Objeto: 1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de material para manutenção de bens imóveis, visando atender às necessidades do 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO (OSASCO/SP), 22º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO (BARUERI/SP) E COMANDO DA 11ª BRIGADA INFANTARIA BLINDADA (CAMPINAS/SP) nas atividades administrativas de apoio, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse:













15.













17.









24.


































  









































  
32.



37.




41.








49.







60.


64.
































  


69.









77.














85.







94.












































  





























110.
































135.
















































  



148.



153.


156.


158.
160.



164.




168.
















178.




























































  
179. Tubo pvc roscável, aplicação hidráulica, cor branca, diâmetro nominal 4 pol, comprimento 6 m, comprimento rosca 36 mm, espessura paredes 5 mm, pressão 7,50 kgf/cm2 a 20°c, NBR 5626
180.
181.







































207.








































219.




221. Fita fecha trinca de 5 cm
Unid 10 100
222. Marreta n.º 4 c/ cabo 1 kg
Unid 5 40


Pincel de 5"
Unid 20 100


Rolo de espuma de 5 cm
Unid 50 600


225. Acetato etila, aspecto físico líquido límpido transparente, densidade 0,8990 °c, teor máximo acidez 0,01 peso per, teor
litro 30 200 máximo água 0,10 peso per, pureza mínima 99,50 per, aplicação tinta (thinner)
226. Tinner (5 litros), Ref 8,00
lata 30 200
227. Bucha parafuso, material náilon, comprimento 3 cm espessura 6 mm
UNID 500 6000


Bucha parafuso, material náilon, comprimento 2 cm espessura 4 mm
UNID 500 6000


Bucha parafuso, material náilon, comprimento 2,50 cm espessura 5 mm
UNID 500 6000


Bucha parafuso, material náilon, comprimento 4 cm espessura 8 mm
UNID 500 6000


Bucha parafuso, material náilon, comprimento 5 cm espessura 10 mm
UNID 500 6000


Bucha parafuso, material náilon, comprimento 9 cm espessura 16 mm
UNID 500 6000


233. Compensado em madeira, material imbuia, comprimento 2,50 m, largura 1,60 m, espessura 15 mm, aplicação fabricação
FOLHA 20 600 de peças e construção civil
234. Compensado em madeira, material cedro rosa, comprimento 2,20 m , largura 1,60 m, espessura 4 mm, aplicação
FOLHA 20 600 fabricação de peças em madeira
235. Compensado em madeira, material cedro rosa, comprimento 2,20 m , largura 1,60 m, espessura 10 mm, aplicação
FOLHA 20 600 fabricação de peças em madeira
236. Compensado em madeira, material cedro rosa, comprimento 2,20 m largura 1,60 m, espessura 6 mm, aplicação material
FOLHA 20 600 de manutenção
237. Compensado em madeira, material cedro rosa, comprimento 2,20 m, largura 1,60 m, espessura 18 mm, aplicação
FOLHA 20 600 material de manutenção
238. Compensado em madeira, material cerejeira, comprimento 2,20 m, largura 1,60 m, espessura 10 mm, aplicação
FOLHA 20 600 fabricação de peças e construção civil
239. Espátula pintura, material lâmina metal, material cabo plástico, tamanho 6 cm, aplicação massa e raspagem
Unid 30 1000
240. Espátula pintura, material lâmina metal, material cabo plástico, tamanho 8 cm, aplicação massa e raspagem
Unid 20 600
241. Espátula pintura, material lâmina metal, material cabo plástico, tamanho 4 cm, aplicação massa e raspagem
Unid 20 600
242. Rodapé, material aluminio, acabamento anodizado, aplicação divisória
Unid 20 200
243. Rodapé, material aluminio, acabamento anodizado, aplicação divisória, comprimento 3 m, largura 5 cm
Unid 10 60

Rodapé, material madeira, acabamento boleado, largura 7 cm, espessura 20 mm
Unid 10 200

245. Revestimento cerâmico, classe abrasão alta, cor cinza, comprimento 30 cm, largura 30 cm, aplicação pisos em geral,
m² 100 3600 massa de fabricação branca PEI 5
246. Revestimento cerâmico, classe abrasão alta, cor branca, comprimento 30 cm, largura 30 cm, aplicação pisos em geral,
m² 100 2600 massa de fabricação branca PEI
247. Revestimento cerâmico, padrão visual liso, classe abrasão pei 5, cor cinza, comprimento 40 cm, largura 40 cm, aplicação
m² 20 1140 pisos em geral, massa de fabricação branca PEI 5
248. Revestimento cerâmico, padrão visual liso, cor cinza, com primento 10 cm, largura 10 cm, aplicação pisos em geral,
m² 20 1240 massa de fabricação branca PEI 5
249. Parafuso auto-atarraxante, material aço carbono, tratamento superficial galvanizado, tipo cabeça chata, tipo fenda reta,
unid 500 6000 diâmetro corpo 8 mm, comprimento 2 1/2 pol, características adicionais com bucha
250. Parafuso, material ferro, tipo auto-rosqueante, comprimento 60 mm, características adicionais galvanizado, aplicação
unid 500 6000 para bucha s10, tipo cabeça sextavada
251. Parafuso auto-atarraxante, material ferro, tipo cabeça chata, tipo fenda reta, características adicionais com bucha s-6,
unid 500 6000 acabamento o superficial polido
252. Parafuso auto-atarraxante, material ferro, tipo cabeça chata, tipo fenda reta, características adicionais com bucha s-8,
unid 500 6000 acabamento o superficial polido
253. Prego com cabeça material arame para prego, tipo cabeça cônica axadrezada, tipo corpo liso, tipo ponta diamante,
Kg 5 40 acabamento superficial polido, bitola 17x21
254. Prego com cabeça material arame para prego, tipo cabeça cônica axadrezada, tipo corpo liso, tipo ponta diamante,
Kg 5 40 acabamento superficial polido, bitola 19x36
255. Prego com cabeça material arame para prego, tipo cabeça cônica axadrezada, tipo corpo liso, tipo ponta diamante,
Kg 5 40 acabamento superficial polido, bitola 12x12
256. Prego com cabeça material arame para prego, tipo cabeça cônica axadrezada, tipo corpo liso, tipo ponta diamante,
Kg 5 40 acabamento superficial polido, bitola 10x10
257. Prego com cabeça material arame para prego, tipo cabeça cônica axadrezada, tipo corpo liso, tipo ponta diamante,
Kg 5 40 acabamento superficial polido, bitola 15x15
258. Prego com cabeça material arame para prego, tipo cabeça cônica axadrezada, tipo corpo liso, tipo ponta diamante,
Kg 5 40 acabamento superficial polido, bitola 10x10
259. Prego com cabeça material arame para prego, tipo cabeça cônica axadrezada, tipo corpo liso, tipo ponta diamante,
Kg 5 40 acabamento superficial polido, bitola 15x21
260. Prego com cabeça material arame para prego, tipo cabeça cônica axadrezada, tipo corpo liso, tipo ponta diamante,
Kg 5 40 acabamento superficial polido, bitola 18x27
261. Disjuntor termomagnético, tipo tripolar, capacidade 30 a, aplicação instalação elétrica
unid 20 300
262. Disjuntor termomagnético, tipo tripolar, capacidade 15 a,aplicação instalação elétrica
unid 20 300
































  
Disjuntor termomagnético, tipo tripolar, capacidade 25 a, aplicação instalação elétrica


269.













279.













284.


287.

290.

3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
a. ANEXO I - Termo de Referência
b. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços

Condições de participação: 7. Poderão participar deste Pregão, para os itens 22, 38, 71, 86, 86, 87, 88 ,90, 91, 92, 93, 115, 118, 121, 165, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 277, 281, 283, 284, 285, 287, 288, 289, 290, 291 e 292 (itens que ultrapassam R$80.000,00), os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
8. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
6. Em dissolução ou em liquidação;
7. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Administração.
8. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
9. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, do inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998;
10. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
11. Estrangeiras que não funcionem no País;
12. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
9. Poderão participar deste Pregão, para o restante dos itens não mencionados no item 3.1 deste Edital (cujo valor é menor que R$80.000,00), somente as microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas, enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste Edital e seus anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
10. Será permitida a participação de cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto da licitação,com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços e do exercício do cargo de preposto, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

Credenciamento: 11. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
15. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
16. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 45. Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 4 (quatro) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax número (11) 3686-2284 e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 96 (noventa e seis) horas a contar da solicitação no sistema eletrônico.
32. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
46. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:

33. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
34. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
f. Certidão negativa de débitos trabalhistas ( CNDT ).
6. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
35. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade; 2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
4. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
5. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
36. Relativos à Qualificação Técnica:
a. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
47. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item, conforme critérios estabelecidos neste Edital.
37. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
48. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
38. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.






  

49. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
50. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, conforme o caso.
39. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
40. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
51. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
52. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
53. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
54. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
41. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
42. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
43. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
44. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
55. Ao preço do licitante declarado vencedor poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observado o artigo 6º do Decreto nº 3.931, de 2001.
56. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 37. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
24. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
25. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
26. Antes de proceder à avaliação da aceitação da proposta, o Pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que envie imediatamente, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
27. A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
38. Em seguida, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
39. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
40. Se for o caso, o Pregoeiro exigirá que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 15 (quinze) dias corridos contados da solicitação. 28. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
29. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
30. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
41. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
42. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
31. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
43. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
44. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.