Objeto: 1.1- Constitui objeto do presente Termo a Contratação de empresa especializada em fornecimento de Gêneros Alimentícios (Frutas & Verduras, Carnes, Água Mineral e Pães), destinado ao Abastecimento da Cozinha do HOSPITAL ESTADUAL JOSÉ FURTADO DE MENDONÇA do Município de São Miguel do Tapuio– PI, para o período de 12 (doze) meses, conforme condições do Termo de Referência - Anexos I, do Edital e Proposta apresentada.
1.2- Salvo o que tiver sido expressamente modificado por este instrumento, o FORNECIMENTO dos ITENS ora contratados, será efetuado em conformidade com os documentos a seguir enumerados, os quais, após rubricados pelas partes contratantes, passam a integrá-lo como se nele transcritos:
a) Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 e seus anexos;
b) Carta proposta da CONTRATADA, de ref.........., datada de ........... e seus anexos.

Condições de participação: 
3.1. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro qualificado.
3.2. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
3.3. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto no Termo de Referência deste Edital.
3.4. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/193 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
3.4.1. Empresas concordatárias, que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
3.4.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no HOSPITAL ESTADUAL JOSÉ FURTADO DE MENDONÇA;

Credenciamento: 4.1. Antes do inicio da sessão, o proponente deverá apresentar para credenciamento junto ao pregoeiro, um representante que, devidamente munido do documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com cópia para o processo.
4.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular (com reconhecimento de firma em cartório), com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.3. O credenciamento é condição obrigatória para os licitantes que desejarem ofertar lances neste pregão (Art. 11, inc. IV do Decreto 3.555 de 18/08/2000). O representante legal da licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, declarar a intenção de interpor recurso, enfim, de representar a licitante durante a reunião de

abertura dos envelopes “Proposta” e “Documentação” relativos a este pregão, ficando mantido o preço apresentado na sua proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do MENOR PREÇO POR LOTE.
4.4. O proponente deverá apresentar Declaração, nos termos do Modelo constante no Anexo IV, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (Art. 4º, inc.VII, da Lei nº 10.520/02. Esta Declaração deverá ser entregue ao Pregoeiro, por ocasião do credenciamento, bem como a Declaração de que a empresa representada se enquadra nos requisitos da Lei nº 123/2006.
4.5. Declaração de Enquadramento na Lei Complementar 123/2006, conforme modelo contido no Anexo V deste edital, com firma reconhecida em cartório, declarando sua condição referente à Lei Complementar 123/2006 que diz respeito às Empresas de Pequeno Porte –EPP e Micro-Empresa – ME, para que possamos cumprir o estabelecido na lei em questão. As empresas que deixarem de apresentar tal declaração não ficam impedidas de participar do Certame, no entanto, caso se enquadrem na referida lei, ficam impossibilitadas de efetuar negociação conforme determina o artigo 45, § 3º da Lei Complementar 123/2006.
4.5.1. Em caso de questionamentos ou dúvidas, referente à condição declarada pela empresa, o ônus da comprovação será da empresa questionada.
4.6. O credenciamento que trata o subitem 4.2 deverá ser entregue separado dos envelopes de “proposta de preços” e “documentação de habilitação” e acompanhados da declaração referida no item 4.4. e item 4.5, quando for o caso.
4.7. É vedado a uma só pessoa física representar mais de uma empresa neste Pregão.
4.8. Após o credenciamento, será declarada pelo Pregoeiro, a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes, dando inicio ao recebimento dos envelopes.