Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para o fornecimento de peças, suprimentos e acessórios genuínos ou originais para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e viaturas pertencentes à sua frota. Conforme especificações contidas no Anexo I do respectivo Edital para fornecimento por 1 (um) ano, ao seguinte órgão:
a) Participante: 10º Batalhão de Engenharia de Construção
1.2.
Os itens deverão ser cotados individualmente, podendo cada licitante apresentar proposta para um ou mais itens.

Condições de participação: 2.1 Esclarecimentos Iniciais:
2.2. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.2.1 - Atendam às condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais;
2.2.2 - Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.2.3 - As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas; 2.2.4 - Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e
2.2.5 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
2.3 - No campo “descrição detalhada do objeto ofertado”, de preenchimento obrigatório do fornecedor, deverá conter o detalhamento do objeto ofertado.
2.4 - Os licitantes deverão obedecer aos critérios de sustentabilidade previstos no Art 6º da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010.



Julgamento: 8.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, com o objetivo de obter preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.
8.2. Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.3. Se a proposta ou o lance de MAIOR DESCONTO (menor valor) não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

que se encontrem nos intervalos estabelecidos nesta Condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
d) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a solicitação do Pregoeiro, sob pena de preclusão;
e) na hipótese da não-contratação nos termos previstos nesta Condição, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
f) o disposto nesta Condição somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
g) o Pregoeiro solicitará documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, de acordo com o anexo VI.
8.5. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
8.6. Os lances vencedores terão seus valores adequados ao Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, que só aceita até duas casas decimais. Por exemplo: Item X – ganho com lance de R$ 70,123 (com três casas decimais) e que não pode ser empenhado no SIAFI. O arredondamento possível será de R$ 70,12 – valor este que será lançado no Pregão Eletrônico.
8.7. Os documentos exigidos para habilitação bem como a proposta vencedora ajustada ao lance dado serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados a partir do final da fase de lances, por meio do telefax nº (49) 3251-9515 ou 3251- 9517, sendo os originais ou cópias autenticadas por cartório competente, apresentados no prazo de 03 (três) dias úteis contados do encerramento da sessão pública.