Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objeto a contratação, em lote(s), de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de locação de máquina copiadora multifuncional para as PTM’s de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José


Credenciamento: 4.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, a licitante deve dispor de chave de identificação e de senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico COMPRASNET (Portal de Compras do Governo Federal), em http://www.comprasnet.gov.br, onde também poderá informar- se a respeito do funcionamento e do regulamento do sistema, e receber instruções detalhadas para a correta utilização desses dispositivos.
4.2 As licitantes e seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema de compras do governo federal para participarem do certame.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou

Habilitação: 8.1 Encerrada a etapa de lances, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro procederá imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
8.2 Para habilitação no presente pregão serão exigidos os seguintes documentos:
8.2.1 cópia autenticada do ato constitutivo da empresa, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no qual deverá constar expressamente que o seu objeto social engloba atividades em compatibilidade com o objeto deste Pregão;
9.1 Os documentos exigidos para habilitação elencados no item 8 e que não estejam contemplados no SICAF deverão ser encaminhados quando solicitados pelo Pregoeiro, em arquivo único, por meio da opção “Enviar anexo” do sistema Comprasnet, em até 02 horas após a solicitação.
9.1.1 Em caráter de diligência, os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento. Nesse caso, os documentos deverão ser encaminhados, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, à DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, situada no 1º andar do prédio-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, sito à Rua Umbu, 291, Alphaville Campinas Empresarial, CEP 13098-325, Campinas-SP.
9.1.2 O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta cláusula, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
9.1.3 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.

Julgamento: 7.1 O critério de julgamento das propostas será o de MENOR VALOR MENSAL POR LOTE (POR LOCALIDADE).
7.2 Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do lance de menor preço, quanto ao objeto e valor, que não poderá ultrapassar o limite máximo aceito para o VALOR MENSAL DE CADA LOTE (LOCALIDADE).
7.3 Caso não se realizem lances, será verificado se a proposta de menor preço não ultrapassa os preços máximos fixados no Termo de Referência (Anexo I).
7.4 Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida. Também nessa etapa, o pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido menor preço, conforme subitem 6.14.
7.5 Verificada a oferta que atenda às especificações do edital, o Pregoeiro declarará vencedor o seu autor e lhe adjudicará o objeto do certame.
7.6 Caso a licitante detentora da melhor oferta não seja uma microempresa ou empresa de pequeno porte, e, concomitantemente, existam MEs e EPPs com lance final de valor até 5% superior aquele, o Sistema convocará a mais bem classificada, dentre elas, para ofertar, no prazo máximo de cinco minutos, nova proposta inferior àquela inicialmente vencedora da fase de lances. Havendo proposta, nestes termos, esta será considerada vencedora.