Objeto: 1.1.
Aquisição do direito de uso definitivo, não exclusivo, de uma solução para gestão de riscos e gestão do capital, que contemple os seguintes módulos: módulo gestão dos riscos de mercado; módulo gestão dos riscos de liquidez; módulo geração da parcela RWACPAD e módulo gestão do capital. Este objeto deve compreender os serviços de implantação da solução, incluindo planejamento, parametrização, customização, testes, integração com sistemas legados, migração de dados dos sistemas do BNB e operação assistida; os serviços de treinamento da equipe de implementação, dos usuários e da equipe de suporte do Banco; os serviços de suporte e manutenção de licença, incluindo liberação de atualizações, correções e manutenções legais, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação interessados que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresa(s):
2.2.1.
cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado do Banco do Nordeste;

2.2.8.
que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;
2.2.9.
em recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.10. estrangeira que não funcione no País;
2.2.11. que mantenha em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo;
2.2.12. que esteja sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n° 9.605, de 12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
2.2.13. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.2.14. cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas.
2.3.
Estendem-se as vedações previstas nos subitens 2.2.1 a 2.2.8:
2.3.1. à contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
2.3.2. a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: i) dirigente do Banco do Nordeste; ii) empregado do Banco do Nordeste cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação; iii) autoridade do ente público a que o Banco do Nordeste esteja vinculado;



Habilitação: 9.1. A habilitação do proponente será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste item.
9.2. Para comprovar a habilitação parcial do licitante no Sicaf, o Pregoeiro realizará consulta on line no referido sistema com vistas à:
9.2.1. comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, bem como da boa situação financeira do licitante, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) com resultado superior a 1 (um), ressalvado o disposto no subitem 9.3, calculados conforme a seguir:
LG = __Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo__ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = _____________ Ativo Total_______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = __Ativo Circulante__ Passivo Circulante
9.2.2.
verificação da composição societária do licitante, a fim de se certificar de que não há entre os sócios servidores do próprio BANCO (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário).
9.3. Caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta on line no Sicaf, o licitante deverá comprovar os índices (LG, LC e SG) superiores a 1 (um) por meio do balanço patrimonial, na forma do subitem 9.12.1 deste Edital.
9.4. O licitante que não atender às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverá apresentar documentos que supram tais exigências juntamente com a proposta de preço final, conforme previsto no subitem 8.13 deste Edital.
9.5. Verificada a habilitação parcial no Sicaf, o Pregoeiro realizará as consultas relacionadas a seguir, visando comprovar a inexistência de registros impeditivos da contratação do licitante (Acórdãos n° 1.793/2011 e n° 2.218/2011, ambos do Plenário do TCU), bem como para confirmar que o licitante não integra a lista de inidôneos do TCU para participar de licitações realizadas pela Administração Pública Federal:

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA, sendo que, para o caso de licitante em consórcio, será observado, ainda, o disposto a seguir:
9.6.1. as empresas consorciadas terão de satisfazer, individualmente, às condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade econômico-financeira e qualificação técnica, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico- financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua participação;
9.6.2. a empresa líder e as empresas integrantes do consórcio deverão apresentar todos os documentos para atender às exigências dos subitens 9.2 e 9.5, bem como deverão apresentar a documentação complementar relativa a cada parâmetro previsto no subitem 9.6, com as seguintes ressalvas:
9.6.2.1. será admitido o somatório dos atestados de capacidade técnica de cada consorciada no consórcio para comprovação da qualificação técnica;
9.6.2.2. será admitido o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua participação, para comprovação da capacidade econômica e financeira;
9.6.3. para fins de qualificação econômico-financeira, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos no subitem 9.2.1, ou, na ocorrência do previsto no subitem 9.12.1, será admitido o somatório dos valores referentes ao patrimônio líquido das empresas consorciadas, nos montantes exigidos naquele subitem, observado o mesmo percentual de participação no consórcio;
9.6.4. o consórcio deverá apresentar, além daqueles documentos referentes à habilitação, a comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, no qual constem as seguintes condições:
9.6.4.1. indicação da empresa líder responsável pelo consórcio, a qual deverá atender às condições de liderança e será a representante do consórcio perante o BANCO para fins de consultas e apresentação de soluções definitivas dos problemas, bem como deverá comprovar amplos poderes para representar o consórcio em todas as fases da licitação, podendo, inclusive, interpor e desistir de recursos, firmar o Contrato e praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do objeto desta licitação;

9.6.5. no consórcio entre empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira;
9.6.6. o consórcio vencedor do certame, antes da celebração do Contrato, deverá promover a constituição e o registro do consórcio, em conformidade com os termos do compromisso referido no subitem 9.6.4.6 deste Edital;
9.6.7. a inabilitação individual de qualquer uma das empresas consorciadas implicará a inabilitação do consórcio;
9.6.8. as empresas consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e durante a vigência do Contrato;
9.6.9. relativamente à formação do consórcio, deverá ser observado o seguinte:
9.6.9.1. o consórcio não deverá ter sua composição ou constituição alteradas ou, sob qualquer forma modificadas, sem a prévia anuência do BANCO, até o término da vigência do Contrato que venha a ser celebrado;
9.6.9.2. o consórcio não poderá se constituir em pessoa jurídica distinta da de seus membros, nem ter denominação própria ou diferente da dos consorciados;
9.6.9.3. o consórcio, representado pelas empresas que o integram, deverá atender às exigências incluídas nas condições de participação da licitação.
9.7. A comprovação da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá na seguinte documentação complementar:
9.7.1. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por banco de direito público ou privado ou caixas econômicas, declarando que contratou com o licitante ou suas filiais a execução de serviços similares, compatíveis com o objeto deste Edital, e que tais serviços foram, ou estão sendo, realizados de forma satisfatória;
9.8.
Para fins de verificação da qualificação técnica, será observado o disposto a seguir:
9.8.1. será considerado compatível com o objeto deste Edital o fornecimento e a implantação de uma solução de software para gestão de riscos e gestão do capital, com o suporte técnico correspondente, que contemple a implantação completa, no mínimo, dos módulos 9.8.1.1, 9.8.1.2 e 9.8.1.4 dentre os quatro módulos a seguir:

9.8.4.1.
nome, endereço e telefone do(s) contato(s), ou outra forma que permita ao BANCO estabelecer contato com a empresa atestadora, se necessário;
9.8.4.2.
a quantidade de empregados da empresa atestadora;
9.8.4.3. discriminação da solução implantada, em nível de detalhes que permita a sua perfeita identificação, que deverá ser, necessariamente, do mesmo fabricante da solução que está sendo cotada na presente licitação;
9.8.5. o(s) atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) comprovar:
9.8.5.1. a utilização de metodologias e processos de implementação contemplando gerenciamento de projetos, análise, design, parametrização e implantação, gerência de configuração, teste e suporte;
9.8.5.2.
a utilização de ferramentas informatizadas para o gerenciamento de projeto e biblioteca com armazenamento de documentação e artefatos referentes a todas as fases, quais sejam, implantação, parametrização, desenvolvimento e manutenção;
9.8.6.
será aceito o somatório de atestados, ou seja, a apresentação de diferentes atestados que, no conjunto, abranjam os processos indicados no subitem 9.8.1;
9.8.7. não será admitido atestado em que outra(s) sociedade(s) do grupo econômico do licitante, que não conste(m) como licitante, tenha(m) prestado os serviços de implantação do software;
9.8.8. os licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas pelo Pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s) de capacidade técnica apresentado(s), podendo, para tanto, o Pregoeiro solicitar cópia do instrumento que deu suporte à contratação, endereço atual do contratante e local em que foram prestados os serviços, dentre outros documentos.
9.9. A comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no Sicaf, consistirá na seguinte documentação complementar:

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados;
9.10.2. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
9.10.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Positiva com Efeito de Negativa, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 12.440, de 7/7/2011.
9.11. Para fins de verificação da regularidade fiscal e trabalhista, será observado o disposto a seguir:
9.11.1. será considerada a CNDT mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ratificada pela orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
9.11.2. a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresa de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição habilitatória nesta licitação, de acordo com as seguintes regras:
9.11.2.1. havendo alguma restrição relativa à regularidade fiscal e/ou trabalhista quando da comprovação de que trata o subitem 9.10, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da divulgação do resultado da fase de habilitação, prorrogável por igual período, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
9.11.2.2. a prorrogação do prazo previsto no subitem 9.11.2.1 poderá ser concedida, a critério do Banco do Nordeste, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa;
9.11.2.3. a não regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 9.11.2.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis, sendo facultado ao BANCO convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.

9.13.2. somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:
9.13.2.1. original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial;
9.13.2.2. original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil;
9.13.2.3. por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro.
9.14. Para o envio dos documentos de habilitação, o licitante deverá considerar que:
9.14.1. todos os documentos deverão estar: i) em nome da matriz, se o licitante for a matriz e, efetivamente, for o prestador dos serviços; ou ii) em nome da filial, se o licitante for a filial e, efetivamente, for o prestador dos serviços; ou iii) em nome da matriz e da filial, se o licitante for a matriz, mas a filial seja a efetiva prestadora dos serviços ou vice-versa;
9.14.2. serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
9.14.3. o(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante;
9.14.4. não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital;

9.18. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
9.19. Os documentos relacionados a seguir deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 15.13 deste Edital:
9.19.1. proposta de preço, datada e assinada, e documentação exigida nos subitens 8.13.3 a 8.13.8 deste Edital (já remetida(s) por meio eletrônico);
9.19.2. documentos de habilitação (já remetidos por meio eletrônico);
9.19.3. Estatuto ou Contrato Social e Procuração, se for o caso, indicando o responsável pela assinatura do Contrato;
9.19.4. documento de identificação oficial com foto do responsável pela assinatura do Contrato (ex.: Carteira de identidade, CNH, etc.).
9.20. Desde que os documentos referidos nos subitens 9.19.1 a 9.19.4 sejam comprovadamente postados nos correios ou despachados por companhia aérea até o dia seguinte ao do encerramento do Pregão, admitir-se-á prorrogação do prazo definido no subitem 9.19.

Julgamento: 8.1. Para classificação e julgamento das propostas de preços e lances será adotado o critério de menor preço global, que servirá de base para definição do vencedor.
8.2. Após a etapa de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, ficará caraterizada a situação de empate, procedendo-se da seguinte forma:
8.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, verificada a efetividade da proposta e atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado o objeto licitado em seu favor;

8.4. O direito de preferência previsto no subitem 8.2 somente será aplicado quando, encerrada a etapa de lances, a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.5. Após a aplicação do direito de preferência conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, quando cabível, persistindo o empate entre 2 (duas) ou mais propostas, serão utilizados, na ordem em que se encontram enumerados, os seguintes critérios de desempate:
8.5.1. disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;
8.5.2. os critérios estabelecidos no art. 3° da Lei n° 8.248, de 23/10/1991, regulamentada pelo art. 5° do Decreto n° 7.174, de 12/5/2010, obedecido o disposto abaixo:
8.5.2.1. será assegurada preferência na contratação aos licitantes enquadrados nos termos do disposto no art. 3º, da Lei nº 8.248/1991, regulado pelo art. 5º, do Decreto n° 7.174/2010, observada a seguinte ordem: i) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal; ii) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e iii) bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
8.5.2.2. as microempresas e empresa de pequeno porte que atendam ao disposto no subitem 8.6, terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo subitem;
8.5.2.3. o exercício do direito de preferência disposto no subitem 8.6, será concedido aos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida;
8.5.2.4. o sistema eletrônico efetuará convocação automática dos licitantes classificados que estejam enquadrados no subitem 8.5.2.1.i, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame;

meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; ou ii) por documento expedido para esta finalidade, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante;
8.5.3. sorteio, a ser realizado em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados pelo Pregoeiro, mediante prévia comunicação formal do dia, hora e local.
8.6. Efetuado o julgamento dos lances ou propostas, o Pregoeiro promoverá a verificação da efetividade, exclusivamente, quanto ao melhor lance ou proposta, desclassificando aqueles que:
8.6.1. contenham vícios insanáveis;
8.6.2.
descumpram especificações técnicas constantes deste Edital;
8.6.3. apresentem preços manifestamente inexequíveis;
8.6.4. se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação objeto da presente licitação;
8.6.5.
não tenham a sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo Pregoeiro;
8.6.6.
apresentem desconformidade com outras exigência deste Edital, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os licitantes.
8.7.
Caso a proposta não seja aceitável e/ou na hipótese de o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua efetividade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou um lance que atenda a este Edital.
8.8. O Pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.

8.13.1. proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo VII - Modelo de Proposta, em formato Word (.doc ou .docx) ou Excel (.xls ou .xlsx);
8.13.2. documentos habilitatórios que não estejam contemplados no Sicaf ou que supram a habilitação parcial no referido sistema, bem como a documentação complementar referida nos subitens 9.7, 9.9, 9.10 e 9.12 deste Edital;
8.13.3. discriminação da solução ofertada, indicando nome comercial, edição, versão e empresa proprietária do direito autoral;
8.13.4. documentação técnica da solução cotada, acrescida de Planilha de Requisitos Técnicos da Solução, conforme o Anexo III - Requisitos Técnicos deste Edital, obedecendo ao seu formato e conteúdo, indicando para cada requisito especificado como de atendimento imediato, o documento ou manual e o número da página, na documentação técnica fornecida, que permita a comprovação do atendimento das características técnicas obrigatórias;
8.13.4.1. a documentação técnica referida no subitem 8.13.4 deverá conter, no mínimo:
8.13.4.1.1. a arquitetura da solução;
8.13.4.1.2. os componentes da arquitetura da solução;
8.13.4.1.3. os procedimentos de instalação e atualização da solução; 8.13.4.1.4. procedimentos para resolução de problemas;
8.13.4.1.5. procedimentos de administração da solução;
8.13.4.1.6. Manual de Utilização da Solução (Manual do Usuário) em língua portuguesa;
8.13.4.2. a documentação técnica da solução cotada poderá, ainda, ser acompanhada de comentários que facilitem a avaliação técnica. O licitante deverá fornecer todas as informações que sejam solicitadas pela equipe do BANCO, visando completa validação do atendimento às características não funcionais de atendimento imediato;

perímetros de Produção e as definições do Perímetro de Desenvolvimento. O Descritivo da Solução deverá também apresentar especificação detalhada da infraestrutura mínima de hardware e sistema operacional sugerido para a perfeita utilização da solução de acordo com os requisitos estabelecidos neste Edital;
8.13.6. discriminação dos softwares sublicenciados fornecidos, indicando nome comercial, edição, versão e empresa proprietária do direito autoral;
8.13.7. especificação detalhada da infraestrutura mínima de hardware necessária para a perfeita utilização da solução cotada;
8.13.8. descrição detalhada do processo de recepção, qualificação, controle e solução dos chamados de manutenção e suporte técnico especializado, indicando os meios disponíveis para abertura de chamados.
8.14. Não serão considerados documentos anexados após o prazo definido no subitem 8.13 deste Edital.
8.15. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, caso este entenda necessário, devendo o original ou a cópia autenticada ser encaminhados para o endereço constante do subitem 15.13 deste Edital.
8.16. No prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, após a avaliação e aprovação da documentação técnica, deverá instalar a solução cotada em ambiente computacional de laboratório, para homologação da solução, na sede do Banco do Nordeste, localizada na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Passaré - Fortaleza-CE.
8.16.1. A instalação da solução destinar-se-á à comprovação:
8.16.1.1. da compatibilidade da solução com o ambiente computacional do BANCO, conforme Anexo IV - Ambiente Computacional do BNB;
8.16.1.2. do atendimento aos requisitos funcionais especificados no Anexo II - Requisitos Funcionais como de entrega imediata;

8.16.6. No caso de necessidade de interrupção de outros sistemas, recursos, equipamentos ou da rotina dos trabalhos de qualquer setor funcional em decorrência da instalação a ser efetuada, esta deverá ser planejada e acordada antecipadamente com o BANCO.
8.16.7. A instalação será realizada por técnicos do licitante, com o acompanhamento local de técnicos do BANCO, cabendo também ao licitante o fornecimento de orientações detalhadas para a instalação do sistema.
8.16.8. Na instalação da solução, se for preciso realizar alterações na configuração do software básico (sistema operacional, gerenciador de banco de dados, servidor Web etc.), ou, ainda, instalar software básico e/ou hardware não constante do ambiente computacional do BANCO, os procedimentos necessários deverão ser:
8.16.8.1. planejados e detalhados pelo licitante e previamente autorizados pelo BANCO;
8.16.8.2. executados por técnicos do BANCO, com o acompanhamento local de técnico(s) do licitante.
8.16.9. Eventuais necessidades de prorrogações de prazos deverão ser submetidas à aprovação do BANCO, com a devida justificativa.
8.16.10. No prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da completa instalação dos componentes da solução, o BANCO procederá à avaliação da amostra, podendo este prazo ser prorrogado, a critério do BANCO, caso julgue necessário para a completa avaliação da amostra.
8.16.10.1. A Área de Tecnologia do BANCO avaliará a compatibilidade da solução com o seu Ambiente Computacional, conforme Anexo IV - Ambiente Computacional do BNB, bem como verificará o atendimento aos requisitos e a documentação técnica previstos no Anexo III - Requisitos Técnicos como de comprovação imediata, expressando formalmente o resultado da avaliação.
8.16.10.2. Caso sejam necessários componentes de software não presentes no Ambiente Computacional do Banco do Nordeste, os quais deverão ser fornecidos pelo licitante, a instalação e o funcionamento destes também deverão ser objeto de comprovação pelo BANCO.

8.16.10.6. Durante o processo de avaliação da amostra, deverão ser preenchidos e assinados pelas partes, para cada grupamento de requisitos avaliados, os documentos “Registro da Avaliação dos Requisitos – Formulário 1” e “Avaliação dos Requisitos - Observações – Formulário 2”, conforme os modelos apresentados no Anexo VIII - Formulário para Comprovação de Requisitos, com o resultado da avaliação dos requisitos.
8.16.10.7. Caso a solução apresente defeito (mau funcionamento por erro ou outro problema causado por componente de software de responsabilidade do licitante) que impeça a perfeita avaliação das funções que atendem ao grupamento de requisitos em demonstração, o licitante terá 24h (vinte e quatro horas) para solucionar o problema.
8.16.10.8. Sanado o problema, a demonstração deverá ser reiniciada, com a reavaliação dos itens já vistos antes de ocorrer o problema.
8.16.10.9. Durante a demonstração do funcionamento, a identificação de um único requisito não atendido pela solução será suficiente para interromper o processo de avaliação da amostra e desclassificar a proposta do licitante.
8.16.10.10. Caso o licitante recuse-se a assinar o formulário de avaliação de requisitos para os casos de identificação de requisito não atendido, a assinatura do representante do BANCO será suficiente na comprovação do não atendimento.
8.16.10.11. Caso a solução seja compatível com o Ambiente Computacional do BANCO e atenda plenamente aos requisitos e características referidos nos Anexos II - Requisitos Funcionais, no que exigir comprovação de atendimento imediata e III - Requisitos Técnicos, de comprovação imediata, o BANCO emitirá Termo de Homologação e será confirmada a classificação do licitante em primeiro lugar.
8.17. Constituirão motivos para a desclassificação de propostas:
8.17.1. a não verificação de sua aceitabilidade, considerados os parâmetros definidos no subitem 8.6;