Objeto: 1.1. Locação de veículo, popular com Ar Condicionado ou similar, motor 1.0, 04 portas, capacidade mínima 05 (cinco) pessoas, fabricação a partir de 2009, sem motorista e sem combustível, para realização de transporte de pessoas, materiais e documentos, a serviço da Câmara Municipal de Campo Maior - Piauí, sendo que o veículo será contratado por valor fixo mensal sem limite de quilometragem.
QUANTIDADE: 01 (um)) veículo.
O veículo prestará serviço à Câmara Municipal de Campo Maior - Piauí, localizada na Praça Bona Primo, S/N – Campo Maior/PI.
AVALIAÇÃO: o veículo, objeto da proposta, deverá ser conduzido à Câmara Municipal de Campo Maior/PI, na Praça Bona Primo, S/N.– no dia 13/04/2009 das 09:30 horas para avaliação das condições do veículo, ocasião na qual será emitido memorando atestando o cumprimento às especificações do Edital.

Condições de participação: 
2.1. Só poderão participar do presente certame os licitantes previamente convidados e os que tiverem cadastro em vigor da Câmara Municipal de Campo Maior/PI, comprovando o registro no CRC na categoria “Locação de Transporte Individual”.
2.2.1. Será vedada a participação quando:
a.) declarado inidôneo por ato do Poder Público;
b.) impedidos de licitar e contratar com a Administração Municipal de Campo Maior/PI e quaisquer de seus órgãos descentralizados.
2.2. Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste edital, notadamente das condições gerais e particulares de seu objeto, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação da proposta e do integrante cumprimento do contrato.



Julgamento: 4.1. O julgamento processar-se-á levando em consideração o critério de menor preço mensal, ofertado no Impresso Proposta, desde que atendidas as especificações deste convite e o interesse da Administração.
4.2. Para fins de adjudicação do certame todas as propostas apresentadas serão classificadas pela ordem do menor preço. Ocorrendo empate entre os valores ofertados, o desempate para fins de classificação geral se dará por sorteio nos termos do § 2º do artigo 45 da Lei Federal 8.666/93.
4.3. Serão consideradas propostas vencedoras, aquelas que, apurado o menor preço e, seguindo pela ordem de classificação apresentarem concordância em adequar sua proposta ao valor da proposta de menor preço obtido no certame (1ª classificada) respeitada o tipo de veículo especificados nos itens 1.1 e 1.2 deste edital.
4.4. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem borrões ou rasuras, que não permitam o seu entendimento, bem como as que estiverem em desacordo com as condições estabelecidas neste Convite e aquelas cujo valor global ultrapassar o valor fixado para a escolha da modalidade da Licitação (Convite), ou com preços incompatíveis com os preços correntes no mercado, nos termos do artigo 43, IV da Lei Federal nº 8.666/93.
4.5. Caso todas as propostas sejam desclassificadas, a Administração poderá utilizar-se da previsão contida no § 3º do artigo 48 da Lei Federal 8.666/93.
4.6. A Comissão Julgadora efetuará a classificação ordinal das propostas e a adjudicação, cabendo a Autoridade Competente, proceder a seu critério, a homologação do certame, após o que serão, oportunamente, os licitantes vencedores convocados para celebração do ajuste.