Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de dos serviços de manutenção de imóveis residenciais, administrativos e áreas comuns nas vilas militares de Anápolis e de Goiânia, Natureza de Despesa 33.90.39 (serviço), a fim de atender às necessidades da PAAN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, Anexo A – Lista de Itens e no Anexo B - Memorial Descritivo dos Serviços.
________________________________________________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Continuados
Atualização Junho/2021
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________________________________________________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Continuados
Atualização Junho/2021
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Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Continuados
Atualização Junho/2021
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________________________________________________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Continuados
Atualização Junho/2021
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TOTAL
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum não continuado.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descritos na tabela acima.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.5 O contrato terá vigência pelo período de 80 (oitenta) dias, conforme itens 8.1.2, 17.5.1, 17.5.3 e 18.3, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1° da Lei n° 8.666/93.
1.6. A administração resguarda o direito de dispensar o termo de contrato para as futuras aquisições oriundas deste instrumento e faculta a substituição por meio de Nota de Empenho de Despesa.
1.7. A existência de preços registrados não obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.8. Em caso de divergências entre as descrições e especificações do presente Termo de Referência com as constantes da relação de itens do COMPRASNET, prevalecem as deste Termo.
1.9. O Sistema de Registro de Preços foi adotado, pela sua característica essencial, para permitir contratações à medida que forem surgindo as necessidades da Administração, em conformidade com o inciso I “quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes” do artigo 3° do Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Essa forma possibilita que possam ser realizadas contratações que demandam um menor tempo à medida que as necessidades vão surgindo, o que reflete em menores tempos de execuções, baixos riscos de obsolescência de serviços e menor capital mobilizado.