Objeto: 3.1 Constitui objeto do presente edital a contratação para prestação de serviços de Assessoria em Gestão de Serviços Público de Saúde – SUS e qualificação da equipe de trabalhadores em Saúde, conforme edital e seus anexos, em conformidade com a descrição abaixo:
a) Planejamento estratégico, através das ferramentas de gestão
b) Suporte direto ao Gestor conforme a realidade e necessidade local
c) Apoio à prestação de conta das ações programadas para o Conselho Municipal e Audiência Pública.
d) Suporte na elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde conforme a Lei orçamentaria Anual de Saúde;
e) Suporte na alimentação do sistema de informação de gestão- DIGISUS
f)
Monitoramento e avaliação dos indicadores pactuados.
g) Consultoria e assessoria na elaboração dos relatórios quadrimestrais
h) Suporte na elaboração de projetos técnicos para captação de recursos financeiros destinados à implantação de novos serviços e adesão a programas do Ministério da Saúde.
Estimativa Global: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais). 4. PERFIL DO CONTRATADO:

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame pessoas jurídicas do ramo de atividade que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, seja pertinente e compatível com o objeto da licitação e nos termos dos parágrafos 2º e 9º do art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
3.2. Apenas poderão participar desta licitação os licitantes convidados, cadastrados ou não, e aqueles que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. à data da abertura dos envelopes e manifestarem interesse em participar do certame; 3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. O servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
3.3.2. Pessoa jurídica que esteja cumprindo sanção de suspensão de licitar com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal.
3.3.3. Pessoa jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma deste item, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
3.3.4. Pessoas jurídicas que possuam em seus quadros, como sócios, associados, empregados, que sejam servidores públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ/PI.
3.3.5. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou Incorporação;
3.3.6. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; 3.3.7. Sociedades empresárias estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.



Julgamento: 8.1. Serão considerados classificados para esta etapa os proponentes que tiverem suas propostas julgadas regulares e atenderem às disposições editalícias.
8.2. Será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital, que seja baseada em outra proposta, que contenha qualquer cláusula condicionante para execução dos serviços ou que apresentar valor superior à média praticada no mercado ou que seja manifestamente inexequível. 8.3. Se houver divergência entre o valor numérico da proposta e o grafado por extenso, este último prevalecerá.