Objeto: 1 - O objeto desta licitação é a contratação do serviço continuado de empresa especializada em gestão de frota com gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, de veículos, para fornecimento de peças, componentes, acessórios, outros materiais, transporte por guinchamento, serviços de funilaria, pintura, lavagem, troca de óleo e outros serviços mecânicos, operada por meio de sistema na plataforma WEB, compreendendo orçamento dos materiais e serviços especializados de manutenção por meio da rede de oficinas credenciadas pela Contratada para atender a frota de veículos da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão e nos demais em processo de aquisição, acautelados ou cedidos, mediante execução por regime indireto, por empreitada por preço global, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Maranhão e suas Delegacias em Imperatriz/MA e Caxias/MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, neste Edital e seus Anexos.
A licitação será por itens agrupados em dois grupos, conforme tabela abaixo, sendo obrigatório lances para todos os itens do Grupo para totalizar o valor global do Grupo. Detalhado no Termo de Referência.
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I - Termo de Referência e seus anexos
ANEXO II - Minuta do contrato
ANEXO III – MINUTA DA ATA DE SRP
ANEXO IV – TERMO DE VISTORIA

Condições de participação: 1 - Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
2 - Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.1 - Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.2 - Em dissolução ou em liquidação;
2.3 - Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e/ou o DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.
2.4 - Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
2.5 - Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
Estrangeiras que não funcionem no País;
2.6 - Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.7 - Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
2.8 - Para a garantia da maior participação de licitantes, será permitida a participação de empresas em consórcio, atendidas integralmente as regras do artigo 33 da Lei 8.666/93.

Credenciamento: 
3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.5 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.6 - Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: Nota explicativa : Considerando que, o Comprasnet atualmente exige que o licitante, ao cadastrar sua proposta, declare em campo próprio do sistema a
inexistência de fato superveniente e a não-utilização de mão-de-obra de menores, não se mostra mais necessária a apresentação de tais declarações em
separado, na fase de habilitação. Portanto, a imposição de apresentação de tais documentos complementares foi excluída do edital de pregão eletrônico.
9.1 - Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar pelo Sistema ou pelo e-mail: cl.srma@dpf.gov.br e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 72 (setenta e duas ) horas a contar da solicitação no sistema eletrônico.
9.1.1 - Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
9.2 - Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
9.2.1 - Relativos à Habilitação Jurídica:
a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a
cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação
dos seus administradores;
d) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso,
que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do
Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e) No caso de cooperativa:
e.1) A ata de fundação e o estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro
Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede;
e.2) O registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
e.3) O regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com ata da assembléia que os aprovou;
e.4) Os editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias;
e.5) A ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;
f) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g) No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
9.2.2 - Relativos à Regularidade Fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na
forma da lei;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
e) Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
9.2.2.1 - Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de
2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de
ser inabilitado.
Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90 (noventa) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1) O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de
Contabilidade;
b.2) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura,
inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3) No caso de licitação para locação de materiais, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4) Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº
5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;

b.5) A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
b.6) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item
pertinente.
27.
Após declarada aceita a proposta da licitante, esta deverá apresentar os requisitos mínimos para habilitação estabelecidos nos artigos 27 a 32 da Lei 8.666/93, no que couber.

Julgamento: 8.1 - Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
8.1.1 - O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL para o grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
8.1.2 - Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação definido no Termo de Referência.
8.2 - Antes de proceder à avaliação da aceitação da proposta, o Pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que envie imediatamente, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme modelo anexo a este Edital, sob pena de não aceitação da proposta.
8.2.1 - A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
8.3 - Em seguida, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.4 - O licitante detentor do menor preço deverá imediatamente encaminhar proposta com especificação de preços e taxa planilha de custo e formação de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
8.4.1 - Todos os dados informados pelo licitante em sua proposta deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
8.5 - O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exeqüibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
8.6 - Será desclassificada a proposta final que:
8.6.1 - Contenha vícios ou ilegalidades;
8.6.2 - Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
8.6.3 - Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
8.6.4 - Apresentar preços unitários superiores àqueles considerados como estimados, constantes neste edital;
8.6.4.1 - Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os preços unitários cotados exceder os limites de que trata este subitem.
8.7 - Também será desclassificada a proposta final que:
a) Apresentar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que no valor total, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos
custos decorrentes da contratação pretendida e não atenderem as condições de lances referentes aos itens 1 e 2, objetos desta licitação;
b) Não vier a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
8.7.1 - A inexeqüibilidade dos valores referentes a itens isolados, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
8.7.2 - Se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada
diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
8.7.2.1 - Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexeqüibilidade;
8.7.2.2 - Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
8.7.2.3 - Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
8.7.2.4 - Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
8.7.2.5 - Estudos setoriais;
8.7.2.6 - Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Estadual ou Municipal;
8.7.2.7 - Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
8.7.2.8 - Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.7.3 - Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou
os indícios que fundamentam a suspeita.
8.8 - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
8.9 - Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, ou se o licitante não apresentar tempestivamente a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital. 8.9.1 - Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

8.10 - No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
8.11 - Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.