Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO PRESENTE EDITAL.

Condições de participação: I. Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
II. Poderão participar da licitação as Empresas que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e estiverem devidamente cadastradas junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS/PI, até o terceiro dia que antecede o recebimento das propostas, conforme documentação descrita no Item 6.0 deste Edital.
III. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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ESTADO DO PIAUÍ
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IV. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
V. Não poderão participar deste certame os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal Padre Marcos-PI ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
VI. Não poderão participar os interessados que estiver cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
VII. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
VIII. A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
IX. Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
X. Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.
5.0 – DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA
5.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I.
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a Comissão Permanente de Licitação por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II.
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b) Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrados e aditivos, se houver) e cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique.
c) Documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado e aditivos se houver), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d) Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
e) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO III). f) CRC - Certidão de Registro Cadastral junto a Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame.
III.
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV.
Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 3.II deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela CPL.
V. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante nas etapas do procedimento e interposição de recursos;
VI.
Os conjuntos de documentos referentes à Habilitação e Proposta de Preços deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação”, “Proposta Técnica” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS-PI TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2013 -
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)... ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS-PI TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2013 -
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)... ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA TÉCNICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS-PI TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2013
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)... ENVELOPE Nº 03 – PROPOSTA DE PREÇOS
VII.
A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa da CPL.
VIII.
O não credenciamento equivale a renuncia, por parte do licitante, ao direito de impetrar recursos e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
IX.
Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
X. Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão a CPL a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – habilitação, envelope nº. 02 – proposta técnica e o envelope nº. 03 – proposta de preços.
XI.
Iniciada a sessão pública de Tomada de Preços e efetuada a entrega dos envelopes nº. 01, nº. 02 e nº. 03, não cabe à desistência da proposta.

Credenciamento: 5.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I.
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a Comissão Permanente de Licitação por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II.
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b) Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrados e aditivos, se houver) e cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique.
c) Documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado e aditivos se houver), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d) Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
e) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO III). f) CRC - Certidão de Registro Cadastral junto a Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame.
III.
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV.
Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 3.II deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela CPL.
V. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante nas etapas do procedimento e interposição de recursos;
VI.
Os conjuntos de documentos referentes à Habilitação e Proposta de Preços deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação”, “Proposta Técnica” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
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(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)... ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS-PI TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2013 -
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)... ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA TÉCNICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS-PI TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2013
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)... ENVELOPE Nº 03 – PROPOSTA DE PREÇOS
VII.
A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa da CPL.
VIII.
O não credenciamento equivale a renuncia, por parte do licitante, ao direito de impetrar recursos e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
IX.
Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
X. Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão a CPL a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – habilitação, envelope nº. 02 – proposta técnica e o envelope nº. 03 – proposta de preços.
XI.
Iniciada a sessão pública de Tomada de Preços e efetuada a entrega dos envelopes nº. 01, nº. 02 e nº. 03, não cabe à desistência da proposta.


Julgamento: 8.1. O critério a ser utilizado na avaliação e julgamento das propostas e posterior adjudicação, observados os dispositivos constantes no art. 45, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações, é o de ”TÉCNICA E PREÇO”, sendo classificadas, as propostas, em ordem decrescente de Nota Final, obtida conforme propostas:
8.1.1 - Encerrada a fase de habilitação, iniciar-se-á a de classificação, procedendo-se a abertura dos envelopes das propostas técnicas, julgamento e atribuição de pontuação e nota técnica, pertinentes as licitantes habilitadas.
8.1.2 - As propostas técnicas serão julgadas tendo por base o seguinte critério:
8.1.2.1 - Formação acadêmica da EQUIPE TÉCNICA, para a qual será atribuída Pontuação técnica, conforme abaixo, limitada a 20 (vinte) pontos:
a) graduação = 1 (um) ponto;
b) pós-graduação (latu sensu) e/ou especialização = 2 (dois) pontos;
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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI CNPJ: 06.553.788/0001-40 ______________________________________________________________________ c) pós-graduação (strictu sensu) em nível de Mestrado = 3 (três) pontos;
d) pós-graduação (strictu sensu) em nível de Doutorado = 4 (quatro) pontos. Observação: Os pontos serão computados uma única vez, não cumulativos, por profissional.
8.1.3 - Depois de apurada a pontuação técnica, será calculada a nota técnica das propostas a qual resultará da divisão da pontuação técnica de cada uma das propostas pela maior pontuação técnica encontrada entre todas.
8.1.4 - Para obtenção da NOTA TÉCNICA, será aplicada a seguinte fórmula:
NT = (100 x PT) / MPT
Onde:
NT = Nota Técnica.
PT = Pontuação técnica da proposta em análise;
MPT = Maior pontuação técnica obtida pelas licitantes.
Observação: A nota técnica – NT - aproveitará duas casas decimais, desprezando as demais.
8.1.5 - As propostas técnicas que não alcançarem 8 (oito) pontos na Nota Técnica serão desclassificadas. 8.1.6 - Caso a proposta técnica seja desclassificada, não será aberto o envelope número 3, o qual será devolvido mediante registro em ata.
8.2 - Encerrada a fase de classificação das propostas técnicas, a Comissão passará a abertura dos envelopes de número 3 – Proposta Financeira, daquelas licitantes que tiveram sua proposta técnica classificada.
8.3 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
8.4 - Proceder-se-á a abertura, julgamento e atribuição da nota de preço às propostas financeiras.
8.4.1. Serão desclassificadas as propostas de preço que:
a) Estiverem incompletas, isto é, não contiverem informações suficientemente claras de forma a permitir a perfeita identificação quantitativa e qualitativa dos SERVIÇOS licitados;
b) contiverem qualquer limitação ou condição divergente deste edital;
c) apresentarem preços e prazos superiores aos estabelecidos neste edital;
d) propostas que apresentarem, (com as eventuais correções procedidas pela Comissão de Licitação, conforme observação a seguir), um preço total maior que 110% (cento e dez por cento) do valor de referência.
OBSERVAÇÃO: Nos casos em que a Comissão de Licitação constate a existência de erros numéricos nas propostas, serão procedidas as correções necessárias para apuração dos preços globais, obedecidas as seguintes disposições:
I - Havendo divergência entre o valor global registrado sob forma numérica e o valor apresentado por extenso, prevalecerá este último;
II - Havendo cotação de preços unitários com mais de duas casas decimais, a Comissão de Licitação desprezará os mesmos, mantendo-se com 02 (duas) casas decimais.
8.4.2. A nota de Preço atribuída à proposta financeira de cada licitante será calculada segundo a fórmula apresentada a seguir:
Fórmula: NP = (100 x MPP) / VPA
ONDE:
NP = Nota de Preço;
MPP = Menor Preço Proposto;
VPA = Valor da Proposta em Análise.
Observação: A Nota de Preço – NP – aproveitará duas casas decimais, desprezando as demais.
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8.5. Após apurada a nota de preço, a Comissão passará à apuração da Nota Final, a qual será calculada pela média ponderada entre os pontos obtidos na proposta técnica (NT) e na proposta financeira (NP), obedecendo à seguinte razão e de acordo com a fórmula abaixo:
Razão: Proposta Técnica = 30% (trinta por cento);
Proposta de Preço = 70% (setenta por cento);
Total = 100% (cem por cento).
Fórmula: NF = [(30 x NT) + (70 x NP)] / 100
ONDE:
NF = Nota classificatória Final da empresa em questão.
NT = Nota Técnica da empresa em questão.
NP = Nota de Preços da empresa em questão.
Observação: A Nota Final – NF - será calculada com duas casas decimais, sem arredondamentos, sendo desprezadas as demais.
8.12. Após o cálculo da Nota Final de cada licitante habilitada e classificada para tal, far-se-á a ordenação decrescente conforme previsto item 8.1.
8.13 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados.
8.14 – A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de serviço.
8.15 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Padre Marcos, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
8.16. Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2006.
8.17. Entende-se por empate quando as propostas apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
8.18. Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS.