Condições de participação: 1. Poderão participar neste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas inscritas no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como as empresas cadastradas na CBTU no Grupo V–FORNECEDORES DE MATERIAL - Especialidade Nº 32–OUTROS (Elevadores) e ainda, todas as empresas que atenderem a todas as exigências de documentação exigidas neste EDITAL e seus ANEXOS.
2.1.1 As propostas deverão ser acolhidas até às 10:00h do dia 26 de agosto de 2015e a abertura da sala de disputa será no mesmo dia e horário (horário de
Brasília).

2.1.2 O licitante ao se cadastrar para fazer a sua oferta, deverá também informar o seu CNPJ, seu telefone e nome para contato, para que os procedimentos sejam agilizados, caso seja a vencedora do certame.
2.2 O LICITANTE deverá efetuar seu credenciamento junto ao órgão provedor, através do portal www.comprasgovernamentais.gov.br, devendo estar apto para encaminhar propostas e formular lances, por meio eletrônico, até o momento de abertura da sessão pública.
2.2.1 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade integral do credenciamento e presunção de sua capacidade operacional para
realizar as transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO.
2.2.2 Para participação, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua
proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.3 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 Em processo de falência ou em regime de recuperação, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.3.3 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3.4 Estrangeiras que não funcionem no País.
2.3.5 Entre cujos dirigentes, sócios e responsáveis técnicos, haja alguém que seja diretor ou empregado da CBTU.
2.3.6 Que não possua em seu Contrato Social ou Estatuto finalidade ou objetivo compatível com o objeto deste Pregão.
2.3.7 Que possuam em seu quadro funcional familiares de empregados da CBTU no exercício de cargos comissionados ou em funções de confiança.


Habilitação: A habilitação dos licitantes será comprovada com a apresentação dos seguintes documentos::
5.1 Declarações:
5.1.1 Declaração I – INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS PARA HABILITAÇÃO e COHECIMENTO DO LOCAL DOS SERVIÇOS, de acordo com o modelo do Anexo I.
5.1.2 Declaração II – NÃO EMPREGA MENOR, de acordo com o modelo do Anexo II.
5.2 Documentos referentes à regularidade fiscal: (art. 14 do Decreto 5450/2005)
5.2.1 Prova de inscrição atualizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
5.2.2 Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e a Certidão de Quitação da Dívida Ativa da
União), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
5.2.3 Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5.2.4 Prova de situação regular perante a Previdência Social (INSS);
5.2.5 Prova de inexistência de débitos trabalhistas para com empregados e desempregados, mediante a apresentação de certidão negativa expedida por órgão competente da Justiça do Trabalho (CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).
5.3 Documentos referentes à capacidade técnica:
5.3.1 Atestado(s), em papel timbrado, emitido(s) em nome do licitante, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, assinados por quem tenha competência para expedi-los, emitidos sem rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente registrado(s) no CREA, comprovando o fornecimento e a prestação
de serviços similares ao objeto, e que os mesmos satisfizeram plenamente às finalidades a que se destinavam.
5.3.2 Inscrição no CREA.
5.4 Documentos referentes à capacidade jurídica:
5.4.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as alterações ou a ultima alteração contratual consolidada, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores; ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de Diretoria em exercício.
5.4.2 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.5 Documentos referentes à qualificação econômico-financeira:
5.5.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social,já exigíveis e apresentados na forma da lei,que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo os mesmos serem atualizados por índices oficiais quando
encerrados há mais de três meses da data limite para apresentação das propostas, desde que sejam acompanhados da respectiva memória de cálculo da atualização;
1.
Para o caso de Sociedades regidas pela Lei Federal nº 6.404/76, os documentos exigidos devem ter sido cumulativamente registrados e arquivados na
Junta Comercial,publicado na Imprensa Oficial e também em jornal de grande circulação na sede do licitante; No caso das demais empresas, deve ser apresentada cópia das páginas do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial, com os competentes termos de abertura e de encerramento.
5.5.2 Certidão negativa de falência ou em recuperação, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
5.5.3. A boa situação financeira do licitante será feita de forma objetiva, mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ________________________________________;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = ________________________________________;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = _________________________; e
Passivo Circulante
5.5.4 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG),
Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
5.6 As empresas que já estiverem cadastradas na CBTU, no Grupo V – FORNECEDORES DE MATERIAL - Especialidade Nº 32 – OUTROS (Elevadores),
poderão apresentar a cópia do Certificado de Registro Cadastral de Habilitação (CRC/CBTU) válido, para confirmação das suas condições habilitatórias, sendo possível apresentar a documentação atualizada e regularizada em complemento ao seu cadastramento.
5.7 Para comprovação de situação regular quanto aos aspectos jurídicos, financeiros e fiscais, os documentos exigidos nos itens 5.2.1 ao 5.2.4 poderão ser substituídos por meio de apresentação do documento Certificado de Registro Cadastral do SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, emitido pelo órgão da Administração Pública, com a apresentação do documento de “Situação do Fornecedores”, observado o período de validade dos documentos constantes nos itens acima citados. A regularidade da habilitação parcial do licitante será confirmada por meio de consulta “online” no SICAF. A irregularidade porventura apontada, ainda que causada por desatualização do sistema, ocasionará a não habilitação do licitante, ou poderá ser sanada com a apresentação, pelo licitante, do documento dentro do período de validade.

5.8 Os documentos referentes à regularidade fiscal e a qualificação econômico-financeira que tenham validade determinada, deverão estar válidos na data da abertura da sessão e aqueles que não contiverem o prazo de validade expresso, serão considerados válidos por 180 dias, contados da data de sua emissão.
5.9 A Habilitação Preliminar das empresas Licitantes será julgada pelo Pregoeiro, com a finalidade de se verificar, com base nos documentos solicitados nos itens acima, e se os mesmos atendem aos requisitos deste Edital.
5.10 O LICITANTE que arrematar o pregão terá sua habilitação confirmada da seguinte forma:
a) Caso sua habilitação tenha sido enviada por fax (item 3.9 do edital) com a apresentação dos documentos solicitados no item 5 do edital e do cartão de inscrição no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), o pregoeiro confirmará sua habilitação com a verificação no sistema do SICAF e com a entrega do original ou cópia autenticada de todo o restante da documentação que não estiver incluída no SICAF, em até 3 dias úteis, contados da comunicação do pregoeiro, conforme item 3.14 do edital.
b) Caso sua habilitação tenha sido enviada por fax (item 3.9 do edital) com a apresentação dos documentos solicitados no item 5 do edital e do Certificado de Registro Cadastral da CBTU – CRC/CBTU, o pregoeiro confirmará sua habilitação com a verificação da documentação arquivada na CBTU e com a entrega do original ou cópia autenticada de todo restante da documentação que não estiver incluída no CRC/CBTU, em até 3 dias úteis, contados da comunicação do pregoeiro, conforme item 3.14 do edital.
c) Caso sua habilitação tenha sido enviada por fax (item 3.9 do edital) somente com a apresentação dos documentos solicitados no item 5 do edital, o pregoeiro confirmará sua habilitação com a entrega do original ou cópia autenticada de toda a documentação em até 3 dias úteis, contados da comunicação do pregoeiro, conforme item 3.14 do edital.
5.11 No caso de participação de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte serão adotados os critérios do Anexo VI. A comprovação da condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte deverá ser feita necessariamente pela apresentação da Certidão (original ou cópia autenticada) emitida pela Junta Comercial do estado de origem da empresa, conforme IN-103/DNRC (de 30 de abril de 2007).

Julgamento: 4.1 O Julgamento e a classificação das Propostas de Preços serão realizados pelo Pregoeiro, que, além de levar em consideração o atendimento às exigências estabelecidas neste Edital, classificará as Propostas de acordo com o menor valor total final para os serviços.
4.2 O julgamento e a classificação das propostas, bem como a escolha da mais conveniente, serão atos exclusivos da CBTU, que, em conseqüência, se reserva o direito de: 4.2.1 Revogar no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anular por ilegalidade, a qualquer tempo, inclusive depois de homologada, sem que por este motivo caiba aos licitantes direito a indenização de qualquer natureza;
4.2.2 Eliminar quaisquer dos licitantes que não satisfaçam às exigências contidas nas presentes condições.
4.3 Proposta de Preços:
4.3.1 A CBTU não admitirá valor total final para os serviços maior que o valor total final estimado para os serviços, conforme item 1.4 do Edital. Não se admitirá também preços unitários maiores que os da Planilha de Preços Unitários.
4.3.2 No valor total final para os serviços deverá compreender todos os serviços especificados, direção, supervisão, administração, mão-de-obra, materiais, equipamentos, despesas com encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, tributo de qualquer natureza, outras despesas também necessárias à perfeita prestação dos referidos serviços, incluindo, ainda, o lucro da contratada.
4.4 A Planilha de Preços deverá consignar expressamente os preços unitários e total e Final dos serviços, de acordo com o modelo do anexo IV do Edital,contendo:
4.4.1 Os preços unitários e totais deverá ser obrigatoriamente, em reais (R$), com duas casas decimais;
4.5 O prazo de validade das propostas é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua apresentação.
4.6 No valor a ser pago pela CBTU, estarão incluídas todas as despesas diretas e indiretas, necessárias à completa execução dos serviços contratados, entendendo-se, tais, as despesas relativas ao apoio administrativo, mão de obra, materiais, equipamentos, despesas com escritórios, encargos relativos as leis sociais e trabalhistas, seguros, taxas, licenças e tributos de qualquer natureza, que incidam sobre o contrato, ou sobre seu objeto, indispensáveis à perfeita execução e pleno desenvolvimento dos serviços.
4.7 A contratada será responsável pelo cumprimento de todas as leis federais, estaduais e municipais (inclusive todos os regulamentos, normas, instruções e diretrizes) que lhe forem aplicáveis e necessários ao seu funcionamento como empresa, inclusive a obtenção de todas as licenças, alvarás e autorizações relacionadas direta ou indiretamente com a execução dos serviços contratados, e ao exercício de suas atividades nas jurisdições em que se desenvolverem.
4.8 Os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução dos serviços correrão por conta da contratada.
4.9 As despesas com deslocamento de pessoal necessárias para o levantamento de dados, bem como reuniões que se façam necessárias, correrão por conta da contratada.
4.10 A contratada obriga-se a requerer junto ao CREA a "Anotação de Responsabilidade Técnica" dos serviços, apresentando cópia à CBTU.
4.11 A CBTU aceitará os lances considerando que nos valores propostos estarão incluídos todos os impostos a serem pagos pelos serviços, representando assim, o valor final dos serviços.
4.12 Não serão aceitas pela CBTU condições de pagamento que exijam adiantamento, sob quaisquer títulos, antes da prestação dos serviços.
4.13 Para efeito de julgamento, não serão consideradas ofertas de vantagens não previstas neste edital.
4.14 As propostas apresentadas serão analisadas pelo Pregoeiro, sendo desclassificadas aquelas que não atenderem integralmente ao Edital e seus Anexos.
4.15 Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.
4.16 Consideram-se preços manifestamente inexequíveis, aqueles cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas cujo valor seja superior a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela CBTU.
b) Valor orçado pela CBTU. O valor orçado pela CBTU é de R$ 5.524.679,33 (cinco milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e
trinta e três centavos).
As propostas acima de R$5.524.679,33 (cinco milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), serão
desclassificadas e, portanto, não serão computadas para efeito de apuração da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado para os serviços.
4.17 No caso do valor total da proposta do vencedor ser inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem os subitens 4.16. a) e b), será exigida, para a assinatura do contrato, a prestação de uma Garantia de Execução adicional, dentre as modalidades previstas no Edital, igual à diferença entre o valor resultante do item 4.16 e o valor da proposta.
4.18 Não se admitirá proposta que apresente valor total final ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou

à totalidade da remuneração.