Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é o Registro de Preços para a aquisição de material laboratorial para o Centro de Medicina Aeroespacial (CEMAL), conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no termo de referência, o licitante deverá obedecer a este último.
1.3 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços
ANEXO III - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta
ANEXO IV – Comprovação de Capacidade Técnica ANEXO V – Declaração de Adequação Técnica

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio http://www.comprasnet.gov.br, bem como os interessados que preencham os requisitos previstos no item 6 deste edital.
4.2 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
4.3 Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no item 19.6 deste edital.
4.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
4.5 Não poderão participar deste Pregão:
4.5.1 Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
4.5.2 Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos

sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto;
4.5.3 A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade.
4.5.4 Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembléia ou o documento equivalente.
4.5.5 Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
4.5.6 Empresas impedidas de licitar e contratar com a União (Art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 e art. 28 do Decreto nº 5.450/2005) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com o Comando da Aeronáutica (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
4.5.7 Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
4.5.8 Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
4.5.9 Empresas em processo de dissolução ou em liquidação;
4.5.10 Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.5.11 Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
4.5.12 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; e
4.5.13 Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Credenciamento: 7.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
7.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
7.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
7.5 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.6 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 18.1 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
18.2 Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.
18.3 No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
18.4 Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá conforme previsto no item 11.1.1.
18.5 Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
19.1 Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax número (21) 2101-7119 e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da solicitação no sistema eletrônico.

19.2 No momento da habilitação obrigatoriamente a licitante deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo (Anexo III), a Comprovação de Capacidade Técnica conforme modelo (Anexo IV) e a Declaração de Adequação Técnica conforme modelo (Anexo V).
19.3 Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
19.4 Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal e tributária emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.
19.5 Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
19.5.1 Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
19.5.2 Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
19.5.3 Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; e
19.5.4 Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da CGABEG.
19.6 Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
19.6.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
19.6.1.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
19.6.1.2 No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
19.6.1.3 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
19.6.1.4 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do

local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
19.6.1.5 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
19.6.1.6 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
19.6.2 Relativos à Regularidade Fiscal:
19.6.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
19.6.2.2 Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
19.6.2.3 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
19.6.2.4 Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
19.6.2.5 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;
19.6.2.6 Caso o licitante pessoa física não seja empregador, deverá, em substituição ao CRF, declarar tal fato.
19.6.2.7 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; e
19.6.2.8 Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do

Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas.
19.6.2.9 Quando o material for fornecido por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal da matriz e da filial.
19.6.2.10 As certidões de comprovação da regularidade fiscal dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública.
19.6.2.11 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como dos equiparados com receita bruta anual igual ou inferior a R$2.400.000,00, enquadrados nos termos no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e art. 3º, §4º, VI da Lei Complementar nº 123/2006, somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação. (art. 42 da Lei Complementar nº 123/06 e Art. 4º do Decreto nº 6.204/2007).
19.6.2.12 As microempresas, as empresas de pequeno porte e seus equiparados, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06).
19.6.2.13 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06).
19.6.2.14 A declaração do vencedor de que trata o subitem acima acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal (art. 4º, § 2º, do Decreto 6.204/07).
19.6.2.15 A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração

convocar os licitantes remanescentes, nos termos do item 10, para a assinatura do ata, ou revogar a licitação.
19.6.3 Relativos à qualificação econômico-financeira:
19.6.3.1 Certidão negativa de falência, concordata, insolência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
19.6.3.2 Certidões negativas de execução patrimonial expedidas pelos distribuidores das justiças estadual e federal do domicílio do licitante pessoa física;
19.6.3.3 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
19.6.3.4 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
19.4.3.5 A comprovação exigida no item acima deverá ser feita da seguinte forma:
19.6.3.6 No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do município da sede da empresa;
19.6.3.7 No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente.
19.6.3.8 O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1

LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+ELP)
SG= AT / (PC+ELP)
LC= AC / PC
Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo
PC= Passivo Circulante
ELP= Exigível a Longo Prazo
AT= Ativo Total
19.6.3.9 O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
19.6.3.10 Não será exigido da Microempresa ou da Empresa de Pequeno Porte, nem do equiparado com receita bruta igual ou inferior a R$2.400.000,00, enquadrado nos termos no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e art. 3º, §4º, VI da Lei Complementar nº 123/2006, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (Art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007).

Julgamento: 16.1 Após a negociação do preço, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
16.2 O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação definido no Termo de Referência.
16.3 O licitante detentor do menor preço deverá imediatamente encaminhar a proposta de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
16.4 Todos os dados informados pelo licitante na proposta deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
16.5 O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exeqüibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
16.6 Será desclassificada a proposta final que:

16.6.1 Contenha vícios ou ilegalidades;
16.6.2 Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
16.6.3Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
16.6.4 Apresentar preços que sejam manifestamente inexeqüíveis; e
16.6.5 Não vier a comprovar sua exeqüibilidade.
16.7 Se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
16.8 Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexeqüibilidade;
16.9 Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
16.10 Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
16.11 Estudos setoriais; e
16.12 Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
16.13 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
16.14 Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
16.15 Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
16.16 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
16.17 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.