Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização da Obra de Reforma do Campo de Futebol nº 2 do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes - CEFAN , situado na Av. Brasil n° 10.590, Penha, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 21012-350, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo A), deste Edital.
2.1 – O custo médio orçado do objeto é de R$ 397.755,67 ( Trezentos e noventa e sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), incluindo o BDI estimado.

Condições de participação: 5.1 – Da participação
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), www.comprasnet.gov.br.
5.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema
5.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br. 5.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.2.3 – Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial).
5.2.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2.5 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a este Centro, promotor da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.


Habilitação: Para fins de habilitação ao certame, os interessados se obrigam a satisfazer os requisitos relativos a:
- HABILITAÇÃO JURÍDICA;
- REGULARIDADE FISCAL COM A FAZENDA NACIONAL, O SISTEMA DA SEGURIDADE SOCIAL E O FGTS;
- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA;
- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA;
- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA OU HABILITAÇÃO PARCIAL NO SICAF (EXCETO PARA AS QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS);
- DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
- ATESTADO DE VISITA TÉCNICA;
- DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DA OBRA ASSINADO PELOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DA LICITANTE;
- DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO; e
- DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA.
7.1 – Habilitação Jurídica
Serão exigidas para habilitação das empresas licitantes, as cópias dos seguintes documentos, autenticados em Cartório ou por servidor da Marinha a vista do original:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;
c) Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civis, acompanhada de prova da composição da diretoria em exercício; e
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.2 – Regularidade Fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema da Seguridade Social e o FGTS;
Serão exigidas para habilitação das empresas licitantes, as cópias dos seguintes documentos, autenticados em Cartório ou por servidor da Marinha a vista do original:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo da atividade e compatível com o objeto desta licitação;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidões Negativas de Débito junto ao Estado e Município; e
d) Prova de regularidade com a Seguridade Social - INSS (Certidão Negativa de Débito – CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade de Situação), demonstrando estar em situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
7.3 – Qualificação Técnica
Serão exigidas para habilitação das empresas licitantes, as cópias dos seguintes documentos, autenticados em Cartório ou por servidor da Marinha a vista do original:

(Cont do Edital nº 63129.000017/2009-87 – Pregão Eletrônico nº 001/2010.......................................). - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - a) Registro da licitante no CREA, habilitando-a aos serviços de Engenharia Agronomica;
b) Atestado(s) de Capacidade Técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, registrado no CREA e acompanhado(s) da Certidão de acervo técnico, emitida pelo CREA, em nome dos profissionais habilitados do Quadro Permanente da empresa, relacionado(s) na certidão fornecida pelo CREA, onde fique comprovada responsabilidade técnica dos profissionais de nível superior, integrantes do quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta.
c) Relação explícita e declaração formal de dispor de aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da presente licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos. Os Atestados de Capacidades Técnicas deverão estar devidamente certificados pela entidade profissional competente, e deverão apresentar complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da licitação.
7.4 - Qualificação Técnica Específica
A qualificação técnica específica para a realização do objeto desta licitação será demonstrada pela empresa licitante através da apresentação de documento que comprove dispor, na data prevista para entrega da Proposta, em seu quadro permanente, de profissional (ais) de nível superior graduado(s) em Engenharia Agronomica, detentor (es) de Atestado de Responsabilidade Técnica, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico, em que o (s) profissional (ais) tenha (m) prestado serviço de:
- Instalação de Sistema de Drenagem;
- Tratamento de solo e plantio de grama
OBSERVAÇÃO: Visando o não estabelecimento de condições restritivas da participação de possíveis interessados neste certame; a estrita obediência ao contido no art. 30 da Lei nº 8.666/1993 e tendo em vista a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, quanto ao entendimento do conceito de "Quadro Permanente", ressalta-se que:
“ A comprovação do vínculo do profissional pertencente ao quadro permanente das licitantes, indicado para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional, poderá ser feita mediante a apresentação de contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil comum, com prazo mínimo de duração determinado, de modo a garantir a permanência do profissional durante a execução da obra ou serviço objeto da licitação, admitida a sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração, nos termos do disposto no § 10 do art. 30 da Lei nº 8.666/1993”; (item 9.2.2, TC-011.129/2009-6, Acórdão nº 73/2010-Plenário/TCU).
7.5- Qualificação Econômico-Financeira
Serão exigidas para habilitação das empresas licitantes, as cópias dos seguintes documentos, autenticados em Cartório ou por servidor da Marinha a vista do original:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de três (3) meses da data de apresentação da proposta.
Para efeito de avaliação de boa situação financeira do licitante, serão avaliadas as demonstrações de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, realizando-se cálculo de índices contábeis, adotando-se as seguintes fórmulas e pontuações:
a) Comprovação de que a Licitante possui na data da contratação, em seu quadro permanente, contratado ou compromissado, engenheiro(s) detentor(es) de Certidão de Acervo Técnico, acompanhada do(s) respectivo(s) Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), decorrente(s) de sua(s) atuação(ões) profissional(is) nas áreas de AGRONOMIA;
b) Comprovação de aptidão específica para a execução do objeto contratual, mediante a apresentação de Certidão(ões) de Acervo Técnico, expedida(s) pelo CREA, devidamente acompanhada(s) do(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica que lhe(s) deu(eram) origem, emitido(s) em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de Direito Público ou Privado, que comprove(m) que a mesma já tenha executado empreendimento(s), cujas características, quantidade e complexidade técnica sejam equivalentes ou superiores às parcelas de maior relevância e valor significativo desta obra:
b.1) Para efeito do disposto acima, consideram-se parcelas de maior relevância e valor significativo as relativas a execução de obras, onde tenham sido executados os seguintes serviços:
b.1.1) Instalação de Sistema de Irrigação; e
b.1.2) Tratamento de solo e plantio de grama.

Julgamento: 8.1 – No site www.comprasnet.gov.br, no dia e horário informados no preâmbulo deste edital, será iniciada a sessão pública do pregão eletrônico na Internet, com a divulgação das propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições deste Edital, constante em seu Termo de Referência.
8.2 – Os licitantes declararão, com marcação em quadrículo específico no site que estão cientes e concordam com as condições dispostas no edital e seus anexos, bem como de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação nele definidos.
8.3 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances.
8.4 – Os licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas até a abertura da sessão pública da presente licitação.
8.5 – Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro de preços.
8.6 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pelo Pregoeiro, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no item 12 deste Edital.
8.7 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condições:
8.7.1 – Somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados no sistema; e
8.7.2 - No caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.8 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
8.9 – A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro.
8.10 - O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.11 – Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
8.11.1 – Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de lance proposto que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto da licitação.

(Cont do Edital nº 63129.000017/2009-87 – Pregão Eletrônico nº 001/2010.......................................). - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - 8.11.2- Em consonância com o preconizado pela Lei Complementar (LC) 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 15/06/2007, na hipótese de ter sido constatada alguma irregularidade na comprovação fiscal de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Sociedades Cooperativas (1) , a mesma terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogável por idêntico período, a critério da Comissão Permanente de Licitações, para demonstração de regularidade, materializada com a apresentação da certidão negativa ou a certidão positiva com efeito de negativa.
8.11.3 _ As Sociedades Cooperativas que se encontrem amparadas pelo artigo 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, deverão juntar aos documentos de habilitação cópia autenticada de seu balanço, pertinente ao ano-calendário anterior, que comprove que a sua receita bruta se encontra dentro da margem prevista no mencionado Diploma Legal e estabelecida no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
8.11.4 – Em função do artigo 42 da LC 123/06, a comprovação de regularidade fiscal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e das Sociedades Cooperativas (1) , somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
8.11.5 - As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas (1) , por ocasião da participação nesta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.11.6 – Conforme previsto no artigo 43, parágrafo 1º da citada lei, a regularização de eventuais pendências fiscais, poderá ser feita no prazo de dois dias úteis após o proponente ser declarado vencedor do certame. Somente após este prazo é que a Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Sociedades Cooperativas (1) será declarada inabilitada.
8.11.7 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.11.8 - A não regularização da documentação no prazo previsto do parágrafo 1º do artigo 43, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei 8666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.11.9 – É assegurado o direito de preferência à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas (1) na ocorrência de empate entre as propostas apresentadas pelos licitantes (artigo 44 da LC 123/06).
8.11.10 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas (1) sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
8.11.11 - Para efeito do disposto no artigo 44 da LC nº 123/06, ocorrendo o empate, proceder-se- á da seguinte forma:
I) a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Sociedades Cooperativas (1) mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II) não ocorrendo à contratação da Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Sociedades Cooperativas (1) , na forma do inciso I do caput do artigo 45, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos parágrafos 1º e 2º do referido artigo 44, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
III) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Sociedades Cooperativas (1) que se enquadrem nos intervalos estabelecidos nos parágrafo 1º e 2º do artigo da mencionada Lei Complementar, será realizado sorteio entre elas para que identifique entre aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.11.12 - Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no caput do artigo 45, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

(Cont do Edital nº 63129.000017/2009-87 – Pregão Eletrônico nº 001/2010.......................................). - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - 8.11.13 - O disposto no artigo 45 da LC 123/06 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Sociedades Cooperativas (1) .
(1) – Condicionadas ao cumprimento do estabelecido no subitem 8.11.3.
8.11.14 - No caso de pregão, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Sociedades Cooperativas (1) mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
8.12- Serão desclassificadas as propostas:
8.12.1 - Que não atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital;
8.12.2 - Cujos preços sejam considerados manifestamente inexeqüíveis, assim entendidos aqueles que não demonstrem viabilidade para a perfeita execução do objeto a ser contratado; e 8.12.3 - Cujos preços sejam considerados excessivos, tomando-se como paradigma a Planilha de Custo Estimado, Anexo C, deste Edital.
8.13 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9 - Da proposta