Objeto: 1.1 Detalhamento do Objeto:
1.1.1 Aquisição de equipamentos/materiais de consumo de Informá?ca como cabos, conectores RJ45, alicates de climpar, conjunto de chaves de fenda phillips e etc, para atender as demandas da Coordenação de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação - COOTIC desta Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF.

Condições de participação: 8.1 Será aplicado o tratamento diferenciado disposto no art. 25, caput, da Lei Distrital nº 4.611/2011.
8.2 Será permi?da a par?cipação de coopera?vas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto da licitação.


Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, man do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c)
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d)
Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administra vos - CADICON, man dos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a subs tuição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (h ps://cer does-apf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impedi vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impedi vas Indiretas.
9.1.2.2.
A tenta va de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassiﬁcação.
9.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par cipação.
9.1.4.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

9.2.
Caso atendidas as condições de par cipação, a habilitação do licitantes será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante u lização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respec va documentação atualizada.
9.2.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sí os eletrônicos oﬁciais emissores de cer dões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) cer dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019
9.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de duas horas, sob pena de inabilitação.
9.3.1.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.3.2.
9.3.3.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi dos.
9.3.4.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emi dos somente em nome da matriz.
9.3.5.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial com diferenças de números de documentos per nentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.3.6.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para ﬁns de habilitação:
9.4. Habilitação jurídica:
9.4.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s, a cargo da Junta Comercial da respec va sede;
9.4.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Cer ﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ﬁcará condicionada à veriﬁcação da auten cidade no sí o www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.4.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.4.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o par cipante sucursal, ﬁlial ou agência;
9.4.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons tu vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

9.4.6.
No caso de coopera va: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respec va sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.4.7.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.4.8.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec va;
9.5.
Regularidade ﬁscal e trabalhista:
9.5.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.5.2.
prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.5.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garan a do Tempo de Serviço (FGTS);
9.5.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a jus ça do trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va ou posi va com efeito de nega va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.5.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, rela vo ao domicílio ou sede do licitante, per nente ao seu ramo de a vidade e compa vel com o objeto contratual;
9.5.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, rela va à a vidade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.5.7.
Para as empresas com sede e/ou domicílio fora do Distrito Federal, cer dão Nega va de Débitos ou cer dão posi va com efeito de nega va, emi da pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal-SEEC/DF, em plena validade, que poderá ser ob da através do site www.fazenda.df.gov.br. (inteligência do art. 173, da LODF);
9.5.8.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.5.9.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualiﬁcado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade ﬁscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.6. Qualiﬁcação Econômico-Financeira
9.6.1.
Cer dão nega va de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.6.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.6.2.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do úl mo exercício ﬁnanceiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);

9.6.2.2.
No caso de empresa cons tuída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.6.2.3.
É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.6.2.4.
Caso o licitante seja coopera va, tais documentos deverão ser acompanhados da úl ma auditoria contábil-ﬁnanceira, conforme dispõe o ar go 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão ﬁscalizador;
9.6.3.
A comprovação da situação ﬁnanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
9.6.4.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor es mado da contratação ou do item per nente.
9.7. Qualiﬁcação Técnica
9.7.1.
Comprovação de ap dão para o fornecimento de bens em caracterís cas, quan dades e prazos compa veis com o objeto desta licitação, ou com o item per nente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.7.1.1.
Para ﬁns da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes caracterís cas mínimas:
9.7.1.1.1.
Atestado(s) de capacidade técnica, a ser(em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, e que comprove(m) a ap dão da licitante para desempenho de a vidade per nente e compa vel em caracterís cas com o objeto de licitação. Serão aceitas a somatória de atestados de capacidade técnica expedidos por en dades privadas ou públicas, desde que contemplem no mínimo 50% dos serviços elencados no Termo de Referência.
9.8.
As empresas deverão, ainda, apresentar, conforme exigido no Termo de Referência:
9.8.1.
Declaração que atende aos requisitos de sustentabilidade previstos no art. 2º da Lei Distrital nº 4.770/2012, em conformidade com o Decreto nº 7.746/2012, que regulamenta o art. 3º da Lei no 8.666/1993, estabelece a implementação de critérios, prá cas e ações de logís ca sustentável no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes, devendo ser observados os requisitos com menor impacto ambiental em relação aos seus similares ou apresentar documento probatório (atestado, declaração, cer ﬁcado, registro, credenciamento, etc) emi do por Órgãos Públicos de qualquer ente da Federação que tenha competência legal na área ambiental.


  


  


  

9.8.2.
A ausência do documento do subitem acima, não implicará na INABILITAÇÃO do licitante vencedor, entretanto este não poderá alegar desconhecimento da legislação e das condições e grau de diﬁculdade existentes para eximir-se das obrigações assumidas.
9.9.
O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os bene cios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, recepcionada pelo Lei Distrital nº 4.611/2011, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do úl mo exercício.
9.10.
A existência de restrição rela vamente à regularidade ﬁscal e trabalhista não impede que a licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.10.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.11.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de jus ﬁca va.
9.12.
A não-regularização ﬁscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va com alguma restrição na documentação ﬁscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.13.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a con nuidade da mesma.
9.14.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.15.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos ar gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.16.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação ﬁxadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

21.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par?cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par?cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
21.1.1 A habilitação dos licitantes será veriﬁcada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especiﬁcada em Edital. 21.1.2 O licitante que não atender às exigências de habilitação parcial no SICAF deverá apresentar documentos que as supram.
21.1.3 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS man?do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
21.1.4 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra?va, man?do pelo Conselho Nacional de Jus?ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
21.1.5 Lista de Inidôneos, man?das pelo Tribunal de Contas da União – TCU; 21.2 Outros requisitos serão elencados em Edital.

Julgamento: 11.1 Os objetos da pretensa aquisição enquadram-se nos termos do parágrafo único do ar?go 1º, da Lei nº 10.520/2002, acolhida no Distrito Federal pelo Decreto Distrital nº 23.460/2002, haja vista que observam padrões de qualidade de forma concisa e obje?va, com base nas especiﬁcações usuais de mercado.
11.2 O julgamento das propostas de preços pautar-se-á pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço e que atenda a todos os requisitos e exigências do certame, conforme, art. 45 § 1º, inciso I, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
11.3 O valor máximo unitário aceitável quanto ao objeto da pretensa contratação será de R$ 72.218,19 (Setenta e dois mil duzentos e dezoito reais e dezenove centavos).

11.3.1 As propostas apresentadas deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o ﬁel cumprimento do objeto desta contratação, inclusive os custos com salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas do pessoal da CONTRATADA, como também transportes de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos u?lizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos direta ou indiretamente relacionados à execução do objeto contratado.
11.3.2 O valor a ser considerado para o julgamento das propostas será o Valor Total Ofertado da Contratação.
11.4 A CONTRATADA deverá apresentar declaração informando a existência de Programa de Integridade , nos termos do art. 12, da Lei Distrital nº 6112/2018.
11.5 Os fornecedores deverão tomar as providências necessárias com vistas à des?nação ﬁnal, ambientalmente adequadas, dos equipamentos e peças que venham a ser recolhidos em virtude de subs?tuição em garan?a, indicando, ainda, os responsáveis pelos recolhimentos e a especiﬁcação da des?nação ﬁnal, com exceção de equipamentos que já possuam programa de des?nação ambiental próprios.
11.6 Outros critérios de aceitabilidade da proposta serão deﬁnidos em Edital.