Objeto: - A presente licitação objetiva: Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos (lixo), varrição de ruas, remoção de entulhos, manutenção e varrição das praças, pinturas de meio-fios, capina e roço na sede município de Ipiranga do Piauí, conforme especificação no Anexo I.



Habilitação: 9.1 – As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório ou autenticação eletrônica e pela Comissão Permanente de Licitação desde que apresente as originais, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
A proponente deverá encaminhar envelope contendo os documentos abaixo relacionados, que será aberto pela Comissão Permanente de Licitação, antes da abertura do envelope “PROPOSTA” e no mesmo dia e horário:
a) Carteira de Identidade e CPF (Sócios), Autenticado;
b) Registro Comercial, no caso de empresa individual, Autenticado;
c) Contrato Social e Aditivos, Autenticado;
d) Inscrição Estadual, Autenticado;
e) CNPJ, Autenticado;
f) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos federais e à Dívida Ativa da União, Autenticado na internet;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado, Autenticado na internet;
h) Certidão Negativa de Tributos Estaduais, Autenticado na internet;
i) Certidão Negativa de Débito em Dívida Ativa Municipal, Autenticado;
j) Certidão Negativa de Tributos Municipais, Autenticado;
k) Certidão Negativa Débito – CND - INSS, Autenticado na internet;
l)
Certidão de Regularidade Fiscal – CRF - FGTS, Autenticado na internet;
m) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, Autenticado na internet;
n) Certidão Negativa de Infrações Trabalhista e Débitos Salarias emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Autenticado;
o) Certidão Negativa de Infrações à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Autenticado
p) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade, Autenticado;
q) Balanço Patrimonial e, demonstração contábil do ano 2011 ou 2010, já exigíveis na forma da lei, vedada sua substituição por Balancetes ou Balanços provisórios, tais documentos terão que obedecer aos requisitos formais de elaboração estabelecidos em lei e os indicados pela Ciência Contábil e estar devidamente registrado e autenticado pela junta comercial, e deverão conter a assinatura do administrador da firma e contabilista, Autenticado;
r) Certidão de Registro e Quitação no CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, exercício de 2012, Autenticado;
s) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física Autenticado;
t) Certidão de Distribuição Recuperação Judicial e Extrajudicial, Autenticado;
u) Apresentação de Atestado de Aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação, em características, quantidades e prazos, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, com a identificação da empresa ou do órgão fornecedor, com reconhecimento de firma do mesmo Autenticado;

v) Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
w) Certificado de Registro Cadastral (CRC - 2012) junto à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí;
x) Depósito caução de 1% do valor licitado 72 horas antes da abertura da proposta em conta corrente da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí, que será devolvido até 15 (quinze) dias após a homologação da mesma, Autenticado;
A falta de apresentação de qualquer um dos documentos, conforme descrito acima, desclassificará imediatamente a empresa para a fase de abertura do envelope “PROPOSTA”. Documentos com prazos de validade vencidos, também ensejará na desclassificação.
9.2 – Os documentos exigidos no item 09 deverão estar dentro do prazo de validade e na forma da Lei;
9.3 – As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 – As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 – O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações estabelecidas na mesma.
11.3 – Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo,

assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.