Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS, DESTINADOS A UNIPAMPA DTIC, conforme termo de referência, Anexo I do edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e de seus anexos. A consulta será feita ao SICAF e base de dados da Receita Federal, verificando o rol de atividades da empresa.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no sistema de cadastro unificado de fornecedores – SICAF, na forma da lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante não deverá:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
UNIPAMPA
CNPJ 09.341.233/0001-22 UASG 154359 __________________________________________________________________________ 3.3.1. Possuir em seu quadro societário nenhum servidor público federal, salvo na forma excetuada no inciso x do art. nº 117 da lei 8.112/90.
3.3.2. Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UNIPAMPA, conforme dispõe o inciso III do art. 9° da lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no país, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a UNIPAMPA, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no sistema de cadastramento unificado de fornecedores – SICAF.
4.3.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIPAMPA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.


Julgamento: 8.1. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.2.Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO POR ITEM/GRUPO, observadas as especificações constantes no termo de referência em anexo ao presente edital.
8.3. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
8.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 7.10.1 deste edital, serão convocadas as remanescentes que, porventura, se enquadrem na hipótese do subitem 7.10 deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
8.4.1.Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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UNIPAMPA
CNPJ 09.341.233/0001-22 UASG 154359 __________________________________________________________________________ 8.5. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro convocará a empresa classificada em primeiro lugar para que envie pelo Comprasnet, proposta de preços atualizada e detalhada, com informação do CNPJ da empresa, e-mail e telefone para contato, que será examinada pelo solicitante do item, quanto à compatibilidade com o exigido no termo de referência, e caso o preço esteja acima do valor estimado para a contratação, será negociado pelo pregoeiro, que também verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 9 deste edital.
8.6.
Para a aceitação da proposta, o pregoeiro tomará decisão com base no parecer técnico do solicitante.
8.7. Somente serão aceitos documentos anexados no Comprasnet, a UNIPAMPA não se responsabilizará por anexos enviados por e-mail.
8.8.
A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e as demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
8.9. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA JUNTO À PROPOSTA:
8.9.1.
A PROPOSTA COMERCIAL ATUALIZADA deverá atender aos seguintes requisitos:
8.9.1.1. Informar a MARCA E MODELO do produto ofertado.
8.9.1.2. Os licitantes deverão apresentar o CATÁLOGO, MANUAL ou PROSPECTO do(s) produto(s) ofertado(s), onde constem as respectivas especificações técnicas, em português ou traduzido ou Conter a INDICAÇÃO DO LINK PARA A PÁGINA WEB do fabricante, ou outra, onde estejam descritas as especificações técnicas do(s) produto(s) ofertado(s).
8.9.1.3. Conter identificação (Razão Social e CNPJ) e assinatura (preferencialmente do representante legal) da Licitante.
8.10.
Recomenda-se que os licitantes informem seu número telefone e e-mail, para eventual necessidade de contato da equipe técnica que avaliará as propostas, a fim de sanar dúvidas referentes aos produtos ofertados.

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CNPJ 09.341.233/0001-22 UASG 154359 __________________________________________________________________________ 9. DA HABILITAÇÃO: