Objeto: 1.1. Registro de preço visando aquisições futuras de Mobiliário para atender demandas futuras da Assembleia Legislativa do Maranhão, conforme condições, descrições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. Divisão em grupos em razão da similaridade dos itens conforme tabela abaixo:
1.3. Das descrições detalhadas de cada item:

















  



  



  




  




  




  



  






  

1.4. Para os participantes do GRUPO – 01 deverão ser encaminhar juntamente com a PROPOSTA DE PREÇO os seguintes documentos:
a)
Relatório de Ensaio do fabricante das cadeiras, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO, de que a espuma utilizada é isenta de Clorofluorcarbono – CFC, exceto para os itens 13 e 14 ;
b)
Parecer Técnico emitido por laboratório, demonstrando a qualidade do tecido quanto a: Resistência ao rasgo do tecido, Flamabilidade. Resistência à óleo, Resistência à Abrasão e Solidez da cor à fricção, exceto para os itens 10, 11, 13 e 14;
c)
Relatório de ensaio emitido por laboratório independente reconhecido nacionalmente para no mínimo 30% dos itens conforme: NBR 8537 (espuma flexível de poliuretano - determinação da densidade), NBR 9178 (espuma flexível de poliuretano – determinação das características de queima da espuma), NBR 8515 (espuma flexível de poliuretano – determinação da tensão e alongamento na ruptura da espuma), NBR 14961 (espuma flexível de poliuretano – determinação do teor de cinzas da espuma, com velocidade de queima=0), NBR 8516 (espuma flexível de poliuretano – determinação da resistência ao rasgamento da espuma), NBR 8619 (espuma flexível de poliuretano - determinação da resiliência), NBR 8797 (espuma flexível de poliuretano - determinação da deformação permanente à compressão), NBR 8910 (espuma flexível de poliuretano - determinação da resistência a compressão), exceto para os itens 10, 11, 13 e 14;
d) Catálogo, dos produtos cotados, em língua portuguesa e com imagem dos objetos, com nível de informação suficiente para avaliação do Pregoeiro e sua Equipe, demonstrando a adequação da linha de produtos da licitante às especificações requeridas no Termo de Referência quanto a medidas, qualidade, durabilidade e design. Sítio na internet (Site) do fabricante, contendo imagens e caraterísticas dos produtos ofertados, demonstrando a compatibilidade do produto ofertado com as especificações técnicas. A licitante que apresentar produtos incompatíveis com o licitado será desclassificada;
e)
Declaração do fabricante dos móveis de que os produtos ofertados possuem garantia de, no mínimo, 05 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos móveis. Indicar a empresa que será responsável pela prestação de Assistência Técnica “in loco”. Caso o licitante seja o fabricante, deverá apresentar canal próprio de comunicação para solicitação de assistência técnica. Caso a licitante não seja o fabricante, além da declaração do fabricante a mesma deverá apresentar declaração de que prestará garantia solidária e na ausência do fabricante, se tornará integralmente responsável pela garantia, arcando com todo o ônus e custo das manutenções, sem prejuízo para a Associação. Essa documentação deve ser redigida em papel timbrado e assinado com firma reconhecida em cartório;


  

f)
Certificado emitido por empresa certificadora, credenciada pelo conselho de Manejo Florestal FSC ou Cerflor, comprovando que a licitante contribui para a preservação do meio ambiente. Em atendimento à IN 01/2010; o Certificado deverá estar em nome da empresa fabricante do mobiliário;
g) Certificado de Regularidade de cadastro de atividade potencialmente poluidor emitido pelo IBAMA devidamente registrado com a razão social da empresa, a mesma poderá ser consultada online a sua veracidade;
h)
Comprovação de atendimento à NBR-ISO-14020:2002 e NBR 14024:2004, através do certificado de conformidade emitido pela ABNT OU entidade devidamente acreditada pelo INMETRO para no mínimo 40% dos itens do GRUPO, exceto para os itens 10, 11, 13 e 14;
i)
Laudo/ensaio de Tinta Aplicada à Estrutura, que determine espessura da película seca sobre superfícies rugosas, em conformidade a NBR 10443, com espessura média acima de 220 (microns) e aderência em conformidade a NBR 11003, com resultado igual a 0/0, desenvolvido e elaborado por laboratório reconhecido e acreditado pelo Inmetro;
j)
Carta de fornecedor da tinta utilizada para pintura dos móveis oferecidos, de que o produto atende a diretiva internacional da rohs, isenta de metais pesados;
k) Deverá ser apresentado Laudo de Conformidade com a NR-17 do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, atestando que os móveis ofertados atendem integralmente as normas de ergonomia e segurança do trabalho, sendo adequados ao ambiente de trabalho. Este laudo deverá ser emitido por profissional habilitado, com especialização em Ergonomia. A habilitação do profissional será conferida através: 1 – Profissional Ergonomista devidamente acreditado pela ABERGO, que deverá apresentar comprovante como profissional certificado, bem como comprovação de estar regular com a entidade na data da licitação. 2 – Profissional ergonomista devidamente habilitado em entidade de classe (CRM, CREA ou CAU) não acreditado pela ABERGO, este deverá apresentar: documentação pessoal e diploma de formação superior em engenharia, arquitetura ou medicina, documento de registro em entidade de classe, certidão de regularidade com a entidade até a data da licitação ou o ano corrente, Certificado de especialização em ergonomia (Latus sensu ou Strictu sensu) emitido por entidade reconhecida pelo MEC/CNE/CES, guia de recolhimento da RRT ou ART referente as atividades prestadas de análise dos itens do respectivo laudo. Os Laudos deverão conter, preferencialmente, imagem do produto, medidas do produto, metodologia de análise, normas utilizadas, parecer do profissional e data de validade do referido laudo. Na ausência de data de validade ficará estipulado o prazo de 05 (Cinco) anos após a emissão do laudo.
l)
Certificado de preparação da Pintura emitido pela ABNT ou entidade acreditada pelo INMETRO.
m) Para garantias da estrutura metálica do produto, apresentar Relatório de Ensaio de Corrosão por Exposição a Atmosfera Úmida Saturada conforme NBR 8095/2015, com exposição mínima de 60 ciclos, apresentar, também, Relatório de Ensaio de Resistência a Corrosão por Exposição à Névoa Salina conforme NBR 8094 com exposição mínima de 40 ciclos, e por fim, Avaliação da Resistência à corrosão por exposição ao Dióxido de Enxofre 40 ciclos– NBR 8096:83, sendo todos os relatórios desenvolvidos e elaborados por laboratório reconhecidos e acreditado pelo Inmetro;

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio.
5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
5.2. licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 978 9001 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br
6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
7. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 8. A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
8.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor com no máximo 2 (duas) casas decimais após a virgula ou percentual de desconto, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes,

tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto, na forma definida na Parte Específica deste Edital.
8.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
8.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
8.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ou à conformidade da proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
8.5. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
8.6. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
8.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
33. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
33.1. SICAF;
33.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes- apf.apps.tcu.gov.br/).
33.3. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

33.3.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
33.3.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
33.3.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
33.3.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
33.3.3. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
34. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.