Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CAMISAS E BONÉS PERSONALIZADOS a serem utilizados pela Gerência da Região Administrativa do Araguaia/DGMUC/IDEFLOR-BIO, em ações constantes no seu Planejamento Operacional Anual, tal como o “MONITORAMENTO AMBIENTAL DO SETOR 1 - CASA DE PEDRA” durante a “FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO”, evento cultural-religioso realizado no Município de São Geraldo do Araguaia.
Este evento faz parte do Plano Operacional Anual de 2015 da Gerência da Região Administrativa do Araguaia (PESAM/APA Araguaia)/Diretoria de Gestão e Monitoramento das Unidades de Conservação, e consiste na realização do monitoramento ambiental do Setor de Visitação 1 – Casa de Pedra, durante a “FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO”, que será realizada no período de 23 a 30 de novembro de 2015 no Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas (PESAM), em São Geraldo do Araguaia.
1.2 – JUSTIFICATIVA
O Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas (PESAM) é a segunda Unidade de Conservação da Natureza criada no Estado do Pará, instituído em 25 de julho de 1996, pela Lei Estadual nº. 5.982, com área de 24.897,38 hectares. O PESAM está localizado no município de São Geraldo do Araguaia, região sudeste do Estado. Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o Parque tem como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
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Há 26 anos, os moradores locais realizam uma manifestação cultural-religiosa denominada “Festa do Divino Espírito Santo”, cujo período baseia-se no calendário religioso católico que ocorre na Casa da Pedra, uma área de abrigo de rochas na porção noroeste do parque. Segundo seus organizadores, a festa envolve dois momentos: romaria e novena. Na romaria, religiosos de todas as idades vencem um percurso a pé, de aproximadamente 6 km, até o chamado Abrigo Santuário, uma formação rochosa em forma de arco, onde foi improvisado um altar e ocorrem as celebrações das missas. A novena ocorre durante nove dias e os participantes ficam acampados em devoção ao Divino Espírito Santo.
A área da Casa de Pedra, bem como o restante do Parque apresentam vários sítios arqueológicos e são ambientes bastantes vulneráveis que necessitam de monitoramento, ordenamento e fiscalização, principalmente durante a festividade onde várias atividades são realizadas como: retirada de madeira, construção de ranchos, transporte de animais e construção de fogueiras. Para isto, diversas ações voltadas para o ordenamento e sensibilização ambiental estão sendo planejadas com apoio de órgãos locais e do grupo de Agentes Ambientais Voluntários.
A necessidade da aquisição de camisas e bonés justifica-se pela importância de uniformizar os participantes do evento, o que é comumente feito em eventos dessa natureza. Além disso, as camisas servirão também para promover ao público esse importante evento que é realizado pelo IDEFLOR-BIO.
Assim, a aquisição de camisas e bonés personalizados justifica-se pela necessidade de promover a uniformização dos participantes do evento, dando suporte às atividades de sensibilização da comunidade à educação ambiental e também divulgar as atividades de monitoramento ambiental na Casa de Pedra realizadas pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará no Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas.

Condições de participação: 2.1. A presente licitação é destinada exclusivamente para empresas do tipo MEs, EPPs e MEI, conforme Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações dadas pela lei complementar n°147/2014:
2.1.1. Detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; 2.1.2. Atendam os requisitos de classificação das propostas exigidos neste Edital; 2.1.3. Satisfaçam todas as condições do Edital e respectivo Termo de Referência;
2.1.4. Estiverem regularmente credenciadas no COMPRASNET para participação de Pregão Eletrônico;
2.1.5. Comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos no Capítulo DA DOCUMENTAÇÃO.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
2.2.1 As Empresas que não se enquadram como microempresário individual, microempresas e empresas de pequeno porte;
2.2.2. Empresas suspensas de contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta;
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2.2.3. Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta das esferas Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; empresas que tenham sido descredenciadas do SICAF, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com o IDEFLOR-BIO;
2.2.4. Empresas que tenham servidores do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará entre seus dirigentes, sócios, responsáveis ou técnicos;
2.2.5. Que estejam reunidas em consórcio, cooperativas, e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5. Em processo de recuperação judicial, falência, de concurso de credores, dissolução ou liquidação.
2.3. A participação na presente concorrência implica, para a licitante, que deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico:
2.3.1. A aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus anexos;
2.3.2. A observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor;
2.3.3. A responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
2.3.4. No caso de divergências entre as especificações contidas neste Edital com seus Anexos e no sistema SIASG, prevalecerão as descritas no primeiro.


Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão, o Pregoeiro solicitará ao licitante vencedor os documentos de habilitação abaixo relacionados, quando não constantes do cadastro no SICAF, que deverão ser IMEDIATAMENTE encaminhados ou até 30 (trinta minutos) por e-mail para o endereço hildalis6@hotmail.com, ESCANEADOS, no formato jpg, ou para o fax (91) 3184-3604, sendo que os originais ou as cópias autenticadas, atuais e em plena vigência, além da proposta adequada ao valor final vencedor, deverão ser entregues ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis da data de encerramento do certame, no seguinte endereço:
Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-BIO
A/C Pregoeira HILDA ELIZABETH SOUTO DE VASCONCELOS OLIVEIRA Av João Paulo II, S/N- Parque Estadual do Utinga,
Bairro Curió-Utinga,
Belém – PA CEP: 66.060-060
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9.2. O proponente que não atender o disposto no subitem anterior será desclassificado.
9.3. Caso haja a desclassificação da licitante mais bem classificada, o pregoeiro chamará, via Chat, o próximo licitante para confirmar o envio de sua proposta.
9.4. O licitante que não responder ao chamamento a que se refere o subitem anterior, no prazo estipulado pelo pregoeiro via Chat, será desclassificado.
9.5. HABILITAÇÃO JURÍDICA
9.5.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
9.5.2. Os documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial, ou certidão de breve relatório, expedida pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), conforme o caso, ambos da sede do licitante.
9.5.4. Comprovação da representação legal através da cédula de identidade do representante da licitante.
9.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.6.1. Certidões ou atestados emitidas por órgãos da administração pública ou particular que comprovem a execução do objeto da licitação.
9.7. REGULARIDADE FISCAL
9.7.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
9.7.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital e do futuro contrato.
9.7.3. Prova de regularidade fiscal com a fazenda federal, estadual e municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do licitante: A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, obrigatória, será efetuada mediante certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências, com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da sua emissão.
9.7.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito ou Positiva com efeito de Negativa, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua emissão.
9.7.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS através da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
9.7.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A prova obrigatória, demonstrada mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos da Lei 12.440 que acrescenta o Título VII-A a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943 (NR), assim como, referente ao inciso IV, do art. 27 da Lei n° 8666/93.
9.7.7. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto Estadual nº 878 de 31 de março de 2008):
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9.7.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, se assim solicitado pelo licitante, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
9.7.7.2. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.8. Declaração atestando a inexistência de fatos impeditivos, nos termos constantes do anexo III deste instrumento.
9.9. Declaração, conforme modelo constante no anexo III de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 14 a 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do art.7º, XXXIII da Constituição Federal.
9.10. Declaração, conforme modelo constante no anexo III de que possui ou não em seu quadro de empregados um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de pessoas com deficiência, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 42, de 04/06/2008.
9.11. A não apresentação dos documentos de habilitação, mencionados neste Capítulo, ou sua apresentação em desacordo com o edital, implicará na inabilitação da Licitante.
9.12. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não superior a 120 (cento e vinte) dias anteriores à data prevista para apresentação das propostas comerciais.

Julgamento: 8.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério do menor preço global, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, na fase de aceitação da proposta, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
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8.2. Encerrada a etapa de lances, será verificada a habilitação da licitante detentora da melhor oferta conforme disposições do edital e por meio de consulta “on line” ao SICAF, nos documentos por ele abrangidos, devendo os documentos de habilitação estar atualizados e a proposta readequada serem enviados, na própria sessão, via fax ou via e-mail.
8.3. No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item 8.3, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.
8.5. Ao Pregoeiro é facultado suspender o procedimento para análise minuciosa dos documentos e propostas apresentadas, assim como promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo.
8.6. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do IDEFLOR-BIO, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.