Objeto: 2.1 “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) E FRUTAS E VERDURAS, DESTINADOS À UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS, A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME AS SUAS NECESSIDADES”.

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3.
JUSTIFICATIVA 3.1 Considerando as necessidades da Unidade Mista de Saúde têm o presente termo a finalidade de definir, técnica e adequadamente, os procedimentos necessários para viabilizar a contratação em tela. As características e especificações do objeto ora licitado.
ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO / QUANTIDADE / ESTIMATIVA DE CUSTO

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Credenciamento: 4.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;

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b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) Apresentar CNPJ com atividade principal ou secundária compatível com o objeto licitado;
4.2 - Para as empresas que se enquadram e pretenderem se utilizarem dos benefícios previstos na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar em separado, no ato da entrega dos envelopes exigidos na licitação, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, visando ao exercício da preferência prevista no citado diploma legal, que poderá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no neste Edital (assinada pelo contador responsável e pelo (a)(s) representante da Empresa) juntamente com esta, apresentar obrigatoriamente também Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado com prazo de emissão de até 90 (noventa) dias comprobatório de seu enquadramento como ME ou EPP. Os (Microempreendedores Individuais ficam dispensados dessa certidão).
4.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo copia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
4.4 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
4.5 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances importará a imediata exclusão da licitante por ele representada do referido processo.
4.6 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
4.7 - Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
4.8 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação;

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SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUI UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE ITAINÓPOLIS ____________________________________________________________________________________________ 4.9 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe à desistência da proposta.

Habilitação: 
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9.2 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9 .4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado.
9 .5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sitio eletrônico oficial e hábil a conferência.
9.6 Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
9 .7. Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
9 .8. Se o licitante for inabilitado, serão excluídos todos os itens nos quais tenha ofertado a melhor proposta, salvo se a inabilitação decorrer de capacidade técnica pertinente a um item, hipótese em que permanecerá a habilitação para os outros itens.
9 .9. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
9.10. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
9 .11. Após o exame da documentação de habilitação será declarado o vencedor, e franqueada à palavra, podendo qualquer licitante manifesta imediata motivadamente a intenção de recorrer.

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9 .12. Havendo recursos, depois de decididos, a autoridade competente fará a adjudicação do lote ao licitante vencedor.

Julgamento: 8.1 - No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2 - Após o credenciamento, as licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo II do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.

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SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUI UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE ITAINÓPOLIS ____________________________________________________________________________________________ 8.3 - A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
8. 3.1. Contiverem cotação do objeto diverso daquele requerido nesta licitação.
8.3.2. Não atenderem às exigências deste Edital.
8.3.3. Oferecerem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
8.3.4. Apresentarem, emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas.
8.3.5. Apresentarem cotações alternativas com propostas que contenham mais de uma
opção de marca e/ou valores por produto.
8.3.6. Apresentarem valor que torne o objeto inexequível.
8.4 O critério de julgamento desta licitação obedecerá ao disposto no parágrafo 1º do artigo 9° do Decreto Federal nº 7.892/2013, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, ADJUDICAÇÃO POR ITEM, aferido pela oferta de desconto sobre a tabela de preços praticados no mercado, levando-se em consideração quem obtiver o menor preço POR LOTE, consoante as especificações do Anexo I – Termo de Referência. O objeto deste Edital será adjudicado à licitante cuja proposta for considerada vencedora.
8 .5. Serão classificados pela Pregoeira para participar da fase de lances o autor da proposta de menor preço e os demais licitantes que apresentarem as propostas com valores até 10% (dez por cento) superiores ao menor preço.
8 .6. Se não houver pelo menos 3 (três) ofertas de acordo com
o subitem anterior, serão proclamados classificados para participarem da fase de lance os proponentes que apresentarem os melhores preços, até no máximo de 3 (três) ofertas, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
8.7 A Pregoeira consultará se entre os Licitantes existe alguma microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de verificar a ocorrência de empate e dar a possibilidade de novo lance, nos moldes do artigo 44 e 45 da Lei Complementar 123/2006.
8.8 Casos duas ou mais propostas escritas apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de ofertas dos lances ou, conforme o caso, adotados os procedimentos destinados às microempresas ou empresas de pequeno porte.
8.9 Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.

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Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na Proposta específica, prevalecerão as da Proposta.
8.11 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
8.12 Aos Licitantes proclamados classificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes em relação ao menor preço.
8 .13. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital.
8.14 A Pregoeira poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como o valor ou percentual mínimo para o aumento dos lances, mediante prévia comunicação às licitantes e expressa menção na ata de Sessão.
8.15 A Pregoeira poderá negociar diretamente com a licitante que apresentar a proposta com menor preço para torná-la mais vantajosa à Administração, devendo a negociação se dar em público e formalizada em ata.
8.16 - Após a negociação se houver, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
8.17 A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.
8 .18
Sendo apta e aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições de habilitação do proponente que a tiver formulado.
8.19 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
8.20 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocada pela Pregoeira, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas.

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8 .21. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, a Pregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos.
8.22 - Conhecido os vencedores, a Pregoeira consultará as demais classificadas se aceitam fornecer ao preço daquela, mantidas as quantidades ofertadas.
8.23 - Em seguida, abrirá os envelopes nº 02 das licitantes que aceitaram e decidirá sobre as respectivas habilitações, observadas as disposições deste Edital. As habilitadas serão incluídas na ata de registro de preços, observada a ordem de classificação.
8.24. Depois de concluída a sessão, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada e adjudicada, os licitantes vencedores deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento.
8.25. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PRECO POR LOTE, e ADJUDICAÇÃO POR ITEM, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
8.26.
A Pregoeira poderá se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do produto objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória;
8.27. É facultada a Pregoeira ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, na forma do art. 43 § 3º da Lei nº 8.666/93, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
8 .28.
Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.