Objeto: 1.1.
Registro de preços para aquisição eventual e futura de mobiliário, divisórias e persianas para atender o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Reitoria e os demais campi, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.


Credenciamento: 5.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.


Habilitação: 9.1. Para habilitação nesta licitação, todas as licitantes interessadas deverão estar cadastradas e habilitadas no SICAF nos níveis I, II, III, IV e VI, na forma da IN/SLTI/MPOG n. 02/2010 e suas alterações.
9.1.1. A qualificação técnica será comprovada na forma do subitem 9.8.5. do presente Edital.
9.2. A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” por meio do SICAF, após a análise e julgamento das propostas de preços.
9.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF, nos níveis especificados, deverão comprovar a habilitação através dos seguintes documentos:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
9.2.1.1. O balanço patrimonial e demonstrações contábeis apresentados pelo fornecedor, para fins de habilitação, têm que estar registrados em livro próprio, na forma da lei.
9.2.2. Fica ressalvado que, caso a empresa vencedora não seja cadastrada no SICAF nos níveis I, II, III, IV e VI, esta deverá providenciar, obrigatoriamente, o seu cadastramento para fins de emissão de Nota de Empenho e assinatura de Termo de Contrato.

de Preços atualizada, com o valor de lance vencedor, no telefone (0xx65) 3616-4100 (FAX) ou e- mail: pregao@ifmt.edu.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
9.7.1 Os documentos originais e anexos exigidos, quando remetidos via Fax, deverão ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar do encerramento da sessão pública, no seguinte endereço:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFMT – Reitoria.
Pró-Reitoria de Administração e Planejamento.
Setor de Pregão. Rua Comandante Costa, 1144, Ed. Tarcom - Sala de Licitação, Centro – Cuiabá / MT CEP: 78020-400. Horário de Funcionamento: Das 08:00 AM às 20:00 PM. (Horário de Brasília).
Documentos estes, a saber:
9.8.1. Proposta de preços com as especificações completas do objeto, devidamente assinada, carimbada e atualizada pelo preço de lance em papel timbrado da empresa, conforme Anexo II deste Edital e observadas as regras estabelecidas pelo item 6 do Edital, item 5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
9.8.2. Certificado (Declaração) de garantia da qualidade dos materiais licitados, contra defeitos da fabricação, conforme Art. 18 do Código de Defesa ao Consumidor (Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990), salvo o uso indevido, acidente ou desgaste natural e ainda conforme disposições dos Itens 5.2.4, 5.2.4.1 e 7 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
9.8.3. Declaração expressa que durante o período de garantia assume e se compromete a cumprir diretamente, ou se for o caso, por intermédio da credenciada, as obrigações relacionadas no item 5.2.2 e 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital, em sua sede ou filiais ou nos locais das entregas dos produtos, sem quaisquer ônus de montagem, desmontagem e transporte para o Contratante.
9.8.4. Habilitação Jurídica: 9.8.4.1 – Registro comercial, no caso de empresa individual.
9.8.4.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

do Art. 3, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006).
9.10.1. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa (§ 1°, Art. 4º, Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007).
9.10.2. A declaração de vencedor de que trata o subitem anterior acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal (§ 2º, Art. 4º, Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007).
9.10.3. A prorrogação do prazo previsto no subitem 9.8.1 deste Edital, será sempre concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados (§ 3º, Art. 4º, Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007).
9.10.4. A não-regularização da documentação, por parte das microempresas e empresas de pequeno porte, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de
1993,  sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (§ 2°Art. 43, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro 2006).

Julgamento: 8.1. O Critério de julgamento para escolha da melhor proposta neste certame será a de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o preço máximo admitido para contratação, constante no item 4 do Termo de Referência (Anexo I) e item 8.5 do Edital e após atender as especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
8.2. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
8.3. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor pelo Pregoeiro, sendo adjudicado o objeto do certame.
8.5. A quantidade máxima e o preço máximo unitário admitido por item, para contratação, pelo órgão gestor e participantes estão inseridas na tabela abaixo:





  
















  




















  


















  
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