Objeto: 1.1 - Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para Aquisição de Gênero Alimentícios. 1.2 – São anexos deste CONVITE:
Anexo I e II – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo III – Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo;
Anexo IV – Declaração de que não Emprega Menores;

Condições de participação: 2.1 - A habilitação precederá à abertura das propostas e destinar-se-á à qualificação dos licitantes mediante apresentação dos seguintes documentos:
2.1.1 - Certidão de regularidade para com o FGTS;
2.1.2 - Certidão negativa de débito do INSS;
2.1.3 - Prova de regularidade junto à fazenda Federal, Estadual e Municipal.
2.1.4 - Contrato Social ou registro comercial da empresa;
2.1.5 - Alvará de licença de funcionamento;
2.1.6-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
2.1.7- Alvará de Licença Sanitária.
2.2 - A participação na licitação é facultada a todas as empresas cadastradas, ou não que atenderem a todas as condições da legislação específica, observada a necessária habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do presente edital.
2.3 - Não serão admitidas a participar da licitação empresas suspensas do direito de licitar e as que se encontrem sob falência ou concordata.
2.4 - Não será permitida a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores públicos do Município de Tamboril do Piauí - PI.
2.5 - Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente CONVITE diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;

3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.

Habilitação: 5.1 - Para se habilitarem o presente CONVITE, os interessados deverão apresentar os documentos para habilitação através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ CONVITE N.º 006/2008 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ABERTURA: DIA 27/02/2008 ÀS 09 HORAS DOCUMENTAÇÃO
5.1.5 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente por qualquer processo de cópia acompanhado com o original, autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.6 - A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1 - Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes deste CONVITE e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO POR ITEM;
8.2 - Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);