Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais de consumo, jarra, xícara para café e bandeja, para atender às necessidades da Casa Civil da Governadoria e Casa Militar, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
1.2.
Integram a este Edital todos os seus Anexos.


Credenciamento: Edifício Anexo do Palácio do Buriti, 5º Andar Ala Leste, CEP 70.075-900 – BRASÍLIA - DF “Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade”
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EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO N o 077/2015 – SCG/SEPLAG
4.1.
O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e praticar todos os atos neste Pregão, que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, obtida no site www.comprasgovernamentais.gov.br (www.comprasnet.gov.br).
4.1.1. A chave de identificação e a senha terão validades indeterminadas e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico realizado no COMPRASNET, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
4.2.
As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
4.3. O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica pra realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação-SLTI/MPOG, provedor do sistema, ou a Subsecretaria de Compras Governamentais, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiro.
4.6.
A representação do licitante far-se-á por meio de instrumento público de procuração e/ou particular com firma reconhecida em cartório, que comprove os necessários poderes para praticar todos os atos inerentes ao certame em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do estatuto ou contrato social, ou instrumento específico no qual estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. 4.7. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, bem como preencher as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico do COMPRASNET:
4.7.1. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente, atestando, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.7.2. Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002;
4.7.3. Declaração de elaboração independente de proposta, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa SLTI nº 2/2009, de 16/09/2009, publicada no DOU, de 17/09/2009;
4.7.4. Comprovação, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte, de enquadramento em um dos dois regimes, caso tenha se utilizado e beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123/06.
4.7.5. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
4.8.
Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.
Edifício Anexo do Palácio do Buriti, 5º Andar Ala Leste, CEP 70.075-900 – BRASÍLIA - DF “Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade”
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EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO N o 077/2015 – SCG/SEPLAG
4.9. As pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não poderão participar do certame para o(s) mesmo(s) item(s) no certame.
5.
DA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA ELETRÔNICO