Objeto: A presente Licitaçao o tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUI- SIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SESAPI NO ÂM- BITO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, em conformi- dade com as quantidades e especificações constantes do Anexo I – e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.1. Órgão Gerenciador: SEADPREV, responsas vel pela regulamentaçao o desta aquisiçao o e execu- tor do Pregao o Eletroco nico para o Registro de Preços.
1.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante registrado se obriga a cum- prir, na sua ís ntegra, todas as condiçoo es estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, ape s penalidades le- gais pelo descumprimento de qualquer de suas clas usulas;
1.3. A existeco ncia de preços registrados nao o obriga a Secretaria Estadual da Saus de - SESAPI, ou os Interessados a firmar as contrataçoo es que deles possam advir, nem mesmo nas quantidades esti- madas no Termo de Refereco ncia – Anexo I, podendo, a Administraçao o ou os Interessados, promo- ver licitaçao o especís fica para aquisiçao o de um ou de mais itens, hipos tese em que, em igualdade de condiçoo es, o beneficias rio do registro teras a prefereco ncia de fornecimento;

1.4. Em caso de divergeco ncia entre as especificaçoo es do objeto descrito no site www.licitaçoes-e.com.br  do Banco do Brasil S/A e as especificaçoo es tes cnicas constantes no Termo de Refereco ncia – Anexo I prevaleceras ape s constantes neste edital.

Condições de participação: 6.1. Poderao o participar desta Licitaçao o qualquer firma individual ou sociedade enquadrada na forma legal como MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, regularmente estabe- lecida no País s, que seja especializada no objeto desta licitaçao o e que satisfaça todas as exigeco ncias, especificaçoo es e normas contidas neste Edital e seus Anexos.
6.2. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, ales m da apresentaçao o da declaraçao o constante no ANEXO IV para fins de habilitaçao o, deveras , quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no sistema, informar no campo pros prio o seu regime de tributaçao o e sede da empresa para fazer valer o direito de prioridade no desempate previsto nos Artigos 44,45 e exclusivadade de participaçao o nos itens cujo valor da contrataçao o seja de ates R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme artigo 48, I da LC nº 123/2006, com nova redaçao o trazida pela LC nº 147/2014).
6.3. Poderao o participar deste Pregao o Eletroco nico as empresas que apresentarem toda a documen- taçao o exigida para o respectivo cadastramento junto ao Sistema Eletrônico Licitações-e do Banco do Brasil.
6.4. ED vedada a participaçao o de empresa em forma de consos rcios ou grupos de empresas.
6.5. Nao o poderas participar da licitaçao o a empresa que estiver sob faleco ncia, concordata, concurso de credores, dissoluçao o, liquidaçao o ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inidoco nea pela Administraçao o Pus blica ou impedida legalmente.

6.6. O licitante deveras promover a sua inscriçao o e credenciamento para participar do pregao o, atra- ves s do Sistema Eletrônico Licitações-e do Banco do Brasil, ates o horas rio fixado no edital para inscriçao o e cadastramento da proposta inicial de preços.
6.7. Nao o poderao o participar da presente licitaçao o as interessadas que estejam cumprindo suspen- sao o temporas ria de participaçao o em licitaçao o e impedimento de contratar com a Administraçao o Pus blica, ou que tenham sido declaradas inidoco neas para licitar ou contratar com a mesma, bem como Licitantes que se apresentem constituís das na forma de empresas em consos rcio.
6.8. Também não poderão participar do certame as empresas estrangeiras que nao o funcio- nem no País s.
6.9. Nao o poderas participar direta ou indiretamente desta licitaçao o servidor ou dirigente do Esta- do do Piauís .
6.9.1 O disposto no subitem anterior aplica-se ao Pregoeiro, Equipe de Apoio e membros da Co- missao o Permanente de Licitaçoo es.
6.9.2. Considera-se participaçao o indireta a existeco ncia de qualquer vís nculo de natureza tes cnica, co- mercial, econoco mica, financeira ou trabalhista entre o servidor ou dirigente e a licitante ou respon- sas vel pelos serviços, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessas rios.


Habilitação: 16.1 A habilitaçao o dos licitantes poderas ser verificada por meio do Sistema do Banco do Brasil S/A http://www.licitacoes-e.com.br/.
16.1.1 Os licitantes que nao o optarem pelo cadastramento no CADUF deverao o comprovar a sua regularidade fiscal apresentando, quando solicitado pelo Pregoeiro, durante o certame, cos pias autenticadas ou originais das certidoo es negativas fornecidas pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal, pelo INSS, no que diz respeito ape seguridade social, pela Caixa Econoco mica Federal, no que diz respeito ao FGTS, conforme o disposto no Art. 29, da Lei nº 8.666/1993.
16.1.2 A comprovaçao o de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente seras exigida para efeito de contrataçao o, e nao o como condiçao o para participaçao o na licitaçao o.
16.1.2.1 Para fazer jus ao tratamento favorecido introduzido pela Lei Complementar n° 123/06, a(s) Microempresa(s) e Empresa (s) de Pequeno Porte deverao o declarar em campo pros prio do sistema, que atende aos requisitos do Art. 3º da citada lei.
16.1.2.2 A identificaçao o das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na sessao o pus blica do pregao o eletroco nico sos deve ocorrer apos s o encerramento dos lances (paras grafo us nico, Art. 11 do Decreto 6.204/2007)
16.1.3 Na fase de habilitaçao o, deveras ser apresentada e conferida toda a documentaçao o da microempresa ou empresa de pequeno porte titular do lance vencedor, e, havendo alguma restriçao o na comprovaçao o da regularidade fiscal, seras assegurado o prazo de 05 (cinco) dias us teis, cujo termo inicial corresponderas ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogas vel por igual perís odo, para a regularizaçao o da documentaçao o, pagamento ou parcelamento de des bito, e emissao o de eventuais certidoo es negativas ou positivas com efeito de certidao o negativa. A declaraçao o do vencedor, nesse caso, dar-se-as no momento imediatamente posterior ape fase de habilitaçao o.
16.1.4 A nao o-regularizaçao o da documentaçao o no prazo previsto acima implicaras decadeco ncia do direito ape contrataçao o, sem prejuís zo das sançoo es previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado ape administraçao o convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificaçao o, ou revogar a licitaçao o, conforme previsto no art.43, § 2º, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e do art.4º, § 4º, do Decreto nº 6.204/2007.

16.2 As licitantes deverao o atender inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, obrigatoriamente, ape s seguintes exigeco ncias:
16.2.1 - Habilitação Jurídica:
Apresentar os seguintes documentos:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, que poderas ser substituís do por documento consolidado das alteraçoo es, devidamente comprovado o u s ltimo registro no os rgao o pros prio e, no caso de sociedades por açoo es, acompanhado da ata de eleiçao o de seus administradores;
c) Inscriçao o do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercís cio;
d) Em se tratando de empresa estrangeira: decreto de autorizaçao o e ato de registro ou autorizaçao o para funcionamento expedido pelo os rgao o competente.
e) Carteira de Identidade (Representante Legal) 16.2.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista; Apresentar os seguintes documentos:
a) Prova de inscriçao o no Cadastro Nacional de Pessoas Jurís dicas (CNPJ) do Ministes rio da Fazenda;
b) Prova de inscriçao o no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicís lio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatís vel com o objeto contratual;
b1) Para fins de habilitaçao o, serao o aceitas certidoo es expedidas pelos os rgao os da administraçao o fiscal e tributas ria emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02, desde que originais e condicionadas ape confirmaçao o de dados pelo pregoeiro.
c) Prova de regularidade relativa ape Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), demonstrando situaçao o regular no cumprimento dos encargos sociais instituís dos por lei, nos termos do art. 29 inciso IV da Lei 8.666/93;
d) Prova de inexisteco ncia de des bito inadimplido perante a justiça do trabalho, mediante a apresentaçao o de certidao o negativa nos termos do tís tulo VII-A da CLT aprovada pelo decreto lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE, atraves s de certidoo es expedidas pelos os rgao os competentes no prazo de sua validade, composta de:
I) Prova de regularidade para com a Fazenda Pus blica Federal, por meio de “Certidao o Conjunta Negativa de Des bitos relativos a Tributos Federais e ape Dís vida Ativa da Uniao o”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN, conforme decreto Federal nº 5.512, de 15/08/2005;
II) Prova de situaçao o regular para com a Fazenda Pus blica Estadual, que deveras ser feita por meio de Certidao o Negativa de Des bitos inscritos na Dís vida Ativa Estadual;

III) Prova de situaçao o regular para com a Fazenda Pus blica Municipal, que deveras ser feita por meio de Certidao o Negativa de Des bitos inscritos na Dís vida Ativa Municipal;
16.2.2.1 Os licitantes que nao o optarem pelo cadastramento no CADUF ou cadastro correspondente, deverao o comprovar a sua regularidade fiscal apresentando, quando solicitado pelo Pregoeiro, durante o certame, cos pias autenticadas ou originais das certidoo es negativas fornecidas pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicís lio ou sede do licitante, pelo INSS, no que diz respeito ape seguridade social, pela Caixa Econoco mica Federal, no que diz respeito ao FGTS, conforme o disposto no Art. 29, da Lei nº 8.666/1993.
16.2.2.2 A comprovaçao o de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente seras exigida para efeito de contrataçao o, e nao o como condiçao o para participaçao o na licitaçao o.
16.2.2.3 Caso a participaçao o no certame se deco atraves s da matriz, com possibilidade de que a execuçao o contratual se deco por filial, ou vice-versa, a prova de regularidade fiscal devendo ser de ambas.
16.2.2.4 Certidao o Negativa de Des bitos Trabalhistas - CNDT, em comprimento ao disposto no inciso V do art. 29 da Lei 8.666/93 de 21/06/1993.
16.2.3 Qualificação Econômico-Financeira:
A empresa, inclusive Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, deverao o apresentar os seguintes documentos:
a) Balanço patrimonial e demonstraçoo es contas beis do us ltimo exercís cio social, jas exigís veis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situaçao o financeira da empresa, vedada a sua substituiçao o por balancetes ou balanços provisos rios, podendo ser atualizados, atraves s de ís ndices oficiais, quando encerrado has mais de treco s meses da data da apresentaçao o da proposta;
b) Certidao o negativa de faleco ncia, recuperaçao o judicial ou concordata expedida pelo cartos rio competente ou pelo distribuidor da sede da licitante, ou de execuçao o patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fís sica (inciso II, art.31, Lei nº 8.666/93)
16.2.4 - Qualificação Técnica
Deveras ser apresentada a seguinte documentaçao o:
a) Alvaras de licença, para comercializaçao o e venda de Medicamentos, expedida pela Vigilaco ncia Sanitas ria Estadual ou Municipal.
b) Comprovaçao o da Autorizaçao o de Funcionamento da empresa licitante expedida pela ANVISA.
c) Autorizaçao o Especial de Funcionamento para medicamentos constantes na relaçao o do Regulamento Tes cnico sobre substaco ncias e medicamentos sujeitos a controle especial – AFE especial;
d) Apresentar atestado/declaraçao o fornecido por pessoa jurís dica de direito pus blico ou privado, comprovando que a licitante jas forneceu, satisfatoriamente, o objeto licitado. O atestado/declaraçao o deveras conter, o nome da empresa/os rgao o contratante, nus mero de CNPJ e o nome do responsas vel pelo mesmo;

16.3. Para fins de habilitaçao o, deveras ser apresentado, ainda:
16.3.1 Declaraçao o de inexisteco ncia de fato impeditivo ape habilitaçao o, atestando a inexisteco ncia de circunstaco ncia que impeçam a empresa de participar do processo licitatos rio, a ser declarada no sistema, quando do lançamento da proposta, a qual seras visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitaçao o, conforme Anexo II deste Edital.
16.3.2 Declaraçao o do licitante de que nao o possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condiçao o de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituiçao o Federal de 1988, a ser declarado no sistema quando do lançamento da proposta, a qual seras visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitaçao o, conforme Anexo III deste Edital.
16.3.3 Declaraçao o, sob as penas da lei, a ser apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte de que se enquadra nas condiçoo es do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte instituís do pela Lei complementar nº 123 de 14.12.2006, de que cumprem os requisitos legais para a qualificaçao o como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido por aquela Lei, a ser declarado no sistema quando do lançamento da proposta, a qual seras visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitaçao o;
16.3.4 Declaraçao o de Elaboraçao o Independente de Proposta, na forma do modelo do Anexo V, deste Edital.
16.3.5. As certidoo es que nao o indicarem prazo de validade, sos serao o aceitas pela Comissao o de Lici- taçao o, se emitidas nos us ltimos 60 (sessenta) dias corridos.
16.3.6. Os documentos deverao o ser apresentados, preferencialmente, grampeados ou encaderna- dos, na ordem retromencionada.
16.4 Os documentos relativos ape habilitaçao o (Item 16), assim como a PROPOSTA DE PREÇOS re- formulada com o lance vencedor (ANEXO V), deveras ser remetido via e-mail, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, apos s o encerramento da sessao o, declarado pelo Pregoeiro, brenda-
matias@saude.pi.gov.br  .
16.5. Posteriormente, os mesmos documentos da Empresa vencedora deverao o ser encaminhados em originais ou cos pias autenticadas, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data de encerramento da sessao o pus blica virtual, juntamente com a proposta de preços escrita (ANEXO V), para a Comissão Permanente de Licitação da SESAPI, com sede na Av. Pedro Frei- tas s/nº, Centro administrativo, Bloco. “A”, 1º andar, CEP 64.018-900 Teresina Piauís , Comissao o Permanente de Licitaçao o. Pregoeiro: Brenda Dias Matias, enviado pelos correios via SEDEX.

Julgamento: 13.1.
Para julgamento seras adotado o crites rio de MENOR PREÇO POR ITEM observado o prazo para fornecimento, as especificaçoo es tes cnicas, paraco metros mís nimos de desempenho e de qualida- de e demais condiçoo es definidas neste Edital.
13.2.
Obedieco ncia ao Preço Mas ximo de Venda ao Governo – PMVG de acordo com Resoluçao o Caco- mara de Regulaçao o de Mercado de Medicamentos - CMED/ANVISA, e, aplicaçao o do Coeficiente de Adequaçao o de Preços – CAP aos medicamentos contemplados em consonaco ncia as normativas vi- gentes.
13.3.
O Pregoeiro anunciaras o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediata- mente apos s o encerramento da etapa de lances da sessao o pus blica ou, quando for o caso, apos s ne- gociaçao o e decisao o pelo Pregoeiro acerca da aceitaçao o do lance de menor valor.
13.4.
Da sessao o, o sistema geraras ata circunstanciada, na qual estarao o registrados todos os atos do procedimento e as ocorreco ncias relevantes.