tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para transporte escolar. Fonte de Recursos: PROETE/FUNDEB/FPM/ICMS/REC. PROPRIOS

Condições de participação: 2.1- Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dias antes da data de abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo os mesmos estarem munidos de “pen drive”, “CD’, “HD externo” ou qualquer outro meio digital para gravação do edital e seus anexos.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a obtenção da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de limpeza e higiene e equipamentos para limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

higiene, limpeza e conservação, e projeto 5009, subprojeto 303, rubrica 6.3.2.1.03.01.002 – materiais e equipamentos.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do CRCRJ por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488/2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de aquisição de GPS, material de informática, ar condicionado, mobiliário, Equipamentos de segurança e equipamentos de medição, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo A.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo A., o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 6. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
6.1.A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 14. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 14.1. Habilitação Jurídica;
14.2. Regularidade fiscal e trabalhista;

14.3. Qualificação técnica e
14.4. Documentação complementar.
15.Documentos relativos à habilitação jurídica:
77.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
78. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
79.Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
80. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento dos materiais permanentes especificados no Anexo I, deste Convite, com entrega parcelada durante o período de 04 (quatro) meses, destinados às diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Acauã, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS
A) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.

1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:

a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: Contratação de Concessionária Autorizada pela Montadora General Motors do Brasil Ltda., localizada no Distrito Federal, para prestação de serviços de forma con?nua durante o período de garan?a, das manutenções preven?vas e corre?vas com fornecimento e aplicação de peças e acessórios genuínos, lubriﬁcantes, óleos, adi?vos, higienizadores, alinhamento e balanceamento, para 11 (onze) veículos da marca Chevrolet, modelos S10 LTZ DD4, com câmbio automá?co, motor 2.8L diesel 16V, tração 4X4, caracterizados, pertencentes à frota da Polícia Civil do Distrito Federal.



Habilitação: 8.1. As licitantes deverão elaborar as suas propostas considerando os serviços e aplicação de peças constantes do Plano de Manutenção do Anexo I.
8.2. O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto único ofertado sobre os Valores Es?mados para Contratação, informados no Item 3 deste TR, tanto para peças e acessórios, como para os serviços (mão de obra).
8.3. Durante a fase de habilitação, o órgão adotará a praxe administra?va simpliﬁcada em relação à












  

exigência dos requisitos técnico-econômico-financeiros.

Julgamento: 8.1. As licitantes deverão elaborar as suas propostas considerando os serviços e aplicação de peças constantes do Plano de Manutenção do Anexo I.
8.2. O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto único ofertado sobre os Valores Es?mados para Contratação, informados no Item 3 deste TR, tanto para peças e acessórios, como para os serviços (mão de obra).
8.3. Durante a fase de habilitação, o órgão adotará a praxe administra?va simpliﬁcada em relação à












  

exigência dos requisitos técnico-econômico-financeiros.
Condições de participação: 

  

4.1 - Poderão participar desta licitação as empresas interessadas devidamente cadastradas ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que atendam plenamente a todas as condições exigidas neste EDITAL. 4.2 - As empresas participantes podem ser representadas no processo licitatório por arrendatário, locatário ou procurador legalmente habilitado, desde que seja exibido o original ou cópia autêntica do instrumento procuratório público ou particular, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes ou apresentá-lo dentro do envelope de Habilitação.
4.3 - É vedada:
4.3.1 - Empresas concordatárias ou com falência decretada;
4.3.2 - Empresas declaradas inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida;
4.3.3 - Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
4.3.4 - Empresas cujas propostas que tenham enviado via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo das propostas.
4.3.5 - Empresas que não satisfaçam as condições expressas neste Edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto à modalidade Tomada de Preços;
4.3.6 - Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontrem regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
4.3.7 - Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na administração do órgão licitante;
4.3.8 - Pessoa Física, mesmo que em grupo;
4.3.9 - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
4.4 - O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do telefone (89) 3952-0026, e-mail: cpl.guaribaspi@gmail.com ou por outras vias formais.
4.5 - Sobre a representação legal e o credenciamento:
4.5.1 - Cada licitante poderá participar desta Licitação através de apenas um representante legal, que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
4.5.2 - O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto a Comissão de Licitação:
4.5.2.1 - Se por seu representante legal, munido de estatuto social e aditivo, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus Praça Anésio Correia, S/N – Centro – Tel. (89) 3952-0026
Objeto: 

Prestação de serviços de manutenção em veículos do 32º BIL, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento, sendo que para tal os lances deverão ser ofertados por item:


6.


9.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 61. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviços Comuns de Engenharia no Edifício Anexo da Superintendência Federal de Agricultura na Bahia – SFA/BA. Conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.
2. A licitação terá um grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência.
3. A licitação será realizada pelo regime empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de “login” e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 61. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para instalação de sistemas de vigilância através de Circuito Fechado de Televisão Digital (CFTV – Digital), via rede TCP/IP, com fornecimento dos serviços, equipamentos sob o regime de comodato, acessórios e periféricos necessários à instalação, e na prestação dos Serviços de Monitoramento Eletrônico, compreendendo a implantação do Sistema de Alarme Telemonitorado e sua Monitoração 24 horas, todos os dias, para a Procuradoria Federal em Santa Catarina, localizada em Florianópolis/SC.
Objeto: O objeto possuí 79 (setenta e nove) itens, onde 4 (quatro) irá corresponder o lote 1, 3 (três ao lote 2, e 72 (setenta e dois) ao lote III.
A entrega deverá ser feita de forma parcelada, conforme solicitação.
10.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
A licitação deverá ser julgada pelo MENOR PREÇO POR ITEM, devendo ser respeitados os VALORES MÍNIMOS, e ainda ao final o VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO;
Os participantes deverão informar em sua proposta o fabricante, marca e modelo, (quando houver).



Habilitação: 
proposta com o mesmo preço do primeiro colocado.
17.8
Caso haja mais de um licitante interessado em compor o cadastro de reserva, os interessados serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.
Os critérios de habilitação serão estabelecidos em edital.
12.
CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
O item será dividido em três lotes, sendo reservado até 10 % (dez por cento) EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEI LOCAL - COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 4.169 DE 28 DE JUNHO DE 2022, 15% (quinze por cento) para a participação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte, pessoa física ou empresário individual qualificados como tais nos termos do artigo 3º c/c artigo 48, inciso I, da Lei Complementar n.º 123/2006 (lote 2).
13.
VALORES REFERENCIAIS DE MERCADO – COTAÇÃO
O custo máximo desta licitação é de R$ 1.627.823,19 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e dezenove centavos). 14. DATAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



  


Julgamento: 13.1.
O critério de julgamento da presente licitação é o de MENOR PREÇO POR ITEM.
Objeto: 
1.1 – Imóveis residenciais localizados em diversos Conjuntos Habitacionais de Teresina, recuperados pela EMGERPI através da rescisão de contratos de venda ou promessa de venda que haviam sido celebrados originalmente pela COHAB – Companhia de Habitação do Piauí S.A., relacionados e descritos no ANEXO ÚNICO do presente Edital.



Habilitação: 2.1 – Os interessados em participar do leilão deverão recolher à EMGERPI, no próprio local do leilão, antes de iniciada a oferta dos imóveis que pretenderem arrematar, o valor correspondente a 1% (um por cento) do lance mínimo estabelecido para o imóvel, para Garantia de suas Propostas.
2.2 – Os interessados que desejarem contar com financiamento ou utilizar recursos da conta vinculada do FGTS, para pagamento total ou parcial do lance, deverão apresentar à EMGERPI, no ato de assinatura do contrato de aquisição resultante da licitação, documento expedido pela instituição competente que assegure, extreme de dúvidas e prontamente, o recebimento do valor do lance vencedor, independentemente de quaisquer providências além da apresentação do documento a seu emitente, considerando, inclusive, as particularidades relativas ao Registro de Imóveis referidas adiante neste Edital.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Medicamento Veterinário e Material Farmacológico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
















  


























  

41. 24 Fr Tiamina, concentração 100 mg/mL (a 10%), forma física
410040 14,85 356,40 solução injetável, uso veterinário. Frasco/20 ml
42. 24
Tiletamina cloridrato, composição associado ao cloridrato de
408991 143,20 3.436,80 Fr/Amp
zolazepam, concentração 250 mg + 250, forma física pó
liofilizado p/ injetável + diluente, aplicação uso veterinário.
Frasco 5 mL.
43. 08 Fr Xilazina cloridrato, concentração 100, forma física solução 410473 134,94 1.079,52 injetável, uso veterinário, frasco 50 mL
44. 120 Fr Xilazina cloridrato, concentração 20mg/mL, forma física
408845 22,64 2.716,80 solução injetável, uso veterinário, frasco 10 mL
Total =
R$ 97.554,00









  

















  















  

1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses contados da Assinatura do Contrato e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 7.1. Poderão Participar deste Pregão, os interessados: 7.1.1. Cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, conforme o disposto nos respectivos atos constitutivos.
7.1.2. Regularmente estabelecidos no País e que satisfaçam as condições deste Edital e seus Anexos.
7.2. Os interessados em participar deste processo deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
7.3. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, Microempreendedor Individual - MEI, nos limites da Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Complementar n.º 147/2014 e Lei Complementar n.º 155/2016.
7.4. Não poderão participar direta ou indiretamente da presente licitação, os interessados:
7.4.1. Que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9 da Lei n.º 8666/1993.
7.4.2. Que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos IV, do art. 87, da lei n.º
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a SERVIÇOS PRESTADOS DE LIMPEZA PÚBLICA COMPREENDENDO A VARRIÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DA SEDE E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ZONA URBANA E NO POVOADO SÃO JOÃO BATISTA, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DO QUANTITATIVO ESTIMADO DE 600 (seiscentas) CLAP – CAPA PARA LONGARINA DE ASSENTO PREFERENCIAL para as unidades do Banco (Lei das Filas), a serem adquiridas conforme demanda, e conforme Anexo I-A, bem como, para a formação de reserva técnica do objeto licitado, visando atender as novas unidades do Banco, decorrentes do “PLANO DE EXPANSÃO – ESTRATÉGIA BANPARÁ”, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I deste edital.



  



  



  



  



  



  



  



  



  

eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
c) Inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades simples, de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Objeto: Locação de Software de folha de pagamento, Arrecadação e Protocolo; e manutenção de suporte dos mesmos para prefeitura Municipal de Itaueira - PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes, cujas informações se encontram na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive, com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getúlio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção preven va e corre va em 12 (doze) aparelhos de ar condicionado instalados em locais integrantes da Unidade Regional de Pernambuco - URPE/ANTT, com fornecimento de todas as peças originais, de primeiro uso e compa veis, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
1.2.
A licitação será realizada em grupo único, formados por 03 (três) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do lote/grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
2.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Condições de participação: 27.1 - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecidas a ordem de classificação.
27.2 - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

Reitoria – CNPJ 78680337/0001-84
Rua Universitária, 1619 – Jardim Universitário – Cx. P. 000701 – CEP 85819-110 Cascavel – Paraná – Fone: (45) 3220-3042 – Fax: (45) 3220-3047 www.unioeste.br
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2014 – UNIOESTE/REITORIA
PROCESSO Nº 42.342/2014
27.3 - As aquisições ou contratações adicionais mencionadas não poderão exceder a 100% (cem por cento), dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.
ITEM 28 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a Aquisição eventual de materiais de pintura, conforme descrição e quantidades constantes no quadro abaixo e no Termo de Referência (Anexo I):
1.1.1. Define-se o Órgão Gerenciador e o Órgão Participante conforme segue:
GERENCIADOR
UG CEITEC S.A 245209
PARTICIPANTE
1ª DIVISÃO DE LEVANTAMENTO
160382
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela demonstrativa abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
ItemDescriçãoUndQtdValor UnitárioValor 1,28MPç10
2BANDEJA
FACILITADORESPç20
3ESCOVA
FILEIRASPç30
4RASPADOR
REFORÇADOPç20
5FITA
50M.Pç400
6ESPATULA
CMPç30
7GARFO
ROSCAPç20
8PINCEL
½”Pç200
9PINCEL
1.½”.Pç200
10PINCEL
2”.Pç200
11PINCEL
3”.Pç200
12ROLO
13ROLO
CMPç200
14ROLO
CM.Pç200
15ROLO
CM.Pç100
16ROLO
CMPç100
17ROLO
CMPç100
18VASSOURA
CURVAPç60




















  



Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

d)
Declaração de Elaboração Independente de Proposta; e
e)
Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e art. 11 do Decreto nº. 6.204/07.
f)
Declaração de não utilização de Trabalho Degradante ou Forçado.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição do objeto descrito no campo DADOS DO CERTAME deste Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo II – Termo de Referência.
1.1
Havendo divergência entre as especificações deste objeto descritas no Portal LicitaNet e as especificações constantes deste Edital, serão consideradas como válidas as do Edital, sendo estas a que os licitantes deverão se ater no momento da elaboração da proposta.
2. A Parte Específica determinará:




Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pela Pregoeira. Não será permitido o encaminhamento por e-mail, exceto se expressamente determinado pela Pregoeira.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela Pregoeira.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para o endereço constante no campo DADOS DO CERTAME.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
Objeto: 3.1 Constitui objeto do presente edital a contratação dos prestação de serviços de assessoramento, consultoria, capacitação de professores e qualificação profissional (palestras, oficinas, seminários e assessoramento), com valor estimado em R$ 85.880,00 (oitenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais), em conformidade com a descrição abaixo:







  


Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame pessoas jurídicas do ramo de atividade que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, seja pertinente e compatível com o objeto da licitação e nos termos dos parágrafos 2º e 9º do art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
3.2. Apenas poderão participar desta licitação os licitantes convidados, cadastrados ou não, e aqueles que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. à data da abertura dos envelopes e manifestarem interesse em participar do certame; 3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. O servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
3.3.2. Pessoa jurídica que esteja cumprindo sanção de suspensão de licitar com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal.
3.3.3. Pessoa jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma deste item, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
3.3.4. Pessoas jurídicas que possuam em seus quadros, como sócios, associados, empregados, que sejam servidores públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOS PARENTE/PI.
3.3.5. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou Incorporação;
3.3.6. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; 3.3.7. Sociedades empresárias estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.



Julgamento: 8.1. Serão considerados classificados para esta etapa os proponentes que tiverem suas propostas julgadas regulares e atenderem às disposições editalícias.
8.2. Será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital, que seja baseada em outra proposta, que contenha qualquer cláusula condicionante para execução dos serviços ou que apresentar valor superior à média praticada no mercado ou que seja manifestamente inexequível.

8.3. Se houver divergência entre o valor numérico da proposta e o grafado por extenso, este último prevalecerá.
Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos , pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A 1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A 2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;

d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1. Constitue-se objeto do pregão eletrônico a CESSÃO DE USO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE APOIO de imóvel para funcionamento de atividade de barbearia, a serem instaladas no 27º BI Pqdt e na Cia Eng Pqdt, com a respectiva área útil – de acordo com a minuta do termo de cessão anexa:




Julgamento: 22. Maior percentual de desconto sobre 100(cem), que será convertido no valor da taxa mensal de utilização da área cedida.
Habilitação: 
12.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à qualificação econômico-financeira e à regularidade fiscal, e por meio da documentação complementar especificada em Edital.

d) Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1.
e) Atestados de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão da licitante para desempenho de serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto da licitação.
e.1. Caso o atestado de capacidade técnica seja emitido por entidade de direito privado, deverá ser apresentado em original. A assinatura deste documento deverá ser apresentada com firma reconhecida do emissor.
e.2. Os atestado/declaração deverá conter o nome da empresa declarante, a assinatura do responsável, a identificação do nome e telefone para contato.
12.4. As declarações de que tratam as letras “a” e “c” deverão ser enviadas de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, por ocasião do envio da proposta.
12.5. Caso a empresa seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de impostos e contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação, de acordo com a Lei nº 9.317/96, a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2.006 e o Decreto nº 6.204 de 05 de setembro de 2.007.
12.6. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.7. A licitante não poderá estar inscrita no Conselho Informativo dos Créditos não Quitados de Órgão e Entidades Federias – CADIN, conforme dispõe a Lei n.º 10.522 de 19.07.02, sendo considerado fator de inabilitação a existência da inscrição, quando da consulta “on-line” no ato da abertura do certame, ressalvado o constante no Art. 7.º da referida Lei.
12.8. As licitantes que não se encontrem cadastradas no SICAF deverão encaminhar, além da documentação prevista, os seguintes documentos:

d) Certidão Negativa de Débito – CND relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.
Relativamente à qualificação econômico-financeira do licitante:
a) Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
12.9. Caso a licitante vencedora não seja cadastrada no SICAF, o seu cadastramento deverá ser feito pela Coordenação Regional Centro-Leste do Pará, sem ônus para o proponente, antes da contratação, nos termos do art. 01º, § 1º, inciso II, do Decreto n.º 3.722, de 09 de janeiro de 2001.
12.10. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias será declarado o proponente vencedor.
Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ÍTEM.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de

classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Barros – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Aquisição eventual de material para manutenção de equipamentos de refrigeração, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:











  










  





















  















  
















  















  

















  














  



  
1.2 Estima-se aquisição de 80% dos itens, estando entretanto condicionada a provisão de recursos financeiros por parte do Governo Federal.