Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto o registro de preços para futura e eventual para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização e desratização nas dependências do Ifes Campus Mateus e demais órgãos participantes, conforme descrito e exigido no Anexo I - Termo de Referência.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição do termo de referência.

Condições de participação: 5.1 A participação neste Pregão será exclusiva a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (NIVEL I, II e III), conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2 A participação nesta licitação significa:
5.2.1 Que a empresa e as pessoas que a representam, leram este edital e conhecem e concordam plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos;
5.2.2 Conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam;
5.2.3 Conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do pregão em sua forma eletrônica;

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5.2.4 Tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seu item, das condições da prestação dos serviços ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente todo o edital, e demais documentos anexos.
5.3 Como condição para participação no Pregão, a entidade deverá declarar, no campo próprio sistema:
5.3.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.3.2 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.4 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.3.5 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.4 Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima:
5.4.1 Proibidos ou suspensos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
5.4.2 Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.4.3 Que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.4.4 Cujos sócios, diretores, responsáveis técnicos ou representantes legais tenham vínculo empregatício com o Ifes;
5.4.5 Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
5.4.6 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998.
5.4.7 Estrangeiras que não funcionem regularmente no País;
5.4.8 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 Os licitantes devem estar cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para esta licitação obrigatoriamente NIVEIS I a III, cuja confirmação será efetuada mediante consulta “on line”, após a análise e julgamento da Proposta.
9.1.1 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de vencido, a empresa deverá enviar, via sistema no site www.comprasgovernamentais.gov.br, as certidões válidas, que terão sua veracidade confirmada junto ao site do emissor. Caso a veracidade das certidões não possa ser verificada pela internet, deverão as mesmas ser apresentadas conforme estabelece o subitem 9.2, para o endereço citado no subitem 6.14.
9.1.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.2 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado

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vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.3 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81 da lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou a revogação da licitação.
9.4 Durante a fase de habilitação das empresas serão efetuadas as seguintes consultas:
a) de existência de registros impeditivos de contratação, via Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União no site www.portaldatransparencia.gov.br/ceis;
b) de existência de registros impeditivos da contratação por improbidade administrativa, Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, cite www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
c) em atendimento a Lei 12.440/2011, durante a fase de habilitação das empresas será efetuada consulta junto ao portal do Tribunal Superior do Trabalho verificação de pendências trabalhistas por meio de emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
9.4.1 A existência de qualquer registro nas consultas previstas acima implicará na inabilitação da empresa.
9.5 Em campo próprio do Sistema, as licitantes deverão declarar a inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação e que não empregam menores.
9.6 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.7 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pela pregoeira nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
9.7.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) aa pregoeira, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, via sistema no site www.comprasgovernamentais.gov.br, sendo que os originais, ou cópias autenticadas deverão ser apresentados no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão para o endereço citado no item 6.13.
9.8 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser:
a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pela pregoeira ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pela pregoeira ou Equipe de Apoio deste Pregão.
9.9 Nos documentos deverão constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.

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9.10 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, com validade expirada e a regularização não for apresentada no prazo estabelecido conforme o subitem 9.2, a pregoeira considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
9.11 A documentação será rubricada pela pregoeira e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
9.12 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
9.13 O não cumprimento das condições para habilitação, implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
9.14 Como critério de habilitação a empresa vencedora deverá apresentar Declaração de Sustentabilidade Ambiental, constante do Edital no Anexo III.
9.15 Os documentos exigidos para habilitação, quando estiverem desatualizados no SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, bem como a Proposta de Preço do licitante vencedor, ajustada ao valor do lance dado ou negociado, e demais documentos e comprovações a serem anexados à proposta, serão imediatamente encaminhados a pregoeira, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contadas a partir de sua solicitação no Sistema Eletrônico, via sistema eletrônico no site www.comprasgovernamentais.gov.br ou no caso de envio solicitado para o e-mail compras.sm@ifes.edu.br, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente enviados, via correio por Sedex, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, para endereço de entrega da mercadoria do Órgão Gerenciador, Ifes Campus São Mateus, sito à Rodovia BR 101, Km 58, Bairro Litorâneo, São Mateus, ES, CEP 29.932-540

Julgamento: 8.1 Após o fechamento da etapa de lances, a pregoeira poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
8.1.1 Toda e qualquer negociação será, obrigatoriamente, realizada por meio do sistema eletrônico, via chat, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.1.2 A ausência de resposta por parte do licitante ao chamado da pregoeira, após 20 (vinte) minutos de acionado, poderá ensejar desclassificação da proposta por configurar abandono à sessão pública. Alertamos que quando um licitante é convocado para negociação, sempre via chat, o mesmo fica aberto para manifestação da Licitante convocada e o pregoeiro, sendo que os demais licitantes apenas acompanham.
8.1.3 O prazo do subitem anterior poderá ser prorrogado por solicitação justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido e aceita pelo Pregoeiro.
8.1.4 Após a fase de lances, havendo dúvidas ou necessidade de alguma confirmação, a pregoeira poderá convocar a empresa no chat do sistema eletrônico para obter as informações que se fizerem necessárias.

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8.1.5 Caso não exista manifestação e/ou interesse por parte da empresa na negociação, via chat do sistema eletrônico, a pregoeira poderá recusar a proposta a qual não foi possível obter as informações.
8.2 Realizada a análise e aceitação da proposta, a pregoeira anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública e verificação quanto à compatibilidade do produto ofertado com a descrição deste edital ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
8.2.1 A aceitação somente poderá se realizar após exame da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para o objeto deste Edital, obtido através de pesquisa em conformidade com a IN 05/2014.
8.2.2 Confirmada a aceitabilidade da proposta, a pregoeira divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.
8.2.3 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, representado pelo MENOR PREÇO POR ITEM, observados os PREÇOS UNITÁRIOS DE REFERÊNCIA, obtidos por meio de pesquisa de mercado e em conformidade com a IN 05/2014.
8.3 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências para habilitação, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo critério de menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.3.1 Ocorrendo a hipótese anterior, a pregoeira poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.4 No caso de desconexão com a pregoeira no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando a pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
8.4.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa do pregoeiro aos participantes.
8.5 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.