Objeto: 1.1-A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS ATRAVÉS DE SOLUÇÃO ÚNICA CONTEMPLANDO CRIAÇÃO TÉCNICA/ARTÍSTICA , VISANDO À CONFECÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS GRÁFICOS, INCLUINDO TODO MATERIAL E MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS PONTUAIS DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E PROJETOS ESPECIAIS, LIGADO A DIRETORIA DE EAD DO IFNMG, conforme condições, exigências,obrigações,especificações técnicas e quantidades estabelecidas neste instrumento:, especificado(s) no(s) item(ns)________ do Termo de Referência , anexo I do Edital do Pregão nº XX/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora , independentemente de transcrição. Os Serviços consignados nesta Ata serão prestados conforme quantitativos, especificações técnicas, obrigações, condições e exigências do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP XX/2016
1.1.1-A descrição e a especificação detalhada do serviço e das tarefas que o compõem constam do Termo de Referência.
1.1.1-A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
1.2-A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 05/2016 Processo 23414.000334/2016-92 2-DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS


Credenciamento: 5.1-O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2- O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3- O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4- O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5-A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 05/2016 Processo 23414.000334/2016-92 6.2.5- entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência,em processo de fusão, cisão , incorporação, dissolução ou liquidação;

Habilitação: 10.1-O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista , à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica quando couber, conforme disposto nos arts. 4º, caput, Art.8º , § 3º,Art. 13 a 18 e 43,III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.A habilitação dos licitantes além de ser verificada por meio do SICAF , também será por meio de documentação complementar especificada neste Edital. A regularidade fiscal e trabalhista será aquela exigida no subitem “10.4” abaixo, independente da entidade empresarial estar ou não cadastrada no SICAF.
10.1.1.-Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
10.1.2-Também poderão ser consultados pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF, que serão consideradas válidas para todos os efeitos deste Edital, como prova de regularidade fiscal, trabalhista, quanto a regularidade de qualificação técnica e econômico-financeira caso o edital exigir .
10.1.3-Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido Sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02(duas) horas , a partir do exato momento da solicitação pelo Pregoeiro durante a Sessão Pública, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edita, sob pena de inabilitação , documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.2-Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, estabelecendo que a mesma documentação

Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 05/2016 Processo 23414.000334/2016-92 referente a habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista e demais exigências habilitatórias abaixo listada deverá estar também contemplada no SICAF pelos licitantes nos documentos por ele (SICAF) abrangidos no que couber , nas condições seguintes:
10.3-Habilitação jurídica:
10.3.1-no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; 10.3.2-em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações , acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.3.3-inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; 10.3.4-inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.3.5-No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
9.3.6-decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
10 .4-Regularidade fiscal e trabalhista: