Objeto: 4.1. O presente objeto visa a prestação do serviço de transporte coletivo dos funcionários desta Companhia até os respectivos locais de trabalho, obedecendo aos percursos previamente estabelecidos e acordados entre as partes envolvidas no contrato a ser firmado.
4.2. Dos serviços de transporte coletivo de funcionários lotados nos sistemas SACAVÉM e ITALUÍS da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA:
a) O transporte dos empregados lotados no sistema SACAVÉM deverá ser composto por 02 (dois) micro- ônibus/ônibus com capacidade para no mínimo 24 passageiros e 01 (hum) ônibus rodoviário para no mínimo 44 passageiros, de no máximo 02 (dois) anos de uso comprovado por meio de Certidão de Registro de Licenciamento do Veículo, equipado com poltronas tipo revestimento frio reclinável, bagageiro interno, semi- leito, janelas com revestimento em fumê, ar-condicionado.
b) Os ônibus descritos no item anterior serão disponibilizados com motorista e distribuídos em 03 (três) linhas para o percurso por turno, com 02 (dois) viagens/dia, de 2ª a 6ª feira, itinerário urbano;
c) O transporte de empregados lotados no sistema ITALUÍS deverá ser composto por 02 (dois) ônibus de no máximo 02 (dois) anos de uso comprovado por meio de Certidão de Registro de Licenciamento do Veículo, equipado com poltronas tipo revestimento frio reclinável, bagageiro interno, semi-leito, banheiro, janelas com revestimento em fumê, ar-condicionado, com no mínimo 44 lugares;
d) Os ônibus descritos nas letras “a” e “c” serão disponibilizados com motorista e distribuídos em 02 (duas) linhas, as quais atenderão, respectivamente, percursos diários com duas viagens/dia (Linha I) e percursos por turno, com 04 (quatro) viagens/dia (Linha II), para o transporte de plantonistas até o Km 56 da BR-135 (Sistema ITALUÍS);
PRE – Assessoria de Pregão
13 Telefones: (98) 3219-5017 Fax: (98) 3219-5018 centrallicitacao@caema.ma.gov.br
www.caema.ma.gov.br

e) Os dados quantitativos das linhas de circulação dos veículos a serem alocados para a prestação dos serviços objeto deste Termo de Referência estão detalhados na tabela abaixo:



Habilitação: 10.1 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo PREGOEIRO.
10.2 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados a Central de Licitação – PRE, da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, situado na rua Silva Jardim, nº 307, bairro Centro, sala da PRE, CEP 65.020-906, São Luís/MA.

Julgamento: 11.1. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a proponente vencedora, e, não havendo a interposição de recurso, será adjudicado a ela o objeto desta licitação pelo Pregoeiro, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Superior.
11.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.