Objeto: 1.1 DO OBJETO
1.1 - A presente licitação tem por objeto o registro de preços de persiana e película auto-adesiva, cujas especificações e quantidades encontram-se indicadas no ANEXO I deste Edital
1.2 - DA VISTORIA
I - A empresa interessada em participar da presente licitação PODERÁ vistoriar o local onde serão instaladas as persianas e as películas auto-adesivas, após exame, estudo e comparação de toda documentação constante neste Edital -, a fim de se familiarizarem com a natureza, o vulto do mesmo, conhecer o local e suas características, as facilidades e os recursos existentes. Para tanto, a vistoria deverá ser agendada através do seguinte telefone: (35) 3629-1673, de segunda a sexta-feira nos horários das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 16h00min.
II – A vistoria deverá ser realizada pelo licitante, ou por seu representante legal, preferencialmente por um dos futuros responsáveis técnicos pela execução do serviço, até o segundo dia útil anterior a data da abertura da etapa de lances definida neste edital.
III - Alegações relacionadas com o desconhecimento de informações, necessárias à perfeita execução da obra, não serão argumentos válidos para reclamações presentes ou futuras.
IV – Caso não seja verificado, no momento da vistoria, impedimento para execução do objeto desta licitação, correrão por conta do licitante todas as despesas decorrentes das adaptações que se fizerem necessárias para a execução da obra contratada.

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V - Aos vistoriadores será fornecido “ATESTADO DE VISTORIA”.
VI – Considerando a finalidade da vistoria técnica, alertamos que as informações passadas durante sua realização em hipótese alguma poderão modificar ou alterar o objeto a ser licitado. Caso isto ocorra, as empresas visitantes, deverão de imediato, informar o fato a um dos pregoeiros desta Universidade.
VII- A realização da vistoria não condiciona à participação na licitação. Entretanto, as Licitantes ficam cientes de que após apresentação das propostas não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores no sentido da inviabilidade de cumprir com as obrigações, face ao desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas.


Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1 - atenderem a todas as condições e exigências constantes deste Edital e seus Anexos e estiverem Credenciadas (Nível I) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
3.1..2 - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.3 - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico onde o uso da senha de acesso é de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros.

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Habilitação: 
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b - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante em recorrer, nesta fase, importará na decadência do direito de recurso; e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro se fará à licitante vencedora.

Julgamento: 8.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO da proposta, e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM e atender a todas as exigências e condições deste Edital e seus Anexos.
8.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes;
8.3 - O pregoeiro ou o requisitante da compra poderá solicitar, da licitante melhor classificada, e em prazo razoável ao seu atendimento, amostras do produto ofertado, para fins de verificação se o produto ofertado satisfaz as exigências deste edital, a exemplo de características técnicas, qualidade, durabilidade, funcionalidade desejada e desempenho. Também poderá ser exigida provas de conceito, testes, laudos etc. 8.4 - Caso não seja aceito o material entregue para análise, será exigido do segundo e assim sucessivamente ate ser classificada empresa que atenda plenamente as exigências deste edital e seus anexos.
8.5 – Caso a exigência da apresentação de amostra não seja cumprida no prazo estabelecido, a proposta será desconsiderada para efeito de julgamento, na forma estabelecida neste o ato convocatório.
8.6 - Salvo disposições em contrário em ato normativo, correrão exclusivamente por conta do contratado: ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato.
8.7 - Para os itens com indicação de marcas – as quais deverão estar seguidas das expressões “ou equivalente”, “ou similar” ou “de melhor qualidade” -, a licitante detentora da melhor proposta deverá demonstrar (quando solicitado pelo pregoeiro ou pelo requisitante da compra), por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade, durabilidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente à marca indicada neste edital.

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8.8 – Para as Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP será dado tratamento diferenciado e favorecido, conforme determina a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.