Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, DESTINADOS A UNIPAMPA ACS (FORMATURAS), conforme termo de referência, Anexo I do edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão par?cipar deste pregão os interessados do ramo de a?vidade per?nente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e de seus anexos. A consulta será feita ao SICAF e base de dados da Receita Federal, veri?cando o rol de a?vidades da empresa.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no sistema de cadastro uni?cado de fornecedores – SICAF, na forma da lei.
3.3. Como condição de par?cipação da presente licitação, a licitante não deverá:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
UNIPAMPA
CNPJ 09.341.233/0001-22 UASG 154359 __________________________________________________________________________ 3.3.1. Possuir em seu quadro societário nenhum servidor público federal, salvo na forma excetuada no inciso x do art. nº 117 da lei 8.112/90.
3.3.2. Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UNIPAMPA, conforme dispõe o inciso III do art. 9° da lei 8.666/93.
3.4. Para par?cipar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permi?da a par?cipação de empresas estrangeiras que não funcionem no país, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de cons?tuição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a UNIPAMPA, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de iden??cação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sí?o: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no sistema de cadastramento uni?cado de fornecedores – SICAF.
4.3.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIPAMPA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 9.1.
A licitante, detentora da proposta classi?cada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá:
9.1.1. Estar cadastrada no SICAF, com a documentação válida, na forma da lei, mediante consulta on-line.
9.1.2. Preencher, em campo especí?co, no momento do cadastramento da proposta no sí?o: www.comprasnet.gov.br, as seguintes declarações virtuais:
9.1.2.1. Declaração de inexistência de fato superveniente.
9.1.2.2. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Cons?tuição Federal.
9.1.3.
Declaração de elaboração independente de proposta.
9.2. No caso de par?cipação de microempresa e empresa de pequeno porte na presente licitação, estas serão habilitadas mesmo que apresentem alguma restrição na comprovação de regularidade ?scal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 9.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
9.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade ?scal, a microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, para a regularização de documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais cer?dões nega?vas ou posi?vas com efeito de cer?dão nega?va.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
UNIPAMPA
CNPJ 09.341.233/0001-22 UASG 154359 __________________________________________________________________________ 9.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 9.2.1 deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data ?nal do primeiro período.
9.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classi?cação, para a contratação, ou revogação da licitação.
9.3. O pregoeiro também veri?cará a regularidade trabalhista, através de consulta on line da Cer?dão Nega?va de Débitos Trabalhistas.
9.4. Logo após a fase de habilitação, abrirá o prazo para manifestação da intenção de recursos. Os licitantes deverão permanecer logados para acompanhar a sessão, sob pena de perderem o prazo para manifestação.

Julgamento: 8.1. Caso não se realize lance, será veri?cada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor es?mado para a contratação.
8.2. Para julgamento e classi?cação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO POR ITEM/GRUPO, observadas as especi?cações constantes no termo de referência em anexo ao presente edital.
8.3. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim, sucessivamente, na ordem de classi?cação, até a apuração de uma proposta que atenda as especi?cações deste edital.
8.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 7.10.1 deste edital, serão convocadas as remanescentes que, porventura, se enquadrem na hipótese do subitem 7.10 deste edital, na ordem classi?catória, para o exercício do mesmo direito.
8.4.1.Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.5. Declarada encerrada a etapa compe??va, o pregoeiro convocará a empresa classi?cada em primeiro lugar para que envie pelo, Comprasnet, proposta de preços atualizada e detalhada, com iden??cação do CNPJ da empresa, telefone e e-mail para contato, e também catálogo com foto e descrição completa dos itens, que será examinada pelo solicitante do item, quanto à compa?bilidade com o exigido no termo de referência, e caso o preço esteja acima do valor es?mado para a contratação, será negociado pelo pregoeiro, que também veri?cará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 9 deste edital.
8.6.
Para a aceitação da proposta, o pregoeiro tomará decisão com base no parecer técnico do solicitante.
UNIPAMPA – Reitoria – Rua Monsenhor Costábile Hipólito, 125 – Centro – Bagé/RS - CEP 96400-590 Homepage: ??p://www6.unipampa.edu.br- e-mail: pregao@unipampa.edu.br
5

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
UNIPAMPA
CNPJ 09.341.233/0001-22 UASG 154359 __________________________________________________________________________ 8.7. Somente serão aceitos documentos anexados no Comprasnet, a UNIPAMPA não se responsabilizará por anexos enviados por e-mail.
8.8.
A indicação do lance da vencedora, a classi?cação dos lances apresentados e as demais informações rela?vas à sessão pública do pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação per?nente.
8.9.
Logo após a homologação do certame, as empresas deverão enviar proposta de preços atualizada e Termo de Registro de Preços, Anexo II do edital, para o e-mail pregao@unipampa.edu.br, mencionando no assunto o número do pregão eletrônico.