Objeto: A presente licitação tem por objeto contratação de pessoa jurídica para execução de obras e infra-estrutura e projetos de assentamento do INCRA no Estado do Piauí, beneficiando os seguintes projetos,:
LOTE 1
-Processo nº 109/2008, cujo objeto é: implantação de 18,3 Km de estradas tipo alimentadora em assentamentos rurais distribuídos em 5 trechos; trecho 1 – Localidade Barreiros , passando pelo P.A. Nova Olinda, com 3.750,00 m de extensão e construção de 01 bueiro BSTC de 0,80 m de diâmetro; trecho 2 – passando pelas localidades Santa Rita e Eduardo, com 3.750 m de extensão e construção de 01 bueiro BSTC de 0,80 m de diâmetro; trecho 3 – Passando pelo P.A. Trindade, com 3.850 m de extensão; trecho 4 – Passando pela localidade Esperança e pelo P.A. Boa Água, com 3.650 m,e de extensão e construção de 04 bueiros BSTC de 0,80 m de diâmetro e 01 bueiro BSTC de 1,0 m de diâmetro; trecho 5 – localidade Tetéus, com 3.301,64 m de extensão, localizados no assentamento Boa Água, no município de Barras – PI.
LOTE 2
-Processo nº 113/2008, cujo objeto é: implantação de 4,42 Km de estradas tipo alimentadora em assentamentos rurais no trecho P.A. Santa Bárbara – sede do município e construção de 7 bueiros BSTC com 0,80 m no trecho, localidade do assentamento Santa Bárbara, município de Altos– PI. -Processo nº 110/2008, cujo objeto é: recuperação de 2.604 m² de pavimentação em paralelepípedo e sistema de drenagem de águas pluviais no Assentamento São Benedito no município de Altos – PI.

LOTE 3
-Processo nº 111/2008, cujo objeto é: implantação de 10,736 Km de estradas tipo alimentadora em assentamentos rurais, distribuídos em 02 trechos; trecho 1 – sede do município P.A. Fazenda Flores (10.441,47 m); trecho 2 - sede do município – P.A. Fazenda Flores (294,58 m), município de Bom Jesus – PI.
LOTE 4
- Processo nº 112/2008, cujo objeto é: implantação de 4,94 Km de estradas tipo alimentadora em assentamentos rurais, distribuídos em 01 trecho; trecho único: P.A. Matões – Sentido União. Município de Miguel Alves – PI.
LOTE 5 - Processo nº 114/2008, cujo objeto é: implantação de 7,90 Km de estradas tipo alimentadora em assentamentos rurais, distribuídos em 01 trecho; trecho único: sede do município – P.A. São Gonçalo e construção de 02 bueiros, sendo um BDTC de 1,0 m de diâmetro e outro BTTC de 1,0 m de diâmetro, município de Brejo do Piauí – PI.
A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e fornecimentos e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital e seus anexos, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados, distribuídos em LOTES, conforme QUADRO RESUMO DOS LOTES, ANEXO II deste Edital.

Condições de participação: Cada licitante poderá participar da presente Concorrência diretamente ou através de um representante legal, munido de instrumento de procuração, que será único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação junto à Coordenadoria de Licitações, dos documentos abaixo devidamente autenticados.
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante ou procuração que comprove a outorga de poderes na forma da lei o qual deverá ser entregue à Coordenadoria de Licitações antes da abertura do envelope.
O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita a licitante, mas impede a atuação do representante.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas que estejam cumprindo pena de inidoneidade imposta por qualquer ente da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.
Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes.


Habilitação: Os documentos de habilitação serão apresentados em envelopes lacrados, identificado em sua face externa da seguinte forma:
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI
CONCORRÊNCIA 009/2008
NOME DA LICITANTE
São os seguintes os documentos de habilitação que atendidas às prescrições legais e outras constantes dos próprios documentos serão apresentados em 02 (duas) vias no original, em cópia autenticada por notário público ou por servidor da Administração ou em publicações oficiais na disposição a seguir indicada:
6.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados na forma e em número de vias citadas em 3.1. Cada uma das vias formará volume autônomo cujas folhas serão numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposição a seguir indicada:
6.2.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
6.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

6.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
6.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício.
6.2.2. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
6.2.2.1. Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
6.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
6.2.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, quanto a Dívida Corrente e Ativa;
6.2.2.4. Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
6.2.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.2.3.1.Registro ou inscrição da empresa e do seu responsável técnico na entidade profissional competente;
6.2.3.2. Comprovação de aptidão através de atestado(s) técnico(s) do Engenheiro(s) Civil(is) Responsável(is) Técnico(s) da Licitante, que obrigatoriamente será(ão) o(s) Engenheiro(s) preposto(s) da obra, devidamente certificado pelo CREA, que tenha executado obras e serviços de características semelhantes.
6.2.3.3. Relação da equipe que se responsabilizará pelos trabalhos licitados, com a qualificação de cada um de seus membros acompanhados de declaração expressa de cada um deles de que autorizou a inclusão de seu nome na equipe e comprometendo-se a participar efetivamente dos trabalhos;

6.2.3.4. Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizadas na execução do objeto desta Licitação, conforme modelo ANEXO I;
6.2.3.5 Declaração do licitante afirmando que o Responsável Técnico da empresa visitou os locais das obras e que conhece os locais e as regiões das obras, que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras e serviços de que trata a presente Licitação, conforme modelo do ANEXO III.
6.2.4. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA 3.2.4.1. Prova de que dispõe de capital integralizado em montante igual ou superior a 10% (dez por cento) do Orçamento-Base fornecido junto com o Edital e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, devidamente registrado no órgão competente.
6.2.4.2. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
6.2.4.3. Declaração do licitante de que os documentos constantes de seu envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO são fiéis e verdadeiros, conforme o modelo do ANEXO IV;
6.2.4.4. Comprovante de aquisição do Edital e seus elementos constitutivos, conforme ANEXO V.
6.2.4.5. Declaração de atendimento à norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme o modelo do ANEXO VII.
6.3. Os documentos relacionados neste item 6 (seis) poderão ser apresentados em original e por qualquer processo de cópia, autenticados por notário público ou pelo Coordenador da COORDENADORIA DE LICITAÇÕES ou um dos membros, cabendo a estes o direito de exigir a apresentação dos originais, mesmo dos documentos cujas cópias sejam apresentadas com autenticação por notário público.
6.4. A COORDENADORIA DE LICITAÇÕES não aceitará, em hipótese alguma, modificações nas condições das PROPOSTAS DE PREÇOS sob alegação de insuficiência de dados e informações sobre as condições de execução das obras e serviços, bem como de qualquer falha na obtenção dos dados ou na verificação das condições encontradas no local dos trabalhos.

6.5. O licitante que não satisfizer quaisquer das condições exigidas neste Edital quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo.
6.6. Os documentos que não indiquem expressamente seus prazos de validade terão este prazo estabelecido em 60 (sessenta) dias.
6.7. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada na forma e em número de vias citadas no item 6.1, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas seqüencialmente, assinada a última folha, devendo conter:
6.7.1. Carta Proposta indicando expressamente:
6.7.1.1. O PREÇO UNITÁRIO, expresso em algarismos, em moeda nacional, proposto para execução de cada um dos itens do objeto licitado, ciente o licitante de que este preço será válido para contratação em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO;
6.7.1.2. O PREÇO GLOBAL da proposta, resultante da multiplicação de cada preço unitário pelos correspondentes quantitativos, somados os produtos de tais operações. Este preço global deverá vir expresso em algarismos e por extenso, servindo exclusivamente como padrão de julgamento da licitação, que é do tipo MENOR PREÇO.

Julgamento: A HABILITAÇÃO será julgada mediante conferência dos documentos apresentados pelas licitantes. A incorreção ou falta de quaisquer dos documentos exigidos neste Edital, ou a apresentação de documentos fora de seu prazo de validade, resultará em inabilitação da licitante.
À autoridade competente além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como decidir quanto às dúvidas ou omissões desta Concorrência.
As propostas serão conferidas pela Coordenadoria de Licitação juntamente com o setor técnico do IDEPI para verificar se estão elaboradas segundo as exigências da Concorrência. As que forem encontradas desconformes serão DESCLASSIFICADAS.

Feita a verificação preliminar, as propostas serão examinadas detalhadamente pela Coordenadoria, que classificará as ofertas em ordem crescente de preços globais propostos, declarando vencedor do certame a licitante cuja proposta esteja em perfeita ordem e que ofertar o menor preço global, proposto para cada LOTE.
Para a aferição do menor preço considerar-se-á o preço global da proposta, que será considerado, exclusivamente, para efeito de julgamento da licitação. Tal procedimento não altera a natureza da licitação nem do contrato a celebrar, que será de empreitada por preço unitário.
Em caso de divergência entre o preço unitário e o total, preferir-se-á o primeiro e, em caso de divergência entre o preço em algarismo e por extenso, preferir-se-á o último.