Objeto: O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisição de material de construção, para atender as necessidades do 4° Batalhão de Engenharia de Combate, localizado em Itajubá–MG, de acordo com as especificações constantes deste Termo de Referência.




Julgamento: 
8.1. Encerrada a etapa de lances e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidido motivadamente o preço obtido.
8.2. O julgamento das propostas obedecerá o critério do menor preço por item para o Objeto deste Edital. Os preços ofertados não poderão ser superiores ao preço de mercado, levantados por esta Unidade Gestora.
8.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas.
8.4. Se a proposta ou o lance de menor valor, não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências Editalícias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.5. Ocorrendo a situação a que se refere o sub item 8.4, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus anexos ou apresentem irregularidades insanáveis.
8.7.. Não será permitida a alteração ou cancelamento de lance após o seu envio.
8.8. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitantes pelo licitante que a tiver formulado, com base nos dados cadastrais, conforme item 9 do presente Edital.
8.9. A Aceitabilidade das Propostas ficará condicionada, ainda, ao atendimento das seguintes exigências:
8.9.1. Os produtos ofertados deverão conter especificação com indicação expressa da marca do produto.
8.9.2. A critério do Pregoeiro, os produtos adjudicados ficarão sujeitos à apresentação de amostra e deverão ser encaminhados à Seção Permanente de Licitações e Contratos do 4° Batalhão de Engenharia de Combate, localizada à Praça Duque de Caxias , S/N – Bairro Varginha – Itajubá - MG – CEP 37501-900, no horário das 08:00 às 11:00 e 13:30 às 16:30 horas, até o segundo dia útil seguinte a solicitação.
8.9.3. A amostra deverá ser apresentada, acompanhada dos respectivos documentos e/ou prospectos do referido produto.
8.9.4. Os materiais de origem estrangeira deverão constar na(s) embalagem (s) informações em português para conhecimento e classificação do(s) produto(s).
8.9.5. Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos e manuseados.
8.9.6. A amostra que apresentar divergência em relação a algum item da especificação constante do Edital ou da Proposta, terá o respectivo item da proposta desclassificado.
8.9.7. A licitante que apresentar amostra de qualidade superior em relação aos itens da especificação constante da proposta, deverá declarar que entregará os produtos de acordo com a amostra ou terá o respectivo item da proposta desclassificado.

8.9.8. A licitante que não encaminhar a amostra no prazo estabelecido, terá sua cotação desconsiderada para efeito de julgamento.
8.9.9. Após vencido o prazo de entrega das amostras, não será permitido fazer ajustes ou modificações no produto apresentado para fins de adequá-lo à especificação constante deste Edital.
8.10. Somente serão aceitos produtos que estejam dentro do prazo de validade e de acordo com as especificações regulamentadas pelas respectivas Normas e Leis em vigor.
8.11. Constatado o atendimento pleno às exigências Editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo–lhe adjudicado o objeto deste Edital pelo Pregoeiro.
8.12. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no Objeto deste Edital e seus anexos. É facultada à Comissão, ou à autoridade superior, em qualquer fase da Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo.
8.13. Para fim de desempate, serão adotados os critérios referentes a microempresa (MP) e empresa de pequeno porte (EPP) contidos no Capítulo V da LC nº 123, de 14 Dez 06.
8.14. As propostas vencedoras que contenham preços unitários com mais de duas casas decimais serão acertadas pelo Pregoeiro da seguinte forma: só serão aceitas as 02 (duas) primeiras casas decimais, as demais serão desconsideradas. Exemplo (Valor Unitário da Proposta Vencedora R$ 6,6479. Valor Unitário acertado pelo Pregoeiro será de R$ de 6,64).
8.15. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio via sistema eletrônico.
8.16. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências contidas neste edital, as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado, bem como as propostas classificadas em primeiro lugar que apresentarem valores superiores aos preços fixados no Termo de Referencia.
8.17. Uma vez recebido, via fax, os documentos de habilitação /proposta e, verificados sua conformidade com o edital, será procedida a aceitação do(s) item (s) para o licitante primeiro colocado, no sistema eletrônico.
8.18. O Licitante que deixar de enviar a documentação complementar de habilitação /proposta por meio de fax ou e-mail, no prazo estipulado pelo pregoeiro, terá sua proposta recusada;
8.19. Em caso da proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão se convocados tantos licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observando o preço da proposta vencedora.