Objeto: 1.1 – Registro de preços de serviços de organização de eventos, objetivando contratação futura, em regime de empreitada por preço unitário, sob demanda, em diversas cidades do estado de Pernambuco, em restrita conformidade com o estabelecido neste projeto e nos seus anexos, compreendendo dois lotes: (Anexo II deste Termo de Referência ).
1.2 - Este objeto será subdividido em lotes, quais sejam:
1.2.1 - Lote 1: Coordenador, supervisor de evento, apoio operacional, mestre de cerimônia, cerimonialista, recepcionista, grupo musical, grupo de divulgação, equipamentos audiovisuais e sonorização, equipamentos de iluminação, equipamento de gerador, manobrista, toldo, fotografia, decoração, instalações de mobiliários, alimentos e bebidas.
1.2.2 - Lote 2: Locação de Espaços.
1.3 - Os itens correspondentes a cada lote estão descriminados no Anexo II (Planilha de Formação de Preços/Serviços a serem executados).
1.4 – Quantitativo mínimo a ser cotado, por item: os licitantes deverão cotar o quantitativo total a ser registrado, para cada item, conforme quadro demonstrativo de proposta anexo ao instrumento convocatório.
1.5 - Unidade Requisitante: Gabinete da Presidência.
1.6 – A licitação será na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, por se tratar de aquisição de bens comuns, a teor do art. 4° do Decreto n° 5.450/2005; adotando-se o registro de preços para atendimento às unidades deste TRT sob demanda, durante a vigência da ata, de acordo com o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto n° 7.892/2013
1.7 – Vigência do Registro de Preços: a ata de registro de preços terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da respectiva assinatura.


Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes neste edital, que estiverem previamente credenciadas perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cuja comunicação se dá pela Internet.
3.1.1 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.2 - Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua inteira responsabilidade bem assim quaisquer transações efetuadas diretamente ou por seu representante, e não caberá ao provedor do sistema ou ao TRT6 a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4 - A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.5 - O credenciamento perante o provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.6 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:
3.6.1 - exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

3.7.2 – que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do inc. IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93 ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.7.3 - Estrangeiras que não funcionem no país;
3.7.4 – Que tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico;
3.7.5 – Em processo de falência, Concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em recuperação judicial.
3.7.6 - Que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal);
3.7.7 - consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.


Habilitação: 11.1 – Encerrada a etapa de lances, examinada a aceitabilidade da melhor proposta, o Pregoeiro efetuará consultas no SICAF para comprovar a regularidade da habilitação do licitante, ocasião em que será verificado o cumprimento das demais exigências para habilitação.
11.2 - Os documentos relativos aos requisitos de habilitação porventura não compreendidos no SICAF deverão ser remetidos imediatamente, no prazo, não inferior a 30 (trinta) minutos, via o campo próprio do sistema, após a convocação do Pregoeiro, correio eletrônico: cpl@trt6.jus.br ou pelo FAX: 81–3225-3440, com o posterior encaminhamento do original, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da aceitação da proposta, sob pena de inabilitação.

de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.
11.5.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.
11.6 – Dos documentos relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista
11.6.1 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal:
11.6.1.1- Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. 11.6.1.2 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND). 11.6.1.3 - Relativa à Dívida Ativa.
11.6.1.4 - A comprovação da regularidade fiscal, perante a fazenda nacional, também poderá ser efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados.
11.6.2 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF). 11.6.3 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.
11.6.4 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.
11.6.5 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei nº 12.440/11)

exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
11.8.1.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos;
11.8.1.2 - As empresas criadas no exercício em curso devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
11.8.2 - A boa situação financeira deverá ser demonstrada por meio dos:
11.8.2.1 - Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1(um), resultantes da aplicação das fórmulas a seguir:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
LC =
Ativo Circulante . Passivo Circulante
SG =
Ativo Total . Passivo Circulante + Exigível à longo prazo
11.8.2.2 - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um).

11.10 - Da qualificação técnica
11.10.1. Apresentar atestado(s) ou declaração de capacidade técnica, em nome do licitante, que comprove aptidão para desempenho de serviços de Grupo de Divulgação, Grupo Musical, Cerimonialista, Recepcionistas e Mestre de Cerimônia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto e especificações técnicas deste Termo de Referência.
11.10.1.1 - O(s) atestado(s) de capacidade técnica deve(m) comprovar, no mínimo, 1 ano de atuação no ramo e 10 ( dez) eventos realizados para públicos igual ou superior a 50(cinqüenta) pessoas.
11.11 – Demais disposições relativas à habilitação
11.11.1 - A empresa licitante, devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa SLTI do MPOG nº 02, de 11/10/2010) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 11.5, 11.6.1 a 11.6.4, 11.8.1, 11.8.2.1 e 11.8.2.2, que serão pesquisados por meio eletrônico.
11.11.2 - Se algum documento exigido para a habilitação não constar no SICAF ou constar com a validade exaurida, deverá a empresa enviar a respectiva certidão atualizada e/ou o Balanço Patrimonial, juntamente com os demais documentos de habilitação.
11.11.3 - A empresa que pretender a substituição prevista no item 11.11.1 deste instrumento deverá apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo (conforme subitem 5.5.1) da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação.
11.11.4 – Deve ser enviada juntamente com os documentos de habilitação comprovação que a pessoa física que assina as declarações referidas nos itens 11.9.1 e 11.11.3 está legalmente habilitada para representar a empresa licitante

11.11.6 - Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
11.11.6.1 – Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial (exceto a certidão exigida no subitem 11.8.3 deste Edital).
11.11.6.2 – Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.11.7 – Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.
11.11.8 - Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro, examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
11.11.9 – No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.
11.11.10 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, não havendo manifestação da intenção de recorrer, ser-lhe-á adjudicado o respectivo objeto.
11.11.11 - Se o adjudicatário não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho estará sujeito às penalidades previstas no item 21.0 deste edital.
11.11.11.1 – Observada a hipótese prevista no subitem acima, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente e a habilitação do respectivo proponente, sucessivamente, observada a ordem de classificação, até encontrar uma que atenda ao edital de licitação, quando procederá às negociações para redução do preço ofertado.


Julgamento: 8.1 - A proposta de preço deverá conter obrigatoriamente a descrição dos itens cotados e todas as especificações mínimas exigidas.
8.2 - O critério de julgamento das propostas será o de MENOR VALOR TOTAL DO LOTE, apurado conforme Anexo I (Especificações Técnicas), Anexo II (Planilha de Formação de Preços/Serviços a serem executados) e anexo III (Relação das Cidades onde poderão ocorrer os eventos).
8.3 - A empresa vencedora deverá possuir matriz, filial ou representação, na cidade do Recife e/ou Região Metropolitana, visto que serão necessárias aprovações (decoração e mobiliário) e degustações (coquetel) de alguns dos serviços especializados ofertados com até 5 (cinco) dias de antecedência ao evento pela coordenação.

horas após o término do evento. O recolhimento de equipamentos e materiais no dia seguinte ao evento ficará condicionado à autorização da coordenação do evento.