tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente, para consumo nas atividades do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conforme a quantidade e as especificações estabelecidas neste Edital e em seu(s) anexo(s).
1.2 Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema ComprasNet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Capítulo Ii – DA despesa e dos recursos orçamentários

Condições de participação: 4.1 Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SEGES, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCDF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 Não poderão participar desta licitação, sob pena de recebimento das sanções previstas neste Edital:
4.4.1 As empresas que:
I.
não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
II.
estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
III.
estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensas pelo TCDF, nos termos do art. 87 da Lei n o 8.666/1993;
IV.
estejam impedidas de licitar e contratar com o Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
4.4.2 As pessoas físicas e/ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei n o 8.666/1993 ou naquelas previstas no art. 12 da Lei nº


Habilitação: 73.
As disposições que tratam sobre a HABILITAÇÃO dos licitantes constam do Capítulo XV do Edital.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Soluções Parenterais de Pequeno e Grande Volume e Outros Produtos para atender a necessidade das clínicas, unidades de terapia intensiva, ambulatório, centro cirúrgico e obstétrico, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a Aquisição de pneus e serviços de suspensão em Geral para frota de veículos do município, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Itainópolis, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:

a)
Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b)
Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c)
Alvará de Funcionamento;
d)
Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e)
Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
f)
Certidão do INSS.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o licitante para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços para manutenção de bens imóveis em proveito do 8º Batalhão Logístico e demais Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

160400 - POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE/RS 160433 - 19º BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO/RS 160388 - 3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA/RS 160384 - 18º BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO/RS 160368 - 3º BATALHAO DE SUPRIMENTO/RS
160374 - ARSENAL DE GUERRA GENERAL CAMARA/RS 160432 - 16º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA/RS 160393 - COLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RS
160391 - CENTRO DE PREPARACAO OFICIAIS RESERVA/PA/RS

Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.1.1 Em relação aos itens 29, 70, 86, 115, 119 e 121 a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.2 Não poderão participar desta licitação os interessados:
a) proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
b) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
c) que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
d) que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

d) que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
e) que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
f) que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
g) que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa para a locação de estruturas para evento cultural, alusivo as comemorações da Independencia, conforme descrito no edital, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Aquisição de conjuntos motobombas, para o sistema de abastecimento do reservatório Morada Nova da Região Oeste – Bacia E (Córrego dos Capotos).



Habilitação: 4.1. As empresas licitantes deverão apresentar, para fins de habilitação no certame, toda a documentação da empresa em conformidade ao art. 27 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93.
4.2. Atestado de Capacidade Técnico-operacional emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que esta realizou contratos compatíveis com o da presente contratação, sendo aceito o fornecimento de um conjunto motobomba de 200CV. Justifica-se a exigência de atestado de capacidade técnica, tendo em vista que os equipamentos, objeto deste Termo de Referência, são de suma importância para a conclusão e êxito das obras do novo sistema, é necessário garantir a segurança mínima
32 Rua Nonô Ventura, 394 – Bairro Lourdes – Itaúna/MG – CNPJ: 21.260.443/0001-91
Tel: 37 3249 5800 www.saaeitauna.com.br

do futuro contrato. Ademais, a exigência está pautada dentro dos padrões da razoabilidade e proporcionalidade não configurando restrição indevida da competitividade.
Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas especializadas no ramo, individualmente, que atendam às condições exigidas neste Edital e devidamente cadastradas na PREFEITURA, ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento da proposta, (parágrafo 2º, art. 22 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações).
4.2. É de inteira responsabilidade da licitante a verificação das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da Proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
4.2.1. Informações sobre os locais onde serão executados os serviços/obras deverão ser contatadas na Prefeitura Municipal de JOAQUIM PIRES, situada na Rua Doroteu Sertão, 560 - centro – JOAQUIM PIRES – PI.
4.3. Não será permitida a participação de empresas sob a forma de consórcio nem a subcontratação de parte dos serviços/obras objeto deste Edital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES – PI
d) Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005.
4.5. Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade.
4.6. Por documento hábil, entende-se:
a) Habilitação do representante mediante procuração específica passada por instrumento público ou privado para participar da presente licitação, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes para a devida outorga.
b) Caso seja titular da empresa, apresentar documentos que comprovem sua capacidade para representá-la.
4.6.1. A não apresentação do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.
4.6.2. O titular da empresa ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará desclassificação automática das respectivas propostas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES – PI
Objeto: 
Processo nº 0868 / 20 4 – VALOR E FONTES DOS RECURSOS
O preço global máximo admitido pelo DER/PI, para a execução de todos os serviços objeto desta Concorrência é de: R$ 6.102.266,96 (seis milhões, cento e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos).
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação e tendo em vista a ação de governo, correrão à conta da(s) para o atual exercício, durante a vigência do contrato, na verba orçamentária abaixo discriminada. Nos exercícios seguintes, como ação de governo e durante a vigência do contrato, as despesas correrão à conta de créditos consignados no Orçamento do Estado do Piauí, Operação de Crédito Interna e Externa a cargo do DER/PI, conforme o Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 (art. 57, I, da Lei 8.666/93):
Fonte de Recurso – Código 100 - Recursos Ordinários; 116 – Op. de Credito Interna. Projeto / Atividade – Restauração, Pavimentação, Implantação de Rodovias e Mobilidade Urbana - Código 46.201.26.782.0008.1967; Natureza da Despesa - 4.4.90.51 - Obras e Instalações .
Objeto: 1. Constitui-se o objeto desta licitação a Contratação de Empresa no ramo pertinente de peças e acessórios para manutenção de equipamentos de poços tubulares e sistema de abastecimento d’água do município de Bela Vista do Piauí, conforme descrição da planilha orçamentária anexa e demais especificações e obrigações constantes neste Edital, com recursos oriundos do Fundo de Participação do Município – FPM.




Julgamento: 
A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha ávido recurso ou após sua denegação. Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço global.
Em caso de empate entre 2(duas) ou mais proposta, adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas. Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços não continuados de higienização e
desinfecção do novo edifício do HUGV, incluindo todo o material, equipamentos e mão de obra necessários para a execução dos serviços
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será composta por 01 (um) item, conforme tabela constante do subitem 22.2 do Termo de Referência.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, o fornecimento de materiais de consumo, mediante entrega parcelada, de conformidade com as quantidades e especificações constantes nos itens do Anexo I, deste instrumento convocatório, destinados à manutenção das atividades do programas PDDE e do QSE, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos no átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
A ) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:

A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;

d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: Aquisição material limpeza para uso da Prefeitura Municipal e as demais Secretaria deste município, conforme discriminado no Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 013/2011 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA Praça Central, s/n, CEP 64.765 – 000 – João Costa - PI
CNPJ 01.612.580/0001 - 30

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
JOÃO COSTA - PI
End: Praça Central, s/n, Centro.


Habilitação: 3.1 A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos em plena unidade.
a) PESSOA JURIDICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CNPJ devidamente atualizado;
- Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
- Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS
b) PESSOA FISICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CPF devidamente atualizado;
- Cédula de Identidade (RG);
3.2 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autentica por cartório competente, ou conferido a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4 Não se admitirá posterior complementação da documentação

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.

BRASÃO ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
JOÃO COSTA - PI
End: Praça Central, s/n, Centro.
Objeto: 









  













  

Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE Nº 06/2020 de 08 de maio de 2020).



Habilitação: Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.
3.1. ENVELOPE Nº 001 – HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL
(não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produçãoprópria, relacionada no projeto de venda.

O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados; VII – a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
VIII - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto do presente Edital a escolha de empresa de engenharia para CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO POVOADO MATINHA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE 210,90M E ÁREA ABRIGO DE RESÍDUOS COM 15,58M2..
1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pelo Município de Palmeirais, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, situada no Prédio da Prefeitura Municipal de Palmeirais, situado na Rua Venâncio Borges, nº 710 – Centro – Palmeirais – PI, de 7:30 às 13:30 horas.
1.3 - A forma pela qual deverão ser prestados as obras e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Projeto Básico, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aas obras a serem contratados.
1.4 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante a apresentação de um CD-R ou o pagamento referente à reprodução gráfica da documentação fornecida, cujo recibo de pagamento deverá ser apresentado à Comissão de Licitação do Município de Palmeirais, no ato de seu recebimento.
1.5 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, a legislação pertinente à matéria; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
1.6 - Durante a realização desta Licitação e em todas as suas conseqüentes fases, na celebração do Contrato, na execução das obras e no que deles decorrer, deverão ser observadas as normas deste Edital, bem como as Especificações Técnicas em todos os seus itens, que embora não transcritos, fazem parte integrante daquele, para todos os fins.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição ração para primatas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: O produto é isento de registro no MAPA, segundo a Instrução Normativa nº 42 de 16 de dezembro de 2010 do MAPA.

Solicitar documento (original ou cópia autenticada) do registro no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento da empresa produtora da ração, em conformidade com a Instrução Normativa 15/2009 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Solicitar a comprovação documental (original ou cópia autenticada) das rotinas de "Boas Práticas de Fabricação - BPF" conforme Instrução Normativa 4/2007 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Solicitar documento atual (últimos 6 meses, original ou cópia autenticada), comprovando a existência de Laboratório de Controle de Qualidade do processo de produção da ração do próprio fabricante ou Contrato de Terceirização de Laboratório que garanta os serviços de controle de qualidade da ração.
Atenção: As cópias autenticadas ou originais de documentos solicitados deverão ser apresentados no processo de habilitação, sob pena de desclassificação da licitante. 5. DA AMOSTRA
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de pneus de primeira linha e acessórios destinados a manutenção dos veículos da frota oficial do município de Itaueira-PI




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preambulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para execução de melhorias sanitárias domiciliares compreendendo a construção de módulos sanitários compostos de vasos sanitários, chuveiro, lavatório, fossa séptica e tanque de lavar roupa”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ Av. Manoel Alves de Sousa, nº 490 – CEP 64.578-000
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ – PI
Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para Eventual aquisição de material de laboratório, “reagentes” para o Ambulatório Naval de Florianópolis em

proveito da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 05/2016 desta Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina e seus anexos, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preço apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo nº 63171.000661/2016-69.
Objeto: 1.1.
O contrato tem por objeto a Contratação de prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COMPRESSORES DE AR, visando atender às necessidades da Universidade Federal de Pelotas, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no termo de referência e no edital e seus anexos e de acordo com tabela abaixo:
1.2.
Integram o presente contrato, independentemente de transcrição Edital do Pregão Eletrônico nº 89/2022 com seus anexos e a proposta da CONTRATADA.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 Fornecimento de material permanente e instrumental odontológico nas quantidades e especificações no anexo I e II que fazem parte e integram a presente TOMADA DE PREÇO.
OBS: Os Materiais permanentes que necessitarem de instalação deverão ser entregues instalados e em perfeito funcionamento.
OBS: O fornecedor deverá efetuar visita técnica nos locais onde serão instalados os equipamentos.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço por item.

4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Habilitação: 
4.1 - As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 237/2013 deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente ata, ficando facultado à UFPR, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
4.2 - Quando do fornecimento dos produtos, a empresa classificada deverá manter-se em regularidade fiscal no cadastro do SICAF.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de Transporte Rodoviário regular de pessoal, mediante bilhete (passagem), com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, Unidade Gestora Gerenciadora – UGG, e da 4ª Companhia de Guardas, Unidade Gestora Participante - UGP, conforme condições, locais, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
a. Serviços a serem prestados ao 4º Batalhão de Engenharia de Construção, UG 160027, situado à rodovia BR 020, Km 03, Bairro Boa Vista, Barreiras-BA, CEP 47.810-902, tel (077) 3611-9244, e-mail: salc4bec@hotmail.com:
b. Serviços a serem prestados a 4ª Companhia de Guardas – 4ª Cia G, UG 160034, situada à Avenida Luís Viana Filho (Paralela), s/nº, Salvador-BA, CEP 41.180-730, Tel (71) 3372- 4165, e-mail: salc@6bpe.eb.mil.br:
- Valor Total máximo da contratação: 284.169,60 (duzentos e oitenta e quatro mil e cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos)
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de
(ANEXO I - Termo de Referência PE 22 - NUP 64042.003965/2014-54 4º BEC – Serviço de transporte rodoviário regular de pessoal) Pág. nº 0 1 / 9


  


  

Fls .......... condições. Rubrica ......
1.3. Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os insumos que os compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros, encargos sociais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.
1.4. A escolha de não dividir por itens os itinerários sugeridos nos subitens 5.1.1. e 5.1.2. deste Termo de Referência visa dar flexibilidade à Administração em situações que, muitas das vezes, as necessidades de aquisições surgem para atender a deslocamentos que, por força de sua natureza, não puderam ser previamente conhecidos, o que obriga a Administração a realizar diferentes aquisições em curtíssimo espaço de tempo.
1.5. Para obter-se o custo estimado do objeto licitado, atribui-se o valor de R$ 1,00 (um real) a cada unidade do quantitativo considerado e aplica-se o desconto mínimo aceito.
1.6. O DESCONTO MÍNIMO ACEITO foi apurado a partir de desconto médio com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas.
1.7. O percentual mínimo de desconto aceito pela administração é de 1,33% (um vírgula trinta e três) por cento.
Julgamento: 7.5.1.
Será considerado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as Especificações Técnicas contidas neste Edital e seus Anexos, respeitar os limites de preços e apresentar o MENOR PREÇO para execução do objeto desta licitação.
7.5.2.
A proposta deverá ser apresentada em reais, com duas casas decimais, com quantidades, com os preços unitário e total, em moeda nacional, já consideradas despesas com tributos, fretes (regionais e nacionais) e demais custos que incidam direta ou indiretamente nos serviços, conforme os itens e especificações constantes deste Edital e seus Anexos.
8.
FASE COMPETITIVA DE LANCES
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços de provedor de internet, para atender a Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior - PI.

Condições de participação: 03.1 - Poderão participar deste certame, quaisquer interessados que atuantes no ramo do objeto do presente convite, além dos convidados pela administração, desde que na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste Convite e legislação aplicável, tudo com fulcro no Art. 22, § 3º, da Lei nº 8.666/93;
03.2 - O credenciamento para participar da presente licitação provar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhado da documentação pessoal do outorgado, que deverá está junto com a

documentação de habilitação;
03.3 – O Subscritor da proposta, em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
03.4
Em sendo o subscritor da proposta, preposto, ou representante de qualquer natureza, deverá constar na procuração mencionada no item 03.2, poderes especiais para este fim; 03.5 - Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
a) Empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;
b) Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;
c) Empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública;
d) Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
e) Empresas ou pessoas detentoras de qualquer impedimento legal de contratar com a Administração Pública.
03.6 - Independente de declaração expressa, a simples participação dos(as) interessados(as) nesta licitação implica na aceitação plena por parte dos(as) proponente(s) dos termos deste Convite, bem como de toda legislação federal e estadual e municipal pertinente as contratações públicas decaindo do direito de impugnar os seus termos a empresa que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à reunião de abertura dos envelopes (art. 41 § 2°).



Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas imediatamente após a abertura, caso não haja recursos na fase de habilitação, situação na qual serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim, podendo ainda ser remarcada seção para julgamento,a critério da administração. 09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços mediante pregão eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para futuras contratações de serviços de locação de veículos, em proveito do 25º Batalhão de Caçadores e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos:
01 – Locação de Veículos.



  




  
1.2.O quantitativo total dos itens 2 e 4 foram fracionados nos itens 1 e 3 respectivamente, de modo à destinação da cota de até 25% (vinte e cinto por cento) à participação exclusiva das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme preconiza o inciso III do artigo 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (com redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014).
O custo total do objeto desta licitação é de R$ 1.735.000,00 (Hum milhão setecentos e trinta e cinco mil reais).