Objeto: – Esta licitação tem por objeto a Contratação de empresa para Consultoria na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme a legislação vigente, e com o conteúdo mínimo previsto nos Termos de Referências em anexo. Tem por objetivo auxiliar a equipe da prefeitura na elaboração do plano, prestando todos os serviços técnicos, com uma equipe multidisciplinar, onde prestarão todas as orientações, inclusive realização das atividades junto a prefeitura, para tanto a exigência de uma empresa que tenha total qualificação e experiência no mercado.
1.2 - As despesas decorrentes com a contratação dos funcionários para efetuar os serviços, bem como custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços e adaptações, se necessários, encargos sociais e trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e tudo o mais que se fizer necessário ao cumprimento integral do objeto deste Edital, serão de responsabilidade da empresa contratada.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar da licitação todas as empresas interessadas, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que atendam às exigências deste Edital e seus Anexos, correndo por conta e risco da participante todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas, não lhes sendo devida qualquer indenização pela realização de tais atos.
3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:


  

• que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
• que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
• que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
• cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí;
•
estrangeiras que não funcionem no País.
3.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.


Habilitação: 5.1 DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
5.2 – DA HABILITAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
5.2.1 – Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
5.2.2 – Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
5.2.3 – Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
5.2.4 – Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5.2.5 – Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
5.2.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
5.3 – DA HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.

5.4 - DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
a) Registro ou inscrição do licitante junto ao CREA;
b) Comprovante de Atestado de Capacidade Técnica registrado no CREA de que realizou ou realiza Planos Municipais de Resíduos Sólidos e ou Resíduos Sólidos.
c) Relação da equipe técnica, completa, que se responsabilizará pelos trabalhos licitados, com a qualificação de cada um.
d) Prova de vinculação de cada um dos membros da equipe técnica com a licitante
A comprovação do vínculo do(s) profissional(is), pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
d.1) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
d.2) Contatado: Cópia do respectivo contrato de prestação de serviços
d.3) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
d.4) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d.5) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico.
O responsável técnico deverá fazer parte do quadro permanente da licitante na condição de sócio ou diretor, empregado ou prestador de serviços, com a comprovação conforme as exigências deste Edital.
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
5.2 – DA HABILITAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
5.2.1 – Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
5.2.2 – Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
5.2.3 – Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
5.2.4 – Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5.2.5 – Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
5.2.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
5.3 – DA HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.

5.4 - DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
a) Registro ou inscrição do licitante junto ao CREA;
b) Comprovante de Atestado de Capacidade Técnica registrado no CREA de que realizou ou realiza Planos Municipais de Resíduos Sólidos e ou Resíduos Sólidos.
c) Relação da equipe técnica, completa, que se responsabilizará pelos trabalhos licitados, com a qualificação de cada um.
d) Prova de vinculação de cada um dos membros da equipe técnica com a licitante
A comprovação do vínculo do(s) profissional(is), pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
d.1) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
d.2) Contatado: Cópia do respectivo contrato de prestação de serviços
d.3) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
d.4) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d.5) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico.
O responsável técnico deverá fazer parte do quadro permanente da licitante na condição de sócio ou diretor, empregado ou prestador de serviços, com a comprovação conforme as exigências deste Edital.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
5.2.1 – Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
5.2.2 – Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
5.2.3 – Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
5.2.4 – Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5.2.5 – Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
5.2.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
5.3 – DA HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.

5.4 - DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
a) Registro ou inscrição do licitante junto ao CREA;
b) Comprovante de Atestado de Capacidade Técnica registrado no CREA de que realizou ou realiza Planos Municipais de Resíduos Sólidos e ou Resíduos Sólidos.
c) Relação da equipe técnica, completa, que se responsabilizará pelos trabalhos licitados, com a qualificação de cada um.
d) Prova de vinculação de cada um dos membros da equipe técnica com a licitante
A comprovação do vínculo do(s) profissional(is), pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
d.1) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
d.2) Contatado: Cópia do respectivo contrato de prestação de serviços
d.3) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
d.4) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d.5) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico.
O responsável técnico deverá fazer parte do quadro permanente da licitante na condição de sócio ou diretor, empregado ou prestador de serviços, com a comprovação conforme as exigências deste Edital.

Julgamento: 6.8.1. As Propostas Técnicas serão avaliadas através de pontuação – no intervalo de 0 (zero) a 100 (cem) – e cotejadas entre si, considerando-se os parâmetros estabelecidos a seguir. 6.8.2. Observa-se que a documentação apresentada poderá ser diligenciada pela Comissão de Licitação sendo que, em caso de falta de comprovação, a pontuação será anulada.
Quesito I - Experiência da Empresa – Máximo de 30 Pontos
Objetiva comprovar a experiência anterior da licitante, na execução e ou Consultoria de trabalhos do objeto da licitação (Plano Municipal de Resíduos Sólidos e ou Plano Municipal de Resíduos Sólidos), mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público, em nome da empresa (Máximo de 3 Atestados).
Nota por atestado: 10 pontos.
Quesito II - Proposta Técnica: Máximo de 40 Pontos
a) Conhecimento do Problema: Máximo de 15 Pontos
Conhecimento da Licitante sobre os problemas de Resíduos Sólidos, potencialidades e fragilidades e a oportunidade de seu planejamento de médio e longo prazo.
b) Metodologia proposta para a realização dos serviços e Plano de Trabalho: Máximo de 25 Pontos
c) Metodologia proposta para a realização dos serviços, sendo avaliadas e pontuadas sobre os seguintes quesitos:
c.1)Diretrizes e estratégias metodológicas:  c.2)Exeqüibilidade da metodologia proposta e compatibilidade com o programa de trabalho:
d) Plano de trabalho para o desenvolvimento dos serviços sendo avaliado e pontuado sobre os seguintes quesitos:
d.1) Plano de Trabalho com o detalhamento das atividades
Quesito III – Equipe Permanente: Máximo de 30 Pontos
a) Coordenador da Equipe de Consultoria: Engenheiro especialista em Resíduos Sólidos ou meio ambiente ou recursos hídricos que tenha experiência na área e comprovadamente participado como Gestor ou Supervisor ou Coordenador na elaboração de estudos, projetos e programas relacionados a Resíduos Sólidos, resíduos sólidos, planos de recursos hídricos e meio ambiente. Nota Máxima 10 Pontos
•
2 pontos para especialista, 3 pontos para mestre ou doutor (Máximo de 5,0 pontos )
• 5,0pontos se Gestor ou Supervisor ou Coordenador de Plano de Resíduos Sólidos ou Resíduos Sólidos
•
2,5 pontos por atestados nas áreas acima citadas (Máximo de 2 atestados).
b) Engenheiro civil: Engenheiro especialista em estudos e projetos relacionados na área de meio-ambiente, Resíduos Sólidos, resíduos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nota Máxima 5 Pontos
•
1,0 ponto para especialista (Máximo de 1,0 ponto)
•
4 pontos de experiência nas aéreas acima citadas
•
2,0 pontos por atestado nas áreas acima relacionadas (Máximo de 3 atestados)

c) Profissional da área social: Sociólogo ou Assistente Social com experiência no desenvolvimento de estudos/projetos na área meio-ambiente, Resíduos Sólidos, resíduos sólidos relacionados e área social e de mobilização social. Nota Máxima 5 Pontos
•
1,0 ponto para especialista, 2,0 pontos para mestre ou doutor (Máximo de 3 pontos)
•
2,0 pontos de experiência nas aéreas acima citadas
•
01 ponto por atestado nas áreas acima relacionadas (Máximo de 2 atestados)
d) Profissional da área de Gestão Ambiental: Tecnólogo em Gestão Ambiental com experiência no desenvolvimento de estudos/ projetos, trabalhos na área meio-ambiente, Resíduos Sólidos, resíduos e sanitarista. Nota Máxima 5 Pontos
• 1 ponto para especialista, (máximo de 01 ponto)
• 4 pontos de experiência nas aéreas acima citadas
•
02 pontos por atestado nas áreas acima relacionadas (Máximo de 2 atestados)
e) Profissional da Área das Ciências Biológicas: Biólogo com experiência no desenvolvimento de estudos/projetos área meio-ambiente, Resíduos Sólidos, resíduos e sanitarista. Nota Máxima 5 Pontos
•
1,0 pontos para especialista, 2,0 pontos para mestre ou doutor (Máximo de 3,0 pontos ) •
2 pontos de experiência nas aéreas acima citadas
•
01 ponto por atestado nas áreas acima relacionadas (Máximo de 2 atestados)
- Além da Equipe Chave há outros profissionais considerados necessários à realização dos trabalhos e que integrarão uma equipe de apoio, respeitando-se como mínima a equipe prevista no termo de referência. Os profissionais da equipe de apoio não será objeto de pontuação, mas obrigatória, como pena de desclassificação da empresa.
- Será considerado como comprovação de atuação profissional na especificação acima de experiência no desenvolvimento de estudos as publicações de trabalhos científicos.
6.9. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA
6.9.1. O julgamento dos quesitos I, II e III será realizado mediante a conferência da documentação apresentada sendo concedida a pontuação prevista no subitens, somando-se ao final todas as notas apuradas.
6.9.2. Os quesitos não comprovados importarão na concessão de nota zero.
6.9.3. Serão desclassificadas as Propostas Técnicas que obtenham pontuação inferior a 70 (setenta) pontos.
6.9.4. A Comissão procederá então à classificação das propostas técnicas válidas, consoante a ordem de pontos obtida por cada uma.
6.10. PROPOSTA DE PREÇOS
6.10.1. A proposta comercial deverá ser apresentada em 1 via, redigida com clareza, datilografada ou impressa por qualquer processo mecânico, em formulário próprio do licitante, sem rasuras, entrelinhas ou emendas, devidamente visada e assinada pelo representante legal do proponente, contendo, obrigatoriamente:
a) Carta de Apresentação da Proposta, com:
- Razão Social, número de inscrição do CNPJ e endereço da proponente;
- o preço global proposto para execução do objeto da licitação, expresso em moeda nacional, em algarismos e por extenso;
- o prazo de validade da Proposta de Preços que não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias;
- o Prazo para execução total dos serviços, que não poderá ser superior ao estipulado no cronograma de execução com data a contar da emissão da ordem de execução de serviços,

emitido pela Prefeitura Municipal de Antônio Almeida, podendo ser prorrogado mediante fundada justificativa, e autorizada pela autoridade competente.
- A prorrogação do prazo acima previsto, somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI, art. 57 da Lei 8.666/93.
b) Planilha de composição do valor e Cronograma de Desembolso, contendo:
- quantitativo geral
- Valor mensal que inclui as etapas desenvolvidas, segundo as especificações de cada uma no Termo de Referência.
6.10.2. A não indicação de parcelas referentes aos impostos, taxas, seguros e outros encargos, significa que o preço já os inclui.
6.10.3. Na elaboração da Proposta de Preços deverão ser observadas e cumpridas as exigências da Planilha Orçamentária e Desembolso que compõem o Termo de Referencia, sob pena da proposta ser desclassificada.
6.10.4. Na elaboração da Proposta de Preços, deve a licitante levar em conta os requisitos e condições contidas nos documentos do edital. A Proposta de Preços deverá relacionar todos os custos relativos aos serviços, que, se necessário, devem ser discriminados por atividade. Nos preços propostos estarão incluídos todos os custos com salários, mão-de- obra, encargos trabalhistas, sociais, fiscais e previdenciários, materiais, despesas de administração, inclusive lucro e outras despesas de qualquer natureza à perfeita execução do objeto licitado.
6.10.5. O preço global máximo admitido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA - PI para a execução de todos os serviços objeto desta Tomada de Preços é de R$ ......................... (................................................). Propostas que ultrapassem este valor serão sumariamente desclassificadas. O preço indicado na proposta será fixo e irreajustável. 6.10.6 Não será admitido preços unitários superiores aos constantes na Planilha Orçamentária, fornecida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA – PI. 6.10.7. O prazo de validade da Proposta de Preços não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de entrega da Proposta. Se a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA - PI precisar que seja estendido o prazo de validade da Proposta, sobre isto consultará a licitante que poderá, sem nenhuma punição, recusar a extensão.
6.11. AVALIAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
6.11.1 Vencidos os procedimentos de julgamento da Proposta Técnica e da Proposta de Preço, as propostas até então aprovadas serão classificadas de acordo com os seguintes procedimentos.
6.11.2. Para todos os efeitos de julgamento das Propostas de Preços, será sempre tomado como PREÇO PROPOSTO o preço global ofertado para execução dos serviços licitados.
6.11.3. A classificação das propostas será realizada de acordo com a média ponderada das valorações das propostas técnicas e de preços, sendo declarada vencedora a licitante que obtiver a maior nota final, combinando nota técnica e nota financeira, conforme a fórmula e os pesos seguintes:
NCF=0,8NT+0,2NF, sendo NF= PMin x 100
P
onde:
NCF = nota de classificação final alcançada pela licitante;  NT = nota técnica obtida pela licitante (variando entre 70 e 100 pontos); NF = nota financeira obtida pela licitante

P = preço ofertado pela licitante classificada para a execução dos serviços; e PMin = preço mínimo ofertado
6.11.4. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital.
6.11.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas, significado na igualdade das respectivas NOTAS CLASSIFICATÓRIAS FINAIS, a classificação final se fará, obrigatoriamente, por sorteio entre as propostas empatadas, o que será conduzido em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados previamente.
6.11.6. Em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério da comissão de licitação, aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.