Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de microcomputadores do tipo mesa (desktops), webcams, scanners e projetores (datashow), conforme especificações estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.1.1 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em todos os s que forem do seu interesse.
1.1.2 O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.2 DA QUANTIDADE E DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO OBJETO
1.2.1
As quantidades e as especificações mínimas do objeto desta licitação são:
1.2.1.1 . ITEM 01: Fornecimento de microcomputadores do tipo de mesa (desktop) com processadores i5, placas de vídeo on-board e monitores de 21,5 polegadas e filtros de linha, com as seguintes características mínimas:
1.2.1.1.1. Quantidade: 50 (cinquenta).
2 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.1.2. Processador:
1.2.1.1.2.1 Processador Intel Core i5 com 04 (quatro) núcleos, sexta geração ou superior;
1.2.1.1.2.2 Frequência de funcionamento mínimo (real) do clock de 2.5 GHz ou superior;
1.2.1.1.2.3 Memória cache de 6 (seis) MBytes ou superior.
1.2.1.1.3. Placa mãe:
1.2.1.1.3.1 Com total suporte às características especificadas para o processador, memória RAM e disco rígido. A placa deve ter suporte a 16 GB de RAM. 1.2.1.1.3.2 Chipset Intel.
1.2.1.1.4. Memória RAM: 8 (oito) GB (Gigabyte), tipo DDR4 2400MHz ou superior,instaladas em um pente.
1.2.1.1.5. Interface de Vídeo:
1.2.1.1.5.1 Deve suportar a resolução 1920 x 1080; 1.2.1.1.5.2 Suporte a múltiplos monitores;
1.2.1.1.5.3 Deverá possuir, no mínimo, dois conectores externos sem a necessidade de adaptadores, um VGA (DB15) e um HDMI;
1.2.1.1.5.4 Controlador de vídeo integrado Intel. 1.2.1.1.6. Interface de Som:
1.2.1.1.6.1 Conexões para microfone e fones de ouvido; 1.2.1.1.6.2 Alto-falante interno ou caixas acústicas com alimentação elétrica através de conexão USB.
1.2.1.1.7. Interface de Rede:
3 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.1.7.1 Adaptador de rede integrado on-board ou off- board;
1.2.1.1.7.2 Conector RJ45 fêmea com LEDs indicadores de atividade de rede;
1.2.1.1.7.3 Interface padrão Ethernet de 10/100/1000 Mbps, autosense e full-duplex;
1.2.1.1.8. Fonte de Alimentação: com suporte a todos os dispositivos previstos no equipamento, e com entrada de 110/220 (bivolt) automática ou manual;
1.2.1.1.8. Unidade de Armazenamento:
1.2.1.1.8.1 01 (uma) unidade de disco SSD 2.5’ com capacidade de armazenamento de no mínimo 240 (duzentos e quarenta) GB, tipo SATA 3 6.0 Gb/s, velocidade mínima de leitura sequencial de 500 MB/s. Deve ser instalado internamente e fornecido com todos os suportes e cabos necessários.
1.2.1.1.9. Interfaces Disponíveis: no mínimo 06 (seis) interfaces USB externas, sendo no mínimo uma delas padrão 3.0, no mínimo 2 (duas) no acesso frontal, vedado o uso de adaptadores externos ou de hub USB. Não serão admitidos equipamentos em que tal acesso seja feito pelas faces laterais ou superior, ainda que tais interfaces componham o painel frontal.
1.2.1.1.10. Teclado sem fio wireless: 1.2.1.1.10.1 Padrão ABNT 2;
1.2.1.1.10.2 Com todos os caracteres da Língua Portuguesa, inclusive “Ç”;
1.2.1.1.10.3 Conector padrão USB, vedado o uso de adaptador ou conversor de padrão;
1.2.1.1.10.4 Teclado com os mesmos padrões de cores do gabinete;
1.2.1.1.10.5 Alimentação: Pilhas AA ou AAA.
4 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.1.11. Mouse sem fio wireless:
1.2.1.1.11.1 Mouse de 2 botões;
1.2.1.1.11.2 Com roda (5heel) para scroll;
1.2.1.1.11.3 Com tecnologia óptica (sem esfera); 1.2.1.1.11.4 Conector padrão USB, vedado o uso de qualquer adaptador ou conversor de padrão;
1.2.1.1.11.5 Alimentação: Pilhas AA ou AAA. 1.2.1.1.12. Gabinete:
1.2.1.1.12.1 Sistema de ventilação dimensionado para a perfeita refrigeração dos componentes internos; 1.2.1.1.12.2 Tamanho do cabo de energia 1, 20 M (hum metro e vinte centímetros) no mínimo.
1.2.1.1.13. Monitor:
1.2.1.1.13.1 Tipo: LED Widescreen;
1.2.1.1.13.2 Tamanho da tela: 21,5 polegadas ou superior;
1.2.1.1.13.3 Resolução mínima de 1920 x 1080 a 60 Hz.; 1.2.1.1.13.4 Suporte de cores mínimo 16 milhões de cores;
1.2.1.1.13.5 Deverá possuir, no mínimo, dois conectores um VGA e um HDMI;
1.2.1.1.13.6 Tensão de entrada: 110 – 220 V (automático ou manual);
1.2.1.1.13.7 Inclusos: Cabo de alimentação de energia, um cabo VGA e um cabo HDMI (Estes cabos devem ter no mínimo 1,50 M (hum metro e meio)), manual de usuário em português e programas de configuração necessários à operacionalização do equipamento;
5 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.1.13.8 Com o mesmo padrão de cores do gabinete. 1.2.1.1.14. Filtro de linha:
1.2.1.1.14.1 5 (cinco) Tomadas tripolares (2P T) ou superior;
1.2.1.1.14.2 Interruptor Ligar/Desligar diretamente no equipamento;
1.2.1.1.14.3 Fusível de proteção;
1.2.1.1.14.4 Tensão de operação 127V a 220V~; 1.2.1.1.14.5 Corrente máxima suportada: 10ª;
1.2.1.1.14.6 Comprimento do cabo: 1 (hum) metro (no mínimo).
1.2.1.1.15. Compatibilidade e padronização:
1.2.1.1.15.1 O equipamento deverá ser totalmente montado pelo fabricante e entregue em embalagem por ele lacrada, não sendo permitido ao licitante vencedor quaisquer alterações;
1.2.1.1.15.2 Todos os equipamentos deverão ser iguais, contendo a mesma configuração, os mesmos componentes e a mesma aparência externa;
1.2.1.1.15.3 O microcomputador deve ser compatível com o sistema operacional Microsoft Windows 10 Professional – 64 bits;
1.2.1.1.15.4 O modelo e marca do equipamento deverão ser certificados para o sistema operacional ofertado (comprovação Windows HCL por meio do link: HTTPS://sysdev.microsoft.com/en-us/hardware/lpl/);
1.2.1.1.15.5 Todos os equipamentos devem obedecer ao novo padrão de tomada NBR 14136.
1.2.1.1.16. Software e documentação:
6 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.1.16.1 Cada microcomputador deverá ser acompanhado de uma licença do Microsoft Windows 10 Professional – 64 bits;
1.2.1.1.16.2 O microcomputador deverá ser entregue com sistema operacional Windows 10 Professional – 64 bits pré-instalado e os números seriais deste sistema operacional informados;
1.2.1.1.16.3 Cada microcomputador deverá ser acompanhado de um conjunto de CD´s para instalação e configuração dos drivers.
1.2.1.1.17. Garantia:
1.2.1.1.17.1 O equipamento deve possuir garantia total oferecida pelo próprio fabricante com suporte on site no endereço da sede do CREA/BA por um período mínimo de 3 (três) anos, comprovada mediante declaração do fabricante dos produtos ofertados.
1.2.1.1.18. Visita técnica:
1.2.1.1.18.1 A solicitação de conserto coberta pela garantia deve ser atendida em até 24 horas após a abertura do chamado por técnico enviado a sede do CREA/BA no horário de funcionamento normal das 8:00 às 17:00. Para isto a CONTRATADA deve disponibilizar sistema informatizado para registro de data e horário da abertura da solicitação.
1.2.1.2 - ITEM 02 (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE): Fornecimento de microcomputador do tipo de mesa (desktop) com processador i7, placas de vídeo off-board, sem monitor e sem filtros de linha, com as seguintes características mínimas:
1.2.1.2.1. Quantidade: 1 (um). 1.2.1.2.2 Processador:
1.2.1.2.1 Processador Intel Core i7 com 04 (quatro) núcleos, sexta geração ou superior;
7 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.2.2 Frequência de funcionamento mínimo (real) do clock de 2.8 GHz ou superior;
1.2.1.2.3 Memória cache de 8 (oito) MBytes ou superior. 1.2.1.2.3. Placa mãe:
1.2.1.23.1 Com total suporte às características especificadas para o processador, memória RAM e disco rígido;
1.2.1.2.3.2 Chipset Intel;
1.2.1.2.4. Memória RAM: 16 (dezesseis) GB (Gigabyte), tipo DDR4 2400MHz ou superior, instaladas em dois pentes de 8 (oito) GB cada.
1.2.1.2.5. Interface de Vídeo:
1.2.1.2.5.1 Deve suportar a resolução 7680x4320; 1.2.1.2.5.2 Suporte a DirectX 10 ou superior;
1.2.1.2.5.3 Suporte a múltiplos monitores;
1.2.1.2.5.4 Deverá possuir, no mínimo, dois conectores externos sem a necessidade de adaptadores, um VGA (DB15) e um HDMI;
1.2.1.2.5.2 2 (dois) GB de memória ou superior; 1.2.1.2.5.6 Chipset com Core Clock: 1400 MHz ou superior.
1.2.1.2.6.
Placa de captura de vídeo interna:
1.2.1.2.6.1 Captura de vídeos em resolução HD de 1.080 pixels ou superior;
1.2.1.2.6.2 Compatível com o formato H.264;
1.2.1.2.6.3 Formato de codificação: MP4;
1.2.1.2.6.4 Possuir sistema de compressão em hardware;
8 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.2.6.5 Entrada HDMI;
1.2.1.2.6.6 Saída HDMI;
1.2.1.2.6.7 Entrada de áudio de 3.5mm;
1.2.1.2.6.8 Saída de áudio de 3.5mm;
1.2.1.2.6.9 Gravação a 30 Mbps (no mínimo). 1.2.1.2.6.10 Placa PCI-Express com 4 Portas USB 3.0; 1.2.1.2.7. Interface de Som:
1.2.1.2.7.1 Conexões para microfone e fones de ouvido; 1.2.1.2.7.2 Alto-falante interno ou caixas acústicas com alimentação elétrica através de conexão USB.
1.2.1.2.8. Interface de Rede:
1.2.1.2.8.1 Adaptador de rede integrado on-board ou off- board;
1.2.1.2.8.2 Conector RJ45 fêmea com LEDs indicadores de atividade de rede;
1.2.1.2.8.3 Interface padrão Ethernet de 10/100/1000 Mbps, autosense e full-duplex;
1.2.1.2.9. Fonte de Alimentação: No mínimo 550 (quinhentos e cinquenta) Watts com certificação 80 plus bronze;
1.2.1.2.10. Unidade de Armazenamento:
1.2.1.2.10.1 01 (uma) unidade de disco SSD 2.5’ com capacidade de armazenamento de no mínimo 480 (quatrocentos e oitenta) GB, tipo SATA 3 6.0 Gb/s, velocidade mínima de leitura sequencial de 500 MB/s. Deve ser instalado internamente e fornecido com todos os suportes e cabos necessários;
9 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.2.10.2 01 (uma) Unidade Leitora e Gravadora de DVD: Deve suportar as velocidades de 48x para a leitura de CD e 16x para a leitura e gravação de DVD.
1.2.1.2.11. Interfaces Disponíveis: no mínimo 06 (seis) interfaces USB externas, sendo no mínimo uma delas padrão 3.0, no mínimo 2 (duas) no acesso frontal, vedado o uso de adaptadores externos ou de hub USB. Não serão admitidos equipamentos em que tal acesso seja feito pelas faces laterais ou superior, ainda que tais interfaces componham o painel frontal.
1.2.1.2.12. Teclado:
1.2.1.2.12.1 Padrão ABNT 2;
1.2.1.2.12.2 Com todos os caracteres da Língua Portuguesa, inclusive “Ç”;
1.2.1.2.12.3 Conector padrão USB, vedado o uso de adaptador ou conversor de padrão;
1.2.1.2.12.4 Teclado com os mesmos padrões de cores do gabinete;
1.2.1.2.12.5 Tamanho do cabo 1, 40 M (hum metro e quarenta centímetros) no mínimo.
1.2.1.2.13. Mouse:
1.2.1.2.13.1 Mouse de 2 botões;
1.2.1.2.13.2 Com roda (wheel) para scroll; 1.2.1.2.13.3 Com tecnologia óptica (sem esfera);
1.2.1.2.13.4 Conector padrão USB, vedado o uso de qualquer adaptador ou conversor de padrão.
1.2.1.2.13.5 Tamanho do cabo 1, 40 M (hum metro e quarenta centímetros) no mínimo.
1.2.1.2.14. Gabinete:
10 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.2.14.1 Sistema de ventilação dimensionado para a perfeita refrigeração dos componentes internos.
1.2.1.2.14.2 Tamanho do cabo de energia 1, 20 M (hum metro e vinte centímetros) no mínimo.
1.2.1.2.15. Compatibilidade e padronização:
1.2.1.2.15.1 O equipamento deverá ser totalmente montado pelo fabricante e entregue em embalagem por ele lacrada, não sendo permitido ao licitante vencedor quaisquer alterações;
1.2.1.2.15.2 Todos os equipamentos deverão ser iguais, contendo a mesma configuração, os mesmos componentes e a mesma aparência externa;
1.2.1.2.15.3 O microcomputador deve ser compatível com o sistema operacional Microsoft Windows 10 Professional – 64 bits;
1.2.1.2.15.4 O modelo e marca do equipamento deverão ser certificados para o sistema operacional ofertado (comprovação Windows HCL por meio do link: https://sysdev.microsoft.com/en-us/hardware/lpl/);
1.2.1.2.15.5 Todos os equipamentos devem obedecer ao novo padrão de tomada NBR 14136.
1.2.1.2.16. Software e documentação:
1.2.1.2.16.1 Cada microcomputador deverá ser acompanhado de uma licença do Microsoft Windows 10 Professional – 64 bits;
1.2.1.2.16.2 O microcomputador deverá ser entregue com sistema operacional Windows 10 Professional – 64 bits pré-instalado e os números seriais deste sistema operacional informados;
1.2.1.2.16.3 Cada microcomputador deverá ser acompanhado de um conjunto de CD´s para instalação e configuração dos drivers.
1.2.1.2.17. Garantia:
11 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.2.17.1 O equipamento deve possuir garantia total oferecida pelo próprio fabricante com suporte on site no endereço da sede do CREA/BA por um período mínimo de 3 (três) anos, comprovada mediante declaração do fabricante dos produtos ofertados.
1.2.1.2.18. Visita técnica:
1.2.1.2.18.1 A solicitação de conserto coberta pela garantia deve ser atendida em até 24 horas após a abertura do chamado por técnico enviado a sede do CREA/BA no horário de funcionamento normal das 8:00 às 17:00. Para isto a CONTRATADA deve disponibilizar sistema informatizado para registro de data e horário da abertura da solicitação.
1.2.1.3. ITEM 03 (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE): Fornecimento de microcomputadores do tipo de mesa (desktop) com processadores i7, placas de vídeo off-board, monitores de 23 polegadas e sem filtros de linha, com as seguintes características mínimas:
1.2.1.3.1. Quantidade: 6 (seis). 1.2.1.3.2. Processador:
1.2.1.3.2.1 Processador Intel Core i7 com 04 (quatro) núcleos, sexta geração ou superior;
1.2.1.3.2.2 Frequência de funcionamento mínimo (real) do clock de 2.8 GHz ou superior;
1.2.1.3.2.3 Memória cache de 8 (oito) MBytes ou superior.
1.2.1.3.3 Placa mãe:
1.2.1.3.3.1 Com total suporte às características especificadas para o processador, memória RAM e disco rígido;
12 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.3.3.2 Chipset Intel.
1.2.1.3.4. Memória RAM: 16 (dezesseis) GB (Gigabyte), tipo DDR4 2400MHz ou superior, instaladas em dois pentes de 8 (oito) GB cada.
1.2.1.3.5. Interface de Vídeo:
1.2.1.3.5.1 Deve suportar a resolução 2560x1600; 1.2.1.3.5.2 Suporte a DirectX 10 ou superior;
1.2.1.3.5.3 Suporte a múltiplos monitores;
1.2.1.3.5.4 Deverá possuir, no mínimo, dois conectores externos sem a necessidade de adaptadores, um VGA (DB15) e um HDMI;
1.2.1.3.5.5 1024 MB de memória ou superior;
1.2.1.3.5.6 Chipset com Core Clock: 700 MHz ou superior.
1.2.1.3.6. Interface de Som:
1.2.1.3.6.1 Conexões para microfone e fones de ouvido; 1.2.1.3.6.2 Alto-falante interno ou caixas acústicas com alimentação elétrica através de conexão USB.
1.2.1.3.7. Interface de Rede:
1.2.1.3.7.1 Adaptador de rede integrado on-board ou off- board;
1.2.1.3.7.2 Conector RJ45 fêmea com LEDs indicadores de atividade de rede;
13 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.3.7.3 Interface padrão Ethernet de 10/100/1000 Mbps, autosense e full-duplex;
1.2.1.3.8. Fonte de Alimentação: com suporte a todos os dispositivos previstos no equipamento, e com entrada de 110/220 (bivolt) automática ou manual.
1.2.1.3.9. Unidade de Armazenamento:
1.2.1.3.9.1 01 (uma) unidade de disco SSD 2.5’ com capacidade de armazenamento de no mínimo 480 (quatrocentos e oitenta) GB, tipo SATA 3 6.0 Gb/s, velocidade mínima de leitura sequencial de 500 MB/s. Deve ser instalado internamente e fornecido com todos os suportes e cabos necessários;
1.2.1.3.9.2 01 (uma) Unidade Leitora e Gravadora de DVD: Deve suportar as velocidades de 48x para a leitura de CD e 16x para a leitura e gravação de DVD.
1.2.1.3.10. Interfaces Disponíveis: no mínimo 06 (seis) interfaces USB externas, sendo no mínimo uma delas padrão 3.0, no mínimo 2 (duas) no acesso frontal, vedado o uso de adaptadores externos ou de hub USB. Não serão admitidos equipamentos em que tal acesso seja feito pelas faces laterais ou superior, ainda que tais interfaces componham o painel frontal.
1.2.1.3.11. Teclado:
1.2.1.3.11.1 Padrão ABNT 2;
1.2.1.3.11.2 Com todos os caracteres da Língua Portuguesa, inclusive “Ç”;
1.2.1.3.11.3 Conector padrão USB, vedado o uso de adaptador ou conversor de padrão;
14 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.3.11.4 Teclado com os mesmos padrões de cores do gabinete.
1.2.1.3.11.5 Tamanho do cabo 1, 40 M (hum metro e quarenta centímetros) no mínimo.
1.2.1.3.12. Mouse:
1.2.1.3.12.1 Mouse de 2 botões;
1.2.1.3.12.2 Com roda (wheel) para scroll;
1.2.1.3.12.3 Com tecnologia óptica (sem esfera); 1.2.1.3.12.4 Conector padrão USB, vedado o uso de qualquer adaptador ou conversor de padrão.
1.2.1.3.12.5 Tamanho do cabo 1, 40 M (hum metro e quarenta centímetros) no mínimo.
1.2.1.3.13. Gabinete:
1.2.1.3.13.1 Sistema de ventilação dimensionado para a perfeita refrigeração dos componentes internos. 1.2.1.3.13.2 Tamanho do cabo de energia 1, 20 M (hum metro e vinte centímetros) no mínimo.
1.2.1.3.14. Monitor:
1.2.1.3.14.1 Tipo: LED Widescreen;
1.2.1.3.14.2 Tamanho da tela: 23 polegadas ou superior; 1.2.1.3.14.3 Resolução mínima de 1920 x 1080 a 60 Hz.; 1.2.1.3.14.4 Suporte de cores mínimo 16 milhões de cores;
15 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.3.14.5 Deverá possuir, no mínimo, dois conectores um VGA e um HDMI;
1.2.1.3.14.6 Tensão de entrada: 110 – 220 V (automático ou manual);
1.2.1.3.14.7 Inclusos: Cabo de alimentação de energia, um cabo VGA e um cabo HDMI (Estes cabos devem ter no mínimo 1, 50 M (hum metro e meio)), manual de usuário em português e programas de configuração necessários à operacionalização do equipamento;
1.2.1.3.14.8 Com o mesmo padrão de cores do gabinete. 1.2.1.3.15. Compatibilidade e padronização:
1.2.1.3.15.1 O equipamento deverá ser totalmente montado pelo fabricante e entregue em embalagem por ele lacrada, não sendo permitido ao licitante vencedor quaisquer alterações;
1.2.1.3.15.2 Todos os equipamentos deverão ser iguais, contendo a mesma configuração, os mesmos componentes e a mesma aparência externa;
1.2.1.3.15.3 O microcomputador deve ser compatível com o sistema operacional Microsoft Windows 10 Professional – 64 bits;
1.2.1.3.15.4 O modelo e marca do equipamento deverão ser certificados para o sistema operacional ofertado (comprovação Windows HCL por meio do link: https://sysdev.microsoft.com/en-us/hardware/lpl/);
1.2.1.3.15.5 Todos os equipamentos devem obedecer ao novo padrão de tomada NBR 14136.
1.2.1.3.16. Software e documentação:
16 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.3.16.1 Cada microcomputador deverá ser acompanhado de uma licença do Microsoft Windows 10 Professional – 64 bits;
1.2.1.3.16.2 O microcomputador deverá ser entregue com sistema operacional Windows 10 Professional – 64 bits pré-instalado e os números seriais deste sistema operacional informados;
1.2.1.3.16.3 Cada microcomputador deverá ser acompanhado de um conjunto de CD´s para instalação e configuração dos drivers.
1.2.1.3.17. Garantia:
1.2.1.3.17.1 O equipamento deve possuir garantia total oferecida pelo próprio fabricante com suporte on site no endereço da sede do CREA/BA por um período mínimo de 3 (três) anos, comprovada mediante declaração do fabricante dos produtos ofertados.
1.2.1.3.18. Visita técnica:
1.2.1.3.18.1 A solicitação de conserto coberta pela garantia deve ser atendida em até 24 horas após a abertura do chamado por técnico enviado a sede do CREA/BA no horário de funcionamento normal das 8:00 às 17:00. Para isto a CONTRATADA deve disponibilizar sistema informatizado para registro de data e horário da abertura da solicitação.
1.2.1.4. ITEM 04 (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE): Aquisição de webcams.
1.2.14.1.
Quantidade: 35 (trinta e cinco);
1.2.1.4.2.
Resolução mínima: HD 720 pixels;
1.2.1.4.3.
Resolução de vídeo: 1280 X 720 pixels (no mínimo);
17 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.4.4.
Taxa de imagem: 30 quadros por segundo (no mínimo); 1.2.1.4.5.
Cabo de no mínimo 1,5 m (um metro e meio);
1.2.1.4.6.
Correção de luz automática;
1.2.1.4.7. Foco: Automático;
1.2.14.8.
Rotação da câmera: 360°;
1.2.1.4.9.
Campo de visão: 69° (no mínimo);
1.2.1.4.10.
Microfone embutido com redução de ruídos;
1.2.1.4.11. Rastreio de rosto;
1.2.1.4.12. Detecção de movimento;
1.2.1.4.13. Conectividade: Porta USB;
1.2.1.4.14. Sistemas operacionais compatíveis: Windows 7 de 32 e 64 bits, Windows 8/8.1 de 32 e 64 bits, Windows 10 de 32 e 64 bits; 1.2.1.4.15.
O equipamento deve possuir garantia total oferecida pelo próprio fabricante com suporte on site no endereço da sede do CREA/BA por um período mínimo de 3 (três) anos, comprovada mediante declaração do fabricante dos produtos ofertados;
1.2.1.4.16. Visita técnica: A solicitação de conserto coberta pela garantia deve ser atendida em até 24 horas após a abertura do chamado por técnico enviado a sede do CREA/BA no horário de funcionamento normal das 8:00 às 17:00. Para isto a CONTRATADA deve disponibilizar sistema informatizado para registro de data e horário da abertura da solicitação.
1.2.1.5. ITEM 05 : Aquisição de scanners.
1.2.1.5.1. Quantidade: 20 (vinte);
18 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.5.2.
Formatos: A4 e carta;
1.2.1.5.3.
Volume diário recomendado: 3.000 (no mínimo);
1.2.1.5.4.
Alimentador ADF: No mínimo 60 folhas de papel de 80 g/m²;
1.2.1.5.5.
Velocidade de digitalização: 30 Páginas por minuto (no mínimo);
1.2.1.5.6.
Conectividade: 1 (uma) entrada USB;
1.2.1.5.7.
Sistemas operacionais compatíveis: Windows 7 de 32 e 64 bits, Windows 8/8.1 de 32 e 64 bits, Windows 10 de 32 e 64 bits;
1.2.1.5.8.
Resolução ótica do scanner: 300 dpi (no mínimo);
1.2.1.5.9.
Formatos de arquivos de saída do scanner: JPEG e PDF;
1.2.1.5.10.
Digitalização Color e Monocromática: Sim;
1.2.1.5.11.
Tensão de operação: 100-240 V;
1.2.1.5.12.
O equipamento deve possuir garantia total oferecida pelo próprio fabricante com suporte on site no endereço da sede do CREA/BA por um período mínimo de 5 (cinco) anos, comprovada mediante declaração do fabricante dos produtos ofertados;
1.2.1.5.13. Visita técnica: A solicitação de conserto coberta pela garantia deve ser atendida em até 24 horas após a abertura do chamado por técnico enviado a sede do CREA/BA no horário de funcionamento normal das 8:00 às 17:00. Para isto a CONTRATADA deve disponibilizar sistema informatizado para registro de data e horário da abertura da solicitação.
19 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.6. ITEM 06 (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE): Projetor de 5.000 (cinco mil) Lumens
1.2.1.6.1. Quantidade: 1 (um)
1.2.1.6.2. Requisitos:
1.2.1.6.2.1 Brilho de branco - Saída de luz branca: 5.000 Lumens (no mínimo);
1.2.1.6.2.2 Brilho de cor - Saída de luz de cor: 5.000 Lumens (no mínimo);
1.2.1.6.2.3 Taxa de contraste: 12.000:1 (no mínimo); 1.2.1.6.2.4 Voltagem: 100V a 240 V (bivolt);
1.2.1.6.2.5 Conexões (no mínimo): 2 entradas HDMI, 2 entradas VGA, 1 entrada USB e 1 entrada Composite (RCA);
1.2.1.6.2.6 A CONTRATADA deve fornecer todos os acessórios necessários ao uso da conexão Wireless; 1.2.1.6.2.7 Duração da lâmpada em uso normal: 5.000 horas (no mínimo);
1.2.1.6.2.8 Peso: No máximo 4,5 kg;
1.2.1.6.2.9 Modo Standby automático;
1.2.1.6.2.10 Nível máximo de ruído: 40 dBA (em uso) e 30 dBA (em standby);
1.2.1.6.2.11 Resolução: WXGA 1280 x 800 (ou superior);
20 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.6.2.12 Tamanho da imagem projetada: 120'' (no mínimo);
1.2.1.6.2.13 Controle remoto (incluído); 1.2.1.6.2.14 Unidade wireless (incluído);
1.2.1.6.3.
O equipamento deve possuir garantia total oferecida pelo próprio fabricante com suporte on site no endereço da sede do CREA/BA por um período mínimo de 3 (três) anos, comprovada mediante declaração do fabricante dos produtos ofertados;
1.2.1.6.4. Visita técnica: A solicitação de conserto coberta pela garantia deve ser atendida em até 24 horas após a abertura do chamado por técnico enviado a sede do CREA/BA no horário de funcionamento normal das 8:00 às 17:00. Para isto a CONTRATADA deve disponibilizar sistema informatizado para registro de data e horário da abertura da solicitação.
1.2.1.7. ITEM 07 (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE): Projetores de 3.500 (três mil e quinhentos) Lumens
1.2.1.7.1. Quantidade: 3 (três) 1.2.1.7.2. Requisitos:
1.2.1.7.2.1 Brilho de branco - Saída de luz branca: 3.500 Lumens (no mínimo);
1.2.1.7.2.2 Brilho de cor - Saída de luz de cor: 3.500 Lumens (no mínimo);
1.2.1.7.2.3 Taxa de contraste: 12.000:1 (no mínimo); 1.2.1.7.2.4 Voltagem: 100V a 240 V (bivolt);
21 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.7.2.5 Conexões (no mínimo): Wireless, 1entrada HDMI, 2 entradas VGA, 1 entrada USB, 1 entrada S- Video e 1 entrada Composite (RCA);
1.2.1.7.2.6 A CONTRATADA deve fornecer todos os acessórios necessários ao uso da conexão Wireless;
1.2.1.7.2.7 Duração da lâmpada em uso normal: 4.000 horas (no mínimo);
1.2.1.7.2.8 Peso: No máximo 4 kg; 1.2.1.7.2.9 Modo Standby automático;
1.2.1.7.2.10 Nível máximo de ruído: 33 dBA (em uso) e 20 dBA (em standby);
1.2.1.7.2.11 Resolução: XGA 1024 x 768 (ou superior);
1.2.1.7.2.12 Tamanho da imagem projetada: 120'' (no mínimo);
1.2.1.7.2.13 Controle remoto;
1.2.1.7.3.
O equipamento deve possuir garantia total oferecida pelo próprio fabricante com suporte on site no endereço da sede do CREA/BA por um período mínimo de 3 (três) anos, comprovada mediante declaração do fabricante dos produtos ofertados;
1.2.1.7.4. Visita técnica: A solicitação de conserto coberta pela garantia deve ser atendida em até 24 horas após a abertura do chamado por técnico enviado a sede do CREA/BA no horário de funcionamento normal das 8:00 às 17:00. Para isto a CONTRATADA deve disponibilizar sistema informatizado para registro de data e horário da abertura da solicitação.
22 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.8. ITEM 08 (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE): Câmeras com sistema de videoconferência
1.2.1.8.1. Quantidade: 03 (três);
1.2.1.8.2. CÂMERA:
1.2.1.8.2.1 Panorâmica suave motorizada;
1.2.1.8.2.2 Inclinação e zoom;
1.2.1.8.2.3 Panorâmica controlada por controle remoto ou console;
1.2.1.8.2.4 Inclinação mínima de 100 graus;
1.2.1.8.2.5 Zoom de alta definição de 10X de Zoom Digital sem perda;
1.2.1.8.2.6 Campo de visão mínima de 75 graus com capacidade de enquadramento de até 16 pessoas no mesmo quadro;
1.2.1.8.2.7 Qualidade mínima Full HD 1080p 30fps; 1.2.1.8.2.8 H.264 UVC 1.5 com Codificação de Vídeo Escalonável (SVC);
1.2.1.8.2.9 Foco automático com, no mínimo, 5 (cinco) redefinições de câmera;
1.2.1.8.2.10 Controle à distância (PTZ); - Certificação de lentes ZEISS ou similar;
1.2.1.8.2.11 Ranhura de segurança Kensington; 1.2.1.8.2.12 LED para confirmar transmissão de vídeo; 23 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.8.2.13 Rosca para tripé padrão.
1.2.1.8.3. ÁUDIO E VIVA-VOZ
1.2.1.8.3.1 Desempenho total duplex;
1.2.1.8.3.2 Cancelamento de eco acústico;
1.2.1.8.3.3 Tecnologia de redução de ruídos;
1.2.1.8.3.4 Áudio de banda ultralarga;
1.2.1.8.3.5 Compatível com Bluetooth e NFC;
1.2.1.8.3.6 LCD para identificador de chamadas, duração de chamadas e outras respostas funcionais;
1.2.1.8.3.7 LEDs para transmissão de viva-voz, silenciador, espera e emparelhamento de Bluetooth; 1.2.1.8.3.8 Controles por toque para atender ou encerrar chamada, ativar/desativar o volume e ativar/desativar o Bluetooth;
1.2.1.8.3.9 Microfones (TX);
1.2.1.8.3.10 No mínimo quatro microfones omnidirecionais que suportam um alcance de 6 m (20 pés) de diâmetro;
1.2.1.8.3.11 Resposta de frequência: 100 Hz - 11 kHz; 1.2.1.8.3.12 Sensibilidade: -28 dB +/-3 dB; - Distorção: 1.2.1.8.4. GERAIS
1.2.1.8.4.1 Conectividade de vídeo e áudio com facilidade Plug-and-Play USB e Bluetooth e 24 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

emparelhamento de áudio com NFC (Near Field Communication);
1.2.1.8.4.2 Compatibilidade com Skype, Skype for Business, Cisco Jabber e WebEx;
1.2.1.8.4.3 Compatibilidade com os principais softwares de colaboração para desktops e aplicativos móveis, como Polycom Realpresence, Avaya/Radvision Scopia Desktop, Cisco Jabber, Webex, Google Hangouts, Lifesize Cloud, Pexip Infinity;
1.2.1.8.4.4 Integração aprimorada com os membros do Programa de Colaboração Logitech (LCP), incluindo BlueJeans, Broadsoft, LifeSize Cloud, Vidyo e Zoom;
1.2.1.8.4.5 Suporte de montagem para parede ou para elevar a câmera na mesa;
1.2.1.8.4.6
Campo de visão de, no mínimo, 75 graus com rotação de 245 graus e inclinação de, no mínimo, 100 graus;
1.2.1.8.4.7 Compatibilidade com Windows® 7 ou superior e Mac OS® X 10.7 ou superior;
1.2.1.8.4.8 Utilização de espaço de disco rígido para gravar vídeos;
1.2.1.8.4.9 Compatibilidade com Porta USB 2.0/3.0. 1.2.1.8.5. MICROFONES COMPLEMENTARES; 1.2.1.8.5.1 Conexão Plug-and-Play;
1.2.1.8.5.2 Indicadores de LED para confirmar transmissão de vídeo, sem áudio para microfone, espera e emparelhamento de Bluetooth;
25 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.8.5.3 Tipo Mono, com banda larga e cancelamento de ruído;
1.2.1.8.5.4 Botão “Mudo”;
1.2.1.8.5.5 Comprimento do cabo de, no mínimo 2m; 1.2.1.8.5.6 Alcance de captação clara de voz de, no mínimo, 8 metros.
1.2.1.8.6.
ITENS MÍNIMOS DO PACOTE;
1.2.1.8.6.1 1 (uma) Câmera;
1.2.1.8.6.2 1 (um) Viva-voz;
1.2.1.8.6.3 1 (um) Controle remoto;
1.2.1.8.6.4 2 (dois) cabos de 5 m para conexão entre viva-voz e hub, ou câmera e hub;
1.2.1.8.6.5 1 (um) cabo USB de 3 m para conexão entre o hub e o PC;
1.2.1.8.6.6 1 (um) Hub;
1.2.1.8.6.7 Cabo de alimentação AC para o padrão brasileiro de tomada ou cabo de alimentação com adaptador regional;
1.2.1.8.6.8 1 (um) Suporte para câmera;
1.2.1.8.6.9 2 (dois) microfones de expansão;
1.2.1.8.6.10 1 (um) cabo HDMI 2.0 de, no mínimo, 5 metros;
1.2.1.8.6.11 1 (um) Manual do Usuário.
26 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

1.2.1.8.7.
O equipamento deve possuir garantia total oferecida pelo próprio fabricante com suporte on site no endereço da sede do CREA/BA por um período mínimo de 2 (dois) anos, comprovada mediante declaração do fabricante dos produtos ofertados;
1.2.1.8.8. Visita técnica: A solicitação de conserto coberta pela garantia deve ser atendida em até 24 horas após a abertura do chamado por técnico enviado a sede do CREA/BA no horário de funcionamento normal das 8:00 às 17:00. Para isto a contratada deve disponibilizar sistema informatizado para registro de data e horário da abertura da solicitação.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.1.1
Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.2
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.3.1 proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.2
que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.3.3 estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.3.4
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.5 que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.6 cumprindo sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea-BA;
28 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

4.3.7
cumprindo sanção de impedimento de licitar e contratar com a União;
4.3.8 proibidos de contratar com o Poder Público, em face de aplicação da pena prevista no inciso III do art. 22 da Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), e inciso V do art. 20 do Decreto nº 6.514, de 2008;
4.3.9 proibidos de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12, da Lei nº 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa);
4.3.10 proibidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade de participar de licitações junto à Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;
4.3.11 constando da relação de inabilitados e inidôneos para participar de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, mantida pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
4.3.12 entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.13 condenados à suspensão ou interdição de suas atividades, nos termos do art. 19, inciso II, da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013;
4.3.14 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
4.4.
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.1.1 a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que a licitante seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
29 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

4.4.2
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.3 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.4.5 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4.6 que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.4.7
que cumpre os requisitos do Decreto n. 7.174, de 2010, estando apto a usufruir dos critérios de preferência.
4.5
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva da licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado, conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação,
27 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
36 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.5.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
8.1.5.2 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
8.1.5.3 A licitante será convocada para manifestação previamente à sua desclassificação.
8.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.1.7
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.2
Não ocorrendo inabilitação, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts. 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
37 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

8.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
8.3 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.4
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente por meio do sítio oficial, ou na hipótese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.
8.4.1 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.5
As licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e Trabalhista, bem como a Qualificação Econômico-Financeira, nas condições descritas adiante.
8.6 As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
8.7. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.7.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.7.2 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.7.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
38 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.7.4 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.7.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.7.6
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI;
8.7.7 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.7.8 Todos os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
8.8. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
8.8.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
8.8.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.8.3
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
39 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

8.8.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.8.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.8.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.8.7
Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.8.8
Caso a licitante detentora do menor preço seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.9. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
8.9.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.9.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.9.2.1 No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
40 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

8.9.2.2 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.9.2.3 É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
8.10. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.10.1 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.10.1.1 Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.11 A licitante enquadrada como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado:
(a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal; e
(b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
8.12 Em caso de indisponibilidade do SICAF, os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
8.12.1 Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail licitação@creaba.org.br.
8.12.2 Caso solicitado pelo Pregoeiro, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em
41 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e-mail.
8.12.3. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.12.4 Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.13
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.14
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.15 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, ela será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pela licitante, mediante apresentação de justificativa.
8.16 A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.17 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.18
Será inabilitada a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
42 Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br

8.19
No caso de inabilitação haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.20 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.21
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á a Ata no sistema eletrônico.