será feito por meio da apresentação do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos os poderes em decorrência de tal investidura; cópia de documento de identidade com foto. Todos os documentos deverão ser autenticados em cartório ou trazer original para a CPL fazer a conferência e autenticar.
2. Tratando-se de PROCURADOR, o credenciamento far-se-á por meio de apresentação de instrumento público de procuração OU de instrumento particular com firma reconhecida do representante legal que o assina, do qual constem poderes específicos negociar, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os atos pertinentes do certame, cópia de documento de identidade com foto. Todos os documentos deverão ser autenticados em cartório ou trazer original para a CPL fazer a conferência e autenticar.
1. Em se tratando de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma estipulada no item 2.1.1. (cópia autenticada em cartório ou trazer original para a CPL fazer a conferência).
2. Na sessão de processamento da Carta Convite somente será admitido um representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma empresa.
3. Os documentos de credenciamento serão retidos pelo Presidente e Membros da Comissão de Licitação e Juntados ao processo administrativo.