Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE LINK COMPARTILHADO, CONEXÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET, REDE CABEADA E WI-FI, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ. ESTIMATIVA PARA 2022.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 57.726,90 (cinquenta e sete mil setecentos e vinte e seis reais e noventa centavos), durante o exercício financeiro de 2022. 2.2. As quantidades constantes do anexo I são estimativas, não se obrigando a Administração pela aquisição total.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros
de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de CARIDADE
DO PIAUÍ/PI.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si,
ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições
3 a estabelecidas no Edital;
n i g 2.6 - Uma vez terminada a fase de credenciamento, não será permitida a participação de á P – licitantes retardatários, salvo se os presentes concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo
I P / C essa circunstância ser consignada na Ata da Sessão.
M P

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Rua João José de Sousa, s/nº – Centro, Caridade do Piauí.
Fone/Fax: (89) 3464-0125
CEP: 64590-000
CNPJ: 01.612.575/0001-28
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com

Credenciamento: 4.1 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público ou particular, preferencialmente com firma reconhecida em Cartório, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição, acordar, transigir, desistir, receber avisos e intimações, assinar declarações, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame e/ou inclusive assinar Contrato oriundo da Licitação, acompanhada do correspondente
4 documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
a n i (FORA) g á P c) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, que deverá ser – I apresentada na forma do modelo apresentado no Anexo II deste Edital. (FORA)
P / C M P

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d) Apresentar uma cópia do CNPJ atualizado com atividade principal ou secundária compatível com o objeto licitado. (FORA para credenciamento)
4.2 O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha fotografia.
4.3 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.4 A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos.
4.5. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e praticar todos os atos neste Pregão (artigo 4º, inciso VI, da Lei n.º 10.520/2002).
4.6. Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e alterações posteriores, e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, á época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresas” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, a sua firma ou denominação, conforme o caso.

Habilitação: 8.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado neste Edital.
ENVELOPE B: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, contendo os seguintes dizeres:
CARIDADE DO PIAUÍ - PI

Julgamento: 7.1. Será proclamado pelo (a) Pregoeiro (a), o proponente que apresentar a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, definido no objeto deste Edital e seus Anexos e, as propostas com preços superiores e sucessivos até 10% (dez por cento) relativamente àquela proposta ou, as 03 (três) melhores propostas, inscritas independentemente dos valores oferecidos.
7.1.1 LC 123/2006 - “Art. 44. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte”.
“§ 1º Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas
e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada”.
7 “§ 2º Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º deste artigo será de até
a n 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço”.
i g á P 7.2. Aos proponentes enumerados pelo Pregoeiro serão dadas novas oportunidades para – disputa, por meio de lances verbais e sucessivos.