Objeto: Prestação de serviços de apoio à realização das Eleições Gerais de 2016 mediante alocação e gestão de postos de trabalho especializados com atuação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE-BA, nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação, conforme especificações constantes deste Termo de Referência.


Credenciamento: 2.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
2.2
Para acessar o sistema eletrônico e participar deste Pregão a licitante deverá dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.2.1. O credenciamento poderá ser efetuado no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Em caso de dúvida sobre o credenciamento junto ao provedor do sistema, entre em contato por meio do e-mail comprasnet@planejamento.gov.br ou ligue para Central de Atendimento 0800-9782329.
2.2.2. O credenciamento implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.3.
Após o credenciamento, será atribuído à licitante chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia responsabilidade pelo uso indevido, ainda que por terceiros.
2.3.2. A perda e/ou a quebra de sigilo da senha deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para o imediato bloqueio do acesso.
2.4.
Como requisito para participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital, bem como a conformidade de sua proposta com as exigências do instrumento convocatório.
2.4.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará alicitante às sanções previstas neste edital, no Decreto n.º 5.450/2005 e no artigo 93 da Lei nº 8.666/93.

JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - BA

Habilitação: 2.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
2.2
Para acessar o sistema eletrônico e participar deste Pregão a licitante deverá dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.2.1. O credenciamento poderá ser efetuado no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Em caso de dúvida sobre o credenciamento junto ao provedor do sistema, entre em contato por meio do e-mail comprasnet@planejamento.gov.br ou ligue para Central de Atendimento 0800-9782329.
2.2.2. O credenciamento implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.3.
Após o credenciamento, será atribuído à licitante chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia responsabilidade pelo uso indevido, ainda que por terceiros.
2.3.2. A perda e/ou a quebra de sigilo da senha deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para o imediato bloqueio do acesso.
2.4.
Como requisito para participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital, bem como a conformidade de sua proposta com as exigências do instrumento convocatório.
2.4.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará alicitante às sanções previstas neste edital, no Decreto n.º 5.450/2005 e no artigo 93 da Lei nº 8.666/93.

JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - BA

Julgamento: 7.1.
Para efeito de julgamento do objeto deste Pregão, será adotado o critério do MENOR PREÇO GLOBAL, atendidas as exigências deste edital.
7.2.
Serão desclassificadas as propostas que:
7.2.1. contenham vícios ou ilegalidades;
7.2.2. apresentem preço excessivo;
7.2.3. apresentem preços manifestamente inexeqüíveis.
7.3.
Se o preço constante da proposta vencedora for superior ao preço estimado para a contratação, o Pregoeiro negociará com o licitante, com vista à obtenção de menor preço. A presente análise será feita após a fase de lances.
7.3.1. Caso o licitante não aceite baixar o seu preço, será este considerado excessivo e a proposta desclassificada.
7.4.
Se o Pregoeiro verificar a existência patente de preço global simbólico, irrisório ou de valor zero, procederá à desclassificação da proposta por inexequibilidade, sem prejuízo de realizar novo exame, incidente sobre a proposta vencedora, após encerrada a etapa de lances.
7.4.1. Havendo indícios de inexequibilidade do menor preço ofertado, o Pregoeiro deverá converter o processo em diligência para que a licitante demonstre a exeqüibilidade de sua proposta. Em sendo esta comprovada, a proposta será admitida. Caso contrário, a proposta será desclassificada.
7.4.1.1. A diligência efetuada poderá consistir em:
I - questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
II – verificação de acordos, convenções coletivas ou sentenças normativas;
III – levantamento de informações nos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
IV – consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
V – pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas para verificação de contratos da mesma natureza;
VI – pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
VII – verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
VIII – levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
IX – estudos setoriais;

JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - BA
X – análise de soluções técnicas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente detenha para a prestação dos serviços; e
XI – demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
7.4.2. É ônus da licitante ter sempre à disposição documentos capazes de comprovar a exeqüibilidade de sua proposta.
7.4.3. Se itens do custo referentes a materiais e instalações forem cotados com preço simbólico, irrisório ou de valor zero, sem que haja indício de inexequibilidade do preço global, serão considerados renunciados se de propriedade do próprio licitante, em conformidade com o disposto no artigo 44, § 3º, da Lei nº 8.666/93.
7.4.4. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
7.5.
Se todas as propostas forem desclassificadas ou todas as licitantes inabilitadas, a Administração poderá fixar prazo, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93, para apresentação de nova proposta ou nova documentação, escoimada das causas da desclassificação ou inabilitação.
7.6.
O objeto do presente Pregão será adjudicado, pelo Pregoeiro, à licitante vencedora.
7.7.
Constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral Bahia da poderá homologar a licitação, determinando a conseqüente contratação.
7.8.
Havendo recurso submetido à Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, esta, se decidir por seu improvimento, procederá, de logo, ao ato de adjudicação e à homologação do procedimento, após constatar sua regularidade.