Objeto: 1. Seleção e contratação de empresa para fornecimento de Equipamentos para atender os Almoxarifados das Empresas de Distribuição Eletrobras, conforme especificações técnicas constantes nos anexos do Termo de Referência e nas quantidades a seguir:
LOTE 1 – CAMINHÃO TRUCK COM CAPACIDADE PARA 23 TONELADAS.
LOTE 2 – CONJUNTO BOBINADOR E REBOBINADOR ITEM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS QUANTIDADES








  








  
LOTE 3 – CARRO PLATAFORMA 800 KG
LOTE 4 – EMPILHADEIRA GÁS GLP
LOTE 5 – EMPILHADEIRA ELÉTRICA RETRÁTIL
LOTE 6 – TRANSPALETE ELÉTRICOTRACIONÁRIO LONGO
LOTE 7 – CONJUNTO DE ESTRUTURA PORTA PALETE
ITEM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS Tipos QUANTIDADES 25 Companhia Energética de Alagoas S/A – CEAL
Laterais (m) 2.172
26
Longarinas (m) 5.903,4
TOTAL 8.075,4 m
LOTE
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS MATERIAIS Caminhão Truck com capacidade para 23 Toneladas; motor movido a Diesel; ano de fabricação 2013 ou 2014; cor branca; mínimo de seis marchas à frente e uma a ré; tanque de combustível com capacidade mínima de 275 litros; carga útil mínima de 16000 Kg; freios duplo circuito a ar; direção hidráulica; ar-condicionado;
1
motor eletrônico com potência mínima de 220cv; terceiro eixo com levantamento pneumático; carroceria de aço aberta mínimo de sete metros de comprimento com abas laterais de 0,40m de altura; com malhal e taipal; equipado com guindaste de 23 Toneladas sem extensão de braço com mínimo de 4 lanças hidráulicas e 3 lanças manuais; 04 (quatro) sapatas estabilizadoras, sendo 02 (duas) dianteiras e 02 (duas) traseiras.
Conjunto Bobinador e Rebobinador, especial para rebobinar cabos elétricos, cabos de aço e cordoalhas; dispositivo que permite fazer rolos de cabos; Conjunto medidor com guilhotina para cortes de cabos; Medidor de cabos com mínimo de 06 algarismos; Macaco hidráulico para suspender bobinas; Equipado com eixos para 2
acomodar todo tipo de bobina; Freios de inércia que evitam que as bobinas disparem na operação; Motor 2cv trifásico; Polias reguláveis com 3 rotações; Capacidade de carga mínimo de 2.000 kg; Diâmetro máximo de Bobina: 1,80 m; Medem fios e cabos com seção circular de 6 mm² a 500 mm²; Largura: 2,00m; Comprimento: 2,60m a 3,60m.
Carro Plataforma 800 kg, piso em chapa de Aço 3 mm, rolamento 6205, aros de alumínio com 4 nervuras de resistência e com 2 rolamentos e eixo maciço 25 mm
3
trefilado, pneu 3, 50-8 (rodas pneumática 4 lonas), ou maciças chassi: viga "U" 50x25 2 mm e cantoneira 1" 3/16.
Empilhadeira GÁS GLP, com capacidade nominal mínima de 2500Kg; centro de carga de 500 mm; altura de elevação 5,0m ou superior; tipo de combustível GÁS GLP; posição do operador sentado; tipo de pneu dianteiro/traseiro pneumático; tração das rodas 2x2; altura padrão: Torre de 2 estágios (face superior dos garfos) 5000mm; garfos – largura 100mm, espessura 40mm, comprimento 1070mm; carro suporte 1070 mm; protetor de carga ângulo de inclinação para frente e para trás
4
mínimo 6/6°; estabilidade conforme norma ANSI; numero de pneus dianteiros/traseiro 2/2; dimensões dos pneus dianteiro/traseiro 7x12/6x9; bateria 12 volts/305 ampères, partida a frio; sistema de freios hidráulico/mecânico; rotação do motor mínima de 2000 RPM; número de velocidade à frente/a ré 1/1; Acompanhar kit de segurança padrão: giroflex, faróis dianteiros e traseiros, setas, luzes traseiras combinadas, alarme de ré, espelho retrovisor e extintor de incêndio. Acessório: Prolongador de garfo.
Empilhadeira elétrica retrátil; capacidade de carga 2500Kg; direção hidrostática; elevação dos garfos mínima de 6000mm a máxima de 7500mm; comprimento dos 5
garfos 1150mm; centro de carga mínimo de 500mm; corredor operacional 2800mm; tipo de torre triplex; sistema de freio eletromagnético/hidráulico ou similar; controle de velocidade eletrônico; com bateria 48V/456Ah ou superior; carregador 48V/80A ou superior.
6
Transpalete ElétricoTracionário Longo; capacidade de carga de 2.500 Kg, comprimento útil do garfo de 2.400 mm.







  






  





  



  



  
1.2. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I: Minuta de Contrato;
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;
Anexo III: Garantia de Execução Contratual;

Condições de participação: 4. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
3. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 11 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;

4. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001 (válido só para empresas nacionais);


As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.


As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para o seu credenciamento, deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone, endereço eletrônico (e-mail).


5. Não esteja sob falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
6. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal.
5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
7. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
6. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.
7. Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Comprador.
8. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao Comprador será elegível para participar deste processo licitatório.

Credenciamento: 9. Os Licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
10. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
11. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 5. DA PROPOSTA DE PREÇOS
13. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da Licitante e subseqüente registro da proposta, consignando os valores unitários e total, a partir da data de acolhimento da proposta da liberação do Edital no site www.comprasnet.gov.br, XX/XX/2014, até o horário limite de início da Sessão Pública, ou seja, até às 10h00 do dia XX/XX/2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento da proposta de preços. Durante este período a Licitante poderá incluir ou excluir proposta de preços.
9. Fica vedado ao Licitante qualquer tipo de identificação quando do registro de sua proposta de preços, planilha ou outros Anexos exigidos neste Edital, sob pena de desclassificação do certame pelo Pregoeiro.
10. Fica vedada a comunicação entre o Pregoeiro e as Licitantes durante a fase de lances do Pregão Eletrônico, por meio de “Chat” ou procedimento similar, exceto quanto aos avisos gerais e necessários para o andamento do certame, sendo permitido o contato destes antes e depois da referida fase por meio de “Chat”, conforme determinação do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
14. A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública.
15. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão.
16. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. E em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET - CATMAT e as especificações constantes do Anexo II – Termo de Referência deste Edital prevalecerão às últimas.
17. Na proposta escrita, a ser entregue após a disputa eletrônica, deverão constar, pelo menos, as seguintes condições, conforme modelo constante do Anexo III:
a.
razão social e CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como nome do proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa, Banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento;
b.
prazo de validade, não inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
c.
prazo de entrega será de acordo com o cronograma de entrega disposto na cláusula oitava – Anexo I – Minuta do Contrato;
d.
preço total de cada item, de acordo com o (s) preço (s) praticado (s) no mercado, conforme estabelece o inciso IV do art. 43 da Lei Federal nº. 8.666/93, em algarismo e por extenso (total), expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais, INCLUSIVE NA ETAPA DE LANCES, considerando as quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo II do presente Edital;
e.
no preço ofertado deverão estar incluídos todos os insumos que o compõe, tais como as despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;
f.
documento explicitando qual a base tributária utilizada para composição dos preços de equipamentos, a serem entregues em cada um dos locais determinados e informando qual o incentivo fiscal considerado nas áreas incentivadas da Amazônia;
g.
DEVERÃO ser apresentados juntamente com a proposta escrita os “FOLDERS”, ENCARTES, FOLHETOS TÉCNICOS ou CATÁLOGOS dos equipamentos ofertados, onde constem as especificações técnicas e a caracterização dos mesmos, permitindo a consistente avaliação dos itens. Para o lote 07 apresentar Laudo Técnico de conformidade com as especificações deste edital emitido por Instituto Federal, Estadual ou Municipal, ou laboratório particular, desde que acreditado pelo INMETRO.

11. A proposta de preços enviada implicará em plena aceitação, por parte da Licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
18. O licitante devera declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta esta em conformidade com as exigências do edital.
19. O licitante devera declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno,perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
20. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3° da Lei Complementar n.º 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
21. O licitante apto ao exercício do direito de preferência estabelecido no Decreto n.° 7.174/2010 devera declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos previstos na legislação.
22. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, a conformidade da proposta, ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitara o licitante as sanções previstas neste edital.
23. O Pregoeiro verificará as propostas de preços registradas, antes da abertura da fase de lances, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, informando de tal fato ao licitante desclassificado.

Habilitação: 51. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, as empresas nacionais deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on-line”, atendendo, ainda, às seguintes condições:
52. Quanto a REGULARIDADE JURÍDICA as licitantes deverão apresentar:
17. Registro comercial, no caso de empresa individual;
18. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
19. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
20. Decreto de Autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
53. Quanto a REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA as licitantes deverão apresentar:
21. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
22. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual e/ou Municipal, esta última se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação.
23. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação do certificado de regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
24. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante apresentação de certidão expedida pelo órgão competente.
25. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal e certidão quanto a divida ativa da união, do domicílio ou sede da licitante.
26. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei n.° 12.440/2011.
27. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.

28. Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será assegurado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do momento em que o licitante for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública para a regularização da documentação sobre a Regularidade Fiscal, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
29. A não regularização da documentação, no prazo previsto no item acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666/93, sendo facultado à Amazonas Distribuidora de Energia S/A convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito.
54. Quanto a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA as licitantes deverão apresentar:
30. Certidão negativa de falência, ou concordata, ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante.
1. Caso a certidão apresentada não possua prazo de validade, somente será aceita com a data de emissão não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data prevista para abertura do certame.
31. Balanço Patrimonial e suas demonstrações contábeis do último exercício social já exigível, apresentados na forma da lei, comprovando possuir patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação para o respectivo lote.
32. Serão considerados aceitos como forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a.
Sociedades regidas pela Lei n° 6.404/1976, publicado em diário oficial ou publicados em jornal de grande circulação;
b.
Sociedades de grande porte, nos termos do artigo 3° da Lei n° 11.638/2007, deverão seguir as disposições da Lei n° 6.404/76 (vide item i acima);
c.
Outras formas societárias: por fotocópia, acompanhado de cópia dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário do qual foram extraídos,
devidamente autenticados na Junta Comercial ou outro órgão competente do Registro de Comércio (no caso de Sociedades de Advogados, no Conselho
Seccional da OAB), da sede ou domicílio da licitante.
d.
Das empresas constituídas no exercício social será exigida a apresentação de fotocópia autenticada do balanço de abertura, devidamente registrado na Junta Comercial.
e.
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Profissional de Contabilidade, devidamente registrado no Conselho
Regional de Contabilidade e pelo Titular ou representante legal da empresa licitante.
f.
As empresas sujeitas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos do art. 2° do Decreto Federal n° 6.022/2007, com a utilização do
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deverão apresentar em documentos impressos extraídos do livro digital, o Balanço Patrimonial, a
Demonstração de Resultado, os Termos de abertura e Encerramento do livro digital e o Termo de Autenticação na Junta Comercial, todos emitidos pelo
Programa Validador e Autenticador (PVA).
1.
2.
2. A condição de ME/EPP das empresas assim declaradas também será comprovada através da análise das demonstrações contábeis apresentadas.
3. A empresa que declarar ser ME/EPP e não o for, será INABILITADA e passível de SUSPENSÃO do cadastro da Amazonas Distribuidora de Energia S/A, caso tenha auferido vantagem indevida.
33. Para fins de comprovação, as documentações acima exigidas serão verificadas através de consultas “on-line” ao SICAF através do site oficial do COMPRASNET, ou quando não possível, o PREGOEIRO definirá durante a sessão a forma de verificação.
55. Quanto a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA as licitantes deverão apresentar o seguinte documento:
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa Licitante forneceu
materiais com características e complexidades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Edital, sendo compatível pelo menos: 1(um) caminhão Truck
referente ao Lote 01, 3 (três) conjuntos bobinadores e rebobinadores referente ao lote 02 , 1 (um) carro plataforma para o lote 03, 1 (uma) Empilhadeira gás GLP referente ao lote 04, 1 (uma) empilhadeira elétrica retrátil referente ao lote 05 e 1(um) transpalete elétrico tracionário longo referente ao lote 06. Para o lote 07, o licitante deverá comprovar que forneceu um conjunto de porta paletes com no mínimo 1.000 m de laterais e 2.500 m de longarinas.
56. Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados no decorrer da sessão pública de acordo com a forma de envio definida pelo PREGOEIRO.
57. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
58. A Licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as Licitantes brasileiras, no caso de ser considerada vencedora.
59. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação da Licitante.

Julgamento: 48. O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
49. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o comprador e nem firam os direitos dos demais Licitantes.
50. O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial da União.