Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário, incluindo fornecimento de veículos automotores, condutores, combustível, seguro total e rastreador veicular por GPS/GPRS, para transporte de pessoas em serviço, material biológico, medicamentos, materiais diversos, documentos e pequenas cargas, para atender demanda da Fundação Hemocentro de Brasília, observados os detalhamentos técnicos e operacionais, especificações e condições constantes deste termo de referência e seus anexos.
1.2
Integram este Edital todos os seus Anexos.
1.3 Em caso de discordância entre as especificações dos objetos descritas no Comprasgovernamentais e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.4 Valor total estimado: R$ 1.636.682,64 (um milhão seiscentos e trinta e seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Condições de participação: 2.1
Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
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2.2 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtida junto à SLTI, ocasião em que também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções para sua correta utilização.
2.3
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluído qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FHB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.4 Não poderão participar desta licitação, sob pena de recebimento das sanções administrativas previstas neste Edital:
2.4.1 As empresas que:
I-
não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
II- estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensa pela FHB, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
III- estejam impedidas de licitar e contratar com o Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
IV- as pessoas físicas e/ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93 ou naquelas previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/92.
V - consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
VI - cooperativa de mão de obra, conforme disposto no art. 5 da Lei n.º 12.690, de 19 de julho de 2012.
V - sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
2.4.2
É vedada a pessoa jurídica, cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança por meio de: (Decreto nº 32.751/11, art. 8º).
I - contrato de serviço terceirizado;
II - contratos pertinentes a obras, serviços e à aquisição de bens; III - convênios e os instrumentos equivalentes.
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2.4.2.1 A vedação estende-se às uniões homoafetivas (Decreto n° 32.751/11, art. 3°, § 3°).
2.4.3
As pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não poderão participar do certame para o mesmo grupo. Também não poderão participar pessoas jurídicas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras.



Julgamento: 5.1
Na data e no horário previsto no Sistema e informado neste Edital, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas e terá início a sessão pública do Pregão, com a divulgação das propostas de preços recebidas.
5.1.1 Todos os horários observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília, Distrito Federal, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
5.1.2
A partir do horário previsto no Sistema e informado neste Edital, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas.
5.2 Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e respectivo horário de registro e valor.
5.3 Serão desclassificadas propostas que contenham preços exorbitantes ou manifestamente inexequíveis, assim entendidos:
I – preços exorbitantes, quando apresentarem valores superiores ao preço global e/ou unitário estimados pela Administração;
II - inexequíveis, os que forem inferiores ao custo de produção, acrescidos dos encargos legais, hipótese em que o licitante será convocado para demonstrar a exequibilidade do preço ofertado. Omisso o licitante ou não demonstrada a viabilidade do preço, a proposta será desclassificada em decisão fundamentada.
5.4
Os preços oferecidos devem estar compatíveis com os praticados no mercado.
5.5 Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
5.6 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado pela pregoeira para a abertura da sessão de lances e as seguintes condições:
5.6.1 Somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados pelo sistema;
5.6.2 No caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;
5.6.3 Poderão ser enviados lances superiores ao menor lance registrado para a primeira colocação com a finalidade de disputa das colocações subsequentes.
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5.7 No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote, observados os e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições estabelecidas neste Edital.
5.8
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
5.9
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão da pregoeira.
5.10 A Pregoeira poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como aos requisitantes da contratação objeto deste edital, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos serviços cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória.
5.11 O Sistema Eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances e ordenadas as propostas.
5.12 Após encerramento da etapa de lances da sessão pública, a pregoeira poderá encaminhar, pelo Sistema Eletrônico, contraproposta(s) a (aos) licitante(s) que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor(es) proposta(s), observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
5.12.1 A negociação será realizada por meio do Sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
5.12.2 Examinada a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, quanto ao objeto e ao valor, caberá à pregoeira decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
5.13 Por força do que dispõe o artigo 44 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, terão tratamento diferenciado e favorecido, observadas as seguintes regras:
5.13.1
Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
5.13.1.1 Na modalidade pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06 será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
5.13.2 Para efeito do disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
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5.13.2.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos, sob pena de preclusão do direito. Apresentada proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, ser-lhe-á adjudicado o objeto licitado;
5.13.2.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput do artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06, será convocada a remanescente que porventura se enquadre na hipótese dos §§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito;
5.13.2.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será efetuado sorteio, aleatório e automático pelo sistema, entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
5.13.3
Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput do artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
5.13.3.1 O disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
5.14 Encerrada a fase de lances, a Pregoeira examinará a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposto neste Edital.
5.15 Caso não sejam realizados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor valor e o estimado para a contratação.
5.16 Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação e às demais previstas no Edital, será declarado(ão) vencedor(es) o(s) proponente(s), sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
5.16.1
A adjudicação será realizada por lote.
5.17 Se a proposta não for(em) aceitável(is) ou se o(s) proponente(s) não atender(em) às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a(s) proposta(s) subsequente(s) e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
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5.18 No caso de desconexão com a pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do pregão eletrônico, o Sistema Eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando a pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados;
5.19 Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, por meio do endereço eletrônico utilizado para divulgação do certame;
5.19.1 Sem prejuízo da divulgação do momento de retomada da sessão na forma mencionada acima, serão enviadas mensagens eletrônicas (e-mails) aos representantes dos licitantes para o mesmo fim, prevalecendo, em caso de inexatidão ou não envio dessas mensagens, a informação publicada eletronicamente na página do respectivo pregão eletrônico.
5.20 Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e Anexos, a proposta será desclassificada.
5.21 A licitante vencedora deverá enviar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da solicitação da pregoeira, sua proposta devidamente adequada ao preço negociado, bem como a documentação de habilitação.