Objeto: 1.1.
Aquisição do(s) produto(s) abaixo, conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas,
estabelecidas neste instrumento:









  

14/10/2021 11:10
SEI/MS - 0023169901 - Termo de Referência
1.1.1.
Conforme disposto no §2° do art. 8° do Decreto 8.538, de 06 de Outubro de 2015, na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pra quem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.1.2.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.1.3.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualiﬁcados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quan dades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.2.
Es ma vas de execução da Ata de Registro de Preços pelo Órgão Gerenciador (assinatura do contrato):
Unidade de
Cronograma es ma vo de Quan ta vo Item
Descrição medida execução da ARP Total
Fármaco: Rivas gmina
343.280 cápsulas até 30 dias
após a assinatura da ARP
Concentração: 1,5 mg
Cápsula
1
1.029.874 Forma Farmacêu ca: cápsula
686.594 cápsulas até 120 dias
após a assinatura da ARP
Via de Administração: oral
2 Fármaco: Rivas gmina Cápsula
329.000 Concentração: 1,5 mg
329.000 cápsulas até 30 dias
após a assinatura da ARP
Via de Administração: oral
TOTAL 1.358.874
Fármaco: Rivas gmina
788.446 cápsulas até 30 dias
após a assinatura da ARP
Concentração: 3 mg
3 Cápsula 2.365.339 Forma Farmacêu ca: cápsula
1.576.893 cápsulas até 120 dias
após a assinatura da ARP
Via de Administração: oral

1.2.1.
As expecta vas de consumo individualizadas por local de entrega encontram-se
discriminadas no Apêndice I.
1.2.2.
Os quan ta vos e os prazos acima representam mera expecta va de contratação, não
vinculando a Administração à sua efe vação.
1.3.
Descrição Detalhada do Objeto














  


  


  


  

1.4.
Não será permi da a cotação parcial.
1.5.
Critérios De Sustentabilidade Ambiental
1.5.1.
Nos termos do Decreto nº 2.783, de 1998 e da Resolução CONAMA nº 267, de 14/09/2000 é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permi dos pelo Protocolo de Montreal, conforme ar go 1º, parágrafo único, do Decreto nº 2.783, de 1998, e o ar go 4º da Resolução CONAMA nº 267, de 14/09/2000.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

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Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Habilitação: 7.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

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da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
7.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.9. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances.
7.10. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
7.11. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.