tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para a eventual prestação do serviço não continuado de lavagem de roupas, englobando as ações de lavar, secar esterelizar e passar, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do 10º Depósito de Suprimento e demais órgãos

participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2 A licitação será subdivida em itens, conforme o Termo de Referência anexo a este Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.3.1 ANEXO A - Termo de Referência.
1.3.2 ANEXO B - Modelo de Proposta Final de Preços.
1.3.3 ANEXO C - Minuta da Ata de Registro de Preços.
1.3.4 ANEXO D - Planilha de Custos e Formação de Preço
1.3.5 ANEXO E - Declaração de Vistoria
1.3.6 ANEXO F - Minuta do Contrato


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de até 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis . 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Julgamento: 1- No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de 10.00 (dez) minutos.
2 - Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo 111 deste Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
2.1 - Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
3 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital; b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.
Objeto: 1.1. Aquisição de INSTRUMENTAL CIRÚRGICO HOSPITALAR, para abastecer O HOSPITAL DA MULHER sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde, localizado em Maceió-AL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  



  











  



  











  



  
1.2.
É importante ressaltar que para entregas parceladas, o percentual mínimo de 10% (dez por cento) e máxima de 50% (cinquenta por cento) para cada solicitação da demanda dos itens, a fim de permitir, de modo proativo, a adequada cotação dos custos de logística por parte dos fornecedores:
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de empresa especializada para execução de serviço de desmontagem, fabricação e montagem de redes/tubulações e seus respectivos acessórios, ora fabricados em aço carbono, liga de cuproníquel(CuNi), aço inoxidável ou latão, sem fornecimento de materiais, especificado(s) no(s) item(ns) 1(Um) “DO OBJETO” do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 009/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a locação de 01 (um) veículo tipo caminhonete, cabine dupla, com ar condicionado, direção hidráulica, e ano de fabricação entre 2009 à 2011, à diesel, trio elétrico, a ser disponibilizada em tempo integral à Secretaria Municipal de Educação de Curralinhos(PI).
1.2. O veículo deverá estar em boas condições de uso e prestação de serviços, sendo preliminarmente avaliados por representante da Prefeitura.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS(PI)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 05/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS(PI)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 05/2011
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidos de participar da presente licitação os licitantes inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a. C.P.F. e Identidade do licitante (Pessoa Física);
b. C.N.P.J. (Pessoa Jurídica);
c) Documentação completa do veículo objeto da licitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CURRALINHOS(PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar- condicionados, tipo Split, instalados no Instituto Federal Baiano – Campus Governador Mangabeira, com fornecimento de peças, mão-de-obra,
materiais e equipamentos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas especificadas np Termo de Referência, anexo I do edital de
Pregão nº 04/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 







  











  

















  

2.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.







  
2.2. Não responde solidariamente o Município de Luís Correia - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
2.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Luís Correia- PI.
1.2 FUNDAMENTO LEGAL – LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de produtos químicos controlados para a CNEN/SP-IPEN, através da modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, do tipo menor preço, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM VALOR VALOR DESCRIÇÃO U.R. QUANT. UNITÁRIO TOTAL ESTIMADO ESTIMADO 01 1,2 DICLOROETANO, PUREZA MINIMA L 16 586,04 9.376,69 99,0 PER CARACTERISTICAS: PUREZA
MINIMA: 99,0 PER FORMULA
QUIMICA: CH2C1CH2C1 PESO
MOLECULAR: 98,96 G/MOL ASPECTO
FISIO: LIQUIDO LIMPIDO, INCOLOR
DENSIDADE: 1,25 G/CM3 PONTO DE
FUSAO: 35,5 GRAUS CELSIUS PONTO
DE EBULICAO:83,5 - 84,1 GRAUS
CELSIUS, PONTO DE IGNICAO:412,6 -
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Edital de Convite a Contratação de empresa para fornecimento de móveis e utensílios para a Prefeitura Municipal de Pavussú bem como às secretarias a ela vinculada, conforme - Anexo I, constante do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93;



Julgamento: 7.1. - Esta licitação é do tipo “MENOR PREÇO UNITÁRIO ”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço .
7.2. - A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. - Na proposta serão consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CNPJ/MF;
c) cotação dos valores mensais e unitários dos produtos;
b) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. - Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. - Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Papel Sulfite A4 75g/m 2 ).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de 30 (trinta) arquivos de aço com 4 gavetas em chapa 22,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 45. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - (SERRA ELÉTRICA PARA GESSO), para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas, pelo objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.

16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.Registro de preços para eventual aquisição de Materiais de Consumo, para limpeza e higienização da área do 16° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO (16° BIMtz), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelo órgão e entidades participantes estabelecidas abaixo:
1.2.Estimativas de consumo geral, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).




  







  







  







  








  









  









  




  






  







  
1.3.Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Objeto: 1.1. Registro de precos para servicos de fretes em atendimento a Secretaria Municipal de Educac&o de Cascavel/PR, conforme condicêes, guantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 O objeto da licitaco tem a natureza de servico comum de transporte.
1.3 Os guantitativos e respectivos cédigos dos itens s&o os discriminados na reguisicëo ao compras.
1.4 A presente contratacëo adotard como regime de execucéo a Empreitada por Preco Unitêrio.
1.5 A Ata de Registro de Precos terd vigência pelo periodo improrrogdvel de 12(doze) meses.
Habilitação: OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa) , CNPJ n.º : _____________________ com sede no (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 2.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão 18/2012.
Teresina, __ de __________ de 2012.
Objeto: 2.1. A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta do ANEXO 1 deste Edital.
2.2. Para fins da presente licitação, a incidência tributária a ser considerada para o objeto em questão será: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Julgamento: 
6.1
No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do PREGÃO, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
6.2 Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das licitantes proponentes, o Pregoeiro não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
Objeto: 1.1 Constituem objeto da presente licitação a Contratação de Empresa para executar os serviços de Mecanização de Terras para Produção Agrícola deste Município.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretada, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório, bem como, as que não apresentarem em sua totalidade as planilhas exigidas no referido edital.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20130611– SESA/NUPLAC 1

9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país. 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. Registro de preços para eventual aquisição de hortifrutigranjeiros para o RU e NDI, para atender às necessidades da Universidade Federal de Alagoas, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo A.
2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa para o fornecimento parcelado gêneros alimentícios não perecíveis (Leite em Pó) para confecção de cestas básicas destinadas as famílias em situação de vulnerabilidade social, através do Fundo Municipal de Políticas Sociais de Santa Terezinha/PE, em face de não acudirem interessados no Pregão Eletrônico nº 30002/2022.
1.2.
O objeto desta licitação será dividido em itens, facultando-se à licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O quantitativo constante da página do Pregão Eletrônico no site www.comprasgovernamentais.gov.br, é a mesma dos listados no anexo I do Edital. Cabe ressaltar que em caso de dúvida e/ou caso venha ter alguma divergência em função de transferência de dados do nosso sistema para o sistema COMPRASNET, PREVALECERÁ A QUANTIDADE E DESCRIÇÃO constante no Anexo I do Edital.

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS - CNPJ N°: 12.071.101-0001-32 AVENIDA JOSÉ ROMÃO ARAÚJO, Nº 205, CENTRO, CEP 56.750 – 000 dep.licitacao@santaterezinha.pe.gov.br
1 .4. A prefeitura municipal, pelo menos trimestralmente, o preço dos produtos, avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, convocando os fornecedores para negociar novos valores.
1 .5. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases.

Condições de participação: Nos termos do art. 48, I da Lei Complementar n.º 123/2006, os itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) serão destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.



Julgamento: ➢
Conforme Artigo 4°, inciso X da Lei n°. 10.520/2002.
1 1.1.
A classificação das propostas será pelo critério de MENOR VALOR.
1 1.2. No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora a licitante que, obedecidas às condições estabelecidas neste Edital, apresentar o MENOR VALOR.
1 1.3.
Durante o julgamento e a análise das propostas, poderá ser verificada também pela equipe técnica preliminarmente, a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos neste edital,

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS - CNPJ N°: 12.071.101-0001-32 AVENIDA JOSÉ ROMÃO ARAÚJO, Nº 205, CENTRO, CEP 56.750 – 000 dep.licitacao@santaterezinha.pe.gov.br
devendo ser classificadas para a etapa competitiva, ou seja, fase de lances, aquelas que atenderem plenamente a esses requisitos.
11.4. Verificado que a proposta de MENOR VALOR (cuja amostra ou catálogo tenha sido aprovada, caso tenha sido solicitada) atende às exigências editalícias, quanto à proposta e à habilitação, será a respectiva licitante declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado, pelo Pregoeiro, o objeto definido neste Edital.
1 2. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
1 2.1.
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste Edital:
1 2.2. Habilitação Jurídica:
Objeto: 1.1 - Aquisição de combustíveis para manutenção da Administração Pública em geral deste município.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as empresas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de eleição de seus administradores;
d. Registro comercial, no caso de empresa individual;
e. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
f. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; g. Alvará de Funcionamento;
h. CPF e RG dos sócios;

i. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
j. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
k. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
l. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
m. Certidão Negativa da Junta Comercial do Estado;
n. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não serão admitidas certidões emitidas via internet sem a devida autenticação do órgão emissor, bem como a posterior complementação de documentos.
Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é a aquisição de compressor de ar com motor elétrico de 7.5 HP CV com reservatório de 250 L, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo A).



Habilitação: 7.1 - Para fins de habilitação ao certame, os interessados se obrigam a satisfazer os requisitos relativos a:
Habilitação Jurídica;
Qualificação Econômico-Financeira;
- Regularidade Fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema de Seguridade Social e FGTS; e
Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
7.1.1 - Da habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal
A habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal serão comprovadas mediante consulta on line no SICAF, na fase de habilitação.
7.1.2 - Da Qualificação Econômico-Financeira
A qualificação econômico-financeira será verificada por intermédio dos índices financeiros (LG- Liquidez Geral; LC- Liquidez Corrente; SG- Solvência Geral), relativos à boa situação financeira da empresa, devendo tais índices apresentar resultado igual ou superior à unidade.
7.1.3 - Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
Os licitantes deverão declarar, nos termos do modelo do ANEXO C deste Edital, que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz,a partir de 14 (quatorze) anos.
7.1.4 - Os licitantes são obrigados a declarar, sob as penalidades legais, se existir, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
7.1.5 - Na hipótese de a documentação ser apresentada por fax, obriga-se o licitante a apresentá-la em original ou por cópia autenticada no prazo de 3 (três) dias úteis.
7.1.5.1 - O número do fax para encaminhamento dos documentos será informado ao licitante vencedor, via e-mail ou através do sistema no momento da solicitação da documentação.
7.1.5.2 - Os documentos exigidos deverão ser entregues ao Pregoeiro, no endereço indicado no preâmbulo deste Edital, no prazo de até 3 (três) dias podendo ser apresentado no original, ou por cópia autenticada, ou, ainda, com a apresentação da publicação em órgão da imprensa oficial, com cópia para conferência e autenticação do Pregoeiro. Tais documentos deverão ser entregues em envelope fechado contendo, externamente, os seguintes dizeres:
“BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 035/2009 – PREGÃO ELETRÔNICO
EMPRESA: _______________________________________________” 7.2 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante e, preferencialmente, com número de CNPJ e endereço respectivo.
7.2.1 - Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
7.2.2 - Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial; e
7.2.3 Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de gêneros alimentícios (frios e outros) para o PETI/Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Comunitária”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da
Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007,

como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.4. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício de preferência previsto em Lei.
9.5. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.6. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.6.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.6.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.6.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.6.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.6.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.6.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.6.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.6.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.6.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.
Objeto: 2
DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO E DO JULGAMENTO
3
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4
DO CREDENCIAMENTO E DA REPRESENTAÇÃO
5
DAS PROPOSTAS DE PREÇO
6
DA ABERTURA DA SESSÃO E DA ETAPA DE LANCES


Credenciamento: 4.1 - Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, o ordenador de despesas da PRODEPA, a Pregoeira, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.2 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
4.2.1 - O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3 - A chave de identificação e de senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.


Julgamento: 2.1 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão virtual pública na data e horário abaixo especificados e será conduzida em conformidade com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital:
Data de Abertura: 01 de julho de 2013
Hora da Abertura: 9:00 h (Horário oficial de Brasília) Local: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação pela Internet, no site www.comprasnet.gov.br. UASG da PRODEPA: 925483
2.2 - O julgamento das propostas será objetivo, pelo Tipo de Licitação “MENOR PREÇO DO LOTE”. 3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa destinada à prestação de serviços de transporte de alunos, merenda escolar para a Zona Rural do Município de Bom Jesus, e Transporte de Técnicos, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal da Educação, contratação para o período de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações constantes do Anexo I, deste edital.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificação dos serviços objeto da licitação Anexo II – Modelo da Proposta; e
Anexo III – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas previamente, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e 5.1.8, e válidas na data da abertura do procedimento, conforme exigência da Lei de Licitações.

2.2 – A documentação para habilitação e a proposta de preços devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.
Habilitação: 2.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
2.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentações de eleição de seus administradores;
2.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e




  

2.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Objeto: Constitui-se o objeto desta Licitação a Aquisição de Serviços de Terraplanagem e Patrolamento de 236 km de Estradas Vicinais no Município de Sebastião Barros – PI, conforme anexos que são partes integrantes deste Edital.

Condições de participação: 
3.1 - Somente poderão participar da presente Tomada de Preçso, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 03 (três), antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS - Setor de Cadastro - situada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura da presente Tomada de Preços, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.