Objeto: 1.1 Este Pregão tem por OBJETO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA PARA A 50º SEMANA DO PRODUTOR adstrita ao OBJETIVO de atender a demanda da semana do produtor rural a ser realizada nas datas de 22 a 26 de julho de 2019, no valor total estimado de R$ R$ 70.619,74 (setenta mil seiscentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos).

Condições de participação: 4.1
Poderão participar deste Pregão, exclusivamente, pessoas jurídicas enquadradas na definição de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte:
4.1.1 Que estiverem previamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br 4.1.2 Que desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão; 4.1.3 Que atendam as condições exigidas neste edital e seus anexos.
4.2 Não poderão participar deste Pregão Empresa:
4.2.1 Que esteja suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a UFV, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.2 Que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.2.3 Que esteja impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.4 Que esteja reunida em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.5 Estrangeira que não funcione no País;
4.2.6 Que não seja do ramo de atividade do objeto ora licitado – será realizada consulta “on-line” no SICAF, caso necessário;
4.2.7 Em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.2.8 Que possua em seu quadro funcional servidor ou dirigente da Universidade Federal de Viçosa.
4.3 O licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico:
4.3.1 Que está ciente e concorda com as condições deste edital e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação aqui previstos;
4.3.2 A inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, de acordo com o § 2°, do art. 32 da Lei 8666/93;
4.3.3 Que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de




  
14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99).
4.3.4 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução
Normativa
SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009.
4.4 As declarações somente serão visualizadas pelo pregoeiro na Fase de Habilitação.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das




  
transações inerentes ao pregão.
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Viçosa, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 9.1
Condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da
proposta classificada em primeiro lugar:
9.1.1 Situações impeditivas:
O Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação,
especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a
futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

Julgamento: 10.1
Será declarado vencedor, aquele licitante que ofertar o menor preço total para a execução dos serviços objeto desta licitação e que atendam as exigências habilitatórias e condições fixadas no edital, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
1 1 - DOS RECURSOS