Objeto: 3.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria visando à elaboração do Plano de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, destinada a atender às necessidades da Assessoria de comunicação da SEFAZ-PI no sentido de fortalecer suas atividades de comunicação nos âmbitos interno e externo.
3.2. Os serviços estão projetados e especificados sob o regime de empreitada por preço global (serviços técnicos especializados de consultoria visando a elaboração do Plano de Comunicação), estabelecendo os procedimentos necessários para a completa e perfeita execução dos serviços, além dos relatórios e produtos a serem fornecidos, obe- decendo ao Projeto Básico contido no anexo deste Edital. No Projeto Básico estão inclu- ídas todas as fases e etapas para elaboração do plano, quais sejam:

FASE 1: Analisar ações e estrutura da área de Comunicação
•
Analisar criticamente o atual cenário das ações e estrutura da área de Comunicação Social, seu alinhamento com a Estratégia do órgão, a fim de subsidiar a equipe gestora na definição dos seus objetivos de comunicação, incluindo as ações, projetos e programas educacionais e de divulgação.
•
Sistematizar e avaliar os atuais formatos e canais de comunicação, englobando:
a) Análise do Site: experiência do usuário (usabilidade, acessibilidade e arquitetura da informação); oferta de conteúdo; funcionalidades; estrutura/mapa do site; tecnologias;
b) Análise da presença social: canais atuais nas redes sociais;
c) Análise de outros entes e/ou benchmarks – levando em consideração as ideias inovadoras;
d) Identificação das prováveis tendências de comunicação para o órgão;
e) Aplicação de análise SWOT, Matriz de Performance x Importance e outras metodologias úteis para elaborar um Plano de Ação de Comunicação Integrada para o órgão.
FASE 2: Mapeamento das capacidades de comunicação
• Mapear as capacidades internas do órgão, no que se refere à área de Comunicação Social (estrutura, equipe, budget, “Ghost Customer” para os veículos on e off-line, processos de comunicação) e propor a interação com os entes internos e externos.
FASE 3: Diagnóstico da área de comunicação
•
Diagnosticar as necessidades de comunicação a fim de identificar e orientar o órgão na definição dos públicos-chave; objetivos de comunicação internos e externos; e dos fatores-chave para o sucesso na comunicação, bem como o posicionamento para cada público.
FASE 4: Plano de Comunicação elaborado e disseminação
•
Elaborar o Plano de Ação de Comunicação Integrada, contendo os seguintes pontos específicos:
a) Campanhas de comunicação necessárias (internas e externas);
b) Calendário de atividades com ações relacionadas; e
c) Modelo com mudanças em cada ferramenta de comunicação (on e off line), nos ambientes interno e externo e desenvolver estratégia para sua implantação.
•
Disseminação, para a equipe de comunicação, do conhecimento da metodologia para o acompanhamento e gestão do Plano de Comunicação e seus desdobramentos.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta licitação, na forma do art. 22 da Lei n o 8.666/93, os interessados do ramo pertinente ao objeto desta Tomada de Preços, que estejam previa- mente cadastrados e habilitados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado – CADUF ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ou, ain- da, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, nos termos do parágrafo único do art. 3 o da Lei n o 3.722/01, modificado pelo Decreto n o 4485/02.
5.2. Os licitantes interessados e não cadastrados previamente no CADUF ou SICAF, deverão providenciar o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de rece- bimento das propostas por meio da documentação de habilitação jurídica, econômico- financeira e fiscal, a ser apresentada no setor de protocolo da SEFAZ/PI, situado na Av. Pedro Freitas, s/n, Bloco C, térreo, Centro administrativo, Bairro São Pedro, no horário de 07:30 às 13:30.
5.3. Não obstante a realização do cadastramento, o licitante deverá apresentar juntamente com a proposta técnica e de preço, na data da sessão pública, os documentos de habilitação exigidos pelo edital em envelope separado.
5.4. Não poderão participar da licitação o autor do projeto básico ou executivo, servidor ou dirigente do órgão contratante/responsável pela licitação, os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquida- ção, nem aqueles que estejam sob suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, incisos III e IV da Lei n o 8.666/93.


Habilitação: 7.1. A documentação necessária à habilitação dos interessados nesta licitação será entregue em envelope individual, devidamente fechado por cola e rubricado no fecho.
7.2. Os licitantes não cadastrados no CADUF ou habilitados parcialmente no SICAF deverão fazê-lo até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, ou, no mesmo prazo, procurar o órgão cadastrador e apresentar os seguintes documen- tos:
I – Registro comercial, no caso de empresa individual;
II – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
III – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompa- nhada de prova de diretoria em exercício;
IV – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funciona- mento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
V – Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); e autorização de funcionamento emitida pelo órgão competente.
VI – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou munici- pal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de ati- vidade e compatível com o objeto contratual.
7.3. Os licitantes regularmente inscritos no SICAF ou CADUF e aos que tiverem suprido a falta de inscrição, na forma do item supra, serão exigidos documentos referen- tes a regularidade fiscal, bem como os de qualificação técnica e econômico-financeira, como seguem:
I– Certidão Negativa de Débito junto às fazendas federal, estadual e mu- nicipal, dentro do prazo de validade, compreendendo:
a) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União;
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
c) Certidão Negativa de Débito junto ao Estado;
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
e) Certidão Negativa de Débito junto ao Município;
f) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Município.
g) Certidão Negativa de Débito - CND, junto ao INSS, dentro do prazo de validade;
h) Certificado de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentro do prazo de validade;
i) Certidão Negativa de Débito perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.
II – Declaração, conforme modelo no Anexo IV, em cumprimento da Lei federal n o 9.854/99, de que não emprega mão-de-obra de menores. Ou, empregando- a, de que obedece à disposição expressa no inciso I do § 3 o do art. 227, com observância da norma estatuída no inciso XXXIII do art. 7 o , ambos da Constituição Federal.

III - Declaração, conforme modelo no Anexo IV, de que inexistem fa- tos supervenientes e impeditivos para a habilitação da empresa na licitação e qualquer declaração de inidoneidade expedida por Órgão da Administração Pública de qualquer esfera de Governo, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posterio- res.
7.4.
Quanto à capacidade econômico-financeira, os licitantes deverão apre- sentar as seguintes comprovações:
I – Comprovar o capital social mínimo, conforme o discriminado abaixo: Os licitantes interessados em participar do certame deverão apresentar capital social mínimo de 10% (dez por cento) do orçamento previsto, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação dos envelopes, na forma da lei, admitida a atualização, através de índices oficiais;
II – Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo cartório de distribuição da sede da empresa da pessoa jurídica;
A certidão deverá ter sido expedida dentro de no máximo 30 (trinta) dias anteri- ores à data designada no preâmbulo deste Edital, para início do processo licitatório (en- trega de documentação e proposta), quando não contiver prazo expresso de validade;
III – Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercí- cio social exigível, registrado na Junta Comercial do Estado sede da empresa, assinados por contador devidamente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade (selo DHP) e pelo sócio administrador da empresa, e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por ín- dices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
7.5.
Quanto à comprovação da Qualificação Técnica, deverão apresentar:
I - Atestados de Capacidade Técnica - Apresentar no mínimo 1 (um) atestado de Capacidade Técnica emitido por Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado de reconhecida idoneidade, nacionais ou estrangeiras, que comprovem a reali- zação de serviços/locação compatíveis, em quantidade e natureza com o objeto desta licitação. Tais atestados deverão ser fornecidos pelas entidades em papel timbrado, assi- nados pelo representante legal da emitente e datados (recomenda-se que sejam atualiza- dos, ou seja, emitidos há menos de 90 dias da data de abertura da licitação).
a) No caso de atestado ou declaração fornecidos por empresas estrangei- ras, os documentos em língua original serão aceitos desde que devidamente traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado.
b) Não será(ão) considerado(s) atestado(s) emitido(s) por empresa(s) de iniciativa privada pertencente(s) ao mesmo grupo empresarial da Proponente.
c) A Comissão de Licitação poderá diligenciar acerca do(s) atestado(s) apresentado(s), em especial aqueles que estejam datados há mais de 90 (noventa) dias antes da abertura desta licitação. Tais diligências serão efetuadas mediante cotejo com documentos pertinentes aos serviços prestados, tais como: Notas Fiscais emitidas, Con- tratos, etc...
II – Qualificação exigida – Para a execução dos serviços serão exigidas dos profissionais apresentados pela empresa as seguintes qualificações com o objetivo

de garantir a perfeita execução dos serviços, aptos a atenderem aos padrões de excelên- cia da SEFAZ, mediante verificação da documentação comprobatória pertinente.
Da Equipe Técnica
A Equipe Técnica deverá ser composta por profissional de nível superior e que integrem o quadro de funcionários da empresa e será atribuída pontuação com base:
a) Curso superior completo na área de Comunicação Social e/ou pós-graduação nas áreas de assessoria de imprensa, comunicação social, publicidade e propaganda ou marketing.
b) Experiência profissional em instituições públicas ou privadas, nas áreas de Comunicação social, publicidade e propaganda ou marketing.
c) Experiência na elaboração de Plano de Comunicação.
O profissional indicado pela empresa para exercer a função de Consultor Líder dos trabalhos de consultoria, será exigido o seguinte perfil mínimo e atribuída pontuação com base:
a) Curso superior completo na área de Comunicação Social e pós-graduação nas áreas de assessoria de imprensa, comunicação social, publicidade e propaganda ou marketing.
b) Experiência profissional de 05 anos, em instituições públicas ou privadas, nas áreas de Comunicação social, publicidade, marketing.
c) Experiência na elaboração de Plano de Comunicação.
d) Experiência em gerenciamento de projetos na área relacionada ao objeto do presente Termo de Referência.
7.6. As certidões obtidas via internet estarão sujeitas a confirmação dos da- dos pela CEL por ocasião de suas apresentações.
7.7. Não serão aceitos documentos remetidos via fax ou e-mail, que se destinem à participação em qualquer fase do processo licitatório.
7.8. A ausência de qualquer dos documentos exigidos neste Edital para habilita- ção, ou, se apresentados incompletos, incorretos ou com a validade expirada, acarretará a inabilitação do licitante.
7.9. Será inabilitado o interessado cujo envelope “DOCUMENTAÇÃO” conti- ver referência ao conteúdo do envelope “PROPOSTA”, quando percebido o erro em momento posterior à abertura dos envelopes.
7.10. Não será aceito "protocolo de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
7.11. O licitante é responsável pelas informações prestadas, sendo motivo de inabilitação a constatação de informações falsas ou que não traduzam a realidade dos fatos e, ainda, que a Comissão Especial de Licitação venha a tomar conhecimento de fato anterior ou posterior à abertura desta Tomada de Preços que desabone a idoneidade do licitante, ou qualquer outro que contrarie as disposições contidas neste Edital.
7.12. A apresentação dos envelopes de documentação e propostas na licitação implica na aceitação integral do ato convocatório, bem como na observância dos regu-

lamentos e normas técnicas aplicáveis, conforme declaração a ser apresentada pelas licitantes, inclusa no ANEXO IV.

Julgamento: 13.1. Somente serão abertos os envelopes de PROPOSTA TÉCNICA dos lici- tantes previamente qualificados, depois de superada a fase de habilitação, com a sua decisão, a inexistência ou desistência de recurso ou decisão do recurso eventualmente proposto.
13.2. As propostas e seus anexos serão recebidos pela Comissão de Licitação ou por outros, designados para tal fim.
13.3. A cada etapa de abertura dos envelopes, a Presidente e os Membros da Comissão, bem como os representantes presentes, rubricarão o seu conteúdo.

13.4. Os trabalhos da Comissão de Licitação serão registrados em ata circuns- tanciada, alusiva aos assuntos tratados na reunião, registrando todos os fatos e ocorrên- cias de interesse, a qual deverá ser assinada por membros da Comissão de Licitação e pelos representantes presentes.
13.5. JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA
No julgamento das propostas técnicas será feita a avaliação e qualificação de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, considerando a capa- citação e a experiência do proponente, além da qualificação técnica da proposta de acordo com os seguintes quesitos:




















  

A Nota Técnica das propostas será efetuada em conformidade com a pontuação obtida nos Critérios de Avaliação e Pontuação das Propostas Técnicas definidos acima, com base na seguinte fórmula:
NPT = PT + EE + FEET
onde:
NPT = Nota da Proposta Técnica
PT = Proposta de Trabalho (obtida no item 1 dos Quesitos de Avaliação Técnica); EE = Experiência da Empresa (obtida no item 2 dos Quesitos de Avaliação Técnica);
FEET = Formação e Experiência da Equipe Técnica (obtida no item 3 dos Quesitos de Avaliação Técnica).
Serão desclassificadas as propostas técnicas que não atenderem aos critérios e as exigências estabelecidas neste Projeto Básico, ou que não atingirem NPTA (Nota da Proposta Técnica em Análise) mínima de 75 (setenta e cinco) pontos.















  

A classificação das propostas técnicas será determinada a partir da pontuação obtida no item "a", mediante a aplicação da seguinte fórmula:
NTR = 100 x (NPT) (MNT)
Onde:
NTR = Nota Técnica Relativa
NPT = Nota da Proposta Técnica (obtida pela empresa em análise)
MNT = Maior Nota Técnica (maior NPT obtida pelas empresas analisadas)
A NTR será calculada considerando-se duas casas decimais e desprezando-se as demais, sem qualquer aproximação.
O julgamento das Propostas Técnicas e de Preços será feito por Comissão de Ava- liação composta por membros da Comissão Especial de Licitações e ASCOM, e funda- mentada através Relatório de Julgamento.
As propostas incompletas ou de interpretação duvidosa serão rejeitadas, em virtu- de de omissões ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham li- mitações ou condição substancialmente contrastante com as disposições deste Projeto Básico.
Durante a análise das propostas técnicas, a Comissão de Avaliação poderá convo- car as empresas licitantes para quaisquer esclarecimentos adicionais, as quais deverão atender às solicitações no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após sua comuni- cação formal. As propostas que não apresentarem as informações solicitadas, a Comis- são de Avaliação considerará os respectivos requisitos como não atendidos.
Classificadas as Propostas Técnicas, será proclamado o resultado de classifica- ção desta fase e decorrido o prazo recursal, será convocada nova sessão para a abertura das Propostas de Preços. Os envelopes com as Propostas de Preços das licitantes não classificadas serão devolvidos devidamente fechados.
13.6. JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO
As propostas de preços serão analisadas, podendo a Comissão de Avaliação convocar as licitantes para esclarecimentos de qualquer natureza, que venham facilitar o seu entendimento.
A proposta de preços com Menor Valor receberá a Nota de Preços Relativa (NPR) máxima e igual a 100 (cem). Para as demais propostas, a Nota de Preços Relativa (NPR) será calculada de acordo com a fórmula abaixo, considerando-se duas casas de- cimais e desprezando-se as demais, sem qualquer aproximação:
NPR = 100 x (MPP) (PPA)
Onde:
NPR = Nota de Preços Relativa
MPP = Menor Preço Proposto
PPA = Preço da Proposta em Análise

13.7. CÁLCULO DA NOTA FINAL
As licitantes habilitadas serão classificadas considerando o cálculo do valor da média ponderada (Nota Final - NF) entre o aspecto técnica (Nota Técnica Relativa - NTR) e de preços (Nota de Preços Relativa - NPR), atribuindo-se peso 70 (setenta) para a Nota Técnica e 30 (trinta) para a Nota de Preços, sendo adjudicado o objeto da licita- ção ao licitante que obtiver a NF mais elevada na ordem de classificação, conforme fórmula abaixo:
NF = (NTR x 70) + (NPR x 30) 100
Havendo o empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no parágrafo 2º do Art. 3º da Lei n.º 8.666/93, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, em ato público, para o qual todas as interessadas serão convocadas, de acordo com o § 2° do art. 45 da Lei n° 8.666/93.
A Comissão de Avaliação apresentará o Relatório de Julgamento das Propostas de Preços com a classificação final, colocando à disposição dos interessados o resultado da licitação. Transcorrido o prazo recursal, será declarada a vencedora do certame e adjudicado o objeto licitado.
13.8. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
13.8.1. Após análise das propostas, serão desclassificadas com base nos art. 44, §§ 2 o e 3 o , e art. 48, I e II da Lei n o 8.666/93 as propostas que:
a) Apresentarem preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Apresentarem preços excessivos ou com valor global superior ao preço máximo obtido através de orçamento detalhado de valores obtidos em pes- quisa de mercado, qual seja: R$ 122.810,94 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e dez reais e noventa e quatro centavos), ou preços manifestamente inexeqüíveis.
c) Não atenderem às exigências contidas neste ato convocatório.
13.8.2. As propostas com preços manifestamente inexeqüíveis. Serão assim con- sideradas aquelas cujos preços sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores apurados:
a) Média aritmética dos valores das propostas que sejam superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pelo SEFAZ.
b) Valor orçado pela SEFAZ.
13.8.3. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste edital, em consonância com as normas e princípios estabelecidos pela Lei n o 8.666/93.
13.8.4. É vedado a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
13.8.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem base- ada nas ofertas dos demais licitantes.
13.8.6. Não se admitirá proposta que apresente preços globais ou unitários sim- bólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.

13.8.7. O disposto no item anterior se aplica também a propostas que incluam mão-de-obra estrangeira ou importação de insumos de qualquer natureza, adotando-se, como referência, os mercados nos países de origem.
13.8.8. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão realizá-lo em conformidade com as normas legais previstas para a Tomada de Preços, com os cri- térios previamente estabelecidos neste ato convocatório e de acordo com os fatores ex- clusivamente aqui referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pe- los órgãos de controle.
13.8.9. No caso de empate entre duas ou mais propostas, e depois de obedecido ao disposto no § 2 o do art. 3 o da Lei n o 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamen- te, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
13.8.10. Entre os licitantes considerados qualificados, a classificação far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, pre- valecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior. 13.8.11. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo.