Objeto: 1.1 O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o registro de preços para aquisição de insumos de produção e equipamentos, visando atender às necessidades da IMBEL/FMCE, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.
1.2. A licitação será subdivida em grupos e itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos/itens forem de seu interesse deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem cada grupo em que pretende competir.
1.3 A aquisição em grupo dos respectivos equipamentos agrupados nos grupos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 tem respaldo no critério técnico e econômico e se dá por conta da compatibilização dos itens e por representar melhor interesse da instituição no gerenciamento da garantia em um único fornecedor, conforme os princípios da eficiência e economicidade administrativas.
1.4 O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL por grupo para os grupos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e menor preço UNITÁRIO por item para os demais itens, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.5
Integram o presente Edital os seguintes anexos:
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ANEXO I – Termo de Referência;
ANEXO II – Atestado de Capacidade Técnica; ANEXO III – Modelo da Proposta;
ANEXO IV – Modelo da Ata de Registro de Preços; e ANEXO V – Dimensões do item 104.

Condições de participação: 6.1
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
6.1.1 Os itens com valores inferiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) não serão destinados a participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativa, em virtude de não existirem um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, conforme art. 49, inciso II da Lei complementar 123/2006.
6.2
Não poderá participar do presente Pregão:
a.
Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
b.
Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, na forma da legislação vigente;
c.
Empresa que se encontre sob falência, dissolução, liquidação, e em recuperação, judicial ou extrajudicial, na forma da legislação vigente;
d.
Empresa que tenha em seu quadro (como funcionários, proprietários ou diretores) servidores da entidade contratante ou responsável pela licitação, conforme art. 9º, inc. III, da Lei nº 8.666/93.
e.
Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
f.
Estrangeiras que não funcionem no País;
g. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o órgão licitante, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993; e
h. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
6.3
O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 7.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br
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7.2Os LICITANTES deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema ele- trônico antes da data da realização do Pregão, conforme art. 3º do Decreto Federal nº 5.450/05.
7.3O credenciamento do LICITANTE dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
7.4O uso da senha de acesso pelo LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à IMBEL/FMCE, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5O credenciamento junto ao Provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do LICI- TANTE ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 10.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
10.1.1 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.2 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.1.3 Após o término da fase de aceitação das propostas e comunicado eletrônico do Pregoeiro, o LICITANTE vencedor deverá providenciar a entrega dos originais da documentação de habilitação discriminadas no item 11.2 e 11.3, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, no HORÁRIO COMERCIAL (09:00 h às 16:30 h), diretamente ao Pregoeiro ou na sala da Seção de Licitações e Contratos da IMBEL/FMCE, no endereço previsto no item 5.6.1.
10.2. Para a habilitação, exigir-se-á dos LICITANTES documentação relativa a: 10.2.1. Regularidade fiscal e trabalhista, nos seguintes termos:
10.2.1.1.
Cadastro e habilitação parcial atualizadas no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, cuja comprovação será realizada mediante a impressão de Declaração de Situação do Fornecedor, a ser extraída pela IMBEL/FMCE, através da consulta on line no Sistema de Administração de Serviços Gerais – SIASG, na data da habilitação.
10.2.1.2.CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT), conforme a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, observando que, caso o LICITANTE não forneça a certidão juntamente com a documentação, será emitida uma nova certidão no site do TST e considerar-se-á esta como válida, mesmo que haja outra dentro da validade, não apresentada anteriormente pelo LICITANTE.
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10.2.2. Qualificação técnica, observado ainda o constante no Termo de Referência, nos seguintes termos:
10.2.2.1. Mínimo de 01 (um) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, conforme modelo apresentado no Anexo II, firmados por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado para a(s) qual(ais) o LICITANTE tenha fornecido o item proposto ou de mesma natureza, de acordo com a análise de comissão técnica da IMBEL/FMCE, comprovando aptidão para desempenho da atividade objeto do Termo de Referência deste Edital.
10.2.2.1.1. Não serão aceitos:
a. Atestados de Capacidade Técnica emitidos pela própria IMBEL/FMCE, para fins de comprovação de desempenho anterior da LICITANTE, nas licitações em que esta faça parte, na qualidade de gerenciadora ou participante; e
b. Atestados das próprias empresas participantes do certame, ou seja, atestar ela mesma, que forneceu ou firmou contrato com determinadas entidades participantes da Administração Direta ou Indireta das três esferas da Federação.
10.2.3. Habilitação jurídica, nos seguintes termos:
10.2.3.1 ATO CONSTITUTIVO (CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO) E PROCURAÇÃO, se for o caso, pública ou particular, com firma reconhecida, com poderes específicos referentes ao presente pregão, e apresentada à IMBEL/FMCE, ambos para verificação dos poderes do seu representante legal.
10.2.4. Outros documentos necessários à habilitação:
10.2.4.1.PROPOSTA DE PREÇOS E CUSTOS contendo todas as informações, conforme descrito no item 8.5 deste Edital;
10.2.4.2.DECLARAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA, assinada digitalmente no COMPRASNET, de acordo com a Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009;
10.2.4.3. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE, assinada digitalmente no COMPRASNET;
10.2.4.4.DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES atendendo o inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal e exigência do Art. 1º da lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999, assinada digitalmente no COMPRASNET;
10.2.4.5. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá
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apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.2.4.6. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
10.3. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar a qualquer LICITANTE:
I as notas fiscais correspondentes que comprovem as informações por ele solicitadas;
II a comprovação da exatidão dos dados contidos nas notas fiscais junto às Secretarias de Receita Federal e Estadual.
10.4. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente, ou publicado em órgão da imprensa oficial ou ainda por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência por funcionário da IMBEL/FMCE.
10.5. Não será habilitada para esta licitação a empresa que:
I
não possuir capacidade técnica; e
II
deixar de atender as demais exigências deste Edital.
10.6. Encerrada a etapa competitiva ou a negociação, constatada a aceitabilidade da proposta pelo critério do menor preço, o Pregoeiro verificará a habilitação do LICITANTE que apresentou a melhor proposta, para a verificação do atendimento das condições de habilitação exigidas no presente Edital e seus anexos.
10.7. Constatado o atendimento pleno das exigências do Edital, será declarado o proponente vencedor.
10.8. Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará o lance subsequente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda aos requisitos de habilitação previstos no Edital.
10.9. Para os itens enquadrados no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, o Pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente ou envie imediatamente, sob pena de não-aceitação da proposta, o Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, e legislação correlata.
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a. A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on line ao sítio oficial do IBAMA, imprimindo-o e anexando-o ao processo;
b. Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.
10.10. O proponente deverá manter, durante todas as fases da licitação, as condições de habilitação.

Julgamento: 9.1
Para fins de julgamento das propostas, o sistema COMPRASNET efetuará a equalização dos preços quanto ao ICMS.
9.2
Na formalização da proposta a ser registrada no sistema e na proposta escrita adequada ao lance/oferta final, modelo constante no Anexo III deste Edital, a licitante vencedora deverá obser- var o seguinte:
9.2.1 A alíquota de ICMS inclusa no preço será a alíquota vigente no Estado de origem da lici- tante. Em hipótese alguma será aplicado o preço equalizado. Pois este é única e exclusivamente para efeito de disputa na sala virtual.
9.3
Para determinar o valor equalizado da proposta apresentada pelo licitante, o preço propos- to -Preço Total do Material – DDP, será multiplicado pelo fator de equalização, definido em sistema, tendo como objetivo acrescer ao preço final o valor do diferencial de alíquota de ICMS.
9.4
O fator de equalização é obtido através da seguinte fórmula:
FATOR DE EQUALIZAÇÃO = 1 + (ICMS DESTINO – ICMS ORIGEM)/100
9.5
A ferramenta de equalização do sistema Comprasnet encarregar-se-á de efetuar todos os cálculos automaticamente e apresentá-los, não sendo necessária a realização de qualquer operação en- volvendo cálculo de ICMS por parte dos licitantes.
9.6
O Fornecedor cujo material ofertado se enquadre no disposto na Resolução do Senado Fe- deral nº13 de 25 de abril de 2012, com alíquota de ICMS interestadual de 4%, deverá recalcular seu
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preço para alíquota de ICMS interestadual normal considerando inclusive os reflexos nos demais tri- butos antes de apresentar sua proposta ou lance no sistema Comprasnet. O sistema Comprasnet está configurado para receber a proposta de todos os fornecedores com alíquota de ICMS interestadual sem benefícios.
9.6.1 Caso este Fornecedor seja o vencedor do certame, deverá recalcular sua proposta final apresentada no sistema Comprasnet, com alíquota de ICMS interestadual de 4% e, com o valor ajusta- do do DIFAL, encaminhar a sua proposta final. Essa proposta final deverá fechar com o valor final equalizado, apresentado no sistema Comprasnet.
9.7
O enquadramento tributário correto é de responsabilidade do FORNECEDOR e todos os tributos estão inclusos nos preços propostos.
9.8
A proposta vencedora será aquela que apresentar o menor resultado do produto Preço proposto x Fator de equalização e o valor do Termo Contratual, para fins de contratação, será o valor da proposta vencedora.
9.9
Para melhor entendimento segue a tabela do fator de equalização a ser utilizada pelo Sis- tema COMPRASNET:
Tabela do Fator de Equalização para operações normais (sem benefícios).
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9.10 O LICITANTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
9.11 Incumbirá ainda ao LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.12 A partir do horário previsto neste Edital, a sessão pública na internet será aberta pelo Pregoeiro, com a utilização de sua chave de acesso e senha, que verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital.
9.13 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
9.14 Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os LICITANTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
9.15 Feito o lance, o LICITANTE será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
9.16 Os LICITANTES poderão oferecer lances sucessivos.
9.17 Somente serão aceitos os lance inferior ao valor do seu último lance, ainda que superior ao do primeiro colocado da disputa, considerado o diferencial de ICMS.
9.18 O Pregoeiro examinará a proposta ou o lance classificado em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, devidamente justificado. Será desclassificada a oferta que apresentar preço excessivo ou manifestamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a tFer demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
9.19O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
9.19.1 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos, planilhas de custo ou propostas.
9.19.2 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
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9.20 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos LICITANTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
9.21 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
9.22 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
9.23 Cabe ao Pregoeiro encerrar a sessão pública da etapa de lances.
9.23.1
O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
9.24 Encerrada a recepção de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao LICITANTE que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observando o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
9.25 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
9.26 A apresentação de novas propostas na forma do item anterior não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
9.27 Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame;
9.28 O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Governo federal e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e
9.29 A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata será respeitada nas contratações.
9.30 Para os itens relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
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