Objeto: 2.1. Este EDITÀL tem por objeto EXECUÇÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA DO INSTITUTO DE DOENÇAS TROPICAIS NATAN PORTELA – IDTNP, EM TERESINA – PI, con- forme planilha orçamenta, ria, cronograma fí, sico financeiro e especificaçoPe es te, cnicas fornecidas pelo NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA EM SAÚDE - NIS/SESAPI, nos termos do Processo Àdmi- nistrativo nº ÀÀ.900.1.002655/15-59.
2.1.1. O imo, vel a ser reformado, esta, localizado na Rua Governador Raimundo Àrtur de Vascon- celos, nº, bairro Centro, em Teresina – Piauí, .

Condições de participação: 3.1. Às empresas que se propuserem a participar desta licitaçaPe o deveraPe o satisfazer todas as con- diçoPe es estabelecidas neste EDITÀL e seus anexos, bem como legislaçaPe o especí, fica que trata da mate, ria, especialmente da Lei nº 8.666/93, suas alteraçoPe es posteriores e legislaçaPe o pertinente.
3.1.1. Às empresas far-se-aPe o presentes por representante legal com poderes para intervir nas fa-

ses do procedimento licitato, rio, desde que exiba no ato da entrega dos envelopes, documento por escrito, firmado por quem de direito, que o identifique como preposto ou represente legal da licitante.
3.1.2. À representaçaPe o no certame far-se-a, por pessoa formalmente credenciada, com co, pia do Àto constitutivo, estatuto/contrato social, ou mediante instrumento pu, blico ou particular de pro- curaçaPe o outorgada pelo licitante ou documento equivalente.
3.2. PoderaPe o participar desta licitaçaPe o:
3.2.1. Empresas legalmente estabelecida no Brasil e que atendam as exigen ncias deste EDITÀL.
3.2.2. Os interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou naPe o, escolhidos e/ou convidados em um nu, mero mí, nimo de tren s pela unidade administrativa, estendendo-se o direito de participar aos demais cadastrados na Secretaria Estadual da ÀdministraçaPe o/Cadastro Úni nico de Fornecedores – CÀDÚnF/PI, na correspondente especialidade, que manifestem seu interesse com anteceden ncia de ate, 24 (vinte e quatro) horas da apresentaçaPe o das propostas (artigo 22, §3º da Lei nº 8.666/93).
3.2.3. Às empresas participantes podem ser representadas no processo licitato, rio por procura- dor legalmente habilitado, desde que seja exibido o original ou co, pia auten ntica do instrumento procurato, rio pu, blico ou particular, ate, o iní, cio da sessaPe o de abertura dos envelopes ou apre- senta, -lo dentro do envelope de HabilitaçaPe o.
3.2.4. No caso de representaçaPe o da licitante por so, cio que tenha poderes para representar a em- presa, tal condiçaPe o devera, ser demonstrada mediante apresentaçaPe o de documento de identifica- çaPe o do representante e documento que prove sua condiçaPe o de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do enve- lope À - DOCÚnMENTOS DE HÀBILITÀÇÀO O.
3.3. NaPe o podera, participar desta licitaçaPe o, em atençaPe o ao disposto no art. 9º, incisos I, II, e III da Lei nº 8.666/93:
3.3.1. Empresa, isoladamente ou em conso, rcio, responsa, vel pela elaboraçaPe o do projeto ba, sico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsa, vel te, cnico ou sub- contratado.
3.3.2. Empresa em que conste ocorren ncia no SICÀF, como: descumprimento de cla, usulas contra- tuais, adverten ncias decorrente do atraso na entrega de material ou execuçaPe o de serviço, naPe o aten- dimento dos prazos de assisten ncia te, cnica, penalidades de o, rgaPe os estaduais, municipais, federais, bem como suspensoPe es injustificadas.
3.3.3. Servidor ou dirigente de o, rgaPe o ou entidade contratante ou responsa, vel pela licitaçaPe o, bem assim a empresa da qual tal servidor seja so, cio, dirigente ou responsa, vel te, cnico:
3.3.3.1. Entende-se por Servidor de Oi rgaPe o ou Entidade Contratante, todo e qualquer funciona, rio, servidor, prestador de serviços, direto ou atrave, s de cargo comissionado, ou que possua qual-

quer ví, nculo contratual direto com a administraçaPe o pu, blica estadual, conforme preceitua o art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
3.3.4. O disposto no item anterior aplica-se aos membros da comissaPe o de licitaçaPe o.
3.3.5. O empresa, rio e a empresa que se encontram sob falen ncia ou em processo de recuperaçaPe o judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissoluçaPe o ou liquidaçaPe o, conforme Lei nº 11.101/2005.
3.3.6. Empresa e empresa, rio apenado com suspensaPe o tempora, ria de participaçaPe o em licitaçaPe o e impedimento de contratar com a ÀdministraçaPe o Pu, blica.
3.3.7. Empresa declarada inidon nea de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 por o, rgaPe o ou entidades da ÀdministraçaPe o direta ou indireta, Federal, Estadual, Munici- pal ou Distrito Federal, e que naPe o tenha sua idoneidade restabelecida:
3.3.7.1. Caso constatado, ainda que a posteriori tal situaçaPe o, a empresa licitante sera, desclassifi- cada, ficando esta e seus representantes incursos nas sançoPe es previstas no artigo 90 da Lei nº 8.666/93.
3.4. Às empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob amparo da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deveraPe o observar o artigo 43 daquele diploma, apresentando, na fase de habilitaçaPe o, toda a documentaçaPe o adiante exigida, ainda que com restriçoPe es.
3.5. À dispensa de verificaçaPe o da regularidade fiscal na fase de habilitaçaPe o naPe o traduz dispensa da documentaçaPe o referente aom situaçaPe o fiscal da EPP ou ME, apenas posterga essa verificaçaPe o para o momento da celebraçaPe o do contrato, observando-se o artigo 42 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
3.6. Na presente licitaçaPe o sera, assegurado, como crite, rio de desempate, a preferen ncia de contrataçaPe o para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007. Nas demais hipo, teses, havendo empate, este sera, resolvido por sorteio, nos termos da Lei nº 8.666/93.
3.7. Relativamente a EPP e ME, considera verificado empate nos casos estabelecidos pelo fixado no § 2º do artigo 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007.
3.8. Com a apresentaçaPe o da proposta o licitante declara estar ciente de que, nos termos do artigo 1º da Lei estadual nº 6.344, de 12 de março de 2013, devera, reservar parte dos empregos diretos criados por força de contrato de obra pu, blica e/ou prestaçaPe o de serviços de engenharia que vier a firmar com o Estado do Piauí, e seus o, rgaPe os, para egressos do Sistema Prisional e cumpridores de medidas de segurança e penas alternativas.
3.9. Com a apresentaçaPe o da proposta o licitante declara estar ciente de que, nos termos do artigo 1º da Lei estadual nº 6.480, de 3 de fevereiro de 2014, devera, reservar, preferencialmente, o mí, nimo de 5% (cinco por cento) das vagas de empregos diretos na a, rea de construçaPe o civil criadas por força do contrato de obra pu, blica que vier a firmar com o Estado do Piauí, e seus o rgaPe os, para pessoas do sexo feminino, desde que compatí, vel com o exercí, cio das atividades

inerentes ao objeto do contrato.


Habilitação: 4.1. Os envelopes contendo os documentos de habilitaçaPe o e as propostas de preços deveraPe o ser entregues no local, data e hora, rio mencionado no prean mbulo deste EDITÀL, separadamente, ten- do o primeiro envelope o subtí, tulo “HABILITAÇÃO” e o segundo o subtí, tulo “PROPOSTA DE PREÇOS”, os quais deveraPe o ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, ale, m da razaPe o social da empresa, os seguintes dizeres:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONVITE Nº 03/2016-CPL/SESAPI
ENVELOPE Nº 1 – HABILITAÇÃO DATA E HORA DA ABERTURA: 07 DE JULHO DE 2016, ÀS 09h00min.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONVITE Nº 07/2016-CPL/SESAPI
ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA E HORA DA ABERTURA: 07 DE JULHO DE 2016, ÀS 09h00min.
4.2. O Envelope nº 1 – HÀBILITÀÇÀO O devera, conter, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, os quais poderaPe o ser apresentados em original, por qualquer processo de co, pia au- tenticada por carto, rio competente ou por servidor da ÀdministraçaPe o ou publicaçaPe o em o, rgaPe o de imprensa oficial.
4.2.1. Registro Comercial, no caso de Empresa Individual; Àto Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e, no caso de Sociedades por ÀçoPe es, acompanhado de documentos de eleiçaPe o de seus administradores; ou Ins- criçaPe o do Àto Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de diretoria em exercí, cio.
4.2.2. Registro ou certidaPe o de inscriçaPe o da empresa e do responsa, vel te, cnico junto ao Conselho Regional de Engenharia Àrquitetura e Àgronomia (CREÀ/CÀÚn), da regiaPe o da sede da empresa.
4.2.3. Cadastro na Secretaria Estadual da ÀdministraçaPe o/Cadastro Úni nico de Fornecedores – CÀ- DÚnF/PI, na correspondente especialidade.
4.2.4. ComprovaçaPe o pela proponente de ter executado, em nome da empresa, a qualquer tempo, serviços compatí, veis com o objeto desta licitaçaPe o, atrave, s de certidaPe o e/ou atestado, em nome da licitante (empresa), fornecido por pessoas jurí, dicas de direito pu, blico ou privado, devidamente certificado pelo CREÀ/CÀÚn. Os itens de serviços e parcelas de maior relevan ncia a serem compro- vadas saPe o as seguintes:
a) FÚnNDÀÇOO ES/ESTRÚnTÚnRÀ;
b) INSTÀLÀÇOO ES HIDRÀi ÚnLICÀS; c) REVESTIMENTO;

d) PISO
4.2.5. ComprovaçaPe o da empresa licitante de possuir em seu quadro, na data prevista no subitem 1.1 deste EDITÀL, profissional de ní, vel superior ou outro reconhecido pelo CREÀ/CÀÚn detentor de atestado de responsabilidade te, cnica, devidamente registrado no CREÀ/CÀÚn da regiaPe o onde os serviços foram executados, acompanhado da correspondente CertidaPe o de Àcervo Te, cnico – CÀT, que comprove ter o profissional executado para o, rgaPe o ou entidade da administraçaPe o pu, blica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa pri- vada, obras/serviços de caracterí, sticas te, cnicas similares aom s do objeto licitado, que fica limitado na forma do § 1º inciso I do artigo 30 da Lei nº 8666/93, cujas parcelas de maiores relevan ncia saPe o as seguintes:
4.2.6. Para fins de comprovaçaPe o de capacitaçaPe o te, cnico-profissional, a empresa licitante podera, apresentar tantos atestados quanto julgar necessa, rio, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro e que comprovem o seu ví, nculo com a empresa; cabendo comprovaçaPe o, fornecida pelo o, rgaPe o licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informaçoPe es e das condiçoPe es locais para o cumprimento das obrigaçoPe es objeto da licitaçaPe o.
4.2.7. O atestado apresentado devera, possuir informaçoPe es suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento.
4.2.8. À comprovaçaPe o do ví, nculo de profissional detentor do acervo te, cnico, pertencente ao quadro da licitante, sera, atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou atrave, s da apresentaçaPe o dos documentos a seguir:
a) Empregado: co, pia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou co, pia da Carteira de Trabalho e Previden ncia Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestaçaPe o de serviços, na forma da legislaçaPe o trabalhista;
b) So, cio: contrato social devidamente registrado no o, rgaPe o competente;
c) Diretor: co, pia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou co, pia da ata de eleiçaPe o devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anon nima;
d) Profissional auton nomo: co, pia do contrato de prestaçaPe o de serviços, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas;
e) Responsa, vel Te, cnico: ale, m da co, pia da certidaPe o expedida pelo CREÀ/CÀÚn da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsa, vel te, cnico, devera, comprovar o ví, nculo em uma das formas contidas no subitem ou nas alí, neas “a”, “b”, “c” ou “d” retro.
4.2.9. CertidaPe o Negativa de De, bitos Relativos aom s ContribuiçoPe es Previdencia, rias e aom s de Terceiros.
4.2.10. CertidaPe o de Regularidade do FGTS (CRF).

4.2.11. CertidaPe o Negativa de De, bitos Trabalhistas (CNDT), ou seja, apresentaçaPe o de certidaPe o ne- gativa que prova inexisten ncia de de, bitos inadimplidos perante a justiça do trabalho (ver Lei nº 12.440/11, acrescendo a Lei nº 8.666/93, art. 27, IV e 29, V).
4.2.12. DeclaraçaPe o de inexisten ncia de qualquer fato impeditivo, referente aom pessoa jurí, dica da lici- tante, e das pessoas fí, sicas que a administre ou represente, inclusive no que concerne ao estabe- lecido no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93 e no Item 3.3.3 deste Edital.
4.2.13. CertidaPe o de quitaçaPe o com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, fornecidas na forma da Lei, pelas repartiçoPe es pu, blicas competentes da sede da licitante, inclusive CertidaPe o Negativa da Dí, vida Àtiva, onde houver, das respectivas Fazendas.
4.2.14. CertidaPe o negativa de falen ncia ou concordata e CertidaPe o negativa de recuperaçaPe o judicial ou extrajudicial, expedida pelo Distribuidor da sede da licitante, observadas as disposiçoPe es da Lei nº 11.101/05:
4.2.14.1. Quando a certidaPe o naPe o contiver expressamente o seu prazo de validade, sera considerado como tal o perí, odo de 90 (noventa) dias, a contar da data da expediçaPe o da mesma.
4.2.15. DeclaraçaPe o da licitante de que naPe o possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condiçaPe o de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do artigo 7º da ConstituiçaPe o Federal, e do artigo 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93, conforme modelo do Ànexo I.
4.2.16. DeclaraçaPe o de naPe o possuir em seu quadro societa, rio servidor pu, blico estadual.
4.2.17. DeclaraçaPe o Formal de CIEC NCIÀ DÀS CONDIÇOO ES E PECÚnLIÀRIDÀDE DÀ OBRÀ, assinada pelo responsa, vel te, cnico, afirmando de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares aom sua execuçaPe o, sendo de responsabilidade da Contratada a ocorren ncia de eventuais prejuí, zos em virtude de sua omissaPe o na verificaçaPe o dos locais de instalaçaPe o.
4.2.18. Às certidoPe es emitidas por via INTERNET somente seraPe o aceitas em original, devidamente AUTENTICADAS PELO ÓRGÃO EXPEDIDOR, estando sujeitas aom confirmaçaPe o da sua veracidade pela ComissaPe o, no caso de du, vidas.
4.3. Às Propostas de Preços deveraPe o ser apresentadas pelos licitantes da seguinte forma:
4.3.1. Em arquivo eletron nico – gravado em CD, com a finalidade de facilitar a ana, lise da referida proposta por parte da ComissaPe o. À sua falta, naPe o enseja motivo de desclassificaçaPe o;
4.3.2. Redigidas em lí, ngua portuguesa, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, im- pressas em papel timbrado da licitante, com as folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, assinadas na u, ltima, em 1 (uma) via original, obedecendo as seguintes condiçoPe es:
4.3.2.1. Ser entregue no local, dia e hora determinados no EDITÀL;
4.3.2.2. Conter preço global para a execuçaPe o do objeto licitado, em algarismos e por extenso;

4.3.2.3. Conter o preço para cada tipo de serviço a ser executado;
4.3.2.4. Conter prazo de execuçaPe o dos serviços, que devera, ser no ma, ximo de 30 (TRINTÀ) DIÀS; 4.3.2.5. Conter prazo de validade da proposta, que devera, ser no mí, nimo 60 (SESSENTÀ) DIÀS;
4.3.2.6. Conter orçamento discriminativo dos serviços a serem executados, impresso em papel timbrado da empresa, conforme planilha de quantitativos fornecida pela SESÀPI;
4.3.2.7. Conter Cronograma Fí, sico-Financeiro dos serviços a serem executados; 4.3.2.8. Conter planilha de composiçaPe o analí, tica da taxa de BDI:
4.3.2.8.1. Os tributos IRPJ e CSLL naPe o deveraPe o integrar o ca, lculo do BDI, nem tampouco a planilha de custo direto, por se constituí, rem em tributos de natureza direta e personalí, stica, que oneram pessoalmente o contratado, naPe o devendo ser repassado aom contratante;
4.3.2.9. Ser assinada na u, ltima folha e rubricada nas demais;
4.3.2.10. Na PROPOSTÀ deveraPe o constar em todas as folhas o nome e assinatura do responsa, vel te, cnico, bem como o nu, mero do registro respectivo no CREÀ/CÀÚn, conforme ResoluçaPe o n o 282, de 24/08/1983 do CONFEÀ.
4.4. O valor ma, ximo fixado para execuçaPe o dos serviços objeto deste EDITÀL e, de R$ 43.924,07 (QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS), con- forme disposto do inciso X do artigo 40 da Lei nº 8.666/93, modificado pela Lei nº 9.648/98. Fi- cando esclarecido que ja, esta, incluí, da a taxa de BDI de 24,87% (vinte e quatro vírgula oitenta e sete por cento), e as seguintes consideraçoPe es:
4.4.1. NaPe o sera, permitido nenhum acre, scimo nos preços unita, rios constantes da Planilha Orça- menta, ria fornecida pela SESÀPI;
4.4.2. SeraPe o desclassificadas as propostas que apresentarem preços globais superiores aos fixa- dos pela SESÀPI, indicado no item 4.4, deste EDITÀL.
4.5. Nos preços propostos considerar-se-aPe o inclusos todos os custos com sala, rios, encargos tra- balhistas, sociais, fiscais e previdencia, rios, seguro, equipamentos, materiais, despesas de admi- nistraçaPe o, inclusive lucro e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem necessa, rias aom perfeita execuçaPe o do objeto licitado.
4.6. À apresentaçaPe o de proposta sera, considerada como eviden ncia de que a proponente exami- nou criteriosamente os documentos deste EDITÀL e os julgou suficientes para a elaboraçaPe o de proposta voltada aom execuçaPe o do objeto desta licitaçaPe o em todos os seus detalhamentos.
4.7. NaPe o seraPe o admitidas retificaçoPe es de preços ou alteraçoPe es nas condiçoPe es estabelecidas, uma vez recebidas aom s propostas.


Julgamento: 5.1. No julgamento das propostas, a ComissaPe o levara, em consideraçaPe o os crite, rios objetivos defi- nidos neste EDITÀL.
5.2. À competente classificaçaPe o das propostas de preços sera, determinada atrave, s do crite, rio de menor preço oferecido para execuçaPe o total dos serviços, aom vista de que esta licitaçaPe o e, do tipo menor preço e sob o regime de empreitada por preço unita, rio.
5.3. Àpo, s minuciosa ana, lise da planilha orçamenta, ria propositiva, o preço global resultante sera, o u, nico a ser considerado para efeito de julgamento e classificaçaPe o;
5.4. No caso de empate entre duas ou mais licitantes, a CPL/SESÀPI realizara, sorteio em sessaPe o pu, blica, registrado em ata, para a definiçaPe o da empresa vencedora e demais classificadas, e para o qual todos os licitantes seraPe o previamente convocados.
5.5. Ocorrendo divergen ncia nos preços entre os valores nume, ricos e por extenso prevaleceraPe o es- tes u, ltimos.
5.6. Sera, julgada desclassificada:
5.6.1. À proposta do licitante que naPe o atender integralmente aom s exigen ncias contidas neste EDI- TÀL.
5.6.2. À proposta do licitante cujo preço unita, rio e preço global estejam em valor simbo, lico, irri- so, rio ou de valor zero, incompatí, vel com os preços dos insumos e sala, rios de mercado acrescidos dos respectivos encargos.
5.6.3. À proposta do licitante cujo preço unita, rio e preço global seja manifestamente inexequí,- veis, com valor global superior ao limite estabelecido, assim considerados aqueles que naPe o ve- nham a ter demonstrada sua viabilidade atrave, s de documentaçaPe o que comprove que os custos dos insumos saPe o coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade saPe o com- patí, veis com a execuçaPe o do objeto do contrato, condiçoPe es estas necessariamente especificadas no ato convocato, rio da licitaçaPe o.
5.6.4. Àpresentar proposta cujo valor seja inferior a 70% (setenta por cento) do menor dos se- guintes valores:
I – me, dia aritme, tica dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela SESÀPI; ou
II – valor orçado pela SESÀPI.
5.6.5. Ei proibido a utilizaçaPe o de qualquer elemento, crite, rio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princí, pio da igualdade entre os licitan- tes.
5.6.6. NaPe o se considerara, , sob pena de descumprimento do disposto no item anterior e invalida- çaPe o do presente certame, qualquer oferta de vantagem naPe o prevista neste edital, inclusive finan- ciamentos subsidiados, ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos de-

mais licitantes.
5.7. À ComissaPe o de LicitaçaPe o podera, suspender a sessaPe o sempre que julgar necessa, rio analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informaçoPe es pres- tadas.
5.8. Na hipo, tese prevista no subitem anterior, os documentos e os envelopes contendo as propos- tas seraPe o rubricados pelos participantes presentes e pelos membros da ComissaPe o de LicitaçaPe o, fi- cando sob sua guarda para abertura em outra sessaPe o a ser indicada na ata de reuniaPe o, dando cien ncia previa a todos os licitantes.
5.9. À CPL/SESÀPI lavrara, ata circunstanciada registrando todas as ocorren ncias havidas no de- correr de todas as fases do procedimento licitato, rio, dando cien ncia pre, via aos licitantes.
5.10. Àpo, s a fase de habilitaçaPe o naPe o podera, haver desisten ncia da proposta salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, devidamente aceito pela ÀdministraçaPe o.
5.11. À apresentaçaPe o da proposta implica aceitaçaPe o plena e total das condiçoPe es do EDITÀL e seus anexos.