Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de Servidores de Rede para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência n.º 111/2015 11
– Anexo I deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema comprasnet.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que estiverem previamente credenciados e em situação regular perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TJRR responsabilidade bilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.2. Não será admitida a participação de empresas:
a) cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
b) suspensas de participar r de licitações ou impedidas de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça de Roraima, durante o prazo da sanção aplicada;
c) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição o ou até que seja promovida a sua reabilitação;
d) proibidas de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98, ou nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
e) com quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas tas no art. 9.º 9 da Lei nº 8.666/93;
f) reunidas em consórcio, qualquer que seja a forma de sua constituição; g) em processo de falência ou concordata;
h) estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
3.3.
Será admitida a participação de empresa em recuperação judicial, al, desde que apresente certidão emitida pelo juízo da recuperação, em que se ateste a aptidão econômica e financeira da empresa para o certame.
3.4. É defeso ao servidor público transacionar com o TJRR diretamente ou como representante, procurador ou intermediário na forma do art. 117, X e XI da Lei n.º 8.112/90 e do d art. 110, X, XIII e XIV da LC Estadual n.º 053/2001, ou de outra lei estadual ou municipal que proíba a participação na licitação de servidor que exerça gerência ou administração de sociedade privada, da, personificada ou não personificada, ou exerça o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.


Habilitação: 11.1. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, através do e- -mail: cpl@tjrr.jus.br ou via fac-símile - telefone n.º (095) 3198 3198-4101, no prazo de 3 (três) horas, se outro prazo não for fixado pelo pregoeiro, deverá encaminhar:
a) a sua proposta, em PDF, ajustada ao último lance, conforme modelo - Anexo II do Edital, devidamente preenchida hida de acordo com as especificações do Termo de Referência;
b) a comprovação de sua habilitação conforme este edital.
11.2.
Os documentos deverão estar assinados/rubricados pelo representante legal do licitante.
11.3. A via original da proposta de preços e os documentos entos de habilitação serão remetidos, no prazo não superior a 3 (três) dias, para Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no seguinte endereço: Prédio io Administrativo do TJ/RR, situada na Avenida Ville Roy, n.º 1.908, Térreo, Sala 13, Bairro Caçari, na Cidade de Boa Vista – CEP 69.307-725.
11.4. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a sua proposta ajustada ao último lance ou qualquer documentação complementar exigida pelo Pregoeiro, será desclassificada e suj sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
13.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada no subitem 13.2 .2 deste edital, de acordo com os arts. 27 a 33 da Lei n.º 8.666/93.

12.1.1. Os s licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.

Julgamento: 12.1. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor máximo fixado e à compatibilidade da proposta com as especificações espe
técnicas do objeto.
12.1.1.
O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do TJRR, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
12.1.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
12.2. Deverá constar na proposta:
a) a individualização do licitante, com razão social, CNPJ, endereço completo, telefone, fac- símile, indicação de endereço eletrônico ( (e-mail), dados bancários (nome do banco, números da conta corrente e da agência), prazo de validade, e assinatura do representante legal do licitante;

b) a descrição clara do objeto cotado e demais especificações, conforme o Termo de Referência - Anexo I do edital;
c) indicação o única de preço em reais, com exibição dos valores unitário e total com duas casas decimais, em algarismos e por extenso; e
d) sempre quando for possível, índices, folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca da licitante, a fim de garantir a integridade da documentação e da proposta.
12.3. Não serão admitidas as propostas manifestamente inexequíveis, assim consideradas aquelas que apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado e que não venham a ser demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprovem que os preços ofertados são coerentes com os de mercado ou suficiente para a cobertura dos custos decorrentes da contratação.
11.3.1. Havendo indícios de inexequibilidade da proposta a de preço, o pregoeiro solicitará ao arrematante a comprovação da exequibilidade.