tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O objeto desta licitação refere-se à contratação de empresa de engenharia para efetuar os serviços implantação de pavimentação de vias públicas no município de Alto Longá, conforme especificações técnicas e orçamento constante no anexo I deste Edital, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo: a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2021
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2021
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte não apresentarem “Declaração de que se enquadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006”.
2.5. O Edital e seu anexo estarão à disposição dos interessados que compareçam na sede da prefeitura, respeitando o prazo disposto no art. 22, § 2.º, da Lei n.º 8.666/93.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ GABINETE DO PREFEITO



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços apresentados para os itens previstos no Anexo I, ofertados e aceitáveis entre os licitantes que tiverem atendido as especificações deste Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerado vencedor a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, constante do Anexo I.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Alto Longá-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Aquisição de veículos automotores, que atendam à classificação “Grupo C – Veículo de Serviço Comum”, de acordo com o art. 3º da Res. 72/2009 – CJF, através do Sistema de Registro de Preços, destinados a esta Seção Judiciária de Sergipe, conforme especificações técnicas mínimas contidas nas características do objeto.


Credenciamento: 5.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.comprasnet.gov.br.
1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2. O credenciamento da licitante, bem assim sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Justiça Federal – Seção Judiciária de Sergipe, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: Em cumprimento ao artigo dispostos na Lei nº 8.666/93, suas alterações e demais normas pertinentes, elaboramos o presente Termo de Referência para que seja efetuada a substituição do sistema das bombas de combate a incêndio da sede do Tribunal de Justiça do Amazonas – Arnoldo Peres; incluindo serviço de retirada, colocação, substituição, instalação e manutenção corretiva. Este serviço será executado uma única vez.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais diversos (limpeza
e copa e cozinha), para uso nas copas e cozinhas e limpeza e higienização nas diversas unidades do SLU, conforme Termo de Referência, Anexo I, deste Edital:
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1
Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sitio www.comprasnet.gov.br. 4.2 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtida junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva,
3 incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante,
não cabendo ao provedor do sistema ou ao SLU/DF responsabilidade por eventuais danos decorrentes es do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar desta licitação, sob pena de recebimento das sanções previstas neste Edital:
4.4.1. As empresas que:
I.
não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
II. estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
III. estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensas pelo p
SLU/DF, nos termos do art. 87
da Lei nº 8.666/1993
IV. estejam impedidas de licitar e contratar com o Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
V. não estejam enquadradas na condição de entidades preferenciais, assim consideradas as microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais, nos exatos termos do que dispõem o art. 3º
da Lei Complementar Federal no 123/2006, em conformidade com o que preceitua o art. 2º da Lei Distrital no 4.611/2011.
4.4.2. As pessoas físicas e/ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas
no art. 9º da Lei no 8.666/93.
4.4.3. As pessoas jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 8º do Decreto Distrital 32.751/2011.
Objeto: 1.1 A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM E POR LOTE, objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Cabos e Acessórios diversos para Equipamentos Médico-hospitalares para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2. As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3. Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4. Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico- financeira inicial deste instrumento.
1.5.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro. 1.5.2. A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
Objeto: A presente dispensa de Licitação Eletrônica tem por finalidade a contratação de empresa especializada nos serviços de engenharia consistente no tapa buraco de vias urbanas.
O objeto abrangerá as especificidades conforme descritas no Anexo I – Projeto básico.

Condições de participação: 2.1- A presente dispensa de licitação dar-se-á por meio do Sistema Licitanet com base legal nas Leis Federais 14.133/2021 e Lei Complementar 123/2006.
2.2- Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste termo, previamente credenciadas como fornecedores no sistema do Licitanet (https://licitanet.com.br/).
2.3- O Termo de Dispensa Eletrônica nº. 020/2021 será publicado exclusivamente no sítio eletrônico: www.diarioficialdosmunicipios.org e www.licitanet.com.br no dia 03 de setembro de 2021.
2.3.1- Serão aceitas as propostas apresentadas até as 14h00 min do dia 13 de setembro de 2021.
2.3.2- A abertura das propostas dar-se-á às 08h00min do dia 13 de setembro de 2021.



Julgamento: 4.1- As propostas lançadas pelo fornecedor no licitanet de acordo com as especificações e exigências legais deste termo serão classificadas conforme o preço, por item, sendo considerado o vencedor o fornecedor que apresentar o menor preço global.
4.2- O não atendimento dos requisitos para participação ensejará a desclassificação da proposta no sistema e o impedimento

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA C.N.P.J. 06.554.091/0001-93
automático da participação na disputa.
Objeto: 1.1. Aquisição de material odontológico, para atender a demanda dos consultórios odontológicos do Município de AROAZES, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital.




Julgamento: 14.1. As propostas serão julgadas na reunião, caso não haja interposição de recurso na fase de habilitação ou em reunião específica para tal fim.
14.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Objeto: 1. O presente Pregão Eletrônico tem por objetivo registrar preços para futura aquisição de motores de popa 13 HP, 10 HP, 9HP, 6,5 HP e 5,5 HP e de hélices para motores de popa, a fim de atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus/AM, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), tornando-se parte integrante deste Edital.
1.2. Em caso de eventuais discordâncias entre as especificações constantes deste objeto no sítio www.comprasnet.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecem às últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta licitação as empresas interessadas que atenderem os seguintes requisitos:
a) Do ramo de atividade relacionada ao objeto deste Edital.
b) Também, as microempresas e empresas de pequeno porte que comprovem tal condição, conforme definido pela Lei complementar nº 123/2006;
c) A Licitante que se enquadrar como ME ou EPP, no que estabelece a Lei complementar nº 123/2006, deverá declarar, sob as penas da lei, que atende aos requisitos do art. 3º, e art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, no ato de envio de sua proposta em campo próprio do sistema, para fazer jus aos benefícios previstos no referido diploma legal.
4.2 Não poderão participar desta licitação:
a) Empresas concordatárias ou em processo de falência;
b) Declaradas suspensas de participar em licitação ou impedidas de contratar com a Administração, na forma do artigo 87, inciso III, da Lei n.º 8.666/93;
c) Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração, na forma do artigo 87, inciso IV da Lei 8.666/93;
d) Impedidas de licitar e contratar com a União na forma do artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002 e do artigo 28 do Decreto n.º 5.450/2005;
e) Impedidas de licitar em virtude de sancionamento imposto com base no artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.884/1994;
f) Participação na licitação de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, de acordo com o disposto no art. 9, inciso III, da Lei 8.666/93;
g) Pessoa física;
h) Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
i) Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, Lei nº 9.605/98.
4.3. A Licitante ficará obrigada a manter válidos todos os documentos relativos à regularidade de Cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF durante todo o procedimento licitatório, bem com durante o período da execução dos compromissos assumidos, conforme artigo 55, inciso XIII da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: Constitui-se o objeto desta Licitação a Aquisição de Serviços de Coleta de Lixo Domiciliar, Hospitalar e Remoção de Entulhos de toda Zona Urbana do Município de Sebastião Barros – PI, conforme anexos que são partes integrantes deste Edital.

Condições de participação: 
3.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro), antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS - Setor de Cadastro - situada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura da presente Carta Convite, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e a instalação de portões para compor as estruturas da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Itaúna/MG, conforme especificações constantes neste Termo de Referência e de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.



Habilitação: 7.1. Para o processo licitatório:
A CONTRATADA deverá apresentar, além dos documentos especificados no Edital:
7.1.1 Comprovante de registro de pessoa jurídica, expedido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU do domicílio ou sede da empresa, comprovando habilitação para execução dos serviços do objeto do edital, ou seja, obras de engenharia. O certificado deverá estar dentro do prazo de validade. No caso de a licitante ter sua sede em outro Estado e sagra-se vencedora da licitação, deverá providenciar registro ou visto no CREA ou CAU, conforme exigência do respectivo conselho.
7.1.2 Atestado de visita técnica emitido pelo SAAE, em dia e hora agendada pelo profissional responsável desta Autarquia, para conhecimento “in loco” do objeto que trata esta proposta, ou a declaração de responsabilidade, caso a licitante opte pela ausência da visita ao local da realização dos serviços a que se refere este Termo de Referência.
“Dada à importância do conhecimento do local de instalação do objeto, particularidades da obra, tais como as medidas, acesso e demais condições de execução para a correta elaboração da proposta, o SAAE recomenda a visita ao local da realização dos serviços por profissional técnico qualificado, tendo em vista adversidades que a empresa poderá enfrentar para realizar o objeto ora licitado, uma vez que o mesmo deverá ser fabricado sob medida e entregue devidamente instalado e em pleno funcionamento. Ressalte-se que a estrutura civil para instalação dos portões já se encontra construída e que ajustes sempre são necessários. ”
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestaçao de serviços show pirotécnico, com fornecimento dos materiais ,e mão de obra qualificada para atender os eventos da Fundação Cultural-.
2.1. CONSIDERAÇÕES DO OBJETO:
i especializada na.prestação de serviço A . contratação de empresa
de show pirotécnico,com fornecimento K
dos materiais e mão de obra qualificada promovendo um espetáculo com queima de fogos de artifícios, para serem utilizados em comemoração ao 45° aniversário■de Ji-Paraná e Réveillon.•




Julgamento: 8.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho'definidos neste Termo de Referência e no Edital
de licitação.
Objeto: 
3.1 A Ata de Registro de Preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013, alterado pelo Decreto nº 8.250, de 23 de maio de 2014.
3.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
3.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
3.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
3.5 Ao órgão não participante que aderir à ata compete os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
3.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
3.6.1 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitando o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é por Pregão Eletrônico pelo julgamento Maior Desconto para a aquisição de material bibliográﬁco para atender os conteúdos vinculados principalmente ao curso de Engenharia de Minas do Ins tuto de Engenharia, Ciência e Tecnologia (IECT), conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 130 (cento e trinta) dias contados do aceite da nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3.
Os itens discriminados acima foram incluídos no PCA/2022, de acordo com o disposto no decreto n° 10.947, de 25 de Janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
1.4.
Devido às caracterís cas da contratação e com base no caput do Art. 62 da Lei 8.666/93 o instrumento a ser u lizado para formalização desta aquisição será a nota de empenho de despesa, por não resultar em obrigações futuras, inclusive assistência técnica. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de apoio rural com dedicação exclusiva de mão de obra no cargo Trabalhador Braçal para atendimento das demandas das Fazendas Experimentais e setores de grandes animais e animais silvestres do Hospital Veterinário desta Instituição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em único item.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Condições de participação: 9.1 - A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado", observando data e horário limite estabelecidos.
9.1.2 – As propostas de preço deverão ser encaminhadas eletronicamente até data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital.
9.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.3 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9.3.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
9.4 - Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. Esta informação será dada nos 10 (dez) minutos reservados pelo sistema do Banco do Brasil destinados para diálogo, após a realização da disputa do último lote.
Objeto: 
2.2.2. Comando da 6ª Brigada de Infantaria Blindada (6ª Bda Inf Bld), sediado na cidade de Santa Maria-RS - UASG 160414;
2.2.3. 4° Batalhão Logístico (4º B Log), sediado na cidade de Santa Maria-RS - UASG 160410;
2.2.4. 1º Regimento de Carros de Combate (1º RCC), sediada na cidade de Santa Maria-RS - UASG 160262;
2.2.5. Colégio Militar de Santa Maria (CMSM), sediada na cidade de Santa Maria-RS - UASG 160079;
2.2.6. 29º Batalhão de Infantaria Blindado (29º BIB), sediada na cidade de Santa Maria-RS - UASG 160407;
2.2.7. Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar (Pq R Mnt/3), sediada na cidade de Santa Maria-RS - UASG 160417; e
2.2.8. 13ª Companhia Depósito de Armamento e Munição (13ª Cia DAM), sediada na cidade de Itaara-RS – UASG 160406.

Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.1.1. Em relação aos itens com valor até R$ 80.000,00, conforme consta em coluna específica no item 1.1 do termo de referência, a participação é exclusiva às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima:
5.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4.
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

5.3.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.4.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Solução de Tecnologia da Informação, consistindo Microfone de Lapela, acessórios para comunicação digital em protocolo TETRA e Intercomunicadores Headset para motocicletas, com garantia e assistência técnica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1.
A licitação será estruturada em Grupo Único:
1.1.2.
Não sendo aplicável margem de preferência sobre qualquer dos itens acima.
Objeto: dd i ol ia rv 1.1. A presente licitação tem como objeto estabelecer as condições gerais para a contratação
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de empresa especializada para a elaboração de projetos de arquitetura e complementares
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para a construção da futura Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí
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Brum, S/N, Centro, Itaguaí/RJ), bem como, a obtenção dos respectivos certificados de
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aprovação junto aos órgãos competentes locais, conforme especificações constantes nos
2s 0e 2c /o 8r anexos do edital.
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1.2. A licitação será realizada considerando o objeto como um item único.
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1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências
Zp Um O. So v contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
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1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
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Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Am Nd Ia To Sl Io Rc Co t ro 2. DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
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Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente
W 2 S credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o
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sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do


Habilitação: S U K 1 P
12.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da
7.1. Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.666/93, a documentação exigível relativa à qualificação técnica das licitantes, limitar-se-á à apresentação, na data prevista para a entrega das propostas, de:
7.1.1. Certidão de registro de pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) (Lei nº 5.194/1666) e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) (Lei nº 12.378/2010), em nome da licitante, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação e classificação, onde conste área de atuação compatível com a elaboração de projeto básico completo, emitida pelo CAU e/ou pelo CREA.
7.1.2. As certidões de registro no CREA e/ou no CAU, quando for o caso, emitidas via Internet
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somente serão aceitas se houver a possibilidade de confirmação de veracidade pelo mesmo
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meio (Internet), podendo a Comissão, se julgar necessário, efetuar a confirmação durante o
Objeto: Contratação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), por LOTE ÙNICO, na modalidade de Serviço de Longa Distância (LDN E LDI), para a Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo cujas chamadas serão originadas do Estado do Espírito Santo para TELEFONES FIXOS E/OU MÓVEIS, conforme relacionado abaixo:
LOTE ÚNICO
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual contratação da filmagem, monitoramento e produção de vídeo digital dos procedimentos de votação paralela das ELEIÇÕES/2016, conforme especificações e obrigações constantes do Anexo I.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste

Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/RR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 31. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Níveis de Cadastramento I a IV e VI) e da documentação complementar especificada neste Edital.
32. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
33. Realizada a habilitação no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
33.1 SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9.º, III, da Lei n.º 8.666/93;
33.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
33.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
34. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
35. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Material TÉCNICO MÉDICO USO COMUM para reposição, abastecimento e distribuição entre os serviços da Instituição, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV

da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1
Limpeza e desmatamento tipo roço, de estradas do Município de SÃO MIGUEL, nos trechos discriminadas abaixo.
• BR 316 ao Milagre....................................................................................2,5 KM • Carpina ao Sítio do Meio...........................................................................4,00Km • Sede do Município às Caraíbas.................................................................3,00Km • BR 316 à sede do Município....................................................................18,00Km • Carpina ao limite com Curralinhos............................................................ 6,00Km • PI 232 limite com Monsenhor Gil passando no assentamento Faveral... 5,00Km • Cruz do Paiva a Mangabeira.....4,00Km
OBS 01: O roço do acostamento das estradas deve ter aproximadamente 2m (dois metros) de largura.
OBS02: Para a execução dos serviços deverão ser contratados pessoas preferencialmente residentes no Município de SÃO MIGUEL/PI, atendendo a atual política Administrativa visando a geração de emprego.
OBS03: Todo o entulho deverá ser retirado do leito e do acostamento da estrada.





Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.

4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de renovação de licenças de antivírus ESET ENDPOINT ANTIVIRUS PROTECTION STANDARD, por 36 (trinta e seis) meses, para 1.400 (hum mil e quatrocentos) equipamentos instalados na Administração Central da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será composta por item único, conforme tabela constante do Termo de Referência.
Objeto: 1.1 – Contratar empresa especializada para contratar empresa especializada para confecção de materias de comunicação visual a Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil e Secretarias Municipais. Com recursos provenientes do ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL (PI), conforme especificações do Anexo I desta TOMADA DE PREÇO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.

2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação. 2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1 Registrar preços para futuras e possíveis aquisições de aquisição de CAIXA D'AGUA TIPO BIODIGESTOR, conforme especificações e condições constantes desse.
1.1.1 A descrição complementar do(s) item(s) encontra(m)­se no tópico 3 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.1.1 As convocações via chat deverão ser prontamente respondidas pelo licitante no prazo estipulado pelo pregoeiro, podendo as ausências de resposta serem consideradas negativas.
8.2 Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.

8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4 Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7 O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO 9.1 Condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar:
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a aquisição de vidraria, conforme descrição no Anexo I do termo de referência em anexo. 3 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO


Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar credenciados e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do Anexo do Sistema, ou meio eletrônico, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de material esportivo (consumo e permanente), cadeira de roda esportiva, aparelho de ginástica olímpica, bolas e outros, para atender o curso de Educação Física - CCHS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. De acordo com o Art. 6º do Dec. 6.204 de 05/09/2007, processo licitatório exclusivo para micro empresas ou EPP sediados no local da licitação, conforme observado no Art. 9º, inciso I do Dec. 6.204 de 05/09/2007 e Lei Complementar 123 de 14/12/2006.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.