Objeto: 2.1.
O objeto da presente é a contratação de serviços gráficos visando atender as diversas ações da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP, que compreendem a produção, impressão, cópia, encadernação, manuseio, etiquetagem e empacotamento do material a ser produzido no período de Dezembro de 2015 a Dezembro de 2016, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
2.2.
A Licitante vencedora deverá obedecer às condições estabelecidas nas especificações contidas em seu Termo de Referência – Anexo I.

2.3. O Edital estará disponível no sítio do IMPA, na internet, http://www.impa.br/opencms/pt/institucional/licitacoes/index.html) e na opção consulta do sítio "Licitações", www.comprasnet.gov.br
2.4.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.

DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTE EDITAL

Integram o presente edital, com partes indissociáveis, os seguintes anexos:
Anexo I - Termo de Referência
Anexo II - Declaração nos moldes do Anexo IV da IN RFB nº 1.234/2012, com redação dada pela IN RFB nº 1.244/2012;
Anexo III - Modelo de Proposta Comercial
Anexo IV - Minuta de Termo de Contrato

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Condições de participação: 3.4.1 ) CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO – PIC – BOLSISTAS E OUVINTES
•
Envio estimado da arte final: Até 15 de Outubro/2016
•
Envio estimado de postagem: Até 15 de Novembro de 2016
• Formato: A4

•
Papel off set linho branco 120gr/m2
•
Impressão 4/0 cores ou Pantone com dados variáveis • Acabamento: refilado
• Tiragem: 8.000 exemplares
3.4.2) CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO - ENCONTRO DO HOTEL DE HILBERT – EHH
•
Envio estimado da arte final: 1ª quinzena de Julho/2016
•
Envio estimado de postagem: 1ª quinzena de Agosto/2016
• Formato: A4;
•
Papel off set linho branco 120gr/m2;
•
Impressão 4/0 cores ou Pantone com dados variáveis, frente e verso; • Acabamento: refilado;
• Tiragem: 400 exemplares;
3.4.3) CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO – POLOS OLÍMPICOS DE TREINAMENTO INTENSIVO – POTI
•
Envio estimado da arte final: 1ª quinzena de Fevereiro/2016 •
Envio estimado de postagem: 1ª quinzena de Março/2016
• Formato: A4
•
Papel off set linho branco 120gr/m2
•
Impressão 4/0 cores ou Pantone, com dados variáveis • Acabamento: refilado
• Tiragem: 500 exemplares
Serviços de Manuseio, Empacotamento, Produção de Lotes e Etiquetagem dos Certificados de Participação
1. Serviços de manuseio, produção de lotes e etiquetagem para coleta e/ou entrega para postagem na Unidade dos Correios indicada pelo IMPA. No Rio de Janeiro as postagens são realizadas na Unidade dos Correios em Benfica que é o Centro de Triagem de Encomendas, localizado na Rua Leopoldo Bulhões, 530, Benfica, e em São Paulo as postagens são realizadas na Unidade dos Correios em Jaguaré que também é o Centro de Triagem de Encomendas, localizado na Rua Mergenthaler, 568 Bloco 2, 2º subsolo, Vila Leopoldina, São Paulo. Número de destinatários: 59.

Caso seja contratada uma empresa de outra localidade, o IMPA indicará qual a Unidade dos Correios que corresponde a um Centro de Triagem de Encomendas. Essa despesa de entrega no CTE será de responsabilidade da gráfica contratada;

3. O material constante nos itens 3.4.1, 3.4.2 e 3.4.3 deve ser empacotado com o papel Kraft gramatura 110gr. e acondicionados em caixas resistentes de papelão, não reciclado, similar ao modelo da caixa de SEDEX nº 4, da empresa ECT, com dimensões 360 x 270 x 180 mm para não sofrer danos durante o envio. O modelo dessa caixa deverá ser apresentado previamente ao IMPA/CAD – Coordenação Acadêmica para aprovação;

O detalhamento do conteúdo, bem como os destinatários, serão objeto de planilha a ser enviada à empresa oportunamente;




As postagens deverão ser realizadas mediante o plano de triagem fornecido pelos Correios, que estabelece a separação de pacotes para as unidades distribuidoras dentro da faixa do CEP, de acordo com as normas estabelecidas entre o contrato firmado com o IMPA/OBMEP e CORREIOS, acompanhadas pelas respectivas Listas de Postagem (Simples ou Registradas);


As despesas com as postagens serão custeadas pelo IMPA;


7. Caso haja devolução dos Correios dos objetos que foram postados, a gráfica contratada deverá receber esses pacotes/envelopes e acondicionar em local apropriado. Todo o material devolvido deverá ser planilhado com as seguintes informações:
• nome do destinatário
• endereço completo
• numeração de postagem (SEDEX/PAC/CARTA COMERCIAL)
• status da devolução (motivo pelo qual o objeto foi devolvido)
Caberá à gráfica devolver ao IMPA, o arquivo com as informações para serem analisadas junto a empresa ECT. O material que for devolvido sem justificativa pelos Correios deverá ser reintegrado ao fluxo postal. O serviço de reintegração será realizado pelos Correios para encaminhamento ao CTE (Centro de Triagem de Encomendas). O material que for devolvido por inconsistência de endereçamento, será informado pela OBMEP através de uma planilha com todas as informações atualizadas e deverá ser reetiquetado com o endereço correto para nova postagem. A despesa de entrega no CTE será de responsabilidade da gráfica contratada e a despesa de reenvio do material será custeada pelo IMPA;
8. A arte final e os dados variáveis (mala-direta) serão fornecidos pelo IMPA e deverão ser devolvidos pela gráfica ao término do trabalho;

O empacotamento e postagem devem ser feito conforme a produção do material solicitado;



Habilitação: 10.1.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e da documentação complementar especificada neste Edital, e ao CEIS para verificação de possível inidoneidade da Licitante, conforme Art. 1° § Único da Portaria CGU n° 516/10.
10.2.
Para a proposta vencedora será verificada a habilitação jurídica, a regularidade trabalhista e a regularidade fiscal da licitante em relação à Fazenda Nacional, Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme art. 13 do Decreto nº 3.555/00 e art. 27 da Lei nº 8666/93, a regularidade fiscal da licitante em relação à Fazenda Estadual e Municipal e a sua qualificação econômico-financeira.
10.2.1. Em relação à qualificação econômico-financeira, as licitantes deverão apresentar os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 01 (um), calculados automaticamente pelo Sistema.
10.2.2. As licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 01 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem 10.2.1, deverão comprovar o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo, que corresponderá a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
10.3.
A habilitação jurídica, a regularidade fiscal e a qualificação econômico-financeira serão comprovadas por meio de cadastro no SICAF.
10.3.1. Caso a documentação relativa à regularidade fiscal federal encontrar-se vencida no SICAF, o Pregoeiro verificará, através dos sítios oficiais, a validade da documentação relativa à Fazenda Nacional (Receita Federal e Dívida Ativa), ao sistema da Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Quanto à regularidade trabalhista esta será realizada no sistema do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
10.3.2 Se a documentação relativa à regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual e Municipal, à qualificação econômico-financeira ou à regularidade junto aos sítios oficiais mencionados no subitem 10.3.1 encontrar-se irregular, será concedida a possibilidade de encaminhamento da

documentação de acordo com o Manual do SICAF, encontrado no sítio do COMPRASNET, e na forma do subitem 8.15.
10.3.3. Quando a verificação da qualificação econômico-financeira for realizada por meio da análise da documentação enviada na forma do subitem 8.15, o exame dar-se-á pelo contrato social, pelo balanço e demonstrações contábeis e suas alterações, estes assinados pelo contador responsável e pelo representante legal da licitante, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta.
10.4
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (consoante o § 1° do Art. 43 da Lei Complementar n° 147/14).
10.5
A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
10.6. A habilitação técnica da licitante será comprovada por meio do documento abaixo:
10.6.1
A licitante deverá apresentar obrigatoriamente, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica (ACT) em nome da licitante emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em que comprove a prestação de serviços gráficos para 35.066.750 (trinta e cinco milhões e sessenta e seis mil e setecentos e cinquenta) de páginas para serviços gráficos.