Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de locação de estruturas para eventos, incluindo som, palco, iluminação, grades de proteção, etc, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender às demandas desta Superintendência da Juventude, Culutra, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no subitem 4 e seus subitens do ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Ficam aquelas estabelecidas no item 7 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação ZETA/SUPEL
horário das 07h30min. às 13h30min., de segunda-feira a sexta-feira, situada na Av. Farquar, S/N - Bairro: Pedrinhas - Complemento: Complexo Rio Madeira, Ed. Prédio Central – Rio Pacaás Novos, 2ºAndar em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036, Telefone: (0XX) 69.3212-9242.

Condições de participação: 5.1. A participação nesta licitação importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como, a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos. A não observância destas condições ensejará no sumário IMPEDIMENTO da proponente, no referido certame.
5.1.1. Não cabe aos licitantes, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o Edital e seus anexos, devendo estar em conformidade com as especificações do ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA).
5.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA).
5.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e nas demais cominações legais (Art. 7º, Lei nº 10.520/02)
5.3. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
5.3.1. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br/;
5.3.2. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade seja compatível com o objeto desta Licitação;

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação ZETA/SUPEL
5.3.7. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema, ou da Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que, por terceiros.
5.3.8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.3.9. Como requisito para participação deste Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta encontra-se em conformidade com as exigências previstas neste Edital, ressalvados os casos de participação de microempresa e de empresa de pequeno porte, no que concerne a regularidade fiscal.
5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
5.4.1. Que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.4.2. Sob a forma de consórcio, sendo que a união de esforços se faz necessária apenas na questão de alta complexibilidade e de relevante vulto, que impeçam a participação isoladas de empresas, o que não é o caso do objeto em questão. A formação de Consórcios nesta licitação poderá ensejar na redução do caráter competitivo do certame, visto que, trata-se de fornecimento de bem comum;
5.4.3. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública (Federal, Estadual e Municipal), durante o prazo de sanção; conforme art. 87, inciso IV, da Lei n° 8.666/93;

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação ZETA/SUPEL
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
5.5.1. Servidor ou dirigente de órgão ou Entidade contratante ou responsável pela licitação, conforme art. 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, participante de gerência ou Administração da empresa, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. Conforme preceitua artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.
5.5.3. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.
5.5.4. Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela Entidade de Licitação.
5.5.4.1. Para tais efeitos entende-se que, fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.


Habilitação: 11.2. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
11.2.1. A licitante participante do lote 09 deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou entidade privada, comprovando que executou de forma satisfatória os serviços compatíveis em CARACTERÍSTICAS pertinentes aos objetos descritos no Termo de Referência, nos termos da Orientação Técnica nº 01/GAB/2017/SUPEL, art. 4º, inciso I, de 14/02/2017, a saber:
Art. 4º Os Termos de Referência, Projetos Básicos e Editais relativos à prestação de serviços em geral e obras de engenharia, considerando o valor estimado da contratação, devem observar o seguinte:
I – até 80.000,00 (oitenta mil reais) - apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível em características;
a) LOTE 09: Parcela de Maior Relevância: Fica definido como parcela de Maior Relevância e Valor Significativo o item 9.1 do Lote 9 tendo em vista que, o referido item possui valor de R$ 70.000,00, estando de acordo com o disposto na Orientação Técnica nº 01/GAB/2017/SUPEL, art.4º, inciso I, de 14/02/2017.

b) LOTE 08: Parcela de Maior Relevância: Fica definido como parcela de Maior Relevância e Valor Significativo o item 8.2 do Lote 8 tendo em vista que, o referido item possui valor de R$ 643.500,00, estando de acordo com o disposto na Orientação Técnica nº 01/GAB/2017/SUPEL, art. 4º, inciso II, de 14/02/2017.
b.1) Em quantidade deverá o licitante comprovar a prestação de serviços compatíveis com a parcela de maior relevância acima com, no mínimo, 1 (um) item semelhante ao telão de lona.
11.3. Para as licitantes que participarem dos demais lotes deverão apresentar Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou entidade privada, comprovando que executou de forma satisfatória os serviços compatíveis em CARACTERÍSTICAS, QUANTIDADES e PRAZOS, limitados a parcela de maior relevância e valor significativo, pertinentes e compatíveis com o objeto descrito no Termo de Referência, nos termos da Orientação Técnica nº 01/GAB/2017/SUPEL, art. 4º, inciso III, de 14/02/2017, a saber:
III- acima de 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) – apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível em características, quantidade e prazo, limitados a parcela de maior relevância e valor significativo.
a) LOTE 01: Parcela de Maior Relevância: Fica definido como parcela de Maior Relevância e Valor Significativo o item 1.4 do Lote 01 tendo em vista que, o referido item possui valor de R$ 4.950.000,00, estando de acordo com o disposto na Orientação Técnica nº 01/GAB/2017/SUPEL, art. 4º, inciso III, de 14/02/2017.
a.1) Em quantidade deverá o licitante comprovar a prestação de serviços compatíveis com a parcela de maior relevância acima com, no mínimo, 1 (um) item semelhante a tenda.
b) LOTE 02: Parcela de Maior Relevância: Fica definido como parcela de Maior Relevância e Valor Significativo o item 2.7 do Lote 02 tendo em vista que, o referido item possui valor de R$ 8.750.000,00, estando de acordo com o disposto na Orientação Técnica nº 01/GAB/2017/SUPEL, art. 4º, inciso III, de 14/02/2017.
b.1) Em quantidade deverá o licitante comprovar a prestação de serviços compatíveis com a parcela de maior relevância acima com, no mínimo, 1 (um) item semelhante a estrutura de arquibancada.

e) LOTE 06: Parcela de Maior Relevância: Fica definido como parcela de Maior Relevância e Valor Significativo o item 6.4 do Lote 06 tendo em vista que, o referido item possui valor de R$ 2.677.500,00, estando de acordo com o disposto na Orientação Técnica nº 01/GAB/2017/SUPEL, art. 4º, inciso III, de 14/02/2017.
e.1) Em quantidade deverá o licitante comprovar a prestação de serviços compatíveis com a parcela de maior relevância acima com, no mínimo, 1 (um) item semelhante a iluminação.
f) LOTE 07: Parcela de Maior Relevância: Fica definido como parcela de Maior Relevância e Valor Significativo o item 7.1 do Lote 07 tendo em vista que, o referido item possui valor de R$ 850.698,00, estando de acordo com o disposto na Orientação Técnica nº 01/GAB/2017/SUPEL, art.4º, inciso III, de 14/02/2017.
f.1) Em quantidade deverá o licitante comprovar a prestação de serviços compatíveis com a parcela de maior relevância acima com, no mínimo, 1 (um) item semelhante a jogo de mesa.
11.3.1. Pela natureza dos serviços objetos deste Termo de Referencia, deixa-se de exigir, para fins de qualificação técnica, a comprovação de prazo.
11.3.2. O atestado deverá indicar dados da entidade emissora (razão social, CNPJ, endereço, telefone, data de emissão) e dos signatários do documento (nome, função, telefone, etc.), além da descrição do objeto e demais dados pertinentes.
11.3.3. E, na ausência dos dados indicados acima, antecipa-se a diligência prevista no art. 43 parágrafo 3° da Lei Federal 8.666/93 para que sejam encaminhados em conjunto os documentos comprobatórios de atendimentos, quais sejam: notas fiscais de compra e venda, cópias de contratos, notas desempenho, acompanhados de editais de licitação, dentre outros. Caso não sejam encaminhados, o Pregoeiro os solicitará no decorrer do certame para certificar a veracidade das informações e atendimento da finalidade do Atestado. (Orientação técnica número 001/2017/GAB/SUPEL de 14/02/2017, publicada no Diário Oficial de Rondônia no dia 24/02/2017 e número 002/2017/GAB/SUPEL de 08/03/2017, publicada no Diário Oficial de Rondônia no dia 10/03/2017).
11.3.4. OUTROS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL
11.3.4.1. A empresa licitante deverá comprovar, nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, que possui registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA do Estado de origem, conforme a Resolução CONFEA nº 413 de 27/06/1997 – Art. 30, I da Lei 8.666/93.

11.4.2. Para a comprovação requerida no item imediatamente acima poderá se dar através da apresentação de copia da CTPS, copia da ficha de empregado, contrato de prestação de serviços, declaração de disponibilidade ou outro documento hábil para a retromencionada comprovação, podendo se dar ainda via ato constitutivo da empresa, no caso de o referido responsável ser sócio da licitante.
11.4.3. O Responsável técnico mencionado no item imediatamente acima deverá apresentar Certidão de Acervo Técnico – CAT emitida pela entidade profissional responsável onde conste registro de atividade compatível com os serviços que integram os lotes mencionados no item 11.5.1.
5º ALTERAÇÕES NA SUBCONTRATAÇÃO CESSÃO E/OU TRANSFERÊNCIA
O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração, conforme conta na Lei 8.666/93 do Art. 40 da Lei Federal.
A SEJUCEL poderá, caso verifique a necessidade, realizar visita técnica in loco das instalações que serão subcontratadas, para verificar se as mesmas estão em conformidades com as especificações e condições dispostas no presente Termo.
É vedada a subcontratação de empresa declarada inidônea ou suspensa de licitar com órgão da Administração Pública.
Em qualquer hipótese permanece a responsabilidade integral da Contratada pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão das atividades desempenhadas pela subcontratada, bem como responder perante a Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais.
6 º ALTERAÇÕES NAS OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA
Possuir toda a infraestrutura necessária, suficiente e condizente utilizando-se de materiais e pessoal capacitado e especializado. Cumprir rigorosamente as especificações técnicas e os prazos constantes desse termo de referência.
Manter a máxima integração entre a SEJUCEL, em relação à organização do evento, de modo a assegurar a qualidade dos serviços.

Arcar com todos os custos referentes à mão de obra e com todo o material necessário para a execução dos serviços solicitados; Respeitar a entrega do serviço, conforme a duração do Evento.
Cumprir todas as orientações da Contratante, para o fiel desempenho dos serviços especificados.
Comunicar, de imediato do acontecimento, a Contratante toda e qualquer irregularidade ocorrida ou observada na execução dos serviços.
Prestar todos os esclarecimentos solicitados, a qualquer tempo, pela Contratante.
Responder, nos termos da lei, por quaisquer danos decorrentes da má execução do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.
Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial a CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução dos serviços objeto da contratação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;
Comunicar à fiscalização do contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato;
Comunicar no prazo de no mínimo 48 (quarenta e oito) horas, por escrito quaisquer alterações ou acontecimento que impeçam, mesmo que temporariamente, de cumprir seus deveres e responsabilidades relativas à execução do contrato, total ou parcialmente, ainda que por motivo de caso fortuito ou força maior;
Dar cumprimento dos serviços dentro do prazo exigido, conforme item 7 (sete) deste Termo de Referência; Zelar para que sejam cumpridas as normas relativas à segurança e a prevenção de acidentes;
Montar no prazo de até 72 (setenta e duas) horas antes do evento e desmontar em até 48 (quarenta e oito) horas após o evento palco, tendas, sistema de sonorização, sistema de iluminação, tendas, treliças, gradis e demais itens, serão de total responsabilidade da empresa Contratada;
Permitir e oferecer condições para a mais ampla e completa fiscalização, durante a vigência do contrato, fornecendo informações, propiciando o acesso à documentação pertinente e atendendo às observações e exigências apresentadas pela fiscalização.

B) NO EDITAL
Foram alterados os itens, 1.1; 3; 4; 7; 8; 9; 10; 11; 13.1; 13.2 ; 13.3; 13.8 e seus subitens; 13.9 e seus subitens; 13.10; e seus subitens; 25; 26.16; 26.22 que passam agora a possuir a seguinte redação:
PRIMEIRA ALTERAÇÃO 1.1. PREÂMBULO:
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES, por meio de seu(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2022, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o nº 239/2020/ZETA/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, Regime de Execução INDIRETA – Empreitada por Preço Global, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com as Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações a qual se aplica subsidiariamente a modalidade de Pregão, Decreto Federal nº. 10.024 de 20 de setembro de 2019 e Portaria nº 248/2019/SUPEL-CI, com os Decretos Estaduais nº 26.182/2021, n° 16.089/2011 e n° 21.675/2017 , com a Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, com a Lei Estadual n° 2414/2011, e demais legislações vigentes, tendo como interessado (a) o (a) Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL.
SEGUNDA ALTERAÇÃO 3 – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
3.1. Até 03 (três) dias úteis que anteriores a abertura da sessão pública, qualquer cidadão e licitante poderá IMPUGNAR o instrumento convocatório deste PREGÃO ELETRÔNICO, conforme art. 24, do Decreto Estadual N. 26.182/2021, devendo o licitante mencionar o número do pregão, o ano e o número do processo licitatório, manifestando-se PREFERENCIALMENTE via e-mail: equipezeta@supel.ro.gov.br (ao transmitir o e-mail, o mesmo deverá ser confirmado pelo(a) Pregoeiro(a) e/ou equipe de apoio responsável, para não tornar sem efeito, pelo telefone (069) 3212- 9267, ou ainda, protocolar o original junto a Sede desta Superintendência de Licitações, no horário das 07h30min. às 13h30min., de segunda-feira a sexta-feira, situada na Av. Farquar, S/N - Bairro: Pedrinhas - Complemento: Complexo Rio Madeira, Ed. Prédio Central – Rio Pacaás Novos, 2ºAndar em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036, Telefone: (0XX) 69.3212-9242.