Objeto: 1. Contratação de Serviço de Levantamento dos Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) em todas áreas e processos de Bio-Manguinhos/Fiocruz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO Quantidade Valor referencial 01 Serviço de Levantamento dos Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) em todas áreas e processos de Bio- Manguinhos/Fiocruz
01 R$ 45.700,00


O objeto da contratação tem a natureza de serviço comum.


Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.


A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.


5. O Contrato terá vigência pelo período de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos – Bio-Manguinhos, Unidade Técnico-Cientica da Fundação Oswaldo Cruz, é incumbido estatutária e regimentalmente do planejamento, coordenação, supervisão e execução, dentre outras, das atividades de produção de imunobiológicos, compreendendo vacinas, biofármacos e reativos para diagnósticos destinados, principalmente, aos programas implementados pelo Ministério da Saúde. Os processos produtivos envolvem uma variada gama de insumos estratégicos fornecidos ao Ministério da Saúde, onde são necessárias diversas etapas que requerem atividades de suporte como: esterilização das áreas produtivas e de equipamentos, controle da qualidade desde os insumos até o produto nalizado, calibração e manutenção de equipamentos, cultivos de micro-organismos em laboratórios, entre outras atividades mais especicas. Em todas as atividades citadas são gerados resíduos, que podem ser sólidos, líquidos ou gasosos. Os resíduos sólidos abrangem: embalagens de insumo, vestimentas descartáveis, blister, selo de alumínio, pasta polionda, entre outros. Já os resíduos líquidos, são divididos em: euentes de origem sanitária e industrial. E, os resíduos gasosos, ou seja, as emissões atmosféricas provem de fontes, como: gases refrigerantes, caldeiras e emissões das capelas de manipulação de produtos químicos. Todos estes resíduos precisam passar por tratamentos especícos antecedentes ao seu descarte para minimizar os impactos ao meio ambiente atendendo às legislações ambientais no âmbito federal, estadual e municipal. Ainda, devemos monitorar todos os impactos ambientais gerados não somente pelo manejo de resíduos, pois temos uma planta industrial que pode afetar a comunidade entorno pela emissão de ruídos, e a fauna e ora pela poluição térmica. Nos requisitos ambientais, são requeridos que as indústrias possuamo sistema de gestão ambiental, e este demonstre capacidade organização para administrar os Aspectos Ambientais diante dos Impactos que serão gerados. Diante desta demanda, Bio-Manguinhos, vem seguintes aos requisitos do item 6.1.2 NBR ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental, de forma a cumprir desta demanda legal. Portanto, precisamos identicar, conhecer e avaliar os Aspectos e os Impactos Ambientais que podem ser gerados referentes aos processos industriais que são executados em Bio-Manguinhos. Assim, é de extrema necessidade que nessa identicação dos Aspectos e Impactos Ambientais, seja gerados as informações como: os graus de severidade, gravidade, possibilidade de ocorrência, e outros efeitos que possam a vir impactar o meio ambiente. Temos que observar os requisitos legais que nos orientam a contratação do LAIA, que estão contidos, como: CONAMA 01/1986, CONAMA 381/2006, a diretriz INEA nº 56 de 2011, a resolução nº 550/2014 da Secretaria de Conservação e de Meio Ambiente do município do Rio de Janeiro – SMDEIS e ao item 6.1.2 onde abrange os Aspectos e Impactos Ambientais da ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental. Ainda, temos que esses requisitos estão contidos em nossas atividades, pois os impactos ambientais são caraterísticos da nossa tipologia industrial. Assim, os dados do LAIA são uma das mais importantes bases para uma gestão ambiental eciente, pois são processos oriundos da operação da empresa. Desta forma, encaminharemos um diagnóstico referente aos Aspectos e Impactos Ambientais gerados em Bio-Manguinhos e saberemos como evitar os riscos à saúde humana e à natureza.