Objeto: 1. Constitui-se o objeto desta licitação a Contratação de Empresa no ramo pertinente de peças e acessórios para manutenção de equipamentos de poços tubulares e sistema de abastecimento d’água do município de Bela Vista do Piauí, conforme descrição da planilha orçamentária anexa e demais especificações e obrigações constantes neste Edital, com recursos oriundos do Fundo de Participação do Município – FPM.



Habilitação: A habilitação à presente licitação será feita através de apresentação, por pessoa autorizada, do ENVELOPE (1), contendo:
a) Comprovação do registro comercial, no caso de firma individual;
b) Comprovação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e alterações subseqüentes devidamente registradas, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da ata arquivada da assembléia da última eleição da diretoria;
c) Comprovação do decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por autoridade competente;
d) Na hipótese de microempresa, certidão expedida pela entidade representativa que comprove encontrar-se regularmente inscrita no registro cadastral de micro e pequenas empresas, no ramo pertinente ora licitado;
e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e municipal da sede da licitante, na forma da lei;

g) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante apresentação dos certificados correspondentes;
h) Prova de regularidade relativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação dos certificados correspondentes;
i) Declarações firmadas pelo representante legal da empresa, sob as penas da lei, expressando que:
h.1) Não há superveniência de fato impeditivo da habilitação;
h.2) submete-se integralmente a todos os termos da lei nº 8.666/93 e aos do presente Edital;
h.3) Declaração que não emprega menor.
j) Procuração pública ou particular, no caso da licitante enviar representante não qualificado no contrato ou estatuto social, para fins de licitação;

Julgamento: 
A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha ávido recurso ou após sua denegação.
Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, promovendo- se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço global.
Em caso de empate entre 2(duas) ou mais proposta, adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas.
Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada.
3.1 Será levado em conta o prazo de validade de cada documento. Os licitantes que apresentarem documentos com prazos de validade expirados serão julgados inabilitados.