Objeto: 1.1. O presente pregão tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação serviços contínuos de motoristas para atender a área de transporte da Coordenação Regional do Maranhão e das Coordenações Técnicas Locais, situadas nas cidades de Amarante do Maranhão, Arame, Barra do Corda, Grajaú, Montes Altos, Jenipapo dos Vieiras, Santa Inês, São Luis e Zé Doca, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.1.2. Os licitantes que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de

Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br:
2.1.3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste PREGÃO deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
2.1.3.1. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Coordenação Regional do Maranhão responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.1.4. . Empresas que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1. Suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a Coordenação Regional do Maranhão/FUNAI, durante o prazo da sanção aplicada;
2.2.3. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.2.4. Empresa impedida de licitar e contratar com A Administração Pública Federal, durante o prazo da sanção aplicada;
2.2.5. Empresa que tenha sócio, gerente ou responsável técnico que seja servidor ou dirigente da Coordenação Regional do Maranhão/FUNAI, ou que estejam cumprindo as penalidades aludidas nas alíneas anteriores;
2.2.6. Empresas prestadoras de serviços que tenham como sócios, gerentes ou diretores, membro ou servidor em exercício no Coordenação Regional do Maranhão/FUNAI e seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.


Habilitação: 10.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio de todos os documentos que compõem o Sicaf (Habilitação Parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
10.1.1. Considera-se habilitação parcial os documentos válidos constantes dos Níveis I,II, III, IV do SICAF (art. 14, parágrafo único do Decreto 5.450/05 c/c art. 34, §2º da Lei 8.666/93). 10.2. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências, em conformidade com o art. 14 da Lei do Pregão.
10.3. A Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, a Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de idade e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico.
10.4. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar, mesmo que conste no SICAF:
10.4.1. Declaração de Inexistência de Parentesco, conforme ANEXO III;
10.4.1.1. Registro ou inscrição da empresa no CRA – Conselho Regional de Administração; 10.4.1.2. Atestado de Capacidade Técnica(Declaração ou Certidão), emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração – CRA, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação, contendo nome, RG e telefone do declarante para maiores informações;
10.4.1.3. Comprovação de possuir o licitante, em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nível superior devidamente registrado e

regularizado no Conselho Regional de Administração – CRA, sendo este o responsável técnico para acompanhar a execução dos serviços, admitindo-se a substituição deste profissional durante a vigência do contrato, desde que aprovada a substituição deste profissional durante a vigência do contrato, desde que aprovada a substituição pela Administração;
10.4.1.3.1. A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de trabalho ou prestação de serviços ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 10.4.2. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10.4.2.1. Prova do capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor do estimado da contratação.
10.4.3. Comprovar a boa situação financeira da empresa através do cálculo dos seguintes Índices Contábeis: Índice de Liquidez Geral (ILG) e Índice de Liquidez Corrente (ILC), cujos valores não podem ser inferiores a unidade, e Índice de Endividamento (IE), que deve ter valor inferior a unidade, os quais serão demonstrados através das seguintes fórmulas:
ILG = (AC +ARLP)/(PC+PELP)
ILC = AC/PC
IE = (PC+PELP)/(AC+ARLP+AP)
Onde: AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante
AP = Ativo Permanente
ARLP = Ativo Realizável a Longo Prazo  PELP = Passivo Exigível a Longo Prazo
10.4.4. Os índices apurados na análise do Balanço Patrimonial deverão ser informados pelo licitante, conforme as fórmulas acima indicadas, expressando os valores em Reais dos grupos de contas envolvidos;
10.4.5. As empresas constituídas após o encerramento do último exercício social, em substituição ao Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis, deverão apresentar Balanço de Abertura, devidamente registrado na Junta Comercial;
10.4.6. Os balanços das Sociedades por Ações deverão ser apresentados com ata de aprovação pela Assembléia Geral Ordinária, registrados na Junta Comercial. Os demais licitantes deverão apresentar balanços assinados pelo representante legal da empresa e por contabilista habilitado no Conselho Regional de Contabilidade, do domicílio da licitante, mencionando expressamente o número de folhas do Livro Diário em que o Balanço se acha regularmente transcrito, devidamente registrado na Junta Comercial;
10.4.7. Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a Comissão de Licitação se reserva o direito de exigir a apresentação do Livro Diário onde o Balanço se acha transcrito, para efeito de verificação.

10.4.8. O Pregoeiro(a) poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
10.4.9. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no item 9.1, observando o prazo ali estabelecido.
10.4.10. Os documentos remetidos pelo e-mail deverão ser enviados em original ou por cópia autenticada, em até 2 (dois) dias úteis, a contar do encerramento da sessão pública, à Comissão Permanente de Licitação, na Sala do Serviço de Planejamento, sito a Rua Simplicio Moreira, 1115, Bairro Centro, Imperatriz - Ma.
10.4.11. Será inabilitado ou recusada a aceitação da proposta do licitante que não enviar os documentos no prazo estipulado no item anterior, ou não enviar os documentos pelo e-mail, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
10.4.12. Sendo verificado que algum documento encontra-se vencido ou não conste no SICAF, será admitida a apresentação do original ou cópia autenticada, que comprovem a sua regularidade, relativamente aos dados vencidos ou não atualizados;
10.4.13. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
10.4.14. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos. 10.4.15. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
10.4.16. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
10.4.17. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.4.18. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
10.4.19. Se a proposta não for aceitável, se os prospectos estiverem em desconformidade com as especificações do edital, ou, ainda, se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro, examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
10.4.20. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.

11.1. A Proposta e os documentos de habilitação enviados para o e-mail cpl.crimperatriz@funai.gov.br deverão ser encaminhados, via postal, independente do domicílio da empresa, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do encerramento da sessão pública, à Comissão Permanente de Licitação da Coordenação Regional do Maranhão, situada a Rua Simplicio Moreira, 1115, Bairro Centro, Imperatriz - Ma 11.2. Será inabilitado ou recusada a aceitação da proposta do licitante que não enviar os documentos no prazo estipulado no item anterior, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
11.2.1. O licitante que abandona o certame, deixando de enviar os documentos indicados neste item, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.

Julgamento: 8.1. As propostas serão julgadas e adjudicadas pelo MENOR PREÇO GLOBAL. 9. DO TERMO DE CONTRATO