Objeto: 1.1
OBJETO
Ver item 1.2 do ANEXO VIl.
1.2 DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1) Superintendência: MG
2) Rodovia: BR-459/MG
3)
Trecho: Entr. BR-146(A)/267(A) (Poços de Caldas) – Divisa MG/SP
4)
Subtrecho: Entr.MG-295 (Piranguinho) – Início Perímetro Urbano de Itajubá
5)
Segmento: km 162,80 (Trevo) ao Início da duplicação
6)
Extensão: 0,20 Km (estimado)
7)
Código do SNV: 459BMG0115
8)
Regime de Execução: Empreitada por preço global
9)
Grupo: Não se aplica
10)
Justificativa de agrupamento: Não se aplica
11)
Aplicabilidade das margens de preferência previstas no Art. 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (contratação de bens e serviços de informática e automação): Não se aplica
12)
Permite participação de Consórcios ou empresas estrangeiras: Não. Por se tratar de serviços de consultoria de obras rodoviárias, que se enquadram como sendo de pequeno vulto.
13) Permite Subcontratação: Sim. A contratação demanda atividades técnicas múltiplas que justificam a subcontratação de parte do objeto.
14)
Orçamento estimado: O valor total do orçamento de referência corresponde a R$ 463.768,38 (quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), conforme discriminado abaixo:
Processo nº 50600.066803/2012-88 ORÇAMENTO ESTIMADO RODOVIA BR-459/MG
Subtrecho: Trevo BR-459/383/MG a Ponte sobre o Rio Piranguçu Segmento: km 162,8 – início da pista dupla SNV 459BMG0115 ;



























  

15)
Referência de Preços: Os preços unitários que deram origem ao valor do orçamento referencial, foram extraídos da Tabela de Preços de Consultoria do DNIT – Mês Base: Agosto/2013 (IS DG nº 03, de 07/03/2012)





  
16)
Tipo de licitação: Menor preço
17)
Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Aplicável
18)
Exclusividade/Benefício ME – Micro Empresa/EPP – Empresa de Pequeno Porte (Art. 48, Lei complementar 123/2006): Não Aplicável. A participação de Micro-empresa ou empresa de pequeno porte não se enquadra no objeto deste Termo de Referência, em face do valor a ser contratado e por não se tratar de aquisição de bens e serviços de natureza divisível.
19)
Condição de Serviço/Bem comum: Os serviços objeto da presente licitação são classificados como sendo comuns, por terem padrões de qualidade e de desempenho objetivamente definidos neste Termo de Referência e nas normas técnicas do DNIT, especificando detalhadamente os trabalhos que a empresa de consultoria deverá realizar.
20)
Serviço contínuo: Não se aplica.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
3.1.3 nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser atendidas as exigências normativas, especialmente as do §4º do artigo 32 da Lei 8.666/1993.
3.1.4 nos casos em que for permitida a participação de consórcios deverão ser atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e aquelas estabelecidas neste Edital.

3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
3.2.1 em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 que estejam suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com o DNIT, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.3 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
3.2.4 sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5 cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.6 de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores;
3.2.7 proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
3.2.8 Sociedades Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, de 5 de junho de 2003 e art. 4º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008; e
3.2.9 quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93, e ainda aos que estejam proibidos de contratar com a Administração Pública em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8º, inciso V, da Lei 9.605/98.
3.3 Participação de Consórcios
3.3.1 Não será permitida a participação de consórcios conforme item 1.2, subitem do 12 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

Credenciamento: 4.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao (indicar o nome do Órgão) responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
4.6 A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 11.1 Após o encerramento da fase de aceitação das propostas, o pregoeiro procederá à verificação da habilitação do licitante que obteve a proposta aceita.
11.2 Para habilitação parcial dos licitantes será exigida, por meio de consulta on-line no SICAF e nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, a documentação relativa:
11.2.1 à habilitação jurídica;
11.2.2 à qualificação econômico-financeira (índices calculados: SG, LG e LC);
11.2.3 à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional (Receita Federal), o sistema da seguridade social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
11.2.4 à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais (Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal);
11.2.5 à regularidade trabalhista (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT);
11.2.6 aos registros impeditivos de contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU (Portal da Transparência – www.transparencia.gov.br);
11.2.7 aos registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis Por Ato de Improbidade Administrativa (Portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – www.cnj.jus.br).
11.3 Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências, de acordo com as diligências do Pregoeiro.
11.4 Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as declarações cadastradas no sistema COMPRASNET, tratadas no subitem 6.5 do edital.
11.5 As licitantes convocadas deverão, obrigatoriamente, apresentar:

11.5.1 atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a capacidade técnico-operacional e técnico-profissional (quando for o caso) em relação ao objeto da licitação;
11.5.1.1 os atestados deverão conter no mínimo o nome do contratado e da contratante, a identificação do objeto do contrato e os serviços executados (discriminação e quantidades);
11.5.1.2 as exigências e particularidades dos atestados citados no subitem acima estão detalhadas no Termo de Referência – Anexo I.
11.5.2 Nos casos de vistoria obrigatória prevista no Termo de Referência – Anexo I, declaração, firmada pelo licitante e devidamente atestada pelo setor competente do DNIT, de que vistoriou os locais onde serão executados os serviços, e de que tem pleno conhecimento das condições locais e de todos os elementos técnicos fornecidos pelo DNIT, necessários aos cumprimentos da obrigação do objeto da licitação. Em nenhuma hipótese será aceita a alegação de que desconhecia a peculiaridade e ou dificuldade para implantação/execução dos serviços do objeto do presente certame.
11.6 Será exigida ainda, no caso de serviços, continuados ou não, a apresentação por parte do licitante, da seguinte documentação complementar:
11.6.1 Balanço Patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
11.6.2 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
11.6.3 Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante em anexo;
11.6.4 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
11.7 Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
11.7.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1;
11.7.2 Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação;
11.7.3 Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação;
11.7.4 Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada.
11.8 Caso o valor total constante na declaração de que trata a Condição 11.6.3 apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), o Pregoeiro diligenciará a licitante para apresentar as devidas justificativas.
11.9 É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.

11.9.1 Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais.
11.10 Todos os documentos deverão estar em nome do licitante. Se o licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz. Se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
11.11 Os documentos de habilitação obrigatórios constantes dos itens 11.5 e 11.6, bem como as qualificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência (Anexo I), deverão ser remetidos após o encerramento da etapa de lances por meio do sistema COMPRASNET – opção “enviar anexo”, no prazo de até 04 (quatro) horas após convocação do pregoeiro, com posterior “entrega” do original via Protocolo, no endereço descrito no item 10.14, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de encerramento da fase de aceitação das propostas.
11.12 A documentação descrita no subitem acima deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
11.12.1 em original;
11.12.2 por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
11.12.3 publicação em órgão da Imprensa Oficial.
11.13 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
11.14 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
11.15 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.15.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para tal regularização;
11.15.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
11.16 No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11.17 Em caso de inabilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
11.18 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o MENOR PREÇO e cumprir todos os requisitos de habilitação.

11.19 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, o pregoeiro poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas corrigidas.
11.19.1 Caso a desclassificação das propostas ou a inabilitação das empresas licitantes persista, a licitação será tida por fracassada e a ata e o relatório serão submetidos à autoridade superior para homologação dos atos praticados.
5.1 Atestados de capacidade técnica - Serviços de Engenharia

















  
Em atendimento ao disposto no §9º do Art. 8º e §2º do Art. 9º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, tem-se:
a)
Capacidade Operacional - Capacidade Técnica da Proponente.
Experiência Específica da Proponente em Elaboração de Projeto de Engenharia
Será avaliada a experiência específica da Proponente na execução dos serviços de Elaboração de Projeto de Engenharia para Implantação ou Duplicação de Rodovia, que contenham a especialidade de projeto de pavimento flexível e projeto de ponte ou viaduto com estrutura em concreto armado, elaborados pela Empresa, comprovados mediante atestados ou certidões de capacidade técnica emitida por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

OBS 1: A proponente deverá apresentar para o atestado relativo a projeto de ponte ou viaduto em c.a., uma área mínima de 100,00 m² de tabuleiro.
OBS 2: Quando a certidão ou atestado não for emitido pelo contratante principal, deverá ser juntada documentação comprobatória do contratante principal confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato.




  
b)
Capacidade Profissional – Capacidade da Equipe Técnica.
Serão avaliados os profissionais indicados para as funções de Engenheiro Coordenador Geral, Engenheiro Residente, Engenheiro Responsável pelo Projeto Geométrico e Terraplenagem, Engenheiro Responsável pelo Projeto de Pavimentação, Engenheiro Responsável pelo Projeto de Obra de Arte Especial (OAE) e Profissional de Nível Superior Responsável pelo Componente Ambiental.
A licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar os seguintes elementos para estes profissionais:
b.1)
Relação da Equipe Técnica dos profissionais de nível superior proposta para a execução dos serviços referentes ao Projeto;
b.2)
Para cada profissional constante da referida Relação deverá ser preenchido quadro, conforme abaixo:
b.3) Para cada um dos serviços executados e relacionados no Quadro citado acima, a título de experiência do técnico deverá ser anexado atestado ou certidão comprovando a execução dos mesmos. Ditos atestados ou certidões deverão ser apresentados indicando que o profissional esteja listado entre os nomes apresentados e emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados pelo Conselho Regional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços.
b.3.1) Quando a certidão ou atestado não for emitida pelo contratante principal do serviço, deverá ser juntada à documentação declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos.








  

b.3.2) Cada Responsável Técnico só poderá representar uma única empresa, sob pena de inabilitação das Licitantes.
b.4) Características dos atestados a serem apresentados:
Engenheiro Coordenador Geral - serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Coordenador-Geral na Elaboração de Projeto de Engenharia em Infraestrutura, compatível com o objeto desta licitação, descrito no ANEXO VII.
Para o Engenheiro Residente serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Coordenador de Campo ou de Engenheiro Residente de Serviços de Gerenciamento de trabalhos de campo visando a elaboração de projetos de Engenharia em Infraestrutura, compatíveis com o objeto desta licitação, descrito no ANEXO VII.
Para o Engenheiro Responsável pelo Projeto Geométrico e de Terraplenagem serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável Técnico pela elaboração de Projetos Geométrico e de Terraplenagem em Infraestrutura, compatíveis com o objeto desta licitação, descrito no ANEXO VII.
Para o Engenheiro Responsável pelo Projeto de Pavimentação serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável Técnico pela elaboração de Projetos de Pavimentação em Infraestrutura, compatíveis com o objeto desta licitação, descrito no ANEXO VII.
Para o Engenheiro Responsável pelo Projeto de OAE serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável Técnico pela elaboração de projetos ou cálculo estrutural de OAEs (pontes ou viadutos), compatíveis com o objeto desta licitação, descrito no ANEXO VII.
Para o Profissional Responsável pelo Componente Ambiental serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em nível superior, e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável pela elaboração de Estudos ou Projetos de Meio Ambiente, compatíveis com o objeto desta licitação, descrito no ANEXO VII.
b.5) A quantidade de atestados a serem avaliados para as atividades de Engenheiro Coordenador-Geral, Engenheiro Residente, Engenheiro de Projeto Geométrico e Terraplenagem, Engenheiro Responsável pelo Projeto de Pavimentação, Engenheiro Responsável pelo Projeto de OAE e Profissional Responsável pelo Componente Ambiental, indicados na relação de profissionais, será:



  

c) Deverá ser apresentada Certidão comprobatória de inscrição ou registro e regularidade da licitante e dos seus responsáveis técnicos no Conselho de Classe competente, da região a que estiver vinculada, que comprove o exercício da atividade relacionada com o objeto da licitação.






  
d) Deverá ser apresentada declaração formal emitida pela licitante de que os equipamentos necessários para execução do Serviço de que trata o objeto desta licitação estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso quando da contratação. Esses equipamentos estarão sujeitos à vistoria “in loco” pelo DNIT, por ocasião da contratação e sempre que necessário.
5.2 Modelos de Quadros a serem apresentados

5.3 Vistoria
As empresas interessadas, por intermédio de pelo menos um de seus Responsáveis Técnicos, do quadro permanente da empresa, poderão procurar o responsável da Unidade Local de Pouso Alegre do DNIT, para efetuar a visita técnica do local dos serviços referidos no item 01, para constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
As visitas técnicas serão acompanhadas pelo Engenheiro Responsável pela Unidade Local de Pouso Alegre, que certificará a visita, expedindo o necessário atestado de visita e informações técnicas. Esse atestado será juntado à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei 8.666/93 de 21/06/93. Quaisquer informações quanto às visitas poderão ser obtidas junto a Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais através dos telefones (31) 3057-1500 ou (35) 3423-4555 (UL Pouso Alegre).
Nos casos em que a empresa não desejar realizar a visita técnica, esta deverá apresentar Declaração de que tem pleno conhecimento das condições do local onde serão realizados os serviços e das informações técnicas necessárias à elaboração de sua proposta, a qual será juntada à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei 8.666/93 de 21/06/93.