Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a aquisição de conjunto de mesas com banqueta de concreto e bancos de concreto ondulado, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no Anexo I.
Item 1 – CATMAT 24767
Conjunto de mesas (redonda) de concreto com 0,90m de diâmetro, altura 1,00m com quatro banquetas de concreto com diâmetro de 0,30m e altura de 0,50m. Quantidade: 20 (vinte) Unidades
Item 2 – CATMAT 24767
Bancos de concreto tipo ondulado, sem encosto, com comprimento de 2,00m, largura de 0,50m e altura de 0,55m.
Quantidade: 30 (trinta) Unidades



Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.

4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. No caso de existir a participação de microempresas, empresas de pequeno porte no certame licitatório, todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/06, e Decreto Municipal nº 49.511/08.


Julgamento: 8.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global , observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.
8.1.1. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.1.2. Na situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido um preço melhor.
8.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital e de seus Anexos, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
8.3 - DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE
8.3.1. O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto ora licitado, aferido mediante a pesquisa de preços que instrui o processo administrativo pertinente a esta licitação, a qual poderá, a critério do Pregoeiro, ser atualizada por ocasião do julgamento das propostas, de modo a evidenciar a economicidade da contratação, nos termos do § 2º, do art. 4º do Decreto Municipal nº 44.279/2003.
8.3.2. Se houver indícios de que a proposta apresentada seja inexequível, o Pregoeiro determinará ao licitante que comprove a exequibilidade, sob pena de desclassificação. 9. HABILITAÇÃO