Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa para Prestação de Serviços de Limpeza e de Conservação, a serem executados por 04 serventes alocados de acordo com as neces- sidades da contratante, de segunda a sexta-feira, podendo-se trabalhar aos sábados, se necessário, até o limite de 44 horas semanais, nos imóveis do IBGE localizados em São Luís/MA e São José de Riba- mar, esse último situado na região metropolitana de São Luís em conformidade com as especificações detalhadas no ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, parte integrante deste Edital. Os prédios da capital e de São José de Ribamar compõem o item 1 do presente Pregão Eletrônico, os quais têm como endereços: sede da UE/MA - Rua de Nazareth e Odyllo 49, Centro; Área de Transporte, Rua da Alegria 425, Agência de São Luís - Avenida Silva Maia, 131 e Agência de São José de Ribamar – Rua José Maria Santiago, 588, Centro.
1.2. Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no sistema CATSER do Comprasnet e as especificações constantes dos Anexos deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intrans- ferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br, conforme procedimento da instrução normativa SLTI/MPOG Nº 02, de 11 de outubro de 2010.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a pre- sunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao IBGE, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por tercei- ros.
4.4. As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao provedor do sistema eletrônico.
4.5.
O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.6.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.7.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sis- tema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.8.
Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inob- servância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da pro- posta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c)
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php)
10.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.2 Para habilitar-se no presente certame, as licitantes deverão comprovar que preenchem e atendem aos requisitos a seguir identificados:
10.2.1. Comprovação de sua situação regular no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, relativa à sua habilitação parcial, a ser verificada na própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em consulta “on line” ao Sistema, ficando-lhe assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada.
10.2.2. Declaração de inexistência de fatos impeditivos à sua habilitação e de cumprimento do dis- posto no artigo 7º, XXXIII, da CRFB/88, em atendimento ao estabelecido nos artigos 32, § 2º e 27, V, ambos da Lei nº 8.666/93; no inciso VI, art. 14 do Decreto nº 5.450/2005; e no Decreto nº 4.358/2002, preferencialmente conforme modelo constante do ANEXO IV deste Edital, a ser verifi- cada no COMPRASNET, na própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em consulta “on line”, ficando-lhe assegurado o direito de apresentar a documentação atuali- zada e regularizada.
10.2.3. Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica firmado(s) por entidade(s) da Admi- nistração Pública ou empresa(s) privada(s), para a(s) qual(is) a licitante tenha prestado serviço perti-

nente e compatível com o objeto desta licitação, em características, quantidades e no prazo previs- tos, devidamente registrado (s) no CRA.
10.2.4. Comprovação de que a licitante possui Capital Social mínimo ou Patrimônio Líquido mínimo no valor igual ou superior a R$ 5.625,90 ( Cinco Mil e Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Noven- ta Centavos) se concorrer aos itens.
10.2.5. Termo de vistoria, contendo todas as informações previstas no modelo constante do ANEXO V, devidamente assinado pelo representante da licitante e atestado pelo representante do IBGE no local em que serão prestados os serviços objeto da presente contratação.
10.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
10.2.7. Quanto aos documentos a serem apresentados para habilitação:
10.2.7.1. os mesmos deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço;
10.2.7.2. se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
10.2.7.3. se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
10.2.7.4. se a prestação dos serviços for efetuada por filial da Contratada, este fato deverá ser expressamente registrado em declaração apresentada, na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação com o respectivo CNPJ.
10.3. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a licitante detentora da melhor oferta encaminhará ao IBGE a documentação complementar para habilitação, constante do item 10.1, no prazo máximo de 02 (duas) horas após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, pelo e-mail walter.l.junior@ibge.gov.br, e num prazo de 02 (dois) dias úteis, remeterá os documentos originais, juntamente com a proposta a que se refere o subitem 8.1 deste Edital, ao IBGE, no endereço Rua de Nazareth e Odyllo 49 Centro São Luis-MA, CEP 65010-410, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE UNIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2013 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ (DA REMETENTE)
10.3. O não encaminhamento da documentação e da proposta nos prazos estipulados nos itens 8.1 e 10.2 poderá ser caracterizado como descumprimento de condições editalícias pela licitante, ficando fa- cultado ao Pregoeiro desclassificá-la do certame e convocar a licitante classificada a seguir para satisfa- zer as condições exigidas.
10.4. Para fins de habilitação de licitantes no certame, a verificação pelo IBGE nos sítios oficiais de ór- gãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho funda- mentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilita- ção e classificação.
10.6. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou

c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
10.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos docu- mentos requeridos no presente Edital.
10.8. A documentação de habilitação incompleta e/ou incorreta implicará a inabilitação da proponente.
10.9. Da habilitação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006:
10.9.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
10.9.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certa- mes licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.9.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegu- rado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, sempre que solicitado pela licitante (a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados), para a regularização da documentação, pa- gamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positi- vas com efeito de certidão negativa.
10.9.2.1.1. A declaração da vencedora de que trata o item 10.9.2.1 acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.9.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, im- plicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e artigo 7ª da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, sendo facul- tado ao IBGE convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a as- sinatura do Contrato ou revogar a licitação.

Julgamento: 9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento da Proposta de Preços, de acordo com a compatibilidade do pre- ço ofertado em relação ao estimado para a contratação.
9.2. Na análise da Proposta de Preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condi- ções estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Para tanto, o Pregoeiro, se necessário, poderá solicitar parecer técnico para subsidiar sua análise.
9.3. Serão desclassificadas as propostas que:
I - contenham vícios ou ilegalidades;
II - não apresentem as especificações exigidas nos Anexos deste Edital;
III - apresentarem preços finais superiores ao valor máximo mensal de R$ 7.995,31 ( Sete mil nove- centos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos) para o Item 1 . Valores máximos mensais de acordo com a Portaria N° 02 de 08 de Abril de 2009 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, MPOG, atualizada pela Portaria Nº 36 de de Dezembro de 2010.
IV - apresentarem preços que sejam manifestamente inexeqüíveis; e
V - não vierem a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada.
9.3.1. Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
9.3.2. A inexeqüibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
9.3.3. Se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os procedimentos previstos no art. 29, §3º da IN MPOG/SLTI nº 03/2009.
9.3.4. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a sus- peita.

9.3.5. Quando a licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexeqüibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exeqüibilidade da proposta.
9.4. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento da Pro- posta de Preços.
9.4.1. Será considerada vencedora a proposta que, após cumprir todos os requisitos, apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.
9.5. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.6. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.