Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para Eventual Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de Cotação de Preços, Reserva, Emissão, Remarcação e Cancelamento de bilhetes de passagens aéreas, em âmbito nacional e internacional, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Reitoria como ÓRGÃO GERENCIADOR, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I e demais condições, quantidades e especificações técnicas previstas neste Edital e seus Anexos.
1.2 A licitação será dividida em grupo, subdividida em itens, sendo obrigatória a participação do licitante em todos os itens do grupo, conforme descrição constante do Termo de Referência.
1.3 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e a descrição do objeto constante no site www.comprasnet.gov.br, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá a descrição deste Edital.

Condições de participação: 6.1 O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Reitoria, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para este órgão, integrante do Sistema de Serviços Ge- rais – SISG.
6.2 Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem integralmente as exigências deste Edital, estando, para tanto, devidamente credenciadas nos termos da Instrução Normati- va nº 02 de 11 de Outubro de 2010 – SLTI/ Ministério do Planejamento, Orçamento e Ges- tão/MPOG.
6.3 As empresas interessadas em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua validação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro dia útil anterior à da data do recebimento das propostas, em cumprimento aos Decretos nº: 3.722 de 09 de janeiro de 2001, 4.485 de 25 de novembro de 2002 e 5.450 de 31 de maio de 2005, devendo para tanto, apresentar os documentos pelos níveis que o cadastro abranger, estes, previstos no capítulo II, art. 8º, incisos I, II, III, IV, V e VI da Instrução Normativa nº 2 de 11/10/2010 – SLTI/ Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/MPOG.
6.4 Não poderão participar da presente licitação direta ou indiretamente, as interessadas que es- tejam enquadradas em um ou mais dos itens a seguir:
6.4.1 Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedi- mento de contratar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Ca- tarinense;
6.4.2 Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Adminis- tração Pública;
6.4.3 Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, dissolu- ção ou liquidação bem como, licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.4.4 Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;

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6.4.5 Empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta __________________________________ licitação;
6.4.6 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666 de 1.993;
6.5 Os Licitantes interessados em participar deste Pregão Eletrônico, deverão observar o cum- primento dos requisitos de participação estabelecidos no art. 13 do Decreto 5.450/05.

Credenciamento: 7.1 A Licitante deverá estar previamente credenciada no sistema eletrônico para participar deste “Pregão na forma eletrônica”, no site www.comprasnet.gov.br.
7.2 O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
7.3 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a esta Instituição, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu Representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
7.5 O credenciamento dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com documentação válida no referido cadastro e sem ocorrências que as impeçam de participar do presente certame.
7.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao prove- dor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1 Após a fase de aceitação das propostas, o pregoeiro fará a verificação por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, dos níveis inscritos no art. 8°, incisos I, II, III, IV e VI do referido cadastro da(s) licitante(s), sendo impressa declaração demonstrativa da situação desta(s), a qual será juntada ao processo de licitação.
12.2 Conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU – Acórdão 1.793/2011) c/c Ofício Circular 23/DLSG/SLTI-MP e Memorando 069/2011/IFC/PFSC/PGF/AGU, o pregoeiro fará, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:
12.2.1 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacio- nal de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) (www.transparencia.gov.br);
12.2.2 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacio- nal de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. (www.cnj.jus.br)
12.2.3 Da Composição societária da (s) empresa (s) a ser (em) contratada (s) a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
12.3 O(s) licitante(s) deverá(ão), ainda, apresentar a seguinte documentação complementar:
a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.
b) Certificado de registro concedido pelo Ministério do Turismo, conforme previs- to no artigo 22 da Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, e ao artigo 18 do Decreto n.º 7.381/2010; (Cadastur).
c) 01(um) ou mais atestados ou declarações de capacidade técnica apresenta- dos pelo licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a empresa prestado satisfatoriamente serviços pertinentes ao ob- jeto deste edital, em quantidade igual ou superior à 50% da registrada nesta lici- tação, devidamente assinado.
12.4 As licitantes que não se encontrem com o cadastramento validado e atualizado nos incisos do subitem 12.1 deverão, obrigatoriamente, encaminhar o seguinte:
12.4.1 Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devi- damente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso

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de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus __________________________________ administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídi- cas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
12.4.2 Relativamente à REGULARIDADE FISCAL da licitante:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Re- ceita Federal), Estadual e Municipal, conforme o caso, de acordo com o dis- posto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de valida- de;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Fe- deral, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado;
d) Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Traba- lho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.
12.4.3 Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante:
a) Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, ex- pedida pelo distribuidor da sede da licitante;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício soci- al, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situ- ação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
c) no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
d) comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

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__________________________________ Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
12.5 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido, não superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente (art. 31, § 3º da Lei nº 8.666, de 1993).
12.5.1 Será fixado percentual proporcional aos riscos que a inexecução total ou parcial do contrato poderá acarretar para a Administração, considerando-se, o valor do contrato, a essencialidade do objeto, o tempo de duração do contrato, entre outros fatores, a partir de consulta à autoridade competente deste órgão, conforme art. 44 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/10.
12.6 Os documentos necessários à habilitação que não forem comprovados quando em consulta online no SICAF, deverão ser enviados imediatamente pela Licitante Vencedora, por meio eletrônico, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contados a partir da comunicação do Pregoeiro via “Chat” do sistema, e os originais deverão ser enviados em um prazo de até 72 (setenta e duas) horas, a contar do envio da documentação via sistema eletrônico, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Reitoria, Rua das Missões, 100, Bairro Ponta Aguda, Cidade de Blumenau– SC, CEP 89051-000, A/C do Pregoeiro, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE – REITORIA A/C PREGOEIRO XXXXXXXXXXXXX
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 0004/2014
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
12.7 Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecno- logia Catarinense nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.8 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pe- queno porte.

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__________________________________ 12.9 No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julga- mento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
12.10 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, regis- trado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
12.11 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
12.11.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularida- de fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do mo- mento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão ne- gativa.
12.11.2 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sem- pre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devi- damente justificados.
12.11.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no mo- mento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
12.11.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará deca- dência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993 e art. 7º da Lei n° 10.520 de 17/07/2002 sendo faculta- do à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica- ção, ou revogar a licitação.
12.12 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
12.13 Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
12.13.1 em original;
12.13.2 por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administra- ção, devidamente qualificado ou por Cartório competente;
10.13.3 publicação em órgão da Imprensa Oficial.

Julgamento: 11.1 O CRITÉRIO DE JULGAMENTO será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR GRUPO re- presentado pelo MENOR PREÇO PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS, com no máximo 02 (duas) casas decimais, sob pena de exclusão do lance.
11.2 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
11.3 O licitante detentor do menor preço UNITÁRIO por GRUPO deverá imediatamente encami- nhar a proposta de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, a ser solicitado via “chat” pelo pregoeiro, no prazo máximo de 02 (duas) horas após a solicitação e/ou tempo determinado pelo pregoeiro, observadas as seguintes exigên- cias:
11.3.1 Ser datilografada ou impressa. As especificações do objeto terão que ser redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas descrevendo as características do objeto ofertado, em conformidade com a descrição do Termo de Referência, rubricadas todas as suas folhas, exceto a última que conterá data, nome, cargo e assinatura do responsável ou representante legal da empresa, podendo utilizar o formulário do ANEXO II deste Edital.
11.3.2 Fazer menção ao número deste Edital, conter a razão social da licitante, seu CNPJ/MF e endereço completo, Fone, e-mail, Fax e Nome do Representante. A ausência do CNPJ e/ou endereço completo poderá ser preenchida pelos dados constantes no sistema eletrônico.

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__________________________________ 11.3.3 Indicar a Estimativa de aquisição anual constante no Termo de Referência – Anexo I deste edital, bem como, o preço unitário e total do grupo pela prestação do serviço de Agenciamento de Viagens Aéreas ofertado, contendo todos os valores, com no máximo 02 (duas) casas decimais, sob pena de exclusão do lance.
11.3.4 Fazer constar na proposta de preço oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
11.3.5 Conter informações do Banco, a Agência, a Cidade praça de pagamento e o número da Conta-corrente, para a emissão da Ordem Bancária de pagamento do objeto.
11.4 Os originais dos documentos que tratam o subitem 11.3 deverão ser encaminhados ao Pre- goeiro no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir da comunicação do Pre- goeiro via “Chat” do sistema, no seguinte endereço: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec- nologia Catarinense – Reitoria, Rua das Missões, 100, Bairro Ponta Aguda, Cidade de Blumenau– SC, CEP 89051-000, A/C do Pregoeiro, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguin- tes dizeres em sua parte externa e frontal:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE – REITORIA A/C PREGOEIRO XXXXXXXXXXXXX
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 0004/2014
ENVELOPE COM PROPOSTA COMERCIAL
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
11.4.1 A critério do Pregoeiro, desde que este informe via chat do sistema, o envio de que trata a Cláusula 11.4 poderá ser feita juntamente com os documentos necessários à habilitação, em um único envelope e em uma única correspondência, sendo que o prazo, nesta condição, será contato a partir da comunicação do Pregoeiro via “Chat” do Sistema, após a fase de habilitação, conforme Cláusula 12.6 deste Edital.
11.5 As propostas deverão ter validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data estabelecida no item 2.1 deste Edital.
11.6 Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do prazo de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias e caso persista o interesse do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Reitoria, este poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo.
11.7 Será desclassificada a proposta final que:
11.7.1 Contenha vícios ou ilegalidades insanáveis; 11.7.2 Apresentar preços manifestamente inexequíveis.
11.8 Se a proposta de menor valor não for aceitável ou for desclassificada, o Pregoeiro exami- nará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apu- ração de uma proposta que atenda a este Edital.
11.09 Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

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11.10 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem __________________________________ sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atri- buindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
11.11 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.