Objeto: 1.1 – Constitui objeto do presente certame a contratação de Empresa que opere no ramo de promoção e organização de eventos e/ou hotelaria e que disponha de condições para pronto atendimento de serviços de Hospedagem completa em apartamento simples (incluindo café da manhã, lanches, almoço e jantar), Alimentação para técnicos da capital (incluindo café da manhã, almoço e jantar) e Locação de Auditório com equipamento de som e áudio – visual (data show e telão para projeção) para capacitação de técnicos em curso de formação titulado: “Violência contra a Mulher - Enfrentando essa História”, que será realizado em Teresina, conforme especificado no anexo I deste instrumento.
1.2 – O valor estimado para as despesas com os serviços de hospedagem, alimentação e locação de auditório avençadas no presente processo licitatório é de R$ 25.395,00 (vinte e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais).



Habilitação: 3.1 – Serão habilitadas na presente licitação as empresas que apresentarem, em envelope lacrado, sem sinal de violação, constituindo o envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO, identificado na forma do item 2.2, os seguintes documentos:
a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Contrato social;
c) alvará de funcionamento para as empresas que operem no ramo de hotelaria;
d) Certidões negativas da Receita Federal (certidão da dívida ativa União e certidão de débito de tributos e contribuições federais), INSS (certidão negativa de débito), FGTS (certificado de regularidade do FGTS – CRF), certidões negativas estaduais (certidão da dívida ativa e certidão de tributos e contribuições estaduais), certidões municipais (certidão da divida ativa e certidão de tributos e contribuições municipais);
e) Declaração da empresa licitante de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme Anexo II;
f) certidão negativa de falência ou concordata emitida pelo órgão competente a menos de 06 (seis) meses da data designada para recebimento dos envelopes de documentação deste certame; e
g) para as microempresas e empresas de pequeno porte, declaração simplificada ou certidão de enquadramento expedida pela Junta Comercial respectiva.
3.1.1 A documentação acima deverá ser apresentada em original ou em cópias devidamente autenticadas por tabelião de notas ou membro da Comissão Permanente de Licitação da SASC.
3.1.2 Os licitantes que desejarem autenticar cópias dos documentos relacionados a este certame junto a Comissão Permanente de Licitação da SASC, deverão dirigir-se à Rua Acre, nº 340, 3º pavimento, bairro Cabral, Teresina – PI, em dias úteis de segunda a sexta-feira das 07:30 às 13:30 h ou até às 08:30 h do dia designado para recebimento dos envelopes (24.04.09) munidos dos originais e cópias dos documentos referidos nas alíneas ”a” a “j” do item 3.1.
3.1.3 Os documentos obtidos via rede mundial de computadores estarão sujeitos a confirmação de sua autenticidade pela Comissão Permanente de Licitação.
3.2 - A licitante deverá, ainda, observar o que segue:

a) Se a licitante for a matriz, todos os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão estar em nome da mesma;
b) Se a licitante for a filial, todos os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão estar em nome da mesma, exceto aqueles que por sua natureza e comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
c) Se a licitante for a matriz e a emissora das notas fiscais for a filial, os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente, na forma dos itens “a” e “b” supra.
3.3 – Não será admitida a representação de duas ou mais licitantes por um único procurador ou preposto, ressalvada a possibilidade de mais de uma pessoa representar um único licitante.
3.4 – Não será permitida a participação de empresas em consórcio, nem em competição entre estabelecimentos de uma mesma empresa.
3.5 – Não será permitida a participação de empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; que tenham sido declaradas impedidas ou inidôneas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e que tenham sido suspensas de contratar com a SASC.
3.6 – Não será permitida participação de pessoa física, nem de funcionário e de dirigente da SASC.
3.7 - Serão inabilitadas as empresas que não atenderem a todos os requisitos previstos nos itens constantes na habilitação, ressalvadas eventuais irregularidades fiscais das microempresas e empresas de pequeno porte que, em ocorrendo, não as inabilitará, permitindo que as mesmas possam prosseguir na fase de análise das propostas comerciais.
3.8 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar, ainda que com irregularidades, os documentos fiscais exigidos acima, cuja regularidade somente será exigida para efeito de assinatura do futuro contrato, caso venha a lograr-se vencedora do certame.