Objeto: 
• Lote 1 – Floresta Nacional de Itaituba I/PA e Floresta Nacional de Itaituba II/PA.
• Lote 2 – Floresta Nacional de Trairão/PA e Floresta Nacional de Altamira/PA
• Lote 3 – Floresta Nacional de Crepori/PA e Floresta Nacional de Amanã/PA.
• Lote 4 – Floresta Nacional de Jacundá/RO e Floresta Nacional de Jatuarana/AM.
• Lote 5 – Floresta Nacional de Macauã/AC e Floresta Nacional de São Francisco/AC.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.


Habilitação: 
8.5 Habilitação jurídica:
8.5.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.5.2 em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.5.3 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.5.4 inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.5.5 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.5.6 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.6 Regularidade fiscal e trabalhista:
8.6.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.6.2 prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);

8.6.9 caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.7
Em relação ao item 8.1, os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
8.7.1 certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.7.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.7.3 no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
8.7.4 no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.7.5 comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante

8.9.1 Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.10 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail licitacao@icmbio.gov.br, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a convocação do Pregoeiro.
8.11 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.12 A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.13 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.14 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

8.17.3 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009;
8.18 Declaração de que a empresa licitante não está sob pena de interdição temporária de direitos de que trata o art. 10 da Lei nº 9.605/98, Crimes Ambientais, conforme modelo a seguir:
MODELO 01 (em papel personalizado da empresa)
DECLARAÇÃO (LEI Nº 9.605/98)00
A empresa abaixo qualificada, interessada em participar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2014, declara, sob as sanções cabíveis, de que não está sob pena de interdição temporária de direitos de que trata o art. 10 da Lei nº 9.605, de 12/02/98.
Razão Social:
CNPJ/MF:
Tel. e Fax:
Endereço/CEP:
Local e data:
_____________________________ Nome e assinatura do declarante (número da identidade ou do CPF)
8.19 As declarações de que tratam os subitens 8.17.1, 8.17.2 e 8.17.3 estarão disponíveis no sistema eletrônico e deverão ser enviadas na ocasião do cadastramento da Proposta de Preços;
8.20 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecer material/serviços compatíveis, com o objeto descrito no Anexo I deste Edital (Termo de Referência);
8.21 Para fins de Habilitação Técnica, será considera a capacidade da entidade licitante conforme os critérios estabelecidos abaixo:
8.21.1 Em seu rol de atividades deve constar pelo menos uma das listadas a seguir:

8.21.4 Certificado de Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) no qual deve constar, no mínimo, a Razão Social, seu endereço, o número e data de Registro no CREA, as atividades da Empresa e os Responsáveis Técnicos registrados. O Certificado deverá vir acompanhado de prova de que se encontra atualizado.
8.21.5 Comprovação de que o Licitante possui em seu quadro técnico, responsável, habilitado tecnicamente, credenciado pelo INCRA, em situação regular junto à entidade profissional competente (CREA), mediante apresentação de Carteira de Trabalho, ficha de registro de empregado, ou contrato de prestação de serviços. Podendo a empresa optar por esse profissional ser o coordenador ou responsável técnico do serviço licitado.
8.21.6 Durante a fase de comprovação de documentos a licitante deverá apresentar declaração com quadro demonstrativo de aparelhos e equipamentos indicando o modelo, estado de conservação, sobre a disponibilidade para realização do objeto contratado e no ato de mobilização a apresentação do certificado de calibração dos EME's (Equipamentos de Medições Eletrônicos) por empresa ou órgão credenciado;
8.21.7 A Licitante deverá apresentar o Certificado de Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) no qual deve constar, no mínimo, a Razão Social, seu endereço, o número e data de Registro no CREA, as atividades da Empresa e os Responsáveis Técnicos registrados. O Certificado deverá vir acompanhado de prova de que se encontra atualizado.

8.22.3 A equipe de campo deverá ser coordenada por um profissional de nível superior ou médio, que trabalhará como encarregado do serviço de campo.
8.22.4 A formação, tanto do coordenador geral quanto do encarregado de campo,será comprovada por meio da apresentação de cópia autenticada de diploma/certificado reconhecido pelo Ministério da Educação.
8.22.5 A experiência dos profissionais deverá ser comprovada por meio de Atestado(s) de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoas jurídicas de direito público e privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes com o objeto licitado conforme objeto de licitação, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no CREA ou certidão de acervo técnico emitido pelo CREA.



  

Para fins de Habilitação Técnica, será considera a capacidade da entidade licitante conforme os critérios estabelecidos abaixo:
- Em seu rol de atividades deve constar pelo menos uma das listadas a seguir:
•
georreferenciamento;
• cartografia / agrimensura;
• fotogrametria / aerolevantamentos;
• geodésica / topografia;
• cadastro (urbano/rural/multifinalitário);
•
geoprocessamento / geomática / sensoriamento remoto.
A comprovação será feita por meio de: