tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO-PI”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas e físicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar documentos a seguir: 6.1.2.1 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores e aditivos se houver;
c) Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
e) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios;
6.1.2.2 – DOCUMENTOS OBRIGADOS PELA CONSTITUIÇÃO:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Material de consumo laboratorial – Vidrarias e Frascos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção de 50 (cinqüenta) banheiros em diversas áreas da zona Sul.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;

c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de apoio a evento(s) acadêmico(s) da UFRB, nas cidades de Cruz das Almas, Santo Antonio de Jesus, Amargosa, Cachoeira, Feira de Santana e Santo Amaro, com fornecimento de materiais, mobiliário, equipamentos e pessoal, nos próximos 12 meses, especificado em Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 09/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de Construção de muro com calçada de proteção, construção de muro de contenção e fachada padrão SEMEC do CMEI em construção no Parque Manoel Evangelista, localizado na Rua César N. Barros S/N, Loteamento Manoel Evangelista.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
1

3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1.
Aquisição de MATERIAL CONTRAINCÊNDIO, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas no Apêndice I do Termo de Referência.
1.2.
Os bens ofertados deverão ser constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme normas da ABNT;
1.3.
Devem ser observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.4.
Os bens devem ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.5.
É indispensável que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
1.6.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a aquisição eventual e futura, via Sistema de Registro de Preços, de itens de material a serem utilizados pelo pessoal militar e servidores civis nos
reparos e fiscalização das obras dos navios docados e atracados na BNRJ para realização dos seus respectivos períodos de manutenção(PM).

1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 1. Locação de 1 (uma) Central Telefônica tipo PABX, para uso no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, incluída a manutenção preventiva e corretiva, conforme as especificações do Termo de Referência, discriminadas no Anexo I deste Instrumento Convocatório.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no licitacoes-e e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 

Poderão participar do processo empresas do ramo, que disponham de assistência técnica do equipamento a ser locado, na cidade de Teresina, estado do Piauí e que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no país.


O credenciamento deverá ser feito até três dias úteis antes da data da realização do pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.


Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:


3.1.
estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2. estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
3.3.
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
3.4.
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.5. que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.6.
objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão.

Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.



Habilitação: 
Para habilitar-se no certame, os interessados deverão apresentar:

1.1. Registro comercial;
1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ÚLTIMO ADITIVO, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
1.3. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.4.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de embarcações pela execução mediante o regime de empreitada pelo menor preço global, para atender às necessidades da Capitania dos Portos da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:









  












  










  












  






  








  





  











  












  










  






  





  




  





  
VALOR ESTIMADO DA OBTENÇÃO 96.294,02 990.386,49
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei 10.520, de 2002.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por menor preço global.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1 A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para construção de um monumento no Município de Sussuapara–PI”.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1 A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preços;
3.2 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4 Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Rua José Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 01.612.755/0001-00
Fone: 0xx89 – 3425-0029
autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preços, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, nao impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA – PI.
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020.
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA.
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
CNPJ DO PROPONENTE.
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA – PI.
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020.
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE.
ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇO.
CNPJ DO PROPONENTE.
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº. 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL. b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa para a execução de obras/serviços de pavimentação em paralelepípedo nas localidades Santa Luz de Baixo e Santa Luz de Cima, no município de Teresina – Piauí.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SEINFRA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Coordenação de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina- Piauí.
1.2- Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato – (Anexo ), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo .....), e Especificações Gerais (Anexo .......) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida na Tesouraria da SEINFRA;
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Objeto: 1. Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados no Colégio Estadual Presidente Castelo Branco por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Da Especificação do Objeto:





















  


























  
1. Os produtos propostos deverão, obrigatoriamente, atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade industrial, em especial ANVISA ou equiparadas, cuja apresentação em desconformidade ensejará em desclassificação e/ou aplicação de sanções administrativas cabíveis.

A Administração rejeitará, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 76 da Lei nº 8.666/1993.


3. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
4. A Justificativa e o objetivo da contratação encontram-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
Objeto: Aquisição e instalação de um Tanque, com capacidade de 8.000 litros, em Caminhão Novo ATEGO 1719/48 com cabine Mercedes Benz, ano/modelo 2012, adquirido com recurso de doação do Banco KfW, a ser utilizado para limpeza de fossas sépticas, transporte de dejetos, conservações dos equipamentos e poços tubulares, a fim de apoiar as operações de manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto atendidos pelo SISAR no interior do Estado do Piauí.
Objeto: 1.1 - O objeto desta licitação é o “Registro de Preços” para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a CNEN-IPEN, através de processo licitatório “Registro de Preços”, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:





  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES








  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES










  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES





  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
1.2 - O procedimento licitatório obedecerá a Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 5.450, de 2005, à Lei nº 8078, de 1990 – Código de Defesa de Consumidor, ao Decreto nº 3722, de 2001, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei Complementar nº 123, de 2006, e a Lei nº 8666/93 e legislações subsidiárias, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas no Edital;
1.3 – A existência de preços registrados não obriga a CNEN-IPEN a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência do fornecimento em igualdade de condições;
1.4 – O objeto da aquisição está dentro da padronização seguida pelo órgão, conf. Especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do CATMAT – Catálogo Unificado de Materiais do SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.



  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
Objeto: 1.1. Registro de Preços para Aquisição de material odontológico para o 5º Batalhão de Suprimento, visando atender as necessidades da seção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Havendo divergências entre a descrição do item no COMPRASNET e no Termo de Referência, o fornecedor deverá considerar a descrição do Termo de Referência.



  












  














  















  














  














  













  













  










  













  













  















  









  








  











  









  






  







  














  










  







  











  







  






  








  





  





  
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do início da vigência do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Julgamento: 13.1 O critério de julgamento será o de menor preço por item, extraído das Propostas previstas no Edital desta licitação.
13.1.1 – Como critério de classificação das propostas será observado preferencialmente o cumprimento das exigências de sustentabilidade ambiental do material ofertado pela licitante vencedora, em conformidade com o Art. 5° da Instrução Normativa do MPOG n° 01, de 19 de janeiro de 2010.
13.1.2 – A comprovação do disposto no item anterior deve ser feita mediante apresentação de certificados emitidos por instituição pública ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.
13.2 - Podendo ainda o Pregoeiro, solicitar catálogo dos materiais e equipamentos, os quais deverão ser apresentados no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados da solicitação respectiva, que poderá ser feita via sistema ou por e-mail: manoelcampos@ceplacpa.gov.br ou fax (91)3084.1866, informações ou esclarecimentos complementares no uso da faculdade prevista no § 3º do art. 43, da Lei № 8.666/93.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 – Execução de pavimentação na localidade Roque, zona rural do município de Inhuma - PI. 1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos da: CODEVASF.



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais e à divida ativa da União; c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ;
j) Alvará de Funcionamento;
k) Atestado de Capacitação Técnico;
l)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
m) Contrato Social e Aditivos;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNI- CO E INFORMÁTICA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus ane- xos.



Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interes- sados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sí- tio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS, conforme pedido 4104 da Pró- Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
Nos termos do Art. 16º, Decreto n.º 7.892/2013, a homologação deste procedimento licitatório não obriga a UFPel a contratar integral ou parcialmente o objeto licitado, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.3.
Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Compras Governamentais, valerá o primeiro.
2.4.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.5.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.6.
Este Pregão possui TRATAMENTO DIFERENCIADO – Benefício Tipo I – Contratação exclusiva para ME/EPP e Cooperativas de acordo com o Decreto nº 8.538/2015, devido ao valor de cada item ser inferior a R$ 80.000,00.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a eventual contratação de serviços continuados de acesso à internet, transmissão de televisão (TV) por assinatura mensal, para atender as necessidades do 7º Batalhão de Engenharia de Combate, o Hotel de Trânsito Chapéu Couro e o Destacamento Potiguar, no município de Barra-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Serviços de Reforma Geral de Uma Quadra Poli Esportiva na Zona Rural deste Município.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Praça Marquês de Paranaguá, 615 - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - Setor de Cadastro - situada na Praça Marquês de Paranaguá, 615, - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura do presente Convite, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
Objeto: 2. Futura e eventual contratação de empresa para execução de serviços de sinalização horizontal e fornecimento e instalação de Tachas refletivas bidirecionais e tachões refletivos bidirecionais e serviços de fornecimento e instalação de ancoragem de defensa semi-maleável simples e defensa semi-maleável simples e terminal de defensa e cartuchos de amortecedor retrátil, de acordo com as especificações descritas neste Termo de Referência.




Julgamento: 5. Para aferição da proposta mais vantajosa, o pregoeiro basear-se-á no MENOR PREÇO POR GRUPO, oferecido pelos licitantes.
6. O Preço de Referência é o preço máximo que a Administração se dispõe a pagar, por contratação.
7. Para fins de julgamento das propostas, será observado o disposto no artigo 44 da Lei Complementar 123/2006, em se tratando de microempresas ou empresas de pequeno porte.
Condições de participação: Od To Na Ac Sa d Oi Dl Ra 5.1. Não poderão participar desta licitação:
Av N/ Or Eb
5.1.1. interessados que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com
L. p rm o. pf a Administração Pública ou punidos com a sanção de suspensão temporária do direito de
am
p
h. na licitar e contratar com a Procuradoria Geral da República, interessados impedidos de licitar e
ei sc n ee
contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
na
r
ip gs on 5.1.2. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país;
la r mt o. 5.1.3. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas
cw w ow d/ aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem
a/ n: ip st st Ah

recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.1.4. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2. A simples participação neste certame implica em:
e 5.2.1. Aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão;
s s e c a 5.2.2 Que fornecerá o serviço objeto desta licitação em total conformidade com as
e d a especificações do Anexo I deste Edital;
d i c i 5.2.3. Que no caso de omissão na proposta, considerar-se-á que as suas especificações
t n e t u serão as que constam do Anexo I deste Edital.
ab 8 a7 c rc af c0 i9 SEÇÃO VI – DA VISTORIA FACULTATIVA
f. id r9 e9 v3 7 a3 r9 a8 6.1 É facultado e recomendável, aos licitantes, a realização de vistoria no local onde serão
P. 3 .8 44 executados os serviços, ocasião em que serão sanadas as dúvidas porventura existentes, não
54 :5 92 0f cabendo qualquer alegação posterior por desconhecimento das condições locais;
2.
b 23 07 29 6.1.1 A não realização da visita não admitirá ao licitante qualquer futura
/a 9a 08 /a alegação de óbice, dificuldade ou custo não previsto para execução do objeto ou
76 2
e mv obrigação decorrente desta licitação;
ea h ,C A T. 6.1.2 A vistoria, caso seja do interesse do licitante, deverá ser agendada no
So Ot Cn e telefone (61) 3105.6646/6663/6626 das 14h00 as 17h00, com, no mínimo, 5 (cinco)
Am Du c So dias de antecedência, e ser realizada em até 2 (dois) dia uteis antes da realização da
Od To Na Ac licitação, no horário de 13h00 as 17h00.
Sa d Oi Dl Ra 6.1.3 O licitante deve comprometer-se a manter sigilo sobre todas as
Av N/ Or Eb informações a que tiver acesso em decorrência da visita.
L. p rm o. 6.1.4 Independente da opção pela realização ou não da vistoria, o licitante
pf p am h. na deverá apresentar declaração formal, assinada pelo representante legal do licitante ou
ei sc n ee preposto, sob as penas da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e
na
r ip gs peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade
on la r mt o. por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos
cw w ow d/ futuros – Declaração contida no Modelo de Apresentação de Proposta (ANEXO II)
a/ n: ip st st Ah
Objeto: 1.1. Eventual aquisição de octógonos para apoio aos cursos ministrados no Centro de Instrução de Operações Especiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Dezembro de 2018



  



  
1.2
Esta estimativa de serviços somente é fornecida para fins de elaboração do Edital e não configura nenhuma responsabilidade do Centro de Instrução de Operações Especiais em contratá-la. A efetiva contratação dos serviços será em função da necessidade do Centro de Instrução de Operações Especiais, bem como da disponibilidade de recursos.
1.3
Não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
1.4
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço é de DOZE MESES contados da HOMOLOGAÇÃO, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.5
Estimativa total do quantitativo a ser adquirido, considerando o somatório das demandas do órgão gestor e das possíveis demandas de órgãos não participantes:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de 1.000 (MIL) agendas personalizadas da UFV – Campus Florestal 2017, para atender a demanda do Campus, conforme discriminação, prazo e endereço de entrega constante do termo de referencia e seus anexos.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3
A aceitação do item objeto deste edital está sujeita obrigatoriamente ao envio e aprovação da proposta .
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a 4

verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
8.9
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
8.10.1 A apresentação das novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao primeiro colocado.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de alimentação dos animais depositados
no Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.
3. O critério de julgamento adotado será o Menor Preço Unitário, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às
especificações do Objeto.
4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será
automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e endereço eletrônico, salvo comunicação do Pregoeiro em
sentido contrário.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 40. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Habilitação: 
8.1. A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.1.1. Constatada a irregularidade no SICAF, as licitantes deverá apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro.
8.2. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.3. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos.
8.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade;
8.3.3. Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF; as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93. 8.3.4. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.3.4.1. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração

Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.3.5. Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.4. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.5. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item VIII deste Edital.