Objeto: 
3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – Sisg, localizada nas Unidades da Federação.
3.3.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal, obtidas no provedor do sistema, no qual também deverão se informar a respeito do funcionamento e do regulamento e receber instruções detalhadas para a correta utilização do sistema.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema nem ao BRB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
Não poderão participar deste Pregão
3.5.1.
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.5.2. empresa ou sociedade estrangeira;
3.5.3.
empresa suspensa de participar de licitação ou impedida de contratar com o BRB;
3.5.4. empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.5.5.
empresa cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste Pregão;

3.6.3.
que, para fins do disposto no Inciso V do Art. 27 da Lei n° 8.666/93, acrescido pela Lei n° 9.854/99, não emprega menor de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988;
3.6.4.
que, sendo microempresa ou empresa de pequeno porte, cumpre os requisitos do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei n° 11.488/07, em seu Art. 34 e que a empresa/cooperativa está apta a usufruir do tratamento estabelecido nos Art. 42 ao 49 da citada Lei Complementar.
3.7.
a declaração falsa relativa aos subitens 3.6.1, 3.6.2, 3.6.3 e 3.6.4 sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.



Habilitação: 11.1. Para fins de habilitação ao certame, o licitante deverá satisfazer os requisitos relativos a:
11.1.1. habilitação jurídica;
11.1.2. regularidade fiscal;
11.1.3. qualificação econômico-financeira; 11.1.4. qualificação técnica;
11.1.5. outros documentos.

11.2.2.1. Se o licitante apresentar resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices (Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral), calculados e informados pelo SICAF, deverá apresentar documento que comprove ter patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor ofertado ao final da fase de aceitação de Proposta.
11.2.3. O licitante deverá apresentar a certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante, até 30 (trinta) dias antes da data estabelecida para a sessão pública deste Pregão.
11.3.
A qualificação técnica será comprovada mediante:
11.3.1. 1 (um) atestado ou certidão de capacidade técnica, ou mais, emitido(s) por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que comprove o fornecimento do produto de que trata o objeto desta licitação, com características compatíveis, devidamente acompanhados de cópia autenticada dos respectivos contratos;
11.3.1.1. o(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) comprovar, individual ou separadamente, o seguinte:
a) execução de fornecimento de produto contemplando, no mínimo, os módulos de folha de pagamento, Benefícios e Cargos e Salários, com características compatíveis, para pessoa jurídica de direito público ou privado, da administração direta ou indireta, na esfera federal, estadual ou municipal;
b) ter no mínimo 2.500 colaboradores geridos pela solução;
11.3.1.2. para atendimento ao item 11.3.1 e 11.3.1.1, o licitante poderá apresentar atestado de um único contrato ou da totalidade de um ou mais contratos.
11.4. Outros documentos:
11.4.1. Os licitantes que se declararem como ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovar essa condição, preferencialmente, mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, conforme o Art. 8° da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, a qual deverá ser encaminhada ao Pregoeiro juntamente com os demais documentos, na forma dos itens 11.6 e 11.7.

11.7.
Vencida a análise preliminar, os documentos enviados conforme o subitem anterior deverão ser encaminhados, originais ou cópias autenticadas, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro contado de sua solicitação, à Gerência de Compras, Licitações e Contratos - GECON, situada no SBS Q1, Bloco E, 16º andar – Ed. Brasília – CEP 70072-900 – Brasília – DF.
11.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.