Objeto: Constitui objeto deste Edital, “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AOS PORTADORES DE DOENÇAS HEMATOLÓGICAS”, de acordo com as quantidades e especifi- cações constantes do Termo de Referência e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade enquadradas na forma legal co- mo MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, regularmente estabelecida no País, que seja es- pecializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.
6.2. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, além da apresentação da declaração constante no ANEXO IV para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no sis- tema, informar no campo próprio o seu regime de tributação e sede da empresa para fazer valer o direito de prio- ridade no desempate previsto nos Artigos 44,45 da LC n.º 123/2016 e exclusividade de participação nos itens cujo valor da contratação seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme artigo 48, § 3º da mesma lei, com nova redação trazida pela LC nº 147/2014.
6.3. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto ao Sistema Eletrônico Licitações-e do Banco do Brasil.
6.4. É vedada a participação de empresa em forma de consórcio ou grupo de empresas.
6.4.1. No que se refere à vedação de consórcio ou grupo de empresas, cabe mencionar que trata-se de faculda- de da Administração constante do art. 33, caput, da Lei n° 8.666/1993, uma vez que o objeto é comercializado por várias empresas do ramo, sendo desnecessária a formação de consórcio ou grupo de empresas para o cum- primento das obrigações de fornecimento.
6.5. Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inidônea pela Administração Pública ou impedida legalmente.
6.6. O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar do pregão, através do Sistema Eletrônico Licitações-e do Banco do Brasil, até o horário fixado no edital para inscrição e cadastramento da proposta inicial de preços.
6.7. Não poderão participar da presente licitação as interessadas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, ou que tenham sido decla- radas inidôneas para licitar ou contratar com a mesma, bem como Licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio.
6.8. Também não poderão participar do certame as empresas estrangeiras que não funcionem no País. 6.9. Não poderá participar direta ou indiretamente desta licitação servidor ou dirigente do Estado do Piauí.
6.9.1 O disposto no subitem anterior aplica-se ao Pregoeiro, Equipe de Apoio e membros da Comissão Perma- nente de Licitações.
6.9.2. Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econô- mica, financeira ou trabalhista entre o servidor ou dirigente e a licitante ou responsável pelos serviços, incluindo- se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.



Julgamento: 13.1.
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE observado o prazo para forne- cimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
13.2.
O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pre- goeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
13.3.
Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedi- mento e as ocorrências relevantes.