Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de 01 (um) profissional para prestação de serviços de revisão e edição de livros, conforme especificações constantes no Anexo II – Termo de Referência deste edital.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações do edital e as do Sistema Comprasnet, prevalecerão as do edital.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º do Decreto Estadual n.º 2.069/2006), no sítio COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br).
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º do Decreto Estadual n.º 2.069/2006).
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à IOE responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 14, inciso III do Decreto Estadual n.º 2.069/2006).
4.4 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.5 Cada credenciado poderá representar apenas um licitante.


Julgamento: 8.1 Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.
8.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 8.3 O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta, diretamente ao licitante que tenha apresentado a melhor oferta, para que seja obtido o desconto percentual mais vantajoso, bem como decidir sobre a sua aceitação, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital (art. 25, § 8º do Decreto Estadual n.º 2.069/2006).
8.4 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 8.5 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço do objeto em relação ao estimado para a contratação.
8.6 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 23 deste Edital.
8.7 A classificação final far-se-á pela ordem crescente dos preços.
8.7.1Será considerada mais vantajosa para a IOE a oferta de MENOR PREÇO GLOBAL, respeitados os limites máximos do preço unitário, na forma do item 4.10.2.
8.7.2 As propostas de preços deverão atender aos critérios de aceitabilidade de MENOR PREÇO GLOBAL Propostas contendo preços com valores unitários acima do estimado para contratação serão negociadas pelo pregoeiro e, caso a licitante não aceite a negociação, a proposta será desclassificada. 8.7.3 A proposta deve apresentar preços unitários e totais, expressos em R$ (reais), com duas casas decimais, tanto em algarismos como por extenso. Em caso de divergência entre os preços unitários e totais, prevalecerão os primeiros, ocorrendo discordância entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão os últimos.

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8.7.4 A proposta de preços ajustada ao lance final deve conter o valor (numérico e por extenso) dos preços unitários e totais, em valor líquido em moeda corrente nacional, com aproximação de até duas casas decimais, não podendo exceder o valor do lance final.
8.8 Aceita a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, será analisada a habilitação do licitante, para verificação do atendimento das condições fixadas no item 12 deste Edital.
8.9 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o respectivo objeto, pelo Pregoeiro, caso não haja interposição de recursos.
8.10 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto correspondente a sua proposta.
8.11 Na hipótese do item anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço.
8.12 Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro. Ressaltando-se que poderá constar a assinatura da equipe de apoio, sendo-lhes facultado este direito.
8.13 Será declarado vencedor, o licitante que apresentar proposta de acordo com as especificações do Edital e ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL para o respectivo fornecimento do objeto.
8.14 O licitante declarado vencedor se obriga a adequar sua Proposta de Preços ao valor ofertado em seu lance e enviá-la, juntamente com a Documentação de Habilitação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, via SEDEX ou outro meio igualmente idôneo, refazendo seus cálculos em função dos novos preços de forma que os valores assim calculados correspondam ao valor a ser efetivamente praticado.
8.15 O licitante vencedor se responsabiliza pelo valor de seu lance para a totalidade dos serviços licitados, não sendo aceito, em hipótese alguma, alegações de erros nos quantitativos, sob pena das cominações legais.