Objeto: A Secretaria Municipal de Educação, no sentido de viabilizar a presença do aluno na escola, principalmente nos locais cujas distâncias e acessos as unidades educacionais interferem no cotidiano escolar dos alunos, necessita contratar serviço de Transporte Escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino. A necessidade se dá por matrículas de alunos, posterior as informações enviadas para o setor de transporte para a contratação mediante o Procedimento licitatório.
Constitui objeto do presente termo de referência, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PROFESSORES, SE FOR O CASO, DA ZONA RURAL, ASSENTAMENTOS E/OU ACAMPAMENTOS, EM ESTRADAS PAVIMENTADAS, NÃO PAVIMENTADAS E VICINAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERA MENDES – PI. Contratação fica condicionando a sua eficácia a partir da publicação, podendo ser prorrogado por iguais períodos se for conveniente para a Contratante, na forma e nos termos do edital da licitação e da Lei nº 8.666/93. O transporte escolar será executado na zona rural e/ou zona urbana com destino as escolas, através de ônibus, micro-ônibus, vans, Kombi e carros populares desde que fechados conforme especificações constantes neste Termo de Referência e determinações legais, que passam a fazer partes integrantes deste Edital independente de transcrição:
Caberá à Divisão de Transporte em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a responsabilidade de gerenciar os serviços, fiscalizando e controlando os veículos pelas rotas e linhas percorridas, além de verificar o número de alunos que serão indicados na planilha de atendimento fornecida pela Secretaria de Educação, conforme as informações dos diretores.
1- Os serviços serão executados através de veículos tipo Ônibus, micro ônibus, vans e Kombi, apropriados, em turnos alternados, trafegando em estradas pavimentadas, não pavimentadas, ramais, rios, lagos e igarapés, e estarem em perfeito estado de uso e conservação seguindo o que rege a legislação própria para o fornecimento do serviço além de estarem disponíveis para execução imediata após a comunicação formal desta PREFEITURA, sendo que os serviços serão executados nos dias letivos, hora e locais que serão estabelecidos pela secretaria Municipal de Educação deste Município, podendo haver alterações dos mesmos a qualquer hora e momento, desde que haja necessidade e que esteja de comum acordo.
2-
ROTAS poderão por necessidades e conveniência da secretaria municipal de educação ser complementadas aos sábados em que as escolas considerarem como suplemento do ano letivo.
3-
Os veículos deverão estar em perfeito estado de conservação e com as manutenções em dias.
4-
Os veículos deverão estar seguindo rigorosamente o que tange a legislação de transido.

5-
Os motoristas que conduzirem o Transporte Escolar, deverão estar devidamente habilitados em suas categorias. 6- Os motoristas que conduzirem o Transporte Escolar, deverão estar vestidos adequadamente para atender os alunos, tratando-os de forma respeitosa sem qualquer tipo de envolvimento além do profissional.
7-
É necessário salientar que existe uma diferença de gastos com o transporte, quando o mesmo trafega em estradas pavimentadas e estradas não pavimentadas, tipo de percurso, assim a empresa que concorrer deverá ter conhecimento do percurso, para depois não alegar que não poderá realizar o transporte.
8- Os veículos tipo ônibus, Micro-ônibus, Vans e Kombi, destinados ao transporte escolar deverão seguir a legislação vigente, que entre os artigos cobra, cinto de segurança, extintores, dístico de identificação de veículo ESCOLAR entre outros.
9-
As empresas contratadas para execução dos serviços de Transporte de Escolares, deverão apresentar a Divisão de Transporte, cópia de documentação: Habilitação do condutor na categoria adequada. Documentação dos veículos atualizada.
10- O Contratado deverá arcar com todas as despesas vindas da prestação do serviço, tais como combustível, encargos, manutenção periódica.