Objeto: 1.1.
Aquisição de instrumentos e acessórios musicais em proveito da Banda de Música, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
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1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
ÓRGÃO GERENCIADOR (53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA)
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51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
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1.2
Valor total do certame consolidado, R$ 231.138,42 (Duzentos e trinta e um mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos).
1.3
Valor total do órgão gerenciador, R$ 162.850,56 (Cento e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos).
1.4
Os itens 30 a 58, deste Termo de Referência, estão Desdobrados, a fim de cumprir o § 2º, art. 9º, do decreto 7892, de 23 de janeiro de 2013, facultando-se ao licitante a participação em quantos forem os itens de seu interesse.
1.5
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.6
Se mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.7
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos da cota reservada quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, ressalvados os casos em que as cotas que foram reservadas sejam inadequadas para atenderem as quantidades ou as condições do pedido conforme for decidido pela Administração, nos termos do art. 8°, § 4° do Decreto n° 8.538, de 2015.
1.8
Foi adotado o sistema de registro de preço haja vista:
1.8.1
A necessidade frequente de aquisição dos bens (Inciso I do art. 3° do Decreto n° 7892, de 23 janeiro de 2013).
1.8.2
A impossibilidade de definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração (Inciso IV do art. 3° do Decreto n° 7892, de 23 janeiro de 2013).
1.9
Todos os itens deste certame deverão ser ofertados considerando produtos similares ou equivalentes as marcas descritas nesta especificação dos itens, ou seja, caso algum item tenha sua descrição com previsão de alguma marca, sem que haja justificativa técnica que demonstre sua imprescindibilidade, as marcas similares ou equivalentes serão aceitas.
1.10
Os bens deverão ter prazos de garantia pelo fabricante ou fornecedor, prevalecendo o que for maior.
1.11
O método utilizado para se chegar ao valor de referência é o valor médio de mercado, visando obter a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, excluindo os possíveis erros ou incorreções, preços exorbitantes e inexequíveis, por ocasião da montagem dos orçamentos pelas empresas.
1.12
Será realizada pela Administração pesquisas de mercado periódica para a comprovação e verificação da vantajosidade do preço contratado, conforme prescreve o inciso XI do Art. 9° do Decreto n° 7892, de 23 janeiro de 2013. ____________________________________________________________________
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1.13
A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
1.14
Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
1.15
Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
1.16
O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
1.16.1
A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
1.17
Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
1.17.1
Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
1.17.2
Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
1.18
Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
1.19
O registro do fornecedor será cancelado quando:
1.19.1
Descumprir as condições da ata de registro de preços;
1.19.2
Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
1.19.3
Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
1.19.4 Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
1.20
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 1.19.1, 1.19.2, 1.19.3 e 1.19.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
1.21
O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
1.21.1
Por razão de interesse público; ou
1.21.2
A pedido do fornecedor.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO