Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais de expediente para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis e Unidades Jurisdicionadas.
1.1.1. As especificações do objeto e demais condições encontram-se dispostas no ANEXO I do edital.

Condições de participação: 4.1.
O Pregão será conduzido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis (órgão promotor da licitação), com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
4.2. Somente poderão participar da licitação as empresas cadastradas previamente no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF e no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET.
4.3. O certame SERÁ EXCLUSIVO às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) conforme previsto no art. 6 o , do Decreto n o 6.204/2007, porque o valor estimado da contratação é inferior a R$ 80.000,00.
4.4.
A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em data e horário previstos neste Edital.

4.5.
Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, A ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, pelo pregoeiro ou sua desconexão. I
4.6. Ó Não P poderão participar da licitação as empresas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a DRF/FNS, C declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública e que se encontrem em processo de falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.


Habilitação: 16.1. Após a aceitação das propostas, o Pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação.
16.1.1. A habilitação estará sujeita ao encaminhamento dos documentos de habilitação, originais ou cópias autenticadas, no prazo estabelecido no edital, se houver convocação pelo pregoeiro.
16.2. A licitante que deixar de apresentar os documentos exigidos ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido no Edital, será inabilitada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
16.2.1. Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro convocará as licitantes remanescentes, observando a ordem de classificação, para negociação e novo procedimento de desempate, se for o caso, e demais procedimentos previstos para aceitação e habilitação da proposta, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

16.3. A indicação A da proposta vencedora, a classificação e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas I divulgação previstas na legislação pertinente.
16.4. Ó A P Administração se reserva no direito de diligenciar junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a C quaisquer dos documentos apresentados.

Julgamento: 14.1.
O critério para julgamento das propostas é o MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM ou o MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO, conforme o caso.
14.1.1. Será considerada vencedora a licitante que ofertar o MENOR PREÇO

TOTAL DO ITEM ou o MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO, conforme A
o caso, e atender os requisitos para habilitação.
14.1.2. I Não serão aceitos preços superiores aos estabelecidos como referência. Caso a P
melhor proposta permaneça acima do preço de referência, mesmo após a
Ó
negociação com o Pregoeiro, a proposta será recusada.
C 14.2.
Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre as propostas e os preços de referência.
14.3. Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante que apresentou a melhor proposta, visando obter preço menor, observando-se o critério de julgamento e as condições estipuladas no Edital.
14.3.1. A negociação será realizada por meio do chat do Comprasnet, podendo ser acompanhada pelas demais interessadas.
14.3.2. A licitante convocada terá 10 (dez) minutos para se manifestar. Caso a licitante não se manifeste, tratando-se de preço acima do valor de referência, o pregoeiro desclassificará sua proposta.
14.4. O Pregoeiro anunciará a licitante detentora da proposta com o menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação.
14.5. Se a proposta for recusada, o pregoeiro examinará as propostas subseqüentes, observando a ordem de classificação, verificará a aceitabilidade e procederá a aceitação/habilitação e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
14.6.
Os preços unitários finais deverão apresentar no máximo centésimos de reais (duas casas após a vírgula). Caberá às licitantes promover os ajustes, desprezando os valores após os centésimos, ou o pregoeiro providenciará os ajustes.