Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação, empresas cadastradas em qualquer órgão da Administra- ção Pública, ou que atendam às exigências relativas à documentação descrita no Anexo II, desde que manifestem interesse até o terceiro dia anterior à abertura da licitação. As empresas cadastradas na Se- cretaria Estadual da Administração (SEAD-PI) ou em outro órgão da Administração Pública devem apre- sentar cadastros devidamente atualizados. As empresas que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes do Anexo I, itens: 1. “a”, “b”, “c”, “d”; 3. “a”, “b”, ficando a Administração na prerrogativa de exigir, a qualquer momento, os documen- tos habilitatórios no decorrer das fases inerentes ao procedimento ou mesmo da execução dos objetos.


Habilitação: 
4.1. Para empresas previamente inscritas na SEAD-PI, será exigido:
4.1.1. Certificado de Registro Cadastral expedido pela CCEL/SEAD, ou de outro cadastro da Administração Pública, dentro do período de vigência, compatível com o objeto desta Tomada de Preços, em categoria e grupo.
4.1.1.1. Obriga-se a parte a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impedi- tivo da habilitação, conforme disposto no § 2 o , do artigo 32, da Lei n o 8.666/93.
4.1.2. Documentos relacionados no Anexo I, subitens 1: “e”; 2: “a”, “b”, “c” e “d”; 3: “c”, “d”, “e”, “f”, “g”; e 4 “a”, “b”, “c” e “d”.
4.1.3. Declaração de visita do engenheiro responsável técnico pela empresa, credenciado junto ao CREA, ao local das obras, com VISTO DA DIREÇÃO DO HOSPITAL, conforme Anexo VI.
4.1.3.1. A visita ao local das obras deverá ser agendada com 24 horas de antecedência e deverá ser realizada há pelo menos 3 (três) dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes.
4.1.4. Comprovante de recolhimento tempestivo da caução de garantia de participação, conforme previsto no item 3.2.
4.2. Para empresas não portadoras de CRC serão exigidos todos os elementos elencados no Anexo I.
4.3. Para apuração da capacidade econômico-financeira do licitante a CPL/SESAPI examinará os cálculos feitos com base nos indicadores financeiros e apresentados conforme o Anexo III, portanto, recomenda-se que tais cálculos sejam apresentados prontos, em documento firmado pelo contador res- ponsável e pelo representante legal da licitante.
4.4. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope fechado e rubricado na aba do fechamento pelo representante da empresa, com a seguinte indicação externa:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ TOMADA DE PREÇOS N o 16/2010-CPL/SESAPI ENVELOPE “1” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.5. Os documentos exigidos para Habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada, ou, ainda, em cópia simples, neste caso mediante a apresentação dos originais, para confe- rência pela CPL.
4.5.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em Cartório, visando a celeridade dos procedimentos de análise da documentação.
4.6. Todos os documentos a serem apresentados deverão estar numerados na ordem seqüencial constante do Anexo I e, obrigatoriamente, dentro do prazo de validade neles indicados.
4.6.1. Na falta de indicação pelo órgão expedidor, somente serão considerados para os efeitos deste Edital, os documentos com data de emissão de até 60 (sessenta) dias, antes da data marcada para recebimento dos envelopes, exceto para Atestado de Capacidade Técnica.
4.7. Se a Documentação de Habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, a licitante será considerada inabilitada.
a) Registro comercial, no caso de firma individual ();
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando
de sociedade comercial, ou no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição
de seus administradores ();
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria
em exercício ();
d) Decreto de autorização de funcionamento no País, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir ();
e) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou in- salubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo no Anexo V.