Habilitação: 9.1 – CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO 9.1.1 – Efetuados os procedimentos previstos no item 08 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, ao (à) pregoeiro (a) procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação dessa licitante.
9.1.2 – A HABILITAÇÃO PARCIAL (Receita Federal, Divida Ativa da União, FGTS, INSS, Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal) do licitante detentor da melhor oferta será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise, julgamento e lances para cada item. A boa situação financeira terá como base os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), registrados no SICAF. (II do Art. do Art. 43 da IN 02, de 11 de outubro de 2010).

9.1.2.1 – O licitante que apresentar um resultado igual ou menor que um (< 1) em qualquer dos índices LG, SG e LC, será verificado no SICAF o Capital Social mínimo exigido (10%) em relação ao somatório dos itens considerados vencedores.
9.1.2.2 – É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentar a documentação devidamente regularizada, através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos. (III do Art. do Art. 43 da IN 02, de 11 de outubro de 2010).
9.1.2.3 – Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
9.1.3 – Caso a empresa não seja enquadrada como ME/EPP deverá enviar as certidões atualizadas no prazo determinado pelo pregoeiro através do chat, o não cumprimento do prazo poderá resultar em inabilitação.
9.1.4. – A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
9.1.4.1 – As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.1.4.2 – Para as licitantes que se declararam como ME/EPP e que apresentarem alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal terão o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para encaminharem, via sistema do comprasnet, a documentação regularizada. Neste caso, a sessão será suspensa para aguardar o envio da documentação, com data e horário de retorno definido pelo (a) pregoeiro (a). As demais licitantes deverão apresentar a documentação dentro do horário definido pelo (a) pregoeiro durante a sessão.
9.1.4.3 – A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 9.1.4.2, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº. 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9. 2 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 9.2.1 – A comprovação da habilitação será aferida, na forma e condições estabelecidas neste Edital, sendo exigida o cadastramento e habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 02, de 11/10/10, editada pela Secretária da Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
9.2.2 – A empresa vencedora deverá enviar a CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO (Modelo do Anexo).
9.2.8 – O documento para habilitação do subitem 9.2.2 através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos, e posterior remessa pelos correios das originais ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leitura das informações nela contidas por parte do (a) pregoeiro (a).
9.3 – DOCUMENTOS CONSULTADOS PELO PREGOEIRO
9.3.1 – Será realizada consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN, conforme disposto no Art. 6º, inciso III, da Lei n.º 10.522 de 19.07.2002.
9.3.2 – Será realizado consulta da existência de registro impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/AGU, através do portal (HTTP://www.portaltransparencia.gov.br); 9.3.3 – Será realizado consulta da existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ, através do portal (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form). 9.3.4 – Será realizada a consulta da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, conforme Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, através do portal (http://www.tst.gov.br/certidao
9.4 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
9.4.1 – Efetuados os procedimentos previstos nos itens 8 e 9 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o (a) pregoeiro (a) procederá, imediatamente a habilitação da(s) licitante(s).
9.4.2 – As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
9.4.3 – Se a(s) licitante(s) desatender(em) às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a) examinará a(s) oferta(s) subseqüente(s), verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da(s) licitante(s), na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a(s) respectiva(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicado(s) o(s) item(n)s objeto(s) do certame, pelo (a) pregoeiro (a).
9.4.4 – Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo (a) pregoeiro (a), a adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, para homologação e decisão quanto à contratação; na hipótese de existência de recursos, os procedimentos são os descritos no item 11.
9.4.5 – A indicação do(s) lance(s) vencedor(es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
9.4.6 – Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
9.4.7 – A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
9.4.9 – Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.4.10 – Serão sanados pelo (a) pregoeiro (a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
9.4.11– No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.4.12 – A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Item XII, letra “b” do artigo 30 do Decreto nº. 5.450/2005, e na legislação pertinente.
9.4.13 – Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.5 – É facultado ao (à) pregoeiro (a) ou a autoridade superior: 9.5.1 – A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada à inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;

9.5.2 – Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
9.5.3 – Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas/documentação.
9.4.1 – Efetuados os procedimentos previstos nos itens 8 e 9 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o (a) pregoeiro (a) procederá, imediatamente a habilitação da(s) licitante(s).
9.4.2 – As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
9.4.3 – Se a(s) licitante(s) desatender(em) às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a) examinará a(s) oferta(s) subseqüente(s), verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da(s) licitante(s), na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a(s) respectiva(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicado(s) o(s) item(n)s objeto(s) do certame, pelo (a) pregoeiro (a).
9.4.4 – Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo (a) pregoeiro (a), a adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, para homologação e decisão quanto à contratação; na hipótese de existência de recursos, os procedimentos são os descritos no item 11.
9.4.5 – A indicação do(s) lance(s) vencedor(es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
9.4.6 – Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
9.4.7 – A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
9.4.9 – Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.4.10 – Serão sanados pelo (a) pregoeiro (a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
9.4.11– No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.4.12 – A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Item XII, letra “b” do artigo 30 do Decreto nº. 5.450/2005, e na legislação pertinente.
9.4.13 – Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.5 – É facultado ao (à) pregoeiro (a) ou a autoridade superior: 9.5.1 – A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada à inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;

9.5.2 – Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
9.5.3 – Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas/documentação.

Julgamento: 8.9.1 – O (A) pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
8.9.1.1 – O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor valor total do item;
8.9.2 – O Pregoeiro examinará Proposta classificada em Primeiro Lugar quanto à compatibilidade do Preço em relação ao valor estimado do item para a contratação.
8.9.3 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem, não previstos neste Pregão, inclusive financiamentos subsidiados ao Fundo Perdido.
8.9.4 – Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da proposta, o (a) pregoeiro (a) poderá efetuar diligência.
8.9.5 – Nessa hipótese a sessão será suspensa e somente será retomada após a decisão do (a) pregoeiro (a) sobre a diligência. 8.9.6 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, ao (à) pregoeiro (a) divulgará o resultado do julgamento das propostas e será verificado o atendimento pelo proponente das condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais no SICAF.
8.9.7– Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subseqüente; verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital e seus anexos.
8.9.7.1 – Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o (a) pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.9.8 – Constado o atendimento pelo fornecedor às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor do item.
8.9.9 – A(s) licitante(s) vencedora(s) encaminhará (ão) PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (escaneados do original com assinatura) através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos.
8.9.10 – Não se admitirá proposta que apresente preços do grupo ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.