Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação mediante Sistema de Registro de Preços de Serviço de promoção de Simpósios, Congressos, Seminários, Feiras, Encontros, Palestras, Retiros e Exposições a serem realizados pelo Serviço de Assistência Religiosa do Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves no exercícios 2013/2014, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global, conforme Anexos I (Termo de Referência) e II (Orçamento Estimado).
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que não tenham prévia inscrição no sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, e os que tenham cadastro no SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sitio.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 29.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
30.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
31.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
31.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
31.2. atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação satisfatória de serviços de organização de eventos, incluindo fornecimento de mercadorias, infra-estrutura e apoio logístico, compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto deste Pregão, conforme informações contidas no Anexo I – Termo de Referência e Anexo II – Orçamento Estimado;
31.2.1. o(s) atestado(s) de capacidade técnica deverá(ão) conter, no mínimo, as seguintes informações: identificação da pessoa jurídica e do responsável pela emissão do atestado; identificação do licitante; descrição clara dos serviços prestados. As informações que não constarem dos respectivos atestados poderão ser complementadas por meio de declaração, em papel timbrado da empresa, ou mesmo cópia do instrumento de contrato, se for o caso.
31.3. Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), a qual poderá ser obtida por meio do site do TRT/RJ.
32.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.

33.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.

Julgamento: Regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes deste Termo de Referência.