tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. Contratação de Mão-de-obra de pedreiro, para Complementação na Construção de Casas Populares do Loteamento das Localidades Sussuapara e Mutuns do Programa Carta de Credito do FGTS Conforme Anexo I deste Convite.

Condições de participação: 7.1 Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas que satisfaçam condições de habilitação do presente convite e Lei nº8. 666/93.
7.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

Credenciamento: 9.1 – As pessoas físicas deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento pública ou particular.
9.3 - Se o licitante estiver desobrigada da apresentação de quaisquer documentos deverá comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor.
9.4 - Os documentos exigidos neste convite deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por cartório ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, por Membro da Comissão de Licitação.
9.5 - O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de usina solar fotovoltaica conectada na rede de energia (OnGrid) e regularização junto a Companhia Paranaense de Energia (Copel), sendo a solução composta pelos projetos, realização de acessos às usinas, fornecimento e instalação de equipamentos, disposi vos de proteção, medidores, ﬁxadores, entre outros, a ser entregue nos Campi Medianeira e Santa Helena, conforme especiﬁcações e quan ta vos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
DESCRIÇÃO/
ITEM
Unidade de Medida Quan dade Valor Unitário ESPECIFICAÇÃO
Objeto: 
O objeto da presente licitação é a Aquisição de Gases Medicinais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.1.
A licitação será dividida em itens, conforme Termo de Referência.
2.2.
Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.


Credenciamento: 4.1.
Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
4.2.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.3.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.4. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. 4.5.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.6.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.7.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.8.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descredenciamento perante o SICAF.
5.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1.
Fornecimento de diversos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e mobiliário para o
Banco Central do Brasil, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), conforme discriminados a seguir, nas quantidades indicadas:

Condições de participação: 4.1.
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes situações:
4.1.1.
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2.
apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.3.
apresentem-se sob a forma de cooperativa, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.4. possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil;
4.1.5.
estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer de seus Órgãos, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil.

Edital de Pregão Eletrônico Adrja 144/2013
[4] PT 1301582253


Habilitação: 2.1.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), para empresário e sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), para sociedade simples, de acordo com o artigo 1.150 do Código Civil.

Edital de Pregão Eletrônico Adrja 144/2013
[19] PT 1301582253
Anexo 2

Julgamento: 9.1.
O critério de julgamento será o de menor preço total por item.
9.2.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta, ou decidir sobre sua aceitabilidade.
9.3.
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas comerciais.
9.4.
Caso não haja lances, será verificada a conformidade entre as propostas de menor preço e o valor estimado da contratação.
9.5.
Havendo apenas uma proposta, esta poderá ser aceita, desde que observe todos os termos do Edital e seja compatível com o preço estimado da contratação.
9.6.
Se as propostas ou os lances de menor valor não forem aceitáveis, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.7.
Na situação em que houver oferta ou lance considerados qualificados para classificação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido um preço melhor.
9.8.
Após a etapa de lances ou de negociação, o licitante vencedor deverá enviar, imediatamente ou no prazo assinalado pelo Pregoeiro a Planilha de Preços, ajustada ao novo valor total ofertado, conforme modelo constante do Anexo 5.

Edital de Pregão Eletrônico Adrja 144/2013
[7] PT 1301582253
efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43, caput da Lei Complementar n o 123/2006).
Objeto: 2.1 - O presente edital tem por finalidade a Compra de Material Descartável, para atender as necessidades dos pacientes da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, conforme especificações constantes do Anexo I do Termo de Referência deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I e Anexos I(A,B e C) do presente Edital, sendo estes os serviços licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;

Condições de participação: 5.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
5.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;




  
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham, em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 16 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DOS ITENS(ANEXO I), juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.1.2, 8.2 e suas alíneas;




  
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa para aquisição de kits para recém-nascidos (enxovais) destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de CURRALINHOS - Piauí. Todas as ações e controle serão executados sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CURRALINHOS-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de CURRALINHOS -PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL., conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a Aquisição de materiais, visando atender as necessidades do PEM III, conforme quantidades, especificações e condições gerais, contidas abaixo.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – A participação nesta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07) e pessoa física ou empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, Decreto Estadual nº 878/2008, em decorrência do valor total estimado. A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. 2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará – SUSIPE, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Habilitação: 10
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO 11 RECURSO

Julgamento: 7.4.1. O julgamento das propostas será realizado mediante análise da área solicitante do fornecimento e definida no sistema pelo Pregoeiro, que levará em consideração o atendimento às exigências estabelecidas neste Edital e conforme classificação dos preços ofertados.
7.4.2. O julgamento e a classificação das propostas, bem como a escolha da mais conveniente, serão atos exclusivos da CBTU, que em consequência, se reserva o direito de revogar no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anular por ilegalidade, a qualquer tempo, inclusive depois de homologada, sem que por este motivo caiba aos licitantes direito a indenização de qualquer natureza;
7.4.3. O pregoeiro poderá, suspender a sessão pública para análise do menor valor proposto, e solicitar a proponente demonstração de viabilidade do preço apresentado, diante da possibilidade de ser considerado inexeqüível.
7.4.4. Se o LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta de lance subsequente, verificando sua aceitabilidade, e procedendo a sua habilitação, se for o caso, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o EDITAL
Condições de participação: 2.1-Poderá participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
2.2-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PREGÃO PRESENCIAL 047/2018/ NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PREGÃO PRESENCIAL 047/2018 NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
2.3-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso. 2.4-Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pelo Pregoeiro ou pelo Prefeito Municipal.
2.5-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto. 3 – DO CREDENCIAMENTO
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte interessadas que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, tendo em vista a baixa complexidade do objeto contratado bem como a ausência de vultuosidade da contratação;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) Será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93. e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau,
inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ
Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por LOTE, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por LOTE ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: . N B 9.1. Os bens a serem adquiridos enquadram-se no conceito de bens comuns, trazidos no parágrafo único do art.
P 5 4
1. da Lei 10.520/2002.
6 I 2 o g i d ó c 10. DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
o e
10.1. A estimativa de custo dos bens a serem adquiridos, constantes deste Termo de Referência, serão
0 3 3 4
descriminados no APÊNDICE I, de competência da Divisão de Infraestrutura e Logística.
1 0 .
O / 5 A 1 V 0 2 L
A M 11. DA SUBCONTRATAÇÃO
G A O / J R T 11.1. Não será permitida a subcontratação dos objetos do Termo de Referência por parte da empresa
I E o s U s contratada. G e c I R o r T p O o T e
Habilitação: 

16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.

três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação (art. 19, § 3º da IN SLTI/MPOG Nº 02/08).
18. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
c) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a” e “b”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.

3.2 – Os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
3.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.4 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
3.6 – A ausência de credenciamento do licitante não implicará na desclassificação da licitante, ficando esta apenas impedida de dar lances ou se manifestar no decorre da licitação.
3.7 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.
3.8 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capitulo V da referida Lei, é necessário, á época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresas” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, á sua firma ou denominação, conforme o caso.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Hipoclorito de Sódio 12% e Hipoclorito de Cálcio 65% para ﬁns de tratamento de água para consumo humano nos Sistemas de Abastecimento de Água das aldeias indígenas atendidas pelo DSEI Interior Sul nos Estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, conforme condições, especiﬁcações, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Unidade de Valor
Item Descrição do Item (Objeto) CATMAT Quan dade
Valor Total (R$) Medida Unitário (R$)
Hipoclorito de Sódio NaClO com as seguintes especiﬁcações:
a) Solução aquosa de concentração de 12 a 15% de cloro a vo;
b) O produto deverá ser acondicionado em bombonas de 25 kg, lacradas e sem vazamentos;
c) O produto deverá ter validade de no mínimo 01
dois meses, a par r da data de entrega;
343299 24.000 L R$ 7,45 R$ 178.800,00
Nas entregas, deverão ser fornecidas as bombonas, que por sua vez deverão conter rótulo legível e fabricado em material resistente (à prova d’água, intempéries, etc.) com a ﬁcha técnica do produto (composição, classiﬁcação e propriedades sico-químicas etc.)
(Cota Principal)
Hipoclorito de Cálcio em pas lha (mínimo 65% em
massa de Cl2), e Resíduo Insolúvel em água (máximo
02 5% em massa) em pas lhas de 200g. Embalagens de 391712 100
Kg R$ 31,81 R$ 3.181,00 no máximo 25kg. Para tratamento de água para
consumo humano.
Hipoclorito de Sódio NaClO com as seguintes
especiﬁcações:
a) Solução aquosa de concentração de 12 a 15% de
cloro a vo;
b) O produto deverá ser acondicionado em
bombonas de 25 kg, lacradas e sem vazamentos;
c) O produto deverá ter validade de no mínimo
03 dois meses, a par r da data de entrega;
343299 8.000 L R$ 7,45 R$ 59.600,00
Nas entregas, deverão ser fornecidas as bombonas, que por sua vez deverão conter rótulo legível e fabricado em material resistente (à prova d’água, intempéries, etc.) com a ﬁcha técnica do produto (composição, classiﬁcação e propriedades sico- químicas, etc.)
(Cota Reservada para ME/EPP em 25%)
Valor Global R$ 241.581,00

1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pra quem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualiﬁcados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quan dades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto nº 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de publicação das Atas de Registro de Preços, na forma do art. 57, do Decreto nº 7.892/13.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. O presente Edital tem por objeto a contratação de serviços de viabilização do evento Programação do Ministério da Cultura por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, no Estado do Rio de Janeiro – envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento e promoção contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução das atividades do evento, abrangendo apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda infraestrutura demandada, para suprir as necessidades do Ministério da Cultura – MINC, conforme especificações, quantidades e condições constantes neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em 03 (três) grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõe.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

Ministério da Cultura
Secretaria - Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Coordenação de Processos de Compras e Contratações Divisão de Licitações e Editais
Julgamento: 6.1. A presente TOMADA DE PREÇOS será processada e julgada de acordo com o procedimento estabelecido no art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações promovidas pelas Leis N os . 8.883/94 e 9.648/98 e demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação
6.1.1. No dia, local e hora designados no preâmbulo deste Edital na presença dos licitantes ou seus representantes que comparecerem e demais pessoas que quiserem assistir ao ato, a Comissão Permanente de Licitação iniciará os trabalhos, examinando os envelopes “Documentação/Proposta”, os quais serão rubricados pelos seus componentes e representantes presentes, procedendo a seguir à sua abertura.
6.1.2. Após abertos os envelopes, “Documentação/Proposta” serão tidas como imutáveis e acabadas, não sendo admitidas quaisquer providências posteriores tendentes a sanar falhas ou omissões que as ofertas apresentarem em relação às exigências e formalidades previstas neste EDITAL.
6.1.3. As Documentação/Propostas serão examinadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como pelas proponentes ou representantes presentes, e será procedida a leitura dos preços e condições oferecidas.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS
Rua Fortunato Mascarenhas, SN, Centro Cep. 654.930.000
CNPJ. 06.554.216.0001-85
Tel 89 3578-1431 35781123
6.1.4. Desta fase será lavrada ata circunstanciada a respeito, que deverá ser assinada pelos representantes presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, devendo toda e qualquer declaração constar obrigatoriamente da mesma.
6.1.5. Se ocorrer à suspensão da reunião para julgamento e a mesma não puder ser realizada no dia, o resultado será publicado em Jornal de grande circulação, Diário dos Municípios e Quadro de Aviso, para conhecimentos de todos os participantes.
6.2. Critérios para fins de julgamento da Proposta 6.2.1. Desclassificação
6.2.1.1. Serão desclassificadas as propostas que:
a) Não obedecerem as condições estabelecidas neste Edital;
b) proposta com valor superior ao praticado no mercado ou preços manifestamente inexeqüíveis. Poderá a Administração, na hipótese de considerar manifestamente inexeqüível a proposta, solicitar justificativa para avaliação da capacidade de realização, através de documentos que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
c) Quantos todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08(oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.
6.2.2. Classificação
6.2.2.1. As propostas consideradas aceitáveis serão analisadas pela Comissão Permanente de licitação, que fará a classificação, levando-se em conta exclusivamente o menor preço.
a)
a classificação se fará pela ordem crescente dos preços propostos.
b) No caso de empate, o objeto do certame será adjudicado à licitante vencedor, no critério de sorteio realizado em ato público, para o qual serão convocados todos os licitantes.
Objeto: 1.1 - Credenciamento junto à Secretaria Municipal de Saúde, para fins de concessão de condição especial de aquisição, destinado ao custeio da produção de máscaras de tecido por costureiros (as) (pessoa física), microempreendedores individuais - MEIS e microempresas - MEs de confecção, com residência ou sede na cidade de São José do Divino-PI, a serem distribuídas para uso pela população em situação de vulnerabilidade social e econômica, para fins de contenção do contágio através do COVID – 19, nos termos do presente edital e seus anexos.

Condições de participação: 1. Poderão participar do presente credenciamento:
1.1 Quanto aos (às) costureiros(as):
a) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
b) Dispor de equipamentos de costura necessários para a produção das máscaras de tecido;
c) Ser residente em São José do Divino-PI.
1 a n 1.2 Quanto às microempresas – ME’s e microempreendedores individuais
i g á P


  

MEI’s:
a) Estar inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, onde se faça constar CNAE voltado à área de confecção;
b) Dispor de espaço higienizado e com equipamentos de proteção individual para os colaboradores que irão produzir as máscaras;
c) Estar estabelecido em São José do Divino-PI.
1.3 Não serão admitidos à participação:
a) Empresas Pequeno Porte, Empresas de Médio e Grande Porte;
b) Instituições bancárias e financeiras;
c) Costureiros, Microempreendedores e Microempresários residentes fora do domicílio do Município de São José do Divino-PI;
d) Interessados que estiverem cumprindo penalidade de suspensão imposta pela Administração Direta ou Indireta do Município de São José do Divino- PI;ou pena de inidoneidade, nos termos do artigo 87 da Lei federal n° 8.666/93.
e) Interessados cujos sócios ou administrador integrem o quadro de servidores da Administração Direta ou Indireta do Município de São José do Divino-PI;.


Habilitação: a- Registro comercial, Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e documento de identificação dos sócios.
2 b- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa
a n da União i g á P

c- Certidão de Regularidade com o FGTS. d- Quanto a Fazenda Municipal:
b1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
b2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e- Quanto a Fazenda Estadual:
c1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
c2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS


Credenciamento: 
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção de galeria de águas pluviais, com início na rua Raimundo Alcântara e final na rua Areolino de Carvalho, bairro Água Mineral.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1.
Eventual Aquisição de gêneros de alimentação, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:























  

















































  










































  












































  

















  
1.2.
Estimativa de consumo órgão gerenciador e órgão participantes;



























  


















































  


















































  














































  
1.3.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.

1.4.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto

Estadual nº1.424/2003.
5.1.1. Em relação aos itens 01 e 02, na forma do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 2006, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.1.2.
Em relação aos itens 04, 06, 08, 10, 12, 14 e 16, na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006 (cota), a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de2007.
5.1.2.1. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cotaprincipal.
5.1.2.2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a Adjudicação das cotas deverá ocorrer pelo menorpreço.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de2006.
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no itemacima
5.3.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislaçãovigente;
5.3.2.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ouliquidação;
5.3.4.
Que estejam reunidos em consórcio.
5.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintesdeclarações:
5.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a49;
5.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos noEdital;
5.4.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrênciasposteriores;

5.4.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, daConstituição.
Objeto: 11.1. A presença da fiscalização do Contratante não elide nem diminui a responsabilidade da empresa contratada;
11.2. Caberá ao servidor designado rejeitar totalmente ou em parte, qualquer produto que não seja comprovadamente novo, assim considerado de primeiro uso, bem como solicitar a sua substituição eventualmente fora das especificações ou com defeito de fabricação, no prazo máximo de 02(dois) dias úteis, devendo o fornecedor efetuar a substituição do material também em 02(dois) dias após a comunicação do servidor.
Objeto: O presente Termo de Referência (TR) tem como objeto a contratação de empresas, via registro de preço, para futuras aquisições de Válvulas de retenção de fechamento rápido vrfr e Junta de desmontagem travada axialmente a serem aplicados no barrilete da EEAB do Santo Antônio e do conjunto motor bomba nº 05 do sistema de Porto Velho integrante da Sureg-rm, marca Saint-Gobain ou similar, conforme especificações e condições gerais contidas neste Termo de Referência.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico COMPRASNET/CATMAT, prevalecerão às especificações constantes no –
ANEXO I deste Edital Termo de Referência. –
1.2 Sobre formulação dos lances do edital, prevalecerão a operacionalidade do sistema, conforme as modificações do Decreto Federal nº 10.024/2019.




Julgamento: 21.1 O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM no modo de disputa ABERTA, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital e seus anexos, de acordo com a Lei nº 13.303 de 2016. 21.2. A estimativa de custos para a contratação é SIGILOSA, conforme define o art. 34 da Lei Federal n°13.303/2016.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de combustíveis e lubrificantes, especificado(s) no(s) Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.