Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada, no
ramo de engenharia, para prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva
' 5 e corretiva dos sistemas, equipamentos e instalações, contemplando rede hidráulica e elétrica,
E 1 carpintaria, alvenaria, pintura, com fornecimento de mão de obra e ferramentas, sem
2 2 A fornecimento de materiais, através de 01 (um) posto de trabalho, conforme especificações
0 4 ' estabelecidas neste Termo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
e v a Edital e seus anexos, em especial o Anexo I - Termo de Referência.
h c a o d
1.2. Local de prestação do serviço:
n a z i l i t u 5 a) Sede da Câmara Municipal de Viamão, situada à Praça Júlio de Castilhos, S/N,
E 1 2 Centro de Viamão/RS e terrenos laterais à sede.
2 A 0 4 / o t 1.3. Poderá ser realizada visita técnica até três dias úteis antes da data prevista para a
n e m abertura da sessão. Agendamento com o Setor de Compras e Licitações, através do telefone (51)
u c o 3485-4900. d - o a c a c i t n e t u 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
a / o s s



Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da
proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das

condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
' 5 b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela
E 1 2 Controladoria-Geral da União, relativamente a sanções impostas no âmbito da União;
2 A (http://www.portaldatransparencia.gov.br/sancoes/ceis?ordenarPor=nome&direcao=asc); 0 4 ' e v a c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido
h c a pelo Conselho Nacional de Justiça o d (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php); n a z i l i t u d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos

Julgamento: 
8.1.
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico,
na data, horário e local indicados neste Edital.
ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS
' 5 8.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que
E 1 2 não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios
2 A
insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem especificações técnicas contidas no Termo de Referência.
0 4 '
e v a
8.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
h c
a
o d 8.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com
n a z acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
i l i t u
5 E 8.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em
1 2 2 sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
A 0 4 / o t
8.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que
n e m somente estas participarão da fase de lances.
u c o d -
8.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os
o a c licitantes. a c i t n e t u ETAPA COMPETITIVA - FASE DE LANCES
a / o s s e 7.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por
c o r
meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor
p / r b . m consignado no registro.
o c . c
7.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor proposto por ITEM.
e t a t t i c .
7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura
o a m
da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
a i v m c / / 7.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto
: s p t superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
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e t i s
7.8.
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto
o n
em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá
o t n e
ser de R$ 1,00 (um real).
m u c o d
7.9. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em
o d
que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
o ã ç a c i t 7.10. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será
n e t
prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do
u A
período de duração da sessão pública.
7.11. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de
prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

7.12. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.
7.13.
Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o
pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de
' 5 lances, em prol da consecução do melhor preço.
E 1 2 2 A 7.14. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido
0 4 ' e e registrado em primeiro lugar.
v a h c a 7.15. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do
o d valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
n a z i l i t u 7.16. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o
5 E sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
1 2 2 A 0 4 7.17. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a
/ o t n dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro
e m horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para
u c o divulgação. d - o a c a 7.18. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus
c i t n anexos. e t u a / o s 7.18.1. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
s e c o r p 7.19. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última
/ r b . m oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5
o c (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
. c e t a t t i c 7.20. Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa melhor
. o a classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes
m a i v microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por
m c cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no
/ / : s subitem anterior. p t t h e t i s 7.21. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de
o n pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado
o t n sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
e m u c o 7.22. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao
d o produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que
d o ã fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.
ç a c i t n e 7.23. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação,
t u A de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre
lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
7.24.
Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:

7.24.1. no país;
7.24.2. por empresas brasileiras;
7.24.3. por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
' 5 E 1 7.24.4. por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei
2 2 A para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de
0 4 ' acessibilidade previstas na legislação.
e v a h c 7.25. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as
a o d propostas empatadas. n a z i l i t 7.25.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá
u 5 E encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor
1 2 2 preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das
A 0 4 previstas neste Edital.
/ o t n e m 7.25.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos
u c o demais licitantes. d - o a c 7.26. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da
a c i t n proposta. e t u a / o s s e c o r p 8. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
/ r b . m o 8.1. Encerrada a fase de negociação, o Pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no
c . c e t prazo de 02 (duas) horas, se outro não for indicado, envie a proposta adequada ao último lance
a t t i c ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares,
. o a quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, salvo orientação
m a i v diversa pelo Pregoeiro, que deverá:
m c / / : s a) ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas
p t t h ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu
e t i s representante legal; o n o t b) conter a indicação do banco, número de agência e conta do licitante para fins de pagamento;
n e m u c c) conter a descrição detalhada dos serviços, conforme especificações contidas no presente
o d o Edital;
d o ã ç a d) conter a relação dos aparelhos que serão utilizados na execução dos serviços, indicando o
c i t n quantitativo, sua especificação e marca e modelo;
e t u A
e) indicar o preço mensal global, no qual deverá incluir, obrigatoriamente, todos os encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como demais encargos incidentes), os tributos, o fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais, ferramentas, acessórios, consumíveis e objetos, a administração, o lucro, as despesas decorrentes de carregamento, descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, na modalidade CIF, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da

empresa vencedora da licitação, bem como qualquer outro encargo ou despesa, ainda que aqui não especificada, que possa incidir ou ser necessária à execução do objeto da licitação, não se admitindo, a qualquer título, acréscimo sobre o valor proposto;
f) observar validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos a
' 5
contar da data da sua apresentação;
E 1 2 2 A
g) conter declaração que a empresa se enquadra na categoria de microempresa ou empresa de
0 4 ' e pequeno porte, se for o caso;
v a h c a h) conter razão social e CNPJ da empresa, endereço completo, telefone e endereço eletrônico
o d
(e-mail) para contato, bem como nome do proponente ou de seu representante legal, CPF,
n a z i l RG e cargo na empresa;
i t u 5 E
i) observar que ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão
1 2 2
os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por
A 0 4 / o extenso, prevalecerão estes últimos.
t n e m
j) conter declaração de que no preço ofertado estão incluídos todos os custos, impostos, fretes,
u c o
seguros e taxas e quaisquer outros encargos que incidam sobre o objeto licitado;
d - o a c a
k) indicar o representante que assinará o Contrato, mencionando nome completo, cargo,
c i t n
número do RG (com órgão expedidor e Estado) e número de inscrição no CPF. Deverá ainda
e t u a anexar cópia do Contrato Social (ou documento equivalente) e de Procuração (se for o caso)
/ o s s que designe expressamente o representante habilitado a assinar a referida Ata.
e c o r p / l) indicar a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO adequada;
r b . m o c m) encaminhar Planilha de Formação de Preços;
. c e t a t t i c 8.2. As propostas de preços enviadas implicarão em plena aceitação, por parte do Licitante, das
. o a condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
m a i v m 8.3. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer
c / / :
da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.
s p t t h e t 8.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo,
i s o
fabricante e procedência, vinculam a Contratada.
n o t n e