Objeto: 14. Só serão aceitos serviços que estejam de acordo com o previsto no item nº 4 do presente termo.





Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço por item unitário.
8.2. Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência (anexo a este edital) ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
8.3. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
8.4. O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor. 8.5. Caso a proposta da licitante vencedora não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantas licitantes quantas forem necessárias para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
8.6. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, vedado qualquer outro processo, salvo na ocorrência do “empate ficto” previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, hipótese em que será observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo.
8.6.1. É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
8.6.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
8.6.3. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
8.6.3.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
8.6.3.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 8.6.2. na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.6.3.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.6.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.6.4. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 8.6.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.6.5. O disposto no item 8.6.3 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.8.6.6. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
8.6.6. Havendo no objeto da licitação serviços de informática, caso a aplicação das regras legais de preferência dispostas na Lei Complementar n° 123, de 2006, decorrente da situação de empate ficto, disciplinada nos itens anteriores, não seja exitosa ou suficiente para o desempate, será assegurado o direito de preferência previsto no art. 3° da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, na forma do procedimento

estabelecido nos arts. 5° e 8° do Decreto n° 7.174, de 12 de maio de 2010.
8.7. A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.