Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a prestação de serviço de cursos de formação profissionalizantes, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste instrumento convocatório, ao(s) seguinte(s) Órgão(s): ÓRGÃO GERENCIADOR - BASE ADMINISTRATIVA / BRIGADA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (B Adm Bda Op Esp).

Condições de participação: 
3.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no SICAF e perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, bem como aqueles que atenderem às demais condições constantes neste Edital e seus Anexos.
3.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.3 - Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br, menu principal, sob o título fornecedor, na opção PREGÃO ELETRÔNICO, no item, certifique-se, devendo informar todos os dados solicitados.
3.3.2 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP 026/2010 (Decreto nº 5450/05).
3.3.4 - A participação dar-se-á por meio de digitação de senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento do valor total de cada item licitado, devendo estar contemplados todos os custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações, objeto desta licitação, em campo próprio, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Base Administrativa, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4.1 – A licitante será a única responsável pelas perdas de negócios, caso não atente para as mensagens emitidas pelo sistema ou de desconexão.
3.5 - Serão assegurados tanto o direto dos interessados à disputa como a seleção do beneficiário mais adequado ao interesse público, não olvidando dos princípios basilares que regem a Administração Pública, em especial o princípio da isonomia assecuratória de igualdade de tratamento entre todos os participantes.
3.6 - Qualquer interessado poderá acompanhar o desenvolvimento deste procedimento licitatório, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
3.7 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.7.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidez;
3.7.2 Que estejam com o direito de contratar e licitar suspenso com qualquer órgão integrante do SISG/SIASG - Sistema de Serviços Gerais/Sistema Integrados de Administração e Serviços Gerais; que estiverem inscritas no CEIS ou que por estes tenham sido declaradas inidôneas;

3.7.3 Pessoas físicas, nem jurídicas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, ou que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias, ou, ainda que independentemente, nomeiem um mesmo representante; 3.7.4 Empresas estrangeiras que não estejam autorizadas a operar neste país. 3.8 - Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
3.7.5 Empresa que tenham em seu quadro de sócio-proprietários militares da ativa do Exército Brasileiro ou parentes diretos, conforme Inciso III do Artigo 9º da Lei 8.663/93.
3.7.6 Empresas que tenham em seu quadro de sócio proprietário pessoas físicas que também seja sócio ou proprietárias de outras empresas participantes.
3.7.7 Para a fiscalização do descrito acima, o Pregoeiro poderá realizar consulta no SICAF bem como solicitar às empresas participantes uma cópia autenticada do Contrato Social ou documento equivalente.
3.8 - Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
3.8.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 
3.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no SICAF e perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, bem como aqueles que atenderem às demais condições constantes neste Edital e seus Anexos.
3.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.3 - Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br, menu principal, sob o título fornecedor, na opção PREGÃO ELETRÔNICO, no item, certifique-se, devendo informar todos os dados solicitados.
3.3.2 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP 026/2010 (Decreto nº 5450/05).
3.3.4 - A participação dar-se-á por meio de digitação de senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento do valor total de cada item licitado, devendo estar contemplados todos os custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações, objeto desta licitação, em campo próprio, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Base Administrativa, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4.1 – A licitante será a única responsável pelas perdas de negócios, caso não atente para as mensagens emitidas pelo sistema ou de desconexão.
3.5 - Serão assegurados tanto o direto dos interessados à disputa como a seleção do beneficiário mais adequado ao interesse público, não olvidando dos princípios basilares que regem a Administração Pública, em especial o princípio da isonomia assecuratória de igualdade de tratamento entre todos os participantes.
3.6 - Qualquer interessado poderá acompanhar o desenvolvimento deste procedimento licitatório, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
3.7 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.7.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidez;
3.7.2 Que estejam com o direito de contratar e licitar suspenso com qualquer órgão integrante do SISG/SIASG - Sistema de Serviços Gerais/Sistema Integrados de Administração e Serviços Gerais; que estiverem inscritas no CEIS ou que por estes tenham sido declaradas inidôneas;

3.7.3 Pessoas físicas, nem jurídicas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, ou que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias, ou, ainda que independentemente, nomeiem um mesmo representante; 3.7.4 Empresas estrangeiras que não estejam autorizadas a operar neste país. 3.8 - Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
3.7.5 Empresa que tenham em seu quadro de sócio-proprietários militares da ativa do Exército Brasileiro ou parentes diretos, conforme Inciso III do Artigo 9º da Lei 8.663/93.
3.7.6 Empresas que tenham em seu quadro de sócio proprietário pessoas físicas que também seja sócio ou proprietárias de outras empresas participantes.
3.7.7 Para a fiscalização do descrito acima, o Pregoeiro poderá realizar consulta no SICAF bem como solicitar às empresas participantes uma cópia autenticada do Contrato Social ou documento equivalente.
3.8 - Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
3.8.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 12.1 - A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
12.1.1 - Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, na forma do artigo 32 da Lei nº 8.666/93.
12.1.2 - Na ocasião da consulta on line ao SICAF, também será verificada, se a empresa apresenta alguma ocorrência que a impeça de participar de licitações, conforme previsão legal.
12.1.3 - A habilitação deverá atender a requisitos relativos à:

-Habilitação Jurídica;
-Qualificação Técnica;
-Qualificação Econômico-Financeira; e
-Regularidade Fiscal.
12.1.4 - A Habilitação Jurídica, a regularidade fiscal e a qualificação econômico- financeira serão comprovadas mediante consulta on line ao SICAF, opção “situação do fornecedor”, logo após a fase de aceitação.
12.1.4.1 - Nessa ocasião, a empresa deverá estar em dia, no mínimo, com os requisitos referentes à documentação obrigatória, conforme abaixo:
a) Receita Federal;
b) FGTS;
c) Dívida Ativa da União;
d) INSS.
12.1.5 - As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
12.2 - A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
12.3 - Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação:
12.3.1 - Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado, direta ou indiretamente, funcionários com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e disposições contidas na Lei nº 9.854/99, conforme modelo constante no Anexo III.
12.3.2 Declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
12.3.3 Declaração de menores, conforme anexo III deste edital;
12.3.4 Declaração de ME, MMEI ou EPP, conforme anexo IV deste edital. 12.3.5 Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
12.4- Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
12.5 - A empresa que não estiver com a documentação do SICAF válida deverá enviar uma justificativa consistente por não estar com a documentação atualizada junto ao órgão cadastrador para Base Administrativa, via fax, em um dos seguintes números: (62) 3239 4524 / 3239 4525, ou e-mail, no licitacao@bdaopesp.eb.mil.br, conforme prazo estipulado neste Edital. Ademais, a empresa deverá confirmar por telefone o recebimento de sua justificativa pelo pregoeiro, sob pena de ser inabilitada. 12.6 - Após enviar a justificativa ao pregoeiro, o licitante terá o prazo de 02 (duas) horas para enviar, via fax ou e-mail, a documentação probatória da justificativa, e o prazo de 03 (três) dias úteis para enviar a original. Toda e qualquer documentação deverá estar assinada e rubricada em todas as folhas pelo representante legal da empresa, inclusive as enviadas via e-mail.
12.7 - O pregoeiro somente habilitará a licitante que estiver com o SICAF vencido, se, sua documentação estiver regularizada, e se, sua justificativa comprovar que

efetivamente não foi possível a licitante atualizar sua documentação junto ao órgão cadastrador.
12.8 – Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
12.9 – Caso esta Comissão julgue necessário complementar a documentação solicitada em edital, ela poderá exigir documentação não prevista expressamente neste edital, desde que essa exigência esteja prevista expressamente em norma geral (sentido amplo) de direito público em vigor.
12.9.1 - Nesse caso, o pregoeiro estabelecerá prazo ao participante via chat para que ele apresente a documentação exigida na referida legislação, sob pena de sua proposta ser recusada na fase de aceitação.
12.10 - Caso, no ato da assinatura do contrato, o proponente homologado não estiver inscrito no SICAF, o seu cadastramento deverá ser feito pela Administração, sem ônus para o proponente, antes de sua contratação, com base no reexame da documentação apresentada para habilitação, devidamente atualizada.
12.11 - A não apresentação de qualquer dos documentos previstos neste Edital implicará na inabilitação da proponente.
12.12 - As demais disposições quanto à habilitação no SICAF serão regidas pelo Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001.