Objeto: A presente licitação tem por objeto a reforma da praça São Sebastião no município de Santana do Piauí – PI, obedecendo às exigências do CONVITE N° 024/2010 e seus anexos.
OBSERVAÇÃO: A placa indicativa das obras e serviços deverá ser fixada no local pela empresa vencedora.
Os detalhes acerca da forma pela qual deverá ser executado o objeto licitado, assim como as diversas obrigações das licitantes e do adjudicatário estão registradas neste Convite e seus anexos, que integram o dossiê de informações sobre a licitação.

Condições de participação: Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal, munido de instrumento de procuração, que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação junto à Comissão de Licitações, dos documentos abaixo devidamente autenticados.
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante ou procuração que comprove a outorga de poderes na forma da lei o qual deverá ser entregue à Comissão de Licitações antes da abertura do envelope.
O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas que estejam cumprindo pena de inidoneidade imposta por qualquer ente da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.

Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes.
A empresa licitante conhece o direito da PREFEITURA para paralisar ou suspender a qualquer tempo à execução dos serviços, mediante o pagamento dos trabalhos já executados.


Habilitação: Os documentos de habilitação serão apresentados em envelope lacrado, identificado em sua face externa da seguinte forma:
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ
CONVITE N° 024/2010
NOME DA LICITANTE
São os seguintes os documentos de habilitação que atendidas as prescrições legais e outras constantes dos próprios documentos serão apresentados em 01 (uma) via, cujas folhas serão numeradas sequencialmente e rubricadas pelas licitantes. A falta de numeração dos documentos não inabilitará a licitante, mas firma a presunção de que documentos faltantes não foram apresentados. A não apresentação dos documentos ou o não cumprimento de quaisquer exigências deste Convite importará em imediata inabilitação da licitante.
Não será admitida a substituição de nenhum documento de habilitação por quaisquer certificados de registros cadastrais.
São os seguintes os documentos de habilitação, que podem ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicações oficiais na disposição a seguir indicada:
1
Registro Comercial no caso de licitante Empresa Individual,
2 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social como se ache em vigor na data da licitação, devidamente registrado;
3
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
4 Documento comprobatório da inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com seu objeto contratual;
5 Prova de regularidade com as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede da licitante ou outra equivalente na forma da lei em relação à Dívida Ativa e Corrente;
6
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS;
7
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS,
8
Registro ou inscrição na entidade profissional competente (CREA),
9 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
10 Declaração da licitante afirmando que o Responsável Técnico da empresa visitou os locais das obras e que conhece os locais e as regiões das obras, que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras e serviços de que trata a presente Licitação.
11 Declaração formal de que aceita todas as normas e condições estabelecidas neste Convite (ANEXO III).
12 Declaração de atendimento à norma constitucional quanto ao trabalho de menores
(ANEXO IV)


Julgamento: À autoridade competente, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como decidir quanto às dúvidas ou omissões deste Convite.
As propostas serão conferidas pela Comissão de Licitações para verificar se estão elaboradas segundo as exigências do Convite. As que forem encontradas desconformes serão DESCLASSIFICADAS.
Feita a verificação preliminar, as propostas serão examinadas detalhadamente pela Comissão de Licitações, que classificará as ofertas em ordem crescente de preços globais propostos, declarando vencedora do certame a licitante cuja proposta esteja em perfeita ordem e que ofertar o menor preço. Para a aferição do menor preço considerar-se-á o preço global da

proposta. Tal procedimento não altera a natureza da licitação nem do contrato a celebrar, que será de empreitada por preço unitário.
Em caso de divergência entre o preço unitário e o total, preferir-se-á o primeiro e, em caso de divergência entre o preço em algarismo e por extenso, preferir-se-á o último.