Objeto: 6.1 - Os itens fornecidos deverão possuir validade mínima de 6 (seis) meses;
6.2 - Os materiais oferecidos deverão ser de boa qualidade;
6.3 - Deverão satisfazer todas as especificações contidas no item 1 do presente Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, cre denciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e que atendam ás condições de ha bilitação previstas neste edital.

com a união na forma da Lei.
2.2.2 Empresas que estejam sob falência,em recuperação judicial,concurso de credores,dissolução,liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3 Empresas estrangeiras que não funcionem no País,nos eventuais itens/grupos exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte,não poderão participar de sociedades estrangeiras;
2.2.4 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha,pessoal e intransferível, pa ra acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br .
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu repre sentante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço por item unitário registrado para o item.
7.2 SERÁ DESCLASSIFICADA A PROPOSTA VENCEDORA COM VALORES SUPERIORES AOS PRE ÇOS MÁXIMOS FIXADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO A ESTE EDITAL) OU QUE APRE SENTAR PREÇOS MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEIS, ASSIM CONSIDERADOS AQUELES QUE NÃO VENHAM A TER DEMONSTRADA SUA VIABILIDADE ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE QUE OS CUSTOS SÃO COERENTES COM OS DE MERCADO.
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verifi cando a sua aceitabilidade,na ordem de classificação,e assim sucessivamente,até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.

7.6.1 É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
7.6.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e em presas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.6.3 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.6.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o obje to licitado;
7.6.3.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem aci ma,serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.6.2, na ordem cla ssificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.6.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.6.2, será realizado sorteio entre elas para que se iden tifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.6.4 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 7.6.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6.5 O disposto no item 7.6.2 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.6.6 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances,sob pena de preclu são.
7.6.7 Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inc. II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados, o tratamento legal privilegiado concedido neste edital às microempresas ou empresas de pequeno porte.

caso esse direito não seja exercido:e
IV) Caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito venha a exercer o direito de preferência aci ma especificado,observar-se-ão regras usuais de classificação e julgamento previstas na Lei nº 10.520,de 2002.
7.7 Após o encerramento da etapa competitiva,os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
7.7.1 A apresentação de novas propostas na forma deste subitem não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
7.7.2 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à se ssão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico,sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação