Objeto: 1.1. Prestação de Serviços técnicos especializados, na forma de assinaturas, por um período de 36 (trinta e seis) meses, para acesso a Base de Conhecimentos – BC em Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, contendo pesquisas primárias e interpretação de tendências, por intermédio do fornecimento de subscrições para acesso ilimitado a uma base de conhecimento; acesso telefônico ilimitado aos pesquisadores que confeccionam tais pesquisas e prognósticos; e elaboração de Planos de Trabalho para subsídio da área de TIC.
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Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade relacionada ao seu objeto, que atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam efetivamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 8º da IN MP/SLTI 02/2010.
2.2. Poderão participar, ainda, os interessados que se enquadram como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou cooperativas, nos termos de Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 6.204/2007.
2.3. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.3.1. em processo de falência, recuperações judiciais, extrajudiciais ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2. que tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;
2.3.3. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL suspenso;
2.3.4. estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.3.5. que tenham vínculo com empregado/servidor da EPL, de qualquer entidade a ele vinculada ou ainda que nestes tenha exercício e/ou lotação, bem como de empresa que tenha como sócio administrador ou representante legal qualquer servidor público;
2.3.6. que estejam enquadradas nas vedações contidas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93;
2.3.7. reunidas em consórcio; e
2.3.8. que não sejam do ramo de atividade do objeto licitado.
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Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio http://www.comprasnet.gov.br > acesso livre > SICAF.
3.2. O credenciamento deverá ser feito no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o que permite ao fornecedor obter login e senha para participar de Pregões, na forma Eletrônica, de acordo com o disposto na Instrução Normativa MP nº 2/2010, cujo teor se encontra disponível no www.comprasnet.gov.br > legislação>instrução normativa.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou do promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1. A habilitação do licitante será verificada por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (habilitação parcial), nos documentos por ele abrangidos e nos demais documentos solicitados neste edital.
10.2. Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, será exigido o envio da documentação via endereço eletrônico, licitacao@epl.gov.br, no prazo máximo de 01 (uma) hora, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
10.2.1. Antecipadamente ao encerramento da sessão pública, o pregoeiro solicitará, via chat, ao licitante vencedor, a apresentação obrigatória dos documentos e anexos exigidos no certame, os quais deverão ser enviados, preferencialmente, via sedex, em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
10.3. Para a habilitação, o licitante detentora da melhor oferta, deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.3.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresário;
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b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
b.1) os documentos de que trata a alínea anterior, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de administração em exercício.
10.3.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
b) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN), e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede do licitante, na forma da lei;
c) prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
d.1) a certidão mencionada na alínea anterior, poderá ser verificada, on line, pelo Pregoeiro.
10.3.2.1. As microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
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10.3.2.1.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.3.2.2. A Não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 29 deste Edital, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
10.3.3. Relativos à Qualificação Econômico - Financeira:
a) certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, sendo que, no caso de praças com mais de um cartório distribuidor deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores;
a.1) a certidão, referida na alínea anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão;
b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
c) comprovação de boa situação financeira, que será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on-line” no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
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SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC =
Ativo Circulante Passivo Circulante
d) o licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
10.3.4. Relativos à Qualificação Técnica:
10.3.4.1.
Deverá(ão) ser apresentado(s) atestado(s) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) ter o licitante prestado serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em TIC, com características e em quantidades semelhantes ao objeto deste edital, com os seguintes itens de maior relevância:
a) disponibilização de acesso a uma base de conhecimento em TIC, contendo pesquisas primárias, secundárias e análise de tendências nos níveis estratégicos, tático e operacional; e
b) serviços de esclarecimentos e aconselhamento sobre os assuntos existentes na base de conhecimentos realizados pelos próprios autores dos documentos existentes na respectiva base.
10.3.4.2.
No atestado deverá constar no mínimo as seguintes informações:
a) CNPJ da licitante;
b) Indicação do número do contrato ou do empenho que originou a contratação ou outro documento pertinente;
c) Serviços realizados; e
d) nome completo, telefone e assinatura do responsável pela sua emissão.
10.3.4.3.
No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial que a empresa proponente.
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10.3.4.4.
Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras a empresa proponente ou que tenha pelo menos uma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.
10.3.4.5.
A comprovação será realizada por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas ou por servidor da Administração Pública, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
10.3.4.6. Poderão ser realizadas, no decorrer da licitação, diligências para aferir a veracidade das informações e dos documentos apresentados pela licitante, especialmente quanto à sua qualificação técnica.
10.3.5. Demais declarações, a serem enviadas via sistema:
a) declaração, sob as penalidades cabíveis, da superveniência de fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame;
b) declaração de que a empresa cumpre o dispositivo do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme dispõe o inciso V, art. 27 da Lei 8.666/93, e inciso VI do art. 14 do Decreto nº 5.450/05;
c) declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/2007; e
d) declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o determinado na IN 02/2009, de 16/09/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI, publicada no DOU do dia 17/09/2009.
10.4. O licitante regularmente cadastrado e habilitado parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ficará dispensado de apresentar os documentos elencados nas letras “a”, “b” e “d” do item 10.3.1; nas letras “a” a “c” do item 10.3.2; e nas letras “b” e “c” do item 10.3.3; devendo apresentar os demais documentos sempre que for o caso, em especial aqueles elencados no item 10.3.4.
10.5. Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou por servidor da EPL, mediante a apresentação dos originais, ou cópia da publicação em órgão da imprensa oficial.
10.6. Será inabilitada o licitante que deixar de apresentar qualquer documento exigido, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital e seus Anexos.
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10.7. Se o licitante for a matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz; se o licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial;
10.7.1. Atestados de capacidade técnica ou de responsabilidade técnica podem ser apresentados em nome e com o CNPJ (MF) da matriz ou da filial do licitante.
11.1. Na assinatura do contrato e da Ata de Registro de Preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, de acordo com o estabelecido no art. 3º e parágrafos da IN/SLTI nº 02/2010, as quais deverão ser mantidas durante a vigência da Ata e a execução do contrato.
11.1.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no subitem anterior ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar a Ata ou o Contrato, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada à ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita à negociação, assinar a Ata ou o Contrato, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

Julgamento: 9.1. O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme definido neste Edital e seus anexos.
9.2. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital e seus anexos.
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9.3. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.4. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e sua exequibilidade, e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital e seus anexos.
9.5. Ocorrendo à participação de licitante que detenha a condição de microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, e não sendo a proposta válida classificada em primeiro lugar de empresa desse porte, serão adotados os seguintes procedimentos:
9.5.1. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno ou cooperativas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
9.5.2. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder- se-á da seguinte forma:
I.
as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas mais bem classificadas serão convocadas para apresentarem nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
II.
as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas mais bem classificadas poderão apresentarem proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
III. não ocorrendo à adjudicação em favor das microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 9.5.1 deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
IV. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que se encontrem enquadradas no subitem 9.5.1 deste edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; e
V.
o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas.
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9.5.3. As microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que atendam ao disposto no item 9.5 deste edital, terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresa.
9.5.4. Para o exercício do direito de preferência, os licitantes interessados neste certame deverão apresentar, no momento do envio da proposta, declaração, sob as penas da lei, de que atendem aos requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, se for o caso, bem como a comprovação de que atendem aos requisitos estabelecidos nos incisos do item 9.5 deste edital.
9.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante que ofertar o menor preço global, será declarado vencedor.
9.7. Se a proposta vencedora não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração da proposta que atenda a este Edital e seus anexos.
9.7.1. Ocorrendo à situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante convocado para que seja obtido preço mais vantajoso.
9.8. Após o encerramento da etapa de lances, o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar sua proposta ajustada ao seu último lance, no prazo máximo de 01 (uma) hora, via Sistema Comprasnet, pelo campo “Anexo da Proposta”, ou, na impossibilidade de fazê-lo, e se autorizado pelo Pregoeiro, através do e-mail: licitacao@epl.gov.br.
9.8.1. A proposta comercial encaminhada na forma do item anterior deverá conter, além do disposto no item 4.4 e seguintes, deste edital; razão social; endereço; telefone/fax; número do CNPJ/MF; dados bancários (tais como: banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento); prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão deste Pregão; e conter as especificações do objeto de forma clara.
9.8.2. A proposta também deverá ser enviada em papel timbrado da empresa, redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal do licitante, nos termos do MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO III deste Edital.
9.8.3. Quando da análise da proposta comercial (momento da aceitação do lance vencedor) esta poderá sofrer ajustes para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto.
9.8.4. Serão desclassificadas as propostas que:
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a) contenham vícios ou ilegalidades;
b) não apresentem as especificações técnicas exigidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I deste Edital;
c) apresentarem preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pela EPL;
d) apresentarem preços manifestamente inexequíveis; e e) não vierem a comprovar sua exequibilidade.
9.8.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
9.8.6. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da proposta comercial, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
9.8.7. Erros no preenchimento da Proposta não serão motivo de desclassificação quando a mesma puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
9.8.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência para efeito de comprovação de sua exequibilidade.
9.8.9. A análise da exequibilidade de preços será realizada com o auxílio da proposta comercial, a ser preenchida pelo licitante, em relação ao preço final.
9.8.10. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
9.8.10.1 A apresentação de novas propostas na forma do subitem anterior não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
9.9. Prova de Conceito:
9.9.1. Os serviços a serem contratados exigem alta especialização dos fornecedores nas diversas áreas cobertas de tecnologias, produtos, serviços e mercados de TIC. É fundamental também o comprometimento com os aspectos de independência de fornecedores de produtos e serviços de TIC, metodologia para a realização de pesquisas e publicação de resultados, bem como capacidade da equipe na manutenção da base de conhecimentos e atendimento às demandas do órgão contratante.
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9.9.2.
Dessa forma a aceitação da proposta será condicionada à aprovação da licitante em prova de conceito realizada segundo os termos constantes do ANEXO II-A do Termo de Referência, anexo I deste Edital.
9.10. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor da melhor oferta, este deverá comprovar, no prazo máximo de 01 (uma) hora, sua condição de habilitação, na forma do que determina o item 10 deste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do e-mail licitacao@epl.gov.br, e no que couber por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso.
9.11. No julgamento da proposta e da habilitação o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.
9.12. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no Sistema Comprasnet, na qual constará a indicação do vencedor, a respectiva classificação, os lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.