Objeto: 1.1. O presente Edital tem por objeto o registro de preço, eventual aquisição de veículo tipo Van visando atender as necessidades funcionais dos setores administrativo e pedagógico deste IF BAIANO – Campus Senhor do Bonfim, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
1.2 - Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital prevalecerão às últimas.
1.3 - As quantidades estão descritas na tabela a seguir:
1.4 - Devido à previsão constante no subitem 25.2 do anexo I deste Edital, as possíveis adesões à Ata de Registro de Preços deverão obedecer ao quantitativo máximo de até cinco vezes o total de cada item.

Condições de participação: 4.1 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.


  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO
CAMPUS SENHOR DO BONFIM
Km, 4, Estrada de Igara, S/N, Zona Rural, Senhor do Bonfim, Bahia, CEP: 48.970-000, Caixa Postal 55 Fone: (74) 3542-4000 Ramal 210
E-mail: licitacoes@bonfim.ifbaiano.edu.br
4.2 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.3 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº 5.450/2005.
4.4 - Poderão participar deste Pregão licitante que:
4.4.1 - estejam devidamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010;
4.4.2 - desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.4.3 - atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação.
4.5 - Não poderão participar deste Pregão, as empresas:
4.5.1 - que estejam impedidas de contratar com a Administração Pública;
4.5.2 - que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, enquanto perdurar o prazo estabelecido na sanção aplicada;
4.5.3 - que tenham sido descredenciadas do SICAF;
4.5.4 - estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
4.5.5 - cujo estatuto ou contrato social não guarde pertinência com o objeto deste Pregão;
4.5.6 - que estejam em processo de dissolução, recuperação judicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação, conforme decisão judicial;
4.5.7 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição, conforme subitem 2.17 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
4.5.8 - quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações elencadas no artigo 9ºda lei 8.666/1993.
4.5.9 - sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
4.5.10 - servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como as interessadas que tenham em seu quadro de pessoal servidor público que participe da sua gerência ou administração, salvo se estes se encontrarem de licença para trato de interesses particulares, na forma do art. 91 da Lei n° 8.112, de 1990 ou a participação decorra dos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO
CAMPUS SENHOR DO BONFIM
Km, 4, Estrada de Igara, S/N, Zona Rural, Senhor do Bonfim, Bahia, CEP: 48.970-000, Caixa Postal 55 Fone: (74) 3542-4000 Ramal 210
E-mail: licitacoes@bonfim.ifbaiano.edu.br
4.5.11 - Não poderão também participar desta licitação, os familiares de agente público que esteja investido em cargo em comissão ou função de confiança perante o órgão promotor da licitação, conforme vedação prevista no Decreto n° 7.203, de 04 de junho de 2010.
4.6 - Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, a qual é provedora do Sistema Comprasnet, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;

Credenciamento: 5.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, COMPRASNET (§1º, art.3º do Decreto nº 5.450/2005).
5.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.3 - O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
5.4 - O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Senhor do Bonfim, Órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).


Julgamento: 7.1 - Será vencedora a licitante que, atendendo às condições e especificações deste edital e seus anexos, oferecer o menor preço unitário, por item.