Condições de participação: 3.1. A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados neste Edital.
3.2. Poderão participar desta licitação os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos; e que esteja obrigatoriamente cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.3. Como requisito para participação neste certame, o licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
3.4. Os Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas;
3.5. De acordo com o estabelecido no inciso III, do artigo 9, da Lei 8.666, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação, qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício perante a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte, assim como:
3.5.1. empresas distintas, através de um único representante;
3.5.2. empresas consorciadas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
3.5.3. interessados que se encontram sob falência, concordata, concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;


  
3.5.4. empresas estrangeiras que não funcionem no país; e

3.5.5. interessados que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos nos termos do art. 28 do Decreto 5.450/05;
3.5.6. pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.

Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
6.2. Os Licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor. (artigo 3º do Decreto nº 5.450/05), no prazo de 3 (três) dias úteis antes da realização do Pregão;
6.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
6.4. O credenciamento da Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).

6.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto 5.450/05).

Habilitação: 11.1. O Licitante detentor da melhor oferta deverá, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados a partir do encerramento da etapa de lances, encaminhar por meio do fax (91) 3274-5466 ou digitalizados para o e-mail secretaria.epa@eletronorte.gov.br, os documentos abaixo, bem como informar a razão social, endereço, telefone, fax, endereço eletrônico (e-mail), número do CNPJ, banco, agência e número da conta corrente, ficando a critério da administração a análise de justificativa para prorrogação do prazo ou desclassificação da posposta da Licitante pelo não atendimento:
11.1.1. Carta Proposta = Anexo IV;
Nota: O Licitante, ao elaborar sua proposta de preços, deverá declarar ter conhecimento e concordar com os princípios e normas constantes do “Código de Relacionamento com os Fornecedores de Bens e Serviços” da Eletrobras Eletronorte, que se encontra disponível no sítio da Eletrobras Eletronorte no endereço eletrônico www.eletronorte.gov.br, menu principal Compras e Licitações, opção Código de Relacionamento com os Fornecedores de Bens e Serviços.
11.1.2. Planilha Resumo de Quantidades e Preços – Anexo I;
11.1.3. Planilha de Quantidades e Preços – Anexo I-A;
11.1.4. Planilhas de Composição de Preços Unitários – Anexos I-B a I-F;
11.1.5. Comprovação de aptidão, em nome do Licitante, para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado. O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações técnicas e operacionais, suficientes para qualificar e quantificar o escopo realizado, bem como para possibilitar à Eletrobras Eletronorte confirmar sua veracidade, junto ao cedente emissor do(s) atestado(s);

11.1.6. Certificado de Inscrição de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Administração (CRA) ou no Conselho de Classe da atividade preponderante da empresa, pertinente ao objeto da licitação.
11.2. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir do encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor da melhor oferta, deverá encaminhar os originais ou cópias autenticadas dos documentos citados 10.1, acima para:
Centrais Elétrica do Norte do Brasil S/A. – Eletrobras Eletronorte Gerência de Obras e Apoio aos Estudos do Pará e Amapá-EPA Comissão de Licitação
Avenida Perimetral da Ciência, nº 3.300 Bloco E CEP:66.077-830
Belém-PA
11.3. Na proposta de preços, do Licitante detentor da melhor oferta, deverão estar discriminados:
11.3.1. Estar de acordo com as especificações técnicas detalhadas do serviço, objeto do certame, com os valores unitário e total atualizados, em conformidade com os lances eventualmente ofertados;
11.3.2. O prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura deste Pregão;
11.3.3. Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os respectivos serviços/materiais, serem fornecidos sem ônus adicionais a Eletrobras Eletronorte;
11.3.4. A Eletrobras Eletronorte fará a equalização dos tributos indicados na proposta que não corresponderem ao regime tributário da Licitação e aos benefícios fiscais a que fizer jus à aquisição. Os preços ofertados serão equalizados em conformidade com o regime tributário vigente;
11.3.5. Cópia autenticada da folha que demonstre a sua opção de declarante, se lucro presumido, se lucro real ou outros, da

Declaração de Imposto de Renda- Pessoa Jurídica, do último exercício;
11.3.6. Para facilitar a verificação da Documentação que deverá compor o processo licitatório, anexamos a Lista de Verificação – Anexo- VI, a qual não deverá ser incluída com documento de Habilitação/Proposta.
11.4. Habilitação
11.4.1. Além da análise dos documentos de habilitação solicitados no subitem 11.1, deste Edital, a Eletrobras Eletronorte verificará “ on line” a habilitação do Licitante detentora da melhor oferta no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF.
11.4.1.1. Os documentos de habilitação constantes do SICAF, a serem avaliados são:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor e suas alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhamento de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
c) Número da Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
e) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial ou extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
f) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Fazenda Federal;
g) Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicilio fiscal;

h) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
i) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
j) Balanço Patrimonial do último exercício social, devidamente registrado no órgão Competente, que comprove o Patrimônio Líquido de no mínimo 10% do valor da proposta do Licitante. O balanço deverá estar assinado por profissional devidamente regular junto ao seu Conselho de Classe, e se apresentar conforme abaixo:
• Deverá conter o Selo de Habilitação Profissional-DHP e/ou anexa o Certificado de Regularidade do Profissional, expedida pelo Conselho Regional e centro de sua validade;
• No caso de empresas constituídas a menos de um ano, apresentar balancete dos últimos meses de atividades;
• Apresentação da nota mínima exigida (N) de valor igual ou maior que 10 (dez), resultante da aplicação da seguinte fórmula:
N=
3 (P LC) + 2 (p LG + (P C), onde:
N=
Nota mínima exigida para fins de qualificação econômica-financeira; P=
Número de ponto obtidos em conformidade com a tabela de pontuação, para LC, LG e C;
LC=
Liquidez Corrente = AC/PC, onde:
AC= Ativo Circulante
PC= Passivo Circulante
LG=
Liquidez Geral = (AC + RLP) / (PC + ELP), onde:
RLP=
Realizável a Longo Prazo
ELP=
Exigível a Longo Prazo
C=
Capitalização = PL/AT, onde:
PL= Patrimônio Líquido
AT= Ativo Total

Tabela de Pontuação
LC Pontuação LG Pontuação C Pontuação
0,000 - 0,500 0 0,000 - 0,400 0 0,000 - 0,300 0 0,501 - 0,800 1 0,401 - 0,700 1 0,301 - 0,500 1 0,801 - 1,200 2 0,701 - 1,100 2 0,501 - 0,700 2 1,201 - 1,500 3 1,101 - 1,400 3 0,701 - 0,900 3 Acima 1,501 4 Acima 1,401 4 0,901 - 1,000 4
A1. A Licitante com menos de 1 (um) ano de existência, que ainda não tenha balanço, deverá apresentar demonstrações contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido relativos ao período de sua existência, avaliados através da obtenção de índice de solvência (S), maior ou igual a 1 (um), conforme fórmula abaixo:
S = Ativo Total Passivo Exigível Total
A2. Mesmo a Licitante que optou pelo regime de lucro presumido, ou que seja considerada microempresa, deverá apresentar balanço patrimonial referente ao último exercício;
A3. O índice de que trata o subitem “A1”, será calculado pela Licitante e confirmado pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e indicação de seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
11.4.1.2. Caso alguma documentação listada no subitem 11.4.1.1 esteja vencida no SICAF, o Pregoeiro poderá consultar o Registro Cadastral da empresa na Eletrobras Eletronorte ou no caso de CND ou CRF, através de consulta das certidões pela Internet.
11.4.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e Seus Anexos.
11.4.3. Apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos

requisitos de habilitação e proposta sujeitará o Licitante às sanções previstas no Decreto 5.450, de 31.05.2005
11.4.4. Quando se tratar de microempresas e empresas de pequeno porte, no que se refere à regularidade fiscal, será adotado o estabelecido nos arts. 42 e 43 de Lei Complementar 123/2006.
11.5. Se a proposta ou lance, de menor valor não for aceitável, ou se o Licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
11.6. Ocorrendo a situação a que se refere o item acima, o Pregoeiro poderá negociar com o Licitante para que seja obtido preço melhor;
11.7. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, O pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços, por meio do Diário Oficial da União - DOU.

Julgamento: 12.1. Propostas de Preços
12.1.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
12.1.1.1. O julgamento será realizado em função do Menor Preço Global, sendo aceito somente duas casas decimais.
12.1.2. Serão desclassificados os itens das Propostas de Preços que ofertarem os serviços fora da garantia e não atender as exigências deste Edital e seus anexos.
12.1.3. Erros de preenchimento não são motivos suficientes para desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação, conforme disposto nos termos do Artigo 29-a da IN 003/2008 – SLTI/MPOG. Neste caso, o Licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá reapresentar suas planilhas no prazo de 1 (uma) hora após notificação do Pregoeiro.

12.1.4. Se a proposta não for aceitável ou se o Licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às condições editalícias.
12.1.5. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem acima, o Pregoeiro poderá negociar com o Licitante para que seja obtido preço melhor.
12.1.6. Será considerado, também, para efeito de julgamento da proposta, o valor cotado para cada item a fim de verificar sua aceitabilidade com o preço estimado pelo Eletrobras Eletronorte.
12.1.7. Serão desclassificados os itens e/ou proposta que apresentarem preços excessivos em relação aos de mercado ou manifestamente inexequíveis;
12.1.8. Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lace subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atende ao Edital.
12.1.9. Para fins de julgamento das propostas, será observado o disposto no Art. 44 da Lei Complementar 123/2006, em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte.
12.2. Habilitação
12.2.1. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
12.2.2. Apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitara o licitante às sanções previstas no Decreto 5.450, de 31/05/2005.

12.2.3. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
12.2.4. Ocorrendo à situação a que se refere o item acima, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
12.2.5. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços, por meio do Diário Oficial da União – DOU.