Habilitação: 11.1.Apósoencerramentodafasedeaceitaçãodaspropostas,comadecisãoacercado últimoItememdisputa,registradanosistemaeletronicamente,oPregoeiro procederáanáliserelativaàdocumentaçãodehabilitaçãoda(s)licitante(s) vencedora(s),documentaçãoessa,jáenviadajuntamenteàPropostadePreço, conformeosubitem7.1,alíneas"a"a"d",desteEdital,combinadocomoart.39do Decreto10.024/2019,quedeverãocomprovarasituaçãoderegularidadedeacordo comoquesegue:
11.1.1.HabilitaçãoJurídica,RegularidadeFiscaleQualificaçãoEconômico-Financeira:
a)Verificação"online",juntoaoSICAF-SistemadeCadastramentoUnificadode Fornecedores,dadocumentaçãoobrigatória(FazendaNacional/União, PrevidênciaSocialeFGTS,SEGURIDADESOCIAL–INSS).

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11.1.2.QualificaçãoEconômico-financeira: a)Registrodocapitalsocialmínimonovalorde10%(dezporcento)dovalor orçado. a1)Emcasodelotes,aempresasqueconcorreremmaisdeumLote deverátercapitalsocialmínimode10%dovalordosomatóriodosLotesa queforconcorrer b)CertidãoNegativadeFalênciaouRecuperaçãoJudicialouExtrajudicial, expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicaouexecuçãopatrimonial expedidapelodomicíliodepessoafísica; c)Balançopatrimonialedemonstraçõescontábeisdoúltimoexercíciosocial,já exigíveiseapresentadosnaformadalei,quecomprovemaboasituação financeiradaempresa,vedadaasuasubstituiçãoporbalancetesoubalanços provisórios,podendoseratualizados,quandoencerradoshámaisde3(três) mesesdadatadeapresentaçãodaproposta,tomandocomobaseavariação, ocorridanoperíodo,doÍNDICEGERALDEPREÇOS–DISPONIBILIDADE INTERNA-IGP-DI,publicadopelaFundaçãoGetúlioVargas-FGVoudeoutro indicadorqueovenhasubstituir: c.1)Observações:serãoconsideradosaceitoscomonaformadaleiobalanço patrimonialedemonstraçõescontábeisassimapresentados: c.1.1)sociedadesregidaspelaLeinº6.404/76(sociedadeanônima):
•
PublicadosemDiárioOficial;ou
•
Publicadosemjornaldegrandecirculação;ou,
•
PorfotocópiaregistradaouautenticadanaJuntaComercialdasede oudomicíliodolicitante. c.1.2)sociedadesporcotaderesponsabilidadelimitada(LTDA):
•
PorfotocópiadolivroDiário,inclusivecomosTermosdeAberturae deEncerramento,devidamenteautenticadonaJuntaComercialdasedeou domicíliodolicitanteouemoutroórgãoequivalente;ou
•
FotocópiadoBalançoedasDemonstraçõesContábeisdevidamente registradosouautenticadasnaJuntaComercialdasedeoudomicíliodo licitante; c.1.3)sociedadessujeitasaoregimeestabelecidonaLeiComplementarnº.123, de14dedezembrode2006-estatutodasmicroempresasedasEmpresasde PequenoPorte“SIMPLES”:
•
PorfotocópiadolivroDiário,inclusivecomosTermosdeAberturae deEncerramento,devidamenteautenticadonaJuntaComercialdasedeou domicíliodolicitanteouemoutroórgãoequivalente;ou
•
FotocópiadoBalançoedasDemonstraçõesContábeisdevidamente registradosouautenticadasnaJuntaComercialdasedeoudomicíliodo licitante;
c.1.4)sociedadecriadanoexercícioemcurso:
•
FotocópiadoBalançodeAbertura,devidamenteregistradoou autenticadonaJuntaComercialdasedeoudomicíliodolicitante;
•
Obalançopatrimonialeasdemonstraçõescontábeisdeverãoestar assinadosporContadorouporoutroprofissionalequivalente,devidamente registradonoConselhoRegionaldeContabilidade. c.1.5)Nahabilitaçãoemlicitaçõesparaofornecimentodebensparapronta entregaouparaalocaçãodemateriais,nãoseráexigidodamicroempresaouda

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empresadepequenoporte–ME/EPP,aapresentaçãodebalançopatrimonial doúltimoexercíciosocial.Conformeoart.3ºdoDecretonº8.538,de2015:
c2)Comprovaçãodaboasituaçãofinanceiradaempresa,confirmadapormeio deconsulta“online”aoSICAF,medianteobtençãodeíndicesdeLiquidezGeral (LG),SolvênciaGeral(SG)eLiquidezCorrente(LC),igualousuperiora1(um), obtidospelaaplicaçãodasseguintesfórmulas:
LG=AtivoCirculante+RealizávelaLongoPrazo PassivoCirculante+PassivoNãoCirculante
SG=AtivoTotal___________________________ PassivoCirculante+PassivoNãoCirculante
LC=AtivoCirculante__ PassivoCirculante
Onde: LG-LiquidezGeral SG-SolvênciaGeral LC-LiquidezCorrente
11.1.3.Declaraçõesaseremenviadasatravésdosistemanoportal www.comprasgovernamentais.gov:
a)NocasodeMEouEPP,amesmadeveráapresentardeclaração,sobaspenas dalei,dequecumpreosrequisitoslegaisparaaqualificaçãocomo microempresaouempresadepequenoporte,estandoaptaausufruirdo tratamentofavorecidoestabelecidonosarts.42a49daLeiComplementarn.º 123/2006,combasenoquepreceituaoDecretonº.8.538/2015alteradopelo Decretonº10.273/2020.
b)Declaraçãodalicitantedequenãopossuiemseuquadrodepessoalempregado commenosde18(dezoito)anosemtrabalhonoturno,perigosoouinsalubreede 16(dezesseis)anosemqualquertrabalho,salvonacondiçãodeaprendiz,a partirde14anos,nostermosdoincisoXXXIIIdoart.7ºdaConstituiçãoFederal;

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11.1.4.2.Nocasodecomprovaçãodacapacidadetécnicadolicitanteedosprofissionaisem serviçosrealizadosnoexterior,deveráserapresentadoAtestadodeCapacidade Técnica,devidamenteregularizadonopaísdeorigem,registradonoConsulado Brasileiro,queparaefeitodehabilitação,poderáserapresentadoemtraduçãolivre.
11.1.4.3.PARAAEFICÁCIADOSATOSQUANTOAOATENDIMENTOAQUESEREFEREO SUBITEM11.1.4.QUALIFICAÇÃOTÉCNICA,ACIMA,OLICITANTEDEVERÁ ENCAMINHARADOCUMENTAÇÃOEXCLUSIVAMENTEPORMEIODOSISTEMA, CONCOMITANTEMENTECOMOSDOCUMENTOSDEHABILITAÇÃOEXIGIDOS NOEDITAL,ATÉADATAEOHORÁRIOESTABELECIDOSPARAABERTURADA SESSÃOPÚBLICA(ART.26DODECRETO10.024/2019),DEACORDOCOMO “ITEM7-INCLUSÃO/ENVIODASPROPOSTAS”DESSEEDITAL,SOBPENADE INABILITAÇÃODAEMPRESA. 11.1.4.4.Ainstruçãodoprocessolicitatóriopoderáserrealizadapormeiodesistemaeletrônico, demodoqueosatoseosdocumentosdequetrataesteartigo,constantesdos arquivoseregistrosdigitais,serãoválidosparatodososefeitoslegais,inclusivepara comprovaçãoeprestaçãodecontas,nostermosdoart.8,§1ºdoDec.10.024/2019. 11.1.4.5.Acondiçãodeaceitaçãodosdocumentoseletrônicosnoitemacimarefere-se apenasaosdocumentosenviadosviasistemahttps://www.gov.br/compras,para finsdejulgamento/habilitaçãodocertame,tendoemvistaaCodevasfainda tramitarseusprocessosfisicamente. 11.1.5.Avalidadedascertidõesreferidasnosubitem11.1.1corresponderáaoprazofixadonos própriosdocumentos.Casoasmesmasnãocontenhamexpressamenteoprazode validade,aCodevasfconvencionaoprazocomosendoode90(noventa)dias,acontar dadatadesuaexpedição,ressalvadaahipótesedalicitanteemcomprovarqueo documentotemprazodevalidadesuperioraoantesconvencionado,medianteajuntada denormalegalpertinente. 11.1.5.1.Casoa(s)certidão(ões)expedidaspela(s)Fazenda(s)Federal,Estadual,Municipalou doDistritoFederalseja(m)POSITIVA(S),deveráconstarexpressamentenamesmao efeitonegativo,nostermosdoart.206doCódigoTributárioNacional/CTN,oudeverão serjuntadosdocumentosquecomprovemqueodébitofoiparceladopelopróprio emitente,queasuacobrançaestásuspensa,ou,secontestado,estejagarantidaa execuçãomediantedepósitoemdinheiroouatravésdeoferecimentodebens. 11.1.5.2.Todaadocumentaçãoapresentadapelalicitante,parafinsdehabilitação,deverá pertenceràempresaqueefetivamenteexecutaráoserviço,ouseja,onúmerode inscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica–CNPJdeveráseromesmoem todososdocumentos,comexceçãodaCNDjuntoaoINSSedoCRFjuntoaoFGTS, sendoquenesteúltimocasodeverácomprovarqueosrecolhimentosdeFGTSsão centralizados. 11.2.Nãoserãoaceitosprotocolosdeentregaousolicitaçãodedocumentoemsubstituição aosrequeridosnosubitem11.1.1desteEdital,noquecouber. 11.3.Todososdocumentosapresentadosparahabilitaçãodeverãoestar:
• Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz; ou,
• Sealicitanteforafilial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial, excetoaquelesdocumentosque,pelapróprianatureza,comprovadamente,forem emitidossomenteemnomedamatriz. 11.4.Habilitação:BenefíciosàsMicroempresaseEmpresasdePequenoPorte: 11.4.1.Nostermosdoart.42daLeiComplementarnº123/2006edoDecretonº8.538/2015, emsetratandodasmicroempresasouempresasdepequenoporte,acomprovaçãode

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regularidadefiscalsomenteseráexigidaparaefeitodecontratação.Contudo,deverão apresentartodaadocumentaçãoexigidaparaefeitodecomprovaçãoderegularidade fiscal,mesmoqueestaapresentealgumarestrição(art.43,caputdaLeiComplementar n.º123,de14/12/2006).
11.4.2.Nahipótesedehaveralgumarestriçãonacomprovaçãodaregularidadefiscalquando dacomprovaçãodequetrataosubitemacima,seráasseguradooprazode5(cinco) diasúteis,dadivulgaçãodoresultadodafasedehabilitação,prorrogávelporigual período,acritériodaCodevasf,mediantejustificativadalicitante,paraaregularização dadocumentação,arealizaçãodopagamentoouparcelamentododébito,eemissãode eventuaiscertidõesnegativasoupositivascomefeitodecertidãonegativa(art.43,§1º, daLeiComplementarn.º123,de14/12/2006),observando-seoprocedimentodefinido noDecretonº8.538/2015(art.4º,§1º,doDecretonº8.538/2015).
11.4.3.Acomprovaçãoderegularidadefiscaldasmicroempresaseempresasde pequenoporteécondiçãoparaassinaturadocontrato.
11.4.4.Anão-regularizaçãodadocumentaçãodentrodoprazoprevistonosubitem11.4.2 acima,implicarádecadênciadodireitoàcontratação,semprejuízodassanções previstas,sendofacultadoàCodevasfconvocaraslicitantesremanescentes,naordem declassificação,paraacontrataçãodoobjetodequetrataesteEdital,ourevogara licitação(art.43,§2º,daLeiComplementarn.º123,de14/12/2006).
11.5.Osdocumentosapresentadosemlínguaestrangeira:
11.5.1.Osdocumentosapresentadosduranteasessãopública,emitidosemidiomaestrangeiro, poderãoserinicialmenteapresentadoscomtraduçãolivre,paraalínguaportuguesa, nostermosdoart.41doDecreto10.024/2019,excetuadososcatálogostécnicos ilustrativosdosprodutosofertados,quepoderãoserapresentadosemlíngua portuguesa,inglesaouespanhola;
11.5.2.Nahipótesedeolicitantevencedorserestrangeiro,parafinsdeassinaturadocontrato oudaataderegistrodepreços,osdocumentosdequetrataosubitem11.5.1acima, serãotraduzidosportradutorjuramentadonoPaíseapostiladosnostermosdo dispostosnoDecretonº8.660,de29dejaneirode2016,oudeoutroquevenhaa substituí-lo,ouconsularizadospelosrespectivosconsuladosouembaixadas,nos termosdoart.41,parágrafoúnicodoDecreto10.024/2019eregistradonoCartóriode TítuloseDocumentos,arcandoolicitantecomtodasequaisquerdespesasdecorrentes datradução.

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11.10.REABERTURADASESSÃOPÚBLICA 11.10.1.Asessãopúblicapoderáserreaberta:
11.10.1.1.Nashipótesesdeprovimentoderecursoqueleveàanulaçãodeatosanterioresà realizaçãodasessãopúblicaprecedenteouemquesejaanuladaaprópriasessão pública,situaçãoemqueserãorepetidososatosanuladoseosquedeledependam.
11.10.1.2.Quandohouvererronaaceitaçãodopreçomelhorclassificadoouquandoolicitante declaradovencedornãoassinarocontrato,nãoretiraroinstrumentoequivalenteounão comprovararegularizaçãofiscal,nostermosdoart.43,§1ºdaLCnº123/2006.Nessas hipóteses,serãoadotadososprocedimentosimediatamenteposterioresao encerramentodaetapadelances.
11.10.2.Todososlicitantesremanescentesdeverãoserconvocadosparaacompanharasessão reaberta.
11.10.3.Aconvocaçãosedarápormeiodosistemaeletrônico(“chat”)deacordocomafasedo procedimentolicitatório.

Julgamento: a)FormadeRealização:ELETRÔNICA,pormeiodeSessãoPúblicarealizada pelaredemundialdecomputadores(https://www.gov.br/compras).Opresente PregãoEletrônicoreger-se-ápelaLei10.520/2000epeloDecretonº 10.024/2019,noambientedoEletrôniconoportalhttps://www.gov.br/compras;
b)MododeDisputa:ABERTO,Art.32doDecreto10.024/2019; c)RegimedeExecução:EmpreitadaporPREÇOUNITÁRIOm²;e d)CritériodeJulgamento:MAIORDESCONTO,Art.7ºDecreto10.024/2019.
2.5.OlicitantequenãoatenderàsEspecificaçõesTécnicasestabelecidasterásuaproposta desclassificadamesmotendosidohabilitadonoquedizrespeitoàdocumentação.
2.6.AlémdasEspecificaçõesTécnicas,deverãosertambémobservadasnosserviçosas NormasTécnicasdaABNTedoINMETRO.

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