Objeto: Para efeito deste edital devem ser consideradas algumas definições importantes, tais quais:
a) Pregão – modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances eletrônicos;
b) Bens e serviços comuns – aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser concisa e objetivamente definidos no objeto do edital, em perfeita conformidade com as especificações usuais praticadas no mercado;
c) União / Ministério da Defesa / Exército Brasileiro / 29ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR (29ª CSM) – órgão gerenciador;
d) Licitante / proponente – pessoa jurídica que adquiriu o presente edital e seus elementos constitutivos/anexos;
e) Licitante vencedor / adjudicatário – pessoa jurídica habilitada neste procedimento licitatório e detentora da proposta mais vantajosa a quem for adjudicado o objeto deste pregão;
f) Microempresa (ME) – a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 996 do Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);
g) Empresa de Pequeno Porte (EPP) – a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 996 do Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que aufira, em cada ano- calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais); e
h) Grupo: formado por um conjunto de itens similares, que por sua natureza e para a padronização desejada, devem ser fornecidos por uma mesma empresa.
OBJETO: O objeto desta licitação é a contratação do serviço continuado de LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, visando atender às necessidades da 29ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.


  

b) Possui frente e verso automático padrão;
c) Alimentador automático de originais;
d) Copiadoras e impressora;
e) Duplex automático;
f) Redução e ampliação de 50% a 200%; g) Resolução ótica 600x600 dpi;
h) Velocidade: 25cópias por minuto
i) Capacidade Mensal: até 20.000 cópias/mês
j) Tamanho Original: de A5 até A3;
l) requisitos elétricos: 120v, 60Hz, 15A
m) Cópias Múltiplas: 1-99 Cópias
n) Sistema de alimentação: 01( uma) gaveta automática e by pass manual.
Observações:
a) a especificação acima refere-se ao mínimo que o órgão licitador pretende contratar. Portanto, os licitantes poderão apresentar propostas com especificações diferentes do constante da tabela descritiva acima, desde que sejam descrições que tecnicamente superem o mínimo pretendido pela Administração;
1.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.1.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.1.2. ANEXO II - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preço 1.1.3. ANEXO III - Minuta do contrato
1.1.4. ANEXO IV – Modelo de Planilha de Proposta de Preços

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
Observação: conforme orientação da Consultoria Jurídica da União, nos termos do art. 1°, § 1°, e art. 3°, ambos do Decreto n° 3.722/2001, o SICAF serve unicamente como meio alternativo de comprovação de determinadas condições de habilitação

(regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação jurídica) para os licitantes regularmente cadastrados.
Em interpretação à legislação, o TCU possui forte jurisprudência no sentido de vedar a exigência obrigatória de cadastramento prévio no SICAF para fins de participação ou habilitação em licitação (Acórdãos n° 106/2009, n° 1.735/2009 – Plenário e Acórdão n° 4.649/2010-1ª Câmara). Portanto,para participação no certame, a licitante está desobrigada do prévio cadastramento junto ao SICAF, sendo necessário apenas o oportuno credenciamento no portal Comprasnet, para obtenção de login e senha.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
2.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a 29ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR-29ª CSM;
2.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
2.2.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
2.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.2.7. Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.8. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
2.4. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. 3. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO


Habilitação: 9.1. Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, NO PRAZO MÁXIMO DE 02 (DUAS) HORAS, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar pelo email salc.29csm@gmail.com (preferencialmente), ou, ainda, por meio do fax número (92) 3633-2565 e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, COM POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DO DOCUMENTO ORIGINAL PERTINENTE, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, a contar da solicitação no sistema eletrônico, indicando tratar-se do Pregão Eletrônico nº 01/2014-29ª CSM.
9.1.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
9.2. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:

9.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa:
e.1. A ata de fundação e o estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede;
e.2. O registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
e.3. O regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com ata da assembléia que os aprovou;
e.4. Os editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias;
e.5. A ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e
f. Comprovação de quitação de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), que pode ser obtida no site www.tst.jus.br/certidao.
9.2.2.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
9.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
9.2.3.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão.
9.2.4. Relat ivos à Qualificação Técnica:
a. Comprovação de Existência de Assistência Técnica Autorizada na cidade de Manaus-AM, para os equipamentos que serão disponibilizados à contratante, nos termos do art. 30, II, da Lei nº 8.666/93;
b. Documento, emitido pelo fabricante dos equipamentos, que comprovem que o licitante é detentor da capacidade técnica necessária à realização de manutenção preventiva e corretiva nos referidos equipamentos, por meio de, no mínimo, 01 (um) funcionário habilitado, sendo que o(s) nome(s) do(s) referido(s) funcionário(s) deverá(ao) ser enviado(s) à contratante, uma vez que tal(is) funcionário(s) deverá(ao) ser o(s) designado(s) pelo adjudicatário para a realização dos serviços de manutenção e reparo que se fizerem necessários; e
c. Atestado de Capacidade e Desempenho Técnico, fornecido por pessoa de direito público ou privado, em papel timbrado do emitente.
c.1. Em relação ao Atestado de Capacidade e Desempenho Técnico previsto na alínea “c”, acima, tal documento deverá possuir informações que comprovem, em razão de ajuste vigente ou já cumprido, a aptidão do licitante para o desempenho de atividades pertinentes em características, quantidades e prazos com a prestação dos serviços objeto do presente certame, onde figure o nome e a função ou atividade de quem os emitiu, claramente identificados; bem como possibilitar ao órgão licitador confirmar sua veracidade junto à instituição emissora do referido atestado. Portanto, o órgão licitador reserva-se o direito de realizar diligências no sentido de comprovar a autenticidade das declarações constantes do Atestado, principalmente se emitido por organização de direito privado.

9.3. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro que estejam dentro do respectivo prazo de validade, conforme o caso.
9.3.1. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, NO PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
9.3.2. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
9.4. Apesar de não ser documentação obrigatória à habilitação, orienta-se o licitante vencedor a observar as determinações constantes dos subitens “14.2.1” e “14.2.2” deste edital – relativas à comprovação de regularidade junto Cadastro Informativo de Créditos não Quitados - CADIN, uma vez que trata-se de providência necessária para a celebração do Termo de Contrato, conforme orientação na Consultoria-Jurídica da União no Estado do Amazonas.
9.5. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
9.6. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
9.6.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.7. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
9.8. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.10. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
9.11. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

9.11.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.11.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
9.11.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
9.11.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.12. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

Julgamento: 8.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
8.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço, ressaltando que os licitantes ofertarão PREÇO TOTAL do item (valor total anual para máquina), observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
8.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação, definidos no Termo de Referência e obtidos por meio de pesquisa de mercado realizada pela Administração.
8.2. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.3. O licitante detentor do menor preço deverá imediatamente encaminhar a planilha de custo e formação de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio

eletrônico da SALC/29ª CSM, a saber: s alc.29csm@gmail.com (preferencialmente), ou, ainda, pelo fax (92) 3633-2565, sem prejuízo da ulterior entrega dos originais dentro do prazo estipulado no subitem “9.1” deste edital.
8.3.1. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
8.3.2. Erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
8.4. O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exeqüibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
8.5. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a no nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.6. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.6.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.7. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
8.8. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
8.9. Será desclassificada a proposta final que:
8.9.1. Contenha vícios ou ilegalidades;
8.9.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência; 8.9.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
8.9.4. Apresentar preços unitários e totais superiores àqueles constantes da Planilha de Custo e Formação de Preços e no Termo de Referência;
8.9.4.1. Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os preços unitários e totais cotados exceder os limites de que trata este subitem.

8.10. Também será desclassificada a proposta final que:
a. Apresentar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
b. Não vier a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
8.10.1. A inexeqüibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
8.10.2. Se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
8.10.2.1. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexeqüibilidade;
8.10.2.2. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
8.10.2.3. Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
8.10.2.4. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
8.10.2.5. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
8.10.2.6. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
8.10.2.7. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
8.10.2.8. Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
8.10.2.9. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
8.10.2.10. Estudos setoriais;
8.10.2.11. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;

8.10.2.12. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
8.10.2.13. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.10.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
8.10.4. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexeqüibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exeqüibilidade da proposta.
8.11. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
8.12. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.12.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.13. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
8.14. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.