Objeto: 1.1 OBJETO
Execução, sob o regime de empreitada a preços unitários, dos Serviços necessários à Manutenção Rodoviária (Conservação/Manutenção) rodoviárias referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento – P.A.T.O., nas Rodovias BR-230/PB, BR-405/PB e BR-116/PB, conforme descrito a seguir:
1.2 DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1) Superintendência: Superintendência Regional no Estado da Paraíba
2) Rodovias: BRs-230/405/116/PB
3) Trechos:
Cabedelo – Div. PB/CE; Div. RN/PB – Entr. BR-230 (Marizópolis) e Div. CE/PB – Div. PB/CE;
4) Subtrechos:
Entr. BR-427 (Pombal) – Div. PB/CE; Div. RN/PB – Entr. PB-293/395 (São João do Rio do Peixe) e Div. CE/PB – Div. PB/CE;
5) Segmentos:
km 404,1 - km 516,9; km 0 – km 34,0 e km 0 – km 13,4;
6) Extensão:
112,8 km; 34,0 km e 13,4 km; Total: 160,2 km (Pista Simples);
7) Código do PNV:
230BPB0390 - 230BPB0525; 405BPB0170 – 405BPB0190; 116BPB0330 – 116BPB340.
8) Regime de Execução: Empreitada por preço unitário.
9) Grupo: Não haverá agrupamento de itens.
10) Justificativa de agrupamento: Não aplicável.
11) Aplicabilidade das margens de preferência previstas no Art. 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (contratação de bens e serviços de informática e automação): Não aplicável.
12) Permite participação de Consórcios ou empresas estrangeiras: Sim, atendendo aos critérios do Edital Padrão do DNIT – Modalidade Pregão Eletrônico. Em razão da diversidade dos serviços constantes do Plano de Trabalho e Orçamento em questão.

13) Permite Subcontratação: Sim. A critério exclusivo do DNIT, sob proposta do Diretor da Área Técnica Demandante, o contrato poderá, em regime de responsabilidade solidária, sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais e legais, subcontratar parte do serviço, até o limite estabelecido de 30%, desde que não alterem substancialmente as cláusulas pactuadas, e atendam ao estabelecido no item 21 do edital.
14) Orçamento estimado: R$ 16.271.385,42 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
15) Referência de Preços: Os preços unitários que deram origem ao valor do orçamento referencial, foram elaborados das Tabelas SICRO 2 (SEM DESONERAÇÃO), Tabelas do SINAPI e Tabelas da ANP, todas referenciadas ao mês base de Setembro/2015, conforme comparativo realizado, atendendo ao Memorando Circular nº 03/2016-DIREX, que trata da repercussão da Lei nº 13.161, de 31 de agosto de 2015, na elaboração de orçamentos de obras de infraestrutura do DNIT.
16) Tipo de licitação: Menor preço
17) Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Em atendimento ao §2º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, para os devidos efeitos, declaro que concordo com a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidas para fins de qualificação econômico-financeira.
18) Exclusividade/Benefício ME – Micro Empresa/EPP – Empresa de Pequeno Porte (Art. 48, Lei complementar 123/2006): Não se aplica, pois o valor estimado é superior a R$ 80.000,00 e, pela particularidade do serviço, não convém obrigar aos licitantes a subcontratação de microempresas ou de empresa de pequena porte no montante de até 30% do total licitado, bem como estabelecer cota de até 25% do objeto para contratação das mesmas.

21) Contato do responsável: marcos.medeiros@dnit.gov.br, tel. (83) 3218-2086; jamesson.souza@dnit.gov.br, tel. (83) 3218-2098; Telefone PABX – Superintendência Regional/PB (83) 3218-2050.

Condições de participação: 
4.2.1.3.
Empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.1.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país;
4.2.1.5. Empresário cujo estatuto ou contrato social não seja compatível com o objeto deste Edital;
4.2.1.6. Empresário que esteja proibido de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998;
4.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.2.6. Entidades empresariais qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei 9.790 de 1999, atuando nesta condição.
4.3. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

4.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.