Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto o Registro de Preços visando futura e oportuna aquisição de colchões de solteiro, casal e para desabrigados, cuja composição, especificações técnicas e quantitativos encontram-se descritos no ANEXO I deste Edital.
2.2. Para cumprimento do disposto nos artigos 47, 48 e 49 da Lei Complementar 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar 147/2014, a participação nesta licitação observará as regras previstas nos itens seguintes e demais regras deste Edital, havendo possibilidade de participação AMPLA ou EXCLUSIVA de microempresas e/ou empresas de pequeno porte assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014, bem como as cooperativas que preencham as condições estabelecidas no § 2º do artigo 1º, do Decreto Municipal 56.475/2015.
2.2.1. O termo “microempresas e/ou empresas de pequeno porte assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014, bem como as cooperativas que preencham as condições estabelecidas no § 2º do artigo 1º, do Decreto Municipal 56.475/2015”, será designado neste Edital, doravante, simplesmente como “micro e/ou pequena empresa e/ou cooperativa a estas equiparada” ou “micro e/ou pequenas empresas e/ou cooperativas a estas equiparadas”, conforme se refira a uma ou mais empresas.

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Relativamente ao item 01 (colchão de espuma de poliuretano – solteiro D33):
2.3. Para atender ao disposto na legislação mencionada no item 2.2, os itens da licitação serão divididos em Lotes nos quais a participação será definida de acordo com as seguintes regras:
2.3.1. Lote A (cota principal): correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) das quantidades totais do objeto, destinado à AMPLA PARTICIPAÇÃO das empresas interessadas que atendam aos requisitos deste Edital, assegurando-se às micro e/ou pequenas empresas e/ou cooperativas a estas equiparadas - que declarem no campo próprio do sistema sua condição, observando as regras estabelecidas no Decreto 56.475/2015 - os benefícios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da LC nº 123/2006 e suas alterações posteriores;
2.3.2. Lote B (cota reservada): correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades totais do objeto, destinado EXCLUSIVAMENTE à participação de micro e/ou pequenas empresas e/ou cooperativas a estas equiparadas, que declarem no campo próprio do sistema sua condição, observando as regras estabelecidas no Decreto 56.475/2015, sem prejuízo de sua participação na cota principal.
Relativamente ao item 02 (colchão de espuma de poliuretano – solteiro D28):
2.4. Para atender ao disposto na legislação mencionada no item 2.2, os itens da licitação serão divididos em Lotes nos quais a participação será definida de acordo com as seguintes regras:
2.4.1. Lote A (cota principal): correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) das quantidades totais do objeto, destinado à AMPLA PARTICIPAÇÃO das empresas interessadas que atendam aos requisitos deste Edital, assegurando-se às micro e/ou pequenas empresas e/ou cooperativas a estas equiparadas - que declarem no campo próprio do sistema sua condição, observando as regras estabelecidas no Decreto 56.475/2015 - os benefícios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da LC nº 123/2006 e suas alterações posteriores;

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2.4.2. Lote B (cota reservada): correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades totais do objeto, destinado EXCLUSIVAMENTE à participação de micro e/ou pequenas empresas e/ou cooperativas a estas equiparadas, que declarem no campo próprio do sistema sua condição, observando as regras estabelecidas no Decreto 56.475/2015, sem prejuízo de sua participação na cota principal.
Relativamente ao item 03 (colchão de espuma de poliuretano – casal D28):
2.5. Para atender ao disposto na legislação mencionada no item 2.2, os itens da licitação serão divididos em Lotes nos quais a participação será definida de acordo com as seguintes regras:
2.5.1. Lote A (cota principal): correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) das quantidades totais do objeto, destinado à AMPLA PARTICIPAÇÃO das empresas interessadas que atendam aos requisitos deste Edital, assegurando-se às micro e/ou pequenas empresas e/ou cooperativas a estas equiparadas - que declarem no campo próprio do sistema sua condição, observando as regras estabelecidas no Decreto 56.475/2015 - os benefícios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da LC nº 123/2006 e suas alterações posteriores;
2.5.2. Lote B (cota reservada): correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades totais do objeto, destinado EXCLUSIVAMENTE à participação de micro e/ou pequenas empresas e/ou cooperativas a estas equiparadas, que declarem no campo próprio do sistema sua condição, observando as regras estabelecidas no Decreto 56.475/2015, sem prejuízo de sua participação na cota principal.
Relativamente ao item 04 (colchão para desabrigados – solteiro D28):
2.6. Para atender ao disposto na legislação mencionada no item 2.2, os itens da licitação serão divididos em Lotes nos quais a participação será definida de acordo com as seguintes regras:
2.6.1. Lote A (cota principal): correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) das quantidades totais do objeto, destinado à AMPLA PARTICIPAÇÃO das empresas interessadas que atendam aos requisitos deste Edital, assegurando-se às micro e/ou

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pequenas empresas e/ou cooperativas a estas equiparadas - que declarem no campo próprio do sistema sua condição, observando as regras estabelecidas no Decreto 56.475/2015 - os benefícios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da LC nº 123/2006 e suas alterações posteriores;
2.6.2. Lote B (cota reservada): correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades totais do objeto, destinado EXCLUSIVAMENTE à participação de micro e/ou pequenas empresas e/ou cooperativas a estas equiparadas, que declarem no campo próprio do sistema sua condição, observando as regras estabelecidas no Decreto 56.475/2015, sem prejuízo de sua participação na cota principal.

Condições de participação: 3.1. A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas neste edital, devendo ser observado o início da sessão às 11:00h (DF) do dia 16/12/2022.
3.2. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos.
3.3. Poderão participar da licitação os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos, pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e que estejam, obrigatoriamente, inscritos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (§ 1º do artigo 1º do Decreto Federal nº. 3.722/2001), nos seguintes termos:
3.3.1. Para o Lote A (cota principal): os interessados que atendam aos requisitos do Edital;
3.3.2. Para o Lote B (cota reservada): as empresas enquadradas como micro e/ou pequenas empresas e/ou cooperativas a estas equiparadas.

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3.3.2.1. Os interessados que atendam aos requisitos do Edital, entretanto não se enquadrem como micro e/ou pequenas empresas e/ou cooperativas a estas equiparadas, também deverão lançar propostas de preços para estes lotes. No entanto, não poderão participar da etapa de disputa. Tal procedimento tem por objetivo viabilizar a aplicação do disposto no subitem 7.16 deste Edital, quando suas propostas poderão vir a ser consideradas para efeito de julgamento, em face de inviabilidade de contratação de empresas enquadradas como micro e/ou pequenas empresas e/ou cooperativas a estas equiparadas.
3.4. Para o Lote A (cota principal), a empresa enquadrada na condição de micro e/ou pequenas empresas e/ou cooperativas a estas equiparadas, que pretender utilizar-se das prerrogativas asseguradas pela Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações posteriores, deverá assinalar em campo próprio do Sistema que atende aos requisitos do Art. 3º e 18-A da Lei mencionada.
3.4.1. A ausência da informação prevista no item anterior não impedirá a participação da micro e/ou pequenas empresas e/ou cooperativas a estas equiparadas no processo licitatório, porém será considerada como desistência da empresa do exercício das referidas prerrogativas.
3.5. Para o Lote B (cota reservada), os licitantes deverão declarar no sistema do Pregão Eletrônico a condição de micro e/ou pequenas empresas e/ou cooperativas a estas equiparadas, como condição para o exercício do benefício à referida cota.
3.6. As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data do recebimento das propostas.
3.7. É vedada, na presente licitação, a participação de empresas que:
a) Tenham sido declaradas suspensas para licitar ou impedida de contratar com a Administração Pública ou declarada inidônea para licitar ou contratar pela Administração Pública, assim considerada todos os Entes da Administração direta e

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Indireta dos demais entes Federativos, conforme preceitua a Procuradoria Geral do Município, de acordo com a Informação 1.359/2012 – PGM.AJC, exarada no processo 2012-0.003.765-7.
3.7.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/06, poderão participar desta licitação usufruindo dos benefícios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da mesma lei, devendo para tanto observar as regras estabelecidas neste Edital, de acordo com o Decreto nº 56.475/2015.
3.7.2. A participação neste Pregão implica o reconhecimento pela licitante de que conhece e se submete a todas as cláusulas e condições do presente Edital, bem como, as disposições contidas na legislação indicada no item 1.
3.8. Pedidos de esclarecimentos relativos à presente licitação serão enviados ao Pregoeiro em até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para abertura da Sessão Pública, por meio eletrônico, pelo e-mail: licitacaosmads@prefeitura.sp.gov.br, no horário das 09:00h às 17:00h.
3.8.1. O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e seus anexos, bem como de áreas técnicas e jurídica da Pasta.
3.8.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo Sistema COMPRASNET e vincularão participantes e a administração.
3.9. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição dirigida ao Pregoeiro e apresentada via e-mail, licitacaosmads@prefeitura.sp.gov.br, em seu corpo ou documento anexo.

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3.9.1. No ato da apresentação da impugnação é obrigatório anexar ao e-mail a cópia digitalizada dos seguintes documentos:
a) do documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se o impugnante for pessoa física;
b) do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em se tratando de pessoa jurídica, acompanhado do respectivo ato constitutivo ou de procuração, que comprove que o signatário/remetente da impugnação efetivamente representa a impugnante.
3.9.2. Caberá ao Pregoeiro, com auxílio dos setores técnicos competentes, manifestar- se, motivadamente, no prazo de 02 (dois) dias úteis contado da data de recebimento da impugnação, conforme art. 24, § 1º do Decreto nº 10.024/19, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão antes da data prevista para a abertura do certame.
3.9.3. Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do Edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame.
3.9.4. A impugnação, feita tempestivamente pela licitante, não a impedirá de participar deste Pregão.
3.9.5. A decisão sobre a impugnação será publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC).
3.9.6. Os pedidos de impugnações, bem como as respectivas respostas serão divulgados pelo Pregoeiro no Sistema Eletrônico COMPRASNET para visualização dos interessados.
3.10. A licitante poderá participar de quantos itens desejar. 4. CREDENCIAMENTO

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Habilitação: 
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5.1. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste edital, nos termos do disposto no caput do § 3º do art. 26 do Decreto Federal nº 10.024/2019, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.1.1. A proposta de preços deverá ser enviada contendo menor preço unitário e total por lote, na data e horário citados no item 3.1, conforme modelo de Proposta de Preços (Anexo II) deste Edital.
5.1.2. As empresas credenciadas no certame licitatório que não se enquadrarem como micro ou pequenas empresas ou cooperativas a estas equiparadas ou que, estando nessas condições, não o declarem no campo próprio, não poderão encaminhar propostas para os lotes/itens destinados exclusivamente à participação destas (cota reservada), estando sujeitas às penalidades descrita no item 17 deste Edital.
5.2. A proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances.
5.3. Incumbirá à proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a Sessão Pública da licitação, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.4. Como requisito para a participação na licitação, a proponente deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, assim como da condição de ME/EPP nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, se for o caso e do Decreto 56.475/2015.
5.5. A apresentação, exclusivamente por meio do Sistema, da proposta de preços, concomitante com os documentos de habilitação exigidos no presente Edital, implicará

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a plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
5.5.1. A etapa de apresentação de proposta, concomitante com a apresentação de documentação de habilitação exigida no Edital, exclusivamente por meio do Sistema, será encerrada com a abertura da Sessão Pública.
5.5.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da Sessão Pública.
5.5.3. Os documentos que compõe a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para a avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.6. Após o encerramento da etapa de lances e da negociação, a licitante vencedora deverá:
a) de imediato (entendendo-se como imediato 2:00 horas após a convocação da licitante vencedora), sob pena de sua inabilitação, encaminhar via sistema, cópia da proposta de preços a que se refere à alínea “b.1”, bem como documentação complementar quando necessário.
b) dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, contados do encerramento da sessão, sob pena de sua inabilitação, enviar:
b.1) o original da proposta de preços, contendo as especificações detalhadas do objeto, com o menor preço unitário e total por lote, já atualizado em conformidade com os lances eventualmente ofertados, observando os requisitos explicitados no subitem 5.7;
b.2) a documentação de que trata o item 9 deste Edital.
5.7. A proposta de preços deverá apresentar os seguintes requisitos:

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a) ser apresentada em 01 (uma) via, conforme modelo “Anexo II”, impressa em papel timbrado da licitante, datada, rubricada em todas as folhas e assinada por seu representante legal;
b) indicar nome ou razão social da licitante, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico, bem como o nome, nº de CPF e RG e cargo de seu representante legal;
c) ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua apresentação;
d) apresentar cotação de menor preço unitário e total por lote, relativo ao fornecimento a ser prestado, expresso em algarismos com duas casas decimais e por extenso; em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso, prevalecerá o por extenso;
e) declarar marca e/ou modelo/fabricante
f) o preço cotado deverá ser equivalente aos praticados no mercado;
g) declarar expressamente que o(s) preço(s) ofertado(s) inclui(em) todos os custos e
despesas necessários ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da licitação;
h) indicar prazo de entrega de até 30 (trinta) dias corridos, contado após o recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou Nota de Empenho emitida pela SMADS;
i) especificar todas as características do objeto, observadas as especificações constantes do Anexo I deste Edital;
j) conter declaração, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, do objeto licitado para realizar a entrega no prazo previsto;

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k) conter declaração do conhecimento de todas as condições deste Edital, seus anexos e legislação aplicável.
5.8. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados na oferta apresentada, não sendo aceitos pleitos de acréscimos a qualquer título;
5.9. Apresentar planilha de composição de custos, apresentando os custos que compõe o preço unitário de sua proposta, para subsidiar a Administração com informações sobre a composição do preço a ser contratado, de modo a aferir sua exequibilidade.
5.10. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital e de seus Anexos, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
5.11. Conter declaração, sob as penas da lei, de que tem condições de atender a Ata de Registro de Preço a ser firmada, de que o produto ofertado está de acordo com o Termo de Referência (Anexo I do Edital), bem como de que manterá integralmente essa condição no decorrer do prazo de validade da Ata de Registro de Preço.
8.1. Divulgado o julgamento das propostas de preços, na forma prescrita neste Edital, proceder-se-á a análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.
8.1.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, sendo que os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos válidos de habilitação que constem do referido cadastro.
8.1.2. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados nos termos do disposto no subitem 5.1, ou seja, pela análise da documentação encaminhada concomitante com a proposta de preços original no Sistema.
8.1.3. A Licitante poderá suprir eventuais omissões ou sanear falhas relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidas neste Edital. Nesta hipótese de necessidade de envio de documentos complementares aos documentos já encaminhados, após o julgamento da proposta, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo de 2:00h (duas horas), após a solicitação do Pregoeiro no Sistema Eletrônico.

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8.1.4. A verificação pelo Órgão ou Entidade promotora do Certame nos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova para fins de habilitação.
8.1.4.1. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere ao subitem 8.1.4, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada.
8.2. A licitante será considerada habilitada se apresentar os documentos relacionados a seguir:
8.2.1. Regularidade Jurídica:
a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa, devendo o estatuto, no caso das cooperativas, estar adequado à Lei Federal nº 12.690/2012;
c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas;
d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
8.2.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista

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a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS);
d) Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas (CNDT);
e) Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
f) Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.
g) Certidão conjunta de débitos de Tributos Mobiliários do Município de São Paulo, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, sendo que caso haja débito inscrito na Dívida Ativa com a exigibilidade suspensa, a licitante deverá apresentar Certidão de Débitos de Tributos Mobiliários Inscritos na Dívida Ativa, expedida pelo Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
g1) Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município deverá apresentar Declaração firmada pelo representante legal, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, nos termos do modelo Anexo V deste Edital.
8.2.3. Qualificação econômico-financeira

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a) Certidão negativa de pedido de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias data da abertura do certame, se outro prazo de validade não constar do documento.
a1) Se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a certidão mencionada na alínea “a” deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil.
a2) Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso.
a3) No caso de sociedade simples, a licitante deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 03 (três) meses da data da abertura do certame, se outro prazo de validade não constar do documento.
a4) No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar a certidão de objeto e pé, expedida pelo ofício competente esclarecendo o posicionando da(s) ação(ões).
b) Comprovação, na forma da lei, de possuir na data de apresentação da proposta, Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta comercial.
8.2.4. – Declarações e Outras Comprovações:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da identidade e do CPF (MF) do declarante, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
b) Declaração de que a licitante vencedora não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos termos do modelo constante no Anexo IV deste Edital.

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c) Comprovação da qualificação da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante apresentação de Declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, subscrita por quem detenha poderes de representação da licitante, de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste Edital.
c1) Ainda, em se tratando de micro ou pequena empresa deverá a licitante apresentar todos os documentos exigidos para fins de habilitação, podendo, todavia, existir, no que tange à regularidade fiscal, documento(s) que apresente(m) alguma restrição
c2) Nesta hipótese, em havendo atendimento aos demais requisitos do Edital, a micro ou pequena empresa será considerada habilitada, com condição de regularização e a sessão será suspensa, concedendo-se o prazo, contado da data da declaração da vencedora do certame, de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para regularização, de forma a possibilitar, após tal prazo, a retomada do certame, nos termos do disposto no artigo 43, § 1º, da Lei Complementar 123/2006.
c3) A não regularização da documentação no prazo previsto acima implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei nº. 8666/1993, reabrindo a Sessão para prosseguimento.
8.2.5. Qualificação Técnica
a) Atestado(s)/Certidão(ões), em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) fornecimento pertinente e compatível em características, prazos e quantitativo estabelecido neste Edital.
a1) O(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) comprovar a capacidade de execução de fornecimento de 50% (cinquenta por cento) ou mais do quantitativo total de cada cota/lote a que vier se lograr vencedora.

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a2) O(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado original ou por cópia reprográfica, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu, com a devida identificação.
a3) A SMADS se reserva o direito de realizar diligências para comprovar a veracidade dos atestados, podendo requisitar cópias dos respectivos contratos e aditivos, notas fiscais, ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado.
8.2.6. Disposição gerais sobre os documentos de habilitação
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas nos 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
b) Admitir-se-á ao exclusivo critério do Pregoeiro o saneamento de falhas, desde que as documentações faltantes, relativas à habilitação e existentes à data de abertura da Sessão do Pregão, possam ser apresentadas no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de inabilitação da licitante e aplicação da multa prevista no Edital, conforme o disposto no parágrafo 5º do artigo 16 da Lei Municipal nº 13.278/2002, com a redação dada pela Lei Municipal nº 14.145/2006.
c) Os documentos poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada em cartório ou em publicação de órgãos da imprensa, na forma da lei.
d) Os documentos exigidos para habilitação, consoante o estabelecido neste Edital, não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que apenas configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.
e) Todos os documentos, inclusive os originais, serão anexados ao processo licitatório.
f) Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e, preferencialmente com nº do CNPJ e endereço respectivo. Se a licitante for a matriz,

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todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz; se a licitante for a matriz e a prestadora de serviços for a filial, os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial simultaneamente.
g) Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.
h) Serão aceitas Certidões Positivas com Efeitos de Negativa, nos termos da legislação vigente.

Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço total por lote, observados os requisitos, as especificações técnicas, os parâmetros definidos neste Edital e seus Anexos.
9.2. O Pregoeiro, mediante notificação a ser efetuada por meio do canal de comunicação (chat do COMPRASNET) no decorrer da sessão pública, solicitará à licitante mais bem classificada, para cada lote, a apresentação de amostras dos itens cotados, no prazo improrrogável de até 03 (três) dias úteis, a contar da convocação, para verificação da conformidade com as especificações técnicas mínimas, observados os seguintes procedimentos:
9.2.1. A amostra consistirá em 01 (uma) unidade de cada colchão descrito no item 2 do Anexo I deste Edital.
9.2.2. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro refere-se à entrega do produto na SMADS e não a data de despacho/postagem.

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9.2.2.1. Não serão analisadas amostras entregues após a data estabelecida pelo Pregoeiro, bem como aquelas em desacordo com o Anexo II deste Edital.
9.2.2.2. O ônus da apresentação das amostras, quando requisitadas, é de responsabilidade da licitante.
9.2.3. As amostras deverão estar devidamente e individualmente embaladas, lacradas e identificadas com o número do certame, descrição do item, o CNPJ, o nome ou razão social da licitante e o telefone para contato.
9.2.4. As amostras, quando requisitadas, deverão ser entregues, a expensas da licitante, na Coordenação de Suprimentos, Contratos e Logística – CSCL, localizada à Rua Líbero Badaró, 425, 35º andar, CEP 01009-000, Centro, São Paulo, telefone (11) 3291-9712, aos cuidados do Sr. Rafael Magueta, e serão analisadas com o objetivo de aferir a adequação dos produtos ofertados às necessidades desta SMADS, segundo o critério de sua compatibilidade com as especificações técnicas mínimas descritas no Anexo I deste Edital.
9.2.5. As licitantes poderão acompanhar a avaliação das amostras, desde que se manifestem até a data de entrega, mediante solicitação dirigida ao Pregoeiro, para o seguinte endereço eletrônico: licitacaosmads@prefeitura.sp.gov.br.
9.2.6. A licitante que não apresentar as amostras, apresentar fora do prazo estabelecido ou apresentá-las em desacordo com as especificações técnicas mínimas será desclassificada e a licitante subsequente convocada.
9.2.7. Os materiais apresentados como amostra poderão ser abertos, manuseados, receber cortes ou vincos.
9.2.8. Para fins de análise das amostras poderão ser utilizados instrumentos como: paquímetro, micrômetro, balança de precisão, balança de gramatura, régua, imãs, estilete, catálogos, lupa, entre outros recursos necessários para verificação de conformidade dos itens. As amostras entregues pela proponente vencedora

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permanecerão com a SMADS para comparação quando do recebimento dos demais produtos e serão descartadas após o recebimento definitivo do objeto.
9.2.9. A partir da data em que for homologado o Pregão, as amostras que porventura tenham sido reprovadas serão descartadas pela SMADS.
9.2.10. A aceitação da proposta fica condicionada à aprovação das amostras, quando requeridas.
9.2.10.1. Em caso de reprovação da amostra, não será admitida substituição da mesma para nova análise.
9.2.11. Previamente à solicitação de envio das amostras, o Pregoeiro irá verificar se a licitante está conectada e acompanhando a sessão pública. O pregoeiro irá indagar a licitante se está ciente de que deverá apresentar as amostras solicitadas na forma deste Edital. Será concedido o prazo de 30 (trinta) minutos para que cada licitante se manifeste por meio do chat do COMPRASNET em resposta à indagação. Se esgotado o referido prazo, a licitante não se manifestar, terá sua proposta desclassificada, com fundamento no disposto no art. 19, inciso IV do Decreto 10.024/2019.
9.3. Concomitantemente com a entrega da amostra, deverá(ão) a(s) vencedora(s) provisória(s) apresentar(em):
a) Certificado de conformidade OCP (Organismos de Certificação de Produtos), conforme portarias Inmetro nº 79/2011 e 349/2015 e normas ABNT NBR 13579-1/2011 e 13579-2/2011.
b) Declaração de manutenção de conformidades OCP (Organismos de Certificação de Produtos), conforme normas ABNT NBR 13579-1/2011 e 13579-2/2011.
9.4. O prazo para a análise das amostras e da documentação complementar é de até 02 (dois) dias úteis.

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