Objeto: 1.1. Prestação dos serviços de cotação reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por intermédio de operadora ou agência de viagens, com atendimento remoto (e-mail e/ou telefone) no estabelecimento da própria empresa contratada, em regime de empreitada por preço unitário, para atender a Águas e Esgotos do Piauí S/A - AGESPISA, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência.
1.1.1. Passagem aérea compreende o trecho de ida e o trecho de volta ou somente um dos trechos, nos casos em que isto representa toda a contratação.
1.1.2. Trecho compreende todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente de existirem conexões ou serem utilizadas mais de uma companhia aérea.
1.2. A prestação dos serviços poderá compreender, ainda, os serviços de alteração, remarcação, reembolso e cancelamento de passagens aéreas, montagem de roteiro e emissão de seguro assistência em viagem internacional para AGESPISA, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.


  

1.3. A quantidade a ser registrada e o percentual de desconto mínimo admitido para registro a ser aplicado sobre o valor do volume de vendas, será o constante no quadro abaixo:

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame todas as pessoas jurídicas que preencherem as exigências constantes deste Edital.
3.2. Não será admitido participar desta licitação os interessados que:
3.2.1. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da AGESPISA;
3.2.2. Esteja sob os efeitos da sanção de suspensão do direito de licitar e contratar aplicada pela própria AGESPISA;
3.2.3. Esteja sob os efeitos da sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública do Estado do Piauí;
3.2.4. Constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea, nos termos dos subitens 3.2.2 a 3.2.3 deste Item do Edital;
3.2.5. Cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, nos termos dos subitens 3.2.2 a 3.2.3 deste Item do Edital;
3.2.6. Constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, nos termos dos subitens 3.2.2 a 3.2.3 deste Item do Edital, no período dos fatos que deram ensejo à sanção,



  

3.2.7. Cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, nos termos dos subitens 3.2.2 a 3.2.3 deste Item do Edital, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.8. Que possuir, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;
3.3. Aplica-se a vedação prevista no item anterior deste Edital:
3.3.1. À contratação do próprio empregado ou dirigente da AGESPISA, como pessoa física, bem como à participação dele em processos licitatórios, na condição de Licitante;
3.3.2. A quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: 3.3.2.1. Dirigente da AGESPISA;
3.3.2.2. Empregado da AGESPISA cujas atribuições envolvam a atuação na Unidade responsável pela licitação ou contratação;
3.3.2.3. Autoridade do Estado do Piauí;
3.3.2.4. Cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a AGESPISA há menos de 06 (seis) meses.
3.4. O disposto neste item do Edital aplica-se aos empregados incumbidos de levar a efeito atos e procedimentos realizados pela AGESPISA no curso das contratações.
3.5. A demonstração de não enquadramento nas condições de impedimento previstas neste item do Edital por parte das Licitantes deverá ocorrer por meio da apresentação de declaração, sob penas da lei, assinada pelo representante legal da Licitante, informando que não se enquadram em nenhuma das situações de impedimento (Apresentar no ato do credenciamento).

Credenciamento: 4.1. Os licitantes deverão enviar representante credenciado à participação, respondendo este pelos mesmos, sendo que para tanto deverão apresentar a seguinte documentação:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, e em vigor, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, na qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame,

acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
4.2. O representante legal ou o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4.3. Será admitido apenas 01 (um) representante credenciado para cada licitante.
4.4. É vedado a qualquer participante representar mais de uma empresa proponente, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
4.5. A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará em sua imediata renúncia aos atos que lhe são inerentes, salvo autorização expressa do Agente de Licitação.
4.6. Será admitido o substabelecimento do credenciamento desde que devidamente justificado e previsto no instrumento de procuração e/ou credenciamento poderes específicos para tanto.
4.7. O não credenciamento de qualquer dos licitantes implicará em sua renúncia à prática dos atos que lhes são próprios durante o transcurso das sessões deste Pregão, tais como: oferecer lances e interpor recursos administrativos.
4.8. O não credenciamento de qualquer dos licitantes não importa em desclassificação.

Habilitação: 5.1. Aberta à sessão pública do Pregão, os licitantes credenciados apresentarão, em separado, declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, nos termos do modelo contido em Anexo.
5.2. Toda a documentação exigida para o certame deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de cópia autenticada ou ainda, publicação em órgão de imprensa oficial, e/ou documento disponível no site oficial do órgão emissor, sendo aceitos somente os que estiverem em plena validade. No caso de cópias, as mesmas deverão ser autenticadas pela Pregoeira, ou por Membro da sua Equipe de Apoio até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão de Abertura da Licitação, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, junto a Superintendência de Licitações e Contratos – SUPLI, localizada na AGESPISA, situada na Av. Mal. Castelo Branco, 101-N - Cabral, em Teresina/PI, Bloco “B”, 1º andar.
5.3. A documentação pertinente à proposta e à habilitação deverá ser apresentada, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis.
5.3.1. O envelope da proposta deverá trazer em sua parte externa as seguintes indicações:
a) No centro do envelope, o destinatário, como segue:

À
Empresa de ÁGUAS e ESGOTOS do PIAUÍ S/A - AGESPISA
SUPLI - Superintendência de Licitações e Contratos
Endereço: Av. Mal. Castelo Branco, 101-N – Cabral.
CEP: 64.000-810 em Teresina/PI
b) No canto superior
esquerdo do envelope sua identificação, como segue:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 - ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA
Nome e Endereço do licitante.
5.3.2. O envelope da habilitação deverá trazer em sua parte externa as seguintes indicações:
a) No centro do envelope, o destinatário, como segue:
À
Empresa de ÁGUAS e ESGOTOS do PIAUÍ S/A - AGESPISA
SUPLI - Superintendência de Licitações e Contratos
Endereço: Av. Mal. Castelo Branco, 101-N – Cabral.
CEP: 64.000-810 em Teresina/PI
No canto superior esquerdo do envelope, sua identificação como segue: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 - ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO Nome e Endereço do Licitante.
5.4.
No caso de um mesmo documento ser hábil para comprovar exigências pertinentes a mais de uma fase da licitação (credenciamento, proposta técnica, habilitação, proposta de preço), poderá ser aproveitada a via inicialmente apresentada para comprovação da condição de que trata nas fases seguintes do processo licitatório.
5.5.
Os licitantes que optarem pelo não credenciamento poderão encaminhar à SUPLI - Superintendência de Licitações e Contratos, sito na Av. Mal. Castelo Branco, 101-N - Cabral, em Teresina/PI, Bloco “B”, 1º andar, CEP: 64.000-810, Fone (0xx86) 3198-0150, Ramais 286 e 287, até o momento de abertura da sessão pública do Pregão, os envelopes de proposta e documentação na forma como foi determinado no subitem acima, bem como em separado a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e a declaração de ausência de impedimentos, devidamente

acompanhada do contrato social e procuração (se for o caso), nos termos do subitem 4.1, alíneas “a” e “b”, e nos termos do modelo contido em Anexo.
7.1. Os documentos para habilitação, a seguir relacionados, deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, ou ainda publicação em órgão de imprensa oficial, e/ou documento disponível no site oficial do órgão emissor, em 01 (uma) via, numerados e dispostos ordenadamente e encadernados de forma a não conter folhas soltas, sendo aceitos somente os que estiverem em plena validade. Os prazos de validade previstos neste Edital prevalecem caso os órgãos expedidores não estabeleçam outro no documento.
7.1.1. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou CONTRATO social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, caso não seja apresentado no ato do credenciamento, conforme subitem 4.1, alínea “a”;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.
7.1.2. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a)
Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ e ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991;
c)
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho.

O bs.: Para as certidões citadas acima que não constarem o prazo de validade será adotado o prazo de 90 (noventa) dias, após a sua emissão.
O BSERVAÇÃO:
As microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
a)
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
b)
O prazo para normalização da regularidade fiscal e trabalhista de que trata a alínea “a” não se aplica aos documentos relativos à habilitação jurídica e à qualificação técnica e econômico-financeira.
c) Não havendo a regularização da documentação fiscal e trabalhista, no prazo previsto na alínea “a” ocorrerá a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na legislação vigente, facultada à AGESPISA convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar, se for o caso, a licitação.
d)
A comprovação de que a empresa está enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) se dará através da apresentação da declaração firmada pelo seu representante legal (modelo em anexo), sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), estando apto a usufruir do tratamento favorecido fixado na Lei Complementar nº 123/2006.
7.1.3. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a)
Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por cliente de direito público ou privado que comprove de maneira satisfatória, a aptidão do licitante para desempenho de execução de serviços compatíveis em características semelhantes, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.
Obs.:
Não serão considerados os atestados emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial do licitante, assim consideradas as controladas ou controladoras da licitante, ou que possuam pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica como sócio tanto da licitante quanto da emitente.

7.1.4. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA- FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei. O balanço deverá comprovar a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
b) Para atender à exigência do item “a”. supracitado, o PRESTADOR DE SERVIÇOS deverá observar ainda que:
c) Serão aceitos Balanços e Demonstrações Contábeis publicados pelas Sociedades Anônimas, devidamente autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
d) Para as empresas constituídas no exercício em curso, serão aceitos o Balanço de Abertura devidamente assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador, autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
e) As empresas LTDA., sujeitas ao Regime do SIMPLES deverão apresentar cópias do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, devidamente assinados e autenticados e registrados no seu órgão competente;
f) As empresas participantes do processo licitatório que estiverem obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL, poderão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, emitidos do SPED, acompanhado do Recibo de Entrega da Escrituração Contábil Digital;
g) As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL e apresentarem suas demonstrações conforme o item “e”., deverão, em fase de diligência realizada pela Pregoeira, comprovar que as informações contábeis registradas no órgão competente condizem com aquelas apresentadas à Receita Federal, através da apresentação das cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega da Escrituração Contábil Digital, conforme determinado no subitem “f”;
h) A Capacidade Econômica - Financeira será verificada através dos índices ILC e ILG, obedecendo aos seguintes parâmetros:

Julgamento: 6.6.1. Será considerado como critério de julgamento das propostas o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, a ser aplicado sobre o valor do volume de vendas de passagens aéreas, nacionais e internacionais, inclusive sobre as tarifas promocionais e reduzidas, disponíveis no momento da compra, excluídas as taxas de embarque, remarcação, cancelamento, reembolso e repasse ao agente de viagens – DU.
6.6.2. O percentual de desconto será fixo e irreajustável, ressalvada a hipótese em que as companhias aéreas concedam à Contratada descontos promocionais em maior percentual, caso em que a Contratada poderá repassar ao Contratante apenas este último desconto.
6.6.3. As taxas serão exclusivamente as cobradas pelas companhias aéreas, inclusive as correspondentes às passagens internacionais, de acordo com as respectivas regras tarifárias e com os normativos dos órgãos governamentais reguladores.
6.6.4. Não haverá pagamento de remuneração ao agente de viagens nas emissões de seguro de assistência em viagem internacional, de relatórios gerenciais e de comprovante de embarque.
6.6.5. A remuneração das agências de viagens destacada da tarifa (taxa DU) será devida por bilhete emitido, no valor especificado pela companhia aérea, ou, caso não venha informado o seu valor no bilhete emitido, será adotada a importância de R$ 40,00

(quarenta reais) para o valor de tarifa igual ou inferior a R$ 399,99 (Trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) ou de 10% (dez por cento) sobre o valor da tarifa igual ou superior a R$ 400,00 (Quatrocentos reais).