Objeto: 1.1.Aquisição de Gêneros Alimentícios - Quantitativo de Subsistência (QS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
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1.2.Ressalta-se que não será aplicada a Cota Reservada para ME/EPP em 25% (vinte e cinco) por cento nos quantitativos dos itens cuja participação é ampla, conforme preconizado no inciso III, art. 48, da LC nº 123/2006, uma vez que o tratamento diferenciado e simplificado para as ME/EPP poderá representar prejuízo ao conjunto ou ao complexo do objeto a ser contratado, de acordo com o inciso II, do art. 10, do Decreto 8.538/2015.
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1.2.1.
Tendo em vista o grande vulto da estimativa de gasto da presente licitação, ao aplicarmos 25% (vinte e cinco) por cento nos quantitativos máximos de qualquer um dos 34 (trinta e quatro) itens do certame, já que todos são destinados a ampla participação, permaneceremos com valores estimados, por item, acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), contrapondo as regulamentações previstas no Decreto 8.538/2015 e na LC 123/2006.
1.2.2.
Sendo assim, não será viável destinar Cota Reserva para ME/EPP em itens cujos valores, mesmo com a aplicação de 25% (vinte e cinco) por cento nos quantitativos, permanecerem acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), uma vez que poderíamos comprometer nossos quantitativos junto a empresas incapazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, trazendo prejuízos irreparáveis para alimentação dos mais de 41.000 (quarenta e um mil) militares que compõem o efetivo da 1ª Região Militar.
1.3. Para o melhor detalhamento das especificações e características dos artigos do presente processo, reforça-se que deverão ser seguidas as diretrizes estabelecidas nos seguintes Anexos: Catálogo de Especificações dos Artigos de Subsistência (Anexo I-A) – CEAS/2017 (Portaria nº 40/COLOG, de 05 de maio de 2017); Portaria Normativa nº 219/MD, de 12 de fevereiro de 2010 (Anexo I-B); Portaria nº 753/MD, de 30 de março de 2015 (Anexo I-C); Boletim Técnico N. 03/ 2018 – SGLRV/ Dabast; Retificação das Especificações Técnicas do Pescado (Anexo I-D); Boletim Técnico N. 05/2018 – SGLRV/ Dabast e Especificações Técnica de Preparado / Concentrado Líquido para Refresco de Fruta Adoçado (Anexo I-E).
1.4. Abaixo segue uma tabela de referência dos tópicos do CEAS/2017, por artigo, a fim de facilitar o entendimento dos Licitantes:
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1.5.Serão descritos a seguir, por item, trechos do CEAS/2017, a fim de reforçar a importância de conhecer e adotar as exigências estabelecidas neste Instrumento Convocatório, pois em descumprimento ao estabelecido no Edital e seus Anexos, a Licitante terá sua Proposta desclassificada.
A) ITENS 01 E 02: CAFÉ TORRADO E MOÍDO TIPO I E II
CARACTERÍSTICAS GERAIS
Produto resultante de grão beneficiado do fruto maduro de diversas espécies do gênero Coffea, submetido a tratamento térmico adequado ate atingir o ponto de torra escolhido e a processo de moagem, acondicionado, armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico Sanitárias e Boas Praticas de Fabricação”.
ESPECIFICAÇÕES
Classificação
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Análise de Matérias Estranhas
Produto deve atender o Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.


  
Ponto de Torra
O produto avaliado FORA DAS FAIXAS ESTABELECIDAS, ou seja, torra escura ou muito escura e torra clara ou muito clara, será recusado.
Moagem
O produto que apresentar moagem GROSSA será recusado. Análise físico-química
Analise Microbiológica
Análise Toxicológica
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O produto, no ato de entrega das amostras durante o processo licitatório e no ato de entrega no Órgão Provedor, DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DO LAUDO DE MICOTOXINA realizado em laboratório externo, para cada lote entregue, caso contrário, será recusado.
EMBALAGEM
a. Primária: embalagem a vácuo puro, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. O peso líquido segue o disposto na Port INMETRO no 153, de 19/05/08.
b. Secundária: fardo ou caixa, resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade.
c. Rotulagem: aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações: 1) denominação de venda e a marca; 2) identificação da origem; 3) identificação do lote; 4) conteúdo liquido; e 5) prazo de validade.
OBSERVAÇÕES
a. O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de dez meses.
b. O produto, no ato de entrega das amostras durante o processo licitatório e no ato de entrega no Órgão Provedor deverá estar acompanhado dos respectivos Certificados/Laudos, emitidos por laboratório especializado, com o resultado das seguintes especificações:
b.1) pontuação da Qualidade Global do Café, ponto de torra e moagem; e b.2) análise de matérias estranhas conforme padrão estabelecido pela Resolução ANVISA no 14, de 28/03/14. c. Os Certificados/Laudos deverão ser referentes a amostras do mesmo lote/validade que as amostras apresentadas.
d. No ato de recebimento, no OP, para cada lote diferente do produto será coletado pelo inspetor de alimentos do LIAB, CINCO AMOSTRAS que apresentem embalagem integra, extraídas aleatoriamente do lote, as quais serão encaminhadas para laboratório especializado para avaliação conforme descrição do item “b”.
e. As amostras colhidas e remetidas para análise constituem ônus da empresa contratada, conforme previsto no Art. 75 da Lei no 8.666/93.
LEGISLAÇÃO
a. Lei no 8.078, de 11/09/90; b. Port ANVISA no 326, de 30/07/97; c. RDC ANVISA no 23, de 15/03/00; d. RDC ANVISA no 12, de 02/01/01; e. RDC ANVISA no 259, de 20/09/02; f. Lei no 10.674, de 16/05/03; g. RDC ANVISA no 360, de 23/12/03; h. RDC ANVISA no 123, de 13/05/04; i. RDC ANVISA no 277, de 22/09/05; j. RDC ANVISA no 278, de 22/09/05; k. RDC ANVISA no 163, de 17/08/06; l. Res. SAA/SP no 31, 22/06/07; m. Res. SAA/SP no 30, 22/06/07; n. Port INMETRO no 153, de 19/05/08; o. Res. SAA/SP no 19, de 05/04/10; p. RDC ANVISA no 07, de 18/02/11; q. IN MAPA no 07, de 22/02/13; e r. RDC ANVISA no 14, de 28/03/14.
B) ITEM 03: AÇÚCAR REFINADO CARACTERÍSTICAS GERAIS
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Produto obtido a partir do suco de Saccoharum officinarum, processado, embalado transportado e conservado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”.
ESPECIFICAÇÕES Características Organolépticas
Análise de Matérias Estranhas
Produto deve atender o Regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
Análise Físico-química Análise Microbiológica
EMBALAGEM
a..Primária: saco de polietileno resistente com capacidade para 1 (um) quilograma (vedada entrega em embalagem diversa), atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. O peso líquido segue o disposto na Port. INMETRO n° 153, de 19/05/08.
b. Secundária: fardo com 10 unidades de 1 Kg (um quilograma), vedada entrega em embalagem diversa resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. Os fardos deverão ser empilhados em palletes com medida de 1 x 1,20m, envoltos por filme plástico para fixação da carga.
c. Rotulagem: aplica-se o regulamento vigente. Nos rótulos das embalagens deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações: 1) Denominação de venda e a marca; 2) Identificação da origem; 3) Identificação do lote; 4) Conteúdo líquido; e 5) Prazo de validade.
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OBSERVAÇÕES
a. O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de nove meses.
LEGISLAÇÃO
a. Lei no 8.078, de 11/09/90; b. Port. SVS/MS no 326, de 30/07/97; c. RDC ANVISA no 23, de 15/03/00; d. RDC ANVISA no 12, de 02/01/01; e. Port. INMETRO no 157, de 19/08/02; f. RDC ANVISA no 259, de 20/09/02; g. Lei no 10.674, de 16/05/03; h. RDC ANVISA no 360, de 23/12/03; i. RDC ANVISA no 123, de 13/05/04; j. RDC ANVISA no 271, de 22/09/05; k. RDC ANVISA no 163, de 17/08/06; l. RDC ANVISA no 14, de 28/03/14; m. BOLETIM TÉCNICO Nº 4/2018 – SGLS/D ABST – RETIFICAÇÃO DO CATÁLOGO DE ESPECIFICAÇÕES DOS ARTIGOS DE SUBSISTÊNCIA, de 13/09/18.
C) ITEM 04: LEITE EM PÓ INSTANTÂNEO, INTEGRAL
CARACTERÍSTICAS GERAIS
Produto obtido por desidratação do leite de vaca integral e apto para alimentação humana, mediante processo tecnológico adequado e de acordo com as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Praticas de Elaboração”.
ESPECIFICAÇÕES Características Organolépticas
Análise de Matérias Estranhas
Produto deve atender o Regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas
Análise Físico-química
Análise Microbiológica
Análise Toxicológica
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O produto, no ato de entrega das amostras durante o processo licitatório e no ato de entrega no Órgão Provedor, DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DO LAUDO DE MICOTOXINA realizado em laboratório externo, para cada lote entregue, caso contrário, será recusado.
EMBALAGEM
a. Primária: produto devera ser embalado em material atóxico, com capacidade para 1 Kg (um quilograma), vedada entrega em embalagem diversa, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade.
b. Secundária: caixa de papelão ou fardo contendo 10 (dez) unidade de 1 Kg (um quilograma), vedada entrega em embalagem diversa, resistente, de boa qualidade adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. Os fardos deverão ser empilhados em palletes com medida de 1 x1,20m, envoltos por filme plástico para fixação da carga.
c. Rotulagem: aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações: 1) denominação de venda e a marca; 2) identificação da origem; 3) identificação do lote; 4) conteúdo liquido; 5) prazo de validade; 6) instruções de preparo; e 7) número de registro no SIF.
OBSERVAÇÕES
a. O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de nove meses.
b. Será obrigatório o registro do estabelecimento produtor no DIPOA (SIF).
c. Não serão aceitos produtos destinados a programas institucionais. Neste caso o produto apresentara na rotulagem as expressões “Venda Proibida” e “Produto Institucional”.
LEGISLAÇÃO
a. Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal; b. Lei no 8.078, de 11/09/90; c. Portaria MAA no 369, de 04/09/97; d. Portaria MAA no 368, de 04/09/97; e. RDC SVS/MS no 12, de 02/01/01; f. Port. INMETRO no 157, de 19/08/02; g. RDC ANVISA no 259, de 20/09/02; h. Lei no 10.674, de 16/05/03; i. IN MAPA no 62, de 26/08/03; j. RDC ANVISA no 360, de 23/12/03; k. RDC ANVISA no 123, de 13/05/04; l. IN MAPA no 22, de 24/11/05; m. RDC ANVISA no 163, de 17/08/06; n. IN MAPA no 68, de 12/12/06; o. RDC ANVISA no 07, de 18/02/11; p. RDC ANVISA no 14, de 28/03/14. q. BOLETIM TÉCNICO Nº 4/2018 – SGLS/D ABST – RETIFICAÇÃO DO CATÁLOGO DE ESPECIFICAÇÕES DOS ARTIGOS DE SUBSISTÊNCIA, de 13/09/18.
D) ITEM 05: ARROZ BENEFICIADO E PARBOILIZADO TIPO I
Marcas de Referência: Tio Urbano, Prato Fino, Tio João ou outra de qualidade similar/equivalente ou superior.
CARACTERÍSTICAS GERAIS
Produto proveniente de grãos fisiologicamente maduros, sãos e secos da espécie Oryza sativa, submetido a tratamento hidrotérmico, denominado parboilização, embalado, armazenado, transportado, segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”.
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Classificação Merceológica
Análise Macroscópicas
Isento de larvas, parasitos vivos, fermentações, mofo, odor estranho ou contendo substâncias nocivas a saúde.


  
Análise Físico-química Análise sensorial para tempo de cozimento de arroz Análise Toxicológica
O produto, no ato de entrega das amostras durante o processo licitatório e no ato de entrega no Órgão Provedor, DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DO LAUDO DE MICOTOXINA realizado em laboratório externo, para cada lote entregue, caso contrário, será recusado.
EMBALAGEM
a. Primária: saco de polietileno resistente, com capacidade para 5 Kg (cinco quilogramas), vedada entrega em embalagem diversa, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo o período de validade. O peso líquido segue o disposto na Portaria INMETRO n° 153, de 19/05/08.
b. Secundária: fardo com 6 (seis) unidades de 5 (cinco) quilogramas (vedada entrega em embalagem diversa), resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. Os fardos deverão ser empilhados em palletes e envoltos por filme plástico (strech). c. Rotulagem: aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações: 1) denominação de venda e a marca; 2) identificação da origem; 3) identificação do lote; 4) conteúdo liquido; 5) prazo de validade; e 6) informações quanto a classificação vegetal.
OBSERVAÇÕES a. O produto, no ato de entrega das amostras durante o processo licitatório e no ato de entrega no Órgão Provedor, deverá estar acompanhado do respectivo Certificado de Classificação emitido por pessoa física ou jurídica devidamente habilitada ou credenciada.
b. Se na verificação da conformidade e da qualidade do material em face das especificações contratuais, realizada pelo LIAB, houver discordância quanto a qualidade do produto, o fornecedor devera custear o processo de arbitragem, ou seja, realizar novamente a classificação do produto. Para fins de nova classificação, será considerada a amostra coletada do lote entregue no OP.



  



  


  
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c. Foi levada em consideração a preferência de consumo nacional para o arroz de grãos longos e finos que se avolumam na panela e permanecem soltos e macios depois do cozimento. A análise sensorial para tempo de cozimento do arroz tem caráter complementar as outras, podendo ser dispensada caso não haja condições para a sua realização.
d. O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de dez meses.
LEGISLAÇÃO
a. Lei no 8.078, de 11/09/90; b. Port. SVS/MS no 326, de 30/07/97; c. IN SARC/MAPA no 06, de 16/05/01; d. Port. INMETRO no 157, de 19/08/02; e. RDC ANVISA no 259 de 20/09/02; f. Lei no 10.674, de 16/05/03; g. RDC ANVISA no 360, de 23/12/03; h. RDC ANVISA no 123, de 13/05/04; i. RDC ANVISA no 163, de 17/08/06; j. Dec. MAPA no 6.268, de 22/11/07; k. IN MAPA no 06, de 16/02/09; l. RDC ANVISA no 07, 18/02/11; m. IN MAPA no 02, de 06/02/12; e n. IN MAPA no 8, de 22/04/14.
E) ITEM 06: ARROZ BENEFICIADO E POLIDO TIPO I
Marcas de referência: Tio Urbano, Prato fino, Tio João ou outra de qualidade similar/equivalente ou superior.
CARACTERÍSTICAS GERAIS
Produto proveniente de grãos fisiologicamente maduros, sãos e secos da espécie Oryza sativa, submetido a beneficiamento e polido, embalado, armazenado, transportado, segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Praticas de Elaboração”.
ESPECIFICAÇÕES Classificação Merceológica
Análise Macroscópicas
Isento de larvas, parasitos vivos, fermentações, mofo, odor estranho ou contendo substâncias nocivas a saúde.
Análise físico-química
Análise sensorial para tempo de cozimento de arroz
Análise Toxicológica
O produto, no ato de entrega das amostras durante o processo licitatório e no ato de entrega no Órgão Provedor, deverá estar acompanhado do Laudo de Micotoxina realizado em laboratório externo, para cada lote entregue, caso contrário, será recusado.
EMBALAGEM
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a.Primária: saco de polietileno resistente, com capacidade para 5 (cinco) quilogramas (vedada entrega em embalagem diversa), atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo o período de validade. O peso líquido segue o disposto na Portaria INMETRO n° 153, de 19/05/08.
b. Secundária: fardo com 6 (seis) unidades de 5 (cinco) quilogramas (vedada entrega em embalagem diversa), resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. Os fardos deverão ser entregues empilhados em palletes envoltos por filme plástico (strech).
c. Rotulagem: aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações: 1) denominação de venda e a marca; 2) identificação da origem; 3) identificação do lote; 4) conteúdo líquido; 5) prazo de validade; e 6) informações quanto a classificação vegetal.
OBSERVAÇÕES a. O produto, no ato de entrega das amostras durante o pregão e no ato de entrega no Órgão Provedor, deverá estar acompanhado do respectivo Certificado de Classificação emitido por pessoa física ou jurídica devidamente habilitada ou credenciada.
b. Se na verificação da conformidade e da qualidade do material em face das especificações contratuais, realizada pelo LIAB, houver discordância quanto a qualidade do produto, o fornecedor devera custear o processo de arbitragem, ou seja, realizar novamente a classificação do produto. Para fins de nova classificação, será considerada a amostra coletada do lote entregue no OP.
c. Foi levada em consideração a preferência de consumo nacional para o arroz de grãos longos e finos que se avolumam na panela e permanecem soltos e macios depois do cozimento. A análise sensorial para tempo de cozimento do arroz tem caráter complementar às outras, podendo ser dispensada caso não haja condições para a sua realização.
d. O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de dez meses.
LEGISLAÇÃO
a. Lei no 8.078, de 11/09/90; b. Port. SVS/MS no 326, de 30/07/97; c. IN SARC/MAPA no 06, de 16/05/01; d. Port. INMETRO no 157, de 19/08/02; e. RDC ANVISA no 259 de 20/09/02; f. Lei no 10.674, de 16/05/03; g. RDC ANVISA no 360, de 23/12/03; h. RDC ANVISA no 123, de 13/05/04; i. RDC ANVISA nº 163, de 17/08/06; j. Dec. MAPA no 6.268, de 22/11/07; k. IN MAPA no 06, de 16/02/09; l. RDC ANVISA no 07, 18/02/11; m. IN MAPA no 02, de 06/02/12; e n. IN MAPA no 8, de 22/04/14.
F) ITEM 07: FEIJÃO ANÃO OU COMUM TIPO 1, classe PRETO
CARACTERÍSTICAS GERAIS
Produto obtido da espécie Phaseolus vulgaris L, de grãos fisiologicamente desenvolvidos, maduros, sãos e secos; de boa qualidade; selecionado, embalado, armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Praticas de Elaboração”.
ESPECIFICAÇÕES
Classificação Merceológica
CLASSE PRETO
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TIPO
1
Análises Macroscópicas
Isento de larvas, parasitos vivos, sementes tóxicas e substâncias nocivas a saúde.
Análise Físico-química Análise Toxicológica
O produto, no ato de entrega das amostras durante o processo licitatório e no ato de entrega no Órgão Provedor, deverá estar acompanhado do Laudo de Micotoxina realizado em laboratório externo, para cada lote entregue, caso contrário, será recusado.
EMBALAGEM
a. Primária: saco de polietileno resistente com capacidade de 1 Kg (um quilograma) vedada entrega em embalagem diversa, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo o período de validade. O peso líquido segue o disposto na Portaria INMETRO no 153, de 19/05/08.
b. Secundária: fardo com 30 (trinta) unidades de 1 (um) quilograma (vedada entrega em embalagem diversa), resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. Os fardos deverão ser entregues empilhados em pallets, envoltos por filme plástico. c. Rotulagem: aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações: 1) denominação de venda e a marca; 2) identificação da origem; 3) identificação do lote; 4) conteúdo líquido; 5) prazo de validade; e 6) informações quanto a classificação vegetal



  



  
OBSERVAÇÕES a. O produto, no ato de entrega das amostras durante o pregão e no ato de entrega no Órgão Provedor, deverá estar acompanhado do respectivo Certificado de Classificação emitido por pessoa física ou jurídica devidamente habilitada ou credenciada.
b. Se na verificação da conformidade e da qualidade do material em face das especificações contratuais, realizada pelo LIAB, houver discordância quanto a qualidade do produto, o fornecedor devera custear o processo de arbitragem, ou seja, realizar novamente a classificação do produto. Para fins de nova classificação, sera considerada a amostra coletado do lote entregue no OP.
c. O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de cinco meses.
LEGISLAÇÃO
a. Lei no 8.078, de 11/09/90; b. Port. SVS/MS no 326, de 30/07/97; c. IN SARC/MAPA no 06, de 16/05/01; d. Port. INMETRO no 157, de 19/08/02; e. RDC ANVISA no 259 de 20/09/02; f. RDC ANVISA no 360, de 23/12/03; g. RDC ANVISA no 123, de 13/05/04; h. RDC ANVISA no 163, de 17/08/06; i. Dec. MAPA no 6.268, de 22/11/07; j. IN MAPA no 12, ____________________________________________________________________
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de 28/03/08; k. IN MAPA no 56, de 24/11/09; l. RDC ANVISA no 07, 18/02/11; m. IN MAPA no 48, de 01/11/11; e n. IN MAPA no 8, de 22/04/14.
G) ITEM 08: FEIJÃO ANÃO OU COMUM TIPO 1, classe CORES
CARACTERÍSTICAS GERAIS
Produto obtido da espécie Phaseolus vulgaris L, de grãos fisiologicamente desenvolvidos, maduros, sãos e secos; de boa qualidade; selecionado, embalado, armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração.
ESPECIFICAÇÕES Classificação Merceológica
Análise Macroscópicas
Isento de larvas, parasitos vivos, sementes tóxicas e substâncias nocivas a saúde.
Análise Físico-química
Análise Toxicológica
O produto, no ato de entrega das amostras durante o processo licitatório e no ato de entrega no Órgão Provedor, deverá estar acompanhado do Laudo de Micotoxina realizado em laboratório externo, para cada lote entregue, caso contrário, será recusado.
EMBALAGEM
a. Primária: saco de polietileno resistente com capacidade para 1 (um) quilograma (vedada entrega em embalagem diversa), atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo o período de validade. O peso líquido segue o disposto na Portaria INMETRO no 153, de 19/05/08.
b. Secundária: fardo com 30 unidades de 1 (um) quilograma (vedada entrega em embalagem diversa), resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. Os fardos deverão ser empilhados em palletes com medida de 1 x 1,20m, envoltos por filme plástico para fixação da carga.
c. Rotulagem: aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações: 1) denominação de venda e a marca; 2) identificação da origem; 3) identificação do lote; 4) conteúdo líquido; 5) prazo de validade; e 6) informações quanto a classificação vegetal.
OBSERVAÇÕES
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Dezembro/2019


  



  



  

a. O produto, no ato de entrega das amostras durante o pregão e no ato de entrega no Órgão Provedor, deverá estar acompanhado do respectivo Certificado de Classificação emitido por pessoa física ou jurídica devidamente habilitada ou credenciada.
b. Se na verificação da conformidade e da qualidade do material em face das especificações contratuais, realizada pelo LIAB, houver discordância quanto a qualidade do produto, o fornecedor devera custear o processo de arbitragem, ou seja, realizar novamente a classificação do produto. Para fins de nova classificação, será considerada a amostra coletada do lote entregue no OP.
c. O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de cinco meses.
LEGISLAÇÃO
a. Lei no 8.078, de 11/09/90; b. Port. SVS/MS no 326, de 30/07/97; c. IN SARC/MAPA no 06, de 16/05/01; d. Port. INMETRO no 157, de 19/08/02; e. RDC ANVISA no 259 de 20/09/02; f. RDC ANVISA no 360, de 23/12/03; g. RDC ANVISA no 123, de 13/05/04; h. RDC ANVISA no 163, de 17/08/06; i. Dec. MAPA no 6.268, de 22/11/07; j. IN MAPA no 12, de 28/03/08; k. IN MAPA no 56, de 24/11/09; l. RDC ANVISA no 07, 18/02/11; m. IN MAPA no 48, de 01/11/11; e n. IN MAPA no 8, de 22/04/14.
H) ITEM 09: FARINHA DE MANDIOCA, Grupo SECA, Classe FINA, Cor BRANCA, Tipo I
CARACTERÍSTICAS GERAIS
Produto obtido das raízes de mandioca do gênero Manihot, sadias, devidamente limpas maceradas, descascadas, trituradas, prensadas, desmembradas, peneiradas e secas a temperatura adequada. Produzido, embalado, armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Praticas de Elaboração”.
ESPECIFICAÇÕES Classificação Merceológica
Análise de Matérias Estranhas
Produto deve atender o Regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
Análise físico-química Análise Microbiológica
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Dezembro/2019




  






  



  




  
EMBALAGEM
a. Primária: saco de polietileno resistente com capacidade para 1 Kg (um quilograma), vedada entrega em embalagem diversa, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. O peso líquido segue o disposto na Port. INMETRO n° 153, de 19/05/08.
b. Secundária: fardo com 20 (vinte) unidades de 1 Kg (um quilograma), vedada entrega em embalagem diversa, resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. Os fardos deverão ser empilhados em palletes com medida de 1 x 1,20m, envoltos por filme plástico para fixação da carga.
c. Rotulagem: aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações: 1) Denominação de venda e a marca; 2) Identificação da origem; 3) Identificação do lote; 4) Conteúdo liquido; 5) Prazo de validade; e 6) Informações quanto a classificação vegetal.
OBSERVAÇÕES a. O produto, no ato de entrega das amostras durante o pregão e no ato de entrega no Órgão Provedor, deverá estar acompanhado do respectivo Certificado de Classificação emitido por pessoa física ou jurídica devidamente habilitada ou credenciada.
b. Se na verificação da conformidade e da qualidade do material em face das especificações contratuais, realizada pelo LIAB, houver discordância quanto a qualidade do produto, o fornecedor devera custear o processo de arbitragem, ou seja, realizar novamente a classificação do produto. Para fins de classificação será considerada a amostra coletada do lote entregue no OP.
c. O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de nove meses.
LEGISLAÇÃO
a. Lei no 8.078, de 11/09/90; b. RDC ANVISA no 23, de 15/03/00; c. RDC ANVISA no 12, de 02/01/01; d. IN SARC/MAPA no 06, de 16/05/01; e. Port. INMETRO no 157, de 19/08/02; f. RDC ANVISA no 259 de 20/09/02; g. Lei no 10.674, de 16/05/03; h. RDC ANVISA no 360, de 23/12/03; i RDC ANVISA no 123, de 13/05/04; j. RDC ANVISA no 278, de 22/09/05; k. RDC ANVISA no 163, de 17/08/06; l. Dec. MAPA no 6.268, de 22/11/07; m. IN MAPA no 52, de 07/11/11; n. RDC ANVISA no 14, de 28/03/14; e o. IN MAPA no 8, de 22/04/14.