tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica, em regime de empreitada por preço global, por um período de 12 meses, para prestação dos serviços continuados de MOTORISTA, na condução de veículos oficiais deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí – Campus Teresina Zona Sul, categoria D, compreendendo tanto trajetos municipais quanto intermunicipais e interestaduais, e para assegurar as despesas dos terceirizados

nas possíveis viagens o quantitativo de até 240 diárias por ano.

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio Compra Governamentais, e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas;


Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br;
4.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFPI – Campus Teresina Zona Sul responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
5.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial), das declarações eletrônicas feitas no sítio do Compra Governamentais, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa – CNIA e da documentação complementar especificada adiante;  
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências em prazo estabelecido pelo pregoeiro;  
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar, para fins de habilitação jurídica:
49.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
49.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
49.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
49.4. Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;  
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar, para fins


de comprovar regularidade fiscal e trabalhista:
Objeto: O Convite terá como objetivo a aquisição de PRODUTOS PARA DIETAS ENTERAIS




Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Hospital.
9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item;
9.2 – A Comissão de licitação, dada à complexidade do material licitado, poderá utilizar-se de assessoramento técnico-específico, na área de competência, que se efetivará através de parecer que integrará o processo;
9.3 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:

a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidade dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á da entrega dos itens;
9.4 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações;
9.5 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.
Objeto: 1.1 Fornecimento de combustíveis em geral, sob demanda, por empresa credenciada junto à ANP, para os veículos autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, consoante especiﬁcações, exigências e prazos constantes deste Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses.
1.2 Integram este Termo de Referência os seguintes anexos:
Anexo I-I - Modelo de Proposta
Anexo I-II - Relação dos Veículos
Anexo I-III - Modelo de Lista de Verificação Anexo I-IV - Modelo de Designação de Preposto

Condições de participação: 1. Para participar deste pregão eletrônico a licitante deverá preencher os seguintes requisitos:
1.1. Ser credenciada no órgão central do Sistema de Serviços Gerais - SISG, por intermédio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, que atuará como órgão provedor do Sistema Eletrônico de Compras do Governo Federal.
1.2. Enviar em campo próprio do sistema eletrônico as seguintes declarações virtuais:
de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99);
de quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação;
de elaboração independente de proposta; e
de que atende aos requisitos do art. 3° da LC n.° 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida lei.
1.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
1.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Superior Eleitoral por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
2. Não poderão participar deste pregão eletrônico: 2.1. Consórcio de empresas;
Objeto: 1.1 Aquisição de extintores e materiais de combate a incêndio para a 2ª Companhia de Infantaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  











  
1.2 Conforme o §5º do art. 8º do Decreto 8.538, de 6 de outubro de 2015, não se aplica o benefício da cota de até 25% para ME e EPP pois os itens da licitação possuem valor estimado menor que R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
1.3 Conforme o Art. 10º do Decreto 8.538 de 2015, não há qualquer incidência que imponha o afastamento do tratamento diferenciado neste processo licitatório;
1.4 Não existe margem de preferência em vigor para o objeto desta licitação;
1.5 O prazo de vigência da contratação é de doze meses contados da homologação da licitação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Habilitação: 14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
14.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
14.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
14.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
14.3.1. No caso de cadastramento ou atualização de cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão pública, o cumprimento daquela exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito.
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de aquisição de medicamento MESALAZINA CONCENTRAÇÃO 1200 MG, visando atender o Mandado de Citação e Intimação de Tutela Antecipada conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.

PROC. Nº 403.913/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FLS.: _____________ ASS. __________ COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022



Habilitação: 
11
12
13.1.As empresas participantes deverão comprovar as condições habilitatórias relativas a capacidade jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica-financeira previstas nos art. 28, 29 e 31da Lei Federal nº 8666/93.
13.2. Quanto à qualificação técnica prevista no art. 30 da Lei Federal nº 8.666/93 deverão apresentar, em especial:
13.2.1. Licença da Vigilância Sanitária Estadual e/ou Municipal, atualizada conforme art. 21 da Lei Federal nº 5991/1973 e art. 5º da Portaria GM/MS nº 2814 de 29 de maio de 1998.
13.2.2. Autorização de Funcionamento da Empresa participante da Licitação, emitida pela ANVISA, conforme art.50 da Lei Federal nº6360/1976, no artigo 1º do Decreto Federal nº 8077/2013 e art. 5º da Portaria GM/MS nº 2814 de 29 de maio de 1998 e suas alterações posteriores, para a comercialização de todos os medicamentos solicitados.
13.2.3. Atestado(s) de Capacidade Técnica expedidos por entidades da Administração Pública ou Pessoa Jurídica de Direito Privado para os quais esteja ou tenha fornecido e/ou comercializado produtos iguais e/ou semelhantes ao objeto deste Termo de Referência, e que comprovem o desempenho satisfatório do fornecimento. Não será obrigatória a comprovação de características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, evitando assim restringir o caráter competitivo, conforme previsto no artigo 30, inciso II c/c § 1º da Lei nº 8.666/93.

PROC. Nº 403.913/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FLS.: _____________ ASS. __________ COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022
Objeto: 1.1. Eventual aquisição de gás refrigerante, conforme condições, quantidades e exigências, para atender as Organizações Militares Apoiadas por este Centro de Intendência inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão e entidade participante.
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Junho/2021






  





  

1.2. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados do recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na confecção de FITAS ADESIVAS PADRONIZADAS 05 cm X 100 m, material plásti- co marrom ou transparente, inscrição: SEFAZ-PI (na cor preta), largura 05 (cinco) cm, comprimento de 100 (cem) metros, quantidade 5.000 (cinco mil) unidades apresentadas em rolo, para atender as demandas da Unidade de Fiscalização de Mercadoria em Trân- sito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), de acordo com as especi-

ficações e quantitativos estimados constantes no termo de referência, anexo I deste Edi- tal.
1.1.1. ESPECIFICAÇÕES LOTE/ITEM OBJETO QUANT.
FITAS ADESIVAS PADRONIZADAS  Material plástico marrom ou transparente;
 Inscrição: SEFAZ-PI (na cor preta);
 Largura 05 (cinco) cm;
5000 01  Comprimento de 100 (cem) metros;
UNDS. 
Quantidade 5.000 (cinco mil) unidades (apresentada em rolos);
 Modelo:

1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 28/06/2016, às 11:00h. 1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/07/2016, às 08:00h.
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 11/07/2016, às 10:00h.
1.4. DA CONSULTA
1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Bairro São Pedro - Centro Administrativo Teresina Piauí, (Horário de atendimento das 07h30min às 13h30min), dirigido à Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada no AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E FLUVIAIS, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens para a Defensoria Pública do Estado do Pará – DPE, conforme
D B C
especificações e condições constantes neste Termo de Referência.
E B 2 B
1.2 As emissões de bilhetes de passagens aéreas, rodoviárias e fluviais compreendem o
A 2 E 8
fornecimento de passagens com os trechos de ida e/ou trecho de volta, nos casos em que isto
E 5 A E representa toda a contratação.
6 . 3 0 1.3 Trecho compreende todo o percurso entre a origem e o destino, independente de
8 5 9 1 existirem conexões ou serem utilizados mais de uma companhia aérea, rodoviária ou fluvial.
7 2 1 7 0 2 7
Objeto: 1.1. A presente Carta Convite tem por objeto a contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de assessoria e consultoria em projetos de captação de recursos federais e estaduais, através da elaboração de projetos e também do acompanhamento sistemático, por meio de diagnósticos dos convênios e/ou instrumentos similares que envolvam transferências de recursos financeiros celebrados pelo Município de Uruçuí-PI, CONFORME O ANEXO I, parte integrante do presente
Edital.
Objeto: Fornecimento de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE para diversas Secretarias do Município de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI conforme especificações e quantificações no anexo que integra e complementa a presente TOMADA DE PREÇO.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado em Ata se todos estiverem presentes e através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA;
4.6
Se todos não estiverem presentes o resultado será divulgado no DOM.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento Material de Processamento de Dados (RIBBON Colorido, para impressora SMART CH YMCKO).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de objetivando a eventual Aquisição de Equipamentos de informática para atendimento às necessidades de todos os Campi e Reitoria do IF Sertão-PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 20.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
21.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
22.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
23.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
24.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 69. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Destina-se a presente licitação à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CESTAS BÁSICAS, para esta PREFEITURA, cuja descrição básica está indicada no ANEXO I, parte integrante deste CONVITE.

Condições de participação: 0
Poderão participar da presente licitação as empresas com cadastro atualizado na Prefeitura Municipal de Boa Hora, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub - itens 4.1.1 a 4.1.3 do edital.



Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1.
A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.

6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do edital.
6.1.3.
Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais baratas.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I, sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço.
6.1.6.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário geral e hospitalar para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – Filial HU-UFJF, conforme quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento e seu(s) encarte(s).
1.2. São partes integrantes deste Termo de Referência:
1.2.1. Encarte A – Planilha descritiva dos bens e composição de preços;
1.2.2. Encarte B – Especificações Técnicas;
1.2.3. Encarte C – Termo de Recebimento Provisório;
1.2.4. Encarte D – Termo de Recebimento Definitivo;
1.2.5. Encarte E – Modelo de Ordem de Fornecimento.
1.2.6. Encarte F – Projeto Básico item Estante Modular

19 da Lei nº 8.666/1993, com a regulamentação que foi conferida pelo Decreto nº 7.892/2013, que dispõe sobre a matéria.
Objeto: 1.1
Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria na área de engenharia agrônoma para o Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a nova apresentação.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.

4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1. Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global, a contratação de empresa para execução dos serviços de elaboração de projetos técnicos executivos e regularização ambiental para construção de sistema de abastecimento de água na zona rural do município de Guaribas, nas condições exigidas e especificadas no projeto básico partes integrantes deste Edital.




Julgamento: 7.1. Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos neste Edital, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
7.2. Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço global das planilhas dos serviços de roço objeto desta Licitação, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
7.3. Em caso de empate entre duas ou mais propostas adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
7.4. Todos os procedimentos da presente licitação constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 2.1. Contratação de Empresa para aquisição de dois veículos, sendo um modelo pick-up, e um outro popular (hatch pequeno), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campo Largo-PI.

Condições de participação: 9.1 - A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado", observando data e horário limite estabelecidos.
9.1.2 – As propostas de preço deverão ser encaminhadas eletronicamente até data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. Sobretudo, levando em consideração o Termo de Referência em anexo a este Edital.
9.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.3 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9.3.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
9.4 - Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. Esta informação será dada nos 10 (dez) minutos reservados pelo sistema do Banco do Brasil destinados para diálogo, após a realização da disputa do último lote.
Objeto: 1.1. Este termo tem por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada em projetos estruturais e engenharia de segurança do trabalho, para prestação de serviço de elaboração de estudos e projetos de estruturas e de linhas de vida para viabilizar a realização de manutenção de fachadas nos edifícios componentes do Complexo Trabalhista da 18ª Região em uso pelo Tribunal.
1.2. Integram a contratação os seguintes anexos:
a) Anexo A – Pasta no Google Drive contendo desenhos, projetos e fotos: (link: https://drive.google.com/drive/folders/1T63Z7wIH_Ue3qqcduqCavfyEEIwDOCI6? usp=sharing );
b) Anexo B – Planilha de Formação de Preços;
b.1) Anexo B1 – Detalhamento BDI;
b.2) Anexo B2 – Composição dos Encargos Sociais; c) Anexo C – Memorial Descritivo;
d) Anexo D – Cronograma Físico-Financeiro;
e) Anexo E – Declaração de Vistoria.
. 1.3. Os serviços contemplarão visitas técnicas, levantamentos in loco, levantamentos
2 2 0 sobre projetos existentes (originais e as built), apresentação de soluções viáveis, cálculos,
2 / 3 elaboração de desenhos técnicos, elaboração de documentos para planejamento das
8 4 4 operações de limpeza e manutenção, elaboração de memoriais descritivos, elaboração de
º n
cronograma e orçamento executivo, conforme modelo padrão utilizado pelo TRT 18,
o l o c fornecimento de manual de operação do sistema proposto e orientações de manutenção
o t o r P (prazos e procedimentos).
. h 7 1.4. Os serviços deverão ser prestados em conformidade com as leis, normas técnicas e
5 : 6 normas regulamentadoras (NRs) aplicáveis, sobretudo as relativas à segurança do
0 : 4 1 trabalho em altura e do transporte de cargas.
2 2 0
1.5. Os materiais e custos presentes na solução projetada deverão empregar
2 / 9 0 predominantemente as tabelas mais recentes do SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa
/ 5 1 de Custos e Índices da Construção Civil, sendo permitida a utilização de outras tabelas ou
m e pesquisas de mercado, mediante prévia aprovação e somente com relação a itens
o d a inexistentes ou cuja especificação ou custos não sejam aplicáveis ou verificados no
l o c mercado. o t o r p



Habilitação: 0 2 / 9 0 / 5 10.1Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante
1
detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual
m e
descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de
o d a l o sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a
c o consulta aos seguintes cadastros:
t o r p e 10.1.1SICAF; A V L I S 10.1.2Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
O Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
Objeto: 3.1. Constitui objeto deste certame a alienação de veículos automotores considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Landri Sales, divididos em lotes, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
3.2. O Leiloeiro Oficial e a Prefeitura Municipal de Landri Sales, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realização do respectivo leilão, uma vez que, Leilão é uma venda atípica, pois é uma transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita.
Objeto: 1.1.Contratação de e empresa especializada na execução de serviços de adequação de 5(cinco) banheiros nas dependências do Posto de Atendimento de Inativos e Pensionistas para Praças da 1ª Região Militar (SIP), localizado na Ala Cristiano Otoni do Palácio Duque de Caxias, Praça Duque de Caxias, nº 25, Centro do Rio de Janeiro/RJ, dentro do prazo estipulado e conforme condições, quantidades exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
1.2.O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3.Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.A presente contratação adotará como regime de execução por Empreitada por Preço Unitário .
1.5.O contrato tem a vigência contratual determinada, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 2. DAS RESTRIÇÕES E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1.1- Poderá participar do presente certame licitatório, além das empresas convidadas pela administração, empresas interessadas, cadastradas na correspondente especialidade em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para entrega das propostas, na forma do que dispõe § 3º do art. 22, da lei nº 8.666/93 suas alterações posteriores.
2.2 DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.2.1- Não será admitida a participação de empresa sob a forma de consórcios ou grupo de empresas.

2.2.2- Quando um dos sócios representantes ou responsáveis técnicos da licitante participar de mais de uma empresa especializada no objeto desta licitação, somente uma delas poderá participar do certame licitatório.

Condições de participação: 2.1.1- Poderá participar do presente certame licitatório, além das empresas convidadas pela administração, empresas interessadas, cadastradas na correspondente especialidade em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para entrega das propostas, na forma do que dispõe § 3º do art. 22, da lei nº 8.666/93 suas alterações posteriores.
2.2 DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.2.1- Não será admitida a participação de empresa sob a forma de consórcios ou grupo de empresas.

2.2.2- Quando um dos sócios representantes ou responsáveis técnicos da licitante participar de mais de uma empresa especializada no objeto desta licitação, somente uma delas poderá participar do certame licitatório.


Habilitação: 3.1- O descumprimento do disposto nos subitens anteriores implicará no impedimento de continuar participando do processo, sujeitando a empresa ‘as penalidades previstas em Lei.

Julgamento: 5.1 No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, a condição de menor preço.
5.2 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
5.3 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da comissão de licitação e pelos licitantes presentes que desejarem.
5.4 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: A presente licitação visa a contratação de empresa especializada para locação de veículos destinados a suprir as necessidades dos órgãos desta municipalidade, exceto a Secretaria Municipal de Educação, conforme ANEXO I, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição;




Julgamento: 7.1 – As propostas serão julgadas de acordo com o disposto no Art. 45, § 1º, Inciso I, da Lei n.º 8.666/93, levando em conta, para efeito de classificação, o MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, desde que atendidas as especificações constantes neste Edital e seus anexos.
7.2 – Na hipótese da ocorrência de empate entre duas ou mais propostas, a escolha da vencedora, após a aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei 8.666/93, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional n.º 06 de 15/08/95 e, em caso de permanência de empate, será realizado sorteio, para a qual a Comissão Permanente de Licitação convocará todos os licitantes.
7.3 – Na apreciação e no julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste instrumento

7.4 – No julgamento das propostas, a Comissão poderá solicitar das licitantes esclarecimentos e informações complementares, na forma preconizada no § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93
7.5 – Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital e Anexos.
b) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
7.5.1 – Não serão considerados motivos de desclassificação simples omissões ou irregularidades formais na proposta, desde que sejam irrelevantes para o processamento da licitação e não firam os direitos das demais licitantes.
7.6 – O resultado do presente certame será publicado no Diário Oficial dos Municípios e afixado no mural da Prefeitura Municipal de Aroazes-PI, para conhecimento dos interessados.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema de climatização, que engloba o sistema de ar condicionado com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição imediata (mediante ressarcimento), necessários para execução dos serviços na Sede do Conselho Federal de Psicologia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I desde edital.
1.2.
A licitação será realizada em único item.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.
Em caso de discordância existente entre as especiﬁcações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 20.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

pessoas jurídicas de direito público ou privado.
20.2.
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.
20.3.
Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no Termo de Referência, em plena validade;
20.4.
Apresentar registro no CREA do engenheiro responsável técnico pelos serviços.
20.5. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais permanentes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: • 3.1 A presente licitação tem como objeto a aquisição de Pneus e Acessórios, conforme descrito no Anexo I, integrante deste edital, o qual poderá ser retirado antes da data determinada para realização do Pregão.

Condições de participação: 4.1
As empresas que desejarem participar do pregão deverão entregar ao pregoeiro dois envelopes fechados indicando, respectivamente, “PROPOSTA” e “DOCUMENTAÇÃO”, contendo na parte externa o número do pregão, nome do Órgão, local, data e hora da realização do certame.
4.2
Licitantes que desejarem enviar seus documentos para cadastro via postal, deverão remetê-los ao endereço constante do preâmbulo deste edital, aos cuidados do pregoeiro Anatalio Antonio da Silva e os membros da Comissão de Licitação.
4.3
Em hipótese alguma serão recebidos envelopes após o horário estabelecido no item 2 (dois) deste edital.

______________________________________________________________________
4.4
Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, consórcios, cooperativas, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - Piauí.
4.5
Ficando também, expressamente, vedada à participação de:
a)
Ocupantes de cargos de confiança e empregados da prefeitura e qualquer pessoa física ou jurídica, que com eles mantenham vínculo empregatício ou de sociedade;
b)
Cônjuges e parentes, até terceiro grau, de ocupantes de cargos de confiança e empregados da prefeitura;
c)
Pessoa jurídica integrada por cônjuges e/ou parentes, até o terceiro grau, e ocupantes de cargos de confiança e empregados da Prefeitura.



Julgamento: 9.1
No julgamento das propostas será considerado o critério de menor preço integral desde que atenda às exigências deste edital.
9.2
O objeto desta licitação será adjudicado integral (e) à(s) licitante(s) cuja(s) proposta(s) seja(m) considerada(s) vencedora(s) do certame.
9.3
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos, assim consideradas aqueles que estiverem acima do preço de mercado, ou manifestamente inexeqüíveis, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PORTES E CRUZEDAS DE CONCRETO PARA REDE DE IlUMINAÇÃO PÚBLICA DE ALTOS-PI, na forma do ANEXO I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço global;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;
6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Julgamento: 4.1. Critério de julgamento: Menor preço por lote total.
4.2. Critério de desempate: conforme Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e sorteio público.
4.3. Após a abertura das propostas não poderá o licitante, desistir da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Prefeitura, conforme artigo 43, parágrafo 6º da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE COPOS ECOLÓGICOS RETORNÁVEIS, pelo menor preço, por item, conforme preconiza o Decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013; e com as especificações e condições gerais do fornecimento contidas neste Termo de Referência, Edital e outros Anexos.
Objeto: 2.1 Fornecimentos parcelados de Materiais de construção, elétrico e Hidráulico, Conforme Anexo I deste edital.
2.2. ENTREGA DOS BENS: LOCAL/QUANTIDADE DA ENTREGA:
O fornecimento dos objetos se dará em todo ou em parte (parcelas) entregues na sede deste município dos itens relacionados no anexo I, conforme quantidades descritas de acordo com a necessidade das Secretarias.
O CONTRATANTE poderá comprar em todo ou em parte os objetos anexos deste Edital, sem que caiba qualquer indenização por parte do CONTRATADO.
Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade dos objetos, visando resguardar os interesses da administração.
AV. JOSÉ RODRIGUES S/N – CENTRO. CNPJ 01.612.586/0001-08 Fone : (86) 336 – 0012/336-0019 (FAX) ● Madeiro - PI


Condições de participação: 8.6 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
8.7 - A validade da proposta será de, no mínimo, 60 -sessenta- dias, contados a partir da data da sessão pública.
8.8 - Constatando o atendimento das exigências fixadas no edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta de melhor qualidade pelo menor preço por lote.



Julgamento: 9.1
Para julgamento será adotado o critério de melhor qualidade pelo MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste Edital.
9.2 Para efeito de julgamento o proponente deverá citar marcas dos objetos a ser licitados.
9.2 Os objetos anexos deste Edital serão julgados por menor preço por lote.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de Empresa especializada em serviços de Manutenção de viaturas administrativas e operacionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.