Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, bem como aos Programas PETI, PROJOVEM, SCFVF e PNAE – CRECHE/PRÉ- ESCOLAR/FUNDAMENTAL/MÉDIO e EJA do município de Elesbão Veloso (PI), com fornecimento parcelado.
1.2
O Teto máximo financeiro para esta licitação, segundo estimativo técnicas é de R$ 426.241,00 (quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e quarenta e um mil reais).
1.3
Os produtos a serem comprados, encontram-se definidos nas Especificações e Planilhas de Quantidades e Preços – Orçamento.




Habilitação: 6.1
No dia, hora e local designados neste Edital as licitantes deverão entregar na CPL da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso (PI) os envelopes distintos de documentação e de propostas.
6.2
No horário previsto neste edital será aberto, primeiramente, os envelopes contendo a documentação de habilitação e, caso a CPL julgar necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos apresentados.

6.6
Depois da hora marcada para recebimento dos documentos e propostas, nenhum documento ou proposta será recebido pela CPL.
6.7
A CPL caberá julgar a legalidade, a qualidade e suficiência dos documentos e informações apresentados pelas licitantes, podendo, a seu critério, vir a solicitar das licitantes esclarecimentos complementares, concedendo prazo adequado para tanto.
6.7.1 A licitante que não apresentar tais esclarecimentos no prazo estipulado, poderá ser eliminada da Tomada de Preços.
6.7.2
Não serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou retificações aos documentos e propostas, depois de apresentados, todavia, diante de erros formais a CPL poderá determinar ou proceder de ofício a correção.
6.7.2.1 Consideram-se erros formais, em especial, erros de soma, erros de multiplicação, inversão de números, falta de assinatura na proposta, ausência de rubricas nos documentos e na proposta e não-indicação de CNPJ ou endereço na proposta.

Julgamento: 7.1
A licitação será julgada pela CPL da seguinte forma:
1ª Fase – Julgamento da habilitação; 2ª Fase – Julgamento da proposta.
7.2 Julgamento da Habilitação
7.2.1
Recolhidos os envelopes de habilitação e de proposta, a CPL procederá à abertura dos envelopes de documentação, para verificação do seu conteúdo em confronto com as exigências deste Edital.

7.2.4
Os documentos contidos nos envelopes de habilitação serão rubricados pelos membros da CPL e por todas as licitantes credenciadas ou por comissão constituída, por consenso, entre as partes.
7.2.5
Conferidos e rubricados, a CPL poderá, a seu critério, suspender a reunião para proceder à análise detalhada dos documentos apresentados.
7.2.6 Decorrido o prazo recursal, os envelopes contendo as propostas das empresas habilitadas serão abertos em sessão pública, previamente designada pela CPL, cuja divulgação dar-se-á por meio da imprensa oficial.
7.3 Julgamento das Propostas
7.3.1
Depois de abertos os envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas, as quais serão rubricadas pelas licitantes presentes e pela CPL, será realizado o julgamento destas propostas, cujo resultado será publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso, com o respectivo processo franqueado aos interessados, para vistas.
7.3.2
A CPL procederá à verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital e Anexos, bem como os preços correntes no mercado, o que deverá ser devidamente registrado na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
7.3.3
Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem às exigências do Edital;
b) contiverem ofertas de vantagens com base nas outras propostas apresentadas;
c) apresentar preço global inexeqüível, devendo a inexequibilidade ser avaliada nos termos do artigo 48, Incisos I e II da Lei n 8.666/93.

7.3.6 O julgamento levará em consideração o menor preço global e a classificação das licitantes qualificadas far-se-á pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, prevalecendo, no caso de empate, o critério de sorteio público.
a) Será observado e terá tratamento favorecido e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, como prevê a Lei complementar Nº. 123/2006 e a Lei Municipal Nº. 580/2010;
7.3.7 Após o julgamento das propostas, com a classificação final por ordem numérica crescente das licitantes, a CPL intimará os licitantes sobre o resultado na forma da lei.
7.3.7.1 Em estando presentes todos os licitantes proceder-se-á de conformidade com o item 7.2.2.1.
7.3.7.2 Caso algum licitante não renunciar ao direito de interpor recurso, preceder-se-á de conformidade com o item 7.2.2.2 e o prazo recursal será contado de acordo com o item 7.2.2.3.
7.3.8 Após decididos os recursos eventualmente interpostos, o resultado será submetido a Comissão Permanente de Licitação para adjudicação e homologação.