Objeto: 1.1. O presente instrumento tem como objeto o registro de preços para aquisição futura e eventual de materiais médico-hospitalares a serem utilizados pelo Hospital de Aeronáutica de Belém (HABE), Base Aérea de Belém (BABE) e Hospital Naval de Belém (HNBe), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. 1.1.1. Os itens deverão possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com exceção daqueles itens declarados isentos, conforme o caso.
1.1.2. As especificações técnicas deverão ser respeitadas e observadas, assim como a apresentação dos itens, seguindo a padronização de material normatizada pela Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA) e pelo Hospital de Aeronáutica de Belém.
1.1.3. Poderá ser solicitada a critério da Administração, uma amostra do produto para a verificação da qualidade e ao atendimento das especificações contidas no termo de referência pela equipe técnica do HABE.
1.2. Em virtude da possibilidade de a descrição dos itens constantes do Catálogo de Material do Comprasnet (CATMAT) divergirem em relação à descrição de alguns itens relacionados neste termo, as licitantes DEVERÃO considerar, na elaboração de suas propostas, a descrição CONSTANTE DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, conforme quadro a seguir. Desta forma, havendo divergência entre a descrição do item no Termo de Referência e a descrição constante do sistema Comprasnet, PREVALECERÁ A DESCRIÇÃO CONSTANTE NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.









  












  








  







  






  







  







  







  





  







  







  






  




  




  




  




  




  




  



  




  




  









  







  







  






  







  






  









  






  















  










  










  











  



















  






















  


















  





















  


















  










  







  









  










  


















  














  








  












  










  








  






  









  









  










  







  





  

OBSERVAÇÕES:
O VENCEDOR PARA O ITEM 226 DEVERÁ FORNECER, EM REGIME DE COMODATO, A CADA ÓRGÃO PARTICIPANTE, 40 (QUARENTA) APARELHOS DE DETERMINAÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR E 80 (OITENTA) BATERIAS COMPATÍVEIS COM O APARELHO.
1.3. Sustentabilidade: Nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as especificações para a aquisição de bens, contratação de serviços e obras por parte dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional deverão conter critérios de sustentabilidade ambiental, considerando os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas.
1.3.1. Para o cumprimento do acima disposto e da Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010 do MPOG (Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão), a licitante deverá observar os seguintes critérios:
1.3.1.1. Os bens devem ser preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.3.1.2.
Os bens não deverão conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
1.3.2. Forneça aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução do serviço.
1.4. Estimativa de custo: O custo estimado, incluindo os valores de referência por item, foi apurado por meio da seguinte metodologia: artigo nº 2, incisos I, II e IV da Instrução Normativa nº 05 de 27 de junho de 2014 e alterações..
1.5.
Prazo de Validade: O prazo de validade do material não poderá ser inferior a 18 (dezoito) meses e/ou não apresentar prazo de validade inferior a 80% (oitenta por cento) da validade ativa (devidamente explicito na embalagem) contados a partir da data de entrega do produto.



Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Habilitação: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1. SICAF;
11.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
11.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
11.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
11.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.2.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

11.3.1. Habilitação jurídica:
11.3.1.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
11.3.1.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
11.3.1.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
11.3.1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
11.3.1.5.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
11.3.1.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
11.3.1.7.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

11.3.2.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
11.3.2.5. caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
11.3.3. Qualificação técnica:
11.3.3.1.
Comprovação de que o objeto social e/ou linha de fornecimento de material/serviço é compatível com o objeto desta licitação. A consulta será feita pelo Pregoeiro por meio do cadastro da empresa no SICAF ou pelo Contrato Social fornecido pela empresa.
11.3.3.2.
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, que se fará através de um ou mais atestado(s) de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a licitante forneceu ou está fornecendo materiais compatíveis com os ofertados nesta licitação;
11.3.3.3. Comprovação de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde; e
11.3.3.4. Licença ou Alvará de Funcionamento Sanitário – Estadual ou Municipal, válido na data prevista para abertura da sessão pública, fornecida(o) pela Vigilância Sanitária do local onde se situa a empresa. Nos casos das empresas com processo de renovação, em tramitação, será aceito o protocolo da Vigilância Sanitária que comprove tal processo.

11.3.6. Excepcionalmente, para o caso de necessidade de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, o pregoeiro poderá solicitar ao licitante que encaminhe a documentação anexada ao sistema eletrônico ou encaminhada via e-mail (inclusive a proposta ajustada ao lance final) em original, ou em cópia autenticada por cartório competente ou conferida com o original por servidor da Administração, ou, ainda, por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
11.3.7. A documentação eventualmente solicitada pelo pregoeiro na condição descrita no item 11.3.6 deverá dar entrada na sede do I COMAR no prazo de até cinco dias úteis, contados a partir da data de solicitação do pregoeiro, devendo ser entregue diretamente no Protocolo Geral do Órgão ou encaminhada por via postal ou similar para o seguinte endereço:
PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL SEÇÃO DE LICITAÇÕES – PREGÃO 08/2016 AV. Júlio César, s/nº, Souza CEP: 66613-902 – Belém-PA
11.3.8. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
11.4. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
11.4.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
11.5. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
11.10.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.