Objeto: Fornecimento de combustíveis: gasolina comum, álcool, diesel e óleo lubrificante para abastecimento de veículos e motos a serviço da PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE/PI (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE e SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL), conforme Anexo I.
1.1. O Edital está disponível aos interessados ao custo de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
1.2. São anexos deste Edital:
Anexo I – Projeto Básico;
Anexo II – Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo; Anexo III – Declaração de que não emprega menor;
Anexo IV – Minuta do Contrato.


Condições de participação: 2.1. Poderá participar desta Tomada de Preços, qualquer pessoa jurídica que estiver devidamente cadastrada na Comissão Permanente de Licitação – CPL da PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, ou que atenderem as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data designada para o recebimento dos envelopes.
2.2. Dos Documentos de Habilitação – Envelope 01:
2.2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, o ENVELOPE 01, contendo os documentos relativos à habilitação que deverão ser apresentados em original e/ou cópia legível autenticada e endereçada a esta PREFEITURA MUNICIPAL, em atenção à Comissão Permanente de Licitação, contendo os seguintes documentos:
a) CNPJ;
b) CND do INSS;
c) CND do FGTS;
d) Certidões dos Tributos e Contribuições Federal, Estadual e Municipal;
e) Certidões da Dívida Ativa da União e do Estado;
f) Contrato Social e Aditivo devidamente registrado na Junta Comercial;
g) Alvará de Funcionamento;
h) Declaração de Superveniência (modelo anexo II);
i) Declaração que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, conforme a Lei nº 9.854/99;
j) Certidão Negativa de Falência ou Concordata;
k) Certificado de Registro Cadastral – CRC, junto ao Município de ILHA GRANDE/PI;
l) Comprovante de pagamento da taxa de Aquisição do Edital.
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001/2012 DATA: __/__/2012 HORÁRIO: __:__ HORAS

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS FIRMA: CNPJ REPRESENTANTE LEGAL:
2.3. Da Proposta – Envelope 02:
2.3.1. A proposta deverá ser endereçada a esta PREFEITURA MUNICIPAL, em atenção à Comissão Permanente de Licitação, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras, emendas ou entrelinhas e em papel com timbre caracterizando o proponente, contendo as condições abaixo indicadas:
a) Descrição do objeto contratado;
b) Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da entrega da proposta;
c) Preços consignados em moeda corrente em algarismo e por extenso;
2.4. No caso de entrega dos envelopes por representante da licitante, munido de instrumento procuratório, no ato da abertura, este representante será considerado como tendo amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre o certame, junto à CPL, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos. Caso o representante seja o titular da empresa, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade. O envelope contendo o instrumento de mandato será entregue separado dos demais (documentação e proposta) assim consignado:
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001/2012 DATA: __/__/2012 HORÁRIO: __:__ HORAS MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS FIRMA: CNPJ: REPRESENTANTE LEGAL:
2.5. Somente será admitido 01 (um) representante por empresa, o qual deverá se apresentar à Comissão com documento que o identifique. O representante sem poderes de representação não terá legitimidade para defender os interesses da licitante, assinar atas e

fazer observações que eventualmente julgue necessárias, facultado o acompanhamento das reuniões.



Julgamento: 4.1. Aberta as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global por Lote, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo classificada aquela que somar o menor preço total do valor ofertado por lote, conforme anexo I deste Edital.
4.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem aos requisitos deste edital e,
4.2.1. Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.2.2. Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.2.3. Que oferecer propostas alternativas;
4.3. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.3.1. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.4. Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global por lote.

4.5. Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas. Salvo observância da prerrogativa da Lei Regulamentar Federal nº 123/2006, regulamentada pela Lei Municipal nº 213/10.
4.6. Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.