Objeto: 1.1 Destina-se a presente licitação à Prestação de Serviços de Locação de Infraestrutura de eventos (palco profissional, sistema de sonorização, grid em treliça, banheiro químico, camarim, estande, estrutura de arquibancada, tenda piramidal e pórtico em treliça) para atender as necessidades do Município de Castelo do Piauí.
1.2- O valor estimado objetos desta licitação será: R$ 386.500,00(trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).
1.3 – São anexos desta Tomada de Preço:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Declaração de que não emprega menor; Anexo III – Modelo da proposta;
Anexo IV – Minuta do contrato;
Anexo V – Declaração de Submissão;
Anexo VI – Declaração conhecimento do Edital; Anexo VII – Declaração Idoneidade;
Anexo VIII – Declaração de habilitação.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, e demais documentos que entender necessário para satisfazer as exigências do artigo 27, conforme art. 35, todos da Lei nº 8.666/93, até o terceiro dia anterior à datado recebimento das propostas, observada a necessáriaria qualificação;


Habilitação: 4.1 – Para se habilitarem na Tomada de Preço, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horários indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ - PI TOMADA DE PREÇO 013/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ABERTURA: DIA 05/07/2019 ÁS 08:30 DOCUMENTAÇÃO
4.1.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores do MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ - PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste.
4.1.2 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo).
4.1.3 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Contrato social e o último aditivo; e
b) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios;
c) Apresentar cadastro CNAE pertinente e compatível com o objeto da licitação (a não comprovação resultará na inabilitação da licitante no certame licitatório);
4.1.4 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
f) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei 12.440/2001).
4.1.5 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão negativa de Falência ou Concordata e Certidão Negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedidas pelo Distribuidor da Comarca da Sede, observadas as disposições do art. 192, da Lei nº 11.101/05 e Certidões de Ações de Execuções Cíveis, Certidão de Ações Cíveis e Criminais emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, com termo de abertura e encerramento, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta,
b1) O Balanço Patrimonial deverá ser registrado na entidade competente e assinado por contador devidamente registrado no Conselho de Contabilidade, comprovando inscrição no CRC (Certidão de Regularidade Profissional do Conselho Regional de Contabilidade);
4.1.6 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) As licitantes deverão apresentar:
b) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, do domicílio de sua sede, que comprove sua habilitação para o exercício das atividades relativas às parcelas de maior relevância do objeto da licitação, na qual conste nominalmente seu(s) responsável(eis) técnico(s);
c) Comprovante de inscrição dos responsáveis técnicos, indicados pela licitante, no CREA-PI. Para as empresas que o domicilio não seja no Estado do Piauí, deverão apresentar o visto do CREA-PI no qual constem os seus responsáveis técnicos. O profissional deverá comprovar que está regularmente registrado junto ao CREA de sua localidade, apresentando, inclusive, as respectivas CAT’S.
d) Comprovação de que a empresa possui, na data prevista para entrega de envelopes, profissional de nível superior, com formação em Engenharia Civil (Nos itens de palco, grid, camarim, tendas, disciplinadores) cujo nome deverá constar na certidão de acervo técnico emitido pelo CREA, exigido no item anterior, detentor de ART de serviços já concluídos, de características semelhantes ao objeto desta licitação, devidamente registrado e chancelado no CREA.

A comprovação deverá ser feita através de:
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
• Contrato de Prestação de Serviços, em vigor.
• Em se tratando de sócio, esta comprovação deverá ser feita através de apresentação do Contrato Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente.
e) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias por ocasião de sua apresentação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação dos serviços relacionados com o objeto da presente licitação, no qual deverá constar, se o licitante está cumprindo ou tenha cumprido o atendimento de modo satisfatório;
f) Declaração firmada pela licitante de que, se vencedora, será responsável pela emissão de ART (s), junto ao CREA na qual deverá constar o nome dos responsáveis técnicos indicados.
4.1.7 – Outros documentos:
a) Aplicar-se-á ao certame o disposto no “Art. 3º da Lei nº 12.349/2010: [ ... [ promoção do desenvolvimento nacional sustentável [... [Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cujo art. 7º, inciso XI, destaca, dentre outros, como um dos objetivos das contratações governamentais de bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões ambientalmente sustentáveis; e Lei 9.795 de 27/04/1999 Art. 3º V: - [ ...`[ às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente. Para atendimento aos critérios de sustentabilidade, as licitantes deverão apresentar juntamente nos documentos de habilitação: LICENÇA AMBIENTAL DA EMPRESA.
b) Alvará de licença de funcionamento atualizado;
c) Declaração do licitante de que os documentos constantes de seu Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO são fiéis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo;
d) Declaração, sob as penas de lei, de que o licitante não está respondendo a nenhum processo de declaração de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitações públicas no Território Nacional, conforme o modelo do anexo;
e) Deverá ser apresentada também a certidão de adimplência com o município de CASTELO DO PIAUI-PI, através da emissão da respectiva certidão negativa de débitos;
f) Declaração de Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
g) Apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão apresentar Declaração em conformidade com o inciso I, II e parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da Lei. Não havendo a referida Declaração os licitantes não obterão o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento.
4.1.8 – Documentos que não tenham prazos de validade explicitados no próprio corpo devem ser expedidos no máximo 60 (sessenta) dias antes da abertura deste processo.
4.1.9 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.

4.1.10 - As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original com sua validade/autenticidade, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.
4.1.11 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 4. -DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 7.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preço e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO POR LOTE.
7.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
7.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
7.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação de Serviço dos serviços;
7.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
7.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.