Objeto: 1.1. Confecção de 63 (sessenta e três) Cartas de Navegação Aérea Visual (CNAV), na escala de 1:500.000, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
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1.2 Especificações Complementares
1.2. A área do projeto abrange um total de 63 (sessenta e três) folhas do Mapa índice (Anexo I) na escala de 1:500.000. Destas 63 (sessenta e três) folhas serão fornecidos arquivos vetoriais de 07 (sete) cartas (6405, 6406, 6407, 6397, 6294, 6262 e 6391) que sofrerão atualização dos elementos geográficos e das informações aeronáuticas, bem como a edição e padronização de todas as informações contidas nas folhas. Para as outras 56 (cinquenta e seis) cartas, será necessário a confecção de toda base cartográfica, sua padronização e edição de acordo com as especificações no Termo de Referência. O Mexo II apresenta a relação das folhas.



Habilitação: 9.1A qualificação técnica será obtida mediante a análise da Proposta Técnica e documentos que comprovem a qualificação técnica da empresa Licitante e de seus integrantes para o desempenho de atividade compatível com o objeto a ser contratado. As seguintes comprovações devem ser apresentadas:
9.1.1Certidão de registros ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) em plena validade, que habilite aminpresa na área de cartografia ou agrimensura, uma vez que apenas empresas com certidão de registro ou inscrição válidas CREA estão legalmente habilitadas a atuarem na área de Engenharia Cartográfica. 9.1.2A empresa nacional que estiver localizada fora do Estado nos quais prestará seus serviços deverá estar registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia nos estados onde serão realizados seus serviços, ou obter junto a estes o visto, no caso de vencedora da Licitação (conforme Art. 1, Il da Resolução 265 de j.5/12/79 do CONFEA); 9.1.3Apresentar documento que comprote Pbssuir licença do software plataforma Microstation V8i SS3 (Bentley Map) em situação regular junto ao fabricante para serem usadas na atividade de confecção de cartas aeronáuticas;
9.1.4 Apresentar proposta técnica viável no tocante aos aspectds: financeiro, produtivo, material e humano.
9.2Proposta Técnica
9.2.1A empresa licitante deverá demonstrar a capacidade operacional para a execuÇão dos trabalhos, e o seu grau de conhecímento • conforme objeto do projetõ a ser licitado, apresentando os recursos disponíveis, a descrição das atividades, seus objetivos, qualidade e outras informações de interesse na elaboração dos trabalhos especificados neste Termo de Referência.
9.2.2A licitante deverá apresentar o seu Plano de Projeto (item 7.1), acompanhada do fluxograma e cronograma fisico detalhado das atividades em cada fase do trabalho, com texto dissertativo que oriente a perfeita compreensão da proposta. O Plano d Projeto

deverá incluir também a descrição dos programas (software) utiliiados, e organograma da equipe técnica alocada por etapa e atividade planejada, com toda a ¡dação de coordenação perfeitamente indicada. A descrição do plano de trabalho deverá ser feita em um máximo de 50 páginas. As páginas excedentes, contadas a partir da primeira página constante no Índice, caso ocorram, não serão analisadas.
9.2.3Todos os documentos que compõem a Proposta Técnica deverão ser digitalizados e impressos sem emendas, rasuras ou entrelinhas. Todas as folhas deverão ser rubricadas pelos representantes legais da licitante.
9.2.40s índices apresentados na Proposta Técnica serão verificado. s. durante a execução do contrato. O não cumprimento dos índices possibilitará a CONTRATANTE -a aplicação de multa pecuniária sobre à CONTRATADA.
9.3A Proposta Técnica deverá ser composta pelos seguintes itens:
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9.3.1 índice que deverá indicar a paginação de início e término de cada assunto abordado, incluindo documentos, ilustrações e outros (diagramas, fluxogramas e etc.).
9.3.2A empresa licitante deverá demonstrar a capacidade operacional para a execução dos trabalhos, e o seu grau de conhecimento conforme objeto- do projeto a ser licitado, apresentando os recursos disponíveis, a descrição das atividades, seus objetivos, qualidade e outras informações de interesse na elaboração dos trabalhos especificados neste Termo de Referência. A descrição do conhecimento técnico e a capacidade operacional deverão ser feitas em um máximo de 50 páginas. As páginas excedentes, contadas .a partir da primeira página constante no índice, caso ocorram, não serão analisadas. 9.3.3Capacitação Técnico-Operacional (CTO) da licitante deverá ser demonstrar para execução do trabalho mediante a apresentação de Certidão(ões) de Merço Técniço (CAT) com averbação de Atestado(s) de Capacidade Técnica (ACT), émitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome do LICITANTE, devidamente registrado(s) no CREA, nos termos do artigo 57 da Resolução CONFEA no 1.025, de 30 de outubro de 2009, comprovando que a empresa executou serviço(s) com características similares (produção de cartas), quantidades e prazos compatíveis com o'objeto da presente licitação.
9.3.40s LICITANTES deverão, obrigatoriamente, apresentar a documentação relativa à qualificação técnica, acima relacionada. ? •
9.3.50bservaçõeS:
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A exigência de comprovação de Capacidade Técnica-Operacional (CTO) é moti- vada pela necessidade de a Administração resguardar a qualidade pretendida para os serviços de engenharia cartográfica a serem executados, oS quais são imprescindí- veis para o atendimento aos requisitos estabelecidos no Mexo 4, Capítulo 17 (CARTA AERONÁUTICA — OACI 1:500000), da OACI (Organização de Avia- ção Civil Internacional), bem como, do MACAR (Manual de Confecção de Cartas Aeronáuticas — MACAR - Cartas VFR); .pois' o processo de cdnfecção das cartas envolve a aplicação dei uma série de técnicas, ferramentas e requisitos especializados
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que agregam o atendimenio às recomendações da OACI e taMbém às especificações técnicas para a cartografia nacional, ditadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e descartar empresas que poderiam comprometer a qualidade dos serviços com risco de imPactos. na elaboração das cartas de navegação aérea com evidente prejuízo (segurança e financeiro) para a Administração Pública
As exigências estabelecidas (pertinentes e similares em carácteríSticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação) não restringem b caráter competitivo do certame,. posto que várias empresas no mercado nacional atendem tais exigências relativas à capacidade operacional.
9.3.6 Nota:
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Com relação a parcela de maior relevância técnica e valor significativo, para Enge- nharia Cartográfica serão considerados como requisitos a serem atendidos pelos LI- CITANTES os itens constantes no escopo do objeto desta licitação, sendo ele a Con- fecção de Cartas de Navegação Aérea Visual (CNAV), na escala de 1:500.000. De- vendo os LICITANTES apresentarem a comprovação de que já tenham executado serviços com características similares (produção de cartas), e quantidades, com o objeto a ser contratado confecção de cartas na escala 1:500.000 que recobrem o ter- ritório nacional, que equivale 47,62% de confecção de cartas . ?
CNAV do referido projeto, conforme apresentado no Mexo II (RELAÇÃO DAS CARTAS CNAV) do termo de referência. A capa.citação técnica operacional, torna-se necessária, para ga- rantir a qualidade da execução dos serviços de engenharia cartográfica, são impres- cindíveis para o atendimento aos requisitos estabelecidos no Anexo 4, Cdpitulo 17 da OACI (Organização de Aviação Civil Internacional) e do MACAR (Manual de Confecção de Cartas Aeronáuticas — MACAR - Cartas VFR) e também às especifi- cações técnicas para a cartografia nacional, ditadas pelo Instituto Brasileiro de Ge- ografia e Estatística (IBGE).
9.3.7Capacitação Técnico-profissional (CTP), mediante a apresentáção de Certidão (ões) de Acervo Técnico (CAT), limitada(s) à área de cartografia, comprovando que possui, na data prevista para a entrega da proposta, um ou mais profissional(ais) de nível superior, devidamente registrado(s) no•CREA, nos termos dg artigo 57 da Itesolução,CONFEA no 1.025, de 30 de outubro de 2009, responsável(eis) pela execução dê(s) serviço(s) com características similares (produção de cartas),com o objeto da presente licitação.
9.3.80(s) responsável(eis) técnico(s) e/ou membro(s) da Equipe Técnica acima dencados deverão pertencer ao quadro permanente da empresa LICITANTE, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vinculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e. Previdência Social (CTPS); e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o LICITANTE, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual finura, caso o LICITANTE se sagre vencedor desta licitação.

9.3.90s LICITANTES deverão, obrigatoriamente, apresentar á documentação relativa à qualificação técnica, acima relacionada.
9.3.10Na descrição da Equipe Técnica deverá ser informado a formação e habilitação profissional de cada técnico empregado 'na execução dos serviços e os respectivos quantitativos. A descrição deverá possuir declaração pessoal de cada técnico indicado, concordando com sua inclusão na equipe de trabalho da LICITANTE, especificando a licitação a que se refere esta declaração e a função a ser desempenhada: •
9.3.11A CON1RATADA deverá emitir declaração de que não haverá subsiituição na equipe técnica salvo casos de •força maior, mediante prévia concordância da CONTRATANTE, apresentando, para tal fim, o currículo do novo técnico a ser incluído na equipe de igual lastro de experiência do anterior.
9.3.120bservações:
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A exigência de comprovação de capacidade técnica-profissional é motivada pela necessidade da Administração em resguardar a qualidade pretendida para :os servi- ços de engenharia a serem executados, os quais são imprescindiv.eiá para o atendi- mento aos requisitos estabelecidos no Mexo 4, Capítulo 17 da OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), do MACAR (Manual de Confecção de Cartas Ae- ronáuticas — MACAR - Cartas VFR) e também às especificações técnicas para a cartografia nacional, ditadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que compreende a Confecção de Cartas de Navegação Aérea Visual (CNAV), e descartar profissionais que poderiam comprometer a qualidade dos ser- viços com risco de impactos na elaboração das cartas de navega4ão aérea com evi- dente prejuízo (segurança e financeiro) para á Administração Pública;
As exigências estabelecidas (pertinentes e similares em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação) não restringem o caráter competitivo do certame, posto que vários profissionais no mercado nacional atendem tais exigências. 9.3.13Nota:
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Com relação a parcela de maior relevância técnica e valor significativo, para Enge- nharia Cartográfica/Engenharia Agrimensura serão consjderados como requisitos a serem atendidos pelos IJCITANTES todos itens constantes no escopo' do objeto desta licitação, sendo ele a Confecção de Cartas de Navegação Aérea Visual (CNAV), na escala de 1:500.000. A capacitação técnica do profissional, toma-se necessária, para garantir a qualidade da execução dos serviços de. engenharia cano- gráfica que, são imprescindíveis para o atendimento aos requisitos estabelecidos no Anexo 4, Capítulo 17 da OACI (Organização de 'Aviação Civil Internacional) e do MACAR (Manual de Confecção de Cartas Aeronáuticas — MACAR - Cartas VFR) e também às especificações técnicas para a cartografia nacional; ditadas pelo Insti- tuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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