Objeto: Este Edital tem por objeto a Tomada de Preços para eventual contratação de empresa ou consórcio para elaboração dos ESTUDOS de Modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, com a finalidade de auxiliar a Administração Pública Municipal na estruturação de contrato ou parceria com a iniciativa privada que envolva a Concessão de Serviços Cemiteriais do município de Teresina;
1.1.
A análise e avaliação dos ESTUDOS deverão ser feita em atendimento ao conteúdo e de acordo com as diretrizes e premissas constantes do Termo de Referência.
a)
O conteúdo contempla todos os aspectos das modelagens dos ESTUDOS, previstas no Termo de Referência.
b)
As diretrizes correspondem às finalidades que a Administração Pública Municipal pretende alcançar com as INICIATIVAS, devendo orientar a elaboração dos ESTUDOS.
c)
As premissas são aspectos já definidos pela Administração Pública Municipal para as eventuais licitações das INICIATIVAS, devendo ser atendidas pelos ESTUDOS.
1.2.
Os CONTRATADOS deverão realizar os ESTUDOS em atendimento ao TERMO DE REFERÊNCIA e à legislação aplicável, bem como ao cronograma apresentado, observando eventuais condicionamentos e sugestões de alteração de conteúdo feitas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA.
1.2.1. Quaisquer alterações ou atrasos no cronograma deverão ser imediatamente comunicados pelos CONTRATADOS à PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, por meio da Secretaria Municipal de Concessões e Parceria-SEMCOP.
1.3.
Os CONTRATADOS poderão apresentar os documentos adicionais que considerarem pertinentes, oportunos ou necessários para justificar sua proposta.



Habilitação: 20.1.
Para fins de qualificação técnico-operacional na fase de habilitação, os Licitantes devem apresentar:
20.1.1.Comprovação do registro:
a)
da pessoa jurídica responsável pelos estudos de engenharia no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia);
b) da pessoa jurídica responsável pelos serviços privativos de advocacia na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
20.1.2.Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executou serviço que tenha por escopo a estruturação e modelagem econômico-financeira de Concessão Comum ou Parceria Público-Privada/PPP, contendo a elaboração de plano de negócios referencial, cujo objeto seja a transferência ou a parceria, para/com a iniciativa privada, da execução de serviços públicos no Brasil, a partir da edição da Lei nº 8.987/95, em que o valor de projeto previsto tenha sido, no mínimo, de R$ 20 (vinte milhões de reais) 2 .
20.1.3.Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante elaborou PROJETO de engenharia (projeto referencial ou anteprojeto ou projeto básico ou projeto executivo) que contemple, pelo

menos, o desenvolvimento de uma das seguintes atividades, no Brasil ou no exterior de implantação de cemitérios públicos;
20.1.4.Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante realizou assessoria jurídica para estruturação de PROJETO de Concessão Comum ou Parceria Público Privada no Brasil, a partir da edição da Lei nº 8.987/95, cujo objeto seja a transferência ou a parceria, para/com a iniciativa privada, da execução de serviços públicos, em que o valor do projeto previsto tenha sido, no mínimo, de R$ 20 (vinte milhões de reais).
20.1.5.Os atestados previstos nos itens 20.1.2, 20.1.3 e 20.1.4 somente serão aceitos se compreenderem atividades que tenham por finalidade a realização de um processo licitatório ou a formulação de proposta comercial em processo de mesma natureza. 20.1.6.Para que sejam admitidos os atestados previstos nos itens 20.1.2, 20.1.3 e, quando a atividade neles prevista tiver por finalidade a estruturação de um processo licitatório, em assessoramento a ente público ou privado, será necessário que dos
20.1.7.serviços objeto da atestação tenha resultado a publicação de Edital de licitação pelo ente público ou de processo competitivo equivalente, caso o atestado tenha sido emitido no exterior.
20.1.8.Para a comprovação das exigências contidas no item 20.1.1 acima, será necessária a apresentação do edital de licitação ou do contrato de concessão do projeto publicados na imprensa oficial, na hipótese de atestado emitido no Brasil, ou, em se tratando de atestado estrangeiro, a comprovação da publicidade de processo competitivo similar ou a apresentação do contrato que tenha sido originado das atividades atestadas.
20.1.9.Para a aceitação dos atestados previstos nos itens 20.1.2, 20.1.3 e 20.1.4, quando a atividade objeto das atestações tiver por propósito o assessoramento à entidade privada participante de um processo licitatório, será necessária a apresentação de documento que comprove que da atividade atestada tenha decorrido a formulação de proposta comercial do atestante no certame licitatório correspondente ao escopo dos estudos objeto da atestação ou algum processo competitivo similar, no caso de atestado emitido no exterior.

Julgamento: 4.1. Será adotado o critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL na modalidade Tomada de Preço, considerando o valor indicado no mapa comparativos de preços constante nos autos e elaborada a partir de orçamentos junto a empresas do ramo.