Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de veículo de pequeno porte, com 05 lugares, motor 1.08v, gasolina/álcool, 4 portas, ar condicionado, ano/modelo 2011/2012, Potencia 68/71cv, pintura sólida com itens de série relacionados na carta proposta, no valor total de até R$: 30.000,00 (trinta mil reais) para pagamento à avista.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1: contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2011 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa/pessoa licitante.
b) O ENVELOPE 2: contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa/pessoa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ
Câmara Municipal de Amarante
CNPJ: 35.145.697/ 0001 - 73
Av. Desembargador Amaral, nº 214, CEP: 64.400-000 Amarante-PI
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa/pessoa física participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
EMPRESA:
a) Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
d) Certidão de Regularidade dos Tributos Municipais
e) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União
f) Cartão de CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, dependendo da empresa
PESSOA FÍSICA:
a)
Fotocópias do: Cadastro de Pessoa Física – CPF e Registro Geral – RG b) Comprovante de endereço atualizado.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amarante - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotado entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.

ESTADO DO PIAUÍ
Câmara Municipal de Amarante
CNPJ: 35.145.697/ 0001 - 73
Av. Desembargador Amaral, nº 214, CEP: 64.400-000 Amarante-PI
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Câmara Municipal de Amarante - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.