Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de Natureza de Despesa 44.90.52 (material permanente), referente aos subitens: 08 - Aparelho, Utensílio ou Equipamento de Uso Médico, Odontológico, Laboratorial e Hospitalar; 12 - Aparelhos e Utensílios Domésticos; 34 - Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos; 36 - Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório e 42 -Mobiliário em Geral, a fim de atender às necessidades do Esquadrão de Saúde de Anápolis, conforme descrições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento e no Anexo A – Lista de Itens a serem licitados.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 80 (oitenta) dias, conforme itens 6.1, 6.3, 6.5 e 12.1, contados do recebimento da Nota de Empenho pela Contratada, prorrogável na forma do artigo 57, §1°, da Lei n° 8.666/1993.
1.6. A administração resguarda o direito de dispensar o termo de contrato para as futuras aquisições oriundas deste instrumento e faculta a substituição por meio de Nota de Empenho de Despesa. A empresa contratada se vincula a sua proposta e ao edital e seus anexos, sendo que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666, de 1993; nestes casos, o fornecedor reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.
1.7.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.8.
Com a aquisição dos itens objeto deste certame, pretende-se alcançar benefícios diretos e indiretos com o fortalecimento institucional da Base Aérea de Anápolis, resultando na maior qualidade de serviços oferecidos, atendendo novas demandas e as demandas já existentes.
1.9. Os itens objeto deste certame deverão atender aos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança usualmente chamados "normas técnicas" e elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, eventualmente existentes, nos termos da Lei 4.150 de 1962.
1.10. Em caso de divergências entre as descrições e especificações do presente Termo de Referência com as constantes da relação de itens do COMPRASNET, prevalecem as deste Termo.
1.11. Os itens objeto deste certame estão contemplados no Plano Anual de Contratações do Órgão Licitante.
1.12. O Sistema de Registro de Preços foi adotado, pela sua característica essencial, para permitir aquisições à medida que forem surgindo as necessidades da Administração, em conformidade com o inciso I “quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes”; do artigo 3° do Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Essa forma de compra possibilita que possam ser realizadas aquisições que demandam um menor tempo à medida que as necessidades vão surgindo, o que reflete em menores estoques internos, baixos riscos de obsolescência de materiais e menor capital mobilizado.
1.13. Em atendimento ao inciso IV, do art. 9º do Decreto nº 7.892, de 2013 o órgão gerenciador da modalidade licitatória de Pregão para registro de preços observou o disposto nas Leis nº 8.666, de 1993 e nº 10.520, de 2002 em referência à quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item.
1.14. Com fulcro na Lei nº 9.648, de 1998 e com vistas a ampliação da competitividade, o quantitativo mínimo de natureza divisível foi fixado na requisição mínima constante no Anexo A do Termo de Referência – Lista de Itens a serem licitados, a fim de preservar a economia de escala.
1.15. Por se tratar de SRP, a estimativa de consumo individualizada do órgão gerenciador do registro de preços se encontra fixada à quantidade a ser entregue com o intuito de atender as eventuais contratações, bem como a quantidade mínima exigida por requisição/empenho.
1.16. A pesquisa de preços foi realizada de acordo com o que preceitua a Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020, tendo sido priorizado os parâmetros previstos no § 1º do art. 5º da referida Instrução Normativa. Utilizou-se, ainda, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média dos valores obtidos na pesquisa de preços, conforme prescreve o art. 6º da IN nº 73/2020.