Objeto: Locação de 2 (duas) máquinas fotocopiadoras laser digitais (copiadora) novas primeiro uso, com prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e o fornecimento de todas as peças,ferramentas e demais matérias necessários á recolocação das máquinas em perfeitas condições de uso,na hipótese das mesmas necessitarem de intervenção técnica, incluindo toner, cilindro e revelador, excetuando-se energia elétrica e papel, a saber:
A. 1(uma) a ser instalada nas dependências da Embrapa Meio-Norte, localizado na Av.Duque de Caxias,5650, B. Buenos Aires,Teresina-Pi.
B. 1(uma) a ser instalada nas dependências da UEP-PARNAIBA, localizada na BR 343,KM 35,Zona Rural,PARNAIBA-PI.
1.1As especificações mínimas das MAQUINAS FOTOCOPIADORAS LASER DIGITAIS (SOMENTE FOTOCOPIADORAS) são as seguintes:
2. Obrigações da Embrapa:
A. Zelar pela segurança da máquina, não permitindo o seu manuseio por pessoas não habilitadas:
B. Não permitir assistência técnica de espécie alguma por pessoas não autorizadas pela CONTRATADA;
C. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dos serviços,inclusive permitir o livre acesso dos técnicos da CONTRATADA as suas dependências; D. Fiscalizar quando julgar conveniente, nas dependências da CONTRATADA mesmo sem aviso-prévio , a execução de serviços em peças, acessórios e outros equipamentos removidos;
E. Manter a máquina em local adequado à sua instalação e ao bom funcionamento, de acordo com as exigências do fabricante;
F. Manter organizado e atualizado um sistema de controle de “chamadas”
G. Designar Gestor e Fiscal, incumbido de fiscalizar e acompanhar a execução do contrato, inclusive responsabilizando-se pela elaboração de relatórios das ocorrências de faltas da CONTRATADA, os quais servirão como subsídios na aplicação das sanções previstas neste instrumento:
3. Obrigações da CONTRATADA:
a. MANTER em estoque um número de peças sobressalentes, na quantidade necessária para assegurar a continua e perfeita reposição nas máquinas;


  

b. Zelar para que seus técnicos, quando em serviço nas dependências da Embrapa, cumpram as suas normas diciplinares, inclusive portanto crachá de indentificação ou documento que o credencie como preposto da CONTRATADA;
c. Responsabilizar-se por perdas e danos causados diretamente à Embrapa ou a terceiros, decorrentes de ação ou omissão culposa ou dolosa, quando da execução,não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade em razão da fiscalização ou ao acompanhamento pela Embrapa.
d. Substituir quaisquer de seus empregados, integrantes de seu quadro de pessoal ou preposto, sempre que, quando em serviço nas dependências da Embrapa, sua atuação ou comportamento for considerado insatisfatório ou incompatível com os interesses da Embrapa, mediante simples comunicação escrita, desta;
e. Facultar livre de pessoa credenciada, a todas as dependências de suas instalações, para fiscalização e acompanhamento da execução do contrato;
f. Manter, durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificações inicialmente pactuadas no instrumento contratual;
g. Utilizar, na execução dos serviços, apenas técnicos devidamente especializados, treinados e integrantes do seu quadro de empregados;
h. Emitir mensalmente e simultaneamente ao faturamento, demonstrativo da utilização das máquinas locadas à Embrapa;
i. Efetuar no prazo de 10 (dez) dias uteis, a contar da data do recebimento da solicitação oficial da Embrapa, o remanejamento das máquinas para outro local do prédio;
j. Efetuar no prazo de 30 (trinta) dias uteis, a contar da data de encerramento do CONTRATO, a retirada das máquinas das instalações da Embrapa;
k. Fornecer aos seus técnicos todas as ferramentas e material necessário à execução dos serviços, inclusive produtos lubrificantes e de limpeza, indispensáveis ao fiel cumprimento do Contrato;
l. Prestar todos os esclarecimentos técnicos que lhe forem solicitados pela Embrapa, relacionados com a conservação, manutenção e funcionamento das máquinas objeto do contrato;
m. Substituir as máquinas sempre que houver necessidade de recolhimento das mesmas para execução de serviços fora das dependências da Embrapa;
n. Diligenciar, por sua conta e risco, o transporte das máquinas ou de seus componentes, da Embrapa até a sua oficina e vice-versa, sempre que não for tecnicamente possivel á execução dos serviços nas dependências da Embrapa, observando e cumprindo todas as obrigações fiscais previstas na legislação vigente;
o. Atender, até 04 horas, após a solicitação, todas as reclamações que forem apresentadas pela Embrapa, relacionadas com a execução do contrato;
p. Pagar, pontualmente todos os encargos legais decorrentes da prestação dos serviços, sejam fiscais, trabalhistas, previdenciários, de acidentes de trabalho ou indenizações de qualquer natureza, devidas aos seus empregados, quando for o caso ;
q. Fornecer, quando for o caso, o transporte e/ou refeição aos seus empregados em serviço nas dependências da Embrapa;
r. Contratar ás suas expensas, apólice de seguro que acoberte as máquinas ora locadas contra todos os riscos existentes, fornecendo cópia do instrumento à Embrapa;
s. Utilizar o sistema de compensação de franquias entre as máquinas contratadas, de forma que a contratante pague somente o valor correspondente ao preço unitário de cópia excedente, no caso de a quantidade de cópias tiradas na totalidade ultrapassar o total da franquia do conjunto de máquinas;
t. O prazo de entrega da(s) máquina(s) deverá ser de até 10 (dez) dias da vigência do contrato;
u. Os preços devem ser cotados em moedas corrente nacional brasileira e serão irreajustáveis, podendo ser repactuados, de comum acordo entre as partes contratantes , no termino da vigência estabelecida para o contrato, desde que tenha transcorrido o intersticio mínimo de 1 (um) ano e seja observado a qualidade e os preços vigentes no mercado , à época da repactuação;
v. Na hipótese de haver custos por cópias excedentes à franquia de cada item os mesmos deveram ser consignados na proposta. Havendo, tal preço deverá ser cotado por milheiro de cópias excedentes a franquia/equipamento. de cada item.Não havendo manifestação na proposta, para todos os efeitos esse componente do preço será considerado inexistente e não será objeto de pagamento por parte da Embrapa,caso seja produzido cópias acima da franquia prevista;
w. Será utilizado o sistema o “Sistema de compensação de Franquias” entre todos os equipamentos;
x. O preço da cópia excedente a franquia não poderá ser superior ao da cópia cobrado dentro da franquia;
y. Nos preços cotados deverão estar inclusas todas a s despesas necessárias à perfeita execução do objeto licitado, inclusive salários ,encargos sociais trabalhistas e fiscais, reposição de peças, materiais de manutenção, Cilindro, revelador, embalagens, seguros, fretes, transportes, taxas, impostos, treinamento para operadores dos equipamentos, etc, que competem ao licitante a ser contratado arcar, excluindo –se energia elétrica e papel;
z. O recebimento das máquinas será feito mediante recibo e a própria locação e os serviços de manutenção por atesto no documento fiscal do faturamento mensal, realizado em ambos os casos, por empregado credenciado pela a autoridade da Embrapa que proceder ao ato de assinatura do presente contrato, ficando dispensado os termos de recebimento provisório e definitivo,conforme previsto no inciso III e único do art.74 da lei 8.666/93, consolidada.
aa. Designar preposto incumbido de fiscalizar e acompanhar a execução do contrato, inclusive responsabilizando-se pela elaboração de relatórios das ocorrências de faltas da CONTRATADA, os quais servirão como subsídios na aplicação das sanções previstas neste instrumento:
4. Treinamento
A empresa vencedora deverá prestar treinamento no local de instalação dos equipamentos, quando da ativação dos mesmos, para todos os usuários cadastrados.
5. Pagamento
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, subsequentes a entrega e recebimento das correspondentes Notas Fiscais Eletrônicas, desde que verificados e aceitos pela Embrapa, através do atesto do fornecimento em tais documentos fiscais.
Caso os serviços sejam recusados ou o documento fiscal apresente incorreções, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização da entrega dos materiais ou do documento fiscal, a depender do evento;
Caso não haja expediente na Embrapa no dia do vencimento da Nota Fiscal Eletrônica, fica o pagamento prorrogado para o 1º dia útil subsequente;
O pagamento será realizado através de Ordem de Pagamento Bancária, em conta-corrente e agência bancária a ser especificada pela CONTRATADA na Nota Fiscal Eletrônica;
6. Dotação Orçamentária
As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos consignados na proposta orçamentária do Orçamento Geral da União, para o exercício de 2013, a cargo da Embrapa, na Gestão/UG: 13203/135009, no Elemento de Despesas: 903912, Fonte de Recursos: 01000000000.
7. Valor Estimado

O valor estimado desta licitação é de R$ 16.308,00 (dezesseis mil trezentos e oito reais) e está previsto na proposta orçamentária de 2013, Fonte 01000000000.
Encaminhe-se a apreciação e aprovação do Sr. Chefe Geral da Embrapa Meio-Norte, o presente Termo de Referência, em atendimento às determinações contidas no Inciso II do Artigo 9º do decreto nº 5.450/05.
CRISTIANE DE BRITO SOUSA
Supervisora do Setor de Gestão de Patrimônio e Suprimentos
Embrapa Meio-Norte
Aprovo o presente Termo de Referência de acordo com as determinações contidas no Inciso II do Art. 9º do Decreto nº 5.540 de 31/05/2005.
HUMBERTO UMBELINO DE SOUSA
Chefe Geral em exercício
Embrapa Meio-Norte
ANEXO II
PREGÃO ELETRÔNICO N.º ____/2013 – Embrapa Meio-Norte
MODELOS DAS DECLARAÇÕES



Habilitação: A empresa __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __, inscrita no sob o CNPJ/MF nº __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, sediada em (Cidade/Estado) __ __ __ __ __ __ __, (endereço completo) __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, declara, sob as penas da lei, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.  

(local e data)
(nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade)