Objeto: 2.1. DA DESCRIÇÃO RESUMIDA:
2.1.1. Os estudos técnicos preliminares aqui relatados tem por objeto o registro de preços para futura aquisição de suprimentos e materiais de informática, conforme tabela abaixo:
GRUPO ITEM DESCRIÇÃO RESUMIDA UNID QUANT. CATMAT 1 1 HD SSD - 240GB
Unidade 400 379920 1 2 MOUSE ÓPTICO - USB
Unidade 300 457752 1 3 Leitor e Gravador EXTERNO de CD/DVD Portátil
Unidade 10 476883 1 4 Adaptador HDMI para VGA
Unidade 150 445782 - - - - - - 2 5 BATERIA NOTEBOOK - HP 440 G3
Unidade 50 345370 2 6 BATERIA CMOS - CR2032
Unidade 200 432380 - - - - - - 3 7 CAIXA DE CABO DE REDE - CAT 6
Caixa com 305m 10 465453 3 8 CAIXA DE CABO DE REDE - CAT 5e
Caixa com 305m 10 465453 3 9 CABO DE REDE - 2,5M (PATCH CORD) - CAT 6
Unidade 300 472868 3 10 CABO DE REDE - 1,5M (PATCH CORD) - CAT 6
Unidade 1200 472868 3 11 KIT LOCALIZADOR E TESTADOR DE CABO DE REDE
Unidade 5 350560 3 12 ALICATE DE CRIMPAR
Unidade 10 278677 3 13 MÓDULO/CONECTOR KEYSTONE RJ-45 FEMEA
Unidade 50 473148 3 14 PATCH PANEL - 24 PORTAS - 1U - CAT5E
Unidade 100 251339 3 15 PATCH PANEL - 24 PORTAS -1U - CAT 6
Unidade 50 473603
2.1.2. A junção dos itens em três GRUPOS se jus?ﬁca pela necessidade de se concentrar o fornecimento dos materiais, de forma a facilitar a gestão contratual e obter melhores resultados em face da economia de escala. Desse modo, a cotação por grupo se mostra economicamente viável e tecnicamente possível, não havendo perda de economia de escala, bem como não afrontando os princípios norteadores da licitação, não se vislumbrando qualquer restrição à competitividade do certame ou desrespeito ao princípio da legalidade. De fato, as jus?ﬁca?vas apresentadas se mostram consentâneas com o entendimento ﬁrmado no Acórdão nº 1.946/2006-TCU-Plenário, mormente por visar a redução de custos e despesas, evitando-se demasiadas contratações, além de centralizar a responsabilidade em um número menor de empresas, melhorando o acompanhamento de problemas e soluções, bem como aumentando o controle sobre o objeto licitado
2.2. DOS ANEXOS INTEGRANTES:
2.2.1. Integram o presente ETP os seguintes anexos:
ANEXO I - DOCUMENTOS COMPROVANTES DOS ESTUDOS E LEVANTAMENTOS DE PREÇOS REALIZADOS (SEI 2658578, 2658580, 2658583, 2658591, 2658599, 2658604, 2658608, 2658613, 2658620, 2658627, 2658634, 2699040, 2699042 e 2718782, 2718784).
ANEXO II - ANÁLISE DE RISCOS (SEI 2658567)
2.3. DAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
2.3.1. No âmbito deste ETP, consideram-se as seguintes definições:
a) ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO/CONTRATANTE – Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária na Paraíba;
b) PARTICULAR – Empresa interessada em participar do procedimento licitatório para contratação dos serviços de limpeza, asseio e conservação;
c) CONTRATADA – O Particular vencedor do certame licitatório;
d) FISCAL TÉCNICO/SETORIAL – Servidor ou equipe designada formalmente pela INSTITUIÇÃO para auxiliar o Gestor do contrato na fiscalização da execução dos serviços contratados, nos termos dos art. 117 da Lei nº 14.133/2021, regulamentados pelo Decreto nº 9.507/2018, Resolução CNJ nº 182/2013, IN SEGES/MPDG nº 05/2017 e IN SEDGGD/SGD/ME nº 01/2019;
e) GESTOR DE CONTRATO – Servidor designado formalmente pela INSTITUIÇÃO para supervionar e coordenar as atividades de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, nos termos dos art. 117 da Lei nº 14.133/2021, regulamentados pelo Decreto nº 9.507/2018, Resolução CNJ nº 182/2013, IN SEGES/MPDG nº 05/2017 e IN SEDGGD/SGD/ME nº 01/2019;
f) NOTA TÉCNICA – É o documento de aceitação ou rejeição, total ou parcial, dos produtos mensais fornecidos prestados pela CONTRATADA, no qual deverá constar, entre outras, as informações referentes aos valores retidos e/ou glosados, conforme modelo padrão da INSTITUIÇÃO;
g) REGISTRO DE OCORRÊNCIA – Meio destinado ao registro de todos os fatos inerentes à execução do futuro contrato.
h) RETENÇÃO – é o contingenciamento cautelar, total ou parcial, de valor da nota fiscal/fatura a ser paga à contratada para fins de garantia da quitação de prejuízos eventualmente acarretados, ou para futura compensação de sanção pecuniária aplicada por inadimplemento contratual, sempre que a garantia não possa ser executada ou não seja suficiente;
i) GLOSA – é a supressão parcial ou total do valor da nota fiscal/fatura, com fundamento na exceção de contrato não cumprido, sempre que a obrigação contratual não tenha sido adimplida, ou tenha sido adimplida de forma insatisfatória com falha insanável;
j) DEFEITO - Qualquer desvio de uma característica de um item em relação aos seus requisitos. Esses requisitos podem, ou não, ser expressos na forma de uma especificação. O defeito pode, ou não, afetar a capacidade de um item desempenhar uma função requerida, levando à obrigação de a CONTRATANTE substituir ou corrigir o defeito identificado;


Condições de participação: 04.01. O processamento desta licitação será realizado sempre em SESSÃO PÚBLICA ONLINE, via Sistema COMPRASNET, sendo iniciado na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo, nos termos fixados neste Edital e seus apêndices.
04.02. Poderá participar da presente licitação o interessado que cumulativamente cumpra os seguintes requisitos formais:
a) Possuir prévio cadastro no SICAF (item 02) e acesso ao sistema eletrônico provido pelo Ministério da Economia (ME), por meio do Portal de Compras do Governo Federal;
b) Cadastrar proposta eletrônica vinculada à presente licitação, em vernáculo e na moeda corrente nacional, até o horário e data de realização da sessão pública de abertura do certame;
c) Realizar as declarações eletrônicas obrigatórias, diretamente no Sistema COMPRASNET e por meio das opções "sim" ou "não", até o horário e data de realização da sessão pública de abertura do certame;
d) Encaminhar, exclusivamente via Sistema COMPRASNET, a proposta comercial (adicionada de seus respectivos documentos técnicos) e os documentos de habilitação exigidos no Edital e seus apêndices até o horário e data de realização da sessão pública de abertura do certame;

e) Tenha sido declarada inidônea para licitar e contratar com Administração Pública, nos termos do art. 87, inc. IV, da Lei 8.666/93, ou no art. 156, inc. IV, e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, por decisão definitiva de qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ou por força de determinação do TCU - Tribunal de Contas da União com fulcro no art. 46, da Lei 8.443/93, nos termos fixados no art. 14, inc. IV, da Lei nº 14.133/2021;
f) Sejam sociedades empresárias reunidas em CONSÓRCIO, tendo em vista a natureza e dimensão do objeto e o permissivo contido no art. 15 da Lei nº 14.133/2021;
g) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
h) particular que, nos 5 anos anteriores à divulgação do Edital, tenha sofrido condenação judicial, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
i) Seja SOCIEDADE COOPERATIVA, nos termos pactuados na alínea "q" da Cláusula Primeira do Termo de Conciliação Judiciária, firmado entre o MPT e a AGU, em 05 de junho de 2003;
j) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
04.04. A verificação dos impedimentos e condições de participação, previstos no item anterior, ocorrerá somente após a fase competitiva do certame, momento no qual o sistema COMPRASNET permite a identificação das empresas participantes.
04.05. Analisadas as CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, o Pregoeiro decidirá fundamentadamente em relação à CLASSIFICAÇÃO OU NÃO do licitante no certame, observada a ordem de classificação e apenas em relação ao melhor classificado em cada vez.


Habilitação: 

f) SOCIEDADE SIMPLES: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
g) EMPRESA OU SOCIEDADE ESTRANGEIRA: decreto de autorização, assim como ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
17.01.02. REGULARIDADE FISCAL FEDERAL E TRABALHISTA
a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;
b) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) emitido pela Caixa Econômica Federal.
c) Certidão Conjunta Negativa (ou Positiva com Efeito de Negativa) quanto aos CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e quanto à DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive as CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
d) Certidão Negativa de DÉBITOS TRABALHISTAS (ou Positiva com Efeito de Negativa) perante a Justiça do Trabalho (CNDT) nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
17.01.03. DECLARAÇÕES
a) MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Declaração eletrônica de que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei;
b) NÃO EMPREGA TRABALHO DE MENOR - Declaração eletrônica de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 anos, salvo, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal;
c) NÃO UTILIZA TRABALHO DEGRADANTE OU FORÇADO - Declaração eletrônica de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
d) INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO - Declaração eletrônica de que inexistem fatos impeditivos para a habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
e) REQUISITOS DE HABILITAÇÃO - Declaração eletrônica de que cumpre plenamente as condições de habilitação fixadas no Edital e seus apêndices;
f) ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA - Declaração eletrônica de que elaborou de forma independente a proposta comercial e seu(s) lance(s).

competitividade do certame, poderão ser realizadas consultas diretamente aos sítios institucionais na Internet para fins de comprovação de regularidade de situação dos licitantes, fazendo constar, via CHAT, na ata dos trabalhos tais diligências.
17.07. Não havendo indicação no corpo da própria certidão ou documento oficial apresentado para comprovação das exigências de habilitação previstas nesta cláusula, serão considerados válidos aqueles emitidos há, no máximo, 180 DIAS da data da sessão inicial do presente certame.
18.01. Havendo julgamento favorável à classificação da(s) proposta(s) comercial(is), o Pregoeiro poderá convocar o(s) particular(es), via CHAT, para encaminhar ao Sistema COMPRASNET, por meio da opção “ENVIAR ANEXO”, no prazo de até 60 MINUTOS (podendo ser prorrogado a requerimento do interessado e a critério do Pregoeiro), DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR ou até mesmo documento de habilitação que deveria ter sido anexado anteriormente ao Sistema COMPRASNET, desde que disponível com a licitante e emitido até a data da sessão, observada a regra contida no itens 17.02 a 17.06 e os procedimentos e regras fixados no item 14 deste Edital.
18.02. Será acessado o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) para fins de consulta do cadastro do(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar, verificando-se a habilitação parcial de cada licitante, sendo impresso o extrato que integrará a documentação de habilitação do(s) licitante(s).
18.03. Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as declarações eletrônicas para fins de cumprimento do exigido no subitem 17.01.03 deste Edital.
18.04. Para fins de julgamento da habilitação, poderá haver a verificação em SÍTIOS OFICIAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES EMISSORES DE CERTIDÕES E/OU DOCUMENTOS DIVERSOS como forma de provar a autenticidade dos documentos/certidões e regularidade do licitante, ou até para fins de obtenção de certidões e informações, sendo comprovadas nos autos tais diligências.
18.05. Caso o licitante não seja cadastrado no SICAF ou esteja com alguma certidão com prazo de validade vencido, poderá o Pregoeiro e/ou a equipe de apoio realizar diligências eletrônicas diretamente nos sítios oficiais.
18.06. O Pregoeiro poderá solicitar PARECER TÉCNICO à unidade técnica solicitante, bem como ao Setor de Contabilidade, para fins de avaliação da conformidade da documentação de habilitação técnica e qualificação econômico-financeira às exigências contidas no edital (e seus apêndices).
18.07. Poderá ser INABILITADO o licitante que:
a) deixar de encaminhar ou de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no ITEM 17 deste Edital;

c) a não regularização da situação fiscal no prazo fixado na alínea anterior acarretará na decadência do direito à contratação, sendo facultado à Justiça Federal de Primeiro Grau na Paraíba convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação para firmamento do contrato.
18.09. Será HABILITADO o licitante que comprovar satisfatoriamente todos as capacidades subjetivas exigidas no ITEM 17 deste Edital.
18.10. No julgamento da habilitação, poderá o Pregoeiro adotar os procedimentos, diligências e decisões que visem sanar erros ou falhas que não prejudiquem a validade e segurança jurídica da documentação apresentada.