Objeto: 5.1.O presente processo licitatório tem como objeto a futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços presenciais e não presenciais em regime de Fábrica de Softwares na plataforma tecnológica Genexus™, PL/SQL, Business Intelligence – BI e plataformas mobile, contemplando as atividades de desenvolvimento, manutenção, sustentação, consultoria e implementação de processo em ambiente tecnológico para apoio e qualidade na produção de software, para atender as demandas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme as especificações técnicas e condições constantes deste edital e anexos, sob o Sistema de Registro de Preços.
5.2.A licitação deverá ser realizada em um único LOTE, formado por itens, conforme tabela constante neste Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe o respectivo LOTE, sendo eles:
5.2.1. Item 1 - Consultoria e implementação de processo em ambiente tecnológico para de apoio e qualidade na produção de software: Concerne nas atividades de consultoria, implementação, transferência de tecnologia e sustentação, com a finalidade de padronizar o processo de produção dos softwares da CONTRATANTE, abrangendo as entregas da CONTRATADA, na forma de serviços continuados presenciais ou não presenciais por preço unitário, remunerados segundo a métrica de Horas de Serviço Técnico (HST).
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5.2.2. Item 2 – Fábrica de Softwares (Desenvolvimento, manutenção e sustentação de softwares corporativos e de painéis de análise do TCE/MT): Concerne nas atividades de “Fábrica de Software”, na forma de serviços continuados presenciais e não presenciais por preço unitário, remunerados segundo a métrica de Ponto de Função (PF).
5.2.3.
Item 3 – Consultoria especializada em negócios: Concerne nas atividades de análise, identificação, orientação, diagnóstico e emissão de parecer conclusivo de demandas relacionadas a área de negócios (fluxos/processos) e de caráter legal (legislação), relacionados aos softwares estratégicos e corporativos do TCE/MT, na forma de serviços continuados presenciais ou não presenciais por preço unitário, remunerados segundo a métrica de Horas de Serviço Técnico (HST).

Condições de participação: 21.1.
Justifica-se a não reserva de cotas nos termos estabelecidos nos art. 47 e 48 da Lei 123/2006 alterada pela Lei 147/2014, visto tratar-se de contratação de bens e serviços de natureza não divisível, de acordo com o justificado no presente Termo de Referência.


Habilitação: 22.1.
Para seleção de empresa especializada no ramo de atividade compatível com o objeto deste Termo de Referência e visando o sucesso da contratação pretendida, exigir-se-á a seguinte documentação para Qualificação Técnica:
22.1.1. Atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado em nome da empresa LICITANTE, que comprove(m) que ela tenha prestado serviço(s) pertinente(s) e compatível(is) com o objeto da licitação.
22.1.2.Não será necessário o reconhecimento de firma em cartório da(s) assinatura(s) constante(s) no(s) atestado(s);
22.1.3. O(s) atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público deverão trazer devidamente identificado o seu subscritor (nome e cargo)
22.1.4.
Não será reconhecido e nem considerado válido o atestado de capacidade técnica emitida por empresa pertencente ao mesmo grupo empresarial da licitante, sendo considerado como empresa pertencente ao mesmo grupo da controlada pela licitante a empresa controladora ou que tenha uma pessoa física ou jurídica que seja sócia da empresa emitente e/ou da LICITANTE.
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22.1.5.
Atestado 1: Apresentação de Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação dos seguintes serviços de relevância:

Execução de serviços de Fábrica de Softwares contemplando as atividades de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação para Gestão Pública nas áreas de Finanças e Contabilidade Pública; Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Administrativo;

Execução mínima de 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos. Utilização da plataforma desenvolvimento Genexus TM gerando para a Linguagem Java, com repositório de banco de dados Oracle no regime de Fábrica de Softwares;
 Execução com totalização de no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos de função pretendidos no objeto desta contratação, ou seja, 5.000 (cinco mil) pontos de função;

Utilização de medição de tamanho funcional com base no APF/IFPUG ou SISP com profissionais devidamente certificado;
22.1.5.1. Justificativa:
 A exigência de experiência em software de gestão pública demonstra a necessidade de licitante dispor de experiência prática com a construção, implantação, manutenção e sustentação de sistemas voltados para missão crítica na área governamental;
 É necessário que licitante demonstre capacidade de atendimento ao volume médio de que deverá ser registrado/consumido pelo TCE-MT, o que representa 50% (cinquenta por cento) do total do contrato anual aderente às melhores práticas de mercado no quesito de gerenciamento de projetos, processos e referência na mensuração de projetos baseados em Pontos de Função regidos por regras internacionais de organismo próprio e competente;
 Fica permitida a somatória dos atestados no intuito de atingir a experiência somente na quantidade de pontos de função e do prazo previsto. No caso de prazo, desde que seja no mesmo período para contemplar o fornecimento consecutivo de no mínimo 12 (doze) meses ininterruptos.
19.1. A exigência mínima de 12 meses consecutivos visa evitar que o somatório de atestados acumulados durante um longo período atinja o quantitativo exigido, no entanto, comprovar a capacidade logística e operacional da empresa em executar o volume de serviço previsto.
19.2. Trata-se de limitação de prazo relacionada à comprovação de capacidade de execução do objeto, aceita como legítima pelo TCU (Acórdão nº 2.048/2006 – Plenário e Acórdão nº 1.287/2008);
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