Objeto: 
A presente licitação tem como objeto o registro de preço para eventual contratação de empresas para o fornecimento de Materiais de Uso em Laboratório, conforme especifi- cações constantes do Termo de Referência e demais anexos deste edital.

1.1. Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema Eletrônico – COMPRASNET e as especificações constantes no Termo de Referência deste Edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credencia- dos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema

eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do endereço eletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão de- verão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Não poderão participar deste Pregão o empresário (empresário individual ou sociedade empresária) que:
4.3.1. Não estejam credenciadas no SICAF;
4.3.2. Apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a mo- dalidade de constituição, conforme justificativa constante do TR/PB.
4.3.3. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou em- pregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa;
4.3.4. Estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Admi- nistração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública ou sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, na forma do art. 87, inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93 ou, ainda impedido de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7º da Lei 10.520/2002.
4.3.5. Que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, comprovado por meio de Estatuto ou Contrato Social.
4.3.6. Empresas ou sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.3.7. Licitante que se encontre em processo de dissolução ou liquidação, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4.3.8. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aque- las que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem re- cursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3.9. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98.
4.3.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.

Credenciamento: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credencia- dos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema

eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do endereço eletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão de- verão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Não poderão participar deste Pregão o empresário (empresário individual ou sociedade empresária) que:
4.3.1. Não estejam credenciadas no SICAF;
4.3.2. Apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a mo- dalidade de constituição, conforme justificativa constante do TR/PB.
4.3.3. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou em- pregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa;
4.3.4. Estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Admi- nistração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública ou sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, na forma do art. 87, inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93 ou, ainda impedido de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7º da Lei 10.520/2002.
4.3.5. Que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, comprovado por meio de Estatuto ou Contrato Social.
4.3.6. Empresas ou sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.3.7. Licitante que se encontre em processo de dissolução ou liquidação, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4.3.8. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aque- las que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem re- cursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3.9. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98.
4.3.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.


Julgamento: 4.1.
O critério de julgamento é o MENOR PREÇO POR ITEM.
4.2.
Nos itens de critério de aceitação por Lote, deverá ser realizado pelo fornecedor vencedor, na proposta escrita enviada, o realinhamento de preços ao valor de referência do item.