Objeto: 18.1. Para o fornecimento de carga de oxigênio medicinal, a empresa licitante deverá fazer a cessão de cilindros em comodato, seguindo os tamanhos já utilizados pelo Samu Regional Norte Novo, sendo cilindros com recarga de 0,4 M³ a 1M³ e cilindros com recarga de 1,4 M³ a 2,5 M³.
18.2. Os cilindros são distribuídos da seguinte maneira:
1Alfa 2Alfa 3Alfa 4AeroIncubadoraEstoqueIncubadora 1,0222210210 2,5033022146
18.2.1. Será necessário manter em comodato a quantidade de cilindros conforme quadro do item 18.2.
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18.3. Havendo disponibilidade da empresa, quanto a entrega e ou disposição de cilindros, a quantidade em estoque poderá ser ajustada, desde que não cause prejuízos ao serviço do SAMU e com aprovação do PROAMUSEP;
18.4. O fornecimento dos gases será processado de forma parcelada, de acordo com a necessidade do Samu.
18.5. As entregas deverão ocorrer no Samu Regional Norte Novo, localizado na Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva, S/N - Parque da Gávea, Maringá - PR, 87053-255.
18.6. O recebimento do objeto deste Termo de Referência será realizado pela comissão de recebimentos nos termos do art. 73 da Lei nº 8.666/93.
18.7. Todos os itens, independentemente da quantidade solicitada, deverão ser entregues pelo fornecedor no local indicado na Ata de Registro de Preços, dentro do prazo estabelecido e com todas às despesas provenientes da entrega ocorrendo por conta da fornecedora.
18.8. A quantidade de cilindros em consignação poderá sofrer alterações, conforme necessidades dos serviços e usuários, sem qualquer ônus ao PROAMUSEP.
18.9. No ato da entrega de cada produto a empresa fornecedora deverá emitir controle de entrega, em duas vias, sem rasuras, com sua identificação, do PROAMUSEP, serviço ou usuário (nome completo), nome do entregador, data de entrega, quantidade e tipo de produto entregue. O recebedor deverá conferir os produtos entregues, assinar, colocar número de documento (RG ou CPF) e receber a 2ª via do controle. Serão aceitas somente cópias legíveis
e não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas.
18.10. Prazo de Entrega dos itens 01 e 02: Em até 48 horas em casos de rotina e em casos de emergência em até 4 horas, após a confirmação (verbal e/ou escrita).
18.10.1. Para a aquisição dos demais itens, o prazo de entrega é de 10 (dez) dias;
18.10.2. Para os itens 03; 04; 05 e 06; somente serão recebidos produtos com prazo de validade de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do seu prazo intacto, considerando o tempo entre a data de fabricação e a data de validade do produto. Tal medida se faz necessária para que o Consórcio de Gestão PROAMUSEP não receba produtos com data de validade próxima de seu vencimento e também para que não haja vencimento do mesmo por possível diminuição da demanda, devido aos períodos de sazonalidade.
18.11. Prazos de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses após assinatura. 18.12. A proponente deverá identificar todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade, de forma a não serem confundidos.
18.13. Durante toda a execução da Ata de Registro de Preços, a Empresa deverá manter as condições da habilitação.
18.14. Deverá manter seus funcionários devidamente uniformizados, com crachás de identificação e com equipamentos de proteção individual.
18.15. Deverá cumprir, obrigatoriamente, as normas vigentes de segurança e medicina do trabalho.
18.16. Os produtos serão recebidos:
18.16.1. O recebimento provisório e definitivo será pela Comissão de Recebimento, sendo: 18.16.2. O recebimento provisório será feito no local da entrega, no prazo máximo de até 05(cinco) dias, a contar da data da entrega, de acordo com o contido no termo de referência. 18.16.3. O recebimento definitivo será feito no prazo de até 10 (dez) dias da expedição do termo de recebimento provisório, depois de conferidos os itens recebidos, consignando eventuais intercorrências.
18.16.4. O recebimento definitivo do objeto deste Edital não exime a fornecedora de ser responsabilizada, dentro das penalidades previstas na Lei n° 8.666/93 e alterações, pela má qualidade que venha a ser constatada durante o uso, dentro do prazo de validade, dos materiais medico hospitalares fornecidos.
18.16.5. A Licitante Vencedora se obriga a ajustar, refazer e ou substituir qualquer produto entregue, que pelo material utilizado ou defeito na fabricação prejudique a instituição, estas medidas correrão sob custas da contratada.
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18.16.6. Caso o produto apresente alterações em sua composição e/ou aspecto, a empresa será notificada e a Licitante Vencedora e deverá providenciar a análise do produto em Laboratório Oficial. No caso de discordância, o Consórcio se reserva no direito de realizar a análise, sendo que o ônus da mesma será de inteira responsabilidade da fornecedora. 18.16.7. Ata de Registro de Preços não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação pela licitante vencedora.
18.16.8. A não entrega implicará na sua desistência, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos arts. 81 e 87 da Lei nº 8.666/93 (e alterações).
18.16.9. A fornecedora se obriga a ajustar, refazer e ou substituir qualquer serviço executado, que venha oferecer prejuízo ao Consórcio.
18.16.10. Da Ata de Registro de Preços poderá ser firmado contrato;
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS