Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a construção de registro de preços para a eventual aquisição de refresco concentrado líquido para dispenser em máquinas tipo “post mix”, destinado a uso nos refeitórios do Restaurante Universitário da Universidade Federal Fluminense (UFF).,que os preços registrados através desta licitação terão validade por 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I. A SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS PODERÁ SER FEITA DE FORMA PARCELADA.
1.2
Os sabores e quantidades dos produtos a serem fornecidos serão definidos pela Divisão de Orientação Alimentar da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da Universidade Federal Fluminense.
1.3
As quantidades previstas no presente Edital e Anexos são de estimativas máximas para o período de vigência da Ata de Registro de Preços. A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da Universidade Federal Fluminense se reserva no direito de adquirir o quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial, integral.
1.4
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços a empresa licitante vencedora não poderá alegar indisponibilidade do produto ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as penalidades previstas neste Edital.

Condições de participação: 4.1
Poderá participar desta licitação qualquer empresa especializada no ramo, legalmente constituída, desde que satisfaça as exigências fixadas neste Edital e apresente os documentos nele exigidos.
4.2
Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
4.2.1
forem declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
4.2.2 possuírem dirigentes, gerentes, sócios, diretores, responsáveis técnicos ou servidores da Universidade Federal Fluminense ou que o tenham sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da entrega das propostas;
4.2.3 estejam reunidas em consórcio, que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.4 estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenha sido aplicada pela Universidade Federal Fluminense;
4.2.5
ficarem impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7 da Lei nº 10.520/2002.

Credenciamento: 5.1
As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
PROCESSO Nº 23069.022013/2013-73

Habilitação: 9.1
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a habilitação do licitante vencedor será comprovada por intermédio de consulta on-line ao SICAF, o qual deverá estar com níveis validados de Credenciamento (Nível I), Habilitação Jurídica (Nível II), Regularidade Fiscal Federal (Nível III), Regularidade Fiscal Estadual e Municipal (Nível IV), Qualificação Econômica-Financeira (Nível VI) com índices SG, LG e LC calculados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, conforme exigido no art. 13 do Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 ou apresentar os documentos que supram tal habilitação;
9.2
Será verificado se o licitante apresentou as declarações exigidas no item 4.2 quando da apresentação da sua proposta.
9.3
As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (artigo 43, Lei Complementar 123/2006).
PROCESSO Nº 23069.022013/2013-73

Julgamento: 11.1
O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço unitário por item, desde que atendidas todas as exigências deste Edital.
11.2
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita mediante sorteio, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 45 da Lei 8.666/1993.