Objeto: 1.1. Este procedimento Licitatório visa à contratação de empresa de Consultoria para elaboração da Revisão e Adequação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – Pólo Costa do Delta, no âmbito do PRODETUR NACIONAL, para os municípios que compõem o Pólo Costa do delta, no âmbito do componente Planejamento Estratégico, Treinamento e Infra-Estrutura Para o Crescimento Turístico; Sub Componente Planejamento Estratégico e Preparação de Projetos, conforme orientações contidas no anexo H e seus apêndices do Regulamento Operacional do PRODETUR NACIONAL.
1.2. Os serviços, objeto da presente licitação deverão ser executados em rigorosa observância ao Termo de Referência, obedecendo às condições deste Edital, e da proposta apresentada.
1.3. Integram este Edital, independente de transcrição:
a) ANEXO I – Termo de Referência;
b) ANEXO II – Modelo de Procuração;
c) ANEXO III – Minuta do Contrato;
d) ANEXO IV – Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da constituição Federal;
e) ANEXO V – Modelo de Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo;


Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação os interessados com cadastro em vigor, relacionado com o objeto desta licitação, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas.
2.2. O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as impugnações e interpor os recursos previstos em lei;
a) pessoalmente, no caso de pessoa física;
b) através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a sua representação; ou
c) através de procurador, que deverá apresentar instrumento procuratório, que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no anexo II deste Edital;
2.2.1. Em todos os casos, o licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública;
2.2.2. A procuração por instrumento particular outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a representação legal do seu signatário.
2.3. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, resguardado apenas o direito de acompanhar a licitação como ouvintes.
2.4. Não serão admitidos a esta licitação os suspensos ou impedidos de licitar, bem como os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidores do órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, da Lei Nº 8.666/93 e as empresas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do Art. 87, IV da Lei Nº 8.666/93.



Julgamento: 7.1. No local, data e hora definidos no preâmbulo deste Edital, na presença dos membros da Comissão Específica de Licitação para o PRODETUR da Secretaria do Turismo do Estado do Piauí e dos representantes dos licitantes, devidamente credenciados, será iniciada a sessão pública de entrega dos envelopes “A”, “B” e “C”.
7.2. Nesta mesma sessão pública, a Comissão receberá as Propostas e procederá à abertura dos envelopes “A”, sendo possível, a todos os representantes legais, examinar os documentos neles contidos, rubricando-os juntamente com a Comissão.
7.3. Os envelopes “B” e “C” deverão permanecer lacrados, devendo ser rubricados por todos os representantes legais e pelos integrantes da Comissão de Licitação que os manterá sob sua guarda.

7.4. A Comissão deverá lavrar ata de recebimento dos envelopes “A”, “B” e “C” e da abertura do envelope “A” de cada licitante. Os representantes de cada licitante serão convidados a assinar a ata. A critério da Comissão, as reivindicações e os questionamentos relativos aos documentos contidos nos envelopes “A” serão decididos pela Comissão na mesma reunião ou deixados para decisão posterior. Não havendo questionamento, a comissão poderá proceder na mesma sessão, a abertura dos envelopes “B”.
7.5. Documentos de Habilitação
7.5.1. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem às condições previstas No item 3.1. deste Edital.
7.5.2. Decorrido o prazo de recurso de cinco (cinco) dias úteis a partir da comunicação da Comissão Especial de Licitação, e/ou ações decididos eventuais recursos interpostos, a Comissão comunicará o local, o dia e a hora para sessão pública de abertura dos envelopes “B” e devoluções dos envelopes “B” E “C” as empresas não habilitadas, juntamente com as informações de julgamento dos recursos porventura interpostos.
7.6. Proposta Técnica
7.6.1. No local, dia e hora marcados, conforme estabelecido no preâmbulo deste Edital, serão devolvidos os envelopes “B” e “C” dos licitantes não habilitados. Os documentos que compõem as Propostas Técnicas serão mostrados aos representantes credenciados, que os rubricarão juntamente com a Comissão.
7.6.2. Será lavrada ata de sessão de abertura do envelope “B” pela Comissão, sendo os representantes das Licitantes convidados a assiná-la.
7.6.3. Para o julgamento das propostas técnicas, será avaliado o seu conteúdo pela Comissão Específica de Licitação para o PRODETUR, considerando os aspectos indicados nos Quadros abaixo. Após a avaliação, será atribuída pontuação a cada proposta, conforme critérios de pontuação definidos nos quadros a seguir:
7.6.4. Conhecimento do Problema: QUADRO I
7.6.5. Plano de Trabalho
QUADRO II
CONTEÚDO
PONTUAÇÃO MÁXIMA




  

7.6.6. Experiência da Equipe Técnica QUADRO III
7.6.7. Experiência da Empresa
QUADRO IV
EXPERIÊNCIA GERAL PONTUAÇÃO MÁXIMA
Edital de Tomada de Preços nº001/2009 – Revisão e Adequação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – Pólo 10 Costa do Delta, no âmbito do PRODETUR NACIONAL




  




  

7.6.8. A LICITANTE que estiver com o número de pontos inferior a 70 (setenta) será automaticamente DESCLASSIFICADA e terá, devolvida, fechada, a sua proposta de preços.
7.6.9. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da comunicação da Comissão Especial de Licitação do resultado das notas referentes às Propostas Técnicas e, depois de decididos os eventuais interpostos, a Comissão comunicará o local, o dia e a hora para sessão pública de abertura dos envelopes “C”.