Objeto: 1.1 - Contratar empresas para execução de serviços de trator de esteiras / patrol, para abertura e recuperação de pequenos açudes e barragens; terraplenagem e recuperação de estradas, ruas, avenidas e outros logradouros públicos, conforme discriminação no anexo I deste tomada de preços.



Habilitação: 2.1 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados em envelopes distintos, devidamente lacrados, conforme modelo:
2.2 - O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N.° 12-2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Identificação da Empresa e CNPJ,
2.3 - O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N.° 12-2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Identificação da Empresa e CNPJ
2.4 – Os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, observando o seguinte:
2.4.1 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cédula de Identidade e CPF do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
2.4.2 – DA REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Certidões Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; da Fazenda Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais) e Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
c) Certidão de Regularidade junto à Seguridade Social (INSS);
d) Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS).
2.4.3 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade;
b) Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
c) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico e adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros e da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
2.4.4 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprove a boa situação financeira da empresa; 2.4.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a. Declaração da licitante, em cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da CF, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz. (anexo III);
b. Declaração de que não superveniência de fato impeditivo de habilitação (anexo IV);

c. Declaração de que tomou conhecimento de todas as informações para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, e que concorda com todas as condições estabelecidas neste edital.
2.5 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
2.6 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação devidamente sanada as causas que provocaram a inabilitação;
2.7 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente:
a) o valor do objeto desta Tomada de Preços, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte.
b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação.
c) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.
d) As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente brasileira.
e) deverá ser apresentada em 01(uma) via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.
f) É vedado projetar quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionaria ou de custos financeiros.
g) Não serão admitidos cancelamentos nem quaisquer retificações depois de abertas as propostas.
h) Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste EDITAL, que se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes, que consignarem preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou cotação de valor zero excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, considerados estes as proposta com preço inferior a 30% do mercado.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente TOMADA DE PREÇOS. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar menor preço.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, na presença dos licitantes presentes ao evento.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.