Objeto: 1.0.1 - Contratação de Pessoa Jurídica para execução dos serviços de Limpeza Pública (Limpeza, Capina, coleta e transporte dos resíduos) em Ruas, Avenidas, Praças da sede do município e nos povoados Sitio do Mocó e Lages de Pedra, no município de Cel. José Dias, durante o ano de 2013, conforme anexos e Termo de Referencia.
1.1 - DA ÁREA CONTEMPLADA PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
1.1.1 - a área contemplada pelos serviços objeto desta licitação, refere-se a ruas, avenidas e praças na Zona Urbana da cidade de Cel. José Dias – PI e nos povoados Sítio do Mocó e Lages de Pedra.
1.1.2 - os serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos domiciliares urbanos; deverão ser executados de segunda a sábado, na sede do município e três vezes por semana nos povoados Sítio do Mocó e Lages de Pedra, conforme cronograma de datas definido pela administração pública municipal, podendo em caso de necessidade, este serviço ter seu cronograma alterado, mediante solicitação por parte da Prefeitura.

1.1.3 - os serviços de coleta e transporte de resíduos provenientes da poda e eliminação de arvores, localizadas no perímetro urbano, deverão ser realizados em todos os lugares, quando forem necessários;
1.1.4 - os serviços de limpeza e varrição manual das vias pavimentadas, pinturas de meio fio e limpeza das vias não pavimentadas, da zona urbana, são as constantes no Projeto Básico dos serviços, parte integrante deste Edital;
1.1.5 – os serviços de varrição das vias públicas, serão executados de segunda a sábado na sede do município. Igual procedimento é o serviço de limpeza, varrição e jardinagem de praças públicas.
1.1.6 – ressalta-se, que a pintura de guias/meio fio é útil na orientação do tráfego de veículos. Sendo assim, este serviço será executado com frequência, conforme exigências da Prefeitura Municipal à empresa contratada, devendo ser utilizado o material do tipo cal comum, dando melhor visibilidade ao local.
1.1.7 – todos os serviços objeto deste edital serão feitos por pessoal devidamente treinado e com uso de equipamentos de segurança e proteção necessários que são de inteira responsabilidade da contratada, podendo a Administração Pública Municipal intervir junto à empresa caso esta deixe de cumprir exigências legais impostas pelo Ministério do Trabalho em relação aos serviços realizados, e no caso da mesma não atender as exigências, lhe serão impostas as penalidades legais.
1.2 - DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS:
1.2.1 - Os serviços de capinação de vias não pavimentadas no perímetro urbano, são as ruas não pavimentadas contempladas no Projeto Básico dos Serviços, que serão executados pela contratada com frequência no período de germinação e crescimento das ervas daninhas, por ordem específica da Prefeitura, devendo ser utilizadas as ferramentas como enxadas, pás, garfos, carrinho de mão etc.
1.2.2 - Todos os resíduos resultantes dos serviços executados deverão ser removidos para o aterro sanitário, ou outros locais determinados pela Administração, e será feito em caminhões específicos e de responsabilidade da empresa contratada.
1.3 – DO REGIME DE EXECUÇÃO CONTRATUAL:
1.3.1 - os serviços objetos desta Licitação serão executados pelo regime de empreitada global;
1.3.2 – o prazo para contratação dos serviços objeto desta licitação, será a partir da data da Ordem de Serviços- OS.




Julgamento: 9.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
9.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.