Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de instrumentos musicais para a Banda Municipal de Nova Alvorada do SuUMS, aulas de Violão e Viola e Projeto do Ukulele, atendendo assim a Secretaria Municipal de Governo e Coordenadoria Municipal de Cultura e Turismo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
1.2. Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET - Catálogo de Materiais - CATMAT e as especiÍicações constantes do Anexo I deste Edital, prevalecerão as especificações que constam do Termo de Referência.
a) Código CATMAT: b)
a.1) Favor observar que a descricão contida no CATMAT não é idêntica ao obieto da licitacão. de modo que. deverá ser aDresentado como DroDosta do licitante a esDecificacão constante no Termo de Referência em anexo. conforme disposto no Modelo de Proposta, Anexo V do Edital.
1.3. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Estudo Técnico Preliminar;
Anexo I: Termo de Referência;
Anexo II: Minuta de Contrato;
Anexo III: Modelos de Declarações; Anexo IV: Modelo de Proposta de Preços; Parecer jurídico e outros.


  

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Condições de participação: 4.1. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratéwel submissão dos proponentes às condições deste Edital e seus anexos;
4.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO às empresas que:
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4.2.1. Cujo o ramo de atividade seja compatível com o do objeto desta licitação;
4.2.2. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 11 deste Edital;

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4.2.6. Empresas que NÃO tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contrataÍ com a Administração Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação.
4.2.7. Não estejam com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Municipal;
4.2.8. Não estejam cumprindo sanção - penas de suspensão ou inidoneidade, cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fomecedores-SlCAF;
4.2.9. Não tenham agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, vedada também sua participação indireta;
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4.2,10. Não seja empresa ou instituição vinculada ao Município de Nova Alvorada do SuUMS.
4.2.11. Não Constarem no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet www.portaltransparencia€ ov.br/ceis
4.3. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto ao SICAF, através do portal www.compras.gov.br - sendo de sua inteira responsabilidade receber login, seúa e outras informações diretamente junto ao Ministério da Economia.
4.4. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.4.1. Servidor de qualquer Órgão ou ENTIDADE vinculada ao Orgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.4.2. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.4.3. Sociedades Cooperativas.
4.4.4. OSCIP atuando nessa condição (Acordão 74612014 - TCU Plenário).

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4,6.1.a.1. a assinalação do campo "não" apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar no 123, de2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
4.6.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.6.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.6.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7o, XXXIII, da Constituição;
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4.6.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTVMPOG no 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento junto ao provedor do sistema e sua habilitação junto ao SICAF, antes da data marcada para início da sessão pública via internet, e diretamente e exclusivamente atendendo ao lá estabelecido.
5.2. O credenciamento dar-se-âpela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site https://www.compras.gov.br/
5.3. O credenciamento da Licitante dependerá de cadastro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
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5.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realizaçáo das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O uso da seúa de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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item 11 do Edital e da Proposta de Preços com valor unitário e total de cada item a ser cotado, a partir da data da liberação do Edital no site https://www.compras.gov.brl. Durante este período a Licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.