Objeto: 1. Constitui objeto desta licitação a contratação de pessoa jurídica para a CONFECÇÃO DE REFEIÇÕES E LANCHES NAS DEPENDÊNCIAS DO REFEITÓRIO DO IFFARROUPILHA – CÂMPUS SÃO BORJA, de acordo com o que está previsto neste Termo de Referência.
1.1.1 Define-se refeição como sendo a porção de alimentos consumida de uma vez a fim de garantir o sustento de um ser humano por um determinado período de tempo;
1.1.2. Cada refeição será acompanhada de água mineral sem gás gelada, de acordo com o previsto neste Termo de Referência.
1.2. Esta Licitação será estruturada para um grupo constituído de dois itens, assim distribuídos:
Preço
Subtotal Grupo Item Descrição Unidade Quant. Unitário
R$ R$
Confecção
de
refeições para almoço
e/ou janta nas
dependências
do
Refeição
Refeitório do Instituto
1
(Almoço 56.280 R$ 13,26 R$ 746.272,80 Federal Farroupilha –
e/ou janta)
Câmpus São Borja de
acordo com a
composição
dos
1
cardápios de almoço.
Confecção de lanche
nas dependência do
Refeitório do Instituto
Federal Farroupilha –
2
Lanche 36.180 R$ 6,08 R$ 219.974,40 Câmpus São Borja de
acordo com a
composição
dos
cardápios de lanche.
Total Estimado R$ 966.247,20
1.2.1. A contratação se dará para um único fornecedor, de forma que o mesmo possa fornecer os almoços e/ou jantas bem como os lanches a serem servidos;
1.2.2. O preço unitário dos itens 1 e 2 (um e dois) é composto pela média dos preços obtidos junto a pesquisa de preços para cada um dos cardápios de almoço e do cardápio de lanches, respectivamente, acrescida do impacto do valor do aluguel estimado em imobiliárias.

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1.2.3. Encerrada a etapa de lances, o primeiro classificado deverá em até 1 (uma hora) da convocação no sistema apresentar sua proposta formal de acordo com o Anexo da “Proposta a ser apresentada após a etapa de lances”.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
6.2. Não poderão participar desta licitação:
6.2.1. Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.2.2. Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores;
6.2.3. Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.2.4. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.2.5. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.2.6. Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
6.2.7. Entidades Cooperativas.
6.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.3.1. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte .
6.3.2. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

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6.3.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.3.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
6.3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;

Credenciamento: 5.1. Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no portal www.comprasgovernamentais.gov.br;
5.2. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a partici- pação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica;
5.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pesso- al e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
5.4. As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do pre- sente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site www.comprasgo-vernamentais.gov.br  e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública;
5.5. A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponí- vel no www.comprasgovernamentais.gov.br;

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5.6. O login e senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no míni- mo no nível Credenciamento;
5.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão;
5.8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao prove- dor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
5.9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao pro- vedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, bem como o sítio oficial do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de obter certidão negativa de débitos trabalhistas.
11.2. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especial- mente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.2.1. Em atendimento a determinação do Tribunal de Contas da União, constante no Acór- dão nº 1.793/2011 do Plenário, também serão realizadas consultas: a) ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) do Portal da Transparência; b) ao Cadastro Na- cional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ; c) A composição societária das empresas no sistema SICAF, a fim de certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
11.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
11.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, sob pena de inabilitação, deverão apresentar no prazo de 24 (vinte e quatro horas) a partir da solicitação do pregoeiro a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e à qualificação econômico-financeira, nas condições seguintes:
11.4. Habilitação jurídica:

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11.4.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
11.4.2. Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
11.4.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
11.4.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhado de prova da indicação dos seus administradores;
11.4.5. No caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte: certidão expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do Art. 8º da IN nº 103, de 30/03/07, do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC;
11.4.6. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
11.5. Regularidade fiscal e trabalhista:
11.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;