Objeto: O objeto compreende a Construção de 02 (dois) Matadouros Público, nos Município de São Gonçalo e São João da Serra – PI., em conformidade com planilha, especificações técnicas e planta anexos, que fazem parte integrante e inseparável deste instrumento convocatório, com valor estimado de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais), com recursos oriundos do Convênio CT 0199884-71-PRONAT-2006.

Condições de participação: 1 - Poderão participar desta Licitação todas as pessoas jurídicas que atenderem às condições estabelecidas neste Edital, inscritas ou não na seção de cadastro Secretaria de Administração do Estado do Piauí - SEAD, cujo certificado esteja em vigor, na forma previstas nos Artigos 34 a 37 da Lei 8.666/93.
2 – Empresas ou entidades civis (Associação, Sociedade ou Cooperativa) não cadastradas poderão participar desde que requeiram sua inscrição até 24 horas antes data limite designada para o recebimento das propostas, desde que o pedido de cadastramento haja sido deferido.
3 - As empresas podem ser representadas, no presente procedimento licitatório, por procurador legalmente habilitado, desde que exibido o instrumento procuratório, com firma reconhecida, até o inicio da sessão de abertura dos envelopes de propostas. Caso o representante seja titular da empresa, ou entidade civil, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade.
3.1- Somente será admitido 01(um) representante por empresa ou entidade, o qual deverá apresentar à Comissão documento que o identifique.

3.2 - O participante, sem poderes de representação, não terá legitimidade para defender os interesses do licitante, assinar atas e fazer observações que julgue necessárias, facultando-se-lhe, apenas, o acompanhamento das reuniões, ressalvado o direito da EMPRESA de recorrer, quando da habilitação e julgamento das propostas comerciais.
4 - Não serão admitidas a participar da presente licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas. É, também, vedada a participação /07 empresas declaradas inidôneas ou suspensas do direito de licitar e contratar com a Administração Pública.



Julgamento: 1 - Nos termos do parágrafo 1º, inciso I, do artigo 45, conjugado ao art. 10, inciso II, letra “a”, a presente licitação será do tipo e regime MENOR PREÇO GLOBAL.

2 - No julgamento das propostas, a Comissão de Licitação levará em consideração os critérios objetivos definidos neste Edital, os quais não deverão contrariar as normas e princípios consignados na Lei 8.666/93, especialmente, os prescritos no seu art. 44;
3 - Examinadas as propostas, será considerada vencedora aquela que atender às especificações deste Edital, de acordo com os critérios acima estipulados, cabendo ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação adjudicar o objeto da licitação à empresa vencedora, submetendo tal decisão ao Exmo. Sr. Secretário do Desenvolvimento Rural para homologação;
4 - Se todas as propostas forem inabilitadas ou desclassificadas, a Comissão poderá conceder, nos termos do parágrafo único, do art. 48 - Lei nº 8.666/93, o prazo de 03 (tres) dias úteis para a apresentação de novas propostas, escoimadas das causas da inabilitação ou da desclassificação;
5 - Caso haja empate entre duas ou mais propostas, o desempate será procedido por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.