Objeto: 
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO


Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação empresas regularmente estabelecida no país e que satisfaçam todas as exigências deste Edital e seus anexos, e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas na presente CONCORRÊNCIA NACIONAL e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
I P - 3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação as empresas:
C a) que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou,
U D ainda, em fase de dissolução ou liquidação, e as que tenham sido declaradas inidôneas;
E S b) apenadas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com Administração. – l a c) consorciadas; n d) cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo,
o i deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo
c a comissionado do Estado do Piauí;
N a d.1) – Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será
i c desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90
n ê da Lei nº 8.666/93.
r r o e) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
c n 3.3 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta
o C licitação mais de um licitante.


Habilitação: 4.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverá os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope fechado. 4.2 O envelope indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL CONCORRÊNCIA NACIONAL N o 006/2010
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.3 Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via reunido em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinadas, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante.
4.4 São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
4.5 DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedade comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
Av. Pedro Freitas, S/N, Blocos D e F – Centro Administrativo
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0(86) 3216-3239 \| 3216-3212

c)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.
4.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b)
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto à Dívida Ativa - ou outras equivalentes na forma da Lei - expedidas, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente;
d)
Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
4.7 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.7.1
Registro ou inscrição de regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA).
4.7.2
Atestado(s) de capacidade técnico-operacional registrado no CREA da respectiva região onde os serviços foram executados, acompanhado (s) da correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) que a licitante, tenha executado para órgão ou entidade da administração
I P - pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para
C
empresas privadas, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto desta
U D licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valores significativos são:
E S a)
piso de alta resistência – 1.000m².
b) esquadrias metálicas – 180m².
–
l a c) bancada de granito – 20m².
n d) piso cerâmico tipo A – 800m².
o i
e) estrutura metálica - 600m².
c a
4.7.3 Comprovação da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista no
N a subitem 2.1 deste Edital, profissional(is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA,
i c detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da
n ê região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) correspondente(s) Certidão(es) de
r r o Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado para órgão ou entidade da
c n administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para
o C empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto licitado, que fica limitado
na forma do § 1º Inciso I do Art. 30 da Lei 8666/93.
4.7.3.1 Consideram-se como parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo para efeito de julgamento as constantes do subitem 4.7.2, alíneas “a” a “e”, não se admitindo atestado(s) de FISCALIZAÇÃO ou supervisão de obras/serviços.
4.7.3.2 A exigência relativa a este item deverá ser comprovada mediante a apresentação de atestados que contemplem as alíneas referidas no subitem anterior, independente de limitação.
4.7.3.3 Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, comprovando o seu vínculo com os aludidos profissionais.
4.7.3.4 O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
4.7.3.5 A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) detentor do acervo técnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, deverá ser atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através dos documentos a seguir:
a) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional
do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
b)
Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c)
Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia
da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, devendo este apresentar uma das condições de vínculos acima referenciadas.
e) Prestador de Serviços: Cópia de Contrato Civil de Prestação de Serviços.
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4.7.4 Indicação das instalações, aparelhamento e pessoal técnico compatível e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível universitário que se responsabiliza pela execução das obras e serviços licitados.
4.8 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO
4.8.1 Cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante.
4.8.1.1 - A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis demonstrado através da seguinte formula:
i. – ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula: ILG = AC+RLP/PC+ELP.
AC=Ativo circulante
RLP= Realizável a longo prazo
PC = Passivo circulante
ELP= Exigível a longo prazo
ii. – ILC (índice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula AC/PC, onde,
AC = Ativo circulante
PC = Passivo circulante.
iii. – ET (endividamento total), menor ou igual a 0,50, aplicando a seguinte fórmula: ET = ET/AT, onde,
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedade comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
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c)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.
4.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b)
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto à Dívida Ativa - ou outras equivalentes na forma da Lei - expedidas, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente;
d)
Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
4.7 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.7.1
Registro ou inscrição de regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA).
4.7.2
Atestado(s) de capacidade técnico-operacional registrado no CREA da respectiva região onde os serviços foram executados, acompanhado (s) da correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) que a licitante, tenha executado para órgão ou entidade da administração
I P - pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para
C
empresas privadas, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto desta
U D licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valores significativos são:
E S a)
piso de alta resistência – 1.000m².
b) esquadrias metálicas – 180m².
–
l a c) bancada de granito – 20m².
n d) piso cerâmico tipo A – 800m².
o i
e) estrutura metálica - 600m².
c a
4.7.3 Comprovação da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista no
N a subitem 2.1 deste Edital, profissional(is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA,
i c detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da
n ê região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) correspondente(s) Certidão(es) de
r r o Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado para órgão ou entidade da
c n administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para
o C empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto licitado, que fica limitado
na forma do § 1º Inciso I do Art. 30 da Lei 8666/93.
4.7.3.1 Consideram-se como parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo para efeito de julgamento as constantes do subitem 4.7.2, alíneas “a” a “e”, não se admitindo atestado(s) de FISCALIZAÇÃO ou supervisão de obras/serviços.
4.7.3.2 A exigência relativa a este item deverá ser comprovada mediante a apresentação de atestados que contemplem as alíneas referidas no subitem anterior, independente de limitação.
4.7.3.3 Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, comprovando o seu vínculo com os aludidos profissionais.
4.7.3.4 O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
4.7.3.5 A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) detentor do acervo técnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, deverá ser atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através dos documentos a seguir:
a) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional
do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
b)
Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c)
Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia
da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, devendo este apresentar uma das condições de vínculos acima referenciadas.
e) Prestador de Serviços: Cópia de Contrato Civil de Prestação de Serviços.
Av. Pedro Freitas, S/N, Blocos D e F – Centro Administrativo
5 Bairro São Pedro – Teresina–PI
0(86) 3216-3239 \| 3216-3212

4.7.4 Indicação das instalações, aparelhamento e pessoal técnico compatível e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível universitário que se responsabiliza pela execução das obras e serviços licitados.
4.8 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO
4.8.1 Cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante.
4.8.1.1 - A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis demonstrado através da seguinte formula:
i. – ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula: ILG = AC+RLP/PC+ELP.
AC=Ativo circulante
RLP= Realizável a longo prazo
PC = Passivo circulante
ELP= Exigível a longo prazo
ii. – ILC (índice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula AC/PC, onde,
AC = Ativo circulante
PC = Passivo circulante.
iii. – ET (endividamento total), menor ou igual a 0,50, aplicando a seguinte fórmula: ET = ET/AT, onde,
6.1. No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
6.1.1 A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinar atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse da licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita a licitante, mas impede a atuação do representante.
6.1.2 Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade; 6.1.3 No caso de representação da licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;
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6.1.4 Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
6.2 Uma vez entregue as credenciais dos representantes e identificados todas os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatários, assim considerados aqueles que se apresentarem após as 09:00h.
6.3 Em seguida à identificação das licitantes e de seus representantes, as licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e B - PROPOSTA DE PREÇOS.
6.4 Aberto o envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
6.5 A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado de habilitação, dando ciência a todos os licitantes, em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial.
6.6 Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão pública para abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior;
6.6.1 Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.
6.7 Será inabilitada a licitante que não atenderem às exigências previstas neste Edital.
6.8 O Envelope B devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA COMERCIAL da(s) licitante(s)
I P - inabilitada(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;
C U D 7 ABERTURA E JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL
E S
– 7.1 Na data, hora e local comunicado, a Comissão Permanente de Licitação, abrirá o Envelope B das
l a licitantes habilitadas e divulgará o valor global de cada proposta cujos documentos serão analisados e
n rubricados pelos representantes das licitantes presentes e rubricados pela Comissão Permanente de o i c Licitação. a N 7.2 A Comissão Permanente de Licitação verificará a PROPOSTA COMERCIAL quanto a eventuais erros
a i aritméticos, os quais serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação, na forma seguinte:
c n a) No caso de discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor
ê r por extenso; r o b) No caso de erro de transcrição da quantidade prevista para o serviço, a quantidade e o preço total
c n o serão retificados, mantendo-se inalterado o preço unitário;
C c) No caso de erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, o produto será retificado, mantendo-se inalterados o preço unitário e a quantidade;
d) No caso de erro de adição, a soma será retificada, mantendo-se inalteradas as parcelas.

Julgamento: D E S
– 7.
ABERTURA E JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL
l a n o i c 8. IMPUGNAÇÃO E RECURSO
a N a i c n 9. CONTRATO ê r r o c n 10. FONTE DE RECURSOS
o C

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