Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente edital à Contratação de Empresa para realizar levantamento topográfico planialtimétrico, batimétrico e cadastral com georeferenciamento das aldeias indígenas: flexa, galibi, kunanã, açaizal, santa izabel, espirito santo e curipi, kumarumã, kumenê, mangue, amonim, yanawá, zacarias, bastion, cutiti situadas no município de oiapoque, continental, kuruaty, karapy, no município de pedra branca do amapari e bona, missão tiryó, pedra da onça, santo antonio, boca do marapi, marithepu, yauá, urunai e kuxaré, no parque do tumucumaque no Estado do Pará, que irão subsidiar dados para elaboração dos projetos de Sistemas de Abastecimento de Água.



Habilitação: 9.1. Será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
9.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação (Contrato Social, Procuração, Certidão Negativa de Falência e Concordata, Prova de Regularidade com as Fazendas Federal, Estadual, Municipal, INSS, FGTS, CNPJ).
9.3. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, as seguintes documentações complementares:
9.4. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
9.4.1. A declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
9.5. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, de acordo com o art. 32, §2º. Da Lei nº. 8.666/93;
9.5.1. A declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
9.5.2. Certidão de Registro e Quitação expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação, contendo obrigatoriamente o registro do(s) Responsável (is) Técnicos. A licitante deverá observar os dispositivos constantes das Resoluções CONFEA nº. 266/1979 e 413/1979, quando for o caso;
9.5.3. Atestado(s) ou certidão(ões) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA competente, que comprove(m) ter a empresa licitante executado obra(s) e/ou serviço(s), no qual constem as características e quantitativos relativos as parcelas consideradas de maior relevância técnica.
9.5.4. Comprovação, por meio de certidões ou atestados, de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra e/ou serviço de características semelhantes ao objeto licitado;
9.6. O DSEI AMAPÁ E NORTE DO PARÁ poderá requerer atestado de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que declare ter a licitante fornecido, satisfatoriamente, materiais compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
9.7. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.