Objeto: 4.1 Características principais:
4.1.1 Colete balístico para uso policial confeccionado em material de qualidade e flexível de polietileno, ou aramida, ou composição destes materiais, com uma V50 de no mínimo 436m/s e profundidade máxima do trauma igual a 44mm para qualquer tipo de munição, comprovada através do CAEX – Centro de Avaliação do Exército, utilizando as Normas NIJ 0101.03 e NIJ 0101.04.
4.1.2 Possuir proteção contra perfuração de projéteis de armas de fogo no nível III-A.
Nível Proteção para IIIA . Calibre .44 Magnum SJHP (Semi Jacketed Hollow Point) com velocidade aproximada de 427m/s e massa de 15,60g / 240 grains; e
. Calibre 9mm FMJ RN (Full Metal Jacketed Round Nose) com velocidade
aproximada de 427m/s e massa de 8,0g / 124 grains.
4.1.3 O colete balístico além de possuir proteção mínima do nível IIIA, também deve obedecer às normas exigidas pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, por meio do Campo de Provas da Marambaia, de acordo com a norma Padrão NIJ Standard 0101.04, no que diz respeito às normas
balísticas.
4.1.4 O colete balístico deve prever proteção frontal (tórax e abdômen), dorsal (costas) e parcialmente nas laterais de forma que permita a proteção das partes vitais, como também na absorção das ondas de choque resultantes do impacto do projétil (trauma de deformação).
4.1.5 As medidas dos coletes deverão seguir o padrão SENASP conforme anexo B
4.1.6 Possuir resistência à umidade e água, sem perder o grau de proteção adequado para o qual foi projetado, mesmo que contaminado por estas substâncias;
4.1.7 Possuir pontos de fixação e ajuste de forma a permitir que o Auditor consiga utilizá-lo de maneira independente do auxílio de outra pessoa ou de ferramentas.
4.1.8 Garantia de no mínimo de 5 (cinco) anos, no que se refere à validade do material balístico, utilizado na confecção dos painéis.
4.1.9 O painel balístico deve ser revestido 2 capas. Uma capa interna e outra externa.A capa interna em tecido poliamida resinado, visando possibilitar proteção contra intempéries.
4.1.10 A capa interna deve ser hidro repelentes objetivando minimizar os efeitos lesivos causados por agentes líquidos como: água, suor, lama, não comprometendo o nível de proteção oferecido.



  

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DA DIREÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
Tel.: 3905-2030 Fax: 3905-2016
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
_____________EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 32/2014 – DETRAN/DF ____________________ 4.2 As capas externas na cor preta, conforme especificação do anexo C,
4.2.2 Todos os coletes balísticos deverão possuir uma etiqueta em local visível na capa interna de cada painel, contendo em idioma português de forma legível e indelével, em cor contrastante, as seguintes informações:
a. Nome, logomarca ou tipo de identificação do fabricante e a expressão - PROPRIEDADE DO DETRAN- DF;
b. Discriminação do tamanho, representado, pela letra P, M, G e GG, assim como o modelo masculino ou preferencialmente feminino;
c. Discriminação do nível de proteção oferecido, área de proteção de cada painel em centímetros quadrados e certificado em conformidade com a norma NIJ STANDART 0101.04;
d. Número de série do colete balístico; data de fabricação; data de validade da proteção balística oferecida; munições que suporta (calibres velocidades e características do projétil), bem como o material balístico empregado e ainda a expressão “FACE VOLTADA PARA O CORPO”; e. Instruções no que diz respeito ao uso e conservação dos painéis balísticos, bem como limpeza das capas.
4.2.3 A massa total ou peso dos painéis balísticos não deve exceder o peso máximo de 7,35 Kg/m² , admitindo-se uma variação para mais de 10% ( = 8,085kg/m².)
4.2.4 Será admitida variação das dimensões dos painéis de proteção balística de maneira geral em aproximadamente 03 (três) milímetros, conforme tabelas do ANEXO B.
4.2.5 Caso o material dos painéis balísticos seja flexível a ponto de sofrer algum tipo de deformação com o tempo (dobras na parte frontal inferior), a empresa deve providenciar um reforço na costura para evitar essa ocorrência.



  

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DA DIREÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
Tel.: 3905-2030 Fax: 3905-2016
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
_____________EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 32/2014 – DETRAN/DF ____________________ Tendo em vista que as placas balísticas são produtos já regulamentos e já tendo sido exigidos os relatórios constantes no item 4 será exigido do licitante provisoriamente em classificado em primeiro lugar que apresente amostra somente da capa externa, até o quinto dia útil após a fase de lances, no local indicado no item 11 para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência;
A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características.
Para a análise da amostra da capa externa, será admitido um modelo similar com brasão e nome da instituição, não sendo necessário, portanto, para fins deste exame o brasão e nome do DETRAN/DF.
Os exemplares colocados à disposição da Administração serão submetidos a medição de dimensões, podendo ser abertos e manuseados pela equipe técnica responsável pela análise, bem como conectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários.
Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
As amostras aprovadas ou não, ficarão à disposição das empresas, para retirada no local a partir da data da comunicação do resultado da avaliação da amostra. As despesas com a retirada das amostras serão por conta dos interessados.



  

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DA DIREÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
Tel.: 3905-2030 Fax: 3905-2016
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
_____________EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 32/2014 – DETRAN/DF ____________________ ser designados para trabalhar em qualquer lugar e em qualquer horários de acordo com a necessidade e conveniência do órgão. Pelos motivos anteriormente expostos, será adquirido 01(uma) unidade para cada agente, totalizando 494 (quatrocentos e noventa e quatro coletes)

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos.
2.2. Com vistas à aplicação do tratamento diferenciado e favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão incluir, em campo próprio do sistema eletrônico, a respectiva declaração desta condição.
2.3. Não poderão participar desta licitação:




  



  

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DA DIREÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
Tel.: 3905-2030 Fax: 3905-2016
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
_____________EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 32/2014 – DETRAN/DF ____________________ 2.3.5. Pessoa Jurídica, cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança por meio de:
a) Contrato de serviço de terceirização;
b) Contratos pertinentes a obras, serviços e à aquisição de bens; e
c) Convênios e os instrumentos equivalentes, em respeito ao artigo 8º do Decreto nº 32.751/2011.

Credenciamento: 3.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão licitante, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser anunciada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio do acesso.
3.6.
A representação do licitante far-se-á por meio de instrumento particular e/ou público de procuração com firma reconhecida em cartório, que comprove os necessários poderes para praticar todos os atos inerentes ao certame em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do estatuto ou contrato social, ou instrumento específico no qual estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3 _______________________________________________________________________________________________________________________
SEPN 507, Bloco D, 1° andar, sala 7, Gerlic, Brasília-DF- CEP 70.740-545.
“Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade”



  

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DA DIREÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
Tel.: 3905-2030 Fax: 3905-2016
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
_____________EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 32/2014 – DETRAN/DF ____________________ 3.7.
Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.
3.8. As pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não poderão participar do certame para o (s) mesmo (s) item(s).

Habilitação: 9.1.
Encerrada a etapa de aceitação da proposta, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (HABILITAÇÃO PARCIAL) e da documentação complementar especificada neste edital.
9.2. O licitante que não atender as exigências de habilitação parcial do SICAF deverá apresentar documentos que supram tais exigências.
9.3. Após convocação no sistema comprasnet a empresa deverá enviar a seguinte documentação complementar:
9.3.1. Todas as empresas licitantes (ainda que não sejam cadastradas no Distrito Federal) deverão apresentar a certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, que poderá ser obtida através do site http://www.fazenda.df.gov.br.
9.3.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pertinente e compatível com objeto deste edital.
9.3.3. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que poderá ser obtida através do site http://www.tst.jus.br/certidao.



  

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DA DIREÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
Tel.: 3905-2030 Fax: 3905-2016
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
_____________EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 32/2014 – DETRAN/DF ____________________ 9.3.4.Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor a sede da pessoa jurídica;
9.4. A documentação complementar para habilitação deverá ser enviada pela empresa, em até 2 (duas) horas, após convocação do Pregoeiro, pelo sistema Comprasnet, pelo endereço eletrônico licitacao@detran.df.gov.br ou pelo fax (61) 3905-2016.
9.5. Após convocação pelo Pregoeiro no sistema Comprasnet, os documentos originais de habilitação juntamente com a proposta a que se refere o subitem 4.6 deste Edital deverão ser encaminhados no prazo de 2 (dois) dias úteis, ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal, PROTOCOLO, SAM lote A bloco B Ed, SEDE DETRAN-DF , Brasília-DF, CEP 70.620-000, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
PREGÃO N.º 32/2014
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
9.6. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidade emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
9.7.
Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) Em original.
b) Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor Público da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente.
c) Publicação em órgão da Imprensa Oficial.



  

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DA DIREÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
Tel.: 3905-2030 Fax: 3905-2016
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
_____________EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 32/2014 – DETRAN/DF ____________________ 10.1.2. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame.

Julgamento: 7.1. Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
7.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.3.
A classificação das propostas será pelo critério de Menor Preço por Item.
7.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.



  

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DA DIREÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
Tel.: 3905-2030 Fax: 3905-2016
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
_____________EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 32/2014 – DETRAN/DF ____________________ 7.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.