Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Operação, Manutenção Preventiva, Manutenção Preventiva, Manutenção Preditiva, Manutenção Corretiva Predial e adequações para uso das Instalações e Equipamentos Prediais no Instituto Nacional de Cardiologia.
2. A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.

Condições de participação: 9. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10. Não poderão participar desta licitação os interessados:
1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
2.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou
judicialmente;
3.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução
ou liquidação;
5.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6.
Sociedades cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e
da União, anexo ao Edital, e a proibição do art. 4º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008.
7.
entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
8. Pessoas Jurídicas:
1. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Instituto Nacional de Cardiologia, em razão de penalidade prevista no caput do art. 87 da lei 8.666/93 (Acórdão 2242/2013 – Plenário TCU);
2. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a o ente federativo que aplicou a sanção, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores (Acórdão 2242/2013 – Plenário TCU);
3. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a toda Administração Pública;
11. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
9.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei
Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte;
10.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de
habilitação definidos no Edital;
11.
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
12.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14
anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
13.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
12. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 55. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista,à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.  
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação
vencida junto ao SICAF.  
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e
empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
56. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista e Qualificação Econômica- financeira, nas condições seguintes:
35. Habilitação jurídica: 
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;  
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente
registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;  
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;  
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria
em exercício;  
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;  
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;  
Regularidade fiscal e trabalhista: 
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;  
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º,
inciso I, do Decreto nº 6.106/07);  
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);



prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;  
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;  
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;  
caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; 21.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
37. Qualificação Econômico Financeira: 
certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;  
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;  
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;  
comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
57. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão apresentar a seguinte documentação:
38. Qualificação Técnica 
Registro ou inscrição da empresa licitante e dos seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, em plena validade, que comprove atividade relacionada com o objeto.  
Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.  
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;  
Para atendimento à qualificação técnico – profissional, deverá comprovar as seguintes parcelas:  
Manutenção preventiva e corretiva predial em ambiente hospitalar, de no mínimo 15.000 m2.  
Manutenção preventiva e corretiva e operação de subestação de no mínimo 1.000 KVA.  
A empresa também devera apresentar ART’s de seus responsáveis técnicos, estas ART’s deverão ter as seguintes características:  
Manutenção preventiva e corretiva predial em ambiente hospitalar, de no mínimo 15.000 m².  
Manutenção preventiva, corretiva e operação de subestação de no mínimo 1000 KVA.  
Os responsáveis técnicos portadores das ART’s deverão fazer parte do quadro da empresa ou deverão ter contrato firmado com a empresa para prestação dos serviços, objeto desta contratação. Este contrato devera ter sido firmado em data anterior a apresentação das documentações.  
A documentação deverá comprovar que a empresa tenha executado serviços compatíveis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três anos);  
Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes.  
A empresa devera apresentar declaração de que o licitante instalará escritório em local (cidade/município) do Rio de Janeiro no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato  
O licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados.  
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado.  
O licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.


44. Regularidade Trabalhista:
32.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da CLT, aprovada Modelo DL
542/43, conforme determinado pela lei 12.440/2011.
45. Qualificação Econômico-Financeira:
33.
Comprovação de possuir capital circulante líquido (CCL) ou capital de giro (Ativo Circulante- Passivo Circulante) de, no mínimo de 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
34.
Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio de apresentação do balanço
patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou
balanços provisórios , podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da
proposta.
35.
Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo do anexo V deste edital, de que 1/12 (um
doze avos) do valor dos contratos firmados com a Administração Pública e/ ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste edital.
36.
a declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social,
37.
quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas.
46. Demais Documentações:
38.
Atestado de Visita Técnica, conforme Anexo IV deste Edital.
6.
A licitante deverá vistoriar os locais onde serão executados os serviços, na forma disciplinada no Termo de Referência, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existente, mediante prévio agendamento de horário.
7.
A vistoria será acompanhada por representante do INC, designado para esse fim, o qual visará à declaração comprobatória da vistoria
efetuada, que deverá ter sido previamente elaborada pela licitante em conformidade com o modelo constante anexado neste Edital.
8.
Tendo em vista a obrigatoriedade da realização da vistoria, as licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e do grau
de dificuldade existente como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência deste procedimento licitatório.
58. O Pregoeiro convocará o licitante para enviar a proposta e documentação de habilitação digital, através de funcionalidade disponível na ferramenta (“convocar anexo”) no sistema Comprasnet, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sendo de no mínimo 2 (duas) horas e no máximo 2 (dois) dias úteis, sob pena de desclassificação e/ou inabilitação. Posteriormente, estes deverão ser remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2 (dois) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via Comprasnet, para o endereço: Rua das Laranjeiras, nº 374, Laranjeiras, CEP: 22.240-006 – Serviço de Licitações (2º andar), Rio de Janeiro/ RJ, contendo os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA – INC
SERVIÇO DE LICITAÇÕES
PROCESSO nº 33409.004546/2013-29
PREGÃO ELETRÔNICO nº 58/2015
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
59. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
60. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
61. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
62. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
63. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
64. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
65. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
185. A Empresa devera possuir os seguintes atestados ou declarações de capacidade técnica, que devem comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto de que trata o processo licitatório; e
186. Os atestados de capacidade técnico-operacional deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
187. Os atestados que comprovarão a capacidade técnica compatível com o objeto desta contratação são:
61. Manutenção preventiva e corretiva predial em ambiente hospitalar, de no mínimo 15.000 m².
62. Manutenção preventiva, corretiva e operação de subestação de no mínimo 1000 KVA.
188. A empresa também devera apresentar ART’s de seus responsáveis técnicos, estas ART’s deverão ter as seguintes características:
63. Manutenção preventiva e corretiva predial em ambiente hospitalar, de no mínimo 15.000 m².
64. Manutenção preventiva, corretiva e operação de subestação de no mínimo 1000 KVA.
189. Os responsáveis técnicos portadores das ART’s deverão fazer parte do quadro da empresa ou deverão ter contrato firmado com a empresa para prestação dos serviços, objeto desta contratação. Este contrato devera ter sido firmado em data anterior a apresentação das documentações.
190. A documentação devera comprovar que a empresa tenha executado serviços de terceirização compatíveis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos; e
191. A empresa devera apresentar declaração de que o licitante instalará escritório em local (cidade/município) do Rio de Janeiro no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato.
192. Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos prevista no Termo de Referencia será aceito o somatório de atestados.
193. O licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados. 194. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado.
195. O licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.