Objeto: 1.1 O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o Registro de Preços com vistas à eventual aquisição dos seguintes itens, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos:
•
Item 01 – até 3600 (três mil e seiscentos) cartuchos magnéticos tipo IBM 3592 JB (rewritable extended data cartridge) ou compatível, novos e não remanufaturados, etiquetados e inicializados, com capacidade nativa de 700 GB (setecentos gigabytes sem compressão) e compatível com a fitoteca automatizada IBM TotalStorage 3500 e com o subsistema de cartuchos IBM TS1120 (second-generation IBM system storage tape drive).
• Item 02 (ITEM PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE) – até 1200 (mil e duzentos) cartuchos magnéticos tipo IBM 3592 JB (rewritable extended data cartridge) ou compatível, novos e não remanufaturados, etiquetados e inicializados, com capacidade nativa de 700 GB (setecentos gigabytes sem compressão) e compatível com a fitoteca automatizada IBM TotalStorage 3500 e com o subsistema de cartuchos IBM TS1120 (second-generation IBM system storage tape drive).
•
Item 03 – até 45 (quarenta e cinco) cartuchos de limpeza tipo 3592, etiquetados e compatíveis com a fitoteca automatizada IBM TotalStorage 3500 e com o subsistema de cartuchos IBM TS1120 (second-generation IBM system storage tape drive).
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• Item 04 (ITEM PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE)
– até 15 (quinze) cartuchos de limpeza tipo 3592, etiquetados e compatíveis com a fitoteca automatizada IBM TotalStorage 3500 e com o subsistema de cartuchos IBM TS1120 (second-generation IBM system storage tape drive).
1.1.1 Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Compras Governamentais e as constantes deste Edital e de seus Anexos, prevalecerão as últimas.
1.1.2 Serão registrados, observada a ordem de classificação, todos os Licitantes que ofertarem o mesmo preço cotado pelo primeiro vencedor.
1.1.3 Os Licitantes deverão cotar o objeto licitado integralmente, não sendo admitidas cotações parciais.
1.1.4 De modo a operacionalizar no Sistema Comprasnet o benefício previsto no item 4.11.3 deste Edital, referente à cota reservada de 25% para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas (“ME EPP”), os itens 02 e 04 serão de participação exclusiva de ME EPP, tendo em vista que o Sistema Comprasnet não se encontra adaptado, no módulo de Sistema de Registro de Preços, para a previsão e operacionalização do art. 48, III, da Lei Complementar nº 123/2006 (cota de 25% reservada para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas- ME EPP), conforme aviso disponibilizado no Sistema de Compras Governamentais.
1.1.4.1 Caso algum licitante, que não se enquadre na condição de ME EPP, consagre-se como ofertante de melhor lance nos itens 02 e/ou 04, este licitante será desclassificado pelo Pregoeiro.
1.1.5 o BNDES compromete-se a demandar, durante todo o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, os seguintes quantitativos mínimos:
I -
Item 01 – pelo menos 1.200 (mil e duzentos) cartuchos magnéticos do tipo IBM 3592 JB.
II -
Item 02 – pelo menos 400 (quatrocentos) cartuchos magnéticos do tipo IBM 3592 JB.
III-
Item 03 – pelo menos 45 (quarenta e cinco) cartuchos de limpeza tipo 3592.
IV-
Item 04 – pelo menos 15 (quinze) cartuchos de limpeza tipo 3592.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cadastrados e habilitados 5

parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atenderem às exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.1.1 O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelos interessados em quaisquer das Unidades Cadastradoras situadas em órgão ou entidade da Administração Pública.
2.1.2 O BNDES não é Unidade Cadastradora do SICAF para fins do disposto no subitem 2.1.1 deste Edital.
2.1.3 Os interessados poderão consultar a listagem contendo as Unidades Cadastradoras no Compras Governamentais (Acesso ao SICAF > Consulta > Unidade Cadastradora).
2.2 Os interessados poderão participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpram as condições exigidas para o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF.
2.3 Estará impedido de participar deste Pregão Eletrônico o Licitante que:
I. tenha sofrido decretação de falência ou dissolução, bem como aquele que esteja em processo de liquidação ou de recuperação judicial ou extrajudicial;
II. esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, ou tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/1993;
III. esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União Federal, nos termos do disposto no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002;
IV. esteja proibido de licitar e contratar com a Administração Pública, bem como de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de pessoas jurídicas de direito público ou de pessoas jurídicas controladas pelo Poder Público, com fundamento em outros dispositivos legais não mencionados nos incisos II e III deste subitem;
V. possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão Eletrônico; e
VI. esteja organizado sob a forma de consórcio.
2.4 Será permitida a participação de sociedades optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir.
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2.4.1 O Licitante que, no momento da apresentação de sua Proposta, enquadrar-se em alguma das situações previstas no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, não poderá beneficiar-se da condição de optante do SIMPLES.
2.4.1.1 Considerando a vedação exposta no subitem 2.4.1 deste Edital, uma vez celebrado o Contrato, o Contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do SIMPLES, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
2.4.2 O Licitante optante do SIMPLES, que não se enquadre em situação de vedação prevista no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, somente poderá beneficiar-se de tal condição se não vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, ao longo da vigência do Contrato.
2.4.2.1 Se o Licitante optante do SIMPLES extrapolar o limite de receita bruta anual previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 ao longo da vigência do Contrato, uma vez sendo contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do SIMPLES, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
2.4.3 Não serão aceitos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato fundamentados na alteração de regime tributário, devendo o Contratado arcar com eventuais custos decorrentes desta alteração.