Objeto: Objetivando a contratação de empresa especializada, no ramo de eventos para produzir a XIII Semana Cultural e o 52º Aniversário da cidade de Rio Grande do Piauí-PI, conforme especificações constantes no Termo de Referência (anexo II).


Condições de participação: I. Poderão participar deste Pregão, todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento, inclusive à documentação, constantes deste EDITAL.
II. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
III. Não poderá participar deste certame, o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
IV. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
VII. Para retirada do Edital será paga uma taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para cobrir despesas de confecção do edital e anexos, depositada na Conta Corrente 13.500-3, Agência 3631-5 no Banco do Brasil - Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí. As s
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DO CREDENCIMENTO E DA ENTREGA DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO

I. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro da CPL e Equipe de Apoio, por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o
identifique;
b)
Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme
modelo Anexo III, acompanhado de documento da empresa (contrato social em Vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado).
c) Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
III. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item II deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela Pregoeiro ou Equipe de Apoio.
V.
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de
credenciamento, impedirá a participação do licitante nas etapas do procedimento e interposição de recursos;
VI. Os conjuntos de documentos referentes à Habilitação e à Proposta de Preços deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e ________________________________________________________________________ 2 Praça Moisés Balduíno S/N – CNPJ (MF) 06.554.166/0001-36
Fone: (89)3533-1132 – CEP: 64.835-000 -Rio Grande do Piauí – PI

identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 01

I.
A Proposta de Preços deverá ser apresentada em observância às seguintes exigências:
a) Ser apresentada sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em papel timbrado do proponente redigida com clareza, em língua portuguesa salvo, quanto às expressões técnicas de uso corrente. Devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais, pelo proponente ou seu representante legal;
b) Indicar nome ou razão social do proponente, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), se possuir, para contato, bem como: nome e número do RG, CPF e endereço, para eventual realização de contrato;
c) Referência ao número do PREGÃO e descrição do objeto da presente licitação, em conformidade com as especificações descritivas neste EDITAL, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;
d)
Preços unitários expressos em algarismo, preço total expresso tanto em algarismo como por extenso, em moeda corrente nacional;
e) Declaração expressa, que os preços contidos na proposta incluem todos os impostos, taxas, fretes, seguros, bem como, quaisquer outras despesas diretas e indiretas;
f) Quaisquer tributos, custos e despesas diretas e indiretas, omitidos na Proposta de Preços ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos, devendo o objeto ser executado sem ônus adicionais;
g)
Ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua abertura.
h) Declaração expressa de que garante os preços cotados pelo período de no mínimo 60 (sessenta) dias.
II. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos ou apresentarem preço irrisório ou inexeqüível.

III. A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da adjudicação, uma nova proposta com os preços unitário e total adequado ao valor final obtido após a fase de lances.


Habilitação: I.
Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.
II.
O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
a) Habilitação Jurídica
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
b) Regularidade Fiscal
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de Certidão Quanto aos Tributos Federais e Certidão Quanto a Dívida Ativa ou Certidão Conjunta Expedida pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
c)
Prova de Regularidade junto a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra prova equivalente, na forma da lei (CND e CDA);
d) Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS.
e) Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social, ou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio;
f) Alvará de funcionamento válido emitido pela Fazenda Pública Municipal de sede do proponente.
g)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, junto a Justiça do Trabalho;

c) Qualificação Econômico-Financeira
a) Certidão Negativa de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo(s) Cartório(s) Distribuidor(es) judicial(is) da sede da licitante, observadas as disposições do art. 192, da Lei 11.101/05
d) Qualificação Técnica
a) Atestados, no mínimo 2 (dois), de Capacidade Técnica emitidos por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que o licitante já executou serviços compatíveis com o objeto descrito no Termo de Referência – Anexo II.
e) Outras Comprovações:
a) Modelo da Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO IV). Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes.
b) Modelo da Declaração de Inexistência de Fato Impeditiva (ANEXO V);
c) Modelo da Declaração de inexistência de empregado menor no quadro da empresa (ANEXO VI);
d) Modelo Protocolo de Edital de Licitação ( Anexo VII)I;
e) Modelo Declaração abrindo Mão do Prazo de Recurso (Anexo VIII).
f) Certidão de Registro Cadastral junto à Prefeitura Municipal de RIO GRANDE DO PIAUÍ dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame, dentro do prazo previsto na Lei 8.666/93. Deverá providenciá-lo, requerendo sua inscrição do Registro Cadastral junto a Controladoria do município até 01 (um) dia antes da data marcada para a sessão de entrega e abertura dos envelopes para analise da documental cadastral e emissão do Certificado de Registro Cadastral.

Julgamento: I. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do PREGÃO, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de trinta minutos.
II. Após o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração, de acordo com o estabelecido no ANEXO II ao EDITAL e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
III. Iniciada a abertura do primeiro ENVELOPE PROPOSTA, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
IV. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, conforme Termo de Referência, constante do Anexo II a este Edital, desde que atendidas as especificações constantes do Edital.
V. A análise das propostas pelo pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste EDITAL e seus ANEXOS, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no EDITAL;
b) Que sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
VI. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para etapa de lances, com observância dos seguintes critérios: ________________________________________________________________________ 5 Praça Moisés Balduíno S/N – CNPJ (MF) 06.554.166/0001-36
Fone: (89)3533-1132 – CEP: 64.835-000 -Rio Grande do Piauí – PI
E-mail: pmriogrande2013@hotmail.com

a)
Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% superiores àquela;
b)
Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
c)
Para efeito de seleção será considerado o preço global.
VII. O pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
VIII. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
IX. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observadas as reduções mínimas entre os lances de R$ 100,00 (cem reais) para o objeto licitado aplicável inclusive em relação ao primeiro, sabendo-se que será do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
X.
A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço unitário de cada um dos itens, porém o autor da proposta vencedora apresentará sua proposta no prazo determinado neste Edital com os novos preços adaptados após a fase de lances.
XI. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinar da formulação de lances.
XII. O pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
XIII. Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado, vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.
XIV. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
XV. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, desde que não se refiram a documentos com data posterior a abertura do certame, inclusive mediante:
a)
Substituição e apresentação de documentos, ou.
b)
Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
b)1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
b)2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.

XVI. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
XVII. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.