tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 3.1 Constitui objeto do presente edital a contratação para locação de impressoras para atender as necessidades das secretarias municipais, conforme edital e seus anexos, em conformidade com a descrição abaixo:
E stimativa Global: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). 4. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame pessoas jurídicas do ramo de atividade que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, seja pertinente e compatível com o objeto da licitação e nos termos dos parágrafos 2º e 9º do art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
3.2. Apenas poderão participar desta licitação os licitantes convidados, cadastrados ou não, e aqueles que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. à data da abertura dos envelopes e manifestarem interesse em participar do certame; 3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. O servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
3.3.2. Pessoa jurídica que esteja cumprindo sanção de suspensão de licitar com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal.
3.3.3. Pessoa jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma deste item, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
3.3.4. Pessoas jurídicas que possuam em seus quadros, como sócios, associados, empregados, que sejam servidores públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ/PI.
3.3.5. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou Incorporação;
3.3.6. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; 3.3.7. Sociedades empresárias estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.



Julgamento: 8.1. Serão considerados classificados para esta etapa os proponentes que tiverem suas propostas julgadas regulares e atenderem às disposições editalícias.
8.2. Será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital, que seja baseada em outra proposta, que contenha qualquer cláusula condicionante para execução dos serviços ou que apresentar valor superior à média praticada no mercado ou que seja manifestamente inexequível. 8.3. Se houver divergência entre o valor numérico da proposta e o grafado por extenso, este último prevalecerá.
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para aquisição com fornecimento parcelado de materiais de expediente, copa e cozinha,
tais como: assadeira, lápis, saboneteira, etc. , conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e respec vo edital.
1.2.
Na tabela abaixo seguem a descrição, a quan dade, a unidade de medida, o valor unitário para os itens desta
licitação.
ITENS AVULSOS
VALOR DESCRIÇÃO/
IDENTIFICAÇÃO UNIDADE DE ITEM QUANTIDADE UNITÁRIO ESPECIFICAÇÃO CATMAT MEDIDA ESTIMADO
ABRAÇADEIRA, MATERIAL NÁILON, COM RANHURAS,
COMPRIMENTO TOTAL 200 X LARGURA 2,50 X ESPESSURA 1,10
01
214612 PACOTE 05 R$ 19,49 MM, APLICAÇÃO AMARRAÇÃO, TRAVAMENTO DEFINITIVO, SEM
SISTEMA FIXAÇÃO - PACOTE COM 100 UNIDADES
ÁGUA, SANITÁRIA, COMPOSIÇÃO HIPOCLORITO DE SÓDIO E ÁGUA, TEOR DE CLORO ATIVO 2,0% A 2,5% P/P, PRINCÍPIO ATIVO
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para o fornecimento de carteiras escolares para suprir as necessidades das escolas da rede municipal de ensino do município de Redenção do Gurguéia, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; (Termo de Referência) Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Modelo – Declaração – ME ou EPP,
Anexo VI – Minuta Contratual
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para fornecimento e implantação de solução integrada para “Sistema de Controle de Acesso Físico” às alas dos andares e demais dependências do Edifício Sede do Ministério da Fazenda em Minas Gerais, situado na Avenida Afonso Pena, nº 1.316, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, com fornecimento de mecanismos, peças, componentes, material, mão de obra e o que mais necessário, compreendendo: controlador de acesso, fechos eletromagnéticos, botoeiras, fontes universais e baterias.
1.2.
Quantidade de equipamentos a serem fornecidos e instalados:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente Ordem é o registro de preços para contratação de empresa com fornecimento e instalação de estrutura para eventos, banheiros químicos e mão de obra terceirizada, para atender esta Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
LOTE 01




  

LOTE 02




  



  

mínimo 3 vezes ao dia (manhã, tarde e noite), com equipe especializada, responsabilizando-se pelo seu descarte em local autorizado pela autoridade municipal, com equipamentos compatíveis e seguros. Os banheiros deverão conter identificação de feminino e masculino.
LOTE 03
Obs: Período médio de contratação de 04 (quatro) horas, sendo que é necessário estar a 01(uma) hora antes do evento para preparação e organização.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 5/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 1 – Contratação de pessoa jurídica para fornecer CARTEIRAS TIPO ESCOLAR destinadas as escolas da rede municipal de ensino do município de São Lourenço do Piauí - PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital. 1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
CNPJ Nº 41.522.095/0001-90 - Avenida 29 de Abril s/n, Bairro Três Maria CEP: 64.778-000 São Lourenço do Piauí - Piauí
1.4 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO
À COM PERM DE LICITAÇÃO
Av. 29 de Abril, s/n – Três Maria
Av. 29 de Abril, s/n – Três Maria CEP: 64778000 S. Lourenço do Piauí
CEP: 64778000 S. Lourenço do Piauí TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010 DOCUEMENTAÇÃO
PROPOSTA DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA COMPREENDENDO A VARRIÇÃO, COLETA E TRANSLADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SEDE DO MUNICÍPIO, conforme abaixo:
LOTE 1 = Contratação de mão-de-obra compreendendo a varrição, coleta e descarrego de resíduos sólidos;
LOTE 2 = Locação de veículo tipo caminhão com carroceria. (anexo I)




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para a locação de equipamentos multifuncionais, sob o critério de menor preço global, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  

Item I – 17 (dezessete) equipamentos multifuncionais laser (pequeno porte) de alta performance, conforme as seguintes especificações técnicas, P&B:
Especificação multifuncional
Laser / Monocromática
Velocidade
47.ppm
Escala de cinza a partir
250 níveis
Múltiplas Cópias 999
Configuração
Desktop
Duplex Automático
Até 8,5 x 14 pol.
Capacidade de Saída
500.fls
Zoom
25% - 400% em incre. 1% ARDF:25% - 200% Papel comum, reciclável, grosso, fino,
Tipo de Papel
transparência
Tamanho de Papel
Oficio /A4 / A5/ A6/ B5/ B6/
Resolução de impressão
1200x 600, 600x600, 300x300, DPI
600 x 600 dpi via Platen Glass 600x300 Resolução de Cópia
ARDF
Requisitos de Alimentação Elétrica
120 – 127.V , 60Hz
Capacidade de 50.fls de originais até Alimentação de Documentos
tam.216x355.6
Especificação do Scanner
Velocidade de Digitalização a partir de
30 ipm B & W /FC, LTR 200 DPI
Tipo de Scanner
Ful Color CCD
TCP/ IP/ Scan-to-Email, POP, SMTP, Scan-to- Protocolo Rede
Folder, SMB,FTP, NCP
Modo de Digitalização
Preto e Branco, colorido, Foto, Texto
Único / multi page TIFF, JPEG Multi PDF Formatos de arquivos
Page , alta compressão PDF.
Impressão
Windows XP, Vista 7, Server 2003, R2, 2008, Ambientes Suportados
Unix
Unidade de Disco Rígido a partir
128.GB
Autenticação de administrador 5 niveis, Recurso de Segurança
Usuario criptografia de dados, Impressão segura.
Protocolo de Rede
TCP / IP / IPv4, IPv6, IPX/ SPX / Bonjour Memória RAM
1 GB de RAM
PCL 5e, pCL6, XPS, Adobe PostScrip 3/ Linguagens de Impressora
ITEM II - 01 (um) equipamento multifuncional laser (médio porte) de alta performance, conforme as seguintes especificações técnicas, P/B:
Especificações do Fax
Velocidade do Modem
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de fisioterapia e móveis e equipamentos odontológicos , especificados no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 15/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Eventual aquisição de Equipamento de Som, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
__________________________________________________________________ 52º Batalhão de Infantaria de Selva
Pregão Eletrônico SRP 04/2016 (Equipamento de Som)
NUP 0080515.00003826/2016-93






  
__________________________________________________________________ 52º Batalhão de Infantaria de Selva
Pregão Eletrônico SRP 04/2016 (Equipamento de Som)
NUP 0080515.00003826/2016-93








  
__________________________________________________________________ 52º Batalhão de Infantaria de Selva
Pregão Eletrônico SRP 04/2016 (Equipamento de Som)
NUP 0080515.00003826/2016-93





  
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de cadeados para serem utilizados no Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.
1.2. A elaboração do presente termo de referência tem como fundamento legal o Art. 3º e incisos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 24.629/2008, e ainda, de modo complementar, o Art. 3º, inciso XI e alíneas do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por LOTE, conforme exposto no estudo técnico preliminar e nos termos da exceção da Súmula nº 247-TCU.
1.3.1. A aquisição dos itens respeitará os critérios de participação estabelecidos no anexo deste termo de referência, nos termos do art. 9º e parágrafos da Lei Estadual nº 10.403/2015, o qual dispôs da regra de utilização de cota reservada de 25% para ME, MEI e EPP, diga-se, quando o valor da licitação for superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o que é o caso.
1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de bem comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.5. O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 06 (seis) meses, na forma do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.
Objeto: 17.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual aquisição de fraldas geriátricas, óleo cicatrizante a base de girassol, creme de prevenção de assaduras e creme para tratamento de assaduras de uso adulto:

Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital  
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato. JUSTIFICATIVA:

2.1. A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP), com sede no Município de Engenheiro Beltrão, conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 1.515/2008 e Lei Municipal nº 2.081/2021.









  

DA EXCLUSIVIDADE PARA ME’S E EPP’S SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Condições de participação: 1.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste edital:
1.2. A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder o seu cadastramento ou renová-lo, caso já o tenha, para depois, na data e horário indicado acima, apresentar:
a)- O ENVELOPE I- contendo a Documentação de regularidade da Empresa, e que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 007/2016 - “DOCUMENTAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b)- O ENVELOPE II- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2016 - “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
Objeto: 1.1.
Aquisição de gêneros alimentícios em proveito do Comando Militar da Amazônia, Organizações Militares Vinculadas e Unidades Participantes do Exército Brasileiro na Guarnição de Manaus, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  

1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).






  





  




  



  



  





  





  



  



  




  



  





  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 8 (oito) meses contados da assinatura da ATA de Registro de Preço prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “aquisição de suprimentos, materiais e equipamentos de informática em geral para a Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social”




Julgamento: 11.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3 - Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços especializados na área de Tecnologia da Informação – TI para atender às necessidades da Base Naval de Aratu, por demandas sucessivas e limitadas às necessidades pontuais do contratante, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Qtd de Horas Unitário TOTAL Técnicas (R$) (R$) Serviços de Suporte Técnico à
Plataforma de Softwares de banco de
1
dados Oracle, servidor de aplicações
Oracle Web Logic e Sistema Operacional.
Serviços de desenvolvimento nas
2
plataformas Oracle Forms & Reports e Java.
Total Geral
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1.Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de pneus novos para os veículos do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Paraná – CISCOPAR.



Habilitação: 12.1
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a negociação e a análise da proposta, o(a) Pregoeiro(a) irá analisar a documentação de habilitação do licitante detentor da melhor proposta, bem como dos licitantes que concordarem em executar o objeto desta licitação pelo preço do primeiro colocado (com o objetivo de formação de cadastro de reserva).
12.1.1 A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
12.2 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Aquisição de veículos para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Termo de Referência.


Credenciamento: 
17/08/2021
SEI/DPTO - 0575050 - Edital de Licitação
4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Habilitação: 3.1-Cartão da firma CNPJ/MF
3.2-Contrato Social e aditivo
3.3-Certidão regularidade FGTS;
3.4-Certidão Negativa de Débitos do INSS;
3.5-Certidão negativa de débitos fornecida pela a fazenda, federal, estadual e municipal; 3.6-Certidão emitida pelo CREA;
3.7-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:

3.8–A licitante não cadastrada no banco de dados da Prefeitura Municipal, será obrigada a fazer referido em até 02 (dois) dias úteis da data do PROCESSO LICITATORIO, para a formalização de CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES • CARTA CONVITE Nº 018/08
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO
6.1 – A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2 – Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.

6.3 – As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4 – serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1 – Será considerada habilitada o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3 – Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5 – Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa . Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de veículo de serviços especiais nas quan dades e especiﬁcações deﬁnidas neste instrumento, para suprir as necessidades da Administração Central do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS.


  

1.2. Havendo divergência entre o CATMAT e a descrição deﬁnida neste Termo de Referência prevalecerá sempre a úl ma.
1.3. Os preços deﬁnidos representam os valores máximos a serem pra cados pela Administração Pública.
1.4. O Prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta dias) dias contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, prorrogável na forma do art. 57, parágrafo primeiro, da Lei nº 8666/93.
1.5. Os licitantes deverão cotar a quan dade de 12 (doze) veículos com caracterís cas e valores idên cos, garan ndo-se a padronização do objeto.
Objeto: 2.1.
Constitui objeto da presente licitação Registro de preço de materiais gráficos de rotina para o Sesc em Minas, conforme especificações constantes nos seguintes Anexos, partes integrantes deste Edital:
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO II – VALOR ESTIMADO
ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO ANEXO IV – MODELO DA DECLARAÇÃO DE ADESÃO AO CADASTRO DE RESERVA
ANEXO V – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1.1.
A licitação será realizada em lote único, conforme tabela constante no Anexo II – Valor Estimado, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
2.1.2. O critério de julgamento adotado será o Maior desconto linear, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.2. Em caso de discordância na descrição do objeto no COMPRASNET e no Edital, prevalecerá a última.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2.
Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1. Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão.
3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3. Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4.
Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5.
Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.
3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.
3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de locação de cabines portáteis (banheiro químico) para atender as necessidades dos eventos municipais. 1. – DA JUSTIFICATIVA
Com a proximidade do novo ano administrativo de 2023, e faz necessário o planejamento anual para execução dos eventos municipais conforme o desenvolvimento do calendário municipal de eventos. Sendo assim, um procedimento licitatório com registro de preços para contratação de empresa especializada é fundamental para tal planejamento.
Objeto: 2.1 - O presente edital tem por finalidade a Compra de Material Técnico Hospitalar – Tiras de Glicemia(Com Equipamento em Comodato) e Lancetas para atender as necessidades dos pacientes da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, conforme especificações constantes do Anexo I do Termo de Referência deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I (termo de referência) do presente Edital, sendo estes os serviços licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;

Condições de participação: 5.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
5.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham, em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM (ANEXO I), juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.1.2, 8.2 e suas alíneas;
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Material Permanente com montagem e instalação, destinado ao Laboratório do Centro de Estudos Superiores de Balsas/CESBA/UEMA para atender ao Programa de Pós-Graduação em Agricultura e Ambiente-PPGAA da Universidade Estadual do Maranhão/UEMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será realizada em ITENS, conforme tabela constante do subitem 4.1 do Termo de Referência, ANEXO I deste edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos ITENS forem de seu interesse.
2.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: 1
– Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de engenharia na Reforma e Ampliação do Centro Municipal de Saúde, na sede do Município de Caracol – PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5
– A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO À COM PERM DE LICITAÇÃO
Praça Padre Francisco, 11 – Centro.
Praça Padre Francisco, 11 – Centro. CEP: 64795-000 Caracol.
CEP: 64795-000 Caracol.
CARTA CONVITE Nº 014/2012.
CARTA CONVITE Nº 014/2012. ENVELOPE 01 – DOC. HABILITAÇÃO. ENVELOPE 01 – PROPOSTA. Identificação da Empresa e CNPJ.
Identificação da Empresa e CNPJ.
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial; d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitante, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências deste Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: Aquisição de Material Elétrico com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura e Demais Órgãos de sua Estrutura Administrativa no Município de Beneditinos – PI, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
“À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI”
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 006/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
“À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI”
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 006/2011
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores devidamente cadastrados ou os que realizarem cadastramento até 24 horas antes da apresentação e abertura das propostas, apresentando a documentação constante do item 3.1 do presente Convite, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. A empresa/pessoa física participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c. C.N.P.J;
d. Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma Individual fornecida pela Junta Comercial;
e. Certidão da Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
f. Certidão da Dívida Ativa do Estado;
g. Certidão da Dívida Ativa do Município;
h. Certidão de quitação com os tributos municipais;
i. Certidão de quitação com os tributos estaduais;
j. Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação;
k. Declaração de que não empresa menor de idade.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de construção, previstos no Plano de Aplicação da Renda Patrimônio Indígena Comboios/2015, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 A contratação de empresa destinada ao fornecimento de 02 (dois) veículos para a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI .




Julgamento: 9.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
9.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: O objeto da presente solicitação consiste na Aquisição de uma Ambulância, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e das Unidades Básica de Saúde – UBS conforme especificações contidas neste Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – Os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
3.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.4 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
3.6 – A ausência de credenciamento do licitante importará na sua imediata desclassificação.

3.7 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.
3.8 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capitulo V da referida Lei, é necessário, á época de o credenciamento acrescentar as expressões “Microempresas” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, á sua firma ou denominação, conforme o caso.
Objeto: 1.1
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada em SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, tipo automóvel, categoria sedan, sem motorista, motor flex., com fabricação não superior a dois anos, quilometragem livre, seguro total sem franquia, em caráter eventual, pelo sistema de diárias, sob demanda, preponderantemente no estado da Bahia, com a finalidade de atender as demandas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª Região - Bahia - CRECI/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste documento.
1.2
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, formado por 01 (um) item, observado as exigências contidas neste Termo de Referência quanto às especificações do objeto.
1.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PERTINENTE AO RAMO PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PIÇARRA, COM DMT =3,00KM, PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, DESTE MUNICÍPIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO, TURISMO E MEIO AMBIENTE – SEINFRA.