Objeto: 2.1. O objeto do presente certame é o registro de preços para a aquisição de material permanente (consultórios e equipamentos odontológicos) para atendimentos e procedimentos odontológicos aos pacientes da Divisão de Odontologia do Hospital das Forças Armadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.

Condições de participação: 6.1. Por convenção, será denominado:
a) licitante a empresa que apresentar proposta neste Pregão;
b) licitante vencedor o licitante que apresentar a melhor proposta e for habilitado;
c) adjudicatário o licitante a quem houver sido adjudicado o objeto deste Pregão; e
d) contratado o licitante que formalizar Contrato com a Administração.
6.2. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), conforme disposto no § 3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
6.2.1. Os atestados de capacidade técnica apresentados pelo licitante terão sua validade e veracidade confirmadas, por meio de diligências, junto ao órgão emissor e caso não sejam reconhecidos pelo emissor, serão rejeitados por não comprovarem a capacidade técnica, nos termos do §3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, resultando na desclassificação da proposta e 3

convocação do próximo colocado na fase de lances, independentemente das demais providências previstas em lei.
6.3. Em relação aos itens 2, 3, 4, 5 e 6 a participação é exclusiva a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
6.4. Não poderão participar desta licitação as entidades empresariais:
6.4.1. proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente ou que possuem registros no:
6.4.1.1. Cadastro Nacional e Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
6.4.1.2. Cadastro Integrado de Condenações por ilícitos Administrativos (CADICON);
6.4.1.3. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF); 6.4.1.4. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
6.4.2. declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
6.4.3. entidades empresariais impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º, da Lei nº 10.520/02 e do art. 28, do Decreto 5.450/2005.
6.4.4. estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.4.4.1. nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, não poderão participar sociedades estrangeiras;
6.4.5. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.4.6. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.4.7. que estejam reunidas em consórcio e disputem entre si;
6.4.8. que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e
6.4.9. que integrem, em seu quadro societário ou empregatício, familiar ou agente público que prestem serviços ao HFA em cargo de comissão ou função de confiança, conforme prevê o art. 7º do Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010.
6.5. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
Pregão Eletrônico SRP n° 12/2014-HFA – Equipamentos Odontológicos.

6.5.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
6.5.1.1. nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; 6.5.1.2. nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
6.5.1.2.1. será verificada a veracidade das informações no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br), quando da habilitação da microempresa ou empresa de pequeno porte, se o somatório de ordens bancárias recebidas por esta, relativa ao seu último exercício, já seria suficiente para extrapolar o faturamento máximo permitido como condição para o benefício, sob pena de ser inabilitada e declarada inidônea para participar de licitação na Administração Pública Federal (Acórdão nº 2101/2011, TC-019.543/2010-7, rel. Ministro Subst. Marcos Bemquerer Costa, 10.08.2011).
6.5.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.5.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; e
6.5.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
6.5.5. se for o caso, que o produto ofertado pelo licitante é manufaturado nacional, conforme os regulamentos técnicos pertinentes e as normas técnicas brasileiras aplicáveis, para fins de aplicação da margem de preferência.
6.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa importará, a qualquer tempo, na desclassificação/inabilitação da licitante sujeitando-a às sanções previstas na legislação e neste Edital.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 20.1. Conforme descrito no item 11 do Edital de Licitação.
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ANEXO II
MINISTÉRIO DA DEFESA SECRETARIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO N° 12/2014-HFA
Processo nº 60550.000514/2013-93
A UNIÃO, por intermédio do Hospital das Forças Armadas (HFA), com sede na Estrada Parque Contorno do Bosque, s/nº, na cidade de Cruzeiro-DF, CEP 70658-900, CNPJ nº 03.568.867/0001-36, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, Sr. Cel R/1 EB JORGE RICARDO AUREO FERREIRA, nomeado pelo Boletim Interno nº 244, de 23 de dezembro de 2014, do Hospital das Forças Armadas, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxx-x, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 61/2013, publicada no DOU nº ...... de ...../...../2015, processo administrativo nº 60550.000.514/2013-93, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando- se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21/6/1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23/1/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente certame é o registro de preços para a aquisição de material permanente (consultórios e equipamentos odontológicos) para atendimentos e procedimentos odontológicos aos pacientes da Divisão de Odontologia do Hospital das Forças Armadas (HFA), destinados a atender às necessidades desta Organização Militar de Saúde (OMS), conforme descritos no Anexo I do Edital.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, nos termos do art. 5º do Decreto nº 6.204/2007, se a melhor proposta classificada não houver sido apresentada por ME, EPP ou Cooperativa, para efeito do exercício do direito de preferência de contratação de empresa enquadrada numa destas modalidades, o Pregoeiro verificará se dentre os licitantes classificados com preço final superior em até 5% (cinco por cento) relativamente à menor proposta, constam ME, EPP ou Cooperativa, situação que se configurará como empate.
9.2. Se a proposta ou o lance menor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital.
9.2.1. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor antes de decidir pela sua 9

desclassificação em razão de lance inaceitável nos termos dos subitens 9.2.2.1 a 9.2.2.3 deste Edital.
9.2.2. Serão considerados inaceitáveis os lances:
9.2.2.1. maiores que o valor da própria proposta apresentada na fase de apresentação das propostas, anteriormente à abertura da sessão pública;
9.2.2.2. maiores ou iguais ao do primeiro colocado na fase de lances, para a ME e EPP convocada em razão do direito de preferência previsto no item 9.3 deste edital;
9.2.2.3. maiores que o valor de referência contido no Termo de Referência, Anexo I do Edital, para todos os licitantes; e
9.2.2.4. os inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação comprobatória de que os custos são coerentes com os de mercado.
9.2.2.4.1. Para fins de comprovação da exeqüibilidade do lance poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos, a exemplo dos enumerados no § 3º, do art. 29, da IN nº 2/SLTI/MPOG, de 2008:
9.2.2.4.1.1. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade; 9.2.2.4.1.2. Solicitação de uma planilha de custos ou demonstrar estar executando contrato com a Administração Pública ou com a iniciativa privada, com valor similar;
9.2.2.4.1.3. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
9.2.2.4.1.4. Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
9.2.2.4.1.5. pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas; 9.2.2.4.1.6. verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
9.2.2.4.1.7. estudos setoriais;
9.2.2.4.1.8. análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e 9.2.2.4.1.9. demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
Pregão Eletrônico SRP n° 12/2014-HFA – Equipamentos Odontológicos.

9.2.2.4.2. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.3. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
9.3.1. Entende-se por empate a situação em que a proposta apresentada pela microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa assemelhada, esteja em intervalo percentual até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço apresentado por empresa de médio e grande porte.
9.4. Ocorrendo o empate, o sistema encaminhará mensagem automática, por meio do chat, convocando a ME, EPP ou Cooperativa melhor classificada, para fazer sua última oferta no prazo de 05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão.
9.4.1. A ME, EPP ou Cooperativa melhor classificada, terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada na fase de lances;
9.4.1.1. A seguir, o Pregoeiro examinará esta proposta quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação.
9.4.1.2. Caso a proposta seja aceitável e estando a proposta da ME, EPP ou Cooperativa assemelhada inferior à do licitante primeiro colocado, atendidas as exigências habilitatórias previstas no item 11 abaixo, será adjudicado em seu favor o objeto deste;
9.4.2. Contudo, não sendo aceitável a proposta da microempresa ou empresa de pequeno porte, convocada na forma do subitem 9.4.1, serão convocadas as ME, EPP ou cooperativas assemelhadas remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 9.3.1, na ordem classificatória e sucessivamente, para o exercício do mesmo direito;
9.4.3. Caso não sejam ofertados lances na fase competitiva e sejam identificadas propostas com equivalência de valores, ou excepcionalmente lances equivalentes, apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no subitem 9.3.1, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
9.4.3.1. produzidos no País;
9.4.3.2. produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
9.4.3.3. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
9.4.4. Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio eletrônico e na impossibilidade de realização deste será realizado sorteio presencial, em ato público para o qual
11

os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo, para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.5. Nos termos do artigo 3°, §§ 5° a 10, da Lei n° 8.666, de 1993, e Decreto n° 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelo Decreto n° 7.767, de 2012, em favor do produto manufaturado nacional, para os seguintes itens licitados:
9.6. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 9.3.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, sendo executados os procedimentos do subitem 9.2 sem aplicação de margem de preferência.
9.7. O disposto nos subitens 9.3.1 e 9.4 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.8. Na análise das propostas, se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, o licitante será convocado para comprovar a exequibilidade da sua proposta, sob pena de desclassificação. A Administração poderá ainda efetuar diligências, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os procedimentos elencados nos incisos do artigo 29 da Instrução Normativa n° 2/2008-SLTI/MP e relacionados no item 9.2.2.4.1 deste edital.
9.8.1. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta, exceto se houver justificativa razoável.
9.8.2. Os valores obtidos no resultado final da licitação só serão admitidos quando iguais ou inferiores aos contidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
9.9. É facultado ao Pregoeiro promover, previamente à homologação da licitação, diligências no sentido de obter a comprovação do atendimento às especificações técnicas contidas na proposta, acerca do objeto adjudicado.
Pregão Eletrônico SRP n° 12/2014-HFA – Equipamentos Odontológicos.



  

9.9.1. A fim de dirimir possíveis dúvidas quanto ao material oferecido, os licitantes deverão estar em condições de disponibilizar a qualquer tempo, quando da análise das propostas, quaisquer informações complementares sobre seus produtos, tais como catálogos e/ou manuais, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos nos fac-símiles (61) 3966-2407.
9.9.1.1. Se necessário, serão solicitadas ao licitante vencedor amostras, catálogos e/ou manuais dos itens, no prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis.
9.9.1.2. As solicitações dessas informações complementares, catálogos e/ou manuais, ou amostras serão notificadas aos licitantes vencedores, pelo Pregoeiro, via chat. Caberá aos licitantes permanecerem logados durante a sessão pública para o acompanhamento das mensagens emitidas pelo pregoeiro.
9.9.1.3. Estes catálogos, manuais ou amostras serão analisados pela equipe técnica do HFA, sob o amparo do inciso VI do Artigo 38 da Lei n.º 8.666/93. Fruto desta análise será emitido um Parecer Técnico correspondente que subsidiará os trabalhos do Pregoeiro quanto à compatibilidade dos itens apresentados com as especificações constantes do Anexo I deste Edital. Para confecção deste parecer será observado o atendimento às especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital e anexos, sob o amparo do Inciso X, do Artigo 4º, da Lei nº 10.520/2002.
9.9.1.4. O licitante que não encaminhar a amostra no prazo estabelecido e não apresentar justificativa aceita pelo HFA terá sua proposta desconsiderada para efeito de julgamento, sendo convocada a proposta subsequente.
9.9.1.5. Vencido o prazo para a entrega das amostras, não será permitido fazer ajustes ou modificações no produto apresentado, para fins de adequá-lo à especificação constante no Edital.
9.10. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fim de habilitação e classificação.
9.11. O Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após a aceitação do lance de menor valor, resolvidos eventuais empates e vencidas todas as etapas de negociação possíveis. 10. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA