Objeto: 3.1 Constitui objeto do presente edital a contratação dos prestação de serviços de consultoria, assessoria e apoio na área de gestão de saúde e serviços de capacitação (cursos, palestras e oficinas) para a secretaria de saúde do município de Marcos Parente - PI, com valor estimado em R$ 37.383,33 (trinta e sete mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), em conformidade com a descrição abaixo:



  

Abrangem os serviços de assessoria e consultoria as seguintes atividades:
01. Elaboração de relatório de gestão quadrimestral da Apresentação Quadrimestral de acordo com a L.C 141/2012;
02. Elaboração do relatório Anual de Gestão – RAG;
03. Elaboração do Plano Municipal e Programação Anual de saúde;
04. Implantação de Carteira de Saúde;
05. Assessoria no planejamento das ações de Saúde;
06. Realização das Conferências Municipais de Saúde;
07. Assessoria na elaboração do Plano Municipal de contingência da Dengue, febre de Chikungunya e outros;




  








  


  


Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame pessoas jurídicas do ramo de atividade que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, seja pertinente e compatível com o objeto da licitação e nos termos dos parágrafos 2º e 9º do art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
3.2. Apenas poderão participar desta licitação os licitantes convidados, cadastrados ou não, e aqueles que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. à data da abertura dos envelopes e manifestarem interesse em participar do certame;
3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. O servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; 3.3.2. Pessoa jurídica que esteja cumprindo sanção de suspensão de licitar com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal.
3.3.3. Pessoa jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma deste item, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
3.3.4. Pessoas jurídicas que possuam em seus quadros, como sócios, associados, empregados, que sejam servidores públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOS PARENTE/PI. 3.3.5. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou Incorporação; 3.3.6. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.3.7. Sociedades empresárias estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.



Julgamento: 8.1. Serão considerados classificados para esta etapa os proponentes que tiverem suas propostas julgadas regulares e atenderem às disposições editalícias.
8.2. Será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital, que seja baseada em outra proposta, que contenha qualquer cláusula condicionante para execução dos serviços ou que apresentar valor superior à média praticada no mercado ou que seja manifestamente inexequível.
8.3. Se houver divergência entre o valor numérico da proposta e o grafado por extenso, este último prevalecerá.