tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material laboratorial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, e itens avulsos, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos/ itens forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem (no caso dos grupos de 01 a 11).
1.3.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item para os itens avulsos e o de menor preço por grupo, no caso dos grupos 01 a 11, observados as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. Registro de preço para Serviço de recapagem de pneus, nas quantidades e valores descritos nas Requisições ao Compras em anexo.
1.2. Descrição do Objeto/ Especificações Técnicas:
1.2.1.
O serviço prestado deverá atender à descrição e especificações técnicas contidas no respectivo item e/ou nas respectivas Normas emitida(s) pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Manual do Fabricante, Instruções Normativas, ou outros documentos, informado(s) pelo Contratante, conforme o caso.
• Portaria nº 554 – 2015 – INMETRO
• Manual de Recomendações da Associação Latina Americana de Pneus e Aros.
1.3. As Normas (ABNT, NR´s), manual ou Instruções informadas fazem parte integrante da descrição, as quais deverão ser observadas e executadas pelo Contratado, independente de transcrição no presente Termo.
1.4. A contratada deverá entregar o produto nos locais indicados pela contratante.
A contratada terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a solicitação do setor responsável, para executar o serviço e entregar o pneu.
1.5. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO AMPLA DISPUTA
EXCLUSIVO


  






  

10 11 12 13 14 15
17 19
22 23

















  

24
26 27 28 29 30 31 32
1.6. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 665.907,40 (seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e sete reais e quarenta centavos).
Objeto: 1.1 - Contratação de Empresa especializada na execução de Roço das Estradas Vicinais no Município de Dom Inocêncio - PI.




Julgamento: 6.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
6.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os

licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: 01.1 A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para locação de equipamentos de monitoramento de imagens para segurança pública, locação de equipamentos de monitoramento de trânsito e tráfego, controle viário, auxílio à fiscalização no transito e apoio a administração e implantação da engenharia de trânsito voltado ao sistema viário, mediante a disponibilização, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos, com coleta, armazenamento e processamento de dados estatísticos, dados e imagens de irregularidades, na forma, quantidades, especificações técnicas, a ser utilizado no sistema viário do Município de Teresina, pelo prazo de 12 (doze) meses, sob a coordenação da Superintendência Municipal de transportes e Trânsito - STRANS, conforme as especificações e quantidades constantes nos anexos I e II deste Edital.
Os serviços objeto desta licitação envolverão o fornecimento de mão de obra, assessorias técnicas, materiais, ferramental, maquinários e equipamentos necessários à sua execução, de

acordo com as quantidades estimadas e Especificações Técnicas constantes dos Anexos que integram o presente Edital, conforme o seguinte escopo: O objeto compreende:
ITEM I – Fornecimento, instalação, operação e manutenção de 01 (um) equipamento eletrônico mapeador de sinalização vertical, horizontal e condições de conservação das vias públicas;
ITEMII – Fornecimento e manutenção de 02 (dois)equipamentos medidor de velocidade do tipo estático e/ou função auxiliar de software para leitura automática de placas (LAP/BLITZ Inteligente);
ITEM III – Fornecimento, instalação, operação e manutenção de equipamentos medidores de velocidade do tipo fixo (20 faixas de tráfego) e/ou monitor de semáforo (12 faixas de tráfego), com a opção de módulo exibidor de velocidade (display) (6 faixas de tráfego), e com possibilidade de registro de condutores sem uso de dispositivo de segurança obrigatório em 20% dos equipamentos.
01.2. O Edital poderá ser adquirido na Comissão Permanente de Licitação Compras e Serviços da SEMA, situada na Rua Firmino Pires, 121 centro, térreo no horário de 8:00 `as 13:00 horas.




Julgamento: 03.1. As especificações do objeto da presente licitação são as insertas nos Anexos I e II deste Edital.
03.2 O critério de julgamento a ser adotado nesta CONCORRÊNCIA deverá ser o de MENOR PREÇO.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de FIOS CIRÚRGICOS, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especiﬁcações deste objeto descritas no sistema de compras governamentais e as especiﬁcações constantes deste Edital, prevalecerão as do Termo de Referência (Anexo I).



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automa camente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade ﬁscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão re rar ou subs tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiﬁcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de agenciamento de passagens aéreas (nacional/internacional) e rodoviárias (intermunicipal/interestadual), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.

12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 65. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
Aquisição do(s) produtos(s) abaixo, conforme condições, quan dades e exigências, estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Descrição Detalhada do Objeto:
1.2.1.
Fármaco: Sapropterina dicloridrato;
1.2.2. Concentração: 100mg;
1.2.3.
Forma Farmacêu ca: comprimido solúvel;
1.2.4.
Via de administração: oral;
1.3.
Não será permi da cotação parcial.


  



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – Atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – Que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 10/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objeto a aquisição de licenças de softwares, conforme quantidades e especificações abaixo:
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de tecnologia da informação.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada de Preço Global por ITEM.
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar da presente Licitação todos os revendedores ou distribuidores dos produtos objeto desta licitação que apresentarem documentos que preencham os requisitos estabelecidos nos itens 3 e 4 e seus subitens, através de seus representantes, ou por qualquer pessoa de sua confiança ou por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmo estejam em poder da Comissão, até a data e hora estabelecidas no preâmbulo deste Edital.
2.2.
Estão impedidas de participar da presente Licitação:
2.2.1.
Empresas, entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, haja alguém que ocupe qualquer cargo de confiança na Prefeitura Municipal de São José do Peixe – PI.
2.2.2.
Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria.
2.2.3.
Empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Peixe e/ou Administração Pública.
2.2.4.
Empresas que se apresentem nesta Licitação na qualidade de subcontratadas ou consorciadas.
2.2.5.
Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
2.2.6.
Empresa que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Licitação.

do original para conferência, ou por publicação em órgãos da Imprensa Oficial, em envelope fechado, escrito em sua parte externa a razão social do licitante, o número completo desta Licitação, e a denominação "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO", conforme abaixo:
Envelope N.º 01
Prefeitura Municipal de São José do Peixe - PI Praça Helvídio Nunes, nº 405 / Centro
Comissão Permanente de Licitação – CPL Convite nº 016/2010 – PEÇAS - RELANÇAMENTO “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para exploração e operação comercial de serviços de Restaurante e lanchonete, associado à concessão de uso de área ?sica, des?nados aos Restaurantes Universitários da Universidade Federal do Pampa (conforme tabela abaixo):
1.2. A área objeto da concessão de uso, conforme item 4.1, des?na-se exclusivamente para o ﬁm especíﬁco a que foi proposta, sendo expressamente vedado o seu uso por terceiros, a qualquer ?tulo ou forma, ou pela licitante vencedora, para outras ﬁnalidades.
1.3. Conforme o item 8.1, as refeições serão servidas pelo sistema de self-service parcial com 01 (uma) proteína, estabelecidas na tabela do item 9.1.3.

Condições de participação: 3.1. PREGÃO, ?po MENOR PREÇO, segundo as condições estabelecidas no Edital e nos seus anexos, cujos termos igualmente o integram;
3.2. Como parâmetro, es?pula-se que o valor máximo da refeição não deve ultrapassar o que consta no item 8.2, conforme pesquisa de preço, por unidade de refeição servida;
3.3. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data de sua entrega.



Julgamento: 3.1. PREGÃO, ?po MENOR PREÇO, segundo as condições estabelecidas no Edital e nos seus anexos, cujos termos igualmente o integram;
3.2. Como parâmetro, es?pula-se que o valor máximo da refeição não deve ultrapassar o que consta no item 8.2, conforme pesquisa de preço, por unidade de refeição servida;
3.3. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data de sua entrega.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Geminiano, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Contratação de serviços gráficos para as secretarias: Adm. e Finanças, Agricultura, Obras, Esporte, Gabinete da Prefeita.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a)
O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 22/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.

b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 22/2008
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c)
Cartão do C. N. P. J.
d)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e)
Contrato Social da Empresa e possíveis alterações posteriores;
f) Declaração de que não emprega menor em atividades insalubres ou consideradas de risco;
g)
Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado, emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda;

Obs. 1 - A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em original ou em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. Obs. 2 - Não será admitida posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Aquisição de portas e janelas para o Forte Marechal Luz, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO





  

1.2. Conforme Diex 2423, de 28 de novembro de 2017: Justifica-se a necessidade de aquisição de material de consumo, (material de construção – portas em madeira maciça frisada) necessárias para substituição das Unidades Habitacionais (UH) – Casa 4 e 5 (casas de Of Generais) tendo em vista a manutenção dos bens imóveis do Forte Marechal Luz, pois as portas atuais se encontram em más condições de uso, comprometendo a segurança dos hóspedes e melhorando a apresentação e o atendimento do Forte Marechal Luz.
1.3.
Conforme Diex 2424, de 28 de novembro de 2017: Justifica-se a necessidade de aquisição de material de consumo, (material de construção – janelas em alumínio) necessárias para substituição das Unidades Habitacionais (UH) – Casa 4 e 5 (casas de Of Generais) e apartamentos tipo “B” (Subtenentes e Sargentos) – 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, tendo em vista a manutenção dos bens imóveis do Forte Marechal Luz, pois as janelas atuais se encontram em más condições de uso, comprometendo a segurança dos hóspedes e usuários e melhorando o atendimento do Forte Marechal Luz.
Objeto: 1.1 - O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa de engenharia elétrica especializada para a prestação de serviços de manutenção no parque de iluminação pública do município de Sertanópolis, compreendendo a execução de serviços de manutenção permanente, mediante fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, veículos e ferramentas necessárias, conforme Termo de Referência, sendo:
1.2 - A Contratada, sem prejuízo de sua responsabilidade, comunicará por escrito a Contratante, qualquer anormalidade que eventualmente venha a ocorrer no fornecimento dos serviços de manutenção no parque de iluminação pública do município de Sertanópolis, quanto a sua qualidade.

Condições de participação: 03.1
A disponibilidade do sistema eletrônico visando o encaminhamento da(s) proposta(s) de preços e características técnicas, ocorrerá no dia 02 de dezembro de 2022, às 09h00min, horário de Brasília-DF, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos termos das condições descritas neste Edital.
03.2 O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br.
03.3 O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os dispositivos legais previstos na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações da Lei Complementar n.º 147/2014.

03.4 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte aptas a participar do presente certame aquelas definidas no art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.
Condições de participação: 2.1. Tendo em vista que o objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em realização de eventos, que a modalidade de licitação escolhida
tem como teto máximo o valor de R$ 80.000,00. Baseado no Art. 22, III, § 3.º da Lei Federal n.º 8.666/93; este ente federativo resolve optar por realizar o
presente certame exclusivamente à participação de empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, tudo em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, exceto se ocorrer uma das hipóteses do artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/06 e a Lei Municipal
N.º 732/2013, de 07 de Abril de 2013.
2.2. As empresas deverão apresentar suas propostas digitadas, datadas e assinadas, sem rasuras que possam causar dúvidas quanto ao valor proposto, em envelope fechado, no local, dia e horários acima indicados, observando as condições gerais abaixo:



Julgamento: 4.1. Critério de julgamento: Menor Preço Global
4.2. Critério de desempate: conforme Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e sorteio público.
4.3. Após a abertura das propostas não poderá o licitante, desistir da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Prefeitura, conforme artigo 43, parágrafo 6º da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94.
Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é o registro de preços para aquisição de equipamentos de processamento de dados, máquinas e equipamentos energéticos, e material de tecnologia da informação em proveito do 12° R C Mec, como Unidade Gestora da ata e do Cmdo 11ª Bda Inf Lev-(A), 27º G A C-(B), como Unidades Participantes, conforme especificações e quantidades abaixo relacionadas.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Capacetes Balísticos Nível IIIA, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Constitui o objeto desta licitação, considerados bens comuns conforme definido no art. 1º da Lei 10.520/2002, Registro de Pre- ço, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual e futura aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM E MATERIAL DE COPA E COZINHA, dentre outros para atender às necessidades do Hospital Universitário de Sergipe/ EBSERH, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste Edital e seus Anexos
1.2. A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para os itens que o compõem (todos ou apenas alguns).
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto GLOBAL do grupo, observadas as exigências contida neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLANDIA, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: O objeto é a contratação de empresa capaz de elaborar um Projeto Básico de Engenharia a fim de instruir um processo licitatório para obras necessárias à construção de uma arquibancada com dependências de paióis, vestiários, banheiros na pista de atletismo das intalações esportivas do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes, conforme o programa de necessidades constante do anexo V do Edital e das especificações descritas no Termo de Referência.
Faz parte integrante deste Contrato, o seguinte o anexo:
PROPOSTA DE PREÇOS DA CONTRATADA, DATADA DE ___/___/2009.
Objeto: 3.1 ITEM 1 – Camisas para servidores – evento “V Semana da JE na praça”
Camisa Modelo - gola careca
• malha penteada - fio 30.1, 100% algodão, gramatura mínima de 150 g/m², acabamento com três costuras nas barras e manga da camisa.
•
cor da camisa – verde água.
•
gola em ribana 100% algodão, acabamento em duas costuras.
Impressão:
•
frente – Identidade visual da “V Semana” em policromia.
•
costas – brasão da Justiça Eleitoral em policromia.
Quantidade:
1. 180 (cento e oitenta) camisas, sendo:
P - 50
M - 70
G - 50
GG - 10
3.2 ITEM 2 – Camisas para servidores – evento “II ENCONTRO DE MAGISTRADOS”
Camisa Modelo - gola careca
• malha penteada - fio 30.1, 100% algodão, gramatura mínima de 150 g/m², acabamento com três costuras nas barras e manga da camisa.
•
cor da camisa – preta.
•
gola em ribana 100% algodão, acabamento em duas costuras.
Impressão:
1. frente – Identidade visual do “II Encontro” em policromia.
2.
costas – brasão da Justiça Eleitoral em policromia.
Quantidade:
• 30 (trinta) camisas, sendo:
P - 10
M - 10
G - 7
GG - 3
3.4 A Contratante disponibilizará a arte das camisas, que poderá ser em qualquer software: Corel, Word, Indesign, Photoshop ou similares. _________________________________________________________________________________________________________ TRE/CE – P. E. nº 15/2013 – Aquisição de Camisas - EJE
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3.5 O modelo da arte de cada item será fornecido ao vencedor. 3.6 Os tamanhos deverão obedecer a seguinte especificação:
Tamanho P (70 cm x 52 cm) Tamanho M (72 cm x 54 cm) Tamanho G (78 cm x 58 cm) Tamanho GG (84 cm x 64 cm)
3.7 As camisas terão etiquetas de acordo com a Norma de Regulamentação Técnica de Etiquetagem de Produtos Têxteis (Resolução 2, de 06 de maio de 2008, do CONMETRO), embalagem individual em sacos plásticos com etiqueta de numeração visível, acondicionadas em caixas de papelão de boa qualidade, contendo a descrição dos tamanhos e quantidades existentes nas mesmas.
3.7.1 Não poderá haver mais de um tamanho de camisa na mesma caixa.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇO CONTINUADO DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, SOB DEMANDA, COM FORNECIMENTO DEMATERIAIS E MÃO DE OBRA, para atender as demandas do GAP-LS e Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.2 Ocorrendo diferenças entres as especificações dos objetos licitados descritas no presente Termo de Referência e a descrição publicada no sistema eletrônico COMPRASNET prevalecerão as constantes deste Termo de Referência.



  

1.3 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de contratação de Serviço continuado de manutenção de áreas verdes, sob demanda, com fornecimento de materiais e mão de obra, para atender as demandas do GAP-LS e Unidades Apoiadas.
1.4 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens serão os descriminados na Planilha de custos unitários quando da elaboração da Ordem de Serviço.
1.5 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário, visto que este regime de execução destina-se aos serviços que devam ser realizados em quantidade e podem ser mensurados por unidades de medida, cujo valor total do contrato é o resultante da multiplicação do preço unitário pela quantidade e tipos de unidades contratadas.
1.6 O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.7 O Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS) se reserva o direito de, a seu critério, executar ou não a totalidade do valor estimado, bem como suplementá-la, em caso de necessidade.
Objeto: 6.1. Os itens que compõem o objeto do presente termo enquadram-se na categoria de bens comuns, conforme definições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, em razão dos padrões de qualidade ser consolidado como usuais de mercado. O objeto poderá ser licitado na modalidade pregão, na forma eletrônica sob o sistema de registro de preços.
https://sei.rr.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7275130&infra_sistem… É 2/14

6.2. É previsto à participação neste processo dos beneficiários da Lei nº 123, para licitação exclusiva de Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte-EPP, conforme determina o DECRETO nº8.538 de 06 de outubro de 2015.

Condições de participação: 19.1. Em razão das vedações legais, não poderá participar do procedimento de contratação:
a) O fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Governo do Estado de Roraima, durante o prazo da sanção aplicada;
b) O fornecedor impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, durante o prazo da sanção aplicada;
c) O fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) O fornecedor proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art. 72, §8º, inciso V, da Lei nº 9.605/1998 (Atividades Lesivas ao Meio Ambiente).
e) O fornecedor proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12, da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa); f) Os interessados que por ventura sejam enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993;
f.1) Entende-se por “participação indireta” nos termos do art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame ou procedimento de contratação de empresa em que uma das pessoas listadas no citado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
g) O fornecedor cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste termo;
h) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
i) As sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
j) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
k) A verificação do atendimento das condições indicadas na letra “a” até a letra “e” serão realizadas de forma consolidada por meio de consulta no portal do Tribunal de Contas da União (TCU), no endereço eletrônico https://certidoes- apf.apps.tcu.gov.br/ ou por qualquer outro meio idôneo de consulta.
https://sei.rr.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7275130&infra_sistem… 6/14
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Veículos, para atender as necessidades da Coordenação Estadual de Controle da Malária/DCDTV/DVS/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.




Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.

9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o fornecimento de DIVERSOS TIPOS DE MEDICAMENTOS destinada a Secretaria Municipal de Saúde de São José do Piauí-PI, conforme especificações dos Itens no Anexo I, deste Convite.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital.
a) O ENVELOPE – I → contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CARTA CONVITE Nº. 010/2011
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE – II → contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “PROPOSTA DE PREÇO”
CARTA CONVITE Nº. 010/2011
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.

CNPJ: 06.553.838/0001-99
Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000
E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto o Pregão a contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço de Telefonia Fixa Ilimitada
Nacional (Fixo-ﬁxo e ﬁxo-móvel), PABX virtual (em Nuvem) com DDR para 30 ramais, com 30 aparelhos IP em comodato, a ﬁm de atender às demandas da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP/DF), conforme especiﬁcações e quan dades constantes neste Edital e Anexos.

DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL



Credenciamento: 6.1.
Os interessados em par cipar deste Pregão deverão credenciar-se, previamente, perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de
Logís ca e Tecnologia da Informação do Ministério - SLTI do Ministério da Economia, por meio do sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br/.
6.2.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de iden ﬁcação e senha pessoal, ob das junto à SLTI, onde
também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta u lização.
6.3.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou
por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNAP/DF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para
realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
6.5.
Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a
inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
6.6.
O Pregão será conduzido pela FUNAP/DF com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logís ca e Tecnologia da Informação – SLTI do
Ministério da Economia, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
6.7.
No caso de par cipação de empresas em consórcio, o credenciamento e a operação do sistema eletrônico deve ser realizada pela empresa
líder do consórcio.


DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO



Julgamento: 15.1. O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM, em atenção ao art. 45, § 1° inc. I, da Lei n° 8.666/1993.
15.2. Serão desclassiﬁcadas as propostas que não atenderem às especiﬁcações e exigências con das neste Termo de Referência e/ou Edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, comparados aos preços de mercado, em consonância com o disposto no art. 48, inciso II, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/1993.
Objeto: São Luís do Piauí – PI, 03 de novembro de 2017 - Edital pag. nº 12 ___________________
Pedro Afonso de Sousa Junior ___________________
___________________
Presidente
Luciano José das Chagas
Reinaldo da Silva Pereira Membro
Membro

22.1 - A Contratada ficará obrigada a executar, às suas expensas, os serviços que forem recusados, ou que estiver em desacordo com o disposto no Edital e seus anexos.
22.2 - O recebimento dos serviços será efetuado por uma Comissão de Exame, Entrega e Recebimento, integrada por 03 (três) membros nomeados pela Contratante, e por um representante da Contratada, devendo ser lavrado no ato, o termo competente, no qual se certificará o caráter dos recebimentos, ou seja, recebimento provisório, exames e finalmente o recebimento definitivo, o qual dependerá da comprovação de que o objeto da contratação foi executado em conformidade aos termos contratuais.
22.3- Em se dando ao recebimento caráter provisório, o qual, não excederá 15 (quinze) dias, a CONTRATANTE reterá os pagamentos e garantias, e poderá exigir os reparos e substituições convenientes ou abatimento de preços, consignando-se os motivos, e só então, promoverá o recebimento definitivo, o qual dependerá da comprovação de que o objeto da contratação foi executado em conformidade aos termos contratuais.
Julgamento: 6.1. A empresa vencedora será a que oferecer o menor preço por item, calculado da seguinte forma:
6.1.1. Multiplica-se o preço ofertado por litro de combustível de aviação em determinada localidade pela quantidade de litros, estimada, para consumo na mesma localidade;
6.1.2. No caso de a licitante não possuir representação ou não ofertar preço em uma ou mais localidades de um item, será considerado, para fins de julgamento, o preço de referência fixado para a localidade.
Objeto: Medicamentos para serem distribuídos a pessoas carentes do município de Colônia do Piauí, através da Secretaria Municipal de Assistência Social conforme anexo I, para o período de 10(dez) meses.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a)
O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 05/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.

b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 05/2008
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c)
Cartão do C. N. P. J.
d)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e)
Contrato Social da Empresa e possíveis alterações posteriores;
f) Declaração de que não emprega menor em atividades insalubres ou consideradas de risco;

g)
Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado, emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda;
Obs. 1 - A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em original ou em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. Obs. 2 - Não será admitida posterior complementação da documentação.
Objeto: Serão leiloados 05(CINCO) veículos e 01(UMA) motocicleta, oficiais de diversas marcas, modelos e estado de conservação, a saber: 01( um) veículo FIAT UNO ano 2001, placa LWE 0089; 01(um) FORD FIESTA SEDAM ano 2004, placa LVS 8529; 01(um) FIAT UNO MILLE FLEX, ano 2005, placa LVW 0678; 01 (um) FIAT UNO MILLE FIRE ano 2005, placa LWF 8042; 01(um) FIAT FIORINO ano 1994, Placa LVS 2239 e 01(uma) MOTOCICLETA HONDA CGC 125 TITAN KS ano 2003, placa LVI 5196, que se encontram relacionados no Anexo I deste edital.