tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos de captação de imagem e som para atender as atividades básicas das disciplinas do Curso de Cinema e Audiovisual – ICA/UFC , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.
3. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 37. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1.
Constitui objeto da presente licitação o registro de preço de produtos químicos de limpeza, com cessão de equipamento dosador em regime de comodato, conforme especificações constantes nos seguintes Anexos, partes integrantes deste Edital:
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO II - DESCRIÇÃO PRODUTOS QUÍMICOS
ANEXO III – ENDEREÇO
ANEXO IV - DESCRIÇÃO DILUIDOR
ANEXO V - MODELO DE PROPOSTA ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO AO CADASTRO DE RESERVA
ANEXO VII – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1.1.
O valor estimado para a contratação será sigiloso. O sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
2.1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.2. Em caso de discordância na descrição do objeto no COMPRASNET e no Edital, prevalecerá a última.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2.
Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1. Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão.
3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3. Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4.
Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5.
Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.

3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.
3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.
4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Objeto: O objeto do presente Termo de Referência (TR) será o Registro de Preços para aquisições futuras de equipamentos hospitalares, e gêneros de higiene especiais para o Núcleo de Serviço de Assistência Integrada ao Pessoal da Marinha (N-SAIPM), na condição de Unidade Gestora (UG) participante, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência.
Objeto: 1. Contratação de empresa ou autônomo especializado em serviço de coleta e transporte de lixo das Avenidas, Ruas, Praças, Logradouros
Urbanos e da Zona Rural do município de Monsenhor Hipólito, conforme consta no termo de Referencia (anexo I), parte integrante deste Edital.
2. As condições em que a execução do futuro contrato será realizada e a forma pela qual a Pessoa Física ou Jurídica deverá prestar os serviços,
encontram-se descrita na minuta do Contrato (Anexo V)
3. O recolhimento e transporte dos resíduos deverá ser efetuado de acordo com a tabela de itinerários que será entregue posteriormente pela órgão
responsável da Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.
4. O veículo utilizado para o serviço, de responsabilidade da contratada, deverá ser adequado para execução do serviço objeto desta licitação.
5. A categoria da Carteira de Habilitação do condutor do veículo deverá estar de acordo com as exigências das Leis de Trânsito.
6. Compõem e complementam o presente Edital:
Anexo I Termo de Referência
Anexo II Modelo de Credenciamento
Anexo III Modelo de Declaração
Anexo IV Modelo de Proposta de Preço
Anexo V Minuta do Contrato

Condições de participação: 7. Poderão participar deste CONVITE Pessoas Físicas ou Jurídicas com atividade pertinente ao objeto ora licitado e que atenderem aos requisitos:
a. Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b. Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
8. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a.
Interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93;
b.
Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;



Habilitação: Para fins de habilitação ao certame, os licitantes interessados deverão apresentar a documentação abaixo relacionada:
24.
Na data e horário fixados nos termos deste edital, ocorrerá a abertura dos Envelopes “Documentação”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelos licitantes (ou seus representantes legais) presentes, sendo na mesma oportunidade objeto de apreciação por todos os interessados.
25.
Será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante, por meio da documentação apresentada.
26.
Não será habilitada a licitante Pessoa Física ou Jurídica que:
a. Esteja impedida de licitar com o Poder Público ou tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar a Administração, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal;
b. Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste edital.
27.
Se todas as licitantes forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas das inabilitações.
Objeto: Aquisição de Material Elétrico e de Construção (Pedra, Areia, Meio Fio, Ferro, Cimento e Outros para Conserto, Reparos, Ampliação e Complementação de Calçamentos, Sarjetas, Salas, Passagens Molhadas e Pontes a serem executadas pela Secretaria Municipal de Infra Estrutura para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Beneditinos – PI, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2012
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar os fornecedores devidamente cadastrados, ou os que realizarem cadastramento até 72 horas antes da apresentação e abertura das propostas, apresentando a documentação constante do item 3.1 da presente Tomada de Preço, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c. C.N.P.J;
d. Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma Individual fornecida pela Junta Comercial;
e. Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
f. Certidão da Dívida Ativa do Estado;
g. Certidão da Dívida Ativa do Município;
h. Certidão de quitação com os Tributos Municipais;
i. Certidão de quitação com os Tributos Estaduais;
j. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
k. Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
l. Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BENEDITINOS - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ – PI, PARA O ANO DE 2009.




Julgamento: 4.1 – Abertas as propostas, a Comissão procederá a classificação e o julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a propostas considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 – que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 – que apresentar preço baseado em outra(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 – cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com a execução do objeto contratado;
4.1.4 – que oferecer propostas alternativas.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
CNPJ Nº 41.522.095/0001-90 - Avenida 29 de Abril s/n, Bairro Três Maria CEP> 64.778-000 São Lourenço do Piauí - Piauí
4.2. – Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 – Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 – Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL.
4.4 – em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitante serão convidadas.
4.5 – Concluída apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quando de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado entrada principal da PREFEITURA, ou divulgado em ata se todos os litigantes estiverem presentes.
Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2.
Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1. Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão.
3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3. Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4.
Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5.
Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.
3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.

3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.
4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) MÁQUINAS DE CAFÉ EXPRESSO, LONGO, ÁGUA QUENTE E OUTRAS BEBIDAS ESPECIAIS PREDEFINIDAS (CAPUCCINO, CHOCOLATE QUENTE, CAFÉ COM LEITE, CHÁ E MOCACCINO), PARA A SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO E CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas neste Termo de Referência.
Habilitação: 7.1. Para a habilitação no certame licitatório, será indispensável que a empresa cuja proposta seja classificada em primeiro lugar apresente todos os documentos abaixo discriminados:
a) Contrato social que comprove a especialidade da empresa;
b)
Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executou ou está executando serviços da mesma natureza ou similares ao da presente contratação.
c) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem Patrimônio Líquido de, no mínimo, 10% do valor de referência, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
d) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
e) Certificado de Segurança expedido pela Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal da circunscrição em que estiver sediada a empresa, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/93 do DPF, art. 1º da Portaria nº 1.129/DPF de 15/12/95, juntamente com a respectiva revisão em plena validade emitida pelo DPF. As empresas constituídas há menos de um ano ficam dispensadas de apresentação da revisão;
f)
Autorização de Funcionamento para atuar como prestadora de serviços de vigilância no âmbito do Ceará nos termos da Lei nº 7.012/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83 e pela Portaria DPF MJ nº 992/95, juntamente com a respectiva revisão em plena validade emitida pelo DPF. As empresas constituídas há menos de um ano ficam dispensadas da apresentação da revisão;
g) Declaração de regularidade, em plena validade, expedida pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, atestando o cumprimento das exigências contidas no art. 38 do decreto nº 89.056/83 de 24/11/83.
7.2. A regularidade fiscal e trabalhista deverá ser comprovada mediante as seguintes certidões:
a) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Certidoes/pessoajuridica.htm);
b) Certidão Negativa de Débitos (CND) (disponível em: http://www. Receita.fazenda.gov.br/Previdencia/CND/default.htm);
c) Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF (disponível em: http://wwwp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCISCriteriosPesquisa.asp);
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (disponível em http://www.tst.jus.br/certidao).

DA PROPOSTA DE PREÇO E CRITÉRIO DE ESCOLHA DO PREÇO
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de locação de veículos leves, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 38/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de alvenaria para a Base Administrativa do Curado e OM participantes do GCALC/Recife especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I, do edital de Pregão eletrônico SRP nº 25/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Aquisição combustível em geral em Teresina para Veículos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Morro do Chapeu do Piauí – PI.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas.
2.2. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a-) O ENVELOPE Nº. 01 contendo documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 17/2008
“ DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b-) O ENVELOPE 02 contendo as proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 17/2008
“ PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.  2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a lei os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a-) cópia do CNPJ e contrato Social,
b-)Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS,
c-) Certidão Negativa de Debito- CND, junto ao INSS, d-) Certidão Inexistência de Débitos de Tributos Federal, Estadual e Municipal.
e-) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, do Estado e do Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em copia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do Morro do Chapeu do Piauí - PI.  3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITENS, observadas a consistência dos preços. A CPL levará em consideração ainda, os seguintes elementos:
a) Qualidade;
b) Preço
c) Prazo de entrega;
d) Garantia.
6.2 O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a aquisição de material de consumo (material de expediente).

Condições de participação: 03.1 - Poderão participar deste certame, quaisquer interessados que atuantes no ramo do objeto do presente convite, além dos convidados pela administração, desde que na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste Convite e legislação aplicável, tudo com fulcro no Art. 22, § 3º, da Lei nº 8.666/93;
2. - O credenciamento para participar da presente licitação provar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhado da documentação pessoal do outorgado, que deverá está junto com a documentação de habilitação;
3. – O Subscritor da proposta, em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
4. Em sendo o subscritor da proposta, preposto, ou representante de qualquer natureza, deverá constar na procuração mencionada no item 03.2, poderes especiais para este fim;
5. - Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
a. Empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;
b. Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;
c. Empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública;
d. Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico; e. Empresas ou pessoas detentoras de qualquer impedimento legal de contratar com a Administração Pública.
6. - Independente de declaração expressa, a simples participação dos(as) interessados(as) nesta licitação implica na aceitação plena por parte dos(as) proponente(s) dos termos deste Convite, bem como de toda legislação federal e estadual e municipal pertinente as contratações públicas decaindo do direito de impugnar os seus termos a empresa que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à reunião de abertura dos envelopes (art. 41 § 2°).



Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas imediatamente após a abertura, caso não haja recursos na fase de habilitação, situação na qual serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim, podendo ainda ser remarcada seção para julgamento,a critério da administração.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 2.1. CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM , SERVIÇO DE RODA, FREIO E SUSPENSÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ-PI, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
VALOR TOTAL: R$: 40.433,33 (quarenta mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)
Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia e, ou, arquitetura, para a prestação de serviços técnicos de elaboração de Projeto Executivo para a execução de reforma das instalações da SUSEP no Rio Grande do Sul, com uma área total de 452,83m 2 e área privativa medindo 379,41m 2 , localizada na Rua Coronel Genuíno, 421, 11º andar, Centro Histórico, Porto Alegre / RS, CEP 90010-350.

Condições de participação: 5.1 A presente licitação destina-se à participação exclusiva de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
5.2 Não será admitida nesta licitação a participação de sociedades:
a) que se encontrarem em processo de falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, concordata ou liquidação, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;
b)
que estejam cumprindo suspensão temporária de participar em licitação e/ou impedidas de contratar e/ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com quaisquer órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal;
c)
que se estejam constituídas na forma de cooperativas;
d) que estejam constituídas na forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, ou que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias integrais entre si;
e)
que, mesmo constituídas independentemente, nomeiem um mesmo representante; e
f)
cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura aquisição de medicamentos para o III COMAR, BAAF, BAGL, BASC, OASD e GAP-RJ conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:








  


























  


























  












































  























































  










































  










  
1.2. Em caso de divergência entre a tabela acima e a relação de itens do COMPRASNET, prevalece a descrição dos itens constantes do Termo de Referência.
1.3. Os itens, objeto deste certame, deverão atender aos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança usualmente chamados "normas técnicas" e elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, eventualmente existentes, nos termos da Lei 4.150 de 1962.
1.4. Para os itens acima relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.5. São obrigadas ao registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais as pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, bem como de produtos e subprodutos da fauna e flora, e demais atividades passíveis de controle pelo IBAMA e órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. (Redação dada pela IN Ibama Nº 07, de 2011).
1.6. Nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 1°, parágrafo único, do Decreto n° 2.783, de 1998, e artigo 4° da Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000.
1.7. Todos os itens são materiais classificados como produtos para saúde controlado pela ANVISA e deverão possuir Registro ou Isenção todos expedidos pela ANVISA – M.S, em validade, conforme exigência da Lei nº. 6.360/76, regulamentada pelo Decreto nº. 79.094/77, alterado pelo Decreto nº 3.961/01, bem como certificação de aprovação do INMETRO, sob pena de recusa da proposta.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de concreto usinado e material pétreo para emprego na Obra de pavimentação de aquartelamentos na cidade de Santa Maria/RS , especificado no “item 3.” do Termo de Referência, “anexo I” do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 033/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 
103. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
104. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
105.
Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
106.
Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: Contratação de empresa para a aquisição dos serviços de confecção, fornecimento e instalação de varais de aço inox para distribuição expositiva de obras de arte necessários ao funcionamento da Pinacoteca Gafrée & Guinle, do Complexo Cultural do Porto de Santos, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015).
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP. 3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO E DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS E GABINETE DO PREFEITO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto deste Termo de Referência consiste na aquisição dos seguintes equipamentos relacionados à tecnologia da informação e comunicação, constantes do Plano Gerencial de Tecnologia e Informação - PGTI 2022 e de ações específicas re retorno ao trabalho presencial, conforme Quadro 1 a seguir:
Quadro 1: Relação de Itens
UNIDADE REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO DE MÍNIMA MÁXIMA INICIAL MEDIDA
Estação de trabalho tipo mini ou micro,
com garantia e serviços de suporte técnico,
1 Unidade 10 20 20 conforme especificação técnica descrita no
item 4.
2 Aparelho Telefônico VoIP Unidade 5 10 10 3 Monitor para baixa visão Unidade 1 1 1
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica, nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.

SECRETARIA DA SAÚDE
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para eventual aquisição futura, de forma parcelada, de material de consumo - reagentes químicos visando atender às demandas dos laboratórios de química para a utilização nas atividades de ensino e pesquisa deste Ifes Campus Aracruz e demais Campi participantes, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I - Termo de Referência, bem como todas as exigências dos demais Anexos que o integram.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS ARACRUZ
Avenida Morobá,248 - Bairro Morobá – 29192-733 – Aracruz - ES 27 3256-0958
Objeto: C ontratação de empresa especializada destinada à prestação de serviços de Assessoria Técnica junto à Controladoria Geral do Município, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Administração, Finanças e Planejamento de Bom Jesus/PI, para o período de 12 (doze) meses, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência desta licitação.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global, adjudicação Global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1. Aquisição e montagem de Mobiliário Escolar - Acadêmico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. IDENTIFICAÇÃO DOS MATERIAIS
1.1.2. DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS
As descrições técnicas e complementares dos materiais a serem adquiridos estão listadas no APÊNDICE A - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS deste documento. Caso haja discordância entre as especificações dos itens listados no referido apêndice com aquelas constantes no sistema Compras.gov.br (CATMAT), prevalecerá a especificação constante neste Termo de Referência.
1.1.3. Será solicitado à(s) empresa(as) vencedor(as) da licitação a apresentação de catálogos contendo as imagens dos materiais a serem fornecidos para melhor avaliação.
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3. Os valores estimados servirão apenas de subsídios às empresas licitantes para formulação de suas propostas. Portanto, não deverá constituir qualquer compromisso futuro para com a CONTRATANTE.
1.4.
Fica estabelecida, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, III da Lei Complementar n. 123, de 2006 (atualizada pela LC n. 147/2014), exceto quando:
1.4.1.
Não houver um mínimo de 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório.





  

1.4.2.
O tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.
1.5.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.6.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.7. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.8. Os materiais correspondente à aplicação das cotas reservadas para ME/EPP/COOP, estão discriminados nos itens 02 e 04 constante na lista de materiais acima elencados, tendo sido desmembrados dos item 01 e 03.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Material de Consumo Químico (Reagentes Químicos para Exames de Sorologia, Hormônios e Marcadores Tumorais ), conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será realizada em grupo único, formado por 24 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem
1.2.1. Por razão de melhor viabilidade técnica e econômica foi formado o seguinte grupo:
1.2.1.1. Grupo 1: formado pelos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24.
1.2.1.2. A empresa vencedora deverá ceder, gratuitamente, em regime de comodato: um equipamento novo, em linha de produção, com cer ﬁcado de primeira instalação, conforme especiﬁcações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4. Caso haja divergência entre o descri vo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo constante no Edital e seus Anexos
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa execução dos Serviços de limpeza e
manutenção de logradouros públicos: capina; varrição; poda de árvores; recuperação de cerca; retelhamento e pinturas de meio-fio, no município do Morro do Chapéu do Piauí, tudo conforme ANEXOS I e II do Edital da TP n.º 06/2014.

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2  Não serão admitidas empresas concordatárias, com falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3  Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de
instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4  Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao
endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5  As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação,
desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário,ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.




Julgamento: 8.1  O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado;
8.2  A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
8.3.  No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público
para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4  A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço e fornecimento de materiais para eventos de formaturas do IFSC, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 21001/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.