tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. O objeto deste contrato consiste na Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de impressão, cópias e digitalização (Outsourcing) com o fornecimento e instalação de equipamentos de impressora e multifuncional com tecnologia laser, led ou Tinta Pigmentada, monocromático (preto e branco), policromático (colorida), bem como solução de softwares de gerenciamento, contabilização (bilhetagem) de impressão e gestão de serviços, com provimento de todos os suprimentos originais, exceto papel branco. Disponibilização de técnicos em manutenção onsite sempre que necessário, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e insumos originais, com a finalidade de atender às necessidades de impressão do SAAE - Serviço Autônomo Água Esgoto Jacareí, Decorrente da Solicitação de Compra (SC) 975/2022. Conforme Termo de Referência e demais anexos do edital, os quais passam a fazer parte deste contrato como se nele estivessem transcritos. Desdobra-se o objeto nos itens a seguir:
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa de engenharia para ampliação de U.B.S P.S da Localidade Poço de Areia no Municipio de Fronteiras-PI.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de apoio operacional ao componente do Meio Circulante (MECIR) do Banco Central do Brasil em São Paulo (SP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Edital de Pregão Eletrônico Adspa nº 25/2020
PE 171243



Habilitação: 
Edital de Pregão Eletrônico Adspa nº 25/2020
PE 171243
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: O presente Termo de Referência visa à aquisição de equipamentos e materiais para o audiovisual da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, para apoio à atividade operacional em eventos e a realização de procedimentos técnicos no âmbito do Setor de Apoio ao Plenário - SAPLE.

Condições de participação: 4.1. Além das condições definidas em lei, é condição essencial para a participação no certame a apresentação dos seguintes documentos:
4.1.1. Atestado(s) de capacidade técnica ou certidão(ões), que comprove(m) ter a empresa fornecido o mesmo objeto ou similar para órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do DF, ou ainda, para empresas privadas;
4.1.1.1. O atestado deverá conter no mínimo, as seguintes informações: identificação da pessoa jurídica e do responsável pela emissão do atestado; identificação da CONTRATADA e descrição clara dos fornecimentos prestados.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS GRÁFICOS.


Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio . 3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente para execução de serviço de engenharia referente a Recuperação de 1.600m² de Pavimentação em paralelepípedos de vias públicas no Município, para cada um dos trechos constantes e especificados nos Anexos, como se aqui transcritos fossem, devendo ser afixado, cópia do presente Tomada de Preço, no painel de avisos da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Tomada de Preço, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 ( três) dias úteis da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
a) Os serviços a serem adquiridos deverão ser cotados de conformidade com as especificações neste Tomada de Preço exigidas.
1.2 – A contratação dos serviços, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) viagens de profissionais ao local da execução das obras, transporte e descarga de todos os materiais necessários ao desenvolvimento dos serviços contratados;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
R. JOAQUIM BALBINO – CEP: 64767-000
CNPJ: 01.612.564/0001-48
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pelos serviços a serem desenvolvidos.
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objetoa Aquisição de Pneus, Baterias, Câmaras de Ar e Protetor de Ar, para suprimento da Frota de Veículos, Máquinas e Grupos Geradores da Prefeitura Municipal de Curimatá e Secretarias Municipais durante o exercício financeiro/2015, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão de Ordem de Fornecimentos pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.




Julgamento: 1. Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
2. Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta ocritério do menor preço por lote e adjudicação por lote.
3. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a.
Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário
prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b.
Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c.
Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
4. Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
5. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
6. No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o(s) vencedor(es), os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço de locação de Cabine Sanitária (BANHEIRO QUÍMICO), incluindo montagem, desmontagem, higienização e recolhimento de dejetos, na região metropolitana de Porto Alegre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  

1.2. Os valores máximos admitidos, obtidos através pesquisa de mercado realizada por esta Organização Militar, estarão à disposição dos licitantes interessados, para vista franqueada, no endereço Rua Major de Souza Lima, Nr 507, Bairro São José, Sapucaia do Sul-RS no Setor de Aquisições Licitações e Contratos. (Acórdão 1153/2013-Plenário TCU de 15 Mai 13).
1.3. As quantidades totais dos itens constantes neste instrumento foram estabelecidas de acordo com a provável demanda das unidades militares participantes, nas seguintes proporções:
Julgamento: 7.1- O julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com o que dispõe o art.45 da lei 8.666/93, observando os seguintes fatores:
7.1.1 - O julgamento será por Menor Preço “global”; 7.1.2 – Será declarada vencedora a proposta que apresentar o Menor Preço “global”, desde que atenda a todas as exigências estabelecidas neste instrumento; 7.1.3- Caso seja necessário a Comissão Permanente de Licitação poderá valer-se de auxílio de técnicos da área referente ao objeto desta licitação para realização do julgamento.
7.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o § 2º, incisos I, II e III, do art. 3º da lei 8.666/93, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pela Comissão Permanente de Licitação, na forma estabelecida no § 2º do art.45 da lei 8.666/93.
7.3 - Uma vez convocadas às empresas empatadas e estas não atendendo ao chamado, a Comissão realizará o sorteio sem a sua presença.
7.4- Será desclassificada a proposta da firma ou empresa licitante, que ofertar em sua proposta produtos incompatíveis com seu ramo de atividade (objeto social) devidamente vinculado ao seu contrato social.
7.5 - O não cumprimento de uma ou mais exigências constantes deste instrumento, ensejará a inabilitação da proponente ou desclassificação global da proposta, a cargo da Comissão Permanente de Licitação designada para realizar os trabalhos.

Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia – PI CNPJ: 41.522.350/0001-03
Av. Juscelino Kubitschek, S/N – Centro
Fone/Fax (89) 538–1150  CEP: 64.885-000
Email: prefeitura@coloniadogurgueia.pi.gov.br
7.6 - Se a licitante vencedora deixar de firmar o contrato no prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal poderá, nos termos do § 2º, do Art. 64, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
7.7 - O julgamento ocorrerá dentro do prazo de validade da proposta e o seu resultado será divulgado através do quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) PLACAS DE INAUGURAÇÃO, PARA SUPRIR AS NOVAS UNIDADES QUE ESTÃO SENDO INSTALADAS, E AS UNIDADES (POSTOS DE ATENDIMENTO) QUE SERÃO TRANSFORMADAS EM AGÊNCIAS, LOCALIZADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO, BEM COMO PARA A RESERVA TÉCNICA DO BANPARÁ, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência – Anexo I do edital.
1.2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.3. A adjudicação será GLOBAL.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL O USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” E SIMILARES, VEDADO também neste



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  

LG =Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC =Ativo Circulante Passivo Circulante
SG = Ativo Total______________
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
a.1) A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a um (≤1) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido de no mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
b) As empresas que, porventura, ainda não tiverem concluído seu primeiro exercício social e, consequentemente, não possuírem Balanço Patrimonial exigível na forma da lei, poderão participar da licitação mediante apresentação do Balanço de Abertura, em conformidade com a legislação contábil, para a comprovação de sua qualificação econômico-financeira.
c) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou Extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica; sendo que as Certidões que não expressem a validade, só serão admitidas como válidas se emitidas a menos de 180 (cento e oitenta) dias anteriores à abertura da sessão.
Objeto: 













  























  

4.1. A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Cajueiro da Praia-PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção eletromecânica, pintura, inspeção geral, recuperação, revisões, limpeza e recunhagem de um Gerador de 350 MVA da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE-Tucuruí), incluindo o fornecimento de materiais.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA ATENDER O MUNICÍPIO SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ – PI, sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura. Os produtos a serem adquiridos deverão serem entregues na Prefeitura municipal no setor de almoxarifado ou em lugar indicado pela mesma, sendo responsabilidade do CONTRATADO, o transporte dos equipamentos e insumos para o local indicado e todas as demais despesas decorrentes para perfeita entrega do referido material.
Objeto: 1.1. - A presente licitação objetiva a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Oxigênio, Ar comprimido e adjacências para suprir as necessidades do SAMU e Hospital da cidade de Itaueira-PI.




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preambulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, PANE, FUS, FUNDEB 40%, FMAS, E OUTROS, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que comparecer e fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;

UMA NOVA ERA, SERIEDADE E PROGRESSO
Folha n° _______
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para Execução de Serviço de Instalação e Desinstalação de Condicionadores de Ar no Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho, Unidades Dispersas e Fazenda Experimental, localizados em Manaus/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  
















  
1.2 Esta licitação será destinada à ampla concorrência, considerando o disposto no art. 10 do Decreto nº 8.538/2015, haja vista que a divisão do serviço poderá representar prejuízo ao conjunto ou ao complexo do objeto a ser contratado.
1.2.1 Também em virtude da especificidade dos serviços de instalação e desinstalação de condicionadores de ar, sem prejudicar o ganho da contratação em escala, bem como facilitar o controle da execução e fiscalização dos serviços, optou-se por estabelecer neste Termo 01 (um) grupo de 20 (vinte) itens, sempre em respeito a mais ampla competição, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e em demais legislações e normas licitatórias.
1.3 A pesquisa de mercado segue as determinações da Instrução Normativa nº 05, de 27/06/2014, emitida pela Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1.4 Caso seja necessário, o pregoeiro poderá encaminhar os esclarecimentos, questionamentos e pedidos de impugnações à Prefeitura do Campus Universitário, responsável Eng. Mecânico George Matos (Coordenador de Equipamentos) por meio do e-mail pcu@ufam.edu.br. O pregoeiro também poderá solicitar análise dos materiais ofertados, bem com emissão de Parecer Técnico, junto à unidade solicitante.
1.5 Não há margem de preferência para os itens constantes neste Termo. 2 DA JUSTIFICATIVA
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de viaturas, com motorização capaz de utilizar qualquer tipo de óleo diesel, para transporte de pessoal e/ou material, descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” e “B” ao presente edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

Continuação do edital do pregão eletrônico/SRP Nº 013/2013 - COLOG
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3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COLOG; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO MDE MEDICAMENTOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITARIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de material gráfico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Para os itens a seguir relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.













  

13 Espiral para encadernação nr 14 pct c/ 100
100 R$ 29,53 R$2.953,00
14 Espiral para encadernação nr 16 pct c/ 100
100 R$ 37,02 R$ 3.702,00
15 Espiral para encadernação nr 18 pct c/ 100
100 R$ 38,27 R$ 3.827,00
16 Fita empacotamento adesiva 45mmx45cm 3m transparente
100 R$ 20,30 R$ 2.030,00
17 Fita 5 cm x 120 metros G1- dourada lisa - Para douração
100 R$ 4,78 R$ 478,00
1.3. O valor total estimativo para este certame é de R$ 648.102,63
1.4 O método utilizado para compor o valor estimado (que corresponde ao valor máximo que a Admi- nistração se dispõe a pagar) é a média dos orçamentos pesquisados, conforme IN nº 05 SLTI/MPOG, de 27 de junho de 2014.
1.5 O critério de julgamento a ser adotado para um licitante ser declarado vencedor, será o de menor pre- ço por item
1.6 Tendo em vista a economia de escala, a quantidade mínima de unidades a serem cotadas será de 50% (cinquenta por cento) do total de cada item.
1.7 Não haverá aplicação de margem de preferência decorrente dos produtos e serviços elencados nos Decretos nº7174/12, 7713/12, 7756/12, 7767/12, 7812/12, 7816/12, 7709/12, 7841/12, 7840/12, 7903/13, ou quaisquer outros que não se apliquem aos bens a serem licitados no corrente processo.
1.8 As marcas e modelos dos materiais, utensílios e equipamentos, utilizados pela Administração, não restringem o caráter competitivo do certame, pois a Administração não tem a intenção ou preferência a nenhuma marca e/ou modelo específica(o). Ao utilizar as marcas e modelos acima, entende-se que deverão ser “do tipo e/ou similar” a estes. Tais especificações detalhadas dos objetos visam dar ao li- citante a condição de cotar o produto da melhor maneira possível, tendo como base, isto é, padrão mínimo as especificações acima, fazendo com as licitantes ofertem as que sejam mais vantajosas para a Administração Pública, cujo binômio é a melhor qualidade e o menor preço. Dessa forma, as proponentes podem ofertar materiais, utensílios e equipamentos de diversas marcas e modelos, des- de que sejam superiores as especificações técnicas dos objetos em questão.
1.9 Todos os itens deste certame deverão ser ofertados considerando produtos similares ou equivalentes as marcas descritas nas especificações dos itens, ou seja, caso algum item tenha sua descrição com previsão de alguma marca, sem que haja justificativa técnica que demonstre sua imprescindibilidade, as marcas similares ou equivalentes serão aceitas.
1.10 Os bens deverão ter prazo de garantia pelo fabricante ou fornecedor, prevalecendo o que for maior.
Objeto: 2.1.
O resumo do objeto está descrito no item 1.1 deste Edital e a descrição pormenorizada do objeto encontra-se no Termo de Referência/Projeto Básico anexo a este Edital. 2.2. O Edital, os seus Anexos e o Termo de Referência/Projeto Básico poderão ser acessados por meio da Internet nos seguintes endereços eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.capanema.pr.gov.br (https://www.capanema.pr.gov.br/transparencia/adm/licitacoes/licitacao)
2.3.
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no portal Compras Governamentais (CATMAT) e as especificações constantes deste Edital, seus anexos e termo de referência, prevalecerão as previstas no Termo de Referência.
2.4.
As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone nº (46) 3552-1321.
2.5.
As questões estritamente técnicas referentes ao objeto da licitação serão prestadas pela Secretaria Municipal indicada no Termo de Referência.
3.
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 5.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
6.
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais para o Almoxarifado Central, especificados nos itens 1 a 24 do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 3/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra, não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para, na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Habilitação: 3.1-CND DO CIC/MF;
3.2-Cópia RG;
3.3-Cópia autenticada CIC/MF;
3.4-Cópia autenticada comprovante endereço;
3.8-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
3.9–O licitante não cadastrada no banco de dados da Prefeitura Municipal, será obrigada a fazer referido em até 02 (dois) dias úteis da data do PROCESSO LICITATORIO, para a formalização de CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL. 4-DA PROPOSTA: 4.1 - A proposta apresentada deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes requisitos:
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1–Será considerada habilitada o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. 8.0–PROPOSTA DE PREÇOS

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.

9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa . Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1.1 - A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de máquinas e ferramentas para manutenção para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2 -
Os itens, quantidades e valores registrados constam no Anexo I.
1.3 - Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4 -
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 - Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.6 -
A ata de registro de preços terá prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da ata de registro de preços no Diário Oficial do Estado.
1.6.1 - O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.7 - Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
37

Hospital Universitário do Oeste do Paraná Processo nº 000485/2016 Pregão Eletrônico 023/2016 – UNIOESTE/HUOP
Objeto: Fornecimento de MATERIAL PERMANENTE para a Secretaria de Educação do Município de SÃO PEDRO DO PIAUI/PI conforme especificações quantificações em anexo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua Quintino Bocaiúva, 319 – Centro




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.

4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para fornecimento de Materiais de Expediente, conforme exposto no Anexo I.



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar cópias dos documentos abaixo relacionados, no ato da abertura desta Carta Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:

a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério

previsto no preâmbulo desta Carta Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1. Aquisição de COMBUSTÍVEIS para a sede do 1º Batalhão de Engenharia de Construção - 1º BEC e para o Destacamento de Extremoz - CREMA, ambos localizados no Rio Grande do Norte, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
1.2. Estarão habilitadas a fornecer os produtos descritos no Termo de Referência as empresas autorizadas junto a ANP para realizar atividade de distribuição de combustível de acordo com a Portaria Nr 029, de 09 de fevereiro 1999, devendo apresentar o certificado de





  

Qualificação Técnica, emitido pela Agência Nacional de Petróleo ANP, ou outro documento que autoriza a empresa proponente a operar como distribuidora do combustível objeto deste Termo.
1.3. A empresa vencedora deverá obter todo e qualquer tipo de licença junto à Agência Nacional de Petróleo e aos órgãos de meio ambiente nas esferas federal, estadual e municipal.
1.4. Nas propostas de preços deverão estar inclusos os custos de transporte, carga seguro, impostos, taxas, frete e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos materiais desta Licitação.
1.5. Os preços médios de combustíveis constantes nesse Termo de referência são os constantes na página da ANP - Agência Nacional de Petróleo (http://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo Por_Estado_Index.asp) cujas pesquisas abrangem todo mercado local de empresas revendedoras dos produtos.
1.6. Os preços deverão ser obtidos através do tipo MENOR PREÇO auferido pelo critério de MAIOR DESCONTO; que será aplicado inicialmente sobre o preço de referência, constante neste Termo de Referência, e posteriormente à licitação sobre a tabela da, ANP - Agência Nacional de Petróleo, com município de referência ás cidades abaixo relacionadas:
1.6.1. Para os itens 1 e 2 a tabela de pesquisa da ANP - Agência Nacional de Petróleo da cidade de Caicó-RN.
1.6.2. Para os itens 3 e 4 a tabela de pesquisa da ANP - Agência Nacional de Petróleo da cidade de Caicó-RN, pois a cidade de Extremoz não está relacionada no site da ANP, sendo adotada como referência a localidade mais próxima ao local de entrega pretendido.
Objeto: 2.1
Aquisição de Material para Laboratório para atender as necessidades da Divisão de Vigilância em Saúde, especificamente para o Laboratório de Controle de Qualidade, pelo período de 12 meses, de acordo com especificação e quantidade constante do Anexo 1-A integrante deste documento.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por Item.
9.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e o habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto contratação de empresa para recuperação de estrada especificados no Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a ) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 007/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b ) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 007/2010
“PROPOSTA DE PREÇO”

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa/pessoa física participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
e) Prova de quitação de débito com a União. Certidão da Divida Ativa da União.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.G.C.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de Longa Distância Nacional e Internacional conforme especificações dos acessos contida na Tabela I deste Termo de Referência;
1.2. Os acessos serão distribuídos de acordo com o descrito na tabela abaixo: