Objeto: Aquisição de ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS e HORTIFRUTIGRANJEIROS para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.
1.1. Órgão Gerenciador: IFAL – Câmpus Satuba (UASG 158382).
1.2. Órgãos Participantes: IFAL – Reitoria (158147); IFAL – Câmpus Maceió (UASG 158381); IFAL – Câmpus Marechal Deodoro (UASG 158380); IFAL – Câmpus Murici (UASG 152803); IFAL – Câmpus Piranhas (UASG 152802); IFAL – Câmpus Viçosa (158147); IFAL – Câmpus Rio Largo (158147); IFAL – Câmpus Coruripe (158147); IFAL – Câmpus Batalha (158147); Câmpus Santana do Ipanema (UASG 152801).
Os materiais insertos neste Termo de Referência, dadas as suas características, enquadram- se no conceito de bens comuns, conforme definido no parágrafo único, do Art. 1º, da Lei nº 10.520/2002 e no § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.450/2005.


Credenciamento: 4.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS Endereço do Campus Satuba: Rua 17 de agosto, s/n – Centro, Satuba – AL, CEP: 57120-000 Telefone: (82) 3266-1185 / 8168-6823 E-mail: ifal.satuba.ccl@gmail.com
em concurso de credores, dissolução ou liquidação, empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam cumprindo pena de suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal e servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.


Julgamento: 9.1. O pregoeiro efetuará o julgamento da proposta de menor preço por item, após o encerramento da etapa de lances, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.2. Somente serão aceitas propostas cujos preços sejam compatíveis com os praticados no mercado.
9.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

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9.8. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço (§ 2º do artigo 44 da Lei Complementar 123/2006).
9.9 Para efeito do disposto na condição anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
9.9.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; (inciso I, artigo 45 da Lei Complementar 123/2006).
9.9.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da condição do item 9.8, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
9.9.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na condição do item 9.9, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.9.4. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
9.9.5. Na hipótese da não contratação nos termos previstos nesta seção, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
9.9.6. O disposto nos itens acima somente se aplicará quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.10. Os preços propostos deverão conter até duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, ensejando a desclassificação no item.

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vencedor(es), visando a formação de cadastro de reserva para eventuais aquisições futuras. O Pregoeiro estabelecerá prazo para que o(s) interessado(s) anexe(m) em campo próprio do Sistema, a Declaração de Aceitação de Proposta, cuja minuta consta do ANEXO deste Edital, contendo o(s) item(ns) porventura aceito(s) pelo(s) licitantes.
9.16. A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, no prazo por ele estipulado, durante a sessão pública, será entendida como desistência do(s) item(ns) ao(s) qual(is) o Pregoeiro se refira, podendo ensejar a desclassificação do licitante e sujeitá-lo às penalidades previstas nas normas pertinentes.