Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que tenham o objeto social compatível com o objeto a ser licitado, que ainda se enquadrem nas seguintes condições:
4.1.1Atenderem a todas as exígências constantes neste instrumento convocatório, devidamente do
Ministerio credenciadas do
na Secretaria de Logística e e Tecnologia da lnformação do - SLTI, Planejamento, OrÇamento Gestáo, através site www.como r asnet.qov.br.
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ESTADO OO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE EsrADo Do MEto AMBTENTE E Dos REcuRsos níoRtcos - SEMARH coMpANHtA oe Áouns E ESGoros Do Rto GRANDE Do NoRTE - cAERN
4.1.2Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § ío do art. 1o do Deqelo 3.722, de 09.01.200í, publicado no D.O.U. de 10.01 .2001 (válido só para empresas nacionais);
4.2 Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitaçâo:
4.2.1 As empresas interessadas que não atenderem a todas as condiÉes e exigências estabelecidas para este certame, ou não apresentarem os documentos nela exigidos;
4.2.2 As empresas que se encontram em processo de falência, concordata, recuperaçâo judicial, recuperaçâo extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias em si;
4.2.3 Aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com qualquer Orgão ou Entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou punidos com suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 7" da Lei 10.520/2002 ou ainda punido com suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a CAERN, nos termos do art. 83, lll, da Lei '13.303/2016, bem como demals disposições normativas pertinentes.
4.2.4 Aqueles especialmente identificados no art. 38 da Lei no 13.303/2016, no Regulamento lnterno das LicitaÇôes Contratos e Convênios e demais disposiÇÕes legais pertinentes.

Credenciamento: 5.1 Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via lnternet.
5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3', § 1", do Decreto Estadual n' 20.10312007), no site: wvvw. comprasnet.qov. br.
5.3 Deverâo ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que irão participar do pregão eletrônico.
5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação ou efetuada à
diretamente ou por da seu representante, não cabendo por ao provedor do Sistema entidade promotora licitação, responsabilidade eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN