Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE UNIÃO E SUAS SECRETARIAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Em caso de divergência existente entre as especificações dos itens que compõem o objeto descrito no site do portal de compras públicas e as especificações constantes deste Termo, prevalecerão as últimas.
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Colete esportivo de Identificação Confeccionado em tecido 100%
polyester (fio 75/72 texturizado, malha dupla, diâmetro 28, finura 34,
52. UND 200 solides de cor a fricção de 4 a 5, grau de formação de Pilling até 7.000
ciclos graus 4 a 5), gramatura do tecido: aproximadamente 80
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DA SOLICITAÇÃO E DO FORNECIMENTO:
Da Solicitação: A Administração deverá emitir Ordens de Fornecimento (OF), ou instrumento equivalente, contendo quantidade, discriminação do bem licitado, preço unitário e total e prazo de fornecimento, e a Nota de Empenho, ao detentor da Ata, depois de consulta formulada à Secretaria Municipal de Administração, responsável pelo gerenciamento do Sistema.
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Na OS ou documento equivalente deverá está declarado a Dotação Orçamentária que suprirá a despesa, contendo pelo menos a Fonte, a Classificação Funcional e o Elemento de Despesa.
Do Fornecimento: De posse dos documentos acima, o detentor da Ata, nos prazos estabelecidos no Edital, deverar executar os serviços requisitados no prazo de cinco dias úteis, a contar do Recebimento da OF e da Nota de Empenho, ou em outro prazo, conforme consta da OF.
DO PRODUTO:
O bem fornecido deverá estar em perfeitas condições de utilização/consumo, e em total conformidade com as especificações constantes neste anexo.
DO PAGAMENTO:
O pagamento será feito por crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia a contar da data em que for atestado o fornecimento definitivo pelo almoxarifado do órgão/ente mediante apresentação das respectivas notas fiscais ou nota fiscal-fatura, ou após a sua representação, sanadas as irregularidades constatadas.
Para efeito de pagamento, a Contratada deverá apresentar ao órgão/ente, os documentos abaixo relacionados:
a) Certidão Negativa de Débitos – CND emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, devidamente atualizada
b) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS fornecido pela CEF – Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado c) Certidão de Regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Nenhum pagamento será efetuado à Licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso).
Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte procedimento: a) A multa será descontada no valor total do respectivo contrato; e
b) Se o valor da multa for superior ao valor devido pelo fornecimento do material, responderá o contratado pela diferença a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:
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Os pedidos de liberação serão efetuados pela Prefeitura Municipal, por seus órgãos e unidades, responsável pela emissão de empenho, responsável pela agilidade e encaminhamentos dos pedidos, bem como seu pronto atendimento.
DO CONTRATO:
O contrato para fornecimento poderá ser representado pela Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho, ou instrumento equivalente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e obrigações futuros, firmar contrato individual que possa resguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste.
O CONTRATO TERÁ A DURAÇÃO DE DOZE MESES, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com o artigo 57 II da lei 8666/93.
DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
Cada objeto a ser contratado deverá autorizado pelo titular da Prefeitura Municipal, depois de requeridos por seus órgãos ou unidades;
Será de responsabilidade do concorrente que tiver seus preços registrados, o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas em decorrência de danos ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se ainda por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionados com o cumprimento do presente edital e com as obrigações assumidas no contrato.
DAS PENALIDADES:
A recusa injustificada da licitante contratada, aceitar ou retirar a nota de empenho, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal de UNIÃO - PI, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades legal estabelecidas.
No caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, a Prefeitura Municipal de UNIÃO - PI, poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções:
Advertência.
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Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido neste Edital, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente.
Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação Oficial.
Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos.
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir ao órgão/ente pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.
As multas a que se referem os subitens anteriores serão descontadas dos pagamentos devidos por cada órgão/ente ou cobradas diretamente da empresa, amigável ou judicialmente, e poderão ser aplicadas cumulativamente com as demais sanções previstas neste tópico.
A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte do adjudicatário, na forma da Lei.
DOS PRAZOS, DO LOCAL DE ENTREGA E DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO:
Os objetos deverão ser entregues de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, no local e horário que a mesma demandar.
A autorização para fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa da Secretaria Municipal de Administração, cabendo a mesma todos os atos burocráticos indispensáveis a uma regular administração, em comum acordo com os vencedores, preservados os direitos dos classificáveis disponíveis à posterior renegociação, formalizando o chamamento por intermédio de Nota de Empenho ou simples Ordem de Fornecimento quando a prestação ocorrer de uma só vez e não houver obrigações futuras ou, ainda, poderá ser demandada por Nota de Empenho e Carta-Contrato individual nas hipóteses que se fizerem necessárias inclusão de cláusulas que possam resguardar direitos e obrigações futuras seja para o contratante, seja para o contratado
A contratada ficará obrigada a fazer a entregar o objeto quando requisitado no prazo máximo de até 05 (cinco) dias consecutivos ou em prazo maior mediante autorização escrita do demandante, contados a partir da retirada/recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.
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A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no endereço e/ou local fornecido pela contratante, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para fiscalização e recebimento.
O objeto desta licitação será recebido provisoriamente, caso se constate real necessidade de avaliação das atividades, no local e endereço indicados no subitem anterior, para verificação da conformidade do objeto com as condições e exigências do edital, conforme dispõe o inciso I e II do art. 73 da Lei 8.666/93.
Por ocasião da entrega, a Contratada deverá descrever no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG) ou outro documento de identificação oficial do servidor do Contratante responsável pelo recebimento.
Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
a) - Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b) -Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir
a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável ou equipe designada.
Rotulagens – todos os bens de consumo, nacionais ou importados deverão ser entregues contendo rótulos com todas as informações sobre os mesmos em língua portuguesa, contendo número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico.
Os bens deverão ser entregues separados por lote e prazo de validade, som seus respectivos quantitativos impressos na nota fiscal.
Os bens deverão ser entregues com validade mínima de 1(um) ano. No caso do bem cuja natureza determine uma validade inferior a um ano, a entrega do mesmo não poderá exceder a um mês de sua fabricação/produção.
O Transporte dos bens deverá obedecer a critérios de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade e quando for o caso, esterilidade dos mesmos. Em se tratando de produtos resfriados deverão ser acondicionados em caixas térmicas.
READEQUAÇÃO DE PREÇOS:
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Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do contrato, admitida a revisão quando houver desequilíbrio de equação econômico-financeiro inicial, nos termos da legislação que rege a matéria. Durante o período de vigência do contrato, os preços não serão reajustados, ressalvados, entretanto, a possibilidade de revisão dos preços vigentes conforme previsão editalícia ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie.
Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração do fornecimento dos bens, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato na hipótese de sobreviverem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando alea econômica extraordinária e extracontratual, poderá ocorrer a repactuação do valor contratado e/ou registrado.
Durante a vigência do contrato, os preços registrados deverão permanecer compatíveis com os preços de mercado. Independente de provocação da Secretaria Municipal de Administração, no caso de redução nos preços de mercado, ainda que temporária, a detentora obriga-se a comunicar a Secretaria Municipal de Administração o novo preço que substituirá o então registrado, podendo esta agir de Ofício.
Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada a restituição do que tinha recebido indevidamente.
DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS:
Os bens similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiverem seus preços registrados (detentores da ata), somente na hipótese do asseguramento de reais vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tendo como parâmetro o preço registrado e as condições reais de mercado.
A renegociação, no ato do contrato, poderá ser retomada em razão da quantidade e qualidade do serviço demandada, ficando estipulado como parâmetro máximo, o preço registrado correspondente ao valor da unidade.
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ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Objeto)
Ata de Registro de Preços nº _______ Pregão Eletrônico nº ___/2021 – SRP/PMU/PI Publicado no DOM de: ____________ Validade: 12 (DOZE) MESES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO- PI, por meio da Pregoeira e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições, conforme documento contido no processo administrativo, torna público que, de acordo com a Lei Federal n.º 10.520 de 17.07.2002, Decretos Federais n.º 5.450/05 e 5.504/05 e, subsidiariamente, Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações, e, ainda regulamentação local, nos termos deste edital e seus anexos, realizará, às _______________________________, na Sala de Reunião da Prefeitura Municipal de UNIÃO - PI, situada à Rua ___________________, nº ___ Centro, as sessão de abertura do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO por LOTE conforme disposto no Anexo correspondente, para Registro de Preços de MATERIAL DE CONSUMO, na forma abaixo:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos ____ dias do mês de ________ do ano de dois mil e nove, na Rua _________________________, Nº ___ Centro – UNIÃO -PI, na sede da Prefeitura Municipal de UNIÃO - PI, representada por ______________, portadora do R.G nº ________ e inscrita no CPF sob nº __________, e as empresas qualificadas abaixo, nos termos da Lei Federal n.º 10.520 de 17.07.2002, Decretos Federais n.º 5.450/05 e 5.504/05 e, subsidiariamente, Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações, e, ainda regulamentação local, nos termos deste edital e seus anexos, resolvem efetuar o registro de preços, HOMOLOGADA sob fls ________, do Processo Administrativo nº ______/2021 – PMMG/PI, referente ao Pregão para Registro de Preços nº ______/2021 – PMU/PI. Os preços registrados constam da planilha de preços (ata de abertura da sessão) em anexo, devendo-se observar quanto ao fornecimento, as seguintes cláusulas e condições:


Credenciamento: 2.1
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de login e senha pessoal intransferíveis, obtidas no Portal de Compras Públicas pelo site https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
2.2
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Prefeitura Municipal de União, devidamente justificada.
2.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4
A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema, conforme o seu regime de tributação.
2.5
É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.5.1 Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade
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promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.5.2 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.5.3 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 2.5.4 Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e
2.5.5 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.

3.

DA DA PARTICIPAÇÃO NO NO PREGÃO. PREGÃO