Objeto: 134.1.
Contratação de empresa para fornecer lanches prontos para atender aos alunos internos, do IF Sudeste MG – Campus Barbacena, conforme condições quantidades, exigências e estimativas, constantes neste TERMO DE REFERÊNCIA .


  

• 01 (uma) unidade de bebida em embalagem longa vida com canudinho acoplado. Peso aproximado de referência (sugestão suco DEL VALLE): 200 ml; Sugestão de Marca: Del Valle, Kapo,
Ades, Itambinho, Trevinho, Todynho ou similar ou de melhor qualidade.
O Kit Lanche deverá ser entregue embalado individualmente em sacos plásticos. O prazo de validade de cada produto na data da entrega não poderá ser inferior a 30
( trinta) dias do prazo total recomendado
134.2.
Os lances deverão ser dados separadamente para cada item.
134.3.
A contratação de empresa é justificada pela necessidade de atender aos alunos internos do IF – Sudeste – MG - Campus Barbacena.


Credenciamento: 

O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.


O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.


O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.


O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.



Habilitação: 
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


54.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
54.2.Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:

56. Habilitação jurídica: