Objeto: 1. Estudo com apresentação de Projeto e Relatório final com proposições, visando identificar as dificuldades para incrementar a cadeia produtiva e comercialização da piscicultura no Estado do Piauí conforme Termo de Referência que integra e faz parte do presente Edital.
2. Os esclarecimentos do Termo de Referência serão feitos diretamente coma Pregoeira. A não retirada do Edital e Termo de referência com a Pregoeira ou sua equipe de apoio, desobrigará a Pregoeira a informar qualquer mudança ou informação adicional ou no decorrer do Pregão.
3. As ações a serem desenvolvidas serão para a promoção das seguintes ações relacionadas abaixo:
PROMOVER A ESPANSÃO
MELHORAR O ACESSO AO CRÉDITO
IMPLANTAR NOVOS TANQUES DE PSCICULTURA
UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA MODERNA
DIMINUIR O TEMPO DE CULTIVO/VENDA
MELHRIA DA GENÉTICA UTILIZADA
AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
OBS: O relatório final deverá contemplar passo a passo do Termo de Referência das ações a serem desenvolvidas e a empresa deverá obrigatoriamente e sem ônus adicional prestar assessoria e consultoria durante a implementação das ações sugeridas com o fornecimento dos técnicos em cada área.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto, que apresentem a documentação solicitada no presente Edital.
2.3. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO PRESENCIAL:
a) As licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com o EMATER/PI;
b) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição que não sejam do ramo do objeto;
c) Pessoas físicas;
d) Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto ao EMATER/PI;

Credenciamento: 3.1. Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o representante da proponente deverá se apresentar para o credenciamento, junto a Pregoeira e Equipe de Apoio.
3.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados, os seguintes documentos:
a) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se
de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura o qual será devidamente identificado;

b) Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração pública ou particular com firma reconhecida do qual constem, obrigatoriamente, poderes específicos
para formular lances, em nome do licitante, negociar preço, interpor recurso e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.
3.3. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciado.
3.4. A ausência do credenciado na fase de lance em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão do licitante por ele representado, salvo autorização expressa da Pregoeira.
3.5. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados neste edital, deverão apresentar, no momento do CREDENCIAMENTO, declaração firmada pelo representante legal da empresa de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte.
3.6. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte, não comprovar que se trata de é “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006.


Julgamento: 7.1. No horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, presentes a Pregoeira, sua Equipe de Apoio e os representantes das empresas proponentes, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, conforme exigências do item 3 deste Edital.
7.2. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, a Pregoeira declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
7.3. A seguir serão abertos os envelopes das propostas e analisadas a aceitabilidade das mesmas pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio que visará o atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, não sendo aceitas as propostas que:
7.3.1. Não atenderem às especificações, prazos e condições fixados no Edital ou que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente;
7.3.2. Ofereçam preços simbólicos ou de valor igual a zero ou preços baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes;
7.4. As propostas aceitas pela Pregoeira serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
7.4.1. O processo de julgamento das propostas será efetuado pelo MENOR PREÇO. Serão classificados pela Pregoeira para a fase de lances os licitantes que apresentarem propostas com menor preço e os demais licitantes que apresentarem propostas superiores até 10% (dez por cento) superior àquela de menor preço.
7.4.2. Não havendo número mínimo de 3 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
7.5. A seleção das propostas levará em consideração o (MENOR PREÇO) para obtenção do valor de referência para o início da etapa de lances, sendo, ainda, analisada a compatibilidade com os preços de mercado para efeito de aceitabilidade.
7.6. A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de menor preço e os demais em ordem crescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços. O local para sentar será o mesmo da ordem de preços das propostas.
7.7. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances a ser estipulada pela Pregoeira.
7.8. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances, ficando somente o arrematante.
7.9. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para esta etapa, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.
7.10. A Pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor a redução de seu preço, com vistas à obtenção da melhor proposta para a Administração, com base na média de preços praticados no mercado.
7.11. Após negociação, se houvera Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
7.12. O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços praticados no mercado, coerentes com os serviços.
7.13. A Pregoeira poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários.
7.14. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
7.15. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora provisória do certame.

7.16. A microempresa e a empresa de pequeno porte, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade com o fisco em (2) dois dias úteis, a contar da data, caso for declarada como vencedora do certame. A não regularização da documentação, no prazo, implicará na decadência do direito à contratação.
7.17. O benefício previsto não eximirá a microempresa e a empresa de pequeno porte, da apresentação de todos os documentos previstos neste Edital, no momento da fase de habilitação, ainda que apresentem alguma restrição. Se não apresentar qualquer um dos documentos fiscais, mesmo com restrições, a microempresa e a empresa de pequeno porte, será automaticamente inabilitada.
7.18. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, a Pregoeira examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
7.19. A Pregoeira poderá suspender os trabalhos sempre que necessário, remarcar a sessão para outra data, realizar diligências no ato da sessão ou solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões com o fito de processar o certame da melhor forma para a Administração, sendo todos os atos devidamente lavrados em ata.