Objeto: Esta licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para execução das obras e serviços de CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “JONAS TAVARES”, NO MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA (PI), sob o regime de empreitada por preço global.
1.3. As especificações do objeto da presente licitação encontram-se detalhadas no ANEXO II.
1.4. As obras incluem o fornecimento de todos os materiais, encargos e mão-de-obra necessários à consecução do objeto da licitação.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação, empresas cadastradas em qualquer órgão da Administração Pública, ou que atendam às exigências relativas à documentação descrita no

Anexo II, desde que manifestem interesse até o terceiro dia anterior à abertura da licitação. As empresas cadastradas na Secretaria Estadual da Administração (SEAD-PI) ou em outro órgão da Administração Pública devem apresentar cadastros devidamente atualizados. As empre- sas que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral estarão dispensadas da apresenta- ção dos documentos constantes do Anexo I, itens: 1. “a”, “b”, “c”, “d”; 3. “a”, “b”, ficando a Ad- ministração na prerrogativa de exigir, a qualquer momento, os documentos habilitatórios no decorrer das fases inerentes ao procedimento ou mesmo da execução dos objetos.
3.2. O licitante que pretender apresentar proposta, nos termos desta licitação, deverá prestar garantia de 1% (um décimo por cento) do valor estimado conforme item 2.1, como condição de participação, mediante depósito em dinheiro, carta de fiança bancária ou apólice de seguro garantia. Se em dinheiro, depositar na conta corrente n o 7.569-8, agência 3791-5, do Banco do Brasil S.A., em nome da SESAPI/Garantia de Proposta. Se em Carta de Fiança Bancária ou Apólice de Seguro-Garantia, os originais dos respectivos documentos deverão ser entregues à CPL/SESAPI.
3.2.1. A prestação da garantia, em qualquer modalidade, deverá ocorrer até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento dos envelopes.
3.3. Não será admitido o consórcio de empresas.
3.4. Os documentos referentes à Habilitação, quando apresentados com validade expi- rada e sem comprovação de regularidade, implicarão na imediata exclusão do licitante.
3.5. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço de fornecimento de bens a eles necessários:
3.5.1. Sejam consideradas inidôneas ou suspensas para participar de licitação em qualquer órgão/entidade governamental, ou que estejam concordatárias, ou com falência de- cretada ou requerida.
3.5.2. Não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriormente firmados ou que, embora ainda vigentes, se encontrem inadimplentes com qualquer das obrigações assumidas, quer com a SESAPI, quer com outros órgãos e entidades públicas.
3.5.3. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.5.4. Empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável téc- nico ou subcontratado;
3.5.5. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela lici- tação.
3.6. As licitantes deverão proceder, antes da elaboração das propostas, à verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, comunicando por escrito à CPL, até 5 (cinco) dias úteis antes da reunião de abertura da licitação, os erros, dúvidas e/ou omissões porven- tura observados. A não comunicação no prazo acima estabelecido implicará na tácita aceita- ção dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em imperfeições, incorreções, omissões ou falhas.

3.7. O licitante poderá adquirir o edital em meio magnético junto à CPL, caso em que o portador deverá fornecer a via necessária.
3.8. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver gratuita- mente o edital pela Internet (no site do Tribunal de Contas do Estado), deverá formalizar o in- teresse de participar à CPL, através do e-mail cpl.sesapi@hotmail.com ou fax (86) 3216-3604, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da reunião de abertura da licitação, informando os seguintes dados: Número do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, e-mail, Pessoa de contato.
3.9. As respostas às consultas formuladas pelos concorrentes à Comissão passarão a ser parte integrante do Edital, e serão encaminhadas às empresas que tenham cumprido o disposto nos itens 3.7 e 3.8.
3.10. A Comissão não se responsabilizará por eventuais adendos que possam ocorrer no edital, caso o licitante não proceda conforme estabelecido no item 3.8. supra.


Habilitação: 4.1. Para empresas previamente inscritas na SEAD-PI, será exigido:
4.1.1. Certificado de Registro Cadastral expedido pela CCEL/SEAD, ou de outro ca- dastro da Administração Pública, dentro do período de vigência, compatível com o objeto des- ta Tomada de Preços, em categoria e grupo.
4.1.1.1. Obriga-se a parte a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, conforme disposto no § 2 o , do artigo 32, da Lei n o 8.666/93.
4.1.2. Documentos relacionados no Anexo I, subitens 1: “e”; 2: “a”, “b”, “c” e “d”; 3: “c”, “d”, “e”, “f”, “g”; e 4 “a”, “b”, “c” e “d”.
4.1.3. Declaração de visita do engenheiro responsável técnico pela empresa, creden- ciado junto ao CREA, ao local das obras, com VISTO DO DIRETOR DO NEPE, conforme Anexo VI.
4.1.3.1. A visita ao local das obras deverá ser agendada com 24 horas de antecedên- cia e deverá ser realizada há pelo menos três dias úteis antes da data de recebimento dos en- velopes.
4.1.4. Comprovante de recolhimento tempestivo da caução de garantia de participa- ção, conforme previsto no item 3.2.
4.2. Para empresas não portadoras de CRC serão exigidos todos os elementos elen- cados no Anexo I.
4.3. Para apuração da capacidade econômico-financeira do licitante a CPL/SESAPI examinará os cálculos feitos com base nos indicadores financeiros e apresentados conforme o Anexo III, portanto, recomenda-se que tais cálculos sejam apresentados prontos, em docu- mento firmado pelo contador responsável e pelo representante legal da licitante.

4.4. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope fechado e ru- bricado na aba do fechamento pelo representante da empresa, com a seguinte indicação ex- terna:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ TOMADA DE PREÇOS N o 23/2010-CPL/SESAPI ENVELOPE “1” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.5. Os documentos exigidos para Habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada, ou, ainda, em cópia simples, neste caso mediante a apresentação dos originais, para conferência pela CPL.
4.5.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em Cartó- rio, visando a celeridade dos procedimentos de análise da documentação.
4.6. Todos os documentos a serem apresentados deverão estar numerados na ordem seqüencial constante do Anexo I e, obrigatoriamente, dentro do prazo de validade neles indi- cados.
4.6.1. Na falta de indicação pelo órgão expedidor, somente serão considerados para os efeitos deste Edital, os documentos com data de emissão de até 60 (sessenta) dias, antes da data marcada para recebimento dos envelopes, exceto para Atestado de Capacidade Téc- nica.
4.7. Se a Documentação de Habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, a licitante será considerada inabilitada.