Objeto: 1.1. Licenciamento temporário de uso de Sistema Gerenciador de Operações de Câmbio, incluindo manutenção (de natureza corretiva, evolutiva e legal), atualização de versões, suporte técnico especializado pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, bem como os serviços de desenvolvimento e implementação de integrações com sistemas do Banco do Nordeste, treinamento, implantação, carga de dados a partir da base de dados do sistema atualmente em uso (operações de câmbio “em ser” e liquidadas), direito de uso restrito para impressão de relatórios por prazo indeterminado após o encerramento do Contrato, e entrega obrigatória de cópia de base de dados ao final do Contrato, conforme leiaute a ser definido pelo BANCO, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e de seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;



Habilitação: 8.1. Sendo aceitável a proposta de menor preço, a habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:
8.1.1. consulta “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública do pregão, observando a regularidade fiscal e a boa situação Financeira da Empresa, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral com resultado superior a 1 (um);
8.1.1.1. caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o licitante deverá comprovar os índices de liquidez superiores a 1 (um) através do balanço patrimonial, na forma do subitem 8.1.2.2;
8.1.2. apresentação dos documentos a seguir relacionados, a serem encaminhados via fax, para o número (85) 3299-3202, no prazo máximo de 1 (uma) hora contado da solicitação do Pregoeiro, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data do encerramento do Pregão:
8.1.2.1. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, declarando ser usuária(s) de solução desenvolvida pelo licitante, compatível com o objeto deste Edital;
8.1.2.1.1. não serão aceitos atestados emitidos por revenda ou distribuidores do licitante ou do próprio licitante;
8.1.2.2. comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação, no caso de o licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, através da apresentação do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;

iii) por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro.
8.2. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: 8.2.1. em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
8.2.2. em nome da filial, se o licitante for a filial;
8.2.2.1. serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
8.2.2.2. o(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ao) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante.
8.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.3.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, lhes será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Banco do Nordeste, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.3.2. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

8.9. O licitante vencedor deverá instalar a solução cotada em ambiente computacional de homologação, na sede do Banco do Nordeste, localizada na Av. Pedro Ramalho, 5.700 - Passaré - Fortaleza-CE, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
8.9.1. A instalação da solução destinar-se-á à comprovação do atendimento aos requisitos obrigatórios, bem como à confirmação de que a solução é compatível com o ambiente computacional do BANCO, conforme Anexo II - Características Técnicas do Sistema e Anexo III - Ambiente Computacional do Banco do Nordeste, o que será aferido por equipe técnica do Banco do Nordeste, com o devido acompanhamento presencial de técnico(s) do licitante vencedor.
8.9.2. Serão de responsabilidade do licitante e correrão às suas expensas as atividades relacionadas à disponibilização dos componentes do sistema para instalação no ambiente de homologação do BANCO, bem como a necessária configuração do aplicativo para permitir a realização da homologação do sistema.
8.9.3. O licitante deverá entregar 1 (um) conjunto completo dos componentes para instalação em ambiente de homologação a ser montado no BANCO.
8.9.4. Todos os componentes e materiais relativos ao sistema deverão ser entregues de acordo com a proposta apresentada pelo licitante, identificados e conferidos pelo BANCO.
8.9.5. A instalação deverá, obrigatoriamente, ser efetuada de forma a não afetar o funcionamento dos sistemas, recursos ou equipamentos atualmente em operação e nem impedir ou interromper, por períodos prolongados, a rotina de trabalho de funcionários do BANCO.
8.9.6. No caso de necessidade de interrupção de outros sistemas, recursos, equipamentos ou da rotina de trabalhos de qualquer setor funcional em decorrência da instalação a ser efetuada, esta deverá ser planejada e acordada antecipadamente com o BANCO.
8.9.7. A instalação será realizada por técnicos do BANCO, acompanhados, de forma presencial, por técnico(s) do licitante, cabendo a este o fornecimento dos documentos de arquitetura atualizados.

8.9.11. Não caberá ao BANCO, sob qualquer hipótese, o pagamento de indenização pela rejeição da solução que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, nem de quaisquer despesas que o licitante venha ter nessa fase.
8.9.12. A não instalação da solução no prazo definido no subitem 8.9 ou a instalação da solução em desconformidade com os requisitos exigidos neste Edital ensejará a automática exclusão do licitante do certame, sem prejuízo das penalidades previstas no item 12 deste Edital.
8.9.12.1. No caso de exclusão do licitante, referida no subitem 8.9.12, o Pregoeiro convocará o licitante da proposta subseqüente de melhor classificação.
8.10. Os documentos de habilitação, remetidos via fax, deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 13.13 deste Edital.

Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, consoante Anexo VIII - Modelo de Proposta, observado o disposto no subitem 7.1.1.1, que servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.1.1.1. O menor preço global corresponderá à soma do valor presente do licenciamento, incluindo manutenção, atualização de versões e suporte técnico especializado pelo período de 48 (quarenta e oito) meses (subitem 4.8.1) com o preço total dos serviços de desenvolvimento e implementação de integrações com sistemas do Banco do Nordeste, implantação, carga de dados a partir da base de dados do sistema atualmente em uso (operações de câmbio “em ser” e liquidadas) e treinamento (subitem 4.8.2).
7.1.2. Na eventualidade da existência de empate entre propostas com o menor preço, o desempate ocorrerá segundo o cumprimento simultâneo dos seguintes requisitos:
7.1.2.1. fornecimento de bens com tecnologia desenvolvida no País, conforme determina o art. 3º, inciso I, da Lei nº 8.248/91;
7.1.2.2. fornecimento de bens por empresas que cumpram o Processo Produtivo Básico definido pela Lei nº 8.387/91, conforme prescreve o artigo 3º, parágrafo 3º da Lei nº 8.248/91, de acordo com certificação concedida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
7.1.2.2.1. Persistindo o empate entre as melhores propostas licitantes, ou não acorrendo ao certame licitantes que comprovem os requisitos anteriores, o desempate será definido por meio de sorteio.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, ou o licitante não atenda às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

7.3.2.2. caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, não exerça o direito de preferência na forma do subitem 7.3.2.1 deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessa hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.3.2.3. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 7.3.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
7.3.3. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
7.3.4. na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.3.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
7.3.5. o disposto no subitem 7.3.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.4. Nas situações previstas nos subitens 7.1, 7.2. e 7.3, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
7.4.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao Banco, via sistema comprasnet, no prazo máximo de 1 (uma) hora contado da solicitação do Pregoeiro, a proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo VIII - Modelo de Proposta.
7.5.1. Não será considerada proposta anexada após o prazo definido no subitem 7.5 deste Edital, ressalvado o disposto no subitem a seguir:
7.5.1.1. na hipótese de ocorrer o desempate entre Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, na forma do subitem 7.3, será concedido novo prazo de 1 (uma) hora, contado da solicitação do Pregoeiro, para envio da nova proposta de preço, via sistema comprasnet.