tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Café torrado e moído pacote com 500gr).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1. Aquisição de produtos para atender ao Serviço de Almoxarifado (tubo para coleta de amostra biológica, material vidro, uso para prova de coagulação ativada, característica adicional para automação. fornecer a máquina para o tubo em sistema de comodato), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Junho/2021



  

1.2. Havendo divergência nas especificações entre o comprasnet e o edital prevalecerá o último.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamento de Informática, para atender as necessidades da Escola Técnica do SUS - ETSUS, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e

que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1 – Referente a contratação de empresa para a aquisição e fornecimento de Insumo Hospitalares (Material médico- hospitalar e fármacos) para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Bonfim/RR, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos.


Credenciamento: 6.1- Os documentos do credenciamento deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste edital, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecido para a abertura da sessão pública.
6.2- O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
6.3- O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva
do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4- O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da Rua: Rodrigo José da Silva, Centro-Bonfim/RR
CNPJ 04.056.214/0001-30
Bonfim/RR

licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 6.5- A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 8.1 – O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE,
observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
8.1.2 – Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para entendimento
da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o comprador e nem firam os direitos dos
demais Licitantes.
8.2 – Será desclassificada a proposta que:
a) não se refira à integralidade ITEM;
b) apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, conforme disposto nos termos do § 3º do art. 44 da Lei Federal nº 8.666/93. Caso a proposta vencedora possua itens com preços inferiores a 50% do estimado no Termo de Referência, a empresa deverá apresentar documento que comprove a viabilidade do preço ofertado, conforme Rua: Rodrigo José da Silva, Centro-Bonfim/RR
CNPJ 04.056.214/0001-30
Bonfim/RR

disposto no art. 48, inciso II, da Lei nº 8666/93.
c) não cumpra prazos e demais exigências estabelecidas em diligências ou no instrumento convocatório.
d) do arrematante que esteja superior ao valor estimado de cada ITEM;
8.3 – Para efeito de julgamento, serão desconsiderados os valores a partir da terceira casa decimal, caso apresentado.
8.4 – O(a) Pregoeiro(a), no julgamento das propostas, poderá desconsiderar evidentes falhas formais que não afetem o seu conteúdo.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E POUPAS DE FRUTAS DESTINADOS PARA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam dos Anexos 1 a 3, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.



Habilitação: Do envelope n° 01 – Documentação de Habilitação deverá constar:

a) Certificado de Registro Cadastral expedito pela Secretária de Administração, dentro do prazo de validade, em conformidade com o objeto da licitação. O Certificado de Registro Cadastral substitui os documentos enumerados nos artigos 28 e 29 da Lei Federal nº 8.666/93.
b) Documentação a seguir relacionada:
▪ Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
▪ Prova de quitação relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS),
▪ Certidão de quitação com os tributos municipais;
▪ Certidão de quitação com os tributos estaduais
▪ Contrato Social e/ou equivalente;
▪ Comprovante de regularidade para com o INSS – CND;
▪ Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
▪ Certidão Negativa de débitos Trabalhista - CNDT da Justiça do Trabalho
▪ Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
▪

Julgamento: 1. No julgamento levar-são em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço, como disposto no art.45, § 1°, Inciso I, da Lei Federal n°8.666/93.
2. A empresa participante do certame será obrigada a apresentar proposta de preço integral do lote, contendo preço unitário de todos os itens do referido lote.
3. Obedecidas às disposições da Lei Federal n°8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, o seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear

indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a) Julgar livremente a presente Licitação;
b) Propor, motivamente à autoridade superior, a anulação ou a renovação do certame;
c) Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos e manifestamente inexeqüíveis (art. 48, Incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/93.)
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de transporte (motorista), visando atender às necessidades de deslocamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – Campus Patrocínio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.

02/08/2022
DOCS/IFTM - 0000400866 - OUTROS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para prestação de serviços de consertos, manutenção e reparos de computadores e máquinas de xerox, de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A ) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;




Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:

6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A 1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A 2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1
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Os materiais ora em aquisição só poderão ser fornecidos na marca indicada, pois visam substituir os itens fabricados, em conformidade com as especificações técnicas, estritamente elaboradas para atender ao SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAL / FUNCIONAL – RECADASTRAMENTO DAS IDENTIFICAÇÕES DE ACESSO ÀS ÁREAS DE SEGURANÇA – ANGRA 1, ANGRA 2 E ANGRA 3. Assim, o projetista/fabricante do equipamento original é o detentor dos dados do projeto/fabricação e, portanto, o único capaz de assegurar que os materiais serão fabricados dentro das especificações originais, garantindo a confiabilidade e continuidade operacional dos sistemas de acesso onde serão instalados/utilizados, não sendo possível sua substituição por componentes similares.
1.2
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Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL,
observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem por objeto determinar as condições que disciplinarão a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de suporte e de manutenções preventiva (periódica) e corretiva dos equipamentos que compõem à solução do Datacenter Container do TRE-MS (ar-condicionado, nobreaks, geradores, racks etc), em regime de 24h por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano, com fornecimento de peças para reposição e quaisquer outros insumos necessários.
2. A contratação do serviço objeto deste Termo de Referência será realizada mediante licitação, na modalidade de PREGÃO, em sua forma eletrônica, do tipo menor preço, conforme condições do Edital e deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de odontologia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Apêndice II deste instrumento.
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da formalização do Instrumento Contratual, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada, para prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal pós-pago, com disponibilização de acessos móveis exclusivamente digitais, com Áreas de Registro no Estado do Rio de Janeiro, cobertura para voz e roaming (receber e fazer ligações em regiões fora de cobertura da operadora contratada, utilizando-se da operadora local), exclusivamente digital e nacional, mediante fornecimento de 25 (vinte e cinco) aparelhos móveis celulares, sendo 02 (dois) tipo “executivo” e 23 (vinte e três) tipo “padrão”, e 1 (um) modem 3G que da acesso a internet

(. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Continuação do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2011 da BACS) ====================================================================== com franquia de no mínimo 1 GB ou 90 horas de uso, todos em regime de comodato, bem como a contratação de prestação de Serviço de Longa Distância Nacional para ligações originadas nos terminais SMP, e de acordo com as especificações constantes do Adendo I ao Termo de Referência visando atender as necessidades da Base Almirante Castro e Silva (BACS).
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo A, o licitante deverá obedecer a este último.
1.1 – Local e horário de entrega do Edital:
O edital estará disponível para os interessados na Divisão de Licitação e Contratos da Base Almirante Castro e Silva, Ilha de Mocanguê Grande, s/n, Niterói, RJ. O Edital também estará disponível no sítio www.comprasnet.gov.br a partir da data de divulgação do Edital.
1.2 - Local de execução do objeto:
O local da entrega e execução do objeto deste Termo de Referência será na Divisão de Comunicações Interiores da Base Almirante Castro e Silva (BACS) localizado nas dependências da BACS, Ilha do Mocanguê, Grande – Centro, s/n, Niterói, RJ.
Objeto: CONTRATAR EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E DE IMPRESSÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (HJGN), DE PEDRO II NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia da Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 019/2009
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria Saúde, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Saúde, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço por item;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A prop. que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: 1. Contratação da aquisição de veículos diversos, novos, não caracterizada como revenda, para atender às necessidades da Universidade Federal Rural de Pernambuco, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:






  






  





  
1. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
2. Todos os veículos descritos deverão ser novos, do tipo 0Km (zero quilômetro).
2. Entende-se por veículos zero quilômetro àqueles antes do seu registro e licenciamento vendidos por uma concessionária autorizada pelo fabricante ou pelo próprio fabricante, e que por serem novos estão sujeitos ao primeiro emplacamento concomitantemente com o licenciamento.
3. Os bens deverão ter prazo de garantia mínima de 01 (um) (ano), prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Habilitação: 09.1 As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão de Licitação – CL, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório.
a) CNPJ;
b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei (Certidão Negativa Conjunta para efeitos Previdenciários e Certidão da Divida Ativa - CDA);
c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a representação da Certidão Negativa de Debito – CND);
d) prova de atendimento ao art. 27 da Lei nº 8.036/90, apresentando a Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
e) declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93);
f) declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. art 7, XXXIII e art. 27, V, da lei 8.666/93).
09.2 Os documentos exigidos no item 10 deverão estar do prazo de validade e na forma da Lei;
09.3 As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo permitir a sua leitura.


Julgamento: 11.1 As propostas serão julgadas em separado, em reunião especifica para tal fim.
11.2 O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3 Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo art 22, inciso IV da Lei federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
O objeto a ser licitado, nos termos do Art.1º da Lei nº. 10.520/02, trata-se de Bens/Serviços Comuns.
1.2.
Cons tui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de medicamentos diversos para várias Unidades do Complexo Hospital de Clínicas da UFPR e Hospital e Maternidade Victor Ferreira do Amaral da UFPR, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
1.4.
Nos termos do art. 48, III da Lei Complementar n. 123, de 2006 (atualizada pela LC n. 147/2014), a Administração estabelece cotas para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Os itens 04, 09, 18 a 21, 24 e 26, se enquadram nessas cotas. Os demais itens desse processo não serão enquadrados nesse embasamento por não haver o mínimo de 3 (três) fornecedores compe
vos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente.
1.5.
Após homologação desse processo licitatório haverá formalização de ata de registro de preços, podendo ou não haver formalização de contrato, devendo este ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
1.6.
O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da assinatura na ata/contrato pelas partes, conforme estabelece o Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
1.7.
As especiﬁcações do objetos e quan dades estão abaixo e foram elaboradas pela Unidade de Abastecimento Farmacêu co e Setor de Farmácia Hospitalar do CHC-UFPR, observando as determinações do inciso II, ar go 3º da Lei 10.520/2002, considerando critérios estritamente técnicos para deﬁnição das caracterís cas essenciais e suﬁcientes para iden ﬁcação clara do material, e consultas das descrições encontradas no Catálogo de Materiais do SIASG (CATMAT). Assim, não há direcionamentos que possam ensejar desigualdade entre os interessados e/ou limitar a compe ção.




  

4
1146
5
1177
6
1204
7 1233 21.000UNIDADEAciclovir





  

8 1238 EBF00150 4.700 UNIDADE
9 1240 EBF00312 600 UNIDADE 10 1251 EBF01304 800 UNIDADE




  

11
1262
12
1265
13
1269




  

14
1277
15
1284
16
1286




  

17
1295
18
1303
19
1305
20
1307
21
1332






  

UNIDADERIBAVIRINA
Capsula;272835







  

28
4446
29
4641
30
6448
31
6921
32
9083
33 11181







  

34 12202
35 16232
36 16388
37 16408 https://sei.ebserh.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=35067913&infra_sist… 9/24





  





  


JUSTIFICATIVA:
Objeto: 8.1. A empresa deverá, obrigatoriamente, entregar os materiais adquiridos em sua totalidade, não sendo admitido objeto incompleto ou parcelado, sob pena das sanções legais cabíveis.
8.2. Os materiais deverão ser novos, respeitando as discriminações contidas neste Termo de Referência, sem defeitos ou avarias, sendo aplicadas todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor.
8.3. O aceite do objeto pelo setor competente da PGJ/TO não exclui a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualidade ou técnicos, aparentes ou ocultos, ou por desacordo com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência, e verificadas posteriormente.
8.4. Após recebidos, os objetos serão conferidos pelo setor competente. Se constatada qualquer irregularidade, a empresa deverá substituí-los, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação formal emitida pela Contratante.
8.5. Em caso de substituição do objeto, correrão à conta do fornecedor as despesas decorrentes da devolução e da nova entrega do objeto.
Condições de participação: 
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4 É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2 Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3 Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5 Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6 Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 
1 .1O objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica, pelo menor preço, para realização dos serviços necessários à realização de Teste Seletivo para a contratação temporária para atender as demandas da Municipalidade, conforme indicado no anexo I do presente edital.



Habilitação: 9.1 Deverão constar do envelope n° 01, o conjunto de documentos necessários para habilitação à Tomada de Preços n° 003/2019, enumerados neste Edital, que dizem respeito às condições específicas e às de participação.
9.2 A deficiência na apresentação dos documentos solicitados, implicará na inabilitação e desclassificação do Proponente.
16.1 Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas neste Edital.
16.2 Havendo recurso interposto no prazo legal, este terá efeito suspensivo, o que será comunicado pela Comissão Permanente de Licitações aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
16.3 Não ocorrendo interposição de recursos ou após a decisão dos mesmos, a Comissão Permanente de Licitações convocará os interessados para a sessão pública de abertura do Envelope n° 02.
16.4 No local, dia e hora marcados e depois de constatada por todos os licitantes a integridade do Envelope n° 02, serão devolvidos os Envelopes n° 02 dos licitantes inabilitados e abertos os dos habilitados. Os valores por inscrição propostos serão lidos em voz alta e as Propostas de Preços mostradas aos representantes legalmente credenciados, que as rubricarão juntamente com a Comissão Permanente de Licitações.
16.5 Será desclassificada a proposta que não atender ao Edital, ou que contiver rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas.
16.6 A classificação dos licitantes far-se-á em ordem crescente dos valores das propostas.
16.7 Havendo empate decidir-se-á mediante sorteio observado o que dispõe o artigo 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
16.8 A Prefeitura de Lagoa Alegre/PI poderá rejeitar todas as propostas apresentadas quando nenhuma delas satisfizer o propósito da licitação ou quando for evidente a inexistência de concorrência ou a existência de conluio.
16.9 Será declarada vencedora da presente licitação a licitante que apresentar o menor preço.
Objeto: 1.1 - Registro de preços para a aquisição de materiais de escritório pelo TCE-RJ. 2 - ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS ESTIMADOS:







  

TCE-RJ PROCESSO Nº 301.795-2/13 RUBRICA FLS.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ COORDENADORIA SETORIAL DE COMPRAS – COM
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 84/2013 TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II






  

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Objeto: 2.1. O objeto da contratação contempla a Eventual contratação de forma continua de empresa especializada em serviços de publicação, em jornal de grande circulação no Estado de Roraima para atender a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RR.

Condições de participação: 16.1. Em razão das vedações legais, não poderá participar do procedimento de contratação:
a) O fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Governo do Estado de Roraima, durante o prazo da sanção aplicada;
b) O fornecedor impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, durante o prazo da sanção aplicada;
c) O fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;

d) O fornecedor proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art. 72, §8º, inciso V, da Lei nº 9.605/1998 (Atividades Lesivas ao Meio Ambiente).
e) O fornecedor proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12, da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa);
f) Os interessados que por ventura sejam enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993;
f.1) Entende-se por “participação indireta” nos termos do art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame ou procedimento de contratação de empresa em que uma das pessoas listadas no citado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
g) O fornecedor cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste termo; h) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
i) As sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
j) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
k) A verificação do atendimento das condições indicadas na letra "a" até a letra "e" serão realizadas de forma consolidada por meio de consulta no portal do Tribunal de Contas da União (TCU), no endereço eletrônico https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/ ou por qualquer outro meio idôneo de consulta.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 25.000 (vinte e cinco mil) bolinhos doces e 25.000 (vinte e cinco mil) caixinhas de suco para os participantes dos Projetos Especiais executados pela Escola do Legislativo – ELEGIS, da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, com entrega parcelada e direta aos participantes nos dias dos eventos.
Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR ITEM. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando somente duas casas decimais (valores unitários e totais).

10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado. 10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes. 10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Não informarem MARCA e MODELO dos produtos ofertados.
10.3.2. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL DO ITEM.
Objeto: AQUISIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO PARA MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de SANTANA-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
j) Certidão débitos trabalhistas.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Julgamento: 16.1.Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2.Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.