Objeto: 2.1 Constitui objeto deste PREGÃO a Contratação de empresa especializada para atuar como instrutores nos projetos e oficinas voltados as áreas de Dança, Arte Circense, Muay Thai, Musicalização, Reciclagem Artesanal, atendendo as diretrizes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
2.2
O edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet, pelos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br e www.clevelandia.pr.gov.br.
2.3
A licitação é composta por um único lote, conforme tabela do ANEXO I .
2.4
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2.5
As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone nº (46) 3252-8007, em caso de o telefone não estar disponível devido a problemas técnicos da operadora as informações deverão ser solicitadas através do e-mail licitacao@clevelandia.pr.gov.br.
2.6
As questões estritamente técnicas referentes ao objeto licitado serão prestadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, telefone nº (46) 3252-1932.
3
DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO E MODO DE DISPUTA


Credenciamento: 6.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória de Pregão, em sua forma eletrônica.
6.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
6.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
6.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela

informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
6.5.3. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 7.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no item 10 do edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no item 10 deste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
7.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.6.
Os preços e os produtos/bens propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá observar rigorosamente a descrição dos itens e considerar as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, descrevendo detalhadamente as características do objeto cotado, informando marca/fabricante (se for o caso) em campo próprio do sistema, preço unitário por item, com até duas casas decimais após a vírgula.
7.8.
A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.
7.9. Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, tributos, fretes e carretos, inclusive ICMS e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou da prestação de serviços, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para o Município de Clevelândia-PR.

7.10.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.11.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.12. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

DA PROPOSTA DE PREÇOS:

11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1.
SICAF.
11.1.2.
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br /)

11.2. Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.3. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
11.4. A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA consistirá em:
11.4.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
11.4.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.
11.4.3.
Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
11.5. A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA consistirá em:
11.5.1.
Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 60 (sessenta) dias da abertura da sessão pública deste pregão.
11.6. A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá em:
11.6.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
11.6.2.
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
11.6.3.
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
11.6.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;

11.6.5. Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
11.6.6.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
11.6.6.1. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, desde que atendidos os demais requisitos do Edital, a(s) empresa(s) nesta condição será(ão) declarada(s) habilitada(s) sob condição de regularização da documentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual prazo, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.6.1.1. A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
Atestado de capacitação técnica operacional, através da apresentação de atestado(s) expedido por pessoa física ou pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando a execução satisfatória de serviços similares ao objeto da presente licitação e compatível em característica, quantidade e prazos com o objeto da licitação.
11.7. PARA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA:
11.7.1. A empresa proponente terá que elaborar uma relação de profissionais que disponibilizará ao Município para execução dos serviços licitados no item de seu interesse, devendo constar:

Declaração de responsabilidade, indicando o número do item interessado;

Fotocópia autenticada do RG e CPF do Profissional;

Comprovação de que o profissional pertence ao quadro de empregados da empresa na data da abertura da licitação, através do Contrato de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Ficha de Registro de Empregados, com identificação da empresa. Caso o profissional e/ou preposto da empresa seja o proprietário ou sócio da mesma, a prova dessa circunstância poderá ser feita através do contrato social; e,
 Fotocópias de certificados/registros que comprovem habilitação para desempenho da especialidade que irá ministrar durante os cursos, a saber:
EXCLUSIVO PARA O ITEM 01 - ARTES MARCIAIS

a) Curso profissionalizante na área de atuação devidamente comprovado por certificado ou registro no Conselho e/ou entidade responsável;
b) Apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica de experiência na área;
c) Certidão de antecedentes criminais do profissional, expedida pelo Cartório Criminal da Comarca de sua sede.
d) Disponibilidade de horário para execução do curso ou oficina.
EXCLUSIVO PARA– ITEM Nº. 02. - MUSICALIZAÇÃO
a) Profissional especializado em ministrar aulas de violão, flauta doce e vocal.
b) Comprovação com certificados de cursos específicos (violão, flauta doce e vocal). c) Apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica de experiência na área;
d) Certidão de antecedentes criminais do profissional, expedida pelo Cartório Criminal da Comarca de sua sede.
e) Disponibilidade de horário para execução do curso ou oficina.
EXCLUSIVO PARA ITEM 03 - DANÇA
a) Habilitação Superior em Educação Física e ou áreas afins;
b)
Apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica de experiência com o ensino da dança
c) Disponibilidade de horário para execução do curso ou oficina.
d) Apresentação de certificado(s) de cursos nas categorias (tradicional, dança de rua e street dance).
e) Certidão de antecedentes criminais do profissional, expedida pelo Cartório Criminal da Comarca de sua sede.
f) Disponibilidade de horário para execução do curso ou oficina.
EXCLUSIVO PARA O ITEM Nº. 04. CIRCENSE
a) Certificado e/ou registro de no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) horas;
b) Comprovação de o profissional seja ou tenha sido integrantes de alguma Companhia de Circo;
c) Comprovação que o profissional tenha atuação de mínimo 02 (dois) anos em projetos sociais;
d) Certidão de antecedentes criminais do profissional disponibilizado para execução dos serviços, a qual deverá ser expedida pelo Cartório Criminal da Comarca da sede proponente.
e) – Apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica de experiência na área.
f) Disponibilidade de horário para execução do curso ou oficina.

EXCLUSIVO PARA O ITEM Nº. 05 – RECICLAGEM ARTESANAL
a) Habilitação mínima - Ensino Fundamental;
b) Apresentação de certificado(s) de cursos nas categorias de (reciclagem artesanal, confecção de pequenas peças elaboradas com material reutilizável tais como: madeira, latas, vidros, pneus e outros).
c) Certidão de antecedentes criminais do profissional disponibilizado para execução dos serviços, a qual deverá ser expedida pelo Cartório Criminal da Comarca da sede proponente.
d)
Apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica de experiência na área;
e) Disponibilidade de horário para execução do curso ou oficina.
11.8. Deverá apresentar ainda as DECLARAÇÕES:
11.8.1. Declaração Unificada, conforme modelo. (ANEXO III)
11.8.2. Para efeitos da Lei Complementar nº 123/2006, as licitantes deverão apresentar, a fim de COMPROVAR O ENQUADRAMENTO:
11.8.3.
A empresa, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, deverá apresentar juntamente com a documentação de habilitação, a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ANEXO IV).
11.8.4. Certidão Simplificada de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte expedida pela Junta Comercial do Estado da sede da Licitante, nos últimos 120(cento e vinte) dias, contados a partir da data prevista para recebimento das propostas e da habilitação. O Microempreendedor individual poderá apresentar o certificado de MEI.
11.9. A habilitação dos Licitantes será comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados.
11.9.1.
O cadastro no SICAF, abrangente dos níveis indicados no art. 6º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 26 abril de 2018, PODERÁ SUBSTITUIRÁ APENAS os documentos indicados nos subitens acima 11.4 – Habilitação Jurídica, 11.5 - Qualificação econômico-financeira e 11.6 - Regularidade fiscal e trabalhista, sendo que, a apresentação dos demais é obrigatória.
11.9.2. Na hipótese dos documentos se encontrarem vencidos no referido sistema (SICAF) ou no CRC, o licitante convocado deverá encaminhar, juntamente com os demais, o documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvando o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.

11.9.3.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões de regularidade fiscal e trabalhista, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF;
11.10. Os documentos de que tratam os subitens anteriores serão analisados pela pregoeira e sua Equipe de Apoio quanto à sua conformidade com o solicitado neste Edital.
11.11. No julgamento da habilitação, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
11.12. O não atendimento das exigências constantes do item 10 deste Edital implicará a inabilitação do licitante.
11.13. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
11.14. Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
11.15. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA E ENVIO DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DE HABILITAÇÃO