Objeto: 1. Objeto desta licitação é aquisição equipamentos agronômicos e de medição, visando atender às necessidades do O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO – CAMPUS BOM JESUS DA LAPA, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexo. 1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as constantes neste Edital.
1.2.
Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005.
1.3.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante como se transcritos estivessem:
1.3.1.
Termo de Referência – Anexo I;
1.3.2.
Modelo de Proposta – Anexo II;
1.3.3.
Declaração de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Sócio Ambiental - Anexo III
1.3.4.
Minuta de contrato – Anexo VI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS BOM JESUS DA LAPA
BR 349 - Km 14 – Zona Rural - Caixa Postal 34 - CEP: 47600.000 - Bom Jesus da Lapa – BA E-mail: gabinete@lapa.ifbaiano.edu.br

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste pregão os interessados que estejam devidamente cadastrados no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos;
2.1.1.
O cadastramento no SICAF poderá ser providenciado pelo interessado e realizado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG;
2.2.
Para participar deste pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas no Edital e seus Anexos;
2.2.1.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.3.
Não poderão participar deste Pregão as Empresas:
2.3.1. Que se encontrem em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, ou em liquidação;
2.3.2.
Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.3.3.
Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
2.3.4.
Que estejam em mora ou inadimplentes perante o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.
2.3.5.
Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2
Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o(a) Pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e as licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (art. 3 do Decreto nº 5.450/2005).
3.3
O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (art. 3, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.5
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFBAIANO – CAMPUS BOM JESUS DA LAPA, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (art. 3, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 8.1
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da proposta. Constando-se cadastro, falta de documentação, cadastro incompleto (somente o nível básico – credenciamento) ou qualquer das certidões vencidas, a licitante deverá apresentar, conforme o caso, as documentações relativas a:
8.1.2. Qualificação econômico-financeira;
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
8.1.3. Habilitação Jurídica;
a) Cédula de identidade do representante legal da empresa;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.1.4. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Prova de inexistência de débitos mediante a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme aprovada pela LEI Nº 12.440, DE 07 DE JULHO DE 2011;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal: Certidão conjunta de Tributos Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social: Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal.
8.2. Os licitantes que tenham obtidos habilitação parcial junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na qualificação compatível com o objeto do presente certame, ficarão dispensados da apresentação dos documentos relativos á: regularidade fiscal, e qualificação econômico-financeira, ficando, todavia obrigadas a apresentar: 8.2.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS BOM JESUS DA LAPA
BR 349 - Km 14 – Zona Rural - Caixa Postal 34 - CEP: 47600.000 - Bom Jesus da Lapa – BA E-mail: gabinete@lapa.ifbaiano.edu.br
8.2.2 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoal jurídica, com data de emissão de até 60(sessenta) dias da abertura da licitação quando a validade não constar no corpo do documento.
8.2.3 Atestado de Capacidade Técnica, expedido em seu nome, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o seu desempenho em fornecimento pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
8.2.4 Documento comprobatório de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010, com firma reconhecida, conforme item 1.2.3. deste Edital; 8.3. Será inabilitado a licitante que estiver com duas ocorrências de natureza grave no SICAF;
8.4. Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, apresentar com validade expirada ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas e o pregoeiro procederá de acordo com o item 7.4 do presente edital;
8.5. Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital;
8.6. Toda a documentação para a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser apresentada mesmo que esta contenha alguma restrição;
8.6.1 Havendo restrição, será assegurado prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados do momento em que a licitante for declarada a vencedora do certame, para a regularização da documentação e emissão das certidões negativas ou positivas com efeito negativa;
8.8. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou propor a revogação deste Pregão.
8.9. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, ressalvados os casos de tratamento diferenciado, previstos neste edital (Decreto 6.204/2007).
8.10. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o proponente às sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que o ato ensejar. 8.11. O envio das declarações de que a empresa não emprega menor, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital, que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009 e a de inexistência de fato superveniente, será de forma virtual, ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio de proposta, também enviará as referidas declarações assinalando “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico.
8.12. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a licitante detentora da melhor proposta ou lance encaminhará ao IFBAIANO – CAMPUS BOM JESUS DA LAPA, a documentação referente à habilitação, no prazo máximo de 60(sessenta) minutos para o email licitacoes@lapa.ifbaiano.edu.br ou gislane.costa@lapa.ifbaiano.edu.br , e, num prazo de até 72 (setenta e duas) horas, apresentará os documentos originais, juntamente com a Proposta de Preço atualizada ao IFBAIANO – CAMPUS BOM JESUS DA LAPA, situado na BR 349 - Km 14 – Zona Rural - Caixa Postal 34 - CEP: 47600.000 - Bom Jesus da Lapa – BA, em Atenção ao Núcleo de Licitações ou Pregoeiro(a).
8.14
Os documentos originais devem ser entregues PREFERENCIALMENTE em papel reciclável;
8.15 As empresas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS BOM JESUS DA LAPA
BR 349 - Km 14 – Zona Rural - Caixa Postal 34 - CEP: 47600.000 - Bom Jesus da Lapa – BA E-mail: gabinete@lapa.ifbaiano.edu.br
9
DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

Julgamento: 7.1 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a aquisição, obtido por meio de pesquisa de mercado, e quanto a descrição do item ofertado pelo fornecedor, analisando se atende as especificações contidas no termo de referência deste edital.
7.2 Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.
7.3
A classificação das propostas será pelo critério de MENOR VALOR POR ITEM.
7.4 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
7.4.1 Ocorrendo a situação referida neste subitem, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta.
7.4.2 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.5 O(A) Pregoeiro(a) poderá solicitar dos licitantes quaisquer outras informações que julgar pertinentes para o perfeito conhecimento e julgamento do objeto, tais como: planilhas de custos, prospectos/folders, informações relativas ao fornecedor do produto, dentre outras, sendo que estas deverão ser enviadas, de modo imediato e impreterível, preferencialmente através do e-mail: licitacoes@lapa.ifbaiano.edu.br ou ainda, gislane.costa@lapa.ifbaiano.edu.br
7.6 O Pregoeiro não poderá aceitar propostas acima do preço máximo estimado (Anexo I). Isso ocorrendo, serão feitas negociações com o fornecedor que ofereceu a melhor proposta. Não obtendo êxito, verificará com os fornecedores subsequentes a possibilidade de o valor da proposta ficar igual ou abaixo do estimado pela administração. Não logrando êxito, o Pregoeiro cancelará o item.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS BOM JESUS DA LAPA
BR 349 - Km 14 – Zona Rural - Caixa Postal 34 - CEP: 47600.000 - Bom Jesus da Lapa – BA E-mail: gabinete@lapa.ifbaiano.edu.br