Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO para fornecimento de materiais e ferramentas para a Unidade Didática de Engenharia para Aquicultura, para atender à demanda do Ifes Campus Piúma, como ÓRGÃO GERENCIADOR e demais Campi participantes, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência bem como todas exigências dos demais Anexos que o integram, no período de 12 meses, conforme abaixo:
a) Órgão Gerenciador: Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Piúma;
b) Órgãos Participantes: Constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.

Condições de participação: 5.1 A participação nesta licitação significa:
a) Que a empresa e as pessoas que a representam leram este edital e conhecem e concordam plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos;
b) Conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam;
c) Conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do pregão em sua forma eletrônica;
d) Tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente todo o edital, e demais documentos anexos.
5.1.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
5.2 Poderá participar deste Pregão, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente credenciada, através do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
5.2.1 As empresas deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.2.1.1 As licitantes que ainda não estão cadastradas no SICAF deverão providenciar o seu cadastramento com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, da abertura das propostas.
5.2.1.2 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5.2.2 A empresa participante poderá retirar o manual do pregão eletrônico para o fornecedor na opção “publicações”, subitem “manuais” do site acima citado.
5.3
Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
5.3.1 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão sua.
5.4 A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a

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qualquer tempo.
5.5 Não será admitida a participação de empresas:
5.5.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, em dissolução ou em liquidação;
5.5.2 Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.5.3 Que por qualquer motivo, estejam punidas com suspensão do direito de licitar com a Administração Pública, ou declaradas inidôneas com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal;
5.5.4 Estrangeiras que não funcionem regularmente no país;
5.5.5 Empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o Ifes;
5.5.6 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da lei nº 9.605, de 1998;
5.5.7 Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
5.5.8 Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.5.9 Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a IFES, durando o prazo da sanção aplicada;
5.5.10 Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
5.5.11 Empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada. 6 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 13.1 Os licitantes devem estar cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cuja confirmação será efetuada mediante consulta online, após a análise e julgamento da Proposta.
13.1.1 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de validade vencido, a empresa deverá enviar, digitalizada via sistema, ou através do e-mail clc.pi@ifes.edu.br as certidões válidas, que terão sua veracidade confirmada junto ao site do emissor. Caso a veracidade das certidões não possa ser verificada pela internet, deverão as mesmas serem apresentadas conforme estabelece o subitem 13.4.1.
13.1.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
13.1.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte o prazo de 2 (dois) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.1.2.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nos artigo 81 da lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
13.2 Em campo próprio do Sistema, as licitantes deverão declarar: a inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação; que não empregam menores; e elaboração independente da proposta.
13.2.1 As Declarações abaixo serão extraídas pelo sistema Comprasnet: a) Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação.

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CAMPUS PIÚMA
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b) Declaração da licitante que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº 9.854/99).
c) Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no Edital e que atende aos requisitos de habilitação.
d) Declaração de que é ME ou EPP.
e) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
13.2.2 As declarações acima deverão ser preenchidas no sítio COMPRASNET, quando da elaboração e envio da proposta, as quais somente serão visualizadas e impressas pela Pregoeira para a habilitação da(s) licitante(s) vencedora(s).
13.3 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.4 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pela Pregoeira nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
13.4.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) a Pregoeira, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através de convocação de anexo no próprio sistema do comprasnet, sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão.
13.4.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser: a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pela pregoeira ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pela Pregoeira ou Equipe de Apoio deste Pregão.
13.4.3 Nos documentos deverá constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
13.4.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
13.5 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de probidade administrativa, a proibição de contatar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoal jurídica da qual seja sócio majoritário.
13.6 Durante a fase de habilitação serão efetuadas as seguintes consultas:
a) junto ao Portal da Transparência, de existência de registros impeditivos da contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU;
b) junto ao Conselho Nacional de Justiça, de existência de registros impeditivos da contratação por improbidade administrativa, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade;
c) em atendimento a Lei 12.440/2011, durante a fase de habilitação das empresas será efetuada consulta junto

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ao portal do Tribunal Superior do Trabalho, para verificação de pendências trabalhistas por meio de emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
12.7.1 A existência de qualquer registro nas consultas previstas acima implicará na inabilitação da empresa.

Julgamento: 12.1 Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro fará o julgamento das propostas, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
12.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
12.2 A Pregoeira poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”), estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
12.2.1 Dentre os documentos passíveis de solicitação pela Pregoeira, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas.
12.2.2 O prazo estabelecido pela Pregoeira poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pela Pregoeira.
12.3 Para comprovar a qualidade e características dos produtos ofertados, a LICITANTE deverá quando solicitada

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apresentar PROSPECTO(S) / CATÁLOGOS com as características técnicas, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
12.4 Após análise e aceitação da proposta, a Pregoeira anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
12.5 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
12.5.1 Ocorrendo a hipótese anterior, a Pregoeira poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
12.6 No caso de desconexão com a Pregoeira no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando a Pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
12.6.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
12.7 Em atendimento aos critérios de sustentabilidade ambiental regulados pela IN/SRLTI/MPOG nº 1, de 19 de janeiro de 2010 o licitante deverá apresentar declaração de sustentabilidade ambiental conforme Anexo IV deste Edital, assinada por representante legal.