Objeto: 1.1.
Aquisição de material permanente atenderá as eventuais necessidades do Comando Fronteira Acre/ 4º BIS, a Companhia Especial de Fronteira e seus Pelotões Especiais de Fronteira, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
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32.Câmera
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36.Cilindro
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1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) (quando for o caso):
Órgão participante– 7° Batalhão de Engenharia e Construção/ Batalhão Barão do Rio Branco
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36.Cilindro
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66.Gaveteiro
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82.Mesa
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89.Motosserra
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112.Veículo