Objeto: B o I o L
O r a V x i a 1.1. Registro de Preços para eventual contratação de empresa para fornecimento e instalação de:
A D b O u o D ) REFRIGERADOR EXPOSITOR VERTICAL/ FREEZER VERTICAL / FORNO N s ( A a N r u R t a COMBINADO ELÉTRICO/ CAFETEIRA INDUSTRIAL/ BALCÃO CAIXA/ BANCO
E n F i s : s r o a
ALTO/ ESTUFA ELÉTRICA EXPOSITORA/ FORNO MICROONDAS/ ESTANTE/ CAIXA
p ) s e ( t n a e o m i d PLÁSTICA/ FORNO ELÉTRICO/ MESA PARA RESTAURANTE/ CADEIRA PARA
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RESTAURANTE, para todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2
A licitação será composta por 16 (dezesseis) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário do item, bem como o menor
valor global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.3.1
O valor unitário dos itens não poderá ser superior ao preço de referência.
5 4 5 6 D 3 2. DO REGISTRO DE PREÇOS
8 C o g i d 2.1. Não serão permitidas adesões.
ó c o e z i l i t u e 3 DO CREDENCIAMENTO
o t n e m 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação
O u c L o G D dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
O r a V d I i l a I N
V 3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio
O / o I H c i C l b https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de
A u p N E
/ r b Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
P . s S u A j . t I D m j 3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de
A t . S a i I A c / seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações
/ H : s T p t A t h inerentes a este Pregão.
N
U e s R s B e c 3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu
, A a T l a S n nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados
I T i g A i r B o diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão
I o L
O r a V x ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais
i a A
D b O u o de acesso, ainda que por terceiros.
D ) N s A ( a N r u 3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF
R t a E n F i s e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,
: r s o a p ) s imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se
e ( a t n
e o m i d tornem desatualizados.
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Habilitação: A u p N E
/ r b P . s
5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os
S u j A . t I D m j A t . documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço,
S a i I A c / / até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á
H : s T p t A t h automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
N U e s R s B e c , A a 5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital,
T l a S n I T i ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
A g i r B o I o L
O r a 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do
V x i a A
D b SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
O u o D ) N s A ( a 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de
N r u R t a habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43,
E F n i s : s r o a § 1º da LC nº 123, de 2006.
p ) s e ( t n a e o m i d 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública
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do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado
somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5 4 5 6 D 3 8 6. DO ENVIO DA PROPOSTA
C o g i d ó 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário
c o e marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de
z i l i t u recebimento de propostas.
e o t n e 6.2. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no
m u O c L o sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
G O D r a V d I i l a I N 6.3. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública
O V / o I H c i C l b do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância
A u N p / E r de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
P b . s S u A j . t I D m 6.4. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.
j A t . S a i I A c / / H : s 6.5.
O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos
T p t A t h seguintes campos:
N U e s R s B e c , A a 6.5.1. Valor total e unitário do item, bem como total do lote, observadas as regras do item 7.5.1 e
T l a S n 7.5.2 deste Edital;
I T i g A i r B o I o 6.5.2.
Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do
L O r a V x i a A Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia,
D b O u o número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
D ) s N
A ( a N r u R t 6.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
E a n F i s : s r o a 6.7. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários,
p ) s e ( t n a e o trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no
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fornecimento dos bens.
O r a V x i a A
D b 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da
O u o D ) N s A ( a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das
N r u R t a condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
E F n i s : s r o a certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
p ) s e ( t n a 9.1.1. SICAF;
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9.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/) 
9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 9.1.4. Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (http://jurisdicionado.tce.mt.gov.br/conteudo/index/sid/477.
9.1.6. No banco de dados do TJMT.
9.1.7. Cadastro de Pessoas/Empresas declaradas inidôneas e/ou suspensas de contratar com a
administração – Órgãos e Entidades Municipais – disponibilizado pelo TCE-MT
5 4 (http://tce.mt.gov.br/conteudo/inex/sid/). 5 6 D 3 9.1.8. Cadastro de Empresas inidôneas ou Suspensa – CGE-MT 8 C o (http://www.auditoria.mt.gov.br_inidoneas.php). g i d ó c
o
9.1.9. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio
e z i l i t u majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas
e
o t ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o
n e m
Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
O u c L o G D O r a
9.1.9.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas
V I d i l a I N
V O / Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no
I o c H
i C l b
Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
A u p N E
/ r b P . s
9.1.9.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de
S u j A . t I D m j A t . fornecimento similares, dentre outros.
S a i I A c / / H : s
9.1.9.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
T p t A t h N
U e s
9.1.10. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de
R s e B
c , A a T l a condição de participação.
S n I T i g A i r B o 9.2. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate
I o L
O r a
ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes
V x i a A
D b O u o estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
D ) N s A ( a N r u 9.3. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio
R t a E n F i s do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal
: s r o a p ) s e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na
e ( a t n
e o m i d Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
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9.3.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.3.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.3.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta
aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3.4. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários
5
à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a
4 5 6 D
encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de ATÉ 24 (vinte e quatro horas) horas,
3 8 C
sob pena de inabilitação.
o g i d ó c
9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante
o
e z i l i apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade
t u
e
do documento digital.
o t n e m O u c 9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo
L o G D O r a aqueles legalmente permitidos.
V d I i l a I N
V O / o 9.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o
I H c i C l b A u licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de
N p / E r b P .
capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente,
S s u A j . t I D m forem emitidos somente em nome da matriz.
j t A . S a i I A c / / H : s 9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de
T p t A t h N documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do
U e s R s B e recolhimento dessas contribuições.
, c a A
T l a S n I T i 9.7.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital,
A g i r B o I o
a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação
L O r a V x i a A
D b O u o D ) N s 9.8 Habilitação jurídica:
A ( a N r u R t a E n 9.8.1
No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas
F i s : s r o a
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
p ) s e ( t n a e o m i d 9.8.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de
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Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.8.3
No caso de Sociedade Limita Unipessoal – SLU: ato constitutivo, estatuto ou contrato social
em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro
onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.8.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.6 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de
5 4 5 autorização. 6 D 3 8 C 9.8.7 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação
o g i d respectiva. ó c o e z i l i t u 9.9 Regularidade fiscal e trabalhista:
e o t n e 9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas
m u O c L o Físicas, conforme o caso;
G O D r a V d I i l a I N 9.9.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão
O V / o I H c i expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral
C l b A u N p / da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da
E r b P . s S u A j . União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da
t I D m j A t . Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da
S a i I A c / / H : s Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
T p t A t h N
U e s 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
R s B e c , A a T l a 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
S n I T i g A i r apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da
B o I o L
O r a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
V x i a A
D b O u o 9.9.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do
D ) N s A ( a licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
N r u R t a E n F i s 9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à
r : s o a p ) s atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
e ( a t n
e o m i d l a e 9.9.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto
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licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.10 Qualificação Econômico-Financeira:
9.10.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.10.2 As empresas que se encontrarem em recuperação judicial, devem apresentar o plano
5 4 5 recuperação aprovado pelo juiz.
6 D 3 8 9.10.3 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
C o g i d apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua
ó c substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais
o e z i l i quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
t u e o t 9.10.3.1
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação
n e m O u c de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
L o G D O r a V d 9.10.3.2
É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto
I i l I N a V O / o social. I H c i C l b A u N p / 9.10.4 Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de
E r b P . s S u A j . Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos
t I D m j A t . pela aplicação das seguintes fórmulas:
S a i I A c / / H : s T p t A t h N
U e s Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
R s B e LG =
, c a Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
A
T
l a S n I T i g A i r B o I o L
O r a V x i a A Ativo Total
D b O u o D ) SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
N s ( A a N r u R t a E n F i s : s r o a p ) s e ( Ativo Circulante
t n a e o LC =
m i d l a e Passivo Circulante
t s s i g
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9.10.5 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10 %(dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
9.11 Qualificação Técnica:
9.11.1. Para garantir a aquisição de itens de qualidade será necessária a exigência das seguintes qualificações técnicas pelo licitante arrematante:
9.11.2 O proponente deverá apresentar atestado de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica
de direito público ou privado, que comprovem ter o arrematante fornecido e instalado mobiliários
5
compatíveis em características do objeto licitado e ao menos 50% (cinquenta por cento) da quantidade
4 5 6 D total do item arrematado.
3 8 C o g i d 9.12 A proponente deverá apresentar ainda as seguintes declarações:
ó c o 9.12.1 declaração fornecida pelo fabricante, em caso do proponente se tratar de revenda autorizada
e z i l i t u dos mobiliários, comprovando ser autorizado pelo fabricante.
e o t n
9.12.2 declaração de que está de acordo com as condições de garantia solicitadas incluindo prazo,
e m O u c instalação e montagem com profissionais qualificados e capacitados;
L G o D O r a V d I i l a 9.12.3 declaração de que possui assistência técnica em Cuiabá-MT com nome completo – CNPJ,
I
N
V O / o I H c endereço completo, endereço eletrônico e telefones para contato.
i l C b A u N p / E r b 9.12.4 declaração fornecida pelo próprio fabricante de que substituirá qualquer item que
P . s S u A j . t eventualmente apresente defeito de fabricação dentro do período da garantia.
I D m j A t . S a i I A c / / H : s T p t A t h N
U e s R s 10 DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
B e c , A a T l a S n 10.1
A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de
I T i g A i r B o até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:
L I o O r a V x i a A 10.1.1 ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas,
D b O u o D ) rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo
N s A ( a N r u licitante ou seu representante legal.
R t a E n F i s : s r o a 10.1.2 conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de
p ) s e ( t n a pagamento. e o m i d l a e s t s i g
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