Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO JURUÁ E DA REDE GERAL DE REFORÇOS DAS ÁREAS ADJACENTES AO PLANALTO URUGUAI, TERESINA-PI, de acordo com as especificações constantes no Anexo I, deste procedimento e solicitação constante no Memo. N.º 118/07 – DITEC.



Habilitação: Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA TOMADA DE PREÇOS N.º004/2008-CPL
ENVELOPE “A”
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO NOME DA LICITANTE
4.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTA COMERCIAL
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA TOMADA DE PREÇOS N.º004/2008-CPL
ENVELOPE “B”
PROPOSTA COMERCIAL NOME DA LICITANTE
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.
6.1. Atos Constitutivos em vigor ou Certidão Simplificada da Junta Comercial, devidamente registrados no caso de sociedades comerciais, ou o Registro Comercial em caso de empresa individual.
6.2. Declaração expressa de que aceita as condições da presente TOMADA DE PREÇOS;
6.3 - Certificado de inscrição da proponente no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviço da AGESPISA ou as firmas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas observada a necessária qualificação.
6.4 - Alvará de Funcionamento. 7 – REGULARIDADE FISCAL

Julgamento: 13.1 A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Tomada de Preços é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
13.2 A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e Qualificação Trabalhista.
13.3 Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no ENVELOPE A, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B”
13.4 Com relação à desclassificação das propostas será observado o disposto no Art. 48 com o Art. 40 inciso X da Lei nº 8.666/93, ficando desclassificadas àquelas que apresentarem um ou mais itens descritos seguir:
13.4.1 Propostas que não atendam as exigências deste Edital.
13.4.2 Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
13.4.3 Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
13.4.4 Preços excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pela AGESPISA, estabelecido no ANEXO I – PROJETO BÁSICO.

13.4.5 Preços globais inexeqüíveis, na forma do Art. 48 da Lei das Licitações.
a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50 % (cinqüenta por cento) do valor orçado pela AGESPISA
b) Valor orçado pela Agespisa.
13.5 Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
13.6 Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurados nas Propostas Comerciais das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
13.7 Em caso de empate, a classificação das propostas far-se-á de acordo com parágrafo 2º do Art. 45 da Lei 8.666/93, e suas alterações.
13.8 No julgamento das Propostas será considerada vencedora a Proponente que ofertar Menor Preço entre as LICITANTES classificadas.