Objeto: 5 6 I 5 F 1.1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos constantes da
Z W Tabela Oficial da ANVISA – CMED para uso no Núcleo de Saúde do Tribunal Regional do
C 2 Z Trabalho da 10ª Região, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.
4 6 W 1.1.1. Há que se ressaltar que para os medicamentos constantes da Tabela Oficial da
R 3 R ANVISA - CEMED, devem ser considerados os Preços Máximos ao Consumidor
H B (PMC).

1 o 1.2. A presente contratação poderá ser acrescida ou suprimida, a critério do TRT da 10ª Região,

g i d ó nos limites permitidos pela legislação vigente, art. 65, § 1º, Lei nº 8.666/93.
c o m 1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
o c
COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital prevalecerão estas
m t h . r últimas. o d a d i 2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS
l a v / r b 2.1. Deverá ocorrer no dia e horário estipulados no preâmbulo deste Edital.
. s u j . 0 2.2. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da
1 t r t . w licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, a partir da data de liberação
w do Edital até o horário de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema
w / / : p eletrônico.
t t h o ç 2.3. Local de realização da licitação: Núcleo de Licitações, SAS, Praça dos Tribunais
e r e Superiores, Quadra 1, 1º Andar, sala 106, Ed. Sede do TRT da 10ª Região, Brasília-DF,
d n e CEP 70.097-900. o n o d 2.4. Endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
a c i f i r e 2.5. Dúvidas quanto à operacionalização poderão ser dirimidas no site www.comprasnet.gov.br
v r e ou pelo atendimento do Serpro/Siasg: 0800-9782329.
s e d o 3. IMPUGNAÇÃO p o t n 3.1. O presente Edital poderá ser impugnado nos termos do art. 18, Decreto nº 5.450, de 31 de
e m u maio de 2005, por meio eletrônico, no e-mail: licitacao@trt10.jus.br.
c o d e 4. DA PARTICIPAÇÃO
t s E
4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.




  

Núcleo de Licitações
4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
4.5. Não poderão participar deste Pregão:
4.5.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 5 6 I 5
4.5.2. empresas estrangeiras que não funcionem no país;
F Z W C 4.5.3. as que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração
2 Z 4 Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que
6 W se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e
R 3 R contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
H B -
4.5.4. firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei
1
o 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o
g i d ó Poder Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
c o m 4.5.5. aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
o c m t 4.5.6. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que
h . r o tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos
d a d i materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem
l a v / representando interesse econômico em comum.
r b . s u j . 0 5. CREDENCIAMENTO 1 t r t . w 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site w www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do
w / / : p Pregão Eletrônico. t t h o ç 5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha
e r e pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
d n e o 5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro
n o d cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será
a c i f i requisito obrigatório para fins de habilitação;
r e v r e 5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da
s e licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
d o p
realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
o t n e




Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.3. Nas hipóteses de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até a
5 6 I 5 apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro , por
F Z meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
W C 2
9.3.1. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
Z 4 6 vencedora. W R 3 R 9.3.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou
H B
falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade

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jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos,
o g i d atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
ó c o