Objeto: 1.1 – Constitui objeto desta licitação para a Contratação de pessoa jurídica para execução de locação, serviços e materiais para os eventos de formaturas de forma parcelada a atender as necessidades da Reitoria do IF Sertão-PE, nas cidades de Petrolina-PE e Floresta-PE, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I – Termo de Referência, bem como valores de referência previstos no Anexo III do presente Edital.
1.2-
A descrição detalhada do(s) item(ns) constam no Termo de Referência, Anexo I, deste edital, tendo as licitantes interessadas em participar desta licitação, que analisá-los cuidadosamente, pois que, em caso de divergência entre o mesmo e a especificação divulgada pelo site: www.comprasnet.gov.br, prevalecera a descrição do Termo de Referência para efetivação da compra.
1.3
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano não se obriga a adquirir os itens relacionados aos licitantes vencedores, nem as quantidades mencionadas no anexo I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o benefício do registro de preços terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da lei nº 8.666/93, reafirmada no artigo 16, do decreto nº 7.892/13.

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1.4 DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (Recomendações)
1.4.1 - Dentre as recomendações voltadas para sustentabilidade ambiental, a presente
licitação observará também os seguintes critérios elencados na Instrução Normativa n° 1 de
__________________________________
19 de janeiro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
1.4.2 – que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
1.4.3 – que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certifica- ção do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.4.4 – que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem in- dividual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
1.4.5 – que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibro- mados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
1.5 – A comprovação do disposto nestes subitens acima poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição cre- denciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cum- pre com as exigências do edital. ( ANEXO VII – Documentação Complementar, referen- te a aceitação do objeto na fase de aceitação da proposta ).

Condições de participação: 3.1. - A licitação, sob a modalidade pregão eletrônico, é para participação exclusiva de micro- empresas e empresas de pequeno porte, na forma da lei, desde que sejam especializadas no ramo, legalmente constituídas e que obedeçam aos demais termos do edital e seus ane- xos, inclusive quanto à documentação e estiverem devidamente credenciadas no Sistema de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br;
3.2. – Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente definido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

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3.3. – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujei-
tará a licitante às sanções previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a
Lei Complementar 123/06 que poderá apresentar a documentação de regularidade fis-
__________________________________ cal vencida no momento do Pregão e terá até 2 (dois) dias úteis, após a solicitação do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a sua regularização.
3.4. – Para licitante usufruir dos direitos concedidos com a Lei complementar 123/06 deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende os requisitos do artigo 3º da referida Lei.
3.5. – Atender a todas as condições estipuladas neste Edital e em seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;
3.6 - A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponen- tes às condições deste Edital.
3.7 – Este certame é exclusivo para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, confor- me determina o Art. 6º do Decreto nº 6.204/2007 e Lei Complementar nº 123/2006;
3.8 – As empresas só precisam atender, no minimo, o NÍVEL DE CREDENCIAMENTO I JUNTO AO SICAF, conforme decisão do Tribunal de Contas da União Acórdão 1315/2012 – TCU – Plenário.
3.9 – As empresas cadastradas no SICAF, poderá comprovar sua habilitação em licita- ção, dispensa, inexigibilidade e nos contratos administrativos pertinentes à aquisição de bens e serviços, inclusive de obras e publicidade, e a alienação e locação por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comproba- tórios estejam validados e atualizados. (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 11 DE OU- TUBRO DE 2010) a Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001.
3.10 – As empresas não cadastradas no SICAF, poderá apresentar os documentos de habilitação solicitados no item 8 deste EDITAL.
3.11 - Não poderão concorrer direta ou indiretamente, nesta licitação:
a) Empresas em estado de falência, concordata, concurso de credores, de dissolução ou liquidação;
b) Empresas que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública em âmbito do Instituto Federal de Educação do Sertão Pernam- bucano (Acórdão nº 3.439/2012-Plenário) ou que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com órgãos públicos, de qualquer das três esferas de poder;
c) Empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao IF SERTÂO – PE;
d)
Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidi- árias, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
e) Empresas que não estejam enquadradas no subitem 3.7 deste Edital (ME /EPP); f) Estrangeiras que não funcionem no País;
g) Empresas cujo RAMO DE ATIVIDADES não esteja cadastrado na Linha de Forne- cimento junto ao SICAF ou a lista de atividades econômicas detalhadas no Registro da Re- ceita Federal (Cadastro de Pessoa Jurídica - CNPJ)

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h) Cooperativas de mão-de-obra, em cumprimento do que determina o Termo de Con-
ciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, homologada em
5/06/2003, nos autos do processo nº 01082-2002-020-10-00-0;
__________________________________

Credenciamento: 4.1 - Os licitantes ou seus representantes legais interessados em participar do certame deve- rão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecno- logia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Siste- ma Eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pes- soal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, conforme estabelece o § 1º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005.
4.3 - O Credenciamento dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Uni- ficado de Fornecedores – SICAF.
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao prove- dor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos de- correntes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do li- citante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 8.1- Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a licitante detentora da melhor proposta ou lance encaminhará ao IF Sertão -PE a documentação referente à habilitação, no prazo máximo de 02 (duas) horas, através do anexo do sistema, pelo fax símile: (87) 2101-2350, e, num prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, apresentará os documentos originais, juntamente com a Proposta de Preço atualizada e, se for o caso, a respectiva Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte:
a)
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 16/2013;
b)
Aos Cuidados da Comissão Permanente Licitação do IF Sertão-PE – REITORIA, situado na Rua Coronel Amorim n° 76, Centro, Petrolina – PE, CEP: 56.302-320.
8.1.1. As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.2. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) Em original;
b)
Por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c)
Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
8.3. A comprovação das habilitações previstas nos subitens 8.6.1, 8.6.2 e 8.6.3 deste Edital poderá ser realizada por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.4. Além da documentação de habilitação infra mencionada, todos os licitantes habilitados, total ou parcialmente, ou não credenciados no SICAF, deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
a)
declaração da LICITANTE de que os serviços atendem integralmente a todos os requisitos especificados neste Edital e seus anexos;
b)
demonstração de Patrimônio Líquido mínimo, para efeito de comprovação da boa situação financeira, quando a licitante apresentar em seu Balanço resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices abaixo explicitados:

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Ativo Circulante+ Realizável a Longo Prazo
LG=______________________________________________
__________________________________ Passivo Circulante+ Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =____________________________________ Passivo Circulante+ Exigível a Longo Prazo Ativo Circulante
LC= _____________________________________ Passivo Circulante
b.1) A licitante que apresentar em seu Balanço resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices acima fica obrigada a comprovar, na data de apresentação da documentação, Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do iminente contrato ao qual corresponde sua proposta.
8.4.1. Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e a Declaração de que não possui, em seu Quadro de Pessoal, empregados menores de idade, serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico de acordo com o Anexo II deste Edital;
8.4.2. Apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme disposições contidas na IN nº 02, de 16 de setembro de 2009, de acordo com o Anexo V deste Edital;
8.4.3. Atestado de capacidade técnico-operacional para o objeto desta licitação, expedido em seu nome, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o seu desempenho de atividade pertinente e compatível em características, valores e prazos com o objeto deste Pregão, nos termos do § 3º do art.30 da Lei nº 8.666/93.
8.4.4. Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com validade de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua emissão;
8.5- Deverão ser apresentados também, para efeito de habilitação:
8.5.1- CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (De acordo com a lei n°12.440/2011);
8.6. As licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no SICAF deverão encaminhar, além da documentação prevista no subitem 8.4 e 8.5 acima, a seguinte:
8.6.1. Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b)
Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.

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8.6.2. Relativamente à REGULARIDADE FISCAL da licitante:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
__________________________________ b)
Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita
Federal) e Estadual ou Municipal, conforme o caso, de acordo com o disposto no
inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
c)
Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado;
d)
Certidão Negativa de Débito – CND ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.
8.6.3. Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante:
a)
Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua emissão;
b)
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
8.7.
Em se tratando de ME ou EPP, e havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a licitante será declarada vencedora do certame no sistema eletrônico, nos ter do §1º, do art. 43, da lei Complementar nº 123/2006.
8.7.1.
Nessa hipótese, o Pregoeiro dará ciência às demais licitantes dessa decisão e intimará a licitante declarada vencedora para, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração citada neste subitem, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, promover a devida regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.7.2.
A não-regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93, e no art. 28, do Decreto nº 5.450/2005, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
8.8.
As licitantes que, embora cadastradas no SICAF, estejam com situação irregular neste Sistema, poderão apresentar os documentos que comprovem sua regularidade, relativamente aos dados vencidos ou não atualizados.
8.9. A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos documentos de habilitação da licitante que tenha apresentado o menor valor por item, relativamente ao atendimento das exigências constantes deste Edital.
8.10- Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
8.11- No julgamento da licitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todas as licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.12-Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.13- Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 do presente Edital.

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Julgamento: 7.1 A classificação será estabelecida pela ordem crescente dos preços cotados, entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do Edital e seus Anexos. Dessas, será declarada vencedora a licitante que oferecer o menor valor por item, observadas as seguintes condições:
a) A licitante não deverá apresentar proposta com valores inexequíveis sob pena de desclassificação sumária da proposta;

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b) Considerar-se-ão preços inexequíveis aqueles em que não venha a ter demonstrada sua
viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são
coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a
__________________________________ execução do objeto do contrato.