Objeto: 1.1 Contratação de empresa para o fornecimento e reforma de mobiliários para diversos ambientes e
de portas de vidro de correr do Edifício Sede do Conselho Nacional do Ministério Público
– CNMP:
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Itens Isolados
Item Descrição Quantidade Unidade Preço Preço Unitário
Total 8 Cadeira eneza V com assento e
08
encosto em palha natural
– cadeiras
fixas, com braços em madeira
maciça padrão mogno, com encosto
e assento em palha natural.
Conforme modelo existente.
9 Placas tapete tatame eva bicolor 20
- 10
30mm 1mx1m
10 Quadro aviso 1,20x90 cortiça
02
moldura alumínio
ALOR V TOT AL DA CONTRA AÇÃO T
(R$)


  


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF , que permite a
participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal,
no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br
por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira
– ICP - Brasil.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do
licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
transações inerentes a este Pregão.
4.4 O licitante responsabiliza
-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do
sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso
indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais
no SICAF e mantê
-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo
proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou
aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar
desclassificação no momento da habilitação
4.6 Tratando
-se de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), para
que essas possam gozar dos benefícios previstos nos capítulos , V da Lei Complementar 123, de
14/12/2006, é necessário que, à época do credenciamento, manifestem cumprir plenamente os
requisitos para classificação como tal, nos termos do art. 3º do referido diploma legal.
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4.7. Quem prestar declaração falsa na manifestação de que trata o item anterior sujeitar -se -á à penalidade prevista no item 11 deste Edital.


Julgamento: 9.1 Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada
em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao
máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no
parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
9.2 A análise da exequibilidade da proposta de preços, quando necessária, deverá ser
realizada com o auxílio da Planilha de Custos e Formação de Preços, a ser preenchida pelo licitante
em relação à sua proposta final, conforme anexo deste Edital.
9.3 A Planilha de Custos e Formação de Preços, quando solicitada, deverá ser encaminhada pelo licitante exclusivamente via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, contado da
solicitação do pregoeiro, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, e será
analisada pelo Pregoeiro no momento da aceitação do lance vencedor.
9.4 A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da Planilha de Custos e
Formação de Preços não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta, desde
que não contrariem exigências legais.
9.5 No julgamento das propostas, após a etapa de lances, a classificação se dará em
ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o
menor preço por item/lote, sendo aceito duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem
dízimas), conforme as planilhas de Formação de Preços constantes do Anexo II.
9.6 O lançamento dos valores da proposta inicial no sistema Comprasnet é de responsabilidade do LICIT ANTE, qualquer falha ou erro no lançamento implicará na
desclassificação da proposta tendo como justificativa valores irrisórios ou erro material.
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9.7 O Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido (CSLL) não deverão ser incluídos na Planilha de Custos e Formação de Preço.
9.8 Os limites máximos aceitáveis para a contratação serão conforme a tabela abaixo:
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(LxAxP), composta de base com
estrutura metálica e tampos em mdp
no acabamento branco ovo, com
sistema de ajuste de altura em um
tampo. Deve garantir firmeza e
segurança e suportar equipamentos
pesados.
6 Restauração Credenza do gabinete 302
01 800,00 800,00 – serviço de substituição de tampo de
móvel em acabamento carvalho
ametista.
7 Restauração das mesas dos assessores
06 765,00 4.590,00 do Plenário
– reforço de base e tampo
para bancada em marcenaria. Deve
garantir estabilidade e firmeza ao
conjunto. Executar calha para
passagem de fiação
ALOR V TOT AL DO LOTE 2 (R$)