Objeto: 1.1 – Destina-se o presente CONVITE à seleção e contratação de empresa para realização de pavimentação de 3.783,5 m2 em paralelepípedo no povoado aliança do Gurguéia, com empreitada por preço global, na conformidade do projeto anexo composto de planilhas quantitativo e plano de trabalho que integram o presente edital.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar da licitação, empresas do ramo pertinente ao objeto, que se encontrem cadastradas na entidade e que satisfaçam às demais exigências contidas no Edital;
2.2 - As empresas não cadastradas na licitadora que desejem participar do certame poderão fazê-lo desde que obtenham o respectivo Certificado de Registro cadastral até vinte e quatro horas anterior à data assinalada para o recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Propostas.
2.3 – Será vedada a participação de pessoa impedida por força da Lei.
2.4 - E condição indispensável para a participação do certame, a apresentação por parte da empresa concorrente no ato da abertura do certame, de comprovante de deposito junto à secretaria de finanças da prefeitura municipal de Colônia do Gurguéia, como caução o valor em reais correspondente a (cinco por cento) do valor licitado. O valor depositado correspondente à caução será restituído após a execução do contrato observando se o artigo 56 inciso quarto da lei 8.666/93. O depósito somente poderá ser feito em uma das contas bancarias desta prefeitura.

2.0 - DA DOCUMENTAÇÃO
2.1. Documentação indispensável para a fase de habilitação
2.1.1. CNPJ – cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
2.1.2. Certificado de regularidade do FGTS;
2.1.3. Comprovante de regularidade para com o INSS – CND.
2.1.4. Certidão Negativa de Tributos Federal junto à Receita Federal.
2.1.5. Certidão Negativa Quanto a Dívida Ativa da União.
2.1.6. Certidão Negativa de Tributos Estadual junto à Secretaria de Fazenda do Estado
2.1.7. Certidão Negativa Quanto a Dívida Ativa do Estado
2.1.8. Certidão de Registro no CREA, acompanhada da prova de pagamento da última anuidade exigível. .
2.1.9. Cópia da Carteira do CREA do responsável técnico da empresa, o qual ficará vinculado à obra até o final de sua execução.
2.2.2 . Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF do representante legal;
2.2.3 . A documentação exigida no item anterior, deverá ser entregue em envelope fechado,separados, em cópia autenticada em cartório ou cópia sem autenticação acompanhada dos originais para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação, com a seguinte indicação:


Habilitação: 3.1 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços, deverão ser entregues no local, data e horário mencionados neste edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO,e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
CONVITE Nº 019 /2008
ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
3.2 – O envelope nº 01 – HABILITAÇÃO, deverá conter obrigatoriamente, os documentos relacionados no item 2.0, os quais poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou cópia acompanhada do original.
3.3 – O envelope nº 02 PROPOSTA DE PREÇOS, deverá conter, obrigatoriamente os itens discriminados de acordo com a planilha orçamentária, sem emendas rasuras ou ressalvas.
3.4 – A apresentação de proposta será considerada como evidência de que a proponente examinou criteriosamente os documentos deste edital e julgou–os suficientes para a elaboração de proposta voltados a execução do objeto licitado em todos os seus detalhamentos.
3.5 A proposta deverá conter :
a) Prazo de execução não superior a 150 (cento e cinqüenta) dias.
b)
Prazo de validade da proposta de no mínimo 30 (trinta) dias contados a partir de sua apresentação.
c)
Preços cotados expressos em reais e com valores separados pôr item.

3.6 Os preços ofertados abrangerão todos os serviços, salários, encargos sociais e trabalhistas, transporte, frete, impostos, taxas e contribuições despesas financeiras, taxas de administração,
lucro, materiais e tudo o mais que possa contribuir para a composição do custo final dos serviços considerados.
3.7 Para efeito de comparação entre as Propostas, as planilhas de serviços deverão ser apresentadas com a discriminação dos serviços e quantitativos idênticos à fornecida pela PREFEITURA (cópias dos projetos em anexo)
3.8 Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste edital, que se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes, que consignarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou cotação de valor zero, como também aquelas em que constem valores incompatíveis com os de mercado.

Julgamento: 5.1. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, não podendo a proponente apresentar proposta apenas para parte dos serviços descritos no item 1.0 deste documento, observando o prazo máximo estabelecido no objeto deste EDITAL.
5.2. A Comissão Permanente de Licitação examinará as propostas, desclassificando, preliminarmente aquelas que estiverem:
a) Em desacordo com este EDITAL; ou
b) Com preços manifestamente inexeqüíveis.

c) Com preços superfaturados
d) Que forem apresentadas por licitantes suspensos ou punidos pela Administração Federal, Estadual e Municipal.
5.3. As Propostas serão conferidas pela Comissão Permanente de Licitações, para determinar possíveis erros aritméticos nas operações. Os erros serão corrigidos da seguinte forma:
a) Quando houver discrepância entre os valores expressos numericamente e os valores indicados por extenso, prevalecerão os indicados por extenso.
b)
Quando houver discrepância entre os valores unitários e os totais, resultantes de erros de multiplicação de quantidade por valores unitários, prevalecerão os valores unitários e o valor total será corrigido. No entanto, se tiver ocorrido erro grosseiro, tal como na colocação de virgulas em valores fracionários, os valores totais prevalecerão e os valores unitários serão corrigidos. Qualquer divergência existente entre os preços da Planilha de Custo e a composição detalhada dos Preços Unitários, prevalecerá os preços da Planilha de Custos.
5.4
Caso a PROPONENTE deixe de cotar algum item da Planilha de Custos na licitação por preços unitários, a PREFEITURA adotará o seguinte critério de julgamento:
a) Deixar de cotar Preço Unitário:
Considerará o maior preço unitário das proponentes para o item considerado e calculará o novo valor da Proposta.
5.5. Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitado a qualquer tempo pela PREFEITURA.
5.6 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.7. Em caso de empate entre 02 (duas) ou mais licitantes, a Comissão Permanente de Licitação procederá ao sorteio, conforme estabelece o Artigo 45, parágrafo 2 o da Lei 8.666/93.