Objeto: 1.1 Contratação de pessoa jurídica para a aquisição de 02 equipamentos de cominuição e de classificação de minérios, sendo, 01 Moinho de Jarros e 01 Espiral Classificadora para o Laboratório de Tratamento de Minérios do IFES – Campus Cachoeiro de Itapemirim/ES, conforme consta no Anexo I - Termo de Referência.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
IFES-CAMPUS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Rod. Cachoeiro x Alegre, KM 05, Bairro Morro Grande, CEP 29.300-970– Cx Postal 527- Cachoeiro de Itapemirim – ES 28 3526-9004


Credenciamento: 5.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
IFES-CAMPUS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Rod. Cachoeiro x Alegre, KM 05, Bairro Morro Grande, CEP 29.300-970– Cx Postal 527- Cachoeiro de Itapemirim – ES 28 3526-9004


Julgamento: 11.1 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.2 Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará a licitante vencedora imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
11.3 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se a licitante vencedora não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.3.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter preço melhor.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
IFES-CAMPUS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Rod. Cachoeiro x Alegre, KM 05, Bairro Morro Grande, CEP 29.300-970– Cx Postal 527- Cachoeiro de Itapemirim – ES 28 3526-9004
11.6 Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo3º §§ 9º -A e 12, da Lei Complementar nº123/2006.
11.7 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor da licitante, conforme artigo 3º §§ 9º, 9º -A, 10 e 12, da Lei Complementar nº 123/2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
11.8 Havendo eventual empate entre propostas, ou entre proposta e lance, o critério desempate será aquele previsto no artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.666/1993, com a redação dada pela Lei 12.349/2010, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
a) produzidos no país;
b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
c) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.
d) Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público, para o qual as licitantes serão convocadas.
11.9 Poderão, a critério da Comissão, serem relevados erros ou omissões formais, que não resultarem prejuízos para o atendimento da proposta, ou para o Serviço Público

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
IFES-CAMPUS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Rod. Cachoeiro x Alegre, KM 05, Bairro Morro Grande, CEP 29.300-970– Cx Postal 527- Cachoeiro de Itapemirim – ES 28 3526-9004
em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.