Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é contratação de empresa especializada em serviço técnico especializado em organização e realização de concurso público, nos níveis de Graduação, Ensino Médio e Ensino Fundamental e Alfabetizado, para o provimento de cargos pessoal do quadro permanente do Município de Piripiri/PI, nos precisos termos e quantitativos constante do Termo de Referência e Anexo I.
1.2 VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste pregão, os interessados que tenham ramo de atividade compatível com o objeto e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação e requisitos mínimos de classificação das propostas, e seus anexos e se apresentarem ao pregoeiro no dia, hora e local definido no preâmbulo deste Edital.
5.2 – Não poderão participar desta licitação empresas:
5.2.1 - Cuja falência tenha sido decretada em concurso de credores, em dissolução, em liquidação e em consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, ou ainda empresas estrangeiras que não funcionem no país;
5.2.2 - Que estejam cumprindo pena de suspensão de licitar com a Administração Pública ou qualquer de seus entes da administração indireta ou tenham sido por estes declaradas inidôneas, ainda que tal fato se dê após o início do certame;
5.2.3 - Apresentadas na qualidade de sub-contratadas.
5.2.4 - Que tenham sócio-gerente, diretor ou responsável que seja servidor ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal.
5.2.5 – Que se apresentem em forma de consórcios.
5.2.6- Das quais participem, seja a que título for, servidor público municipal de Piripiri. 5.2.7- Pessoas Físicas.

Credenciamento: 6.1 - As licitantes deverão se apresentar junto ao Pregoeiro por meio de um representante, portando seu documento de identidade original e devidamente munido de Carta Credencial, podendo ser utilizado o modelo do Anexo II do Edital, ou procuração que o nomeie a participar deste procedimento licitatório em nome da licitante, respondendo por sua representada, comprovando os necessários poderes para formular verbalmente lances de preços, firmar declarações, desistir ou apresentar razões de recurso, assinar a ata e praticar todos os demais atos pertinentes ao presente certame.
6.1.1 – No caso de titular, diretor ou sócio da empresa, apresentar documento de identidade juntamente com Contrato Social ou Registro que comprove sua capacidade de representar a mesma.

6.1.2 – As participantes deverão apresentar também, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, quando o licitante for representado por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, comprovando esta capacidade jurídica;
6.1.3 – As participantes deverão ainda apresentar, por intermédio de seus representantes, Declaração de Ciência e Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, podendo ser utilizado o modelo do Anexo V do Edital.
6.1.4 - Apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado onde está sediada para comprovar sua situação de micro ou pequena empresa.
6.1.5 - Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados ao Pregoeiro fora dos envelopes, poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade;
6.2 – Caso as licitantes não se façam representar durante a sessão de lances verbais, ou sejam descredenciadas, ficarão impossibilitadas de praticar os atos descrito no item 6.1.
6.3 - A cada licitante que participar do certame será permitido somente um representante para se manifestar em nome do representado, vedada a participação de qualquer interessado representando mais de um licitante.
6.4 - As licitantes que desejem enviar seus envelopes via postal (com AR – Aviso de Recebimento) deverão remetê-los ao endereço constante do preâmbulo desse edital, aos cuidados do Pregoeiro municipal.
6.5 – Somente serão aceitos como válidos os envelopes enviados pelo correio, que comprovadamente forem recebidos antes do inicio da sessão.
6.6 - Poderá haver substituição do representante legal a qualquer tempo, bastando, para tal, comunicação escrita da licitante, que deverá ser apresentada pelo novo representante em tempo hábil.

Habilitação: 10.1 – A documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope lacrado, trazendo em sua parte externa os dizeres abaixo e a seguinte documentação:
Ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Piripiri - PI Pregão n° 008/2011
Av. 4 de Julho, 280 – Centro – Piripiri - PI
CEP 64.260-000
Envelope 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (razão social ou nome comercial do licitante e endereço)

(A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PODERÁ ESTAR ENCADERNADA E NUMERADA)
10.2 - Os documentos necessários à habilitação, abaixo relacionados, poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade;
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores;
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
d) prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa);
e) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante (Tributos e Contribuições Estaduais e Dívida Ativa);
f)
prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
g) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, representada pela CND - Certidão Negativa de Débitos, emitida pelo INSS;
h) prova de regularidade relativa ao FGTS, representada pelo CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
i)
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica emitida a menos de 60 dias da data fixada para abertura da Licitação;
j)
Apresentar as seguintes Certidões emitidas pela Superintendência Regional do Trabalho:
1. Certidão negativa de autuações decorrentes de débitos salariais;
2. Certidão negativa de infrações a legislação de proteção a criança e ao adolescente; 3. Certidão negativa de débitos administrativos decorrentes de infrações trabalhistas;
k) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
1. O Balanço patrimonial e demonstrações contábeis deverão conter registro na Junta Comercial.
l) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

m) Declaração, firmada por representante legal da empresa, de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, podendo ser utilizado o modelo do Anexo IV do Edital.
n) Certidão de regularidade no Conselho Regional de Administração da sede da licitante;
o) Apresentar atestado de capacidade técnica emitido por pessoa/entidade jurídica de direito público ou privado que comprove e ateste a capacidade e competência da empresa licitante, declarando que a mesma foi responsável pela execução, planejamento e organização de concurso público para no mínimo 10.000 (dez mil) candidatos, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração, no caso do serviço ter sido prestado em outro estado o atestado deve está averbado ou vistado pelo Conselho Regional de Administração do Estado sede da empresa licitante e acompanhado do Registro de Comprovação de Aptidão emitido pelo Conselho Regional de Administração.
10.3 – Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, ou;
10.3.1– Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo apresentar, neste caso, o documento comprobatório de autorização para a centralização;
10.3.2– Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
10.4 – O não atendimento de qualquer exigência ou condição deste item, observadas as condições previstas no subitem 20.7 e 20.8 deste edital, implicará na inabilitação do licitante;

Julgamento: 12.1 - Esta licitação é do tipo Maior desconto percentual global sobre as taxas de inscrição, em consonância com o que estabelece a legislação pertinente;
12.2 – Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências e condições deste edital, notadamente às especificações mínimas contidas na Proposta de Preços;
12.3 – Será considerada mais vantajosa para a Administração e, consequentemente, classificada em primeiro lugar, a proposta, que, satisfazendo a todas as exigências e condições deste edital, apresente a MAIOR DESCONTO PERCENTUAL GLOBAL sobre as taxas de inscrição;
12.4 - Havendo absoluta igualdade de valores entre duas ou mais propostas classificadas, após os lances verbais, se for o caso, o pregoeiro procederá ao desempate, na mesma sessão e na presença de todas as demais licitantes presentes, através de sorteio, na forma do disposto no § 2º do artigo 45 da Lei nº 8.666/93;
12.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e o por extenso informado pelo licitante, prevalecerá este último, e entre o valor unitário e o global, se for o caso, prevalecerá o valor unitário;