Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Execução de Serviços de Recuperação de Estrada Vicinal –Trecho: Sede do município de CARACOL-PI ao povoado Serrinha extensão: 6,25km, conforme projeto básico em anexo, parte integrante deste Edital, que poderá ser adquirido na sede da Prefeitura situada na Praça Padre Francisco, 63 – Centro – Caracol –PI, especificação abaixo:
Objeto: Valor Previsto: Execução de Serviços de
Fonte: Recuperação de Estrada Vicinal – R$ 195,877,00
CODEVASF/Prefeitura Municipal de Caracol -PI Trecho: Sede do município de
CARACOL-PI ao povoado Serrinha
extensão: 6,25km,

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2011 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 – Para participar o licitante deverá estar obrigatoriamente cadastrado junto à Administração Municipal, ou solicitar seu cadastro até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que atenda todas as condições exigidas para o cadastramento, quais sejam: apresentação da documentação solicitada no item 3.1, com validade para o dia da solicitação do cadastramento.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a) CNPJ;
b) Certidão de regularidade junto ao INSS;
c) Certidão de regularidade junto ao FGTS;
d) Certidão de Dívida Ativa da União;
e) Certidão da Dívida Ativa do Estado;
f) Certidão da Dívida Ativa do Município;
g) Certidão de quitação com os tributos federais;
h) Certidão de quitação com os tributos estaduais
i) Certidão de quitação com os tributos municipais;
j) Declaração que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz;
l) Declaração de não impedimento legal para participar da presente licitação.;
m)Certidão de regularidade junto ao CREA;
n) Certidão de capacidade técnica
0) Termo de vistoria do local de execução da obra, realizada pelo engenheiro responsável da licitação, afirmando conhecer plenamente a área a ser trabalhada, acompanhado de Declaração expedida pela Prefeitura Municipal de Caracol - PI, devidamente assinada pelo Secretário de Obras do Município que receberá os representantes das licitantes até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, afirmando que a Licitante esteve no local de realização da obra objeto deste licitação, através do seu Engenheiro Responsável
o) Certificado de Registro Cadastral – CRC da Prefeitura Municipal de Caracol –PI.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caracol – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais do objeto da licitação e cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL, referente ao serviço previsto para a localidade do Município, objeto da presente licitação.
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6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Caracol/PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.