Objeto: 1
A presente licitação tem como objeto o registro de preços para futura aquisição de Solução Multimídia e Audiovisual Interativa para Salas de Aula, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência;
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas
no Comprasnet e/ou Nota de Empenho e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
8. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizadas nas Unidades da Federação;
9. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
11. Não poderão participar deste Pregão: 11.1 Servidores vinculados ao IFMA;
11.2 Empresa da qual participe servidor deste Instituto na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico;
11.3
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
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11.4
Empresa ou sociedade estrangeira que não funcionem no país;
11.5 Empresa suspensa de contratar com o INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO;
11.6 Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
11.7 Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
12 Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital;


Habilitação: 42 A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos
por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada
neste Edital;
43 O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação;
43.1 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
43.2 A não-regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação;
44 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório
de Títulos e Documentos;
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45 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos;
46 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço;
47 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da
filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza,comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.