Objeto: 1.1. O objeto deste edital é a contratação de serviços de limpeza e conservação pela metodologia de postos de trabalho e pelo metro quadrado limpo. A contratação de serviços em foco atende aos critérios de sustentabilidade ambiental a que se refere à Instrução Nor- mativa nº 01, de 19/01/2010. A Prefeitura do CEFET-MG também atesta a compatibilidade do planejamento dos serviços a serem contratados para com a demanda necessária e para com a freqüência diária de utilização programada.
1.2. Objetivamente este processo visa contratar empresa especializada para a pres- tação de serviços de:
 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO pela metodologia de metro quadrado limpo.
 LIMPADOR DE VIDROS, JARDINEIRO, CAPINEIRO, ENCARREGADO, COPEIRA, OFICIAL DE MANUNTEÇÃO PREDIAL, MEIO OFICIAL E SUPERVISOR DE SERVIÇOS pela metodologia de postos de trabalho.
1.3. Para os postos de Oficial de Manutenção Predial, Meio Oficial e Supervisor estão incluídos os equipamentos necessários, mão de obra especializada, além de assessoria para a administração destes serviços em todas as unidades do CEFET-MG conforme descrito e discriminado ao longo deste Termo de Referência. Desta maneira, para estes postos a em- presa não precisa fornecer os materiais necessários para a execução do serviço.

1.4. No caso da limpeza e conservação e no caso dos postos de limpador de vidros, jardineiro, capineiro, encarregado, a empresa também deverá fornecer (além dos equipa- mentos, mão de obra especializada e assessoria para a administração) todos os materiais necessários para execução dos serviços nas instalações do CEFET/MG Campus I, Campus II, Leopoldina, Araxá, Divinópolis, Campus VI, Timóteo, Varginha, Nepomuceno, Curvelo e Contagem. Os materiais a serem utilizados mensalmente estão listados no ANEXO I-E deste Termo de Referência. A empresa vencedora deverá apresentar juntamente com sua pro- posta o plano de utilização e a especificação dos equipamentos e produtos para a realização das atividades, conforme item 30.1.8 e 30.1.10 deste Termo. A previsão dos custos referen- tes aos materiais e equipamentos estão inseridas na planilha de formação de preços, no "MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS", que compõe o ANEXO I-B.
Segue abaixo relação de profissionais a serem contemplados no contrato e quadro- resumo da estimativa de gastos:
Estas diárias são destinadas para os oficiais e auxiliares de manutenção predial do Campus I, a fim de atender as demandas mais complexas das unidades do interior. Como são esti- madas 3 diárias para cada um e tem-se 7 oficiais e 4 meio oficiais, resulta-se em 21 diárias para oficiais (7 oficiais3 diárias) e 12 diárias para meio oficiais (4 meio oficiais3 diárias).
1.1.4. Estimativa de valores mensais e global anual:
No caso do supervisor das unidades do interior, o ressarcimento corresponde as despesas com hospedagem, alimentação e transporte, com o intuito de supervisionar as atividades das unidades do interior.




















  






  

1.1.5. Todos os empregados deverão cumprir jornada de 44 (quarenta e quatro) horas se- manais, sendo 8 (oito) horas diárias de segunda a sexta feira e 4 (quatro) horas nos sábados. Deverá ser instalado ponto eletrônico biométrico em cada unidade com a finalidade de con- trole de freqüência.
1.2. O valor global mensal estimado para a contratação da empresa especializada é de R$ 829.387,68 (oitocentos e vinte e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais, sessenta e oito centavos), perfazendo o total anual de R$ 9.952.652,12 (nove milhões, novecentos e cin- quenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais, doze centavos), de acordo com as especificações do serviço constante do Anexo I, Termo de Referência, deste Edital.
1.3. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
 Anexo I – Termo de Referência.
 Anexo I-A – Planilhas de áreas das Unidades.
 Anexo I-B – Planilha de Custo para Formação de Preço.
 Anexo I-B – A PREENCHER - Planilha de Custo para Formação de Preço e Ins- truções de Preenchimento.

Anexo I-B – Instruções de Preenchimento da Planilha de Custo para Formação de Preço.
 Anexo I-C – Modelo de Avaliação de Serviços.
 Anexo I–D – Estimativa Passagens Supervisor Interior.
 Anexo I-E – Lista de Materiais a Serem Usados.
 Anexo II – Modelo de Apresentação de Proposta Comercial e Indicação dos Sin- dicatos, acordos e convenções coletivas.
 Anexo III – Modelo de Declaração.
 Anexo IV – Modelo de Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Em- presa de Pequeno Porte (quando for o caso).
 Anexo V – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
 Anexo VI – Declaração de Visita Técnica (A) ou Declaração de Desinteresse de Visita Técnica (B).
 Anexo VII – Minuta do Contrato.
 Anexo VIII – Apresentação de Preposto da Empresa Contratada.
 Anexo IX – Termo de Cooperação Técnica.
 Anexo IX–A - Do Termo de Cooperação Técnica Nº 2016/771.
 Anexo IX–B - Do Termo de Cooperação Técnica Nº 2016/771.
 Anexo IX-C - Do Termo de Cooperação Técnica Nº 2016/771.
 Anexo IX-D - Do Termo de Cooperação Técnica Nº 2016/771.
 Anexo IX-E - Do Termo de Cooperação Técnica Nº 2016/771.
 Anexo IX-F - Do Termo de Cooperação Técnica Nº 2016/771.
 Anexo IX-G - Do Termo de Cooperação Técnica Nº 2016/771.

 Anexo X – Contrato de Conta de Depósito em Garantia – Bloqueado para Movi- mentação.
 Anexo X-A – Do Contrato de Conta de Depósito em Garantia – Bloqueado para Movimentação.
1.4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a reali- zação do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o pri- meiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste edi- tal, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Condições de participação: 3.1
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
3.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à regulari- dade de toda a sua documentação, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do sitio eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.2. Não estejam nas seguintes situações: encontrem-se em processo de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação; tenham sido decretado falência; estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o CEFET-MG; ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Ad- ministração Pública, bem como empresas que se apresentem constituídas na forma de consórcio;
3.1.2.1. As empresas em recuperação judicial poderão participar desta licitação desde que seu plano de recuperação já tenha sido acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, sendo que o mesmo se dará com as empresas em recuperação extrajudicial com plano de recuperação homologado judicialmente.
3.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Di- reta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publi- cado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, en- quanto perdurarem os motivos determinantes da punição; ou punidas com suspensão pelo CEFET-MG.

3.2
A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.3
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.3.1. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabilidade ao CEFET-MG, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Ele- trônico ou de eventual desconexão.
3.4
As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, a documentação exigida no subitem 9., conforme disposto no item 3.6.
3.5 Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu (s) representante (s) legal (is), devidamente qualificado (s) e comprovado (s).
3.6 A proposta vencedora, ajustada ao lance dado, deverá ser encaminhada ao Pre- goeiro, juntamente com os documentos de habilitação, no prazo máximo de 04 (quatro) horas contadas a partir da convocação do Pregoeiro no “chat” eletrônico do Compras- net, através do Fac-símile nº (0xx31) 3319.7046 ou correio eletrônico (esequias@adm.cefetmg.br,](mailto:esequias@adm.cefetmg.br) leonardogeneroso@cefetmg.br), sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis contados da declaração do vencedor, sob pena de decair o seu direito a contratação, facultando a Administração convocar os licitantes subseqüentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
3.7 A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.
3.8 O processo licitatório será destinado a todas as empresas, devido ao valor total da licitação, bem como conforme artigo 6º, decreto 6.204, de 5 de setembro de 2007, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as mi- croempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, servi- ços e obras, no âmbito da Administração Pública Federal.
3.9
Se a empresa classificada em 1º lugar não for microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema convocará automaticamente a microempresa (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) que se encontra em 2º lugar, cuja proposta seja igual ou até 5% superior ao preço registrado no sistema pela primeira colocada, para manifestar formalmente, dentro de até 5 (cinco) minutos, seu interesse em cobrir o preço registrado no sistema pela primeira classificada. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte classificada em 2º lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o sistema convocará as demais microem- presas ou empresas de pequeno porte classificadas nas mesmas condições acima, obser- vada a ordem de classificação, para cobrirem o preço da primeira colocada.
3.10 O enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art.
3º,  devendo ser exigido dessas empresas a declaração (anexo III), sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.

3.11 A identificação das microempresas ou empresas de pequeno porte na sessão pública do pregão eletrônico só deve ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a dificultar a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasgovernamen-tais.gov.br. 
4.1.1 O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de re- gistro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabili- dade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu represen- tante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEFET-MG, promotor da licitação, res- ponsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site: www.comprasgovernamen-tais.gov.br,  no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrô- nico.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sis- tema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances e após a proposta ser julgada e aceita, o Pregoeiro verifi- cará a habilitação do licitante.
9.2. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangido.
9.3. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema comprasgovernamentais, de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório.
9.4. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema comprasgovernamentais, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854/99, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze anos).
9.5. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema comprasgovernamentais, de Elaboração Independente de Proposta de acordo com a Instrução Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009.
9.6. Declaração do licitante, em campo próprio do sistema comprasgovernamentais, quando for o caso, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apto a usufruir do tratamento favorecido.
9.7. A não declaração do licitante, nos campos próprios do sistema, a que se refere os itens 9.3 a 9.6 supracitados levará à sua inabilitação.
9.8. Para fins de habilitação, deverá ser apresentado ainda:
a)
Certidão negativa de falência, e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicílio da Pessoa Física, emi- tida no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias da data do recebimento da documentação de habilitação, excetuando os casos previstos no item 3.1.2.1. deste Edital, mediante compro- vação.
b)
Declaração do licitante de que cumpre e respeita as questões de sustentabilidade am- biental, na forma como previsto na Instrução Normativa nº 1 de 19/01/2010, da secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Anexo III);
c) Atestados de Capacidade Técnica, em nome da licitante, contendo nomes legíveis dos seus emitentes e número de telefone/fax ou endereço eletrônico para contato e serem fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que a licitante executa ou executou serviços da mesma natureza dos constantes neste Instrumento, com- patíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, devendo, cons- tar, todas as informações exigidas nos subitens do item 27 do Termo de Referência; d) Declaração formal de que a empresa instalará e disponibilizará escritório na cidade de Belo Horizonte ou região metropolitana a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta)

dias contados a partir da vigência do contrato, com instalações e os aparelhamentos neces- sários para a execução dos serviços objeto deste instrumento.
e) Apresentar a Declaração de Visita Técnica (Anexo VI-A) ou a Declaração de Desinteresse de Visita Técnica (Anexo VI -);
f) A qualificação Econômica Financeira do licitante será aferida pelos critérios defini- dos no item 29 e seus subitens do Anexo I - Termo de Referência -, cujos documentos devem ser observados, comprovados e apresentados pelos licitantes.
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) expedida pela Justiça do Trabalho, de acordo com a Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011.
9.8.1. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, ao Pregoeiro, em documento original ou em cópia autenticada por cartório, na forma do item 3.6 deste Edital.
9.8.2. Na hipótese da microempresa e empresas de pequeno porte que apre- sentar a melhor proposta estiver com alguma restrição na comprovação da regularidade fis- cal, será assegurado o prazo de cinco dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou posi- tivas com efeito de certidão negativa.
9.8.3 O termo inicial do prazo de cinco dias úteis a que alude o sub-ítem 9.8.2 corresponderá ao momento em que o Pregoeiro declarar o proponente vencedor do certame, prorrogável por igual período quando requerido pelo licitante, nos termos do sub-ítem 9.8.5. 9.8.4 A declaração do vencedor acontecerá no momento posterior à fase de habilitação.
9.8.5 A prorrogação do prazo previsto no item 9.8.3 será concedida pela Admi- nistração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
9.8.6 A não regularização da documentação no prazo previsto no item 9.8.3 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art.81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os lici- tantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.9. Disposições Gerais da Habilitação
9.9.1. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para funci- onamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.9.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

Julgamento: 8.1. Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propos- tas pelo critério do MENOR PREÇO ANUAL, decidindo sobre a sua aceitação. A licitante classificada em primeiro lugar terá aferida a compatibilidade técnica de sua proposta, bem como o preço unitário e total oferecido em relação ao estimado para a contratação. Aceita a proposta, o Pregoeiro poderá, ainda, encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor para a Contratante.
8.1.1. Para a análise da compatibilidade técnica da menor proposta, o licitante de- verá apresentar ao Pregoeiro, na forma do item 3.6 do Edital, os Anexo I-B do Termo de Referência, Anexos II e demais documentos exigidos no Edital e Termo de Referência, de- vidamente preenchidos sob pena de desclassificação.
8.2. O prazo para envio da proposta comercial, Anexo II e Anexo I-B do Termo de Re- ferência - Planilha de Custo para Formação de Preço e demais documentos exigidos - via fac-símile ou correio eletrônico - após o encerramento da etapa de lances para análise pelo pregoeiro, será de 04 (quatro) horas contados a partir da convocação do licitante em meio eletrônico (pelo chat do comprasnet). Logo se torna imperioso que o licitante acompanhe todo o processo do pregão eletrônico conforme item 5.3; pois o não envio da proposta e da Planilha de Custo e demais documentos exigidos, dentro do prazo, implica desclassificação/recusa da mesma.
8.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito o Pregoeiro exami- nará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e a sua compatibili- dade técnica (item 8.1.1), na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO ANUAL e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3.1. Ocorrendo à hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.4. A proposta de preços deverá ser apresentada ao Pregoeiro na forma do item 3.6 do Edital.

8.5. Após julgamento, aceitação e negociação da proposta, o pregoeiro passará a verificar a habilitação do licitante.