Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a aquisição de serviços de telefonia móvel e internet para o Comando do 2º Grupamento de Engenharia, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

1.2.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.2.2. ANEXO II – Ata de registro de preços
1.2.3. ANEXO III - Minuta do contrato



Habilitação: 9.1 Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 04 (quatro) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax número (92) 3658-5380 ou 3659- 1047 ou do email licita2gec@bol.com.br e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis a contar da solicitação no sistema eletrônico.

8.1. A entrega dos equipamentos deverá ser realizada pela empresa vencedora a Fiscaliza;cão Administrativa dos Órgãos Gerenciador e Participantes, localizados nos endereços abaixo discriminados:
8.1.1. Comando do 2 o Grupamento de Engenharia (Gerenciador): Av. Coronel Teixeira, N o 5.513, Bairro Ponta Negra, Manaus-AM, CEP 69037-000. Telefone: (92) 3658-5380/4230. FAX: (92) 3659-1047.
8.1.2. Comissão Regional de Obras/12ª RM (Participante): AV. Coronel Teixeira NR 2061, Bairro Ponta Negra, Manaus-AM, CEP 69037-000. Telefone: (092) 3238- 7514/3238-6135 (PABX/FAX);
8.1.3. 1 o Batalhão de Infantaria de Selva (Participante): AVENIDA SAO JORGE Nr 650, Bairro SAO JORGE - MANAUS-AM, CEP 69033-000, Telefone (092) - 625-2030 / 625- 1389/625-1515, FAX (092) - 671-4641.
8.2. Os aparelhos deverão estar habilitados e nas seguintes condições:
8.2.1. As habilitações de todas as linhas deverão ser executadas em aparelhos novos da empresa vencedora, que deverão ser entregues, no prazo máximo 07 (sete) dias úteis após a assinatura do Contrato, juntamente com um Kit básico contendo 01(uma) bateria, 01 (um) carregador rápido bi-volt e 01(um) manual de instrução em português, e garantia do aparelho de no mínimo 01(um) ano.
8.2.2. Os aparelhos móveis celulares serão fornecidos pela empresa vencedora, em regime de comodato, observando-se que não será objeto de pagamento, a título de habilitação, qualquer taxa de serviço para a ativação dos aparelhos.
8.2.3. Todos os aparelhos fornecidos pela empresa vencedora deverão ser novos sem uso e com 12 meses de garantia.

Julgamento: 
(Edital e Anexos do Pregão Eletrônico SRP n° 017/20 12 – Cmdo 2 o Gpt E ................................Pág 9/70) 9.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço TOTAL ou GLOBAL por LOTE (GRUPO), devendo os preços dos itens que compõem o LOTE estar abaixo do valor estimado apresentado no Termo de Referência, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
9.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação definido no Termo de Referência (tanto os Lotes quanto os valores dos itens que o compõem).
9.2. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.3. O licitante detentor do menor preço deverá imediatamente encaminhar a planilha de custo e formação de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
9.3.1. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
9.3.2. Erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
9.4. O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exeqüibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.5. Será desclassificada a proposta final que: 9.5.1. Contenha vícios ou ilegalidades;
9.5.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de Referência;
9.5.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
9.5.4. Apresentar preços unitários superiores àqueles constantes da Planilha de Custo e Formação de Preços;

9.5.4.1. Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os preços unitários cotados exceder o limite de que trata este subitem.
9.6. Também será desclassificada a proposta final que:
a. Apresentar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
b. Não vier a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
9.6.1. A inexeqüibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
9.6.2. Se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
9.6.2.1. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexeqüibilidade;
9.6.2.2. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
9.6.2.3. Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
9.6.2.4. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares; 9.6.2.5. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
9.6.2.6. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
9.6.2.7. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
9.6.2.8. Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
9.6.2.9. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;

(Edital e Anexos do Pregão Eletrônico SRP n° 017/20 12 – Cmdo 2 o Gpt E ................................Pág 11/70) 9.6.2.10. Estudos setoriais;
9.6.2.11. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
9.6.2.12. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
9.6.2.13. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
9.6.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.6.4. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexeqüibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exeqüibilidade da proposta.
9.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
9.8. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.8.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.9. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.10. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.