Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para fornecer, de forma parcelada, TECIDO PARA USO HOSPITALAR, para confecção de rouparias, para atender às necessidades do Hospital Regional Tibério Nunes- Floriano-PI, durante 12 (doze) meses, conforme Anexo I deste edital.
1.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, nos termos do artigo 65, §1º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar.
2.3. Deverá ser apresentada pelo licitante declaração expressa de que tem plena ciência do conteúdo do edital e seus anexos, que verificou todas as informações e que atende a todas as condições estabelecidas para o fornecimento objeto deste pregão, na forma do Anexo IV.

Credenciamento: 3.1 Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto o Pregoeiro, no ato de entrega dos envelopes, apresentando os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais para autenticação carteira de identidade ou outro documento equivalente com foto.
3.2 O representante do licitante deverá se apresentar para credenciamento, junto ao Pregoeiro, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame e a responder pelo licitante, devendo ainda identificar-se, exibindo a Cédula de Identidade ou outro documento equivalente.
3.3 O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, conforme modelo contido no Anexo IV deste edital, ou documento que comprove os necessários poderes especiais para formular ofertas e lances de preços, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do licitante.
3.3.1 No caso de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa licitante, deverá ser apresentado a cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social juntamente com as alterações que comprovem sua capacidade de representação legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembleia em que se deu a eleição.
3.3.2 No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida de dirigente, sócio ou proprietário da empresa licitante, deverá ser apresentada no momento do credenciamento, cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social acompanhado da última alteração estatutária ou contratual, e ata de eleição da Diretoria em exercício, no qual estejam expressos os poderes do signatário para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.4 A empresa licitante que não se credenciar, na forma disposta acima, ficará impedida de apresentar lances, manifestar durante a sessão, considerando-se apenas sua proposta escrita.
3.5 A empresa licitante deverá apresentar declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo contido no Anexo III deste edital.
3.5.1 A Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte que apresentar restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá apresentar Declaração, assumindo o compromisso de promover sua regularização, caso formule o lance vencedor, conforme modelo contido no Anexo V deste edital.
3.6 O fornecedor que desejar obter os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº. 123/06, deverá comprovar a condição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte, no momento do seu credenciamento, conforme item 3.1, com a apresentação de:
3.6.1 Se inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a declaração de enquadramento arquivada ou a certidão simplificada expedida pela Junta Comercial ou equivalente, da sede da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
3.6.1.1 A certidão expedida pela Junta Comercial será considerada válida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua emissão.
3.6.2 Se inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a declaração de enquadramento arquivada ou a Certidão de Breve Relato do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou equivalente, da sede da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
3.6.3 Na hipótese do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas não emitir o documento mencionado no item 3.6.2 deste artigo, nos termos da Lei Complementar Federal n° 123/06, deverá ser apresentada, no credenciamento, declaração de porte feita pelo representante da empresa, sob as penas da lei, mediante a comprovação dessa circunstância, como apresentação do balanço patrimonial do último exercício.
3.7 As declarações ou certidões de que tratam as cláusulas do item “credenciamento” deverão ser apresentadas FORA DE QUALQUER ENVELOPE, juntamente com os documentos exigidos para credenciamento.

Habilitação: 7.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 4.1.b deste Edital.
7.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação, para participar do certame:
7.3. HABILITAÇÃO JURÍDICA
7.3.1. Registro comercial, no caso de empresa individual.
7.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
7.3.3. Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada da prova de diretoria em exercício. 7.3.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.3.5. Certificado de Microempreendedor Individual.
7.3.6. Cópia do CPF e documento de identificação com foto, do responsável pela empresa, ou equivalente.
7.4. REGULARIDADE FISCAL
7.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, com emissão até 180 (cento e oitenta) dias.
7.4.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, relativa à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
7.4.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, como segue:
7.4.3.1. Certidão conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.
7.4.3.2. Certidão negativa de débitos e da dívida ativa referentes a tributos estaduais.
7.4.3.3. Certidão negativa de débitos e da dívida ativa referentes a tributos municipais.
7.4.4. Certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS (CND).
7.4.5. Certificado de regularidade de situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS.
7.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, demonstrada mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, nos termos do artigo 29 da Lei 8.666/93, com a redação conferida pela Lei Federal 12.440/11.
7.5. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
7.5.1. Balanço do último exercício, na forma da lei, que evidencie os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1,00 (um inteiro);
LG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo
Passivo circulante + Passivo não circulante
SG = Ativo total
Passivo circulante + Passivo não circulante
LC = Ativo circulante
Passivo circulante
7.5.2. Comprovação de que possui capital igual ou superior a 10% do valor de sua proposta de preços.
7.5.3. No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do item anterior será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e do mês anterior ao da data fixada para realização do Pregão.
7.5.4. Certidão Negativa de Falência, Concordata ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida até 30 (trinta) dias antes da data da entrega dos envelopes.
7.6. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
7.6.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea(s).
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7.7. OUTROS DOCUMENTOS:
7.7.1. Declaração do artigo 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal, nos termos do ANEXO VII.

7.7.2. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo à Habilitação, conforme modelo inserido no ANEXO VIII.
7.7.3. Declaração de Disponibilidade de Fornecimento dos Produtos – modelo ANEXO IX.
7.7.4. Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura do município da sede da licitante.
7.7.5. Certidão Negativa de Débitos junto ao Tribunal de Contas do Estado da sede da licitante.
7.7.6. Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011 do Plenário, também serão exigidos os seguintes documentos: 7.7.6.1. Apresentar consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) do Portal da Transparência, informando que a licitante não possui restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.
7.7.6.2. Apresentar Certidão fornecida pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, disponível no Portal do CNJ. 7.7.6.3. Apresentar Certidão Negativa de Inidôneos emitida pelo Tribunal de Contas da União.
7.8 Disposições Gerais da Habilitação:
7.8.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou sua equipe de apoio;
7.8.2 As empresas que possuem Certificado de Registro Cadastral (C.R.C.) junto a Órgão da Administração Pública que atendam aos requisitos previstos na legislação geral ficarão dispensadas de apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira que foram apresentadas quando do cadastramento e que estejam regulares, salvo o FGTS, INSS e as Certidões da Dívida Ativa e Passiva da
Fazenda Federal, Estadual e Municipal e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT que deverão ser apresentadas;
7.8.3. O proponente que possuir CRC deverá ter declarado no ato do credenciamento, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame (Anexo IV);
7.8.4. Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
7.8.5. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá o Pregoeiro considerar o proponente inabilitado.
7.8.6. Serão inabilitadas as empresas que não comprovarem que possuem boa situação financeira, bem como que, em razão de possuírem CRC, não apresentarem as Declarações de que tratam os subitens 7.2.3.4 e 7.2.4.3 e, ainda, aquelas que não satisfizerem as demais exigências estabelecidas para habilitação.

Julgamento: 6.1. Será proclamado pelo Pregoeiro, o proponente que apresentar a proposta de menor preço, definido no objeto deste Edital e seus Anexos e, as propostas com preços superiores e sucessivos até 10% (dez por cento) relativamente àquela proposta ou, as 3 (três) melhores propostas, inscritas independentemente dos valores oferecidos.
6.2. Aos proponentes enumerados pelo Pregoeiro serão dadas novas oportunidades para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos.
6.3. Para efeito de julgamento, o licitante deverá constar em sua proposta o preço unitário e o preço total da proposta;
6.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades cominadas no item 10 deste Edital, especificamente à multa de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor de cada item desistido.
6.5. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço por item, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor da primeira classificada, que será aquela que apresente menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
6.6. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias: Com base nos dados cadastrais, assegurado o direito de atualizar seus dados no ato; ou, quando for o caso, da documentação apresentada na própria sessão.
6.7. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor definido no objeto deste Edital e seus Anexos, sendo-lhe adjudicado o objeto.

6.8. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
6.9. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e os proponentes presentes.
6.10. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
6.11. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
6.12. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.