Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a prestação dos serviços de instalação de sinal de internet, com cabeamento de rede e sistema wi-fi e manutenção preventiva e corretiva de hardware e software em todos os pontos instalados pelo período de doze (doze) meses, conforme as especificações contidas no Anexo “D”, parte integrante deste instrumento convocatório.



Habilitação: 11. Certificado de Registro Cadastral do Município de São Francisco do Piauí- PI, com validade até a data de abertura dos trabalhos da CPL ou outra data que por esta for designada previamente para o inicio dos trabalhos. Caso a empresa não esteja cadastrada no Cadastro de Fornecedores do Município deverá apresentar: declaração de que obedece aos termos do art. 7º, XXXIII, da CF/88, certidões negativas da Receita Federal (certidão da dívida ativa da União e certidão de débito de tributos e contribuições

federais), INSS (certidão negativa de débito), FGTS (certificado de regularidade do FGTS – CRF), certidões negativas estaduais (certidão da dívida ativa e certidão de tributos e contribuições estaduais), certidões municipais (certidão da divida ativa e certidão de tributos e contribuições municipais).
12. Cópia do Contrato Social ou do estatuto, devidamente registrados. 13. Cópias da identidade e CPF do(s) titular (ES) da licitante.
14. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original (que não serão devolvidos) ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou, ainda, através de publicação em órgãos da Imprensa Oficial. Em sendo fotocópias não autenticadas, exigir-se-á apresentação dos originais para autenticação pela Comissão. Não serão aceitas cópias de documentos tiradas via fax.
15. A apresentação do CRC – Certificado de Registro Cadastral do Município substitui os documentos dos itens 12 e 14.
15.1. Os documentos obtidos e disponibilizados através da rede mundial de computadores (internet) serão admitidos apenas em original, ficando sua aceitação condicionada à confirmação pela CPL.
16. Serão inabilitadas as licitantes que não atenderem às disposições deste ato convocatório.

Julgamento: 27. Declarada aberta a sessão de recebimento de envelopes, na data e horários fixados no preâmbulo deste instrumento, ou outra previamente fixada e comunicada, o presidente da CPL, chamará os licitantes presentes para o credenciamento, momento em que as empresas ou licitantes presentes apresentarão os seus documentos, conforme item 3.1. e seus subitens.
28. O não credenciamento de qualquer dos licitantes não implicará em inabilitação, não podendo, porém, o representante da licitante manifestar-se sobre qualquer decisão proferida pela CPL.
29. Após o credenciamento serão recebidos os envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta comerciais, rubricando-os os membros da CPL e demais licitantes credenciados.
30. Abertos os envelopes contendo os documentos de habilitação, a CPL declarará em ato contínuo ou em momento posterior, quais as licitantes habilitadas, dando ciência aos interessados. Caso não haja inabilitações, ou manifestação para recursos, serão imediatamente abertos os envelopes de proposta comercial.
30.1. As desistências voluntárias de recursos serão reduzidas a termo e assinadas pelo licitante renunciante.
31. Serão desclassificadas as propostas que: