Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NATUREZA CONTÍNUA NAS ÁREAS DE PORTARIA E VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL, visando o controle, operação e fiscalização das portarias e áreas pertencentes ao Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM) e respectivas áreas anexas, com a efetiva cobertura dos postos designados no local, aplicando-se subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, bem como as condições estabelecidas no Edital.
1.1.1. O objeto da presente prestação de serviços engloba a orientação sobre o processo de contratação descrito e definição do conjunto e elementos técnicos que deverão nortear a execução das atividades, a fim de assegurar qualidade, racionalidade, economicidade, eficiência e eficácia à instituição.
1.1.2. O objeto do contrato inclui o fornecimento de mão-de-obra, insumos e equipamentos de trabalho.
Rua Castro Alves, nº 152 - Bairro Abadia - Uberaba (MG) CEP: 38.025-380 Fone (34) 3318-5844 / Telefax (34) 3318-5262 - E-mail: jaime@hc.uftm.edu.br



  

1.1.3. O objetivo do projeto visa orientar o processo de contratação do objeto descrito e definir o conjunto e elementos técnicos que deverão nortear a execução das atividades.
1.1.4. A licitação será por menor preço por item. 1.1.5. Discriminação sucinta dos serviços:
1.2. Local da Prestação de Serviços
Hospital de Clínicas Universidade Federal do Triângulo Mineiro (prédio sede, anexos e áreas externas)
Endereço: Av. Getúlio Guaritá, 130 - Abadia CEP: 38025-440 – Uberaba – MG Uberaba-MG
Telefone: (34) 3318-5892
1.3. Funcionários por postos 1.4. Postos



Habilitação: 8.1. Para o encaminhamento da proposta de preços será exigido o preenchimento e envio eletrônico via COMPRASNET das declarações de inexistência de fato superveniente impeditivo, de que a empresa não emprega menor e elaboração independente de
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proposta (Anexos X, XI e XII deste Edital). A licitante que não tiver enviado via COMPRASNET às declarações dos Anexos X, XI e XII, assim deverão fazê-lo via fax ou e-mail no prazo definido no subitem 8.2.
8.2.
A licitante vencedora na fase de lances deverá enviar de forma provisória, via fax (34) 3318-5262 ou e-mail para jaime@hc.uftm.edu.br ou entregue pessoalmente, no prazo de até 03 (três) horas, contadas do encerramento da sessão de lances, os seguintes documentos:
8.2.1. Atestados de Capacidade Técnica:
a) Para o item 01 - serviços de portaria: 01 (um) ou mais atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando que o licitante executa ou executou serviços de terceirização com pelo menos 20 (vinte) postos, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificada no contrato social vigente, comprovando aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital.
b) Para o item 02 - serviços de vigilância: 01 (um) ou mais atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando que o licitante executa ou executou serviços de terceirização com pelo menos 20 (vinte) postos, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificada no contrato social vigente, comprovando aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital.
8.2.1.1. Os atestados de capacidade técnico-operacional referidos no item anterior deverão comprovar que a licitante possui experiência mínima de 3 (três) anos no mercado;
8.2.1.2.
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior;
8.2.1.3.
Para a comprovação do disposto no subitem 8.2.1.1., será aceito o somatório de atestados que comprovem que o licitante gerencia ou gerenciou serviços de terceirização compatíveis com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos;
8.2.1.4.
Deverá(ão) ser encaminhada(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) contrato(s) que deram suporte às contratações, com indicação explícita do período de vigência, como comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, informando o endereço atual da contratante e o local em que foram prestados os serviços
8.2.2.
Comprovação a ser apresentada pela licitante ganhadora do ITEM 02 - Serviços de Vigilância:
a) Autorização ou revisão de autorização para funcionamento concedida pelo Departamento de Polícia Federal, na atividade objeto desta contratação, conforme
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estabelece a Lei 7.102, de 20.06.83, Decreto nº 89.056, de 24.11.83 e Portaria nº 387/2006 - DPF/MJ de 28.08.2006.
8.2.3. Termo de Vistoria emitido pelo HC/UFTM (Anexo III), ou Declaração de conhecimento das condições locais para prestação do serviço, conforme modelo do Anexo IV.
8.2.4.
Declaração de que instalará escritório na cidade de Uberaba/MG, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato, conforme modelo do Anexo VII.
8.2.5.
Declaração de Sustentabilidade Ambiental, conforme Anexo IX, assinada pelo seu representante legal, em atendimento aos critérios de sustentabilidade ambiental, regulados pela IN/SRLTI/MPOG no 01, de 19 de janeiro de 2010.
8.3.
Conforme facultado pelo Parágrafo Terceiro, do Artigo 43, da Lei 8.666/93, durante a análise dos documentos, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias junto aos órgãos/empresas emitentes de atestados de capacidade técnica, quando exigidos. Se nos atestados não constarem número de telefone/ou fax, bem como nome legível dos emitentes, o Pregoeiro poderá solicitar às empresas que indiquem estes dados.
8.4. Os documentos e declarações xerográficos, relacionados neste Edital, deverão ser apresentados à Unidade de Licitações do HC/UFTM autenticados em cartório ou apresentados em originais e cópias para autenticação por servidor.
8.5.
As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão desclassificadas e/ou inabilitadas.
8.5.1.
Ocorrendo o disposto no subitem 8.5., o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, respeitando a ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda os requisitos deste Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
8.6.
Ao final da sessão de aceitação das propostas, na hipótese de inexistência de recursos, será feita pelo Pregoeiro a adjudicação do objeto à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos à Autoridade Competente para homologação do certame e decisão quanto à contratação.
8.6.1. Caso exista a intenção de recorrer, a qual deverá ser imediata e motivada, e na hipótese do Pregoeiro acatar a manifestação, os autos serão encaminhados a Autoridade Superior para julgamento. No caso de improvimento do recurso, será procedida à adjudicação do objeto à licitante vencedora e, posteriormente, a homologação do certame.