Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço Total por Item, tem por objeto a aquisição de PINCEL PARA QUADRO, ETIQUETAS, PILHAS, QUADRO BRANCO, CUBO MULTIATIVIDADE, CANETAS HIDROGRÁFICAS, PAPEL CARTAZ, CARTOLINA, ENVELOPES E OUTROS, conforme exigências deste Edital, especificações técnicas descritas em seu ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico somente as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) que atenderem às condições deste Edital e da legislação específica, apresentarem a documentação nele exigida e se encontrarem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. As ME/EPP não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3.4. Não poderão participar deste certame, as ME/EPP que:
3.4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU ).
3.4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3.4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.4.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.

3.4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.4.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3.4.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas do presente Pregão (vide subitem 1.1 acima).
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II e III, do art. 8º, da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas INs Nº 01 e 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender todos os níveis de habilitação, ou seja, I, II, III, IV, V (quando exigida) e VI da mesma IN, na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 8.3 (alíneas “a”, “b” e “c”), 8.4.1 c/c 8.4.1.1 e 8.5.1 (alínea “a”), todos abaixo.
8.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
8.1.3. A regularidade junto ao SICAF, do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial

corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à UFG convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar esta licitação.
8.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de PRODUTOS não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do ultimo exercício social.
8.2. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados virtualmente, ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio da proposta também enviará as declarações (vide subitem 8.3), as quais somente serão visualizadas pelo(a) pregoeiro(a) na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou re-enviadas mediante solicitação do(a) pregoeiro(a).
8.3. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação;
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; e
c) Declaração sob as penas da Lei de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.4. Da Habilitação Fiscal
8.4.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender a exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º da Lei 12.440/2011.
8.4.1.1. O pregoeiro realizará consulta, no momento da habilitação, ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho, através do qual

será impressa a respectiva Certidão. Caso a certidão seja Positiva, a licitante será automaticamente inabilitada.
8.5. Da Habilitação Técnica
8.5.1. Para habilitação técnica as proponentes deverão apresentar o documento abaixo:
a) Declaração ou Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove a venda de produtos com características iguais ou similares ao objeto deste certame, e ofertados pela licitante.
8.5.1.1. Após o término da etapa de lances, os documentos exigidos (originais), relativos às alíneas “a”, “b” e “c” (acima), deverão ser encaminhados ao(à) pregoeiro(a) para fins de comprovação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inabilitação.
8.6. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação (pregoeiro) suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º, do art. 43, da Lei Nº 8.666/93 c/c o art. 37, da IN Nº 02, de 11/10/2010.
8.6.1. A Unidade Cadastradora terá o prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da entrega/recebimento da correspondente documentação, para efetuar a sua atualização no SICAF ou comunicar à empresa o seu indeferimento (§ 1º, do art. 22, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
8.7. Caso a documentação relativa à regularidade fiscal se encontrar vencida no SICAF, será facultada a apresentação da respectiva documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) que estiver presidindo o certame licitatório, no momento da habilitação (inciso III, do art. 43, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
8.8. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
8.10. Após o encerramento da sessão pública, o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso.

Julgamento: 7.1. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e especificações contidas neste Edital e em seu Anexo I, apresentar o menor preço total para cada item.
7.1.1. A decisão do(a) pregoeiro(a) no que tange à aceitação do objeto ofertado será tomada com base em análise e parecer do solicitante, mormente às propostas de preços.
7.1.2. As propostas serão submetidas à avaliação e parecer técnico da solicitante com intuito de comprovação das exigências e especificações técnicas apresentadas. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico, culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta.
7.1.3. Ocorrendo a desclassificação, conforme subitem 7.1.2 (acima), será convocada a Empresa remanescente, obedecendo a ordem de

classificação.
7.1.4. Em caso de ofertas de produtos de marcas equivalentes ou superiores àquelas indicadas no Anexo I deste Edital (itens 01 a 35), a proponente terá que apresentar Laudo Técnico expedido pelo INMETRO ou por Laboratório ou Instituto idôneo credenciado/reconhecido pelo mesmo INMETRO, demonstrando que os produtos propostos possuem desempenho, qualidade e produtividade compatíveis com as marcas mencionadas no Anexo I, sob pena de desclassificação automática da proposta de preços.