Objeto: 1.1
Aquisição de COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10) para atender os veículos da Reitoria do IFAM pelo período de 12 (doze) meses, de forma parcelada, conforme especificações e quantitativos abaixo:




  

1.1.
A licitante deverá indicar, para cada tipo de combustível, o percentual correspondente de desconto incidente, tendo como base de cálculo, o preço médio mensal de combustíveis, no município de Manaus/AM ofertados ao consumidor, conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo – ANP;
1.2. O percentual do desconto oferecido na proposta da empresa vencedora incidirá sobre o preço médio dos combustíveis durante todo o período contratual.
“Exemplo:
Valor estimado da contratação: R$ 14.000,00
Desconto ofertado pelo vencedor: 4%
Valor da contratação após aplicação do desconto: 13.440,00
Valor médio mensal do litro de combustível: R$ 3,00 Valor mensal do litro de combustível após aplicação do desconto: R$ 2,88”.



Habilitação: 11.1. A habilitação da licitante vencedora será verificada após analise e julgamento da Proposta de Preços;
11.2. A habilitação será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, compreendendo-se:
I. Habilitação jurídica;
II. Habilitação econômico-financeira;
III. Regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso.
11.3.
A título de qualificação técnica a licitante vencedora deverá apresentar:
I.
Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto oferecido, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente autenticado em cartório, que comprove a boa prestação de serviços e/ou fornecimento anteriormente efetuado;
II.
Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de até 30 (trinta) dias antes da abertura da licitação;
III.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT – Lei Federal 12.440 de 07/07/2011;
IV.
Apresentar a comprovação de que está autorizada pela Agência Nacional do Petróleo – ANP a fornecer os itens objeto deste pregão.
11.4. Na eventualidade de certidões com prazo de validade vencida somente no SICAF, a licitante vencedora deverá enviar, após a fase de aceitação das propostas ou quando solicitado, a documentação atualizada, que terá se for o caso sua veracidade confirmada junto ao sitio do emissor;
Pregão Eletrônico 12/2013 – Aquisição de Gasolina Comum e Óleo Diesel S-10 para a Reitoria do IFAM
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11.5. Na existência de “ocorrências” anteriormente registradas contra a licitante no SICAF, caberá à própria comprovar tê-las sanado através de documentação comprobatória, que deverá ser enviada após a fase de aceitação das propostas ou quando solicitado;
11.6. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame;
11.7. A não regularização de documentação por parte das empresas beneficiadas pelo disposto no subitem anterior implicará decadência do seu direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes na ordem de classificação ou revogar a licitação;
11.8. A empresa deverá comprovar sua boa situação financeira, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maior que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
11.9. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 01 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem anterior deverão comprovar o capital mínimo de 10% do valor total da proposta.

Julgamento: 
10.1. Encerrada a etapa de lances, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste edital. 10.2. O julgamento para os itens obedecerá ao critério de menor preço por item/maior percentual de desconto aplicado à Tabela de Preços da ANP para o município de Manaus / Amazonas, percentual este que deverá ser mantido durante todo o tempo de vigência do Contrato, salvo se a contratada oferecer um valor de percentual de desconto maior do que o inicialmente contratado.
10.3. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital;
10.4. Na ocorrência da participação de licitante que detenha a condição de microempresas ou de empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº. 123/2006 serão adotados os seguintes critérios:
10.5. Será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte;
10.5.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
10.5.2. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada disporá de 05 (cinco) minutos, após o encerramento dos lances, para se o quiser, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, sob pena de preclusão;
II não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem no limite estabelecido no subitem 10.5.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
III no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no subitem 10.5.1 deste Edital, o Sistema fará um sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
10.6. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no item anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.