tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Aquisição de material permanente a ser entregue na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Estado da Paraíba conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pra quem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualiﬁcados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quan dades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da emissão do empenho prorrogável na forma do ar go 57, § 1°, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de informática e telefonia, por menor preço, para atender a demanda e necessidades do 12º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado e da 2ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. __________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Julho/2020

1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Construção de uma Quadra de Esportes no município de Aroreira do Itaim-PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados,

marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Fundação.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de utensílios e equipamentos de cozinha, especificado(s) no(s)
item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de TRANSPORTE INTERMODAL (terrestre e/ou fluvial e/ou marítimo e/ou aéreo) comercial de material de proteção ao voo de propriedade do Comando da Aeronáutica, na modalidade porta a porta, com seguro incluso , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de desmontagem, transporte, armazenamento, ampliação e montagem de Sistemas em módulos de arquivamento e arquivos deslizantes existentes, com transferência ordenada de documentos e de guarda documental, pertencentes ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
LOTE I:
UNIDADE UNIDADE DE ITEM DESCRIÇÃO CATMAT e CATSERV QUANTI NO CAT EQUIVALÊNCIA Desmontagem, transporte e montagem de
13102 - Instalação/montagem /assistência
Metro Linear -
1.1 Unidade 4.71 arquivos deslizantes de diferentes marcas técnica de sistema de arquivamento deslizante
ML
Manutenção em arquivos deslizantes com
13102 - Instalação / montagem / assistência
1.2
Unidade Módulo 86 fornecimento de peças
técnica de sistema de arquivamento deslizante
Guarda de arquivos deslizantes (por mês) x 6
1.3
14087 - Armazenagem em geral Unidade ML 28.26 meses
Ampliação de arquivos deslizantes de
1.4
116084 - Arquivo deslizante peças/ acessórios,
diferentes marcas já existentes no âmbito do
Metro ML 146 nome arquivo deslizante - mecânico
MDR
item 1.1 – Para o cálculo do transporte, considerar ida e volta.
item 1.3 – Cálculo para Guarda de arquivos deslizantes por 6 meses em função da forma requerida para inserção no sistema COMPRASNET
LOTE II:
UNIDADE NO
UNIDADE DE
ITEM DESCRIÇÃO CATMAT e CATSERV QUANTI CAT
EQUIVALÊNCIA
Transferência ordenada de documentos (por
15407 - Documento/guarda
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de materiais e equipamentos de informática, expediente e didático diversos para Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Esta Especificação tem o objetivo de relacionar os trabalhos, definir responsabilidades e estabelecer as condições que deverão ser seguidas para a realização dos Serviços de Projetos Complementares para Reforma e Ampliação da Sede do Crea-Ba (Lote 01), situada na Rua Professor Aloísio de Carvalho Filho, nº 402, Engenho Velho de Brotas, Salvador - BA.
Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto aquisição de equipamentos e materiais de informática e instrumento musical (teclado), destinados à premiação das Escolas, Alunos e Professores, vencedores dos Eventos da Gente/2007, conforme especificações e quantidades constantes nos Anexos I e II deste Edital.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidades jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento;
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida;
3.2.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores; e
3.2.4. Empresas em forma de consórcios.

Credenciamento: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoais (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
4.2. Os interessados deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 7.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.
7.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 3. Objeto da contratação:

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA  
O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de .........../......../........ e encerramento em .........../........./..........., somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, parágrafo 1, da Lei n. 8.666, de 1993.
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TIPO VAN, 0 KM, ANO/MODELO DE FABRICAÇÃO IGUAL OU POSTERIOR À DATA DE PEDIDO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PESSOAS, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ (PI)”. 1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ (PI) responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


  

4.
Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 01.1- A presente licitação objetiva a aquisição de Combustíveis e Lubrificantes, para os veículos da Administração Municipal.
01.2- Os quantitativos e especificações são os constantes no ANEXO – I, parte integrante do presente deste Edital.




Julgamento: 08.1- O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço;
08.2 - No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate

ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
08.3 - A decisão da CPL somente será considerada definitiva após a homologação e adjudicação da licitação pela autoridade competente;
08.4- A Comissão acrescentará 15 % (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
08.5 - Serão desclassificados as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........., especificado(s) no(s) item(ns).......... do Termo de Referência, Anexo do Edital de Pregão Eletrônico nº XX/20XX, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 5.1. O presente processo de licitação não priorizará a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez que, considerando a situação
prevista no art. 10, incisos I e II, do Decreto nº 8.538/15, existe a impossibilidade de avaliação do número de empresas competitivas classificadas como ME e EPP no mercado, local ou regional, que atendam as condições de fornecimento definidas neste instrumento; assim, pela incerteza no êxito da licitação, que poderia resultar em deserta ou fracassada, e comprometer a continuidade da atividade de assistência hospitalar como ocorrido no Pregão anterior, o certame será realizado com ampla participação
5.2. Será assegurado a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, para agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual (MEI), conforme art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Água Mineral, Gás Liquefeito de Petróleo, Chá, Café, leite em Pó, Copo Descartável, Garrafão de água, adoçante, achocolatado e Açúcar para atender a Sede do DSEI GUATOC, CASAIS e Polos Base), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupo único, formado por 10 (dez) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, o licitante deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
3. O critério de julgamento adotado será o menor valor por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às
especicações do objeto.
4. O critério de julgamento, menor preço global do grupo, justica-se pela essencialidade da aquisição de todos os itens por unidade administrativa, bem como afastar a possibilidade de determinados itens não receberem propostas.



Habilitação: 17. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
18.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
19. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
20.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de
regularidade scal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
21.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, cando responsável pelo ônus
decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
22. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
23. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classicação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
24. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classicado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
88. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classicada em primeiro lugar, o Pregoeiro vericará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 - O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para realizar a elaboração do PPR - Plano de Proteção Radiológica, do Controle de Qualidade e do Levantamento Radiométrico dos Serviços de Imagem (Serviço de Radiologia e do Serviço de Hemodinâmica / Eletrofisiologia), do Hospital Universitário Walter Cantídio - HUWC e Maternidade Escola Assis Chateaubriand - MEAC da Universidade Federal do Ceará – UFC, Campus Porangabuçu, de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência e seus ANEXOS I, II e III.
1.2 - ESPECIFICAÇÕES
Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento licitatório.
1.3 – QUALIFICAÇÃO
Poderão participar pessoas jurídicas legalmente constituídas que satisfaçam as condições estabelecidas no presente Termo de Referência, cujo objetivo social, expresso no contrato social ou estatuto em vigor, especifique atividade pertinente e compatível com o objeto, e desde que não estejam sob o regime de falência, dissolução, liquidação ou tenham sido suspensas de licitar e/ou declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público.
A empresa licitante deverá apresentar declaração de total concordância com as condições dispostas neste Termo de Referência e no Edital
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Papel Sulfite A4 75g/m²).

Condições de participação: 
3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração; e d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, conforme descrição no Anexo I do termo de referência em anexo. 3 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO


Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar credenciados e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do Anexo do Sistema, ou meio eletrônico, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para execução dos serviços de implantação de forro de gesso e reforma de colégios da rede municipal de ensino”. 02 - DOS PARTICIPANTES
02.1 Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;
02.2 Não será habilitada a licitante que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública.
02.3 A licitante deverá satisfazer as exigências e condições expressas neste Edital;
02.4 Desta licitação poderão participar quantas pessoas jurídicas se interessarem em ofertar os serviços de que trata esta licitação, cadastradas junto aos Órgãos da Administração Pública, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
02.5 As licitantes deverão entregar no dia, hora e local definidos no preâmbulo deste Edital, à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí, sua documentação e propostas de preços em 01 (uma) via de igual teor e forma, em 02(dois) envelopes, indevassáveis, contendo na sua parte exterior os seguintes dizeres:
ENVELOPE “A” ENVELOPE “B”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
DIA 06/11/2015 – 08:00 H
DIA 06/11/2015 – 08:00 H
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROPOSTA DE PREÇO
NOME DO LICITANTE :
NOME DO LICITANTE :




Julgamento: 10.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
10.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
10.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social,

conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de de material de uso ambulatorial, cirúrgico e de proteção para uso no hospital Universitário de Medicina Veterinária da UFRB, para os próximos 12 meses, especificado em Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 32/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Aquisição de Equipamento tipo UNIDADE DE ÁGUA GELADA (Chiller), refrigerado a água via Torre de Resfriamento completa com Fornecimento, Transporte, Montagem, “Start-Up” e Treinamento, conforme as características técnicas descritas neste Termo de Referência.

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET - da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do

Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 2. O objeto da presente licitação é a aquisição de Luminárias de Led, a serem utilizadas na Iluminação Pública das Avenidas e Ruas de todo Município de São Pedro do Iguaçu, sendo uma licitação do tipo menor preço por item, conforme planilha abaixo, sendo o prazo de execução/vigência de 90 (noventa) dias.
3. O valor global do objeto estima-se em R$ 35.600,00 (Trinta e Cinco Mil e Seiscentos Reais).
4. Os preços do objeto foram obtidos através do menor preço de 03 (três) orçamentos, anexos a este termo.
Objeto: 1.1. O presente Plano de Manutenção tem por objetivo estabelecer e apresentar a sistemática de gestão de manutenção predial para as Unidades Administrativas da Advocacia-Geral da União – AGU localizadas no Estado do Rio Grande do Sul/RS.
1.2. A correta execução do plano de manutenção permite que, a partir das manutenções preventivas e corretivas, se alcance uma maior confiabilidade nos diversos sistemas que compõem as instalações físicas, proporcionando conforto para os seus usuários. 1.3. As informações descritas neste documento visam balizar e definir as condições de execução dos serviços a serem realizados por empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção predial, contemplando os seguintes equipamentos: esquadrias, portas e janelas; forros e tetos; portões; instalações de água potável; caixas de gordura; caixas de inspeção de esgoto; sanitários; comunicação visual; estruturas; pisos; revestimentos; telhados e coberturas; divisórias; muros; sinalização horizontal; instalação de esgoto pluvial e sanitário; mobiliário; subestação transformadora, quadros de entrada de energia e centro de distribuição; interruptores e tomadas, sistema de iluminação; nobreak e banco de baterias; rede de dados e demais equipamentos. Incluindo toda a mão de obra especializada, materiais, equipamentos, insumos, ferramentas e demais itens necessários para a perfeita execução dos serviços nas Unidades da Advocacia-Geral da União no Estado do Rio Grande do Sul.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO/RS
Objeto: 1. Contratação de serviços de manutenção de empilhadeiras, paleteiras e transpaleteiras do 21º Depósito de Suprimento, e demais Unidades Gestoras Participantes conforme condições, quantidades, exigências e estimativas de consumo individualizado do órgão gerenciador, estabelecidas neste instrumento:
23009,4246018,84 13031,0426062,08 21666,0343332,06
23009,4246018,84 13031,0426062,08
21666,0343332,06










  

(R$).................................................................................................
2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e participantes: 1. 21° Depósito de Suprimento (São Paulo-SP):
2. Comando da 11ª Brigada de Infantaria Leve (Campinas-SP):
Objeto: 1.1.
Contratação de Telefonia fixa de longa distancia Nacional conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador.



  





  



  
R$ TOTAL DA CONTRATAÇÃO 22.766,04
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de telefonia fixa de longa distancia nacional.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1
O presente pregão tem por objeto a aquisição de informática para a sede e subseções do COREN/MT, para o exercício do ano de 2015.
Conforme as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, das condições constantes da Ata de Registro de Preço – ANEXO III deste edital.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto n.º 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
Rua Presidente Marques n.º 59 – Bosque

Habilitação: 15.1 Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada pelo cartório competente;
15.2 Regularidade Fiscal;
15.3
Prova de regularidade com as fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante;
Certidão de Dívida Ativa com a União;
15.5
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão;
15.6
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação de Certificado de Regularidade com o FGTS/CRF;
Rua Presidente Marques n.º 59 – Bosque

Julgamento: 14.1
O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
14.2 O Julgamento será efetuado pelo valor menor preço por item de 01 a 17.
14.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas.
14.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
14.5
Ocorrendo a situação a que se refere este item o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
Objeto: Aquisição de medicamentos destinados ao Hospital Estadual de Guadalupe-PI, conforme anexo I.
1.1 – FONTE DE RECURSO
Próprios oriundos da dotação orçamentária do Hospital Estadual de Guadalupe, conforme a seguir:
Funcional Programática: 1030220295
Elemento de Despesa: 339030.09

Condições de participação: - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, o ENVELOPE – I contendo os documentos relativos a habilitação que deverá ser endereçado a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos:
- CNPJ;
- Contrato Social e Aditivos;
- Alvará;
- Alvará da Vigilância Sanitária, expedido pelo órgão de competência.
CERTIDÕES:
- Certidões de Débito FGTS;
- Certidões de Débito INSS;
- Certidões Negativas dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais.
- Certidão Negativa de Dívida Ativa do Município;
- Certidão Negativa de Dívida Ativa da União;
- Certidão Negativa de Dívida Ativa do Estado;
- Declaração de que não emprega menores de 18(dezoito) anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16(dezesseis) anos, conforme estabelece a lei nº 9.854/99.

- A documentação exigida deverá ser apresentada em 02(duas) vias em original ou cópia legível e autenticada em cartório e/ou via internet em plena validade e não sendo admitido a posterior complementação.
3.1 - A participação da empresa na presente Licitação fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.



Julgamento: 6.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos menores preços por item cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados .
6.4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
6.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre o licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Credenciamento: 4.1 O proponente poderá apresentar documentação credenciando seu representante à licitação, que conterá poderes para renunciar ao direito de interpor recursos, com cópia da cédula de identidade, o qual deverá ser entregue em separado dos envelopes 01 e 02.


Julgamento: 8.1 Os envelopes nº 1 – Habilitação, será substituído pelo Certificado de Regularidade Cadastral, expedido pela Comissão Permanente de Licitação, 24 (vinte e quatro) horas antes do julgamento do certame, e o envelope nº 2 - Proposta - devera ser entregue na recepção da Sala de Reuniões da C.P.L, sito na Praça da Matriz, 135, Centro, até às 08 horas, do dia designado para a abertura do certame;
8.2 Abertos os trabalhos pela Comissão de Licitação, considerar-se-á encerrado o prazo de recebimento dos envelopes, não sendo tolerados atrasos, bem como nenhum outro documento será recebido e nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou modificações à documentação apresentada;
8.3 Apresentado o Certificado de Regularidade Cadastral, os documentos de habilitação serão apresentados a todos os proponentes e rubricados folha a folha pelos seus representantes e membros da Comissão de Licitação, não implicando a rubrica em reconhecida validade de seu conteúdo, mas tão-somente de sua existência legal;
8.4 A licitação transcorrerá em sessão pública, sendo que somente o representante credenciado e identificado de cada empresa licitante terá direito à manifestação;
8.5 Para efeitos deste Edital serão considerados inabilitados os licitantes que deixarem de apresentar toda a documentação solicitada ou apresentá-la com vícios ou defeitos substanciais que dificultem ou impossibilitem seu entendimento;
8.6 Promulgado o resultado da fase de habilitação, se todos os concorrentes, habilitados ou não, renunciarem ao direito de interpor recurso, a Comissão de Licitação lavrará ata circunstanciada do evento e procederá de imediato à abertura dos envelopes n° 02 - PROPOSTA;
8.7 Os recursos deverão ser interpostos com observância do Art. 109, I, da Lei 8.666/93, dirigidos à Comissão de Licitação que fará o seu competente registro.
8.8 Encerrada a fase recursal referente à habilitação, os proponentes inabilitados terão o seu envelope n° 02 devolvidos, lacrados como foi entregue a C.P.L.
8.9 No local, dia e hora previamente designados pela Comissão de Licitação e comunicado aos licitantes, serão abertos os envelopes n° 02 - PROPOSTA;

8.10 As propostas apresentadas de acordo com as especificações e exigências deste Edital serão classificadas pela ordem de menor preço;
8.11 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no §2°, do artigo 3°, da Lei Federal n° 8.666/93, a classificação se fará por sorteio público.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa ou pessoa física do ramo para a prestação de serviços de fornecimento de carne bovina moída, frutas, legumes e verduras, destinados à merenda escolar das escolas municipais, coordenada pela Secretaria Municipal da Educação de Cristino Castro-PI, estimativa para o ano de 2017.
0 2 - DOS PARTICIPANTES



Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Pessoa Jurídica
a) Alvará de Funcionamento;
b) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (C.N.P.J);
c) Certificado de regularidade de situação – FGTS;
d) Certidão negativa de tributos e contribuições federais, emitida pela Receita Federal;
e) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
Pessoa Física
a) Cédula de Identidade;
b) CPF;
c) Comprovante de Residência.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, confrontadas com os

originais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – No caso de empresa todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.
0 4 – DA PROPOSTA

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cristino Castro- PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
0 7 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA