Habilitação: 6.1.
O ENVELOPE N° 02 deverá ser apresentado em 01 (uma) via, contendo os documentos para habilitação, que deverão ser rubricados pelo representante legal da empresa. O Pregoeiro procederá à análise da documentação constante do envelope de habilitação do licitante detentor da proposta de menor preço, para a verificação do atendimento às condições fixadas neste edital, após o encerramento da etapa competitiva, nos termos do Capítulo VII deste ato convocatório.
6.1.1. Para comprovação da habilitação das empresas interessadas serão exigidos dos licitantes os documentos seguintes:
6.2. Para a HABILITAÇÃO JURÍDICA
6.2.1. Documentos constitutivos da empresa licitante. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva:
a)
Registro Comercial, no caso de Empresa Individual.
b)
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais ou empresa individual de responsabilidade limitada e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de ata da assembleia que elegeu seus atuais administradores.
c)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
d)
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.2.2.
Cópia da documentação pessoal – Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – do titular ou sócios da empresa interessada.
6.3.
Para a REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
6.3.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), através do comprovante de inscrição e de situação cadastral, juntamente com o quadro de sócios e administradores, emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia, comprovando possuir situação cadastral ativa para com a Fazenda Federal, atualizada até 60 (sessenta) dias.
6.3.2.
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.
6.3.3.
Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal:

a) Certidão Conjunta de Regularidade de Débitos Relativos aos Tributos Federais, da Dívida Ativa da União e às Contribuições Previdenciárias – INSS.
6.3.4.
Prova de regularidade fiscal da Fazenda Estadual:
a) Certidão de Regularidade quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado).
b)
Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
6.3.5.
Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a)
Certidão de Regularidade quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município).
b) Certidão de Regularidade de Tributos Municipais (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município).
6.3.6.
Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade, fornecida pela Caixa Econômica Federal.
6.3.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei n° 12.440, de 07 de julho de 2011.
6.4.
Para a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
6.4.1. Apresentação da Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data de abertura deste procedimento licitatório ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão.
6.5. Para a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.5.1.
A empresa proponente deve comprovar aptidão para desempenho da atividade compatível com objeto da licitação que deverá ser feita através de atestado(s) ou declação(ões) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual se comprove que a empresa interessada tem capacitação técnica e operacional para fornecer os itens ora licitados. Os atestados deverão ser impressos em papel timbrado do emitente, constando seu CNPJ e endereço completo, devendo ser assinado por seus sócios, diretores, administradores, procuradores, gerentes, servidor ou agente político responsável, com expressa indicação de seu nome completo e cargo/função, bem como é exigido o reconhecimento da firma do atestante em cartório. O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não serão considerados pelo Sr. Pregoeiro.

6.5.2. Comprovação de registro da empresa proponente na Agência Nacional de Petróleo – ANP, devidamente atualizada.
6.5.3.
Declaração expressa de que os combustíveis vendidos pelo posto atendem às especificações técnicas de comercialização da Agência Nacional do Petróleo – ANP; que efetuará imediatamente e totalmente a expensas do posto, sem qualquer ônus para a Prefeitura, a substituição de combustível que por quaisquer razões tenha sido entregue, comprovadamente, adulterado, contaminado ou fora das normas estabelecidas pela ANP; que manterá em seu estabelecimento amostras de combustíveis com seus respectivos testes de qualidade conforme as normas estabelecidas pela ANP e, por fim, declaração expressa de que o posto de combustíveis atenderá a demanda do Município em qualquer horário, 24 (vinte e quatro) horas do dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
6.6. OUTRAS COMPROVAÇÕES
6.6.1.
Declaração firmada pela empresa licitante em papel timbrado, de acordo com o modelo no anexo ao edital, quanto ao uso de mão-de-obra de menor, constando que não mantém relação e trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, conforme o disposto nos incisos XXXIII do art. 7° da Constituição Federal e da Lei n° 9.854/99, que incluiu o inciso V no art. 27, da Lei n° 8.666/93.
6.6.2.
Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador, se este tiver outorga para tal, conforme modelo anexo, assegurando a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração.
6.6.3. Declaração de elaboração independente de proposta, na qual a empresa informe o sigilo da mesma em relação a integrantes da Administração Pública e demais licitantes, nos termos do modelo em anexo ao ato convocatório.
6.6.4.
Declaração aduzindo que a firma concorrente não possui em seu quadro servidor ou dirigente deste órgão contratante e responsável pela licitação, em virtude da vedação legal, conforme modelo em anexo.
6.6.5. Declaração realizada pela empresa licitante informando que tem ciência das condições do certame licitatório e da execução contratual, da forma apesentada no modelo anexo ao edital de licitação.
6.6.6.
Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado da sede da licitante.
6.7. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
6.7.1.
Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz e se referirem ao local da sede do interessado.

6.7.2.
É de exclusiva responsabilidade dos licitantes a juntada de todos os documentos necessários à habilitação. A documentação apresentada para fins de habilitação fará parte dos autos do processo administrativo e não será devolvida ao licitante.
6.7.3. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas, bem como serão consideradas pelo Pregoeiro somente cópias legíveis.
6.7.4.
Documentos e certidões (credenciamento ou habilitação) que não contenham prazo de validade somente serão aceitos caso tenham sido expedidos até 60 (sessenta) dias antes da data da abertura desta licitação.
6.8. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos a licitante será inabilitada do certame.
CNPJ:01.612.676/0001-07
Rua São João Batista, 170 Fone:(89) 98106-7390 CEP:64.510-000  São João da Varjota-PI

8.1.
Os documentos para comprovação da regularidade jurídica das empresas interessadas abrangerão critérios referentes à sua constituição jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira, capacitação técnica e declarações, nos termos dos arts. 27 a 31 da Lei n° 8666/93.
8.2.
Em relação a constituição societária deve ser apresentado registro comercial, contrato social ou instrumento análogo; bem como cópia dos documentos pessoais dos sócios ou titular.
8.3.
Para a regularidade fiscal e trabalhista deve ser entregue prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal; comprovação de regularidade com a União, Estado, Município, FGTS e Trabalhista.
8.4. No que tange a qualificação econômico financeira deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante; como também Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrado no órgão competente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, sendo vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser apresentados os índices financeiros comumente exigidos por esta Administração Municipal.
8.5.
Em referência a capacitação técnica a firma empresa proponente deve comprovar aptidão para desempenho da atividade compatível com objeto da licitação que deverá ser feita através de atestado(s) ou declação(ões) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual se comprove que a empresa interessada tem capacidade de fornecer os itens ora licitados.
8.5.1.
Os atestados deverão ser impressos em papel timbrado do emitente, constando seu CNPJ e endereço completo, devendo ser assinado por seus sócios, diretores, administradores, procuradores, gerentes, servidor ou agente político responsável, com expressa indicação de seu nome completo e cargo/função, bem como é exigido o reconhecimento da firma do atestante em cartório.
8.5.2.
O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não serão considerados pelo Sr. Pregoeiro.
8.6. Comprovação de registro da empresa proponente na Agência Nacional de Petróleo – ANP, devidamente atualizada.
8.7. Declaração expressa de que os combustíveis vendidos pelo posto atendem às especificações técnicas de comercialização da Agência Nacional do Petróleo – ANP; que efetuará imediatamente e totalmente a expensas do posto, sem qualquer ônus para a Prefeitura, a substituição de combustível que por quaisquer razões tenha sido entregue, comprovadamente, adulterado, contaminado ou fora das normas estabelecidas pela ANP; que manterá em seu estabelecimento amostras de combustíveis com seus respectivos testes de qualidade conforme as normas estabelecidas pela ANP e, por fim,

declaração expressa de que o posto de combustíveis atenderá a demanda do Município em qualquer horário, 24 (vinte e quatro) horas do dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
8.8.
Declaração firmada pela empresa licitante em papel timbrado, de acordo com o modelo no anexo ao edital, quanto ao uso de mão-de-obra de menor, constando que não mantém relação e trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, conforme o disposto nos incisos XXXIII do art. 7° da Constituição Federal e da Lei n° 9.854/99, que incluiu o inciso V no art. 27, da Lei n° 8.666/93, e demais declarações pertinentes.

Julgamento: 7.1.
No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, realizando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, na mesma data ou em data posterior a ser definido na abertura do credenciamento, sob coordenação do Pregoeiro.
7.3.
Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o edital e/ou licitantes devidamente credenciados.
7.4.
Encerrado o credenciamento, consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame que não tenham comparecido tempestivamente à sessão.
7.5.
Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item e o preço total, devendo o Pregoeiro considerar para efeito de negociação na sessão o valor por item, por lote ou global proposto, conforme critério fixado no edital respectivo, sobre o qual deverá incidir o desconto, percentual este que deverá refletir em cada item.
7.6.
O julgamento dar-se-á mediante a negociação do valor total dos itens licitados, sem prejuízo da faculdade administrativa quando da contratação demandada por meio de requisições para aquele item, conforme exigir sua necessidade.
7.7. No caso de procedimento licitatório realizado pelo tipo menor preços por lote ou global, fica obrigado o licitante a cotar na sua proposta todos os itens demandados pelo ente público, componente do lote ou global, a fim de poder participar desta licitação.

7.8.
A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto ou forma de apresentação não atendam as especificações, prazos e condições fixados no edital.
7.8.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, ensejando a desclassificação da proposta quando verificada a existência de erros.
7.9.
Para a participação da licitante na fase de lances verbais e consecutivos, serão selecionadas a proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.
7.9.1. Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três), para oferecimento de novos lances verbais e sucessivos.
7.9.2. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as empresas apresentarem lances.
7.10.
O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.10.1.
Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, o Pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2° do art. 45 da Lei n° 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3° da mesma Lei.
7.10.2. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
7.11.
Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7.11.1. A Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance). Podendo, ainda, no decorrer dos trabalhos conduzidos durante a sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais.
7.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o Pregoeiro no momento da sessão.
7.12.1.
Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às

penalidades constantes deste edital.
7.13.
Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificadas e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o último preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo Pregoeiro.
7.14.
O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, registrando preços iguais até o limite de 03 (três) empresas considerando o valor por cada item, por lote ou global, conforme critério definido do edital.
7.15.
Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
7.15.1.
O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos produtos e/ou serviços, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ela definido, podendo realizar diligências e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia do objeto.
7.16.
Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos itens ou lotes, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens ou lotes, se for o caso.
7.17.
A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
7.18.
A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
7.19. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo(s) autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
7.20.
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o referido objeto licitado.
7.21.
No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
7.22.
O Pregoeiro poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do material ou de prestação do serviço objeto do Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos CNPJ:01.612.676/0001-07
Rua São João Batista, 170 Fone:(89) 98106-7390 CEP:64.510-000  São João da Varjota-PI

cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória.
7.23. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.
7.24.
Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, a proposta será desclassificada ou a licitante será inabilitada.
7.25.
Depois de concluída a sessão, em especial as rodadas de lances, depois decidida a habilitação dos concorrentes, os licitantes deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessão, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de perda do direito a contratação, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento e contratação.