Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto é Aquisições de Reagentes para imunologia, dosagem de hormônio e bioquímica com aparelho em comodato, para garantir o funcionamento do laboratório Central, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. O licitante será inteiramente responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome
3.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 9782329 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
29.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
29.2. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
29.3. Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo distribuidor local ou da sede da pessoa jurídica ou domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade.
29.4. Atestado(s) ou declaração de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o Licitante prestou ou está prestando serviços de mesma natureza, compatíveis com o objeto desta licitação.
29.5. Licença Sanitária Estadual ou Municipal, compatível com o objeto licitado, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária, dentro do prazo de validade (original ou cópia autenticada) em nome do licitante.
Em caso da Licença Sanitária vencida, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação (protocolo) de revalidação, acompanhada da cópia da Licença Sanitária vencida.
29.6. Comprovação de Autorização de Funcionamento (AFE) do Fabricante e/ou distribuidor através de cópia legível da sua publicação no DOU ou cópia emitida eletronicamente através do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária.

29.7. A licitante também deverá apresentar as seguintes declarações:
29.7.1. Declaração expressa de que todos os preços ofertados englobam todos os tributos, embalagens, encargos sociais, frete, seguro e quaisquer outras despesas que indicam ou venha a incidir sobre o objeto desta licitação, referente a todos os lotes.
29.7.2. Declaração da licitante que Assessoria Cientifica, será realizada através de profissional de nível superior devidamente registrado no conselho profissional competente (regularidade do conselho atualizada dentro do prazo de validade), com contrato direto com a empresa vencedora, não permitindo a terceirização da prestação de serviço, apresentando ainda, a comprovação de treinamento no referido equipamento.
30.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
31.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição.
13.1-Declaração expressa DO LICITANTE de que todos os preços ofertados englobam todos os tributos, embalagens, encargos sociais, frete, seguro e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação, referente a todos os lotes.
13.2 - Registro do Produto no Ministério da Saúde, emitido pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, devendo ser apresentado de forma legível e constar a validade (dia/mês/ano), por meio de:
Cópia autenticada do Registro no Ministério da Saúde publicado no Diário Oficial da União – D.U.O., grifando o número relativo a cada produto cotado ou cópia emitida eletronicamente através do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
a)Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, desde que a revalidação do registro tenha sido requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de sua validade, nos termos e condições previstas no § 6° do artigo 12 da Lei n°. 6.360/76, de 23 de setembro de 1976.
b) A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado.
c) Em caso de registro vencido será analisado o envio de Petição 01 e 02 de Revalidação, legível.
13.3 - Caso o Produto seja dispensado de Registro pela ANVISA, o proponente deverá apresentar cópia do ato que conferiu isenção do Registro do produto.
13.4 - Os equipamentos e propostas oriundos desta contratação deverão ser analisados por profissionais de áreas específicas das unidades solicitantes, de acordo com o produto solicitado, passarão para a fase de lances somente o(s) produto(s) aprovado(s) por estes profissionais;
13.5 - Apresentação da LICENÇA SANITÁRIA ESTADUAL OU MUNICIPAL compatível com objeto licitado, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária, dentro do prazo de validade (original ou cópia autenticada) em nome do licitante;

13.6 - Autorização de Funcionamento (AFE), emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária / ANVISA - MS (Publicação em DOU), dentro do prazo de validade (original ou cópia autenticada) em nome do Licitante;

Julgamento: 7.1 - A empresa vencedora será a que apresentar o MENOR PREÇO POR LOTE, observando o valor unitário do teste.
7.2 - O valor unitário dos testes não poderá ultrapassar o valor pago pela tabela SUS, em anexo.
7.3 - Se a proposta de menor preço não for aceitável, será examinada a proposta subseqüente.