Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de suprimentos de informática
– Linha HP
1.2.
Para o procedimento licitatório deverá ser adotado o Sistema de Registro de Preços,
previsto no art. 15 da Lei 8.666/1993 e regulamentado pelo Decreto 7.892/2013.
A L D 8 C

Condições de participação: 4.1. A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME’s) e empresas de pequeno porte (EPP’s) nos termos do Art. 6º do Decreto nº 6.204/2007, que regulamente a Lei Complementar nº 123/2006.
4.2. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
4.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.4. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.5. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de
A responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
L D 8 Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual
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desconexão do sistema.
H P Z C 4.6. Não poderão participar deste Pregão:
H 8 P K 4.6.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores,
0 6 Z dissolução ou liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de
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constituição;
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o g i d 4.6.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
ó c o 4.6.3. As que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração
m o Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que
c m t se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e
h . r o contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
d a d i l a 4.6.4. Firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei
v / r b 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o
. s u j Poder Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
. 0 1 t r t . w 4.6.5. Aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste
w Pregão; w / / : p t t h 4.6.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que
o ç tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos
e r e materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem
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representando interesse econômico em comum.
o n o d 5. CREDENCIAMENTO a c i f i r



Julgamento: m t h . r o 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá
d a d encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de
i l a v / menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
r b . s u j 9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada
. 0 1 t pelos demais licitantes.
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9.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante
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vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou
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o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na
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ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item, e assim
r e d n sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta
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hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para
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o d obter preço melhor.
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9.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
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r e vencedora.
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e d o 9.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas
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o t que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica,
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mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes
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validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
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