Objeto: 1.1.
Os serviços a serem contratados compreenderão Auditoria Independente, de acordo com as NBC TA - Normas Brasileiras de Contabilidade aplicado ao Trabalho de Auditoria Independente, das Demonstrações Contábeis Trimestrais e Anuais elaboradas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil e as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS – International Financial Reporting Standards), contemplando o balanço patrimonial e as correspondentes demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, dos resultados abrangentes e dos fluxos de caixa da Companhia para os exercícios até 31 de dezembro de 2022.

Condições de participação: 7.1.
A participação de Consórcios não será admitida, em virtude do caráter indivisível das iniciativas, bem como da interdependência entre os procedimentos.


Habilitação: 5.1.
A licitante deverá apresentar como documentos de habilitação técnica:
5.1.1. Habilitação no Conselho Regional de Contabilidade – CRC e Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
5.1.2. Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público e/ou privado, que comprove, de modo indiscutível, a execução de objeto da mesma natureza ou similar a este Edital.
I.
Considera-se objeto da mesma natureza ou similar ao da presente Licitação a execução de serviços de auditoria independente em Empresas Estatais portadoras de Plano de Previdência em Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC, com receita bruta anual igual ou superior a R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais).
II.
O(s) atestado(s) deve(m) conter:
a) Nome, CNPJ, endereço e o telefone da(s) sociedade(s) atestante(s);
b) Nome, cargo/função, endereço, telefone e e-mail do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s) que

vier(em) a assinar o(s) atestado(s), a fim de que a SPA possa com ele(s) manter contato;
c)
Nome e CNPJ da sociedade contratada pela(s) sociedade(s) atestante(s) para a execução do objeto atestado;
d) Descrição detalhada do objeto atestado, contendo dados que permitam a aferição de sua similaridade com o objeto licitado;
e)
Período e local de execução do objeto;
f)
Data da emissão do atestado; e
g) Assinatura do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s).
III.
As informações mínimas que não estejam expressamente indicadas no atestado apresentado pelo Licitante poderão ser comprovadas por meio de documentação complementar, quando solicitado pela SPA.
5.2.
A prova do exercício de Auditoria poderá ser efetuada por publicações em jornais dos trabalhos realizados.
Da Habilitação Técnica Profissional
5.3.
Com relação à habilitação técnico-profissional, considerando o disposto no Item 3.6, a proponente deverá indicar em sua proposta, no mínimo 10 (dez) profissionais para compor a equipe que irá prestar os serviços de auditoria, de acordo com a composição:






  

5.3.1. Do Responsável Técnico de Auditoria (RTS):
a) Deverá ser bacharel em Ciências Contábeis, possuir CRC ativo, registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), além de comprovar experiência na condução de trabalhos de Auditoria de Demonstrações Contábeis e Financeiras conforme práticas contábeis adotadas no Brasil e normas internacionais de contabilidade (IFRS) na função de sócio.
5.3.2. Do Revisor de Controle de Qualidade do Trabalho:
a) Deverá ser bacharel em Ciências Contábeis, possuir CRC ativo, registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), além de comprovar experiência na condução de trabalhos de Auditoria de Demonstrações Contábeis e Financeiras conforme práticas contábeis adotadas no Brasil e normas internacionais de contabilidade (IFRS) na função de sócio ou diretor.
5.3.3. Do Gerente Auditor
a) Deverá ser bacharel em Ciências Contábeis, possuir CRC ativo e registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI); e b)
Possuir, no mínimo, sete anos de experiência em funções e/ou cargos de auditoria independente.
5.3.4. Do Auditor Atuarial
a)
Deverá possuir registro ativo e certificação no Instituto Brasileiro de Atuária – IBA;
b)
Possuir, no mínimo, três anos de experiência na prestação de serviços atuariais; e
c)
Deverá comprovar vinculo junto à empresa licitante, observando as formas previstas em lei, ou mediante declaração de intenção de subcontratação, observando a indicação do item 8.
5.3.5. Dos Auditores

a) Deverá comprovar experiência para execução do serviço, apresentando curriculum vitae, acompanhado de cópia do diploma/certificado e do registro no CRC e CNAI.
5.4.
Tanto o Gerente Auditor, quanto a equipe de Auditores deverão comprovar vínculos de trabalhos com a empresa licitante, nos termos da lei.
5.5.
Deverá ser enviada, como comprovação do vínculo entre o profissional e a empresa licitante, os seguintes documentos:
a)
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou contrato de trabalho, ou contrato social ou declaração de vínculo futuro.
5.6.
Todos os profissionais deverão apresentar Certidão de Regularidade Profissional expedido pelo Conselho Regional de Contabilidade, exceto o Auditor Atuarial.
5.7. Caberá à SPA a decisão de não aceitar técnico que não corresponda profissionalmente ao solicitado no escopo da realização do trabalho.