Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de serviços de produção audiovisual, para a execução de vídeos jornalísticos e institucionais sobre as atividades do Tribunal de Contas da União, a serem veiculados internamente, externamente, em emissoras de televisão autorizadas pelo TCU ou em mídias digitais, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes do termo de referência em anexo.
1. A prestação de serviços de produção audiovisual compreende:
1. Produção de programa televisivo com até 30 minutos de material jornalístico, divididos em blocos de duração variada;
2. Produção de chamadas para o programa, que serão inseridas na programação diária das emissoras autorizadas;
3. Contratação sob demanda: edição de interprogramas, produção de vídeos institucionais, vídeos de curta duração em formato publicitário,
gravação de pronunciamentos, gravações fora do Distrito Federal, gravações em outros países da América Latina, produção de boletins de rádio
e outros serviços correlatos.
2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:
5. empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o TCU, durante o prazo da sanção aplicada;
6. empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
7. empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
8. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
9. empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
10. empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
11. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
12. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.


Habilitação: 28. A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
35. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
36. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
37. atestado de qualificação técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante tenha executado com qualidade técnica e estética, serviços contínuos de produção de programa televisivo institucional, de caráter jornalístico; veiculado com periodicidade semanal, quinzenal ou mensal, em emissoras de canal aberto ou fechado, pelo período mínimo de 1 (um) ano;
38. um ou mais atestados de qualificação técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que a licitante tenha executado, com qualidade técnica e estética, a produção de no mínimo 2 vídeos institucionais de no mínimo 5 minutos cada;
39. um ou mais atestados de qualificação técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que a licitante tenha executado, com qualidade técnica e estética, a produção de no mínimo 2 vídeos com o mínimo de 4 minutos de animação gráfica de alta ou média complexidade cada um;
40. um ou mais atestados de qualificação técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que a licitante tenha executado, com qualidade técnica e estética, a produção de no mínimo 2 vídeos de até 30 segundos em linguagem publicitária, incluindo, cada um, no mínimo 10 segundos de animação gráfica de alta ou média complexidade;
41. declaração de que possui representação, equipe e estrutura de produção no Distrito Federal, incluindo estúdio completo para gravação de programas televisivos com pelo menos 2 câmeras Full HD, teleprompter e recursos de chroma-key e equipamentos de iluminação profissional;

42. declaração de que possui aparelhagem mínima para filmagem, captura, edição e pós-produção, tais como: ilhas de edição não linear, câmeras de vídeo Full HD, modelo Full HD Sony PMW-EX3, ou similar, acompanhadas de tripés e jogos de lentes, além de equipamentos profissionais para produção audiovisual, incluindo teleprompter, microfones de mão com e sem fio, microfones direcionais shotgun/boom, microfone de lapela, equipamentos para iluminação e rebatedores de luz em tamanhos adequados para gravações em locações internas e externas, travelling, steadicam e outros equipamentos correlatos.
31. Os atestados referenciados nos itens 30.3, 30.4, 30.5 e 30.6 deverão ser emitidos em papel timbrado da empresa cliente, especificar o tipo de produção e informar a data ou o período de realização.
43. No atestado referente ao item 30.3 também deverá constar o período e emissora em que o programa televisivo foi veiculado.
32. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
33. Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição.
44. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
6.
Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica do Tribunal
de Contas da União, situado no Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 04, Lote 1, Anexo I, sala 27, CEP 70042-900, Brasília-DF.
45. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
46. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
47. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
48. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
49. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
50. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
34. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
35. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.