tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas, Cadastradas, e que manifestarem seu interesse com antecedência de 24 (vinte e quatro ) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 6.1, e válidas na data da abertura do Procedimento;
3.2
Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentada em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo as propostas, conforme itens 6.1 e 7.7, deste EDITAL.

Credenciamento: 4.1 - Cada Licitante poderá participar do presente Processo, diretamente ou através de um representante legal que será pó único a intervir nas fases do Procedimento Licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
4.2 –O Credenciamento do Representante Legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original: a) Cédula de Identidade;
b)
Documentos que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou Diretor da Licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da Lei.

4.3 – O Representante Legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma Empresa Licitante;
Objeto: A presente licitação compreende o FORNECIMENTO DE PORTA-DISCO E DISCO DE RUPTURA, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01
10 unidades
Disco de ruptura fabricado em aço inox 316, pressão de ruptura 0,35 bar, para instalação em porta-disco fabricado de acordo com a norma ASME VIII Div. 1. Instalação em linha de diâmetro nominal 50 mm. Para fluido: óleo diesel e vapor de óleo.
02
05 unidades
Porta-disco para instalação dos discos de ruptura conforme item 01 acima, fabricado em aço carbono, para instalação entre flange de diâmetro nominal 50 mm, classe de pressão 150#, fabricado de acordo com a norma ASME VIII Div. 1.
1.1
Nenhum item poderá ficar sem cotação, sob pena de desclassificação da PROPOSTA.
Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

sistema eletrônico, dos seguintes campos:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de para aquisição de equipamentos de armazenagem destinado a Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDA VALOR CATMAT DE MEDIDA DE ESPECIFICAÇÃO
1 2 3 ...
Objeto: Fornecimento de material de expediente para a o EMATER/PI conforme especificações quantificações no anexo que fazem parte e integram o Presente Convite.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;

4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da EMATER.
Objeto: 1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição do objeto descrito no campo DADOS DO CERTAME deste Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo II – Termo de Referência.
1.1
Havendo divergência entre as especificações deste objeto descritas no Portal LicitaNet e as especificações constantes deste Edital, serão consideradas como válidas as do Edital, sendo estas a que os licitantes deverão se ater no momento da elaboração da proposta.
2. A Parte Específica determinará:




Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pela Pregoeira. Não será permitido o encaminhamento por e-mail, exceto se expressamente determinado pela Pregoeira.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela Pregoeira.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para o endereço constante no campo DADOS DO CERTAME.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de infraestrutura necessária a realização da XV Mostra de Ciências e Tecnologia –XV MOCITEC, a ser realizada no Campus Charqueadas do IFSUL – Rua General Balbão n.º 81, Charqueadas/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS E EDIÇÃO DE IMAGENS EM GERAL, conforme especificações constantes do Anexo III deste Edital.
1.2
O Convite é composto pelos seguintes anexos:
Anexo I – Modelo de Declaração;
Anexo II – Minuta de Contrato;
Anexo III – Especificações/Condições do Objeto;



Habilitação: 5.1 É condição indispensável à participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
Habilitação Jurídica
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em Vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c)
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d)
Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
Habilitação Fiscal
a) CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica;
b) Certidão de Regularidade para com o Fundo Garantidor por Tempo de Serviços - FGTS;
c) Certidão de Regularidade para com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;

d) Certidão Conjunta Negativa da Receita Federal;
e) Certidões Negativas Estaduais;
f) Certidões Negativas Municipais;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT; h) Alvará de localização, licença e funcionamento;
5.2.3 Outras comprovações
a) Declaração em papel timbrado, conforme anexo I do edital;
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. Em se tratando de cópias não autenticadas, estas poderão ser autenticadas no ato da sessão mediante apresentação das respectivas originais.
Habilitação: 8.1.
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
8.1.1.
Comprovação de ap dão do desempenho de a vidade per nente e compa vel em caracterís cas, com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado (s) auten cado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado (original ou cópia auten cada);
8.1.2.
Apresentar documentação que comprove possuir concessão ou autorização da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestar serviços dessa natureza.
9.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Julgamento: 7.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 162/2022 FL. 1/1
Objeto: 2.1 - O objeto da presente CARTA-CONVITE é a Contratação de um veículo a diesel, 04 (quatro) rodas, para o transporte de Médicos, Enfermeiras e demais servidores a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município de Caridade do Piauí/PI.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação além dos proponentes convidados pela Prefeitura Municipal, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse com apresentação das propostas, tendo este cadastrado(a) neste órgão até 24 horas antes da abertura do certame.
3.2 - Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consócio.


Habilitação: 5.1 - O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Cópia de CPF e RG do concorrente;
b) Cópia da documentação do veículo;
c) Comprovante de residência (água, luz, telefone);
d) Declaração de aceitação dos termos do Edital;
e) Declaração de isenção do CPF, junto a Receita Federal.

Julgamento: 8.1 - Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificados as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2 - Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art. 45, inciso 2.° e 3.°
8.3 - Será desclassificada a proposta de preço que não atender as exigências contidas no presente edital.
8.4 - De acordo com o Art. 3° de Licitação 8.666/93. A Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração e será processada e julgada em escrita conformidade com os princípios básicos.
8.5 - A Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, Estado do Piauí, se compromete em efetuar a contratação do veículo em até 03 (três) dias, úteis depois à homologação. A Comissão poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas, designando nova data prosseguimento e divulgação do novo julgamento independente da divulgação do Diário Oficial, do jornal de grande circulação ou Diário dos Municípios, podendo desta forma a constar em ata.
Objeto: 1.1.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de insumos para impressão, kits de limpeza para manutenção e de ar gos para
confecção de crachás para atender as necessidades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1.
Es ma vas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e en dade(s) par cipante(s).
ÓRGÃOS PARTICIPANTES UASG ITEM
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
1 Cartucho de Impressão colorido YMCKO para impressora EVOLIS PRIMACY
UNIDADE 4
SPRF-AC
200235
3 Kit de Limpeza compa vel com a impressora Evolis Primacy do item 01
UNIDADE 2
1 Cartucho de Impressão colorido YMCKO para impressora EVOLIS PRIMACY
UNIDADE 4
SPRF-AL
200129
3 Kit de Limpeza compa vel com a impressora Evolis Primacy do item 01
UNIDADE 2
2 Cartucho Ribbon color YMCKO para impressora ZEBRA ZXP1
UNIDADE 6
SPRF-BA
200114
4 Kit de Limpeza compa vel com a impressora ZEBRA ZXP1 do item 02
UNIDADE 2
1 Cartucho de Impressão colorido YMCKO para impressora EVOLIS PRIMACY
UNIDADE 4
SPRF-CE
200112
3 Kit de Limpeza compa vel com a impressora Evolis Primacy do item 01
UNIDADE 2
1 Cartucho de Impressão colorido YMCKO para impressora EVOLIS PRIMACY
UNIDADE 4
SPRF-DF
200141
3 Kit de Limpeza compa vel com a impressora Evolis Primacy do item 01
UNIDADE 2
1 Cartucho de Impressão colorido YMCKO para impressora EVOLIS PRIMACY
UNIDADE 4
SPRF-ES
200126
3 Kit de Limpeza compa vel com a impressora Evolis Primacy do item 01
UNIDADE 2
1 Cartucho de Impressão colorido YMCKO para impressora EVOLIS PRIMACY
UNIDADE 4
SPRF-GO
200121
3 Kit de Limpeza compa vel com a impressora Evolis Primacy do item 01
UNIDADE 2
2 Cartucho Ribbon color YMCKO para impressora ZEBRA ZXP1
UNIDADE 6
SPRF-MA
200124
4 Kit de Limpeza compa vel com a impressora ZEBRA ZXP1 do item 02
UNIDADE 2
1 Cartucho de Impressão colorido YMCKO para impressora EVOLIS PRIMACY
UNIDADE 4
SPRF-MG
200115
3 Kit de Limpeza compa vel com a impressora Evolis Primacy do item 01
UNIDADE 2
1 Cartucho de Impressão colorido YMCKO para impressora EVOLIS PRIMACY
UNIDADE 4
SPRF-MT
200120
3 Kit de Limpeza compa vel com a impressora Evolis Primacy do item 01
UNIDADE 2
1 Cartucho de Impressão colorido YMCKO para impressora EVOLIS PRIMACY
UNIDADE 4
SPRF-PA
200111
3 Kit de Limpeza compa vel com a impressora Evolis Primacy do item 01
UNIDADE 2






  
2 Cartucho Ribbon color YMCKO para impressora ZEBRA ZXP1
UNIDADE 6
SPRF-PB
200122
4 Kit de Limpeza compa vel com a impressora ZEBRA ZXP1 do item 02
UNIDADE 2
1 Cartucho de Impressão colorido YMCKO para impressora EVOLIS PRIMACY
UNIDADE 4
SPRF-PE
200113
3 Kit de Limpeza compa vel com a impressora Evolis Primacy do item 01
UNIDADE 2
1 Cartucho de Impressão colorido YMCKO para impressora EVOLIS PRIMACY
UNIDADE 4
SPRF-PI
200127
3 Kit de Limpeza compa vel com a impressora Evolis Primacy do item 01
UNIDADE 2





  
SPRF-PR
200118 1 Cartucho de Impressão colorido YMCKO para impressora EVOLIS PRIMACY
UNIDADE 4


JUSTIFICATIVA E OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 - Constitui objeto deste certame, AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS RODOVIÁRIO, DESTINADO A ATENDER TRANSPORTE DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, conforme condições, quantida e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 - Havendo qualquer discordância entre a descrição e a unidade de medida do CATMAT e a do edital, prevalecerá a descrição e a unidade de medida constante neste edital.
1.3 - O valor máximo aceitável da presente contratação é o valor médio relacionado abaixo:


  



  

.
Objeto: A presente Licitação tem por objeto a alienação de 2(dois) veículos inservíveis à administração pública, no estado em que se encontra com as disposições aduzidas e por este edital e no anexo único.

Condições de participação: 
3.2 Pessoas Jurídicas:
a) Contrato Social;
b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; e,
c) Cédula de Identidade - RG e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do seu representante legal.
d)Certidão negativa de débito (CND/INSS),e certidão de regularidade perante o FGTS (CRF).
3.3.Não poderão participar do presente leilão pessoas impedidas pela lei 8.666/1993
3.4.Os documentos apresentados deverão ser os originais ou fotocópias autenticadas em cartório, ou podem ser autenticadas mediante original pelos membros da Comissão de Licitação.
Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
5.2. Não poderão participar desta licitação as entidades empresariais indicadas no item acima:
5.2.1. proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
5.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
5.2.4. declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o Exército Brasileiro ou com o 2º Grupo de Artilharia Antiaérea, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;

às seguintes declarações:
5.4.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.4.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.4.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AERADORES, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I
Pedido de Aquisição.
Objeto: 1.1. Aquisição de material de expediente, para atender necessidades administrativas do CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
GRUPON° ITEMMaterialESPECIFICAÇÃOMEDIDACATMAT
-1agenda unidade15005030,33 7212,31 2etiqueta 28771525,00 250,00 3etiqueta 287715670,00 10067.000,00 4apoio unidade42801871,00 5355,00 5apoio unidade33550226,45 5132,25






  

6anote unidade948623,45 1034,50 7apontador unidade2340511,62 1016,20 8bandeja unidade23781150,50 10505,00 9pasta unidade39790230,95 10309,50 46484836,42










  
5182,10 11bloco 3228242,83 514,15 12base unidade34427911,03 555,15 13borracha unidade4285840,91 109,10 unidade4680825,14
150771,00 15caneta unidade4625460,87 5043,50

16Caixas unidade46255460,40 5302,00 17clips 4194921,88 3056,40 18clips 2962011,55 6093,00 19cola unidade3820724,94 100494,00 20cola unidade3566932,59 50129,50 21divisória 2045088,98 60538,80 22extrator unidade4290122,42 1024,20 23estilete unidade23868313,60 20272,00 24fita unidade2791032,36 2047,20 25fita unidade259873,05 100305,00 26furador unidade23958921,77 5108,85 27furador unidade413723180,33 2360,66 unidade26109561,95
5309,75













  

29grampeador unidade40590722,34 5111,70 30grampo 4067305,15 1577,25 31grampo 3321215,49 1054,90 32grampo 2031444,25 2085,00 33lápis unidade2843280,57 2011,40 34lumicolor unidade2793131,44 1014,40 35lumicolor unidade2793121,45 57,25 36lumicolor unidade2793111,56 57,80 37lumicolor unidade4287831,55 1523,25 38papel resma46175620,51 3507.178,50 39papel unidade2005932,75 250687,50 40papel unidade1509110,24 10102,40 41papel resma46183545,24 20904,80 42pasta unidade26346211,29 30338,70 43pasta unidade4193591,48 3044,40 44pasta unidade2793652,27 2556,75 45régua unidade2364711,52 57,60

















  

46régua unidade2393660,57 52,85 47tesoura unidade47712312,85 10128,50 48SACO unidade4358720,18 700126,00 49Almofada unidade3824545,73 528,65 50bloco LayoutBLOCO 46184821,35 10213,50 51papel 46178821,00 5105,00 52papel 180gpapel 46177250,95 251.273,75 44058016,63








  
583,15

54Fita unidade46324126,24 252,48 55Fita unidade27898612,66 225,32 56barbante unidade4350536,50 532,50 57Cola madeiracola 100gunidade28846010,66 221,32 58Fita unidade4619634,09 28,18 59Pistola unidade5790854,89 2109,78 60Refil unidade28480839,45 4157,80 61barbante rolo2069934,45 28,90 6201 35173930,70 10307,00 63Plástico 220986202,45 2404,90 64Folha 118042,45 10424,50 65Fita unidade2237284,45 28,90 66Fita unidade4505874,45 28,90 67Fita unidade2725644,45 28,90














  

68TONER unidade412437264,67 4010.586,80 69TONER unidade465473264,67 4010.586,80 70TONER unidade412438158,11 406.324,40 71TONER unidade432590277,00 4011.080,00 72TONER unidade412319222,25 408.890,00 73TONER unidade432591277,00 4011.080,00 74TONER unidade[412439157,50 406.300,00 75TONER unidade432592312,66 4012.506,40 unidade387846474,00
Objeto: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Ass. ______ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO REITORIA
mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013.
3.2.
Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
3.3.
As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
3.4.
As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
3.5.
Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
3.6.
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
3.6.1.
Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Ass. ______ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO REITORIA
Objeto: 1.1.
Registro de preços para eventual prestação de serviços não continuados de controle de pragas diversas abrangendo os serviços de dedetização, desratização e outros conforme especificação a seguir, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades do 1° Batalhão de Engenharia de Construção, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:


  



  



  




  



  



  



  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Dedetização, conforme os constantes nos itens 1, 2 e 3 , que serão realizados nas instalações do 1 o BEC, Vilas Militares, Hotéis de Trânsito da Guarnição de Caicó/RN e Destacamento Jucurutu/RN.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global/Execução por Tarefa.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE CRACHÁS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for
de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. A presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis planejados, painéis e pinturas com inclusão dos materiais e mão de obra, necessárias para atender o reestruturação da sala do 5° andar da sede da Defensoria Pública do Estado no Tocantins.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.compras.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

Habilitação: 
6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.5.1. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.5.2. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.5.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais/equipamentos para atender às necessidades das áreas responsáveis pela infraestrutura dos sítios dos radares meteorológicos e do prédio do CEMADEN, inclusive do setor de almoxarifado do Centro, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Material de Construção Civil para a Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, conforme especificações e quantidades constantes dos Anexos do Edital




Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 2.1 - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Compra de Alimentos (Pães) para a FSCMP, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital;
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;
2.3 – Em obediência ao Decreto nº 876/2013, as futuras adesões a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação não poderá exceder ao quintuplo do quantitativo do Órgão Gerenciador (art. 23 § 4º);
2.4 – Somente será autorizada a adesão as Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação após a primeira aquisição ou contratação realizada pela FSCMP (art. 23, § 5º do Decreto nº 876/2013).

Condições de participação: 6.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;




  
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM, juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.17 deste edital;




  
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de gases industriais para manutenção de aeronaves, especificado(s) no(s) item 1 do Termo de Referência, anexo A do edital de Pregão nº 24/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição do medicamento BOSENTANA 62,5 MG para atendimento de paciente, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Av. Conselheiro Furtado, 1597 – Cremação – 66040-100 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 6.1. O objeto será recebido da seguinte forma:
6.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega do objeto, pelo Almoxarifado do 25º BC, que procederá à conferência de sua conformidade com o Edital, a proposta, a nota de empenho. Caso não haja qualquer
impropriedade explícita, será atestado esse recebimento;

Fl________. 6.1.2. Definitivamente, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante “atesto” na nota fiscal/fatura, após comprovada a adequação ao Edital, à proposta, à nota de empenho, desde que não se verifique defeitos ou imperfeições.
6.2. Caso sejam constatadas inadequações, falhas ou incorreções no fornecimento ficam a adjudicatária obrigada a efetuar as correções necessárias, sem ônus para o 25º BC.
6.3. O recebimento provisório ou definitivo não exclui as responsabilidades civil e penal da adjudicatária.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente (VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO), a fim de atender as necessidades do Municípios de Alenque, Faro e Terra Santa, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3. Empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Cooperativas de Trabalho, em atendimento à manifestação 0025/2010 da PGE.



Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
11.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução do muro de fechamento no terreno onde será edificado o Novo Fórum de Aracaju, conforme condições estabelecidas neste Instrumento.
1.1 DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.2 JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DO OBJETO
1.2.1 Necessidade de delimitar e fechar o terreno, protegendo o imóvel de possíveis invasões.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de consumo (Equipamento e Material Hospitalar) para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Bagre, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei




Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.