Objeto: 1.1 O presente edital trata da contratação da proposta mais vantajosa de Pessoa Física ou Jurídica para elaboração e execução de um Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, que inclua ações de ginástica laboral, massoterapia e palestras de orientação à saúde, para no mínimo 200 e no máximo 230 pessoas dentre servidores e estagiários do IGEPREV pelo prazo de doze (12) meses, conforme discriminado no Termo de Referência – Anexo I.
1.2 Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3 Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
a) Termo de Referência – Anexo I.
b) Do modelo da Proposta de Preço – Anexo II.
c) Anexo III – Da Declaração que emprega 5% de deficientes
d) Minuta do Contrato – Anexo IV.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresa que:
2.1.1 Atendam às condições deste Edital e seus Anexos e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer outro processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, devidamente qualificado, ou publicação em órgão da imprensa oficial;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
2.1.2.1 As empresas interessadas em participar do certame, e que não estejam credenciadas no SICAF, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001). O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em

qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.2. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
2.2.1 Empresas em estado de falência, recuperação judicial ou extrajudicial de concurso de credores, de dissolução ou liquidação.
2.2.2 Empresas que tenham declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Estadual;
2.2.3 Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.4 Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
2.2.5 Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
2.3 As licitantes que optarem pelo tratamento diferenciado, detendo a condição de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 deverão manifestar-se por declaração, também, em campo próprio do sistema.
2.4 A falsa declaração sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
2.5 Até a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
2.6 Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.

Credenciamento: 3.1 O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3 O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4 O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IGEPREV, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.6 Os licitantes interessados em participar deste Pregão Eletrônico deverão observar o cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no Art. 13, do Decreto nº 5.450/2005.


Habilitação: 11.1 O licitante vencedor deverá apresentar os documentos que demonstrem atendimento às exigências de habilitação, que são os indicados a seguir e as do Termo de Referência:
11.1.1 REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;
c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS (Certidão Negativa de Débito -(CND) ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - CPD-EM) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Certificado de Regularidade de Situação - CRS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidões Negativas de Débito junto ao Estado e Município;
11.1.2 HABILITAÇÃO JURÍDICA: (só para as empresas não cadastradas no SICAF) a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus Administradores;
c) Comprovante de inscrição de ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.1.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Comprovação por meio de atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome da licitante e do responsável técnico, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, conforme art. 30 da lei Federal 8.666/93, § 1o, inciso I;
b) Outros de acordo com o termo de referência;
11.1.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
11.1.4.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
11.1.4.2 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
a) A boa situação financeira a que se refere o subitem 11.1.4.1, estará comprovada na hipótese de o licitante dispor de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1,0 (um);
b) As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que um 01 (um) em qualquer dos índices referidos acima, deverão comprovar que possuem capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo até o limite de 10 % (dez por cento) ou superior do valor estimado para a contratação, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, de acordo com o disposto no Art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93;
c) As empresas que estiverem regularmente cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF estarão dispensadas de apresentarem os documentos acima, COM EXCEÇÃO DO SUBITEM 10.1.4.1, DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO – FINANCEIRA (CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU CONCORDATA EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA), com validade de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua expedição, somente para aquelas que não constarem no corpo da certidão o período de validade.
11.2 OS LICITANTES DEVERÃO APRESENTAR AINDA:
11.2.1 Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação.
11.2.2
Certidão Negativa de Débitos trabalhistas, de acordo com a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, comprovando sítio www.tst.jus.br/certidao para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
11.2.3 Declaração que emprega 5% de deficientes de acordo com o anexo III, ou Declaração que o dispense devido o numero de funcionários que o possuem.
11.2.4 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital e seus Anexos.

11.2.5 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.2.6 Para habilitação de microempresas e empresas de pequeno porte que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº 11.488, de 15/06/2007, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas serão obrigatórios os documentos, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação.
11.2.7 A licitante habilitada nas condições microempresas ou empresas de pequeno porte deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
11.2.7.1 A comprovação de que trata este subitem deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração.
11.2.7.2 Ocorrendo a habilitação na forma indicada no subitem anterior, a sessão pública será suspensa pela pregoeira, observados os prazos previstos no subitem 11.2.7.1 para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal.
11.2.8 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste no item, a licitante será declarada vencedora.

Julgamento: 10.1 A pregoeira efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital e seus Anexos, PELO CRITÉRIO DO MENOR PREÇO OFERTADO.
10.2 A pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.
10.3 Na análise da proposta serão verificados o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos demais Anexos que o integram.
10.4 A pregoeira poderá solicitar ajuda de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do IGEPREV ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
10.5 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos a pregoeira divulgará o resultado de julgamento das Propostas.
10.6 O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por item.
10.6.1 A licitante poderá apresentar proposta de acordo com o Anexo II deste edital.
10.7 Não serão aceitos preços irrisórios e/ou inexequíveis, cabendo a Administração a faculdade de promover verificações ou diligências que se fizerem necessárias, objetivando comprovação da regularidade da cotação ofertada.
10.8 No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.8.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, a pregoeira poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
10.9 Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, nos termos da Lei, serão adotados os seguintes procedimentos:
10.9.1 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada;
10.9.2 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
10.9.2.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
10.9.2.2 Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 10.9, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
10.9.2.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 10.9, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
a) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 10.9, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;

b) O disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
c) A microempresa e a empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
10.10 Caso entenda necessário examinar mais detidamente a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital poderá a pregoeira, a seu exclusivo critério, suspender a sessão respectiva, hipótese em que comunicará às licitantes, desde logo, a data e o horário em que o resultado do julgamento será divulgado no sistema eletrônico.
10.11 A proposta ajustada ao lance final da licitante vencedora deverá ser remetido para a pregoeira após a convocação no Sistema, no prazo de 01 (uma) hora e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF no prazo de 02 (duas) horas a contar da solicitação da pregoeira, o qual solicitará convocação através do canal de comunicação eletrônica (chat), por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis,
10.12 Posteriormente a empresa, vencedora do certame enviará o original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, no seguinte endereço: Av. Serzedelo Corrêa, nº 122, Bairro: Nazaré, CEP: 66.035-400, com os seguintes dizeres em sua parte externa frontal:
INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2014
RAZÃO SOCIAL E CNPJ PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
10.13: Somente na impossibilidade de envio dos documentos solicitados através da opção “enviar anexo” do Comprasnet, será aceito o envio através de e-mail ou fax, os quais serão disponibilizados para os demais licitantes que assim solicitarem, os quais devem informar e- mail ou fax.