Habilitação: 13.1 – Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em uma única via, com capa preferencialmente de cor cinza, em envelope fechado, identificado com o número 1, indicando também o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, devendo conter a documentação a seguir listada, sob pena de inabilitação na licitação.
13.2 – Habilitação Jurídica
a) Cédula de identidade do(s) representante(s) legal(s);
b) Procuração por instrumento público, comprovando a delegação de poderes para assinatura e rubrica dos documentos integrantes da habilitação e propostas, quando estas não forem assinadas por Diretor (es), além de poderes especiais para renunciar a direitos em geral em nome do outorgante, e em especial quanto à interposição de recursos.

a) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual (ICMS) e Municipal (ISS) do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei.
- A prova de regularidade com Fazenda Federal é feita através da Certidão Conjunta Negativa ou da Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, com fulcro nos artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional, no artigo 62 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº. 147/67, no artigo 1º do Decreto nº. 5.586/05 e nos artigos 2º e 3º da portaria Conjunta PGFN/SRF nº. 03, 02/05/2007.
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT).
13.3.1 – A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
13.3.2 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das ME ou EPP, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente ME ou EPP for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.4 – Qualificação Técnica
a) Certidão de registro ou inscrição junto ao CREA da sede da firma participante e de seus responsáveis técnicos.

CREA.
b.2) Apresentar somente o(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) necessário(s) e suficiente(s) para a comprovação do exigido, e indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências.
b.3) A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) relacionado na alínea “b”, acima, será feita mediante cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais).
b.3.1) Será admitida a comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum.
b.3.2) Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada.
b.3.3) Anexar a(s) declaração(ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento às alíneas acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos.
b.4) Deverão ser observadas as seguintes condições na apresentação dos Atestados:
b.4.1) A(s) certidão(ões) e/ou atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) conter as seguintes informações básicas:
Nome do contratado e do contratante
Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço)
Localização do serviço (rodovia, trecho, subtrecho, extensão ou local de execução do estudo ou projeto)

de Empresa – FRE acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses com data referente ao período de execução do objeto do atestado/certidão, ou;
b.5.1.3) Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional á época da execução do objeto do atestado/certidão.
b.6) A não apresentação de documentação comprobatória prevista na alínea b.5.1 não importará na inabilitação sumária da licitante, mas a sujeitará à diligência documental pela Comissão. Caso não sejam confirmadas as informações contidas nos atestados fornecidos por empresas privadas, a licitante será considerada inabilitada para o certame.
C) Relação, mediante o preenchimento do Quadro 04, de comprovação de a licitante e/ou seus Responsáveis Técnicos ter executado, através de certidão e/ou atestado, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente certificado pelo CREA ou Conselho Profissional competente, a qualquer tempo pelo menos um serviço de Elaboração de Projetos Básicos de Engenharia e Estudos Ambientais para Execução dos Serviços de Melhoramento da Implantação e Pavimentação Alfáltica em TSD e Melhoramento da Implantação e Pavimentação Asfáltica em CBUQ, em diversas Rodovias Estaduais, conforme discriminação no Termo de Referência de obra similar, contendo no mínimo a seguinte extensão: 132,35 km.
c.1 ) Quando a certidão e /ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra (órgão ou ente público), deverá ser juntada à documentação pelo menos um dos seguintes documentos:
a) declaração formal do contratante principal confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato;
b) autorização da subcontratação pelo contratante principal, em que conste o nome do Licitante subcontratado para o qual se esta emitindo o atestado.

a) o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Com base nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da empresa.
b) Demonstrativo da capacidade econômica – financeira através dos índices discriminados nas fórmulas a seguir:
AC + RLP LG = PC + ELP
Onde:
LG = Liquidez Geral
AC = Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a longo Prazo
AT
SG = PC + ELP
Onde:
SG = Solvência Geral
AT= Ativo total
PC= Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo

b.1) Deverá ser preenchido o Quadro 05 – Demonstrativo da Capacidade Econômico – Financeira da empresa.
b.2) Não será habilitada a licitante cujos Índices LG, SG e LC forem inferiores a 1,0 (um).
b.3) A documentação necessária para a comprovação da Capacidade Econômico- Financeira do licitante será constituída pelas demonstrações contábeis constantes do Balanço Patrimonial apresentado de acordo com a alínea “a” deste subitem.
b.4) Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada, o DER/PI se reservará o direito de exigir a apresentação do livro diário onde o balanço fiscal foi transcrito para efeito de extração dos parâmetros para o julgamento e verificação dos valores apresentados e calculados pelos licitantes. Quando se tratar de sociedades anônimas, as demonstrações contábeis podem ser apresentadas por intermédio de publicação na imprensa, na forma da Lei.
13.5.2 Todas as licitantes deverão apresentar:
13.5.2.1 Comprovação de Disponibilidade Financeira Líquida (DFL)
a) A disponibilidade financeira líquida mede o valor até o qual a licitante possui capacidade de contratar e deverá ser igual ou superior ao orçamento oficial elaborado pelo DER-PI para os serviços objeto da presente licitação, caso contrário, a licitante será inabilitada. Será calculada pela seguinte fórmula:
DFL = ( n x CFA ) – Va 12
Onde:

b) Deverão ser preenchidos e apresentados os quadros “RELAÇÃO DOS CONTRATOS DA EMPRESA EM EXECUÇÃO E A INICIAR” (QUADRO 06) e “DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA” (QUADRO 07) constantes do Capítulo III deste Edital.
13.5.3.2 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, para facilitar a verificação da autenticidade do documento apresentado, pede-se que seja apresentada, também, certidão da Corregedoria local indicando quais são os cartórios existentes na região para o fim especificado.
a) O prazo de validade máximo para as Certidões de Falência e Recuperação Judicial quando ausente tal informação no corpo da própria certidão será de 60 (sessenta) dias.
13.5.3.3 – Comprovante de recolhimento de garantia de participação na licitação, nas mesmas modalidades previstas no subitem 23.3 do Edital que será no valor constante no quadro a seguir:
VALOR DA GUIA DE RECOLHIMENTO R$ 20.703,06
a) A garantia não excederá a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.
b) A garantia deverá ser recolhida à Tesouraria do DER/PI, na sede em Teresina, Piauí, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data marcada para entrega das propostas.
c) Caso a garantia de participação for do tipo “Carta de Fiança Bancária”, deverá obedecer ao modelo constante do anexo ao presente Edital e com firma devidamente reconhecida em cartório, exceto no caso de documento emitido por via digital, para o qual não será necessária a autenticação da firma.

h.1) pela licitante inabilitada ou desclassificada, após declarar oficialmente estar de acordo com o resultado e desistindo do prazo de recurso ou após encerramento da fase de habilitação ou desclassificação da proposta.
h.2) pelas demais licitantes, inclusive o vencedor, após a assinatura do(s) contrato(s) decorrente(s) desta licitação.
13.6 - Carta da empresa licitante
A documentação deverá ser acompanhada por uma carta assinada por Diretor(es), ou pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público), comprovando a delegação de poderes para fazê-lo em nome da empresa, claramente afirmando:
a) Estar ciente das condições da licitação, que assume responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados e que fornecerá quaisquer informações complementares solicitadas pelo DER/PI;
b) Que executará o(s) serviço(s) de acordo com o Termo de Referência para execução dos serviços e demais Normas e Instruções fornecidas pelo DER/PI, Normas Técnicas da ABNT e aquelas complementares, às quais alocará todos os equipamentos, pessoal e materiais necessários, e que tomará todas as medidas para assegurar a qualidade dos serviços.
c) Que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, objeto da licitação e obteve os documentos necessários à formulação da proposta;
d) Que executará o(s) serviço(s) de acordo com o(s) prazo(s) estabelecido(s) no Edital;
e) Que se compromete a estar instalado e pronto para a execução dos serviços no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, sob pena da configuração da hipótese disposta no inciso IV do art. 78 da Lei 8666/93;

13.9.2 – Para prova de habilitação jurídica e regularidade fiscal cada consorciando deverá apresentar os documentos exigidos no subitem 13.2 e 13.3.
13.9.3 – Para prova de qualificação técnica, cada consorciando deverá apresentar o documento indicado na alínea “a” do subitem 13.4. Quanto à qualificação técnica profissional e qualificação técnico-operacional, exigidas nas alíneas “b” e “c” do subitem 13.4, será admitido o simples somatório dos acervos de cada consorciando para atendimento do Edital.
13.9.4 – Para fazer prova da qualificação econômico-financeira referente ao subitem 13.5, cada consorciando deverá apresentar suas demonstrações financeiras e possuir os índices contábeis mínimos indicados neste Edital (LG, LC e SG). Da mesma forma, cada consorciando deverá apresentar a certidão negativa de falência ou recuperação judicial indicada na alínea “d”. Quanto à garantia referida na alínea “e”, esta poderá ser prestada por qualquer um dos consorciandos.
13.9.5 – O documento referido no subitem 13.6 deverá ser assinado pelo responsável legal da empresa líder, que o fará em nome do consórcio. A declaração prevista no subitem 13.7 deverá ser apresentada por cada consorciando.
13.9.6 – O prazo de duração de consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de conclusão do objeto licitado, até sua aceitação definitiva.
13.9.7 – As alterações na constituição ou composição do consórcio deverá ser submetida à anuência e aprovação do DER-PI, visando manter válidas as premissas que asseguraram a habilitação do consórcio original.
13.9.8 – Os consorciandos deverão apresentar compromisso de que não se constituem nem se constituirão, para os fins do consórcio, em pessoa jurídica e de que o consórcio não adotará denominação própria diferente da de seus integrantes.
13.9.9 – Os consorciandos deverão comprometer-se a apresentar, antes da assinatura do contrato eventualmente decorrente da licitação, o instrumento de constituição do consórcio, aprovado por quem tenha competência em cada umas das empresas para autorizar a alienação de bens do ativo fixo, e registrado no órgão oficial competente. Dito instrumento deverá observar, além dos dispositivos legais, as cláusulas deste Edital, especialmente as constantes deste subitem.

A Proposta de Preços deverá ser apresentada pela empresa interessada, assinada por Diretor (es) da licitante,

21 ou pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público), em envelope(s) lacrados (s), identificado(s) com o nº 03, em 3 (três) vias de igual teor e para o mesmo efeito e uma cópia em meio eletrônico (CD), datilografada ou digitada em linguagem clara e objetiva, sem erros, rasuras ou entrelinhas, contendo os elementos a seguir relacionados:
a) Índice;
b) Carta Proposta assinada por Diretor (es) ou pessoa legalmente habilitada, (procuração por instrumento público) em papel timbrado, identificando os serviços a que a empresa está concorrendo, o número do Edital, os prazos de execução e o preço global proposto para os serviços, em algarismos arábicos e por extenso, em reais, esclarecendo que o mesmo se refere ao mês do Orçamento preestabelecido no Edital.
c) Cronograma Geral dos Serviços (Quadro 11)
d) Composição do Preço Orçado (Quadro 12)
e) Cronograma Financeiro (Quadro 13)
f) Demonstrativo da composição dos Encargos Sociais
g) Demonstrativo da composição dos Custos Administrativos h) Remuneração da Empresa
i) Demonstrativo da composição das Despesas Fiscais.
Todos os itens da planilha fornecida pelo DER/PI deverão ser orçados não se admitindo preço ou quantitativo iguais a 0 (zero). Os percentuais indicados no orçamento referencial do DER/PI relativos a Encargos Sociais, Custos Administrativos, Remuneração da Empresa e Despesas Fiscais são estimativos e considerados como limites máximos para aceitação pelo Órgão, devendo a licitante indicar os percentuais efetivos e discriminá-los conforme a alínea “e” deste subitem.

Julgamento: A Proposta Técnica será avaliada e pontuada de acordo com os seguintes critérios objetivos:
A proposta técnica deverá ser apresentada em 02 (duas) vias, com todas as folhas carimbadas e rubricadas pelo representante legal da Licitante ou procurador especialmente constituído para tal e será valorizada quanto aos itens descritos no quadro a seguir:
Para a avaliação das etapas Conhecimento do Problema, Plano de trabalho e Metodologia, será observado a descrição feita pela Licitante dos principais tópicos relacionados com o objeto da Licitação. A descrição deverá conter:
a) - Conhecimento do problema – 30,0 pontos
Deverá ser descrito o conhecimento da região em que se insere o trecho, o conhecimento do Projeto executivo, familiaridade com supervisão de obras rodoviárias, demonstrando o seu grau de conhecimento em relação aos serviços a executar, apresentando informações de interesse na execução dos trabalhos especificados neste edital, tais como peculiaridades dos serviços que deverão ser executados. Deverá ser consultado o Termo de Referência, que fundamentará tecnicamente a Proposta.






  




  

Controle Tecnológico dos referidos Serviços;
Preparo de Elementos Básicos de Campo para o Cálculo das Medições sob Fiscalização da DER/PI;
Participação na Solução de Problemas Normais de Obras; Manutenção da Segurança;
Registro e Arquivamento dos Eventos Físicos e Financeiros das Obras; Emissão de Relatórios.









  

a) - O Conceito Não Abordado ou Erroneamente Abordado será utilizado quando o texto não considerar o tema indicado ou quando o texto não corresponder ao objeto da proposta, ou ainda, quando estes forem contraditórios.
b) - O Conceito Insuficiente será devido quando o texto e/ou as informações estiverem incompletos ou quando não for abordado algum aspecto do problema/objeto ou ainda quando as informações forem insuficientes para a completa compreensão do tema abordado.
c) - O Conceito Regular será devido quando o texto contiver informações mínimas para a compreensão do tema abordado, quando houver falta de objetividade e clareza do texto ou quando o assunto tiver abordagem restrita em comparação com os demais Licitantes.
d) - O Conceito Bom será devido quando o texto contiver informações completas sobre o assunto, sendo, além disso, claro e objetivo.
e) - Será conceituado como Excelente o texto com informações completas sobre o tema, além de ser coerente, claro, objetivo, com excelente qualidade de apresentação e, sobretudo, se for inovador.
c) - Capacidade Técnica da Licitante – 20,0 pontos
c.1) Tempo de Atuação da Proponente (máximo de 5 pontos): TAP ≤ 3 anos: 1 (um) ponto; 3 < TAP ≤ 5 anos: 2 (dois) pontos; 5 < TAP ≤ 10 anos: 3 (três) pontos; TAP > 10 anos: 5 (cinco) pontos.
O tempo de atuação da Licitante na área de Apoio e/ou Supervisão de obras rodoviárias, quesito (b), será contado a partir de seu registro junto a entidade de classe (CREA).
c.2) Experiência Específica da Proponente (máximo: 15 pontos):
Preencher o Quadro 08, relacionando os serviços compatíveis com o objeto da licitação executados pela empresa e/ou pelos Responsaveis Técnicos, anexar comprovação destes por intermédio de atestados e/ou certidões emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa e/ou de seus Responsaveis Técnicos, devidamente registrados no CREA.
Serão pontuados os serviços de Supervisão e/ou Fiscalização de Obras de Implantação e Pavimentação, ou de Duplicação de Rodovias, executados pela empresa e/ou pelos Responsaveis Técnicos, obedecendo aos seguintes critérios:


  

Rodovias
 Serão pontuados um máximo de 5 (cinco) atestados.
Q uando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal, deverá ser juntada à documentação uma declaração formal do contratante principal, confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato.
d) - Capacidade Técnica da Equipe da Licitante
Neste tópico, será avaliada a relação da equipe técnica que efetivamente atuará na execução dos serviços, com definição da função a ser exercida por cada integrante com a apresentação de currículos dos profissionais. Os Engenheiros Civis na especialidade em Obras Rodoviárias deverão ter vínculo empregatício com a Empresa e atuarão dando apoio técnico, na execução dos trabalhos.
O BSERVAÇÕES:
Subcritérios para avaliação de cada profissional. A pontuação a ser atribuída a cada um dos profissionais propostos para um dos cargos ou especialidades referidos acima será obtida considerando os Subcritérios de avaliação abaixo discriminados, os seus respectivos pesos de ponderação, e as porcentagens a serem aplicadas sobre a pontuação máxima correspondente ao cargo ou especialidade, de acordo com as seguintes disposições:









  

•
entre 11 e 15 anos:..................... 80 %; •
entre 8 e 10 anos:...................... 60 %; •
entre 3 e 7 anos:......................... 40 %; • inferior a 3 anos: .......................... 0 %.
(a.3) - Engenheiro de Estruturas: tempo de formado em curso de nível superior de Engenharia Civil.
•
acima de 15 anos:.................... 100 %; •
entre 11 e 15 anos:..................... 80 %; •
entre 8 e 10 anos:...................... 60 %; •
entre 3 e 7 anos:......................... 40 %; • inferior a 3 anos: .......................... 0 %.
(a.4) - Engenheiro Ambiental: tempo de formado em curso de nível superior de Engenharia Civil ou Engenharia Ambiental.
•
acima de 5 anos:.................... 100 %; •
entre 4 e 5 anos:.................. .... 80 %; •
entre 3 e 4 anos:...................... 60 %; •
entre 2 e 3 anos:....................... 40 %; • inferior a 2 anos: ........................ 0 %.
(a.5) – Fiscal de Campo, Topógrafo e Laboratorista: tempo de experiência na função:
•
acima de 5 anos:.................... 100 %; •
entre 4 e 5 anos:.................. .... 80 %; •
entre 3 e 4 anos:...................... 60 %; •
entre 2 e 3 anos:....................... 40 %; • inferior a 2 anos: ........................ 0 %.
B. Subcritério: Tempo de Experiência na Tarefa Específica: peso para ponderação =0,4 (quatro décimos).

•
acima de 10 anos:.................... 100 %; •
entre 8 e 10 anos:..................... 80 %;
•
entre 5 e 8 anos:...................... 60 %;
• entre 3 e 5 anos:......................... 40 %; • inferior a 3 anos: .......................... 0 %.
(b.3) - Engenheiro de Estruturas: tempo de experiência em projetos ou supervisão ou fiscalização de obras rodoviárias:
•
acima de 10 anos:.................... 100 %; •
entre 8 e 10 anos:..................... 80 %;
•
entre 5 e 8 anos:...................... 60 %;
• entre 3 e 5 anos:......................... 40 %; • inferior a 3 anos: .......................... 0 %.
(b.4) - Engenheiro Ambiental: tempo de experiência em projetos ou supervisão ou fiscalização de obras rodoviárias:
•
acima de 3 anos:.................... 100 %; •
entre 2 e 3 anos:.................. .... 60 %; •
entre 1 e 2 anos:...................... 30 %; • inferior a 1 anos: ........................ 0 %.
(b.5) - Topógrafo, Laboratorista e Inspetor: tempo de experiência em trabalhos em obras rodoviárias, nas respectivas especialidades:
•
acima de 3 anos:.................... 100 %; •
entre 2 e 3 anos:.................. .... 60 %; •
entre 1 e 2 anos:...................... 30 %; • inferior a 1 anos: ........................ 0 %.

•
3 (três) ou mais obras, em contratos diferentes :100 %; •
2 (duas) obras, em contratos diferentes :............. 80 %; • 1 (uma) obra:......................................................... 50 %; • sem experiência comprovada ................................ 0 %.
(c.3) - Engenheiro Civil de Estruturas, na área de projeto, supervisão ou fiscalização de obras rodoviárias:
•
3 (três) ou mais obras, em contratos diferentes :100 %; •
2 (duas) obras, em contratos diferentes :............. 80 %; • 1 (uma) obra:......................................................... 50 %; • sem experiência comprovada ................................ 0 %.
(c.4) - Engenheiro Civil ou Ambiental, na área de projeto, supervisão ou fiscalização de obras rodoviárias:
•
3 (três) ou mais obras, em contratos diferentes :100 %; • 2 (duas) obras, em contratos diferentes :.............
80 %; • 1 (uma) obra:.........................................................
50 %; • sem experiência comprovada ................................
0 %.
(c.5) - Topógrafo, Laboratorista e Inspetor: ter atuado em obras rodoviárias, com comprovação de experiência, através de currículo:
•
3 (três) ou mais obras, em contratos diferentes :100 %; •
2 (duas) obras, em contratos diferentes :............. 80 %; • 1 (uma) obra:......................................................... 50 %; • sem experiência comprovada ................................ 0 %.
Deverão ser apresentados os currículos dos profissionais a serem pontuados, sendo que os engenheiros Coordenadores e engenheiros chefe de equipes deverão possuir atestado de capacidade técnica até a data da entrega das propostas, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente certificado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, comprovando experiência na especialidade especificada para cada profissional.

A Proposta Técnica deverá estar contida em um número máximo de páginas (formato A4) de texto propriamente dito, no editor de texto Word, fonte: times New Roman, estilo da fonte: normal, tamanho: 12 espaçamentos de caracteres: normal, alinhamento: justificado, espaçamento entre linhas: simples, assim descriminado:
•
Para as descrições relativas ao item Conhecimento do Problema: até 45 (quarenta e cinco) páginas, acrescido de mais 5 (cinco) páginas, no máximo, para os quais poderão ser utilizado o formato A3, para atender eventuais apresentação de mapas, fotos, gráficos, tabelas, quadros e esquemas julgados pertinentes.
• Para as descrições relativas ao item Plano de Trabalho e Metodologia: até 30 (trinta) páginas, acrescido de mais 5 (cinco) páginas, no máximo, para os quais poderão ser utilizado o formato A3, para atender eventuais apresentação de mapas, fotos, gráficos, tabelas, quadros e esquemas julgados pertinentes.
O s textos contidos em páginas adicionais que ultrapassem os limites estabelecidos, bem como a inclusão de partes transcritas do termo de Referência na Proposta Técnica, não serão objetos de análise e/ou consideração por parte da Comissão de Análise Técnica, para fins de pontuação.
Será considerado, adicionalmente, para os profissionais Engenheiros Seniores – Coordenador, Engenheiro Residente, Engenheiro Ambiental e Engenheiro de Estruturas, em sua pontuação o critério de permanência, através da aplicação do seguinte fator:
FP – Fator de Permanência:
Se o Profissional for do quadro de funcionários permanentes da empresa há mais de um ano: FP = 1,00
Se o Profissional não for do quadro de funcionários permanentes da empresa há mais de um ano ou, ainda, a ser contratado: FP = 0,80
A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional (is) relacionados na equipe técnica para atendimento de fator de permanência, descrito acima, será feita mediante cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional com a empresa. Quando se tratar de sócio da empresa, tal comprovação será realizada por meio do contrato social e última alteração contratual.