Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, a Contratação de empresa para execução de obra de implantação de pavimentação poliédrica (agregado produzido), nas Ruas: Antônio Francisco da Silva, com área de 600,00m² (seiscentos metros quadrados), Lucir Pereira, com 600,00m² (seiscentos metros quadrados), no município de Lagoinha do Piauí-PI, conforme descrito nos anexos do edital TP 04/2020.



Habilitação: 
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ
CNPJ(M.F.) nº. 01.612.587/0001-52
AV. DOMINGOS LOURENÇO JORGE, nº. 85 • BAIRRO CENTRO •
CEP 64.465-000 – LAGOINHA DO PIAUI
FONE: (086) 3286-0090
E-mail: pmlagoinha-pi@hotmail.com
04.1. O licitante, proponente, devera apresentar no local, dia e hora determinados no preâmbulo, a documentação para a habilitação e as propostas financeiras em 02 (dois) envelopes distintos e fechados para a entrega simultânea à CPL;
04.1.1. Serão aceitos envelopes recebidos pela administração, até o dia da sessão, independentemente da presença de representante da empresa que enviou, devendo estes analisados, e cumpridos os requisitos do Edital TP 02/2019, ter seu conteúdo analisado;
04.1.2. Não serão aceitos, envelopes, documentos de credenciamento, habilitação e propostas, enviados por e-mail, fax, ou qualquer outro meio indireto de envio, diverso dos envelopes, nos termos da Lei nº 8.666/93;
04.2. O conteúdo dos envelopes “A” e “B”, deverá ser apresentado em português, com exceção das expressões naturais em língua estrangeira, e datilografado ou digitado em papel timbrado, escrita com clareza sem emendas, rasuras ou entrelinhas, de forma legível, que permita a leitura do conteúdo;
04.3. Os documentos exigidos para habilitação deverão estar dentro do prazo de validade e poderão ser apresentados em original, (nos casos de documentação emitida pela internet, devendo preferencialmente as mesmas estarem autenticadas no verso ou em folha a parte com a correspondente chave de identificação do documento (caso os documentos emitidos via internet não se encontrem autenticados, poderá a CPL conferir no momento da sessão e registrar em ata)), por via de publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias autenticadas por qualquer meio legal ou pela CPL, no momento da sessão, mediante a apresentação dos originais, e em todas as formas deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura, reservado à Comissão Permanente de Licitação direito de exigir a apresentação das originais, a seu critério.;
04.4. Os envelopes deveram conter na sua parte exterior os seguintes dizeres:
ENVELOPE “A”
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ – PMLP-PI
TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2020
DATA E HORÁRIO: 07 de agosto de 2020 – 10:30hrs.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de implantação de pavimentação poliédrica (agregado produzido), nas Ruas: Antônio Francisco da Silva, com área de 600,00m² (seiscentos metros quadrados), Lucir Pereira, com 600,00m² (seiscentos metros quadrados), no município de Lagoinha do Piauí-PI, conforme descrito nos anexos do edital TP 04/2020.
ENPRESA: ______________________
CNPJ:____________
DOCUMETAÇÃO DE HABILITAÇÃO
ENVELOPE “B”
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ – PMLP-PI
TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2020
DATA E HORÁRIO: 07 de agosto de 2020 – 10:30hrs.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de implantação de pavimentação poliédrica (agregado produzido), nas Ruas: Antônio Francisco da Silva, com área de 600,00m² (seiscentos metros quadrados), Lucir Pereira, com 600,00m² (seiscentos metros quadrados), no município de Lagoinha do Piauí-PI, conforme descrito nos anexos do edital TP 04/2020.
EMPRESA:____________________
CNPJ:____________
PROPOSTA FINANCEIRA

Julgamento: 10.1. O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.
10.2. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
10.3. A decisão da CPL somente será considerada definitiva após a homologação e adjudicação da licitação pela autoridade competente;
10.4. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.