Objeto: 1.1. A presente Licitação tem por objeto a locação de veiculo constante no anexo 01 da presente tomada de preço, pelo prazo de 01 (um) ano, com vistas a suprir as necessidades das secretarias municipais desta prefeitura.
1.2. Os percursos serão de acordo com o demonstrativo constante do ANEXO I, parte integrante do presente Edital.
1.3. Os Licitantes vencedores serão responsáveis pela locação dos veiculos pelos preços constantes dos quadros de quantitativos do Termo de Contrato.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação todas as Empresas sediadas no país. As Empresas com sede em outros Estados obrigam-se, ainda, a manter representantes legais no Estado do Piauí, com poderes expressos para receber citações e responder administrativa e judicialmente, com presença efetiva no Estado desde a data da apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS até a execução do Termo de Contrato. Esses representantes estarão devidamente capacitados e credenciados para resolver ou diligenciar a solução de quaisquer problemas que vierem ocorrer durante a execução do contrato, objetivando eficaz e eficiente cumprimento do mesmo.
2.2.
Não será aceito a participação de Licitantes nas seguintes condições:
2.2.1. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo funcionário público vinculado ao município de Novo Santo Antonio – PI;
2.2.2. Que apresentem Propostas com preços ou condições cuja validade depende de aprovação por parte da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio;

2.2.3. Que apresentem textos ou documentos, que integrem este Edital, com correções ou alterações de qualquer natureza ou, ainda, refiram-se a objeto diferente do solicitado.
2.3. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.


Habilitação: 3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS será feita em local, dia e hora fixados no preâmbulo deste Edital ao Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, com os seguintes dizeres:
I - Envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO TOMADA DE PREÇOS 002/2009.
PROPONENTE:
II - Envelope B - PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO TOMADA DE PREÇOS 002/2009.
PROPONENTE: 3.2. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
3.2.1
Copia dos documento do veiculo.
3.2.2
Copia do RG do proprietário do veiculo. 3.2.3
Copia do CPF do proprietário do veiculo. 3.2.4 Certidão de tributos federais.
3.2.5 Certidão de tributos estaduais.
3.2.6. Os documentos relacionados neste item 3.2., poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados em cartório ou pelo Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, cabendo a este último o direito de exigir a apresentação dos originais, caso julgue necessário.
3.2.7.
O Licitante que não satisfizer quaisquer das condições exigidas neste Edital quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte.

3.3. DA PROPOSTA DE PREÇOS
3.3.1. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada em 2 (duas) vias na forma citada em 3.1, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas em papel timbrado do Licitante, assinada ou rubricada em todas as folhas, contendo:
3.3.3.1. Carta Proposta expressa e clara em Moeda Corrente Nacional, com prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, abrangendo:
3.3.3.2. Preço Global da Proposta do objeto desta Licitação, em algarismo e por extenso, pela qual o Licitante se compromete a locar o veiculo;
3.3.3. Na hipótese da constatação de erros de produtos e/ou soma nos orçamentos apresentados, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO efetuará as necessárias correções, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e preços unitários.
3.3.4. No caso de constatação de erros, aventados no item 3.3.3., a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO procederá da seguinte forma:
3.3.5. Quando o valor total correto for menor que o apresentado, esta diferença será acrescida na primeira parcela do Cronograma Físico-Financeiro;
3.3.6. Quando o valor total correto for maior que o apresentado, esta diferença será diminuída na primeira parcela do Cronograma Físico-Financeiro.
3.3.6.1. Em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecerá o preço final corrigido pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO para efeito de julgamento da PROPOSTA DE PREÇOS.
3.3.7. É vedado a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio de julgamento entre os Licitantes.
3.3.8.
Não se considerará qualquer oferta de vantagens não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais Licitantes.
3.3.9.
Não se admitirá PROPOSTA DE PREÇOS que apresente preços totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
3.3.10. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO não aceitará, em hipótese alguma, modificações nas condições da PROPOSTA DE PREÇOS sob alegação de insuficiência de dados e informações sobre as condições de fornecimento dos produtos, bem como de qualquer falha na obtenção dos dados concernentes ao Edital em questão.


Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B , das Empresas que tiverem sido classificadas na análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
5.2.
No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os Licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3. No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços propostos entre os Licitantes considerados qualificados. Prevalecerá no caso de empate o critério previsto em 5.2.
5.4.
Serão desclassificadas as PROPOSTAS DE PREÇOS:
5.4.1.
Que não atenderem as exigências deste ato convocatório; 5.4.2. Com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
5.5. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio poderá, se for de seu interesse, fixar aos Licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas referidas neste subitem.
5.6.
Ultrapassada a fase de habilitação dos Licitantes, constantes de 4.5. e 4.6. e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em desclassificar qualquer dos Licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após o julgamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.