Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de tecnologia de gestão e gerenciamento por sistema informatizado e integrado via web, em tempo real (real time) e/ou cartão magnético, tipo smart card, permitindo a transmissão de dados e movimentação diária por software via internet, para manutenção preventiva e corretiva e para abastecimento, incluindo a substituição de peças defeituosas por originais, troca de óleo com o fornecimento de lubrificantes e filtro, aquisição de pneus, baterias e outros itens relativos à conservação e funcionamento dos veículos pertencentes à frota do COREN-PB, conforme as condições estabelecidas em Edital e seus anexos.
1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no site Compras Governamentais e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.


Condições de participação: 3.1. Como requisito para a participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital e seus Anexos.
3.2. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.3. Poderão participar deste Pregão:
3.3.1. Exclusivamente MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), NOS TERMOS DO ART. 3º E ART. 18 E DA LEI COMPLEMENTAR 123/06 E LEI COMPLEMENTAR 147/14, desde que atendam a todas as exigências deste Edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos;
3.3.2. Empresas que atendam ao requisito do item anterior e estejam previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
3.4. Além dos casos previstos no art. 9 da Lei nº 8.666/93, não poderão participar deste certame:
3.4.1. Empresas cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível ou não inclua o objeto desta licitação.
3.4.2. Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções ou liquidações.
3.4.3. Empresas que estejam reunidas em consórcio, ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras.
3.4.4. Empresas que tenham sido suspensas ou impedidas de contratar com o COREN-PB.

3.4.5. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas no âmbito da União.
3.4.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
3.5. O CNPJ apresentado pelo licitante para sua habilitação, será obrigatoriamente, o mesmo a receber a Nota de Empenho e da assinatura do Contrato, bem como o mesmo a emitir a Nota Fiscal/Fatura correspondente à execução do objeto.
3.6. O licitante fica obrigado a manter válidos todos os documentos relativos à regularidade de Cadastramento, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, durante todo o procedimento licitatório, bem como durante o período de execução dos compromissos assumidos.


Habilitação: 13.1. A habilitação das licitantes será verificada por consulta on-line do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
13.3. Será verificado, ainda, eventual descumprimento das vedações elencadas na alínea “b” do item 3.4, mediante consulta ao SICAF;

Julgamento: 13.1. Os critérios de julgamento estarão de acordo com o previsto na Lei nº 8.666/93, adotando-se o critério de menor percentual na taxa de administração, sendo que para tornar-se adjudicatária, é imprescindível que a proposta atenda todas as condições estabelecidas no edital, bem como apresente preço compatível com o praticado no mercado.