Objeto: Registro de preços para futura contratação de empresa do ramo pertinente para a prestação de serviços de serigrafia e comunicação visual em geral, destinados ao atendimento da demanda das secretarias municipais de Bom Jesus-PI, estimativa para os anos de 2022 e 2023, conforme especificações e quantidades constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, documentos, que passam a fazer parte integrante deste edital.
DIA/HORÁRIOS:
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ:26/04/2022 – Horas 07:30:00 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 26/04/2022 – Horas 07:31:00
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
O Pregão, na forma Eletrônica será conduzido pelo Pregoeiro oficial do Município de Bom Jesus-PI, em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, através de Sistema Eletrônico no endereço “http://comprasbr.com.br”.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e anexos,paraosfinsdoobjetopleiteadoeestejamdevidamentecadastradosecredenciadosnoPortaldeLic itações Compras BR, que atuará como órgão provedor do SistemaEletrônico.
5.2. Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório, os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações aseguir:
a) estejam constituídos sob a forma deconsórcio;
b) estejamcumprindoapenalidadedesuspensãotemporáriaoudeimpedimentodelicitaredecont ratar;
c) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera deGoverno;
d) isoladamente ou em consórcio, sejam responsáveis pela elaboração do projeto básico, ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsáveis técnicos ousubcontratados;
e) sejam servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pelalicitação.

Credenciamento: 7.1. Paraparticipardopregão,olicitantedeverásecredenciarnoPortaldeLicitaçõesatravésdosite “http://comprasbr.com.br”.
7.2.
Ocredenciamentodar-se- ápelaatribuiçãodechavedeidentificaçãoedesenha,pessoaleintransferível,para acesso ao sistemaeletrônico.
7.3. Ousodasenhadeacessoaosistemaeletrônicoédeexclusivaresponsabilidadedalicitante,incluindoqualqu er transação efetuada diretamente, ou por seu representante, na inserção de dados ou arquivos, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município deBom Jesus- PI,responsabilidadeporeventuaisequívocos
ou danosdecorrentesdeusoindevidodasenha,aindaqueporterceiros.
7.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 12.1. Osdocumentosdehabilitaçãodeverãoserobrigatoriamenteinseridosportodososlicitantesparticipantesn o PortaldeComprasnoatodecadastramentodapropostanosformatos(extensões)“pdf”,“doc”,“xls”,“png”ou “jpg”, observado o limite de 6 Mb para cada arquivo, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma “comprasbr”.
12.2. Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega dos seguintesdocumentos: 12.2.1. HabilitaçãoJurídica:
a) Documentos de identificação de todos os sócios;
b) Registro Comercial, no caso de empresa individual,ou;
c) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratandodesociedadescomerciais,e,nocasodesociedadeporações,acompanhadodedocume ntos de eleição de seus administradores,ou;
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d) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício,ou;
e) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim oexigir.
f) Será obrigatório, sob pena de inabilitação, que o licitante tenha em seusatos constitutivos/objeto social, as atividades compatíveis com o objeto deste Edital.
OBS.: Os contratos sociais emitidos através do site da Junta Comercial ficam dispensados de autenticação.
12.2.2. Regularidade Fiscal eTrabalhista:
a) ProvadeinscriçãodaempresanoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ),atravésde Comprovante de Situação Cadastral emitida pela Receita Federal, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta)dias;
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, através de Certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradora Geral da Fazenda Nacional, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias quando não constar expressamente no corpo da Certidão o seu prazo devalidade;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, emitida pela Secretaria de Estado
da Fazenda,comdatadeemissãonãosuperiora60(sessenta)dias,quandonãoconstarexpressam ente no corpo da mesma o seu prazo devalidade;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, emitida pelo Município sede da empresa licitante, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo devalidade;
e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CRF), demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos instituídos porLei;
f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da Certidão o seu prazo de validade. (Lei12.440/2011).
12.2.3. QualificaçãoEconômico-financeira:
a) Certidãonegativadepedidosdefalênciaouconcordata,expedidapelodistribuidordasede da empresa, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias quando não constar expressamente no corpo da Certidão o seu prazo devalidade.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro.
c ) Declaração de Capacidade financeira, obrigatoriamente em papel timbrado da empresa, apresentando as demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente
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assinada pelo Representante Legal da Empresa e pelo Contador responsável, cujas as assinaturas poderão ter sua autenticidade reconhecida por meio de reconhecimento de firma em cartório, reconhecimento de firma em cartório por meio de código de verificação ou através de assinatura eletrônica em modo digital, demonstrando os índices na forma a seguir:
- liquidez geral (LG);
- liquidez corrente (LC); e - endividamento (E);
tais índices serão calculados como se segue:
LG = (AC + RLP) / (PC+ELP) LC = (AC/PC)
E = (PC+ELP) / AT
Onde:
AT = Ativo total
AC = Ativo circulante
PC = Passivo circulante
ELP =Exigível a longo prazo RLP = Realizável a longo prazo
Para efeito de habilitação, serão exigidos índices de:
Liquidez Geral, igual ou maior a 1,0 (um vírgula zero); Liquidez Corrente, igual ou maior a 1,0 (um vírgula zero); Endividamento, igual ou menor a 1,0 (um virgula zero).
1.2.2.3.1As empresas com menos de 01 (um) ano de exercício e apresentarem balanço de abertura, estão desobrigadas de apresentar a exigência editalícia contida naalínea “c” do item anterior, por falta de movimentação financeira e valores referenciais.

Julgamento: 11.1. Após finalizada a sessão de lances, o Pregoeiro analisará a proposta na respectiva fase de Abertura de Vistas, que uma vez atendida as condições de julgamento, divulgará o vencedor provisório, e as propostas desclassificadas sehouverem.
11.2. Na hipótese da proposta de menor valor desatender às exigências da proposta de preços e ashabilitatórias o Pregoeiro examinará a propostasubsequente,verificandoasuaaceitabilidadeeprocedendonaordemdeclassificação,segundooc ritério do Menor Preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta que atenda aoedital.
11.3. Será desclassificada a proponente que após a etapa de lances, apresentar preços manifestamente inexequíveis.
11.4. A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo de 90 (noventa) minutos digitalizada, para o e-mail: cplbomjesus2021@gmail.com