Objeto: 2.1 – Constitui objeto do presente edital a Contratação de pessoa física especializada em gestão da qualidade e acreditação de laboratórios de ensaio visando a Norma NBR ISO-IEC 17025 - campus de C. Grande, conforme especificações descritas no termo de referência, Anexo I.

Condições de participação: 3.1- Poderão participar deste pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital e seus anexos.
3.1.1 – Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

Credenciamento: 4.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450),
no site https://www.comprasnet.gov.br.






  

4.2 – Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3(três) dias úteis antes da
data de realização do Pregão.
4.3 – O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade
técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450).
4.5 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFCG, promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda
que por terceiros (Decreto nº 5.450).

Habilitação: 9.1 - A HABILITAÇÃO PARCIAL do licitante detentor da melhor oferta será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise, julgamento e lances para cada item.
9.1.1 – Ao licitante que não se encontrar com sua situação regularizada no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores será exigida a apresentação de
toda a documentação necessária ao cadastramento no SICAF, após solicitação do pregoeiro, com tolerância máxima de 180 minutos.
9.2 É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentar a documentação atualizada, de forma imediata via fax, com tolerância máxima de 180 minutos, caso contrário o licitante será considerado inabilitado.
9.3 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.4 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na Decreto nº 5.450.
9.5 Os licitantes deverão ainda encaminhar juntamente com a proposta comercial a seguinte documentação habilitatória em original ou cópia autenticada:
a. Declaração de Cumprimento de Obrigações, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº da identidade do declarante;
9.6 Serão inabilitados os licitantes que não atenderem as exigências contidas nesse Edital.
9.7 - Declaração de Elaboração Independente de Proposta assinada por quem de direito, devendo o subscritor estar devidamente identificado e a declaração estar redigida conforme os parâmetros explicitados no Anexo III deste Edital.
9.8 Atestado(s) de capacidade técnica-operacional, que comprove (m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, serviços de características técnicas similares as do objeto da presente licitação.
9.9 Será realizada, além do SICAF, consulta aos sites Portal da Transparência do Governo Federal, Portal do CNJ (Conselho Nacional de justiça), bem como verificação da situação do licitante no CADIN e em caso de irregularidades constantes nos sites retro mencionados o licitante será considerado inabilitado.

Julgamento: 
8.1 O(A) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas Comerciais decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
2. O critério de julgamento e classificação das Propostas comerciais será o do MENOR VALOR GLOBAL DO ITEM.
8.3 Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4 O julgamento das propostas obedecerá ao Artigo nº. 48 da Lei 8.666 e suas alterações.