Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa do ramo de construção civil que execute as OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS-PI NOS TRECHOS SEDE MUNICIPAL/PÉ DA SERRA, COM EXTENSÃO DE 6,689Km E CHAPADINHA/SÃO FRANCISCO, COM EXTENSÃO DE 4,020Km sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, com pagamento a ser efetuado após a conclusão dos serviços ou etapas definidos no Cronograma Físico-Financeiro, conforme as especificações contidas no Plano de Trabalho e no Projeto Básico, que são parte integrante deste Edital, e em conformidade com as especificações contidas nos ANEXOS do presente Edital.

Condições de participação: 02.1. Poderão participar da licitação empresas que se encontrem devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Curralinhos-PI, e que satisfaçam às demais exigências contidas no item de nº. 03 deste Edital.
02.2. As empresas que não se encontrarem devidamente cadastradas, e que desejem participar do referido certame, poderão fazê-lo desde que solicitem junto a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Curralinhos-PI o seu cadastramento até 24 (VINTE E QUATRO) à data assinalada para o recebimento dos Envelopes de Habilitação e Propostas, ou seja, dia 04.07.2008, das 8:00 às 12:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal.


Habilitação: 
08.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura desta CARTA CONVITE, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Comprovante de Qualificação Técnica emitido pelo órgão de fiscalização da sede da licitante;
b) Ato constitutivo, com a sua comprovação de inscrição, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, documento de eleição de seus membros;
c) Cédula de Identidade e CPF do Proprietário, no caso de Empresa Individual;
d) Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
f) Comprovante de Endereço;
g) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
h) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
i) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
j) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
l) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 10.1. A competente classificação das propostas de preços será determinada através do critério adotado no preâmbulo deste Edital.

10.2. No caso de empate entre duas ou mais licitantes a Comissão Permanente de Licitação – CPL realizará sorteio entre as mesmas, para a definição da empresa vencedora e demais classificadas, se forem mais de duas as empatadas.
10.3. Será julgada desclassificada a propostas da licitante que estiver fora da realidade de mercado, ou que não atender integralmente às exigências contidas neste Edital.