Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO com a finalidade de provimento de diversos cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI, conforme especificações constantes no presente edital e da planilha do ANEXO I.
1.1. Será de responsabilidade da empresa contratada:
1.1.1. Elaboração do Edital de abertura do concurso e seus anexos;
1.1.2. Cronograma de eventos;
1.1.3. processo de inscrições, com geração de boleto com código de barras para pagamento da inscrição na rede bancária;
1.1.4. treinamento, e despesas com os encarregados do recebimento das inscrições; 1.1.5. análise de todas as inscrições efetivadas, objetivando suas homologações;
1.1.6. emissão de relatório de candidatos em ordem alfabética, contendo cargo e número de inscrição e as inscrições indeferidas, mediante fundamentação;
1.1.7. Minuta dos Editais para publicação na imprensa;
1.1.8. Editais de divulgação e homologação das inscrições;
1.1.9. ELABORAÇÃO DE LISTAS DE PRESENÇA POR SALA;
1.1.10. Elaboração e aplicação das provas escritas, com transporte das mesmas até os locais definidos pelo Município, devidamente lacradas, garantindo assim o sigilo e segurança, indispensáveis à lisura do concurso de acordo com o cronograma estabelecido a seu critério;
1.1.11. Instruções para os fiscais das provas escritas;

1.1.12. Divulgação do gabarito oficial de todas as provas;
1.1.13. Correção das provas através de sistema eletrônico;
1.1.14. Emissão de relatórios contendo notas individuais por cargo;
1.1.15. Elaboração de Editais de divulgação do resultado das provas;
1.1.16. Apoio técnico jurídico em todas as etapas do concurso público;
1.1.17. Elaboração do Edital de convocação para sorteio público e ata pertinente ao resultado do sorteio, caso necessário;
1.1.18. Editais de homologação do resultado final do concurso por ordem de classificação;
1.1.19. Avaliação dos títulos;
1.1.20. Atas pertinentes ao processo seletivo e demais atos relacionados ao concurso; 1.1.21. A destinação das verbas arrecadadas de cada inscrição do concurso deverá ser feita em conta especificada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM, para as inscrições do concurso do Município;
1.1.22. Elaborar e efetuar a revisão técnica, digitar e imprimir as provas, que deverão ser objetivas, com 05 (cinco) alternativas e de múltipla escolha para o concurso da PREFEITURA DE PAES LANDIM;
1.1.23. As questões das provas serão formuladas de acordo com o programa estipulado no edital do concurso;
1.1.24. A impressão das provas deverá ser em ambiente altamente sigiloso, em quantidade suficiente, incluindo reservas;
1.1.25. Acondicionamento das provas, imediatamente após a impressão, em embalagens plásticas com fechos de segurança invioláveis cujos envelopes deverão conter o nome da cidade, escola, número da sala e quantidade de cadernos de provas; 1.1.26. Transporte e entrega das provas nos respectivos locais de aplicação, sem ônus para a contratante;
1.1.27. Elaborar um sistema de correção de provas capaz de assegurar plena validade e total confiabilidade aos resultados e relatórios a serem emitidos;
1.1.28. Conferência, separação e acondicionamento dos formulários ópticos em conformidade com o definido para os cadernos de provas;
1.1.29. Receber, julgar e responder os recursos interpostos, com emissão do Parecer da banca examinadora responsável pelo julgamento.
1.1.30. É vedada a participação no concurso de familiares (marido, esposa, filhos, filhas, tios, tias, sobrinhos, sobrinhas) em até terceiro grau, de qualquer funcionário da empresa vencedora ou de algum dos elaboradores das provas que venham a ser utilizadas no presente concurso.
1.1.31. As provas objetivas serão aplicadas em no máximo dois dias, em horários a definir, e serão realizadas no Município de Paes Landim.

1.1.32. Nos casos em que houver necessidade de republicações por falha ou erro da CONTRATADA, as despesas provenientes serão de responsabilidade da CONTRATADA.
1.2 - Também será de responsabilidade da CONTRATADA outros custos, tais como:
1.2.1. Confecção dos cadernos de provas escritas conforme o número de candidatos inscritos;
1.2.2. Deslocamento da empresa (se necessário) até o Município e locais dos eventos, durante o período do concurso;
1.2.3. Tributos sobre a fatura, e quaisquer encargos sociais dos profissionais contratados pela licitante vencedora;
1.2.4. Emitir e entregar relatório de todos os inscritos, aprovados, reprovados e ausentes em ordem alfabética, contendo nome, endereço, número de inscrição, número da carteira de identidade, média final e classificação, situação de ausente/reprovado/aprovado, mencionando se o candidato é portador de necessidades especiais.
1.2.5. Emitir e entregar relatório de aprovados por cargo, em ordem de classificação, contendo o número de inscrição e nome do candidato, sendo que os portadores de necessidades especiais deverão constar na listagem de classificação geral e em listagem específica com classificação exclusiva.
1.2.6. Recrutamento e pagamento dos fiscais e do pessoal de apoio para aplicação das provas;
As despesas com contratação de pessoal de apoio (fiscais, supervisores, etc.), bem como da solicitação à Administração Pública Municipal, visando à cessão de prédios públicos para recepção de inscrição e aplicação das provas, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA.
1.3 - SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE:
1.3.1. Providenciar o contrato para realização do Concurso Público;
1.3.2. Acompanhar a realização do Concurso Público Em todas as suas fases;
1.3.3. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, designando Comissão que Intermedeie esse processo;
1.3.4. Cessão de local adequado para a realização da Prova Objetiva;
1.3.5. Cessão de local adequado para a realização das inscrições no Município;
1.3.6. Celebrar convênio de cobrança com instituição financeira para crédito de valor correspondente à taxa de inscrição;
1.3.7. Todas as publicações legais relativas ao concurso público;

1.3.8. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA dentro dos prazos estabelecidos neste edital e contrato;

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou entidades especializadas do ramo (objeto contratual previsto no contrato ou estatuto social) que atendam às condições estabelecidas neste edital.
3.2. A fim de garantir a lisura e idoneidade do processo seletivo no município, não poderá participar direta ou indiretamente da licitação:
3.2.1. Quem tiver sido declarado inidôneo ou suspenso para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.2. Quem tiver sofrido condenação judicial, ainda que em decisão interlocutória de primeira instância, referente à ação destinada a apurar irregularidade(s) na execução de serviços objeto desta licitação;
3.2.3. Quem estiver sob processo de falência ou concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação e empresas estrangeiras que não funcionem no país;
3.2.4. Consórcio de proponentes.

Credenciamento: 6.1. O pregoeiro, no dia, local e horário designados para a sessão pública de abertura, procederá ao credenciamento dos interessados na licitação.
6.2. O horário do credenciamento e apresentação dos envelopes será das 08:30 (oito horas e trinta minutos) às 09:00 (nove horas), impreterivelmente, e será efetuado conforme a ordem de chegada dos interessados. Vencido esse prazo, o pregoeiro declarará encerrado o credenciamento, momento que não serão aceitos novos credenciamentos e envelopes, iniciando-se em seguida a abertura da sessão pública. 6.3. O proponente deverá apresentar ao Pregoeiro o Credenciamento juntamente com o Documento de Identidade ou outro documento legalmente equivalente.
6.4. O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, ou outro documento que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do proponente, principalmente quanto ao lance verbal e desistência ou manifestação de recurso.
6.5. No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida de dirigente, sócio ou proprietário da empresa proponente, deverá ser apresentada: cópia autenticada do respectivo Contrato Social, e da última alteração estatutária ou contratual, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; ou ainda Ata de Eleição de Diretoria, devidamente autenticada, no caso de entidades.
6.6. Juntamente com os documentos de credenciamento a empresa deverá apresentar: • Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação solicitados no edital, conforme modelo anexo a este.
6.7. O documento de credenciamento deverá obedecer ao modelo do Anexo deste Edital.


Habilitação: 5.1. A proposta comercial e os documentos de habilitação de cada licitante deverão ser apresentados em envelopes distintos, indevassáveis e colados, sob pena de desqualificação, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:
RAZÃO SOCIAL ENVELOPE 1 - PROPOSTA COMERCIAL

PREGÃO Nº 01/2011 - PRESENCIAL
RAZÃO SOCIAL ENVELOPE 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO Nº 01/2011 - PRESENCIAL
5.2. Os referidos envelopes deverão ser entregues ao Pregoeiro, na sessão pública de abertura deste certame, no dia, horário e local indicado no item “2” deste instrumento. 5.3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM não se responsabilizará por envelopes de “Proposta Comercial” e “Documentos de habilitação” entregues diferentemente do exigido no item anterior ou envelopes entregues em outro setor/pessoa ou protocolizados.
8.1. Regularidade Jurídica:
8.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;
8.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
8.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

8.2 - Regularidade Fiscal:
8.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ, vigente na data de abertura desta licitação;
8.2.2. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal e/ou do Distrito Federal, do domicilio ou sede do licitante ou outra equivalente na forma da Lei, vigente na data de abertura desta licitação;
8.2.3. Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social– INSS, vigente na data de abertura desta licitação;
8.2.4. Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal (CEF), vigente na data de abertura desta licitação;
8.2.5. Certidão Negativa de inscrição de divida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, comprovando a inexistência de qualquer débito, vigente na data de abertura desta licitação;
8.2.6. Declaração expressa, datada e assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades cabíveis da inexistência de fato superveniente que impeça a habilitação, de comprovação de situação regular perante o Ministério do Trabalho a que se refere o artigo 27, inciso V da Lei 8.666/93, “conforme modelo anexo ao Edital”.
8.3 – Regularidades Econômico-Financeira
8.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante proponente e datada de no máximo 90 (noventa) dias anteriores à data de abertura das propostas.
Observações:
8.3.2. Os documentos necessários para habilitação poderão ser apresentados através de original ou por processo de cópia autenticada ou publicação em órgão da imprensa oficial, desde que perfeitamente legíveis, ficando retido para juntada ao respectivo processo. A autenticação poderá ser feita pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, mediante apresentação dos originais, até 24 horas antes do horário agendado para a realização da sessão de abertura das propostas;
8.3.3. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores á data de apresentação das propostas.
8.3.4. Caso a(s) certidão(ões) expedida(s) pela(s) Fazendas Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, seja(m) POSITIVA(S), reserva a si o direito de só aceitá-la(s), se a(s) mesma(s) contiver(em) expressamente o efeito NEGATIVO, nos termos do artigo 206 do Código Tributário Nacional;

8.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.4.1. Certificado de regularidade no Conselho Regional de Administração da sede da licitante;
8.4.2. Atestado de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado no órgão competente, para as quais a mesma presta ou prestou serviços de execução de concursos, com pelo menos dois mil inscritos.