Objeto: 2 .1. REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de ÁGUA MINERAL, sem gás, em garrafões de 20 (vinte) litros retornáveis, CAFÉ torrado, moído, à vácuo, AÇUCAR triturado e LEITE em pó integral, para reabastecer o estoque do almoxarifado e em

atendimento as necessidades da FUNASA/SUEST-AP, no período de 12 meses, conforme condições gerais estabelecidas neste Edital e seus anexos, os quais fazem parte deste como se transcritos estivessem.
2 .3 - Os materiais deverão ter validade de no mínimo 01 (um) ano.
2 .4. O uso do Sistema de Registro de Preços se justifica pelo fato de que, em função das características dos materiais a serem adquiridos, haverá necessidade de aquisições frequentes, bem como previsão de entrega parcelada, conforme incisos I e II do art. 3º, do Decreto nº 7.892/2013.
2 .5. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2 .6. A existência de preços registrados não obriga a FUNASA/SUEST-AP a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições. (art. 16 do Decreto nº 7.892/13).
2 .7. O custo estimado para cumprimento do objeto desta licitação será de no máximo de R$ 19.960,80 (Dezenove mil, novecentos e sessenta reais e oitenta centavos), conforme metodologia e premissas fornecidas pelo Setor de Material – SOMAT/SUEST-AP.


Credenciamento: 4 .1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.

4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4 .3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNASA/SUEST-AP qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4 .4. A perda da senha ou quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9 .1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e após solicitação do Pregoeiro na opção CONVOCAR ANEXO, a licitante detentora da melhor proposta ou lance encaminhará à FUNASA/SUEST-AP proposta atualizada e documentação referente à habilitação, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contados a partir da convocação, no sistema comprasnet. A licitante convocada que não enviar o anexo no prazo estipulado terá sua proposta recusada, e será desclassificado.
9 .1.1. Poderá ainda enviar através do email: coreap.cpl@funasa.gov.br os documentos a que se refere o item anterior: scanneada, no formato “jpg” ou “pdf”, no prazo de 02 (duas) horas, após a solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
9 .2. A HABILITAÇÃO PARCIAL VÁLIDA, do licitante será verificada “on line” no

Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
9 .3. Os documentos referentes à habilitação, juntamente com a proposta deverão ser entregues em originais ou cópias devidamente autenticadas, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis à Fundação Nacional de Saúde junto à Equipe de Licitação, sito a Rua Santos Dumont, 1484, Santa Rita - Macapá/AP - CEP: 68.901-270, em envelope fechado, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO AMAPÁ
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N o 07/2013
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE: __________________
CNPJ N o ____________________
9 .3.1. As licitantes que forem enviar as propostas e os documentos em questão, via correios, deverão observar que o prazo de 02 (dois) dias úteis, estabelecido no subitem 9.3, é para que as propostas e os documentos sejam efetivamente entregues ao Pregoeiro/Equipe de Apoio.
9 .4. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) Em original;
b) Por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c) Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9 .5. O pregoeiro consultará o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à Habilitação Jurídica e a Regularidade Fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14, 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9 .6. Deverá constar do envelope a seguinte documentação complementar ao SICAF:
a) 01 (um) atestado, no mínimo, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual comprove que o licitante fornece ou forneceu, de forma satisfatória, bens compatíveis com o objeto deste Pregão;
b) Alvará de Fiscalização de Localização e Funcionamento, ou outro documento equivalente vigente na data do certame, junto à Prefeitura de que a empresa está regularmente habilitada no município;
b.1. Em caso de empresa localizada em outro Estado, declaração fornecida pelo licitante de que possui Representação, devidamente equipado para atender, de imediato, aos serviços constantes no Termo de Referência e que esteja localizada no Município de Macapá – AP.
c) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
d) Comprovação de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), a qual é expedida gratuita e eletronicamente (incluída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011).
e) Declaração, sob penas da Lei, que não consta em seu quadro de funcionários parentes, em até terceiro grau, entre servidores da FUNASA, conforme Anexo V deste edital. (Memo - Circular nº 34/PGF/PF/FUNASA/2008/amral).

9 .7. Os licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no SICAF deverão encaminhar além da documentação prevista no subitem 9.6 acima, o seguinte:
9 .7.1. Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA do licitante:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor do licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
9 .7.2. Relativamente à REGULARIDADE FISCAL do licitante:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011).
9.7.2.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9 .7.2.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da FUNASA/SUEST-AP, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9 .7.2.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à FUNASA/SUEST-AP convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9 .7.2.3. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (Art. 4º do Decreto nº 6.204/2007).
9 .7.3. Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA do licitante:

I – Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedado a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
II – Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
9.7.3.1. A boa situação financeira a que se refere o inciso I do item anterior, estará comprovada na hipótese de a licitante dispor de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um inteiro), calculado de acordo com a fórmula seguinte:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = ______________Ativo Total__________________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC =
Ativo Circulante_ Passivo Circulante
9 .7.3.2. O licitante que apresentar a Situação Financeira da Empresa com resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices contábeis, deverá comprovar, por intermédio de registro na Junta Comercial ou do último balanço publicado na forma da Lei, que possui Patrimônio Líquido ou Capital Social Mínimo igual a 10% (dez por cento) do valor total estimado da Aquisição (Art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93).
9 .8. Os licitantes que, embora cadastrados no SICAF, estejam com situação irregular neste Sistema, poderão apresentar os documentos que comprovem sua regularidade, relativamente aos dados vencidos ou não atualizados.
9 .9. Da inclusão da proposta, em campo próprio do sistema eletrônico, a licitante deverá assinalá “sim” as declarações:
a) que compre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
b) que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
c) que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, XXXIII, da Constituição;
e) que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

a) Serão inabilitadas as empresas que não comprovarem possuir boa situação financeira, bem assim as que não satisfizerem as demais exigências estabelecidas para habilitação.
b) Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus Anexos.
c) Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos de habilitação que não forem enviados em tempo hábil. A falta material de quaisquer documentos implicará a inabilitação do licitante.
d) A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e na legislação de regência.
e) No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (§ 3º, art. 26, do Decreto nº 5.450/2005).
f) Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação desta licitação em desacordo com o estabelecido neste Edital e/ou com irregularidades, serão inabilitados, não se admitindo complementação posterior.
1 1. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
1 1.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico coreap.cpl@funasa.gov.br.
1 1.1.1. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos setores responsáveis pela elaboração do Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.
1 1.1.2. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
1 1.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no seguinte endereço: coreap.cpl@funasa.gov.br .
1 1.3. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br por meio do link Acesso livre>Pregões>Agendados, para conhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.
1 1.4. Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
1 2. DOS RECURSOS
1 2.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer.

12.2. Ao licitante que manifestar motivadamente a intenção de interpor recurso será concedido o prazo de 3 (três) dias corridos para apresentação das respectivas razões, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões no mesmo prazo, a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
1 2.3. As razões dos recursos deverão ser apresentadas por escrito, protocoladas tempestivamente no Setor de Comunicação (SOCOM) – Fone (96) 3224-2030, Rua Santos Dumont, 1484, Santa Rita – Macapá/AP.
1 2.4. A falta de manifestação imediata e motivada dos licitantes quanto à intenção de recorrer importará decadência do direito de recurso, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
1 2.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
1 2.6. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
1 2.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Comissão de Licitação, sito a Rua Santos Dumont, 1484, Santa Rita, em Macapá-AP, em dias úteis, no horário de 09h00min às 12h00min e 14h00min às 17h00min. Não serão reconhecidos os recursos interpostos enviados por fac-símile ou com os respectivos prazos legais vencidos.
1 2.8. Os recursos contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo. 1 3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1 3.1. Os gastos necessários à realização do procedimento licitatório e à consequente contratação têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme especificação a seguir:
1 3.2. As despesas do exercício subseqüente, 2013, correrão à conta da dotação consignada para aquele exercício, ficando adstritas ao respectivo crédito orçamentário.
1 4. DAS REPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
1 4.1. Caberá a Contratada realizar o objeto desta licitação, de acordo com a proposta apresentada, ficando a seu cargo todos os ônus e encargos decorrentes da execução, fica também o vencedor obrigado a:
1 4.1.1. Assinar a Ata e retirar a respectiva nota de empenho, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contado da convocação;
1 4.1.2. Fornecer os bens rigorosamente nas especificações e prazos constantes neste Edital.


  


Julgamento: 8 .1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital. (Art. 25, Decreto nº 5.450/05).
8 .2. Na análise da proposta de preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8 .3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8 .4. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, sendo adjudicado ao(s) licitante(s) que apresentar o lance de menor preço.
8 .5. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital e seus Anexos.
8 .5.1. Ocorrendo a situação mencionada no item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor por meio do sistema, podendo a negociação ser acompanhada pelos demais licitantes, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste edital.
8 .6. Serão desclassificadas as propostas que:
a) Não atenderem às exigências do presente Edital e de seus Anexos;
b) Apresentarem preço unitário e/ou global simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
c) Sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e, ainda, aquelas que se opuserem a qualquer dispositivo legal vigente;
d) Ofertarem preços unitários e/ou global superiores ao estimado pela Administração, bem com os inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.