Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a TOMADA DE PREÇOS contratação de empresa de engenharia para modificação do prédio Bloco III, localizado no centro administrativo, para o funcionamento do Centro Educativo Municipal no município de Piripiri-PI, incluindo responsabilidade técnica, material, mão-de-obra, equipamentos, sinalização dos locais em obra, de acordo com o Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento Global, Cronograma Físico- Financeiro e Plantas Baixas.
2.1 – OBSERVAÇÕES:
a) Local: Prefeitura Municipal de Piripiri, situada nesta cidade, à Praça da Bandeira, nº. 148, Bairro centro.
b) Valor Máximo: 293.880,28 (DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
c) Os preços orçados incluem todas as despesas que possam incidir na execução dos serviços, inclusive o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).
d) Prazo de execução: 30 (Trinta) dias, a partir da Ordem de Início dos Serviços, com possibilidade de prorrogação, a critério do Município.
e) O regime de execução será de empreitada global, sendo julgamento por menor valor global.
f) A fiscalização da Obra será realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).
g) Antes do início dos serviços a empresa deverá reunir-se com a fiscalização para realizar o planejamento das etapas dos serviços.
h) É obrigatório uso de equipamentos de segurança do trabalho conforme legislação trabalhista.

Condições de participação: a) Poderá participar desta licitação toda pessoa física ou jurídica regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada na execução de obras de construção civil, e como tal devidamente reconhecida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
b) Para participarem da presente licitação, os interessados deverão comprovar que estão inscritos regulamente no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços da Prefeitura Municipal de Piripiri - Piauí, ou apresentar habilitação compatível com o objeto desta licitação, nos termos do Edital, no prazo de 03(três) dias antes do recebimento das propostas, conforme Art. 22, parágrafo 9º da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e atualizada pela Lei nº 9.648/98.
c) Para participarem os interessados deverão comprovar que estão adimplentes com o Município de Piripiri- Piauí, através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos com a Secretaria de Finanças Municipal, caso não apresente o licitante não poderá participar do certame. Esta certidão devera ser fornecida no ato do credenciamento.

d) A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que poderá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública ou particular, com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
e) Não será permitido, sob quaisquer hipóteses, que uma pessoa física represente mais de uma licitante mesmo dispondo de procuração legal, nem que apresente mais de uma proposta para participar da habilitação mesmo sendo apenas mensageiro. Todos os representantes das licitantes sejam procuradores simplesmente mensageiros, deverão se identificar com documento de identificação com foto.
f) A licitante que desejar enviar sua documentação e proposta, deverá fazê-lo com a devida antecedência, para recebimento no prazo e horário estipulado no preâmbulo, enviando pelo correio endereçada a Comissão de Licitação com aviso de recebimento.
3.1 – SERÁ VEDADA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS:
a) sob processo de recuperação judicial ou extrajudicial, falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; b) aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Município de Piripiri ou de outros Municípios da Federação ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Município Piripiri ou de outros Municípios da Federação ou impedido de licitar e contratar com qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Município de Piripiri ou de outros Municípios da Federação;
c) impedidas de licitar, de acordo com o previsto no artigo 9º, da Lei Federal nº 8.666/93;
d) não será permitido que uma empresa consorciada participe isoladamente ou integrando outro consórcio.
e) não poderão participar empresas estrangeiras que não exercem atividades no País, bem como as que não possuam registro;
3.2 – SUBCONTRATAÇÃO
Para os casos de subcontratação, deverá haver prévia autorização expressa da autoridade superior para este fim, devendo a subcontratada preencher os mesmos requisitos da subcontratante, examinada quanto a sua capacidade (habilitação) e a idoneidade.

Credenciamento: 5.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público ou particular, ou carta de apresentação, com poderes para intervir nas fases do procedimento licitatório, sendo firmada pelo representante legal da licitante, acompanhada do corresponde documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
5.2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha fotografia.
5.3 - Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de um licitante.
5.4. A não apresentação ou a incorreção do documento de credenciamento não impedirá o proponente de entregar os envelopes de habilitação e de proposta, mas o impedirá de manifestar- se no certame.
5.5. O representante responsabilizar-se-á pelos assuntos atinentes à participação da empresa neste procedimento licitatório, com poderes para interpor ou renunciar a recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.
5.6. Os documentos relativos ao credenciamento deverão ser apresentados antes do início do certame, separadamente dos envelopes.

Habilitação: 6.1. O Envelope “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
a)
Para serem considerados habilitados no procedimento licitatório, os licitantes deverão cumprir todas as exigências deste edital e da legislação pertinente.
a.1) O proponente deverá comprovar a sua qualificação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal e trabalhista;

a.2) Os documentos relacionados neste item deverão ser incluídos no envelope nº 01.
a.3) As empresas não cadastradas poderão requerer sua inscrição na Prefeitura Municipal de Piripiri, até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento dos envelopes, desde que o requerimento seja deferido até esta data.
a.4) O prazo de 03 (três) dias úteis também deverá ser respeitado pelas empresas que necessitarem atualização do Certificado de Registro de Cadastral do Município de Piripiri.
6.2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO