Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Equipamentos de Informática, para atender a demanda das unidades básicas de saúde de Nova Alvorada do Sul - MS, em conformidade com a Proposta do Ministério da Saúde No No 10474017000/1210-08, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
1.2.
Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET - Catálogo de Materiais - CATMAT e as especiÍicações constantes do Anexo I deste Edital, prevalecerão as especiÍicações que constam do Anexo I - Termo de Referência.
a) Código CATMAT:
a.1) Favor observar que a descricão co
a no CATMAT não é idêntica ao obieto da licitacão. de m o que. deverá ser anresentado como
ta do licitante a especificacão constante no
o de Referência em anexo.



  
1.3.
Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Estudo Técnico Preliminar;
Anexo I: Termo de Referência;
Anexo II: Minuta de Contrato;
Anexo III: Modelo de Declaração Unificada; Anexo IV: Modelo de Proposta de Preços; Parecer jurídico e outros.

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licitacao@novaalvoradadosul.ms.gov.br. As informações e/ou esclarecimentos serão prestados pela Pregoeira através do site www.compras.gov.br, ficando todos os Licitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pela Pregoeira. Deverá ser considerado o horário de funcionamento desta Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do SuUMS (nos dias úteis) de segunda a sexta-feira das 07h às 13h (horário local).

Condições de participação: 4.1. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital e seus anexos;
4.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO às empresas que:
4.2.1. Cujo o ramo de atividade seja compatível com o do objeto desta licitação;

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4.2.4. Não estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação EXCETO quando auÍorizadaiudicialmente ou quando estiver com plano de recuperação aprovado e homologado.
4.2.5. Empresas que NÃO estejam suspensas, temporariamente, de participar de licitações ou impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal.
4.2.6. Empresas que NÃO teúam sido declaradas inidôneas paÍa licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação.
4.2.7. Não estejam com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Municipal;
4.2.8. Não estejam cumprindo sanção - penas de suspensão ou inidoneidade, cadastrada no Sistema de Cadastramento Unifi cado de Fornecedores-SlCAF ;
4.2.9. Não teúam agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, vedada também sua participação indireta;
4.2.10. Não seja empresa ou instituição vinculada ao Município de Nova Alvorada do SUUMS.
4.2.11. Não Constarem no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet www. portaltransoarencia. gov.brlcei s
4.3. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto ao SICAF, através do portal www.compras.gov.br - sendo de sua inteira responsabilidade receber login, seúa e outras informações diretamente junto ao Ministério da Economia.

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4.5. Como requisito para paúicipação no Pregão Eletrônico o Licitante deverá manifestar. em campo próprio do Sistema Eletrônico. que cumpre plenamente os requisitos de habilitacão e que sua Proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo I do presente Edital. indicando marca e modelo e outra descrição complementar para a identificação clara do obieto ofertado.
4.6. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará "sim" ou'onão" em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.6.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3o da Lei Complementar no 123, de2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
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4.6.1.a.1. a assinalação do campo "não" apenas prodrzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar no I23, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
4.6.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.6.3, que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4,6.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7', XXXIII, da Constituição;
4.6.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG no 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 
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5.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realizaçáo das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O uso da seúa de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema paru imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 4.1. Da QualiÍicação Técnica
4.1.1. A empresa pleiteante deverá apresentar atestado de capacidade técnico-operacional emitido por empresa ou ente público, compatível em características com o objeto da licitação.
4.1.2. Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado deste certame, exceto consórcio, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos.
4.1.3. Não poderão participar desta licitação os interessados que se encontrarem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que teúam sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, bem como aqueles relacionados no art. 9o da Lei n" 8.666193.
4.1.4. Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativa, civis e penais cabíveis, conforme legislação vigente. 4.1.5. Sob pena de desclassificação, os interessados a participar do presente pregão deverão trazer a documentação original ou fotocópias das mesmas autenticadas por cartório. Ressalta-se qUE OS MOdEIOS ANEXOS: CREDENCIAMENTO; DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO; DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR; DECLARAÇÃo DE INExISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO; PROPOSTA DE PREÇOS E OUTROS COM DETERMINAÇÃO ESPECÍFICA NO EDITAL, deverão ser apresentados com assinatura do representante legal ou procurador.
4.2. Só serão aceitas cópias legíveis.
4.2.1. Não serão aceitos documentos com rasuras, especialmente nas datas.
4.2,2. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessario. Os documentos em COPIAS SIMPLES poderão ser autenticados pelo pregoeiro ou membros da equipe de apoio, preferencialmente, ate a dia imediatamente anterior da data designada para a audiência pública de entrega dos envelopes e disputa de lances, desde que acompanhados dos originais. A autenticação dos documentos no momento do certame poderá ocorrer a critério do pregoeiro e equipe de apoio

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