Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, ALUGUEL DE TENDAS E PALCOS PARA A SEMANA DA PÁTRIA ZONA URBANA E RURAR, conforme especificações constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA e ANEXO II – OBJETO, e a serem pagos com recursos financeiros oriundos do Erário Público Municipal, conforme especificações constantes neste edital e seus anexos:
ANEXO I – TERMO DE REFRÊNCIA;
ANEXO II - OBJETO
ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1.2
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.



Habilitação: 13.1
A consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF poderá ser utilizada para substituir os itens 13.2.1, II, c, d, e, III (quando constar dos índices extraídos do balanço) da habilitação, subitem 13.2.1;
13.1.1
A consulta ao SICAF não retira do licitante a responsabilidade de encaminhamento do ato constitutivo acompanhado das atualizações e atas de eleição e posse, quando for o caso;
13.1.2
Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na Sessão Pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante verificação efetuada por intermédio de consulta on-line.
13.1.3
A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente comprovada;
13.1.4
Na impossibilidade da consulta on-line junto ao SICAF e aos órgãos oficiais, bem como as certidões vencidas, o fornecedor deverá enviar a documentação pelo e-mail licitacao@maraba.pa.gov.br ou pelo portal Comprasnet – funcionalidade CONVOCAR ANEXO, no decorrer da sessão pública, até duas horas após o encerramento da disputa de lances, sob pena de vir a ser inabilitada, com posterior apresentação de originais ou cópias autenticadas, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, no seguinte endereço: Comissão Permanente de Licitação – Prefeitura Municipal de Marabá – Folha 32, Quadra 07, ÍTEM 19, Nova Marabá, CEP 68.508-070, Marabá, Pará.
13.2
O licitante vencedor do certame, que não estiver regularmente habilitado no SICAF, deverá apresentar durante a sessão pública, até duas horas após o encerramento da fase de lances, acompanhado da proposta devidamente atualizada, a documentação relacionada abaixo, por meio do e-mail licitacao@maraba.pa.gov.br ou pelo portal Comprasnet – funcionalidade CONVOCAR ANEXOS, com posterior encaminhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas, nos termos, prazos e no endereço mencionado no subitem anterior, sob pena de recusa ou inabilitação:
I – habilitação jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresário individual;
b)
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c)
decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
II – regularidade fiscal e trabalhista:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade;
c)
Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN);
d)
Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual (Tributária e não tributária, quando o estado sede do licitante tiver os dois tipos) e Municipal (de todos os tributos municipais) do domicílio do licitante.

ESTADO DO PARÁ