Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a eventual aquisição de material descartáveis, de limpeza e copa, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital.
1.2. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Modelo de Apresentação de Proposta Comercial; Anexo III - Modelo de Planilha de Formação de Preços;
Anexo IV – Declaração de Elaboração Independente de Proposta Anexo V – Minuta da Ata de Registro de Preços
Anexo VI – Planilha de Valores Máximos Admissíveis

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Anexo VII – Autorização de Fornecimento
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema comprasgovernamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e que estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasgovernamentais.gov.br .
3.1.2. Não será admitida nesta licitação a participação de sociedades:

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3.1.2.1 em processo de recuperação judicial/extrajudicial, falência, concordata, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.1.2.2 suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão do IFB com fundamento no art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993;
3.1.2.3 impedidas de participar de licitações ou de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Federal com fundamento no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002;
3.1.2.4 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, IV, da Lei nº 8.666/1993;
3.1.2.5 constituídas com o mesmo objeto e da qual participe sócios e/ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.443/1992, desde que a constituição da sociedade tenha ocorrido após a aplicação da referida sanção e no prazo de sua vigência;
3.1.2.6 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 3.1.2.7 estrangeiras que não funcionem no País;
3.1.2.8 que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração do IFB, de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
3.1.2.9 que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;
3.1.2.10 que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.
3.1.2.11 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (ACÓRDÃO Nº 746/2014-TCU-PLENÁRIO - SIASG - COMUNICA - DATA: 26/05/2014 - MENSAGEM: 080852).
3.1.3 Para a verificação das ocorrências constantes dos subitens "3.1.2.2 ", "3.1.2.3", “3.1.2.4” e “3.1.2.10” serão obrigatoriamente consultados o Sistema de Cadastramento Unificado e Fornecedores – SICAF, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) da Controladoria Geral da União - (CGU), Portal da Transparência e o Portal do CNJ.
3.1.4 Para participação no presente pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:
3.1.4.1 está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;

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3.1.4.2 que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e inexistem fatos impeditivos para sua habilitação
no certame, está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.1.4.3 que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.1.4.4 não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.1.4.5 a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.1.5 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como na legislação vigente.
3.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.3.1. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabilidade ao IFB, inclusive pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.4. As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, toda a documentação exigida no item 9 deste Edital.
3.5. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
3.6. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao último lance dado pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, conforme convocado no chat do sistema, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema comprasgovernamentais e ao e-mail licitacoes@ifb.edu.br, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da convocação. A referida documentação deverá ser entregue diretamente a Coordenação Geral de Aquisições, do IFB, localizado à SGAN 610, Módulos D, E, F e G, sala 109, Asa Norte – Brasília - DF, CEP: 70.830-450.
3.6.1. O prazo mínimo para encaminhamento da referida documentação, na forma eletrônica, não

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poderá ser inferior a 2h (duas horas) contadas a partir da convocação efetuada pelo Pregoeiro.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.Comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;

Habilitação: 9.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade.
9.1.1 No ato da abertura da licitação, as empresas cadastradas no SICAF terão sua documentação obrigatória confirmada mediante consulta “on line” ao Sistema.
9.1.2. As microempresas e empresas de pequeno porte que não estejam cadastradas no SICAF deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.1.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, conforme Art 43, § 1º LC 123/06 – redação dada pela LC 147/2014.
9.1.2.2. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito á contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de

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classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.1.2.3. Para o exercício do direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, aplicar-se-ão, no curso desta licitação, as determinações contidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as quais deverão comprovar sua condição quando da apresentação dos documentos relativos à habilitação, resguardando–se ao IFB a faculdade de realizar as diligências que julgar necessárias.
9.1.3. Declarações a serem enviadas via Sistema Comprasgovernamentais:
9.1.3.1. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impediti- vos para a sua habilitação neste certame.
9.1.3.2. Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constitui- ção Federal, e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, conforme o art. 14, inciso VI, do De- creto nº 5.450/05.
9.1.3.3. Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07, se for o caso.
9.1.3.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta de acordo com a IN n.º 02, de 30 de abril de 2008, conforme modelo constante no Anexo IV.
9.1.4. Para fins de habilitação econômico-financeira, deverá ser apresentado ainda:
9.1.4.1. Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicílio da Pessoa Física.
9.1.5. Para fins de habilitação Fiscal e trabalhista, deverá ser apresentado ainda: 9.1.5.1. Certidão negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em cumprimento a Lei nº 12.440/2011. 9.2. Para fins de Habilitação Técnica a proponente deverá :
9.2.1. Apresentar atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, para as quais a licitante tenha fornecido materiais compatíveis com o objeto desta licitação, equivalente ao mínimo de 30% do quantitativo do Grupo ou Item concorrido, equivalente ainda em especificações conforme discriminados no Termo de Referência, anexo I, deste Edital.
9.2.1.1. A data de emissão do referido(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica deverá ser anterior a abertura da presente Licitação.
9.2.1.2. A legitimidade do(s) Atestado(s) deverá(ão) ser comprovada, por publicação no diário oficial do extrato contratual, por apresentação de Nota Fiscal, ou qualquer outro instrumento ou

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meio que comprove de fato a execução do objeto. 9.3. Das disposições gerais de Habilitação:
9.3.1. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.3.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
9.3.4. Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 90 (noventa) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.3.5. Os documentos exigidos neste pregão poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada por Cartório competente ou pelo Pregoeiro e equipe de apoio, em face da apresentação do original, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
9.3.5.1. Ao pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
9.3.6. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
9.3.6.1. em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo:
9.3.6.1.1. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou;
9.3.6.1.2. se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 8.1. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de MENOR PREÇO POR LOTE e poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
8.1.1. Quando do julgamento por GRUPO, as propostas bem como os lances, serão ofertados

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pelo VALOR TOTAL DO GRUPO, devendo ser cotado todos os itens do grupo concorrido. 8.1.2. Quando do julgamento por ITEM, as propostas bem como os lances, serão ofertados pelo VALOR UNITÁRIO DO ITEM. 8.1.3. O preço final de cada item que integra o grupo deve ser compatível com o valor estimado para a respectiva contratação.
8.1.4. Os valores apresentados em planilha e proposta deverão conter apenas 02 (duas) casas decimais, com valor exato (sem dízima).
8.2. Para fins de análise e negociação, quando se tratar de proposta apresentada para GRUPO ponderar-se-á, ainda, a análise por item e os valores ofertados pelos demais competidores (desde que exequíveis), conforme o Acordão nº 343/2014-TCU/Plenário. 8.3. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
8.4. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.4.1. Será desclassificada a proposta que:
8.4.1.1 contiver vícios ou ilegalidades;
8.4.1.2 não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
8.4.1.3 apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pelo IFB;
8.4.1.4 apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
8.4.1.5 apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
8.4.1.6 que na descrição detalhada forem totalmente omissas ou apresentarem somente expressões como: “conforme edital, atendemos o edital”; não apresentarem as informações principais sobre o material ofertado;
8.4.1.7 que não preencherem corretamente os campos do sistema eletrônico, de acordo com as informações solicitadas e determinadas neste Edital;
8.4.1.8 Que não informar a marca do material ofertado, tanto no sistema quanto na proposta de SGAN 610, Módulos D, E, F e G, entrada pela L2, Asa Norte - Brasília-DF – CEP: 70.830-450 Telefone: (61) 2103-2124 – Fax: (61) 2103-2144 http://www. ifb .edu.br
PE 06/2015 pág nº 9/61

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preços;
8.4.1.9 que apresentarem a quantidade de cada item, inferior ao apresentado no Termo de Referência;
8.4.1.10. apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
8.4.1.11 apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;
8.4.1.12 não vier a comprovar sua exequibilidade.
8.4.1.13 apresentar um ou mais valores de planilha inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.
8.5. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.
8.6. Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada, também, por uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte (art. 44, §§ 1º e 2º, e art. 45, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006).
8.7. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, será procedido de acordo com o estabelecido no art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006:
8.7.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, inciso I e § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006);
8.7.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito (art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006);
8.7.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado automaticamente, sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar

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melhor oferta (art. 45, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006).
8.8. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006).
8.9. Se a proposta/amostra não for aceitável e/ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.10. DAS AMOSTRAS:
8.10.1. As Licitantes, quando convocadas, deverão apresentar amostras dos materiais cotados devidamente identificados, no prazo máximo de 05 (dez) dias úteis, conforme condições estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência, remento-as ao seguinte endereço:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA Coordenação Geral de Aquisições
SGAN 610, L2 Norte, Módulos D, E, F e G, Reitoria, sala 109
Brasília-DF
CEP 70.830-450
8.10.2. Este Instituto não se responsabilizará por amostras enviadas por via postal que não chegarem ao endereço indicado, no prazo estabelecido.
8.10.3. Será automaticamente desclassificada a licitante que:
a) não apresentar as amostras;
b) que apresentar amostras fora do prazo estabelecido;
c) que apresentar amostras incompatíveis com as especificações;
d) que apresentar amostra de marca divergente ao informado no sistema e/ou na proposta.
8.10.4. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome da licitante, com os respec- tivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas ca- racterísticas, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, marca, núme- ro de referência e código do produto.
8.10.5. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar na embalagem informações em lín- gua portuguesa, para análise técnica do produto.

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8.10.6. Os materiais apresentados como amostra poderão ser abertos, desmontados, instalados, co- nectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários, sendo devolvidos à licitante no estado em que se encontrarem ao final da avaliação.
8.10.7. Será rejeitada a amostra que:
a) Apresentar divergência em relação às especificações técnicas da proposta e/ou do termo de refe- rência.
b) For de qualidade superior em relação às especificações constantes da proposta e estiver desacom- panhada de declaração da licitante de que entregará os produtos de acordo com a amostra apresenta- da.
8.10.8. Se a amostra for rejeitada, o Pregoeiro convocará a Licitante subsequente e, assim, sucessi- vamente, na ordem de classificação, até a apuração daquela que atenda as exigências deste Edital e seus Anexos.