Objeto: 1.1 O Objeto desta Licitação é o Registro de Preços para a contratação futura de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de materiais e rede de utilidades, equipamentos e estações modulares destinadas aos laboratórios do Instituto Federal do Espírito Santo - campus Ibatiba, como ÓRGÃO GERENCIADOR, e dos demais ÓRGÃOS PARTICIPANTES, conforme especificação e quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência bem como todas exigências dos demais Anexos que o integram, no período de 12 meses, conforme abaixo:
a) Órgão Gerenciador: Instituto Federal do Espírito Santo, campus Ibatiba;
b) Órgãos Participantes: Constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição constante do Anexo I - Termo de Referência deste edital.
1.3 Fazem parte integrante deste Edital:
a) ANEXO I : Termo de Referência;
b) ANEXO II: Modelo de Carta Proposta de Registro de Preços (deve ser enviada virtualmente durante a sessão pública, a partir do encerramento de lances após a

classificação final das Propostas de Preços, mediante convocação do Pregoeiro Oficial e na fase de adjudicação, usando a opção “enviar anexo/planilha atualizada”);
c) ANEXO III – Declaração de Sustentabilidade Ambiental;
d) ANEXO IV: Minuta da Ata;
e) ANEXO V - Minuta de Contrato;
f) ANEXO VI - Modelo de Carta de Credenciamento;
g) ANEXO VII - Modelo de Atestado de Visita Técnica;
h) ANEXO VIII - Modelo de Declaração de Renúncia a Visita Técnica.
OBS: A Declaração de inexistência de fatos impeditivos supervenientes, de não-emprego de mão-de-obra de menores, Declaração de ciência de cumprimento dos requisitos de habilitação e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta (MPOG/SLTI, IN Nº 02, de 16 de setembro de 2009 (devem ser enviadas de forma virtual no cadastramento da Proposta de Preços).

Condições de participação: 5.1 A data para cadastramento das propostas será a partir do dia 26 de novembro de 2012 até a data e hora marcadas para abertura da sessão pública de pregão. O licitante poderá enviar ou excluir propostas durante todo o período de divulgação do edital.
5.2 A abertura das propostas será dia 06 de dezembro de 2012 às 10h (horário de Brasília), no site www . co mprasnet . gov . br através do sistema Pregão Eletrônico.
5.3 A participação nesta licitação significa:
a) Que a empresa e as pessoas que a representam, leram este edital e conhecem e concordam plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos;
b) Conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam;
c) Conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do pregão em sua forma eletrônica;
d) Tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente todo o edital, e demais documentos anexos.
5.4 Poderá participar deste Pregão, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente credenciada, através do site www . co mprasnet . gov . br , para acesso ao sistema eletrônico.
5.4.1 As empresas deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
5.4.2 A empresa participante poderá retirar o manual do pregão eletrônico para o fornecedor na opção “publicações”, subitem “manuais” do sitio www . comprasnet . gov . br .
5.5 Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
5.5.1 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão sua.

5.6 A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
5.7 Não será admitida a participação de empresas:
5.7.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, em dissolução ou em liquidação;
5.7.2 Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.7.3 Que por qualquer motivo, estejam punidas com suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, no Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.
5.7.4 Estrangeiras que não funcionem regularmente no país;
5.7.5 Empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o Instituto Federal do Espírito do Santo - Campus Ibatiba.
5.7.6 Que descumprirem o estabelecido nos Artigos 3º e 7º do Decreto Nº.7.203, de 04 de julho de 2010.
5.7.7 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998;
5.7.8 Que apresentarem declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da proposta, ou ao enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123, de 2006, ou à não-utilização de mão-de-obra de menores, ou à elaboração independente de proposta, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 6.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www . comprasnet . gov . br .
6.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
6.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal do Espírito Santo, campus Ibatiba, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: 13.1 Os licitantes devem possuir os níveis I, II, III, IV e VI validados no Novo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cuja confirmação será efetuada mediante consulta “on-line”. Deverão ainda apresentar os índices de balanço maiores que 1,0 (um). Será inabilitada a empresa que apresentar qualquer um dos índices - Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) - igual ou menor que 1,0 (um).
13.1.1 Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar: comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
13.2 O(s) licitante(s) deverá(ão) estar em dia com seu cadastramento no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores-SICAF, na condição de HABILITAÇÃO PARCIAL. As condições de habilitação do(s) licitante(s) vencedor(es) serão verificadas “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores-SICAF, após a fase de aceitação do Pregão Eletrônico, sendo que a situação fiscal do(s) licitante(s), será(ão) verificada(s) nos “sites” oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões que constituem meio legal de prova. Será realizada, também, consulta ao CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas) no sítio www.portaltransparencia.gov.br, e no Conselho Nacional de Justiça-CNJ, de existência de registros impeditivos da contratação por improbidade administrativa, e no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade e será requisitado a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT), instituída pela Lei Federal nº 12.440, de 07 de julho de 2011, publicado no DOU em 08 de julho de 2011 e texto (Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), sendo inabilitadas as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem suspensas para contratação com a Administração Pública.
13.2.1 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de validade vencido, a empresa deverá enviar, via e-mail compras.ib@ifes.edu.br, as certidões válidas, que terão sua veracidade confirmada junto ao site do emissor. Caso a veracidade das certidões não possa ser verificada pela internet, deverão as mesmas ser apresentadas conforme estabelece o subitem 13.4.2.
13.2.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
13.2.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.2.2.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nos artigo 81 da lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os

licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
13.2.2.3 Apresentação de atestado(s) certidão(ões) pertinente(s) dos órgãos competentes, conforme estabelece o art.5º e seus incisos da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG), por ocasião da contratação.
13.3 Em campo próprio do Sistema, as licitantes deverão declarar a inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, que não empregam menores e a “Declaração de Elaboração Independente de Proposta”, no momento do cadastramento da proposta, conforme a IN nº. 02, de 16 de setembro de 2009.
13.4 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.4.1 “Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. Se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz”.
13.5 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo
Pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
13.5.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através do e-mail compras.ib@ifes.edu.br, sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão.
13.5.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser: a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.
13.5.3 Nos documentos deverão constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
13.5.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
13.6. As empresas deverão comprovar, ainda, para efeito de sua qualificação técnica:
13.6.1 Comprovação de capacidade técnico-operacional, apresentar prova de inscrição ou registro da licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA competente, que comprove atividade relacionada com o objeto deste Edital;
13.6.2 Comprovação de capacidade técnico-operacional, apresentando atestado(s) (ou declaração(ões) de capacidade técnica, que comprove(m) que a licitante tenha executado

para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, o fornecimento, montagem e instalação de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação;
13.6.3 Comprovação de capacidade técnico-profissional. A Licitante deverá comprovar vínculo com o responsável técnico de nível superior. A referida comprovação deverá ser feita com a apresentação de cópias autenticadas das anotações da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou da respectiva Ficha de Registro de empregados ou do livro correspondente devidamente registrado no Ministério do Trabalho, no caso de empregados, ou a declaração de contratação futura do profissional responsável, acompanhada da anuência deste. No caso de sócios, deverá apresentar cópia autenticada do Contrato Social e a sua última alteração. No caso de profissional autônomo, cópia autenticada do contrato de prestação de serviços, desde que o profissional preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços. A comprovação também poderá ser feita por meio dos documentos apresentados para atender ao exigido no subitem seguinte, desde que conste vínculo entre a empresa e o responsável técnico.
13.6.4 Comprovação de qualificação técnico-profissional, comprovação da licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional(is) de nível superior com formação em engenharia, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedidas por este(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, que não a própria licitante (CNPJ diferente), serviços relativos as atividades descritas neste Termo de Referência.
13.6.5 A empresa que realizará a instalação e assistência técnica para a Rede de Gases, deverá ter Registro no CRQ-ES (Conselho Regional de Química do ES).
13.6.6 Os referidos documentos deverão ser encaminhados durante a sessão pública do Pregão, mediante solicitação do pregoeiro através do e-mail compras.ib@ifes.edu.br e os originais ou cópias autenticadas por cartório ou por Servidor do Ifes, deverão ser remetidos via sedex à Coordenadoria de Licitações e Compras, A/C Pregoeiro, no endereço Av. Sete de Novembro s/nº, Bairro Centro, Ibatiba/ES, CEP: 29395-000 em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão pública.
13.6.7 A não comprovação de todas as exigências de habilitação acima descritas ou a apresentação de documentos com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para apresentação da documentação, se outro prazo não estiver previsto em Lei.
13.6.8 Quanto a Assistência Técnica: Comprovação no ato do processo licitatório de que disponibiliza no Estado do Espírito Santo, sede para cumprimento do contrato nas condições previstas em edital com comprovação de endereço.
13.6.9 Atestado de visita técnica emitida por servidor responsável de cada Campus Participante.
13.6.9.1 As visitas técnicas para conhecimento das condições ambientais e técnicas dos locais onde serão realizados o fornecimento, montagem e instalação dos materiais objeto do Anexo I - Termo de Referência deverão ser agendadas com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio dos contatos abaixo relacionados, informando o nome da empresa interessada e o nome do profissional indicado para a vistoria, conforme Anexo VI - Modelo de Carta de Credenciamento.
a) Campus Ibatiba – UASG 158428: Servidor responsável pelo agendamento: Alciares Mello dos Santos

E-mail: alciares.santos@ifes.edu.br
Telefone: (28) 3543-1335 ou (28) 3543-0506;
b) Reitoria – UASG 158151 – OBS: compra destinada ao Campus Centro-Serrano: Servidor responsável pelo agendamento: Gustavo Haddad Souza Vieira E-mail: ghsv@ifes.edu.br
Telefone: (27) 9238-9967 ou (27) 9697-5987;
c) Campus Venda Nova do Imigrante – UASG 158429: Setor responsável pelo agendamento: Coordenadoria de Licitações e Compras E-mail: eguizzardi@ifes.edu.br
Telefone: (28) 3546-1818;
d) Campus Aracruz – UASG 158419: Servidor responsável pelo agendamento: Cleiton Mateini Madeira E-mail: cleiton@ifes.edu.br
Telefone: (27) 3256-0958 – ramal 26 ou (27) 3256-0960 – ramal 26
e) Campus Piúma – UASG 158892: Servidor responsável pelo agendamento: Caroline Azevedo Rosa E-mail: crosa@ifes.edu.br
Telefone: (28) 3520-3205 – ramal 218
13.3.9.2 As visitas técnicas deverão ser realizadas no período compreendido entre os dias 26 de novembro a 05 de dezembro de 2012, de 9h às 12h e 14h às 17h, e todas as despesas necessárias à realização das visitas técnicas, medições e qualquer outra forma de análise do(s) local(is), correrão por conta e risco da(s) empresa(s) interessada(s).
13.6.9.3 A visita técnica não é obrigatória e a empresa que optar por não realizá-la não poderá reclamar ou alegar, para nenhum efeito, que desconhecia as condições de fornecimento, montagem e instalação dos materiais licitados. Neste caso, a licitante deverá enviar declaração, conforme modelo do Anexo VIII, assinada pelo responsável técnico, sob as penas da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por este fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o IFES.
13.6.10 O Licitante deverá apresentar atestado(s)/certidão(ões) pertinente(s) do(s) órgão(s) competente(s), conforme estabelece o art. 6º e seus incisos da Instrução Normativa MPOG n° 01, de 19/01/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), quando couber.
13.6.11 O licitante deverá apresentar, juntamente com sua proposta, Declaração de Sustentabilidade Ambiental devidamente preenchida.
13.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o(a) Pregoeiro(a) suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
13.8 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o sub-item 13.4.1, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
13.9 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e serão anexados ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
13.10 No caso de inabilitação haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

13.11 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
13.12 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata circunstanciada no sistema eletrônico.
11.1 Além das exigências quanto ao SICAF, em atendimento ao Acórdão nº 1793/2011-TCU, durante a fase de habilitação das empresas serão efetuadas as seguintes consultas:
a) junto ao Portal da Transparência, de existência de registros impeditivos da contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensa/CGU, e
b) junto ao Conselho Nacional de Justiça, de existência de registro impeditivo da contratação por improbidade administrativa, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade. c) Será também efetuada a consulta e emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme Lei n. 12.440/11.
11.2 A existência de qualquer registro nas consultas previstas acima implicarão na inabilitação da empresa.
11.3 O Licitante deverá apresentar atestado(s)/certidão(ões) pertinente(s) do(s) órgão(s) competente(s), conforme estabelece o art. 6º e seus incisos da Instrução Normativa MPOG n° 01, de 19/01/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), quando couber.
11.4 O licitante deverá apresentar, juntamente com sua proposta, Declaração de Sustentabilidade Ambiental devidamente preenchida.
11.5 Em atendimento a exigências legais do CREA/CONFEA/CRQ devido à instalação de Centrais com cilindro de alta pressão e linhas para gases, as empresas deverão apresentar os seguintes documentos para efeito de sua qualificação técnica (próprio ou da empresa terceirizada indicada para instalação e assistência técnica):
11.5.1 Comprovação de capacidade técnico-operacional, apresentar prova de inscrição ou registro da licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA competente, que comprove atividade relacionada com o objeto deste Edital;
11.5.2 Comprovação de capacidade técnico-operacional, apresentando atestado(s) (ou declaração(ões) de capacidade técnica, que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, as atividades descritas neste Termo de Referência;
11.5.3 Comprovação de capacidade técnico-profissional. A Licitante deverá comprovar vínculo com o responsável técnico de nível superior. A referida comprovação deverá ser feita com a apresentação de cópias autenticadas das anotações da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou da respectiva Ficha de Registro de empregados ou do livro correspondente devidamente registrado no Ministério do Trabalho, no caso de empregados, ou a

declaração de contratação futura do profissional responsável, acompanhada da anuência deste. No caso de sócios, deverá apresentar cópia autenticada do Contrato Social e a sua última alteração. No caso de profissional autônomo, cópia autenticada do contrato de prestação de serviços, desde que o profissional preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços. A comprovação também poderá ser feita por meio dos documentos apresentados para atender ao exigido no subitem seguinte, desde que conste vínculo entre a empresa e o responsável técnico.
11.5.4 Comprovação de qualificação técnico-profissional, comprovação da licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional(is) de nível superior com formação em engenharia, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedidas por este(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, que não a própria licitante (CNPJ diferente), serviços relativos as atividades descritas neste Termo de Referência.
11.5.5 A empresa indicada para instalação e assistência técnica para a Rede de Gases, deverá ter Registro no CRQ-ES (Conselho Regional de Química do ES).
11.5.6 Os referidos documentos deverão ser encaminhados durante a sessão pública do Pregão, mediante solicitação do pregoeiro através do e-mail compras . ib @ ifes . edu . br e os originais ou cópias autenticadas por cartório ou por Servidor do Ifes, deverão ser remetidos via sedex à Coordenadoria de Licitações e Compras, A/C Pregoeiro, no endereço Av. Sete de Novembro s/nº, Bairro Centro, Ibatiba/ES, CEP: 29395-000.
11.5.7 A não comprovação de todas as exigências de habilitação acima descritas ou a apresentação de documentos com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para apresentação da documentação, se outro prazo não estiver previsto em Lei.
11.5.8 Quanto a Assistência Técnica: Comprovação no ato do processo licitatório de que disponibiliza no Estado do Espírito Santo, sede para cumprimento do contrato nas condições previstas em edital com comprovação de endereço.
11.5.9 Comprovação de visita técnica para conhecimento das condições ambientais e técnicas dos locais onde serão realizados o fornecimento, montagem e instalação dos materiais objeto do presente Termo de Referência, por meio de atestado fornecido pela Entidade de Licitação ou, caso o licitante tenha optado por não realizar a visita técnica, Declaração conforme descrito no subitem 17.2.1.
11.5.9.1 É orientado à empresa licitante realizar visita técnica prévia e inspecionar todos os locais onde serão executados os serviços, em horário comercial, de segunda à sexta- feira, exceto feriados e recessos, das 8h às 17h, até no dia anterior ao da licitação, de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta.
11.5.9.2 As visitas técnicas deverão ser agendadas com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, com Servidor designado pelo Diretor Geral de cada Campus para essa finalidade, informando o nome da empresa interessada e o nome do profissional indicado para a vistoria.
11.5.9.3 Todas as despesas necessárias à realização das visitas técnicas, medições e qualquer outra forma de análise do(s) local(is), correrão por conta e risco da(s) empresa(s) interessada(s).

Julgamento: 12.1 Após o fechamento da etapa de lances, e após as negociações, o fornecedor detentor da melhor Proposta de Registro de Preços obtida ao final do certame, (ANEXO II) contendo as especificações detalhadas, valores unitários e totais dos produtos ofertados deverá ser formulada e apresentada pela empresa detentora do menor preço do Grupo, distribuído por item e a Declaração de Sustentabilidade Ambiental (ANEXO III) devem ser enviadas virtualmente, a partir do encerramento da classificação

final das Propostas de Preços, mediante convocação do Pregoeiro Oficial, usando a opção “enviar anexo/planilha atualizada”. A comprovação dar-se-á mediante envio imediato da proposta datada e assinada pelo represente legal da empresa, para o e-mail compras.ib@ifes.edu.br, num prazo não superior a 30 minutos, contados da solicitação, com a descrição do objeto ofertado e o preço, atualizados em conformidade com os valores dos lances oferecidos (imprescindível constar Marca e Modelo do produto oferecido), e com posterior encaminhamento das originais, via correio por sedex, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do encerramento da sessão pública, contendo a identificação completa (CNPJ, endereço, etc), para o seguinte endereço: Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia do Espírito Santo, campus Ibatiba, Coordenadoria de Licitações e Compras, Avenida Sete de Novembro s/nº, Bairro Centro – CEP 29.395-000, Ibatiba-ES.
12.1.1 Após a fase de lances, havendo dúvidas ou necessidades de alguma confirmação, o Pregoeiro poderá convocar a empresa no chat do sistema para obter informações que se fizerem necessárias, bem como solicitar quaisquer documentos a fim de verificação de compatibilidade com o exigido no Termo de Referência.
12.1.1.1 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos contendo imagem do produto e suas descrições detalhadas, certificações, folhetos ou propostas.
12.1.1.2 Poderão ser exigidos dentro do intervalo de 30 (trinta) minutos junto com a Proposta Comercial Final impressa a ficha técnica, laudos, certificações, catálogos, manuais, folhetos sites "impressos" da web, com suas respectivas URL´s para conferência, e outros que se mostrarem necessários para a verificação do pleno atendimento às especificações dos objetos a ser licitado, conforme o Anexo I - Termo de Referência, deste edital.
12.1.1.3 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
12.1.1.4 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
12.1.1.5 Os licitantes, ao cadastrarem suas propostas deverão providenciar de antemão as fichas técnicas, laudos, rótulos ou catálogos do produto de forma a atenderem ao prazo mencionado acima.
12.1.2 Caso não exista manifestação e/ou interesse por parte da empresa na negociação no chat do sistema o Pregoeiro poderá recusar a proposta a qual não foi possível obter as informações.
12.2 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
12.2.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
12.2.2 O sistema disponibilizará campo próprio para envio de mensagem do Pregoeiro aos Licitantes. Não responder às mensagens do Pregoeiro através de tal campo dentro de 30 (trinta) minutos poderá ser motivo para desclassificação da proposta.

12.3 Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
12.4 Na hipótese da proposta ou do lance vencedor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço global e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
12.4.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
12.5 No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
12.5.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
12.6 Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item (art. 6º, do Decreto 3.931/01).
12.7 Excepcionalmente, a critério do ÓRGÃO GERENCIADOR, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para as demandas estimadas, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido, registrado na Especificação do(s) Produto(s) (Anexo I) deste Edital, poderão ser registrados outros preços (Parágrafo único, do Art. 6º, do Decreto nº 3.931/01).
12.8 Em atendimento aos critérios de sustentabilidade ambientais regulados pela IN/SRLTI/MPOG no 01, de 19 de janeiro de 2010 e a Lei 9.974 de 06 de junho de 2000, o licitante deverá apresentar Declaração de Sustentabilidade Ambiental conforme Anexo III, assinada por representante legal com firma registrada em cartório.
12.9 Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previstos nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da\Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas-Gastos Diretos do Governo- Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00(três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3º, § 2º, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
12.10 Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20%(vinte por cento) de que trata o artigo 3º §§ 9º -A e 12, da Lei Complementar Nº123, de 2006.
12.11 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor da licitante, conforme artigo 3º §§ 9º, 9º -A, 10 e 12, da Lei Complementar Nº123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
12.12 Havendo eventual empate entre propostas, ou entre proposta e lance, o critério desempate será aquele previsto no artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, com a redação dada pela Lei 12.349, de 15/12/2010, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

a) produzidos no país;
b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
c) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.
d) Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público, para o qual os licitantes serão convocados.