Objeto: 1. Constitui objeto da presente licitação: Aquisição de um, Veiculo de Pequeno porte com, motor 1.0, 04 portas, ar condicionado, 05 lugares, para Gabinete desta Prefeitura Municipal de São Luis do Piauí-PI, conforme especificados no Anexo abaixo discriminados, parte integrante deste Edital independente de transcrição.
2. A aquisição do objeto desta licitação será adquirido em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência. 3. Constituem Anexos deste Edital:
Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Modelo Carta Proposta do licitante

Condições de participação: 16.
Este pregão está aberto a todos os licitantes pertinente ao ramo de atividade do objeto desta licitação.
17.
Os documentos relativos à proposta (Envelope nº 1) e à habilitação (Envelope nº 2) serão apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração Pública (Comissão Permanente de Licitação) até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do certame, ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
18.
Os documentos de proposta e de habilitação deverão ser entregue sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas em envelopes devidamente fechados e identificados apropriadamente, nos termos deste edital.
19.
O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório.
20.
Um licitante incluído todos os membros de uma associação, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta. Caso um licitante participe em mais de uma proposta, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo pregoeiro.
1.
Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.

Credenciamento: 8. Os representantes legais deverão fazer seu credenciamento no ato da abertura da sessão pública deste PREGÃO, devendo identificar-se, exibindo Cédula de Identidade ou documento equivalente, para em seguida fazer a entrega dos envelopes, conforme subitens abaixo.

Habilitação: 22.
No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, cada Licitante entregará ao pregoeiro e seus auxiliares, na sessão pública os seguintes documentos:
a. Documentos relacionados no item anterior de Credenciamento e Representação, conforme situação individual de cada licitante;
b. Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme o subitem 3.7;
c. Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte subitem 9.4.5;
d. 1 (um) envelope contendo a proposta de preços (ENVELOPE Nº 1);
e. 1 (um) envelope contendo os documentos de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
23.
Não será admitido o encaminhamento de propostas de preços ou documentação de habilitação via fax ou por outro meio eletrônico.
24.
Após o início da abertura dos envelopes, não serão aceitas juntada ou substituição de quaisquer documentos ou condições da proposta.
25.
A entrega dos envelopes não conferirá aos Licitantes qualquer direito em face da licitação, observadas as prescrições da legislação específica.
26.
Os envelopes deverão conter, em sua parte externa, a seguinte identificação:
ENVELOPE nº. 1 - PROPOSTA DE PREÇOS
Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
EDITAL Pregão Presencial nº.___ /2015
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
CNPJ Nº. ..........................................
FONE: .................................
ENVELOPE nº. 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL



Carta Proposta do licitante - Anexo II nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, no Ministério da Fazenda;


Indicação do nome e número do Banco, Agência, Localidade e Conta Corrente em que deverão ser efetivadas o crédito;


Especificações do objeto de forma clara, descrevendo detalhadamente as características técnicas de todo o produto ofertado, incluindo MARCA, MODELO e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem que os produtos cotados atendem as especificações solicitadas, ressaltando-se que será desclassificado aquele que, seja qual for o motivo, venha a apresentar proposta que não atendam as exigências editalícias.


Os licitantes deverão apresentar prospectos ou catálogos que comprove as especificações técnica, marca e modelo do veículo apresentado. A licitante que não apresentar os prospectos ou catálogos os mesmos serão buscado na sessão de abertura do processo via Internet, caso não sejam encontrados na pesquisa feita na sessão, causará a desclassificação automática do licitante;


Preço unitário e total, conforme Modelo Carta Proposta do licitante – Planilha de Preços - Anexo II, para todos os itens, em real, expressos em algarismo e preferencialmente por extenso, de forma clara e precisa limitado rigorosamente ao objeto desta licitação, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;


Em caso de divergência entre os preços unitário e total, será considerado o primeiro e entre os expressos em algarismo e por extenso, prevalecerá o último.


Em caso de erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o produto será corrigido, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total;


Em caso de erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e retificando-se a soma;


Na hipótese de erro no preço unitário cotado não será admitida retificação.


Declaração expressa de que nos preços contidos na proposta escrita e naqueles que, porventura, vierem a ser ofertados por meio de lances verbais estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro, frete e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos, conforme Anexo II - Carta Proposta do licitante;


Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os bens ser entregues sem ônus adicionais.


Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;


Prazo de entrega dos veículos será de conformidade com o previsto no Termo de Referencia – Anexo I do Edital;


Garantia de que os materiais serão substituídos, sem ônus para A Entidade de Licitação, caso não estejam de acordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos;


Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e, ainda, proposta que apresente valores unitários simbólicos, ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.



Julgamento: 

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço para a entrega dos veículos no(s) local(s) indicado(s) no Termo de Referência - Anexo I.


Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, o pregoeiro e sua equipe de apoio classificarão o licitante autor da proposta de menor preço, e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço, conforme disposto no inciso VIII do Art. 4º da Lei Federal 10.520/2002.


Quando não forem verificadas, no mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem acima, o pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de 03 (três), para que seus proponentes participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas suas propostas escritas, conforme disposto no inciso IX do Art. 4º. da mesma Lei Federal .


O empate entre dois ou mais licitante somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre as propostas escritas e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado durante a sessão do presente Pregão.





Nas situações previstas nos subitens acima, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para tentar obter preço melhor.


Ao final da etapa dos lances, selecionada a proposta classificada em primeiro lugar e serão identificadas as licitantes microempresa e empresa de pequeno porte, mediante apresentação da Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme previsto no subitem 9.4.5, para efeito da aplicação da Lei Complementar 123/2006, observado o seguinte procedimento:


Se a proposta classificada em primeiro lugar pertencer à microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP o pregoeiro iniciará a fase de negociação direta do preço. Encerrada esta etapa, seguirá para fase de habilitação e adjudicação se for o caso;


Se a proposta classificada em primeiro lugar não pertencer à microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP, o pregoeiro aplicará o critério de empate da LC 123/2006 e considerará as propostas empatadas àquela classificada em primeiro lugar todas as que forem superiores em até 5% (cinco por cento), conforme o § 2º do art. 44 da LC 123/2006 e selecionará dentre estas a melhor proposta, desde que seja uma microempresa ou empresa de pequeno porte, que terá preferência na contratação. Mas condicionada a apresentar proposta com preço inferior àquela até então considerado a melhor proposta, no prazo de 3 minutos, sob pena de preclusão, na forma do inciso I e § 3º do art. 45 da mencionada lei;


Classificada a melhor proposta para o objeto a microempresa ou empresa de pequeno porte, irá para fase de negociação do preço com o pregoeiro. Concluída esta etapa seguirá para fase de habilitação;


Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, será convocada a remanescente na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;


Não será admitida desistência de propostas escritas ou lances ofertados, sujeitando-se o Licitante desistente às penalidades constantes no subitem – Sanções Administrativas deste Edital.


Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital e seus Anexos, será declarado pelo pregoeiro o licitante vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.


Se a proposta vencedora não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.


Se a proposta classificada pertencer a uma microempresa ou empresa de pequeno porte e cumprir os requisitos de habilitação do edital será declarada vencedora. Se a documentação apresentada quanto à regularidade fiscal apresentar alguma restrição será declarado vencedor e assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para regularização, iniciando-se a contagem do prazo a partir deste momento, podendo ser prorrogado por igual período a critério do pregoeiro, desde que requerido tempestivamente pelo licitante.


Caso o licitante não regularize sua situação fiscal, o pregoeiro fará a abertura do envelope da documentação do licitante da proposta classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, até que uma oferta e seu autor atendam, integralmente, aos requisitos de Habilitação contidos no Edital, sendo, então, o licitante habilitado declarado vencedor.


Se a proposta classificada não pertencer à microempresa ou empresa de pequeno porte e cumprir os requisitos de habilitação do edital será declarada vencedora. Caso contrário, o pregoeiro chamará o licitante da proposta classificada em segundo lugar, negociará o preço e em seguida procederá ao exame da habilitação, e assim sucessivamente, até que uma oferta e seu autor atendam, integralmente, aos requisitos de Habilitação contidos no Edital, quando o licitante habilitado será declarado vencedor.


O Licitante declarado vencedor deverá apresentar o pregoeiro, no prazo máximo de 1 (um) dia útil após o encerramento deste pregão, nova proposta escrita de preços contemplando o lance final ofertado, sob pena de decair do direito à contratação e incorrer nas penalidades previstas neste Edital;


Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo pregoeiro e licitantes presentes.


Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta que não venham causar prejuízo para a Administração e nem firam os direitos dos demais licitantes.


Será publicado no Diário Oficial do Município e afixado no Quadro de Avisos da Comissão de Licitação o resultado desta licitação com a classificação dos licitantes.