Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto o registro de preços eventual contratação de pessoa jurídica destinado a prestação de serviços de hotelaria: hospedagem lavanderia telefonia e frigobar, a serem pagos com recursos financeiros oriundos do Contrato celebrado entre VALE/FCCM, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência.
1.2
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.



Habilitação: 5.1
Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta comercial e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou pelo(a) Pregoeiro(a) do Município de Marabá, ou ainda, por qualquer servidor membro de sua Equipe de Apoio.
5.2
Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório, apresentada em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.
5.3
O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai oferecer o material ou serviço, objeto da presente licitação.

Julgamento: 15.1
Esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
15.1.1 No caso de licitação tipo MENOR PREÇO global o menor lance, (preço unitário) obtido na fase de lances será declarado o vencedor; no caso de licitação tipo menor preço por lote, será vencedor o que apresentar o menor lance (preço global) sendo que, para obtenção dos preços unitários dos itens que compõem o lote será aplicado, linearmente, o desconto global obtido sobre os preços unitários propostos, ressalvada a possibilidade de ajuste, para menor, no preço global lançado em virtude de arredondamentos ou desprezamento após a terceira casa decimal.
15.2
Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante, que tiver ofertado o MENOR PREÇO, será declarado vencedor.
15.3
Aceita a proposta, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço menor, bem assim como decidir sobre sua aceitação, podendo recusar valores superiores ao estimado pelo Município de Marabá.
15.4
Serão desclassificadas e/ou recusadas as propostas:
a)
que não atendam às exigências do ato convocatório constante nos Item 06, sub item 6.1 e/ou Item 09, sub item 09.1, ou que apresentem dispositivos contrários à lei e à regulamentação vigente;

b)
que contiverem valores condicionado a prazos, vantagens de qualquer natureza ou descontos não previstos neste pregão, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;
c)
que forem omissas, vagas, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como as que apresentarem preços ou vantagens baseados nas ofertas de outras licitantes.
d)
que ofertem valores superiores ao estimado pela administração ou manifestamente inexequíveis ou que não venham a ter sua viabilidade demonstrada através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
15.5
A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.
15.6
Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
15.7
A Proposta de Preço será considerada completa, abrangendo todos os custos necessários a confecção e fornecimento dos itens cotados.