tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 - Objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (frutas, verduras e legumes) à Prefeitura municipal de Miguel Alves, incluindo Secretarias e Hospital Local Pedro Vasconcelos, com validade para doze meses, conforme Anexo II.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 01 (um) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo ser levado um CD para gravação do mesmo.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO POR ITEM”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.

7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a. que não atenderem as exigências do edital;
b. com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c. com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
d. Cujas amostras exigidas neste Edital, forem reprovadas no Relatório de Inspeção.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1. Registro de preço para aquisição de instrumentos para medição de parâmetros elétricos para a planta da CEITEC S.A.
1.2. A despesa com a aquisição do objeto desta licitação é estimada em R$ 152.605,28 (cento e cinquenta e dois mil seiscentos e cinco reais e vinte oito centavos), conforme orçamento a seguir:
Habilitação: 3.1-CND do CIC/MF;
3.2-Comprovante residência;
3.3-Cópia do RG;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) receita federal estadual e municipal sede do licitante;
PESSOA JURIDICA;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual (negativa e positiva de débitos) e Municipal;
3.6-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.7-Contrato Social e aditivo se houver;
3.8-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
3.9-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.10-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão Permanente de Licitação.
3.11-Se o Licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.
3.12-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título;
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 002.
9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 001 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fabricação/confecção e instalação de redes de proteção com aplicação de tratamento Anti UV, Antioxidante e Anti-absorvente para retardamento de seu envelhecimento para os campos e quadras esportivas do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) da assinatura do contrato. 1.3. A proposta deverá apresentar preço unitário e total, em moeda nacional, já considerando todas as despesas com tributos, transportes, instalação e manutenção do serviço, além de custos que incidam direta ou indiretamente.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) No caso de Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município.
No caso de Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
b) Carteira de Identidade do proprietário;
c) Comprovante de residência;
d) Atestado de Capacidade Técnica expedido por um órgão público.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto desta licitação é a contratação do serviço de vigilância armada, mediante o regime de execução indireta, visando atender ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia em Porto velho/RO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante deste Edital e do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
LOCALAvenida
3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
a. ANEXO I - Termo de Referência
b. ANEXO II - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preço
c. ANEXO III – Termo de vistoria
d. ANEXO IV – Modelo de Declaração Independente de Proposta
e. ANEXO V – Minuta do Contrato
Objeto: 1.1 Registro de preços para eventual aquisição de Serviço de fornecimento e instalação de insulfilm, persianas e divisórias em proveito do Sétimo Comando Aéreo Regional (VII COMAR) e Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos.






  




  
1.2 Especificações técnicas (ou especificações complementares)
Registro de Preços para a instalação de Persianas, Insulfilme e Divisórias para o VII COMAR e Unidades
1.3.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que de- les poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sen- do assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.4
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.5
Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão de passagem aérea nacional, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por serviço global estimado.
9.2.
Será declarada vencedora o licitante que apresentar o menor preço por serviço global estimado e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeiraexaminará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1.1– Contratação de mão-de-obra especializada para os serviços de concerto / manu- tenção de motores/bombas/geradores, dos sistemas de abastecimentos de água do município, até o término do exercício de 2008.




Julgamento: 3.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se – ao em conta, a condição de menor preço Unitário, bem como a proposta mais vanta- josa para a administração.
3.2.
No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer ou- tro processo;
3.3.
O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assi- nada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos Licitantes que desejarem.
3.4.
ocorrendo desclassificação do licitante vencedor do item ou itens, a comissão de licitação poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim su- cessivamente.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Tijolos 06 furos, para Secretaria de Obras do Município, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 008/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:

6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Julgamento: 7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas. 7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
7.4.1.-Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a R$ 277.500,00 (Duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais);
7.4.1. -Não atendam às exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5.
Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá- las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
7.10.
O processo de licitação encerra-se com a publicação no Diário Oficial do Municípios, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de terraplenagem e pavimentação em paralelepípedo referente ao lote 01 (um) nas seguintes ruas: 13 (treze) entre a rua 26 (vinte e seis) e avenida Nicanor Barreto; 15 (quinze) entre as ruas 22 (vinte e dois) e 26 (vinte e seis); 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) entre as ruas 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis); 21 entre as ruas 13 (treze) e 16 (dezesseis); 22 (vinte e dois) entre as ruas 15 (quinze) e 16 (dezesseis); 23 (vinte e três) entre as ruas 08 (oito) e 13 (treze); 26 (vinte e seis) entre a rua 13 (treze) e avenida 01(um), todas localizada no loteamento Árvores Verdes – estrada da Cacimba Velha, bairro Verde Lar.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.

a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de preços para Cloreto de Ouro Amresco, Eletrodo WTW, Kit Elisa Enzo e Anticorpo IGG Nordic, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de perícia e investigação.



  






  




  






  





  







  














  












  

senoidal amortecido; Acompanha conjunto de 04
(quatro) baterias recarregáveis; Memória interna
digital, codificada, integrada à parte interna do
dispositivo, registra data e horário dos últimos
1000 disparos; Porta de dados mini USB
integrada ao corpo do dispositivo. Através de um
módulo externo permite a captura dos dados
armazenados na memória interna do dispositivo,
relativos ao seu acionamento; Visor OLED 0,95
in que exibe data, hora, estado da carga
remanescente nas pilhas e temperatura interna do
dispositivo; Gatilho com ação progressiva.
Carregador duplo de baterias, projetado
especialmente para as baterias li-on CR 123A
3,6V, em plástico resistente; Carrega duas
baterias simultaneamente.
Coldre em nylon especialmente projetado para o
46 Dispositivo Elétrico Incapacitante (DKS-700), Und 120 10 120 0 120 R$ 150,00 trava de segurança e grande resistência.
Cartucho de Lançamento de Dardos Energizados
– 6m; Corpo em polímero de alta resistência a
impactos e resistência dielétrica; Espoleta de
47 iniciação (starter); Cilindro de gás comprimido Und 400 200 400 0 400 R$ 90,00 para impulsão dos dardos; Micro fio de cobre
com isolamento elétrico; 02 (dois) dardos com
arpão em aço inox; e Percussor. Alcance de 6 m.
Porta cartucho em nylon com capacidade para 2
48 munições - Porta munição SPARK, em nylon, Und 120 100 0 0 120 R$ 60,00 com capacidade para duas munições.
Conjunto com 4 baterias - Composto por 4
Conjunt
49 baterias recarregáveis de li-on CR 123A 3,6V
120 20 0 0 120 R$ 80,00 o
800mAh.
Colete balístico, confeccionados em Aramida e
Polietileno (ARAMID234), MODELO
Credenciamento: 4
DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
5
DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
6
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
7
DA ACEITAÇÃO E JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
8
DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
9
DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS AO ATO CONVOCATÓRIO 10 DOS RECURSOS
11
DA CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO
12
DA GARANTIA DO CONTRATO
13
DAS CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
14
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
15
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E CONTRATUAIS
16
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente contrato A CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.
1.2 O Edital, seus anexos e a proposta da CONTRATADA, fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
1.3 O Fornecimento será de acordo com a necessidade CONTRATADA mediante autorização de fornecimento assinada pela autoridade competente.
Julgamento: 3.1- O po de licitação será o Menor Preço por Item, desde que em acordo com a descrição dos materiais especiﬁcados neste Termo de Referência e bem como em conformidade com as demais cláusulas, respeitando os critérios de análise

3.2- Na fase de lances do Pregão, deverá ser adotado o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance ﬁnal fechado.
3.3- De acordo com Art. 57 § 3º da Lei nº 13.303/2016 o valor ofertado pelo licitante, não poderá ser superior ao orçamento es mado.

CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

Os materiais descritos neste Termo de Referência, gerados a par r da Sugestão de Compras n° 611/2020, são classiﬁcados como bem comum em atendimento ao disposto no Decreto N° 10.024, de 20/09/2019, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser obje vamente deﬁnidos neste Termo de Referência e no Edital da licitação, por meio de especiﬁcações usuais do mercado

DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de berçário, mediante cessão de mão de obra, conforme especificações contidas no Projeto Básico ASSAU – Apenso do Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico as interessadas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por intermédio do Portal de Compras do Governo Federal (comprasnet), no site www.comprasnet.gov.br.
3.1.1. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.1.2. Como requisito para participação do pregão eletrônico, a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
3.1.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da Licitante, não se responsabilizando o Superior Tribunal Militar por quaisquer custos, transações efetuadas pela Licitante ou eventual desconexão do sistema.
3.2.
Não poderão participar do presente pregão eletrônico:
3.2.1.
consórcio de sociedades empresárias, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.2. sociedades empresárias coligadas ou com a mesma composição societária;
3.2.3. sociedades empresárias punidas com suspensão ou impedimento para licitar ou contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública direta ou indireta federal, estadual ou municipal;
3.2.4. servidor ou dirigente do Superior Tribunal Militar;

Credenciamento: 4.1. A Licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico:
4.1.1. o credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
4.1.2. o credenciamento da Licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
4.1.3. o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Superior Tribunal Militar, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de moinho triturador de circuitos integrados, conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência (Anexo I).
1.2. Em caso de discordância entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio Comprasnet, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2
Objeto: 
R. Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, 161 3° andar Capão Raso – Curitiba/PR CEP 81.130-160 (41) 3316-5927 www.fea e s.curitiba.pr.gov.br dos suportes existentes.
O serviço de manutenção corretiva nas coberturas metálicas consiste em manter a integridade estrutural destas coberturas, mantendo capacidade do edifício em atender as necessidades dos usuários.
Objeto: Contratação de seguro total para a frota própria de veículos do Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJES) localizada em Vitória/ES, conforme especificações constantes no Anexo “A” - CATSERV Nº 906

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital e seu Anexo.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.


Habilitação: As licitantes deverão apresentar Certidão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), atestando a regularidade para operar no mercado segurador brasileiro no ramo de seguro de veículos automotores.
Objeto: 2.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Prefeitura de UNIÃO – PI, com fornecimento de peças, acessórios, componentes e materiais originais e similares recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, por meio de concessionárias, oficinas multimarcas e centros automotivos, e a mão de obra mecânica, abrangendo: mecânica em geral, revisão elétrica e eletrônica, arrefecimento, refrigeração, lanternagem, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, pintura, pneumático, acessórios, equipamentos obrigatórios, lubrificação, alinhamento, balanceamento, cambagem, lavagem e outros materiais/serviços para o seu perfeito funcionamento, além de reboques dos veículos por empresas de transporte em suspenso por guinchamento e socorro mecânico
2.2.
O presente Termo de Referência visa detalhar os serviços necessários para atender as demandas.
Objeto: 1.1 O objeto deste certame é a AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE 02 (dois) ARCONDICIONADOS DE 60.000 BTU/H, conforme especificado no Anexo I desta Tomada de preço.




Julgamento: 6.1 No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta, rigorosamente, a especificação constante deste Tomada de preço.
6.2
O julgamento levará em consideração o menor preço, adjudicação por item, sendo a classificação das licitantes habilitadas feita pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis.

6.3
Constituem motivos para sua desclassificação a proposta que:
a) esteja em desacordo com os termos deste carta Tomada de preço ou que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou, ainda, que ofereça preços simbólicos ou de valor igual a zero;
b) apresentar preços excessivamente superiores aos praticados no mercado, ou manifestamente inexeqüíveis.
6.4
Em caso de empate, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio em ato público, conforme o disposto no art. 45, § 2º, da Lei nº. 8.666/93.
6.5
Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou tiverem suas propostas desclassificadas, a CPL poderá fixar às licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas de suas irregularidades, conforme prevê o art. 48, § 3º, da Lei nº. 8.666/93.
6.6
O resultado do julgamento das propostas será divulgado conforme o estabelecido no art. 109, § 1º, da Lei nº. 8.666/93.
6.7
Homologado o resultado do julgamento da licitação pela autoridade competente da Câmara Municipal de Parnaíba, as obrigações e despesas daí decorrentes constarão da Nota de Empenho a ser entregue à licitante vencedora.
6.8
Findo o processo licitatório, a licitante vencedora regularmente convocada, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação.
Objeto: Acervo Bibliográfico necessário ao suporte pedagógico referente aos cursos de Técnico em Administração, Técnico em Logística e Bacharelado em Administração do Câmpus Jacareí.
1.1. Aquisição de material permanente – Acervo Bibliográfico conforme especificações deste termo de referência para o Câmpus Jacareí do IFSP.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de materiais permanentes (mobiliário), descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” e “B” ao presente edital.
1.2. Os grupos deverão ser cotados, individualmente, podendo cada licitante apresentar propostas para um ou mais grupos.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:

Continuação do edital do pregão eletrônico/SRP Nº 010/2013 - COLOG Página 2 de 77 3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar; 3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.4. empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 18.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual aquisição de oxigênio, gás acetileno e gás mistura para solda, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos:

Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital.  
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obra de Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Ribeiro Gonçalves - Piauí, tudo conforme planilhas orçamentárias constantes dos ANEXOS I da Carta Convite nº 009/08.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
Objeto: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com cobertura de peças de reposição, dos sistemas de ar condicionado split e janela, self cantained, central e de ventilação e exaustão, nas dependências das Usinas, Subestações e SITs - Sistema Integrado de Telecomunicações da Regional de Paulo Afonso – BA.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PENSÃO EM TERESINA PARA HOSPEDAGEM DE PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
Objeto: 1.1 Eventual contratação de materiais para manutenção de viaturas leves e pesadas, geradores, moto serras e roçadeiras, em proveito do 9º Batalhão de Infantaria Motorizado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  












  













  



  
1.2 Estimativa de consumo órgão gerenciador e órgão participantes;
1.3 Relação de Veículos a serem atendidos por esta licitação:






























  




  












































  






















































  









  
2.
JUSTIFICATICA E OBJETO DA CONTRATAÇÃO 2.1 Tal solicitação tem por objetivo suprir as necessidades para 2016 e 2017 desta Organização Militar.
Objeto: 2.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZACAO NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL”.


Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a)
tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura; b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – Os licitantes entregarão aa Pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
3.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.4 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que Cumprem Plenamente os requisitos de habilitação no momento do credenciamento.



  
3.6 – A ausência de credenciamento do licitante não implicará na desclassificação da licitante, ficando este, apenas impedido de se manifestar inclusive ofertar lances quando aberta a fase de lances, ficando assim, mantido os preços apresentados na proposta inicial.
3.7 – A licitante que chegar após o credenciamento ficará impedida de participar do certame, uma vez que, só serão recebidos os envelopes no horário de inicio da sessão das empresas efetivamente credenciadas;
3.8 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.
3.9 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento apresentação da declaração de enquadramento na LC Nº 123/06.
C APÍTULO IV–DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 4.1 – A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação deverá ser apresentada fora dos Envelopes nºs 01 e 02 no momento do credenciamento. Os casos omissos serão decididos pela Pregoeira no momento da sessão, com registro da ocorrência em ata.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei n° Federal 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.

SECRETARIA DA SAÚDE
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, erros e divergências ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.