Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES a serem preparadas e servidas pela Licitante nas dependências do Restaurante Universitário da UTFPR – Câmpus Pato Branco.
2.2. As Refeições devem ser preparadas e servidas, em conformidade com os procedimentos técnicos, culinários e higiênicos preconizados para serviços de alimentação, atendendo almoço e jantar, conforme especificado neste Termo de Referencia e seus anexos.
2.3. O Restaurante Universitário destina-se ao atendimento de toda a comunidade universitária, e, em especial, das necessidades dos alunos carentes, na forma das cláusulas e condições estipuladas neste Termo de Referência e seus anexos.
2.4. Os espaços e instalações físicas (Anexo IV), móveis, equipamentos e utensílios (Anexo II) que integram o Restaurante Universitário submetem-se ao regime de Concessão de Uso de Bem Público.
2.5. As refeições deverão ser planejadas atendendo às requisições nutricionais, considerando adultos saudáveis como referência, respeitando a cultura local e o meio ambiente.
2.6. O número de refeições servidas diariamente é de aproximadamente 1.100.
2.7. Parte do valor das refeições será custeado pelo Câmpus Pato Branco da UTFPR, sendo que todos os usuários (alunos e servidores), com excessão de alunos carentes, irão arcar com a quantia de R$ 2,50 por refeição e o restante será pago pela instituição.
2.7.1. A empresa vencedora irá apresentar relatório mensal com o total de refeições servidas, emitida em sistema próprio da UTFPR, para que seja calculado o valor a ser pago pela instituição.
2.7.2. Durante o período de férias letivas do Câmpus, que ocorrem geralmente nos meses de janeiro e julho, a UTFPR não subsidiará o valor das refeições dos alunos carentes.

2.8. As refeições preparadas deverão ser servidas sob a modalidade de self service, onde o usuário poderá se servir à vontade de todos os pratos, exceto o prato principal e complementos alimentares (suco e sobremesa) que deverá ser servido/controlado por funcionários da CONTRATADA
2.9. O valor das refeições dos alunos carentes será custeado integralmente pelo Câmpus Pato Branco da UTFPR.
2.10. Para fins de conhecimento, segue abaixo relação de discentes e servidores do Câmpus Pato Branco.
2.10.1 QUADRO GERAL DE DISCENTES DO CÂMPUS PATO BRANCO. 2.10.2 QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO CÂMPUS PATO BRANCO

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1. Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2. Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1. As empresas que não estiverem cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu pré-cadastro e credenciamento no site www.comprasnet.gov.br e em seguida buscar uma Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública no intuito de validar as informações registradas no Sistema e devidamente habilitá-las, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
2.1.3. Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
2.1.5. Não tenham em seus quadros funcionais, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
2.1.6. Não estejam impedidas de contratar com a Administração ou com o direito de licitar suspenso enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação; 2.1.7. Para participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.1.8. A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da Proposta de Preços com valor unitário do item, até às 08h30min do dia 19/03/2015, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
2.1.9. Possuam atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação dos serviços de preparo e fornecimento de, pelo menos, 550 (quinhentos e cinquenta) refeições/dia por pelo menos 6 (seis) meses, atendendo ao número de refeições e período mencionados neste item, o qual deverá conter a identificação do declarante e do declarado, e ainda, a opinião objetiva daquele, sobre o bom desempenho da empresa na prestação do serviço.

Credenciamento: 3.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.3. O credenciamento da Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Pato Branco, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1. Depois de encerada a etapa de lances e recebido cópia da proposta com as exigências nela solicitas, (a) Pregoeiro (a) fará a aceitação e posteriormente analisará a habilitação da proponente.
9.2. Como requisito para habilitação, no presente Pregão, é necessária à (s) empresa (s) vencedora (s) estar (em) Cadastrada (s) e Habilitada (s) parcialmente no SICAF, com os documentos a ele necessários devidamente atualizados, a qual será verificada on-line.

9.3. Enviar, conforme estabelece o item 4.1.1 do presente Edital às declarações virtuais de: “que concorda com condições do edital e seus anexos”, “inexistência de fato superveniente”, de que a empresa “não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Lei nº 9.854 de 27/10/1999)” e a “declaração independente de proposta”.
9.4. Apresentar regularidade de débitos trabalhista, conforme determinação da Lei nº 12.440 de 07/07/2011, que será verificada on-line no site: www.tst.jus.br/certidao, no momento da habilitação da proponente.
9.5. Para as Microempresas-ME ou Empresas de Pequeno Porte-EPP que tiverem alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, cadastrada ou não no SICAF, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme estabelece o art. 4º do Decreto 6.204/2007.
9.5.1. A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser sempre concedida quando requerida pelo licitante, conforme art. 4º, § 3º, do Decreto nº 6.204/2007.
9.6. Os documentos tratados no item 9.5 deverão ser encaminhados preferencialmente pelo endereço eletrônico licitacoes-pb@utfpr.edu.br ou via fax no nº (46) 3220-2647, após a solicitação do (a) pregoeiro (a) no sistema eletrônico, com posterior encaminhamento dos originais (ou cópias autenticadas) para o endereço abaixo:
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ Câmpus Pato Branco
A/C Pregoeiro e Equipe de Apoio
Pregão Eletrônico nº 01/2015
Via do Conhecimento, km 01 – Cx.P. 571
PATO BRANCO – PR
CEP 85503-390
9.7. A não-regularização da documentação no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, sendo facultado à Administração convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.8. Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o órgão promotor da licitação poderá, sempre que possível, conforme lhe faculta o § 3º, art. 43 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, a fim de verificar a sua regularidade, respaldado nos termos do § 4º, art. 25 do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005 e Acórdão nº 36 de 26/01/2005, TCU, Plenário.
9.9. O proponente deverá declarar quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação.
9.10. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
9.11. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do proponente vencedor, procedendo-se, se for o caso e segundo critério exclusivo do (a) Pregoeiro (a), conforme disposto no presente Edital.

Julgamento: 8.1. O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço unitário do item por refeição, observados os critérios de aceitabilidade definidos no Termo de Referência e as demais condições contidas neste Edital, sendo que não serão aceitos valores acima do estimado no Edital para aquisição. 8.1.1. Quanto aos algarismos inerentes a oferta, somente será aceita proposta de preços que não ultrapassar o limite de 2 (duas casas decimais) após a vírgula que separa alagarismos reais de dos algarismos em centavos.
8.1.2. Caso a empresa detentora do menor lance apresente preço com mais de duas casas decimais após a vírgula, a licitante deverá obrigatoriamente reduzir seu preço na fase de negociação, de modo a arredondar o preço e com isso atender a exigência do item 8.1.1.
8.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o (a) Pregoeiro (a) divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.3. Após a fase de aceitação o fornecedor deverá encaminhar proposta e o atestado de capacidade técnica originais para o endereço mencionado no item 9.6 deste edital.
8.4. Caso não se realizem lances, serão verificados a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a aquisição.