Objeto: 1.1. Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme Anexo I da Tomada de Preços nº 002/2010. 2. CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 5.1.1. O julgamento iniciar-se-á com a abertura do envelope n° 01, contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, que deverá ser rubricada pelos licitantes presentes e membros da Comissão.
5.1.2. Após a apreciação dos documentos exigidos, a Comissão declarará habilitados os licitantes que os tenham apresentado na forma indicada neste Edital e inabilitadas as que não hajam atendido a essas exigências.
5.1.3. Os licitantes poderão, unanimemente, renunciar ao direito de interposição do recurso, o que constará em ata, procedendo-se à abertura dos envelopes n° 02, dos habilitados e a devolução, aos inabilitados, dos envelopes fechados, contendo as respectivas propostas.
5.1.4. Não havendo renúncia ao direito de recorrer, na forma do item anterior, a Comissão suspenderá a sessão, lavrando ata circunstanciada dos trabalhos até então executados e comunicará, por escrito, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas), aos licitantes habilitados, a data e hora de sua reabertura. Nessa hipótese, os envelopes n° 02, devidamente fechados e rubricados pelos presentes permanecerão, até que se reabra a sessão, sob a guarda e responsabilidade do Presidente da Comissão.
5.1.5. Envelopes não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, contados da adjudicação, serão destruídos, independentemente de notificação ao interessado.

5.2. PROPOSTAS
5.2.1. Ultrapassada a fase de habilitação, serão abertos os envelopes de n° 02, divulgando a Comissão, aos licitantes presentes, as condições oferecidas pelos participantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos mesmos e pelos membros da Comissão.
5.2.2. As propostas serão analisadas e comparadas com os critérios e especificações preestabelecidas neste Edital, podendo a Comissão convocar os licitantes para esclarecimentos de qualquer natureza, que venham facilitar o entendimento da mesma na fase do julgamento.
5.2.3. Ocorrendo divergência entre os valores numéricos e os por extenso, predominarão os últimos. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
5.2.4. As propostas que não atenderem às condições desta licitação, que oferecerem alternativas de ofertas e cotações, bem como vantagens nela não previstas ou preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, serão desclassificadas.
5.2.5. O julgamento das propostas será efetuado pela Comissão, levando em consideração o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, dentre os licitantes que cumprirem integralmente as exigências deste Edital.
5.2.6. Em caso de absoluta igualdade de preços, entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto do parágrafo 2º do art. 3º da Lei n° 8.666/93, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
5.2.7. As propostas de microempresa e de empresas de pequeno porte que forem iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada serão consideradas empatadas com a primeira colocada, devendo estas proponentes ser convocadas na ordem de classificação, uma na falta da outra, para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
5.2.7.1. Aplica-se o disposto neste item somente no caso da proposta inicialmente mais bem classificada não ter sido apresentada por microempresa e empresa de pequeno porte.

Julgamento: 5.1.1. O julgamento iniciar-se-á com a abertura do envelope n° 01, contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, que deverá ser rubricada pelos licitantes presentes e membros da Comissão.
5.1.2. Após a apreciação dos documentos exigidos, a Comissão declarará habilitados os licitantes que os tenham apresentado na forma indicada neste Edital e inabilitadas as que não hajam atendido a essas exigências.
5.1.3. Os licitantes poderão, unanimemente, renunciar ao direito de interposição do recurso, o que constará em ata, procedendo-se à abertura dos envelopes n° 02, dos habilitados e a devolução, aos inabilitados, dos envelopes fechados, contendo as respectivas propostas.
5.1.4. Não havendo renúncia ao direito de recorrer, na forma do item anterior, a Comissão suspenderá a sessão, lavrando ata circunstanciada dos trabalhos até então executados e comunicará, por escrito, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas), aos licitantes habilitados, a data e hora de sua reabertura. Nessa hipótese, os envelopes n° 02, devidamente fechados e rubricados pelos presentes permanecerão, até que se reabra a sessão, sob a guarda e responsabilidade do Presidente da Comissão.
5.1.5. Envelopes não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, contados da adjudicação, serão destruídos, independentemente de notificação ao interessado.

5.2. PROPOSTAS
5.2.1. Ultrapassada a fase de habilitação, serão abertos os envelopes de n° 02, divulgando a Comissão, aos licitantes presentes, as condições oferecidas pelos participantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos mesmos e pelos membros da Comissão.
5.2.2. As propostas serão analisadas e comparadas com os critérios e especificações preestabelecidas neste Edital, podendo a Comissão convocar os licitantes para esclarecimentos de qualquer natureza, que venham facilitar o entendimento da mesma na fase do julgamento.
5.2.3. Ocorrendo divergência entre os valores numéricos e os por extenso, predominarão os últimos. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
5.2.4. As propostas que não atenderem às condições desta licitação, que oferecerem alternativas de ofertas e cotações, bem como vantagens nela não previstas ou preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, serão desclassificadas.
5.2.5. O julgamento das propostas será efetuado pela Comissão, levando em consideração o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, dentre os licitantes que cumprirem integralmente as exigências deste Edital.
5.2.6. Em caso de absoluta igualdade de preços, entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto do parágrafo 2º do art. 3º da Lei n° 8.666/93, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
5.2.7. As propostas de microempresa e de empresas de pequeno porte que forem iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada serão consideradas empatadas com a primeira colocada, devendo estas proponentes ser convocadas na ordem de classificação, uma na falta da outra, para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
5.2.7.1. Aplica-se o disposto neste item somente no caso da proposta inicialmente mais bem classificada não ter sido apresentada por microempresa e empresa de pequeno porte.