Objeto: A presente LICITAÇÃO tem por objetivo a formalização de REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais para manutenção das piscinas localizadas nas Organizações Militares subordinadas ao Comando da Divisão Anfíbia, cujas especificações e quantitativos estimados para o período de 12 (doze) meses encontram-se detalhados no anexo “A”. O Órgão Gerenciador do Registro de Preços será a Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador

Condições de participação: 5.1- Da participação
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado providencie o seu credenciamento junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 -A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento das propostas de preços, no período estabelecido na alínea ‘a’ do preâmbulo, exclusivamente por meio do sistema.
5.1.2 - Como requisito para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento ás exigências de habilitação prevista neste edital.
5.2- Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.2.1- Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.  gov.br.
5.2.2- O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
5.2.3 - Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação na presente licitação.
5.2.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2.5 - É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a essa Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso

indevido da senha, mesmo que por terceiros.


Habilitação: 7.1 - Para fins de habilitação ao certame, os interessados se obrigam a satisfazer os requisitos relativos a:
- HABILITAÇÃO JURIDICA;
- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA;
- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA;
REGULARIDADE FISCAL;
DECLARAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE; e
- DECLARAÇAO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
7.1.1 - Da habilitação, qualificação, regularidade 7.1.1.1 A habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal serão comprovadas mediante consulta on-line no SICAF logo após o encerramento da etapa de Lances verbais, conforme disposto no parágrafo único do Art. 14 do Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005.
7.1.1.2 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7.1.1.3 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.1.1.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 7.1.1.3, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.1.2 - Da Qualificação Econômico-Financeira
A qualificação econômico-financeira será verificada por intermédio dos índices econômicos (LG- Liquidez Geral);
(LC- Liquidez Corrente; SG- Solvência Geral), relativos à boa situação financeira da empresa, comprovados por ocasião da consulta ao SICAF.
7.1.3 - Qualificação técnica
A qualificação técnica será comprovada mediante:
a) Apresentação de 01 (um) atestado de pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter o licitante fornecido, de forma satisfatória, objeto compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação; e
b)Quando do credenciamento, o licitante deverá confirmar, no campo específico do endereço www.comprasnet.gov.br, a declaração de que atende às exigências de habilitação previstas no Edital, que tem pleno conhecimento de todas as informações, condições e exigências para a execução do contrato a ser celebrado e que não se encontra suspensa ou declarada idônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração.
7.1.4 - A documentação relativa à qualificação técnica, declaração prevista no item 7.1.5, 7.1.6 e a proposta de preço com os itens vencedores, deverão ser encaminhadas por intermédio de fax, após o encerramento dos lances, no prazo de até 80 (oitenta) minutos, a contar do recebimento da solicitação do Pregoeiro, sob pena de inabilitação. 7.1.4.1 - O número do fax para encaminhamento dos documentos citados acima será informado, via chat, imediatamente após o término da fase de aceitação das propostas. 7.1.4.2 - Os documentos exigidos deverão ser entregues ao Pregoeiro, no endereço Estrada do Quilombo s/n.º Bananal – Ilha do Governador – Rio de Janeiro/RJ, na Organização Militar, Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador, até a data da assinatura do contrato ou no prazo de até 5 (cinco) dias da data do certame ou, o que ocorrer primeiro, podendo ser apresentados no original, ou por cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou cópia acompanhada do original para conferência e autenticação do Pregoeiro.
7.1.5 - Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. Os licitantes deverão declarar, nos termos do modelo do Anexo C deste Edital, que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor de 16 (dezesseis) anos, salva a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.
7.1.6 - Os licitantes são obrigados a declarar, sob as penalidades legais, se existir, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.