Objeto: 
2.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇO, visando à aquisição de equipamentos para arquitetura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e nos seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Ministério da Educação
Universidade Federal da
Fronteira Sul

Condições de participação: 4.1
Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
4.1.1. Todos os Itens listados no Termo de Referência, com exceção aos Itens 10 e 19, a participação será EXCLUSIVA a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ou Cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488 de 2007 (COOP);
4.1.1.1. Para os Itens Exclusivos, considera-se o enquadramento de ME/EPP/COOP como condição de participação na licitação, cabendo ao Pregoeiro proceder às verificações necessárias na fase de habilitação.

4.2. Não poderão participar desta licitação as entidades empresariais indicadas nos subitens abaixo:
4.2.1. Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. Declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, Ministério da Educação
Universidade Federal da
conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
Fronteira Sul 4.2.3. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Edifício Engemede, 2º Andar
no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
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Brasil - CEP 89812-000
4.2.4. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, www.uffs.edu.br concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de licitacoesuffs@gmail.com
dissolução ou liquidação;
4.2.5. Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3. Também é vedada a participação de:
4.3.1. Entidades empresariais estrangeiras;
4.3.2. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
4.5. Deverá assinalar ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações.
4.5.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.5.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.5.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.5.4. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.


Credenciamento: Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Edifício Engemede, 2º Andar
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3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que www.uffs.edu.br permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, licitacoesuffs@gmail.com
em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado; e, no caso de

sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.2. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.3. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Ministério da Educação
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no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em Fronteira Sul
exercício;
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Edifício Engemede, 2º Andar
8.3.4. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social Chapecó - Santa Catarina
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em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado www.uffs.edu.br
na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da licitacoesuffs@gmail.com
respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.4. Regularidade fiscal:
8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5. Para fins de comprovação de regularidade trabalhista, as empresas, cadastradas ou não cadastradas no SICAF, deverão apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, sob pena de inabilitação.
8.5. O licitante detentor do menor preço deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.6.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.6.1.1. Caso o Pregoeiro julgar necessário poderá solicitar que os atestados fornecidos sejam acompanhados de cópias das notas fiscais que os lastreiem.
8.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser anexados ao sistema pela função “Enviar Anexo”, assim que solicitados e no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico.

Os licitantes, desde que autorizados pelo Pregoeiro, poderão apresentar os documentos exigidos para habilitação relacionados aos subitens acima através do e-mail licitacoesuffs@gmail.com, no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos Ministério da Educação
Universidade Federal da
com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no Fronteira Sul
prazo de 72 (setenta e duas) horas, após encerramento do prazo para Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Edifício Engemede, 2º Andar
anexação dos documentos no sistema.
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8.8. A licitante vencedora, para o fornecimento dos produtos, deverá www.uffs.edu.br apresentar sua Proposta de Preço, conforme modelo constante do licitacoesuffs@gmail.com
“ENCARTE A” do Termo de Referência.
8.9. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.9.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.12. Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.