Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação conforme estimativa de atendimento expressa na sequência, sendo refeição diária referente à merenda escolar servida aos estudantes dos cursos técnicos integrados ao ensino médio do Câmpus Matão do IFSP, conforme condições e exigências estabelecidas neste termo.
Conforme o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) dos cursos Técnicos em Açúcar e Álcool Integrado ao Ensino Médio e Técnico em Alimentos Integrado ao Ensino Médio do IFSP Câmpus Matão, aprovados em 01 de setembro de 2015 pelo CONSUP, a carga horária semanal de cada curso corresponde a 42 aulas, porém, não é possível alocar as aulas em somente no período matutino, por isso, convencionou-se a alocação de 12 (doze) aulas no período vespertino, sendo 6 (seis) em cada um dos dias da semana, apresentando a necessidade de 2 (dois) dias adicionais por semana, nos quais serão oferecidas as refeições aos discentes deste curso.
Estimativa de atendimento:
almoço: 120 refeições/dia durante 80 dias letivos, conforme calendário escolar, a ser servido entre as 12h e 13:30h.



Habilitação: 11.1. Os licitantes devem estar habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que será confirmado mediante consulta online e, se apresentar um resultado igual ou menor que um em qualquer dos índices demonstrados, deverão comprovar o capital social mínimo ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor total de sua proposta escrita, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Câmpus Matão 7
Rua Stéfano D’Avassi, nº 625 – Nova Cidade – Matão - SP
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do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
11.2. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
11.3. Procedida à consulta será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
11.4. Nesta fase, o licitante deverá enviar, conforme solicitação do pregoeiro, via anexo do sistema ou no e-mail constantes nas Informações Preliminares os seguintes documentos:
11.4.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, nos termos da Lei n° 12.440/2011 e artigos 27, IV e 29, V da Lei 8.666/1993.
11.5. Será verificada junto ao SICAF a existência de ocorrências que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços junto ao IFSP. Caso isto ocorra, o licitante vencedor não poderá ser habilitado.
11.6. Após o encerramento dos lances e após a habilitação dos licitantes no pregão, será impressa ata com os lances de cada empresa, para ser anexada ao processo.
11.7. É obrigação do licitante se manter, durante todo o processo, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de acordo com o Art. 55, inciso XIII da Lei n. º 8.666/93.

Julgamento: 10.1. Para a classificação e aceitabilidade das propostas serão obedecidas ao critério de menor preço por item observado os requisitos e especificações definidos neste edital e seus anexos.
10.2. A desistência em apresentar lance implicará a manutenção do último preço ofertado pelo licitante, para a classificação da proposta.
10.3. Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar-se-á a conformidade delas com as exigências do edital e com o valor estimado pela administração, realizando-se sorteio, caso permaneça o empate.
10.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
10.5.
Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 11.4 deste edital, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.6.
A proposta deverá se limitar ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou outra condição não prevista no edital.
10.7. O pregoeiro, antes de encerrar a fase de aceitação da proposta, poderá suspender o pregão, para diligenciamento das informações com referência à empresa vencedora do certame.
10.8. Atendidas às especificações do edital, estando habilitado o licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo item.
10.9.
Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.