Objeto: Contratação de pessoa jurídica, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico, sabonete líquido e todos os produtos de limpeza necessários), nos imóveis vinculados à Delegacia da Receita Federal em Goiânia (abaixo relacionados); E jardinagem nos jardins internos e externos do Edifício-sede da Delegacia da Receita Federal em Goiânia-GO, com fornecimento e aplicação de material de consumo (inclusive ferramentas e equipamentos), e nas demais unidades descritas abaixo quando solicitado serviços de jardinagem e roçagem, para o período de 12 (doze) meses.
Endereços dos imóveis:
a)
Sede da DRF/GOIÂNIA/GO - Av. Fued José Sebba, esquina com 9ª Avenida, quadra A-34, lotes 1/11, Jardim Goiás, Goiânia-GO;
b)
Arquivo de Documentos da DRF/GOI - Rua 69-A nº 113-A – S. N. Ferroviário – Goiânia-GO;
c)
DEPÓSITO SENADOR CANEDO - Av. São Paulo c/ Minas Gerais s/n – Senador Canedo-GO;
d)
ARF/Caldas Novas – Rua Pedro Branco de Souza nº 203 – Centro – Caldas Novas – GO;
e)
ARF/Catalão - Rua Pedro Ludovico nº 65 – Centro – Catalão – GO;
f)
ARF/Goiás - Praça Tiradentes nº 05 – Centro – Goiás – GO;
g)
ARF/Itumbiara - Av. Minas Gerais nº 116 – Centro – Itumbiara – GO;
h)
ARF/Jataí - Rua Ten. Diomar Menezes nº1.120 – Centro – Jataí – GO;
i)
ARF/Rio Verde - Rua 05 de Agosto nº 649 –Centro – Rio Verde – GO; e
j)
ARF/São Luís de Montes Belos - Av. Hermógenes Coelho nº228 – Centro - S.L. Montes Belos – GO.
A licitação se desenvolverá em um único lote com três itens distintos a saber:
•
Item 01 – Serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos em todas as unidades relacionadas anteriormente. A contratação deste serviço será baseada nas áreas de cada unidade (m²); e
•
Item 02 – Serviços de jardinagem nos jardins internos e externos do edifício-sede da Delegacia da Receita Federal em Goiânia-GO, com fornecimento e aplicação de material de consumo (inclusive ferramentas e equipamentos). A contratação deste serviço ficará restrita ao fornecimento dos materiais de consumo e de um posto de trabalho de profissional de jardinagem com carga de 44 horas semanais.
•
Item 03 – Serviços de jardinagem e roçagem por demanda a serem prestados, quando solicitados pela Contratante, nas seguintes unidades da DRF/GOI: DMA em Senador Canedo; ARF/Caldas
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Novas; ARF/Catalão, ARF/Goiás; ARF/Itumbiara; ARF/Jataí; ARF/Rio Verde; e ARF São Luís de Montes Belos.
• Os itens licitados serão agrupados em um único lote por considerarmos que são serviços de natureza similar e que a contratação de uma única empresa possibilitará uma diminuição substancial no custo da contratação para a Administração.



Habilitação: 10.1
Efetuados os procedimentos previstos no item 9 deste edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação desta licitante, sendo que em caso positivo a declarará habilitada.
10.1.1
A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido no edital, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada.
10.2 A documentação exigida no edital referente à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira poderá ser verificada por meio do SICAF, quando a licitante optar, e nos documentos contemplados por esse Sistema, por meio de consulta “on line”, assegurado o direito de apresentar, via fac- símile, na própria sessão do pregão, a documentação atualizada e regularizada, bem como a documentação não exigida para cadastramento nesse Sistema.
10.2.1
Procedida a consulta ao SICAF, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
10.2.2
Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, e não sendo apresentada pela licitante já inscrita documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, a licitante será inabilitada.
10.3 Para fins de habilitação, a verificação pelo pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
10.4 A documentação exigida no edital, referente à Qualificação Técnica e Atestado de Vistoria será verificada por meio de apresentação, via fax, na própria sessão do pregão.
10.5 A licitante detentora da melhor proposta/lance deverá encaminhar, via fax, imediatamente após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances, e no original ou por cópia autenticada, no prazo de até 3 (três) dias úteis, os documentos necessários para a comprovação da sua habilitação, ficando esclarecido que o descumprimento de tal obrigação implicará inabilitação da licitante e a sujeitará às sanções previstas neste edital.
10.6 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital, serão inabilitadas.
10.7 Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.8
Constatado o atendimento das exigências previstas pelo edital, a licitante será declarada vencedora.
10.9
Na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo pregoeiro, a adjudicação do objeto da licitação à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia para homologação do certame e decisão quanto à contratação.
10.10 Na hipótese de existência de recursos, e quando o pregoeiro mantiver sua decisão, os autos serão encaminhados ao Chefe do Sepol da Receita Federal do Brasil em Goiânia para julgamento e, em caso de improvimento, adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora, homologação do certame e decisão quanto à contratação.
10.11 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das
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demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto nº 5.450/05, e na legislação pertinente.
10.12
Da habilitação das microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem, nesta licitação, do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº 123/06.
10.12.1
As microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem neste certame do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº 123/06, após a etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.12.2
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a licitante será habilitada no sistema eletrônico e declarada vencedora do certame na sessão do pregão, nos termos do §1º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/06. Após, o pregoeiro dará ciência às licitantes dessa decisão e intimará a licitante declarada vencedora para que providencie a regularização da documentação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento dessa declaração, prorrogáveis por igual período.
10.12.3
A prorrogação do prazo prevista no subitem anterior será concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação, ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados. Após a intimação referida no subitem 10.12.2, o pregoeiro informará que suspenderá a sessão para aguardar o prazo concedido para regularização da documentação e informará também a data e hora da reabertura da sessão.
10.12.4
No caso de ocorrer solicitação de prorrogação do prazo por mais 5 (cinco) dias úteis durante a sessão, aceita pelo pregoeiro, este informará a data e hora da reabertura da sessão.
10.12.5
No caso de ocorrer solicitação de prorrogação do prazo durante o transcorrer do prazo dos 5 (cinco) dias úteis concedidos, aceita pelo pregoeiro, este deverá reabrir a sessão na data e hora marcadas, informar dessa prorrogação e marcar nova data e hora.
10.12.6
Durante o prazo referido no subitem 10.12.2, não poderá ser exigida pela Administração a assinatura do contrato, ou aceitação ou retirada do instrumento equivalente.
10.12.7
Reaberta a sessão sem que haja possibilidade de concessão de prorrogação de prazo para regularização dos documentos, o pregoeiro informará sobre a regularidade ou não dos documentos, confirmando a habilitação já realizada anteriormente ou inabilitando no sistema eletrônico a licitante declarada vencedora, com as devidas justificativas.
10.12.8
Confirmada a regularidade dos documentos da licitante declarada vencedora, será imediatamente oportunizada a possibilidade de interposição de recurso, encerrada a sessão e extraída a ata correspondente.
10.12.9
Inabilitada a licitante declarada vencedora, serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, nos termos e condições previstos no subitem 8.14, ou será revogada a licitação, conforme o parágrafo 4º do artigo 4º do Decreto nº 6.204/07.
10.12.9.1
A não regularização da situação fiscal, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, nos termos e condições previstos no subitem 8.14, ou revogar a licitação.
10.12.9.2
Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 8.14, será analisada a documentação de habilitação da licitante que originalmente apresentou a menor proposta ou lance e, se regular, será essa declarada vencedora.

Julgamento: Será considerada vencedora do certame a licitante que, após a análise da proposta de preço e dos documentos de habilitação, atendidas as exigências do edital, houver ofertado o menor preço global por lote
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para o período de 12 (doze) meses de vigência do contrato.
As licitantes deverão apresentar proposta que contemple todos os tipos de áreas de todas as unidades administrativas relacionadas, não sendo permitido cotar serviços diversos daqueles determinados. A produtividade usada pelas licitantes deve ser a mesma da planilha de custos e formação de preços a ser divulgada no edital de licitação pela DRF/GOI.