Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação de bens móveis e imóveis e copeiragem, nas instalações do Conselho Regional de Nutricionistas – 2ª Região, conforme especificações: os serviços serão executados nas salas 403, 404, 405, 406, 502, 503, 504 e 505, todas localizadas na Av. Taquara, nº 586, bairro Petrópolis em Porto Alegre/RS, totalizando 8 (oito) horas diárias, de segunda à sexta-feira, conforme especificações constantes no termo de referência, ANEXO I do Edital.
1 .1. Havendo divergência entre o objeto relacionado neste edital e o lançado junto ao sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerá o disposto em Edital.

Condições de participação: 4 .1.
Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas que:
4.1.1. Atendam a todas as exigências deste Edital;
4.1.2. Estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br ;
4.1.3.
Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado.
4 .2.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das

Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizadas nas Unidades da Federação.
4 .3.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão, deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4 .4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRN-2 responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. Será vedada a participação de:
4.5.1. Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o CRN-2 e/ou com a Administração Pública, durante o prazo da sanção aplicada;
4.5.2. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.5.3. Empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
4.5.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.5.5. Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
4.5.6. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
4.5.7. Sociedade integrante de um mesmo grupo econômico, assim entendida aquela que tenha diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilize recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.5.8. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
4 .6.
Não poderão beneficiar-se do regime diferenciado e favorecido em licitações, concedido às microempresas e empresas de pequeno porte pela Lei Complementar nº. 123, de

14/12/2006, aquelas empresas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no art. 3º, § 4º, com a exceção do parágrafo seguinte, ambos do mesmo diploma legal.
4 .7.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
4.7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 6 .1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no Edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura

da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.1.1. Por ocasião do envio da proposta, o licitante enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, deverá declarar em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, para que faça jus aos benefícios previstos nessa Lei.
6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6 .3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurando aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, parágrafo 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6 .6. Até a abertura da sessão pública, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.7.
Não será estabelecida, nesta etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8. Os documentos que compõe a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio dos lances.
14.1. A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF (Nível IV) nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital, que deverá ser encaminhada, via sistema, juntamente com a proposta, antes da abertura do certame.

1 4.2. O Pregoeiro realizará consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Corregedoria Geral da União (CGU), por meio do endereço eletrônico http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/.
14.2.1 A consulta terá por finalidade a apuração quanto à eventual existência de declaração de inidoneidade e/ou proibição em contratar com a Administração Pública, relativa ao licitante interessado em participar do certame.
14.2.2. O licitante que tiver sido declarado inidôneo e/ou proibido de licitar com a Administração Pública ou que tiver sofrido sanções de suspensão e/ou impedimento por parte do CRN-2 será inabilitado.
1 4.3. O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF, Nível IV ou acima, ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
14.3.1. Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativas em virtude de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, do Código Tributário Nacional – CTN.
1 4.4. Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar, via sistema www.comprasgovernamentais.gov.br, juntamente com a proposta, antes da abertura do certame, a seguinte documentação complementar:
14.4.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
14.4.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, compatível com o objeto desta licitação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
14.4.1.2. O objeto social deverá ser compatível com o objeto desta licitação, sob pena de inabilitação.
14.4.2. Regularidade Trabalhista:
a)
Certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de débitos trabalhistas inadimplidos com a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 2ª REGIÃO (RS) 14.4.3. Qualificação econômico-financeira:
14.4.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
14.4.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
14.4.4. Qualificação Técnica:
14.4.4.1 Atestado(s) de desempenho em favor do licitante proponente, contendo serviços de natureza semelhante aos ora licitados (atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, impresso em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço completo do CRN-2 e da Contratada, características dos serviços realizados/fornecidos, local de execução, período de realização, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado, sem rasuras ou entrelinhas e que comprove(m) que o licitante executou ou está executando os serviços de forma satisfatória.
14.4.5. Declarações a serem enviadas via sistema:
14.4.5.1. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze (14) anos, nos termos do art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
14.4.5.2. A declaração de que trata o subitem anterior, deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, por ocasião do envio da proposta.
1 4.5. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
1 4.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.


Julgamento: Será considerada vencedora a proposta que ofertar o menor preço global (anual), observada classificação final após os lances e cuja proponente atenda às condições de habilitação, na forma das normas regulamentadoras das licitações na modalidade de pregão.

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 2ª REGIÃO (RS)