Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GERADORES DE PULSO (MARCA PASSO CARDÍACO), MODELOS CONVENCIONAIS E ProMRI QUE PERMITAM A REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA + ELETRODOS COMPATÍVEIS COM CADA MODELO DE MARCA PASSO E INTRODUTORES PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR DO HUSM, CUMULADO COM COMODATO DE EQUIPAMENTO ANALISADOR/PROGRAMADOR, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.

2.1.1. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades das Unidades Solicitantes da UFSM.
2.2. Para os Grupos I e II do termo de referência, a licitante vencedora deverá disponibilizar equipamentos em regime de Comodato, conforme exigências do termo de referência e condições no contrato de comodato, em anexo ao presente edital.
2.3. Dos Equipamentos em Comodato: Condições e obrigações
2.3.1. Os equipamentos devem ser novos ou em plenas condições de uso com garantias, o fabricante do equipamento deverá atestar, que o equipamento esta em linha de fabricação, e obrigatoriamente possuir registro no Ministério da Saúde (ANVISA), atender as normas técnicas da NBR e ou do país de origem e deve possuir: Certificado de conformidade e qualidade do produto, emitida por um organismo de certificação de produto credenciado pelo INMETRO obedecendo às normas técnicas específicas da ABNT (atualizada).
2.3.2. Obedecendo à regra especifica da ABNT (atualizada) para EQUIPAMENTO ELETRO MÉDICO - conforme: NORMAS DE SEGURANÇA NBR IEC 60601/1 Válida à partir de 31/01/2000, atualizada. (Se for o caso).
2.3.3. A entrega, instalação e funcionamento dos equipamentos a serem colocado em regime de COMODATO, será de responsabilidade única e exclusiva da empresa vencedora num prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do contrato, sem ônus adicional para a UFSM.
2.3.4. Caberá à empresa vencedora fornecer todos os acessórios necessários ao funcionamento dos equipamentos e a prestar manutenção preventiva e corretiva para a operacionalização dos mesmos durante o período de COMODATO bem como a reposição de peças que se façam necessárias sem ônus para HUSM/UFSM.
2.3.5. Obs.: Devem se executados registros periódicos adequados específicos e separados para manutenção preventiva e também para a manutenção corretiva em documento próprio. Estes registros deverão estar atualizados e disponíveis no Serviço de Farmácia e Manutenção do HUSM/UFSM, sempre que forem executados.
2.3.6. Os procedimentos de sanitização e desinfecção dos equipamentos devem estar descritos em cronograma de execução, conforme orientação técnica.
2.3.7. Obs.: Estes registros deverão estar atualizados e disponíveis no setor de controle com o (Gestor do contrato) do HUSM/UFSM, bem como encaminhar cópias dos documentos. Estes registros deverão estar atualizados e disponíveis no setor de manutenção do HUSM/UFSM, sempre que forem executados.
2.3.8. A empresa vencedora disponibilizará o equipamento(s), até o fim do estoque de insumos adquiridos, e deverá prestar, durante este período, assistência técnica e conserto gratuito do equipamento, tendo no máximo 48 horas para atender aos chamados do HUSM/UFSM.
2.3.9. No caso dos(s) equipamentos(s) necessitarem de parada para manutenção ou conserto, deve ser providenciado, imediatamente, uma solução técnica, disponibilizando equipamento(s) reserva(s).
2.3.10. A empresa vencedora deverá manter os manuais e prospectos com a descrição do equipamento contendo informações técnicas em língua portuguesa, cedido em COMODATO no HUSM/UFSM.

2.3.11. A empresa vencedora deverá prestar treinamento técnico científico de pessoal, até a sua completa capacitação, abrangendo atualizações, novidades, recursos e operação do equipamento nas dependências do HUSM/UFSM, e reciclagem quando solicitado.
2.3.12. A empresa vencedora deverá atualizar o software e o hardware, sem custo adicional para o HUSM/UFSM
2.3.13. Caso seja necessária a remoção do(s) equipamento(s) por algum motivo ou no término do contrato, a responsabilidade pelo recolhimento e devolução do(s) equipamento(s) será única e exclusivamente da empresa fornecedora, incluindo conferência, embalagem e transporte, sem qualquer ônus para o HUSM/UFSM.
2.3.14. A licitante vencedora, quando solicitado, deverá fornecer certificado de calibração.
2.3.15. A empresa vencedora deverá citar no contrato o(s) responsável(is) pela assistência técnica e manutenção dos equipamentos.
2.4. Da consignação:
2.4.1. Os insumos serão adquiridos conforme as necessidades do HUSM. A quantidade foi estimada baseado no consumo acumulado dos últimos 12 meses, com margem consignável de 25% para mais ou para menos, percentual utilizado para garantir uma cobertura mais próxima da realidade. Por tratar-se de hospital escola o consumo é muito variável, levando em consideração entrada de novos alunos onde o consumo acentua-se e diminui com a evolução acadêmica.
2.4.2. A licitante vencedora deverá disponibilizar no HUSM, (sob a forma de consignação), uma quantidade de cada item que possibilite atender as urgências e emergências, visto que os profissionais médicos somente poderão determinar/definir o tipo e ou modelo a ser implantado no transcurso do procedimento cirúrgico.
2.4.3. Os materiais ficarão nas dependências do HUSM, setor de materiais, em CONSIGNAÇÃO, e deverão ser entregues e ou reposto no máximo 72 horas após a solicitação.
2.4.4. A quantidade mínima que deverá ficar disponibilizada no HUSM, em regime de consignação será de aproximadamente de 01 até 06 unidades de cada apresentação, salientando que estas quantidades poderão ser alteradas para mais ou para menos considerando as peculiaridades de cada item e das necessidades do serviço.
2.4.5. O controle das validades dos produtos disponibilizados sob o sistema de consignação é de inteira responsabilidade da licitante, que deverá executar auditorias periódicas, fazendo o remanejamento dos produtos para que permaneçam com validades adequadas.
2.4.6. Após o término do registro de preços a conferência e retirada dos materiais serão de inteira responsabilidade da licitante vencedora.
2.5. O produto ofertado deverá ter garantia contra defeito de fabricação, deverá atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor e demais

legislações pertinentes.
2.6. O produto ofertado deverá apresentar prazo de validade de no mínimo 12 (doze) meses a partir da entrega na unidade solicitante.
2.7. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros o objeto licitado.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.


Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
I)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
II)
Apresentação do Licenciamento perante órgão Sanitário Estadual ou Municipal competente com a devida validade, para exercer as atividades de comercialização e venda. Para efeito de comprovação da exigência estabelecida neste item, somente serão aceitas as licenças válidas, assim entendidas aquelas cujo prazo de validade esteja vigente na data da sessão pública, não sendo aceito protocolo (Alvará sanitário), para todos os itens do termo de referência.
III)
Comprovação da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE),

participante da Licitação, emitido pela ANVISA, ou sua publicação no Diário Oficial da União, para todos os itens do termo de referência.
OBS: Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line nos sítios oficiais:
A) A Licitante deverá estar com documentos validados no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta
8.1.2.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasnet), juntamente com a proposta online, não sendo aceita outra forma de envio .
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas serão adotados os seguintes critérios:
a) Maior Desconto Percentual sobre a tabela de preços praticada pelo SUS, vigente, por Grupo para os itens constantes nos seguintes grupos:
Grupo I – Geradores de pulso elétrico (Marca Passo Cardíaco) modelos CONVENCIONAIS – itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do Termo de Referência.
Grupo II – Geradores de pulso elétrico (Marca Passo Cardíaco) modelos ProMRI – itens 07, 08, 09, 10 e 11 do Termo de Referência.
b) Menor preço unitário para os itens 12 e 13 do Termo de Referência.
7.3.1. Nos itens em que consta “Marcas Aprovadas” poderão ser feitas ofertas de outras marcas mediante o demonstração técnica dos produtos ofertados. Nesse caso, a licitante deverá proceder de acordo com o subitem 7.3.1.1.
7.3.1.1. O pregoeiro poderá convocar as licitantes para realização de demonstração técnica dos produtos do Termo de Referência, sem ônus para a instituição para os itens do Termo de Referência. Neste caso a licitante deverá proceder de acordo com o subitem 7.3.1.2.
7.3.1.2. A demonstração técnica dos produtos e instrumentais será solicitada após a fase de lances do pregão, através da convocação do pregoeiro, via chat, indicando a data e as condições de demonstração para a equipe de médicos do HUSM, a ser realizada no seguinte endereço:

Universidade Federal de Santa Maria
CNPJ: 95.591.764/0001-05
Av. Roraima, 1.000
Bairro Camobi - Campus Universitário
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
CEP 97105-900 – Santa Maria – RS
7.3.2. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro relativo aos subitens 7.3.1.1 e 7.3.1.2, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.3.3. Caso a licitante possua atestado de aprovação de outros centros de referência em relação ao produto cotado, deverá apresentar junto à demonstração.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.4.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.5. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.6. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.7. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.