Objeto: 
Destina-se a presente licitação a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e manutenção de postos de saúde no Município, conforme especificações constantes do projeto básico.
1.1 – São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Projeto e planilha orçamentária estimada;
Anexo II – Modelo de Responsabilidade Técnica
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de fato Impeditivo; Anexo V - Modelo da Proposta;
Anexo VI – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços do Município de Parnaguá - PI, juntamente com as documentações exigidas no subitem 5.1., e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima indicado, apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, da Lei nº 8.666/93, até o terceiro dia anterior ao previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil;

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor do licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem na presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço do licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ABERTURA: DIA 12/08/2021 09 horas
DOCUMENTAÇÃO
5.1.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro no Cadastro de Prestadores de Serviços do Município de Parnaguá-PI, expedido pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
5.1.2 – Documentos obrigados pela Constituição:
5.1.2.1) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, O licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo II).
5.1.3 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
5.1.3.1) Contrato social e aditivos;
5.1.3.2) Cópia da cédula de identidade dos sócios; e 5.1.4 – Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
5.1.4.1) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de regularidade de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

5.1.4.2) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
5.1.4.3) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
5.1.4.4) Cópia atualizada do CNPJ;
5.1.4.5) Cópia do CPF dos sócios;
5.1.4.6) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
5.1.4.7) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);
5.1.4.8) Prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, instituída pela Lei Federal nº 12.440/11, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
5.1.4.9.1 - Em atendimento ao disposto previsto no artigo 43, da Lei Complementar Federal nº. 123/2006, c/c Lei Complementar 147/2014, caso haja algum licitante MEI, ME ou EPP com pendência na comprovação da regularidade fiscal, será adotado o seguinte procedimento:
a) Ao licitante com pendência, será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Comissão de Licitação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que este for declarado vencedor, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
b) Em não ocorrendo a regularização da documentação no prazo acima mencionado, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
5.1.5 – Documentos relativos à qualificação técnica:
5.1.5.1) Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa física e jurídica expedida pelo CREA;

5.1.5.1.1) Caso a empresa licitante seja sediada em outro Estado e seja vencedora do presente certame, é necessário o visto do CREA/PI;
5.1.5.2) Os licitantes deverão apresentar a comprovação de vínculo profissional de cada profissional indicado, através de carteira de trabalho, ou contrato.
5.1.5.2.1) No caso da comprovação de vínculo contratual entre a empresa licitante e o(s) profissional(is) técnico(s), a título de “prestação de serviços”, deverá esta prova ser feita mediante a apresentação de cópia autenticada do instrumento de contrato registrado no CREA;
5.1.5.3) Apresentar declaração do(s) responsável(is) técnico(s), indicado(s), autorizando a sua indicação e comprometendo-se a integrar a equipe técnica que se responsabilizará pela execução do objeto do presente edital, durante a vigência do contrato;
5.1.5.4) Comprovaçãode que atende as Normas de Segurança do Trabalho, e de que possui um programa de prevenção de acidentes de trabalho PPRA, programa de controle medico e saude operacional PCMSO devidamente elaborado por tecnico ou engenheiro da segurança do trabalho
5.1.5.5) Declaração do licitante afirmando que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução dos serviços de que trata a presente Licitação;
5.1.5.6) Da Qualificação Técnico-Profissional: Para atendimento da QUALIFICAÇÃO TÉCNICO- PROFISSIONAL, comprovação do licitante possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional(is) de nível superior com registro ou inscrição reconhecido(s) pelo CREA/CAU, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA/CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por este(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, serviços de características técnicas similares ou compatíveis às do objeto da presente licitação. Quando a Certidão De Acervo Técnico emitida pelo CREA não explicitar com clareza os serviços objeto do Acervo Técnico, esta deverá vir acompanhada do seu respectivo Atestado, devidamente registrado e reconhecido pelo CREA/CAU. O detentor da Certidão de Acervo Técnico apresentada deverá constar na Certidão com registro ou inscrição junto ao CREA/CAU na qualidade de Responsável Técnico. Definem-se como obras de porte e

complexidade aquelas que apresentam grandezas e características técnicas semelhantes às descritas nas especificações técnicas, parte integrante deste edital
5.1.5.7 ) Apresentar ATESTADO DE VISITA TÉCNICA, em nome do licitante.
a)
As licitantes interessadas deverão apresentar ATESTADO DE VISITA TÉCNICA, emitido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, certificando que o responsável Técnico ou preposto da Licitante, vistoriou os locais onde os serviços serão prestados.
b)
A vistoria poderá ser agendada pelo e-mail saude@parnagua.pi.gov.br , devendo ser realizada até o último dia útil, anterior à data de abertura das propostas.
c)
Os responsáveis técnicos ou prepostos das licitantes interessadas, deverão se apresentar no dia e horário agendado para a visita, munido de Contrato Social ou equivalente, cópia de documentos Pessoais, ou Registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
d)
A visita técnica é condição de participação neste processo, tendo em vista, que o objeto licitado é de grande vulto e de relevante complexidade, as licitantes não poderão alegar desconhecimento das condições e do grau de dificuldade existente como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência deste procedimento licitatório.
5.1.5.8
O detentor do atestado de responsabilidade técnica e da Certidão de Acervo Técnico (CAT), deverá pertencer ao quadro permanente da licitante, que deverá fazer sua comprovação mediante apresentação de um dos documentos exigidos no item abaixo.
Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente da licitante:
Sócio, que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social;
a)
Administrador/Diretor, que comprove seu vínculo por intermédio de contrato/estatuto social;
b)
Empregado/Responsável técnico, devidamente registrado em Carteira de Trabalho, e conste na Certidão de Registro e Quitação da Empresa licitante, expedida pelo CREA.
c)
Prestador de serviços com contrato escrito, firmado com a licitante ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitação. 5.1.5.9) Os detentores dos atestados deverão ser os responsáveis técnicos pela execução dos serviços e pertencerem ao quadro da empresa na data de entrega da documentação.
a)
Nos atestados e nas CAT’s deverão constar os nomes dos profissionais;
b)
Os atestados e /ou certidões deverão contar as seguintes informações básicas:
- Nome do contratado;
- Identificações do contrato (tipo ou natureza da obra/serviço);
- Localização da obra/serviço;
- Serviços executados, com os respectivos quantitativos.
Não será (ão) aceito(s) atestado(s) emitido(s) pelo licitante em seu próprio nome.
5.1.6 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
5.1.6.1)
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro, devidamente chancelado pela Junta Comercial, vedada a sua substituição por balancetes _________________________________________________________________________________ Parnaguá-PI- Cep: 64.970-000 - CNPJ: 06.554.265/0001-18

ou balanços provisórios;
5.1.6.2)
A Demonstração Contábil comprovará a boa situação financeira da licitante devendo ser baseada na obtenção dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, sendo considerada habilitada a empresa que apresentar resultado iguais ou superiores aos índices abaixo indicados, a exceção do Índice de Endividamento deverá ser menor que o estabelecido na fórmula que se segue:
LG =
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO
CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
SG =
ATIVO TOTAL -- PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A
LONGO PRAZO
5.1.6.3) - Considerar-se-á comprovada a boa situação financeira da Licitante, aquela que apresentar os índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) maiores ou igual a 1(um) e Solvência Geral (SG), menor ou igual a 1(um).
5.1.6.4) Certidão Negativa de Distribuição, Concordatas e Falências e insolvência e recuperação judicial , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial expedida pelo domicílio de pessoa física;
5.1.6.5) Caução garantia de participação, equivalente a 1% (um por cento) do valor global estimado na planilha orçamentária do projeto executivo, cabendo ao licitante optar por umas das modalidades previstas no art. 56, da Lei de Licitações 8.666/93.
5.1.6.5.4) Em se tratando de dinheiro, deve-se realizar depósito na conta nº 135-4, agência nº 2776, Caixa Econômica Federal, em nome da Prefeitura Municipal de Parnaguá-PI; 5.1.6.5.4.1) A caução de garantia da proposta das empresas classificadas será devolvida pela Prefeitura, após homologação do resultado, no prazo de 10 (dez) dias da entrega do requerimento específico no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Parnaguá;
5.1.6.5.2) Certidão negativa de falência e concordata, bem como certidão negativa de execuções e ações fiscais (títulos e protestos), expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias anteriores à data de abertura da Licitação. Certidão do CNJ atestando ausência no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, da empresa e dos sócios, expedida a menos de 30 (trinta dias). Certidão Negativa de Inidôneos, emitida pelo TCU em nome da empresa licitante nos termos do art. 46 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU).

5.1.8 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.9 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação do licitante.

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todos os licitantes, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos serviços;
8.5 – Os licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptos a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma, sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.