Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de monitoramento e rastreamento veicular, geolocalização, mensagens preestabelecidas, gestão de frotas, transmissão de dados GPS, GSM/GRPS, acesso via internet pelo usuário, armazenamento de dados, cobertura nacional, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, incluindo o fornecimento de equipamentos em regime de comodato, treinamento de pessoal e serviços nos veículos da frota da Universidade Federal de Viçosa conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).
1.1.1
A solução proposta deverá ser instalada nos veículos da frota da UFV, listados no Anexo IA, na cidade de Viçosa-MG.
1.1.2
A descrição complementar do item constante da Relação de Itens encontra-se no Termo de Referência (Anexo I).

Condições de participação: 4.1
Poderão participar deste Pregão, exclusivamente, pessoas jurídicas enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte:
4.1.1
Que estiverem previamente credenciadas no site www.comprasnet.gov.br.
4.1.2
Que desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
4.1.3
Que atendam as condições exigidas neste edital e seus anexos.

4.2.6
Que não seja do ramo de atividade do objeto ora licitado – será realizada consulta “on- line” no SICAF, caso necessário;
4.2.7
Em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.2.8
Que possua em seu quadro funcional servidor ou dirigente da Universidade Federal de Viçosa.
4.3
O licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico:
4.3.1
Que está ciente e concorda com as condições deste edital e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação aqui previstos;
4.3.2
A inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, de acordo com o § 2°, do art. 32 da Lei 8666/93;
4.3.3
Que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei n.º 9.854/99).
4.3.4
Que não possui em seu quadro de pessoal empregados desempenhando funções em condições de trabalho forçado e/ou degradante, conforme prevê o inciso III do artigo 5° da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99).
4.3.5 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009 (e suas posteriores alterações).


Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005).
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Viçosa, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005).


Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2 Será declarado vencedor o licitante que ofertar o menor preço para o item.

8.5.1 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, entre outros, os seguintes procedimentos:
8.5.1.1 questionamentos perante o proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
8.5.1.2
pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
8.5.1.3 verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
8.5.1.4
pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
8.5.1.5
verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
8.5.1.6 estudos setoriais;
8.5.1.7 consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
8.5.1.8
análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
8.5.1.9
demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.5.2 Se existirem indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, o licitante poderá ser convocado para comprovar a exequibilidade da sua proposta, sob pena de desclassificação.