Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza, conforme especificações e condições contidas do Anexo I, parte integrante deste Edital.
1.2. Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no sistema CATMAT do Comprasnet e as especificações constantes dos Anexos deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
5.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IBGE, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
5.5. O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.6. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.7. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.8. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobserância de quaisquer mesagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 10.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.
10.2. Na análise da Proposta de Preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Para tanto, o Pregoeiro, se necessário, poderá solicitar parecer técnico para subsidiar sua análise.
10.3. A não apresentação ou a existência de vícios, ensejará a desclassificação da licitante.
10.4. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços.
1 0.4.1. Será considerada vencedora a proposta que, após cumprir todos os requisitos, apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.
10.5. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.6. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
1 1. DA HABILITAÇÃO