tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, para os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, situados na Mesorregião de Belém (Ananindeua, Barcarena, Belém, Benevides, Bujaru, Castanhal, Inhangapi, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará e Santo Antônio do Tauá), e nas cidades de Santarém, Marabá e Altamira, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo I do Edital).

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE GESTÃO DA CADEIA LOGISTICA DO ESTADO COORDENADORIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÕNICO SRP - SEAD/DGL Nº005/2015 PROCESSO Nº 2015/62551
cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.3 - Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório.
3.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
3.5 - Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.6 - Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no país, bem como as empresas declaradas inidôneas e as suspensas de licitar e contratar com a Administração, e, ainda, empresas que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Estado, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
3.7 - Não poderão participar da presente licitação, empresas que apresentem mais de uma Proposta.
3.8 - A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE GESTÃO DA CADEIA LOGISTICA DO ESTADO COORDENADORIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÕNICO SRP - SEAD/DGL Nº005/2015 PROCESSO Nº 2015/62551




Julgamento: 18.1. Serão julgadas as propostas que atenderem às especificações do Edital e classificadas e adjudicadas as propostas de menor valor por lote.
Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é o registro de preços com vistas à eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretivada Seção de Análises Clínicas do Hospital da Aeronáutica de Canoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2 Faculta-se ao licitante a participação em quantos itens e/ou grupos forem de seu interesse, devendo especificar os preços unitários de todos os itens que compõem cada grupo que ofereça proposta.
1.3 Em caso de discordância, entre as especificações do objeto descrito no sítio eletrônico do comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações do objeto descrito no Termo de Referência, anexo I deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Termo de Referência.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 - Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para fornecimento de Gás de Cozinha para abastecimento deste hospital no município de Valença do Piauí, conforme as especificações do Anexo I a esta Carta Convite;




Julgamento: 3.1 - O critério de julgamento das propostas será o MENOR PREÇO POR ITEM;
3.2 - Havendo empate entre duas ou mais propostas, apos obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público convidados todos os licitantes;
3.3 - Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos combustíveis.
Condições de participação: 7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
8.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
9. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 35. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
36. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
37. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
38. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 2º Batalhão de Infantaria Motorizado – Escola responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

42. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital.
43. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
44. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Locação de veículos (carro passeio, ônibus para o transporte escolar, camionete, caminhão, caminhão 3/4, motocicleta, dentre outros), conforme anexo único desta.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 006/2013
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 006/2013 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas. III. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio

em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Várzea Grande vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Contratação de empresa Locação de veículos visando o Transporte Escolar de alunos do município/Secretaria Municipal de Educação de São José do Peixe, exercício 2018, conforme Anexo I- Termo de Referência, deste Edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação,
4.2. Não poderão participar desta licitação:
a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição:
b)Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; ou punidas com suspensão temporária para licitação contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93;
c) Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto a quaisquer órgãos da Administração Pública, Federal, Estadual ou Municipal.
d) Empresas das quais participem servidores públicos da Prefeitura Municipal de São José do Peixe.
4.3. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) Estar em nome da empresa licitante;
b)Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor.
c)Ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório ou, ainda, por membro da CPL; 4.4.Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome ou logomarca da licitante.
4.5. No ato da entrega dos envelopes acima referidos, o licitante deverá apresentar a Pregoeira , fora dos envelopes 01 e 02, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação conforme modelo constante do Anexo III.
4.6. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local já citados, em envelopes individuais, contendo os seguintes dizeres:
Envelope 1 - Proposta de Preços
Envelope 2 – Documentos de Habilitação
À Prefeitura Municipal de São José do Peixe
À Prefeitura Municipal de São José do Peixe Razão Social da Empresa
Razão Social da Empresa
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2018 Abertura Dia 11/04/2018. às 08:00horas.
Abertura Dia 11/04/2018. às 08:00horas.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE
CNPJ Nº 06.554.000/0001-10
Praça Helvídio Nunes nº 405 – Centro – Fone (89) 3554.1101 CEP – 64.555-000 - São José do Peixe – Piauí
Email: prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com
Objeto: 1.1. A contratação tem por objeto a cessão de uso onerosa de bem imóvel a terceiro para o exercício de atividade de apoio para funcionamento de serviço de barbearia, em área física de propriedade da União, medindo 12,30 m² de área construída, localizado no Tombo SP.001-001, benfeitoria E-003, constituindo receita para a Administração por meio de pagamentos mensais, com valor de referência determinado em Laudo de Avaliação de Imóvel, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de cessão de uso onerosa de bem imóvel.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados nos estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
1.4. O contrato terá vigência pelo período de 60 meses, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
1.5. O Termo de Referência apresenta as seguintes especificações quanto à cessão de uso:
1.5.1. Local: Avenida Dom Pedro I, 100 - Cambuci - São Paulo/ SP, conforme plantas indexadas ao PAG;
1.5.2. Área: Área física de 12,30 m²;
1.5.3. Serviços Públicos: O imóvel possui ponto de água e luz;
1.5.4. A atividade a ser desempenhada: Funcionamento de 01 (uma) barbearia em benefício do efetivo do COMGAP e Organizações Militares sediadas.
1.6. A cessionária deverá pagar, mensalmente, a quantia mínima de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) pela utilização do imóvel da união, sob forma de Cessão de Uso Onerosa, e despender recursos com energia elétrica, água, limpeza e conservação do imóvel, além de realizar manutenções periódicas nos equipamentos.
1.6.1.
O valor de rateio com o pagamento das despesas com energia elétrica será calculado pelo consumo dos equipamentos instalados no local.
1.6.2.
Para o cálculo do valor de rateio com o pagamento das despesas com água será providenciada a instalação de hidrômetro no local.
1.6.3.
A limpeza e conservação do imóvel se dará por conta da CESSIONRIA.
1.7. O objeto da contratação não se enquadra no Art. 2º do § 1º, da Portaria SEFA Nº 34/ AJUR, de 15 de maio de 2020, do Comando da Aeronáutica, que trata de atividade de custeio.
1.8.O Comando do COMGAP possui competência legal para autorizar a Cessão de Uso Onerosa em decorrência das Delegações de Competências feitas pelos seguintes documentos:
1.8.1.
Boletim nº 139, de 29 de julho de 2021

1.8.2. ROCA 20-2/2017
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de banheiros químicos e tendas, destinados às festividades da padroeira da cidade de Bom Jesus, ano 2017, no período de 15 a 24 de setembro de 2017, coordenadas pela Secretaria Municipal da Cultura de Bom Jesus-PI, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global e adjudicação por lote.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e
seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1.
Constitui objeto deste processo administrativo a aquisição, através do procedimento de registro de preço, de Aparelhos Eletrodomésticos, para atender as necessidades do Estacionamento Rotativo e do Aeroporto de Maricá - SBMI, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.



Habilitação: 6.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital e seus anexos deverão ser apresentados pela licitante mais bem classificada após a fase de lances e negociação, no prazo estabelecido no item 5.40.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, com vistas à aquisição de inseticidas líquido e sólido para o exercício 2019, visando o tratamento fitossanitário de produtos agrícolas armazenados nas Unidades Armazenadoras da CONAB conforme especificações quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1.1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Material – CATMAT do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços terceirizados de locação e monitoramento remoto de Sistema de Segurança Patrimonial, composto por circuito fechado de televisão (CFTV) com alarme integrado e equipamentos periféricos, incluindo o fornecimento de toda a infraestrutura necessária instalação, manutenção preventiva e corretiva, elaboração de projeto executivo e “as built” e monitoramento remoto do sistema, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2. Os serviços objeto deste Termo consistirão em:
1.2.1. fornecimento, mediante locação, de Sistema de Segurança Patrimonial, composto por circuito fechado de televisão (CFTV) com alarme integrado e equipamentos periféricos;
1.2.2. elaboração prévia de projeto executivo;
1.2.3. instalação, por mão-de-obra qualificada, dos equipamentos e de toda a infraestrutura necessária, incluindo cabeamento, condutos, suportes, abraçadeiras, etc., retirada dos




  

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª. REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
componentes já existentes que não sejam reaproveitados e sua entrega ao representante da Administração;
1.2.4. start-up do sistema e suporte técnico;
1.2.5. entrega do as built em meio digital, com os elementos gráficos em formato PDF ou DWG;
1.2.6. serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, periféricos e demais componentes do sistema durante todo o período de vigência contratual;
1.2.7. operação remota do sistema, com emprego de mão-de-obra devidamente capacitada; 1.2.8. outras atividades correlatas constantes deste Termo de Referência.
1.3. As especificações técnicas do Sistema constam do Projeto Básico de Engenharia, Anexo II do Edital.
1.4. A ART referente à execução dos serviços de Engenharia deverá ser apresentada até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato.
1.5. O prazo de vigência do contrato será de 48 (quarenta e oito) meses, em conformidade com o art. 57, IV, da Lei nº 8.666 de 1993.
1.5.1. O prazo acima referido será improrrogável.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. 1. Contratação de serviço de elaboração, aprovação no CBMERJ, implantação e atualização do Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico (PECIP), Manual de Segurança e Plano de Escape por Edificação, formação e reciclagem da Brigada Voluntária de Incêndio (BVI), do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos/Fiocruz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1. 2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço contínuo comum.
1. 3. Os quantitativos e descrição dos serviços a serem prestados e dos itens a serem atendidos são os discriminados na tabela acima.
1. 4. A presente contratação adotará como regime de execução por empreitada por preço unitário.
1. 5. O Prazo de Vigência do contrato é de 12 (meses), a contar da última assinatura no Contrato, face a sua tramitação eletrônica, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.2. Não poderão participar desta licitação:
a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública qualquer órgão ou entidade de Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão temporária para licitação contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93;
c) Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto a Prefeitura Municipal de Picos;
d) Empresas das quais participem servidores públicos da Prefeitura Municipal de Picos;
4.3. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) Estar em nome da empresa licitante;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) Ser apresentados em original, ou cópia autenticada por cartório ou, ainda, por membro da CPL;
4.4. Recomenda-se não apresentar documento em papel térmico (de fax).
4.5. Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome ou logomarca da licitante.

4.6. No ato da entrega dos envelopes acima referidos, o licitante deverá apresentar ao Pregoeiro, fora dos envelopes 01 e 02, a declaração de pelo atendimento aos requisitos de habilitação conforme modelo constante do Anexo III.
Objeto: 1.1.
Contratação de Prestação de Serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) horas de Treinamento de Voo em Rota, da aeronave AIRBUS 319/320, para a formação dos pilotos do Grupo de Transporte Especial (GTE) da Força Aérea Brasileira (FAB), na função de Comandante das aeronaves citadas, conforme tabela abaixo, sem fornecimento de mão de obra com disponibilidade exclusiva para os pilotos do Comando da Aeronáutica (COMAER), visando atender às necessidades da FAB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
As quantidades de horas de treinamento inicial em sala de aula, simulador de voo e demais pré- requisitos para iniciar o treinamento de Voo em Rota na função de Comandante de Aeronave serão baseados no Programa de Treinamento Operacional (PTO) da empresa CONTRATADA e devidamente homologado pela ANAC.
1.3.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 
1. Aquisição de 01 (um) micro-ônibus, conforme Resolução SES/MG n° 7791/2021, com condições, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento:


Para fins de cotação de preços, devem prevalecer as especificações constantes na tabela acima, devendo as especificações constantes nos produtos com Código do COMPRASNET serem complementares.


O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2022, a contar da data do contrato.


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1 Justifica-se a aquisição do veículo para cumprimento das finalidades da Resolução SES/MG n° 7791/2021, a fim de promover o transporte sanitário eletivo para fomento da Política de Regulação do Acesso.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
b) Carteira de Identidade do proprietário;
c) Comprovante de residência;
d) Atestado de Capacidade Técnica expedido por um órgão público;
e) Diploma de Curso Técnico com habilitação em manutenção de equipamentos médico-hospitalares.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO . 6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de GENEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS (03) – PLS Nº 049/2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP NOS ITENS COM COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.









  

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS



Credenciamento: 
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
5.1.1. Em relação aos itens 02 e 04 a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.1.2.
Não havendo vencedor em relação ao item decorrente de cota reservada a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, nos termos do art. 43, III, da Lei Complementar nº 123, de 2006, aquela poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado.
5.1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação da cota reservada deverá ocorrer pelo preço da cota principal, caso este tenha sido menor do que o obtido na cota reservada.
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.5. Que estejam reunidas em consórcio.
5.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes declarações:
5.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CARDIOLOGIA E OFTALMOLOGIA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO – PI”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.


Habilitação: 8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
9 .3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a

Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país. 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.

16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (STMP), na modalidade local e longa distância nacional, para comunicação de voz e dados, via rede móvel disponível nacionalmente com tecnologia digital, na modalidade tipo Plano Corporativo Pós-pago, com fornecimento de SIMCARDs, aparelhos telefônicos celulares e acessórios, para atender o 3° Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, localizado na rua Marechal Hermes, s/nº, Bairro Passo D`Areia, CEP 97010-320, Santa Maria, RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 No certame, os lances serão oferecidos por item, mas será considerado para fins de classificação o menor valor total do grupo:
1.2.1 Grupo 1 - Serviço de Telefonia Móvel Pessoal - STMP Local. Serviço de internet móvel com cobertura mínima de 80% (oitenta por cento) na tecnologia 3G e 70% (setenta por cento) na tecnologia 4G nas sedes (áreas urbanas) nos Municípios de Santa Maria-RS, Rosário do Sul-RS, Alegrete- RS, Santana do Livramento-RS e Santiago-RS. Prestação de Serviço Móvel Pessoal na modalidade LONGA DISTANCIA NACIONAL MÓVEL- MÓVEL E MÓVEL-FIXO – VC2. e Prestação de Serviço Móvel Pessoal na modalidade LONGA DISTANCIA NACIONAL MÓVEL-MÓVEL E MÓVEL-FIXO – VC3.




















  




  
1.2.1.1 Os valores acima referem-se ao período de tarifação normal e já estão onerados com impostos, taxas e contribuições sociais.
1.2.1.2 Os preços referenciados foram extraídos de pesquisas realizadas, que farão partes do Processo Administrativo e poderão ser consultado por todos os licitantes logo após a fase de lances do Pregão.
1.2.1.3. Os itens 8, 9, 13 e 14 foram orçados com valor zero, todavia, o comprasnet não aceita inserir tal valor, desta maneira, foi necessário lançar o valor de um centavo para os itens, contudo, o valor que será observado por ocasião da proposta será zero, conforme pesquisas de mercado.
1.3 Os Itens estão organizados segundo critérios tarifados das chamadas telefônicas e modalidades do Serviço de Telefonia Móvel Pessoal. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente (Hospitalar e Lavanderia), para atender as necessidades do Hospital Municipal de Breves, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de Ferramentas para vistoria veicular, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos do DETRAN.

4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação dos serviços de carga manual, sem emprego de material, para atendimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos Logísticos Coordenação de Logística e Execução
Divisão de Licitações, Contratos e Compras Serviço de Licitações
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2015
1.3.
A licitação será por um único grupo, contendo 2(dois) itens, conforme tabela constante no item 1. do Termo de Referência. Obrigatoriamente o licitante terá que oferecer lance para todos os cargos.
1.4. O lance será julgado pelo MENOR VALOR GLOBAL ANUAL DO GRUPO.
Objeto: O objeto do presente Termo de Referência (TR) é a aquisição eventual e futura, via Sistema de Registro de Preços, de itens de material a serem utilizados pelo pessoal militar e servidores civis nos
reparos e fiscalização das obras dos navios docados e atracados na BNRJ para realização dos seus respectivos períodos de manutenção(PM).
5.1 Serviços técnicos Não aplicável.
5.2 Fornecimento de materiais.
Na tabela abaixo é apresentada a descrição e quantidades dos itens de material a serem fornecidos:















  




















  






















  

a)As quantidades apresentadas foram baseadas na demanda estimada de acordo com o desgaste natural do material e com os Militares que embarcam no decorrer do ano que gira em torno de 25%.
b) As características apresentadas para os itens de EPI são as finais para entrega, ou seja, após o completa avaliação e do atestado da qualidade do material fornecido.
5.3 Documentação
Os Equipamentos de Proteção Individual deverão estar de acordo com as normas técnicas determinadas pelos Órgãos Oficiais, competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa para executar serviços de divulgação em mídias eletrônicas (sites/portais) e confecção de camisetas para Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei. 3) DOS DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.