Objeto: 1. A contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível óleo diesel aditivado com no máximo 10 ppm (dez partes por milhão) de enxofre, de forma parcelada, em domicílio, para abastecimento de caldeiras e geradores do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí – HUPI.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão todas as pessoas jurídicas interessadas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto no respectivo ato constitutivo, que atenderem às exigências, inclusive quanto à documentação requerida neste Edital, e que estiverem previamente credenciadas regularmente nos Sistemas SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e ELETRÔNICO, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
3.1.1 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade cadastradora até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas, sendo possível consultar unidades pelo sítio do ComprasNet;
3.1.2 Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal obtidas junto ao provedor do Sistema, onde, também, deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
3.1.3 O uso da senha de acesso, pelo licitante, é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à EBSERH responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.2 Não poderão, direta ou indiretamente, participar desta licitação: 3.2.1 Pessoa Física;
3.2.2
Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como as interessadas que tenham em seu quadro de pessoal servidor público que participe da sua gerência ou administração, salvo se estes se encontrarem de licença para trato de interesses particulares, na forma do art. 91 da Lei nº 8.112/1990 ou a participação decorra dos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros;
3.2.3 Empresas suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Administração Pública, durante do prazo da sanção aplicada;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PI
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE LICITAÇÕES
23524.000965/2016-64
3.2.4 Sociedades declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.5
Empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
3.2.6 Cooperativas de Trabalho, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008;
3.2.7 Empresas que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.8 Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.9
Consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.10 Empresas inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS; 3.2.11 Empresas inscritas no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa;
3.2.12 Empresas inscritas no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
3.2.13 Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.2.14 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93;
3.2.15 Não poderão também participar desta licitação os familiares de agente público que esteja investido em cargo em comissão ou função de confiança no órgão promotor da licitação, conforme vedação prevista no Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010.
3.3
Poderão participar desta licitação as empresas que:
3.3.1 Atendam plenamente as condições deste Edital;
3.3.2
Apresentem os documentos exigidos neste Edital, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
3.3.2.1 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital.
3.3.3 Sendo estrangeiras, funcionem regularmente no país.
3.4
O Pregão será conduzido com o apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI que atuará como provedor do Sistema eletrônico para esta licitação;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PI
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE LICITAÇÕES
23524.000965/2016-64
3.5
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar em campo próprio do Sistema eletrônico que está ciente e concorda com as condições contidas neste Edital, e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação;
3.6
O licitante deverá, ainda, assinalar “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.6.1
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.6.1.1
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
3.6.2
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação;
3.6.3 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.6.4
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.6.5 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
3.7
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 29. Encerrada a aceitação, a licitante detentora da melhor proposta ou lance encaminhará ao HUPI/EBSERH a documentação referente à habilitação, por meio Sistema Eletrônico Comprasnet, e, num prazo de até 72 ( setenta e duas) horas, apresentará os documentos originais, juntamente com a Proposta de Preço atualizada, ao Hospital Universitário Piauí / EBSERH, no endereço: Campus Ministro Petrônio Portela S/N, Bairro Ininga, CEP. 64049-550 – Teresina-PI, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal: ÀO HUPI/EBSERH / UNIDADE DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00/2016, ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL - RAZÃO SOCIAL E CNPJ.
29.1 Na impossibilidade do envio da proposta através de fax, pode ser enviado para o e-mail: licitacaohu@ufpi.edu.br. Entretanto, o licitante, em qualquer das hipóteses, não pode se eximir de enviar referida proposta e documentos respectivos via sistema comprasnet, que é a regra, sob pena de inabilitação.
29.1.1 As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
29.2. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
29.3. A comprovação das habilitações previstas no subitem 29.4.1 e 29.5.3-b deste Edital poderá ser realizada por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PI
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE LICITAÇÕES
23524.000965/2016-64
29.4. Deverá constar do envelope a seguinte documentação complementar ao SICAF:
a) declaração da LICITANTE de que o serviço ofertado atende integralmente a todos os requisitos especificados neste Edital e seus anexos;
b) demonstração de Patrimônio Líquido mínimo, para efeito de comprovação da boa situação financeira, quando a licitante apresentar em suas demonstrações contábeis do último exercício social resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos seguintes índices: Liquidez Geral (LG), Solvência (SO) e Liquidez Corrente (LC), calculados de acordo com as normas contábeis vigentes;
c) A licitante que apresentar em suas demonstrações contábeis do último exercício social resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices acima fica obrigada a comprovar, na data de apresentação da documentação, Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a aquisição;
29.4.1. A Declaração de Inexistência de Fatos Superveniente Impeditivos de Habilitação, a Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de idade, a Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, Declaração de Ciência e Concordância com os termos do edital e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico.
29.5. As licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no SICAF deverão encaminhar, além da documentação prevista no subitem 9.4 acima, o seguinte:
29.5.1. Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
29.5.2. Relativamente à REGULARIDADE FISCAL da licitante:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita Federal) e Estadual ou Municipal, conforme o caso, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado;
d) Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº Hospital Universitário PI – Unidade de Licitações - Campus Univ. Min. Petrônio Portela Bairro Ininga licitacaohu@ufpi.edu.br: 15.126.437/0002-24 – Fonefax: (86) 3215-5984 – 64049-550 – Teresina-PI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PI
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE LICITAÇÕES
23524.000965/2016-64
8.212/1991), devidamente atualizada.