Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação dos serviços de controle integrado de pragas denominadas urbanas (ratos, camundongos, baratas, cupins, formigas, moscas, mosquitos, aracnídeos, quilópodes e quaisquer outros insetos que possam causar agravos à saúde e/ou prejuízos econômicos), controle e manejo ambiental de abelhas, pombos e marimbondos (quando na condição de fauna sinantrópica nociva), incluindo o serviço de monitoramento e controle dos vetores transmissores da dengue, febre amarela e malária, execução de limpeza e desinfecção de reservatórios (caixas d’água e cisternas) e execução de plano de amostragem da água, com analises do padrão de potabilidade, como parte do controle contínuo da qualidade da água para o consumo humano, de acordo com o previsto na Portaria nº 2.914/MS, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, deste Edital;
1.1.1. Os serviços serão executados nas áreas pertencentes à EMAP, localizadas no Porto do Itaqui, em São Luís-MA, no Terminal de Ferry-Boat da Ponta da Espera, em São Luís-MA, no Terminal de Ferry-Boat de Cujupe, no município de Alcântara-MA e demais áreas que não ultrapassem o raio de 10 km administradas pela EMAP, em São Luís-MA.
1.2 O valor máximo a ser pago pela execução dos serviços é de R$ 823.922,10 (oitocentos e vinte e três mil, novecentos e vinte e dois reais e dez centavos);
1.3 O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, a ser emitida pela EMAP, autorizando o início das atividades.
1 Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP . Porto do Itaqui . São Luís . Maranhão . Brasil
Av. dos Portugueses s/nº . CEP 65085-370 . e-mail: csl@emap.ma.gov.br . site: www.emap.ma.gov.br
Tel.: 55 (098) 3216-6533/6531. Fax: 3216-6028. CNPJ: 03.650.060/0001-48. Insc. Est.: 12.180.031-8
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Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste pregão os interessados que atendam a todas as exigências deste Edital e seus anexos e que estejam cadastrados no SICAF, através do sítio www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
5.2. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão eletrônico:
a) credenciar-se no SICAF;
b) remeter, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta de preços;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EMAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a viabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
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f) utilizar-se de chave de identificação e da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica;
g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
5.3. A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
5.4. Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do presente Edital.
5.5 Não poderão participar deste Pregão:
5.5.1 empresas que não atenderem às condições deste Edital;
5.5.2 empresas que estejam em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação e em recuperação judicial ou extrajudicial;
5.5.3 empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Igualmente não poderão participar as empresas suspensas de licitar e contratar com a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP;
5.5.4 empresas reunidas em consórcio, que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.5.5 servidor da EMAP, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.5.6 empresas que estejam constituídas sob a forma de Cooperativas, tendo em vista as disposições contidas no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União;
5.5.7 Empresas estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País.

Credenciamento: 6.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
6.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, (inciso I, art. 13, Decreto 5.450/05), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da LICITANTE, ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4 O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do
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sistema ou à Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 11.1 Para fins de habilitação a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos:
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11.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual;
11.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
11.1.3. Prova de inscrição no Certificado Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
11.1.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da Licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
11.1.5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
11.1.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS); 11.1.7. Balanço Patrimonial do exercício social 2012 apresentado na forma da lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que demonstre boa situação financeira através de cálculo de índice contábil, de conformidade com a fórmula adiante:
a) Índice de Liquidez Geral (ILG):
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
ILG =   1,0 Passivo Circulante + Exigível de Longo Prazo
b) O índice contábil apurado na análise do balanço patrimonial, deverá ser informado pela licitante, conforme a fórmula acima indicada, expressando os valores em Reais dos grupos de contas envolvidos.
c) A licitante que apresentar resultado do ILG menor (ILG ≤ 1,00) que o exigido, quando de sua habilitação poderá comprovar sua qualificação econômica financeira, considerados os riscos para a administração, através de Capital Social ou Patrimônio Líquido no valor mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
11.1.8 Certidão Negativa de Falência, expedida pelo Cartório de distribuição da sede da licitante, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não excedente a 90 (noventa) dias de antecedência da data de apresentação da proposta de preço;
11.1.9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
11.1.10 Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), comprobatória da situação atualizada da empresa, conforme determina o Decreto Estadual nº 21.040, de 17 de fevereiro de 2005 (somente para empresa estabelecida no Estado do Maranhão);
11.1.11. Relativa à Qualificação Técnica 11.1.11.1. Prova de Registro da empresa no Conselho Regional onde a mesma está vinculada;
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11.1.11.2. Apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, averbado pelo Conselho onde a mesma está vinculada, comprovando que a licitante executou serviço de características técnicas equivalentes às parcelas de maior relevância e valor significativo, objeto desta licitação, a seguir:
a) Controle integrado de pragas, contando o manejo ambiental de abelhas e marimbondos, quando na condição de fauna sinantrópica nociva;
b) Monitoramento e controle de agentes trasmissores da dengue, febre amarela e malária; e
c) Controle contínuo da qualidade da água, com limpeza de desinfecção de reservatórios e execução de plano de amostragem da água, com analises do padrão de potabilidade, conforme previsto na Portaria nº 2.914/MS.
11.1.11.3. Atestado Sanitário (licença), em nome da licitante, relativo a serviço de controle de pragas domésticas com aplicação de produtos químicos;
11.1.11.4. Licença de Operação, em nome da licitante relativa a serviço de características técnicas equivalentes às parcelas de maior relevância e valor significativo, objeto desta licitação, constantes das alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 11.1.11.2 deste Edital;
11.1.11.5. Certificado de Regularidade, em nome da licitante, emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em atendimento a IN 141/2006, que comprove a regularidade, no mínimo, no controle de pragas domésticas com aplicação de produtos químicos;
11.1.11.6. Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em nome da licitante, em conformidade com a RDC 345/2002, para desenvolvimento de atividades relativas às parcelas de maior relevância e valor significativo, objeto desta licitação, constantes das alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 11.1.11.2 deste Edital;
11.1.11.7. Atestado de Visita Técnica, fornecido pela EMAP, comprovando que a licitante visitou os locais para constatar as condições de execução e peculiaridade inerentes à natureza dos serviços.
11.1.12 Apresentação de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº da identidade do declarante.
11.1.13 Apresentação de Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital.
11.1.14 VISITA TÉCNICA
a) A licitante deverá ter pleno conhecimento dos locais onde serão executados os serviços, não podendo invocar desconhecimento como fator impeditivo da correta formulação das propostas;
b) A licitante deverá apresentar junto com a documentação de habilitação atestado de visita técnica ao local onde serão realizados dos serviços, que será fornecido pela EMAP ao término da visita;
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c) A visita ao local de execução dos serviços deverá ser realizada por representante da licitante, devidamente credenciado, em dia útil, no período das 09:00 às 10:30 horas, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data prevista para realização da licitação devendo o representante da licitante apresentar-se na EMAP às 08:30 para as providências de realização de Cadastro de Acesso ao Porto do Itaqui e demais providências;
d) A licitante interessada em realizar a visita deverá comparecer à sede da EMAP, no Porto do Itaqui, s/n, São Luís-MA., no horário e dia previstos no item anterior, comunicando-se com o Sr. Daniel da Conceição Aroucha Filho, Coordenador de Meio Ambiente da EMAP, e na ausência deste, com a Sra. Flávia Ximênia Ferro Marreiros, nos telefones 3216-6015 ou 3216-6566;
e) No momento da realização da visita, será exigida do visitante a apresentação dos seguintes:
- Carta de credenciamento do representante emitida em papel timbrado da empresa interessada;
- Cópia simples da Cédula de Identidade do representante credenciado da licitante; - EPI’s: Capacete, Botina, Óculos de ampla visão e protetor auricular.
11.1.15 A licitante que possuir habilitação parcial atualizada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ficará isenta de apresentar os documentos relacionados nos itens 11.1.1 a 11.1.8. A verificação da habilitação junto ao SICAF, será feita “on-line’”. Caso algum dos documentos citados nos subitens 11.1.1 a 11.1.8 não conste do SICAF a licitante deverá, obrigatoriamente, encaminhá-lo conforme subitem 9.9 deste Edital.
11.1.16 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos, em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.

Julgamento: Será declarado vencedor a licitante que oferecer o menor preço global, dentro das condições exigidas neste Termo de Referência e no Edital do certame licitatório.