Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de livros didáticos para alunos da educação infantil da rede de ensino público municipal da Secretaria Municipal de Educação do Município de Campinas do Piauí – PI, conforme especificação e quantidades descritas no Anexo II desta Carta Convite.
1.1. DESCRIÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOS
• Livros digitalizados integralmente;
• Planejamento de aulas;
• Recursos e objetos digitais para utilização em sala de aula; como animações, vídeos, gráficos e atividades extras
Conteúdo didático para educação infantil, compreendendo dois níveis: • Nível I: alunos com dois anos de idade;
• Nível II: alunos com três anos de idade;
O conteúdo didático permite:
• A Valorização do lúdico: brincadeiras como forma de aprendizagem e leitura do mundo;
• Explorar experiências com diferentes linguagens verbais e não verbais;
• Propiciar a relação de diversas áreas, ampla variedade de exercícios de coloração e visualização;
• Trabalhar coordenação motora, permitir o desenvolvimento das habilidades linguísticas em todas as áreas, ler, escrever, ouvir, falar;
• Oferecer oportunidades de trabalhar músicas, notadamente cantigas populares, como uma ação cognitiva (ação do pensamento), na qual, por meio dos sentimentos e das trocas comunicativas, a criança abstrai, interpreta e entende a realidade. A música faz parte deste desenvolvimento do brincar;
• Identificação de gêneros;
• Trabalhar números e sistema de numeração;
• Trabalhar grandezas e medidas;
• Trabalhar espaço e forma;
• Oferecer oportunidade de relaciona- se com a passagem do saber intuitivo e fantasioso para um saber organizado e sistematizado;

• Adequado a cada ano os volumes devem reunir ações educativas diversas, em quatro áreas, e para cada uma delas, organizar lições, que abordem temas variados do universo infantil: Aprender com cantigas de roda, alimentos, nomes, vogais, corpo, plantas, etc.;
• Oferecer ligação direta entre conteúdo e cotidiano da criança;
• Aprender sobre o corpo - Este trabalho deve propiciar experiências que possibilitem uma aproximação ao conhecimento das diversas formas de representação e explicação do mundo social e natural (REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL).
O conteúdo didático oferecendo ainda:
• CD ROM com músicas, e atividades extras para o professor;
• Adesivos com desenhos e datas comemorativas nos livros dos alunos. O formato dos livros: • Nível I: alunos com dois anos de idade – Formato 34 X 25;
• Nível II: alunos com três anos de idade - Formato 27,5 X 20;



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado nesta Carta Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferidae rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Secretaria.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.


Julgamento: 6.1. Somente as licitantes habilitadas passarão à próxima fase, ou seja, a de abertura das propostas, ressalvada a possibilidade contida no item 3.2 deste instrumento.
6.2. Serão devolvidos às licitantes inabilitadas, os envelopes de Proposta de Preços fechados, mediante recibo, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
6.3. Todas as propostas serão rubricadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes presentes suspendendo-se a reunião a fim de que a Comissão Permanente de Licitação tenha melhores condições de analisar as propostas de preços.
6.4. É vedada a retirada das propostas após abertura dos envelopes a elas correspondentes, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação.
6.5. No julgamento das propostas, atendidos todos os requisitos prescritos no item 5 – DAS PROPOSTAS, desse Carta Convite, levar-se-á em conta o menor preço unitário.
6.6. No caso de empate entre 02 (duas) ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo que o não comparecimento de qualquer licitante à reunião marcada para o sorteio não impedirá que ela se realize, atentando-se, sempre, para a determinação constante no artigo 44, § 1º, e artigo 45, da Lei Complementar Federal nº. 123/06 c/c o e Lei Municipal nº 610/11, que assim dispõe.
6.7. Não poderá ser alterado o teor da proposta oferecida, seja quanto a preço, prazo ou qualquer outra condição. 6.8. Será desclassificada a proposta que:
I. omitir ou descumprir qualquer das exigências estabelecidas neste Carta Convite e seus Anexos, ou contiverem qualquer oferta de vantagem não prevista, inclusive financiamentos subsidiados ou fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes;
II. consignar descontos unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ainda que não se tenha estabelecido limite mínimo;

III. conter preços excessivos, quando ultrapassarem o fixado no Anexo II desta Carta Convite.
6.9. Verificando-se divergências entre o preço unitário e o total de cada item ou entre o valor em algarismos e o valor por extenso, prevalecerá, na primeira hipótese, o preço unitário e na segunda, o valor por extenso, vedado à fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência.
6.10. Se todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de até 03 (três) dias úteis para a apresentação de outras propostas, escoimadas exclusivamente das causas que geraram a desclassificação.
6.11. O resultado do julgamento será afixado no QUADRO DE AVISOS desta Prefeitura e o aviso desse resultado publicado no Diário Oficial dos Municípios.
6.12. A deliberação da Comissão Permanente de Licitação ficará sujeita à homologação do Prefeito Municipal, que poderá revogar total ou parcial à presente licitação, por interesse público e anulá-la por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, não cabendo ao licitante direito a indenização, exceto quanto ao disposto no art. 59 da Lei 8.666/93.