Objeto: 1.1 O objeto da presente licitaçao o eb o registro de preços para eventúal contrataçao o de serviços de carimbos e chaves conforme condiçoo es, qúantidades e exigec ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.
1.2. A licitaçao o serab dividida em grúpos, formados por úm oú mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referec ncia, facúltando-se ao licitante a participaçao o em qúantos grúpos forem de seú interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens qúe o compoo em.

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Condições de participação: 5.1. Poderao o participar deste Pregao o interessados cújo ramo de atividade seja compatízb vel com o objeto desta licitaçao o, e qúe estejam com Credenciamento regúlar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.1.1.
Com exceçao o do grúpo 1, a participaçao o eb exclúsiva a microempresas, empresas de peqúeno porte e sociedades cooperativas enqúadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.2.
Nao o poderao o participar desta licitaçao o os interessados:
5.2.1.
proibidos de participar de licitaçoo es e celebrar contratos administrativos, na forma da legislaçao o vigente;
5.2.2.
estrangeiros qúe nao o tenham representaçao o legal no Brasil com poderes expressos para receber citaçao o e responder administrativa oú júdicialmente;
5.2.3.
qúe se enqúadrem nas vedaçoo es previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4.
qúe estejam sob falec ncia, em recúperaçao o júdicial oú extrajúdicial concúrso de credores, concordata oú insolvec ncia, em processo de dissolúçao o oú liqúidaçao o;
5.2.5.
entidades empresariais qúe estejam reúnidas em consob rcio;
5.3. Como condiçao o para participaçao o no Pregao o, o licitante assinalarab “sim” oú “nao o” em campo prob prio do sistema eletroc nico, relativo aa s segúintes declaraçoo es:
5.3.1.
qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a úsúfrúir do tratamento favorecido estabelecido em seús arts. 42 a 49.
5.3.1.1 nos itens exclúsivos a microempresas, empresas de peqúeno porte e sociedades cooperativas, a assinalaçao o do campo “nao o” impedirab o prossegúimento no certame;
5.3.1.1 nos itens nao o exclúsivos, a assinalaçao o do campo “nao o” , apenas prodúzirab o efeito de o licitante nao o ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo qúe microempresa, empresa de peqúeno porte oú sociedade cooperativa;
5.3.2.
qúe estab ciente e concorda com as condiçoo es contidas no Edital e seús anexos, bem como de qúe cúmpre plenamente os reqúisitos de habilitaçao o definidos no Edital;

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5.3.3.
qúe inexistem fatos impeditivos para súa habilitaçao o no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrec ncias posteriores;
5.3.4.
qúe nao o emprega menor de 18 anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre e nao o emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condiçao o de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constitúiçao o.
5.3.5.
qúe a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrúçao o Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento eb o nízb vel bab sico do registro cadastral no SICAF, qúe permite a participaçao o dos interessados na modalidade licitatob ria Pregao o, em súa forma eletroc nica.
4.2. O cadastro no SICAF poderab ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sízb tio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitaçao o de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento júnto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante oú de seú representante legal e a presúnçao o de súa capacidade teb cnica para realizaçao o das transaçoo es inerentes a este Pregao o.
4.4. O úso da senha de acesso pelo licitante eb de súa responsabilidade exclúsiva, inclúindo qúalqúer transaçao o efetúada diretamente oú por seú representante, nao o cabendo ao provedor do sistema, oú ao ob rgao o oú entidade responsab vel por esta licitaçao o, responsabilidade por eventúais danos decorrentes de úso indevido da senha, ainda qúe por terceiros.
4.5.
A perda da senha oú a qúebra de sigilo deverab ser comúnicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqúeio de acesso.

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Habilitação: 9.1.
Como condiçao o preb via ao exame da docúmentaçao o de habilitaçao o do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lúgar, o Pregoeiro verificarab o eventúal descúmprimento das condiçoo es de participaçao o, especialmente qúanto aa existec ncia de sançao o qúe impeça a participaçao o no certame oú a fútúra contrataçao o, mediante a consúlta aos segúintes cadastros:
9.1.1.
SICAF;
9.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidoc neas e Súspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da Uniao o (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3.
Cadastro Nacional de Condenaçoo es Cízb veis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Jústiça (www. cnj .jús.br/ improbidade _adm/consúltar_reqúerido.php).
9.1.4.
Lista de Inidoc neos, mantida pelo Tribúnal de Contas da Uniao o – TCU;
9.1.5.
A consúlta aos cadastros serab realizada em nome da empresa licitante e tambeb m de seú sob cio majoritab rio, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, qúe prevec , dentre as sançoo es impostas ao responsab vel pela prab tica de ato de improbidade administrativa, a proibiçao o de contratar com o Poder Púb blico, inclúsive por intermeb dio de pessoa júrízb dica da qúal seja sob cio majoritab rio.

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9.1.6.
Constatada a existec ncia de sançao o, o Pregoeiro repútarab o licitante inabilitado, por falta de condiçao o de participaçao o.
9.2.
O Pregoeiro, entao o, consúltarab o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relaçao o aa habilitaçao o júrízb dica e aa regúlaridade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrúçao o Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.1. Tambeb m poderao o ser consúltados os sízb tios oficiais emissores de certidoo es, especialmente qúando o licitante esteja com algúma docúmentaçao o vencida júnto ao SICAF.
9.2.2.
Caso o Pregoeiro nao o logre ec xito em obter a certidao o correspondente atraveb s do sízb tio oficial, oú na hipob tese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante serab convocado a encaminhar, no prazo informado pelo pregoeiro docúmento vab lido qúe comprove o atendimento das exigec ncias deste Edital, sob pena de inabilitaçao o, ressalvado o disposto qúanto aa comprovaçao o da regúlaridade fiscal das microempresas, empresas de peqúeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatúi o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.3.
Os licitantes qúe nao o estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF aleb m do nízb vel de credenciamento exigido pela Instrúçao o Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverao o apresentar a segúinte docúmentaçao o relativa aa Habilitaçao o Júrízb dica e aa Regúlaridade Fiscal e trabalhista, nas condiçoo es segúintes:
9.4. Habilitação jurídica:
9.4.1.
No caso de empresab rio individúal: inscriçao o no Registro Púb blico de Empresas Mercantis, a cargo da Júnta Comercial da respectiva sede;
9.4.2.
Em se tratando de Microempreendedor Individúal – MEI: Certificado da Condiçao o de Microempreendedor Individúal - CCMEI, na forma da Resolúçao o CGSIM nº 16, de 2009, cúja aceitaçao o ficarab condicionada aa verificaçao o da aútenticidade no sízb tio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.4.3. No caso de sociedade empresab ria oú empresa individúal de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitútivo, estatúto oú contrato social em vigor, devidamente registrado na Júnta Comercial da respectiva sede, acompanhado de docúmento comprobatob rio de seús administradores;
9.4.4.
No caso de sociedade simples: inscriçao o do ato constitútivo no Registro Civil das Pessoas Júrízb dicas do local de súa sede, acompanhada de prova da indicaçao o dos seús administradores;
9.4.5.
No caso de microempresa oú empresa de peqúeno porte: certidao o expedida pela Júnta Comercial oú pelo Registro Civil das Pessoas Júrízb dicas, conforme o caso, qúe comprove a condiçao o de microempresa oú empresa de peqúeno porte,

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nos termos do artigo 8° da Instrúçao o Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comeb rcio - DNRC;
9.4.6.
No caso de sociedade cooperativa: ata de fúndaçao o e estatúto social em vigor, com a ata da assembleia qúe o aprovoú, devidamente arqúivado na Júnta Comercial oú inscrito no Registro Civil das Pessoas Júrízb dicas da respectiva sede, bem como o registro de qúe trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
9.4.7.
Inscriçao o no Registro Púb blico de Empresas Mercantis onde opera, com averbaçao o no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante súcúrsal, filial oú agec ncia;
9.4.8.
No caso de empresa oú sociedade estrangeira em fúncionamento no Paízb s: decreto de aútorizaçao o;
9.4.9. Os docúmentos acima deverao o estar acompanhados de todas as alteraçoo es oú da consolidaçao o respectiva;
9.5.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.5.1.
prova de inscriçao o no Cadastro Nacional de Pessoas Júrízb dicas oú no Cadastro de Pessoas Fízb sicas, conforme o caso;
9.5.2.
prova de regúlaridade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentaçao o de certidao o expedida conjúntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procúradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os creb ditos tribútab rios federais e aa Dízb vida Ativa da Uniao o (DAU) por elas administrados, inclúsive aqúeles relativos aa Segúridade Social, nos termos da Portaria Conjúnta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretab rio da Receita Federal do Brasil e da Procúradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.5.3.
prova de regúlaridade com o Fúndo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.5.4.
prova de inexistec ncia de deb bitos inadimplidos perante a Jústiça do Trabalho, mediante a apresentaçao o de certidao o negativa oú positiva com efeito de negativa, nos termos do Tízb túlo VII-A da Consolidaçao o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.5.5.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de peqúeno porte oú sociedade cooperativa, deverab apresentar toda a docúmentaçao o exigida para efeito de comprovaçao o de regúlaridade fiscal, mesmo qúe esta apresente algúma restriçao o, sob pena de inabilitaçao o.
9.6.
O licitante enqúadrado como Microempreendedor Individúal qúe pretenda aúferir os benefízb cios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de

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2006, estarab dispensado (a) da prova de inscriçao o nos cadastros de contribúintes estadúal e múnicipal e (b) da apresentaçao o do balanço patrimonial e das demonstraçoo es contab beis do úb ltimo exercízb cio.
9.7.
Os docúmentos exigidos para habilitaçao o relacionados nos súbitens acima, deverao o ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de fúncionalidade presente no sistema (úpload), no prazo informado pelo pregoeiro, apob s solicitaçao o do Pregoeiro no sistema eletroc nico. Somente mediante aútorizaçao o do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, serab aceito o envio da docúmentaçao o por meio do e-mail colic.itabaiana@ifs.edú.br Posteriormente, os docúmentos serao o remetidos em original, por qúalqúer processo de cob pia reprograb fica, aútenticada por tabeliao o de notas, oú por servidor da Administraçao o, desde qúe conferidos com o original, oú públicaçao o em ob rgao o da imprensa oficial, para anab lise, no prazo de 05 ( cinco) dias úteb is apob s encerrado o prazo para o encaminhamento via fúncionalidade do sistema (úpload), fac-sízb mile (fax) oú e-mail.
9.8.
A existec ncia de restriçao o relativamente aa regúlaridade fiscal nao o impede qúe a licitante qúalificada como microempresa, empresa de peqúeno porte oú sociedade cooperativa eqúiparada seja declarada vencedora, úma vez qúe atenda a todas as demais exigec ncias do edital.
9.8.1.
A declaraçao o do vencedor acontecerab no momento imediatamente posterior aa fase de habilitaçao o.
9.9.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de peqúeno porte oú sociedade cooperativa eqúiparada, e úma vez constatada a existec ncia de algúma restriçao o no qúe tange aa regúlaridade fiscal, a mesma serab convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úb teis, apob s a declaraçao o do vencedor, comprovar a regúlarizaçao o. O prazo poderab ser prorrogado por igúal perízb odo, a criteb rio da administraçao o púb blica, qúando reqúerida pelo licitante, mediante apresentaçao o de jústificativa.
9.10.
A nao o-regúlarizaçao o fiscal no prazo previsto no súbitem anterior acarretarab a inabilitaçao o do licitante, sem prejúízb zo das sançoo es previstas neste Edital, com a reabertúra da sessao o púb blica.
9.11.
Havendo necessidade de analisar minúciosamente os docúmentos exigidos, o Pregoeiro súspenderab a sessao o, informando no “chat” a nova data e horab rio para a continúidade da mesma.
9.12.
Serab inabilitado o licitante qúe nao o comprovar súa habilitaçao o, deixar de apresentar qúaisqúer dos docúmentos exigidos para a habilitaçao o, oú apresentab -los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.13.
Nos itens nao o exclúsivos a microempresas, empresas de peqúeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitaçao o, haverab nova verificaçao o, pelo sistema, da eventúal ocorrec ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitaçao o da proposta súbseqúente.

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9.14.
Da sessao o púb blica do Pregao o divúlgar-se-ab Ata no sistema eletroc nico.