Objeto: 1.1.
Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico a contratação de pessoa jurídica especializada em executar os serviços de impressão e acabamento de 6 obras literárias, para a Editora Massangana da Fundação Joaquim Nabuco, tudo em rigorosa conformidade com as condições, descrições e demais elementos constantes deste Edital e seus Anexos I (Termo de Referência), Refe II (Modelo da Proposta) e III (Minuta Contratual), partes integrantes e complementares do presente edital.

Condições de participação: 2.1. Para participar da licitação a empresa interessada deverá satisfazer às condições expressas no presente Edital, em seus anexos e na legislação específica que rege a matéria;
2.2. A empresa participante deverá estar credenciada perante o sítio http://www.comprasnet.gov.br nos termos do item 4;
2.2.1. As empresas que e tiverem interesse em participar deste Pregão deverão credenciar-se no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme o disposto no Art. 13, inciso I do Decreto Nº 5450/2005;
2.2.2. As informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no sítio http://www.comprasnet.gov.br; ;
2.3. Não será admitida a participação de empresa:
2.3.1. concordatária ou que haja tido sua falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.3.2. temporariamente suspensa pela FUNDAJ de participar de licitação, impedida de licitar e de contratar com a União ou que tendo sido declarada inidônea por qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública ainda não tenha logrado ;
2.3.3. reunida em consórcio;
2.3.4. que não tenha sede no País;
2.4. A licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento nto às exigências de habilitação previstas neste edital, sob as penas da lei.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio http://www.comprasnet.gov.br (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.2. As licitantes ou seus representantes legais, deverão estar previamente credenciados junto ao Órgão provedor antes da data de realização do d Pregão (art. 13 do Decreto nº 5.450/2005);
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de habilitação parcial atualizada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNDAJ, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e após a análise e julgamento das Propostas de Preços, o Pregoeiro realizará consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF a fim de verificar se a vencedora apresenta-se parcialmente mente habilitada, com toda a documentação dentro da validade, e inscrita na linha de fornecimento pertinente ao objeto licitado;
8.1.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital;
8.2. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
8.3. Declarações eletrônicas, através do portal Comprasnet:

a)
de que conhece e concorda com as c condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos da habilitação;
b)
de que não possui em seu quadro de pessoal (empregados) menores, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF/88;
c)
de inexistência de fatos supervenientes impeditivos vos a sua habilitação na licitação;
d)
que se enquadra na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa, se for o caso;
e)
Declaração de elaboração Independente de Proposta.
8.3.1. Além das declarações eletrônicas, a licitante detentora da melhor oferta deverá enviar, em 90 (noventa) minutos, a documentação de habilitação constante deste subitem. O envio deverá ser através do fax (81) 3073.6351 ou do e e-mail cpl@fundaj.gov.br (preferencialmente na extensão pdf), somente sendo considerado válido a partir da confirmação de seu recebimento pela FUNDAJ dentro do mesmo prazo;
8.3.2. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão. Caso a certidão não contenha prazo de validade, será considerada válida para o certame aquela emitida até 90 (noventa) dias antes da data estipulada para abertura dos envelopes;
8.3.3. Registro tro comercial, no caso de empresa individual, ou;
8.3.4. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição o de seus administradores, ou;
8.3.5. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício, ou;
8.3.6. Decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;
8.3.7. Apresentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante certidão(ões) ou atestado(s), emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado;
8.3.8. Relação explícita e declaração formal da sua disponibilidade, sob as penas cabíveis, dos equipamentos a serem utilizados, informando localização, marca e especificações, que deverão ser compatíveis com o objeto licitado, conforme Art.30, parágrafo 6º da Lei n.º 8.666/93.
8.3.8. Apresentar documento comprobatório da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos do que prescreve o art. 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, do Diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC (apenas para empresário ou Sociedade enquadrado co como ME ou EPP);
8.3.9. O Pregoeiro realizará ainda as seguintes consultas on line, conforme determinado no Acórdão 1793/2011-TCU – Plenário:
a) Portal da Transparência (www.portlaltransparência.gov.br www.portlaltransparência.gov.br): existência de registros impeditivos da contratação no cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas/CGU;

b)
Portal
da Transparência (www.portlaltransparência.gov.br www.portlaltransparência.gov.br): ): no caso das microempresas e empresas em
de pequeno porte que tenham utilizado a prerrogativa de efetuar lance de desempate, se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pela empresa, relativas ao seu último exercício, extrapola o faturamento máximo permitido como condição para a esse benefício, conforme art. 3º. da Lei Complementar nº 123/2006;
c) Portal do Conselho Nacional de Justiça ( (www.cnj.gov.br): ): existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no cadastro ro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa;
8.4. Não serão aceitos ou considerados os documentos: a) por cópia não autenticada;
b) não solicitados.
8.5. As cópias dos documentos poderão ser autenticadas por qualquer membro da Comissão Permanente de Licitação da FUNDAJ, mediante a apresentação dos originais;
8.6. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação;
8.7. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005;
8.8. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às exigências dos subitens 8.1, 8.2 e 8.3.

Julgamento: 7.1. Antes de abrir a sessão para lances, o Pregoeiro promoverá o exame das propostas iniciais de preços apresentadas por meio eletrônico, como determina o artigo 22, § 2 o . do Decreto nº 5.450 ⁄ 2005 e artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520/2002;
7.1.1. As licitantes desclassificadas não poderão ofertar lances, sendo excluídas do certame.
7.2. Encerrada a sessão pública de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, pelo critério de menor preço por item, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos;
7.3. no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio entre elas;
7.4. O pregoeiro poderá negociar com a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada para obtenção de menor preço;

7.5. A licitante detentora da melhor oferta devidamente habilitada e classificada em primeiro lugar pelo pregoeiro, enviará, no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, através do fax (81) 3073 3073-6351, a proposta de preços e, ainda, após a convocação do Pregoeiro, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) os originais da proposta de preços adequada ao lance ofertado/negociado, observando o contido no subitem 4.5, e a documentação objeto do subitem 7.1 ao 7.3, que deverão ser encaminhadas para a Comissão Permanente de Licitação - CPL, da FUNDAJ, à Av. 17 de agosto nº 2187, Edf. Paulo Guerra – 2º andar, Casa Forte, Recife/PE, fone: (81) 3073 3073-6232, 6232, tudo isto sob pena de desclassificação;
7.6. O Pregoeiro anunciará ará a licitante vencedora após a negociação, quando for o caso, e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor;
7.7. Encerrada a etapa de lances/negociação, da sessão pública, pelo sistema eletrônico o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à habilitação.
7.8. Serão desclassificadas as propostas que não contiverem cotação para a totalidade do (s) item (s) a que se referir (em), em todos seus subitens;
7.9. Se a proposta ou o lance de menor valor, não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta osta ou lance que atenda ao Edital (art. 25 do Decreto nº 5.450/2005);
7.10. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor (art. 25º, § 5 o . do Decreto nº 5.450/2005);
7.11. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e em seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
7.12. “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fra fraudar na execução do contrato, comportar-se se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores res a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais”, conforme o art. 7º da Lei 10.520/2002.