Objeto: A presente licitação tem por objeto recuperação de 4,81 km de estradas vicinais na zona rural do Município de Lagoa Alegre – PI, nos trechos Cupins a Ponta do Mato e trecho Jenipapeiro a Alto Bonito para a Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre – PI, conforme expediente Anexo I contido no Edital em epígrafe.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital de TOMADA DE PREÇO:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 010/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 010/2008  “PROPOSTA DE PREÇO”

Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidos de participar da presente licitação os licitantes inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 - Poderão participar da licitação os fornecedores devidamente cadastrados, ou que solicitarem até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1 alíneas “a” a “l” do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Inscrição Estadual;
f)
Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
g)
Certidão de Regularidade junto ao CREA da Licitante;
h)
Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
i) Certidão da Dívida Ativa do Estado;
j) Certidão da Dívida Ativa do Município;
k)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
l)
Certidão de quitação com os tributos estaduais;
m) Certificado de Registro Cadastral na Prefeitura;
n)
Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
o)
Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação;
p)
Termo de vistoria do local da execução da obra, realizada pelo Responsável técnico da Licitante, afirmando conhecer plenamente a área a ser trabalhada, acompanhado de Declaração de Vistoria expedida pela Prefeitura Municipal Lagoa Alegre – PI, assinada pelo Sr. Edvan de Pinho Borges – Secretário Municipal de Administração, afirmando que a Licitante esteve no local de realização da obra objeto desta licitação, através do Responsável técnico;
q)
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis detalhadas, do último exercício social (2007), já exigível e devidamente registradas na Junta Comercial;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de LAGOA ALEGRE, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital de Tomada de Preço.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de LAGOA ALEGRE vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.