Objeto: 1.1 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em condicionador de ar, frigobar e bebedouro de água, de diversas marcas e modelos, instalados na Sede da Superintendência Regional do INCRA em Goiás – SR/04, com o fornecimento de peças, materiais e componentes para os equipamentos, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus Anexos, conforme quadro a seguir:


  



  
Obs.: O licitante deverá, presumidamente, incluir no preço da prestação de serviços o valor das peças, materiais e componentes a serem eventualmente utilizadas nos equipamentos no decorrer da vigência do contrato.
1.2 – Os equipamentos encontram-se a disposição dos interessados na sede da Superintendência Regional do INCRA em Goiás para vistoria, ressaltando que aquele que não realizar a vistoria não poderá elegar que desconhecia as condições dos equipamentos.
1.3.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
a) ANEXO I - Termo de Referência
b) ANEXO II – Minuta do Contrato
c) ANEXO III – Declaração de critérios sustentabilidade ambiental
d) ANEXO IV - Modelo da proposta
e) ANEXO V - Modelo de Declaração da Inexistência de Fatos Impeditivos e Contratação de Menores
f) ANEXO VI - Recibo de Retirada do Edital

Condições de participação: 2.1.Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e em seus Anexos e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
2.2.Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.2.1.Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.2.2.Em dissolução ou em liquidação;
2.2.3.Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Superintendência Regional do INCRA em Goiás;
2.2.4.Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;

2.2.5.Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 2.2.6.Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 2.2.7.Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br (Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.2 O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, no site acima informado, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF- Habilitação Parcial, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 O credenciamento do licitante dar-se-á pela utilização de login e senha, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br, opção pregão eletrônico, criados quando do credenciamento supracitado.
3.4 O credenciamento no provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INCRA/GO, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
3.6.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.7.O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.8.Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 8.1 O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério de menor preço global Anual, incluindo-se o material e o serviço, decidindo sobre a aceitação do preço obtido, ressaltando que o licitante precisa informar na proposta de preço também o valor mensal do serviço .
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.3 Se a o lance ou a proposta de menor valor, não forem aceitos, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará o lance, proposta ou amostra subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de um lance, proposta ou amostra que atenda ao edital.
8.3.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4 No caso de haver empate entre propostas comerciais que atendam integralmente as condições/exigências editalícias e aplicado o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, será procedido sorteio, observado o disposto no art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
8.5 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do INCRA ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
8.6 Em atendimento ao disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, serão observados os seguintes procedimentos:
8.6.1 Encerrada a fase de lances, se a proposta de menor lance não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e o sistema eletrônico identificar que houve proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor lance, será procedido o seguinte:
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, será convocada pelo sistema eletrônico, via “chat” de comunicação do pregão eletrônico para, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicada em seu favor o objeto do pregão;
b) no caso de empate de propostas apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que se enquadrem no limite estabelecido no subitem 7.6.1, o sistema realizará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro será convocada para apresentar melhor oferta, na forma do disposto na alínea “a”.

c) não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da alínea “a'” anterior, serão convocadas as remanescentes, quando houver, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.7 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 8.6.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde de que atenda aos requisitos de habilitação.