Objeto: 1.1. EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO, DESSALINIZAÇÃO DE FONTE PRIMÁRIA DE ÁGUA E DO PROJETO DE IRRI- GAÇÃO INTEGRADO DA LOCALIDADE SOBRADO, MUNICÍPIO DE PIO IX/PI, incluindo fornecimento de materiais, em REGIME DE EMPREITADA GLOBAL POR ME- NOR PREÇO, para beneficiamento de comunidades rurais através do PROSAR - PI/SESAPI.
1.2. A especificação do objeto da presente licitação encontra-se perfeitamente detalha- da no ANEXO II.
1.3. As obras incluem o fornecimento de todos os materiais, encargos e mão-de-obra necessários à consecução do objeto lesta licitação.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta licitação, na forma do art. 22, § 1°, da Lei Federal n. 8.666/93, os interessados do ramo, pertinente ao objeto desta Tomada de Preços, que estejam previamente cadastrados e habilitados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado – CADUF ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SI- CAF, ou ainda que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
4.2. Estão impedidas de participar deste certame:
4.2.1. Empresas declaradas inidôneas por ato do poder público.
4.2.2. Empresas que estejam impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou qualquer dos órgãos descentrali- zados.
4.2.3. Empresas que tenham tido decretada a falência ou concordata, ainda que preventivamente.
4.2.4. Empresas que se apresentem na qualidade de subcontratadas ou consor- ciadas ou por vinculação semelhante.
4.2.5. Empresas cujas propostas tenham sido enviadas via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo do certame.
4.2.6. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, es- pecificamente quanto à Tomada de Preços.
4.2.7. Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
4.2.8. Empresas cuja participação de servidor do Estado seja a de gerente, acio- nista, controlador, responsável técnico ou subcontratado.
4.3. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
4.3.1. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, ou pessoa que com ele possua qualquer vínculo trabalhista ou estatutário.
4.3.2. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, res-

ponsável técnico ou subcontratado.
4.3.3. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
4.4. Não se admitirá consórcio de licitantes.
4.5. Não poderão participar da licitação empresas cujos contratos tenham sido rescindidos unilateralmente pela Administração no âmbito do PROSAR/PI, por des- cumprimento de obrigações contratuais, para o mesmo objeto ora licitado ou não.

Credenciamento: 7.1. Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços através de um re- presentante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
7.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelo- pes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do repre- sentante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
7.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado mediante Carta de Preposição com firma reconhecida de seu signatário, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
7.4. A não entrega do documento que comprove a representação da empresa, na forma estabelecida no item acima, não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se ma- nifestar e responder pela mesma.

Habilitação: 5.1. No caso dos não cadastrados no CADUF ou habilitados parcialmente no SI- CAF, deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar a seguinte documentação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domi- cílio ou sede da empresa licitante (Tributos e Dívida Ativa);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa);
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Dí- vida Ativa);
e) Prova de regularidade para com o FGTS;
f) Prova de regularidade para com o INSS; g) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
h) Certidão de regularidade da empresa e do responsável técnico perante o CREA/PI – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Piauí -, no atual exercício, para comprovar a capacidade técnica e a aptidão profissional;
i) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho no- turno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no Anexo IV;
j) Certidão negativa de falência e concordata expedida por cartório de distribuição judiciária da sede da pessoa jurídica, expedida a não mais que 30 (trinta) dias anteriores à abertura dos envelopes;
k) Declaração de visita ao local das obras, de que recebeu todas as in- formações necessárias à perfeita execução da obra, e que conhece como fidedignas as

condições locais para realização dos serviços contratados sob as penas da lei, conforme Anexo V.
l) Comprovação de boa situação financeira da empresa (Art. 31, §5º, Lei federal n. 8.666/93), mediante memória de Cálculo assinada pelo Contador da Empresa onde deve constar seu registro no conselho de contabilidade, demonstrado através de índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e de Solvência Geral (SG), os quais deverão apresentar valores maiores ou iguais a 1,0 (> ou = 1,0), endividamento (ID) menor ou igual a 0,3 resultantes das aplicações das fórmulas:
LG = (Ativo Circulante + Realizável em Longo Prazo) / (Passível Circulante + Exigível em Longo Prazo)
LC = (Ativo Circulante) / (Passivo Circulante)
SG = (Ativo Total) / (Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo)
ID = (Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo) / Patrimônio Líquido
m) Comprovação de Capital Social mínimo ou de Patrimônio Líquido mí- nimo, como dado objeto de comprovação da qualificação econômico-financeira do lici- tante e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente cele- brado, condicionado ao mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contrata- ção;
n) Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício social exigível, registrado na Junta Comercial do Estado da sede da empresa e apresen- tados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
o) A empresa licitante deverá apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA na qual conste o engenheiro responsável técnico designado co- mo Coordenador para a obra em questão, dentro do prazo legal de sua vigência ou, quando não constar expressamente o prazo de validade, a mesma deverá ter sido expe- dida durante os sessentas (60) dias anteriores contados da data estipulada para abertura dos envelopes da presente licitação, bem como, demonstração de vínculo empregatício através de um destes documentos: Contrato Social (no caso de sócio da empresa), con- trato individual de trabalho ou CTPS (no caso de prestador de serviços ou empregado). Caso a licitante tenha seu registro do CREA em outro Estado, deverá apresentar visto do CREA do Estado do Piauí (Artigo 69 da Lei nº 5.194, de 24/12/1966);
p) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, compro- vados através de atestados de capacidade técnica, devidamente chancelados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), sendo a parcela de maior relevância:
i. Fundação;
ii. Superestrutura;
iii. Alvenaria;
iv. Concreto armado; v. Assentamento de tubulação em PVC PBA no diâmetro de no mínimo

50mm; e
q) Declaração do responsável técnico da empresa (item 5.1, alínea “p”), demonstrando sua aceitação na participação como tal na empreitada, e que acompanha- rá permanentemente a obra objeto desta licitação, a serviço da empresa, estando dispo- nível e a pronto atendimento quando solicitado, a pedido da fiscalização (ANEXO VIII);
r) A empresa interessada deverá solicitar à COORDENADORIA DE LI- CITAÇÃO, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, que indique técnico do PROSAR para acompanhar seu responsável técnico em visita aos locais das obras, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de abertura da Tomada de Preços. Feita a visita será expedido o competente ATESTADO (Anexo IX) que deverá ser juntado à documen- tação de habilitação.
5.2. Dos documentos exigidos serão admitidas cópias autenticadas em cartório e legí- veis, ou autenticadas pela CPL mediante apresentação do original. As declarações deverão ter suas firmas reconhecidas para que surtam todos os efeitos legais.
5.2.1. A CPL reserva-se no direito de solicitar o original de qualquer documen- to, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
5.2.2. Caso, durante a visita aos locais dos serviços, o participante verifique, na planilha de quantidades e preços da SESAPI, a ausência de itens de serviços indispensáveis à realização da obra, deverá impugnar o Edital até 02 (dois) dias úteis anteriores à abertura da licitação (art. 41, §2º, da Lei federal n. 8.666/93), não sendo aceitos, em nenhuma hipótese, aditivos posteriores ao contrato, em decorrência de falhas por essa omissão.
5.2.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documen- tos” em substituição aos documentos requeridos neste edital e seus anexos.
5.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada consoante organizada no item 5.1, em envelope lacrado e indevassável, contendo a seguinte titulação em sua parte externa:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ PROSAR/PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO N o 0154/2008 TOMADA DE PREÇOS N o 4/2008-CPL/PROSAR/SESAPI EMPRESA: … DIA E HORA DA ABERTURA: 01/08/2008 – 9:00h ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO)
5.4. Não serão aceitos documentos remetidos via fax, que se destinem a participação em qualquer fase do processo licitatório.

5.5. O não atendimento do item 5.1 implicará na desclassificação automática da em- presa.
5.6. Maiores informações sobre o cadastramento e habilitação no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF poderão ser obtidas no Setor de Planejamento ou pelo Setor Financeiro da SESAPI, das 8 às 13 horas.