Objeto: 8.1. O referido contrato terá o prazo de 15 (quinze) dias, após a assinatura, para o início de sua execução.
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8.2. Em relação aos Postos de Trabalho (Oficial de Manutenção Predial e Eletricista), deve ser observado:
8.2.1. Os serviços dos postos de trabalho serão executados de forma contínua e ininterrupta nos horários e jornadas especificadas, seguindo as normas vigentes da Consolidação das Leis Trabalhistas. Caso o horário de expediente do Órgão seja alterado por determinação legal, os horários predeterminados serão adequados aos novos horários.
8.2.2. A jornada de trabalho inicialmente escolhida foi a que melhor atende às necessidades da UFFS, com observância da legislação trabalhista e convenção coletiva de trabalho da categoria.
8.2.3. Para a execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar profissional capacitado de acordo com a exigência do cargo.
8.2.4. O horário que o funcionário terceirizado cumprirá suas atividades será: segunda-feira a sexta-feira das 08 horas às 12 horas e das 13:00 horas às 17:48 horas, podendo tal horário ser alterado de acordo com a necessidade de cada campus respeitando as 44 horas semanais. Poderá ser utilizado o banco de horas;
8.3 Posto Terceirizado De Eletricista - CBO 7156-15 (Itens: 01, 04, 07, 10 e 13)
8.4.1 Executam serviços de manutenção elétrica, substituindo, trocando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos da rede elétrica;
8.4.2. Reparos e ampliações da rede de cabeamento lógico.
8.4.3. Requisitos específicos: Ensino fundamental completo e prática profissional na execução de serviços elétricos na construção civil de no mínimo 1 ano, treinamento em NR 35 e NR 10 e outros que se fizerem necessários ao desempenho da função.
8.4.4. Segue a descrição geral de algumas das atividades que serão executadas pelo posto de eletricista:
Executar serviços de manutenção elétrica:

Verificar funcionamento de equipamentos e instalações elétricas e de iluminação;

Reparar equipamentos de iluminação;  Reparar instalação elétrica;

Relatar avarias nas instalações;  Fazer instalação elétrica;
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 Trocar instalação elétrica; 
Trocar equipamentos de iluminação;  Instalar equipamentos elétricos;

Instalar equipamentos de iluminação;  Soldar componentes eletroeletrônicos; Trabalhar com segurança:
 Usar uniforme;
 Utilizar EPI;

Inspecionar local a ser trabalhado; 
Isolar área para manutenção e limpeza;
8.4 Posto Terceirizado de Oficial de Manutenção Predial - CBO 5143-10 (Itens: 02, 05, 08, 11 e 14) 8.3.1. Executam serviços de manutenção mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos. Conservam vidros e fachadas, limpam recintos e acessórios. Trabalham segundo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
8.3.2. Requisitos específicos: Ensino fundamental completo e prática profissional na execução de serviços de construção civil de no mínimo 1 ano, treinamento em NR 35 e outros que se fizerem necessários ao desempenho da função.
8.3.3. Segue a descrição geral de algumas das atividades que serão executadas pelo posto de Oficial de Manutenção Predial:
Executar Manutenção hidráulica:

Verificar funcionamento de instalação hidráulica e condições gerais de louças e ferragens; 
Instalar de torneiras, pias, bacias, tanques e chuveiros;  Consertar instalação hidráulica;
 Trocar instalação hidráulica;

Verificar estado das boias superiores e inferiores; 
Verificar o nível das caixas d’água sempre comunicando à fiscalização em caso de necessidade de reposição;
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 Limpar filtros;  Trocar filtros; 
Desentupir ralos, pias e vasos sanitários; Realizar Manutenção de carpintaria e alvenaria: 
Vedar fendas e emendas; 
Reparar trincas e rachaduras;  Recuperar pinturas;

Repor cerâmica (azulejos, pastilhas e pisos); 
Recolocar pastilhas ou lito cerâmica;  Consertar móveis;
 Substituir portas;
 Reparar divisórias;

Verificar o estado geral da cobertura e das calhas em todas as edificações da CONTRATANTE;
 Consertar forros;

Fixar e fazer a manutenção dos pisos táteis de todo Campus, para garantir a acessibilidade, os quais frequentemente, descolam do local onde estão fixados;

Fixar e fazer a manutenção de quadros, telas mosquiteiras, suportes e persianas; 
Instalar projetores e telas de projeção; 
Retirar e instalar de divisórias; 
Substituir e manuter de tampas de bueiros, placas, pintura; 
Colocar de pó de brita, areia, meio-fio em vias e áreas de circulação;  Reformar escadarias, corrimãos;

Revisar e manter as cadeiras dos auditórios; 
Manter em funcionamento os dispenseres dos banheiros e dos demais ambientes do Campus;

Auxiliar ao setor de patrimônio do Campus no conserto dos bens permanentes;
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
Avaliar de forma geral e periódica do estado de conservação de extintores (junto à brigada de incêndio);

Realizar manutenção em esquadrias: 
Verificar os acessos comuns internos e externos, efetuando a necessária manutenção. Relatar os casos em que haja a necessidade de substituição de peças (molas, roldanas) e de serviços de serralharia.

Verificar o funcionamento de molas de piso e pivôs, e efetuar a devida regulagem; 
Verificar o alinhamento e o fechamento das portas e dos portões; 
Verificar o estado das fechaduras, dos fechos e ferrolhos; 
Verificar o estado dos elementos de sinalização (faixas adesivas, pinturas e luminárias); 
Verificar o estado das roldanas e lubrificá-las; 
Verificar o estado dos puxadores, e sua fixação; 
Verificar o funcionamento dos controles de acionamento e eventual troca de pilhas; 
Realizar serviço de substituição de portas e/ou dobradiças, bem como, fechaduras, quando necessário.
Funções adicionais para o posto de Oficial de Manutenção Predial:

Realizar orçamentação de materiais que serão empregados nos serviços de manutenção predial;

Acompanhar o fiscal no levantamento de demandas de manutenção predial do campus para a elaboração da planilha orçamentária;

Auxiliar na gestão dos postos de serviços terceirizados com fornecimento exclusivo de mão de obra, participando do processo de recrutamento e seleção destes postos, dentro das habilidades necessárias previstas para as atividades;

Responsabilizar-se pelo recebimento das ordens de serviços e dos pedidos de material e insumos necessários para a realização das atividades dos postos de oficial de manutenção e eletricista;

Controlar resíduos e desperdícios; 
Assumir as atividades de preposto da empresa CONTRATADA; 
Orientar acerca do cumprimento das normas institucionais e execução das ordens de serviço;
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
Dirimir quaisquer conflitos entre funcionários da empresa CONTRATADA;

Auxiliar a fiscalização na apuração da frequência de trabalho dos postos;

A empresa contratada deverá manter um suporte administrativo (faturamento, RH, financeiro) que preste o suporte ao PREPOSTO em suas atividades no campus, sendo este um representante da empresa e não o responsável por cada uma destas atividades.
 No campus Erechim o oficial de manutenção predial também auxiliará no desenvolvimento das aulas do canteiro experimental do curso de Arquitetura e Urbanismo, sempre que for necessário.
Trabalhar com segurança:  Usar uniforme;
 Utilizar EPI;

Inspecionar local a ser trabalhado;

Isolar área para manutenção e limpeza;
8.5 Informações Complementares aos Postos de Oficial de Manutenção Predial e de Eletricista
8.5.1 No ENCARTE I estão descritas as atividades rotineiras (manutenção preventiva) a serem desenvolvidas pelo Oficial de Manutenção Predial e Eletricista.
8.5.2 Equipamentos que compõem o posto de Oficial de Manutenção Predial e Eletricista – ENCARTE XI.
8.6 Itens 03, 06, 09, 12 e 15 - Serviços Eventuais de Manutenção Sob Demanda e Fornecimento de Materiais e Peças de Reposição
a) Serviços Eventuais de Manutenção Sob Demanda
8.6.1. Estes itens referem-se aos serviços que serão realizados de forma eventual e sob demanda, então podem variar de acordo com a necessidade de cada campus. O faturamento será sempre realizado de forma separada ao faturamento mensal da prestação dos serviços continuados de mão de obra.
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8.6.2. A CONTRATANTE, por intermédio da FISCALIZAÇÃO, convocará a CONTRATADA, sempre que necessário, para a realização de serviços eventuais de manutenção ou de reparos, quando esses envolverem especificidades que ultrapassem as atribuições do posto de oficial de manutenção e eletricista, os quais não poderão ser executados pelo posto de serviço, salvo se autorizado expressamente pela FISCALIZAÇÃO. Tais trabalhos deverão ser executados por profissionais qualificados e especializados com o acompanhamento e orientação do preposto da CONTRATADA. Como exemplo de serviços eventuais tem-se:

Execução de reparos em sistemas de impermeabilização das edificações; (SERVIÇOS) 
Execução de painéis de gesso acartonado (drywall); 
Execução de pisos laminados; 
Execução de revestimentos especiais (carpetes); 
Instalação e manutenção de esquadrias; 
Instalação ou adequação de divisórias; 
Instalação de conjuntos motobombas; 
Manutenção de pavimentação das vias; 
Lavação e pintura dos prédios (trabalho em altura), incluindo limpeza de vidros; 
Reforma de telhados e coberturas; 
Instalação e Manutenção de Rede de Gases Especiais e Redes de GLP; 
Drenagem;
 Escavações e Terraplenagem; 
Adequação, instalação e manutenção da rede de água e esgoto; 
Adequação, instalação e manutenção de redes de ar comprimido;
 Serviços de Chaveiro.
8.6.3. Os serviços eventuais serão executados apenas relacionados à manutenção ou adequação da infraestrutura existente, não sendo permitido acionar a CONTRATADA para executar serviços que se enquadrem como Obras.
8.6.4. Fluxo Para a Contratação de Serviços de Manutenção Sob Demanda: 1º Relatório de Vistoria: Em data previamente agendada, um dos fiscais do contrato e o preposto da CONTRATADA deverão realizar uma vistoria no campus ou nas unidades para identificar os locais e serviços onde serão realizados serviços sob demanda. Para definição dos serviços também
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devem ser consideradas as reclamações do sistema de chamados da UFFS, as notificações de órgãos como prefeituras e bombeiros, além dos manuais de uso, operação e manutenção das edificações. O fiscal deverá elaborar um relatório de vistoria - conforme modelo constante no ENCARTE II- Modelo B - onde conste a descrição dos problemas encontrados, edificação e local da edificação.
2º Planilha de medição: O fiscal técnico deverá elaborar planilha estimativa de medição – conforme modelo constante no ENCARTE III .
Critérios para Elaboração da Planilha – ENCARTE III:
a) Os serviços serão orçados com base no Sistema de Preços e Custos da Construção Civil da Caixa Econômica Federal – SINAPI, do Estado em que o serviço será executado (PR, SC ou RS), sem desoneração, data-base será a planilha mais atualizada disponível na data de realização do pedido de manutenção ou de insumos.
b) Preferencialmente a planilha de medição seguirá o modelo da SEO – ENCARTE III.
c) Na elaboração da planilha de medição, os valores unitários dos itens serão originários do preço de referência (orçamento) subtraído o desconto percentual ofertado pela contratada. Sobre os valores unitários, será acrescido BDI de serviços sob demanda (ENCARTE IXa – BDI Serviços).
d) Em casos de mero fornecimento de material, incidirá BDI diferenciado para estes itens (ENCARTE IXb – BDI Materiais).
e) O BDI não será objeto de lance neste modelo de licitação.
f) Caso o serviço, peça de substituição ou equipamento não esteja contemplando no SINAPI, será considerado o preço apurado por meio da utilização de outra tabela de referência de órgãos ou entidades da administração pública, em publicações técnicas especializadas, conforme Dec. 7.983/2013 ou preço médio obtido de pesquisa de mercado com três orçamentos conforme IN 73/2020, do Ministério da Economia.
Em se tratando de material adquirido diretamente do fabricante pode-se considerar a nota fiscal como fonte de preço.
3º De acordo: O fiscal deverá encaminhar para a empresa o relatório de vistoria, a planilha de medição com cronograma de execução em PDF por e-mail ou apresentá-la por via física presencialmente. A CONTRATADA deverá indicar medidas de segurança, materiais e serviços faltantes no prazo de até 5 dias úteis do envio do e-mail do fiscal, manifestando acordo ou indicando alterações nos documentos. Caso a contratada não se manifeste no prazo acima indicado, o acordo nos documentos será automático. Considera-se de acordo, o envio do relatório de vistoria e da planilha de medição, rubricados pelo preposto ou representante da contratada, datado e com a expressão “de acordo”.
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4º Autorização do gestor: O fiscal do contrato deverá encaminhar o relatório de vistoria e a planilha de medição aceitos pela contratada para o Gestor do Contrato autorizar a realização dos serviços e se necessário o solicitar empenho/reforço.
Demandas posteriores devem conter relatório de vistoria, planilha de medição com cronograma de execução em separado, podendo ser pago na mesma medição, desde que aprovado pelo gestor do contrato e feito empenho adicional para o serviço.
5º Empenho e liberação para serviço: O gestor do contrato encaminhará o empenho ao fiscal para autorizar a execução dos serviços pela CONTRATADA. A fiscalização solicitará a execução de serviços sob demanda por meio de Ordem de Serviço – OS (modelo disponível no ANEXO IV) em PDF por e-mail ou apresentá-la por via física presencialmente.
8.6.4.1.Os serviços eventuais envolverão as especialidades profissionais de: engenharia mecânica, engenharia civil, soldador, serralheiro, pintor, pedreiro, serventes de pedreiro, gesseiro, artífice de manutenção em marcenaria e divisórias, esquadrilheiro, ajudantes gerais, cabista, vidraceiro, azulejista, carpinteiro, impermeabilizador, técnico bombeiro hidráulico, ajudante de bombeiro, técnico com especialização em instalações hidros sanitárias e técnico em instalações e proteção contra incêndio.
8.6.4.2. Na execução dos serviços eventuais, a CONTRATADA deverá fornecer a mão de obra, materiais e equipamentos para a perfeita execução do serviço.
8.6.4.3. Todos os materiais a serem empregados nos serviços deverão ser novos comprovadamente de primeira qualidade, e estarem de acordo com as especificações, devendo ser submetidos à aprovação da FISCALIZAÇÃO.
8.6.4.4. Para fins de medição e pagamento (Fluxo constante no Item 8.6.5), portanto, serão ora considerados como serviços eventuais aqueles que, ainda que tenham natureza preventiva, não sejam executados diretamente pelos postos de serviço (exceto nas situações previstas neste contrato) e que constem deste caderno de especificações e da respectiva planilha de quantitativos e preços.
8.6.5. Fluxo para Pagamento dos Serviços de Manutenção sob Demanda:
8.6.5.1. A CONTRATANTE reembolsará os valores dos serviços eventuais à CONTRATADA, nas seguintes etapas:
1º A CONTRATADA comunicará ao fiscal do contrato o término da execução dos serviços para que este possa realizar a vistoria dos serviços realizados.
2º Estando os serviços concluídos, a fiscalização solicitará a emissão da Nota Fiscal e juntará os seguintes documentos para encaminhamento ao gestor do contrato para análise e ateste da Nota Fiscal:
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a) Relatório Técnico (conforme modelo constante no ENCARTE V); b) Planilha de medição dos serviços assinada;
c) Relatório Circunstanciado emitido pela fiscalização setorial acerca da situação contratual e habilitação da CONTRATADA, conforme modelo constante no ENCARTE VI;
d) Nota Fiscal.
3º Após ateste pelo gestor do contrato, a fiscalização encaminhará para pagamento: a) Relatório Técnico (ENCARTE V);
b) Planilha de medição dos serviços assinada;
c) Relatório Circunstanciado emitido pela fiscalização setorial acerca da situação contratual e habilitação da CONTRATADA, conforme modelo constante no ENCARTE VI.
d) Nota fiscal atestada pelo gestor.
4º Serão objeto de ressarcimento os custos decorrentes dos serviços eventuais, que são variáveis, sendo ressarcidos nas quantidades efetivamente realizadas.
5º Os serviços eventuais especializados a cargo de diferentes empresas SUBCONTRATADAS serão coordenados pela CONTRATADA de modo a proporcionar o andamento harmonioso em seu conjunto, permanecendo sob sua responsabilidade o cumprimento das obrigações contratuais. Serão de responsabilidade da CONTRATADA, quaisquer incidentes ocorridos durante a execução do serviço, não sendo aceita sob nenhum pretexto, a transferência de qualquer responsabilidade da CONTRATADA para outras empresas SUBCONTRATADAS.
6º É permitida a subcontratação dos serviços eventuais, de acordo com o ITEM 15 deste Termo.
b) Fornecimento de Materiais e Peças de Reposição
8.6.6 Para a perfeita execução dos serviços a serem executados pelo posto do Oficial de Manutenção Predial e Eletricista, a CONTRATADA deverá disponibilizar os materiais equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas, qualidades e características estabelecidas pela fiscalização, promovendo sua substituição quando necessário, bem como:
a) A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento de todos os materiais, ferramentas, instrumentos de medição, máquinas e equipamentos necessários para a plena e perfeita execução dos serviços contratados.
b) Os materiais, peças, componentes e equipamentos deverão ser novos, de primeira qualidade e aprovados pela fiscalização da CONTRATANTE. As peças deverão ser originais e genuínas.
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c) Em caso de impasse acerca da reprovação de algum material, peça, componente ou equipamento fornecido pela CONTRATADA e considerado pela fiscalização como não sendo de primeira qualidade, a CONTRATADA deverá apresentar laudo técnico de laboratório credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial – INMETRO, como contraprova da boa qualidade do produto ofertado, para a aprovação do material, sem ônus adicional para a CONTRATANTE.
d) A CONTRATANTE reembolsará os valores dos materiais à CONTRATADA. Para tanto, a mesma apresentará, previamente:
1. O levantamento de preços e custos desses itens, com base no Sistema de Preços e Custos da Construção Civil da Caixa Econômica Federal – SINAPI, do Estado em que o serviço será executado (PR, SC ou RS), sendo a utilizada a planilha mais atualizada disponível na data de realização do pedido de materiais e peças de reposição, e o desconto percentual da proposta vencedora, sobre esse valor será aplicado o BDI de fornecimento de materiais, conforme (Anexo IXb), e o desconto será calculado pela fórmula D= 1-(P2/P1), sendo P2 o valor total da proposta vencedora e P1 o valor de referência deste certame (R$ 00.000,00).
2. Nos casos em que a tabela SINAPI não oferecer custos unitários de insumos em questão, deverá ser utilizada a pesquisa de mercado, com no mínimo três orçamentos (sendo um da CONTRATANTE), devendo ser adquirido o de menor preço unitário desde que, o insumo proposto seja equivalente aos demais, aplicando-se o desconto percentual da proposta vencedora, e sobre esse valor será aplicado o BDI de fornecimento de materiais, conforme (ENCARTE IXb).
Em se tratando de material adquirido diretamente do fabricante pode-se considerar a nota fiscal como fonte de preço.
3. Os orçamentos deverão ser obtidos nas empresas que comercializam materiais de construção ou revendas especializadas. A escolha deverá ser do item de menor preço de cada orçamento, na condição de preço à vista. Caso a CONTRATADA obtenha algum desconto no orçamento de menor preço, deverá repassá-lo à CONTRATANTE;
e) A solicitação de material de consumo e peças de reposição deverá ser formalizada pela CONTRATANTE por e-mail, por intermédio da emissão de Formulário de Solicitação de Materiais e Peças, conforme modelo constante no ENCARTE VII deste documento;
f) A CONTRATADA deverá enviar ao fiscal do contrato, preferencialmente por correio eletrônico, a planilha de orçamento em até 1 dia útil, contados da solicitação em casos de pedidos emergenciais e até 5 (cinco) dias úteis para os pedidos mensais.
g) O fiscal do contrato deverá autorizar por escrito a CONTRATADA para que seja providenciada a compra. A CONTRATADA deverá entregar o material ou equipamento no prazo
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de 1 (um) dia útil, em casos de pedidos emergenciais e até 10 (dez) dias úteis para os pedidos mensais, contatos da autorização por escrito da fiscalização.
h) A CONTRATADA deve fornecer e faturar unicamente quando demandado pela CONTRATANTE, estando ciente que o valor estimado neste Termo de Referência é a quantidade máxima possível do item e que ao longo da vigência do contrato, a CONTRATANTE irá demandar o quanto for suficiente para atender às suas necessidades, uma vez que o quantitativo fixado não pôde ser determinado com precisão, razão pela qual se prevê uma estimativa a ser executada conforme surja a necessidade da CONTRATANTE (demanda), que irá remunerar a CONTRATADA pela quantidade de materiais e peças fornecidas.
8.6.7. Todos os materiais destinados aos serviços, que não forem aplicados na sua totalidade e que possam ser armazenados, deverão ser utilizados e reaproveitados em novos serviços.
9. Modelo de Gestão do Contrato e Critérios de Medição: