Objeto: Seleção de empresa para elaboração de registro de preços visando à futura prestação do serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) local para a sede desta Organização Militar (Caicó/RN) e seus destacamentos (São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu e outros), incluindo habilitação de linhas telefônicas necessária para o entroncamento entre a respectiva Central Privada e as Centrais Públicas de Comutação Telefônica, observando as condições e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência.
1.1 - O horário e o perfil de tráfego indicado no Anexo I - Termo de Referência, correspondem a uma estimativa mensal de consumo, em minutos, das chamadas originadas na sede do 1° Batalhão de Engenharia de Construção e nos Destacamentos, nos último 12 meses.

1.2 - O perfil de consumo indicado no Anexo I - Termo de Referência, não se constitui em qualquer compromisso futuro para o 1° BEC e servirá tão-somente de subsídio na formulação das propostas e como estimativa de consumo para verificação da disponibilidade orçamentária.
1.3 - As localidades e os equipamentos a serem disponibilizados para a prestação dos serviços estarão disponíveis à visitação das prestadoras, em dias úteis, de segunda-feira a quinta-feira das 09:00hs às 11:30hs e das 13:30hs às 17:00hs, na sede do 1° Batalhão de Engenharia de Construção, conforme o endereço constante no preâmbulo.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1 - atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos, e que detenham concessão/autorização para exploração de serviço telefônico fixo comutado. 2.1.2 - não será exigida, para participação na licitação, prévia aprovação pela ANATEL do desconto que vier a ser ofertado, em razão do sigilo que se revestem as propostas até o momento de sua abertura no sistema eletrônico, a ocorrer no dia 09 de Março de 2012.
2.1.3 - atendam às condições deste edital e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASNET;
2.1.4 - estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, com as alterações do Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.1.4.1 - as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação em qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
2.1.5 - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, empresas estrangeiras que não funcionem no país;
2.1.6 - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
2.1.7 - não seja o licitante enquadrado na hipótese Inciso III, do Artigo 9º, da Lei nº 8.666/93, ainda que na hipótese de participação indireta;
2.1.8 - não tenham em seus quadros de funcionários pessoas menores de 14 anos; assim como, trabalhando no turno noturno ou sob condições perigosas ou insalubres, menores de 16 anos. Salvo se o menor estiver na condição de aprendiz; e
2.1.9 - atender, quando for o caso, aos requisitos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Credenciamento: 4.1 - O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame (ver Inciso VI, do Artigo 4º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002).
4.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.3 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no órgão provedor, antes da data de realização deste Pregão.
4.4 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.5 - O credenciamento no provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico (Artigo 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
4.6 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 1º BEC, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Artigo 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 9.1 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a habilitação do licitante vencedor será comprovada por intermédio de consulta on-line ao SICAF, o qual deverá apresentar o “status” de documentação obrigatória válida
9.2 - O envio das declarações de inexistência de fato superveniente e de que a empresa não emprega menor, é de forma virtual, ou seja o fornecedor, no momento da elaboração e envio de proposta, também enviará as referidas declarações, as quais somente serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou reenviadas pelos fornecedores, por solicitação do pregoeiro, não havendo mais a necessidade do envio desses documentos por meio de fax.
9.3 – A empresa vencedora deverá apresentar a prova de inexistência de débitos trabalhistas (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT), expedida pela Justiça do Trabalho, de acordo com a Lei Nr 12.440, de 07 de julho de 2011.

9.4 - Atestado de capacidade de prestação do serviço emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com compatibilidade com as características, quantidades e prazos, por itens, objeto desta licitação.
9.5 - A habilitação técnica da empresa, para qualquer efeito relacionado ao presente certame, estará condicionada à comprovação das informações declaradas ou atestadas em favor da licitante, mediante diligência, a ser empreendida pela administração do Batalhão junto aos órgãos públicos ou empresas privadas declarantes.
9.6 – A licitante deve comprovar sua regularidade junto ao órgão regulador da atividade, a Agência Nacional de Telecomunicações.
9.7 – o prazo para envio de documentação para fins de habilitação é de 02 (dois) dias úteis, a contar do pedido feito pelo Pregoeiro através do chat durante a operação do Pregão. O prazo será contado do recebimento da documentação, que pode ser entregue no órgão licitante ou remetido ao mesmo, em formato PDF, pelo e-mail seclic1bec@yahoo.com.br , ou pelo fax 084 34211441. Caso a documentação
seja remetida por FAX ou pelo e-mail, em dois dias úteis, a mesma,original, deverá ser encaminhada ao
órgão licitante. 
9.8 – A licitante que deixar de cumprir as condições do item anterior será inabilitada.

Julgamento: 8.1 - Para fins de julgamento das propostas será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
8.2 - O preço será aquele ofertado no somatório total dos valores dos minutos expressos na tabela do Anexo II (PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS), multiplicados pela quantidade de minutos anuais (PREVISÃO ANUAL EM MINUTOS) descritos nos quadros demonstrativos do Anexo I.
8.3 - Será vencedora aquela que ofertar o menor preço para a modalidade de serviço referida no objeto desta licitação, composto em um único lote.
8.4 - Não será aceita, para efeito de julgamento e posterior contratação, sob qualquer título, oferta de outros valores que não sejam os preços solicitados na Planilha de Formação de Preços, constante no anexo II, sobre os quais incidirá o percentual de desconto ofertado.
8.5 - Não serão aceitas propostas que apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero. Não se inclui, no presente caso, o percentual de desconto permitido, que poderá ser igual a zero.
8.6 - A classificação das propostas far-se-á pelo critério de menor preço global.
8.7 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
8.8 - Aos licitantes classificados, será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, observados o horário fixado para a abertura da sessão e as regras do edital.
8.9 - Não será aceita para efeito de julgamento e posterior contratação, sob qualquer título, oferta de outros valores que não sejam os preços solicitados na Planilha de Formação de Preços, constante no anexo II, sobre os quais incidirá o percentual de desconto ofertado.
8.10 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será disponibilizada na internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública.