Objeto: A presente licitação tem por objeto os serviços de elaboração de projeto referente a construção de 02 (duas) barragens de concreto aramado submersíveis na Cachoeira do Urubu, município de Esperantina –PI.
Os detalhes acerca da forma pela qual deverá ser executado o objeto licitado, assim como as diversas obrigações das licitantes e do adjudicatário estão registradas neste Convite, no projeto e especificações técnicas, que integram o dossiê de informações sobre a licitação.
OBSERVAÇÃO: A placa indicativa das obras e serviços deverá ser fixada no local pela empresa vencedora.

Condições de participação: Somente pessoa credenciada pela licitante poderá falar em seu nome, durante o processo licitatório, desde a reunião de abertura até o final do processo. Para isto, a pessoa credenciada deverá apresentar junto à Coordenadoria de Licitações, no ato de entrega dos elementos exigidos, procuração ou documento equivalente que credencie o representante, acompanhado do seu respectivo documento de identificação.
No caso em que o representante da empresa na licitação disponha de poderes de representação decorrentes do contrato social, estatuto ou outro elemento semelhante, a credencial a apresentar será o referido contrato ou estatuto.
O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas que estejam cumprindo pena de inidoneidade imposta por qualquer ente da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.
Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes.
A empresa licitante conhece o direito do IDEPI, para paralisar ou suspender a qualquer tempo a execução dos serviços, mediante o pagamento dos trabalhos já executados.


Habilitação: Os documentos de habilitação serão apresentados em envelope lacrado, identificado em sua face externa da seguinte forma:

Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI
CONVITE 070/2008
NOME DO LICITANTE
São os seguintes os documentos de habilitação que atendidas as prescrições legais e outras constantes dos próprios documentos serão apresentados em 01 (uma) via, cujas folhas serão numeradas sequencialmente e rubricadas pelas licitantes. A falta de numeração dos documentos não inabilitará a licitante, mas firma a presunção de que documentos faltantes não foram apresentados. A não apresentação dos documentos ou o não cumprimento de quaisquer exigências deste Convite importará em imediata inabilitação da licitante.
Não será admitida a substituição de nenhum documento de habilitação por quaisquer certificados de registros cadastrais.
São os seguintes os documentos de habilitação, que podem ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicações oficiais na disposição a seguir indicada:
1. Registro Comercial no caso de licitante Empresa Individual,
2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social como se ache em vigor na data da licitação devidamente registrado;
3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
4. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
5. Prova de regularidade com as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede da licitante ou outra equivalente na forma da lei em relação à Dívida Ativa e Corrente;
6. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS;
7. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
8. Registro ou inscrição na entidade profissional competente (CREA);
9. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante,
10. Declaração formal de que aceita todas as normas e condições estabelecidas neste Convite (ANEXO II).

Julgamento: À autoridade competente, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como decidir quanto às dúvidas ou omissões deste Convite.
As propostas serão conferidas pela Coordenadoria de Licitações juntamente com o setor técnico do IDEPI para verificar se estão elaboradas segundo as exigências do Convite. As que forem encontradas desconformes serão DESCLASSIFICADAS.
Feita a verificação preliminar, as propostas serão examinadas detalhadamente pela Coordenadoria de Licitações, que classificará as ofertas em ordem crescente de preços globais propostos, declarando vencedor do certame o licitante cuja proposta esteja em perfeita ordem e que ofertar o menor preço. Para a aferição do menor preço considerar-se-á o preço global da proposta. Tal procedimento não altera a natureza da licitação nem do contrato a celebrar, que será de empreitada por preço unitário.
Em caso de divergência entre o preço unitário e o total, preferir-se-á o primeiro e, em caso de divergência entre o preço em algarismo e por extenso, preferir-se-á o último.