Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Medicamentos para uso no tratamento de pacientes no ambulatório da Fundação HEMOPA.
1.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação será pelo MENOR PREÇO POR LOTE, ofertado pela licitante.
1.3. Havendo divergência entre a especificação do(s) item(ns) do edital e do sistema Comprasnet, prevalecerá a especificação constante deste edital.

Condições de participação: 2.1. Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à seguinte documentação:
2.1.1.
Esteja cadastrada e habilitada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído pela Instrução Normativa nº 5 de 21.07.95, republicada no Diário Oficial da União de 19.04.96;
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2.2. Caberá ao LICITANTE interessado em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar-se previamente no SICAF, por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.3. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à Fundação HEMOPA.
2.4. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa de acesso do LICITANTE.
2.5. Para a participação no Pregão Eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório.
2.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e na Legislação Licitatória vigente.
2.7. Não serão levadas em consideração quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas.


Habilitação: 5.1.
Após a etapa de lances, a(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s) deverá(ão) enviar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis as documentações originais que comprovem a sua habilitação.
5.2. As empresas cadastradas e com situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído pela secretaria de Administração Federal, conforme Instrução Normativa Nº 05, de 21/07/95, ficarão dispensadas de apresentar os documentos de que tratam os subitens 5.5.1; 5.5.2; 5.5.3 e 5.9.5, quando existirem expressamente os índices de liquidez no SICAF, caso contrário, a empresa deverá apresentar tal documentação;
5.3.
Não poderão participar do presente pregão, empresas que estejam com seus cadastros no SICAF vencidos, suspensos ou cancelados e/ou que tenham sido declaradas impedidas de se cadastrar, licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto durar o impedimento.
5.4. Relativos à Habilitação Jurídica:
5.4.1.
Registro comercial, para empresa individual;
5.4.2.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como suas alterações, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
5.4.3.
Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as sociedades civis e demais entidades.
5.4.4.
A empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
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5.5. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
5.5.1.
Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;
5.5.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos - CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
5.5.3.
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, por intermédio da apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal - CEF;
5.5.4.
Prova de regularidade trabalhista perante a Justiça do Trabalho, através da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
5.6. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e/ou trabalhista, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
5.7. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para retirada da Nota de Empenho; ou revogar a licitação.
5.8. Prova de inscrição:
5.8.1.
Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
5.8.2. Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital.
5.9. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
5.9.1. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor do juízo da sede da pessoa jurídica, emitida nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem a data prevista para a sessão de abertura do presente certame licitatório.
5.9.2. A qualificação econômico-financeira da licitante será verificada mediante consulta on line ao SICAF.
5.9.3. A comprovação da boa situação financeira da empresa terá por base a verificação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, consignados no SICAF, de acordo com a Instrução Normativa/MARE Nº 5, de 21 de junho de 1995.
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5.9.4. As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer um dos índices de liquidez devem comprovar, para fins de habilitação, que possuem capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
5.9.5. A Licitante deverá apresentar o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerradas há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
5.9.6. O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão obedecer os requisitos formais de elaboração estabelecidos em lei e os indicados pela ciência contábil, devidamente registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante, bem como assinados pelos titulares da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC, devidamente atestado pela Declaração de Habilitação Profissional – DHP Eletrônica expedida em conformidade com a Resolução nº 1.363/2011 do Conselho Federal de Contabilidade.
5.10. Relativos à Qualificação Técnica:
5.10.1.
Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão da empresa quanto ao fornecimento dos produtos, similares em quantidades e características, com o objeto desta licitação;
5.10.2.
Os atestados de capacidade técnica deverão estar emitidos em nome e com CNPJ/ MF da matriz e/ ou da(s) filial(ais) da licitante;
5.10.3. Quando a empresa licitante for Laboratório Produtor:
a) cópia atualizada da Licença Sanitária;
b) cópia da Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE que contenha o nº de registro no Ministério da Saúde ou cópia do Diário Oficial da União legível devendo ser destacada a informação referente a empresa. Se houver Divisões Farmacêuticas, no Laboratório Produtor, estas deverão ser comunicadas por escrito;
c) cópia da Autorização Especial – AE e Certificado de Autorização Especial, conforme Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, quando houver cotação de medicamentos constantes das listas desta portaria;
d) cópia do Certificado de Regularidade da empresa ou Certificado de Responsabilidade Técnica do Farmacêutico, expedido pelo Conselho Regional de Farmácia dentro do prazo de validade;
e) cópia do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção / produtos, emitidos pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, dentro do prazo de validade. (Portaria 3.716/98 – Portaria 2814/GM/98 e demais legislações vigentes pertinentes). No Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle deverá constar o endereço da divisão do Laboratório (quando for o caso), onde é produzido o medicamento cotado;
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f) quando o laboratório firmar contrato de terceirização com outro, para fabricação de determinado produto, deverá apresentar deferimento da ANVISA para o referido contrato, onde conste a lista dos medicamentos a serem produzidos. Também deverá apresentar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle do laboratório terceirizado, para a produção do item cotado;
g) documento de declaração, assinado por quem de direito, de que a empresa Licitante se compromete a entregar os medicamentos ofertados com prazo de validade não inferior a 18 (dezoito) meses; a contar da efetiva entrega dos mesmos perante a Fundação HEMOPA.
5.10.4 Quando a empresa Licitante for Distribuidora:
a) cópia atualizada de Licença Sanitária;
b) cópia da Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE ou publicação em Diário Oficial da União;
c) cópia da Autorização Especial – AE e Certificado de Autorização Especial, conforme Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, quando houver cotação de medicamentos constantes das listas desta portaria;
d) cópia atualizada do Certificado de Regularidade Técnica da empresa ou Certificado de Responsabilidade Técnica do Farmacêutico expedido pelo Conselho Regional de Farmácia;
e) documento de declaração, assinado por quem de direito, de que a empresa Licitante se compromete a entregar os medicamentos ofertados com prazo de validade não inferior a 18 (dezoito) meses; a contar da efetiva entrega dos mesmos perante a Fundação HEMOPA.
5.10.5. Referente ao Laboratório que o distribuidor representa será exigido:
a) cópia atualizada de carta de credenciamento de cada Laboratório;
b) cópia atual da Licença Sanitária de cada Laboratório;
c) cópia atual do Certificado de Responsabilidade Técnica do Farmacêutico expedido pelo Conselho Regional de Farmácia de cada Laboratório;
d) cópia atualizada dos Certificados de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção / produtos, emitidos pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, dentro do prazo de validade. (Portaria 3.716/98 – Portaria 2814/GM/98 e demais legislações vigentes pertinentes). No Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle deverá constar o endereço da divisão do Laboratório (quando for o caso), onde é produzido o medicamento cotado;
e) quando o laboratório firmar contrato de terceirização com outro, para fabricação de determinado produto, deverá apresentar deferimento da ANVISA para o referido contrato, onde conste a lista dos medicamentos a serem produzidos. Também deverá apresentar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle do laboratório terceirizado, para a produção do item cotado.
5.10.6. Do medicamento cotado:
a) Cópia legível do Diário Oficial da União com nº de registro no Ministério da Saúde devendo ser destacada a informação referente ao item cotado ou cópia da Certidão de Registro do medicamento
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expedido por órgão Oficial do Ministério da Saúde. Este nº deverá corresponder aquele concedido pelo Ministério da Saúde para a embalagem cotada (ex. Cx c/20 cp., Cx c/500 cp., Fr. c/ 100 ml, etc.).
b) Para fins de comprovação do nº do Registro no Ministério da Saúde, também poderá ser aceito a Certidão de Registro do medicamento expedido por órgão oficial do Ministério da Saúde, com validade expirada desde que acompanhado do Formulário de Petição de Revalidação do mesmo. Pedido esse que deverá ser feito no primeiro semestre do último ano do qüinqüênio de validade do registro (conforme Lei nº 6360/76 Art. 12 Parágrafo 6º e 7º).
5.10.7. Poderão ser apresentadas consultas feitas pela Internet no site da ANVISA dos Certificados de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção/forma farmacêutica, desde que originais e que estejam dentro dos prazos de validades e apresentem data de publicação das referidas Certificações. Observa-se ainda o direito do corpo Técnico Farmacêutico inabilitar um determinado Laboratório se for constatado também no site da ANVISA que a referida Certificação foi cancelada.
5.10.8. Poderão ser apresentadas consultas feitas na Internet no site da ANVISA, desde que originais que comprovem o registro do produto no Ministério da Saúde, e que conste a data da publicação do registro ou da revalidação do mesmo, e que estejam dentro do prazo de validade de cinco anos
5.10.9. Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação:
5.10.9.1 - As declarações referidas no item 4, III;
5.10.9.2 - A declaração de que possui em seu quadro de empregados um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de pessoas com deficiência, nos termos do Art. 28 da Constituição do Estado do Pará, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 42, de 04/06/2008.
5.10.10. Apresentar Registro Cadastral expedido pela Secretaria de Estado de Administração – SEAD- PA, facultado a apresentação de outro registro cadastral emitido por outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, o qual deverá, também conter o código de habilitação, obrigatoriamente compatível com o objeto da licitação;
5.10.11. Caso existam documentos escritos em língua estrangeira, os mesmos deverão ser apresentados traduzidos para a língua portuguesa, através de tradutor juramentado.
5.11. Durante a vigência contratual, a Fundação HEMOPA reserva-se o direito de exigir a supracitada comprovação.
5.12. A regularidade da habilitação obrigatória das LICITANTES inscritas no SICAF será confirmada por meio de consulta “ON-LINE”.
5.13. Serão consideradas inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar a documentação solicitada ou a apresentarem com vícios.
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5.14. Somente a documentação de habilitação do LICITANTE, autor da melhor proposta, declarado vencedor pelo PREGOEIRO, será submetida à avaliação ao atendimento das exigências consignadas no edital.
5.15. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentadas em original ou por cópia autenticada, inclusive vias fax, legíveis, no prazo definido neste Edital, após solicitação do PREGOEIRO no sistema eletrônico.
5.16. Para fins de habilitação, a verificação pelo PREGOEIRO nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (parágrafo 4º do Art. 25 do Decreto 5.450/05).
5.17. Se a proposta não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o PREGOEIRO examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital (parágrafo 5º do Art. 25 do Decreto 5.450/05).
5.18.
Os documentos originais ou cópias autenticadas, acima referidos, e quaisquer outros solicitados pelo PREGOEIRO deverão ser entregues ou encaminhados ao PROTOCOLO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO ESTADO DO PARÁ no horário de 08:00 às 14:00 horas, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, em atenção ao PREGOEIRO que dirigiu a sessão, situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 2109 – Batista Campos – Belém – Pará – CEP: 66.033-000.
5.19. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.1 - A documentação comprobatória da habilitação e a proposta final deverão ser entregues ao PROTOCOLO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - HEMOPA, na Travessa Padre Eutíquio, nº 2109 – Batista Campos – Belém – Pará – CEP: 66.033-000, no horário de 08:00 às 14:00 horas, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da notificação do Pregoeiro.