Objeto: 1.1 – Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de Limpeza e conservação, Portaria, Serviços gerais e serviço de Vigilância e segurança patrimonial desarmada, visando suprir as necessidades de atendimento e manutenção do imóvel incorporado à Universidade Federal de São João Del Rei – UFSJ – ora denominado Fortim dos Emboabas, localizado à Rua Altamiro Flor, 103 – Alto das Mercês – São João Del Rei/MG, conforme especificações, condições e quantitativos descritos neste Projeto Básico/Termo de Referência deste Edital, que poderá ser extraído nos sítios: http://www.ufsj.edu.br/dimap ou http://www.comprasnet.gov.br .
1.1.1 – Sendo o serviço considerado de natureza contínua, a contratação será por um período de 12 (doze) meses, podendo sua duração ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 (sessenta) meses, essas por meio de Termos Aditivos ao Contrato, conforme previsão do inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.


Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, Artigo 21, parágrafo 2º, do Decreto 5.450/2005.
3.2.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.2.2 – O licitante deverá declarar que tem conhecimento do Decreto 7.203 de 4 de Junho de 2010 que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
3.2.2.1 – A declaração referida na cláusula 3.2.2 cujo modelo encontra-se em ANEXO deste edital e deverá ser enviada juntamente com a documentação de habilitação exigida para a proposta vencedora.
3.2.3 – Não poderão recolher impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que realize cessão ou locação de mão-de-obra, Art. 17, inciso XII, LC nº. 123/2006;
3.3.1 – A licitante, optante pelo Simples Nacional, que venha a ser contratada, não poderá beneficiar-se da condição de optante e estará sujeita à exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação em conseqüência do que dispõem o art. 17, inciso XII, o art. 30, inciso II e o art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº. 123/2006.
3.4 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

3.4.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, suspenso, ou que por estas tenha sido declarada inidônea;
3.4.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.4.3 - estrangeiras que não funcionem no país;
3.4.4 – em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, comprovado através da apresentação de certidão negativa de falência e concordata expedida pelo cartório distribuidor (ou cartórios distribuidores, se o caso) da sede da licitante;
3.4.5 – que estiverem inadimplentes com a UFSJ;
3.4.6 - que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
3.4.7 – não será permitida a participação de cooperativas, conforme disposição contida nos artigos 4º e 19º, parágrafo 3º da IN 02;
3.4.8 - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

Credenciamento: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, Artigo 21, parágrafo 2º, do Decreto 5.450/2005.
3.2.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.2.2 – O licitante deverá declarar que tem conhecimento do Decreto 7.203 de 4 de Junho de 2010 que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
3.2.2.1 – A declaração referida na cláusula 3.2.2 cujo modelo encontra-se em ANEXO deste edital e deverá ser enviada juntamente com a documentação de habilitação exigida para a proposta vencedora.
3.2.3 – Não poderão recolher impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que realize cessão ou locação de mão-de-obra, Art. 17, inciso XII, LC nº. 123/2006;
3.3.1 – A licitante, optante pelo Simples Nacional, que venha a ser contratada, não poderá beneficiar-se da condição de optante e estará sujeita à exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação em conseqüência do que dispõem o art. 17, inciso XII, o art. 30, inciso II e o art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº. 123/2006.
3.4 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

3.4.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, suspenso, ou que por estas tenha sido declarada inidônea;
3.4.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.4.3 - estrangeiras que não funcionem no país;
3.4.4 – em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, comprovado através da apresentação de certidão negativa de falência e concordata expedida pelo cartório distribuidor (ou cartórios distribuidores, se o caso) da sede da licitante;
3.4.5 – que estiverem inadimplentes com a UFSJ;
3.4.6 - que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
3.4.7 – não será permitida a participação de cooperativas, conforme disposição contida nos artigos 4º e 19º, parágrafo 3º da IN 02;
3.4.8 - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

Habilitação: 9.1 A licitante que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica, fiscal e econômico-financeira, deverá apresentar os documentos relacionados em todos os itens a seguir mais a certidão negativa de falência e recuperação judicial. As que optarem por sua utilização deverá apresentar apenas aqueles discriminados no item 9.4 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, mais a certidão negativa de falência e recuperação judicial, Certidão Negativa de Débitos Trabalhista, CCT utilizada e 9.6 Documentação complementar.
9.1.2 – O licitante deverá lançar as declarações abaixo listadas, de forma eletrônica, conforme disponibilizado no Sistema do comprasnet, no momento do lançamento da proposta:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente;
b) Declaração de que a empresa não emprega menor;
c) Declaração de que a empresa concorda com as condições estabelecidas neste edital; d) Declaração ME/EPP’s (caso aplicável);
e) Declaração de elaboração independente de proposta.
9.1.2.1 – O licitante deverá apresentar declaração de que tem conhecimento do Decreto 7.203 de 4 de Junho de 2010 que dispõe sobre a vedação do

nepotismo no âmbito da administração pública federal e que não contrata familiar de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança e que preste serviço nesta entidade, na forma do Anexo deste edital.
9.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a – Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;
b – Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais; no caso de Sociedade por Ações, os documentos devem ser acompanhados de ata(s) de eleição de seus administradores;
c – Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova da posse e/ou investidura da Diretoria em exercício.
d – Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas.
9.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a – prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b – prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal se houver, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c – prova de regularidade com a Receita Federal;
d – prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
e - Apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, para atendimento da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011 e da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho nº 1.470, de 24 de agosto de 2011.
e – 1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
9.4 – HABILITAÇÃO TÉCNICA:
9.4.1 – A qualificação técnica, nos moldes do Art. 30, da Lei 8.666/93, para todos os licitantes será comprovada mediante apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica para cada item, emitidos por pessoas jurídicas de direito Público ou Privado, distintas, comprovando a prestação dos serviços referidos neste Edital, devidamente certificados pelo Conselho Regional de Administração – CRA. Somente serão admitidos como forma de comprovação da aptidão, os Atestados de serviços com desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação (respeitando o entendimento do TCU contido no Acórdão 1284/2003 Plenário);

9.4.2. Prova de registro ou inscrição da empresa licitante no CRA - Conselho Regional de Administração;
9.4.3. Certidão de regularidade junto ao CRA;
9.4.4. Certificado de responsabilidade técnica junto ao CRA;
9.4.5. O Pregoeiro poderá, a seu critério, realizar diligências para verificação das informações contidas no(s) atestado(s) ou certidão(ões) de comprovação de aptidão técnica.
9.4.6. Na eventualidade do licitante se achar com direito de não registrar ou visar (os) atestado(s), junto ao Conselho Regional de Administração – CRA, deverá sob pena de inabilitação, juntar à documentação de Habilitação, declaração daqueles Conselhos ou documento ou ato legal que o desobriga desta exigência.
9.5 - Qualificação Econômico – Financeira
9.5.1 – As empresas deverão apresentar a certidão negativa de falência e concordata expedida pelo cartório distribuidor (ou cartórios distribuidores, se o caso) da sede da licitante, emitida no máximo a 60 (sessenta) dias da data da abertura das propostas da presente licitação, sob pena de desclassificação.
9.5.2. Na Qualificação econômica e financeira, os índices de solvência geral, liquidez geral e liquidez corrente devem ser igual ou superior a 1,0.
9.6 – DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR a ser apresentada para habilitação, sob pena de desclassificação:
9.6.1- Apresentação de cópia da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho utilizada na formação do preço, conforme estabelecido no artigo 19, da Instrução Normativa nº 02/2008, juntamente com a documentação de habilitação.
9.6.2 - Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
9.4.1 – A qualificação técnica, nos moldes do Art. 30, da Lei 8.666/93, para todos os licitantes será comprovada mediante apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica para cada item, emitidos por pessoas jurídicas de direito Público ou Privado, distintas, comprovando a prestação dos serviços referidos neste Edital, devidamente certificados pelo Conselho Regional de Administração – CRA. Somente serão admitidos como forma de comprovação da aptidão, os Atestados de serviços com desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação (respeitando o entendimento do TCU contido no Acórdão 1284/2003 Plenário);

9.4.2. Prova de registro ou inscrição da empresa licitante no CRA - Conselho Regional de Administração;
9.4.3. Certidão de regularidade junto ao CRA;
9.4.4. Certificado de responsabilidade técnica junto ao CRA;
9.4.5. O Pregoeiro poderá, a seu critério, realizar diligências para verificação das informações contidas no(s) atestado(s) ou certidão(ões) de comprovação de aptidão técnica.
9.4.6. Na eventualidade do licitante se achar com direito de não registrar ou visar (os) atestado(s), junto ao Conselho Regional de Administração – CRA, deverá sob pena de inabilitação, juntar à documentação de Habilitação, declaração daqueles Conselhos ou documento ou ato legal que o desobriga desta exigência.
9.5 - Qualificação Econômico – Financeira
9.5.1 – As empresas deverão apresentar a certidão negativa de falência e concordata expedida pelo cartório distribuidor (ou cartórios distribuidores, se o caso) da sede da licitante, emitida no máximo a 60 (sessenta) dias da data da abertura das propostas da presente licitação, sob pena de desclassificação.
9.5.2. Na Qualificação econômica e financeira, os índices de solvência geral, liquidez geral e liquidez corrente devem ser igual ou superior a 1,0.
9.6 – DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR a ser apresentada para habilitação, sob pena de desclassificação:
9.6.1- Apresentação de cópia da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho utilizada na formação do preço, conforme estabelecido no artigo 19, da Instrução Normativa nº 02/2008, juntamente com a documentação de habilitação.
9.6.2 - Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.

Julgamento: 8.1 – As propostas de preços serão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO ANUAL POR ÍTEM, dentro das especificações solicitadas.
8.2 Não serão aceitas as propostas:
8.2.1 Que não atendam às regras aplicáveis estabelecidas no edital e seus anexos. 8.2.2 Que consignarem salários normativos inferiores aos estipulados pelos Acordos/Convenção/Dissídio Coletivo. Em atendimento à Decisão proferida pelo STF no RE nº 199.142-9/SP de 03/10/2000 (Ministro Nelson Jobim), havendo mais de um sindicato representativo para a Categoria, deverá ser indicado o sindicato mais antigo.
8.2.3 Que apresentarem valores irrisórios ou incompatíveis com os Preços de Mercado acrescido dos respectivos encargos, exceto quanto se referirem a Materiais e Instalações de Propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
8.2.4 Que apresentarem as planilhas com preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis, assim consideradas de acordo com o artigo 48 da Lei nº 8.666/92 e que não tenham comprovada a exeqüibilidade no prazo solicitado pelo pregoeiro.
8.2.4 Que contenham vícios ou ilegalidades.

8.3 – Analisada a aceitabilidade do preço obtido em relação ao valor de referência, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços, não será aceito valor global acima do estimado no projeto básico, anexo deste edital.
8.4 – A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro, que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico.
8.4.1. A planilha apresentada pelo licitante deverá obedecer ao disposto no Acórdão nº. 950/2007 do TCU e Instrução Normativa nº.1.234 de 11 de janeiro de 2012 da SRF.
8.5 - Indicação dos sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências, com base no Código Brasileiro de Ocupações – CBO, atentando para as bases territoriais e abrangência dos mesmos.
8.6 – Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade da amostra, quando solicitada, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.6.1 – ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
8.7 - Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes neste Edital.
8.8 – Após a fase de lances e da negociação, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art.44 da LC nº. 123/2006. O Sistema do Camprasnet selecionará e convocará os licitantes que se encaixam na situação de microempresa a ser beneficiada.
8.8.1 – Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
8.8.2 – Para efeito do disposto no item 8.8.1 deste Edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
8.8.2.1 – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão.

8.8.2.2. – A convocação será realizada através do sistema eletrônico, após o encerramento, sendo iniciada a contagem do prazo de 05 (cinco) minutos para apresentação da nova proposta, a partir da mensagem do Sistema do Comprasnet.
8.8.2.3 – Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem 8.8.2.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 8.8.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
8.8.2.4 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.8.1 deste Edital, será realizado sorteio pelo sistema, ao qual identificará aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta, sendo o Sistema Comprasnet responsável pelo acionamento e convocação da microempresa a ser beneficiada.
8.8.3 – O disposto no subitem 8.8 deste Edital somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.9 – Na hipótese de não convocação nos termos previstos no subitem 8.8.2 deste Edital,
o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.10 - O pregoeiro poderá, se for o caso, suspender a sessão pública para análise da Proposta.