Objeto: 2.1. Objeto deste Edital:

2.2. A Licitante vencedora deverá obedecer às condições estabelecidas nas especificações contidas em seu Termo de Referência – Anexo I.
2.3. O Edital estará disponível no sítio do IMPA, na Internet (http://www.impa.br/opencms/pt/institucional/licitacoes/index.html) e na opção consulta do sítio “licitações”, www.comprasnet.gov.br
2.4. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, assessorado por sua equipe de apoio e encontra–se fundamentada na Lei Federal n o 10.520/2002, nos Decretos n o 3.697/2000 e de n o 5.450/2005, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a disposição da Lei Federal n o 8.666/93, inclusive em suas posteriores alterações, nas condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e demais diplomas legais.

Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste certame empresas interessadas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e que estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
5.2 Não será permitida a participação de:
a) Empresas reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
b) Empresas concordatárias ou com falência decretada, processo de insolvência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspensos, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou para contratar com a Administração Pública ou sendo estrangeira não funcionar no País.

Credenciamento: 6.1. As empresas interessadas em participar do Pregão Eletrônico deverão estar devidamente cadastradas e credenciadas no sítio do COMPRASNET.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3. O cadastramento e o credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da Licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
6.4. A Licitante deverá responsabilizar-se formalmente por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como verdadeira e firme sua proposta e seus lances, consoante o inciso III, do art. 13, do Decreto n o 5.450/2005.
6.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou

por seu representante, não cabendo ao IMPA qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 11.1. Para fins de habilitação ao certame, as Licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos à qualificação técnica, regularidade fiscal, habilitação jurídica e ainda, a apresentar os documentos descritos na alínea “h” do item 7.1 supra.
11.2. A habilitação jurídica e regularidade fiscal serão comprovadas mediante consulta on line no SICAF logo após o encerramento dos lances, devendo a Licitante estar CADASTRADA E HABILITADA
, sob pena de desclassificação.

11.2.1. Caso alguma informação esteja desatualizada no referido sistema, inclusive com relação ao Balanço Patrimonial, a empresa vencedora deverá encaminhar a documentação atualizada, justificando seus motivos e comprovando a idoneidade de seus motivos.
11.3. A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação de:
a) 01 (um) atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a Licitante forneceu ou está fornecendo materiais pertinentes e compatíveis com o objeto da presente licitação;
11.4. A não apresentação de qualquer dos documentos indicados neste item implicará na inabilitação da proponente, e não serão aceitos “ protocolos de entrega” ou “ solicitação de documento”, em substituição ao documentos exigidos no presente edital.
11.5. À Licitante vencedora, micro-empresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, terá assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for declarada vencedora do certame (art 4 o inciso XV, da Lei n o 10.520 de 17 de junho de 2002), prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, consoante o § 1º do art. 42 da Lei Complementar nº 123/06.
11.5.1. A prorrogação do prazo previsto no item 11.5 será concedida pela administração quando requerida pelo Licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho da despesa, devidamente justificado.
11.5.2. A não regularização da documentação no prazo previsto no item 11.5 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.6. A inabilitação da Licitante importa no exame da oferta subseqüente, verificando a aceitabilidade e procedendo a habilitação da Licitante subseqüente, e assim sucessivamente, obedecendo sempre à ordem de classificação das propostas.

Julgamento: 9.1. As Licitantes cujas propostas tenham sido classificadas poderão participar da disputa de lances no Pregão Eletrônico, sendo classificada em primeiro lugar aquela que oferecer o menor preço por lote.
9.2.
Serão desclassificadas as propostas das Licitantes que:
a) Consignarem descontos excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
b) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus Anexos.
9.3.
A desclassificação das propostas será fundamentada pelo Pregoeiro e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.4.
A descrição dos itens a serem adquiridos poderá divergir em comparação à descrição dos itens constantes do CATMAT do COMPRASNET, porém, para efeito de elaboração das propostas, deverão ser observadas as especificações constantes neste Edital e no seu Anexo I.

9.5. Critério de julgamento: