Objeto: A presente licitação tem por objeto o registro de preço para selecionar a melhor proposta, visando a Aquisição de Tubos de Concreto Armado, para a Manutenção de Estradas Vicinais, conforme características, quantidades e especificações descrito no Anexo I do Edital, durante o exercício do ano de 2015. O Preço Máximo total dos itens, estabelecido para o presente processo licitatório é de R$ 288.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).
Abertura: 06/04/2015 – 07h30min 2. ABERTURA.
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital. Data da Abertura: 06/04/2015. Hora: 07h30min. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Campo Maior, sala da Central de Licitações Municipal, Estado do Piauí, sita a Praça Luís Miranda, 318, Centro. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização da licitação na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil, ou de expediente normal, subsequente ao ora

fixado. Será comunicado, por escrito, às empresas que retirarem o Edital, qualquer alteração que importe em modificação em seus termos, que venha a ocorrer nele ou em seus anexos. Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes de Proposta e Documentação fora do prazo aqui estabelecido. Não será aceito protocolo de entrega em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.

Condições de participação: Poderão participar do presente certame todos os interessados do ramo de atividade que preencheram as condições exigidas neste Edital. Não poderão participar deste Pregão as pessoas físicas, servidor ou dirigente da Prefeitura do Município de Campo Maior, as interessadas que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como as licitantes que se apresentem na forma de empresas em consórcios e cooperativas.

Credenciamento: Na sessão pública será admitida o credenciamento e a intervenção de somente um representante de cada licitante para formular propostas, o qual deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro, devidamente munido de documento que o credencie a

participar deste procedimento licitatório. A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada FORA DOS ENVELOPES.
O Credenciamento será efetuado da seguinte forma:
Se administrador ou sócio da empresa, deverá apresentar:
a) Documento de Identidade ou outro documento oficial que contenha foto, e;
b) Cópia do respectivo Estatuto Social ou Contrato Social, em vigor, devidamente registrado; em se tratando de sociedade empresária, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de sociedade simples, inscrição do ato constitutivo acompanhado de prova de administrador(es) em exercício; se empresário, inscrição comercial devidamente registrada; em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura para prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
Se Representante Legal da empresa, deverá apresentar:
a) Documento de Identidade ou outro documento oficial que contenha foto, e;
b) Instrumento público de procuração, com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da licitante, ou;
c) Instrumento particular de mandato, com firma reconhecida, este deverá vir acompanhado de cópia do Contrato Social ou Estatuto, (original ou fotocópia autentica), a fim de assegurar que o mandato detém poderes para tanto, conforme Modelo do Anexo II.
O credenciamento será realizado no inicio dos trabalhos, antes da abertura dos envelopes contendo as Propostas e Documentação, sendo o mesmo condição obrigatória para a participação das licitantes neste Pregão. Poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas, ou cópia não autenticada, desde que seja exibido o original, para autenticação pelo Pregoeiro e/ou equipe de apoio, ou por publicações em Órgãos da Imprensa Oficial, e serão recebidos condicionalmente pelo Pregoeiro que se julgar necessário, verificará sua autenticidade e veracidade. A não apresentação, incorreção

do documento de credenciamento ou ausência de representante, não importará na desclassificação da sua proposta no presente certame. Contudo, ela não poderá apresentar lances verbais, e nem fazer qualquer manifestação em nome da mesma na sessão do pregão. Será considerada como única oferta a constante na Proposta de Preços (ENVELOPE N.º 01 – PROPOSTA). É vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a representação de mais de uma empresa na presente licitação.


Julgamento: No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço para o item, desde que atendidas todas as especificações constantes deste Edital. O objeto deste Pregão será adjudicado, pelo valor total dos itens, ao licitante cuja proposta seja declarada vencedora.