Objeto: 






  

1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para confecção de decoração junina das ruas Paulino Soares - Bairro Paulo VI, Rua Major Cláudio Leite - Centro, Avenida Clistenes Leal - Centro, e Rua Dom José Lopes - Santo Antônio, nas festividades do padroeiro São Pedro de Itapetim/PE.
1.2.
O objeto desta licitação será dividido em itens, facultando-se à licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O quantitativo constante da página do Pregão Eletrônico no site www.comprasgovernamentais.gov.br, é a mesma dos listados no anexo I do Edital. Cabe ressaltar que em caso de dúvida e/ou caso venha ter alguma divergência em função de transferência de dados do nosso sistema para o sistema COMPRASNET, PREVALECERÁ A QUANTIDADE E DESCRIÇÃO constante no Anexo I do Edital.
1.4.
A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo monitorará, pelo menos trimestralmente, o preço dos produtos, avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, convocando os fornecedores para negociar novos valores.
1.5.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases.

Condições de participação: 
3.1.
Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e que estejam obrigatoriamente cadastradas no SICAF e COMPRASNET e desde que seja Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) estabelecida no território da microrregião composta pelos municípios de Itapetim/PE, Brejinho/PE, São José do Egito/PE, Santa Terezinha/PE, Tuparetama/PE e Tabira/PE, nos termos do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 437/2021 de 28 de Janeiro de 2021.
3.1.1. O interessado deverá realizar o cadastramento junto ao sistema SICAF e COMPRASNET, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br, através do link “FORNECEDOR”, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3.1.2. Em caso de dificuldade durante o credenciamento ou na operacionalização do sistema, as licitantes deverão entrar em contato com o Atendimento telefônico: 0800 978 9001;
3.2.
A participação nesta licitação dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado.
3.2.1.
É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo à Administração a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido, ainda que por terceiros;
3.2.2. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.3.
Como requisito para a participação, a licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste Edital.
3.4.
A licitante deverá declarar-se no sistema eletrônico enquadrada como Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Microempreendedor individual – MEI, informando que cumpre os requisitos de habilitação, conforme o item anterior, mesmo que tenha restrição na documentação comprobatória da regularidade fiscal.
3.5.
As licitantes como enquadradas na condição de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual que pretenderem utilizar-se das prerrogativas asseguradas pela Lei Complementar nº 123/2006 deverão assinalar em campo próprio do Sistema que atendem aos requisitos dos artigos 3º e 18-A da Lei mencionada.
3.6.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual estabelecida no território da microrregião composta pelos municípios de Itapetim/PE, Brejinho/PE, São José do Egito/PE, Santa Terezinha/PE, Tuparetama/PE e Tabira/PE,

nos termos do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 437/2021 de 28 de Janeiro de 2021, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.7.
Não poderão participar deste Pregão:
3.7.1.
Empresa suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com o órgão, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993, durante o prazo da sanção aplicada;
3.7.2.
Empresa impedida de licitar e contratar com o Estado de Pernambuco, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada;
3.7.3. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com toda a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.7.4.
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.7.5.
Quaisquer interessadas enquadradas nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
3.7.5.1. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório;
3.7.6. Empresa cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
3.7.7. Pessoa física que tenha sido proibida de contratar com o Poder Público em razão de condenação por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/1992, ou pessoa jurídica que tenha como sócio majoritário aquele a quem foi dirigida mencionada penalidade, durante o prazo que apontar a decisão condenatória;
3.7.8.
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.7.9. Empresas fora do enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual estabelecida no território da microrregião composta pelos municípios de Itapetim/PE, Brejinho/PE, São José do Egito/PE, Santa Terezinha/PE, Tuparetama/PE e Tabira/PE, nos termos do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 437/2021 de 28 de Janeiro de 2021.
3.7.10. Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual estabelecida fora do território da microrregião composta pelos municípios de Itapetim/PE, Brejinho/PE, São José do Egito/PE, Santa Terezinha/PE, Tuparetama/PE e Tabira/PE, nos termos do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 437/2021 de 28 de Janeiro de 2021.



Habilitação: 12.1. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste Edital:
12.2. Habilitação Jurídica:
12.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
12.2.2. Declaração de comprovação do cumprimento do disposto no inciso V do artigo 27, da Lei nº 8.666/93, de acordo com modelo estabelecido no Anexo III do Edital.
12.2.3. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
12.3. Regularidade Fiscal e Trabalhista: 12.3.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
12.3.2. Prova de regularidade junto à Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa; Quitação de

Tributos e Contribuições Sociais administrados pela RFB (Receita Federal do Brasil) e quanto a Dívida Ativa da União;
12.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
12.3.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, ou documento equivalente na forma de lei;
12.3.4.1.
Caso o fornecedor seja considerado isento de tributos relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.
12.3.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
12.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça de trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
12.3.7. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, emitido pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças da sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do contrato;
12.3.8. O licitante deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
12.4. Qualificação Técnica:
12.4.1. Comprovação de experiência prévia de fornecimento de objeto compatível em características, quantidade, com o objeto da licitação, mediante atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) de direito público ou privado, devidamente autenticado por cartório competente ou acompanhado de nota fiscal, que comprove (m) aptidão da licitante para desempenho de atividades compatíveis, em características, e quantidades com o objeto desta licitação.
12.4.1.1.
Será considerado compatível com a quantidade o(s) atestado(s) que apresentar (em), no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das quantidades estimadas na licitação para cada item, exigindo-se a comprovação cumulativa quando da classificação provisória em primeiro lugar em mais de um item;

12.4.2. Não serão aceitos atestados emitidos pela licitante, em seu próprio nome, nem qualquer outro em desacordo com as exigências do Edital.
12.5. Qualificação Econômico-Financeira:
12.5.1. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor do Fórum da Comarca da sede da licitante, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90 (noventa) dias contados da data da sua apresentação;
12.6. Documentos Complementares: 12.6.1. Na condição de preposto deverá ser comprovada através de procuração pública ou particular, com firma reconhecida em cartório e conter os poderes para praticar todos os demais atos pertinentes às licitações, nos órgãos públicos, em nome do licitante, devidamente acompanhado do documento de identidade do representante.
12.7.
Após a análise da documentação de habilitação enviada via sistema comprasnet e declaração de habilitação, os licitantes ficam obrigados a remeter os originais da documentação de habilitação e proposta, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de 03 (três) dias, após solicitação do Pregoeiro.
12.7.1. Estarão isentas do envio por sedex da documentação original aquelas licitantes que remeterem sua documentação com autenticação digital acompanhada da declaração de serviço de autenticação digital da validade;
12.7.2. Fica vedada sua apresentação através de cópia produzida via fax ou cópia ilegível;
12.7.3. Os documentos que forem emitidos via internet terão sua autenticidade verificada nos respectivos sites.
12.8.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
12.8.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização;
12.8.2. A comprovação na Categoria de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP bem como a sua condição de estabelecida no território da microrregião composta pelos municípios

de Itapetim/PE, São José do Egito/PE, Brejinho/PE, Santa Terezinha/PE, Tuparetama/PE e Tabira/PE, nos termos do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 437/2021 de 28 de Janeiro de 2021, se dará através do envio da Certidão Simplificada da junta Comercial do Estado.
12.8.3. A participação em licitação na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sem que haja o enquadramento nessas categorias, ensejará a aplicação das sanções previstas em Lei e a exclusão do regime de tratamento diferenciado.
12.9. Outras considerações sobre a Habilitação:
12.9.1. Os documentos que não tiverem prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor somente serão válidos desde que tenham sido expedidos, no máximo, dentro dos 90 (noventa) dias anteriores à data marcada para o término da abertura das propostas deste edital;
12.9.2. Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresenta-los em desacordo com as exigências deste Edital;
12.9.3. No uso da prerrogativa conferida pelo § 3º do artigo 43 da Lei nº 8.666/93, a Pregoeiro poderá solicitar, a qualquer tempo, os originais de procurações, documentos de habilitação, documentos que integrem as propostas dos licitantes e quaisquer outros cujas cópias sejam apresentadas durante o processo licitatório;
12.9.4. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos;
12.9.5. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma;
12.9.6. No julgamento da habilitação, a Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substânciados documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação;
12.9.7. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
12.10. No caso de inabilitação, a Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
12.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
12.12. Para assinatura da Ata e Contrato, os licitantes deverão manter as mesmas condições exigidas para habilitação durante sua vigência, inclusive quanto à regularidade fiscal.


Julgamento: 
Conforme Artigo 4°, inciso X da Lei n°. 10.520/2002.
11.1.
A classificação das propostas será pelo critério de MENOR VALOR.
11.2. No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora a licitante que, obedecidas às condições estabelecidas neste Edital, apresentar o MENOR VALOR.
11.3.
Durante o julgamento e a análise das propostas, poderá ser verificada também pela equipe técnica preliminarmente, a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos neste edital, devendo ser classificadas para a etapa competitiva, ou seja, fase de lances, aquelas que atenderem plenamente a esses requisitos.
11.4.
Verificado que a proposta de MENOR VALOR (cuja amostra ou catálogo tenha sido aprovada, caso tenha sido solicitada) atende às exigências editalícias, quanto à proposta e à habilitação, será a respectiva licitante declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado, pelo Pregoeiro, o objeto definido neste Edital.