tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Contratação de empresa por meio de PREGÃO ELETRÔNICO (Sistema de Registro de Preços), do tipo menor preço por item, para futura aquisição de SUPLEMENTOS e LEITE, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, anexo I deste Edital, para atender sob demanda, a Unidade do CMA/ICMBio.
1.2 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexo:


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do
Decreto nº 5.450/2005), no sitio: www.comprasnet.gov.br.
4.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o (a) pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3 O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
Objeto: 1.1. Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa de engenharia para execução da(s) obra(s) e/ou serviços de confecção de cobertura da Quadra Escolar do Colégio Centro Educativo Municipal Carolina Lira Freitas no município de Piripiri-PI.
1.1.2. O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Municipal de Educação, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da omissão de Licitações, situada na Praça da Bandeira, 148, Centro, em Piripiri - PI
1.2. Descrição
1.2.1. A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato – (Anexo I), Planilhas, Cronogramas e Especificações Técnicas (Anexo II), e Modelos de Declarações (Anexo III) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.

1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.


Credenciamento: 5.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público ou particular, ou carta de apresentação, com poderes para intervir nas fases do procedimento licitatório, sendo firmada pelo representante legal da licitante, acompanhada do corresponde documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
5.2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha fotografia.

5.3. Os documentos de que trata o subitem 5.1 não poderão ser colocados no interior do envelope de habilitação ou proposta.
Objeto: 1.1.
A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o Registro de Preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico SRP nº ___/2020/FEPISERH, nos termos do § 4º do art.15 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, com o objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de empresa no Serviço de Confecção de Enxoval Hospitalar Demanda 12 (doze) meses para o Hospital Getúlio Vargas (HGV), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, na Proposta de Preços, os quais são parte integrante deste instrumento de compromisso, negociação por menor preço POR ITEM e adjudicação POR ITEM, os quais permanecerão disponíveis, conforme condições exigidas, para execução do objeto registrado sempre que demandado na forma do contrato individual e/ou instrumento congêneres, nota de empenho, Ordem de Compra, a ser firmado quando do chamamento, com base na Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de aplicação das ressalvas legais, inclusive as de aplicação subsidiária. 1.2.
A FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de

outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
1.3.
Desde a data da assinatura da (s) Ata (s) de Registro de Preços, a (s) detentora (s) se obriga (m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4.
A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que seja obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste Edital.
2.
DA ADMINISTRAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS:
Objeto: 1.1
O presente procedimento tem como objeto a aquisição e serviços de instalação de DIVISÓRIAS TIPO “DRYWALL” E ACESSÓRIOS, para fornecimento e serviços em conformidade com a composição dos itens discriminados na planilha do anexo I, que trata de composição de custos incluindo fornecimento de materiais e os serviços de instalação.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação dos serviços comuns de agenciamento de cargas internacional com desembaraço aduaneiro, sistema porta-a-porta, por demanda, nas operações necessárias à coleta e à entrega de carga, para atendimento às demandas de transporte da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.



  












  










  


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.


Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de suprimentos de informática, cartuchos e toner para impressora laser, para atender a demanda da Superintendência Federal de Agricultura no RS, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 2/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos da farmácia básica, visando atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena de Altamira- PA – DSEI/ALT, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ........../2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.



Habilitação: 
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DE ALTAMIRA
17.1. No caso do proponente ser uma indústria farmacêutica nacional (RDC nº 17, de 16/04/2010) deverão ser apresentados:
17.1.1. Licença Sanitária Estadual/Distrital ou Municipal emitida pela Vigilância Sanitária local em nome do estabelecimento fabricante.
17.1.2. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) participante da licitação emitida pela ANVISA. Quando se tratar de medicamentos submetidos à Portaria SVS/MS nº 344/1998, deverá ser apresentada Autorização Especial (AE) do estabelecimento.
17.1.3. Certificado de Registro de Produtos emitido pela ANVISA. A proposta do licitante deverá conter o número de registro na sua forma completa, ou seja, com 13 dígitos, que remete à apresentação farmacêutica do medicamento.
17.2. No caso do proponente ser uma distribuidora (Portaria SVS/MS n.º 802, de 08/10/1998, Anexo II) deverão ser apresentados:
17.2.1. Licença Sanitária Estadual/Distrital ou Municipal emitida pela Vigilância Sanitária local em nome do estabelecimento distribuidor.
17.2.2. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) participante da licitação emitida pela ANVISA. Quando se tratar de medicamentos submetidos à Portaria SVS/MS nº 344/1998, deverá ser apresentada Autorização Especial (AE) do estabelecimento.
17.2.3. Certificado de Registro de Produtos emitido pela ANVISA. A proposta do licitante deverá conter o número de registro na sua forma completa, ou seja, com 13 dígitos, que remete à apresentação farmacêutica do medicamento.
17.3. Os documentos apresentados pelos proponentes deverão ser em cópia autenticada e não serão aceitos protocolos, salvo para os protocolos de pedido de revalidação dos documentos constantes da Habilitação Técnica, e no seguinte caso:
17.4. Certificado do Registro - Caso o registro do medicamento na ANVISA esteja vencido, serão aceitos protocolos de revalidação, datado do semestre anterior ao do vencimento. Caso o medicamento seja dispensado do registro na ANVISA, o proponente deve apresentar cópia do ato que o isenta do registro. 17.5. A proposta de verá conter o número de registro na sua forma completa, ou seja, 13 dígitos, que remete a apresentação farmacêutica. Deverá conter a indicação da marca e referência do produto, não sendo aceitas cotações opcionais para o mesmo item e, ainda, conter valor unitário e total do item, além de ser mencionado o fator de embalagem.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços mediante pregão eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para futuras contratações de serviços de locação de veículos leves e pesados, em proveito do 25º Batalhão de Caçadores e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos:













  

ou reconhecidamente superiores (ex: GPS, sistemas de rastreamento acreditado da contratada, etc.).
1.2 O valor estimado da licitação é de R$ 712.573,00 (setecentos e doze mil quinhentos e setenta e três reais).
1.3 Todos os veículos devem ter seguro contra acidentes, roubo, furto, incêndio e colisão, com franquia no valor de R$ 0,00 (zero reais) e assistência total 24 (vinte e quatro) horas. Veículo reserva para substituição automática, com as mesmas características ou superior.
1.4 É vedada a intermediação ou subcontratação parcial ou total, dos meios necessários à prestação dos serviços.
1.5 Quando se tratar dos itens relativos a ônibus, micro-ônibus e vans, a regularidade será comprovada na fase de habilitação, sendo ratificada a cada contratação, mediante a apresentação de CRF (Certificado de Registro para Fretamento) na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e na Secretaria de Transportes do Estado do Piauí, conforme o caso (alínea “b” do inciso III do art. 14 e incisos II e III do art. 26 da Lei 10.233, de 05/06/01).
1.6 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 1. Aquisição de Material de Limpeza e Produtos de Higienização, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2927301500
4372263000 4631575000 3524242000 2267952000
346632800 4248903000 33035830
446184200 421697250 436466100 300944100
376404100
312607300 4205061000 296845100 43682615 213884200 448847200 3851875000
3916135000
243160100 292572500 232483200 428071500 397370400 419309100




























  






















  
302019400 446062200 420496500 4292251000 3724692000
283789100 326030100 420500400
254879200 381531250 2417261000 2925862000 151014100 23833820 456396150
283054200
2. O prazo de vigência de cada contratação, contado do recebimento da nota de empenho, compreendera os prazos de entrega, recebimento provisório e definitivo, eventual substituição, em caso de rejeição, e pagamento, tal como especificado no Termo de Referência, podendo ser prorrogado na forma do Art. 57, &1º, da Lei nº.8.666, de 1993;
3. Visando a efetiva aplicação de critérios, ações ambientais e socioambientais quanto à inserção de requisitos de sustentabilidade ambiental, solicita que os produtos sejam:
1.
Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
2. Os produtos devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
3. Que os produtos não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
4. Se a embalagem for PET pós-consumo reciclado (PET PCR), além das especificações, a contratada deverá ter o registro ou autorização do PET PCR pela Anvisa. 5. A contratada observará a Resolução RDC ANVISA 275, de 2002, bem como legislação e/ou normas de órgãos de vigilância sanitária estaduais, distrital e municipais.
Objeto: O objeto deste pregão é o Registro de Preços para fornecimento eventual de Material de Consumo, em proveito do Setor de Aprovisionamento do 7º Batalhão de Infantaria Blindado, o material destina-se a suprir as necessidades do setor supracitado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seu Termo de Referência.



Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal, e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor da licitação, responsabilidade

por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4 – DO ENVIO DA PROPOSTA

Habilitação: 7.1 A habilitação da licitante vencedora, relativa à Regularidade Fiscal, será verificada “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, em sua habilitação obrigatória e parcial, após a análise e julgamento das propostas.
7.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
7.3 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar, ainda, o seguinte documento:
7.3.1 declaração de elaboração independente da proposta, conforme Anexo II deste Edital;
7.3.2 declaração eletrônica (sítio comprasnet), de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002.
7.4 Os documentos exigidos para habilitação, elencado no item 7.3.1 não contemplados no Comprasnet, deverá ser apresentado por fax, no prazo de 12 (doze) horas, após o término da etapa de lances no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da Imprensa Oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público habilitado, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir do encerramento do prazo para envio via fax;
7.5 Serão consideradas habilitadas as empresas que estejam com documentação vencida junto ao SICAF, mas que apresentarem ao Pregoeiro, no prazo de até 6 (seis) horas após o encerramento da etapa de lances no sistema eletrônico, a referida documentação atualizada.
7.6 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos elencados neste item.
Objeto: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses para eventual aquisição de Materiais Elétricos em Geral, visando atender as necessidades de complementação de estoque do Almoxarifado/SAD/SP, Mato Grosso/MT e Mato Grosso do Sul/MS, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:

























  




  
GRUPO 2 - ESTADO DO MATO GROSSO/MT
TOTAL DO GRUPO 2 R$ 2.784,60 GRUPO 3 - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL/MS
TOTAL DO GRUPO 3 R$ 2.115,70.
Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2.
Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1. Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão.
3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3. Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4.
Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5.
Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.
3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.
3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1.
Aquisição de pólvora e insumos de munições em proveito da Seção de Testes do Centro de Avaliações do Exército, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  


















  





  
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 225 (duzentos e vinte e cinco) dias, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada em consultas médicas, exames radiológicos, ultra-sonografia e mamografias, destinado às pessoas carentes deste município de Caridade do Piauí-PI.
2.1 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.2 Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
2.3 As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2012.
2.4 Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
2.5 Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a PMC/PI ou que tenham sido declarados

inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
2.6 Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
2.7 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
2.8 A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
2.9 Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
2.10 Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.
Objeto: 1.1. Recarga de cilindros de oxigênio medicinal para abastecimento do Hospital Maternidade Gentirana Neta e SAMU.
1.2. O valor estimado para as despesas com os serviços avençadas no presente processo licitatório é de R$ 62.180,00 (SESSENTA E DOIS MIL CENTO E OITENTA REAIS).
1.3. As despesas correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária 0502.
Unidade Orçamentária 0503.
Projeto Atividade: 2072.
Projeto Atividade: 2120.
Elemento de Despesa: 33.90.30.
Elemento de Despesa: 33.90.30. Fonte de Recursos: SAMU/FUS.
Fonte de Recursos: Repasse Hospital.



Habilitação: 3.1. Serão habilitados na presente licitação as empresas que apresentarem, em envelope lacrado, sem sinal de violação, constituindo o envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO, identificado na forma do item 2.2, os seguintes documentos:
a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Contrato social;
c) INSS (certidão negativa de débito) e FGTS (certificado de regularidade do FGTS – CRF;
3.1.1. A documentação acima deverá ser apresentada em original ou em cópias devidamente autenticadas por tabelião de notas ou membro da Comissão Permanente de Licitação do Município de Pedro II.
3.1.2. Os licitantes que desejarem autenticar cópias dos documentos relacionados a este certame junto a Comissão Permanente de Licitação do Município de Pedro II, deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal de Pedro II, Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro, Pedro II, Estado do Piauí, em dias úteis de segunda a sexta-feira das 08:00 às 13:00 h, munidos dos originais e cópias dos documentos referidos nas alíneas ”a” a “j” do item 3.1.

3.1.3. Os documentos obtidos via rede mundial de computadores estarão sujeitos a confirmação de sua autenticidade pela Comissão Permanente de Licitação.
3.2. A licitante deverá, ainda, observar o que segue:
a) Se a licitante for a matriz, todos os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão estar em nome da mesma;
b) Se a licitante for a filial, todos os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão estar em nome da mesma, exceto aqueles que por sua natureza e comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
c) Se a licitante for a matriz e a emissora das notas fiscais for a filial, os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente, na forma dos itens “a” e “b” supra.
3.3. Não será permitida a participação de empresas em consórcio, nem em competição entre estabelecimentos de uma mesma empresa.
3.4. Não será permitida a participação de empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; que tenham sido declaradas impedidas ou inidôneas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e que tenham sido suspensas de contratar com o Município de Pedro.
3.5. Não será permitida participação de pessoa física, nem de funcionário e de dirigente do Município de Pedro II.
3.6. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem a todos os requisitos previstos nos itens constantes na habilitação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala

de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E MICROÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme discriminação das rotas constantes no anexo I deste Edital.

Condições de participação: 1. 2.1. DAS CONDIÇÕES:
Poderá participar da presente tomada de preços as empresas que estão:
I – Regular de acordo com os Arts. 136, 137, 138 e 139 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro);
II - Cadastradas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
2. 2.2. DAS RESTRIÇÕES:
Não poderá participar da presente licitação empresas:
I - Declarada Inidônea de acordo com o previsto no Inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e que não tenha restabelecida sua inidoneidade;
II - Com falência decretada;
III - Consorciada;
IV - Suspensa pela Prefeitura Municipal de Buriti dos Montes.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de copeiragem, a serem executados nas dependências da Sede do INCRA/PB, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
1.1 – META FÍSICA ITEM 01 – SERVIÇOS DE COPEIRAGEM (Código CBO 5134-25)
Nota: A jornada de trabalho poderá, inclusive, ser estabelecida fora do horário de expediente informado, a depender da necessidade do serviço, desde que atendidas às exigências legais.
1.1.1 O Valor estimado para contratação se encontra no item 14 deste Termo.
1.2 DA INSTALAÇÃO DO ESCRITÓRIO - Para execução do futuro contrato, a Contratada deverá instalar um escritório na cidade de João Pessoa (Pb), indicando um representante que deverá ser o contato direto com o INCRA:
1.2.1 A comprovação da existência do escritório deverá ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da vigência do contrato. A empresa deverá apresentar formalmente à Administração, dentro do prazo estabelecido, o endereço onde funcionará o escritório com todos os dados de seu representante.


  

1.3 DA CONTA VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E DO FGTS - Com base no art. 36, §7° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02/2008, alterada pela IN n° 06, de 23 de dezembro de 2013 visando à garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas, o INCRA adotará, CONTA VINCULADA, referente os valores provisionados para o pagamento das férias, 13º salário e rescisão contratual dos trabalhadores envolvidos na execução do contrato.
1.4 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Termo, prevalecerão as últimas.
Condições de participação: 3 -
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
4 -
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS
5 -
DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
6 -
DA ABERTURA DA SESSÃO
7 -
DA FORMALIZAÇÃO DOS LANCES

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal, www.comprasnet.gov.br > Acesso Livre > Sicaf.
3.2
O credenciamento deverá ser feito no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o que permite ao fornecedor obter login e senha para participar de pregões, na forma eletrônica, de acordo com o disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2/2010, cujo teor encontra-se disponível no www.comprasnet.gov.br > legislação > instrução normativa.

3.4
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para aquisição de parques infantis a fim de atender aos Centros Municipais de Educação Infantil e às Escolas pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/PR, conforme condições estabelecidas neste documento e as quantidades, especificações, preços máximos e demais informações contidas na Requisição ao Compras, pelo período de 12 (doze) meses.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de fornecimento de parques infantis instalados.
1.3. O quantitativo e respectivos códigos dos itens é o discriminado na requisição ao compras. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário. 1.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência pelo período improrrogável de 12 (doze) meses.
Objeto: 1.1 Prestação de Serviço de Transporte mediante disponibilização de veículos em caráter não eventual, com condutor, combustível, manutenção, conforme este Termo de Referência, objetivando o deslocamento dos funcionários dos diversos setores desta Diretoria na realização de suas atividades, apoio às atividades técnico-administrativas relativas à visitas e vistorias das diversas Unidades Escolares das redes direta e indireta da Diretoria Regional de Educação do Butantã, bem como deslocamento de pequenas cargas para outras Unidades.
1.2 Considera-se locação em caráter não eventual à locação de veículos para utilização em serviço público de natureza permanente ou de longa duração, na qual o veículo e o condutor estão em disponibilidade integral para atendimento da unidade contratante, inclusive permanecendo no local da unidade.
1.3 O desenvolvimento dos serviços será efetuado com a disponibilização de veículos com condutores, combustível e a devida manutenção, conforme constam na descrição dos serviços.
1.4 A contratação segue os parâmetros estabelecidos no CadTerc.
1.5 O objeto deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia e qualidade requeridas.
Objeto: 2.1 - O objeto da presente CARTA-CONVITE é a Aquisição de serviços de fotocópias para atender as secretarias administradas pela Prefeitura deste município de Caridade do Piauí, neste ano de 2008.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação além dos proponentes convidados pela Prefeitura Municipal, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse com apresentação das propostas, tendo este cadastrado(a) neste órgão até 24 horas antes da abertura do certame.
3.2 - Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consócio.


Habilitação: 5.1 - O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter: a) Cópia de CPF e RG do concorrente;



  

Comissão Permanente de Licitação b)
Cópia do contrato de compra e/ou nota fiscal da(s) máquina(s) copiadora(s);
c) Comprovante de residência (água, luz, telefone);
d) Declaração de aceitação dos termos do Edital;
e) Declaração de isenção do CPF, junto a Receita Federal.
f) Alvará de funcionamento;
g) Certidão de débito Municipal.
5.2 – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente, para a fase seguinte de abertura do envelope “Proposta de Preço”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1 - Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificados as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório. 8.2 - Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art. 45, inciso 2.° e 3.°
8.3 - Será desclassificada a proposta de preço que não atender as exigências contidas no presente edital.
8.4 - De acordo com o Art. 3° de Licitação 8.666/93. A Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração e será processada e julgada em escrita conformidade com os princípios básicos.
8.5 - A Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, Estado do Piauí, se compromete em efetuar a contratação dos serviços de fotocópias em até 03 (três) dias, úteis depois à homologação. A Comissão poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas, designando nova data prosseguimento e divulgação do novo julgamento independente da divulgação do Diário Oficial, do jornal de grande circulação ou Diário dos Municípios, podendo desta forma a constar em ata.
Objeto: 1.1 - O presente convite tem por objeto a contratação de Empresas especializadas no fornecimento de gêneros alimentícios para manutenção dos Programas PETI, Projovem, Inclusão Digital, Grupo de Idosos e eventos realizados pelo CRAS, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bela Vista do Piauí.

Condições de participação: 2.1 Para participar do presente convite, a Licitante condiciona-se ainda à apresentação dos seguintes documentos:
a) - Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí;
b) - Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (do domicílio ou sede da licitante), que consiste em:
- Certidão Negativa e/ou Positiva com efeito de negativa quanto a Dívida Ativa da União; Estado e Município;
- Certidão de Quitação de Tributos Federal, Estadual e Municipal;
c) – Alvará de Licença de Funcionamento;
d) - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
e) Prova de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
f) Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS).
g) Procuração Pública ou Particular reconhecido Firma para representantes de empresa.
2.2 – Os documentos exigidos deverão ser apresentados em cópia legível, autenticada por cartório competente, ou em cópias não autenticadas, caso em que deverão ser apresentados os originais para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.



Julgamento: 4.1 – No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta o critério do MENOR PREÇO, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei n.º 8.666/93 de 21 de Junho 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/94 de 08 de Junho de 1994.
4.2 – Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
4.3 – Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será comunicado diretamente aos interessados e afixado no quadro de avisos da PREFEITURA.
4.4 – Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido ao Sr. Prefeito Municipal para a homologação.
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por item, tem por objeto a seleção de empresa para o fim de registro de preços visando a contratação eventual e futura para fornecimento de COFFEE BREAK, COQUETEL E ALIMENTAÇÃO PARA CAMARIM, incluindo o serviço de organização e a disponibilização da alimentação nos locais predeterminados pela Administração em Dourados, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 38.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, bem como por meio de documentação complementar, nas situações especificadas neste Edital.
39. Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE COMPRAS DIVISÃO DE COMPRAS
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2014 – PROCESSO Nº 23005.003844/2013-91
sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
c)
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa, disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
d) Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) 1 que comprove a regularidade da empresa com a JUSTIÇA DO TRABALHO, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei 12.440/2011.
39.1. A consulta ao cadastro do CNJ será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
40.
A licitante deverá apresentar habilitação válida (níveis I a V) no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação, na foram deste edital.
41.
Para fins de habilitação, a licitante ainda deverá apresentar no momento do envio da proposta, caso não esteja abrangida pelo seu respectivo nível de habilitação no SICAF, a seguinte documentação complementar:

Julgamento: 4.1. Serão consideradas vencedoras as propostas que, atendidas as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentarem o menor preço por item, de acordo com o edital.
Objeto: Contratação dos serviços para transporte itinerante de pessoal de turno, em 02 (dois) veículos tipo automóvel Hacth, 05 (cinco) portas, fabricação a partir de 2021, ou superior, zero km, capacidade para 05 (cinco) passageiros, tipo popular, com operação, bagageiro totalmente disponível, ar condicionado, direção hidráulica, som, manutenção e combustível por conta da contratada, para atendimento nas Subestações de Fortaleza e Delmiro Gouveia, na Cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
a) Subestação de Fortaleza, localizada na Av. Presidente Costa e Silva, 4677 – José Walter – Fortaleza/Ceará;
b) Subestação de Delmiro Gouveia, localizada na Av. Alberto Craveiro, 999 – Dias Macêdo – Fortaleza/Ceará.
Observações: I- Para Composição da Proposta, informamos os dados a seguir:
a) Na formação dos preços, o insumo mão-de-obra deverá ter como base salarial e benefícios, os definidos para a categoria, que no estado do Ceará, são os Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará, CNPJ: 07.339.955/0001-17 e Sindicato das Emp

Locadoras de Veículos Automotores do Estado do Ceará, CNPJ: 01.414.807/0001-33, SINTRO- CE, Convenção Coletiva de Trabalho.
b) Os veículos acima discriminado só ficarão a disposição da Chesf durante os horários de deslocamentos dos operadores de turno (Residência/Chesf/Residência). Nos intervalos dos turnos os mesmos deverão retornar para as instalações da Empresa.
c) Prever motoristas, de forma que a carga de trabalho de cada motorista fique em conformidade com a legislação pertinente.
d) Informamos que o percurso para cada Rota (residências/subestações/residências) é aproximadamente 55 km. E que foi calculado 04 (quatro) horas, no máximo para cada Rota (residências/subestações/residências).
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em manutenção de viaturas administrativas e operacionais não blindadas com materiais e equipamentos necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  








  







  




  



  




  




  




  




  



  




  







  








  

DE 15 MIL LITROS DE COMBUSTÍVEL MODELO FORD CARGO 2629 EM EMPRESA ESPECIALIZADA, RETIRADA DE FERRUGENS DE ACORDO COM AS NORMAS EM VIGOR
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção de viaturas do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução Empreitada por Preço Global.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 90 dias, a contar da entrega da nota de empenho a Contratada, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: O objeto deste Termo de Referência é à aquisição de gêneros alimentícios de 1ª qualidade, com certificação do órgão sanitário competente, que constituirão a complementação do cardápio do 1° semestre do ano letivo de 2015, visando suprir o setor de Nutrição deste Instituto, conforme as especificações presentes no Quadro Descritivo do Objeto (Anexo III).
A determinação das quantidades solicitadas no Quadro Descritivo do Objeto considerou o número de estudantes e o per capita dos alimentos que constituem os cardápios (anexo I), o número de dias letivos do semestre, bem como as refeições planejadas para esse período.