Objeto: 1.1 O presente Termo de referência tem por objeto:
1.1.1 a contratação de serviços manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores (sistema elétrico; funilaria e pintura; capotaria; higienização; ajustagem de diferencial e caixa de mudança; sistema de arrefecimento; sistema de freio; suspensão; sistema hidráulico; montagem e desmontagem e retífica do motor; sistema de transmissão; sistema de alimentação e injeção eletrônica; sistema de lubrificação; serviço de vidraçaria; serviços de borracharia; aplicação de película de escurecimento fins redução de raio solar na parte interna do veículo; alinhamento, cáster, cambagem e balanceamento de rodas – simples e computadorizado – ; e manutenção de ar condicionado de veículos), a fim de atender às necessidades do Comando do 1º Grupamento de Engenharia, enquanto Órgão Gerenciador, e Organizações Militares da Guarnição Militar de João Pessoa, enquanto Órgãos participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento.
1.1.2 a aquisição de peças para veículos automotores, a fim de atender às necessidades do Comando do 1º Grupamento de Engenharia, enquanto Órgão Gerenciador, e Organizações Militares da Guarnição Militar de João Pessoa, enquanto Órgãos participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento.
1.2 Demanda estimada conforme quadros a seguir:

ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP (abaixo de R$ 80.000,00) ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO (acima de R$ 80.000,00)
A. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA VEÍCULOS LEVES PESO BRUTO TOTAL ATÉ 3.500 kg







  











  






  
B. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA VEÍCULOS PESADOS PESO BRUTO TOTAL ENTRE 3.501 kg A 45 ton





  







  
C. PEÇAS GENUÍNAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA VEÍCULOS LEVES PESO BRUTO TOTAL ATÉ 3.500 kg




  













  







  
D. PEÇAS GENUÍNAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA VEÍCULOS PESADOS PESO BRUTO TOTAL DE 3.501 kg a 45 ton




  






  
E. PEÇAS ORIGINAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA VEÍCULOS LEVES PESO BRUTO TOTAL ATÉ DE 3.500 kg





  













  






  
F. PEÇAS ORIGINAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA VEÍCULOS PESADOS PESO BRUTO TOTAL DE 3.501 kg a 45 ton





  







  




Habilitação: 
9.2 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 4 (quatro) horas, documento válido, assinado quando couber, escaneado em formato “.pdf”, pelo “enviar anexo” do Comprasnet, ou na impossibilidade desta funcionalidade, para o e-mail licita.salc@1gec.eb.mil.br, que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, cujo prazo é estipulado, nessas condições para 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.2.2.1 O original, ou cópia autêntica, do documento mencionado no subitem 9.1.2 deverá ser entregue pessoalmente no protocolo da SALC do Cmdo 1º Gpt E, ou encaminhado via postal no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para o Órgão gerenciador, devendo o código de postagem ser informado por e-mail (licita.salc@1gec.eb.mil.br), para fins de rastreamento on line.
9.3 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.4 Habilitação jurídica:
9.4.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.4.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.3 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

9.5.1.2 Caso a empresa incorra na condição exposta no subitem 9.5.1.1, mas tenha o objeto constante de alteração em seu Contrato Social, registrada na Junta Comercial, efetuada antes da abertura da sessão pública, deverá encaminhar cópia autenticada desta alteração contratual e registrada na Junta Comercial, juntamente com a documentação de habilitação, sob pena de ter a proposta inabilitada.
9.5.2 prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.5.3 prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.5.4 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.5.5 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.5.6 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante; 9.5.7 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
9.5.8 o licitante detentor do menor preço, microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.6 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.6.6 Comprovação de aptidão para prestação do serviço (manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores) com características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.6.6.1 Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
9.6.6.2 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
9.6.7 Comprovação de aptidão de fornecimento (peças para veículos automotores) com características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
SEÇÃO DE AQUISIÇÕES, LICITAÇÕES E CONTRATOS - SALC PREGÃO 19/2015
AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA Nº 2205
BAIRRO DOS ESTADOS – JOÃO PESSOA / PB
CEP: 58.030-909
REMETENTE
RAZÃO SOCIAL
CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ENDEREÇO COMPLETO
CIDADE / UF
CEP: XX.XXX-XXX
9.7.2 Estão dispensados da remessa dos originais (ou cópia autenticada) os fornecedores que enviarem seus documentos pela facilidade “enviar anexo” do COMPRASNET, tendo em vista que para fazê-la o fornecedor utiliza a sua senha pessoal, o que permite que o documento fique disponível para consulta pública no portal COMPRASNET.
9.7.3 Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.8 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.8.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.9 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.