Objeto: K V
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1.1. Sistema de Registro de Preços para fornecimento de BOTTONS (PINS) PARA USO
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EXCLUSIVO DE MAGISTRADOS, INSÍGNIAS, DIPLOMAS, CANUDOS E
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PASTAS PARA A SOLENIDADE DE AGRACIAÇÃO ORDEM DO MÉRITO DE
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DOM BOSCO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO,
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conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.
m t h . r
1.2. Nos termos do Decreto nº 7.892/2013, inexiste obrigatoriedade de aquisição de
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quantitativos mínimos por parte do TRT da 10ª Região.
d i l a v / r 1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
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Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão essas
u j . 0 1 últimas. t r t . w

Condições de participação: 4.1. A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME’s) e empresas de pequeno porte (EPP’s) nos termos do Art. 6º do Decreto nº 6.204/2007, que regulamente a Lei Complementar nº 123/2006.
4.2. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
4.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.4. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.5. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de
I G responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
B 0 Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual
N K desconexão do sistema.
G 4 H H 4.6. Não poderão participar deste Pregão:
8 P 9 3 4.6.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores,
5 E K dissolução ou liquidação, qualquer que seja sua forma de constituição;
V - 1 4.6.2. empresas estrangeiras que não funcionem no país;
o g i d 4.6.3. as que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração
ó c o Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que
m o se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e
c m t contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
h . r o d 4.6.4. firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei
a d i l a 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o
v / r b Poder Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
. s u j . 0 4.6.5. aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
1 t r t . w 4.6.6. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que
w w / tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos
/ : p t t h materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem
o ç representando interesse econômico em comum.
e r e d n 5. CREDENCIAMENTO e o n 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site
o d a www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização
c i f i r do Pregão Eletrônico.
e v r e s 5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha
e d o pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
p o t n 5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro
e m u cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será
c o d requisito obrigatório para fins de habilitação.
e t s E 5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.




Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou
o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na
ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item, e assim
I G
sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta
B 0 N hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para
K G 4 obter preço melhor.
H H 8
9.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
P 9 3 vencedora. 5 E K V 9.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas

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que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica,
o g i d mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes
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validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
o m o c 9.6. Serão considerados como critério de apuração da exequibilidade de preços os
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consignados no art. 48 da Lei 8.666/93.
h . r o d a 10. HABILITAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO
d i l a v / 10.1. A documentação exigida para a habilitação neste Pregão Eletrônico é a seguinte:
r b . s u j 10.1.1. Declaração, na forma do art. 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93, com a redação dada
. 0 1 t pela Lei nº 9.854/99, de que não possui, em seu quadro, profissionais menores de 18
r t . w
(dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de
w w / / 16 (dezesseis) anos desempenhando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz,
: p t t h feita pelo interessado ou seu representante legal no sistema Comprasnet, por ocasião do
o ç envio de sua proposta.
e r e d n 10.1.2. Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação neste certame, feita no
e o n sistema Comprasnet, por ocasião do envio de sua proposta.
o d a c 10.1.3. Declaração, nos termos do disposto no art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, em
i f i r e especial, o contido no art. 3º da Lei Complementa nº 123/2006, que o licitante cumpre
v r e os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno
s e d porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49
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daquela Lei Complementar. (Comprasnet).
o t n e m 10.1.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos moldes da IN nº 02, de 16
u c o de setembro de 2009, feita no sistema Comprasnet, por ocasião do envio de sua
d e t proposta. s E