Objeto: 1.1 - A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO, SELECIONAR EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE, PARA FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, DIDÁTICA, PEDAGÓGICA E SAÚDE BUCAL, PARA ESTA MUNICIPALIDADE CONFORME EXPEDIENTE, NOS QUANTITATIVOS INDICADOS NO ANEXO I, II E III.
- OS MATERIAIS SÃO DESTINADOS AOS PROGRAMAS: PETI, PAIF E PAC, SENDO QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO, SERÃO COBERTAS COM RECURSOS DO PETI, PAIF E PAC, DEVENDO SER AFIXADO, CÓPIA DO PRESENTE EDITAL, NO PAINEL DE AVISOS DO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE OUTROS INTERESSADOS, SE ASSIM O DESEJAREM, POSSAM TAMBÉM PARTICIPAR DO PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO, DESDE QUE JÁ CADASTRADOS NESTA PREFEITURA, OU DESDE QUE MANIFESTEM INTERESSE PARA CADASTRAMENTO COM ANTECEDÊNCIA LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, PARÁGRAFO 2º DA LEI 8666/93, REGENTE DA PRESENTE LICITAÇÃO.

1.2 - A CONTRATAÇÃO, OBJETO DESTA LICITAÇÃO, ABRANGE DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES ENCARGOS AOS LICITANTES, OS QUAIS DEVERÃO ESTAR INCLUÍDOS NOS PREÇOS PROPOSTOS: A) CARGA, TRANSPORTE E DESCARGA DE TODOS OS MATERIAIS ADQUIRIDOS;
B) SEGUROS E ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS E/OU AO MUNICÍPIO, GERADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS;
C) ENTREGA CIF NA CIDADE DE BETÂNIA DO PIAUÍ;



Habilitação: 7.1 - DECLARADO O INÍCIO DOS TRABALHOS, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NÃO SERÃO ADMITIDOS RETARDATÁRIOS, NEM ADMITIDOS QUAISQUER ALTERAÇÕES NO TEOR DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES.
7.2 - OS ENVELOPES QUE PORVENTURA SEJAM ENTREGUES À COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ANTES DA SESSÃO DE ABERTURA, SERÃO MANTIDOS FECHADOS E INVIOLADOS, A FIM DE QUE SEJAM PROCEDIDAS AS ABERTURAS DOS MESMOS, NO PRAZO ESTABELECIDO NO PRESENTE EDITAL, JUNTAMENTE COM OS DOS OUTROS PROPONENTES:
7.3 - A ABERTURA DOS ENVELOPES SERÁ FEITA NO LOCAL, DIA E HORA FIXADOS NESTE EDITAL, DEVENDO OS TRABALHOS OBEDECER AOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:
A) OS ENVELOPES RECEBIDOS SERÃO NUMERADOS SEGUIDAMENTE, CONFORME A ORDEM DE ENTREGA;
A1) PRIMEIRAMENTE SERÃO ABERTOS OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO, ONDE SE AVERIGUARÁ SE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ESTÃO EM ORDEM. EM CASO AFIRMATIVO O PROPONENTE CONTINUARÁ PARTICIPANDO DA LICITAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, OU SEJA, SE NÃO FOREM APRESENTADOS TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NA PRESENTE LICITAÇÃO, SERÃO DEVOLVIDOS AOS PARTICIPANTES, OS ENVELOPES REFERENTES ÀS PROPOSTAS COMERCIAIS.

B) SEGUINDO A ORDEM, SERÃO ABERTAS AS PROPOSTAS DOS LICITANTES E LIDAS EM VOZ ALTA PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO;
C) OS MEMBROS DA COMISSÃO E OS PROPONENTES QUE SE ENCONTRARAM PRESENTES, RUBRICARÃO TODAS AS FOLHAS DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS DEMAIS PARTICIPANTES, PODENDO, SEREM ESCOLHIDOS DOIS DENTRE ELES, QUE RUBRICARÃO TODOS OS DOCUMENTOS EM NOME DOS DEMAIS E DE TODOS;
D) DA REUNIÃO DE ABERTURA LAVRAR-SE-Á ATA CIRCUNSTÂNCIADA, NA QUAL TODAS AS OCORRÊNCIAS SERÃO REGISTRADAS, DEVENDO A MESMA SER ASSINADA PELOS MEMBROS DA COMISSÃO E, FACULTATIVAMENTE PELOS LICITANTES PRESENTES;
E) TODA E QUALQUER DECLARAÇÃO, OU EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, DEVERÁ CONSTAR DA ATA.

Julgamento: 8.1 - O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DOS LICITANTES, SERÁ PROCESSADA UTILIZANDO-SE DO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, OU SEJA, SERÁ DECLARADA VENCEDORA A PROPONENTE QUE APRESENTAR A PROPOSTA DE MENOR PREÇO POR ITEM, DESDE QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL.
8.2 - SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE:
A) SEJAM INCOMPLETAS, ISTO É, OMITAM QUALQUER ELEMENTO EXIGIDO NO PRESENTE EDITAL, OU NÃO CONTENHAM INFORMAÇÃO SUFICIENTE QUE PERMITAM SUA PERFEITA IDENTIFICAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA;
B) CONTENHAM LIMITAÇÃO OU CONDIÇÃO SUBSTANCIAL CONTRASTANTE COM OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL, E AS QUE APRESENTEM PROPOSTAS EM ESPECIFICAÇÕES DIFERENTES DAS QUE EXIGIDAS PELO MUNICÍPIO, CONFORME TERMOS CONSTANTES NOS ANEXOS.
C) NÃO SE ADMITIRÁ PROPOSTA QUE APRESENTE PREÇOS GLOBAL OU UNITÁRIO SIMBÓLICOS, IRRISÓRIO OU DE VALOR ZERO, INCOMPATÍVEIS COM OS PREÇOS DOS INSUMOS E SALÁRIOS DE MERCADO, ACRESCIDOS DOS RESPECTIVOS ENCARGOS, NEM TAMPOUCO AS QUE APRESENTAREM PROPOSTAS COM PREÇOS SUPERIORES AOS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA, SENDO ESTE O CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS.
D) A AUTORIDADE COMPETENTE PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO, PODERÁ REVOGAR A MESMA, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO, PERTINENTE E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR

ESTA CONDUTA, PODENDO AINDA ANULÁ-LA POR ILEGALIDADE, DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO DE TERCEIROS, MEDIANTE PARECER ESCRITO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. E) CASO A AUTORIDADE COMPETENTE UTILIZE AS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO SUBITEM ACIMA, TAL ATITUDE NÃO GERARÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, RESSALVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 DA LEI 8666/93.
F) NO CASO DE DESFAZIMENTO DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO, FICA ASSEGURADO AOS PARTICIPANTES O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.
8.3 - O RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO, PODERÁ SER DIVULGADO PELO MUNICÍPIO, ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, PARA QUE SE POSSA EXAMINAR SOBRE OS PREÇOS OFERTADOS:
8.4 - HAVENDO EMPATE ENTRE OS PREÇOS APRESENTADOS EM ALGUM ITEM DAS PROPOSTAS, OS MESMOS SERÃO DECIDIDOS POR SORTEIO, NA MESMA REUNIÃO, OU EM REUNIÃO PREVIAMENTE DESIGNADA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PARA ONDE SERÃO CONVOCADOS POR ESCRITO, TODOS OS REPRESENTANTES DAS PROPOSTAS EMPATADAS.