Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de prestadores de serviços de fretes de veículos para o Município de Capitão Gervásio Oliveira – PI em trechos pré-determinados, na conformidade do Anexo I.
1.2. Os veículos deverão estar em boas condições de uso e prestação de serviços, sendo preliminarmente avaliados por representante da Prefeitura.
1.3. Cada licitante poderá concorrer a no máximo 02 (dois) dos itens objeto da licitação e desde que possuam número compatível de veículos.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA PÇA. MINOR FIRMINO DE SOUSA, S/N - CENTRO C.N.P.J. 01.612.569/0001-70
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2009
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidos de participar da presente licitação os licitantes inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As cópias de Editais de Licitação da Tomada de Preços e respectivos anexos enfocados estarão à disposição dos interessados, e de meios de comunicação à distância, a partir da publicação / divulgação deste Edital, das 08:00 às 13:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira - PI, no endereço supra declinado.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) C.P.F. e Identidade do licitante (Pessoa Física), podendo ser o proprietário ou responsável pelo veículo;
b) C.N.P.J. (Pessoa Jurídica);
c) documentação completa e regular do veículo objeto da licitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais de cada um dos itens cotados entre os licitantes que tiverem atendido às especificações da presente Tomada de Preços, sendo previamente estipulado o teto máximo de R$ 1,30 / Km (um real e trinta centavos) por quilômetro percorrido por cada veículo, valor este consonante aos de mercado cobrados regionalmente.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA PÇA. MINOR FIRMINO DE SOUSA, S/N - CENTRO C.N.P.J. 01.612.569/0001-70
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ÍTEM , para cada item objeto da Licitação.
6.3. Será desclassificada a Proposta do Licitante que apresentar, para cada item do objeto, preço inexeqüível.
6.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.5. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.6. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.