Objeto: 1.1. - A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e ampliação no prédio – edifício sede da Prefeitura Municipal de Pavussú, neste Município de Pavussú - Piauí, em conformidade com o Projeto Básico constante do anexo I do presente edital de Convite.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93;




Julgamento: 6.1. A licitação será julgada pela Comissão de Licitação com observância dos seguintes procedimentos;
a) abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes;

b) análise e apreciação da documentação de habilitação;
c) devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;
d) abertura dos envelopes contendo as propostas do concorrente habilitado, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;
e) verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital;
f) julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constante do Edital;
6.2. Todas as propostas serão rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão de Licitação.
6.3. Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes, não cabe desclassificá-la por motivo relacionado a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
6.4. Após a fase de habilitação não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
6.5. As propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como aquelas que apresentarem qualquer oferta de vantagem não prevista no mesmo ou apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, incompatíveis com os preços de mercado, serão desclassificadas.
6.6. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste Edital.
6.7. A classificação das propostas se dará pela ordem crescente dos preços ofertados, sendo considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de "MENOR PREÇO GLOBAL".
6.8. Ocorrendo divergência nos preços entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos.
6.9. Em caso de empate entre itens de duas ou mais propostas, e após obedecido o

disposto no § 2º do art. 3º, da Lei n.º 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, após a apuração de todos as propostas de preços, vedado qualquer outro processo.
6.10. A Comissão de Licitação poderá suspender a sessão sempre que julgar necessário analisar os documentos e propostas oferecidos pelos licitantes, objetivando confirmar as informações prestadas.
6.11. Na hipótese prevista no subitem anterior, os documentos e os envelopes contendo as propostas serão rubricados pelos participantes presentes e pelos membros da Comissão de Licitação, ficando sob sua guarda para abertura em outra sessão a ser indicada na Ata de reunião.