Objeto: 2.1. Constitui objeto desta licitação REGISTRO DE PREÇOS, MENOR PREÇO POR LOTE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS E FILTRO TRADICIONAL PARA O TRABALHADOR RURAL, PISCICULTOR CONFORME DESCRITO NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) DESTE EDITAL, para a sede e regionais, incluindo o CENTAF, que compõem o EMATER/PI.
2.2. Compõem este edital os seguintes anexos:
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II - MODELOS AUXILIARES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA; ANEXO III - MODELOS DE DECLARAÇÕES;
ANEXO IV – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; ANEXO V- MINUTA DO CONTRATO

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão os interessados que atender a todas as exigências constantes deste Edital e que, após abertura da sessão, apresentar, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital. Fica desde já esclarecido que a referida declaração deverá ser entregue ao pregoeiro fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE nº 2).
3.2. Os interessados em participar da presente licitação deverão entregar os envelopes de Habilitação e Propostas, diretamente no EMATER – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí, End. Rua João Cabral, 2319 • Bairro Pirajá CEP 64.002-150 • Tel.: (86)3213-5214, até as 08:30 horas (Horário Local), do dia 18/12/2017, em dois envelopes fechados, contendo na parte externa os dados informativos exigidos nos itens deste edital e,

“Proposta de Preços” e o de nº 02 “Documentos para habilitação”, ambos endereçados ao pregoeiro responsável pelo certame.
3.3. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou materiais e do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
c) Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
4 d) É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de materiais, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções
de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada;
e) O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação dos materiais que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração;
f) Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste subitem, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelo material, fornecimento, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários;
g) O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.
h) As empresas que estejam suspensas de participar de licitação ou impedida de contratar com este EMATER/PI ou com a Administração Pública;
i) As empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição, sob pena do art. 97 da Lei n. 8.666/93; empresas que estiverem sob falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação;
j) As empresas estrangeiras que não funcionem no País;
l) As pessoas físicas ou jurídicas que incidirem no estipulado no art. 9° da Lei n. 8.666/93;
m) Nos casos de Microempresas ou EPP’s, aquelas que se encontrem em uma das situações previstas no art. 3°, § 4°, da LC 123/06.
3.4. Declarada a abertura da sessão pelo pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes.
3.5. Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste Edital e anexo.
3.6. Não poderão participar desta licitação os interessados que se encontrarem sobre falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, consórcio, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, bem como aqueles constantes do art. 9º da Lei nº 8.666/1993.

Credenciamento: 4.1. No dia, hora e local designados para recebimento dos envelopes, cada licitante far-se-á representar por seu titular, ou pessoa devidamente credenciada com os necessários poderes para a formulação de lances receberem intimações, interpor recursos ou deles desistir e para a

prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
4.2. Os licitantes que desejarem credenciar representantes deverão fazê-lo, por escrito, devidamente autenticada por cartório competente.
4.3. A credencial de representante deverá ser apresentada na data de entrega dos envelopes e a falta de sua apresentação não inabilita o licitante, mas impede qualquer manifestação em nome do representado, inclusive a participação da fase de lances até a regularização do credenciamento.
4.4. O titular da empresa ou a pessoa física autorizada deverá entregar ao pregoeiro 5 documentação que comprove sua condição, ficando desde já esclarecido que tal documentação não deverá ser colocada no envelope contendo as propostas de preço, nem no envelope contendo os documentos da habilitação, uma vez que a comprovação da regularidade de representação é condição essencial para a participação da empresa na fase de lances.
4.5. Estatuto, contrato social, quando este for sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.6. O representante legal do licitante (titular ou pessoa autorizada) deverá ainda:
a) Apresentar procuração ou documento equivalente outorgado pelo licitante, dando poderes ao outorgado para manifestar-se em nome do outorgante, em qualquer fase da licitação.
b) Exibir ao pregoeiro documento público que o identifique (por exemplo, Carteira de Identidade);
4.7. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa.
4.8. Os atos públicos poderão ser presenciados por qualquer pessoa; porém, só terão direito a usar da palavra, rubricar documentos, interpor recursos e firmar a ata os representantes devidamente credenciados pelos licitantes.

Habilitação: 6.1. Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa as seguintes informações:
ENVELOPE nº 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
EMATER – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí, End. Rua João Cabral, 2319 • Bairro Pirajá - CEP 64.002-150.
ATT: PREGOEIRO
PREGÃO PRRESENCIAL nº 001/2017
DATA DA ABERTURA: 18/12/2017 ás 09h00min horas
(NOME DA EMPRESA) / CGC/CNPJ nº

6.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cédula de identidade.
b) Registro comercial, no caso de empresa individual.
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 8 funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
f) Certidão de inteiro teor da junta comercial do Estado do Piauí
6.1.2 – REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual sob pena de desclassificação.
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou
sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
d)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
e)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa.
6.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, com a certidão de regularidade profissional emitida pelo Conselho de Contabilidade competente, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado a há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. O Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigível e apresentado na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios. Serão considerados aceitos como na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
i) publicados em Diário Oficial; ou
ii) publicados em jornal de grande circulação; ou
iii) registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; ou

iv) por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 107 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 13 de maio de 2008, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para conferência pelo Pregoeiro, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão. As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.
6.1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
9 a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea (s), com firma reconhecida do responsável pela assinatura do atestado.
b) A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o Decreto de autorização ou o ato do registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
f) Os documentos necessários á habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou em publicação da imprensa oficial ou em cópia simples, desde que acompanhada dos originais dos originais para conferência pelo pregoeiro ou por pessoa por ele designada.
g) Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos.
i) Se a documentação de habilitação não estiver completa ou contrair qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, caso não haja possibilidade de saneamento na ocasião da sessão.
6.1.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES (DECLARAÇÕES):
a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.
b) Declaração, para fins do disposto no inciso V do Art. 27 da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
c) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, de acordo com o § 2° do art. 32 da Lei n° 8.666/93. TCU – Decisão 192/1998 – Plenário. (Parecer PGE-PLC/921/2011).
d) Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
e) Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e com número do CNPJ e endereço respectivo, observando-se que:

1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
3. Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
f) Não poderá concorrer a matriz em nome da filial e vice-versa, salvo se as documentações de habilitação de ambas estiverem regulares e forem comprovadas.
6.2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO:
10 6.2.1. Os documentos necessários à habilitação, bem como quaisquer outros documentos solicitados neste Edital, deverão ser apresentados sob uma das seguintes formas:
a) Originais;
b) Cópias autenticadas em cartório;
c) Cópias simples, desde que sejam apresentados os originais para autenticação pelo pregoeiro ou equipe de apoio;
d)
Publicação em órgão de imprensa oficial, respeitadas as regras das alíneas anteriores;
e) Certidões emitidas através da Internet, ficando sua aceitação condicionada à confirmação
de autenticidade mediante consulta ao site respectivo ou ao órgão emissor.
6.2.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e em seus Anexos.
6.2.3. Serão declaradas INABILITADAS as licitantes que não cumprirem as exigências estabelecidas neste Pregão Presencial para habilitação.
6.2.4. Caso o documento não especifique prazo de validade, considerar-se-á como tal o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua expedição.
6.2.5. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a)
Em nome da licitante, com número do CGC/CNPJ e com o respectivo endereço da mesma; b)
Se a licitante for à matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
c) Se a licitante for à filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome desta filial;
d)
Se a licitante for à matriz da empresa e a fornecedora dos bens for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação. Neste caso, todos os documentos exigidos para a habilitação deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente;
e) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
f)
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filiais com diferenças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições pela licitante.
6.2.6. O pregoeiro reserva-se ao direito de solicitar do licitante em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.
6.2.7. A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará a inabilitação da licitante,

sendo vedada a concessão de prazo para complementação da documentação exigita para a habilitação, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.
O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
8.1. FASE DA PRIMEIRA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
8.1.1.
Nesta fase, o pregoeiro procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo,




  

desclassificando-se as incompatíveis.
8.1.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas (no prazo de oito dias úteis), escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, disposto no art. 48, § 3º da Lei 8.666/93.
8.1.3.
As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do MENOR PREÇO POR LOTE, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
8.1.4.
Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para 14 desempatá-las, obedecendo ao disposto no Art. 45. § 2 o da Lei 8.666/93.
8.2. FASE DE LANCES:
8.2.1.
O Pregoeiro classificará a proposta de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores superiores em até 10% (dez por cento) àquela de menor valor, para participarem dos lances verbais.
8.2.2.
Se não houver, no mínimo, 03 (três) propostas de preços nas condições definidas, o Pregoeiro classificará as melhores propostas, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os valores oferecidos nas propostas apresentadas. Caso haja empate entre as selecionadas, todas serão classificadas para a fase de lances verbais.
8.2.3.
Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as MICROEMPRESAS e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
8.2.4.
Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada. Proceder-se-á da seguinte forma:
a) A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada deverá na própria sessão de abertura das propostas, manifestarem seu interesse de apresentar a proposta de desempate, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
b) Apresentada Proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, será adjudicado em favor da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte o objeto licitado;
c) Caso a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada deixe de apresentar proposta, as demais empresas em situação de empate poderão também apresentar suas propostas, respeitada a ordem de classificação;
d) No caso de empate das propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrem no intervalo de desempate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
8.2.5. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
8.2.6. A fase de lances é iniciada pelo pregoeiro, que convidará, individualmente e de forma sequencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.

8.2.7. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço apresentada até o momento.
8.2.8. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total proposto para o lote ou item correspondente (conforme for o caso). Fica facultada ao pregoeiro a possibilidade de redução do valor mínimo entre os lances, no momento oportuno para assegurar a competitividade.
8.2.9.
A fase de lances encerra-se quando, indagados pelo pregoeiro, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar 15 lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.3. FASE DA SEGUNDA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
8.3.1.
Encerrada a fase de lances, o pregoeiro procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
8.3.2.
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal do pregoeiro, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
8.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, o pregoeiro constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
8.4. FASE DA HABILITAÇÃO:
8.4.1.
Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 8.3.3 supra, o pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item seis deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
8.4.2.
Se o pregoeiro constatar a falta de documento(s) ou a presença de documento(s) defeituoso(s) é facultado ao licitante, para não ser inabilitado, exibir ao pregoeiro, imediatamente, até o encerramento da sessão pública, documento que supra a omissão ou o defeito, não sendo permitida a concessão de prazos outros para tanto. Considera-se encerrada a sessão com a lavratura da ata circunstanciada nos termos do item nove infra.
8.4.3.
Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.

8.4.4.
Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o pregoeiro poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 8.3.2 e 8.3.3.
8.4.5.
A licitante vencedora deverá, no prazo máximo de 24 horas, apresentarem a proposta definitiva com base no lance ofertado na sessão, nos termos do Anexo II deste Edital
– Planilha de Formação de Preços e Proposta de Preço.
16 8.4.6.
Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, a proposta de menor preço será classificada pelo Pregoeiro e submetidas à autoridade competente para homologação e a formalização da Ata de Registro de Preços.
8.4.7. Homologada a licitação pela autoridade competente, os classificados serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis.
8.4.8. Se o classificado não comparecer para assinar a Ata de Registro de Preços, injustificadamente aplicar-se-á o disposto no item 17.2, sem prejuízo da aplicação dos sansões cabíveis;
8.4.9.
Os envelopes de habilitação não abertos pelo pregoeiro ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.
8.4.10.
Decorridos sessenta (60) dias da data da apresentação das propostas, sem a comunicação para a celebração da Ata de Registro de Preços, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de
37 documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa), CNPJ n.º: _____________________ (com sede no endereço completo), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 3.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão ________/2017.
Teresina, __ de __________ de 2017. _______________________________
Assinatura do representante legal II - DECLARAÇÕES DE HABILITAÇÃO;
OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(razão social da empresa), CNPJ n.º _______________, sediada (endereço), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão 001/2017, DECLARA expressamente que:
a) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, de acordo com o §2° do art. 32 da Lei n° 8.666/93. TCU – Decisão 192/1998 – Plenário. (Parecer PGE-PLC/921/2011).
b)
Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz () sim/ () não
Teresina, __ de _________ de2017.

ANEXO IV MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/17 – EMATER/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº AA.039.1.001434/17-01
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.
38
REGISTRO DE PREÇOS, MENOR PREÇO POR LOTE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS E FILTRO TRADICIONAL PARA O TRABALHADOR RURAL, PISCICULTOR CONFORME DESCRITO NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) DESTE EDITAL, para a sede e regionais, incluindo o CENTAF, que compõem o EMATER/PI.
Aos___ dias do mês de ___ do ano de 2017, na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, o Pregoeiro, nos termos das Leis 10.520/2002, Decreto nº 3.931/2001, Decreto nº 11.319/2004, Decreto nº 11.346/2004, e subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial nº 001/17, do resultado do julgamento das propostas de preços, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí e homologada pelo EMATER/PI, à fl. _____ do processo acima referenciado, RESOLVE, REGISTRO DE PREÇOS, MENOR PREÇO POR LOTE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS PARA O TRABALHADOR RURAL E PISCICULTOR CONFORME DESCRITO NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) DESTE EDITAL, para a sede e regionais, incluindo o CENTAF, que compõem o EMATER/PI, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste Edital, na modalidade Pregão Presencial, com vista ao Sistema de Registro de Preços, para atender o Instituto de Assistência Técnica Extensão Rural do Estado do Piauí, conforme consta do anexo I deste instrumento, que passa a fazer parte desta, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada e declarada vencedora no certame acima numerado, como segue:
FORNECEDOR REGISTRADO:
CNPJ:--; END: ; CEP: FONE: --



  

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
POR LOTE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, REGISTRO DE PREÇOS, MENOR PREÇO POR PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS E FILTRO TRADICIONAL PARA O TRABALHADOR RURAL, PISCICULTOR CONFORME DESCRITO NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) DESTE EDITAL, para a sede e regionais, incluindo o CENTAF, que compõem o EMATER/PI. 1.1. Conforme especificações e quantidades detalhadas constantes do Anexo I do Edital.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS
39
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze), a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 11 do Decreto Estadual Nº 11.319, de 13 de fevereiro de 2004, art. 3º, §§ 1º e 2º, da Lei estadual nº 6.301/2013.
2.2. Durante a vigência desta Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.
2.3. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
2.4. O preço registrado, depois de atualizado, não poderá ser superior ao praticado no mercado.
2.5. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente registrado será convocado pelo Instituto de Assistência Técnica Extensão Rural do Estado do Piauí/EMATER, para a devida alteração do valor registrado em Ata.
2.6. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, EMATER/PI, não será obrigada a firmar as contratações que dele poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

Julgamento: O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
8.1. FASE DA PRIMEIRA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
8.1.1.
Nesta fase, o pregoeiro procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo,




  

desclassificando-se as incompatíveis.
8.1.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas (no prazo de oito dias úteis), escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, disposto no art. 48, § 3º da Lei 8.666/93.
8.1.3.
As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do MENOR PREÇO POR LOTE, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
8.1.4.
Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para 14 desempatá-las, obedecendo ao disposto no Art. 45. § 2 o da Lei 8.666/93.
8.2. FASE DE LANCES:
8.2.1.
O Pregoeiro classificará a proposta de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores superiores em até 10% (dez por cento) àquela de menor valor, para participarem dos lances verbais.
8.2.2.
Se não houver, no mínimo, 03 (três) propostas de preços nas condições definidas, o Pregoeiro classificará as melhores propostas, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os valores oferecidos nas propostas apresentadas. Caso haja empate entre as selecionadas, todas serão classificadas para a fase de lances verbais.
8.2.3.
Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as MICROEMPRESAS e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
8.2.4.
Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada. Proceder-se-á da seguinte forma:
a) A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada deverá na própria sessão de abertura das propostas, manifestarem seu interesse de apresentar a proposta de desempate, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
b) Apresentada Proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, será adjudicado em favor da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte o objeto licitado;
c) Caso a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada deixe de apresentar proposta, as demais empresas em situação de empate poderão também apresentar suas propostas, respeitada a ordem de classificação;
d) No caso de empate das propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrem no intervalo de desempate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
8.2.5. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
8.2.6. A fase de lances é iniciada pelo pregoeiro, que convidará, individualmente e de forma sequencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.

8.2.7. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço apresentada até o momento.
8.2.8. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total proposto para o lote ou item correspondente (conforme for o caso). Fica facultada ao pregoeiro a possibilidade de redução do valor mínimo entre os lances, no momento oportuno para assegurar a competitividade.
8.2.9.
A fase de lances encerra-se quando, indagados pelo pregoeiro, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar 15 lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.3. FASE DA SEGUNDA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
8.3.1.
Encerrada a fase de lances, o pregoeiro procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
8.3.2.
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal do pregoeiro, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
8.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, o pregoeiro constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
8.4. FASE DA HABILITAÇÃO:
8.4.1.
Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 8.3.3 supra, o pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item seis deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
8.4.2.
Se o pregoeiro constatar a falta de documento(s) ou a presença de documento(s) defeituoso(s) é facultado ao licitante, para não ser inabilitado, exibir ao pregoeiro, imediatamente, até o encerramento da sessão pública, documento que supra a omissão ou o defeito, não sendo permitida a concessão de prazos outros para tanto. Considera-se encerrada a sessão com a lavratura da ata circunstanciada nos termos do item nove infra.
8.4.3.
Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.

8.4.4.
Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o pregoeiro poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 8.3.2 e 8.3.3.
8.4.5.
A licitante vencedora deverá, no prazo máximo de 24 horas, apresentarem a proposta definitiva com base no lance ofertado na sessão, nos termos do Anexo II deste Edital
– Planilha de Formação de Preços e Proposta de Preço.
16 8.4.6.
Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, a proposta de menor preço será classificada pelo Pregoeiro e submetidas à autoridade competente para homologação e a formalização da Ata de Registro de Preços.
8.4.7. Homologada a licitação pela autoridade competente, os classificados serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis.
8.4.8. Se o classificado não comparecer para assinar a Ata de Registro de Preços, injustificadamente aplicar-se-á o disposto no item 17.2, sem prejuízo da aplicação dos sansões cabíveis;
8.4.9.
Os envelopes de habilitação não abertos pelo pregoeiro ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.
8.4.10.
Decorridos sessenta (60) dias da data da apresentação das propostas, sem a comunicação para a celebração da Ata de Registro de Preços, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.