Objeto: 1.1.
O objeto do presente Pregão Eletrônico é o Registro de Preços para aquisição e instalação de película de proteção solar e fita antiderrapante para atender aos prédios do TJPA, por 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.2.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observado o prazo legal, as interessadas poderão formular consultas pelo e-mail licitacao@tjpa.jus.br, informando sempre o número do pregão e o seu objeto.
1.3.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo utilizadas pelo sistema obedecerão rigorosamente ao horário de Brasília/DF.
1.4.
FONTE DE RECURSOS: Orçamento do TJPA
Programa de Trabalho: 02061133774030 - Natureza da Despesa: 339039 - Fonte de Recursos: 0118

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br na Internet.
2.2.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pela interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.3. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, de forma virtual, em www.comprasnet.gov.br, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório.
2.4.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
2.5.
A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa – ME, ou sociedade cooperativa, que tenha auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006 (art. 34 da Lei nº. 11.488/2007).
2.6.
Não poderão participar deste Pregão:
2.6.1. Empresa impedida ou suspensa de licitar ou contratar com a Administração Pública (estadual, federal, municipal e/ou distrital), bem como declarada inidônea, nos termos do artigo 7º da Lei nº. 10.520/2002 e do artigo 87, incisos III e IV, da Lei nº. 8.666/1993;
2.6.2.
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;

2.6.3.
Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão Eletrônico; 2.6.4.
Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
2.6.5. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.6.6.
Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.6.7.
Empresa que possuir em seu quadro de sócios e/ou empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive de ocupantes de cargos de direção e assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TJPA, conforme Artigo 3º da Resolução nº 07/2005 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, em www.comprasnet.gov.br.
3.2. O Credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
3.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TJPA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
DO ENVIO DA PROPOSTA 4.1. Após a divulgação do edital na Internet, a licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico Comprasnet em www.comprasnet.gov.br, proposta de preços com os respectivos anexos, se for o caso, formulada de acordo com o Termo de Referência, atendendo as especificações detalhadas do objeto até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, quando então se encerrará, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.