tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Material Permanente (Ambulância tipo A e B) para atendimento da Secretaria Estadual de Saúde Pública-SESPA, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de papel offset, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será composta por 1 item, conforme descrição do termo de referência.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 45. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão, AS EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE E COMPATÍVEL AO SEU OBJETO, legalmente constituídas e que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital;
2.2 - Os Microempreendedores Individuais, às microempresas e as empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e da Lei Municipal nº. 389/2013.
2.3 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da pregoeira.

Credenciamento: 4.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, ou Certidão de Condição de Microempreendedor Individual, devidamente registrados, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes
__________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI

Habilitação: 7.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
7.1.1 – Documentos obrigados pela Constituição:
__________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI

Julgamento: 8.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
8.3 – Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços a Pregoeira procederá a verificação da conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital e seus anexo, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital, o que, para tal verificação, a Pregoeira poderá contar com assessoria técnica;
b) Que contenham preço manifestamente inexequível, assim considerado aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos produtos são coerentes com os de mercado.
8.3.1 – Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data com prazo não superior a 3 (três) dias úteis para o recebimento de novas
__________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente certame a contratação de Empresa que opere no ramo de fornecimento de materiais de beleza para o projeto Cidadania Ativa executado por esta Secretaria da Assistência Social do Estado do Piauí – SASC e suas unidades.
1.2. O valor estimado para o fornecimento avençadas no presente processo licitatório é de R$ 51.234,60 (cinqüenta e um mil duzentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos).

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria da Assistência Social e Cidadania – SASC Comissão Permanente de Licitação
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2012
LICITANTE: (nome da empresa)
b) ENVELOPE 02 - PROPOSTA COMERCIAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2012
LICITANTE: (nome da empresa)
Condições de participação: 2.1-Poderão participar deste pregão todos os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
2.2-É vedada a participação direta ou indireta na presente licitação de:
a)Pessoa Física;
b)Empresas que possuam em seu quadro, funcionários do HEMOPI, membro de sua administração como dirigente, ou que mantenha qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista;
c)Empresas que a qualquer tempo, possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
d)Empresas sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
e)Empresas impedidas ou declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública de qualquer das esferas de Poder.
2.3-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DO PIAUÍ - HEMOPI
PREGÃO PRESENCIAL 03/2012

NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DO PIAUÍ - HEMOPI
PREGÃO PRESENCIAL 03/2012
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO
2.4-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso.
2.5- Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pela Diretora Geral do HEMOPI.
2.6-Para se habilitarem à presente licitação, as proponentes deverão fornecer todos os documentos exigidos neste edital, os quais serão recebidos no dia, hora e local indicados no preâmbulo.
2.7-A empresa estrangeira interessada e sua representante legal não poderão concorrer entre si para um mesmo item do objeto.
2.8-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto. 3-DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS – ENVELOPE Nº 01
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de lavagem e passagem de roupas de cama e banho do hotel, sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região - Centrejufe, de acordo com os quantitativos e especificações técnicas obrigatórias constantes do Anexo I deste Edital.



Habilitação: 7.1 - A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da validade dos documentos abaixo:
7.1.1 - prova de regularidade junto ao INSS;
7.1.2 - prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal;
7.1.3 - prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
7.1.4 - prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitante;
7.1.5 - prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, quando se tratar de empresa sediada fora do Distrito Federal.
7.1.6 - prova de inexistência de débitos inadimplidos, perante a Justiça do Trabalho;
7.2 – Informar, em campo próprio disponibilizado no Comprasnet, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; bem

como declarar que a proposta foi elaborada de forma independente, observando o art. 299 do Código Penal Brasileiro.
7.3 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da empresa; será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Pregoeira a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.3.1 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.
7.4 - Sempre que julgar necessário, a Pregoeira poderá solicitar a apresentação do original dos documentos apresentados pela licitante, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.

Julgamento: 8.1 - O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados de forma GLOBAL, a uma única empresa.
8.2 - No julgamento desta licitação levar-se-á em consideração o valor ofertado pelas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, habilitada, seja também a autora do menor preço julgado aceitável pela Pregoeira.
8.3 - Serão desclassificadas as propostas:
a) com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis ou valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou igual a zero;
b) que extrapolarem o valor total máximo admitido para contratação que é de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais);
c) elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus Anexos, observando o disposto no art. 26 § 3°, do Decreto 5.450/2005.
d) não anexadas nos termos do subitem 5.3 do Edital.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de água mineral 20L em bombona em comodato, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1.1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Material – CATMAT do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.

que declararem esta condição no momento do registro da proposta no site do Compras Governamentais.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais de expediente para as atividades da educação da modalidade a distância nos Polos e-Tec de Apoio Presencial do IF Baiano, localizados em vinte e quatro localidades distintas do Estado da Bahia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:





















  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO REITORIA 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação do serviço de manutenção e assistência Técnica, incluindo acionamento automático da assistência técnica (call home), de 75 (setenta e cinco) computadores servidores e 1 (um) computador de gerenciamento, fabricados pela Dell, cujas características técnicas estão descritas no item 2, conforme condições descritas no item 3.



Habilitação: 88. Será exigido, para fins de habilitação, o seguinte documento:
al.
Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o Licitante executou ou
executa serviços da mesma natureza ou similares ao da presente Licitação. O documento deverá conter o nome, o endereço e o telefone de
contato do atestador, ou qualquer outro meio que permita ao BNDES manter contato com a empresa atestante.
a.1) Consideram-se serviços da mesma natureza ou similares ao da presente Licitação serviços de manutenção e assistência técnica em parque de no mínimo 38
(trinta e oito) servidores do mesmo fabricante.
89. O(s) atestado(s) deverá(ao) conter as seguintes informações mínimas:



  

am.
CNPJ, nome comercial, endereço e telefone da(s) sociedade(s) atestante(s);
an.
nome, cargo/função, endereço, telefone e e-mail do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s) que vier(em) a assinar o(s) atestado(s), a fim de
que o BNDES possa com ele(s) manter contato;
ao.
CNPJ e nome da sociedade contratada pela(s) sociedade(s) atestante(s) para a execução do objeto atestado;
ap.
descrição do objeto atestado, contendo dados que permitam a aferição de sua similaridade com o objeto licitado, nos termos da alínea “a” do inciso
IV deste subitem;
aq.
data da emissão do(s) atestado(s); e
ar.
assinatura do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s).
90. A Licitante poderá apresentar mais de um atestado para a comprovação da qualificação técnica, desde que o somatório dos quantitativos de serviço dos atestados apresentados alcance o mínimo exigido no item 0.
91. As informações mínimas que não estejam expressamente indicadas no(s) atestado(s) apresentado(s) pelo Licitante deverão ser comprovadas por meio de documentação complementar anexada ao(s) atestado(s).
Objeto: 1.1. Aquisição de material permanente (Claviculário e Pedestal com Fita Retrátil). 2. JUSTIFICATIVA

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1“AQUISIÇÃO DE PEDRA EM PARALELEPÍPEDO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.
C APÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas ou físicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
Objeto: Constitui-se objeto desta licitação o registro de preços de material permanente, para suprir as necessidades de 3° Regimento de Cavalaria de Guarda, na realização da Operação Laçador e Festa Nacional de Cavalaria, utilizando a modalidade Pregão, na forma eletrônica.

Condições de participação: 3

Credenciamento: 3

Habilitação: 7
Julgamento: 6.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, global, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE e Planilhas Orçamentárias.
6.2.
Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
6.3.
A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
6.4.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Piripiri – Pi, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5.
A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.

6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata alílea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por item, tem como objeto a aquisição eventual de Insumos Agropecuários para a Fazenda Experimental safra 2016/2017, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasgovernamentais, e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
1.2.
A licitação será dividida em itens conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for o seu interesse.



Habilitação: 39.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
40. Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa, disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
d)
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN 2 ;
40.1. A consulta ao cadastro do CNJ será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar
2 A verificação de registro positivo junto ao CADIN não impede a contratação da empresa. UFGD Unidade II - Rodovia Dourados/Itahum Km 12 Dourados – MS, CEP 79.800-000 Telefone (67) 3410-2800 - 2809 / E-mail: compras@ufgd.edu.br

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE COMPRAS DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2016 – PROCESSO Nº 23005.001782/2016-25
com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
41.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
42.
A licitante deverá apresentar habilitação válida (níveis I ao V) no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
43.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, caso não esteja abrangida pelo seu respectivo nível de habilitação no SICAF, a seguinte documentação complementar:

Julgamento: 8.1.
Será considerada vencedora a proposta que, atendida as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentar o menor preço por item.
Objeto: 1.1. Aquisição de tintas para a manutenção de bens imóveis conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:






  










  








  








  









  





  





  




  






  






  







  





  





  





  

1.2. Valor total estimado da licitação: R$ 354.280,11 (Trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e oitenta reais e onze centavos).
1.3. CTF – Cadastro Técnico Federal: Para os itens cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, atualizada até a Instrução Normativa IBAMA nº 11, de 13/04/2018 (Itens 1, 6, 7, 8, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 25, 26, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67), só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.4. Requisitos para aceitação dos itens tintas acrílicas categoria Premium/Standart:
1.4.1. Para os referidos itens serão aceitas as linhas de tintas cujas marcas estejam qualificadas Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades, para avaliação da qualidade de tintas imobiliárias.
1.4.1.1. A consulta às fabricantes qualificadas será feita pelo pregoeiro durante a fase de aceitação das propostas através de acesso ao sítio http://pbqp-h.cidades.gov.br/projetos_simac_psqs2.php?id_psq=65, no link “Classificação das Empresas”.




  

1.4.1.2. Para realização da referida consulta, solicita-se aos fornecedores que informem a linha do produto oferecido bem como a marca do fabricante, no momento em que enviarem suas propostas.
1.4.2. Caso a fabricante da tinta não seja participante do PBQP-H, o fornecedor do item deverá apresentar o Boletim Técnico do produto contendo referências quanto a qualidade, classificação e/ou desempenho da tinta, em conformidade com os critérios de avaliação definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por qualquer entidade acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo de natureza continuada, nas especialidades de recepcionista e Telefonista, para auxiliar o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região em Belém no atendimento ao público, conforme especificações, condições e prazos definidos neste Edital e seus Anexos.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: SEÇÃO II .................................................................................
DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
SEÇÃO III ................................................................................
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO


Credenciamento: SEÇÃO VI ................................................................................
DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL SEÇÃO VII ............................................................................... DA PROPOSTA
SEÇÃO VIII ..............................................................................
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
SEÇÃO IX ................................................................................
DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
SEÇÃO X .................................................................................
DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
SEÇÃO XI ................................................................................
DA FORMULAÇÃO DE LANCES
SEÇÃO XII ...............................................................................
DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO
SEÇÃO XIII ..............................................................................
DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE
Objeto: 1.1 - O presente Edital tem por objeto a aquisição de projetor multimídia, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
1.2 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3 – Quantitativos e descrição dos itens que compõem o objeto:
1.4 – As especificações técnicas constante desta aquisição encontram-se descritas no Anexo I-A deste Edital.


Credenciamento: 3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, COMPRASNET (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 13.1 – Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso.
13.2 – Para fins de habilitação o licitante deverá cumprir determinação contida nos artigos 27, 28, 29, 30, 31 e 32 da Lei nº 8.666/1993.
13.3 – Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
13.4 – O licitante deverá apresentar os documentos que demonstrem atendimento às exigências de habilitação, que são os indicados a seguir:
13.4.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA 13.4.1.1 – Registro Comercial, no caso de empresa individual;
13.4.1.2 – Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores, e suas respectivas alterações;
13.4.1.3 – Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;
13.4.1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.4.2 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

Julgamento: 5.1 – Será vencedora a licitante que, atendendo às condições e especificações deste edital e seus anexos, oferecer o menor preço total por item.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de Recepção para atender necessidades da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste no Edital e seus anexos
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:


  

Serviço terceirizado de Apoio Administrativo, compreendendo serviços de Recepção 12x36 horas noturnas, para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, conforme localidades, execução de tarefas básicas e
2
8729 Mês 12 R$ _______,__ R$ _______,__ R$ _______,__
demais condições descritas neste Termo de Referência. Compreendendo a disponibilização de 08 (oito) recepcionistas. Com periculosidade.
1.4.
O objeto da contratação tem a natureza de serviço comum de Apoio Administrativo, compreendendo serviços de Recepção.
1.4.1.
Recepcionista - CCT _______________

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: Constitui-se o objeto desta Licitação a Aquisição de Merenda para Atender as Escolas Municipais do Ensino Fundamental de Sebastião Barros - Piauí, conforme anexo – I que é parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 
3.1 - Somente poderão participar da presente Tomada de Preços, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 03 (três), antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS - Setor de Cadastro - situada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura da presente Tomada de Preços, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Habilitação: 8.7 - Incumbirá a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, 8.1 - As licitantes encaminharão, exclusivamente, por meio do sistema, concomitantemente com os
ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1. Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Comunicação Multimídia – SCM (banda larga) internet banda larga com velocidade mínima de 10Mbps e mínima de 1 Mpbs de upload, a serem providos através de meio físico terrestre, utilizando cabo com condutor metálico ou fibra ótica, para atendimento às necessidades de comunicação de dados de 20 Subáreas e/ou Postos de Coleta do IBGE, localizados no estado de Pernambuco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. Trata-se de serviço comum, pois é possível estabelecer, por intermédio de especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho peculiares ao objeto, de modo que é possível a decisão entre os serviços ofertados pelos participantes com base no menor preço.
1.3. Trata-se de serviço de continuado sem emprego de mão-de-obra exclusiva.
1.4. Trata-se de atividade de custeio.
1.5. Devido à natureza de serviço comum em conformidade com Art. 3º do Decreto 10.024, não há necessidade de submeter o Termo de Referência à audiência pública.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais de utilidades domésticas para atender as necessidades do Campus Arraial do Cabo e do Campus Engenheiro Paulo de Frontin do IFRJ.




Julgamento: 11.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. Aquisição de Materiais de Construção, para atender às necessidades do 1° Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:




  


























  





















  











  




















  


























  





















  

















  











  









  








  













  




















  




















  
























  




















  






















  
240
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Processamento de Dados (Correia de Transferência, Cartucho de Toner para impressora OKIDATA Série C9850hdn e Cartucho de Toner para impressora OKIDATA MOD. B-6200, etc), visando atender a demanda do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.


Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
c) Fabricante; e
d) Descrição detalhada do objeto, indicando, além das especificações técnicas, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente (se for o caso).
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AS SECRETARIAS DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL PARA ATENDER O MUNICIPIO NO COMBATE AO COVID 19.” conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade CONVITE, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).

1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.