Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto o Pregão Eletrônico para o registro de preços para futuras e eventuais Aquisições de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar do Município de Jaborandi - Bahia, atendendo às especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerão sempre as últimas.
1.1.2. As empresas licitantes deverão apresentar propostas em observâncias as 4
especificações e exigências mínimas contidas no Termo de Referência, considerando 2
que será por meio deste que será verificado a aceitabilidade das propostas. 0 2
1.2.
A licitação será dividida em grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, .
facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos/lotes forem de seu interesse. 1 2
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço total do item, observadas as 0
exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
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_____________________________________________________________________________________________________ G
Av. Francisco Moreira Alves, 01 - Centro - Jaborandi - Bahia - CEP 47.655-000
3 Telefone: (77) 3683.2152 - 2212 / Fax: (77) 3683.2138
CNPJ n.º 13.245.568/0001-14



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
4
2 4. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
0
2 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja .
compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema 1 2
de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN 0
SEGES/MP n.º 3, de 2018.
2 o

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC n.º 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de 4
negociação e julgamento da proposta.
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0
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor 2
classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público . 1
após o encerramento do envio de lances.
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