Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de internet dedicada para prover comunicação redundante de dados entre o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e as Zonas Eleitorais de Goiás para compor o Backbone Secundário conforme condições, especi icações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1 Para garantir que exista redundância total entre os links utilizados para prover comunicação de dados entre a Sede do TRE-GO e as Zonas Eleitorais, é obrigatório que a(s) empresa(s) a ser(em) contratada(s) neste processo licitatório não seja(m) a mesma empresa signatária do Contrato TRE-GO n. °24/2020 - Brasil Digital Telecomunicações Ltda ou empresa do mesmo grupo para os municípios dos Grupos B, C e D e, não seja a mesma empresa signatária do Contrato n°26/2020 - TGX Conectividade e Entretenimento Ltda. ou empresa do mesmo grupo para os municípios do Grupo A.
1.2 A licitação será dividida em 4 (quatro) itens, formados por grupos de municı́ pios, conforme anexo V do Termo de Referência juntado a este Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos forem de seu interesse.
1.3 Em caso de divergência entre as especi icações contidas no Sistema Eletrônico de Compras do Governo Federal e as constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 5.1 O Credenciamento é o nı́ vel básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sı́ tio www.gov.br/compras, por meio de certi icado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras – ICP- BRASIL.
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como irmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluı́ da a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5 E de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identi ique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassi icação no momento da habilitação.


Habilitação: 
8.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
8.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
8.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
8.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade iscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC 123/2006.
8.5 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
8.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classi icação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
8.7 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classi icado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
8.8 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brası́ lia-DF.
8.9 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como irmes e verdadeiras suas propostas e lances.
8.10 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, icando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
15.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classi icada em primeiro lugar, o Pregoeiro veri icará o eventual descumprimento das condições de participação especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
15.1.1 SICAF;
15.1.1.1 conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para veri icar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
15.1.1.2 A tentativa de burla será veri icada por meio dos vı́ nculos societários, linhas de fornecimento

similares, dentre outros.
15.1.1.3 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassi icação.
15.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União;
15.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cı́ veis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;
15.1.4 Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilı́ citos Administrativos – CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
15.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurı́ dica da qual seja sócio majoritário.
15.3 Para a consulta de licitantes pessoa jurı́ dica poderá haver a substituição daquelas especi icadas nos itens 15.1.2, 15.1.3 e 15.1.4 pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurı́ dica do TCU (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).
15.4 Constatada a existência de sanção, o licitante será inabilitado, por falta de condição de participação.
15.5 No caso de inabilitação, haverá nova veri icação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate icto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006, seguindo-se, para aceitação da proposta subsequente, a disciplina antes estabelecida.
15.6 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será veri icada por meio do Sistema de Cadastro Uni icado de Fornecedores (SICAF), relativamente aos documentos por ele abrangidos, quanto à habilitação jurídica, à regularidade iscal e trabalhista e à quali icação econômica inanceira, sendo assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes desse sistema, nos termos do § 2º do artigo 26 do Decreto 10.024/2019.
15.6.1 E dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, concomitantemente à apresentação da proposta no sistema, a respectiva documentação atualizada.
15.6.1.1 O descumprimento implicará a inabilitação do licitante, exceto se em consultas a sı́ tios eletrônicos o iciais emissores de certidões, feita pelo Pregoeiro, este lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s).

15.7 Para ins de habilitação, ressalvado o disposto no item 15.6, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos para ins de habilitação:
15.7.1 Habilitação jurídica:
15.7.1.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
15.7.1.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certi icado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;
15.7.1.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
15.7.1.4 No caso de sucursal, ilial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
15.7.1.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurı́ dicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
15.7.1.6 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurı́ dicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da Instrução Normativa DREI n° 10, de 05/12/2013;
15.7.1.7 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurı́ dicas da respectiva sede, bem como o registo de que trata o art. 107 da Lei 5.764/1971;
15.7.1.8 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Paı́ s: decreto de autorização; 15.7.2 Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
15.7.3 Regularidade iscal e trabalhista: 15.7.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurı́ dicas;
15.7.3.2 Prova de regularidade iscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dı́ vida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive

aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
15.7.3.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
15.7.3.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Tı́ tulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
15.7.4 Olicitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte NÃO ESTÁ DISPENSADA DA APRESENTAÇÃO da documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade iscal e trabalhista, devendo apresentá-la mesmo que esteja com alguma restrição, sob pena de inabilitação.
15.7.4.1 A existência de restrição relativa à regularidade iscal e trabalhista não impede que o licitante quali icado como microempresa ou empresa de pequeno porte (ME/EPP) seja declarado vencedor, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital, sendo-lhe, nessa situação, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual perı́ odo, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
15.7.4.1.1 O prazo previsto poderá ser prorrogado, a critério da Administração Pública, quando requerido pelo licitante, mediante apresentação de justi icativa.
15.7.4.1.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará na inabilitação do licitante, sem prejuı́ zo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classi icação.
15.7.5 Quali icação Econômico-Financeira:
15.7.5.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicı́ lio.
15.7.5.1.1 Se a certidão tratada no subitem anterior não indicar seu prazo de validade, será considerada vigente pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão.
15.7.5.1.2 No caso de certidão positiva de recuperação judicial e extrajudicial, o licitante deverá apresentar a

comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei n° 11.101/2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar os demais requisitos de habilitação
15.7.5.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercı́ cio social, já exigı́ veis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação inanceira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por ı́ ndices o iciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
15.7.5.2.1 No caso de empresa constituı́ da no exercı́ cio social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao perı́ odo de existência da sociedade;
15.7.5.2.2 Será admitida a apresentação de balanço intermediário se decorrente de lei ou de previsão no estatuto ou contrato social do licitante.
15.7.5.2.3 Os documentos deverão comprovar:
15.7.5.2.3.1 I ndices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
15.7.5.2.4 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos ı́ ndices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio lı́ quido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.


  


  


  

15.7.6 Quali icação técnica:
15.7.6.1 Um ou mais atestado(s)/declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurı́ dica de direito público ou privado, comprovando que:
a) O licitante fornece ou forneceu Solução de Link de Internet de, no mı́ nimo, 50 Mbps com disponibilidade de 99,0% e perdas de pacotes não superiores a 0,8%, observada a correspondência técnica com o conjunto licitado;
b) O licitante possua backbone com, pelo menos, 2 (três) pontos de troca de tráfego com prestadoras que possuam sistemas autônomos (AS) independentes no Brasil e, no mı́ nimo, 2 (dois) pontos de troca de tráfego com prestadoras que possuam sistemas autônomos (AS) internacionais.
15.7.6.1.1 O(s) atestado(s)/declaração(ões) apresentado deverá conter identi icação do licitante (razão social e CNPJ), identi icação do responsável pela emissão da declaração (nome e telefone).
15.7.6.1.2 O licitante disponibilizará, caso solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, fornecendo, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação.
15.7.6.2 Autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para prestar o Serviço de Comunicação Multimı́ dia – SCM.
15.8 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à con irmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, sendo-lhe estabelecido prazo razoável para o envio, que não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.
15.8.1 Não se trata de uma segunda oportunidade para envio de documentos de habilitação. A diligência em questão permite, apenas, a solicitação de documentos outros para con irmação daqueles já apresentados.
15.9 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
15.10 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
15.11 Em se tratando de ilial, os documentos de habilitação jurı́ dica e regularidade iscal deverão estar em

nome da ilial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
15.12 Em se tratando de empresas estrangeiras, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes aos exigidos neste capı́ tulo, inicialmente apresentados com tradução livre.
15.12.1 Na hipótese de o licitante vencedor ser estrangeiro, para ins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos de que trata o caput serão traduzidos por tradutor juramentado no Paı́ s e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660/2016, ou de outro que venha a substituı́ -lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.
15.13 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
15.14 Será inabilitada a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
15.15 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 11.1 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes classi icados deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
11.1.1 O lance deverá ser ofertado pelo valor mensal total do item.
11.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário ixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
11.3 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
11.4 O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.
11.5 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance inal e fechado.
11.5.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o perı́ odo de tempo de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, indo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
11.5.2 Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores a esta possam ofertar um lance inal e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
11.5.2.1 Não havendo pelo menos três ofertas nas condições de inidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classi icação, até o máximo de três, oferecer um lance inal e fechado em até 05 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
11.5.3 Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.

11.5.4 Não havendo lance inal e fechado classi icado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinı́ cio da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classi icação, possam ofertar um lance inal e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo
11.5.5 Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justi icadamente, admitir o reinı́ cio da etapa fechada, caso nenhum licitante classi icado na etapa de lance fechado atender às exigências de habilitação.
11.6 Em sendo ofertados lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado no sistema em primeiro lugar.
11.7 Após a etapa de envio de lances, e também quando não houver envio de lances após o inı́ cio da fase competitiva, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, conforme o caso, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei 8666/1993, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.
11.7.1 Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
11.8 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identi icação do licitante.
11.9 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessı́ vel aos licitantes para o envio dos lances.
11.9.1 Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sı́ tio eletrônico utilizado para divulgação.
11.10 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.