Objeto: 3.1. Segue abaixo a carga horária, bem como o conteúdo e atividades práticas que deverão ser abordados no curso:
3.1.1. Curso de direção defensiva e evasiva para motoristas e agentes de segurança.
3.1.2. Quantidade de participantes: 40
3.1.2.1. As 40 (quarenta) vagas deverão ser dividas em turmas, conforme combinado com a contratada.
3.1.3. Carga horária mínima: 18h/aula por aluno, sendo aproximadamente 6h teóricas e 12h práticas.
3.1.4. O treinamento deverá ser ministrado por pilotos-instrutores filiados à Confederação Brasileira de Automobilismo, sendo a CBA filiada à Federação Internacional do automóvel (FIA).
3.1.5. A contratada deverá emitir um certificado para cada participante após o término do curso.



Habilitação: 7.1. A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da proponente e envio da proposta de preços com MENOR PREÇO TOTAL, conforme modelo de Proposta de Preços – Anexo II deste Edital, concomitantemente com todos os documentos de habilitação exigidos no edital, inclusive as declarações, conforme modelos anexos III, IV, V, VI, VII, VIII e IX. 7.2. A proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances.
7.3. Incumbirá à proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.4. Como requisito para a participação no Pregão, a proponente deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação previstas no Edital, assim como da condição de ME/EPP nos termos da LC n º 123/2006 e 147/2014.
7.5. A apresentação da proposta de preços implicará em plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
7.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
7.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.9. Após o encerramento da etapa de lances, a licitante vencedora deverá:
a) no prazo máximo de até 02 ( duas) horas após a notificação pelo sistema do COMPRASNET, encaminhar cópia da proposta vencedora conforme modelo anexo II do Edital com o menor preço, já atualizado em conformidade com os lances eventualmente ofertados, observando os requisitos explicitados no subitem 7.10, juntamente com as declarações conforme modelo anexo III, IV, V, VI, VII, VIII e IX ou através do e-mail: sgmlicitacao@prefeitura.sp.gov.br.
b) O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 2 (duas) horas sob pena de não aceitação da proposta.
c) O prazo referido no item “a” e “b” poderão ser prorrogados, a critério do Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
d) dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis deverá ser enviada a documentação original (com código de rastreio do objeto postado), contados do encerramento, para Viaduto do Chá nº 15, 12º andar – Centro – São Paulo – SP, CEP 01002-900 – Departamento de Compras, Licitações e Contratos - DCLC.
7.10. A proposta de preços deverá apresentar os seguintes requisitos:
a) ser apresentada em 01 (uma) via, conforme modelo “Anexo II”, impressa em papel timbrado da licitante, datada, rubricada em todas as folhas e assinada por seu representante legal;
b) indicar nome ou razão social da licitante, endereço completo, telefone, e endereço eletrônico, bem como o nome, nº de CPF e RG e cargo de seu representante legal;
c) ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação;
d) Apresentar a proposta (Anexo II) com o valor total e unitário de cada item, expresso em algarismos com duas casas decimais e por extenso, marca e fabricante. O critério de julgamento será o MENOR PREÇO TOTAL, em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso, prevalecerá o por extenso;
e) Condição de pagamento, prazo de 30 dias, possuir e informar dados bancários perante o Banco do Brasil S/A, conforme o Decreto nº 51.197 de 22 de janeiro de 2010.
f) declarar expressamente que o preço cotado inclui todos os custos e despesas necessárias ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da licitação;
7.11. Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos a qualquer título.
7.12. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital e de seus Anexos, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.