Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição com instalação de pisos e revestimentos e serviços correlacionados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. O objeto da presente licitação deverá ser executado nas unidades do Ministério da Saúde em Brasília/DF, especificadas neste Edital e Termo de Referência.
3. A licitação será agrupada em três lotes, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que os compõem.

Condições de participação: 19. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10. 20. Não poderão participar desta licitação os interessados:
1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
2.
Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou
judicialmente;
3.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução
ou liquidação;
5.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6.
Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
21. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
7.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
8.
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº
123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
9.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de
habilitação definidos no Edital;
10.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
11.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14
anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
12.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 14. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
15. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
16. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
17. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

18. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 65. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.  
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.  
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências
deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de
pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
66. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
67. Habilitação jurídica:  
No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;  
Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado
e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;  
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;  
Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;  
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado
na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;  
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
68. Regularidade fiscal e trabalhista:  
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;  
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 6.106/07);  
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);  
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com
efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;  
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;  
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;  
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;  
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da
Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta
apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
69. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:  
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;  
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais
quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;  
No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada
no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5
de setembro de 2007);  
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis
referentes ao período de existência da sociedade;  
Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:


Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
50.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG),
Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação ou item pertinente.
70. As empresas, cadastradas ou não no SICAF deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
51.
Certidão de Registro da empresa, atualizada, em sua plena validade, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação, de acordo
com o disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº. 8.666/1993;
52.
Atestado(s) de capacidade técnica, com firma reconhecida, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que
a empresa licitante tenha prestado, a contento, serviço(s) de natureza e vulto compatível(is) com o objeto ora licitado, que permita(m) estabelecer por comparação de características funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas com os itens objeto da presente licitação, que faça(m) explícita
referência ao definido abaixo:
1. Fornecimento e instalação de 1270 m² de revestimento vinílico para piso conforme especificado para o Lote 1.
2. Fornecimento e instalação de 200 m² de piso elevado de alta resistência a impactos, a cargas rolantes e a cargas concentradas pontuais, com estrutura em PVC e acabamento vinílico, conforme especificado para o Lote 1.
3. Fornecimento e aplicação de 30 m² de piso em pedra (mármore e/ou granito) conforme especificado para o Lote 2.
4. Fornecimento e aplicação de 60 m², de carpete, conforme especificado para o Lote 3.
5. Fornecimento e aplicação de 40 m² de painel em lã de vidro para correções acústicas com tecido na face aparente e bordas de aplicação modular e/ou de placas acústicas em poliuretano expandido flexível, conforme especificado para o Lote 3.
6. Catálogos que comprovem as características requisitadas;
36. A empresa melhor classificada para o LOTE deverá apresentar, juntamente com a proposta:
70. Certidão de Registro da empresa, atualizada, em sua plena validade, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação, de acordo com o disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº. 8.666/1993;
71. Atestado(s) de capacidade técnica, com firma reconhecida, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa licitante tenha prestado, a contento, serviço(s) de natureza e vulto compatível(is) com o objeto ora licitado, que permita(m) estabelecer por comparação de características funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas com os itens objeto da presente licitação, que faça(m) explícita referência ao definido abaixo:
72. Fornecimento e instalação de 1270 m² de revestimento vinílico para piso conforme especificado para o Lote 1.
73. Fornecimento e instalação de 200 m² de piso elevado de alta resistência a impactos, a cargas rolantes e a cargas concentradas pontuais, com estrutura em PVC e acabamento vinílico, conforme especificado para o Lote 1.
74. Fornecimento e aplicação de 30 m² de piso em pedra (mármore e/ou granito) conforme especificado para o Lote 2. 75. Fornecimento e aplicação de 60 m², de carpete, conforme especificado para o Lote 3.
76. Fornecimento e aplicação de 40 m² de painel em lã de vidro para correções acústicas com tecido na face aparente e bordas de aplicação modular e/ou de placas acústicas em poliuretano expandido flexível, conforme especificado para o Lote 3.
77. Catálogos que comprovem as características requisitadas;

Julgamento: 88.
A contratação objeto deste Termo de Referência deverá ser realizada na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR
LOTE, em observância ao preconizado na Lei nº 10.520/02 e no Decreto nº 5.450/05;
89.
Conforme preconiza o §3º do art. 3º da IN 02 SLTI do MPOG de 30 de abril de 2008 e a Súmula 247 do TCU, justificamos o critério de julgamento
de MENOR PREÇO POR LOTE, pois a licitação sendo em menor preço por item não garante que o objetivo final pretendido pelo Órgão será
atendido satisfatoriamente, pois os serviços inter-relacionados contratados por item por empresas distintas causarão intromissão na execução destes, podendo resultar em dificuldades na imputação de responsabilidades, causando prejuízos ao patrimônio e à administração pública. Cumpre lembrar
que o objetivo final pretendido na contratação destes serviços é a modernização das informações das unidades administrativas do Ministério da
Saúde, não reformadas há vários anos, dessa forma os revestimentos, principalmente do piso, apresentam rachaduras e não cumprem as funções
técnicas de impermeabilizar e proteger. Tal situação também apresenta riscos aos ocupantes e transeuntes ás instalações do Ministério, pois em alguns casos há descolamento do revestimento e frestas. Outrossim, os remendos feitos ao longo dos anos para minimizar tais riscos dão a impressão de
descaso e displicência com o patrimônio do Ministério. Essa impressão gera no servidor público e colaboradores um ambiente de trabalho que causa desconforto, desalento e por consequência desmotivação. Assim, os serviços foram agrupados em lotes segundo critérios técnicos de execução e interdependência, de forma a assegurar que os insumos necessários atendam o objetivo final com êxito, por exemplo, a reforma de um pavimento no
que diz respeito a pisos e revestimentos. Além disso, os itens listados em lotes são correlacionados, ou seja, materiais e serviços referentes a um
mesmo lote estão vinculados com o intuito de não causar prejuízo ao conjunto, ao complexo, ao serviço demandado e, como citado anteriormente, ao órgão. Ainda baseado no que diz o paragrafo 3º da IN 02 de 30 de abril de 2008, ressaltamos que o critério de julgamento por menor preço por lote permite um gerenciamento centralizado e um melhor controle de execução, garantindo, dessa maneira, a realização de um serviço em sua totalidade. Dessa forma, com base na legislação e nas especificações técnicas de execução, adotamos o critério de menor preço por lote.