Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, a locação de 01 (um) pensionato localizado na cidade de Teresina, Estado do Piauí, com capacidade de hospedagem de no mínimo 18 (dezoito) pessoas, com fornecimento de refeições tipo café da manhã, almoço e jantar, e com pagamento com base no valor da diária de 24 (vinte e quatro) horas, efetivamente utilizada, destinado à hospedagem de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio, pelo período de 12 (doze) meses, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos no átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei nº. 8666/93, regente da presente licitação.



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes rubricarão todos os documentos e propostas apresentadas pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;

e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata.

Julgamento: 7.1 - O julgamento das propostas dos licitantes será processado utilizando- se do critério de MENOR PREÇO POR ITEM, ou seja, será declarada vencedora a Proponente que apresentar a proposta de menor preço, desde que atenda às condições estabelecidas no presente Convite.
7.2 - Serão desclassificadas as propostas que:
a) Sejam incompletas, isto é, omitam qualquer elemento exigido no presente Convite, ou não contenham informação suficiente que permitam sua perfeita identificação qualitativa e quantitativa;
b) Contenha limitação ou condição substancial contrastante com os termos do presente Convite;
c) Não se admitirá proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos;
d) A autoridade competente para a aprovação do presente certame licitatório poderá revogar a mesma, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar esta conduta, podendo ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado;
e) Caso a autoridade competente utilize as prerrogativas previstas no subitem acima, tal atitude não gerará direito a qualquer tipo de indenização, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº. 8.666/93;
f) No caso de desfazimento do presente processo licitatório, fica assegurado aos participantes o contraditório e a ampla defesa.
7.3 - O resultado final da licitação poderá ser divulgado pelo MUNICÍPIO até 02 (dois) dias úteis após a apresentação das propostas, para que se possa examinar sobre os preços ofertados.
7.4 - Havendo empate entre os preços apresentados em algum item das propostas, os mesmos serão decididos por sorteio, na mesma reunião, ou em reunião previamente designada pela Comissão de Licitação, para a qual serão convocados, por escrito, todos os representantes das propostas empatadas.
7.5 - Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

7.5.1 Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores ao melhor preço.
7.6 - No caso de empate em duas ou mais propostas, proceder-se-á da seguinte forma:
7.6.1 microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.6.2 não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 7.5.1 deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.5.1 deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.6.3 no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
7.6.4 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos itens 7.6.1 e 7.6.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.7 - O disposto item 7.6 e subitens somente se aplicarão quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. Nesse caso, e não havendo propostas, o desempate entre duas ou mais propostas será efetuado mediante sorteio em ato público, com a participação de todas as licitantes.