Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de Farroupilha para Caxias do Sul de pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde, que necessitam de exames, consultas terapias, internações, entregas e retiradas de exames para a Secretaria Municipal de Saúde, com deslocamento de ida (Farroupilha/Caxias Do Sul) e de volta (Caxias do Sul/Farroupilha).
1.1. Descrição dos Serviços:
1.1.1.
O serviço tem previsão de 03 viagens (ida e volta) por dia útil
1.1.2. Pontos de embarque e desembarque em Farroupilha:
a.
Em frente ao CEAC ( Centro de Atendimento ao Cidadão - Rua 14 de Julho, nº 713, Centro) e na parada de ônibus da Prefeitura (Praça da Emancipação s/nº, Centro) após a mudança de endereço da Secretaria Municipal de Saúde.
b.
As pessoas com deficiência (PCDs) deverão ser buscadas em suas residências, conforme endereço fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, com retorno no mesmo local de embarque.
c. Pacientes da hemodiálise e quimioterapia também deverão ser buscados em suas residências, conforme endereço fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, com retorno no mesmo local de embarque.
1.1.3.
Pontos de embarques e desembarques em Caxias do Sul:
a.
Hospital Pompéia -Rua Júlio de Castilhos nº 2163, Bairro Nossa Senhora de Lourdes;
b.
Hospital Geral - Rua Professor Antônio Vignoli, nº 255, Bairro Petrópolis;
c.
Nefroclínica - Rua General Arcy da Rocha Nobrega, nº 401, Bairro Jardim América;
d.
Clélia Manfro - Rua Alexandre Fleming, nº 454, Bairro Madureira;
e.
Hospital Virvi Ramos - Rua Alexandre Fleming, nº 454, Bairro Madureira;
Obs. Os locais de desembarque na cidade de Caxias do Sul poderão variar por viagem realizada, sendo que o desembarque em alguns dos locais elencados poderá não ocorrer em todas as viagens.
1.1.4. Horários previstos:
a.
1ª viagem: saída de Farroupilha às 5h30min e retorno previsto para as 7h30min;
b.
2ª viagem: saída de Farroupilha às 10h e retorno previsto para as 11h30;
c.
3ª viagem: saída de Farroupilha às 12h30min e retorno previsto entre às 16h30min e 17h.
1.1.5. Será fornecida, diariamente, à empresa contratada, uma lista com nome do paciente, local de embarque e destino na cidade de Caxias do Sul.
1.1.6.
Pacientes que não estão na lista do dia e que recebem alta dos hospitais em Caxias do Sul deverão ser incluídos no retorno à Farroupilha.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FARROUPILHA
1.2. Características do veículo a ser utilizado:
a. Veículo tipo micro-ônibus: veículo com ano de fabricação e modelo não inferior a 2012, com capacidade entre 24 a 27 pessoas sentadas, além de 01 box para cadeirante. Deve possuir ar condicionado e todos acessórios de segurança. Deverá estar equipado e adaptado para a promoção da acessibilidade de Pessoas com Deficiência (PCDs), conforme Inmetro e Decreto Federal nº 5.296/04. Deverá possuir plataforma elevatória. A empresa vencedora deverá dispor de, no mínimo, 01 (um) veículo.
b. Quilometragem mensal estimada: até 5.000km.
c. Todos os insumos, combustíveis, manutenções, seguros, taxas, multas, manutenção preventiva e corretiva necessária para o trânsito em segurança do veículo e dos passageiros deverão ser realizados pela contratada.
d. Caso ocorram situações que impossibilitem a trafegabilidade do veículo, a contratada deverá, imediatamente, disponibilizar outro veículo para garantir a continuidade dos serviços.
e. O veículo deverá apresentar-se em perfeito estado de conservação e manutenção, abastecido e limpo, interna e externamente, e com documentação exigida.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame as pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, cadastradas no www.comprasgovernamentais.gov.br inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores de Farroupilha.
2.2. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.2.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.2.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FARROUPILHA de sua desconexão;
2.2.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.2.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e 2.2.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.2.6. Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas perante o provedor do sistema na página eletrônica www.comprasnet.gov.br nos termos do Decreto Municipal nº 6.718/2020 e suas alterações.
2.2.7. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que estejam suspensas de licitar e contratar com Município de Farroupilha, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou, ainda, que estejam cumprindo a sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Farroupilha.
2.2.8. A participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão da licitante ao sistema eletrônico acima indicado, mediante digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do referido sistema, até a data e hora estabelecidos no item 1.2 deste edital.

Credenciamento: 2.1. Poderão participar do certame as pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, cadastradas no www.comprasgovernamentais.gov.br inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores de Farroupilha.
2.2. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.2.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.2.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FARROUPILHA de sua desconexão;
2.2.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.2.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e 2.2.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.2.6. Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas perante o provedor do sistema na página eletrônica www.comprasnet.gov.br nos termos do Decreto Municipal nº 6.718/2020 e suas alterações.
2.2.7. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que estejam suspensas de licitar e contratar com Município de Farroupilha, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou, ainda, que estejam cumprindo a sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Farroupilha.
2.2.8. A participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão da licitante ao sistema eletrônico acima indicado, mediante digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do referido sistema, até a data e hora estabelecidos no item 1.2 deste edital.

Habilitação: 3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão pública.
3.2. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.2.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.2.2. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
3.2.3. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
3.2.4. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.2.5. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FARROUPILHA conformidade com as exigências editalícias;
3.2.6. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.2.7. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.2.8. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.2.9. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
3.2.10. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
3.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
3.4. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 horas.
10.1. Os documentos de habilitação, de que trata o item 5, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.
10.2. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.3. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso.

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.
9.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive a sua adequação ao último lance ofertado, que sejam solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo fixado no item 3.4 deste Edital.
9.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de referência da Administração.
9.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital.