Objeto: Contratação de serviços de consultoria para elaboração do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena – PBA-CI das LTs 500kv Tucuruí/Marabá/Imperatriz/Presidente Dutra (C1 e C2), e para assessoria e acompanhamento de ações imediatas que serão realizadas após a elaboração do PBA-CI das seguintes comunidades indígenas:
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Da Terra Indígena Krikati, habitadas pelos índios Krikati, no Estado do Maranhão;
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Da Terra Indígena Cana Brava e adjacentes: TI Rodeador, TI Lagoa Cumprida e TI Urucu-Juruá, habitadas pelos índios Guajajara, no Estado do Maranhão; e
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Da Terra Indígena Mãe Maria, habitadas pelos índios Gavião, no Estado do Pará.
1.1. Histórico
A Eletronorte possui contrato de concessão das Linhas de Transmissão 500 KV Tucuruí- Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra (C1 e C2), que são de propriedade da União. Isso significa que a empresa recebe remuneração apenas para a manutenção e operação (O&M).
O traçado das referidas LTs percorre a extensão de 22,5 km dentro da TI Cana Brava da etnia Guajajara, e 35 km dentro da TI Krikati da etnia Krikati, ambas localizadas no Estado do Maranhão, e 20,9 km dentro da TI Mãe Maria da etnia Gavião (Parkateje, Akrãtikateje e Kyikateje) no estado do Pará.
A instalação do primeiro circuito da LT de Imperatriz a Presidente Dutra no Maranhão, dentro das Terras Indígenas Krikati e Cana Brava, foi realizada pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF entre 1977 a 1978. A CHESF operou esse empreendimento de 1977 a 1986, quando a referida LT foi repassada para Eletronorte.
A instalação do segundo circuito da LT ocorreu entre 1987 e 1988 envolvendo negociações com a Eletronorte, FUNAI e comunidades indígenas. O Segundo circuito localiza-se no mesmo corredor do primeiro circuito.
Em 23 de março de 2014, a Eletronorte recebeu o Ofício 02001.002651/2014-63 DILIC/IBAMA, encaminhando cópia do Ofício nº 166/2014/DPDS-FUNAI-MJ, para atendimento. O documento da FUNAI solicita que seja incluído como Condicionante da renovação da Licença de Operação o Estudo Ambiental Simplificado - EAS-CI das LTs 500 kV TucuruÍ/Marabá/Imperatriz/Presidente Dutra/São Luís CC1 e C2) nas Terras Indígenas Krikati, Cana Brava/Guajajara e Mãe Maria/Gavião.
Em atendimento à demanda do IBAMA e FUNAI, a Eletronorte contratou a empresa MRS Estudos Ambientais LTDA para elaboração do referido documento. O Plano de Trabalho foi aprovado pela FUNAI, por meio do Ofício nº 036/2018/DPDS/FUNAI-MJ, de 05.02.2018.
Os EAS-CI relativo às TI Krikati e TI Cana Brava, incluindo às adjacentes (TI Rodeador, Lagoa Cumprida e Urucu-Juruá) foram protocolados na FUNAI em 18.03.2019, por meio do CE-EMA-0062/2019. Entre os dias 02 e 04 de julho de 2019, representantes da FUNAI, Eletronorte e MRS reuniram-se com as Comunidades Indígenas para

apresentação, discussão e aprovação destes Estudos. Na ocasião, os representantes da TI Krikati e da TI Cana Brava aprovaram os referidos estudos.
O próximo passo é a construção dos Planos Básicos Ambientais do Componente Indígena (PBA-CI), seguido de sua execução. Ressalta-se que a principal finalidade de um PBA-CI é apresentar o detalhamento, de forma clara e objetiva, das medidas de mitigação e compensação dos impactos identificados nos EAS-CI, respeitadas as diretrizes dos programas.
Nesse contexto, este Termo de Referência objetiva subsidiar a contratação de serviços de consultoria para elaboração do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena -PBA-CI das Linhas de Transmissão 500 kV Tucuruí-Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra (C1 e C2) e de assessoria e acompanhamento de atividades de ações imediatas que serão realizadas após a elaboração do PBA-CI das seguintes comunidades indígenas, relativas as Terras Indígenas Krikati, Mãe Maria e Cana Brava/Guajajara (incluindo as TIs Rodeador, Lagoa Cumprida e Urucu-Juruá).
 TI Cana Brava
O Povo Tenetehára (Guajajara) das TIs Cana Brava, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá - da família linguística tupi-guarani - encontra-se distribuído em cerca de 266 aldeias, situadas nos municípios de Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras, Grajaú e Itaipava, com uma população de aproximadamente 13.000 índios e 3.800 famílias.
Como compensação pela passagem das Linhas de Transmissão na TI Cana Brava, em 1987 foi assinado o Termo de Compromisso 004/87, entre a Eletronorte e a FUNAI, que assegurou ações de apoio à comunidade que consistiram em financiamento de atividades nas áreas de saúde, educação, melhorias de infraestrutura e apoio às atividades produtivas e culturais.
O EAS-CI da TI Cana Brava e adjacentes (TI Rodeador, Lagoa Cumprida e Urucu-Juruá), protocolado na FUNAI em 18.03.2019, apresentou diretrizes gerais dos Programas Socioambientais com os seguintes Programas (Anexo 1):
1. Programa de Apoio às Atividades Produtivas,
2. Programa de Capacitação para Proteção Territorial