Objeto: 3.1. Da descrição dos serviços
Contratação de empresa para prestação dos seguintes serviços de natureza contínua, tratando-se serviços comuns:
Limpeza e conservação, com fornecimento de toda a mão de obra, material de consumo, equipamentos, utensílios e ferramentas necessários à execução dos serviços nas dependências da sede da Procuradoria da República no Município de Araguaína, Estado do Tocantins;
Copeiragem, com fornecimento de mão de obra, material, equipamentos e utensílios necessários a limpeza das copas na sede da

Procuradoria da República no Município de Araguaína, Estado do Tocantins;
Recepcionista com fornecimento de mão de obra e respectivos insumos, com observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação aplicáveis.
3.1.1 O serviço de limpeza e conservação será contratado por área física, o serviço de copeiragem será com base no consumo de café no órgão. Com exceção do serviço de recepcionista, que foi adotado o critério de posto de trabalho devido à dificuldade em se estabelecer um parâmetro por resultado, os serviços em tela possuem parâmetros de produtividade mínima por empregados especificados na tabela 1 (um) do presente termo de referência, tal medida foi tomada visando atender os atos normativos que disciplinam a contratação de serviços contínuos ou não pela Administração.
3.1.2. Os parâmetros de produtividade mínima por empregado citados acima foram estabelecidos por analogia aos serviços de limpeza e conservação, de acordo com experiências do órgão em contratação similar, com exceção ao serviço de recepcionista. Os parâmetros irão contribuir para que as empresas licitantes estimem o quantitativo de mão de obra necessária para a execução do objeto, haja vista, é defeso à Administração fixar no instrumento convocatório o quantitativo de mão de obra a ser alocada para realização dos serviços, conforme Instrução Normativa N. 2 de 04 de abril de 2008;
3.1.3. No caso em epígrafe os parâmetros adotados também serão utilizados pela gestão do contrato durante a vigência contratual, norteando a Administração quanto às futuras demandas de profissionais para realização dos serviços, bem como, para a remuneração da licitante CONTRATADA onde será observado o aumento da área física e área construída do órgão, área de jardins, consumo de café no órgão, e o quantitativo de profissionais terceirizados para prestação dos serviços;
3.1.4. Com exceção ao serviço de Recepcionista, no qual o trato será diretamente com o trabalhador, haja vista, tal serviço demanda o atendimento direto, as ordens de serviços serão comunicadas para o encarregado da licitante contratada. 3.1.5. A relação de atividades, descrição das tarefas básicas dos serviços, relacionada abaixo não constitui lista fechada, cabendo aos empregados da contratada designado para a execução dos serviços, realizarem todas as tarefas correlatas com suas atividades. O objeto deverá ser executado conforme especificações contidas nos anexos do presente termo de referência.
3.2 – Do prazo contratual
O Contrato terá como termo inicial de vigência a data da sua assinatura e vigerá por 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por períodos subsequentes de até 12 (doze) meses, limitada a duração a 60 (sessenta) meses, nos termos previstos no inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93.


Credenciamento: 6.1. As licitantes e seus representantes legais interessados em participar do certame deverão providenciar previamente o credenciamento, com obtenção das credenciais (chave de identificação e senha), perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico Comprasnet, no site , onde também poderão informar-se a respeito do funcionamento e do regulamento do sistema, e receber instruções detalhadas para a correta utilização desses dispositivos.
6.2. O credenciamento para o certame dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, conforme estabelece o art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05. Considerar-se-á devidamente constituído o representante da licitante que por meio da citada chave de identificação e senha acessar o sistema eletrônico deste Pregão, tomando a PR/TO como firmes todas as ofertas, declarações e atos por ele praticados, tendo-os por atos da própria licitante.
6.3. O Credenciamento dependerá de registro cadastral atualizado e válido no SICAF, que também é requisito obrigatório para habilitação, por consulta on-line pela Pregoeira (art. 3º, §2º, Decreto nº 5.450/05). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
6.4. O uso da senha de acesso da licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. Constitui obrigação da licitante, na hipótese de perda da senha ou a quebra de sigilo, a comunicação imediata ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
6.5. A apresentação de proposta e o credenciamento no sistema eletrônico implicam na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica, bem como conhecimento e aceitação tácita dos termos deste Edital.
6.6. Nenhuma pessoa, mesmo que credenciada mediante procuração, poderá representar mais de uma empresa nesta licitação.