Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Utensílios de Cozinha para as Unidades Básicas de Saúde Indígenas (UBSI) localizadas nas Aldeias que fazem parte do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins/SESAI/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especicações do objeto


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certicado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como rmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
9. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
10. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassicação no momento da habilitação

Habilitação: 16. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
17.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
18. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
19. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade scal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
20. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, cando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
21.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no
sistema;
22. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classicação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
23. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classicado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
87. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classicada em primeiro lugar, o Pregoeiro vericará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: