Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta licitação empresas especializadas no ramo, individualmente, cadastradas ou que manifestarem seu interesse em participar, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que satisfaçam às condições deste Edital e das normas aplicáveis.
4.2.
Não será permitida a participação de empresa sob a forma de consórcio, bem como a subcontratação dos serviços.
4.3.
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
4.4.
É de inteira responsabilidade da licitante a verificação “in loco” das dificuldades e dimensionamento dos dados não fornecidos pela Prefeitura. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
4.4.1.
As licitantes deverão visitar os locais dos serviços a serem executados e avaliar os problemas futuros, de modo que os custos propostos, cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução.
4.4.2.
Os custos de visita ao local onde será realizado o objeto, que deverá ser realizada com antecedência de até 02 (dois) dias úteis antes da abertura deste procedimento, correrão por conta exclusiva da licitante.
4.4.2.1.
Para informações sobre os locais considerados para execução dos serviços, deverá ser comunicada a Comissão Permanente de Licitação deste município na Av. Costa e Silva, 416, Centro, São João da Serra (PI) e pelo Telefone (86) 3251-1169;
4.4.2.2.
Como comprovação de visita ao local onde serão executados os serviços a licitante deverá apresentar a declaração exigida no subitem 7.3., “e”, deste Edital.
4.5.
Não será permitida a participação de empresas:
a) Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada na Prefeitura;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar ou contratar com a Prefeitura; e d) Empresa em processo de falência ou recuperação judicial.
4.6.
Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade.
____________________________________________________________________________________ CNPJ nº 06.554.331/0001-50
Av. Presidente Médici, nº 142, Bairro Centro, São João da Serra-PI
CEP 64.350-000 - Fone: (86) 3251-1169 Email: prefeiturasaojoaodaserra@yahoo.com.br

4.6.1.
Por documento hábil, entende-se:
a) Habilitação do representante mediante procuração para participar de licitação, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes para a devida outorga.
b) Caso seja titular da empresa, apresentar documento que comprove sua capacidade para representá-la.
4.6.2.
A não apresentação do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma. 4.6.3.
O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará desclassificação automática das respectivas propostas.
4.7.
O Edital original e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para consulta e retirada de cópia na Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço mencionado no subitem 1.1 deste Edital, telefone (86) 3251-1169, podendo ser adquiridos no horário das 08:00h às 13:00h.
4.8.
A participação na licitação implica aceitação integral do ato convocatório, bem como observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis, observando-se o disposto nos subitens 5.3, 5.4 e 5.5 deste Edital.