Credenciamento: 5.1 - O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450), no site: http://www .comprasnet.gov.br .
5.2 - Devido ao fato do Órgão Gerenciador (8º Batalhão de Engenharia de Construção) ser integrante do Sistema Integrado de Serviços Gerais (SISG) o credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no SICAF (§ 2º do Art 3º do decreto 5.450)
5.3 - Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto 5.450).
5.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 8º

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO – 8º BEC, promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto 5.450).
5.5 - Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
5.6 - O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.

Habilitação: 
10.1 - A habilitação da(s) licitante(s) fica condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais e habilitação obrigatória e parcial, por meio de consulta “on-line” ao SICAF, após a fase de lances do certame, que será impresso sob forma de CONSULTA DE SITUAÇÃO DO FORNECEDOR “CONSITFORN”, que instruirá o processo, nos termos dos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa MARE nº 5, de 21 de julho de 1995, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996.
10.2 - As licitantes contempladas deverão apresentar – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, os seguintes documentos:
a) Carta de apresentação da proposta de preços, nos termos do modelo constante no Anexo V deste Edital;
b) Atestado de capacidade técnica, Anexo VI ;e
c) Certidão Negativa de Falência e Concordara, nos moldes do inciso II. do Artigo 31 da Lei 8.666/93.

d) Declaração de elaboração de proposta independente (anexo III).
10.3 - A licitante que apresentar em seu balanço extraído por meio da consulta CONSITFORN um resultado igual ou menor do que 1 (um), em quaisquer dos índices (Liquidez Geral-LG, Solvência Geral-SG e Liquidez Corrente- LC), fica obrigada a remeter imediatamente o contrato social da empresa, via fax, para comprovação de um Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da licitação. Poderão ainda, ter sua situação verificada através de consulta “on-line”, CONSULTA FORNECEDOR PESSOA JURÍDICA-CONFORNPJ.
10.4 - Disposições Gerais da Habilitação:
10.4.1. O LICITANTE DECLARADO VENCEDOR DEVERÁ ENVIAR, APÓS SOLICITAÇÃO DO PREGOEIRO, NO SISTEMA ELETRÔNICO, E NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) MINUTOS APÓS ESSA SOLICITAÇÃO, OS DOCUMENTOS PREVISTOS NO ITEM 10.2, VIA FAX (0XX93) 3064-9524/9521/9535 OU PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO, SUPRIMENTO8BEC@HOTMAIL.COM. A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, DEVERÁ SER POSTERIORMENTE REMETIDA, NO PRAZO MÁXIMO DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DO ECERRAMENTO DA SEÇÃO PÚBLICA, SOB PENA DE INABILITAÇÃO DO LICITANTE, EM ENVELOPE ESPECÍFICO, DEVIDAMENTE FECHADO E RUBRICADO NO FECHO, CONTENDO EM SUA PARTE EXTERNA OS SEGUINTES DADOS:
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nr 005 / 2011 - 8º BEC RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ:
10.4.2. Os documentos necessários à habilitação, caso sejam apresentados por processos de cópias deverão estar em uma das seguintes situações:
- quando remetidos por serviços postais - autenticados por cartório competente;
- quando trazidos pessoalmente - autenticados por cartório competente ou autenticados pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, nesse último caso, desde que sejam trazidos seus originais.
10.5 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, salvo, o recibo de solicitação de serviço do SICAF.
10.6 - As ME/EPP poderão entregar a documentação, relacionados a regularidade fiscal, com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por mais dois dias quando for o caso. Todos os documentos deverão estar em plena validade, sob o risco de inabilitação.
10.7 - A declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do § 2º, do Art. 32, da Lei nº 8.666/93, declaração de inexistência de menores no quadro de pessoal da empresa, na forma do inciso XXIII, do Art. 7º, e a declaração de elaboração independente de proposta, devem ser preenchidas em campo próprio do site: www.comprasnet.gov.br.
10.8 - Serão cobrados os certificados emitidos por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo INMETRO, que atestem a segurança para o usuário.

A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão.