Objeto: 1 .1 - Eventual Aquisição de equipamentos de ar condicionado, em proveito da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
VALOR VALOR TOTAL UNITÁRIO
MÁXIMO ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO
MÁXIMO
(R$)
(R$)
APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT
PISO/TETO 30.000 BTU/H - CLASSIFICAÇÃO
INMETRO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: NO
MÁXIMO
"C"
COMPOSTO DE DUAS UNIDADES: UM
EVAPORADOR E UM CONDENSADOR;
VOLTAGEM 220V, 60HZ; CONTROLE REMOTO
SEM FIO; FILTRO COM CARVÃO ATIVADO OU
DUAL NANO PLASMA; FILTRO ANTIBACTÉRIA
LAVÁVEL; FUNÇÃO DESUMIDIFICAÇÃO;
1. 30 UND FUNÇÃO TIMER; RESFRIAMENTO A JATO; 3.355,34 100.661,40 PROTEÇÃO ANTICORROSÃO; OPERAÇÃO SLEEP;
OPERAÇÃO SUAVEMENTE SECO; BRISA
NATURAL; DEFLEXÃO DE AR PARA CIMA E
PARA BAIXO AUTOMÁTICA; DEFLEXÃO DE AR
PARA DIREITA E PARA ESQUERDA MANUAL;
COMPRESSOR ROTATIVO; DIAGNÓSTICO
AUTOMÁTICO; REINÍCIO AUTOMÁTICO; 3(TRÊS)
VELOCIDADES PARA VENTILAÇÃO; RUÍDO
MÁXIMO: 55DB; ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOCAL;
GARANTIA TOTAL DE 3(TRÊS) ANOS.
TOTAL
100.661,40
1 .2 - A LICITANTE DEVERÁ DETALHAR AS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS OFERTADOS NO COMPRASNET, no campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”. Serão desclassificadas as propostas que optarem por especificação simplória do tipo “Produto de marca X e especificação conforme edital” ou ainda que descrevam simplesmente “Produto conforme edital”.
1.3 - Poderá ser cotado equipamento de padrão de desempenho e qualidade similares / equivalentes aos descritos neste anexo, desde que seja compatível com o descrito, e ainda, que seja um sistema com todos os itens que o integram compatíveis entre si, e que sejam padronizados, tanto na montagem quanto na utilização. Cita-se, para tanto, na especificação dos itens acima, características técnicas e parâmetros de qualidade compatíveis com o mínimo necessário à Administração, sendo a especificação dos bens suficiente apenas para facilitar a descrição do objeto. Utilizam-se, assim, as expressões “equivalentes”, “ou similares” para atender à recomendação do Acórdão 2.300/2007 - TCU-PLENÁRIO, evitando-se, pois, direcionamento do objeto.
1.4 - A licitante vencedora deverá apresentar declaração informando que, caso cote ou entregue produto de origem estrangeira (equipamento importado), a este será oferecida garantia NACIONAL (em todo território Brasileiro) pelo fabricante, na forma estabelecida no item 2.3, sendo necessário, no ato da entrega do equipamento de origem estrangeira, apresentar cópia da Declaração de Importação, autenticada, a qual deverá conter os números de registro do produto (serial number e part number).
PREGÃO ELETRÔNICO 002/2013 - SRP
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FUNPEC – “A UFRN mais perto de você” FUNPEC – Fundação Norte Rio-grandense de Pesquisa e Cultura Campus Universitário, s/ n, Lagoa Nova – Natal/RN CEP 59078-970 – Pabx: 3092 9200 – Fax: 3092 9271 CNPJ: 08.469.280/0001-93; e-mail: cplfunpec@gmail.com

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNPEC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5. Não poderão participar deste Pregão:
2.5.1. Consórcio de empresários individuais e/ou sociedades empresárias, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.5.2. Empresários individuais ou sociedades empresárias estrangeiros;
2.5.3. Empresário individual ou sociedade empresária suspenso (a) de participar em licitações ou impedido (a) de contratar com a FUNPEC/UFRN;
2.5.4. Empresário individual ou sociedade empresária que tenha sido declarado (a) inidôneo (a) para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
2.5.5. Empresário individual ou sociedade empresária cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
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FUNPEC – “A UFRN mais perto de você” FUNPEC – Fundação Norte Rio-grandense de Pesquisa e Cultura Campus Universitário, s/ n, Lagoa Nova – Natal/RN CEP 59078-970 – Pabx: 3092 9200 – Fax: 3092 9271 CNPJ: 08.469.280/0001-93; e-mail: cplfunpec@gmail.com
2.5.6. Empresas que estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
2.5.7. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação de forma direta ou indireta, conforme Art. 9º, III e § 3º, da Lei nº. 8.666/1993.
2.5.8. Parentes até o 3º grau em linha reta, colateral ou por afinidade, de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento na UFRN, CONFORME Artigo 1º da Portaria nº 749/10-R de 07 de julho de 2010;
2.6. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
2.6.1.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 9.1. Será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
9.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação (Contrato Social, Procuração, Certidão Negativa de Falência e Concordata, Prova de Regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, INSS, FGTS, CNPJ e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).
9.3. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, as seguintes documentações complementares:
9.4. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
9.4.1. A declaração de que trata esta Sub-condição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
9.5. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, de acordo com o art. 32, §2º. Da Lei nº. 8.666/93;
9.5.1. A declaração de que trata esta Sub-condição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
9.6. Declaração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2013.
9.6.1. A declaração de que trata esta Sub-condição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
9.7. A FUNPEC poderá requerer atestado de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido, em papel timbrado, por pessoa jurídica de direito público ou privado, que declare ter a licitante fornecido, nos último 12 (doze) meses, satisfatoriamente, materiais e quantidades compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
9.8. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.9.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.