Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada serviços de limpeza, asseio e conservação, que compreenderá o fornecimento de mão de obra, todo o material de consumo e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, bem como a supervisão dos serviços, sob regime de execução indireta, pelo período de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação nos termos da lei, conforme condições constantes no Termo de Referência e seus anexos, contemplando os serviços a seguir elencados:
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste Edital e o descrito na Nota de Empenho ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital e Anexos.
1.3 O valor total estimado do objeto da presente licitação é anualmente de R$ 1.415.747,20 (Um milhão quatrocentos e quinze mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
a) Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
b) O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRO-Campus Vilhena responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2 Não poderão participar deste Pregão:
a) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o IFRO, durante o prazo da sanção aplicada;
b) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada; d) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
f) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, fusão, cisão, ou incorporação;
g) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
i) licitantes cujo sócios diretores ou responsáveis técnicos tenham vinculo empregaticio com o Instituto Federal de Rondônia;

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3.3 Conforme previsto na legislação pertinente, a licitante Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que, porventura venha a ser contratada, poderá deixar de se beneficiar da condição de optante e estará sujeita à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação.
a)A licitante optante pelo Simples Nacional que porventura venha a ser contratada deverá oficiar no prazo previsto na Lei Complementar nº 123/2006 a Secretaria da Receita Federal da assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (para verificação de situação que gera vedação à opção por tal regime tributário) e apresentar ao Contratante cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da assinatura do contrato.
b) Caso a licitante optante pelo Simples Nacional não efetue a comunicação no prazo estabelecido, o Contratante, em obediência ao princípio da probidade administrativa, efetuará a comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, para que esta efetue a exclusão de ofício, se for o caso, conforme disposto no Art. 29, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006. 3.4 A vedação estabelecida na condição anterior não se aplica às atividades de que trata o art. 18, § 5º-C, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, conforme dispõe o art. 18, § 5º-H, da mesma Lei Complementar, desde que não exercidas cumulativamente com atividades vedadas.

Credenciamento: a) O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto nº
5.450/2005. 
b) O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
c) O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Rondônia-Campos Vilhena responsabilidade por eventuais

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danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº
5.450/2005). 
d) A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 12.1 A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e todas as Planilhas de custo e formação de preços e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser enviados via sistema ou via e-mail para ccl.vilhena@ifro.edu.br como

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anexo, no prazo máximo de 1 (uma) hora, contados da solicitação do Pregoeiro.
12.2 Os documentos e anexos exigidos no item acima, deverão ser enviados em original ou por cópia autenticada, via sedex, no prazo de 3 (três) dias úteis ao pregoeiro, para compor o processo licitatório, conforme § 3 art. 25 do Decreto 5.450/2005.
12.3 Os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados para o seguinte endereço: Instituto Federal de Rondônia Câmpus Vilhena, BR 174 km 03, caixa postal 247, CEP: 76.980-000 Vilhena-Rondônia,
12.4 Indicar, quando da apresentação da proposta, acordos ou convenções coletivas que regem as categorias profissionais vinculadas à execução do serviço, quando for o caso. Nos termos do inciso X do Art. 19 da IN SLTI/MPOG nº 002/2008.
12.5 As Propostas devem ser elaboradas na forma do modelo constante do Anexo B deste Termo de Referência, sem emendas, rasuras ou entrelinhas.
6.1 A habilitação a ser exigida aos licitantes interessados em participar do certame será conforme determina os artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93 e artigo 4º inciso XIV da Lei nº 10.520/2002, conforme constará no Edital, bem como as seguintes (Art. 19, XXIV da IN SLTI/MPOG nº 02/2008):
6.1.1 Habilitação econômico-financeira adicional:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente – LC, e Solvência Geral – SG superiores a 1 (um);
b) Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
c) Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
d) Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data apresentação da proposta não é
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TERMO DE REFERÊNCIA superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado conforme determina a IN SLTI/MPOG nº 02/2008;
e) Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
6.1.2 Habilitação técnica adicional:
a) Atestados ou declarações de capacidade técnica apresentados pelo licitante devem comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto de que trata o processo licitatório;
6.2 Conforme previsto na legislação pertinente, a licitante Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que, porventura venha a ser contratada, poderá deixar de se beneficiar da condição de optante e estará sujeita à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação.
6.2.1 A licitante optante pelo Simples Nacional que porventura venha a ser contratada deverá oficiar no prazo previsto na Lei Complementar nº 123/2006 a Secretaria da Receita Federal da assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (para verificação de situação que gera vedação à opção por tal regime tributário) e apresentar ao Contratante cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da assinatura do contrato.
6.2.2 Caso a licitante optante pelo Simples Nacional não efetue a comunicação no prazo estabelecido, o Contratante, em obediência ao princípio da probidade administrativa, efetuará a comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, para que esta efetue a exclusão de ofício, se for o caso, conforme disposto no Art. 29, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006.
6.2.3 A vedação estabelecida neste item não se aplica às atividades de que trata o art. 18, § 5º- C, da Lei Complementar nº 123/2006, conforme dispõe o art. 18, § 5º-H, da mesma Lei Complementar, desde que não exercidas cumulativamente com atividades vedadas.

Julgamento: 10.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL/LOTE, respeitados os critérios para classificação estabelecidos neste Edital e devendo a proposta estar em conformidade com o Anexo B do Termo de Referência.
10.2. O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta,

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observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. (Art. 24º, §8º do Decreto nº 5.450/05). 10.3 A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, § 9º, do Decreto n.º 5.450/2005).
10.4 Caso não sejam ofertados lances via sistema eletrônico, será verificada a conformidade entre a proposta inicialmente enviada de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente, por meio da sala de mensagens eletrônicas do sistema de pregão, para que seja obtido preço menor, nos termos do subitem anterior.
10.5 O licitante que tenha ofertado o menor preço por item deverá enviar, via sistema ou e-mail: ccl.vilhena@ifro.edu.br, como anexo, no prazo máximo de 1 hora (uma), contados da solicitação do Pregoeiro, a proposta, readequada, se for o caso, nos termos do lance vencedor. A proposta deverá conter todos os preços unitários expressos em reais, sendo o valor final arredondado para duas casas decimais, de modo que o ajuste seja igual ou inferior ao lance ofertado.
10.6 A proposta deverá contemplar todos os itens descritos no Termo de Referência que será declarada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL/LOTE.
10.7 O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta que apresentou menor preço/lance, quanto ao valor estimado para a contratação , na forma determinada nos subitens 10.5 e 10.6, decidindo motivadamente a respeito, conforme definido neste Edital e seus Anexos.
10.8 No caso de alguma falha ou inconsistência no preenchimento das planilhas, o Pregoeiro poderá solicitar ao licitante, via mensagem enviada pelo sistema, que complemente, refaça e/ou efetue a correção necessária, desde que não haja majoração do preço ofertado, no prazo estabelecido na própria mensagem, sob pena de desclassificação da proposta.
10.9 Será desclassificada a proposta que:
I - contenha vícios ou ilegalidades;
II - não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
III - apresente preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pelo IFRO, conforme constante do Anexo B do Termo de Referência, bem como os limites previstos em Ato normativo da SLTI/MPOG;
IV - apresentar preços que sejam manifestamente inexeqüíveis;
V - apresente preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

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VI - apresente qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
VII - apresente valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração; VIII - não vier a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
10.10 Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
10.11 Se a proposta não for aceitável, se o licitante deixar de reenviar à proposta ou, ainda, se não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
10.12 No caso previsto neste subitem, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
10.13 Encerrada a etapa de lances e aceita a proposta ou, quando for o caso, após efetuar a negociação e obter preço aceitável para o objeto da licitação, o Pregoeiro anunciará a proposta vencedora.
10.14 A Proposta original e/ou refeita em função dos lances ofertados, na forma determinada nos subitens 10.1 e 10.2 deste Edital, se aceita e declarada vencedora do certame, deve ser encaminhada, via sistema ou e-mail:ccl.vilhena@ifro.edu.br, ao Pregoeiro, em uma única via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com valores expressos em reais, rubricadas em todas as suas folhas e assinadas ao final pelo responsável legal do licitante.