Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de refeições tipo marmitex em atendimento aos funcionários das diversas Secretarias da Administração Direta e da FUTEL - Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer Administração Indireta, que prestam serviços externo, pelo período de 12 meses, conforme o detalhamento e as especificações constantes deste Termo de Referência.


  
1.1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
1.2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DOS OBJETOS
Almoço/Jantar entregues em embalagem com tampa, juntamente com 1 (uma) embalagem com salada, 1(um) kit talheres descartáveis contendo: 1 (uma) colher, 1 (um) garfo e 1 (uma) faca e guardanapo, sendo o kit e o guardanapo acondicionados em embalagens plásticas seladas, podendo ser solicitada em um dos seguintes tipos:
1.2.1. ITENS 01
- Marmitex de isopor com divisórias;
- Peso mínimo de 750 (setecentos e cinquenta) gramas cada; - Salada servida em embalagem separada;





  

- Arroz branco e suas variedades;
- Feijão e suas variedades;
- Guarnições: massas, legumes, tubérculos, farofas, verduras e frutas, etc;
- Saladas cruas: Legumes e vegetais folhosos;
- Duas Proteínas de alto valor biológico (carnes bovina, suinas, peixes, aves e ovos), mínimo 90 gramas cada;
- As porções deverão obedecer as proporções, recomendações e necessidades básicas diárias de uma pessoa adulta;
ITENS 02
- Marmitex de isopor com divisórias;
- Peso mínimo de 400 (quatrocentos) gramas cada;
- Salada servida em embalagem separada;
- Arroz branco e suas variedades;
- Feijão e suas variedades;
- Guarnições: massas, legumes, tubérculos, farofas, verduras e frutas, etc;
- Saladas cruas: Legumes e vegetais folhosos;
- Uma Proteínas de alto valor biológico (carnes bovina, suinas, peixes, aves e ovos), mínimo 90 gramas;
- As porções deverão obedecer as proporções, recomendações e necessidades básicas diárias de uma pessoa adulta;
ITENS 03
- Marmitex de alumínio n° 9;
- Peso mínimo de 750 (setecentos e cinquenta) gramas cada;
- Salada servida em embalagem separada;
- Arroz branco e suas variedades;
- Feijão e suas variedades;
- Guarnições: massas, legumes, tubérculos, farofas, verduras e frutas, etc;
- Saladas cruas: Legumes e vegetais folhosos;
- Proteínas de alto valor biológico (carnes bovina, suinas, peixes, aves e ovos), mínimo 90 gramas;
- Carnes embutidas – mínimo 90 gramas;
- As porções deverão obedecer as proporções, recomendações e necessidades básicas diárias de uma pessoa adulta;
1.2.2. ESPECIFICAÇÕES ADICIONAIS:
1.2.2.1. As refeições deverão ser preparadas com ingredientes de boa qualidade de acordo com a Resolução n° 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, devendo ser fornecidas quentes, com valor nutritivo balanceado, sob orientação de profissional competente (nutricionista);
1.2.2.2. De acordo com o Ministério da Saúde, um indivíduo deve consumir 2000kcal/dia, sendo elas distribuidas ao longo do dia, em diferentes refeições (Café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar e ceia). Desta forma o almoço e o jantar deverão conter aproximadamente 600 kcal/cada refeição;
1.2.2.3. As refeições deverão ser preparadas nas dependencias da empresa contratada, garantindo um mínimo de 600 calorias por refeição (valor nutritivo balanceado), mediante cardápios elaborados e supervisionados pela consultora/nutricionista qualificada da

empresa contratada e previamente aprovada pela Secretaria requisitante;
1.2.2.4. A qualidade das refeições devem ser preservadas durante o prazo do contrato, sob pena de rescisão unilateral por parte do contratante, por descumprimento contratual da contratada.
1.2.2.5. Deverá ser empregado hipoclorito de sódio ou alimento equivalente, para a assepsia das verduras utilizadas no processo de preparo dos alimentos.
1.2.2.6. Os alimentos preparados deverão obedecer em todas as fases, as técnicas corretas de culinária, ser saudáveis e adequadamente temperados, respeitando as características próprias dos ingredientes, assim como os diferentes fatores de modificação físico, químico e biológico, no sentido de assegurar a preservação dos nutrientes.
1.2.2.7. Não poderão ser utilizados utensílios de cozinha de madeira ou que contenham qualquer parte de madeira (tais como: tábua, colher, cabo de faca, etc.), devendo ser substituídos por utensílios fabricados com polietileno.
1.2.2.8. Qualquer tipo de alimento preparado em dias anteriores pela empresa, não poderá ser reutilizado no preparo das refeições a serem servidas à Prefeitura Municipal de Uberlândia.
1.2.2.9. A empresa deverá observar rigorosamente a legislação sanitária e as normas regulamentares sobre higiene, medicina e segurança do trabalho emanadas dos órgãos públicos competentes. Em caso de interdição das instalações próprias da empresa em decorrência de eventual auto de infração, a Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida de pleno direito, adotando a Prefeitura Municipal de Uberlândia, as providências cabíveis. 1.2.2.10. A quantidade a ser servida deve estar sempre adequada, conforme a capacidade da embalagem mínima exigida.
1.2.2.11. Os alimentos devem estar harmoniosamente dispostos no recipiente descartável. 1.2.2.12. O sabor dos pratos é elemento essencial, não devendo ser excessivamente temperado nem insosso. Os alimentos utilizados devem ser, tanto quanto possível, frescos e naturais.
1.2.2.13. A empresa deve prestar garantia de acondicionamento dos alimentos que preserve sua qualidade e integridade física.
1.2.3. DA HABILITAÇÃO TÉCNICA NA LICITAÇÃO
1.2.3.1 Com a finalidade de comprovar condições mínimas para cumprimento da execução contratual, a Licitante deverá apresentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, realizada através da apresentação de pelo menos um Atestado ou Certidão fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com identificação do signatário e assinatura do responsável legal, que comprove ter a licitante fornecido os produtos objeto desta licitação devendo também informar, o nível de satisfação no fornecimento realizado.
1.2.4 DA CONDIÇÃO CONTRATUAL:
Comprovar a capacidade técnica da licitante para fornecimento dos itens ofertados no prazo de até 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato, devendo a contratada apresentar os seguintes documentos:
1.2.4.1 A Licitante deverá apresentar Alvará Sanitário expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária Municipal da sede da prestação do serviço.

1.2.4.2 Alvará de localização e funcionamento da empresa, fornecido pelo órgão competente da Administração Pública Municipal, em validade no corrente ano.
1.2.4.3 Declaração firmada pela empresa do cumprimento das normas do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, conforme Resolução nº. 216/2004
1.2.4.4 Declaração que possui veículo apropriado para transporte de alimentos de acordo com a ANVISA; com apresentação do certificado/atestado da vigilância sanitária para o veículo que fará o transporte do objeto licitado;

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido a baixa complexidade dos objetos a serem adquiridos, considerando que as empresas que atuam no mercado têm condições de fornecer os objetos de forma independente.



Julgamento: A definição da modalidade de licitação a ser adotada na presente contratação é de responsabilidade da Diretoria de Compras, conforme previsão legal e o critério de julgamento para a presente contratação será o de MENOR PREÇO GLOBAL, tendo sido adotado o sistema de registro de preços para justificar a aquisição de produtos com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições e para atendimento a mais de um orgão ou entidade, conforme demanda informada.