tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O objeto deste Convite é Contratação de Empresa Especializada na fabricação de 3.000 camisetas brancas e 1.000 bonés com pintura da logomarca para atender as necessidades do Programa de Resistência às Drogas e Violência – PROERD e outros programas de União – PI; conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo VII) deste edital.

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar da Licitação as licitantes devidamente cadastradas ou não na Administração Municipal, que manifestarem seu interesse com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2 – Poderá assinar atas ou manifestar-se na sessão o licitante CREDENCIADO, sendo procurador da empresa com procuração publica para credenciamento, conforme modelo estabelecido no Anexo ______ do Edital, ou o CONTRATO SOCIAL, no caso de representante legal da empresa, em ambos os casos deverá ser apresentado um dos citados instrumentos fora dos Envelopes nº. 1 e 2.
4.3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.4 - As pessoas interessadas, não credenciadas, poderão acompanhar as sessões de abertura dos envelopes, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

4.5 - Será indeferido o credenciamento sempre que não forem apresentados os documentos necessários à identificação do interessado ou demonstrada sua condição de representante do licitante.


Habilitação: 7.1 - Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do item 6, Da Documentação, de acordo com o solicitado e preencherem os requisitos de qualificação econômico-financeiro exigidos.
Objeto: 1.1. Aquisição de Painel Elétrico (Centro de Controle de Motores – CCM) para acionamento de conjunto de motobombas do sistema de abastecimento do reservatório da Região Oeste – Bacia E (Córrego dos Capotos).



Habilitação: 4.1. As empresas licitantes deverão apresentar, para fins de habilitação no certame, toda a documentação da empresa em conformidade ao art. 27 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93.
4.2. Atestado de Capacidade Técnico-operacional emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que esta realizou contratos compatíveis com o da presente contratação, sendo aceito o fornecimento de painel de

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ITAÚNA/MG
acionamento para conjunto de motobombas de no mínimo 150CV. Justifica-se a exigência de atestado de capacidade técnica, tendo em vista que os equipamentos, objeto deste Termo de Referência, são de suma importância para a conclusão e êxito das obras do novo sistema, é necessário garantir a segurança mínima do futuro contrato. Ademais, a exigência está pautada dentro dos padrões da razoabilidade e proporcionalidade não configurando restrição indevida da competitividade.
Objeto: Constitui objeto deste Termo de Referência, a contratação de empresa para execução dos serviços de apoio a fiscalização do Programa LUZ PARA TODOS, no Sul e Norte do estado de Rondônia.
2
REGIME E PRAZO DE EXECUÇÃO
2.1. Regime de Execução:
a. O tipo da licitação será o de menor preço (Art.45 Lei nº. 8.666), sendo vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertar o menor preço global.
b. Os serviços serão executados, pelo regime de execução de empreitada por preço unitário (Art.10 Lei nº. 8.666), constante no Anexo I – ORÇAMENTO ESTIMADO.
2.2. O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses e o prazo de vigência do contrato de 15 (quinze) meses.
2.3.
Durante a vigência do contrato a Contratada ficará impedida de participar de licitações ou contratações que tenham por objeto a elaboração de projetos executivos ou execução de obras do Programa LUZ PARA TODOS.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de de transporte rodoviário terrestre, com abrangência nacional ou interestadual, podendo ter como origem e destino quaisquer cidades dentro do território nacional, compreendendo mudança de bagagem e mobiliário, além de transporte de veículo tipo automóvel e motocicleta de servidores removidos no interesse do CONTRATANTE, nas modalidades transporte terrestre, porta a porta, bem como transporte de bens em geral, incluindo transporte de veículo tipo automóvel e motocicleta de interesse da CONTRATANTE, de acordo com as faixas de quilometragens, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
QUANTIDADE VALOR VALOR TOTAL DESCRIÇÃO/ ANUAL UNITÁRIO MÁXIMO GRUPOITEM
CATSERV ESTIMADA MÁXIMO ACEITÁVEL (POR ESPECIFICAÇÃO (M³) ACEITÁVEL FAIXA)
Objeto: 
Aquisição de SULFATO MAGNÉSIO MERCK, CLORETO DE AMÔNIO PA MERCK, HIDROXIDO SODIO MERCK; CELITE 545 (TERRA DIATOMÁCEA) MERCK; GLICOSE AD MERCK; SACAROSE MICROBIOLOGIA MERCK, CLORETO POTASSIO MERCK e DIHIDROGENOFOSFATO MERCK conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 

Para o pleno atendimento à solicitação de fornecimento de vacinas, kits diagnósticos e biofármacos para o Ministério da Saúde referente ao ano de
2016, Bio-Manguinhos desenvolveu um planejamento de materiais de consumo e equipamentos. Conforme disposto no MEMO34/GAB/PF/2006, o terceiro grupo é constituído pelos materiais empregados em processos já validados por um procedimento operacional padrão, de forma a garantir a inalterabilidade dos resultados de todos os processos de produção e controle da qualidade.
A marca MERCK é a única que atende aos procedimentos realizados e assegura a manutenção dos padrões estabelecidos pelo controle de qualidade, além do fato
de apresentar uma maior durabilidade, eficiência e confiabilidade dos resultados.  
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
3. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Equipamentos de Laboratório para atendimento ao Curso de Medicina Veterinária do Campus de Paranaíba na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul: Itens fracassados no pregão 27/2022 - REPETIÇÃO, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento.
ItemCódigo
UnidadeQtde
434.476CAPELA




  

FREEZER VERTICAL,
CAPACIDADE 300 L,
VOLTAGEM BIVOLT V,
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS 5 GAVETAS EM
AÇO/COMPRESSOR
4 449.402
APLICAÇÃO: LABORATÓRIO, QUANTIDADE DE PORTAS: 1. UN
10
HERMÉTICO/4 RODÍZIOS E,
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente regulamento a Chamada Pública para Credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde, prestadoras de serviços especializados ao Sistema Único de Saúde - SUS e que ofertem os Serviços de Anatomia Patológica e Citopatologia para realização de exames Histopatológicos, conforme tabela de procedimentos, quantidades estimadas e preços previamente fixados para credenciamento constantes no Anexo I, com finalidade complementar/suplementar a prestação dos serviços de saúde colocados à disposição da população e desenvolvidos pelo Hospital Regional Deolindo Couto/UPA de Oeiras-PI.

Condições de participação: 4.1. Todos os interessados em prestar serviços ao SUS deverão participar do chamamento público, estando obrigados a encaminhar a documentação exigida e demonstrar o cumprimento dos requisitos deste Edital;
4.2. Os serviços devem obedecer aos requisitos da Resolução RDC/ANVISA nº 50, de 21/02/2012, e RDC/ANVISA Nº 307, de 14/11/2002, quanto às normas específicas referentes à área de engenharia, arquitetura e vigilância sanitária;
4.3. Garantir o cumprimento das resoluções da ANVISA: RDC/ANVISA nº 306, de 07/12/2004, RDC/ANVISA nº 15, de 15/03/2012;
4.4. Os interessados devem aceitar os valores para a prestação dos serviços contidos na Tabela de Procedimentos do SUS, conforme modelo de declaração contida no Anexo V;

4.5. As entidades participantes deverão preencher o Anexo II, explicitando os quantitativos dos subgrupos de procedimentos, listados no Anexo I, a serem ofertados para o presente chamamento;

Credenciamento: 2.1. Do Local
2.1.1. A partir da publicação do Aviso, os interessados podem solicitar o seu credenciamento na Sala de Reunião da CPL, no Hospital Regional Deolindo Couto, situada Avenida Rui Barbosa, 586, Oeiras – PI, em dias úteis, nos seguintes horários: das 07h30min às 13h30min. Demais informações, cópia do presente Edital e seus anexos podem ser obtidos pelo telefone (89) 3462-3969 e pelo sítio do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PI – LicitaçõesWeb.
2.2. Do prazo para solicitação de credenciamento
2.2.1. A solicitação do credenciamento poderá ser realizada no período de 30.10.2017 a 17.11.2017 no horário das 07h30min às 13h30min, sendo que o

encerramento da solicitação de credenciamento dar-se-á até as 13h30min horas do dia 17.11.2017.
2.3. Dos procedimentos
2.3.1. Poderão se inscrever tantos quantos manifestarem interesse em participar no certame, sendo que os quantitativos de serviços serão rateados/distribuídos em proporções de igualdade com o número de credenciamentos efetivamente realizados.
2.3.2. A inscrição de solicitação de credenciamento implicará o conhecimento e expressa aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, sob nenhuma hipótese.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de material de consumo para atender às necessidades do Setor de Aprovisionamento da 1º Cia/CCSv e 2º Cia Sup do 10º Depósito de Suprimento, no uso do setor de Aprvovisionamento deste depósito e de sua companhia destacada, conforme o que prevê o (PASA) e demais órgãos participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:




  

...
Objeto: 1.1.
Aquisição de material permanente, para atender às necessidades do 17º Grupo de Artilharia de Campanha e dos Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades, exigências e estabelecidas neste instrumento, de acordo com o Apêndice “A”.
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s), de acordo com os Apêndices “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H” e “I”.
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3.
Deve-se levar em consideração as normas técnicas eventualmente existentes, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, critérios de sustentabilidade previstos na Instrução Normativa nº 01/2010 do Ministério do Planejamento e do Guia Nacional de Licitações Sustentáveis do site da AGU ano 2020, quanto a requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança, nos termos da Lei n° 4.150, de 1962.
Objeto: 1.1. Aquisição de suprimentos e equipamentos de TIC comuns em todas as Organizações Militares do CMN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:









  























  



















  

47 425545 Cartucho de tinta Unid 1 35 233,32 1 e 2 R$ 8.166,20 amarela hp 711 de 29ml
(cz132a)
48 425546 Cartucho de tinta ciano Unid 1 35 242,65 1 e 2 hp 711 de 29ml
R$ 8.492,75 (cz130a)
49 71480 Solução de vídeo wall Unid 1 14 83.495,00 2 R$ 1.168.930,00 com 4 monitores de
55”, suporte de fixação,
sistema de
gerenciamento e
instalação.
50 475931 Suporte para monitor Unid 1 64 1.530,69 2
video wall 55”
R$ 97.964,16
51 112640 Monitor led de no Unid 1 75 14.372,20 2 R$ 1.077.915,00 mínimo 55” para vídeo
wall
52 71480 Decodificador para Unid 1 18 6.616,31 2 R$ 119.093,58 vídeo wall
53 306679 Caixa de som 500w Unid 1 31 4.054,68 2 R$ 125.695,08 (rms)
54 451700 Desktop tipo 1 Unid 1 20 4.285,13 1 e 2 R$ 85.702,60 55 451704 Desktop tipo 2 Unid 1 33 5.623,41 1 e 2 R$ 185.572,53 56 474160 Desktop tipo 3 Unid 1 18 9.991,73 1 e 2 R$ 179.851,14 57 462267 Notebook tipo 1 Unid 1 13 8.835,36 1 e 2 R$ 114.859,68 58 477048 Notebook tipo 2 Unid 1 17 4.114,00 1 e 2 R$ 69.938,00
59 460039 Monitor led 21,5 Unid 1 32 1.229,82 1 e 2 R$ 39.354,24 polegadas full hd com
tecnologia ips
60 478639 Monitor led 23,8” Unid 1 20 1.478,07 1 e 2 R$ 29.561,40 polegadas full hd com
tecnologia ips
61 469142 Servidor torre tipo 1 Unid 1 4 25.541,66 1 e 2 R$ 102.166,64
62 465699 Projetor multimídea Unid 1 9 3.449,53 1 e 2 R$ 31.045,77 3300 lumens
63 300634 Equipamento de Unid 1 5 10.399,50 1 e 2 R$ 51.997,50 videoconferência
64 463274 Switch tipo 1 Unid 1 20 1.623,14 1 e 2 R$ 32.462,80 65 438620 Switch tipo 2 Unid 1 16 4.498,42 1 e 2 R$ 71.974,72
66 474218 Nobreak ups 2.2kva ou Unid 1 15 3.183,25 1 e 2 R$ 47.748,75 superior
Objeto: 1.1
Constitui objeto desta TOMADA DE PREÇO, a Contratação de Maquina Agricola para preparação de solo/aração de terras em todo o município de Fartura do Piauí, de acordo com o projeto e planilhas que acompanham o Edital.
1.2 – Os serviços, objeto deste certame, deverão ser executados conforme Planilhas Orçamentárias (anexo III), Especificações Técnicas (anexo VIII) e Cronograma físico Financeiro, e demais condições deste Edital.
1.3 - Empreitada por preço global.




Julgamento: 7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas. 7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
7.4.1.-Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a R$ 102.517,77 (cento e dois mil quinhentos e dezessete reais e setenta e sete centavos);
7.4.1. -Não atendam às exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5.
Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá- las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
7.10.
O processo de licitação encerra-se com a publicação no Diário Oficial do Municípios, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviço de Engenharia – natureza comum, SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO DO SANITÁRIO MASCULINO – ANDAR TÉRREO DO COMANDO DA 3ª DE, SANTA MARIA- RS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. A licitação será realizada de acordo com as regras específicas para o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
Objeto: 1.1 “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 06 (SEIS) ACADEMIAS AO AR LIVRE, COMPOSTA POR KIT COM 10 (DEZ) PEÇAS CADA UMA, COM PINTURA ELETROSTÁTICA, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI”.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação dispostas neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de Picos.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços para processamento de dados para o Concurso de Admissão de Alunos ao CMRJ/2016, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ITEM 01 Valor ESPECIFICAÇÕES (R$)



  
Valor de Referência para o item 01: R$ 36.334,00 (Trinta e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais) 2. DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: Constitui objeto deste Termo de Referência “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA (AGÊNCIA) JUNTO A COMPANHIAS AÉREAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COTAÇÃO, RESERVAS, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS PAR A ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS E SUAS SECRETARIAS”, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência, para os fins deste termo:

a) Passagem aérea compreende o trecho de ida e o trecho de volta ou somente um dos trechos, nos casos em que isto representa toda a contratação.
b) Trecho compreende todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente de existirem conexões ou serem utilizadas mais de uma companhia aérea.

Condições de participação: 1. 3.1. Poderão participar deste Pregão, as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital.

3.2. Não poderão participar desta licitação as empresas que se enquadrarem em qualquer caso de proibição previsto na legislação vigente, especialmente em uma ou mais das situações a seguir:
a) em recuperação judicial ou que tenham tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c) que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal;
d) em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; e) empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.3. A observância das vedações do item 3.2 é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis.
3.4. A simples participação neste certame implica:
a) aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão;
b) que o prazo de validade da proposta comercial é de 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para a sua entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta;
c) aceitação de todas as condições estabelecidas na Minuta de Contrato apresentada no ANEXO VI.
3.5. As empresas licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que a PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
3.6. Não se admitirá oferta que não contemple a integralidade do item disputado.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de Materiais de Consumo, visando suprir as necessidades da Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul - AEM/MS
1.1 ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS
Os itens a serem licitados são aqueles informados no Anexo ao Termo de Referência - Especificação dos itens.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de cabo de bisturi para placa adesiva, placa adesiva descartável para uso infantil e placa adesiva descartável para uso adulto, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV

da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste certame as empresas que:
3.1.1. forneçam material pertinente e compatível com o objeto deste certame;
3.1.2. atendam às exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;

3.2. A licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital, em campo próprio do sistema eletrônico, como requisito para participação no Pregão Eletrônico.
3.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
3.2.2. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, incluindo as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão. A FUNASA/SUEST/TO não será responsável, em nenhum caso, pelos custos de tais procedimentos.
3.3. A licitante, que deverá estar inscrita no sistema eletrônico “Comprasnet”, no site www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre - SICAFWEB), providenciará o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
3.3.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNASA/SUEST/TO, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. As licitantes ou seus representantes legais poderão realizar o cadastro no SICAF, junto a qualquer Órgão autorizado, em até três dias úteis antes da data de realização do certame, sendo este prazo peremptório de acordo com o Decreto 4.485/02.
3.6. A simples participação neste certame implicará:
3.6.1. A aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital;
3.6.2. A inclusão na proposta de preços de parcelas de quaisquer natureza, diretas ou indiretas, pertinentes à formação dos preços e/ou dos serviços;
3.6.3. A realização e/ou entrega do objeto licitado, por parte da empresa vencedora, pelo valor resultante de sua proposta de preços.
3.7. As licitantes participantes deverão cientificar-se do disposto no Art. 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de VIGILÂNCIA ARMADA, para atender as necessidades das unidades do Ministério Público Federal no Estado de Rondônia (MPF/RO), a seguir descritas:
I.
Sede da Procuradoria da República em Rondônia – PRRO (Porto Velho/RO), localizada na Rua Abunã, nº 1759, Bairro São João Bosco, Porto Velho/RO;
II. Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná/RO - PRM/Ji-Paraná, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 925, esquina com a Av. Marechal Rondon, 1º andar, Bairro Centro, CEP CEP 76.900-083 – Ji-Paraná/RO.
III.
Procuradoria da República no Município de Guajará-Mirim/RO - PRM/Guajará- Mirim, com previsão de ser instalada na Av Duque de Caxias 2409, Santa Luzia, 76957-000, Guajará-Mirim/RO;
IV.
Procuradoria da República no Município de Vilhena/RO - PRM/Vilhena, com previsão de ser instalada na Av. Major Amarante, 4040, Centro, 76980-000, Vilhena/RO.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, 05 PORTAS, COM CAPACIDADE PARA 4 PESSOAS, MOTOR 1.04 CILINDROS 8V FLEX, PAINEL DE INSTRUMENTOS EM QUALQUER COR, PAINÉIS DE PORTA PARCIAIS EM TECIDO, PARA-CHOQUES EM QUALQUER COR, PARA-SOL MOTORISTA COM PORTA-DOCUMENTOS, QUADRO DE INSTRUMENTOS EM QUALQUER COR E TAMBÉM A ILUMINAÇÃO; RETROVISOR INTERNO COM FUNÇÃO DIA E NOITE; REVESTIMENTO EXTERNO NA COLUNA CENTRAL DAS PORTAS; REVESTIMENTO PARCIAL DO PORTA-MALAS; ALERTAS SONOROS DE FARÓIS LIGADOS; DIREÇÃO HIDRÁUCULA; AR CONDICIONADO INTEGRADO FRIO/QUENTE LIVRE DE CFC; BARRA DE PROTEÇAÇO CONTRA IMPACTOS LATERAIS NAS PORTAS; CALOTAS INTEGRAIS; LUZ AUXILIAR DE FREIO-BLAKE LIGHT; LUZ DE ADVERTÊNCIA NO PAINEL DE DIAGNOSE DO SISTEMA DE INJEÇÃO; LUZ INTERNA DO TETO; CHAPA DE PROTEÇAO PARA CARÁTER DO MOTOR; CINTOS DE SEGURANÇA TRASEIROS LATERAIS RETRATÁVEIS DE 03 PONTOS; LIMPADOR COM TEMPORIZADOR E LAVADOR ELÉTRICO DO PARA- BRISA; MAÇANETAS EXTERNAS DAS PORTAS E RETROVISORES EM QUALQUER COR; DESEMBAÇADOR ELÉTRICO DO VIDRO TRASEIRO COM LUZ DE ADVERTÊNCIA NO PAINEL DE INSTRUMENTOS; COR SÓLIDA: BRANCO OU PRETO; PNEUS DE USO 4 E 1 PNEU DE SOCORRO; 0 KM, GARANTIA DE FÁBRICA, ASSISTENCIA TÉCNICA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, solicitado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE (PI), através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Anexo II, parte integrante do presente Edital.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para os materiais, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a contratação de serviços continuados de barbearia, pelo critério de menor preço ofertado ao corte de cabelo, a partir da cessão de uso a título oneroso para atividade complementares de apoio, com a finalidade de atender precipuamente aos militares do Esquadrão, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por até 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos:
2. O objeto principal da contratação são os serviços continuados de barbearia. A cessão de uso a título oneroso de imóvel administrado pela União é apenas elemento, acessório e necessário, por meio do qual será alcançada a consecução do objetivo principal da contratação.
3. O corte de cabelo junto ao cessionário não é obrigatório aos militares, cabendo ao licitante contratado a propaganda e aproximação dos possíveis clientes.
4. Não é possível definir o número de cortes por mês, somente a informação de que o Esquadrão possui um efetivo total de aproximadamente 250 (duzentos e cinqüenta) militares. E que o efetivo variável aproximadamente 100 (militares) realizam obrigatoriamente 3 cortes mensais .
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é Aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades pedagógicas e administrativas do Câmpus Zona Oeste, de acordo com as quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA
CAMPUS ZONA OESTE
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1.
SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n°

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA
CAMPUS ZONA OESTE
8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços técnicos de manutenção, programadas, eventuais e eventuais típicas, no motores e acessórios do NOc “Antares”, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 11/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 - A presente Licitação tem por objeto a Aquisição de bombas submersas e acessórios destinados à instalação e manutenção de chafarizes localizados nas zonas urbana e rural de Nsa. Sra. dos Remédios.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta Licitação Empresas do ramo comercial de venda dos materiais constantes da Licitação, que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.2 - Qualquer manifestação em relação a habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma.
2.3 - Documentos Exigidos:
2.3.1. – Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, quando for o caso;
2.3.2. – CNPJ;
2.3.3 – CND do INSS;
2.3.4. – CRF do FGTS;

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS Av. Sigefredo Pacheco, 133, Centro – Cep: 64.140-000 CNPJ.: 06.554.422/0001-95
2.3.5. – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
2.4. – A documentação deverá ser apresentada em Envelope fechado, ou lacrado com o Título:
 PREFEITURA MUNICIPAL DE Nsa. Sra. DOS REMÉDIOS-PI
 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 CARTA CONVITE N.º 005/2011
 DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO
 ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO



Julgamento: 5.1 - O julgamento será realizado em conformidade com a Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993, levando-se em conta o estabelecido no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço global.
5.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Convite, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüível;
5.3 - No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitantes será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45, parágrafo 3º da Lei N.º 8.666/93;
5.4 - A Comissão a seu exclusivo juízo, poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designando, desde logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.4.1 - A designação da nova data deverá figurar da Ata que será, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes;
5.4.2 - O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;
5.5 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da comissão submeterá o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.5.1 - A presente licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros;
5.6 - Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita às empresas vencedoras conforme a especificação menor preço global.
Objeto: 1.1 - Contratação de empresa especializada em serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos e Líquidos Perigosos com alto potencial de contaminação química e microbiológica, dos laboratórios de ensino, pesquisa e extensão e dos setores médico e odontológico do Câmpus Currais Novos deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN, contemplando o fornecimento de recipientes adequados, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses.
Objeto: 


















  














  













  


45.













  
52.
53.
















  
















  

91.











  
2.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
2.2. Não responde solidariamente o Município de Luís Correia - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.

2.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Luís Correia- PI.
1.2 FUNDAMENTO LEGAL – LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de baterias automotivas tipo seladas, livre de manutenção e com marcador de nível de carga visível e extintores contra incêndio de Pó químico indicados para o combate de incêndios das classes “a”, “b” e “c”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 47. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. – A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis, destinados ao abastecimento dos veículos de propriedade e/ou responsabilidade da Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí, durante o exercício de 2008, conforme Projeto Básico constante do Anexo I do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. – Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Tomada de Preço;
2.2. – Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.



Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo ‘MENOR PREÇO GLOBAL’, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço.
7.2. – A proposta deverá ser preenchida por qualquer meio mecânico, em 03 (três) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. – Na proposta serão consignados:
a) Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CNPJ/MF;
b) Cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital;
7.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas.

GOVERNANDO BEM
GABINETE DO PREFEITO
RUMO AO DESENVOLVIMENTO Av. Primavera, 699 – Centro CGC – 01.612.566/0001-37
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Aspiradores Cirúrgicos Portáteis Elétricos, para utilização nos setores de internação da FHCGV, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.