Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de equipamentos e serviços necessários à Av. Coronel Teixeira, 7995. Nova Esperança. Cep 69037-473. Fone-Fax: (92) 3655-0743/0701. licitacao@mp.am.gov.br Página 1 de 76

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i mplantação de infraestrutura multimídia no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas, localizada na Avenida Coronel Teixeira, n.º 7.995 – Nova Esperança, Manaus/Amazonas, i ncluindo treinamento de operação à equipe técnica do Parquet, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e Anexos, no quantitativo definido na tabela a seguir:
2.2 Os equipamentos objeto desta licitação deverão ser fornecidos e instalados conforme as orientações constantes dos seguintes documentos:
a) Especificações técnicas dos equipamentos e serviços (ANEXO I do Termo de Referência nº 003.2012.CPL); e,
b) Leiaute do auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo (ANEXO II do Termo de Referência nº 003.2012.CPL );
2.3 Os equipamentos deverão ser industrializados, novos e entregues acondicionados adequadamente em suas embalagens originais lacradas, acompanhados de guias e manuais de utilização e de cabos e conectores, além












  

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de mídias e licenças dos softwares necessários à sua perfeita instalação e funcionamento, se for o caso;
2.4. Além da instalação dos produtos fornecidos e treinamento de operação aos servidores indicados pela CONTRATANTE, a futura CONTRATADA deverá:
2.4.1. Retirar os equipamentos, componentes e suporte da estrutura multimídia antiga, instalada no local;
2.4.2. Fazer os reparos, eventualmente necessários, nos locais (forro/parede) em que a referida estrutura encontrava-se instalada; e, 2.4.3. Após a conclusão do objeto, elaborar e entregar à FISCALIZAÇÃO o documento de as built (como construído), do qual conste a modelagem do projeto e o diagrama de ligação dos equipamentos, cujo trabalho consista no registro histórico da execução do objeto, bem como a situação final das instalações eletroeletrônicas, a fim de facilitar a manutenção de futuras intervenções.
2.5. Integra o presente Edital, como parte indissolúvel:
a) Anexo I – Termo de Referência nº 003.2012.CPL;
a.1) Anexo I do TR – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS;
a.2) Anexo II do TR – LEIAUTE DO AUDITÓRIO;
a.3) Anexo III do TR – CREDENCIAMENTO PARA VISTORIA TÉCNICA; a.4) Anexo IV do TR – MODELO DE ATESTADO DE VISTORIA TÉCNICA;
a.5) Anexo V do TR – DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELA DISPENSA DE VISTORIA
b) Anexo II – Minuta de Contrato;
c) Anexo III – Modelo de Declarações Complementares de Habilitação;
d) Anexo IV – Modelo de Proposta de Preços;
e) Anexo V – Modelo de Solicitação de Cadastramento – SEFAZ/AM.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar desta licitação quaisquer empresas especializadas no ramo, legalmente constituídas, desde que atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida.
6.2. O licitante, que deverá estar devidamente credenciado na SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SLTI, do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através do site www.comprasnet.gov.br. 6.3. O licitante, se microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico tal condição, para os fins previstos na Lei Complementar nº. 123/06.
6.4. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2.º, do Decreto n.º 5.450/2005.
6.5. Será exigida do licitante declaração de elaboração independente de proposta, a qual será feita no campo do sistema Comprasnet destinado para tanto.

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6.6. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não sendo o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, em nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em nome do participante no Sistema Eletrônico ou por eventual desconexão.
6.7. Não poderá participar desta licitação:
6.7.1. As pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem, em uma ou mais, das hipóteses elencadas no art. 9º e seus incisos da Lei n.º 8.666/93;
6.7.2. Licitante que possua, em sua diretoria, integrante participando em mais de uma proposta;
6.7.3. Licitante que se encontre em regime de recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação;
6.7.4. Empresa que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, desde que o ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou registrado nos bancos de dados oficiais (SICAF e/ou outros) , conforme o caso, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
6.7.5. Licitantes que estejam reunidas em consórcio de empresas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.7.6. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
6.8. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

Credenciamento: 7.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, provedor do sistema eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
7.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.1.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá Av. Coronel Teixeira, 7995. Nova Esperança. Cep 69037-473. Fone-Fax: (92) 3655-0743/0701. licitacao@mp.am.gov.br Página 8 de 76

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de registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
7.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 12.1. Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor da CPL, ou por publicação em órgãos da imprensa oficial, não sendo aceitos “protocolos” ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste edital.
12.2. Para habilitação nesta licitação será exigida a seguinte documentação: 12.3. Relativos à Habilitação Jurídica:
12.3.1. Registro comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;
12.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, para as sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividades compatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social;
12.3.3. Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhado de prova da diretoria em exercício, para as sociedades simples e demais

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.004/2013-CPL/MP/PGJ entidades.
12.3.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.3.5. Os documentos indicados nos itens 12.3.1. a 12.3.3. deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
12.4. Relativo à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
12.4.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. 12.4.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
12.4.3. A habilitação será verificada mediante consulta “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, a ser constatado o que segue:
a) Prova da regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa), Estadual e Municipal do domicílio ou da sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Regularidade com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito);
c) Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS);
12.4.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
12.4.5. A aceitação de certidões emitidas via internet ficará sujeita à confirmação de sua validade mediante consulta on line ao cadastro emissor respectivo.
12.5. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
12.5.1. Cópia do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis da licitante, do último exercício social (2011). No caso, ainda, de empresa constituída como Sociedade Anônima, deverá, obrigatoriamente, comprovar que o Balanço Patrimonial está arquivado na Junta Comercial da Sede ou Domicílio da licitante, conforme art. 289, § 5º, da Lei nº 6.404/76.
12.5.1.1. Deverá comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez porcento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices LIQUIDEZ GERAL, LIQUIDEZ CORRENTE e SOLVÊNCIA GERAL, informados no Balanço

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.004/2013-CPL/MP/PGJ Patrimonial ou pelo SICAF, for igual ou inferior a 1, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 31, da Lei 8.666/93.
12.5.2. Certidões Negativas de Falência e Recuperação Judicial (conforme Lei nº 11.101/05), expedida pela Central de Certidões do Tribunal de Justiça ou órgão equivalente do domicílio ou da sede do licitante, expedida até 90 (noventa) dias antes da abertura desta licitação;
12.5.2.1. Onde não houver Central de Certidões do Tribunal de Justiça, deverá ser apresentada Certidão emitida pela Secretaria do Tribunal de Justiça ou órgão equivalente do domicílio ou da sede do licitante, constando a quantidade de Cartórios Oficiais de Distribuição de Pedidos de Falência e Recuperação Judicial (conforme Lei nº 11.101/05), devendo ser apresentadas Certidões expedidas na quantidade de cartórios indicadas no respectivo documento, no prazo referido no item 12.5.2.
12.5.2.2. Caso os prazos de validade não constem expressamente das certidões, serão considerados para esse fim, o prazo descrito no subitem 12.5.2 deste instrumento convocatório.
10.6. Relativos à Qualificação Técnica

Julgamento: Av. Coronel Teixeira, 7995. Nova Esperança. Cep 69037-473. Fone-Fax: (92) 3655-0743/0701. licitacao@mp.am.gov.br Página 13 de 76

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11.1. Após a fase de lances, se a proposta melhor classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: 11.1.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de cinco minutos apresentar nova proposta de preço inferior àquela classificada em primeiro lugar.
11.1.2. Na hipótese da não apresentação de nova proposta, conforme acima, o sistema Comprasnet emitirá aviso aos licitantes remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
11.2. O objeto licitado será adjudicado, após o julgamento dos documentos de habilitação, em favor da proposta vencedora do certame, sem prejuízo do que dispõe o subitem 12.9.
11.3. O(a) pregoeiro(a) efetuará o julgamento da proposta após o encerramento da etapa de lances, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contra propostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.4. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, o(a) pregoeiro(a) fixará prazo ao licitante detentor do melhor lance para o envio da proposta de Preços, observado o disposto no subitem 8.11 do Edital.
11.4.1. A proposta de preços deverá ser apresentada conforme o modelo do Anexo IV, constando dela todas informações descritas no referido modelo, essenciais à avaliação pelo Pregoeiro.
11.4.1.1. Serão aceitos catálogos, manuais e publicações originais e/ou apresentação de amostras;
11.4.1.2. A proposta e documentação será analisada pela equipe técnica da DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, para fins de verificação do atendimento às características da ferramenta especificada no edital e anexos.
11.4.2. Quaisquer custos diretos ou indiretos omitidos da proposta de preço ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.004/2013-CPL/MP/PGJ propostos, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a qualquer título.
11.5. Na hipótese da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço global e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
11.6. Sendo aceitável a proposta, o(a) pregoeiro(a) efetuará consulta “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para comprovar a regularidade do licitante.
11.6.1. Nos casos em que a habilitação exigir documentos que não estejam contemplados no SICAF, o(a) pregoeiro(a) solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação.
11.7. Atendidas as exigências habilitatórias, o licitante será considerado vencedor.