Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 2 (dois) Grupos Motor Gerador (GMG) de 450kVA, instalados no SERPRO - Regional Curitiba.
2.0 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO
2.1 - Características dos Equipamentos 2.1.1 - Grupo Motor-Gerador 01
Grupo SDMO Tipo GS400LV serie AVP81862-01G/828151-02 M405BSITAD1232324;
Motor VOLVO PENTA, modelo - TAD1232GE, série – 2120244296; Gerador/Alternador LEROY SOMER, modelo A47 1H6 C 6/4, série FF01G/823151-02
Potência do equipamento: 450 KVA / 360 KW; Fator de potência 0,8;
Tensão: 380 Volt; Trifásico
Corrente: 684 Amper
Freqüência: 60 Hz
Tanque de Combustível: 01 com capacidade para 500 litros;
Bateria: 02 com capacidade de 150 Ah e Tensão Nominal de 12Volt.
2.1.2 - Grupo Motor Gerador 02
Grupo SDMO Tipo GS400LV serie AVP81862-01G/828151-03 M405BSITAD1232325;
Motor VOLVO PENTA, modelo - TAD1232GE, série - 2120244297; Gerador/Alternador LEROY SOMER, modelo A47 1H6 C 6/4, série FF01G/823151-03
Potência do equipamento: 450 KVA / 360 KW; Fator de potência 0,8;
Tensão: 380 Volt; Trifásico
Corrente: 684 Amper
Freqüência: 60 Hz
Tanque de Combustível: 01 com capacidade para 500 litros;
Bateria: 02 com capacidade de 150 Ah e Tensão Nominal de 12Volt.
2.1.3 - Quadro de Transferência Automático G1 e G2 01 (um) Quadro de Paralelismo Automático com USCA.

2.1.4 - Sistema de Abastecimento
01 (um) tanque principal com capacidade para 2.000 litros;
01 (um) tanque secundário em cada GMG com capacidade de 500 litros.
01 (uma) rede de tubulação com válvulas, registros, solenóides, filtros e todos acessórios integrantes.
2.2 - Da Manutenção Preventiva
2.2.1 - A empresa CONTRATADA deverá executar serviços de manutenção preventiva mensais, atendendo a periodicidade estabelecida pelo fabricante dos equipamentos, contidas nos manuais técnicos fornecido pelo SERPRO obedecendo a todas as normas técnicas e de segurança do trabalho principalmente a Norma Regulamentadora NR-10.
2.2.2 - Com base nos manuais do fabricante (a ser fornecido pelo SERPRO) e inspeção detalhada de todos equipamentos objeto desse projeto básico, a CONTRATADA terá 30 (trinta) dias, após a assinatura do contrato, para elaborar o Planejamento e Controle da Manutenção (PCM), contendo no mínimo:
1) Rotinas de manutenção, no mínimo as estabelecidas pelo SERPRO, item 2.2.7 deste Projeto Básico;
2) Calendário anual das intervenções previstas;
3) Lista de estoque mínimo de itens consumíveis (lubrificante, filtros, correias e mangueiras, etc...).
2.2.3 - A CONTRATADA entregará o PCM em meio digital (arquivos em formato compatível com o OpenOffice).
2.2.4 - A CONTRATADA deverá elaborar e manter uma "Ficha Histórico" atualizada do GMG e seus componentes. Esta ficha deverá ser criada em planilha compatível com o OpenOffice, e deverá ser preenchida com todas intervenções, de forma a manter registros completos das ocorrências, sejam elas preventivas ou corretivas.
2.2.5 - Ao final do contrato, ou em caso de renovação anual, a empresa CONTRATADA deverá enviar ao SERPRO a “Ficha Histórico” de todo o período, devidamente assinada por um Engenheiro Eletricista, registrado como responsável técnico do contrato.
2.2.6 - A CONTRATADA deverá manter os equipamentos limpos, sem manchas de óleo, ferrugem, acúmulo de poeira ou sujeira.
2.2.7 - Rotinas Preventivas
2.2.7.1 - Manutenção Preventiva nos Motores
2.2.7.1.1 - Manutenção do Tanque de Combustível de Serviço:
- Avaliar o estado de conservação do tanque e gerar medidas corretivas; - Verificar nível do óleo combustível na data;

- Verificar e corrigir vazamentos pelas conexões/tubulações;
- Proceder a drenagem para análise do teor de água e impurezas no combustível; - Proceder a drenagem da água e sedimentos do filtro;
- Verificar o respiro do tanque;
- Proceder a lavagem anual do tanque, incluindo o correto descarte dos resíduos gerados.
2.2.7.1.2 - Manutenção no Sistema de Combustível e Filtros existentes:
- Verificar mangueiras e tubulações de óleo combustível;
- Controlar e registrar a necessidade de troca dos filtros em conformidade com as normas do fabricante.
2.2.7.1.3 - Manutenção no Sistema de Óleo Lubrificante e Filtros:
- Verificar nível do óleo lubrificante;
- Verificar temperatura do óleo lubrificante;
- Verificar pressão do óleo lubrificante;
- Verificar e sanar possíveis vazamentos em juntas e bujões;
- Proceder a limpeza do respiro do carter;
- Controlar e registrar a necessidade de troca de óleo do cárter e dos filtros em conformidade com as normas do fabricante;
- Controlar a necessidade de troca do elemento do filtro de respiro do cárter em conformidade com as normas do fabricante.
2.2.7.1.4 - Manutenção do Sistema de Arrefecimento:
- Verificar o intercambiador do motor;
- Verificar o nível da água de arrefecimento;
- Verificar funcionamento e fixação;
- Controlar e registrar a necessidade de limpeza sob pressão, em nível de oficina; - Verificar as mangueiras do intercambiador;
- Temperatura da água de arrefecimento;
- Verificar e sanar existência de vazamentos na linha de arrefecimento;
- Medir a cada 90 dias, a concentração do anticorrosivo (0,66 un/l) e providenciar que se faça a adição quando necessário;
- Verificar funcionamento da Bomba d´água;
- Controlar e registrar a necessidade de troca da água do intercambiador e anti- corrosivo de acordo com as normas do fabricante.
2.2.7.1.5 - Manutenção Preventiva da Bomba Injetora e Sistema de Injeção:
- Verificar a fixação e reaperto da Bomba Injetora;
- Verificar vazamentos externos e proceder o reaperto dos injetores;
- Verificar a necessidade de ajustar válvulas de admissão e escape de acordo com as normas do fabricante;
- Verificar a necessidade de ajustar bicos injetores de acordo com as normas do fabricante;

- Proceder a limpeza do pick-up magnético;
- Ajustar a rotação do motor diesel;
- Verificar a necessidade de limpeza do pré-filtro da Bomba alimentadora. 2.2.7.1.6 - Manutenção Preventiva dos Filtros de Ar:
- Verificar a conservação e fixação dos Filtros de Ar;
- Controlar a limpeza do filtro e do pré-filtro de ar e da gamela coletora de pó (níveis de sujidade);
- Verificar o indicador de restrição;
- Controlar e registrar a necessidade de troca do elemento filtrante de acordo com as normas do fabricante;
- Verificar a limpeza interna da tubulação pós filtro e anterior à turbina;
- Verificar possível folga coaxial na turbina.
2.2.7.1.7 - Manutenção Preventiva no Sistema de Partida:
- Verificar motor de partida, chave de partida e contatos elétricos;
- Medir o nível de tensão e densidade das baterias;
- Revisar os terminais de baterias;
- Monitorar a necessidade de substituição das baterias após 2 anos de uso, aproximadamente.
2.2.7.1.8 - Manutenção Preventiva das Proteções do Motor:
- Simular eletricamente uma atuação do termostato de desligamento por alta temperatura da água;
- Simular eletricamente a atuação do pressostato de desligamento por baixa pressão do óleo;
- Verificar a atuação do sensor de sobrevelocidade (65/66 HZ);
- Verificar eletricamente a atuação do sensor de baixo nível d´água do intercambiador;
- Verificar atuação da válvula de fluxo d´água do intercambiador.
2.2.7.1.9 - Outras Verificações:
- Verificar a existência de Ruídos estranhos e/ou anormais do motor;
- Verificar a tensão, desgaste e vida útil das correias;
- Verificar as condições de funcionamento de todos os instrumentos;
- Revisar o sistema de pré-aquecimento e executar a verificação da fiação, estado do sensor e valor ajustado;
- Verificar os amortecedores de vibrações;
- Executar a limpeza da sala do grupo gerador.
2.2.7.2 - Manutenção Preventiva no Gerador:
2.2.7.2.1 - Farão parte da manutenção preventiva da parte mecânica dos Grupos Geradores, para os quais se farão visitas técnicas mensais regulares observando os seguintes itens relacionados em cronograma:
- Conservação e limpeza externa;
- Verificar obstrução de passagem de ar internas e externas;
- Avaliar a temperatura da carcaça do estator;
- Executar reaperto dos terminais de força e de comando na saída do gerador;
- Verificar vibrações excessivas do grupo gerador;
- Verificar acoplamento, borrachas, e executar reaperto dos parafusos;
- Fazer a lubrificação dos rolamentos conforme preconizado por fabricante;

- Executar reaperto dos tirantes (prisioneiros) do estator.
2.2.7.3 - Manutenção Preventiva dos Quadros de Comando, USCA (Unidade Supervisora de Corrente Alternada) e Sistema Elétrico do Grupo Gerador: 2.2.7.3.1 - Farão parte da manutenção preventiva dos quadros de comando e parte elétrica do Grupo Gerador, os seguintes itens relacionados em cronograma, para os quais se farão visitas técnicas mensais regulares, observando: 2.2.7.3.1.1 - Regulador de Tensão do Gerador:
- Verificar os ajustes de tensão, ganho e estabilidade do regulador;
- Verificar o comportamento dinâmico com carga e sem carga no grupo gerador;
- Verificar ajuste de compensação de reativo (quando aplicado em grupos paralelos);
- Verificar conexões e contatos elétricos.
2.2.7.3.1.2 - Regulador de Velocidade:
- Verificar ajustes de frequência, ganho e estabilidade;
- Verificar comportamento dinâmico com carga e sem carga;
- Verificar conexões e contatos elétricos;
- Revisar o sensor magnético (pick-up).
2.2.7.3.1.3 - Carregador de Baterias (RETIFICADOR):
- Executar as medições e calibragem de corrente em carga e flutuação;
- Medições e calibragem de tensão em carga e flutuação;
- Simulação de defeitos no retificador;
- Verificar conexões e contatos elétricos.
2.2.7.3.1.4 - Sensor de Sobrevelocidade:
- Medições do sinal emitido pelo sensor magnético (pick-up) ou tacogerador;
- Ajuste da faixa de atuação de sobrevelocidade do motor;
- Verificar conexões e contatos elétricos.
2.2.7.3.1.5 - Pré-Aquecimento:
- Verificar aquecimento no bloco do motor;
- Ajuste do termostato regulável;
- Executar medição da corrente de consumo das resistências;
- Verificar conexões e contatos elétricos.
2.2.7.3.1.6 - Sistema de Controle Automático (SCA):
- Teste das funções lógicas do quadro de comando e proteções do grupo;
- Verificar atuação dos sensores de tensão frequência;
- Verificar conexões e contatos elétricos;
- Verificar todos relês de partida e funcionamento.
2.2.7.3.1.7 - Equilibrador de Carga e Sincronizador:
- Ajustes de distribuição de potência ativa;
- Verificar ajuste de fase zero para fechamento dos grupos em paralelo;
- Verificar tempo de entrada dos grupos em sincronismo;
- Verificar atuação do sensor de potência inversa.
2.2.7.3.1.8 - Disjuntores:
- Verificação do circuito de fechamento, abertura e proteção com testes de funcionamento.
2.2.7.3.1.9 - Controlador de Corrente Térmico (CCT):
- Repasse nas temporizações do sensor;

- Verificar atuação do sensor observando limites de corrente em função do fator de potência da carga.
2.2.7.3.1.10 - Alternador Carregador de Baterias:
- Teste de funcionamento;
- Medição da tensão e corrente de carga das baterias.
2.2.7.3.1.11 - Testes e ajustes diversos a serem realizados no conjunto:
- Instrumentos de medição;
- Lâmpadas sinalizadoras;
- Fusíveis;
- Verificar conexões de comando e de força;
- Verificar chaves seletoras;
- Derrubar a Rede Elétrica comercial e verificar a entrada do grupo gerador (para GMG's com comando automático);
- Verificar estado e caminho dos cabos elétricos;
- Verificar partes quentes;
- Executar limpeza interna do quadro, com aspirador de pó, a cada 6 meses. 2.2.7.4 - Fica acordado a incidência de 4 (quatro) testes com carga, por ano de contrato, nos conjuntos Motor Gerador. Testes suplementares deverão ser executados sempre que ocorrerem manutenções corretivas. Estes testes serão realizados obrigatoriamente em horário noturno, finais de semana ou feriados, conforme acordo agendado entre a fiscalização do SERPRO e a Contratada.
2.3 - Da Manutenção Corretiva ou de Emergência
2.3.1 - A CONTRATADA deverá prestar atendimento de emergência, a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive feriados e finais de semana, com pessoal em número e especialização suficiente para sanar as irregularidade que porventura ocorrerem. O prazo máximo para esse atendimento será de 4 (quatro) horas, contado a partir da primeira chamada até a chegada da(s) equipe(s) às dependências do SERPRO.
2.3.2 - A Contratada deverá indicar telefone, fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio de rápida comunicação, para registro dos chamados, os quais deverão estar disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, caso o acionamento não seja concluído por falta de atendimento será considerado como descumprimento contratual cabendo a CONTRATADA as penalidades previstas.
2.3.3 - As visitas necessárias à prestação dos serviços para as manutenções corretiva ou de emergência, independente de quantidades necessárias, não implicarão em custos adicionais ao SERPRO, estas deverão estar inclusas na tarifa mensal.
2.4 - Dos Testes de Funcionamento
2.4.1 - Deverá ser previsto nas rotinas de manutenção, testes periódicos de funcionamento em vazio e com carga, simulando falta de fornecimento de energia pela concessionária.
2.4.2 - Os testes em vazio serão realizados mensalmente, quando da execução da manutenção preventiva mensal, ou quando o SERPRO julgar necessário.

2.4.3 - Trimestalmente, obrigatóriamente em horário noturno de dias úteis ou aos sábados, domingos ou feriados, serão realizados testes com carga, simulando falta de energia e transferindo a carga para o GMG.
2.4.3 - Quaisquer danos aos equipamentos, curtos-circuitos, quedas ou defeitos decorrentes da execução dos testes ou de negligência da CONTRATADA, deverão ser imediatamente reparados.
2.5 - Do Fornecimento de Itens Consumíveis, Peças e Partes
2.5.1 - A CONTRATADA deverá garantir, durante toda a vigência do contrato, a disponibilização e o fornecimento dos itens consumíveis, como lubrificante, filtros, correias e mangueiras, bem como peças e partes que se fizerem necessárias, excluindo-se peças de fornecimento exclusivo do fabricante e peças comprovadamente descontinuadas.
2.5.2 - A aquisição de itens consumíveis, peças ou partes, mencionadas no item 2.5.1, se dará após uma pesquisa de mercado, a ser realizada pelo SERPRO, com no mínimo 3 (três) fornecedores distintos.
2.5.3 - Durante toda a vigência do contrato, A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao SERPRO, orçamento dos itens consumíveis, peças ou partes mencionados no item 2.5.1, com descrição detalhada (código, dimensões aplicação, etc), que permita ao SERPRO a realização de pesquisa de mercado. 2.5.4 - Caso a CONTRATADA apresente a melhor proposta para o fornecimento dos itens consumíveis, peças ou partes mencionados no item 2.5.1, o faturamento/pagamento dar-se-á em separado do faturamento mensal.
2.5.5 - Os itens, peças ou partes eventualmente fornecidos pela CONTRATADA, deverão ser novos, sem uso e ter garantia que atenda o código de defesa do consumidor.
2.5.6 - O SERPRO reserva o direito de adquirir peças de outro fornecedor que não a CONTRATADA, desde que adequadas e compatíveis com os equipamentos, e que possuam garantia que atenda o código de defesa do consumidor.
2.5.7 - A reserva de valor para aquisição de itens consumíveis, peças ou partes é de 50% do valor global contratado (referente a 60 meses) durante toda a sua vigência.
2.5.8 - As substituições de peças, de maior vulto, cujo valor ultrapasse o limite estabelecido no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, serão executadas após prévia autorização do SERPRO, em processo específico.
2.5.9 - A CONTRATADA obriga-se a substituir ou instalar quaisquer itens consumíveis, peças ou partes mencionados no item 2.5.1, sendo ela fornecedora ou não.
2.5.10 - Em qualquer circunstância, a substituição de peças será efetuada na presença de representante do SERPRO.
2.5.11 - As peças e componentes substituídos deverão ser entregues ao SERPRO ao final da manutenção (preventiva ou corretiva), devendo ser identificadas minuciosamente no Relatório Técnico referente a manutenção realizada.

2.5.12 - Os insumos de uso rotineiro, como detergente, estopa, graxa e etc., necessários à execução dos serviços, serão fornecidos pela CONTRATADA. 2.5.13 - O combustível para operação e testes do GMG será fornecido pelo SERPRO.
2.6 - Do Relatório Técnico
2.6.1 - Mensalmente a empresa CONTRATADA deverá fornecer relatórios das intervenções realizadas no período. Estes documentos denominados Relatórios Técnicos deverão conter todas as ações, tanto preventivas como corretivas, programadas ou de emergência, ressaltando os fatos importantes e detalhando os pormenores das intervenções, incluindo horas gastas com cada intervenção, de forma a manter registros completos das ocorrências e subsidiar as decisões da administração do SERPRO.
2.6.2 - Os Relatórios Técnicos deverão ser assinados pelos técnicos da CONTRATADA responsáveis pela execução de cada manutenção e por representante do SERPRO.
2.6.3 - O pagamento das faturas mensais estará vinculado à entrega do Relatório Técnico.
2.7 - Equipamentos de Proteção
2.7.1 - A CONTRATADA deverá fornecer aos empregados todos os EPI (equipamentos de proteção individual) e EPC(equipamentos de proteção coletiva) necessários a perfeita execução dos serviços contratados, observando os critérios de segurança e medicina do trabalho e atendimento à NR10, bem como uniformes padronizados para seus empregados.
2.7.2 - Os EPI's e EPC's deverão ser novos, em quantidades suficientes para manter toda a equipe do quadro residente protegida e deverão ser substituídos sempre quando necessários.
2.7.3 - Equipamento mínimos de Proteção Individual EPI
a) - Protetor auricular, tipo concha, com índice de atenuação de 25 dB, com CA; b) - Luvas de borracha isolantes BT e AT, com CA;
c) - Meia bota isolada, com CA;
d) - Óculos de segurança incolor e com proteção contra raios ultravioletas, com CA;
e) - Luvas de pelica para proteção das luvas de borracha, com CA;
f) - Luvas de raspa para trabalhos rústicos, com CA.
EPC
a) - Vara de manobra isolada, com CA;
b) - Conjunto de aterramento temporário, com CA;
c) - Detector de tensão;
d) - Placas de sinalização;
e) - Escadas, com isolamento, próprias para trabalho com eletricidade.
2.9) Local de Prestação dos Serviços
SERPRO Reginal Curitiba - PR, Rua Carlos Pioli, 133 - Bairro Bom Retiro - CEP 80.520-170 - Curitiba – Paraná.


Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus Anexos.
2.1.1
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1
em processo de falência ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2
que tenham recebido, do SERPRO, a sanção do art. 87, inc. III, da Lei n. 8.666/1993: suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar;
2.2.3
que tenham recebido, de qualquer órgão ou entidade da União, a sanção do art. 7º da Lei n. 10.520/2002: impedimento de licitar e contratar;
2.2.3.1
As sanções mencionadas nos subitens 2.2.2 e 2.2.3, bem como suas respectivas vigências, serão verificadas e distinguidas, de acordo com sua base legal, após o encerramento da etapa competitiva, por meio de consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS), estando este último disponível no Portal da Transparência Pública .
2.2.4
estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5
cooperativas abrangidas pelo Termo de Conciliação Judicial celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, nos autos do Proces- so n.º 1.082/02, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
2.2.6
cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
2.3
é vedada a participação de empregados do SERPRO, de forma direta ou indireta, nos termos do preceituado no §3º e inciso III do Art. 9º da Lei n.º 8.666/93.
2.3.1
se considera familiar ou cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
2.4
não será admitida na licitação e durante a vigência contratual que fa- miliar de agente público preste serviços no SERPRO, onde este exer- ça cargo em comissão ou função de confiança, devendo o licitante se acautelar sobre isso.
2.5
Nos termos do preceituado no § 4º do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, as empresas que porventura ali se enquadrem, não poderão invocar as prerrogativas legais concedidas na lei supracitada.


Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º. §1º, do Decreto 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2
As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3
Caso a licitante esteja cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, seu credenciamento dependerá do seu registro cadastral estar atualizado até o nível VI.
3.4
A licitante descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente (parágrafo único do Art. 13, Decreto 5.450/05).
3.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto n.º 5.450/05).
3.6
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto n.º 5.450/05).

Habilitação: 8.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada, pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das Propostas de Preços, da seguinte forma:
a)
Consulta “On-line” pelo Pregoeiro, no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, momento em que o cadastro do fornecedor deverá estar devidamente validado. No caso da documentação não estar válida, a licitante deverá apresentar a comprovação via fax (41) 3593-8439, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada dos documentos do item 8.7, no prazo de até 02 (dois) dias úteis;
b)
Como requisito para a habilitação no pregão o licitante deverá manifestar / declarar, em campo próprio do sistema eletrônico declaração, conforme Art. 32, § 2º, da Lei n.º 8.666/93, de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação;
c)
Como requisito para a habilitação no pregão o licitante deverá manifestar / declarar, em campo próprio do sistema eletrônico declaração, conforme Art. 27, Inciso V, da Lei n.º 8.666/93, de que cumpre o disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal;
d)
Apresentar no mínimo um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a

Licitante já prestou serviço(s) de manutenção preventiva ou corretiva em GMG com potência nominal de 225kVA ou superior:
I- O(s) atestado(s) deverá(ão) conter em destaque: data da execução da manutenção ou período do contrato de manutenção, local da execução dos serviços, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome do responsável técnico, especificações e demais dados técnicos com informações detalhadas sobre os quantitativos executados;
II- O(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) com a Certidão de Acervo Técnico do CREA da Empresa e do profissional.
e)
Apresentar registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, através de certidão com habilitação no ramo de Engenharia Elétrica, dentro do prazo de validade;
f)
Apresentar comprovante de que possui um Engenheiro Responsável Técnico como sócio, empregado ou contratado, comprovado através de contrato social e/ou guia de FGTS, carteira de trabalho assinada no respectivo cargo, contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou até mesmo uma declaração de que o responsável técnico integrará os quadros da licitante no caso de celebração do contrato. O responsável técnico deverá apresentar o registro no CREA; Admite-se a substituição do(s) profissional(is) indicado(s) pela Licitante como responsável(is) técnico(s) pela execução do objeto por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que previamente aprovada pela SERPRO.
g)
Apresentar comprovante de que o Licitante possui sede com laboratório e escritório em um raio de no máximo 150km do endereço da CONTRATANTE;
h)
Preencher a planilha em anexo "Planilha de Custos Modelo" para apresentação de proposta comercial;
i)
A planilha orçamentária do item “h” deverá ser assinada pelo responsável técnico descrito no item “f”, identificado com nome e nº de registro no CREA.
j)
Consulta “On-line” no CNCIAI - Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade, com a finalidade de verificar a existência de registros impeditivos da contratação, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
8.2
As ME e EPP deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.2.1
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do mo-

mento em que a proponente for declarada vencedora do certame, pror- rogável por igual período, a critério da Administração, para regulariza- ção da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emis- são de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certi- dão negativa (§1º, art. 43, LC 123/06).
8.2.2
A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a examinar a proposta ou lance, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, para assinatura do contrato ou revogar a licitação.
8.4
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada. O documento autenticado, na forma da lei, desde que perfeitamente legível, dispensa a nova conferência com o documento original ficando reservado ao SERPRO, o direito de exigir os originais para quaisquer verificações. A autenticação poderá ser feita, ainda mediante cotejo da cópia com o original, pelo Pregoeiro, durante a fase de habilitação.
8.5
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.6 Após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, o licitante que ofertar o menor preço deverá encaminhar, em um prazo máximo de 2 (duas) horas através do e-mail licitacoes.cta@serpro.gov.br, os seguintes documentos:
a) Proposta Comercial preenchida conforme modelo do Anexo II deste Edital;
b) Certidões negativas dos tributos que constarem como vencidos no SICAF, podendo se valer do prazo previsto no item 8.2.1 deste Edital; c) Comprovante de registro ou inscrição no CREA, a fim de atender a exigência do item 'e' do item 8.1 deste Edital.
d) Atestado de capacidade técnica, conforme alínea 'd' do item 8.1 deste Edital;
8.6.1 Todos os documentos listados no item 8.6 acima deverão ser encaminhados em até 2 (dois) dias úteis, em original ou cópia autenticada, para o seguinte endereço:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) Rua Carlos Pioli, 133, Bairro Bom Retiro, Curitiba (PR), CEP 80.520-170 - Setor GLACO.

8.7
Caso não esteja regularmente cadastrada no SICAF, a licitante deverá, apresentar os documentos a seguir para fins de habilitação:
8.7.1
Relativo à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)
registro comercial, no caso de empresa individual;
b)
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, bem como das respectivas alterações, caso existam;
c)
inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis acompanhada de prova da diretoria em exercício;
d)
decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
e)
Documentação exigida para o cadastramento de cooperativas:
Cédula de Identidade e CPF dos Diretores;
Estatuto Arquivado no Órgão Competente;
Última ata de Eleição dos Administradores, registrada no órgão competente;
Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente;
Inscrição CNPJ (atualizada);
Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa); Certidão Negativa do FGTS;
Certidão Negativa do INSS.
8.7.2
Relativo à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a)
certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede da pessoa jurídica, no prazo de 90 (noventa) dias que antecede a data marcada para a sua apresentação no SERPRO;
b)
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

b.1)
caso o documento não seja cópia do Livro Diário da empresa, deve ser informado à parte, a numeração do livro e das páginas onde o mesmo foi lançado;
b.1.1) o não cumprimento da alínea "b.1" não constitui motivo para inabilitação da licitante, ficando reservado ao SERPRO o direito de exigir o Livro Diário da empresa para quaisquer verificações;
b.2)
no caso de sociedade anônima, deverá ser apresentada cópia da publicação do balanço em jornal ou Diário Oficial;
b.3)
a comprovação de boa situação financeira de empresa oriunda de localidade onde o SICAF não tenha sido implantado, será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = -- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC =  Passivo Circulante
8.7.3
Relativo à REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a) prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (de acordo com Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 3 de 22/11/2005) e, Estadual (relativa ao ICMS) e Municipal (relativa ao ISS), dentro da validade expressa no próprio documento;

d) Certificado de regularidade junto ao gestor do FGTS (Artigo 27, alínea "a", da Lei n.º 8036/90 de 11/05/1990), dentro do período de validade; e
e) Certidão Negativa de Débito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Artigo 47, Inciso I, alínea "a" da Lei 8212/91, de 24/07/91 e §3º, art. 195 da Constituição Federal), dentro do período de validade.
f)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas junto a Justiça do Trabalho (Lei nº 12.440 de 07.07.2011), dentro do período de validade.

Julgamento: 7.1
O julgamento das propostas será feito segundo o critério de menor preço global, para o objeto constante do Anexo I e III deste Edital.
7.2
O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.

7.3
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.4
Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.4.1
Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.5
Ocorrendo empate, após o encerramento da etapa de lances, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todas as proponentes serão convocadas.
7.5.1 Todos os participantes serão convocados por correspondência informando-lhes o dia, a hora e o local do sorteio.
7.5.2
Decorridos 30 (trinta) minutos após a hora marcada, sem que compareçam todos os convocados, o sorteio realizar-se-á a despeito das ausências.