Objeto: 1. - A presente licitação, na modalidade PREGÃO, tipo “Menor Preço”, sob o regime de menor preço por Lote, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para: “A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONFORME A LEI 123/06 NO SEU ART 48 INCISO 01 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE AR, HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA, INSTALAÇÃO, RECARGA DE GÁS, NOS SEGUINTES ÓRGÃO E SECRETARIAS QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE A ESTA ADMINISTRAÇÃO, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL/SECRETARIA DE AGRICULTURA/SECRETARIA DAS CIDADES/SECRETARIA DE CULTURA/SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA DE FINANÇAS. ANEXO I AO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2016.


Credenciamento: 3.1 No dia, horário e local designados para recebimento dos envelopes, a Licitante deverá apresentar um representante para credenciamento, sendo recomendável sua presença com 10 (dez) minutos de antecedência em relação ao horário previsto para a sua abertura da seguinte forma:
3.1.1 - Se por seu titular, diretor, sócio ou gerente, munido de cópia do Estatuto Social ou Contrato Social devidamente registrado e sua última alteração (se for o caso) e que lhe confira poderes expressos para exercer direito e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente;
3.1.2 - Se por outra pessoa, devidamente munida por instrumento de procuração particular ou público, devidamente acompanhada da fotocópia do Contrato Social autenticado da empresa e sua última alteração (se for o caso), com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da representada, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
3.2. Todas as licitantes deverão apresentar, OBRIGATORIAMENTE, juntamente ao instrumento de procuração público ou particular, na entrega dos envelopes, a Carta de Credenciamento e a Declaração – ANEXOS II e IV. A ausência da declaração ou recusa em assiná-la, constitui motivo para a exclusão da Licitante do certame.
3.3. Somente as Licitantes que atenderem aos requisitos do item 3.2. deste terão poderes para formular verbalmente, na sessão, novas propostas e lances de preços, manifestarem após a declaração do vencedor, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões da Pregoeiro, assinar a ata onde estará registrado o valor final decorrente dos lances e praticar todos os demais atos inerentes ao certame em nome da Proponente. A Licitante que se retirar antes do término da sessão considerar-se-á que tenha renunciado ao direito de oferecer lances e recorrer dos atos do Pregoeiro.
3.4. Em se tratando de MICRO EMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, se for o caso, nos termos da lei complementar n° 123, de 14.12.2006, e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no Capitulo V da referida Lei, é necessário apresentar junto com os documentos de credenciamento:
? Certidão emitida pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) de Optante pelo Simples, lembrando que seus dados serão conferidos pela Equipe de Apoio perante o site correspondente ou,
? Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial (IN 103/2007, § 8°) lembrando que será vistoriado o prazo de validade e o selo de autenticidade.
3.5. . Estará disponível anexo ao edital 02 (duas) planilhas eletrônicas do Excel, as quais deverão OBRIGATORIAMENTE, ser somente preenchidas sem nenhuma alteração, em meio magnético e gravadas em CD ou PEN DRIVE na versão (Excel 97-2003), o qual deverá ser etiquetado com o nome da Proponente, tipo e numeração da licitação e entregue juntamente com a carta de credenciamento.
3.6. Declarado encerrado o procedimento de credenciamento, não mais será admitida à participação de outros Proponentes.


Julgamento: 10.1 - No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos, e ofertar o menor preço por Lote.

10.2 – O resultado do julgamento das propostas será disponibilizado aos interessados na Prefeitura Municipal de Marcolândia – PI, na sala da Comissão Permanente de Licitações na Avenida Corinto Matos Sn, Centro, Marcolândia – PI, para intimação e conhecimento dos interessados.