Objeto: 12. O objeto do presente Termo de Referência é contratação de 03 (três) licenças de uso de software “ADOBE CREATIVE CLOUDE SUÍTE COMPLETA” e de 01 (uma) licença de uso de software “CORELDRAW GRAPHICS SUITE PROFESSIONAL” para atender a Diretoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
13. Todas as características deste termo são parâmetros mínimos exigidos para o fornecimento, sendo permitida a oferta de material(is) com característica(s) superior(es), a ser avaliado pela Administração, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
14. A Contratada deverá fornecer licenças de software, oferecidas comercialmente pelas empresas Adobe Systems Software Ireland Ltda. e Corel Corporation. A empresa que ofertar proposta para o ITEM 01, deverá apresentar declaração de que é Revenda Autorizada da Adobe a fornecer produtos Governo, cuja comprovação deverá se dar no ato da entrega da proposta.


Período de vigência de, no mínimo, 12 (doze) meses.


Os itens deverão ser fornecidos no idioma Português do Brasil, com suporte em idioma Português do Brasil.


Deve permitir acesso a atualizações e novas versões dos produtos, durante todo o período de vigência da assinatura.


Deve permitir acesso ilimitado a todos os aplicativos de desktop para criação gráfica, de áudio e de vídeo, que compõem a Creative Cloud. Ademais, deverá permitir acesso ilimitado a todos os aplicativos que compõem a Corel Draw Graphics Suite Professional.


Deverá ser fornecido o registro e licença de uso, contendo todas as chaves, senhas, números de identificação, série e demais informações necessárias para a identificação, instalação, reinstalação e operação do produto.





  



A empresa vencedora da licitação deverá manter registro de todas as licenças fornecidas à DPE/RO, devendo, a qualquer tempo, ou quando solicitada formalmente, ser capaz de prover todos os dados, números de licenças, registros ou informações necessárias à instalação, pré-instalação, recuperação de instalação e interação com o fabricante.


A conta cadastrada no fabricante deverá ficar em nome da Diretoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.


Os softwares devem ser compatíveis com sistema operacional Microsoft Windows 10 Home e/ou Pro Sistema Operacional de 64 bits, processador com base em x64.


15. O(s) material(is) a ser(em) contratado(s) enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei nº 10.520/2002, posto que detêm especificações técnicas conhecidas e usualmente utilizadas no mercado, não havendo grandes variações qualitativas que demandem análise específica e diferenciada do particular que pretende contratar com a Administração.



Habilitação: 32. A(s) licitante(s) deverá(ão) encaminhar, no prazo de até 02 (duas) hora, improrrogável, contada do momento da convocação pelo Pregoeiro, em campo próprio do sistema eletrônico, os seguintes documentos:
a. Cédula de identificação dos sócios, ou do diretor, ou do proprietário, ou do representante legal da licitação, se for o caso.

b. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividades compatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social. Não será aceita a Certidão Simplificada da junta Comercial para substituir o contrato social;
c. Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;
d. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o envio de outorga por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame;