Objeto: 1.1 - Objeto da licitação é: Contratação de empresa para realizar reforma no Estádio Municipal.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada Construção Civil, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração ou credencial, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.

2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de Prestadores de Serviços municipais 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do processo licitatório, no qual será entregue o certificado de prestador de serviço (CRC) municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.


Habilitação: 4.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade, a documentação deverá ser apresentada em cópia devidamente autenticada, ou ainda em cópia não autenticada acompanhada pelo original para confronto pela Comissão de Licitação, com validade na data de sua apresentação, constando de:
4.1.1.- Certidão de Cadastro da firma junto à Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí, emitido 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do Edital, conforme art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93;
4.1.2.- Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Municipais (Dívidas Correntes) e Certidão Negativa da Dívida Ativa Municipal da sede da licitante e/ou de sua filial, se houver;
4.1.3.- Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Estaduais (Dívidas Correntes) e Certidão Negativa da Dívida Ativa Municipal do Estado da sede da licitante e/ou de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
4.1.4.- Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Federais expedida pela Delegacia da Receita Federal;

4.1.5.-
Certidão Negativa de Quitação Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
4.1.7- Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
4.1.8.- Declaração expressa que não emprega menor de idade, conforme expressa na Lei de Licitação e em observância a legislação que regulamenta a matéria. 4.1.9.- Declaração que não há fato impeditivo à participação da pessoa jurídica proposta a habilitação em licitações públicas;
4.1.11.- Comprovante de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa;
4.1.12.- Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, acompanhado do Contrato Social e últimos aditivos;
4.1.13 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) - TST
4.1.14.-Alvará de Funcionamento Municipal.
Observação:
Se o licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar comprovante de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, e o pagamento em dia. 4.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí (PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
4.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de “MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese, as propostas de preços que fizerem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá a sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global da proposta, e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas e, depois de obedecido o disposto em parágrafo 2º do art. 3º da Lei Federal 8.666/93, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os convidados serão convocados, vedados qualquer outro processo, ou seja, com o critério de menor preço Global da proposta.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo. 7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) Que não atenderem as exigências do edital.
b) Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital.

c) Com preços manifestantes inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de comprovação documental.
7.7 - Quando todas as propostas forem classificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.