tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Aquisição de material de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  








  










  










  








  









  








  









  





  
1.2 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93
1.3 Havendo Divergência entre a descrição constante neste Aviso e a descrição do CATMAT, prevalecerá a descrição constante no item 1.1 deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1. O objeto da presente Ordem é a contratação de empresa para fornecimento de scanners para aten- der a esta Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, conforme quadro abaixo:
LOTE ÚNICO


  

Dimensões:
 Peso Máximo: 6kg;

Profundidade: 160 - 205 mm, sem incluir o tabuleiro de en- trada nem o de saída;

Largura: 300 - 340 mm;

Altura: 160 - 250 mm.
Saída em cores de no mínimo 24 bits;
Permitir a criação no mínimo dos seguintes formatos de saída: TIFF, JPEG PDF e PDF pesquisável;
Possuir capacidade de detecção e exclusão automática de imagens em branco; Compatibilidade com o driver TWAIN. É aceito a compatibilidade conjunta com os drivers ISIS ou WIA;
Compatibilidade com Sistemas Operacionais Windows 7, 8 e 10;
Alimentação elétrica bivolt 100-240 V automática.
Condições de participação: 6.6.1 Não serão admitidas na licitação:
a) As empresas punidas, no âmbito desta Administração Pública Municipal, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n. º 8.666/1993;
b)
Pessoas jurídicas que contenham no seu contrato social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste certame;
c)
Pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1993;
d) Pessoas jurídicas que tenham entre seus sócios quaisquer pessoas ligadas a integrantes dos Poderes Executivo ou Legislativo do Município de Duque de Caxias/RJ por laço de matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo até o segundo grau, ou por adoção.
e) Penalizados pelo Município de Duque de Caxias, cujas sanções ainda estejam produzindo efeitos, no sentido de que importem na impossibilidade de licitar ou contratar com o ente.
f)
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
g)
Entidades empresárias que não possuam autorização para funcionar no Brasil.
h) Fica vedada a participação de cooperativas e empresas reunidas em consórcio.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SETOR DE LICITAÇÕES
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DA CONCLUSÃO DA REFORMA DO HOSPITAL ARLINDO BORGES NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PARA OS FUNCIONÁRIOS EM DESLOCAMENTO PARA O POVOADO TIGRE E LOCALIDADE AROEIRA MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante
1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa especializada para fornecimento de 32.000 (trinta e dois mil) formulários de cheques o Programa Cheque-Moradia, contando cada formulário de 04 talões de cheque nas dimensões 210mm x 77mm, de acordo com as especificações contidas neste Edital e em seus anexos.

Condições de participação: 4.1. A sessão deste pregão será publica e realizada conforme estabelecido no Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicado no item 2 deste Edital;
4.2. Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, e estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
4.3. Caberá ao LICITANTE interessado em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar- se previamente no SICAF, por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br;
4.4. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, e empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à COHAB/PA;
4.5. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa de acesso do LICITANTE;
4.6. Para a participação no Pregão Eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua Proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório;
4.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital;
4.8. Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas;
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em construção civil para prestação de serviço de engenharia de Natureza Comum para reforma do Refeitório da Guarnição do Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal - GptFNNa, situado na Rua Marcílio Dias, s/n, Quintas, Natal /RN, sob a forma de execução indireta no regime de empreitada por preço global, a fim de atender às necessidades da guarnição lotada no GptFNNa, em estrita observância a todas as normas trabalhistas, inclusive as da entidade sindical competente, bem como definir os demais aspectos necessários à sua contratação e execução, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados no Anexo III – Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço global, conforme os arts. 6º, alínea a; 10, inciso II, alínea a; e 47, da Lei nº 8.666/1993. Esta modalidade foi definida nos estudos preliminares, onde foram levantados quantitativamente os serviços necessários para cumprimento da obra. Para a adoção do regime de empreitada por preço global, foi levada em consideração a especificidade do serviço, visando a eficiência técnica do objeto, além de garantir um maior nível de controle da execução dos serviços e melhores resultados a serem obtidos. O não parcelamento do objeto evita significativa perda de padronização dos processos de manutenção e facilita a realização das medições de campo pelo órgão fiscalizador, através do cronograma físico-financeiro, conforme orientação da Corte de Contas da União (AC-1977-28/13-Plenário).

MARINHA DO BRASIL
(Continuação do Anexo I do Edital de PGE Nº 19/2019, nº 63164.000924/2019-71, do CeIMNa............................................................................................................................................)  1.5. O contrato tem a vigência contratual determinada, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual Aquisição de aparelhos de Computadores, Notebook e Tablets para atender as demandas remanescentes dos Campi em implantação, que não foi possível serem atendidas no exercício de 2014, Centros de referências, as Unidades Administrativas da Reitoria e demais Campi do IFPB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO 1.1.2. Motivação da contratação
1.1.2.1. Tratar-se da aquisição de material permanente de tecnologia da informação, sendo comutadores do tipo desktop, computadores do tipo notebook e tablets, os quais serão utilizados para o funcionamento dos laboratórios de informática, setores administrativos e acadêmicos da Reitoria e Campi do IFPB.
1.2 Nos termos do art. 48, III da Lei Complementar nº 123, de 2006 (atualizada
pela LC nº 147/2014), a Administração deverá estabelecer, em certames para
aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento)
do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
1.2.1 Os itens 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18 e 20 são cotas de até 25% (vinte e cinco por cento) para participação exclusiva de ME/EPP , de acordo com o art. 48; Inciso III da Lei Complementar 147, respectivamente dos itens 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17 e 19. Caso a mesma empresa seja vencedora em um item e a sua respectiva cota, e com preços diferentes, o valor deverá ser ajustado para a proposta de menor preço.
1.3.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1 - O objeto da licitação é o credenciamento de pessoas físicas que se fizerem habilitadas (LOTES I a VI), a fim de prestarem serviços de monitoramento em cursos permanentes e eventuais a serem realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMEC (Lotes I a III) e Realização de Pequenos Eventos (Lote IV), tendo em vista atender necessidades enfrentada pelo Município de José de Freitas/PI, atendida as exigências e detalhamento do Projeto Básico - Anexo.

Condições de participação: 2.1 – Poderá participar do certame pessoa física devidamente qualificadas que se fizerem habilitadas comprovando através:
a) Certificado de qualificação e/ou declaração de experiência na área do objeto;
b) Poderão participar do certame credenciados e pessoas físicas escolhidas e convidadas por este Município, cadastradas ou não ou que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.2.a 5.4, e válidas na data da abertura do procedimento;



Julgamento: 8.1 – No julgamento das Propostas será levado em consideração o tipo de licitação fixado no preâmbulo deste edital, ou seja, MENOR PREÇO, ADJUDICAÇÃO POR ITEM.
8.2 – Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que não atenderem às exigências da licitação, sejam omissas, irregulares, desconformes ou incompatíveis, ou ainda, aquelas que apresentarem preço superior ao limite estabelecido na planilha que integra o edital ou, ainda,com preços manifestamente inexequíveis.
8.3 – Será considerada credenciada a licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações e exigências deste Edital e seus Anexos, e ofertar o MENOR PRÇO - POR ITEM.
8.4 – No caso de empate, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, conforme estabelece o §2º, do artigo 45, da Lei nº 8.666/93.
8.5 – Não será admitida proposta que apresente qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, nem preço ou vantagem baseada nas propostas das demais Credenciados licitantes. Ocorrendo estas hipóteses, serão as propostas desclassificadas.
8.6 – A Comissão de Licitação poderá solicitar parecer técnico de servidor da Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.

8.7 – A Comissão de Licitação somente poderá sugerir a adjudicação do objeto desta licitação, caso não haja interposição de recurso, após o transcurso do prazo recursal, ou havendo expressa renúncia do direito de recorrer, ou julgamento final dos recursos acaso interpostos.
Objeto: 1.1
Fornecimento através de DISTRIBUIDORA de medicamentos, linha hospitalar, para abastecimento da farmácia da Secretaria de Ass. Socialdo Município de SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI, nas quantidades e descrições no anexo, que passa a fazer parte integrante e complementar desse convite.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:

4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas, ou não apresente o CRC juntamente com a proposta.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: O presente Plano de Trabalho cuida das diretivas, justificações e orientações no que concerne a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevador instalado na Gerência Executiva do INSS em Varginha, MG. Desta feita, visa este Plano de Trabalho atender os dispositivos legais constantes nos Incisos I, II e III do Artigo 2 o do Decreto n° 2.271, de 7 de julho de 1997 que, para melhor elucidação, transcrevemos a seguir:
“DEC 2.271/1997 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/07/1997
Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7° do art. 10 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1 o No âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.
§ 1° - As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta.
§ 2° - Não poderão ser objeto de execução indireta as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal.
Art. 2 o A contratação deverá ser precedida e instruída com plano de trabalho aprovado pela autoridade máxima do órgão ou entidade, ou a quem esta delegar competência, e que conterá, no mínimo:
a) justificativa da necessidade dos serviços;
b)  relação entre a demanda prevista e a quantidade de serviço a ser contratada;
c)  demonstrativo de resultados a serem alcançados em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis.
...
Art. 11. Ficam revogados o Decreto n° 2.031, de 11 de outubro de 1996, e o art. 6° do decreto n° 99.188, de 17 de março de 1990, na redação dada pelo Decreto n° 804, de 20 de abril de 1993.
Brasília, 7 de julho de 1997; 176° da Independência e 109° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan
Antonio Kandir  Claudia Maria Costin
Este texto não substitui o publicado no D. O. U. de 8.7.1997."
Objeto: 1.1.A presente licitação visa à escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Materiais para o Programa Estadual de Sanidade dos Suídeos, no atendimento das demandas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será POR GRUPO conforme tabela constante do Termo de Referência.
1.3. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico será aberta por comando do Pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha, no endereço eletrônico, na data e no horário abaixo estabelecido.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de laminado fenólico melamínico, conforme especificações e materiais constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica

para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais);
b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93; e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1 - O objeto do presente contrato é a Aquisição de Pneus e Câmaras de Ar para os veículos e máquinas da Frota Municipal, sendo:
LOTE 1 - Exclusiva MEI, ME e EPP









  



























  

LOTE 2 - Ampla Concorrência
1.2 - A Contratada, sem prejuízo de sua responsabilidade, comunicará por escrito a Contratante, qualquer anormalidade que eventualmente venha a ocorrer no fornecimento dos Pneus e Câmaras de Ar para os veículos e máquinas da Frota Municipal, quanto a sua qualidade.









  

Condições de participação: 03.1
A disponibilidade do sistema eletrônico visando o encaminhamento da(s) proposta(s) de preços e características técnicas, ocorrerá no dia 20 de junho de 2022, às 09h00min, horário de Brasília-DF, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos termos das condições descritas neste Edital.
03.2 O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br.
03.3 O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os dispositivos legais previstos na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações da Lei Complementar n.º 147/2014.

03.4 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte aptas a participar do presente certame aquelas definidas no art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.
03.5 – Por força do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06/10/2015 e levando-se em consideração a natureza divisível do objeto indicado na cláusula 4.1 supra, fica reservado 25% (vinte e cinco) por cento daquele para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
03.6 – O disposto no item anterior não impede a contratação de microempresas ou empresas de pequeno porte na totalidade do objeto.
03.7 – Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
03.8 – Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo mesmo preço, sempre o menor.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. O(s) ITENS 1 ao 17, e 19,20,21,22 e 24 ao 33 é(são) exclusivo(s) às microempresas empresas de pequeno porte, e, as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei

Federal nº 11.488/2007, tudo em conformidade com o art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.
9.3. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.3.3.Cujos produtos/medicamentos se encontrem com notificação de queixa técnica junto a ANVISA.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial corretiva e preventiva, com fornecimento de material, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento;
1.2.
Os serviços a serem contratados serão empregados na manutenção de Próprios Nacionais Residenciais sob responsabilidade da Estação Naval do Rio Grande (ENRG) nas áreas de suas instalações e infraestrutura, abrangendo tanto o interior dos imóveis quanto o exterior.
1.1.
Estão incluídos nos serviços de manutenção os serviços acessórios necessários a realização de cada intervenção. Neste caso foi elaborada composição dos serviços com referência do SINAPI, de modo que cada intervenção seja contratada de maneira única por unidade de medida conforme demanda.
1.2.
Os itens serão contratados conforme planilha identificada abaixo, onde cada item será contratado por unidade de medida, respeitando-se as requisições mínimas e máximas para cada contratação.
Objeto: Locação de 12 (doze) vagas de garagem em estacionamento localizado a um raio máximo de 600 (seiscentos) metros da sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais – CRECI/4ª Região, para a guarda dos veículos de propriedade do Órgão, utilizados pela Diretoria e para os trabalhos de fiscalização do exercício da profissão de corretor de imóveis na cidade de Belo Horizonte e região.
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, de Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de Café torrado e moído, Açúcar Cristal e Água Mineral, nas condições e especificações do Termo de Referência, do Anexo I, para atender as necessidades do Instituto Nacional de Meteorologia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

3. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou a entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Material de Hidráulico período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços e do Contrato Administrativo subsequente, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMPa, sito à Rua Oliveira belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 10 (dez) dias corridos após a emissão e recebimento da Nota de Empenho de Despesa, no horário de 08:00 às 14:00 horas de 2ª à 6ª feira.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
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Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriomente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Transdutores de Pressão, com cabos, suportes e placas em comodato, para atender a necessidade de 12 (doze) meses no Centro Cirúrgico e Unidades de Terapia Intensiva da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. REGISTRO DE PREÇOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS, CENTRAIS DE AR CONDICIONADO (SPLIT), VENTILADOR DE TETO, CPU-CLIMATIZADOR PURIFICADOR UMIFICADOR, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.
1.2 DAS PROPOSTAS
1.3 DA CONSULTA 1.3.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.3.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
Governo do Estado do Piauí
Av. Pedro Freitas, s/nº. Secretaria de Administração – SEAD
Centro Administrativo. Bloco “I”. Bairro São Pedro CEP: 64018-900. Teresina / PI
Diretoria de Licitações e Contratos
Fone/Fax: (86) 3216-1000
Administrativos – DLCA www.administracao.pi.gov.br
licitacao@sed.pi.gov.br
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1.4 ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ/SEAD, com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Centro administrativo, Bloco. “I”, 2º andar, Diretoria de Licitações e Contratos.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação as interessadas que estiverem credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do art. 11, da IN/SLTI/MPOG/ nº 02, de 11/10/2010, bem como atendam a todas as exigências constantes deste Edital.
3.2. O credenciamento no SICAF deverá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, de acordo com os artigos 8º e 11º da IN/SLTI/MPOG/ nº 02/, de 11/10/2010.
3.3. Não será admitida a participação de empresas em recuperação judicial ou em recuperação extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, empresas estrangeiras que não estejam autorizadas a funcionar no país, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública e ainda às empresas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SAMF/AP, nos termos do art. 87 inciso III, c/c art. 6º inciso XII, da Lei 8.666/93.
4.
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 10.1. Preliminarmente, será confirmada a regularidade do cadastramento e a habilitação parcial da licitante no SICAF, bem como sua situação financeira, por meio de consulta “on- line”.

10.1.1. Procedida a consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante a qual será juntada ao processo de licitação e informado o resultado às demais licitantes, pelo Pregoeiro.
10.2. A licitante vencedora do certame que não estiver regularmente habilitada no SICAF deverá apresentar, durante a sessão pública, até duas (2) horas após o encerramento da etapa de lances, a seguinte documentação, por meio do fax nº (96) 3198-2741, com posterior encaminhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas no prazo de até três (3) dias úteis da solicitação, no endereço sito a Rua Odilardo Silva, nº 2110, Centro, Macapá/AP, CEP 68.900-151:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances e ordenadas as ofertas, pelo critério de Menor Preço Global, o Pregoeiro examinará, imediatamente, a aceitabilidade quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.
8.2. Se a oferta de menor preço não for aceitável, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências deste Edital.
8.3. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço.
Objeto: 1. Aquisição de MATERIAL DE MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



























  




































  
METRO1000
METRO3000 METRO3000

































  
20000R$ 20000R$


































  



























  
METRO300
2. O prazo de vigência da contratação, contudo do recebimento da nota de empenho, compreenderá os prazos de entrega, recebimentos provisório e definitivo, eventual substituição, em caso de rejeição, e pagamento tal como especificado neste anexo, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93;
Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: O objetivo compreende a contratação de empresa seguradora de veículos para fazer seguros de ONIBUS do setor de educação, em conformidade com ANEXO deste EDITAL.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2-A empresa através do seu representante legal que entregar os envelopes e o representante não permanecer para abertura do certame, deverá assinar TERMO DE RENUNCIA quanto a face de documentação de habilitação.
2.3-Empresas ou entidades civis (Associação Sociedade ou Cooperativa) não cadastradas poderão participar desde que requeiram sua inscrição até 36 (trinta e seis) horas antes a data limite designada para recebimento das propostas.
2.4-Somente será admitido 01 (um) representante por empresa/entidade, o qual deverá apresentar à COMISSÃO documento que o identifique.
2.5–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.6-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identificação. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO;


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 002 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente. 7.0–HABILITAÇÃO;
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.



  






  







  
279727Álgodão,








  





  





  







  
386337Extensor






  







  






  







  
439115Frasco







  







  






  
269837Luva






  
269892Luva







  








  







  





  






  






  







  






  
452983Guia






  






  
448138Introdutor percutâneo,Unidade





  
435908Sonda





  
390641Equipo





  
455922Órtese






  




  




  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da emissão do empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços continuados de recepcionistas, para atender a SR/DPF/MS e suas unidades subordinadas localizadas em Ponta Porã, MS e Corumbá, MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será composta por um item, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 060/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.