Objeto: O presente Termo tem por objeto estabelecer os critérios para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de digitalização de 802.000 (oitocentas e duas mil) páginas de documentos textuais, de formato A5 até A2, do acervo histórico textual do Museu do Índio (MI), prestados na forma de empreitada por preço unitário.

Condições de participação: 4.
Poderão participar deste Pregão os interessados operantes do sistema Comprasnet, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI).
4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.
Não poderão participar deste Pregão: 5.1. Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o Museu do Índio, durando o prazo da sanção aplicada;


Habilitação: 46.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação complementar especificada neste edital.
47.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
Rua das Palmeiras nº 55, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.270-070
Telefone: (21) 3214-8710; email: contrato.licitacao@museudoindio.gov.br
8

48.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
48.1. Contrato Social consolidado, devidamente arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedades comerciais e Estatuto Social consolidado e devidamente arquivado na Junta Comercial, no caso de sociedades por ações; 48.2. Balanço patrimonial do último exercício social, apresentado na forma da lei, com o intuito de comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1, calculados e informados pelo SICAF.
48.3. Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) relativo ao último exercício social, apresentado na forma da lei;
48.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com Efeito Negativa.
48.5. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante. 48.6. Atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou ou ainda executa serviços de higienização e digitalização de documentos, em quantidade e prazo equivalente ou superior ao estabelecido neste Edital.
48.7. É necessário que a empresa fornecedora dos serviços de digitalização comprove experiência de pelo menos 02 (dois) anos com processamento de acervos históricos.
48.7.1. Essa medida visa a garantia de que a empresa possui habilidade no trabalho com papéis antigos e menos resistentes, como é o caso do Fundo SPI, oferecendo assim maior segurança possível na prestação dos serviços quanto à integridade dos documentos que serão processados.
49.
A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
Rua das Palmeiras nº 55, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.270-070
Telefone: (21) 3214-8710; email: contrato.licitacao@museudoindio.gov.br
9

50.
As cópias digitalizadas dos documentos exigidos para habilitação deverão ser encaminhadas para o e-mail contrato.licitacao@museudoindio.gov.br, no prazo máximo de 03 (três) horas após a solicitação da Pregoeira; caso ocorra algum problema no envio da documentação, o licitante deverá comunicar à Pregoeira, que irá verificar a situação.