Objeto: 1.1 Contratar empresa especializada para promover assessoria em engenharia de telecomunicação, no sentido de identificar possíveis pontos de melhorias no Projeto Piauí Estado Digital (PED) , atender às recomendações do Ministério de Ciências e Tecnologia, executar levantamentos georeferenciados nos pontos de presença digitais nos 52 (cinquenta e dois) municípios contemplados pelo projeto, identificar possível expansão e/ou adequação no PED, bem como para
promover apoio de entendimento técnico de engenharia perante os agentes do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT – União Federal), considerando o devido dinamismo relacionado às novas tecnologias de informação e comunicação, contemplando os objetivos e tecnologias a serem utilizadas e/ou readequadas. em conformidade com o especificado no Anexo I – Termo de Referência.



Habilitação: 3.1. Os Documentos de Habilitação em uma via, deverão ser entregues, contidos em invólucro opaco e fechado com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, conforme item 3.5 deste instrumento.
3.2 - DA HABILITAÇÃO
3.2.1. Habilitação Jurídica.
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado da data da assembléia que elegeu seus atuais administradores. Em se tratando de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
3.2.2-Regularidade Fiscal
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) Certificado de Regularidade de Situação (CRS) perante o FGTS e; c) Certidão negativa de Débito (CND) fornecida pelo INSS.
3.2.3 –Qualificação Técnica
1. Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado (no mínimo um), declarando que a licitante prestou a contento serviço de desenvolvimento de projeto, consultoria ou fornecimento de instalação de solução de comunicação sem fio.
2. Certificado de Registro no CREA da pessoa Jurídica e do Engenheiro de Telecomunicações ou Eletricista com atribuições do Art 8º e 9º do CONFEA, responsável técnico da empresa

devidamente em validade e expedida pelo CREA.
3. Projeto já executado onde esteja contemplado um escopo similar ao do objeto do presente certame. O projeto apresentado deve contemplar ao menos:
- Pontos de acesso principais - Estações clientes
- Enlaces ponto a ponto
- Torres de rádio
3.2.4 - Os documentos exigidos nesta Carta Convite deverão ser apresentados:
a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório, exceto para a garantia, quando houver, cujo documento comprobatório deverá ser exibido exclusivamente em original;
b) Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese do documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua emissão:
3.2.5 - Os documentos acima referidos deverão ser entregues em envelope lacrado, distinto da proposta, tendo no seu frontispício os seguintes dizeres:
AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ CONVITE N o 003/2010
ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME DO PROPONENTE
6.1. Compete exclusivamente à COMISSÃO avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas, bem como julgar a capacidade técnica de cada LICITANTE.
6.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentada, observada as exigências contidas nesta carta convite.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE “B”
6.3-A presente licitação será julgada pelo critério, do menor preço, conforme inciso I, § 1 o do art. 45 da Lei das Licitações;
6.4-Na proposta prevalecerá, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.

6.5-Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurados nas Propostas de Preços das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
6.6-Será declarada vencedora a proposta de menor preço entre as LICITANTES classificadas.
6.7- SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS:
6.7.1-Que não atenderem as exigências desta Carta Convite;
6.7.2-Que apresentarem preços unitários irrisórios, de valor zero, ou preços excessivos ou inexeqüíveis;
6.7.3-Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Carta Convite, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
6.7.4-Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
6.7.5-Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao estimado nesta Carta Convite; 6.7.6-No caso de empate entre duas ou mais propostas o desempate se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo;
6.7.7-De conformidade com o parecer da CPL, não constituirá causa de inabilitação nem de desclassificação da proponente a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou a idoneidade da proposta e/ou documentação.

Julgamento: 6.1. Compete exclusivamente à COMISSÃO avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas, bem como julgar a capacidade técnica de cada LICITANTE.
6.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentada, observada as exigências contidas nesta carta convite.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE “B”
6.3-A presente licitação será julgada pelo critério, do menor preço, conforme inciso I, § 1 o do art. 45 da Lei das Licitações;
6.4-Na proposta prevalecerá, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.

6.5-Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurados nas Propostas de Preços das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
6.6-Será declarada vencedora a proposta de menor preço entre as LICITANTES classificadas.
6.7- SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS:
6.7.1-Que não atenderem as exigências desta Carta Convite;
6.7.2-Que apresentarem preços unitários irrisórios, de valor zero, ou preços excessivos ou inexeqüíveis;
6.7.3-Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Carta Convite, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
6.7.4-Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
6.7.5-Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao estimado nesta Carta Convite; 6.7.6-No caso de empate entre duas ou mais propostas o desempate se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo;
6.7.7-De conformidade com o parecer da CPL, não constituirá causa de inabilitação nem de desclassificação da proponente a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou a idoneidade da proposta e/ou documentação.