Objeto: 1.1 A presente CARTA CONV ITE tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (ANTISSÉPTICO E EPI’S) PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ – PI, COM O PROPOSITO DE INSTRUMENTALIZAR AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA INSTALADA PELO NOVO

CORONAVÍRUS, conforme anexo I.

Condições de participação: 2.1 Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, e:
a) Tenham registro cadastral na Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI; ou
b) atendam todas as condições para cadastramento até 24 horas antes da data da abertura da presente CARTA CONVITE, devendo apresentar os documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual, FGTS, Tributos Federal/INSS, documentos do (s) sócio (s). 2.2 Não poderão participar desta licitação:
a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição:
b) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidas com suspensão temporária para licitação contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93;
c ) Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto ao Município de Santa Luz
2.3 A representação da empresa junto à CPL formalizar-se-á com a apresentação de procuração pública ou particular com firma reconhecida ou credenciamento. Quaisquer desses documentos deverão ser acompanhados de cópia da carteira de identidade do representante. Caso o representante não tenha o instrumento acima citado, o mesmo ficará impedido de se manifestar sobre quaisquer fatos relacionados com a presente licitação.
2.4 Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) Estar em nome da empresa licitante;
b ) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor.
c) Ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório ou, ainda, por membro da CPL;
2.5 Recomenda-se não apresentar documento em papel térmico para fac-símile (fax).

2.6 Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome ou logomarca da licitante.
2.7 Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local já citados, em envelopes individuais, contendo os seguintes dizeres:
Envelope 1 - Documentos de Habilitação
Envelope 2 - Proposta de Preços Município de Santa Luz
Município de Santa Luz Razão Social da Empresa
Razão Social da Empresa CARTA CONVITE N° 002/2021
CARTA CONVITE N° 002/2021 Abertura: xx/xx/xxxx às xx:00horas.
Abertura: xx/xxxx às xx:00horas 3.0 DOS DOCUMENTOS DE HABTLITACÃO



Julgamento: 6.1. No dia hora e local determinados no preâmbulo deste edital, na presença dos licitantes e das demais pessoas que queiram assistir ao ato a Comissão Permanente de Licitação receberá os envelopes de DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e o de PROPOSTA DE PREÇOS.
6.2. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação.
6.3 A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, então será procedida a imediata abertura dos envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS.
6 .4 Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a comissão manterá em seu poder a · os envelopes com as propostas das licitantes inabilitadas, devidamente fechados e rubricados até o término do período recursal de que trata a alínea "a" inciso I art. 109 da lei 8.666/93.
6.5 Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e a hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.6 No dia, hora e loca l designados para a abertura dos envelopes das licitantes habilitadas, as propostas serão rubricadas pelos licitantes presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.
6.7 Os envelopes contendo as propostas de preços dos licitantes inabilitados serão devolvidos posteriormente.
6.8 Serão desclassificadas as propostas de preços que: a) não atenderem às exigências deste

Edital.
6.9 No caso de divergência entre o valor expresso em algarismos e o por extenso, prevalecerá o por extenso.
6.10. Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, será efetuado sorteio na mesma sessão.
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6.11. Atendidas as condições fixadas neste Edital, será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor Preço Global cujo objeto lhe será adjudicado.