Objeto: 1.1 CONSTITUIÇÃO DO OBJETO PRINCIPAL DE CONTRATAÇÃO
Constitui-se o objeto em contratação a Prestação de Serviços Especializados de detalhamento complementar de projetos e gerenciamento de obras de infra-estrutura, contenção de encostas , edificações, habitações e iluminação pública nas áreas dos Aglomerados Submormais da Lagoa do Bebedouro ,nos Bairros de Santa Luzia , São Vicente de Paula e Joaz de Souza no Município de Parnaiba – PI, que deverá ser desenvolvido em regime de subordinação e estreita colaboração com a Prefeitura Municipal de Parnaiba .
Todos os serviços prestados a seguir expostos serão executados em obediência às normas Manuais, Instruções e Especificações em vigor na Prefeitura Municipal de Parnaíba.
Qualquer alteração na sistemática por elas estabelecida com a respectiva justificativa será primeiramente submetida à consideração da Prefeitura Municipal de Parnaíba, a quem caberá decidir a orientação a ser adotada.
Com o objetivo final pretende-se que os serviços sejam executados dentro dos mais altos padrões técnicos, otimizados em função das condições técnicas e econômicas resultantes de adequação dos projetos e controle das obras.
Partindo desta concepção, os trabalhos serão subdivididos em três fases: detalhamento complementar de projetos; supervisão, gerenciamento, fiscalização de obras civis e de infra-estrutura e aceitação final dos serviços.
Convém salientar que estas etapas de serviço poderão acontecer simultaneamente sem prejuízo ao bom desenvolvimento da obra.
O detalhamento abrange os projetos de sistema viário, infra-estrutura (abastecimento de água esgotamento sanitário e drenagem pluvial) , contenção e terraplenagem de encostas, habitações e iluminação pública, para complementação dos projetos básicos existentes com a finalidade de implantação das obras..Resumidamente os principais serviços, estudos, e projetos , que deverão ser desenvolvidos, são:
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Analise de estudos e projetos e serviços preliminares:
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Análise dos estudos geológicos com caracterização geológica e geotécnica de áreas de riscos, contenções de taludes e escorregamentos de encostas, com proposição de métodos construtivos de obras localizadas e lineares;

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Organização e conciliação da documentação comprobatória dos recursos aplicados, bem como assessorar as atividades de prestações de contas com o agente financiador;
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Preparar informações para terceiros, quando solicitado pela Secretaria de Infra- estrutura _SEIFRA , incluindo relatórios com informações sobre os serviços desenvolvidos,
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Elaborar, implantar e manter projeto de banco de dados e sistema de informações gerenciais, especificando hardware e software necessários para sua implantação, bem como treinamento dos seus técnicos para operação e manutenção do mesmo.
− Uniformizar normas e procedimentos técnico-administrativos entre os diversos níveis operacionais de implantação;
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Acompanhar as questões de interfaces com os órgãos municipais, estaduais e federais; −
Desenvolver e manter um controle efetivo de qualidade na implantação do empreendimento e também o arquivo vivo da documentação em fluxo no decorrer do processo executivo contratado.
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Fiscalizar e acompanhar as obras e serviços executados pelas construtoras contratadas, verificando os ensaios, testes e controles tecnológicos pertinentes ao tipo de obra em implantação e também acompanhar e apoiar a equipe de fiscalização da Secretaria de Infra- Estrutura quanto às medições das empresas de construção, serviços etc.
2.
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
A seguir são listadas as atividades previstas para o desenvolvimento dos serviços em cada uma das três das fases.

Condições de participação: 4.1. FORMA
Poderão participar desta licitação quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no item 6 (Documentos de Habilitação – Envelope nº 1) e que tenha especificado como objetivo social da empresa, expresso no Estatuto ou Contrato Social, atividades de serviços compatíveis com o objeto do edital. A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, na data, hora e local expressamente indicados no Aviso de Licitação, e no preâmbulo deste edital, da Documentação e da(s) Proposta(s) de Preços, endereçadas ao Presidente da Comissão de Licitação.
4.1.1.
Poderá participar da presente licitação toda e qualquer empresa que satisfaça plenamente todas as condições do presente Edital e seu(s) anexo(s).
4.1.2. A participação na licitação implica na integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, ressalvado o disposto no parágrafo 3º do Art. 41, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
4.1.3. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação:
a)
Autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
b)
Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou sub-contratado.
c)
Empresa ou firma cujos diretores, responsáveis técnicos ou sócios figure quem seja funcionário, empregado ou ocupante de cargo comissionado no Município de Parnaíba.

DE CONTRATOS ANTERIORMENTE MANTIDOS COM QUALQUER DOS ÓRGÃOS OU ENTES INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA/PI, devidamente assinada pela maior autoridade do órgão ou ente.



Julgamento: 9.1
No dia, local e hora previstos, reunir-se-ão, em ato público, a Comissão Permanente de Licitação e os proponentes presentes. O ato público poderá ser presenciado por qualquer pessoa, porém só terão o direito de usar da palavra, rubricar, impugnar documentos, consignar ou desistir de recursos, os representantes que estiverem munidos de credencial específica para esta licitação. Desta reunião, lavrar- se-á Ata Circunstanciada, na qual ficarão registradas todas as ocorrências.

9.7
A Comissão procederá, então, à abertura do envelope "B" dos licitantes habilitados.
9.8 Abertos os envelopes que as contiverem, as propostas serão rubricadas por todos os representantes dos licitantes presentes ao ato e pela Comissão.
9.9
Rubricadas as propostas, a Comissão lavrará ata de todo o ocorrido e designará data, hora e local para a proclamação do resultado do julgamento, data esta que não excederá de 10 (dez) dias.
9.10
Dentro do prazo a ela concedido, a Comissão:
9.10.1 Desclassificará, fundamentadamente, as propostas que não atenderem rigorosamente as especificações e exigências do Edital, bem como as que ofertarem preço global excessivo ou manifestadamente inexeqüível comparado aos praticados no mercado, na forma da Lei 8666/93, Art 48 § 1º e § 2º.
9.11
É facultada à Comissão Permanente de Licitação em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, sem que os preços possam ser modificados.
9.12
A seu critério, a Comissão poderá aceitar propostas em que se verifiquem erros de cálculos no Quadro de Quantidades, mas reservando-se o direito de corrigi-los na forma seguinte:
I
Erro na transcrição das quantidades da relação fornecida para a proposta: o produto será corrigido devidamente, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o total.
I I
Erro da multiplicação de preço unitário pela quantidade correspondente: será retificado, mantendo- se o preço unitário e a quantidade, e corrigindo-se o produto.
I II
Qualquer item do quadro de Quantidades não cotado, será considerado com valor 0 (zero), implicando na automática rejeição da proposta.
I V
A Comissão de Licitação terá autoridade bastante para proceder a tais correções, com ressalva do Presidente da Comissão, ou de quem venha este a delegar tal encargo.

9.15
Ocorrendo empate, a classificação será feita por sorteio, que poderá ser realizado na mesma sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas de preços ou em nova reunião, à qual será dada a devida publicidade.
9.16
Dos atos praticados pela Comissão de Permanente de Licitação, caberá recurso, na forma prevista na Lei nº 8.666/93, o qual será entregue ao Presidente da Comissão, em 02 (duas) vias, que dará recibo em uma delas.
9.17
Decorrido o prazo de recurso, sem que nenhum tenha sido interposto, ou decididos os porventura interpostos, a Comissão Permanente de Licitação remeterá o processo ao dirigente da unidade requisitante, para homologação e adjudicação do objeto.
9.18
Não serão aceitos recursos por fax, e-mail ou via postal