Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
1.2 Os produtos deverão ser entregues conforme a ordem de fornecimento que será repassada ao Licitante vencedor pela Secretaria requisitante

Condições de participação: 
2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
2.2.1-
Empresas que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissoluçao, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneas para licitar ou contratar com Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito.
2.2.3. Empresas em regime de consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.2.4. Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3. Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital
2.4
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.5
Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverá estar devidamente credenciado.
2.6
Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
2.7
Não poderão participar os interessados que estiver cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
2.8
A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
3.1.1 – Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de

sociedades civis, o ato constitutivo registrado em Cartório, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
3.1.2 – Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado da cópia autenticada do correspondente documento, dentre os indicados no subglobal 3.1.1, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
3.3 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao global da respectiva rodada de lances.
3.4 – Os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.5 – Concluída a fase do credenciamento será iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabendo mais a desistência da proposta.

Habilitação: 
6.1 Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Presidente da Comissão de Licitação ou por membro da Equipe de Apoio;
6.2 O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
6.2.1 Habilitação Jurídica
a) Documento com foto;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
d)
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e)
Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
6.2.2 Regularidade Fiscal e Trabalhista
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b)
Quanto a Fazenda Pública Federal:
Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda nacional, do domicílio ou sede da preponente ou outra equivalente na forma da lei;
d)
Quanto a Fazenda Estadual:
Certidão Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da fazenda, do domicilio ou sede da preponente ou outra equivalente na forma da lei;
f)
Quanto a Fazenda Municipal:
Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da preponente ou outra equivalente na forma da lei; g)
Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
h)
Certidão Negativa de Débito Relativa às contribuições Previdenciárias;
i)
Prova de inexistência de Débitos Inadimplidos Perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas);
6.2.3 Qualificação Técnica

a)
Atestado (s) de Capacidade Técnica emitidos por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que o licitante já forneceu objeto compatível com o objeto descrito no Termo de Referência (Anexo I).
6.2.4 Qualificação Econômica – Financeira
a)
Certidão negativa de falência e concordata e/ou recuperação judicial expedida dentro de um prazo máximo de 60 (sessenta) dias anteriores à sessão de entrega e abertura dos envelopes de habilitação, pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou dentro do prazo de validade constante no documento.
6.3 Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e, preferencialmente, com o endereço respectivo. Se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
6.4 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. (Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006);
6.5 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade trabalhista, alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL MONSENHOR HIPÓLITO-PI, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
6.6 A não regularização da documentação dentro do prazo previsto no subglobal acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao Presidente da Comissão de Licitação convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Julgamento: 7.1 - Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
7.2- Serão abertos primeiramente os envelopes nº 1 – Propostas, devendo estar em conformidade com as exigências do presente edital, ocasião em que se classificará a proposta de menor preço e

aquelas que apresentarem valores sucessivos e superiores até o limite de 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço.
7.2.1 - Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
7.3 - No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores será convidado individualmente a apresentarem lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor, após análises dos objetos solicitados que atenderem ao edital em suas especificações técnicas.
7.3.1 - Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
7.3.2 - A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, na ordem decrescente dos preços.
7.3.3 - É vedada a oferta de lance com vista ao empate.
7.3.4 - Dos lances ofertados não caberá retratação.
7.3.5 - O pregoeiro poderá estabelecer o limite mínimo para a redução dos valores dos lances, antes do início da fase de lances, consignando em ata.
7.3.6 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
7.4 - As licitantes que não apresentarem lances verbais, quando convocados pelo pregoeiro, serão consideradas desistentes, cuja desistência implicará na sua exclusão da etapa de lances verbais, sendo mantido seu último preço em lance apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
7.5 - Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a aquisição, podendo, o pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
7.6- O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo pregoeiro, as licitantes não manifestarem interesse em apresentar novos lances.
7.7 - Encerrada a etapa competitiva e ordenado ás ofertas de acordo com o menor preço obtido, o pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo comparando-o com os valores consignados em planilha de custos, decidindo, motivadamente, a respeito.
7.8- Sendo aceitável a proposta da empresa que resultar menor preço, o pregoeiro procede a abertura de seu envelope nº 2 – Documentação, para verificação do atendimento das condições de habilitação.
7.9 - Constatada a conformidade da documentação com as exigências do edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto.
7.10 - Em caso de a licitante desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro a inabilitará e examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a obtenção de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.

7.11. - Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o pregoeiro poderá negociar com a licitante vencedora, com vistas a obter preço melhor.
7.12. - Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor, proporcionando, a seguir, a oportunidade às licitantes para que, se desejarem, manifestem imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, quando lhe será concedido o prazo de 3 (Três) dias para apresentação das razões do recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, importará na decadência do direito de recurso por parte da licitante, ficando desde logo os demais licitantes intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso em igual número de dias, cujo prazo começará a correr do término do prazo do recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo.
7.13.Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.
7.13.1 - A saída dos representantes antes do término da sessão pública caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer.
7.13.2. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, das propostas escritas e verbais, na ordem de classificação, da análise de documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos,
7.14 - No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que ofertar o ―menor lance por global, desde que sejam atendidas as especificações do objeto e demais disposições deste edital, as propostas que não atenderem ao edital, serão desclassificadas‖.
7.15 - A empresa vencedora deverá encaminhar, em até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do Pregão, nova proposta de preços discriminando o novo valor ofertado e total de cada global, adequando-os ao valor total vencedor.
7.16 - O licitante vencedor deverá comprovar, em até 5 (cinco) dias úteis após encerramento do Pregão, que atende a todos os requisitos do presente Edital, através de apresentação e demonstração do produto para a equipe de avaliação da Secretaria de Saude Municipal de Monsenhor Hipólito Estado do Piauí.
7.17 - Após o atendimento dos itens acima, devidamente atestado pelo setor competente, o objeto será adjudicado à licitante cuja proposta seja vencedora, sendo em seguida HOMOLOGADA, pelo ordenador da despesa.