Objeto: 1.1.
O presente Pregão tem por objeto a aquisição de materiais diversos visando o abastecimento do estoque de produtos usados na manutenção predial, manutenção elétrica, manutenção dos sistemas hidráulicos, manutenção dos sistemas de telefonia, manutenção de aparelhos de ar condicionado e aparelhos telefônicos e materiais de copa, em uso no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mediante SRP – Sistema de Registro de Preços, observadas às especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.
1.2.
Os itens 88, 89, 90, 91, 128 e 129 embora estejam contemplados no comprasnet os mesmos não deverão ser lançados na proposta pois, a critério da administração, será realizado processo administrativo específico para aquisição destes equipamentos.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
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2.2.
Não poderão participar as interessadas que se encontrarem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com o INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA–IPEA, bem como servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação ou empresa de que tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico e Cooperativas de mão-de-obra, em razão de restrição contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.
2.3.
É vedado que familiar de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança no IPEA preste serviços na empresa licitante, conforme disposto no art. 7º do Decreto nº 7.203 de 04/06/2010.
2.4.
Para os Lotes 1, 3, 4, 5 e 6 a participação é exclusiva para ME/EPP.

Credenciamento: 3.1
Deverão ser previamente credenciados perante o órgão provedor do sistema eletrônico os licitantes interessados em participar deste pregão.
3.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sítio www.comprasnet.gov.br (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.3
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IPEA, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).


Julgamento: 7.1
Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor valor por lote.
7.2
Somente serão aceitas propostas que atenderem aos requisitos exigidos para cotação de todos os itens do mesmo lote, sendo desclassificadas aquelas que desatenderem a essa exigência.
7.3
No julgamento das propostas o pregoeiro verificará se o valor ofertado para cada item do lote está abaixo do valor máximo estabelecido pela administração para este, conforme estipulado na Planilha de Preços Máximos – Anexo VII. Os preços deverão estar dentro
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do permitido item a item, além de se considerar, a fim de julgamento, o valor global do lote.
7.4
Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro examinará a aceitabilidade do lance de menor valor global por lote, bem assim decidir sobre sua aceitação.
7.5
O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
7.6 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.7
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
7.8
Nesta hipótese, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.9
O licitante vencedor deverá reenviar a proposta de preços, reformulada apenas em função dos lances apresentados e da eventual negociação.
7.10. O proponente vencedor deverá apresentar 01 (uma) amostra conforme orientações contidas no item 5 do Termo de Referência Anexo I, parte integrante deste Edital, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, após o pedido da administração.
7.11. Da sessão pública do pregão, e imediatamente após o seu encerramento, disponibilizar- se-á ata na internet, para acesso livre, da qual constará a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório.
7.12. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos. 8. DA HABILITAÇÃO