Objeto: 1.1. A presente licitação tem objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUIOSQUE NA LOCALIDADE SAQUINHO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI.
1.2. A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação, estão registradas neste edital, especificações em anexo e na Minuta de Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.
1.3. O licitante vencedor será responsável pela prestação dos serviços pelo preços unitários constantes de sua proposta.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes do recebimento dos envelopes, todas as condições exigíveis para cadastramento na forma dos artigos 28 a 31, da Lei Federal n.º 8.666/93, e ainda as exigências do seu artigo 32.
2.2. DOS IMPEDIMENTOS
2.2.1 Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
2.2.2. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2.2.3. Que estejam em regime de concordata, falência, recuperação judicial e extrajudicial ou, ainda, com títulos protestados.
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante vinculado a mais de um licitante.
2.2.5. Que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes.
2.2.6. Empresas enquadradas nas demais vedações estabelecidas no artigo 9°, da Lei Federal n° 8.666/1993;
2.3. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.


Habilitação: 
3.1.A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS, será feita em local, dias e hora fixados no preâmbulo deste edital, ao Presidente da COMISSÃO DE LICITAÇÃO em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma.
A - Envelope A – DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI
Tomada de Preço. Nº 006/2019.
NOME DO LICITANTE:
B – Envelope B – PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI
Tomada de Preço. Nº 006/2019.
NOME DO LICITANTE:
3.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados na forma citada neste edital:
3.2.1. Dentro do envelope de Documentos deverá constar 01 (uma) via que formarão volumes autônomos, cujas folhas serão numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposição a seguir indicada:
O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados:
3.3- HABILITAÇÃO JURÍDICA:
3.3.1. Para Empresa Individual: Registro Comercial;
3.3.2. Para Sociedade Comercial: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrados, de eleição de seus administradores, em exercício;
3.3.3. Para Sociedade por Ações: Inscrição do ato constitutivo e alterações, acompanhado de documentos;
3.3.4. Para Sociedade Civil: Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
3.3.5 Para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no Brasil: Decreto de autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
3.3.6. RG e CPF dos sócios
3.3.7. CRC- Cadastro de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurgueia-PI.
3.4 - REGULARIDADES FISCAIS e TRABALHISTA:
A documentação relativa à Regularidade Fiscal consistirá em:
3.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
3.4.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão quanto a dívida ativa e certidão negativa de tributos ou certidão conjunta);
3.4.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (certidão quanto a dívida ativa e certidão negativa de tributos ou certidão conjunta);
3.4.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicilio ou sede do licitante (certidão quanto a dívida ativa e certidão negativa de tributos ou certidão conjunta);
3.4.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;
3.4.6. Certidão Negativa de débitos trabalhistas - (CNDT) emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (Lei Nº 12.440/2013 e Resolução Administrativa TST Nº 1470/2013). 3.5. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.5.1. Apresentar Certidão expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA/CAU, da unidade da federação em que está sediada a proponente, de modo a comprovar o perfeito registro ou inscrição tanto da proponente como de seu responsável técnico;
3.5.2. Indicar expressamente o profissional como responsável técnico para a execução da presente obra;
3.5.2.1 O referido profissional de nível superior deverá apresentar documentação que demonstre qualquer vínculo permanente com a empresa proponente através de juntada de cópia do documento firmado entre o profissional e a licitante, como ficha de registro do empregado, ou cópia do ato de investidura no cargo ou no contrato social, contrato de locação de serviços, bem com outro vínculo permitido em lei;
3.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO – FINANCEIRA.
3.6.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente apresentado na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios:
3.6.2 Prova de não estar submetido a processo de Falência ou de Concordata, através de Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos Cartórios Oficias;
3.6.3 - Os documentos de habilitação deverão estar com prazo vigente, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial, poderão serem autenticados à luz dos documentos originais pelos servidores na sessão de abertura dos envelopes.
3.6.4. É facultada a autenticação nas cópias das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista apresentadas pelos licitantes cuja autenticidade possa ser verificada pela Internet, conforme dispõe a norma aplicada á espécie.
3.6.5. A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 3.1 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 7.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes “B” das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
7.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
7.3. No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços globais ofertados pelos licitantes cujas propostas forem julgadas classificadas, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar menor preço global. Prevalecerá, no caso de empate, o critério previsto no item 7.2.
7.4. Serão desclassificadas:

7.4.1. As PROPOSTAS DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
7.4.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexequíveis, quer no tocante a preços unitários, parciais ou globais.
7.4.3. As PROPOSTAS DE PREÇOS com preços globais superiores ao valor fixado neste edital;
7.5. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA (PI) poderá, se for de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas da desclassificação original.
7.6. Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO DE LICITAÇÃO excluir do processo nenhum dos licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após a abertura das PROPOSTAS.
7.7. Na hipótese do Processo licitatório vir a ser suspenso, os prazos de validade das propostas ficam automaticamente prorrogados por igual número de dias.