Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Aquisição dos Materiais de Informática para o Gabinete do Prefeito e as seguintes Secretarias: Administração e Finanças, Assistência Social, Esportes Lazer e Turismo, Educação, Agricultura e Meio Ambiente do município de Palmeirais Piauí.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital Tomada de Preço:
2.2. adendo o Edital 004/2008.
2.2.1. ficar acrescido o parágrafo único ao Edital com a seguinte redação:
Os Materiais entregues terá que ter validade mínima de até 180 (Cento e Oitenta) dias contados da entrega.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 004/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 004/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 As copias de editais de Licitação da Tomada de Preço enfocada estarão à disposição dos interessados das 08:00 às 13:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Palmeirais – PI, pela importância de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) C. N. P. J. (Pessoa Jurídica)
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito – CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de garantia por tempo de serviço – (FGTS), através de Certificado de regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e Aditivos da Constituição da Sociedade;
e) Atestado de Capacidade Técnica da Empresa compatível com a licitação;
f) Certidão da Divida ATIVA DA UNIÃO, Estadual e Municipal.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Palmeirais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços Global dos itens cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital de Tomada de Preço.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para a licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Palmeirais vier a ter conhecimento de fato ou circunstancia supervenientes sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.