Objeto: 2.1 – Contratação de empresa especializada na montagem e manutenção, sob demanda, de estandes para feiras, congressos e eventos, bem como na instalação e manutenção dos equipamentos necessários ao funcionamento do estande, conforme solicitação da EMBRATUR, e o fornecimento de mobiliário específico, de acordo com o projeto apresentado no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010 e que atendam todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, poderão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal.
3.3 - Não poderão participar desta licitação:
3.3.1 - entidades empresariais impedidas de participar de licitações e celebrar contratos com a União, na forma do art. 7° da lei n° 10.520/2002.
3.3.2 - entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com órgão ou entidade da Administração Pública, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
3.3.3 - entidade empresarial estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente,em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve, a mesma, apresentar decreto de autorização de funcionamento no país, ato de registro ou autorização de funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, conforme determina o inciso V do art. 28 da Lei 8666/93 e regulamento dos arts. 1.134 a 1.141 da Lei nº 10.406/2002.
3.3.4 - quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.3.5 - entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.3.6 – entidades empresariais que tenham sido declarados inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.
3.4 - Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.4.1 - que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.4.1.1 - a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
3.4.2 - que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; 3.4.3 - que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.4.4 - que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.4.5 - que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

3.5 – O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 4.1 - O licitante deverá estar previamente credenciado no provedor do sistema eletrônico para participar deste Pregão.
4.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br .
4.3 - O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto 5.450/2005).
4.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EMBRATUR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União. (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.2 – A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.3 – Constatada a existência de sanção, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.4 - O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas junto a Justiça do Trabalho.
9.4.1 - Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF. 9.4.2 - Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006
9.4.3 – Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgã da imprensa oficial.
9.5 - Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira nas condições seguintes:
9.5.1 - Habilitação Jurídica
9.5.1.1 – No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso , que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departameno Nacional de Registro do Comércio – DNRC.

9.5.1.2 - No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.5.1.3 - No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada- EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.5.1.3.1 – Os documentos acima deverão estar acompanhadas de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.5.1.4 - Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.5.1.5 - Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.5.16 - Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
9.5.2 – Regularidade Fiscal e Trabalhista
9.5.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.5.2.2 - Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.5.2.3 - Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.5.2.4 - Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.5.2.5 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.5.2.6 - Prova de inexistência com Débitos Trabalhistas junto a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
9.5.2.7 - Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do licitante;
a) Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.5.2.8 - Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação;
9.5.3 - Relativos à Qualificação Econômico – Financeira:
9.5.3.1 - Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.5.3.2 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.5.3.2.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.5.3.2.2 O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade; 9.5.3.3 - Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.5.3.4 - As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente
9.5.4 - Habilitação Técnica:
9.5.4.1 – Atender ao disposto, no que couber, na Seção II do Capítulo II da Lei nº 8.666/1993 e, quanto à comprovação de aptidão, deverá comprovar a execução, no exterior, de projeto com quantidade e complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior;
9.5.4.2 - Os licitantes cadastrados ou não no SICAF, deverão comprovar de aptidão para a prestação dos serviços e características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, por meio de apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.5.4.2.1 - Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato;
9.5.4.2.2 - O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
9.5.4.3. Comprovar a existência de quadro próprio de profissionais capacitados ou a contratação de empresa que possua esses profissionais na data prevista para entrega da proposta;
9.6 - Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, anexado no sistema ou via e-mail pregoeiro@embratur.gov.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, depois de encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail.
9.7 - Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à Regularidade Fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser

prorrogado por igual período.
9.7.1 - A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização;
9.8 - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma;
9.9 - Será inabilitado ao licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital;
9.10 - No caso de inabilitação haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente;
9.11 - Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico;
9.1. Só poderá participar da licitação o interessado que:
9.1.1. Atender ao disposto, no que couber, na Seção II do Capítulo II da Lei nº 8.666/1993 e, quanto à comprovação de aptidão, deverá comprovar a execução, no exterior, de projeto com quantidade e complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior;
9.1.2. Comprovar a existência de quadro próprio de profissionais capacitados ou a contratação de empresa que possua esses profissionais na data prevista para entrega da proposta;
18.1. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas, todas as condições para participação, habilitação e qualificação exigidas por ocasião da Licitação.

Julgamento: 8.1 - Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará a proposta de menor preço global e poderá encaminhar contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação:
8.1.1 - A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.2 - Quando houver participação nesta licitação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte, considerar-se-á empate quando proposta de preço dessas empresas for igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta classificada em primeiro lugar, em conformidade com os art. 44 e art. 45, da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006:
8.2.1 - Em isso ocorrendo, e se a proposta classificada em primeiro lugar não tiver sido apresentada por microempresas ou empresas de pequeno porte, será procedido da seguinte forma:
8.2.1.1 - Classificação das propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadrem na situação prevista no item 8.2;
8.2.1.2 - Convocação da microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentou o menor preço global dentre as classificadas na forma do subitem 8.2.1.1 para que no prazo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento dos lances, apresente proposta de preço inferior à considerada vencedora, sob pena de preclusão, e em sendo esta superior, o objeto será adjudicado em seu favor;
8.2.1.3 - Não sendo apresentada proposta pela microempresa ou empresa de pequeno porte, na situação do subitem 8.2.1.2, serão convocadas, na ordem e no mesmo prazo, as propostas remanescentes, classificadas na forma do subitem 8.2.1.1, para o exercício do mesmo direito;
8.2.2 - No caso de propostas iguais apresentadas por microempresas e/ou empresas de pequeno porte, no intervalo previsto no item 8.2, será realizado sorteio para selecionar aquela que apresentará primeiro a melhor oferta;
8.2.3 - Caso não ocorra contratação nos termos previstos neste item 8.2 e seus subitens, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente classificada em primeiro lugar.
8.3 - Será selecionada a proposta, que apresentar menor preço global oferecido sobre a tabela constante no Anexo II e que atenda as demais exigências do Termo de Referência – Anexo I deste edital.
8.4 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços do licitante.
8.5 – O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.5.1 – Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação definido no Edital.
8.6 – O licitante deverá imediatamente encaminhar a planilha de custo e formação de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.

8.6.1 – Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida;
8.6.2 – Erros no preenchimento da planilha não são movidos suficientes para a desclassificação da proposta, quado a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
8.7 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital e seus anexos.
8.7.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.8 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências contidas neste Edital, assim como as que:
8.8.1 – contenham vícios ou ilegalidades;
8.8.2 – não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
8.8.3 – apresentarem preços finais superiores ao valor máximo mensal estabelecido no valor de referência;
8.8.4 – apresentarem preços que sejam manifestamente inexeqüíveis; e
8.8.5 – não vierem a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade;
8.8.5.1 – Consideram-se proposta manifestamente inexeqüível quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços ofertados e se a inexeqüibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exeqüibilidade da proposta;
8.8.5.2 – A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de preços, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta;
8.8.5.3 – Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
a) questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade, esta sendo providência de caráter obrigatório;
b) pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
c) verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
d) pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados;
e) verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
f) demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.8.6 – Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;
8.9 – O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do PREGÃO.