Objeto: 1.1 O presente Pregão visa à aquisição de soluções de armazenamento centralizado de dados (storage), incluindo o fornecimento de licenças de software de gerenciamento e a prestação de serviços correlatos de treinamento, instalação, migração de dados, manutenção evolutiva e suporte técnico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos, observados os seguintes ITENS:
ITEM I – Aquisição de solução composta por 02 (dois) conjuntos de equipamentos para armazenamento de dados dos sistemas corporativos do ambiente de plataforma baixa, com os respectivos serviços correlatos;
ITEM II – Aquisição de solução composta por 02 (dois) equipamentos para armazenamento de dados dos sistemas corporativos do ambiente de plataforma alta, com os respectivos serviços correlatos; e
ITEM III – Aquisição de solução composta por 02 (dois) conjuntos de equipamentos para armazenamento dos backups, com os respectivos serviços correlatos.
1.1.1 Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Compras Governamentais e as constantes deste Edital e de seus Anexos, prevalecerão as últimas.
1.1.2 Poderá ser subcontratada parcela dos serviços licitados por este Pregão, observados os limites previstos no item 21 do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados cadastrados e habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento que atenderem às exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.1.1 A inclusão dos documentos e/ou informações no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF é de inteira responsabilidade do licitante, podendo ocasionar na sua desclassificação a ausência de qualquer documento exigido neste Edital.

2.2 Os interessados poderão participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpram as condições exigidas para o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF, bem como as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.3 Estará impedido de participar deste Pregão o interessado que: I. tenha sofrido decretação de falência ou dissolução;
II. esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, nos termos do artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016;
III. tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a União Federal, nos termos do artigo 38, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, ou esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União Federal, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;
IV. esteja proibido de licitar e contratar com a Administração Pública, bem como de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de pessoas jurídicas de direito público ou de pessoas jurídicas controladas pelo Poder Público, com fundamento em outros dispositivos legais não mencionados nos incisos II e III deste subitem;
V. se enquadre em alguma das demais vedações previstas na Lei nº 13.303/2016, notadamente em seu artigo 38;
VI. se enquadre em algumas das vedações previstas na Política para Transações com Partes Relacionadas das Empresas do Sistema BNDES (disponível no endereço eletrônico www.bndes.gov.br/relações com investidores/governança corporativa/regulamentos/ políticas corporativas /política para transações com partes relacionadas);
VII. possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão; e
VIII. esteja em recuperação judicial, salvo nos casos em que haja decisão judicial que permita a participação em licitações.
2.3.1 Para fins de cumprimento ao disposto no item 2.3 deste Edital, o Licitante/Consorciado deverá apresentar, no momento de cadastramento da proposta a que se refere o item 3.1 deste Edital, declaração conforme modelo A do Anexo V (Modelos de Declaração) deste Edital.
2.4 Será permitida a participação de sociedades optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de

Pequeno Porte – Simples Nacional, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir.
2.4.1 O Licitante/Consorciado optante do Simples Nacional que vier a executar atividade vedada pelo artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006 não poderá beneficiar-se da condição de optante.
2.4.1.1 Na hipótese do item 2.4.1 deste Edital, uma vez celebrado o Contrato, o Contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
2.4.2 O Licitante/Consorciado optante do Simples Nacional, que não se enquadre em situação de vedação prevista no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, somente poderá beneficiar-se de tal condição se, com o valor ofertado em sua proposta, não vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, ao longo da vigência do Contrato.
2.4.2.1 Se o Licitante/Consorciado optante do Simples Nacional extrapolar o limite de receita bruta anual previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 ao longo da vigência do Contrato, uma vez sendo contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
2.5 Os interessados poderão, a seu critério, vistoriar as dependências do BNDES, até 2 (dois) dias úteis antes da data de abertura das propostas, com o objetivo de obter todas as informações relativas ao local e às condições de execução do objeto, observado o disposto no item 4 do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.
2.6 Será permitida a participação de sociedades organizadas sob a forma de Consórcio, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir.
2.6.1 Será impedida de participar desta licitação a sociedade que participe, ao mesmo tempo, de mais de um Consórcio ou a sociedade que atue, ao mesmo tempo, isoladamente e em Consórcio.
2.6.2 Quaisquer das Consorciadas poderá efetuar a vistoria em nome do Consórcio, desde que o(s) documento(s) exigido(s) para a vistoria seja(m) também assinado(s) pelo preposto da sociedade líder.

2.6.3 As declarações exigidas no momento do cadastro da proposta no Sistema de Compras do Governo Federal somente poderão ser realizadas se todos os Consorciados atenderem a seus termos.
2.6.4 Caberá à sociedade líder a representação do Consórcio, sendo responsável, ainda, por operar este Pregão, praticando, em nome do Consórcio, todos os atos relacionados ao procedimento.
2.6.5 A proposta do Consórcio deverá ser assinada pelo Representante Legal ou Procurador da sociedade líder, e deverá observar o modelo contido no Anexo II – Modelo de Proposta, deste Edital.
2.6.6 Deverá ser cadastrado no sistema do Portal de Compras do Governo Federal, instrumento, público ou particular, de compromisso de constituição do consórcio, indicando minimamente:
a) a designação do Consórcio, sua composição, bem como seu objeto;
b) a sociedade líder do Consórcio, a quem deverão ser conferidos amplos poderes para representar o Consórcio durante todo o procedimento licitatório e a vigência contratual, bem como administrativa e judicialmente;
c) o prazo de vigência do Compromisso, que deverá estar vinculado à duração do procedimento licitatório;
d) os compromissos, as obrigações, bem como a responsabilidade de cada Consorciado quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, incluindo em relação à participação percentual de cada Consorciado;
e) a responsabilidade solidária dos Consorciados pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes do procedimento licitatório e do Contrato.
2.6.7 A preferência para microempresas e empresas de pequeno porte somente será aplicável a Consórcio, caso seja formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte. Nesta hipótese, as verificações realizadas para conferência do direito à referida preferência serão realizadas para todos os Consorciados.
2.6.8 Todos os documentos de habilitação listados no subitem 4.14.1 deste Edital deverão ser comprovados por todos os Consorciados, sob pena de inabilitação do Consórcio, ressalvando-se que:
I. para atendimento da exigência prevista no inciso VIII do item 4.14.1 deste Edital, será admitido o somatório do capital social registrado ou do patrimônio líquido de todos os Consorciados, na proporção de sua respectiva participação; e
.

2.6.9 Caso o Consórcio se sagre vencedor, deverá promover, antes da celebração do Contrato, sua constituição e registro, observadas as disposições do Termo de Compromisso apresentado na licitação, bem como sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
2.6.9.1 Excepcionalmente, mediante solicitação escrita e fundamentada, previamente autorizada pelo BNDES, as disposições do Termo de Compromisso que não impactarem o resultado do julgamento poderão ser alteradas no momento da constituição e registro do Consórcio.


Habilitação: 3.1 O interessado em participar deste Pregão deverá, até a abertura da sessão pública, cadastrar sua proposta por intermédio do Portal de Compras do Governo Federal, devendo incluir, ainda, os documentos de habilitação exigidos no item 4.14.1 deste Edital e a declaração conforme modelo A exigida no item 2.3.1 deste Edital.
3.2 No âmbito do cadastramento da proposta, o Licitante deverá preencher os campos relativos:
I. à descrição do objeto ofertado para o respectivo ITEM;
a) a inclusão, no Portal de Compras do Governo Federal, de qualquer dado que identifique o Licitante e/ou qualquer Consorciado, no campo destinado à descrição do objeto ofertado, acarretará sua desclassificação;
II. ao valor global ofertado para o respectivo ITEM, de acordo com as seguintes orientações:
a) devem estar incluídas no referido valor, todas as despesas e custos, diretos e indiretos (tais como tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições, transporte, viagens, seguro e insumos), necessários ao cumprimento integral do objeto a ser contratado; e
b) o valor deverá ser expresso em Real (R$) com 2 (duas) casas decimais; III. à UASG – 201014 e UF – Rio de Janeiro – RJ;
IV. a quaisquer outras informações/declarações que venham a ser requeridas pelo Portal de Compras do Governo Federal.
3.2.1.1Deverá ser anexada à Proposta a Declaração de Inexistência de Impedimentos de Participação prevista no Anexo V deste Edital.

3.2.1.2 Deverá ser anexada à Proposta a documentação prevista no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.
3.3 A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública.
3.4 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e em seus Anexos.
3.5 O Licitante poderá retirar ou substituir a documentação de proposta e os documentos de habilitação cadastrados no Portal de Compras do Governo Federal até a abertura da sessão pública.
3.6 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
3.7 O cadastro da proposta no Portal de Compras do Governo Federal implica a aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, não sendo admitidas alegações de desconhecimento de fatos e de condições que impossibilitem ou dificultem a execução do objeto licitado.
6.1. Para cada um dos ITENS deverão ser apresentados atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o LICITANTE executou ou executa, sem ressalvas quanto à qualidade, objeto da mesma natureza ou similar ao respectivo item da presente licitação
6.2.
Para requisitos de habilitação, considera-se solução de armazenamento de dados equipamentos que gravam e leem informações em grupo de discos.
6.3.
Consideram-se objetos da mesma natureza ou similares ao da presente Licitação o fornecimento, instalação e prestação de serviços de suporte técnico por, pelo menos, 24
Elaborado por: Revisado por:
Danilo Michalczuk Taveira
Eduardo Carneiro da Cunha Analista de sistemas ATI/DESET/GINF
Coordenador de Serviço ATI/DESET/GINF Matr. 10161-3
Matr. 11210-0






  

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(vinte e quatro) meses consecutivos, de soluções de armazenamento de dados com no mínimo a capacidade de acordo com os requisitos a seguir:
6.3.1. Para a solução de armazenamento dos Itens I e III deve ser considerada a capacidade de 500 TB;
6.3.2. Para a solução de armazenamento do Item II deve ser considerada metade da capacidade líquida de armazenamento conforme descrito no item 9.1.1.1;
6.4.
Não será aceito somatório de atestados para a comprovação da capacidade técnica referente a um mesmo ITEM.
6.5.
O(s) atestado(s) deverá(ao) conter as seguintes informações mínimas:
6.5.1. CNPJ, nome comercial, endereço e telefone da(s) sociedade(s) atestante(s);
6.5.2. Nome, cargo/função, endereço, telefone e e-mail do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s) que vier(em) a assinar o(s) atestado(s), a fim de que o BNDES possa com ele(s) manter contato;
6.5.3. O período de execução do serviço;
6.5.4. Descrição do objeto atestado, contendo dados que permitam a aferição de sua similaridade com o objeto licitado;
6.5.5. Data da emissão do(s) atestado(s); e
6.5.6. Assinatura do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s).
6.6.
Considerando a relevância dos serviços para o BNDES, serão exigidos os índices econômico-financeiros usualmente adotados no âmbito das contratações públicas, quais sejam: Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), observando-se que, caso os índices apresentem resultado inferior a 1, o Licitante deverá comprovar que possui patrimônio líquido ou capital social de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor da contratação.
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