Objeto: 1.1. Selecionar propostas para Registro de Preços, visando à aquisição de material médico- hospitalar, para atender o Hospital das Clínicas da UFPE, compreendendo 09 (nove) itens, nos quantitativos e especificações constantes do anexo I deste Edital;
1 .2. Validade da proposta: mínimo de 90 (noventa) dias corridos a partir da abertura deste Pregão Eletrônico;

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo de atividade relacionado ao objeto licitado, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as condições expressas no presente Edital e em seus anexos;
2.2. A empresa participante deverá estar credenciada no Portal de Compras do Governo Federal, nos termos do item 3, e responsabilizar-se pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
2.3. Não será admitida a participação de empresa:
a) em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº 11.101/2005), recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) temporariamente suspensa de participar de licitação ou declarada inidônea por qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública, que ainda não tenha logrado reabilitação (cf. Decisão nº 52/00 – TCU – Plenário, D.O.U. De 12,03,1999, e Acórdão TCU nº 2218/2011-1ª Câmara, TC-025.430/2009-5);
c) que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) que não tenha sede no País;
e) quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.

2.4. Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte que desejem usufruir do tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 devem declarar atendimento aos requisitos do art. 3º da referida lei, mediante opção em campo próprio do sistema eletrônico, quando da inserção da proposta eletrônica;
2.5. O licitante que deseja participar do certame com os benefícios do Decreto n.º 7.767/2012, deverá por meio do sistema eletrônico declarar que o produto atende ao Processo Produtivo Básico ou à Regra de Origem. Será aplicada a margem de preferência de 25% para os itens 04, 05, 06 e 07 constantes no Anexo I.
2.6. Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:
a) cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
b) não existem fatos supervenientes impeditivos à habilitação (art. 32 § 2º, “in fine”, da Lei 8.666/93); e c) não possui em seu quadro de pessoal (empregados), menores (art 7º, XXXIII, da CF/88).
d) declara a elaboração independente de proposta, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16/9/2009, publicada no DOU de 17/09/2009.
2.6.1. As restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal não constituem impedimentos de manifestar no campo próprio o cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, em se tratando de licitantes qualificados como ME ou EPP, observado o disposto no subitem 7.11.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio https:/www.comprasnet.gov.br/ link: credenciamento
(art.
3º, § 1º, do Decreto nº 5.450 ⁄ 2005);
3.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450 ⁄ 2005);
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFPE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450 ⁄ 2005);
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 7.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta escrita resultante da negociação, se for o caso, decidindo por sua aceitação ou recusa, relativamente ao objeto e valor, e verificará a habilitação do licitante;
7.2. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar do término da etapa de lances:a
a) proposta de preço escrita, firmada pelo representante legal, em papel timbrado ou personalizado do licitante, adequada ao lance eventualmente ofertado/negociado, conforme anexo II, juntamente com o que se exige no subitem 7.2.2;
b) documentação de habilitação indicada no subitem 7.3;
c) certidão simplificada da Junta Comercial comprobatória do seu enquadramento como ME/EPP, se for o caso;
d) As empresas que fizeram a opção pela aplicação da margem de preferência de acordo com o Decreto nº 7.767/2012, deverão apresentar para os itens: 4, 5, 6 e 7.
d.1.) Para os produtos manufaturados nacionais, conforme Processo Produtivo Básico, cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei n.º 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto Lei n.º 288, de 1967.
d.2) Para os produtos manufaturados nacionais, conforme Regra de Origem, formulário de declaração de cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
7.2.1. Os originais da proposta escrita e da documentação de habilitação deverão ser entregues ou encaminhados à Unidade de Planejamento do Hospital das Clínicas, Avenida Professor Moraes Rego,

s/n, Cidade Universitária, CEP 50670-420, Recife, PE, telefone: 81.2126.3939;
7.2.2. À proposta escrita deverão ser anexados, para o item cotado, sob pena de não aceitação:
a) cópia legível autenticada da publicação no D.O.U. do Registro do Produto, emitido pelo Ministério da Saúde.
7.2.3. O licitante deve na proposta escrita indicar os dados bancários (nome e número do banco, nome e número da agência, número da conta corrente, praça de pagamento) da empresa visando à efetivação do pagamento e os dados do representante legal (nacionalidade, estado civil, profissão e/ou função que ocupa na empresa, endereço residencial, RG e CPF) que firmará a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação, acompanhado de cópia do RG e CPF;
7.2.4. A empresa deverá fornecer amostras dos produtos, sem ônus para a administração pública, caso solicitado pelo Hospital, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir da da data da solicitação feita pelo Hospital da Clínicas;
7.2.5. Não serão aceitas propostas escritas que não atendam às exigências do presente Edital e de seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
7.3 A licitante detentora da melhor oferta, caso não seja cadastrada no SICAF, deverá enviar, no prazo indicado no subitem 7.2 deste Edital, a seguinte documentação de habilitação, observado o disposto no subitem 7.4:
a.1) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor devidamente registrado, acompanhado de todas as alterações ocorridas até a data estabelecida para o envio virtual da proposta, e se sociedade por ações acrescentar documentos de eleição de seus administradores, bem como respectivas alterações, caso existam, igualmente lançadas no registro comercial competente;
a.2) Registro Geral – RG e Cadastro Pessoa Física dos diretores/gerentes.