Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é o registro de preços para eventual fornecimento de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, em proveito do Hotel de Trânsito de Oficiais, orgânico do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.



Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: 9.1 Será exigida da licitante vencedora a comprovação da satisfação dos requisitos de habilitação relativos à HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL FEDERAL E REGULARIDADE TRABALHISTA.
9.1.1 A empresa vencedora, que possua cadastro no SICAF nos módulos de habilitação supramencionados, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.
9.1.2 A empresa vencedora, que não possua cadastro no SICAF nos módulos citados ou esteja com a habilitação vencida no sistema, será considerada habilitada desde que apresente ao pregoeiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a respectiva documentação regular e atualizada.
9.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
9.3 Quando não puderem ser comprovados mediante consulta direta ao SICAF, os requisitos de habilitação deverão ser satisfeitos mediante REMESSA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS (ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA , CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT), CERTIDÃO NEGATIVA DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL, CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS COM O FGTS OU INSS) POR MEIO DE FAC-SÍMILE OU E-MAIL, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) horas , após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. POSTERIORMENTE, DEVERÃO SER REMETIDOS EM ORIGINAL ou em cópia autenticada em cartório, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS , após encerrado o prazo para envio por fac-símile ou e- mail.

das sanções referidas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da ata de registro de preços, ou revogar a licitação.
9.5 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não satisfizerem os requisitos de habilitação previstos neste item.