Objeto: 1.1 Constitui objeto desta licitação, na modalidade
TOMADA DE PREÇOS
tipo menor preço, em regime de empreitada global, a contratação de:
a) empresa especializada para serviços de limpeza pública, quais sejam: varrição manual de vias urbanas; capinação manual, raspagem de linha d’água; caiação de meio fio; coleta e transporte de lixo de varrição e entulhos; coleta e transporte de lixo domiciliar deste município, durante o exercício financeiro de 2013.

Condições de participação: 6.1 Poderão participar da presente Licitação todos os licitantes que apresentarem documentos que preencham os requisitos estabelecidos nos itens 6 e 7 e seus subitens, através de seus representantes, ou por qualquer pessoa acompanhada de uma procuração pública, especificando seus poderes.
6.2 Estão impedidas de participar da presente Licitação:
6.2.1
Empresas, entre cujos dirigentes, sócios, responsáveis ou técnicos, haja alguém que seja ocupante de cargo de confiança de qualquer escalão ou empregado deste município.
6.2.2
Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria.
6.2.3
Empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com o município de Novo Oriente do Piaui e/ou Administração Pública.
6.2.4
Empresas que se apresentem nesta Licitação na qualidade consorciadas.
6.2.5
Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.


Credenciamento: 7.1 Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues em via única que podem ser originais ou cópias tiradas por qualquer processo devidamente autenticadas, ou em cópias simples desde que acompanhadas do original para conferência, ou por publicação em órgãos da Imprensa Oficial, para o Presidente da CPL, no dia 06/06/2012 no horário das 8h00min às 13h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação, à Rua 7 de Setembro, 480 – Centro – Novo Oriente do Piaui – PI.
7.2 A documentação relativa ao credenciamento constituir-se-á de:
7.2.1
Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Comissão Permanente de Licitação do Município de Novo Oriente do Piaui.
7.2.2
Comprovação (atestado) fornecido pela Secretaria de Administração e Finanças; ou Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Novo Oriente do Piauí, datado de até 72 (setenta e duas) horas antes da data de abertura dos envelopes de habilitação, de que o Responsável legal da licitante, tenha visitado, e tomado conhecimento do local onde será executado o objeto do certame em questão e se inteirando de todas as condições que possam orientar a elaboração completa da proposta.
7.2.3
Declaração de Inexistência de fato Impeditivo, conforme modelo do Anexo II.
7.2.4
Comprovação (atestado) fornecido pela Secretaria de Administração e Finanças; ou Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Novo Oriente do Piauí, datado de até 72 (setenta e duas) horas antes da data de abertura dos envelopes de habilitação, de que um técnico da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piaui – PI, tenha visitado a sede (matriz) da empresa, aprovando sua estrutura física para a perfeita execução do objeto desta Tomada de Preços.


Julgamento: 10.1 Será julgada vencedora aquela proposta que oferecer o menor preço GLOBAL, desde que atendidas às condições do edital.
10.2 No caso de igualdade dos preços, para as primeiras classificadas, o desempate se dará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, e para o qual todos os licitantes serão convocados, uma vez atendidas às condições determinadas pela Lei Federal nº 8666/93, artigos 3º, § 2º e 15, § 4º, mediante prova de atendimento a tais condições.

10.3 Serão desclassificadas as propostas que apresentarem "valor global superior ao limite estabelecido pela Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí, ou seja, de até R$ 244.210,61 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e dez reais e sessenta e um centavos), ou as propostas com preços manifestamente inexequíveis na forma da Lei, consideradas estas as que apresentem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, bem como os critérios de aferição de exequibilidade prescritos no inciso II do artigo 48, parágrafos 1º e 2º, da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93, com suas atualizações e alterações;