Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição Bombas para aquecimento da piscina do Centro de Treinamento (CT) e Núcleo Esportivo de Base em Saltos Ornamentais da UnB, conforme especificações do Termo de Referência, anexo I do edital.
1.1. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Modelo de Declaração que não Empregar Menor

Anexo III – Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação
Anexo IV – Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
Anexo V – Modelo da Planilha de Formação de Preços da Licitante
Anexo VI - Termo de garantia do(s) equipamento(s)
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
2.
IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO



Habilitação: 9.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada e parcialmente habilitada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade.
9.2. No ato da abertura da licitação, as empresas cadastradas no SICAF terão sua documentação obrigatória confirmada mediante consulta “on line” ao Sistema. 9.3. As microempresas e empresas de pequeno porte que não estejam cadastradas no SICAF deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.3.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração,

para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.3.2. A não-regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.
9.3.3. Para o exercício do direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte aplicar-se-ão, no curso desta licitação, as determinações contidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as quais deverão comprovar sua condição quando da apresentação dos documentos relativos à habilitação, resguardando-se à FUB a faculdade de realizar as diligências que julgar necessárias.
9.4. Para fins de habilitação, deverá ser apresentado ainda:
9.4.1. Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, conforme modelo previsto no ANEXO III deste Edital. 9.4.2. Declaração do licitante, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854/99, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze anos), conforme modelo previsto no Anexo II deste Edital.
9.4.3. Certidão negativa de falência ou concordata e execução judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicílio da Pessoa Física.
9.4.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta - Anexo IV
9.4.5. Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; datada no máximo até 180 dias conforme lei nº12.440 de 07 de julho de 2011. www.tst.jus.br;
9.4.6. Comprovação de possuir Capital Social mínimo correspondente a 10% sobre o valor global cotado, mediante a apresentação do Contrato Social ou Alteração Contratual.
9.4.7. Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), em papel timbrado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado,

declarando ter a empresa licitante fornecido o produto compatível ou semelhante em característica ao objeto da licitação.
9.5. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.7. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
9.8. Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.9. Como condição para retirada da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação.
9.10. Os documentos exigidos neste pregão poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada por Cartório competente ou pelo Pregoeiro e equipe de apoio, em face da apresentação do original, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
9.10.1. Ao Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
9.11. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
9.11.1. Em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo.
9.11.2. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou
9.11.3. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.12 Os documentos constantes do item 09 juntamente com a proposta e prospecto poderão ser enviados via fax no prazo máximo de 24 (vinte) horas para posterior envio dos originais que poderão ser via correio ou entregar pessoalmente na FUB.


Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta de menor preço por item classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para registro.
7.2. O pregoeiro poderá encaminhar contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso pelo sistema eletrônico, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, inadmissível negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
7.2.1. A negociação será realizada pelo chat disponibilizado no sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.3. Em seguida, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
7.4. A licitante que não anexar à proposta completa com a descrição do objeto será desclassificada por falta de condições de análise do bem proposto.
7.5. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor.
7.6. Se a proposta não for aceita ou se o licitante não atender às exigências habilitadoras, em descumprimento dos requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, a proposta será desclassificada e o pregoeiro examinará as

propostas subseqüentes na ordem de classificação, até a obtenção de uma que atenda ao edital.
7.7. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
7.8. Será desconsiderada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital e em seus anexos.
7.9. O pregoeiro, em qualquer fase do procedimento, poderá promover diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, e os licitantes deverão atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da intimação.
7.10. Se um dos licitantes estiver impedido de participar em licitações ou tiver sido declarado inidôneo para licitar e contratar com a Administração Pública, será afastado do certame sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
7.11. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos, nem sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.12. As empresas vencedoras obrigam-se a encaminhar novas propostas quando solicitadas pelo pregoeiro, por meio eletrônico [cpl.unb@gmail.com](mailto:cpl.unb@gmail.co ou por fax (61) 3107-0300, com os valores readequados aos lances vencedores.
7.13. O sistema eletrônico produzirá ata circunstanciada da sessão pública imediatamente após seu encerramento, a qual ficará acessível no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasgovernamentais e serão registradas as ocorrências relevantes.