Objeto: 1.1 - Contratação de Empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Zona Rural do município de Coronel José Dias - PI.



Habilitação: 4.1 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
d) Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal;
4.2 – DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a)
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual;
c) Certidão de Regularidade nas esferas Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União), Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais) e Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
d)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT (Lei 12.440/2011).

4.3 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ECÔNOMICA:
a) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade;
b) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelos respectivos Cartórios dos Distribuidores da Comarca da sede da Pessoa Jurídica;
c) Atestado(s) de capacidade técnico-operacional registrado no CREA ou nas entidades profissionais competentes da respectiva região onde os serviços foram executados, acompanhado (s) da correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) que a LICITANTE, tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto desta licitação.
d) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro devidamente CHANCELADO na Junta Comercial, assinado por representante da empresa e por profissional devidamente habilitado junto ao CRC – Conselho Regional de Contabilidade acompanhado da Certidão de Regularidade junto ao CRC com validade vigente.
e)
Documento comprobatório de que a licitante é emissora de Nota Fiscal Eletrônica NFe.
f) Certidão Especifica e Simplificada da Junta Comercial, com expedição de no máximo 60 dias para abertura da tomada de Preço.
g) Garantia de manutenção da proposta, no valor de 1% cuja garantia, em moeda corrente nacional, deverá ser comprovada através da apresentação de Comprovante de Depósito na Conta Corrente n.º 7896-4, Agência n.º 2660-3 do Banco do Brasil em favor da Prefeitura Municipal de Coronel Jose Dias - PI e, realizado até a data de entrega dos Documentos de Habilitação (envelope n.º 1) e Propostas Comerciais (envelopes n.º 2) mediante apresentação do comprovante de deposito inserido dentro do envelope de documentação. (Art. 31, § 2º da Lei Federal Nº. 8.666/93).
4.4 – OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a)
Declaração de que não há superveniência de fato impeditivo de habilitação (anexo II);
b) Declaração da licitante, em cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da CF, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz (anexo III).
c) Comprovante de retirada de Edital na Prefeitura Municipal
d) Atestado de visita técnica, fornecido pelo Secretário de Infraestrutura do Município de Coronel Jose Dias - PI e ou pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, de que o licitante visitou o local da obra devidamente acompanhado do seu responsável técnico, a visita técnica será realizada em qualquer data e horário previamente agendada até 48 horas antes da realização do certame.
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
d) Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal;
4.2 – DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a)
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual;
c) Certidão de Regularidade nas esferas Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União), Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais) e Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
d)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT (Lei 12.440/2011).

4.3 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ECÔNOMICA:
a) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade;
b) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelos respectivos Cartórios dos Distribuidores da Comarca da sede da Pessoa Jurídica;
c) Atestado(s) de capacidade técnico-operacional registrado no CREA ou nas entidades profissionais competentes da respectiva região onde os serviços foram executados, acompanhado (s) da correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) que a LICITANTE, tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto desta licitação.
d) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro devidamente CHANCELADO na Junta Comercial, assinado por representante da empresa e por profissional devidamente habilitado junto ao CRC – Conselho Regional de Contabilidade acompanhado da Certidão de Regularidade junto ao CRC com validade vigente.
e)
Documento comprobatório de que a licitante é emissora de Nota Fiscal Eletrônica NFe.
f) Certidão Especifica e Simplificada da Junta Comercial, com expedição de no máximo 60 dias para abertura da tomada de Preço.
g) Garantia de manutenção da proposta, no valor de 1% cuja garantia, em moeda corrente nacional, deverá ser comprovada através da apresentação de Comprovante de Depósito na Conta Corrente n.º 7896-4, Agência n.º 2660-3 do Banco do Brasil em favor da Prefeitura Municipal de Coronel Jose Dias - PI e, realizado até a data de entrega dos Documentos de Habilitação (envelope n.º 1) e Propostas Comerciais (envelopes n.º 2) mediante apresentação do comprovante de deposito inserido dentro do envelope de documentação. (Art. 31, § 2º da Lei Federal Nº. 8.666/93).
4.4 – OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a)
Declaração de que não há superveniência de fato impeditivo de habilitação (anexo II);
b) Declaração da licitante, em cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da CF, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz (anexo III).
c) Comprovante de retirada de Edital na Prefeitura Municipal
d) Atestado de visita técnica, fornecido pelo Secretário de Infraestrutura do Município de Coronel Jose Dias - PI e ou pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, de que o licitante visitou o local da obra devidamente acompanhado do seu responsável técnico, a visita técnica será realizada em qualquer data e horário previamente agendada até 48 horas antes da realização do certame.

Julgamento: 6.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
6.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.