Objeto: 4 .1 – O objeto da presente licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Rede de Transporte de Telecomunicações (SRTT), disponibilizados pelo fornecimento de enlaces/circuitos determinísticos e/ou estatísticos, de acordo com a Tabela I do Termo de Referência (Anexo I), devendo os respectivos enlaces/circuitos ser instalados/concentrados no ponto de presença central (backbone) da PCRJ (IPLANRIO) e nas Unidades da RIOSAÚDE relacionadas na Tabela I do Termo de Referência (Anexo I), conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência (Anexo I).

Condições de participação: 9 .1 – Poderão participar da presente licitação todas as microempresas e empresas de pequeno porte interessadas que comprovarem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste Edital e que estejam credenciadas junto ao Provedor do Sistema, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (http://www.comprasgovernamentais.gov.br).

9.4 – A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante.
9 .5 – Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico.
9 .6 – O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.
9 .7 – Não serão admitidas nesta licitação as empresas suspensas do direito de licitar por esta Empresa Pública, no prazo e nas condições do impedimento, e as declaradas inidôneas pela Administração Direta ou Indireta do Município do Rio de Janeiro.
9 .8 – Não será permitida a participação de sociedades cooperativas em razão da natureza do objeto do presente certame.
9 .9 – Não será permitida a participação em consórcio.
9 .10 – As operações societárias promovidas por sociedades empresariais isoladamente deverão ser submetidas à prévia aprovação do (a) CONTRATANTE para verificação de suas implicações com o objeto do Contrato, que poderá ser rescindindo em qualquer hipótese de prejuízo ou elevação de risco para o seu cumprimento.
9 .11 – Estarão impedidos de participar da licitação o empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples:
I – cujos administradores, dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores da Administração Direta ou empregados, diretores ou conselheiros de entidade da Administração Indireta do Município, ou que o tenham sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data do ato convocatório, ou tenham ocupado cargo ou emprego integrante dos 1º e 2º escalões dos órgãos da Administração Direta ou das entidades da Administração Indireta do Município nos últimos 12 (doze) meses, devendo apresentar declaração de atendimento a tal requisito.

VIII – que tiverem, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
9 .12 – A vedação de que trata o item 9.11 se aplica, ainda:
I – à contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
II – a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: a ) dirigente de empresa pública ou sociedade da RioSaúde;
b ) empregado da RioSaúde cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação;
c) autoridade do ente público a que a RioSaúde esteja vinculada.
III – cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com RioSaúde há menos de 6 (seis) meses.

Credenciamento: 1 0.1 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Fornecedor”, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
1 0.1.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG – Sistema COMPRASNET.
1 0.1.2 – O referido credenciamento depende de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública prevista no item 3.1.
1 1.1.1 – A etapa de que trata esse item será encerrada com a abertura da sessão pública.
1 1.1.2 – As propostas de preço serão ofertadas com base no preço por item do objeto licitado.
1 1.2 – As licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas e os documentos de habilitação inseridos no sistema até a abertura da sessão pública da presente licitação, no dia e horário previstos no item 3.1.
1 1.2.1 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
1 1.2.2 – Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, em formato digital.
1 1.2.3 – O pregoeiro poderá, no julgamento das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhe atribuirá validade e eficácia para fins de classificação.
1 1.2.3.1 – Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o item 11.2.3, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
1 1.3 – No preço proposto serão computadas todas as despesas para a prestação dos serviços, incluindo a totalidade dos custos diretos e indiretos do objeto da presente licitação, constituindo obrigação da CONTRATADA o pagamento dos salários de todos os seus empregados e respectivos encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e securitários, bem como todos os tributos, encargos fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, inclusive seguros, multas, e outras despesas relacionadas ao objeto da licitação e quaisquer despesas extras e necessárias não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta licitação.

11.4 – Nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada se decorrer de erro ou má interpretação do objeto licitado ou deste Edital. Considerar-se-á que os preços propostos são completos e suficientes para pagar todos os serviços.
1 1.5 – A licitante deverá remeter a proposta de preços devidamente adequada aos preços ofertados na fase competitiva em arquivo único compactado, no curso da sessão pública, quando solicitada a fazê-lo pelo Pregoeiro.
1 1.6 – As licitantes arcarão com todos os custos relativos à apresentação das suas propostas. A Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RIOSAÚDE, em nenhuma hipótese, será responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na licitação ou os seus resultados.
11.7 – Incumbirá, ainda, à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
1 1.8 – A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar Federal nº 123/06, especialmente no seu artigo 3º, sob as penas da lei, em especial do artigo 299, do Código Penal.
1 1.8.1 – A falta da declaração de enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte conduzirá ao seu afastamento da licitação.
1 1.8.2 – A declaração falsa de enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte implicará a sua inabilitação quando a falsidade for constatada no curso do certame, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
1 2. ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
1 2.1 – No dia e horário previstos no item 3.1 a sessão pública na internet será aberta pelo pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha.