tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objeto de adquirir Livros de Inglês para os Alunos do Ensino fundamental do 6º ao 9º ano, Conf. Discriminação:

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas/firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2 - Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Habilitação Jurídica - Contrato Social, Aditivos e CNPJ .
• Certidões Negativas c/ INSS e FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 028/2009
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se- á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexiqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista neste Edital, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a mais de um concorrente.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Caneta para Bisturi, para atender a necessidade de 12 (doze) meses no Centro Cirúrgico da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAS CARENTES EM VIAGENS A TERESINA - PI, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: Aquisição de equipamentos de laboratório, conforme descrição no Anexo I do termo de referência em anexo.



Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar credenciados e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, art’s. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível à consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do anexo do sistema, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 - Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do Comprasnet, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.

Julgamento: 8.1 - Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 - O critério de julgamento será o menor preço por item.
8.3 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.4 - Se a proposta ou o lance de menor preço cotado não for aceitável, por motivo das exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.5 - A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
Habilitação: 



















  

8.1. A empresa a ser contratada deverá cumprir os requisitos previsto no art. 4, inciso XIII da Lei 10.520/2002, ar go 28 e seguinte da Lei Federal nº 8.666/93 e quanto a habilitação técnica:
a) Do(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica: A Lei nº 8.666/93 em seu art. 30, § 4º, determina que as empresas devam comprovar sua capacidade técnica através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas privados ou públicas idôneas. A documentação rela va à qualiﬁcação técnica consis rá na apresentação de Atestado(s) em nome do licitante de bom desempenho anterior em contrato, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que deverá especiﬁcar o
po de fornecimento do bem, forma e prazo de execução compa vel com o objeto desta licitação.
Objeto: 
Registro de Preço para contratação de empresa especializada para fornecimento de Insumos Odontológicos, para atender as necessidades do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA RIO TAPAJÓS – DSEI RT, no cumprimento das ações a população indígena pelo período de 12 meses, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Condições de participação: 26.1 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo licitatório, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) constituídos sob a forma de consórcio;
b) em cumprimento de penalidade de suspensão temporária de participar em licitações, imposta por Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Tapajós- DSEI/RT;
c) declaradas inidôneas, por órgão ou entidade de qualquer esfera de Governo;
d) estejam sob falência, concordata, processo de recuperação judicial, sob concurso de credores, dissolução ou liquidação;
e) tenham funcionário ou membro da Administração do Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Tapajós- DSEI/RT, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista, detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto,
controlador ou responsável técnico.
f) que possuam em seu quadro de pessoal, empregado (s), que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidores efetivos ou contratos temporários, bem como nos cargos de chefia, coordenação, assessoramento ou ainda de cargos de confiança do Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Tapajós – DSEI/RT, que participaram da elaboração Termo de Referência/Projeto Básico ou Executivo.
g) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
h) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico ou Executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
i) servidor ou dirigente do Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Tapajós – DSEI/RT ou responsável pela licitação.



Julgamento: A presente contratação se dará por meio de Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço POR ITEM, e obedecerá ao disposto no Decreto n.º 2.271/97, e suas alterações, bem como a Lei Federal nº 10.520/2002, além de IN nº 02/08 do SLTI/MPOG, combinadas nas normas de direito pertinentes naquilo que forem aplicadas.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de internet banda larga, de acordo com especificações técnicas obrigatórias e os quantitativos constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por

seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2011
ABERTURA DIA: 14/02/2011 às 10h00min.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2011
ABERTURA DIA: 14/02/2011 às 10h00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastrada, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas, munidos dos documentos: CNPJ, cópia de Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelo em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1.
O resumo do objeto está descrito no item 1.1 deste Edital e a descrição pormenorizada do objeto encontra-se no Termo de Referência/Projeto Básico anexo a este Edital.
2.2.
O Edital, os seus Anexos e o Termo de Referência/Projeto Básico poderão ser acessados por meio da Internet nos seguintes endereços eletrônicos:
www.comprasgovernamentais.gov.br e www.capanema.pr.gov.br (https://www.capanema.pr.gov.br/transparencia/adm/licitacoes/licitacao)
2.3.
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no portal Compras Governamentais (CATMAT) e as especificações constantes deste Edital, seus anexos e termo de referência, prevalecerão as previstas no Termo de Referência.

2.4.
As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone nº (46) 3552-1321.
2.5. As questões estritamente técnicas referentes ao objeto da licitação serão prestadas pela Secretaria Municipal indicada no Termo de Referência.
3.
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 3.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente PREGÃO, ou ainda para impugnar este Edital, desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.

5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
6.
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: Contratação, pelo período de um ano, de produtora especializada em telejornalismo para produção de matérias do canal de WebTV do TRT-RS. A quantidade de matérias previstas para o período está especificada na tabela de orçamento.
) 2. JUSTIFICATIVA A P ( - 0 0 O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região possui um canal de WebTV no Youtube
0 0 . (www.youtube.com/TRT4RS) para veiculação de matérias sobre o funcionamento da
4 0 . Instituição, direitos e deveres dos trabalhadores, decisões judiciais e entrevistas. A
5 . 5 iniciativa, que vai ao encontro da Política de Comunicação Social da Justiça do Trabalho,
1 0 2 estabelecida pela Resolução nº 80/2011 do CSJT, visa aproximar o Judiciário Trabalhista
. 8
aos jurisdicionados. A produtora contratada auxiliará o Tribunal na produção desse
4
9 conteúdo. 6 8 43 0- 02 03 A contratação de produtora terceirizada decorre da falta de servidores especializados na
o0
1
s9 área e também pelo fato de o Tribunal não possuir os equipamentos necessários para a
s. e2 c4 atividade. o1 r4 P0 . .1 64 3. CARACTERÍSTICAS DAS MATÉRIAS
03 /8 97 1. 41 a) as matérias abordarão, basicamente: projetos e ações institucionais, boas práticas,
.7 12 16 serviços e o funcionamento da Justiça do Trabalho gaúcha, temas do Direito do Trabalho
i.
7
eE em geral, história da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, decisões de primeiro grau
LM D aA e segundo graus da 4ª Região, entrevistas e cobertura de eventos.
d
: sr oo md ra b) a estrutura das matérias deverá seguir o padrão adotado no telejornalismo, com
ec ti f vinheta de abertura e finalização, OFFs, passagem, sonoras, gráficos explicativos, trilhas
si ot
quando necessário, dentre outros elementos.
nn e ,d 5I 1 0. c) a duração das matérias será, em média, de 2 (dois) a 5 (cinco) minutos, podendo,
2r /b 8. eventualmente, ser estendido a, no máximo, 10 (dez) minutos, se o tema e o roteiro assim
0s /u 4j exigirem. Quando for apenas entrevista, em formato “ping-pong”, o vídeo poderá chegar a

4 mt 15 (quinze) minutos.

er t o. dw aw nw d) as matérias terão, em média, de 1 (uma) a 3 (três) fontes para gravação de sonoras,
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podendo, eventualmente, chegar até 5 (cinco) fontes, dependendo do roteiro.
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e ed ta nd e) Quando a matéria for apenas uma entrevista, em formato ping-pong, deverão ser
ei mc li utilizadas duas câmeras. Nas reportagens, a gravação poderá ser feita com uma câmera
at tn ie apenas, ficando a critério da contratada a utilização de câmera adicional.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
f) os elementos visuais das matérias, como vinheta, tabelas, gráficos explicativos e créditos das fontes deverão ser produzidos nos softwares After Effects ou 3D Studio Max.
g) as matérias deverão ser legendadas.
h) as matérias deverão ser iniciadas e finalizadas por uma vinheta do canal de WebTV do TRT-RS, que deverá ser produzida pela contratada no início da prestação do serviço, antes da produção da primeira matéria. A peça deverá ser aprovada pela Secretaria de Comunicação Social.
Objeto: Serviço de limpeza urbana, compreendendo movimentação e compactação de lixo urbano em um caminhão com capacidade de 5 m³, uma caçamba capacidade 10 m³ e uma retroescavadeira.
1.1 – FONTE DE RECURSO
Próprios oriundos da dotação orçamentária da Secretaria Infra - Estrutura, conforme a seguir:
Coordenação de Limpeza Pública
Funcional Programática: 17512352.21 Elementos de Despesas: 339039.61

Condições de participação: 3.1- Empresas que atenderem às condições determinadas neste convite e apresentarem os documentos exigidos.
3.2 – Não serão admitidos à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas.
3.3 – Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.



Julgamento: O julgamento será realizado, levando-se o atendimento completo das PROPOSTAS e critério de menor preço global.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências da carta convite, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
OBS: Para consideração dos preços propostos como excessivos ou inexeqüível, tomar- se-ão como parâmetro o disposto em Lei.
O valor estabelecido no termo de Proposta será ajustado pela Comissão de Licitação de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, com o consentimento do licitante que deverá ser considerado como aceito. Se o licitante não aceitar a correção do valor de sua proposta, esta será rejeitada pela Comissão.
Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as Propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação fixará aos licitantes um novo prazo para apresentação de nova Documentação e Propostas.
No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitantes, será realizado “sorteio” pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, conforme o previsto no Art. 45 & 3º, da Lei nº 8.666/93.
Após a emissão do Relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, a Comissão submeterá o processo Licitatório ao Prefeito, para fins de Homologação, Revogação ou Anulação desta Licitação.
Atendidas as condições de julgamento, a adjudicação será feita a uma única empresa.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a permissão onerosa de uso do espaço físico, reservado para o funcionamento de uma lanchonete, com área de 17,95m², dos quais 3,95m² correspondem a um depósito, conforme croqui anexo, localizado no Térreo Inferior da Câmara Legislativa do Distrito Federal- CLDF, situada na Praça Municipal, quadra 02, lote 05, Brasília-DF.




Julgamento: 8.1. Será considerado vencedor do certame licitatório o licitante que ofertar o maior desconto global sobre a tabela do cardápio mínimo obrigatório constante do item 4.7.
Objeto: 1.1.
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço (assistência técnica especializada na prestação de serviço (assistência técnica) de manutenção preventiva e corretiva, acumulada com a troca de peças variadas ou desgastadas, para os 7 (sete) Nobreaks, marca: WEG, modelo: Thor TH10000 SW, série: World, trifásicos, com potência individual de 10KVA, instalados no Hospital de Aeronáutica de Canoas – HACO, pelo período de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2.
Os itens 1 e 2 da tabela abaixo contêm as especificações dos serviços que serão adquiridos pelo Hospital de Aeronáutica de Canoas. Dos itens 3 a 20 estão especificadas as peças que poderão ser adquiridas, conforme conveniência e necessidade, do Hospital de Aeronáutica de Canoas, contendo as suas respectivas aplicações e quantidades máximas que poderão ser adquiridas durante o período de vigência do contrato, o qual será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.



  



  
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço de manutenção preventiva e corretiva com troca de peças conforme demanda.
1.4.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5. A presente contratação adotará como regime de execução Serviços de manutenção preventiva periódica trimestral combinada com Serviço de manutenção corretiva, mediante demanda.
1.6.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objetivo contratação de espaço físico para acomodação dos
candidatos durante as provas escritas dos exames de admissão ou seleção à Força Aérea Brasileira, a serem realizados na cidade de São Paulo, sob responsabilidade do Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica de São Paulo (SEREP-SP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. No quadro abaixo, considera-se para efeito de preço de referência, a média dos preços ofertados preliminarmente no mapa de preços, neste caso, o valor de R$ 12 (doze) reais por candidato:



  

1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de contratação de espaço físico para
acomodação dos candidatos para os exames de admissão ou seleção da Força Aérea Brasileira
a serem realizados na cidade de São Paulo, sob responsabilidade do serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica de São Paulo (SEREP-SP), com apoio de Universidades e/ ou Escolas da região da Grande São Paulo. O item 5 deste Termo de Referência, prevê também alguns requisitos necessários para a contratação do objeto licitado, tais como a prestação de serviço de apoio a serem realizados durante a aplicação das provas escritas, em específico item 5.1.1.9.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço
Unitário.
1.5.
O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base
no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Habilitação: 5.1 O ENVELOPE I conterá fotocópias autenticadas, dos seguintes documentos:
a) Registro Comercial, no caso de Firma Individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor da empresa, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos atuais administradores;

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD
CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO - CEL
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de provas de eleição da atual diretoria;
d) Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda, dentro de sua validade;
e) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
f) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, dentro de seus prazos de validade;
g) Prova de regularidade para com a Seguridade Social fornecida pelo INSS;
h) Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
Objeto: 1. Aquisição de materiais de limpeza e higienização, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:




















  








































  











  
2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) participante(s):
Objeto: 1.1. Eventual Aquisição de Material de Manutenção Predial, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico SRP: Compras - Habilitação Simplificada – Híbrido - 140
Atualização: Maio/2017










  

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Edital modelo para Pregão Eletrônico SRP: Compras - Habilitação Simplificada – Híbrido - 140
Atualização: Maio/2017












  

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Edital modelo para Pregão Eletrônico SRP: Compras - Habilitação Simplificada – Híbrido - 140
Atualização: Maio/2017






















  

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Edital modelo para Pregão Eletrônico SRP: Compras - Habilitação Simplificada – Híbrido - 140
Atualização: Maio/2017
















  

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Edital modelo para Pregão Eletrônico SRP: Compras - Habilitação Simplificada – Híbrido - 140
Atualização: Maio/2017





















  

1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa de engenharia civil para implantação de uma creche tipo C, zona urbana do Município de JUAZEIRO DO PIAUÍ, conforme especificações das Planilhas Orçamentárias, especificações técnicas e Plantas Arquitetônicas – Anexo II.
1.2 O Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de JUAZEIRO DO PIAUÍ.

Condições de participação: 3.1
Desta licitação poderão participar quantas firmas se interessarem em executar os serviços objeto dessa licitação, devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de JUAZEIRO DO PIAUÍ ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento da documentação e propostas, observada a necessária qualificação (parágrafo 2º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93) e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;

3.2
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.3
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do “menor preço global” ofertado; 8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o “menor preço global”;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei

8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de adoçante dietético líquido (ciclamato de sódio e sacarina; e aspartame), chá, filtro de papel para café, copo de vidro, guardanapo, toalha de louça e fósforo, com entrega programada mensal durante o ano de 2016, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na minuta contratual, termo de referência e no ANEXO ÚNICO.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do ANEXO ÚNICO, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do ANEXO ÚNICO deste Edital deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem

Processo n. 12035/2015 Pregão Eletrônico n. 37/2016
previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação contém itens de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1.1. – Locação de veículo 04 (quatro) portas 1.0 a 1.5 para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM/OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 020/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O bservação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 020/2012
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j)
Certidão Negativa de Infrações trabalhistas k) Alvará de Funcionamento;
l) Atestado de Capacidade Técnica;
m) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
PESSOA FÍSICA
a) Cópia da Cédula de Identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do Titulo Eleitoral;
d) Comprovante de Residência;
e) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
A presente licitação será sob o regime de execução por preço global, que tem como objeto a contratação de empresa prestadora de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), na modalidade DDR, fixo fixo e fixo móvel, com chamadas originadas em um único endereço no município do Rio de Janeiro - RJ, mediante fornecimento via fibra ótica de 2 links E1 interligados ao PABX da Escola de Guerra Naval com 30 (trinta) canais cada Link, totalizando 60 (sessenta) canais e 350 (trezentos e cinquenta) ramais com serviço DDR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e em conformidade com a Lei Geral das Telecomunicações e demais normas regulamentadoras emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
ITENS TIPO DE LIGAÇÃO
TOTAL QUANTIDADE ANUAL ESTIMADA (MIN)
PARCI AL ( R$) STFC - LOCAL
Condições de participação: 5.1. Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.
5.2.
Não poderão participar as pessoas, físicas ou jurídicas, que:
a) tenham sofrido a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do Artigo 83 da Lei n. 13.303/2016 ou no inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/1993, desde que aplicada pela Empresa.
b) tenham sofrido a penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no Artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 ou no Artigo 47 da Lei n. 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal.
c)
tenham sofrido a penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do Artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no Artigo 46 da Lei n. 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União.
d) tenham sofrido a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos

incisos do Artigo 12 da Lei n. 8.429/1992. e)
se enquadrem no disposto nos Artigos 38 e 44 da Lei n. 13.303/2016.
5.3.
Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pelo Executivo Federal, e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso. 5.4.
Não será admitida a participação de cooperativas na presente licitação.
5.5.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio.
5.6.
O licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
5.7. O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz/sede ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com a Empresa e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da licitação. 5.8.
Este pregão é de âmbito nacional.
6.
PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:


































  

Quantidade que será recebida durante todo o período de vigência desta Chamada. Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar, conforme Resolução FNDE nº 06/2020, Art.31, §1º.












  



Habilitação: Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.
3.1. DOCUMENTAÇÃO PESSOAL E DECLARAÇÕES - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;
IV - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda;
e
V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante (no caso de entrega presencial, colocar todos os documentos desse item, juntamente com uma via do projeto de venda, num envelope identificado com o nº 1).

presencial, colocar todos os documentos desse item, juntamente com uma via do projeto de venda, num envelope identificado com o nº 1);
3.3. DOCUMENTAÇÃO DO GRUPO E DECLARAÇÕES - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
VI - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
VII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;
e
VIII - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (no caso de entrega presencial, colocar todos os documentos desse item, juntamente com uma via do projeto de venda, num envelope identificado com o nº 1);