Objeto: 1.1
Objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de 2 Veículos automotivos (Ônibus e Micro Ônibus), de acordo com o enquadramento dos
artigos 2º incisos III º, art. 10º do Decreto nº 6.403/2008  e, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A licitação será dividida em Lotes, conforme tabela abaixo:


  

10 - Altura externa mínima: 3.140mm;
11 - Largura externa mínima: 2.6mm;
12 - Distância entre eixos mínima de: 5.180mm; 13 - Ar condicionado de teto com distribuição em todo o veículo, inclusive a cabina do motorista com capacidade minima de 120.000BTU'S ;
14 - Parede de separação total do motorista com parte envidraçada;
15 - Capacidade para, no mínimo, 45 pessoas sentadas, além de 02 (dois) lugares na cabina do motorista para motorista e auxiliar;
16 - Para-choques em fibra com faróis de neblina embutidos;
17- Para-brisas laminado verde (inteiriço);
18 - Assoalho de degraus antiderrapantes;
19 - Poltronas altas reclináveis, todas com cintos de segurança individual de três pontos e revestimento em tecido;
20 - Poltrona pneumática ou hidráulica para o motorista;
21 - Portas pacotes no teto com iluminação fluorescente, com identificação do número das poltronas;
22 - Porta lateral pantográfica com acionamento pneumática;
23 - Corredor central;
24 - Iluminação interna fluorescente;
25 - Janelas com vidros temperados laterais corrediços na cor fumê e cortinas em tecido;
26 - Saídas de emergência no teto, nas laterais e na traseira;
27 - Cor predominante carroceria: PRATA;



  

6 - Direção hidráulica;
7 - Comprimento mínimo total: 7.700mm;
8 - Altura interna mínima: 1.954mm;
9 - Altura externa mínima: 2915mm;
10 - Largura externa mínima: 2200mm;
11 - Distância entre eixos mínima de: 3750/ 4500 mm;
12 - Ar condicionado (tipo interno) capacidade minima de 50.000 BTU/H
13 - Capacidade para, no mínimo, 23 ocupantes (22 passageiros passageiros adultos com poltronas 2x2 + motorista)
14 - Para-brisas laminado verde (inteiriço);
15 - Assoalho de degraus antiderrapantes;
16 - Poltronas (Revestimento traseiro vinil/ cinto de seguança 2 pontos fixos descança braço corredor (opcinal) descança pés (opicional).
17 - Corredor central;
18 - Iluminação interna fluorescente;
19 - Saídas de emergência no teto, nas laterais e na traseira;
20 - Freios a ar com tambores nas rodas dianteiras e traseiras;
21 - Pneus 215/75R 17,5, com rodado duplo na traseira, ou superior, incluindo estepe;
22- Sistema de alimentação elétrica 24v;
23 - Tacógrafo digital;
24 - Tanque de combustível com capacidade mínima de 150 Litros.
25 - Emplacamento em nome da Universidade Estadual do Piauí, no Estado do Piauí;
26 - Retrovisores duplos;




Habilitação: 15.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 1.SICAF - consulta on line;
2.Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI  CGC Nº 07.471.758/0001-57. E-mail: cpl@uespi.br Fone: (0xx86) 3213-7169 Página 15

3.Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.)
4.Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
5.A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
15.2. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
15.2.1. Registro comercial, no caso de empresário individual;
15.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ADITIVOS, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
15.2.3. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
15.2.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
15.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
15.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual com prazo de vigência de no máximo 60 (sessenta) dias.
15.3.2. Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis (DRE e Balancete Contábil) do último exercício social, já exigíveis por lei, devidamente registrados nos órgãos competentes (Junta Comercial do Estado de origem), originais ou cópias autenticadas, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por

balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
15.3.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da referida empresa.
15.3.2.2. As empresas que se utilizam da ECD – Escrituração Contábil Digital deverão apresentá-las mediante recibo de entrega da declaração, bem como as informações pertinentes à sua escrituração contábil e econômica.
15.3.3. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1
Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+ELP)
SG= AT / (PC+ELP)
LC= AC / PC
Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante
ELP= Exigível a Longo Prazo AT= Ativo Total
15.3.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 1 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 6% do valor estimado do lote(s) arrematado(s) pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira.

15.3.5. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
15.4. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
15.4.1. Prova de inscrição da licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 15.4.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.
15.4.3. Prova de Regularidade perante:
a) A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados;
b) As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante;
c) O Instituto Nacional de Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.
15.4.4. Quando o Contrato ou Ordem de Fornecimento/Serviço for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. 15.4.5. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 90 (noventa) dias contados da data da abertura da sessão pública.
15.4.6. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06);
15.4.7. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de ME/EPP, será assegurado prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da

Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06);
15.4.8. A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
NOTAS:
1. Em substituição às Certidões Negativas poderão ser apresentadas Certidões Positivas com Efeito de Negativa;
2. Nos casos de eventuais Certidões Conjuntas – (Débitos Correntes não Inscritos) e (Dívida Ativa Inscritos) – expedidas pelos Estados e Municípios, quando esta circunstância não constar expressamente no corpo do documento, será de bom alvitre que a licitante forneça elementos que possibilitem a aferição desse procedimento junto ao ente responsável pela emissão da certidão, tais como: ato normativo, site, e-mail ou telefone, com vistas a agilizar o exame da documentação de habilitação.
3. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados inclusive via fax, via endereço eletrônico cpluespi@gmail.com ou pelo sistema “licitações-e”, no prazo definido no edital, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
15.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
15.5.1. A Licitante deverá observar e atender às seguintes exigências referentes à qualificação técnica:
15.5.1.1. Apresentar atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem que a licitante já prestou serviços semelhantes ao objeto ora licitado.
15.5.2. Deverá apresentar, ainda:

15.5.2.1. DECLARAÇÃO que a empresa não está impedida de participar de licitações promovidas pelo Órgão Realizador da Licitação.
15.5.2.2. DECLARAÇÃO que a empresa se encontra idônea para licitar e contratar com a Administração Pública.
15.5.2.3. DECLARAÇÃO que inexiste, até a presente data, fatos impeditivos para sua habilitação e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores (art. 32, § 2º, da lei 8.666/93).
15.5.2.4. DECLARAÇÃO que não possui em seu quadro de pessoal, atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (CF, Art. 7º, inciso XXXIII, c/c a Lei nº 9.854/99).
15.5.2.5. DECLARAÇÃO que a licitante atende a todas as condições de habilitação exigidas no presente Edital.
15.5.2.6. Quando for o caso, DECLARAÇÃO, sob as penas da lei (art. 299, do Código Penal), que a licitante cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos Arts. 42 a 49, da Lei Complementar nº 123/06 (§ 2º art. 13 do Decreto Federal nº 5.838, de 06.10.15).
15.5.2.7. DECLARAÇÃO de elaboração independente de proposta.
15.5.3. As declarações deverão ser impressas em papel que identifique a licitante e assinadas pelos representantes legais, caso contrário, a licitante será inabilitada.
15.5.4. Os modelos das declarações anexadas neste Edital servem apenas como orientação, não sendo motivo de impedimento ou desclassificação se elaboradas de forma diferente, desde que contenham os elementos essenciais.
15.6. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, ou com irregularidades, serão inabilitadas.
15.7. Os documentos exigidos e obtidos através de sites terão sua validade verificada, via internet, no momento da fase de habilitação, ficando estabelecido que, havendo discordância entre o

documento apresentado e a verificação na internet, prevalecerá a segunda, observando o disciplinamento constante do item anterior.
15.8. Não serão aceitos protocolos de entrega de solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
15.9. Os documentos necessários à habilitação e os que acompanham as propostas, poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro(a) ou membro de sua equipe de apoio, poderá ainda, ser apresentada cópia da publicação em órgão da imprensa oficial, sendo vedada a adição de documentos, mesmo estando este autenticado.
15.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora e, por conseguinte, quando será solicitado o envio da documentação original, a fim de que se torne a adjudicatária do objeto licitado.