Objeto: 1.1. Contratação de empresa para a prestação de serviços de jardinagem e manutenção de paisagismo nas edificações do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª sediados no Distrito Federal, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do





  

Núcleo de Licitações
Pregão Eletrônico n.º 005/2015 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico;
4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital:
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
4.5. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação; empresas estrangeiras que não funcionem no país; bem como as que tenham sido declaradas inidôneas ou descredenciadas do SICAF por Órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
4.6. Não poderá participar empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão
4.7. As empresas optantes pelo Simples Nacional caso sagrem-se vencedoras do certame deverão elaborar sua planilha sem os benefícios tributários da Lei nº 123/2006 e estarão sujeitas a exclusão do sistema no mês seguinte à contratação, conforme preconiza o inciso XII do artigo 17 c/c artigo 30 e 31 da Lei nº 123/2006 e Acórdão nº 2798/2010 do Tribunal de Contas da União.
4.7.1. Para fins de comprovação da exclusão do sistema a empresa deverá apresentar ao Núcleo de Contratos, cópia do ofício encaminhado à Secretaria da Receita Federal, com o devido protocolo de recebimento, comunicando a celebração do presente contrato.

Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF;
5.4. O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Núcleo de Licitações
Pregão Eletrônico n.º 005/2015 6. DA PROPOSTA - CONDIÇÕES GERAIS


Julgamento: 5.1. O julgamento deverá ser pautado pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL.