Objeto: 1. - Contratação de serviços continuados de manutenção em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição, pneus e acessórios originais, genuínos ou similares, na frota da Superintendencia Federal de Agricultura em Roraima– SFA/RR, bem como serviço de guincho em regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias da semana, em âmbito Nacional, nas condições e especificações descritas neste Edital e em todos os seus anexos.
Do Detalhamento do Objeto

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que:
2.1.1 - Desempenham atividade social pertinente e compatível com o objeto do certame e que, atendam as condições deste ato convocatório e seus anexos. 2.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas que:
2.2.1 - Sejam concordatárias ou estejam em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, em liquidação ou empresas em fase de recuperação judicial ou extrajudicial;
2.2.2 - Estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Superintendência Federal da Agricultura em Roraima– SFA/RR, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como, tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como as interessadas que tenham em seu quadro de pessoal servidor público que participe da sua gerência ou administração, salvo se estes se encontrarem de licença para trato de interesses particulares, na forma do art. 91 da Lei nº 8.112/90 ou a participação decorra dos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros;
2.2.4 - Não poderão também participar desta licitação, os familiares de agente público que esteja investido em cargo em comissão ou função de confiança perante o órgão promotor da licitação, conforme vedação prevista no Decreto nº 6.203, de 04 de junho de 2010.

Credenciamento: 3.1 - O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br (art. 3º, § 1º do Decreto nº 5.450/2005).
3.2 - O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor
do sistema ou à Superintendência Federal da Agricultura em Roraima– SFA/RR , responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 - O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º do Decreto nº 5.450/2005).


Julgamento: 5.1 – Será vencedora a licitante que, atendendo às condições e especificações deste edital, oferecer o MENOR PREÇO GLOBAL. 5.1.1 – Apesar do critério de julgamento do certame ser o de Menor Preço Global, para os Itens 1,2 e 3 (Fornecimento de peças, pneus e acessórios necessários à manutenção e conservação de veículos), a licitante deverá apresentar, na composição de preços o maior desconto, o que não prejudicará o critério de julgamento descrito no item 5.1.
5.2 – No julgamento das propostas, o Pregoeiro observará os termos do presente edital e as disposições da Lei, que regem esta licitação.
5.3 – Serão desclassificadas as propostas que:
5.3.1 – Não atenderem às exigências deste Edital.
5.3.2 – Contiverem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos, em relação ao serviço ofertado.