tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Aquisição de Materiais Médico Hospitalares (Campo cirúrgico, carga para grampeador cirúrgico, conjunto ligadura elástica) para abastecimento do Hospital Universitário da UFJF – Filial Ebserh e para Hospital Federal dos Servidores do Estado conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação Quaisquer licitantes interessados que comprovem atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com os Artigos 3º, caput e §§ 2º a 6º, e 13, inciso I, do Decreto 5.450/2005, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasnet.gov.br.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresa:
2.2.1 Em processo de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, incorporação, dissolução ou em liquidação sob concurso de credores;
2.2.2
Que estejam impedidos ou suspensos para licitar e contratar com a Administração, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3
Empresas que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4
Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.4
A licitação será dividida em itens e, conforme tabela constante do Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos serviços de Pavimentação em Paralelepípedo em ruas da zona urbanas deste município de Monte Alegre do Piauí-PI.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;
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Rua Demerval Lobão, 194 - Centro – CEP: 64.940-000 – CNPJ: 06.554.232/0001-78 – Monte Alegre do Piauí-PI
2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até 90 (noventa) dias no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão. 3.0 . DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1
CONTRATAR UMA CAMINHONETE 04 RODAS PARA REALIZAÇÃO DE VIAGENS A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE TODO ANO DE 2009, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da execução dos serviços, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS E RECURSOS PRÓPRIOS, Elemento de Despesa: 33.90.36.

Condições de participação: 3.1
Alem das Pessoas Físicas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.
DA ABERTURA:
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de INTERNET, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 1.1. O presente contrato tem por objeto a AQUISICAO DE MATERIAL PARA CONFECÇÃO DE MÓDULOS PEDESTAIS – TOTENS , conforme especificações constantes do Termo de Referência, que e parte integrante deste instrumento - Anexo I.
1.2. Integram, ainda, o presente contrato a proposta apresentada pela CONTRATADA - Anexo II, bem como o edital da licitação nº 045/GOLIC/2022, e o Regulamento Interno de Licitações, Contratações

Diretas, Contratos e Convênios da CBTU - RILC/CBTU, disponível em: https://www.cbtu.gov.br/images/licitacoes/rilc_cbtu.pdf; independentes de transcrição.
1.3. O quantitativo a ser adquirido através deste Contrato é, conforme ……………., de .. de ……...de 2022, com protocolo nº …..;
1.4.
Em caso de divergência ou contradição entre as disposições dos documentos mencionados nos itens anteriores e as deste contrato, prevalecerão as regras contidas no edital da licitação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de materiais para uso na seção de galvanoplastia (SG4) na aplicação de banhos metálicos de proteção contra corrosão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 47. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a contratação de microempresa ou empresa de Pequeno Porte para Aquisição de material de limpeza e permanentes a serem utilizados nas dependências da Câmara Municipal de Piripiri- PI .




Julgamento: 12.1 As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço global desde que seja mais útil a Câmara Municipal de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
12.2 Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
12.3 Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº. 8.666/93 republicada em 06/07/94.
12.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
12.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Câmara Municipal de Piripiri – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
12.6 A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
12.7 Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes

devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea ―a‖, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
12.8 Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
12.9Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
12.10 No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1. Contratação de pessoa jurídica especializada na execução eventual de serviços de agenciamento de viagens de pessoas em território nacional por transporte aéreo regular de passageiros, que compreende os serviços de fornecimento de passagens aéreas em âmbito nacional, incluindo a emissão, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes ou ordem de passagens e quaisquer outras atividades relacionadas que se mostrem necessárias ao completo alcance da locomoção via aérea de servidores, para atender às necessidades do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo (MS/NE/SP), conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:




Julgamento: 36. O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO, representado pelo menor valor ofertado pela prestação de serviço objeto da licitação, aqui denominada de TAXA DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO, item 2 do Grupo I.
37. O valor constante no item 1 do Grupo I (R$ 66.000,00) destina-se à reserva orçamentária e refere-se à previsão de gastos com passagens aéreas no período. Esse valor deverá ser informado na proposta, não sendo, porém, objeto de disputa entre os licitantes. A proposta que não informar esse valor, ou informar valor diferente do indicado, será desclassificada.
38. A remuneração total a ser paga à agência de viagens será apurada a partir da soma do valor ofertado pela prestação de serviço de agenciamento de viagens compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento abrangidos por passagem aérea nacional, multiplicado pela quantidade de serviço no período faturado.
39. O valor da taxa de serviço de agenciamento para emissão de bilhetes deverá ser cobrado por viagem solicitada, mesmo que os trechos de ida e volta sejam voados por companhias aéreas diferentes.
40. O valor da taxa de serviço de agenciamento oferecido na proposta da licitante vencedora será praticado durante toda a vigência do contrato, não se admitindo qualquer majoração.
Objeto: 1. Aquisição de materiais de limpeza e prod. de higienização, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


















  





























  









  
1. Estimativas de consumo individualizada, do órgão gerenciador:
Requisição Requisição ITEM MATERIAL UNIDADE
Mínima Máxima
ÁGUA SANITÁRIA, composição química hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloro ativo varia de 2 a 2,50%,
1
Frasco 1 lt 400
2400 cor incolor, aplicação lavagem e alvejante de roupas, banheiras, pias, frasco com 1 litro
AMACIANTE DE ROUPAS, aspecto físico líquido viscoso, composição cloreto de dialquildimetilamônio, características
2
Unid 10 360 adicionais embalagem plástica tampa e alça e biodegradável, frasco com 2 litros.
Objeto: 2.1
Constitui objeto deste PREGÃO a Registro de Preços para aquisição de computadores para várias secretarias, em atendimento a SEMAD.

2.2 Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.arapongas.pr.gov.br.
2.3
A licitação será dividida em item, conforme tabela do ANEXO I do edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.4 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2.5
As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone nº (043) 3902-1052.
2.6
As questões estritamente técnicas referentes ao objeto licitado serão prestadas pela Secretaria Municipal de Administração, nº (43) 3902-1015.
3
DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO E MODO DE DISPUTA


Credenciamento: 6.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
6.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
6.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
6.5.1
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
7
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material permanente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 1.1 - Aquisição direta, através de dispensa de licitação CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODAGEM DE ÁRVORES E ARBUSTOS, INCLUINDO A REMOÇÃO DOS RESÍDUOS E TRANSPORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI.



Habilitação: a- Registro comercial, Ato constitutivo, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, estatuto ou contrato social em vigor e documento de identificação dos sócios.
b- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
c- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
d- Certidão Negativa de Falências e Concordatas. e- Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
f- Quanto a Fazenda Estadual:
e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
g- Atestado de capacidade técnica compatível com o objeto do procedimento, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
III-
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PESSOA FÍSICA:
a) Cédula de Identidade;
b) Prova de Inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
c) Comprovante de Residência;
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
f)
Cópia do cartão bancário, constando de forma legível os dados bancários
São José do Divino-PI, 22 de Julho de 2021.
BIBIANO FRANCISCO CARDOSO NETO SECRETÁRIO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Visto:
Francisco de Assis Carvalho Cerqueira
2 a n Prefeito de São José do Divino-PI
i g á P

TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para execução dos serviços de Pavimentação em paralelepípedos de vias, no Povoado de Santa Teresa, zona rural do Município de Lagoa do Barro do Piauí-PI, para cada um dos trechos constantes e especificados nos Anexos, que faz parte integrante deste Edital, como se aqui transcrito fosse.
1.1.1 - Os serviços são destinados à Secretaria Municipal de Obras, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão com recursos provenientes de Convênio firmado entre o Estado e o Município, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei n.º 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 – Os serviços, objeto desta licitação, abrangem dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos utilizados na prestação dos serviços;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela execução dos serviços;
2. Documentos Aplicáveis

São aplicáveis à presente licitação, os documentos infra-relacionados, independentemente de juntada ou transcrição dos mesmos:
Objeto: 










  

A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a aquisição de combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo, para manutenção da frota de veículos, máquinas e motores da Administração Municipal, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão de Ordem de Fornecimentos pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.




Julgamento: 3. Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
4. Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por lote e adjudicação por lote.
5. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a.
Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário
prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b.
Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c.
Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
6. Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
7. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
8. No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o(s) vencedor(es), os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de peças para o bote Zodiac Milpro modelo FC-530, nº série XDC145LI314, a fim de atender necessidades da Divisão de Ensino do CIOpEsp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:


  

3
5
UN TAMPA DA VÁVULA DE ESCAPE (Z2286)
4 1 UN
ALÇA DE PROA EM NELPRENE COMPLETA (Z65028)
5 3 UN BATERIA AUTOMOTIVA SELADA 150 Ah POLO POSITIVO DIREITO, TENSÃO NOMINAL:12 V CAPACIDADE (C20: 150 Ah RESERVA DE CAPACIDADE: 290 min CCA: 950 A
POLARIDADE: D
TOTAL
Objeto: Destina-se a presente licitação a Eventual Aquisição de Material de Consumo – Material de construção elétrico e hidráulico, com vistas ao atendimento de necessidades deste Hospital, conforme ANEXO I - Das Especificações e Quantidades, deste Edital.




Julgamento: O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço, por item cotado. Havendo empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público, convidados todos os licitantes.
O julgamento dos itens constados no Anexo I deste Edital será em conformidade com as especificações dos mesmos. Caso as propostas não atendam a essas especificações, serão desclassificadas por item.
Objeto: 1.1
O presente Projeto Básico tem por objeto determinar especificações básicas para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material permanente e equipamento hospitalar de uso contínuo da Secretaria Municipal de Saúde, na atenção básica de saúde, até 31 de dezembro de 2012, através da modalidade Carta Convite – Tipo menor preço valor global, conforme anexo I deste projeto.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta Carta Convite as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos;
2.2
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007 e Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008;
2.3
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante;
2.4
Não poderão participar desta Carta Convite os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.5
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.6
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.7
A participação nesta Carta Convite implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.8
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
2.9
Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio;
2.10
As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência máxima de até 24 (vinte e quatro) horas da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos

previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos nos itens 3 e 4 deste instrumento convocatório para cadastramento no município de Francisco Santos – PI; e
2.11
Não poderão participar nesta Carta Convite o autor do Projeto Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica.
3.
DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA



Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Constatado o atendimento pleno às exigências descrita no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe homologado e adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Habilitação: 5.1.
O licitante detentor da melhor proposta deverá apresentar a seguinte documentação:

Termo de Referência - SEI SFH/DCDT/GAS/HUJM-UFMT 21475046
SEI 23532.000122/2022-15 / pg. 25
a) Autorização de Funcionamento (AFE), expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA). Estando a AFE vencida deverá ser apresentada cópia autenticada e legível da petição de renovação de AFE, acompanhada de cópia da AFE vencida, desde que a petição de renovação tenha sido protocolada no período compreendido entre 60 (sessenta) e 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de vencimento, que corresponde a 1 (um) ano após a data de publicação da concessão inicial no DOU, nos termos e condições previstas no artigo 20 da RDC nº 16, de 01 de abril de 2014.
b) Licença de Funcionamento Regular, Estadual ou Municipal, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante.
c) Comprovação dos registros dos produtos ou da notiﬁcação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar à validade (dia/mês/ano), por meio de:
- Cópia autenticada do registro no Ministério da Saúde publicado no D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado ou
- Cópia emitida eletronicamente através do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
- Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, desde que a revalidação do registro tenha sido requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de sua validade, nos termos e condições previstas no § 6º do artigo 12 da Lei nº. 6.360/76, de 23 de setembro de 1976. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado.
- Cópia da Declaração de notiﬁcação ou do Certiﬁcado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
d) Declaração garantindo que o produto fornecido será substituído, sem ônus para o HU, caso não esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos.
5.2.
Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária. Os números de Registros/ Certiﬁcado de Dispensa de Registro deverão ser identiﬁcados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a ﬁm de facilitar o julgamento.

DA FORMA DE CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa para locação de Maquina Retroescavadeira para ser utilizada no Município de Paulistana - PI. Todas as ações e controle serão executados sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, conforme especificações do Anexo I deste Convite.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;

3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paulistana, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.
3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
c) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
d) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;

3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paulistana, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Paulistana vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1.
O presente contrato tem por objeto a eventual aquisição de baterias para grupo gerador, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que é parte integrante deste instrumento – Anexo I.
1.2.
Integram, ainda, o presente contrato a proposta apresentada pela CONTRATADA – Anexo II, a Ata de Registro de Preços– Anexo III, bem como o edital do Pregão Eletrônico SRP nº 020/GOLIC/2022, e o Regulamento Interno de Licitações Contratações Diretas, Contratos e Convênios, da CBTU – RILC/CBTU, disponível em: https://www.cbtu.gov.br/images/licitacoes/rilc_cbtu.pdf; independentemente de transcrição
1.3. Em caso de divergência ou contradição entre as disposições dos documentos mencionados nos itens anteriores e as deste contrato, prevalecerão as regras contidas no edital da licitação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de de gás do tipo GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), de uso doméstico, pelo período de 1 (um) ano, para atender as necessidades das cozinhas do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), do Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador (GptFNSa) e do Hospital Naval de Salvador

(HNSa) bem como as necessidades do Hotel de Trânsito da Marinha em Salvador, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 28/2013, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 – Constitui o objeto deste certame, a alienação (venda) de Materiais Diversos, Veículos e Trator de Pneus, inservíveis (antieconômicos, ociosos e/ou irrecuperáveis) para a Administração Pública do Município de Aroazes-PI, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital. 2.2 - Os bens mencionados no item anterior serão vendidos no estado de conservação e condições em que se encontram, sem garantias, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não se responsabilizando o Comitente vendedor, bem como o Leiloeiro Oficial, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.



Habilitação: 3.1
Poderão participar desta licitação, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas inscritas, respectivamente, no Ministério da Fazenda e Planejamento, possuidores de documento de identidade.
3.2
Os participantes deverão realizar o cadastro com uma antecedência mínima de 30 minutos em relação à hora marcada para o início do leilão, junto à equipe do Leiloeiro Oficial.
3.3
No cadastramento dos participantes serão solicitadas as seguintes informações:
a) Se a pessoa é pessoa física ou jurídica;
b) CPF ou CNPJ, conforme o caso;
c) Nome;
d) RG da pessoa física ou do representante, no caso de pessoa jurídica;
e) Endereço atualizado;
f) Telefones fixo e celular.
3.4
De acordo com o estabelecido no Inciso III, do Artigo 9º, da Lei Nr 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, do presente Leilão, qualquer pessoa servidor do Município de Aroazes-PI.
3.5
Ficam impedidos de participar do certame, menores de 18 anos não emancipados e membros da Comissão de Licitação.
3.6
Os documentos mencionados no item 3.3 poderão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório.
3.7
Cada participante, seja pessoa física ou jurídica, poderá ser representado por apenas um representante que, devidamente munido de documentos de identificação e do instrumento público ou particular de procuração, será o único admitido a intervir nas fases do leilão, respondendo assim, por todos os efeitos, a sua representação. Caso opte por apresentar procuração particular, esta deverá estar com firma reconhecida em cartório.
3.8
Não será permitido ao procurador representar mais de um participante.
Objeto: 15.
A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
1. Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo.
2. A especificação dos serviços a serem prestados encontra-se detalhada no item 1.2 do Termo de Referência.
3. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
2.
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se
o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
3.
Todos os impostos e contribuições referentes à contratação de serviços e de recursos humanos para a prestação dos serviços objeto desse contrato são
de responsabilidade da empresa licitante.
1. Não é permitida a formação de consórcio.
2. A empresa licitada deverá designar representante responsável pelo atendimento às demandas do IBGE. No caso do representante nomeado pela empresa se ausentar por qualquer motivo, a empresa deverá nomear substituto para o período.
3. Todos os insumos, materiais e recursos humanos descritos e especificados deverão ser supridos pela contratada e considerados na proposta de custos.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação empresa especializada na prestação de serviço con nuado de motorista, para a condução de veículos de porte comuns e especiais, com habilitação carteira "D", visando atender às necessidades ins tucionais da Sede do Departamento Penitenciário Nacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
Objeto: Estabelecer os requisitos técnicos para locação de micro-ônibus/ônibus com motorista, para transporte de alunos de escolas para a Sede da ELETROSUL em Florianópolis SC e DRSC -Divisão Regional de Santa Catarina, em São José SC, visando participar do Projeto Casa Aberta.
Como também transporte de pessoas para treinamentos e eventos conforme necessidade da Eletrosul.
Objeto: 1.1.
O presente Pregão Presencial tem por objeto contratação de empresa do ramo para confecção de camiseta ou malha PV branca com pintura frente e costa, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Juventude - SEMJUV, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados do RAMO que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste edital.
3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

Credenciamento: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 7.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou pela CPL desde que solicitado até 24 (vinte e quatro) horas que anteceder a data de realização do certame.
7.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
7.2.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo III.
7.2.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo IV.
7.3. Relativos à Habilitação Jurídica:
7.3.1. Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas as especificações constantes do Edital.
6.2. Será classificada a proposta da proponente que apresentar menor preço por lote, e as propostas com valores sucessivos e superiores até 10% (dez por cento) relativos ao menor preço, quando não forem verificadas, no mínimo, mais três propostas dentro do
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação do serviço de Construção Civil, incluindo todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra, necessários à execução do serviço, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro- IFRJ – Campus Duque de Caxias.




Julgamento: 13.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 16.1- O recebimento dos serviços será efetuado por uma Comissão de Exame, Entrega e Recebimento, integrada por 03 (três) membros nomeados pela Contratante, e por um representante da Contratada, devendo ser lavrado no ato, o termo competente, no qual se certificará o caráter dos recebimentos, ou seja, recebimento provisório, exames e finalmente o recebimento definitivo, o qual dependerá da comprovação de que o objeto da contratação foi executado em conformidade aos termos contratuais.
16.2 - Em se dando ao recebimento caráter provisório, o qual, não excederá 15 (quinze) dias, a CONTRATANTE reterá os pagamentos e garantias, e poderá exigir os reparos e substituições convenientes ou abatimento de preços, consignando-se os motivos, e só então, promoverá o recebimento definitivo, o qual dependerá da comprovação de que o objeto da contratação foi executado em conformidade aos termos contratuais.

Condições de participação: 4.1 - Poderão participar do presente certame, os interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Vila Nova do Piauí - PI, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até setenta e duas (72) horas antes da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
4.2 - As empresas cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores deverão apresentar Cadastro atualizado.

4.3 - Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
4.4 - Não será permitida a participação de empresas em consórcio.
4.5 - A Comissão de Licitação considera como representante legal da proponente, quando presente na Sessão de Abertura, àquele que estiver munido de sua Cédula de Identidade, acompanhado do documento que comprove a condição de integrante do Corpo Social Empresarial, ou, através de Procurador que deverá apresentar além da Cédula de Identidade, o instrumento de mandato com firma reconhecida em Cartório.
4.6 - Caso não haja credenciamento de representante, a empresa licitante não será, por este motivo, considerada desclassificada do certame.



Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global ofertado por Empreitada Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas, a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto a aquisição de Kits de medicamentos de primeiro socorros, com validade mínima de 22(vinte e dois) meses de todos os componentes e disponibilidade de até 5 dias úteis a partir da solicitação, para cada kit solicitado, utilizados nas balsas salva-vidas revisadas na Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Edital e seus anexos.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviços continuados de telefonia móvel (serviço móvel pessoal – SMP), para comunicação de voz e dados, via rede móvel disponível nacionalmente com tecnologia digital na modalidade tipo plano corporativo, com fornecimento de SimCard e terminais móveis em regime de comodato, para atender às necessidades da Base Administrativa do Curado e Organizações Militares do GCALC/Recife, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I, do edital de Pregão nº 19/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.