Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanente cirúrgicos e equipamentos para bucomaxilofacial, e aquisição de material de consumo instrumento procedimento cirúrgicos ortopedia e traumatologia (afastadores, alavancas, curetas, agulhas, alicates, cinzel, espátulas, pinças, martelo, micro motor elétrico e outros), visando atender o Hospital Estadual Pronto Socorro João Paulo II, a pedido da Secretaria Estadual de Saúde-SESAU/RO.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 9 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 9 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia/Validade: Ficam aquelas estabelecidas no item 5 do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.5. Do Recebimento: Ficam aquelas estabelecidas no item 10 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.6. Da validade das propostas: 90 (noventa) dias 3 – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação SIGMA

Condições de participação: 15.1 Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativa conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas:

e) Responsabilizar-se, integralmente pelas despesas com manuseio, embalagem e transporte dos materiais, desde a fábrica até o local de entrega.
f) Responsabilizar-se, integralmente, por todos os tributos, taxas e contribuições (inclusive parafiscais), que direta ou indiretamente, incidam ou vierem a incidir sobre a presente aquisição.
g) Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, ás suas expensas no total ou em parte, dos materiais e equipamentos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes de execução ou de materiais empregados.
h) Responsabilizar-se por danos causados diretamente a administração ou a terceiros decorrentes de sua culpa, ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo desta responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento do contratante.
i) A empresa vencedora do certame se obriga a manter durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação.
j) Responsabilizar-se, integralmente, pela entrega dos materiais não podendo repassar nenhum dos itens desta licitação a outra empresa.
k) Prestarem todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente.
l) Na data de retirada da Autorização de Fornecimento, a empresa vencedora deverá estar com os seguintes documentos dentro do período de validade, ou então reapresentá-los: Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante apresentação de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitido pela Caixa Econômica Federal; Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular
no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Federal; Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual; Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal e Certidão Negativa de Débito Trabalhistas – CNDT.



Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO ITEM E POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.