Objeto: 1.1 – Registro de Preços para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PERMANENTES, para esta OMS, conforme especificações e quantidades abaixo discriminadas:
1.2 - As cotações e os lances deverão ser ofertados tomando como base o valor unitário do item.
1.3 - Segue nesta tabela a descrição detalhada dos objetos deste certame:

QUANTIDADES QUANTIDADE Qtd 28ª CSM HGEBE Total Valor Valor Max - § Cod Item DESCRIÇÃO Und
Total 4º Art
Unitário
SIASG Min Max Min Max Min Max
Max 22 Dec 7892/13 CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR ALTO, EM



Habilitação: 9.14. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.14.1. SICAF;
9.14.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);

9.15. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.15.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.15.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (DUAS) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.16. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.17. Habilitação jurídica:
9.17.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.17.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

9.17.6. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.17.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.18. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.18.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.18.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.18.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.18.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.18.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.18.6. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.18.7. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
9.18.8. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;

9.19.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.19.3. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
9.19.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 9.19.5. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.19.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
9.20.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.20.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da

apresentação de atestados de capacidades fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.20.2. Alvará de Localização e Funcionamento expedido pela Prefeitura municipal ou órgão competente.
9.20.3. Licença Sanitária Estadual ou Municipal.
9.20.4. Ficha Técnica dos produtos, contendo as informações técnicas e de segurança, tais como composição, especificações físico-químicas, cuidados de conservação, índice de produção, prazo de validade, recomendações de segurança, dentre outras.
9.20.5. Para os itens Nr 01 ao 18, deverão apresentar os seguintes documentos:
9.20.5.1. Apresentar o Relatório de ensaio, em nome do fabricante, para tecido 100% Poliéster sem acabamento especial desenvolvido através dos ensaios feitos conforme as Normas: AATCC 20/2002 e AATCC 20A/2000 para composição, NBR 10591/2008 para gramatura, NBR 9925/2009 para esgarçamento na costura, NBR 11912/2001 para resistência
a tração, NBR 11912/2001 para alongamento, ISO 12945-1/2000 para tendência a formação
de pilling, ASTM D 4966/2007 para resistência a abrasão – método Martindale e ASTM D 5587/2008 para resistência ao rasgo – teste trapezoidal, emitido por Laboratório acreditado
pelo INMETRO.
9.20.5.2. Apresentar Relatório de ensaio, em nome do fabricante, para tecido 100% Poliester com aplicação de tratamento Acqua Repelente, emitido por Laboratório acreditado
pelo INMETRO.
9.20.5.3. Apresentar para os itens solicitados no Termo de Referência os Certificados de Conformidade de Produto da ABNT de acordo com as normas solicitadas em cada um.
9.20.5.4. Apresentar para os itens solicitados no Termo de Referência o Laudo Técnico de comprovação do atendimento à Norma Regulamentadora NRº17 do Ministério do Trabalho Emprego e Renda emitida por profissional competente membro da ABERGO – Associação Brasileira de Ergonomia.
9.20.5.5. Apresentar Relatório de ensaio, em nome do fabricante, para espuma flexível de poliuretano, NBR 8537/2003, NBR 8619/2003, NBR 8797/2003, NBR 8910/2003, NBR 9178/2003, NBR 9176/2003, NBR 9177/2003, NBR 8515/2003, NBR 8516/2003, visando determinar o desempenho das amostras, conforme as normas estabelecidas.
9.20.5.6. Apresentar para os itens de sofá (16, 17 e 18) Laudo de Conformidade Técnica
para averiguação de conformidade do produto com a NBR15164/2004. Emitida por profissional competente membro da ABERGO – Associação Brasileira de Ergonomia.
9.20.6. Para os itens nr 19 ao 38, deverão apresentar os seguintes documentos:

9.20.6.1 Apresentar para os itens solicitados no termo de referência os Certificados de Conformidade de Produto da ABNT de acordo com as normas solicitadas em cada um.
9.20.6.2 Apresentar para os itens solicitados no Termo de Referência o Laudo Técnico de comprovação do atendimento à Norma Regulamentadora NRº17 do Ministério do Trabalho Emprego e Renda emitida por profissional competente membro da ABERGO – Associação Brasileira de Ergonomia.
9.20.6.3 Apresentar para os itens solicitados no Termo de Referência o certificado de licença para uso da marca ABNT de qualidade ambiental – rótulo ecológico ABNT, específico para mobiliário de escritório (itens fabricados em madeira), conquistado através de programa de rotulagem ambiental tipo I da ABNT, que indica a preferência ambiental do produto dentro de sua categoria. Programa este baseado em critérios de avaliação do ciclo de vida do produto, conforme estabelecido pela norma ABNT NBR ISSO 14020:2002 e 14024:2004.
9.20.6.4 Declaração de Rastreabilidade de madeirada ABNT do Programa Rotulagem Ambiental, para os produtos fabricados pela empresa e orçados no presente Certame.
9.21. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, assim como a proposta de preço atualizada ao lance final do licitante vencedor deverão ser enviados ELETRÔNICAMENTE, por meio da opção “ENVIAR ANEXO” do Portal Comprasnet, no prazo de 24 HORAS, contados da solicitação do Pregoeiro e em ultimo caso por via fac-símile (fax) número 3212-0193, ou via e-mail hgebelem.cpl@gmail,com, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 (três) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac- símile (fax) ou e-mail;

microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.23. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.24. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.25. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subseqüente.
9.26.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA