Condições de participação: 3.1.
Poderão participar desta licitação empresas do ramo ou pessoas físicas, que satisfaçam às condições estabelecidas neste Edital.
3.2.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio.
3.3.
As propostas não terão que apresentar necessariamente cotação para todos os itens do escopo de fornecimento, constantes dos ANEXOS I, II e III.
3.4.
O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, na Sala das Licitações, no endereço mencionado no subitem 1.1 deste Edital, telefone e fax (086) 343-1288, e poderão ser adquiridos mediante o recolhimento à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA, da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em espécie, cheque visado pagável na praça de Piracuruca, estado do Piauí, no horário das 08h às 12h.
3.5.
Não será permitida a participação de empresas:
a) Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificadas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA;
b)
Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c)
Empresa suspensa de licitar ou contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA; e
d) Empresa em processo de falência ou concordatária.
3.6.
Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a carteira de identidade. 3.6.1.
Por documento hábil, entende-se:
a) Habilitação do representante mediante procuração para participar de licitação, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes para a devida outorga.
b) Caso seja titular da empresa, apresentará documento que comprove sua capacidade para representá-la.


3.6.2.
A não apresentação do documento de credenciamento não inabilita o licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.
3.6.3.
O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará na desclassificação automática das respectivas propostas.
3.7.
A participação na licitação implica na aceitação integral do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis, observando-se o disposto neste Edital.
3.8.
A comprovação de outorga de poderes para representação da empresa, referida neste Edital, deverá se fazer pela apresentação de cópia do ato de sua investidura.



Julgamento: 12.4.1
O julgamento da documentação será realizado segundo as informações constantes do subitem 5.9.1 deste Edital. 12.4.2.
Serão habilitadas no julgamento da documentação as empresas que apresentarem todos os documentos exigidos conforme condições estabelecidas no subitem 5.9.1 deste Edital..
12.4.3.
No caso do subitem 11.3.1, a Comissão Técnica de Julgamento encaminhará o relatório do julgamento da "Documentação", com parecer conclusivo para a aprovação pelo presidente da comissão, com a indicação das licitantes habilitadas e qualificadas tecnicamente.
12.4.4.
Após a aprovação do presidente o resultado será comunicado por escrito por esta Prefeitura - diretamente às licitantes, com a convocação para a abertura das propostas financeiras das licitantes habilitadas e qualificadas tecnicamente.
12.5. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS FINANCEIRAS
12.5.1.
As propostas financeiras (Invólucro nº. 02) das licitantes habilitadas serão abertas em dia e hora previamente marcados e comunicados aos licitantes.
12.5.2.
A Comissão Técnica de Julgamento examinará as propostas das licitantes habilitadas para determinar se as mesmas estão completas, se houve erros de cálculos, e se todos os documentos foram devidamente assinados, e se todas as propostas estão, de maneira geral, de acordo com as exigências dos documentos de licitação. 12.5.3.
Erros aritméticos serão retificados desde que não importem em acréscimo do preço fixado no termo de proposta, em obediência ao subitem 5.4, que exige a apresentação da proposta firme e valiosa:
a) se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido;
b) se houver discrepância entre os valores numéricos e seus componentes por extenso, prevalecerão os valores descritos por extenso.
12.5.4.
Erros ou distorções em qualquer preço ou componente de preço, que impliquem em acréscimo do preço fixado no termo de proposta, não serão considerados.
12.5.4.1. Ocorrendo esta hipótese a licitante deverá honrar o preço fixado no termo de proposta, sob pena de desclassificação.
12.5.5.
A Comissão Técnica de Julgamento poderá desprezar qualquer informalidade, discrepância, ou irregularidade de menor importância de uma proposta, desde que não se verifique na mesma, desvios materiais e desde que, também não se prejudique ou afete a classificação das demais licitantes.
12.5.6.
Será declarada vencedora a licitante que habilitada e, qualificada tecnicamente, apresentar o menor preço por item do objeto deste Edital.
12.6.
Serão desclassificadas as propostas que:

a) Apresentar na planilha preços globais ou unitários: simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os custos dos insumos e salários, acrescidos dos respectivos encargos, incoerentes com os de mercados ou coeficientes de produtividade incompatíveis com a execução do objeto da licitação a ser contratada, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, e para os quais ela renuncie expressamente na propostas a parcela ou totalidade remuneração;
b) Apresentar preços ou quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste Edital;
c) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA, ou valor orçado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA.
12.7.
Qualquer tentativa de uma licitante em influenciar a Comissão de Julgamento ou à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA quanto ao processo em exame, avaliação e comparação das propostas e na tomada de decisão para a adjudicação do objeto desta licitação, resultará na rejeição de sua proposta.
12.8.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
12.9.
A Comissão Técnica de Julgamento encaminhará à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA para homologação, o relatório do julgamento das propostas financeiras, com classificação das mesmas, em ordem crescente, em função dos preços ofertados, com a indicação da licitante vencedora.
12.10.
Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas da inabilitação ou da desclassificação, conforme prevê o Art. 48, § 3º, da lei nº. 8.666/93.
12.11.
A divulgação do resultado final será efetuada mediante fixação no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA.
12.12.
Todas as propostas das licitantes classificadas constituirão peças do processo de que trata este Edital.
13.
ADJUDICAÇÃO