Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente pregão eletrônico a Aquisição de Material Gráfico para o COREN-PB, em conformidade com as especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. O objeto desta Licitação deverá estar rigorosamente em conformidade com o disposto no Termo de Referência ANEXO I deste Edital e as normas vigentes que a ele se aplicar.
1.3 Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e nas especificações constantes no ANEXO I deste edital, deverá ser considerada a do edital.

1.4 O valor estimado para cada item deste objeto está disposto do Anexo III – Planilha de Valor Estimado dos Itens.
1.5. A licitante vencedora ficará responsável por todos os tributos, custos e demais despesas, a fim de que o material objeto do presente certame seja entregue na sede do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, situado na Av. Maximiano de Figueiredo, 36, Centro, João Pessoa-PB.

Condições de participação: 2.1. Como requisito para a participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
2.3. Poderão participar deste Pregão:
2.3.1. Exclusivamente MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), NOS TERMOS DO ART. 3º E ART. 18 E DA LEI COMPLEMENTAR 123/06 E LEI COMPLEMENTAR 147/14, desde que atendam a todas as exigências deste Edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos;
2.3.2. Empresas que estejam previamente credenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
2.4. Além dos casos previstos no art. 9 da Lei nº 8.666/93, não poderão participar deste certame:
2.4.1. Empresas cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível ou não inclua o objeto desta licitação.
2.4.2. Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções ou liquidações.
2.4.3 Empresas que estejam reunidas em consórcio, ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras.
2.4.4. Empresas que tenham sido suspensas ou impedidas de contratar com o COREN- PB.
2.4.5. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas no âmbito da União.
2.4.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

2.5. O C.N.P.J. apresentado pelo licitante para sua habilitação, será, obrigatoriamente, o mesmo a receber a Nota de Empenho e da assinatura do Contrato, bem como o mesmo a emitir a Nota Fiscal/Fatura correspondente à execução do objeto.
2.6. O licitante fica obrigado a manter válidos todos os documentos relativos à regularidade de Cadastramento, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, durante todo o procedimento licitatório, bem como durante o período de execução dos compromissos assumidos.

Credenciamento: 4.1. A empresa interessada em participar deste PREGÃO deverá providenciar, previamente, ocredenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do SISTEMA utilizado nesta Licitação, no site www.comprasnet.gov.br, devendo também cadastrar-se no Sistema de Cadastramento Unificado deFornecedores – SICAF.
4.2. O credenciamento do interessado dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha,pessoal e intransferível, para acesso ao SISTEMA.
4.3. O credenciamento do LICITANTE, bem como a sua manutenção, dependerá de registro Cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do SISTEMA implica responsabilidade legal do LICITANTE oude seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO, assumindo como firmes e verdadeiras suas PROPOSTAS e lances, inclusive osatos por eles praticados.
4.5. O LICITANTE credenciado deve acompanhar as operações do SISTEMA durante o procedimentolicitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância dequaisquer mensagens emitidas pelo SISTEMA ou de sua desconexão.
4.6. O uso da senha de acesso ao SISTEMA pelo LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva,incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não

cabendo ao provedordo SISTEMA ou ao COREN-PB responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido dasenha, ainda que provocados por terceiros.

Habilitação: 9.1. A HABILITAÇÃO do LICITANTE será verificada após a proclamação de sua classificação por meio do SICAF, mediante consulta on-line, nos documentos por ele abrangidos e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
9.1.1. Os documentos exigidos para a HABILITAÇÃO que não estejam contemplados no SICAF, serão apresentados digitalizados por meio eletrônico, em ferramenta própria do sistema, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e os respectivos originais ou cópias autenticadas serão encaminhados no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, caso solicitado,após o encerramento da fase de lances ou solicitação do(a) PREGOEIRO(A) no SISTEMA, conforme ocaso, para a Comissão Permanente de Licitação do COREN-PB no endereço: Av. Maximiano de Figueiredo, 36, Centro, Empresarial Bonfim, João Pessoa-PB;
9.2. Para fins de HABILITAÇÃO neste PREGÃO, o LICITANTE deverá apresentar a habilitação parcial e documentação obrigatória válidas no SICAF, para comprovar a sua Regularidade perante a FazendaFederal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Seguridade Social – INSS; Fundo de Garantia do Tempode Serviço – FGTS e qualificação econômico- financeira, ou apresentar esses documentos ao(a)PREGOEIRO(A), bem como a documentação complementar declinada no subitem 9.3 deste Edital.
9.3. Os LICITANTES deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
9.3.1. Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa de direito público ou privado, comprovando, que tenha prestado serviços ou fornecido materiais compatíveis com o objeto da Licitação;

9.3.2. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com prazo de validade não inferior a 60 dias, a contar da sua emissão;
9.3.3. Certidão negativa comprobatória da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça doTrabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
9.4. O(A) PREGOEIRO(A), constatando que a documentação apresentada pelo LICITANTE atende às exigências Editalícias, proclamará HABILITADO o LICITANTE e, aquele que deixar de apresentar a documentação exigida ou apresentar de forma irregular será proclamado INABILITADO.
9.4.1. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para HABILITAÇÃO deverão estar em nome do LICITANTE, e preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
9.5. Se o LICITANTE for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o LICITANTE for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6. Havendo alguma restrição nos documentos de comprovação da regularidade fiscal dos LICITANTES microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado aos mesmos o prazo de 2 (dois) dias úteis para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.6.1. O termo inicial do prazo fixado no subitem 9.6 corresponderá ao momento em que o LICITANTE for declarado vencedor do certame. Esse prazo poderá ser prorrogável por igual período, a critério do COREN-PB, mediante justificativa do LICITANTE, por escrito.
9.6.2. A não regularização da documentação de Regularidade Fiscal pelo LICITANTE implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado ao COREN convocar os LICITANTES remanescentes, na ordem declassificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a Licitação.
9.7. No julgamento da HABILITAÇÃO, o(a) PREGOEIRO(A) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de Habilitação.
9.8. Para fins de HABILITAÇÃO, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de Certidões constitui meio legal de prova.

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o(a) PREGOEIRO(A) examinará a PROPOSTA classificada emprimeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao determinado para a contratação e asespecificações constantes do ANEXO I e verificará, em seguida, a habilitação do LICITANTE nas condições definidas no item 9 deste Edital. Serão observadas no julgamento das PROPOSTAS as seguintes condições:
8.1.1. No julgamento das PROPOSTAS, a classificação dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO, sendo considerada vencedora a PROPOSTA que atender às condições do Edital e ofertar o MENOR LANCE.
a) O critério de aceitabilidade do melhor preço terá como parâmetro o valor praticado no mercado e o máximo determinado pelo EDITAL.
8.1.2. Serão desclassificadas as PROPOSTAS que não atenderem às condições exigidas no Edital, apresentarem preços acima do máximo estabelecido ou forem manifestamente inexequíveis.
8.1.3. PROPOSTAS com preços inexeqüíveis são consideradas aquelas cujo LICITANTE não venha ademonstrar, mediante solicitação do(a) PREGOEIRO(A), “sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes deprodutividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.” (Lei nº 10.520/2002, art. 9º c/cart. 48, II da Lei nº 8.666/1993).
8.1.4. O(A) PREGOEIRO(A), no julgamento das PROPOSTAS, poderá realizar diligências ou requisitar informações, incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS, sem implicar modificação de seu teor ou inclusão de documento ou informação que deveria constar originalmente na PROPOSTA. A não apresentação das informações solicitadas implicará o julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS, podendo resultar em sua desclassificação.

8.2 O(A) PREGOEIRO(A) poderá solicitar também pareceres de técnicos para orientar sua decisão.
8.3. Após aceitação da PROPOSTA, o (a) PREGOEIRO (A) verificará a HABILITAÇÃO do LICITANTE e, em seguida, anunciará o LICITANTE vencedor, que será convocado pelo COREN-PB, após homologação do resultado do PREGÃO, para assinar contrato ou instrumento equivalente no prazo e condições definidos neste Edital.
8.4. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências Editalícias, em especial aquela do item 9 (Da Habilitação) o (a) PREGOEIRO (A) examinará as PROPOSTAS subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda a todas as exigências do Edital.
8.6. O (A) PREGOEIRO (A) poderá negociar com o Proponente para que seja obtido preço melhor.
8.7. No julgamento das PROPOSTAS, o (a) PREGOEIRO (A) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância da PROPOSTA, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível atodos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.