Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa(s) especializada(s) em organização e coordenação de eventos para viabilizar HOSPEDAGEM E TRANSPORTE TERRESTRE INTERMUNICIPAL, quando dos jogos Intercampi do CEFET-MG, a ser realizado no período de 27 a 30 de novembro de 2014, visando atender as necessidades Institucionais do CEFET-MG, conforme especificações e condições constantes deste edital, em especial no Termo de Referência.

Anexo IV – Modelo de Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (quando for o caso).
Anexo V – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta. Anexo VI – Apresentação de Preposto da Empresa Contratada
Anexo VII – Minuta de Contrato
1.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabeleci- dos no preâmbulo deste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
3.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à regula- ridade de toda a sua documentação, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Plane- jamento, Orçamento e Gestão, através do Site: www.comprasnet.gov.br.

3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.3.1. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas se- rão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabili- dade ao CEFET-MG, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu no- me no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.4 As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, a documentação exigida no subitem 9.2.1, conforme disposto no item 3.6.
3.5. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu (s) representante (s) legal (is), devidamente qualificado (s) e comprovado (s).
3.6. A proposta vencedora ajustada ao lance dado, deverá ser encaminhada ao Pre- goeiro no prazo máximo 2 (duas) horas contados da convocação do Pregoeiro no chat eletrônico do comprasnet, através de fac-símile nº (0xx31)-3319-7046 ou correio eletrônico (leonardo@adm.cefetmg.br), sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis conta- dos da declaração de vencedor, sob pena de decair o seu direito a contratação, facul- tando à Administração convocar os licitantes subseqüentes, na ordem de classifica- ção, ou revogar a licitação.
3.7 A licitação será destinada a todas as empresas, devido ao valor global estimado para a contratação (item 1.1) ultrapassar o limite imposto pelo artigo 6º do decreto 6.204, de 5 de setembro de 2007, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenci- ado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contra- tações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Fe- deral.
3.8 Se a empresa classificada em 1º lugar não for microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema convocará automaticamente a microempresa (ME) ou empresas de pe- queno porte (EPP) que se encontra em 2º lugar, cuja proposta seja igual ou até 5% superi- or ao preço registrado no sistema pela primeira colocada, para manifestar formalmente, dentro de até 5 (cinco) minutos, seu interesse em cobrir o preço registrado no sistema pela primeira classificada. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte classificada em 2º lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o sistema convocará as de- mais microempresas ou empresas de pequeno porte classificadas nas mesmas condições acima, observada a ordem de classificação, para cobrirem o preço da primeira colocada.

3.11 A identificação das microempresas ou empresas de pequeno porte na sessão pública do pregão eletrônico só deve ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a dificultar a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sis- tema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilida- de legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técni- ca para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEFET-MG, promotor da licita- ção, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente cre- denciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site: www.comprasnet.gov.br, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao prove- dor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 8.1. Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério do MENOR PREÇO DO LOTE decidindo sobre sua aceitação. A licitante, classificada em primeiro lugar terá aferida a compatibilidade técnica de sua pro- posta bem como o preço unitário e total oferecido em relação ao estimado para a contrata- ção. Aceita a proposta o Pregoeiro poderá, ainda, encaminhar pelo sistema eletrônico con- trapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor para a contratante
8.1.1 Para a análise de compatibilidade da proposta comercial o licitante deverá apresentar ao Pregoeiro o Anexo II, devidamente preenchido, sob pena de desclassifica- ção.
8.2 O prazo para envio das propostas - via fac-símile ou correio eletrônico - após o encerramento da etapa de lances para analise pelo pregoeiro, será de 02 ho- ras contados a partir da convocação do licitante em meio eletrônico (pelo chat do comprasnet). Logo se torna imperioso que o licitante acompanhe todo o processo do pregão eletrônico conforme item 5.3; pois o não envio da proposta dentro do prazo implica desclassificação/recusa da mesma.
8.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito o Pre- goeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e pro- cedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.