Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para realizar Reformas em Escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 6.1. Além das empresas convidadas, poderão participar desta Licitação, outras empresas do ramo correspondente ao objeto deste Convite, devidamente cadastradas junto à Prefeitura Municipal de CAMPINAS DO PIAUÍ-PI. Os não convidados cadastrados que desejarem participar do procedimento licitatório, deverão se manifestarem seu interesse junto a Comissão de Licitação com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da abertura do certame.
6.2. Os interessados poderão ser representados no procedimento licitatório, observadas as condições seguintes:
6.2.1. Se o licitante enviar como representante sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado deverá comprovar essa qualidade apresentando, separadamente, à Comissão, quando da entrega dos envelopes, cópia fiel do original devidamente autenticada por cartório competente, do Estatuto ou Contrato Social da firma e suas alterações, acompanhado dos documentos de identificação do sócio representante.
6.2.2. Se o licitante enviar representante que não seja sócio ou proprietário este deverá apresentar sua carteira de identidade com cópia autenticada para o processo e o comprovante do seu credenciamento, que tanto pode ser procuração passada por instrumento público ou particular como também a Carta Credencial, com firma reconhecida em cartório (Modelo Anexo I) deste Convite em separado dos envelopes.
6.2.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, estes, deverão apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida no ano de 2017, em separado dos envelopes, comprovando o seu enquadramento conf. Exposto no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, juntamente com a Carta Credencial ou Procuração citado no item anterior. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
6.3. – A não apresentação dos documentos enumerados nos itens 6.2.1, 6.2.2 e 6.2.3., não implica na inabilitação do licitante. Somente os representantes legais, credenciados e identificados é que poderão pronunciar-se no curso dos trabalhos. As demais pessoas presentes poderão acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, vedada qualquer interferência.


Habilitação: a. Requerimento de empresário, no caso de empresa individual; ou
b. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou
d. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.2.1. Os licitantes deverão juntar no contrato social no ato constitutivo da empresa os documentos de identificação dos sócios e /ou de seus administradores.
8.2.2 – REGULARIDADE FISCAL:
a. Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto à Dívida Ativa - ou outras equivalentes na forma da Lei - expedida, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente;
c. Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
d. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
9.1 – HABILITAÇÃO
9.1.1 – Serão abertos os envelopes de documentação das licitantes no dia e hora indicado no preâmbulo deste Convite e serão examinados e rubricados pelos membros da Comissão, bem como pelos proponentes.
9.1.2 – Qualquer manifestação deverá ser feita durante a fase de abertura do envelope nº 01(documentação) através de pessoa devidamente credenciada.
9.1.3 – Será inabilitada as empresas que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, entrelinhas, cancelamento em partes essenciais, bem como, aquelas que não preencherem as condições estabelecidas.
9.1.4– Concluída a fase de habilitação, sem interposição de recursos, ou com a desistência expressa dos Licitantes do direito de recorrer, a Comissão devolverá, fechados os envelopes contendo as respectivas propostas financeiras aos licitantes inabilitados, e procederá imediatamente a abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras dos licitantes habilitados.
9.2 – PROPOSTAS DE PREÇOS
9.2.1 – As propostas de preços serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas apresentadas, que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se
ás correções correspondentes nos casos de eventuais erros encontrados, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas
para apuração do valor final da proposta.

9.2.2 – A análise das propostas visará o atendimento das condições estabelecidas neste Convite, sendo desclassificada a proposta que:
a) estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste Convite.
b) apresentar preços unitários ou total simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos ou salários de mercado, ou que se
revelarem manifestamente inexequíveis, nos termos do artigo 48 inciso II da Lei nº 8.666/93
c) apresentar valores totais que superem a previsão contida no orçamento de quantitativos e preços que integra este Convite.
3. – Não será considerada para fins de julgamento da proposta:
a) oferta de vantagem não prevista neste instrumento convocatório e nem preços e/ou vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes.
b) oferta de prazo ou condições diferentes dos fixados neste Convite.
9.2.4 – O julgamento das propostas será efetuado pela CPL, levando-se em consideração o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, entre os licitantes que
cumprirem integralmente as exigências deste Convite.
9.2.4.1 – Em caso de igualdade de preços, entre duas ou mais propostas, proceder-se-á ao desempate, pelos critérios definido no Art. 3º § 2º da Lei nº 8.666/93. Persistindo o empate, será decidido por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, nos termos do Art. 45 § 2º da Lei nº 8.666/93.
9.2.5 – Com base na classificação das empresas participantes deste certame licitatório, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequenos porte,
que preencham as condições de estabelecidas neste Convite, terá preferência à contratação, observadas as seguintes regras:
9.2.5.1 – A microempresa ou empresa de pequeno porte, nos moldes indicados no sub item acima, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos
valores sejam iguais ou superiores até 10%(dez por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada para que apresente preço inferior ao da
melhor proposta.
9.2.6 – As propostas que não atenderem às condições desta licitação, que oferecerem alternativas de ofertas e cotações, bem como vantagens nela não previstas ou preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, serão desclassificadas.
9.1.1 – Serão abertos os envelopes de documentação das licitantes no dia e hora indicado no preâmbulo deste Convite e serão examinados e rubricados pelos membros da Comissão, bem como pelos proponentes.
9.1.2 – Qualquer manifestação deverá ser feita durante a fase de abertura do envelope nº 01(documentação) através de pessoa devidamente credenciada.
9.1.3 – Será inabilitada as empresas que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, entrelinhas, cancelamento em partes essenciais, bem como, aquelas que não preencherem as condições estabelecidas.
9.1.4– Concluída a fase de habilitação, sem interposição de recursos, ou com a desistência expressa dos Licitantes do direito de recorrer, a Comissão devolverá, fechados os envelopes contendo as respectivas propostas financeiras aos licitantes inabilitados, e procederá imediatamente a abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras dos licitantes habilitados.
9.2 – PROPOSTAS DE PREÇOS
9.2.1 – As propostas de preços serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas apresentadas, que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se
ás correções correspondentes nos casos de eventuais erros encontrados, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas
para apuração do valor final da proposta.

9.2.2 – A análise das propostas visará o atendimento das condições estabelecidas neste Convite, sendo desclassificada a proposta que:
a) estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste Convite.
b) apresentar preços unitários ou total simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos ou salários de mercado, ou que se
revelarem manifestamente inexequíveis, nos termos do artigo 48 inciso II da Lei nº 8.666/93
c) apresentar valores totais que superem a previsão contida no orçamento de quantitativos e preços que integra este Convite.
3. – Não será considerada para fins de julgamento da proposta:
a) oferta de vantagem não prevista neste instrumento convocatório e nem preços e/ou vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes.
b) oferta de prazo ou condições diferentes dos fixados neste Convite.
9.2.4 – O julgamento das propostas será efetuado pela CPL, levando-se em consideração o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, entre os licitantes que
cumprirem integralmente as exigências deste Convite.
9.2.4.1 – Em caso de igualdade de preços, entre duas ou mais propostas, proceder-se-á ao desempate, pelos critérios definido no Art. 3º § 2º da Lei nº 8.666/93. Persistindo o empate, será decidido por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, nos termos do Art. 45 § 2º da Lei nº 8.666/93.
9.2.5 – Com base na classificação das empresas participantes deste certame licitatório, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequenos porte,
que preencham as condições de estabelecidas neste Convite, terá preferência à contratação, observadas as seguintes regras:
9.2.5.1 – A microempresa ou empresa de pequeno porte, nos moldes indicados no sub item acima, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos
valores sejam iguais ou superiores até 10%(dez por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada para que apresente preço inferior ao da
melhor proposta.
9.2.6 – As propostas que não atenderem às condições desta licitação, que oferecerem alternativas de ofertas e cotações, bem como vantagens nela não previstas ou preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, serão desclassificadas.

Julgamento: 9.1 – HABILITAÇÃO
9.1.1 – Serão abertos os envelopes de documentação das licitantes no dia e hora indicado no preâmbulo deste Convite e serão examinados e rubricados pelos membros da Comissão, bem como pelos proponentes.
9.1.2 – Qualquer manifestação deverá ser feita durante a fase de abertura do envelope nº 01(documentação) através de pessoa devidamente credenciada.
9.1.3 – Será inabilitada as empresas que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, entrelinhas, cancelamento em partes essenciais, bem como, aquelas que não preencherem as condições estabelecidas.
9.1.4– Concluída a fase de habilitação, sem interposição de recursos, ou com a desistência expressa dos Licitantes do direito de recorrer, a Comissão devolverá, fechados os envelopes contendo as respectivas propostas financeiras aos licitantes inabilitados, e procederá imediatamente a abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras dos licitantes habilitados.
9.2 – PROPOSTAS DE PREÇOS
9.2.1 – As propostas de preços serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas apresentadas, que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se
ás correções correspondentes nos casos de eventuais erros encontrados, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas
para apuração do valor final da proposta.

9.2.2 – A análise das propostas visará o atendimento das condições estabelecidas neste Convite, sendo desclassificada a proposta que:
a) estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste Convite.
b) apresentar preços unitários ou total simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos ou salários de mercado, ou que se
revelarem manifestamente inexequíveis, nos termos do artigo 48 inciso II da Lei nº 8.666/93
c) apresentar valores totais que superem a previsão contida no orçamento de quantitativos e preços que integra este Convite.
3. – Não será considerada para fins de julgamento da proposta:
a) oferta de vantagem não prevista neste instrumento convocatório e nem preços e/ou vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes.
b) oferta de prazo ou condições diferentes dos fixados neste Convite.
9.2.4 – O julgamento das propostas será efetuado pela CPL, levando-se em consideração o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, entre os licitantes que
cumprirem integralmente as exigências deste Convite.
9.2.4.1 – Em caso de igualdade de preços, entre duas ou mais propostas, proceder-se-á ao desempate, pelos critérios definido no Art. 3º § 2º da Lei nº 8.666/93. Persistindo o empate, será decidido por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, nos termos do Art. 45 § 2º da Lei nº 8.666/93.
9.2.5 – Com base na classificação das empresas participantes deste certame licitatório, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequenos porte,
que preencham as condições de estabelecidas neste Convite, terá preferência à contratação, observadas as seguintes regras:
9.2.5.1 – A microempresa ou empresa de pequeno porte, nos moldes indicados no sub item acima, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos
valores sejam iguais ou superiores até 10%(dez por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada para que apresente preço inferior ao da
melhor proposta.
9.2.6 – As propostas que não atenderem às condições desta licitação, que oferecerem alternativas de ofertas e cotações, bem como vantagens nela não previstas ou preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, serão desclassificadas.