tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 – Pregão Eletrônico para Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, visando atender as necessidades das divisões e setores pertencentes ao 11° CRS, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 4.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
4.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
4.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).

Habilitação: 13.1 – A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.2 – O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
13.3 - Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
13.3.1 – Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto da licitação.
13.3.2 – Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial no domicílio;
13.4 – A verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
13.5 – Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com número, CNPJ e o respectivo endereço.
13.6 – Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

13.7 – Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
14 - Das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP
Objeto: Contratação de empresa especializada em realização de evento de capacitação, I Seminário – Liderando mudanças: práticas e atitudes do líder, utilizando-se da metodologia de oficinas e palestras para capacitar o corpo gerencial da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA FAZENDA
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Home Page: WWW.SEFAZ.PI.GOV.BR
possível melhorar o gerenciamento, o processo de desenvolvimento desta secretaria.
Considerando como extremamente interessante e relevante, a possibilidade de conferir aos seus servidores maior grau de satisfação ao trabalho que executam, bem como, a possibilidade de melhorar a qualidade das relações de trabalho e a integração entre os diversos setores da SEFAZ, resolve realizar este seminário em forma de oficinas e palestras visando melhorar a produtividade da Secretaria de Fazenda, tendo em vista que esta ação poderá provocar mudanças eficazes de comportamentos dos servidores a fim de melhorar o desempenho, promover a integração tendo como produto: servidores integrados, estima elevada, conhecendo melhor o seu trabalho e o trabalho do outro e, tendo como resultado esperado a satisfação dos clientes.
A SEFAZ, com mais esta ação, estará cumprindo com a sua finalidade de formular, coordenar e executar as funções da administração tributária, financeira e contábil do Estado com mais qualidade.
Objeto: 3.1. Constitui objeto deste certame a alienação de materiais diversos e veículos automotores, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura Municipal de São José do Peixe-Piauí, divididos em lotes, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
3.3. O Leiloeiro Oficial e a Prefeitura Municipal de São José do Peixe Peixe-Piauí nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realização do

respectivo leilão, uma vez que, Leilão é uma venda atípica, pois é uma tr transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita.
Objeto: 2.1.
REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual contratação de empresa especializada em turismo receptivo (hospedagem, alimentação, transporte
e local de eventos) para atender a Superintendência Estadual de Turismo - SETUR/RO, conforme solicitado no Memorando nº 42/2019/SETUR-MGEN e seus anexos.

Condições de participação: 27.1.
Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as
devidas justificativas, conforme o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas, fica vedada a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, sendo que neste caso o objeto a ser licitado não envolve questões de alta complexidade técnica, ao ponto de haver necessidade de parcelamento do objeto, através da união de esforços.



Julgamento: https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30384127&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000770&infra_ha…
10/23

28/07/2022 12:33
SEI/ABC - 0030180037 - Termo de Referência
20.1.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Termo de Referência e seus anexos quanto às especificações do objeto;
20.2.
In casu, o critério adotado se justifica ante a excessiva pulverização dos contratos, perda de economia de escala e perda do conjunto a que a Administração estaria sujeita caso
adotasse outro critério. Isso porque, são 81 (oitenta e um) itens, e, na hipótese do critério de julgamento menor preço por item, poderiam ser celebrados 81 (oitenta e um) contratos (um para cada item). Além disso, a Administração necessita que TODOS os itens sejam entregues. Nesse sentido, se o critério de julgamento fosse por item, além de não ser atrativo aos licitantes, podem ocorrer situações, por exemplo, em que um dos fornecedores deixe de entregar um item, ocasionando a perda do conjunto.
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 1.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de xícaras para café e chá de porcelana personalizados, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas nos Anexos II a V.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do ANEXO III, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do ANEXO III deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.

Processo n. 3857/2015 Pregão Eletrônico n. 233/2015
5.1.1 – Esta licitação contém itens e/ou lotes de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não no CGF da SEAD/PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 3º (terceiro) dia anteriores à abertura das propostas.


Habilitação: 3.1.
Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar os seguintes documentos:
a) Prova de regularidade para com o FGTS;
b) Prova de regularidade para com o INSS;
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
d) Estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.
e) Prova de regularidade ativa e passiva perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
f) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
g) alvará de licença de funcionamento (em conformidade com o objeto licitado)
h) Declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, conforme modelo constante do Anexo II.
i) É vetado a participação de servidor ou dirigente de órgãos ou entidade contratantes ou responsáveis pela licitação.
3.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais pela Comissão;
3.3.
Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N º 04/2008
EMPRESA:________________________________
DIA E HORA DA ABERTURA ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, serão consideradas as condições exigidas no instrumento convocatório, o critério de menor preço por item, e a adjudicação será feita pelo valor do item.
7.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
7.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelas licitantes que desejarem.
7.4. Ocorrendo a não entrega do produto no prazo estipulado no item 4.1.8 desta Tomada de Preço, o Hospital Regional Tibério Nunes poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente.
7.5. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 44, §§ 2 o e 3 o e no artigo 48, incisos I e II da Lei n o 8.666/93 as propostas que:
a)
Apresentarem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que esta Tomada de Preço não tenha estabelecido limites mínimos.
b)
Apresentarem preços unitários excessivos ou preços manifestamente inexeqüíveis; e
c)
Não atenderem às exigências contidas neste instrumento convocatório.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material médico-hospitalar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, em seu anexo A.
1.2.
Os bens descritos nos itens 1,4,5,7 e 8 deverão ter garantia mínima de 1 ano. Os demais deverão ter garantia de 3 meses, exceto os itens 9,10,11 e 12. Caso o fabricante ofereça garantia maior, prevalecerá a garantia deste.
1.3.
Os materiais deverão ser entregue e montados – quando for o caso - pelo fornecedor, sem ônus adicional para o ADQUIRENTE.
Condições de participação: 4.1 – Poderão apresentar-se à licitação empresas convidadas, bem como aquelas que se manifestarem interesse em participar do certame com antecedência de, no mínimo, setenta e duas horas antes da data marcada para a entrega da proposta (Lei nº 9,666/93, art.22, parágrafo 3º);
4.2 – As empresas poderão ser representadas, no processo licitatório, por procurador legalmente habilitado, desde que apresentado o instrumento procuratório, público ou particular, com firma reconhecida, até o início da abertura das propostas;
4.3 – Serão exigidos os seguintes documentos para habilitação preliminar, em original ou por qualquer processo de cópia, autenticada em cartório, dos seguintes documentos:
4.3.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
4.3.1.a – registro comercial, no caso de empresa individual; ··. 4.3.1.b – ato constitutivo, estatuto ou contrato social, dentro do ramo do objeto desta licitação, com a última alteração que se encontra em vigor, devidamente registrado, em se tratando de atividades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhada de documentação da eleição de seus administradores;
4.3.1.c – Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da documentação da eleição da diretoria em exercício.

4.3.2.a – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
4.3.2.b – Certidão Negativa de Débito Tributário com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal com validade na data da realização do certame;
4. 3.2.c – Certidão Negativa de Débito perante o INSS = Instituto Nacional do Seguro Social, com validade na data da realização do certame;
4.3.2.d – Certificado de Regularidade perante o FGTS = Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com validade na data de realização do certame; 4.3.2.e – Alvará de Funcionamento;
4.3.2.f – Licenças de Vigilância Sanitária Estadual.
Obs: Os documentos de habilitação de regularidade fiscal que não tenham prazo de validade legal ou expresso no documento ter-se-ão como válidos pelo prazo de noventa dias de sua emissão. Estes deverão ser acondicionados em envelope lacrados no qual se identifiquem, externamente, o nome do licitante, o número e a data da licitação e entregues junto com o envelope da proposta até 08h00min do dia 24 de março de 2008.
4.4 – A falta de qualquer uma dos documentos constantes do item anterior, desclassificará automaticamente o concorrente.



Julgamento: 6.1 – Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de menor preço por item, desde que sejam cumpridas as especificações dos ANEXOS I e II;
6.2 – Em caso de EMPATE, far-se-á sorteio, na mesma sessão de julgamento.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Terceirização nas atividades de Recepção e Transporte, envolvendo alocação de mão-de-obra em tempo integral, de natureza contínua, prevista no art. 6º da Política Nacional de Terceirização 1 do ICMBio.
1.2 Os serviços prestados serão divididos por Estado, os quais contemplarão as seguintes Unidades de Conservação - UCs:
ITEM 01 - ALAGOAS: I TEM 02 - CEARÁ:
ITEM 03 - MARANHÃO:
ITEM 04 - PIAUÍ:
RECEPCIONISTA
1 Doravante “Política Nacional de Gestão de Serviços” e “Plano Nacional de Gestão de Serviços”



  






  



  



  






  
ITEM 05 - TOCANTINS: 1.3 Locais das UCs:
Objeto: 1.1
A presente licitação compreende o FORNECIMENTO DE MEDIDORES DE PH,
conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01
02
PEÇAS
ME ED DI ID DO OR R DE D E PH P H. . US U SO EM E BA B AN NC CA AD DA A. .
Para análise de PH em água, conforme
E ES
SP
PE
EC
CI
IF
FI
IC
CA
AÇ
ÇÕ
ÕE
ES
S TÉ T
ÉC
CN
NI
IC CA AS S: :
-faixa de medição de ph: 0,00 a 14,00
-medidas de ph e mv (milivoltagem) -compensação de temperatura automática -display em: lcd
-condições ambientais de operação: 15 a 25 graus Celsius
-faixa de temperatura graus Celsius: -5 a 105 -ajustes de calibração com soluções tampão de PH
-resolução da medida de PH: 0,00 a 0.01 -acompanhado de 2(dois) eletrodos de medição de PH
-suporte para eletrodo de medição acoplado ou móvel
-voltagem: 110 - 220 volts.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 086/2013
FL. 4/6
-faixa de temperatura graus Celsius -5 a 105 -ajustes de calibração com soluções tampão de PH
-resolução da medida de PH: 0,00 a 0.01 -eletrodo de medição em material inquebrável -eletrodo de medição combinado com sensor de temperatura integrado para medição PH -fonte de alimentação: pilhas ou bateria e alimentação 110 - 220 volts
-acompanhado de 2(dois) eletrodos de medição de PH
-maleta para transporte do equipamento.
Objeto: 1.1 Registro de preços para eventual aquisição de materiais necessários à Seção de Almoxarifado do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado. Faz-se mister a aquisição de materiais de expediente, higiene e limpeza conforme especificações e quantidades estabelecidas em tabela abaixo.
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 As empresas fornecedoras deverão atender as normas que possam garantir o cumprimento da obrigação, bem como garantir a segurança imprescindível ao manuseio do produto, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência.
1.4 Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização, para que se mantenha o controle dos vetores, garantindo a higienização das dependências da FPEHCGV, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.087-660. Tel.: (91) 4005.2500. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por serviço.
9.2.
Será declarada vencedora o licitante que apresentar o menor preço por serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Aquisição de
Medicamentos para Farmacia Básica da Secretaria Municipal de Saúde de João Costa - PI, conforme anexo I.

Condições de participação: 2.1 A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N° 0006/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N° 0006/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
2.2 São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1 A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos em plena unidade.
a) PESSOA JURIDICA:
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral junto a Receita Federal (CNPJ);
- Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.
- Certificado de Regularidade da Previdencia Social (INSS);
- Contrato Social;
3.2 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autentica por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 Não se admitirá posterior complementação da documentação

Julgamento: 6.1 A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar o MENOR PREÇO.
6.3 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo

primeiro classificado no caso do não comparecimento da licitante vencedora para recebimento da nota de empenho.
6.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa -PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidão Conjunta que prova a regularidade relativa à Seguridade Social e Tributos Federais, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pela RFB/INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação, emitida pela CEF;
c)
Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União, do
Estado e do Município;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídico-CNPJ (atualizado)
f)
Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas- Lei 12.440/2011;
g) RG e CPF dos Sócios/titulares.
h) Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame que comprove os poderes do mandante para a outorga, acompanhado do documento de identificação.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de CABECEIRAS-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Medicamentos para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.5 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento. 4.1.5. Registro ou inscrição na Vigilância Sanitária e Anvisa.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 006/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de jogos pedagógicos, conforme anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 007/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 007/2010 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio

em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agenciamento Internacional de Cargas e Assessoria aduaneira com despacho aduaneiro, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I).
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer interessados, cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF – e perante o sistema eletrônico promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: A presente Licitação tem como objeto a aquisição de serviços de fornecimento de refeições tipo Self- Service, conforme especificação contida no anexo I, deste edital.

Condições de participação: 1.1 Poderão participar desta licitação as empresas do ramo de alimentação convidadas e empresas cadastradas ou não no cadastro ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas da abertura das propostas;
1.2. Estão impedidas de participar do presente Convite:
1.2.1 Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada;
1.2.2 Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida;
1.2.3. Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
1.2.4. Empresas cujas propostas que tenham enviado via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo do Convite.
1.2.5. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto ao Convite.
1.2.6. Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontrem regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
1.2.7. Pessoa Física, mesmo que em grupo;
1.2.8. Não poderão participar desta licitação as pessoas impedidas em conformidade com o artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
1.3 Cada licitante, na reunião de recebimento e abertura dos envelopes, deverá ser representado por apenas 01 (uma) pessoa, legalmente identificada, com carteira de identidade e instrumento público de procuração ou por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida, que outorgue plenos poderes ao representante, autorizando-o a tomar quaisquer decisões pertinentes a esta licitação. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do contrato social e documento de identidade;

1.4 Os documentos que identificam o representante da empresa deverão ser apresentados em envelope específico, no início da reunião;
1.5 A não apresentação ou incorreção da documentação relativa à representação não desclassificará a empresa, mas impedirá o seu representante de se manifestar durante a reunião de abertura dos envelopes.


Habilitação: Para efeitos de habilitação serão exigidos os documentos:
- Apresentação de Certificado válido de Registro de Cadastro único de fornecedores de matérias bens e serviços do Estado do Piauí (CADUF), conforme art.1° e 2° e parágrafo único do Decreto Estadual 11.320 de 13.02.2004, expedido pela Coordenadoria de Controle das Licitações, órgão vinculado à Secretaria de Administração.
_ Certidão Negativa e Válida do Procon;
- O Aludido Certificado refere-se à habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira, fiscal, dentre outras exigidas no anexo I do referido Decreto, deverá ser apresentado em envelope fechado com cola ou lacre, rubricado, contendo o seguinte título em sua parte externa:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA CARTA CONVITE Nº 05/2009
DIA, HORA-LOCAL ENVELOPE Nº001-DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA.
Objeto: a) o registro de preços Ata com força de contrato que ficarão disponíveis para registro de preços, COLCHÕES, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.
b) As empresas classificadas, além do fornecimento dos equipamentos nas quantidades abaixo descritas, terão seus preços registrados no SRP – Sistema de Registro de Preços.



Habilitação: 6.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº. 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
6.1.1 – Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “e” deste item não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
6.2 – REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Prova de regularidade da Fazenda Estadual, respeitado que fica a diferença de apresentação dos documentos por peculiaridades regionais:
c.1) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (emitida pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
c.2) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (emitida pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
d) Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal da sede ou do domicílio da licitante, respeitado que fica a diferença de apresentação dos documentos por peculiaridades regionais:
Rua. Joca Broxado, S/N, Bairro: Redenção - CEP: 64.017-870 – Teresina – Piauí
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
Objeto: A
1.1.
O objeto do presente instrumento é a disponibilização, para o item n.º 81 do termo de referência, T dos seguintes bens em regime de comodato, conforme as exigências descritas no termo de referência:
1.1.1.
400 (QUATROCENTOS) BOMBAS DE INFUSÃO DE SOLUÇÃO PARENTERAL
1.1.2.
150 (CENTO E CINQUENTA) BOMBAS DE INFUSÃO DE SOLUÇÃO ENTERAL
U
1.2.
Este Termo de Comodato se vincula ao Edital de Pregão Eletrônico iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta apresentada pela COMODANTE, independentemente de
transcrição, sendo que o seu objeto deve observar as exigências descritas no termo de referência.
Objeto: 1.1.Aquisição de mobiliário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:











  















  
















  






  
1.2.O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de homologação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para a execução do trabalho social do projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da Cidade de Picos-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Objeto da contratação:
Objeto: Aquisição de Material de Consumo (alimentação, Limpeza e Copa e Cozinha) para o Hospital acima, para o consumo no período de 180 (cento e oitenta) dias.




Julgamento: 
3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes, levar-se-ão em conta, no interesse do serviço Público, as condições de menor preço.
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de Ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem. 3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1 O objeto da presente Chamada Pública é aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinado aos alunos da rede municipal de ensino de São José do Divino-PI, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.
1.2A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, tem como fundamento a Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009 e lei nº 8.666/93.
Objeto: 1. Constitui objeto deste Edital a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gráficos (impressão, acabamento, manuseio e embalagem de material), para os diversos setores do Ministério da Previdência Social, no que se refere a produção de material institucional e de utilidade pública, de acordo com as especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.




Julgamento: 24. No julgamento da licitação, atendidas as exigências deste Pregão, considerar-se-á vencedor o Licitante que apresentar o Menor Preço Global.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de “tablets” destinados a alunos do Ensino Fundamental I, das escolas municipais, que serão utilizados no Programa Alfa e Beto, coordenado pela Secretaria Municipal da Educação de Bom Jesus-PI, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência de Cotação, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observânciadoprevistonosartigos43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal da Educação
Praça Sete de Setembro, s/nº, Centro
CEP 64.900-000, Bom Jesus – PI, Fone/fax: (89) 3562-1470 CNPJ: 06.554.356/0001-53
convocação prévia de todos os licitantes.