Objeto: 01. O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº ______/2015 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, Decreto Municipal nº 9.175 de 12.02.2009 e Decreto nº 13.405 de 16/07/2013, com objetivo de contratação de empresa especializada no ramo de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática para atender aos setores e unidades de responsabilidade desta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, sob responsabilidade desta Fundação, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os serviços que atenderem às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por Rua Firmino Pires, 121, Centro.
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Fone / FAX: (0xx86) 3215-7619 E-mail: semacpl.teresina@hotmail.com

hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre se tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado.
1.1. Registro de Preços de execução de serviços, para atender as necessidades da FUNDAÇÃO CULTURAL MONSENHOR CHAVES – FCMC, por um período de 12 (doze) meses conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de execução dos serviços.
1.1.1 - A contratação dos serviços, objeto desta licitação, será feita diretamente pela Fundação Cultural Monsenhor Chaves, gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa prestar os serviços, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição do lote e itens, e, ainda, indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, a execução dos serviços sofra qualquer solução de continuidade.
1.3 – A FUNDAÇÃO CULTURAL MONSENHOR CHAVES – FCMC não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.



Habilitação: 10.1. Somente será julgada a habilitação da empresa que for classificada com o menor lance.
10.2. A comissão de análise terá o prazo de 48 horas para aprovação/reprovação. Sendo consideradas aptas, o envelope de habilitação da empresa arrematante será aberto e devidamente analisado.
10.2.1. Caso não atendidos os requisitos de classificação e/ou habilitação será dada a continuidade à licitação, convocando-se a empresa subsequente de menor valor por lote.
10.3. Para a habilitação, serão exigidos os documentos relativos à habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, os quais deverão estar em conformidade com o do regulamento do Decreto Municipal n° 9.177/2009.
10.3.1. Para a habilitação, além do cadastro devidamente atualizado, as empresas deverão entregar obrigatoriamente em até 03 (três) dias corridos após a realização da sessão de disputa, os documentos exigidos neste Edital.
10.3.2. No momento do julgamento da habilitação, o Pregoeiro emitirá o documento – Relação do Fornecedor, das empresas participantes classificadas com os menores lances, onde constam as datas de vencimento dos documentos exigidos para a habilitação, junto ao Serviço de Cadastro de Fornecedores do Departamento de Aquisições e Relações com Fornecedores da Secretaria Municipal de Administração.
10.4. A Relação de Fornecedor será rubricada pelo Pregoeiro. A validade dos documentos será conferida e, no caso da data de qualquer documento solicitado estar vencida, a(s) licitante(s) será (ão) INABILITADA(S). Este documento fará parte do processo licitatório. Para as microempresas e
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
11.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando- se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 10.1. Somente será julgada a habilitação da empresa que for classificada com o menor lance.
10.2. A comissão de análise terá o prazo de 48 horas para aprovação/reprovação. Sendo consideradas aptas, o envelope de habilitação da empresa arrematante será aberto e devidamente analisado.
10.2.1. Caso não atendidos os requisitos de classificação e/ou habilitação será dada a continuidade à licitação, convocando-se a empresa subsequente de menor valor por lote.
10.3. Para a habilitação, serão exigidos os documentos relativos à habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, os quais deverão estar em conformidade com o do regulamento do Decreto Municipal n° 9.177/2009.
10.3.1. Para a habilitação, além do cadastro devidamente atualizado, as empresas deverão entregar obrigatoriamente em até 03 (três) dias corridos após a realização da sessão de disputa, os documentos exigidos neste Edital.
10.3.2. No momento do julgamento da habilitação, o Pregoeiro emitirá o documento – Relação do Fornecedor, das empresas participantes classificadas com os menores lances, onde constam as datas de vencimento dos documentos exigidos para a habilitação, junto ao Serviço de Cadastro de Fornecedores do Departamento de Aquisições e Relações com Fornecedores da Secretaria Municipal de Administração.
10.4. A Relação de Fornecedor será rubricada pelo Pregoeiro. A validade dos documentos será conferida e, no caso da data de qualquer documento solicitado estar vencida, a(s) licitante(s) será (ão) INABILITADA(S). Este documento fará parte do processo licitatório. Para as microempresas e
Rua Firmino Pires, 121, Centro.