Objeto: 1. 0
Contratação de empresa para fornecimento de Material de Construção em geral para a Prefeitura e Secretarias do município de Pedro Laurentino - PI, conforme descrições no anexo I, em regime de empreitada global. Valor previsto R$ 380.000,00(trezentos e oitenta mil reais).



Habilitação: 2. 0
Para habilitação na presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, até o
terceiro dia anterior a abertura das propostas, no local indicado no preâmbulo deste Edital, no horário de 08:00 as 12:00 horas, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ABERTURA: DIA 06/02/2015 ÀS 9:00hs
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
2.1
Ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhado de todos os aditivos em se tratando de sociedades civis;
2.2
Prova de inscrição no CNPJ;
2.3
Prova de inscrição do cadastro de Contribuintes Municipal ou Estadual relativo a domicílio da sede do licitante;

2.4
Prova de quitação com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, através da apresentação de certidões, inclusive suas respectivas Dívidas Ativas;
2.7
Certidão Negativa de Falência ou concordata de distribuição de títulos dos cartórios de distribuição juntamente com a Declaração emitida por órgão competente declarando a quantidade de cartório de distribuição de falência ou concordata existente na sede do licitante;
2.6
Documentos pessoais dos sócios e/ou proprietário em caso de empresa individual (RG e CPF)
2.7
Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n° 8.036/90);
2.8
Certidão Negativa de Débito - CND (Art. 47 da Lei n° 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. CND do INSS;
2.9 Alvará de funcionamento;
2.10 Apresentar Balanço Patrimonial registrado e Demonstrações Contábeis do último Exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinados pelos sócios da empresa e por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade, acompanhado de cópia da carteira de registro do contador no CRC.
2.11
O balanço deverá demonstrar e comprovar a boa situação financeira, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, se já exigíveis.
2.12 A comprovação de boa situação financeira da licitante será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência (SO) e Liquidez Corrente (LC), resultante da aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = -- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
S0=  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC=  Passivo Circulante
OBS: Os cálculos deverão vir demonstrados pelo licitante, acompanhando o balanço e, assinado pelo contador, respeitado o subitem 2.13.
2.15 As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, quando de sua Habilitação, deverão comprovar Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação. (Art. 31, § 3 da Lei 8.666/93)
2.16 Os valores acima poderão ser atualizados por índices oficiais, quando o Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis tiverem sido encerrados a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta;
2.17
No caso da documentação apresentada para habilitação estiver incompleta, fora do prazo ou em desacordo com as disposições deste Edital, não será concedido prazo para regularização.
2.18
A documentação em questão deverá ser entregue para habilitação junta a Comissão Permanente de Licitação de Pedro Laurentino– PI, à Rua Antônio Rodrigues Celestino, s/n, Centro – Pedro Laurentino – PI, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das

propostas, e estar dentro de seus prazos de validade, em originais ou cópias devidamente autenticados
2.19
Os envelopes contendo as documentações e propostas podem ser encaminhadas à PREFEITURA através de portador ou de serviço postal.
2.20 No caso de envio dos envelopes via postal, o licitante estará automaticamente abdicando do direito de recurso, da fase de habilitação;
2.21
No caso de entrega do envelope contendo a proposta por representante da licitante, no ato da abertura, este representante, munido de instrumento procuratório, será considerado como tendo amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre o certame, junto à PREFEITURA, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos.
2.22
Não será habilitada a empresa que:
a)
Esteja impedida de licitar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública ou por qualquer destes ter sido declarada inidônea;
b)
Deixar de apresentar a documentação solicitada, apresentem-na incompleta ou fora do prazo de validade expresso no documento, ou ainda em desacordo com as disposições deste Edital;
c)
Se encontrar inadimplente em contrato em vigor ou anterior mantido com a Prefeitura de Pedro Laurentino, por descumprimento de cláusula deste;
d) Se apresentar consorciada;
e)
Que não apresentarem condições técnicas ou financeiras indicativas de sua capacidade para atender ao objeto da licitação, ou com finalidade ou objeto não condizente com o mesmo ou tenha apresentado desempenho operacional insatisfatório em contrato anterior com a Prefeitura de Pedro Laurentino, devidamente comprovado por razões persistentes;
f)
Que tenham sido declarada devedoras remissas para com a Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal;
2.23 Após analise da documentação para habilitação, e verificado o atendimento das exigências editalícias, será emitido um Certificado de Registro Cadastral que terá validade de 30(trinta) dias.
2.24 O CRC será emitido e entregue às entidades habilitadas, para participação na Tomada de Preços 001/2015, até 72 (setenta e duas) horas após a entrega da documentação ficando o mesmo disponível para outros órgãos da Administração Pública para utilização em procedimentos licitatórios conforme estabelece o Art. 34 § 2° da Lei 8.666/93.
2.25
A qualquer tempo poderá o cadastro ser alterado, suspenso, ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências da Lei 8.666/93 ou as estabelecidas para classificação cadastral no presente Edital.
2.26 Será aberto prazo para recurso de indeferimento cadastral na forma do Art. 109, inciso 1 alínea "d"

Julgamento: 5.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá à classificação e o posterior julgamento da licitação, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
5.1.1
Que não atender aos requisitos deste edital;
5.1.2 Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
5.1.3 Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
5.1.4 Que oferecer propostas alternativas.
5.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
5.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
5.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
5.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
5.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado na imprensa oficial ou em Ata caso todos os licitantes estejam presentes