Objeto: – Destina-se a presente licitação a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL S-10 ORIGINAL), conforme especificações e quantidades descritas abaixo e constantes no Termo de Referência – Anexo I. Tabela. Demanda de consumo de combustível do setor de transporte de setembro /2017 a setembro/2018.
1.2 – São anexos deste Edital:
Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA; Anexo II – DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO; Anexo III – DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENORES;




  

Anexo IV – MODELO DE PROPOSTA PREÇO;
Anexo V – MINUTA DO CONTRATO;
Anexo VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO;
Anexo VII - Modelo de Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação;
Anexo VIII - CREDENCIAMENTO;
Anexo IX - Declaração de submissão dos termos do edital.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste Edital.
2.2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.

Credenciamento: 1. – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) No início da sessão, o proponente deverá apresentar para credenciamento junto ao pregoeiro, um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com cópia para o processo.
b) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
c) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
4.2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4.3 – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.4 – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro. 4.5 – O não credenciamento equivale a renúncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
4.6 - O credenciamento é condição obrigatória para os licitantes que desejarem ofertar lances neste pregão (Art. 11, inc. IV do Decreto nº. 3.555 de 08/08/2000). O representante legal da licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, DECLARAR a intenção de interpor recurso, enfim, de representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes “Proposta” e “Documentação” relativos a este pregão, ficando mantido o preço apresentado na sua proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
4.7 – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação ( Anexo – II ), bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
4.8 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
4.9 - Após o credenciamento, será declarada pelo Pregoeiro, a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes. 4.10 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe à desistência da proposta.

4.11 - Declaração de que a Licitante atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, se for o caso ( EPP/ME/MEI).

Habilitação: 9.1 – As LICITANTES deverão apresentar os documentos de habilitação abaixo relacionados, em 01 (uma) via, para efeito de comprovação de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira e regularidade fiscal:
O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
9.1.1 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal: Declaração assinada pelo representante legal da licitante de que está cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na forma da Lei nº 9.854/99, conforme modelo do Decreto nº 4.358/02, acompanhada da Certidão Negativa de infração à legislação de proteção a criança e ao adolescente, expedida pelo Ministério do Trabalho ( Anexo III ).
9.1.2 – Da Habilitação Jurídica:
a. Cédula de identidade devidamente autenticada do representante legal da empresa: proprietário, sócio ou procurador (com procuração autenticada);
b. Registro comercial, no caso de empresário individual;
c. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d. Inscrição de ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.1.3 – Da Habilitação de Regularidade Fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e consignado seu prazo de validade;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Cópia do CPF dos sócios;
f) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
g) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90).
h) Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
i) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do art. 642-A que passa a vigorar acrescida do seguinte Titulo VII-A da Consolidação das Leis Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluindo pela Lei nº 12.440, de 2011)(vigência).
9.1.4 – Da Qualificação Econômico-Financeira:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial e com o selo do CRC, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; e
b) Certidão negativa de falência ou concordata, execução fiscal, execuções cíveis, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
9.1.5 – Da Qualificação Técnica:
a) Comprovar aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, conforme dispõe os §§ 1º e 3º do Art.30 da Lei nº 8.666/93, através de Atestado de Capacidade Técnica, em nome da empresa, comprovando prestação anterior de serviço similar ao do objeto deste certame, os quais poderão ser expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado
a.1. ) Alvara de funcionamento no Município sede de funcionamento do Hospital Estadual Júlio Hartman;
a. 2.) Licença de Cadastro/Funcionamento expedida pela Agência Nacional de Petróleo – ANP ou ente/órgão regulador sobre a respectiva atividade, expedida pela autoridade competente, conforme o caso, do domicílio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade.
9.1.6 Disposições Gerais da Habilitação:
a) – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
b) – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá o(a) pregoeiro(a) considerar o proponente inabilitado.
d) Os documentos necessários a habilitação poderão ser apresentados em original, cópias autenticadas em cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.


Julgamento: 8.1- O julgamento das propostas far-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, devendo propor a adjudicação somente a uma proponente, observadas as características e exigências mínimas contidas no Termo de Referência – ANEXO 01 deste Edital.
8.2- Será efetuada a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e com os preços fixados, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
8.3 - O resultado do julgamento desta licitação estará à disposição dos interessados, bem como os autos do processo poderão ser examinados pelos que demonstrarem o desejo de fazê-lo.
8.4 - A partir do horário previsto neste Edital terá início a sessão pública do PREGÃO, quando o Pregoeiro receberá dos credenciados os envelopes de propostas (1) e documentação (2), passando à abertura do ENVELOPE n° 01 das empresas proponentes.
8.5 - As propostas serão analisadas individualmente pelo Pregoeiro, que procederá a leitura em voz alta dos valores ofertados e procederá a classificação da proposta, levando em consideração o menor valor ofertado.
8.6 - Em seguida, o pregoeiro classificará sucessivamente em ordem crescente de preços as propostas que se apresentem com percentuais sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente a proposta de menor preço.
8.7 - Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nas situações em que as propostas apresentadas por essas empresas, sejam até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço, ou seja, à proposta mais bem classificada.
8.8 - Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, a fim de que participem dos lances verbais. 8.9 - Em seguida será dado início a fase de apresentação dos lances, da qual participarão somente os proponentes classificados na forma dos itens 9.3, 9.4 e 9.5, acima.
8.10 - Os lances serão feitos verbalmente pelos proponentes classificados, em ordem sequencial e a convite do Pregoeiro, a partir do proponente classificado como de maior preço, sendo imediatamente registrado pelo Pregoeiro o seu recebimento e respectivo valor.
8.11 - Os proponentes poderão oferecer lances sucessivos, em valores distintos e decrescentes,
8.11.1 Em caso de empate o pregoeiro decidirá por meio de sorteio.
8.12 - Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último registrado para o objeto licitado.
8.13 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.14 - Durante o transcurso da sessão pública, o Pregoeiro informará constantemente aos licitantes o valor do menor lance.
8.15 - A sessão de lances não será ininterrupta, até que seja estabelecido o menor lance a ser contratado. Excepcionalmente, por motivo devidamente justificado, se houver necessidade de interrupção dos lances, a sessão do Pregão será suspensa, após prévio registro dos preços lançados, e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, divulgando data e hora para a reabertura da sessão. Os envelopes devidamente lacrados e rubricados no lacre ficarão sob a guarda do Pregoeiro e serão exibidos, ainda lacrados, aos participantes na sessão previamente marcada para o prosseguimento dos trabalhos.
8.16 - O proponente que não apresentar lance quando convocado pelo Pregoeiro ou aquele que expressamente desistir de fazer lance, será excluído dessa fase, mantendo-se o último preço apresentado, para efeito de ordenação das propostas.
8.17 -. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. 8.18 - Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.19 - Declarado encerrado pelo Pregoeiro a etapa de lances, serão ordenadas as propostas e o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar com o menor lance ofertado, verificando objeto, valor e adequação às exigências do Edital, observando o critério de julgamento disposto neste Edital, decidindo motivadamente a respeito.
a) A licitante vencedora provisoriamente com menor preço enviará para na sala da Comissão Permanente de Licitação do Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman, situado na Rua Mal. Deodoro, 874, centro, Esperantina – PI, Fone: (86) 3383-1193, nova proposta, após lances, com formação de Preços atualizados dentro de 24 horas da solicitação feita pela comissão.
8.20 - O Pregoeiro sempre poderá negociar diretamente com o proponente a fim de obter o melhor preço, verificando-se essa possibilidade nos seguintes casos:
a) após o exame da proposta de menor valor, observado o disposto neste edital;
b) quando não se verificarem lances verbais, conforme previsto neste edital;
c) quando a oferta não for aceitável ou houver o desatendimento de exigências para habilitação, nos termos deste edital ou,

d) quando o proponente vencedor descumprir com a execução do objeto.
8.21 - O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pela Pregoeiro acerca da aceitação do último lance.
8.22 - Uma vez verificada a aceitabilidade da proposta, será aberto o ENVELOPE n° 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, para constatação das condições de habilitação da empresa proponente.