Objeto: 1.1
– Esta licitação tem por objetivo a objetivo a Construção de 04 (quatro) Salas de Aula na Unidade Escolar Vitória Maria de Andrade, no Bairro Duque de Caxias, em Capitão de Campos - Piauí, de acordo com projeto referencia em anexo.
1.2
A execução e pagamento dos itens deverão ocorrer de forma fracionada de acordo com as necessidades do órgão, imediatamente, após a solicitação, ou de outro possível interessado.
2
- DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS


Credenciamento: Declarada aberta à sessão, pelo Presidente, somente serão admitidos interessados/ licitantes etardatários, que comparecerem dentro do limite de tolerância estabelecido por lei que é de 15 (quinze) minutos.
5.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a)
Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b)
Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c)
Xerox do comprovante de identificação com foto, do representante da empresa no certame acompanhado do original para possível verificação.
5.2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
5.3 – A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada de apresentar recursos e fazer e interpor qualquer posição referente as sua ou as demais empresas, salvo por determinação expressa e fundamentada pelo Presidente.
5.4 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
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Habilitação: O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quaisdizem respeito a:
6.1 – HABILITAÇÕES JURÍDICAS
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, emse tratando de sociedades comerciais;
c)
Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d)
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando- sede sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e)
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 015/12/1971, quando a tividade assim o exigir.
6.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento nesta CARTA CONVITENº 008/2021.
6.2 – REGULARIDADES FISCAL E TRABALHISTA
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b)
Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
c)
Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.
d)
Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
f)
Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
g)
Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro tributário Estadual ou equivalente em cada Estado). h) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
i)
Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do município ou equivalente em cada Município);
j)
Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município), certidão negativa do município sede da empresa.
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1) Certidão Negativa do Município de Capitão de Campos-PI.
m)
Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
n)
Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
c) Alvará de licença de funcionamento;
6.3 – QUALIFICAÇÕES ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E TÉCNICAS.
a)
Prova de que dispõe de capital social integralizado mínimo de valor igual ou superior a 10% do valor estimado do objeto. Para fins de comprovação, o licitante poderá apresentar cópias autenticadas da Certidão Simplificada da Junta Comercial ou da Certidão do CREA.
b)
Certidão Negativa de falência ou concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições da Lei n° 11.101/05.
c)
Comprovação de Registro da licitante, bem como de seu(s) responsável (is) técnico(s), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), dentro de seu prazo de validade, observando as normas vigentes estabelecidas pelo Conselho de Engenharia e Agronomia – CREA.
d)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e o e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP (www.portaldatransparencia.gov.br/ );
e)
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php ).
f)
Certidão negativa de TCU, referente a pessoa juridica e de pessoas físicas de seus responsáveis
legais.
6. 4 - OUTRAS COMPROVAÇÕES
a)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, comprometendo- se a informar à Administração a superveniência de qualquer fato que venha a alterar a suas condições dehabilitação.
b)
Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme exigência do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal.
c)
Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação.
d)
Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
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e)
Atestado de Capacidade Técnica.
f)
Comprovação de calção referente ao valor de 1% do valor total da Proposta. Podendo ser feita, mediante a comprovação, através de recibo emitido por servidor, designado pela Prefeitura Municipal de Capitão de Campos-PI. Ou em orgão competente, responsável pela emissão do termo de garantia de licitações, sendo comprovado mediante comprovante, que possibilte a verificação.
g)
CRC adquirido junto Prefeitura Municipal de Capitão de Campos-PI, dentro da validade e referente ao ramo de atividade da qual está sendo licitado.
h)
Balanço patrimonial referente ao último ano de exercicio, com comprovação feita por indices, devidamente assinada pelo responsável.
i)
Em se tratando de micro empresas. De acordo com o art 48, I da lei nº 123 de 14 de dezembro de 2006. As empresas optantes pelo simples pooderão comprovar sua qualificação financeira através do extrato do simples anual.
j) Certidão simplificada.
k)
Certidão negativa do TCE.
6.5 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
6.5.1 – É facultada as licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo CRC – CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido pela Prefeitura Municipal de Capitão de Campos- PI, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 7.2, alínea “b”, “e” e “f”, 7.3, 7.4 todos deste item 7, que não tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.
6.5.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60(sessenta) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
6.5.3 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
6.5.4 – As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), por ocasião da participação no certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovaçãode regularidade
fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, de acordo com a previsão contida no art. 43 da Lei Complementar 123/2006.
6.5.5 – Havendo alguma restrição, no caso de ME e EPP, na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual
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período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas.
6.5.6 – A não regularização da documentação no prazo previsto no item anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura de contrato, ou revogar a licitação.
6.5.1 – É facultada as licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo CRC – CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido pela Prefeitura Municipal de Capitão de Campos- PI, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 7.2, alínea “b”, “e” e “f”, 7.3, 7.4 todos deste item 7, que não tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.
6.5.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60(sessenta) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
6.5.3 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
6.5.4 – As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), por ocasião da participação no certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovaçãode regularidade
fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, de acordo com a previsão contida no art. 43 da Lei Complementar 123/2006.
6.5.5 – Havendo alguma restrição, no caso de ME e EPP, na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual
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período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas.
6.5.6 – A não regularização da documentação no prazo previsto no item anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura de contrato, ou revogar a licitação.

Julgamento: 8.1 – No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do CARTACOVITE Nº 008/2021, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Presidente a
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declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III deste Edital, e em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
8.3 – Iniciada a abertura do primeiro envelope habilitação, estará encerrado o credenciamento.
8.3.1 – A análise dos documentos de habilitação será feita pelo Presidente e visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo habilitadas aquelas que atenderem fielmente as exigências do mesmo.
8.4 – A análise das propostas pelo Presidente visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a)
Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b)
Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes.
c)
Que contiverem vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão.
d)
Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).
a)
Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela administração, ou (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).
b )
Valor orçado pela administração. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).
8.5 – No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor mensal ou total, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
8.6 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas as propostas, o critério de desempate utilizado será a opção pela a empresa que já presta serviços ao município, tendo em vista a ciência das práticas comerciais das mesma por parte do município e amparada pela a lei 8.666/93.