Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto contratação de empresa para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MUDANÇA DA CAPTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, com fornecimento de material, da localidade MORRO DA MARIANA, MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI, conforme o Ofício GAB nº. 471/2009 – DIPRE.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar desta TOMADA DE PREÇOS, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e cadastrada no ramo do objeto da licitação e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, bem como especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital, e as firmas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.



Habilitação: Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via e as Propostas Comerciais em 2 (duas) vias, deverão ser entregues dentro de invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO II DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2009 - CEL II ENVELOPE “A”
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO NOME DA LICITANTE
4.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTA COMERCIAL
Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO II DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2009-CEL II ENVELOPE “B”
PROPOSTA COMERCIAL NOME DA LICITANTE

6.1.A documentação relativa à habilitação jurídica:
I – registro comercial, no caso de empresa individual;
II – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
III - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
IV - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
6.2. Declaração expressa de que aceita as condições da presente TOMADA DE PREÇOS;


Julgamento: 13.1 A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Tomada de Preços é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
13.2 A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira.
13.3 Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no ENVELOPE A, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B”
13.4 Com relação à desclassificação das propostas será observado o disposto no Art. 48 c/c Art. 40, inciso X da Lei nº 8.666/93, ficando desclassificadas àquelas que apresentarem um ou mais itens descritos seguir:
13.4.1 Propostas que não atendam às exigências deste Edital.
13.4.2 Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
13.4.3 Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
13.4.4 Preços excessivos, assim entendidos como aquele superior ao orçado pela AGESPISA, estabelecido no ANEXO I – PROJETO BÁSICO.
13.4.5 Preços globais manifestamente inexeqüíveis, na caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: