Objeto: 2.1 – Esta licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de campanhas sócio educativas em educação ambiental e capacitação de professores residentes no município de Marcolândia para atuarem como multiplicadores, implantação de coleta seletiva institucional em órgãos públicos de responsabilidade do município e em áreas de alta densidade populacional; instituir programas de divulgação permanente através de mídia local sobre medidas de prevenção e controle do meio ambiente, conforme a legislação vigente, e com o conteúdo mínimo previsto nos Termos de Referências em anexo, por empreitada por preço global. A empresa contratada tem por objetivo desenvolver campanhas sócio educativas em educação ambiental e capacitação de professores residentes no Município de Marcolândia para atuarem como multiplicadores, implantação de coleta seletiva institucional em órgãos públicos de responsabilidade do município e em áreas de alta densidade populacional; instituir programas de divulgação permanente através de mídia local sobre medidas de prevenção e controle do meio ambiente. estas ações serão desenvolvidas envolvendo escolas, alunos e comunidade em geral, para tanto a exigência de uma empresa que tenha total qualificação e experiência no mercado.
2.1.1 – A Empresa contratada deverá ter conhecimento da Legislação Ambiental e Legislação relacionada ao processo ensino/aprendizagem e atuar dentro dos parâmetros previstos pelas mesmas. É exigível ainda o conhecimento da Legislação Municipal Correlata.
2.2 – As despesas decorrentes com a contratação dos profissionais para efetuar os serviços, bem como custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços e adaptações, se necessários, encargos sociais e trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e tudo o mais que se fizer necessário ao cumprimento integral do objeto deste Edital, serão de responsabilidade da empresa contratada.

Condições de participação: 7.1 – Poderão participar da licitação todas as empresas interessadas, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que atendam às exigências deste Edital e seus Anexos, correndo por conta e risco da participante todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas, não lhes sendo devida qualquer indenização pela realização de tais atos.
7.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas: a. que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
b. que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

c. que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
d. cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí;
e. estrangeiras que não funcionem no País.
7.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.


Habilitação: 1) Requerimento de Microempresa Individual ou Registro comercial, no caso de empresa individual;
2) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
3) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
4) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do art.107 da Lei Federal Nº5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
6) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
7) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
8) Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
8.1. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
9) Prova de regularidade da Fazenda Estadual: