Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR NOS DIVERSOS CAMPI DA UFSM, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.1.1. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante da UFSM.
2.1.1.1. Para este objeto, não poderá haver aquisição de itens isoladamente a gerar onerosidade contratual em relação aos melhores preços exequíveis apurados ao presente certame, em atendimento a orientação contida no subitem 9.6.3. do Acórdão 2.037/2019 – TCU- Plenário.
2.1.2. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração

de proposta são os que constam no termo de referência emitido pela UFSM e devem ser os entregue a cada empenho pela licitante vencedora.
2.2. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros o objeto licitado.
2.3 Responsabilidades da licitante vencedora
I) A licitante vencedora deve realizar uma reunião em até 15 dias após a homologação da licitação, apresentando os contatos dos técnicos responsáveis, a fim de realizar um alinhamento nos procedimentos adotados.
II) Enviar orçamento em prazo máximo de 5 dias úteis assim que requisitado. O orçamento deve ser realizado mediante visita técnica agendada. A realização de orçamento não compatível com os serviços realizados estará sujeita à posterior cancelamento da nota fiscal para revisão dos valores.
III) Realizar instalação dos equipamentos em, no máximo, 30 dias após recebido o empenho e possuir equipe com capacidade de realizar até 25 serviços semanais, mesmo que sejam solicitados orçamentos no período.
IV) Realizar os serviços de segunda a sexta em horário comercial, mediante agendamento com o solicitante. Serviços fora do horário comercial só poderão ser realizados mediante aprovação do responsável da UFSM e agendamento prévio.
V) Realizar serviços emergenciais (laboratórios de temperatura controlada, salas com equipamentos críticos afetados por temperatura, laboratórios com animais vivos), em no máximo 5 dias úteis, desde que a emergência seja constatada por engenheiros da PROINFRA.
VI) A contratada deve disponibilizar e-mail e contato telefônico para atendimento em horário comercial.
VII) A contratada deve possuir pessoal com equipamento e treinamento para realização de trabalhos em altura.
VIII) A contratada se responsabiliza a prestar serviço de instalação em todos os tipos de equipamentos, incluindo aparelhos tipo Split Hi Wall, Piso Teto e Cassete, independente de local ou altura da instalação.
IX) A Licitante Vencedora se responsabilizará pela manutenção atualizada de planilha de controle contendo no mínimo os seguintes itens: Modelo e Local do Aparelho de Ar Condicionado, Nome e Contato do Solicitante, Data, Número e Valor do Orçamento, Data e Número do Empenho, Data de Realização do Serviço, Nome do Encarregado que Recebeu o Serviço e Número do processo PEN que originou a demanda.
X) O orçamento fornecido deve possuir no mínimo as seguintes informações: número do orçamento, nome e contato do solicitante, data, modelo e local do aparelho, valor e item correspondente do pregão.
XI) Quando requisitada, a Licitante Vencedora deverá submeter a planilha de controle atualizada à fiscalização da UFSM, no prazo máximo de 24 horas, contados a partir da solicitação.
XII) Após a realização do serviço, o responsável do setor da UFSM deve assinar documento que certifique que o serviço foi realizado e que o equipamento se encontre em perfeitas condições de funcionamento, podendo ser o próprio orçamento ou termo de

entrega específico.
XIII) A licitante vencedora deverá fornecer ao Setor de Segurança do Trabalho – SST/PROINFRA, em até 30 dias após a homologação da licitação, os seguintes documentos:
- Cópia dos Atestados de saúde ocupacional (ASO), assinados pelo médico coordenador, de todos trabalhadores que prestarão serviços na UFSM;
- Atendimento a NR 01 – DISPOSIÇÕES GERAIS - Ordem de serviço contendo informações de segurança e saúde do trabalho;
- Cópia dos Certificados dos treinamentos atualizados e devidamente validos pelo SESMT da empresa (se houver). Exemplo: NR 06 – EPI e EPC;
- Cópia da Ficha de registro de entrega de Equipamentos de proteção individual - EPI, conforme NR 06 e recomendações do PPRA.
XIV) Quando a atividade demandar Trabalho em Altura – NR 35, a empresa deverá fornecer, antes da execução do serviço:
- Análise de riscos conforme item 35.4.5 da NR 35 ;
- Permissão de trabalho (quando aplicável) conforme item 35.4.8 da NR 35;
- Procedimento de trabalho (procedimento operacional); conforme item 35.2.1 da NR 35;
- Identificação da forma de Supervisão conforme item 35.2.1 da NR 35;
- Autorização para os trabalhadores realizaram atividades em altura (anuência formal) conforme item 35.4.1 da NR 35;
- Procedimentos de emergência e salvamento em caso de acidente conforme item 35.6 da NR 35;
- Cópia dos certificados de Treinamento em Trabalho em Altura – NR 35 – válidos.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:

A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4 A licitante deverá assinalar “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
a) que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e seus anexos.
b) que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
c) que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
e) que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009;
f) que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
g) que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarada inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.gov.br/compras.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade

legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9. A licitante será responsável pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.10. A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
5.10.1. O Preço unitário e total (CIF), por item, para cada item cotado.
5.10.2. As propostas analisadas serão as incluídas exclusivamente no sitio das compras governamentais. Propostas impressas não serão consideradas.
5.10.3. Especificação clara do objeto de acordo com o Termo de

Referência em anexo ao presente Edital.
5.10.4. Nos preços de cada produto deverão estar incluídos, obrigatoriamente, impostos, fretes, taxas e demais incidências.
5.10.5. Na cotação de preços unitários serão aceitos até 04 (quatro) dígitos após a vírgula.
5.10.6. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam de acordo com os requisitos estabelecidos neste Edital.
5.10.7. A desclassificação da proposta será fundamentada, registrada e acompanhada em tempo, no sistema eletrônico.
5.10.8. O descumprimento das regras supramencionadas pela UFSM por parte das licitantes pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da licitante vencedora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
8.1. Como condição de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, mediante a consulta online aos seguintes cadastros:

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pela UFSM, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do Menor Preço Global por Grupo, conforme descrito a seguir, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão. 7.3.
a) Os itens 01 a 33 do Termo de Referência formam o Grupo 1, destinados aos Campi da UFSM em Santa Maria e Silveira Martins;
b) Os itens 34 a 66 do Termo de Referência formam o Grupo 2, destinados aos Campi da UFSM em Frederico Westphalen e Palmeira das Missões;
c) Os itens 67 a 99 do Termo de Referência formam o Grupo 3, destinados ao Campus da UFSM em Cachoeira do Sul.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.11.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.11. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.7. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.8. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.