Objeto: 1.1. Constitui .objeto, da presente licitação: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUT /GRANJE-IROS,; PARA ^TElíPER- AS .'NECESSIDADES DE, TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE. CAJAZEIRAS,- -PB,
- ... . ...
1.2. As especificações do objeto ora licitado - quantitativo e condições -, encontram-se devidamente detalhadas no .correspondente Termo. ;d,e Rg-ferência - Anexo I deste instrumento, onde
O
consta, inclusive, a estimativa,consolidada0de quantidades a serem eventualmente contratadas pelo ORC. j,
1.3.0 .certame visa selecionar a proposta mais. yaE.taj.osa objetivando formar Sistema de Registro de Preços para contratações fut^£^$vô§OIí&ri8%é%di&:í^ .vigente.
1.4.0 Registro de • Preços será ..formalizado rpgr,piq^egmédio da Ata- <£e ;Registro . de Preços, nos termos do Anexo III, e nas condições- previ:s;tas-í,-nes.te-;,.in.strumento.-
1.5.Os preços regisorados Lerão a va(idade de 12 (do^e) meses, a partir da data de publicação do extrato da respectiva Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, e a execução do objeto ora licitado será de acordo com as necessidades do ORC no referido período.
1.6.A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação-em-quantos.,itens forem de seu interesse.
1.7.0 critério de julgamento adotado, será o menor preço unitário do item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
1.8.A contratação acima descrita-, J que sg.rá, . -processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações tégEfça.s., gj.- igrfg^gjgggs - complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica - r; REGISTRO - DE , PREÇO;.-PARA r^ÃQU,ISt^IM^TÍÇIQS HORTIFRUT GRANJEIROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE - TODAS.-AS- -SECRETARIAS DA PREFEITURA .MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - PB - considerada oportuna, e imprescindivel, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas, nas ferramentas de planejamento aprovadas.
1.9.Na referida contratação será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos limites previstos da Lei 123/06. Todavia, serão afastados os benefícios estabelecidpq E©s-í/íAft,;s. ..47-^p . 48, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situaçõesp^gy-f-sfas Tuq^o-EE e UI» do, £íT) 49, todos do mesmo diploma le.gal. . . .


Condições de participação: 6.1. Poderão participar os interessados cujo ramo de atividade seja compativel com o objeto desta licitação, e que estejam; ;:çomo(Çrediep<^-^nngnto. regular no Sistema de Cadastramento Unificado de. Fornecedores SICAF/çponfOírmos^SSP^feÇisl^èj^tTt--: .,.9°. da IN SEGES/MP n° 3, de .2018
6.2. Os ' licitantes, deverão- utilizar; o : perti.fi.qadp, digital ,:para.:acesso-ao Sistema.
6.3. A participação ges-t-e certame 6 aborta a quaisquer interessados, inclusive as Microempresas
e .Empresas, de Pequeno Porte, nos; termo? . da-.legislação vigente.:
. -
6.4. Não poderão participar os interessados:., ,-
6.4.1. Que não atendam às condições deste Edital e se.us anexos;
6.4.2. Estrangeiros que não tenham representação - legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa our. judiçialmente;
6.4.3. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução
ou liquidação;.
r ' .
:
6.4.4. Proibidos de participar., de; iliçip-açõeáeifvxOOAsfeSar:. contratos administrativos, na forma, da legislação vigente; ; , . r cj-- u-.nça « do Ad--U cr-x x- õi :. .
. .
6.4.5. Cujo estatuto- ou. contrato .social nãp :,ineluir o objete desta xcitação; e
6.4.6. Que se enqursdrem nas vedações previstas no Ar1... 9“, da lei 8.666/93.
6.5.. É, vedada a participação de entidades empresariais-que. estejam reunidas em consórcio...
6.6. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará "sim" ou "não" em campo próprio do sistema eletrônico,, relativo às declarações necessárias e obrigatórias, tais como:
6.6.1. Que cumpre os requisitos,, estabelecidos ;no Art. 3°, da Lei 123/06, estando, portanto,
apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos seus Arts. 42 a 49, sendo que:
6.6.1.1. Nos itens exclusivos para participação, de microempresas e empresas de pequeno porte, a marcação do campo "não" impedirá, ;a-participação-, der . licitante nos respectivos itens; e
6.6.1.2 .Nos itens, era que, a Ear'lifecdl%Ç.'%3 cí1#0!iftffi'ic€ftÇiusivapara, microempresas e empresas de
o
pequeno porte, a marcação do campo "não" apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao .trafamento.fayoreçidõíprevisto na Lei 123/06, mesmo que ME ou EPP.
6.6.2.. Que está c i ente e concorda com as condições contidas no Edital ,e seus anexos.
6.6.3. Que cumpre os requisitos para- a habilitação definidos -no Edital e que a proposta apresentada está em. conformidade com as exigências editalicias.
6.6.4. Que inexiste fato impeditivo para sua habilitação no certame,, ciente da obrigatoriedade
de declarar ocorrências posteriores." ■ , ,
x
6.6.5. Que não emprega menor, de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de. 16 anos, salvo, menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da, ConstituiçãorFedgrai;.,
6.6.6. Que não possui, em ■sua.-.-oadieiaarpr.QduhiViãui empregado executando trabalho degradante ou forçado, ..observando o . disposto nos- Incisos . I;II e IV-, do-Art. Io e no Inciso III, do Art. 5o,
da Constituição Federal. . .. ..
. . . ...
6.6.7. Que os bens são produzidos por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com- deficiência ou para -reabilitado da Previdência Social, conforme disposto no Art. 93, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e que atendam
às regras de acessibilidade previstas na legislação.
6.6.8. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa n°
02, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e Gestão.
.
6.1.  A declaração falsa relativa go<cu\|tprimggÈoaj^eçCqualquer condição sujeitará o licitante às sanções aplicáveis previstas em Lei--e-..-nestes.Bdijtal Art.
6.8 ,A-, Pregoeira .-poderá promover - diligênciana fcma do Art.. 43, § 3°, da Lei 8.666/93, destinada, a esclarecer as, informações ;.declaradas,, -inclusive, se o licitasTES é, de fato e de direito, considerado microempresa-ou empresa- de pequeno; porte.. , ■ ■/ /

Credenciamento: 
7.1.0 Credenciamento é o iílvel básico dò‘ registro cadastral no' SICAF
participação dos interessados na modalidade licitatória P regão, na sua forma
7.2.0 cadastro no SICAF, deverá ser feito no .Portal dè Co: npras do Governo Fedí
sitio www.comprasgovernamentals.g0v.br, por meio de certificado digital
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Bras 11.
7.3.0 credenciamento junto ao provedor do sistema implic :a a responsabilidade
de seu representante legal e a presunção de' suâ capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7.4.0 licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados, diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do ORC por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
7.5.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. A não observância a essas disposições poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 8.1.Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico utilizado, concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos neste Edital, PROPOSTA com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente essa etapa de envio da referida documentação.
8.2.0 envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha..
8.3.As Microempresas e Empresas de; Pequeno Porto deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição;detregularidade fiscal e trabalhista, nos termos do Art. 43, § Io, da Lei 123/06; > uov. or, por meio c,-7-
.
8,4 . Incumbirá ao licitante; acompanhar as- .-operações pnpr -sistema eletrônico durante a sessão pública .do Pregão,; ,ficando responsável pelo, ônus-, decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer-mensagen-sr emitidas ,pelo .sistema-o.u de sua; desconexão. .
8.5. Até a abertura da- sessão-pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação' anteriprmente inseridos no .sistema.
8.6. Não s.erá estabelecida, nes.sa ,etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, . o que somente - -.ocorrerá a-pós:;a ,-rpalipação; dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. . p
-
8.7.Os documentos que. ; compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados,-tpap-aH,aval,iaçêPr da( Pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de ianoes. flof5 óraãos responsável.; ..
8.8.0 .licitante -.será -responsávql .por-.-todas -sp transações que fprem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo .como .firmes.: e verdadeira.'; suas propostas e lances.
. ■ 8.9.Todas as referências de .tempo; neste.. Edital, no aviso e durante a sessão pública obedecerão o horário de Brasília - DF.
12.1.Os licitantes deverão encaminha^,, nç>,s. tgnnç itens a seguir, para fins de HABILITAÇÃO.:
12.2.PESSOA JURÍDICA:
12.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica - CNPJ.
12.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual.
12.2.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Registro comercial, no caso de empresa individual. Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, em se tratando de MEI. Os referidos documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
12.2.4. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigiveis e apresentados na forma da lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como apresentação dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados por profissional habilitado e devidamente registrados na junta comercial competente, vedada a sua substitui cão por balancetes ou balanços provisórios. Tratando-se de empresa constituída há menos de um ano, ou aquela que ainda não tenha realizado o fechamento do seu primeiro ano do existência r.o-.prazo legal, poderá apresentar o Balaço de Abertura assinado -.por profissional, iiabilit-ado, e devidamente registrado na junta comercial competente.
12.2.5. Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa-da União; ,
12.2.6 . Certidões negativas. dg.s„-.Fa.zend'as. Estadual e Municipal da sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.
12.2.7. Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, apresentando o respectivo Certificado de Regularidade fornecida pela Caixa Econômica Federal. 12.2.8. Prova de inexistência de débitos., inadímplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Nega-tívasrde cJ^bátid^.cíli^b^bhstas CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação- das Leis-d.o Trabalho, aprovada:po!o Deçroro Lei. n° 5.452, de ° de maio de 1943. 12.2.9. Dec i aração acostando que c - -icicar.te rPdo-, possui- em s-eu quadro , societário, servidor público da ativa do ORC ou de qualquer entidade a oie vinculada, conforme modelo, - Anexo II. 12.2.10. Certidão negativa, de falência, pu (conçordapa, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, no .máximo 30 - (trintah .dias , da-jdatq; prevista para abertura das propostas.
12.2.11. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica .expedida pelo. Tribunal de Contas da União, no máximo 3Ò (trinta) dias da data-prevista-para abertura-das propostas, no endereço eletrônico: www.tcu.gov.br.
12.2.12. Comprovação.de capacidade .de desempçilho;apieripr .satisfatório, de atividade igual ou assemelhada aq objeto da licitação, feiij§-patPd?tSftdíft atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. co.T, ír-dioacão das páu < n
. . ..
12.3. A existência de restrição,-, .reíiativamente^à , regularidade fiscal • e trabalhista não impede que o licitante; 'qualificado, como, micpçempresa,- py. .empresa - de -pequeno porte seja declarado vencedor, -uma vez .que atenda a,todas as, demais exigências, çie.ste -Edital:
12.3.1. ..A declaração do vencedor daconteçerá- nor memento ■ imediatamente posterior à fase de habilitação.
' ' ' - ' : ' n;-
12.4. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, observando-se o seguinte procedimento:
12.4.1. As microempresas e empresas -;rde -rpequenfí popte, por ocasião da participação nesta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, dentre os -documentos enumerados neste instrumento para efeito., de habilitação, mesmo que■esta apresente alguma-,restrição;
..... . 12.4.2. Havendo . alguma restrição. _na - comprovação; da regularidade f.iscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 0.5 (cinco) dias úte.is, ; cujo- termo, inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado vencedor, prorrogável, por igual período, a critério do ORC, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
12.4.3. A não regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará decadência do direito à contratação, , sem prejuízo..,da;s sançõesHprevis,tas no Art. 81, da Lei 8.666/93, sendo facultado ao ORC convocar, çs, 2L-içitanúeisidiP§magggg§ntes, na - ordem de classificação, para assinatura do-contrato, ou revogar, a licitação; ..s..
12.4.4.Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação li sca^ e trabalhista, - será conçedidp^Tjmesmo prazo para regularização.

12.5, Havendo a . necessidade de envies-■-4® documentos,. de •.habilitação complementare
confirmação daqueles exigidos,- neste .--Edital já apresentados, o, licitante \|jg.r«ui»®ànyqcado! encaminhá-lo.s, em formato digital, via sistema,-, no -prazo de 24 (vinte e qul
pena de inabilitação:
12.5.1. Somente haverá a necessidade de comprovação do-' preenchimento de requi^tos,""medie apresentação dos documentos originais "não digitais!’, quando houver alguma dúvidàNsm
a integridade do documento digital.
12.6. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos:
12.6.1.Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 12.7.Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar qualquer dos documentos exigidos ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
12.8.No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos Arts. 44 e 45, da Lei 123/06, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.9.Os documentos necessários à habilitação deverão ser organizados na ordem descrita neste instrumento, precedidos por índice correspondente, apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira ou membro da Equipe de Apoio ou publicação em órgão da imprensa oficial. Estando perfeitamente legíveis, sem conter borrões, rasuras, emendas ou entrelinhas e dentro do prazo de validade. Por ser apenas uma formalidade que visa facilitar os trabalhos, a ausência do referido índice não inabilitará o licitante: 12.9.1. Quando o documento for obtido via Internet sua legalidade será comprovada no endereço eletrônico nele indicado;
r s
12.9.2. Poderá ser utilizada-, -, a- -critério-da^P-E-egqeir-a,; a,'documentação cadastral de fornecedor, constante dos arquivos do ORC, para comprovação da autenticidade de elementos apresentados pelo licitante. . - , .....
12.10 ,-Havendo necessidade, a Pregoeira suspenderá a sessão, informando no sistema a nova data e horário-para a sua continuidadede c.omorrvacão do
12.11. Constatado o. atendimento:;às.,exigências?.çte, Içadilitação, fixadas neste. Edital, -o licitante será - declarado vencedor. , ; : :
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