tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
Aquisição de LIDOCAÍNA, IODOPOVIDONA, LUVAS E OUTROS, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7 O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor
preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preço para a eventual prestação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, no município de Goiânia e região metropolitana, conforme especificação constante do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 8/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo desta carta convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DELUZILANDIA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 002/2014
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
 PREFEITURA MUNICIPAL DELUZILANDIA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 002/2014
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado nesta Carta Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da Prefeitura.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOAS FISICAS PARA A LIMPEZA DE RUAS NA AREA DE CALÇAMENTO E PRAÇAS, na Cidade de Lagoa Alegre - PI.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado nesta Carta Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 012/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 012/2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão de débito de Contribuição Municipal, Estadual e Federal;
d) Certidão quanto a divida ativa do Município, Estado e da União;
e) Cartão do CNPJ e Contrato Social;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAL cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1
Transporte de material de construção para pessoas carentes e obras do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ, conforme itens abaixo:
ITEM I
CARRADA DE AREIA DE QUATRO METROS ITEM II CARRADA DE SEIXO
ITEM III CARRADA DE BARRO QUATRO METROS ITEM IV CARRADA DE TIJOLOS E TELHAS
ITEM V CARRADA DE PEDRA




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, por item, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço por item.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.

4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não no CGF da SEAD/PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à abertura das propostas.


Habilitação: 3.1. Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar os seguintes documentos:
a) Célula de identidade;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e, no caso de sociedade por ações, acompanhamento de documentos de eleição de seus administradores;
d)
Prova de regularidade para com o FGTS;
e)
Prova de regularidade para com o INSS;
f)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
g)
Prova de regularidade ativa e passiva perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
h)
Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
I)
Funcionamento da Prefeitura (alvará de localização)
J)
Declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, conforme modelo constante do Anexo II.
3.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais pela Comissão; 3.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N o 06/2008 EMPRESA:________________________________
DIA E HORA DA ABERTURA ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO)


Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, serão consideradas as condições exigidas no instrumento convocatório, o critério de menor preço por item, e a adjudicação será feita pelo valor do item.
7.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
7.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelas licitantes que desejarem.

7.4. Ocorrendo a não entrega do produto no prazo estipulado no item 4.1.8 desta carta- convite, o Hospital poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente.
7.5. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 44, §§ 2 o e 3 o e no artigo 48, incisos I e II da Lei n o 8.666/93 as propostas que:
a) Apresentarem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b)
Apresentarem preços unitários excessivos ou preços manifestamente inexeqüíveis; c)
Não atenderem às exigências contidas neste instrumento convocatório.
Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto a prestação de serviços de manutenção predial, de acordo com o Termo de Referência deste Edital, para o período de 12 meses, cujas quantidades e características estão discriminadas no Termo de Referência deste Edital, devendo estar inclusos nas propostas, todo e quaisquer custos, de qualquer natureza.
CAPÍTULO II
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2. As aquisições dos itens de que trata o presente Edital ocorrerão na expectativa de recurso orçamentário na natureza de despesa 339039.
CAPÍTULO III
DOS ATOS PÚBLICOS E LOCAIS DOS COMUNICADOS
3. Este Pregão realizar-se-á na forma eletrônica, sendo o instrumento para o envio da documentação obrigatória, propostas, lances e outras prerrogativas necessárias, através do Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1-Abertura e Julgamento das propostas de preços e verificação dos documentos de habilitação: a partir das 13:00h do dia 06 de Maio de 2010, em sessão aberta e dirigida pelo Pregoeiro.
CAPÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4. Os serviços objeto deste Pregão deverão ser prestados, por conta e risco do licitante contratado, no endereço e quantidades contratadas e nas especificações constantes do anexo “A” ao presente edital.

Continuação do Pregão Eletrônico nº 02/2010 – BPEB 4.1. Todo o transporte a ser executado em função da prestação dos serviços será de única e total responsabilidade da firma fornecedora, correndo por sua conta e risco tal operação, inclusive carga e descarga, seguro e demais despesas.
Objeto: 1.1.Eventual aquisição de equipamentos e palamentas para o rancho da Base Naval de Natal (CNBNN) e para os órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  




  

112836CAIXA





  

337384COLHER







  

278018BATEDOR








  

256463GARRAFA









  

240187CAFETEIRA








  






  






  





  






  










  









  









  

256463GARRAFA







  







  

243191CAFETEIRA




  





  






  

1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes encontram-se no apêndice I, respectivamente.
1.2. Conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2014, para os aparelhos consumidores de energia, que estejam regulamentados no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), conforme publicação no sítio eletrônico www.inmetro.gov.br/consumidor/tabelas.asp, será exigido que os modelos dos bens fornecidos estejam classificados com classe de eficiência "A" na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) vigente no período da aquisição.
1.2.1. Caso não exista, no período de aquisição, um mínimo de três fornecedores com




  

modelos etiquetados com a ENCE classe "A" para a sua categoria, podem ser admitidos produtos etiquetados com as ENCEs nas duas classes mais eficientes que possuam um mínimo de três fornecedores com modelos etiquetados, admitida a complementação de números de fornecedores de uma classe com a de outra.
1.2.2. No caso de aparelhos consumidores de energia cuja etiquetagem, no âmbito do PBE, não seja baseada em classes de eficiência, os modelos dos bens fornecidos devem apresentar a ENCE que, nestes casos, possui caráter informativa e não classificatória.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) meses, contados da aceitação da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.4. O uso do Sistema de Registro de Preços para a aquisição dos materiais acima está fundamentado no art. 3º, Inciso III, do Decreto nº 7.892/2013.
1.5. A metodologia utilizada na pesquisa de preços, para obtenção dos valores estimados desta aquisição foi a média dos preços obtidos, nos termos do que dispõe o § 2º do art. 2º da IN SLTI/MPOG nº 05, de 2014.
1.6.Os códigos e descrições do “CATMAT”, constantes do “SIASG”, citados pelo “comprasnet” podem eventualmente divergir da descrição dos itens licitados quanto as especificações e outras características. Neste caso, ou seja, havendo divergência quanto ao código/descrição CATMAT, valem as especificações detalhadas neste Termo de Referência. 1.7. Não serão aceitas propostas com as descrições de itens da seguinte forma: “conforme o edital”, “conforme descrição do edital ou termo de referência”.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS) PARA FAMÍLIAS DO PROGRAMA PBT, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1.
Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.

4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
4.1.5. Pessoa Física: Cópia Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência (todos autenticados).
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 047/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOMAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.

6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1. Registro de preços para aquisição de material elétrico para a manutenção preventiva e corretiva dos auxílios luminosos da pista de pouso do aeródromo SBES, para a Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, em São Pedro da Aldeia – RJ, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 7.1 O objeto desta licitação será recebido, pela chefia da Seção de Patrimônio, Almoxarifado e Arquivo conforme art. 73 e 76 da Lei nº 8666/93 da seguinte forma:
7.1.1 Provisoriamente: Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
objeto, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na Proposta.
7.1.2 Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da Contratante, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.1.3 Definitivamente: Os objetos serão recebidos definitivamente no prazo de10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade
e quantidade do objeto, e consequente aceitação, através da quitação na Nota Fiscal.
7.1.4 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no horário do esgotamento do prazo.
7.1.5 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
7.1.6 Em caso de irregularidades não sanadas pela CONTRATADA, os fatos ocorridos serão reduzidos a termo que será encaminhado à Procuradoria Jurídica para adoção das medidas cabíveis.
Objeto: 1. Manutenção preventiva e corretiva dos 15 (quinze) elevadores, abrangendo o fornecimento de peças e equipamentos para os edifícios Sede e Anexos I e II do Ministério da Educação em Brasília (DF), localizado na Zona Cívico-Administrativa, Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Brasília (DF), em regime de empreitada por preço global, incluindo garantia estabelecida neste Termo e nos seus Anexos.
2. Fazem parte deste Termo de Referência os seguintes encartes: Encarte A – Planilha de Custos e Formação de Preços;
Encarte B – Roteiro de Manutenção Preventiva
Encarte C – Declaração de Vistoria;
Encarte D – Modelo de Solicitação de Execução de Serviços; Encarte E – Acordo de Níveis de Serviço;
Encarte F – Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental. 2. DA JUSTIFICATIVA
3. Os serviços de manutenção dos elevadores são de suma importância para garantir a preservação, conservação e o funcionamento dos equipamentos de forma ininterrupta, dentro das condições técnicas estabelecidas pelo fabricante, com os padrões de segurança necessários.
4. Os serviços de manutenção dos elevadores objeto do presente termo visam a garantir a eficiência operacional do conjunto de elevadores dos prédios do Ministério, bem como a segurança e a economia de energia elétrica garantida pelo seu pleno funcionamento.
5. O Ministério da Educação (MEC) não possui em seu quadro de pessoal profissionais que reúnam as condições necessárias para execução deste serviço, que, nas condições atuais, são especializados.
6. As atividades a serem desempenhadas pelos profissionais são de natureza acessória ou complementar, passíveis de execução indireta, e serão fiscalizadas por servidores do quadro efetivo do MEC.
7. Os serviços são de natureza indivisível, portanto não houve a divisão em itens. O fornecimento de peças e materiais está diretamente ligado ao fornecimento da mão-de-obra necessária para a realização dos serviços. Neste caso, a realização de um depende da realização do outro, sem a mão-de-obra não será necessário o fornecimento de peças, e apenas com a mão-de-obra não será possível a conclusão dos serviços em sua totalidade. A divisão em itens neste tipo de contratação poderia acarretar perda de economia e prejudicar o andamento dos serviços.
8. A inclusão da manutenção dos elevadores do Edifício Sede com os dos Anexos em um mesmo certame se dará em virtude da economia gerada ao órgão com a realização de apenas uma licitação. No caso de licitações autônomas para cada Edifício, o que vinha sendo executado há algum tempo, poderia onerar o contrato para a Administração Pública e prejudicar a gestão e controle da equipe responsável pelos serviços.
Objeto: 1.1.Registro de Preços para eventual contratação de serviços gráficos para atender as necessidades do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) e do 17º Grupo de Artilharia de Campanha.









  












  

1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3.Os materiais a serem fornecidos deverão, quando possível e aumentar sua vida útil, ser constituídos de materiais reciclados.

Condições de participação: 4.1.Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
4.2.Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
4.2.1.Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
4.2.2.Em dissolução ou em liquidação;
4.2.3.Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
4.2.4.Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
4.2.5.Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
4.2.6.Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
4.2.7.Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.2.8.Estrangeiras que não funcionem no País; e
4.2.9.Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1993.
4.3.Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços e do exercício do cargo de preposto, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

4.4.O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Objeto: 1.1.
Aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP, conforme condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados da homologação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: - Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, VISANDO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA COMO COLETAS DE LIXO DOMICILIARES E COMERCIAIS, PODA, CAPINA, VARRIÇÃO MANUAL DAS VIAS PÚBLICAS E CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, UTENSÍLIOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, POR EXECUÇÃO INDIRETA, conforme descritivos e planilhas apresentadas no presente edital e em seus anexos, em regime de empreitada por preço unitário.
1.2 – O objeto desta licitação será subsidiado com Recursos Próprios do Município e recursos Federais.

Condições de participação: 
3.1 - Poderão participar da licitação as ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC que atenderem a todas as exigências deste Edital.
3.2 - Não será permitida a participação de organizações em consórcios.
3.3 - Será vedada a participação quando:
a) Declaradas inidôneas por ato do Poder Público, em quaisquer de seus órgãos descentralizados;
b) Enquadradas nas disposições do art. 9º, da Lei Federal nº 8.666/93;
c) Impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI;
d) Organização da Sociedade Civil das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal;
e) Sociedade Estrangeira que não funcione no país.



Julgamento: 6.7.1 – Será criado uma Comissão Técnica de Seleção constituída por meio da portaria, e terá sua publicação no DOM (Diário Oficial dos Municípios), composta por 03 membros, sendo um dos membros servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da administração pública Municipal, irá analisar e julgar as propostas e documentações, atribuindo pontuações de acordo com os critérios de pontuações previstos neste edital, emitindo um parecer do resultado desta análise.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Cateteres, Fios Guias e Introdutores para Radiologia Intervencionista, utilizados nos procedimentos endovasculares em pacientes do SUS, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. 66.087-660. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento:  Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.

Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de restauração do frontispício do Rio dos Soldados, situado na bacia do mercado, e restauração do canal do mercado, situado à Avenida Ulrico Mursa – Santos/SP, pelo prazo de 08 (oito) meses, tudo em conformidade com o Edital e apensos.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação. b) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
c) Estrangeiras que não funcionem no País.



Julgamento: 
8.1. Na análise da Proposta Comercial serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Apensos.
8.2. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento da Proposta e será verificado o atendimento pelas licitantes das condições habilitatórias, como base parcial, nos dados cadastrais do SICAF e nas declarações referidas no item 5.3 deste Edital.
8.4. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
8.5. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.6. Ocorrendo a situação referida no item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.7. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
Objeto: 1.1. Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global, a contratação de empresa para execução dos serviços de Roço das Estradas Vicinais do município de Guaribas, no exercício financeiro de 2015, nas condições exigidas e especificadas nas planilhas orçamentárias deste Edital.




Julgamento: 7.1. Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos neste Edital, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
7.2. Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço global das planilhas dos serviços de roço objeto desta Licitação, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
7.3. Em caso de empate entre duas ou mais propostas adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
7.4. Todos os procedimentos da presente licitação constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços continuados de vigilância eletrônica, denominado monitoramento remoto dos sistemas e vistoria de pronta resposta por 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias por semana, com fornecimento de equipamentos e serviços de instalação e configuração dos sistemas de alarme e de proteção, mediante cessão gratuita (comodato), para segurança física das Estações Remotas de Monitoragem, da ANATEL, no Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 20 (vinte) meses, admitidas prorrogações, por iguais e sucessivos períodos, limitada a vigência ao prazo máximo de 60 (sessenta) meses.
2.2. O objeto descrito no item anterior será subdividido em 03 itens, devendo as licitantes, apresentarem propostas separadas para cada um dos itens, para as ERMs nas seguintes localidades:
Item 1 - Município de Passo Fundo/RS
Estação Remota de Monitoragem – ERM, instalada em terreno localizado à rua das Hortências, lote 01, quadra 04, bairro Nenê Graeff, Passo Fundo/RS.
Item 2 - Município de Santa Rosa/RS
Estação Remota de Monitoragem – ERM, instalada em terreno que é fração de uma área localizada em Rincão Honório, a 5 km do Trevo de saída para Guarani, no Município de Santa Rosa/RS.
Item 3 - Município de Santa Cruz do Sul/RS
Estação Remota de Monitoragem – ERM, instalada em terreno localizado à rua Roman Rich n° 20, bairro Piratini, Município de Santa Cruz do Sul/RS.
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto o fornecimento de veículos automotores novos (zero quilômetro), do tipo passeio e utilitários, para atender às necessidades das Atividades fim e meio deste regional, conforme especificações técnicas constantes em anexo.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 14ª REGIÃO
Estados: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.compras.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRQ- XIV responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão: 4.1. empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o CRQ-XIV, durante o prazo da sanção aplicada;


Habilitação: 27.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
28.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 14ª REGIÃO Estados: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
29.
Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
29.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
29.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
29.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
30.
As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário. 31.
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Habilitação: 
8.1 Após aceitabilidade da proposta será realizada a habilitação dos licitantes precedida de consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, para verificação da regularidade fiscal.
8.1.1 Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN/MARE nº 5/95.
8.2 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.3 Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.3.1 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços pertinentes e compatíveis, em características, quantidades e prazos, com o objeto descrito no Anexo I deste Edital (Termo de Referência);
8.3.2 Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de recuperação judicial expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de até 30 (trinta) dias antes da abertura da licitação;
8.3.3 Comprovação de boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG). Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SIFAC;
8.3.3.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.3.3 deverão comprovar o capital mínimo de 10% do valor estimado a ser contratado, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
8.3.4 Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.3.4.1 em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.4 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo pregoeiro.
8.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.6 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.
9.1 A empresa deverá apresentar atestados de capacitação técnica comprovando fornecimento dos mesmo cloradores e/ou equivalente.
Objeto: 1.1.Contratação, por item, de serviços de manutenção de veículos leves e pesados não blindados, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
– 5ª Companhia de Comunicações Blindada – Uasg 160214 (Gerenciadora) – 20º Batalhão de Infantaria - Uasg 160211.
– 5º Batalhão Logístico - Uasg 160213.
– Parque Regional de Manutenção/5 - Uasg 160224.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de aquisição de máquinas e equipamentos especificado no item 1.1 do item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ........../2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de com- pras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administra- ção.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinan- tes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indi- reta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observa- do o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigênci- as habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance in- ferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.