Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAL DO FABRICANTE E SUPRIMENTOS PARA AS COPIADORAS DOCUTECH DA MARCA XEROX, modelos: DOCUTECH 5135, DOCUTECH 6115, XEROX 4110 (DUAS MÁQUINAS); consonante especificações contidas neste edital e seus Anexos.

Fica a CONTRATADA obrigada a fornecer durante a vigência deste contratado os seguintes suprimentos necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos: 01(um) caixa de toner DT5135/DT6135 a cada dois meses; 01 caixa de toner 4110 por mês; 01 caixa de cilindro 4110 a cada 03 meses; 01 caixa de revelador 4110 a cada 06 meses; para uma franquia de 1.200.000 páginas/ano, devendo o valor deste insumos estarem inclusos no valor do serviço.
1.1.1. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as constantes deste Edital e seus Anexos, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.
1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
1. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a. Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição. b. Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
c. Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
d. Empresa em processo de concordata, falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
e. Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação.
f. Empresa que tenha em seu quadro de pessoal servidor público ou dirigente desta Instituição.
g. Cooperativas.
h. Empresas estrangeiras que não funcionem no país e que não estejam autorizadas a funcionar nele. 3. REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO
4. O credenciamento licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br (§1º, art. 3º do Decreto 5.450). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
5. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
7. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal do Pará, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, as licitantes deverão, por ocasião do credenciamento, informar que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06.
3.5.1. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas no subitem 20.1 deste edital.


Habilitação: 13.1 Encerrada a etapa de aceitação e negociação, o detentor da melhor oferta regularmente aceita, SERÁ CONVOCADO PARA ENVIAR, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) MINUTOS, toda a documentação de HABILITAÇÃO exigida no item 13.5 do edital do certame, digitalizada e compactada em um único arquivo .ZIP, para a verificação da mesma, através do módulo de ENVIO DE ANEXOS do COMPRASNET.
13.1.1. A licitante convocada, que no prazo acima determinado, não encaminhar toda a documentação relacionada, será INABILITADA do certame,.
13.1.2. Também poderá ser INABILITADA a licitante que, após análise da documentação pela Unidade Técnica e pregoeiro, não restar comprovada o cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos no edital deste certame.
13.2. Dentro do prazo supracitado, na hipótese da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ter sido incluída no Sistema Eletrônico incompleta ou com erros, deverá a licitante solicitar ao Pregoeiro através do telefone (0XX) 91 - 3201-8161/8219 a reabertura do módulo do sistema de ENVIO DE ANEXOS do COMPRASNET, para o encaminhamento da nova documentação.
13.2.1. Após a solicitação de reabertura do módulo de envio de anexos, deve a licitante formalizar ao Pregoeiro, via endereço de e-mail cpl@ufpa.br, o respectivo pedido com suas devidas justificativas.
13.3. Considerando os princípios da Administração Pública em especial os da Legalidade, Isonomia e Eficiência, transcorrido o respectivo prazo, não será considerado, sob qualquer alegação, o envio de documentos de Habilitação, retificador ou que deveria ter sido remetido no prazo estabelecido, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da não aceitação da documentação, e a convocação da próxima licitante.
13.4. Em casos excepcionais, devidamente justificado no sistema COMPRASNET pelo Pregoeiro e dentro do prazo acima estabelecido, os documentos de HABILITAÇÃO poderão ser remetidos para o endereço de e-

mail cpl@ufpa.br, devendo a(s) licitante(s), em momento posterior a ser definido pelo Pregoeiro, encaminhar através do módulo do sistema de ENVIO DE ANEXOS a mesma documentação, de forma que esta seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais licitantes para análise e verificação de sua conformidade.
13.4.1. A documentação inserida posteriormente no Sistema Eletrônico deverá corresponder exatamente àquela remetida via e-mail, sob pena de desconsideração da mesma, para fins de análise por parte da área técnica.
13.5. Para fins de Habilitação, a licitante convocada deverá apresentar os seguintes documentos: 13.5.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores ou documento similar, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
13.5.2. QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos da Lei 12.440, de 7 de julho de 2011. 13.5.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
Balanço patrimonial e Demonstrações do Resultado do Exercício (DRE) do último exercício social que demonstrem a boa situação financeira da empresa a ser avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente, (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF ou resultante da aplicação das fórmulas abaixo definidas, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, admitindo-se sua atualização por índices oficiais, quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. Na hipótese da atualização ou aumento do patrimônio líquido, o licitante deverá apresentar documento que comprove a alteração daquela demonstração, arquivado na Junta Comercial.
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO_ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
SG = __ ATIVO TOTAL_____________________
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC = _____ATIVO CIRCULANTE____ PASSIVO CIRCULANTE
i.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices anteriormente referidos, deverão possuir patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, de acordo com os parágrafos 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº. 8.666/93 e Capítulo 7, item 7.2, da IN nº 05/95 – MARE;
ii.
Se necessária à atualização do Balanço e do Capital Social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial do cálculo correspondente.
Certidão Negativa de falência ou concordata ou, se for o caso, certidão de recuperação judicial, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica.
13.5.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a. Comprovação de que a licitante possui em seu quadro funcional, pelo menos 01 (um) técnico devidamente capacitado na manutenção dos respectivos equipamentos objeto desta licitação e 01 (um) analista de sistemas com conhecimento técnico na área de software de dados variáveis.
i. A comprovação do vinculo profissional dos técnicos a empresa poderá ser feita mediante a apresentação de cópia de contrato de trabalho (prestação de serviço) ou carteira de trabalho ou ficha de registro de emprego, contrato social da empresa ou outro documento legal, devidamente registrado na Junta Comercial, caso seja sócio.
b. Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o licitante prestou ou esta prestando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, em características e quantidades.
c. Declaração expressa de que a empresa licitante possui sede, filial ou representante na Região Metropolitana de Belém-PA, com escritório profissional e telefone fixo (091), para atender a quaisquer

necessidades da UFPA, inclusive aos finais de semana e feriados, para casos excepcionais que porventura venham a ocorrer no contrato de prestação de serviços informando o responsável, endereço e telefone para contato, comprometendo-se em mantê-la durante toda a sua vigência, a fim de realizar a eficaz supervisão e execução do Contrato.
Caso a empresa vencedora seja de Estado distinto ou fora da região da prestação do serviço, e não possua representante na Região Metropolitana de Belém, esta deverá apresentar Declaração expressa de que providenciará a instalação de uma filial ou representação na Região Metropolitana de Belém/PA, com telefone fixo (091), para atender a quaisquer necessidades da UFPA, inclusive finais de semana e feriados, para casos excepcionais que porventura venham a ocorrer no contrato de prestação de serviços, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após assinatura do Contrato, comprometendo-se em mantê-la durante toda a sua vigência, a fim de realizar a eficaz supervisão e execução do Contrato, sob pena de cancelamento do contrato, pagamento de multa e demais penalidades aplicáveis.
13.5.5. DECLARAÇÕES:
a. Declaração de inexistência de fato impeditivo de sua habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assim como declarar ocorrências supervenientes, assinadas por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº. da identidade do declarante.
b. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
c. Declaração autorizando a UFPA para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
d. Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
e. Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme Anexo IV deste Edital, no caso da empresa estar devidamente enquadrada com tal nos termos da Lei.
f. Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da Receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional,](http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) caso seja optante.
13.6. A não apresentação de qualquer do documento acima referenciado, sem qualquer justificativa devidamente fundamentada, implicará na inabilitação do licitante.
13.7. Os documentos mencionados neste Capítulo deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, ou por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para a conferência pelo Pregoeiro, ou por publicação em órgão de imprensa oficial.
13.8. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
13.9. O Pregoeiro ou a Unidade Técnica poderá, caso julgue necessário, notificar as empresas para apresentar documentos ou mesmo realizar diligências junto às mesmas, a fim de averiguar a veracidade das informações prestadas.
13.10. Caso a licitante devidamente notificada não apresente as documentações solicitadas no prazo estabelecido ou não restar comprovada a veracidade das informações prestadas, será inabilitada do certame.
13.11. O documento de confirmação do SICAF será anexado à documentação de habilitação, pelo Pregoeiro imediatamente através da internet (on-line).
13.11.1. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar por via eletrônica a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
13.11.2. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 13.5, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da

documentação necessária por via eletrônica.
13.12. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato ou instrumento equivalente, observado o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº 123/2006.
13.13. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
13.13.1. Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
13.13.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, visando adjudicar o objeto licitado, ou poderá ser revogada a licitação.
13.14. O licitante vencedor, uma vez convocado após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar à UFPA, no prazo de 03 (três) dias, os originais da documentação de habilitação, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, observadas as exigências previstas neste Edital e seus Anexos.
13.15. Será considerado vencedor o licitante que apresentou o menor preço e estiver regularmente habilitado. 14. FASE RECURSAL

Julgamento: 11.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL DO SERVIÇO, observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
11.1.1. Durante a análise e julgamento técnico das propostas, o pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar aos Técnicos da própria Instituição (Unidade Técnica) ou de outros, devidamente capacitados e idôneos, a emissão de parecer para verificação da exequibilidade e conformidade destas com as especificações estritamente técnicas definidas no edital e seus anexos, alheias ao conhecimento do mesmo.
11.2. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar pequenos erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos, sua validade jurídica e seu preço, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
11.3. O Pregoeiro ou a Unidade Técnica poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos ou documentos relativos a composição dos preços propostos pelas licitantes, a fim de verificar a exequibilidade de seus valores.

Caso a licitante devidamente notificada não apresente as documentações solicitadas no prazo estabelecido poderá ter sua proposta desclassificada pela não comprovação da exequibilidade de seus preços.
11.4. Serão desclassificadas as propostas que:
a. Não atendam às exigências do presente Edital e seus Anexos;
b. Sejam omissas;
c. Apresentem defeitos capazes de dificultar o seu julgamento ou irregularidades insanáveis;
d.
Contenha preços incompatíveis com os praticados no mercado, com os custos estimados para a execução do objeto desta Licitação e com as disponibilidades orçamentárias da UFPA; e,
e. Não restar comprovado sua exequibilidade. 12. FASE DE ACEITAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DE PROPOSTA