Objeto: 1.1. O presente Termo de Referencia tem por objeto, conforme especificações e quantidades constantes na planilha do Item 7.3, nas especificações dos lotes deste Termo, o Registro de Preços por 12 meses, para fornecimento de materiais bibliográficos, nacionais e estrangeiros e não bibliográficos nacionais, necessários à ampliação e atualização do acervo (livros, mapas, audiovisuais e CD-ROM, publicações oficiais brasileiras, normas técnicas, dentre outros) das 8 (oito) Bibliotecas dos Campi da Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT, que venham a ser solicitados, por um período de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.

Condições de participação: 8. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
9. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
9.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
10. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 40. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
41. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
42. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
43. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Fundação Universidade Federal do Tocantins responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
44. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
45. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 18. A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
19. O licitante, que esteja com a habilitação parcial e com documentação válida junto ao SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema.
20. O licitante não cadastrado no SICAF deverá apresentar os documentos a que se refere o item 24 desta Seção.
21. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
22. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.
23. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:

23.1.
Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
23.2.
Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
23.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
23.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Fundação Universidade Federal do Tocantins. 24. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
95. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
96. Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.
97. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho

fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
98. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na “Seção XI - DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
99. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.

Julgamento: 5.1.
O julgamento das propostas será feito segundo o critério de maior percentual (%) de desconto sobre o preço das editoras cotado por item para os objetos em tela.
6.
DO PRAZO DE ENTREGA