Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e start up de 2 equipamentos no-breaks (UPS – Fonte de Energia Ininterrupta, na sigla em inglês) de 60 kVA (modular com redundância vertical) para Sala-Cofre, principal Data Center do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, localizado em Natal/RN, inclusive a desinstalação de 02 equipamentos de no-breaks existentes no local, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, em especial o ANEXO B - Especificações Técnicas.
1.1.
O presente Termo de Referência visa
 caracterizar o objeto da licitação e contratação, definir prazos e permitir o levantamento dos custos, estabelecer normas de garantia dos equipamentos, materiais e serviços, normas de fiscalização e os critérios de aceitação, de pagamento e de recebimento, além das sanções previstas por descumprimento contratual, bem como oferecer os subsídios à realização do processo licitatório e à contratação de empresa especializada.
1.2.
Integram este documento os seguintes anexos:
⮚ ANEXO A - Planilha Orçamentária ⮚ ANEXO B - Especificações Técnicas
⮚
ANEXO C - Plantas baixa da sala dos no-breaks
⮚
ANEXO D - Modelo de Declaração de conhecimento prévio.
⮚
ANEXO E - Modelo de declaração sobre obrigatoriedade de execução dos serviços de instalação e startup de equipamentos no-break com empresa credenciada pelo fabricante.



Habilitação: 8.1.
Para a execução dos serviços objeto deste Termo de Referência somente poderá ser contratada empresa que atua no ramo de fornecimento e instalação de equipamentos de energia tipo No-break (UPS) com experiência na execução dos serviços de instalação e start up , sendo exigida, para a sua habilitação no processo licitatório, a apresentação da seguinte documentação, além de outros documentos estabelecidos no respectivo edital:
8.1.1. CERTIDÃO DE REGISTRO EMITIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA) da região ao qual estiver vinculado o licitante e




  

que demonstre a compatibilidade entre o objeto social da empresa e os serviços objeto da licitação;
8.1.2.
DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO PRÉVIO , emitida pela Licitante e devidamente assinada por seu representante legal, declarando que teve conhecimento prévio de todas as informações, peculiaridades e das condições de prestação dos serviços, por meio de estudo e análise deste Termo de Referência, dos projetos, das especificações técnicas e dos demais dados pertinentes fornecidos pelo TRT-RN ou obtido in loco , conforme modelo do Anexo D;
8.1.3. DECLARAÇÃO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE EMPRESA CREDENCIADA / AUTORIZADA PELO FABRICANTE, declaração da Licitante, devidamente assinada por seu representante legal, de que teve conhecimento prévio de que os serviços de instalação de equipamentos no-break, deverão ser realizados exclusivamente por empresa na condição de instaladora credenciada pelo fabricante dos equipamentos e com aptidão comprovada nos termos deste Termo de Referência e anexos (conforme modelo do Anexo E).
8.1.4.
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL: Comprovação da licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior com habilitação na área de engenharia elétrica, devidamente registrado no CREA;
8.1.5. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL: Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, comprovando o fornecimento de NO-BREAK MODULAR com as seguintes características mínimas:
a) Fornecimento e Instalação de NO-BREAK MODULAR PARA APLICAÇÕES CRÍTICAS (Datacenters), com potência mínima de 30 kVA , em um único contrato . O atestado deverá conter, pelo menos, as seguintes informações:
o
Empresa Contratante e dados do contrato;
o Características técnicas básicas dos equipamentos;
8.2.
O VÍNCULO ENTRE A EMPRESA LICITANTE E O PROFISSIONAL TÉCNICO por esta indicado para responsabilização pela execução do objeto da licitação, poderá ser comprovado, minimamente, por meio de contrato social, se o profissional for sócio, de contrato de trabalho ou de contrato civil de prestação de serviços firmado entre ambos (licitante e profissional) com vistas à elaboração dos serviços técnico-profissionais correspondentes a sua especialidade, ou ainda pela apresentação de certidão emitida pelo CREA, indicando o profissional como pertencente ao quadro de responsáveis técnicos da Licitante;
8.2.1.
A licitante deverá indicar o responsável técnico, profissional de nível superior, Engenheiro Eletricista.
8.2.2.
A licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados por ela apresentados, oferecendo, dentre outros documentos, cópias dos contratos que deram suporte às respectivas contratações, endereços atuais das pessoas jurídicas Contratantes e locais em que foram prestados os serviços.
8.2.3.
A eventual substituição do profissional responsável técnico pela realização dos serviços contratados, no caso de integrante do quadro técnico permanente ou indicado pela empresa licitante, deverá ser por outro de comprovada experiência, equivalente ou superior, sujeito à aprovação pelo Contratante, sem prejuízo das sanções contratuais ou legais cabíveis.