Objeto: 1.1.
Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de trilhos ferroviários novos em aço carbono ?po TR-57, em barras com comprimento de 12 metros, com marcação laminada em relevo em letras perfeitamente duráveis e legíveis, sem furos de qualquer espécie. Incluindo a fabricação, carga, transporte internacional e nacional, processo de desembaraço alfandegário e internalização no Brasil, se necessários, e a descarga na sede da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ DF.



Habilitação: 10.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1.
Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa – CNIA;
10.1.2.
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS da Controladoria Geral da União;
10.1.3.
Cadastro de Inidôneos e Cadastro de Inabilitados do Tribunal de Contas da União – TCU;
10.1.4.
Sistema de Cadastro Único de Fornecedores - SICAF;
10.1.5.
Portal da Transparência do Distrito Federal.
10.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar?go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá?ca de ato de improbidade administra?va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.7.
Os licitantes que não es?verem cadastrados no Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Norma?va SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação rela?va à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
10.7.1. Habilitação jurídica:
10.7.1.1.
No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.7.1.2.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons?tu?vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec?va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.7.1.3.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons?tu?vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.7.1.4.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: cer?dão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos dos manuais aprovados pela IN nº. 10/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI);
10.7.1.5.
No caso de coopera?va: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respec?va sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.7.1.6.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
10.7.1.7.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
10.7.2.
Regularidade fiscal e trabalhista:
10.7.2.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
10.7.2.8.
Cer?dão Nega?va de Débitos ou Cer?dão Posi?va com Efeitos de Nega?va, emi?da pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, para empresa sediada, domiciliada ou com ﬁlial no Distrito Federal, que poderá ser obtida através do site www.fazenda.df.gov.br.
10.7.2.9. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
10.7.2.10.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera?va enquadrada no ar?go 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.7.3. Qualificação Econômico-Financeira:
10.7.3.1.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl?mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs?tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
10.7.3.2.
No caso de empresa cons?tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
10.7.3.3.
Comprovação da boa situação ﬁnanceira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = --; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

Qualificação Técnica-Operacional:
10.7.4.2.
Comprovação de ap?dão para o fornecimento de trilhos ferroviários novos em aço carbono ?po TR-57, tendo fornecido pelo menos 50% do quan?ta?vo con?do no Termo de Referência, mediante a apresentação de atestados da capacidade técnica, em papel ?mbrado, fornecidos por pessoas jurídicas de Público ou de Direito Privado, onde empresas operadoras de transporte metroferroviário no Brasil ou no exterior tenha recebido de forma adequada e com qualidade material similar ao objeto desta licitação.
10.7.4.3.
Atestado emi?do em nome da Pessoa Jurídica licitante, onde empresas operadoras de transporte metroferroviário no Brasil ou no exterior tenha recebido de forma adequada e com qualidade material similar ao objeto desta licitação.
10.7.4.4.
Serão aceitos também, atestados de capacidade técnica fornecidos por empresas que não sejam necessariamente operadoras do transporte ferroviário, desde que haja a comprovação de aplicação do fornecimento em sistemas metroferroviários.
10.7.4.5.
O METRÔ-DF considera como “compa?bilidade” os fornecimentos de trilhos para a sua utilização nas vias por trens de passageiros e de carga.
10.7.4.6. As licitantes disponibilizarão todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do atestado apresentado.
10.7.4.7.
Caso sejam apresentados atestados de capacidade técnica em outros idiomas, as licitantes deverão apresentar os atestados previstos nos subitens anteriores devidamente traduzidos para a língua portuguesa, em conformidade com o disposto no ar?go 13 da Cons?tuição da República, através de tradutor público juramentado e legalizados pelo Consulado Brasileiro no local de sua sede, em consonância com o disposto na Súmula 259 do Supremo Tribunal Federal - STF e no Decreto Federal nº 8.742, de 04/05/2016.
10.8.
A licitante deverá apresentar Cer?dão nega?va de feitos sobre falência recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida por distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição ou revalidação nos úl?mos 90 (noventa) dias que antecedem a sessão de abertura da licitação, caso o documento não consigne o seu prazo de validade.
10.9.
Caso a licitante seja optante pelo recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o valor da receita bruta, Instrução Norma?va RFB nº. 1.436/2013, deverá apresentar declaração, sob as penas da Lei, conforme Modelo de Declaração – ANEXO II deste edital.
10.10.
A Licitante deverá declarar que atende aos requisitos de sustentabilidade previstos no art. 2º da Lei Distrital nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, em conformidade com o Decreto nº 7.746/2012, que regulamenta o art. 3º da Lei no 8.666/1993, bem como o Decreto de nº 36.519, de 28 de maio de 2015, que regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o Sistema de Registro de Preços, estabelece a implementação de critérios, prá?cas e ações de logís?ca sustentável no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes, devendo ser observados os requisitos ambientais com menor impacto ambiental em relação aos seus similares, Modelo de Declaração – ANEXO II deste edital.

ou en?dades da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Execu?vo do Distrito Federal contratante ou responsável pela licitação.
10.13.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera?va e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
10.14.
A não regularização ﬁscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.15.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.16.
É facultado ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer momento, promover diligências des?nadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo de licitação, vedada inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
10.17.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.18.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos ar?gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.19.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA