Objeto: 1.1- O objeto do presente pregão eletrônico consiste na aquisição de MATERIAL DE PERMANENTE, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Anexo I deste Edital – Termo de Referência.
1.2 - O sistema de registro de preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo I, podendo a Administração promover a aquisição em unidades e de acordo com as suas necessidades.
2º Grupo de Artilharia Antiaérea – Seção de Licitações e Contratos Av Mal Mallet, 01 – Canto do Forte – Praia Grande/SP Telefone: (013) 3473 – 3223 / FAX 3473 – 4819

(Continuação do Edital de Pregão Eletrônico SRP 006-05/2009 - CPLC, de 02/09/2009 .................. Página 2 de 39)
1.3 – Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site: www.comprasnet.gov.br.
4.2 - O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao 2º Grupo de Artilharia Antiaérea, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, o Pregoeiro levará em conta, no interesse do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea , o critério do menor preço e o valor máximo admitido por unidade, estipulado no Anexo Único do Termo de Referência - Anexo I deste Pregão.
8.2 - Poderá o Pregoeiro ou o setor requisitante, quando da verificação da conformidade das propostas com os requisitos fixados no Edital, solicitar a apresentação de amostras dos materiais/produtos ofertados.
8.2.1 – Havendo solicitação, as amostras deverão ser apresentadas em no máximo 03 (três) dias úteis após requisitadas, devidamente identificadas com o número do pregão, nome da licitante e o número do item, podendo o prazo ser prorrogado ou a entrega ser dispensada, a pedido da licitante, desde que através de solicitação devidamente justificada e aceita pelo Pregoeiro;
8.2.2 - os produtos apresentados como amostras poderão ser abertos e manuseados, sendo devolvidos à licitante no estado em que se encontrarem ao final da avaliação técnica;
8.2.3 - a amostra apresentada pela licitante vencedora e aprovada pela área técnica não será, em hipótese alguma, considerada como início de entrega do produto ofertado.
8.2.4 – A retirada das amostras entregues ao 2º Grupo de Artilharia Antiaérea é de responsabilidade da licitante, devendo ser feita da seguinte forma:
- amostras de propriedade da licitante vencedora: poderão, a critério do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea, ficar retidas até a entrega total do objeto licitado, quando poderão ser retiradas, até o limite de 3 (três) meses;
2º Grupo de Artilharia Antiaérea – Seção de Licitações e Contratos Av Mal Mallet, 01 – Canto do Forte – Praia Grande/SP Telefone: (013) 3473 – 3223 / FAX 3473 – 4819

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- demais amostras aprovadas: ficarão à disposição do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea até o primeiro dia útil posterior à homologação do resultado deste pregão, quando poderão ser retiradas, até o limite de 3 (três) meses;
- amostras reprovadas: poderão ser retiradas a partir da comunicação da reprovação, até o limite de 3 (três) meses;
8.2.4.1 – transcorrido o período de 3 (três) meses a partir do direito de retirada, as amostras não resgatadas serão consideradas propriedade do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea.
8.3 - Serão desclassificadas as propostas:
8.3.1 - que consignarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios, com cotação de valor zero;
8.3.2 - que contiverem mais de uma marca para o mesmo item;
8.3.3 - que forem elaboradas em desacordo com os termos deste Edital, bem como as propostas cujas amostras tenham sido reprovadas pela área técnica desta Seccional.
8.4 - Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta, exceto se confirmado o descumprimento às especificações do objeto.
8.5 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos. 9. DA HABILITAÇÃO