tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A presente Carta-Convite tem por objeto aquisição anual de Derivados de Petróleo para Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco, Estado do Piauí.
2.0 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.


Condições de participação: 2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.




Julgamento: 41. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço proposto, observado o preço global da proposta, estabelecido no objeto deste edital.
4.2. As propostas que não satisfizerem as exigências da Carta-Convite, serão desclassificadas.
4.3. Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitados a qualquer tempo pela CONTRATANTE.
4.4. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
4.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista na Carta- Convite, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada, visando à execução futura de possíveis Serviços de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis e correlatos, com o objetivo de atender às necessidades da Grupamento de Apoio de Canoas - GAP CO e suas Unidades Apoiadas.






  













  














  













  












  














  












  

















  









  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3. A presente licitação não poderá ser usada para a contratação de obras de engenharia, de modo que os serviços insertos na planilha orçamentária somente serão requisitados sob a forma de intervenções isoladas de manutenção predial, que não gerem alterações significativas, autônomas e independentes na edificação.
1.4. Todos os serviços relativos ao presente certame se referem a manutenções preventivas e corretivas, entendendo-se tais situações como todas as ações e intervenções repetitivas, periódicas ou pontuais e emergenciais nos sistemas, subsistemas, equipamentos e componentes prediais e de áreas comuns e correlatos de propriedade da contratante que resultem, respectivamente, na manutenção e na reparação do estado de uso ou de operação, para que o patrimônio da contratante seja garantido. Diferentemente de obra, que se caracteriza pela modificação esporádica e completa de um sistema ou subsistema, ampliação ou de substituição majoritária de componentes com o objetivo de se obter condição de uso ou de operação diversa daquela existente.
1.5. O contrato tem a vigência contratual determinada, duração de 12 (doze) meses o período máximo de vigência da Ata de Registro de Preços, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
1.6. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.7. Os serviços serão realizados sempre em atendimento à Ordem de Serviço, emitida pela OM requisitante, cujos prazos de execução serão estipulados conforme Cronograma presente no documento.
Objeto: Aquisição de material de consumo, pelo tipo de licitação MENOR PREÇO, para abastecer o Almoxarifado do TRE-SE com bens de utilização ampla pelas unidades da Justiça Eleitoral do estado de Sergipe, conforme quantidades e especificações abaixo descritas:
1.1 JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DO OBJETO
A contratação visa repor o estoque do almoxarifado do TRE/SE com item estocável de utilização ampla pelas unidades da Justiça Eleitoral no Estado. O histórico de saída do Almoxarifado, no 1o semestre de 2016, aponta para um consumo de cerca de 220 unidades/ano. Já a SEAPU/STI estima o consumo por impressora em 2 toners/ano - total de 214 unidades/ano, porquanto há 107 impressoras operando no momento.
Considerando a possível desativação de algumas impressoras, pois parte delas já se aproxima do final da vida útil, reduzimos em 18% a quantidade a adquirir, totalizada em 180 toners.
Objeto: Aquisição de material de expediente e limpeza para apoio às atividades administrativas realizadas pela Capitania dos Portos do Amapá, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
127,6319.145,00




























































  


































  
1.1 - IMPACTO AMBIENTAL
É de total responsabilidade da contratada o cumprimento das normas ambientais vigentes para o fornecimento dos bens e prestação dos serviços, no que diz respeito à poluição ambiental e destinação dos resíduos.
1.1.1 – A contratada deverá tomar todos os cuidados necessários para que da consecução dos fornecimentos ou execução de serviços não decorra qualquer degradação ao meio ambiente.
1.1.2 – A contratada vencedora deverá assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas cabíveis para a correção dos danos que vierem a ser causados caso ocorra passivo ambiental em decorrência da execução de suas atividades objeto desta licitação.
1.1.3 – A contratada deverá cumprir as orientações da Instrução Normativa nº 1 de 19/01/2010, referente aos Critérios de Sustentabilidade Ambiental, em seu Art. 5º, no que couber.
1.1.4 – A comprovação do disposto no subitem anterior poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido e/ou serviços executados cumpre com as exigências ambientais.
1.2 Para os itens abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981:
a) ITENS: 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89 e 90.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Medicamento (ARIPIPRAZOL 30MG) para atender o Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica - DEAF, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia para desoxidação e pintura de estruturas metálicas do Centro de Lançamento de Alcântara, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: O objeto do presente CONVITE: Aquisição de BOTIJÕES para Prefeitura Municipal, Biblioteca e Secretarias Municipais, de acordo com anexo I do Edital.

Condições de participação: PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO, QUE APRESENTAREM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
a) Contrato Social;
b) Ficha de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
c) Ficha de Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento; e) Declaração de aceitação das normas contidas no presente Edital do Convite nº. 07A/2008;
f) Prova de regularidade do recolhimento do FGTS; g) Prova de regularidade com a seguridade social comprovada pela apresentação de certidão negativa de débito expedida pelo INSS.



Julgamento: 1. A proposta deverá apresentar o valor expresso em moeda corrente e legal do país, em algarismo e por extenso e por cada item. Na hipótese de divergência, prevalecerá o valor por extenso.
2. A proposta terá validade mínima de 30 (trinta) dias, contadas a partir da data de abertura dos envelopes.
3. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, referente ao CONVITE, conforme estabelece este edital.
4. No caso de empate entre duas ou mais propostas e, após obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da lei 8.666/93, a classificação será obrigatoriamente por

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX SETOR DE LICITAÇÃO
CNPJ: 06.553.812/0001-04
RUA SEBASTIÃO ARRAIS, 281.
FONE: (89) 3453-1121/3453-1102.
E-mail - prefeiturapioix@hotmail.com PIO IX – PI- CEP: 64660-000
sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
Objeto: 1.1
A
presente
licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E TO T OR RQ QU UE EA AD DE EI IR RA A, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01 01 UNIDADE TORQUEADEIRA ELÉTRICA reta com controle eletrônico de torque, operação no sentido horário e anti-horário, capacidade de torque na faixa de 700 a 4200 N.m – 500LB.FT-3000 LB.FT, alimentação 220v/60- Hz – encaixe de 1 ½ polegada, capa protetora no potenciômetro (ajustes acidentais), unidade de comando com giro independente da caixa de engrenagem (segurança de repetibilidade, dimensões compactas (faixa de 400 a 500 mm de comprimento, e peso entre 8 a 10 kg.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, o fornecimento de gêneros alimentícios, mediante entrega parcelada, de conformidade com as quantidades e especificações constantes nos itens do Anexo I, deste instrumento convocatório, destinados à elaboração da merenda escolar, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos no átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
A) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:

A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:

6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverá declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no GRUPO.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital .
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis . 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-CBMCE 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais para manutenção de Posto de Combustível, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




Habilitação: 
Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS em Ata para futuras contratações de empresas especializadas para prestação de serviços para criação de arte e confecção de camisas, para atender as necessidades da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e demais setores da Secretaria Municipal de Saúde/SEMUS, conforme especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO I, deste Edital.
1.1. Considerando as dificuldades em estabelecer especificações no sistema eletrônico, caso haja divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas, sendo estas as que os licitantes deverão se ater no momento da elaboração das propostas.
1.2. O critério de julgamento será “MENOR PREÇO GLOBAL”, conforme Termo de Referência, ANEXO I, deste Edital.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. O licitante será inteiramente responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome.
3.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 9782329 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br.
4.
Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de extintores de incêndio e serviços de instalação para os veículos e prédios públicos do Município de Santo Antônio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: A presente licitação tem como objeto o registro de preços para futuras aquisições de capas para processo, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I).

Condições de participação: 2.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa especializada no ramo, legalmente constituída, desde que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos.
2.2. Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
a) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
b) possuírem sócios ou diretores que sejam servidores do TRE/MG;
c) forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participem desta licitação;
d) estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenha sido aplicada pelo TRE/MG;
1

e) estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo, ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.


Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço unitário por item, desde que atendidas todas as exigências deste edital.
8.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita mediante sorteio, de acordo com o § 2.º, art. 45, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto dessa licitação é a contratação de empresa para realização de auditorias necessárias à recertificação da CODECA segundo a norma ISO 9001:2015, com o seguinte escopo: “Prestação de serviços de limpeza urbana, através de coleta de lixo manual e mecanizada, capina e varrição de vias e espaços públicos”, conforme especificações constantes no Anexo II, deste Edital.
1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 4.1. Os licitantes interessados poderão participar da sessão pública, após cadastro no sistema Comprasnet, por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, observadas a data e horário limite estabelecidos.

Credenciamento: 5.1. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, efetuar seu credenciamento junto o SICAF, conforme o disposto no inciso I, do artigo 13, do Decreto Federal nº 5.450/2005.
5.2. Após o credenciamento, os licitantes interessados deverão utilizar a chave de identificação e senha pessoal fornecidas pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico Comprasnet.
5.3. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do próprio credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante a SICAF.
5.4. É de responsabilidade do credenciado o sigilo de sua chave de acesso e senha pessoal, bem como de seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à CODECA ou ao provedor do sistema eletrônico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico para o imediato bloqueio de acesso.
5.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal no sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.7. A CODECA não possui autonomia para intervir no credenciamento dos fornecedores para a obtenção da chave e da senha de acesso ao sistema Comprasnet, procedimento que é de competência e responsabilidade exclusiva da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Objeto: Contratação de empresa através do sistema de ata de registro de preços para eventual fornecimento de disjuntores e fusíveis, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, seus respectivos anexos e demais documentos que o integram.
Para fins do disposto no art. 1º, parágrafo único da Lei nº. 10.520/2002, o objeto desta contratação se enquadra como bem comum, sob os códigos de CATMAT:
Lote 1: 150469
Lote 2: 150469
Lote 3: 211641
Lote 4: 232745
Havendo divergência entre a descrição do item no ANEXO I e seu código CATMAT, prevalece a descrição do item.




Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor valor total do lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por LOTE ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2.
Não poderão participar desta licitação:
4.2.1. entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

4.2.2. entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.3. entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
Ministério da Educação Ministério Universidade da Educação Federal da
4.2.4. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo Universidade Fronteira
Federal Sul da Fronteira Sul
9º da Lei nº 8.666, de 1993;
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Avenida Edifício Getúlio Engemede, Vargas, 2º 609 Andar N
4.2.5. entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º
Catarina Andar
Chapecó Brasil - - Santa CEP 89812-000 Catarina
ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de Brasil - CEP 89812-000
www.uffs.edu.br dissolução ou liquidação;
www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com licitacoesuffs@gma 4.2.6.entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam il.com
controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.3.1.1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
4.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
Objeto: • 1 - O presente Processo tem por objeto: a realização dos serviços de Transporte de alunos da zona rural, e, transportes diversos objetivando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de: Educação, Administração Geral, Saúde, Assistência Social, Cultura Desporto e Lazer, e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme Anexo I Projeto Básico
• 2 - As despesas resultantes desta LICITAÇÃO correrão por conta de dotação orçamentária constantes na Lei n.º 171/2011 de 04 de novembro de 2011, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro/2012.



Habilitação: 
V -
DA ANÁLISE E JULGAMENTO;

Julgamento: 5.1 O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por viagem/Km, observando a proposta de cada concorrente.
5.2 A Comissão Permanente de Licitação- CPL examinará as propostas desclassificando, preliminarmente aquelas que não estiverem de acordo com o Anexo I deste Edital, no que diz respeito à ordem cronológica e ainda:
5.2.1 Em desacordo com este Edital; ou
5.2.2 Com preços excessivos (manifestamente superiores ao limite do mercado), ou

5.2.3 Com preços manifestamente inexeqüíveis.
5.3 As propostas serão conferidas pela Comissão Permanente de Licitação para determinar possíveis erros aritméticos nas operações. Os erros serão corrigidos da seguinte forma:
a) quando houver discrepância entre os valores expressos numericamente e os valores indicados por extenso, prevalecerão os indicados por extenso.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a Contratação de empresa para fornecimento de MERENDA ESCOLAR para as escolas do município e os Programas PETI, PROJOVEM ADOLESCENTE, PBVII e PVMC, PAC e PAIF , conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação as empresas interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, devidamente cadastradas até o 3º dia anterior à data de apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consórcio.




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto a eventual e futura aquisição de grades disciplinadores Guarda Corpo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  

1.2.
São Órgãos Participantes do presente certame:
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da ata de registro de preço, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de copa e material de limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  







  





  

1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas do Órgão Gerenciador.



  




  







  






  







  

APROXIMADAMENT
E 34CM X 25CM X 5CM. UN 10 R$ 17\,00 R$ 170\,00, PORTA TALHERES EM PLÁSTICO\, NA COR BRANCA\, EXPANSÍVEL\, APROX. 51 CM COM TAMPA,
PORTA TALHERES DE GAVETA COM TAMPA\, 5 DIVISÕES\,
MEDIDAS: 29\,5X37X5\,8CM (VARIAÇ ÃO DE MEDIDA ACEITA + OU 10%), EM MATERIAL PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA\,
COR: VÁRIAS. UNIDADE DE MEDIDA: UNITÁRIO 2020, 2021
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura da Ata de Registro de preços.
Objeto: 1.1.
O contrato tem por objeto a Contratação de prestação de serviços de ALIMENTAÇÃO COLETIVA, visando atender às necessidades da Universidade Federal de Pelotas, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no termo de referência e no edital e seus anexos e de acordo com tabela abaixo:



  



  
1.2.
Integram o presente contrato, independentemente de transcrição o Termo de Referência, Edital do Pregão Eletrônico nº 98/2022 com seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

DA DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
Objeto: 6. A presente licitação objetiva o registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO – PLS N° 184/2019, para atender aos órgãos que compõem a Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações, quantidade e condições constantes em seus anexos.
7. Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):
















  






  

ITEM UNIDADE DE COMPRA AMGESP DETRAN EMATER FAPEAL POL. CIVIL SEADES SEAGRI SECTI SEDUC SERIS SELAJ 06
UNIDADE 1.000 80 500 2 10.000 5.000 300 200.000 3.000 (exclusivo)
07
CAIXA OM 10 UNIDADES 100
5 5 5 1 200 100 5 (exclusivo)
08
UNIDADE 1.000 5 5 50 10 2.000 1.000 50 (exclusivo)
09
UNIDADE 1.000 5 5 50 10 2.000 1.000 50 (exclusivo)
10
UNIDADE 10
1 2 50 50 5 (exclusivo)
11
UNIDADE 500 50 50 50 50 50 1.000 30 (exclusivo)
12
UNIDADE 1.000 750 100 50 200 40 110 200 1.000 1.000 100 (exclusivo)
13
UNIDADE 10 1 1 1 2 50 50 (exclusivo) 14 UNIDADE 8 2 2 1 4 2 70 38 4 15
UNIDADE 2
1 30 12 1 (COTA)
Requisição mínima para utilização de
Requisição máxima para utilização de
ITEM SEPLAG SSP SESAU SETE SEMUDHSETRANDUNEAL TOTAL Ata
Ata
01
20 500 930 100 1.000 50 1.000 10% 50% 11.255 (exclusivo)
02
300 300 936 120 100 50 100 10% 50% 5.706 (exclusivo)
03
5.000 803 16 10% 50% 6.579 (exclusivo)
04
100 10% 50% 120 (exclusivo)
05
1.000 3.000227 50.00010.000 300 1.000 10% 50% 272.412 (exclusivo)
06
Objeto: Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação nas dependências da Embrapa/SPM E PGA, com Fornecimento de Mão-de-obra, Equipamentos e Materiais e transporte dos trabalhadores utilizados na prestação do serviço.
3.
LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços serão prestados nas dependências da Embrapa/SPM E PGA, situada em Ponta Grossa/PR, Rodovia PR 513, Km 48,7, Cx. Postal 2.336, Distrito Industrial, CEP 84.045-980.
Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto a locação de veículos – tipo caminhão baú, capacidade mínima 5,5 toneladas, para transporte de merenda escolar e outros, para manutenção do ensino fundamental do município de Esperantina-PI, conforme Anexo I desta Carta Convite:

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação pessoas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.

3.2- Somente será permitida a participação de pessoas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
Pessoa Física:
• Documentos de Identificação,
• Documentação do veículo,
• Comprovante de endereço.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome do participante
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 010/2008
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista neste Convite, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a um único concorrente ou a dois ou mais licitantes.
Julgamento: a) Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos neste Convite, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
b) Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço global ao objeto, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
c) Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada. VII – DAS DEMAIS CONDIÇÕES 1 – DA DISPONIBILIDADE DO OBJETO
O veículo objeto desta licitação, ficará a disposição da Secretaria Municipal de Saúde de Guaribas, para utilização exclusiva em serviço da Secretaria, pelo secretário ou servidor da Administração.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de vigilância armada, que compreenderá o fornecimento de mão de obra, uniformes, EPIs, e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, sob a forma de execução indireta, para atender às necessidades do 5º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal localizado no Estado de Roraima, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
QUANTIDADES
D ESCRIÇÃO DOS POSTOS DE VIGILÂNCIA
UOP TOTAL SEDE AGUA BOA
44 (quarenta e quatro) horas semanais diurnas, de
1 __ 1 segunda a sexta-feira, envolvendo 1 (um) vigilante



  
1.2. A necessidade da contratação poderá prorrogar-se por iguais e sucessivos períodos, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses de um exercício financeiro e continuamente;
1.3. Trata-se de objeto de execução indireta, em consonância com o Art. 1º, §1º do Decreto nº 2.271, de 07/07/1997 e enquadra-se na classificação de serviços comuns nos termos da Lei 10.520, deverão ser licitados através da modalidade Pregão na forma eletrônica.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte anual de licenças de soluções Veritas existentes na CEITEC S.A.
1.2. A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 534.623,09 (quinhentos e trinta e quarto mil, seiscentos e vinte e três reais e nove centavo), conforme quadro a seguir:








  




  

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
Condições de participação: 6.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:
6.1.1. Estejam previamente cadastradas no SICAF, conforme determina o Decreto 3.722/2001, alterado pelo Decreto 4.485/2002;
a) As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (art. 3º, Parágrafo Único, Decreto nº 3.722/01, atualizado).
6.1.2. Que detenha atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
6.1.3. Qualquer licitante que atenda os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital;
6.1.4. Qualquer microempresa e empresa de pequeno porte, conforme lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006;
6.2. Não poderão concorrer neste Pregão:
6.2.1. Consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.2.2. Empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pela Administração Pública;
6.2.3. Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.
6.2.4. Empresas que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de limpeza de caixa d’água, e dedetização, desinsetização, desratização e congêneres, para atender necessidades do Setor de Aprovisionamento do CIOpEsp, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 06/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 1.1. O objeto desta LICITAÇÃO é o registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de uniformes e conjunto de identificação, para atender a demanda da Coordenadoria de Segurança Institucional,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no ANEXO I deste edital - TERMO DEREFERÊNCIA. 1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.