Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada em consultorias técnicas de arquitetura e engenharia nas diversas especialidades para a prestação de serviços continuados de apoio à Fiscalização de Obras Prediais; Análise/Acompanhamento de Projetos (arquitetônicos e complementares de engenharia), contratados e novos, de reformas, de ampliação, de adequação, de recuperação estrutural e de restauração e Elaboração de Orçamento, incluindo a realização de avaliação dos serviços prestados nas áreas de engenharia e arquitetura, para atender demandas dos Campi da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI, conforme condições estabelecidas no anexo I – Termo de Referência.
1.2
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I
Termo de Referência (Anexo I/A) ANEXO II Encargos Sociais
ANEXO III Modelo de Proposta
ANEXO IV
Modelo de Declaração de Visita Técnica ANEXO V Minuta do Contrato

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade compatível com objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos (Art.30 da Lei 8.666/93);

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria Permanente de Licitação
2-56
2.1.2
estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, por meio do site www.comprasnet.gov.br, nos termos do § 1º, art. 1 do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002 e disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10;
2.1.3
as empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3 do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002);
2.1.4
não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.5
enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte desde que comprove tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso;
2.1.6
Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, (art. 3, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2
Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o(a) Pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica, (art. 3, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3
O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação, (art. 3, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão, (art. 3, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal do Piauí, promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, (art. 3, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).


Julgamento: 7.1
O (a) Pregoeiro (a) efetuará o julgamento da Proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.1.1
o julgamento será realizado pelo menor preço global, sendo aceitas somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.2
Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o (a) Pregoeiro (a) divulgará o resultado de julgamento da Proposta.
7.3
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.4
Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 7.3, o (a) Pregoeiro (a) poderá

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria Permanente de Licitação
7-56
negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor. 8. DA HABILITAÇÃO