Objeto: 1.1. Execução dos serviços de publicidade visando o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, das atividades do Município de Parnaíba - PI, incluindo os órgãos de sua Administração Direta e Indireta, utilizando-se, para este fim, de jornais, revistas, cartazes, folhetos, rádios, outdoors, televisão, internet e outros, com o intuito de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral.
1.2. Poderão ser incluídos como atividades complementares os serviços especializados pertinentes:
I - ao planejamento e a execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas;
II - à produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados;

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III - à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.
1.3. É vedado incluir outros serviços não previstos acima, em especial as atividades de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas ou as que tenham por finalidade a realização de eventos festivos de qualquer natureza.
1.3.1. Não se incluem, no conceito de patrocínio mencionado no subitem precedente, o patrocínio de mídia, ou seja, de projetos de veiculação em mídia ou em instalações, dispositivos e engenhos que funcionem como veículo de comunicação.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar desta concorrência a agência de propaganda que atender às condições deste Edital e apresentar os documentos nele exigidos.
3.2. Não poderão participar desta licitação: a) empresas reunidas em consórcio;
b) as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Parnaíba.
c) as empresas das quais tenham servidor(es) do Município de Parnaíba-PI atuando como gerente, acionista controlador, responsável, técnico ou subcontratado.

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3.2.1. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis.
3.3. As empresas participantes deste certame deverão satisfazer as condições expressas no presente Edital, seus Anexos e legislação pertinente.
3.4. É vedada a participação das agências com controle acionário ou diretivo pertencente, direta ou indiretamente, a veículo de comunicação ou a pessoa física que participe direta ou indiretamente do controle acionário ou diretivo do veículo.
3.5. Antes de ser processada a licitação, a Comissão Permanente de Licitação poderá, por motivo de interesse público, por sua iniciativa ou em consequência de solicitações de esclarecimentos, modificar este edital e seus anexos, bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento das propostas, devendo publicar, nos mesmos veículos nos quais foi publicado o AVISO da presente Concorrência. As alterações feitas que, se interferirem na formulação das propostas, provocarão a reabertura do prazo inicialmente estabelecido.
3.6. A participação na presente Concorrência implica na aceitação plena e irrevogável das condições constantes neste edital e seus anexos.
3.7. As licitantes respondem pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados em todas as etapas desta Concorrência.
3.8. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos apenas por escrito, se possível pelas mesmas vias, ressalvado que será dado conhecimento das consultas e respostas a todas as empresas que tenham retirado o edital.
3.9. Nenhuma licitante poderá participar desta Concorrência com mais de uma proposta.
3.10. Prazo de Contratação: 12 (doze meses) consecutivos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo Aditivo, respeitado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, ou rescindido a qualquer tempo mediante acordo entre as partes, em conformidade com inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.

Credenciamento: 5.1. A licitação será processada, mediante a entrega, pelos licitantes, da documentação pertinente em 05 (cinco) envelopes. Para participar deste certame, o representante da licitante apresentará à Comissão Permanente de Licitação o documento que o credencia, juntamente com seu documento de identidade de fé pública, no ato programado para a entrega dos envelopes com as Propostas Técnica e de Preços.

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a) Quando a representação for exercida na forma de seus atos de constituição, por sócio ou dirigente, o documento de credenciamento consistirá, respectivamente, em cópia do ato que estabelece a prova de representação da empresa, onde conste o nome do sócio e os poderes para representá-la, ou cópia da ata da assembleia de eleição do dirigente, em ambos os casos autenticada em cartório ou apresentada junto com o documento original, para permitir que a Comissão Permanente de Licitação ateste sua autenticidade.
b) Caso o preposto da licitante não seja seu representante estatutário ou legal, o credenciamento será feito por intermédio de procuração, mediante instrumento público ou particular, em original com reconhecimento de firma ou em cópia devidamente autenticada pelo cartório competente e com poderes expressos para a prática de atos pertinentes ao presente certame. Na hipótese de apresentação por intermédio de procuração, deverá ser juntada a cópia, autenticada em cartório, do ato que estabelece a prova de representação da empresa, em que constem os nomes dos sócios ou dirigentes com poderes para a constituição de mandatários.
c) A ausência do documento hábil de representação não impedirá o representante de participar da licitação, mas ele ficará impedido de praticar qualquer ato durante o procedimento licitatório.
d) A documentação apresentada na primeira sessão de recepção e abertura das Propostas Técnica e de Preços credencia o representante a participar das demais sessões. Na hipótese de sua substituição no decorrer do processo licitatório, deverá ser apresentado novo credenciamento.
e) Caso a licitante não deseje fazer-se representar nas sessões de recepção e abertura, deverá encaminhar as Propostas Técnica e de Preços por meio de portador. Nesse caso, o portador deverá efetuar a entrega dos envelopes diretamente à Comissão Permanente de Licitação, na data, hora e local indicados neste Edital.
5.2 A Proposta Técnica será apresentada em 3 (três) envelopes distintos e fechados, sendo um para a Proposta Técnica – Via Não Identificada do Plano de Comunicação Publicitária (ENVELOPE 01), um para a Proposta Técnica – Via Identificada do Plano de Comunicação Publicitária (ENVELOPE 02) e outro para a Proposta Técnica – Conjunto de Informações referente ao Proponente (ENVELOPE 03).
5.3. Proposta Comercial apresentada em 01 (um) envelope (ENVELOPE 04).
5.4. Documentos de habilitação apresentados, após convocação, em um envelope (ENVELOPE 05), fechado e rubricado no fecho, apenas pelos licitantes classificados no julgamento final das Propostas Técnicas e de Preços. Constando externamente o seguinte: Envelope 05 - Documento de Habilitação.
5.5. As Propostas Técnicas e Comercial de cada Licitante - envelopes 1 a 4 – deverão ser entregues na sessão pública de abertura a ser realizada na sala da Central de Licitações e Contratos Administrativos, no endereço contido no preâmbulo do presente Edital, em envelopes separados, fechados e lacrados, constando externamente o seguinte:

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ENVELOPE 01 – PROPOSTA TÉCNICA – PLANO DE COMUNICAÇÃO VIA NÃO IDENTIFICADA
MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI / CONCORRÊNCIA Nº 03/2019
NÃO ABRIR – DOCUMENTO DE LICITAÇÃO - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE (envelope padronizado o que dispensa a identificação)
ENVELOPE 02 – PROPOSTA TÉCNICA – PLANO DE COMUNICAÇÃO VIA IDENTIFICADA
MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI / CONCORRÊNCIA Nº 03/2019
NÃO ABRIR – DOCUMENTO DE LICITAÇÃO - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE
ENDEREÇO / TEL / FAX / E-MAIL DA LICITANTE
ENVELOPE 03 – PROPOSTA TÉCNICA – CONJUNTO DE INFORMAÇÕES
MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI / CONCORRÊNCIA Nº 03/2019
NÃO ABRIR – DOCUMENTO DE LICITAÇÃO - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE
ENDEREÇO / TEL / FAX / E-MAIL DA LICITANTE
ENVELOPE 04 – PROPOSTA COMERCIAL
MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI / CONCORRÊNCIA Nº 03/2019
NÃO ABRIR – DOCUMENTO DE LICITAÇÃO - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE
ENDEREÇO / TEL / FAX / E-MAIL DA LICITANTE
ENVELOPE 05 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI / CONCORRÊNCIA Nº 03/2019
NÃO ABRIR – DOCUMENTO DE LICITAÇÃO - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE
ENDEREÇO / TEL / FAX / E-MAIL DA LICITANTE

Habilitação: 9.1. Os documentos abaixo referidos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.1.2. Os Documentos de Habilitação, contidos no Envelope 05, serão apresentados apenas pelas Licitantes classificadas no julgamento final das Propostas Técnicas e Comercial, nos termos da convocação prevista no item 14.13.
9.1.2.1. Os Documentos de Habilitação, relacionados a seguir, deverão ser apresentados em uma única via, com as páginas numeradas sequencialmente, na forma original ou em fotocópia legível e autenticada por cartório competente ou em publicação na imprensa oficial, ou, ainda, por cópias autenticadas por integrante da Comissão Permanente de Licitação (desde que sejam exibidos os originais para conferência por membro da Comissão). Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos. São eles:
9.2. Habilitação Jurídica
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todos os Aditivos, se houver, devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus atuais administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
c) Registro Comercial, no caso de empresário.

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d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e) Comprovação, atualizada, de que contém no seu objeto social, atividade pertinente ao ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
f) cópia da cédula de identidade e do CPF dos responsáveis legais da licitante.
9.3. Regularidade Fiscal
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Tributos ou Certidão Conjunta);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Tributos ou Certidão Conjunta);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Tributos ou Certidão Conjunta);
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
9.4. Qualificação Econômico-Financeira
9.4.1. Certidão Negativa de falência ou concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede fiscal da pessoa jurídica, emitida em até 90 (noventa) dias corridos antes da data de apresentação dos Documentos de Habilitação, observadas as disposições do art. 192, da lei 11.101/05.
9.4.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
a) O Balanço patrimonial deverá ser registrado na entidade competente e assinado por profissional devidamente registrado no Conselho de Contabilidade.
b) A comprovação da boa situação financeira da empresa licitante, apurada nas demonstrações financeiras do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, será avaliada mediante a apresentação por parte dos licitantes, dos seguintes índices:
Índice de liquidez geral
ILG: AC + RL PC + EL

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CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Onde:
AC = Ativo Circulante
RL = Realizável a Longo Prazo
PC = Passivo Circulante
EL = Exigível a Longo Prazo
AT = Ativo total
Índice de liquidez corrente
ILC = AC
PC
Índice de solvência geral:
ISG: AT
PC + E
Somente serão qualificadas as Licitantes que obtiverem os seguintes valores mínimos para os índices:
ILG = maior ou igual a 1,00
ILC = maior ou igual a 1,00
ISG = maior ou igual a 1,00
9.4.3. Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário
Oficial;
9.4.4. Os demais tipos societários deverão apresentar cópia do termo de abertura e de encerramento do LIVRO DIÁRIO, devidamente registrado pelo órgão de registro de Comércio, onde é extraído o balanço patrimonial, para fins de comprovação das informações.
9.5. Em caso de resultante menor ou igual a 0 (zero), a licitante será desclassificada.
15.1 A Comissão Permanente de Licitação analisará os Documentos de Habilitação e julgará habilitadas todas as licitantes que atenderem integralmente aos requisitos de habilitação exigidos neste Edital e em seus anexos.
15.2. O resultado da Habilitação constará de ata de julgamento e será no publicado Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação salvo se presentes as LICITANTES no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata, abrindo-se o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos.
15.3. Inabilitada a LICITANTE que tenha sido considerada vencedora, essa deverá ser desclassificada e excluída da lista de classificação final e a Comissão Permanente de Licitação repetirá os atos previstos a partir do item 15.1 acima, observando a nova classificação final.

Julgamento: 7.1 - Para efeito de julgamento e obtenção das Notas das PROPOSTAS TÉCNICAS apresentadas, será atribuída às Empresas Licitantes a "Nota Técnica", variando de 00 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se apenas duas casas decimais, distribuídos conforme descrito a seguir:
PLANO DE COMUNICAÇÃO: 40 PONTOS HISTÓRICO/ESTRUTURA/ATENDIMENTO: 25 PONTOS PORTIFOLIO/REPERTORIO: 15 PONTOS
RELATO DE SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO: 20 PONTOS TOTAL: 100 PONTOS
7.2 – O Plano de Comunicação será julgado, em separado, mediante critérios técnicos e objetivos, devendo a Comissão Permanente de Licitação e a Subcomissão Técnica priorizarem os seguintes aspectos:
7.2.1 - No julgamento do quesito "Plano de Comunicação" – 40 pontos – serão observados:
A - pertinência da concepção: nota máxima de 06 (seis) pontos;
B - conhecimento dos hábitos de comunicação dos públicos-alvo: nota máxima de 06 (seis) pontos;
C - escolha e argumentação dos meios: nota máxima de 06 (seis) pontos;
D - criatividade da estratégia de comunicação: nota máxima de 04 (quatro) pontos;
E - consistência lógica, possibilidade de execução: nota máxima de 03 (três) pontos; possibilidades de execução: nota máxima de 03 (três) pontos;
G - pertinência da campanha: nota máxima de 03 (três) pontos;
H - clareza na argumentação e relação com a avaliação de resultados: nota máxima de 02 (dois) pontos.
I - economicidade evidenciada no plano de distribuição de peças: nota máxima de 02 (dois) pontos.
J - objetivos pretendidos: nota máxima de 01 (um) ponto;
K - criatividade na definição da Estratégia: nota máxima de 01 (um) ponto;
L - originalidade e criatividade das propostas: nota máxima de 01 (um) ponto;
M - clareza das propostas: nota máxima de 01 (um) ponto;
N - consistência do plano simulado de aplicação de verba: nota máxima de 01 (um) ponto;
7.2.2 - Na avaliação do quesito "Histórico/Estrutura/Atendimento" - 25 pontos:
A - O "Currículo" da Equipe Técnica da Agência, principalmente das áreas de planejamento, criação, mídia e atendimento: nota máxima de 05 (cinco) pontos;
B - As estruturas Técnica e Operacional da Agência, para suprir as necessidades da área publicitária a ser atendida, que serão colocadas à disposição do Município de Parnaíba - PI, sem ônus adicional, durante a vigência do contrato: nota máxima de 10 (dez) pontos.
C – Histórico compatível com atividades de comunicação institucional e pública: nota máxima de 10 (dez) pontos.
7.2.3 - Na avaliação do "Portifólio/Repertório" – 15 pontos - serão observadas as qualidades do trabalho criativo, a pertinência da solução apresentada ao problema de comunicação e a qualidade da execução dos trabalhos, que corresponderão às seguintes notas:
A - pertinência: nota máxima de 07 (sete) pontos;
B - qualidade de execução: nota máxima de 05 (cinco) pontos;

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C - acabamento: nota máxima de 03 (três) pontos.
7.2.4 - No julgamento do quesito "Relatos de soluções de problemas de comunicação" – 20 pontos - serão observados:
A – encadeamento lógico da exposição: nota máxima de 05 (cinco) pontos;
B - evidência do planejamento publicitário: nota máxima de 05 (cinco) pontos;
C - resultados apresentados pela campanha: nota máxima de 10 (dez) pontos.
7.2.4.5 – As propostas técnicas serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica, constituída por, no mínimo, 03 (três) membros que tenham formação em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que, pelo menos, 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou a entidade responsável pela licitação.
7.3. Cada aspecto será avaliado em relação aos requisitos constantes deste Edital e seus anexos e, ainda, comparativamente em relação às demais propostas apresentadas, mediante justificativa expressa que aponte as diferenças existentes entre elas, sendo-lhe atribuída nota que variará conforme a seguinte escala:
PÉSSIMO (de 0 a 20% da nota) – RUIM (de 21 a 40% da nota) – REGULAR (de 41 a 60% da nota) – BOM (de 61 a 80% da nota) – MUITO BOM (de 81 a 90% da nota) – ÓTIMO (de 91 a 100% da nota).
7.4. Para efeito de julgamento pela Subcomissão Técnica, serão classificadas somente as Propostas Técnicas que obtiverem, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos de cada grupo, ou seja, 24 (vinte e quatro) pontos no Plano de Comunicação Via não Identificada e 36 (trinta e seis) pontos no Conjunto de Informações.
7.5. A subcomissão técnica reavaliará a pontuação atribuída a um quesito sempre que a diferença entre a maior e a menor pontuação for superior a 20% (vinte por cento) da pontuação máxima do quesito, com o fim de restabelecer o equilíbrio das pontuações atribuídas, de conformidade com os critérios objetivos postos no instrumento convocatório.
7.6. Conhecido o resultado do julgamento das PROPOSTAS TÉCNICAS, será providenciada a publicação do seu resultado, com a indicação dos proponentes desclassificados e da ordem de classificação, abrindo-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso.
7.7. Decorrido o prazo para apresentação de recurso, nenhum tendo sido interposto ou julgado, os que acaso tenham sido postulados, será marcada a data de abertura das PROPOSTAS DE PREÇOS.