Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FAZER PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS NAS VIAS PROJETADAS 1,2,3 E 4,NOS POVOADOS LAGOA SECA,LAGOA DOS MARCELINOS E BARRO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI-PI.
1.1.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido serviço, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
j) j) A situação financeira da empresa licitante, apurada nas demonstrações financeiras do último exercício social, será avaliada conforme os seguintes dos Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente, Endividamento Total de Liquidez de Recursos Próprios;

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
k) ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo/Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo, maior ou igual a 1,50 (hum vírgula cinqüenta).
l)
ILC = Ativo Circulante/Passivo Circulante. Maior ou igual a 1,50 (Hum Vírgula Cinqüenta).
m) a.3.2) O índice de Endividamento Total será calculado através da seguinte fórmula:
n) ET = Exigível Total/Ativo Total, menor ou igual a 0,20.
o) a.3.3) O índice de Liquidez de Recursos Próprios será calculado através da seguinte formula:
p) LP = Ativo Circulante – Passivo Circulante/Patrimônio Líquido, maior ou igual a 0,20.
q) a.3.4) O índice de Solvência Geral será calculado através da seguinte formula:
r)
SG = Ativo Total / (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) = menor ou igual a 20,00.
s) a.3.4) Só serão habilitadas as empresas cujos índices estiverem de acordo com o exigido no Edital. A empresa licitante, sob pena de inabilitação, deverá apresentar o cálculo do demonstrativo dos índices exigidos.
t) Calção de 3% do valor do recurso a ser depositado na tesouraria da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí.
u) Acervo referente serviços de pavimentação.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.