tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico e sanitário para Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4, do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4.Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 e 4.2, deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 027/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro formal de preços relativos a aquisição de bens, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital, bem como demais anexo.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br , com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1- A presente licitação destina-se à AQUISICÃO DE MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSILIOS, destinada a suprir necessidades da Administração Municipal, no exercício financeiro de 2009 (relação em anexo)

Condições de participação: 2.1 Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada no Município de Antonio Almeida ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
2.1.1 As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão aparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento no Município de Antonio Almeida.
2.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de Antonio Almeida-PI;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
e) Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
2.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
2.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac- símile, enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
2.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
2.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventuais para aquisições de materiais pedagógicos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas.
1.1.
Todos os itens deverão ser novos e originais de fábrica, entendendo-se como tal aqueles fabricados pela primeira vez, portanto, não oriundos de recarga, recondicionamento, remanufatura, reciclagem ou fabricado por qualquer processo semelhante.
1.2.
O prazo de validade dos produtos deverá ser de, pelo menos, 12 (doze) meses, a contar da data da entrega.
Objeto: - A presente licitação objetiva “Aquisição de móveis e utensílios, destinados às escolas da rede municipal de ensino desta cidade de Ipiranga do Piauí-PI”.



Habilitação: 9.1 – As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ou autenticação eletrônica, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
Carteira de Identidade (Sócios), Autenticado;
Registro Comercial, no caso de empresa individual, Autenticado;
Contrato Social e Aditivos, Autenticado;
Inscrição Estadual, Autenticado;
CNPJ, Autenticado;
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos federais e à Dívida Ativa da União, verificar Autenticidade na internet;
Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado, verificar Autenticidade na internet;
Certidão Negativa de Tributos Estaduais, verificar Autenticidade na internet;
Certidão Negativa de Débito em Dívida Ativa Municipal, Autenticado;
Certidão Negativa de Tributos Municipais, Autenticado;
Certidão Negativa Débito – CND - INSS, verificar Autenticidade na internet;
Certidão de Regularidade Fiscal – CRF - FGTS, verificar Autenticidade na internet;
Certidão Simplificada da junta comercial do estado, Autenticado;
Certidão de Falência e Concordata, Autenticado;
Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade, Autenticado;
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
Certificado de Registro Cadastral (CRC - atualizado) junto à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí;
Comprovante de pagamento do Edital.
9.2 – Os documentos exigidos no item 09 deverão estar dentro do prazo de validade e na forma da Lei;
9.3 – As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura e autenticadas.

Julgamento: 11.1 – As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 – O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no
preâmbulo desta Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações estabelecidas na mesma.
11.3 – Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual
de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Seguro total de parte dos veículos que compõem a frota da PGE-PI. É necessário à inclusão de danos aos vidros e retrovisores. Vigência: 01 ano.
1.2. O valor expresso na proposta comercial deverá ser proposto em moeda corrente nacional, em algarismo e/ou por extenso, deverá também estar incluído, além do lucro, todas as despesas, diretas e indiretas, relacionadas com a entrega do objeto.
1.3. As quantidades estão previstas no quadro abaixo discriminado.
1.4. As propostas deverão obedecer ao projeto constante deste anexo.
Objeto: 1.1
Eventual contratação de serviços de manutenção de equipamentos de cozinha industrial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  






  
8Manutenção







  
13Manutenção







  






  






  







  





  







  
40Manutenção







  







  
50Manutenção



  
1.1.1.Estimativas de manutenção individualizadas do órgão gerenciador e órgãos (s) e entidade (s) participante (s):




  







  









  







  








  






  









  







  

Manutenção de Sistema de climatização compreendendo substituição de filtro recuperação das grades, caixa externa mangueiras, dutos, painel digital, reservatório de água e pás do ventilador, do climatizador 50
2801 Sv 6 4 0 10 axial, vazão de saída 23.000 m³/h, digital
automático com controle remoto, motor
blindado em alumínio, hélice balanceada de 60
DB, tensão 220 volts, medida do equipamento:
1100x1100x1100 mm, marca Mega.
1.2
O objeto da licitação tem natureza de serviço comum de manutenção de equipamentos de cozinha industrial.
1.3
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
2
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de Empresa para locação de palco e gerador, som profissional, iluminação cênica, e banheiro químicos, (conforme descriminado no anexo I), que darão suporte aos eventos artísticos que serão realizados durante o período de 10 a 14 de Agosto do corrente ano, nas comemorações dos festejos da Padroeira da cidade de Bertolinia
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO :
2.1.
A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder ao seu cadastramento ou renová-lo, com uma antecedência mínima de 24 horas antes da abertura do certame, para depois, na data e horário indicado acima apresentar suas propostas em envelopes lacrados e endereçados à comissão de licitação:
a) O ENVELOPE 1- contendo a documentação de regularidade da Empresa, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA– PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.º 002/2013 - “DOCUMENTAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b)
O ENVELOPE 2- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA– PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.º 002/2011
- “ PROPOSTA DE PREÇOS ”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2
Poderão participar da presente licitação Empresas, que possam atender as exigências deste convite e que manifestem seu interesse com mediante a apresentação de proposta
2.4-São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DA EMPRESA:




Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Bertolinia– PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA O CEFET-MG (Orgão Gerenciador) PARA A 4ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES DO EXÉRCITO BRASILEIRO (Orgão Participante), conforme especificações e condições constantes no Anexo I, Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preço n.º 12/2014, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamentos Permanentes e Mobiliários Hospitalar, a fim de atender o Hospital Municipal Maria Cecília, no município de Jacundá, visando o fortalecimento do Sistema Único de saúde (SUS), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra. 4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Habilitação: 13.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 14. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, no prazo de 60 (sessenta) minutos, sob pena de inabilitação, através de um dos seguintes meios:
13.1.1. Via fac-símile, através dos números (82) 3315-7246/3315-3491 ou outro informado pelo Pregoeiro em campo próprio do sistema eletrônico;
13.1.2. Via e-mail, com os documentos escaneados em anexo, encaminhado para o endereço eletrônico licitacao@amgesp.al.gov.br e identificado, no corpo e título, através do número do Pregão Eletrônico e do nome do Pregoeiro;
13.1.3. Pessoalmente, na sede da AMGESP, com os documentos acondicionados em envelope lacrado, com informe do número do Pregão Eletrônico, a ser entregue ao Pregoeiro.
13.2. Caberá à licitante manifestar-se, em campo próprio do sistema eletrônico, acerca do meio por ela escolhido para o encaminhamento dos documentos de habilitação, solicitando do Pregoeiro, em seguida, confirmação do respectivo recebimento.
13.3. As ME e EPP encaminharão, juntamente com os documentos indicados no subitem 13.1., a comprovação dessa sua qualidade mediante a apresentação de Certidão Simplificada expedida pela Junta comercial de sua sede, nos termos da IN nº 103/2007 do DNRC.
13.4. As cooperativas apresentarão declaração, juntamente com os documentos indicados no subitem 13.1., da qualidade de micro cooperativa ou cooperativa de pequeno porte, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações para locação de mão de obra temporária para manutenção e conservação do patrimônio público do município de Francisco Santos – PI, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2021-MFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual material permanente (mobiliário) destinado a atender às necessidades dos diversos setores da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.
1.2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.2.1. ANEXO I – Termo de Referência; 1.2.2. ANEXO II - Minuta do Contrato.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2 Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1 Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.1.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à prestação de serviços de construção do portal turístico (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para execução do serviço abaixo especificado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Item 1: Serviço de Adaptação em Oficina Mecânica, no 9º Regimento de Cavalaria Blindado (9° RCB), em São Gabriel – RS.
1.2 Endereço(s) de realização dos serviços:
Item 1: Av. Francisco Hermenegildo da Silva, 1874 – Bairro Centro – São Gabriel – RS – CEP: 97.300-000.
1.3 A descrição e as características dos serviços a serem executados estão discriminadas nos seguintes documentos, que integram este Termo de Referência:
a) Especificações Técnicas nº 031-ST/13; b) Orçamento descritivo;
c) ART de orçamento e projeto;
d) 08 plantas;
1.4 Justificativa da necessidade de contratação: o serviço faz parte do Contrato de Objetivos Estratégicos 2013, firmado entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e o Estado-Maior do Exército (EME).
1.5 Justificativa para contratação por preço global: O serviço a ser contratado envolve etapas técnicas muito correlacionadas, como, por exemplo, a elaboração dos projetos e a posterior liberação para sua execução, além disso, as demolições do piso existente antecedem a nova pavimentação. A retirada da cobertura antecede a execução da nova estrutura de concreto, bem como a estrutura metálica do telhado. O lixamento de superfícies, demolição de estruturas de edificação (paredes internas) antecedem a execução dos demais serviços.
1.6 Justificativa para o pregão eletrônico: O objeto em questão compreende a modificação de uma edificação e substituição de materiais nela empregados, sem acréscimo de área, classificando-se como adaptação. Os padrões de desempenho e qualidade exigidos para a execução dos serviços podem ser definidos objetivamente por meio de especificações técnicas usuais no mercado. Assim, tal objeto constitui um serviço comum de engenharia.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de pessoa Jurídica para realização de exames laboratoriais para Secretaria Municipal de Saúde de Fronteiras - PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
Aquisição de software de pesagem, com licença de uso vitalícia, para a Balança Rodoviária do Aterro Sanitário Municipal de Itaúna/MG, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.
1.2. Nos casos de divergências entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site https://www.gov.br/compras/pt-br/ e as especificações do

Edital, a licitante deverá considerar a descrição do Termo de Referência – Anexo I do Edital.
2.
DA PARTICIPAÇÃO E DA REPRESENTAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão, MICROEMPRESAS/EMPRESAS DE PEQUENO PORTE que atenderem a todas as exigências quanto à documentação e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e cujo objeto social esteja relacionado ao objeto do certame.



Habilitação: 4.1. As empresas licitantes deverão apresentar, para fins de habilitação no certame, toda a documentação da empresa em conformidade ao art. 27 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93.
4.2. Não será exigida documentação para qualificação técnica nesta licitação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ITAÚNA/MG 5 – DOS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE
Objeto: 1.1.
O presente Termo de referência tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de SEGURO TOTAL para a frota de automóveis, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio danos causados pela natureza, e assistência 24 horas (reboque tipo prancha sem limite de quilometragem, assistência mecânica, chaveiro e vidros dos veículos) para os veículos automotores pertencentes ao Coren-DF.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

COREN-DF PAD Nº 184/2021 Pregão Eletrônico 006/2021 3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Habilitação: 



2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 01.1 - O presente Pregão Presencial tem por objeto: a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível para atender a frota de veículos e/ou prestadores de serviços, como também para atender poços tubulares que funcionam a combustíveis, da Prefeitura Municipal de Acauã e suas Secretarias e suas respectivas Secretarias – exercício 2015, contrato com duração até 31 de Dezembro 2015, ano exercício 2015, com fornecedores na cidade de Acauã e Picos (PI), conforme especificações do Anexo deste Edital.




Julgamento: 09.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo e a sua conferência, O Pregoeiro reunir-se-á para julgamento do Pregão Presencial, sendo considerados vencedores os licitantes que, atendendo às condições deste Edital, oferecer proposta mais vantajosa.
09.2 - Na escolha da (s) proposta (s) mais vantajosa (s), a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço.
09.3 - Para o julgamento das propostas será considerado como item, cada prestação de serviço especificado nos anexos deste Edital.
09.4 - Em caso de igualdade de preço entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 45 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993.
09.5 - Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará circunstanciado relatório, apontando os fundamentos da classificação por ela adotada, remetendo-o ao Prefeito Municipal, juntamente com a ata da reunião de abertura, relatório e resultado classificatório e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto deste Edital.
Objeto: 








  
































  



































  




































  






























  



























  
























  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Joaquim Pires - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo- lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA Praça Nhonhô de Salles n.º 1.130 - Centro - Barra Bonita - CEP 17.340-029
Fone/Fax (14) 3604.4000 - e-mail compras@barrabonita.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ/MF 46.172.888/0001-40 4.2. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF.
Objeto: 1.1 – Aquisição de material hidráulico, elétrico e de reforma.,
1.2 - As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM, FUNDEB, ICMS ESTADUAL E OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS
g) Certificado de cadastro de cadastro
h) Atestado de capacitação técnica
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos j)
Copia do alvará de funcionamento;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preço para eventual e futura aquisição de material para manutenção de bens imóveis, com base no menor preço, conforme condições, quantidades exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelas Unidades Gestoras Participantes (UGP), especificado(s) no Termo de Referência, Anexo do edital do Pregão nº 01/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de SERVIÇO DE JATEAMENTO INTERNO DAS VIATURAS CISTERNA DE ÁGUA DO 5º
B Log e OM PARTICIPANTES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será de apenas um ítem, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Execução de serviços de roço manual, limpeza mecanizada, poda e corte seletivo de vegetação nas faixas de servidão das linhas de transmissão de 230 Kv e 500 Kv de propriedade da Eletronorte com fornecimento de equipamentos, máquinas, implementos e ferramentas.
Para a execução dos serviços, a CONTRATADA deverá empregar nos trabalhos, pessoal HABILITADO e TREINADO para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS MANUAIS E MECANIZADOS.



Habilitação: 1 7.1 Comprovação de possuir Patrimônio Líquido, referido a data de apresentação da proposta, igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total da soma dos itens em que o Licitante tiver apresentado o menor preço. O Licitante só será habilitado para um novo item se ainda tiver saldo em seu Patrimônio Líquido superior ou igual a 10% (dez por cento) do valor do item em licitação.
1 7.2
Atestado de Visita do Licitante referente a cada item pretendido, fornecido pela Divisão de Transmissão correspondente ao item.
1 7.3
Comprovação de aptidão do Licitante referente a desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, demonstrando capacitação técnico-profissional através da apresentação de atestado de prestação de serviço.

17.4 O(s) atestado(s) apresentado(s) para fins da referida comprovação poderá(ão) ser fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
1 7.5
O(s) Atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os trabalhos, de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, bem como para possibilitar a Eletronorte confirmar sua veracidade junto ao cliente emissor do referido Atestado.
Objeto: Aquisição de licenças do sistema operacional Microsoft Windows Server Datacenter 2016 ou superior, Microsoft Project Professional 2016 ou superior e Microsoft Visio Professional 2016 ou superior, pelo prazo de 36 meses.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico as interessadas que atenderem a todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2 - Não poderão participar deste pregão eletrônico empresas que:
1.2.1 - estejam impedidas de participar de licitações promovidas pelo Banco;
1.2.2 - possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que seja dirigente ou empregado do Banco;
1.2.2.1 - se a empresa não se enquadrar no impedimento do subitem 1.2.2, deverá apresentar declaração na forma do ANEXO VII deste Edital;
1.2.3 - estejam constituídas sob forma de consórcio;
1.2.4 - estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;
1.2.5 - tenham sido consideradas inidôneas por órgão, entidade ou sociedade integrante da Administração Pública, direta e indireta, federal, estadual ou municipal;
1.2.6 - se encontrem impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520, de 17.07.2002.
1.2.6.1 - as penalidades dos subitens 1.2.5 e 1.2.6 impostas à matriz se estendem às filiais e vice-versa.
1.3 - Os pedidos de esclarecimentos relativos a este Edital e seus Anexos serão recebidos até as 18h00 do dia 05.12.2017. As impugnações serão recebidas até as 18h00 do dia 06.12.2017, nos termos do art. 19 do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005.
1.3.1 - tanto os pedidos de esclarecimentos como as impugnações deverão ser apresentadas por escrito ao(à) Pregoeiro(a), mediante requerimento dos interessados, através do e-mail licitacoes@bancoamazonia.com.br.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material para limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição e instalação de vidros, espelhos, molduras, portas de vidro e divisórias em vidro temperado, com todos os acessórios e estruturas correlatas a vidros, para atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR LOTE. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando somente duas casas decimais (valores unitários e totais).
10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL DO LOTE.