Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação diária (internos e externos) com fornecimento de todos os saneantes domissanitários, equipamentos e utensílios que forem necessários a fim de suportar a completa execução dos serviços nas unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília – IFB Campus Brasília com cessão de mão-de-obra, conforme as quantidades, condições e especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I deste edital.
1.2.
Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II - MODELO DE ACORDO DOS NÍVEIS DE SERVIÇO
ANEXO III - MODELO DE PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS ANEXO IV – MODELO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL ANEXO V - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

ANEXO VI – ORDEM DE SERVIÇO
ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS
ANEXO VIII - MINUTA CONTRATUAL
ANEXO IX – TERMO DE VISTORIA
ANEXO X - PLANILHA DE VALORES MÁXIMOS ADMISSÍVEIS
ANEXO XI – DECLARAÇÃO DE NIVEL DE ESCOLARIDADE
ANEXO XII – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA
ANEXO XIII – DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOB DANOS CAUSADOS
1.3. A licitação não está dividida em grupos.
1.4. Os serviços serão contratados com base na área física a ser limpa e conservada, estabelecendo-se o custo por metro quadrado, previsto no Termo de Referência.
1.5. Os serviços serão prestados mensalmente sob a forma de Execução Indireta e pelo regime de Empreitada Por Preço Global.
1.6. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no sistema COMPRASGOVERNAMENTAIS e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e as que:
3.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, por meio do Site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.2. Não será admitida nesta licitação a participação de sociedades:
3.1.2.1 em processo de recuperação judicial/extrajudicial, cujo plano de recuperação ainda não tenha sido aprovado, falência, concordata, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.1.2.2 suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão do IFB com fundamento no art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993;
3.1.2.3 impedidas de participar de licitações ou de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Federal com fundamento no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002;
3.1.2.4 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, IV, da Lei nº 8.666/1993;
3.1.2.5 constituídas com o mesmo objeto e da qual participe sócios e/ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.443/1992, desde que a constituição da sociedade tenha ocorrido após a aplicação da referida sanção e no prazo de sua vigência;
3.1.2.6 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 3.1.2.7 estrangeiras que não funcionem no País;
3.1.2.8 que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração do IFB, de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
3.1.2.9 que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;
3.1.2.10 que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.

3.1.2.11 sociedades cooperativas, por demandar relação de subordinação entre o empregado e a CONTRATADA, na forma do Termo de Conciliação Judicial firmado entre a AGU e o MPT nos autos do processo 01082-2002-020-10-00-0, da Vigésima Vara do Trabalho de Brasília;
3.1.2.12 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (ACÓRDÃO Nº 746/2014-TCU-PLENÁRIO - SIASG - COMUNICA - DATA: 26/05/2014 - MENSAGEM: 080852).
3.1.3. Para a verificação das ocorrências constantes das alíneas "3.1.2.2", "3.1.2.3", “3.1.2.4” e “3.1.2.10” serão obrigatoriamente consultados o Sistema de Cadastramento Unificado e Fornecedores – SICAF, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) da Controladoria Geral da União - (CGU), Portal da Transparência e o Portal do CNJ - SIASG-Comunica, Mensagem n 068025, de 29/08/2011 e Acórdão TCU n° 1793/2011-P.
3.1.4 Para participar do presente pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:
3.1.4.1 está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.1.4.2 que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.1.4.3 que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.1.4.4 não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.1.4.5 a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.1.5 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
3.1.6 É vedada a contratação de empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista com fundamento no artigo 18, inciso VII, da Lei nº 12.708/2012 (ldo-2013).
3.1.6.1 A empresa deverá apresentar declaração de que não se enquadra nessa vedação legal antes da assinatura do contrato.
3.7. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.8. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.

3.8.1. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabilidade ao IFB Campus Brasília, inclusive pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.8 As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, toda a documentação exigida no item 9 (nove) deste Edital.
3.9. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
3.10. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao último lance, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, conforme convocação do Pregoeiro a ser comunicado via chat do próprio sistema, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasgovernamentais e ao e-mail felipe.araujo@ifb.edu.br, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis da convocação. A referida documentação deverá ser entregue ao seguinte interesse:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA / CAMPUS BRASÍLIA.
Coordenação de Aquisições e Contratos – CDAC, sala 306.
SGAN 610, Módulos D, E, F e G, Asa Norte – Brasília/DF, CEP. 70.830-450
3.10.1. O prazo para envio da documentação será comunicado pelo Pregoeiro no momento de encerramento da sessão de lances, documentação eletrônica não inferior a 2h (duas horas) e documentação original/autenticada em até 02 (dois) dias úteis após o comunicado.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFB Campus Brasília, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.

4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;


Julgamento: 8.1. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de MENOR PREÇO e poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
8.1.1. As propostas, bem como os lances, serão ofertados pelo VALOR TOTAL.
8.1.2. O preço final de cada item deve ser compatível com o valor estimado para a respectiva contratação.
8.1.3. Os valores apresentados em planilha e proposta deverão conter apenas 02 (duas) casas decimais, com valor exato (sem dízima).
8.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. Para fins de negociação ponderar-se-á, ainda, na análise por item, os valores ofertados pelos demais competidores, desde que exequíveis, conforme o Acordão nº343/2014- TCU Plenário.
8.3. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.

8.4. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.4.1. Considera-se inexequível a proposta de preços que:
8.4.1.1. Comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preço global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
8.4.1.2. Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.
8.4.1.3. A fim de assegurar o tratamento isonômico entre as licitantes, bem como para a contagem da anualidade prevista no art. 3º, §1º da Lei n. 10.192/2001, informa-se que foi utilizada a seguinte convenção coletiva de trabalho no cálculo do valor estimado pela Administração:
SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACÃO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZÁVEIS DO DF – SINDISERVIÇOS
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DF000051/2016 DATA DE REGISTRO NO MTE: 17/02/2016 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR007240/2016 NÚMERO DO PROCESSO: 46206.002445/2016-94 DATA DO PROTOCOLO: 11/02/2016.
8.5. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.
8.6. Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada, também, por uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte (art. 44, §§ 1º e 2º, e art. 45, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006).
8.7. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, será procedido da seguinte forma (art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006):
8.7.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar _____________________________________________________________________________ SGAN 610, Módulos D, E, F e G, Asa Norte, Brasília/DF – CEP 70.830-450 Telefone: (61) 2193-8050 https://www.ifb.edu.br fls. nº 12/184

proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, inciso I e § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006);
8.7.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito (art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006);
8.7.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado, automaticamente, sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006).
8.8. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006).
8.9. A Proposta e a Planilha de Custos e Formação de Preços devem ser elaboradas na forma dos modelos constantes dos Anexos II e III deste Edital, sem emendas, rasuras ou entrelinhas e deverão conter os seguintes elementos:
8.9.1. Identificação do proponente (razão social), número do CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado e CEP), números de telefone, fax, e-mail, com data, nome completo, cargo e assinatura do representante legal da empresa e menção do número do Pregão, na forma Eletrônica, devendo ainda informar o nome, cargo, CPF e RG do responsável pela empresa que irá assinar o contrato, bem como número da conta corrente, agência e banco para crédito;
8.9.2. Detalhamento de todos os elementos que influam no custo operacional, mediante preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços, constante no Anexo II deste Edital;
8.9.3. Indicação dos acordos ou convenções coletivas que regem as categorias profissionais vinculadas à execução dos serviços e às respectivas datas-base e vigências, com fundamento no Código Brasileiro de Ocupações - CBO (art. 19, inc. IX, c/c art. 21, III, da IN nº 02/2008);
8.9.4. Prazo mínimo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data de abertura da sessão pública virtual;
8.10. Valor mensal e global do contrato, os quais serão obtidos da seguinte forma:
8.10.1. Local, data e assinatura do licitante, ou de procurador com poderes específicos para o ato, indicado em instrumento público ou particular.
8.11. Será desclassificada a proposta que:

8.11.1 contiver vícios ou ilegalidades;
8.11.2 não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
8.11.3 apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pelo IFB Campus Brasília no Anexo I - Termo de Referência;
8.11.4 apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
8.11.5 apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
8.11.6 apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
8.11.7 apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;
8.11.8 não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada;
8.12. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.13. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor. 9. DA HABILITAÇÃO