Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente regulamento a Chamada Pública para Credenciamento de pessoa jurídica para procedimentos de realização de Exames de Tomografia, Eletroencefalografia e Endoscopia, na Cidade de Oeiras-PI, conforme tabela de procedimentos, quantidades estimadas e preços previamente fixados para credenciamento constantes no Anexo I, com finalidade complementar/suplementar a prestação dos serviços de saúde colocados à disposição da população e desenvolvidos pelo Hospital Regional Deolindo Couto/UPA de Oeiras-PI.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas do ramo pertinente, que atendam as condições deste edital para prestação de serviços de realização de Exames de Tomografia, Eletroencefalografia e Endescopia, na Cidade de Oeiras-PI, conforme especificações contidas na tabela de procedimentos, quantidades e preços de referência para credenciamento constantes no Anexo I.
4.2. Os interessados devem solicitar o credenciamento na Sala de Reunião da CPL, no Hospital Regional Deolindo Couto, situada Avenida Rui Barbosa, 586, Oeiras – PI, em dias úteis, no horário das 07h30min às 13h30min, observadas as condições mínimas para a prestação dos serviços, as condições de pagamento e a tabela de preços que remunerará os serviços prestados, e demais condições fixadas no presente regulamento.

4.3. Serão credenciados todos os interessados que preencherem as condições e exigências mínimas do presente regulamento.
4.4. Não poderão participar do presente Credenciamento:
a) As empresas suspensas do direito de licitar e contratar com o Estado do Piauí, no prazo e condições do impedimento, bem como aquelas inidôneas por qualquer outro órgão da Administração Pública, nos termos do Art. 87, incisos III e IV da Lei Federal n°. 8.666/93 e alterações posteriores;
b) Não será permitida a participação de consórcios de empresas nem de pessoas físicas;
c) Não serão permitidas a participação de empresas sob processo de falência ou concordata.

Credenciamento: 2.1. Do Local
2.1.1. A partir da publicação do Aviso, os interessados podem solicitar o seu credenciamento na Sala de Reunião da CPL, no Hospital Regional Deolindo Couto, situada Avenida Rui Barbosa, 586, Oeiras – PI, em dias úteis, nos seguintes horários: das 07h30min às 13h30min. Demais informações, cópia do presente Edital e seus anexos podem ser obtidos pelo telefone (89) 3462-3969 e pelo sítio do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PI – LicitaçõesWeb.
2.2. Do prazo para solicitação de credenciamento
2.2.1. A solicitação do credenciamento poderá ser realizada no período de 30.10.2017 a 17.11.2017 no horário das 07h30min às 13h30min, sendo que o encerramento da solicitação de credenciamento dar-se-á até as 13h30min horas do dia 17.11.2017.
2.3. Dos procedimentos

2.3.1. Poderão se inscrever tantos quantos manifestarem interesse em participar no certame, sendo que os quantitativos de serviços serão rateados/distribuídos em proporções de igualdade com o número de credenciamentos efetivamente realizados.
2.3.2. A inscrição de solicitação de credenciamento implicará o conhecimento e expressa aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, sob nenhuma hipótese.