Objeto: 1- A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para executar 5.292,50 m² de Pavimentação Asfáltica em vias Públicas do município de Parnaguá – PI, conforme especificações Contidas no Anexo I, deste Edital.

Condições de participação: 4- Poderão participar desta licitação, pessoas físicas ou jurídicas do ramo pertinente com o objeto licitado, e:

a)Tenham Registro Cadastral na Prefeitura Municipal de Parnaguá; ou
b)Atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas antes da data de abertura do presente CONVITE, para isto deverá apresentar os documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.
c)Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, dissolução, liquidação, ou empresa estrangeira que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar com a administração pública.


Habilitação: 2.1 - A entrega dos envelopes contendo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS serão feitas em local, data e horário mencionados neste Edital a Comissão Permanente de Licitação em envelopes distintos, com os seguintes dizeres:
Envelope A
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ CONVITE Nº 09/2010
DOCUMENTAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO E CNPJ DA PROPONENTE:
Envelope B
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ CONVITE Nº 09/2010
PROPOSTAS DE PREÇO
IDENTIFICAÇÃO E CNPJ DA PROPONENTE:
2.2 – No envelope de DOCUMENTAÇÃO os proponentes deverão apresentar a documentação em 01(uma) via, conforme abaixo relacionados. De acordo com art 32 § 1º da lei 8.666/93 a documentação para habilitação poderá ser dispensada em parte em se tratando de convite, sendo assim a CPL relaciona os documentos obrigatórios, os quais são:
2.2.1- Documentos de Habilitação Jurídica:
a)Cédula de Identidade do(s) proprietário(s)
b)Registro comercial (no caso de empresa individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social e último aditivo em vigor (caso seja sociedade comercial);
2.2.2– Documentos de Regularidade Fiscal.
a)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física(CPF)
b)Certidão Negativa de Débito com o INSS – CND
c)Prova de situação regular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
d)Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante. (Certidões da Dívida Ativa e Tributos)

2.2.3. – Documentos de Comprovação Econômico-Financeira
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias).
b)Balanço Patrimonial, do último exercício Social, conforme exigível na forma da Lei (registrado na Junta Comercial do Estado
2.2.4.- Outros Documentos Obrigatórios:
a) Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos (anexo III).
b) Declaração de que não há fato impeditivo para habilitação (anexo –IV)
c) CRC – Certificado de Registro cadastral emitido pela prefeitura municipal,
d) Alvará de funcionamento.
2.2.5.- Documentos referente a Qualificação Técnica:
a) Registro da Empresa na entidade profissional competente – no CREA.
2.3. - Caso a licitante tenha mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
2.4.Os documentos deverão ser apresentados em cópia original da internet, em cópia autenticada em cartório, ou apresentar os originais para a Comissão fazer a competente verificação e autenticar.
2.5. - O Licitante que não satisfazer quaisquer umas das condições exigidas neste Edital, ficará inabilitado para a fase seguinte.
2.6. – DA PROPOSTA DE PREÇO
No envelope da PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada em 01 (uma) via, em papel timbrado do Licitante sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas rubricada em todas as folhas, ser apresentadas em moeda corrente brasileira contendo:
a) Os valores Unitário e Global do objeto licitado, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: materiais, encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas e transportes.
b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação.
c) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60(sessenta) dias,

Julgamento: 5.0. - Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B, das Empresas HABILITADAS.
5.1- No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
5.2- Caso haja empate, após verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será realizado sorteio na mesma sessão, para decidir qual o vencedor.
5.3- A CPL poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, caso não compareça a licitante vencedora, para assinatura do contrato.
5.4. Será desclassificada a empresa que
a) Não atenda às exigências deste CONVITE
b) Apresente preços incompatíveis com os praticados no mercado.