Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto o fornecimento de material de consumo – Água Mineral, para a Unidade da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e suas Agências jurisdicionadas, durante o exercício de 2013, conforme especificações e quantitativos:
1.1.1. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a Administração não será, de nenhuma forma,
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responsável direta ou indiretamente por seus custos, independente do resultado do procedimento licitatório.
1.2.
Local de Entrega do item 01: O objeto constante do item 01 desta licitação deverá ser entregue, conforme quantidades e periodicidade contidos no item 1.1, nos endereços indicados abaixo:
? Vitória
Endereço: Rua Pietrângelo de Biase, 56 – Sala C - Anexo ao Ed. Sede do MF/ES, Centro, Vitória / ES – CEP 29010-190.
? Serra
Endereço: Rua S. José, 199, Centro Comercial, Jd Planalto – Lj. 1, Jd Limoeiro, Serra / ES – CEP 29164-220.
? Vila Velha
Endereço: Rua Henrique Laranja, 400 – Ed. Montreal, Centro, Vila Velha / ES – CEP 29100-350.
1.3.
Local de Entrega do item 02: O objeto constante do item 02 desta licitação deverá ser entregue, conforme quantidades e periodicidade contidos no item 1.1, no endereço indicado abaixo:
Endereço: Rua João Mota, nº 18 - Bairro Ferroviários - Cachoeiro de Itapemirim / ES - CEP 29.308-012.
1.4.
Local de Entrega do item 03: Os objetos constantes do item 03 desta licitação deverão ser entregues, conforme quantidades e periodicidade contidos no item 1.1, nos endereços indicados abaixo:
? Colatina
Endereço: Avenida Ângelo Gilberti, nº 273, Bairro Vila Nova, Colatina / ES – CEP: 29702-060.
? Linhares
Endereço: Avenida Governador Jones dos Santos Neves, nº 625, Bairro Centro, Linhares / ES – CEP: 29.900-030.
? São Mateus
Endereço: Rua Arlindo Sodré, nº 1024, Bairro Centro, São Mateus / ES – CEP: 29702- 060.

Condições de participação: 3.1.
Somente poderão participar deste Pregão microempresas ou empresas de pequeno porte, em cumprimento ao disposto no art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05/09/07, cadastradas ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital .
3.2.
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo quarto do seu artigo terceiro.
3.2.1
Somente poderão participar da presente licitação as interessadas previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
3.3.
O Pregão será conduzido pela DRF/VIT/ES, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
3.4.
Caberá à interessada em participar do Pregão, na forma eletrônica:
3.4.1.
Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for exigido neste Edital, também os seus anexos;
3.4.2.
Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.4.3.
Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
3.4.4.
Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
3.4.5.
Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica, e
3.4.6.
Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
3.5.
O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
3.6.
Não poderão participar da presente licitação:
3.6.1
Empresas que não atenderem às condições deste Edital;
3.6.2
Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial;
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3.6.3 Empresas isoladamente e consorciada simultaneamente, bem como integrante de mais de um Consórcio, ou sob forma de cooperativa;
3.6.4 Empresas ou empresários que tenham sido declarados inidôneas ou impedidos para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta;
3.6.5
Empresas ou empresários que tenham sido suspensos de participar de licitação e impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 151.567 - RJ (1997/0073248-7) – STJ – RECURSO ESPECIAL Nº 174.274 – SP (1998/0034745-3));
3.6.6
Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
3.6.7
Empresas de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico comum;
3.6.8
Empresas, cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na RFB;
3.6.9
Empresas que possua em seus quadros sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, comuns aos quadros de outra empresa que esteja participando desta licitação.
3.6.10
Não estejam enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06;
3.7
A participação de empresa que se enquadre em qualquer das vedações contidas no subitem 3.6, estará sujeita às sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das demais cominações legais, com enquadramento de infração por comportamento inidôneo.

Credenciamento: 5.1.
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
5.2.
O credenciamento do licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal - ComprasNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.

Habilitação: 12.1.
É permitida a verificação da Habilitação Jurídica e, Regularidade Fiscal na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº 3.722/01 e da I.N. MARE nº 05/95, assegurado ao licitante cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
12.2.
Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições exigidas para a habilitação parcial no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN MARE nº 05/95, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço e dos documentos de habilitação.
12.3.
No caso de inscrição ou atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência.
12.4.
O licitante classificado com o menor preço, aceito pelo Pregoeiro, que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica e fiscal, deverá apresentar os documentos relacionados a seguir, via fac-símile, na própria sessão do Pregão e os documentos pertinentes solicitados pelo Pregoeiro.
12.4.1. Habilitação Jurídica
I.
Registro Comercial, no caso de empresário individual.
II.
Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente
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registrados. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
III. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
IV. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.4.2. Regularidade Fiscal
I.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
II. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade.
III.
Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106, de 30/04/07, com as alterações do Decreto nº 6.420, de 01/04/2008, que será efetuada mediante a apresentação de:
a.
certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24/07/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
b. certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados. IV. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
V. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
13.1.
Efetuados os procedimentos previstos no item 10 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação deste licitante, sendo que em caso positivo o declarará habilitado.
13.2
A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pelo licitante declarado vencedor, no prazo estabelecido no edital, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada, se cabível.
13.3.
A documentação exigida no item 12 deste Edital referente à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal poderá ser verificada por meio do SICAF, quando a licitante optar e nos documentos contemplados por esse Sistema, por meio de consulta “on line”, assegurado o direito de apresentar, via fac-símile, na própria sessão do Pregão, a documentação atualizada e regularizada, bem como a documentação não exigida para
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cadastramento nesse Sistema.
13.4.
Procedida à consulta ao SICAF, será impressa a declaração demonstrativa da situação da licitante (Anexo V da Instrução Normativa - MARE nº 05/95, e suas alterações), a qual será juntada ao processo de licitação. Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF e, não sendo apresentada, pela licitante já inscrita, documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, a licitante será inabilitada.
13.5.
O licitante detentor da melhor proposta/lance deverá encaminhar, via fac- símile, imediatamente após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances, e no original ou por cópia autenticada, no prazo de até 3 (três) dias úteis, os documentos necessários para a comprovação da sua habilitação, ficando esclarecido que o descumprimento de tal obrigação implicará inabilitação do licitante e o sujeitará às sanções previstas neste Edital.
13.6.
A licitante declarada vencedora deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
13.7.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a licitante será habilitada no sistema eletrônico e declarada vencedora do certame na sessão do pregão, nos termos do §1º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/06. Após, o pregoeiro dará ciência às licitantes dessa decisão e intimará a licitante declarada vencedora para que providencie a regularização da documentação , no prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento dessa declaração, prorrogáveis por igual período.
13.8
A prorrogação do prazo prevista no subitem anterior será concedida pela Administração, quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação, ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
13.9
Após a intimação referida no subitem 13.7, o pregoeiro informará que suspenderá a sessão para aguardar o prazo concedido para regularização da documentação e informará também a data e hora da reabertura da sessão.
13.10
No caso de ocorrer solicitação de prorrogação do prazo por mais 2 (dois) dias úteis durante a sessão, aceita pelo pregoeiro, este informará a data e hora da reabertura da sessão.
13.11
No caso de ocorrer solicitação de prorrogação do prazo durante o transcorrer do prazo dos 2 (dois) dias úteis concedidos, aceita pelo pregoeiro, este deverá reabrir a sessão na data e hora marcadas, informar dessa prorrogação e marcar nova data e hora.
13.12
Durante o prazo referido no subitem 13.7, não poderá ser exigida pela Administração a assinatura do Contrato, ou aceitação ou retirada do instrumento equivalente.
13.13
Reaberta a sessão sem que haja possibilidade de concessão de prorrogação de prazo para regularização dos documentos, o pregoeiro informará sobre a regularidade ou não dos documentos, confirmando a habilitação já realizada anteriormente ou inabilitando no sistema eletrônico a licitante declarada vencedora, com
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as devidas justificativas.
13.14
Confirmada a regularidade dos documentos da licitante declarada vencedora, será imediatamente oportunizada a possibilidade de interposição de recurso, encerrada a sessão e extraída a ata correspondente.
13.15
Inabilitada a licitante declarada vencedora, serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou será revogada a licitação, conforme o parágrafo 4º do artigo 4º do Decreto nº 6.204/07.
13.16
A não-regularização da situação fiscal, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
13.17
O licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, será inabilitado.
13.18
Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital. Constatado o atendimento das exigências previstas pelo Edital, o licitante será declarado vencedor.
13.19
Quando a proposta do licitante vencedor não atender o quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
13.20.
Declarado a vencedora, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo apresentarem contra razões, em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
13.21
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto nº 5.450/05, e na legislação pertinente.
13.22
Será procedida consulta ao CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados), de que trata a Lei nº 10.522/2002 e Acórdão TCU nº 1.602/2004 – Plenário, a qual será juntada ao processo de licitação, somente para efeitos de verificação.
13.23
Caso o licitante apresente algum registro naquele CADIN, o mesmo deverá providenciar sua regularização, até o momento da convocação para a Contratação.
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13.24
Será, igualmente, procedida consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), disponível no sítio www.portaltransparencia.gov.br, ao Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa (CNCIA) do Conselho Nacional de Justiça, disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php, e ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas da Receita Federal do Brasil, disponível na Intranet da RFB, com vistas a identificação de possíveis registros impeditivos da contratação.

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11.1.
O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor preço por Item.
11.2.
Para os efeitos do julgamento e aceitabilidade das propostas deste Edital, são adotadas as seguintes definições:
11.2.1.
MENOR PREÇO POR ITEM - valor correspondente à multiplicação do valor unitário do item pela quantidade total de cada item;
11.3.
O julgamento das propostas obedecerá aos seguintes critérios:
11.3.1.
O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
11.3.2.
O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
11.4.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
11.5.
Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.