Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a aquisição de Material de Construção para os Serviços de Construções de Cisternas no município de Agricolândia, atendendo o programa de convivência com o semi-árido do Ministério de Desenvolvimento Social do Governo Federal.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta Licitação as empresas que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos;
2.2 - Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas;
2.3 - Qualquer manifestação em relação a habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.
2.4 – Documentação Exigida para participar da Licitação:
a)
Prova de Inscrição na Secretaria da Receita Federal - CNPJ;
b)
Prova de Inscrição na Secretaria da Fazenda Estadual – FAC (Sintegra);
c)
Prova de quitação junto a Seguridade Social - INSS;
d)
Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - CRF;
e)
Certidão Negativa da Secretaria da Receita Federal de Tributos e Contribuições Federais; _____________________________________________________________________________________________ _
RUA ANFRÍZIO MACÊDO, 150 – CENTRO
CNPJ Nº 06.553.788/0001-40 - TEL: (89) 3431-1121 PADRE MARCOS – PI CEP: 64680-000

2.5
Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas ou na folha junto ao original para autenticação pela Comissão de Licitação;
2.6 - A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado ou lacrado com o seguinte título:
• ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO
• PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS
• TOMADA DE PREÇO Nº 040/2007
•
DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• NOME DO LICITANTE



Julgamento: 5.1 - O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, levando-se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço global;
5.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências desta licitação, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;

5.3 - No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos do Edital da Tomada de Preço, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 08 (oito) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo único do art. 48, da Lei Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; 5.4 - No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no art. 45, inciso 3º da Lei Nº 8.666/93;
5.5 - A Comissão a seu exclusivo juízo, poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designando, desde logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.6 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da Comissão de Licitação submeterá o processo à autoridade superior por legitimidade, de oficio ou mediante provocação de terceiros;
5.6.1 - A presente licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegitimidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros;
5.7 - Atendidas as condições de julgamento a Adjudicação e Homologação será feita a(s) empresa(s) vencedora(s).