Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de biblioteca de desenvolvimento (SDK) para implementação da Tecnologia de Certificação Digital em sistemas informatizados legados da Superintendência do Inmetro no Rio Grande do Sul (SURRS), permitindo a utilização de certificados digitais para comprovar a autenticidade e integridade das informações mantidas e trocadas por meio eletrônico, bem como repasse tecnológico do produto.
1.1 SERVIÇO DE LICENÇA PELO USO DE SOFTWARE
Biblioteca de desenvolvimento SDK Java para desenvolvimento, implementação e operacionalização da Tecnologia de Certificação Digital em sistemas informatizados com suporte e Manutenção por um ano.
BIBLIOTECA DE DESENVOLVIMENTO SDK JAVA - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA ITEM 01
Biblioteca de desenvolvimento SDK Java para desenvolvimento, implementação e operacionalização da Tecnologia de Certificação Digital em sistemas informatizados com suporte e Manutenção por um ano, e atualizações e manutenções para o segundo, terceiro, quarto e quinto ano, conforme dispõem regras do negócio em anexo, item 4.4.1 e 8.3.
QUANTIDADE: 01 SERVIÇO
1.2 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
Serviço de apoio tecnológico e consultoria especializada para passagem de conhecimento, arquitetura e uso dos produtos relacionados especializado em Certificação Digital, no total de 40 (Quarenta) horas.
SERVIÇO DE APOIO TECNOLÓGICO E CONSULTORIA - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA ITEM 02
Serviço de apoio tecnológico e consultoria especializada para passagem de conhecimento, arquitetura e uso dos produtos relacionados especializado em Certificação Digital, no total de 40 (Quarenta) horas, presencial.
QUANTIDADE: 01 SERVIÇO
1.3 SERVIÇO DE LICENÇA PELO USO DE SOFTWARE
Certificado Digital do tipo A1 nos padrões SSL/TLS ( Secure Sockets Layer / Transport Layer Security) para servidores WEB.
CERTIFICADO DIGITAL DO SERVIDOR WEB - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA ITEM 03
Certificados Digitais, com criptografia SHA2 de 256 bits, ICP-Brasil tipo - A1 para servidores nos padrões do protocolo Secure Sockets Layer (SSL) e Transport Layer Security (TLS) com as seguintes características mínimas:
- Atender a hierarquia ICP-Brasil (raiz);
- Ser baseado em SSL/TLS;
- Possuir chaves RSA de 2048 bits;
- Utilizar criptografia SHA2 de 256 bits;
- Ter validade mínima de 01 (um) ano após sua emissão.
QUANTIDADE: 04 SERVIÇO
1.4 SERVIÇO DE LICENÇA PELO USO DE SOFTWARE
Certificado Digital, com criptografia SHA2 de 256 bits, ICP-Brasil tipo - E-PJ A1 nos padrões do protocolo Secure Sockets Layer (SSL) e Transport Layer Security (TLS)
CERTIFICADO DIGITAL, COM CRIPTOGRAFIA SHA2 DE 256 BITS, ICP-BRASIL TIPO - E-PJ A1 NOS PADRÕES DO PROTOCOLO SECURE SOCKETS LAYER (SSL) E TRANSPORT LAYER SECURITY (TLS) - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA ITEM 04
O Certificado Digital E-PJ deve possuir as seguintes características mínimas:
- Atender a hierarquia ICP-Brasil (raiz);
- Ser baseado em SSL/TLS (Secure Sockets Layer/Transport Layer Security);
- Possuir chaves RSA de 2048 bits;
- Utilizar criptografia SHA2 de 256 bits;
- Ter validade mínima de 1 (Um) ano após a sua emissão;

tramitação de informações e documentos eletrônicos e simplifica os processos manuais que requerem troca de informações e documentos em papel assinados. O certificado digital é um documento eletrônico emitido por uma autoridade certificadora com o qual se assegurará a validade de uma assinatura digital. A segurança será possível porque se garantirá a autenticidade do emissor, a integridade e confidencialidade da informação transmitida e o não repúdio por parte de quem a emitiu, entendendo-se por não repúdio a impossibilidade de negativa da autoria por parte de quem enviou um documento assinado digitalmente. A certificação digital tem amparo legal e esta regulamentada pela Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001.