Objeto: 1.1 Registro de preços para eventual aquisição de material químico (manutenção de piscina); material educativo e esportivo; material de expediente; material p/ festividade e homenagens; material de processamento de dados; material de acondicionamento e embalagem; material de cama, mesa e banho; material de copa e cozinha; material de limpeza e produtos de higienização; material p/ manutenção de bens imóveis/instalações; material elétrico e eletrônico e ferramentas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:

Valor unitário
Qtde Item Especificação do material Figura Und máximo Valor Total 4º RCB
admitido
Algicida de choque - 05 litros - algicida de última geração, sem
cobre em sua formulação, indicado para eliminar as algas em
piscinas infestadas, podendo ser usado no mesmo dia que o cloro – ___________
produto que mantenha a piscina livre de manchas e evite os cabelos Rubrica Resp
esverdeados causados pelos antigos algicidas com cobre. Indicação:
Frasco 5
1
Processo nº 11 13 / / 2017 -SALC
160 152,45 24.391,47 qualquer tipo de piscina que esteja conforme às normas da
litros
Folha nº _________________
Vigilância Sanitária e registrado na ANVISA / Ministério da Saúde
sob número 3.0388.0008. Produto com qualidade e eficiência
equivalente, similar ou de melhor qualidade que a marca HTH.
Prazo de entrega 30 dias.
Algicida de manutenção - 05 litros, que previna a formação de algas
onde for aplicado. Produto estabilizador que não altere o PH da
água. Frasco de 02 litros com bico dosador e visor de dosagem.
Indicação: qualquer tipo de piscina que esteja conforme às normas
Frasco 5
2
160 81,92 13.107,20 da Vigilância Sanitária e registrado na ANVISA / Ministério da
litros
Saúde sob número 3.0388.0008. Produto com qualidade e eficiência
equivalente, similar ou de melhor qualidade que a marca HTH.
Prazo de entrega 30 dias.
Barrilha leve, pó branco, inodoro. (Carbonato de Sódio). Para uso
em piscinas. Indicação: qualquer tipo de piscina que esteja conforme
às normas da Vigilância Sanitária e registrado na ANVISA /
3
Saco 2 Kg 250 24,88 6.220,83 Ministério da Saúde sob número 3.0388.0008. Produto com
qualidade e eficiência equivalente, similar ou de melhor qualidade
que a marca HTH. Prazo de entrega 30 dias.

Clarificante para auxiliar na filtração de piscinas, pode ser utilizado
tanto esporadicamente ou em dosagem única, para eliminar a
turbidez que se acumula na água (tratamento corretivo) quando a
quantidade de partículas minúsculas de sujeira não são retidas pelo
filtro que evite a turbidez da água mantendo a água sempre cristalina
Frasco 5
4 e que funcione como um floculante. Indicação: qualquer tipo de ___________
250 88,17 22.043,33 litros
piscina que esteja conforme às normas da Vigilância Sanitária e Rubrica Resp
registrado na ANVISA / Ministério da Saúde sob número
Processo nº 11 13 / / 2017 -SALC

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.2.1. Em relação aos itens de valor até R$ 80.000,00, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte;
5.3.
Não poderão participar desta licitação interessados:
5.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.3.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

5.4.1.2.
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.4.2. que está ciente e concorda com as condições contidas ___________ no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos Rubrica Resp de habilitação definidos no Edital;
Processo nº 11 / 2017 -SALC
5.4.3. que
inexistem
fatos impeditivos para sua habilitação Folha no nº certame, _________________ ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.4.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;


Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;

9.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais ___________ emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação Rubrica Resp vencida junto ao SICAF.
Processo nº 11 / 2017 -SALC
9.2.2. Caso
o
Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão Folha correspondente nº _________________ através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
9.4. Habilitação jurídica:
9.4.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.4.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;

inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.4.7. No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto ___________ n. 7.775, de 2012. 9.4.8. No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico Rubrica Resp do INSS – CEI, que
comprove
a qualificação como produtor rural pessoa Processo física, nº nos 11 / 2017 termos -SALC da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165). Folha nº _________________
9.4.9. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.4.10. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.5.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.5.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.5.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.5.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

9.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail ___________ salc@4rcb.eb.mil.br. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por Rubrica Resp
qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por Processo nº 11 / 2017 -SALC servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão Folha nº _________________ da imprensa oficial, para análise, no prazo de 05 (cinco) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e-mail.
9.7.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.8.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.8.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.9. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.10. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.