Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é a contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de Limpeza e Conservação Predial e de Jardinagem com fornecimento de materiais e equipamentos, visando atender as necessidades da Superintendência do IPHAN na Bahia, incluindo seus Escritórios Técnicos, de acordo com as especificações técnicas, condições e quadro demonstrativo das áreas a seguir indicadas, seguindo rigorosamente o Termo de Referência (Anexo I deste Edital):
Item 1 - Serviços de Limpeza e Conservação Predial:
a) Rua Visconde de Itaparica, 08, Casa Berquó, e Anexo da Casa, 06, Barroquinha, Salvador – Sede da Superintendência do IPHAN na Bahia;
b) Rua São Francisco, 32, Centro Histórico de Salvador - Casa dos Sete Candeeiros;

c) Rua Antônio Ricaldi, 39 e Praça Pero de Campo Tourinho, s/n, Centro, Cidade Histórica de Porto Seguro, Porto Seguro-Ba - Escritório Técnico do IPHAN;
d) Rua da Baderna, 08, Lençóis-Ba – Casa do Patrimônio do IPHAN;
e) Praça Otaviano Alves, 08, Centro, Lençóis-Ba – Escritório Técnico do IPHAN;
f) Praça da Aclamação, 04, Centro, Lençóis-Ba – Casa do Patrimônio do IPHAN;
g) Rua Benjamin Constant, 17, Centro, Cachoeira-Ba - Escritório Técnico do IPHAN;
h) Rua Dois de Julho, 06, Centro, Rio de Contas-Ba - Escritório Técnico do IPHAN; i) Rua Barão Homem de Mello, 36, Centro, Cairu-Ba - Escritório Técnico do Baixo Sul.
Carga Horária – 40 horas semanais



  



  



  



  




  
Item 2 - Serviços Jardinagem:



  
Rua Visconde de Itaparica, 08, Casa Berquó, incluindo o Anexo da Casa, 06, Barroquinha, Salvador – Sede da Superintendência do IPHAN na Bahia (40 horas semanais).



  



  



  
Nota: Será exigida a composição do efetivo de 01 (um) Jardineiro, com cumprimento de jornada de 40 horas semanais.

MATERIAL PERMANENTE E/OU CONSUMO (mínimo):
1.Enceradeira 02 (duas);
2. Escada de 20 (vinte) degraus de abrir e fechar
3. Aspirador de pó com filtro extra.
4. Mangueira de 50 metros com adaptador para torneira
5. Enxada com cabo de madeira
6. Rastelo/ancinho com cabo de madeira
7.Tesoura de jardim
8.Máquina/Cortador para poda de grama/roçadeira
9.Tesoura elétrica
10.Carro de mão
11.Óculos de proteção
12.Cinto de segurança
13.Corda tipo nylon resistente
14.Luva para jardinagem (02 pares a cada seis meses)
15.Luva de couro
16.Alicate de força
17.Bota pástica tipo sete léguas
18.Avental de couro
19.Proteção de couro para pernas.
20. Aparador/podador de cerca viva elétrico
Obs. Além dos produtos, materiais e equipamentos acima especificados, que deverão ser de qualidade comprovada, a empresa contratada deverá disponibilizar outros necessários à perfeita execução dos serviços, conforme a necessidade.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas que:
3.1.1 Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente ou por Pregoeiro Oficial ou Equipe de Apoio, à vista dos originais;
3.1.2 Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º, art. 1º do Decreto 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002;
3.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua
habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.455/2001);
3.1.3 Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.4 Não sejam constituídas em Cooperativas de Trabalho, nos termos do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, nos autos do processo nº 1.082/02, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
3.1.5 Que apresentem Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, De acordo com a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, perante consulta pelo Pregoeiro no sitio www.tst.jus.br/certidao para comprovar a inexistência de débito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor. Alertamos que a existência de débitos tributários abrange tanto a matriz da empresa quanto suas filiais para habilitação, adjudicação, contratação e pagamento.
3.1.6 A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de quaisquer itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo.

3.2 Não poderão participar deste Pregão:
a) Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em processo de recuperação judicial, em dissolução ou em liquidação, previstos na Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005.
b) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensa, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
c) Que estejam com o direito de participar de licitações e contratações com o IPHAN suspenso;
d) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
e) Estrangeiras que não funcionem no País.
f) Cooperativas de mão de obra para trabalho subordinado seja na atividade fim ou atividade meio, independente se a relação de subordinação for em relação ao tomador ou ao fornecedor dos serviços, conforme Termo de Conciliação Judicial referente à Reclamação Trabalhista nº 1082/02, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, perante a 20ª Vara do Trabalho de Brasília – Distrito Federal.
f.1) São inaplicáveis a este certame as hipóteses dos artigos 4º e 9º no inciso IV do Decreto n.º 6.204/07, ficando vedada a participação de cooperativas e qualquer forma de subcontratação.
g) Empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Credenciamento: 4.2.1 Para acesso ao sistema, as pessoas físicas ou jurídicas deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis) obtidas junto ao www.comprasnet.gov.br;
4.2.2 O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (Art. 3º, §2º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.2.3 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do Sistema Eletrônico a autoridade competente do Órgão promotor da Licitação, o Pregoeiro, os membros da Equipe de Apoio e as licitantes que participam do Pregão na forma eletrônica (Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005);
4.2.4 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante,

não cabendo à Superintendência do IPHAN/BA a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
4.2.5 O credenciamento da licitante/prestadora de serviço e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 9.1 Após a análise e julgamento da Proposta, o pregoeiro analisará a habilitação da licitante vencedora através de verificação “online” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, devendo o licitante ainda apresentar os seguintes documentos:
9.1.1 Relativos à Habilitação Jurídica, de acordo com o previsto no Artigo 28 da Lei nº 8.666/93:
a.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
b.
No caso de sociedade empresarial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.
c.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.
d.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

9.1.1.1 Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.1.2 Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
a.
Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, ou Liquidação Judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b.
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O Balanço Patrimonial deverá estar assinado por Contador ou por profissional equivalente, devidamente registrado na Junta Comercial, ou Cartório de Registro Civil ou equivalente;
b.2.
As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3.
A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line”, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
b.4.
O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices: Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação através do Balanço Patrimonial.
9.1.3 Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; b.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c.
Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d.
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e.
Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
f.
Comprovação da inexistência de Débitos Trabalhistas, de acordo o disposto na Lei nº 12.440/2011 (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT).
9.1.4 Documentação complementar a ser apresentada:
a) Declaração expressa do responsável pela empresa de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Anexo IV;
b) Declaração que não foi declarada inidônea para licitar e contratar com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Anexo IV;
c) Declaração que está ciente da obrigação de declarar o Fato Superveniente Impeditivo, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº. 8666/93, Anexo IV;
d) Declaração expressa do responsável pela empresa de que não possui em seu Quadro de Pessoal menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (catorze) anos, na condição de aprendiz (Lei 9.854/99), Anexo IV;
e) Atestado ou certidão de capacidade técnica, que comprove ter a empresa licitante executado, para pessoa jurídica de direito público ou privado, serviços de características técnicas compatíveis com as características do objeto da presente licitação;
f) Declaração, pelo Contador ou Técnico em Contabilidade, devidamente registrada no respectivo Conselho, que comprove o enquadramento da Licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no Art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, quando for o caso;
g) Declaração de Elaboração Independente de Proposta – Anexo IV, nos termos da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro;
h) Declaração expressa do responsável pela empresa de que cumpre com todas as exigências do Edital – Anexo IV;
i) Declaração de que a empresa não pratica nepotismo, Anexo IV.
9.2 Os modelos anexados ao Edital servem apenas como orientação, não sendo motivo de impedimento, inabilitação ou desclassificação a apresentação de declarações que sejam elaboradas de forma diferente e que contenham os elementos essenciais, exceto a Planilha de Custos e Formação de Preços (Instrução Normativa 02/2008 e alterações na Instrução Normativa 03/2009 e Anexo III da Portaria nº 7, de 9 de março de 2011), conforme modelo no Anexo III, do Edital;
9.3 Será inabilitada a licitante que apresentar na consulta ao SICAF documento fora do prazo de validade, salvo as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme item 9.5, se encaminharem, imediatamente, via FAX ou correio eletrônico os documentos necessários devidamente atualizados;
9.4 A documentação deverá:

a) estar em nome da licitante;
b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor competente. Nos casos omissos, o Pregoeiro considerará como prazo de validade o de 60 (sessenta) dias anteriores à data de recebimento dos envelopes, exceto para a Certidão Negativa de Falência ou Concordata, cujo prazo de validade foi fixado em 6 (seis) meses;
c) referir-se a apenas uma das filiais ou apenas à matriz. Exceto para os casos expressos de recolhimento centralizado e devidamente comprovado.
9.5 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital, ou com irregularidades, serão inabilitadas, salvo as empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte com base na Lei Complementar nº 123/06.
9.6 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
7.6.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

Julgamento: 8.1 Para fins de julgamento das propostas será considerado o MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL POR ITEM (valor mensal x 12 meses), desde que atendam as exigências do Edital;
8.2 Não serão aceitas propostas que apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de valor igual a zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;
8.3 Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo;
8.4 Não serão consideradas propostas com alternativas, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes, devendo os proponentes se limitarem às especificações deste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;
8.5 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, o Pregoeiro solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação;

8.6 Se todas as propostas forem desclassificadas ou se todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas ou de nova documentação, escoimadas das causas que ocasionaram as desclassificações ou as inabilitações, concorde com o art. 48, § 3 o , da Lei nº 8.666/93;
8.7 Iniciada a sessão, não mais caberá desistência da proposta, nos termos do § 6º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, cancelamento, retificações ou alterações nas condições estabelecidas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro;
8.8 Os erros, equívocos e omissões havidas nas cotações serão de inteira responsabilidade do proponente, não lhe cabendo, em caso de classificação, eximir-se do fornecimento do objeto da presente licitação;
8.9 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
8.10 Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da proposta;
8.11 Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital;
8.12 Ocorrendo a situação a que se refere o item 8.11, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor;
8.13 Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lance.