Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para realização dos serviços e atividades de produção e logísticas necessárias à viabilização da 1ª Reunião de 2016 do Comitê Gestor das Ações de Salvaguarda da Capoeira no Estado do Paraná de 01 a 03 de Dezembro de 2016, na cidade de Guarapuava/PR.
1.2 - Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: ANEXO I - Termo de Referência;
ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço;
ANEXO III - Modelo de Planilha de Custos;
ANEXO IV - Minuta do Contrato;
ANEXO V - Modelo de Termo de Compromisso de Participação.



Habilitação: 8.1. Consulta online no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, da licitante vencedora, em sua “habilitação obrigatória” e da “linha de fornecimento de serviço“ que deverá demonstrar a compatibilidade com o objeto da licitação;
8.1.2. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, incluindo consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal, constitui meio legal de prova (§4º, art. 25 do Decreto nº 5.450/2005);
8.2. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação para fins de qualificação econômico- financeira:
8.2.1. A empresa deverá apresentar conforme o caso, os seguintes documentos:
I - cédula de identidade;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;
III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.2.2. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
8.3. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação para fins de qualificação técnico- operacional:
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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01508.001056/2016-17
8.3.1. O contratado deverá comprovar experiência e qualidade de serviços na área de organização logística e produção de eventos e atividades de caráter cultural no campo do patrimônio de natureza imaterial e/ou de culturas populares, comprovada por meio:
8.3.1.1. da apresentação de dois (02) atestados e/ou certidões de prestação de serviços nessa área, emitidos por duas (02) diferentes instituições idôneas, de direito público ou privado; e/ou
8.3.1.2. da apresentação de profissional encarregado que comprove a mesma experiência por meio de três (03) atestados e/ou certidões de prestação de serviços nessa área, emitidos por duas (02) diferentes instituições idôneas, de direito público ou privado, além de documentação comprobatória de formação de nível superior e Termo de Compromisso de Participação (ANEXO V);
8.3.1.3. O licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados quando solicitado.
8.4. Os documentos exigidos para habilitação dos subitens 8.2 e 8.3 deverão ser apresentados via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópia simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor da equipe de apoio, no prazo de até 03 (três) dias úteis. Se houver necessidade, ou caso o Pregoeiro julgue necessário, o prazo acima estipulado de 02 (duas) horas, poderá ser prorrogado.
8.5. Caso haja algum engano ou omissão na remessa de documentos, a licitante melhor colocada poderá, a pedido do Pregoeiro, remeter complementação de informações ou documentos.
8.6. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.7. Para a habilitação das micro e pequenas empresas, também é necessário:
8.7.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação. 8.7.2. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação da microempresa ou empresa de pequeno porte titular do lance vencedor, e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento de débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa. A declaração do vencedor, nesse caso, dar-se-á no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.7.3 A não regularização da documentação no prazo previsto acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação, conforme previsto no art.43, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006 e do art.4º, § 4º, do Decreto nº 6.204/2007.
8.8. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.

Julgamento: 7.1. Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas seguindo critério de MENOR PREÇO GLOBAL e poderá encaminhar, pelo Sistema Eletrônico, contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
7.2. Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor.
7.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO GLOBAL e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
7.4. A Proposta de Preço contendo o preço global, conforme modelo no ANEXO II, deste Edital, deverá ser preenchida apenas pelo licitante convocado pelo pregoeiro, após a disputa (etapa de lances) e deverá considerar e incluir todos os tributos, encargos e demais despesas necessárias à plena execução do objeto. 7.5. A Planilha de Custos, conforme modelo constante do ANEXO III, em formato Excel, deverá ser preenchida e enviada como anexo exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico apenas pelo licitante convocado pelo pregoeiro, após a disputa (etapa de lances).
7.5.1. A Proposta de Preços (ANEXO II) e a Planilha de Custos e Formação de Preços (ANEXO III) deverão ser expressas em moeda corrente nacional, tanto em algarismos como por extenso.
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7.5.2. A Planilha de Custos e Formação de Preços, juntamente da Proposta de Preços, deverá ser entregue pela licitante, via sistema, no prazo de até 02 (duas) horas. Serão analisadas pelo pregoeiro e equipe de apoio no momento da aceitação do lance vencedor.
7.6. Uma vez aceito o lance vencedor ou negociado e finalizada a Sessão Eletrônica, não serão admitidas retificações ou alterações nas propostas apresentadas.
7.7. Não sendo a empresa vencedora convocada para assinar o Contrato dentro do prazo de validade da proposta, este poderá ser prorrogado por até 60 (sessenta) dias se o proponente, consultado pelo IPHAN, assim concordar.
7.8. A planilha custos deverá conter todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos, sendo desconsiderados pleitos de acréscimos, a qualquer título, devendo os serviços ser fornecidos, sem ônus adicionais;
7.9. A contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1º do art. 57 da Lei 8.666/93.