Objeto: - A presente licitação tem por objeto a elaboração de Registro de Preços, com validade de 1 (um) ano, para aquisição de areia lavada, cimento e aço, para emprego nas obras e serviços de engenha- ria, para obra de Construção e Pavimentação da Rodovia BR-230/PA, a cargo do 9º Batalhão de En- genharia de Construção - 9º BEC, em quantidades estimadas, conforme quantidades especificadas neste Anexo l.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação as empresas:
3.1.1 – cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenci- amento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
3.1.2 – Que atendam as condições deste Edital e apresentem todos os documentos nele exigidos, em ori- ginal ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente ou, à vista dos documentos originais, pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.
3.1.3 – As empresas poderão comprovar a regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habili- tação jurídica por meio do cadastramento no SICAF, que será consultado “on line” na data e hora previs- ta para abertura das propostas.
3.1.3.1 – As empresas deverão providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para a sessão pública. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
3.1.4 - As empresas não cadastradas no SICAF, que desejarem participar da presente licitação, deverão atender às condições exigidas para cadastramento no SICAF, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas (Parágrafo Único, do Art. 3º, do Decreto Nr 3.722/01) e deverão apresen- tar toda a documentação que preencham os requisitos para habilitação de acordo com os Art. 27, 28, 29 e 30 da Lei 8.666/93, cujos documentos são os seguintes:
- Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de socie- dades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, conforme o caso, relati- va à sede e domicílio da licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce;
- Prova da quitação com as Fazendas Federal (Dívida Ativa da União e Receita Federal), Estadu- al e Municipal de acordo com o disposto no art. 29, inciso III, da Lei Nr 8.666/93, dentro do pra- zo de validade;
- Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alí- nea "a" do art. 27 da Lei Nr 8.036/90, devidamente atualizado;
- Certidão Negativa de Débito - CND relativa às contribuições sociais, fornecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei Nr 8.212/91), devidamente atualizada; e
- Certidão negativa de falência ou concordata, ou execução patrimonial, expedida pelo distribui- dor da sede da licitante; além do último balanço, no envelope que contem a documentação de habilitação.
3.1.5 - A qualificação econômico-financeira dos Licitantes registradas no SICAF será avaliada automati- camente pelo sistema, com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

LC =
Ativo Circulante Passivo Circulante
3.1.6 – As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um) em qualquer dos índices refe- ridos no item 3.1.5, quando da habilitação, deverão comprovar, considerados os riscos para a Administra- ção, e, a critério da autoridade competente, patrimônio liquido ou capital social de 10% do valor estimado do item pertinente, como exigência para sua habilitação.
3.2 - As empresas habilitadas e não cadastradas no SICAF deverão observar o previsto no Item 3.1.4 des- te edital.
3.2.1 - As informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no sitio http://www.comprasnet.gov.br.
3.3 - Não será admitida a participação de empresa:
3.3.1 - concordatária, ou com falência declarada, em recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.3.2 - temporariamente suspensa para participar de licitação ou que tendo sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, ainda não tenha logrado reabilitação;
3.3.3 - em consórcio; e
3.3.4 – estrangeira que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber ci- tação e responder administrativa ou judicialmente;
3.4 - Conforme preconiza o §2º, do art. 21, do Decreto Nr 5.450/05, para participação no pregão eletrôni- co, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os re- quisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento con- vocatório.
3.5 - Das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
3.5.1 - Serão consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a socie- dade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei Nr 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devi- damente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na forma prevista na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
3.5.2 - Na hipótese de participação de microempresas e empresas de pequeno porte no presente certame, a comprovação de regularidade fiscal destas somente será exigida para efeito de assinatura do contrato (Art. 42, da Lei Complementar 123/06).
3.5.3 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
3.5.4 - Caso ocorra alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o ven- cedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do 9º BEC, para a regularização da documen- tação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
3.5.5 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadên- cia do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei Nr 8.666, de 21 de ju- nho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classi- ficação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
3.5.6 - Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

3.5.7 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço.
3.5.8 - Para efeito do disposto no Art. 44 da lei Complementar Nr 123, de 14 de dezembro de 2006, ocor- rendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
3.5.8.1 - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
3.5.8.2 - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1 o e 2 o do art. 44 da Lei Complementar Nr 123/06, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
3.5.8.3 - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1 o e 2 o do art. 44 da Lei Complementar Nr 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
3.5.9 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos no caput do Art. 45 da Lei Complementar Nr 123/06, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
3.5.10 - O disposto no Art. 45 da Lei Complementar Nr 123/06, somente se aplicará quando a melhor o- ferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
3.5.11 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apre- sentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
3.5.12 – Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.

Credenciamento: 5.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransfe- rível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto Nr 5.450/05), no sitio www.comprasnet.gov.br.
5.2 – Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, na data de realização do Pregão.

5.3 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto Nr 5.450/05).
5.5 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer tran- sação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 9º BEC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º do Decreto Nr 5.450/05).

Habilitação: 10.1 – A habilitação das licitantes será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Forne- cedores – SICAF (após o exame da aceitabilidade da proposta, no final da fase competitiva do certame), devendo, ainda apresentar:
10.1.1 – Confirmação da regularidade do cadastramento no SICAF (documentação obrigatória e parcial não pode estar vencida), mediante consulta “on-line” a ser realizada 2 (dois) dias após a abertura.
10.1.2 – Declaração de Fatos Impeditivos, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do de- clarante.
10.1.3 – Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de idade (Lei Nr 9.854/99), nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital.
10.1.4 – Demonstrativo do Resultado do Exercício do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro, do e- xercício financeiro exigível na data do certame, para verificação da Receita Bruta anual que comprove esta situação, na fase de habilitação (Art. 3º, da LC Nr 123/06), na hipótese do licitante ser microempresa ou empresa de pequeno porte.
10.1.5 – Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo do Anexo II, deste edi- tal.
10.2 – Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao lance dado e em conformidade com o modelo do ANEXO V, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do final da Sessão Pública, através do FAX Nr (65) 2121-0378, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, a- presentados no prazo de até 72 (setenta e duas) horas contadas da Sessão.

10.2.1 - Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e à qualifica- ção econômico-financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da do- cumentação atualizada ao Pregoeiro, no prazo e forma previstos no item 10.2, sob pena de inabilitação, conforme disposto no art. 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, salvo quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades co- operativas, que se dará nos termos do art. 43, parágrafo 1º da LC nº 123, de 2006.
10.3 – Em hipótese alguma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido encaminhados na sessão própria, de modo que a falta de quaisquer documentos implica- rá a inabilitação da licitante.
10.3.1 – No caso da participação de microempresa e empresa de pequeno porte, deverá ser observado o previsto no item 3.5, deste edital.
10.4 – Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às exigências do item 10.2, deste edital.
10.5 – Se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.5.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.6 – A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante, garantido o direito à ampla defesa, o impedimento de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. (Art. 28 do Decreto Nr 5.450/05).

Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação: menor preço, por item;
8.2. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços ob- tidos;
8.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras que vierem a ser solicitadas, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços; e
8.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade da amostra, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classifi- cação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor (inciso XVI, do Art. 11, do Decreto Nr 3.555/01).