Objeto: NOTA:
Serão divididos em turnos diurno e noturno, sendo necessário inicialmente apenas um
turno com plantão de 12h e futuramente o aumento do serviço com o dobro do horário. 3.1.
A prestação do serviço deverá ser realizada através de profissionais habilitados para a função de enfermeiro, técnico de enfermagem e médico regulador à distância e à escala, e deverá garantir a continuidade dos serviços de atendimento no posto de enfermagem durante o período compreendido de 06h às 18h e 18h às 06h, no período de 24 (vinte e quatro) horas divididos por plantões de 12h, durante os sete dias da semana, ininterruptamente, inclusive aos sábados e domingos, sendo a escala em observância às normas trabalhistas específicas da categoria, o serviço deverá ter um médico como responsável técnico;


  
3 . 2 .
Dos aparelhos, equipamentos e suprimentos necessários para a prestação do serviço de atendimento no posto de enfermagem:
•
1 Maca Fixa Hospitalar;
•
1 Armário Vitrine Hospitalar;
• 1 Biombo Hospitalar;
•
1 Lixeira Hospitalar Pedal E Adesivo Infectante;
•
1 Suporte de soro;
•
Materiais de trauma (prancha longa com cintos, mala de primeiros socorros, aparelho de pressão, estetoscópio, oxímetro digital, Cânulas de Guedel, colar cervical, lanterna, ambu, tesoura de bandagem, head block, alicate cortador de anel, cinto de fixação de maca, colete led, manta térmica, conjunto aramado – imobilizador;
• Materiais de curativo;

•
1 Equipamento eletrônico DEA.
4.
DAS ÁREAS ABRANGIDAS E LOCAIS DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 4.1.
Os serviços de que trata este Termo de Referência serão realizados na Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. – CODEMAR, CNPJ. 20.009.382/0001-21, situada na Rua Jovino Duarte de Oliveira, número 481, Aeródromo Municipal de Maricá, Galpão Central, 2º andar – Centro – Maricá/RJ (CEP 24.901-130);
4.2.
Posto de enfermagem do Aeródromo Municipal de Maricá, situado no Terminal de Passageiros;
4.3.
A CONTRATADA deverá executar os serviços em qualquer parte do sítio aeroportuário e no seu entorno, no limite de até 8km a partir do ARP (ponto de referência do aeroporto) ou, quando não designado, do centro geométrico das pistas de pouso e decolagem existentes no aeródromo, em caso de acidente ou incidente aeronáutico, quando solicitado o apoio pelas cabíveis equipes de resgate (corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro e/ou SAMU), tendo como base o posto de enfermagem localizado no Aeroporto Municipal de Maricá;
4.4.
Em caso de deslocamento no sítio aeroportuário e remoção de pacientes, as equipes de enfermagem deverão junto a equipe de resgate do Aeroporto (ambulância) prestar socorro e os devidos cuidados e na falta da equipe ou equipamento contatar o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para realização da remoção e encaminhamento para atendimento hospitalar.

Condições de participação: 
4.1. Poderão participar desta licitação, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, especializada no ramo de serviços objeto desta licitação e que satisfaça integralmente as condições e exigências deste Edital.
4.2. Ao participar do PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, acostando sua proposta, a licitante tacitamente declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e de que não se enquadra em nenhum dos impedimentos constantes no regulamento de licitações e contratos da CODEMAR.
4.2.1 O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEMAR poderá ser obtido no site: www.codemar-sa.com.br. 4.3. Caso a licitante se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte e queira utilizar-se do tratamento diferenciado destinado a estas pessoas jurídicas, contemplado pela Lei Complementar n.º 123/2006, deve informar no momento oportuno, contemporâneo ao acostamento da proposta, utilizando-se da declaração presente no Comprasnet.
4.4. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, declaração tácita que concorda com todos os seus termos, aceitando-os plenamente.
4.5. Não será permitida a subcontratação do serviço contratado;
4.6. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela CODEMAR a empresa:
a) Suspensa pela CODEMAR;
b) Impedida de contratar pela CODEMAR.
4.6.1. Aplica-se a vedação prevista no item 4.6:
4.6.1.1. À contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
4.6.1.2. A quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
a) Dirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista contratante; b) Empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista contratante cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação; c) Autoridade do ente público a que a empresa pública ou sociedade de economia mista contratante esteja vinculada. 4.6.1.3. Cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a respectiva CODEMAR há menos de 06 (seis) meses.
4.7. Nenhuma licitante poderá participar desta licitação com mais de uma PROPOSTA DE PREÇOS.
4.8. Será realizada consulta ao Relatório Consolidado de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/), de forma a verificar a existência Rua Jovino Duarte de Oliveira, 481- Galpão Central - 2 o andar - Aeroporto de Maricá - Centro - Maricá - RJ - CEP: 24901-130
Telefone: 21 3995-3086 // www.codemar-sa.com.br

de sanção impeditiva aplicada às licitantes.


Habilitação: 7.1 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA 7.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica deverá ser apresentada obedecendo às seguintes prescrições:

7.1.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente, e, no caso de Sociedades por Ações, da apresentação da Ata, devidamente arquivada no órgão comercial competente, da Assembleia Geral que elegeu seus Administradores, devendo ser apresentada comprovação da publicação pela imprensa da Ata arquivada, além de contemplar dentre os objetos sociais a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação.
7.1.1.2. No caso de participação de empresário/empresa individual deverá ser apresentado o Registro Comercial para empresa individual para fins da referida habilitação jurídica.
7.1.1.3. Quando ocorrer à participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados com tradução livre.
7.1.1.4. Na hipótese de a licitante vencedora ser estrangeiro, para fins de assinatura do contrato ou da Ata de Registro de Preços, os documentos serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas. 7.2. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 7.2.1. A documentação relativa à qualificação técnica se dará de acordo com item 8 do Termo de Referência.
7.3 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA 7.3.1. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a: 7.3.1.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei. O Balanço deverá comprovar a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. Para atender as exigências do subitem 7.3.1.1, a licitante deverá observar ainda que:
7.3.1.1.1. Serão aceitos Balanços e Demonstrações Contábeis publicados pelas Sociedades Anônimas, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
7.3.1.1.2. Para as empresas constituídas no exercício em curso, serão aceitos o Balanço de Abertura devidamente assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador, autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
7.3.1.1.3. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL, poderão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, emitidos do SPED, juntamente com Rua Jovino Duarte de Oliveira, 481- Galpão Central - 2 o andar - Aeroporto de Maricá - Centro - Maricá - RJ - CEP: 24901-130
Telefone: 21 3995-3086 // www.codemar-sa.com.br

o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital;
7.3.1.1.4. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL e apresentarem suas demonstrações conforme o item 7.3.1.1.1, deverão, em fase de diligência realizada pelo agente de licitação e equipe de apoio, comprovar que as informações contábeis registradas no órgão competente condizem com aquelas apresentadas à Receita Federal, através da apresentação das cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, conforme determinado no subitem 7.3.1.1.3; 7.3.1.1.5. A Capacidade Econômica - Financeira será verificada através dos índices ILC, ISG e ILG, obedecendo aos seguintes parâmetros, para todas as contratações: