Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestadora de serviço de treinamento e
capacitação de profissional: Cursos PRESENCIAIS de capacitação profissional, metodologia SIM, certificados pela AUTODESK, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas instrumento:



  





  




  

TREINAMENTO INFRAWORKS PRESENCIAL 20 HORAS TURMAS PARA 12 ALUNOS
Conteúdo Programático
AUTOCAD CIVIL 3D E INFRAWORKS
Criação de Modelo Digital de Terreno (MDT)
Alinhamento Horizontal (Eixo)
Perfil do Terreno
Levantamento de Pontos
Greide (concordância vertical ou perfil longitudinal
de projeto)
Definição da Seção Tipo Criação do Modelo do
Corredor
Cálculo dos Volumes de Corte e Aterro
Referências Externas (XREFs)
8 3840 Gráficosqe Seção Transversal
Unid 3 1 R$ 8.200,00 R$ 32.800,00 Caracterização do material e geração de relatório
de volume
Diagrama de Bruckner
Relatórios e tabelas do projeto viário
Relatórios de alinhamentos
Nota de serviço
Criação de plataformas a partir de critérios
Geração de gráficos de seções transversais da
plataforma
Visualização de áreas de corte e áreas de aterro
Loteamentos
Tubulações
Importação e exportação de dados para o Google
Earth
Topografia.
TREINAMENTO NAVISWORKS PRESENCIAL 20
HORAS TURMAS PARA 12 ALUNOS
Conteúdo Programático
NAVISWORKS
Interface
Importação e navegação de modelos
Estrutura em arvore
Utilização de comandos para esconder
Modificação de cores ou transparência
Gravação de vistas
9 19321 Extensão da estrutura de seleção
Unid 3 1 R$ 7.200,00 R$ 28.800,00 Project browser - dwf 3D e 2D
Ferramentas de Design Review
Medição de distâncias ou áreas
Anotações em vistas gravadas
Utilização de etiquetas (TAG)
Quick properties
Checagem de interferências (Clash Detection)
Relatórios
Visualização de cronograma de obra (TimeLiner)
Ligação com arquivo externo
Animação de vistas, cortes e objetos
Limitações do visualizador do Navisworks.
Valor Total
R$ 345.300,00

1.8.
Ao final de cada Curso a CONTRATADA deverá fornecer os Certificados de Conclusão do Curso, aos seus respectivos concluintes, sem ônus para o concluinte ou para a CONTRATANTE, sendo que os Certificados em pauta deverão ser reconhecidos pela Autodesk.
1.9.
A CONTRATADA obrigatoriamente deverá ser uma empresa ou um Centro de Treinamento Autorizado pela Autodesk para emitir tais certificados.
1.10. A certificação Autodesk deverá constar no certificado do aluno no ato recebimento do Certificado.
1.11.
Os cursos deverão ser ministrados na cidade de Brasília-DF, devendo a CONTRATADA dispor de instalações físicas apropriadas, professores e instrutores qualificados, e todos os demais meios materiais e pessoais necessários à plena execução do serviço contratado, sem ônus adicionais para os alunos ou para a CONTRATANTE.
1.12.
O objetivo da licitação é obter base técnica para otimizar as atividades de planejamento, precificação, documentação, informação, execução e acompanhamento de obras e manutenção predial ao longo da vida útil da edificação e/ou obras de infraestrutura, enfim todas as disciplinas que compõem as atividades de Arquitetura e Construção.
1.13.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e do(s) órgão(s) e entidade(s) participante(s):
1.13.1.
As estimativas de consumo do órgão gerenciador são as que constam na tabela do item 1.1. acima identificada e em item específico do Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência.
1.13.2.
Quanto às estimativas de consumo dos órgãos participantes serão consolidadas em momento oportuno, após o encerramento do prazo para as manifestações na I RP, em documento especifico o qual integrará o presente Termo de Referência.


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.


Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

9.1.2.A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.3.Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos Arts. 44 e 45 da Lei Complementar nO 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP n° 03, de 2018.
9.2.1.0 interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nO 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;

9.5.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1.Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação
9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.8.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEl: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.8.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

9.9.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicasou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta na 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei na 5.452, de 1 0 de maio de 1943;
9.9.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.9.6. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.10. Qualificação Econômico-Financeira:
9.10.1.
certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.10.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total SG=
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo
LC = Circulante Passivo Circulante
9.10.4.
As empresasque apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 1 0% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
9.11. QualificaçãoTécnica:
9.11.1 O Licitante convocado por meio do menor lance por grupo, deverá enviar via sistema, a comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

9.13.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.13.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.14.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.15.
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.16.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data e horário para sua continuidade.
9.17.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos para tanto, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.18.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nO 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.