Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em serviços de medicina do trabalho para controle, execução e coordenação de serviços especializados de Saúde e Medicina do Trabalho, conforme descrições constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL. 1.2. Nos casos de divergências entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site https://www.gov.br/compras/pt-br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar a descrição do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

1.3. A licitante vencedora é responsável pela garantia da qualidade do objeto fornecido, ficando ao seu encargo o controle e a fiscalização conforme as normas e exigências legais pertinentes ao objeto ainda que estas não estejam especificadas neste Edital.
2.
DA PARTICIPAÇÃO E DA REPRESENTAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências quanto à documentação e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio https://www.gov.br/compras/pt-br e cujo objeto social esteja relacionado ao objeto do certame.

Condições de participação: 6.1 A licitante deverá ser especializada em serviços de Medicina do Trabalho.
6.2 A licitante deverá apresentar comprovação de prestação de serviços compatível com o objeto deste termo de referência.
6.2.1 Os Atestados de Capacidade Técnica deverão ser emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, para fins de comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
6.2.2 A aptidão para desempenho das atividades deverá comprovar que a licitante executou os serviços correspondentes, para no mínimo 50% (cinquenta por cento) do quantitativo estimado no item 6.1 deste termo.
6.2.2.1 Será aceito o somatório de atestados ou declarações de capacidade técnica, desde que seja demonstrada a execução concomitante dos serviços.
6.2.3 Os atestados ou declarações deverão comprovar a experiência mínima de 12 (doze) meses que comprovem os serviços compatíveis com o objeto licitado.


Habilitação: 6.1 A licitante deverá ser especializada em serviços de Medicina do Trabalho.
6.2 A licitante deverá apresentar comprovação de prestação de serviços compatível com o objeto deste termo de referência.
6.2.1 Os Atestados de Capacidade Técnica deverão ser emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, para fins de comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
6.2.2 A aptidão para desempenho das atividades deverá comprovar que a licitante executou os serviços correspondentes, para no mínimo 50% (cinquenta por cento) do quantitativo estimado no item 6.1 deste termo.
6.2.2.1 Será aceito o somatório de atestados ou declarações de capacidade técnica, desde que seja demonstrada a execução concomitante dos serviços.
6.2.3 Os atestados ou declarações deverão comprovar a experiência mínima de 12 (doze) meses que comprovem os serviços compatíveis com o objeto licitado.