Objeto: 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios e gás liquefeito de petróleo, visando atender às necessidades da sede e dos destacamentos do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Órgão Gerenciador: 2º Batalhão de Engenharia de Construção; 1.1.2. Órgão Participante: 25° Batalhão de Caçadores;







  




























  























  
























  


















  

Pacote
94. Manteiga, Tipo Extra, Com Sal
446384 12 260 260 12 120 120 380 R$ 13,46 R$5.114,80 500G
95. Queijo, Tipo Coalho
447072 Kg 50 620 620 50 400 400 1020 R$ 41,52 R$42.350,40
96. Queijo, Tipo Muçarela
446633 Kg 80 660 660 80 1155 1155 1815 R$ 44,30 R$80.404,50
97. Queijo, Tipo Prato
446642 Kg 60 230 230 60 150 150 380 R$ 27,89 R$10.598,20
Requeijão, Ingredientes Creme De Leite, Tipo Cremoso,
98. Conservação 1 A 10 Graus, Qualidade Similar Ou 256542 Copo 200G 48 330 330 48 436 436 766 R$ 3,29 R$2.520,14 Superior Às Marcas Nestlê, Batavo E Itambé
Farinha Mandioca, Apresentação Tapioca, Tipo 99.
458920 Kg 20 200 200 - - - 200 R$ 8,48 R$1.696,00 Subgrupo Bijusada, Tipo Classe Branca
Polvilho Doce, Amido, De Mandioca, Fécula, Pó, 100.
459079 Emb 500 G 25 180 180 25 380 380 560 R$ 4,11 R$2.301,60 Polvilho Doce, Tipo 1. Embalagem Com 500 Gramas.
Frasco 5
101. Óleo Comestível Emulsificante Para Panificação 150762
1 5 5 5 5 5 10 R$ 138,13 R$1.381,30 Litros
Embalage
102. Amido, Material Milho, Para Mingau, “tipo Maizena” 459077
24 260 260 24 186 186 446 R$ 19,57 R$8.728,22 m 500 G
103. Aveia, Apresentação Flocos, Aplicação Mingau 460501 Lata 500g 24 180 180 - - - 180 R$ 4,89 R$880,20 104. Flocos De Cereal, Tipo Corn Flakes, Açucarado 444323 Emb 500 G 18 30 30 - - - 30 R$ 6,37 R$191,10 Farinha Láctea, Ingrediente Farinha Trigo, Leite Pó
105. Integral, Açúcar, Sal, Vi-, Características Adicionais 6211 Lata 400 G 18 260 260 - - - 260 R$ 8,62 R$2.241,20 Contém Glútem
Farinha Milho, Apresentação Flocos Milho, Tipo Pré-
Embalage
106. Cozida, Prazo Validade 6, Características Adicionais 459017
80 1700 1700 80 957 957 2657 R$ 1,55 R$4.118,35 m 500g
Sem Sal
Barra Cereal, Sabores Diversos, Embalagem Com 24
Embalage 107.
137251 12 1000 1000 12 65 65 1065 R$ 0,54 R$575,10 Und De 25 G Cada
m 25G
Batata Frita Embalada, Tipo Palha Fina, Pronta Para 108.
252298 Kg 10 587 587 - - - 587 R$ 13,97 R$8.200,39 Consumo














  
116.
120. 121.














  
128.
131. 132. 133. 134.












  
136.
142.
143.
144. 145. ____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
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157.
















  
167. 168.
170. 171.
173. 174.














  
178. 179. 180.
185.
186. 187.














  
192. 193.
196.
199. 200. 201.

Preço Uni
Req.
Qtd
Item
Descrição
Catmat Und Req. Máx Qtd Req. Mín Req. Máx Qtd Máximo Valor Total Mín
Total
Aceitável (RS)
Aipim In Natura, Apresentação 1ª Qualidade, Tipo
Casca Lisa, Tamanho Médio A Grande, Características
202.
463795 Kg 20 280 280 - - - 280 R$ 8,19 R$ 2.293,20 Adicionais Sem Fungos/Sem Rachaduras E
Sugidades/Consistência
203. Cebola In Natura, Uso Culinário, Tipo Amarela 463781 Kg 25 340 340 - - - 340 R$ 6,44 R$ 2.189,60 Condimento, Apresentação Natural, Matéria-Prima
204. Alho, Aspecto Físico Em Cabeça, Tipo Branco, 463938 Kg 5 45 45 - - - 45 R$ 33,29 R$ 1.498,05 Aplicação Indústria Alimentícia
205. Fruta In Natura, Tipo Abacaxi, Espécie Pérola 464374 kg 50 500 500 - - - 500 R$ 7,09 R$ 3.545,00 206. Fruta In Natura, Banana, Espécie Prata
464377 Kg 50 550 550 - - - 550 R$ 4,38 R$ 2.409,00 207. Fruta In Natura, Limão, Espécie Taiti
464398 Kg 10 30 30 - - - 30 R$ 7,72 R$ 231,60 Fruta In Natura, Tipo Maçã, Espécie Nacional,
208.
464401 Kg 36 400 400 - - - 400 R$ 9,28 R$ 3.712,00 Aplicação Alimentar
209. Fruta In Natura, Mamão, Espécie Formosa
464405 Kg 20 280 280 - - - 280 R$ 7,51 R$ 2.102,80 210. Fruta In Natura, Melancia, Espécie Rajada
464418 Kg 50 400 400 - - - 400 R$ 1,48 R$ 592,00 211. Fruta In Natura, Melão, Espécie Amarelo
464422 Kg 20 330 330 - - - 330 R$ 7,96 R$ 2.626,80 212. Abóbora In Natura, Espécie Leite
463746 Kg 20 270 270 - - - 270 R$ 3,99 R$ 1.077,30 213. Legume In Natura, Batata Doce, Rosada
463753 Kg 15 300 300 - - - 300 R$ 4,54 R$ 1.362,00 214. Legume In Natura, Batata Inglesa Lavada, Lisa 463754 Kg 50 480 480 - - - 480 R$ 3,98 R$ 1.910,40 215. Legume In Natura, Beterraba, Comum
463767 Kg 20 220 220 - - - 220 R$ 3,38 R$ 743,60 216. Legume In Natura, Cenoura, Comum
463770 Kg 20 210 210 - - - 210 R$ 3,98 R$ 835,80 217. Legume In Natura, Pepino, Comum
463796 Kg 20 160 160 - - - 160 R$ 2,68 R$ 428,80 218. Legume In Natura, Pimentão, Verde
463809 Kg 10 90 90 - - - 90 R$ 4,62 R$ 415,80 219. Legume In Natura, Tomate, Salada
463806 Kg 20 500 500 - - - 500 R$ 3,76 R$ 1.880,00 220. Verdura In Natura, Alface, Crespa
463832 Und 30 500 500 - - - 500 R$ 1,88 R$ 940,00 Maço 120
221. Verdura In Natura, Couve, Comum / Manteiga 463822
50 200 200 - - - 200 R$ 5,17 R$ 1.034,00 g
222. Verdura In Natura, Pimenta, Espécie De Cheiro 463923 Kg 5 250 250 - - - 250 R$ 7,04 R$ 1.760,00 223. Verdura In Natura, Repolho Verde, Comum
463839 Kg 20 360 360 - - - 360 R$ 3,48 R$ 1.252,80 ____________________________________________________________________
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242.
243.


245.











252.











255.












  

260.

261.
265.
















  

273.

275.

282.















  
284.
288.
295.













  

300.

305.
307.














  





312.





314.

316.
















  

Óleo Vegetal Comestível, Matéria-Prima Soja,
Lata 900
335.
463692 70 900 900 - - - 900 R$ 9,10 R$ 8.190,00 Aplicação Frituras, Quantidade Calorias 810/100 Kcal/G
mL
Margarina, Composição Básica Óleos Vegetais
Polinsaturados, Sabor Com Sal, Estabilizante Ácidos
336.
463699 Pote 500g 12 200 200 - - - 200 R$ 7,84 R$ 1.568,00 Graxos E Lecitina De Soja, Acidulante Ácido Cítrico,
Conservante Sorbato De Potássio
Feijão, Tipo 1, Tipo Classe Branco, Prazo Validade 180
337.
299417 Kg 40 150 150 - - - 150 R$ 9,01 R$ 1.351,50 (EMPACOTADO).
338. Café Em Pó, Embalado A Vácuo
463562 Pct de 250g 30 500 500 - - - 500 R$ 5,25 R$ 2.625,00
Suco Natural Com Alta Concentração De Polpa De
339. Fruta, Sem Adição De Conservantes. Emb. 5 Litros – 289876 Galão 5L 5 15 15 - - - 15 R$ 9,78 R$ 146,70 Sabor Tamarindo
Suco Natural Com Alta Concentração De Polpa De
340. Fruta, Sem Adição De Conservantes. Emb. 5 Litros – 252018 Galão 5L 5 15 15 - - - 15 R$ 38,92 R$ 583,80 Sabor Caju.
Suco Natural Com Alta Concentração De Polpa De
341. Fruta, Sem Adição De Conservantes. Emb. 5 Litros – 241598 Galão 5L 5 15 15 - - - 15 R$ 9,27 R$ 139,05 Sabor Acerola.
Suco Natural Com Alta Concentração De Polpa De
342. Fruta, Sem Adição De Conservantes. Emb. 5 Litros – 217794 Galão 5L 5 15 15 - - - 15 R$ 9,53 R$ 142,95 Sabor Goiaba
Suco Natural Com Alta Concentração De Polpa De
343. Fruta, Sem Adição De Conservantes. Emb. 5 Litros – 259679 Galão 5L 2 15 15 - - - 15 R$ 7,53 R$ 112,95 Sabor Cajá.
Cheiro Verde (CEBOLINHA E Coentro) Parelha
344.
463881 Par 50 210 210 - - - 210 R$ 2,32 R$ 487,20 Grande
345. Legume In Natura, Tipo Palmito, Espécie Pupunha 460486 Pct 300g 12 60 60 - - - 60 R$ 9,79 R$ 587,40
346. Alho Em Pasta, Sem Sal
269172 Pote 200g 12 84 84 - - - 84 R$ 3,11 R$ 261,24
347. Tempero Para Aves, Peixe, Legumes E Saladas Fondor 455495 Pote 120g 24 80 80 -
- - 80 R$ 20,92 R$ 1.673,60
Arroz Branco Tipo 1, Classe Longo Fino, Tipo
348.
474371 Kg 5 800 800 - - - 800 R$ 6,78 R$ 5.424,00 Subgrupo Agulhinha















  
354.
358.

362.


Item
Descrição
Catmat Und Req. Req. Máx Qtd Req. Mín Req. Máx Qtd Qtd Valor Médio Valor Total Mín
Total
Aipim In Natura, Apresentação 1ª Qualidade, Tipo
Casca Lisa, Tamanho Médio A Grande, Características
363.
12 Kg 20 150 150 - - - 150 R$ 8,19 R$ 1.228,50 Adicionais Sem Fungos/Sem Rachaduras E
Sugidades/Consistência
364. Cebola In Natura, Uso Culinário, Tipo Amarela 463781 Kg 25 100 100 - - - 100 R$ 6,44 R$ 644,00 Condimento, Apresentação Natural, Matéria-Prima
365. Alho, Aspecto Físico Em Cabeça, Tipo Branco, 463938 Kg 5 45 45 - - - 45 R$ 33,29 R$ 1.498,05 Aplicação Indústria Alimentícia
366. Fruta In Natura, Tipo Abacaxi, Espécie Pérola 464374 kg 50 100 100 - - - 100 R$ 7,09 R$ 709,00 367. Fruta In Natura, Banana, Espécie Prata
464377 Kg 50 100 100 - - - 100 R$ 4,38 R$ 438,00 368. Fruta In Natura, Limão, Espécie Taiti
464398 Kg 10 30 30 - - - 30 R$ 7,72 R$ 231,60 Fruta In Natura, Tipo Maçã, Espécie Nacional,
369.
464401 Kg 36 100 100 - - - 100 R$ 9,28 R$ 928,00 Aplicação Alimentar
370. Fruta In Natura, Mamão, Espécie Formosa
464405 Kg 20 100 100 - - - 100 R$ 7,51 R$ 751,00 371. Fruta In Natura, Melancia, Espécie Rajada
464418 Kg 50 100 100 - - - 100 R$ 1,48 R$ 148,00 372. Fruta In Natura, Melão, Espécie Amarelo
464422 Kg 20 100 100 - - - 100 R$ 7,96 R$ 796,00 373. Abóbora In Natura, Espécie Leite
463746 Kg 20 100 100 - - - 100 R$ 3,99 R$ 399,00 374. Legume In Natura, Batata Doce, Rosada
463753 Kg 15 100 100 - - - 100 R$ 4,54 R$ 454,00 375. Legume In Natura, Batata Inglesa Lavada, Lisa 463754 Kg 50 150 150 - - - 150 R$ 3,98 R$ 597,00 376. Legume In Natura, Beterraba, Comum
463767 Kg 20 100 100 - - - 100 R$ 3,38 R$ 338,00 377. Legume In Natura, Cenoura, Comum
463770 Kg 20 100 100 - - - 100 R$ 3,98 R$ 398,00 378. Legume In Natura, Pepino, Comum
463796 Kg 20 100 100 - - - 100 R$ 2,68 R$ 268,00 379. Legume In Natura, Pimentão, Verde
463809 Kg 10 80 80 - - - 80 R$ 4,62 R$ 369,60 380. Legume In Natura, Tomate, Salada
463806 Kg 20 100 100 - - - 100 R$ 3,76 R$ 376,00 381. Verdura In Natura, Alface, Crespa
463832 Und 30 100 100 - - - 100 R$ 1,88 R$ 188,00 Maço 120
382. Verdura In Natura, Couve, Comum / Manteiga 463822
50 60 60 - - - 60 R$ 5,17 R$ 310,20 g
383. Verdura In Natura, Pimenta, Espécie De Cheiro 463923 Kg 5 50 50 - - - 50 R$ 7,04 R$ 352,00 ____________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Outubro/2020



















  



387.



389.


391.


395.


400.


















  



405.












412.











415.












  

420.

421.
425.
















  

433.

435.

442.















  
444.
448.
455.












  

460.

465.














  





472.





474.

476.















  













  
498.
















  

507.

514.
518.





  

522.

1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da ata de registro de preços.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

9.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF.
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

9.2 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
9.2.2 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.4 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

9.9.4 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.9.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.
9.9.6 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
9.9.7 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
9.9.8 No caso de exercício de atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo: possuir autorização de revenda de GLP outorgada pela ANP, nos termos da Portaria ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, e suas alterações;
9.9.8.1
Para o exercício da atividade de comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, classificada como potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, conforme Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 6, de 15/03/2013 (alterada pela Instrução Normativa IBAMA n° 11, de 13/04/2018), a licitante deverá apresentar comprovante de Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 6 de 15/06/2013, e legislação correlata;
9.9.8.2
A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on line ao sítio oficial do IBAMA, imprimindo-o e anexando-o ao processo;
9.9.8.3
Caso o licitante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.

de 1º de maio de 1943.
9.10.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.10.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
9.10.7 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.10.8 Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.11 Qualificação econômico-financeira:
9.11.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.11.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três)meses da data de apresentação da proposta;
9.11.2.1
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.11.2.2
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.12 Qualificação Técnica:
9.12.1 Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.12.1.1 Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas: 9.12.1.1.1 Descrição da quantidade contratada;
9.12.1.1.2 Pontualidade na entrega dos itens;
9.12.1.1.3 Qualidade dos produtos fornecidos;
9.13 O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.14 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.14.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.15 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.20 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.