Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para fornecer licenças de software de gerenciamento de backup para o sistema de cópias de segurança (backup) do ambiente computacional da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ/PI, incluindo a instalação, ativação, configuração, suporte e treinamento, de acordo com as quantidades e Especificações Técnicas abaixo descriminadas:
1.2 ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
As especificações técnicas do objeto estão descritas no anexo II do presente Edital.
1.3 Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I: Minuta do Termo do Contrato;
Anexo II: Especificações Técnicas;
Anexo III: Modelo de Proposta de Preços;
Anexo IV: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação; Anexo V: Modelo de Declaração de não Empregar Menor;
Anexo VI: Modelo de Atestado de Capacidade Técnica;
Anexo VII: Relação dos Países Membros do BID; e
Anexo VIII: Garantia de Execução Contratual.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que:
4.1.1 Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do Item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil, por meio do site <http:// www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp> e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente.
4.1.2 Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º do Artigo 1º do Decreto nº. 3.722/2001, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 10.01.2001 (válido só para empresas nacionais).
4.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
4.1.2.2 As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no Banco do Brasil no site http:// www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail).
4.1.3 Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal.
4.2 Como requisito para participação no Pregão Eletrônico o Licitante deverá

manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante das Especificações Técnicas no Anexo II do presente Edital. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico.
4.3 Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.3.1 Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.3.2 Empresas de países que não sejam membros do BID.
4.4 O Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.
4.5 Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Comprador.
4.5.1 Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
4.6 Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao Comprador será elegível para participar deste processo licitatório.
4.7. Interessados que estejam inscritos no Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, que informa a situação jurídica de adimplência perante o Estado do Piauí, sendo também obrigatória a exigência de certidões negativas exigidas pela legislação federal, estadual e municipal, conforme previsto no Decreto Estadual n° 14.580/2011, art. 10;

Credenciamento: 6.1 Os Licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
6.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao site <http:// www.licitacoes-e.com.br >.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4 O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
12.1 Para habilitação neste Pregão Eletrônico, as empresas nacionais deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”, atendendo, ainda, as seguintes condições:
12.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e Aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.1.2 REGULARIDADE FISCAL
12.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
12.1.2.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes no prazo de sua validade, composta de:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Federal, por meio de “Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB e Procuradoria -Geral da Fazenda Nacional PGFN, conforme decreto Federal nº 5.512, de 15/08/2005;
b) Prova de situação regular para com a Fazenda Pública Estadual, que deverá ser feita por meio de Certidão Negativa de Existência Débitos inscrita na Dívida Ativa Estadual e certidões negativas de débitos estaduais;
c) Prova de situação regular para com a Fazenda Pública Municipal, que deverá ser feita por meio de Certidão Negativa de Existência de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal e certidões negativas de débitos municipais;
12.1.2.3 Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS (art. 27, alínea “a”, Lei n.º 8.036. de 11/05/90) através da apresentação do CRF- Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
12.1.2.4 Comprovação de que a licitante detém situação regular perante o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, na forma exigida pela Constituição Federal, em seu artigo 195, parágrafo 3º com a apresentação da CND-Certidão Negativa de Débitos; 12.1.2.5 Comprovação de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio
de 1943. 
12.1.2.6 A comprovação da regularidade fiscal poderá ser feita, ainda, por meio de certidões positivas com efeito de negativas;
12.1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
12.1.3.1. Certidão Negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física;
12.1.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já

exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
12.1.3.3. Apresentar comprovação da boa situação financeira do Licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) igual ou maiores que 01 (um), analisada automaticamente pelo SICAF;
12.1.3.4. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 01 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem anterior deverão comprovar o capital mínimo ou valor do patrimônio liquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta de preços, na forma da lei, de acordo com os § 2º e 3º do Artigo 31 da Lei nº. 8.666/93;
12.1.4. QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA
12.1.4.1. Em cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal deverá ser apresentada Declaração do licitante, segundo o Anexo V, de que não possui em seu quadro funcional, nenhum menor de 18 (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menores de 16 (dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
12.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
12.2.1 A licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Declaração dirigida à SEFAZ/PI mencionando o presente certame, emitida pela LICITANTE, comprovando que é autorizada a fornecer e operacionalizar os serviços previstos no objeto deste termo de referência.
b) 02 (dois) Atestado(s) de capacidade técnica (declaração ou certidão) emitido em nome da licitante, expedido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove já ter fornecido e instalado software de backup da mesma natureza e compatível em quantidade e pertinentes com o objeto descrito neste Termo de Referência.
c) Declaração emitida pela Microsoft, garantindo que o Participante está devidamente inscrito no Programa de Parceiros da Microsoft, Microsoft Partner Network (MPN), tal solicitação e fundamental para o comprovar o conhecimento do participante nas tecnologias da Microsoft que a SEFAZ/PI utiliza em seu ambiente. A licitante terá que possuir as seguintes competências nos respectivos Níveis:
c.1) Competência Gold Data Center – Se faz referência a plataforma Windows Server usada pela SEFAZ/PI;
c.2) Competência Gold Data Plataform – Se faz referência a plataforma SQL Server usada pela SEFAZ/PI;
c.3) Competência Gold Messaging – Se faz referência a plataforma Exchange Server usada pela SEFAZ/PI;
c.4) Competência Gold Identity and Access – Se faz referência a serviço de AD incluso na plataforma Windows Server usada pela SEFAZ/PI.
12.3 Apresentar Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Sua

Habilitação, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador do Licitante, com o número da identidade do declarante.
12.4 O Licitante que for arrematante de algum item do presente Edital, terá o prazo de no máximo 24:00 horas (vinte e quatro horas) para enviar, via e-mail (cel@sefaz.pi.gov.br), os documentos necessários para habilitação.
12.5 O Licitante que for declarado vencedor de algum lote do presente Pregão Eletrônico e que encaminhar a proposta de preço atualizada, especificações técnicas e os documentos de habilitação via e-mail, deverá enviá-los para a SEFAZ/PI, localizada na Av. Pedro Freitas, s/n, Bloco C, térreo, Centro Administrativo, CEP: 64018-200, Teresina-PI, Comissão Especial de Licitação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. Caso o vencedor seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser prorrogado até 15 (quinze) dias.
12.6 Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, conforme prazos acima citados.
12.7 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
12.8 O Licitante estrangeiro deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos aos Licitantes brasileiros, no caso de ser considerado vencedor.
12.9 O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do Licitante.
10.1 Deverá ser exigida documentação para habilitação da LICITANTE, que comprove a sua regularidade fiscal e previdenciária.
10.2 A licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
10.2.1 Declaração dirigida à SEFAZ/PI mencionando o presente certame, emitida pela LICITANTE, comprovando que é autorizada a fornecer e operacionalizar os serviços previstos no objeto deste termo de referência.
10.2.2 02 (dois) Atestado(s) de capacidade técnica (declaração ou certidão) emitido em nome da licitante, expedido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove já ter fornecido e instalado software de backup da mesma natureza e compatível em quantidade e pertinentes com o objeto descrito neste Termo de Referência.
10.2.3 Declaração emitida pela Microsoft, garantindo que o Participante está devidamente inscrito no Programa de Parceiros da Microsoft, Microsoft Partner Network (MPN), tal solicitação e fundamental para

o comprovar o conhecimento do participante nas tecnologias da Microsoft que a SEFAZ/PI utiliza em seu ambiente. A licitante terá que possuir as seguintes competências nos respectivos Níveis:
 Competência Gold Data Center – Se faz referência a plataforma Windows Server usada pela SEFAZ/PI;
 Competência Gold Data Plataform – Se faz referência a plataforma SQL Server usada pela SEFAZ/PI;

Competência Gold Messaging – Se faz referência a plataforma Exchange Server usada pela SEFAZ/PI;
 Competência Gold Identity and Access – Se faz referência a serviço de AD incluso na plataforma Windows Server usada pela SEFAZ/PI.

Julgamento: 11.1 O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
11.2 O empate entre dois ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todos os Licitantes serão convocados. O presente item, não é aplicável no caso do empate técnico disposto no Subitem 9.5 deste Edital.
11.3 Será admitido apenas 01(um) Licitante vencedor para cada lote.
11.4 Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o Comprador e nem firam os direitos dos demais Licitantes.
11.5 O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial do Estado, afixado no Quadro de Avisos da SEFAZ/PI e no site <http:// www.licitacoes-e.com.br >.
11.6 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas a Pregoeira convocará todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação.
11.7 CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
11.7.1 A licitante deverá especificar na proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, quantidades, prazos de validade de garantia e de entrega, no que for aplicável, bem como o valor global do fornecimento, sob pena de desclassificação de sua proposta.
11.7.2 No preço proposto já deverão estar incluídos todos os custos necessários para o cumprimento do objeto da licitação, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado.
11.7.3 A licitante deverá declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital.