Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de portaria para o desenvolvimento de atividades acadêmicas e administrativas dos campi de Ouro Preto e Mariana da Universidade Federal de Ouro Preto, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.
3. A licitação será realizada por item, conforme tabela constante neste edital.

Condições de participação: 10. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 02, de 2010.
11. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos.
12. Não poderão participar desta licitação os interessados:
1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou
judicialmente;
3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93;
4. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução
ou liquidação;
5. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
7. Sociedades cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 30 de abril de 2008.
8. Licitantes inclusos no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS.
13. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
9. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.1.1. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de
2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte.


  


Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos
no Edital;  
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;  
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na
condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;  
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 54. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
32.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
55. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
56. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista e Qualificação econômico-financeira e técnica:
8.3.1. Habilitação jurídica:
8.3.1.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.1.2. Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no
caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.1.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante
sucursal, filial ou agência;
8.3.1.4. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
8.3.2. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.3.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.3.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.3.2.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.3.2.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.3.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de
negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.3.2.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível
com o objeto contratual;

8.3.2.7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.3.2.8. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação
de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.3.2.9. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.3.3. Qualificação econômico-financeira:
8.3.3.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
8.3.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de
03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.3.3.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao
período de existência da sociedade;
8.3.3.3. Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente
(LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = _____________________________________________________ ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = _____________________________________________________ ; e
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = ________________________
Passivo Circulante
8.3.3.4. Independentemente dos índices apresentados, a licitante deverá apresentar junto à documentação para habilitação, comprovação de patrimônio líquido mínimo de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais). A comprovação se dará através da apresentação de Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, do último exercício contábil devidamente registrado na Junta Comercial ou em outro órgão competente e de acordo com a legislação vigente. (subitem 7.2 da IN MARE nº. 05 de 21.05.1995 e Art.31, §§ 2º e 3º da Lei 8.666/93)..
8.4 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente para todos os itens deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.4.1. Apresentação da última Convenção Coletiva de Trabalho, atualizada, devidamente depositada no órgão regional competente do Ministério do Trabalho, ou documento equivalente, da categoria profissional objeto da presente licitação;
8.4.2. Para efeito de parâmetro de análise da composição de proposta e Planilha de Custos e Formação de Preços, fica eleita a Convenção Coletiva de Trabalho atualizada da categoria, vigente no Município/Estado, onde serão prestados os serviços;
8.4.3. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, na área de prestação de serviços de portaria, com locação de
mão de obra de, no mínimo, 22 (vinte e dois) postos de trabalho com 02 (dois) empregados para cada posto.
8.4.4. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
8.4.5. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
8.5. A proposta comercial e todos os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (dois) dias úteis após encerrado o prazo para a postagem no Sistema Comprasnet, conforme subitem 8.3.1 do Edital.
8.6. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.6.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de
pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.8. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.9. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF e CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.10. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 19.1 – As propostas apresentadas serão analisadas e julgadas de acordo com o disposto nas normas legais vigentes, e ainda em consonância com o estabelecido neste instrumento convocatório.
19.2 – Não será admitidos a inclusão de custos de tributos e encargos previdenciários e sociais que não encontram respaldo legal.
19.2.1 – Para verificação do item 19.2 a empresa vencedora deverá encaminhar, juntamente com a planilha de formação de preços e custos, quando houver, a ultima: Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) transmitida a Secretaria da Receita Federal.
19.3 – Considerando tratar-se de contratação de serviços mediante cessão de mão de obra, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos arts. 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações, a licitante Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que, por ventura venha a ser contratado, não poderá beneficiar-se da condição de optante e estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
19.4 – O licitante optante pelo Simples Nacional, que, por ventura venha a ser contratado, após a assinatura do contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação a opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
19.5 – Caso o licitante optante pelo Simples Nacional não efetue a comunicação no prazo assinalado acima, a própria UFOP, em obediência ao princípio da probidade administrativa, efetuará a comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, para que esta efetue a exclusão de ofício, conforme disposto no inciso I do artigo 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
19.6 – A vedação de realizar cessão ou locação de mão de obra, de que trata a Condição 19.3, não se aplica às atividades de que trata o art. 18, § 5º-C, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, conforme dispõe o art. 18, § 5º-H, da mesma Lei Complementar, desde que não exercidas cumulativamente com atividades

vedadas.
Estando de acordo e justificado, vai o presente termo de referência à Coordenadoria de Suprimentos da UFOP para providências. Ouro Preto/MG, 03 de abril de 2013.
Proposto por:
Sílvia Maria de Paula Alves Rodrigues
Pró-reitora de Administração da UFOP
Aprovado:
Prof. Marcone Jamilson Freitas Souza
Reitor da UFOP
ANEXO I LOTAÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO 1 – Campus do Morro do Cruzeiro:






























  




















  
2 – Campus de Mariana - ICSA:
3 - Campus de Mariana - ICHS:
4 – Campus de Ouro Preto (Centro):







  





  






  






  
ANEXO II - ESPECIFICAÇÕES COMPLEMENTARES DOS UNIFORMES
Cada conjunto de uniforme será composto de:
02 (duas) calças modelo social, com bolsos, em tecido resistente e adequado ao serviço, estilo e cor compatíveis com as atividades a serem desempenhadas,
02 (duas) camisas de mangas curtas em tecido resistente e adequado ao serviço, sem transparências, com estilo e cor compatíveis com as atividades a serem desempenhadas,
01 (um) agasalho tipo jaqueta confeccionada em tecido resistente, forrada e adequada às condições de trabalho, inclusive para os períodos de baixas temperaturas, 01 (um) par de sapatos social em couro de cor preta,
01 (um) cinto modelo social de cor preta,
04 (quatro) pares de meias de cor preta.
ANEXO III - PLANILHA DE QUANTIDADES E ORÇAMENTO ESTIMATIVO DE UNIFORMES
ANEXO IV: ORÇAMENTO DE MÃO DE OBRA (planilhas de composição de custos e formação de preços unitários para cada tipo de posto). Posto Portaria – 12h x 36h – Diurno – Ouro Preto








  


















  























































  















































  
Posto de Portaria – 12h x 36 h – Noturno – Ouro Preto









  


















































  




























































  






  
Posto de Portaria – 6 horas diárias – Diurno - Ouro Preto











































  




























































  















  
Posto de Portaria – 6 horas diárias – Diurno/Noturno – Ouro Preto



































  
























































  




























  
Posto de Portaria - 44 horas semanais - Diurno - Ouro Preto

























  























































  





































  
Posto de Portaria – 8 horas diárias – Diurno - Ouro Preto


















  























































  













































  
Posto Portaria – 12h x 36h – Diurno – Mariana











  





















































  
























































  
Posto de Portaria – 12h x 36 h – Noturno – Mariana















































  























































  
























  
EMPREGADO3.212,09 Posto de Portaria – 8 horas diárias – Diurno - Mariana






























  
























































  
































  
Anexo V – orçamento Mensal e Anual estimado pela UFOP
ANEXO VI – MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS












  






  
































































  

























































  
ANEXO VII – MODELO PROPOSTA MENSAL E ANUAL
Valor Mensal e Global da Proposta













  
ANEXO II
MINUTA TERMO DE CONTRATO Nº XXX/2013
CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA DURANTE 12 (DOZE) MESES NOS CAMPI
DE OURO PRETO E MARIANA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO E A EMPRESA _________________________ (PROCESSO UFOP Nº 23109-005097/2013-67).
A Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, Instituição de Ensino Superior, com sede na Rua Diogo de Vasconcelos, nº 122, Bairro Pilar, em Ouro Preto – MG, inscrita no CNPJ sob nº 23.070.659/0001-10, inscrição estadual nº 461.570898.0093, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Reitor, Prof. Marcone Jamilson Freitas Souza, portador da Carteira de Identidade nº MG-1.231.987, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob nº 327.235.476-04 e a empresa __________________________________, estabelecida na Rua _______________________, Bairro __________, em ____________– MG, CEP ___________, inscrita no CNPJ sob nº ________________, adiante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ______________, portador da Carteira de Identidade nº __________, expedida _________, inscrito no CPF sob nº ______________, perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente contrato, conforme procedimentos verificados e licitados através do processo nº 23109-005097/2013-67, Pregão Eletrônico nº 143/2013, que integram o presente ajuste, tendo ainda entre si justas e contratadas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir e que mutuamente outorgam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O objeto do presente contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de portaria durante 12 (doze) meses nos campi de Ouro Preto e Mariana da Universidade Federal de Ouro Preto, conforme especificado no Pregão Eletrônico nº 143/2013, proposta vencedora e neste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1 O objeto deste instrumento contratual será executado pela Contratada na forma indireta de serviços continuados, instituída neste contrato e em seus anexos.
1.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DIREITOS
2.
2. Da Contratante:
1.
2.
3.
1.
1.
É assegurado à Contratante o exercício, na defesa de seus interesses em nome da vontade pública, dos atos e ações previstos na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 5.450/05 e toda legislação pertinente e aplicável, no Pregão Eletrônico nº 143/2013 e neste contrato.
2.
Fiscalizar a execução do objeto contratado, através do fiscal designado ou outra pessoa indicada pela Contratante, verificando se o atendimento, preços e entregas estão dentro dos padrões contratados.
3. Da Contratada:
2.
3.
A Contratada exercerá seus direitos e obrigações na conformidade do disposto nos instrumentos legais normativos e contratuais especificados na subcláusula 3.1.1.
4.
Receber os pagamentos no prazo e condições previstos na cláusula nona deste instrumento.
5.
Ter livre acesso de seus empregados às instalações da UFOP, onde serão realizados os serviços, recebendo as informações necessárias para a perfeita execução do objeto contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES
3.
4. Da Contratante:
1.
2.





Permitir o livre acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços.  
Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada. 
Promover a localização inicial e os devidos flexionamentos dos empregados da Contratada, mantidos em qualquer situação, em seus termos gerais, o contido no objeto deste Contrato.  
Comunicar à Contratada, de imediato, qualquer irregularidade verificada na execução dos serviços.  
Efetuar o pagamento nas condições estabelecidas neste instrumento.  
Fiscalizar, rigorosamente, o cumprimento do objeto deste Contrato.  
Designar Fiscal para o Contrato, o qual ficará responsável pela fiscalização e acompanhamento da sua execução.  
Fornecer materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços, excetos os EPI’s e uniformes, que serão disponibilizados pela Contratada. 
Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.
Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;  
Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;  
Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista;  
Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;  
Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da contratada.  
Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como: