Objeto: 1.1
Registro de preços para eventual aquisição de cofres digitais para acautelamento de armas, necessários nas unidades do interior do Estado, de acordo com as especificações e demais condições gerais dispostas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, e no quadro abaixo:


  

• Travamento da porta com 3 ferrolhos + fechadura tetra chave.
• 03 gavetas com chave individual tipo cilindro + 1 prateleira removível, formando 2 vãos.
● Medida interna das gavetas, aproximada: 6 x 25 x 30 (A x L x P).
•
Gabinete na cor branca ou preta.
• Senha do usuário – abertura e fechamento automáticos.
• Garantia de 1 ano.
• Assistência técnica permanente e própria durante todo o período de garantia.
•
Suporte técnico de 24 horas.
Características técnicas:
•
Senha programável de 04 a 06 dígitos.
• Funcionamento com 4 pilhas tamanho AA (durabilidade mínima de 01 ano). •Sistema de fechamento eletrônico + sistema de fechamento quadrichave, possibilitando (opcionalmente) ter 2 pessoas para abrir o cofre.
• Teclado emborrachado.
•
Pilhas localizadas no lado externo do cofre. • Sistema eletrônico que se desliga quando inativo proporcionando economia.
• Senha de 4 a 6 dígitos programada pelo usuário.
• Bloqueio de 30 minutos para abertura após 03 digitações erradas.
• Display para visualizar as operações de forma discreta.
•
Fornecimento de kit de fixação (parafusos e buchas).
• Forração interna em carpete azul.
• 01 prateleira para organização, com opção de remoção.
•Senha descartável para abertura de emergência atrás do suporte técnico.
Tipo: PM Cofres modelo Diretor DSP + CHT Forte, Cofre Digital Gaveta, ou similar
1.2
O quantitativo indicado no quadro acima é meramente estimativo para aquisição pelo período de validade da Ata de Registro de Preços;
1.3
O preço máximo unitário que a Administração se dispõe a pagar pelo objeto desta

licitação está contido na coluna "PREÇO MÁXIMO UNITÁRIO" do quadro acima.
1.4
A quantidade mínima de unidades a ser cotada para o item é a mesma contida na coluna “QUANTIDADE ESTIMADA” do quadro acima.
1.5 Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1
Esta licitação será de âmbito nacional, podendo dela participar, exclusivamente, as microempresas - ME e as empresas de pequeno porte – EPP, que cumpram os requisitos legais para a qualificação como ME ou EPP instituídos pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, e que satisfaçam as condições definidas neste Edital e seus Anexos.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1
Que estejam em recuperação judicial, em processo de concordata ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
2.2.2
Que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, ou ainda, cooperativas;
2.2.3
Que estejam com o direito de licitar suspenso e impedida de contratar com este Tribunal, nos termos do inciso III do art. 87, da Lei nº 8.666/1993 ou art. 28 do Decreto 5.450/2005;
2.2.4
Que tenham sido declaradas inidôneas, nos termos do inciso IV do art. 87, da Lei nº 8.666/1993;
2.2.5 Estrangeiras;
2.2.6 Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e
2.2.7 Quaisquer interessados que se enquadrem nas demais vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993.
2.3
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas neste Edital e seus Anexos e que cumpre plenamente seus requisitos de habilitação.
2.3.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital; e
2.3.2 A simples apresentação da proposta corresponderá à declaração de inexistência de fatos impeditivos da participação do interessado na presente licitação e eximirá o(a) Pregoeiro(a) do disposto no art. 97 da Lei nº 8.666/1993.


Credenciamento: 3.1
Poderão participar deste pregão as ME´s e EPP´s que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha que poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF;
3.1.2O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua inteira responsabilidade, bem assim quaisquer transações efetuadas diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRT da 18ª Região a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.1.3 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso; e
3.1.4O credenciamento perante o provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico e assumirá como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.2.1
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 4.1
No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que apresentar as especificações contidas neste Edital e ofertar o MENOR PREÇO, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.