Objeto: 1.1. Este Pregão Eletrônico tem como objeto a aquisição de medicamentos destinados a atender as necessidades da FMS no âmbito dos estabelecimentos de saúde vinculados à Diretoria de Assistência Especializada (DAE) e eventualmente de alguma outra demanda específica da FMS do Município de Teresina-PI.
1.1.1. As especificações são as constantes neste instrumento que deverão ser minuciosamente observadas pelos setores administrativos da FMS e pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.
1.1.2. As despesas decorrentes desta contratação serão suportadas com os seguintes recursos levantados pelo NUOREM/GEFIN/DAF/FMS (ANEXO – 2286867 - Processo: 00045.011171/2021-83): “Dotação Orçamentária 2021 e Fonte de Recursos, conforme MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Portaria MF/STN nº 448/2002 e Instrução Normativa TCE/PI Nº 06/2020, respectivamente.
Despesa: 3.3.90.30 - Material d Consumo.
Fonte: 001 - Recursos Ordinários (Impostos e transferências federais e estaduais decorrentes da cota- parte Constitucional).
Fonte: 213 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Transferências Obrigatórias - Constitucionais ou Legais).
Fonte: 214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal (Transferências Obrigatórias - Constitucionais ou Legais).
Fonte: 221 - Receitas pela Prestação de Serviços Públicos de Saúde (Transferências Obrigatórias - Constitucionais ou Legais).”
Valor estimado: R$ R$ 11.220.572,81 (Onze milhões, duzentos e vinte mil, quinhentos e setenta dois reais e oitenta e um centavos).
1.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
1.2.1. Os materiais a serem licitados, por meio do Sistema de Registro de Preços, são:










  






















  








  





















  























  




Habilitação: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF – Cadastramento Unificado de Fornecedores;
b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidadeadm/ consultarrequerido.php; c) Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
11.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.3. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
I - A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
II - O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
III-Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante como inabilitado, por falta de

condição de participação.
11.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
11.5. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
11.6. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sites eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a (s) certidão (ões) válida (s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
11.7. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá- los, em formato digital, via sistema, no prazo de no mínimo 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação. 11.8. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
11.9. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
11.10. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.11. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
11.12.É de responsabilidade da empresa licitante a manutenção das datas atualizadas dos documentos.
11.13.Os documentos solicitados que forem emitidos pela Internet, NÃO precisam de autenticação em cartório, o Pregoeiro conferirá a autenticidade via Internet.
11.14.Os documentos que não constarem em seu texto os prazos de validade deverão ser apresentados com expedição máxima de 03 (três) meses, a contar da data de sua emissão, a exceção de atestado de capacidade técnica. 11.15. A NÃO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 47 E 48 LEI COMPLEMENTAR 123/2006 11.15.1. Quando o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.
11.15.2. Da mesma forma, no intento de regulamentar tal disposição da LC nº 123/2006, o Decreto Federal nº 8.538/2015 dispõe em seu parágrafo único do art. 10, que ´considera-se não vantajosa a contratação quando:
I - resultar em preço superior ao valor estabelecido como referência;ou
II - a natureza do bem, serviço ou obra for incompatível com a aplicação dos benefícios.
11.15.3. Ademais, o próprio caput do art. 8º do decreto, ao prever a aplicação do benefício já apresenta a ressalva: “desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto.
11.15.4. Com efeito, a partir da transcrição de tais disposições normativas, conclui-se que a previsão do art. 48, III, da LC nº 123/2006 não é absoluta e inexorável, podendo ser afastada no caso concreto caso exista a devida motivação nos autos do procedimento licitatório.
11.15.5. No caso deste Pregão Eletrônico, a GEAFH-DAE-FMS no Termo de Referência, esclareceu que a reserva de cota de 25% não é vantajosa para a Administração, uma vez que restringe a eficiência e segurança da gestão contratual, além de comprometer a padronização e representar prejuízo ao conjunto ou ao complexo do objeto a ser contratado.

11.15.6. Não aplicação da divisão em cotas conforme tratamento diferenciado e simplificado para microempresas devido ao fracasso recente e sucessivamente dos itens em licitações anteriores, conforme Memorando nº 73/2021/( 1938997)GEAFH-DAE-FMS.
11.15.7. A GEAFH solicita prioridade e urgência no trâmite deste processo haja vista que são referentes a itens FRACASSADOS em licitação anterior e que contém MEDICAMENTOS que já encontram-se com estoque critico ou zerado; bem como sugerimos que seja analisada pelos setores competentes da SEMA/FMS a possibilidade de não ser aplicadas a divisão em cotas conforme o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas do Art. 49 da Lei Complementar 123/2006; visto que os itens já fracassaram em licitações anteriores; bem como que a orçamentação inicial do processo seja feita de forma bastante criteriosa.
11.16. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
11.16.1. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação, DESDE QUE ENVIE O CERTIFICADO DO CRC, Cadastro de do Município de Teresina, consoante Decreto Municipal nº 9.176, de 2 de fevereiro de 2009 , assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
11.16.2.Será inabilitado a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital. 11.16.3. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.
11.16.4. DO SANEAMENTO DA PROPOSTA E DA HABILITAÇÃO
11.16.4.1.O pregoeiro poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 11.16.4.1.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
11.16.5. Caso seja verificado que os documentos de habilitação e propostas sejam apenas simples cópias, a licitante arrematante terá o prazo de 02 (dois) dias para encaminhar todos os documentos devidamente autenticados pelo sistema licitacões-e, ou apresentar ao pregoeiro responsável pelo pregão na Comissão de Licitação- CPL/COMPRAS-SEMA/PMT, localizada na Rua Firmino Pires, nº 121, Centro/Norte, no horário das 07h30min às 13h30min, para a sua autenticação.

no prazo de 02 (dois) dias utéis, contado da data de recebimento do pedido.

Julgamento: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF – Cadastramento Unificado de Fornecedores;
b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidadeadm/ consultarrequerido.php; c) Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
11.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.3. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
I - A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
II - O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
III-Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante como inabilitado, por falta de

condição de participação.
11.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
11.5. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
11.6. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sites eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a (s) certidão (ões) válida (s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
11.7. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá- los, em formato digital, via sistema, no prazo de no mínimo 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação. 11.8. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
11.9. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
11.10. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.11. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
11.12.É de responsabilidade da empresa licitante a manutenção das datas atualizadas dos documentos.
11.13.Os documentos solicitados que forem emitidos pela Internet, NÃO precisam de autenticação em cartório, o Pregoeiro conferirá a autenticidade via Internet.
11.14.Os documentos que não constarem em seu texto os prazos de validade deverão ser apresentados com expedição máxima de 03 (três) meses, a contar da data de sua emissão, a exceção de atestado de capacidade técnica. 11.15. A NÃO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 47 E 48 LEI COMPLEMENTAR 123/2006 11.15.1. Quando o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.
11.15.2. Da mesma forma, no intento de regulamentar tal disposição da LC nº 123/2006, o Decreto Federal nº 8.538/2015 dispõe em seu parágrafo único do art. 10, que ´considera-se não vantajosa a contratação quando:
I - resultar em preço superior ao valor estabelecido como referência;ou
II - a natureza do bem, serviço ou obra for incompatível com a aplicação dos benefícios.
11.15.3. Ademais, o próprio caput do art. 8º do decreto, ao prever a aplicação do benefício já apresenta a ressalva: “desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto.
11.15.4. Com efeito, a partir da transcrição de tais disposições normativas, conclui-se que a previsão do art. 48, III, da LC nº 123/2006 não é absoluta e inexorável, podendo ser afastada no caso concreto caso exista a devida motivação nos autos do procedimento licitatório.
11.15.5. No caso deste Pregão Eletrônico, a GEAFH-DAE-FMS no Termo de Referência, esclareceu que a reserva de cota de 25% não é vantajosa para a Administração, uma vez que restringe a eficiência e segurança da gestão contratual, além de comprometer a padronização e representar prejuízo ao conjunto ou ao complexo do objeto a ser contratado.

11.15.6. Não aplicação da divisão em cotas conforme tratamento diferenciado e simplificado para microempresas devido ao fracasso recente e sucessivamente dos itens em licitações anteriores, conforme Memorando nº 73/2021/( 1938997)GEAFH-DAE-FMS.
11.15.7. A GEAFH solicita prioridade e urgência no trâmite deste processo haja vista que são referentes a itens FRACASSADOS em licitação anterior e que contém MEDICAMENTOS que já encontram-se com estoque critico ou zerado; bem como sugerimos que seja analisada pelos setores competentes da SEMA/FMS a possibilidade de não ser aplicadas a divisão em cotas conforme o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas do Art. 49 da Lei Complementar 123/2006; visto que os itens já fracassaram em licitações anteriores; bem como que a orçamentação inicial do processo seja feita de forma bastante criteriosa.
11.16. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
11.16.1. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação, DESDE QUE ENVIE O CERTIFICADO DO CRC, Cadastro de do Município de Teresina, consoante Decreto Municipal nº 9.176, de 2 de fevereiro de 2009 , assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
11.16.2.Será inabilitado a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital. 11.16.3. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.
11.16.4. DO SANEAMENTO DA PROPOSTA E DA HABILITAÇÃO
11.16.4.1.O pregoeiro poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 11.16.4.1.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
11.16.5. Caso seja verificado que os documentos de habilitação e propostas sejam apenas simples cópias, a licitante arrematante terá o prazo de 02 (dois) dias para encaminhar todos os documentos devidamente autenticados pelo sistema licitacões-e, ou apresentar ao pregoeiro responsável pelo pregão na Comissão de Licitação- CPL/COMPRAS-SEMA/PMT, localizada na Rua Firmino Pires, nº 121, Centro/Norte, no horário das 07h30min às 13h30min, para a sua autenticação.

no prazo de 02 (dois) dias utéis, contado da data de recebimento do pedido.