Objeto: 1.1. O objeto deste PREGÃO ELETRÔNICO é a escolha da melhor proposta de preços unitários pelo Sistema de Registro de Preços, para aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação (estabilizadores, no-breaks e leitores óticos de código de barras com Bluetooth), em conformidade com as especificações discriminadas no Anexo I deste Edital.
1.2. Na hipótese de haver divergências entre a descrição registrada no sistema Comprasnet e as especificações constantes no Anexo I deste edital, prevalecerá a deste instrumento convocatório.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os Licitantes que:
2.1.1 - desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação;
2.1.2 - atendam às exigências constantes neste Edital e os seus Anexos, inclusive quanto à documentação requerida.

requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para que possa fazer jus aos benefícios previstos na referida lei.
2.5 – A apresentação de declaração falsa relativa aos itens acima, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 3.1 - O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao provedor do sistema na página eletrônica: http://www.comprasnet.gov.br, nos termos do § 1º do art. 3º do Decreto n° 5.450/2005.
3.2 - O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.3 - O Credenciamento ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º do art. 3º do Decreto n° 5.450/2005).
3.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto n° 5.450/2005).
3.4.1 – A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicados imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 8.1 - Após o fechamento da etapa de lances o Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico e diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor valor unitário, contraproposta para que seja obtido um preço menor, bem como decidir sobre sua aceitação.
8.1.1. Não serão aceitas propostas que ultrapassarem o limite máximo do valor unitário do bem licitado, conforme planilha constante do Anexo II deste Edital.
8.2 – A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por item, aliado ao disposto no item 5 do Termo de Referência. .
8.3 – Caso a marca/modelo cotados sejam diferentes do referenciado nas especificações, o Pregoeiro solicitará da licitante provisoriamente vencedora o envio de amostra/protótipo para os bens descritos no Anexo I deste edital, devendo a licitante entregá-las, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, ficando dispensada amostra para bens de determinados fabricantes já adquiridos pelo TRE-PI, a critério da Administração, que levará em consideração o local de origem do envio das mesmas, para aprovação pela Seção de Microinformática e Manutenção de Equipamentos.
8.3.1. O endereço para envio das amostras é: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – Comissão Permanente de Licitações – Praça Des. Edgar Nogueira, S/N – Centro Cívico, bairro Cabral em Teresina – PI. CEP: 64000-830.
8.3.2. As amostras poderão ser utilizadas conforme item 11 do Termo de Referência, e sua devolução ficará a cargo dos licitantes, devendo estas ser retiradas dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação dada pelo Pregoeiro. Após o decurso do referido prazo estará caracterizada a perda da propriedade do bem, por abandono, nos termos do artigo 1.275, inciso III do Código Civil, podendo o TRE-PI conferir ao bem a destinação que melhor lhe aprouver.

houver arrecadação centralizada;
• Prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND fornecido pelo INSS);
• Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e de Quitação da Dívida Ativa da União);
• Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, fornecida pelo TST).