Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para a elaboração e implantação do Planejamento Estratégico e do Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal do Acre, utilizando como referência a metodologia do Balanced Scorecard – BSC, contemplando serviços de formulação revisão, desdobramento, alinhamento, implementação, monitoramento e capacitação, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. 1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3.
Os licitantes poderão obter os valores estimados do objeto desta licitação, no item 13 do Termo de Referência, anexo I do edital.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.2010 e demais requisitos previstos neste edital.
5.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:

5.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativamente ou judicialmente;
5.2.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.5. que estejam com suspensão temporária no âmbito do órgão Promotor da Licitação, nos termos do art. 87, inciso III da Lei 8.666/93;
5.2.6. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação;
5.2.7. que estejam reunidas em consórcio;
5.3.
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.3.1.1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;

5.3.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.4.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.4. A licitante deverá preencher Declaração de sustentabilidade ambiental, Anexo III deste Edital.
5.5. Não será admitido que a empresa vencedora do presente certame e futura contratada, após assinatura do contrato e durante todo o curso de seu prazo de vigência, venha a admitir como seu empregado pessoa que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança no IFAC.

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua

forma eletrônica.
4.1.1. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.1.2. Para participar da presente licitação o licitante deverá se credenciar no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do site www.comprasnet.gov.br. 4.1.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
4.1.4. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.5. O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao IFAC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.6. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.1.7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 14.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 14.1.1. SICAF;
14.1.2. Cadastro Nacional de Pessoas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
14.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
14.1.4. Lista de inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

14.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
14.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
14.2 O Pregoeiro, então, consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
14.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
14.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 03 (três) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
14.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista, Qualificação econômico-financeira e habilitação técnica:
14.4. Habilitação Jurídica:

14.4.1. no caso de empresário individual – inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede (Requerimento de Empresário);
14.4.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
14.4.3. no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI – ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, sendo que, tendo ocorrido alterações, será admitido o Estatuto ou o Contrato Social Consolidado junto com os aditivos posteriores que existam;
14.4.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
14.4.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
14.4.6. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.

14.4.7. Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 14.4.8. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
14.4.9. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade estrangeira em funcionamento no país;
14.4.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou consolidação respectiva;
14.5. Regularidade Fiscal e trabalhista:
14.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, conforme o caso;
14.5.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional.
14.5.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
14.5.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943.
14.5.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

14.5.6. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
14.5.7. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
14.5.8. caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. 14.6 Após as consultas mencionadas acima, será confirmada, pelo Pregoeiro, a regularidade do cadastramento e a habilitação parcial da licitante no SICAF, sua situação financeira, por meio de consulta “on line”, bem como a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante consulta no site do TST.
14.6.1. Caso as licitantes possuam alguma restrição na habilitação parcial no SICAF, a Administração poderá utilizar os sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para comprovação da regularidade das licitantes.
14.6.2. Havendo algum impedimento para que a consulta seja feita pela Administração, a licitante deverá anexar, JUNTAMENTE COM O ANEXO DA PROPOSTA, os documentos que supram as pendências, os quais serão confirmados nos respectivos sites.
14.6.2.1. A licitante deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
14.6.2.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, desde que solicitado pelo licitante o prazo, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública,

para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
14.6.2.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata, ou revogar a licitação.
14.6.3. Será inabilitada a licitante que apresente irregularidades no cadastramento ou na habilitação parcial no SICAF, ou que não regularize a situação fiscal dentro do prazo estabelecido, bem como, que tenha débitos trabalhistas, nos termos deste Edital.
14.7. Será inabilitada a empresa penalizada com as seguintes sanções: 1) suspensão temporária de participar de licitação e impedido de contratar com o IFAC, conforme art. 87, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; 2) impedimento de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº. 10.520/2002; e/ou 3) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
14.8. Para a Qualificação Econômico-Financeira:
10.8.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;

Julgamento: 9.1 Encerrada a etapa de lances e negociado o preço final da proposta classificada em primeiro lugar o pregoeiro efetuará o julgamento da citada proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos e habilitação para, em seguida, divulgar o resultado. (itens IV, VI e VIII do art. 11 do Decreto 5.450/2005).
9.2 As propostas serão julgadas e adjudicadas, pelo MENOR VALOR.
9.3 Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital e o pregoeiro negociará com a licitante no próprio sistema, para que seja obtido o maior percentual de desconto. (§ 5º do art. 25 do Decreto 5.450/2005).
9.4. A proposta de preços, ajustada ao lance vencedor, deverá ser anexada ao Sistema Comprasnet após solicitação do pregoeiro, pela opção “Convocar Anexo”, no prazo máximo de 3 (três) horas, contado a partir de sua solicitação. 9.5 As propostas serão desclassificadas nos seguintes casos:
9.5.1 contenham vícios ou ilegalidades; (Inciso I do art. 29 da IN 02/2008 SLTI/MP);
9.5.2 não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência; (Inciso II do art. 29 da IN 02/2008 SLTI/MP);
9.5.3 não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
9.5.4 apresentarem preços finais superiores ao valor máximo mensal estabelecido pelo órgão ou entidade contratante no instrumento convocatório; (Inciso III do art. 29 da IN 02/2008 SLTI/MP);
9.5.5 apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis; (Inciso IV do art. 29 da IN 02/2008 SLTI/MP);

9.5.6 não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada; nos seguintes casos, (Inciso V do art. 29 da IN 02/2008 SLTI/MP):
9.5.6.1 Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida, (§ 1º do art. 29 da IN 02/2008 SLTI/MP);
9.5.6.2 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos (§ 3º do art. 29 da IN 02/2008 SLTI/MP):
9.5.6.2.1 questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade, (§ 3º, Item I, do art. 29 da IN 02/2008 SLTI/MP); 9.5.6.2.2 consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares, (§ 3º, Item IV, do art. 29 da IN 02/2008 SLTI/MP);
9.5.6.2.3 pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas, (§ 3º, Item V, do art. 29 da IN 02/2008 SLTI/MP);
9.5.6.2.4 verificação de outros contratos que a proponente mantenha com a Administração Pública ou com a iniciativa privada, (§ 3º, Item VI, do art. 29 da IN 02/2008 SLTI/MP);
9.5.6.2.5 pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes, (§ 3º, Item VII, do art. 29 da IN 02/2008 SLTI/MP); 9.5.6.2.6 verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pela proponente, (§ 3º, Item VIII, do art. 29 da IN 02/2008 SLTI/MP); 9.5.6.2.7 demais verificações que porventura se fizerem necessárias, (§ 3º, Item XIII, do art. 29 da IN 02/2008 SLTI/MP).

9.5.7 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, desde que apresente provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.5.8 Será realizada diligência para aferir a exequibilidade quando a licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não seja possível a sua imediata desclassificação;
9.5.9 Erros no preenchimento da Planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação. 9.6. Havendo problemas no sistema para anexar a proposta e documentação, o pregoeiro, a fim de agilizar a sessão pública, poderá solicitar o envio da proposta e documentação para o e-mail licitacao@ifac.edu.br;
9.6.1 O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL NÃO AFASTA A POSTAGEM NO COMPRASNET, QUE É OBRIGATÓRIA;
9.7. A proposta deverá observar as seguintes exigências:
9.7.1. não conter cotações alternativas, emendas ou entrelinhas;
9.7.2. fazer menção ao número deste edital, conter a razão social da licitante, seu CNPJ/MF, dados bancários, endereço completo e telefone para contato;
9.7.3. a falta do CNPJ e (ou) endereço completo poderá ser sanada pelos dados constantes do sistema eletrônico;
9.8. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).

9.9. A proposta e demais documentos, se for o caso, poderão ser enviados por e-mail (licitacao@ifac.edu.br) em virtude de problemas no envio via sistema ou outro problema técnico.
9.10. Não serão aceitas propostas de empresas que estejam incluídas, como inidôneas, em um dos cadastros abaixo:
9.10.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS da Controladoria Geral da União (http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis /) 9.10.2. Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabili zacao/arquivos/Inidoneos.html)
9.10.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do Conselho
Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php )
9.11. A critério da Administração, poderão ser solicitadas às licitantes a apresentação de informações complementares acerca da proposta. 9.12.Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de maior percentual de desconto por item, que será declarado vencedor.