Objeto: 1.1 – Constitui objeto desta licitação a aquisição de material farmacológico, odontológico e hospitalar, conforme relacionados no Anexo “I” deste Edital, quantificados e especificados.

Condições de participação: 2.1. - Esclarecimentos iniciais
2.1.1 – O Sistema de Registro de Preço (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à aquisição futura de bens, onde as empresas disponibilizam bens e serviços a preços e prazos certos e registrados em documento especifico denominado Ata de Registro de Preços. Neste Sistema, as aquisições são feitas quando melhor convier aos órgãos que integram a Ata, sem, no entanto, estarem necessariamente obrigados a contratar com os fornecedores vencedores do certame. O 34º Batalhão de Infantaria Motorizado não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no anexo I, podendo até realizar licitação especifica para aquisição de um ou demais itens, hipótese em

que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do Artigo15, § 4º, da Lei Nr 8666/93, e Artigo 7º do Decreto Nr 3.931/01.
2.1.2 - Nesta licitação, será firmada uma Ata de Registro de Preços, que é um documento vinculativo, obrigacional, com compromisso para futura contratação, onde os fornecedores manterão seus preços registrados, durante um período de 12 (doze) meses, tornando-os disponíveis a todos os órgãos integrantes para que, caso o desejem, efetuem suas aquisições nas quantidades julgadas necessárias e aos mesmos preços registrados no certame.
2.1.3 – O licitante poderá cotar preços para quantidades iguais ou inferiores àquelas solicitadas no Anexo I, deste Edital, desde que essas quantidades não sejam inferiores a 1/3 (um terço) do total exigido.
2.1.4 – Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quanto necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total para o item (Artigo 6º do Decreto Nr 3.691, de 19 de setembro de 2001).
2.1.5 – Quando das aquisições decorrentes do registro de preços será respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata, sendo adotada a ordem de classificação das propostas de menor preço.
2.2 - Condições de participação no pregão eletrônico:
2.2.1 – O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e atendam às exigências deste edital.
2.2.2 – Estar Cadastrado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto Nr 3.722, de 09 de janeiro de 2001, em sua atual redação. (Artigo3º, § 2º, do Decreto Nr 5.450/2005)
2.2.3 – O licitante não cadastrado no sistema SICAF poderá participar do processo licitatório, se realizar seu cadastramento, de acordo com o previsto no Artigo 14, do Decreto Nr 5.450, de 31 de maio de 2005.
2.3 – Não será admitida nesta licitação a participação de firmas:
2.3.1 – Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liqüidação;
2.3.2 – Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.3.3 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.3.4 – Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição a um usuário específico de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
3.3 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando do 34° Batalhão de Infantaria Motorizado, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4 -O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.


Habilitação: 8.1 – Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após aceitação, para fins de comprovação de habilitação:
8.1.1 – Declaração, conforme Artigo 32, Parágrafo Segundo, da Lei Nr 8.666/93, de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo (Anexo II) deste Edital;
8.1.2 – Declaração, em cumprimento ao estabelecido no Inciso XXXIII, do Artigo7º da

Constituição Federal, conforme modelo (Anexo III) deste Edital;
8.1.3 – A Ata de Registro de Preço do fornecedor vencedor a ser enviada posteriormente, e que deverá ser entregue ao pregoeiro em até 05 (cinco) dias úteis após aceitação, deverá:
a) conter especificação clara e completa dos dados relativos aos materiais licitados, de forma a atender as especificações constantes neste Edital (a descrição do item obrigatoriamente, deverá ser igual ao previsto no Anexo I ao presente Edital). Deverá ser indicado a marca, modelo e referência que bem identifiquem o produto cotado
b) formalizar a ata em 01 (uma) via;
c) conter o prazo de validade: conforme previsto no Anexo “I” deste edital, a contar da data de sua apresentação;
d) conter o prazo de entrega do Objeto: conforme previsto no anexo I deste edital, contado a partir da retirada da respectiva Nota de Empenho;
e) a cotação deverá ser por item, especificando o preço unitário, com DUAS casas decimais e preço total do item (ver modelo de ata, Anexo IV, ao presente Edital).
f) declaração expressa na própria ata, de estarem incluídos nos preços cotados todos os impostos, taxas, seguros, fretes, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas;
g) a razão social, o CNPJ, o endereço completo do licitante, bem como o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos;
h) a assinatura com reconhecimento de firma e CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, no caso de representante enviar o credenciamento legal assinado e reconhecido.
8.1.4 - Situação de Habilitação Obrigatória válida no SICAF, ou a documentação que comprove esta condição, em dia, até o 3º dia útil anterior à abertura da sessão pública (§2º do Artigo 3º do Decreto Nr 3.722, de 09 de janeiro de 2001).
8.2 - O licitante deverá enviar os documentos previstos nos nº 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.3, original ou cópia autenticada ao 34º BIMtz – Seção de Aquisições, Licitações e Contrato (SALC), situado à Av. República Argentina, 593 – Centro – Foz do Iguaçu-PR – CEP 85.857-970, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de aceitação.
8.3 – Não será habilitada para esta licitação a empresa que:
8.3.1 – Nos 12 (doze) meses anteriores a esta licitação, tiver se recusado a assinar contrato decorrente de licitação, da qual foi declarada vencedora;
8.3.2 - Tiver seus contratos rescindidos com qualquer Organização na Administração Federal em virtude do não cumprimento dos compromissos assumidos;
8.3.4 – Estiver em concordata ou falência (situação equivalente);
8.3.5 – Não possuir cadastro com HABILITAÇÃO PARCIAL no SICAF atualizado e deixar de apresentar documentação conforme os itens 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.3 deste Edital; e
8.3.6 – Deixar de atender as demais exigências deste edital.

Julgamento: 7.1 – Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.
7.2 – Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3 – Ocorrendo a situação referida no sub item anterior , o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4 – Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital e seus anexos, o licitante será declarado vencedor e os preços por ele ofertados serão lançados na Ata de Registro de Preços.