Objeto: 4.1
Contratação de empresa prestadora de serviço de fornecimento de jornais, revistas e
assinaturas eletrônicas, conforme quantidades e especificações descritas neste Anexo do Edital.
4.2 Especificação e Quantificação do Objeto:

Jornais
Quantidades semanais solicitadas Quantidades de dias entre agosto/2013 Quantidades totais de periódicos solicitados e julho/2014
entre agosto/2013 e julho/2014
Periódico Segunda-feira a Sábado Domingo Segunda-feira a Sábados Domingos Segunda-feira a Sábados Domingos Sexta-feira (A) (B) (C) Sexta-feira (D) (E) (F) Sexta-feira (G=DxA) (H=BxE) (I=CxF) JORNAL O GLOBO 6 1 1 261 52 52 1566 52 52 JORNAL CORREIO 23 1 1 261 52 52 6003 52 52 BRAZILIENSE
JORNAL DE BRASÍLIA 3 1 1 261 52 52 783 52 52 JORNAL FOLHA DE 19 1 1 261 52 52 4959 52 52 SÃO PAULO
JORNAL ESTADO DE 5 1 1 261 52 52 1305 52 52 SÃO PAULO
VALOR ECONÔMICO 12 - - 261 52 52 3132 - - BRASIL ECONÔMICO 1 - - 261 52 52 261 - -
Revistas
Periódico Periodicidade Quantidade Quantidades Quantidade Quantidade Anual Mensal de solicitadas mensal
Exemplares
REVISTA VEJA Semanal 4 15 60 720 REVISTA ÉPOCA Semanal 4 8 32 384 REVISTA ISTO É Semanal 4 8 32 384 REVISTA CARTA Semanal 4 3 12 144










  

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Habilitação: 6.1
A comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições dos incisos I. e II. do subitem 6.1.2 poderá ser feita por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de For- necedores – SICAF, nos termos do Decreto n o 3.722, de 2001, do Decreto n o 5.450, de 2005 e da IN SLTI/MPOG n o 2, de 2010, assegurado ao licitante cadastrado o direito de apresentar a documentação atuali- zada e regularizada via fax (61) 3412-1556 ou via endereço eletrônico institucional copol.licitacao@receita.fa- zenda.gov.br no decorrer da sessão pública, até 2 (duas) horas após a convocação do Pregoeiro, com posterior apresentação de originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis da solicitação, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Edifício Anexo do Ministério da Fazenda, 2º andar, sala 203 (Dilic), Brasília/DF, CEP: 70048-900.
6.1.1
Poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente, quando o licitan- te esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
6.1.2
O licitante classificado com o menor lance que não estiver cadastrado no SICAF, além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG n o 2, de 2010, deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos, prazos e endereço mencionados no subitem 6.1 :

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gão competente, quando a atividade assim o exigir;
e)
no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107, da Lei n o 5.764, de 1971.
II.
regularidade fiscal e trabalhista:
a)
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
b)
prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto n o 6.106, de 2007, com as alterações do Decreto n o 6.420, de 2008, que será efetuada mediante a apresentação de:
1)
certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contri- buições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do artigo 11 da Lei n o 8.212, de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Se- guro Social e da União, por ela administrada;
2)
certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Ge- ral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrada.

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ou outra equivalente, na forma da lei.
6.3
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
6.4
As microempresas e empresas de pequeno porte e as sociedades cooperativas que tenham aufe- rido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do artigo 3 o dessa mes- ma Lei Complementar, por ocasião da participação neste certame licitatório deverão apresentar toda a docu- mentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
6.5
A comprovação de poderes de representação dar-se-á sob uma das formas discriminadas abaixo em que a empresa licitante se enquadre:
a)
quando for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exer- cida diretamente por órgão integrante da estrutura organizacional da pessoa jurídica (Di- retor, Gerente, etc.): documentos que comprovem a existência de poderes de representa- ção do titular do cargo (atos constitutivos da pessoa jurídica – Estatutos Sociais ou Con- trato Social devidamente registrados), acompanhados de documentos que comprovem a eleição do credenciando para o dito cargo (Ata de Assembleia Geral e, quando for o caso, também, Ata do Conselho de Administração, em que tenha(m) ocorrido a(s) eleição(ões) a serem comprovada(s));
b)
quando for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exer- cida de forma indireta, por procurador constituído: os mesmos documentos arrolados na alínea a) neste caso relativamente à pessoa que representar o licitante na procuração, acompanhados do instrumento de procuração, na qual sejam outorgados poderes sufici- entes para representação em licitação;

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6.5.1
Os documentos mencionados no subitem 6.5 devem ser encaminhados nos termos, prazos e en-
dereço constantes no subitem 6.1 deste Edital.
9.1
Efetuados os procedimentos previstos no item 8 este Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação do licitante, sendo que em caso positivo o declarará habilitado.
9.2
A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pelo licitante declarado vencedor, da documentação e declaração(ões) exigidas para habilitação em original ou em cópia autenticada no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis da solicitação.

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9.3.1 , se for o caso, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 1993, e art. 7 o da Lei n o 10.520, de 2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.4.1
Confirmada a regularidade dos documentos do licitante e declarado vencedor, será imediatamente oportunizada a possibilidade de interposição de recurso, encerrada a sessão e extraída a ata correspondente.
9.5
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no art. 30, do Decreto n o 5.450, de 2005, e na legislação pertinente.
9.6
Quaisquer documentos, necessários à participação no presente certame licitatório, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados, mediante reconhecimento da assinatura do tabelião ou notário do país de origem, que tiver reconhecido a assinatura do emitente de tais documentos, além de serem traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.

Julgamento: 7.1
O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não es-
tejam em conformidade com os requisitos estabelecidos, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações exigidas no Anexo I deste Edital.
7.1.1
A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no Sistema, com acompanhamento em
tempo real por todos os participantes.
7.1.2
A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário,
levado a efeito na fase de aceitação.
7.1.3
O Sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas partici-
parão da fase de lances.
7.2
Aberta a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do
Sistema Eletrônico, sendo, imediatamente informado do seu recebimento e do respectivo horário de registro e valor.
7.2.1
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da
sessão e as regras estabelecidas neste Edital.
7.2.2
O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sis-

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7.3.2
No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o Sistema Ele- trônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando ao Pregoeiro, quan- do possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
7.3.2.1
Na eventualidade da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos partici- pantes no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
7.4 Critério de Desempate da Lei Complementar nº 123, de 2006:
7.4.1
Não se aplica ao objeto da presente licitação.
7.5 Da amostra:
7.5.1
Para o objeto da presente licitação não será exigida amostra.
7.6
Somente após o procedimento de desempate fictício, quando houver, e a classificação final dos li- citantes, será cabível a negociação de preço junto ao licitante classificado em primeiro lugar.
7.6.1
Apurada a proposta final de menor preço, o Pregoeiro poderá encaminhar, via Sistema Eletrônico, contraproposta ao licitante para que seja obtido melhor preço, observado o critério de julgamento, não se ad- mitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
7.6.2
A negociação será realizada por meio de chat do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.7
Concluídas as etapas de lances e de negociação, o Pregoeiro convocará, via chat, o licitante detentor do menor valor para encaminhar sua proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto, contendo as características do objeto ofertado e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de manuais, catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico ou outro meio, se for o caso, sob pena de não aceitação.

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