Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção de Centro Municipal de Educação Infantil com 06 (seis) salas de aula, localizada na Rua 19 de Outubro, s/n, bairro Lourival Parente.

Condições de participação: 3.1. Empresas estabelecidas no país, que atenderem às condições determinadas neste Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas nesta Concorrência e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2. Estarão impedidas de participar desta licitação:

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores, funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3. Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4. Esclarecimentos sobre a licitação serão admitidos apenas por meio de carta ou telegrama, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CL Obras III responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5. A manifestação dos representantes das empresas participantes da licitação somente será admitida mediante apresentação de documento de identificação e documento que aponte que o mesmo possui poderes para intervir em todas as fases da licitação; caso contrário, será impedido de manifestar-se e/ou responder pela empresa cuja representação pretende;
3.6. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.



Julgamento: 11.1. O julgamento das propostas será realizado, pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
11.2. A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
11.3.
A decisão da CL/OBRAS III somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
11.4. Serão desclassificadas as propostas cujos valores, bem como de preços unitários de cada serviço, ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.