Objeto: 1.1 Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material Hospitalar em atendimento às Unidades e Serviços de Saúde de Cascavel, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na Requisição ao Compras 2764/2022, em anexo;
1.2 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.3 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) data de assinatura da Ata de Registro de Preços ou Contrato.


Credenciamento: 4.1
O O Credenciamento é é o o nível básico do registro cadastral no no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores — – SICAF, que permite a a participação dos interessados na na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
O O cadastro no no SICAF deverá ser feito no no Portal de Compras do Governo Federal, no no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — – ICP - - Brasil.
4.3 O O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a a responsabilidade do licitante ou ou de seu representante legal e e a a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a a este Pregão.
4.4
O O licitante responsabiliza-se exclusiva e e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e e verdadeiras suas propostas e e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou ou por seu representante, excluída a a responsabilidade do provedor do sistema ou ou da da entidade promotora da da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5
É É de responsabilidade do cadastrado conferir a a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à à correção ou ou à à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

4.6
A Anão não observância do disposto no no
subitem anterior poderá ensejar desclassificação no no momento da da habilitação.
5. 5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E E DOS DOCUMENTOS DE DE HABILITAÇÃO


Julgamento: 16.1 Cópia do Certificado do Registro do produto ou da Notificação Simplificada ou do Certificado de Isenção emitido pela ANVISA, ou de sua publicação no Diário Oficial da União(D.O.U).
16.1.1 Justificativa do pedido do Registro do Produto
Referente ao pedido de Registro dos produtos na Anvisa, encontramos respaldo na lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, conforme segue:
Art. 12 E Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.
Página 19 de 20 Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico - Compras
Elaboração: Setembro/2019

Cascavel'PR, 4/09/24.
E aiana Cristina Alves Gerente de Divisão 20.623-1
Secretário de Saúde
Página 20 de 20 Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico - Compras
Elaboração: Setembro/2019

ANEXO I-A — – MAPA COMPARATIVO DOS PREÇOS PESQUISADOS
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