Objeto: 1. Este Pregão tem por objeto a Implantação, em Escolas Estaduais, de bibliotecas virtuais contendo Softwares Educacionais devidamente licenciados, com aulas virtuais que contemplem todas as matérias ministradas no ensino infantil, ou seja, conforme o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil do Ministério da Educação (Brasília: MEC/SEF, 1998, 3v.) e todas as matérias ministradas no ensino fundamental, seguindo-se os Livros:Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais/Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1998, 174p; e os Parâmetros Curriculares Nacionais: Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997. 126p, com fornecimento de equipamentos, caso necessário, inclusive tela interativa, bem como a capacitação de tantos docentes quanto a administração entenda necessário, para o completo domínio da tecnologia e outras áreas, tudo de acordo com os projetos, partes integrantes do presente edital, conforme especificações contidas no Projeto Básico, Anexo I.
1. A utilização das aulas dar-se-á em microcomputadores nas escolas definidas, que possibilitem aulas com exercícios para os alunos do Ensino Infantil e Ensino Fundamental, respeitando Parâmetros Curriculares Nacionais-PCN-s, definidos pelo MEC, com capacitação de 460 (quatrocentos) docentes para o completo domínio da tecnologia e aperfeiçoamento em outras áreas, conforme especificado neste instrumento.
2. O conteúdo das aulas deverá atender aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), da seguinte forma:
a. Conteúdo do ensino infantil deverá cumprir os objetivos determinados no Referencial Curricular Nacional para a Educação (Brasília. MEC/SEF, 1998, Vol.):
a.1) Crianças de quatro a seis anos:
Expressão, manifestação e controle progressivo de suas necessidades, desejos e sentimentos em situações cotidianas.
Iniciativa para resolver pequenos problemas do cotidiano, pedindo ajuda se necessário.
Identificação progressiva de algumas singularidades próprias e das pessoas com as quais convive no seu cotidiano em situações de interação.
Participação em situações de brincadeira nas quais as crianças escolham os parceiros, os objetos, os temas, o espaço e as personagens.
Participação de meninos e meninas igualmente em brincadeiras de futebol, casinha, pular corda etc.
Valorização do diálogo como uma forma de lidar com os conflitos.
Participação na realização de pequenas tarefas do cotidiano que envolvam ações de cooperação, solidariedade e ajuda na relação com os outros.
Respeito às características pessoais relacionadas ao gênero, etnia, peso, estatura etc.
Valorização da limpeza e aparência pessoal.
Respeito e valorização da cultura de seu grupo de origem e de outros grupos.
Conhecimento, respeito e utilização de algumas regras elementares de convívio social.
Participação em situações que envolvam a combinação de algumas regras de convivência em grupo e aquelas referentes ao uso dos materiais e do espaço, quando isso for pertinente.
Valorização dos cuidados com os materiais de uso individual e coletivo.
Procedimentos relacionados à alimentação e à higiene das mãos, cuidado e limpeza pessoal das várias partes do corpo.
Utilização adequada dos sanitários.
Identificação de situações de risco no seu ambiente mais próximo.
Procedimentos básicos de prevenção a acidentes e autocuidado.
b. Conteúdo de 1ª a 4ª séries:
b.1) O material deverá conter as disciplinas exigidas pelo PCN/MEC:
Língua Portuguesa,
Matemática,
Ciências Naturais,
História e Geografia,
Arte,
Educação Física,
Temas Transversais: Ética, Meio Ambiente, Saúde, Pluralidade Cultural e Orientação Sexual.

b.2.) O material deverá cumprir os objetivos determinados pelo MEC/PNC, quais sejam:
O Aluno deverá:
Desenvolver uma imagem positiva de si, atuando de forma cada vez mais independente, com confiança em suas capacidades epercepção de suas limitações; Descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e seus limites, desenvolvendo e valorizando hábitos de cuidado com a
própria saúde e bem-estar;
Estabelecer vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças, fortalecendo sua auto-estima e ampliando gradativamente suas possibilidades de
comunicação e interação social;
Estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais, aprendendo aos poucos a articular seus interesses e pontos de vista com os demais, respeitando a diversidade e desenvolvendo atitudes de ajuda e colaboração;
Observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade, percebendo-se cada vez mais como integrante, dependente e agente transformador do meio
ambiente e valorizando atitudes que contribuam para sua conservação;
Brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;
Utilizar as diferentes linguagens (corporal, musical, plástica, oral e escrita) ajustadas às diferentes intenções e situações de comunicação, de forma a
compreender e ser compreendido, expressar suas idéias, sentimentos, necessidades e desejos e avançar no seu processo de construção de significados, enriquecendo cada vez mais sua capacidade expressiva;
Conhecer algumas manifestações culturais, demonstrando atitudes de interesse, respeito e participação frente a elas e valorizando a diversidade.
c. Conteúdo de 5ª a 8ª séries:
c.1) O material deverá conter as disciplinas exigidas pelo MEC, quais sejam:
Língua Portuguesa,
Matemática,
Ciências Naturais,
Geografia,
História,
Arte,
Educação Física,
Língua Estrangeira,
Temas Transversais: Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde e Orientação Sexual.
c.2) O material deverá cumprir os objetivos exigidos pelo MEC/PNC:
Desenvolver uma imagem positiva de si, atuando de forma cada vez mais independente, com confiança em suas capacidades e percepção de suas limitações; Descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e seus limites, desenvolvendo e valorizando hábitos de cuidado com a
própria saúde e bem-estar;
Estabelecer vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças, fortalecendo sua auto-estima e ampliando gradativamente suas possibilidades de
comunicação e interação social;
Estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais, aprendendo aos poucos a articular seus interesses e pontos de vista com os demais, respeitando a diversidade e desenvolvendo atitudes de ajuda e colaboração;
Observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade, percebendo-se cada vez mais como integrante, dependente e agente transformador do meio
ambiente e valorizando atitudes que contribuam para sua conservação;
Brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;
Utilizar as diferentes linguagens (corporal, musical, plástica, oral e escrita) ajustadas às diferentes intenções e situações de comunicação, de forma a
compreender e ser compreendido, expressar suas idéias, sentimentos, necessidades e desejos e avançar no seu processo de construção de significados, enriquecendo cada vez mais sua capacidade expressiva;
Conhecer algumas manifestações culturais, demonstrando atitudes de interesse, respeito e participação frente a elas e valorizando a diversidade.
d. Considerando que o MEC/PCN respeita a “diversidade sociocultural das diferentes regiões”, como estímulo à leitura e exemplo concreto ao alunado de que o conhecimento leva ao sucesso, o material deverá conter abordagem da biografia, bem como da obra (ainda que em parte), de escritor local ou regional que tenha reconhecimento nacional e internacional.
2. As unidades das bibliotecas virtuais deverão ser implantadas nos laboratórios de informática das escolas especificadas no item 1.3, todas presentes na 1ª. GRE da Secretaria de Educação e Cultura do Piauí. Dever-se-á implantar o software nos computadores das salas de informática de cada escola, devendo ser compatíveis com a tecnologia existente, ou seja, conforme declaração anexa do engenheiro ou analista de TI, o programa funcionará na configuração mínima presente em cada unidade escolar do item 1.3 (CPU de processador Intel Core, I3-370M ou superior, ou mesmo Dual Core, com memória interna (HDD) de 320 GB ou maior).
1. A manutenção, em caso de eventual problema, deverá ser dada tão logo se manifeste visando o não comprometimento da qualidade do ensino. Cada biblioteca virtual deverá ser implantada em um mínimo de 15 (quinze computadores), com o mínimo de 300 (trezentas) aulas licenciadas em cada, totalizando o mínimo de 4.500 (quatro mil e quinhentas) licenças por laboratório.
2. A contratada deverá garantir o pleno funcionamento do software nos computadores existentes nesta Secretaria, segundo a configuração já definida na declaração em anexo do Analista de TI.
3. A plena regularidade dos computadores, com a configuração mínima exigida, e a compatibilidade com o software a ser instalado, em todas as escolas elencadas no item 1.3 deste Projeto Básico, estão atestadas pela declaração assinada do Engenheiro/Analista de TI Jean Carlos Portela Lima, o qual acompanhará toda a instalação dos equipamentos e demais etapas de execução do projeto Bibliotecas Virtuais, além de assinar o presente Projeto Básico.

4. A licença de uso do sistema deverá ser na modalidade de Licenciamento Perpétuo (permanente), bem como, a contratação do sistema (software) necessariamente será sem limite de usuários (alunos) e com plena garantia de funcionários, segundo as configurações mínimas definidas no Termo de Referência.
5. A instalação e a execução do software deverão ser de forma stand-alone para cada microcomputador de laboratórios;
6. O sistema de Bibliotecas Virtuais – Softwares Educacionais, deve permitir atualizações e correções on-line de toda sua biblioteca;
7. Deverá ser armazenada uma cópia do software no Data Center do Estado do Piauí.
3. As bibliotecas de que tratam o item 1.1. deste instrumento deverão ser implantadas nas seguintes escolas:
b.
Município de Parnaíba:
CEJA Jonas Correia (INEP: 22014500)
Colégio Estadual Lima Rebelo (INEP: 22014535)
Col. Est. Sen. Chagas Rodrigues (INEP: 22133070)
Liceu Parnaibano (INEP: 22135456)
Min. Petrônio Portela (INEP: 22015221)
Esc. de Aplicação Francisco Correia (INEP: 22015159)
Unid. Escolar Edson da Paz Cunha (INEP: 22015876)
Unid. Escolar Cândido Oliveira (INEP: 22015841)
Unid. Escolar Dr João Silva Filho (INEP: 22015736)
Unid. Escolar Edison Cunha (INEP: 22015973)
Unid. Esc. Epaminondas Castelo Branco (INEP: 22015884)
Unid. Esc. Jeanete Sousa (INEP: 22015752)
Unid. Esc. Profª Raquel Magalhães (INEP: 22016082)
Unid. Esc. José Euclides de Miranda (INEP: 22015892)
Unid. Esc. Ozias Correia (INEP: 22015787)
Unid. Esc. Padre Raimundo José Vieira (INEP: 22015795)
CEMTI Polivalente Lima Rebelo (INEP: 22015809)
Núcleo de Tecnologia Educacional – SEDUC (INEP: )
a. Município de Luis Correia
Unid. Escolar Manoel Rodrigues Vieira (INEP: 220.143-14)
Unid. Escolar Raimundo Miranda De Brito (INEP: 220.141.60)
Unid. Escolar Pedro II (INEP: 220.143.22)
Unid. Escolar Ricardo Augusto Veloso (INEP: 220.143.73)
CEEP Zulmira Xavier (INEP: 220.114.70)
4. São anexos deste Edital:
a. Anexo I – Projeto Básico;
b. Anexo II – Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento);
c. Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
d. Anexo IV – Declaração de visita aos locais de implantação;
e. Anexo V – Modelo da Proposta; e
f. Anexo VI – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos; 2.1.1 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
4. Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 
1. O licitante deverá apresentar na abertura da sessão do Pregão, caso seja a licitante representada pelo próprio sócio proprietário, contrato social ou alteração contratual e documento de identificação que comprove o fato; ou se esta se fizer representar por procurador ou preposto, Procuração ou credencial contendo expressa outorga de poderes para praticar os atos decisórios em nome da empresa licitante;
2. A procuração deverá ser por instrumento público ou particular, em caso de cópia, devidamente autenticada em cartório ou acompanhada da original no ato da apresentação para ser autenticada pelo pregoeiro, sendo que, no caso de ter sido expedido por instrumento particular deverá ter firma reconhecida e deverá estar acompanhada de cópia autenticada ou original do contrato social.

Habilitação: 1. A empresa licitante deverá entregar ao Pregoeiro, no local do pregão, sala de Reunião da Gerência de Licitação às 09 (nove) horas do dia 20 (vinte) de maio de 2014, o envelope contendo a Documentação especificada nos itens 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6 e 7.7, lacrado, em conformidade com as seguintes especificações:
1. Ser datilografado, digitado ou manuscrito à tinta e em letra legível, em uma via, sem emendas, rasuras, ressalvas e entrelinhas;
2. O envelope de habilitação deverá conter na parte frontal externa as seguintes indicações:
ENVELOPE Nº 02 – DA DOCUMENTAÇÃO
AO PREGOEIRO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/14
RAZÃO SOCIAL
a. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos relativos a eleição de seus administradores;
3. A Licitante deverá apresentar duas (02) ou mais declarações emitidas por pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado que comprovem a aptidão da licitante no fornecimento de programas de computador (softwares) educacionais; integrados e em operação em laboratórios educacionais informatizados e a disponibilização de uso acervo de obras didáticas integradas aos programas de computador e com monitoria local e remota, indicando expressamente que operam de forma adequada e satisfatória sendo facultado ao Pregoeiro, diligenciar as informações localmente para verificação in loco.
4. A empresa licitante deverá comprovar, de modo inequívoco, que detém direito de exploração de acervo de obras didáticas de, no mínimo, 300 (trezentos) títulos aulas, e que o conteúdo atende a todas as matérias ministradas nos ensinos infantil e fundamental. A comprovação do direito de exploração do acervo deverá ser verificada por meio de Registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ou equivalente. A empresa licitante deverá emitir declaração de que satisfaz as condições exigidas do presente item.
6. O licitante deverá apresentar declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, de acordo com o item 7.1, conforme modelo em anexo (Anexo II).
7. O licitante deverá apresentar declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998(Lei nº 9.854/99), conforme modelo em anexo (Anexo III).
8. A presente documentação poderá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da equipe de apoio, devidamente designado, ou publicação em órgão de imprensa oficial.
5. Os documentos não poderão apresentar emendas, rasuras ou ressalvas. A habilitação do licitante vencedor será verificada após a análise e julgamento das Propostas de Preços.
9. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
10. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto 3.893/2004 Artigo 13.
11. São partes integrantes da habilitação as declarações dos itens 8.4 e 8.5, especificados neste edital.

Julgamento: 1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I, Parágrafo Primeiro, do Art. 45 da Lei no 8.666/93, menor preço por lote, dentro das especificações.
2. O (a) pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
3. O (a) pregoeiro (a) convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor; os lances serão oferecidos a partir da menor proposta; A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo (a) pregoeiro (a), implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas.
4. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação;
5. Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com os praticados pelo mercado, esta poderá ser aceita, devendo o pregoeiro negociar para que seja obtido desconto para obter preço melhor;
6. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;
7. Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.
8. Constatado o atendimento das exigências no edital, o licitante será declarado vencedor.
9. Se a oferta não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, O (a) pregoeiro (a) examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante habilitado declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
10. Nas situações previstas nos itens 6.5 e 6.6 e 6.9 O (a) pregoeiro (a) poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

11. O (a) pregoeiro (a) poderá anunciar o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão pelo (a) pregoeiro (a), acerca da aceitação do lance de menor valor.
12. Quando houver necessidade de apresentação de amostra, ou não for possível a conclusão do certame durante a sessão pública, O (a) pregoeiro (a) encerrará a etapa de lances, divulgando, posteriormente, o resultado de julgamento.