Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, objetivando o desenvolvimento das atividades relacionadas ao atendimento a saui de dos pacientes no ait mbito do Sistema Úni nico de Saui de/SÚnS, de acordo com as quantidades e especificaçona es constantes do Termo de Refereit ncia e demais exigeit ncias previstas neste Edital, Termo de Refereit ncia (ANEXO I) e demais anexos.

Condições de participação: 6.1. Poderana o participar desta Licitaçana o qualquer firma individual ou sociedade enquadradas na forma legal como MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, regularmente estabe- lecida no Paíi s, que seja especializada no objeto desta licitaçana o e que satisfaça todas as exigeit ncias, especificaçona es e normas contidas neste Edital e seus Anexos.
6.2. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, alei m da apresentaçana o da declaraçana o constante no ANEXO IV para fins de habilitaçana o, deverai , quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no sistema, informar no campo proi prio o seu regime de tributaçana o e sede da empresa para fazer valer o direito de prioridade no desempate previsto nos Artigos 44,45 da LC n.º 123/2016 e exclusividade de participaçana o nos itens cujo valor da contrataçana o seja de atei R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme artigo 48, § 3º da mesma lei, com nova redaçana o trazida pela LC nº 147/2014).
6.3. Poderana o participar deste Pregana o Eletroit nico as empresas que apresentarem toda a documen- taçana o exigida para o respectivo cadastramento junto ao Sistema Eletrônico Licitações-e do Banco do Brasil.
6.4. Ei vedada a participaçana o de empresa em forma de consoi rcios ou grupos de empresas.
6.5. Nana o poderai participar da licitaçana o a empresa que estiver sob faleit ncia, concordata, concurso de credores, dissoluçana o, liquidaçana o ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inidoit nea pela Administraçana o Pui blica ou impedida legalmente.
6.6. O licitante deverai promover a sua inscriçana o e credenciamento para participar do pregana o, atra- vei s do Sistema Eletrônico Licitações-e do Banco do Brasil, atei o horai rio fixado no edital para inscriçana o e cadastramento da proposta inicial de preços.
6.7. Nana o poderana o participar da presente licitaçana o as interessadas que estejam cumprindo suspen- sana o temporai ria de participaçana o em licitaçana o e impedimento de contratar com a Administraçana o Pui blica, ou que tenham sido declaradas inidoit neas para licitar ou contratar com a mesma, bem como Licitantes que se apresentem constituíi das na forma de empresas em consoi rcio.
6.8. Também não poderão participar do certame as empresas estrangeiras que nana o funcio- nem no Paíi s.
6.9. Nana o poderai participar direta ou indiretamente desta licitaçana o servidor ou dirigente do Esta- do do Piauíi .
6.9.1 O disposto no subitem anterior aplica-se ao Pregoeiro, Equipe de Apoio e membros da Co- missana o Permanente de Licitaçona es.
6.9.2. Considera-se participaçana o indireta a existeit ncia de qualquer víi nculo de natureza tei cnica, co- mercial, econoit mica, financeira ou trabalhista entre o servidor ou dirigente e a licitante ou respon- sai vel pelos serviços, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessai rios.


Habilitação: 16.1. A habilitaçana o dos licitantes poderai ser verificada por meio do Sistema do Banco do Brasil S/A http://www.licitacoes-e.com.br/.
16.1.1. Os licitantes que nana o optarem pelo cadastramento no CADÚnF deverana o comprovar a sua regularidade fiscal apresentando, quando solicitado pelo Pregoeiro, durante o certame, coi pias autenticadas ou originais das certidona es negativas fornecidas pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal, pelo INSS, no que diz respeito a seguridade social, pela Caixa Econoit mica Federal, no que diz respeito ao FGTS, conforme o disposto no Art. 29, da Lei nº 8.666/1993.
16.1.2. A comprovaçana o de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente serai exigida para efeito de contrataçana o, e nana o como condiçana o para participaçana o na licitaçana o.

16.1.2.1. Para fazer jus ao tratamento favorecido introduzido pela Lei Complementar n° 123/06, a(s) Microempresa(s) e Empresa (s) de Pequeno Porte deverana o declarar em campo proi prio do sistema, que atende aos requisitos do Art. 3º da citada lei.
16.1.2.2. A identificaçana o das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na sessana o pui blica do pregana o eletroit nico soi deve ocorrer apoi s o encerramento dos lances (parai grafo ui nico, Art. 11 do Decreto 6.204/2007).
16.1.3. Na fase de habilitaçana o, deverai ser apresentada e conferida toda a documentaçana o da microempresa ou empresa de pequeno porte titular do lance vencedor, e, havendo alguma restriçana o na comprovaçana o da regularidade fiscal, serai assegurado o prazo de 05 (cinco) dias ui teis, cujo termo inicial corresponderai ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogai vel por igual períi odo, para a regularizaçana o da documentaçana o, pagamento ou parcelamento de dei bito, e emissana o de eventuais certidona es negativas ou positivas com efeito de certidana o negativa. A declaraçana o do vencedor, nesse caso, dar-se-ai no momento imediatamente posterior a fase de habilitaçana o.
16.1.4. A nana o-regularizaçana o da documentaçana o no prazo previsto acima implicarai decadeit ncia do direito a contrataçana o, sem prejuíi zo das sançona es previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado a administraçana o convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificaçana o, ou revogar a licitaçana o, conforme previsto no art.43, § 2º, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e do art.4º, § 4º, do Decreto nº 6.204/2007.
16.2. As licitantes deverana o atender inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, obrigatoriamente, a s seguintes exigeit ncias:
16.2.1 - Habilitaçana o Juríi dica:
Apresentar os seguintes documentos:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, que poderai ser substituíi do por documento consolidado das alteraçona es, devidamente comprovado o ui ltimo registro no oi rgana o proi prio e, no caso de sociedades por açona es, acompanhado da ata de eleiçana o de seus administradores;
c) Inscriçana o do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercíi cio;
d) Em se tratando de empresa estrangeira: decreto de autorizaçana o e ato de registro ou autorizaçana o para funcionamento expedido pelo oi rgana o competente.
e) Carteira de Identidade (Representante Legal) 16.2.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista;
Apresentar os seguintes documentos:
a) Prova de inscriçana o no Cadastro Nacional de Pessoas Juríi dicas (CNPJ) do Ministei rio da Fazenda;
b) Prova de inscriçana o no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, relativo ao

domicíi lio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatíi vel com o objeto contratual;
b1) Para fins de habilitaçana o, serana o aceitas certidona es expedidas pelos oi rgana os da administraçana o fiscal e tributai ria emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02, desde que originais e condicionadas a confirmaçana o de dados pelo pregoeiro.
c) Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situaçana o regular no cumprimento dos encargos sociais instituíi dos por lei, nos termos do art. 29 inciso IV da Lei 8.666/93;
d) Prova de inexisteit ncia de dei bito inadimplido perante a justiça do trabalho, mediante a apresentaçana o de certidana o negativa nos termos do tíi tulo VII-A da CLT aprovada pelo decreto lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE, atravei s de certidona es expedidas pelos oi rgana os competentes no prazo de sua validade, composta de:
I) Prova de regularidade para com a Fazenda Pui blica Federal, por meio de “Certidana o Conjunta Negativa de Dei bitos relativos a Tributos Federais e a Díi vida Ativa da Únniana o”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN, conforme decreto Federal nº 5.512, de 15/08/2005;
II) Prova de situaçana o regular para com a Fazenda Pui blica Estadual, que deverai ser feita por meio de Certidana o Negativa de Dei bitos inscritos na Díi vida Ativa Estadual;
III) Prova de situaçana o regular para com a Fazenda Pui blica Municipal, que deverai ser feita por meio de Certidana o Negativa de Dei bitos inscritos na Díi vida Ativa Municipal;
16.2.2.1 Os licitantes que nana o optarem pelo cadastramento no CADÚnF ou cadastro correspondente, deverana o comprovar a sua regularidade fiscal apresentando, quando solicitado pelo Pregoeiro, durante o certame, coi pias autenticadas ou originais das certidona es negativas fornecidas pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicíi lio ou sede do licitante, pelo INSS, no que diz respeito a seguridade social, pela Caixa Econoit mica Federal, no que diz respeito ao FGTS, conforme o disposto no Art. 29, da Lei nº 8.666/1993.
16.2.2.2 A comprovaçana o de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente serai exigida para efeito de contrataçana o, e nana o como condiçana o para participaçana o na licitaçana o.
16.2.2.3 Caso a participaçana o no certame se deit atravei s da matriz, com possibilidade de que a execuçana o contratual se deit por filial, ou vice-versa, a prova de regularidade fiscal devendo ser de ambas.
16.2.2.4 Certidana o Negativa de Dei bitos Trabalhistas - CNDT, em comprimento ao disposto no inciso V do art. 29 da Lei 8.666/93 de 21/06/1993.
16.2.3 Qualificaçana o Econoit mico-Financeira:
A empresa, inclusive Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, deverana o apresentar os seguintes documentos:

a) Balanço patrimonial e demonstraçona es contai beis do ui ltimo exercíi cio social, jai exigíi veis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situaçana o financeira da empresa, vedada a sua substituiçana o por balancetes ou balanços provisoi rios, podendo ser atualizados, atravei s de íi ndices oficiais, quando encerrado hai mais de treit s meses da data da apresentaçana o da proposta;
b) Certidana o negativa de faleit ncia, recuperaçana o judicial ou concordata expedida pelo cartoi rio competente ou pelo distribuidor da sede da licitante, ou de execuçana o patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fíi sica(inciso II, art.31, Lei nº 8.666/93)
16.2.4 - Qualificaçana o Tei cnica
Deverai ser apresentada a seguinte documentaçana o:
a) Comprovaçana o da Autorizaçana o de Funcionamento da empresa licitante expedida pela ANVISA.
b) Apresentar atestado/declaraçana o fornecido por pessoa juríi dica de direito pui blico ou privado, comprovando que a licitante jai forneceu, satisfatoriamente, o objeto licitado. O atestado/declaraçana o deverai conter, o nome da empresa/oi rgana o contratante, nui mero de CNPJ e o nome do responsai vel pelo mesmo;
c) Termo de Responsabilidade do distribuidor comprometendo-se a entregar o(s) produto(s) objeto(s) do certame nos termos e prazos estabelecidos neste termo de refereit ncia;
d) Documento comprobatoi rio de parceria comercial com indui stria produtora dos produtos, em caso de empresa distribuidora.
16.3. Para fins de habilitaçana o, deverai ser apresentado, ainda:
16.3.1 Declaraçana o de inexisteit ncia de fato impeditivo a habilitaçana o, atestando a inexisteit ncia de circunstait ncia que impeçam a empresa de participar do processo licitatoi rio, a ser declarada no sistema, quando do lançamento da proposta, a qual serai visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitaçana o, conforme Anexo II deste Edital.
16.3.2 Declaraçana o do licitante de que nana o possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condiçana o de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituiçana o Federal de 1988, a ser declarado no sistema quando do lançamento da proposta, a qual serai visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitaçana o, conforme Anexo III deste Edital.
16.3.3 Declaraçana o, sob as penas da lei, a ser apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte de que se enquadra nas condiçona es do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte instituíi do pela Lei complementar nº 123 de 14.12.2006, de que cumprem os requisitos legais para a qualificaçana o como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido por aquela Lei, a ser declarado no sistema quando do lançamento da proposta, a qual serai visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitaçana o,
16.3.4 Declaraçana o de Elaboraçana o Independente de Proposta, na forma do modelo do Anexo V, deste Edital.

16.3.5. As certidona es que nana o indicarem prazo de validade, soi serana o aceitas pela Comissana o de Licitaçana o, se emitidas nos ui ltimos 60 (sessenta) dias corridos.
16.3.6. Os documentos deverana o ser apresentados, preferencialmente, grampeados ou encaderna- dos, na ordem retromencionada.
16.4 Os documentos relativos a habilitaçana o (Item 16), assim como a PROPOSTA DE PREÇOS re- formulada com o lance vencedor (ANEXO V), deverai ser remetido via e-mail, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, apoi s o encerramento da sessana o, declarado pela Pregoeira Maria das Graças Rufino.
16.5. Posteriormente, os mesmos documentos da Empresa vencedora deverana o ser encaminhados em originais ou coi pias autenticadas, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data de encerramento da sessana o pui blica virtual, juntamente com a proposta de preços escrita (ANEXO V), para a Comissão Permanente de Licitação da SESAPI, com sede na Av. Pedro Frei- tas s/nº, Centro administrativo, Bloco. “A”, 1º andar, CEP 64.018-900 Teresina Piauíi . Pregoeira: Maria das Graças Rufino, enviado pelos correios via SEDEX.

Julgamento: 13.1.
Para julgamento serai adotado o critei rio de MENOR PREÇO POR ITEM observado o prazo para fornecimento, as especificaçona es tei cnicas, parait metros míi nimos de desempenho e de qualida- de e demais condiçona es definidas neste Edital.
13.2.
O Pregoeiro anunciarai o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediata- mente apoi s o encerramento da etapa de lances da sessana o pui blica ou, quando for o caso, apoi s ne-

gociaçana o e decisana o pelo Pregoeiro acerca da aceitaçana o do lance de menor valor.
13.3.
Da sessana o, o sistema gerarai ata circunstanciada, na qual estarana o registrados todos os atos do procedimento e as ocorreit ncias relevantes.