Objeto: O objeto do presente pregão é o FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’s) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES de acordo com as quantidades, especificações e obrigações descritas no Anexo I deste Edital.
INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 14 DE JANEIRO DE 2015 ÀS 09H00MIN- horário de Brasília-DF
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observado o prazo legal, o fornecedor poderá formular consultas por e-mail: licitacaocpc@cpc.pa.gov.br, informando sempre o número do pregão e o seu objeto.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo utilizadas pelo sistema obedecerão rigorosamente ao horário de Brasília/DF.
1.1. FONTE DE RECURSOS:
PTRES: 06.181.1342.6485 - Realização de Perícia Técnico-Científicas; 06.122.1297.4534 – Operacionalização das Ações Administrativas 06.182.1342.2642 – Implementação das Ações das Unidades Regionais de Perícia Científica.
FONTE: 0101 – Recursos ordinários
NATUREZA DE DESPESAS: 339030 – Material de Consumo

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital.
2.2. Não poderão participar da presente licitação:
a) empresas ou sociedades estrangeiras;
b) pessoas físicas ou jurídicas que estiverem suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar junto a qualquer Órgão da Administração Pública;
c) pessoas físicas ou jurídicas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar junto a qualquer órgão da Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; Página 2 de 48

d) pessoas físicas ou jurídicas que incidirem no estipulado no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
e) pessoas físicas ou jurídicas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
2.3. Como requisito de participação neste certame, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem pleno conhecimento e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial prevista no edital e seus anexos.
2.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 22º do Decreto 2.069/06), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto 2.069/06).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto 2.069/06).