Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional no ramo de COZINHA INDUSTRIAL HOSPITALAR, com uso intensivo de mão-de-obra, a fim de atender às necessidades do Serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes – UFES.
2. A prestação de serviços, objeto deste, dar-se-á, mediante:
1. Fornecimento de mão-de-obra operacional especializada, a qual utilizará as dependências do HUCAM-UFES, local onde a alimentação será preparada, porcionada e distribuída;
2. Fornecimento de utensílios de cozinha.
3. Fornecimento de materiais de limpeza e higiene;
4. Limpeza e higienização das dependências do Serviço de Nutrição e Dietética / HUCAM-UFES.

Condições de participação: Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUCAM/UFES responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Não poderão participar deste Pregão:
4. Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o HUCAM , durante o prazo da sanção aplicada;
5. Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
6. Empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
7. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;

8. Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
9. Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
10. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
11. Consórcio de empresários, qualquer que seja sua forma de constituição; 12. Empresário estrangeiro;
13. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
14. Cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e da União.
Considerando tratar-se de contratação de serviços mediante cessão de Mão de obra, conforme previsto no Art. 31 da Lei 8.212 de 24/07/91, e alterações e nos artigos 112, 115, 117 e 118, da IN-RFB N.° 971 de 13/11/2009 e alterações, o licitante Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que porventura venha a ser contratado, não poderá beneficiar- se da condição de optante e estará sujeito à retenção da fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação, em consequência do que dispõe o art. 17, inc. XII, art. 30, inc. II, e artigo 31, inc. II, da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, e alterações.
15. O licitante optante pelo Simples Nacional, que porventura venha a ser contratado, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura do contrato, deverá apresentar cópia dos ofícios com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção por tal regime tributário), as respectivas secretaria Federal, Estadual, Distrital e ou Municipal, no previsto do inc. II do § 1º do art. 30 da Lei complementar n.º 123 de 14/12/2006 e alterações.
16. Caso o licitante optante pelo Simples Nacional não efetue a comunicação no prazo estabelecido na condição anterior, o HUCAM/UFES, em obediência ao princípio da probidade administrativa efetuará a comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, para que esta efetue a exclusão de ofício, conforme disposto no inc. I do art. 29 da Lei complementar n.º 123 de 14/12/2006 e alterações.
17. A vedação estabelecida na condição anterior não se aplica às atividades de que trata o art. 18, § 5º-C, da Lei complementar n.º 123 de 14/12/2006 e alterações,

conforme dispõe o art. 18, § 5º-H da mesma Lei Complementar, desde que não exercidas cumulativamente com atividades vedadas.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
O licitante deverá apresentar habilitação válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
Será exigida a habilitação fiscal federal, estadual e municipal válidas na forma da lei.
30. Considera-se habilitado, para efeitos de comprovação da regularidade fiscal, o licitante que apresentar a seguinte documentação válida:
5. Regularidade Fiscal Federal, contemplando:
I) Receita Federal;

43. Documentação Relativa à Qualificação Técnica:
87. Comprovante de registro da empresa no Conselho Regional de Administração (CRA) de qualquer Estado da federação, visado no CRA-ES, no caso de empresas com sede em outros Estados, conforme disposto no § 5º do art. 8º da Resolução Normativa CFA Nº 304, de 06 de abril de 2005.
88. Atestado de capacidade técnico-operacional devidamente registrado no CRA da região onde os serviços foram executados, acompanhado da(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico–CAT, expedida(s) e registrada(s) por estes Conselhos, que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, comprovando que presta ou prestou serviços compatíveis com o objeto, em atividades semelhantes, contendo características, quantidades do efetivo e prazos, que permitam o ajuizamento da capacidade de atendimento, devendo, portanto, constar no mínimo, as seguintes informações de modo a demonstrar a compatibilidade:
12. Quanto ao tempo, pelo menos 1 (um) dos atestados apresentados deverá comprovar o prazo de 12 (doze) meses ininterruptos de atuação em serviços com características semelhantes ao objeto citado neste instrumento.
13. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
14. No que diz respeito à quantidade do efetivo, será(ão) aceito(s) o(s) atestado(s) que demonstrar(em) que a licitante executa ou executou serviços semelhantes ao objeto citado neste instrumento, correspondentes a, no mínimo, 50% do total do efetivo pretendido nesta contratação, ou seja, 30 funcionários, por um período não inferior a 12 (doze) meses.
15. Permitir-se-á o somatório de atestados para apuração dos quantitativos exigidos no subitem acima, desde que se refiram a um período mínimo de 12 (doze) meses ininterruptos e concomitantes de atuação, de modo a demonstrar a capacidade operacional da licitante.
16. Para os atestados de capacidade técnica cujos serviços foram ou estão sendo executados fora do Estado do Espírito Santo deverão apresentar a “Certidão de Visto” emitida pelo Conselho Regional de Administração do Estado do Espírito Santo – CRA-ES.
89. Atestado Técnico-Profissional da licitante que comprove que esta possui, em seu corpo técnico, na data da abertura das propostas, responsável técnico devidamente registrado no Conselho Regional de Nutrição – CRN.
17. A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante; do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio; do contrato de trabalho devidamente registrado no CRN da região

competente, em que conste o profissional como responsável técnico; ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
18. No caso de duas ou mais licitantes apresentarem os mesmos atestados de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnica, as mesmas serão inabilitadas.
44. Documentação Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
90. Quando o licitante não atender às exigências de habilitação parcial no SICAF quanto à qualificação econômico-financeira, estando um dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) vencidos ou iguais ou inferiores a 1 (um), o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar o balanço patrimonial do exercício anterior ao da licitação, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.666/93, comprovando que os índices citados acima são superiores a 1 (um):
$$LG = \ \frac{Ativo\ Circulante + Realizável\ a\ Longo\ Prazo}{Passivo\ Circulante + Exigível\ a\ Lo\text{ngo\ Prazo}} > 1$$ $$LC = \ \frac{\text{Ativo\ Circulante}}{\text{Passivo\ Circulante}} > 1$$
$$SG = \ \frac{\text{Ativo\ Total}}{Passivo\ Circulante + Exigível\ a\ Longo\ Prazo} > 1$$
19. Comprovar, conforme disposto no art. 31, caput e § 3º, da Lei n.º 8.666/93, patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados, na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura do certame licitatório;
20. Informar, nos termos do art. 31, § 4º, da Lei nº 8.666/93, por meio de declaração, conforme modelo no Anexo VIII, relação de compromissos assumidos, demonstrando que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a administração pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data prevista para apresentação da proposta, não é superior a 100% (cem por cento) do patrimônio líquido, podendo este ser atualizado na forma do item 15.2.2;
21. Demonstrar também, por meio do balanço patrimonial, possuir Capital Circulante Líquido – CCL ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) no valor mínimo de 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação tendo por base o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
22. A necessidade dessa demonstração justifica-se pelo fato de que as empresas especializadas na prestação dos serviços objeto deste Termo de Referência são essencialmente demandantes de recursos de curto prazo e alta liquidez para fazerem face às despesas com mão de obra, independentemente do recebimento das instituições contratantes. Ainda, conforme consta nas condições desta contratação, a empresa precisará entregar as faturas até o dia 20 (vinte) de cada mês, considerando a realização dos serviços do mês anterior, podendo, a CONTRATADA, realizar a liquidação e pagamento em até 10 (dez) dias após o recebimento de toda a documentação para a formalização do pagamento. Por este motivo, entende-se como razoável que a CONTRATADA disponha de recursos suficientes para honrar seus compromissos por, pelo menos, 2 (dois) meses, o que equivale a possuir um Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro de, no mínimo, 16,66%. Por fim, é pacífico o entendimento de que a melhor contratação não se restringe à proposta que apresenta o menor preço, mas a que possua condições de ser bem executada.
23. Com o objetivo de informar a veracidade das informações, o licitante deverá apresentar a Demonstração de Resultados do Exercício (DRE) referente ao último exercício social;
24. Caso seja detectada divergência no valor total dos contratos firmados com a administração pública e/ou iniciativa privada de 10% (para mais ou para menos) em relação à receita bruta discriminada na DRE, o licitante deverá apresentar os devidos esclarecimentos.
91. Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da Licitante, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, emitida com antecedência de, no máximo, 60 (sessenta) dias da abertura das propostas.
92. Apresentar Declaração de Apuração de Contribuições Sociais – DACON – ou recibo de entrega Sped das contribuições dos últimos 12 meses.
25. Os casos de impossibilidade de entregar as declarações referenciadas no item anterior deverão ser devidamente justificados pela licitante.
93. Apresentar Declaração dos Contratos vigentes firmados com a Administração Pública e/ou Iniciativa Privada, conforme Anexo X deste Termo de Referência.