Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a implantação da plataforma de Gestão de Processos da EPE, compreendendo:
a) Fornecimento de licenças de sistema de Automação de Processos;
b) Prestação de serviços de consultoria de Gestão de Processos para o mapeamento, especificação e implantação de processos de negócios da EPE;
c) Prestação de serviços técnicos de implantação do sistema de Automação de Processos e dos processos de negócios da EPE no sistema de Automação de Processos;
d) Treinamento e transferência de conhecimento relacionados com a administração e operação do sistema de Automação de Processos;
e) Treinamento e transferência de conhecimento relacionados com os processos de negócios da EPE implantados no sistema de Automação de Processos;
f) Operação assistida dos processos de negócios da EPE implantados no sistema de Automação de Processos; e
g) Suporte e manutenção do sistema de Automação de Processos pelo prazo de 35 meses.
conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I e nas condições do Modelo de Contrato – Anexo III.
2.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasnet, e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo proponente é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EPE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.2. Empresa suspensa de contratar com a EPE;
4.4.3. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.4.4. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e
4.4.5. Empresa que estiver em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de concordata, ou sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
4.5. Como requisito para participação neste Pregão, o proponente deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no mesmo.
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta, ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.7. GARANTIA DE FIEL CUMPRIMENTO DO CONTRATO: Para fiel cumprimento das cláusulas e obrigações contratuais que serão firmadas, a EPE exigirá da licitante vencedora a prestação de garantia (conforme modelo apresentado no Anexo IV deste Edital, de acordo com o art. 56, § 1º, da Lei nº 8.666/93, no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato a ser firmado.


Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo proponente é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EPE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.2. Empresa suspensa de contratar com a EPE;
4.4.3. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.4.4. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e
4.4.5. Empresa que estiver em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de concordata, ou sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
4.5. Como requisito para participação neste Pregão, o proponente deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no mesmo.
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta, ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.7. GARANTIA DE FIEL CUMPRIMENTO DO CONTRATO: Para fiel cumprimento das cláusulas e obrigações contratuais que serão firmadas, a EPE exigirá da licitante vencedora a prestação de garantia (conforme modelo apresentado no Anexo IV deste Edital, de acordo com o art. 56, § 1º, da Lei nº 8.666/93, no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato a ser firmado.


Habilitação: 13.1. A habilitação do proponente que apresentar a menor proposta será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.2. O proponente deverá apresentar habilitação parcial válida, que será verificada através da função “Situação do Fornecedor”, no SICAF, ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
13.3. Para fins de habilitação, o proponente deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
13.3.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei nº 12.440/2011). 13.3.2. Declaração referente ao cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Declaração do Menor).
Nota: Esta declaração não precisa ser enviada por e-mail ou via fac-símile, pois será emitida conforme item 5.1, alínea VII.
13.3.3. Relativos à Qualificação Técnica:
13.3.3.1. Documentos relativos à Qualificação Técnica da Proponente
a) Prova, através de pelo menos 01 (um) atestado, emitido por entidade pública ou privada, que demonstre a competência da LICITANTE no desenvolvimento e/ou implantação de sistemas e/ou soluções de Automação de processos, empregando tecnologia de workflow ou BPM (Business Process Management).
a.1) Os atestados de capacidade técnica devem conter as seguintes informações, de forma clara:
•
Identificação completa da pessoa jurídica emitente do atestado
• Identificação do respectivo signatário
•
Período em que a Licitante executou os serviços
• Descrição sucinta dos serviços executados
13.3.3.2. Documentos relativos à Qualificação da Equipe Técnica
a) Um ou mais atestados ou declarações em nome de cada profissional da equipe de profissionais da Proponente que será alocado ao trabalho, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, para as quais foram prestados os serviços, registrados nas entidades profissionais competentes (quando aplicável), conforme item 13.3.3.1.
b) A execução do objeto da presente licitação requererá uma equipe de profissionais com os perfis listados a seguir e deve ser relacionada, pela Proponente, de acordo com o Modelo do Anexo II deste Edital, indicando o profissional, a qualificação acadêmica e a respectiva experiência comprovada.
É de responsabilidade da CONTRATADA prover profissionais capacitados e em número e com as proficiências adequadas para a correta execução dos trabalhos e o cumprimento do cronograma do projeto, atendidas as exigências mínimas contidas nas alíneas a seguir, para cada um dos perfis listados:
b.1) 2 (dois) Gerentes de Projeto:
Os profissionais devem possuir formação de nível superior e certificação em gerência de

projetos e atestar experiência em projetos de características similares ao objeto licitado. Todos esses requisitos deverão ser comprovados mediante diplomas, certificados e atestados.
A LICITANTE deverá necessariamente apresentar dois Gerentes de Projeto, sendo um para composição mínima da equipe de execução do projeto e um para efeito de redundância.
b.2) 3 (três) Consultores de Processos:
Os profissionais devem ter formação superior e experiência comprovada em mapeamento de processos de negócios. Deverão possuir experiência comprovada no padrão de notação BPMN (Business Process Model and Notation). Deverão possuir experiência na implantação no sistema de Automação de Processos proposto e possuir certificado de treinamento e de aptidão na implantação do sistema proposto.
Todos esses requisitos deverão ser comprovados mediante diplomas, certificados e atestados.
A LICITANTE deverá necessariamente apresentar três Consultores de Processos, sendo dois consultores para composição mínima da equipe de execução do projeto e um consultor para efeito de redundância.
b.3) Consultor em Tecnologia da Informação:
Os profissionais devem ter formação superior e experiência comprovada na implantação de sistemas de Automação de processos. Deverão possuir experiência na implantação no sistema de Automação de Processos proposto e possuir certificado de treinamento e de aptidão na implantação técnica do sistema proposto.
Todos esses requisitos deverão ser comprovados mediante diplomas, certificados e atestados.
b.4) Analista de Sistemas
Os profissionais devem ter formação superior. Deverão possuir experiência na implantação no sistema de Automação de Processos proposto e possuir certificado de treinamento e de aptidão técnica do sistema proposto.
Todos esses requisitos deverão ser comprovados mediante diplomas, certificados e atestados.
13.3.3.3. Condições para a Apresentação e Indicação dos Profissionais da Equipe Técnica:
a) A apresentação da Equipe Técnica deverá ser feita em conformidade com o Modelo do Anexo II deste Edital; b) Cada um dos componentes da Equipe Técnica deverá ser citado separadamente e nominalmente pela Proponente;
c) Cada um dos componentes da Equipe Técnica responsável pela execução dos serviços deverá estar registrado ou inscrito no Conselho competente ou na entidade profissional equivalente, quando aplicável;
d) O atestado emitido pela Proponente para o profissional da sua própria Equipe Técnica deverá vir acompanhado do(s) documento(s) emitido(s) pela contratante para a qual a empresa prestou aquele determinado serviço;
OBS: O termo “documento” refere-se ao atestado emitido pelo proprietário dos serviços, que comprove, quantitativa e qualitativamente, o serviço que foi realizado pela empresa

que emitiu o atestado para o seu próprio profissional.
f) Qualquer alteração na composição dos elementos da Equipe Técnica, inicialmente indicada em sua proposta, somente poderá ser feita após assinatura do Contrato, por profissional de nível técnico equivalente ou superior e mediante apresentação de justificativa por escrito, a qual será submetida à avaliação da fiscalização da EPE;
13.3.4. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a) Comprovação através do sítio www.comprasnet.gov.br, que a empresa possuía Patrimônio Líquido maior que R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) no último exercício social. Esta comprovação se dará pela seguinte fórmula:
Total do Ativo – (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) > R$ 480.000,00
a.1.) Quando sociedade anônima, o proponente deverá apresentar o Balanço Patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial e publicado em Diário Oficial e jornais de grande circulação, na forma do art. 289, caput, da Lei 6.404/76. Quando constituído sob outra forma societária, deverá o proponente apresentar o Balanço acompanhado de cópia do Termo de Abertura e de Encerramento do Livro Diário do qual foi extraído, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto-Lei 486/69, autenticado pelo órgão competente do Registro do Comércio ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ. Sendo a sociedade empresária optante pelo SIMPLES, e desde que o objeto da licitação seja compatível com este regime tributário ou quando a empresa for optante pelo Lucro Presumido, e quando não mantiver Livro Diário, deverá apresentar seu Balanço registrado no órgão competente e sua qualificação econômica se dará levando em consideração o patrimônio líquido do Balanço Patrimonial apresentado;
a.2.) Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
13.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para aferição dos dados ali informados. 13.5. Validade das Certidões/Documentos:
Atenção: Serão aceitas as certidões/documentos dentro das respectivas datas de validade indicadas nos próprios documentos. Para aqueles que não indicarem a data de validade, serão aceitos aqueles que tenham sido emitidos nos últimos 120 (cento e vinte dias) em relação à data de Abertura da Sessão Pública, no preâmbulo deste Edital.
13.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o proponente será declarado vencedor.
Os atestados de Capacidade Técnica deverão ser emitidos por empresa de direito público ou privado, ou por órgãos públicos da administração direta ou indireta.
Os atestados de Capacidade Técnica devem conter as seguintes informações, de forma clara:

•
Identificação completa da pessoa jurídica emitente do atestado • Identificação do respectivo signatário
•
Período em que a Licitante executou os serviços
• Descrição sucinta dos serviços executados
Os seguintes documentos e atestados de Capacidade Técnica deverão ser entregues juntamente com os demais documentos declarados ao longo deste certame, relacionados com as habilitações Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeira:
• Documentos, atestados, diplomas e certificados que comprovem a qualificação e experiência dos profissionais da LICITANTE, conforme item 0 do presente Termo de Referência.
• Atestado de Capacidade Técnica dos consultores que demonstre experiência em projetos de consultoria de Gestão de Processos conforme o escopo licitado.
• Atestado de Capacidade Técnica que demonstre a utilização de metodologias de Gerência de Projetos em projetos de consultoria e em projetos de desenvolvimento de sistemas.
• Atestado de Capacidade Técnica que demonstre experiência da LICITANTE no desenvolvimento e/ou implantação de sistemas e/ou soluções de Automação de processos, empregando tecnologia de Workflow ou BPM (Business Process Management).
• Atestado, emitido pela LICITANTE, de que atende a todos os requisitos descritos no presente Termo de Referência.
A PENSO A- Planilha de Membros da Equipe





  

APENSO B- Planilha de Preços (Valores em R$) Data:
Razão Social: CNPJ
















  

A PENSO C - REGIMENTO INTERNO - EPE
(O Regimento Interno da EPE encontra-se em Arquivo PDF em anexo)
















  

Anexo II – Modelo de Proposta (Modelo de proposta que será enviada somente pela empresa que apresentar o menor preço após a etapa de lances, quando solicitado pelo Pregoeiro)
À
Superintendência de Recursos Logísticos Avenida Rio Branco, 1 – 9º andar – Centro Rio de Janeiro – RJ.
R eferência: Pregão Eletrônico nº PE.EPE.019/2012 Assunto: Proposta de Preços
Prezados Senhores,
1) Em atenção ao seu Edital de Pregão nº PE.EPE.019/2012 informamos que nosso Preço Global Proposto é de R$.......................... (.............. valor por extenso...............), para a prestação de serviços para a implantação da plataforma de Gestão de Processos da EPE, conforme especificação apresentada no Termo de Referência e Modelo de Contrato, Anexos I e IV do Edital da licitação em epígrafe.
2) O valor ofertado inclui todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento fiel e integral do objeto deste Edital e seus anexos, bem como taxas, impostos e contribuições parafiscais e será pago conforme Planilha de Preços em anexo.
3) A Equipe Técnica proposta é apresentada na planilha em anexo, acompanhada dos correspondentes documentos comprobatórios exigidos no item 13.3.3. Relativos à Qualificação Técnica, do Edital.
4) Nossa Proposta é válida por 60 dias contados da data fixada para a entrega da mesma.
5) Declaramos, para os devidos fins, ter lido e compreendido os termos do Edital em pauta e que os produtos e serviços ofertados atendem integralmente às especificações requeridas, constantes no Anexo I – Termo de Referência.
......................................., ...... de.......................... de 2013.
__________________________________________________________ CARIMBO, CNPJ E ASSINATURA DO(S) REPRESENTANTE(S) DA EMPRESA

Anexo II – Modelo de Proposta (Continuação) Planilha de Preços



















  

()Esta tabela base aceita variação de 20% em cada subitem, mantido o percentual total de 100%













  

Anexo II – Modelo de Proposta (Continuação) Planilha de Membros da Equipe Técnica
Perfil: Gerentes de Projeto (mínimo de dois) A dedicação será integral e exclusiva.
Perfil: Consultores de Processos (mínimo de três)
Perfil: Consultor em Tecnologia da Informação
Perfil: Analista(s) de Sistemas



  




  



  



  

A nexo III – Modelo de Contrato A NEXO III – MODELO DE CONTRATO CONTRATO Nº CT-EPE-0XX/2013
CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA DE GESTÃO DE PROCESSOS DA EPE QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA – EPE E .......................................
Pelo presente instrumento de Contrato, a EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, empresa pública, criada pela Lei nº 10.847, de 15/03/2004, com sede no SCN Q1 BLC, nº 85 Salas 1712 a 1714 – Edifício Brasilia Trade Center, CEP 70711-902 – Brasília - DF e cujo Escritório Central localiza-se na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 1 – 9º e 11º andares – Centro, CEP 20090-003, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.747/0002-61, doravante denominada EPE, representada pelos signatários ao final identificados e, de outro lado ................................................................, com sede na ........................................................., CEP ..............., inscrita no CNPJ sob o nº ..................................., doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seus representantes legais ao final firmados, celebram o presente Contrato de acordo com o Edital de Pregão Eletrônico nº PE.EPE.019/2012, mediante as seguintes cláusulas e condições:
C LÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a implantação da plataforma de Gestão de Processos da EPE, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I e seus Apensos, do Edital do Pregão nº PE.EPE.019/2012 e na proposta da CONTRATADA, parte integrante deste Instrumento Contratual, independente de anexação, compreendendo:
a) Fornecimento de licenças de sistema de Automação de Processos;
b) Prestação de serviços de consultoria de Gestão de Processos para o mapeamento, especificação e implantação de processos de negócios da EPE;
c) Prestação de serviços técnicos de implantação do sistema de Automação de Processos e dos processos de negócios da EPE no sistema de Automação de Processos;
d) Treinamento e transferência de conhecimento relacionados com a administração e operação do sistema de Automação de Processos;
e) Treinamento e transferência de conhecimento relacionados com os processos de negócios da EPE implantados no sistema de Automação de Processos;
f) Operação assistida dos processos de negócios da EPE implantados no sistema de Automação de Processos; e
g) Suporte e manutenção do sistema de Automação de Processos pelo prazo de 35 meses.
1.2. Todos os resultados dos serviços desenvolvidos serão de propriedade exclusiva da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, e serão formulados, apresentados e divulgados estritamente em seu nome, não cabendo à CONTRATADA, nem aos profissionais neles

envolvidos, nenhum direito de propriedade, sendo-lhes vedada, ainda, a transferência a terceiros, a qualquer título, ou a veiculação dos dados obtidos ao abrigo deste Contrato. 1.2.1. Ficam preservados os direitos intelectuais quanto à autoria dos estudos, conforme legislação brasileira.
CLÁUSULA SEGUNDA – VINCULAÇÃO DO CONTRATO 2.1. Este Contrato se vincula em todos os seus termos e condições ao processo de Licitação do qual é originado.