Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura CONTRATAÇÃO DE EDITORA, DISTRIBUIDOR E/OU OUTRAS EMPRESAS APTAS A FORNECER MATERIAIS INFORMACIONAIS (LIVROS) NACIONAIS NAS ÁREAS DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/BIBLIOGRÁFICAS E QUANTIDADES
1.3. DAS ESPECIFICIDADES DO OBJETO
1.3.1. As solicitações serão enviadas ao(s) fornecedor(es) mensalmente, ou conforme o(s) período(s) acordado(s) com o Setor de Bibliotecas Regional/UFG, sempre que houver necessidade/demanda por parte das Unidades Acadêmicas da REGIONAL/UFG.
1.3.2. A entrega de cada parcela solicitada deverá ser concretizada, para os livros nacionais, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos;. Estes prazos serão contados a partir do envio/recebimento da “Solicitação de Livro” e/ou da Nota de Empenho pelo Departamento do Material e Patrimônio - DMP/UFG.



  
1.3.3 Todas as remessas solicitadas deverão ser entregues na Biblioteca Central - BC/UFG, localizada no Campus II – Samambaia, Goiânia – Goiás, nos dias úteis (2ª à 6ª feira) e em horário comercial.
1.3.4. Todos os livros terão que obedecer aos padrões/normas nacionais de impressão e encadernação, conforme as determinações da ABNT e demais legislações atinentes ao setor de livros.

1.3.5. Durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços, a BC/UFG poderá, de forma aleatória, colher amostras dos livros entregues para fins de avaliação técnica da qualidade dos mesmos, como materiais utilizados (papel, tinta etc), impressão, capa etc, que deverão estar de acordo com todas as normas nacionais estabelecidas para o setor de livros.
1.3.6. A fatura (Nota Fiscal de Venda) deverá ser emitida de acordo com cada solicitação feita. Será obrigatório constar em Nota Fiscal de venda as informações: do Número do Pregão, Número do Processo, Título do Pedido e Número do Empenho para a conferência dos pedidos. O percentual de desconto (%) proposto e adjudicado incidirá sobre a última versão dos catálogos das respectivas editoras, divulgada em seus respectivos sítios e em vigor na data de emissão da correspondente fatura. Deverá acompanhar a fatura, cópia(s) da(s) respectiva(s) solicitação(ões) com o “ATESTO” (em ambas) do Fiscal do Contrato, o qual será nomeado pelo Setor de Bibliotecas - BC/UFG.
1.3.7. O prazo para o pagamento será de até 20 (vinte) dias corridos após a entrega da respectiva Nota Fiscal de Venda, devidamente acompanhada da(s) cópia(s) da(s) respectiva(s) solicitação(ões) e com o “ATESTO” (em ambas), do Fiscal do Contrato.
1.3.8. Os livros serão solicitados de forma parcelada e de acordo com a demanda e necessidades da Regional-Jataí /UFG, durante todo o período de validade da Ata de Registro de Preços, que será de até 12 (doze) meses.

Condições de participação: 6.1 Poderão participar deste Pregão interessados que contemplem em seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
6.2 Não poderão participar desta licitação os interessados:
6.2.1 Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.2.1 Estrangeiros que não tenham representação legal no brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.2.3 Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da lei nº 8.666, de 1993;
6.2.4 Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.2.5 Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6.2.6 Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.

6.2.7 Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
6.2.8 Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
6.3.9 Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
6.3 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.3.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
6.3.2 A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
6.3.3 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.3.4 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.3.5 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
6.3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernaamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
10.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.3 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de Credenciamento e Habilitação Jurídica exigidos pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5 de 18/06/2012, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Regularidade Fiscal e trabalhista:
10.3.1 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.3.2 Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.3.4 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.3.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

10.3.4 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.3.5 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
10.3.6 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.3.7 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.3.8 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.4 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10.5 No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
10.6 No caso de empresa constituída no exercício social vigente admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.7 Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante +
Realizável a Longo
Ativo Total
Ativo Circulante Prazo
SG =
LC =
LG = - - --  


Passivo Circulante +
Passivo Circulante Passivo Circulante +
Passivo Não Circulante
Passivo Não Circulante
11- Habilitação Técnica