Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de material permanente para atender demandas do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do IFPA – Campus Abaetetuba, consoante às especificações contidas no Anexo I deste Edital.
2.2 A entrega dos materiais deverá seguir as orientações do item 7 do Termo de Referência.
2.3 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:
I.
Anexo I – Termo de Referência;
II.
Anexo II – Modelo de Proposta;
III.
Anexo III – Planilha de Valores Máximos Admissíveis

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem às exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e que estejam previamente cadastradas no SICAF e no COMPRASNET por meio do site www.comprasnet.gov.br, condição necessária para obter acesso e participação neste Pregão Eletrônico.
3.1.1 As orientações para cadastramento no COMPRASNET estão nos seguintes ícones Avenida Rio de Janeiro. 3322 – Francilândia – 68440-970 – Abaetetuba/PA, CNPJ: 10.763.998/0009-97. Endereço eletrônico: Abaetetuba.ifpa.edu.br. e-mail: licitacoes.aba@ifpa.edu.br

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS ABAETETUBA
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO DE COMPRAS
E-mail: licitacoes.aba@ifpa.edu.br
seqüenciais: Publicações→Manuais→Pregão→Eletrônico-Fornecedor, à disposição no site acima citado.
3.2 As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal.
3.3 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.4 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.5 Como requisitos para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, de forma virtual, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
3.5.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.6 Não será admitida a participação de empresa:
3.6.1 Em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
3.6.2 Que esteja suspensa do direito de licitar e/ou contratar com a Administração Pública, ou tenham sido declarada inidônea.
3.6.3 Que esteja constituída sob a forma de cooperativa de prestação de serviços.
3.6.4 Que esteja reunida em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
3.6.5 Estrangeira que não funcione no País.
3.6.6 Que tenha sido declarada inidônea por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, sem que tenha sido promovida a reabilitação perante o órgão que aplicou a penalidade, ou punidas com suspensão do direito de licitar com o a Administração Pública Federal, enquanto perdurar a suspensão.
3.7 A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, por meio do site: www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – CAMPUS ABAETETUBA, promotor do Pregão Eletrônico, responsabilidade por Avenida Rio de Janeiro. 3322 – Francilândia – 68440-970 – Abaetetuba/PA, CNPJ: 10.763.998/0009-97. Endereço eletrônico: Abaetetuba.ifpa.edu.br. e-mail: licitacoes.aba@ifpa.edu.br

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS ABAETETUBA
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO DE COMPRAS
E-mail: licitacoes.aba@ifpa.edu.br
eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.6 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.7 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances.
4.8 Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
4.9 A licitante descredenciada no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.

Habilitação: 8.1 Aceita a proposta da licitante detentora do menor preço, esta deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso.
8.2 A licitante vencedora deverá apresentar os documentos que demonstrem atendimento às exigências de habilitação, que são os indicados a seguir:
8.2.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
Avenida Rio de Janeiro. 3322 – Francilândia – 68440-970 – Abaetetuba/PA, CNPJ: 10.763.998/0009-97. Endereço eletrônico: Abaetetuba.ifpa.edu.br. e-mail: licitacoes.aba@ifpa.edu.br

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS ABAETETUBA
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO DE COMPRAS
E-mail: licitacoes.aba@ifpa.edu.br
a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
c) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
d) No caso de sociedades simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da inscrição dos seus administradores;
e) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
f) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.2.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidões Negativas de Débito junto ao Estado e Município; d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS, e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
8.2.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive os termos de abertura e encerramento.
Avenida Rio de Janeiro. 3322 – Francilândia – 68440-970 – Abaetetuba/PA, CNPJ: 10.763.998/0009-97. Endereço eletrônico: Abaetetuba.ifpa.edu.br. e-mail: licitacoes.aba@ifpa.edu.br

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS ABAETETUBA
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO DE COMPRAS
E-mail: licitacoes.aba@ifpa.edu.br
c) A boa situação financeira a que se refere a alínea “a” deste subitem estará comprovada na hipótese de a licitante dispor de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um inteiro, calculado de acordo com a fórmula seguinte:
d) As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices referidos acima, deverão comprovar que possuem capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo até 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, ou superior, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, de acordo com o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.
e) Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
f) A certidão, referida no subitem anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão.
8.2.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Um ou mais atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a empresa prestou ou está prestando, de forma satisfatória serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação, e devidamente registrado no Conselho Regional de Administração – CRA.
b) Comprovante emitido pelo Conselho Regional de Administração – CRA, que vincule os serviços, objeto desta licitação, e identifique o responsável técnico. (Alvará de Habilitação).
c) Declaração de regularidade do responsável técnico junto ao Conselho de Classe, emitida pelo Conselho Regional de Administração – CRA, com validade expressa no documento.
8.3 Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar, ou declarar em campo próprio no COMPRASNET:
8.3.1 Declaração de que conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos da habilitação.
8.3.2 Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal (empregados) menor, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF/88.
Avenida Rio de Janeiro. 3322 – Francilândia – 68440-970 – Abaetetuba/PA, CNPJ: 10.763.998/0009-97. Endereço eletrônico: Abaetetuba.ifpa.edu.br. e-mail: licitacoes.aba@ifpa.edu.br

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS ABAETETUBA
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO DE COMPRAS
E-mail: licitacoes.aba@ifpa.edu.br
8.3.3 Declaração de Inexistência de Fatos Superveniente: de que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório.
8.3.4 Declaração de ME/EPP, que se refere ao enquadramento na categoria de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso;
8.3.5 Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.4 A licitante deve apresentar os acordos ou convenções, devidamente homologados, que regem as categorias profissionais vinculadas à execução do serviço (art. 19, IX, da IN 03, de 15/10/2009), se for o caso.
8.5 Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
8.6 As empresas cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF ficarão dispensadas de apresentar os documentos exigidos neste edital que se encontram disponíveis e regulares no citado Sistema. A comprovação de regularidade de cadastramento e habilitação parcial no SICAF será efetuada mediante consulta “on line” ao Sistema.
8.7 As empresas que possuírem Certificado de Registro Cadastral – CRC, que atendam os requisitos previstos na legislação geral, também ficarão dispensadas de apresentar os documentos exigidos neste Edital, apresentados quando do cadastramento, desde que estejam regulares.
8.8 A verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.9 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e o respectivo endereço.
8.10 Os documentos apresentados poderão ser tanto da matriz quanto da filial, exceto quando se tratar de documentos próprios da filial quanto à regularidade fiscal, desde que esta seja a executora ou a participante do certame.
8.11 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora do certame.

Julgamento: 12.1 O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no art. 4º, inciso X da Lei nº. 10.520/2002 e no art. 8º, inciso V do Decreto nº. 3.555/2000 (menor preço por item).