Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para fornecimento e instalação de Ativos de Rede e Conectividade, com garantia on-site, pelo período de 60 (sessenta) meses, visando promover uma atualização tecnológica que permita a manutenção das atividades de acordo com o previsto no PDTI do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IFBAIANO, ID 1, Item 7.1.5.2. que trata de Rede de Computadores, abordando também a AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE ATIVOS DE REDE E CONECTIVIDADE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Termo de Referência e seus Anexos:
Anexo A – Modelo de Proposta;
Anexo B – Termo de aceite provisório;
Anexo C – Termo de aceite definitivo; Anexo D – Modelo de declaração de responsabilidade e atendimento da demanda; Anexo E – Declaração de continuidade do produto.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência item 1.4, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO,
CAMPUS CATU
Rua Barão de Camaçari, 118 – Bairro Barão Camaçari – CEP: 48.110-000 – Catu/BA. Telefone nº. 71.3641.7901 – Telefax nº. 71.3641.2737 – CNPJ: 10.724.903/0005-00 – E-mail: licitacoes@catu.ifbaiano.edu.br.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação as empresas cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação e atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, para que possam acessar o sistema de licitações promovidas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, ou por aqueles que tenham celebrado termo de adesão ao sistema e também atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital e seus anexos:
3.1.a. O cadastramento no SICAF poderá ser providenciado pelo interessado e realizado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das autarquias e das fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
3.1.1. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital e seus anexos:
3.1.1.a. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
3.1.2. A licitante enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do art. 3º da LC 123/2006, desde que não esteja inserida nas hipóteses do § 4º do mesmo artigo, terá assegurado o tratamento diferenciado previsto na referida Lei Complementar, observadas as condições estabelecidas neste edital.
3.1.3. Aplicam-se a este pregão as margens de preferência normal e adicional para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, descritas no § 5º ao 12º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e regulamentadas pelo Decreto nº 7.546, de 2 de agosto de 2011, bem como o disposto no Decreto nº 7.903, de 4 de fevereiro de 2013.
3.1.4. Para fins específicos desta licitação, as margens de preferência normal e adicional incidirão nos produtos descritos e percentuais fixados no Anexo I do Decreto nº. 7.903, de 4 de fevereiro de 2013.
3.1.5. Para fazer uso das margens de preferência a licitante deverá declarar, durante a fase de cadastramento das propostas, que o produto atende ao Processo Produtivo Básico.
3.2.Não poderão participar deste pregão as empresas:
3.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
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3.2.2. Em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.3. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.4. Que estejam com o direito de licitar e contratar com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão suspenso, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.5. Estrangeiras, que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativamente ou judicialmente;
3.2.6. Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 3.2.7. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; e
3.2.8. E empresas cujos proprietários e ou/sócios exerçam mandato eletivo capaz de ensejar os impedimentos previstos nos arts. 29, inciso IX c/54, I, “a” da Constituição Federal.
3.3. Como condição para participação no Pregão a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
3.3.1.1. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que seja microempresa ou empresa de pequeno porte.
3.3.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.3.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no Certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.3.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.3.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 4.1. Os licitantes que participam do pregão eletrônico serão previamente credenciados perante o Órgão Provedor, que atuará como provedor do sistema eletrônico: O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica;
4.1.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, antes da data de realização do pregão;
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4.1.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro no SICAF (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/05). O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado;
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 13, inciso III, do Decreto nº 5.450/2005);
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
9.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (Acórdão n° 1.793/2011 – Plenário);
9.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ____________________________________________________________________
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ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;
9.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação;