Objeto: 3.1. ITEM 01: Fornecimento, com validação e emissão, de Certificado Digital SSL para Servidor Web, com as seguintes características:
• Certificado no âmbito da ICP-Brasil;
• Tipo Web SSL;
• Criptografia forte padrão SHA 256 bits;
• Chave de segurança de 2048 bits;
• Com validação presencial no CREA-RS;
• O certificado raiz deve ser autoridade certificadora dentre as previamente instaladas em navegadores de mercado (Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer – Edge, Android, Safari);
• Não pode exigir qualquer procedimento de configuração por parte dos usuários que estiverem tentando acessar aos servidores certificados;
• Compatibilidade com instalação em servidor web Apache, Apache Tomcat, Glassfish, IIS e JBoss;
• Emitir certificados para utilização na rede interna;
• Ser acompanhado de software de gerenciamento dos certificados do parque;
• Suporte para instalação, configuração e outras operações referentes ao certificado nos servidores do CREA-RS.
3.2. ITEM 02: Fornecimento, com validação e emissão, de Certificados Digitais e-CPF, tipo A3, com fornecimento de equipamento token USB para armazenamento do certificado digital, com as seguintes características:
• Padrão: ICP-Brasil;
• Emitido por Autoridade Certificadora - AC credenciada pela ICP-Brasil;
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
Serviço Público Federal - Órgão de Fiscalização da Engenharia e Agronomia
Rua São Luís, 77 - Porto Alegre/RS - 90620-170 - Telefone: (51) 3320-2100 www.crea-rs.org.br
• Tipo A3, validade mínima de 03 (três) anos, contados a partir da data de emissão;
• Ser gerado, armazenado e protegido por senha em dispositivos Token (hardware criptográfico)
• Criptografia forte padrão SHA 256 bits;
• Chave de segurança de 2048 bits;
• Deve ser reconhecido pelo Windows 10, utilizando o próprio driver do sistema operacional, sem a necessidade de instalação de drivers de terceiros;
• Reconhecido pelos navegadores: Internet Explorer, Edge, Chrome e Firefox.
• Com validação presencial de Autoridade de Registro – AR lotada no Rio Grande do Sul – RS
• Sede do Conselho: in loco;
• 44 Inspetorias: in loco.
• É obrigatória:
• A entrega de certificados iguais a todos os titulares indiferente de serem da Sede (capital) ou das Inspetorias (interior do estado);
• A entrega de material complementar e padrão com informações sobre a utilização do certificado a todos os titulares no momento da emissão do certificado;
• O registro da senha pelo próprio titular no momento do recebimento do certificado digital e a explicação sobre o uso das senhas PIN, PUK e de revogação, além de informações pertinentes ao titular e suas senhas;
• A entrega pela CONTRATADA ao Crea-RS de declaração de compromisso de entrega de tokens de certificado digital iguais aos titulares.
3.3. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA/EXECUÇÃO 3.3.1. A solicitação de certificado se dará por envio de correio eletrônico, do Fiscal do Contrato à CONTRATADA. 3.3.2. A partir da solicitação, a CONTRATADA terá o prazo máximo de 3 (três) dias úteis para agendar a visita (in loco) para realizar a validação presencial do titular, necessária para emissão do certificado. O agendamento deverá ser comunicado via correio eletrônico ao Fiscal do Contrato com antecedência mínima de 24hs do agendamento. A CONTRATADA deverá informar a documentação que deve ser apresentada pelo futuro titular do certificado no momento da validação. A CONTRATANTE deverá confirmar o recebimento do agendamento em resposta ao comunicado.
3.3.3. Só será aceita a modalidade de certificação in loco.
3.3.4. Para o item 1, o avaliador comparecerá à sede do CREA-RS para proceder à avaliação da organização, reportando-se à Gerência de Tecnologia da Informação para tanto.
3.3.5. Em atendimento aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei 13.709 de 14 de agosto de 2019, informações pessoais dos titulares, solicitadas à CONTRATANTE antes da vinda da AR para validação do certificado digital, somente serão prestadas pela CONTRATANTE quando devidamente solicitadas por escrito, onde devem ser informadas as razões exatas para a solicitação de tais informações. O titular dos dados pessoais deverá autorizar o envio das informações pela CONTRATANTE à CONTRATADA.
3.3.6. O recebimento dos certificados SSL (Item 1) deverá ser por meio de download realizado diretamente no site do fabricante em até 3 dias.
3.3.7. Para o item 2, a CONTRATADA deverá disponibilizar a mídia armazenadora e o material complementar no local da autoridade de registro no dia da avaliação presencial para entrega imediata.
3.3.8. Os certificados digitais rejeitados por razões de defeito ou entregues fora das especificações serão retornados à CONTRATADA para substituição da mídia no prazo máximo 3 (três) dias úteis, contados a partir do envio da notificação à CONTRATADA.
3.3.9. Os certificados digitais rejeitados deverão ser substituídos no prazo máximo de 3 dias úteis a partir do envio da notificação à CONTRATADA.
3.3.10. Toda e qualquer despesa decorrente da execução dos SERVIÇOS DE GARANTIA, inclusive as substituições de certificados digitais por defeito ou não aceite, ficará inteiramente a cargo da CONTRATADA.
3.3.11. O pagamento será realizado conforme a emissão dos certificados digitais, mediante entrega, pela CONTRATADA, de relatórios contendo a lista dos certificados que foram emitidos, com nome do titular, voucher utilizado e nº da nota fiscal correspondente, e de nota fiscal correspondente em arquivos PDF por meio eletrônico a contratos@crea-rs.org.br.
3.3.12. Os certificados digitais deverão ser acompanhados de garantia durante todo o período de vigência, para correção e atualizações.
3.3.13. A CONTRATANTE poderá solicitar à CONTRATADA, a qualquer momento, revogação de qualquer certificado ficando a substituição deste dependente de nova solicitação, incorrendo em custo integral do novo certificado para a CONTRATANTE.
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