tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 - A presente Tomada de Preços tem por objetivo a Aquisição de Material de Informática conforme especificações contidas no anexo I.




Julgamento: 9.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
9.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por item.
9.3 - Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido;
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada. 9.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2º. do Art. 45 da Lei no. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
9.5 - Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
9.6 - No interesse do HOSPITAL, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Após firmado contrato com o(s) vencedores, os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-
se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS, modalidade tipo "Menor Preço por Item", para eventual aquisição de "Materiais Elétricos" para as unidades do CEFET/MG, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus anexos.
1.2. Os materiais estão objetivamente definidos na planilha 12.1 deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de câmera Mini DOME IP, com imagens coloridas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme o Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto: Aquisição de Água Mineral, de acordo com as necessidades deste Centro, de acordo com esta Especificação.

Condições de participação: 6. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
6.1. A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 14. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 14.1. Habilitação Jurídica;
14.2. Qualificação econômico-financeira;
14.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
14.4. Qualificação técnica e
14.5. Documentação complementar.
15. Documentos relativos à habilitação jurídica:
79. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
80. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
81. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
82. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1. - Registro de preços para aquisição de materiais de consumo diversos - Papel A4 e Ofício II, para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
CATMAT: 317127/278395

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, tendo em vista a baixa complexidade do objeto contratado bem como a ausência de vultuosidade da contratação;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) Será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93. e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau,
inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ
Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço do lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por LOTE ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Aquisição de Aquisição de Gêneros Alimentícios, Higiene e Limpeza, Copa e Cozinha, e outros, para a unidade acima, para o consumo no exercício de 2017.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de menor preço;

3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação continuada de serviços auxiliares operacionais nos grupos de Oficial de Manutenção, Recepcionista de Hotel (Guest Relations), Copeiro, Camareira e Recepcionista Secretária para atendimento das necessidades do Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade (ACADEBio), Unidade de Conservação vinculada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade no estado de São Paulo, apoiada pela Unidade Avançada de Administração e Finanças na 3ª Região – Teresópolis, de acordo com padrões de desempenho e qualidade usuais de mercado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: Aquisição de equipamentos semafóricos, com garantia mínima de 12 meses.




Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR ITEM. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando somente duas casas decimais (valores unitários e totais).
10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Não informarem MARCA e MODELO dos produtos ofertados.
10.3.2. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL DO ITEM.
Objeto: 3.1. Este Pregão Eletrônico sob Sistema de Registro de Preços tem por objeto eventual e futura despesa com contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de lanches para instrutores, monitores, técnicos e alunos que participarão da Segunda Etapa de Capacitação dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social-CapacitaSUAS no estado de Roraima, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA, anexo IV deste Edital.
3.2. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do Anexo IV deste Edital prevalecerão às especificações deste último.




Julgamento: 11.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital;
11.2. O empate entre dois ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Nesse caso o prevalecerá aquele valor que for recebido e registrado primeiro no COMPRASNET;
11.3. Será admitido apenas 01(um) Licitante vencedor para cada item ou lote quando for o caso;
11.4. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o comprador e nem firam os direitos dos demais Licitantes;
CPL
Rua 7 de Setembro, 231 - Canarinho CEP 69306-530 / Boa Vista - RR - Brasil Fone: (95) 2121-0921
E-mail: cpl@uerr.edu.br www.uerr.edu.br

11.5.
No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos apresentados, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos.
11.6. O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial da União www.in.gov.br, Diário Oficial de Roraima www.imprensaoficial.rr.gov.br, no Jornal de grande circulação local, afixado no Quadro de Avisos da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA e no site www.comprasnet.gov.br.
Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Combustíveis e derivados, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados nos veículos da PREFEITURA MUNICIPAL DE Currais , através de recursos do FPM/Convênios do Município de Currais –Piauí.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para a PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos combustíveis contratados.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Licença de Uso do Software editor de imagens Adobe Photoshop, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.
1.2. Nos casos de divergências entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site https://www.gov.br/compras/pt-br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar a descrição do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

2.
DA PARTICIPAÇÃO E DA REPRESENTAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências quanto à documentação e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e cujo objeto social esteja relacionado ao objeto do certame.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA para Secretaria Municipal de Administração, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
a) Prova de registro na Junta Comercial ou órgão competente, no caso de firma individual, acompanhada da cédula de identidade;

b) Prova do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e, no caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d) Prova de regularidade com as Fazendas Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Débitos), Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Débitos ) e Municipal (Certidão Negativa de Débitos) do domicílio ou sede do licitante, mediante certidão negativa (da dívida ativa e corrente) ou outra equivalente, na forma da lei;
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, (CND) e ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social;
g) Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 010/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --
Objeto: l.I – A presente licitação tem por objeto aquisição de Material de Construção manutenção das Secretarias Municipais de: Obras e Serviços Públicos, Educação e Cultura, Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santo Antonio dos Milagres - PI, tudo de acordo com a Lei nº 8.666/93.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 012/2010.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC.DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 012/2010.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:




Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. O objeto da presente Ordem é o fornecimento de switches para atender esta Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, conforme quadro abaixo:
LOTE ÚNICO – ITEM 01 – SWITCH L2 GERENCIÁVEL 48 PORTAS 10/100/1000
1.1. CARACTERÍSTICAS GERAIS
a)
Arquitetura para ser montado em rack padrão de 19', com 1U de tamanho.
b)
Deve possuir fonte de alimentação interna 110/220V, com seleção automática de tensão (na faixa de 100 a 240V) e frequência de 50/60Hz.
c)
Deve possuir, no mínimo, 48 (quarenta e oito) portas RJ45 Gigabit Ethernet (10/100/1000 BaseT) au- to-sense.
d)
Deve possuir 4 (quatro) Slots SFP 10/100/1000 Mbps independentes, não compartilhados, com su- porte aos seguintes SFPs: 1000 Base-SX; 1000 Base-LX e 1000 Base-FX.
e)
Possuir interface dedicada exclusivamente para configuração do switch. Caso a interface dedicada não seja do tipo conexão Ethernet RJ-45, deverá ser fornecido o respectivo cabo que permita a cone- xão do switch a um computador desktop ou notebook via interface serial ou USB.
f)
Permitir empilhamento físico de no mínimo 8 unidades.
g)
O empilhamento físico deve ser "hot swap", permitindo a inclusão e a retirada de switches na pilha sem a necessidade de se interromper o funcionamento dos demais switches já em operação na pilha. h)
Permitir que uma pilha de switches seja gerenciada por um endereço IP único, com a pilha funcio- nando com agregação lógica, permitindo o espelhamento de portas.
i)
Switching capacity mínima de 96Gbps.
j)
Permitir a formação de grupos de portas Gigabit Ethernet, com agrupamento de até 8 portas.
k)
Implementar agregação de links em modo estático e em modo dinâmico (LACP).
l)
Implementar Listas de Controle de Acesso (ACL) baseadas em endereço IPv4, IPv6 e MAC de ori- gem e destino, porta e protocolo.
m)
Reconhecer telefones IP do mesmo e de outros fabricantes, executando associação automática de seu tráfego em VLAN específica (Voice VLAN) para isolamento e priorização do tráfego VoIP.
n)
Possuir arquitetura do tipo não blocante (non-blocking).
o)
O switch deverá ser fornecido com software licenciado pelo fabricante que permita a utilização plena de todas as funcionalidades exigidas e a gerência do equipamento, incluindo monitoramento básico de seu funcionamento.
Objeto: 3.1.
Aquisição de recargas de extintores, placa de identificação e iluminação de emergência, na
modalidade pregão eletrônico, através do sistema de Registro de preço, de acordo com a quantidade e especificação constante no item 04 deste termo de referência, bem como no documento denominado Solicitação e Aquisição de Materiais e Serviços – SAMS (id 0029722772).

Condições de participação: 22.1. Para fins de participação na licitação, deverá ser observado a legislação pertinente a participação de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte conforme disposto no art. 8º do Decreto n. 21.675, de 03 de março de 2017.


Habilitação: 20.1. Habilitação Jurídica
20.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

20.1.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio http://www.portaldoempreendedor.gov.br/;
20.1.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 20.1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
20.1.5. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971; 20.1.6. No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n° 7.775, de 2012.
20.1.7. No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
20.1.8. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização, e se for o caso, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
20.1.9. Os documentos acima deverão estar acompanhados da última alteração ou da consolidação respectiva.
Objeto: 1. Aquisição de FILTROS PARA VIATURAS/EQUIPAMENTOS E GÁS INDUSTRIAL, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:





  







  







  








  








  








  








  








  








  








  








  








  








  









  








  








  








  








  







  







  







  







  







  








  








  








  








  







  








  







  







  








  








  








  







  







  







  







  







  







  







  








  







  







  








  








  







  







  






  

Conforme preconiza o Art 5º, inciso II, e 6º, caput, do decreto nº 7.892/13, esta Administração estipulou que os quantitativos mínimos de todos os itens a serem empenhados será 01 (um) unidade para cada item do certame e a quantidade máxima, será as quantidades informadas na tabela do item 1.1 deste termo, Lembramos para o que prescreve o Art. 16. do DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 “A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições”.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2013 0789 – SESA/NUPLAC 1

9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1.
Aquisição de MATERIAIS PERMANENTES necessários para as atividades hospitalares, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
Qnt
Margem Total
(Dec
Max



  





  




  

2.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
2.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
2.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de concreto usinado com resistência igual ou maior a FCK= 25 MPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

3.5.1
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no
momento da habilitação
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a CESSÃO DE USO, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE APOIO (BARBEARIA) DE ÁREA MEDINDO 14,00M² (QUATORZE METROS QUADRADOS), IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SITUADO NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO - CIE, no Termo de Referência, que é parte integrante do Pregão Eletrônico 20/2017-CIE.
1.2. Este Termo de Cessão vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1.
Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Capotas em Fibra com instalação.

Condições de participação: 
3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 3.1.
Instalação e manutenção de assinatura básica do plano de numeração DDR para 1000 (mil) ramais, com portabilidade numérica no momento da assinatura do contrato;
3.2.
O plano de numeração atual do HUB encontra-se no encarte "A" deste Termo de Referência;
3.3.
Serviço Telefônico Fixo Comutado- STFC (ﬁxo-ﬁxo e ﬁxo-móvel) com capacidade de realizar ligações locais e de longa distância (DDD) através da rede pública de telefonia comutada – RPTC,
3.4.
Serviço deverá contemplando as seguintes caracterís cas:
3.4.1.
Tronco com capacidade para suportar no mínimo 90 ligações simultâneas (03 feixes)
3.4.2.
Faixa DDR para no mínimo 1000 ramais
3.4.3.
Tronco direto com a operadora ou com gateway/tronco SIP entregue via equipamento no local indicado pelo HUB;
3.4.4.
Permi r a portabilidade de todos os números já existentes;
3.4.5.
Deverá fornecer e conectar Tronco (s) de Entrada e Saída Digitais (E1) junto à Central Telefônica atual do HUB, discriminada no Anexo I deste Termo de Referência;
3.4.6.
Os Troncos Digitais devem ser fornecidos preferencialmente no padrão R2 ou ISDN, devendo possuir suporte para o padrão SIP. A alteração do padrão de conexão poderá ser requisitada pela CONTRATANTE sem qualquer ônus a ser cobrado pela CONTRATADA;
3.4.7.
A instalação de outro (s) Tronco (s) Digital (is) que se faça (am) necessário (s) para a expansão do serviço nas dependências do HUB poderá ser requisitada, com os custos desta instalação sob responsabilidade da CONTRATANTE;
3.4.8.
Para não impactar as a vidades do HUB, a CONTRATADA deverá realizar a migração do serviço de telefonia atual com interrupção máxima de 2 (duas) horas, com horário do serviço a ser deﬁnido conjuntamente com a CONTRATANTE e a CONTRATADA;
3.5.
Formato de tarifação:
3.5.1.
FIXO - FIXO LOCAL;
3.5.2.
FIXO – MÓVEL LOCAL (VC1);
3.5.3.
FIXO - FIXO LDN;







  

22/04/2022 10:58
SEI/SEDE - 21016871 - Termo de Referência - SEI
3.5.4.
FIXO – MÓVEL LDN (VC2); e
3.5.5.
FIXO – MÓVEL LDN (VC3).
4.
ENQUADRAMENTO DO OBJETO COMO COMUM
Objeto: 2.1 O presente PMI visa orientar a apresentação de interessados na elaboração de estudos para A UTILIZAÇÃO DO MANANCIAL DENOMINADO BARRAGEM DOS CORREDORES, PARA INTEGRAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE CAMPO MAIOR, NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO, que apontem alternativas para ampliação da capacidade de produção, possibilitando apoiar na tomada de decisão que seja vantajosa para o Município, e que também garanta segurança técnica dos projetos propostos.
Objeto: 8.1 A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
8.1.1
A execução dos serviços será iniciada após a emissão da Ordem de Serviço à Empresa Vencedora do Grupo de Serviço solicitado, devendo a empresa vencedora iniciar imediatamente a mobilização e início do Serviço de Engenharia, cujas etapas observarão o Cronograma Físico-Financeiro constante na Ordem de Serviço.
8.1.2
O prazo para execução dos serviços será conforme consta na Ordem de Serviço, cálculo explanado no Termo de Justificativas Técnicas Relevantes.
8.1.3
A empresa terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos para comunicar formalmente o término dos serviços.
8.1.4
O recebimento provisório, caso necessário, ocorrerá em até 15 (quinze) dias corridos, após a comunicação da Contratada.



  

TERMO DE REFERÊNCIA DE ENGENHARIA Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Modelo de Termo de Referência para Pregão – Serviço Comum de Engenharia
Atualização: Setembro/2021
8.1.5
O recebimento definitivo, caso necessário, ocorrerá em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento provisório.
8.1.6
O recebimento provisório e o recebimento definitivo ocorrerão quando forem necessárias, de acordo com as exigências normativas do COMAER.
8.2 (ITEM EXCLUÍDO)
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços comuns de
engenharia para adequação do escritório da ANCINE – unidade 4 – localizado à Avenida Graça Aranha, n° 57, 8º andar, Centro, no Rio de Janeiro,
RJ, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.
2. A licitação será realizada por execução indireta, sob o regime de empreitada global, pelo menor preço global, conforme as especificações do
Termo de Referência e demais documentos anexos a este Edital, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 60. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:  
SICAF;  
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); 
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;  
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com
o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.  
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
Habilitação: 
5.1. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
5.1.1. Prova do registro ou inscrição do licitante, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, da região a que estiver vinculado;
5.1.2. 01 (um), ou mais, atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
5.1.3. Comprovação de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional(is) de nível superior, engenheiro mecânico, reconhecido(s) pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes ao objeto desta licitação;
5.1.4. O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica do(s) profissional(is) deverá(ão) estar devidamente(s) registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, da região onde os serviços foram executados;
5.1.5. O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica do(s) profissional(is) deverá(ão) estar acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, da região onde os serviços foram executados, comprovando ter(em) o(s) profissional(is) executado, para pessoa jurídica de direito público ou privado, que não o próprio licitante (CNPJ diferente).
5.1.6. A comprovação de vínculo do profissional com o licitante poderá ser feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:
a) Carteira de trabalho e previdência social (CTPS) do profissional, em que conste o licitante como contratante;
b) Contrato social do licitante, em que conste o profissional como sócio;
c) Contrato de prestação de serviços, regido pela legislação comum;
d) Declaração de contratação futura do profissional, acompanhada de anuência deste.
5.1.6.1. No caso de dois ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional, ambos serão inabilitados.
5.1.7.Declaração indicando o nome, CPF e número do registro no CREA ou CAU do responsável técnico que acompanhará a execução do objeto desta licitação (Anexo II).
5.1.7.1. O responsável técnico indicado deverá ser o mesmo dos atestados de capacidade técnico- profissional apresentados.
Objeto: 2.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
2.2. Não responde solidariamente o Município de Luís Correia - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
2.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento/prestação de serviços, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Luís Correia- PI.
1.2 FUNDAMENTO LEGAL – LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.