Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação visa a Contratação de Empresa Especializada para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL, itens para Grupos Geradores de 300 e 500 kVA, conforme condições, quantidades e exigências estabelidas e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência-Anexo I, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASGOVERNAMENTAIS e as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital prevalecerá às ultimas.
1.4. Os Anexos são partes integrantes e inseparáveis deste instrumento convocatório.


Credenciamento: 3.1. O interessado em participar do presente pregão eletrônico, deve estar com credenciamento regular no SICAF. 3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.5. Incubirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inciso IV, art.13 do Dec. 5.450/05).

Habilitação: 9.1. Após a etapa de lances, quando solicitado, a licitante detentora da melhor oferta deverá, no prazo de 02 (duas) horas, encaminhar cópia da documentação, abaixo relacionada, na própria sessão via funcionalidade do sistema eletrônico “Enviar Anexo”, devendo esta, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, enviar toda a documentação, em original ou cópia autenticada, que comprovem a sua habilitação, se for o caso.
9.2. A licitante deverá apresentar as seguintes declarações, sob pena de inabilitação:
9.2.1. Declaração de concordância com os termos e disposições estabelecidas neste Edital;
9.2.2. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação no presente certame licitatório; 9.2.3. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho aos menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;
9.2.4. Declaração que possui em seu quadro de empregados o mínimo de 5% (cinco por cento) de pessoas com deficiência, conforme disposto no §6º, do art. 28, da Constituição do Estado do Pará;
9.3. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa nº 03 de 28 de abril de 2018, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.3.1. Ficarão dispensadas, na fase de habilitação preliminar, de apresentar os documentos de que tratam os itens 11, exceto o subitem 11.6 caso não esteja informado no SICAF e 12 caso o SICAF indique a boa situação financeira, por meio dos ídices calculados automaticamente, com valores maiores que um (<1), exceto o subitem
9.3.2. Caso nos registros cadatrais (SICAF) conste algum documento vencido, a licitante deverá encaminhar documento válido, com respectivo prazo atualizado, sob pena de inabilitação.
9.3.3. A empresa cadatradas e que não estiver com situação totalmete regular no SICAF deverá apresentar os Documentos de Habilitação listados nos itens 11 e 12 para, sob pena de inabilitação.
10.1. Cédula de identidade do(s) sócio(s) e/ou represente legal;
10.2. Contrato social ou estatuto devidamente registrado no órgão competente;
10.3. Comprovação da representação legal em se tratando de pessoas jurídicas;
10.4. Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhado de prova d diretoria em exercício, se for o caso;

Julgamento: 6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência-Anexo I do Edital.
6.2.1 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.2.2. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes.
6.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
6.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.
6.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
6.7. Os licitantes somente poderão oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
6.8. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos.
6.8.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente à Secretaria de Gestão.
6.8.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.
6.9. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
6.10. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
6.11. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
6.12. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
6.13. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, conforme definido neste edital e seus anexos.
6.14. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.16. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
6.17. Ao presente certame não se aplica o sorteio como critério de desempate. Lances equivalentes não serão considerados iguais, vez que a ordem de apresentação das propostas pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação.