Objeto: 1.1
O presente PREGÃO ELETRÔNICO tem como objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços Continuados de impressão corporativa, a fim de atender as necessidades de impressão, cópia e digitalização do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian – HUMAP/UFMS/FILIAL EBSERH compreendendo a locação de equipamentos novos e de primeiro uso, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel A3, A4, Ofício e Carta), incluindo serviços de operacionalização da solução, de acordo com as condições constantes deste Termo de Referência.

1.1.1
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.
1.2
É expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul para a prestação de serviço.
1.3
Deverão ser obedecidas também às demais condições previstas no Termo de Referência do Edital.
1.4
É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste Pregão.
1.5
O prazo de vigência do Contrato decorrente desta Licitação será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo, no interesse da Administração, ser prorrogado, por até 48 (quarenta e oito) meses.
1.6
É expressamente proibida a veiculação de publicidade acerca do contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do Hospital Universitário.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação quaisquer interessadas, devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Poder Executivo Federal - SICAF, que atenderem às exigências deste edital e seus anexos, observada a necessária qualificação e habilitação correspondente ao objeto.
2.2
Em consonância com o artigo 7º do Decreto no 7.203, de 04 de junho de 2010 é vedada a participação no presente processo licitatório sob as penas da lei, empresas que tiver em seu quadro mão de obra de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de agente público que exerce cargo em comissão ou função de confiança no âmbito de órgão ou entidade da administração pública.
2.2
As interessadas para acesso ao sistema eletrônico deverão estar devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI)/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do sítio: www.comprasnet.gov.br .
2.3
O cadastramento no SICAF será providenciado pela própria interessada, podendo ser realizado em qualquer Unidade de Cadastramento dos Órgãos da Administração Pública que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
2.3
Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, a licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
2.4
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

2.5
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.5.1
empresas suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o TCU, durante o prazo da sanção aplicada;
2.5.2 empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
2.5.3
empresas impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.5.4
empresas proibidas de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72,
§8º, V, da Lei nº 9.605/98.
2.5.5 empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art.12 da Lei nº 8.429/92;
2.5.6
quaisquer interessadas enquadradas nas vedações previstas no art.9º da Lei nº8.666/93;
2.5.6.1. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art.9º da Lei 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
2.5.7
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
2.5.8 empresas cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.5.9. empresas que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
2.5.10. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representado interesse econômico em comum;
2.5.11. consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.6
Não poderão participar deste Pregão:

2.6.1 Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o TCU, durante o prazo da sanção aplicada;
2.6.2 Empresário que esteja com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que tenha sido declarado inidôneo, conforme penalidades previstas no artigo 87 inciso III e IV da Lei 8.666/93;
2.6.3 Empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.6.4 Empresário proibido de contratar com o poder público, em razão do disposto no art.72, §8º, V, da Lei nº 9.605/98.
2.6.5 Empresário proibido de contratar com o poder público, nos termos do art.12 da Lei nº8.429/92;
2.6.6
Quaisquer interessadas enquadradas nas vedações previstas no art.9º da Lei nº8.666/93;
2.6.6.1. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art.9º da Lei 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório;
2.6.7
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
2.6.8
Empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.6.9
Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
2.6.10 Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.6.11 Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.7 Em consonância com art. 7º do Decreto nº 7203 de 04 de junho de 2010 é vedada a participação no presente processo licitatório sob as penas da lei, empresas que tiverem em seu quadro mão de obra de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral por consanguinidade, até o terceiro grau, de agente público que exerce cargo em comissão ou função de confiança no âmbito de órgão ou entidade da administração pública.


Credenciamento: 3.1
O credenciamento de licitante nesta licitação junto ao sistema eletrônico, dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para tanto, a mesma deverá estar previamente cadastrada no sítio www.comprasnet.gov.br, na opção PREGÃO ELETRÔNICO.
3.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO.
3.3
O uso da senha de acesso é de responsabilidade integral da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, promotor desta licitação, qualquer responsabilidade sobre eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1
Na fase de habilitação, a(s) licitante(s) cuja(s) proposta(s) foi(ram) aceita(s) se habilitará(ão) mediante consulta ON LINE, na qual será constatada a situação cadastral junto ao SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SICAF extraindo-se uma via impressa da Declaração da Situação Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeira como comprovante, juntando-a, automaticamente aos autos do processo administrativo. Consideradas para habilitação as documentações obrigatórias, habilitação parcial e cadastramento no SICAF. Entretanto, as licitantes deverão encaminhar as documentações complementares exigidas nos subitens nºs 8.3 e 8.4 deste edital, na forma descrita no subitem 4.8.
8.2
Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.

8.3
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte atenderá ao contido nos Artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº. 123, publicada em 15 de dezembro de 2006.
8.4
Para comprovar a identificação do representante legal que firma as documentações abaixo, a licitante deverá apresentar ao(à) pregoeiro(a), mediante cópias autenticadas ou originais, do Ato Constitutivo, Instrumento de procuração pública ou particular com chancela cartorária, ou Contrato Social em vigência, devidamente registrado no Órgão de competência. Em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações deverão estar acompanhadas das respectivas atas de eleições de seus administradores, conforme disposto no Inciso III do Artigo 28 da Lei n° 8.666/93.
8.5 Termo de compromisso perante a sub-rogação deverá ser enviado devidamente assinado e autenticado.
8.6
Quanto à habilitação a licitante com oferta aceita deverá apresentar ao(a) pregoeiro(a), na forma descrita no subitem 8.1, as documentações relativas à:
a)
Certidão Negativa de débitos trabalhistas (CNDT) nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, c/c arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 12.440, de 2011;
b)
Atestados de Capacidade Técnica da licitante, emitido por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta e/ou empresa privada, conforme Anexo IV item 15.
c)
Certificado ou declaração emitida pelo fabricante das impressoras, multifuncionais e softwares ofertados, que comprove o treinamento do(s) técnico(s), apto(s) a realizarem a assistência técnica autorizada da marca ou produto ofertado.
d)
Apresentar atestado de vistoria.
e)
Declaração de Opção de Garantia.
8.7
Deverão ser inseridas no Sistema COMPRASNET, juntamente com a proposta eletrônica, as seguintes declarações:
a) Declaração baseada nos termos do § 2° do Artigo 32 da Lei n° 8.666/93, expedida pela proponente, sob as penalidades cabíveis, de que inexistem fatos supervenientes que impeçam sua habilitação no presente certame licitatório.
b) Declaração expressa expedida pela licitante, de que não possui em seu quadro de pessoal, empregado com idade menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz com idade a partir de 14 anos, em atendimento ao preceito do Inciso XXXIII do Artigo 7º da

Constituição Federal, de acordo com os termos da Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358 de 05/09/2002.
c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o que consta na Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009, publicada no D.O.U, nº 178, seção I, pág. 80, de 17 de setembro de 2009.
d) Declaração de ciência do edital.
8.8
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste edital e seus anexos, no caso das documentações que estiverem incompletas ou incorretas, bem como contrariando qualquer dispositivo deste edital, o(a) pregoeiro(a) inabilitará a respectiva licitante.
8.9
A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante a sua inabilitação e às sanções previstas neste edital.
8.10 Para fins de habilitação, a verificação pelo Hospital Universitário, por intermédio do(a) pregoeiro(a), nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova, conforme parágrafo 4º do Artigo 25 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
9
DO ATO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
A proposta de preços, deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante, redigida com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e rubricada todas as folhas pelo representante legal da licitante, informando marca e modelo de cada item, contendo:
As informações dos dados da licitante e demais condições, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, apresentados em 01 (uma) via, no idioma oficial do Brasil, constando o preço de cada item, expresso em reais (R$), com 02 (dois) dígitos após a vírgula no valor unitário, em algarismos arábicos, conforme o formulário mencionado acima, informando ainda o valor da página da franquia e excedente em até 03 casas decimais;
A indicação do prazo de validade da proposta, não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua abertura;
Em caso de divergência entre os preços unitário e total, será considerado o primeiro e entre os expressos em algarismo e por extenso, prevalecerá o último.
Declaração expressa de que nos preços contidos na proposta escrita e naqueles que, porventura, vierem a ser ofertados através de lances verbais, estão incluídos todos os custos e despesas, tais como: impostos, taxas, fretes e outros;
A proposta de preços deverá ser acompanhada da seguinte documentação, sob pena de desclassificação:
Catálogos/Prospectos oficiais dos fabricantes dos produtos ofertados para comprovação das características técnicas constantes no termo de referência;
Caso o catálogo do fabricante seja omisso na descrição de algum item de composição, será aceito Declaração Complementar do Fabricante, com reconhecimento de firma, descrevendo a especificação faltante no prospecto. Contendo, inclusive, a afirmação do compromisso de entrega do produto na forma ora declarada, sob pena de desclassificação da proposta escrita;
Caso o catálogo ou Declaração/Ficha Técnica esteja em língua estrangeira deverá ser traduzido em língua portuguesa brasileira, por tradutor juramentado, com juntada do documento (cópia ou original), da língua originária;
Ficam vedadas quaisquer transformações, montagens ou adaptações na especificação original do catálogo oficial.

Atestados de Capacidade Técnica da licitante, emitido por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta e/ou empresa privada que comprove, de maneira satisfatória, aptidão para execução de serviços, com desempenho em atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.
Certificado ou declaração emitida pelo fabricante das impressoras, multifuncionais e softwares ofertados, que comprove o treinamento do(s) técnico(s), apto(s) a realizarem a assistência técnica autorizada da marca ou produto ofertado. A licitante deverá comprovar que os técnicos treinados, pertencem ao seu quadro funcional permanente, através da apresentação de carteira de trabalho ou outro documento oficial equivalente.
Apresentar atestado de vistoria realizada in loco devidamente preenchido e assinado por representante da CONTRATANTE, , de modo a comprovar que o licitante realizou a conferência e a constatação prévia de todos os detalhes e características técnicas do objeto; ou declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições locais de prestação dos serviços objeto desta licitação;
Declaração de Opção de Garantia.
Visando assegurar a execução regular do objeto bem como do cumprimento integral de todas as obrigações contratuais ora assumidas, inclusive da garantia técnica, do suporte técnico contratado, indenizações a terceiros e multas que venham a ser aplicadas, a CONTRATADA deverá prestar garantia, no prazo máximo de 10 dias a contar da assinatura do contrato, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, cabendo a CONTRATADA optar por uma das modalidades de caução previstas no §1º do art. 56 da Lei 8666/93;
O valor da garantia será atualizado nas mesmas condições do valor contratual;
A garantia ficará à responsabilidade e à ordem da Gerência Administrativa e Financeira da CONTRATANTE e somente será restituída após o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais;
Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, em pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros ou pagamento de multas contratuais, a CONTRATADA deverá realizar a respectiva reposição no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data em que for notificada pela CONTRATANTE, mediante ofício entregue contra recibo;
Na hipótese de rescisão contratual, a CONTRATANTE executará a garantia contratual para ressarcimento da Administração, nos termos do art. 80, inciso III, da lei 8666/93.

Julgamento: Para efeito de julgamento será utilizado o critério de menor preço global.
__________________________________
Alexandre Kouchi
Siape 1954831
Chefe do Setor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian
__________________________________ Prof. Dr. Claudio Wanderley Luz Saab Superintendente
Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian

OBS: É OBRIGATÓRIO ENVIAR ESSE ANEXO RECONHECIDO FIRMA.
ANEXO V PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23447.000025/2015-54 Termo de Compromisso perante a Sub-Rogação
A empresa _________________________________________________________________ inscrita no CNPJ sob nº _________________________________________, estabelecida na Rua _________________________________________________________, nº _______, na cidade de _______________________________________________, por intermédio de seu representante, abaixo qualificado, concorda plenamente com os termos e conteúdos do Contrato, referente à possibilidade de sub-rogação para a futura filial da EBSERH, nos termos do art. 6º da Portaria nº 72 de 09-12-2013- EBSERH, publicada no D.O.U. , seção 1, pág. 09, em 18-02-2014, e declara que tomou conhecimento da supramencionada portaria, assumindo toda responsabilidade sobre o a prestação do serviço objeto do Processo Administrativo nº__________________, de acordo com a solicitação do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Campo Grande, ____ de _____de 2015.
_____________________________________________ Nome, assinatura, RG e CPF

ANEXO – VI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23447.000025/2015-54 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2015
DATA DE ABERTURA: 16/04/2015 HORÁRIO DE ABERTURA: 9h - horário de Brasília (DF)
ATESTADO DE VISTORIA TÉCNICA
Atesto para os fins que se destinam que o(a) Senhor(a) _______________________________________, portador(a) do RG nº ___________, CPF nº _____________, representante da empresa interessada ______________________________, inscrita no CNPJ nº _____________________ realizou visita técnica no local em que serão instaladas as Impressoras, obtendo conhecimento das informações e condições locais, estando ciente da obrigação a ser assumida.
Por ser expressão da verdade firmo o presente. Campo Grande _____ de __________ de 2015.

____________________________________
ASSINATURA E CARIMBO
CHEFE DO SETOR DE COORDENAÇÃO DE INFORMÁTICA/HUMAP/EBSERH/UFMS
MINUTA CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL/EBSERH E.....
Pelo presente instrumento particular, o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN (HUMAP/UFMS/EBSERH), inscrito no CNPJ sob o nº 15.461.510/0002-14, com sede e foro nesta Capital, neste ato representado pelo seu Superintendente ________________________, portador do CPF _______________________, designado pela Portaria nº ________________________, e a empresa ________________________, inscrita no CNPJ sob nº ___________________ com sede e foro na Rua _____________, nº _____, na cidade _____________, representada neste ato pelo(a) Senhor(a) _______________, portador(a) da Carteira de Identidade - RG nº ________________ e CPF nº _________________, que em decorrência da adjudicação do objeto licitado por meio do Pregão Eletrônico nº 37/2015 – Processo Administrativo n° 23447.000025/2015-54, celebram este Contrato de empresa especializada para prestação de serviços Continuados de impressão corporativa, a fim de atender as necessidades de impressão, cópia e digitalização do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - HUMAP, compreendendo a locação de equipamentos novos e de primeiro uso, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel A3, A4, Ofício e Carta), incluindo serviços de operacionalização da solução, de acordo com as condições constantes no Termo de Referência, fundamentado nos termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei n 10.520 de 17 de julho de 2002; Decreto n 5.450 de 31de maio de 2005; Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000; Decreto 6.204, de 06 de setembro de 2007; Instrução Normativa n° 05-MARE, de 21 de julho de 1995 e suas alterações supervenientes; Instrução Normativa n 01-MPOG, de 08 de agosto de 2002; Lei Federal Complementar 123, de 15 de dezembro de 2006 e demais normas supervenientes, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS DESIGNAÇÕES SIMPLIFICADAS

1.1
As contratantes adotam neste ajuste, as designações simplificadas de "CONTRATANTE" para O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL/FILIAL EBSERH, e "CONTRATADA" para ________________________.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO