Habilitação: 5. .1 – Atestados de Capacidade Técnica
5. .1 1. .1 – Serviços de Engenharia
a) Capacidade Operacional da Licitante
A Experiência Específica da Proponente para Habilitação técnica da empresa estará condicionada à comprovação das seguintes exigências:
A empresa deverá ter experiência na execução de serviço de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior, comprovadas por intermédio de atestados e/ou certidões de contratos emitidos por pessoas jurídicas de direitos público ou privado, em nome da empresa, devidamente registrados no CREA, conforme critério a seguir:
I – A licitante deverá comprovar ter executado, a qualquer tempo, pelo menos uma obra ou conjunto de Obras no segmento rodoviário de Serviços de Terraplenagem; Pavimentação em Placa de Concreto, Pavimentação em CBUQ, Drenagem, Sinalização.

II – Para fins de atendimento ao disposto na Instrução de Serviço Complementar n.º 10, de 03 de dezembro de 2009, para a comprovação de capacidade operacional da empresa é vedado o somatório de atestados para cada um dos itens a serem comprovados:
Exigências Técnicas
Itens a serem comprovados
Unid. Quantidades Percentual Escavação carga transporte de materiais de 1ª categoria m 3
16.082 30% Compactação de Aterros
m³ 16.287 30% Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a
t 480,9 30% Quente Faixas "B" e “C”
Pavimentação em Placa de Concreto de Cimento Portland m³
92,4 30% a) Relação, mediante o preenchimento do quadro, (ANEXO II), dos serviços executados por profissionais de nível superior vinculados ao Quadro Permanente da Empresa e constante do seu Registro/Certidão de inscrição no CREA ou Conselho Profissional competente, em nome do profissional, como Responsável Técnico, comprovados mediante atestados e/ou certidões de capacidade técnica por execução de serviços compatíveis ao objeto da licitação a seguir relacionados.
b) Capacidade Profissional
A comprovação da qualificação dos profissionais de nível superior vinculados ao quadro permanente da empresa se dará mediante a apresentação de atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado e devidamente registrado(s) no CREA, que comprove(m) a execução, a qualquer tempo, dos Serviços abaixo discriminados:
Serviços de Terraplenagem a serem comprovados
Escavação carga transporte de materiais de 1ª categoria
Compactação de Aterros
Serviços de Pavimentação a serem comprovados
Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente Faixas "B" e “C” Pavimentação em Placa de Concreto de Cimento Portland
 Os itens relacionados acima deverão ser comprovados através de certidões e/ou atestados fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente certificado pelo CREA.
 Quando a certidão e /ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra (órgão ou ente público), deverá ser juntada à documentação pelo menos um dos seguintes documentos:
 declaração formal do contratante principal confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato;
 autorização da subcontratação pelo contratante principal, em que conste o nome do Licitante subcontratado para o qual se está emitindo o atestado;

 contrato firmado entre contratado principal e Licitante subcontratado, devidamente registrado no CREA.
 Nos atestados de obras/serviços/projetos executados em consórcio serão considerados, para comprovação dos quantitativos constantes da alínea “a.2”, os serviços executados pela licitante que estejam discriminados separadamente no atestado técnico, para cada participante do consórcio;
 i) Se as quantidades de serviços não estiverem discriminadas no corpo da certidão/atestado, serão considerados os quantitativos comprovados pelos atestados na proporção da participação da licitante na composição inicial do consórcio.
 ii) Para fins de comprovação do percentual de participação do consorciado, deverá ser juntada à certidão/atestado, cópia do instrumento de constituição do consórcio.
 A equipe técnica que participará da execução das obras ou serviços, constantes do projeto de engenharia, estará sujeita à aprovação do DNIT, por ocasião da contratação e sempre que necessário.
 Declaração formal emitida pela licitante de que os equipamentos necessários para execução do Serviço de que trata o objeto desta licitação estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso quando da contratação. Esses equipamentos estarão sujeitos à vistoria “in loco” pelo DNIT, por ocasião da contratação e sempre que necessário.
O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA.
Apresentar somente o(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) necessário(s) e suficiente(s) para a comprovação do exigido, e indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências.
b.1) Para determinação do vínculo profissional deverá ser apresentado:
- Cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o nome do profissional, ou;
- Comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum.
- Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada.
Anexar a(s) declaração(ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento às alíneas acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos.

b.2) A título de comprovação de experiência do técnico deverá ser apresentado atestado e/ou certidão.
Ditos atestados e/ou certidões deverão ser apresentados indicando que o profissional esteja listado entre os nomes apresentados e emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados pelo Conselho Regional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e descrição dos serviços executados. De acordo com os serviços relacionados e comprovados será avaliado o nível de experiência da equipe para execução dos serviços.
b.2.1) O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não serão considerados pela Comissão de Licitação.
b.2.2) Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra, deverá ser juntada à documentação:
 declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos, ou;
 Comprovação por meio de carteira profissional de trabalho e Ficha de Registro de Empresa – FRE acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses com data referente ao período de execução do objeto do atestado/certidão, ou;
 Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional à época da execução do objeto do atestado/certidão.
b.3) Cada Responsável Técnico só poderá representar uma única empresa, sob pena de inabilitação das Licitantes.
5. .2 – Vistoria
5.2.1. A visita técnica poderá ser acompanhada por Engenheiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, que a certificará, expedindo o necessário Atestado de Visita. Esse atestado será juntado à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei n.º 8.666/93 de 21/06/1993.
5.2.2.
A visita deverá ser agendada com antecedência e deverá ocorrer até os 05 (cinco) dias anteriores à abertura da Proposta de Preços.
5.2.3. O horário de atendimento da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Sergipe é das 08:00 h às 11:30 h e das 14:00 às 17:00 h.
5.2.4. Qualquer informação em relação à visita poderá ser obtida junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe pelos telefones (79) 3216-1123 ou (79) 3216-1101.
5.2.5.
A licitante não poderá alegar, à posterior, desconhecimento de qualquer fato. A visita será agendada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe.

5.2.6. Caso a licitante não queira participar de visita técnica, deverá apresentar, em substituição ao Atestado de Visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos e sobre o local dos serviços; assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira.