Objeto: 1.1. OBJETO – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, configuração e migração de dados de estações de trabalho e impressoras, para atender demanda desta Procuradoria-Geral, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições deste Termo de Referência;
1.2. JUSTIFICATIVA – A Procuradoria-Geral do Trabalho, buscando seguir as rotinas de modernização tecnológica previstas em seu Planejamento Estratégico Institucional, realiza aquisição periódica de novas estações de trabalho, à medida que os equipamentos em uso se tornam obsoletos, não sendo capazes de executar aplicações corporativas ou quando os mesmos não estão mais cobertos por contratos de manutenção e suporte técnico;
1.3. A aquisição de novos equipamentos também é realizada para acompanhar o crescimento no número de Membros, Servidores, Estagiários e Colaboradores Eventuais que atuam na PGT, sendo que no momento, a PGT já conta com 509 pessoas, com previsão de crescimento de 70 pessoas adicionais no decorrer de 2013;
1.4. A contínua necessidade de substituir estações de trabalho existentes por equipamentos novos, assim como provisionar estações de trabalho para novos usuários gera uma carga de trabalho constante sobre a equipe da Divisão de Atendimento ao Usuário – DATI, a qual conta apenas com 4 servidores para realizar todo o atendimento técnico aos usuários finais da PGT. Assim, a continuidade das operações para substituição e instalação de novas estações de trabalho é frequentemente interrompida para a realização de atendimentos presenciais e remotos aos usuários finais, o que atrasa significativamente o progresso da modernização tecnológica e acaba por gerar mais chamados técnicos, devido a problemas com estações de trabalho antigas;
1.5. Assim, o objetivo deste Termo de Referência é a contratação de serviços especializados que permitirão acelerar drasticamente o cronograma de atualização das estações de trabalho dos usuários finais e a instalação de novos equipamentos, desonerando a equipe da DATI, possibilitando assim que a mesma foque seus esforços na qualidade do atendimento ao usuário final;
1.6. ANEXO - É parte integrante deste Termo de Referência o Anexo I, que contêm as características específicas de cada um dos serviços, o Anexo II, que contêm o modelo de Ordem de Serviço que deverá ser
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utilizado para a solicitação de serviços, e o Anexo III, que contêm um modelo do Termo de Sigilo e Confidencialidade a ser assinado pelos profissionais da Contratada.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que atendam às condições deste Edital e de seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, Órgão provedor do Sistema, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não poderão participar desta licitação:
a) empresas punidas com as sanções previstas nos art. 7º da Lei 10.520/02 c/c o art. 28 do Decreto 5.450/05, bem como no art. 87, incisos III e IV da Lei 8.666/93;
b) empresas prestadoras de serviços que tenham sócios, gerentes ou diretores que sejam membro ou servidor em exercício no Ministério Público do Trabalho, ocupante de cargo de direção no Ministério Público da União, servidores cedidos ou colocados à disposição deste Ministério por Órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou, ainda, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, em linha reta, colateral ou por afinidade, dos respectivos membros e servidores do Ministério Público, da União e dos Estados, observando-se, no que couber, as restrições relativas à reciprocidade entre os Ministérios Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Geral – Coordenação de Licitações e Contratos
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Públicos ou entre estes e Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, conforme dispõe a Resolução 37, de 28 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público (anexo III);
c) estejam constituídos sob a forma de consórcio;
d) esteja sob falência, concordata, dissolução ou liquidação;
e) empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
f) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão.

Credenciamento: 1.1 A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio WWW.COMPRASNET.GOV.BR, observados os seguintes aspectos:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
1.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação
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efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
1.3 A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 13.1 Após fase competitiva e conhecida a licitante classificada em primeiro lugar, esta deverá enviar, após solicitação formal do Pregoeiro, sua proposta de preços ajustada ao último lance ou valor negociado, bem como a documentação de habilitação exigida neste Edital, no prazo máximo
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de 2 (duas) horas, preferencialmente em arquivo único, EXCLUSIVAMENTE por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet.
13.1.1 Durante o prazo máximo para o encaminhamento retrocitado, a licitante poderá complementar documentos relativos a proposta de preços ou habilitação, desde que não extrapole o limite de tempo pré-definido, salvo caso superveniente devidamente atestado pelo pregoeiro.
13.1.2. A critério do Pregoeiro, o envio da proposta de preços e o da documentação de habilitação poderão ser solicitados em conjunto, de maneira que o prazo seja comum para ambos.
13.1.3 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
13.1.4. Os originais ou cópias autenticadas, caso solicitados, deverão ser entregues no Setor de Licitações da Procuradoria Geral do Trabalho, no endereço: Setor de Autarquias Sul – SAUS Quadra 04, Bloco L, Sala 1008 – Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70.070-922.
13.2. O não envio da proposta de preços ou da documentação de habilitação nos termos deste Edital implicará a desclassificação ou inabilitação da licitante neste certame, conforme o caso.
13.3. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
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