Habilitação: 12.1 – Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro convocará o licitante detentor da melhor oferta, item a item ou um item por licitante, para que este anexe no sistema COMPRASNET, a PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, em conformidade com o último lance ofertado. Para tanto, o pregoeiro fará uso de a ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo o licitante anexar o documento utilizando o link “ANEXAR” disponível apenas para o licitante/vencedor.
12.2. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
12.3. A proposta final (AJUSTADA) do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (DUAS) horas, (O NÃO CUMPRIMENTO DESSE PRAZO SEM JUSTIFICATIVA ACARRETARÁ PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR NO MUNICIPIO PELO PERIODO DE 02 ANOS) a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá: 12.3.1. Poderá ser solicitado junto com a proposta ajustada, a critério da pregoeira CATÁLOGO/FICHA TECNICA com a descrição do bem cotado, dos itens que se achar necessário, para fins de conferencia com o anexo I do edital, sob pena desclassificação da proposta.
12.4. Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da proposta ajustada por meio dos e-mails: licitacao@terraboa.pr.gov.br. Após o envio do e-mail, o responsável pelo envio deverá entrar em contato com o pregoeiro para confirmar o recebimento do e-mail e do seu conteúdo. O pregoeiro não se responsabilizará por e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do Município de Terra Boa quanto do emissor.
12.4.1. A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da Proposta de Preço, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da não aceitação da proposta.
12.4.1.1. Em caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, o licitante deverá solicitar, dentro do prazo estipulado, via chat ou e-mail, prorrogação do mesmo.

12.4.2. É facultado o Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da sessão pública.
12.4.3. Se a proposta não for aceitável ou se a LICITANTE deixar de enviar a Proposta de Preços atualizada ou não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro DESCLASSIFICARÁ e examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
12.5.1. A proposta escrita deverá conter:
a) Especificação completa do produto oferecido com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação e indicação da(s) marca(s), totalmente conforme descrito no ANEXO 1 deste Edital;
b)
Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais;
c)
Prazo de entrega, que deverá ser de, no máximo até 30 (TRINTA) dias, após ASSINATURA DO CONTRATO;
d)
Declaração expressa de que nos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, lucro empresarial, tributos incidentes, seguro, frete e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos.
e)
Data e assinatura do Representante Legal da proponente.
12.6. O MUNICÍPIO DE TERRA BOA, não se responsabilizará por documentos entregues em outro setor/pessoa ou protocolizados diferentemente do estabelecido no item 12.1.
12.6.1 – A proposta escrita atualizada não pode apresentar preço superior ao previsto no Anexo I deste Edital. 12.7 – As Propostas de Preços deverão contar com apenas duas casas decimais, em razão das atualizações feitas no software utilizados pela Divisão de Licitações e Divisão de Compras.