Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA UTILIZAÇÃO NO SICITE 2013, pelo critério de Menor Preço por GRUPO conforme a relação apresentada neste termo e na planilha de formação de preço anexa, na forma prevista no artigo 2º, caput, do Decreto 5.450/2005.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.2.. Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.3. Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.3.1. As empresas que não estiverem cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu pré-cadastro e credenciamento no site www.comprasnet.gov.br e em seguida buscar uma Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública no intuito de validar as informações registradas no Sistema e devidamente habilitá-las, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
2.4. Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.5. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.









  

2.6. Para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.7. A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da Proposta de Preços com valor do(s) item (ns), até às 13h59min do dia 06 de novembro de 2013, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.3.1. Em se tratando de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, para que possam ser identificadas como tais pelo Sistema, seu representante deverá, ao acessar o site www.comprasnet.gov.br, com sua chave e senha, declarar (no ato de inclusão da proposta) fazer jus ao tratamento diferenciado previsto na legislação.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Dois Vizinhos, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1 Depois de encerada a etapa de lances e recebido cópia da proposta com as exigências nela solicitadas, o pregoeiro analisará a habilitação da proponente.
10.2. Como requisito para habilitação, no presente pregão, é necessário à (s) empresa (s) vencedora (s) estar (em): 10.2 1. Cadastrada (s) e Habilitada (s) parcialmente no SICAF, com os documentos a eles necessários devidamente atualizados, a qual será verificada “on line”. 10.2.2. Enviar, conforme estabelece o item 4.1.1 do presente Edital às declarações virtuais de: “que concorda com as condições do edital”, “inexistência de fato superveniente”, “independente de proposta” e de que a empresa “não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99)”.
10.2.3. Certidão negativa de débitos trabalhistas;
10.3. Para as Microempresas-ME ou Empresas de Pequeno Porte-EPP que tiverem alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal na fase de habilitação será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme estabelece o art. 4º do Decreto 6.204/2007.
10.3.1. A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser sempre concedida quando requerida pelo licitante, conforme art. 4º, § 3º, do Decreto nº 6.204/2007.
10.3.2. Os documentos tratados nos itens 10.2.2 e 10.3. deverão ser encaminhados para o e-mail anatavares@utfpr.edu.br, após a solicitação do (a) pregoeiro (a) no sistema eletrônico, e ainda, se for o caso, com posterior encaminhamento dos originais (ou cópias autenticadas), para o endereço abaixo:
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - Câmpus Dois Vizinhos Estrada para Boa Esperança, km 04 – Comunidade São Cristóvão DOIS VIZINHOS – PR, CEP: 85.660-000
Pregão Eletrônico nº 54/2013 A/C Pregoeira: Ana Maria Leber Tavares e Equipe de Apoio
10.4. A não-regularização da documentação no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
10.5. Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o órgão promotor da licitação poderá, sempre que possível, conforme lhe faculta o § 3º, art. 43 da Lei nº 8.666/1993, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, a fim de verificar a sua regularidade, respaldado nos termos do § 4º,

art. 25 do Decreto nº 5.450/2005 e do Acórdão nº 36/2005, TCU, Plenário.
10.6. O proponente deverá declarar quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação.
10.7. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seu (s) anexo (s).
10.8. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do proponente vencedor, procedendo-se, se for o caso e segundo critério exclusivo do (a) Pregoeiro (a), conforme disposto no presente Edital.

Julgamento: 8.1. O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço do GRUPO, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
8.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.3. Caso não se realizem lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a aquisição.