Julgamento: 7.1. No horário previsto no sistema e neste Edital, a sessão pública na INTERNET será aberta por comando da PREGOEIRA, com a utilização de sua chave de acesso e senha, sendo procedida a abertura das PROPOSTAS;
7.2. A PREGOEIRA verificará as PROPOSTAS apresentadas, quanto às especificações e demais exigências constantes neste Edital e seus Anexos;
7.3. Para julgamento das Propostas, a Pregoeira levará em consideração o Menor Preço Global;
7.4.
Observado o estabelecido no subitem precedente será desclassificada a proposta que:
a) Deixar de apresentar qualquer documento exigido ou apresentá-lo em desacordo com qualquer exigência deste Edital e seus Anexos;
b) Apresentar preço global e/ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, exceto quando envolverem materiais ou equipamentos de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie, expressamente, a parcela ou totalidade da remuneração;
c) Apresentar prazo de execução dos serviços objeto desta licitação diferente do estabelecido neste Edital. 7.5. Excepcionalmente, poderão ser classificadas para lance propostas cujos valores se manifestem superiores aos valores previstos no edital, desde que a sua desclassificação enseje o fracasso do certame. 7.6. A desclassificação de PROPOSTA DE PREÇOS será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todas as participantes; 7.7. O sistema ordenará, automaticamente, as PROPOSTAS DE PREÇOS classificadas pela PREGOEIRA, sendo que somente estas participarão da fase de lances; 7.8. Classificadas as propostas, a PREGOEIRA dará início à fase competitiva, quando então, as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico; 7.9. Aberta a etapa competitiva, os representantes das licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado a licitante será imediatamente informada de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor; 7.10. Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido ofertado pela licitante e registrado no sistema;
7.11. Não serão aceitos 2 (dois) ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro;
7.12. Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado. 7.13. A etapa de lances da sessão pública será encerrada automaticamente nos termos do disposto no § 2º do Art. 32 do Decreto nº 10.024/2019; 7.14. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, a PREGOEIRA poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital e seus Anexos; 7.15. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes; devendo a PREGOEIRA proceder em seguida ao desempate ficto da proposta comercial, se for o caso, considerando o último preço cotado/negociado, nos termos previstos neste Edital. 7.16. Caso declarado vencedora da etapa de lance, a licitante deverá juntamente com a sua documentação comprovar o seu enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de

pequeno porte (se for o caso), por meio do contrato ou estatuto social, devidamente registrado na Junta Comercial, ou outro(s) documento(s) expedido(s) por órgão oficial. 7.17. No caso de desconexão da PREGOEIRA, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados; 7.18. Quando a desconexão da PREGOEIRA persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do PREGÃO, na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação às licitantes no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas, no endereço eletrônico: www.portal.guaratuba.pr.gov.br; 7.19. Encerrada a etapa de lances, a PREGOEIRA examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, considerando o valor máximo que a Prefeitura Municipal de Guaratuba admite pagar para o objeto desta licitação e verificará o atendimento das exigências habilitatórias da licitante que tiver ofertado o menor lance.
07.20 O encaminhamento da proposta de preços será feito exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados datas e horários limites estabelecidos. Fica a critério do pregoeiro(a) a autorização para correção de lances com valores digitados errados ou situação semelhante, mesmo que antes do início da disputa de lances, observadas as regras do sistema.
07.21 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
07.22 A proposta deverá atender a todas as exigências deste edital e não poderá ter prazo de validade inferior a 60 (sessenta) dias.
07.23 A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início a sessão pública do pregão, na forma eletrônica, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o pregoeiro(a) a avaliar a aceitabilidade das propostas.
07.23.1 Não será aceita proposta com valores superiores ao máximo fixado no edital, o descumprimento desta determinação implica desclassificação do licitante.
07.23.2 As características técnicas do objeto licitado, conforme Anexo 7, devem ser especificadas na proposta encaminhada por meio do sistema eletrônico, o não atendimento das exigências técnicas implica desclassificação do certame.
07.24 Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.
07.25 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
07. 26 Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
07.27 Antes de anunciar o vencedor, o pregoeiro(a) poderá encaminhar contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido melhor valor, após decidirá sobre a sua aceitação.
07.28 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. Também nessa etapa o pregoeiro(a) poderá negociar com o participante para que seja obtido melhor preço.
07.29 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
07.30 Constatando o atendimento às exigências fixadas no edital e inexistindo interposição de recursos, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

0 7.31 O sistema aplicará os critérios para o desempate em favor das microempresas e empresas de pequeno porte, após o desempate, poderá o pregoeiro(a) ainda negociar um preço melhor.