Objeto: O objeto do presente Termo de Referência possui as características técnicas e condições descritas a seguir, as quais deverão ser rigorosamente observadas por ocasião da formulação do preço a ser proposto.
3.1 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E UNIDADES


  





  

3.1.1 – DAS ESPECIFICAÇÕES – GRUPO 01
As placas que constituem a sinalização referida devem ser compostas pelos elementos apresentados abaixo, seguindo as determinações da Resolução n. 160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito:
a) Devem ser confeccionadas em chapa de aço galvanizado n. 14, com 2,00 mm de espessura e possuindo fundo na cor verde;
b) Devem ser pintadas em esmalte sintético industrial, automotivo e refletivo, sempre de acordo com as cores estabelecidas na Resolução n. 160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito;
c) Devem possuir a forma retangular, com o lado maior na horizontal, sendo: fundo verde, orla interna branca, orla externa verde e legendas e setas brancas;
d) Devem possuir cantos ligeiramente arredondados, a fim de afastar o risco de acidentes causados pelas arestas pontiagudas, especialmente quando moldadas em chapas metálicas;
e) As placas constantes no item “1” devem possuir as dimensões de 200 cm x 50 cm, enquanto as placas do item “2” devem possuir as dimensões de 200 cm x 120 cm;
f) As letras das legendas devem ter altura de 15 cm, sendo em vinil recortado, adesivado e refletivo; assim como as setas, no que diz respeito ao material utilizado.
g) A espessura da orla interna deve ser de 2 cm, enquanto a orla externa e a tarja devem ser de 1 cm cada;
h) O acabamento final do verso deverá ser feito com uma demão de “Primer Sintético” e duas demãos de esmalte sintético a base de resina alquídica ou poliéster;
i) Todas as placas deverão ser refletivas;
j) Deverão constar no verso da placa o nome do fabricante e a data de fabricação com mês e ano.
3.1.1.1 – DAS SETAS INDICADORAS DE DIREÇÃO
A seta é o elemento que indica a direção a ser seguida para o usuário chegar à Subseção Judiciária sinalizada. Sua dimensão varia em função de seu sentido e da necessidade de sua visualização à distância. Contudo, sua colocação nas placas de orientação de destino deve seguir as seguintes condições:
a) Deve-se utilizar uma única seta para as informações de direcionamento em cada placa;
b) A localização das setas deve obedecer aos modelos descritos no Anexo I, enquanto suas dimensões devem seguir o determinado na Resolução n. 160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.
3.1.2 – DAS ESPECIFICAÇÕES – GRUPO 02

a) As letras devem ser confeccionadas em aço inoxidável escovado nº304, feito em chapa nº 20, com pinos rosqueados e porcas para fixação de cada letra, sendo em fonte arial, medindo 36cm de altura, 03cm de espessura e largura diversa, de acordo com os Anexos II – a (Caicó) e II – b (Mossoró);
3.2 – DO FORNECIMENTO
O fornecimento do material adquirido nos moldes do presente Termo de Referência deve cumprir o que segue:
a) O Particular deverá fornecer os materiais rigorosamente segundo as especificações e referências indicadas na respectiva proposta, salvo fato superveniente acatado pela Administração;
b) Correrão por conta do Particular os custos com o fornecimento dos materiais ora adquiridos, assim como os custos com a instalação, no caso do grupo 02;
3.2.1 – Do Grupo 01
a) Os itens deverão ser entregues devidamente acondicionados e em perfeitas condições de utilização;
b) Antes da confecção das placas, o Particular deverá apresentar a arte final (layout) dos modelos em até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, para aprovação da Instituição;
c) O prazo de fornecimento será de até 25 (vinte e cinco) dias corridos, contados do recebimento da respectiva nota de empenho, podendo ser prorrogado a critério da Administração em razão de fato superveniente demonstrado pelo Particular.
3.2.2 – Do Grupo 02
a) Os itens deverão ser instalados pelo Particular, conforme layout constante no Anexo II (a) e (b)
b) Antes da confecção do letreiro, o Particular deverá apresentar a arte final (layout) dos modelos em até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, para aprovação da Instituição;
c) O prazo de instalação será de até 25 (vinte e cinco) dias corridos, contados do recebimento da respectiva nota de empenho, podendo ser prorrogado a critério da Administração em razão de fato superveniente demonstrado pelo Particular.
3.3 – DO LOCAL, HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA 3.3.1 Do Grupo 01:
a) Os materiais deverão ser entregues, às expensas do particular, em dias úteis, no horário das 9 às 17 horas, no seguinte endereço:
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN Seção Judiciária de Natal/RN
Rua Dr. Lauro Pinto, 245 – Lagoa Nova, Natal/RN, CEP.: 59.064- 250

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
b) A entrega deverá ser realizada no Setor de Almoxarifado desta Instituição, localizado no térreo do edifício sede, na presença de um servidor lotado na unidade técnica (Setor de Serviços), devendo ser agendada com, no mínimo, 01 (um) dia de antecedência da data pretendida pelo telefone (84) 3235-7610 ou 3235.7697 (Setor de Serviços). Caso não seja localizado o responsável pelo Setor onde será a entrega, deverá o portador dirigir-se à Seção de Segurança e Transporte da Instituição;
c) Os materiais deverão vir devidamente acompanhados da respectiva nota fiscal, bem como com o respectivo documento de transporte indicando os volumes, se for o caso.
3.3.2 Do Grupo 02:
a) Os materiais deverão ser entregues e instalados, às expensas do particular, em dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, na guarita dos seguintes endereços:
Item 03:
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Subseção Judiciária de Mossoró
Rua Jorge Coelho de Andrade, s/n, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP: 59.625-400
Fone: (84) 3422-5855
Item 04:
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Subseção Judiciária de Caicó
Av. Dom José Avelino Dantas, s/n, Complexo Judiciário Maynard, Caicó/RN, CEP: 59.300-000
Fones: (84) 3421-2295 / 3421-2595
b) O contato para a instalação do letreiro deverá ser realizado junto à Seção de Apoio Administrativo da respectiva Subseção, devendo ser agendada com, no mínimo, 01 (um) dia de antecedência da data pretendida;
c) Os materiais deverão vir devidamente acompanhados da respectiva nota fiscal, bem como com o respectivo documento de transporte indicando os volumes, se for o caso.
3.4 – DA GARANTIA
Os materiais e instalação (Grupo 02) deverão ter garantia de, no mínimo, 1 (um) ano, contada da data do recebimento definitivo.
3.5 – DA VALIDADE DAS PROPOSTAS

a) As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de realização do certame licitatório.




Julgamento: a)
O julgamento da licitação deverá ser realizado pelo critério do menor preço, por grupo, observado o disposto na alínea “b” do subitem 4.2 deste termo de referência;
b) A adjudicação do objeto será realizada segundo o critério de julgamento fixado na alínea anterior, observada a decisão final de julgamento do certame pelo Pregoeiro.