Objeto: 21.1.
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROJETAR, FORNECER, INSTALAR E COMISSIONAR GERADOR FOTOVOLTAICO, contendo placas solares, inversor(es) de corrente contínua para corrente alternada, caixas de proteção de CC/ CA, estruturas de alumínio para suporte, cabos e conectores específicos, em regime de Turn Key (“Chave na mão”), compreendendo a aprovação do projeto junto à concessionária de energia, bem como o fornecimento de todos os equipamentos e materiais, a instalação e a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, conforme condições, quantidades e exigências a seguir estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.
A licitação será realizada de acordo com as regras específicas para o regime de execução empreitada por preço global.



Credenciamento: 22.1. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.
22.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
22.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
22.3.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
2 3. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

Habilitação: 9.1.
Dentre outros, são documentos de habilitação compatíveis com as peculiaridades do objeto da licitação:
9.1.1. Atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que, comprovando aptidão para aexecução de serviço em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto da licitação, digam respeito a contratos executados com os seguintes aspectos mínimos:
9.1.1.1. Características: serviço de instalação e manutenção de sistema de geração fotovoltaica; 9.1.1.2. Quantidades: no máximo, 50% (cinquenta por cento) da quantidade do objeto licitado; e
9.1.1.3. Prazos: no máximo, 50% (cinquenta por cento) superior ao prazo de execução do objeto licitado.
9.1.2.
Prova de atendimento dos seguintes requisitos:
9.1.2.1. Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão do serviço, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
9.1.2.1.1.
Para o Engenheiro Eletricista: serviços de instalação de sistema de geração fotovoltaica.
9.1.2.2. Comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da contratação através de seu balanço patrimonial.
9.1.2.3. Documentação que comprove que os projetos a que se referem os atestados fornecidos estão regulares junto à concessionária de energia e que estão devidamente registrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ou então, que aguardam apenas o cadastro formal por parte da concessionária junto à Agência.