Objeto: Constitui objeto deste Contrato, o fornecimento, pela Contratada, 200 (duzentas) kits de material de construção destinado ao reforço de casas de taipa, em condições precárias, com risco de desabamento, atendendo famílias de baixa renda em diversos bairros da cidade de Teresina, em caráter emergencial, dado a ocorrência do período chuvoso em 2016, Ação executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, conforme os preços unitários e quantitativos constantes da tabela abaixo:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT. P. UNIT. (R$)P. TOTAL
1.0LOTE 1
1,1Travessa Ø=10 cm de 3,00 m
unid.13,00 18,50 240,50 1,2Caibro Ø=8 cm de 4,00 munid.30,00
10,47 314,10 Ripa de madeira serrada 1,50 x 5,00 cm
1,3 dz6,00 45,33 271,98 (3,00 m de comprimento)
TOTAL DO LOTE 1:- 826,58 2.0LOTE 2- - 2.1Barrom³8,00 57,67 461,36 2.2Telha canal de primeiramil.1,20
530,00 636,00 2.3Tijolo Furadomil.2,00 501,67 1.003,34 TOTAL DO LOTE 2:- 2.100,70 3.0LOTE 3- - 3.1Areia Médiam³8,00 69,33 554,64 3.2Cimento Portlandsc20,00 31,00 620,00 TOTAL DO LOTE 3:1.174,64
TOTAL GERAL (R$) 4.101,92
TOTAL GERAL (R$) - 200 UNIDADES 820.366,67



Habilitação: 6.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
Rua Firmino Pires, 121, Centro. 6 CEP: 64.000-070.
Fone / FAX: (0xx86) 3215-7619 Email: semacpl.teresina@hotmail.com

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
f) Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “e” deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
6.1.2 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
6.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
6.1.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
6.1.2.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional);
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
c) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
d) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado);
e) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
f) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município).
6.1.2.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
6.1.2.5. Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
6.1.2.6. Certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho (Lei 12.444/11).
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6.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira, cujo Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) sejam superiores a 1, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, chancelado pela junta comercial.
LG = ATIVO CIRCULAN TE + REALIZÁ VEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
SG = ATIVO TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE+ EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
c) O Capital Social exigido neste processo licitatório é de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo ser comprovado à data da apresentação da proposta, admitida atualização por índices oficiais.
6.1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 6.1.4.1. As empresas interessadas deverão apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, firmado(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, para as quais o licitante tenha prestado ou esteja prestando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto licitado, nos termos do § 4º do artigo 30 da Lei nº 8.666/93.
6.1.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES
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a) Alvará de Licença de Funcionamento;
b) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V;
c) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditiva para licitar ou contratar com a Administração;
6.2 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.