Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto aquisição de hidrômetros para instalação em ramais prediais localizados nos sistemas de abastecimento de água do Interior, e substituição daqueles que se encontram danificados nos ramais localizados tanto no sistema da Capital quanto nos do Interior, de acordo com as quantidades distribuídas nos itens demonstrados no quadro abaixo:
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA
Rua Silva Jardim, nº 307, bairro Centro, São Luís/MA. CEP.: 65.020-906. www.caema.ma.gov.br
Assessoria de Pregão – PRE
Telefones: (98) 3219 5016 / 5017. E-mail: centrallicitacao@caema.ma.gov.br
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A quantidade dos hidrômetros indicada é apenas estimativa de consumo e será solicitada de acordo com as necessidades da CAEMA, podendo ser utilizada no todo ou em parte.





  
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JUSTIFICATIVA
A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA responsável pelo abastecimento de água à população instalada na Capital, Municípios e Povoados sob sua responsabilidade, conta atualmente com aproximadamente 800.000 (oitocentas mil) ligações de água existentes, das quais apenas 178.000 (cento e setenta e oito mil) possuem hidrômetro, representando dessa maneira um índice de apenas 22% (vinte e dois por cento) de hidrometração. Destes medidores, 113.000 (cento e treze mil) precisam ser substituídos por encontrarem-se instalados há mais de 05 (cinco) anos. Considerando este número, o índice de hidrometração cai ainda mais 14% (quatorze por cento).
Por outro lado, o número de hidrômetros instalados que apresentam sub medição e defeitos ocasionados pelo tempo de operação é bastante grande, contribuindo dessa maneira para o aumento do índice de perdas no sistema de abastecimento, necessitando, portanto, de imediata substituição.
Além disso, existe um tipo de categoria chamada de Grande Consumidor, por consumir um volume mensal igual ou maior do que 100 (cem) m³, e que deverá ser constantemente monitorado, por representar um percentual significativo sobre o faturamento e arrecadação da CAEMA.A maioria destes Grandes Consumidores possuem hidrômetros que foram instalados há muitos anos atrás, e que devido a esse tempo encontram-se parados ou apresentando sub medição.
Devido aos fatores citados e ausência de estoque destes equipamentos em nosso Almoxarifado/Oficina Laboratório de Hidrômetros, faz-se necessário a aquisição de hidrômetros para instalação em ramais
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prediais localizados nos sistemas de abastecimento de água do Interior, e substituição daqueles que se encontram danificados nos ramais localizados tanto no sistema da Capital quanto nos do Interior.
Vale ressaltar que entre os aspectos das vantagens que a aplicação dos hidrômetros irá ofertar a CAEMA, destacam-se as de:
 Combate as perdas decorrentes do subfaturamento;
 Combate ao desperdício, e
 Determinação com maior precisão dos volumes produzidos e distribuídos.
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DA ESTIMATIVA DO PREÇO
O valor global estimado para o referido Registro de Preços é R$ 3.793.696,20(três milhões,setecentos e noventa e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte centavos).
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DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO
A aquisição do presente objeto se dará por meio de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço aferido pelo critério de maior desconto, por item, pelo Sistema de Registro de Preços.
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DA AQUISIÇÃO DO OBJETO
A solicitação do objeto ocorrerá por meio de “Ordem de Compra” emitida sempre que houver necessidade, a ser assinada pelo Ordenador de Despesas da CAEMA, contendo as informações dos itens, quantidades, preços unitários e totais.
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PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA
Os hidrômetros objeto deste Termo de Referência serão recebidos pela CAEMA, quando houver necessidade, no Almoxarifado Central do Sacavém, Avenida dos Franceses S/N, São Luís, MA,em dias úteis, horário comercial, em quantidades e prazos demonstrados em futuras Ordens de Compra conforme quadro abaixo.
10.000 15.000 DIAS
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TRANSPORTES DOS HIDRÔMETROS
O transporte dos hidrômetros, a descarga manual ou mecanizada e a sua colocação em local adequado ao armazenamento definido pela CAEMA, assim como as despesas correspondentes, correrão à conta e risco do fornecedor.

Condições de participação: 4.1. Poderá participar desta licitação, qualquer pessoa jurídica nacional legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
4.2. Estará impedida de participar desta licitação e de ser contratada pela CAEMA a empresa:
a) cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da CAEMA;
b) suspensa pela CAEMA;
c) declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Estado do Maranhão, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
d) constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea; e) cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
f) constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
g) cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
h) que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;
i) que não atenda as condições estabelecidas neste edital ou não possua os documentos nele exigidos;
j) que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
k) que estejam em recuperação judicial ou extrajudicial sem plano de recuperação acolhido ou homologado, conforme o caso;
l) cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar (cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, inclusive) de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança por meio de: contrato de serviço terceirizado; contratos pertinentes a obras, serviços e à aquisição de bens; ou convênios e os instrumentos equivalentes, atendendo ao disposto no art. 8º do Decreto estadual nº 48.705/11;
m) não enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (caso se trate de licitação exclusiva para micro ou pequenas empresas, na forma do art. 48, inciso I, da Lei Complementar n°. 123/2006 (modificada pela Lei Complementar n°. 147/2014), do art. 7º da Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, do Art. 7º, da Lei Estadual nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015.
4.3. Aplica-se a vedação do subitem 4.2 também:
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a) à contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
b) a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: dirigente da CAEMA; empregado da CAEMA cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação; autoridade do Estado do Maranhão;
c) cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a CAEMA há menos de 6 (seis) meses.
4.4. É vedada a participação sob forma de consórcio.
4.5. Será permitida a subcontratação apenas se prevista no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
4.6. Caso constatada alguma das situações referidas acima, ainda que a posteriori, a licitante será excluída da licitação.
4.7. É permitida a participação de empresas estrangeiras desde que apresente Decreto de Autorização para funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir e, ainda, atenda as exigências de habilitação mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
4.8. A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do procedimento.
4.9. Nenhuma licitante poderá participar desta licitação com mais de uma PROPOSTA DEPREÇOS. 5. DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE


Habilitação: 15.1. Encerrada a fase de negociação, o Pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação do proponente classificado em primeiro lugar, na forma estabelecida no item 12, deste edital.
15.2 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
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15.3 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora do certame, o Pregoeiro suspenderá a sessão e concederá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do Pregoeiro, para a regularização das certidões (Art. 53, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA).
15.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da sanção prevista no art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação, a assinatura do contrato, ou revogar a licitação(Art. 53, parágrafo único, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA).
15.5. Os proponentes somente serão inabilitados em razão de defeitos em seus documentos de habilitação que sejam insanáveis.
15.6. A CAEMA poderá realizar diligência para esclarecer o teor ou sanar defeitos constatados nos documentos de habilitação, nos termos do art. 38, parágrafo único, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA.

Julgamento: 14.1. A classificação da proposta será pelo menor preço aferido pelo critério de maior desconto, por item.
14.2. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou igual a zero.
14.3. O Pregoeiro deverá avaliar se a proposta do proponente vencedor da etapa de lances atende às especificações técnicas, demais documentos e formalidades exigidas neste edital, sob pena de desclassificação, podendo ser subsidiado pela área demandante do objeto no que se referir ao atendimento das questões técnicas relacionadas ao objeto da licitação ou de documentos com informações de ordem técnica que podem impactar a sua execução.
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14.4. O Pregoeiro poderá negociar, com o proponente autor da melhor proposta, condições mais vantajosas, que poderão abranger os diversos aspectos da proposta, desde preço, prazos de pagamento e de entrega, sem que lhe caiba, a pretexto da negociação, relativizar ou atenuar as exigências e condições estabelecidas neste edital e nos seus documentos anexos.
14.5. O valor global da proposta, após finalizada a etapa de lances e a negociação final, não poderá superar o orçamento estimado pela CAEMA, sob pena de desclassificação do proponente.
14.6. De acordo com o artigo 85 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CAEMA, serão desclassificadas as propostas que:
a) contenham vícios insanáveis;
b)
descumpram as Especificações Técnicas constantes do Anexo I deste edital;
c) apresentem preços manifestamente inexequíveis;
d)
que apresentem preços unitários e globais superiores aos valores orçados pela CAEMA;
e)
não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela CAEMA;
e)
apresentem desconformidade com outras exigências deste Instrumento Convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os proponentes (Art. 85, inciso VI do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CAEMA).
14.6.1. Na desclassificação de propostas serão observados os procedimentos e critérios estabelecidos no artigo 85 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA.
14.6.2. Na desclassificação de propostas serão observados os procedimentos e critérios estabelecidos no artigo 38, parágrafo único, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA visando à correção de vícios sanáveis.
14.6.3. São vícios sanáveis, entre outros, os defeitos materiais atinentes à descrição do objeto, da proposta e suas especificações técnicas, incluindo aspectos relacionados à execução do objeto, às formalidades, aos requisitos de representação, às planilhas de composição de preços, e de modo geral, aos documentos de conteúdo declaratório sobre situações pré-existentes, desde que não alterem a substância da proposta.
14.7. O Pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade ou qualquer outro aspecto da proposta.
14.8. Se a proposta do proponente vencedor da etapa competitiva de lances não for aceitável, o Pregoeiro examinará as propostas subsequentes, na ordem de classificação, verificando o seu atendimento até a apuração de uma proposta que atenda os termos deste edital. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste edital, o proponente será declarado vencedor.
14.9. Se todos os proponentes forem desclassificados, dada a constatação de defeitos insanáveis em todas as propostas apresentadas, a Licitação será declarada fracassada.