Objeto: O presente Pregão tem por objeto a aquisição de materiais de alvenaria para a Universidade de Brasília que serão destinados à Prefeitura do Campus para serem utilizados diariamente nos serviços de manutenção geral do Campus Universitário Darcy Ribeiro, dos Campi Ceilândia, Gama, Planaltina, dos Núcleos de Extensão de São Sebastião e Braslândia e unidades dispersas, conforme especificações constantes deste Edital e Anexo I.


Credenciamento: 
5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§1º, art. 3º do Decreto 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
5.2. O licitante deverá estar previamente cadastrado no site www.comprasnet.gov.br, na opção PREGÃO ELETRÔNICO SRP.
5.3. O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, HABILITAÇÃO.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto n.º 5.450/05).
5.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à Coordenação de Licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto n.º 5.450/05).


Julgamento: 9.1. Na análise da proposta de preços o Pregoeiro verificará o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e de seus Anexos.
9.2. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
9.2.1. Será assegurado, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, como estabelece o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.
9.2.2. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% superiores à proposta mais bem classificada (art. 44, §2° da Lei Complementar 123/2006).
9.3. Analisada a aceitabilidade do preço obtido pelo valor global e habilitado o proponente, o Pregoeiro adjudicará, via sistema eletrônico, o objeto licitado.
9.3.1 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiados ou a fundo perdido
9.4. Será rejeitada proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
9.5 O pregoeiro poderá solicitar pareceres de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da FUB, ou ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
9.6 Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
9.7. Após a fase de lances, se houver proposta apresentada por microempresas ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder- se-á da seguinte forma:
9.7.1 A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos por item contado do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar uma última oferta obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
9.7.2. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do item anterior, o sistema de forma automática convocará os licitantes remanescentes que porventura se encontrem na situação descrita nesta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
9.7.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem na hipótese descrita nesta condição o sistema fará sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final de desempate.
9.8. Na hipótese de não contratação nos termos previsto na condição anterior o objeto licitado será adjudicado à licitante com proposta melhor classificada, se após negociação, houver compatibilidade de preço com o valor estimado para a contratação e esta for considerada habilitada nos termos do item 10 do presente edital.