Objeto: Contratação de empresa para a prestação de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, para elaboração e implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com emissão do laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e a avaliação das condições ergonômicas e da qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente nas dependências da Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, da Corregedoria Regional Eleitoral, das Zonas Eleitorais da Capital e das Zonas Eleitorais do interior do Estado de Sergipe e dos postos de trabalho dos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEAC), localizados no Terminal Rodoviário Rollemberg Leite e Shopping Rio Mar, totalizando 194 (cento e noventa e quatro) ambientes, conforme as especificações contidas neste instrumento e demais legislações pertinentes à matéria. Considerado o período de execução da contratação de 06 (seis) meses.
1.1 – DA JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DO OBJETO
A Contratação de empresa para a prestação de serviços de Segurança do Trabalho, para elaboração e implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com emissão do laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e a avaliação das condições ergonômicas e da qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente nas dependências da Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, da Corregedoria Regional Eleitoral, das Zonas Eleitorais da Capital e das Zonas Eleitorais do interior do Estado de Sergipe e dos postos de trabalho dos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEAC), conforme as especificações contidas neste instrumento e demais legislações pertinentes à matéria, justifica-se haja vista a necessidade legal de análise das condições ambientais de trabalho de maneira precisa e objetiva, avaliando detalhadamente as condições ambientais de trabalho (agentes químicos, calor, frio, iluminação, ruído, ergonometria, entre outros), e



  

das condições de risco à saúde do servidor em todos os postos de trabalho do TRE/SE, com a finalidade de:
1) Preservar a saúde e a integridade dos servidores através da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho;
2) Estabelecer parâmetros de ergonomia que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos servidores, de modo a proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente;
3) Comprovar a exposição à agentes nocivos, prejudiciais à saúde ou à integridade física;
4) Estabelecer diretrizes para a realização de ações de promoção de saúde e de prevenção de acidentes em serviço e de doenças ocupacionais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
1.2 – JUSTIFICATIVA DA REUNIÃO DOS ITENS EM LOTE
A reunião dos itens em um único lote afigura-se como a forma mais viável já que os serviços contratados são interdependentes, haja vista que a elaboração do Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), são elementos necessários para a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) individualizado. Assim como, a contratação de um dos serviços sem a implementação do outro inviabiliza a execução dos exames periódicos no que se constitui o objetivo final desta contratação. Em tempo, informo que a avaliação das condições ergonômicas e da qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente são elementos importantes para um adequado enquadramento do indivíduo no PCMSO.
1.3 – ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
1.3.1 O licitante classificado provisoriamente em 1º (primeiro) lugar deverá preferencialmente, através do sistema comprasgovernamentais por meio do recurso “enviar anexo”, ou, através do e-mail licitacoes@tre-se. jus. br , no prazo de 3 (três) dias úteis contados da solicitação do pregoeiro:
1.3.1.1 enviar cronograma de atividades compatível com o prazo de execução de seis meses.
1.3.1.2 Apresentar declaração de que tem à sua disposição equipamentos adequados para a execução dos serviços a serem executados, nos termos deste instrumento.
1.3.2 O pregoeiro poderá conceder prorrogação do prazo de apresentação das comprovações exigidas nos itens 1.3.1.1 e 1.3.1.2, mediante justificativa plausível do licitante.
1.3.2.1 No caso de não apresentação, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, a proposta do licitante será desclassificada.
1.3.3 Servidor da Coordenadoria de Assistência à Saúde (COASA) do TRE/SE avaliará os documentos apresentados enviados nos termos do item 1.3.1 e fará constar dos

autos as informações a respeito de sua conformidade ou não, inserindo no expediente emitido os seguintes dados (se couber):
a) identificação dos documentos submetido à avaliação (por exemplo: nome do licitante, objeto (item) da licitação, conteúdo apresentado);
b) pronunciamento conclusivo a respeito do atendimento da exigência do item 1.3.1 deste ato convocatório.
1.3.4 O cronograma apresentado como condição de aceitabilidade da proposta poderá ser alterado posteriormente na etapa de revisão e aprovação descrita no item 6.1.20 deste Termo de Referência.