Objeto: 1.1 - O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de empresa de engenharia para o fornecimento e instalação de Sistemas de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, conectada à rede, do tipo On-Grid, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia elétrica, o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento da equipe técnica, projetos “as built” e suporte técnico para o Edifício Sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 Unidade requisitante: Administração, deste CRM-PI.
1.3 A licitação será na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, por se tratar de aquisição de serviço comum de engenharia, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 10.520/2002 e o teor do art. 1°, §3º do Decreto n° 10.024/2019.
1.3.1 A licitação será para ampla concorrência, diante da possibilidade de participação direta de diversas empresas no certame licitatório, ampliando assim a concorrência, com a possibilidade de obtenção de maiores descontos, tudo com base no art. 49, III, da Lei 123/2006.
1.3.2 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.3.3 É vedada a contratação de empresa da qual sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente em linha direta ou colateral até o terceiro grau, inclusive de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros do CRM-PI.
1.3.4
Em função do objeto a ser contratado ser classificado como serviço comum de engenharia, impõe-se ressaltar que a contratação deverá recair em empresa de engenharia e/ou profissional com formação na área de engenharia elétrica, em conformidade com as especificações técnicas constantes deste instrumento.
1.3.5
O contrato terá vigência pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, podendo Rua Goiás nº 991 – Ilhotas – CEP: 64.014-055 – Teresina/PI
Fone: (86) 3216-6100 – Fax: (86) 3216-6121
site: www.crmpi.org.br e e-mail: administracao@crmpi.org.br
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ser prorrogado, com base no artigo 57, §1o, da Lei n. 8.666/93.
1.3.6 O fornecimento e a instalação dos equipamentos a serem realizados nos imóveis do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PIAUÍ deverão estar em conformidade com as plantas de cobertas e com as especificações técnicas elaboradas pelo CRM-PI, conforme documentação técnica em anexo:
1.3.6.1 ANEXO I – Unidade Administrativa passível de instalação do Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, On-Grid;
1.3.6.2 ANEXO II – Estimativa da Potência a ser instalada e Investimentos no CRM-PI;
1.3.6.3 ANEXO III - Planilha de Formação de Preços de Referência;
1.3.6.4 ANEXO IV - Especificações Técnicas;
1.3.6.5 ANEXO V – Plantas das Cobertas das Unidades onde serão instalados os sistemas fotovoltaicos;
1.3.6.6 ANEXO VI – Planilha de Proposta de Preços e de Especificação de Equipamentos ofertados pelos licitantes;
1.3.6.7 ANEXO VII – Memória de Cálculo;
1.3.6.8 ANEXO VIII – Projeto Fotovoltaico;
1.3.6.9 ANEXO IX – Formulário de Solicitação de Acesso para Microgeração Distribuída acima de 10kW.
1.3.7 – Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas no art. 3° do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada.

Sistemas de geração de energia solar
01 fotovoltaica, conectada à rede, conforme 64,31 335.606,40 especificações.