tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 2.1 Somente poderão participar deste convite as pessoas JURIDICAS com atividade pertinente ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste convite.
2.2
Não poderão participar deste Convite as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão da Administração Pública.
2.3
Solicita-se que as empresas se façam representar legalmente na reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação.
2.3.1
Serão considerados legalmente habilitados a representar as empresas licitantes:
a) seus sócios;
b) seus diretores;
c) procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.3.2 Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.4
A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte da licitante:
a) estar ciente das condições da licitação e prazo de entrega dos materiais licitados;
b) assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;

c) fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Câmara Municipal de Parnaíba;
d) manter-se durante toda a execução do eventual Contrato em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas, podendo a Administração, a qualquer tempo, solicitar os documentos exigidos para cadastro (arts. 27 a 31 da Lei 8.666/93) a fim de averiguar a manutenção ou permanência das mesmas exigências ali descritas.
2.5
As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo deste Convite, dois envelopes devidamente fechados, contendo no ENVELOPE Nº. 01 a documentação comprobatória da sua habilitação e, no ENVELOPE Nº. 02, a proposta comercial, de acordo com as exigências deste Convite, sendo que ambos deverão conter na parte frontal, além da razão social, CNPJ, endereço e telefone, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 002/2017
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA ENVELOPE Nº. 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE
CNPJ:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 002/2017
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE
CNPJ:
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial, desarmada, atuando diariamente nas dependências deste Instituto, através de 16 (dezesseis) postos de serviço em regime de 12x36 horas e 05 (cinco) postos de 40 (quarenta horas), bem como 01 (um) supervisor de posto com 44 horas semanais, divididas em 22 horas diurnas e 22 horas noturnas.
1. – Os postos de vigilância terão as seguintes escalas:
a. 09 (nove) postos de 12 (doze) horas diurnas, de segunda-feira a domingo, envolvendo 18 (dezoito) vigilantes em turnos de 12 x 36 horas; com dois chefes de turma.
b. 07 (sete) postos de 12 (doze) horas noturnas, de segunda-feira a domingo, envolvendo 14 (catorze) vigilantes em turnos de 12 x 36 horas, com dois chefes de turma.
c. 05 (cinco) vigilantes femininas de 08 horas diurnas, de segunda a sexta-feira.
d. 01 (um) supervisor de posto, com 44 horas semanais, divididas em 22 horas diurnas e 22 horas noturnas.
Condições de participação: 1 – Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, na elaboração de balancetes mensais e serviços afins da área contábil, junto à Câmara Municipal de Dom Inocêncio - PI, durante o exercício financeiro e contábil de 2011, em conformidade com o especificado no Anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1
- Os serviços contábeis para elaboração de balancetes mensais compreenderão o período de Abril a Dezembro de 2011, ou seja, um período de 09 (nove) meses.
1.2 – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.3
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.4
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.5 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.6 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2 . Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:

À COM PERM DE LICITAÇÃO À COM PERM DE LICITAÇÃO Rua Angelin, s/n - Centro
Rua Angelin, s/n - Centro
CEP: 64790-000 Dom Inocêncio
CEP: 64790-000 Dom Inocêncio CARTA CONVITE Nº ____/2011
CARTA CONVITE Nº ____/2011 ENVELOPE 01 – DOC. HABILITAÇÃO
ENVELOPE 01 - PROPOSTA Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1.1 Aquisição de (02) veículos 0KM, tipo passeio, sedan, 4 portas, 1.4, 8V, ano/modelo: 2013/2013, completo, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 - atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com o Terceiro Centro de Saúde/SESPA/PA, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 -
que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Condições de participação: 1.Este certame licitatório tem como objeto a Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social etapas 01, 02 e 03, em Dom Inocêncio – PI, conforme PT de número 0302997-38, parte integrante desta Carta Convite.
1.1. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada para elaboração do Plano de Habitação, objeto deste certame, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, de acordo com os anexos relacionados.
1.2. Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4. Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado, em envelopes distintos conforme modelo:
À Comissão Permanente de Licitação À Comissão Permanente de Licitação
Carta Convite Nº 12/2010 Carta Convite Nº 12/2010
DOCUMENTAÇÃO PROPOSTAS DE PREÇOS
Identificação da Empresa e CNPJ Identificação da Empresa e CNPJ
2.1. No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, entretanto como o § 1º do Art. 32 da Lei 8.666/93, diz que a documentação para habilitação poderá ser dispensada em parte, desta forma a CPL Lista a seguinte documentação:
a) Cópia da Cédula de identidade;
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do critério de MENOR PREÇO , tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Carta Convite; b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de grupos geradores e Subestação de energia elétrica, ambos a serem realizados nas instalações das Organizações Miliares compreendidas na GUARNAE-GL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material Permanente, para atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Palmeirais, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital.




Julgamento: 14.1. As propostas serão julgadas na reunião, caso não haja interposição de recurso na fase de habilitação ou em reunião específica para tal fim.
14.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Objeto: Locação de caminhonetas tipo CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DOS TRANSPORTE (VEÍCULOS) PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA – PFS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, DURANTE TODO O ANO DE 2013, tudo conforme anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1. A licitante concorrente se compromete a aceitar as seguintes condições:
a) Se cadastrar para participar do certame na prefeitura de ALAGOINHA DO PIAUÍ, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à licitação, conforme art.22, § 2º da Lei de Licitação.
b) Acatar as determinações da Comissão Permanente de Licitação.
c) Evitar participar de discussão que possa prejudicar o andamento do Processo Licitatório.
d) Respeitar a autoridade do Presidente e da Comissão de Licitação.
2.2. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 - contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ - PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 006/2013
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 - contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ -PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 006/2013
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
1. Dos Documentos de Habilitação.
O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, O ENVELOPE Nº 01- HABILITAÇÃO, contendo os documentos relativos à habilitação que deverá ser endereçado a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos:
3. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
Objeto: 1.1 AQUISIÇÃO DE UM AUTOMOVEL SEDAN, QUATRO PORTAS, DIREÇÃO HIDRAULICA, VIDRO ELETRICO, AR CONDICIONADO, TRAVA ELETRICA E MOTOR 2.0 PARA O GABINETE DO PREFEITO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido veiculo, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí III. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g) Inscrição Estadual;
h) Certidão Trabalhista
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Pregão Eletrônico para fornecimento de 160 (cento e sessenta) fragmentadoras de papel para as Unidades do Banco da Amazônia S/A localizadas nos Estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins, tudo em conformidade com as disposições deste Termo e de seus anexos, que o integram e complementam.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
3.2 - Não poderão participar desta licitação as EMPRESAS que:
3.2.1
estejam impedidas de participar de licitações promovidas pelo Banco;
3.2.2 possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam dirigente ou empregado do Banco na data da publicação do Edital;
3.2.2.1
se a empresa não se enquadrar no impedimento do subitem 3.2.2 deverá apresentar declaração na forma do ANEXO VI, deste Edital;
3.2.3 estejam constituídas sob forma de consórcio;



Habilitação: 8.1 Os Licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
8.2
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
8.3 Os Licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais Licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
8.4 As microempresas e empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

8.9
O(A) Pregoeiro(a) poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Banco da Amazônia ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas e ele, para orientar sua análise e decisão.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e acessórios de impressoras multifuncionais pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá.



Habilitação: 13
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.1 A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF (Regularidade Fiscal: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, INSS, FGTS, Receita Estadual;) ou apresentar os documentos que supram tal habilitação. 13.2 Nas licitações cujo objeto seja a prestação de serviços será exigida a regularidade junto à Receita Municipal. 13.3 Para fins de habilitação, além da habilitação parcial válida no SICAF a licitante não poderá constar no rol de devedores da Justiça do Trabalho, conforme determina a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011. 13.4 Nos termos da Lei Complementar n. 123/2006 e da Lei n. 11.488/2007, verificada, no SICAF, na existência de restrição relativa à regularidade fiscal da microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que apresentou melhor proposta, o Pregoeiro: a) emitirá mensagem declarando o licitante vencedor, fixando prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; e
b) suspenderá a Sessão Eletrônica, fixando data e hora para reabertura. 13.5 Poderá o licitante solicitar prorrogação do prazo fixado no subitem 13.4, alínea “a”, por igual período, mediante mensagem enviada ao Pregoeiro, por meio do email cpl@tre- ap.jus.br.
13.6
A não regularização da documentação nos termos do subitem 14.4 implicará: a) decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções a que se refere o art. 81 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993; e b) exame, pelo Pregoeiro, quando da reabertura da Sessão, das propostas ou lances subsequentes, na ordem de classificação, nos termos do subitem 10.5 deste Edital. 13.7 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

Fls._______ ___________ 13.8 Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, de acordo com o item 12. 13.9 As declarações de que tratam os itens 3.3 à 3.6 constituem meio legal de prova para fins de habilitação. Portanto, desde que declaradas no sistema, não necessitam ser enviadas como anexo.
13.10 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: 1.1. Aquisição de SUPRIMENTOS DE IMPRESSÃO, destinada a suprir a demanda da CLDF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. 1.2.1. A Licitante deverá pautar sua proposta pelas especificações constantes do Termo de Referência e anexo, devido suas especificidades.
1.3. Integram este Edital todos os seus anexos.
Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objetivo a obtenção da melhor proposta com a finalidade de constituir um registro de preços para aquisição futura e eventual de combustível a serem utilizados na distribuição de água no semi-árido nordestino, desencadeada através da Operação Pipa executada pelo 19º Batalhão de Caçadores – 19º BC, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:







  










  
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: 1. Contratação de Empresa especializada para a prestação de Serviço de Apoio em lote único em Patologia Clínica, para a realização externa de exames, conforme condições, quantidades, especificações e exigências constantes neste Termo de Referência.
DESCRIÇÃO/
ITEM Valor Mensal Valor Anual ESPECIFICAÇÃO
1
Contratação de Empresa Especializada , para a prestação de Serviço de Apoio em Patologia Clínica

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO



Habilitação: 

A empresa deverá apresentar Registro ou Inscrição da entidade profissional , em plena validade;


Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto da licitação, ou com o item


pertinente, por período não inferior a 3 anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito publico ou privado.

Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorridos no mínimo um ano do inicio da execução , exceto se houver sido firmado para ser

executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato

Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundaria especificadas no contrato social

vigente;

O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros

documentos, cópia do contrato que deu suporte atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de cópias reprográficas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA
(SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Veículos Camionetes Utilitários Pick up 4 X 4 cabine dupla e Veículos tipo Micro Ônibus, visando atender aos compromissos contratuais do PIDISE.
5.1. Especificações Técnicas:
LOTE: 01 - VEÍCULO DO TIPO UTILITARIO PICK UP
ITEMUNID.QUANT. ESPECIFICAÇÃO



  
LOTE : 02 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN
5.2. DA GARANTIA DOS BENS CONSTANTE DO OBJETO:
5.2.1. A garantia e assistência técnica será fornecida pelo fabricante devendo estar devidamente especificada na proposta.




Julgamento: 15.1 - No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote e item, desde que atendidas às especificações constantes deste Termo.
Objeto: 1.2. AQUISIÇÃO DE REAGENTESS E CONSUMÍVEIS DE LABORATÓRIO PARA ENTREGA EM BRASÍLIA-DF, que deverão ser entregues no Departamento de Nutrição Programa de Pós Nutrição Humana, Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade de Brasília UNB Campus Universitário Darcy Ribeiro, Brasília Cep: 70910-900 A/c Dra. Lívia de L de O. Pineli, conforme especificações contidas neste Anexo.
MATERIALDESCRICAO
100GR







  




  




  




  




  




  




  



  
100GR
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de PEÇAS GENUINAS E ORIGINAIS PARA VIATURAS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente
de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
...
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a Prestação de serviços na realização de capacitação (palestras, oficinas, treinamentos e cursos) no âmbito da atenção básica, voltada para os profissionais de saúde do município de Anísio de Abreu/PI, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1.
O objeto consiste na contratação de seguro facultativo para os veículos que compõem a frota do Banco Central do Brasil em todo o território nacional, sendo a cobertura compreensiva (total) para 47 e a RCF-v (contra terceiros) para 29 veículos, além da cobertura para danos morais, APP (acidentes pessoais de passageiros) e assistência 24h para toda a frota, observadas as coberturas e demais condições aqui estabelecidas.
2.2.
O Banco Central possui 76 veículos sob a responsabilidade de 13 diferentes setores, situados em 10 cidades, conforme quadro a seguir:














































































  
2.3.
A localização e os contatos dos fiscais regionais (gestores de frota) estão listados a seguir, de acordo
com os nomes usados na coluna GESTOR do item anterior:

2.4.
O seguro deverá compreender no mínimo as seguintes coberturas:
Objeto: 1.1 Contratação de serviços, cujo projeto executivo será elaborado pela CONTRATA DA, com fomedmento de material, de moniagem/instalação de sistemas de habitabilidade e acabamento naval, no Navio Patrulha Maracanã, quais são: divisórias; portas; mc^iliário de madeira, de aço, de alumínio e de aço inox; revestimento de pisos; revestimento de pisos, de tetos e de anteparas em frigorífica; conjunto de portas e de prateleiras em frigoríficas; forra- ção de pisos, de tetos e de anteparas em diversos compartimentos; portas articuladas e sanfo- nadas; e cortinas, cadeiras, cinta, mosquetões e colchões antichamas, seguindo normas nacio nais e internacionais, como a Sqfety of Li/e al Sea (SOLAS), confonne condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
ITEM DESCRIÇÃO Valor de Referência
l
Contratação de serviços, cujo projeto executivo será ela R$3.821.241,84 borado pela CONTRATADA com fornecimento de material, de montagem/instalação de sistemas de habitabilidade e acabamen
to naval, no Navio Patrulha Maracanã, quais são; divisórias, por
tas; mobiliário de madeira, de aço, de alumínio e de aço inox;
revestimento de pisos; revestimento de pisos, de tetos e de ante
paras em frigcaifica; conjunto de portas e de prateleiras em fri
goríficas, forraçâo de pisos, de tetos e de anteparas em divwsos

1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descrítninados no Anexo II - Planilha de Cotação de Preço.
1.4 A presente contratação adotará como r^me de execução a empreitada por preço unitário.
1.5 O contrato terá vigènda pelo período de 355 dias, não sendo prorrogável na forma do artigo 57, II, da Lei de Licitações, contemplando os períodos de;
•
execução dos serviços, que se estenderá até 300 dias a partir da assinatura do con&ato (conforme previsto no Anexo V - Cronograma Físico Financeiro);
•
intervalo para Recebimento Provisório, que se estenderá até 15 dias, conforme item 15.3 deste Termo de Referência;
• intervalo para Recebimento Definitivo, que se estenderá até 10 dias, conforme item 15.4 deste Termo de Referência; e
• intervalo para Pagamento da Nota Fiscal emitida pela contratante, que se estenderá até 30 dias, conforme item 16.1 deste Termo de Referência.


  
1.6 Os Termos de Referência e Projetos Básicos elaborados no AMRJ são avaliados pelo Núcleo de Gestão Ambientai a fim de se verificar a necessidade de inclusão de exigências relativas á sustentabilidade ambiental, em conformidade com a Instrução Normativa IBAMA n® 06/2013 e alterações instituídas pela Instrução Normativa IBAMA n® 11/2018 que trata do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF-APP). Guia Nacional de Licitações Sustentáveis da AGU c legislação ambiental vigente, A documentação exigida encontra-se discriminada no item 24 deste Termo de Referência.
Cimani Nacional de Modelot de LIcitaçdct e Comntoi do ConnilBDriB.Oexal da Uaito
Modete de Tenno de RcferinciA pan pregio - Senicos Comuns de Bngenliens - NAo Comlmio
.Muslumio: OLiTUBROOOZO 2
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIARIO NO MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E EDITAL”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Credenciamento: 2.1
As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.

2.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2.3
O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo, ao provedor do sistema ou a Universidade Federal Fluminense, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
Habilitação: 
6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a) Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da SeçãoV;
b) PROPOSTAFORMALESCRITA,com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.I) a verificação de serrem) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.CSCS.A,00033.201S Documentação de Habilitação e Proposta LICITANTE:
6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio:
Endereço:
FURNASCentrais Elétricas S.A.
Centro de Serviços Compartilhados São Paulo
Av. Ivan de Abreu Azevedo, sin (caminho 333),
Bairro Fazenda Monte D'Este
Campinas - SP
CEP13098-505
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTAnão for aceitávei ou se o LICITANTEnão atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTAsubsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTAque atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTEpara que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relati~as à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejUlzo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.

2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no próximo item, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS,mediante apresentação do original; d) publicação em órgão da imprensa oficial.
2.2. No caso de certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTEdeverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: 2.1.
A licitação destina-se à contratação de pessoa jurídica para possível aquisição de material gráfico personalizado para o Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região conforme especificações contidas neste Termo de Referência, parte integrante do Edital de Pregão eletrônico SRP nº 13/2018 para Registro de Preços.
SEDE DO CRN-6
RUA BULHÕES MARQUES, 19 SL. 803 - BOA VISTA - RECIFE/PE - CEP 50060-050 – TEL/FAX: (081) 3222-2495/1458 / 3421- 8382/8308
www.crn6.org.br / E-Mail – crn6@crn6.org.br







  

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 6ª REGIÃO PE - AL - PB - RN - PI - MA - CE
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2.2
A arte dos materiais será de responsabilidade do órgão gerenciador e serão encaminhadas com a ordem de serviço no ato de solicitação do material.
2.3
O órgão gerenciador poderá solicitar o material para demandas de eventos específicos, podendo assim alterar a arte a cada solicitação.
Objeto: 1.1.
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de filmagem, sonorização, gravação, edição e reprodução de DVD (ITEM I); serviços de filmagem, sonorização, gravação e transmissão simultânea, edição e reprodução de DVD (ITEM II) e serviços de fotografia profissional (ITEM III) com fornecimento de todos os equipamentos, materiais, e pessoal, destinados a atender eventos promovidos pelo CENTRESAF/MG, por um período de 12 (doze) meses.
ITEM I:
 Serviços de filmagem, sonorização, gravação, edição e reprodução de DVD.
ITEM II:
 Serviços de filmagem, sonorização, gravação, transmissão simultânea, edição e reprodução de DVD.
ITEM III:
 Serviços de fotografia profissional.




Julgamento: 3.1. Serão consideradas vencedoras as propostas que, atendidas as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentarem o menor preço por item por um período de 12 (doze) meses de contrato.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto do presente Edital a escolha de empresa de engenharia para RECUPERAÇÃO EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO DA RODOVIA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA, NO TRECHO: ENTRONCAMENTO DA RODOVIA PI-130 (PALMEIRAIS/AMARANTE), ATÉ A LOCALIDADE ÁGUA BRANCA, COM 16,75381 KM DE EXTENSÃO E 5,00 M DE LARGURA PARA VIABILIZAR O TRÁFEGO LOCAL.
1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pelo Município de Palmeirais, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, situada no Prédio da Prefeitura Municipal de Palmeirais, situado na Rua Venâncio Borges, nº 710 – Centro – Palmeirais – PI, de 7:30 às 13:30 horas.
1.3 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Projeto Básico, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do

objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.4 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante a apresentação de um CD-R ou o pagamento referente à reprodução gráfica da documentação fornecida, cujo recibo de pagamento deverá ser apresentado à Comissão de Licitação do Município de Palmeirais, no ato de seu recebimento.
1.5 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, a legislação pertinente à matéria; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
1.6 - Durante a realização desta Licitação e em todas as suas conseqüentes fases, na celebração do Contrato, na execução dos serviços e no que deles decorrer, deverão ser observadas as normas deste Edital, bem como as Especificações Técnicas em todos os seus itens, que embora não transcritos, fazem parte integrante daquele, para todos os fins.
Objeto: 1.1 Constituem objeto da presente licitação a Contratação de Empresa para a Execução dos Serviços de Recuperação das Pavimentações em Paralelepípedo e Poliédrica nas Ruas do Município, conforme planilhas em anexo.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretada, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório, bem como, as que não apresentarem em sua totalidade as planilhas exigidas no referido edital.
Objeto: 1.1 – IMPLANTAÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMILIA NO BAIRRO LIBERDADE, ZONA URBANA DO MUNICIPIO, conforme Portaria nº 2.226, de 18 de setembro de 2009.
1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: MINISTÉRIO DA SAÚDE. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j) Alvará de Funcionamento;
k) Atestado de Capacitação Técnico;
l)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de motores de popa a serem empregados nas embarcações das Organizações Militares subordinadas ao Comando do 2º Distrito Naval participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE
QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO CATMAT DE MEDIDA
1 2 ...
Objeto: 3.1. Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de cantina, para rotina administrativa e cartorária nas unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a serem fornecidos de forma parcelada, durante a validade da Ata de Registro de Preços, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
3.1.1. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico do Banco do Brasil (licitações-e) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo licitatório empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
5.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
5.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.2. Estejam impedido de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;

PA: 145340/2014 PODER JUDICIÁRIO
Fls. nº__________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Serv. ___________ CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
5.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
5.2.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão;
5.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998.
5.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.