tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:

a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão do INSS.
6.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 28.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
29.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
UFPI – PRAD / Diretoria Administrativa - Coordenadoria Permanente de Licitação - Campus Univ. Min. Petrônio Portela Ininga cpl@ufpi.edu.br – www.ufpi.br - CNPJ: 06.517.387/0001-34 – Fone/fax: (86) 3215-5924 / Fone: (86) 3237-1773 – 64049-550 – Teresina-PI

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria Permanente de Licitação
Página 5 de 20
30.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
30.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1.
31.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
32.
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é Contratação de empresa especializada para perfuração de poço tubular na Localidade Santa Cruz. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa física e firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens , e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e
impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.

2.5 - As empresas ou pessoas físicas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 01 (um) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, ao custo de R$ 20,00(vinte) reais, a ser recolhido mediante recibo na tesouraria da Prefeitura.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Edital de tomada de preço a contratação de empresa para fornecimento de materiais limpeza.
Conforme Anexo II - Projeto Básico, que é parte integrante deste edital. 2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO




Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo “Menor Preço”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. – Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
b) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Objeto: 1.1. Aquisição de material de limpeza, para atender às necessidades das Organizações Militares jurisdicionadas ao Comando do 2º Distrito Naval, bem como aos navios em trânsito na área, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:







  










  










  











  









  







  







  








  










  

o p Valor u ITEM
DESCRIÇÃO
UF QTD Valor Máx. Valor Total Total r G
Ref
Grupo
Lustrador móveis, componentes base de
63 silicone, aroma sem cheiro (embalagem FC 700 R$ 5,79 R$ 4.055,33 - frasco com 200 ml).
64 Saponáceo em pó 300 gramas
Und 100 R$ 8,12 R$ 811,80
Saponáceo,
composição sabão/quatzito/agente
abrasivo, 65
CX 100 R$ 52,80 R$ 5.280,00 aplicação limpeza, aspecto físico
tablete(saponáceo pedra (cx c/ 24 un).
Soda cáustica em escamas (pote com 500 gramas) - (aspecto físico escamas brancas, pureza mínima 98 per, teor 66
PO 500 R$ 17,56 R$ 8.781,67 máximo cloretos 1,20 per, teor máximo
carbonatos 1 per, aplicação detergentes
e sabões).
Soda caustica envasada em frascos de
polietileno opaco, hermetica-mente
fechados, com sistema de lacragem ou
67 selagem que garanta a inviolabilidade KG 50 R$ 13,90 R$ 694,83 do frasco. vida útil em prateleira
superior à 18 meses. caixa com 12
frascos de 1 kg.
Solução de hipoclorito de sódio a 2%,
68 para uso como alvejante. embalagem LT 6000 R$ 3,36 R$ 20.130,00 caixa com 12 frascos de 1l.
4
o Luva de segurança para cozinha
p
u
industrial em trabalhos com temperatura
r G
até 250°c, confeccionada em grafatex
R$ 69
PR 40 R$ 5.544,00 ou aramida, com tratamento 138,60 impermeavel atoxico, punho 20 a 30
cm.
2 Luva de segurança, 5 dedos, tricotada
3 ,
em ponto meia c/ 2 fios de aço revestido
3 2 70
PR 50 R$ 4,98 R$ 249,00 9 . por multifilamentos de fios sintéticos de
8
poliamida. tamanho m e g.
3
$ R
Luva de segurança, confeccionada em borracha nitrílica, na cor verde, com interior liso (clorinado), com palma 71
PR 100 R$ 58,26 R$ 5.826,33 anti-deslizante, punho reto, espessura
0,56 a 0,60mm, comprimento 46 cm,
tamanho m e g
Objeto: 





  








  












  









  






  










  















  


















  












  












  










  










  












  















  












  















  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Luís Correia - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.



Habilitação: 10.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos, além da legislação pertinente a proponentes (fabricante, importador e distribuidor) que fornecem produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária.
10.2.
Estarão habilitados para participar do certame, os interessados que comprovarem o cumprimento das exigências relativas à capacidade técnica de cumprimento do objeto licitado e com a possibilidade de atender a quantidade solicitada de forma a cumprir o prazo determinado neste Termo de Referência. Isto posto, devem observar os requisitos para habilitação delineados, em termos gerais, nos artigos 27 a 32 da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamento portátil detector e avaliador de junção não- linear, acompanhado dos respectivos acessórios e treinamento, visando atender as demandas desta força militar estadual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), atendendo ainda o seguinte:
1.2. . O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. A presente especificação estabelece dados para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PEÇAS E ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOCICLETAS EM CASCAVEL DR/PR.
LOTE 01 – MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETAS EM CASCAVEL/PR
1.2. Os serviços serão realizados de acordo com os procedimentos e prazos constantes abaixo, nesta ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA/DESCRIÇÃO TÉCNICA:
1.2.1. O Coordenador de Administração da Frota de Cascavel quando necessário, encaminhará à CONTRATADA o veículo junto com o formulário de “Entrega de Veículos à Contratada” - ANEXO 4 para elaboração de orçamento relativo aos serviços a serem executados.
1.2.2. A CONTRATADA deverá antes de executar o serviço, fornecer orçamento discriminando detalhadamente os serviços a serem executados, as peças a serem substituídas, a quantidade de litros de óleo lubrificante a ser aplicado, o tempo de execução dos serviços (em horas) e os códigos de mão-de- obra, segundo tabela do tempário de entidade oficialmente reconhecida, da qual a licitante faça parte como associada, devendo, num prazo máximo de 12 (doze) horas, contadas no horário comercial, serem entregues ao COAF CASCAVEL, para análise e conferência dos valores.
1.2.3. Em caso de aprovação do orçamento, o COAF CASCAVEL emitirá o formulário “Requisição de Serviços Externos em Veículos” – ANEXO 3, autorizando a execução dos serviços, cujo início se dará em até 12 (doze) horas depois de autorizado, contadas em horário comercial, devendo ser concluídos no prazo acordado no orçamento.
1.2.4. Quando da execução dos serviços, deverão ser aplicadas peças genuínas ou originais. As peças substituídas, quando da devolução do veículo manutenido, deverão estar à disposição do CONTRATANTE para simples conferência, podendo este requisitá-las sempre que houver este interesse.
1.2.5. Deverá constar na nota fiscal emitida a placa do veículo manutenido e o número da ordem de serviço (OS), podendo na mesma nota ser agrupada uma ou mais ordens de serviço.
1.2.6. Na requisição deverá constar o número da Placa de Identificação do Bem (PIB) e/ou a placa do veículo, a qual deverá constar na Nota Fiscal correspondente.
Objeto: 
2014, esta licitação terá alguns grupos com valor estimado de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com participação exclusiva de microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP.



Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
29.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
29.2. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
29.3. Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo distribuidor local ou da sede da pessoa jurídica ou domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade.
29.4. Atestado (s) ou declaração de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o Licitante prestou ou está prestando serviços de mesma natureza, compatíveis com o objeto desta licitação.
29.5. Licença Sanitária Estadual ou Municipal, compatível com o objeto licitado, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária, dentro do prazo de validade (original ou cópia autenticada) em nome do licitante.
29.5.1. Em caso da Licença Sanitária vencida, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação (protocolo) de revalidação, acompanhada da cópia da Licença Sanitária vencida.
29.6. Comprovação de Autorização de Funcionamento (AFE) do Fabricante e/ou distribuidor através de cópia legível da sua publicação no DOU ou cópia emitida eletronicamente através do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária.

Jerônimo de Albuquerque, Quadra 16, nº 06, Ed. Nena Cardoso, Vinhais, São Luís – MA.
Objeto: 1.1.
Registro de preço para contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar, com substituição e fornecimento de peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
LOTE 01: REGIÃO METROPOLITANA











  

LOTE 02: REGIÃO SUL


  









  

LOTE 03: REGIÃO NORTE BTU’S




  














  

1.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados do dia posterior à data de sua assinatura;
Objeto: a. Descrição sucinta do Objeto:
a.1. Declaração da Natureza do Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço continuado de operacionalização de transporte de passageiros e animais, com locação de 01 (um) veículo tipo furgão ou similar, com capacidade de carga de, no mínimo, 10m³, com estimativa de rodar 42 km por dia no Estado do Rio de Janeiro, sendo a contratação por PREÇO FIXO MENSAL, objetivando atender as necessidades do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos para entrega dos itens supracitados às Unidades da FIOCRUZ bem como a outras Instituições Públicas.
a.2. Quantitativo: 1(um) veículo tipo furgão e 1(um) motorista.
a.3. Prazo de execução: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses a contar da
assinatura do contrato, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 em seu Artigo 57, Inciso II.
b) O código de serviço em conformidade com o catálogo de serviços (Catser), do Sistema de Serviços Gerais (Sisg) é o de Nº 00005240.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 3.1. Contratação de empresa especializada para executar os serviços de remoção do guarda corpo e portões instalados no IPHAN RO, e confecção e instalação de novo guarda-corpo metálico e dois portões (pedestre e veículos).


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE (PASTA E BOLSA PARA O CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO HGEJF), especificados no item 1.1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 24/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Roteiro, gravação, edição de documentário e produção de vídeo com duração máxima de 30 (trinta) minutos




Julgamento: 12.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículos, com motorista, para prestar suporte ao 59º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme condições e especificações constantes neste Termo de Referência.
1.1.1 A referida contratação poderá ser utilizada, a critério da Administração, em outro evento organizado pelo TRE/CE. Neste caso, caberá a este Regional solicitar o serviço de locação de veículos com antecedência mínima de 72(setenta e duas) horas, contadas do envio do e-mail de solicitação à empresa contratada.
1.2
Os veículos deverão ser do tipo VAN, com capacidade para transportar, no mínimo, 15 (quinze) passageiros, com ar condicionado, ano de fabricação a partir de 2008, em perfeitas condições de uso. 1.3 Os veículo ficarão à disposição do TRE-CE em jornada de 10 (dez) horas, desconsiderado o período de intervalo, que será de no mínimo 1 (uma) hora.
1.4
Será permitida a sublocação de até 50% (cinquenta por cento) do serviço contratado.
Objeto: 2.1. Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de perfuração e distribuição de rede de água na zona rural no Município de Madeiro. Conforme Projeto Básico e Anexo 0I deste Edital.
2.2. ENTREGA DA OBRA/SERVIÇOS:
A entrega da obra se dará em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra e serviços, sob inteira responsabilidade da contratada ate a sua entrega ao contratante em condições de

segurança estrutural e operacional e com as características adequadas as finalidades para que foi contratada, dos itens relacionados no anexo I, de acordo com o Projeto Básico.
A CONTRATADA poderá indenizar a CONTRATANTE se a obra não estiver compatível com o Projeto Básico, de acordo com objetos anexos deste Edital. Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade da obra, visando resguardar os interesses da administração.

Condições de participação: 6.1
Poderá participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;



Julgamento: 9.1
Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste Edital.
9.2-Os objetos anexos deste Edital serão julgados por valor global.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais hidráulicos para interligação do Reservatório da Região Oeste – Bacia E (Córrego dos Capotos) à Estação de Tratamento de Água, bem como ao reservatório do bairro Cidade Nova.



Habilitação: 4.1. As empresas licitantes deverão apresentar, para fins de habilitação no certame, toda a documentação da empresa em conformidade ao art. 27 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93.
4.2. Não será exigida documentação para qualificação técnica nesta licitação.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de material elétrico, conforme ANEXO ÚNICO.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 016/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 016/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;

b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) Certidão negativa referente a tributos federais;
d) Prova da inscrição no CNPJ
e) Contrato Social com último aditivo
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. Aquisição de Equipamentos para Musculação, visando atender às necessidades da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Alagoas – SR/DPF/AL, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:






  





  
2. Os bens deverão ter prazos de garantia mínimos de: estrutura metálica 5 (cinco) anos; Pintura 1 (um) ano; Cromo 1 (um) ano; Cabos 1 (um) ano; Estofados 1 (um) ano; Polias e Mancais 1 (um) ano; Rolamentos 1 (um) ano e demais componentes 1 (um) ano, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente:








  

13














  










  













  















  










  








  







  










  











  

106














  

111 112














  














  

143

















  















  











  







  



















  












  











  











  












  











  












  










  

















  











  











  








  









  

321
Objeto: 1.1.1 Este documento tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a elaboração de processo licitatório que visa o fornecimento de cadeira giratória espaldar médio, para a Divisão Administrativa da Regional de Transmissão do Maranhão - OMA, compreendendo todas as demais providências necessárias para a entrega na Regional de Transmissão do Maranhão.

JUSTIFICATIVAS
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é aquisição de INSUMOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA nos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) das aldeias abrangidas pelo Distrito Sanitário Especial da Saúde Indígena do Amapá e Norte do Pará – DSEI AMP, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Discriminação do objeto:
VALOR
VALOR
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE UNITÁRIO MÁXIMO ACEITÁVEL DE
QUANTIDADE
ESPECIFICAÇÃO CATMAT MEDIDA
MÁXIMO OU VALOR DE ACEITÁVEL REFERÊNCIA TOTAL
1 2


CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1.
Cons tui o objeto do presente termo a eventual aquisição de PRODUTOS PARA SAÚDE - CÂNULAS DE TRAQUEOSTOMIA, LUVAS DE PROCEDIMENTO, SONDAS DE GASTROSTOMIA E GRAMPEADORES CIRÚRGICOS, para atendimento do Hospital
Universitário Lauro Wanderley – HULW, ﬁlial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especiﬁcações, quan ta vos e condições descritas neste instrumento.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

I -
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016;
II -
Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh;
III -
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
IV -
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;
V -
Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016;
VI -
Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Credenciamento: 2.1 O Crêdenciamento é o nÍvel básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participaÉo dos interessados na modalidade licitatória pregão, em sua Íorma elêtrônica.
2.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portâl de Compras do Governo Fêderal, no sítio www.comorasoovernamentais.oov.br, por meio de certiÍcado digital conferido pela lnfrâestrulura de Chaves Públicas Brasilêira - ICP - Brasil
2.3. O credenciemento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do liotante ou de seu representante lêgal e a presunÉo de sue capacidade técnicá para realização das trensações inerentes a este Pregão.

'q PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
2'4 o licitante responsabiliza-se êxclusiva e formelmente pelas transaçóes efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdedêiras suas propostas e seus lânces, inclusive os atos praticados diretemente ou por seu represêntante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitaçáo por eventuais danos deconentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 2 5 É oe responsabilidade do câdastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no slcAF e mantê- los atualizados junto eos órgãos responsáveis pela informaÉo, devendo proceder, imediatamente,
coneção ou à alteração dos registros láo logo identifique incorreçâo
à
5'1
ou aquêles se tomem dêsalualizâdos.
2
A não observâncie do disposto nô subilem antêrior podêrá ensejar desclassificação no momento habilitação.
da
Objeto: 1. Aquisição de Medicamento, visando atender as demandas solicitadas a Secretaria Municipal de Saúde através de ordens judiciais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento:
1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador;
































  

































  

Tabela das necessidades por secretarias anexa ao Estudo Técnico Preliminar.

3. O prazo de vigência da eventual contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do contrato. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


A Justificativa e objetivo da contratação encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.


Dos critérios de Sustentabilidade:


Com a finalidade de atender aos dispositivos da Lei nº 12.187/2009 e do Dec. nº 7.746/2012, esta Administração realizou pesquisas e consultas, dentre estas últimas, ao Guia Nacional de Licitações Sustentáveis e ao Guia Prático de Licitações Sustentáveis da CJU/SP- 3ª Edição, bem como nas orientações emanadas pela Secretaria de Governo Digital, contida nos links http://www.governoeletronico.gov.br/sispconteudo/nucleo-de-contratacoes-de-ti](http://www.governoeletronico.gov.br/sispconteudo/nucleo-de-contratacoes-de-ti) e [https://www.gov.br/governodigital/pt-](https://www.gov.br/governodigital/pt br/contratacoes/orientacoes_ativos-de-tic-v-4.pdf/view, adotando os seguintes critérios de sustentabilidade:


1Bens com menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água, dando preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;




Bens com maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia e que possuam maior vida útil e maior capacidade de impressão; 
Bens que utilizem inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais e possuam origem ambientalmente regular dos recursos naturais; 
Bens que utilizem peças, componentes, acessórios ou qualquer outro material que sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclável, atóxico e, quando for o caso, biodegradável; 
Bens que utilizem de peças, componentes, acessórios ou qualquer outro material sustentável ou de menor impacto ambiental e que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Lote 01 – Serviço de instalação de persianas no prédio sede do Detran, Lote 02 – Reforma e serviços diversos em vários setores do Detran e Lote 03 – Serviços de pintura do edifício da Escola Piauiense de Trânsito, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.

4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos do DETRAN.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1.1. Aquisição de MATERIAL PERMANENTE PARA O SETOR DE APROVISIONAMENTO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1. As estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos participantes, estão disponíveis nos ANEXOS I-A e I-B a este Termo de Referência.
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados da emissão da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. Para todos os itens que compõem o certame, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de reparo dos resfriadores de emprego naval, para atender às necessidades da Divisão de Motores da Base Naval de Aratu, no que se refere ao cumprimento dos períodos de manutenção dos navios da Marinha do Brasil, sediados ou em trânsito na Base Naval de Aratu – BNA, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

(SERVIÇ DE PERÍODO O)
EXECU
ÇÃO
Objeto: 1. Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 13 (treze) poços tubulares, trifásico e monofásico, chafariz, incluindo higienização e limpezas em caixa na zona rural e sede de MIGUEL LEÃO conforme abaixo:
POVOADO BAIXÃO GRANDE..... 1 poços(trifásico) c/ chafariz;
COMUNIDADE CENTRO.................................................1 poços;
POVOADO MANGABEIRA ...................2 poços c/ caixa d’água;
POVOADO CRUZ DO PAIVA..............2 poços c/caixa d ‘ água;
PROVOADO GRAJAU..................................................01 POÇO;
POVOADO BREJIM......................................................01 POÇO;
SEDE DO MUNIÍPIO.................................. 04 POÇOS (trifásico)




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, mensal, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a nova apresentação.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global mensal. 4.3.1 O pagamento será integral no primeiro mês tendo em vista que deverá ser feito teste de vasão. Os meses subsequentes serão pagos trimestralmente e somente 4% (quarenta por cento) do mês inicial e não terá teste de vasão.
4.3.2 O pagamento máximo para vigência do contrato será 35.000,( trinta e cinco mil reais), para 07 sete meses.
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.

4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA;
4.6 A manutenção preventiva será precedida de orçamento que deverá ser aprovado pelo gestor municipal cujas peças necessárias deverão ser custeadas pelo Município;
Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, referente ao convênio n°000035/2021-MMA, processo n° 02000.002736/2021-81, registrado na plataforma +BRASIL sob o n° 914308/2021, visando desenvolver ações sustentáveis, concretas e efetivas para a melhoria da qualidade ambiental no município de Presidente Figueiredo através de atividades de fiscalização e licenciamento.
TOTAL
1.1.1. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. 1.1.2. A aquisição dos equipamentos está sendo solicitada novamente, pois em licitação anterior obtivemos quebra de contrato pela empresa vencedora, não havendo possibilidade de convocar o segundo colocado pois as datas de cotações estavam defasadas.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS, de acordo com as informações constantes neste Termo de Referência (ANEXO I).

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço UNITÁRIO, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela SEPLAN, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.

6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.

4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da EMATER ,