Habilitação: 

1. Para habilitação nesta licitação, exigir-se-á dos licitantes a documentação relativa a:
a. Habilitação jurídica;
b. Qualificação econômico-financeira;
c.
Regularidade fiscal e trabalhista;
d. Qualificação técnica.
1. Habilitação Jurídica:
a.
Registro comercial, no caso de empresa individual;
b.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de Prova de Diretoria em Exercício;

d.
Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
2. Qualificação econômico-financeira:
a.
Certidão negativa de falência, insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
b.
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do Último Exercício Social (DRE), já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinados por contador ou outro profissional equivalente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), que comprovem a boa situação financeira da empresa.
i.
É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da DRE por balancetes ou balanços provisórios.
ii.
Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais.
iii.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de Balanço Patrimonial e DRE referentes ao período de existência da sociedade.
1. O balanço patrimonial deverá apresentar os seguintes índices contábeis atestando a boa situação financeira, referentes ao período de existência da sociedade: Liquidez Geral (LG) superior a 1;
Solvência Geral (SG) superior a 1;
Liquidez Corrente (LC) superior a 1.
Sendo:
LG= (AC + RLP) / (PC + PNC)
SG= AT / (PC + PNC)
LC= AC / PC
Onde:
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo
PC = Passivo Circulante
PNC = Passivo não Circulante
AT = Ativo Total
2. Os licitantes que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em quaisquer dos índices contábeis referidos no subitem acima deverão comprovar que possuem Patrimônio Líquido igual ou superior ao correspondente a 10% (dez por cento) do valor da proposta.
3. Regularidade fiscal e trabalhista:
a.
Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto desta licitação;
c.
Prova de regularidade perante para com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais
e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, abrangendo a prova de regularidade junto à seguridade social, conforme Portaria PGFN/RFB nº 1.751/2014;
d.
Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
e.
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.
3. As microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
4. Qualificação técnica:
a. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, nos seguintes moldes: a empresa licitante deverá comprovar experiência de atuação com a implantação ou manutenção de Sistema de Gestão Ambiental NBR ISO 14001, através da apresentação de declarações fornecidas por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Este atestado deverá possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como, possibilitar a ELETROBRÁS/ELETRONORTE confirmar sua veracidade, junto ao cliente emissor dos atestados.
b. Equipe Técnica
A empresa licitante deverá encaminhar documentos comprobatórios, apresentando equipe técnica mínima que será disponibilizada para execução dos serviços,
objeto da licitação, constituída por 2 (dois) profissionais, com níveis de experiência profissional e formação superior correspondente as necessidades das
atividades e serem executadas. Os profissionais exigidos para a execução dos serviços, que deverão comprovar experiência e formação profissional serão:
Consultor (1) do Sistema de Gestão Ambiental, o qual será o responsável pela execução das atividades e apresentação dos serviços à Eletrobrás/Eletronorte, o
qual deverá possuir escolaridade correspondente à formação superior na área ambiental, entre elas, engenharia florestal, ou biologia, ou agronomia, ou engenharia ambiental, ou engenharia sanitária, comprovados pela apresentação de diploma fornecido por instituição de ensino reconhecida oficialmente pelo MEC, além de
registro no Conselho Regional de sua graduação. Deverá apresentar certificado do curso de Lead Auditor e atestado de capacidade técnica, para comprovar
experiência referente à implantação ou manutenção de Sistema de Gestão Ambiental, modelo NBR-ISO 14001, através da apresentação de declarações fornecidas
por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Este atestado deverá possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem
como, possibilitar a ELETROBRÁS/ELETRONORTE confirmar sua veracidade, junto ao cliente emissor dos atestados.

Consultor (2) do Sistema de Gestão Ambiental, o qual deverá comprovar experiência profissional/ ou formação técnica/ ou superior correspondente às áreas de Geoinformação, Cartografia ou Geoprocessamento, possuir escolaridade correspondente à formação superior na área ambiental, entre elas, engenharia florestal, ou biologia, ou agronomia, ou engenharia ambiental, ou engenharia sanitária, comprovados pela apresentação de diploma fornecido por instituição de ensino reconhecida oficialmente pelo MEC, além de registro no Conselho Regional de sua graduação. Deverá comprovar experiência referente à implementação ou manutenção de Sistema de Gestão Ambiental, modelo NBR-ISO 14001:2004, obrigatoriamente apresentando certificado do curso de Lead Auditor e atestado de capacidade técnica, para comprovar experiência referente à implantação ou manutenção de Sistema de Gestão Ambiental, modelo NBR-ISO 14001, através da apresentação de declarações fornecidas por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Este atestado deverá possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como, possibilitar a ELETROBRÁS/ELETRONORTE confirmar sua veracidade, junto ao cliente emissor dos atestados.
4. O licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
2. A apresentação das informações e, ou documentos mencionados anteriormente não isenta o licitante de ser submetido à diligenciamento pela Eletronorte para comprovação das informações prestadas.
1. Via chat, o Pregoeiro solicitará que o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar apresente os documentos exigidos nos itens 7 e 8, em formato digital, por meio da ferramenta de upload de arquivos do Sistema Compras Governamentais, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contado a partir da notificação. 2. O licitante cadastrado no SICAF, após verificação da habilitação parcial no Sistema, deverá apresentar, complementarmente, os documentos concernentes à qualificação econômico-financeira, regularidade junto à justiça do trabalho e qualificação técnica.
3. Para os licitantes que possuem apenas credenciamento junto ao sistema eletrônico para fins de participação neste Pregão, estes deverão carregar, no ambiente de operação, cópias digitalizadas dos documentos exigidos no item 8 no prazo mencionado no subitem 14.1 acima.
4. O Sistema permite o envio de apenas 1 (um) arquivo, de forma que, caso haja necessidade de encaminhar dois ou mais, estes deverão ser compactados, preferencialmente, no formato “.zip” e enviados em arquivo único.
5. Caso o licitante tenha dificuldade em anexar o arquivo único no Sistema Compras Governamentais, este deverá, durante o prazo mencionado no subitem 14.1 acima, contatar o Pregoeiro por meio do telefone (65) 3317-7127 que emitirá orientação quanto outra forma de envio da documentação.
6. Não serão aceitos documentos enviados após o prazo previsto no subitem 14.1 acima.
7. Para garantir a integridade dos documentos de habilitação e da proposta de preços, estes deverão conter índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca do licitante.
8. O licitante declarado vencedor deverá encaminhar a documentação exigida em via original ou em cópia autenticada por cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados do encerramento do certame, para o seguinte endereço:
Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Regional de Transmissão do Mato Grosso-OMT
Gerência de Serviços de Apoio do Mato Grosso-OCGAMT
Área de Aquisição
Av. Archimedes Pereira Lima nr 3355 – Bairro: Santa Cruz
Cuiabá-MT CEP: 78068-305
Pregão nº: PE-050-5-0083
Proposta e Documentos de Habilitação
9. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada neste item 14, será desclassificado e estará sujeito às sanções previstas neste Edital.