tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DE ARTIGOS EM GERAL, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Francisco Macêdo, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter: Pessoa Física:
a)
CPF – Cadastro de Pessoas Físicas ou Carteira de Identidade;
b)
Comprovante de residência;
c)
Documentação do veículo;
d)
Carteira de Habilitação
Pessoa Jurídica:
a)
Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b)
Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c)
Alvará de Funcionamento;
d)
Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e)
Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
f)
Certidão do INSS.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o licitante para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de reforma para elevação de muro, colocação de revestimento cerâmico nas salas de aulas, adaptação de banheiro para P.N.E., colocação de piso em granilite na circulação e pintura geral, e ampliação 01 (uma) sala de aula, sala de A.P.E., e área de banho, do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Parque São João, localizado na Avenida Jacob Martins S/N, Bairro Santa Luzia.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma; 1

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atendimento das necessidades do Hospital Regional de Cametá, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor do HRC/SESPA.
4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5. Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço. 9.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de Assessoria Técnica Especializada na Avaliação do Desempenho dos Planos de Saúde IAPEP SAÚDE E PLAMTA, disponibilizados pelo IAPEP, bem como geração de indicadores e realização de avaliação atuarial, discriminados no Projeto Básico constante do Anexo I.

Condições de participação: 2.1. Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste instrumento convocatório, poderá participar desta licitação empresa legalmente estabelecida no país, convidada ou que esteja devidamente cadastrada no ramo pertinente ao objeto junto à Secretaria de Administração do Estado do Piauí (CADASTRO ÚNICO DE FORNECEDORES), e que manifestar o seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da documentação e proposta.
2.2. No presente feito licitatório somente poderá se manifestar, em nome do licitante, a pessoa por ela credenciada. Entende-se como
____________________________________________________________________________________ IAPEP–Comissão de Licitação–R.Sete de Setembro,121/S–Fone/fax (86) 3216-5609–Teresina-PI

credenciada a pessoa indicada em procuração ou em carta de apresentação, ou, ainda, o sócio ou dirigente da licitante, condição esta que deverá ser documentalmente comprovada perante a Comissão Permanente de Licitação.



Julgamento: 6.1. Será considerado vencedor do certame o licitante que, atendendo as exigências do instrumento convocatório, apresentar o menor preço; 6.2. Ocorrendo empate, a Comissão Permanente de Licitação procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45 § 2º da Lei nº 8.666/93). Somente participarão do sorteio aqueles que estiverem empatados;
6.3. Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco no caso de erro para menos, eximir-se de prestar os serviços propostos.
6.4. A Comissão poderá solicitar parecer técnico de servidor(es) deste Instituto, ou de pessoa estranha ao mesmo, sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o Registro de Preços, pelo período de doze meses, para eventual aquisição de material de Copa e Cozinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em ITENS conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos ITENS forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: O presente Termo de Referência do Projeto de Trabalho Social tem por objetivo, subsidiar a contratação de uma empresa especializada ,com experiência comprovada e capacidade técnica no desenvolvimento de projetos sociais na área de habitação voltados para a população de baixa renda ,para executar ações de caráter informativo e educativo ,junto aos beneficiários que promovam o exercício da participação cidadã, favoreçam a organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns ,na perspectiva de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade do empreendimento .O trabalho social deverá ser realizado junto ás famílias beneficiárias ,sendo que as ações devem contemplar os eixos: Mobilização, Organização e Fortalecimento Social, Acompanhamento e Gestão da Intervenção Educação Ambiental e Patrimonial e Desenvolvimento Socioeconômico.



Habilitação: 16.1. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas neste Edital.
16.2 . Havendo recurso interposto no prazo legal, este terá efeito suspensivo, o que será comunicado pela Comissão Permanente de Licitações aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS Av. São Raimundo, S/N, Centro
CNPJ: 01.612.579/0001-06
CEP 64.453-000
16.7. Havendo empate decidir-se-á mediante sorteio observado o que dispõe o artigo 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
16.8. A Prefeitura de Curralinhos poderá rejeitar todas as propostas apresentadas quando nenhuma delas satisfizer o propósito da licitação ou quando for evidente a inexistência de concorrência ou a existência de conluio.
16.9. Será declarada vencedora da presente licitação a proponente que apresentar o menor valor total estimado para contração.

Julgamento: 14.1. Os trabalhos referentes à licitação e ao seu julgamento, caberão à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Curralinhos.
14.2. Todos os atos da presente licitação serão acessíveis ao público, salvo conteúdo das propostas até a sua abertura. A Comissão de Licitação lavrará atas de todas as sessões e elaborará os demonstrativos da apuração das propostas.
14.3. Não serão admitidas quaisquer retificações e nem será permitida a participação de Proponente retardatária, qualquer que seja o motivo de seu atraso.
14.4. Os resultados de cada fase da licitação serão publicados na Imprensa Oficial, para conhecimento dos licitantes.
14.5. O resultado da licitação será homologado pelo Prefeito Municipal de Curralinhos, Estado do Piauí.
14.6. É facultada à Comissão de Licitação, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar, a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação, que deveria constar originalmente da proposta.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS Av. São Raimundo, S/N, Centro
CNPJ: 01.612.579/0001-06
CEP 64.453-000
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de materiais, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.


  











  

1.1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
1.1.1. - ITEM 1: Balão de Látex Canudo Tam.: 260, Coloridos - Pacote c/ 50 Unidades
1.1.2. – ITEM 2: Balão de Látex Redondo, 8 Polegadas, Coloridos - Pacote c/ 50 Unidades
1.1.3. – ITEM 3: Saco de Papel para Pipoca Branco, nº 3 - Pacote c/ 500 Unidades
1.1.4. – ITEM 4: Serpentina Colorida p/ Carnaval c/ 1 cm de largura e mínimo 12 m de comprimento, Fibra 100% celulósica - Pacote c/ 20 Rolos
1.1.5. – ITEM 5: Bandeirinhas Coloridas e Sortidas de Plástico, Tamanho aprox. das Bandeirinhas 21 x 15 cm, Distância entre as Bandeirinhas 21 cm, Varal de TNT c/ 10 metros - Pacote c/ 10 Unidades
1.1.6. – ITEM 6: Colher Descartável para Refeição Cristal Transparente - Pacote c/ 50 Unidades 1.1.7. – ITEM 7: Copo Plástico PP Transparente Descartável 300 ml - Pacote c/ 100 Unidades













  

1.1.8. – ITEM 8: Pote Plástico Redondo Transparente, sem tampa, aprox.: 350 ml (p/ caldo) - Pacote c/ 50 Unidades
1.1.9. – ITEM 9: Sacola Plástica Branca Leitosa Reforçada virgem, 30 x 40 cm – Pacote c/ 1.000 unidades
1.1.10.– ITEM 10: Sacola Plástica Branca Leitosa Reforçada virgem, 40 x 50 cm – Pacote c/ 1.000 unidades
1.1.11.– ITEM 11: Guardanapo de Papel Folha Simples 23x20 cm, Branco - Pacote c/ 50 Folhas 1.1.12.– ITEM 12: Guarda Chuva/sombrinha de Frevo Colorida, material plástico, cabo de madeira, med. aprox.: 60 cm de diâmetro
1.1.13. – ITEM 13: Prato plástico PS descartável 21 cm, branco, pct. C/ 10unidades
1.1.14.– ITEM 14: Prato Plástico PS Descartável Cumbuca Funda 15 cm, branco - Pacote c/ 10 unidades
1.1.15. – ITEM 15: Saco de Papel Semi kraft liso 3 kg, tamanho aprox. 36x15x6 cm – Pacote c/ 500 unidades
1.1.16. – ITEM 16: Saquinho Plástico Branco p/ Mini Cachorro Quente Tamanho aprox. 15 x 10 cm - Pacote c/ 100 Unidades
1.1.17. – ITEM 17: Canudo Plástico Flexível, med. aprox. 21 cm x 6 mm, embalados individualmente - Pacote c/ 100 Unidades
1.1.18. – ITEM 18: Saquinho Plástico Branco p/ Cachorro Quente, tamanho aprox. 21 x 10 cm - Pacote c/ 100 Unidades
1.1.19.– ITEM 19: Vareta de Bambu c/ aproximadamente 30 cm p/ Algodão-doce - Pacote c/ 100 Unidades
1.1.20.– ITEM 20: Tecido Chita 100% algodão 1,40 m de largura, gramatura 120g/m linear, estampado floral a escolher.
1.1.21.– ITEM 21: Tecido Juta fibra natural 100% fibra, trama fechada, mínimo de 1,00 mt de largura, gramatura mínima 360g/m linear, cor crú
1.1.22.– ITEM 22: Tecido Feltro liso, 100% poliéster, 1,40 m de largura, gramatura mínima 190g/m linear, cor a escolher.
Condições de participação: 13.A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
13.1. A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts . 42 a 49 daquela Lei Complementar.
14.Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet . gov . br .
15.Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 

21.Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 21.1. Habilitação Jurídica;
21.2. Qualificação econômico-financeira;

21.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
21.4. Qualificação técnica e
21.5. Documentação complementar.
22.Documentos relativos à habilitação jurídica:
81.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
82.No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
83.Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
84.Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: O objeto deste pregão é o Registro de Preços para fornecimento eventual de material permanente e consumo para todas as seções do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (Santarém-Pará) e do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (Belo Horizonte - Minas Gerais). O material destina-se a suprir as necessidades do 8º BEC e do CPOR-BH, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E QUÍMICOS - CLASSE 1, INFECTANTES, QUÍMICOS E PERFURO CORTANTES, PROVENIENTES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas adiante:

DA VIGÊNCIA
91. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no Artigo 57, II da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão de documentos e informação, visando à atualização dos acervos documentais do CNFCP - Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, para o período de 10 (dez) meses para atender ao CNFCP/IPHAN, sediado na cidade do Rio de Janeiro.



Habilitação: 6.1. comprovação de aptidão para a execução do objeto deste termo de referência mediante apresentação de no mínimo um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou provado, devidamente registrada no Conselho Regional de Biblioteconomia, que comprove que a proponente executou ou esteja executando serviço compatível, em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação. Esta exigência se aplica, fundamentalmente, para garantir a execução dos serviços por empresa capacitada e que não vá, por falta de capacidade técnica, causar dano, em caráter definitivo aos documentos sob sua responsabilidade
6.2. no mínimo 01 (hum) Profissional graduado em Biblioteconomia para revisão da catalogação do acervo bibliográfico, na base de dados do CNFCP. Entende-se como necessário profissional com curso de nível superior completo em Biblioteconomia com registro no Conselho Regional de Biblioteconomia, com experiência mínima de 3 (três) anos no tratamento técnico;
6.3. O profissional deverá ter no mínimo 1 (um) ano de experiência no uso do software PHL, Classificação Decimal Universal (CDU) e no mínimo 3 (três) anos no uso do Código de Catalogação Anglo-Americano, para tratamento de documentação bibliográfica;
6.4. A execução destas tarefas está estimada em 10 (dez) meses. 6.5. Cronograma físico –financeiro de trabalho:




  

MINISTÉRIO DA CULTURA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
E-mail: licitacao.cnfcp@iphan.gov.br
Telefones: (21) 3826-4351/4368
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de mobiliário, materiais e equipamentos de copa e cozinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
Contratação de locação de aspirador de secreção elétrico, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
1.2.Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
1.3.Qualquer divergência entre as informações contidas no COMPRASNET e no Edital prevalecerão as deste último.
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos Serviços de Construção de Unidade Escolar neste município de Monte Alegre do Piauí-PI.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;

2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até o ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.7. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão de Licitação.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Marcapasso Temporário, por um período de 12 (doze) meses, na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. 66.087-660. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material farmacológico, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
















  























  




















  

























  

























  


























  
OBS: - Em caso de divergência nas especificações dos itens com as do sistema comprasnet, prevalecem as constantes deste Termo de Referência.
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)




  


























  





















  






















  


























  































  






  
OBS: - Em caso de divergência nas quantidades dos itens com as do sistema comprasnet, prevalecem as constantes do comprasnet.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de POLIELETRÓLITOS ANIÔNICOS E CATIÔNICOS, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Objeto: 1.1 - A presente licitação de CARTA CONVITE tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DE QUANTIDADE E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação do referido serviço, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.

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Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor PREÇO GLOBAL e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a) que não atenderem às exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o serviço de confecção e instalação de placas de identificação em 22(vinte e duas) CIRETRANS,conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.

4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos do DETRAN.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 2.2 “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL E MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA O MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS E SUAS SECRETARIAS, A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME AS SUAS NECESSIDADES”.

3.
JUSTIFICATIVA 3.1 Considerando a grande demanda das Secretarias solicitantes, têm o presente termo a finalidade de definir, técnica e adequadamente, os procedimentos necessários para viabilizar a contratação em tela. As características e especificações do objeto ora licitado, uma vez que a administração geral necessita de tais produtos para atender as suas necessidades.
Objeto: 1.1 – Contratação de pessoa jurídica do ramo para o fornecimento de botijões de gás de cozinha, destinados ao atendimento da demanda das Secretarias Municipais da Saúde e da Educação, do Município de Cristino Castro-PI, estimativa para o ano de 2019.



Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Pessoa Jurídica
a) Alvará de Funcionamento;
b) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (C.N.P.J);
c) Certificado de regularidade de situação – FGTS;
d) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal (Tributos (INSS) e Dívida Ativa);
e) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
g) Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo abaixo:
DECLARAÇÃO
........... (Razão Social da Empresa), CNPJ nº sediada ........... (endereço completo), DECLARA, para fins do disposto no Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
Assinatura do Representante legal Re (CPF ou RG)
Razão Social e CNPJ da empresa

3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, confrontadas com os originais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – No caso de empresa todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação. 04 – DA PROPOSTA

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a Aquisição de Pranchas de Madeira, pelo Sistema de Registro de Preços, com validade por 6 (seis) meses, a contar da data da Ata de Registro de Preços.
2.2 – Discriminação do Objeto:
2.2.1 – O objeto da presente licitação é a Aquisição de Pranchas de Madeira, conforme Anexo I do Termo de Referência.
2.2.2 – A estimativa das quantidades que serão adquiridas durante a vigência da Ata de Registro de Preços está na coluna “quantidade” do Termo de Referência.


Credenciamento: 5.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
5.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
5.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

Habilitação: 10.1 - Os licitantes deverão estar CREDENCIADOS, e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
10.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do anexo do sistema comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT
10.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem 3.4, através do anexo do Comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Objeto: 1. Aquisição de material de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:































  








































  














  

Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 
A disponibilização de material de expediente é imprescindível para a manutenção das atividades técnicas e administrativas do Lanagro-GO, fator que além de impactar na gestão, impacta também no cumprimento institucional do laboratório, que é promover suporte laboratorial aos programas e ações da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA.
Objeto: 1.1 O presente instrumento tem por objeto, viabilizar a Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de Apoio Administrativo de natureza contínua para o apoio às atividades essenciais e de caráter meramente terceirizadas conforme preconiza a legislação vigente, para as áreas: administrativas, pedagógicas e produtivas deste IF Baiano – Campus Senhor do Bonfim, conforme Edital, Termo de Referência, ANEXO I e,
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação previstos neste Edital, e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique ramo de atividade compatível com o objeto da licitação;
2.2. O licitante deve estar previamente credenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para que possa acessar o sistema, em licitações promovidas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SIASG ou por aqueles que tenham celebrado termo de adesão ao sistema;
2.2.1. O cadastramento no SICAF poderá ser providenciado pelo interessado e realizado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG;
2.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus Anexos;
2.3.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.4.
Não
poderão participar deste Pregão empresas:
2.4.1. Concordatárias ou em processo de recuperação judicial, sob concurso de credores, que se encontre em processo de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;
2.4.2. Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.4.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
2.4.4. Que estejam em mora ou inadimplentes perante o IF Baiano e em especial com o Campus Senhor do Bonfim.
2.4.5. Estrangeiras que não funcionem no País. 3 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual prestação de serviços de reparação de Próprios Nacionais Residenciais, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, por grupo, para atender às necessidades da Prefeitura de Aeronáutica de Brasília, de acordo com suas necessidades e conveniência, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento:
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2.
VISTORIA 2.1 Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria nas instalações padrão dos prováveis locais de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09:00 horas às 17:00 horas. Maiores informações poderão ser solicitadas pelo telefone (61) 3364-7369.


Credenciamento: 5.1.
Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
5.2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.3.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado. 5.4. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.5.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.6.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.7.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.8.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descredenciamento perante o SICAF.
6.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO 6.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.