Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL DE VEÍCULOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, para atender às necessidades institucionais da Coordenadoria de Serviços Gerais da UNIR/RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos. 2.2.
A licitação será realizada em um único grupo, formado pela contratação de seguro, para a frota de veículos oficiais da Universidade, conforme tabela constante do Termo de Referência, considerando a necessidade de 01 (um) único prestador de serviços, devendo as interessadas oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
2.3.
A necessidade de 01 (um) único prestador de serviços se dá em razão da natureza do objeto de licitação que requer 01 (um) controle minucioso por parte da Administração durante a execução dos mesmos, bem como, em virtude do agravo das dificuldades de gerenciamento dos contratos administrativos, dada a carência de pessoal técnico especializado em tais atividades naquela localidade.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
2

CNPJ: 04.418.943/0001-90
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas úteis, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, através da ferramenta ENVIAR ANEXO, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.1.3. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas úteis, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, através da ferramenta ENVIAR ANEXO, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.3. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.4. Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.5.Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10

CNPJ: 04.418.943/0001-90
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
9.3.6.Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.3.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.4. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.5.Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.6.Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.7. A certidão de débitos trabalhistas prevista na Lei n.º 12.440, será consultada pelo Pregoeiro no sitio www.tst.jus.br/certidao.
9.5. Qualificação econômico-financeira
9.5.3.As licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação econômico- financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.5.4.Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.5.5. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.5.5.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.5.6.
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
11

CNPJ: 04.418.943/0001-90 COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
9.5.7. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que:
9.5.7.1. Possuem capital social de 10% (dez) do valor estimado da contratação ou do item pertinente;
9.6. Habilitação Técnica
9.6.3.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente a todos os itens da licitação, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.6.4. Comprovação de aptidão para o prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.7.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.