Objeto: 1.1.
Aquisição de gêneros de alimentação (café e açúcar) para recompor estoque do almoxarifado do NUMAT/SELOG/SR/PF/MG e órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
https://sei.dpf.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27313252&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=120013017&infra_hash=9db3… 1/14



  

1.1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s). 1.1.1.1.1. Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais - UASG 200350
1.1.1.1.2 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoogia do Ceará - Campus Boa Viagem - UASG 158968
1.1.1.1.3 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoogia do Ceará - Campus Cratéus- UASG 158324
https://sei.dpf.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27313252&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=120013017&infra_hash=9db3… 2/14



  



  


  

21/03/2022 10:55
SEI/PF - 22479607 - Termo
proteção, proteção externa tipo caixa; torrado e moído, moagem média, grau de torra clássica, no máximo
500g
10% PVA, de boa qualidade, conforme Instrução Normativa nº16 de 24/05/10 do Ministério da Agricultura;
com aroma e sabor agradável, com data de fabricação e validade informadas na embalagem, validade de 12
meses a partir da entrega do fornecedor e fabricado em até 02(dois) meses.Porção de 4g de pó de café
suficiente para preparar 50 mL de café pronto para consumo e 4 colheres de 80g para cada litro de água
rende 20 xícaras de café pronto para consumo. Marca de referência: Melitta tradicional, Bom Jesus
tradicional.
Açúcar cristal, acondicionado em embalagem primária de polietileno, com 5 kg de peso líquido, e em
PACOTE
2 463989 24 embalagem secundária de polietileno ou de papelão, ambas próprias para alimentos.
5kg
1.1.1.1.4 Superintendência da Polícia Federal no Estado de São Paulo UASG 200360
Para o item 1 - Café - ainda devem ser observados os seguintes quesitos:
a) Características microscópicas e macroscópicas (avalia a pureza do produto, verifica a presença de impurezas e de substâncias estranhas adicionadas ao produto, como cascas, paus e fragmentos de insetos):
Limites de
Características Tolerância Fonte:
(máximos)
Item 7.3 Resolução SAA nº 28 de 01
Impurezas (cascas e paus),
de junho de 2007 da Secretaria de
1%
em g/100g
Agricultura e Abastecimento do
estado de São Paulo.
Fragmentos de insetos
60
Item 3 do anexo I da RDC n° 14 de
indicativos de falhas das
fragmentos 28/03/2014 da ANVISA. https://sei.dpf.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27313252&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=120013017&infra_hash=9db3… 3/14



  

boas práticas (não
em 25g de indicativos de risco)
café
b) Características sensoriais: (São avaliadas pelos sentidos do olfato e paladar, sendo elas acidez, adstringência, amargor, aroma da bebida, corpo, fragrância do pó, influência dos grãos defeituosos, sabor e sabor residual):
O pó deverá ser constituído de grãos tipo ¨COB, com no máximo 10% de defeitos de grãos pretos, verdes e ardidos (PVA), desde que sem gosto acentuado e ausência de grãos pretos-verdes e/ou fermentados, gosto predominante de café arábica, tipo exportação, puro e natural.
Deve, ainda, conforme Resolução SAA nº 28 de 01 de junho de 2007 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo, possuir as seguintes características:
c) Características físicas - O pó deverá ser torrado e moído. Conforme Resolução SAA nº 28 de 01 de junho de 2007 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo, deverá atender aos seguintes critérios:
d) Características químicas - deverá obedecer aos parâmetros abaixo, constantes na Resolução SAA nº 28 de OI de junho de 2007 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo.
Umidade, em g/lO0g
máximo
https://sei.dpf.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27313252&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=120013017&infra_hash=9db3… 4/14










  


  

21/03/2022 10:55
SEI/PF - 22479607 - Termo 5,0%
máximo
Resíduo mineral fixo, em g/100g
5,0%
Resíduo mineral fixo, insolúvel cm ácido clorídrico a 10% v/v, máximo
em g/100g 1,0%
mínimo
Cafeína, em g/100g
0,7%
mínimo
Extrato Aquoso, em g/100g
25%
Extrato Etéreo, em g/100g
mínimo 8%
e) Características microbiológicas (Avalia a quantidade de coliformes por grama do produto): A tolerância máxima de coliformes deverá ser de acordo com o Regulamento Técnico Sobre os Padrões Microbiológicos Para Alimentos, aprovado pela RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001 da ANVISA, nos termos dispostos a seguir, sendo considerados em condições sanitárias satisfatórias aqueles produtos cujos resultados analíticos estão abaixo ou igual aos estabelecidos para amostra indicativa ou amostra representativa, conforme a tabela a seguir, extraída do Anexo 1 do Regulamento Técnico:
Onde:
m: é o limite que, em um plano de três classes, separa o lote aceitável do produto ou lote com qualidade intermediária aceitável;
M: é o limite que, em plano de duas classes, separa o produto aceitável do inaceitável. Em um plano de três classes, M separa o lote com qualidade intermediária aceitável do lote inaceitável. Valores acima de M são inaceitáveis;
n: é o número de unidades a serem colhidas aleatoriamente de um mesmo lote e analisadas individualmente. Nos casos nos quais o padrão estabelecido é ausência em 25g, como para Salmonella sp e Listeria monocytogenes e outros patógenos, é possível a mistura das alíquotas retiradas de cada unidade amostral, respeitando-se a proporção p/v (uma parte em peso da
amostra, para 10 partes em volume do meio de cultura em caldo);
c: é o número máximo aceitável de unidades de amostras com contagens entre os limites de m e M (plano de três classes). Nos casos e cm que o padrão microbiológico seja expresso por "ausência", c é igual a zero, aplica-se o plano de duas classes. https://sei.dpf.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27313252&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=120013017&infra_hash=9db3… 5/14



  

f) Análise da Ocratoxina A - O limite máximo tolerado (LMT) de ocratoxina A no café torrado e moído é de 10μ/kg (microgramas por quilograma), de acordo com a Resolução nº 7 de 18 de fevereiro de 20 11 da ANVISA.
g) Acondicionamento: o produto deve ser acondicionado em embalagens adequadas às condições previstas de transporte e armazenamento e que confiram ao produto a proteção necessária e a preservação da qualidade. As embalagens devem ser a vácuo, ou com atmosfera inerte, ou com válvula aromática, conforme o item 4.2.4 da Resolução SAA nº 28 de 01 de junho
de 2007 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo. Além disso, as embalagens deverão conter a identificação do produto, marca do fabricante, lote, data de fabricação e prazo de validade.
Deverão ser atendidas as normas de referência a seguir, sem prejuízo das demais relacionadas à regulamentação do produto, tanto na produção quanto no seu consumo:
a) Resolução RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA- Aprova o Regulamento Técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos;
b) Portaria INMETRO nº 153, de 19 de maio de 2008- Delermina a padronização do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos acondicionados de acordo com a presente Parlaria;
e) Resolução RDC nº 14 de 28 de março de 2014 da ANVISA - Dispõe sobre matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas, seus limiles de tolerância e dá outras providências;
d) Resolução RDC nº 7 de 18 de fevereiro de 2011 da ANVISA- Dispõe sobre limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos;
e) Resolução SAA nº 28 de OI de junho de 2007 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo - Define Norma Técnica para fixação de identidade e qualidade de café torrado em grão e café torrado moído.
f) Resolução SAA nº 30 de 22 de junho de 2007 - Define Norma de Padrões Mínimos de Qualidade: NORMA-PMQ 002/07 PARA CAFÉ TORRADO EM GRÃO E TORRADO E MOÍDO - Característica Especial: Café Superior.
1.1.2 Estimativa de individualizada para órgão gerenciador e participantes
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO