Objeto: 5.1.
Quanto ao enquadramento do objeto, temos que a solução ora pretendida se enquadra no conceito definido no art. 2º inc. X da IN nº 04/2014:
“X - Solução de Tecnologia da Informação: conjunto de bens e/ou serviços de Tecnologia da Informação e automação que se integram para o alcance dos resultados pretendidos com a contratação”



Habilitação: 17.1.
Os requisitos de habilitação serão definidos junto ao edital e nos termos da legislação vigente.
17.2.
Quanto a habilitação técnica, temos:
17.2.1.
Será requerida das empresas licitantes, para fins de habilitação, a comprovação do pleno atendimento a partir de apresentação de comparativo Ponto-a-
CLCC – Coordenação de Licitação, Contratos e Convênios Trav. Campos Sales, nº 280, Campina – Belém – PA.
Fone: (91) 3217-2325 / Fax (91) 3217 – 2323
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ponto referente aos itens licitados.
17.2.2.
Será requerida das empresas licitantes, para fins de habilitação, a comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características técnicas compatíveis com o objeto desta licitação, mediante a apresentação de:
17.2.2.1.
Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) ter fornecido ou estar fornecendo pelo menos 30% do quantitativo de softwares compatíveis em características e prazos de cada item do objeto da licitação;
17.2.2.1.1.
Não será definido um quantitativo mínimo aceitável para ampliar a competitividade do certame e consequentemente, obter preços mais vantajosos em meio a possibilidade de participação de um número maior.
17.2.2.2.
Declaração informando se a licitante é a fabricante, revendedora ou distribuidora autorizada do fabricante, ou ainda, revendedora autorizada de distribuidor autorizado pelo fabricante dos produtos. Caso a licitante não possua uma das qualificações exigidas anteriormente, deverá ser apresentada declaração do próprio licitante de que a aquisição dos softwares, objeto desse edital, será realizada através de um canal do fabricante, para softwares especificados pelo fabricante para uso no Brasil.
17.2.3.
Tais declarações deverão ser emitidas em papel timbrado, com assinatura, identificação e telefone do emitente.
17.2.4.
Admite-se mais de um atestado com vistas a comprovar o atendimento a todos os requisitos de capacidade técnica que asseguram a similaridade do objeto.
17.2.5. A licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s).
17.2.6.
A comprovação de capacidade deverá ser realizada por meio de atestado ou conjunto de atestados que totalizados atendam aos critérios exigidos.
17.2.7.
No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados válidos aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da licitante. Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial as empresas controladas ou controladoras da empresa licitante, e ainda as que tenham pelo menos uma pessoa física ou jurídica como sócia em comum.
17.2.8.
O CONTRATANTE reserva-se o direito de realizar diligências, a qualquer momento, com o objetivo de verificar se o(s) atestado(s) e demais documentos são adequados e atendem às exigências contidas neste Termo de Referência, podendo exigir apresentação de documentação complementar referente à prestação de serviços relativos aos atestados apresentados.
17.2.9.
Caso a licitante não comprove as exigências do Edital por meio das documentações requeridas, será desclassificada.
CLCC – Coordenação de Licitação, Contratos e Convênios Trav. Campos Sales, nº 280, Campina – Belém – PA.
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17.2.10.
O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, de acordo com as exigências do Edital.
17.2.11.
Prova de Conceito
17.2.11.1.
A licitante melhor classificada será convocada para realizar a Prova de Conceito – POC, com vistas a demonstrar que a solução ofertada atende os requisitos exigidos.
17.2.11.2.
A POC somente será realizada para a proponente melhor classificada, não sendo requisito prévio de habilitação.
17.2.11.3.
Caso a licitante melhor classificada não esteja ofertando uma solução que atenda os requisitos exigidos, ela será inabilitada, passando a convocar as licitantes na ordem de classificação da fase de lances.
17.2.11.4.
A Prova de Conceito acontecerá em até 03 (três) dias úteis, contados da convocação oficial por parte da Defensoria.
17.2.11.5.
A Prova de Conceito será realizada nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Pará - DPE/PA, no horário acordado entre as partes.
17.2.11.6.
Qualquer licitante poderá participar da Prova de Conceito, entretanto, será na condição de ouvinte e não poderá se manifestar durante a realização.
17.2.11.7.
A Prova de Conceito consistirá na comprovação de requisitos técnicos existentes neste Termo de Referência, entretanto, a Defensoria Pública do Estado do Pará - DPE/PA se reserva ao direito de somente divulgar os requisitos que deverão ser comprovados no momento da realização da POC, para evitar que as licitantes preparem a solução somente para passar na Prova de Conceito.
17.2.11.8.
No momento da realização, a equipe de TI irá anotar em registro próprio, todos os requisitos comprováveis e o seu respectivo atendimento, podendo, inclusive, incluir comprovações.
17.3.
Somente com a apresentação do(s) atestado(s) de capacidade técnica, declaração e a Prova de Conceito, a proposta será tecnicamente aceita.
17.4.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
17.4.1.
O julgamento das propostas de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, sendo declarada vencedora a empresa que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e que atender a todos os requisitos e exigências do certame, conforme, art. 45 § 1º, inciso I, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.