Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objetivo a Seleção da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de construção de uma Creche, TIPO 1, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, a ser construído no Bairro Novo Oriente, sede do município de Luzilândia/Pí, em conformidade com projeto básico anexo I do edital, sob o regime de empreitada por EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, conforme as planilhas orçamentarias, memorial discriminativos, cronograma físico financeiro, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, e de acordo com os ditames da Lei 8.666/93 e suas alterações, instrumentos estes que são parte integrantes do presente instrumento convocatório/edital, para todos os efeitos legais e de direito.
1.2. Os serviços serão executados conforme planilha apresentada pela CONTRATANTE neste Edital, ou durante o decorrer dos serviços, através de detalhamentos que se fizerem necessários à perfeita execução, os quais deverão ser avaliados na elaboração das composições de preço da PROPONENTE, não cabendo alegação de insuficiência ou desconhecimento de dados e de orientações e descrições previstas no presente Edital e em seus anexos. Qualquer inobservância desta obrigatoriedade

implicará sua correção pela CONTRATADA sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE, bem como na eventual aplicação de sanções por atrasos ou qualquer outra irregularidade na execução do Contrato.
1.3. O valor máximo para a futura contratação que o Município se propõe a pagar pela a execução da obra é de R$ 1.891.665,94 – Um milhão e oitocentos e noventa e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos, valor global este com BDI estimado em 25,00% (vinte e cinco por cento), devendo a proponente licitante detalhar o BDI em observância as determinações do TCU, ou seja na planilha orçamentária deverá constar coluna especifica detalhando o valor de cada item sem o BDI e abrir nova coluna na planilha detalhado cada item incluso BDI e descrever o valor total de cada item conhecido multiplicando os quantitativos de cada item pelo valor unitário do item incluso o BDI proposto.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar da presente Licitação todas as empresas nacionais ou estrangeiras através de representantes devidamente credenciados com:
1. Procuração Pública ou Particular podendo utilizar o modelo (ANEXO III), com firma reconhecida; em original ou cópia autenticada, comprovando a delegação de poderes para assinatura e rubrica dos documentos integrantes da habilitação e propostas, quando estas não forem assinadas por Diretor (es).
2. Cópia do Estatuto, Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
3. Carteira de Identidade do proponente ou documento equivalente; e que atenderem integralmente às condições estabelecidas nos itens a seguir:
6.2. Não serão admitidas na presente licitação, as empresas suspensas do direito de licitar e as impedidas de contratar, no prazo e nas condições da suspensão e do impedimento, as declaradas inidôneas pela Administração Direta ou Indireta, inclusive Fundações, nos níveis Federal, Estadual, Distrital ou Municipal e as que estiverem em regime de Concordata ou Falência ou em fase de dissolução ou liquidação.
6.3. Não será permitida a representação legal simultânea de mais de uma LICITANTE.
6.4. Não será permitida a participação de empresas em Consórcios.
6.5. Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
6.6. É vedada a subcontratação de serviços a terceiros, sem a prévia concordância do CONTRATANTE manifestada por escrito.
6.7. Não será permitida nesta licitação a participação direta ou indireta de empresas que tenham elaborado o Projeto Básico deste Edital, ou participado de sua elaboração.
6.8. Não poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas que possuam no seu quadro societário sócio que seja agente público municipal, ou que seja cônjuge ou companheiro deste agente público. Entendendo-se como agente público municipal para fins desta proibição quem exerce função pública na Administração Pública Municipal de LUZILÂNDIA/PÍ na qualidade de servidor titular de cargo efetivo, de servidor titular de cargo em comissão ou função de confiança e de servidor que se encontra sob vínculo empregatício.
6.9. A participação na licitação implica a integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições deste Edital e seus Anexos.

6.10. Em caso de anulação do certame, os LICITANTES terão o direito de retirar sua documentação que acompanhou a respectiva proposta, mediante requerimento a Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Luzilândia/Pí.

Credenciamento: 6.1. Poderão participar da presente Licitação todas as empresas nacionais ou estrangeiras através de representantes devidamente credenciados com:
1. Procuração Pública ou Particular podendo utilizar o modelo (ANEXO III), com firma reconhecida; em original ou cópia autenticada, comprovando a delegação de poderes para assinatura e rubrica dos documentos integrantes da habilitação e propostas, quando estas não forem assinadas por Diretor (es).
2. Cópia do Estatuto, Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
3. Carteira de Identidade do proponente ou documento equivalente; e que atenderem integralmente às condições estabelecidas nos itens a seguir:
6.2. Não serão admitidas na presente licitação, as empresas suspensas do direito de licitar e as impedidas de contratar, no prazo e nas condições da suspensão e do impedimento, as declaradas inidôneas pela Administração Direta ou Indireta, inclusive Fundações, nos níveis Federal, Estadual, Distrital ou Municipal e as que estiverem em regime de Concordata ou Falência ou em fase de dissolução ou liquidação.
6.3. Não será permitida a representação legal simultânea de mais de uma LICITANTE.
6.4. Não será permitida a participação de empresas em Consórcios.
6.5. Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
6.6. É vedada a subcontratação de serviços a terceiros, sem a prévia concordância do CONTRATANTE manifestada por escrito.
6.7. Não será permitida nesta licitação a participação direta ou indireta de empresas que tenham elaborado o Projeto Básico deste Edital, ou participado de sua elaboração.
6.8. Não poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas que possuam no seu quadro societário sócio que seja agente público municipal, ou que seja cônjuge ou companheiro deste agente público. Entendendo-se como agente público municipal para fins desta proibição quem exerce função pública na Administração Pública Municipal de LUZILÂNDIA/PÍ na qualidade de servidor titular de cargo efetivo, de servidor titular de cargo em comissão ou função de confiança e de servidor que se encontra sob vínculo empregatício.
6.9. A participação na licitação implica a integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições deste Edital e seus Anexos.

6.10. Em caso de anulação do certame, os LICITANTES terão o direito de retirar sua documentação que acompanhou a respectiva proposta, mediante requerimento a Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Luzilândia/Pí.


Julgamento: 10.1. No local, dia e hora previstos neste Edital, em sessão pública, deverão comparecer as LICITANTES, com os envelopes, “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. As LICITANTES se farão presentes por seus representantes ou procuradores legais ou, ainda, por prepostos munidos de Carta de Credenciamento (ANEXO III), para todos os atos da licitação, firmada pelo representante legal da empresa. A ausência de representantes credenciados, não exclui o direito das Licitantes de participar do presente Certame, ficando o mesmo, entretanto, impossibilitado de responder pela LICITANTE e, em seu nome, praticar quaisquer atos.

10.2. Na sessão pública referida no item 10.1 deste Edital, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todas as LICITANTES e poderão ser abertos os envelopes “A”, ficando a documentação deles constante, disponível para ser examinada pelos representantes das LICITANTES, desde que devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.
10.3. Os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão de Licitação, que os rubricará, juntamente com os representantes credenciados das LICITANTES.
10.4. Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, devendo os representantes credenciados rubricá-la. Serão consideradas habilitadas as LICITANTES que atenderem integralmente às condições previstas no item 08 deste Edital.
10.5. Comunicado o resultado às LICITANTES, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, das LICITANTES habilitadas, desde que todas elas, inabilitadas ou não, renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos, às LICITANTES inabilitadas, os envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados, conforme recebidos.
10.6. Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todas as LICITANTES, será designada data para abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, observado o prazo de recurso.
10.7. Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá inabilitar as LICITANTES por motivos relacionados com a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira a regularidade fiscal e documentação complementar, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.
10.8. No dia, hora e local, marcados, para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste, havido renúncia ou desistência expressa por todas as LICITANTES, ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de preços das licitantes habilitadas.
10.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, as disposições deste Edital, bem como aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível, situações estas, que deverão ser plenamente justificadas nos autos do processo administrativo.
10.10. Serão consideradas inexeqüíveis as propostas que não atenderem ao disposto no art. 48, inciso II, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/1993.
10.11. Serão desclassificadas as empresas que apresentarem Proposta cujo valor ultrapasse o valor global previsto para a obra, que é de: R$ 1.891.665,94 – Um milhão e oitocentos e noventa e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos, ou que apresentem preço inexeqüível.
10.12. Aberto o envelope das propostas de preços, as empresas serão classificadas em ordem crescente de preços de acordo com as propostas apresentadas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Como critério de desempate será dado preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada, conforme Art. 44 § 1º.
PARÁGRAFO TERCEIRO – A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta de preço inferior àquela melhor classificada, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão; e sendo apresentada proposta inferior ao do menor preço até então apresentado, será a microempresa ou empresa de pequeno porte considerada vencedora do certame. PARÁGRAFO QUARTO – Não sendo apresentada proposta pela microempresa ou empresa de pequeno porte no prazo acima estabelecido; ou sendo apresentada, porém, não inferior a proposta

melhor classificada, será declarada vencedora a proposta que obtiver o menor preço global, de acordo com o subitem 4.1.
10.13. No caso de empate entre as propostas de menor preço global, será utilizado o sorteio público como critério de desempate, vedado qualquer outro processo, conforme § 2º do Art. 45, da Lei 8.666/93.
10.14. Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar às LICITANTES, o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação.
10.15. É facultada à Comissão de Licitação a realização de diligências destinadas a esclarecer a instrução do processo, em qualquer fase da licitação, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.