Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventuais e futuras aquisições de materiais utilizados nas disciplinas pertencentes ao Núcleo Básico de ensino, tais como Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Física, Química, Biologia, Artes, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Sociologia, Filosofia e Educação Física, necessários a atender as demandas dos campi integrantes do Instituto Federal do Paraná - IFPR, conforme características técnicas, quantidades e demais requisitos que se encontram descritos no Termo de Referência.
1.1.
A licitação será dividida em grupos de itens e/ou itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos e/ou itens for de seu interesse;
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto contidas no Comprasnet e as descritas no presente edital e anexos, prevalecerão as do EDITAL.

Condições de participação: 4.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFPR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
5.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 32.
A comprovação da habilitação jurídica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, será por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), com habilitação parcial, nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI). Serão realizadas consultas ao SICAF, CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal) e CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas - www.portaltransparencia.gov.br), podendo ser inabilitadas as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem suspensas para contratação com a União. Além destas consultas, será necessária apresentação da documentação relacionada no item 35.
33.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, CADIN e CEIS (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
34.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
34.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, forem iguais ou inferiores a 1 (um) (conforme IN 02/2010 SLTI – MPOG);

34.2. Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter fornecido material compatível com o objeto da presente licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando CNPJ, razão social, endereço, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de execução, e a qualidade dos materiais;
34.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas válida, em conformidade com a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011; 34.4. O(A) Pregoeiro(a) solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, para os itens enquadrados no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009 (especialmente para substâncias e produtos químicos) que apresente ou envie imediatamente, sob pena de não-aceitação da proposta, o Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da referida IN, e legislação correlata;
34.4.1. A apresentação do CTF será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on line ao sítio oficial do IBAMA, imprimindo-o e anexando-o ao processo;
34.4.2. Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.
35.
O(A) Pregoeiro(a) poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
36.
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos por meio da opção “enviar anexo”, a partir da convocação, na forma e no prazo estabelecidos pelo Pregoeiro via chat.