Objeto: 1.1. Contratação de empresa para LOCAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARES PARA GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E OPERACIONAL DA A- GÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, visando garantir a efetiva implantação e regular funcionamento da referida A- gência de Fomento, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.
1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 05/10/2010 às 15h. 1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/10/2010, às 16h e 30min.
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 06/10/2010 às 17:00 h
1.4. DA CONSULTA
1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: e-mail: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão inte- ressado.
1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.5.ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
Rua 13 de maio, nº 307, Ed. Anfrísio Lobão 8º andar, Centro-Norte, CEP: 64.000-150, Teresi- na-PI.


Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta Licitação quaisquer interessados que atendam aos requisitos exigi- dos no edital e seus anexos.
3.2. É vedada a participação de interessados:
a) Que estejam sujeitos a processo de recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, falência, dissolução, fusão, incorporação, cisão e liquidação;
b) Que estejam cumprindo penas de suspensão temporária de participar de licitações e impedi- mento de contratar com a Administração;
c) Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública e, caso participe do pro- cesso licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo Único da Lei Fede- ral 8.666/93;
d) Que estejam reunidas em consórcio ou coligação;
e) Estrangeiros que não estejam autorizados a comercializar no País;
f) Servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, inclu- sive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, por si ou por interposta pessoa, direta ou indiretamente, como licitante neste processo licitatório;
g) Que estejam incluídas no Cadastro de Inadimplentes com Débitos na Dívida Ativa do Estado do Piauí – CADIPI – nos termos do art. 6º da Lei 5.533, de 30 de dezembro de 2005.
3.3. Deverá ser apresentada pelo licitante declaração expressa de que tem plena ciência do con- teúdo do edital e seus anexos, e que atende plenamente os requisitos de habilitação e todas as condições estabelecidas para o fornecimento do objeto deste pregão.
3.4. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra ou servi- ço do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do pro- jeto básico ou executivo;
3.5. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
3.6. Não será permitida a participação de empresas licitante(s) que tenha(m) em comum um ou mais sócios cotistas e também aos prepostos com procuração.



Habilitação: 8.1. Efetuados os procedimentos previstos no item 4 deste Edital, o licitante detentor da propos- ta ou do lance de menor valor, deverá encaminhar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública, a documentação de habilitação, em original ou cópia autenticada em cartório, prevista abaixo, juntamente com a proposta de preços, para o endereço citado no preâmbulo deste Edital;

8.1.1. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação e das propostas dentro do prazo acima estabelecido acarretará nas sanções previstas no item 10 deste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subseqüente;
8.2. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.2.1. A LICITANTE CADASTRADA deverá apresentar o Certificado de Registro Cadastral do Estado do Piauí - CRC), emitido pela AGÊNCIA DE FOMENTO de Administração do Estado do Piauí, com situação regular, ou cadastro similar/equivalente emitido por órgão de outra uni- dade da federação, ou cadastro do SICAF, compatível com o ramo do objeto licitado, obrigan- do-se a parte a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da Habi- litação, na forma do § 2º, do Art. 32, da Lei nº. 8.666/93;
8.2.1.1. Nesta situação, a PESSOA JURÍDICA fica desobrigada de apresentar os documentos exigidos nos subitens 8.3.1 deste edital;
8.2.2. A AGÊNCIA DE FOMENTO, através de seu Pregoeiro e equipe de apoio, poderá verifi- car a situação do cadastro da licitante. Caso a mesma esteja com algum documento vencido, deverá apresentá-lo juntamente com os Documentos de Habilitação, sob pena de inabilitação, salvo os documentos de Regularidade Fiscal acessíveis para consultas em sites oficiais que po- derão ser consultados pelo Pregoeiro;
8.2.3. O LICITANTE que não apresentar Certificado de Registro Cadastral deverá apresentar todos os documentos de habilitação relacionados abaixo;
8.3. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA CONSISTIRÃO DE: 8.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
8.3.1.1. Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
8.3.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivos em vigor, devidamente registra- dos, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
8.3.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcio- namento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão com- petente, quando a atividade assim o exigir.
8.3.2. REGULARIDADE FISCAL
8.3.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
8.3.2.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes no prazo de sua valida- de, composta de:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Federal, por meio de “Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, emitida pela AGÊNCIA DE FOMENTO da Receita Federal do Brasil – SRFB e Procuradoria -Geral da Fa- zenda Nacional PGFN, conforme decreto Federal nº 5.512, de 15/08/2005;

b) Prova de situação regular para com a Fazenda Pública Estadual, que deverá ser feita por meio de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual;
c) Prova de situação regular para com a Fazenda Pública Municipal, que deverá ser feita por meio de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal;
8.3.2.3. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS (art. 27, alínea “a”, Lei n.º 8.036. de 11/05/90) através da apresentação do CRF -Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
8.3.2.4. Comprovação de que a licitante detém situação regular perante o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, na forma exigida pela Constituição Federal, em seu artigo 195, pará- grafo 3º com a apresentação da CND-Certidão Negativa de Débitos;
8.3.2.5. A comprovação da regularidade fiscal poderá ser feita, ainda, por meio de certidões positivas com efeito de negativas;
8.3.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
8.3.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, emitida pelo Distribuidor Judicial, Justi- ça Ordinária, da sede do licitante, dentro do prazo de validade, expresso na própria certidão;
8.3.4. QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA
8.3.4.1. Em cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º. da Constituição Federal deverá ser apresentada Declaração do licitante, segundo o Anexo IV, de que não possui em seu quadro funcional, nenhum menor de 18 (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, peri- goso ou insalubre, nem emprega menores de 16 (dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
8.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
8.4.1. Declaração do fabricante, quando for o caso, afirmando que a empresa licitante é autori- zada a comercializar sua linha de produto dentro do território nacional.
8.5. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO:
8.5.1. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. O Contrato será celebrado com a sede que apresen- tou a documentação;
8.5.2. A documentação deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de fotocó- pia, obrigatoriamente autenticada em Cartório ou ainda publicação em órgão da imprensa ofici- al. Caso a documentação tenha sido emitida pela Internet e esteja condicionada a verificação, só será aceita após a autenticidade dos mesmos pelo Pregoeiro;
8.5.3. As certidões obtidas via internet devem ser apresentadas em original, estando condicio- nadas à confirmação dos dados pelo Pregoeiro e equipe de apoio, por ocasião de suas apresenta- ções.
8.5.4. Dentro do prazo de validade. Na hipótese do documento não constar expressamente o prazo de sua validade, este deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamen- tação, o documento será considerado válido pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de

sua emissão, quando se tratar de documentação referente à habilitação fiscal e econômica- financeira;
8.5.5. Caso haja documento redigido em idioma estrangeiro, o mesmo somente será considerado se for acompanhado da versão em português, firmada por tradutor juramentado;
8.5.6. O Pregoeiro e Equipe de Apoio não autenticarão cópias de documentos exigidos neste Edital;
8.5.7. A microempresa, empresa de pequeno porte que se enquadre como tal nos termos previs- tos na Lei Complementar nº 123/2006 e tenha utilizado o direito de preferência determinado pela referida Lei durante o certame deverá comprovar esta condição.

Julgamento: 7.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE depois de obe- decido o previsto no subitem 6.2, do presente Edital, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
7.2. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e proceden- do a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apura- ção de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
7.3. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.