Objeto: 1.1. Eventual e futura aquisição de tintas, diluentes e acessórios para pintura em geral, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos Órgãos participantes, estabelecidas neste instrumento.
1.1.1. Itens para ampla participação e ME/EPP:











  














  

















  














  










  







  







  








  









  









  








  









  











  









  






  
1.1.2. Itens com aplicação de cota reservada – Art 8º DEC 8.538/2015:





  








  








  







  
1.2. Itens destinados à p articipação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas equivalentes.
1.3. Estimativas de consumo individualizadas, da Unidade Gestora Gerenciadora / Participantes: conforme Apêndice A.
1.3.1. Estimativas de requisição mínima e máxima, da Unidade Gestora Gerenciadora / Participantes, conforme Apêndice C.
1.4. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5. Para fins de aplicação do disposto no subitem acima será considerado pelo pregoeiro na aceitação o menor preço (Valor negociado).
1.6. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015. 1.7. Qualquer divergência que haja entre a descrição de um item no sistema Comprasnet e neste Termo de Referência, prevalecerá sempre a descrição do item neste Termo de Referência para fins, tanto de apresentação de proposta por parte do proponente quanto para a execução do serviço. Com relação aos ____________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Junho/2021
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preços e as quantidades havendo alguma divergência entre o Sistema Comprasnet e o Termo de Referência, prevalecerá sempre o previsto no Sistema Comprasnet.
1.8. O prazo de vigência da contratação será apontado na nota de empenho, correspondendo, em cada caso, à soma dos prazos necessários à entrega, recebimento, eventual substituição e pagamento, contado da data de emissão da nota de empenho, e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.9.  CTF – Cadastro Técnico Federal: para os itens, cujas atividades estejam enquadradas no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 6, de 15 de março de 2013. Desta forma, somente será ACEITO o produto cujo fabricante, distribuidor, importador, comerciante ou consumidor de recursos ambientais, esteja regularmente inscrito no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), de acordo com a atividade que exerce. 1.9.1. Serão exigidos CTF de acordo com as Fichas Técnicas de Enquadramento no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) da seguinte forma: fabricantes (Fichas Técnicas relacionadas a indústria – categorias 2 a 16); distribuidores - Fichas Técnicas da categoria 18 (Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio), principalmente as descrições sobre Depósitos, e da categoria 21; importadores, (Fichas Técnicas da categoria 18), principalmente as descrições referentes a Comércio, e a categoria 21; e as atividades consumidoras de recursos naturais obrigadas à inscrição no CTF/APP para o uso industrial de madeira (Ficha Técnica 21-48) e a de utilização de gases controlados pelo Protocolo de Montreal em processos industriais (Ficha Técnica 21-3).
1.9.1.1. A Ficha Técnica, documento assinado eletronicamente pela Presidente do Ibama, comprova a obrigação ou dispensa de inscrição no CTF/APP, conforme disposto no art. 41-A da Instrução Normativa Ibama no 6/2013, alterada pela IN no 11, de 2018.
1.9.2. A exigência do critério de sustentabilidade acima estabelecido visa atender ao disposto no art. 3º da Lei nº 8.666/93, no tocante a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 1.10. Caso os produtos sejam dispensados das exigências acima, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei. 1.11. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.12. O pregoeiro poderá solicitar ao licitante amostra para os itens do 56 ao 106, 119, e do 123 ao 139, com prazo máximo de 10 dias para o envio, com a intenção de certificar se atende as especificações do objeto.
1.12.1. Para todos os itens de tintas deverá conter em sua embalagem a informação de qual o rendimento em metros quadrados e/ou por de mão.

gerencia as necessidades de consumo das seguintes Organizações Militares : Comando da 3ª Divisão de Exército (Cmdo 3ª DE), Companhia de Comando da 3ª Divisão de Exército (Cia C/3ª DE), Campo de Instrução de Santa Maria (CISM Santa Maria), Centro de Adestramento Sul (CA-Sul), Centro de Instrução de Blindados(C I Bld), Vila Militar Coronel Niederauer e Hotel de Trânsito de Santa Maria (HTSM) que por sua vez não possuem autonomia administrativa. Ainda , as seguintes Unidades Gestoras gerenciam as necessidades de consumo de suas Organizações Militares subordinadas: