Objeto: OBJETO: Aquisição de material de consumo – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CONGÊNERES pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência e anexos do Edital, referente ao processo nº. 20.06.0000.0005070/2022-37- MPAP.


Credenciamento: 1 - Para a utilização do sistema eletrônico, o interessado deverá acessar o site www.gov.br/compras e se cadastrar no SICAF para obter chave de identificação e senha pessoal para que o fornecedor participe de Pregões e Cotações Eletrônicas realizadas pelo sistema do Comprasnet, nos termos do Capítulo III do Decreto Federal nº. 10.024/2019.
2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Órgão Promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, de acordo com o inciso III do art. 19 do Decreto Federal nº. 10.024/2019.
5 - A perda da senha ou quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio do acesso.
6 - Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, em consonância com o inciso IV do art. 19 do Decreto Federal nº. 10.024/2019.
7 – Recomenda-se que todas as empresas participantes efetuem a atualização de seu cadastro no SICAF antes da data da abertura da sessão.

Habilitação: 1 - Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em Original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por publicação em órgãos da imprensa oficial, não sendo aceitos “protocolos” ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste Edital.
2 - Para habilitação nesta licitação será exigida a seguinte documentação:
2 .1 - Habilitação Jurídica:
a) Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado.
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividades compatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social.
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
2 .2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual/Municipal (conforme o caso) do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

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d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-(FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal;
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, emitida pelo órgão competente, ou apresentar a conjunta de débitos relativos a tributos federais;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 2 .3 - Qualificação Econômico-Financeira:
a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta ( o Pregoeiro, poderá recorrer ao setor competente do MPAP para obter Parecer Técnico sobre Balanços Patrimoniais e Demonstrações Contábeis apresentados pelas licitantes). O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente.
a.1) A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1 (um), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
SG = ___ ATIVO TOTAL_______________ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC = ___ ATIVO CIRCULANTE___________ PASSIVO CIRCULANTE
a.2) As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço; a.3) Caso o memorial não seja apresentado, o Pregoeiro reserva-se o direito de efetuar os cálculos; a.4) Para efeito de cálculo, serão consideradas as duas primeiras casas decimais, desprezando-se a terceira e subsequentes;
a.5) Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente;
a.6) Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10%(dez por cento) do valor ofertado pela licitante, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1(um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral;

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a.7) Todas as empresas estão isentas de apresentar o Balanço Patrimonial mencionado no presente item caso o objeto do certame seja de entrega imediata (conforme o disposto no §1º do Art. 32 da Lei subsidiária nº8.666/93).
b) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
2.4 - As participantes declarantes ME/EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de habilitação, inclusive os documentos de regularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restrição, caso em que, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da declaração de vencedor, para a regularização do(s) documento(s), podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração (conforme artigo 43 da Lei Complementar nº 123/06).
2 .4.1 - A não comprovação da regularidade fiscal até o final do prazo estabelecido implicará na decadência do direito de contratação, sendo facultado ao MPAP convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
2 .5 - Os documentos, descritos acima, nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 poderão ser substituídos pelo SICAF, caso as empresas possuam o referido cadastro e o mesmo esteja em situação plenamente legal quanto a validade dos referidos documentos na data da realização da sessão.
2 .5.1. O Pregoeiro poderá efetuar consulta aos portais correspondentes para emissão de certidão(ões) atualizada(s) no momento da habilitação caso não haja problema de acesso aos portais das referidas certidões.
2 .6 - Declarações:
a) Declaração de que está ciente e concorda com as condições no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital;
b) Declaração sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
c) Declaração para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16(dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14(quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal;
d) Declaração de que a proposta apresentada para essa licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP;
e) Declaração de não possuir, em cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
f) Declaração de que, conforme disposto no art. 93 da Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, está ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado

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da Previdência Social e que, se aplicado ao número de funcionários da empresa, atende às regras de acessibilidade previstas na legislação;
g) Declaração sob as penas da lei, que cumpre a cota de aprendizagem nos termos estabelecidos no art. 429 da CLT.
h) As declarações das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” do presente item devem ser preenchidas apenas no Sistema Eletrônico Comprasnet, bastando marcar “Sim” ou “Não” (Obs.: Não precisa refazer estas declarações em papel timbrado da empresa), conforme a seguinte tabela:
i) Declaração caso seja ME ou EPP, também deverá ser feita apenas no sistema comprasnet, conforme o campo correspondente, marcando “sim ou “não”, ao cumprimento das regras estabelecidas na Lei Complementar 123/2006.
j) Declaração referente à Resolução 37/2009-CNMP, conforme modelo no anexo III deste Edital. Obs.: Esta declaração poderá ser enviada juntamente com os documentos de habilitação, ou caso a empresa não envie, poderá ser solicitada em diligência pelo Pregoeiro após a fase de lances ou durante a fase de Habilitação.
2 .6.1. - Caso o Pregoeiro verifique que faltou alguma das Declarações de qualquer alínea do presente item 2.6, mesmo após o recebimento dos documentos da empresa, poderá solicitar ao representante que encaminhe a(s) Declaração(ões) faltante(s) em novo prazo informado pelo Pregoeiro, sob o risco de desclassificação/inabilitação.
2 .6.2. - A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
2 .7. Qualificação técnica:
a) Atestado(s) de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que o licitante prestou, a contento, a entrega do objeto com características técnicas, quantidade e prazos compatíveis com o objeto licitado na forma do art. 30 da Lei nº 8.666/93;

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a.1) A comprovação de capacidade técnica estará sujeita à confirmação da veracidade de suas informações através de possíveis diligências, conforme prescreve o Art. 43, §3º, da Lei 8.666/93.
b) Deverá apresentar demais documentos de capacidade técnica se exigido(s) no Termo de Referência;
3 - A habilitação dos participantes, quanto a existência de qualquer impedimento ou suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, será verificada nos seguintes sistemas/cadastros, sem prejuízo dos demais documentos exigidos neste Edital:
a) Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica – TCU: (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/);
b) Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - SIGA - Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Portal da Transparência do Estado do Amapá): http://www.siga.ap.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/tabbasicas/FornecedoresSancionadosPageList.jsp?opc
ao=todos 
c) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
d) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
e) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
4 - Todos os documentos exigidos poderão ser apresentados por meio de cópias, desde que devidamente autenticadas, nos termos do art. 32 da Lei nº. 8.666/93.
5 - A documentação exigida deverá ter validade no mínimo até a data prevista para a sessão pública virtual. Se o prazo de validade das Certidões não estiver expresso, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias consecutivos, excluindo-se nesta contagem o dia da emissão/expedição (o primeiro dia na contagem do prazo de validade é o seguinte à sua emissão). Com exceção dos atestados de capacidade técnica que não possuírem data de validade.
6 - A licitante deverá manter, durante toda a execução do contrato(ou instrumento equivalente), em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação (INSS, FGTS, Tributos Federais, Estaduais/Municipais(se for o caso), Certidão de Negativa de Débito Trabalhista ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa, e outras solicitadas no Edital para fins de habilitação) e qualificação exigida na licitação, de acordo com o art. 55, XIII, da Lei 8.666/93.

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7 - Para confirmação da qualificação técnica das empresas, o Pregoeiro poderá, a seu critério com ou sem comunicação prévia ou através de Comissão de Vistoria, visitar as instalações da proponente, devendo na ocasião serem comprovadas as informações documentais.

Julgamento: 1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo MENOR PREÇO total por ITEM, observados os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
1 .1 - O Pregoeiro, podendo consultar o Setor Requisitante, verificará a(s) proposta(s) apresentada(s), e desclassificará, motivadamente, aquela(s) que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.
1 .2 – Na fase de aceitabilidade não será aceita proposta com valor superior ao ESTIMADO constante no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Esta regra é válida para o Preço Unitário e Preço Total de cada ITEM.
2 - Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atendam às exigências do ato convocatório ou que apresentem dispositivos contrários à lei e à regulamentação vigente;
b) contiverem preço condicionado a prazos, vantagens de qualquer natureza ou descontos não previstos neste pregão, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;
c) que forem omissas, vagas, com dupla interpretação, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como as que apresentarem preços ou vantagens baseados nas ofertas de outras licitantes;
d) ofertem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles irrisórios ou de valor zero, ou que não venham a ter a sua viabilidade demonstrada através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado;

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e) não indique expressamente a marca/modelo(se for o caso) dos produtos ofertados, ou acrescente expressões como “referência”, “similar” ou “conforme nossa disponibilidade de estoque”.
3 - O critério de aceitabilidade dos preços propostos será o da compatibilidade com os preços de mercado, conforme estimativa de preços do MPAP.
4 - No caso de divergência entre valores unitários e os totais, prevalecerão os primeiros, ou o Pregoeiro poderá requisitar a correção ao representante da licitante.
5 - O desatendimento de exigências formais, sendo estas não essenciais, não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, sempre assegurando a todas as licitantes a paridade de tratamento neste aspecto.
6 - O Pregoeiro obedecerá, na execução dos seus trabalhos, aos trâmites e procedimentos estabelecidos nas alíneas abaixo:
a) O Pregoeiro examinará a compatibilidade do preço ofertado pelo proponente classificado em primeiro lugar, analisando os preços praticados para essa espécie de contratação no âmbito da Administração Pública e as condições atuais de mercado, de acordo com as informações constantes dos autos. O Pregoeiro, por intermédio do sistema eletrônico, encaminhará contraproposta objetivando a redução do valor ofertado;
b) O Pregoeiro poderá solicitar a comprovação documental idônea da exequibilidade da proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero (exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração) ou com grande disparidade entre o valor ofertado e aquele estimado pela Administração. O Pregoeiro fixará prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço;
c) Não sendo compatível o preço ou havendo recusa de contraproposta, por parte da empresa licitante melhor classificada, o Pregoeiro recusará sua proposta e direcionará a contraproposta à licitante imediatamente classificada, e assim sucessivamente, até a obtenção de preço julgado aceitável.
7 - Quaisquer erros de soma e/ou multiplicação apurados na Proposta Comercial poderá ser corrigido pelo Pregoeiro.
7.1 - Serão corrigidos os valores dos preços unitários ou do preço total da proposta, conforme a divergência apurada, de forma a prevalecer, sempre, o valor total da proposta menor ou igual ao valor do lance ofertado na sessão do Pregão ou o valor negociado com o Pregoeiro, após diligência e mediante expressa anuência do licitante.
7.2 - Após anuência do licitante, a correção será consignada em ata de julgamento ou no histórico da sessão.

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8 - O pregoeiro poderá solicitar ao representante da empresa quantas vezes forem necessárias a correção da planilha da proposta da empresa, desde que não se altere(para maior) o valor total ofertado para ITEM. O pregoeiro poderá estipular um prazo para a correção da planilha, podendo ser desclassificada a proposta que não cumpra com o solicitado.
9 - Para efeito de julgamento, serão desconsiderados os valores a partir da terceira casa decimal, se apresentados.
1 0 - O Pregoeiro, no julgamento das propostas, poderá desconsiderar evidentes falhas formais que não afetem o seu conteúdo.
1 1 - No caso de apresentação de folder, catálogos, etc, os produtos(itens da proposta) deverão ser devidamente identificados nestes folhetos, sob o risco de não aceitação. O Pregoeiro verificará a proposta mais vantajosa para a Administração, conforme as normas vigentes.