Objeto: 2.1. Contratação futura de pessoa jurídica para prestação de serviços de editoração, impressão gráfica e publicação, com fornecimento de material para publicação de livro da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, conforme descrição detalhada no Anexo I deste Edital.
2.1.1. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
2.2. Em atendimento ao Decreto nº 6.204/2007 art. 6º, esta Licitação destina-se exclusivamente à participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - EPP, por se tratar de licitação com valor global acobertado pelo Decreto.




Habilitação: 12.1.
Será habilitada a licitante que estiver regularmente cadastrada no SICAF e que esteja com a Regularidade Fiscal Federal e a Regularidade Trabalhista válidas;
12.1.1. A consulta da regularidade fiscal será verificada “ON LINE”, na fase de habilitação, através do SICAF no sítio do Comprasnet. Estando com certidões vencidas, a proponente será comunicada para enviá-las, através do correio eletrônico pregao@unifal-mg.edu.br.
12.1.2. A consulta da regularidade trabalhista será realizada através da emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, na fase de habilitação, no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.jus.br, para atendimento da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011 e da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho nº 1.470, de 24 de agosto de 2011.
12.2. A apresentação Declarações, exigidas pela Lei 8.666/93 (Atendimento das exigências editalícias, Declaração de Inexistência de fato superveniente), a exigência da CF/88 (Declaração de menor) e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta serão consultadas através do campo específico no COMPRASNET, não havendo necessidade de envio;
12.3.
Apresentar de pelo menos 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, com comprovação de capacidade para prestar serviço de natureza similar ao objeto deste Edital.
12.3.1. O Atestado deverá ser emitido em papel timbrado e deverá conter telefone e endereço para verificação de autenticidade.
12.4. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;


Julgamento: 11.1. A presente Licitação é do tipo MENOR PREÇO, sendo vencedora(s) a(s) Licitante(s) que ofertar(em) o MENOR PREÇO POR ITEM, conforme especificado neste Edital e seus Anexos, respeitadas as determinações legais previstas na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006;
11.2. A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará às licitantes através do sistema eletrônico;
11.3. Valores totais que divididos pela quantidade do item não obtiverem valor com apenas duas casas decimais para os centavos, estes serão arredondados (para baixo) na etapa de aceitação;
11.4. Será considerada aceitável a proposta que: a) Atenda a todos os termos deste Edital;
b) Contenha preço compatível com os praticados no mercado, dentro do estipulado conforme as disponibilidades orçamentárias da UNIFAL-MG.
11.5. Se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
11.5.1. Ocorrendo situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço;
11.6. O Pregoeiro poderá solicitar, via chat, na fase de aceitabilidade, a amostra (modelo) da encadernação e editoração do livro, objeto desta licitação, que deverão ser entregue, no Almoxarifado Central desta Universidade, em até 4 (quatro) dias úteis.
11.6.1. A amostra será analisada pela Comissão de Avaliação e Recebimento de Materiais, e sua decisão será emitida em até 3 dias úteis;

bem como as informações necessárias para a identificação do Representante Legal da Empresa;
11.11. Não há necessidade de envio de documentos ou propostas via correio.