Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico. 2.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 89/2013 – CIA 0133359-15.2013.8.11.0000
c) Empresa ou sociedade estrangeira;
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública;
e) Empresas suspensas de Contratar com este Tribunal-TJMT;
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.4. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90 (Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame;
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.


Habilitação: 11.1 As elencadas nos artigos 27, 28, 29, 30 e 31 da Lei Federal n. 8.666/93.
11.2 A comprovação de que possui no mínimo 1 (um) engenheiro com formação em Engenharia Elétrica e/ou Telecomunicações, pertencente ao Quadro Permanente da Empresa, devidamente registrado no CREA como responsável técnico da licitante.
11.3 Esta comprovação será realizada pela apresentação da Certidão de Registro da Licitante no CREA, constando o respectivo profissional como seu responsável técnico.
11.4 A comprovação de vínculo será realizada pela cópia autenticada da folha do Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho.
11.5 No caso do profissional ser sócio da empresa esta deverá apresentar contrato social.
11.6 A comprovação de que possui em seu quadro permanente de funcionários, além do engenheiro solicitado no item anterior, no mínimo 01(um) Técnico em Telecomunicação comprovando experiência em instalações de link óptico, fusão de fibras ópticas, testes e certificação em fibras ópticas, organização de Racks e instalaçãode DIOS.
11.7 Esta comprovação será realizada pela apresentação da Certidão de registro de atestado no CREA, do acervo do profissional.
11.8 A comprovação de vínculo do Técnico em Telecomunicações será pela cópia autenticada da folha do Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho. 11.9 No caso do profissional ser sócio da empresa esta deverá apresentar o contrato social.
11.10 A empresa licitante deverá comprovar através de no mínimo 01(um) atestado de capacidade técnica (admitido sua soma), ter executado serviços de maior relevância como: instalações de link óptico com no mínimo 50% (cinquenta 34 Bloco Des. António de Arruda – Av. Historiador Rubens de Mendonça, S/N - Praça das Bandeiras
CEP.: 78050-970 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747 - Fax.: (65)3617-3727

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 89/2013 – CIA 0133359-15.2013.8.11.0000
por cento) do total desta contratação, fusão de fibras ópticas, testes e certificação em fibras ópticas, organização de Racks e instalação de DIOS.