Objeto: 1. - Constitui objeto desta licitação, a contratação de empresa especializada para execução da construção de 1 (uma) Unidade Básica de Saúde – UBS, na Rua Lagoa Limpa, s/n, bairro Santa Luzia, CEP. 64.110 – 000, na cidade de José de Freitas - PI, conforme orçamentos, projetos e demais anexos do edital.
2. O orçamento base para execução do presente objeto é de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), conforme planilhas anexas.
3. As obras a serem executadas deverão as Normas Técnicas, especificações e métodos de ensaio da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), ou outras obras similares indicadas pela proponente aceitas pelo contratante que garantam, no mínimo, qualidade análoga a exigida pela ABNT.




Julgamento: 1. O julgamento da licitação será efetuado pela Comissão de Licitação, que se orientará pelo seguinte procedimento:
a.
Receber no local, data e horário estabelecido os envelopes “DOCUMENTAÇÃO”e “PROPOSTA”;
b.
Uma vez iniciada a abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO”, não serão admitidas quaisquer retificações e nem será permitida a participação de
proponente retardatária;
c.
Após a abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” na presença das licitantes, rubricarem, numerar os documentos e oferecê-los às proponentes para
análise e rubrica;
d.
Após o cumprimento do subitem anterior, havendo manifestações de vontade de recorrer da decisão da Comissão, a(s) licitante(s) será outorgado o prazo de
05 (cinco) dias úteis para apresenta (em), por escrito, razões fundamentadas, na forma do art. 109 da Lei 8.666 de 21.06.93. Julgado (s) o(s) recurso (s)
referente (s) á habilitação, que terá (ao) efeito suspensivo, a Comissão comunicará o resultado à(s) licitante (s), designando nova data para abertura dos
envelopes nº. 02 (PROPOSTA);
e.
Havendo renúncia expressa das licitantes de interporem recurso contra a decisão da Comissão prosseguir-se-á com os trabalhos, passando-se à fase seguinte,
qual seja, a abertura dos envelopes nº 02 (PROPOSTA), das empresas habilitadas e devolução dos envelopes fechados às empresas inabilitadas, se
porventura houver, devendo, ainda, todos os conteúdos dos envelopes abertos serem rubricados pelos membros da Comissão e representantes das licitantes presentes, podendo estes últimos se pronunciar sobre o exame das propostas, consignando-se em Ata o desejo de recorrer ou outras observações decorrentes
do exame;
f.
Caso se verifique a hipótese aventada no item “1.4”, os envelopes de nº 02 (PROPOSTA), serão rubricados em seu fecho pelo Presidente da Comissão,
pelos demais membros e pelos representantes das licitantes, permanecendo fechados sob a guarda e responsabilidade do primeiro;
g.
Lavrar atas circunstanciadas das reuniões de licitação submetê-las à apreciação e assinatura dos proponentes presentes;
h.
Não havendo possibilidade de apreciação imediata da documentação, realizar-se-á SEGUNDA REUNIÃO no dia, horário e local designados com a
presença dos representantes das licitantes e dos membros da Comissão, tendo por objetivo dar a conhecer às licitantes o resultado do julgamento da
habilitação e anunciando as empresas julgadas habilitadas e devolvendo as inabilitadas os envelopes nº 02 (PROPOSTA) devidamente fechados, lavrando-
se ata dos procedimentos adotados e dos da PRIMEIRA, a partir do ponto em que foi interrompida.

i.
Somente terão direito de usar da palavra, rubricar propostas, apresentar impugnações, reclamações ou recursos, e firmar atas, representantes legais or procuradores devidamente identificados.
2. Para efeito de julgamento da presente Licitação, a Comissão de Licitação se orientará pelos seguintes critérios:
a.
Não serão considerados as propostas que não atenderem no todo os critérios e as exigências estabelecidas o Edital e seus anexos;
b.
Não serão aceitos protocolos em substituição a documentos;
c.
A proposta vencedora será aquela que apresentar o menor preço a global;
d.
Não será levada em consideração a proposta que contiver rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas.
e.
No caso de haver divergência entre o valor global grafado em algarismos e o grafado por extenso, prevalecerá este último.
3. Serão consideradas desclassificadas:
a.
As propostas que não atendam as exigências do ato convocatório da licitação;
b.
As propostas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;
c.
Não se admitirá proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos
insumos e salários de mercado acrescido dos de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a material e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a
parcela ou á totalidade da remuneração;
4. A Comissão Permanente de Licitações fará a conferência da planilha de serviços, que contém os preços unitários e as quantidades propostas. Constatando erro aritmético ou de anotação no preenchimento, serão efetuadas as devidas correções. Para fim de rejeição, comparação e classificação das propostas de preços prevalecerá o valor global corrigido, quer seja para mais ou para menos.
5. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, e depois do obedecido o disposto no parágrafo 2º do art.3º da Lei 8.666/93, a classificação se fará por sorteio entre as proponentes em condições de igualdade, na presença dos interessados.
6. A ausência do representante da licitante nas sessões públicas de abertura dos envelopes contendo documentação e propostas e nas de julgamento, quando convocados, inclusive via fax, implica na aceitação das decisões tomadas e na renúncia ao direito de recursos.
7. A comissão de Licitações reserva-se o direito de exigir, em qualquer época ou oportunidade, os documentos ou informações complementares que julgas necessários ao perfeito entendimento e compreensão dos documentos apresentados.
8. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão