Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto registrar preços relativos ao objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS TEMPORÁRIOS PARA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS (roço, destocamento, capina, tapa buracos, poda, pintura de meio fio, coleta e retirada de pedras e outros serviços afins), sob forma de credenciamento de pessoa física ou empreiteira responsável, para

execução dos serviços que poderão ser contratados por tarefa, preço unitário ou empreitada global, dependendo de cada caso a ser avaliado frente a necessidade enfrentada, de acordo com critérios mínimos de aceitabilidade definidos no projeto básico dos serviços;
2 – O credenciamento dar-se-á mediante o atendimento das exigências de habilitação definidos neste Edital e respectivo projeto básico;
3 – O chamamento do detentor de preços registrados obedecerá a necessidade administrativa, a qual poderá convocar tantos quantos necessários ao suprimento de suas demandas.

Condições de participação: 1. Poderão participar desta licitação pessoas físicas e/ou jurídicas que atendam as exigências deste edital.

Credenciamento: 1. Os interessados deverão ser apresentar:
1.1 PESSOAS FÍSICAS
a) Cópia do documento OSicial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência;
b) Declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. 1.2 PESSOAS JURÍDICAS
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento OSicial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a" (o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro

comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento OSicial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.), que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo copia do documento OSicial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência;
d) Declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.

Habilitação: 
1.1 PESSOA FÍSICA:
a) Cópia do CPF;
b) Comprovante de endereço.
1.2 PESSOA JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;

d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
1.2.1. Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados no momento do credenciamento como primeira etapa da sessão.

Julgamento: 1 No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame. As rodadas de lances serão realizadas na mesma data, na ordem a ser definida na sessão.
2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
3.
Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
4.1. Encerrado o credenciamento conseqüentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os caso omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.

5. Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item, devendo o pregoeiro considerar para efeito de negociação na sessão o valor de cada Item, podendo levar em consideração um único desconto que incidirá em cada ítem.
6. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada item, sem prejuízo da faculdade administrativa quando da contratação demandada por meio de requisições para aquele lote e/ou o item, conforme exigir sua necessidade.
7. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
8. Todas as propostas credenciadas integrarão a etapa de lances, observado o seguinte: