Objeto: 136. Contratação de serviços para manutenção preventiva e corretiva das viaturas administrativas e operacionais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:












  




































  
Serviço10 Serviço10 Serviço10 Serviço10 Serviço10 Serviço10
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Serviço10
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
137. A prestação de serviços elencados neste Processo Licitatório atenderá as necessidades do 23º Esquadrão de Cavalaria de Selva no tocante a manutenção preventiva e corretiva de viaturas administrativas e operacionais.
138. A contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos tem como objetivo preservar o patrimônio público, aumentar a vida útil dos mesmos, recolocando-os em perfeito estado de funcionamento, garantindo sua eficiência e a segurança do pessoal que deles se utiliza, mantendo-os prontos para atender as necessidades de cunho administrativo e logístico inerentes às Organizações Militares.
139. Como o 23º Esquadrão recebe provisões orçamentárias periódicas do Tesouro Nacional, torna-se difícil a exata definição do quantitativo a ser adquirido pela administração, justificando-se, portanto, a utilização do Sistema de Registro de Preços, conciliando com a fiel observância aos preceitos legais que regem as compras governamentais na Administração Pública.
140. Quanto à efetivação do SRP, os itens do objeto a ser licitado estão enquadrados na classificação de serviços comuns, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 5.450/05, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no Termo de Referência e no Edital da licitação, por meio de especificações usuais do mercado.
2.5. Visando atender às necessidades desta Unidade, opta-se por realizar a presente licitação na modalidade Pregão pelo Sistema Registro de Preços, menor preço por item, tendo em vista o exato enquadramento legal e das necessidades do 23º Esqd C Sl nos requisitos fundamentais para utilização deste Sistema, em que os preços permaneceram válidos por o período de 1 (um) ano atendendo-se, com isso, os princípios da Eficiência e da Economicidade.
2.6. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:



A empresa Contratada deverá enviar representantes, responsáveis por realizar manutenção nos equipamentos sempre que demandado pela Contratante.  
A prestação do serviço deverá ser efetuada por parte da Contratada, sempre que acionada pela Contratante no prazo de até 2 (dois) dias.

MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS
142.
Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e de boas qualidades, promovendo sua substituição quando necessário.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO
143.
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de até 07 (sete) dia, pelo responsável do acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Tremo de Referência e na Proposta.
144.
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta,
devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal de contrato, às custas da Contratada.
145. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de até 07 (sete) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados