tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no País.

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 18.
Confecção de Kits para a formatura dos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, prorrogável na forma do art. 57, da Lei n° 8.666/93.  
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.  
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
Objeto: 1.1. O presente pregão tem por objeto a aquisição de lixeiras e contêineres para implementação de política de coleta seletiva do lixo produzido no IF BAIANO, Campus Itapetinga, conforme condições e especificações constantes no Anexo.
1.2. I – Termo de Referência deste edital;




Julgamento: 8.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que:
a) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;
b) Apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, quando o fornecedor não demonstrar a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os do mercado;
c) Apresentarem preços total ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d) Apresentarem proposta alternativa.
8.2. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, sendo que o pregoeiro poderá negociar com o licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração;
8.2.1. Para efeito de julgamento das propostas considerar-se-á(ão) vencedora(s) aquela(s) que, obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste Edital, apresente(m) o MENOR PREÇO POR LOTE.
8.3. Após a sessão de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital. (Art. 25, do Decreto nº 5.450/2005);
8.3.1 O julgamento será realizado pelo menor preço por lote da proposta, sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
8.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
8.5. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro anunciará imediatamente o licitante vencedor via chat;
8.6. No julgamento das propostas, deverão ser observados, no interesse da Administração, preços, qualidade, quantidades, prazo de entrega e outras considerações;
8.7. O pregoeiro poderá solicitar dos licitantes quaisquer outras informações que julgar pertinentes para o perfeito conhecimento e julgamento do objeto, tais como: planilhas de custos, prospectos/folders, informações relativas ao fornecedor do serviço, dentre outras, sendo que estas deverão ser enviadas, de modo imediato e impreterível, preferencialmente através do e-mail: compras@itapetinga.ifbaiano.edu.br. O não atendimento às diligências implicará na desclassificação da proposta apresentada, conforme e quando for o caso.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o Registro de Preços, pelo período de doze meses, para eventual Aquisição de livros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, cabendo a licitante participar em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: O recebimento e a aceitação do objeto serão feitos na forma, nas condições e nos prazos definidos no ANEXO l deste contrato.




Julgamento: 2.1 -- Para o julgamento das propostas, o(a) PREGOEIRO(A) levará em consideração o MENOR PREÇO 0U O MAIOR DESCONTO, conforme definido na ''folha de apresentação" deste instrumento, OFERTADO PARA A INTEGRA DO ITEM ISOLADO 0U DO GRUPO DE ITENS, conforme definido no ANEXO "TERMO DE REFERENCIA", desde que atendidas todas as demais especificações do edital e de seus anexos, não sendo aceitas as
propostas que estiverem em desacordo.
8
4
:
1
0
:
0
1
0 3-ATA DEREGISTRO DEPREÇOS:
2
0
2
/
6 0
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de embalagens diversas para a Divisão de Produção da FAYS, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.
3. O critério de julgamento será o do menor preço.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 57. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: OBJETO DA CONTRATAÇÃO:
2.1 - É objeto deste termo de referência, Serviços Transporte Escolar, conforme exigências e detalhamento deste Termo de Referência e demais anexos do Edital.
ÓRGÃO

ÓRGÃO
REQUISITANTE: REQUISITANTE


Credenciamento: 2.1
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de login e senha pessoal intransferíveis, obtidas no Portal de Compras Públicas pelo site https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
2.2
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Prefeitura Municipal de União, devidamente justificada.
2.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4
A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema, conforme o seu regime de tributação.
2.5
É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.5.1 Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por Prefeitura Municipal de União - PI, na Praça Barão de Gurguéia, 43, Bairro Centro, em União – PI - Comissão Permanente de Licitação. Telefone: (86)3265-2403

terceiros;
2.5.2 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.5.3 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 2.5.4 Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e
2.5.5 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.

3.

DA DA PARTICIPAÇÃO NO NO PREGÃO. PREGÃO
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de Combustíveis (Gasolina, Óleo Diesel e Óleo Lubrificante), para atender às necessidades do da Capitania Fluvial do São Francisco (CFSF), Agência Fluvial de Juazeiro (AgJUAZ) e Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa (AgBJLapa), conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
GRUPO I – (CFSF)
Cidade de Pirapora-MG
GRUPO II – (AgJuazeiro) Cidade de Juazeiro-BA




  




  

GRUPO III – (AgBJLapa) Cidade de Bom Jesus da Lapa-BA
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
1.4. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 01 (UM) (ano).
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede municipal de ensino no trecho: ASSENTAMENTO FORTE-INHUMA (Assentamento Forte-Inhuma), durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: PNATE/FPM/FUNDEB/ICMS ESTADUAL/OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 050/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 050/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MADEIRA MISTA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO para Secretaria Municipal de Educação, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 3. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
1. Registro da Firma no CNPJ.
2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 062/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1.1. A presente Licitação tem por objeto a Construção de pavimentação em paralelepípedo de via na zona rural do município de do Município de Jardim do Mulato – PI.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2010 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 - Poderão participar da licitação as empresas do ramo devidamente cadastradas, ou que solicitarem até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1, letras “a” a “m”, do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO – PI CNPJ: 41.522.343/0001-01 III. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais do objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL referente somatório dos serviços previstos para o Município, objeto da presente licitação.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 -
A presente licitação será realizada às 08:00 horas do dia 25.11.2009 na sede da Prefeitura Municipal de Miguel Leão, na Modalidade Tomada de Preço e terá por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para os programas da merenda escolar das escolas municipais - PNAE , PNAC e PETI, conforme especificação contida no anexo único deste edital.
1.2 -
O período de contratação do fornecimento será de 12 (doze) meses.




Julgamento: 5.1 - O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, levando-se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço;
5.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital;

5.3 - No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos deste Convite, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
5.4 - No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45, § 3º da Lei nº. 8.666/93;
5.5 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da comissão submeterá o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.6.1 - A presente licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegitimidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros;
5.7 - Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única empresa vencedora.
Condições de participação: 6.1 - Poderão participar do presente certame, os interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de São Luís do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições ou cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As empresas cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores deverão apresentar Cadastro atualizado assinado digitalmente pelo presidente da CPL, o cadastro deverá ser requerido por representante legalmente habilitado exclusivamente pelo email: cplpmslp@gmail.com , por procuração ou contrato social sendo sócios, apresentando a documentação exigida conforme ANEXO IV, apresentar o formulários impresso e preenchido juntamente com a documentação listada, a CPL terá um prazo de até 72 (setenta e duas) horas para análise da documentação enviada e retorno do certificado ou solicitação de mais informações, faz se necessário adoção dessa medida afim de não circulação pessoal no município e órgão públicos visando a diminuição do contato presencial, no combate ao agravamento do COVID-19.
6.2- Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração Pública Direta ou Indireta Municipal, responsáveis técnicos, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
6.3 – Não será permitida a participação de empresas em consórcio.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de cimento comum CP II, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, a Aquisição de Material Hidráulico, Equipamentos e Peças para Motores e Máquinas para atender as necessidades do Município, conforme anexo I, parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar da presente licitação quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação no edital para execução de seu objeto. 5.2. A empresa licitante poderá ser representada (desde que efetue a comprovação do representante da empresa ou preposto legalmente credenciado), com outorga de poderes amplos e ilimitados para representar a empresa no processo licitatório em questão.
5.3. Poderá participar da presente licitação qualquer interessado que atenda aos requisitos estabelecidos neste Edital, sendo vedada a participação de:
5.3.1. consórcios;
5.3.2. empresas declaradas inidôneas para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal;
5.3.3. empresas impedidas de licitar ou contratar com este Município;
5.3.4. empresas com falência decretada ou concordatárias.


Credenciamento: 7.1. No dia, hora e local estabelecidos neste edital para abertura dos Envelopes A e B, a participação dos interessados deverá ser efetivada através de seus sócios proprietários, ou através de seus representantes legais.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FAZER BOLOS,DOCES,SALGADOS,QUENTINHAS E OUTROS SERVIÇOS DE CONFEITARIA PARA MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS EM EVENTUAIS EVENTOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana-PI, ate 72 horas (SETENTA E DUAS) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f)
Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);(RETIRADA DE DAM NA PREFEITURA R$ 50,00)
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Certidão Simplificada da Junta Comercial.
j) Certidão de débitos Salariais,Certidão de proteção a pessoa com deficiência e Certidão de proteção a criança e ao adolescente.
k) Certidão Trabalhista.
l) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de 100 (cem) garrafões vazios de água mineral de 20 (vinte) litros, para suprir as necessidades do Prédio Sede desta SEFAZ, de acordo com as especificações técnicas e características descritas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.
1.1.1. ESPECIFICAÇÕES
Os 100 (cem) garrafões de água mineral devem ter a capacidade de 20 (vinte) litros e devem ser adquiridos vazios.
1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 25/01/2017, às 12:00h. 1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/02/2017, às 09:00h.
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 06/02/2017, às 10:00h.
1.4. DA CONSULTA

1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Bairro São Pedro - Centro Administrativo Teresina Piauí, (Horário de atendimento das 07h30min às 13h30min), dirigido à Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE FARMÁCIA/DROGARIA VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES DURANTE O ANO DE 2020.
1.2.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 95.939,52 (Noventa e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos)
Objeto: 2.1. Fornecimento e Transporte de Materiais para Construção de 30(trinta) Unidades Habitacionais na Localidade Mutuns, conforme anexo I do convite.

Condições de participação: 7.1 Poderão participar da presente licitação, empresas e pessoas físicas que satisfaçam condições de habilitação do presente convite e Lei nº8. 666/93.
7.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;


Credenciamento: 9.1 – Os licitantes ou pessoas físicas deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento pública ou particular.
9.2 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
9.3 - Se o PROPONENTE estiver desobrigada da apresentação de quaisquer documentos deverá comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor.
9.4 - Os documentos exigidos neste convite deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por cartório ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, por Membro da Comissão de Licitação.
9.5 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Objeto: 
2.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada do ramo de engenharia para execução de instalação de “no-break” e adaptação das instalações elétricas que compõem o sistema de informatização do Edifício-Sede da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, situado à Rua Timbiras, nº 1.778, Centro, Belo Horizonte/MG.
2.2. As características gerais do objeto do pregão eletrônico, bem como maiores detalhes relativos a especificações, exigências, metragens, condições de prestação dos serviços, entre outras, podem ser obtidas no Termo de Referência, que constitui o Anexo I deste Edital.
2.3.
A adjudicação será pelo menor valor global do item único.
2.4.
Será considerado o seguinte valor máximo global: R$ 56.340,84 (cinquenta e seis mil trezentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), conforme planilha juntada as folhas do epigrafe.
2.5. A presente contratação tem natureza de execução de serviços de instalação e adaptações.
2.6.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet (código Siasg) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Óleos hidráulicos, lubrificante, solúvel e graxas, especificado(s) no(s) ítem(ns)
do Termo de Referência, anexo
do edital de Pregão n®
/20..., que é parte Integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Esta licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO PARA GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA DA ZONA SUL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA – PI, especificados, quantificados e detalhados nas planilhas e documentos anexos a este Edital, os quais são parte integrante como se nele transcritos.
1.2. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, memoriais descritivos, nos projetos executivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ____________________________________________________________________________ f) Seus diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores ou dirigentes do Município de Parnaíba- PI.
f.1 Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº. 8.666/93.


Credenciamento: 3.1. A licitação será processada, mediante a entrega, pelos licitantes, da documentação pertinente em 03 (três) envelopes. Para participar deste certame, o representante da licitante apresentará à Comissão Permanente de Licitação o documento que o credencia, juntamente com seu documento de identidade de fé pública, no ato programado para a entrega dos envelopes com a Habilitação e as Propostas Técnicas e de Preços.
3.2. Quando a representação for exercida na forma de seus atos de constituição, por sócio ou dirigente, o documento de credenciamento consistirá, respectivamente, em cópia do ato que estabelece a prova de representação da empresa, onde conste o nome do sócio e os poderes para representá-la, ou cópia da ata da assembleia de eleição do dirigente, em ambos os casos autenticada em cartório ou apresentada junto com o documento original, para permitir que a Comissão Permanente de Licitação ateste sua autenticidade.
3.3. Caso o preposto da licitante não seja seu representante estatutário ou legal, o credenciamento será feito por intermédio de procuração, mediante instrumento público ou particular, em original com reconhecimento de firma ou em cópia devidamente autenticada pelo cartório competente e com poderes expressos para a prática de atos pertinentes ao presente certame. Na hipótese de apresentação por intermédio de procuração, deverá ser juntada a cópia, autenticada em cartório, do ato que estabelece a prova de representação da empresa, em que constem os nomes dos sócios ou dirigentes com poderes para a constituição de mandatários.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ____________________________________________________________________________ 4. FORMA E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação contratação da EMPRESA DO RAMO DE VENDA DE TRATOR PARA ESTA ADMINISTRAÇÃO:
1.2 A TOMADA DE PREOS 016/2015, seus anexos e a proposta da CONTRATADA, fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 1.1 - Somente serão admitidas a participarem desta Tomada de Preços, na qualidade de licitantes, as empresas que:
a) Comprovem possuir os requisitos exigidos nesta Tomada de Preços, por meio da apresentação da documentação prevista no item 3 – Envelope nº 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;
b) Não estejam em processo de liquidação, falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial;
c) Não estejam impedidas de contratar com a Administração Pública ou qualquer dos seus Órgãos Descentralizados, conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93;
d) Não tenham sido proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98, durante o prazo da contratação.
e) Na qualidade de empregadoras, não tenham como diretor, gerente ou empregado, pessoa condenada por crime ou contravenção penal, em razão de prática de atos de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil ou pela adoção de práticas inibidoras, atentatórias ou impeditivas do direito à maternidade ou de qualquer outro critério discriminatório para admissão ou permanência da mulher ou homem no emprego, segundo o disposto na Lei Estadual nº 10.218/99.

f) Não estejam apenadas por Improbidade, nos termos da Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992.
1.2 - Não poderão participar, direta ou indiretamente, como licitante:
a) A empresa que se apresentar na licitação como subcontratada de outra empresa;
b) O consórcio de empresas;
c) A empresa que esteja cumprindo penalidades previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações;
d) O servidor ou membro desta Prefeitura Municipal;
e) As pessoas físicas ou jurídicas relacionadas no artigo 9º da Lei Federal n º 8.666/93;
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em serviços de hotelaria e hospedagem destinados a atender as necessidades do Comando 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, na cidade de Ponta Grossa-PR, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital e seus Anexos e na Proposta vencedora.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS PARA A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PÚBLICAS, E VEÍCULOS CONTRATADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, ESTIMATIVA PARA 2020, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor TOTAL estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 423.673,68 (quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre
em uma ou mais das situações a seguir:
! a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, o d a v empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que
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tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com
a j e S suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
s u b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de e D – conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores,
0 2 0 diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
2 / 8 1 c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda,
0
P P qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
2.4 - Uma vez terminada a fase de credenciamento, não será permitida a participação de licitantes retardatários, salvo se os presentes concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo essa circunstância ser consignada na Ata da Sessão.
Objeto: 01.1-A presente licitação objetiva a “aquisição de combustível para abastecer os veículos da Câmara Municipal de Jaicós, Estado do Piauí e os veículos por ela contratados – Previsão ano 2009.”



Habilitação: 
10.1- As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão de Licitação, ficando os mesmos como parte integrante do procedimento licitatório. a) Ato constitucional da empresa, Contrato Social ou aditivo;
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante, dentro de seus prazos de validade e na forma da lei (Certidão Negativa de Débito e Certidão da Dívida Ativa-CDA);
c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito-CND, emitida pelo INSS;
d) Alvará de funcionamento;
e) Prova de atendimento do art. 27 da Lei nº 8.036/90, apresentando a Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
f) Declara expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (CF. art. 7. XXXIII e art. 27. V. da lei 8.666/93).
10.2- Os documentos exigidos no sub-item 10.1 deverão estar dentro do prazo de validade e na forma da lei, 10.3- As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.

Julgamento: 12.1- As propostas serão julgadas em separado, em reunião especifica para tal fim.
12.2- O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3- Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% ( quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor da proposta do licitante para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE para as Escolas da Rede Municipal de Ensino\ Secretaria Municipal de Educação, na forma do ANEXO I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço unitário por item;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;
6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: 1.1.A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de Material Permanente e Material de Consumo, a fim de atender às necessidades do 23º Esquadrão de Cavalaria de Selva na sua preparação para o BRABAT 20, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo, especificados no item 1 do Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico SRP nº 6/2013, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Estabelecer as diretrizes gerais para a futura e eventual contratação de empresas que forneçam serviços inerentes à mudança de categoria da carteira nacional de habilitação (CNH), visando habilitar e/ou especializar militares, para atender as diversas atividades realizadas pelo 6º Batalhão de Engenharia de Construção e Unidades Gestoras Participantes. A presente licitação foi dividida da seguinte forma:


  




  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de contratação de empresas que forneçam serviços inerentes à mudança de categoria da carteira nacional de habilitação (CNH).
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do partir da homologação desta licitação, sendo prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.