Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição parcelada e futura de CANETA ESFEROGRÁFICA E OUTROS pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), necessários para atender as demandas de materiais de expediente do Campus CABO FRIO do INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE (IF Fluminense), conforme descrição e quantitativos especificados no Anexo I – Termo de Referência.

Condições de participação: 
2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei, apresentando cadastro ATIVO e REGULAR, com validação nos níveis I, II e III, ou então apresentar toda a documentação de habilitação prevista nos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/1993, art. 4º, inciso XIII e XIV da Lei 10.520/2002, art. 13 do Decreto nº 3.555/2000 e art. 14 do Decreto nº 5.450/2005, devendo promover o encaminhamento de toda a documentação digitalizada após solicitação do pregoeiro, observando o disposto no art. 25, § 4º do Decreto 5.450/2005.
2.3. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento da proposta (Decreto nº 3.722/2001, art. 3º, § único).
2.4. Para participar do presente processo licitatório, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, processo de recuperação judicial, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com o INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE (IF Fluminense), ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no sítio: www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 2º).
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE (IF Fluminense), responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 9.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora deverá estar cadastrada no SICAF, com a documentação válida, apresentando cadastramento ATIVO e REGULAR, com validação nos níveis I, II e III, na forma da lei, mediante consulta imediata (“on-line”), ou então que apresente toda a documentação de habilitação prevista nos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/1993, art. 4º, inciso XIII e XIV da Lei 10.520/2002, art. 13 do Decreto nº 3.555/2000 e art. 14 do Decreto nº 5.450/2005, devendo promover o encaminhamento de toda a documentação digitalizada após solicitação do pregoeiro, observando o disposto no art. 25, § 4º do Decreto 5.450/2005, e deverá, encerrada a etapa de lances, apresentar os documentos referidos nos subitens 9.1.1 e 9.1.2 deste Edital, através do e-mail:

comprascf@iff.edu.br. Caso haja impossibilidade da verificação da regularidade da situação fiscal no portal de compras do governo federal (www.comprasnet.gov.br) ou nos portais oficiais associados, a licitante declarada vencedora deverá, encerrada a etapa de lances, apresentar os documentos referidos no subitem 9.1.1 deste Edital, consoante modelo no Anexo III deste Edital, através do e-mail: comprascf@iff.edu.br. Os documentos remetidos por e-mail deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar do encerramento da sessão de lances, para a Diretoria de Administração do Campus CABO FRIO do INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE (IF Fluminense), situada à Estrada Cabo Frio/Armação dos Búzios, s/n (Km 7), Baía Formosa, Cabo Frio/RJ, CEP 28909-971, Caixa Postal 112015, após o encerramento da etapa competitiva, por meio de envio de documentos comprobatórios das condições de habilitação.
9.1.1. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, de responsabilidade da licitante, e Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital.
9.1.2. Declaração de elaboração independente de proposta em cumprimento do disposto na Instrução Normativa n° 2 de 16 de setembro de 2009, conforme constante no Anexo IV deste Edital.
9.2. Deve ainda haver a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, exigência esta decorrente do que preceitua a Lei nº 12.440/2011, que acresceu a alínea “f” ao art. 29 da Lei nº 8.666/1993.
9.3. Além do requerido acima, a licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica (conforme modelo no Anexo V), em papel timbrado do emitente, em original ou cópia autenticada, firmado por empresa pública ou privada, comprovando o perfeito cumprimento das obrigações de igual natureza das que constituem o objeto desta licitação.
9.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.5. Em caso de empresa que possua filiais, a licitante/participante deverá comprovar a centralização da responsabilidade pela regularidade fiscal da empresa, com relação ao CNPJ que apresentar, quando de sua participação na licitação, sob pena de inabilitação.
9.6. No caso de não haver centralização, deverá a licitante/participante apresentar, além de sua regularidade fiscal pertinente ao CNPJ, documento comprobatório de regularidade fiscal da matriz ou filial da unidade que fará a entrega dos produtos licitados, sob pena de inabilitação, caso não seja a licitante/participante a responsável pela entrega dos produtos licitados.
9.7. Em se tratando de licitante/participante que fará ela mesma a entrega dos produtos licitados, não se aplicam os itens 9.5 e 9.6. 9.8. O critério de julgamento será o do menor preço, segundo os objetivos licitados na forma do Edital.

Julgamento: 7.1. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
7.2. O pregoeiro efetuará o julgamento e classificação das propostas, observando a proposta que atender efetivamente as especificações desta licitação e oferecer o menor preço por item e decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos, observadas as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
7.3. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações deste Edital.
7.4. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 9 deste Edital.
7.5. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
7.6. O critério de seleção da proposta mais vantajosa é aquela que se adequar ao objeto licitado e oferecer o menor preço.
7.7. Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte:
a) o preço registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados em órgão oficial da Administração e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
b) quando das contratações decorrentes do registro de preços deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata;
c) os órgãos participantes do registro de preços deverão, quando da necessidade de contratação, recorrer ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços para que este proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços a serem praticados.
7.8. Excepcionalmente, a critério do órgão gerenciador, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para as demandas estimadas, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços.
7.9. Se o vencedor da licitação, que não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital, recusar-se a assinar Ata de Registro de Preços ficará sujeito a multa prevista neste Edital, bem como as demais sanções cabíveis, sendo que fica a critério da Administração convocar os demais licitantes, respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, fornecerem o objeto da licitação, sendo certo que o julgamento das propostas e a adjudicação do objeto se darão em função de cada item licitado, especificamente.