Objeto: 1 – Contratação de Pessoa Técnico(a) e qualificado(a) para execução de serviços nos programas da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania do município de União-PI, conforme especificações contidas no termo de referência e edital.

Condições de participação: Só poderão participar desta licitação pessoas físicas que detenham conhecimento comprovado compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital e seus anexos.
2.2. A participação do licitante no certame significará que tomou conhecimento de todas as informações que necessárias à participação, e que examinou o conteúdo deste ato convocatório e seus anexos, tendo-os de acordo com o objeto da licitação, dando aceite integral e irretratável aos seus termos.
2.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela pessoa física proponente. Caso inexistam, tal fato deverá ser declarado de acordo com Anexo III, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.
2.4. Não poderão participar deste pregão:
2.4.1. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com órgão público;
2.4.2.Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração
3 Pública; a n i g á P PMU – Praça Barão de Gurgueia nº 443, Centro, CEP: 64120-000
CNPJ 06.553.606/0001-30
uniaocpl2017@gmail.com / Tel: (86)3265-2403

2.4.3. Pessoas jurídicas, Cooperativas e Fundações.
2.4.4. Servidor ocupante de cargo público na Prefeitura Municipal de união (PI);
2.4.5. Servidor de órgão público com horário incompatível com a prestação dos serviços.

Credenciamento: 3.1. O licitante, ou seu representante legal, deverá estar presente na sessão pública, junto a Pregoeira e Equipe de Apoio para entrega das propostas e da documentação de habilitação e poder participar de todos os atos da licitação. Caso designe um procurador, o mesmo deverá estar devidamente habilitado através de Procuração Pública ou Particular, acompanhado de cópia do ato de investidura do outorgante, que deverá declarar expressamente que ele tem poder para a devida outorga;
3.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes documentos:
a) Documento apto a comprovar a formação profissional, acompanhado de documento de identificação do profissional a que se refere.
b) Procuração Pública ou Particular, no caso de procurador;
c) TRATANDO-SE DE PESSOA FÍSICA ou procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto, Certidão de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência (recente ou seja, com data de até três meses antes do dia do certame), com cópia autenticada para compor o processo ou cópia simples acompanhada do original para autenticação durante a sessão.
3.3 Os poderes do representante legal, para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, deverão estar expressos em um dos documentos solicitados na alínea "b";
3.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado, sendo este o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, quando solicitada sua manifestação, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.
3.5. Os documentos acima mencionados poderão ser apresentados em cópias simples acompanhadas dos originais para autenticação pela pregoeira ou cópias autenticadas em cartório competente. Não serão aceitas cópias ilegíveis.
3.6.Além do documento que comprova a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, o procurador ou titular presente à sessão deverá apresentar ainda a Declaração de Pleno
4 Atendimento aos Requisitos de Habilitação (Anexo IV).
a n i g á P

3.7. Os documentos referentes ao credenciamento deverão ser apresentados FORA DOS ENVELOPES, no momento desta etapa.
3.8. Com vistas a se obter uma maior competitividade em prol da obtenção da proposta mais vantajosa, serão aceitos envelopes encaminhados via Correios ou por meros portadores que não estejam munidos dos documentos relacionados para credenciamento neste Edital. Entretanto, a ausência de representante credenciado implicará na impossibilidade da formulação de lances após a classificação preliminar, bem como na perda do direito de interpor recurso das decisões do(a) Pregoeiro(a), impossibilitando a licitante de se manifestar durante os trabalhos.
3.9. A ausência da documentação exigida para credenciamento ou incorreção insanável impossibilitará o credenciamento da proponente nesta licitação. No entanto, a ausência desta documentação implicará apenas na impossibilidade da formulação de lances após a classificação preliminar, bem como na perda do direito de interpor recurso das decisões do(a) Pregoeiro(a), impossibilitando a licitante de se manifestar durante os trabalhos.

Habilitação: 4.1. Os licitantes deverão apresentar FORA dos envelopes nº
01 e 02 a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, conforme modelo do Anexo IV.
4.2. A Proposta Comercial e os documentos para habilitação deverão ser apresentados em 02 (dois) envelopes distintos, indevassáveis, fechados e lacrados, endereçados ao Município de Parnaíba-PI e, necessariamente, ter na sua parte externa frontal, de forma legível e visível, os seguintes dizeres:
ENVELOPE 01 – PROPOSTA COMERCIAL À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO/PI PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2050/2019 DATA DE ABERTURA: 25/06/2019 – HORÁRIO: 09:00
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO/PI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2050/2019
DATA DE ABERTURA: 25/06/2019 –
HORÁRIO: 09:00
5 a 4.3. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões
n i g técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e
á P

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO
CNPJ: 06.553.606/0001-30
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Processo Administrativo n° 001.0002050/2019- Pregão Presencial N° 028/2019
assinada pelo responsável, representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração na documentação apresentada, quando couber. Em situação excepcional, em se tratando de pessoa física, a proposta poderá ser redigida em papel ofício ou A4, dispensado o timbre. 4.4. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio. CAPÍTULO V – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE DA PROPOSTA

Julgamento: 1. No horário e local indicado no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
3. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
3.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
4. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada item, conforme disposto no preâmbulo do Edital;
5. Fica obrigado o licitante a cotar na sua proposta os itens que deseja fornecer, a fim de poder participar. Caso seja o vencedor do item, o preço cotado também ficará registrado para o item.
6. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.