Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objetivo o Registro de Preços para eventual contratação de empresa(s) para o fornecimento de Gás Liquefeito do Petróleo GLP à Divisão de Municiamento da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN) - itens 1 e 2; de Cilindros para Armazenamento de Gás Hélio; e Gás Hélio, a Seção de Previsão Meteorologica Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) – itens 3 e 4, conforme especificações descriminadas no Anexo A deste Edital.
1.2 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO A - Termo de Referência e seu apêndice; ANEXO B - Modelo de Ata de Registro de Preços; ANEXO C - Modelo de Pedido de Compra/Fornecimento.
1.3. De acordo com o art. 6º do decreto 6.204/2007 de 05 de setembro de 2007, em função do valor global por item da presente Licitação, este processo licitatório será destinado exclusivamente a micro empresa e empresa de pequeno porte, exceto os itens 1 e 4 do subitem 4.1 do anexo A deste Edital.

MARINHA DO BRASIL
(Continuação do Edital de Licitação n.º 006/2011, da BHMN.......................................................................................) 

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por Pregoeiro Oficial (Servidor), à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 9 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U de 10 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25.11.2002;
2.1.2.1 Empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública as, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Dec. nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25.11.2002);
2.1.3 Se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo a definição constante no art. 3º da citada Lei Complementar nº123/2006, desde que comprove tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso;
2.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 Concordatárias, em processo de recuperação judicial, ou extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 Que estejam com o direito de licitar suspenso com o Comando da Marinha;
2.2.3 Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, bem como impedido de licitar e de contratar com a União;
2.2.4 Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5 Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.6 Cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União;
2.2.7 Possuir entre seus dirigentes servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável por esta licitação; e
2.2.8 Possuir em seu Contrato Social ou Estatuto finalidade ou objetivo incompatível com o objeto desta Licitação.

MARINHA DO BRASIL
(Continuação do Edital de Licitação n.º 006/2011, da BHMN.......................................................................................) 

Credenciamento: 3.1 O credenciamento da licitante dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, a pregoeira, os membros da equipe de apoio e as licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).


Julgamento: 7.1 A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
7.1.1 O julgamento será realizado pelo valor unitário do item, sendo aceitas somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas);
7.2 Analisadas as propostas e à aceitabilidade dos preços obtidos a Pregoeira divulgará o Resultado de Julgamento da(s) Proposta(s).
7.3 Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
7.3.1 Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, a pregoeira poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
7.3.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
7.4 No julgamento da habilitação e das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.5 Será desclassificada a proposta que contenha qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes. Para todos os efeitos legais e de direito, serão consideradas nulas e sem nenhum efeito as inserções às propostas não exigidas pelo presente Edital, tais como: “condições gerais”; “cláusulas contratuais” e que apresente preços global simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de

MARINHA DO BRASIL
(Continuação do Edital de Licitação n.º 006/2011, da BHMN.......................................................................................)  mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório desta licitação não tenha estabelecido limites mínimos.
7.6 No caso de haver divergência entre a descrição do código do CATMAT no Comprasnet e o disposto no Anexo A (Termo de Referência), a Licitante deverá obedecer esta última, a não ser que seu produto apresente especificação superior às descritas no referido item.