Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada de serviço para realização planejamento, coordenação e execução do Concurso Público para cargos e empregos do quadro de funcionários permanente da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio, Estado do Piauí, conforme especificações técnicas.
1.2. Elaboração do Edital de inscrição abrangendo:
a) Elaboração da minuta do Edital do concurso público;
b) Elaboração de Edital para publicação;
c) Definição de critérios para o recebimento de inscrições;
d) Especificação de disciplinas e peso na prova, bem como a média para aprovação e classificação de candidatos;
e) Elaboração e definição do conteúdo programático;
f) Seleção, convocação e pagamento da banca examinadora;
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g) Realização do processo de inscrição exclusivamente pela internet,
disponibilizando o site próprio da empresa para que possa gerar o
boleto bancário e receber as inscrições dos candidatos;
h) Análise de todas as inscrições efetivadas e sua respectiva homologação;
i) Emissão de listagem geral das inscrições homologadas;
j) Disponibilizar o Edital do concurso e demais informativos referentes ao mesmo no site oficial da empresa contratada;
1.3. Aplicação da Prova escrita, compreendendo:
a) Elaboração de questões, em conformidade com o nível de escolaridade do cargo, bem como com suas respectivas atribuições, dispondo de profissionais especializados, devidamente habilitados, com responsabilidade técnica e quando for o caso com registro no órgão de classe competente;
b) Análise técnica das questões, com revisão de português;
c) Digitação e edição das questões;
d) Impressão dos cadernos de questões;
e) Manutenção do sigilo das questões e da segurança das prova;
f) Verificação dos locais disponibilizados pelo município para aplicação das provas;
g) Distribuição dos candidatos nos locais de prova;
h) Emissão e publicação da relação dos candidatos distribuídos por Centros de Aplicação (C.A) com suas respectivas salas;
i) Elaboração de material de apoio para a realização das provas, tais como: etiquetas para envelopes de prova e acondicionamento dos cartões-resposta, lista de presença, ata de sala e identificação dos coordenadores e fiscais;
j) Acondicionamento e transporte dos cadernos de prova ao local das mesmas, com o devido lacre garantido assim o sigilo e segurança;
l) Contratação, treinamento e pagamento do pessoal envolvidos na aplicação das provas; m) Aplicação efetiva das provas, com a presença de equipe de coordenação e fiscais necessários;
n) Divulgação do gabarito preliminar após 48 (quarenta e oito) horas do término da prova; o) Correção e divulgação das etapas do concurso público nos prazos estabelecidos no Edital.
1.4. Aplicação das Provas de Título:
a) Elaboração da grade de avaliação de títulos, para os cargos de nível superior que fará parte do Edital;
b) Avaliação de cada título apresentado, seguindo as orientações do edital;
c) Processamento das notas e elaboração de relatório das mesmas para a divulgação do resultado;
1.5. Revisões de questões e recursos, compreendendo:
a) Promoção da coleta dos recursos encaminhados, seguindo as regras definidas no edital; E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
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b) Encaminhamento dos pedidos de recursos à banca examinadora
para análise;
c) Fundamentação das respostas aos pedidos impetrados, com a emissão de parecer; d) Atualização, quando necessário, dos gabaritos oficiais e das notas de provas;
1.6. Processamento da classificação final dos candidatos, compreendendo:
a) Emissão de relatório de notas englobando todas as etapas do concurso público;
b) Aplicação de critérios de desempate de notas, de acordo com o previsto no edital;
c) Elaboração de relatório de homologação final, contendo todas as justificativas de mudanças se for o caso, bem como o nome de todos os aprovados e classificados por ordem de classificação.




Julgamento: 12.1. Cumpridas as etapas de habilitações jurídica/fiscal, Técnica e Econômica, na data estabelecida para realização do evento, serão abertas as propostas de preços das empresas/entidades habilitadas, permanecendo lacrados os envelopes das não habilitadas.
12.2. No julgamento das propostas será considerada(s) vencedora(s) a(s) a licitante que apresentar o MENOR PREÇOS GLOBAL tendo com base a planilha estabelecida no item 7 e subitem 7.1 deste Edital.
12.3. Para julgamento das propostas poderá a Comissão solicitar pareceres técnicos das áreas pertinentes, efetuar vistorias às instalações dos licitantes, acompanhado de técnicos sendo a verificação a sua exclusivo critério, ou outras diligências julgadas necessárias.
12.4. Será Inabilitado:
12.4.1. As participantes que não apresentarem a documentação solicitada, ou apresentarem-na com vícios ou defeitos que impossibilitem seu entendimento, ou não atendam satisfatoriamente as condições deste Edital, e:
a) Apresentar conteúdo dos envelopes, divergente do indicado no seu sobrescrito;
b) Deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos para a habilitação neste certame;
c) Deixar de comprovar atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação;
d) Apresentar qualquer documento exigido para habilitação com rasura, com prazo de validade vencido em desacordo com as exigências deste Edital.

e) Apresentar proposta com valore irrisório ao de mercado e que seja considerado inexequível a concretização do objeto licitado.
12.5. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados.
12.6. A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de serviço.
12.7. Será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2006.
12.8. Entende-se por empate quando as propostas apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.