tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de ferramentas de uso geral e especial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1. Elaboração de ata de registro de preços para aquisição de medicamentos que serão necessários para atender aos pacientes do Município de Porecatu-PR, com previsão de consumo parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses.
1.2. R$ 966.707,60 (novecentos e sessenta e seis mil setecentos e sete reais e sessenta centavos). O prazo de validade dos medicamentos deverá ser de no mínimo 15 (quinze) meses a contar da data da entrega.
1.3. Os medicamentos deverão conter a inscrição: “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” estampada na parte externa da embalagem, conforme art. 7º da portaria nº 2.814/GM de 29 de maio de 1998.
1.3.1. Todos os medicamentos deverão ser licitados de acordo com os preços anexados aos autos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), lista esta que apresenta o preço máximo de venda ao governo (PMVG), ou seja, o teto do preço pelo qual um laboratório ou distribuidor de medicamentos pode comercializar no mercado brasileiro um medicamento por força de decisão judicial, à administração pública, conforme o Inciso V do Art. 2º da Resolução CMED Nº 4, de 18 de dezembro de 2006, aplicado o desconto CAP (Coeficiente de Adequação de Preços). portanto, todos os participantes da licitação deverão seguir estes tetos, de acordo com as especificações e, caso os ultrapasse, o preço oferecido não será aceito.
1.3.2. A aquisição destes medicamentos rege-se pela legislação da câmara de regulação de medicamentos - CMED/ANVISA, naquilo que couber, sendo necessário respeitar o preço teto máximo estabelecido na tabela CMED para aquisições públicas de medicamentos ofertados, inclusive quanto a marca ofertada.
1.4. Os itens e seus quantitativos estão discriminados abaixo:










  

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU Estado do Paraná



























  

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU Estado do Paraná





























  

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU Estado do Paraná
89
91
92








  



















  





  

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU Estado do Paraná
95 96
Condições de participação: 03 -
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
04 -
DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
05
DO PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO
06 -
DA DIVULGAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
07 -
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
08 -
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS


Habilitação: 10 -
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
Objeto: 1.1 - A presente licitação, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de material de reprografia - etiquetas, para atender demanda da gráfica da Seção de Edição e Publicação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as microempresas e empresas de pequeno porte, que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, tendo em vista a baixa complexidade do objeto contratado bem como a ausência de vultuosidade da contratação;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que
certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93. e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por item, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por item ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (laptops), novos, com garantia de funcionamento on-site pelo período de um ano, visando atender os Objetivos Estratégicos do IBGE.
2 –
JUSTIFICATIVA
DA
CONTRATAÇÃO
Id Objetivos Estratégicos Necessidade 05.02. Planejar o Censo Agropecuário, a ser realizado em 2016 com ano de referência 2015, visando investigar a estrutura, o nível da
1
DE
produção e a dinâmica da atividade agropecuária.
07.02. Desenvolver, assimilar e disseminar novas metodologias, novas tecnologias e sistemas voltados para a coleta, produção e análise
2
de informações estatísticas e geocientíficas, visando aprimorar as pesquisas, agilizar a produção e reduzir custos, atendendo as
DE recomendações internacionais.
Julgamento: 5.6 As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri, e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE. 5.7 Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.8 Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.9 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo

primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.10
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.11
A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.12
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.13
Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.14
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.15
No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviço de impressão de banner em lona nas especificações e quantidades relacionadas em anexo, na forma prevista no artigo 2°, caput, do Decreto 5.450/05.




Julgamento: O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendida as exigências editalíceas e seus anexos. A análise do material será feita através das especificações descritas no Termo de Referência.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente (PROCESSADORA AUTOMÁTICA DE RAIO-X), destinados atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Oriximiná, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1.
Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3.
Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4.
Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1 – Do objeto – contratação de refeições com bebidas (almoços, jantares e lanches) para as sessões do Tribunal de Júri da Comarca de Maravilha, em conformidade com as condições e especificações definidas nos Anexos I e II.
2.1.1 – Entende-se como serviços de refeições a fabricação, o transporte, a montagem e a limpeza ao final das refeições das mesas e do ambiente, quando necessário, incluindo o fornecimento de utensílios indispensáveis à prestação completa e perfeita dos serviços, nos termos do estabelecido no Anexo II.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam dos Anexos I e II, que integram o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e os declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;

Processo n. 12498/2015 Pregão Eletrônico n. 69/2016
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1.1.
Registro de preços, pelo critério de julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh, para o fornecimento de Materiais de consumo, Bens mobiliários, administra vos e assistenciais, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ELEMENTO ITEM DA CATMAT DESCRITIVO APRESENTAÇÃO QUANT. DESPESA
ANDADOR ADULTO DESCRIÇÃO: ANDADOR ORTOPÉDICO, MATERIAL ALUMÍNIO ANODIZADO, ARTICULADO, DOBRÁVEL, COM 3 BARRAS DE SUSTENTAÇÃO, COM RODAS.
339030
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no País.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra, não for(em) aceitável(is) ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20160026 SESA/HGF 5/22
Credenciamento: 4.1. O LICITANTE deverá efetuar seu credenciamento junto ao órgão provedor, devendo estar apto para encaminhar propostas, formular lances, e acompanhar toda licitação, por meio eletrônico.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso do sistema eletrônico através do site www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento e a manutenção deste, dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade integral do credenciamento e presunção de sua capacidade operacional para realizar as transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto 5.450/05).
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva (Art. 3º, § 5º do Decreto 5.450/05).
4.6. Para participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem conhecimento das exigências previstas no edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
4.7. O licitante deverá acompanhar no sistema eletrônico todos os atos pertinentes ao pregão, até que seja efetuada a homologação, ficando responsável por qualquer perda de negócios

proveniente de inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5. PROCEDIMENTO DO PREGÃO

Habilitação: 10
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO 11 RECURSO

Julgamento: 7.4.1. O julgamento das propostas será realizado mediante análise da área solicitante do fornecimento e definida no sistema pelo Pregoeiro, que levará em consideração o atendimento às exigências estabelecidas neste Edital e conforme classificação dos preços ofertados.
7.4.2. O julgamento e a classificação das propostas, bem como a escolha da mais conveniente, serão atos exclusivos da CBTU, que em consequência, se reserva o direito de revogar no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anular por ilegalidade, a qualquer tempo, inclusive depois de homologada, sem que por este motivo caiba aos licitantes direito a indenização de qualquer natureza;
7.4.3. O pregoeiro poderá, suspender a sessão pública para análise do menor valor proposto, e solicitar a proponente demonstração de viabilidade do preço apresentado, diante da possibilidade de ser considerado inexeqüível.
7.4.4. Se o LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta de lance subsequente, verificando sua aceitabilidade, e procedendo a sua habilitação, se for o caso, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o EDITAL
Objeto: 1.1-A presente licitação tem como objeto a construção de uma praça em frente ao cemitério localizado na rua do Além, Bairro Viana, nesta cidade, conforme projeto e orçamento, conforme anexo I, parte integrante deste processo.
1.2-O valor estimado da presente licitação é de R$ 36.124,80 (trinta e seis mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos).
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto e finalidade em Registrar Preços para futuras aquisições de Material Gráfico e Serigrafia, para atender a diversos setores da SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 
2.2.
As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamentos Permanente Hospitalar e Laboratorial, destinados ao Hospital Regional de Tucuruí, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Travessa Padre Eutiquio, 1300, Batista Campos – CEP: 66023-710 – Belém-Pará-Brasil - E-mail: cpl.sespa@gmail.com

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 4 .1. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, os interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
I.
Licitante declarado inidôneo para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual e Municipal, com base no inciso IV do artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
II. Licitante declarado suspenso temporariamente de participação em licitação ou impedimento de contratar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual e Municipal, com base no inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/93.
III. Licitante que tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual e Municipal, com base no inciso II do artigo 88 da Lei 8.666/93.
IV. Empresas que estejam constituídas sob a forma de consórcio;
V. Empresa que tenha como sócio(s), servidor(es) ou dirigente(s) de qualquer esfera da Administração Municipal Licitadora;

VI. Licitante que não possua o conjunto completo do sistema e serviços, objeto desta licitação;
VII. Empresas ou instituições que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação;
VIII. Licitantes concorrendo simultaneamente em duas ou mais propostas.
4 .2. Poderão participar da presente licitação os interessados do ramo pertinente ao objeto da presente licitação, que estiverem regularmente inscritos no Cadastro de Licitantes do Município de Brasileira - PI, até o terceiro dia útil que antecede o início do certame e que não se enquadrem em nenhum dos casos previstos no item 4.1.
4 .3. O representante da licitante apresentará à Comissão de Julgamento, no inicio da sessão, CARTA DE CREDENCIAMENTO, conforme Anexo III, fora dos envelopes, de seu representante legal para acompanhar os trabalhos da licitação, com poderes para rubricar documentos e propostas, decidir sobre interposição de recursos, assinar atas, manifestar e intervir nas fases do procedimento licitatório, sendo o referido documento substituível por opção equivalente oferecida pelo item 1.4 e seus subitens.
4 .4. A proponente deverá realizar VISITA TÉCNICA, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, das 08:00 às 11:00 horas, através de seu responsável técnico, até três dias úteis antes da abertura dos envelopes. É recomendado à proponente, quando da visita, que obtenha por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta. Todos os custos associados com à visita serão arcados integralmente pela própria proponente.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo (Inseticida Piretróide Formulação Líquida Aerossol 0,5% de Permitrina), para atender o Programa Estadual de Controle da Dengue, através da solicitação do Departamento de Controle de Doenças Transmissíveis por Vetores/ DCDTV/DVS/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.

4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.2.5. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.2.6. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra. 4.2.7. Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o Menor Preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é a contratação de empresa(s) para aluguel de empilhadeira de grande porte, com garfos, sem operador, com capacidade de operação de 30 a 40 toneladas, com a inclusão da seção da carreta transportadora de contêiner e o contêiner, conforme especificado no Termo de Referência anexo a este edital.

Condições de participação: 4.1 – Não poderão participar desta licitação:
4.1.1–Cooperativas, entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente.
4.1.2-Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou entidade responsável por esta licitação, conforme artigo 87, inciso III, DA Lei 8666, de 21 de junho de 1993.
4.1.3-Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente. 4.1.4-Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8666, de 21 de junho de 1993.
4.1.5-Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata, insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. 4.1.6-Entidades empresárias que estejam reunidas em consórcio, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.1.7-Entidades empresariais incursas na sanção restritiva de direito (proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos) prevista no inciso V do parágrafo 8º do artigo 72 da Lei Federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispões sobre as sanções e penas administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.
Julgamento: 3.1.O critério de julgamento a ser utilizado na licitação será o de menor preço por grupo em face da similaridade dos itens, assim como a vantajosidade da contratação em decorrência da economia de escala.
3.2 O prazo de validade das Propostas deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, conforme disposto no art. 6º da Lei nº 10.520/2002.
Objeto: 1.1 – Aquisição de material odontológico.
1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos da: PAB/FMS/SUS/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j) Alvará de Funcionamento;
k) Atestado de Capacitação Técnico;
l)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços especializados em telhados para manutenção, adequação e conservação do ambiente construído da Universidade, conforme condições, quan?dades e exigências, estabelecidas neste instrumento.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3.
Os quan?ta?vos e respec?vos códigos dos itens são os discriminados na tabela abaixo.









  

1.3.1.
Jus?ﬁca?va para necessidade de adjudicação por grupo
1.3.1.1.
O agrupamento dos itens visa obter ganho de economia de escala, indo ao encontro do Princípio da Economicidade e
da Vantajosidade para a Administração Pública. Dessa forma, buscou-se agregar os itens de telhados, tendo em vista sua natureza similar, dependente entre si ou complementar em execução, os quais podem apresentar garan?a única, permi?ndo a contratação de apenas uma empresa por grupo. Por conseguinte, é reduzido o custo administra?vo do gerenciamento das atas, bem como são ampliadas as possibilidades de contratação de empresas especializadas para realização dos serviços.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.








  
1.5.
O prazo de vigência da Ata é de 12 (doze) meses, contados da assinatura.
1.5.1.
Caso haja contrato originado desta ata de registro de preços, o contrato terá vigência pelo dobro do período ﬁxado
para a execução do objeto, e somente poderá ser prorrogado nos termos do ar?go 57, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
1.5.2.
O prazo de execução será indicado pela Fiscalização no momento da elaboração do Termo de Início de Serviço (TIS).

DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1. O objeto deste pregão é o registro de preços para contratação de empresas especializadas para fornecimento de água mineral, visando atender às necessidades da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Pará e suas delegacias descentralizadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 58. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Julgamento: 1. A análise técnica das propostas, quando necessária, será realizada pelos integrantes da equipe responsável pelo planejamento da contratação (integrante da área demandante e/ou integrante técnico) e visa à verificação da conformidade dos materiais ofertados pelas licitantes com as especificações indicadas neste Termo de Referência.
2. De modo a permitir a análise técnica, a licitante deverá indicar em sua proposta a marca e o modelo dos produtos ofertados.
2.1. A licitante poderá indicar, também, sítio(s) na internet, preferencialmente do fabricante, onde possam ser obtidas informações sobre o produto ofertado.
2.2. A ausência e/ou insuficiência de informações sobre o produto ofertado poderá importar a recusa da proposta.
2.3. O Pregoeiro poderá fazer questionamentos e/ou solicitar documentos para verificação/comprovação das especificações do produto cotado, conforme descrito na cláusula 4 do Capítulo IV.
3. O resultado da análise das propostas será informado às licitantes pelo Pregoeiro, através da ferramenta de conversação disponível no sistema COMPRASNET.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de contratação de empresa para mantenabilidade da i n f raestrutura essencial dos sistemas elétricos, eletrônicos e de refrigeração da unidade do INPE/CRA – PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Proc. nº. 01340.000141/2015-29 Fls. nº. ______________________ Ass. ________________________


Julgamento: 15.1 - As propostas deverão ser apresentadas de forma clara e objetiva, em conformidade com o EDITAL, devendo conter todos os elementos que influenciam no valor final da contratação, detalhando:
15.1.1 -
Os preços unitários, o valor mensal e o valor global da proposta, através do preenchimento das planilhas de manutenção, consolidação e cronogramas físicos financeiros constantes nos Anexos I, II e III deste Termo de Referência;
15.1.2 -
Os custos decorrentes da execução contratual, mediante o preenchimento do modelo de planilha de custos e formação de preços constantes no Anexo IV deste Termo de Referência;
15.1.3 -
A indicação dos sindicatos e cópias autenticadas de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências, com base no Código Brasileiro de Ocupações – CBO;
15.1.4 -
Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
15.2 - Será considerada VENCEDORA em cada ITEM a proposta que atenda a todos os requisitos do respectivo ITEM e que tenha o menor preço.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de licenças de software, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação: