tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
É o registro de preços para eventual aquisição de material médico e laboratorial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, destinados a atender as necessidades do Posto Médico de Guarnição de Dourados-MS:










  














  







  







  







  







  












  













  













  













  













  
100













  













  












  











  















  


















  














  









  












  

















  







  
1.2
O preço global estimado dos materiais incluindo todas as despesas é de R$ 523.942,58 (QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5.
Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) Empresa ou sociedade estrangeira;
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública;
e) Empresas suspensas de Contratar com este Tribunal-TJMT;
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90 (Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame;
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 104/2014 – CIA 0123333-21.2014-811.0000
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens rodoviárias nacionais, incluindo, reserva, marcação e remarcação, seguro viagem (com acesso à sistema informatizado para consulta e autoagendamento), emissão e entrega das mesmas para atender às necessidades do Coren-RJ.
CATSER 3719 - Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens
Objeto: 1.1.
Aquisição de material para manutenção de instrumentos musicais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:










  








  
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidade participante:
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de material de informática, tais como Caneta laser visualizador de falhas de fibra óptica, Etiqueta LTO ultrium, Fita de dados LTO ultrium 6 e Fita LTO ultrium de Limpeza de forma parcelada, com retiradas de acordo com a demanda, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
2. O Colégio Pedro II não se obriga a adquirir e/ou contratar os itens relacionados do(s) licitante(s) vencedor(es), nem nas quantidades indicadas neste Termo de Referência, podendo, inclusive realizar licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado, em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no art. 16, do Decreto nº 7.892/13.
3. São partes integrantes deste Termo de Referência:
1. Anexo A – Planilha Descritiva dos Bens;
2. Anexo B – Planilha de Itens para Amostra;
3. Anexo C – Termo de Recebimento Provisório – TAP;
4. Anexo D – Termo de Recebimento Definitivo.




Julgamento: A licitação será julgada pelo critério de menor preço unitário por Item.
Objeto: CONTRATAR EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E DE IMPRESSÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO II NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia da Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 020/08
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço por item;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A prop. que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO E PAPEL TOALHA PARA OS CAMPI DO CEFET-MG, conforme especifica- ções e condições constantes no Anexo I, Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrô- nico para Registro de Preço n.º 005/2016, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata.
Objeto: Esta licitação tem por objeto a aquisição de veículo de passeio, 0 (zero) Km, para atender à Prefeitura Municipal, conforme especificações fixadas no edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Francinópolis - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência, ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Francinópolis - PI.
Credenciamento: 3

3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 3º, §1º, Decreto n. 5.450/05). 3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar credenciados junto ao órgão provedor, na data de realização do Pregão.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica para o licitante: a) Presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
b) Obrigar-se pelas transações efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros seus lances e propostas;
c) Dever de acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, responsabilizando-se pelos ônus decorrentes da perda de negócios por inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema eletrônico ou de sua desconexão;
d) Dever de identificar perante o sistema www.comprasgovernamentais.gv.br o segmento de faturamento ao qual se vincula;
e) presunção de que cumpre plenamente os requisitos exigidos para a habilitação nesta licitação;
f) Presunção de que não incide em qualquer das vedações estabelecidas no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar n. 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte;
g) Declaração de que é idônea para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, conforme modelo que consta no Anexo III, e que deverá ser encaminhada, devidamente assinada, juntamente com os documentos de habilitação, de acordo com o subitem 7.1 do edital;
h) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo que consta no Anexo VII, e que deverá ser encaminhado, devidamente assinado, juntamente com os documentos de habilitação, de acordo com o subitem 7.1 do edital.
3.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por quem utilize sua senha e chave, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido desta, ainda que por terceiros.
3.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso. 3.7. O interessado deverá declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e para fazer jus aos benefícios concedidos às microempresas ou empresas de pequeno porte, deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos previstos do artigo 3º da Lei Complementar n. 123/2006 e Lei Complementar n. 147/2014.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores de câmara de ar e rodas automotivas, em proveito do 9º Batalhão Logístico, Organizações Militares apoiadas da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada e órgãos e entidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente para a Base de Apoio Regional de Bauru e Posto de Recrutamento e Mobilização 02/002 (Bauru-SP), especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 4/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Cartucho de Toner para Impressoras da marca HP).


Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

a) Declarará que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste Edital, manifestando o pleno conhecimento e aceitação de todas as regras deste certame;
b) Declarará, sob pena de inabilitação, a inexistência de fato superveniente impeditivo de contratação com a Administração Pública.
c) Declarará, sob pena de inabilitação, a Elaboração independente de Proposta.
d) Declarará, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
e) Declarará, se for o caso, o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
Objeto: 1.1
A referência e a marca indicadas para o material têm caráter orientativo do nível de qualidade que a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR espera do produto. Para aceitação de material similar será necessário o envio, juntamente com a PROPOSTA, de documentação técnica / catálogo técnico
1.2
A presente licitação compreende o FORNECIMENTO DE PURIFICADOR DE ÁGUA ULTRAPURA, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01
Objeto: Aquisição de materiais de uso e consumo de papelaria para reposição de estoque, pelo prazo de 12 (doze) meses, entrega conforme demanda, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Apensos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Empresa que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
c) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
d) De empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
e) Não será admitida a participação na licitação de pessoa jurídica que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
f) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
g) Estrangeiras que não funcionem no País.
h) Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 2.1 - O objeto constituído neste Termo de Referência é a contratação de Operadora para a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), na modalidade longa distância, a fim de atender às necessidades da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON.

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET - da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG. Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Julgamento: 19.1
Não se aplica ao objeto da prestação dos serviços uma vez que a Proposta de Preços será adjudicada para o menor preço global anual apresentado para o item único, observadas as disposições do Edital do pregão eletrônico a ser instaurado.
19.1.1 A escolha do critério de julgamento obedecerá o menor preço global. Havendo fracionamento do objeto, tal critério originaria vários contratos, ou seja, o fracionamento implicaria no aumento de custos para Administração. Ressalte-se que, ao eleger o menor preço global, tem-se, como objetivo precípuo, a melhor coordenação dos procedimentos bem como facilitar a fiscalização. Tal escolha propicia economia de escala tornando-se, indiscutivelmente, mais vantajosa para a Administração.
Habilitação: 5.1. Os documentos exigidos na presente Chamada Pública, se cópias, deverão ser autenticadas, podendo ser em Tabelionato competente ou junto à Comissão Permanente de Licitação, acompanhado com original.
5.2. Os Grupos Informais de Agricultores Familiares Rurais deverão entregar à Comissão Permanente de Licitação, através da entidade articuladora, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:
a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura de Barra D’Alcântara
C.N.P.J. - 01.612.565/0001-92 Praça Ivonete Guedes, nº 12, CEP- 64.528- 000 Fone – (89) – 3423-0141 cplbarradalcantara@gmail.com
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante; c) Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser estadual ou federal;
d) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
5.2.1. Os Grupos Informais deverão preencher formulário de cadastramento juntamente com a Entidade Articuladora.
5.3. Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar ao Setor de Licitações, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas; c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais, inclusive Contribuições Previdenciárias, e a Dívida Ativa da União).
d) Prova de regularidade com o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual por meio da apresentação de Certidão Negativa ou Positiva, com efeito de Negativa.
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal por meio da apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa, relativa aos tributos municipais.
g) Certidão negativa de débitos trabalhistas.
h) Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;
i) Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;
j) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura aquisição de Vestuário para o III COMAR, BAAF, BAGL, PAAF, V FAE, OASD, DIRSA e GAP-RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
_,
Terno completo com paletó masculino em tecido
microfibra
gabardinado,
R$
100%poliéster, forro interno BROI0030 UN
Objeto: 1. Aquisição de material de consumo para o Biotério, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no “Anexo A”.
Os itens abaixo citados estão abrangidos por margem de preferência de acordo com decreto e porcentagens apontados ao lado:
Item 18 – SERINGA DESCARTÁVEL DE 5ML COM AGULHA DE 25X7, Decreto nº 7.767/12 com 15% de margem de preferência;
Item 19 – AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL 25X7 - CORPO DE AÇO, Decreto nº 7.767/12 com 15% de margem de preferência;
Item 21 – LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, GRANDE, Decreto nº 7.767/12 com
15% de margem de preferência;
Item 22 – LUVA PARA PROCEDIMENTO DESCARTÁVEL TAMANHO PEQUENO, Decreto nº 7.767/12 com 15% de margem de preferência;
Item 23 – LUVA PARA PROCEDIMENTO DESCARTÁVEL TAMANHO MÉDIO, Decreto nº 7.767/12 com 15% de margem de preferência;
Item 27 – SERINGA 3 ML, Decreto nº 7.767/12 com 15% de margem de preferência;
Item 28 – AGULHA, TIPO HIPODÉRMICA, TAMANHO 13X4,5, Decreto nº 7.767/12 com 15% de margem de preferência.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de reforma da unidade ampliada NAI Monte Horebe, localizado na Rua Canastra 2414, Monte Horebe, bairro Renascença.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
1

c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços con nuado de outsourcing de impressão na modalidade "franquia de páginas mais excedente", com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, incluindo insumos (exceto papel), manutenção preven va e corre va e suporte técnico

Unidade
ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO
CATMAT/CATSER de Quan dade Medida
OUTSOURCING DE IMPRESSAO - PAGINAS A4 -
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), destinados à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde São Francisco do município de Francisco Santos – PI, conforme especificações do Edital e o do Termo de Referência.





Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR POR LOTE.
b)
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
c)
Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
d)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
e)
Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
f)
Constatado o atendimento pleno às exigências descrita no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
g)
Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
h)
Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
i.
Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
IV-
Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
V-
Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação.
a)
Substituição e apresentação de documentos, ou.
b)
Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
b)1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
c)
A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
VI-
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Objeto: 3.1. O objeto do presente é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de IMPRESSORAS E OUTROS, através da Emenda Parlamentar do Fundo Nacional de Saúde, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Niquelândia, de acordo com as condições, especificações e quantitativos, estabelecidos neste Termo de Referência.




  

3.2. Os fornecedores deverão apresentar especificações claras, completas e detalhadas do bem ofertado, inclusive indicando a procedência, marca e fabricante.
3.3. A empresa interessada deverá apresentar para o item ofertado, a respectiva documentação técnica (prospecto e/ou folder e/ou declaração do fabricante e/ou catálogo original e/ou endereço do site do fabricante na internet e/ou manual técnico do fabricante e/ou ficha técnica) contendo: marca, modelo e referencia, se houver e, demais especificações técnicas mínimas, suficientes para julgamento coerentes entre si.
3.4. Os equipamentos devem obedecer às normas e padrões brasileiros relativos a instalações lógicas, elétricas e de segurança.


  
3.5. A Contratada deverá responsabilizar-se pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, empresas interessadas e/ou convidadas devidamente cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24(vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. A empresa deverá apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. A empresa que apresentar o cadastro atualizado estará dispensada da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação da concorrente que possuir empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.



Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global Ofertado por Empreitada Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE EXECUÇÃO
Objeto: 1.1.
Cons tui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para a prestação de serviços para exames de urinálise, com a cessão de uso de equipamentos automa zados de Urinálise em forma de comodato, fornecimento de insumos e mediante pagamento por testes reportados, ou seja, pelo número de exames realizados e registrados nos equipamentos, para atender ao Complexo Hospital de Clínicas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Objeto da contratação execução dos exames:


  

autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FAZER PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS EM VIAS PUBLICAS DESTE MUNICIPIO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada para realizar referida obra, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-PI, ate 72 horas (setenta e duas horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
2.6 – Valor do edital 50,00 através de Um DAM(documento de arrecadação municipal)

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
j) Serviços Similares(em pavimentação)
k) Comprovar um capital social de mínimo 10% do valor da obra.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 Constituem o objeto do presente instrumento a aquisição de equipamento para atender as necessidades da AQUISIÇÃO SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FARDAMENTO para suprir as necessida- des DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGENCIAS MEDICAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓ- VEL DE URGÊNCIA - SAMU, sendo que as especificações bem como quantitativos constam no Anexo I deste Termo.


Credenciamento: 6.1
As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet;
6.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
6.3
O credenciamento da Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
6.4
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técni- ca para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
6.5
O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qual- quer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorren- tes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
6.6
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
1.
DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS REQUISITOS DE APRESENTAÇÃO NO SISTEMA
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é o registro de preços de para aquisição de materiais farmacológicos, para o 3º BEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo laboratorial e médico-hospitalar, especificado(s) no(s) item(ns) constantes no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 05/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: O presente Edital de Pregão tem por objeto o Registro de Preço para eventual aquisição de Acessórios de Artesanatos e Pinturas para Oficinas da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme termos e condições descritos no Anexo I deste edital.
1.1 Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no cadastro do COMPRASNET e as especificações constantes deste EDITAL e seus anexos, prevalecerão estas últimas.
1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos da seguinte forma:
1.3.1 - A reserva da cota prevista no quadro acima não impede a contratação das MEs ou das EPPs na totalidade do objeto.
1.3.2 -Não havendo vencedor para a cota reservada, sendo o item deserto ou fracassado, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou diante de sua recusa, às licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.3 - Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal do mesmo objeto, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço, a ser fixado pelo pregoeiro na fase de negociação no sistema Compras Governamentais.
1.3.4 - Os itens alusivos às cotas reservadas terão prioridade na aquisição, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente.
1.3.5 - As licitantes enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte poderão cotar todos ou quaisquer grupos tanto da Cota Principal quanto da Cota Reservada. As demais licitantes somente poderão cotar os itens da Cota Principal.
1.3.6 - As cotas reservadas terão prioridade para o fornecimento do objeto, conforme Art. 8°, § 4° do Decreto n° 8.538/2015.
1.3 - Os itens 02 - 19 e 21 - 27 são sem divisão de cotas para ampla concorrência de quaisquer empresas no ramo.
1.4 – Os itens 01 e 20 são exclusivos para ME e EPP’s e cota reservada de 25% para ME e EPP’s 1.5 – Os itens 29 e 30 referem-se a cota de 75% para ampla concorrência de quaisquer empresas no ramo.
1.6 Compõem este Edital os seguintes anexos:
1





  



  





Julgamento: 4.1 - A aquisição dar-se-á pela modalidade licitatória denominada pregão, em sua forma eletrônica, tendo como critério de julgamento e classificação das propostas, o menor preço por item, tendo como referência o valor estimado observado às especificações no subitem 4.1 deste Termo de Referência.
4.2 - O Pregão Eletrônico ocorrerá sob o modo de disputa Aberto.
Objeto: 1.1.
Aquisição de baterias que são utilizadas nos sistemas de alimentação e controle dos Canhões de 40mm modelos C3 e MK3 que são empregados nos navios de escolta da Marinha do Brasil e são reparados pelo Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha através de registro formal de preços, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste instrumento:
 Só será admitida a oferta de pilhas e baterias cuja composição respeite os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, para cada tipo de produto, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acredi- tado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 03, de 30/03/2010.”
1.2.
O prazo de vigência da ata é de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
1.3.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por Preço Unitário.
1.4.
Sobre o preço ofertado estarão computados todas as despesas que incidam sobre o objeto, tais como fretes, seguros, encargos sociais, custos indiretos e quaisquer outros encargos, seja qual



  

for sua natureza, além de impostos e taxas previstos na legislação em vigor, as quais ficarão a cargo da CONTRATADA.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E CAPACITAÇÃO PARA AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.