Objeto: 2.1. O Sistema de Transporte de Superfície (SISTRAN) foi instituído pela Portaria no 1.223/GM3, de 11 de outubro de 1979, e reformulado pela Portaria nº 1.523/GC3, de 1° de outubro de 2018, com a finalidade de prestar a orientação normativa, coordenar e controlar as atividades de transporte de superfície no COMAER.
2.2. As atividades do SISTRAN dizem respeito ao conjunto de ações de caráter permanente, desenvolvidas de forma coordenada em proveito do COMAER, visando ao planejamento, à coordenação, ao controle e à execução das atividades relacionadas com a obtenção, o suprimento, a manutenção, a padronização, o manuseio e a operação de todo material, ferramental e equipamento específico de transporte terrestre e aquaviário, inclusive no que concerne a combustíveis e lubrificantes necessários à execução dos transportes de superfície.

2.3. O Órgão Central do Sistema, responsável pela orientação normativa, planejamento orçamentário e supervisão, no nível estratégico, dos Programas, Ações e Planos Orçamentários afetos ao SISTRAN, bem como pela orientação técnica, coordenação e fiscalização das atividades desenvolvidas pelos demais elos é a Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA), por intermédio da Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD).
2.4. Os Elos do SISTRAN são os Órgãos ou elementos constituintes de uma ou mais Organizações Militares (OM) pertencentes à estrutura básica do COMAER, que executam atividades ou tarefas relacionadas à área de transporte de superfície.
2.5. O Comando da Aeronáutica possui, atualmente, uma frota composta por cerca de 4.500 veículos, distribuídos por todo o território nacional, movidos, principalmente, a gasolina e óleo diesel, que são empregados para transporte de pessoal, transporte de carga e para transporte especializado.
2.6. Em princípio, os períodos máximos previstos de utilização de cada tipo de veículo ou equipamento são de 5 anos (veículos com motor a gasolina, a álcool, a gás ou elétrico) e 10 anos (veículos com motor a diesel e equipamentos), podendo ser alterados em função de peculiaridades regionais, estado de conservação e conjuntura econômica.
2.7. Ao atingirem o tempo máximo de utilização previsto, os veículos são selecionados para compor o Plano de Alienação de Veículos do COMAER, cujo objetivo é verificar a viabilidade e a oportunidade da alienação, a partir dos critérios estabelecidos pelo Órgão Central e da interação permanente com os Elos do Sistema.
2.8. A perspectiva de arrecadação com a venda dos veículos é levada em consideração pelo EMAER por ocasião da aprovação do valor a ser disponibilizado para a Ação Orçamentária utilizada para a aquisição de novos veículos para o Sistema.
2.9. Neste contexto, a DIRAD, por intermédio da Divisão de Transporte de Superfície (DTS) do Centro de Apoio Administrativo da Aeronáutica (CEAP), trabalha para que a frota do COMAER seja renovada regular e gradativamente, a fim de que sejam mantidos níveis adequados de segurança, sustentabilidade, operacionalidade e de economicidade dos veículos, considerando-se o fato de que uma frota envelhecida representa, entre outros fatores, a diminuição da confiabilidade, níveis mais elevados de emissão de poluentes e de ruídos, a redução do valor de mercado, a elevação do consumo de combustíveis e o aumento dos gastos com manutenção corretiva.
2.10. Os veículos são adquiridos por intermédio de processo licitatório realizado pelo Centro de Aquisições Específicas (CAE), a partir dos documentos produzidos pela DTS, utilizando-se recursos provenientes de crédito orçamentário (Plano de Ação).
2.11. Entretanto, ao longo dos últimos anos, considerando-se as restrições orçamentárias pelas quais o país vem passando, os recursos disponibilizados para aquisição de veículos apresentaram- se consideravelmente inferiores àqueles apresentados na proposta orçamentária, calculados com base nas necessidades de renovação da frota, além de terem sido implementados contingenciamentos de recursos em determinados períodos, conforme se observa na tabela a seguir.

Tabela 1 – Comparação entre os Valores Aprovados no Plano de Ação e os Valores Constantes na Proposta Orçamentária para Aquisição de Veículos de Transporte de Superfície (Ação 156L/2000)
No ano de 2016, houve contingenciamento integral dos recursos previstos no Plano de Ação (R$ 3.583.680,00).  No ano de 2017, foi aprovado valor consideravelmente inferior ao previsto.
A partir do exercício de 2018, o Plano de Ação para Aquisição de Veículos de Superfície (Ação 156L) passou a apresentar valor R$ 0,00. Nestes períodos, foram descentralizados pela SEFA (DIREF) recursos provenientes da Ação 2000.
 A partir do ano de 2020, tais recursos passaram a ser disponibilizados no Plano de Ação, no Plano Interno (PI) de “Alienações”.
2.12. O impacto da diferença significativa entre o planejamento e a execução dos Planos de Aquisição de Veículos ao longo dos anos, a partir dos recursos disponibilizados, pode ser observado no perfil atual da frota.
2.13. A análise das características dos cerca de 4.500 veículos que a compõem revela que 87% da frota de veículos leves e 49% da frota de veículos pesados estão com o tempo de utilização acima do limite previsto no Manual de Transporte de Superfície (MCA 75-1E/2020).
2.14. Cumpre mencionar que, além dos recursos provenientes do Plano de Ação, são disponibilizados, eventualmente, recursos extraorçamentários para aquisição de veículos, seja por Organizações Militares que dispõem de recursos próprios ou por ações do Governo Federal. Neste ano de 2021, o Comando de Preparo foi contemplado, na PLOA, com a Ação 21CM – Recomposição dos Meios da Força Aérea Brasileira para prover a aquisição de veículos operacionais com um valor de R$ 12.220.002,00.
Tabela 2 – Recursos Recebidos nos Últimos 3 Anos
2.15. Na tabela acima pode-se observar o volume destacado de recursos disponibilizado anualmente pelo DECEA para aquisição de veículos de superfície, em virtude de possuir Ação Orçamentária específica para manter a operacionalidade do Sistema de Controle do Espaço Aéreo







  













  

Brasileiro (SISCEAB). Mantendo, assim, uma frota com menor tempo de utilização do que aquela dos demais Elos do SISTRAN.
2.16. Em vista do acima exposto, a Proposta Orçamentária da DIRAD não considera a necessidade de recursos para a renovação da frota de veículos afeta ao DECEA e OM subordinadas. Ressentindo-se o OCSISTRAN dos impactos, já mencionados anteriormente, da diferença entre os recursos propostos na Proposta Orçamentária e aqueles efetivamente disponibilizados no Plano de Ação da DIRAD, conforme demonstrado nas tabelas 1 e 2.
2.17. Em síntese, o cenário apresentado demonstra a necessidade da manutenção de níveis mínimos de renovação, a partir da aquisição regular de veículos de transporte de superfície, visando à redução dos impactos cíclicos e negativos acarretados pelo envelhecimento da frota de veículos do Comando da Aeronáutica, ilustrados na Figura a seguir.
Figura 1 – Impactos do envelhecimento da frota de veículos do Comando da Aeronáutica
Envelhecimento da Frota
Recursos do Plano de Ação Insuficientes
Redução da Confiabilidade e da para a Renovação da Frota
Operacionalidade
Baixa Arrecadação nas Alienações
Aumento dos Gastos com Manutenção
Redução do Valor de Mercado
2.18.
Como se pode observar, os indicadores reforçam a necessidade de aquisição de veículos automotores pelo Comando da Aeronáutica, visando à garantia de que o COMAER disponha de equipamentos seguros, confiáveis e operacionais, capazes de apoiar adequadamente o cumprimento de suas atividades.