Objeto: 1.1. O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenções preventivas (incluindo lavagem e lubrificação conforme sugerido nos MANUAIS DO PROPRIETARIO - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO) e manutenções corretivas em veículos da frota da Instituição, incluindo mão-de-obra e peças, pelo período de 12 meses, conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e demais anexos. O edital e seus anexos poderão ser extraídos dos sites: www.comprasnet.gov.br](http://www.comprasnet.gov.br/) ou www.ufop.br (ícone licitações);
1.1.1 - Os serviços de manutenção, objeto deste Termo de Referência, deverão ser executados nas dependências do Setor de Transportes da UFOP em seu campus do Morro do Cruzeiro em Ouro Preto/MG, utilizando-se de mão-de- obra, peças, material, ferramental e equipamentos fornecidos pelo CONTRATADA.
1.1.2- Dependendo do caso e do tipo da manutenção, os serviços poderão ser realizados em oficinas da região, sendo os custos de deslocamento por conta da UFOP num raio máximo de 20 (vinte) km de distância da cidade de Ouro Preto – MG.
1.1.3 - Serviços de manutenção num raio superior a 20 (vinte) km correrão por conta da empresa vencedora do certame.
1.2. Os serviços e peças deverão guardar perfeita conformidade com as especificações dos veículos e disposições gerais contidas neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.
1.3. Todas as peças necessárias, equipamentos, ferramentas e demais custos diretos e indiretos necessários para a execução dos serviços serão por conta da licitante, detentora da melhor oferta e de proposta aceita.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1. Estejam impedidas de licitar com a UFOP mediante apuração em procedimento administrativo encerrado e registrado no SICAF; ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;
2.2.2. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3. Estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.4. Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
2.2.5. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666 de 1993.
Observações:
a) a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b) a conformidade do objeto licitado deverá guardar compatibilidade com as especificações do Anexo I e III.

Credenciamento: 2.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1. Estejam impedidas de licitar com a UFOP mediante apuração em procedimento administrativo encerrado e registrado no SICAF; ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;
2.2.2. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3. Estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.4. Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
2.2.5. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666 de 1993.
Observações:
a) a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b) a conformidade do objeto licitado deverá guardar compatibilidade com as especificações do Anexo I e III.

Habilitação: 6.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
6.1.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
6.1.2.Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
6.3. Habilitação jurídica:
6.3.1.No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
6.3.2.Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

6.3.3.Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
6.3.4.Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
6.4. Regularidade fiscal:
6.4.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
6.4.2.Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
6.4.3.Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
6.4.4.Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
6.4.5.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme inc. V do art. 29 da Lei nº 8.666/93 (alterado pela Lei nº 12.440/2011).
6.4.6.Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que este apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
6.4.7.Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
6.4.8.Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
6.4.8.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
6.4.9. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
6.4.10 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentem qualquer dos índices acima igual ou inferior a 1 (um) deverão comprovar possuir patrimônio líquido mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A comprovação se dará através da apresentação de Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, do último exercício contábil devidamente registrado na Junta Comercial ou em outro órgão competente e de acordo com a legislação vigente. (Subitem 7.2 da IN MARE nº. 05 de 21.05.1995 e Art.31, §§ 2º e 3º da Lei 8.666/93).
6.4.10.1. Na apresentação de Balanço Patrimonial, devera ser apresentado o Termo de Abertura, as folhas que comprovem possuir o Patrimônio Liquido exigido e ainda o Termo de Encerramento, devidamente registrado na Junta Comercial ou em outro órgão competente e de acordo com a legislação vigente.
DEMAIS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
6.5..Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s) de Capacidade Técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
6.5.1. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
6.6. O licitante apresentará declaração formal de que visitou o local e tomou conhecimento de todas as informações necessárias para elaboração da proposta de preços e das condições locais para execução dos serviços.
6.6.1 - a visita técnica será confirmada no ato da abertura do Envelope A, através de folha de presença assinada pelo representante da licitante no ato da visita, que deverá ser portar algum documento que comprove a legitimidade de representação.

6.6.2 - o responsável pelos esclarecimentos técnicos dos serviços e acompanhamento na visita técnica ao local de realização dos serviços, ora licitados, será um engenheiro ou arquiteto indicado pela Coordenadoria de Projetos da UFOP, sendo ela realizada no dia 14/05/2015 ou no dia 15/05/2015, às 14 horas, devendo ser, preferencialmente, agendada através (31) 3559-1474 ou 3559-1950 de 08 às 11 horas e 13 às 16 horas, com Joelson ou Rogério.
6.7. Comprovar possuir, estoque mínimo de 1.500 (um mil e quinhentas peças usuais de utilização em manutenções preventivas/corretivas, bem como comprovar possuir estrutura mínima para execução dos serviços objeto desta licitação;
6.8. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail: walter@dof.ufop.br ou entregues diretamente na secretaria da Coordenadoria de Suprimentos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
6.9. Posteriormente, os documentos citados nos subitens anteriores serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido (s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico;
6.10. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
6.10.1.A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
6.11. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
6.12. Será inabilitado o Licitante que estiver incluso no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
6.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

6.14. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
6.15. Os documentos que forem apresentados deverão ser em original, ou por cópia autenticada por cartório competente, pelo pregoeiro, por membro da Comissão Permanente de Licitação da UFOP ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
6.16. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação (subitem 2.2 do Edital) sujeitará o licitante às sanções previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;

Julgamento: 5.1. As propostas de preços serão julgadas pelo critério de Maior Desconto e dentro das especificações solicitadas;
5.1.1. Como critério de julgamento, será aceita a proposta da empresa que ofertar o maior desconto para os dois itens deste pregão, ou seja, será considerado como vencedor deste certame a empresa que ofertar o maior desconto sobre o valor total dos itens.
5.2. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.
5.3. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
5.4. O pregoeiro examinará a proposta ou o lance classificado em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, devidamente justificado. Será desclassificada a oferta que apresentar preço excessivo ou manifestadamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
5.5. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
5.6. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
5.7. A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico;

5.8. O pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor e assim decidir sobre sua aceitação;
5.9. Se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas, após parecer técnico do interessado na aquisição, análise das amostras, quando solicitadas, ou verificação em catálogos, ou então, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.