Objeto: 1.1
Registro de preços para a contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de solução de backup para ambiente de TIC virtualizado e físico compreendendo: fornecimento de licença perpétua de software com garantia (suporte, direito de atualização e correção de software) por 12 meses; instalação, configuração e testes; treinamento na operação da solução instalada; e extensão de garantia (suporte, direito de atualização e correção de software) por até 36 meses, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência.


Condições de participação: 3.1
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
3.2
Não será admitida nesta licitação a participação de interessados:
3.2.1
Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
3.2.2 Que estejam em processo de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;

CNJ, Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, restringindo a limitação às empresas inidôneas e, no que tange à suspensão, às empresas suspensas no âmbito deste Tribunal, e na Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União, sendo estas condições para a empresa e seu sócio majoritário.


Habilitação: 4.1
A proposta deverá ser formulada e encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
4.1.1
Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
4.1.2 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF.
4.2
O licitante deverá apresentar sua proposta, selecionando o grupo e informando o valor total de cada item, sendo que o sistema automaticamente fornecerá o valor global da proposta.
4.2.1
Deverão ser cotados todos os itens que compõem o grupo, sob pena de desclassificação;
4.2.2
Incumbirá, ainda, ao licitante preencher, sob pena de desclassificação, o campo “descrição detalhada do objeto”, onde deverão ser transcritas as especificações sucintas do objeto ofertado, em conformidade com o estabelecido no Termo de Referência;
4.2.3
O valor proposto englobará todas as despesas com mão-de-obra, impostos, encargos sociais e previdenciários, taxas, seguros, transportes e qualquer outra que incida ou venha a incidir sobre o objeto da presente contratação.
4.3
O licitante deverá apresentar declaração, em campo próprio do Sistema, afirmando:

4.4
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.5
A simples apresentação da proposta corresponderá à declaração de inexistência de fatos impeditivos da participação do interessado na presente licitação e eximirá o(a) Pregoeiro(a) do disposto no art. 97 da Lei nº 8.666/1993.
4.6
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.7
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias contados da data de sua apresentação.
4.8
Os erros, equívocos e omissões havidos nas propostas serão de inteira responsabilidade do proponente, não lhe cabendo, em caso de classificação, eximir-se da execução do objeto da presente licitação.
4.9
A proposta deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, devendo o proponente se limitar às especificações deste Edital.
4.10
Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
4.11
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou com irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
4.12
Qualquer elemento que possa identificar o licitante, importa igualmente a desclassificação da proposta.
4.13
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

10.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1 SICAF;
10.1.2 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
10.1.3 Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS restringindo a limitação às empresas inidôneas e, no que tange à suspensão, às empresas suspensas no âmbito deste Tribunal;
10.1.4
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União;
10.1.5
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

10.3.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.3.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.3.3
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.3.4
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.3.5 Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
10.3.6 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
10.4
Regularidade fiscal e trabalhista:
10.4.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
10.4.2
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.4.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, consistindo na apresentação de certidão conjunta expedida pela Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e INSS.

10.5.1 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
10.6 Qualificação Técnica:
10.6.1
A qualificação técnica será comprovada, mediante apresentação de, pelo menos, um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, compatível com o objeto desta licitação, que comprove a realização de serviço semelhante (volume de licença, extensão de garantia, suporte técnico, instalação e treinamento) na solução ofertada, em ambiente com volume igual ou superior a:
10.6.1.1 Para o lote 1, serão aceitos atestados que comprovem, no mínimo, o fornecimento de 20% do total registrado para aquisição dos itens 1 e 2.
10.6.1.2 Para o lote 2, serão aceitos atestados que comprovem, no mínimo, o fornecimento de 20% do total registrado para aquisição dos itens 9 a 12.
10.6.1.3 O atestado deverá conter, obrigatoriamente:
a) Nome da empresa ou órgão que fornece o atestado; b) Endereço completo;
c) Manifestação acerca da qualidade dos bens fornecidos/serviços prestados; e
d) Identificação do responsável pela emissão de atestado com nome, função e telefone para solicitação de informações adicionais de interesse do Pregoeiro.
10.6.1.4 No caso de atestados fornecidos por empresa privada não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa licitante. Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo, empresas controladas pela licitante ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio com poder de direção da empresa emitente e da empresa licitante (art. 30, II, da Lei 8.666/1993).

requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.10
Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos portais oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.11
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
10.12
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.12.1
Em nenhum outro caso será concedida prorrogação para a apresentação de documentos de habilitação que não forem enviados no prazo estabelecido.
10.13
Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa cadastrada no SICAF.
10.14
Os documentos necessários à participação na presente licitação deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, admitida a nomenclatura técnica específica.
10.14.1
Quaisquer documentos apresentados em língua estrangeira deverão ser traduzidos para o idioma oficial do Brasil.
10.15
A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos documentos de habilitação do licitante que tenha apresentado o menor preço na etapa de lances, relativamente ao atendimento das exigências constantes deste Edital.
10.16
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o(a) Pregoeiro(a) declarará o proponente inabilitado.

4.1.A qualificação técnica será comprovada, na fase de habilitação, mediante apresentação de, pelo menos, um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, compatível com o objeto desta licitação, que comprove a realização de serviço semelhante (volume de licença, extensão de garantia, suporte técnico, instalação e treinamento) na solução ofertada, em ambiente com volume igual ou superior a:
4.1.1 Para o lote 1, serão aceitos atestados que comprovem, no mínimo, o fornecimento de 20% do total registrado para aquisição dos itens 1 e 2.

d) Identificação do responsável pela emissão de atestado com nome, função e telefone para solicitação de informações adicionais de interesse do Pregoeiro.
4.1.3.1. No caso de atestados fornecidos por empresa privada não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa licitante. Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo, empresas controladas pela licitante ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio com poder de direção da empresa emitente e da empresa licitante (art. 30, II, da Lei 8.666/1993).
4.2.A licitante deverá comprovar, à época da assinatura da Ata de Registro de Preços, declaração por meio de carta ou certificado emitido pelo próprio fabricante, que faz parte do programa de parceria do equipamento do fabricante ou que seja um distribuidor autorizado por ele para a comercialização dos objetos descritos neste edital.
4.3.Não serão aceitas propostas sem a comprovação “ponto-a-ponto” para todos os itens técnicos.
4.3.1 Somente serão aceitas comprovações por meio de declaração da licitante para 10% (dez por cento) do total de itens e subitens das características técnicas do objeto.

TRT 18ª REGIÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 4.4.A qualificação técnico-profissional será comprovada, à época da assinatura Ata de Registro de Preços, com a indicação da existência, nos quadros permanentes da CONTRATADA de, pelo menos, os seguintes profissionais com as seguintes qualificações:
4.4.1 Para todos os lotes:
4.4.1.1.
Linux Professional Instictute LPIC-2 ou equivalente;
4.4.1.2.
VMWare Certified Advanced Professional - VCAP
4.4.2 Para o lote 2:
4.4.2.1. IBM Certified Deployment Professional - Spectrum Protect Plus V10.1.5;
4.4.2.2.
IBM Certified Advanced Deployment Professional - Spectrum Storage V8;
4.4.2.3.
IBM Certified Advanced Deployment Professional - Spectrum Storage Management V6.
4.4.3 A comprovação de vínculo dar-se-á por meio de um dos seguintes documentos:
4.4.3.1. Contrato social;
4.4.3.2. Ficha de empregado;
4.4.3.3. Contrato de Trabalho;
4.4.3.4. Registro em CTPS.
4.4.3.5.
Contrato particular de prestação de serviço.

4.4.4 A comprovação da qualificação dar-se-á por meio da apresentação dos respectivos certificados emitidos por empresa qualificada junto ao fabricante/fornecedor da solução.

Julgamento: 7.1
No julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora a licitante que apresentar as especificações contidas neste Edital e ofertar o MENOR PREÇO POR LOTE, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
7.1.1
Para se obter o menor preço do lote, deverão ser negociados os valores individualizados dos itens que o compõem, buscando, também, o menor preço unitário de cada item.