Objeto: Contratação De Pessoa Jurídica Para A Aquisição De Óleo Diesel Combustível Para Recuperação De Estrada Vicinal Do Município De Santo Inácio Do Piauí - PI, Conforme CONVÊNIO SED.

2.0 – DO VALOR ESTIMADO 3 Após pesquisa de preço praticado no mercado o valor máximo para futura contratação estima-
se em R$ 150.001,24 (cento e cinquenta mil, um reais e vinte e quatro centavos).

Condições de participação: I.Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
II.Poderão participar da licitação as Empresas que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e estiverem DEVIDAMENTE CADASTRADOS junto ao Município De Santo Inácio Do Piauí ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, conforme documentação descrita no Art. 27 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
III.As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita Na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2014.
IV.Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
V.Não poderão participar deste certame os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal Santo Inácio do Piauí-PI ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
VI.Não poderão participar os interessados que estiver cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública nas três esferas do governo.

VII.Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes
ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.



Julgamento: 9.1 – A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
9.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
9.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados.
9.4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante

vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento.
9.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a
9 Prefeitura Municipal de Santo Inácio Do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
9.6. Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2014.
9.7. Entende-se por empate quando as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
9.8. Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS.