Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta Chamada Publica Contratação de pessoa jurídica no fornecimento de serviços de limpeza e esvaziamento de fossas sépticas e sumidouros através de caminhão tanques dotado de bomba de sucção de alta potência e mangueira (caminhão tipo limpa fossa) com retirada e destinação final dos resíduos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campinas do Piauí – PI, suas secretarias e órgãos municipais, para atender as demandas da Prefeitura e Secretarias Municipais de Campinas do Piauí.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar pessoas físicas e jurídicas da área pertinente ao objeto que mantenham capacidade para os fornecimentos dos serviços, desde que atendidos os requisitos, tais como exigidos neste instrumento.
2.2 – Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, desde que atendidos os requisitos deste instrumento, vedados os que cumprem sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei 14.133/21



  

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2.3 - Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas desde que regionalmente estabelecidas, considerando as especificidades do edital.


Habilitação: 5.1. A presente CHAMADA PUBLICA/DISPENSA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação, e os respectivos documentos deverão ser entregues fisicamente no Departamento de Licitação e Contratos, localizado na Prefeitura Municipal de Campinas do Piauí - PI, situada à Praça de Moura Fé, 125, centro, ou via eletrônica pelo e-mail:cplcampinas@hotmail.com, preferencialmente fazendo referência a DISPENSA DE VALOR Nº 030/2022.
5.1.1 Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 11/03/2022 às 12h00min.
Para se Habilitar na presente Dispensa, os interessados (Pessoa Jurídica ou Física) deverão apresentar os seguintes documentos:
5.2 Habilitação Pessoa Jurídica:
5.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;
5.2.2 Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;

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5.2.3 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
5.2.4 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;
5.2.5 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);
5.2.6 Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
5.2.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
5.2.8 Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial;
5.2.9 Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a Licitante exerceu serviços “compatíveis”, com o objeto desta Chamada Pública/Dispensa, mediante reconhecimento de firma da assinatura do assinante ou publicado no Diário Oficial;
5.2.10 Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes da entidade (RG);
5.2.11 Alvará de Funcionamento da Proponente.
5.2.12 Declaração de cumprimento ao Art. 37, XXXIII da CF.
5.3 Habilitação Pessoa Física:
5.3.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
5.3.2 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
5.3.3 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual; 5.3.4 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);
5.3.5 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
5.3.6 Documento de Identificação com foto; Cópia da Cédula de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
5.3.7 Comprovante de Residência;
5.3.8 equivalente), do(s) profissional(is) que executará(ão) os serviços;
5.3.9 Declaração de cumprimento ao Art. 37, XXXIII da CF.
5.4 Propostas de Preço:
5.4.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo III deste instrumento convocatório.

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5.4.2 As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste instrumento convocatório serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.
5.4.3 Os preços ofertados não poderão exceder os valores, constante neste instrumento convocatório. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.