Objeto: 1.1- REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, DE FORMA CONTINUADA, JUNTO A REDE DE OFICINAS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E CENTROS AUTOMOTIVOS CREDENCIADOS PARA ATENDER OS VEÍCULOS AUTOMOTORES E MÁQUINAS DA UEPB PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E SEUS DERIVADOS, MANUTENCÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS E MÁQUINAS, COM FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO VIA WEB, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, CONFORME NECESSIDADE ESTIMADA E DESCRIÇÃO ESTABELECIDAS NO ANEXO I.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de caráter continuado sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a ser contratato mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica.
1.3. O quantitativo e o item está discriminado na tabela abaixo.
1.4. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
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Condições de participação: 7.1- Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal no Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASNET), no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
7.2- É vedada a participação de empresas: concordatárias; que estiverem cumprindo penalidades impostas pela Administração Pública; que estiverem sob processo falimentar; as reunidas em consórcio; e demais casos previstos na legislação que rege este processo. Ou ainda, aquelas que estão inclusas no CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CAFIL, conforme determina os artigos 12 e 13 da Lei Estadual Nº 9.697/2012.
7.3- É vedada a participação de empresas que tenham entre seus sócios cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou por afinidade, até terceiro grau, dos
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agentes públicos definidos no do art. 1º - inciso III, da Lei Nº 8.124 / 2006, (alterada pela lei Nº 10.272 / 2014.
7.4- A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital.
7.4.1- Ao participar do certame, por prescrição legal e orientação superior, a proposta comercial e os lances do item arrematado, vinculam as especificações do Anexo I deste Edital.

Credenciamento: 8.1- Os Licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
8.2- As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no (site): www.comprasgovernamentais.gov.br
8.2.1- No caso de instrumento particular, deverá ser comprovada a capacidade do signatário nomear procurador, mediante apresentação de cópia autenticada do Estatuto ou contrato social em vigor, e, quando se tratar de sociedade anônima, da ata de nomeação do signatário.
8.3- Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
8.4- O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao site www.comprasgovernamentais.gov.br. 8.5- É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Universidade Estadual da Paraíba a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.6- O credenciamento do Proponente e de seu representante legal no sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 14.1- A licitante deverá cotar o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, devendo tais como: impostos, taxas, fretes e outros encargos já estarem incluídos nos preços cotados.
14.2- A quantidade de veículos máquinas e equipamentos a serem atendidos pelo serviço é de aproximadamente 57 (cinquenta e sete), observando-se que o número pode sofrer uma variação em decorrência de aquisições, baixas, doações e outros procedimentos administrativos. A empresa também deverá atender à demanda relativa a motores e outros equipamentos mecânicos como: geradores, roçadeiras, tratores etc.
14.3- O percentual de desconto dos combustíveis incidirá sobre os preços indicados nas bombas. Havendo divergência, na data do fornecimento, entre o valor indicado na bomba e a média do valor por litro praticado no mercado varejista da região, considerando a publicação da ANP, o percentual incidirá sobre o menor valor.
14.4- O percentual de desconto oferecido na proposta da empresa deverá incidir sobre os preços do objeto durante a vigência do contrato.
14.5- Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura do Pregão;
14.6- Declaração expressa de que no preço cotado, estão inclusos todas as despesas de qualquer natureza, incidentes sobre os serviços ofertados;
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14.7- Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrências posteriores, conforme modelo de declaração constante no Edital;
14.8- Declaração expressa de que cumpre plenamente as disposições normativas, relativas ao trabalho de menor, contida na Lei nº 9.854, de 27.10.99 e na Constituição Federal de 1988;
14.6- Declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Edital e seus anexos. 15 - JULGAMENTO E PAGAMENTO
13.1- O Licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar a situação de habilitação, conforme estabelecida neste edital, encaminhando a documentação exigida para o e-mail licitação@setor.uepb.edu.br , no prazo de até 30 (trinta) minutos da solicitação do pregoeiro, bem como enviar o original, ou cópia autenticada ao seguinte endereço: Rua das Baraúnas 351, Salas 313 / 314, Bairro Universitário - Campina Grande / PB, CEP 58.429-500, para o recebimento em ate 05 (cinco) dias úteis.
13.2 – A documentação exigida para habilitação, adiante indicada, deverá ser apresentada em idioma em português, em 01 (uma) via, em original, ou cópia autenticada por cartório, publicação em órgão da imprensa oficial e deverão ter todas as suas páginas preferencialmente numeradas em ordem crescente e rubricadas pelo representante legal da Licitante.
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13.2.1- Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial, considerando-se os prazos de validade neles previstos e, quando não mencionada a validade, serão considerados válidos até 90 (noventa) dias, contados a partir de sua emissão, à exceção do Atestado de Capacidade Técnica.
13.3- O licitante detentor do MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
13.3.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, podendo ser substituído por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede do licitante;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Estes documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede da licitante;
c) Certidão da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Este documento poderá ser substituído por certidão em breve relatório, expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
13.3.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
b) Certidão negativa de débitos da Fazenda Estadual e Municipal, relativa a sede da empresa licitante.
c) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CEF);
d) Certidão Negativa de Débito (CND), referente às contribuições previdenciárias, INSS;
e) Certidão Conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União expedida pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para provar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Lei Nº 12.440 / 2011).
g) Caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 13.3.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida há no máximo 90 (noventa) dias antes, contados da data da sua apresentação;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente registrados na Junta Comercial, já exigíveis e apresentados, conforme exigência do art. 1179, da Lei nº10.406/02, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1) O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
b.3) No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4) A análise da situação financeira do licitante será avaliada pelo(s) Índice (s) de Solvência Geral (SG), [Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC),] maiores ou iguais a 1 (um), resultantes da aplicação da(s) fórmula(s) abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial, cujo cálculo, devidamente assinado pelo Contador ou Técnico, deverá acompanhar o Balanço Patrimonial;
SG = Ativo Total / (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)
[LG = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)]
[LC = Ativo Circulante / Passivo Circulante]
b.5) O licitante que apresentar índices econômicos inferiores a 1 (um) em qualquer índice deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
c) Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso, conforme Anexo V.
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d) A habilitação poderá ser efetuada por meio da apresentação dos documentos mencionados nos itens anteriores, admitindo-se a comprovação do cadastro no SICAF, em substituição aos documentos que comprovem a regularidade fiscal de que trata o item 7.3.
e) Os licitantes interessados em efetuar o cadastro no SICAF poderão adotar esta providência conforme previsto no site www.comprasnet.gov.br.
13.3.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a). Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
13.3.5 – DOCUMENTOS COMPLEMENTARES a) Declaração Negativa de Relação Familiar ou de Parentesco – Anexo IX
b) Declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal quanto à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme modelo do Anexo V.
13.3.6 - DISPOSIÇÃO GERAIS
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.