Objeto: 1.1 Execução dos serviços continuados de vigilância armada em diversas localidades, sob a jurisdição da 2ª Superintendência Regional, no Estado da Bahia. 2. DESCRIÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS GRUPO 01:
ITEM 1- 01 (UM) POSTO 24 HORAS DE VIGILÂNCIA ARMADA, sendo 12 horas diurnas e 12 horas noturnas, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, envolvendo 04 (quatro) vigilantes por posto, em turno de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Localidade: SEDE DA 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL: Av. Manoel Novais S/N, Centro, em Bom Jesus da Lapa - BA - CEP 47.600-000.
ITEM 2 – 01 (UM) POSTO 24 HORAS DE VIGILÂNCIA ARMADA, sendo 12 horas diurnas e 12 horas noturnas, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, envolvendo 04 (quatro) vigilantes por posto, em turno de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Localidade: PROJETO FORMOSO “A” MERCADO PRODUTOR: BR-430, a 15 km da sede da 2ª/SR, em Bom Jesus da Lapa/BA – CEP 47.600-000.
ITEM 3 – 01 (UM) POSTO 24 HORAS DE VIGILÂNCIA ARMADA, sendo 12 horas diurnas e 12 horas noturnas, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, envolvendo 04 (quatro) vigilantes por posto, em turno de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Localidade: PROJETO FORMOSO “A” PROJETO AMANHÃ: BR-430, a 25 km da sede da 2ª/SR, em Bom Jesus da Lapa/BA – CEP 47.600-000.
ITEM 4 – 01 (UM) POSTO 12 HORAS DE VIGILÂNCIA ARMADA, noturno, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, envolvendo 02 (dois) vigilantes, em turno de 12 horas de trabalho por 36 horas. Localidade: SEDE DO ESCRITÓRIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA: Colônia do Formoso, em Coribe/BA – CEP 47.690-000.
GRUPO 02:
ITEM 5 – 01 (UM) POSTO 24 HORAS DE VIGILÂNCIA ARMADA, sendo 12 horas diurnas e 12 horas noturnas, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, envolvendo 04 (quatro) vigilantes por posto, em turno de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Localidade: SEDE DO ESCRITÓRIO DE BARREIRAS: Rua Professor José Seabra, nº 420, Centro, em Barreiras/BA – CEP 47.800-000.
ITEM 6 – 01 (UM) POSTO 24 HORAS DE VIGILÂNCIA ARMADA, sendo 12 horas diurnas e 12 horas noturnas, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, envolvendo 04 (quatro) vigilantes por posto, em turno de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Localidade: BARREIRAS NORTE: Projeto de Irrigação Barreiras Norte s/n (a 30 km da 2ª/EBA), em Barreiras/BA – CEP 47.800-000.
ITEM 7 – 01 (UM) POSTO 12 HORAS DE VIGILÂNCIA ARMADA, noturno, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, envolvendo 02 (dois) vigilantes, em turno de 12 horas de trabalho por 36 horas. Localidade: ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE BARREIRAS NORTE: Projeto de Irrigação Barreiras Norte s/n (a 30 km da 2ª/EBA), Barreiras/BA – CEP 47.800-000.
GRUPO 03:
ITEM 8 – 01 (UM) POSTO 24 HORAS DE VIGILÂNCIA ARMADA, sendo 12 horas diurnas e 12 horas noturnas, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, envolvendo 04 (quatro) vigilantes por posto, em turno de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Localidade: SEDE DO ESCRITÓRIO DE IRECÊ: Rua São Francisco S/N, Centro, em Irecê/BA – CEP 44.900-000.
ITEM 9 – 01 (UM) POSTO 24 HORAS DE VIGILÂNCIA ARMADA, sendo 12 horas diurnas e 12 horas noturnas, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, envolvendo 04 (quatro) vigilantes por posto, em turno de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Localidade: BARRAGEM MIRORÓS: Povoado de Mirorós, Município de Ibipeba a 100 km da 2ª/EIR, em Irecê/BA – CEP 44.900-000.
ITEM 10 – 01 (UM) POSTO 24 HORAS DE VIGILÂNCIA ARMADA, sendo 12 horas diurnas e 12 horas noturnas, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, envolvendo 04 (quatro) vigilantes por posto, em turno de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Localidade: ESTAÇÃO DE PISCICULTURA DE XIQUE-XIQUE: Povoado Nova Iguira, em Xique-Xique/BA – CEP 47.400-000.
ITEM 11 – 05 (CINCO) POSTOS 24 HORAS DE VIGILÂNCIA ARMADA, sendo 12 horas diurnas e 12 horas noturnas, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, envolvendo 04 (quatro) vigilantes por posto, em turno de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Localidade: BAIXIO DE IRECÊ: a 30 km da cidade de Xique-Xique, em Xique-Xique/BA – CEP 47.400-000.
ITEM 12 – 01 (UM) POSTO 12 HORAS DE VIGILÂNCIA ARMADA, noturno, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, envolvendo 02 (dois) vigilantes, em turno de 12 horas de trabalho por 36 horas. Localidade: PISCICULTURA DO POVOADO DE MIRORÓS, Município de Ibipeba/BA, a 100 km do Escritório Técnico de Irecê/BA da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, CEP 44.900-000.
a.
O número de postos de vigilância relacionados neste item poderá ser acrescido ou diminuído, de acordo com as necessidades e conveniência da CODEVASF;
b.
Correrão por conta da licitante vencedora, todos os custos que incidam sobre o serviço descrito, inclusive alimentação e transporte;
1. Os serviços, objeto desta licitação, compreendem a vigilância armada nas dependências da CODEVASF.
a.
Serviço de vigilância armada, em postos de 24 horas e 12 horas com as seguintes escala:
a1) Posto 24 Horas: 12 horas diurnas, de segunda-feira a domingo inclusive feriado, envolvendo 02 vigilantes em turno de 12 x 36 horas; 12 horas noturna, de segunda-feira a domingo, inclusive feriado, envolvendo 02 vigilantes em turno de 12 x 36 horas;
a2) Posto 12 Horas: 12 horas noturna, de segunda-feira a domingo, inclusive feriado, envolvendo 01 vigilante em turno de 12 x 36 horas. 3. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO E DOS PRODUTOS
1. Como garantia para completa execução das obrigações contratuais e da liquidação das multas convencionais, fica estipulada uma “Caução de Execução” no montante de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser integralizado em espécie, em Títulos da Dívida Pública da União, Seguro ou Fiança Bancária, a critério da Contratada e a citada garantia deverá ser adimplida previamente à assinatura do contrato.

2. Após a assinatura do Termo de Encerramento Definitivo do Contrato será devolvida a “Caução de Execução”, uma vez verificada a perfeita execução dos serviços.
3. A caução em espécie deverá ser depositada em instituição financeira oficial, credenciada pela CODEVASF, em conta remunerada que poderá ser movimentada somente por ordem da CODEVASF.
4. Não haverá qualquer restituição de caução em caso de dissolução contratual, na forma do disposto na cláusula de rescisão, hipótese em que a caução reverterá e será apropriada pela CODEVASF.

Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas do ramo, individualmente, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam previamente credenciados no SICAF (nível básico do registro cadastral) por meio do site: www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico, conforme previsto no item 7 deste Edital.
1. As microempresas ou empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, bem como, as empresas produtoras de bens e serviços de vigilância armada no país, que usufruam dos benefícios constantes do art. 3º da Lei 8.248 de 23/10/1991 e do Decreto nº 7.174 de 15/05/2010.
1. As microempresas ou empresas de pequeno porte deverão declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, sob as penas da Lei, que cumprem os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, bem como, estão aptas a usufruírem do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
2. Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (§ 2º do art. 21 do Decreto nº 5.450/2005).
3. A participação na licitação implica na aceitação plena e irrevogável do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis, observando-se o disposto neste Edital e de seus anexos e a responsabilidade pela autenticidade e fidelidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
2. As licitantes deverão se inteirar dos serviços a serem executados e avaliar os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, inclusive quanto à localização do empreendimento.
3. As licitantes deverão visitar o local onde serão executados os serviços e avaliar os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes da sua execução.
4. É de inteira responsabilidade da licitante a visita e a verificação “in loco” das dificuldades e dimensionamento dos elementos técnicos indispensáveis à apresentação da proposta. A ausência de manifestação quanto às dificuldades não poderá ser invocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecido.
5. Os custos de visita ao local onde serão executados os serviços correrão por conta exclusiva da licitante.
6. Em caso de dúvidas sobre a visita ao local onde serão executados os serviços, as licitantes deverão contatar com a 2ª GRA/USA, com Adeval Gonçalves do Rosário (Gerente) ou Erasmo Rodrigues dos Santos Junior (Técnico), da CODEVASF – 2.ª SR, em Bom Jesus da Lapa, Bahia, telefone (77) 3481-8067, fax (77) 3481-4425.
7. Caberá ao licitante interessado em participar do Pregão Eletrônico:
a. Credenciar-se no SICAF;
b.
Remeter no prazo estabelecido no subitem 7.1 do Edital, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta de preços;
c.
Responsabilizar-se, formalmente, pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CODEVASF responsabilidade por eventuais danos decorrentes
de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (artigo 13, inciso III, do Decreto nº 5.450/05);
d.
Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (artigo 13, inciso IV, Decreto nº 5.450/2005);
e.
Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a viabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f.
Utilizar-se de chave de identificação ou da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica;
g.
Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
8. Não será permitida a participação de empresas:
a.
Sob a forma de consórcio nem a subcontratação total ou parcial dos serviços;
b.
Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificadas na CODEVASF;
c.
Empresa que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso com a CODEVASF, declarada inidônea por Órgão ou Entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
d.
Inclusas no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).
e.
Empresa em processo de recuperação judicial ou em processo de falência ou concordatária, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; e
f.
Estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País;
g.
Que possuam familiar de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança na CODEVASF;
h-1) Será considerado familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

Credenciamento: 1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (artigos 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), devendo ser providenciado no sítio www.comprasnet.gov.br.
2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (artigos 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4. A perda da senha ou quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CODEVASF, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (artigos 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 1. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da melhor oferta, desde que aceita pelo Pregoeiro, deverá comprovar a situação de regularidade de acordo com o que segue:
11.1.1 Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-financeira e Qualificação Técnica: 11.1.1.1 Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Verificação, "on line", junto do SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, da documentação obrigatória (RECEITA FEDERAL, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, FGTS e SEGURIDADE SOCIAL - INSS), e da habilitação parcial (RECEITA ESTADUAL e RECEITA MUNICIPAL);
b) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça
do Trabalho mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida pelo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, com prazo de validade em vigor.
c) Na hipótese de haver documentos com prazo de validade vencido junto do SICAF, a licitante vencedora deverá apresentar a documentação correspondente com prazo de validade em vigor.
c1) Em se tratando de documentos emitidos via Internet, sua veracidade será confirmada através de consulta realizada nos sites correspondentes, e se apresentados de outra forma, poderão ser em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Secretaria de Licitações – 2ª SR/SL, ou ainda, publicação em órgão da imprensa oficial.
11.1.1.2 Habilitação Jurídica
a.
Declaração de que não foi declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, de que não está impedida de licitar ou contratar com a CODEVASF, e de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo I (modelo A) parte integrante deste Edital;
b.
Declaração de Elaboração Independente de Proposta, Anexo I (modelo B), parte integrante deste Edital;
c.
Declaração, sob as penas da lei, no caso de ME ou EPP, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n.º 123/2006, com base no que preceitua o art. 11º do Decreto n.º 6.204/2007, ou ainda a certidão de que trata o art. 8.º da IN103, do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC.
3. Qualificação Econômico-Financeira
a. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelos distribuidores de todos os cartórios da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir;
b. Observações: serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
b. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):

Publicados em Diário Oficial; ou
Publicados em jornal de grande circulação; ou,
Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
b. Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio
da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
b.
Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 - estatuto das microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte “SIMPLES”:
Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio
da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
b. Sociedade criada no exercício em curso:
Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
b. As empresas que apresentarem resultado igual ou maior que 01 (um) em todos os índices referidos abaixo será considerada habilitada:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total________________
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante__
Passivo Circulante
Onde:
LG – Liquidez Geral
SG – Solvência Geral
LC – Liquidez Corrente
4. Qualificação Técnica
a.
Declaração de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, profissional membro da equipe técnica, para ser indicado
como responsável técnico para acompanhar a execução dos serviços.
a1) A comprovação do vínculo empregatício poderá ser feita através da juntada de cópia de: ficha ou livro de registro de empregado ou carteira de trabalho do profissional, que comprove a condição de pertencente ao quadro da licitante; ou do contrato social, que demonstre a condição de sócio do profissional; ou do
contrato de prestação de serviço, celebrado de acordo com a legislação civil comum; ou declaração de contratação futura do profissional responsável,
acompanhada da anuência deste e se está indicado para coordenar as obras/serviços objeto deste Edital.
b.
Apresentação de atestados, fornecidos por pessoas jurídicas para as quais tenha prestado ou esteja prestando serviços, atestando o número de postos e/ou empregados e o desempenho da empresa. Esses atestados deverão ser compatíveis em característica, quantidade e prazo com o objeto desta licitação e
estarem devidamente registrados nos órgãos competentes.
c.
Declaração da própria licitante de que visitou os locais onde serão executados os serviços, e que tem pleno conhecimento acerca dos serviços a serem
executados, suas implicações e responsabilidades.
d.
Declaração de que cumprirá as exigências prescritas no Plano de Segurança (ANEXO VI), no sentido de impedir o desaparecimento de objetos, utensílios e equipamentos de propriedade da CODEVASF.
2. A validade das certidões referidas no item 11 corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a CODEVASF convenciona o prazo como sendo o de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese da licitante em comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante a juntada de norma legal pertinente.
3. Caso a(s) certidão(ões) expedida(s) pela(s) Fazenda(s) Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal seja(m) POSITIVA(S), a(s) Certidão(ões) Positiva(s) com efeito negativo deverá(ão) contar expressamente na(s) mesma(s) o efeito negativo nos termos do artigo 206 do CTN ou a juntada de documentos comprovando que o débito foi parcelado pelo próprio emitente do documento ou que a sua cobrança está suspensa ou, se contestado, foi garantida a execução mediante depósito em dinheiro ou através de oferecimento de bens, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, da data de recebimento das propostas. 4. Toda a documentação apresentada pela licitante, para fins de habilitação, deverá pertencer a empresa que efetivamente executará os serviços, ou seja, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ deverá ser o mesmo em todos os documentos, com exceção da CND junto ao INSS e do CRF junto ao FGTS, sendo que neste último caso deverá comprovar que os recolhimentos de FGTS são centralizados.
5. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou,
b. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
6. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

7. Para fins de habilitação, a CODEVASF poderá consultar, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, os documentos não contemplados no SICAF ou que neles esteja vencido, o que constitui meio legal de prova.