Objeto: Destina-se a presente licitação à Contratação de empresa para implantação de Sistema de abastecimento de água nas localidades Barreira do Saco e São Gonçalo no Município de Socorro do Piauí-PI.
Valor estimado para esta licitação será de R$ 316.074,00 (trezentos e dezesseis mil e setenta e quatro reais).
1.2 – São anexos desta Tomada de Preço:
Anexo I – Declaração de que não emprega menor;
Anexo II – Modelo da proposta;
Anexo III – Minuta do contrato;
Anexo IV – Declaração de conhecimento do projeto;
Anexo V – Declaração de Submissão;
Anexo VI – Declaração conhecimento do Edital;
Anexo VII – Declaração Idoneidade;
Anexo VIII – Declaração de habilitação.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de SOCORRO DO PIAUÍ -PI, devidamente atualizado e valido, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal de SOCORRO DO PIAUÍ apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, e demais documentos que entender necessário para satisfazer as exigências do artigo 27,
conforme art. 35, todos da Lei nº 8.666/93, no mínimo três dias antes daquele previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil;


Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem na Tomada de Preço, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horários indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ - PI
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ABERTURA: DIA 06 DE JUNHO DE 2019 ÀS 12:00H.
DOCUMENTAÇÃO
5.1.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores/Construtores do Município de SOCORRO DO PIAUÍ- PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste.
5.1.2 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo).
5.1.3 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, ou Ato Constitutivo, (estatuto ou contrato social, consolidado ou com todas as alterações), devidamente atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhamento de documento de eleição de seus administradores; b) Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com o objeto deste certame.
c) Cópia autenticada da Cédula de Identidade e CPF do titular e/ou sócios proprietários, ou da Diretoria em Exercício.
5.1.4 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia do CNPJ atualizado;
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
f) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, devidamente acompanhada da Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas, fornecidas pelo MET (Lei 12.440/2011).
5.1.5 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo Cartório Distribuidor da Sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, fixada sua validade até 30 (sessenta) dias, contados da data da emissão. Para facilitar a verificação da autenticidade do documento apresentado, pede-se que seja apresentada, também, certidão da Corregedoria local indicando quais são os cartórios existentes na região para o fim especifica;
b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios, devidamente assinados pelo sócio proprietário da empresa e pelo Contador, com aposição do Selo “DHP”, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da Proposta;
c) - No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência contida no item 5.6.2, será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e o do mês anterior ao da data fixada para realização da sessão pública da sessão. A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção do índice de Solvência Geral maior que 1;
d) Comprovação de patrimônio líquido no valor mínimo de 10% (dez por cento) do valor previsto da obra, mediante apresentação de declaração firmada pelo contador do licitante, em papel timbrado da empresa, atestando que a informação foi extraída do balanço do último exercício social já exigível;
e) Declaração firmada pelo contador do licitante em papel timbrado da empresa, atestando que os dados referentes à apresentação dos cálculos correspondentes aos índices abaixo especificados, foram extraídos do balanço apresentado (último exercício social já exigível), não sendo admitida a apresentação de fórmulas diversas das abaixo indicadas:
ILC igual ou superior a 1,00 a ser obtido pela seguinte fórmula:
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
ILG igual ou superior a 1,00a ser obtido pela fórmula:
LG = Ativo Circulante + Realizável a longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo Prazo
GEG menor ou igual a 2,00a ser calculado pela seguinte fórmula:
GEG = Passivo Circulante + Exigível em longo prazo
Patrimônio Liquido
f) A empresa proponente será inabilitada se não atingir os índices acima, conforme demonstrações das fórmulas, que devem ser apresentadas juntamente com o balanço. A referência deverá ser o Balanço do último exercício social devidamente registrado na Junta Comercial.

g) A não apresentação do Balanço Patrimonial da licitante ou da certidão de regularidade profissional (CRP) do responsável pela sua elaboração implicará na desclassificação automática da mesma.
h) - Serão considerados aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado, assim apresentados:
h.1) - Sociedades regidas pela Lei nº. 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou
c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
h.2) - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
a) Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
h.3) - Sociedade criada no exercício em curso Micros e EPP'S:
a) Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
b) O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade
5.1.6 – Outros documentos:
a) Alvará de licença de funcionamento;
b) Declaração de submissão à FISCALIZAÇÃO e ao controle técnico a ser efetuado por Engenheiro expressamente designado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ (PI), em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo;
c) Declaração expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente Edital, elementos e especificações nele contidos, conforme o modelo do anexo;
d) Declaração, sob as penas de lei, de que o licitante não está respondendo a nenhum processo de declaração de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitações públicas no Território Nacional, conforme o modelo do anexo;
e) Declaração do licitante de que os documentos constantes de seu Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO são fiéis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo; f) Declaração da empresa indicando o profissional técnico que atuará no serviço, no caso da licitante ser a vencedora do certame;
g) Apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão apresentar Declaração em conformidade com o inciso I, II e parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da Lei. Não havendo a referida Declaração os licitantes não obterão o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento.
h) Para exercício de atividade de construção de obras civis, classificada como potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, conforme anexo II da instrução normativa IBAMA nº 31º, de 03/12/2009: Comprovante de Registro de cadastro técnico Federal de atividade potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, acompanhado do respectivo certificado de regularidade válida, nós temos do artigo 17, inciso II, da Lei nº 6938, e da Instrução normativa IBAMA nº 31, de 03/12/2009, e legislação correlata.
i) A apresentação de certificado de regularidade será dispensada, caso a comissão logre êxito em obtê-lo mediante consulta online ao sitio do IBAMA, imprimindo-a e anexando-o ao processo;
J) Certidão Negativa de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com o Município de Socorro do Piauí, expedida pelo Município.
k) Certidão Negativa de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com o Município de Socorro do Piauí, expedida pelo Município.
l) Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011 do Plenário, também serão exigidos os seguintes documentos:
l.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) do Portal da Transparência.
l.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ.
l.3. Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos – CADICON.
5.1.7 – Qualificação Técnica:
a) Registro ou inscrição da empresa LICITANTE e dos Responsáveis Técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, da região da sede da Empresa.
b) Comprovação de a LICITANTE possuir, em seu quadro permanente, na data prevista para a realização da licitação, como Responsável Técnico, Engenheiro(s) detentor(es) de Atestado de Responsabilidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente averbado no CREA, acompanhado da respectiva CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO – CAT, que comprove a execução de obras de características técnicas similares às do objeto da presente licitação.
c) Fornecer declaração formal indicando o nome, CPF, n.º do registro na entidade profissional competente, do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta licitação
d) Comprovação da capacitação técnico-operacional, mediante apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, comprovando a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado (artigo 30, inciso II, Lei n.º 8666/93), com os seguintes quantitativos mínimos:
e) A empresa deve ter em seu quadro de permanente de funcionário geólogo, devendo ser apresentado contrato de prestação de serviço com firmas reconhecidas.




  

5.1.7.1 - Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente:
a) O empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através de cópia da "ficha ou livro de registro de empregado" registrada na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou Contrato de prestação de serviços; e
b) O sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato Social.
5.1.8 – Documentos que não tenham prazos de validade explicitados no próprio corpo devem ser expedidos no máximo 30 (trinta) dias antes da abertura deste processo.
5.1.9 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.10 - As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original com sua validade/autenticidade, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.
5.1.11 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.
5.1.12 – Para efeito de Cálculo do BDI, o valor do ISS, para o município de Socorro do Piauí referente a obras e serviços de engenharia será de acordo com o projeto. Para outros serviços não considerados de engenharia é de 5%.

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preço e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.
8.7 - Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender os trabalhos licitatórios para posterior exame dos documentos e julgamento da fase de habilitação, da qual lavrará ata como de Lei, publicando o resultado no Diário Oficial (§ 1º do art. 109 da Lei 8.666/93);