Objeto: 1.1. Contratação de serviços de monitoramento ininterrupto de sistema de alarme, incluindo manutenções on site, suporte técnico, treinamento e prestação de serviços eventuais, relativos a instalações (com a disponibilização e adequada passagem da fiação necessária), remanejamentos, desinstalações, reinstalações e remoções dos sistemas de alarme para diversas Unidades do Banco do Nordeste (Ceará – 52; Maranhão – 33; Piauí – 30), em conformidade com as especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;

2.2.10. cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: 8.1.
A habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:
8.1.1. consultas “on-line” relacionadas a seguir:
8.1.1.1.
ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF com vistas à:
8.1.1.1.1. comprovação da regularidade fiscal e da boa situação Financeira da Empresa, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral com resultado superior a 1 (um);
i)
caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o licitante deverá comprovar os índices de liquidez superiores a 1 (um) através do balanço patrimonial, na forma do subitem 8.1.2.5;
8.1.1.1.2. verificação da composição societária do licitante, a fim de se certificar de que não há entre os sócios servidores do próprio BANCO (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário);
8.1.1.2.
aos cadastros abaixo, com vistas à verificação de que inexistem registros impeditivos da contratação do licitante (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário):

8.1.2.1. Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, que comprove sua habilitação para o exercício das atividades relativas ao objeto desta licitação, na qual conste nominalmente seu(s) responsável(eis) técnico(s);
8.1.2.2. comprovação do vínculo do licitante com o(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) no subitem 8.1.2.1., através da juntada de cópia autenticada da “carteira de trabalho” (página da identificação do empregado e dos dados do contrato de trabalho), no caso de empregado(s); através da cópia autenticada do contrato social, no caso de sócio(s); e ainda, por meio de cópia do contrato de prestação de serviços, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas, no caso de profissional(is) autônomo(s);
8.1.2.3. Certidão de Acervo Técnico, fornecida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, ou atestado devidamente registrado no referido Conselho, onde se comprove a execução, pelo(s) responsável(is) técnico(s), de serviços de características semelhantes às do objeto da presente licitação;
8.1.2.3.1. entende-se por serviços de características semelhantes às do objeto da presente licitação aqueles relacionados ao monitoramento de sistema de alarme em instituições bancárias, devendo ser comprovado, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do quantitativo de agências (pontos de serviços) correspondente ao item para o qual o licitante está concorrendo;
8.1.2.3.1.1. poderão ser somados os quantitativos de 2 (dois) ou mais atestados para se obter a quantidade mínima de pontos de serviços mencionados no subitem anterior;
8.1.2.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Positiva com efeito de Negativa, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 12.440, de 7/7/2011;
8.1.2.4.1. para fins de habilitação, será considerada a CNDT mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ratificada pela orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

8.1.2.5.3. somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:
i)
original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial; ou
ii) original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil; ou
iii)
por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro;
8.1.3. comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no SICAF:
8.1.3.1. relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.1.3.1.1.
registro mercantil, no caso de empresa individual;
8.1.3.1.2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição de seus administradores, no qual deverá constar, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;

ii) para fins de comprovação da regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal deverão ser apresentadas certidões emitidas pelas Secretarias competentes do Estado e do Município, respectivamente;
8.1.3.2.2. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
8.1.3.3. relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
8.1.3.3.1. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, na forma dos subitens 8.1.2.5.2 e 8.1.2.5.3.
8.2.
Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
8.2.1.
em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
8.2.2.
em nome da filial, se o licitante for a filial;
8.2.2.1.
serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
8.2.2.2. o(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante.
8.3. A comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresa de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação nesta licitação.
8.3.1. Havendo alguma restrição relativa à regularidade fiscal quando da comprovação de que trata o subitem 8.3, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da divulgação do resultado da fase de habilitação, prorrogável por igual período, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.7.
Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.9. Os documentos relacionados a seguir deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 14.13 deste Edital:
8.9.1.
proposta de preço, datada e assinada, e documentação exigida nos subitens 7.8.2 a 7.8.4 deste Edital (já remetida(s) por meio eletrônico);
8.9.2. documentos de habilitação;
8.9.3.
Estatuto ou Contrato Social e Procuração, se for o caso, indicando o responsável pela assinatura do Contrato;
8.9.4. documento de identificação oficial com foto do responsável pela assinatura do Contrato (ex.: Carteira de identidade, CNH, etc.).
8.10. Desde que os documentos referidos nos subitens 8.9.1 a 8.9.4 sejam comprovadamente postados nos correios ou despachados por companhia aérea até o dia seguinte ao do encerramento do Pregão, admitir-se-á prorrogação do prazo definido no subitem 8.9.
No que se refere aos serviços de monitoramento especializado, as empresas prestadoras desses serviços devem comprovar capacidade técnica por meio de documento que ateste a prestação de serviço de monitoramento de sistema de alarme em instituições bancárias, totalizando pelo menos 50% da quantidade de unidades de cada item. Ademais, em função da natureza do serviço, também deverá ser exigida comprovação de regularidade junto ao CREA, tanto do licitante quanto do responsável técnico designado.




  

Obs.1: os prazos são contados em dias corridos, a partir da requisição formal do Banco. Obs. 2: os prazos poderão ser postergados de acordo com a necessidade do BANCO.







  
7.2. Os equipamentos deverão ser entregues ao BANCO prontos para uso, devendo ser utilizados de acordo com os Manuais de Operação, de forma cuidadosa e adequada, durante todo o período de vigência do Contrato, cuidando para que se mantenham em bom estado de conservação.
7.3. A instalação dos equipamentos deverá obedecer ao cronograma fornecido pela empresa e autorizado pelo BANCO e ocorrerá de forma a não prejudicar as atividades normais nas Unidades, podendo os mesmos ser realizados de dia ou noite, o que melhor convier ao BANCO.
7.3.1. No caso de realização dos trabalhos em horário noturno, a agência deverá ser comunicada com antecedência de pelo menos 2 (dois) dias.

7.4.3.3. percorrer todos os ambientes onde houver sensores de presença, de forma a sensibilizá-los;
7.4.3.4.
solicitar ao gestor a desativação do sistema, utilizando senha de coação;
7.4.3.5. realizar os testes com os sensores de fumaça, conforme orientação do fabricante;
7.4.3.6. pressionar durante o tempo estabelecido pelo fabricante todos os acionadores de pânico cadastrados;
7.4.3.7. retirar (desconectar) o cabo da via de comunicação IP (rede corporativa), o cabo de telefonia fixa e desligar o celular (telefonia móvel). Religá-los após 5 (cinco) minutos;
7.4.3.8. desligar a central de alarme da tomada por 5 (cinco) minutos e depois, religá-la;
7.4.3.9. confirmar com a Central de Suporte e a Estação de Monitoramento a recepção dos eventos, inclusive das “falhas” de comunicação;
7.4.3.10. reabilitar o modo sonoro do sistema;
7.4.4. ao final dos testes, orientar os gestores sobre o uso do sistema e procedimentos para realização de testes (funcionalidades dos equipamentos etc.);
7.4.5. emitir TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO juntamente com o Gerente da Agência, enviando-o imediatamente ao Ambiente de Segurança Corporativa, via fax ou e-mail, conforme modelo constante do Anexo VII do Edital.
7.4.5.1. O TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO deverá ser assinado quando não houver mais pendências de instalação/configuração que dependam exclusivamente do CONTRATADO.
7.5. Os equipamentos não poderão ser sublocados, cedidos, transferidos ou entregues a terceiros, seja a que título for, sem o prévio consentimento do CONTRATADO por escrito, sendo considerados nulos todos os atos praticados em violação a obrigações ora constituídas e persistindo sempre a total responsabilidade do BANCO.

nova empresa vencedora do certame, de forma a se evitar descontinuidade dos serviços.
7.9.
Para a instalação do sistema de alarme estão inclusas nos custos do Contrato até 3 (três) visitas técnicas.
7.9.1. Havendo necessidade de visitas adicionais, motivadas por pendências de infraestrutura ou por solicitação do BANCO, as horas técnicas necessárias para conclusão dos serviços serão computadas pelo valor previsto em Contrato (Planilha de Composição de Custos).
7.9.2. Não serão consideradas, para efeito da contagem de visitas, aquelas motivadas por pendências da empresa, tais como falta de peças.
7.10. Como forma de evitar visitas adicionais por pendências de infraestrutura, o BANCO fornecerá ao CONTRATADO a planta de leiaute de cada Unidade com a localização dos equipamentos do sistema de alarme (central de alarme, teclado, sensores de presença, sensores de fumaça e sirenes), sendo de responsabilidade do CONTRATADO o dimensionamento da quantidade de receptores dos dispositivos sem fio (sensores de presença e acionadores de pânico) com vistas ao provimento de cobertura de funcionamento em toda a área da Unidade. O CONTRATADO deverá definir a localização dos receptores na referida planta, devolvendo-a no mesmo formato de arquivo fornecido, para implementação da infraestrutura necessária por parte do BANCO.
7.10.1. Referente às informações acima, a empresa deverá observar o Acordo de Responsabilidade para Fornecedores e Parceiros, Anexo VI.
7.11. Decorrida ativação do sistema de alarme e envio do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO assinado pelo gerente da Unidade, tendo sido constatado que o mesmo atendeu todas as especificações técnicas estabelecidas em Anexo VII, será emitido o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO da respectiva Unidade, por parte de empregado(s) ou técnico(s) indicado pelo BANCO.

Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, consoante Anexo II - Modelo de Proposta, que servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e do Decreto nº 8.538, de 6/10/2015, e houver proposta apresentada por licitante que detenha essa(s) condição(ões), proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1. as microempresas ou empresas de pequeno porte que apresentem propostas iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, caracterizando-se dessa forma uma situação de empate, terão assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação;
7.3.2.
para efeito do disposto no subitem acima, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.3.2.2.
caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, não exerça o direito de preferência na forma do subitem 7.3.2.1 deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessa hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

7.4.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5.
O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao BANCO a documentação relacionada a seguir, em arquivo único e “zipado”, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema comprasnet, no prazo máximo de 2 (duas) horas contado da solicitação do Pregoeiro, não sendo considerado arquivo anexado após o referido prazo:
7.5.1.
a proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo II - Modelo de Proposta. A proposta deverá ser encaminhada em formato Word (.doc) ou Excel (.xls);
7.5.2. documentação técnica dos componentes cotados, acrescida de Planilha de Atendimento aos Requisitos Técnicos, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital, obedecendo ao seu formato e conteúdo, em português, indicando a marca e o modelo do produto ofertado, bem como o documento ou manual e o número da página, na documentação técnica fornecida, que permita a verificação das características técnicas. Referida documentação deverá conter identificação integral dos equipamentos, podendo, ainda, ser acompanhada de comentários que facilitem a avaliação técnica. O licitante deverá fornecer todas as informações que sejam solicitadas pela equipe do BANCO, visando completa validação de atendimento às características técnicas;
7.5.2.1. toda e qualquer referência às características dos produtos cotados deverá ser comprovada, anexando documentação oficial do fabricante, que ateste o atendimento da correspondente especificação, entendendo-se por documentação do fabricante:
7.5.2.1.1. catálogos, certificados, manuais ou prospectos pelo mesmo elaborados, ou
7.5.2.1.2. documentos extraídos de consultas realizadas à Internet, com informação do endereço eletrônico do fabricante e página onde consta a informação ou característica técnica cotada e data em que foi realizada a impressão;

7.5.4.3. caso haja alteração na relação apresentada no decorrer do Contrato, o fornecedor deverá, imediatamente, dar ciência à área de segurança do BANCO;
7.5.4.4. o CAT ou técnico residente deverá dispor de peças de reposição que garantam o pronto atendimento dos chamados técnicos efetuados pelas Unidades do Banco localizadas no respectivo Estado.
7.6. O licitante que não atender ao disposto no subitem 7.5 terá sua proposta desclassificada, ficando também sujeito à aplicação das penalidades legais cabíveis, consoante subitem 13.1 deste Edital.
7.7. No prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá, a critério do BANCO, prover a instalação do piloto do sistema de alarme no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas, localizado na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 – Bloco D2 Térreo - Bairro Passaré - CEP: 60.743-902 - Fortaleza-CE.
7.7.1. A instalação do piloto destinar-se-á à avaliação da prestação dos serviços de monitoramento, bem como a confirmação das especificações constantes da proposta do licitante, que deverá guardar conformidade com as definidas no Anexo I-A – Especificações Técnicas dos Dispositivos deste Edital, sendo aferido por equipe técnica do Banco do Nordeste.
7.7.2.
O piloto do sistema deverá ser composto por: 1 (uma) central de alarme com módulo de comunicação via rede corporativa do BANCO, por telefonia móvel e por telefonia fixa; 1 (um) teclado; 2 (dois) sensores de presença IVP sem fio com receptor; 2 (dois) sensores de fumaça com fio; 2 (dois) acionadores de pânico sem fio com receptor; 1 (uma) sirene e 1 (uma) bateria.
7.7.3. Os equipamentos deverão ser interligados para apresentação em bancada, sendo a transmissão com a central de monitoramento realizada por todas as 3 (três) vias de comunicação.
7.7.3.1.
Para a realização dos testes o BANCO disponibilizará ponto de rede e linha telefônica fixa para interligação à central de alarme.

7.7.6. Não caberá ao Banco do Nordeste, sob qualquer hipótese, pagamento de nenhum tipo de indenização causada pela rejeição do sistema de alarme que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos nas especificações constantes no Anexo I-A – Especificações Técnicas dos Dispositivos deste Edital.
7.7.6.1.
A critério do BANCO, o licitante poderá corrigir eventuais falhas do sistema de alarme, desde que essas falhas não ensejem alteração do escopo da proposta do licitante.
7.7.7. Havendo conformidade das especificações dos equipamentos com a proposta do licitante e com as definidas nos anexos deste Edital, será confirmada sua classificação em primeiro lugar. O BANCO reserva-se ao direito de realizar diligências a fim de comprovar o atendimento das especificações.
7.8. Constituirá motivo para a desclassificação de propostas:
7.8.1. cotação de preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado;
7.8.2. não atendimento de qualquer das especificações constantes do Anexo I-A – Especificações Técnicas dos Dispositivos deste Edital;
7.8.3.
não cotação de preço para todos os itens;
7.8.4. não instalação piloto do sistema de alarme no prazo definido no subitem 7.7 ou a apresentação de sistema em desconformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital;
7.8.5.
descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos.
7.9. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.10. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento e solicitará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 8 - DA HABILITAÇÃO.

7.14. Após a abertura da sessão pública do pregão, não caberá desistência de proposta, salvo se por motivo justo, devidamente comprovado, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
7.14.1. Não restando comprovado o atendimento ao requisito fixado no subitem 7.14 acima, o LICITANTE DESISTENTE ficará sujeito à aplicação das sanções previstas neste Edital.