Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual fornecimento, aquisição e instalação de MOTOR DE CENTRO TIPO RABETA, DIESEL, POTÊNCIA 150 HP COM RABETA ALPHA ONE E HÉLICE DE AÇO INOX, para atender às necessidades da CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
1.5. JUSTIFICATIVA
1.5.1. Tendo em vista a segurança física dos operadores e embarcações utilizadas nas atividades de Vistoriadores/Inspeção Naval e Operação Verão e visando o cumprimento da missão da CPES atinente à segurança da navegação, defesa nacional e salva guarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica, em sua área de jurisdição e ainda objetivando a manutenção operativa correta e ininterrupta e o deslocamento com segurança das embarcações, faz-se necessária a contratação de serviço de fornecimento, substituição e instalação de Motor de Centro tipo Rabeta, à Diesel, com potência de 150 HP e cilindrada cúbica de 2.0 CC, possuindo no bloco do motor 04 cilindros em linha, com diâmetro e curso (in/mm) 3,27 x 3,62 / 83 x 92, e taxa de compressão 17,5 : 1, faixa de rotação em 4.000 RPM, tendo sistema de injeção eletrônica e circuito fechado de água doce para refrigeração do bloco; e com as seguintes dimensões: Comprimento (in/cm): 30,96 / 76,3; Largura (in/cm): 32,4 / 82,3; Altura (in/cm): 30 / 76,3 e Peso (lbs/kg): 723 / 328 e tendo relação de engrenagem 1,81.

Condições de participação: 4.1 – Da participação 4.1.1 – Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br;
4.1.2 - A empresa participante deve pertencer ao ramo de fornecimento do objeto licitado; e
4.1.3 - A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso por meio eletrônico, na Internet, junto ao site www.comprasnet.gov.br.
4.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 4.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br; 4.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;

4.2.3 – Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial);
4.2.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
4.2.5 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a essa Capitania, promotor da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.