Credenciamento: 
4.1. Os licitantes deverão ser previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Instrução Normativa n º 02, de 11 de outubro de 2010.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br. 4.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.5. A Embrapa ainda não operacionaliza o Registro Cadastral e não faz o cadastramento no SICAF. A licitante deverá se dirigir a outras entidades ou órgãos da Administração Pública, para requerer o seu registro cadastral, para os fins previsto neste Edital.
4.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico na forma eletrônica (§ 6º. Art. 3º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.8. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF (§ 3º. Art. 3º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (§ 4º. Art. 3º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
SEÇÃO V
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO

Habilitação: (nome da empresa) ____________________________________________ _______________________________________________________ , CNPJ n.º __________________________, sediada à (endereço completo) _________________________________________________________________________ , declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrência posteriores.  

(local e data)
(nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade)

Julgamento: 3.1 Os componentes da solução pretendida são bens e serviços comuns, passíveis de descrição objetiva de seus padrões de qualidade e desempenho, nos termos da Lei 10520/2002.
3.2 A contração conjunta dos componentes com os serviços se justifica em função das práticas de mercado relativamente à existência de um nicho de mercado e à qualificação de mão-de-obra: a maioria das empresas destes ramos são provedoras de solução, e não distribuidoras de peças. Além disto, os técnicos das empresas instaladoras são normalmente treinados e certificados em componentes comercializados pela própria empresa, de forma que não teriam necessária qualificação para atuarem com produtos de outros fabricantes. Portanto, o procedimento adequado é a licitação pela modalidade Pregão Eletrônica, do tipo menor preço global.
3.3 Cada Licitante deverá apresentar proposta individual e única para o lote único sendo licitado. A adjudicação do lote único se dará a uma única empresa Licitante.
3.4 O quantitativo dos equipamentos a serem instalados é relativamente pequeno e pode ser atendido por qualquer das firmas do mercado. Não há, portanto, qualquer possibilidade de aumento de competitividade na divisão do objeto em lotes menores, o que dispensa tal providência, nos termos do art. 23, §1o da Lei 8.666/93.
3.5 O valor global estimado da licitação é de aproximadamente 60.000,00 (sessenta mil reais) e correrá à conta dos recursos consignados na proposta orçamentária do Orçamento Geral da União, para o exercício de 2013 a cargo da Embrapa, na Gestão/UG: 13549/13203 - 100 - Tesouro, o qual foi aprovado pela Diretoria Executiva da Embrapa, conforme número sequencial: 0575.