Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de veículos, incluindo o fornecimento de peças, componentes e acessórios novos, com as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade daqueles produzidos pelos fabricantes de peças genuínas para veículos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
1.2. A manutenção de veículos será composta dos seguintes serviços: serviços para manutenção mecânica (sistema de freios, de direção, retifica de motor, de hidráulica, de suspensão, de escapamento e outros serviços que se julgarem necessários), serviços para manutenção elétro-eletrônica (serviço de manutenção do sistema de partida, serviços de manutenção de vidros elétricos e outros serviços que se julgarem necessários), serviços para manutenção de funilaria (serviços de recuperação e pintura de lataria, serviços de polimento e pinturas e outros serviços que se julgarem necessários).
1.3. A aquisição dos serviços/peças será realizada em lotes por fabricante, junto as peças necessárias para a execução do serviço, conforme se segue:
___________________________________________ 17º Batalhão Logístico Leve de Montanha
Pregão Eletrônico – 11/2021
Anexo I ao Edital – Termo de Referência









  
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Pregão Eletrônico – 11/2021
Anexo I ao Edital – Termo de Referência









  
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Pregão Eletrônico – 11/2021
Anexo I ao Edital – Termo de Referência










  
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Pregão Eletrônico – 11/2021
Anexo I ao Edital – Termo de Referência










  
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Anexo I ao Edital – Termo de Referência










  
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Anexo I ao Edital – Termo de Referência










  
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Anexo I ao Edital – Termo de Referência










  
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Anexo I ao Edital – Termo de Referência










  
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Anexo I ao Edital – Termo de Referência










  
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Anexo I ao Edital – Termo de Referência










  
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Anexo I ao Edital – Termo de Referência










  
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Anexo I ao Edital – Termo de Referência







  
1.3.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos participantes.
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Anexo I ao Edital – Termo de Referência










  



































  
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Anexo I ao Edital – Termo de Referência



































  
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Anexo I ao Edital – Termo de Referência

























  
1.4. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de contratação de serviços de manutenção de veículos com fornecimento de peças. 1.5. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.6. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.7. O prazo de vigência de cada contratação, contado do recebimento da nota de empenho, compreenderá os prazos de execução, recebimentos provisório e definitivo, eventual refazimento, em caso de rejeição, e pagamento, tal como especificado neste anexo, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993.
1.8. Os Modelos, anos e demais características e informações dos veículos a serem atendidos, encontram-se no Apêndice E deste Termo de Referência - Relação de veículos a serem atendidos.
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Anexo I ao Edital – Termo de Referência

1.9. Para os itens de serviço (homem-hora), o critério de julgamento será o de menor preço apurado pelo menor lance ofertado pelos licitantes, baseado no menor valor da hora trabalhada (mão de obra) de empresa especializada, com base no valor divulgado por tabela tempária das fabricantes/montadoras, com possibilidade de consulta por intermédio de Software de Orçamentação Eletrônica de empresa especializada, tais como AUDATEX, CÍLIA, ORION ou outros similares.
1.10. Para os itens de peças o critério de julgamento será o de menor preço apurado pelo maior desconto ofertado pelos licitantes sobre as tabelas das fabricantes/montadoras, com possibilidade de consulta por intermédio de Software de Orçamentação Eletrônica de empresa especializada, tais como AUDATEX, CÍLIA, ORION ou outros similares.
1.11. Havendo divergência nas descrições dos itens deste Termo de Referência e o informado no sistema SIASGNet, prevalecerá o informado no Termo de Referência.
1.12. Para os itens referentes às peças, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23 de agosto de 2021, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.13. Para os produtos que serão utilizados nos serviços objeto deste Termo de Referência, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23 de agosto de 2021, só será admitida a utilização de produtos cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.14. Os serviços somente poderão ser prestados com a utilização de óleo lubrificante (que se enquadre no art. 2º Resolução nº 804, de 2019) que atenda aos seguintes requisitos:
1.14.1. que esteja previamente registrado na ANP;
1.14.2. de fabricante ou importador que esteja regularmente autorizado pela ANP para o exercício de sua atividade;
1.14.3. que possua rótulo com informações em língua portuguesa, discriminadas no art. 12 da Resolução nº 804, de 2019, da ANP, que assegurem ao consumidor indicações mínimas e inequívocas sobre a natureza, as características e a aplicação do produto;
1.14.4. classificados segundo os níveis de desempenho de uma ou mais das entidades citadas no art. 13 da Resolução nº 804, de 2019, da ANP;
1.14.5. que não se enquadre em uma das vedações contidas no art. 15 da Resolução nº 804, de 2019 da ANP.
1.15. Os serviços somente poderão ser prestados com a utilização de pilhas e baterias, cuja composição respeite os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, para cada tipo de produto, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 03/09/2012.