Objeto: 1. A presente licitação será do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão de obra, visando à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados em cozinha industrial, com uso intensivo de mão de obra, para atender aos restaurantes da Universidade Federal do Espírito Santo dos campi de Goiabeiras e Maruípe, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no presente Edital e seus anexos.
1.
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no sistema Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2.
Em caso de discordância de disposições entre o Edital, a Minuta do Contrato e o Termo de Referência, prevalecerão o constante no Termo de Referência.
SEÇÂO II – DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
A despesa decorrente da execução dos serviços de que trata o Anexo III – Resumo do Termo de Referência, deste Edital, está estimada no valor total de R$ 7.207.072,57 (sete milhões, duzentos e sete mil, setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) que correrá à conta dos recursos alocados em dotação orçamentária a ser informada pelo Pró- reitor de Administração da UFES.

Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão as empresas interessadas que atenderem às seguintes exigências:
1.
Que estejam estabelecidas do país, devidamente cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
2.
Que estejam credenciadas no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasgovernamentais.gov.br;
3.
Que sejam do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que atenderem a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos;
4.
Que manifestem, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumprem plenamente todos os requisitos de habilitação e que sua proposta esteja em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
5.
Que sejam nacionais e/ou estrangeiras que estejam autorizadas a funcionar no País e que atendam às condições expressas no presente Edital e às
legislações que regem a matéria;
6.
Que não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou
subsidiárias entre si;
7.
Que não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal; e
8.
Demais exigências deste Edital e de seus anexos.
2. Não poderão participar desta licitação:
1.
Empresa suspenso de participar em licitações ou impedido de contratar com a Universidade Federal do Espírito Santo ou o Restaurante Central, durante o
prazo da sanção aplicada;
2.
Empresa declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que
seja promovida a reabilitação;
3.
Empresa impedido de licitar e contratar com a União durante o prazo da sanção aplicada;
4.
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.
Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
6.
Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
7.
Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que
utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
8.
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; e
9.
Cooperativa de mão de obra, conforme Termo de Conciliação Judicial formado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.
3. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
4. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Restaurante da UFES responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: 1. As licitantes deverão estar Cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, na situação “ativo” com “HABILITAÇÃO PARCIAL” nos termos do Decreto nº 3.722/01, com redação dada pelo Decreto 4.485/02, e da IN nº 05/95-MARE.
1.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
2.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
3.
Será exigida a comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e
Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1).
1.
As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 01 (um) em qualquer dos índices referidos no item anterior, quando de sua
habilitação, deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, patrimônio líquido mínimo no valor não inferior a 10% (dez por
cento) do valor estimado da contratação, admitida a atualização para a data de apresentação da proposta, através de índices oficiais.
4.
A licitante deverá Informar, nos termos do art. 31, § 4º, da Lei nº 8.666/93, por meio de declaração, por ela emitida, relação de compromissos
assumidos, demonstrando que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a administração pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data prevista para apresentação da proposta, não é superior a 100% (cem por cento) do seu patrimônio líquido.
1.
Com o objetivo de confirmar a veracidade das informações prestadas no item 16.1.4, a licitante deverá apresentar a Demonstração de Resultados do
Exercício (DRE) referente ao último exercício social exigível;
2.
Caso seja detectada divergência no valor total dos contratos firmados com a administração pública e/ou iniciativa privada, informada na declaração de que
tratam os itens 16.1.4 e 16.1.4.1, de 10% (para mais ou para menos) em relação à receita bruta discriminada na DRE, o licitante deverá apresentar os
devidos esclarecimentos.
5.
É necessário demonstrar também, por meio do balanço patrimonial, possuir Capital Circulante Líquido – CCL ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) no valor mínimo de 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação, tendo
por base o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível.
2. Será assegurado ao licitante o direito de apresentar via sistema eletrônico, mediante convocação, qualquer documento exigido no SICAF que, eventualmente, estiver vencido nesse sistema, após solicitação do pregoeiro pelo sistema eletrônico, no prazo estabelecido no subitem 9.8.
1.
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito da assinatura do contrato.
2.
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo
que esta apresente alguma restrição.

3. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
1.
Declaração de vistoria realizada no local em que serão efetuados os serviços, conforme modelo constante do Anexo IV do Termo de Referência deste Edital, sendo esta facultativa, ou declaração de que possui pleno conhecimento do local onde será realizado o serviço e de suas peculiaridades (Anexo V do Termo
de Referência), conforme item 4.2.1 deste edital.
4. Documentação relativa à qualificação técnico-operacional:
1.
Apresentação de atestado(s) em nome da empresa, que comprove(m) ter o licitante executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou
indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou, ainda, para empresas privadas, serviço(s) com características semelhantes às do objeto desta licitação, sem quaisquer restrições.
1.
Para efeito desta condição, o quantitativo total atestado deve comprovar a execução de serviços que utilizaram, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do
total de postos a serem contratados, de forma concomitante, ou seja, de no mínimo 73 (setenta e três) postos, por um período mínimo de 12 meses. Será
aceita a soma de quantitativo de serviços em atestados diferentes, desde que tenham sido executados concomitantemente em um período mínimo de 12
meses.
5. Documentação relativa à qualificação técnica-profissional:
1.
Comprovação de que a licitante possui em seu corpo técnico, na data da abertura das propostas, profissional(is) de nível superior da área de Nutrição, para acompanhar a execução do contrato, com registro válido na respectiva entidade profissional, CRN, acompanhado(s) da(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico
- CAT, expedida(s) pelo respectivo Conselho, a(s) qual(is) comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado, para órgão ou entidade da administração pública
direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, serviços com características técnicas similares às do
objeto da presente licitação.
1.
Para efeito desta condição, do(s) profissional(is) da área de Nutrição será exigida comprovação de responsabilidade técnica por Unidade de Alimentação e Nutrição – UAN, de qualquer porte.
2.
A comprovação de vínculo profissional de que trata a condição prevista no subitem 16.5.1 far-se-á pela apresentação de um dos seguintes registros: cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante; cópia do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio; cópia
do contrato de trabalho devidamente registrado no Conselho Profissional Competente da região, em que conste o profissional como responsável técnico ou,
ainda, declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
A apresentação da CTPS do profissional poderá ser dispensada caso a empresa apresente contrato de prestação de serviços como profissional liberal.
6. O Pregoeiro e a equipe de apoio recorrerão, sempre que necessário, aos dados cadastrais do SICAF e a sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, com a finalidade de esclarecer e/ou complementar a habilitação das licitante(s).
1.
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
2.
Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria
natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
7. As licitantes que ainda não estão cadastrados no SICAF, deverão providenciar o seu cadastramento com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da abertura das propostas.
8. Após a etapa de julgamento das propostas, serão verificadas “on line” as condições de habilitação do(s) habilitante(s) vencedor(es) no SICAF.
1.
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo
de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual
período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões
negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
1.
A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções
previstas no art. 81 da Lei no 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura
do contrato ou revogar a licitação.
9. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
10. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
11. Para habilitação no presente certame, as empresas interessadas deverão apresentar, além de situação regular no SICAF prevista no subitem 16.1 e habilitação técnica operacional e profissional, previstas nos subitens 16.4 e 16.5, os seguintes documentos:
1.
Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial ou Extrajudicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede do Licitante, ou de execução
patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, emitida com antecedência de, no máximo, 60 (sessenta) dias da abertura das propostas.
2.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas –
CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa válida, criada pela Lei nº 12.440/2011.
3.
Documento no qual não conste registro de sanção em vigor no Portal da Transparência, do tipo "inidônea" ou "suspensa".
12. A documentação deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
I. em original;
II.
por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
III.
publicação em órgão da Imprensa Oficial;
IV.
forma virtual, quando prevista no Edital e disponibilizada pelo Sistema Compras Governamentais.
13. As Declarações abaixo serão extraídas do sistema Compras Governamentais:
I.
Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação;
II.
Declaração do licitante que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre
e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei
nº 9.854/99);
III.
Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no Edital e que atende aos requisitos de habilitação;
IV.
Declaração de que é ME ou EPP;

V.
Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Instrução Normativa nº. 02, de 16 de Setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1.
As declarações acima deverão ser preenchidas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, quando da elaboração e envio da proposta, as quais somente serão visualizadas e impressas na etapa de habilitação, pelo Pregoeiro, para a habilitação do(s) licitante(s) vencedor(es).
14. Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
15. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
16. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. 17. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação solicitada, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
18. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.


Julgamento: 1. Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços, decidindo sobre a aceitabilidade dos itens.
2. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e quanto à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
1.
O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da UFES ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele,
para orientar sua decisão.
2.
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
3.
Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
3. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o Resultado de Julgamento das Propostas.
4. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
5. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
6. Caso o valor unitário de cada item extrapole o número de 02 (duas) casas decimais após a vírgula, o Pregoeiro aproveitará apenas duas casas decimais, não efetuando qualquer arredondamento.
7. Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado e aceito pelo Pregoeiro. 8. O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio da planilha de composição de custos quando o preço total ofertado for aceitável, mas os custos unitários que o compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pela UFES.