Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso na modalidade Educacional (“MICROSOFT Enrollment for Education Solutions (EES)”) e prestação de serviços de suporte técnico à plataforma de produtos MICROSOFT, a fim de atender as necessidades da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e demais Instituições por ela administradas (Hospitais Universitários Federais – HUF´s), de acordo com as condições constantes deste Termo de Referência e seus respectivos anexos, contemplando:





  

1.2. A existência de preços registrados não obriga a EBSERH e Unidades Participantes a firmar as contratações que deles poderão advir ficando-lhe facultada a realização de licitações para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do § 4º, do Artigo 15, da Lei nº. 8.666/93 e do Artigo 16, do Decreto nº 7.892/13.
1.3. Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no edital e no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus anexos.


Credenciamento: 2.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º Decreto nº 5.450/05).
2.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5, Decreto nº 5.450/2005).
2.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
2.6. Se o licitante estiver com cadastro no SICAF desatualizado, e for declarado vencedor do certame, exigir-se-á atualização no Sistema para a sua contratação e liquidação das despesas decorrentes, a ser realizada com base na documentação apresentada na fase habilitatória da licitação.
2.7. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.


Habilitação: 19.1.
Da qualificação técnica
19.1.1. A licitante será habilitada a partir da comprovação de capacidade técnica, mediante apresentação de, pelo menos, 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica, a ser(em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove(m) a aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e prazos com o objeto da licitação, por meio da prestação satisfatória de serviços técnicos em território nacional, incluindo:
19.1.1.1. Projeto, instalação, manutenção, e outras atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação;
19.1.1.2.
Para o Lote 1 Subitem 1.1: a comercialização de produtos de fabricação da MICROSOFT na modalidade de licenciamento acadêmico EES – Enrollment for Education Solutions;
19.1.1.2.1.
A licitante será habilitada a partir da comprovação de que é uma revenda autorizada MICROSOFT e está apta a comercializar e operacionalizar contratos de licenciamento por volume MICROSOFT na modalidade acadêmica EES – Enrollment for Education Solutions. A comprovação poderá ser fornecida através de declaração fabricante ou link público no site do mesmo.
19.1.1.3.
Para o Lote 2 Subitem 2.1: a prestação de serviços de consultoria/suporte técnico nas tecnologias MICROSOFT.
19.1.2. O atestado deverá possuir informações suficientes para qualificar o seu objeto, bem como possibilitar ao CONTRATANTE confirmar sua veracidade junto à instituição emissora do atestado;

19.2.1. A licitante deverá apresentar declaração própria, datada e assinada por seu representante legal, de que, caso se sagre vencedora do certame, para efetivação da contratação, disporá de profissionais com nível superior e com as seguintes certificações ou equivalentes:
19.2.2. Para o Lote 2 Subitem 2.1:
19.1.1.4.
No mínimo 02 (dois) técnicos profissionais capacitados e certificados como MCSE: Server Infrastructure ou MCSA: Windows Server 2012
19.1.1.5.
No mínimo 02 (dois) técnicos profissionais capacitados e certificados como MCSE: Communication ou MCP: Core Solutions of Microsoft Lync Server 2013 e MCP: Enterprise Voice & Online Services with Microsoft Lync Server 2013;
19.1.1.6.
No mínimo 02 (dois) técnicos profissionais capacitados e certificados como MCSE: Private Cloud ou MCP: Administering and Deploying System Center 2012 Configuration Manager;
19.1.1.7.
No mínimo 02 (dois) técnicos profissionais capacitados e certificados como MCSE: Messaging ou MCP: Core Solutions of Microsoft Exchange Server 2013 e MCP: Advanced Solutions of Microsoft Exchange Server 2013;
19.1.1.8.
A comprovação de que os profissionais compõem o quadro permanente da licitante se fará mediante a apresentação de cópia da Carteira de Trabalho (CTPS), ou do contrato social da licitante, no caso de sócio, ou contrato de prestação de serviços pelo prazo de vigência do contrato.
19.3.
Da Declaração de que é participante do Programa de Parceiros da MICROSOFT
19.3.1. A licitante deverá apresentar declaração própria, datada e assinada por seu representante legal, de que, caso se sagre vencedora do certame, para efetivação da contratação, disporá de documento e ou de certificado para comprovação de que é cadastrada e de que participa do Programa de Parceiros da Microsoft possuindo competências aderentes aos serviços de capacitação e atendimento técnico on-site que estão sendo contratados, conforme:

19.5.
As exigências das competências solicitadas nos itens acima visam atender especialmente às demandas por suporte técnico e por consultoria nos diversos projetos de TI que fazem uso da plataforma tecnológica de produtos da MICROSOFT.
19.6.
Cumpre, portanto, informar que a MICROSOFT também certifica seus parceiros por competências o que comprova a capacidade dos parceiros em executar serviços e fornecer manutenção nos seus produtos.