Objeto: 1.1.Esta licitação tem por objeto aquisição de EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE para:
Lote I – ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE SEMI-INTENSIVA DO HOSPITAL RE- GIONAL TIBÉRIO NUNES, EM FLORIANO – PI;
Lote II – ESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE TOXICOLÓGICA;
Lote III – CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL REGIONAL EUSTÁQUIO POR- TELA, EM VALENÇA – PI;
Lote IV – EQUIPAMENTOS PARA O INSTITUTO DE PERINATOLOGIA – MDER, EM TERESINA;
conforme descrição individualizada por item constante do Anexo I, perfazen- do o total de 59 (cinqüenta e nove) itens, conforme condições e especifica-

ções constante deste Edital e seus Anexos. 2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1. Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresen- tar para o credenciamento junto à Pregoeira, no ato de entrega dos envelo- pes, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
3.1.1. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento públi- co de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com pode- res para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, propri- etário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.1.2. O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelo- pes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação, junta- mente com a declaração do item 2.3.

Habilitação: 7.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 4.1.b deste Edital.
7.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habili- tação, para participar do certame:
7.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
7.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individu- al;
7.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
7.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de socie- dades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
7.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
7.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pes- soa Jurídica (CNPJ);
7.2.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do propo- nente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto con- tratual;
7.2.2.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Fede- ral, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equi- valente, na forma da lei;
7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade So- cial (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
7.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
7.2.3.1. Balanço Patrimonial e demais demonstrações con- tábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua subs- tituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
7.2.3.2. no caso de empresa constituída no mesmo exercí-

cio financeiro, a exigência do item anterior será atendida mediante apre- sentação dos balancetes de constituição e do mês anterior ao da data fixada para realização do Pregão;
7.2.3.3. Certidão negativa de falência ou concordata, ex- pedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
7.2.3.4. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 o da Constituição Federal, conforme Anexo V.
7.2.4. Disposições Gerais da Habilitação:
7.2.4.1. os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por cópias autenticadas por cartório com- petente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pela Pregoeira e/ou sua equipe de apoio;
7.2.4.2. as empresas que possuem Certificado de Registro Cadastral junto a Órgão da Administração Pública que atendam aos requisitos previstos na legislação geral ficarão dispensadas de apresentar os documen- tos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira que foram apresentadas quando do cadastramento e que estejam regulares, salvo o FGTS, INSS e as Certidões da Dívida Ativa e Pas- siva da Fazenda Federal, Estadual e Municipal que deverão ser apresentados;
7.2.4.3. o proponente que possuir CRC deverá ter declara- do no ato do credenciamento, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame (Anexo IV);
7.2.4.4. Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
7.2.4.5. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado.
7.2.4.6. Serão inabilitadas as empresas que não comprova- rem que possuem boa situação financeira, bem como que, em razão de possuí- rem CRC, não apresentarem as Declarações de que tratam os subitens 7.2.3.4 e 7.2.4.3 e, ainda, aquelas que não satisfizerem as demais exigências esta- belecidas para habilitação.