Objeto: O objeto do presente Termo de Referência possui características técnicas e condições descritas no ANEXO I, as quais deverão ser rigorosamente observadas por ocasião da formulação do preço a ser proposto:
3.1 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E UNIDADES:
GRUPO ITEM QUANT. UNID.
DESCRIÇÃO DETALHADA

Renovação de Licenças de uso de Software Antivírus 01 01 125 Unid. para Estações de Trabalho Windows - Kaspersky Enterprise Space Security
3.2 – DO FORNECIMENTO:
a) O Particular deverá fornecer as licenças rigorosamente segundo as especificações, marcas e referências indicadas na respectiva proposta, salvo fato superveniente acatado pela Administração;
b) Correrão por conta do Particular os custos com o fornecimento das licenças, segundo condições de entrega abaixo indicadas;
c) As licenças deverão ser entregues devidamente acondicionados e em perfeitas condições de utilização;
d) O prazo de fornecimento e ativação será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da respectiva nota de empenho, podendo ser prorrogado a critério da Administração em razão de fato superveniente demonstrado pelo Particular;
3.3 – DO LOCAL, HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA:
a) As licenças deverão ser entregues, às expensas do particular, em dias úteis, no horário das 9 às 17 horas, no seguinte endereço:
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Seção Judiciária de Natal/RN Rua Dr. Lauro Pinto, 245 – Lagoa Nova, Natal/RN, CEP.: 59.064-250
b) A entrega deverá ser realizada junto a Seção de Infraestrutura e Redes – NTI desta Instituição, localizado no 1º andar do edifício sede (telefone: (84) 3235-7616); caso não seja localizado o responsável por tal Setor, deverá o portador dirigir-se à Seção de Segurança e Transporte da Instituição;
c) As licenças deverão vir devidamente acompanhadas da respectiva nota fiscal;
d) A entrega poderá ser realizada mediante o fornecimento do “grant number”, viabilizando o recebimento através de download no sítio do fornecedor/fabricante.
3.4 – DA VALIDADE DAS LICENÇAS:
a) As licenças deverão ter prazo de validade, mínimo, de 36 meses corridos, contados da data de ativação das mesmas;
3.5 – DA GARANTIA DAS LICENÇAS:
a) As licenças deverão ter garantia, no mínimo, de 36 meses corridos, contados da data do recebimento definitivo, nos termos da legislação vigente;

b) O particular deverá prestar suporte presencial e remoto para toda a solução adquirida na Sede da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e suporte remoto para as localidades do interior do Estado (Subseções de Mossoró, Pau-dos-Ferros, Caicó, Assú e Ceará-Mirim);
c) Os prazos de atendimento e suporte deverão obedecer aos seguintes níveis de serviço:
d) Os serviços de Suporte deverão ser prestados em dias úteis da administração federal e em horário comercial, da 8h00 as 18h00;
e) Para a prestação do Suporte Remoto, deverá ser utilizada ferramenta apropriada e fornecida pelo parceiro que atue através da Internet e utilize os protocolos HTTP e HTTPS;
f) A contratada, sendo fabricante ou não da solução ofertada, deverá disponibilizar um telefone de suporte técnico no Brasil e em Língua Portuguesa para que a contratante obtenha suporte telefônico diretamente do fabricante, tantas quantas vezes desejar durante a vigência das licenças.
3.6 – DA VALIDADE DAS PROPOSTAS:
a) As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de realização do certame licitatório;




Julgamento: a) O julgamento da licitação deverá ser realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM, observado o disposto na alínea “b” do subitem 5.2 deste termo de referência;
b) A adjudicação o objeto será realizado segundo o critério de julgamento fixado na alínea anterior, observada a decisão final de julgamento do certame pelo Pregoeiro.