Objeto: 2.1. O objeto da presente competição é a escolha da proposta mais vantajosa para “A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM ENGENHEIRO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DEMAIS ATIVIDADES CONFORME A SUA FUNÇÃO, conforme anexo I ao Edital Pregão Presencial n° 008/2016., conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. ANEXO II
CARTA DE CREDENCIAMENTO
A
PREFEITURA DE MARCOLÂNDIA - PI
Av. Corinto Matos SN - Centro
PREGÃO Nº. 008/2016
CARTA DE CREDENCIAMENTO – REPRESENTANTE LEGAL
A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à
....................................., neste ato representado pelo (diretor ou sócio, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), vem pelo presente informar que a pratica de todos os atos necessários, relativos ao Processo Licitatório na modalidade de Pregão nº ___/2016, serão por mim proferidos, inclusive no tocante ao direito de desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.
Cidade e Estado , ......... de ................................ de 2016.
___________________________________________________
(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)
CARTA DE CREDENCIAMENTO - PROCURADOR
A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à
....................................., neste ato representado pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu Procurador o Senhor(a)....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas portadora do CPF, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para praticar todos os atos necessários, relativos ao Processo Licitatório na modalidade de Pregão nº ____/2016, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições,

confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso.
Cidade e Estado, ......... de ................................ de 2016.
___________________________________________________________
(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).
AVISO: Os anexos II, III, IV e V deverão ser redigidos em papel timbrado da empresa ou editorados por computador.
ANEXO III
(Modelo)
CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
___________________, ____/_____/2016 .
À
Prefeitura Municipal de Marcolândia - PI
Assunto:
Edital - PREGÃO Nº. 002/2015
A/C: Comissão Permanente de Licitação
Após o exame dos termos e condições do Instrumento Convocatório da Licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2016, bem como de seus Anexos, partes integrantes e complementares do mesmo, propomos a entrega dos produtos, objeto da referida licitação, sob nossa exclusiva responsabilidade.
Para tal fim, apresentamos os documentos de Habilitação como exigidos no referido Edital.
____________________________________________
Nome da empresa, assinatura e carimbo
(Representante legal)
ANEXO IV
(Modelo)
DECLARAÇÃO I
A empresa......................................................., inscrita no CNPJ (M.F.) sob o nº. .................., sediada à Rua/Avenida......................................nº.............., Setor/Bairro......................, na cidade de ...................... Estado de ........................, DECLARA, sob as penas cabíveis que possui todos os requisitos exigidos no Edital de Pregão nº. 008/2016, objeto do Processo nº. 002/2015, para a habilitação, quanto às condições de qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, DECLARANDO ainda, estar ciente que a falta de atendimento a qualquer exigência para habilitação constante do Edital, ensejará aplicação de penalidade a Declarante. Município,.............../.............2016.
____________________________________________
Nome da empresa, assinatura e carimbo
(Representante legal)
ANEXO V
(Modelo)
DECLARAÇÃO II
Em atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, e ainda ao item 6.1., alínea “i”, declaramos que a empresa ___________________________, CNPJ nº. ___________________________ não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Local, ____de __________ de 2016.
____________________________________________
Nome da empresa, assinatura e carimbo
(Representante legal)
Aviso: Este anexo será preenchido somente pela Comissão de Licitação após ser definido a licitante vencedora.
ANEXO VI
EDITAL 008/2016 – PREGÃO PRESENCIAL
MINUTA DE CONTRATO DE SERVIÇOS N°___
“Que entre si celebram A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA - PI e a empresa .........................”.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 41.522.269/0001-15, com sede na Av. Corinto Matos, SN, Centro, representado neste ato representado pelo Prefeito Municipal.
CONTRATADA: XXXXXX, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº________________________, com sede na rua/Av. _______________________, nº _____, na cidade de _______________, representada neste ato por ____________________________________ (cargo/função), RG ________________, CPF _____________________.

O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM ENGENHEIRO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DEMAIS ATIVIDADES CONFORME A SUA FUNÇÃO, conforme anexo I ao Edital Pregão Presencial n° 008/2016., conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, conforme o Pregão nº 008/2016, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, pelo Dec. Federal nº 3.555/2000 de 08/08/2000, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:
.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital.
2.2. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que o Município de Marcolândia - PI não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
2.3. A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital e seus Anexos e leis aplicáveis.
2.4. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada ou poderão ser autenticadas pelo Pregoeiro, mediante apresentação do original.
2.5. Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar as Atas os licitantes credenciados, a Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio.
2.6. É vedada a participação de pessoa e ou empresas:
2.6.1. Concordatária ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.6.2. Que tenha(m) sido declarada(s) inidônea(s) pela Administração Pública e, caso participe do processo licita tório, estará (ao) sujeita(s) às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo Único da Lei Federal 8.666/93;
2.6.3. Que esteja reunida em consórcio ou coligação;
2.6.4. Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma firma licitante.
2.7. Não poderá participar direta ou indiretamente da Licitação, servidor dirigente da Prefeitura Municipal de Marcolândia - PI, bem como as empresas cujos sócios, administradores, empregados, controladores sejam servidores da mesma.

Credenciamento: 3.1 No dia, horário e local designados para recebimento dos envelopes, a Licitante deverá apresentar um representante para credenciamento, sendo recomendável sua presença com 10 (dez) minutos de antecedência em relação ao horário previsto para a sua abertura da seguinte forma:

3.1.1 - Se por seu titular, diretor, sócio ou gerente, munido de cópia do Estatuto Social ou Contrato Social devidamente registrado e sua última alteração (se for o caso) e que lhe confira poderes expressos para exercer direito e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente;
3.1.2 - Se por outra pessoa, devidamente munida por instrumento de procuração particular ou público, devidamente acompanhada da fotocópia do Contrato Social autenticado da empresa e sua última alteração (se for o caso), com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da representada, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
3.2. Todas as licitantes deverão apresentar, OBRIGATORIAMENTE, juntamente ao instrumento de procuração público ou particular, na entrega dos envelopes, a Carta de Credenciamento e a Declaração – ANEXOS II e IV. A ausência da declaração ou recusa em assiná-la, constitui motivo para a exclusão da Licitante do certame.
3.3. Somente as Licitantes que atenderem aos requisitos do item 3.2. deste terão poderes para formular verbalmente, na sessão, novas propostas e lances de preços, manifestarem após a declaração do vencedor, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões da Pregoeiro, assinar a ata onde estará registrado o valor final decorrente dos lances e praticar todos os demais atos inerentes ao certame em nome da Proponente. A Licitante que se retirar antes do término da sessão considerar-se-á que tenha renunciado ao direito de oferecer lances e recorrer dos atos do Pregoeiro.
3.4. Em se tratando de MICRO EMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, se for o caso, nos termos da lei complementar n° 123, de 14.12.2006, e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no Capitulo V da referida Lei, é necessário apresentar junto com os documentos de credenciamento:
? Certidão emitida pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) de Optante pelo Simples, lembrando que seus dados serão conferidos pela Equipe de Apoio perante o site correspondente ou,
? Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial (IN 103/2007, § 8°) lembrando que será vistoriado o prazo de validade e o selo de autenticidade.
3.5. . Estará disponível anexo ao edital 02 (duas) planilhas eletrônicas do Excel, as quais deverão OBRIGATORIAMENTE, ser somente preenchidas sem nenhuma alteração, em meio magnético e gravadas em CD ou PEN DRIVE na versão (Excel 97-2003), o qual deverá ser etiquetado com o nome da Proponente, tipo e numeração da licitação e entregue juntamente com a carta de credenciamento.
3.6. Declarado encerrado o procedimento de credenciamento, não mais será admitida à participação de outros Proponentes.


Julgamento: 10.1 - No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos, e ofertar o menor preço por Lote.
10.2 – O resultado do julgamento das propostas será disponibilizado aos interessados na Prefeitura Municipal de Marcolândia – PI, na sala da Comissão Permanente de Licitações na Avenida Corinto Matos Sn, Centro, Marcolândia – PI, para intimação e conhecimento dos interessados.