Objeto: 1 .1. “Aquisição de combustíveis destinados aos veículos das Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Hospital Municipal Luiz Josino de Barros - HPP, da Administração Municipal de Bocaina (PI), bem como para os poços artesianos”.
1 .2. Lotes: a) Lote I – Secretarias de Saúde e Educação;
b) Lote II – Secretaria da Assistência Social, Hospital Municipal Luiz Josino de Barros - HPP e da Administração Municipal de Bocaina (PI) e poços artesianos.
1 .3. Fontes de recursos serão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, FUS, PAB, SAMU, FMAS, FUNDEB, TRIBUTOS MUNICIPAIS, FPM e HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ JOSINO DE BARROS.
1 .3 São partes integrantes deste Edital:
- Anexo I – Planilha de Composição de Preços; - Anexo II – Modelo de Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação; - Anexo III – Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de licitar;
- Anexo IV – Declaração de que não emprega menor;
- Anexo V – Modelo da proposta financeira;
- Anexo VI – Modelo de Declaração de Localização;
- Anexo VII – Minuta do Contrato; - Anexo VIII- CD com a planilha dos preços.

Condições de participação: 
2.1 As empresas que desejarem participar deste Pregão, deverão no dia, hora e local estabelecido neste Edital, apresentar declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo II) e entregar ao pregoeiro em envelopes distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos para a proposta e habilitação. Os envelopes deverão indicar na parte externa o n° do Edital, Nome da Empresa, Local, Data e Hora da Realização do certame e a identificação: ENVELOPE I: “PROPOSTA DE PREÇOS” e ENVELOPE II: “DOCUMENTAÇÃO”, conforme o caso.
2.2 Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes de propostas e habilitação através de correio, fax, e-mail.
2.3. Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes, nem os presentes poderão se ausentar da sala até o término da sessão, a ausência do credenciado no horário da sessão, acarretará desclassificação imediata.
2.4. Não poderão participar deste pregão as empresas e/ou pessoas interessadas que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação; que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria da Receita Federal; que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como as licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio.

Credenciamento: 3.1. Apresentação da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (Anexo III) é condição obrigatória para a participação das licitantes neste Pregão (Art. 4°, VII da Lei Federal N° 10.520/2002).
3.2. O licitante deverá se apresentar para o credenciamento junto ao Pregoeiro, MEIA hora (trinta minutos) antes do horário marcado para abertura da sessão, por seu representante, munido dos seguintes documentos:
3.2.1. Documento Oficial de Identificação;

3.2.2. Procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da Lei, para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da licitante;
3.2.2.1. Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada dos documentos comprobatórios dos poderes do outorgante.
3.2.3. Caso o representante seja o próprio Sócio, seu credenciamento devera ser através de documento de identificação e contrato social de sua empresa.
3.3. A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a participação da licitante no presente certame;
3.4. O representante poderá ser substituído por outro devidamente credenciado;
3.4.1. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
3.5. A não realização do Credenciamento implicará na exclusão da proponente do certame licitatório.
3.6. Os documentos de credenciamento e a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação de que tratam os itens anteriores, deverão vir FORA DOS ENVELOPES de propostas e documentação, e serem apresentados ao Pregoeiro quando solicitados.

Habilitação: 3.1. Apresentação da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (Anexo III) é condição obrigatória para a participação das licitantes neste Pregão (Art. 4°, VII da Lei Federal N° 10.520/2002).
3.2. O licitante deverá se apresentar para o credenciamento junto ao Pregoeiro, MEIA hora (trinta minutos) antes do horário marcado para abertura da sessão, por seu representante, munido dos seguintes documentos:
3.2.1. Documento Oficial de Identificação;

3.2.2. Procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da Lei, para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da licitante;
3.2.2.1. Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada dos documentos comprobatórios dos poderes do outorgante.
3.2.3. Caso o representante seja o próprio Sócio, seu credenciamento devera ser através de documento de identificação e contrato social de sua empresa.
3.3. A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a participação da licitante no presente certame;
3.4. O representante poderá ser substituído por outro devidamente credenciado;
3.4.1. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
3.5. A não realização do Credenciamento implicará na exclusão da proponente do certame licitatório.
3.6. Os documentos de credenciamento e a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação de que tratam os itens anteriores, deverão vir FORA DOS ENVELOPES de propostas e documentação, e serem apresentados ao Pregoeiro quando solicitados.
6.1. Para habilitação ao presente Pregão serão exigidos da licitante os seguintes documentos:
6 .1.1. HABILITAÇÃO JURIDÍCA

6.1.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual, perante a Junta Comercial, da sede ou domicílio do (a) licitante;
6.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor em se tratando de sociedades, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devendo constar dentre os objetivos sociais a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
6.1.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado da prova da eleição da diretoria em exercício;
6.1.1.4. Deve acompanhar os aditivos ao documento constitutivo realizados pela empresa.
6 .1.2 REGULARIDADE FISCAL
6.1.2.1. Certidão de Regularidade de Débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS);
6.1.2.2. Certidão de Regularidade de Débito com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
6.1.2.3. Certidão de Regularidade de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
6.1.2.4. Certidão de Regularidade junto à Fazenda Estadual, e Dívida Ativa do Estado onde a empresa for sediada; 6.1.2.5. Certidão de Regularidade de Débitos com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
6.1.2.6. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
6 .1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.1.3.2. Balanço Patrimonial 2012, devidamente registrado na Junta comercial do Estado.

6.1.3.1. O balanço das Sociedades Anônimas (se for o caso) ou por ações deverá ser apresentado em publicações no Diário Oficial.
6 .1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.1.4.1. Apresentação de 01 (um) atestado, no mínimo, de órgão público ou privado, comprovando o bom desempenho anterior no fornecimento de combustíveis e lubrificantes.
6.1.4.2. Apresentação de um comprovante de Localização do posto que abastecerá os veículos. Podendo ser comprovantes de Contas de Água, Luz ou Telefone em nome da empresa licitante nos anos de 2011 e 2012.
6 .1.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES
6.1.5. Certificado de Registro Cadastral (CRC) expedido pela Prefeitura Municipal de Bocaina (PI), quanto ao objeto deste certame – O CRC poderá ser substituído pelo SICAF cadastro de fornecedores (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão); 6.1.5.2. Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de licitar, nos termos do modelo constante do Anexo III, deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante;
6.1.5.3. Declaração formal de que a licitante não possui menores trabalhando, conforme preconiza o art. 7°, XXXIII, CF, nos termos do modelo constante do Anexo IV.
6.2. Os documentos mencionados anteriormente poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia devidamente autenticada, ou por cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio. A autenticidade do documento poderá, ainda, ser verificada, pela Equipe de Apoio, através de consulta via Internet aos “sites” dos órgãos emitentes dos documentos.
6.2.1 A referida autenticação pelo pregoeiro dos documentos de habilitação do certame licitatório só poderá ser

feita ate 1 (um) dia antes da Abertura das propostas, não podendo ser autenticado nenhum tipo de documento no dia do Pregão.
6.3 Os documentos acima mencionados devem referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, ressalvada a hipótese de centralização de recolhimento dos tributos e contribuições pela matriz que deverá ser comprovada por documento próprio e estar vigente à época da abertura da documentação.
6.4 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.

Julgamento: 5.1. No julgamento das propostas escritas será adotado o critério do menor preço global, desde que atendidas as especificações constantes neste Pregão;
5.2. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório, sendo desclassificadas pelo Pregoeiro as que estiverem em desacordo;
5.3. Será classificada pelo Pregoeiro para a etapa de lances verbais, a proposta que oferecer o menor preço escrito e em seguida as propostas que estiverem até 10% (dez por cento)

superior a menor proposta selecionada, desde que estejam dentro da escala do preço de referência e o preço da proposta selecionada;
5.4. Às licitantes classificadas para a etapa de lances, será dada a oportunidade para a nova disputa por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, sempre sobre o menor valor (lance), a partir do autor da proposta classificada de maior preço até os demais;
5.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
5.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão da licitante da fase de lances e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante;
5.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas pelo critério de menor preço, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente acerca de sua aceitabilidade de conformidade com os termos do Edital;
5.8. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido um preço melhor;
5.9. Se aceita, a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá à abertura do envelope de habilitação da licitante que a tiver formulado, para verificar o atendimento das condições fixadas no Edital;
5.10. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes e, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e licitante presente;
5.11. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus anexos.