Objeto: 3.1. O Pregão Eletrônico tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, EM CARÁTER COLETIVO E ABERTO, EM FAVOR DE PARA ESTAGIÁRIOS EM PLENA ATIVIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA O TOTAL ESTIMADO DE ATÉ O LIMITE DE 616 (SEISCENTOS E DEZESSEIS) SEGURADOS, conforme art. 1º da Resolução TJ/PI Nº 06/2015, alterado pela Resolução TJ/PI Nº 34, de 29 de setembro 2016, em REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, conforme especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I, deste Instrumento Convocatório, que deverá ser minuciosamente observado pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.
3.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no licitacoes-e/BB e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
3.3. DO DETALHAMENTO DO OBJETO
3.3.1. O quadro de estagiários é variável quanto à idade, quanto ao período em que os estudantes figurarão como segurados e, ainda, quanto ao quantitativo ao longo da vigência de contrato, em decorrência da movimentação de inclusões e exclusões de segurados.
3.3.2. O contrato de seguro deverá, possibilitar inclusões (início de estágio) e exclusões (desligamentos) de estudantes, bem como a emissão de apólice de seguros e respectivos endossos, ao se tratar das inclusões, ainda que o quadro de estagiários não esteja totalmente preenchido com o número máximo estipulado.
3.3.3. O grupo segurado corresponderá a um limite máximo de 616 (seiscentos e dezesseis) estagiários, desde que devidamente incluídos na apólice.
3.3.4.. Será fornecida pelo Tribunal de Justiça do Piauí à Contratada, relação nominal dos estagiários vinculados ao Programa de Estágio, com indicação do CPF, RG e a cidade de prestação de serviços, atualizada mensalmente.
3.3.5. O recolhimemento de documentos relativos à inclusão e exclusão de estagiários será efetuado por parte da seguradora, que manterá atualizada seua listagem de segurados.
3.3.6. Qualquer indenização passa a ser devida pela Contratada após a entrega da relação nominal dos estagiários vinculados ao Programa de Estágio.

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3.3.7. A adesão dos segurados é automática, de acordo com a relação a ser fornecida pelo Contratante.
3.3.8. Diante da variabilidade do quadro de estagiários, o valor do pagamento da fatura também poderá sofrer variações mensais, uma vez que deverá ser baseado no número de vidas seguradas, mencionadas na fatura, respeitando o limite máximo estipulado.
3.3.9. A corretora que intermediará a seguradora deverá prestar os esclarecimentos de dúvidas, inclusive, caso seja necessário, de forma presencial no Tribunal.
3.3.10. Deverão ser entregues na Secretaria de Administração e Pessoal – SEAD do Tribunal de Justiça do Piauí, na Praça Des. Edgard Nogueira s/n, Centro Cívico, CEP 64000-830 - Teresina-PI: as apólices de seguro, na medida em que forem sendo emitidas, e as faturas, mensalmente, com 10 (dez) dias úteis de antecedência do vencimento.
3.3.11. As faturas devem contemplar as movimentações informadas até o dia 15 do mês anterior ao do vencimento da fatura. Desta forma as movimentações constantes na fatura corresponderão ao período compreendido entre o dia 16 (dezesseis) do segundo mês anterior ao do vencimento ao dia 15 do mês imediatamente anterior ao do vencimento da fatura.
3.3.12. A apólice terá vigência por 12 (doze) meses, com a cobertura válida por 24 (vinte e quatro) horas por dia, em qualquer lugar do país ou exterior.
3.3.13. As coberturas compreendidas e os respectivos capitais segurados são os seguintes: a) Morte acidental – R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
b) Invalidez permanente total ou parcial por acidente – R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 3.4. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/ CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE
3.4.1. DA COBERTURA: O seguro coletivo contra acidentes pessoais para os estagiários do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí deverá ter garantia, no mínimo, para as seguintes coberturas, 24 horas por dia, no território nacional:
3.4.1.1. Acidente Pessoal: proporcionando invalidez permanente, total ou parcial, assim definida como a perda, redução ou impotência funcional definitiva de membro ou órgão, provocada por acidente, indenizado, de acordo com os percentuais estabelecidos nas condições gerais e/ou especiais do seguro, conforme art. 12 da CIRCULAR SUSEP n°302, de 19 de setembro de 2005.
3.4.1.2. Morte: quando decorrente de acidente pessoal, que tenha como consequência direta a morte do segurado.
3.5. DA INDENIZAÇÃO
3.5.1. Acidente Pessoal: o valor da indenização a ser paga nesta hipótese é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), limitado a 100% (cem por cento) da cobertura por morte acidental, conforme art. 12, parágrafo quarto da Circular SUSEP n° 302, de 19 de setembro de 2005.
3.5.2. Morte: o valor da indenização a ser paga nesta hipótese é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
3.5.3. O prazo para liquidação dos sinistros será limitado a 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega dos documentos básicos previstos, a serem apresentados para cada tipo de cobertura, conforme art. 72, parágrafo primeiro da Circular SUSEP n° 302, de 19 de setembro de 2005.

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3.6. DO NÚMERO DE VIDAS
3.6.1. O número inicial de vidas seguradas será de até 616 (seiscentos e dezesseis) estagiários, conforme art. 1° da Resolução TJ/PI n° 34 de 29/09/2016, o qual institui o quadro de estagiários do Poder Judiciário.
3.6.2. O Contrato de Seguro deverá permitir a inclusão de novos segurados que venham a participar do estágio, obrigando-se a Contratada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, e mediante termo aditivo, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, de acordo com o estabelecido no artigo 65, parágrafo 1°, da Lei n° 8.666/93.
3.6.3. 10% (dez por cento) do número máximo de 616 (seiscentos) vagas destinadas aos estagiários poderão ser preenchidos por candidatos portadores de deficiência.
3.7. ATIVIDADES DO GRUPO SEGURADO
3.7.1. Atuar em rotinas ligadas às Varas e outras unidades do Tribunal, tais como: atendimento ao público, organização de arquivos e elaboração de documentos variados.
3.8. ÁREA DE TRABALHO
3.8.1. Os estagiários exercerão suas atividades nas Varas e em Unidades Administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situadas tanto na Capital como no Interior do Estado.
3.9. DA VISITA DE RECONHECIMENTO – VISTORIA (NÃO OBRIGATÓRIA)
3.9.1. A proponente poderá realizar vistorias nas instalações da contratante, para análise dos riscos nos locais em que os estagiários exercem as atividades auxiliares, nos termos subitem 3.5. A visitação às instalações será FACULTATIVA, razão pela qual não ensejará a emissão de nenhum comprovante pelo Tribunal.
3.10. DOS PRAZOS
3.10.1. DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO RISCO INDIVIDUAL
3.10.1.1. Para os segurados incluídos na primeira fatura da Apólice, a data de início da vigência será coincidente com a data de início da Apólice.
3.10.1.2. Para aqueles que forem incluídos posteriormente, a vigência do risco individual terá início a partir da data de admissão do estagiário na Unidade Concedente, desde que se enquadre nas condições de aceitação da Contratada.
3.10.2. INCLUSÕES EFETUADAS APÓS O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA APÓLICE
3.10.2.1. O Início da vigência do risco individual será a partir da admissão do estagiário na Unidade Concedente, porém somente será reconhecida pela seguradora se a informação da nova adesão for feita pelo estipulante à contratada até o último dia útil do mês que ocorrer a admissão do estagiário.
3.11. DA IMPLANTAÇÃO
3.11.1. Para iniciar a cobertura, a Contratada deverá receber proposta assinada, pedido de emissão preenchido; e a primeira relação de vidas para efeito de cobertura. Os dados necessários são: nome, data de nascimento e CPF, matrícula e período do estágio, não podendo haver duplicidade. Essa primeira relação de vidas para efeito de cobertura não precisará ser necessariamente composta de 616 (seiscentos e dezesseis) estagiários.

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3.12. DA DESCRIÇÃO DAS COBERTURAS
3.12.1. Fica garantido que, no caso de morte acidental, o segurado terá o total da importância segurada paga diretamente ao seu beneficiário legal;
3.12..2. Fica garantido ao segurado o pagamento do capital segurado contratado para esta garantia, no caso de sua invalidez permanente total ou parcial, decorrente de acidente pessoal coberto ocorrido durante a vigência do seguro. Após conclusão do tratamento, ou esgotados os recursos terapêuticos disponíveis para recuperação, constatada perda funcional definitiva, a Contratada indenizará o Segurado, de acordo com as percentagens estabelecidas na legislação vigente.
3.13. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
3.13.1. Os empregados e prepostos da Contratada não terão qualquer vínculo empregatício com a Contratante, correndo à conta exclusiva da Contratada todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo somente EMPRESAS SEGURADORAS que atendam as especificações do objeto da licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no país.
5.2. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.3. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
5.3.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.3.2. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
5.3.3. Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; 5.3.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.3.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;

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5.3.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão, e a comprovação poderá ser requerida na data da abertura da licitação.
5.4. Em nenhuma hipótese poderá participar desta licitação, direta ou indiretamente, os servidores, juízes e/ou desembargadores deste Tribunal, tudo na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5.5. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
5.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e da sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.


Habilitação: Para se habilitar no certame, os arrematantes deverão apresentar: 18.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
18.1.1. Registro comercial, no caso de empresário individual;
18.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor e ÚLTIMO ADITIVO, devidamente registrado, no órgão competente, em se tratando de sociedades, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores ou da consolidação respectiva;
18.1.3. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
18.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
18.1.5. Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado;
18.1.6. Certidão de Regularidade junto à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, informando que a proponente não se encontra sob regime de liquidação extrajudicial, direção fiscal ou fiscalização extraordinária, nem de estar cumprindo penalidade de suspensão imposta pela SUSEP;
18.1.7. Portaria, publicada em Diário Oficial ou Atestado, expedido pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a fim de comprovar que a proponente detém autorização para operação no ramo de seguros pertinente ao objeto do certame, conforme descrito neste Termo de Referência.
18.1.8. Em sendo comprovado nesta etapa da licitação que a licitante não é da finalidade da área do objeto em licitação, a mesma será inabilitada, mesmo quando declarada vencedora.
18.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
18.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
18.2.2. CERTIDÃO CONJUNTA – Expedida pela RECEITA FEDERAL (Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, incluindo CND INSS - Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014;
18.2.3. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;
18.2.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

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18.2.5. Certidão Negativa de Débito do Estado do domicílio ou sede do licitante; 18.2.6. Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa do Estado;
18.2.7. Certidão Negativa de Tributos do Município, do domicílio ou sede do licitante; 18.2.8. Certidão Negativa Quanto a Divida Ativa do Município.
18.2.9. Notas:
18.2.9.1. Em substituição às certidões negativas poderão ser apresentadas Certidões Positiva com efeito Negativo.
18.2.9.2. Nos casos de eventuais certidões conjuntas, - débitos correntes (não inscritos) e dívida ativa (inscritos) – expedidas pelos Estados e Municípios, quando esta circunstancia não constar expressamente no corpo do documento, será de bom alvitre que a licitante forneça elementos que possibilitem a aferição desse procedimento junto ao ente responsável pela emissão da certidão, tais como: ato normativo, site, e-mail ou telefone, com vistas a agilizar o exame da documentação de habilitação.
18.2.9.3. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06).
18.2.9.4. A microempresa ou empresa de pequeno porte para ter esse benefício do prazo acima, deverá apresentar, juntamente com os demais documentos de habilitação, as certidões de regularidade fiscal com validade vencida, caso contrário perderá o benefício.
18.2.9.5. A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
18.2.9.6. Em substituição às Certidões Negativas poderão ser apresentadas Certidões Positivas com Efeito de Negativa;
18.2.9.7. Nos casos de eventuais certidões conjuntas – (débitos correntes não inscritos) e (dívida ativa inscritos) – expedidas pelos Estados e Municípios, quando esta circunstância não constar expressamente no corpo do documento, será de bom alvitre que a licitante forneça elementos que possibilitem a aferição desse procedimento junto ao ente responsável pela emissão da certidão, tais como: ato normativo, site, e-mail ou telefone, com vistas a agilizar o exame da documentação de habilitação.
18.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
18.3.1. A licitante deverá apresentar Atestados de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa forneceu, satisfatoriamente, bens e/ou serviços análogos ou compatíveis com os objetos desta licitação, comprovando a aptidão da licitante no atendimento com qualidade, conforme as exigências descritas no Termo de Referência.
18.3.2. O TJ/PI tem a faculdade de solicitar documentação complementar como comprovação dos Atestados, tais como: cópias de contratos de prestação dos serviços realizados pela empresa com pessoas de direito público ou privado.

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18.3.3. PARA ADJUDICAÇÃO DO LOTE o licitante deverá observar todas as exigências estabelecidas no Termo de Referência, as quais visam assegurar o aspecto qualitativo no ato da contratação, em havendo, bem como a segurança ao conjunto de procedimentos e ações que transportem estabilidade dos bens e serviços, dos objetos em licitação.
18.3.4. A licitante deverá apresentar ainda, as declarações abaixo, conforme anexo do Edital:

Julgamento: 15.1. Será julgada vencedora a proposta que ofertar o MENOR VALOR TOTAL PARA O PRÊMIO referente a 616 (seiscentos e dezesseis) vidas seguradas, devendo contemplar todas as despesas necessárias à plena execução do serviço, tais como: com pessoal, de administração, insumos e todos os encargos incidentes sobre a prestação de serviços, bem como contemplar as garantias às Condições Gerais da Apólice elencadas no item 3.

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