Condições de participação: 2 2 0 2 3.1. Poderão participar do presente certame as empresas que:
/ 5 0 / 3.1.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação,
9 1
M individuais ou consorciadas, nacionais ou estrangeiras em funcionamento no país, que
E
atendam as condições desse Edital e seus anexos e, no que couber, ao Decreto Estadual nº 878/2008, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, e que estejam devidamente credenciados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através do site www.gov.br/compras e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;

3.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto Federal nº 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001 e da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a)
As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto
a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública;
b) As empresas estrangeiras em funcionamento no país deverão solicitar o seu
A 5 2 credenciamento diretamente no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico
C D 8 7 www.gov.br/compras, COMPRAS GOVERNAMENTAIS, até 03 (três) dias úteis antes da
1 4 D A abertura da sessão.
D A D D 3.1.3. Não estejam sob falência ou concordata, recuperação judicial, recuperação
5 . 6 1 extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não
2 6 2 5 sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
8 D 3 8 3.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública
4 2 2 ) 6 direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que
6 0 6 0 . 0 7 2 / 8 estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública
9 8 1 6 4 E 5 Estadual. . 5 1 7 1 F A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) atua como Órgão
i 3 1 3.2.
e 7 L F ( B provedor do Sistema Eletrônico.
O 2 8 I . R 4 Á 3.3.
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico o Licitante deverá manifestar,
U 9 S 1 6 U 1 em campo próprio do Sistema Eletrônico, que:
M 4 3 U A 7 E 3.3.1. Está ciente e cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta
D F B 9 S I F está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como com a
A E B M 8 R descrição técnica constante do Termo de Referência (Anexo I) do presente Edital;
O : a P r u E 3.3.2. Declara enquadrar-se como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP),
T t a N n E i M s nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014,
A s C I A N a estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49.
O m R i T E t l a)
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o Licitante não ter direito



Julgamento: O 2 8 I . R 4 Á 10.1. A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas de acordo com as exigências
U 9 S 1 6 U 1 contidas neste Edital, pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL, podendo encaminhar, pelo
M 4 3 U A 7 E sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao Licitante que tenha apresentado o lance
D F B 9 S I F de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
A E B M 8 R 10.2. Encerrada a etapa competitiva da sessão pública, se o lance de menor preço não tiver
O : a P r u E sido feito por Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) e houver lance
T t N a n E i M s apresentado por Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) igual ou superior
A s C I A N a em até 5% (cinco por cento) àquele (Empate Ficto), proceder-se-á da seguinte forma:
O m R i T E t l 10.2.1. A Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) em empate ficto com