Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a aquisição de livros novos e sem uso para as Organizações Militares Diretamente Subordinadas (OMDS) À SEF, no Sistema de Registro Preços (SRP), para as Organizações Militares Diretamente Subordinadas (OMDS) à SEF, conforme descrição no Termo de Referência (Anexo I).
2.
O objeto será adjudicado pelo valor total do lote, conforme informações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
2.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. 2.2. Não serão aceitos bens recondicionados, recauchutados, recuperados, ou remanufaturados.
2.3. Os livros a serem adquiridos devem ser novos, originais, com garantia não inferior a 12 (doze) meses, contados do recebimento dos mesmos.
3.
A despesa com o fornecimento de que trata o objeto está estimada em R$ 9302,85 (nove mil, trezentos e dois reais e oitenta e cinco centavos), conforme o orçamento estimativo disposto no Termo de Referência.
4. Recursos orçamentários

Condições de participação: Nos termos do artigo 6º do DECRETO Nº 6.204, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, somente poderão participar desta licitação as empresas que estiverem circunscritas ou englobadas pela


  

condição de microempresa e/ou empresa de pequeno porte, para itens estimados com valor total inferior ou igual a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
5.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
6.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à SEF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.
Não poderão participar deste Pregão:
8.1. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; 8.2. Empresa ou sociedade estrangeira;
8.3. Empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com a Administração Pública em quaisquer esfera de Governo, seja Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, conforme acórdão do TCU Nr 2218/2011, 1ª Câmara, Rel. Min. José Múcio, publicado no DOU de 19/04/2011;
8.4. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
8.5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
9.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 46.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
47.
A licitante deverá apresentar documentos obrigatórios e a habilitação parcial válidos no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
48.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
48.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; a declaração

de que trata esta subcontratação deverá ser enviada de forma eletrônica, via Comprasnet, por ocasião do envio da proposta de preços no sistema.
48.2. Declaração de fatos impeditivos via Comprasnet, por ocasião do envio da proposta de preços no sistema;
48.3. Declaração de elaboração independente de proposta;
48.4. Declaração de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), realizada no próprio sistema.
48.5. 1 (um), ou mais, atestado ou declaração de capacidade técnica-operacional, que comprove(m) que a licitante executou para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual municipal, ou do Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas, atividades semelhantes às do objeto.
48.6. Certidão de falência ou concordata.
48.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), obtida por acesso ao sítio www.tst.jus.br/certidao
49.
Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
50.
Serão executadas as disposições contidas nos Artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
51.
Será consultado o sítio do Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br) a fim de verificar possíveis licitantes que estejam suspensas de licitar com a Administração Pública (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Caso a licitante esteja impedida de licitar com qualquer Esfera de Governo, até a data anterior ao certame, inclusive, será inabilitada, conforme acórdão do TCU Nr 2218/2011, 1ª Câmara, Rel. Min. José Múcio, publicado no DOU de 19/04/2011.