Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza contínua de jornalismo e design gráfico, com cessão de postos de serviço à assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional do TRT8 – Pará e Amapá, conforme especificações e condições definidas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww. comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.



Habilitação: 8.7.2.1. Requisitos de capacitação: A empresa deverá comprovar que possui capacitação para a prestação do serviço. A comprovação deverá ocorrer da seguinte forma:
872111 . . . . . . a) 1 (um) ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões)
de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação.
8.7.2.1.1.1.1. a.1) Para a demonstração de tal compatibilidade, os atestados devem comprovar a realização de, pelo menos, um dos seguintes trabalhos:
8.7.2.1.1.1.2. a.1.1. planejamento anual de comunicação institucional;
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8.7.2.1.1.1.3. a.1.2. planejamento de comunicação para públicos de relacionamento específico; 8.7.2.1.1.1.4. a.1.3. planejamento de comunicação em mídias digitais;
8.7.2.1.1.1.5. a.1.4 Cópia(s) de contrato(s) vigente(s) e em execução, na data de publicação deste Edital, comprovando que a licitante gerencia, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária especificadas no seu contrato social, registrado na junta comercial competente, que comprove(m) a prestação de serviços continuados terceirizados de comunicação social, prestados em qualquer época ou lugar, por prazo não inferior a 12 meses e com um quantitativo de, no mínimo, 50% do efetivo total inicial previsto neste edital, ou seja, a empresa deverá comprovar que já executou ou está executando a contento os serviços com o emprego de, no mínimo, 2 (dois) empregados terceirizados. 8.7.2.1.1.1.6. a.1.5 Poderão ser aceitos cópias de contratos ou outros documentos idôneos, mediante diligência.
872112 . . . . . . a.2) O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ão) se referir a serviços prestados, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificada no contrato social, devida mente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB. 8.7.2.1.1.2.1. a.2.1. Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica.
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872113 . . . . . . a.3) O atestado/declaração DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE comprovar que a licitante possui experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, na prestação de serviços terceirizados até a data da sessão pública de abertura deste Pregão:
8.7.2.1.1.3.1. a.3.1. Os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
872114 . . . . . . O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ão) se referir a serviços prestados, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificada no contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.
8.7.2.2. No atestado e/ou declaração do requisito (a1) que comprove aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, esclarecemos que o atestado deve ser de prestação de serviços terceirizados com desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto que se deseja contratar e poderá ser comprovado se, no atestado e/ ou declaração de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica, esteja a comprovação da realização de, pelo menos, um dos trabalhos listados nos subitens a.1.1; a.1.2 e a.1.3.
8.7.2.3. Caso a empresa não possua tal declaração, poderá se valer do subitem a.1.4 com a cópia de contrato que comprove que a licitante gerencia, no âmbito de sua atividade econômica no mínimo, 1 (um) empregado terceirizado desempenhando atividade pertinente e compatível com as características desta licitação, ou seja, Comunicação Social.
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8.7.2.4. Os subitens a.1.1; a.1.2, a.1.3 ou a.1.4 envolvem o aspecto de qualificação técnico-operacional que, diante da peculiaridade do objeto licitado, julgamos indispensável para garantir a plena necessidade da Administração e eliminar potenciais riscos.
8.7.2.5. Uma vez que contratamos os serviços comunicação social, nas especialidades de jornalismo e designer e que não há subordinação direta dos empregados com os entes integrantes da Administração Pública, recaí sobre a empresa contratada a capacidade de gerenciamento dos seus empregados. Por se tratar de serviço prestado por mão de obra qualificada, exigimos que a empresa comprove aptidão para o desempenho de atividade de Comunicação Social, ou seja, a empresa deve ter conhecimentos específicos para direcionamento e gerenciamento dos trabalhos de seus empregados.
8.7.2.6. A exigência de três anos de experiência, decorre da necessidade em contratar empresas experientes nos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação de mão e obra, vez que, há prejuízo latente frente as interrupções em contratos desta natureza à atividade administrativa, combinado a responsabilidade subsidiária que lhe acompanha. 8.7.2.7. O requisito a1 em conjunto a3 almejam identificar a estabilidade da empresa no mercado, assim como aferir a capacidade de gerir pessoas e suportar os custos mínimos de administração inerentes à prestação dos serviços.