Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 - Poderão participar da licitação os fornecedores devidamente cadastrados, ou que solicitarem até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando a documentação constante do item 3.1, alíneas “a” a “g”, do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da abertura em plena validade os documentos a seguir exigidos:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d) Contrato Social;
e) Certidão da Dívida Ativa da União;
f) Certidão da Dívida Ativa do Estado;
g) Certidão da Dívida Ativa do Município;
h) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
i)
Declaração de superveniência de fato impeditivo para participar de licitação;
j)
Certidão de cadastramento junto à administração municipal de Caracol – PI;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caracol – PI, serviço como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços por item cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar Menor Preço Global.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Caracol/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.