Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por item, tem como objeto a aquisição eventual e futura de peixes ornamentais, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasgovernamentais, e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for o seu interesse.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE COMPRAS DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2016 – PROCESSO Nº 23005.001610/2016-51
sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFGD responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.
Não poderão participar deste Pregão:
7.1.
Empresa ou sociedade estrangeira que não funcionem no país;
7.2.
Empresa suspensa de contratar com a UFGD, na forma do artigo 87, III, da Lei 8.666/93;
7.3.
Empresa impedida de licitar ou contratar com a União, seus órgãos ou entidades, quando a pena for imposta com base no artigo 7º da Lei 10.520/2002;
7.4.
Empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, na formado artigo 87, IV, da Lei 8.666/93;
7.5.
Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
7.6. Empresa cujos sócios, dirigentes ou funcionários sejam servidores da UFGD;
7.6.1. A proibição prevista no item em questão, estender-se-á as empresas cujos sócios ou dirigentes possuam cônjuge, companheiro ou parentes, por consanguinidade ou afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de servidor ativo ou inativo há menos de 3 (três) anos, ou de ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Grande Dourados/MS;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE COMPRAS DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2016 – PROCESSO Nº 23005.001610/2016-51
7.7.
empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência ou concordata;
7.7.1.
Desde que não estejam a utilizar recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, de forma a caracterizar comando único de gestão, não há impedimento para que empresas que estejam em processo de fusão, incorporação ou cisão participarem conjuntamente do mesmo certame.
7.8. Empresa proibida de contratar com o Poder Público em razão de condenação por improbidade administrativa, na forma da Lei 8.429/92;
7.9.
Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
7.10. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; e
7.11.
Empresa responsável pela elaboração do projeto básico da licitação, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto, ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
8.
A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de participação e de habilitação definidos neste Edital.



Julgamento: 8.1.
Será considerada vencedora a proposta que, atendida as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentar o menor preço por item.