Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Chillers YORK e mini-chillers com fornecimento de peças, conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência (Anexo I).
ItemDescriçãoUndQtd Valor Mensal Valor Total
1Manutenção Preventiva e Corretiva dos Chillers YORKSv12 R$ 9.900,00 R$
118.800,00
Manutenção Preventiva e Corretiva dos Mini-Chillers –
2
Sv12 R$ 6.400,00 R$ 76.800,00
sob-demanda
Fornecimento de peças de reposição Originais dos
3 Und1 R$ 36.930,56 Chillers YORK– sob-demanda
Fornecimento de Peças de Reposição, dos mini-chillers
4 Und1 R$ 6.300,00 – sob-demanda
Valor Total Estimado R$ 238.830,56
Item 3DescriçãoCódigoUnid.Qtd.Valor UnitárioValor Total
1OLEO YORK TIPO "H" BD-18LT011-00549-000 BD23.780,29 R$
R$ 7.560,58
2Óleo York Tipo K011-00533-000 BD23.680,19 R$
R$ 7.360,38
3Filtro de óleo para chiller YR e YK026-32831-000 PC6395,00 R$
R$ 2.370,00
4Refrigerante R134a 13,62 Kg999-99999-999 Kg20073,43 R$
R$ 14.686,00
5Filtro secador 3 /8026-37563-000 PC6438,19 R$
R$ 2.629,14
6Filtro secador ¾026-43089-000 PC2457,18 R$
R$ 914,36
7Graxa staburags999-99999-991 PT1510,10 R$ R$ 510,10
8Sensor temperatura ag025-29964-000 PC2450,00 R$
R$ 900,00
Total item 3
R$ 36.930,56
Item 4Unid.Qtd.Valor Descrição UnitárioValor Total
1TB11.800,00 Fluido Refrigerante R22
R$ R$ 1.800,00
2TB1800,00 Fluido Refrigerante R404A
R$ R$ 800,00
3TB1850,00 Fluido Refrigerante R134A
R$ R$ 850,00
4TB1850,00 Fluido Refrigerante R407
R$ R$ 850,00
5PC4100,00 Filtro Secador Danfoss DML 083R
R$ R$ 400,00
6PC4100,00 Filtro Secador Danfoss DML 083
R$ R$ 400,00
7LT2060,00 Monoetileno glicol
R$ R$ 1.200,00
Total item 4 R$ 6.300,00
1.2. Em caso de discordância entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio Comprasnet, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:

2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 
12.1. A habilitação do licitante vencedor será verificada diretamente no SICAF, e sua idoneidade consultada no site do Conselho de Justiça, após a análise e julgamento das propostas.
12.1.1. Será verificada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT no site do Tribunal Superior do Trabalho em cumprimento ao disposto na Lei 12.440/2011.
12.1.2. Será verificado no cadastro do SICAF a validade de todas as certidões descritas no documento, ou seja, Certidão Federal Conjunta, Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS), Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), Certidão Relativa a Receita Estadual e Certidão Relativa a Receita Municipal.
12.1.3. Será verificado no SICAF – Sistema de Cadastramento de Fornecedores, a(as) linha(as) de fornecimento do licitante vencedor. O Pregoeiro poderá exigir ao licitante o envio do Estatuto ou Contrato Social da empresa para sanar duvidas referentes ao objeto. No caso de incompatibilidade do objeto com a(as) linha(as) de fornecimento cadastrada(as), o licitante será desclassificado.
12.2. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
12.3. Para a habilitação, a licitante, detentora do melhor lance, deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
12.3.1. Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação; O Atestado deverá conter Nome do responsável pela empresa/órgão publico emitente, n° do CNPJ e telefone válido para contato. Serão efetuadas diligências para confirmar os

dados e os serviços descritos no atestado/declaração. Caso não seja possível à confirmação das informações por falta de dados ou qualquer outro motivo alheio à vontade da CEITEC S.A. a empresa será automaticamente desclassificada.
12.3.2. Atestado de Vistoria, conforme anexo IV ou Declaração de Responsabilidade em Relação ao Declínio de Visita Técnica (Anexo V);
12.3.3. Apresentar no dia da licitação que o executor possui certificado de treinamento específico fornecido pelo fabricante para Chillers YORK da linha YR e YK, Refrigeração Industrial, Compressores de Unidades de Refrigeração;
12.3.4. A empresa deverá estar registrada no CREA-RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul) e que comprove atividade relacionada ao objeto desta licitação;
12.3.5 Os Atestados de Capacidade Técnica deverão estar certificados/averbados pelo CREA, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços;
12.3.6 Capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional devidamente competente e que já tenha realizado manutenções em chillers YORK da linha YR e YK com VFD e que tenha curso técnico em Refrigeração e Ar Condicionado.
12.4. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no item 10, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet ou para o endereço eletrônico licitacoes@ceitec-sa.com, no prazo de 120 minutos, contados da solicitação do Pregoeiro
12.4.1. Os documentos remetidos por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Departamento de Compras da CEITEC S.A., situado na Estrada João de Oliveira Remião, 777, Bairro Lomba do Pinheiro – 91550-000 – Porto Alegre/RS.
12.4.2. Sob pena de inabilitação, todos os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição do CNPJ participante da sessão pública. 12.4.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos. 12.4.4. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
12.4.5. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação.
12.4.5.1. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas

neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
12.5. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro, examinará a proposta subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
12.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor. 13. DO RECURSO