Objeto: Esta licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para execução das obras e serviços de:
1.1. Reforma e ampliação de postos e saúde com verba oriunda do Ministério da Saúde. Lote 01 – Posto de Saúde da Lagoa dos Macacos: Valor R$ 87.341,36 (Oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais, trinta e seis centavos).
Lote 02 – Posto de Saúde da Boa Vista dos Cariocas: Valor R$ 99.734,37 (Noventa e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais, trinta e sete centavos).
Lote 03 – Posto de Saúde do Bonfim: Valor R$ 137.720,59 (Cento e vinte e sete mil, setecentos e vinte reais, cinquenta e nove centavos).
Lote 04 – Posto de Saúde Sítio do Alegre: Valor R$ 97.495,60 (Noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais, sessenta centavos).
Lote 05 – Posto de Saúde do Olho D’Àgua dos Pires: Valor R$ 85.489,68 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais, sessenta e oito centavos).

Lote 06 - Posto de Saúde dos Tinguis: Valor R$ 104.216,50 (Cento e quatro mil, duzentos e dezessseis reais, cinquenta centavos).
Lote 07 – Posto de Saúde da Fazendinha: Valor R$ 76.228,25 (Setenta e seis mil, duzentos e vinte e oito reais, vinte e cinco centavos).
1.2. O valor total previsto para a despesa é R$ 688.226,35 (seiscentos e oitenta e oito mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos).
1.3. As especificações do objeto da presente licitação encontram-se detalhadas no projeto básico, à disposição dos interessados na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Esperantina.
1.4. As obras incluem o fornecimento de todos os materiais, encargos e mão-de-obra necessários à consecução do objeto da licitação.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação, empresas cadastradas em qualquer órgão da Administração Pública, apresentando Certificado vigente, e que atendam às exigências relativas à documentação descrita no Anexo II do edital.
3.2. Estão impedidas de participar da presente Tomada de Preços:
a) empresas declaradas inidôneas por ato do poder público;
b) empresas que estejam impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Administração Pública ou qualquer dos órgãos descentralizados;
c) empresas que tenham tido decretada a falência ou concordata, ainda que preventivamente; d) empresas que se apresentem na qualidade de subcontratadas ou consorciadas ou por vinculação semelhante;
e) empresas que tenham enviado suas propostas via fax, telex ou outro meio que descaracterize o sigilo das propostas.

f) empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto à Tomada de Preços;
g) empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira;
h) empresas das quais servidores do município sejam gerente, controlador, responsável técnico ou sub-contratado;
i) empresas cujos contratos tenham sido rescindidos unilateralmente pela Administração no âmbito do município, por descumprimento de obrigações contratuais, para o mesmo objeto ora licitado ou não.

Credenciamento: 6.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
6.2. O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, prévia e devidamente autenticadas em cartório competente, ou pela CPL, à vista dos respectivos originais:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
c) Apresentação do documento de constituição da empresa licitante.
6.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
6.4. Dado início à abertura dos envelopes, não será permitida a participação de retardatários.

Habilitação: 4.1. Para empresas previamente inscritas em qualquer órgão da Administração Pública: será exigido:
4.1.1. Certificado de Registro Cadastral da Administração Pública Estadual, Municipal, ou Federal, dentro do período de vigência, compatível com o objeto desta Tomada de Preços, em categoria e grupo, obrigando-se a parte a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, conforme disposto no § 2 o , do art. 32, da Lei n o 8.666/93.
4.1.2. Documentos relacionados no Anexo I, subitens 1: “e”; 2: “a”, “b”, “c” e “d”; 3: “c”, “d”, “e”, “f”, “g”; e 4 “a”, “b” e “c”.
4.2. Para empresas não portadoras de CRC serão exigidos todos os elementos elencados no Anexo I.
4.3. Para apuração da capacidade econômico-financeira do licitante, a Comissão de Licitação examinará os cálculos feitos com base nos indicadores financeiros e apresentados conforme o Anexo III, portanto recomenda-se que, tais cálculos sejam apresentados prontos, em documento firmado pelo contador responsável e pelo representante legal da licitante.
4.4. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope fechado e rubricado na aba do fechamento pelo representante da empresa, com a seguinte indicação externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA TOMADA DE PREÇOS N o 009/2012 ENVELOPE “1” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.5. Os documentos exigidos para Habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada, ou ainda, em cópia simples, neste caso mediante a apresentação dos originais, para conferência pela CPL.
4.5.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em Cartório, visando à agilização dos procedimentos de análise da documentação.

4.6. Todos os documentos a serem apresentados deverão estar preferencialmente numerados na ordem seqüencial constante do Anexo I e, obrigatoriamente, dentro do prazo de validade neles indicados. Na falta de indicação pelo órgão expedidor, somente serão considerados para os efeitos deste Edital, os documentos com data de emissão de até 60 (sessenta) dias, antes da data marcada para abertura das propostas.
4.7. Se a Documentação de Habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, a licitante será considerada inabilitada.

Julgamento: 8.1. De acordo com o previsto no art. 40, X, da Lei n o 8.666/93, as propostas inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela Administração para o objeto licitado, ocasionarão a não homologação do certame, óbice esse que também se aplica às propostas cujo BDI sobre o valor orçado pela Administração seja superior a 30% (trinta por cento), ou inferior a 20 % (vinte por cento) do valor orçado pela Administração.
8.2. Não será considerada para efeito de julgamento qualquer oferta de vantagem que não esteja prevista no edital, nem preço ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
8.3. Nas propostas em que houver discordância entre os preços unitário e total, prevalecerão os primeiros. Ocorrendo diferença entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos.

8.4. A classificação das propostas será por ordem crescente de valor e orientadas pelo critério básico de menor preço global, dentre as propostas que se apresentarem em perfeito acordo com as normas deste instrumento convocatório.
8.5. Após a elaboração do mapa comparativo de preços e conferência, a CPL reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a proposta mais vantajosa.
8.6. Havendo necessidade de parecer técnico, este será solicitado pela CPL aos especialistas da área, pertencentes ao corpo técnico da Secretaria de Infra-Estrutura ou ainda da assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantina.
8.7. Serão desclassificadas as propostas que: 8.7.1. Não atenderem às exigências deste edital.
8.7.2. Serão desclassificadas as propostas que forem consideradas de preço excessivo ou manifestamente inexeqüível na forma do art. 44, §3 o , da Lei n o 8.666/93, bem como aquelas cujo preço global for superior ao orçado pela Administração.
8.8. Em caso de empate, e depois de obedecido ao disposto na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações ( Lei do Simples), a decisão far-se-á mediante sorteio, em sessão pública a ser definida pela CPL, para a qual todas as licitantes serão convocadas. A ausência dos licitantes não impedirá a realização do sorteio.
8.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas a Administração poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que lhe deram origem.
8.10. Da decisão proferida nesta fase, caberá recurso por escrito ao Prefeito Municipal de Esperantina, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da ata da sessão ou da publicação do resultado. O recurso será encaminhado por intermédio do Presidente da Comissão, na forma da Lei n o 8.666/93 e suas alterações.