Objeto: O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar, por meio de Plano de Assistência à Saúde (PAS), de abrangência nacional, a ser oferecido aos funcionários da IMBEL e seus respectivos dependentes legais e agregados atualmente existentes, bem como, a critério da IMBEL, realizar a custo operacional pela Tabela de Honorários Médicos da Associação Médica Brasileira - AMB, vigente, ou equivalente em unidades de custo operacional (UCO) da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – (CBHPM)) a realização de exames laboratoriais, periódicos, ocupacionais, admissionais e rescisórios, que deverão ser faturados separadamente do serviço de assistência médica ambulatorial e hospitalar, para a sede da IMBEL em Brasília –DF e o escritório administrativo de Piquete-SP, para a Fábrica Presidente Vargas em Piquete-SP, para a Fábrica de Itajubá-MG, para a Fábrica de Juiz de Fora-MG, para a Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica- Rio de Janeiro-RJ e para a Fábrica da Estrela – Magé-RJ, a ser prestado em todo o território nacional, conforme especificações deste Termo de Referência e condições estabelecidas no edital e seus anexos, para todos os fins e efeitos de direito.

Condições de participação: 
3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constantes deste Edital e seus Anexos, que tenham registrado no SICAF, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas todas as atividades pertinentes e compatíveis com o exigido no objeto deste certame e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico. Para a habilitação, o interessado deverá atender as condições exigidas para cadastramento no SICAF, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para recebimento das propostas.
3.2. Como requisito para participação neste Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital. (§ 2º, Art. 21, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.4. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão eletrônico responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Inciso III do Art 13, do Decreto nº 5450/2005);
3.5. Caberá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão ( Inciso IV do Art 13, do Decreto nº 5450/2005);
3.6. As empresas deverão estar devidamente CADASTRADAS E HABILITADAS PARCIALMENTE (Habilitação Parcial Válida) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.7. Em virtude da alteração do campo “Descrição Complementar”, de preenchimento obrigatório pelo fornecedor, que passou de 800 (oitocentos) caracteres para 5.000 (cinco mil) caracteres, bem como seu título de “Descrição Complementar” para “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado” os licitantes deverão, no momento do cadastramento das propostas, descreverem de forma detalhada o item ofertado, inclusive marca e fabricante, esclarecendo minuciosamente, todas as informações sobre o serviço ofertado, não utilizando expressões genéricas e/ou vazias de informações, sob pena de terem suas propostas desclassificadas.
3.8. A linha de fornecimento do licitante vencedor será consultada no SICAF, ocasião em que será verificado se o mesmo está autorizado a comercializar o serviço, objeto deste edital, caso haja alguma dúvida será realizado consulta o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) e, solicitado ainda o contrato social e alterações se houver da empresa registrado na junta comercial do respectivo Estado da Federação. Em caso do licitante não estiver autorizado a comercializar o serviço objeto deste certame, terá sua proposta recusada.
3.9. À administração poderá realizar diligências em qualquer fase da licitação, de acordo com o § 3º do Art 43, da Lei 8.666/93;
3.10. À empresa vencedora poderá subcontratar em parte o objeto deste certame, conforme redação do item 17.1.13.
3.11. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta ou a sua qualificação como ME ou EPP, sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº 5.450/2005 e nas demais normas afetas à matéria.
3.12. Não poderão participar desta licitação as empresas que:
3.12.1.Estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.12.2.Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal; e
3.12.3. Empresas constituídas em consórcio.