tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1 Aguisicao de livros de apoio pedag6égico dos cOmMponentes curriculares Lingua Portuguesa e Matemdtica, destinados a alunos do 1 ao 5% ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Professores da Rede Piblica Municipal de Ensino de Cascavel/PR, além de Ambiente Virtual due servir&o como instrumento de apoio aos Professores tanto no planejamento guanto no desenvolvimento das aulas, visando contribuir no processo de recomposicio da aprendizagem dos alunos, tendo em vista os impactos sofridos nos processos de ensino e aprendizagem, no periodo de isolamento e distanciamento social em virtude da Pandemia causada pelo es Coronavirus (Covid-19),
1.2 O prazo de vigência da contrataco é de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual.
Habilitação: 
5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
5.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPLMS/DETRAN-RO – Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
5.2. Os preços propostos serão aqueles discriminados por item, cotado em moeda nacional (R$), devendo prevalecer, em caso de divergência, o preço unitário sobre o preço total.
5.3. Os preços propostos deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, inclusive os resultantes da incidência de qualquer imposto, taxa, contribuições ou obrigações trabalhista, fiscais e previdenciárias a que estiver sujeito a contratada, e também percentuais de descontos concedidos.
5.4. O critério de aceitabilidade do preço (global) será o da compatibilidade com os preços de mercado.
5.5. Os preços serão irreajustáveis durante a execução do contrato.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de persianas verticais e horizontais, instaladas, para as Unidades do INPE de São José dos Campos e Cuiabá -- MT, , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme o Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviços de empresa especializada para a confecção e instalação de corrimão, guarda-corpo e anteparo em aço galvanizado com pintura, incluindo a instalação, adequação e fornecimento de materiais necessários para UFRGS, conforme Edital e Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão indicado no preâmbulo, que integram esta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: a) - Constitui objeto do presente Edital a contratação dos serviços de coleta de lixo através de veículo caçamba tracionada por trator, compreendendo a coleta em lixeiras residencial e comercial deixado nas calçadas públicas e no ponto de coleta (caixa) afixado pela administração municipal nas diversas ruas e avenidas da zona urbana e rural, deste Município de Assunção do Piauí, durante o exercício de 2008, conforme o Projeto Básico - Anexo I, deste instrumento.

Condições de participação: 2. - Poderão participar da presente licitação as pessoas físicas interessadas que se cadastrarem na Prefeitura com antecedência da realização deste evento e que apresentarem os seguintes documentos:
2.a) Cópia do Registro Geral de Identificação - RG

2.b) Cópia do Certificado de Pessoa Física – CPF;
2.c) Cópia do comprovante residencial;
2.d) Declaração de aptidão e comprovação técnica para o serviço;
2.e) Documentação do veículo tendo como proprietário o concorrente da licitação;
2.f ) Certificado de vistoria dado pela Delegacia de Polícia atestando que o veículo estar conservado e não oferece risco ao transitar pelas ruas.
2.1. – Os interessados poderão ser representados no procedimento licitatório, por procurador habilitado, desde que apresentado o instrumento de procuração, até o início da sessão de habilitação.
2.2. - Integram o Edital, dele fazendo parte como se transcritos fossem, os Anexos que especificam e determina as condições discriminadas na Minuta de Contrato, constante do anexo II deste Edital.



Julgamento: 3. - Esta licitação é do tipo “MENOR PREÇO”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
3.1. - A proposta deverá ser preenchida por qualquer meio, em 01 (uma) via, contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
3.2. - Na proposta será consignado:
a) assinatura e nome completo do prestador dos serviços, bem como o número de documentos de Identificação, endereço e CPF/MF;
c) cotação dos valores mensais unitários do valor dos serviços;
b) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
3.3.- Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
3.4 - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas neste Edital.
3.5 - Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese

responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. Contratação de empresa para recolhimento, transporte e destinação final adequada dos resíduos sólidos do CTEx, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de recolhimento, transporte e destinação final de resíduos sólidos. 3. Os quantitativos são os discriminados na tabela acima.
4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de consumo de informática (cartuchos de toner) para o Colégio Pedro II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Compras Governamentais, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 44. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULISTANA- PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de kit de cesta básica, para a distribuição gratuita aos indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária, Secretaria de Assistência Social, conforme descrição contida no termo de referência, e nos elementos instrutores do Edital.
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CNPJ: 95.640.652/0001-05
Av. Ítalo Orcelli, 664 - Fone: (44) 3655-8000 - Fax: (44) 3655-8008 - Cep: 87.565-000 - Cafezal do Sul – Pr.
E-mail: licitacao@cafezaldosul.pr.gov.br
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CNPJ: 95.640.652/0001-05
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E-mail: licitacao@cafezaldosul.pr.gov.br
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CNPJ: 95.640.652/0001-05
Av. Ítalo Orcelli, 664 - Fone: (44) 3655-8000 - Fax: (44) 3655-8008 - Cep: 87.565-000 - Cafezal do Sul – Pr.
E-mail: licitacao@cafezaldosul.pr.gov.br
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CNPJ: 95.640.652/0001-05
Av. Ítalo Orcelli, 664 - Fone: (44) 3655-8000 - Fax: (44) 3655-8008 - Cep: 87.565-000 - Cafezal do Sul – Pr.
E-mail: licitacao@cafezaldosul.pr.gov.br
1 .1.
Valores obtidos pela média dos valores unitários dos valores referenciais de mercado
1.2. Os kits deverão ser entregues embalados em sacos plásticos de material resistente e transparente apropriado para esse tipo de produto e fechada.
1.3.
Os ovos deverão ser entregues em caixas originais (primária e secundária).
1.4.
A descrição detalhada de cada item encontra-se no Anexo II.



Habilitação: 23

CNPJ: 95.640.652/0001-05
Av. Ítalo Orcelli, 664 - Fone: (44) 3655-8000 - Fax: (44) 3655-8008 - Cep: 87.565-000 - Cafezal do Sul – Pr.
E-mail: licitacao@cafezaldosul.pr.gov.br
7.1. Habilitação jurídica.
7.2. Qualificação econômico-financeira: Certidão negativa de falência. 7.3. Regularidade fiscal e trabalhista.
Objeto: 1.1. Independente das quantidades totais informadas, a Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT se reserva o direito de motivada por razões de natureza técnica ou estratégica, e observados os requisitos da legislação que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, emitir pedidos nas quantidades e ocasiões adequadas às suas necessidades.
1.2. Os serviços a serem adquiridos por meio deste, estão detalhadamente descritos na Pla- nilha Orçamentária, deverão obedecer, rigorosamente, as prescrições e exigências contidas no Edital do certame em epígrafe e neste TERMO DE REFERÊNCIA que constitui parte inte- grante do Edital.
1.3. A manutenção se dará no Aeroporto de Barra do Garças – MT, BR 070, quilometro 16.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços con nuados de .........................., com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
QUANTIDADE/ HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA VALORES POSTOS
PERÍODO
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA SEREM UTILIZADOS NA MONTAGEM DOS CONJUNTOS CENTRIFUGOS RE-AUTOESCOVANTE, MODELO LP10, MARCA ESCO, PARA ELEVATORIA DE ESGOTOS COSTA ARAUJO, conforme no Memo 021/2007 – GEDOC.



Habilitação: 4.1 Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “1” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.º 041/07 –CPL
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL
4.1.2. ENVELOPE “2” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE Nº. 041/07-CPL
PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 8.1 - O critério de julgamento será o de Menor Preço por Item, escolhido entre as Propostas que se apresentarem em perfeita consonância com as normas do presente CONVITE.
8.2 – A AGESPISA se reserva o direito de excluir do julgamento qualquer proposta que não atender as condições e diretrizes especificadas neste CONVITE.
8.3 – Na fase de análise da Proposta Comercial a AGESPISA poderá convocar os proponentes para esclarecimentos adicionais, sendo vedada à inclusão de documentos que deveria ser entregue no ato de abertura dos trabalhos desta Licitação.
Objeto: 1.1. Aquisição de material gráfico personalizado para a jornada de segurança de vôo, Simpósio de Administração e Passagem de Comando da BAvT e CIAvEx, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  







  










  

1.2. A contratada deverá dar garantia mínima de seis meses dos materiais confeccionados.
1.3. Os itens: 6 e 7, serão elaborados conforme arquivo digital a ser entregue ao licitante vencedor, junto com a nota de Empenho.
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção de bens móveis (estofados e cortinas), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1. Aquisição de material, para atender as necessidades da Seção de Comunicação Social da BAFL e da PAFL , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo 1 deste termo de referência.
2. Para a pesquisa e a formação de preços dos itens por ora elencados foi utilizada a seguinte metodologia: consulta realizada ao sítio www.comprasnet.gov.br com a tentativa de localizar Atas de Registro de Preços em vigor; consulta ao sistema SIASG na opção SISPP com a finalidade de utilizar o valor do sistema para a formação do preço de referência; verificação de sites de lojas especializadas; e orçamentos de fornecedores do Estado de Santa Catarina e do Estado do Paraná. Após a pesquisa, foram apresentados três valores para cada produto. A média aritmética dos três valores de cada item foi utilizada como valor unitário de referência de cada item.
Os materiais institucionais do presente termo de referência são personalizados de modo que os sites especializados na venda desse tipo de produto não oferecem orçamento diretamente em suas páginas na internet. Há a necessidade de preenchimento de orçamento com as quantidades de cada item no próprio site e posterior envio do mesmo por parte da empresa. Tal especificidade impossibilitou a impressão direta do orçamento “online”.
3. Com a finalidade de atentar para os critérios gerais de sustentabilidade e conforme item III, do artigo 5º , da Instrução Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão n° 1, de 19 de janeiro de 2010, todos os materiais do presente Termo de Referência deverão ser acondicionados em embalagem individual adequada, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
4. Os itens 7 e 8 da tabela em anexo possuem margem de preferência de 20% conforme o Decreto n° 7.756, de 14 de junho de 2012 e o item 16 possui margem de preferência de 20% conforme Decreto n° 8.18, de 17 de janeiro de 2014. Os demais itens não possuem margem de preferência em vigor.
Objeto: 1. O objeto desta licitação refere-se à contratação de empresa de engenharia para efetuar os serviços de pavimentação em paralelepípedo de vias públicas no município de Barra D’Alcântara, conforme especificado no Anexo I, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo:
a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE Barra D’Alcântara
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
TOMADA DE PREÇO Nº. 00/2019
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE Barra D’Alcântara
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
TOMADA DE PREÇO Nº. 00/2019
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte não apresentarem “Declaração de que se enquadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006”.
2.5. O Edital e seu anexo estarão à disposição dos interessados que compareçam na sede da prefeitura, respeitando o prazo disposto no art. 22, § 2.º, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.Aquisição de frutas, legumes e verduras in natura para a Seção de Subsistência do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa – PAMALS, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
















  





























  
























  
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do

Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
A Seção de Subsistência atende a uma média de 1.075 (um mil e setenta e cinco) servidores, entre militares e civis, fornecendo diariamente a quantidade média de 1.800 (um mil e oitocentas) refeições: incluindo café, almoço e jantar, além de ceia para a equipe de serviço.
Para o planejamento de tais refeições, são elaboradas propostas de cardápio semanais, com base no balanceamento nutricional da tropa. Além disso, os produtos demandados devem ser entregues, ao menos, 2 (duas) vezes por semana, haja vista se tratarem de produtos perecíveis que se perdem rapidamente se mantidos em estoque por mais de uma semana.
Desta forma, faz-se imprescindível a aquisição de frutas, legumes e verduras in natura, necessários para o suprimento da tropa e o perfeito desenvolvimento das atividades do PAMALS, cumprindo assim a sua missão institucional e as atribuições estabelecidas por meio de seu Regimento Interno.
3.
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “aquisição de pneus, câmaras de ar e serviços de manutenção dos veículos da Prefeitura e Secretarias Municipais e Unidade Mista de Saúde, deste Município”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese

responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Julgamento: 5.1-Em virtude do princípio da publicidade, a abertura dos envelopes para habilitação e das propostas ocorrerá em local público, data e hora previamente fixados neste edital no preâmbulo;
5.2-Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante;
5.3-Todos os documentos devem ser rubricados pelos licitantes presentes e pela comissão de licitação;
5.4-Pode esta comissão, em qualquer fase da licitação, promover diligências para completar ou esclarecer a instrução do processo. Mas, para evitar o favorecimento a algum participante e a violação ao princípio da igualdade dos licitantes, é vedado aceitar a inclusão de qualquer documento ou informação que já deveria ter constado ao momento de oferecimento da proposta;
5.5- Os licitantes devem fornecer dois envelopes, um contendo os documentos necessários à habilitação, e outro, com as propostas, aos quais deverão ser entregues simultaneamente à comissão de licitação em envelopes distintos, por intermédio de seus representantes, no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos;
5.6- Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela comissão de licitação, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo os documentos necessários à habilitação dos candidatos, descritos no tópico 3.1.
5.7- Examinando-se o primeiro envelope, consideram-se habilitados para análise de suas propostas os candidatos que atenderam aos requisitos de habilitação descrito no tópico 3.1.
Av. Dr. Pádua Mendes, 300 – CGC Nº 06.553.564/0004-80 - CEP-64260-000 - Piripiri-PI – Fone/Fax: (86) 3276-1325  3276-3362 E-mail: licitacaohrcrpiripiri@yuahoo.com.br

5.8- Os que não conseguirem apresentar a documentação necessária à habilitação descritos no tópico 3.1, serão considerados INABILITADOS, e a estes a Comissão de licitação devolve, fechados, os envelopes das propostas e, isso porque ficam alijados da competição, consoante art. 43, I e II, do estatuto da licitação.
5.9- Em caso de desistência expressa de recurso por parte dos inabilitados, a sessão prosseguirá com vistas a julgar o segundo envelope com as propostas apresentadas pelos licitantes habilitados.
5.10- Não havendo desistência expressa de recurso, a sessão só deverá continuar para análise das propostas após o julgamento dos recursos, ou após transcorrido in albis o prazo recursal previsto no tópico 7.
Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS UNIFAMILIARES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, referente ao convênio n°000035/2021-MMA, processo n° 02000.002736/2021-81, registrado na plataforma +BRASIL sob o n° 914308/2021, visando desenvolver ações para implantação de 29 estações de sistemas unifamiliares de tratamento de esgoto eficaz e de baixo custo operacional e manutenção na Comunidade Ramal do Cigano, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
1.2.
1.1.1. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS DO TIPO MENOR PREÇO, PARA COMPOR O ESTOQUE E SUBSTITUIR AS QUE ESTÃO EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO PRECÁRIO E SUPRIR AS NOVAS UNIDADES QUE ESTÃO SENDO INSTALADAS, BEM COMO A RESERVA TÉCNICA DO BANPARA, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência – Anexo I do edital.
1.2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.3. A adjudicação será por ITEM.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL O USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” E



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  

c) Inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades simples, de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Condições de participação: 4.1. Não poderão participar do presente Pregão, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob o regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontre-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;

e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
f) Tenha funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico;
g) servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Credenciamento: 5.1. – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
5.2. – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
5.3. – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
5.4. – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro. 5.5. – O não credenciamento equivale à renúncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
5.6. – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
5.7. – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
5.8. – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe à desistência da proposta.
Objeto: 1.4 Constitui objeto desta TOMADA DE PREÇO, a Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de Pavimentação de vias públicas, em Paralelepípedo, na localidade Aprazível, zona rural, no município de Novo Oriente do Piauí, de acordo com o projeto e planilhas que acompanham o Edital
1.1 – Os serviços, objeto deste certame, deverão ser executados conforme Planilhas Orçamentárias (anexo III) e Cronograma físico Financeiro, e demais condições deste Edital.
1.2 - Empreitada por preço global.

Condições de participação: 4.0- SUB - CONTRATAÇÃO



Julgamento: 7.0- RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Objeto: 1. O objeto deste certame é o registro de preço para contratação de empresa para prestação de serviço de transporte internacional de mobiliário,
bagagem e de automóvel, sempre com seguro específico, porta a porta, partindo da localidade de Brasília/Distrito Federal para Caracas/Venezuela e
de Caracas/Venezuela para Brasília/Distrito Federal, conforme descritos no termo de referência, compreendendo:
2. A licitação será em um único item, conforme tabela constante do Termo de Referência.
3. O licitante deverá oferecer proposta pelo valor do metro cúbico em reais, lembrando que só serão aceitos valores que estejam dentro do estimado para o item da licitação e o critério de julgamento será o menor preço por item.
4. Em razão de diversos problemas durante a execução de contratos terceirizados que não possuíam representação no Distrito Federal, como problemas de comunicação entre a Administração e a contratada, a Administração exigirá, com base no princípio da eficiência e visando a prestação dos serviços na melhor qualidade possível, que a CONTRATADA possua representação no Distrito Federal no momento da contratação.
5. O valor global estimado para a contratação é de R$ 352.955,20 (trezentos e cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


  


A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 58. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Contratação de empresa de engenharia, especializada em construção civil, para execução de reformas diversas de médio e grande porte nos imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, englobando os serviços gerais de construção civil: instalações provisórias, mobilizações e desmobilizações, movimentações de terra, demolições e remoções, estruturas, recuperação de estruturas de concreto, alvenarias e recuperação de alvenarias, divisórias leves e paredes de gesso acartonado, forros, coberturas, impermeabilizações e drenagem, revestimentos de piso e alvenarias, esquadrias e vidraçaria, pinturas, instalações hidrossanitárias, instalações e remanejamento de equipamentos de combate a incêndio, instalações elétricas de baixa tensão, instalações de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (spda), cercamentos equipamentos de acessibilidade universal, etc; incluindo o fornecimento de mão de obra e todo material e equipamento necessários e adequados à perfeita execução desses serviços, conforme descrições e condições contidas neste edital e seus anexos.
1.1 A presente contratação, de prestação de serviços de reformas de médio e grande porte, dar-se-á por Sistema de Registro de Preços, com regime de execução indireta - empreitada por preço unitário, tipo menor preço.
1.2 Os serviços, objeto deste edital, estão previstos e discriminados na Planilha Estimativa de Orçamento, podendo ser realizados em quaisquer dos imóveis das unidades judiciárias e administrativas do TRT da 4ª Região (Relação de Imóveis e Localidades, anexa a este Projeto Básico) já existentes ou criadas durante a vigência desta contratação, de acordo com as necessidades do Tribunal.
1.3 As quantidades indicadas na Planilha Estimativa de Orçamento são estimativas de consumo e serão utilizadas de acordo com as necessidades do Tribunal, seguindo os procedimentos e rotinas descritas no item 5 - Execução dos Serviços.
1.4 A ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições na Lei 8.666/93.




Habilitação: a) Habilitação Jurídica, conforme o caso:
a.1) registro comercial, no caso de empresa individual;
a.2) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; a.3) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
a.4) decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.