Objeto: 1.1 – Contratação de pessoa física para prestação de serviços de metalúrgico e pequenos reparos em favor de todas as secretarias da Prefeitura Municipal de São João do Piauí. 2. - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



Habilitação: Para participar da presente Tomada de Preços, a Licitante condiciona-se à apresentação dos seguintes documentos em plena validade:
a) A pessoa física que participar dessa licitação deverá apresentar cópia autenticada da cédula de identidade (RG) e da inscrição no cadastro de pessoa física (CPF)..
b) Certidões negativas (ou positivas com efeitos de negativa), expedidas pela Receita Federal, pela Fazenda Pública Estadual e pela Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede da licitante, referente a todo e qualquer tributo, inclusive em relação à dívida ativa tributária;
c) Declaração de que observa a vedação do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (não emprega menor de idade) estando em situação regular perante o Ministério do Trabalho.
d) declaração de que não há superveniência de fato impeditivo para a habilitação ;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, exigida de acordo com Lei nº 12.440/2012;
5.0 - DA PROPOSTA DE PREÇOS
5.1 - A proposta de preços deverá ser apresentada no envelope nº 02 - Proposta de Preços, em linguagem técnica, clara e sem rasuras, em 02 (duas) vias, em papel timbrado da firma, observando-se o seguinte:
a. Data de apresentação (da abertura da licitação);

b. Identificação do licitante;
c. Especificação completa dos serviços a serem prestados;
d. Valores unitários e globais de cada item, em algarismo e em reais;
e. Prazo para a prestação dos serviços: imediatamente após a solicitação da Prefeitura;
f. Declaração de que nos preços oferecidos, estão incluídos todas as despesas de fornecimento dos serviços, taxas, impostos, benefícios, transportes (carrego e descarrego);
g. Declaração comprometendo-se a prestar os serviços dentro das especificações e condições do Anexo V deste Edital;
h. Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de apresentação das propostas;
i. Assinatura identificável do signatário (sobre o carimbo ou equivalente), que deverá ser o responsável legal pela Empresa ou a pessoa física com seu numero de CPF;

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO”;
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação à proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas, será procedido ao sorteio para o desempate.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a. Que não atenderem as exigências do edital
b. Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital
c. Com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental.
d. Cujas amostras exigidas neste Edital, forem reprovadas no Relatório de Inspeção.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.