Objeto: 1.1 - Aquisição de material técnico, Inversor 12 V para 110/220 V, Painel Solar e Terrômetro Digital, ferramentas que irão completar os kits de calibração das equipes da SEGER;
1.2 - Em caso de discordância existente entre as especificações dO objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas;

Condições de participação: 
2.1- Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto comprovando através do contrato social e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital;
2.1.1 – A SLTI atuará como Órgão provedor do sistema eletrônico;
2.1.2 – Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não se responsabilizando o Instituto Nacional de Meteorologia por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema;
2.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a. concordatárias ou em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
c. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
d. estrangeiras que não funcionem no País;
e. empresas, cujo objeto social seja incompatível com o objeto da presente licitação;
f. cooperativas, sob nenhuma forma.

Credenciamento: 3.1 - O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. Decreto 5.450/2005, no sítio (http://www.comprasnet.gov.br); 3.2 - O Credenciamento do Licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
3.3 - O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. (Decreto 5.450/2005);
3.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INMET, promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 
8.1 - A Habilitação das licitantes será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, devendo, ainda, apresentar:
8.1.1 - Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº da identidade do declarante;
8.1.2 - Declaração de que a empresa não utiliza Mão-de-Obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/02, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital;
8.1.3 – Atestado (s) de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo material pertinente com o objeto desta licitação;
8.1.4 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.1.5 – Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme disposições contidas na IN/SLTI/MPOG nº 2, de 16/09/2009, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação, Anexo V deste Edital;
8.1.6 – Declaração de Requisitos de habilitação;
8.1.7 – Certidão Negativa de débitos trabalhistas;
8.2 - Os documentos exigidos para habilitação bem como a proposta vencedora ajustada ao lance dado serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 02 (duas) horas contadas a partir do final da Sessão Pública e solicitação do Pregoeiro, através dos Fac-símile nº (s) (061) 2102 4850 e 2102-4840 ou e-mail licitacao.df@inmet.gov.br](mailto:licitacao.df@inmet.gov.br) sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 03 (três) dias úteis contados da Sessão, sob pena de ser considerada desistente, convocando-se a segunda colocada, sem prejuízo das sanções estabelecidas no item 13;
8.2.1 - As propostas encaminhadas fora do prazo estipulado no subitem 8.2 não serão reconhecidas;
8.3 – A proposta a que se refere o subitem 4.6 deste Edital, bem como toda documentação a ser encaminhada, deverão ser apresentadas à Comissão de Licitação em envelope fechado, ao Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Permanente de Licitações, Eixo Monumental Via S1 - Setor Sudoeste - Brasília - DF, CEP 70680-900, com os seguintes dizeres:
Instituto Nacional de Meteorologia - INMET
Comissão Permanente de Licitação
Pregão Eletrônico nº 05/2013.
Envelope com documentação de habilitação e proposta comercial
CNPJ Nº_____________________________________ 8.4 - Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um, sendo analisada automaticamente pelo SICAF;
8.4.1 - A empresa licitante que apresentar resultado igual ou menor que
1 (um), em qualquer dos índices referidos no inciso V, item 07, da IN-MARE nº 05/95, deverão comprovar que possuem capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do montante da sua Proposta Comercial, de acordo com os parágrafos 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
8.5 - A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
8.6 - Em casos que a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a licitante inabilitada;
8.7 – Os documentos exigidos para habilitação bem como a proposta vencedora ajustada ao lance ofertado serão imediatamente encaminhados, após a solicitação do Pregoeiro, no prazo máximo de 02 (duas) horas contadas a partir do final da Sessão Pública, por meio do Fac-símile nº (061) 2102-4850, 2102-4840 ou e-mail: licitacao.df@inmet.gov.br, exceto as declarações constantes nos itens 8.1.1 a 8.1.5, conforme item 8.1.6; sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 03 (três) dias úteis contados da Sessão, sob a pena de ser considerada desistente, convocando-se a segunda colocada, sem prejuízo das sanções estabelecidas no item 14;
8.7.1 – As propostas encaminhadas fora do prazo estipulado não serão reconhecidas pelo Pregoeiro.

Julgamento: 7.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, que poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação;
7.2 - Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor;
7.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
7.3.1 - Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor;
7.4 - No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados;
7.4.1- Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes;
7.5 - Serão desclassificadas as propostas:
a. com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis ou valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou igual a zero;
b. que indicarem mais de uma marca para o mesmo item, bem como as propostas cujas amostras não atenda as especificações técnicas obrigatórias;
c. elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus Anexos, observando o disposto no § 3º, art. 26, do Decreto 5.450/2005.