tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O objeto deste termo de referência é subsidiar a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Colares/PA.

Condições de participação: 2.1. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da LC 123/06. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.3. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento Convocatório.
2.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções penais e administrativas previstas neste Edital.
3

ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE COLARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2.5. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, bem como as empresas declaradas inidôneas e as suspensas de licitar e contratar com a Administração Pública, e, ainda, empresas que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
2.6. O licitante está obrigado a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa – ME e que atende aos requisitos do artigo 3º da LC 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa Lei.
2.7. Que o licitante desempenhe atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação. 2.8. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de locação por hora de veículo pesado tipo retroescavadeira e sua mobilização e desmobilização, com potência bruta entre 75 HP a 90 HP, para profundidade máxima de escavação 4356 mm, peso operacional entre 6.500 Kg a
7.000 Kg, com pelo menos até 5 anos de uso, com motorista habilitado/operador, com combustível incluso, para a utilização sobre demanda de até
300 horas/mês por 12 (doze) meses, podendo ser solicitado a utilização de Segunda a Domingo entre às 07 h e 17 h com seguro total, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação: conforme documento anexo.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de material laboratorial para atender as demandas dos Departamentos do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo.
com entrega conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE ELETRO-ELETRÔNICOS DIVERSOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça/ES;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio .
3.2 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar credenciados junto ao órgão provedor previamente à data de realização do Pregão. 3.3 - O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (§ 2º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05), que também será REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA FINS DE HABILITAÇÃO. 3.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por item, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por item ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de material esportivo, conforme anexo único desta, cujo valor estimado para aquisição é de R$ 80.000,00(oitenta mil reais).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 008/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa
licitante.

b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 008/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.

3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Várzea Grande vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 1.1 – Esta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, conforme Art. 47, I da lei complementar nº. 123/2006, que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454 =  (0xx89) 3454-1349
T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 01/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Aquisição de medicamentos em caráter de urgência, para atender demandas obrigatórias do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, bem como demandas judiciais, dentre elas, a do senhor Manuel Veloso de Farias, Justino Luis Bribeiro Filho, Deuzimar Ferreira dos Santos, Angelo Pereira da Silva, Alyne Suzibel Gomes Leal, José Edmilson Pereira Leite, Luiza Alves Pitombeira, Raimunda Nonata Freire dos Santos, Roniel do Nascimento Rocha, Maria José da Fonseca Borges, Maria Gorete Barbosa da Silva, Marcela Jesus de Carvalho, Maria Pereira da Silva, Luis Felipe Pereira Leal, Rafhael Whenzyl Christ Resende de Carvalho, José Gentil Batista Bispo e demais demandas, conforme especificações contidas no termo de referência.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Stents e Balões para Angioplastia Coronariana, utilizados nos procedimentos de Hemodinâmica, em regime de antecipação, em pacientes do SUS, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. 66.087-660. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento:  Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.

Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Julgamento: ENVELOPE Nº 2
1.1 - A proposta técnica, que é classificatória, será apresentada em uma única via, em envelope lacrado e rubricado e assinado pelo representante legal do licitante ou por seu mandatário com firma reconhecida em cartório, e será julgada com base nos documentos e informações a serem entregues pelas empresas licitantes, as quais serão pontuadas conforme critério a seguir estabelecidos e que o somatório será de no máximo 1.370 (mil e trezentos pontos).
1.2 - Quantidade de profissionais com Nível de Formação Superior, que compõe o Quadro da empresa.
1.2.1 - A comprovação do vínculo será feita da seguinte forma: para os sócios, o contrato social, para os funcionários, a CTPS acompanhada da guia do FGTS e para os prestadores de serviços, contrato devidamente assinado acompanhados dos respectivos currículos e certificados de formação.
ITEM A
CAPACIDADE OPERACIONAL DA EMPRESA
ITEM B – EQUIPE TÉCNICA X TITULAÇÃO ITEM C – TEMPO DE ATUAÇÃO NO MERCADO
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇO
As propostas serão classificadas de acordo com a média ponderada dos índices técnicos considerados classificados e a nota atribuída às propostas técnicas e de preços. A pontuação total da proposta técnica será obtida através do somatório dos pontos obtidos dos itens A, B e C da Proposta Técnica.
Calculo da Pontuação Técnica (PT)
PT = A+B e +C
Onde PT= Pontuação Técnica
Condições de participação: 1.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste Edital.
1.2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
1.3 – DOS IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO
Não poderão participar do presente Pregão, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES
Rua: Landri Sales, 340 – Centro
CEP: 64.865 – 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 – 1378
CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
f) Tenham funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de
mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico;
g) Servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de bens de consumo: Apresentador sem fio, Barbante, Mini fita DV, Bobina, Bandeira, Papel A4, copo, colher, garfo, faca, biscoito, etc... por meio de Registro de Preços de acordo com as especificações do Anexo I.
II.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de aquisição de materiais de bens de consumo, relacionados no Anexo I deste Termo de Referência, cuja finalidade é atender as Unidades do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no período de 12 (doze) meses, cuja fiscalização do contrato ficará a cargo da servidora Maria Mazzarello de Melo, matrícula 2375 e como fiscal substituta a servidora Jusciara Jesuína da Costa, matrícula 5703, lotadas no Departamento de Material e Patrimônio.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2.
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.3.1. O TJ/MT não atua como unidade de cadastramento do SICAF.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5. Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação.
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
c) Empresa ou sociedade estrangeira.
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública.
e) Empresas suspensa de Contratar com este Tribunal-TJMT.
f) Empresas que estejam sob falência;
g) Empresas que sejam de propriedade de servidor ou dirigente do órgão ou entidade licitante ou responsável pela licitação;
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto.
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90(Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 18/2015-SRP – CIA. 0026760-81.2015.8.11.0000
Objeto: 1.1.
Eventual aquisição de material para Divisão de Ensino, conforme condições quantidades, exigências, estimativas e estabelecidas neste instrumento:



  





  

durante o
processo, possui regulagem suave e rápida, através de botão com trava de segurança contra desregulagens causadas por vibrações. Êmbolo de alumínio com ou sem sangria.
Utilizado na pulverização de óleo no ar comprimido, para proteção das peças móveis dos conjuntos
pneumáticos, possui regulagem de teor de óleo na cúpula visora, permitindo a visualização de gotejamento em 360º. Copo fixado por rosca, facilita o acesso para limpeza, manutenção e recarga de óleo que também pode ser efetuado por válvula externa (somente no médio), em caso de abastecimento sem parada do equipamento. (Óleo ISO 32)
LUBRIFICADOR
FILTRO DE AR
Utilizado para proteção dos componentes de trabalho pneumático (válvulas e cilindros), retira do ar partículas sólidas de água condensada na tubulação. A fixação do copo por meio de roscas permite desmontagem fácil e rápida na limpeza e manutenção. Elemento filtrante produzido em POLIPROPILENO POROSO, pode ser facilmente retirado, sem auxílio de ferramentas. O número de limpezas possíveis é praticamente infinito. Sistema operacional de drenagem do condensado (manual ou
automático), deve ser especificado conforme necessidade. (Porosidade do elemento = 20 microns)
REGULADOR DE PRESSÃO
União em um só corpo, regulador de pressão e filtro de ar, visando economia de espaço nas montagens
de conjuntos. Suas características acompanham as do filtro e do regulador em separado. Êmbolo de
alumínio com ou sem sangria.
Utilizado para reduzir a pressão do ar comprimido ao nível ideal, mantendo-o estável durante o processo, possui regulagem suave e rápida, através de botão com trava de segurança contra desregulagens causadas por vibrações. Êmbolo de alumínio com ou sem sangria.
Vazão a 7 bar - 910 l/min.
Pressão máxima de entrada: 12 bar
Pressão de trabalho: 0 a 10 bar. Montagem: sup. pecoço na vertical. Temperatura de trabalho: -10°C a 60°C. Conexão do manômetro: 1/8 BSP.
Micragem do elemento filtrante: 20 microns ou 5 microns







  







  








  



  
1.2.
Não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de dosimetria pessoal na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (doc. SEI nº XXX), anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden?ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora (doc. SEI nº XXX), independentemente de transcrição.
1.3.
Discriminação do objeto:
XXX planilha da proposta de preços do licitante vencedor XXX 2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1. Classificação como obra ou serviço de engenharia
JUSTIFICATIVA: O objeto da presente licitação é (
) OBRA ou ( X ) SERVIÇO DE ENGENHARIA, de acordo com as diretrizes acima e as seguintes considerações:
Segundo o IBRAOP (Instituto Brasileiro de Obras Públicas), serviço de engenharia é toda a atividade que necessite da participação e acompanhamento de profissional habilitado conforme o disposto na Lei Federal nº 5.194/66, tais como: consertar, instalar, montar, operar, conservar, reparar, adaptar, manter, transportar, ou ainda, demolir. Incluem-se nesta definição as atividades profissionais referentes aos serviços técnicos profissionais especializados de projetos e planejamentos, estudos técnicos, pareceres, perícias, avaliações, assessorias, consultorias, auditorias, fiscalização, supervisão ou gerenciamento. Os Projetos Básicos, elaborados pela empresa Kraftec Segurança Eletrônica Ltda EPP, anexados ao processo, juntaram características de serviços de engenharia como descrições técnicas para instalação, montagem e atualizações de sistema de engenharia já existente com objetivo de manter e/ou aumentar sua eficiência. Houve recolhimento de ART por profissional habilitado, conforme as normas do respectivo Conselho de Engenharia, descrições técnicas de equipamentos, desenhos e plantas baixas, utilização de normas e portarias pertinentes. Portanto trata-se de serviço de engenharia.
1.2. Caso seja serviço de engenharia: classificação como serviço comum ou especial JUSTIFICATIVA: O objeto da presente licitação é ( X ) SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA ou ( ) SERVIÇO ESPECIAL DE ENGENHARIA, de acordo com as diretrizes acima e as seguintes considerações:
Os serviços são enquadrados como “comuns” nos termos do parágrafo único da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, uma vez são passíveis de delimitação no mercado quanto aos padrões de qualidade e desempenho peculiares ao objeto. Assim, poderá ser utilizada, para sua contratação, a modalidade pregão por meio eletrônico.
No nosso caso, a contratação envolve a instalação de novo Circuito Fechado de Televisão (CFTV), não alterando as características de volume ou área de partes do edifício das unidades. Instalação é definida pelo IBRAOP como atividade de colocar ou dispor convenientemente peças, equipamentos, acessórios ou sistemas. Assim, trata-se de serviço comum de engenharia, pois as técnicas de instalação utilizadas na prestação do serviço são de domínio comum, conhecidas da grande maioria, senão de todas as empresas do ramo de engenharia.

Condições de participação: JUSTIFICATIVA: Na presente licitação, será ( X ) VEDADA a participação de consórcios, com base na seguinte justificativa:
Ao pesquisarmos o mercado, verificamos há empresas especializadas que, isoladamente, atendem a todos os requisitos de qualificação técnica e econômica exigidos. É serviço de médio vulto e média complexidade técnica.
Objeto: 14.1. É vedado o recebimento de produtos/serviços que possuam marca ou características diversas do edital e da proposta, bem como descaracterize de qualquer forma o objeto licitado, salvo por ocorrência de fato superveniente ou por motivo de força maior, devidamente justificado, e aceito

Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia, Pessoa Jurídica de Direito Público.
CNPJ Nº. 10.914.290/0001-32
pela Administração do CISAN CENTRAL.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de peças para os veículos e maquinas da Prefeitura, Secretarias Municipais e Unidade Mista de Saúde do Município de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços especializados por utilização em sustentação, operação e manutenção continuada de sistemas, de forma dedicada e disponibilizado por meio de infraestrutura de Internet e banda larga – Data Center, para o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência, parte integrante do presente edital – Anexo I.

CPL - Comissão Permanente de Licitação SAS – Quadra 05 - Bloco “J” – Edifício CFC CEP: 70070-920 - Brasília-DF
E-mail: cpl@cfc.org.br
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no portal www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CFC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Não poderão participar deste Pregão:



Habilitação: 
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial)

e da documentação complementar especificada neste Edital.

As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf

deverão apresentar documentos que supram tais exigências.

Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento

das vedações elencadas no item 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
31.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
31.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
31.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.

As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade

empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
Julgamento: 13.1 O critério de julgamento será o de menor preço por item, extraído das Propostas previstas no Edital desta licitação.
13.1.1 – Como critério de classificação das propostas será observado preferencialmente o cumprimento das exigências de sustentabilidade ambiental do material ofertado pela licitante vencedora, em conformidade com o Art. 5° da Instrução Normativa do MPOG n° 01, de 19 de janeiro de 2010.
13.1.2 – A comprovação do disposto no item anterior deve ser feita mediante apresentação de certificados emitidos por instituição pública ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.
13.1.3 A proposta deverá atender a critérios de sustentabilidade ambiental, em conformidade com a IN SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010, os licitantes deverão obedecer a orientações, tais como:
a) Respeitar as Normas Brasileiras – NBR, publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.
b) O material deve possuir a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, nos termos da Portaria INMETRO n° 018/2008, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.”
13.1.3 - Podendo ainda o Pregoeiro, solicitar catálogo dos materiais, os quais deverão ser apresentados no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados da solicitação respectiva, que poderá ser feita via e-mail: manoelcampos@ceplacpa.gov.br ou fax (91)3084.1831, informações ou esclarecimentos complementares no uso da faculdade prevista no § 3º do art. 43, da Lei № 8.666/93.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de inventário físico patrimonial dos bens móveis pertencentes à Eletronorte nas localidades onde esta estiver estabelecida, compreendendo os produtos abaixo listados, tendo em vista a adequação às novas diretrizes propostas pelo Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), aprovado pela Resolução Normativa da ANEEL nº. 367/09, de 02/6/2009:
1.1.
inventário físico patrimonial dos bens móveis;
1.2.
conciliação dos registros de inventário e saldos contábeis;
1.3.
fornecimento e colocação de placas de identificação com código de barras; 1.4. fornecimento de software;
1.5.
fornecimento de coletores de dados;
1.6. treinamento de empregados;
1.7.
manutenção e suporte técnico;
1.8.
diagnóstico e recomendações para o controle físico e contábil do ativo de bens patrimoniais móveis.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Manutenção de Viaturas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material de consumo e permanente (peças e equipamentos) para atender as necessidades de atualização e manutenção dos recursos de Tecnologia da Informação (TI) do Hospital de Guarnição de Florianópolis e 14ª Brigada de Infantaria Motorizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. 2. Relação de materiais: TABELA DE MATERIAL PERMANENTE HGUFL:



  






  






  






  






  






  





  





  







  








  





  








  






  

TABELA DE MATERIAL DE CONSUMO:




  





  






  





  







  









  






  








  








  







  







  

















  








  








  









  
















  

108Gabinete,









  

120Alicate
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, para atender a demanda da Capitania dos Portos do Paraná, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:









  




























  

1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Órgão Gerenciador: CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
















  


  

MEDIDA
Organização Militar apoiada por esta Capitania – Participante em 100% na totalidade de itens.
1.3 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data da assinatura prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Bertolinia– PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 4. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.


Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, sendo desclassificadas as propostas que:
I - não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;
II - com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.
(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

§ 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou
(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
b) valor orçado pela administração.
(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização das dependências dos prédios públicos a seguir discriminados, com o fornecimento de todos os equipamentos e materiais de consumo necessários e adequados a execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupo, formado por dois itens, conforme tabela constante do Termo de Referência e especificada abaixo, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem:


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de para a aquisição de material permanente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de uma ambulância para o município de São José do Divino-PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação.
34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante
for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que,
pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de
preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. Não será permitido o encaminhamento
por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, situado na Av. Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção,
será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA GERAL E CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) SALAS DE AULAS NOVAS NO COLEGIO DO POVOADO GALIOTA NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.