Objeto: 2.1. Constitui objeto desta licitação contratação de empresa especializada para execução dos serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas regionais, nacionais e, eventualmente, internacionais, para atender as demandas de deslocamento dos servidores da Auditoria Geral do Estado do Pará, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações, estimativas de quantidades e valores contidos do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital e seus Anexos.
2.2. O fornecimento dos serviços desta Licitação deverá ser realizado em rigorosa observância ao Termo de Referência, ANEXO I, deste Edital e as normas vigentes que a ele se aplicarem.
2.3. O custo estimado para o objeto desta licitação é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
2.4. O licitante vencedor desta licitação deverá atender às normas do Código de Defesa do Consumidor.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO empresas:
3.1.1. Que atenderem a todas as exigências deste Edital, inclusive quanto à documentação constante neste e em seus anexos.
3.1.2. Cujo ramo seja compatível com o objeto deste Pregão;
3.1.3. Que possuam obrigatoriamente Sede ou Escritório ou ainda Filial na Região Metropolitana de Belém/PA;

3.1.3.1. A exigência de sede ou representação na Região Metropolitana de Belém do Pará dá-se em função da necessidade do órgão contratante em ter maior controle e celeridade nas solicitações dos serviços requeridos da futura contratada, bem como de minimizar dificuldades operacionais a serem identificadas ao longo da vigência do contrato.
3.1.4. Que comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos neste Edital.
3.2. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuará como provedor do SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET, daqui por diante denominado SISTEMA.
3.3. A AGE não se responsabilizará por eventual desconexão sua ou dos licitantes ao referido SISTEMA. 3.3.1. 2.4. Em caso de discordância existente entre as especificações dos objetos descritas no SISTEMA e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as do edital.
3.4. Não poderá participar deste PREGÃO:
3.4.1. Os interessados sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição.
3.4.2. Empresa ou sociedade estrangeira.
3.4.3 Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o Art. 87, III e IV da Lei nº. 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei nº. 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o Art. 7º da Lei nº. 10.520/02.
3.4.4. Empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com a Auditoria Geral do Estado do Pará. 3.4.5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste PREGÃO.
3.4.6. Empresa que tenha em seus quadros funcionais pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidores da AGE, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento.
3.4.7. Empresa que possuir sócios ou diretores que sejam servidores da AGE;
3.5. O licitante deverá manifestar, através de DECLARAÇÃO ESPECÍFICA, disponibilizada pelo SISTEMA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação para o presente PREGÃO, bem como que a PROPOSTA está em conformidade com as exigências editalícias, sujeitando-se às sanções previstas neste instrumento convocatório, na hipótese de declaração falsa.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
4.2. O licitante deverá estar previamente cadastrado no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, na opção PREGÃO ELETRÔNICO;
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à AGE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1. Iniciada a fase de habilitação, o licitante que tiver a melhor proposta aceita pelo pregoeiro deverá enviar, no prazo máximo de 2 hs. (duas horas), após a comunicação ao mesmo, via fax - (91) 3239-6476, ou por meio do correio eletrônico cpl@age.pa.gov.br, a documentação relativa à:
I - habilitação jurídica;
II - qualificação técnica;
III - regularidade fiscal; e
IV – qualificação econômico-financeira.
9.2. A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA consistirá em:
a) Cédula de Identidade do representante legal da empresa (art. 28, inciso I da Lei n° 8.666/93);
b) Registro comercial, no caso de empresa individual (art. 28, inciso II da Lei n° 8.666/93);
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou documento que comprove poderes para assinar documentos referentes a presente licitação individual (art. 28, inciso III da Lei 8.666/93);
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício (art. 28, inciso IV da Lei 8.666/93);
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir (art. 28, inciso V da Lei 8.666/93);
f) A comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso, pelo empresário ou sociedade que será efetuada mediante Certidão expedida pela Junta Comercial da licitante. 9.3. A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá em:
a) Apresentação de atestado(s)/certidão(ões)/declaração(ões) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter o licitante fornecido serviços compatíveis com características semelhantes ao objeto desta licitação;
b) O(s) atestado(s)/certidão(ões)/declaração(ões), contendo a identificação do signatário, deve(m) ser apresentado(s) em papel timbrado da pessoa jurídica e deve(m) indicar as características e prazos das atividades executadas ou em execução pela licitante.
c) Cópia de Cadastro no Ministério do Turismo CADASTUR da matriz e/ou filial, que prestarão serviços, em cumprimento a Lei n.º 11.771/2008 e ao Decreto n.º 7.381/2010, que instituem e regulamentam a Política Nacional do Turismo.
d) Cópia de documento comprobatório de que exerce a atividade econômica de Agencia de Viagens e/ou Operadora de Turismo.
e) Declarações de Créditos de, no mínimo 02 (duas) companhias aéreas nacionais, em nome próprio ou por agência consolidada, desde que emitida pela consolidadora para a consolidada;
f) Comprovação de disponibilidade, por contrato ou termo equivalente, de pelo menos 01 (um) sistema de reserva de passagens aéreas, por exemplo, o Amadeus, Sabre ou Wordspan.

g) Declaração de Situação De Regularidade diante de pelo menos 02 (duas) companhias aéreas nacionais. h) Declaração da licitante de que possui suporte administrativo, aparelhado em condições adequadas, bem como pessoal qualificado, disponíveis para a execução do objeto desta licitação.
9.4. A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL consistirá em:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante da pessoa jurídica;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Natureza Tributária, ou outra equivalente, na forma da Lei);
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social: Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade de Situação – CRS, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
f) Prova de regularidade com a Fazenda Nacional e com a Dívida Ativa da União, demonstrada pela Certidão Conjunta emitida pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos termos da IN/RFB n.º 734/07 e do Decreto n° 6.106 de 30 de abril de 2007;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, instituída pela Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
9.5. A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA consistirá em:
a) Certidão Negativa de Falência e/ou Concordata, para as sociedades comerciais, e de Insolvência Civil, para as Sociedades Civis, expedida pelo distribuidor da sede da licitante dentro do prazo de validade, expedida até 90 (noventa) dias antes da entrega das propostas. Caso exista, na sede do licitante, mais de 01 (um) Ofício de Registro de Distribuição, deverá ser apresentado, além das certidões, documento emitido pelo poder judiciário local informando a relação dos mesmos.
9.6. Além desta documentação acima elencada, deverá ser apresentada ainda:
a) Declaração de que a empresa não emprega trabalhador menor, conforme determinação do artigo 7º, XXXIII, da CF/88.
b) Declaração de cumprimento do Art. 28, § 6°, da Constituição do Estado do Pará, de que emprega um mínimo de 5% (cinco por cento) de pessoas com deficiência.
c) Declaração que preenche os requisitos de habilitação e, de inexistência de fato superveniente à emissão das certidões apresentadas ou à sua inscrição no SICAF, conforme for o caso, impeditivo de habilitação, a ser formalizada no momento da elaboração e envio de proposta no portal www.comprasnet.gov.br.
9.7. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.8. Os documentos elencados no item 9.2, 9.3, 9.4, 9.5 e 9.6, deverão ser enviados pela licitante que ofertou o menor preço no prazo máximo de 2 hs. (duas horas), após a comunicação à mesma, por meio do fax (91) 3239-6476, ou por meio do correio eletrônico cpl@age.pa.gov.br com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas no prazo máximo de três dias úteis, no seguinte endereço: Rua Domingos Marreiros, n° 2001, bairro de Fátima, Belém/PA, CEP: 66060-160, At. Pregão Eletrônico nº 001/2013-AGE – em atenção ao Sr. Pregoeiro.
9.9. Havendo qualquer impedimento, a critério da AGE, os prazos referidos nos itens 9.1 e 9.8 poderão ser alterados.
9.10. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, ainda, no prazo de 02 (duas) horas, contados da solicitação do Pregoeiro, por meio do fax (91) 3239- 6476, ou por meio do correio eletrônico cpl@age.pa.gov.br, com posterior encaminhamento da proposta atualizada original ou cópia autenticada, no prazo máximo de três dias úteis, no

seguinte endereço: Rua Domingos Marreiros, n° 2001, bairro de Fátima, Belém/PA, CEP: 66060- 160, At. Pregão Eletrônico nº 001/2013-AGE – em atenção ao Sr. Pregoeiro.
9.11. O detalhamento da proposta, com os valores readequados de acordo com os lances, se for o caso, será apresentado com a assinatura da licitante, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, com as seguintes informações:
a) Razão Social da licitante, CNPJ, número(s) de telefone(s) e de fax, e-mail, endereço, bem como a indicação de conta corrente, para que seja realizado o pagamento do fornecimento do objeto;
b) Descrição detalhada do objeto licitado, preço fixo por serviço prestado sobre os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, passagens rodoviárias e fluviais e o valor total estimado, considerando o preço fixo por serviço ofertado. O preço fixo por serviço e o valor total devem vir tanto em algarismos quanto por extenso. Em caso de divergência entre os valores unitário e total, serão considerados os valores por extenso;
c) Preço(s) unitário(s) e global (is) propostos para os(s) serviços ofertados(s), já devidamente corrigidos após o encerramento dos lances, considerando inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado (tributos, fretes e encargos de qualquer natureza), deverá ser indicado em algarismo e por extenso;
d) Indicar a relação de endereços de filiais, se houver, balcões de atendimento, equipamentos disponíveis pela agência para execução do serviço o qual se propõe, horários de funcionamento e tipo de comunicação usual e/ou forma de atendimento;
e) Indicar no mínimo dois números de telefone para contato, preferencialmente em Belém, assim como indicar o(s) nome(s) da(s) pessoa(s) responsável(eis) pelas reservas.
9.12. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação solicitada, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
9.13. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da AGE ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
9.14. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital.
9.15. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado.
9.16. Na apreciação e no julgamento das propostas:
I – será considerado apenas o expressamente contido na proposta apresentada;
II – de forma alguma serão admitidas ofertas de vantagens não exigidas neste Edital ou não constantes das propostas apresentadas;
III – não serão consideradas nem admitidas novas vantagens oferecidas após a abertura das propostas apresentadas.
9.17. Será adjudicado o objeto da licitação à empresa cuja proposta tenha a garantia do menor preço final, desde que atenda a todos os requisitos exigidos para o pleno atendimento às condições deste Instrumento. 9.18. A proposta aceita vinculará o proponente obrigando-o ao seu cumprimento estrito, em razão do que o arrependimento ou descumprimento sujeitá-lo-á às sanções legais e às previstas neste Edital.
9.19. Durante o julgamento das propostas poderá o Pregoeiro solicitar informações complementares dos licitantes para melhor compreensão dos termos da proposta, bem como realizar as diligências que entender necessárias para um julgamento justo das propostas apresentadas.
9.20. A oferta deverá ser firme e precisa limitada, rigorosamente, ao objeto desta licitação, sem conter alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, sob pena de desclassificação;
9.21. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização da entrega dos serviços será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo o licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas.

9.22. Declaração expressa de que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas, frete, tributos, taxas de administração, encargos sociais, trabalhistas, transporte até o destino, lucro, e demais encargos de qualquer natureza necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus anexos, nada mais sendo válido pleitear a esse título.
9.23. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
9.24. Prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da apresentação da proposta original para habilitação.
9.25. A empresa que declarar falsamente se tratar de microempresa, empresa de pequeno porte para valer- se do tratamento diferenciado concedido pela LC nº. 123/2006 incorrerá no crime de falsidade ideológica e estará sujeita às penas previstas no art. 299 do Código Penal, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e administrativas cabíveis.

Julgamento: 8.1. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas neste Edital e Termo de Referência, pelo critério do menor preço global para o certame, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
8.2. O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da AGE ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ela, para orientar sua decisão.
8.3. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para o Empenho, assim como, se o objeto ofertado está de acordo com o termo de referência, podendo ainda negociar com as empresas classificadas, respeitado a ordem de classificação, até atingir as melhores condições dentro das especificações estabelecidas no termo de referência e respeitadas todas as demais condições deste edital.
8.4. No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.

8.5. A simples irregularidade formal que evidencie lapso isento da má-fé e que não afete o conteúdo da proposta, não será causa de desclassificação.
8.5.1. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.
8.5.2. A proponente deverá declarar em sua proposta que o valor da tarifa da passagem aérea emitida/remarcada não poderá ser superior àquele praticado pelas concessionárias de serviço de transporte aéreo para a venda via internet, inclusive tarifa promocional ou reduzida, na data, trecho e horário escolhido.