Objeto: 1.1
Contratação de pessoa jurídica especializada, do ramo de engenharia, devidamente inscrita no CREA, para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de mão de obra exclusiva, peças e materiais, bem como realização de serviços eventuais diversos nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu e Unidades Jurisdicionadas, doravante denominada CONTRATANTE, e em quaisquer novas instalações que venham a ser ocupadas por este Órgão em sua área de jurisdição, conforme quantidades, especificações e exigências constantes neste Edital, seus anexos e na legislação de regência.

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR Av. Paraná, 1227 85863-720 Pólo Centro Foz do Iguaçu PR Tel. 45 3520 4311 - Fax 45 3520 4418 www.receita.fazenda.gov.br
QTDE POSTOS CARGA EQUIPES POSTOS DE TRABALHO HORÁRIA CBO DRF FOZ SEMANAL
Encarregado de Manutenção Predial
1 44 5143-25
Eletricista 2 44 9511-05
Mecânico de ar condicionado e refrigeração
2 44 9112-05
Bombeiro Hidráulico
1 44 7241-10 EQUIPE RESIDENTE
Técnico em Manutenção de Cabeamento Estruturado (lógica e
1 44 7313-25 telefonia)
Pedreiro 1 44 7152-10
Auxiliar de manutenção predial
2 44 5143-10
Auxiliar Administrativo
1 44 4110-05
TOTAL DE POSTOS EQUIPE RESIDENTE 11
HORAS
EQUIPE DESCRIÇÃO QUANTIDADE MENSAIS CBO ESTIMADAS
Engenheiro civil
1 20 2142-05
Engenheiro eletricista
1 20 2143-05 APOIO
Serralheiro 1 20 7244-40 Pintor 1 20 7166-10
TOTAL DE POSTOS EQUIPE DE APOIO 4
1.3
O Objeto da contratação em tela será prestado nos locais abaixo relacionados:









  

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1.3.1 Os serviços poderão ser prestados em outros locais em que a DRF/Foz assumir a responsabilidade sobre os mesmos, podendo os postos serem remanejados entre os locais indicados e/ou para os novos locais, a critério da DRF/Foz.
1.4
O detalhamento do objeto encontra-se no item 3 do Anexo I deste Edital, Termo de Referência.



Habilitação: 10.1 Sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação desta licitante, sendo que em caso positivo a declarará habilitada.
10.2
A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido no item 5.5.7, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada.
10.3
A documentação exigida no item 5 deste Edital referente à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal poderá ser verificada por meio do SICAF, quando a licitante optar e nos documentos contemplados por esse Sistema, por meio de consulta “on-line”, assegurado o direito de apresentar, via sistema Comprasnet, no momento da habilitação, a documentação atualizada, bem como a documentação não exigida para cadastramento nesse Sistema.
10.4
Procedida à consulta ao SICAF, será impressa a declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
10.5
Para fins de habilitação, a verificação pela DRF/FOZ nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
10.6
As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.
10.7
Também será inabilitada a licitante que apresentar registro impeditivo em qualquer dos documentos consultados pelo Pregoeiro, conforme dispõe o item 5.1.
10.8 Se licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.9
Conforme determinação do Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 7459/2010 – TCU – 2ª Câmara, não serão habilitadas entidades sem fins lucrativos cujos estatutos e objetivos sociais não tenham nexo com os serviços a serem prestados.

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decisão e intimará a licitante declarada vencedora para que providencie a regularização da documentação, no prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento dessa declaração, prorrogáveis por igual período.
III. A prorrogação do prazo prevista no subitem anterior será concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação, ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
IV. Após a intimação referida no inciso II, o Pregoeiro informará que suspenderá a sessão para aguardar o prazo concedido para regularização da documentação e informará também a data e hora da reabertura da sessão.
V. No caso de ocorrer solicitação de prorrogação do prazo por mais 2 (dois) dias úteis durante a sessão, aceita pelo Pregoeiro, este informará a data e hora da reabertura da sessão.
VI. No caso de ocorrer solicitação de prorrogação do prazo durante o transcorrer do prazo dos 2 (dois) dias úteis concedidos, aceita pelo Pregoeiro, este deverá reabrir a sessão na data e hora marcadas, informar dessa prorrogação e marcar nova data e hora e suspender novamente a sessão.
VII. Durante o prazo referido no inciso II, não poderá ser exigida pela Administração a assinatura do contrato, ou aceitação ou retirada do instrumento equivalente.
VIII.Reaberta a sessão sem que haja possibilidade de concessão de prorrogação de prazo para regularização dos documentos, o Pregoeiro informará sobre a regularidade ou não dos documentos, confirmando a habilitação já realizada anteriormente ou inabilitando no sistema eletrônico a licitante declarada vencedora, com as devidas justificativas.
IX.Confirmada a regularidade dos documentos da licitante declarada vencedora, será imediatamente oportunizada a possibilidade de interposição de recurso, encerrada a sessão e extraída a ata correspondente.
X. Inabilitada a licitante declarada vencedora, serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, nos termos e condições previstos no subitem 8.14, ou será revogada a licitação, conforme o parágrafo 4º do artigo 4º do Decreto nº 6.204/07.

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que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

Julgamento: 9.1
Será desclassificada a proposta que não contemple todos os serviços relacionados no objeto do edital ou que não apresente proposta global do item para os 20 (vinte) meses iniciais do contrato.
9.2
Para fins deste certame, considerar-se-á como preço global o valor correspondente à prestação dos serviços do item do objeto da licitação, no período de 20 (vinte) meses da contratação.

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III. Examinará a proposta ou o lance de menor valor quanto à Planilha de Custos e Formação de Preços; em seguida,
IV. Verificará a compatibilidade do preço com o estimado para contratação e a habilitação da licitante conforme disposições deste edital.
9.6 Serão desclassificadas as propostas que:
I. Contenham vícios ou ilegalidades;
II. Apresentarem preços finais superiores aos preços máximos estabelecidos neste edital; III.Apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis;
IV.Não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada:
a) Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
b) A análise da exequibilidade de preços nos serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra do prestador deverá ser realizada com o auxílio da Planilha de Custos e Formação de Preços, a ser preenchida pela licitante em relação à sua proposta final de preço.
c) Erros no preenchimento da Planilha (referentes a itens isolados desde que não contrariem instrumentos legais) não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
d) A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da Planilha de Custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para desclassificação da proposta.
e) Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os procedimentos definidos no § 3º do art. 29 da IN SLTI/MPOG nº 2/08.

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