Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.




Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação da Pregoeira.
9.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pela Pregoeira e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
9.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, juntamente com a cópia do Contrato Social em vigor.
9.4.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI Rua sete de setembro, S/N, Centro - CEP: 64.615-000 Santana do Piauí – PI
CNPJ Nº 41.522.137/0001-93 www.santanadopiaui.pi.gov.br
9.5. Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item, e o preço total.
9.6. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
9.6.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado.
9.7. Seleção da proposta de menor preço GLOBAL e as demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquela;
9.7.1. Não havendo nenhuma proposta na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas mais vantajosas que apresentarem os menores preços a critério da Pregoeira.
9.8. A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
9.8.1. Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, a Pregoeira procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesma Lei.
9.8.2. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pela Pregoeira, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
9.9. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI Rua sete de setembro, S/N, Centro - CEP: 64.615-000 Santana do Piauí – PI
CNPJ Nº 41.522.137/0001-93 www.santanadopiaui.pi.gov.br
proposta de menor preço GLOBAL.
a) Aos licitantes classificados será dada oportunidade, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço.
b) Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, como critério de desempate será realizado um sorteio em ato público, para definir a ordem de apresentação dos lances.
c) Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. (Art. 44 da Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006);
d) Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta melhor classificada;
e) Para efeito do disposto deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I - A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
II - Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supramencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
III - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI Rua sete de setembro, S/N, Centro - CEP: 64.615-000 Santana do Piauí – PI
CNPJ Nº 41.522.137/0001-93 www.santanadopiaui.pi.gov.br
Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
f) Na hipótese da não contratação da Microempresa, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
g) A condição prevista da microempresa somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
h) A desistência em apresentar lance verbal, quando convocada pela Pregoeira, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas.
9.9.1. A Pregoeira poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço GLOBAL (margem de lance).
9.9.2. A Pregoeira poderá, no decorrer da sessão determinará o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance.
9.10. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar a Pregoeira no momento da sessão.
9.10.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
9.11. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificada e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o último preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pela Pregoeira.
9.12. Após a negociação, se houver a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço GLOBAL, decidindo motivadamente a respeito;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI Rua sete de setembro, S/N, Centro - CEP: 64.615-000 Santana do Piauí – PI
CNPJ Nº 41.522.137/0001-93 www.santanadopiaui.pi.gov.br
9.12.1. A Pregoeira poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos materiais, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele definido podendo realizar diligência e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia do objeto.
9.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço GLOBAL, a Pregoeira abrirá o envelope contendo os documentos de habilitação.
9.14. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação não poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
9 .14.1. Substituição de documentos mediante a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
9 .14.2. Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível a verificação.
9 .14.2.1. Quando se tratando de Micro e Pequena Empresa, neste caso a Pregoeira se utilizará da lei complementar 123 e suas atualizações, para comprovação de habilitação fiscal.
9 .14.2.2. A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pela Pregoeira implicará na inabilitação da licitante.
9.15. A verificação será certificada pela Pregoeira e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
9.16. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI Rua sete de setembro, S/N, Centro - CEP: 64.615-000 Santana do Piauí – PI
CNPJ Nº 41.522.137/0001-93 www.santanadopiaui.pi.gov.br
9 .17. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, a Pregoeira examinará a oferta subsequente de menor preço GLOBAL, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
9.18. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame, sendo a ela adjudicada a referida licitação;
9 .19. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço GLOBAL, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
9 .20. A Pregoeira poderá se necessário, suspender a sessão para recorrer aos setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra dos serviços do objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos itens cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória;
9 .21. Da reunião lavrar-se em ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
9 .22. Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada;
9.23. Depois de concluída a sessão, depois de habilitada, as licitantes deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI Rua sete de setembro, S/N, Centro - CEP: 64.615-000 Santana do Piauí – PI
CNPJ Nº 41.522.137/0001-93 www.santanadopiaui.pi.gov.br