Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para a prestação de serviços com a cessão de uso de equipamentos automatizados em forma de comodato e mediante número de

exames realizados, pagos por teste reportado. A contratação objetivará a realização de aproximadamente 4.800 exames/mês de Gasometrias, compreendendo um único Lote de exames, e a instalação de 09 equipamentos gasômetros e 08 impressoras de etiquetas de código de barras em Unidades do CHC­UFPR. Os equipamentos analisadores automáticos de p.h. e gases sanguíneos, eletrólitos e metabólitos, deverão ser totalmente automatizados, para a realização de gasometrias para a ULAC, compreendendo também o fornecimento de insumos, seringas, impressoras de etiquetas de código de barras, ribon, etiquetas e a assistência técnica­científica e manutenção preventiva e corretiva para a Unidade Laboratório De Análises Clínicas Do Complexo Hospital De Clínicas Da UFPR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1.
A empresa vencedora do certame deverá ser responsável pela adequação mobiliária, estrutural, hidráulica, elétrica e informática a fim de possibilitar a instalação dos equipamentos, sendo de sua responsabilidade:
­ Instalação de Nobreaks e a instalação de tomadas/rede elétrica do quadro de energia até os equipamentos instalados nas Unidades do CHC­UFPR;
­ Instalação da rede de lógica para interfaceamento laboratorial dos resultados;
­ Instalação para possibilitar acesso dos 09 equipamentos gasômetros à internet para acesso remoto; ­ Adequação mobiliária para instalação dos aparelhos;
­ Adequação da rede elétrica.
­ Os equipamentos deverão ser instalados sem custos adicionais e permanecer em perfeitas condições de uso durante a vigência do contrato.
­ A assistência técnica deverá atender ao chamado de manutenção corretiva no prazo máximo de 06 (seis) horas, quantos forem necessários, sendo que todas as despesas relativas à assistência técnica e científica, incluindo reposição de peças e mão de obra, correrão por conta da contratada e a resolução do problema deverá ocorrer em no máximo vinte e quatro (24) horas corridas, contadas a partir do chamado de manutenção corretiva à Contratada. Após o conserto do equipamento, a assistência técnica deverá acompanhar a realização dos exames por 30 minutos para certificar­se de que o problema foi resolvido; o atendimento técnico destinado a manutenções corretivas deve ser realizado 24 horas/dia durante os 7 dias da semana.
­ Deverão estar incluídos no preço final dos exames, a cessão de uso dos equipamentos, todos os insumos necessários para a realização das gasometrias, peças, fornecimento de seringas específicas para a coleta de gasometria, com heparina de lítio, compatíveis com o equipamento objeto da licitação e na mesma quantidade de exames estimados, ou seja, na razão de uma seringa para cada teste de gasometria, tubos capilares, assistência técnica e científica, soluções, reagentes necessários para instalação e treinamento dos usuários, as impressoras de código de barras e seus insumos. Em resumo, devem estar incluídos todos os elementos necessários para permitir o perfeito funcionamento dos equipamentos, possibilitando a realização da produção média mensal contratada;
­ Reagentes e outros materiais fornecidos e que apresentarem problemas técnicos deverão ser substituídos pela empresa contratada, sem ônus para o CHC­UFPR;
­ A empresa contratada deverá instalar pontos de rede em todos os locais de instalação dos equipamentos para possibilitar o interfaceamento dos resultados. Deverá também instalar impressoras de código de barras compatíveis com o sistema de interfaceamento utilizado pela ULAC e fornecer os insumos (ribon, etiquetas, cabos, etc.) necessários para a realização dos exames e liberação dos resultados no sistema de interfaceamento laboratorial. Os custos para a instalação dos equipamentos, bem como para os pontos de rede, são de responsabilidade da empresa contratada.
­ Demais obrigações registradas no Termo de Referência (anexo deste edital).
1.2.
Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no edital e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus anexos.
1.3.
A contratação será feita na modalidade pregão eletrônico tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no entanto este item englobará todas as atividades especificadas neste edital e seus anexos, tais como o Termo de referência.
1.4.
Conforme art. 48 §3° do RLC/Ebserh, para efeito de julgamento, não serão consideradas vantagens não previstas no instrumento convocatório.


DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos
interessados nas licitações realizadas pela Rede Ebserh, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio
www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na
presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a licitação na forma eletrônica.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação
efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema
para imediato bloqueio de acesso. 4. DA PARTICIPAÇÃO









  


Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Agente de Licitação, auxiliado por sua equipe de apoio, verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1.
Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores ­ SICAF;
8.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria­Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Agente de Licitação reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

8.2.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
8.2.1. Habilitação jurídica:
8.2.1.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.2.1.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual ­ CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.2.1.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada ­ EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.2.1.4.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.2.1.5.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento Nacional de Registro do Empresarial e Integração ­ DREI;
8.2.1.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.2.1.7.
No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP­P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n. 7.775, de 2012;
8.2.1.8.
No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165);
8.2.1.9.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.2.1.10.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.2.2.
Habilitação fiscal e trabalhista:
8.2.2.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;
8.2.2.2.
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria­Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora­Geral da Fazenda Nacional.;
8.2.2.3.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.2.2.4.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII­A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto­Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.2.2.5.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.2.2.6.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do licitante;

8.2.2.7.
Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.8.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.2.2.9.
A licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando­se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.
8.2.3. Qualificação Econômico­Financeira
8.2.3.1.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.2.3.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.2.3.3.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite­se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.2.3.4.
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­; e
Passivo Circulante
8.2.3.5.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.2.3.6.
As empresas, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.2.4.
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestado técnico fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
8.2.4.1.
O(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica deverá(ão) referir­se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente, em consonância com o objeto do presente edital;
8.2.4.2.
As empresas, previamente à efetivação do contrato, deverão apresentar 03 (três) Atestados de Capacidade Técnica para os equipamentos apresentados na proposta comercial;

8.2.4.3.
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 da IN SEGES/MPDG n. 5, de 2017.
8.2.4.4.
Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os três anos serem ininterruptos, conforme item 10.7.1 do Anexo VII­A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
8.2.4.5.
Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico­operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII­A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
8.2.4.6.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII­A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
8.2.5.
As empresas deverão, no momento da proposta, identificar a marca, modelo e todas as características dos aparelhos, anexando à proposta o descritivo e o folder ou porfolio dos mesmos.
8.2.6.
Deverá ser informado junto a cada item, na proposta, o número do Registro do Produto ou indicação de isenção do mesmo junto a Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde cujos dados poderão ser confirmados via internet, no endereço eletrônico da ANVISA­MS. Deverá apresentar certificado do Registro no Ministério da Saúde ou cópia da publicação em diário oficial.
8.2.7.
Certificado de Visita Técnica (conforme documento ANEXO VI) assinado e com identificação de funcionário do CHC/UFPR, comprovando que que visitou o Hospital e tomou conhecimento das condições locais e de todos os elementos técnicos necessários admitindo­se, consequentemente, como certo, o prévio e total conhecimento da situação, no complexo hospitalar e contempla condições suficientes para realizar os serviços de instalação. Caso a empresa não compareça, deverá estar ciente de que será da sua responsabilidade todas as adequações necessárias para esta instalação.
8.2.8.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal ou trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Agente de Licitação no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.2.9.
A não regularização fiscal ou trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir­se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.3.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
8.4.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, poderão, a critério do pregoeiro, ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 2 horas após solicitação do Agente de Licitação no sistema eletrônico, apenas para efeito de adequação da proposta. Somente mediante autorização do Agente de Licitação e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio de e­mail licitacao@hc.ufpr.br. Posteriormente, nos casos de indisponibilidade do sistema, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e­mail.
8.4.1.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

8.5.
Em relação às licitantes cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o Agente de Licitação consultará o referido Sistema em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
8.5.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.5.2.
Caso o Agente de Licitação não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar o documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.6.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Agente de Licitação suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.7.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá­los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.8.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo­se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.9.
Para habilitação, a licitante também deverá observar as exigências contidas no Anexo I – Termo de Referência sob pena de desclassificação do licitante.
8.10.
Da sessão pública de Licitação Eletrônica divulgar­se­á Ata no sistema eletrônico.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA