Objeto: 1.1. O Complexo Hospitalar Universitário da Universidade Federal do Pará (CHU-UFPA), necessita registrar preços para ﬁns de aquisição anual dos materiais relacionados no presente processo, visando o ressuprimento de estoque para atendimento de diversos setores, obje vando a qualidade, segurança e con nuidade dos serviços prestados por esta ins tuição à sociedade.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a ﬁrmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se
a realização de licitação especíﬁca para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneﬁciário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Caso haja discordância entre o descri vo dos itens no Edital e no COMPRASNET, prevalecerá o descri vo constante no Edital. https://sei.ebserh.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23632269&infra… 15/36

1.4. Os itens deste Termo de Referência, no que couber, deverão atender os critérios da sustentabilidade ambiental, prevista nos termos do Ar go 7º, XI, da Lei 12.305 de 2010 – Polí ca Nacional de Resíduos Sólidos e ainda nas Instruções Norma va SLTI/MPOG ns. 01/2010 e 01/2014.
1.5. Os materiais devem atender às seguintes caracterís cas, conforme quadro demonstra vo abaixo:

















  

1.6. Tais quan dades foram calculadas com base no consumo médio mensal registrado no sistema, consumo anual e informação das diversas áreas do CHU-UFPA a respeito de diversos procedimentos.



Habilitação: 5.1. Encerrada a etapa de aceitação da sessão pública, o licitante detentor da proposta de menor preço, deverá apresentar, para
ﬁns de comprovação de habilitação:
5.1.1. Habilitação jurídica:
5.1.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s, a cargo da Junta Comercial da respec va sede;
5.1.1.2. Em se tratando de microempreendedor individual –MEI: Cer ﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ﬁcará condicionada à veriﬁcação da auten cidade no sí o www.portal do empreendedor.gov.br;
5.1.1.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada -EIRELI: ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
5.1.1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons tu vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
5.1.1.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: cer dão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil
das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte,segundo determinado pelo Departamento Nacional de Registro do Empresarial e Integração -DREI;
5.1.1.6. No caso de coopera va: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respec va sede, bem como o registro de que
trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
5.1.1.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
5.1.1.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec va;
5.1.2. Habilitação técnica:
5.1.2.1. Atestado de Capacidade Técnica, que comprove já ter fornecido os produtos da natureza do objeto da presente licitação, emi do por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quan dades, valores e demais dados https://sei.ebserh.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23632269&infra… 18/36

05/01/2021
SEI/SEDE - 11156274 - Edital de Licitação - SEI - SRP
técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos materiais, devidamente registrado na en dade competente quando for o caso;
5.1.2.2. Para os itens que, por sua natureza, exijam a Comprovação do registro do produto no Ministério da Saúde/ANVISA, apresentar também:
5.1.2.3. Autorização de Funcionamento (AFE), expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA), do licitante;
5.1.2.4. Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, emi do pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante;