Objeto: 1.1. Constitui objeto deste Edital a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para executar os serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e mobiliários, bem como, de outros serviços correlatos necessários às edificações da EBC, localizadas no Rio de Janeiro/RJ, com o fornecimento de mão-de-obra, materiais, ferramentas, máquinas e equipamentos, em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2
Pelos mesmos valores dos serviços efetivos, a EBC também poderá utilizar os serviços dos profissionais de manutenção predial contratados, de forma eventual, para dar apoio à realização de eventos externos que gerem coberturas de rádio e televisão, tais como: Convenções, Carnaval, Eleições, eventos oficiais dos Governos Federal / Estadual e Municipal, ou de serviços que possuam características de ameaças e acontecimentos considerados de risco para a integridade de pessoas e bens da empresa, dentro do Rio de Janeiro.
1.2.1
Entende-se por prestação de serviços dos profissionais de manutenção predial eventual toda solicitação nesse sentido que, a critério da EBC, venha a ser solicitada para atendimento das necessidades que se apresentarem e que não estejam previstos como serviço efetivo.


Credenciamento: 5.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do art. 3º, do Decreto nº 3.697, de 2000), no site www.comprasnet.gov.br.
5.2.
Os Licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450, de 2005).
5.4.
O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EBC, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto nº 5.450, de 2005).

Habilitação: 23.1.
Para habilitação o Licitante deverá apresentar a Certidão de Registro da empresa no CREA, com indicação do objeto social compatível com o objeto do presente Termo de Referência, contendo obrigatoriamente, o registro do responsável técnico da área de Engenharia Civil.
23.2. Além da Certidão acima, a Licitante deverá apresentar ainda, Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, sendo:
23.2.1.
Atestado(s) de capacidade técnica operacional que comprovem que o Licitante tenha prestado serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto deste Termo de Referência e que faça explícita referência a, pelo menos, às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, que permitam estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas com os serviços objeto deste Termo, com as seguintes características:
a)
Manutenção de instalações hidráulicas em geral;
b)
Manutenção de pisos e revestimentos cerâmicos, mármores ou granitos;
c)
Manutenção de redes elétricas de baixa tensão;
d)
Manutenção de redes lógica e telefônica;
e) Pintura imobiliária;
f) Esquadrias metálicas;
23.2.2.
Atestado(s) de capacidade técnica, devidamente registrados no CREA, que comprove que o Responsável Técnico – Engenheiro Civil, tenha prestado serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto ora licitado e que façam explícita referência a

Julgamento: 10.1.
No julgamento da licitação, atendidas as exigências deste Pregão, considerar-se-á vencedor o Licitante que apresentar o Menor Preço Global Anual.
10.1.1. Erros e omissões existentes nas planilhas inicialmente enviadas poderão ser retificados pelo Licitante, após solicitação ou consentimento do Pregoeiro, desde que nenhum dos preços finais ofertados para cada um dos itens que compõem o grupo sofra acréscimo.
10.1.2.
Não se admitirá, na composição das planilhas, a apresentação – para insumos de mão-de-obra, materiais e equipamentos – de valores simbólicos, irrisórios ou valor zero, incompatível com os preços de mercado.
10.1.3.
Examinadas as referidas planilhas, caberá ao Pregoeiro decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade da proposta, observados os seguintes requisitos:
10.1.3.1.
Conformidade com as especificações do objeto;
10.1.3.2.
Compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado.
10.2.
Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório e anexo, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
10.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas, bem como será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
10.4.
Serão automaticamente desclassificadas as propostas dos Licitantes que:
1 0.4.1. não atenderem a todas as exigências contidas neste ato convocatório, que sejam omissas, vagas ou que apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento;
1 0.4.2. apresentarem vantagens baseadas nas ofertas de outro(s) Licitante(s), de valor zero ou manifestamente inexeqüíveis, nos termos do art. 48, inciso II e seus parágrafos, da Lei nº 8.666 de 1993;
1 0.4.3. não estiverem assinadas pelos titulares dos Licitantes, ou pelos seus representantes;