Objeto: 1.1. O objeto da presente Tomada de Preços é a contratação de pessoa jurídica especializada, visando a REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO DE PESSOAL PARA PROVIMENTO DOS CARGOS VAGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, conforme indicado no Termo Referencial - Anexo I, do presente edital.



Habilitação: 9.1. Deverão constar do envelope n° 01, o conjunto de documentos necessários para habilitação enumerados neste Edital, que dizem respeito às condições específicas e às condições de participação.
9.2. A deficiência na apresentação dos documentos solicitados, implicará na inabilitação e desclassificação do Proponente.
12.1. CREDENCIAMENTO:
12.1.1. Cada Licitante apresentar-se-á com apenas um representante legal. O credenciado será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada.
12.1.2. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

a.1) caso o estatuto ou contrato social da empresa estabeleça a assinatura dos sócios, EM CONJUNTO e a representação for feita somente por um deles, além do documento descrito na alínea anterior, DEVERÁ ser apresentado, conforme o caso, instrumento público de procuração ou instrumento particular, outorgado pelos demais sócios, no qual estejam expressos os seus poderes.
b) tratando-se de procurador: Procuração Pública ou Particular (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado);
b.1) o instrumento de procuração, público ou particular, deverá, obrigatoriamente, sob pena de não ser aceito o credenciamento, ser firmado por tantos responsáveis pela empresa quantos estabeleça o contrato social ou estatuto de constituição, com permissão para outorgar poderes no que tange a sua representatividade.
c) Cópia da Cédula de Identidade ou outro documento oficial que contenha foto do representante (legal ou procurador) da empresa interessada.
12.1.3. A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento não inabilitará a Licitante, mas impedirá o preposto de se manifestar e responder pela mesma, durante os procedimentos Licitatórios.
12.1.4. Após o início do credenciamento não mais serão admitidos novos proponentes.
12.2. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
12.2.1. Os documentos relativos à habilitação, bem como qualquer outro material necessário para completar o perfeito entendimento da Proposta, de acordo com as instruções deste edital, e qualquer adendo que venha a ser expedido, deverão observar a seguinte organização:
12.2.2. Para melhor ordenamento do Processo e facilidade de análise da documentação a primeira página do volume pode conter um índice listando os documentos nele incluídos.
12.2.3. O envelope contendo a documentação relativa à habilitação deverá apresentar, em sua face externa frontal, os seguintes dados:
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020
ENVELOPE N° 01
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
12.2.4. Considerar-se-ão habilitados os interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos a seguir:
12.3. SITUAÇÃO JURÍDICA:
12.3.1. A situação jurídica da empresa deverá ser comprovada através da apresentação dos seguintes documentos:
a) Cédula de identidade e CPF do proprietário, dos sócios ou diretores da empresa ou entidade.
b) Registro Comercial - no caso de empresa individual.
c) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhados, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus administradores.
d) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
f) As entidades deverão apresentar os documentos de constituição devidamente registrados, conforme legislação específica, bem como a ata de eleição de sua diretoria, ou órgão correlato.
12.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
12.4.1. A regularidade fiscal e trabalhista da empresa deverá ser comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);
b) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio da sede do Licitante pertinente ao seu ramo da atividade compatível com o objeto do Edital;
c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Federal, mediante a apresentação da Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, a qual engloba também os Tributos relativos ao Instituto Nacional de Seguridade Social;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual da sede da proponente;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal da sede da proponente;
f) Prova de Regularidade Relativa à Seguridade Social, expedida pelo INSS (CND);
g) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedida pela Caixa Econômica Federal, para a sede da empresa licitante;
h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e certidão conforme o artigo 5º da portaria 1421/2014 do MTE.
i) Alvará de Localização e Funcionamento da sede da licitante.
12.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
12.5.1 A qualificação econômico-financeira da empresa deverá ser comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) Certidão negativa de pedido de falência e concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não anterior a 60 (sessenta) dias da data de entrega dos envelopes, se outro prazo não constar do documento.
b) Para o caso de pessoas jurídicas de direto privado sem fins lucrativos, “Atestado de Regularidade e Aprovação de Contas” relativo ao último exercício social, emitido pela Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, ou órgão similar, da sede do licitante.
c) Balanço Patrimonial, referente ao último exercício, já exigível e apresentado na forma da Lei:

c.1) Os licitantes que forem Sociedades por Cota de Responsabilidade Limitada (LTDA) deverão apresentar no envelope de habilitação, cópia do Balanço Patrimonial já exigível, na forma da lei, com cópia das páginas do livro Diário onde o balanço e as demonstrações contábeis foram levantadas, inclusive os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
c.2) Em sendo sociedades regidas pela Lei N.º 6.404/76 (Sociedade Anônima), Balanço Patrimonial publicado no Diário Oficial ou publicados em jornal de grande circulação ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
c.3) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei N.º 9.317, de 05 de dezembro de 1996 – Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), deverão apresentar fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
c.4) Sociedades criadas no exercício em curso deverão apresentar fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
d) Demonstrativo de cálculo, assinado por contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade, comprovando Índice de Liquidez Geral (ILG) maior ou igual a 1,00 (um), calculado a partir dos elementos extraído do seu último balanço geral exigível, pela seguinte fórmula:
ILG = AC + RLP / PC + ELP, onde:
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo.
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo.
e) Demonstrativo de cálculo, assinado por contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade, comprovando Índice de Liquidez Corrente (ILC) maior ou igual a 1,00 (um) calculado a partir dos elementos extraídos do seu último balanço geral exigível, pela seguinte fórmula:
ILC = AC / PC, onde:
AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante.
12.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
A qualificação técnica da empresa deverá ser comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
12.6.1. Prova de que a entidade ou empresa, e seu responsável técnico possuam registro junto ao Conselho Regional de Administração com jurisdição em sua sede, na forma da Lei Federal nº 4.769/65 e do Decreto nº 61.934/67, que comprove o número de registro e quitação da licitante;
12.6.2. Certificado de Responsabilidade Técnica fornecido pelo Conselho Regional de Administração da sede do licitante, na forma da Lei Federal nº 4.769/65 e do Decreto nº 61.934/67, que indique o profissional responsável técnico da licitante;
12.6.3. Comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa licitante/proponente, por meio de atestado de capacitação técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a LICITANTE realizou concurso público de provas e títulos para no mínimo 3.200 (três mil e duzentos) candidatos inscritos em um único concurso público de provas e títulos, devendo o atestado ser emitido em papel timbrado do Contratante, com firma reconhecida em cartório competente da assinatura do representante legal do Contratante, que comprove indubitavelmente a autenticidade da mesma.
12.6.3.1. O atestado deve estar devidamente registrado na entidade profissional competente (Conselho Regional de Administração) e visado - no caso de atestado registrado em outro Conselho Regional que não seja o do Estado do Piauí - pelo Conselho Regional de Administração de Piauí - CRA/PI, nos termos do §5º, art. 8º da Resolução nº 304, de 06 de abril de 2005, do Conselho Federal de Administração – CFA.
12.6.4. Indicação da equipe de profissionais técnicos especializados, composta por pelo menos 10 (dez) integrantes de qualquer área de formação, acompanhada de cópia autenticada do diploma de cada um dos integrantes da equipe que se responsabilizará pelos trabalhos, que comprovem a seguinte qualificação:
a) Pelo menos 05 (cinco) integrantes com especialização em nível de mestrado;
c) Pelo menos 05(cinco) integrantes com especialização em nível de doutorado.
12.6.3.1. Poderão ser indicados profissionais com qualificação acadêmica sobressalente à especificada, desde que observadas as exigências mínimas de qualificação exigidas. 12.6.4. Relação explícita e declaração formal de disponibilidadedos seguintes equipamentos, canteiros e pessoal técnico, considerados essenciais para a operacionalização e segurança do concurso público:
a) Disponibilidade de parque gráfico próprio ou exclusivo, para a confecção de todos os materiais gráficos necessários à aplicação do concurso público.
b) Disponibilidade de aparelho de Scanner, com volume mínimo diário de processamento para 5.400 folhas/dia no formato A4 ou superior. A exigência do aparelho de Scanner para leitura dos cartões respostas tem por finalidade possibilitar maior rapidez na entrega do resultado do concurso e maior transparência do certame, sendo que será obrigatoriamente entregue pela Contratada à Contratante cópia digital de todos os cartões respostas dos candidatos.
c) Disponibilidade de pelo menos 02 (duas) Copiadoras Digitais P/B, com velocidade de impressão e resolução mínima de 90 ppm e 600 x 600 dpicópia, com formato de saída de A6 ate A3 Wide, ou com características superiores.
d) Disponibilidade de no mínimo 30 (trinta) detectores de metais, para uso nos locais estratégicos de aplicação das provas.
e) Declaração assumindo possuir pessoal técnico qualificado para operar os equipamentos acima listados.
f) Declaração da empresa licitante de que dispõe de recursos técnicos para realizar a coleta de digitais, a fim de garantir a segurança dos candidatos e a lisura do certame.
12.7. OUTROS DOCUMENTOS
12.7.1. A licitante deverá, sob pena de inabilitação, apresentar ainda:
a) Declaração de inexistência de fato impeditivo, conforme modelo em anexo.
b) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos de idade exercendo atividade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 14 (quatorze) anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99), conforme modelo em anexo;
c) Certificado de Registro Cadastral – CRC, emitido pela Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, na condição de prestador de serviços no ramo pertinente ao objeto licitado, dentro do prazo de validade.

12.8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO
12.8.1. Os documentos a que se refere este edital deverão constar o nome/razão social da licitante, observando ainda:
a) se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, salvo situação em que o documento seja válido para matriz e filiais;
c) se a licitante for a matriz e a prestação dos serviços for realizada pela filial, os documentos exigidos neste edital deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, salvo situação em que o documento seja válido para matriz e filiais.
d) Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome e CNPJ da matriz ou no nome e CNPJ de quaisquer filiais.
12.8.2. As declarações deverão ser firmadas pelo representante legal da licitante ou por seu procurador devidamente habilitado, podendo o Município de Matias Olímpio proceder a diligências no sentido de averiguação da veracidade das mesmas, inclusive com visita “in loco” na sede da empresa para sua constatação, bem como solicitar documentos comprovando a disponibilidade da contratada dos referidos equipamentos/canteiros. A licitante que prestar declaração falsa poderá responder pelo crime de falsidade ideológica, tipificada no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
12.8.3. As licitantes deverão apresentar, para habilitação, toda a documentação prevista neste edital, sejam para credenciamento ou para habilitação. O documento apresentado para credenciamento não o dispensa no envelope de habilitação.
12.8.4. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
12.8.5. Os documentos poderão ser apresentados em original, por processo de cópia autenticada por tabelião de notas, ou por publicação em órgão de imprensa oficial, ou ainda conferida por membro da Comissão Permanente de Licitação, devendo neste caso o licitante apresentar os originais até 01(um) dia útil antes da sessão de abertura das propostas, para a devida conferência.
12.8.6. As empresas estrangeiras não estabelecidas no Brasil terão que anexar, ainda, a comprovação, pelos meios usuais no país de origem da Licitante, de sua regularidade jurídico/fiscal.
12.8.7. A Prefeitura Municipal de Matias Olímpio reserva-se o direito de solicitar cópias dos documentos constitutivos da licitante a fim de confirmar a sua nacionalidade. 12.8.8. Os documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data de emissão não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
12.8.9. Os envelopes com documentos relativos à proposta de preço das licitantes não declaradas habilitadas ficarão à disposição para restituição a seus representantes pelo prazo de 20 (vinte) dias. Findo este prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos.
16.1. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas neste Edital.
16.2 .Havendo recurso interposto no prazo legal, este terá efeito suspensivo, o que será comunicado pela Comissão Permanente de Licitações aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
16.3. Não ocorrendo interposição de recursos ou após a decisão dos mesmos, a Comissão Permanente de Licitações convocará os interessados para a sessão pública de abertura do Envelope n° 02.
16.4. No local, dia e hora marcados e depois de constatada por todos os licitantes a integridade do Envelope n° 02, serão devolvidos os Envelopes n° 02 dos licitantes inabilitados e abertos os dos habilitados. Os valores por inscrição propostos serão lidosem voz alta e as Propostas de Preços mostradas aos representantes legalmente credenciados, que as rubricarão juntamente com a Comissão Permanente de Licitações.
16.5. Será desclassificada a proposta que não atender ao Edital, ou que contiver rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas.
16.6. A classificação dos licitantes far-se-á em ordem crescente dos valores das propostas.
16.7. Havendo empate decidir-se-á mediante sorteio observado o que dispõe o artigo 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
16.8. A Prefeitura de Matias Olímpio poderá rejeitar todas as propostas apresentadas quando nenhuma delas satisfizer o propósito da licitação ou quando for evidente a inexistência de concorrência ou a existência de conluio.
16.9. Será declarada vencedora da presente licitação a proponente que apresentar o menor valor total estimado para contração.