Objeto: 1.1 – O presente Termo de Referência tem por finalidade a aquisição da Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré, de acordo com as especificações e detalhamento técnico exposto neste instrumento, além das condições previstas no Edital e seus anexos, para atender as necessidades da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará.




Julgamento: 9.1 - Será considerada vencedora a empresa que oferecer a proposta com o menor preço global.
Belém-PA, 09 de junho de 2011.
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE MENDONÇA – MAJ QOPM RG 21150 Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo

ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO
· PROCESSO Nº 129/2011 – CMG.
·MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/11 - CPL/CMG. ·OBJETO: “AQUISIÇÃO DA MEDALHA DO MÉRITO GOVERNADOR LAURO SODRÉ.” CRITÉRIO PARA ESCOLHA DA MELHOR PROPOSTA: MENOR PREÇO GLOBAL
CONTRATO ADM. No. .........../2011 - CMG
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DA MEDALHA DO MÉRITO GOVERNADOR LAURO SODRÉ, QUE ENTRE SI ESTABELECEM A CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA ........................................, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/11 – CPL/CMG, PROVENIENTE DO PROCESSO DE nº. 129/2011 – CMG, CONFORME ABAIXO SE ESTABELECE.
Por este instrumento, de um lado, como CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ, órgão da administração direta, com sede na Rodovia Augusto Montenegro Km 09, s/nº, Palácio dos Despachos, Bairro do Tapanã, nesta Cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.313.542/0001-63, neste ato representado pelo seu Chefe, o Sr. TEN CEL QOPM FERNANDO AUGUSTO DOPAZO NOURA, brasileiro, casado, militar estadual, RG XXX, CPF XXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade, e de outro, como CONTRATADA, a empresa ........................................................................................................................, estabelecida na ....................................................................................., cidade - Estado, CNPJ ..........................., inscrição estadual ............................., neste ato representada por ........................................................................................................................, brasileiro (a), estado civil, profissão, RG ................................., CPF ..................................., residente e domiciliado (a) em .................................., se obrigam a cumprir as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente instrumento decorre do PREGÃO ELETRÔNICO nº. 014/11 – CPL/CMG, relativo ao Processo no. 129/2011 - CMG, tendo como base o disposto na Lei Federal no. 8.078, de 11/09/90; Lei Federal no. 10.520, de 17/07/02; Lei Estadual no. 6.474, de 06/08/2002, regulamentada pelo Decreto no. 199, de 09/06/2003; Lei Complementar no. 123, de 14/12/06; Lei Federal no. 8.666/93 e alterações posteriores; Decreto no. 3.555, de 08/08/00; e Decreto no. 5.450, de 31/05/05, além das condições previstas no Edital e anexos, bem como pelas disposições do Direito Privado aplicáveis.

CLÁUSULA II - DO OBJETO 1.1. O presente Contrato tem por objeto a Aquisição da Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré, de acordo com as especificações e detalhamento técnico exposto no Anexo I e em conformidade com as condições relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2011 – CMG.
1.2. Os serviços deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais que versem sobre os mesmos.
CLÁUSULA III – DO LOCAL DE ENTREGA
CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ PALÁCIO DOS DESPACHOS
End: Rodovia Augusto Montenegro, Km 09, Tapanã, S/Nº, CEP: 66823010 – Belém – PA
CLÁUSULA IV - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 4.1. A execução deste contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor da Casa Militar da Governadoria Estado do Pará, especialmente designado para esse fim, observando o seguinte: