tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1-
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para reforma/recuperação de Unidades escolares e creches municipais, conforme especificado no projeto ANEXO I deste edital.



Habilitação: 4.1 – Será considerada habilitada a empresa que apresentar a seguinte documentação:
a) Comprovante de inscrição no CNPJ;
b) Registro Comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e estadual, dentro de seu prazo de validade e na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
e) Prova de Regularidade de situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
f) Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos, na forma do art. 7°, XXXIII da Constituição Federal).

Julgamento: 6.1 – As propostas recebidas serão analisadas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte procedimento:
6.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
6.1.2 – Recebimento de todos os envelopes.
6.1.3 – Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.

6.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser rubricados por todos, ou caso estejam em grande número, por três representantes de empresas concorrentes.
6.1.5 – Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciará o resultado.
6.1.6 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Se manifestarem-se pela não interposição dos recursos, será dado prosseguimento ao procedimento licitatório, abrindo-se os envelopes número 02 – Proposta com a análise de sua conformidade com a Carta-Convite;
6.1.7 – Deverá ser dado acesso as propostas de preços a todos os licitantes, que deverão ser rubricadas por todos, e em seguida a comissão permanente de licitação julgará pela aceitação e classificação ou não das propostas e pronunciara o resultado, podendo suspender a sessão para diligências ou esclarecimentos que se façam necessários.
6.1.8. Concluído o julgamento das Propostas, o resultado será submetido à análise e ato de controle final do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São João da Serra-PI, que em homologando o certame, deverá encaminhar os autos do processo para providências de notificação do vencedor e posterior assinatura da respectiva Ordem de Serviços/Contrato.
6.1.9. A Prefeitura Municipal poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste instrumento convocatório, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, atualizados de conformidade com o presente edital, ou revogar a licitação, caso se torne inconveniente sua continuidade.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de Bombas de embarcações com fornecimento de materiais diversos e sobressalentes com execução mediante regime de empreitada pelo menor preço global, para atender às necessidades dos Navios subordinados ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Leste, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “aquisição de peças e execução de serviços para os veículos da Prefeitura e Secretarias Municipais de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta

ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 – Execução de pavimentação na localidade Roque, zona rural do município de Inhuma-PI. 1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos da: CODEVASF.



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais e à divida ativa da União; c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ;
j) Alvará de Funcionamento;
k)
Certidão de Registro e Quitação de pessoa Jurídica (Registro Empresa junto ao CREA);
l) Certidão de Acervo Técnico;
m) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
n) Contrato Social e Aditivos;
o)
Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou autenticada por qualquer um dos membros da Comissão, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Comprasnet.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS/Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.1.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra quando for o caso, não forem aceitáveis ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuracão de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44,§ 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado na ordem de classificação, no “chat de mensagem”, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no lote, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 1. Contratação de Pessoa Jurídica para Construção de 100 (cem) metros de Arquibancadas no Estádio Municipal Salvador de Matos Ribeiro, sede do município de São Lourenço do Piauí – PI, parte integrante desta Tomada de Preços.
1. – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2. – Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário de realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
3. – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
4. – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
5. – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 1.1. Registro de preços para locação de materiais, para atender as necessidades do Comando da Força Aeronaval (ComForAerNav) e Organizações Militares (OM) subordinadas, nos diversos eventos institucionais a serem realizados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
100,30R$



  




  

25002500



  

1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, não continuado, a ser contratado mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica. São objetos cuja escolha pode ser feita com base nos preços ofertados, não necessitando de uma avaliação minuciosa. 1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os detalhados na tabela acima. ________________________________- 4 de 24 -____________________________________
Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Contínuados
Atualização: Dezembro/2018


  

1.4. A presente contratação adotará como regime de execução por menor preço por item.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (meses), espera-se contratar o quantitativo máximo dos itens. Metade no ano corrente e metade no ano próximo ano.
Objeto: 1.1.
Aquisição de instrumentais, materiais permanentes e insumos de uso odontológico para atender aos serviços de Saúde Bucal da Secretaria Estadual de Saúde do Acre – SESACRE.
1.2.
Em caso de divergência existente entre as especiﬁcações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATSER e as especiﬁcações constantes do Anexo I deste Edital prevalecerão às últimas.
1.3.
Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Minuta de Contrato
Anexo III: Modelo de Proposta de Preços Anexo IV: Modelo da Ata de Registro de Preço
Anexo V: Modelo de Declaração De Disponibilidade Dos Recursos Necessários Para a Execução Do Objeto.

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: 1
A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventuais aquisições de aquisição de material permanente (calculadoras), nas quantidades especificadas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 48
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
49 A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
50 Para fins de habilitação, além da documentação exigida no item 48, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
50.1 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
50.2 Declaração de fatos supervenientes;
50.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme determina a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
50.4 41.7 As declarações e certidões de que trata este item DEVERÃO ser enviadas na forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação pelo pregoeiro.
51 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
52 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: 1.1. Trata o presente processo da aquisição de Aquisição de Solução de Auditoria, Gestão e Controle de Acessos Privilegiados, com garantia de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, para implantação no Banco do Estado do Pará (BANPARÁ), incluindo a prestação dos serviços de 2.000 (duas mil) horas de orientação técnica e capacitação técnica formal a serem utilizadas sob demanda.
1.2. A contratação deverá considerar os itens definidos abaixo, a saber:







  

do Pedido de Compra / Contrato. Após ser anunciado o término da comercialização (End-of-Sale) dos produtos que compõem a solução, o suporte (End-of-Support) deverá permanecer por, no mínimo, o período de vigência da garantia.
1.9. A especificação técnica da Aquisição de Solução de Auditoria, Gestão e Controle de Acessos Privilegiados a ser adquirida esta contida no ADENDO I – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA deste Termo de Referência.




Julgamento: 7.1 A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço e, nos termos do item 3 do artigo 104 do Regulamento, seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, no caso, www.comprasgovernamentais.gov.br. No horário designado, O Pregoeiro fará realizar a sessão pública.
7.1.2
Se por algum motivo a sessão pública não puder ser realizada na data e horário previstos, os licitantes deverão ficar atentos à nova data e horário que serão disponibilizados no sistema eletrônico em que se realizará a sessão pública e no sítio eletrônico do BANPARÁ.
7.1.3 No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
7.1.4 Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da licitação eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos licitantes.
7.2 Os licitantes que atenderem as condições deste edital poderão apresentar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro do valor.
7.3 Os lances serão registrados no sistema, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
7.3.2 O licitante somente poderá oferecer lances inferiores ao último por ele ofertado e registrado no sistema.

7.3.7 Não será admitida a desistência do lance efetivado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades previstas neste edital e na legislação vigente.
7.4 Para efeito de ordenação das propostas de preços, a desistência em apresentar lance implicará exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ela apresentado.
7.5 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo próprio sistema eletrônico, de acordo com a comunicação aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
Objeto: 1.1
A
presente
licitação
compreende
o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E DE D EC CI IB BE EL LÍ ÍM ME ET TR RO O,
conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01 0 1
02 0




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL,
observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS DIVERSOS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o

proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: A presente licitação tem por finalidade a Contratação de 02 (dois) caminhões para transportar materiais (piçarra, barro, aterro, etc.) para concertar estradas vicinais do Município de Bela Vista do Piauí, em conformidade com anexo que é parte integrante desta Carta Convite.



Habilitação: É condição indispensável de participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
1. Declaração de absoluta e total concordância com as condições estipuladas nesta Carta Convite e seus anexos.
2.
Cópia da Carteira de Identidade
3. Cópia do CPF.
4. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “D” ou “E”
5. Veículo adequado (caminhão ou caçamba) para o transporte de Piçarra, Barro, aterro, etc.
6. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
7. Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal.
A não apresentação de quaisquer dos documentos exigidos no item 3 deste instrumento convocatório inabilitará o proponente e impedirá a abertura de sua proposta.

Os documentos poderão, ainda, ser apresentados por fotocópias não autenticadas e, nesse caso, deverá apresentar os originais para fim de autenticação pela Comissão Permanente de Licitações.

Julgamento: O julgamento das propostas será feito, cumprido todas as exigências, pelo critério do menor preço.
Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas nesta Carta Convite e seu anexo.
Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Caberá à Comissão julgar sobre a qualidade e suficiência dos documentos apresentados pelos proponentes, podendo a seu critério vir a solicitar a apresentação de documentos complementares que possibilitem uma melhor averiguação das propostas apresentadas.
Em nenhuma hipótese, será solicitada a apresentação de documentos exigidos neste Convite e não apresentados na proposta.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de barretinas para atender os alunos do CM-BH, especificados nos itens.......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 27/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado e serviços aﬁns, do
po Split High Wall, novo e sem uso, os quais deverão ser entregues e instalados na Sede da Fundação Cultural Palmares – FCP, localizado no SCRN, Quadra 702/703, Bloco B, Lotes 02, 04 e 06 - Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70.720- 620, conforme especiﬁcações deste Termo de Referência.
1.2. Instalações e Equipamentos:
1.3. Para o serviço de instalação, deverão estar inclusos todos os serviços e materiais necessários, tais como: mão de obra, rapel, bombas de drenos e remoção, caneletas, suportes, grelhas, disjuntores, cabos, canos, ﬁos, mãos-francesas, eletrodutos, ponto de força, curvas, conexões, conectores e outros, pequenos reparos estruturais e de pinturas, limpeza dos resíduos decorrentes das instalações, e todos os demais materiais não especiﬁcados, assim como os serviços necessários para pleno funcionamento dos aparelhos de ar condicionados.
1.4. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega, desinstalação e instalação do objeto licitado, inclusive frete, serão de inteira responsabilidade da licitante;
1.5. Todos os serviços necessários para a instalação devem estar de acordo com o manual técnico de instalação do produto.
1.6. O fornecimento e instalação de 62 (sessenta e dois) aparelhos de ar condicionados, deverão ser novos e ter as seguintes caracterís cas:
a) Unidade evaporadora po parede: Estrutura moldada em plás co injetável. Composto de: ven lador centrífugo, motor, serpen na de resfriamento de cobre e placa de painel de controle.
b) Unidade Split condensadora inverter: Descarga horizontal inverter, estrutura em chapa de aço, tratada contra corrosão e pintura de acabamento. Composto de: ven lador axial, motor, condensador e compressor.
c) Evaporador: Tubular de cobre, com aletas de alumínio em corrente cruzada.
d) Condensador: Tubular de cobre, com aletas de alumínio em corrente cruzada.
e) Bandeja: De recolhimento de água de condensação com isolamento térmico e tratada contra corrosão.
f) Compressor frigoríﬁco: Do po scroll inverter, com proteção interna contra superaquecimento no enrolamento, pressostato de alta, termostato an congelamento e capilar.
g) Circuito frigoríﬁco: Cons tuído de tubos de cobre e capilar.
h) Filtro de ar: Montados na entrada de ar dos condicionadores do
po de longa duração lavável.
i) Unidade de controle remoto, sem ﬁo composto basicamente de:
1) liga-desliga;
2) ajustes de temperatura;
3) controle de velocidade do ven lador;
4) mer 24 horas;
5) ven la-refrigera-desumidiﬁca;
6) função sleep.
j) Suportes: suporte de condensadora e de evaporadora com perﬁl slim em pintura eletrostá ca, com capacidade para suportar os diferentes pesos dos equipamentos.
https://sei.palmares.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=217785&infra_… 1/25








  

22/07/22, 15:54
SEI/FCP - 0199915 - Termo de Referência 1.7. Manual de instalação/operação para o usuário em língua portuguesa.
1.8. Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.9. O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual contratação, via sistema de registro de preços, de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de caldeiraria e fabricação, montagem, substituição e manutenção de redes nos navios apoiados pela Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), ,, especificados nos Grupos I e II do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 49/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra, quando for o caso, não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital .
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de de água mineral, com entrega programada quinzenal, para o exercício de 2016 para o Fórum da Comarca de Canoinhas, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na Minuta Contratual, Termo de Comodato, Termo de Referência e nos Anexos I a II.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam dos ANEXOS I e II, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do Formulário Proposta deste Edital deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Processo n. 6929/2015 Pregão Eletrônico n. 297/2015
por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: Contratação, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação dos locais de trabalho, grupos sanitários, lavatórios e vestiários existentes nos prédios e armazéns da SPA ao longo do cais do Porto de Santos, com o fornecimento e distribuição de todo o material indispensável: insumos de higiene pessoal, limpeza, produtos químicos, material permanente, utensílios e equipamentos com as respectivas manutenções preventivas e corretivas, além de toda a mão-de-obra necessária para a execução dos serviços por um período de 12 (doze) meses.




Habilitação: 5.1
Apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante executado ou vem executando, de forma satisfatória os serviços do objeto deste Termo de Referência, há pelo menos 1 (um) ano, individualmente ou acumulativo entre si, com quantitativo equivalente ao solicitado neste Termo de Referência (conforme alíneas “b” e “c2”, do subitem 10.6 do Anexo VII-A da Instrução Normativa nº 5, de maio de 2017). É admitida a apresentação de atestados referentes a períodos sucessivos não contínuos, para fins da comprovação de que trata a alínea "b", não havendo obrigatoriedade de os três anos serem ininterruptos.
5.2
Nos atestados de capacidade técnica deverão constar os seguintes dados:
a. Identificação do emitente;
b. Características e localização dos serviços executados;
c. Prazo de vigência do contrato, local, data e declaração do emitente do atestado de que o serviço foi ou está sendo executado a contento.
5.3 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior. (conforme subitem 10.8 do Anexo VII-A da Instrução Normativa nº 5, de maio de 2017).

5.4
Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico- operacional, a uma única contratação. (conforme subitem 10.9 do Anexo VII-A da Instrução Normativa nº 5, de maio de 2017).
5.5 O licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços. (conforme subitem 10.10 do Anexo VII-A da Instrução Normativa nº 5, de maio de 2017).
6
PARTICIPAÇÃO DE ME/EPPs (CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA) 6.1 Não se aplica tendo em vista o valor total a ser contratado.
Julgamento: w w / / :
9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá
p t t h
encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de
o ç e
menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
r e d n e
9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada
o n
pelos demais licitantes.
o d a c i f 9.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante
i r e v
vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou
r e s
o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na
e d o ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item, e assim
p
o t sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta
n e
hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para
m u c
obter preço melhor.
o d
e t s
9.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
E vencedora.
9.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas
que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica,
Documento assinado com certificado digital por ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA, em 06/10/2016 15:56 (horário de Brasília), com fundamento no Art. 1º, §

mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
Objeto: 5.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de mobiliário corporativo (Mesa de Canto), com instalação e/ou e/
montagem, visando atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio io ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério tério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais governamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos dec decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção de empresa com vistas a fornecimento de componentes, periféricos, suprimentos, ferramentas de informática, materiais elétricos, de telefonia e outros, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo – I deste edital.

primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.1 Por ser esta licitação dividida em grupos e itens, será adotada a participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte em relação aos grupos e itens cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o disposto nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
a) em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam suspensas de participar de licitação e impedido de contratar com a Presidência da República, durante o prazo da sanção aplicada;
c) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo de sanção aplicada; e) que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; f) estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

exclusivamente por meio do sistema eletrônico – www.comprasgovernamentais.gov.br, quando então encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de retifica para os veículos da prefeitura e suas secretarias, conforme anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE FLORESTA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 006/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 006/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Floresta vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de consumo elétrico, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto: