Objeto: 5.1
O objeto desta licitação será fornecido parceladamente até que seja atingida a quantidade total adquirida e somente mediante a apresentação de autorização, devidamente preenchida e expedida pela autoridade competente ou responsável por ele designado.
0 2 5.2 Os produtos serão entregues pela contratada no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, a n i obrigatoriamente das 08:00às 13:00;
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5.3
Os produtos serão fornecidos conforme a necessidade pela contratada, devendo estes ser entregues até 05 (cinco) dias úteis, contados do envio ou apresentação da Autorização de Fornecimento e respectiva Nota de Empenho;
5.4 O PRAZO ACIMA SE JUSTIFICA EM FACE DA ESSENCIALIDADE DOS MEDICAMENTOS NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
5.5
O fornecimento somente poderá ser realizado mediante apresentação da Autorização de Fornecimento e respectiva Nota de Empenho, emitido pela autoridade superior ou responsável por ele designado, nos termos da Lei; 5.6
Por ocasião da entrega, o fornecedor deverá colher comprovante de entrega contendo data, o nome, o cargo e a assinatura emitidos pela Administração responsável designado na respectiva requisição de fornecimento;
5.7
A CONTRATADA comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos produtos fornecidos, bem como, efetuar a substituição no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e totalmente às suas expensas de qualquer produto entregue comprovadamente adulterado ou inutilizável, na forma do art. 69 da Lei nº 8.666/93;
5.8
Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos produtos, correndo a cargo da CONTRATANTE absolutamente os valores referentes ao efetivo fornecimento do objeto ao preço cotado na proposta da CONTRATADA.
5.9
Os FORNECIMENTOS deverão ser executados de acordo com as necessidades do poder municipal requisitante.
5.10
A autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa da Secretaria Municipal De Saúde, cabendo à mesma todos os atos burocráticos indispensáveis a uma regular administração, em comum acordo com os vencedores deste certame, formalizando por intermédio de Nota de Empenho e simples Ordem de Fornecimento ou ainda por Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento e Contrato.
5.11
A contratada ficará obrigada a fazer a entrega do material quando requisitado, no prazo previsto no Termo de Referência do Edital, a partir da retirada/recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.
5.12
O objeto desta licitação poderá ser recebido provisoriamente, para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigências do edital.
5.13
Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
5.13.1 Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
5.13.2 Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
5.13.3 Outro prazo poderá ser acordado, desde que não acarrete prejuízos para a Administração.
5.14
O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas.
5.15
OS PREÇOS REGISTRADOS NÃO OBRIGAM A ADMINISTRAÇÃO A ADQUIRIR OS MATERIAIS, NÃO EXISTINDO DIREITO ADQUIRIDO QUANTO AO FORNECIMENTO DO OBJETO LICITADO.
5.16
Caso a licitante contratada não efetue o fornecimento dos materiais no prazo de 5(cinco) dias úteis, contados da emissão da Autorização de Fornecimento e respectiva Nota de Empenho, emitidas pelo setor competente, fica caracterizada o descumprimento da obrigação assumida, sujeitando a contratada ao cancelamento dos preços registrados, rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis.