tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED E DEMAIS MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TURVÂNIA-GO, EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos.
1.1.1. EM CASO DE DISCORDÂNCIA EXISTENTE ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DESTE OBJETO DESCRITAS NO CATÁLOGO DE MATERIAIS (CATMAT/CATSER) E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DESTE EDITAL.
2. Da Sessão Pública
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para fornecimento de medicamento e material penso hospitalar, destinado a Unidade Mista de Saúde “São Francisco” da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Francisco Santos – PI.
No local indicado serão realizados os procedimentos pertinentes a este Convite, com respeito a:
1.1
Recebimento dos envelopes “Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preço”;
1.2
Abertura dos envelopes “Documentos de Habilitação” e verificação da regularidade dos documentos das licitantes; 1.3
Devolução dos envelopes “Proposta de Preço” às licitantes inabilitadas;
1.4
Abertura dos envelopes “Proposta de Preço” das licitantes habilitadas.
Objeto: 1.1.
Cons tui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de Produto para saúde - DEZEMBRO 2022 , para atender o Hospital de Clínicas de Uberlândia - Filial da EBSERH (HC-UFU/EBSERH), conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas, estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.
1.2.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela abaixo:











  



















  























  

data de fabricacao, validade e registro na anvisa.
1.3.
Havendo divergência entre o descri vo e o descri vo do CATMAT, prevalece o descri vo apresentados neste termo.
1.4.
Considera-se que a des nação de cotas exclusivas para ME/EPP representa alto risco de prejuízo ao conjunto desse objeto a ser contratado, além de não ser razoável admi r que a Administração gaste recurso além do necessário para promover contratações diretas, comprometendo os princípios da eﬁciência, da seleção da proposta mais vantajosa e/ou da economicidade.
1.5.
Portanto, com o obje vo de incrementar a probabilidade de sucesso da licitação, o Pregão Eletrônico - SRP, proposto para aquisição de Produto para saúde - DEZEMBRO 2022, deverá ser aberto para ampla disputa baseado no pressuposto do Inciso II do Ar go n° 10 do DECRETO N° 8.538/2015:
“Art. 10. Não se aplica o disposto nos art. 6° ao art. 8° quando:
II - o tratamento diferenciado e simpliﬁcado para as microempresas e as empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou ao complexo do objeto a ser contratado, jus ﬁcadamente;”
1.6.
O tratamento diferenciado para ME/EPP retorna números signiﬁca vos de itens fracassados, reﬂe ndo no abastecimento e obrigando a Administração recorrer a processos de Adesões em Atas e Dispensa Emergencial para que o nível do estoque se mantenha em patamar favorável. Conclui-se que a des nação de cotas exclusivas para ME/EPP representa alto risco de prejuízo ao conjunto desse objeto a ser contratado, além de não ser razoável admi r que a Administração gaste recurso além do necessário para promover contratações diretas, comprometendo os princípios da eﬁciência, da seleção da proposta mais vantajosa e/ou da economicidade.
1.7.
A contratação objeto deste Termo de Referência encontra amparo legal no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh - RLCE 2.0, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e pela Lei 14.133/2021.
1.8.
Os seguintes anexos integram este Termo de Referência:
1.9.
ANEXO I - Conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (25902250).
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de combustíveis, óleos lubrificantes e produtos de limpeza pesada de veículos, em proveito do 23º Batalhão Logístico de Selva e órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à prestação de serviços de Construção de Praça(Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);

8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objetivo a obtenção da melhor proposta com a finalidade de constituir um registro de preços para contratação de lavagem e locação de veículos com ou sem motorista a serem utilizados na distribuição de água no semi-árido nordestino, desencadeada através da Operação Pipa executa pelo 19º Batalhão de Caçadores –19º BC, conforme Anexo VI.
Objeto: Fornecimento e instalação de 232 placas modulares com 1,24 x 062 metros, de forro de Gesso Line (Gyprex), constituídas de gesso, mista com película aluminizada, com acabamento liso, para forração do salão da Pinacoteca Gafrée & Guinle, do Complexo Cultural do Porto, tudo em conformidade com o Edital.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP. 3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Julgamento: Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço unitário por item respeitadas as preferências previstas no Decreto n.º 7.174/2010, na Lei n.º 8.248/1991 e Lei Complementar n.º 123/2006 que devem ser aplicadas por se tratarem de material com característica similar aos cartuchos de impressora, e por consequência, de equipamentos de informática.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa de engenharia visando a operação e manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e sistemas de áudio e vídeo com prestação
de serviços eventuais de fornecimento de reposição de peças e equipamentos e de sistemas de informações, de modo atender a necessidade do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 4.1 Os serviços a serem contratados enquadram-se no conceito de serviços comuns;
4.2 O rol dos serviços a serem executados e que estão listados detalhadamente neste Termo, constituem serviços de fácil caracterização, frequentes, com técnicas de execução usuais sem variações relevantes e que são prestados por uma gama muito grande de empresas, dessa forma, não há problemas em conformá-los como padrões objetivos e especificações usuais de mercado em atendimento ao art. 1º da Lei 10.520/2002;
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.

5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Julgamento: 12.1. O licitante vencedor deverá enviar na etapa da Aceitação do Pregão Eletrônico a Proposta de Preços (Anexo III) com os valores unitários e valores totais para cada item atualizados em conformidade com os lances ofertados.
12.2. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço global por lote, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para a “CONTRATAÇÃO DE HOTEL/POUSADA E AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES/QUENTINHAS PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), uma vez que esta licitação não supera o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de equipamentos para a oficina de lavanderia para atendimento do Convênio Federal de nº 892582/2019 – PROCAP 2019
1.2. A elaboração do presente termo de referência considerou o disposto no Art. 3º e incisos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 24.629/2008, e ainda, de modo complementar, Art. 3º, inciso XI e alíneas do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por ITEM, conforme exposto no estudo técnico preliminar e nos termos da Súmula nº 247-TCU.
1.3.1 A aquisição dos itens respeitará os critérios de participação estabelecidos no anexo deste termo de referência, nos termos da Lei Estadual nº 10.403/2015 e Lei Complementar nº 123/2006.
1.3.2 Por se tratar de itens solicitados em pouca quantidade e, conforme disposições da Lei Estadual nº 10.403/2015, optou-se pela não destinação de cota reservada de 25%. 1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de bem comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.5. O contrato entrar em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (meses) meses, nos termos do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.
Objeto: Formação de registro de preços, com prazo máximo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de equipamentos de proteção individual – EPI e materiais de expediente para serem utilizados nas dependências do Conselho Federal de Serviço Social/CFESS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. Segue descrição equipamentos de proteção individual – EPI:









  

1.3. Segue descrição dos materiais de expediente:






  












  

1.4. A ata a ser firmada vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, improrrogável.
1.5. O serviço a ser contratado, em decorrência da ata, terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei de licitações, sendo que a quantidade de equipamentos poderão variar durante a contratação.
1.6. O material deverá ser entregue nas dependências do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, situado no SHS, Quadra 6, Complexo Brasil 21, Bloco E, Sala 2001, CEP- 70322-915, Brasília/DF, no horário de 12h às 18h.
1.7. O prazo de entrega do material não poderá exceder 20 (vinte) dias corridos, a contar da emissão da ordem de início de serviços.
1.8. A CONTRATADA responderá integralmente pelas despesas decorrentes do transporte do material, tais como embalagens, seguros, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, conforme condições quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:





  











  









  










  








  









  










  

Total Geral Estimado para este Processo ….............................. R$ 316.574,00
1.2. O prazo de vigência para contratar é de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SUPRIMENTOS DE IMPRESSÃO OKIDATA.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as microempresas e empresas de pequeno porte que atenderem a todas as exigências deste Edital e seu Anexo.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço pelo Item, desde que atendidas às especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por item ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Condições de participação: 

Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio WWW.COMPRASNET.GOV.BR


Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


8.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 



Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.


Documentos relativos à habilitação jurídica:


Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.


No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).


Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.


Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro, poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de merenda escolar, conforme especificado no expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 011/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 011/2008  “PROPOSTA DE PREÇO”

Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Saúde Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. I V. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para construção de 02 (duas) unidades Básicas de Saúde, sendo 01 (uma) no Povoado Coroatá, Zona Rural e outra no Bairro Belo Norte, todos neste Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de para eventual Aquisição de pneus e baterias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Página 2 de 37 2.2.2. 4º Batalhão de Engenharia de Construção.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.2.1. Em relação aos itens 1, 2, 3, 4, 11, 14, 15, 18, 23, 24, 25, 27, 29 e 30, a participação é exclusiva a licitantes qualificadas como microempresas e empresas de pequeno porte.
5.2.2. A participação nos demais itens é de ampla concorrência, e não será disponibilizado cota para contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, justificando tal ação pelo disposto no art. 49, III da Lei Complementar nº 123/2006 (Redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014).
5.3. Não poderão participar desta licitação interessados:
5.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.3.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.3.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.4. que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

Página 4 de 37 5.4.1.2. nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” , apenas produzirá o efeito de o licitante não
ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que a licitante seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.4.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.4.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de
16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.4.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº
2, de 16 de setembro de 2009.
Objeto: A presente licitação visa a aquisição de material permanente e de consumo para a Secretaria de Assistência Social, conforme ANEXO 01, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição;




Julgamento: 7.1 – As propostas serão julgadas de acordo com o disposto no Art. 45, § 1º, Inciso I, da Lei n.º 8.666/93, levando em conta, para efeito de classificação, o MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, desde que atendidas as especificações constantes do ANEXO I e no Contrato.
7.2 – Na hipótese da ocorrência de empate entre duas ou mais propostas, a escolha da vencedora, após a aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei 8.666/93, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional n.º 06 de 15/08/95 e, em caso de permanência de empate, será realizado sorteio, para a qual a Comissão Permanente de Licitação convocará todos os licitantes.
7.3 – Na apreciação e no julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste instrumento.

7.4 – No julgamento das propostas, a Comissão poderá solicitar das licitantes esclarecimentos e informações complementares, na forma preconizada no § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93
7.5 – Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem aos requisitos estabelecidos neste Convite e Anexos.
b) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados aos de mercado.
7.5.1 – Não serão considerados motivos de desclassificação simples omissões ou irregularidades formais na proposta, desde que sejam irrelevantes para o processamento da licitação e não firam os direitos das demais licitantes.
7.6 – O resultado do presente certame será afixado no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Aroazes - Pi, para conhecimento dos interessados.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de renovação de licenciamento e suporte, ações de treinamento e a prestação de serviços de suporte técnico para solução VMS Milestone Xprotect Corporate atualmente em uso na Justiça Federal do Paraná.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II - Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III - Minuta do Contrato
ANEXO IV - Modelo de Proposta Comercial

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de combustível e derivados de petróleo na Cidade de Várzea Grande, conforme anexo único desta.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 001/2014
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 001/2014
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
F) certidão de regularidade trabalhista.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Várzea Grande vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de Equipamentos para o desenvolvimento da Psicomotricidade das crianças atendidas pelos CMEIS do Município de Mariluz, conforme descrição contida no termo de referência e no edital. O valor estimado para cada item segue abaixo:
MunicípioPREÇO UNITÁRIOTOTAL 6Unidade
6Unidade
6Unidade
6Unidade
4Unidade
15







  

5Unidade 5Unidade
10Unidade
2Unidade
16




  

5Unidade 5Unidade
6Unidade
3Unidade
TOTAL:91.730,81
17





  

1.1.
Todos os equipamentos deverão ter Registro do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Sob pena de desclassificação.
1.2.
As entregas e instalações, deverão ser efetuadas em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, nos CMEIS do município. Sem custos adicionais ao município.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM PORTAIS PARA TRANSMISSÃO DOS ATOS MUNICIPAIS A NÍVEL REGIONAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

Condições de participação: 


  

entrega dos envelopes exigidos na licitação, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, visando ao exercício da preferência prevista no citado diploma legal, que poderá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no neste Edital (assinada pelo contador responsável e pelo (a)(s) representante da Empresa) juntamente com esta, apresentar obrigatoriamente também Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado com prazo de emissão de até 90 (noventa) dias comprobatório de seu enquadramento como ME ou EPP. Os (Microempreendedores Individuais ficam dispensados dessa certidão).
3.3 O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha fotografia.
3.4 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
3.5 A ausência de representação da empresa licitante, ou a falta dos poderes do representante para formulação de propostas e/ou oferta de lances de preços impedirá a licitante de participar do pregão.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal. 2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-Cartão CNPJ/MF;
3.2-Alvará de funcionamento;
3.3-Contrato Social e aditivo se houver;
3.4-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
3.5-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.6-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal; 3.7-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão de Licitação.
3.10-A documentação acima deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título;
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES • CARTA CONVITE Nº 033/2010;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO
a) Menor Preço por empreitada global.

b) Prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura da mesma;
c) Prazo de entrega dos serviços;
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de Equipamentos em Geral, de acordo com o Termo de Referência deste Edital, para o período de 12 meses, cujas quantidades e características estão discriminadas no Termo de Referência deste Edital, devendo estar inclusos nas propostas, todos e quaisquer custos, de qualquer natureza.
CAPÍTULO II
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2. As aquisições dos itens de que trata o presente Edital ocorrerão na expectativa de recurso orçamentário na natureza de despesa 339030 e 449052.
2.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração Pública a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições (artigo 7° do Decreto 3.931/01). Assim sendo, os Órgãos Participantes não estão obrigados a contratarem com o fornecedor cujos preços foram registrados. O Sistema de Registro de Preços independe de previsão orçamentária, isso porque não há a obrigatoriedade da contratação, desta forma não será preciso demonstrar a existência de recurso.

Continuação do Pregão Eletrônico nº 07/2010 – BPEB CAPÍTULO III
DOS ATOS PÚBLICOS E LOCAIS DOS COMUNICADOS
3. Este Pregão realizar-se-á na forma eletrônica, sendo o instrumento para o envio da documentação obrigatória, propostas, lances e outras prerrogativas necessárias, através do Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço de manutenção corretiva de equipamento de cozinha industrial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  








  






  







  






  






  





  





  






  






  






  






  







  





  





  





  




  




  





  





  






  






  






  






  






  





  





  





  






  







  







  






  






  






  






  






  






  





  






  




  




  





  






  






  




  




  







  






  



  




  




  






  





  





  






  





  






  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum não continuado.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Habilitação: OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa) , CNPJ n.º : _____________________ com sede no (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 2.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão 21/2012.
Teresina, __ de __________ de 2012.