Objeto: Fornecimento de combustível: DIESEL e GASOLINA para 05 (cinco) geradores de poços tubulares, veículos motos e trator, a serviço do Município de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI.
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DA DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO
2.1
CND do INSS e BALANÇO;
2.2
CRF do FGTS e Contrato Social;
2.3
CNPJ e Certidão Negativa de Falência ou Concordata;
2.4 prova de quitação com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, através da apresentação de certidão;
2.5 certidão quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme o art. 62, do Decreto-Lei nº 147/95 e Dívida Ativa do Estado;

2.6 A documentação em questão deverá ser apresentada em envelope até três dias que antecederem a abertura dos envelopes propostas e estarem dentro de seus prazos de validade, em cópias devidamente autenticadas, ou acompanhada dos respectivos originais para conferência.
2.7
Os envelopes contendo as documentações e propostas podem ser encaminhados à PREFEITURA através de portador ou de serviço postal.
2.8 No caso de entrega do envelope contendo a proposta por representante da licitante, no ato da abertura, este representante será considerado como tendo amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre o certame, junto à PREFEITURA, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos.
2.9 A abertura dos envelopes propostas será na data de seu recebimento caso todos abdicarem do direito de recurso após a fase de cadastramento.
2.10 Para participar o posto deve ter sua matriz ou postos de abastecimento no máximo a 70Km da sede do Município de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI.
2.11 O presente Contrato obriga o Município a adquirir combustível somente no posto ganhador, excetuando-se quando o veículo a serviço do município estiver em município onde não existir posto de abastecimento do licitante vencedor.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo classificada aquela que somar o menor preço total do valor ofertado nos seguintes parâmetro:
Litro de gasolina x 2.800 =
Litro de diesel
x 6.800=
TOTAL DO VALOR OFERTADO R$
4.1.1 serão desclassificadas as propostas que não atenderem aos requisitos deste edital e,
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.

4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,