Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto aquisição deMATERIAL BIBLIOGRÁFICO – LIVROS de forma a atender ao Programa JOVEMPESQUISADORda PROPPI/UFF, conforme especificações e quantificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital;
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no sítio “Compras Governamentais” e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.

Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão, os interessados que:
5.1.1.
Atenderem a todas as exigências deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida; 5.1.2.
Estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005;
5.1.2.1.
As empresas não cadastradas no SICAF, e que manifestarem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil 1

que anteceder a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001), que atendam as condições para participação.
5.2.
Não poderão participar deste Pregão, as empresas:
5.2.1.
Em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
5.2.2. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
5.2.3.
Impedidas de licitar e contratar com Órgãos da União, durante o prazo da sanção aplicada:
5.2.4.
Punidas,ou com registro de ocorrência no SICAF, pela Universidade Federal Fluminense e/ou Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação;
5.2.5.
Em débito com a Universidade Federal Fluminense e/ou com aPró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação;
5.2.6.
Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.2.7.
Cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
5.2.8.
Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.

Credenciamento: 6.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasgovernamentais.gov.br;
6.2. O credenciamento da LICITANTE dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, (§ 2º do art. 3º do Decreto 5.450/2005), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (§ 1º do art. 25 do Decreto 5.450/2005);
6.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da LICITANTE ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005);
6.4.
O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a PROPPI/UFF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
6.5.
A LICITANTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (inciso III, art. 13º do Decreto nº 5.450/2005);
6.6. A LICITANTE deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inciso IV, art. 13º do Decreto nº 5.450/2005);
6.7.
A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da LICITANTE (§1º, art. 21 do Decreto nº 5.450/2005) e subseqüente encaminhamento das propostas de preços conforme horário e data constantes no preâmbulo do Edital,exclusivamente por meio do sistema eletrônico (inciso II, art. 13º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 
11.1. A habilitação será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
11.1.1. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
11.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos;
11.3. Os documentos poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia ou publicação em órgão de imprensa oficial. No caso de apresentação de cópias, deverão ser autenticadas por tabelião ou apresentados os respectivos originais para confronto pelo Pregoeiro e pelos Membros da Equipe de Apoio;
11.4. Se a licitante for uma ME (Micro Empresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) e houver alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, esta terá assegurado um prazo de 2 (dois) dias úteis para sanar as restrições existentes, conforme determina o art. 43 da Lei Complementar nº 123/06, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame;
11.5.
A apresentação de documentos com validade expirada acarretará na inabilitação da LICITANTE;
11.6. Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no item 10, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Compras Governamentais, no mesmo prazo estipulado no item 10;
11.6.1. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Compras Governamentais poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro;
11.7. É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF, o direito de apresentar a documentação atualizada no prazo fixado pelo Pregoeiro.