Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cronometragem, fornecimento de infraestrutura física, pessoal e logística, necessários à organização, execução e premiação do evento: IX CORRIDA E CAMINHADA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E II PASSEIO CICLÍSTICO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.
1.1. Os serviços deverão ser prestados conforme disposto no do Termo de Referência, anexo I, deste Edital.
1.2. O preço máximo estimado e admitido pela Administração para a contratação do objeto deste certame licitatório será de R$ 317.017,36 (trezentos e dezessete mil, dezesete reais e trinta e seis centavos), conforme tabela a seguir:
1.3. Na contratação dos serviços deverão estar incluídos mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias para a realização dos serviços, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
1.4. A licitação será realizada em único item.
1.5. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º, da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9.
Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência Tv. do Chaco, nº 2350. Bairro Marco, Belém (PA). CEP: 66093-542
E-mail: licitacao.daf@seplad.pa.gov.br – 3194-1070/3194-1332
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
de contratações públicas estaduais, quando participarem de licitações públicas.
5.10. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Pará e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, da Constituição do Estado do Pará; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.
6.
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA