Objeto:  Conforme art. 4º, combinado com os incisos, I e II do Artigo 3º, ambos da Lei nº. 10.520/2002.
2.1. O presente Pregão tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE EMERGENCIA, PARA O HOSPITAL PRONTO VIDA DA SMS/JP, conforme discriminação constante do Anexo I.
2.2 O quantitativo constante da página do Pregão Eletrônico no site “www.comprasgovernamentais.gov.br”, é a mesma dos listados no Anexo I do Edital. Cabe ressaltar que em caso de dúvida e/ou caso venha ter alguma divergência em função de transferência de dados do nosso sistema para o sistema do Portal de Compras do Governo Federal-COMPRASNET, PREVALECERÁ A QUANTIDADE E DESCRIÇÃO constante no Anexo I do Edital.

Condições de participação: 5.1 Poderão participar do Certame todos e quaisquer interessados, credenciados, do ramo de atividade pertinente ao objeto de contratação, legalmente estabelecidos no País, que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e que atendam às exigências deste Edital e seus anexos.
1.1.

Credenciamento: 7.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7.2 Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor do cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7.3É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.4O credenciamento do PROPONENTE e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.5A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
9.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
9.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006 e alterações da Lei Complementar 147/2014.
9.4 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
9.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
9.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
9.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9.10 A proposta de Preços deverá ser encaminhada, com as seguintes exigências:
9.10.1. Preencher o espaço das informações adicionais, fazendo nela conter:
a) Indicação de uma única MARCA/REFERÊNCIA para o item, que bem identifique o produto, ficando está vinculada ao processo, e em caso de omissão, o proponente será IMEDIATAMENTE desclassificado;
b)
Demais descrições complementares exigidas no Termo de Referência em anexo.
c) As especificações do produto cotado pela empresa, OBRIGATORIAMENTE, deverão ser descritas pela empresa, com as seguintes informações reais do produto: fabricante, marca, modelo, embalagem, tipo de material, OU dentre outras que julgar necessárias. Alertamos que as especificações constantes do Anexo I são as condições mínimas necessárias, devendo as empresas complementar com informações adicionais.
9.10.2 Com o PREÇO UNITÁRIO E O PREÇO GLOBAL DA PROPOSTA, fixo e irreajustável, consoante a especificação e a quantidade do material discriminada no Anexo I, devendo já estar Av. Júlia Freire, s/n – Torre – João Pessoa/PB
9 Tel.: (83) 3214-7937 / 3214-7970 (R-213)
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inclusos os impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outras despesas decorrentes do fornecimento do produto que venham a incidir sobre o objeto desta licitação, bem assim, deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. Os preços deverão ser apresentados da seguinte forma: VALOR UNITÁRIO E GLOBAL DO ITEM, expresso em moeda corrente nacional, em algarismos arábicos, sem previsão inflacionária, e de preferência, também por extenso.
9.11 Apresentar quaisquer outras informações julgadas necessárias e convenientes pela licitante.
9.12 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas em edital.
9.13 Em nenhuma hipótese poderão ser alterados o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe a modificação dos termos originais, ressalvadas apenas aquelas destinadas a sanar evidentes erros materiais, alterações essas que serão avaliadas pela autoridade competente da Secretaria Municipal de Saúde.
9.14 Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com este Edital e seus Anexos e que não atendam às suas exigências.

Art.4º, XIII, da Lei nº 10.520, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93.
13.1Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

13.2 Para que as licitantes sejam tidas como habilitadas se faz necessária a apresentação do seguinte documento:
13.2.1 Será aceito o SICAF para fins de habilitação para cumprimento do Art. 26 § 2º do Decreto Federal 10.024/2019 . O SICAF, deverá estar atualizado com todos os documentos de habilitação exigidos neste Edital. Se no SICAF apresentado não contemplar todas as documentações, a empresa deverá enviar como anexo junto a este, para fins de cumprimento dos requisitos de habilitação.
13.3 As empresas deverão apresentar os documentos a seguir relacionados, entregues de forma ordenada, de preferência, na seguinte ordem, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame correspondente:
13.3.1Relativa à Habilitação Jurídica:
a)
Cédula de identidade dos sócios, e de seu representante legal se houver;
b) No caso do representante, apresentar Procuração ou documento equivalente da licitante com poderes para que a pessoa possa se manifestar como seu representante legal em qualquer fase deste Pregão, acompanhada de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários e cópias autenticadas dos documentos pessoais do signatário;
c) Registro comercial, no caso de empresa individual, com ramo de atividade compatível com o objeto licitado;
d) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, quando a pessoa credenciada for sócia, proprietária, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, cujo objeto social seja compatível com o objeto licitado;
e)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e
f) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.3.2 Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Prova de regularidade junto à Fazenda Federal, emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou Receita Federal: Quitação de Tributos e Contribuições Sociais administrados pela RFB (Receita Federal do Brasil) e quanto a Dívida Ativa da União;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante;
d)
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, ou documento equivalente, na forma da lei;
f) Prova de regularidade relativa ao FGTS, representada pelo – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa.
13.3.3 Relativa à Qualificação Econômico-Financeira: (Art. 31 da Lei 8.666 de 1993 e alterações)
13.3.3.1- Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida há, no máximo, 120 (cento e vinte) dias da data do certame licitatório;
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13.3.3.2 - Os licitantes deverão apresentar Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
§ 1º O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE deverão estar adequadamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante e estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC, e vir acompanhados do Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário ou Termo de Abertura e Encerramento de Registro das Demonstrações Contábeis;
Ou § 2º Caso a empresa esteja cadastrada no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Termos de Abertura e Encerramento do Livro Digital;
b) Balanço Patrimonial, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 787, de 19 de novembro de 2007;
c) Demonstrativo de Resultado do Exercício;
d) Termo de Autenticação do Livro Digital (Recibo de entrega do SPED-ECD).
13.3.3.2.1 - No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
13.3.3.2.2 - No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
13.3.3.2.3- É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
13.3.3.2.4 - Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
13.3.3.2.5 - A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
13.3.3.2.6 - As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
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13.3.4 Relativa à Qualificação Técnica:
13.3.4.1 Como exigência imprescindível para a LICITANTE, esta deverá apresentar as documentações exigidas no Anexo I, do Termo de Referência.
13.4 Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, do art. 32, da Lei nº. 8.666/93, alterado pela Lei nº. 9.648/98 e Instrução Normativa nº. 5/95, do MARE.
13.5 Declaração, em cumprimento ao Decreto nº. 4.358, de 05 de setembro de 2002, da não utilização de mão de obra infantil.
13.6 Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
13.6.1 - Em nome da licitante, com número do CNPJ, bem assim com o endereço respectivo:
a) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou
b) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
c) Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante;
13.6.2 - Datados dos últimos 90 (noventa) dias até a data de abertura da Proposta, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão competente expedidor ou neste edital.
a) não se enquadram no prazo de que trata o item anterior os documentos cuja validade é indeterminada, como é o caso dos atestados de capacidade técnica.
13.7. Os documentos exigidos neste Pregão poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, autenticada por Cartório competente, pelo Pregoeiro ou por servidor da Comissão de Licitação ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial.
13.7.1 - Os documentos previstos nesta licitação poderão ser autenticados pelo Pregoeiro ou por servidor da Comissão de Licitação ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial a partir do original.
13.7.2 - Serão aceitas somente cópias legíveis;
13.7.3 - Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; e
13.7.4 - O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
13.8 Para que possa gozar dos benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e alterada pela Lei Complementar nº 139 de 10 de novembro de 2011, a empresa deverá comprovar enquadramento na categoria de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, devendo para isso apresentar o seguinte:
13.8.1 - Declaração da Própria Empresa se declarando ME ou EPP atualizada, emitida com data não anterior a 90 (noventa) dias da abertura do certame.
13.8.2 - Certidão Simplificada da Junta Comercial, emitida com data não anterior a 120 (cento e vinte) dias da abertura do certame.
§1º A comprovação do enquadramento estará condicionada à comprovação do faturamento bruto anual, conforme estabelecido pela LC 123/2006 Art. 3º Incisos I e II, através da apresentação da Demonstração Contábil DRE – Demonstração do Resultado do Exercício (registrados ou autenticados na Junta Comercial ou Escrituração Contábil Digital — ECD gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).

§2º Caso o Licitante não apresente a Certidão e a Declaração, não poderá gozar do direito a preferência, enquadrando-se como empresa normal.
13.9 Nos casos em que o fornecedor seja vencedor de algum item deste processo, o mesmo deverá obrigatoriamente se cadastrar na Secretaria de Administração – SEAD/Divisão de Cadastro no prazo de 72 (setenta e duas) horas. A não realização do Cadastro inviabiliza sua efetivação de pagamento, não cabendo ao licitante qualquer reclamação futura.
13.10 Os licitantes que alegarem estar desobrigados da apresentação de qualquer um dos documentos exigidos na fase habilitatória deverão comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor.
13.11 Para assinatura da Ata de Registro de Preços e/ou Contrato, os licitantes deverão manter as mesmas condições exigidas para habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços e do Contrato, inclusive quanto à regularidade fiscal.