Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa, em regime de empreitada por preço unitário, para prestação dos serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva dos sistemas elétricos, hidráulicos, equipamentos e das instalações que compreenderá o fornecimento dos postos de serviços, materiais e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, nas dependências Do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, conforme as especificações técnicas e estimativas de quantidades previstas neste Edital e seus anexos.
1.1. O objeto de que trata a presente licitação compreende o fornecimento do serviço e de todos os equipamentos, EPI’s, Uniformes, Ferramentas e Materiais, necessários à sua execução dos serviços, conforme relação constante nos Anexos X a XIII deste edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3. O valor total previsto para os materiais servirá apenas para referência em relação ao valor máximo que poderá ser executado mensal e anualmente.

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1.4. O valor total dos materiais de consumo (Item A do Anexo XII) não poderá ser alterado pelo fornecedor quando da confecção de sua proposta, devendo apenas incluir o percentual de desconto (Item B) a ser ofertado.
1.5. O fornecimento de materiais será executado em regime de empreitada por preço unitário, faturados por medição (através dos Relatórios de Execução de Serviços), e o pagamento efetuado de acordo com o quantitativo efetivamente fornecido mensalmente. Não restando para a Administração obrigação a executar ou pagar por toda a quantidade estimada.
1.6. O valor máximo a ser pago pelos materiais será o valor fixado na Tabela SINAPI 1 – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – vigente no mês de consumo dos materiais, aplicado o desconto ofertado pelo fornecedor em sua proposta, e acrescido do BDI ofertado em proposta.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais- SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HU/UFGD responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
1 http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programa_des_urbano/SINAPI/index.asp

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7.
Não poderão participar deste Pregão:
7.1.
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
7.2. empresa ou sociedade estrangeira que não funcionem no país; 7.3. empresa suspensa de contratar com a UFGD;
7.4. empresa impedida de contratar com a União, seus órgãos e entidades, quando a penalidade de suspensão tiver por base o artigo 7º da Lei 10.520/2002;
7.5. empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
7.6. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
7.7.
empresa cujos sócios, dirigentes ou funcionários sejam servidores da UFGD.
7.8. empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
7.9. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
7.10. empresa responsável pela elaboração do projeto básico da licitação, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto, ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
8.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 40.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
41.
A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
2 Disponível junto ao sitio http://www.tst.jus.br/certidao

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42.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, no momento do envio de sua proposta, a seguinte documentação complementar:
42.1. (um), ou mais, atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Pregão, conforme modelo ANEXO VI.
42.1.1. para efeito desta condição, o quantitativo total atestado deve comprovar a execução de serviços de manutenção predial com no mínimo de: 03 (três) Posto de Serviços Terceirizados, ou seja, respectivamente 33,33% (trinta e três virgula trinta e três por cento) do total de 11 (onze) postos;
42.1.2. Para os fins de comprovação da quantidade de postos de trabalho, é admitida a somatória de atestados ou de declarações, desde que fique demonstrado que a quantidade de postos de trabalho gerenciados pela empresa na execução dos serviços tenha se dado ao mesmo tempo;
42.2. Comprovante de inscrição ou registro do licitante e de responsável técnico, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA;
42.2.1. A comprovação de vínculo profissional entre a licitante e seu responsável técnico se fará, alternativamente, com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante com CONTRATANTE, ou ainda do estatuto ou contrato social em se tratando de profissional pertencente ao quadro societário, ou de contrato de prestação de serviços profissionais ou similar, em que conste o profissional como responsável técnico ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
42.3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT) 3 que comprove a inexistência de débitos trabalhistas, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei 12.440/2011.
43.
A verificação em sítios oficiais de órgão e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
44.
Caso algum dos documentos de habilitação venha a perder a validade no curso da licitação o Pregoeiro poderá, conforme lhe faculta o § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, para verificação de sua
3 Disponível junto ao sitio http://www.tst.jus.br/certidao

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regularidade, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
45.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

Julgamento: Serão consideradas vencedoras as propostas que, atendidas as especificações contidas no edital e seus anexos, apresentarem o menor preço global.
A adjudicação global é justificada pela finalidade de obter economia na contratação dos serviços, e também pelo fato das empresas consultadas que prestam serviços terceirizados oferecem trabalhadores para os postos desejados. Dessa forma, um único contrato fica mais atrativo para as empresas, o que poderá contribuir para aumentar a competição do certame, além de reduzir o tempo de servidores do HU/UFGD e, consequentemente, os custos com a fiscalização e acompanhamento do contrato.