Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
7.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições _____________________________________________________________________________________________________
Rua Santos Dumont, 149, bairro São José - CEP: 36205-900 - Barbacena/MG
Tel.: (32) 3339-4136 - Fax: (32) 3339-4137
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COMANDO DA AERONÁUTICA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR _________________________________________________________________________________ previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
7.1.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8.
Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 34.
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
35.
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
36.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
37.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante,
_____________________________________________________________________________________________________ Rua Santos Dumont, 149, bairro São José - CEP: 36205-900 - Barbacena/MG
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COMANDO DA AERONÁUTICA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR _________________________________________________________________________________ não cabendo ao provedor do sistema ou à EPCAR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
38. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
39.
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
15.
Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3.
Regularidade fiscal e trabalhista; _____________________________________________________________________________________________________
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COMANDO DA AERONÁUTICA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR _________________________________________________________________________________ 15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
16.
Documentos relativos à habilitação jurídica: