tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA ESCRITORIO E PAPELARIA, DE ACORDO COM A ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ENTREGA CONFORME DEMANDA.

Condições de participação: 6.1. PARA ITENS CUJO VALOR SEJA DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) SERÃO PERMITIDOS A PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.


Habilitação: 5.1. A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA A HABILITAÇÃO TÉCNICA:
A) 1 (UM) OU MAIS ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA, EXPEDIDO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE COMPROVEM TER A LICITANTE EXECUTADO OU ESTAR EXECUTANDO, SATISFATORIAMENTE, O FORNECIMENTO SIMILAR AO OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA.
B) OS ATESTADOS APRESENTADOS DEVERÃO CONTER, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
 DADOS DA EMPRESA LICITANTE: NOME, CNPJ;
 DADOS DA EMPRESA CLIENTE: NOME, RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO;
 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO/FORNECIMENTO COM DADOS QUE PERMITAM O AMPLO ENTENDIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS E IDENTIFIQUEM A COMPATIBILIDADE E SEMELHANÇA COM O OBJETO DA LICITAÇÃO;
 DADOS DO EMISSOR DO ATESTADO: NOME E CONTATO;
 LOCAL, DATA DE EMISSÃO E ASSINATURA DO EMISSOR.
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço GLOBAL, em regime de empreitada por preço unitário, tem por objeto a seleção de empresa visando a MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS FOCOS CIRÚRGICOS BAUMER, incluindo fornecimento de peças e acessórios, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, bem como por meio de documentação complementar, nas situações especificadas neste Edital.


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE LICITAÇÃO
Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
38.4. Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) 1 , que comprove a regularidade da empresa com a JUSTIÇA DO TRABALHO, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei 12.440/2011.


A licitante deverá apresentar habilitação válida (níveis I ao VI) no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.


Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, caso não esteja abrangida pelo seu respectivo nível de habilitação no SICAF, a seguinte documentação complementar:
Habilitação: XVI.
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
15.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
15.4.1. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze (14) anos, nos termos do art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
15.4.1.1. A declaração de que trata o subitem anterior deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, por ocasião do envio da proposta.
15.4.2. Atestado(s) de desempenho em favor do licitante proponente, contendo fornecimentos de natureza semelhante aos ora licitados (atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, impresso em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço completo do Contratante e do Contratado, características dos equipamentos fornecidos, local de entrega e execução, período de realização, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado, sem rasuras ou entrelinhas, e que comprove(m) que o forneceu ou está fornecendo os equipamentos de forma satisfatória.
15.4.3. Certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de débitos trabalhistas inadimplidos com a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
15.4.4. Certidão negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da sessão do Pregão.
15.4.5. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, compatível com o objeto desta licitação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
15.4.5.1.
O objeto social deverá ser compatível com o objeto desta licitação, sob pena de inabilitação.
15.5.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
15.6.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais tubo isolamento elastomérico e tubo isolante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a
participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 56. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: A presente licitação tem por objeto confecção de fardamento militar e outros materiais para a Policia Militar do Piauí conforme planilha dos Anexos I e II deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos do DETRAN.

4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estiverem cadastrados ou que venham a se cadastrar tempestivamente no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet e no SICAF, conforme procedimento estabelecido pela Instrução Normativa SLTI/MP nº 02/2010.
5.1. A participação nos itens abaixo será exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte:


Habilitação: 54. A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do subitem 54.1, documentação complementar especificada nos itens 55 e 56.
54.1. Prova de regularidade junto ao INSS; prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.
55. Em campo próprio disponibilizado pelo Sistema Eletrônico, no momento de cadastramento da proposta, deverá o licitante preencher:

Julgamento: 34. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM, respeitados os critérios para classificação estabelecidos neste Edital, cuja proposta deverá estar em conformidade com o contido no Termo de Referência – Anexo I do Edital e cujo envio deverá ser efetuado após a convocação pelo pregoeiro.
35. O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. (Art. 24º, §8º do Decreto nº 5.450/05).
35.1. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, § 9º, do Decreto nº 5.450/2005).
36. Caso não sejam ofertados lances via sistema eletrônico, será verificada a conformidade entre a proposta inicialmente enviada de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente, por meio da sala de mensagens eletrônicas do sistema de pregão, para que seja obtido preço menor, nos termos do subitem anterior.
37. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como, a aplicação das regras do direito de preferência para os bens de informática e automação, disposto no Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010.
Objeto: 2.1. Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOM E ILUMINAÇÃO, PROJEÇÃO DE IMAGEM E TV'S PARA EVENTOS, para concretizar o Espaço Empresarial Internacional e Institucional, que atenderá a 9ª Rondônia Rural Show do Governo do Estado de Rondônia, que ocorrerá no período compreendido entre os dias 23 a 28 de Maio de 2022, na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, no Centro Tecnológico Valdecir Rack, localizado no km 333 da BR-364, sentido Presidente Médici, a pedido da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Especificações dos Serviços: Ficam aquelas estabelecidas no subitem 7.1. Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação Beta
Pregoeiro(a) e/ou equipe de apoio responsável, para não tornar sem efeito, pelo telefone (069) 3212- 9268, ou ainda, protocolar o original junto a Sede desta Superintendência de Licitações, no horário das 07h30min. às 13h30min., de segunda-feira a sexta-feira, situada na Av. Farquar, S/N - Bairro: Pedrinhas - Complemento: Complexo Rio Madeira, Ed. Prédio Central – Rio Pacaás Novos, 2ºAndar em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036, Telefone: (0XX) 69.3212-9242.

Condições de participação: 24.1 Tendo em vista que, é prerroga va do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da par cipação, ou não, de empresas cons tuídas sob a forma de consórcio, com as devidas jus ﬁca vas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerroga va de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas.
24.2 Fica vedada a par cipação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, sendo que neste caso o objeto a ser licitado não envolve questões de alta complexidade técnica, ao ponto de haver necessidade de parcelamento do objeto, através da união de esforços.



Julgamento: 8.1 No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, desde que atendidas às especiﬁcações constantes deste termo.
Objeto: 1.1. Aquisição de carnes e demais produtos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento, anexo A
1.2.
Poderá ser solicitada AMOSTRA dos itens, durante a fase de aceitação, nas condições constantes no edital.
Objeto: 1.1. A presente Licitação visa receber propostas para a contratação de empresa para prestação de serviços de criação e produção de campanhas publicitárias, com distribuição em rádio local de grande audiência com apresentação da valorização da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.
§ 1- Os serviços deverão atender a todas as especificações e exigências referidas no Termo de Referência, constante do Anexo 1.
§2 0 - Integra ainda o presente Edital, a Minuta de Contrato, constante do Anexo II e Modelo de Proposta de Preços, constante do Anexo III.




Julgamento: 3.1. O julgamento será realizado pela Comissão Julgadora, levando em consideração o menor preço mensal.
3.2. Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.° 8.666/93.
Julgamento: 5.1.
O critério de julgamento da pretendida contratação é Menor Preço por Grupo - Único.
5.2.
A contratação por grupo se jus ﬁca devido a necessidade de compa bilidade dos insumos e equipamento de comodato. Além disso, é importante a contratação do grupo para viabilizar a realização dos procedimentos/sessões de hemodiálise de pacientes renais agudos, já que na falta de um dos itens, inviabiliza todo o processo.
Objeto: O presente Termo de referência tem por objeto a aquisição de materiais de expediente, conforme especificações técnicas constantes do anexo, na forma prevista no artigo 2°, caput, do Decreto 5.450/05.




Julgamento: O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendida as exigências editalíceas e seus anexos. A análise do material será feita através das especificações descritas no Termo de Referência.
Objeto: 1 .1. CONTRATAÇÃO de Empresa Especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL DO PAÇO MUNICIPAL (SEDE DA PREFEITURA), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INSTALAÇÃO E GARANTIA, ALÉM DE TODO SERVIÇO NECESSÁRIO PARA O SEU PLENO FUNCIONAMENTO conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, em consonância ao disposto no Edital, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 09
10
Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Soluções Parenterais de Pequeno e Grande Volume para atender a necessidade de 12 meses nas clínicas, unidades de terapia intensiva, ambulatório, centro cirúrgico e obstétrico da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. Aquisição de PROBES PARA LITOTRIPSIA INTRACORPÓREA da marca RUSSER, para substituir os “PROBES” desgastados pelo uso, para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 2.1 - Aquisição de Equipamentos, Materiais e Acessórios de Informática destinados a Administração Municipal de Pedro II, conforme discriminação anexa.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia da Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 010/20111
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço global;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento. 7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para a eventual aquisição de óleo diesel S-10 com aditivo conforme Agencia Nacional de Petróleo, de óleo diesel comum conforme Agencia Nacional de Petróleo e Arla 32 – Agente Redutor Líquido de Óxido de Nitrogênio (NOx) automotivo- em proveito da Coudelaria de Rincão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seus interesses.

FL: _________


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

FL: _________ 4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Suporte Logístico Contratado (Contractor Logistics Support - CLS) para os Simuladores das aeronaves A-29 e F-5M, fabricados pela empresa ELBIT Systemque prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO GRÁFICOS, DESTINADOS A PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JULIÃO – PI, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, PANE, FUS, FUNDEB 40%, FMAS, E OUTROS, Elemento de Despesa: 33.90.39.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;

Folha n° _______ 9. DOS RECURSOS:
Objeto: 3.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a Aquisição de gêneros Alimentícios, de acordo com as especificações abaixo, e com as exigências e as condições constantes do presente Termo de Referência e seus anexos.


  


  








  


Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1, do Decreto nº 5450/05), no site www.comprasnet.gov.br.

3.2
O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (Art. 3°, § 2 do Decreto 5450/05).
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.4
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UTFPR CÂMPUS GUARAPUAVA, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).


Julgamento: 5.1 O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas às exigências do Edital.
5.2 As licitantes deverão apresentar no site do Comprasnet, um único preço, o qual será o máximo a ser pago pelo item, observado o padrão de qualidade.
5.3 Na proposta deverá constar o prazo de garantia mínimo estabelecido para os produtos através de Certificados ou Termos de Garantia no ato de entrega.
5.3.1 A empresa deverá especificar a marca do produto ofertado para verificação de atendimento as exigências mínimas definidas em edital.
5.4 As propostas serão submetidas à apreciação do Pregoeiro e da equipe de apoio para verificação da conformidade do produto ofertado com as especificações constantes nesse Termo e parecer sobre a aceitabilidade das mesmas.
Objeto: 1.1 - Aquisição direta, através de dispensa de licitação de materiais – em caráter de urgência destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19).



Habilitação: a- Registro comercial, Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e documento de identificação dos sócios.
b- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
c- Certidão de Regularidade com o FGTS.
d- Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e- Quanto a Fazenda Estadual:
e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
III-
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PESSOA FÍSICA:
1. Cédula de Identidade;
2. Prova de Inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 3. Comprovante de Residência
4. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal;
5. Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal;
6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
São José do Divino-PI, 19 de Maio de 2020.
MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Visto:
Milton Gomes Machado
2 a Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
n i g á P

TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição parcelada de Material de Limpeza, Higiene e Outros, destinados a atender as demandas da Prefeitura e Secretarias de Administração, Educação, Saúde e Assistência Social do município de Fartura do Piauí, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo II deste Edital. A licitação será por lote, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.
1.2
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Conforme Despacho de Informação de Crédito Orçamentário e nas solicitações por parte das secretarias requerentes a Despesa se encontra amparada com recursos do ORÇAMENTO GERAL/2022, consignados nas seguintes rubricas orçamentárias:





  



Credenciamento: 2.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 2.3.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
2.4. Os Proponentes interessados em participar desta licitação ou ter acesso ao aplicativo bllcompras deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema – Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) - onde receberão chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), de acordo com as informações constantes no portal www.bllcompras.com, e deverão estar aptos para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico até a hora e data indicadas no preambulo deste edital.
2.5. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão aderir ao sistema licitações-e e cadastrar representantes para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), conforme procedimento contido no manual do fornecedor, disponível no endereço eletrônico: www.bllcompras.com.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de banheiros químicos, equipamento de som, geradores de Energia, palcos, camarotes e segurança no Evento Elesbão Fest.
1.1 – ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS:
Conforme Anexo I deste Edital.
1.2 - VALOR PREVISTO R$: 35.570,00 (trinta e cinco mil quinhentos e setenta reais).



Habilitação: 7.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar, dentro do ENVELOPE N° 02, os seguintes documentos:
7.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
-Registro comercial no caso de empresa individual.
-Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato social e alterações, em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
 Objeto social compatível e pertinente ao licitado.
7.1.2.- RELATIVOS A REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), em plena validade;
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta da Procuradoria da Fazenda Nacional), Fazenda Estadual e Fazenda Municipal, sendo a última do domicílio ou sede do licitante, em plena validade.

c) Prova de regularidade com o INSS e FGTS, em plena validade.
d) Prova de regularidade junto a Justiça do Trabalho através da CNDT.
7.1.3) Declaração de Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, conforme modelo anexo.
7.1.4) Declaração de que não está impedido de contratar com órgão público.
7.1. 5. Em caso de intenção de recurso, O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do Pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da homologação da licitação,
devendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
inutilização do envelope.
Objeto: 1.1 O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente , por parte do 3° Batalhão de Polícia do Exército, através do menor preço por item, para o exercício de 2010/2011, conforme relação constante deste termo. Nos termos do disposto no art. 3º, caput, § 2.º, inciso IV, do Decreto n.º 3.931, de 2001, e, com base na pesquisa de mercado realizada durante a fase interna do processo licitatório, é fixado como critério de aceitabilidade da proposta de preço a ser apresentada pelas licitantes, o valor máximo expresso em reais, conforme quadro abaixo discriminado. A licitante fica ciente de que a proposta de preço vencedora com o valor superior ao limite estabelecido será desclassificada. O termo de referência contemplará a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro (art. 9.º, inc. II) e a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item (art. 9.º, inc. IV).













  



























  









































  
































  






















  



























  

















  
1.2 a coluna referente ao valor referencial por item foi elaborada com base em pesquisas de preços no mercado, de acordo com o art. 40, §2º inciso II, da Lei 8666/93, fornecendo, igualmente, o critério de aceitabilidade dos preços unitários e fixando o preço máximo (art. 40, X, da Lei 8666/93). 1.3 a coluna referente à quantidade total estimada leva em consideração as necessidades do 3º BPE (órgão licitante).
Objeto: 1.1. Contratação de serviços técnicos continuados e especializados, com alocação de postos de serviços para atendimento das demandas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) aos usuários do Tribunal Regional eleitoral do Amapá - TRE/AP, em conformidade com as especificações, quantitativos e prazos constantes deste Termo de Referência e de seus anexos.




Julgamento: 13.1. No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que apresentar as especificações contidas neste Termo e ofertar o menor preço global.
13.1.1. O critério de julgamento pelo valor global foi adotado haja vista a complexidade da solução e a interdependência dos itens que a compõe. 13.2. As propostas dos licitantes deverão seguir as diretrizes fixadas no Anexo XIII - Modelo de Planilha de Formação de Preços, deste Termo de Referência.
13.3. Os licitantes, antes de apresentarem suas propostas, poderão, vistoriar às instalações do local de execução do objeto do contrato, mediante um representante legalmente designado por meio de documentação (procuração específica e documento oficial com foto), efetuando todos os levantamentos necessários ao desenvolvimento de suas propostas, inclusive confirmando as especificações e avaliando as instalações, de modo a não incorrerem em falhas ou omissões.
13.3.1. Caso não seja apresentada a documentação necessária no ato da realização da vistoria técnica, não será emitido a declaração de vistoria.
13.4. A visita técnica deverá ocorrer dentro do horário de expediente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em seu prédio sede, sito à Av. Mendonça Junior, n° 1502, Centro, Macapá – AP, na Secretaria de Tecnologia da Informação.
13.4.1. A vistoria deverá ser agendada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas;
13.2.2. A vistoria ocorrerá no período de segunda a sexta-feira no horário compreendido das 14:00h às 18:00h;
13.4.2. O agendamento será feito, através do telefone (96) 3198-7532 ou e-mail: sti@tre-ap.jus.br.
13.5. A licitante deverá assinar o Termo de Vistoria conforme (modelo 1-A), OU o Termo de Não Vistoria, conforme (modelo 1-B), descritos no Anexo V - Termo de Vistoria deste Termo de Referência, devendo apresentar juntamente com a documentação de habilitação para o certame.
Objeto: 
5.1.
Na execução do contrato será admi da a subcontratação de parte do serviço, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e
legais, mediante a aprovação prévia da ﬁscalização do contrato,
5.2.
Serão passíveis de subcontratação os serviços referentes aos itens 5 e 6 da planilha do Anexo IA.
5.3.
A subcontratação deverá atender ao disposto no ar go 118 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos.

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO


Condições de participação: 4.1.
Serão admi dos a par cipar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências con das neste instrumento, que pertençam ao ramo de a vidade per nente ao objeto licitado, e com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, no Portal de Compras governamentais, para a obtenção de chave de iden ﬁcação ou senha individual.
4.2.
Para a execução dos serviços objeto deste Termo de Referência não será permi da a par cipação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio pois existe disponibilidade de empresas no mercado que executam integralmente o escopo deste TR.
4.3.
Não será admi da a par cipação de coopera vas para a contratação do serviço em questão em pois usualmente este serviço é executado por uma única empresa no mercado.
Objeto: 1.1 Contratação de engenheiro civil para desempenhar suas atividades nas dependências dos prédios pertencentes à SEFAZ/PI, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 13:30h, com carga horária semanal de trinta – 30 – horas, conforme descrito no Ofício GSF nº 253/2011 e Termo de Referência.
1.2 A relação jurídica entre os candidatos aprovados no processo Seletivo Simplificado de Prova de Títulos e admitidos pela SEFAZ será regida pelo Direito Administrativo, através de Contrato Temporário de Prestação de Serviços, conforme Leis Estaduais nºs 5.309, de 17/07/2003 e 5.866, de 13/07/2009, Lei Federal nº 8.666/93, e inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
1.3 O valor do salário bruto será de R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais ).
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais e equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Falência e Concordata.
i) Certidão Trabalhista
j) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de Combustíveis e Derivados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais Secretarias Municipais do Município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2022.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 1.374.723,80 (Um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contração de empresa pra a aquisição de Combustíveis e derivados visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais secretarias do município de Assunção do Piauí, com relação ao consumo da frota de veículos municipais.




Julgamento: 8.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
8.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO LOTE. 8.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20140066 – SESA/NUPLAC 1

9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de MATERIAIS EM AÇO PARA ADUTORAS E REDES DE ÁGUA, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.