Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviços continuados de manutenção do ambiente tecnológico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, de acordo com as melhores práticas de Gestão de Serviços de TIC, provendo soluções com base em modelos, processos e procedimentos operacionais integrados, seguros e contínuos, voltados para o aumento de disponibilidade e da maturidade no ambiente de tratamento e guarda de informações, formado por parque físico e lógico constituído por diversas tecnologias, obedecidas as condições especificadas neste termo.

Condições de participação: 7. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8. Não poderão participar desta licitação os interessados:
1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente, bem como os que possuam impedimento de licitar com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5. Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
6. Empresas com mesmo objeto e da qual participe sócios e/ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, nos termos do art. 46 da Lei n° 8.443/1992, desde que a constituição da sociedade tenha ocorrido após a aplicação da referida sanção e no prazo de sua vigência;
7. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão n° 746/2014-TCU-Plenário - SIASG – Comunica – Data 26/05/2014 – Msg 080852).
9. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
8. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, alterado pela Lei Complementar n°147,de 7 de agosto de 2014, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
9. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
10. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
11. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; e
12. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
13. Que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (Art. 21 §2º do Decreto 5.450/2005).

Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 

A licitante deverá apresentar Declaração de Vistoria, assinado pela equipe técnica da CGTI do MAPA, atestando que a licitante realizou vistoria técnica nas instalações do MAPA para conhecer as instalações físicas e o ambiente tecnológico onde serão executados os serviços, declarando ter conhecimento da plataforma atualmente instalada, locais de realização dos serviços, instalações de infraestrutura, condições ambientais e locais para acomodação da equipe a ser contratada. A visita técnica faz-se necessária por motivos de segurança de não disponibilização da infraestrutura tecnológica ao público em geral.


A licitante deverá apresentar Declaração, de que apresentará, em até 60 (sessenta) dias corridos após a assinatura do contrato, lista nominal de profissionais certificados, acompanhada de cópia de certificados, que estarão, obrigatoriamente, vinculados à execução dos serviços.


A licitante deverá apresentar declaração formal de disponibilidade dos equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas, para realização dos serviços do objeto, conforme preceitua o § 6º do Art. 30 da Lei 8666/93.


A licitante deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante executado ou estar executando os serviços pertinentes ao objeto desta licitação, devendo o(s) documento(s) conter o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio que permita ao MAPA manter contato com a(s) empresa(s) atestante(s).


No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente. Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.


Os atestados deverão ser válidos e conter a descrição pormenorizada dos softwares, bancos de dados, sistemas operacionais, arquitetura e demais componentes utilizados, bem como informações sobre o número do contrato vinculado e sua vigência, a data de início dos serviços prestados, dos produtos atestados.


Um atestado poderá conter várias competências.


As competências exigidas correspondem às quantidades relevantes dos itens mais críticos para assegurar que a licitante tenha efetiva capacidade de prestar os serviços considerando a complexidade da infraestrutura do MAPA.


A critério da Administração poderá ser necessário diligenciar a pessoa jurídica indicada no Atestado de Capacidade Técnica, visando obter informações objetivas sobre o serviço prestado, se necessário chegando no nível de procedimentos.


Todos os quantitativos solicitados nos atestados são inferiores a 50% do volume de serviços do ambiente atual do MAPA.


Serão admitidos o somatório de atestados e a conversão de unidades de volume de serviço prestado conforme regras de conversão definidas neste Termo de Referência.


Para fins de conversão de unidades na comprovação de volume de serviço prestado, as seguintes regras deverão ser observadas:


Serão aceitos atestados de capacidade técnica em horas de serviço prestado, considerando, para efeito de conversão, as seguintes proporções:


Suporte técnico presencial a microinformática, a proporção será de 1 hora para 0,60 UST;




Suporte técnico presencial a rede de computadores, a proporção será de 1 hora para 0,78 UST;  
Suporte técnico presencial a banco de dados, a proporção será de 1 hora para 1,61 UST;  
Suporte técnico presencial de monitoração de TI em regime de 24x07, a proporção será de 1 hora para 0,67 UST;  
Suporte técnico presencial a sistemas de informação, a proporção será de 1 hora para 1,32 UST.  
A licitante deverá apresentar Atestados de Capacidade Técnica que comprovem a execução de serviços nas características, quantidades e prazos, abaixo relacionados:  
Serviço de suporte técnico a ambiente de TI com atendimento remoto nas formas receptivo e ativo com volume de serviço prestado em período consecutivo de 12 meses igual ou superior a 30 (trinta) mil chamados o que corresponde a 50% do volume de chamados previsto pelo MAPA, admitido o somatório de atestados.  
Serviço de suporte técnico a ambiente de TI com atendimento presencial com volume de serviço prestado em período consecutivo de 12 meses igual ou superior a 50% do volume de Unidades de Serviço Técnico (UST´s) previsto nesta contratação. Desta forma as empresas licitantes deverão comprovar para cada um dos seguintes serviços o respectivo volume mínimo de serviço prestado: Suporte técnico presencial a microinformática, 36.748,80 UST;
Suporte técnico presencial a rede de computadores, 32.947,20 UST;
Suporte técnico presencial a banco de dados, 3.400,32 UST;
Suporte técnico presencial de monitoração de TI em regime de 24x07, 5.306,40 UST;
Suporte técnico presencial a sistemas de informação, 6.969,60 UST.  
Serviço de hospedagem e disponibilização de toda a infraestrutura necessária ao funcionamento de atendimento remoto de suporte técnico envolvendo, instalações físicas com sistema de circuito interno de TV, salas de treinamento, salas de intervalo e lanche, catracas eletrônicas de acesso, mobiliário e equipamentos atendendo na íntegra a NR 17 do Ministério do Trabalho e Emprego; recursos de hardware (estações de trabalho, servidores de aplicação, bancos de dados e storage), link de comunicação de dados, recursos de rede (switches LAN para conexão com as estações de atendimento e switches WAN para conexão com o circuito de dados), sistema de telefonia, sistema eletrônico de gravação digital, sistema de informação web para gerenciamento de atendimentos e SLA´s.  
Serviço de suporte técnico presencial a microinformática com execução dos serviços de forma simultânea em, pelo menos, 13 Unidades da Federação sendo, no mínimo, 01 UF em cada região geográfica.  
Serviço de suporte técnico presencial a rede de computadores com execução dos serviços de forma simultânea em, pelo menos, 13 Unidades da Federação sendo, no mínimo, 01 UF em cada região geográfica.  
Serviço de provimento de NOC – Centro de Operações de Rede, com regime de atendimento 24x7 (24 horas do dia, em todos os dias da semana), para um único ambiente de TI com pelo menos 100 (cem) computadores servidores; 90 (noventa) ativos de rede (switch/router), 2 (dois) links WAN e 1.250 (mil duzentos e cinquenta) usuários de rede, de um mesmo contrato.  
Serviço de suporte técnico com proposição de indicadores de desempenho e melhoria de processos, além de avaliação de serviços, com base no respectivo Nível de Serviço.  
Serviço de atendimento, utilizando ferramentas de CRM ou de gestão e operação de service desk com fundamentos ITIL.  
Serviço de suporte remoto utilizando software de acesso remoto.  
Serviço mensurado de, no mínimo, 7.000 (sete mil) horas de serviço técnico, no período de 12 (doze) meses, em gerenciamento de incidentes e problemas de acordo com o processo ITIL.  
Serviço mensurado de, no mínimo, 5.000 (cinco mil) horas de serviço técnico, no período de 12 (doze) meses, em gerenciamento de mudança e configuração de acordo com o processo ITIL.  
Serviço mensurado de, no mínimo, 8.000 (oito mil) horas de serviço técnico, no período de 12 (doze) meses, em implantação, operação e monitoramento de NOC (Network Operation Center) utilizando as soluções para ambiente de TI em regime de 24 horas x 7 dias na semana.  
Serviço mensurado de, no mínimo, 3.500 (três mil e quinhentas) horas de serviço técnico, no período de 12 (doze) meses em administração, configuração, manutenção em SGBD - Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados, Oracle, MySQL e MSSQL 2005 (ou superior).  
Serviço de operação, em ambiente computacional constituído por servidores de rede em plataforma x86, unidade de fita robotizada e Storage Área Network (SAN).  
Serviço de gerenciamento e suporte a redes em ambiente computacional constituído de switches core com no mínimo 10 Gbps, utilizando-se de profissionais com nível superior completo e capacitação em redes de computadores e segurança de redes.  
Serviços de administração de Storage & Archive em ambiente computacional constituído de SAN (Storage Área Network) composta por Storage Fiber Channel com capacidade total mínima de armazenamento de 50 TB, com implementação de políticas de backup.  
Serviço de gerenciamento de middleware, em ambiente computacional constituído por servidores de aplicação Oracle Application Server. 246.
Serviço de gerenciamento de internet/web, em ambiente computacional com site na Internet.  
Serviço mensurado de, no mínimo, 3.500 (três mil e quinhentas) horas de serviço técnico, no período de 12 (doze) meses, de solução de segurança em alta disponibilidade, com atividades de instalação, configuração, gerenciamento e manutenção de: filtro de conteúdo web; sistema de prevenção a intrusão - IPS; acesso remoto e VPN do tipo IPSec/SSL; sistema de balanceamento de carga; firewall do tipo statefull baseado em hardware.  
Serviço mensurado de, no mínimo, 3.500 (três mil e quinhentas) horas de serviço técnico, no período de 12 (doze) meses, em atividades de avaliação de segurança, testes de intrusão, análise de vulnerabilidades em sistemas e aplicações web.  
Comprovação de experiência em suporte e administração de ambiente Oracle, contemplando servidores de alta performance, incluindo Oracle Exadata DataBase Machine, Oracle Exadata Storage server, Oracle Diagnostics Pack, Oracle DataBase Enterprise Edition, Oracle Partitioning, Oracle Real Application clusters, Oracle Tunning pack, Oracle DataBase Vault, Oracle Secure Backup.

Julgamento: 

As propostas encaminhadas serão avaliadas e julgadas pelo critério do menor preço global, observando os critérios técnicos de habilitação citados no item 11.2.5;


Não haverá a realização de nenhuma prova de conceito (POC) ou avaliação de amostras para o objeto desta contratação.