Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto a prestação dos serviços abaixo descritos, compreendendo todas as providências necessárias para a execução dos mesmos.
2.1.1. Contratação de empresa para o serviço de transporte de óleo diesel e óleo lubrificante entre as Usinas Termelétricas – UTE, da Amazonas Distribuidora de Energia S/A. no Interior do Estado do Amazonas.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG), por meio do sitio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar da licitação deverão dispor de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da realização da sessão pública.
5.1.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Amazonas Distribuidora de Energia S/A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. A perda da senha ou a

quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.1.3 Qualquer problema com acesso junto ao COMPRASNET será de responsabilidade do mesmo, não podendo ser a Amazonas Distribuidora de Energia S/A prejudicada. Problemas com conexão e/ou dúvidas sobre o site COMPRASNET, utilizar o seguinte número: 0800-9782329.
5.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
5.2.1 Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
5.2.2 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.
5.2.3 Que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção.
5.2.4 Que estejam reunidas em consórcio.
5.2.5 Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.2.6 Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
5.2.7 De acordo com o estabelecido no Inciso III, do Artigo 9º, da Lei 8.666/1993, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício perante a Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
5.2.8 Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
5.3
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.3.1.1 Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.1.1.1. Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5.1.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital.
5.1.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

5.1.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.


Habilitação: 13.1 A habilitação da licitante ocorrerá, sempre que possível, após a fase de aceitabilidade da proposta via consulta on-line, ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, sendo de inteira responsabilidade das licitantes manterem seus documentos e seu registro no SICAF devidamente atualizados.
13.1.1 Para fins de comprovação, as documentações abaixo descritas serão verificadas através de consultas “on-line” ao SICAF através do site oficial do COMPRASNET.
13.1.1.1 Caso a documentação não esteja disponível para consulta via SICAF, ou ainda esteja com status “vencido”, poderá o PREGOEIRO definir durante a sessão a forma de envio do respectivo documento.
13.2
Quanto a REGULARIDADE JURÍDICA as licitantes deverão apresentar:
13.2.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual.
13.2.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
13.2.2.1 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
13.2.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil.
13.2.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.3
Quanto a REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA as licitantes deverão apresentar:
13.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
13.3.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual e/ou municipal, esta última, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação.
13.3.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, conforme Portaria MF 358/2014, a qual será efetuada mediante a apresentação de:
13.3.3.1 Faz parte da prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a apresentação da certidão conjunta emitida pela Receita Federal do Brasil – RFB, com informações da situação do sujeito passivo quanto às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e, da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, com informações da situação do sujeito passivo quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados.
13.3.4 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal do domicílio ou sede da licitante.

13.3.5 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF expedido pela Caixa Econômica Federal.
13.3.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei n.° 12.440/2011.
13.3.7 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
13.3.7.1 Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal será assegurado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do momento em que o licitante for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública para a regularização da documentação sobre a Regularidade Fiscal, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.3.7.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no item acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nos art. 81 a 88 da Lei n.° 8.666/93, sendo facultado à Amazonas Distribuidora de Energia S/A convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, sucessivamente.
13.3.8 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei (Art. 16 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010).
13.4
Quanto a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA as licitantes deverão apresentar:
13.4.1 Certidão Negativa de Feitos sobre a Falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
13.4.2 Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
13.4.3 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices acima, deverão comprovar Patrimônio Líquido não inferior a 10%

(dez por cento) do valor de proposta ofertada pelo licitante. Serão considerados aceitos como forma da lei, o balanço patrimônial e demonstrações contábeis assim apresentados:
13.4.3.1.1 Sociedades regidas pela Lei n° 6.404/1976(sociedade anônima), combinada com a Lei n.º 11.638/2007, publicado em diário oficial ou publicados em jornal de grande circulação ou por fotocópia, registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicilio do licitante;
13.4.3.1.2 Outras formas societárias: por fotocópia, acompanhado de cópia dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário do qual foram extraídos, devidamente autenticados na Junta Comercial ou outro órgão competente do Registro de Comércio (no caso de Sociedades de Advogados, no Conselho Seccional da OAB), da sede ou domicílio da licitante.
13.4.3.1.3 Das empresas constituídas no exercício social será exigida a apresentação de fotocópia autenticada do balanço de abertura, devidamente registrado na Junta Comercial.
13.4.3.1.4 O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Profissional de Contabilidade, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo Titular ou representante legal da empresa licitante.
13.4.3.1.5 As empresas sujeitas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos do art. 2° do Decreto Federal n° 6.022/2007, com a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deverão apresentar em documentos impressos extraídos do livro digital, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado, os Termos de abertura e Encerramento do livro digital e o Termo de Autenticação na Junta Comercial, todos emitidos pelo Programa Validador e Autenticador (PVA).
13.4.3.1.6 Nos termos do § 2º da IN 02/2010 – SLTI, serão aceitos de empresas ME/EPP balanço patrimonial apenas com assinatura de seu representante legal e do contador responsável, em cópia autenticada ou via original.
13.4.4 A condição de ME/EPP das empresas assim declaradas também será comprovada através da análise das demonstrações contábeis apresentadas.
13.4.4.1 A empresa que declarar ser ME/EPP e não o for, será INABILITADA e declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública, conforme Decreto n° 8.538/15.
13.5 Quanto a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA as licitantes, observado o art. 30 da Lei n°. 8.666/93, deverão apresentar os seguintes documentos:
13.5.1 As licitantes deverão apresentar junto aos demais documentos de habilitação, a documentação a seguir a título de comprovação de sua qualificação técnica para a execução do objeto do contrato:

13.5.1.1 Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove já ter executado serviço de transporte de derivados de petróleo, nas condições exigidas neste Edital;
13.5.1.1.1 O(s) atestado(s) deverá (ao) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como, possibilitar à Comissão de Licitação, aferir sua veracidade, junto ao(s) emitente(s);
13.5.1.2 Registro junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
13.5.1.3 Registro junto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
13.5.1.4 Registro junto a Capitania dos Portos do Amazonas.
13.5.1.5 As licenças compulsórias relacionadas ao transporte de óleo diesel e óleo lubrificante são de responsabilidade da CONTRATADA
13.5.1.6 Declaração formal das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação, bem como, da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, conforme modelo anexo V do edital.
13.6 Os licitantes que alegarem estar desobrigados da apresentação de qualquer um dos documentos exigidos na fase de habilitação deverão comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor, encaminhando-os pelo e-mail: licitacoes@eletrobrasamazonas.com, ou por outra forma definida em sessão pelo PREGOEIRO.
13.7
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
13.8 Apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 21 § 3º do Decreto 5.450/2005.
13.9 Os documentos de habilitação apresentados através de arquivos eletrônicos serão considerados válidos para todos os efeitos legais, conforme preconiza o art. 30 § 1° do Decreto n°. 5.450/2005.
13.10 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
13.11 Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
13.12 Serão aceitas Certidões positivas com efeito de negativa.
13.13 Os documentos que não tenham validade expressa serão considerados válidos se emitidos em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data da convocação da documentação de habilitação ou verificação no SICAF.
13.14 Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e

também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.

Julgamento: 12.1 As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de apresentação da proposta comercial na sessão pública.
12.1.1 Em atendimento ao art. 27, §4º do Decreto 5.450/2005, o prazo de validade das propostas foi definido observado o expressivo volume de planilhas e de documentos a serem apresentados e analisados pelo PREGOEIRO e Autoridade Competente.
12.2 O PREGOEIRO efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, levando em consideração também as informações proferidas pelo corpo técnico da Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
12.3 Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
12.4 O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo as planilhas de composição de preços quando ocorrer erros no preenchimento que puderem ser ajustadas sem a necessidade de majoraração do preço total ofertado pela licitante, conforme estabelece o Art. 29-A, §2º da Instrução Normativa nº. 002/2008 – SLTI/MPOG.

12.5 Não serão aceitas propostas com valor global superiores aos estimados ou com precos manifestamente inexequíveis.
12.5.1 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
12.5.1.1 Questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
12.5.1.2 Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
12.5.1.3 Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e junto ao Ministério da Previdência Social;
12.5.1.4
Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
12.5.1.5
Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
12.5.1.6 Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
12.5.1.7 Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
12.5.1.8
Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
12.5.1.9 Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
12.5.1.10 Estudos setoriais;
12.5.1.11 Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
12.5.1.12 Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
12.5.1.13 Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
12.6
Será desclassificada a proposta que, após as diligências, não corrigir ou justificar eventuais irregularidades apontadas pelo Pregoeiro.
12.7 Aceitas as propostas, as licitantes ficam cientes de que a Amazonas Distribuidora de Energia S/A não irá aceitar em hipótese alguma pedido de correção de proposta, ficando comprometidas a executar os serviços na forma que tiver proposto, tomando como base aquela encaminhada após a última convocação.