tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS PARA A PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GEMINIANO–PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Aquisição de material de expediente e de limpeza para este município, conforme anexo I ( 106 ITENS), que passa a ser parte integrante desta carta convite.




Julgamento: 6.1 - O tipo da licitação é Menor Preço, adjudicação por itens discriminados , desde que conveniente e mais proveitoso para a Administração contratante, sendo o julgamento das propostas efetuado em conformidade com as disposições do art. 45, inciso I, da Lei específica, em atendimento, ainda, aos seguintes critérios de seleção:
a) Condições de execução;
b) Conformidade com especificações dos anexos;
c) Prazo para pagamento das faturas.
d) Validade dos preços oferecidos.
6.2 – A Comissão analisará cada item do objeto licitado, em separado, quando for o caso, para julgamento diante do tipo e critérios e especificações estabelecidos;
6.3 – No caso de empate, adotar-se-á o critério estabelecido pelo § 2º do art. 45 da Lei 8.666/93.
Habilitação: 
10.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
9.1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05).
9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF deverá ser encaminhada via anexo do sistema Comprasnet, salvo disposição contrária do pregoeiro expressa no chat.
9.4.1 O envio que trata o item 9.4 deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) minutos, contado a partir da solicitação do pregoeiro. Este prazo poderá ser dilatado a critério do pregoeiro, o qual comunicará aos licitantes por meio do chat.
Objeto: 1.1 Fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares para o atendimento do Setor de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (SAS/CLDF).



Habilitação: 5.1 Qualificação técnica
5.1.1 A contratada, além dos documentos de habilitação exigidos no edital, deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica emitido por Órgão ou Entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, ou ainda de empresas privadas, comprovando o fornecimento dos itens solicitados com características equivalentes ao objeto deste Termo de Referência.

Julgamento: 6.1 Serão adotados os critérios na seguinte ordem:
6.1.1 Critério de menor preço, ou seja, o maior percentual de desconto no Preço Máximo ao Consumido (PMC) com base na Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) nº 1, de 1º de junho de 2020, ou resolução que venha a substituí-la;
6.1.2 Na ausência do parâmetro acima descrito, o maior percentual de desconto sobre as tabelas Brasíndice e ABCfarma, tabelas oficiais utilizadas em planos de saúde em geral, vigentes na data de emissão da nota fiscal, desde que atendidas as especificações deste Termo de Referência;
6.2 O percentual da unidade de pagamento apurado no procedimento licitatório será fixo e irreajustável.
https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=353902&infra_siste… 2/13

17/03/2021
SEI/CLDF - 0293940 - Termo de Referência
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação
predial, com fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais e equipamentos na âmbito da sede da Coordenação Regional Sul da Bahia, da Coordenação Técnica Local - CTL em Ilhéus, da Coordenação Técnica Local - CTL em Itamaraju e da Coordenação Técnica Local - CTL em Itabuna, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
A estimativa de postos e valores máximos admitidos encontram-se discriminados na tabela abaixo:
VALOR VALOR ITEM DESCRIÇÃO DOS UND QTD CBO CATSER UNITÁRIO VALOR TOTAL SERVIÇOS ANUAL ESTIMADO ANUAL ESTIMADO ESTIMADO
Serviços de limpeza,
R$
higienização e conservação
233.117,40
predial, com fornecimento
Servente
de todos os materiais e
de
equipamentos necessários
1
Posto 01 Limpeza 24023 R$ 5.939,34 71.272,08 para a prestação dos
- 5143-
serviços em atendimento a
20
sede administrativa da
Coordenação Regional Sul da Bahia
Serviços de limpeza, higienização e conservação
predial, com fornecimento
Servente
de todos os materiais e
de
equipamentos necessários
2
Posto 01 Limpeza 24023 R$ 4.637,57 55.650,84 para a prestação dos
- 5143-
serviços em atendimento a
20
sede administrativa da
Coordenação Técnica
Local - CTL em Ilhéus
3 Serviços de limpeza, Posto 01 Servente 24023 R$ 4.422,99 53.075,88
higienização e conservação
de
predial, com fornecimento
Limpeza
de todos os materiais e
- 5143-
equipamentos necessários 20 para a prestação dos
serviços em atendimento a
sede administrativa da

1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 3.555, do Decreto nº 5.450, de 2005 e enquadra-se nos pressupostos do Decreto nº 9.507 de 2018, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.
1.4.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.


  
1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a unidade de serviço.
1.6.
O prazo de vigência do contrato será de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por interesse das partes com vigência máxima decenal, com base no artigo 107 da Lei nº 14.133/21.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de livros didáticos para os alunos da Educação Infantil”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
11.4 No caso de empate entre duas ou mais propostas, sem a preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
11.5 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas. (Art. 44 da Lei

CNPJ Nº 06.612.755/0001-00
Rua Jose Domingos da Rocha, 100, Centro - CEP: 64.610-000 – Sussuapara– PI. E-mail: pmsussuapara@gmail.com - Fone (0xx89) 3425–0029
Complementar n.º 123, de 14/12/2006);
11.6 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
11.7 Para efeito do disposto no subitem 14.4 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
b) Não ocorrendo a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
11.8 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.6 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
11.9 A condição prevista no subitem 12.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas.
Objeto: 6.1. A execug&o do objeto seguird a seguinte dinêmica:
6.1.1. A contrataefo dos produtos ser realizada por meio da apresentagfio da Nota de Empenho emitida em favor da detentora da Ata de Registro de Pregos, onde serd especificada a guantidade e os itens a serem fornecidos, entre outras informagëes pertinentes.
6.1.2. Os produtos contratados deverdo ser entregues nos enderecos das respectivas secretarias solicitantes de segunda a sexta-feira, das O8hOOmin as 11h30min — 13h30min as 17hOOmin.
6.1.3. Caso a detentora da Ata de Registro de Pregos apresente gualguer divida em relacio & contratag&o dos produtos e respectiva entrega, esta dever4 entrar em contato com Setor de Engenharia de Seguranga do Trabalho pelos telefones (45) 3321-2062 ou (45) 3321-2061 e sanar suas respectivas duvidas.
6.1.4. O objeto deverd ter um prazo de garantia de no minimo 30 (trinta) dias por se tratar de produto nêo duravel.
6.1.5. N&o serfo aceito objetos usados, Sujos, descosturados, desbotados, recondicionados ou gualguer tipo de defeito identificado;
6.1.6. A contratada deve garantir gue o objeto chegue ao seu destino livre de guaisguer avaria em decorrência de logistica, responsabilizando-se pela troca no todo ou em parte do objeto gue por ventura seja danificado:
6.1.7. Havendo ditvidas ou divergéncias em relag&o 4 gualidade e composicëo dos produtos contratados, poderd ser reguerido pelo Setor de Engenharia de Seguranca do Trabalho do Municipio de Cascavel por meio dos respectivos Fiscais de Contrato, com @nus A Contratada, laudos técnicos emitidos por Organizacêes de ra
Certificag&o de Produtos — OCP, acreditados pelo INMETRO, gue certifiguem a gualidade e COMPosigdo dos produtos, em acordo com as seguintes normas da AssociagBo Brasileira de Normas Técnicas: ABNT-NBR 10591:2008, gue presereve o método para determinag&o da gramatura de malhas e tecidos planos; ABNT-NBR 13538:1995, gue presereve o método para identificag&o de fibras em produtos têxteis; ABNT-NBR 11914:1992, gue indica a porcentagem dos componentes em material téxtil, guando em mistura; ABNT-NBR 13460:1995, due prescreve método para determinagdo da estrutura de tecidos de malha por trama; ABNT-NBR 13462:1995, gue define os termos para as estruturas fundamentais do tecido de malha por trama.
6.1.8. A execueëio dos servicos serd iniciadaa partir da assinatura da Ata de Registro de Precos.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de para elaboração de projeto executivo de reforma do Prédio V - Diretoria e Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certiﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1 - Contratação de serviços con nuos de limpeza, asseio e conservação de prédios, laboratórios e sanitários do IPEN-CNEN/SP, galpão Nações Unidas e RMB-IPERÓ, com frequências diferenciadas, incluindo a coleta, coleta, separação e transporte de materiais recicláveis, com a cessão de mão de obra e todos os insumos necessários, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Tabela 1
Unidade Quan dade Valor Mensal Valor Anual Item Descrição de medida mensal de referência de referência
IPEN / GALPÃO NAÇÕES UNIDAS: São Paulo/SP - Prestação de serviço de limpeza, asseio e
R$ 1 conservação, Área Interna, piso vinílico Produ vidade: 800 m² a 1200 m²
m² 24.778,12 R$ 240.357,77
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais de consumo, incluindo Jaleco, luvas, máscaras cirúrgicas, seringas, entre outros, para os Laboratórios da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: O objeto dapresente licitação consiste no Registro de Preçospara aquisição decopos biodegradáveis, de acordo com as condições e asespecificaçõesconstantes desteTermode Referência.
Observação: Havendo divergência na descrição do item, entre o código/descrição do CATMAT/CATSER, prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo.




Julgamento: 1 – Finalizada a negociação disposta na cláusula XII deste Edital, o pregoeiro verificará:
a) a documentação complementar à proposta, disposta na cláusula VII deste Edital, encaminhada de acordo com os regramentos dispostos na cláusula VI deste ato convocatório;
b) a compatibilidade do preço unitário final em relação ao preço unitário máximo aceitável, estipulado no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

Observação: Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço final superior ao máximo aceitável pela Administração estipulado no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital. 2 – Após a verificação das exigências editalícias dispostas no item 1 desta cláusula, estando aquelas corretas, o Pregoeiro solicitará, via chat, no prazo e nos moldes elencados na cláusula XIII deste Edital, o envio da PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS, adequada ao último lance ofertado ou valor negociado, examinando na sequência a documentação habilitatória elencada na cláusula XV e encaminhada de acordo com os regramentos dispostos na cláusula VI deste Edital.
3 –O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM ÚNICO, desde que satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.
4 – No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
5 – Caso a licitante detentora da melhor oferta apresente quaisquer das ocorrências abaixo citadas, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, procedendo à sucessiva verificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital:
a. não aceitação da documentação complementar à proposta elencada na cláusula VII deste Edital;
b. não adequação da proposta e do preço às exigências editalícias;
c. não atendimento às exigências habilitatórias; ou
d. não atendimento ao chamado do Pregoeiro durante a sessão pública do certame licitatório.
Objeto: 1.1.
O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO MATERIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE PONTOS COMERCIAIS CONVENIADOS AO BANPARÁ ATRAVÉS DO B CARD, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência – Anexo I deste edital.
1.2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET- CATMAT e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.3. A adjudicação será por ITEM.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE
CPL - Comissão Permanente de Licitação
1 Av. Presidente Vargas, nº 251, 1ºandar – Centro- Belém-Pará – CEP 66.060-000
Fone/Fax (91) 3348-3216 – 3348-3303 email: cpl@banparanet.com.br



  



  



  



  



  



  



  



  



  

a)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e com todas as suas alterações, ou a consolidação, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias. No caso de sociedades empresárias ou sociedades por ações, deverão ser acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
c)
Inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercício;
d)
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Objeto: 1.1. O presente termo de referência tem como objeto a aquisição e instalação de persianas horizontais de alumínio.
1.2. A elaboração do presente termo de referência tem como fundamento legal o Art. 3º e incisos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 24.629/2008, e ainda, de modo complementar, o Art. 3º, inciso XI e alíneas do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por ITEM, tendo em vista se tratar de único item, conforme exposto no estudo técnico preliminar e Súmula TCU nº 247.
1.3.1. A licitação será exclusiva para microempresas –ME, empresas de pequeno porte – EPP e microempreendedores individuais – MEI, nos termos do art. 7º da Lei Estadual nº 10.403/2015. 1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de bem comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.5. O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20160146 - SESA 1/24

compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: a. - Aquisição de matéria prima para confecção e montagem de crachás funcionais para a
2 4 3 F
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. Por se tratar de serviços usuais
D F 6 2
no mercado, podendo ser definidos de forma objetiva, o objeto em questão se enquadra
E 6 7 E na definição de serviços comuns, conforme o parágrafo único do Art. 1º da lei nº
4 3 7 10.520/2002; . 9 C 8 E D 4 4 3 2
1.2– ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
F F 1 B ) 2 1 O objeto deste Termo de Referência é subsidiar Licitação para aquisição de crachás de
6 5 0 0 . 2 0 identificação funcional, nas especificações e quantidades constantes abaixo:
/ F C 9 C 1 7 4 2 . 9 1 1 5 1 A i 6 e D L ( E D B O B I . R Á F E U C S B U 5 M 0 C U C F E B D E 6 S 4 I 6 A 8 M 0
R : O a P r E u t T a N n E i M A s s C A I
N a O R m i T t E l L Ú E
O . t D A u A N I S - S A ) l a c o L
a r o H (
3 1 : 2 1
Observação: Para a análise da aceitabilidade da proposta de preços de menor preço e do
0 2 0
atendimento das especificações, A DPE poderá solicitar amostra do produto cotado, a ser
2 / 0 1
apresentada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, correndo às expensas da empresa proponente
/ 7 0
todos os custos.
M E




Julgamento: B 2 ) 1 6 5 0 0 . PROPOSTAS 2 0 / F C 9 C 1 7 4 2 . 9 10.1. Considerando a caracterização dos serviços, a seleção do fornecedor se dará por meio de
1 1 5 1 A i 6 Pregão Eletrônico.
e D L ( E D B O B I . R Á F E 11 – RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS
U C S B U 5 M 0 C U C F 11.1. Os recursos financeiros para cobertura das despesas previstas para a execução do presente
E B D E 6 S 4 contrato correrão por conta da seguinte classificação programática:
I 6 A 8 M 0
 Programa/Projeto/Atividade:
R : O a P r  Natureza de Despesa:
E u t T a N n E
 Fonte:
M i A s s C A  Plano Interno (PI):
I
N a O R m i  Gp Pará:
T t E l L Ú E O . t D A u A 12 – ESTIMATIVA DE PREÇO
N I S - S A ) l a 12.1. O valor estimado para a referida contratação será conforme cotações e mapa analítico de
c o L
preços acostados ao processo.
a r o H 13 – ASSINATURA E CARIMBO DA UNIDADE DEMANDANTE
(
3 1 : 2 1
0 2 0 2 /
Gerencia de Gestão de Pessoas
0 1 / 7 0
M E
Objeto: 9.1 O objeto desta licitação será recebido, pela chefia da Seção de Patrimônio, Almoxarifado e Arquivo, conforme art. 73 e 76 da Lei nº 8666/93 da seguinte forma:
9.1.1 Provisoriamente: mediante verificação de quantidade, marca, preços e outros dados pertinentes e, se detectada alguma irregularidade, será requerida a
devida substituição.
9.1.2 Definitivamente: Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) horas contados do recebimento provisório, após a verificação da
qualidade e quantidade do objeto.
9.1.3 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
9.1.4 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
9.1.5 Em caso de irregularidades não sanadas pela CONTRATADA, os fatos ocorridos serão reduzidos a termo que será encaminhado à Procuradoria Jurídica para adoção das medidas cabíveis.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente ou pessoa física, para “Fornecimento de material de material esportivo para Programas e Secretárias do Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI”, conforme quantitativos e especificações nos Anexos, parte integrante deste Edital, com entrega parcelada, durante o exercício financeiro de 2018.
1.1.1 - Os materiais são destinados a Prefeitura e as Secretarias do Município, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município, FPM, FMS, FUS, FMAS, EJA, QSE, FUNDEB, BRASIL CARINHOSO, EDUCAÇAO INFANTIL, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.3 – A Locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
RUA JOAQUIM BALBINO, SN – CENTRO; CEP: 64767-000
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
CNPJ: 01.612.564/0001-48
“MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS”
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
Habilitação: 52.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
a. a licitante deverá apresentar habilitação válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
53.
Será exigida a habilitação fiscal federal, estadual e municipal válidas na forma da lei.
a. considera-se habilitada, para efeitos de comprovação da regularidade fiscal, a licitante que apresentar a seguinte documentação válida:
i. Regularidade Fiscal Federal, contemplando:
I) Receita Federal;
Objeto: 7.1. O objeto será recebido:
a) Provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, a partir da Notificação do Contratado, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a especificação;
b) Se for constatada qualquer desconformidade com a especificação, a contratada deverá substituir o produto, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a partir do recebimento de comunicado formal da contratante, sem qualquer ônus ao Município;
c) Definitivamente, após o prazo acima mencionado mediante verificação e constatação de que o produto adequado está de acordo com as especificações do Edital;
7.2. A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seus anexos;
7.3. O não cumprimento das condições dispostas no item 7.1 acarretará a anulação do empenho bem como a aplicação das penalidades previstas no edital.
Habilitação: 7.1 – Os licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, de acordo com o estabelecido no Artigo 32 da Lei nº 8666/93, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) (Pessoa Jurídica)
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (C N D)(pessoa Jurídica)
c) Prova de regularidade com o FGTS emitido pela CEF (CND/FGTS) (Pessoa Jurídica)
d) Declaração de que a Empresa não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno e nem menor de 16 (dezesseis) anos (exceto como aprendiz) (Pessoa Jurídica).
e) Prova de inscrição no CPF (Pessoa Física)
f) Carteira de Identidade (Pessoa Física),
g) Certidão Negativa de débito de Tributos Municipais (Pessoa Física).
Parágrafo Único – As cópias de documentos apresentadas deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com o original para autenticação pela Comissão de Licitação, As Certidões emitidas via internet, passarão por verificação de autenticidade.
Objeto: 
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão à conta da(s) verba(s) abaixo indicada para o exercício e nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, na verba orçamentária abaixo discriminada. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão à conta de créditos próprios consignados no Orçamento do Estado do Piauí a cargo do DER/PI e nos exercícios seguintes, conforme o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015:
Fonte de Recurso – Código 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 16 – Op. de Cred. Internos. Projeto / Atividade – Restauração, Pavimentação, Implantação de Rodovias e Mobilidade Urbana - Código 46201.26782201.032; Natureza da Despesa - 4.4.90.51 - Obras e Instalações.
Objeto: Seleção de experiências exitosas e inovadoras dos servidores da Atenção Básica do município de Teresina-PI. O concurso consistirá em avaliação e premiação de experiências apresentados por servidores, inscritos nas categorias e condições descritas neste termo. As especificações são as constantes neste instrumento que deverão ser minuciosamente observadas pelos participantes quando da apresentação de suas experiências.
Objeto: 1.1-
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para recuperação do prédio sede da Prefeitura Municipal, do SERSOM e do PETI, conforme especificado no projeto ANEXO I deste edital.



Habilitação: 4.1 – Será considerada habilitada a empresa que apresentar a seguinte documentação:
a) Comprovante de inscrição no CNPJ;
b) Registro Comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e estadual, dentro de seu prazo de validade e na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
e) Prova de Regularidade de situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
f) Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos, na forma do art. 7°, XXXIII da Constituição Federal).

Julgamento: 6.1 – As propostas recebidas serão analisadas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte procedimento:
6.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
6.1.2 – Recebimento de todos os envelopes.
6.1.3 – Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.

6.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser rubricados por todos, ou caso estejam em grande número, por três representantes de empresas concorrentes.
6.1.5 – Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciará o resultado.
6.1.6 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Se manifestarem-se pela não interposição dos recursos, será dado prosseguimento ao procedimento licitatório, abrindo-se os envelopes número 02 – Proposta com a análise de sua conformidade com a Carta-Convite;
6.1.7 – Deverá ser dado acesso as propostas de preços a todos os licitantes, que deverão ser rubricadas por todos, e em seguida a comissão permanente de licitação julgará pela aceitação e classificação ou não das propostas e pronunciara o resultado, podendo suspender a sessão para diligências ou esclarecimentos que se façam necessários.
6.1.8. Concluído o julgamento das Propostas, o resultado será submetido à análise e ato de controle final do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São João da Serra-PI, que em homologando o certame, deverá encaminhar os autos do processo para providências de notificação do vencedor e posterior assinatura da respectiva Ordem de Serviços/Contrato.
6.1.9. A Prefeitura Municipal poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste instrumento convocatório, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, atualizados de conformidade com o presente edital, ou revogar a licitação, caso se torne inconveniente sua continuidade.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para ministrar o curso ACLS - ADVANCED CARDIAC LIFE SUPPORT (Suporte Avançado de Vida em Cardiologia), aos servidores da FHCGV e público externo, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV

da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por serviço global.
9.2.
Será declarada vencedora o licitante que apresentar o menor preço por serviço global e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, englobando desinsetização, desratização e desalojamento de pombos e morcegos, em todas as áreas internas e externas dos edifícios sediados no Distrito Federal, pertencentes ou de uso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.


Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF;
5.4. O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ISAIAS COELHO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos, material odontológico, hospitalares, e injetáveis, nas quantidades e especificações nos anexos que fazem parte e integram a presente TOMADA DE PREÇO.




Julgamento: ____________________________________________________________ Praça da Matriz, Nº 18 • Fone / Fax: (86) 3296-0120 •CEP: 64.378 - 000 São Miguel da Baixa Grande – Piauí – CNPJ: 01. 612. 623 / 0001 – 88

4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global que corresponde ao somatório total de todos os anexos.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
____________________________________________________________ Praça da Matriz, Nº 18 • Fone / Fax: (86) 3296-0120 •CEP: 64.378 - 000 São Miguel da Baixa Grande – Piauí – CNPJ: 01. 612. 623 / 0001 – 88

4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços comuns de
engenharia para adaptação da Unidade de Arquivamento do Escritório Central da ANCINE, situado na Rua Morais e Vale n.º 111, 2º andar,
Lapa, Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a
este Edital.
2. A licitação será realizada por execução indireta, sob o regime de empreitada global, pelo menor preço global, conforme as especificações do
Termo de Referência e demais documentos anexos a este Edital, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.