Objeto: 2.1. Contratação de profissional da área de Música para atuar como regente, canto, capacitação técnica e co-repetidor (piano) do projeto “Madrigal na Escola Rural”, conforme especificações e exigências constantes do Anexo I e Termo de Referência deste Edital;
2.1.1. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
2.2. Não se aplica o benefício do artigo 6º do Decreto 6.204/2007, tendo em vista que a licitação destina-se exclusivamente à participação de pessoa física.

Condições de participação: 
6.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, obrigatoriamente, cadastrados no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos;
6.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, sendo o uso da senha de acesso de responsabilidade exclusiva do usuário e deverão cumprir o que determina o Artigo 13, incisos I ao VII do Decreto 5.450/2005;
6.3. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital – §2°, Artigo 21, Decreto 5.450/2005;
6.4. A licitante é obrigada e deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, afim de que o Sistema gere: Declaração de Conhecimento das Condições Editalícias, Declaração de Inexistência de Fato Superveniente, Declarações de Menor e Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
6.5. Não poderão participar desta licitação: 6.5.1. Pessoa Jurídica;
6.5.2. Pessoas Físicas suspensas de contratar com a Universidade Federal de Alfenas ou no âmbito da União;
6.5.3. Pessoas Físicas que foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.
6.6. As especificações do Anexo I deste Edital em nenhum momento serão substituídas pelas descrições resumidas, constantes no Aviso divulgado no sitio www.comprasnet.gov.br. Em caso de divergência nas especificações, prevalecerão as dos Anexos deste Edital.
6.7. Os documentos exigidos para habilitação constantes neste Edital deverão ser apresentados no CPF da Licitante.


Habilitação: 12.1.
Será habilitada a licitante que estiver regularmente cadastrada no SICAF e que esteja com a Regularidade Fiscal Federal e a Regularidade Trabalhista válidas;
12.1.1. A consulta da regularidade fiscal será verificada “ON LINE”, na fase de habilitação, através do SICAF no sítio do Comprasnet. Estando com certidões vencidas, a proponente será comunicada para enviá-las, através do correio eletrônico pregao@unifal-mg.edu.br.
12.1.2. A consulta da regularidade trabalhista será realizada através da emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, na fase de habilitação, no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.jus.br, para atendimento da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011 e da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho nº 1.470, de 24 de agosto de 2011.
12.2. As declarações exigidas pela Lei 8.666/93 (Atendimento das exigências editalícias, Declaração de Inexistência de fato superveniente), a exigência da CF/88 (Declaração de menor) e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta serão consultadas através do campo específico no COMPRASNET, não havendo necessidade de envio;
12.3.
A Licitante, cuja proposta for aceita, deverá apresentar:

12.3.1. Item 01: cópia autenticada da cédula de identidade (RG) e da inscrição no cadastro nacional de pessoa física (CPF);
12.3.2. Diploma de Conclusão do Curso de Graduação e Certificados de Pós- Graduação. O profissional deverá ser licenciado em música, com habilitação em canto lírico, de preferência com pós-graduação em Educação Musical.
12.3.3. Experiência mínima de 03 (três) anos em Regência de Coral, comprovada por meio de registro em Carteira Profissional ou Vínculo Institucional;
12.3.4. Item 02: cópia autenticada da cédula de identidade (RG) e da inscrição no cadastro nacional de pessoa física (CPF);
12.3.5. Documento que comprove a sua formação. O candidato deve ter no mínimo o Ensino Médio completo e Curso Básico de formação em Piano;
12.4. Comprovação de Qualificação Técnica: será comprovada mediante apresentação de carteira profissional, atestado ou certidão emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove experiência e aptidão para o cumprimento dos serviços licitados.
12.5.
A documentação solicitada deverá ser enviada até o prazo de 02(duas) horas, a contar da solicitação do pregoeiro.
12.6. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;
12.7.
O CPF indicado nos documentos de habilitação terá que ser, obrigatoriamente, do mesmo da LICITANTE que efetivamente irá fornecer o objeto da presente Licitação e emitir a respectiva Recibo / Fatura.
12.8. Se a proposta aceita desatender as exigências habilitatórias e o licitante tiver apresentado proposta que inviabilizou a disputa entre os concorrentes, caracterizando indícios de fraude na licitação (pulo do coelho), a UNIFAL-MG além de outras providências cabíveis aplicará ao infrator as penalidades previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e poderá anular a licitação para aquele item, caso contrário o pregoeiro voltará à fase de aceitação e examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a aceitabilidade da proposta, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

Julgamento: 11.1. A presente Licitação é do tipo MENOR PREÇO, sendo vencedora(s) a(s) Licitante(s) que ofertar(em) o MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, conforme especificado neste Edital e seus Anexos;
11.2. A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará às licitantes através do sistema eletrônico;
11.3. Valores totais que divididos pela quantidade do item não obtiverem valor com apenas duas casas decimais para os centavos, estes serão arredondados (para baixo) na etapa de aceitação;

11.4. Será considerada aceitável a proposta que: a) Atenda a todos os termos deste Edital;
b) Contenha preço compatível com os praticados no mercado, dentro do estipulado conforme as disponibilidades orçamentárias da UNIFAL-MG.
11.5. Se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
11.5.1. Ocorrendo situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço;
11.5.2. O não envio do “Anexo” no prazo estabelecido acarretará na recusa da proposta da Pessoa Física solicitada.
11.6. Sendo aceitável a(s) oferta(s), será verificado o atendimento das condições habilitatórias pela(s) Licitante(s) que a(s) tiver formulado;
11.7. A LICITANTE VENCEDORA, cuja proposta for aceita, deverá enviar, IMEDIATAMENTE, pelo correio eletrônico pregao@unifal-mg.edu.br, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, após o aceite da proposta, sob pena de desclassificação da mesma:
11.7.1. A Declaração constante do Anexo II, preenchida com os dados pessoais, indicando a nome, CPF, endereço, telefone, fax e e-mail; dados bancários: Banco, Número da Conta e Agência.
11.8. Não há necessidade de envio de documentos ou propostas via correio.