tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - Aquisição de Pneus e Câmaras para manter as necessidades da Frota Municipal, conforme planilha de quantitativos em anexo.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ, Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 004/2010
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência, em envelope separado ou não;

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço unitário;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A Proposta que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: 2.1. Destina-se a presente Licitação à AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIA PARA TERESINA – PI E BRASÍLIA – DF discriminados no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente Licitação as empresas com cadastro na Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí, e que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e os documentos.



Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A Comissão julgará as propostas, atendendo sempre aos critérios aqui estabelecidos desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3.Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I, sendo ao final considerada vencedora a Licitante que obtiver o menor preço.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a Comissão procederá a sorteio, após observação do art. 3º, § 2º, da Lei 8.666/93.
6.1.7. Será julgada desclassificada a proposta da licitante que não atender integralmente às exigências neste Edital, principalmente aquelas descritas no ANEXO I;
Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva em óticas rígidas utilizadas para realização de cirurgias no Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de For a (HU- UFJF), Unidade Dom Bosco, conforme especificações (quadro 1 e quadro 2), quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento por um período de 06 (seis) meses.
Quadro 1 – Especificação do Objeto




  

30 Quadro 2 – Identificação dos Equipamentos



  

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação apenas microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, de acordo com a Lei Complementar 123/2006 ( alterada pela lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014), que comprovem atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com os Artigos 3º, caput e §§ 2º a 6º, e 13, inciso I, do Decreto 5.450/2005, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasnet.gov.br.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresa:
2.2.1 Em processo de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, incorporação, dissolução ou em liquidação sob concurso de credores; 2.2.2Que estejam impedidos ou suspensos para licitar e contratar com a Administração Pública, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas; 2.2.3Empresas que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4 Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5 Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste edital e aos

5 requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 ( alterado pela lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014), para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.4
A licitação será dividida em itens agrupados em lote único, conforme tabela constante do Termo de Referência.
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1 - Contratação de empresa para locação de máquinas pesadas para serviços de recuperação e conservação de estradas e barreiros da zona rural e ruas da zona urbana do município de Dom Inocêncio - PI.




Julgamento: 6.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
6.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Habilitação: 


  



  



  
os

10.12.1 O prazo estabelecido no subitem acima poderá ser prorrogado por decisão fundamentada do(a) pregoeiro(a), após análise de justificativa apresentada pelo licitante.
10.13 É de responsabilidade do licitante confirmar junto ao BANPARÁ o recebimento da proposta final e dos documentos de habilitação.
10.14 Todos os documentos integrantes da proposta e da documentação e a declaração deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou ainda por servidor da Administração devidamente identificado ou publicação em órgão da imprensa oficial.
10.15 Documentos em idioma estrangeiro deverão ser acompanhados de tradução por tradutor juramentado, em original ou cópia autenticada, devendo a respectiva autenticação ser realizada pelo consulado correspondente.
Condições de participação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20130740– SESA/NUPLAC 1

9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma

proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de alimentação (prato feito com refrigerante ou suco) para atender aos alunos dos cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) e kit lanches (reforço alimentar) destinados às crianças do Programa Segundo Tempo - Forças no Esporte (PROFESP), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.Objeto da contratação:
Objeto: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender a todas as Secretarias Municipais
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder ao seu cadastramento , para depois, na data e horário indicado acima: apresentar:
a) O ENVELOPE 1 - contendo a documentação de inscrição e certidões negativas comprovando que a empresa esta regularizada, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“CARTA CONVITE N.º 010/2008
DOCUMENTOS DA EMPRESA”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.º 010/2008
“PROPOSTA DE PREÇO” Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas jurídicas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar do presente processo licita tório, Empresas ou Pessoa jurídica, legalmente constituída e que no ato de abertura do processo esteja representada Rua 1º de Outubro, 168, centro Fone (89) 3 427 – 0080.
Tanque do Piauí-PI

legalmente, pelos seus titulares ou outrem por eles designados. (apresentar cópia do ato de designação).




Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente processo licitatório.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para quais todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.Constitui objeto do presente Leilão a Alienação de bem móvel, veículo inservível para a administração pública de Corrente – PI., AUTOMÓVEL, Marca: GM TIPO: Camionete D 20 Cabine Dupla, Ano Fabricação/Modelo: 1993/1993, Cor: Verde, Categoria: Oficial, Combustível: Diesel, Placa: LVY -2097, CHASSI:9B6244NAPPC011772, Valor Mínimo para Lance: 16.000,00 (dezesseis mil reais).conforme Anexo I.

Condições de participação: 7.1.Poderão participar do leilão pessoas físicas maiores ou emancipadas devidamente credenciada, e pessoas jurídicas regularmente constituídas.
7.2.É vedada a participação de arrematantes em débito com a Prefeitura Municipal de Corrente, salvo aqueles que quitaram seus débitos anteriormente à realização do leilão. 7.3. Caso algum arrematante em débito com o município, arremate o bem, anterior à quitação de seus débitos, o bem será automaticamente retomado pelo município, até que seja regularizada a sua situação.
7.4. È de total responsabilidade do arrematante a “verificação in loco” das condições em que se encontra o veículo, objeto desta alienação, a Administração Pública de Corrente, através do seu gestor, se exonera de quaisquer vícios ou defeitos não detectados pelo arrematante, por ocasião da vistoria, acima citada.
7.5. Nenhuma alegação de desconhecimento será aceita pelo município, como justificativa de eximir o arrematante vencedor, do cumprimento de suas obrigações, ou penalidades cabíveis.
7.6. A arrematação realizada no leilão, será irrevogável, sendo vedada a redução de preço determinada pelo lance do leilão.

Credenciamento: 5.1.Os interessados em participar do LEILÃO, deverão comparecer no local indicado no preâmbulo deste edital,até o dia 01 de setembro de 2010. Às 08:40 horas, para credenciamento, devendo ser apresentado cópias dos documentos abaixo descritos com apresentação do original, para comissão verificar e conferir com original, ou procuração com firma reconhecida em cartório:
5.1.1. Caso seja Pessoa Física:
a) Carteira de Identidade
b) CPF
5.1.2. Caso seja pessoa Jurídica:
a)Contrato Social ou Registro de Firma Individual,
b) CNPJ
c) Carteira de Identidade do Sócio
d)Procuração de um sócio com plenos poderes para participação no leilão.
.


Julgamento: 6.1.O presente leilão será julgado pelo critério de maior Lance ou Oferta, desde que o seu valor seja superior ao lance mínimo já descrito no item 1.1 deste edital.
6.2. Os participantes poderão apresentar seus lances diretamente ou por representantes credenciados por meio de procuração.
6.3. Será vencedor o proponente que apresentar maior lance ou oferta, considerando o preço mínimo estipulado no item 1.1.
6.4. Após for declarado o lance vencedor, o bem passará à responsabilidade do arrematante, não se obrigando o município a responder por qualquer dano que ocorra com o referido bem, mesmo que ocorra no local da realização do leilão.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSULTORIO ODONTOLOGICO PARA OS CAMPI I, DIVINÓPOLIS E ARAXÁ DO CEFET-MG, conforme especificações e condi- ções constantes no Anexo I, Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preço n.º 005/2013, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata.
Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto a Permissão Remunerada de Uso de área física de 123 m² de área útil, referente à Lancheria da UFSM campus Cachoeira do Sul conforme planta baixa do Anexo I do Termo de Referência, localizado na Rua Taufik Germano, n° 3013, Quadra 4 - Lancheria, localidade de Passo da Areia, Distrito de Ferreira, em Cachoeira do Sul/RS, a ser explorada por empresa especializada em prestação de Serviços de Alimentação e Nutrição, assegurando o fornecimento de refeições/lanches com qualidade higiênico-sanitária, sensorial e nutricional adequadas, respeitando-se a cultura local e as condições socioambientais, em consonância com este Termo de Referência.
1.2 Público-alvo: estudantes e servidores da UFSM/Campus de Cachoeira do Sul. A UFSM campus Cachoeira do Sul tem uma população estimada de 1.000 pessoas que circulam diariamente de segunda a sexta-feira.
1.3 Serviços tipo autosserviços.
1.4 Será firmado um Termo de Permissão com a Licitante Vencedora, com prazo de vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 05 anos, ou seja, 60 meses. O pagamento da retribuição ocorrerá somente após o início das atividades do Restaurante/Lancheria.
1.5 O prazo máximo para a execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da assinatura do Termo de Permissão, podendo ser prorrogado por uma única vez por 60 (sessenta dias) dias.
1.6 O prazo de vigência da permissão de uso iniciar-se-á após a apresentação do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio - APPCI pela PERMISSIONÁRIA, a qual não pode ser superior a 120 (cento e vinte) dias prorrogáveis uma única vez, por 60 (sessenta) dias.
Objeto: 5. Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço telefônico fixo comutado – STFC, com a disponibilização de 2 (duas) linhas individuais pelo período de 60(sessenta) meses para o Arquivo Geral da Susep localizado na Av. Franklin Roosevelt, nº 39, no município do Rio de Janeiro.
6. Para conhecimento das proponentes, o perfil de tráfego da Susep será apresentado no anexo I deste Termo de Referência, o qual não constitui qualquer compromisso futuro de consumo, correspondendo apenas à média mensal estimada, em minutos, de ligações telefônicas que poderão ser efetuadas.




Julgamento: 31. Durante o julgamento, para efeito de classificação das propostas, será considerado o menor preço global por item, obtido na aplicação do percentual de desconto, que será linear por item, sobre o somatório do resultado da QUANTIDADE DE MINUTOS x PREÇO DAS LIGAÇÕES CONTIDO NO PLANO BÁSICO E SERVIÇOS OU PLANO ALTERNATIVO DE SERVIÇOS.
32. A Empresa vencedora deverá considerar os limites global e por subitem constantes do Anexo I deste Termo de Referência.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO, DE PEQUENO PORTE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: XV.
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
14.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.2. A(s) licitante(s) deverá (ão) apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
14.3. Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
14.3.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de dezoito (18) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de dezesseis (16) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de

aprendiz, a partir de quatorze (14) anos, nos termos do art. 7º, inc. III, da Constituição da República Federativa do Brasil.
14.3.1.1. A declaração de que trata o subitem anterior deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.3.2. Atestado(s) de Capacidade Técnica em favor da licitante proponente, contendo fornecimento semelhante aos ora solicitados (atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação), fornecido por pessoa jurídica de direito púbico ou privado, impresso em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço completo da Contratante e da Contratada, características dos serviços realizados, local de execução, período de realização, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado, sem rasuras ou entrelinhas, atestando que a licitante prestou serviços.
14.3.3. Certidão negativa de débitos trabalhistas inadimplidos com a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
14.3.4. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data da Sessão do Pregão.
14.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s).
Objeto: Objeto:  Objeto: Aquisição de material de construção, destinados às obras de construção, ampliação, reforma e ou manutenção dos prédios e logradouros públicos deste município, conforme descrição da espécie e natureza e quantitativos constantes no anexo I deste Edital, a disposição dos interessados, na sede desta Prefeitura no horário de 7:30 às 13:30h nos dias de Segunda a Sexta – Feira.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE VIAS PÚBLICAS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Francisco Macedo, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: Seleção de empresa(s), para fornecimento de MEDICAMENTOS, MATERIAL CIRUGICO E USO HOSPITALAR/PENSO, MATERIAIS LABORATORIO, MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS, para o Setor de Saúde Municipal, conforme ANEXOS deste EDITAL.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identificação. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO;


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente. 7.0–HABILITAÇÃO;
Objeto: 18.
O objeto é o Registro de Preços para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na formação de Banda Musical, Marcial e Fanfarra, tendo como público alvo os grupos de convivência e fortalecimento de vínculos atendidos no Centro de Referência da Assistência Social Social- CRAS e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme descrito.

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.  
A presente contratação adotará como regime de execução podendo realizar a carga de 8 horas semanais de acordo com a necessidade.  
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
O serviço é sumamente importante para as crianças e adultos, pois um dos principais
aspectos que a música representa no processo de ensino-aprendizagem é o estímulo ao
uso dos sentidos pelo aluno, sendo que qualquer experiência musical ,independentemente do estilo e dos instrumentos utilizados, promove maior habilidade de observação, localização, compreensão, descrição e representação em quem toca e quem ouve, melhorando assim a aprendizagem. Contemplando exclusivamente registros de ações produzidas coletivamente, quando há mais de uma pessoa envolvida no projeto e estes não residam no mesmo local assim A redução dos impactos do contingenciamento e do isolamento social na realização e divulgação de ações artísticas e culturais.
De forma assim promovendo a ampliação do acesso de munícipes e demais interessados em atividades artísticas e/ou culturais.
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
3.1. Os serviços deverão ser de boa qualidade e atender eficazmente às finalidades que deles naturalmente se esperam, conforme determina o Código de Defesa do Consumido.
3.2 A Contratada deverá coordenar pessoalmente a banda musical Municipal,
Quando de: Desfiles Comemorativos do Município; Desfiles Cívicos das Escolas e
Entidade Municipais (7 de setembro e outros); Comemoração de Aniversário do Município
E em Festa e Feiras que o Município desenvolver no período contratado, sem qualquer


  

Tipo de custas adicionais.
3.3 A Contratada no papel do Maestro quando de apresentação oficiais e cívicas Deverá vestir-se a rigor (terno e gravata).
3.4 A Contratada deverá se utilizar de formas pedagógicas no sentido de contribuir no desenvolvimento do aluno.
3.5 Quando da solicitação por parte da Administração Municipal a Contratada Deverá fazer apresentações destes alunos com suas técnicas e aprendizado em festas Comemorativas, desfiles cívicos e outros de igual relevância.
3.6 O local que será ministrado os ensaios será indicado pela Administração Municipal e caberá a contratada com apoio dos alunos o preparo e adequação deste Local.
Objeto: Constitui objeto deste Projeto Básico as premissas básicas para elaboração da Revisão Periódica de Segurança de Barragens (RPSB) dos empreendimentos da CGT Eletrosul, conforme listado abaixo:

USINA TERMELÉTRICA CANDIOTA III - CANDIOTA – RS
As informações detalhada do empreendimento está contida no “Anexo 2 – Ficha Técnica, Descritivo e Lista de Documentos”.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação.
34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro,
São José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante
for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos
que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de
preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. Não será permitido o encaminhamento por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, situado na Av. Manoel Divino, nº55, Centro,
São José do Divino-PI.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção,
será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do
objeto.
Objeto: 1.1 – Aquisição de Softwares conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
VALOR VALOR UNITÁRIO TOTAL ITEM QNT. UND ESPECIFICAÇÃO
MÁXIMO MÁXIMO (R$) (R$)
AQUISIÇÃO DE SOFTWARE:
CONSTRUCT 2 GAME ENGINE:
1. 01 UND. R$ 1.550,00 R$ 1.550,00 PREFEREFENCIALMENTE VERSÃO
EDUCACIONAL
AQUISIÇÃO DE SOFTWARE: UNIT
PRO 5 COMPLETE SUITE:
2. 01 UND R$ 5.494,00 R$ 5.494,00 PREFERENCIALMENTE VERSÃO
EDUCACIONAL
Total R$ 7.044,00
1.2 - A LICITANTE DEVERÁ DETALHAR AS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS OFERTADOS NO COMPRASNET, no campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”. Serão desclassificadas as propostas que optarem por especificação simplória do tipo “Produto de marca X e especificação conforme edital” ou ainda que descrevam simplesmente “Produto conforme edital”.
1.2.1– Poderá ser cotado software com padrão de desempenho e qualidade similares/equivalentes aos descritos neste anexo, desde que seja compatível com o descrito. Cita-se, para tanto, na especificação dos itens acima, softwares com características técnicas e parâmetros de qualidade compatíveis com o mínimo necessário à Administração, sendo a especificação dos software suficiente apenas para facilitar a descrição do objeto. Utilizam-se, assim, as expressões “equivalentes”, “ou similares” para atender à recomendação do Acórdão 2.300/2007 - TCU-PLENÁRIO, evitando-se, pois, direcionamento do objeto.
1.3 - O licitante deverá Informar o prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias;
1.4 - A licitante vencedora deverá apresentar declaração informando que, caso cote ou entregue produto de origem estrangeira (software importado), a este será oferecida garantia NACIONAL (em todo território Brasileiro) pelo fabricante, na forma estabelecida no item 2.3, sendo necessário, no ato da entrega do software de origem estrangeira, apresentar cópia da Declaração de Importação, autenticada, a qual deverá conter os números de registro do produto (serial number e part number).
Objeto: 1.1. Este Termo de Referência foi elaborado com objetivo de descrever as condições para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS AGROPECUÁRIOS, SEMENTES, MATERIAIS DE COPA E COZINHA E MATERIAIS HIDRAULICOS, PARA PROJETO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, da Embrapa Meio-Norte.


Credenciamento: 
4.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br. 4.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.5. A Embrapa ainda não operacionaliza o Registro Cadastral e não faz o cadastramento no SICAF. A licitante deverá se dirigir a outras entidades ou órgãos da Administração Pública, para requerer o seu registro cadastral, para os fins previsto neste Edital.
4.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (§ 6º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.8. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF (§ 3º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (§ 4º. Art. 3º do Decreto n.º

Habilitação: A empresa __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __, inscrita no sob o CNPJ/MF nº __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, sediada em (Cidade/Estado) __ __ __ __ __ __ __, (endereço completo) __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, declara, sob as penas da lei, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.  

(local e data)
(nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade)


Julgamento: 3.1. Será adotado como critério para a contratação das aquisições dos produtos especificados o menor preço ofertado por item.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de oxigênio medicinal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Aquisição de MATERIAL ODONTOLOGICO (consumo), conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante neste Termo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. Havendo divergências entre a descrição/unidade de fornecimento do objeto constante deste Termo e a descrição/unidade de fornecimento do objeto constante no site www.comprasgovernamentais.gov.br, “SIASG”, ou Nota de Empenho, prevalecerá sempre, a descrição deste Termo
1.4. O Prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de preços, prorrogável na forma do art. 57 § 1º, da Lei nº 8.666/93..
Os materiais devem atender as seguintes características, conforme quadro demonstrativo abaixo:



  




  
Vaor total estimado R$22.563,87 ( vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos)
Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de Equipamentos para o Serviço de Endoscopia Digestiva e Serviço de Pneumologia conforme especificações elencadas, para suprir as necessidades do Hospital ‘Federal de Ipanema (HFI), do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), Hospital Federal da Lagoa (HFL) e Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (HFSE), Hospital Federal do Andaraí (HFA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


  








  









  














  
1


























  




























  

























  
ITENS:
















  
1. A licitação será dividida em itens (11, 14 e 22), Grupo 01 (01 a 10, 12 e 13) e Grupo 02 (15 a 21), conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
2. Nos termos do artigo 3°, §§ 5° a 10, da Lei n° 8.666, de 1993, e Decreto n° 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelo Decreto n° 7.767/2012, em favor do produto manufaturado nacional para o(s) item (ns) indicado(s) no Termo de Referência.


Credenciamento: O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.  
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a
solicitação de login e senha pelo interessado.  
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.