Objeto: 1.1 Contratação de empresa para execução dos serviços de construção de um ginásio poliesportivo na sede do município de Água Branca-PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2 A cópia deste edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Água Branca – PI, no endereço indicado neste edital, mediante a comprovação do recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais) a ser depositado no Banco do Brasil: Agencia nº 888-5, Conta Corrente Nº 18.191-9.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes cadastradas e habilitadas parcialmente no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Água Branca - CFPMAB.
3.1.1 As licitantes que não estiverem cadastradas no CFPMAB deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação parcial no referido Cadastro até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas.
3.1.2 O cadastramento e a habilitação parcial no CFPMAB poderão ser realizados junto a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água Branca.

3.2 Não poderão participar desta licitação:
3.2.1 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, incs. III e IV, da Lei nº 8.666, de 1993, e declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, ou proibidas de licitar e contratar com a Administração Pública, na forma do art. 24, inc. II, da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.
3.2.2 Empresas que estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.2.3 Empresas estrangeiras que não funcionem no País.
3.2.4 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.3.1 Comprovante de recolhimento da Caução de Garantia da Proposta, feita em qualquer das espécies legalmente permitidas, correspondente a 1% do valor do previsto pela Administração, até o 3º (terceiro) dia útil previsto para a sessão pública de abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e propostas comerciais, dentre as seguintes modalidades: fiança bancária, seguro-garantia, caução em dinheiro ou em título da dívida pública, devendo este último ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda, atualizado no exercício por profissional qualificado; seguro garantia; fiança bancária. Depois de verificada consistência da caução prestada, dela será fornecida ao depositante a devida comprovação.
3.3.2
As licitantes deverão visitar os locais onde serão executadas as obras/serviços e suas circunvizinhanças, com a presença de Engenheiro Civil, responsável técnico pela empresa, credenciado junto ao CREA, para tomar pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos a serem executados, avaliando os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e obter, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para a elaboração da proposta e execução do contrato, sob pena de não participação do certame.
3.3.3 É de inteira responsabilidade da licitante a verificação "in loco" das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da Proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais estabelecidos.
3.3.4
Os custos de visita aos locais das obras/serviços correrão por exclusiva conta da licitante.
3.3.5
Como comprovação da visita aos locais onde serão executadas as obras/serviços e fornecimentos, a licitante deverá apresentar, a declaração de visita assinada pelo

representante legal da Prefeitura de Água Branca e pelo Engenheiro Civil Técnico responsável pela licitante, credenciado no CREA.
3.3.6
A visita ao local onde será executada a obra e serviços deverá ser agendada, via requerimento, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis e deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de recebimento dos envelopes.
3.3.7
Para a vistoria, deverá a empresa ser representada por responsável técnico, graduado em engenharia civil, devido à complexidade dos serviços objeto desta licitação, devendo estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade profissional e credenciamento junto ao CREA como responsável técnico da empresa licitante.
3.3.8
O não atendimento de qualquer condição ou exigência bem como a não apresentação de qualquer documento exigido neste item 3 importarão a inabilitação do licitante.
Não se admitirá posterior complementação de documentação.
3.3.9 A Garantia de Manutenção da Proposta terá o prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias, contado da data de entrega dos documentos de habilitação e da proposta comercial;
3.3.10 Na hipótese de não conclusão do processo licitatório dentro do prazo de validade das propostas e/ou do prazo de validade da Garantia de Manutenção da Proposta (Caução, Fiança Bancária ou Seguro Garantia), a PMAB poderá chamar os licitantes para renegociar as condições de manutenção da proposta e da garantia.
3.3.11 Com a assinatura do Contrato estarão liberadas todas as Cauções de Garantia de Proposta oferecidas por todos os licitantes, inclusive pelo adjudicatário das obras, as quais serão devolvidas mediante simples requerimento dos interessados.

Credenciamento: 4.1 A licitante, por seu representante, deverá, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital, apresentar-se à comissão de licitação para efetuar seu credenciamento como participante desta licitação, munido da sua carteira de identidade ou outro documento equivalente, bem como do documento que lhe confira poderes para manifestar-se durante a reunião de abertura dos envelopes referentes à HABILITAÇÃO e à PROPOSTA.
4.1.1 Considera-se representante da licitante qualquer pessoa habilitada nos termos do estatuto social, contrato social, procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida ou documento equivalente.
4.2. O estatuto social, o contrato social ou o registro como empresário individual devem outorgar ao representante da licitante poderes para representá-la nesta licitação.
4.2.1 A procuração pública ou particular com firma reconhecida deve outorgar ao representante poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, devendo vir acompanhada dos documentos de constituição da empresa ou do registro como empresário individual.
4.3 Cada credenciado poderá representar apenas uma licitante.


Habilitação: 5.1 Os documentos constantes nos ENVELOPES Nº 01 e 02, distintos e lacrados, endereçados à comissão de licitação, deverão ser entregues até o dia, hora e local indicados no preâmbulo deste edital.
5.2 Não serão aceitos envelopes com conteúdos invertidos (proposta no envelope de documentos de habilitação e vice-versa), os quais serão automaticamente excluídos da presente licitação.
5.3 Não serão aceitos documentos de habilitação e proposta remetidos por meio de fac-símile ou de correio eletrônico.
5.4 Observadas as regras acima, os envelopes deverão estar devidamente rubricados no seu fecho, contendo ainda em sua parte externa os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 01
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA – PI Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013.
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE) (CNPJ)
ENVELOPE Nº 02
PROPOSTA DE PREÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA – PI Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013.
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE) (CNPJ)
5.5 A licitante deverá entregar, no momento da abertura da sessão pública e separadamente dos envelopes contendo os documentos de habilitação e a proposta de preço, declaração de elaboração independente de proposta a que se refere a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009 (conforme anexo V deste edital).

Julgamento: 11.1 O critério de julgamento será o do MENOR PREÇO GLOBAL.
11.2 Serão desclassificadas as propostas que:
11.2.1 Apresentarem rasuras, emendas ou borrões.
11.2.2 Não estiverem assinadas ou assinadas por pessoa sem poderes legais.
11.2.3 Estiverem em desacordo com quaisquer das exigências ou condições do edital ou, ainda, que contiverem preços condicionados a prazos, descontos, vantagens de qualquer natureza não previstas neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, bem como preço ou vantagem baseados nas propostas das demais licitantes;

11.2.4 Estiverem com valor global superior ao preço estabelecido pela Administração, conforme a planilha orçamentária, anexo I do edital.
11.2.5 Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, assim como preços unitários superiores aos previstos pela Administração, conforme planilha orçamentária do anexo I deste edital, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
11.2.6 Apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade, por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato. Consideram-se manifestamente inexeqüíveis as propostas cujos valores sejam inferiores aos estabelecidos no § 1° do art. 48 da Lei nº 8.666, de 1993. O critério de inexequibilidade será aplicado em relação ao preço global proposto.
11.2.6.1 Consideram-se manifestamente inexeqüíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela Administração; ou
b) valor orçado pela Administração.
11.2.6.2 Das licitantes classificadas na forma do § 1º do art. 48 cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas a e b do supramencionado parágrafo, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666, de 1993, igual a diferença entre o valor resultante do § 1º do art. 48 e o valor da correspondente proposta.
11.2.7 Não apresentarem o cronograma físico-financeiro, de acordo com o anexo deste edital;
11.2.8 Não apresentarem a planilha orçamentária comparativa entre os preços unitários estabelecidos pela Administração e os preços unitários propostos pela licitante.
11.3 Classificadas as propostas, na hipótese de participação de licitantes microempresas ou empresas de pequeno porte, será observado o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
11.3.1 A comissão de licitação verificará as propostas classificadas ofertadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta classificada em primeiro lugar, nos termos do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
11.3.2 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada que se enquadre no limite do subitem anterior será notificada para, se manifestar interesse neste sentido, apresentar nova proposta de preço, com preço global inferior ao da proposta mais bem classificada. A nova proposta de preço, acompanhada dos respectivos anexos, deverá ser apresentada de acordo com as regras deste edital.
11.3.3 A apresentação da nova proposta será em sessão pública, a ser realizada no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação.

11.3.4 Tendo sido apresentada nova proposta, e esta sendo considerada válida, a proponente será declarada vencedora do certame.
11.3.5 Não havendo a apresentação de nova proposta válida, serão convocadas as microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
11.3.6 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 2006, será realizado sorteio, na própria sessão, entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta, na forma dos subitens anteriores deste edital.
11.3.7 Na hipótese de não-apresentação de nova proposta válida pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 2006, será declarada vencedora da licitação a empresa que originalmente apresentou a proposta classificada em primeiro lugar.
11.3.8 O critério de desempate dos Arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, somente se aplicará quando a proposta originalmente classificada em primeiro lugar não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
11.4 Ocorrendo o empate dos preços globais apresentados, entre duas ou mais propostas apresentadas por empresas não consideradas ME ou EPP, a classificação final se fará por sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, vedado qualquer outro processo.
11.4.1 Decorridos 15 (quinze) minutos da hora marcada, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio será realizado, a despeito das ausências.
11.5 As propostas serão classificadas em ordem crescente dos preços propostos.
11.6 Será considerada vencedora a proposta classificada que resulte no menor preço global para o objeto licitado.
11.7 Caso microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora da licitação e haja restrição na comprovação da sua regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.7.1 A declaração da vencedora acontecerá no momento posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
11.7.2 A prorrogação do prazo previsto neste subitem deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
11.7.3 A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima, pelas microempresas ou empresas de pequeno porte, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar as

licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.8 A comissão de licitação poderá utilizar-se de assessoramento técnico específico na área de competência que se manifestará por meio de parecer que integrará o processo.
11.9 O resultado do julgamento das propostas será publicado no Diário Oficial dos Municípios - DOM