Objeto: 1 . 6 0 4 A 4 2
2.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na
A F 8 D
administração, gerenciamento e fornecimento de Vale-Alimentação, na forma de cartão
C E 9 ) 8 eletrônico, magnético ou de tecnologia similar, para atender os empregados da Companhia
6 C 0 0 . 0 1 2 / A de Desenvolvimento Econômico do Pará - CODEC, conforme especificações constantes no
9 4 1 3 4 9 C Termo de Referência (Anexo I).
. 6 1 1 1 A
Esta licitação terá por critério de julgamento o
i E 8 2.2. MENOR PREÇO GLOBAL, que e 0 L E ( E considerará a soma do valor global anual estimado de recargas e do valor anual da menor
O 9 7 I . R B Á TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, incidente sobre o valor anual estimado para a concessão do
U 0 S 1 D U 4 benefício do vale alimentação, conforme item 3.3 do Termo de Referência (Anexo I), e será
M 2 9 U 3 3 E processada e julgada nos moldes da legislação pertinente, deste Edital e seus Anexos, em
D 7 5 1 S I 1 especial, do Termo de Referência e da minuta contratual, que são partes integrantes deste
A F 0 M E
R instrumento, sem necessidade de transcrição.
O : a P r u E 2.3. Integram este instrumento convocatório, independente de transcrição, os seguintes
T t a N n E i M s anexos: A s C I A N a a) ANEXO I – Termo de Referência;
O m R i T E t l b) ANEXO II – Modelo de Proposta;
L Ú E
. O D t c)
ANEXO III – Modelo de Declaração de cumprimento das condições de habilitação
u A A N
I - para Microempresa (ME) e/ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
S
S ) A l
d) ANEXO IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Trabalhador Menor;
a c o L
e)
ANEXO V – Modelo de Declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva,
a r o
empregados executando trabalho degradante ou forçado;
H (
8 3 f) ANEXO VI – Modelo de Declaração de Idoneidade;
: 9 0
g)
ANEXO VII – Modelo de Declaração de que possui em seu quadro de empregados um
1 2 0 2 percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de pessoas com deficiência;
/ 6 0 / h) ANEXO VIII – Minuta do Contrato.
8 2
M E

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do presente certame as empresas que:
3.1.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, individuais ou consorciadas, nacionais ou estrangeiras em funcionamento no país, que atendam as condições desse Edital e seus anexos e, no que couber, ao Decreto Estadual nº

878/2008, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, e que estejam devidamente credenciados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC),
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através do site www.gov.br/compras e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
3.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF,
nos termos do Decreto Federal nº 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001 e
da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento,
1 4 9 Desenvolvimento e Gestão:
2 E 0 A a) As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do
C B 1 C presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto
2 8 C 4 a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública;
1 . 6 0 b) As empresas estrangeiras em funcionamento no país deverão solicitar o seu
4 A 4 2 credenciamento diretamente no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico
A F 8 D www.gov.br/compras, COMPRAS GOVERNAMENTAIS, até 03 (três) dias úteis antes da
C E 9 ) 8 abertura da sessão.
6 C 0 0 . 0 1 2 / A 3.1.3. Não estejam sob falência ou concordata, recuperação judicial, recuperação
9 4 1 3 4 9 C extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não
. 6 1 1 1 A sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
i E 8 e 0 L E ( E 3.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública
O 9 7 I . R B Á direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que
U 0 S 1 D U 4 estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública
M 2 9 U 3 3 E Estadual. D 7 5 1 S I 1 3.2. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) atua como Órgão
A F 0 M E R provedor do Sistema Eletrônico.
O : a P r u E 3.3.
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico o Licitante deverá manifestar,
T t a N n E i M s em campo próprio do Sistema Eletrônico, que:
A s C I A N a 3.3.1. Está ciente e cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está
O m R i T E t l em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como com a descrição


Habilitação: 11.1.
A habilitação das Licitantes será verificada “Online” no Sistema de Cadastro Unificado
de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos, que devem estar em plena
1 4 9 validade, tais como: I – Credenciamento; II – Habilitação Jurídica; III – Regularidade Fiscal
2 E 0 A Federal (Receita Federal, FGTS, INSS, CNDT); IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal
C B 1 C (Receita Estadual e Receita Municipal); V – Qualificação Econômico-Financeira (Balanço
2 8 C 4 Patrimonial, Falência e Concordata).
1 . 6 0 11.1.1. Procedida a consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação do Licitante,
4 A 4 2 a qual será juntada aos autos.
A F 8 D 11.1.2. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem
C E 9 ) 8 do SICAF do Governo Federal.
6 C 0 0 . 0 1 2 / A 11.2. Caso nos registros cadastrais (SICAF) conste algum documento vencido, a Licitante
9 4 1 3 4 9 C deverá encaminhar comprovante equivalente, com o respectivo prazo atualizado, conforme
. 6 1 1 1 A estipulado no subitem acima, sob pena de inabilitação.
i E 8 e 0 L E ( E 11.3. Caso os documentos de habilitação, exigidos para comprovação de regularidade
O 9 7 I . R B Á fiscal e trabalhista das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estejam
U 0 S 1 D U 4 vencidos, será dado será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial
M 2 9 U 3 3 E corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame,
D 7 5 1 S I 1 prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da
A F 0 M E R documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões
O : a P r u E negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
T t N a n E i M s 11.3.1. A não-regularização da documentação, no prazo previsto na Lei Complementar nº
A s C I A N a 123/2006, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais e
O m R i T E t l regulamentares previstas, sendo facultado à CODEC convocar as Licitantes remanescentes, na

Julgamento: 1 2 0 2 12.1. Será adotado como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, que considerará
/ 6 0 / a soma do valor global anual estimado de recargas e do valor anual da menor TAXA DE
8 2
M ADMINISTRAÇÃO, incidente sobre o valor anual estimado para a concessão do benefício do
E
vale alimentação, conforme item 3.3 deste termo.
12.2. O valor proposto para a Taxa de Administração será dividido e pago em 12 (doze) parcelas mensais, de igual valor (R$).
12.3. Será desclassificada a proposta que desconsidere ou reduza o valor global anual estimado de recargas.