Objeto: O objeto deste certame compreende no Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente e didático, para
2
SERVIDOR atender
às
necessidades RESPONSÁVEL
da
Secretaria PELO
ACOMPANHAMENTO Municipal
de
Educação DO PORCESSO – SEMED
e
E
das
EXECUÇÃO Unidades
DO da
Rede CONTRATO: Municipal
de
Educação.
Ficam designados para acompanhar o certame e fiscalização do(s) contrato(s) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a servidora municipal Francidalva Silva da Paz representando a Administração Pública Municipal;
Os contratos firmados pelos Órgão Participantes e caronas da Ata de Registro de Preços serão fiscalizados pelos servidores
3
REDUÇÃO designados
MÍNIMA por seus ENTRE respectivos LANCES órgãos.
Inicialmente não haverá redução mínima entre lances, sendo facultado ao pregoeiro instituir tal mínimo, no decorrer da seção de lances, caso seja verificada a possibilidade das reduções em questão postergarem em demasia a sessão, sem que a diminuição de valores traga benefícios significativos à administração;
4
Os JUSTIFICATIVA: lances serão feitos por Item/Lotes conforme disponibilizados junto ao Portal Comprasnet.
Garantir o fornecimento dos objetos licitados, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e Unidades 4.1
da
DA
Rede REALIZAÇÃO Municipal
PELO de Educação, TIPO DE conforme LICITAÇÃO Anexo - MENOR II - OBJETO. PREÇO POR ITEM/LOTE:
Os produtos foram agregados com base em seu uso, aplicabilidade e pelo princípio da similaridade.
Assim como melhor
adequação ao interesse público visando propiciar melhor resultado na oferta de propostas
efetivamente vantajosas à
Administração.
Também deve se buscar o princípio da eficiência, evitando realizar processos licitatórios infrutíferos em alguns itens, seja porque o item é de pouco importância financeira a ponto de não atrair o licitante, seja pela quantidade pequena a ser adquirida, seja por qualquer outro fator.
Nesta linha de raciocínio é que formamos os Lotes da presente licitação, para que tenhamos adjudicados todos os itens em preços 5 METODOLOGIA: competitivos.
A presente contratação será realizada por intermédio de processo licitatório, observando os dispositivos legais, notadamente pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Nº 5.450/2005, Decreto Municipal nº 061/2003, Lei Complementar nº 123/2006 alterada pelo
6
Decreto DA
REALIZAÇÃO nº
147/2014, PELO e demais TIPO DE legislações LICITAÇÃO pertinentes. - MENOR PREÇO POR ITEM/LOTE:
A adjudicação do objeto da licitação deverá ser por item e os itens agrupados serão adjudicados de acordo com os seus respectivos
8
lotes, DA ESTIMATIVA: conforme discriminado no anexo II, sendo o critério de julgamento o menor preço.
R$ 985.218,42 (novecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos),
A despesa com os objetos está estimada em
no total, obtidos através de pesquisa de preços realizada pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED com valores estimados por item, em planilha integrante do presente processo, que serão utilizados para determinar a
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aceitabilidade FORMA DE PAGAMENTO ou a inexequibilidade das propostas/lances vencedor.
O preço do(s) contrato(s) será(ão) pago(s), em até 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento dos materiais, apresentação da nota
10
FORMA fiscal
e demais E LOCAL comprovantes DE ENTREGA: de quitação de encargos;
Os materiais destinados ao Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente e didático deverão ser entregues
no
Almoxarifado, Agrópolis cito
a
do
Trav.
INCRA, Caliu
Bairro Mutran,
Amapá nº
321, –
Marabá Bairro
Laranjeiras,
–
Pará
– CEP:
Marabá 68502-100 -
PA,
em –
dias Fone
úteis (94)
e
3324-4406 horário
comercial.
CNPJ: 05.853.163/0001-30 - E-mail: licitacaosemed@maraba.pa.gov.br

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Os produtos deverão ser novos/sem uso e apresentar as características informadas pelo licitante em sua proposta, desde que 11.
RECEBIMENTO
compatíveis com as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência e Anexo II - Objeto.
PROVISÓRIO: Será feito de forma imediata, mediante atesto prestado pela representante do órgão demandante fiscal(is) do contrato, ou por quem o órgão contratante indicar, o qual fará aposição de sua assinatura, nas notas de entrega do(s) objeto(s).
DEFINITIVO: Será feito a cada trinta (30) dias, em até (05) cinco dias, após a entrega e conferência da nota fiscal, do(s) objeto(s) discriminado(s) no anexo I desta licitação, mediante cotejo com o(s) atesto(s) provisório(s). A nota fiscal deverá vir em duas vias, 11
acompanhada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA de certidões negativas da Fazenda Federal, FGTS e INSS, cópia do contrato, recibo de quitação da nota, sem data e assinatura, o qual será datado e assinado no momento da efetivação do pagamento.
As despesas com o pagamento do objeto serão pagos com Recursos Próprios, PDDE e Salário Educação, com uso de Dotações Orçamentárias a serem definidas no instrumento contratual:



Habilitação: 13.1
A habilitação do licitante vencedor, verificada, pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio, por meio de consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos, a qual, impressa, será utilizada pelo pregoeiro para substituir os itens: 13.1, II, “c”, “d”, “e”, e IV (quando constar os índices extraídos do balanço) da habilitação.
13.1.1
Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão apresentados, em original ou por cópia autenticada, na forma e prazos constantes no item 8.2 a 8.2.1.1, para que seja declarado habilitado.
I – habilitação jurídica:
13.1.1
As empresas que não estiverem pré habilitadas junto ao SICAF, deverão para fins de habilitação apresentar a seguinte documentação:
a)
registro comercial, no caso de empresário individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c)
decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de II – regularidade fiscal:
registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN);
d) Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual (Tributária e não tributária, quando o estado sede do licitante tiver os dois tipos) e Municipal (de todos os tributos municipais) do domicílio do licitante.
d.1) Caso a empresa atue, comprovadamente (cartão do CNPJ ou FIC), apenas no ramo de prestação de Agrópolis
do
serviços, INCRA,
ficará Bairro
desobrigada Amapá
–
Marabá de
apresentar
–
Pará
–
certidão CEP:
68502-100 negativa
de
–
Fone débito
(94) estadual; 3324-4406 CNPJ: 05.853.163/0001-30 - E-mail: licitacaosemed@maraba.pa.gov.br

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e) Prova de regularidade para com a Seguridade Social (INSS) e para com o Fundo de Garantia por Tempo de III – regularidade trabalhista:
Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
a) Prova de regularidade e inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a IV - qualificação econômico-financeira:
apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
a)
Balanço Patrimonial na forma da (BP) Lei, extraído do Livro Diário e acompanhado da prova de registro na Junta Comercial ou Cartório (etiqueta da Junta Comercial) e demonstrações contábeis do último exercício social (DRE), já exigíveis e apresentados
que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta:
a.1) Para sociedades anônimas, regidas pela Lei nº 6.404/1976 e Sociedade Empresária, Balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social devem ser apresentados:
a.1.1) O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), extraídas do Livro Diário que deverão conter indicação do número das páginas, prova de registro na Junta Comercial ou Cartório ( etiqueta da Junta Comercial);
a.1.2) Termo de Abertura e Termo de Encerramento do Livro Diário, contendo no mínimo os dados da empresa, tais como número do Livro Diário e do NIRE, datas e quantidades de páginas, acompanhado da prova de registro na Junta Comercial ou Cartório (etiqueta da Junta Comercial); Obs: Registro no cartório será somente para empresas cujo a natureza jurídica é Sociedade Civil.
a.1.3) Assinatura do Profissional de Contabilidade e do titular ou representante legal da Entidade no Termo de Abertura e Encerramento, Balanço Patrimonial e a DRE;
a.1.4) Certificado de Regularidade do Profissional de Contabilidade expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade; (com prazo de validade vigente);
a.2) Para sociedades anônimas, regidas pela Lei nº 6.404/1976, deverão as demonstrações contábeis serem apresentadas também com as seguintes formalidades:
a.2.1) Com prova de publicação na imprensa oficial da União, ou do Estado, ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia; ou
a.2.2) Com prova de publicação em jornal de grande circulação editado na localidade em que esteja situada também a sede da companhia;
a.3) Para as PROPONENTES que fazem escrituração digital por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, deverão apresentar o comprovante de envio registro do arquivo PRESENCIAL do SPED CONTÁBIL para a Junta Comercial. ÍNDICES DE LIQUIDEZ GERAL - ILG, DE SOLVENTE GERAL - ISG e DE a.4) LIQUIDEZ Para demonstrar CORRENTE a - ILC) boa situação financeira, a empresa licitante deverá apresentar resultado demonstrativo de resultados igual ou maior do que 1(um), nos
que serão calculados através das fórmulas abaixo, as quais deverão estar aplicadas em memorial de cálculos, assinado por Contador, devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Contabilidade ILG
e juntado ao Balanço;
=
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
ISG
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
= ATIVO TOTAL
ILC
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
= ATIVO CIRCULANTE
OBS: 1 -
PASSIVO CIRCULANTE
Quando se tratar de empresa constituída no ano da licitação, o balanço a ser apresentado será o Balanço de Abertura devidamente registrado na Junta Comercial do Estado, acompanhado do Termo 2 -
de Abertura do Livro Diário.
A licitante que apresentar em seu Balanço resultado menor do que 1 (um) em qualquer dos índices acima fica obrigada a comprovar, na data de apresentação da documentação, possuir o total do Patrimônio Líquido Certidão Negativa de Falência ou Concordata
mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação.
b)
expedida pelo distribuidor da sede do licitante, expedida até 90 (noventa) dias antes da data de apresentação dos documentos de habilitação e propostas;
Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá – Marabá – Pará – CEP: 68502-100 – Fone (94) 3324-4406 CNPJ: 05.853.163/0001-30 - E-mail: licitacaosemed@maraba.pa.gov.br

PREFEITURA DE MARABÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 027/2015-CEL/SEMED/PMM V Qualificação Técnica
a) ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA: A(s) empresa(s) vencedora(s) de quaisquer itens deverá(ão) apresentar Atestado de Capacidade Técnica comprovando terem executado o fornecimento da mesma natureza dos da presente licitação, comprovando aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades, e prazos com o objeto da licitação fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com identificação e assinatura do responsável pela informação;
a.1)
Será aceita a somatória de Atestado(s) de Capacidade Técnica, que comprovem já ter o licitante executado objeto ou fornecido materiais da mesma natureza dos da presente licitação.
a.2) Os atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídica de direito privado, deverão apresentar assinatura do responsável pela informação, com firma reconhecida em cartório.
b) ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, expedida pela Prefeitura Municipal de Marabá/PA ou da sede do licitante;
13.2
Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na Sessão Pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante verificação efetuada por intermédio de consulta on- line.
13.2.1
A verificação será certificada pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente comprovada;
13.3
Quando se tratar de microempresas e empresas de pequeno porte, no que se refere à regularidade fiscal e qualificação econômica federal, será adotado o estabelecido nos artigos 42 e 43 da LC n.º 123/2006.
13.4
Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitados.
13.5
A habilitação estará condicionada a realização de Consulta Negativa ao Cadastro Nacional de Empresas inidôneas e Suspensas 14
(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/consulta.seam), DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
a ser realizada pelo Pregoeiro ou pelos membros da Equipe de Apoio.