Objeto: 1.1 - A presente Licitação estabelece as características técnicas básicas e condições para a aquisição de Equipamentos diversos, inclusive de Laboratório, para utilização nas Estações de Pesquisa destas CEPLAC/SUEPA,, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I.
1.2 - Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência e as descritas no comprasnet, prevalecerão as primeiras.
1.3 - Por se tratarem de Equipamentos de uso comum, com especificações usuais no mercado, o presente processo é o meio adequado para a aquisição destes materiais, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto 5.450/2005.
1.4 - Para o fornecimento dos equipamentos, objeto desta licitação, os licitantes interessados deverão atender aos critérios de sustentabilidade ambiental na forma disposta no art. 6º, da IN/SRLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010.

Condições de participação: 1. - Poderão participar da presente licitação as empresas interessadas que estiverem cadastradas, com documentação obrigatória válida e credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto № 5.450, de 31/05/2005, bem como demais empresas não cadastradas e que atendam a todos os requisitos previstos no artigos 27, 28 e 29 da Lei 8666/93 e todas as exigências constantes deste Edital, observada a necessária habilitação no ramo pertinente ao objeto da licitação.

2. - A documentação referida nestes artigos poderão ser substituídas por registro cadastral para as empresas cadastradas, credenciadas e com
documentação obrigatória válida, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.
3. - A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento de proposta de preço na data, horário e endereço eletrônico previstos no item 2 deste edital.
4. - Os licitantes deverão manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento dos requisitos de habilitação
previstos no Edital e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste edital.
5. - A licitante deverá informar em campo próprio do sistema eletrônico sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso. A ausência desta declaração implica a pena de preclusão do direito de preferência de contratação, disposto na Lei Complementar nº 123/2006,
regulamentada pelo Decreto nº 6.204/2007.
6. - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto 5.450/05.
7. - Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.8 - Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) Empresas que não atendam às condições deste Edital;
b) Empresas reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios de licitação e impedidas de contratar com a CEPLAC;
d) Pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigentes ou servidores da CEPLAC;

Credenciamento: 5.1 - Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, através do endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, num prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão.
5.2 - O credenciamento do licitante dar-se-á pela atribuição de chave de identificação de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.3 - O credenciamento da licitante dependerá do seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4 - O cadastramento e habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, apresentando a documentação discriminada na IN - MARE № 5/1995, e suas alterações posteriores.
5.5 - A perda da senha ou quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 11.1 - Após a apuração das propostas vencedoras, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta às licitantes que tenham apresentado lances mais vantajosos, para que sejam obtidas melhores propostas, observado o critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, decidindo motivadamente sobre a não aceitação dos preços obtidos, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
11.2 - O pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.

11.3 - Para auxiliar a equipe, no julgamento deste Pregão, será convocado pelo menos um servidor da carreira de Fiscal Federal Agropecuário, responsável pela utilização dos equipamentos, com poderes para definir a adjudicação dos Equipamentos mais adequados, em função de suas propriedades, a fim de garantir o melhor resultado possível neste processo de aquisição, podendo, por intermédio do pregoeiro, solicitar catálogo dos equipamentos, os quais deverão ser apresentados no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados da solicitação respectiva, que poderá ser feita via e-mail e informações ou esclarecimentos complementares no uso da faculdade prevista no §3º do art. 43, da Lei
№ 8.666/1993.
11.4 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
11.5 - Na hipótese do item anterior o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.6 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
11.7 - Ao final da sessão o licitante vencedor encaminhará a proposta comercial, Anexo II, deste edital, com os respectivos valores readequados ao valor total representado pelo lance vencedor.
- DA HABILITAÇÃO