Objeto: 2.1. A licitação tem como objeto IMPRESSÃO DE LIVROS, conforme discriminado no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

Condições de participação: 4.1. Os interessados em participar do Pregão deverão atender a todas as exigências deste Edital e seus Anexos, e se credenciar previamente perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio http://www.comprasnet.gov.br;
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
4.3. A perda de senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;

4.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos - FEPESE, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão;
4.6. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
4.7. As empresas deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsáveis pelos ônus decorrentes da perda de negócios por sua desconexão ou pela inobservância de quaisquer mensagens ou avisos emitidos pelo sistema;
4.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e para que estas possam gozar dos benefícios previstos nos capítulos V e VI da referida Lei, é necessário que, à época do cadastramento da proposta, declarem em campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET que cumprem plenamente os requisitos do artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
4.9. É vedada a participação de empresa estrangeira e de consórcio de empresas. 5. DAS IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Credenciamento: 4.1. Os interessados em participar do Pregão deverão atender a todas as exigências deste Edital e seus Anexos, e se credenciar previamente perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio http://www.comprasnet.gov.br;
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
4.3. A perda de senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;

4.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos - FEPESE, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão;
4.6. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
4.7. As empresas deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsáveis pelos ônus decorrentes da perda de negócios por sua desconexão ou pela inobservância de quaisquer mensagens ou avisos emitidos pelo sistema;
4.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e para que estas possam gozar dos benefícios previstos nos capítulos V e VI da referida Lei, é necessário que, à época do cadastramento da proposta, declarem em campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET que cumprem plenamente os requisitos do artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
4.9. É vedada a participação de empresa estrangeira e de consórcio de empresas. 5. DAS IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Habilitação: 8.1. Os licitantes deverão estar regularmente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com a documentação obrigatória em dia (Receita Federal, INSS e FGTS);
a) A comprovação do cadastramento do licitante no SICAF e a validade dos documentos serão confirmadas pelo Pregoeiro por consulta on-line e serão requisitadas por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em arquivo único;
b) O licitante cadastrado no SICAF que estiver com a documentação com prazo de validade vencido poderá enviar as certidões, via fax ou digitalizadas para o Pregoeiro no prazo máximo de 3 (três) horas, contatos a partir do início da etapa de habilitação, sendo que as certidões enviadas desta maneira serão autenticadas pelo pregoeiro nos sítios oficiais dos órgãos emissores dos certificados;
8.2. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, no prazo de 1 (uma) hora, contado da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em arquivo único:
a) Declaração de que não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos, nos termos do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93;
b)
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação;

c)
Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT;
d)
Proposta de preço adequada ao último lance;
e)
A comprovação do cadastramento do licitante no SICAF bem como a documentação obrigatória em dia (Receita Federal, INSS e FGTS);
f)
Cópia do Estatuto ou Contrato Social.
8.3. As declarações relacionadas no item 8.2, alíneas a e b, deverão ser incluídas eletronicamente em campo próprio do sistema COMPRASNET no momento de cadastramento da proposta;
8.4. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo tempo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação.
8.5. A empresa proponente deverá apresentar no mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por Pessoa Jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão de atividade anterior, compatível com o objeto da presente licitação.