Objeto: Contratar Empresa(s) para fornecimento de Material Escolar, Material de Consumo e Material de uso Permanente destinado à Secretaria Municipal de Educação.
Avelino Lopes, 10 de Junho de 2011.
___________________________________ Salvador Miranda de Sousa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

EDITAL Tomada de Preços N.º 07/2011
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES/PI, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações convida a empresa representada por V. Sa. a participar da licitação que fará realizar na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço por item, por região, conforme Anexo I, às 09:00h do dia 27 de Junho de 2011, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, com sede na Av. Bom Jesus, 131, Avelino Lopes/PI, ocasião em que serão recebidos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇO, que deverão ser entregues em envelopes separados e lacrados, obedecidas todas as disposições contidas na Lei 8.666/93, e alterações posteriores e ainda, pelas disposições expressas neste Convite.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 07/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Contendo também o nome e o endereço da licitante.
b ) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N.º 07/2011
“PROPOSTA DE PREÇOS” contendo também o nome e o endereço da licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;.
c) CNPJ
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;

g) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado.
h) CPF/ RG Representante.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação, exceto o previsto no Art. 43, § 1º da Lei nº 8.666/93.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar melhor proposta, será observado o critério de MENOR PREÇO por item(unitário);

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação das demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.