Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta Dispensa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO NO POVOADO LAGOA DO MATO NO MUNICÍPIO DE CARACOL/PINTEGRAL À FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CARACOL/PI.
1.2
- Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:
1.2.1
– ANEXO I – PROJETO BÁSICO;
1.2.2
– ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO;
1.2.3
- ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA;



Habilitação: A presente CHAMADA PUBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser protocolados no setor de PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL.
4.1 HABILITAÇÃO:
4.1.1- Documentos de Regularidade Jurídica:
a)
Cédula de identidade de um ou do(s) sócios ou outro documento que contenha foto;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial.
4.1.2 – Documentos de Regularidade Fiscal:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b)
Prova de regularidade com as Fazendas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União);
b.2) Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal, Certidão de Tributos Municipais);
c)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
d)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.1.3- Documentos de Qualificação Econômico-Financeira:
a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, que comprove a boa situação financeira da empresa, assinado por seu representante legal e por profissional devidamente habilito junto ao CRC – Conselho Regional de Contabilidade;
b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou Ações e Execuções Cíveis e Criminais expedida pelo órgão competente.
4.1.4 – Demais Comprovações Obrigatórias:
a)
Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física (Responsável Técnico) e Pessoa Jurídica (Empresa licitante) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia – CREA da sede do licitante ou outro órgão competente, com validade vigente. A empresa que possuir mais de um Responsável Técnico terá de apresentar a Certidão de Registro e Quitação de todos os profissionais vinculados à empresa;
b) Apresentação de Acervo Técnico – CAT do responsável técnico da licitante, emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, devidamente registrado(s) no CREA ou CAU, que comprove ter o profissional capacidade para execução de obras e/ou serviços com características semelhantes e de complexidade operacionais equivalentes ou superiores ao objeto desta dispensa.
c) Alvara de funcionamento emitido pela administração municipal da sede da licitante com validade vigente;

d)
Declaração da licitante, que cumpre ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz.
e) Atestado de capacidade técnica emitida por empresa de direito público ou privado atestando que a proponente já prestou a contento os serviços objeto desta dispensa de licitação.
4.1.1. PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:
4.1.2.1.
A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
4.1.2.2.
As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.
4.1.2.3. Os preços ofertados não poderão exceder o valor global, constantes neste Edital, devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.
4.1.1- Documentos de Regularidade Jurídica:
a)
Cédula de identidade de um ou do(s) sócios ou outro documento que contenha foto;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial.
4.1.2 – Documentos de Regularidade Fiscal:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b)
Prova de regularidade com as Fazendas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União);
b.2) Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal, Certidão de Tributos Municipais);
c)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
d)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.1.3- Documentos de Qualificação Econômico-Financeira:
a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, que comprove a boa situação financeira da empresa, assinado por seu representante legal e por profissional devidamente habilito junto ao CRC – Conselho Regional de Contabilidade;
b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou Ações e Execuções Cíveis e Criminais expedida pelo órgão competente.
4.1.4 – Demais Comprovações Obrigatórias:
a)
Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física (Responsável Técnico) e Pessoa Jurídica (Empresa licitante) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia – CREA da sede do licitante ou outro órgão competente, com validade vigente. A empresa que possuir mais de um Responsável Técnico terá de apresentar a Certidão de Registro e Quitação de todos os profissionais vinculados à empresa;
b) Apresentação de Acervo Técnico – CAT do responsável técnico da licitante, emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, devidamente registrado(s) no CREA ou CAU, que comprove ter o profissional capacidade para execução de obras e/ou serviços com características semelhantes e de complexidade operacionais equivalentes ou superiores ao objeto desta dispensa.
c) Alvara de funcionamento emitido pela administração municipal da sede da licitante com validade vigente;

d)
Declaração da licitante, que cumpre ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz.
e) Atestado de capacidade técnica emitida por empresa de direito público ou privado atestando que a proponente já prestou a contento os serviços objeto desta dispensa de licitação.
4.1.1. PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:
4.1.2.1.
A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
4.1.2.2.
As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.
4.1.2.3. Os preços ofertados não poderão exceder o valor global, constantes neste Edital, devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.