Objeto: 1.1 O objeto do presente Edital tem por finalidade o Registro de Preços e futura aquisição de gêneros alimentícios, de forma parcelada, conforme especificações constantes e relacionadas no Item 4 deste Termo, de acordo com as quantidades, especificações e condições gerais de fornecimento contidas neste Termo de Referência.

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Avenida Mato Grosso, 587, Centro. CEP: 78640-000 Telefones: (66) 3478-1575 / 2431 / 2346 - CANARANA - MT
1.2 A FUNAI - Coordenação Regional do Xingu, não se obriga a adquirir e/ou contratar os itens relacionados do (s) licitante (s) vencedor (es), nem nas quantidades indicadas neste Termo de Referência, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais lotes, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do Registro de Preços terá preferência, nos termos do Art. 15, § 4º, Lei 8.666/93.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão todos os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com o Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005.
3.1.1 Os interessados em participar do presente Pregão e que não estejam cadastrados e habilitados parcialmente no SICAF poderão providenciar o cadastramento e habilitação parcial, na forma estabelecida na IN/MARE nº 05/95 e alterações posteriores, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ou pela Internet, conforme orientações constantes no endereço www.comprasnet.gov.br, no link: Acesso Livre > SICAFWeb > Informações > pré-cadastramento no SICAF.
3.2 Para participação neste Pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.2.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
3.3 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.3.1 concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.3.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.3.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.3.4
estrangeiras que não funcionem no País;

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3.3.5 que possuam entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração da FUNAI, de acordo com o Art. 9º, III, da Lei 8666/93;

Credenciamento: 4.1 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no sitio www.comprasnet.gov.br (Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.2 O credenciamento do licitante, assim como sua manutenção, no sitio acima informado, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF- Habilitação Parcial, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 O credenciamento do licitante dar-se-á pela utilização de login e senha, para acesso ao sistema eletrônico no sitio www.comprasgovernamentais.gov.br, opção pregão eletrônico, criado quando do credenciamento supracitado.
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
4.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNAI, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 9.1 Encerrada a Fase de Lances, iniciando-se a Fase de Aceitação das Propostas, o Pregoeiro solicitará ao licitante detentor da Proposta em 1º (primeiro) lugar, envio de “ANEXO”, relativamente ao último Lance ofertado. Para tanto o Pregoeiro fará uso da opção “Convocar Anexo”, selecionando na tela do Sistema o licitante a ser convocado.

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9.1.1 será concedido o prazo de 60 (sessenta) minutos, sem prorrogação, para atender o envio do anexo contendo a nova proposta vencedora após a convocação;
9.1.2 através da opção “Acompanhar Aceitação/Habilitação/Admissibilidade”, o Sistema mostrará via Chat, a mensagem de convocação. Nesse momento, apenas o licitante convocado poderá encaminhar “ANEXO”, pelo link “Anexar”, disponível apenas para o licitante convocado.
9.1.3 a licitante que não encaminhar o ANEXO pelo Sistema Eletrônico ou encaminhar incorretamente, dentro do prazo estabelecido acima para o encaminhamento, válidos a partir da convocação eletrônica, terá sua cotação desconsiderada para efeito de julgamento, sendo convocada a proposta subsequente;
9.1.4 a licitante vencedora, após o encaminhamento da sua proposta via Sistema, procederá ao encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas por meio de cartórios competentes ou publicação na imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro, contados a partir do encerramento da Sessão Pública, para a habilitação da licitante, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;
9.2 A(s) ME(s) e EPP(s) que participar(em) deste Pregão Eletrônico, deverá (ão) apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, da Lei Complementar nº 123/2006);
9.3 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da ME ou EPP, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o “vencedor” deste certame, para a regularização da respectiva documentação (§ 1º, do Art. 43, da Lei Complementar nº 123/2006);
9.4 A não regularização da documentação, no prazo previsto no Subitem 10.3 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81, da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado à Coordenação Regional do Xingu, convocar licitante remanescente, na ordem de classificação, verificando a sua compatibilidade e habilitação parcial e assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e seus Anexos. Também nessa etapa o Pregoeiro negociará com o participante para obter um preço menor.
9.5 Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
9.6 É essencial a participação/conexão de todos os licitantes participantes na Sessão Pública de Aceitabilidade e Habilitação, para que os mesmos tomem conhecimento do andamento do Certame, e sejam informados sobre a situação cadastral da (s) Empresa (s) junto ao SICAF;
9.7 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor (§ 9º, do Art. 25, do Decreto nº 5.450/2005);

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9.8. Encerrada a Fase de Aceitabilidade, o licitante detentor da melhor oferta, deverá encaminhar/entregar, em até 05 (cinco) dias úteis, a proposta de preços atualizada, com valores unitários e totais, bem como todos os documentos relacionados no presente Edital, devendo a documentação a serem apresentadas em originais ou cópias autenticadas por meio de cartórios competentes ou publicação na imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro, no endereço: Avenida Mato Grosso, 587, Centro, Canarana - MT, apresentando especificação clara, completa e minuciosa do Objeto ofertado em conformidade com o disposto no Anexo I, deste Edital e demais referências que bem indiquem os itens cotados, sob pena de não aceitação do Objeto e desclassificação do fornecedor (utilizar o Anexo II = MODELO DE PROPOSTA).
9.9 A Proposta de Preços atualizada deverá vir assinada pelo representante legal, conter o número dos Itens aceitos que devem atender aos padrões de qualidade registrados nos órgãos fiscalizadores competentes, sob pena de desclassificação. Deverá conter ainda:
a) Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços nº 06/2015;
b) Razão Social;
c) Endereço;
d) Telefone/fax;
e) Número do CNPJ/MF;
f) descrição da marca, modelo e outros caracteres relativos ao item;
g) Dados financeiros: nome do Banco, Agência, Conta Corrente, praça de pagamento; h) Endereço eletrônico: e-mail.
9.10 Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajuste de preços será considerada.
9.11 A aceitação da Proposta ocorrerá em momento ou data posterior à Fase de Lances, a critério do Pregoeiro que comunicará aos licitantes por meio do Sistema Eletrônico.