Objeto: O objeto do presente Termo de Referência possui as seguintes características técnicas e condições, as quais deverão ser rigorosamente observadas por ocasião da formulação do preço a ser proposto:
3.1 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E UNIDADES:


  

3.2 – DO FORNECIMENTO:
a) O Particular deverá fornecer os materiais rigorosamente segundo as especificações, marcas e referências indicadas na respectiva proposta, salvo fato superveniente acatado pela Administração;
b) Correrão por conta do Particular os custos com o fornecimento das películas adquiridas, tais como transporte, frete, entre outros, bem como da instalação, segundo condições de entrega abaixo indicadas;
c) As películas deverão ser instaladas em perfeitas condições de utilização;
d) Reparar a superfície para colocação da película, com a remoção, caso exista, de película existente, dos resíduos de cola e por fim realizando a limpeza interna de todos os vidros antes da instalação;
e) Após a conclusão da instalação, executar todos os retoques e arremates necessários que venham a ser apontados pela Fiscalização do Órgão, além de deixar o local limpo;
f) Será permitida a subcontratação do objeto deste Termo de Referência apenas em relação aos serviços de instalação nas cidades de Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros;








  

g) A subcontratação depende de autorização prévia da Contratante, obedecendo-se, ainda, ao seguinte:
e.1) A Contratada deverá encaminhar pedido formal a contratante, por intermédio do fiscal do contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes da previsão da prestação dos serviços pela empresa subcontratada;
e.2) No pedido de subcontratação deverá ser informado o nome e o CNPJ da empresa a ser subcontratada, o serviço que se pretende subcontratar e os motivos para a subcontratação;
e.3) A Contratada deverá comprovar a regularidade fiscal da subcontratada perante o FGTS (CRF), INSS (CND) e Fazenda Federal (Tributos Federais e Dívida Ativa);
e.4) A subcontratada somente poderá prestar os serviços que tenham sido autorizados formal e previamente pela Contratante;
h) Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da Contratada pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responder perante a Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação;
i) O prazo de fornecimento e de instalação será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da respectiva nota de empenho, podendo ser prorrogado a critério da Administração em razão de fato superveniente demonstrado pelo Particular;
j) As películas deverão ser de boa qualidade e de excelente aceitação no mercado, sendo novo e de primeiro uso, fabricado de acordo com as normas técnicas em vigor e legislação pertinente;
k) Os serviços de instalação das películas deverão ser executados por mão-de-obra especializada e deverão obedecer rigorosamente as instruções contidas nestas especificações, recomendações do fabricante e normas e métodos da ABNT atinentes ao assunto.
l) O Particular deverá vistoriar os locais de instalação das películas, a fim de confirmar in loco as medidas descritas na nota de empenho recebida, considerando a margem de quebra para a cobertura total da área, e conhecer as características e condições que envolvam a realização dos serviços.
3.3 – DO LOCAL, HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA:
a) Os materiais deverão ser entregues e marcadas as datas de instalação, às expensas do particular, em dias úteis, no horário das 9 às 17 horas, nos seguintes endereços, de acordo com a(s) localidade(s) indicada(s) na nota de empenho:
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Rua Dr. Lauro Pinto, 245 – Lagoa Nova, Natal/RN
Rua Jorge Coelho de Andrade, s/n, Presidente Costa e Silva, CEP: 59.064-250
Setor de Serviços

Fone: (84) 3235-7697
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Subseção Judiciária de Caicó
Av. Dom José Avelino Dantas, s/n, Complexo Judiciário Maynard, Caicó/RN, CEP: 59.300-000
Seção de Apoio Administrativo
Fones: (84) 3421-2295 / 3421-2595
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Subseção Judiciária de Mossoró
Rua Jorge Coelho de Andrade, s/n, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP: 59.625-400
Seção de Apoio Administrativo
Fone: (84) 3422-5855
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Subseção Judiciária de Assu
Rua Deputado Manoel de Melo Montenegro, 110, Novo Horizonte Assu/RN, CEP: 59.650-000
Seção de Apoio Administrativo
Fones: (84) 3331-2704 / 3331-4630 / 3331-4949
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Subseção Judiciária de Ceará-Mirim
Avenida Luiz Lopes Varela, 1123, Conj. Luiz Lopes Varela, Ceará-Mirim/RN CEP:59570-000
Seção de Apoio Administrativo
Fone: (84) 3274-0688 / 3274-2960 / 3274-3773 / 3274-4323
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Subseção Judiciária de Pau dos Ferros
Rua João Aquino, 142 Centro
Pau dos Ferros/RN, CEP: 59.900-000
Seção de Apoio Administrativo
Fones: (84) 3351-3236 / 3351-3477 / 3351-3112 / 8101-4796
b) O contato para a entrega e a instalação das películas deverá ser realizado no Setor de Serviços, na cidade de Natal, e nas Seções de Apoio Administrativo de cada Subseção Judiciária, devendo ser agendada com, no mínimo, 01 (um) dia de antecedência da data pretendida

c) Os materiais deverão vir devidamente acompanhados da respectiva nota fiscal, bem como com o respectivo documento de transporte indicando os volumes, se for o caso, e do Termo de Garantia do produto;
d) Não será permitida a instalação de películas oriundas de rolos sem identificação, a fim de que se possa fazer a aferição da marca e da autenticidade da película.
3.4 – DA GARANTIA DOS MATERIAIS:
a) As películas deverão ter garantia, no mínimo, de 12 (doze) meses, contados da data do recebimento definitivo, nos termos da legislação vigente;
b) A Garantia será contra descoloramento, descolamento natural, deslaminação e rachaduras, entre outros, e os vícios decorrentes da instalação, tais como: surgimento de bolhas, vincos e bordas levantadas etc;
c) Caso a garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta condição, a empresa vencedora deverá complementar a garantia das películas, até o prazo acima determinado;
d) O Particular ficará obrigado a corrigir, total ou parcialmente, às suas expensas, o serviço prestado com vício ou incorreção decorrente de execução irregular ou do produto fornecido com defeito, de modo a adaptá-los às especificações contidas no presente termo;
e) Todas as despesas necessárias para efetivar o reparo ou substituição das películas durante a garantia, inclusive deslocamento, ficarão a cargo do Particular.
3.5 – DA VALIDADE DAS PROPOSTAS:
a) As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de realização do certame licitatório;
b) Vencido o prazo de validade indicado no item anterior sem a formalização da respectiva ARP, ficará o Particular desobrigado;
c) No caso da hipótese da alínea anterior, poderá o particular convalidar sua proposta e aceitar a formalização da respectiva ARP.
3.6 – DO REGISTRO DE PREÇOS:
a) A licitação será para fins de formalização de ARP cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses, salvo as hipóteses de cancelamento contidas no art. 21 do Decreto nº 7.892/2013;
b) O Gerenciador da ARP será esta Instituição por meio de sua Seção de Licitações e Contratos;
c) Poderão utilizar-se da ARP decorrente deste procedimento de contratação, durante todo seu período de vigência, qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador e anuência do fornecedor, nos termos fixados no Decreto 7.892/2013;

d) A existência de ARP não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir; facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
e) Não haverá acréscimos nos quantitativos registrados na ARP, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 7.892/2013;
f) Poderá haver compensação ou remanejamento de quantitativos pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório para registro de preços, nos termos da IN 06/2014, da SLTI/MPOG; e,
g) A revisão e o cancelamento dos preços registrados na ARP obedecerão às disposições contidas no Decreto 7.892/2013.




Julgamento: a) O julgamento da licitação deverá ser realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o disposto na alínea “b” do subitem 4.2 deste termo de referência; b) A adjudicação o objeto será realizado segundo o critério de julgamento fixado na alínea anterior, observada a decisão final de julgamento do certame pelo Pregoeiro.