Objeto: 1.1. OBJETO
1.1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preço para a seleção de empresa especializada em engenharia de telecomunicações, com vistas a executar serviços de Gerência, Operação e Manutenção dos Sistemas de Telefonia, dos Sistemas de Videoconferência, das Redes Físicas de Voz, Dados, Som e Imagem, dos Sistemas de Segurança e Controle de Acesso e da Operação do Centro de Controle e Monitoramento das Redes de Voz, Dados, Som e Imagem, com garantia técnica, transferência de conhecimentos e serviços de instalação, por meio de Unidades de Serviços Técnicos e Fornecimento de peças e componentes necessários ao suporte e sustentação do ambiente de rede e dos sistemas de comunicação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, conforme especificações e condições constantes no presente Termo de Referência.
1.2. DEFINIÇÕES / INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1.2.1.
GRUPOS: Itens contidos em um único grupo.
1.2.2.
Justificativa de agrupamento: O Objeto foi agrupado em um único lote para evitar que algum item não seja adjudicado, tendo em vista que os itens são interdependentes, ou seja, a contratação isolada de um deles inviabiliza a gestão centralizada, controle e padronização de recursos e procedimentos técnicos, o que pode comprometer a qualidade dos serviços, à segurança dos sistemas e onerar a contratação dos demais itens em face da duplicação de esforços técnicos para a execução de tarefas correlatas sob a mesma infraestrutura tecnológica de rede de comunicação de voz, dados, som e imagens. O não agrupamento causaria prejuízo para o conjunto conforme Súmula 247 – TCU/2007;
1.2.3.
O agrupamento dos serviços de mesma natureza técnica fundamenta-se na melhoria do atendimento técnico e na detecção e solução de problemas, permitindo a padronização, a racionalização do uso dos recursos e na segurança dos sistemas em rede, através de serviços centralizados e controlados de gerência, operação e manutenção de sistemas de comunicação que utilizam a mesma plataforma tecnológica de infraestruturas de redes convergentes e compartilhamento dos mesmos meios físicos de comunicação de voz, dados, som e imagem, como é o caso do Protocolo IP para uso em telefonia IP, sistemas de câmeras de segurança IP, fibras ópticas, Cat-6, sistemas WI-FI, roteadores, switches, placas de comunicação multimídia. Portanto, há cada vez mais, o compartilhamento das mesmas infraestruturas de redes que suportam plataformas convergentes de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação capazes de interconectarem os mais diversos tipos de dispositivos em rede para a telefonia celular, telefone móvel, IPad, Smartfone, rede de computadores, notebook, equipamentos de áudio e vídeo, câmeras IP, etc.

1.2.4.
Aplicabilidade das margens de preferência previstas no art. 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (contratação de bens e serviços de informática e automação): Como se verificará adiante, o DNIT necessita especificamente de serviços agrupados por itens, não se aplicando a ordem de preferência desse dispositivo;
1.2.5.
O certame destina-se a empresas que não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações. Em referência aos artigos 15 e 16 do Decreto nº 5.450/2005, não será permitido à participação de empresas estrangeiras que não estejam devidamente registradas no Brasil, assim como consórcios de empresas no certame e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
1.2.6.
É vedada a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;
1.2.7.
Orçamento estimado: R$ 5.781.014,71 (cinco milhões, setecentos e oitenta e um mil, quatorze reais e setenta e um centavos), considerando os seguintes custos:
1.2.7.1.
O DNIT estima contratar inicialmente até 25.320 (vinte e cinco mil, trezentas e vinte) Unidades de Serviços Técnicos - UST anual, para a execução dos serviços técnicos a um custo unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando a estimativa de custo anual da ordem de R$ 5.064.000,00 (cinco milhões e sessenta e quatro mil reais);
1.2.7.2.
O DNIT estima um gasto mensal da ordem de R$ 50.751,23 (cinquenta mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), perfazendo um gasto anual estimado de R$ 609.014,71 (seiscentos e nove mil, quatorze reais e setenta e um centavos), tendo por base uma série histórica realizada nos últimos 12 (doze) meses e o crescimento da demanda com as despesas com materiais, peças e componentes, necessários à execução de todas as atividades pertinentes ao objeto licitado. Os quantitativos dos itens de fornecimento de materiais, peças e componentes estabelecidos pelo DNIT nos Quadro 3, 4 e 5 são fixos, cabendo à Licitante orçar os valores unitários e totais para os respectivos itens;
1.2.7.3.
O DNIT estima um gasto mensal com despesas de deslocamento (passagens) e diárias (hospedagem e alimentação) na ordem de R$ 9.000,00 (nove mil reais), correspondente a R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) por ano, para atendimento às Unidades Regionais do DNIT em todo o território nacional. Os quantitativos de deslocamento e de diárias estabelecidos pelo DNIT no Quadro 6 são fixos, cabendo à Licitante orçar os valores unitários e totais para os respectivos itens.
1.2.8.
Referência de Preços: Foi realizada pesquisa no mercado nacional, junto a 3 (três) empresas, conforme as cotações anexas a este processo;
1.2.9.
Tipo de licitação: Menor Preço Global;
1.2.10.
Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Em atendimento ao §2º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, para os devidos efeitos, declaro que concordo com a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidas para fins de qualificação econômico-financeira;

1.2.11.
Exclusividade/Benefício ME – Micro Empresa/EPP – Empresa de Pequeno Porte (Art 48, Lei complementar 123/2006): Considerando o valor estimado para a contratação, esta licitação não se aplica exclusivamente a participação de ME/EPP;
1.2.12.
Condição de serviço/bem comum: O Objeto dessa licitação trata-se de bem comum sendo amplamente utilizada no mercado de gestão da informação, bem como possuindo diversos fornecedores no Brasil, e não requer qualquer customização para utilização no DNIT.
1.2.13.
Serviço de natureza continuada;
1.2.14.
Contato do responsável: alba.santos@dnit.gov.br, Tel.: 61-3315-4220.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).

3.1.3 nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser atendidas as exigências normativas, especialmente as do §4º do artigo 32 da Lei 8.666/1993.
3.1.4 nos casos em que for permitida a participação de consórcios deverão ser atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e aquelas estabelecidas neste Edital.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
3.2.1 em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 que estejam suspensas ou impedidas de participar de licitação ou de contratar com a Administração Pública e com o DNIT, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.3 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
3.2.4 sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5 cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; 3.3 Participação de Consórcios
3.3.1 não será permitida a participação de consórcios, conforme o item 1.2.5 do anexo I (Termo de Referência).

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DNIT, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 11.1 Após o encerramento da fase de aceitação das propostas, o pregoeiro procederá à verificação da habilitação do licitante que obteve a proposta aceita.
11.2 Para habilitação parcial dos licitantes será exigida, por meio de consulta on-line no SICAF e nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, a documentação relativa:
11.2.1 à habilitação jurídica;
11.2.2 à qualificação econômico-financeira (índices calculados: SG, LG e LC);
11.2.3 à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional (Receita Federal), o sistema da seguridade social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
11.2.4 à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais (Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal);
11.2.5 à regularidade trabalhista (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT);
11.2.6 aos registros impeditivos de contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU (Portal da Transparência – www.transparencia.gov.br);
11.2.7 aos registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis Por Ato de Improbidade Administrativa (Portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – www.cnj.jus.br).
11.3 Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências, de acordo com as diligências do Pregoeiro.
11.4 Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as declarações cadastradas no sistema COMPRASNET, tratadas no subitem 6.5 do edital.
11.5 Será exigida ainda, a apresentação por parte do licitante da seguinte documentação complementar:
11.5.1 comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
11.5.2 atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a capacidade técnico-operacional e técnico-profissional (quando for o caso) em relação ao objeto da licitação;
11.5.2.1 os atestados deverão conter no mínimo o nome do contratado e da contratante, a identificação do objeto do contrato e os serviços executados (discriminação e quantidades);
11.5.2.2 as exigências e particularidades dos atestados citados no subitem acima estão detalhadas no Termo de Referência – Anexo I.
11.6 Todos os documentos deverão estar em nome do licitante. Se o licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz. Se for filial, os documentos

deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
11.7 Os documentos de habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos após o encerramento da etapa de lances por meio do sistema COMPRASNET – opção “enviar anexo”, no prazo de até 04 (quatro) horas após convocação do pregoeiro, com posterior “entrega” do original via Protocolo, no endereço descrito no item 10.14, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de encerramento da fase de aceitação das propostas.
11.8 A documentação descrita no subitem acima deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
11.8.1 em original;
11.8.2 por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
11.8.3 publicação em órgão da Imprensa Oficial.
1 1.9 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
11.10 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
1 1.11 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.11.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para tal regularização;
11.11.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
11.12 No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11.13 Em caso de inabilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
11.14 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o MENOR PREÇO e cumprir todos os requisitos de habilitação.
11.15 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, o pregoeiro poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas corrigidas.

11.15.1 Caso a desclassificação das propostas ou a inabilitação das empresas licitantes persista, a licitação será tida por fracassada e a ata e o relatório serão submetidos à autoridade superior para homologação dos atos praticados.
5.1.
O LICITANTE vencedor deverá apresentar:
5.1.1. Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(o) responsável(s) técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia – CREA, da região da Empresa Licitante, devidamente acompanhado de prova de quitação das anuidades referentes ao exercício do ano em curso, tanto para empresa quanto do(s) responsável(s) técnico(s). No registro ou na certidão da empresa deverá constar a referência da atividade compatível com o serviço a ser executado.
5.1.2. Declaração expedida pela Coordenação de Modernização e Informática – CGMI/DAF/DNIT, órgão responsável pela licitação de que a LICITANTE vistoriou os locais de prestação dos serviços.
5.1.3. A condição de Responsável Técnico da LICITANTE deverá ser devidamente comprovada por ocasião da vistoria. A vistoria deverá ser marcada pelo fone. 3315-4220, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. A vistoria deverá ser realizada até no máximo 3 (três) dias antes da data da abertura do certame.





  

5.1.4. Atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito publico ou privado, devidamente registrado(s) e acompanhado(s) da(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT) emitida(s) pelo órgão competente – CREA, que comprove que a LICITANTE forneceu bens e serviços de natureza similar ao da presente licitação, contendo os seguintes elementos em características e quantitativos mínimos aqui estabelecidos:
5.1.4.1.
Serviço de instalação, configuração, integração, operação e manutenção de centrais telefônicas Alcatel-Lucent, OMINI-PCX, ramais, analógicos, digitais e IP, telefonia VOIP, com o mínimo de 2.000 ramais instalados. Serviço de configuração de software de gerência OMINI-VISTA, serviço de teleatendimento Unidade URA;
5.1.4.2.
Serviço de elaboração e implantação de projeto, operação e gerência de infraestrutura de rede de longa distância de voz, dados e imagem, em âmbito nacional, em E1, ATM, SDH, Frame-Relay. Serviços de comunicação via rádio, satélite e fibras ópticas e redes WAN e MAN;
5.1.4.3.
Serviço de elaboração e implantação de projeto, operação e gerência de infraestrutura de redes locais em cabeamento estruturado de voz e dados, em fibras ópticas, cabos categoria CAT-5E e CAT-6, CCI, com o mínimo de 4.500 pontos de rede. Instalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva, configuração de componentes de rede switches, roteadores e passivos de rede, racks, path panel, calhas, eletrodutos. Serviço de certificação de pontos lógicos em fibras ópticas e CAT-6, com fornecimento de materiais e acessórios de rede;
5.1.4.4.
Serviço de operação, gerência, manutenção programação e suporte em sistemas em salas de videoconferência com acesso em rede do mesmo cliente de âmbito nacional, com fornecimento de componentes, materiais e acessórios.
5.1.4.5.
Serviço de operação, gerência, instalação de sistema de som, vídeo e imagem em rede, com manutenção, programação, configuração de equipamentos de áudio e vídeo, mesa de operação de áudio, caixas acústicas, auto-falantes, microfones sem fio, câmeras robóticas, sistema de recepção e distribuição de sinal com gravação e reprodução de áudio e vídeo. Fornecimento, instalação, suporte, operação e assistência técnica de equipamentos e softwares de gerenciamento de áudio e vídeo e multimídia digital para salas de reunião plenárias e auditórios, com integração por switches em redes de fibras ópticas. Captação e projeção de vídeo para filmagem e distribuição em serviço de streaming de áudio e vídeo para Internet, com acesso para até 1.000 usuários concorrentes em rede;
5.1.4.6.
Serviço de fornecimento, instalação, configuração e operação em sistema de controle e segurança eletrônica de no mínimo 300 câmeras de vídeo fixas e móveis, mesa controladora speed-dome, sistema de gerenciamento e gravação digital de vídeo, monitores de vídeo, projetores de vídeo, em rede de cabeamento estruturado integrado por switches à rede local do cliente.
5.1.4.7.
Serviço de suporte técnico e atendimento remoto e presencial para até 4.500 usuários em rede, empregando metodologia ITIL/COBIT nas atividades de gerência, administração e controle de incidências de serviços de rede de comunicação, com atendimento de no mínimo 500 Ordens de Serviços por mês.
5.1.4.8.
Ainda em relação aos Atestados de Capacidade Técnica:
a) Poderão ser apresentados mais de um atestado, sendo considerado para efeito de quantitativo a soma de todos os atestados;
b) Um atestado poderá comprovar mais de uma experiência exigida;
c) Somente serão considerados os atestados relacionados a alguma das experiências exigidas neste Termo de Referência;
d) No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresa pertencente ao mesmo grupo empresarial da licitante, sua subsidiária, controlada ou controladora e por empresa na qual haja pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da licitante;
e) As quantidades solicitadas são consideradas razoáveis e plenamente compatíveis em quantidade, características e prazos para demonstrar a capacidade do proponente em prestar a integralidade dos serviços, nos termos do inciso II, art. 30 da Lei 8.666/93; f)
A comprovação do(s) Atestado(s) será(ão) validada(s), quanto ao(s) seu(s) conteúdo(s) e para tanto deverá(ão) ser acompanhado(s) do(s) seu(s) respectivo(s) Contrato(s) de prestação de serviços entre o emissor do atestado e a licitante.

g) Atendendo ao previsto na Lei 8.666, no art. 43 § 3°, os Atestados de Capacidade Técnica apresentados serão objeto de diligência a critério da CONTRATANTE, para verificação de autenticidade de seu conteúdo. Encontrada divergência entre o especificado nos atestados e o apurado em eventual diligência, além da desclassificação no processo licitatório, fica sujeita a licitante às penalidades cabíveis.
5.1.5. Declaração, emitida pelo próprio LICITANTE, referenciando o número do processo licitatório e informando que a empresa está autorizada a comercializar, instalar e prestar serviços de garantia aos produtos contidos nos quadros 3, 4 e 5.
5.1.6. O DNIT assinará o contrato exclusivamente com a empresa ganhadora do processo licitatório.
5.1.7. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile), autenticada por Cartório competente ou pelo Pregoeiro;
5.1.8. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar em nome do LICITANTE e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo;
5.1.9. Se a documentação de habilitação estiver incompleta e incorreta ou contrariar qualquer dispositivo do Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.