Objeto: O presente CONVITE tem por objeto, a para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR, para a Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI (materiais/produtos discriminados no anexo I), conforme disposições da Lei n.º 8.666/93, Lei n.º 8.883/94 e LC n.º 101/2000.
A despesa resultante deste CONVITE correrá por conta de dotação orçamentária/2006.



Habilitação: 

2.1. É condição indispensável de participação nesta licitação que o proponente Apresente os documentos seguintes:
2.1.1 O constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor ou Certidão Simplificada atualizada da JUCEPI;

2.1.2. CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
2.1.3. Certificado de Regularidade de Situação - CRS, do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme Lei n.º 8.036/90;
2.1.4. Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social;
2.1.5.Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
2.1.6. Certidão quanto a dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
2.1.8. Declaração expressa de que tem pleno conhecimento do local onde serão entregue os Materiais/ produtos;
2.1.9. Declaração expressa de que ficará sobre a responsabilidade única e exclusiva da contratada o pagamento dos Encargos Sociais, salários e demais ônus decorrentes da Legislação Trabalhista bem como indenização ou atos ilícitos praticados por nossos agentes e/ou prepostos, terceiros;
2.2. a não apresentação de qualquer dos documentos exigidos nos itens 2.1.2 a 2.1.6, deste convite desqualificará do proponente e impedirá a abertura de sua proposta.
2.3 os documentos citados, poderão ser apresentados através de fotocópia autenticadas.
2.4 caso o proponente opte em apresentar um dos originais dos documentos de habilitação, deverá juntar fotocópias dos mesmos para serem autenticados pela comissão.
2.5 os documentos de habilitação deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação em envelope, devidamente lacrado, no local, dia e hora designado no preâmbulo deste CONVITE com a seguinte indicação:
À  PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO – PÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 05/2009
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”  Rua do FUNDEC, 675 - Centro CEP 64308-000 - Lagoa do Sítio-PI
2.6. o proponente que se fizer representar por procurador, deverá apresentar credenciamento no ato de entrega dos documentos de habilitação. O proponente que não estiver presente no ato de abertura, poderá providenciar a remessa da documentação desde que seja apresentada até a abertura dos trabalhos.
2.7 após o início dos trabalhos não será recebida nenhuma outra documentação, nem tampouco serão permitidas quaisquer modificações ou acréscimos aos elementos em exame.
2.8 não poderão ser admitidas à Licitação como proponentes, firmas punidas, durante o período de suspensão, bem como aquelas declaradas inidôneas com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

Julgamento: 5.1 O critério de julgamento das propostas será o de menor preço Unitário, por itens, observando a proposta de cada concorrente .
5.2 a Comissão Permanente de Licitação examinará as propostas ; desclassificando , preliminarmente aquelas que estiverem .
5.2.1 em desacordo com este CONVITE; ou
5.2.2 com preços excessivos (manifestamente superiores ao limite do mercado), levando-se em consideração o Orçamento estimado; ou .
5.2.3 com preços manifestamente inexeqüível.
5.3 As propostas serão conferidas pela Prefeitura para determinar possíveis erros aritméticos nas operações. Os erros serão corrigidos da seguinte forma:
a)quando houver discrepância entre os valores expressos numericamente e os valores indicados por extenso, prevalecerão os indicados por extenso .
b)quando houver discrepância entre os valores unitários e os totais, resultantes de erros de multiplicação de quantidade por valores unitários, prevalecerão os valores unitários e o valor total será corrigido. No entanto, se tiver ocorrido erro grosseiro, tal com a colocação de virgulas em valores fracionários, os valores totais prevalecerão e os valores unitários serão corrigidos. Qualquer divergência existente entre os preços da Planilha de Custo e a composição detalhada dos preços Unitários, prevalecerão os preços da Planilha de Custo.

c) Caso a PROPONENTE deixe de cotar algum item da Planilha de Custo na licitação por preços unitários, a PREFEITURA adotará o seguinte critério de julgamento:
5.4 JULGAMENTO:
a) Cotar Preço Unitário;
Considerará o menor preço unitário das proponentes para o item considerado e calculará o novo valor da Proposta.
5.5 Serão desclassificadas as propostas:
a) que não satisfazerem as exigências deste CONVITE;
b) que forem apresentadas por licitantes suspensos ou punidos pela administração Federal, Estadual e/ou Municipal.
5.6. Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitados a qualquer tempo pela PREFEITURA.
5.7 Em caso de divergência entre informações contidas em documentos impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
5.8 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no Convite, nem preço ou vantagem baseada na oferta dos demais Proponentes.