Condições de participação: 2.1 - Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Serviços de Engenharia na Limpeza pública, incluindo varrição, carpina, caiação meio fio, coleta e transporte de resíduos sólidos não perigosos, na sede e nos Povoados Riachinho da Salgada e Queimada da Roça do município de SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ - PI, conforme quantitativo e especificações constante no termo de referência Anexo I, que são partes integrantes desta Tomada de Preço. 2.2 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação dos serviços aqui descritos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.

2.3 Para participar os interessados deverão retirar o edital na Prefeitura 03(três) dias antes da data de realização do certame, prazo este também, para cadastro das empresas não cadastradas junto à CPL deste município.
2.3.1 – Para contagem do prazo de 03 (três) dias, exclui-se o dia da realização da licitação.
2.4 – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.5 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública. 2.6 – No ato do CREDENCIAMENTO a empresa terá de apresentar os seguintes documentos:
2.6.1 – Se licitante for apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato do credenciamento da licitação, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta certame;
2.6.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial ou Registro Comercial para empresas individuais;
2.6.3 – Cartão do CNPJ da empresa licitante atualizado;
2.6.4 - Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento aos requisitos de habilitação deste edital (ANEXO III);
2.6.5 – Se empresa for EPP ou ME, apresentar Declaração de que não se enquadra em nenhum dos Impedimentos previstos no § 4º do Art. 3º, da Lei nº 123/2006 (ANEXO VI);
2.6.6 – Empresas optantes pelo Simples Nacional deverá apresentar a certidão que comprove a opção, emitida no sitio da RFB, www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
2.7 – Todos os documentos exigidos no ato do credenciamento terá de ser apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste credenciamento mediante a apresentação dos originais do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox).


Habilitação: 4 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo deste Edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
Prefeitura Municipal de SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ - PI
Comissão Permanente de Licitações - CPL
Praça Padre Francisco, N 63 – Centro – SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ/PI.

4.1- O Envelope nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 005/2017 ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE:________________________________________
4.2 - O Envelope nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 005/2017 ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE:_______________________________________
4.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, as cópias não autenticadas poderão serem autenticadas pela CPL desde que a empresa licitante apresente a original dos documentos a serem autenticados.
4.1 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
4.2 – DA REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Certidões Negativas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e quanto a Dívida Ativa da União – RFB/PGFN);
b.2) Estadual (Certidão da Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e
b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais); c) Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (lei nº. 12.440/2011, de 07/07/2011).
4.3 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certificado de Registro da empresa licitante e do seu responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia – CREA ou órgão competente, com validade vigente;

b) Documento que comprove o vínculo empregatício do responsável técnico com a empresa licitante, dispensável para as empresas cujo responsável técnico seja sócio ou proprietário;
c)
Atestado de Capacidade Técnica atestando que a licitante já executou os serviços de acordo com os constante no objeto desta licitação, expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhada de cópia autenticada do respectivo contrato celebrado com o órgão responsável pela emissão do referido atestado.
4.7 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal da sede da licitante, com validade vigente;
b) Comprovante de retirada do edital da TP nº 005/2017, dentro do prazo previsto no item 2.3 – 2.3.1, junto à CPL da Prefeitura de São Lourenço do Piauí – PI.
c) PCA – Plano de Controle Ambiental, acompanhado de ART do responsável técnico;
d) Licença Ambiental ou Declaração de Dispensa emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente da sede da licitante;
e) PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos, acompanhado da ART do responsável técnico; f) PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, assinado pelo médico responsável pela elaboração;
g) PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, acompanhado da ART do responsável técnico; h) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
i)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);
j) Declaração de que a licitante assume total responsabilidade sobre a realização dos serviços e de que é conhecedora do local e dificuldades para realização dos serviços objeto deste certame. (Anexo VII);
4.8 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a. Balanço Patrimonial correspondente ao último exercício financeiro (ano 2016), devidamente REGISTRADO ou CHANCELADO na Junta Comercial, assinado por representante legal da empresa e por profissional devidamente habilitado junto ao CRC – Conselho Regional de Contabilidade;
b. Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência.
4.8.1 – A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório;

4.8.2 – Os documentos deverão obrigatoriamente serem apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox). a Comissão de Licitação fará também a verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet na presença de todos os licitantes, caso entenda necessário;
4.8.3 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
4.8.4 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação, ressaltado que os documentos a serem apresentados terão de estar emitidos até a hora e data deste certame.
4.8.5 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente:
a) o valor do objeto desta Tomada de Preços, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte;
b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação;
c) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias;
d) As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente brasileira, sendo permitido dois dígitos após a vírgula, devendo o valor total estar escrito por extenso.
e) deverá ser apresentada em 01(uma) via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.
f) As propostas terá de estar obrigatoriamente assinada pelo Responsável Técnico indicado na fase de habilitação, no Item – 4.3, alínea “b” deste edital.
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
4.2 – DA REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Certidões Negativas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e quanto a Dívida Ativa da União – RFB/PGFN);
b.2) Estadual (Certidão da Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e
b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais); c) Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (lei nº. 12.440/2011, de 07/07/2011).
4.3 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certificado de Registro da empresa licitante e do seu responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia – CREA ou órgão competente, com validade vigente;

b) Documento que comprove o vínculo empregatício do responsável técnico com a empresa licitante, dispensável para as empresas cujo responsável técnico seja sócio ou proprietário;
c)
Atestado de Capacidade Técnica atestando que a licitante já executou os serviços de acordo com os constante no objeto desta licitação, expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhada de cópia autenticada do respectivo contrato celebrado com o órgão responsável pela emissão do referido atestado.
4.7 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal da sede da licitante, com validade vigente;
b) Comprovante de retirada do edital da TP nº 005/2017, dentro do prazo previsto no item 2.3 – 2.3.1, junto à CPL da Prefeitura de São Lourenço do Piauí – PI.
c) PCA – Plano de Controle Ambiental, acompanhado de ART do responsável técnico;
d) Licença Ambiental ou Declaração de Dispensa emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente da sede da licitante;
e) PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos, acompanhado da ART do responsável técnico; f) PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, assinado pelo médico responsável pela elaboração;
g) PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, acompanhado da ART do responsável técnico; h) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
i)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);
j) Declaração de que a licitante assume total responsabilidade sobre a realização dos serviços e de que é conhecedora do local e dificuldades para realização dos serviços objeto deste certame. (Anexo VII);
4.8 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a. Balanço Patrimonial correspondente ao último exercício financeiro (ano 2016), devidamente REGISTRADO ou CHANCELADO na Junta Comercial, assinado por representante legal da empresa e por profissional devidamente habilitado junto ao CRC – Conselho Regional de Contabilidade;
b. Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência.
4.8.1 – A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório;

4.8.2 – Os documentos deverão obrigatoriamente serem apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox). a Comissão de Licitação fará também a verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet na presença de todos os licitantes, caso entenda necessário;
4.8.3 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
4.8.4 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação, ressaltado que os documentos a serem apresentados terão de estar emitidos até a hora e data deste certame.
4.8.5 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente:
a) o valor do objeto desta Tomada de Preços, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte;
b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação;
c) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias;
d) As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente brasileira, sendo permitido dois dígitos após a vírgula, devendo o valor total estar escrito por extenso.
e) deverá ser apresentada em 01(uma) via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.
f) As propostas terá de estar obrigatoriamente assinada pelo Responsável Técnico indicado na fase de habilitação, no Item – 4.3, alínea “b” deste edital.

Julgamento: 7.1 - A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

7.2 – O resultado de julgamento final do certame será comunicado na mesma sessão ou posteriormente através de notificação aos interessados.
7.3 – É facultado à CPL, de oficio ou mediante requerimento do interessado, em qualquer fase da licitação realizar diligências, destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
7.4 – SERÁ DESCLASSIFICADA PROPOSTA DA EMPRESA QUE:
a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, serão considerados inexequíveis os preços que estejam inferiores a 70% (setenta por cento) do orçamento previsto pela Prefeitura Municipal de SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ – PI (art. 48, inciso II, § 1º, alínea b, da lei 8.666/93).
c) que as planilhas orçamentárias não estejam assinados pelo respectivo responsável técnico da empresa licitante.