Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Link de Dados com provimento de acesso à Internet, Transmissão de Dados em Rede MPLS ou semelhante e Serviço de Proteção a Transmissão de Dados em Rede, todos de acordo com a regulamentação da ANATEL e conforme especificações e quantidades contidas neste Termo de Referência e seus anexos.
2.1 Detalhamento do objeto e quantitativo de serviços a serem Contratados
Serviços de Link de Dados com Provimento de Acesso a Internet e Transmissão de Dados em Rede Mpls ou Semelhante Item Descrição Velocidade QTDE Internet Dedicada – Serviço de internet comunicação dedicada
para acesso à rede mundial de computadores nas modalidades
1Gb
1
01 terrestres.
2 Serviço de Transmissão de dados – Concentrador Mpls.
10Gbps 01 Serviço de Transmissão de dados- Rede Mpls ou outro protocolo
3 1Gbps 04 semelhante.
Serviço de Transmissão de dados- Rede Mpls ou outro protocolo
4 100Mbps 09 semelhante.
Lote
01 5 Serviço de Transmissão de dados- Rede Mpls ou outro protocolo
50Mbps 15 semelhante.
Serviço de Transmissão de dados- Rede Mpls ou outro protocolo
6 30Mbps 39 semelhante.
Serviço de Transmissão de dados- Rede Mpls ou outro protocolo
7 10Mbps 11 semelhante.
8 Serviço de Instalação de Links Tipo Internet (subitem 01).
- 01 Serviço de Instalação de Links MPLS ou outro protocolo
9 - 79 semelhante (subitens 02 à 06).
Serviço de Proteção a Transmissão de Dados em Rede Item Descrição UND QNT Lote 1 Firewall Tipo I
Serviço 65 02 2 Firewall Tipo II
Serviço 13 3 Firewall Tipo III
Serviço 06

4 Atualização da Gerencia (Checkpoint Security Management)
Serviço 78
A especificação técnica detalhada está presente no ANEXO II e os locais para atendimento encontram-se discriminados, de acordo com cada lote, no Anexo I.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Licitação quaisquer empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.1.1. NÃO será feita reserva de cota de até 25% (vinte e cinco por cento) para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte haja vista que o setor requisitante entendeu e justificou de forma plausível pela aplicação do inciso II, do art. 10, do Decreto Estadual n.º 21.675/2.017 (Item 19 do Termo de Referência – 0012558940).
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

5.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação:
5.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa Licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12, da Constituição Estadual c.c. artigo 155, da Lei Complementar 68/92.


Habilitação: 7.1. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á, exclusivamente, por meio da digitação da senha privativa da Licitante e subsequente encaminhar concomitantemente a PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (conforme item 11), COM O VALOR TOTAL POR LOTE, a partir da data da liberação do Edital no site www.comprasgovernamentais.gov.br, até a data e o horário limite marcado para a abertura da Sessão Pública, ou seja, até às 10h00min do dia 23 de Dezembro de 2020, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de Propostas de Preços e Documentos de Habilitação.

marcada para a abertura da Sessão, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de proposta, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO de sua proposta.
7.2.1. Preço unitário e total de cada item, de acordo com o preço corrente no mercado ou fixado por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do Sistema de Registro de Preços, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal n.º 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais, sendo desconsideradas as frações de centavos. Ex: 0,0123 serão empenhados 0,01;
7.2.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com mão de obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;
7.2.3. A Licitante deverá incluir no preço do produto ofertado a alíquota do imposto intitulado ICMS, considerando para todos os efeitos fiscais, que o Governo do Estado de Rondônia é consumidor final.
7.3. A Licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
7.3.1. A falsidade da declaração de que trata o item anterior, sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto 10.024/2019 e neste Edital.
7.4. A Licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
7.5. A Licitante enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º, da Lei n.º 123/2006 e suas alterações, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
7.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte sujeitará a Licitante às sanções previstas neste Edital.
7.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.8. As propostas registradas no Sistema Comprasnet NÃO PODEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA LICITANTE/PROPONENTE, visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de identificação da Licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA PELA pregoeira, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

7.14. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.15. O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

Julgamento: 6.1. O critério de julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE (valor total ANUAL do LOTE), observadas às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Termo de Referência, seus anexos e no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.