tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico especializado nas áreas de operação, manutenção preventiva, preditiva e corretiva, remanejamento, readequação e instalação dos sistemas de supervisão predial, a serem executados por meio de postos de trabalho, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

para a abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção completa(recarga,reteste e troca de peças), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
Objeto: 1. Constitui objeto desta licitação a aquisição de material permanente necessário para o desenvolvimento das atividades da Divisão de Material de Consumo;
2. O Ministério Público do Estado do Piauí não se obriga a adquirir os itens relacionados do licitante vencedor, nem nas quantidades indicadas, podendo até realizar licitação específica para aquisição do item, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do artigo 15, § 4° da Lei n° 8.666/93; II) DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E VALORES MÁXIMOS:
1. O Valor de Referência foi baseado em consultas realizadas junto a empresas locais e tem valor total estimado R$ 9.763,96.
2.
Na Tabelas abaixo estar relacionado o lote com seu respectivo item e referências que deverão guardar perfeita compatibilização com as especificações, quantidades e condições descritas neste Termo de Referência.
Tabela I


  

18
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa para o fornecimento de testes swab nasal e rápidos igg/igm, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital DISPENSA DE LICITAÇÃO POR MEIO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº ..../2022, identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.1. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material permanente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens de seu interesse.



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de preços para a escolha da proposta mais vantajosa em uma eventual aquisição de uniformes e materiais de escritório para este Centro de Intendência e Organizações Militares Apoiadas (OMAp) na cidade do Rio Grande, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2. DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.
DO CREDENCIAMENTO



Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeira e garçom, com fornecimento de materiais e equipamentos, para as edificações do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, situadas no Distrito Federal.
1.2.A presente contratação poderá ser acrescida ou suprimida, a critério do TRT da 10.ª Região, nos limites permitidos pela legislação vigente, art. 65, § 1º, Lei nº 8.666/93.
1.3. Nos termos do Decreto nº 3.931/01, inexiste obrigatoriedade de contratação dos quantitativos mínimos por parte do TRT da 10ª Região.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRASNET, e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.


Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
5.3.O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
5.4.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Núcleo de Licitações Pregão Eletrônico nº 098/2012 5.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de veiculo zero quilometro tipo furgão, fabricação nacional, movido a álcool ou gasolina, modelo não inferior a 2011.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados por item, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço para cada um dos itens. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1. O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de licenças de software de virtualização e backup, conforme especificações quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos e equipamentos médicos hospitalares, com reposição de peças e execução, mediante o regime de Empreitada por preço Global, para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia (DSEI-BA), nos Postos de Saúde dos Polos Base de Ribeira do Pombal, Euclides da Cunha, Ibotirama, Itamaraju, Ilhéus, Porto Seguro, Pau Brasil, Paulo Afonso e na Aldeia de Abaré que serão prestados nas condições estabelecidas no presente instrumento Termo de Referência, Edital e seus anexos

Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

3. Objeto da contratação:
VALOR GRUPO I ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃ.O QUANTIDADE MENSAL Serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos 20 consultórios
fixos, 14 Amalgamadores, 49 Autoclaves, 20 compressores
Periodicidade odontológicos, 28 Fotopolimerizador, 27 Mocho, 14 Raio – x
1 Bimestral- 06 odontológico, 26 kits de pontas ( alta rotação e baixa rotação) e 15
vezes ao ano.
profi. consultórios odontológicos do DSEI-BA, com periodicidade
bimestral 6 vezes por ano
Serviços de MANUTENÇÃO CORRETIVA nos 20 consultórios
fixos, 14 Amalgamadores, 49 Autoclaves, 20 compressores
odontológicos, 28 Fotopolimerizador, 27 Mocho, 14 Raio – x
Preço unitário
2
odontológico, 26 kits de pontas ( alta rotação e baixa rotação) e 15
por hora/por profi.consultórios odontológicos do DSEI-BA, sempre que houver
equipamento.
necessidade, sempre que necessário, mediante chamado técnico do
DSEI-BA. Preço unitário por hora e por equipamento
Serviços de REPOSIÇÃO DE PEÇAS nos 20 consultórios fixos, 14
Amalgamadores, 49 Autoclaves, 20 compressores odontológicos, 28
Fotopolimerizador, 27 Mocho, 14 Raio – x odontológico, 26 kits de
Preço unitário
3
pontas ( alta rotação e baixa rotação) e 15 profi. consultórios
por peça.
odontológicos do DSEI-BA, sempre que houver necessidade,
sempre que necessário, mediante chamado técnico do DSEI-BA.
Preço unitário por peça
4 Unidades Móveis
3
5 Consultórios Portáteis
10
VALOR TOTAL GLOBAL
ESTIMADO.........................................................................................→
Serviço de Manutenção PREVENTIVA, CORRETIVA em equipamentos Periodicidade GRUPO II
6 Hospitalares - 96 balanças portáteis, 40 balança mecânica, Mesa Ginecológica, bimestral – 6 30 mesa clínica, 32 foco clínico, 64 nebulizadores, vezes por ano. VALOR TOTAL GLOBAL
ESTIMADO.........................................................................................→
Objeto: 1.1.
Aquisição de sistema de purificação de água para atender as necessidades do Instituto Nacional do Semiárido conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

 Resumo de operação indicando operação normal, manutenção e alarme. Teclado com interação intuitiva e de fácil operação.
Leitura em diversos idiomas, inclusive português.
Dispensação de água:
 Fluxo variável até 2 litros/min: possibilidade de dispensação
de água em baixo fluxo, médio fluxo, alto fluxo e alto fluxo travado.
 Dispensador regulável que permite movimentos do braço para cima, para baixo e para os lados
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Precos para futuras e eventuais aquisicoes deveiculos tipo Patrulheiro SUV, conforme especificacoes e quantitativosconstantes do anexo I do Edital do Pregao n.o xxxx, que passa fazer parte, para todos osefeitos, desta Ata, juntamente com as propostas dos licitantes vencedores, bem como com quadrosdiscriminando a classificacao dos proponentes e seus precos apresentados.

Condições de participação: 4.1. A presente Ata de Registro de Precos, durante a sua vigencia, podera ser utilizada porqualquer orgao ou entidade da Administracao Publica que nao tenha participado do certamelicitatorio, mediante previa consulta ao orgao gestor, desde que comprovada a vantagem.
4.1.1. A utilizacao referida neste item devera observar os quantitativos previstos na legislação pertinente.
4.1.2. Em cada fornecimento decorrente desta ata, serao observadas, quanto ao preco, asclausulas e condicoes constantes do Edital do Pregao n.o, que a precedeu e integra opresente instrumento de compromisso.
4.1.3. Em cada fornecimento, o preco unitario a ser pago sera o constante da propostaapresentada no Pregao n.o, pelo(s) detento(es) da presente Ata, as quais tambem aintegram.
Julgamento: a) Forma de Realização: Forma eletrônica, por meio de sessão pública realizada pela rede mundial de computadores (www.gov.br/compras).
b) Modo de Disputa: ABERTO, com lance intermediário mínimo de 0,5% (cinco décimos por cento). Art. 32 do Decreto 10.024/2019.
c) Regime de Execução: Preço unitário.
d) Critério de Julgamento: Menor Preço, Art. 7º Decreto 10.024/2019.


  
1.3
Além das Especificações Técnicas, deverão ser também observadas no fornecimento as Normas Técnicas da ABNT e do INMETRO.

1.4
No caso de haver divergência entre a descrição constante na “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado” no sistema www.gov.br/compras e aquela contida no Edital, prevalecerá sempre a descrição contida no Edital.
1.5
O licitante que não atender às Especificações Técnicas estabelecidas terá sua proposta desclassificada mesmo tendo sido habilitado no que diz respeito à documentação.
1.6 Local de Entrega e Condições de Transporte
1.6.1
O local de entrega e as condições de transporte dos equipamentos objeto deste Pregão, está detalhada no item 4 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, que faz parte integrante do mesmo.
1.7
Em relação aos fornecimentos/serviços objetos deste Edital, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo CONTRATAÇÃO DE UM CAMIONETA 4X4 CAB.DUPLA COM AR,DH,PARA O GABINETE DESTA PREFEITURA DO MUNICÍPIO a , conforme (Anexo I).



Habilitação: 5.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
No caso de Pessoa FISICA:
a) CEDULA DE IDENTIDADE DO PROPRIETARIO
b) COMPROVANTE DE RESIDENCIA
c) DOCUMENTO DE EXERCICIO ATUAL DO VEICULO
d) CARTEIRA DE MOTORISTA
e)
DECLARAÇÃO DE NADA CONSTA DO VEICULO EXPEDIDO PELO DETRAN
f)
COMPROVANTE DE CADASTRO JUNTO A PREFEITURA DE CARIDADE DO PIAUI

e5.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte da licitação. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos TRECHOS apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de uniformes de rancho e material de consumo para Órgão Provedor, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3 ...
Objeto: 4.1 – As especificações técnicas do objeto da presente aquisição encontram-se no Anexo I-A, deste Termo de Referência onde estão contidos os itens a serem licitados e têm por objetivo informar aos fornecedores as quantidades e as descrições dos impressos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – Atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – Que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Objeto: 1.1 -
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Curativos diversos para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2 -
Os itens, quantidades e valores registrados constam no Anexo I.
1.3 - Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4 -
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5 -
Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico- financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 - Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.6 -
A ata de registro de preços terá prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da ata de registro de preços no Diário Oficial do Estado.
1.6.1 - O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.7 -
Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
Objeto: Execução de Serviço de Engenharia para manutenção e adaptação das fachadas do Laboratório de Pesquisas Clínicas em DST e AIDS do IPEC, da Fundação Oswaldo Cruz, situada no Campus de Manguinhos, Rio de Janeiro / RJ.



Habilitação: Todo e qualquer serviço será executado por profissionais habilitados, com certificado de registro no CREA, com atestado e CAT averbado de projeto de igual natureza ao do serviço a ser realizado e para a empresa na forma da resolução 1025/2009 – CONFEA.
Para atendimento à qualificação técnico-operacional, serão exigidos atestados de capacidade técnico-operacional em nome do licitante, devidamente registrados no conselho profissional competente, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico, expedidas pelo conselho profissional competente, que comprovem que o licitante tenha executado os seguintes serviços, referentes às parcelas de maior relevância do objeto, com as respectivas quantidades mínimas:
Por execução de obra de reforma ou construção compreendendo:
1.
Impermeabilização a base acrílica para fachada, com área mínima de 450,00m²;
2.
Pintura acrílica com massa em fachada, com área mínima de 450,00m²;

Para atendimento à qualificação técnico-profissional, será exigida comprovação do licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissionais de nível superior, detentores de atestados de responsabilidade técnica, devidamente registrados no conselho profissional competente, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico, expedidas pelo conselho profissional, que comprovem ter os profissionais executado serviços relativos a:
•
Arquiteto ou engenheiro civil comprovando experiência em execução de obra de construção ou reforma. X. SANÇÃO POR INADIMPLEMENTO
Licitações por Pregão: As Penalidades aplicáveis estão previstas na Lei 8666/93, Artigo 87, Incisos I, II e IV, e Artigo 7 da Lei 10520/02.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de equipamentos de informática, descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” e “B” ao presente edital.
1.2. Os itens deverão ser cotados individualmente, nas quantidades previstas, podendo cada licitante apresentar proposta, para um ou mais itens.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:

Continuação do edital do pregão eletrônico/SRP Nº 011/2013 - COLOG Página 2 de 44 3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COLOG; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 1. Aquisição de materiais permanentes para o Pelotão de transportes da Escola de Instrução Especializada conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2 O valor estimado do presente certame é de R$ 2.879,13 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e treze centavos).
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por finalidade a Contratação de empresa para o fornecimento parcelado, quando necessário, de peças para motores estacionários visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Buriti dos Montes e demais Secretarias, durante o ano de 2020, conforme especificações contidas no Termo de Referência deste Edital (Anexo I).
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 169.865,19 (Cento e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos)




Julgamento: 6.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4.º, inciso X, da Lei n.º 10.520/02.
6.2. O Pregoeiro considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO LOTE, sendo que os itens serão adjudicados conforme disposto no subitem 7.1, deste edital. 6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa para a eventual contratação de Serviço Impressão, Acabamento e Embalagem de 20.000 (exemplares) “Cadernos de Anotações 2018” , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de contratação eventual e futura, via Sistema de Registro de Preços (SRP), de presatador de serviços técnicos de manutenção programados, eventuais, e eventuais típicos nos motores diesel e acessórios listados abaixo , icluindo os insumos e a documentação.
- Motores PIELSTICK 6 PC2-5 L, números de série MP01-222 e MP01-223, 3822 CV x 520 rpm, Turbo carregador modelo VTR 400.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Aquisição de equipamentos para academia ao ar livre para Vila Militar de Santa Maria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1. Itens destinados à participação exclusiva de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP): 1.2. A licitação será por grupo para manter a padronização dos equipamentos.




  




  




  




  




  




  



  
1.2. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens estão discriminados na tabela acima. Os valores acima foram estimados, com base no Relatório de Pesquisa de Preço anexo a este Termo de Referência.
1.3. Qualquer divergência que haja entre a descrição de um item no sistema Comprasnet e neste Termo de Referência, prevalecerá sempre a descrição do item neste Termo de Referência para fins, tanto de apresentação de proposta por parte do proponente quanto para a execução do(s) serviço(s). Com relação aos preços e as quantidades havendo alguma divergência entre o Sistema Comprasnet e o Termo de Referência, prevalecerá sempre o previsto no Sistema Comprasnet.
1.3. 1 O prazo de vigência da contratação será apontado na nota de empenho, correspondendo, em cada caso, à soma dos prazos necessários à entrega, recebimento, eventual substituição e pagamento contado da data de emissão da nota de empenho, e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei 8.666/93.
1.4. CTF – Cadastro Técnico Federal: Para os itens acima listados, cuja atividade de fabricação ou industrialização está enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta, do produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.5. A exigência do critério de sustentabilidade do subitem acima estabelecido visa atender ao disposto no art. 3º da Lei nº 8.666/93, no tocante a ____________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Outubro/2020

promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nesse sentido, acatou-se o Guia Nacional de Licitações Sustentáveis elaborado pelo Núcleo Especializado em Sustentabilidade, Licitações e Contratos – NESLIC, da Consultoria-Geral da União, quanto a exigência de registro do fabricante, distribuidor ou importador no Cadastro Técnico Federal – CTF como forma de assegurar que o processo de fabricação ou industrialização de um produto, em razão de seu impacto ambiental (atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais), está sendo acompanhado e fiscalizado pelo órgão competente.
1.6. Os equipamentos deverão ser entregues instalados e funcionando, a base de concreto para a instalação dos equipamentos é de responsabilidade da contratante.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de MATERIAIS ZOOTÉCNICOS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a Merenda dos alunos do PETI do município.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas.
2.2. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a-) O ENVELOPE Nº. 01 contendo documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº.11/2010
“ DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b-) O ENVELOPE 02 contendo as proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 11/2010
“ PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.  2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, a lei os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a-) cópia do CNPJ e contrato Social,
b-)Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS,
c-) Certidão Negativa de Debito- CND, junto ao INSS,
d-) Certidão Inexistência de Débitos de Tributos Federal, Estadual e Municipal.
e-) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, do Estado e do Município.
f-) Declaração que não emprega menor de 18 anos
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em copia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí-PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas a consistência dos preços. A CPL levará em consideração ainda, os seguintes elementos:
a) Preço
b) Qualidade;
c) Prazo de entrega;
d) Garantia.
6.2 O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 1.1. Aquisição de energia elétrica convencional para a Unidade Consumidora das Indústrias Nucleares do Brasil – INB, localizada na Rodovia Presidente Dutra – Km 330 – Engenheiro Passos – Resende - RJ no Ambiente de Contratação Livre – ACL conforme as especificações, condições, quantidades e características estabelecidas por Lote, no presente Termo de Referência.
Habilitação: 
37. Para fins de habilitação, deve ser observado o contido no Anexo 2 - Condições para Habilitação.
38. Caso não seja habilitado o licitante classificado em primeiro lugar ou se o licitante vencedor, beneficiado pelo tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n o 123/2006, se for o caso, não regularizar a documentação no prazo ali fixado, o Pregoeiro observará as disposições do item 10.6 (art. 25, § 5 o do Dec. n o 5.450/2005 e art. 4, § 5º do Dec. nº 8.538/2015).
39. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3 o do Dec. n o 5.450/2005).

4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), para empresário e sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), para sociedade simples, de acordo com o artigo 1.150 do Código Civil.
5. Em se tratando de sociedade, ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), para sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório)¸ para sociedade simples, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores.
6. Os documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial, ou certidão de breve relatório, expedida pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), conforme o caso, ambos da sede do licitante.
7. A atividade econômica principal e/ou secundária do licitante deve ser pertinente com o objeto deste edital, conforme cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil discriminando o(s) Código(s) CNAE, registro no Sicaf ou ainda no Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, devidamente averbado na junta comercial competente.
Objeto: ➢ A presente licitação objetiva a Aquisição de peças e ecessórios de reposição para manutenção dos veículos mantidos pela prefeitura municipal e as secretarias., em conformidade com Anexo I deste Edital de Carta Convite.



Habilitação: 07.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:

a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c ) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e ) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 09.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
09.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Habilitação: 


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Habilitação: 1.1 Grupos Informais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais deverão entregar a Comissão Permanente de Licitação, na Sede da Secretaria Municipal da Educação, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:
I – cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
II – cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante; III – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (anexo1) elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;
IV – Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;
V – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 06.553.689/0001-68
Pça. Cícero Gomes, 275 Fone: (89) 3448-1169 Fax: 3448-1192 CEP 64.630-000
VII – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços continuados de transporte de passageiros mediante fornecimento de veículos tipo ônibus, com condutores devidamente habilitados e combustível, para o Campus da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, para interligação dos Polos e Unidades de Prática, com remuneração mediante o regime de custo por quilômetro rodado, para atender às necessidades desta IFES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum conforme o §3° do art. 1°, Decreto n°10.024/2019 e item 2.7.c do anexo V da IN n° 05/2017 da SLTI/MPOG.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. O critério de ADJUDICAÇÃO da proposta é o menor preço GLOBAL, através de regime de execução indireta, sob a forma de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1- A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Serviços Roço de estradas vicinais em diversas localidades da zona rural do Município de Sebastião Barros, (750 Km x 1,5), conforme especificações constantes no anexo I do presente edital.

Condições de participação: l – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:

Tomada de Preços Nº 028/2012. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços Nº 028/2012.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2 – São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 2.1 – No envelope de DOCUMENTAÇÃO os proponentes deverão apresentar a documentação em 01(uma) via, conforme abaixo relacionados. De acordo com art. 32 § 1º da lei 8.666/93 a documentação para habilitação poderá ser dispensada em parte em se tratando de convite, sendo assim a CPL relaciona os documentos obrigatórios, os quais são:
2.2.1- Documentos de Habilitação Jurídica:
a) Cédula de Identidade do(s) proprietário(s);
b) Registro comercial (no caso de empresa individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social e último aditivo em vigor (caso seja sociedade comercial).

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Certidão Negativa de Débito com o INSS – CND;
c) Prova de situação regular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante.
2.2.4 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal Sebastião Barros – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
Obs. A autenticação das certidões deverão ser feitas pela própria empresa, inclusive as retiradas na internet.
2.2.5 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 2.2.6 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.