Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, nas dependências da sede da Procuradoria Regional do Trabalho no Maranhão, situado na Avenida
Atlântica (antiga rua das Alpercatas), quadra 24, lote 03, bairro Calhau, CEP: 65071-63, São Luís/MA,
Q R S conforme especificações e quantitativos abaixo discriminados: De acordo com o levantamento feito por
D D M Q N esta Equipe de Planejamento e considerando a contratação atual e readequação, será necessário 04
X L L Z
(quatro) postos de trabalho de 12x36 horas semanais, sendo 2 (dois) Postos Diurnos e 2 (dois) Postos
B H 8 U = Noturnos. a c & 6 8 2 3 8 9 7 = d i & 2 = m ? p h p . a r .u )t aa in li ís ss aa r_ Ba d ei dl a ov i/ rs áa rt ol hu (s n
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Vigilância Armada;
so 5c 0/ no ic mi 0n 1.3 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global;
3o hr 0t 1e l sE 1.4 O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes
ào s ,s
até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
2e 2c 0o 2r /p 6/ 0r /b


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante
ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
transações inerentes a este Pregão.
Q R S D 3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
D M Q N seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
X L L Z praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do
B H 8 sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso
U = a c indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
& 6 8 2 3 3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
8 9 7 = SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,
d i & 2 imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles
= m ? se tornem desatualizados.
p h p . a r 3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar
.u )t aa desclassificação no momento da habilitação
in li ís ss aa r_ Ba d ei dl a 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
ov i/ rs áa rt 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível
ol hu (s n com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de
so 5c 0/ Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN
no ic mi 0n SEGES/MP nº 3, de 2018.
3o hr 0t 1e l 4.1.1 Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
sE ào s ,s 2e 2c 4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
0o 2r /p 6/ 0r 4.2.1 proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na
/b 1. 0p m forma da legislação vigente;
m. et p Sm O. 4.2.2 que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
To Nv Ai St a 4.2.3 estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes
Or Ãt Gs Ai expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
Rn Ai m Od Na 4.2.4 que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de
Ao Il Co Uc 1993; Lo t ro or pp 4.2.5 que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de
e/
/ t: ns credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação, observado
ep mt at ch o disposto no item 9.10.1.1 deste Edital;
i n: oo rã tç 4.2.6 entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
ea lc ei f oi 2 dr ae nv i sa Av. Atlântica, Qd 23, Lote 03, Calhau, CEP 65.071-630 - São Luís – MA; Telefone: (98)2107-9300
sr aa p e-mail: prt16.licitacao@mpt.mp.br o to nç ee mr ue cd on DE