Objeto: 3.1 O presente termo de referência tem por objeto a SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E VIGIAS, destinados a suprir as demandas da UTFPR – Câmpus Cornélio Procópio conforme as especificações e quantidades relacionadas abaixo:



  





  
3.2
Os serviços serão prestados no âmbito da UTFPR Câmpus Cornélio Procópio, de forma ininterrupta, conforme tabela constante no item 3.1 deste Termo de Referencia, seguindo as normas vigentes da Consolidação das Leis Trabalhistas:
3.3
Os serviços serão previamente estabelecidos pela UTFPR os quais, a critério desta, poderão ser remanejados, trocados, modificados ou substituídos no todo ou em parte, nos estritos limites estabelecidos pela legislação em vigor, considerando ainda:
3.3.1
As atividades dos profissionais serão coordenadas pelo Departamento de Serviços Gerais e acompanhadas pela Comissão de Fiscalização, especialmente designada pela UTFPR - Câmpus Cornélio Procópio;
3.3.2 O horário de trabalho poderá ser alterado conforme necessidade da UTFPR – Câmpus Cornélio Procópio, respeitando-se a jornada de trabalho de cada posto;
3.4
Para posto de Motorista, este deverá ter disponibilidade para efetuar viagens e eventualmente executar horas extras, inclusive aos finais de semana e feriados e:
3.4.1
Na necessidade de atividades extras aos sábados, domingos e feriados, que necessitem a presença do motorista, os horários poderão, a critério da administração, ser compensados, antes ou após a programação das atividades, em comum acordo com os responsáveis pela área;
3.4.2
Em viagens intermunicipais ou interestaduais, as diárias serão pagas pela empresa a ser contratada ao motorista, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas antes da viagem;
3.4.2.1 Deverá ser considerado na planilha constante da Proposta de preços o quantitativo estimado de 50 horas extras 100%, 80 horas extras 50% e 40 horas com adicional noturno e R$ 6.000,00 (seis mil reais) para pagamento das diárias por mês, que será pago à empresa a ser contratada conforme efetivamente executado. Esse quantitativo poderá ser alterado conforme necessidade do Câmpus.
3.4.2.2 Os valores correspondentes às diárias solicitadas serão pagos pela UTFPR à empresa a ser contratada por ocasião do pagamento da fatura mensal, cujos valores serão informados pela UTFPR, correspondendo a 50% (cinquenta por cento) dos valores das diárias praticadas no Serviço Público Federal conforme DECRETO Nº 5.992,
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. 
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3.4.2.3 As diárias serão pagas ao motorista pela empresa a ser contratada, no valor informado pela UTFPR deduzidas do valor dos tributos que incidem sobre o faturamento destes valores.
3.5
Os requisitos básicos para os ocupantes dos postos são:
3.6
As atribuições para as funções os postos serão:



  


  



  
3.7
As empresas interessadas em participar do certame deverão apresentar em local adequado no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, um único valor anual, que é igual à soma de todas as funções no período de 12 meses.




Julgamento: 4.1
O critério de julgamento será o do tipo Menor Preço Global, desde que atendidas às exigências editalícias e seus anexos.
4.2
O preço médio unitário pesquisado no mercado será o máximo a ser pago.