Objeto: A presente licitação tem por objeto a execução de obra de construção de 5.000m2 de calçamento em paralelepípedo na sede do Município de Sigefredo Pacheco/PI, conforme Projeto e Planilha de Custo em anexo.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta CARTA-CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA-CONVITE Nº007/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante. b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO – PI COMISSAÕ PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº007/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores devidamente cadastrados, ou que solicitarem até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1 do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei Nº8.666/93.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d) Contrato Social com último Aditivo (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
e) Certidão de Tributos e Dívida Ativa do Município;
f) Certidão de Tributos e Dívida Ativa do Estado;
g) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
h) Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por Cartório competente, ou conferida a vista do original,

por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco – PI, bem como através de publicação em órgão da empresa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais dos itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente CARTA-CONVITE.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

A despesa decorrente da presente CARTA-CONVITE correrá à conta de recursos específicos consignados no orçamento municipal de 2008 e alterações posteriores. Fonte de Recursos: FPM/SEINFRA.