Objeto: 1.1 – Esta licitação tem por objeto a Contratação de empresa para Consultoria no Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Resíduos Sólidos, conforme a legislação vigente, e com o conteúdo mínimo previsto nos Termos de Referências em anexo. A empresa contratada tem por objetivo auxiliar a equipe da prefeitura na elaboração do plano, prestando todos os serviços técnicos, com uma equipe multidisciplinar, onde prestarão todas as orientações, inclusive realização das atividades junto a prefeitura, para tanto a exigência de uma empresa que tenha total qualificação e experiência no mercado.
1.2 - As despesas decorrentes com a contratação dos funcionários para efetuar os serviços, bem como custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços e adaptações, se necessários, encargos sociais e trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e tudo o mais que se fizer necessário ao cumprimento integral do objeto deste Edital, serão de responsabilidade da empresa contratada.

Condições de participação: 
3.1 – Poderão participar da licitação todas as empresas interessadas, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que atendam às exigências deste Edital e seus Anexos, correndo por conta e risco da participante todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas, não lhes sendo devida qualquer indenização pela realização de tais atos.
3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:
a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
d) cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí;
e) estrangeiras que não funcionem no País.
3.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.


Habilitação: a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
f) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
g) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

5.2 – DA HABILITAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
5.2.1 – Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
5.2.2 – Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado). 5.2.3 – Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
5.2.4 – Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5.2.5 – Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
5.2.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
5.3 – DA HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
5.4 - DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
a) Registro ou inscrição do licitante junto ao CREA;
b) Comprovante de Atestado de Capacidade Técnica registrado no CREA de que realizou ou realiza Planos Municipais de Saneamento Básico e ou Resíduos Sólidos.
c) Prova de vinculação de cada um dos membros da equipe técnica com a licitante
A comprovação do vínculo do(s) profissional(is), pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
c.1) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
c.2) Contratado: Cópia do respectivo contrato de prestação de serviços
c.3) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c.4) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
c.5) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico.
O responsável técnico deverá fazer parte do quadro permanente da licitante na condição de sócio ou diretor, empregado ou prestador de serviços, com a comprovação conforme as exigências deste Edital.
5.5 OUTROS DOCUMENTOS
a) Atestado de Visita Técnica emitido pela Prefeitura Municipal de Curimatá, para fins de verificação das obrigações decorrentes do contrato, tomar conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, estando ciente de todas as atividades a serem executadas referentes à Contratação; a.1) A Visita técnica deverá ser agendada junto a Prefeitura Municipal de Curimatá no horário de expediente, e ser realizada em até 02 dias úteis anteriores à data prevista para a abertura dos envelopes da licitação, de segunda a sexta, das 7:30 horas a 13:30horas. A visita deverá ser efetuada pelo engenheiro responsável pela empresa, registrado no CREA.
b) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, V, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99;
c) Declaração de que não há fato superveniente ao seu cadastramento, impeditivo de sua habilitação;
d) Comprovante atualizado de que a licitante está cadastrada na Comissão Permanente de Licitações dentro do prazo de validade ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme prescreve o § 2º art. 22, da Lei nº 8.666/93;
e) Declaração da Empresa de que irá fixar Escritório no Município para o apoio da atuação da equipe técnica e execução das etapas detalhadas no cronograma contido no Termo de Referência.
5.6 DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
5.2.1 – Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
5.2.2 – Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado). 5.2.3 – Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
5.2.4 – Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5.2.5 – Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
5.2.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
5.3 – DA HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
5.4 - DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
a) Registro ou inscrição do licitante junto ao CREA;
b) Comprovante de Atestado de Capacidade Técnica registrado no CREA de que realizou ou realiza Planos Municipais de Saneamento Básico e ou Resíduos Sólidos.
c) Prova de vinculação de cada um dos membros da equipe técnica com a licitante
A comprovação do vínculo do(s) profissional(is), pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
c.1) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
c.2) Contratado: Cópia do respectivo contrato de prestação de serviços
c.3) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c.4) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
c.5) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico.
O responsável técnico deverá fazer parte do quadro permanente da licitante na condição de sócio ou diretor, empregado ou prestador de serviços, com a comprovação conforme as exigências deste Edital.
5.5 OUTROS DOCUMENTOS
a) Atestado de Visita Técnica emitido pela Prefeitura Municipal de Curimatá, para fins de verificação das obrigações decorrentes do contrato, tomar conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, estando ciente de todas as atividades a serem executadas referentes à Contratação; a.1) A Visita técnica deverá ser agendada junto a Prefeitura Municipal de Curimatá no horário de expediente, e ser realizada em até 02 dias úteis anteriores à data prevista para a abertura dos envelopes da licitação, de segunda a sexta, das 7:30 horas a 13:30horas. A visita deverá ser efetuada pelo engenheiro responsável pela empresa, registrado no CREA.
b) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, V, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99;
c) Declaração de que não há fato superveniente ao seu cadastramento, impeditivo de sua habilitação;
d) Comprovante atualizado de que a licitante está cadastrada na Comissão Permanente de Licitações dentro do prazo de validade ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme prescreve o § 2º art. 22, da Lei nº 8.666/93;
e) Declaração da Empresa de que irá fixar Escritório no Município para o apoio da atuação da equipe técnica e execução das etapas detalhadas no cronograma contido no Termo de Referência.
5.6 DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 6.7.1 As Propostas Técnicas serão avaliadas através de pontuação – no intervalo de 0 (zero) a 100 (cem) – e cotejadas entre si, considerando-se os parâmetros estabelecidos a seguir.
Quesito I - Experiência da Empresa – Máximo de 30 Pontos
Objetiva comprovar a experiência anterior da licitante, na execução de trabalhos do objeto da licitação (Consultoria do Plano Municipal de Saneamento Básico e Consultoria no Plano Municipal de Resíduos Sólidos), mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público, em nome da empresa (Máximo de 3 Atestados).
Quesito II - Proposta Técnica: Máximo de 40 Pontos
a) Conhecimento do Problema: Máximo de 15 Pontos
Conhecimento da Licitante sobre os problemas de saneamento básico, potencialidades e fragilidades e a oportunidade de seu planejamento de médio e longo prazo.
b) Metodologia proposta para a realização dos serviços e Plano de Trabalho: Máximo de 25 Pontos
Metodologia proposta para a realização dos serviços, sendo avaliadas e pontuadas sobre os seguintes quesitos:
b.1) Diretrizes e estratégias metodológicas (Máximo de 5 Pontos)
b.2) Exequibilidade da metodologia proposta e compatibilidade com o programa de trabalho (Máximo de 5 Pontos)
Plano de trabalho para o desenvolvimento dos serviços sendo avaliado e pontuado sobre os seguintes quesitos:
b.3) Plano de Trabalho com o detalhamento das atividades (Máximo de 15 Pontos)
c) Metodologia proposta para a realização dos serviços: Máximo de 20 Pontos
Metodologia proposta para a realização dos serviços, sendo avaliadas e pontuadas sobre os seguintes quesitos:
c.1) Diretrizes e estratégias metodológicas (Máximo de 10 Pontos)
c.2) Exequibilidade da metodologia proposta e compatibilidade com o programa de trabalho (Máximo de 10 Pontos)
Quesito III – Equipe Permanente: Máximo de 30 Pontos
Coordenador da Equipe de Consultoria: Engenheiro especialista em saneamento básico ou meio ambiente ou recursos hídricos que tenha experiência na área e comprovadamente participado como Gestor ou Supervisor ou Coordenador na elaboração de estudos, projetos e programas relacionados a saneamento básico, resíduos sólidos, planos de recursos hídricos e com atuação em planos municipais de saneamento básico, planos de gestão integrada de resíduos sólidos. Nota Máxima 12 Pontos
a) 1 ponto para graduado, 2 pontos para especialista, 3 pontos para mestre ou doutor (Máximo de 6 pontos)
b) 6 pontos se Gestor ou Supervisor ou Coordenador de Plano de Saneamento Básico e/ou Resíduos Sólidos
02 pontos por atestados nas áreas acima citadas (Máximo de 3 atestados).
Engenheiro civil: Engenheiro especialista em estudos e projetos relacionados na área de meio-ambiente, saneamento básico, resíduos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário e com atuação em planos municipais de saneamento básico, planos de gestão integrada de resíduos sólidos. Nota Máxima 6 Pontos
a) 0,5 pontos para graduado, 1,0 pontos para especialista, 1,5 pontos para mestre ou doutor (Máximo de 3 pontos)
b) 3 pontos de experiência nas aéreas acima citadas
01 pontos por atestado nas áreas acima relacionadas (Máximo de 3 atestados)
Profissional da Área das Ciências Biológicas: Biólogo com experiência no desenvolvimento de estudos/projetos área meio-ambiente, saneamento básico, resíduos e sanitarista e com atuação em planos municipais de saneamento básico, planos de gestão integrada de resíduos sólidos. Nota Máxima 6 Pontos
a) 0,5 pontos para graduado, 1,0 pontos para especialista, 1,5 pontos para mestre ou doutor (Máximo de 3 pontos)
b) 3 pontos de experiência nas aéreas acima citadas
01 pontos por atestado nas áreas acima relacionadas (Máximo de 2 atestados)
Profissional da Área de Arquitetura e Urbanismo - Arquiteto registrado no CAU com experiência no desenvolvimento de estudos/projetos na área de meio ambiente, saneamento básico, resíduos sólidos e sanitária e com atuação em planos municipais de saneamento básico, planos de gestão integrada de resíduos sólidos. Nota Máxima 6 Pontos
a) 0,5 pontos para graduado, 1,0 pontos para especialista, 1,5 pontos para mestre ou doutor (Máximo de 3 pontos)
b) 2 pontos de experiência nas aéreas acima citadas
01 pontos por atestado nas áreas acima relacionadas (Máximo de 2 atestados)
6.7.2 Observa-se que a documentação apresentada poderá ser diligenciada pela Comissão de Licitação sendo que, em caso de falta de comprovação, a pontuação será anulada.

6.7.3 Casos haja empate na pontuação da equipe técnica será utilizado como critério de desempate a equipe técnica que apresentar certificados relacionados com o objeto da presente licitação, ou seja com a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
6.7.4 Além da Equipe Chave há outros profissionais considerados necessários à realização dos trabalhos e que integrarão uma equipe de apoio, respeitando-se como mínima a equipe prevista no termo de referência. Os profissionais da equipe de apoio não será objeto de pontuação, mas seu preenchimento e comprovação técnica é obrigatória, como pena de desclassificação da empresa.
6.8 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA
6.8.1 O julgamento dos quesitos I, II e III será realizado mediante a conferência da documentação apresentada sendo concedida a pontuação prevista nos subitens, somando-se ao final todas as notas apuradas.
6.8.2 Os quesitos não comprovados importam na concessão de nota zero.
6.8.3 Serão desclassificadas as Propostas Técnica que obtenham pontuação inferior a 70 (setenta) pontos.
6.8.4 A comissão procederá então à classificação das propostas técnicas, consoante a ordem de pontos obtida por cada uma.
CAPÍTULO VII