Objeto: 1.1. Aquisição de Solução de Armazenamento Externo de Dados, para os sites primário e secundário do Banco do Nordeste, baseada em tecnologia storage area network (SAN), incluindo armazém de dados, ferramentas de gerenciamento e conectividade, bem como serviços de instalação, configuração e implantação, serviços de geração de relatórios mensais de gerenciamento da solução e serviços de assistência técnica e suporte técnico, por um período de 36 (trinta e seis) meses, assegurando atualização de versões para utilização por serviços corporativos e sistemas aplicativos funcionando nas plataformas computacionais de mainframe e de microcomputadores servidores instalados no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, localizado em Fortaleza-CE, e no site secundário do Banco do Nordeste, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2.
Será admitida a formação de consórcio, em conformidade com o estabelecido no subitem 8.3 deste Edital.

2

Credenciamento: 3.1.
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados, junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 8.1.
A habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:
8.1.1. consulta “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, observando a regularidade fiscal e a boa situação Financeira da Empresa, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral com resultado superior a 1 (um);
8.1.1.1.
caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o licitante deverá comprovar os índices de liquidez superiores a 1 (um) através do balanço patrimonial, na forma do subitem 8.1.2.2;

10
8.1.2.2.1. a comprovação estabelecida no subitem anterior deverá ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais;
8.1.2.2.2. quando o licitante for empresa constituída há menos de 12 (doze) meses, o Balanço Patrimonial poderá ser o de abertura ou intermediário;
8.1.2.2.3.
somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:
i) original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial; ou
ii) original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil; ou
iii) por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro.
8.1.3. comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico- financeira, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no SICAF:

11
8.1.3.2. relativamente à REGULARIDADE FISCAL:
i. prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
i.1) para fins de comprovação da regularidade para com a Fazenda Federal, deverá ser apresentada Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou Secretaria da Receita Federal;
i.2) para fins de comprovação da regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal deverão ser apresentadas certidões emitidas pelas Secretarias competentes do Estado e do Município, respectivamente;
ii.
Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
iii. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
8.1.3.3. relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
i. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei (2010), vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, na forma dos subitens 8.1.2.2.2 e 8.1.2.2.3.
8.2.
Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
8.2.1.
em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
8.2.2.
em nome da filial, se o licitante for a filial;

12
8.3.1.1. O consórcio deverá apresentar, além daqueles referentes à habilitação, os seguintes documentos:
8.3.1.1.1. comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, no qual constem as seguintes condições:
8.3.1.1.1.1. indicação da empresa líder responsável pelo consórcio, a qual deverá atender às condições de liderança e será a representante do consórcio perante o BANCO para fins de consultas e apresentação de soluções definitivas dos problemas. A empresa líder responsável pelo consórcio deverá comprovar amplos poderes para representar o consórcio em todas as fases da licitação, podendo, inclusive, interpor e desistir de recursos, firmar o Contrato e praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do objeto desta licitação;
8.3.1.1.1.2. composição do consórcio; 8.3.1.1.1.3. objetivo do consórcio;
8.3.1.1.1.4. a proporção econômica e financeira da respectiva participação de cada consorciado e a obrigação de cada um dos consorciados em relação ao objeto da licitação;
8.3.1.1.1.5. responsabilidade individual e solidária das consorciadas, pelos atos praticados e pelas obrigações assumidas sob o consórcio, em relação à licitação e, posteriormente, no decorrer da execução do Contrato;

13
8.3.1.5. a inabilitação individual de qualquer uma das empresas consorciadas implicará a inabilitação do consórcio;
8.3.1.6. as empresas consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e durante a vigência do Contrato;
8.3.2.
relativamente à formação do consórcio, deverá ser observado o seguinte:
8.3.2.1. o consórcio não deverá ter sua composição ou constituição alteradas ou, sob qualquer forma modificadas, sem a prévia anuência do BANCO, até o término da vigência do Contrato que venha a ser celebrado;
8.3.2.2.
o consórcio não poderá se constituir em pessoa jurídica distinta da de seus membros, nem ter denominação própria ou diferente da dos consorciados;
8.3.2.3.
o consórcio, representado pelas empresas que o integram, deverá atender às exigências incluídas nas condições de participação da licitação.
8.4. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.4.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério do Banco do Nordeste, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.4.2.
A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.

14
8.10. Os documentos de habilitação, remetidos via fax, deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 14.13 deste Edital.

Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, consoante Anexo II - Modelo de Proposta, observado o disposto no subitem 7.1.1.1, que servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.1.1.1. O menor preço global corresponderá à soma dos valores referentes ao preço total dos componentes de hardware, componentes de software e serviços de instalação, configuração e implantação dos equipamentos e softwares (subitem 4.8.1) com o valor presente dos serviços de assistência técnica e suporte técnico, pelo período de 36 (trinta e seis) meses (subitem 4.8.2.1).
7.1.1.1.1. O valor presente dos serviços de assistência técnica e suporte técnico, pelo período de 36 (trinta e seis) meses corresponderá ao somatório de cada uma das 36 (trinta e seis) parcelas mensais definidas pelo licitante (na forma estabelecida no subitem 4.8.2.1.1), descontada à taxa média over selic projetada pelo Banco Central para o período compreendido da data estabelecida para apresentação das propostas de preço até a data do vencimento de cada uma das parcelas.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e houver proposta(s) apresentada(s) por licitante(s) que detenha(m) essa condição, igual(is) ou até 5% (cinco por cento) superior(es) à proposta mais bem classificada, caracterizando-se dessa forma uma situação de empate, proceder-se-á da seguinte forma:

7
i. bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
ii. bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
iii. bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
7.4.1.
As microempresas e empresa de pequeno porte que atendam ao disposto no subitem 7.4, terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo subitem.
7.5. O exercício do direito de preferência disposto no subitem 7.4, será concedido aos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, observando-se os seguintes procedimentos:
i. convocação automática, pelo sistema eletrônico, dos licitantes classificados que estejam enquadrados no inciso ‘i’, subitem 7.4, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame;
ii. caso a preferência não seja exercida na forma do inciso anterior, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no inciso ‘ii’ do subitem 7.4, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o inciso ‘iii’ do subitem 7.4;
7.5.1.
é de responsabilidade do licitante a sua conexão com o sistema eletrônico, durante o prazo acima referido, para o exercício do direito sob comento.
7.6. Na hipótese em que nenhum dos licitantes preencha os requisitos elencados no subitem 7.4, prevalecerá o resultado inicialmente apurado pelo sistema eletrônico.
7.7.
A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006 ou pelo Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, podendo ser feita da seguinte forma:

8
7.9.2.
Planilha de Atendimento aos Requisitos Técnicos da solução cotada, obedecendo ao formato e conteúdo do Anexo VI, indicando para cada item (características técnicas) o documento ou manual e número da página, na documentação técnica fornecida, onde possa ser comprovado o seu atendimento;
7.9.2.1. toda e qualquer referência às características dos produtos cotados deverá ser comprovada, anexando documentação oficial do fabricante, que ateste o atendimento da correspondente especificação, entendendo-se por documentação do fabricante:
7.9.2.1.1. catálogos, certificados ou prospectos pelo mesmo elaborados; ou
7.9.2.1.2. documentos extraídos de consultas realizadas à Internet, com informação do endereço eletrônico do fabricante e página onde consta a informação ou característica técnica cotada e data em que foi realizada a impressão.
7.9.3. descrição detalhada do processo de recepção, qualificação, controle e solução dos chamados de assistência técnica e suporte técnico. Adicionalmente, o licitante poderá informar outros meios disponíveis para abertura de chamados, além daquele disponibilizado via telefone;
7.9.4.
termo de compromisso do licitante, assegurando atendimento local durante o período contratual, referente aos serviços de assistência técnica e suporte técnico, através de Centro de Atendimento Técnico - CAT, estabelecido na cidade de Fortaleza-CE;
7.9.4.1.
caso o licitante não disponha de CAT estabelecido na cidade de Fortaleza- CE, deverá apresentar correspondência comprometendo-se a ali instalar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias do início do Contrato, Centro de Atendimento Técnico - CAT;
7.9.4.2. serão aceitos como CAT:
7.9.4.2.1. centro de atendimento técnico do fabricante (caso seja o licitante) ou do próprio licitante/ filial do licitante (credenciados pelo fabricante);

9
7.11.2. não cotação de preços para todos os subitens que compõem o objeto deste Edital;
7.11.3. não atendimento de qualquer das características constantes do Anexo VI - Planilha de Atendimento aos Requisitos Técnicos;
7.11.4. descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos.
7.12. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.13. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento e solicitará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 8 - DA HABILITAÇÃO.
7.14. Os licitantes deverão permanecer logados no Sistema Eletrônico até a conclusão do certame, salvo interrupções/adiamentos informados pelo Pregoeiro, para que o mesmo possa convocá- los, na ordem de classificação e por meio do Chat, em especial nas seguintes situações:
7.14.1. desclassificação de proposta por enquadramento no disposto nos subitens 7.10 e 7.11;
7.14.2. inabilitação de licitante.