Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços visando futura aquisição de material de consumo e ferramentas para laboratório de mecânica para atender as demandas Ifes Campus Aracruz, e demais Órgãos Participantes, para o período de 12 (doze) meses.
1.1.1 A descrição, quantitativos, locais de entrega e condições de fornecimento encontram-se estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do presente Edital.
1.1.2 As demandas estabelecidas no Termo de Referência são as apuradas pelo Ifes – Campus Aracruz, como ÓRGÃO GERENCIADOR e demais ÓRGÃOS PARTICIPANTES.
1.2 A presente licitação será efetuada em Itens e parcialmente em Grupos, conforme justificativas e tabela constante no Termo de Referência.
1.2.1 É facultada ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2.2 Para os itens que estiverem em formação de grupos, é facultada a participação do licitante em quantos grupos forem de seu interesse, devendo, entretanto, oferecer proposta para todos os itens que compõem o grupo.
1.3 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.

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Condições de participação: 3.1 Poderá participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e devidamente credenciada, através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
3.1.1 A empresa participante poderá retirar o manual do pregão eletrônico para o fornecedor na opção “publicações”, sub-item “manuais” do site acima citado.
3.1.2 O credenciamento para participação encontra-se descrito no item 4 do presente edital.
3.1 A participação nesta licitação significa que a empresa e as pessoas que a representam:
a) Leram este edital e conhecem e concordam plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos;
b) Conhecem a legislação desta modalidade de licitação, para Registro de Preços, bem como aquelas que indiretamente a regulam;
c) Conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do pregão em sua forma eletrônica;
d) Têm plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo.

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3.3 Como condição para participação no pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico relativo às seguintes declarações:
a) Declaração de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital.
b) Declaração sob as penas da lei, de que até a data da inclusão da proposta, inexistem fatos impeditivos para a habilitação, no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
c) Declaração, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal.
d) Declaração de que a proposta apresentada para essa licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
3.4 A licitante deverá assinalar “sim” ou “não” em campo próprio do sistema a declaração que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta para usurfruir do tratamento diferenciado de que tratam os artigos 42 a 49
3.4.1 a assinalação do campo “não” no campo mencionado neste item 3.4 apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
3.5 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da Proposta, a não utilização de mão-de-obra de menores, à elaboração independente de proposta, ou ao enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte que faz jus ao tratamento diferenciado da lei Complementar nº 123, sujeitará a licitante às sanções previstas em legislação vigente.
3.6 A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
3.7 Não será admitida a participação nesta licitação, de empresas:
3.7.1 Que, por quaisquer motivos, estejam punidas com suspensão do direito de licitar com o Ifes, conforme o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
3.7.2 declaradas inidôneas e proibidas de participar de licitações e celebrar contratos na forma da legislação vigente, com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal;

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3.7.3 Estrangeiras, que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativamente ou judicialmente, ou que não funcionem regularmente no País;
3.7.4 Licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o Ifes, ou que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93; ou
3.7.5 que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.7.6 Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.7.7 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Púbilca, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1988.
3.8 É vedada a participação de pessoa física, ainda que ajustada à definição legal de empresário.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.1.1 O cadastro no SICAF dar-se-á inicialmente no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sitio www.comprasnet.gov.br , com a solicitação de login e senha pelo interessado;
4.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal do Espírito Santo, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2.1 A senha para acesso ao sistema eletrônico é pessoal e intransferível, e de inteira responsabilidade da licitante a sua utilização.

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4.2.2 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, quanto à habilitação jurídica e regularidade fiscal, após a análise e julgamento da Proposta.
10.1.1 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de validade vencido, a empresa deverá enviar, via fax, as certidões válidas, que terão sua veracidade confirmada junto ao site do emissor.
10.1.2 Caso a veracidade das certidões não possa ser verificada pela Internet, deverá as mesmas ser apresentadas conforme estabelece o sub-item 10.4.2.
10.2. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.2.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no sub-item anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nos artigo 81 da lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
10.3 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.4 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
10.4.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, digitalizados em prazo e meios a serem determinados durante a sessão do pregão, sendo os originais, ou cópias autenticadas, apresentados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contadas da solicitação do documento em sessão pública do pregão.

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10.4.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do sub-item anterior estes deverão ser:
a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da Internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão para aceitação.
10.4.3 Nos documentos deverão constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subseqüente ao da sua expedição.
10.4.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
10.5 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
10.5.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.5.2 prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.5.3 prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.5.4 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.6 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o sub-item 10.4.1, o pregoeiro poderá considerar o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
10.7 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
10.8 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

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10.9 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
10.10 Além das exigências quanto ao SICAF:
10.10.1 Em atendimento ao Acórdão nº 1793/2011-TCU e Lei n° 12.440, de 07 de julho de 2011, durante a fase de habilitação das empresas serão efetuadas as seguintes consultas:
a) junto ao Portal de Transparência, de existência de registros impeditivos da contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, e
b) junto ao Conselho Nacional de Justiça, de existência de registro impeditivos da contratação por improbidade administrativa, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade;
c) junto a Justiça do Trabalho, de Débitos Trabalhistas (CNDT), para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
10.10.2 A existência de qualquer registro nas consultas previstas acima implicará na inabilitação da empresa.
10.10.3 Os documentos resultantes da consulta supramencionada, deverão ser acostados ao processo, como comprovação da conformidade com o exigido em legislação vigente.
10.11 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.12 Da sessão pública do Pregão, divulgar-se-á ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1 Após o encerramento da fase de lances, o Pregoeiro fará o julgamento das propostas, examinando a proposta classificada em primeiro lugar, para fins de aceitação, observando-se os critérios de julgamento previstos no Edital.
9.1.1 O critério para julgamento usado para os itens será o de MENOR PREÇO POR ITEM/LOTE.
9.1.2 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor máximo para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.1.3 O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.1.4 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.1.5 Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
9.1.6 Caso seja necessário negociação de valor, essa deverá ser realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes;
9.2 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, segundo o critério de julgamento estabelecido, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.2.1 Ocorrendo a hipótese anterior, ou no caso da proposta for superior ao valor máximo estabelecido, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.

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9.3 Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.