tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem as exigências estabelecidas neste Edital.
3.2 - Não será admitida a participação de proponente: 3.2.1 - Em falência ou concordata, que se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 - Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinville, durante o prazo estabelecido para a penalidade;
3.2.3 - Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL;
3.2.4 - Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes da Administração Pública Municipal;
3.2.5 - Em consórcio;
3.2.6 - Cujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado.
Objeto: 1.1. Esta Ata tem por objeto o REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TI QUE COMPREENDEM: MICROCOMPUTADORES, IMPRESSORAS, TONNERS, SCANNERS, ESTABILIZADORES, NOBREAKS, TOKENS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E BATERIAS, INCLUINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE GARANTIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, e conforme condições estabelecidas no Edital, seus anexos e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, conforme discriminado abaixo:
A partir desta data, fica registrado neste Tribunal de Justiça:
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Objeto: Contratação de empresa para Construir 2.524,18m2 de Pavimentação em Paralelepípedo neste Município, conforme planilha em Anexo com suas respectivas Especificações Técnicas.

Condições de participação: 2.1. Os licitantes deverão apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:

a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 002/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.  b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 002/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante. 2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:

a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;  b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;  c) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e Estaduais;
e) Contrato Social com seus Aditivos;  f) Certidão de Registro junto ao CREA. 3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.  6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO. 6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.  6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.  6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica ou financeira.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.

SECRETARIA DA SAÚDE
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital .
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis . 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos - Classe II, a fim de atender às necessidades das unidades judiciárias da Comarca de Teresina-PI, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas neste Termo de Referência e seu Anexo I.
2.2. O quantitativo de lixo a ser eventualmente recolhido, durante a vigência do contrato, poderá variar de acordo com as atividades administrativas de cada unidade. 2.3. As especificações do item/objeto a ser contratado está no Anexo I do Termo de Referência:
2.4. Havendo divergências entre as especificações dos itens constantes do Termo de Referência e as do Contrato prevalecerão as primeiras.


Credenciamento: 4. A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.1. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
Habilitação: 08.01. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes:
a) registro comercial, para empresa individual;
b) ato constitutivo, em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores, caso não seja entregue por ocasião de credenciamento;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis (sociedades simples), acompanhada de prova da diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Julgamento: 13.01- Será considerada vencedora a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com especificação contida no Anexo I.
13.02- O objeto deste pregão será adjudicado ao proponente cuja proposta seja considerada vencedora do lote.
13.03- Ultrapassado o empate fícto mencionado no item 12, se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, a classificação far-se-á, OBRIGATORIAMENTE, por SORTEIO, em ato público, (ou na própria sessão), conforme disposto na Lei 8.666/93.
Objeto: 19.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual aquisição de medicamentos, para atendimento aos usuários das Unidades Básicas de Saúde de Engenheiro Beltrão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

















































  










































  
Na formação dos preços acima, foi utilizada consulta realizada pela Secretaria de Saúde à medida ponderada do BPS para o período 06/05/2021 a 06/05/2022 e cotação com fornecedores do ramo.
20.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato. MOTIVAÇÃO. 2.1. Justifica-se a compra dos medicamentos listados acima, de maneira a suprir as necessidades da demanda imposta pelas Unidades. A solicitação visa abastecer as Unidades ao que tange aos medicamentos e correlatos de responsabilidade da Assistência Farmacêutica.
VALIDADE: 3.1. A validade mínima dos medicamentos deverá ser, no momento de entrega, igual ou superior a 75% do prazo de validade, a contar da data de sua fabricação. JUSTIFICATIVA. 4.1. A aquisição dos medicamentos se dará devido à necessidade da garantia de tratamento medicamentoso aos pacientes em acompanhamento/tratamento médico pelo SUS, medicamentos estes que por ventura venham a faltar na rede

municipal, garantindo assim a não interrupção do tratamento aos pacientes acompanhados.
4.2. Para definição do quantitativo a ser adquirido utilizou-se como parâmetro a procura mensal, bem como as aquisições dos meses anteriores de medicamentos similares as quais foram reavaliados pela Assistência Farmacêutica Municipal, com a participação da gestão da Secretaria Municipal de Saúde, que explicita a necessidade de otimizar a utilização dos recursos orçamentários e financeiros disponibilizados, mediante a adoção de medidas de racionalização do gasto público e de redução das despesas de custeio.
4.3. A utilização de medicamentos é considerada um processo social influenciado por diversos fatores: o desejo de mais cuidado com a saúde, a melhoria da qualidade de vida e da assistência à saúde, a busca por maior expectativa de vida e a prevalência de determinados tipos de doenças em cada faixa etária. Teve um aumento excessivo da utilização de medicamentos durante a pandemia de covid 19 em todos os grupos de medicamentos.
4.4. E alguns medicamentos foram inclusos no REMUME em 2021 onde atende toda a população da nossa cidade, com aumento da procura da medicação, no surgimento de novas tecnologias mais eficazes, que faz com que o paciente migre de um medicamento para outro; pela troca de posologia do medicamento pelo médico responsável. Levando-se em consideração que o bem maior é a saúde e a vida do ser humano e que para isto devesse levar em consideração a urgência e necessidade de garantir a vida e os serviços de saúde destes pacientes.
4.5. Informa-se não ser possível a redução qualitativa ou quantitativa do objeto pretendido, sendo este o mínimo indispensável para a continuidade do serviço público, em face de levantamento realizado nos últimos 12meses, conforme tabela abaixo.
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2.
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5.
Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) Empresa ou sociedade estrangeira;
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública;
e) Empresas suspensas de Contratar com este Tribunal-TJMT;
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90 (Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame;
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e botijão de gás (13Kg), uso doméstico, acessórios com válvula e mecanismo de segurança para o GAP-RJ e Unidades Apoiadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR CATMAT DE MEDIDA ESPECIFICAÇÃO
1 2 3 ...

Nota explicativa: A tabela acima é meramente ilustrativa, devendo compatibilizar-se com aquela prevista no Termo de Referência e com a proposta vencedora.
Objeto: 1.1 - Serviços para adequação da sala do tanque de óleo diesel do Edifício Waldir Pires, localizado na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, Botafogo - Rio de Janeiro / RJ. Esta contratação engloba o fornecimento de materiais e mão de obra, nas condições definidas no Termo de Referência e seus Anexos.




Julgamento: 4.1 - Além das demais condições estabelecidas neste Termo de Referência, serão desclassificadas as propostas que:
Deixarem de cotar algum quantitativo, preço unitário e/ou preço total de algum dos itens / subitens constantes da planilha padrão fornecida pela DATAPREV;
Modificarem itens / subitens, discriminação, quantitativos e/ou unidades da planilha padrão fornecida pela DATAPREV;
Deixarem de apresentar, conforme especificado, qualquer dos subitens solicitados.

Termo de Referência Adequação da sala do tanque de óleo diesel do Edifício Waldir Pires (Álvaro Rodrigues)
4.2 - A DATAPREV se reservará, ainda, durante a fase de julgamento, o direito de efetuar diligências para todos os casos em que julgar conveniente.
Habilitação: 
4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
4.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
4.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 4.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
4.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Condições de participação: Limitar-se-á a 02 (dois) a quantidade de componentes dos Consórcios no presente Edital, no intuito de evitar o fracionamento excessivo das responsabilidades, favorecendo a eficiência e a qualidade do serviço e facilitando a fiscalização da contratação pela Administração.
A contratação de participantes na forma de consórcio nas licitações originárias do FMS-I ficam condicionados a comprovação de registro do Ato Constitutivo na Junta Comercial da respectiva sede do consórcio bem como da sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ junto à RFB, observado o disposto na Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, à IN nº 74 de 28 de dezembro de 1998 do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC e às IN’s nº 1.199 de 14 de outubro de 2011 e nº 1.863 de 27 de dezembro de 2018 da RFB ou outras que as substituir. As faturas e notas fiscais para os serviços executados pelas empresas consorciadas serão emitidas em nome do consórcio, assim com o seu respectivo pagamento será efetuado em conta corrente única, em nome do consórcio, cabendo às suas integrantes dispor sobre a forma de divisão dos serviços, lucros, tributos e participações no seu ato constitutivo.

EDITAL Nº 7115
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2020
PROCESSO ADM. Nº. P173838/2020
UASG: 927744
Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00192/2020
FL. \| 48 As licitantes também devem atentar-se para as demais exigências da PORTARIA Nº 0130/2020 que alterou dispositivos da PORTARIA Nº 0226/2019 de 19.09.2019 (DOM 20.09.2019), que REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A AUTORIZAÇÃO DE SUBCONTRATAÇÃO PARA OS CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SEINF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Habilitação: 4.1 Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “1” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.º 055/08 –CPL
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL
4.1.2. ENVELOPE “2” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.° 055/08-CPL
PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular. A não apresentação da procuração não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 8.1 - O critério de julgamento será o de Menor Preço por Item, escolhido entre as Propostas que se apresentarem em perfeita consonância com as normas do presente CONVITE.
8.2 – A AGESPISA se reserva o direito de excluir do julgamento qualquer proposta que não atender as condições e diretrizes especificadas neste CONVITE.
8.3 – Na fase de análise da Proposta Comercial a AGESPISA poderá convocar os proponentes para esclarecimentos adicionais, sendo vedada à inclusão de documentos que deveria ser entregue no ato de abertura dos trabalhos desta Licitação.
8.4 – De acordo com o Decreto nº 13.018 de 25 de março de 2008:
Art. 1º Nas aquisições realizadas por órgãos e entidades de Administração Pública estadual, suas autarquias e fundações, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle acionário do Estado, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, tendo por finalidade a compra de bens e serviços para o respectivo órgão e entidade, para efeito de julgamento das propostas apresentadas, as Comissões de Licitações adotarão os seguintes procedimentos:
I – dos preços globais ofertados pelos licitantes situados no Estado do Piauí, será deduzida a parcela correspondente a media das diferenças de alíquota interestaduais do ICMS, equivalente ao percentual de 7,5% (sete inteiros e cinco centésimos por cento), cujo valor obtido da diferença será utilizado para fins de julgamento das propostas;
II – para efeito de contratação, caso o licitante vencedor esteja situado no Estado do Piauí, ao valor homologado deverá ser acrescido o valor correspondente ao diferencial referido no Inciso I, mediante a utilização da seguinte formula;
VC= VII_ 0,925
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente Edital a obras/serviços de construção do Centro de Uso Múltiplo na Floresta Nacional dos Palmares, no município de Altos – PI.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SEINFRA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Coordenação de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina- Piauí.
1.2- Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato – (Anexo I), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo II), e Especificações Gerais (Anexo III) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados. 1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida na Tesouraria da SEINFRA;
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2. deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverá declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no grupo.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A entrega dos materiais deverá ser realizada em até 20 (vinte) dias após o recebimento do Contrato.
Os itens deverão ser entregues no Setor do Almoxarifado da Odontologia, sito à Rua Universitária, 2069, CEP: 85.819-110 – Jardim Universitário – Cascavel/Pr, no horário das 08:30hs às 11:30hs ou das 13:30hs às 16:30hs, de segunda-feira a sexta-feira.
Responsável pelo recebimento dos materiais Sr. Elton Jhonny Silva de Mattos, Fone: (45) 3220-7273 – E-mail: elton.mattos@unioeste.br
A entrega dos materiais poderá ser realiza em um dos locais em que se destina a realização deste termo, quando explicitado na solicitação de compra. A entrega dos materiais deverá ser de uma só vez, de acordo com a solicitação, não sendo admitida a entrega parcelada, e deverão ser transportados, adequadamente de forma a permitir completa segurança durante o percurso. Os materiais deverão ser entregues acondicionados em caixas adequadas, de forma a permitir o perfeito estado de suas embalagens no ato da entrega; os materiais deverão ser entregues em embalagens próprias, originais, contendo marca, fabricante, registro em órgão competente, procedência, prazo de validade, conforme legislação em vigor.
Os materiais em desacordo com as especificações neste Termo de Referência não
serão aceitos, sem ônus para a instituição;
O material será recebido da seguinte forma:
Provisoriamente, para efeito da posterior verificação da conformidade do mesmo
com sua especificação. No local de entrega, servidor designado fará o recebimento do
material limitando-se a verificar a conformidade com o discriminado na Nota Fiscal,
fazendo constar no canhoto e no verso da Nota Fiscal a data da entrega e, se for o
caso, as irregularidades observadas;
Definitivamente, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento
provisório, por servidor ou comissão designada que procederá ao recebimento,
verificando as especificações e as qualificações do material entregue, de conformidade
com o exigido no Termo de Referência e com o constante da proposta de preços da
CONTRATADA.
Objeto: 190 3 PRAZOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
193 4 VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO
193 5 LOCAL DO SERVIÇO
193 6 CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO
193 7 FORMALIZAÇÃO/CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS
194 8 SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO E ETAPA DE LANCES
195 9 ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO ELETRÔNICA
196 10 PROPOSTA DE PREÇOS
197 11 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
199 12 RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO
201 13 PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO OU RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO 205 14 GARANTIA 206 15 FATURAMENTO/PAGAMENTO 207 16 REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
209 17 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
209 18 DISPOSIÇÕES FINAIS
209 19 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS


Credenciamento: 193 7 FORMALIZAÇÃO/CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS
194 8 SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO E ETAPA DE LANCES
195 9 ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO ELETRÔNICA
196 10 PROPOSTA DE PREÇOS
197 11 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
199 12 RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO
201 13 PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO OU RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO 205 14 GARANTIA 206 15 FATURAMENTO/PAGAMENTO 207 16 REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
209 17 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
209 18 DISPOSIÇÕES FINAIS
209 19 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Habilitação: 199 12 RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO
201 13 PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO OU RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO 205 14 GARANTIA 206 15 FATURAMENTO/PAGAMENTO 207 16 REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
209 17 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
209 18 DISPOSIÇÕES FINAIS
209 19 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Julgamento: HABILITAÇÃO
201 13 PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO OU RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO 205 14 GARANTIA 206 15 FATURAMENTO/PAGAMENTO 207 16 REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
209 17 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
209 18 DISPOSIÇÕES FINAIS
209 19 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em reprodução de documentos (outsourcing de impressão), contemplando a disponibilização de equipamentos de impressão, digitalização e cópia, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes, consumíveis e insumos (exceto papel), sistema informatizado de gestão e contabilização de impressões e cópias (Bilhetagem de impressão), para atender as necessidades de impressão do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro – COREN-RJ pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição MATERIAL FARMACOLÓGICO, especificado(s) no(s) item(ns) do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 22/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente
de transcrição.
Objeto: Aquisição de mini impressoras visando controle de atendimento, através de impressão de senhas, ao público que procura os serviços ofertados pela Justiça Eleitoral nos Cartórios Eleitorais do Interior do Estado e nos Postos de Atendimentos instalados na Capital.



Habilitação: Os critérios com as exigências para habilitação estão definidos no Edital de convocação. 14. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União, a cargo desta Corte, Elementos de Despesa 449052 – Material Permanente.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na execução de obra de construção de uma escola com 12 (doze) salas de aula, com uma quadra coberta padrão Fnde no Município de Canto do Buriti, conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Especificações e Norma Técnicas constantes dos anexos desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2014, que são partes integrantes e indivisíveis do presente instrumento convocatórios.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência trata da contratação de Serviço especializado em atividade de ginástica laboral para as três bases físicas da Embrapa Clima Temperado, no período de setembro a novembro de 2014, para aulas três vezes por semana sendo na Sede das 08:00 às 09:00 horas, EEC das 09:30 às 09:45 e ETB das 10:10 às 11:10 horas com no mínimo 07 sessões diárias com duração de 15 minutos, totalizando no mínimo 84 sessões mensais, realizadas em pontos determinados dentro da planta das três bases, para atender a demanda do setor de Bem-estar da Embrapa Clima Temperado até 31/12/2014, conforme especificações e quantidades estimadas constantes deste Termo de Referência;
1.2. Qualquer diferença entre o Projeto Básico e as especificações registradas no CATMAT, prevalecerão as constantes neste termo.



Habilitação: A empresa __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __, inscrita no sob o CNPJ/MF nº __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, sediada em (Cidade/Estado) __ __ __ __ __ __ __, (endereço completo) __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, declara, sob as penas da lei, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.  

(local e data)
(nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade)

Julgamento: 12.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço por item, considerando todas as condições de fornecimento, faturamento e pagamento.
12.2. Atendidas às condições de julgamento, a adjudicação será feita à licitante vencedora.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de serviços mecânicos,funilaria e tapeçaria com serviços de estofado para os veículos da Prefeitura Municipal”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITU
RA
MUNICIP AL DE PICOS e-mail: licitacao@picos.pi.gov.br
CNPJ nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 –Fones: (89)3415-4217 Bairro Centro - CEP: 64.600-000 - Picos – Piauí
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 O objeto deste Pregão Eletrônico é o Registro de Preços para eventual aquisição de equipamento odontológico e material odontológico, em proveito do 8° Regimento de Cavalaria Mecanizada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 6.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em sua habilitação obrigatória, após a análise e julgamento das Propostas.
6.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
6.3 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda, os seguintes documentos:
6.3.1 declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme

disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o ANEXO II deste Edital, declaração de inexistência de fatos impeditivos, de acordo com o ANEXO III deste Edital.
6.4 Os documentos exigidos para habilitação nos itens 6.3.1, não contemplados no SICAF, bem como a atualização das certidões de regularidade fiscal da empresa vencedora, deverão ser apresentados via fax, no prazo de 03 (três) dias após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o encerramento do prazo para envio via fax.
6.5 Serão consideradas habilitadas às empresas que estejam com a documentação vencida junto ao SICAF, mas que apresentarem ao pregoeiro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a referida documentação atualizada.
6.6 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem o(s) documento(s) elencado neste item.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país. 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º

da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 - O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial SRP nº 002/2018, nos termos do§ 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal 7.892/2013e Decreto Municipal nº 009/2017, com objetivo de disponibilizar para Secretaria de Saúde, de Registro de Preço para futura aquisição de medicamentos básicos e psicotrópicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pau D’Arco do Piauí - PI, conforme descrito no termo de referência, a serem entregues parceladamente, conforme o objeto e a necessidade da Secretaria Municipal Saúde de Pau D’Arco do Piauí - PI, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
1.2 - A aquisição dos produtos objeto desta licitação será solicitada periodicamente pela Secretaria Municipal de Saúde, com anuência da equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.3- Os bens deverão ser entregues, após solicitação formal do setor responsável na Secretaria Municipal de Saúde e gerenciada pela Comissão Permanente de Licitação de Pau D’Arco do Piauí-PI. 1.4- Desde a data da assinatura da (s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar o satisfatório fornecimento dos produtos objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de descontinuidade.
1.5- A Secretaria Municipal de Saúde não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando- lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.



Habilitação: 6.6.1 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
6.6.2 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
6.6.3 - Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
CAPÍTULO SETIMO – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa de engenharia para a prestação dos Serviços de pavimentação em paralelepípedo das Ruas: Rua São Paulo(Execução de Pavimentação), Rua Governador Gaioso(Recuperação de Pavimentação) e Rua Domingos Alves de Oliveira(Recuperação de Pavimentação).
1.2.
Valor Estimado: R$ 176.382,56.

DESCRIÇÃO GERAL DAS OBRAS/SERVIÇOS
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente ou pessoa física, para o Locação de veículos com fornecimento de condutor e combustível para Programas e Secretárias do Município de Campo Alegre do Fidalgo com entrega parcelada durante o exercício financeiro 2018, conforme quantitativos e especificações nos Anexos, parte integrante deste Edital.
1.1.1 - Os materiais são destinados a Prefeitura e as Secretarias do Município, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município, TESOURO MUNICIPAL, FMS, FUS, FMAS, EJA, QSE, FUNDEB, SECRETARIA EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
RUA JOAQUIM BALBINO, SN – CENTRO; CEP: 64767-000
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
CNPJ: 01.612.564/0001-48
“MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS”
1.3 – A Locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;