Objeto: 2.1. Aquisição dos seguintes combustíveis: a) ÓLEO DIESEL/BIODIESEL; b) GASOLINA COMUM e c) ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTORES À DIESEL, com entrega parcelada, de acordo com a necessidade da Administração Municipal, destinados ao abastecimento e manutenção dos veículos da frota municipal e por ela contratados e dos motores instalados nos poços artesianos, para o período de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do Termo Contratual – exercício de 2008, nos termos da minuta de contrato constante Anexo II, parte integrante do presente Edital.
2.2. Os referidos produtos serão entregues de acordo com a Ordem de Fornecimento, a ser expedida pelo Poder Executivo.
2.3. O Licitante vencedor será responsável pelo fornecimento dos combustíveis e pelos preços constantes dos quadros de quantitativos do Termo de Contrato.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente Licitação todas as Empresas sediadas no país. As Empresas com sede em outros Estados obrigam-se, ainda, a manter representantes legais no Estado do Piauí, com poderes expressos para receber citações e responder administrativa e judicialmente, com presença efetiva no Estado desde a data da apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS até a execução do Termo de Contrato. Esses representantes estarão devidamente capacitados e credenciados para resolver ou diligenciar a solução de problemas técnicos que vierem a ocorrer durante a execução das obras e serviços e na pendência do período de garantia técnica, objetivando eficaz e eficiente assistência técnica.
3.2. Não será aceito a participação de Licitantes nas seguintes condições:
3.2.1. Em regime de Consórcio para o fornecimento dos serviços delineados neste Edital;
2.2.2. Que tenham sido declaradas inidôneas pelas Administrações Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;


Habilitação: 4.1. Das condições
4.1.1. Poderão participar da presente Tomada de Preços empresas cadastradas nesta Prefeitura Municipal de Bocaina (PI), na Seção de Licitações, ou em qualquer Órgão da Administração Pública cujo Certificado esteja em vigor, desde que possuam postos de abastecimento, cuja distância não seja superior a um raio de 30 (trinta) quilômetros da sede da Prefeitura Municipal.
4.1.2. Empresas não cadastradas poderão participar da licitação desde que requeiram sua inscrição até a data designada no preâmbulo deste edital, e desde que o pedido de cadastramento haja sido deferido e, desde que possuam postos de abastecimento, cuja distância não seja superior a um raio de 30 (trinta) quilômetros da sede da Prefeitura Municipal.
4.2. Para o cadastramento as empresas deverão apresentar toda documentação exigida pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
4.2.1. Embora cadastrada, deverá a Empresa atender às seguintes exigências:
a) Prova de inscrição em vigor no Cadastro de Fornecedores nesta Municipalidade ou outro Órgão/Entidade Pública da Administração Municipal.
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS – devendo apresentar copia de ambos os lados do CND e ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
c ) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.
d) Certidões Negativas dos Cartórios da Falência e Concordatas do local da sede da Empresa, expedidas em datas anteriores a da abertura dos envelopes.

4.2. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS será feita em local, dia e hora fixados no preâmbulo deste Edital ao Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, com os seguintes dizeres:
Envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI) TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008 PROPONENTE:
Envelope B - PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI) TOMADA DE PREÇOS 002/2008 PROPONENTE:
4.3. A não observância das vedações dos itens supracitados é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis.
4.4 - A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.5 - Não será permitida a apresentação de proposta por um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Julgamento: 6.1. O presente procedimento licitatório sob a modalidade de Tomada de Preços será processada e julgada de acordo com as disposições estabelecidas no art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93.
6.1.1. Após a entrega dos Envelopes 01 – Documentação e 02 – Proposta, pelos licitantes não serão aceitos quaisquer adendos, acréscimos, supressões ou esclarecimentos sobre o conteúdo dos mesmos.
6.1.2. Se a empresa enviar representantes que não seja sócio- gerente ou diretor, far-se-á necessário o credenciamento passado em papel timbrado, com menção expressa que lhe confere amplos poderes, inclusive para recebimento de intimações e decisões sobre a desistência ou a não de recurso contra habilitação.
6.1.3. A não apresentação da Procuração não implica a inabilitação do licitante, mas a impede de discordar das decisões tomadas pela Comissão Julgadora, durante a abertura dos envelopes – Documentação e Proposta.
6.2. ABERTURA DOS ENVELOPES “DOCUMENTAÇÃO”:
6.2.1. No dia 03 de março de 2008, às 09:00 h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Bocaina (PI), na presença dos licitantes ou seus representantes que comparecerem e demais pessoas que quiserem assistir ao ato, a comissão julgadora de Licitação, nomeada pela Portaria nº 01/2008, iniciará os trabalhos, examinando os envelopes “Documentação” e “Proposta”, os quais serão rubricados pelos presentes, procedendo a seguir à abertura do envelope “Documentação” e em seguida o da “Proposta”.

6.3. CRITÉRIOS PARA FINS DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO:
6.3.1. Será inabilitada da presente licitação a Proponente que deixe de atender ao solicitado para habilitação.
6.3.2. Se todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de nova documentação, escoimadas da causas que ensejou a inabilitação.
6.3.3. À proponente inabilidade nesta fase, será devolvido o envelope “Proposta” ficando impedida de participar na 2º fase – Proposta.
6.4. ABERTURA DOS ENVELOPES “PROPOSTA”:
6.4.1. Os Envelopes 02 - Propostas das licitantes Habilitadas serão abertos, a seguir, no mesmo local, pela Comissão Julgadora, desde que haja renúncia expressa de todos os licitantes que porventura tenham interpostos recursos de que trata o art. 109, I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93. Em não ocorrendo, a abertura será comunicada às licitantes através de publicação no Diário Oficial dos Municípios e site do TCE/PI, após julgado o recurso interposto ou decorrido o prazo de interposição.
6.4.2. Se o julgamento não ocorrer logo após a abertura dos envelopes, a Comissão Julgadora divulgará o resultado da presente licitação, através do Diário Oficial dos Municípios e do site do TCE/PI.
6.5. Critérios para fins de julgamento da proposta: 6.5.1.Desclassificação:
6.5.1.1. Serão desclassificadas as propostas que:
a) não obedecerem as condições estabelecidas no Edital;
b) forem manifestamente inexeqüíveis ou com preços excessivos;
b.1) será considerado preço excessivo aquele que estiver acima do fixado pelo Ministério de Minas e Energia, através do Departamento Nacional de Combustíveis.
b.2) cotarem parcialmente o item.
6.5.1.2. Se todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para representação de outra, escoimada da causa que ensejou a desclassificação.

6.5.2.1. Após o exame das Propostas, a Comissão fará a classificação das mesmas, levando-se em conta, exclusivamente o menor preço.
6.5.2.2. A classificação se fará pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis.
6.5.2.3. Em caso de empate entre duas ou mais proponentes, fica adotado obrigatoriamente como critério de desempate, o sorteio, no ato da reunião.
6.6. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
6.6.1. A Comissão Julgadora fará a adjudicação do objeto deste certame, que será feita à apenas uma Empresa, sujeitando a proponente vencedora a faturar o pedido independente de seu valor.
6.6.3. Caberá à autoridade que determinou a abertura do presente processo licitatório a decisão de homologar no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da lavratura da ata respectiva, a adjudicação realizada pela Comissão.
6.6.4. De todos os atos decorrentes deste certame, deverá constar obrigatoriamente em Ata circunstanciada a respeito, que deverá ser assinada pelos membros da Comissão e representantes presentes.