Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviços de processamento, correção, análise de resultados e elaboração de relatórios quantitativos e qualitativos do Enade.
Além do texto descritivo do Termo de Referência, são seus elementos constituintes:

Brasil. Por isso, coleta, trata e dissemina informações estatísticas de cunho avaliativo sobre a educação brasileira, subsídios essenciais para formulação e implementação de políticas educacionais.
Os processos de avaliação do Inep visam fornecer dados, análises e informações capazes de melhor identificar os desafios da realidade brasileira. Detectam diferenças regionais de um país de extensão continental, possibilitando tratamento eficaz de problemas e definição de ações coerentes com a política traçada para a Educação.
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES define que, basicamente, o ENADE tem por objetivo avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos dos respectivos cursos de graduação do País, constituindo-se em um dos pilares do SINAES, juntamente com a avaliação das instituições de educação superior e dos cursos de graduação.
A Portaria MEC n° 03/2015, confere ao INEP a responsabilidade pela realização do ENADE, conforme Art. 3º, reproduzido abaixo:
Art. 3º - O ENADE 2015 será realizado pelo INEP, sob a orientação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, e contará com o apoio técnico de Comissões Assessoras de Área, considerando os cursos referidos no art. 1º desta Portaria Normativa.
No que concerne ao ENADE registra-se que as informações produzidas servem para aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
O Exame é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, conforme determina a Lei do SINAES (nº 10.861/2004). De acordo com a legislação, devem ser inscritos no Exame estudantes de todos os cursos de graduação, durante o primeiro (ingressantes) e último (concluintes) ano do curso. É importante destacar que no histórico escolar do estudante fica registrada a situação de regularidade em relação a essa obrigação. Ou seja, ficará atestada sua efetiva participação ou, quando for o caso, a dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento.

O Enade possui a seguinte caracterização:
a) Instrumentos: provas objetivas e discursivas de Formação Geral e Componente Específico e questionário de percepção de prova (QPP).
b) Universo: censitário.
c)
Periodicidade: anual, tendo a edição de 2015 sido aplicada em 22/11/2015.
d)
Circunscrições Territoriais: o estudante fez a prova do Enade 2015 no município de funcionamento da sede do curso em que está inscrito, conforme registro no cadastro da IES no Sistema e-MEC, de acordo com o art.13 da portaria normativa do MEC n° 03 de 6 Março de 2015.
e) Público Alvo: Foram inscritos, em 2015, 551.880 estudantes concluintes do ensino superior (incluindo liminaristas), pertencentes a 8.144 cursos de graduação, de acordo com o cadastro geral de participantes.
f)
Estudantes Presentes: Estiveram presentes no Enade 2015 449.849 estudantes, o que aponta um absenteísmo de 18,4%.
g)
Tipo de Locais de Aplicação: instituições de Educação Superior públicas ou privadas.
h)
Quantidade de dias para aplicação: apenas um dia de aplicação.
i)
Características das provas: cada prova contem um bloco de Formação Geral (FG) e um bloco de Componente Específico (CE). O bloco FG é composto por oito questões objetivas e duas questões discursivas, cujos conteúdos, habilidades e competências avaliadas são comuns a todas as áreas. O bloco CE contém trinta questões, 27 objetivas e três discursivas, sendo específico para cada área avaliada.
j)
Quantitativo de Questões Discursivas: Tendo em consideração a taxa de presença no Exame, temos o número máximo de 2.249.150 questões discursivas (dentre as de Formação Geral e de Componente Específico) a serem corrigidas.






























  

O processo de construção do instrumento de avaliação envolve diversas etapas, que passam desde a montagem de Comissões Assessoras de Área (CAA) constituídas por docentes selecionados das diferentes IES do país, devidamente capacitados para auxiliar a construção de um Banco Nacional de Itens de Educação Superior - BNI, até análises de sensibilidade para a composição da versão final do Exame. As Comissões Assessoras de Área são, portanto, responsáveis pela construção das diretrizes e matrizes de prova, que subsidiam a elaboração do exame.
A abordagem da prova não se limita aos conhecimentos gerais e área de formação, considera também, recursos cognitivos a serem mobilizados, levando em conta, prioritariamente, as diretrizes curriculares nacionais. A prova também considera o perfil do egresso do curso e as competências mobilizadas por estes, a partir do conhecimento obtido durante a graduação, apresentando questões que tratam de temas como cidadania, ética e função social da profissão. O objetivo é demonstrar como os conhecimentos e as competências se articulam na teórica e na prática, contribuindo para o desenvolvimento do processo pedagógico desejável à formação de cada estudante.
O BNI constitui-se de um acervo de itens elaborados a partir do modelo tridimensional de matriz, que considera o cruzamento de informações do perfil profissional esperado, dos recursos a serem mobilizados (competências, habilidades, atitudes, valores, saberes) e dos objetos de conhecimento da área, todos predefinidos nas diretrizes estabelecidas pelas Comissões Assessoras de Área. Tais elementos permitem a montagem das provas de forma eficiente, com vistas a verificar com maior precisão o desempenho dos estudantes, garantindo um quantitativo relevante de itens de alta qualidade técnica, devidamente revisados quanto aos seus aspectos técnico-pedagógicos e de sensibilidade.
O BNI foi implementado em 2010 e, desde então, todo o processo de elaboração das provas, incluindo a capacitação dos elaboradores e revisores de itens, passou a ser organizado e coordenado diretamente pelo Inep, desvinculando essas atividades dos serviços a serem contratados em razão das especificidades do Exame.
Os itens que comporão as provas requerem leitura altamente crítica e detalhada. Esta atividade, denominada de revisão de sensibilidade, é desenvolvida pela Comissão de Assessoramento Técnico (CAT), que tem por atribuição realizar a composição definitiva das provas, concatenando os diversos elementos previstos nas matrizes de provas propostas pelas Comissões Assessoras de Área. Uma vez exposto o processo de construção do instrumento, todo o esforço realizado em prol da qualidade do exame, fica evidente a necessidade de contratação de serviço técnico especializado para que seja realizado processo de avaliação sem perda do rigor técnico. É fundamental ter em mente a importância dos processos de correção, tratamento e análise de dados do ENADE, bem como de elaboração de relatórios com os dados do Exame, dadas as implicações dos resultados para as diversas IES do país.

é preciso garantir que certos processos ocorram de forma simultânea. Assim, por exemplo, enquanto a correção amostral está sendo realizada, o modelo de relatório pode estar sendo desenvolvido.
A correção da prova exige requisitos técnicos e expertise para composição da Banca de Correção, formada exclusivamente por doutores nas áreas avaliadas, com experiência na correção de questões discursivas. A composição dessa banca deve levar em consideração, ainda, a complexidade do exame, qual seja, compreender a diversidade regional, de categoria administrativa e organização acadêmica das IES. Soma-se a isso a necessidade de produção do Relatório de Correção Amostral das Questões Discursivas, que é fundamental para o trabalho da Comissão Assessora de Área na definição do Padrão de Resposta Definitivo das questões discursivas.
A entidade responsável pela operacionalização do ENADE necessita ter um amplo banco de professores de Ensino Superior com experiência nesse tipo de tarefa, e com disponibilidade para um trabalho que se estende da correção amostral até a correção definitiva e dura, pelo menos, dois meses.
A etapa de análise dos dados provenientes dos instrumentos de avaliação – Prova ENADE, Questionário do Estudante e Questionário de Percepção da Prova – dará origem aos Relatórios Síntese de Área e aos Relatórios de Desempenho de IES e de Curso. Esses relatórios compreendem uma série de informações estatísticas agrupadas por curso, por IES e por área de avaliação participante do ENADE no ano em questão. Estas informações envolvem o Conceito ENADE, o desempenho (mínimo, máximo, média, mediana, desvio-padrão etc.) dos estudantes na prova, a percepção dos estudantes sobre a prova (análise das respostas por item), os resultados da Análise do Questionário do Estudante (incluindo análise das respostas deste questionário por item) e as estatísticas das questões da prova (% de acertos das questões objetivas e média das notas nas questões discursivas), entre outros.
O tratamento das questões objetivas aplicadas na prova do ENADE também possui especificidades. As questões devem ter um nível mínimo de poder de discriminação, uma questão que tem condição de avaliar os alunos dos cursos deve ser mais acertada por alunos que tiveram bom desempenho do que pelos que tiveram desempenho ruim. Um índice que mede o poder de discriminação das questões, e que foi escolhido para ser utilizado no ENADE, é a correlação ponto bisserial. Questões com índice de discriminação fraco, com valores ≤ 0,19, são eliminadas do cômputo das notas.
Também se calcula, para cada item, o índice de facilidade. Para isso, verifica-se o percentual de acerto de cada questão objetiva. Questões acertadas por 86% dos estudantes ou mais, são consideradas muito fáceis. No extremo oposto, questões com percentual de acerto igual ou inferior a 15% são consideradas muito difíceis.
Além da análise do grau de facilidade e do poder de discriminação, são produzidas estatísticas referentes a cada questão, sua distribuição, suas correlações, fatores associados, comparações em nível regional, por categoria administrativa, organização acadêmica e entre cursos de uma mesma área.
Calcula-se o conceito ENADE para cada curso de uma determinada Área, desagregando também por IES em função do município em que esta se situa. Sendo assim, a unidade de observação

para o conceito ENADE é o conjunto dos cursos de uma dada IES, de uma dada área de avaliação e em um determinado município.
A partir da obtenção da média e do desvio padrão das notas médias dos concluintes dos cursos de uma área é possível calcular dois termos: a nota padronizada dos concluintes no Componente de Formação Geral e a nota padronizada dos concluintes no Componente de Conhecimento Específico. A Nota ENADE de um determinado curso é a média ponderada desses dois termos com pesos proporcionais ao número de questões.
Os informes de resultados são elaborados a partir dessas análises. Esta é outra etapa que requer conhecimento especializado, uma vez que sua qualidade é fundamental para que as informações coletadas por meio do instrumento de avaliação sejam utilizadas pela comunidade acadêmica. O modo pelo qual se apresenta também é particularmente importante, uma vez que pode ressaltar alguns pontos que não são significativos do ponto de vista estatístico ou mesmo omitir uma informação relevante.
A questão da omissão de variáveis é especialmente relevante. A falta de um indicador faz com que os efeitos dessa variável sejam incorporados ao impacto de outras como, por exemplo, aspectos socioeconômicos. Nesse caso pode haver problemas de superdimensionamento do efeito de algumas características e, consequentemente, uma tomada de decisão com base em informações não tão precisas do ponto de vista estatístico.
O aspecto formativo da avaliação pressupõe que seus resultados, expressos nos relatórios a serem produzidos, sirvam de referencial para o aprimoramento da gestão das instituições e que sejam disponibilizadas as informações suficientes às tomadas de decisões e ao replanejamento das ações e investimentos, com base na avaliação interna e externa realizada periodicamente. Destarte, a qualidade da elaboração dos relatórios técnicos é fundamental para o sucesso de todo o processo avaliativo. Sem isso, a avaliação perde transparência, credibilidade e não se converte em autoavaliação.

Assim, os serviços a serem contratados para a realização do Enade 2015 podem ser divididos em duas partes de forma a potencializar a eficácia da contratação. A primeira parte referente à aplicação do Exame embora tenha certa complexidade em função de seu volume, especificidades e dimensão geográfica, é passível de ser assumida por alguma entidade com expertise na aplicação de avaliações em larga escala, concursos públicos e outros tipos de exames nacionais.
Destarte, a contratação pode ser feita por processo licitatório de modo a se obter a contratação mais vantajosa para a administração pública e para a sociedade como um todo.
No tocante a segunda parte, que tem por objeto a correção, análise de resultados e elaboração de relatórios trata-se de atividade singular que requer conhecimento especializado, sob risco de dano irreversível ao processo, as entidades de ensino superior e a qualidade da educação como um todo.
Apesar da singularidade das atividades, assim como a importância de seu resultado para todo o campo das políticas públicas da Educação Superior no país, não restou clara a singularidade do serviço a ser contratado, de forma que diferentes empresas apresentam capacidade técnica para execução das ações elencadas neste Termo de Referência. Tendo esta observação em consideração, foi tomada a decisão por realizar contratação por licitação na modalidade pregão, nos termos da Lei 10.520/2002.
A Lei nº 10.520/2002 expressa o seguinte:
Art. 1º: Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Correção das Provas (CP), Cálculo de Indicador (CI), Análises Estatísticas (AE) e Consolidação dos Resultados (CR). Essas fases são desenvolvidas por meio do envolvimento de vários atores e setores, e ocorrem em consonância a procedimentos e sistemas específicos, conforme demandados para cada ação e definição por área competente no âmbito do Inep.
Compreendendo-se que cada fase é composta por diferentes ações, indica-se que cada ação é seguida de entregas de produtos cujos objetivos versam sobre a qualidade e execução das proposições do Enade.
Para que a empresa contratada possua os insumos necessários para a efetivação dos serviços, o Inep deverá entregar todas as bases de dados, layouts e fórmulas necessárias:
i) Bases de dados contendo as respostas dos estudantes nas questões objetivas (entrega após assinatura do contrato);
ii) Layouts das bases de dados que contem as respostas dos estudantes nas questões objetivas (em anexo no encarte B);
iii) Layout com índice de imagens dos materiais administrativos e das questões discursivas (em anexo no encarte B);
iv) Nota Técnica com apresentação detalhada da metodologia do cálculo do Conceito Enade (entrega após assinatura do contrato);
v) Base de dados contendo as respostas do Questionário do Estudante e do Questionário do Coordenador de Curso (entrega após assinatura do contrato);
vi) Layout das bases de dados contendo as respostas do Questionário do Estudante e do Questionário do Coordenador de Curso (em anexo no encarte B);
vii) Modelo de: Relatório Síntese de Área; Relatório de IES; Relatório de Curso. Estes modelos apresentarão todas as informações que devem ser apresentadas ao Inep em cada um dos relatórios, assim como seu formato, gráficos, tabelas e análises(entrega após assinatura do contrato);

avaliações, o Inep detalhou as atividades e os requisitos dos produtos para correção dos resultados do Exame e formulação dos relatórios finais. Desse modo, todos os procedimentos a serem adotados pela instituição contratada, bem como os produtos a serem entregues para análise do Inep e posterior desembolso financeiro estão detalhados a seguir.
AÇÃO:
Seleção e Capacitação dos Colaboradores Relatório de Composição e Capacitação das Bancas de Correção de PRODUTO:
Provas
ID: PD-01
CC 1.1.
A Instituição Aplicadora deverá constituir duas bancas distintas para a correção das questões discursivas de Formação Geral, uma de Língua Portuguesa e outra de Conteúdo, com coordenações próprias, que se ocuparão da avaliação das respostas discursivas produzidas pelos estudantes, segundo sua especificidade. Deverá haver, ainda, uma banca de correção para cada uma das áreas avaliadas no Enade, com coordenações próprias, que serão encarregadas da correção das três questões discursivas do Componente Específico.
CC 1.2.
A Banca de Correção de Língua Portuguesa deverá ser composta conforme os seguintes critérios:
I. Conter no mínimo 3 (três) membros, sendo um o Presidente;
II. Todos os membros deverão ter graduação em Letras Português e, preferencialmente, Mestrado ou Doutorado em Linguística;
III. Todos os membros deverão ser docentes de IES e ter experiência de pelo menos 5 (cinco) anos em correção de provas;
IV. Todos os membros deverão ter experiência, de pelo menos 3 (três) participações, em bancas de correção de Língua Portuguesa de provas ou concursos;

V. O Presidente de Banca deverá ter doutorado na área específica ou área afim, e estar em exercício como docente na graduação da área há pelo menos 5 (cinco) anos;
VI. O Presidente de Banca dos Cursos Superiores de Tecnologia deverá ter doutorado na área específica ou áreas afins, e estar em exercício na graduação, há pelo menos 5 (cinco) anos.
CC 1.4.
O início da correção definitiva das provas se dará somente após a aprovação final dos gabaritos e padrões de respostas pelo Inep.
CC 1.5.
O INEP enviará, logo após a assinatura do contrato, as seguintes orientações para correção das questões discursiva das provas:
I. Questões Discursivas das Provas do Enade;
II. Padrão de resposta das Questões Discursivas das provas do Enade; e
III. Critérios de atribuição de pontos aos padrões de respostas das questões, que serão estabelecidos pela respectiva comissão assessora de área.
CC 1.6. A Instituição contratada deverá promover a capacitação das Bancas de Correção das provas discursivas, visando atendimento aos objetivos e concepção do Enade, por meio da aplicação de critérios estabelecidos pelo Inep.
CC 1.7.
Os membros da Banca de Correção deverão participar em pelo menos uma reunião com a Comissão Assessora de Avaliação e a equipe da Diretoria de Avaliação da Educação Superior – DAES/Inep.
CC 1.8.
No que se refere à capacitação da Banca de Correção das Questões Discursivas, a Instituição contratada deverá apresentar documento contendo as informações detalhadas sobre o treinamento das bancas de correção das provas.
CC 1.9.
Caberá ao Inep orientar a instituição contratada quanto ao padrão de resposta preliminar das questões discursivas e os critérios de atribuições de pontos dos padrões de respostas das questões.

CC 1.15.
A instituição contratada disponibilizará PD-01 - Relatório da Capacitação das Bancas de Correção de Provas, contendo informações detalhadas acerca da metodologia adotada na capacitação das bancas de correção, cronogramas e, como anexo do relatório, documento com declaração formal da constituição das Bancas de Correção das provas, para verificação do cumprimento dos critérios definidos para seleção dos membros da banca de Formação Geral, correção de língua portuguesa e das bancas de correção por área avaliada. A capacitação das bancas de correção de prova deverá ser realizada em espaço definido pela contratada e poderá ser realizada em mais de uma etapa, desde que seja garantida a adoção da mesma metodologia de correção para todas as áreas e atendidos os critérios de correção/pontuação definidos pelo INEP. A definição dos custos de diárias, passagens, deslocamentos e alimentação dos membros das bancas ficará a cargo da contratada.
CC 1.16.
Os termos de compromisso e sigilo assinados pelos participantes da capacitação da banca de correção de prova deverão ser digitalizados e ficar sob guarda da instituição contratada, a disposição do INEP.
CC 1.17.
A instituição contratada deverá apresentar Sistema Eletrônico de Correção de Questões Discursivas que será oferecido aos membros da banca de correção. O programa deverá oferecer garantia de segurança, sigilo e agilidade no processo de correção de questões discursivas nas avaliações. O sistema deverá permitir ao coordenador visualizar as questões corrigidas por cada corretor a qualquer momento, em qualquer lugar conectado à internet para verificar a qualidade da correção realizada por meio de relatórios de comparação de notas com médias e desvios padrões, acompanhar o andamento da correção de modo a garantir o cumprimento dos prazos; o sistema deverá ser homologado por representante(s) do Inep, que deverá(ão) ter senha de acesso irrestrito.
CC 1.17.1 O Sistema Eletrônico de Correção de Questões Discursivas deverá oferecer os seguintes requisitos mínimos:
 Importar e preparar as imagens digitalizadas, relacionando com os respectivos documentos a serem corrigidos, possibilitando a apresentação no Sistema;
 Operações de importação/digitalização sejam feitas em lotes ou remessas, permitindo a liberação parcial da correção, antes da finalização da importação;
 Garantir a “desidentificação” dos candidatos associados aos documentos corrigidos, isto é, impossibilitar que, através do sistema (e seus dados), os usuários possam obter os dados dos candidatos;
 Possibilitar que seja criada uma hierarquia de correção flexível, com a criação de papéis/perfis como Coordenadores, Supervisores, e corretores, além de outras funções de controle;
 Possibilitar que os colaboradores sejam cadastrados e enquadrados na hierarquia de correção criada;
 Possibilitar que seja criada uma hierarquia relacionada às áreas/cursos, permitindo a organização e distribuição da correção;


 Possibilitar a associação das questões à hierarquia de áreas/cursos e aos colaboradores.

Garantir a distribuição correta das imagens entre as questões cadastradas e possibilitar o acesso aos colaboradores a elas associadas;
 Possibilitar o acesso simultâneo (e aleatório) dos corretores a uma mesma questão, possibilitando que os seus documentos sejam corrigidos de forma única (ou dupla, em caso de correção com discrepância); Isto possibilitará a correção de áreas com uma quantidade grande de documentos, como por ex: Formação Geral;
 Permitir correções do tipo: Única, Dupla com Revisão (por Filtro) dupla com Discrepância;
 Garantir a qualidade de apresentação das imagens no Sistema, para otimizar a correção;

Garantir a velocidade de carregamento necessária para que a correção flua de maneira otimizada;
 Possibilitar a correção dos documentos com a apresentação das imagens associadas ao candidato/questão de acordo com os subitens definidos, gravando e totalizando suas respectivas notas; O sistema também deverá possibilitar a atribuição de Branco(B), Nulo(N) ou Desconsiderado(D), e nestes casos, não possibilitar a entrada de notas/conceitos; No módulo de correção deverá ser possível também o envio como DÚVIDA, TROCA e como IMAGEM COM DEFEITO;
 Oferecer mecanismo de acesso e conferência dos documentos informados COM DEFEITO (REJEITADOS) além da possibilidade de reintegração destes documentos à correção;
 Fornecer mecanismos que facilitem ao máximo o trabalho de correção, como zoom, barras verticais e horizontais;


 Manter um controle de “status” ou situação dos documentos, possibilitando o gerenciamento da correção, assim como a informação do andamento da correção. Deste modo, os documentos poderão estar: Disponíveis, Em Correção, Em dúvida, Em troca ... finalizados .. etc...
 Fornecer um mecanismo que possibilite a TROCA DE MENSAGENS entre os colaboradores dentro do próprio sistema, minimizando, com isto a troca de informações através de meio externo, (como e-mais, por ex). Tais trocas, também deverão obedecer a hierarquia pré-definida;

Possibilitar as consultas às correções finalizadas (com visualização das imagens/notas) aos próprios corretores
 Possibilitar que os colaboradores com acesso superior, tenham mecanismos de consulta e/ou relatórios para acompanhamento do processo de correção dos seus subordinados; Entre estes relatórios citamos como obrigatórios: Totais de correções diárias (Geral/Colaborador), Totais de Correção por Situação, Totais por Questão, Totais por Questão/Nota, Totais de discrepância (se for o caso), além de todos os relatórios para o controle estrutural do exame (Questões, hierarquia, colaboradores, etc);
 Possuir um mecanismo de correções usado para verificação da qualidade; Deste modo, para cada questão/área, deverão ser liberados documentos que terão primeiramente uma correção padrão (feita por colaboradores Coordenadores/Supervisores) e então serão liberados para todos os corretores; Este mecanismo será usado antes (e durante) a correção, possibilitando que, através de consultas e relatórios, sejam corrigidos desvios no padrão de correção;

Fornecer um controle automatizado de “pacotes”, “envelopes” ou “lotes” de documentos para cada colaborador “corretor”;
 Controle da distribuição dos documentos entre os corretores da questão, assim como dos prazos para correção;
 Possibilitar uma separação dos documentos identificados com “Branco” na digitalização; Tais documentos deverão ter contagem em separado e deve haver um módulo para sua verificação visual;
 O sistema deverá ser acessado em https;
 Deverá gerar e fornecer senhas provisórias automáticas, que deverão ser substituídas pelos usuários;


 Mecanismo inteligente de “perguntas secretas” aos usuários, relacionadas ao seu cadastro pessoal; Este módulo deverá ser disparado em intervalos de tempo aleatórios, durante a correção dos documentos.

Bloqueador de acesso, quando houver 3 respostas erradas seguidas;
 Mecanismo para possibilitar o desbloqueio devido a erros de “perguntas secretas”, a partir da identificação do usuário por uma equipe de suporte. Deverá haver níveis de autorização para possibilitar acesso a este desbloqueio;
CC 1.18. A instituição contratada deverá oferecer treinamento aos professores corretores das questões discursivas para a correta utilização do sistema eletrônico de correção de provas.
CP 1.1.
Realizar reunião preliminar com os presidentes de cada banca para transmitir instruções e orientações gerais para subsidiar a realização do trabalho das bancas de correção, quais sejam:
I. Previsão da quantidade de provas e número de questões a serem corrigidas por área; II. Entrega dos padrões de respostas preliminares das questões discursivas;
III. Informação sobre os critérios para a constituição das Bancas de Docentes Corretores, os requisitos exigidos e, ainda o detalhamento da documentação a ser solicitada a cada docente corretor;
IV. Orientação sobre a correção amostral, informando o número de provas a serem corrigidas e os procedimentos adotados para correção;
V. Recomendações sobre a preservação do sigilo acerca das respostas dos estudantes e da correção de modo geral;



  

CP 1.6.
A empresa contratada deve fornecer PD-02 - Relatório da Correção Amostral das questões discursivas das provas contendo: descrição dos procedimentos (estatísticos e psicométricos) análise estatística e psicométrica e relatório das bancas de correção, conforme orientações do Inep.
CP 2.1.
Organizar, com as respostas dos estudantes às provas, banco de dados do Enade, contendo como variáveis códigos identificadores do estudante e de seu desempenho nas provas por curso e por instituição.
CP 2.2.
Organizar, com as respostas dos estudantes ao QPP, um banco de dados contendo como variáveis códigos identificadores do estudante e de suas respostas ao questionário.
CP 2.3.
A instituição contratada deverá encaminhar ao Inep PD-03 – Base de dados Final da Correção das Provas Objetiva e Discursiva, contendo as bases de dados referentes ao Enade, elaborada conforme orientação do Inep. As tabelas de resultados deverão conter identificação das IES e cursos avaliados, identificação e desempenho na prova dos estudantes participantes, respostas ao QPP, digitalização do caderno de respostas e as respostas das questões discursivas de todos os estudantes que realizaram a prova.
CP 2.4.
Apresentar, em meios magnéticos e/ou eletrônicos, conforme orientação do Inep, todas as bases de dados referentes ao Enade. Deverá ser anexada uma cópia completa da base de dados incluindo todas as áreas e outra de cada uma delas, de acordo com formato e layout a ser definido pelo Inep. Esta base de dados deverá conter descrição completa das variáveis (nome, tipo, descrição, label) codificadas numericamente por categorias descritas no campo correspondente ao valor/value (alternativas de cada variável) e identificação de valores perdidos descritos no campo missing.



  



  

I. Cópia das bases de dados utilizadas para o cálculo do Conceito Enade.
II. Base de dados com os resultados do Conceito Enade por Unidade de Observação.
III. Base de dados com os resultados do Conceito Enade por curso, contendo a identificação da Unidade de Observação.
CI 1.3. Criar registros documentais da metodologia e dos programas de cálculo do Conceito Enade.
AE 2.1.
Realizar análise descritiva de todos os itens referentes ao perfil socioeconômico dos estudantes e dos coordenadores de curso.
AE 2.2.
Realizar análise fatorial dos itens referentes às condições de oferta dos cursos.
AE 2.3.
A instituição contratada deverá encaminhar ao Inep PD-05 – Bases de Dados dos Resultados das Análises Estatísticas dos Itens do Questionário do Estudante e do Questionário do Coordenador de Curso. Dentre estes estão:
I. Cópia das bases de dados utilizadas para as análises estatísticas dos itens do Questionário do Estudante.
II. Base de dados com os resultados da análise fatorial dos itens referentes às condições de oferta dos cursos por tipo de respondente.



  

dimensionalidade e encomenda do INEP.
d. Comparar os índices psicométricos dos itens (TCT) entre os tipos de itens de múltipla escolha (interpretação, resposta múltipla ou asserção razão).
AE 2.5.
Criar registros documentais referentes à análise descritiva de todos os itens referentes ao perfil socioeconômico dos estudantes e dos coordenadores de curso e às análises fatorial dos itens referentes às condições de oferta dos cursos.
CR 1.1.
A empresa contratada deverá providenciar condições para que o Inep acompanhe a correção definitiva das provas.
CR 1.2.
Corrigir e analisar as questões discursivas das provas, após aprovação dos padrões de respostas e os critérios de pontuação pelo Inep junto com a Comissão Assessora da Área e o coordenador da banca de correção.
CR 1.3.
A correção das questões discursivas dos estudantes portadores de necessidades especiais será feita segundo parâmetros recomendados para o tipo de deficiência.
CR 1.4.
Manter, sob rigoroso controle e sigilo, todas as informações e documentos relativos às bancas de correção das provas.
CR 1.5.
Disponibilizar o produto PD-7 - Relatório Analítico sobre os Resultados das Questões Discursivas, contendo resultados e comentários, segundo formato e orientações do Inep, atendendo às concepções do Enade, especialmente com relação aos perfis exigidos e às competências, habilidades e conhecimentos a serem avaliados.
CR 1.6
A verificação de questões discursivas não preenchidas (em branco) dos estudantes que compareceram ao exame deverá ser apurada, sem ônus ao Inep, para que se pague, exclusivamente pela correção das questões discursivas efetivamente preenchidas.
CR 1.7.
Iniciar a correção definitiva das provas somente após a aprovação dos gabaritos e padrões de respostas pelo Inep;



  



  
CR 2.1.
Produzir Relatório Síntese de Área, conforme orientação do INEP.
CR 2.2.
A instituição contratada deverá encaminhar ao Inep PD-8 – Bases de Dados referentes ao Relatório Síntese de Área. Dentre estes estão:
I. Cópia das bases de dados utilizadas para geração do Relatório Síntese de Área. II. Base de dados e/ou outputs dos insumos utilizados no Relatório Síntese de Área.
CR 2.3.
Criar registros documentais referentes aos processos de geração do Relatório de Síntese de Área, explicitando os referenciais de análise e operacionalização (metodologia, descrição dos procedimentos de análise e do instrumental usado).
CR 2.5.
A instituição aplicadora deverá disponibilizar ao Inep PD-9 – Relatório de Síntese de Área, contendo as seguintes informações:
I. A análise geral dos resultados da prova e do Questionário do Estudante, sendo que a DAES/Inep fornecerá a base de dados com as respostas do Questionário do Estudante, utilizando método qualitativo e quantitativo da análise das questões com o domínio da abordagem de avaliação de competências (cognitivas, interpessoais, éticas, pessoais e outras);
II. Realização de cruzamentos entre os resultados advindos das duas partes da prova (geral e específica), proporcionando validação da mensuração dos indicadores da formação profissional.
III. Detalhamento das análises em nível agregado por curso, IES, unidade da federação, região, país; natureza jurídica (público e privado), categoria administrativa (federal, estadual, municipal e privada) e organização acadêmica (universidade, centro universitário e outras);
IV. Descrição e análise das variáveis do questionário de percepção dos estudantes sobre a prova e correlação entre estas variáveis e os resultados das provas;



  

Relatório de desempenho das IES e de Cursos. Dentre estes estão:
I. Cópia das bases de dados utilizadas para geração do Relatório de desempenho das IES e de Cursos.
II. Base de dados e/ou outputs dos insumos utilizados no Relatório de desempenho das IES e de Cursos.
CR 3.3.
Criar registros documentais referentes aos processos de geração do Relatório de desempenho das IES e de Cursos, explicitando os referenciais de análise e operacionalização (metodologia, descrição dos procedimentos de análise e do instrumental usado).
CR 3.5.
A instituição aplicadora deverá disponibilizar ao Inep PD-11 – Relatório de desempenho das IES e de Cursos, contendo descrição e análises qualitativas e quantitativas do desempenho dos estudantes para cada um dos cursos e IES participantes do Enade, abordando, entre outros, os seguintes tópicos:
I. Conceito do curso;
II. Desempenho dos estudantes na prova;
III. Percentual de estudantes por quartil segundo as notas obtidas;
IV. Impressão dos estudantes sobre a prova.
V. Relatório de Habilidades Aferidas
VI. Utilizar como referência os Relatórios de Desempenho de IES e Curso apresentados pelo INEP.



  


  

ID: PD – 13
CR 4.1.
Produzir a base de dados, dicionário das variáveis e manual do usuário com os inputs de leitura, conforme definido do INEP.
CR 4.2.
A instituição contratada deverá encaminhar ao Inep PD-13 – Microdados do Enade, contento os seguinte subprodutos:
I. Cópia das bases de dados utilizadas para geração dos Microdados do Enade. II. Base de dados dos microdados do Enade.
III. Dicionário das variáveis.
IV. Manual do usuário com os inputs de leitura.
CR 4.3.
Criar registros documentais referentes aos processos de geração dos Microdados do Enade.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.