Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CARNES E DERIVADOS, pelo período de 240 (duzentos e quarenta) dias, atendendo à demanda dos Restaurantes da UFES dos Campi de Goiabeiras e de Maruípe (Itens 01 a 04), de São Mateus-ES (Itens 05 a 08) e de Alegre- ES (Itens 09 a 12), conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.
a.
em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

6. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Restaurante da UFES responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. Não poderão participar deste Pregão:
a. empresas que estejam constituídas sob a forma de consórcio;
b. empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
c. empresas cujo cotista e/ou acionista, quer majoritário, quer minoritário, também o seja de outra empresa que apresentar proposta para esta licitação;
d. empresas que tenham sido declaradas inidôneas por quaisquer órgãos da Administração Pública e/ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com a Administração Pública (conforme orientação constante no Parecer n.º 87/2011/DECOR/CGU/AGU);
e. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no Brasil;
f. empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
g. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
8. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
a. a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 58. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
a.
a licitante deverá apresentar habilitação válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
59. Será exigida a habilitação fiscal federal, estadual e municipal válidas na forma da lei.
a. considera-se habilitada, para efeitos de comprovação da regularidade fiscal, a licitante que apresentar a seguinte documentação válida:
i.
Regularidade Fiscal Federal, contemplando:
I) Receita Federal;
a. Será exigida apresentação da seguinte documentação de habilitação técnica da empresa participante, sob pena de inabilitação neste certame:
i. Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em papel timbrado das empresas ou órgãos adquirentes dos materiais, devidamente assinado(s), comprovando a aptidão do licitante para o fornecimento de materiais pertinentes ao objeto desta licitação, sem quaisquer restrições. ii. Registro, ou Reserva de Registro, atualizado do Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura (SIF), se a empresa estiver enquadrada nas alíneas “a, b, c, d, e, ou f”, do art. 3º da LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950, e na alínea “a” do art. 4º LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 (ATUALIZADO PELA LEI Nº 7.889, DE 1989); ou
iii. Registro, ou Reserva de Registro, atualizado no Órgão da Administração Pública Estadual (IDAF – Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo), quando a empresa for sediada no Estado do Órgão Promotor da Licitação (SIE), se a empresa estiver enquadrada nas alíneas “a, b, c, d, e, ou f”, do art. 3º da LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950, e na alínea “b” do art. 4º LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 (ATUALIZADO PELA LEI Nº 7.889, DE
1989); ou 
iv. Registro, ou Reserva de Registro, atualizado no Órgão da Administração Pública Municipal, quando a empresa for sediada no Município a que se destina a entrega (SIM), se a empresa estiver enquadrada nas alíneas “a, b, c, d, e, ou f”, do art. 3º da LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950, e na alínea “c” do art. 4º LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 (ATUALIZADO PELA LEI Nº 7.889, DE 1989); ou
v. Alvará Sanitário emitido pelo setor competente em favor da empresa participante, se a empresa estiver enquadrada na alínea “g”, do art. 3º da LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950, e na alínea “d” do art. 4º LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 (ATUALIZADO PELA LEI Nº 7.889, DE 1989).
b. caso a empresa participante não seja a produtora da marca cotada deverá, também, ser apresentado o documento mencionado no subitem 6.a.ii, ou no subitem 6.a.iii, ou no subitem 6.a.iv deste Termo de Referência, dependendo do caso concreto, da empresa produtora da marca/marca cotada.