Objeto: O presente procedimento licitatório visa receber propostas CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E LIMPEZA DA BARRAGEM DE TERRA LOCALIZADA NO POVOADO SÍTIO DO ZÉ NOVO NO MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI.

1.1.1 Os Serviços deverão ser executados conforme solicitação escrita feita pelo responsável designado para tal, da prefeitura do Município, conforme especificado e constantes nas planilhas deste Edital.
1.1.2 As propostas deverão cotar o valor por Global;
1.1.3 As propostas deverão atender estritamente às exigências deste edital. 2 - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ORGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE: 05 – SEC. MUNC. DE OBRAS SERV. PUBLICOS E URBANISMO
SUB UNIDADE: 01 - SEC. MUNC. DE OBRAS SERV. PUBLICOS E URBANISMO
FONTE DE RECURSO: 001
CODIGO DE APLICAÇÃO: 100
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.511.0029.1017.0000 – CONST. OU APLIAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
 VALOR GLOBAL: R$ 122.998,07
 DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: Dia 06/05/2021 às 09h:30min.  REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário Oficial de Brasília (DF).


Credenciamento: 
4.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, ou Certidão de Condição de Microempreendedor Individual ou documento de identidade com foto;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) Declaração de Habilitação e que o licitante concorda e está adequada com todas as exigências deste edital.
4.1.1 A licitante, na condição de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual para efeito do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006 e Lei Municipal n° 147/2014 deverá ser comprovada mediante apresentação da seguinte documentação:
a) Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, que a empresa se enquadra como Microempresa, ou Empresa de Pequeno Porte, e que não haver nenhum dos impedimentos previstos do § 4º do Artigo 3º da LC 123/06;
b) Para as empresas optantes do SIMPLES NACIONAL, apresentar o comprovante obtido através do site da Secretaria da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional (Link: consulta optantes), conforme Lei 9.317/96;
4.2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4.3 – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.4 – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, não causará exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa da Comissão. 4.5 – O não credenciamento equivale a renúncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar recursos e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
4.6 – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
4.7 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão a Comissão a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – documentos de habilitação e o envelope nº 02 – proposta de preço. 4.8 Na data, horário e local determinados no preâmbulo deste Edital, os participantes da licitação deverão apresentar DOIS ENVELOPES lacrados, contendo, respectivamente, os documentos necessários à habilitação.
4.9 O envelope contendo os documentos necessários à habilitação deverá especificar na parte externa os seguintes dizeres:

MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ TOMADA DE PREÇOS N° 004/2021 ENVELOPE N° 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE
4.10 O envelope contendo a proposta deverá especificar na parte externa os seguintes dizeres:
MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ TOMADA DE PREÇOS N° 004/2021 ENVELOPE N° 2 – PROPOSTA RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE
4.11 A Proposta financeira, que deverá ser feita de forma clara, sem conter rasuras e entrelinhas, que prejudiquem sua interpretação, deverá ser assinada pelo proponente ou representante legal, indicando o nome ou razão social da proponente, inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda, seu endereço completo, telefone e endereço eletrônico - se houver -, bem como o nome, nº CPF e cargo de seu representante legal/procurador.
4.12 Os preços dos produtos não sofrerão alterações em virtude de fretes, impostos ou quaisquer outras despesas, que correrão por conta do proponente.
4.13 As propostas deverão ser rubricadas em todas as vias e assinadas em sua última página pelos representantes legais das empresas.
4.14 Não serão aceitas propostas cujos valores sejam cotados com mais de duas casas decimais após a vírgula.
4.15 Não será aceito pedido de faturamento para terceiros.
4.16 Não serão consideradas as propostas cujas condições estejam em desacordo com o solicitado no edital.
4.17 A abertura e julgamento das propostas serão realizados no dia 31 de março de 2021, às 09h:30min, podendo ser adiadas pelo presidente, com justificativa.
4.18 A proposta deverá ter validade de 60 dias a contar da data de abertura da tomada de preços.

Habilitação: 5.1 Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope lacrado, na forma exigida no capítulo anterior, contendo os seguintes documentos:
5.1.1 A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
5.2 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
5.2.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última alteração devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de

sociedade por ações, acompanhada de documento de eleição de seus administradores com respectivo mandato;
5.2.2 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
5.2.3 - Cédula de identidade de um ou de todos o(s) sócios;
5.3 - REGULARIDADE FISCAL:
5.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que contenha CNAE do Objeto Licitado;
5.3.2 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (Receita Federal e Dívida Ativa da União).
5.3.3- Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual, e municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
5.3.4 – Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (INSS, FGTS).
5.3.5 - Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT)
5.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.4.1 – Balanço Patrimonial ou demonstrativos contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
5.4.2 – Certidão de falência ou concordata ou de execução patrimonial;
5.5- QUALIFICAÇÃO-TÉCNICA
5.5.1- Comprovação do licitante de possuir em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente que se responsabilizará pelos trabalhos; através de:
5.5.2.1- Certidão de Regularidade da Pessoa Jurídica junto ao CREA.
5.5.2.2- Certidão de Regularidade da Pessoa Física junto ao CREA.
5.5.2.3 – Comprovação do licitante de possuir em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas e valor significativo do objeto da licitação, será feita mediante apresentação de um dos seguintes documentos:
 Contrato social do licitante, em que conste profissional como sócio: ou Mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Contrato de Prestação de Serviços, devidamente assinado pelas partes;
 No caso de empresa individual, sócio ou proprietário da empresa por intermédio da apresentação do Registro Comercial;
 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou Certidão simplificada da Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores;


Certidão de Acervo Técnico-CAT emitida por qualquer uma das regiões do CREA ou Conselho profissional competente comprovando a execução pelo profissional indicado;

Atestado de Capacidade Técnica operacional;
5.6– OUTROS DOCUMENTOS
5.6.1 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o decreto n° 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em anexo.
5.6.3 – Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital. 5.6.4 – Declaração de inexistência de Fato Impeditivo da Empresa.
5.6.5 – Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso.
5.6.6 - Certificado de Registro Cadastral junto a Comissão Permanente de Licitação, conforme §2º do art. 22 da Lei 8.666/93
5.6.7 - Termo de Retirada deste Edital (As empresas que retirarem este Edital no Sistema do TCE, devem enviar via e-mail, Termo de retirada preenchido com os dados da mesma, no mínimo 24 de horas antes da Sessão de realização da Licitação, na Prefeitura Municipal).
5.2.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última alteração devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de

sociedade por ações, acompanhada de documento de eleição de seus administradores com respectivo mandato;
5.2.2 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
5.2.3 - Cédula de identidade de um ou de todos o(s) sócios;
5.3 - REGULARIDADE FISCAL:
5.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que contenha CNAE do Objeto Licitado;
5.3.2 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (Receita Federal e Dívida Ativa da União).
5.3.3- Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual, e municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
5.3.4 – Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (INSS, FGTS).
5.3.5 - Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT)
5.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.4.1 – Balanço Patrimonial ou demonstrativos contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
5.4.2 – Certidão de falência ou concordata ou de execução patrimonial;
5.5- QUALIFICAÇÃO-TÉCNICA
5.5.1- Comprovação do licitante de possuir em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente que se responsabilizará pelos trabalhos; através de:
5.5.2.1- Certidão de Regularidade da Pessoa Jurídica junto ao CREA.
5.5.2.2- Certidão de Regularidade da Pessoa Física junto ao CREA.
5.5.2.3 – Comprovação do licitante de possuir em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas e valor significativo do objeto da licitação, será feita mediante apresentação de um dos seguintes documentos:
 Contrato social do licitante, em que conste profissional como sócio: ou Mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Contrato de Prestação de Serviços, devidamente assinado pelas partes;
 No caso de empresa individual, sócio ou proprietário da empresa por intermédio da apresentação do Registro Comercial;
 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou Certidão simplificada da Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores;


Certidão de Acervo Técnico-CAT emitida por qualquer uma das regiões do CREA ou Conselho profissional competente comprovando a execução pelo profissional indicado;

Atestado de Capacidade Técnica operacional;
5.6– OUTROS DOCUMENTOS
5.6.1 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o decreto n° 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em anexo.
5.6.3 – Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital. 5.6.4 – Declaração de inexistência de Fato Impeditivo da Empresa.
5.6.5 – Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso.
5.6.6 - Certificado de Registro Cadastral junto a Comissão Permanente de Licitação, conforme §2º do art. 22 da Lei 8.666/93
5.6.7 - Termo de Retirada deste Edital (As empresas que retirarem este Edital no Sistema do TCE, devem enviar via e-mail, Termo de retirada preenchido com os dados da mesma, no mínimo 24 de horas antes da Sessão de realização da Licitação, na Prefeitura Municipal).

Julgamento: 8.1 Para efeito de julgamento será utilizado o critério Menor Preço.
8.2 Será declarada vencedora a proposta que cotar menor preço Global.
8.3 Será desprezada a proposta que não atender as condições exigidas neste Edital. 8.4 No caso de empate entre duas ou mais proposta, a classificação dar-se-á obrigatoriamente, por sorteio público, para o qual todos os licitantes serão convocados, na forma do art. 45, § 2°, da Lei 8.666/93. 93

8.5 Esta licitação será processada e julgada com observância dos arts. 43 e seguintes da Lei 8.666/93.