Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DE TERESINA.
1.2 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nos Termos de Referência - ANEXO III,complementado pelo Regulamento Nacional do prodetur/ Anexo I,
e na Minuta de Contrato - ANEXO IV, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.

profissionais punidos com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração;



Habilitação: 3.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverão os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechada.
3.2 O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS– SEMAR/PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL)
CARTA CONVITE N o 007/2008-SEMAR/PI
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE N o 01- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

caso de licitante organizada sob forma de sociedade comercial;
- Documento de eleição dos administradores da licitante, em exercício na data da licitação, se tal circunstância não resultar provada dos documentos referidos no item anterior, no caso de licitante organizada sob forma de sociedade por ações;
- Prova de dispor a licitante de autorização para funcionar no país, exclusivamente para empresa estrangeira;
- declaração de que não empregam menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregam menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
b) REGULARIDADE FISCAL:
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ;
- Prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
- Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, se houver, tanto relativamente à dívida administrada pela Secretaria da Receita Federal e às Secretarias de Fazenda Estadual e Municipal, quanto relativamente à Dívida Ativa Inscrita da União, Estado e Município;
- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante Certidão Negativa de Débitos com a Previdência Social – CND, com validade em vigor;

privado, devidamente registrados na entidade profissional competente, por execução de serviços de características semelhantes, conforme especificados no item 4.5 (quatro, cinco) e na tabela constante do item 7.2.4 (sete, dois, quatro), constando a qualificação de cada um;
- Relação explícita da equipe técnica, não pertencente ao quadro permanente da licitante (consultores), que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados, formada por profissionais de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentores de certidão de acervo técnico e/ou atestados técnicos fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados na entidade profissional competente, por execução de serviços de características semelhantes, conforme referidos no item 4.5 (quatro, cinco) e na tabela constante do item 7.2.4 (sete, dois, quatro), constando a qualificação de cada um, e acompanhada de declaração formal, de cada um, declarando sua disponibilidade para participar dos trabalhos;
- Declaração de conhecer todas as condições estipuladas no presente Edital, e de que tem aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
- Declaração de conhecer as condições locais onde serão realizados os estudos de viabilidade econômica, ou seja, o Parque Ambiental Zoobotânico, localizada no Município de Teresina-PI, levando-as em consideração no cumprimento das obrigações do objeto desta licitação.
Observação: além dos elementos de qualificação técnica acima, cuja apreciação será feita no processo de julgamento da habilitação das licitantes, outros elementos de qualificação técnica deverão ser apresentados na Proposta Técnica, sendo classificatórios quando da apreciação dessas propostas.

AC
Onde:
ILC ——
ILC = Índice de Liquidez = PC Corrente
AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante
PC + ELP
Onde:
EG = —————
EG = Endividamento Geral
AT
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo AT = Ativo Total
Serão inabilitados os licitantes de cujas demonstrações financeiras resultarem valores desconforme com os limites a seguir:
- Índice de Liquidez Geral, maior do que 1,5, ou seja ILG > 1,5 (um inteiro e cinco décimos);
- Índice de Liquidez Corrente, maior do que 1,25, ou seja ILC > 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos);
- Endividamento Geral, menor do que 0,5, ou seja EG < 0,5 (cinco décimos);
- Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo distribuidor da comarca da matriz do licitante, acompanhada de prova da competência do emitente ou dos emitentes, quando houver mais de uma serventia competente.