Objeto: Formatado: Português (Brasil) Formatado: Português (Brasil) 1.1
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para a prestação
Formatado: Português (Brasil) do serviço de confecção e instalação de persianas, com o Formatado: Português (Brasil) forneciemntofornecimento de todo o material necessário, conforme
Formatado: Português (Brasil) especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
1.2
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.
ASTECCPAC/DMSA/PROAF 1

ASTECCPAC / DMSA Página: _____ Rubrica: _____

Condições de participação: DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Formatado: Português (Brasil)
18.1 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às
especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como
condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual
descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de
sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a
consulta aos seguintes cadastros:
18.1.1 SICAF;
18.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela
Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
18.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
Formatado: Português (Brasil)
18.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).

Credenciamento: 6.1
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no
sítio www.comprasnet.gov.br.
Formatado: Português (Brasil) 6.2
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha
pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá
informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções
detalhadas para sua correta utilização.
6.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do
licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações
inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
6.4
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do
licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFRRJ responsabilidade por
eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão
eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de
descredenciamento no SICAF.
6.6
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor
do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 5.1
Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 5.1.1 Habilitação Jurídica;
5.1.2 Qualificação econômico-financeira;
5.1.3
Regularidade fiscal e trabalhista;
5.1.4 Qualificação técnica;
5.1.5 Documentação complementar.
5.2
Documentos relativos à habilitação jurídica:
5.2.1
Cédula de identidade, no caso de licitante pessoa física;
5.2.2
Registro comercial, no caso de empresa individual;
5.2.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
5.2.4
Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.2.5
Em caso de cooperativas (art. 19, § 3º da IN SLTI/MPOG Nº 02/08):
5.2.5.1 Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;
5.2.5.2 Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual se houver;
5.2.5.3 Ata de Fundação;
5.2.5.4
Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou;
5.2.5.5
Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;
5.2.5.6 Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias;
5.2.5.7
Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação.
5.3
Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: