Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para a prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionado, com fornecimento de peças e acessórios originais instalados nas dependências do IFC - Campus Luzerna, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e a descrição do objeto constante no site www.comprasnet.gov.br, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá a descrição deste Edital.

Condições de participação: 6.1 O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo Instituto Federal Catarinense Campus Luzerna, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planeja- mento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para este órgão, integrante do Siste- ma de Serviços Gerais – SISG.
6.2 Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem integralmente as exigências deste Edital, estan- do, para tanto, devidamente credenciadas nos termos da Instrução Normativa nº 02 de 11 de Outubro de 2010.
6.3 As empresas interessadas em participar do presente pregão deverão estar com o cadastramento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou providenciar o seu cadastramento e sua validação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro dia útil anterior à da data do recebimento das propostas, em cumprimento aos Decretos nº: 3.722 de 09 de janeiro de 2001, 4.485 de 25 de novembro de 2002 e 5.450 de 31 de maio de 2005, devendo para tanto, apresentar os documentos pelos níveis que o cadastro abranger, estes, previstos no capítulo II, art. 8º, incisos I, II, III, IV, V e VI da Instrução Normativa nº 2 de 11/10/2010.
6.4 Não poderão participar da presente licitação direta ou indiretamente, as interessadas que estejam enquadradas em um ou mais dos itens a seguir:
6.4.1 Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou contratação com o Instituto Fe- deral de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense e/ou impedimento de participar em licitação com a Administração Pública Federal (Parecer 08/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU com orientação Nor- mativa 49 de 25/04/2014).
6.4.2 Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.
6.4.3 Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decre- tadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, dissolução ou liquidação bem como, licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de cons- tituição.
6.4.4 Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país.

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6.4.5 Empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
6.4.6 Que não se qualifiquem como microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas en- quadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007;
6.4.7 Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
6.4.8 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666 de 1.993.
6.5 Os Licitantes interessados em participar deste Pregão Eletrônico, deverão observar o cumprimento dos requisi- tos de participação estabelecidos no art. 13 do Decreto 5.450/05.

Credenciamento: 7.1 A Licitante deverá estar previamente credenciada no sistema eletrônico para participar deste “Pregão na forma eletrônica”, no site www.comprasnet.gov.br.
7.2 O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
7.3 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a esta Instituição, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu Representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
7.5 O credenciamento dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com documentação válida no referido cadastro e sem ocorrências que as impeçam de participar do presente certame.
7.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1 Após a fase da aceitação das propostas, o Pregoeiro fará a verificação por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, dos níveis inscritos no art. 8°, incisos I, II, III, IV e VI do referido cadastro da(s) licitante(s), sendo impressa declaração demonstrativa da situação desta(s), a qual será juntada ao processo de licitação.
12.2 As licitantes que não se encontrem com o cadastramento validado e atualizado nos incisos do subitem anterior mencionados deverão, obrigatoriamente, encaminhar o seguinte:
12.2.1 Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:
a) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administra- dores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de so- ciedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
c) No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis. 12.2.2 Relativamente à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA da licitante:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

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b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão negativa de débitos relati- vos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive das contribui- ções sociais com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme Lei nº 8.212/1991), Estadual e Municipal, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, dentro do prazo de validade;
d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Tra- balho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.
12.2.3 Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante:
a) Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribui- dor da sede da licitante;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
c) no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pe- queno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015);
d) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
e) Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = -; e Passivo Circulante

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12.3 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente (art. 31, § 3º da Lei nº 8.666, de 1993).
12.3.1 Será fixado percentual proporcional aos riscos que a inexecução total ou parcial do contrato poderá acarretar para a Administração, considerando-se, o valor do contrato, a essencialidade do objeto, o tempo de duração do contrato, entre outros fatores, a partir de consulta à autoridade competente deste órgão, conforme art. 44 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/10.
12.4 Relativamente à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA da licitante:
12.4.1 A empresa deverá comprovar que possui registro no CREA, bem como que dispõe de profissio- nal técnico capacitado, também registrado no CREA, dentre seu quadro de sócios ou como empregado, ou que esteja vinculado à empresa por meio de contrato de prestação de serviços celebrado de acordo com a legislação civil comum, para fazer a orientação e o acompanhamento dos trabalhos, devendo ser obedecidas todas as recomendações, com relação à higiene e segurança do trabalho, contidas na Nor- ma Regulamentadora NR-18, aprovada a pela Portaria nº 3.214 de 08/06/1978, Ministério do Trabalho, publicada no D.O.U de 08/07/1978 – suplemento. Os equipamentos a serem utilizados na execução dos serviços de retiradas e de remoções, tais como os meios de proteção e segurança, deverão aten- der às prescrições da NBR-5682.
12.4.2 Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos como objeto da licitação, ou com o item pertinente.
12.4.3 Apresentar no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado em que figure os Responsáveis Técnicos da empresa e registre a capacidade da empresa para executar serviços de manutenção de ar condicionado.
12.4.4 Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante deverá realizar Vistoria Técnica nas instalações dos locais de execução dos serviços até 01 (um) dia antes da abertura do certame, ou declarar expressamente a renúncia a esta, conforme Anexo VI.
12.4.4.1 Tendo em vista à faculdade de realização de vistoria prévia, os licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e o grau de dificuldade existente como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência deste pregão.
12.4.4.2 A vistoria técnica poderá ocorrer de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, sempre acompanhada por um servidor designado para este fim, devendo o agendamento ser efetuado previamente através do telefone (49)3523-4300.
12.4.4.3 Sendo requisito de habilitação, o atestado de vistoria será expedido pela empresa interessada no certame, conforme modelo disponível no edital e assinado pelo responsável designado junto ao órgão licitante.
12.4.5 Declaração de Responsabilidade ambiental, que se apresenta inclusa como uma autodeclaração da própria empresa licitante de que a Prestação dos Serviços por ela fornecidos atendem os critérios de sustentabilidade ambiental fixados neste edital e contidos em legislações diversas que atingem o objeto desta licitação, a empresa licitante assume as seguintes obrigações de cumprimento de critérios de sustentabilidade, conforme Anexo V.

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12.5 Os documentos necessários à habilitação que não forem comprovados quando em consulta online no SICAF ou ao sítio oficial da autoridade administrativa vinculada, deverão ser enviados imediatamente pela Licitante Vencedora, por meio eletrônico, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contados a partir da comunicação do Pregoeiro via “Chat” do sistema, e os originais deverão ser enviados em um prazo de até 72 (setenta e duas) horas, a contar do envio da documentação via sistema eletrônico, para o Instituto Federal Catarinense – Campus Luzerna, Rua Vigário Frei João, 550 – Centro, Luzerna SC, CEP 89609-000, A/C do Pregoeiro, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE – CAMPUS LUZERNA A/C PREGOEIRO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 0010/2016 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL E CNPJ
12.6 Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal Catarinense nos sítios oficiais de órgãos e entida- des emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.7 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regu- laridade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
12.8 O Pregoeiro fará, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:
12.8.1 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidô- neas e Suspensas (CEIS) (www.transparencia.gov.br);
12.8.2 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br /improbidade_adm/consultar_requerido.php);
12.8.3 Da Composição societária da (s) empresa (s) a ser (em) contratada (s) a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
12.8.4 Ainda como condição prévia à habilitação, em se tratando de licitação exclusiva para microem- presas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007 (COOP), o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pes- soas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias rece- bidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diplo- ma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
12.9 No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, exa- minando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
12.10 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atri- buindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.

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12.11 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
12.11.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emis- são de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.11.2 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
12.11.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
12.11.4 A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993 e art. 7º da Lei n° 10.520 de 17/07/2002 sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na or- dem de classificação, ou revogar a licitação.
12.12 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos re- queridos no presente Edital e seus anexos.
12.13 Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: 12.13.1 Em original;
12.13.2 Por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qua- lificado ou por Cartório competente;
12.13.3 Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
12.14 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 11.1 O critério de julgamento será o de Menor Preço Total do Grupo, onde o critério de julgamento referente ao item 01 será de Menor Preço unitário em comparação aos demais fornecedores, e o critério de jul-

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gamento referente ao item 02 será de Maior Percentual de Desconto em comparação dos demais for- necedores.
11.2 O Pregoeiro examinará a proposta provisoriamente classificada em primeiro lugar quanto à com- patibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto e requisitará, na sequência, a proposta, por meio da opção “Enviar ane- xo”.
11.2.1 Quando convocado para enviar o anexo no sistema comprasnet, o licitante deverá fazê-lo ime- diatamente, no prazo máximo de 01 (uma) hora, adequando a proposta conforme último lance ven- cedor, podendo referido prazo ser prorrogado, desde que solicitado pelo licitante no “chat” do compras- net, observando, ainda, o seguinte:
11.2.1.1 Ser datilografada ou impressa. As especificações do objeto terão que ser redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, descrevendo as características do objeto ofertado, em conformidade com a descrição do Termo de Referência, rubricadas todas as suas folhas, exceto a última que conterá data, nome, cargo e assinatura do responsável ou representante legal da empresa, podendo utilizar o formulário do ANEXO II deste Edital.
11.2.1.2 Fazer menção ao número deste Edital, conter a razão social da licitante, seu CNPJ/MF e endereço completo, Fone, e-mail, Fax e Nome do Representante. A ausência do CNPJ e/ou endereço completo poderá ser preenchida pelos dados constantes no sistema eletrônico.
11.2.1.3 Indicar o preço unitário, bem como o preço total por item.
11.2.1.4 Fazer constar na proposta de preço oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
11.2.1.5 Conter informações do Banco, a Agência, a Cidade praça de pagamento e o nú- mero da Conta-corrente, para a emissão da Ordem Bancária de pagamento do objeto.
11.3 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
11.3.1 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser en- caminhados ao Instituto Federal Catarinense – Campus Luzerna, situado no endere- ço: Rua Vigário Frei João, 550 – Centro, Luzerna SC, CEP 89609-000.
11.4 As propostas deverão ter validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data estabelecida no item 2.1 deste Edital.
11.5 Se por motivo de força maior ou caso fortuito, a adjudicação não puder ocorrer dentro do prazo de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias e caso persista o interesse do Instituto Federal de Catarinense – Campus Luzerna, este poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo.
11.6 Será desclassificada a proposta final que:

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11.6.2 Apresentar preços manifestamente inexequíveis.
11.7 O Pregoeiro poderá solicitar o envio de documentos que contenham as características do material ofertado, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exem- plo de catálogos, folhetos, prospectos, etc.
11.8 Se a proposta de menor valor não for aceitável ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta sub- sequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
11.8.1 O estabelecido no item anterior aplica-se, no que couber, às amostras.
11.9 Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.10 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, me- diante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
11.11 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.