Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, CARGA, DESCARGA, ARMAZENAGEM E CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS NÃO PERECÍVEIS, DISPONIBILIZANDO CAMINHÕES TIPO FURGÃO COM BAÚ, EMPILHADEIRA ELÉTRICA, BALANÇAS INDUSTRIAIS NO LOCAL DA ARMAZENAGEM, BALANÇAS ELETRÔNICAS NOS CAMINHÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE, PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, COM A RESPECTIVA ENTREGA EM SEUS DESTINOS, OU SEJA, 587 UNIDADES ESCOLARES E 19 ENTIDADES FILANTRÓPICAS, TOTALIZANDO 606 INSTITUIÇÕES, INDEPENDENTE DO NÚMERO DE VEZES QUE PRECISA ATENDER CADA UNIDADE ESCOLAR, INCLUINDO MOTORISTAS, CAPATAZES, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DOS VEÍCULOS E DA CARGA, TODA A LOGÍSTICA DE CONTROLE, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

EDITAL Nº. 5097
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2020
PROCESSO ADM. Nº. P928243/2019
UASG: 927744
Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00026/2020
FL. \| 3
7.5. Na hipótese de não haver expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data prevista, a sessão será remarcada, para no mínimo 48h (quarenta e oito horas) a contar da respectiva data.

Condições de participação: 10.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao Portal de Compras do Governo Federal.
10.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 6.1. deste Edital.
10.2. Será garantido às licitantes enquadradas como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, de acordo com o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas e Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18/01/2016 (atualizado).

EDITAL Nº. 5097
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2020
PROCESSO ADM. Nº. P928243/2019
UASG: 927744
Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00026/2020
FL. \| 4
10.6.1. Que tenham em comum mesmo preposto ou procurador.
10.6.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial (ressalvado o constante nos subitens 16.9.1.1. e 16.9.1.2 do presente Edital), dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
10.6.3. Impedidas de licitar com a Administração.
10.6.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
10.6.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
10.6.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta (inciso III, art. 9º da Lei Federal nº 8666/93).
10.6.7. Empresas Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
10.6.8. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação. 10.6.9. Empresas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.

Credenciamento: 10.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao Portal de Compras do Governo Federal.
10.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 6.1. deste Edital.
10.2. Será garantido às licitantes enquadradas como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, de acordo com o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas e Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18/01/2016 (atualizado).

EDITAL Nº. 5097
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2020
PROCESSO ADM. Nº. P928243/2019
UASG: 927744
Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00026/2020
FL. \| 4
10.6.1. Que tenham em comum mesmo preposto ou procurador.
10.6.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial (ressalvado o constante nos subitens 16.9.1.1. e 16.9.1.2 do presente Edital), dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
10.6.3. Impedidas de licitar com a Administração.
10.6.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
10.6.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
10.6.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta (inciso III, art. 9º da Lei Federal nº 8666/93).
10.6.7. Empresas Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
10.6.8. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação. 10.6.9. Empresas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.