Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a prestação de serviços técnicos especializados para implementação de Projeto de Gestão Documental em órgãos da administração estadual, contemplando a classificação, higienização, organização, digitalização e microfilmagem dos documentos, com fornecimento de material, de acordo com as quantidades e especificações técnicas descritas no Anexo nº. I e demais exigências e condições expressas neste Edital e em seus Anexos.
1.2. Os serviços, objeto desta licitação deverão ser executados em rigorosa observância ao Projeto Básico (Anexo I) obedecendo às condições deste Edital, e da proposta apresentada.
1.3. Integram este Edital, independente de transcrição:
a) ANEXO I – Projeto Básico;
b) ANEXO II – Modelo de Procuração;
c) ANEXO III – Minuta do Contrato;
d) ANEXO IV – Modelo de Declaração sobre Empregados Menores;
e) ANEXO V – Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos;
f) Anexo VI – Modelo de Proposta de Preço – Formulários Padrão;
g) Anexo VII – Cronograma Físico-Financeiro;
h) Anexo VIII – Modelo Carta de Fiança Bancária.





Julgamento: 5.1.No local, data e hora definidos no preâmbulo deste Edital, na presença dos membros da Comissão de Licitação da Secretaria de Administração e dos representantes dos licitantes, devidamente credenciados, será iniciada a sessão pública de entrega dos envelopes “A”, “B” e “C”.
5.2. Nesta mesma sessão pública, a Comissão de Licitação receberá as Propostas e procederá à abertura dos envelopes “A”, sendo possível, a todos os representantes legais, examinar os documentos neles contidos, rubricando-os juntamente com integrantes da Comissão.
5.3. Os envelopes “B” e “C” deverão permanecer lacrados, devendo ser rubricados por todos os representantes legais e pelos integrantes da Comissão de Licitação que os manterá sob sua guarda.
5.4. A Comissão de Licitação lavrará ata circunstanciada de recebimento dos envelopes “A”, “B” e “C” e da abertura do envelope “A” de cada licitante. Os representantes de cada licitante serão convidados a assinar a ata. A critério da Comissão, as reivindicações e os questionamentos relativos aos documentos contidos nos envelopes “A” serão decididos pela Comissão na mesma reunião ou deixados para decisão posterior. Não havendo questionamentos, a comissão poderá proceder na mesma sessão, a abertura dos envelopes “B”.

interpostos, a Comissão comunicará o local, o dia e a hora para a sessão pública de abertura dos envelopes “B”, e devolução dos envelopes “B” e “C” às empresas não habilitadas, juntamente com as informações de julgamento dos recursos porventura interpostos.
5.6. Proposta Técnica
5.6.1. No local, dia e hora marcados, conforme estabelecido no preâmbulo deste Edital, serão devolvidos os envelopes “B” e “C” dos licitantes não habilitados. Os documentos que compõem as Propostas Técnicas serão mostrados aos representantes credenciados, que os rubricarão juntamente com a Comissão. 5.6.2. Será lavrada ata da sessão de abertura do envelope “B” pela Comissão de Licitação, sendo os representantes dos licitantes convidados a assiná-la.
5.6.3. Para o julgamento das propostas técnicas, será avaliado o seu conteúdo pela Comissão de Licitação, considerando os aspectos indicados nos quadros abaixo. Após a avaliação, será atribuída pontuação a cada proposta, conforme critérios de pontuação a seguir definidos:
5.6.3.1. Conhecimento do Problema: QUADRO I




  




  

TOTAL 30 5.6.3.3. Experiência da Equipe Técnica: QUADRO III
5.6.3.4 Experiência da Empresa: QUADRO IV




  



  

5.6.4. O licitante deverá demonstrar que está em dia com os pagamentos da anuidade da empresa, e de todos os profissionais indicados para pontuação, junto aos conselhos profissionais correspondentes.
5.6.5. O licitante que estiver com o número de pontos inferior a 60 (sessenta) será automaticamente DESCLASSIFICADO e terá, devolvida, fechada, a sua proposta de preços.
5.6.6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da comunicação da Comissão de Licitação do resultado das notas referentes às Propostas técnicas e, depois de decididos os eventuais recursos interpostos, a Comissão comunicará o local, o dia e a hora para a sessão pública de abertura dos envelopes “C”.
5.7 Proposta de Preços
5.7.1 No local, dia e hora marcados serão devolvidos os envelopes “C” dos licitantes não classificados na avaliação das Propostas Técnicas e abertos os envelopes “C” dos licitantes classificados. As Propostas de Preços serão mostradas aos representantes credenciados, que as rubricarão juntamente com a Comissão de Licitação.
5.7.2 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem integralmente ao Edital e/ou contiverem rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas, que prejudiquem o seu perfeito entendimento; as que apresentarem preços baseados em cotações de outro licitante e as que apresentarem preços Excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
5.7.2.1. Consideram-se preços excessivos, valores acima de R$ 2.219.295,39 (dois milhões, duzentos e dezenove mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos).
5.7.3 O julgamento das Propostas de Preços dos Licitantes classificados será realizado de acordo com o procedimento a seguir descrito:
NP = 100 x (MP/PP), sendo:
NP = Nota de Preço
MP = Menor Preço ofertado entre as classificadas
PP = Preço Proposto pelo proponente
5.8. Nota Classificatória Final
5.8.1. A classificação final dos licitantes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnica e preço, de acordo com a seguinte fórmula:
NF = [(0,5 x NT) + (0,5 x NP)], onde:
NF = Nota Final
NT = Nota Técnica
NP = Nota de Preço
5.8.2 Será considerado vencedor o licitante que obtiver a maior Nota Final.
5.8.3 Em caso de empate entre propostas, a classificação far-se-á por sorteio na presença de todos que comparecerem ao certame.
5.8.4 Todos os atos desta licitação serão acessíveis ao público, salvo o conteúdo das propostas até a sua abertura. A Comissão de Licitação lavrará atas circunstanciadas de todas as sessões e elaborará os demonstrativos da apuração das propostas.