Objeto: 1.1.
Constitui objeto deste Pregão a contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de produção de conteúdo audiovisual para o programa intitulado “Segue o Som”, de acordo com as quantidades, as especificações e as condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2.
Os Licitantes interessados em participar do processo licitatório deverão ficar cientes de que, para fins de adjudicação, após realização da etapa de lances, deverão apresentar amostra, de acordo com os requisitos definidos no item 21 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, a fim de que a EBC possa verificar, em análise conclusiva, a conformidade com os atributos técnicos requeridos.
1.3.
A amostra deverá ser remetida à Sede da EBC, em Brasília/DF, situada no SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000, Bloco “B-50/B-60”, 1º subsolo, aos cuidados da Coordenação de Licitações, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação feita pelo Pregoeiro.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão as empresas que:
4 .1.1.
Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, à vista dos originais;
4 .1.2.
Estejam legalmente estabelecidas e que explorem ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos;
4 .1.3.
Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 3.722, de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 2002;
4.1.3.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo único, art. 3º do Decreto nº 3.722, de 2001, atualizado).
4.2.
Não poderão participar desta licitação:
4.2.1.
Empresas que estejam suspensas de licitar e contratar com a EBC;

Credenciamento: 5.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 2005), no sítio: www.comprasnet.gov.br.
5.2.
Os Licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1. A habilitação do Licitante Vencedor será verificada “online” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento das Propostas, devendo ainda, apresentar os seguintes documentos:

11.1.1. Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, atualizada, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador do Licitante, devidamente identificado;
11.1.1.1. Serão verificados em consulta “online” durante a sessão deste Pregão, no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br) e no portal do CNJ (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php) as declarações apresentadas pelo Licitante sobre a inexistência de registros no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria Geral da União – CGU, e de Improbidade Administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao art. 97, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.666 de 1993, c/c o art. 12 da Lei nº 8.429 de 1992 (Acórdão nº 1.793/2011 – Plenário do Tribunal de Contas da União).
11.1.2. Declaração de que o Licitante não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, em conformidade com a Lei nº 9.854 de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358 de 2002, nos moldes do modelo constante do Anexo IV deste Edital;
1 1.1.3. Prova de Inexistência de Débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943, c/c arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 12.440 de 2011;
1 1.1.4. Atestado(s) de capacidade técnica, emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que o Licitante tenha produzido e finalizado ou esteja produzindo e finalizando programa televisivos e audiovisuais dividido em episódios, realizado em padrão técnico pertinente e compatível com o estabelecido neste Edital, que tenha sido veiculado em grade de programação de emissora de televisão aberta ou fechada, detalhando os serviços executados pelo Licitante, tais como: direção, pré- produção, produção, gravação, pesquisa, roteiro, edição, videografismo, produção musical, direção de arte e que deverão atestar a inexistência de qualquer fato desabonador em relação ao Licitante, ficando reservado a EBC o direito de solicitar cópias dos contratos a que se referem tais documentos;
11.1.4.1. Entende-se por compatíveis os serviços prestados em qualquer época ou lugar de Produção de programa que já tenha sido exibido ou esteja em exibição em rede nacional de televisão aberta ou por assinatura;
11.1.4.2. A comprovada experiência e qualificação técnica em projetos de complexidade exigidos são imprescindíveis para garantir à TV Brasil o cumprimento de sua missão como emissora pública de televisão em rede nacional. Seus princípios, balizados na diversidade cultural, descentralização, caráter informativo, educativo, preservando a pluralidade e as diferenças regionais, a qualidade estética e técnica devem ser compatíveis com a oferta dos melhores serviços de radiodifusão em alta definição. Aliado a isto, devem ser consideradas as especificidades de um programa telejornalístico que requerem experiência singular em planejamento e logística de produção e finalização e linguagem específica. Ressalta-se o fato de a TV Brasil ser formadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP – TV, presente em todo o território nacional, além de realizar transmissões pela TV Brasil Internacional em mais de 70 países. Desta forma, a qualificação exigida garante 13 SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2000, Bloco. B-60, 1º Subsolo - CEP 70.333-900 – Brasília/DF
Caixa Postal 08840 \| Telefone: (061) 3799-5600

não apenas atender as determinações do conselho consultivo de emissora, de sua ouvidoria pública, mas de estar em conformidade técnica com padrões internacionais para que possam compor a grade de programação das emissoras da EBC;
11.1.5. Comprovação de registro na Agência Nacional do Cinema – ANCINE, mediante a apresentação de registro regular, emitido pelo Sistema de Consulta da ANCINE, disponível no endereço eletrônico: http://sad.ancine.gov.br/agenteeconomico/conutaViaPortal/consultaExternaAE.seam dentro do prazo de validade, em consonância com o disposto no art. 22 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, e art. 2º e 11 da Instrução Normativa ANCINE nº 91, de 01/12/2010;
1 1.1.6.
Comprovação da boa situação financeira do Licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
11.1.6.1. Os Licitantes que apresentarem resultado inferior a 01 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 11.1.6, deverão comprovar que possuem Capital Social integralizado ou Patrimônio Líquido correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor total global estimado da contratação, de acordo com os §§ 2º e 3º, do art. 31, da Lei nº 8.666 de 1993.
11.2. Caso a vencedora do certame seja microempresa ou empresa de pequeno porte beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será a ela assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da EBC, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento de débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de negativas.
11.3. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 11.2 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666 de 1993, sendo facultado a EBC convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
11.4. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro ou membros da Equipe de Apoio.
11.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e anexos.
11.6.
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às exigências do item 11 deste Edital.
11.7. Se aceito e habilitado, o Licitante deverá enviar no prazo de 02 (dois) dias úteis, os documentos de habilitação originais ou cópias autenticadas em cartório e a proposta para cotação de preços original, a que se referem os itens 6 e 11 deste Edital, para a EBC no endereço SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000, Bloco “B-50/B-60”, 1º subsolo, em Brasília/DF - CEP 70.333-900, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2013 ENVELOPE COM PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL E CNPJ ENDEREÇO: SCS QUADRA 08, EDIFÍCIO SUPER CENTER VENÂNCIO 2.000, BLOCO “B-50/B-60”, 1º SUBSOLO, EM BRASÍLIA/DF – CEP.: 70.333-900.

Julgamento: 10.1. No julgamento da licitação, atendidas as exigências deste Pregão, considerar-se-á vencedor o Licitante que apresentar o Menor Preço Global.
1 0.1.1. Erros e omissões existentes na proposta e planilha inicialmente apresentadas poderão ser retificados pelo Licitante, após solicitação ou com o consentimento do Pregoeiro, desde que nenhum dos preços finais ofertados para cada um dos itens que compõem o grupo sofra acréscimo.
1 0.1.2.
Não se admitirá, na composição da proposta e da planilha, a apresentação – para insumos de mão-de-obra, materiais e equipamentos – de valores simbólicos, irrisórios ou valor zero, incompatível com os preços de mercado.
1 0.1.3. Examinadas a referida proposta e planilha, caberá ao Pregoeiro decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade, observados os seguintes requisitos:
10.1.3.1.
Conformidade com as especificações do objeto;
10.1.3.2.
Compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado.
10.2. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório e anexos, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
10.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas, bem como será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
10.4.
Serão desclassificadas as propostas dos Licitantes que:
1 0.4.1. não atenderem a todas as exigências contidas neste ato convocatório, que sejam omissas, vagas ou que apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento;
1 0.4.2.
apresentarem vantagens baseadas nas ofertas de outro(s) Licitante(s), de valor zero ou manifestamente inexequíveis, nos termos do art. 48, inciso II e seus parágrafos, da Lei nº 8.666 de 1993;
1 0.4.3. não estiverem assinadas pelos titulares dos Licitantes, ou pelos seus representantes;
1 0.4.4.
estejam reunidos em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição (controladas, coligadas ou subsidiárias entre si);
1 0.4.5.
estejam suspensos de licitar e contratar com a EBC;
1 0.4.6.
estejam impedidos de licitar e contratar com a União;