Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios originais e/ou genuínos novos, em veículos automotores, abrangendo: Mecânica em Geral, Revisão Elétrica e Eletrônica, Arrefecimento, Refrigeração, Lanternagem, Funilaria, Borracharia, Vidraçaria, Capotaria, Estofaria, Tapeçaria, Pintura, Pneumático, Acessórios, Equipamentos Obrigatórios, Lubrificação, Alinhamento, Balanceamento, Cambagem e outros materiais/serviços necessários para o seu perfeito funcionamento, assim como assistência de socorro mecânico (guincho), com execução indireta mediante o regime empreitada por preço unitário, para atender às necessidades do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa – PAMALS, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:



  

1.2.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.






  
1.3.
O percentual de desconto oferecido na proposta da empresa vencedora deverá ser mantido durante todo o período contratual, bem como o valor da hora- homem, para os serviços de manutenção, e o valor do quilometro rodado, para o serviço de guincho.
1.3.1. O desconto estimado mínimo para o fornecimento de peças e acessórios novos, originais ou genuínos será de 3% (três por cento) para a categoria leve e 1,67% (um vírgula sessenta e sete por cento) para a categoria pesada.
1.4. Será celebrado um único contrato com a empresa vencedora de cada grupo, com vigência de 12 (doze) meses.
1.5. Serão aceitos, pela Contratante, peças de reposição com as mesmas especificações técnicas e características de qualidade da peça de produção original, desde que a Contratada apresente o certificado de qualidade da peça, fornecido por órgão competente, atestando que a mesma passou por rigorosos testes de qualidade e segurança e possui garantia mínima de 12 (doze) meses.

1.6. Segue em anexo um plano de manutenção com a quilometragem da última revisão, a quilometragem atual e a previsão da próxima revisão de cada viatura, com esses dados somando-se com as especificações do item 4 deste Termo de Referência, o licitante terá noção dos possíveis serviços de manutenção preventiva a serem realizados, bem como as peças que necessitam serem trocadas, durante a vigência do contrato.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
a) Motivação da contratação:
A finalidade do presente Termo de Referência é definir a descrição detalhada do objeto a ser contratado, dos serviços a serem executados, sua periodicidade, procedimentos a serem seguidos, cuidados, informações a serem prestadas e controles a serem adotados, a forma e o prazo para execução do serviço, bem como as condições de sua contratação.
Em virtude da quantidade de veículos que constituem a frota do PAMA-LS, aproximadamente 70 (setenta) veículos leves e pesados com variadas marcas, modelos e uso de combustíveis, é de vital importância para este Parque uma contratação de serviços da natureza pretendida neste contrato, visando a continuidade com qualidade das operações de transporte com o menor custo. Atualmente, o Parque não conta com mão de obra especializada para atender esta complexidade de marcas e modelos de viaturas. Muitos componentes automobilísticos são complexos e exigem conhecimento especializado e calibragens específicas.
Além das viaturas, este Parque possui grupos geradores de modelos diversos, total de três, estrategicamente localizados para atender as necessidades de abastecimento de energia nos períodos de interrupção de energia elétrica pela concessionária. É de extrema importância para a continuidade das operações deste Parque de Manutenção Aeronáutica a correta manutenção da parte automotiva dos grupos geradores.
Logo, a manutenção eficiente dos veículos da frota é essencial para garantir a operacionalidade e a disponibilidade do apoio de transporte de superfície visando manter o estado de conservação das viaturas, a preservação do patrimônio público, a segurança dos usuários e o adequado desenvolvimento das atividades do PAMALS.
Serviço de assistência de socorro mecânico (guincho) torna-se necessário visto que o raio de ação envolvendo as missões extrapolam a localidade de Lagoa Santa e até mesmo a região metropolitana. Muitas vezes, envolvendo missões em localidades distantes sem apoio de serviço de manutenção adequado.
b) Benefícios Diretos e Indiretos:
Benefício direto: garantia de elevado índice de disponibilidade da frota de veículos, uma vez que haverá agilidade na solução dos defeitos apresentados pelos veículos em questão.
Benefícios indiretos: conservação dos veículos, resultando em segurança e conforto aos usuários e motoristas.

c) Critérios Ambientais Adotados:
A contratada deve seguir todas as normas e recomendações vigentes no âmbito federal, estadual e municipal para empresas que produzam resíduos sólidos.
A contratada deverá adotar as seguintes práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, na forma dos artigos 5º e 6° da IN 01 da SLTI do MPOG, de 19 de janeiro de 2010, conforme descrito abaixo:
I – Sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.
II – Os bens devem ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
III – Forneça aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;
IV – A contratada deverá realizar o tratamento dos pneus trocados ou a destinação ambientalmente adequada no caso de pneus inservíveis, encaminhados pela contratante e/ou oriundos de serviços de manutenção. Os pneumáticos quando dispostos inadequadamente constituem passivo ambiental, que pode resultar em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública. Para tal, as ações a serem tomadas pela contratada deverão ser balizadas, conforme as especificações da Resolução CONAMA nº 258, de 26 de agosto de 1999 – Dispõe sobre pneumáticos inservíveis abandonados ou dispostos inadequadamente e da Resolução CONAMA Nº 416, de 30 de setembro 2009 - Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada.
V - Conforme a NBR 10.004, o óleo lubrificante usado ou contaminado é classificado como resíduo perigoso (Classe I), visto que apresenta toxicidade. Para tanto, nos serviços de manutenção prestados pela Contratada, que façam manuseio com óleo, bem como, os resíduos oriundos desses serviços: embalagem do óleo lubrificante, filtro de óleo, estopas usadas na limpeza das peças, entre outros, deverão ter um descarte ambientalmente correto. Assim sendo, a contratada será responsável por fazer a destinação adequada destes resíduos, conforme estabelecido na Resolução CONAMA 362, de 23 de junho de 2005 – Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
d) Natureza do Serviço:
Considerando que a execução do serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos não é inerente aos servidores civis e militares do PAMALS e não constitui a missão institucional do órgão, este serviço caracteriza-se como serviço comum e está de acordo com a Instrução Normativa 02 da Secretaria de Logística e Tecnologia da informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, de 30 de abril de 2008. Ressalta-se ainda, que, de acordo com o § 1º, do artigo 1º do Decreto 2.271, de 07 de julho de 1997, “as atividades de manutenção de equipamentos serão, de preferência, objeto de execução indireta”.
e) Conexão entre a contratação e o planejamento existente:
A utilização de veículos automotores é essencial à execução das tarefas impostas ao serviço público, o que justifica a existência de uma frota em cada Organização Militar (OM).
A natureza dos serviços prestados pelas Unidades Militares requer amplitude

de desdobramento e urgência de atendimento de demanda, por envolver variadas situações, inclusive de risco. Um dos fatores que contribui para a eficácia das ações é a disponibilidade dos meios de transporte. A utilização do modelo da presente licitação “na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO” busca atender tal demanda, resguardando o interesse da administração, a transparência dos parâmetros de contratação, a busca do melhor preço e a redução dos índices de indisponibilidade dos veículos de trabalho.
Para tanto, foram levantados pela Seção de Transporte de Superfície os possíveis serviços a serem realizados ao longo de um exercício financeiro para que, ao surgir tal necessidade, seja acionada a empresa vencedora do certame para a execução de serviço específico, de natureza comum.
f) Justificativa do agrupamento:
O agrupamento se encontra necessário para que os itens sejam uniformizados e adjudicados a um licitante, em busca da eficiência e qualidade na fiscalização e no gerenciamento da contratação do objeto, bem como da responsabilidade da garantia técnica dos serviços.
Os itens agrupados possuem mesma natureza, guardam relação entre si, mantém natureza interdependente para a finalização completa da manutenção, uma vez que a não execução de um deles inviabiliza a execução do outro.
O agrupamento adotado neste processo licitatório é amplamente utilizado pelos órgãos da administração pública, bem como a modalidade de maior desconto sobre a tabela de preços do fabricante ou de um Sistema Informatizado de Preços de Peças e Acessórios Genuínos e/ou Originais.
g) Justificativa da quantidade:
O PAMALS não possui, atualmente, contrato para a prestação deste tipo de serviço e para o fornecimento de sobressalentes. Eventuais problemas que surgem precisam ser resolvidos por meio de dispensa de licitação, o que prejudica a otimização no uso dos recursos financeiros e humanos.
Devido a imprevisibilidade das manutenções corretivas e da ocorrência de sinistros, a inclusão de veículos em carga, ao envelhecimento das viaturas e à paralisação por falta de contrato para subsidiar a manutenção, os valores estimados na tabela foram baseados de acordo com a idade e o valor de mercado de cada viatura constante da relação em anexo.
3.
DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS