Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de consumo para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC e suas Unidades Jurisdicionadas, nas especificações e quantidades estimadas no Termo de

________________________________________________________________________________________________ Referência, Anexo I deste Edital.
2.2
Os materiais deverão ser entregues nos endereços, prazo e nas quantidades constantes no edital e no Anexo I deste Edital.
2.3
O prazo mínimo de garantia do objeto não poderá ser inferior ao previsto pela Lei nº 8.078/90 e alterações– Código de Defesa do Consumidor.
a)
A garantia do produto, no prazo mínimo estipulado neste Edital, consiste na prestação, pela Contratada, de todas as obrigações previstas na Lei n.º 8.078, de 11/9/90, e alterações – Código de Defesa do Consumidor, também, do Art. 69 da Lei nº 8.666/93, bem como dos encargos/custos previstos para a Contratada neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 4.1
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2. Poderão participar deste Pregão as interessadas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
4.3.
Somente poderão participar da presente licitação as interessadas previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no caput do artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
4.4.
O Pregão será conduzido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville-

SC (órgão promotor da licitação), com o apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
4.5.
O credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
4.6.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.
4.7.
Caberá à interessada em participar do Pregão, na forma eletrônica:
I. Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for exigido neste Edital, também os seus anexos.
II. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
III. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
IV.Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
V. Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica.
VI.Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
4.8.
O fornecedor descredenciado terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
4.9.
Não poderão participar da presente licitação as interessadas:
-
proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
-
declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
- que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; - que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

________________________________________________________________________________________________ 4.9.1 Também é vedada a participação de:
- entidades empresariais estrangeiras;
- quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.10. Da Representação e do Credenciamento:
4.10.1 A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo de três dias úteis antes da data da realização do pregão.
4.10.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.10.3 O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (§2º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.10.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.10.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Delegacia da Receita Federal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto nº 5.450/05).
4.10.6
Observar as condições de inscrição cadastral no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF – conforme o que prevê a Instrução Normativa nº 02, de 11 de outubro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
5.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO


Habilitação: 11.1 A regularidade fiscal, da qualificação econômico-financeira e da habilitação jurídica poderão ser comprovadas, por meio de cadastro no SICAF, na fase de habilitação. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido sistema, será facultada a apresentação, via fax, na própria seção do pregão, da documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação.
11.2
O cadastramento no SICAF poderá ser realizada pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal, integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
11.3
Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/2010 ao órgão cadastrador até o terceiro dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública na internet.
11.4
O credenciamento no SICAF, conforme o que estabelece o art. 43 da IN MPOG/SLTI nº 02/2010, deverá estar regular.
11.5 Habilitação Jurídica
1 1.5.1 Registro Comercial, no caso de empresário individual.
11.5.2 Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados.

11.5.3 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
11.5.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
11.5.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.6 Regularidade Fiscal
11.6.1 Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106, de 30/04/07, com as alterações do Decreto nº 6.420, de 1º/04/2008, que será efetuada mediante a apresentação de:
I – certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24/07/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
II – certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por eles administrados.
11.6.2 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
11.6.3 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento.
11.7 Regularidade Trabalhista
11.7.1 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 em estrita conformidade com a nova redação dada pela lei nº12.440, de 2011, ao art. 27, inciso IV, e 29, e inciso V, da Lei nº 8666/93.
11.8
A licitante classificada com o menor preço, aceito pelo Pregoeiro, inclusive a que optou em utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica, fiscal e a qualificação ecômico-financeira, deverá apresentar, via fac-símile na própria sessão do Pregão ao ser convocada e no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de recusa de sua proposta e, após, por ocasião de sua habilitação, no original e/ou cópia autenticada, os seguintes documentos:

I)
Comprovação de poderes de representação sob uma das formas discriminadas abaixo em que a licitante se enquadre:
a) quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida diretamente por órgão integrante da estrutura organizacional da pessoa jurídica (Diretor, Gerente, etc.): documentos que comprovem a existência de poderes de representação do titular do cargo (Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica – Estatutos Sociais ou Contrato Social devidamente registrados), acompanhados de documentos que comprovem a eleição do credenciando para o dito cargo - Ata de Assembléia Geral - e, quando for o caso, também, Ata do Conselho de Administração, em que tenha(m) ocorrido a(s) eleição(ões) a serem comprovada(s);
b) quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida de forma indireta, por procurador constituído: os mesmos documentos arrolados na letra “a”, neste caso relativamente à pessoa que representar a licitante na procuração, acompanhados da procuração, na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação;
c) quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida diretamente pelo titular da firma individual: declaração de firma individual devidamente registrada;
d) quando a licitante for constituída sob a forma de firma e sua representação estiver sendo exercida, de forma indireta, por procurador constituído: o mesmo documento referido na letra “c”, acompanhado da procuração na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação.
II) Nas hipóteses em que o representante da licitante for procurador e sua constituição tiver sido formalizada por meio de instrumento particular de procuração, a firma do outorgante deverá estar reconhecida por tabelião.
III) No caso de cópias destes documentos, as mesmas deverão ser autenticadas por cartório, ou pelo Pregoeiro, ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da DRF/Joinville, à vista do original.
IV) Proposta de preços, conforme anexo II do Edital.
V) Declarações do subitem 6.3 efetuadas no sistema comprasnet. Não será necessário o envio dessas declarações via fax ou por ocasião da habilitação da licitante, mas, apenas, seu preenchimento no sistema comprasnet.
11.9
Da habilitação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
I)
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do

________________________________________________________________________________________________ contrato/empenho.
II)
As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.9.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, em conformidade com Decreto 6204, de 05 de setembro de 2007, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame.
11.9.1.1 O prazo de que trata o subitem anterior poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, em conformidade com o Decreto 6204, de 05 de setembro de 2007, quando requerido pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
11.9.1.2 A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21/06/1993 e art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
Sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, inclusive quanto à compatibilidade da amostra, caso solicitada, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação desta licitante, sendo que em caso positivo a declarará habilitada.
12.1
A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido no edital, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada.
12.2
A documentação exigida no item 11 deste Edital referente à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira poderá ser verificada por meio do SICAF, quando a licitante optar e nos documentos contemplados por esse Sistema, por meio de consulta “on line”, assegurado o direito de apresentar, via fac-símile, na própria sessão do Pregão, a documentação atualizada e regularizada, conforme o subitem 11.1.
12.2.1
Procedida à consulta ao SICAF, será impressa a declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
12.3
Para fins de habilitação, a verificação pela DRF/JOI nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.

12.4 Os documentos exigidos no subitem 11.8 deste Edital, relativos à documentação não contemplada pelo SICAF será verificada por meio de apresentação, via fac-símile, na própria sessão do Pregão, mediante convocação do Pregoeiro.
12.5
A licitante detentora da melhor proposta/lance deverá encaminhar, DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS e mediante a convocação do Pregoeiro, via chat do sistema comprasnet, imediatamente após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances, para o FAX (47) 3431-6399, e no original ou por cópia autenticada, no prazo de até 3 (três) dias úteis contados da aceitação da proposta, para o endereço constante do subitem 24.17 deste edital, os documentos necessários para a comprovação da sua habilitação (item 11), bem como eventuais catálogos de itens ofertados, ficando esclarecido que o descumprimento de tal obrigação implicará na inabilitação da licitante e a sujeitará às sanções previstas neste Edital.
12.6
As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, ressalvado o disposto no subitem 10.7 deste Edital.
12.7 Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
12.8 Constatado o atendimento das exigências previstas pelo Edital, a licitante será declarada vencedora.
12.9 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto nº 5.450/05, e na legislação pertinente.

Julgamento: 8.1 O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital.
8.2 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.3 As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
8.4 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e as licitantes.
8.5 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
8.6 Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
8.7 No que se refere aos lances, a licitante será imediatamente informada do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.8 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.
8.9 A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema.
8.10
Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
8.11
Durante a sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do

________________________________________________________________________________________________ valor do menor lance registrado, vedada a identificação da licitante.
8.12
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.
8.13
O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.14
Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
8.15
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
8.16
Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.