tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente EDITAL, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixada neste EDITAL, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a ) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b ) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d ) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
Objeto: 
1. Aquisição de um equipamento de Sistema Híbrido com Analisadores Quadrupolo e TOF (Time of Flight) em Posição Ortogonal e em Série para Alta Alta Resolução e Precisão de Massas (Q-TOF) acoplado a um Sistema de Cromatografia Líquida de Alta Eficiência (UPLC), conforme especificações constantes deste Termo de Referência, com o objetivo, dentre outros, de emprego nas análises químicas de explosivos e resíduos de pós-explosão desenvolvidas neste SEPLAB/DPER/INC/DITEC/DPF, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra quando for o caso, não forem aceitáveis ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Contratação de uma empresa especializada para prestação de serviço de seguro contra roubo, furto, incêndio e danos a terceiros através de apólices coletivas para frota de veículos oficiais do Instituto de Tecnologia em Fármacos / Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.



Habilitação: 15.1. As empresas deverão apresentar documento comprobatório da autorização para funcionamento perante a SUSEP, conforme Decreto-Lei nº 73, de 21 de
novembro de 1966.
15.2. A licitante deverá apresentar 1 (um) ou mais Atestados de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e
favor da empresa licitante, comprovando a execução de prestação do serviço de seguro contra colisão, roubo, furto, incêndio e danos a terceiros através de apólice,
que constituem as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação. A exigência limitar-se-á a comprovação por meio do(s) atestado(s) de execução de prestação do serviço de seguro contra roubo, furto, incêndio e danos a terceiros para 50% (cinquenta por cento) do número de veículos descritos no subitem 6.1.1 deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
Aquisição material de higiene e limpeza para manutenção do Setor de saúde, deste município.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital.
a) O ENVELOPE-A contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CARTA CONVITE Nº. 013/2007
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-B contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“PROPOSTA DE PREÇO”
CARTA CONVITE Nº. 013/2007
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo Alvará de Funcionamento;
d) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
e) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
f)
Certidão Negativa quanto a dívida ativa da união;
g) Inscrição Estadual;
h) O referido edital só poderá ser retirado da sede da prefeitura até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do processo licitatório.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Habilitação: 17.1. Havendo restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista da microempresa, da empresa de pequeno porte ou da cooperativa que se enquadre nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação por parte do (a) Pregoeiro (a), para a regularização do (s) documento (s), podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, conforme dispõe a Lei Complementar nº 123/2006.
17.2. A não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, até o final do prazo estabelecido, implicará na decadência do direito, sem prejuízo das sanções cabíveis, sendo facultado ao (à) Pregoeiro (a) convocar as licitantes remanescentes, por ordem de classificação.

Julgamento: 18.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido nas condições definidas neste Edital e o disposto no Mapa de Preços que norteia a contratação, tomando-se como parâmetro, para tanto, o menor preço coletado, ou, na sequência, a média de preços, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.
18.1.1. A disputa será realizada por ITEM, sendo os preços registrados em ata, pelo valor unitário do item.
18.1.2. A proposta final global não poderá conter item com valor superior ao estimado pela Administração, sob pena de desclassificação, independentemente do valor total do ITEM, devendo a licitante readequar os valores dos itens aos valores constantes no MAPA DE PREÇOS. 18.1.3. Na disputa de lances, o lance final deverá atingir preço inferior ou igual ao limite máximo constante no MAPA DE PREÇOS. Caso não seja realizada a disputa de lances, a licitante que cotou na proposta o menor preço deverá reduzi-lo a um valor inferior ou igual ao limite máximo do referido MAPA DE PREÇOS. 18.1.4 Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
Objeto: 4.1. Para a execução da lavagem deverão ser utilizados os seguintes produtos/utensílios:
a) Lavagem interna: água, silicone em gel automotivo, aspirador de pó automotivo, aromatizante para carros.
b) Lavagem externa superior: água, shampoo para lavagem de carros e cera de polimento automotivo.
c) Lavagem externa inferior: água, desengraxante automotivo e limpa baú.
Objeto: 1.1- A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE LAGEIRO BRANCO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO E ORÇAMENTO, conforme anexo I, parte integrante deste processo.
1.2-O valor estimado da presente licitação é de R$ 75.984,89 (setenta e quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Natureza Continuada, para Manutenção Preventiva e Corretiva de Freezers e Câmaras Frias da Central de Imunobiológicos da Secretária de Estado de Saúde Pública, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.2.5. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.2.6. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra. 4.2.7. Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o Menor Preço Global e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Segue a relação que define o objeto deste edital:
 Plano de Trabalho;
 Limpeza do Terreno;
 Levantamento Topográfico Planialtimétrico;

Cadastro de redes de infraestrutura e instalações prediais existentes;  Identificação de Espécies Vegetais;
3.1. LOCALIZAÇÃO
O serviço será executado no novo Polo Tecnológico da FIOCRUZ que será construído em terreno correspondente aos lotes números 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 (considerado um ELUP - Espaço Livre de Uso Público), totalizando 16.446,84m², localizado no endereço RUA PROFESSOR JOSE VIEIRA DE MENDONÇA, Nº 770, Bairro Engenho Nogueira, Regional Pampulha - Campus da BH-TEC – Parque Tecnológico de Belo Horizonte-MG.
3.2. FOTO DO LOCAL Figura 3 - Foto do terreno disponibilizado, vista de dentro do condomínio focando os lotes 06 a 18

3.3. MAPAS
Figura 1 - Foto área do loteamento do parque tecnológico de Belo Horizonte. Assinalada em vermelho a área de implantação.

Figura 2 – Loteamento parque tecnológico de Belo Horizonte. Assinalados em amarelo os lotes correspondentes.



Habilitação: Todo e qualquer serviço será executado por profissionais habilitados, com certificado de registro no CREA ou CAU, com atestado e CAT averbado de projeto de igual natureza ao do serviço a ser realizado e para a empresa na forma da resolução 1025/2009 – CONFEA.
Para atendimento à qualificação técnica, serão exigidos atestados de capacidade técnico-operacional em nome do licitante, devidamente registrados no conselho profissional competente, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico, expedidas pelo conselho profissional competente, que comprovem que o licitante tenha executado os seguintes serviços, referentes às parcelas de maior relevância do objeto, com as respectivas quantidades mínimas:


Levantamento Topográfico de área mínima de 11.907,92 m² comprovada na Certidão de Acervo Técnico.
Para atendimento à qualificação técnico-profissional, será exigida comprovação do licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissionais de nível superior, detentores de atestados de responsabilidade técnica, devidamente registrados no conselho profissional competente, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico, expedidas pelo conselho profissional, que comprovem ter os profissionais executado serviços relativos a:

Engenheiro agrimensor, engenheiro civil ou arquiteto e urbanista, comprovando a inscrição ou registro em vigor do licitante e dos seus Responsáveis Técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo competente que tenha desenvolvido o serviço de Levantamento Topográfico.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição imediata de materiais elétricos (cabo, filtro de linha, fita isolante, lâmpadas eletrônicas, lâmpadas fluorescentes e tomada) para a Seção Judiciária do Paraná.
1.1.1 A licitação será dividida em itens, conforme constante no Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II - Condições de Entrega, Pagamento e Garantia ANEXO III - Modelo de Proposta Comercial
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de bens de materiais de higiene e limpeza para o 18º GAC, especificados nos itens .......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 09/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 
67. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor da melhor oferta, este deverá comprovar sua habilitação na forma determinada abaixo e no prazo a ser determinado pelo Pregoeiro, de no mínimo 120 minutos, podendo esta comprovação se dar, preferencialmente, mediante o registro da documentação habilitatória no sistema eletrônico ou, alternativamente, pelo envio ao e-mail licitacao@anac.gov.br, e, no que couber, por meio de consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
31. Caso o licitante opte por enviar sua documentação de habilitação via e-mail, a mesma ficará disponível para consulta de todos os interessados, bastando que encaminhem solicitação para o e-mail licitacao@anac.gov.br
Objeto: 1.1 Construção do Prédio do Telecentro Comunitário, na sede do Município de RIACHO FRIO/PI, conforme Projeto anexo complementados pela plantas e demais anexos que fazem parte e integram o presente Convite.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço por item indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4. que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.

Prefeitura Municipal de Riacho Frio - PI Rua Antônio Mascarenhas, s/n - Centro
CEP: 64.975-000 Riacho Frio – PI. CNPJ 01.612.606/0001-40
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Escritório – Para atender a Coordenação de Tecnologia da Informação (demanda 01 ano) para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

















  

divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por essa razão, parcela de até 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos divisíveis deverá ser destinada exclusivamente a MEs e EPPs beneficiadas pela LC nº. 123/2006, alterada pela LC 147/2014 e subsidiadas pelo Decreto Estadual nº. 16.212 de 05 de outubro de 2015, conciliando duas diretrizes constitucionais da ordem econômica, quais sejam o desenvolvimento regional (art. 170, VII da CF) e tratamento favorecido às empresas de pequeno porte (art. 170, IX da CF.), e as alterações à lei 8.666/93 incluídas por esta lei;



Habilitação: 14.1.
Para ter direito aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, que exerçam atividade comercial, deverão apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, Certidão expedida pela Junta Comercial. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em outra área que não a comercial, deverá ser apresentado, quando solicitado pelo pregoeiro documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Se houver interesse, em substituição aos documentos citados.
14.1.1. Neste Pregão será permitido que a ME /EPP se beneficie do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.
14.2.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização, conforme previsto na Lei Complementar nº 147/2014.
14.3.
A não regularização da documentação no prazo previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação, nos termos do art. 43, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006.
Julgamento: 
6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, global, desde que seja mais útil a citada Prefeitura e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA- CONVITE.
6.2. Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
6.3. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e de acordo com a lei complementar nº 123/2006.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de compra, ou serviço.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.6. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder- se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.7. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea ―a‖, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.

6.8. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.9. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.10. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NA LOCALIDADE BOM JARDIM, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, conforme especificações contidas no Projeto Básico e Edital.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal (Centro Administrativo), situada na Rua Marques da Rocha, 1160, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano-Piauí.
1.2 Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Composição de BDI (Anexo II), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo III), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo IV), e Termo de Referência (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a
Rua Marques da Rocha, 1160, Centro - Centro Administrativo (89) 3515-1138 - cpl@floriano.pi.gov.br

atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.




Julgamento: 16.
REAJUSTAMENTO
17.
PAGAMENTO
Objeto: 1.1 O objeto deste Convite é a contratação de empresa para execução dos serviços de montagem de uma subestação de 45 KVA, na Avenida Raul Lopez, Bairro Dos Noivos, Teresina, PI (Centro de Educação Ambiental), alimentação geral do prédio com cabos subterrâneos, instalação de novo quadro geral de medição e proteção, instalação de quadro de distribuição de circuitos no prédio da metereologia, redistribuição dos atuais circuitos internos com balanceamento de carga, a fim de prover segurança, qualidade e maior confiabilidade no fornecimento de energia, de acordo com as especificações constantes do Anexo I que integra o convite (que deverá ser adquirido nesta SEMAR),
1.2 Reforma e manutenção da iluminação do Parque Zoobotânico de Teresina (Jardim Zoológico) , incluindo a substituição de lâmpadas vapor de mercúrio 80 W, reatores de 80 W, luminárias, braços para luminárias, reles fotelétricos, disjuntores e condutores, de acordo com as especificações constantes em planilha constante do Anexo I que integra o convite (que deverá ser adquirida nesta SEMAR);


  

Secretaria de MEIO AMBIENTE
e RECURSOS HÍDRICOS

Condições de participação: 4.1 Poderão participar da licitação as empresas convidadas (cadastradas ou não) e as cadastradas não convidadas que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, que satisfaçam as exigências no presente convite;
4.2 As empresas não cadastradas no ramo pertinente ao objeto deste Convite, que também desejem participar do certame poderão fazê-lo desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas;
4.3 É vedada a participação de empresas em regime de consórcio;
4.4 Não será admitida a participar a empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda que esteja impedida ou cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com a Administração Pública Estadual, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata;
4.5 As empresas candidatas deverão satisfazer as condições expressas no presente Convite, seus anexos e legislação pertinente;

Secretaria de MEIO AMBIENTE
e RECURSOS HÍDRICOS
ENVELOPE HABILITAÇÃO (01)
Estado do Piauí
Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí – SEMAR Rua Desembargador Freitas, nº 1599 – Centro – Ed. Paulo VI – Teresina – PI.
Ref. Carta Convite n° _____/2008
Razão social completa da licitante
ENVELOPE PROPOSTA COMERCIAL (02)
2.1 Referente ao item 01
Estado do Piauí
Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí – SEMAR Rua Desembargador Freitas, nº 1599 – Centro – Ed. Paulo VI – Teresina – PI.
Ref. Carta Convite n° ______/2008
Razão social completa da licitante
2.2 Referente ao item 02
Estado do Piauí
Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí – SEMAR Rua Desembargador Freitas, nº 1599 – Centro – Ed. Paulo VI – Teresina – PI.
Ref. Carta Convite n° ______/2008
Razão social completa da licitante

Secretaria de MEIO AMBIENTE
e RECURSOS HÍDRICOS
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de medicamentos especiais, em atendimento da demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Cristino Castro-PI, estimativa para o ano de 2017.



Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Pessoa Jurídica
a) Alvará de Funcionamento;
b) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (C.N.P.J);
c) Comprovação de regularidade junto ao FGTS;
d) Comprovação de regularidade junto ao INSS;
e) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, confrontadas com os originais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – No caso de empresa todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cristino Castro- PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de .........................especificado (s) no (s) item (ns) 001 a 320.do. Termo de Referência, anexo. do edital de Pregão nº ....../202 , que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: O registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização e desinfecção em todos os ambientes internos e externos das escolas municipais do Município de Altos/PI, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Altos-PI, suas justificativas encontram-se nas solicitações padrões pré-estabelecidos na forma especificada deste Termo de Referência para o ano de 2022.




Julgamento: Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço unitário, observadas as especificações técnicas do instrumento convocatório a ser confeccionada pela Comissão Permanente de Licitação.
Objeto: II Contratação de empresa para fazer fornecimento de Medicamentos de Consumo (FARMACIA BASICA) e Material de Consumo de Laboratório para a Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de Elizeu Martins-Pi, conforme Lote I anexo I e Lote II anexo II em anexo, para o exercício do ano em curso dando cumprimento a solicitação da mesma (SMS), datado de 01/03/2010, em consonância com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações da Lei nº. 8.883/94.
.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
3.0. O certame acontecerá com a participação mínima de empresas interessadas, por trata-se da modalidade TOMADA DE PREÇO.
3.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta TP:

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Elizeu Martins
Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro - Telefone (086) 3537-1186 CNPJ: 06.554.059/0001-08 - Elizeu Martins - Piauí
e- mailprefeituraelizeumartins@yahoo.com.br
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIZEU MARTINS / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 02/ 2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIZEU MARTINS - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 02/ 2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante, e as propostas das empresas separadamente conforme seus anexos.
3.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.
II.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: Aquisição de 02 (duas) plataformas de lança articulada e 02(duas) plataformas tipo tesoura para atendimento das demandas de manutenções das faixas de servidão das linhas de transmissão e de manutenções civis das instalações da Chesf, conforme as especificações técnicas mínimas abaixo:
EQUIPAMENTOS TIPO PLATAFORMA
ITEMTipoDESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃOGARANTIAQUANTIDADE
3Plataforma 4Plataforma









































  

2.1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS PLATAFORMA DE LAÇA ARTICULADA 4X4 ITEMTipoDESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃOGARANTIAQUANTIDADE
2.1.1 No ato da entrega do equipamento, deverá colocar à disposição um técnico especializado para realização de treinamento gratuito para no mínimo 02(dois) operadores.
2 .2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS PLATAFORMA DE LAÇA ARTICULADA 4X4 ITEMTipoDESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃOGARANTIAQUANTIDADE
2.2.1 No ato da entrega do equipamento, deverá colocar à disposição um técnico especializado para realização de treinamento gratuito para no mínimo 02(dois) operadores.














  














  

2 .3. Plataforma tipo tesoura ITEMTipoDESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃOGARANTIAQUANTIDADE
3Plataforma
2.3.1 No ato da entrega do equipamento, deverá colocar à disposição um técnico especializado para realização de treinamento gratuito para no mínimo 02(dois) operadores.






  
2.4. Plataforma tipo tesoura ITEMTipoDESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃOGARANTIAQUANTIDADE
4Plataforma
2.4.1 No ato da entrega do equipamento, deverá colocar à disposição um técnico especializado para realização de treinamento gratuito para no mínimo 02(dois) operadores.
Objeto: A presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, para futura e a Contratação de laboratório para realização dos serviços de confecção de próteses dentárias para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de São João da Canabrava-PI, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital com participação exclusiva para

as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
1.1.
Os produtos deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor, ser embalados, transportados e entregues em consonância com os preceitos deste Edital e seus Anexos, de forma a assegurar sua perfeita condição de consumo.
O Edital estará disponível nos sites: http://www.saojoaodacanabrava.pi.gov.br/index.php/transparencia/licitacoes, https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/, a partir da data da publicação.
1.2.
Havendo divergência entre as especificações do código do CATMAT/CATSERV e as do Termo de Referência, prevalecerá a que consta do TR.
1.3.
A adjudicação será por ITEM e o critério de julgamento será o MENOR PREÇO POR ITEM.
1.4.
O Valor total estimado para a contratação foi alcançado a partir de pesquisa de mercado junto às empresas do ramo, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, obtendo o valor total estimado para a contratação é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).


Credenciamento: 2.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica;
2.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil;
2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão;
2.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros;
2.5. É de responsabilidade do cadastrado, conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo

proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados;
2.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação;
2.5.2. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documentação de identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Certidão de Regularidade do FGTS;
3.3-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.4-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal;
3.5-Os documentos acima relacionados deverá ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220/2014;
• CARTA CONVITE Nº 016/2014;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
8.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27º, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 10.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.

10.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
10.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
10.1.3–Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
10.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
10.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
10.1.6–Caso a/o licitante manifeste a intenção de interpor recurso à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1.1. Aquisição de Perfuração e equipamento de um poço na localidade Vereda da Glória, conforme ANEXO ÚNICO, da Carta Convite N° 008/2008.



Habilitação: 2.1. A habilitação a presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal. Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.

2.1.3. Quanto à documentação de que trata o subitem (a), em relação à Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16) dezesseis anos.
2.1.6. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.7. Declaração do Foro Civil de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até 90 (noventa) dias no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticado pelo cartório ou pela comissão.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega dos medicamentos, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de utensílios e utilidades domésticas para o campus Sorocaba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as do Edital. 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2016, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 15266/154049
Fonte: 0112.000.000, 0100.000.000
Programa de Trabalho: 108.577, 108.578
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.19, 3.3.90.30.20, 3.3.90.30.21, 3.3.90.30.22, 3.3.90.30.35,
PI: N20RKG19SON, N4002G23SON


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 38. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: