Objeto: 1.1 -
A presente licitação será realizada às 10:00 horas do dia 22.04.2008 na sede da Câmara Municipal de Simplício Mendes, Estado do Piauí, na Modalidade Convite e terá por objeto a aquisição de 01 (um) veículo automotor, com ar condicionado, a gasolina, quatro portas, ano de fabricação não inferior a 2000, em bom estado de conservação.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta licitação as empresas do ramo de venda de veículos cadastradas na Câmara Municipal de Simplício Mendes (PI), ou que venham a se cadastrar com antecedência mínima de 3 (três) dias da data de abertura deste processo licitatório e que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos por este Edital.
2.2 - Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.
2.3 - Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.
DOCUMENTOS EXIGIDOS:
2.4 - Certidão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – “CNPJ”,
2.5 – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
2.6 - Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social,
2.7 – Certidão de Regularidade quanto aos Tributos Municipais, Estaduais e Federais; 2.8 – Certidão de Regularidade quanto a Dívida Ativa do Município, Estado e da União;
2.9 - Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão de Licitação.
2.10 - Se o Licitante for devedor do Fisco Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como comprovação de que o pagamento do referido parcelamento esteja em dia.
2.11 - A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
• CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PIAUÍ • CARTA CONVITE Nº 001/2008.
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO
• ENVELOPE Nº. 01 - DOCUMENTAÇÃO

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Prof. José Atanásio 819 – Centro, CNPJ – 63.325.260/0001-57 Fone (0xx89) 3482-1413 Simplício Mendes - Piauí



Julgamento: 5.1 - O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, levando-se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço;
5.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital;
5.3 - No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos deste Convite, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
5.4 - No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha do vencedor, conforme o previsto no Art. 45, § 3º da Lei nº. 8.666/93;
5.5 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da comissão submeterá o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.6 - A presente licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegitimidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros;
5.7 - Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única empresa vencedora. 6. DOS RECURSOS: 6.1 - Os recursos obedecerão ao que estabelece o Art. 109 da Lei nº. 8.666, de 21.06.93.