Objeto: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do certame EXCLUSIVAMENTE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, nos termos dos arts. 47 e 48, inciso I, da Lei Complementar n° 123/2006, com redação da Lei Complementar nº 147/2014, empresas regularmente estabelecidas no país, cuja finalidade e ramo de atuação principal estejam ligados ao objeto do presente Pregão Eletrônicos, que satisfaçam integralmente as condições deste Edital.
4.2. Poderão participar deste Pregão, na Forma Eletrônica, Registro de preços, as interessadas que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação eque:
4.2.1.
Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e que atenderem todas condições estipuladas neste edital e seus anexos inclusive quanto a documentação de habilitação. 4.2.2. Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal www.licitações- e.com.br, nos termos previstos noEdital.
4.2.3.
As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem 4.2.2, acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida eapresentada.
4.2.4.
Os preponentes arcarão com todo o custo decorrente da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Estarão impedidos de participar da presentelicitação:
4.3.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.
4.3.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída emantida.
4.3.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou Rua Firmino Pires, 121, Centro.
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CEP: 64.000-070.
Fone / FAX: (0xx86) 3215-7619
Email: semacpl.teresina@hotmail.com

concurso decredores.
4.3.4. Empresas em forma de consórcios.
4.4. A participação neste Pregão Eletrônico importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos.


Habilitação: 14.1.
Somente será julgada a habilitação da empresa que for classificada com o menor preço por item. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda aoedital.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 14.1.
Somente será julgada a habilitação da empresa que for classificada com o menor preço por item. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda aoedital.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.