Objeto: 

DEFINIÇÕES


ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL


CREDENCIAMENTO


DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS LICITANTES


ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS NO COMPRASNET


PARTICIPAÇÃO



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Condições de participação: 8.1. A participação no Pregão, na forma eletrônica, dar-se-á por meio da digitação de sua chave de acesso e da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da PROPOSTA ELETRÔNICA de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, observados datas e horários limites estabelecidos no EDITAL.
8.2. A informação dos dados para acesso poderá também ser obtida na página inicial do sítio http://www.furnas.com.br, opção “Fornecedores/Editais”.
8.3. Para participação no Pregão Eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sítio www.comprasnet.gov.br que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e sua PROPOSTA está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
8.4. O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar 123/06 deverá atender aos requisitos da referida Lei, e manifestar em campo próprio do sistema www.comprasnet.gov.br que é microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP);
8.5. Caso a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) assinale, equivocadamente, no sistema eletrônico, a alternativa de que não cumpre os requisitos estabelecidos na Lei Complementar n.º 123/06, será considerado pelo sistema, para todos os fins, que a mesma optou por não se beneficiar, nesta licitação, do regime diferenciado e favorecido previsto na mencionada Lei, não cabendo, posteriormente, qualquer reclamação e/ou recurso visando alterar essa situação.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PE.DRG.O.0001.2013 PAG. 9 / 51 SEÇÃO II DISPOSIÇÕES GERAIS

OBJETO  
CONTEÚDO DA PROPOSTA FORMAL ESCRITA  
VALIDADE DA PROPOSTA FORMAL ESCRITA


Habilitação: 
RECURSOS  
ADJUDICAÇÃO DO TERMO CONTRATUAL
6.1. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do pregoeiro no sítio do COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a) Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, em 2 (duas) vias, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhadas dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação e habilitação conforme Seção III deste Edital;
Nota: Juntamente com a Carta de Apresentação da proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser (em) o (os) signatário (s) representante (s) legal (is) do LICITANTE

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PE.DRG.O.0001.2013 PAG. 14 / 51
(Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da (s) respectiva (s) assinatura (s) caso na reconheça (m) a firma (cópia da identidade ou outro equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.DAGG.O.0001.2013. Documentação de Habilitação e PROPOSTA LICITANTE:
6.1.2. Seguem, abaixo, os dados para o envio dos mesmos:
FURNAS Centrais Elétricas S.A. Departamento de Produção Goiás BR 153 km 01 - Caixa Postal 09 38.435-000 – Araporã - MG
6.1.3. O não recebimento da Documentação de Habilitação e da PROPOSTA, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará na desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Sendo aceitável a oferta será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo LICITANTE que a tiver formulado.
6.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.7. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.8. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


OBJETO


PREPARO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO


DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA


MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE


INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE


ANEXO DA SEÇÃO III - DECLARAÇÃO (MODELO)

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2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no site do órgão emissor. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar todas documentação solicitada nesta seção.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.

Julgamento: PARTICIPAÇÃO E PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO NA INTERNET