Objeto: 1 . 1 .
Aquisição de Material de Consumo e Permanente, conforme condições,
quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:

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VALOR REQUIS. REQUIS. QUANT.
LOTE ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL UNID.
MAXIMO MINIMA MAXIMA TOTAL
ACEITAVEL POLIPROPILENO, CAPACIDADE DE 60 LITROS, COR CINZA, COM ALÇAS NAS
LATERAIS, DIMENSÕES MÍNIMAS: COMPRIMENTO: 40CM X
LARGURA: 30CM X ALTURA: 70CM.
LIXEIRA PLÁSTICA REDONDA COM TAMPA E PEDAL, EM POLIPROPILENO,
CAPACIDADE DE 15 LITROS, ACIONAMENTO DE PEDAL ATRAVÉS DE FIO DE
32 324614
UMA 25 50 50
POLIAMIDA, COR BRANCA, BEGE OU CINZA. DIMENSÕES MÍNIMAS: 27 x 25 x
37cm
LIXEIRA INOX REDONDA, COM TAMPA BASCULANTE, 20 LITROS,
33 326765 DIMENSÕES APROXIMADAS: ALTURA: 40 CM X DIÂMETRO 29 CM X UMA 03
10 10
ABERTURA DA BOCA BASCULATE: 26 CM.
CONJUNTO LIXEIRA COLETA SELETIVA, MATERIAL POLIETILENO,
QUANTIDADE LIXEIRAS 4, CAPACIDADE 60 LITROS, ALTURA TOTAL 150,
LARGURA 200, PROFUNDIDADE 50CM, ESPESSURA PAREDE 3, TAMPA
34 93904
UM 02 05 05 BASCULANTE (VAI E VEM), COR AZUL, VERMELHA, VERDE E AMARELA,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SUPORTE METÁLICO PARA 4 LIXEIRAS,
APLICAÇÃO COLETA DE LIXO RECICLÁVEL.
LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA, 13W, CARACTERÍSTICAS
35 239805 ADICIONAIS CLASSE ´A´ SELO PROCEL, TENSÃO NOMINAL 220 V, LUZ UMA 30
100 100
BRANCA, PARA LUMINÁRIA TARTARUGA. SELO PROCEL, CLASSE “A”.
LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA, 25 W TIPO BASE EDSON-27,
36 421866 CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CLASSE ´A´ SELO PROCEL, POTÊNCIA UMA 150 350 350
NOMINAL 25 W, TENSÃO 220 V, LUZ BRANCA. SELO PROCEL, CLASSE “A”.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

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4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente
ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

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9.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

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9.4.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.3.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.4.4.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
9.4.5.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

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9.5.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.5.5.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.6.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail cpl.pb@saude.gov.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
9.6.1.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.7.
Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

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9.9.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.10.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA