Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Total por Item, tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SEGMENTO DE EVENTOS, PARA REALIZAR 5 (CINCO) ENCONTROS DO “PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC”, sendo: EVENTO 1: DE 17 a 19/06/2013 (MATUTINO e VESPERTINO), PARA 500 PARTICIPANTES; EVENTO 2: DE 21 a 23/08/2013 (MATUTINO e VESPERTINO), PARA 500 PARTICIPANTES; EVENTO 3: DE 25 a 27/09/2013 (MATUTINO e VESPERTINO), PARA 500 PARTICIPANTES; EVENTO 4: DE 21 a 23/10/2013 (MATUTINO e VESPERTINO), PARA 500 PARTICIPANTES e EVENTO 5: DIA 20/11/2013 (MATUTINO e VESPERTINO), PARA 500 PARTICIPANTES.
2 .1.1. O público alvo dos eventos são 480 (quatrocentos e oitenta) professores de 227 (duzentos e vinte e sete) municípios goianos que aderiram ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, os quais serão capacitados em 4 (quatro) formações de 24 horas nos meses de maio, junho, agosto e outubro de 2013, mais um seminário final, com duração de 8 (oito) horas, no mês de novembro do mesmo ano.
2 .1.2. É de responsabilidade da Contratada, além da disponibilização do espaço físico para comportar os 500 (quinhentos) participantes com total conforto no local de realização dos eventos na Cidade de Goiânia – Estado de Goiás, toda a infraestrutura, organização, assim como o fornecimento de equipamentos e correlatos, materiais e serviços técnicos administrativos afins e alimentação (lanches/café/água) necessárias.
2 .1.3. Toda infraestrutura, organização, assim como o fornecimento de equipamentos e correlatos, materiais e serviços técnicos administrativos afins e alimentação (lanches/café/água) necessárias deverão ser fornecidas no mesmo local/endereço de realização dos eventos, conforme exigências e especificações descritas neste Termo de Referência, no Edital de PE Nº 154/2013 e em seus Anexos I – Especificações Técnicas e Quantidades, II - Detalhamento Técnico para Execução dos Serviços Contratados, III - Preços Unitários Máximos para os Quesitos que Compõem o Objeto, IV - Declaração de Indicação do Local de Realização dos Eventos e V - Termo de Compromisso do Proprietário ou Gerência do Espaço Físico Indicado, VI – Declaração de Prestação de Garantida Contratual e VII – Minuta de Contrato.
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2.2. Cronograma de Realização dos Eventos ITEM 01: EVENTOS 01, 02, 03, 04 e 05
EVENTO 01: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 13 a 15 DE MAIO DE 2013
EVENTO 02: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 21 a 23 DE AGOSTO DE 2013
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EVENTO 03: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 25 a 27 DE SETEMBRO DE 2013
EVENTO 04: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 21 a 23 DE OUTUBRO DE 2013
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EVENTO 05: DATA DE REALIZAÇÃO: 20 DE NOVEMBRO DE 2013

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registro em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas (ME/EPP) e/ou habilitadas parcialmente (Outras Categorias Empresariais) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3 .2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.



  
3 .3. As ME/EPP não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3 .4. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
3 .4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU ).
3 .4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3 .4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3 .4.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de 5

credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3 .4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3 .4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.4.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3 .4.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas do presente Pregão (vide subitem 1.1 acima).
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4 .3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4 .3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante classificada em primeiro lugar por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a
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documentação exigida para os níveis I, II, III e V do art. 8º da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012, na forma dos art. 28 a 30 da Lei nº 8.666/93 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender todos os níveis de habilitação, ou seja, I, II, III, IV, V e VI da mesma IN, na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 8.2 (alíneas “a”, “b” e “c”); 8.3.1 combinado com 8.3.1.1 e 8.4.1 (alíneas “a” e “a1”), todos abaixo.
8.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF e cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal, Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
8.1.3. A regularidade junto ao SICAF, do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte ao final da etapa de lances deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por mais 02 (dois), para a regularização, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a Licitação.
8.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da
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IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.2. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet) as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação.
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores.
c) Declaração sob as penas da Lei (somente para as ME/EPP), que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.3. Da Habilitação Fiscal
8.3.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para a habilitação fiscal todas as proponentes deverão, ainda, atender à exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
8.3.1.1. O(A) pregoeiro(a) realizará consulta ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho quando da habilitação, através do qual será impressa a respectiva Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo ou, ainda, a Certidão Positiva. Neste último caso a licitante será automaticamente inabilitada.
8.4. Da Habilitação Técnica
8.4.1. Além dos documentos constantes do SICAF e aqueles exigidos para a comprovação das alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 8.2 (acima), em atendimento ao inciso II, combinado com o parágrafo 4º da Lei 8.666/1993, a licitante deverá apresentar ainda:
a) Atestado de Capacidade Técnica em seu nome, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil que comprove a prestação de serviços nas condições e características iguais ou similares àquelas que compõem o objeto deste certame, inclusive em relação à quantidade do público alvo em cada evento (500 participantes).
a1) Para a comprovação da quantidade fornecida poderá ser acostada ao Atestado de Capacidade Técnica a correspondente Nota Fiscal de Serviço devidamente autenticada em cartório ou acompanhada do respectivo original.
a2) Não será aceita a somatória de Atestados de vários eventos realizados para a comprovação do público participantes (500 pessoas).
b) Alvará de Funcionamento expedido pelo Órgão Competente do Município ou Estado Sede da licitante.
8.4.2. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF (alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 8.2 e (letras “a” e “b” do subitem 8.4.1) deverão
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ser enviados/apresentados virtualmente, anexados ao chat do sistema ComprasNet ou ao email indicado pelo(a) pregoeiro(a) ou, ainda, de forma presencial.
8.4.3. A empresa vencedora deverá enviar no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas após o encerramento da sessão de lances, os originais dos documentos exigidos nas alíneas “a” e “b” e, se for o caso, da letra “a1” do subitem 8.4.1 (acima), sob pena de inabilitação.
8.5. Se a proposta de preços não atender às exigências de habilitação o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora.
8.6. Após o encerramento da sessão pública o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com as respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet (www.comprasnet.gov.br) para acesso.

Julgamento: 7 .1. Encerrada a sessão de lances iniciará a etapa de classificação e julgamento das propostas de preços, da forma que segue:
7 .1.1. Serão analisadas todas as exigências e especificações técnicas que deverão compor a proposta de preços e documentação de classificação da licitante, conforme item 5 e seus subitens (acima).
7 .1.2. Da Visita Técnica: Para efeito de Análise e Parecer, por parte da solicitante (FL/UFG), em relação ao espaço físico, infraestrutura, quesitos/componentes técnicos, profissionais etc, a Coordenação dos Eventos (FL/UFG) poderá fazer visita técnica às instalações indicadas pela proponente nos documentos apresentados, conforme modelos constantes dos Anexos IV - Declaração de Indicação do Local de Realização dos
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Eventos e V - Termo de Compromisso do Proprietário ou Gerência do Espaço Físico Indicado, para a verificação in loco das condições de execução do objeto.
7 .1.3. As propostas de preços serão submetidas à avaliação e parecer técnico da solicitante (FL/UFG) com intuito de comprovação das exigências, especificações técnicas e preços apresentados. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta em análise.
7.1.4. Ocorrendo a desclassificação conforme subitem 7.1.2, combinado com 7.1.3 (acima), será convocada a Empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.
7.1.5. Será considerada vencedora a proposta de preços que, atendidas as exigências, especificações técnicas e preços de cada quesito/componente que compõe o objeto deste Edital e seus Anexos I, II, III, IV, V e VI, aquela que apresentar o menor preço global para a realização dos 5 (cinco) eventos arrolado no item 01, conforme o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do Art. 45 da Lei 8.666/93.
7.2. Será assegurada nesta licitação, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e artigos 4º e 5º do decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
7 .2.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5%(cinco por cento) superiores à propostas mais bem classificada.
7.3. Após o encerramento da fase de lances o sistema (ComprasNet) identificará em coluna própria, as Microempresas - ME e as Empresas de Pequeno Porte participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME ou EPP com as demais Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, na ordem de classificação.
7 .4. A proposta que se encontrar na faixa de até 5% (cinco por cento) acima do valor do melhor lance estará empatada com a primeira colocada. A ME ou EPP terá o direito, no prazo de até 05 (cinco) minutos controlados pelo próprio sistema (ComprasNet), de encaminhar uma ultima oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, para o desempate, sob pena de preclusão ( § 3º Inciso III, Art. 45, Lei Complementar nº 123/2006 Parágrafo 2º do Artigo 5º Decreto nº 6.204/2007).
7.5. Caso sejam identificadas propostas de ME ou de EPP empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa de até 5% (cinco por cento) da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores definindo e convocando, automaticamente, a vencedora para o encaminhamento da oferta do desempate.