Objeto: 1.1. Constitui objeto deste Pregão a Aquisição de Medicamentos e Material Hospitalar, a fim de atender as necessidades do Hospital Regional Eustáquio Portela, em estrita conformidade com a descrição contida no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante do Edital.
1.2. O prazo de fornecimento é de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato.

Condições de participação: 2.1. As empresas que se propuserem a participar desta Licitação deverão satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; e legislação pertinente.
2.2. Poderão participar desta licitação:

2.2.1. Empresas legalmente estabelecidas no Brasil e que atendam às exigências deste Edital.
2.2.2. Empresas com aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
2.3. Não poderão participar direta ou indiretamente desta licitação, além das elencadas no art.9º da Lei nº 8.666/93:
2.3.1. Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005.
2.3.2. Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração.
2.3.3. Empresas declaradas inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida.
2.3.4. Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado do Estado do Piauí, ou responsável pela licitação da Contratante.
2.3.4.1. Aplica-se o disposto no subitem 2.3 aos membros da Comissão de Licitação da Contratante.
2.3.4.2. Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
2.3.5. Empresa que conste na consulta ao CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDONEAS E SUSPENSAS/CGU disponível no sítio Portal Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) – Portaria CGU-Controladoria Geral da União nº 516, de 15/03/2010 combinada com o Acórdão 1793/2011 – Plenário, ao CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS PUNIDAS, disponível no sítio Portal Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), ao CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na LISTA DE INIDÔNEOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, disponível no sítio do Tribunal de Contas da União (TCU) e na LISTA DOS IMPEDIDOS DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO e LISTA DE INIDÔNEOS, disponível no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (apresentar Certidão Negativa de Débitos e Certidão Negativa de Inidoneidade) e, se domiciliada em outra esfera federativa, também na lista dos inidôneos e/ou impedidos de contratar com o poder público, da(s) respectiva(s) esfera(s) de governo a que pertencem (Tribunais de Contas Estaduais e, caso haja, também dos Tribunais de Contas Municipais), devendo apresentar os termos da

consulta no ato do credenciamento, para fins de verificação de sua autenticidade pela Pregoeira.
2.3. DA PARTICIPAÇÃO MEI, ME OU EPP
2.3.1. As microempresas e empresas de pequeno porte que desejem se valer dos benefícios da Lei Complementar 123/06 deverão apresentar em separado, no ato da entrega dos envelopes exigidos na licitação:
a) Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação (ANEXO V), acompanhada da Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado.
2.3.2. Os Microempreendedores Individuais – MEI deverão apresentar o Certificado de Microempreendedor Individual.
2.4. A participação neste Pregão implica o reconhecimento pela licitante de que conhece, atende e se submete a todas as condições do presente Edital e anexos, bem como as disposições contidas nas Leis Federais n°s 10.520/02 e 8.666/93, Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar n.º 123/2006 e demais normas complementares, que disciplinam a presente licitação e integrarão o ajuste correspondente.
2.5. As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob amparo da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverão observar o art. 43 daquele diploma, apresentando, na fase de habilitação, toda a documentação adiante exigida, ainda que com restrições.


Habilitação: 6.1. A proposta de preço e os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados no local, dia e horário determinados no preâmbulo deste Edital e entregues ao Pregoeiro em 02 (DOIS) ENVELOPES DISTINTOS, devidamente fechados e rubricados no fecho, respectivamente, contendo em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:
ENVELOPE 1 - PROPOSTA DE PREÇOS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021
DATA DE ABERTURA: 12 DE MAIO DE 2021 HORÁRIO: 08h30m
RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA LICITANTE
ENVELOPE 2 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021
DATA DE ABERTURA: 12 DE MAIO DE 2021 HORÁRIO: 08h30m
RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA LICITANTE

6.2. Juntamente com os envelopes 1 e 2, deverá ser entregue a Declaração dando ciência de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Declaração de Cumprimento das Condições de Habilitação), conforme modelo constante do ANEXO III. Tal Declaração deve, obrigatoriamente, ser entregue fora dos envelopes

Julgamento: 
9.1. O pregão realizar-se-á de acordo com a legislação vigente e pelas disposições já consignadas no presente Edital. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de Menor Preço por Item.
9.2. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste edital, os interessados deverão comprovar a representação para a prática dos atos do certame, nos termos do item 5 deste edital.
9.3. A Comissão então procederá à conferência dos documentos de credenciamento dos representantes das empresas interessadas.
9.4. Após, o Pregoeiro solicitará às licitantes a entrega da declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO III do Edital, os envelopes n° 1 – PROPOSTA DE PREÇOS e os envelopes n° 2 – DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO, e, no caso de microempresas e empresas de pequeno porte, a Declaração ou documentos conforme o caso.
9.5. Findo o credenciamento, o Pregoeiro comunicará aos participantes as empresas devidamente credenciadas.
9.6. Verificada a regularidade formal dos envelopes, o pregoeiro procederá à abertura dos envelopes das propostas de preço, que serão rubricadas e analisadas pelos membros da Comissão de Licitação.
9.6.1. Iniciada a abertura do envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a impossibilidade de admissão de novos participantes no certame.
9.6.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências essenciais deste edital e seus anexos, considerando-se como tais as que não possam ser atendidas no ato, por simples manifestação de vontade do representante da proponente.
9.6.3. As propostas serão classificadas provisoriamente em ordem crescente de preços.
9.6.4. Definida a classificação provisória, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos Proponentes.
9.6.5. O Pregoeiro abrirá oportunidade para o oferecimento de sucessivos lances verbais ao representante da licitante cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar, e daqueles cujas propostas tenham valores até 10% (dez por cento) superiores àquela.
9.6.5.1. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no subitem anterior, os representantes das licitantes autores das melhores propostas, até no máximo de três, poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos quaisquer que sejam os preços propostos.
9.6.5.2. Os lances verbais deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, a partir da proposta de maior preço e, os demais, em ordem decrescente de valor, até o momento em que não haja novos lances de preços, menores aos já ofertados.

9.6.6. A desistência de apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço ofertado para efeito de classificação das propostas.
9.6.7. Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados, sujeitando- se a proponente desistente às penalidades constantes deste edital.
9.6.8. Declarada encerrada a etapa de lances, antes da classificação definitiva de preços, deverá o Pregoeiro verificar se a proposta atende todos os requisitos.
9.7. Alcançado o preço final, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade quanto ao valor apresentado pela primeira classificada, conforme definido neste edital e em seus anexos, decidindo motivadamente a respeito, podendo negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor, conforme inciso XVII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002.
9.7.1. A aceitabilidade quanto ao valor inclui o exame quanto a exequibilidade da proposta. Quanto ao valor, ressalta-se que a proposta não poderá ser desclassificada por conter preço acima da média antes da rodada de lances, uma vez que existe a possibilidade de redução.
9.8. O Pregoeiro procederá à classificação definitiva das propostas, exclusivamente pelo Menor Preço por Item, analisando contudo a aceitabilidade de cada item.
9.8.1. Se a oferta não for aceitável, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as exigências, podendo o pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
9.9. Sendo aceitável a oferta, será aberto o envelope 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO apresentado pela licitante cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar, verificando-se o atendimento das condições habilitatórias.
9.9.1. Constatado o atendimento pleno às exigências do edital será declarada a licitante vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto desta licitação pelo pregoeiro.
9.9.2. Estando a documentação de habilitação incompleta e/ou incorreta, e/ou contrariando qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a proponente inabilitada.
9.9.3. Sendo inabilitada a proponente cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar, prosseguirá o Pregoeiro com a abertura do envelope de documentação da proponente classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, se for o caso, até a habilitação de uma das licitantes classificadas, sem prejuízo de nova análise e negociação dos preços ofertados.
9.9.4. Na hipótese de inabilitação de todas as licitantes que participaram da disputa verbal, poderá ser aberta, na mesma ou em outra sessão, nova oportunidade para oferecimento de lances verbais pelas licitantes remanescentes.
9.10. Constatando-se o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante classificada e habilitada será declarada vencedora da licitação.

9.11. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
9.12. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista nesta licitação.
9.13. Na ausência de recursos, os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das licitantes não declaradas vencedoras do certame poderão ser devolvidos aos seus representantes.
9.14. A licitante declarada vencedora do certame deverá apresentar, no prazo de 24 horas da sessão que adjudicar o objeto, como condição de homologação, nova proposta (ANEXO II), cujos valores estejam adequados ao valor final obtido, resultado da última negociação realizada, sob pena de a Administração compor o preço ofertado pela empresa adjudicatária, na forma da lei e deste Edital.
9.15. Da sessão pública deste pregão lavrar-se-á ata circunstanciada que conterá, sem prejuízo de outros elementos, o registro do credenciamento, das propostas e dos lances formulados, na ordem de classificação, da decisão a respeito da aceitabilidade da proposta de preço, conforme os critérios definidos no respectivo edital, da análise da documentação de habilitação, dos motivos alegados pelo licitante interessado em recorrer, a qual deverá ser assinada pelo Pregoeiro, pela equipe de apoio e pelos licitantes presentes.
9.16. Decorridas as fases anteriores, a decisão será submetida à autoridade competente para homologação do certame.
9.17. Não será permitido o uso de telefones (inclusive celular), pager, notebook ou qualquer outro meio de comunicação durante a sessão, a não ser por deliberação expressa do Pregoeiro.