tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de viaturas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 16.1. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, com base na Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o seguinte:
16.1.1. Habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7° da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999) conforme modelos previstos no EDITAL.
16.1.2. qualificação técnica conforme o que se segue:
16.1.2.1. comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação (Atestado de Capacidade Técnica).

16.1.2.1.1 O atestado de capacidade técnica deverá ser no mínimo de 20% do quantitativo total do item do objeto a ser contratado (Acórdão n.º 1.052/2012-Plenário, TC 004.871/2012-0, rel. Min. Marcos Bemquerer Costa, 2 Maio 2012).
16.1.2.3. Os documentos originais de habilitação terão o prazo de entrega em até 48 (quarenta e oito) horas, a partir da referida comunicação eletrônica do pregoeiro no sistema COMPRASNET.
Objeto: 137. Aquisição de material de Limpeza e Higiene Pessoal para atender a demanda da CASAI, Casa de Apoio, Pólo Base e sede do DSEI Vale do Javari, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
227068Frasco
229514Unid.
262681Unid. 251594und
391444Frasco
226694Frasco 333358Unid.
298373Unid.














  





























  
150623Unid.
232372unidade
240448Pacote 241343Maço 063320Par
253236Unid.
225902Pacote 228271Unid.
249547Pacote
030414Barra 226790Caixa
260569Unid.
226094Pacote 226093Pacote 226092Pacote 226091Pacote 308569pct
234645Unid.
245560Unid.
226343Pacote 226342Pacote 225712Unidade
230246Pacote
358087Pacote





  
280897Pacote
150694Frasco 226950Frasco
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).























  

Órgão gerenciador
Papel higiênico, neutro, branco, macio, dupla face, picotado, de boa
22 3.000 3.000 qualidade, rolo de aproximadamente 30mx10cm, acondicionado em
Pacote 750
embalagem original de fábrica, pacote com 4 unidades.
Papel toalha, cor branca (uso doméstico), resistente, folha dupla, pacote
23
com 2 rolos, toalha medindo no mínimo 22x20cm, cada pacote contendo 60 Pacote
250 1.000 1.000 toalhas.
Rodo de borracha dupla com base em plástico resistente, com comprimento
mínimo de 35 cm, borracha com espessura mínima de 2mm e 3cm de
24 200 200 largura, cabo de madeira inclinado na base, com comprimento mínimo de Unid.
50
120cm, em madeira tratada e polida com revestimento em material tipo plástico rígido.
25 3.000 3.000 Sabão em barra, composição básica: sais + ácido graxo, de 1 Kg.
Barra 750
26 Sabão em pó, aplicação lavar roupas e limpeza em geral, aditivos Caixa 500
Objeto: Constitui objeto deste termo de referência o registro de preços para futura e eventual Contratação de Laboratório Especializado na Confecção de Próteses Dentárias, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos adiante, mediante fornecimento parcelado pelo prazo de 12 meses.
Objeto: 1.1-O presente convite tem por objeto, Executar os Serviços de Exames Laboratoriais para esta Prefeitura para o exercício de 2008.

Condições de participação: 3.1– Para participar no presente convite, a Licitante condiciona-se à apresentação dos seguintes documentos:
3.1.1 - Certidão de regularidade para com o FGTS;
3.1.2 - Certidão negativa de débito do INSS;
3.1.3 - Prova de regularidade junto à fazenda Federal, Estadual e Municipal.
3.1.4 - Contrato Social ou registro comercial da empresa;
3.1.5 - Alvará de licença de funcionamento
2.1.6- Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo;
2.1.7 – Declaração de que não emprega menor;



Julgamento: 5.1 – No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta o critério do MENOR GLOBAL, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei n.º 8.666/93 de 21 de Junho 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/94 de 08 de Junho de 1994.
5.2 – Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
5.3 – Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será comunicado diretamente aos interessados e afixado no quadro de avisos desta Prefeitura.
5.4 – Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido a autoridade competente para a homologação.
Objeto: 1.1.
O presente Pregão tem por objeto a aquisição de Equipamentos hospitalares (Aparelho de Anestesia, Bisturí elétrico, Tomógrafo, etc.), através de Registro de Preços destinados a atender as necessidades do DEPLAN. As especificações são as constantes no Anexo I deste Instrumento Convocatório, que deverão ser minuciosamente observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.
1.2.
Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos da seguinte forma:
1 Rua 1º de maio, 3006 - Aeroporto - Teresina – Telefax: (0xx86) 3215-7718 - email: cplfmsteresina@gmail.com.

1.2.1. LOTES 01 ao 13 (Cota Principal): destinado à participação dos interessados que atendam aos requisitos deste edital;
1.2.2. LOTES 14 ao 22 (Cota Reservada): destinado à participação exclusiva das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP.
1.2.3. LOTES 23 ao 31 – (Cota Exclisiva): destinado à participação exclusiva das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20141083 – SESA/NUPLAC
1 /25

SECRETARIA DA SAÚDE
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para elaboração de peças técnicas necessárias e suficientes para compor o Projeto Executivo de Pavimentação de vias em paralelepípedo na Zona Urbana e Rural, incluindo serviços de terraplanagem, pavimentação em paralelepípedo, compactação do revestimento e implantação de meio-fio no Município de Paulistana-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP. 3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço GLOBAL, em regime de empreitada por preço unitário, tem por objeto a seleção de empresa visando a MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA CENTRAL DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL, incluindo fornecimento de materiais, peças, componentes e acessórios, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1 O objeto deste Termo de Referência é a aquisição de anodos de zinco e alumínio para proteção catódica (doravante denominado anodos), para serem utilizados nos navios reparados pela Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
QUANTITATIVOE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Anodo dezinco fundido, tipo
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico - Compras Atualização: Janeiro/2019






  

Anexo I do Edital
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisiçâo de 04 veiculos, zero km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Proposta do Ministério da Saúde No 10474.017000/1210-05, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
1.2.
Em caso de divergência exisúente ettre as eq1Écificaçôes deste objeto descritas no COMPRASNET - Catálogo de illateriais - CAT\AT e as especificeções constantes do Anexo I deste Edital, prevalecerão as epecificações que consfam alo CONVÊNIO e do Termo de Referência.
a) Código CATMAT:
a.L Favor observar a dese o conti
CATMAT não é idêntica ao otr eto da licita
u deverá ser
ntado como ro osta do licitante a es
rc, o cons
no Termo de Referencra em anexo.


  
1.3.
Acompanham este Edital os seguintes Anexos

1l -l' It I ãstado de Alwda Mato 61t:§§0 d0 Su,
NOVÀALV(}RII§'À s ÍVova do §uí
D§ §UL
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Credenciamento: 5.1. As Licitantes interessadas deverão proceder as credenciamenlo junto ao provedor do sistema e sua habilitação junto ao SICAF, antes da data mareada para início da sessão pública via intemet, e diretamente e exclusivamente atendendo ao lá estabelecido.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site hups:11yv"w.w.compras.gov.br/
5.3. O credenciamento da Licitante dependerá de cadastro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de'Fomecedores - SICAF.

!4 §slado de §,íafo Crossa do SuJ
HOVAALVONA§A q ÍtJotaa Aíwl,da do Sul
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!íi,::i;:
iaa.rl;: item I 1 do Edital e da Proposta de Preços com valor unitário e total de cada item a ser cotado, a partir da data da liberação do Edital no site https://www.compras.gov.br/. Durante este período a Licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
Objeto: A presente licitação objetiva a aquisição de uma motocicleta, com potência mínima de 125 cilindradas, modelo e fabricação do ano com garantia de fabrica, para a Câmara Municipal do Município de Elizeu Martins-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Seguridade Social, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
f) Cópia da cédula de identidade do representante legal (diretor, sócio ou superintendente) da empresa ou firma licitante; caso não haja procurador legalmente constituído, nos termos do subitem seguinte.
g) Mandato procuratório com firma reconhecida em cartório, acompanhado de cópia da cédula de identidade do outorgado caso o responsável pela proponente seja procurador legalmente constituído, em caso de substabelecimento também deverá estar qualificado identificado e com firma reconhecida em cartório. Em caso de cópia, o instrumento particular ou o substabelecimento deverá estar autenticado, vedada à Comissão Permanente de Licitação a autenticação do mesmo. O atendimento a este subitem, suprime a exigência do item f), e vice-versa;
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes interessados que comprovem atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com os Artigos 3º, caput e §§ 2º a 6º, e 13, inciso I, do Decreto 5.450/2005, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasnet.gov.br.
2.1.1 Para o item 2, será adotado o critério de exclusividade, pois há mais de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e o seu valor estimado é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme previsto no art. 48, inciso I.
2.2
Não serão admitidas nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 Em processo de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, incorporação, dissolução ou em liquidação sob concurso de credores;

3 2.2.2 Que estejam impedidos ou suspensos para licitar e contratar com a Administração Pública, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3 Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4 Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5 Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.4
A licitação será dividida em itens e, conforme tabela constante do Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
Condições de participação: 1.1- Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2 - Não poderão participar desta licitação as empresas que:
1.2.1 - estejam impedidas de participar de licitações promovidas pelo Banco;
1.2.2 - possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam dirigente ou empregado do Banco na data da publicação do Edital;
1.2.2.1 - se a empresa não se enquadrar no impedimento do subitem 1.2.2 deverá apresentar declaração na forma do ANEXO VII deste Edital;


Credenciamento: 2.2 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, por meio de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, conferindo-lhes poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema.
2.2.1 - em se tratando de sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações.
2.4 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco da Amazônia a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5 - O credenciamento da licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.6 - Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Leis Complementares nºs 123, de 14.12.2006, e 147, de 07.08.2014, e para que essa possa gozar dos benefícios nela previstos, é necessário, à época do credenciamento, acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.


Julgamento: 7.1 - O julgamento desta licitação será feito pelo critério de “menor preço global para cada item”, observadas todas as demais condições deste Edital, na forma da lei.
7.2 - Para efeito de julgamento das propostas deverão ser observados os critérios de preferência estabelecidos nos Decretos nºs 7.174, de 12.05.2010 e 8.184, de 17.01.2014.
7.3 - Como critério de desempate será assegurado preferência de contratação para as ME e EPP, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006., alterada pela Lei complementar nº147, de 07.08.2014.
7.3.1 - A identificação do participante como ME ou EPP deverá ser feita na forma do subitem 2.6 deste Edital.
7.4 - Entenda-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME ou EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço.

7.7 - O disposto nos subitens 7.4 e 7.5 somente se aplicarão quando a proposta de menor preço não tiver sido apresentada por ME ou EPP.
Objeto: 1.1
O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum filtrado e álcool etílico hidratado), destinado ao abastecimento da frota de veículos próprios da CONAB/MATRIZ, conforme especificações e demais exigências constantes do Termo de Referência e Anexos.




Julgamento: 10.1 A licitante será considerada vencedora, desde que atendidas as especificações e condições constantes deste Termo de Referência e do Edital, e que apresentar o MAIOR DESCONTO GLOBAL.
Objeto: Contratação de empresa para fiscalização e acompanhamento das obras e serviços da construção do anexo da sede da PTM de Rio Branco/AC.
Os serviços, ora contratados, compreenderão um conjunto de atividades técnicas e administrativas de assessoria à fiscalização e ao acompanhamento da execução para a finalização da obra referente a construção da PTM de Rio Branco/AC, quais sejam: orientação e fiscalização de todas etapas do processo construtivo descritas nos projetos básicos e executivos da obra, recebimento e aferição do material fornecido e serviços executados, de acordo com as normas e orientações técnicas pertinentes, além da medição e recebimento das etapas da obra para efeito de liquidação e pagamento.
Objeto: 1.1
Fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar deste Município conforme especificações e quantidades em anexo :
OBS: os gêneros fornecidos deverão possuir no mínimo 06(seis) meses de validade.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço GLOBAL;
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM SERVIÇOS MÉDICOS PARA O PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMS N.º 003/2021 E PROJETO BÁSICO (ANEXO I).


Credenciamento: 2.1 O credenciamento ocorrerá a partir do dia 27/01/2021, no horário das 08h00min às 13h30min/ segunda a sexta feira, permanecendo aberto para novos interessados, pelo período de 12 meses, Sala da CPL- – Comissão Permanente de Licitação- na Secretaria de Saúde do Município, localizada na Avenida Eurípedes de Aguiar, nº 592, Centro, Floriano-PI, Telefone (89) 3515-1235.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR: KIT PARA NEFROLITOTOMIA PERCUTÂNEA E URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCÓPICA - DEMANDA 12 (DOSE) MESES para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REFORMA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE CARLYLE GUERRA DE MACEDO LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BARRO DURO - PI, TUDO CONFORME RELAÇÃO CONSTANTE NO EDITAL”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste

Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 3.1 – Podem participar da Licitação todos os interesses que preenchem as condições exigidas neste Convite;
3.2 – Os participantes deverão depositar junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí e/ou na conta corrente de arrecadação nº 31.735-7, agencia 0906-7 o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a título de taxa de emolumentos no ato da inscrição e/ou aquisição do Edital da Carta Convite até 24 horas antes da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento.
3.3 – Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PERSIANAS, de acordo com as informações constantes neste Termo de Referência (ANEXO I).

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do item 1 do certame, classificado como Cota Aberta para efeito de aplicação do art. 48, III da Lei Complementar Federal n. 123/06 e suas alterações, conforme detalhamento no Anexo I – Termo de Referência, os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Conforme orienta o art. 48, incisos III, da Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações, a participação no item 2 do Anexo I – Termo de Referência, definido como Cota Reservada, é exclusiva para MICROEMPRESA e EMPRESA DE PEQUENO PORTE, restando devidamente comprovado que possuem os requisitos mínimos exigidos pelo respectivo instrumento convocatório.
7.2.1 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídica, que se encontram dentro da definição do art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no §4º deste mesmo art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06.
7.2.2
O microempreendedor individual – MEI é modalidade de microempresa, conforme disciplina o art. 18-E § 3º da Lei Complementar nº 123/06, e tem sua participação garantida, sendo modalidade de microempresa, conforme disciplina o art. 18-E § 3º da mesma lei.
7.2.3 Se equiparam os benefícios exclusivos para as microempresas e empresas de pequeno porte às cooperativas, conforme art. 34 da Lei nº 11.488/07 e Lei n.º 5.764/71, posteriormente alterado pela Lei n.º 6.981/82, que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta anual até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06, conforme disciplina o art. 3º-Ada referida Lei. 7.2.4. Os licitantes que desejam usufruir dos benefícios da Lei Complementar n.º 123/06, deverão se declarar enquadramento como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do sistema.
7.3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
Objeto: 1.1
Construção de uma Unidade de educação infantil - projeto do Proinfância para atendimento da educação infantil ( 0 a 5 anos e 11 meses ), com área construída de 564,47 m2, no bairro Outro Lado no Município de SÃO PEDRO DO PIAUI/PI, conforme memorial descritivo e Projeto Básico anexo, que fazem parte e integram o presente TOMADA DE PREÇO:




Julgamento: 
4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.

4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Julgamento: 5.1 Adotar-se-á, como critério de julgamento, o menor preço unitário, desde que atendidas as exigências deste Termo de Referência.
5.2 A análise será feita segundo as especificações constantes no Termo de Referência.
5.3 A Qualificação técnica da empresa contratada deverá ser comprovada por meio da apresentação dos documentos:
5.3.1 Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, quanto ao objeto da presente licitação;
5.3.2 Comprovação de que é revendedora ou distribuidora credenciada pela Adobe Systems para comercializar seus produtos em território nacional.
5.3.3 A empresa deverá constar na lista de empresas credenciadas, como “Partner” no site da Adobe: http://adobedealreg.force.com/PartnerSearch?lang=en#, opção Brasil. 5.3.4 Oferecer suporte técnico para o objeto licitado.
Objeto: A presente licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA COM ESPECIALIDADE EEM INSTALAÇÃO DE REDE DE DADOS ESTRUTURADA, PARA ADEQUAÇÃO DO NOVO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETAS, no período de 30 (Trinta) dias após emissão da ordem de serviços. Os serviços prestados deverão dar-se-á inicio imediato após a assinatura do contrato nos termos do item em anexo:








  

instalação dos Switchs, Todos os pontos cabeados com cabos UTP CAT5E, configuração e instalação de Rede TCP.
Instalação e configuração, com
fornecimento de central
4 telefonica PABX 24 ramais e 4 UNID 1,00 4.500,00 4.500,00 trocos de linhas, totalmente
digital, homologada pela anatel
Instalação com fornecimento de
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de mobiliário instalado para o CEMADEN, cuja ampliação foi concluída em setembro de 2019, com finalidade de mobiliar os seguintes ambientes internos: Auditório, Sala de Situação, Conforto Sala de Situação, Direção, Open Office, Ambiente de Convivência e Sala do NGP, para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, causador da COVID-19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos e itens forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item ou grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 06.01. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão:
a) credenciar-se previamente no Sicaf;
b) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f) utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão; e g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
Objeto: 1.1. Registro de preços para a contratação de empresa especializada para Provimento de Internet às organizações militares sediadas no Prédio do COMAER-RJ (PREDCOMAER), localizado na Av. Mal. Câmara, nº 233 – 2º andar – Castelo - CEP: 20020-080, Rio de Janeiro – RJ.




Julgamento: 12.1.
O julgamento das propostas no pregão eletrônico obedecerá ao critério de menor preço por item, e
atenderá as exigências, especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos.
Objeto: Contratar Empresas, para reforma e recuperação de estradas vicinais, na zona rural do município, conforme Anexo:

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preços N.º 017/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N.º 017/2008
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;

b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·. c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;
g) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO, com qualidade dos produtos/serviços licitados, que atendam às necessidades da Administração.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA FOMENTAR OS SERVIÇOS DE SAUDE PRESTADOS PELAS UNIDADES PERTECENTES A ESTRUTURA DA SESAU/RR.

Condições de participação: 18.1. Em razão das vedações legais, não poderá participar do procedimento de contratação:
a) O fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Governo do Estado de Roraima, durante o prazo da sanção aplicada;
b) O fornecedor impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, durante o prazo da sanção aplicada;
c) O fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) O fornecedor proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art. 72, §8º, inciso V, da Lei nº 9.605/1998 (Atividades Lesivas ao Meio Ambiente).
e) O fornecedor proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12, da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa);
f) Os interessados que por ventura sejam enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993;
f.1) Entende-se por “participação indireta” nos termos do art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame ou procedimento de contratação de empresa em que uma das pessoas listadas no citado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
g) O fornecedor cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste termo;
h) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
i) As sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
j) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
k) A verificação do atendimento das condições indicadas na letra "a" até a letra "e" serão realizadas de forma consolidada por meio de consulta no portal do Tribunal de Contas da União (TCU), no endereço eletrônico https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/ ou por qualquer outro meio idôneo de consulta.
https://sei.rr.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5128792&infra_sistema… 4/9

04/07/2022 10:21
SEI/GRR - 4579791 - Termo de Referência
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAMISETAS, BONÉS, JALECOS, LENÇÓIS HOSPITALARES E CONFECÇÃO DE BOLSAS DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO E SUAS SECRETARIAS”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b ) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;


Habilitação: 8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
Julgamento: 1 - No julgamento das propostas, serão levados em conta os critérios fixados no art. 44 da lei nº 8.666/93. 2- Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço por item.
3 – Em caso de empate, o critério de desempate será o sorteio.
4 – Durante o período de validade da proposta, não será admitido reajuste de preço.