Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para execução de shows pirotécnicos, com fornecimento de fogos de artifício, mão de obra especializada, transporte, montagem, desmontagem e destinação correta de resíduos, para atender aos eventos do São João 2022, conforme especificações, exigências e quantidades contidas neste instrumento e seus anexos.
1.2. Devido aos protocolos de segurança sanitária e saúde pública, estabelecidos pelos governos Federal, Estadual e Municipal, em relação a pandemia de COVID-19, este processo ou contratos advindos do mesmo poderão ser cancelados ou suas quantidades suprimidas em mais de 25%, sem prejuízo a administração pública.

Condições de participação: 3.1.
A participação no Pregão Eletrônico dá-se por meio da utilização da senha privativa dalicitante.
3.2. Poderão participar deste PregãoEletrônico:
3.2.1.
Empresas que explorem ramo de atividade compatível como o objeto da Licitação;
3.2.2. Empresas que atendam as condições deste Edital e apresentem os documentosnele exigidos, emoriginal ou qualquer processo de cópia autenticada por Cartório deNotas;
3.2.3. Empresas que possuam registro cadastral atualizado no sistema de cadastramento unificado de fornecedores(SICAF);
3.2.4.
As Empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora do Órgão da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior àdatado
recebimento das propostas (parágrafo único, artigo 3º do Decreto nº3.222/2001);
3.2.5. Empresas que estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistemaeletrônico;
3.2.6.
Empresas em Recuperação Judicial desde que a interessada esteja apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei Federal 8.666/93 (Acórdãonº 8.271/2011 - TCU - 2ª Câmara).
3.2.7. Apresentem, no sistema, Declaração do pleno conhecimento e o atendimento às exigências de habilitação contidas no presenteedital.
3.2.8.
Apresentem, no sistema, Declaração de que atendem aos requisitos do artigo 3º. da LC123/06.
3.2.9.
A declaração falsa relativa à proposta de preços e/ou cumprimento dos requisitos de habilitação do artigo 3º. da LC 123/06 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislaçãoespecífica.
3.3.
Não poderá participar destaLicitação:
3.3.1.
Pessoas Jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto destalicitação. 3.3.2.
Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos dapunição.
3.3.3.
Empresa suspensa de licitar/contratar com a Prefeitura deCaruaru.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL -G
3.3.4.
Não poderá participar da presente licitação, pessoa jurídica cujos sócios, diretores ou responsáveis técnicos sejam servidores ou dirigentes da Prefeitura deCaruaru.
3.3.5.
Empresas controladoras, coligadas ou subsidiárias entresi.
3.3.6.
Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico; assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico emcomum.
3.3.7.
Pessoas contempladas no artigo 9º. Incisos I, II e III da Lei8.666/93.
3.3.8.
Tenham em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze)anos;
3.3.9.
Não poderão participar deste pregão pessoas jurídicas organizadas sob a forma de cooperativas, tendo em vista que pela natureza dos serviços existe a necessidade de subordinação jurídica entre o prestador de serviço e a empresa Contratada, bem como de pessoalidade e habitualidade, e por definição não existe vínculo de emprego entre as cooperativas e seusassociados.
3.4.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da Republica, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SIASG, localizados nas Unidades daFederação.
3.5.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoais, obtidas junto ao provedor do sistema, no qual também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento a receber instruções detalhadas para sua corretautilização.
3.6.
Como requisito para participação neste Pregão a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas neste Edital e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
3.7.
Ao participar do presente certame, o licitante declara tacitamente que não emprega menor, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal de1988.
3.8.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas nesteEdital.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão;
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros; 4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL -G 5. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE


Julgamento: 10.1. A pregoeiraefetuará o julgamento das Propostas avaliando os preços obtidos.
10.2. O julgamento será efetuado pelo MENOR PREÇOGLOBAL.
10.2.1.
No caso de agrupamento de itens, cada grupo será considerado Lote.
10.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, a pregoeiradivulgará o resultado do julgamento das propostas.
10.4. Caso a proposta classificada em primeiro lugar não tenha sido apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (art. 45, parágrafo 2º, da LC nº 123/2006), adotar-se-á o seguinte procedimento:
10.4.1. Será assegurada como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte;
10.4.2. Será considerado empate no caso de haver proposta de licitante qualificado como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte de valor igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta classificada em primeiro lugar.
10.5. Para efeito do disposto no item 10.4.1 deste edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: 10.5.1. Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada poderá apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 44, parágrafo 2º e art. 45, I, da LC nº 123/2006);
10.5.2. Não ocorrendo à contratação da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do item anterior, serão convocadas as Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte remanescente que porventura se enquadrem no limite estabelecido no subitem 10.4.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito (art. 45, II, da LC nº 123/2006);
10.5.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item 10.4.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, III, da LC nº 123/2006).
10.6. Não ocorrendo à hipótese descrita no item 10.4, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, parágrafo 1º, da LC nº 123/2006).
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL -G 11. DA HABILITAÇÃO