Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento e administração de vacina contra a gripe, sob demanda, no ano de 2023, para magistrados, servidores (ativos e inativos) e seus respectivos dependentes, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, em Brasília/DF e Tocantins(TO), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I deste Edital.
1.2. A presente contratação poderá ser acrescida ou suprimida, a critério do TRT da 10ª Região, nos limites permitidos pela legislação vigente, art. 65, § 1º, Lei nº 8.666/93.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.
1.3.1. Em caso de discrepância no que diz respeito às questões técnicas, prevalecerão aquelas listadas no Termo de Referência; em relação às questões gerais, prevalecerão as constantes desse Instrumento Convocatório.




  

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Núcleo de Licitações

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério da Economia, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital.
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
4.5. Não poderão participar deste Pregão:
4.5.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.5.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
4.5.3. As que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;

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Habilitação: 7.1. As propostas de preços e os documentos de habilitação, consoante o item 10 deste Edital, deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as propostas contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado devidamente cadastrada em formulário específico.

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7.9. Serão considerados como critério de apuração da exequibilidade de preços os consignados no art. 48, da Lei nº 8.666/93.
7.9.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preço global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
7.10. O envio da proposta implica aceitação plena deste Edital e de seus anexos.

Julgamento: 10.1. O julgamento deverá ser pautado pelo critério do Menor Preço por Grupo.

Colonna Santos Silva, na condição de Fiscal Técnico, telefone (61) 3348-1475, com autoridade para exercer, como representante do TRT 10ª REGIÃO, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.