Objeto: 1. - A presente licitação tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de diagnóstico por imagem radiológica, com o fornecimento de insumos e sistema PACS”, conforme as especificações constantes no Anexo I, parte integrante deste.
2. - As empresas interessadas deverão ter pleno conhecimento dos termos constantes deste Pregão Presencial e das condições gerais e particulares do objeto da licitação, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento do contrato.


Credenciamento: 1. - Aos interessados em participar das reuniões de abertura dos envelopes, representando os proponentes, será exigido o seu credenciamento, mediante a apresentação de autorização por escrito, contendo o nome completo, o número do documento de identificação do credenciado e deste pregão, com a declaração do(s) representante(s) legal(is) da proponente, devidamente assinada e com firma reconhecida em cartório, outorgando amplos poderes de decisão ao representante, para praticar todos os atos pertinentes ao pregão e, expressamente, para formular lances e ofertas, em nome do proponente, durante todo o processamento do certame.
2. - Os representantes e prepostos deverão apresentar, nesta oportunidade, cópia autenticada do contrato social e suas alterações e, no caso de sociedade por ações, o estatuto social e a ata de reunião de posse da diretoria, para que seja comprovada a legitimidade da representação.
3.2.1 - Os documentos deverão ser exibidos pelos portadores antes do início dos trabalhos de abertura dos envelopes, ficando retidas e juntadas aos autos. Todos deverão apresentar documento hábil de identificação pessoal, para validar o credenciamento.
3.3 - Deverão apresentar junto aos documentos de credenciamento citados no item anterior a Declaração de Preenchimento dos Requisitos de Habilitação -
Anexo II.
3. - O documento citado no item 3.1 poderá, a critério do(s) representante(s) legal(is) da proponente, ser substituído por Certidão de Procuração Pública.
4. - Caso o participante seja titular da empresa proponente, deverá apresentar documento que comprove sua capacidade para representá-la.
5. - A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento não inabilitará ou desclassificará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar ou responder pela proponente, nas respectivas sessões, não podendo, pois, ofertar lances e impugnar quaisquer atos do certame, cabendo tão somente, ao não credenciado, o acompanhamento do desenvolvimento dos procedimentos, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
6. - Uma mesma pessoa física NÃO poderá representar mais de um licitante.
7. - No caso da empresa se enquadrar nos termos da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá preencher e encartar ao credenciamento a declaração constante no Anexo VI.

Habilitação: 1. - Para habilitação, deverá a empresa vencedora apresentar, no envelope n.º 02 - Documentos de Habilitação, os documentos abaixo discriminados, em 1 (uma) via e em cópias autenticadas, obrigando-se a proponente a fornecer à Comissão Julgadora os originais correspondentes em qualquer época que lhes forem solicitados.
1. - Não serão aceitos protocolos, documentos em cópia não autenticada, nem documentos com prazo de validade vencido, salvo àqueles que se enquadrarem na Lei Complementar n.º123/2006.
2. - Os proponentes interessados na autenticação das cópias pelo pregoeiro ou equipe de apoio, deverão procurá-los antes do início da sessão e abertura da licitação para proceder à autenticação, pois em hipótese alguma serão autenticadas após a abertura dos certames.
3. - Os documentos deverão preferencialmente ser apresentados encadernados ou fixos em pasta própria e numerados, não devendo ser entregues soltos.
5.1.3.1 - O descumprimento do item acima não será motivo de inabilitação do proponente.
4. - Os documentos necessários à HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em envelope indevassável, lacrado, contendo identificação do proponente na face externa e ainda os dizeres:
Os proponentes deverão apresentar:
2. - Documentos relativos à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
1. - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
2. - Registro comercial, no caso de empresa individual;
3. - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Obs.: A apresentação do documento acima descrito na fase de Credenciamento, desobriga a empresa a apresentá-lo novamente no Envelope 02 - Documentos de Habilitação.
4. - Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que ela não incorre em qualquer das condições impeditivas,especificando:
1. - Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;
2. - Que não está impedida de transacionar com o HRTN e o Estado do Piauí;
3. - Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9º da Lei Federal n.º 8.666/93 consolidada pela Lei Federal n.º8.883/94.
5. - Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze)anos;
6. - Declaração expressa de que o proponente tem pleno conhecimento do objeto licitado e anuência das exigências constantes do Edital e seus anexos;
7. - O ramo de atividade da empresa deverá ser compatível com o objeto licitado.
8. - As declarações mencionadas nos itens 5.2.4 à 5.2.6, inclusive as constantes nos Anexos deste Edital, quando não constarem entre os documentos exigidos, poderão ser elaboradas de próprio punho pelos representantes legais das empresas durante a sessão, desde que estejam devidamente credenciados pelas mesmas.
3. - Documentos relativos à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
1. - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas(CNPJ);
2. - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, como segue:
1. - Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal por meio da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
2. - Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual por meio da apresentação da certidão(ões) negativa(s) ou positiva(s) com efeito de negativa(s), expedida(s) pela Secretaria do Estado da Fazenda do domicílio ou sede da licitante;
3. - Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal por meio da apresentação de certidão(ões) negativa(s) ou positiva(s) com efeito de negativa(s), relativa(s) aos tributos mobiliários, expedida(s) pela Secretaria Municipal do domicílio ou sede da licitante.
3. - Prova de Regularidade Fiscal perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
4. - Prova de Regularidade para com o Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS;
5. - Prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT), em cumprimento à Lei n.º 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST n.º 1.470/2011, emitida por meio eletrônico pelo Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br/certidao);
4. - A prova de regularidade relativa aos débitos trabalhistas será atualizada pela Comissão de Licitações no momento de apresentação dos documentos de habilitação.

4. - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Artigo 43 da Lei Complementar n.º 123).
5. – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal,será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (Artigo 43, § 1º da Lei Complementar n.º123).
6. - Em não havendo regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 5.5 do presente edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar a licitação (Artigo 43, § 2º da Lei Complementar n.º123).
7. - Documentos relativos à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
1. - Comprovação da capacitação técnico-operacional, mediante apresentação de um ou mais atestados fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, necessariamente em nome da empresa licitante, comprovando experiência na execução de serviços equivalentes ou semelhantes ao objeto da presente licitação.

Julgamento: 1. - Será considerada vencedora a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com especificação no Anexo I, desde que atendidas às especificações constantes neste Edital.
2. - O objeto deste pregão será adjudicado ao proponente cuja proposta seja considerada vencedora.
3. - Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, a classificação far-se-á, OBRIGATORIAMENTE, por SORTEIO, em ato público, na própria sessão, conforme disposto na Lei n.º 8.666/93.
4. - O pregoeiro poderá desclassificar as propostas cujos preços estejam superiores aos praticados no Anexo I ou superiores aos praticados no mercado.
5. - Havendo propostas de microempresas ou empresas de pequeno porte, com intervalos iguais ou inferiores a 5% (cinco por cento) da licitante originalmente melhor classificada no certame, serão essas consideradas empatadas, com direito de preferência pela ordem de classificação, nos termos do art. 44, § 1º da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
6. - Não sendo exercido o direito de preferência na mesma seção ou a não apresentação de proposta inferior, ocorrerá à preclusão e a contratação da proposta mais bem classificada ou revogação do certame.