Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é contratação de empresa para execução dos serviços de natureza continuada e de execução indireta de manutenção e limpeza das dependências deste Centro de Instrução, com material, equipamento e ferramental fornecidos pela MARINHA, conforme consta no Projeto Básico (anexo A) deste edital. Havendo qualquer divergência entre as especificações constantes do site do comprasnet e o previsto neste edital prevalecerá o preconizado neste último.

Condições de participação: 5.1 – Da participação
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
5.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema
5.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.2.3 – Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial).
5.2.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2.5 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou à Marinha, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.


Habilitação: 7.1 - Para fins de habilitação ao certame, os interessados se obrigam a satisfazer os requisitos relativos a:
• HABILITAÇÃO JURÍDICA;
• QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA;
• QUALIFICAÇÃO TÉCNICA;
• REGULARIDADE FISCAL COM A FAZENDA NACIONAL, O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL E O FGTS ;
• DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE E IMPEDITIVO PARA HABILITAÇÃO;
• DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; e
• TERMO DE CONCORDÂNCIA E OBSERVÂNCIA DO TERMO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
7.1.1 – Da habilitação, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal
A habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal serão comprovadas mediante consulta on line no SICAF, logo após o encerramento da etapa de lances, durante a habilitação dos licitantes.
7.1.2 – Da Qualificação Econômico-Financeira
A qualificação econômico-financeira será verificada por intermédio dos índices econômicos (LG - Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), relativos à boa situação financeira da empresa, devendo estes, serem maior ou igual a 1 (um).
7.1.3 – Qualificação técnica
A qualificação técnica será comprovada mediante:
a) Apresentação de atestado(s)/certidão(ões)/declaração(ões), fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter o licitante fornecido, de forma satisfatória, objeto compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação; e
b) Na hipótese de a documentação ser apresentada por fax, obriga-se o licitante a apresentá-la em original ou por cópia autenticada no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.
7.1.3.1 - O número do fax para encaminhamento dos documentos será informado ao licitante vencedor, via e-mail ou através do sistema, imediatamente após o término da fase dos lances, durante a habilitação dos fornecedores.

(Continuação do Edital nº 004/2009 Pregão Eletrônico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ) ========================================================================= 7.1.3.2- Os documentos exigidos deverão ser entregues ao Pregoeiro, no endereço Centro de instrução Almirante Sylvio de Camargo, Rua Magno Martins, S/N, Bancários, Rio de Janeiro – RJ, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, podendo ser apresentados no original, ou por cópia autenticada, ou, ainda, com a apresentação da publicação em órgão da imprensa oficial, com cópia para conferência e autenticação do Pregoeiro.
7.1.4 – Registro no CRA (Conselho Regional de Administração), com comprovante de pagamento da sua anuidade de 2008 (Obrigatório para todas as prestações de serviços);
7.1.4.1 - Declaração formal de dispor de pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da presente licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos (Obrigatório para todas as prestações de serviços);
7.1.4.2 - Comprovantes (Atestados de Visita conforme modelo em Anexo E), de que recebeu todos os documentos pertinentes a presente licitação e de que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento do objeto (Obrigatório para todas as prestações de serviços). Para tal, os interessados em participar da licitação deverão comparecer a este Centro de Instrução, no endereço constante do preâmbulo, a fim de realizarem Visita Técnica as instalações desta Organização Militar, visando tomarem ciência de todos os aspectos do serviço em questão;
7.1.4.3 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado no CRA, de que o licitante possui, em seu quadro permanente, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo CRA, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes quando for o caso, ou sob cuja responsabilidade técnica foram executados serviços similares ao objeto da contratação. (Obrigatório para todas as prestações de serviços); e
7.1.4.4 - Comprovação de regularidade do recolhimento da RAIS, ano base 2008. (Obrigatório para todas as prestações de serviços).
7.1.5 – Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
Os licitantes deverão declarar, nos termos do modelo do Anexo D deste Edital, que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e maiores de 16 (dezesseis) anos, salvo a partir de 14 (quatorze) anos, desde que na condição de aprendiz e que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, nos termos do inciso VII do artigo 4º da Lei nº 10.520/02.
7.1.6 – Termo de Concordância e Observância do Termo de Conciliação Judicial Proposto pelo Ministério Público do Trabalho
Os licitantes deverão declarar, nos termos do modelo do Anexo H deste Edital, que concordam e observam o Termo de Conciliação Judicial Proposto pelo Ministério Público do Trabalho.
9.1 - Encerrada a etapa de lances, durante a habilitação, o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação do licitante vencedor, através da consulta on line no SICAF, bem como apreciará a documentação complementar não contemplada no sistema.
9.2 - É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar.
9.3 - Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados inclusive via fax, telefone (21) 2467-5112, no prazo de 50 (cinqüenta) minutos, após solicitação do Pregoeiro ao sistema eletrônico.
9.4 - Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax, deverão ser apresentados ao CIASC – aos cuidados da Divisão de Licitações e Contratos - no endereço citado no preâmbulo, em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro ao sistema eletrônico.
9.5 – Será considerado inabilitado o licitante que:
9.5.1 - Possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com a Marinha, e/ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração; e/ou
9.5.2 - Deixar de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital.
9.6 – Os licitantes são obrigados a declarar, sob penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação (Anexo C).
9.7 - Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação, será declarado o licitante vencedor da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.

Julgamento: 8.1 - No site www.comprasnet.gov.br, no dia e horário informados no preâmbulo deste edital, será iniciada a sessão pública do pregão eletrônico na Internet, com a divulgação das propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições deste Edital, constante em seu Projeto Básico.
8.2 – Os licitantes declararão, com marcação em quadrículo específico no site que estão cientes e concordam com as condições dispostas no edital e seus anexos, bem como de que cumprem plenamente

(Continuação do Edital nº 004/2009 Pregão Eletrônico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ) ========================================================================= os requisitos de habilitação nele definidos, em conformidade ao preconizado no parágrafo 2º, do artigo 21, do Decreto nº 5.450/05 c/c com o inciso VII, do artigo 4º da Lei nº 10.520/02.
8.3 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances.
8.4 – Os licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas até a abertura da sessão pública da presente licitação.
8.5 - Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro.
8.6 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pelo pregoeiro, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no item 13 deste edital.
8.7 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condições:
8.7.1 – Somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados no sistema; e
8.7.2 - No caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.8 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
8.9 – A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro.
8.10 - O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.11 – Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
8.11.1 - Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de lance proposto que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto da licitação.
8.12- Serão desclassificadas as propostas:

(Continuação do Edital nº 004/2009 Pregão Eletrônico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ) ========================================================================= 8.12.1 - Que não atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital;
8.12.2 - Cujos preços sejam considerados manifestamente inexeqüíveis, assim entendido aqueles que não demonstrem viabilidade para a perfeita execução do objeto a ser contratado; e
8.12.3 - Cujos preços sejam considerados excessivos (manifestamente superiores ao limite de preços do mercado), tomando-se como paradigma a “estimativa de valor” (demonstrada através de orçamento detalhado) contida no Termo de Referência.