Objeto: O objeto da presente CONCORRÊNCIA, TIPO: TÉCNICA E PREÇO é a contratação de 04 (quatro) agências de publicidade e propaganda, para a prestação de serviços de publicidade, conforme Lei Federal 12.232/2010, complementadas pela Lei nº 4.680 de 18 de junho de 1995 e Lei nº 8.666 de 21 e junho de 1993, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade de caráter institucional de competência da Prefeitura Municipal de Teresina, conforme discriminação a seguir:
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2.1. Também integram o objeto desta concorrência, como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes:
a)
estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e a supervisão de execução externa, bem como distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação.
b)
O planejamento e a execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas os materiais, as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas;
c)
A produção, impressão e montagem de painéis, faixas, cartazes, banners, storyboards, folders, outdoors, informativos (impressos e online), anúncios para jornais e revistas, manuais, livretos, panfletos, revistas, cartilhas, convites, cartas, ilustrações, cartões de visita, cartões de protocolo, envelopes; produção de textos diversos e templates; gravação de áudio e veiculação de propaganda volante, criação, produção e veiculação de jingles, spots e programetes para rádio; VTs e programetes para TV aberta; produção de vídeos; criação de campanhas institucionais; identidade visual; produção de conteúdo para canais em mídias sociais; entre outros, para atender ao município de Teresina.
d) A criação e o desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, com o objetivo de expandir os efeitos das mensagens e ações publicitárias.
As pesquisas e outros instrumentos de avaliação previstos na alínea ‘b’ do subitem 2.1. terão a finalidade específica de:
a) Gerar conhecimento sobre o ambiente de atuação dos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Teresina- PMT, o público-alvo e os veículos de divulgação nos quais serão difundidas as campanhas ou peças;
b) Aferir o desenvolvimento estratégico, a criação e a divulgação de mensagens;
c) Possibilitar a mensuração dos resultados das campanhas ou peças publicitárias realizadas em decorrência da execução do contrato.
É vedada a inclusão nas pesquisas e avaliações previstas na alínea “b” do subitem 2.1. de matéria estranha ou que não guarde pertinência temática com a ação publicitária ou com o objeto do contrato de prestação de serviços de publicidade e propaganda.
Os serviços previstos no objeto a ser licitado não abrangem as atividades de assessoria de comunicação, imprensa e relações públicas e a realização de eventos festivos de qualquer natureza, projetos de ambientação e decoração, montagem de
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estandes em feiras e exposições e serviços correlatos, viabilização de cotas de patrocínio para divulgação de projetos social, cultural e esportivo e merchandising com apoio da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, e atividades de desenvolvimento e implantação de serviços para internet, conforme regulamenta a Lei Federal nº 12.232/2010.
Não se inclui no conceito de patrocínio mencionado no subitem precedente, o patrocínio de mídia, ou seja, de projetos de veiculação em mídia ou em instalações, dispositivos e engenhos que funcionem como veículo de comunicação e o patrocínio da transmissão de eventos esportivos, culturais ou de entretenimento, comercializados por veículo de comunicação.
Os serviços abrangem as ações de publicidade e propaganda institucional, sobre todos os assuntos e temas de competência ou interesse do Poder Executivo Municipal.
Para a prestação dos serviços de publicidade será contratada 04 (quatro) agências de publicidade e propaganda, doravante denominada agência, licitante ou contratada.
Os serviços objeto da presente concorrência serão contratados com agências de publicidade e propaganda cujas atividades sejam disciplinadas pela Lei nº 4.680/1965 e que tenham obtido certificado de qualificação técnica de funcionamento, nos termos do art. 4º da Lei nº 12.232/2010.
As agências atuarão por ordem e conta Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, em conformidade com o art. 3º da Lei nº 4.680/1965, na contratação de fornecedores de bens e serviços especializados, para a execução das atividades complementares de que trata o subitem 2.1.1, e de veículos e demais meios de divulgação, para a transmissão de mensagens publicitárias.
As agências não poderão subcontratar outra agência de propaganda para a execução de serviços previstos no objeto descrito no item 2.
As agências atuarão de acordo com solicitação da Secretaria Municipal de Comunicação Social – SEMCOM e suas diretrizes, regras e normativas estabelecidas.
O produto final decorrente da execução do objeto desta licitação será propriedade da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, sendo, portanto, proibida a sua divulgação por qualquer meio ou sua reprodução total ou parcial sem expressa autorização, ficando o contratado sujeito às penalidades aplicáveis.
As agências adjudicadas após procedimento licitatório de concorrência terão direito a um percentual mínimo de 8%( oito por cento) do valor global do contrato.
Os serviços serão prestados com vistas à consecução de ações de publicidade institucional e de utilidade pública de interesse dos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Teresina – PMT, sob a coordenação da SEMCOM.



Habilitação: 9.1 São documentos indispensáveis à habilitação das empresas licitantes e que deverão estar contidos no INVÓLUCRO 5 - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO, sob pena de INABILITAÇÃO:
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9.2. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À CAPACIDADE JURÍDICA 9.2.1. Cédula de Identidade do titular, se empresa individual;
9.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última alteração, devidamente registrados em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhados da ata de eleição dos seus administradores;
9.2.3. Inscrição do ato constitutivo, no órgão de registro comercial, acompanhada de comprovação de sua atual diretoria;
9.2.4. Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no Brasil;
9.2.5. Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. art. 7, XXXIII e art. 27, V, da lei 8.666/93).
9.3. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA;
9.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
9.3.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade compatível com o objeto ora licitado;
9.3.3. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (CND e CDA) ou outro equivalente, do domicílio ou da sede do licitante;
9.3.4. Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos - CND, emitida pelo INSS;
9.3.5. Prova de atendimento ao art. 27, da Lei nº 8.036/90, apresentando a Certidão de Regularidade de Situação com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços - FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF;
9.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de acordo com a Lei nº 12.440/2011.
9.4.DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À CAPACIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA;
9.4.1.Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da Pessoa Física;
9.4.2.Declaração expressa do proponente de que não está suspenso do direito de licitar e/ ou não tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão ou entidades públicas, bem como da inexistência de qualquer fato impeditivo de habilitação, assinado pelo seu representante legal devidamente munido de documento que comprove a sua legalidade (art. 32 parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93);
9.4.3.Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, do último exercício social, exigíveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a
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boa situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de Balanço de Abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro;
9.4.3.1.A Empresa deverá apresentar os cálculos da boa situação financeira através da aplicação da fórmula abaixo designada:
- Índice de liquidez corrente (LC), igual ou maior que 1, apurado pela equação: Ativo circulante (AC) dividido por passivo circulante (PC);
- Índice de liquidez corrente (LC), igual ou maior que 1, apurado pela equação: Ativo circulante (AC) dividido por passivo circulante (PC);
ou seja : LC = AC ≥ 1
PC
- Índice de liquidez geral (LG), igual ou maior que 1, apurado pela equação: (ativo circulante (AC) + realizável a longo prazo (RLP) dividido por (passivo circulante (PC) + exigível a longo prazo(ELP)
ou seja: LG = AC + RLP ≥ 1
PC + ELP
9.4.3.2.Escrituração Contábil Digital (ECD) registrada no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), pelas pessoas jurídicas obrigadas a adotá-la.
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6.1. Comprovação de aptidão no desempenho, mediante 03 (três) atestados de atividade pertinente compatível em características com o objeto desta licitação, por intermédio da apresentação de atestado (s) de Capacidade Técnica, fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu peças compatíveis em características com o objeto desta licitação;
6.2 cópia autenticada do certificado de qualificação técnica de funcionamento de que trata a Lei n o 12.232, de 2010, art. 4o e seu § 1o, válido durante o período do certame, obtido perante o Conselho-Executivo das Normas-Padrão (CENP).

Julgamento: 16.2.1. As propostas técnicas serão julgadas, avaliadas e classificadas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado definidos neste Edital por Subcomissão Técnica especificamente designada para este fim, conforme normativas da legislação em vigor, aferindo-se a nota a partir do somatório dos pontos obtidos nos quesitos técnicos constantes da proposta do licitante.
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16.2.2. Serão levados em conta pela Subcomissão Técnica, como critério de julgamento técnico, os atributos da Proposta Técnica conforme itens a seguir, tendo cada quesito ou subquesito objetos específicos para análise.
16. 3. ATRIBUTOS DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA:
16.3.1.RACIOCÍNIO BÁSICO – serão analisados a acuidade de compreensão e análise:
a) das funções e do papel da administração direta e indireta do Município de Teresina nos contextos social, político e econômico;
b) da natureza, da extensão e da qualidade das relações da administração do Município de Teresina com seus públicos;
c) das características da administração do Município de Teresina e das suas atividades que sejam significativas para a comunicação publicitária;
d) sobre a natureza e a extensão do objeto da licitação.
e) do problema específico de comunicação a ser enfrentado pela SEMCOM;
f) das necessidades de comunicação da SEMCOM para enfrentar esse problema.
16.3.2.ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA – serão observadas nas propostas das concorrentes:
a) a adequação do partido temático e do conceito propostos ao problema específico de comunicação da SEMCOM;
b) a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em defesa do partido temático e do conceito propostos;
c) a riqueza de desdobramentos positivos do conceito proposto para a comunicação do Município de Teresina com seus públicos;
d) a adequação e a exequibilidade da estratégia de comunicação publicitária proposta para a solução do problema específico de comunicação da SEMCOM;
e) a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em defesa da estratégia de comunicação publicitária proposta;
f) a capacidade de articular os conhecimentos sobre a administração direta e indireta do Município de Teresina, o contexto no qual se insere o problema específico de comunicação da SEMCOM, seus públicos, os objetivos de comunicação por ela estabelecidos e a verba disponível.
11.2.11. IDEIA CRIATIVA – serão observadas nas propostas das concorrentes:
a) sua adequação ao problema específico de comunicação da SEMCOM;
b) sua adequação à estratégia de comunicação publicitária sugerida pela licitante;
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c) sua adequação ao universo cultural dos segmentos de público-alvo; d) a multiplicidade de interpretações favoráveis que comporta;
e) a originalidade da combinação dos elementos que a constituem;
f) a simplicidade da forma sob a qual se apresenta;
g) sua pertinência às atividades da administração direta e indireta do Município de Teresina e à sua inserção nos contextos social, político e econômico;
h) os desdobramentos comunicativos que enseja, conforme demonstrado nos exemplos de peças e ou material apresentados;
i) a exequibilidade das peças e ou do material;
j) a compatibilidade da linguagem utilizada nas peças e ou no material aos meios e aos públicos propostos.
11.2.12. ESTRATÉGIA DE MÍDIA E NÃO MÍDIA – serão observadas nas propostas das concorrentes:
a) a conhecimento dos hábitos de consumo de comunicação dos segmentos de público prioritários;
b) a capacidade analítica evidenciada no exame desses hábitos;
c) a consistência do plano simulado de distribuição das peças e ou do material em relação às duas alíneas anteriores;
d)a pertinência, a oportunidade e a economicidade demonstradas no uso dos recursos de comunicação próprios da administração direta e indireta do Município de Teresina;
e) a economicidade da aplicação da verba de mídia, evidenciada no plano simulado de distribuição das peças e ou do material;
f) a otimização da mídia segmentada, alternativa e de massa.
11.2.13. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO – serão observadas nas propostas das concorrentes:
a) o porte e a tradição dos clientes atuais da licitante e o conceito de seus produtos e serviços no mercado;
b) a experiência dos profissionais da licitante em atividades publicitárias;
c) a adequação das qualificações e das quantificações desses profissionais à estratégia de comunicação publicitária da SEMCOM;
d) a adequação das instalações, da infraestrutura e dos recursos materiais que estarão à disposição da execução do contrato;
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e) a operacionalidade do relacionamento entre a SEMCOM e a licitante, esquematizado na proposta;
f) a relevância e a utilidade das informações de marketing e comunicação, das pesquisas de audiência e da auditoria de circulação e controle de mídia que a licitante colocará regularmente à disposição da SEMCOM, sem ônus adicional, durante a vigência do contrato.
11.2.14. REPERTÓRIO – serão observadas nas propostas das concorrentes:
a) a ideia criativa de cada peça apresentada e sua pertinência ao problema que a licitante se propôs a resolver;
b) a qualidade da execução e do acabamento da peça e ou material;
c) a clareza da exposição das informações prestadas;