Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo de 45 kg para o Hospital de Guarnição de Marabá e Unidades Gestoras da Guarnição de Marabá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.


Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010. Poderá ser solicitado contrato social ou documento equivalente do licitante, para confirmar se a empresa exerce atividade econômica compatível com o objeto da licitação, no prazo estipulado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação. Caso a empresa possua no seu cadastro do SICAF objeto compatível com a licitação, o contrato social será dispensado, haja vista ser desnecessário a empresa apresentar documentação já exigida no cadastramento do SICAF, conforme procedimentos estipulados nos subitens 8.7. a 8.8. da IN.MARE.GM.5/95. O Sistema SICAF foi implantado para racionalizar os processos administrativos e evitar a reapresentação de documentação existente no cadastro, estando o assunto abrangido, também, nos subitens 2.3.4., 3.9. e 3.9.1. da supracitada IN.

Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1.
SICAF;
9.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj .jus.br/ improbidade _adm/consultar_requerido.php).
9.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.3.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
9.4. Habilitação jurídica:
9.4.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.4.2.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.3.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.4.4.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
9.4.5.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.4.6.
No caso de exercício de atividade de comercialização de produtos de origem animal: Comprovação por meio de documentos emitidos pelos órgãos competentes para prévia fiscalização dos produtos de Origem Animal, estabelecida a obrigatoriedade nos termos do Art. 2º da Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950 e da Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989. Poderá ser comprovado mediante consulta ao seguinte link do Ministério da Agricultura: http://sigsif.agricultura.gov.br/sigsif_cons/! ap_estabelec_nacional_cons
9.4.7.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.5.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.5.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

9.5.2.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.5.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.5.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.5.5.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.6.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente ao(s) item(ns) .....(ou para todos os itens), deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.6.1.  Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.7. Documentação complementar:
9.7.1.
Apresentar a Autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para comercialização dos mesmos, conforme regulamenta a Portaria ANP Nº 297, de 18 de novembro de 2003, em seu artigo 4º.
9.7.2.Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, na ferramenta disponível para envio de anexos de propostas pelos licitantes no Portal de Compras do Governo Federal (sucessor do Portal Comprasnet), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. O e-mail institucional do HGUMBA será utilizado apenas de forma subsidiária, em caráter estritamente excepcional, com as devidas justificativas registradas na ata do certame e informadas também no “chat” pelo Pregoeiro. Serão deletados os e-mails enviados por licitantes que contenham anexos (documentação de habilitação), salvo se forem solicitados pelo pregoeiro.
9.7.3. A critério do pregoeiro, poderá ser prorrogado por uma única vez o prazo para envio da documentação de habilitação e proposta digital. Também poderá ser prorrogado por uma única vez o prazo de envio da documentação de habilitação e proposta digital mediante solicitação do fornecedor, devidamente justificada.
9.7.4. Nenhuma empresa está autorizada a enviar documentação de habilitação via e-mail sem solicitação do pregoeiro, devendo anexar todos os seus documentos na ferramenta disponível para envio de anexos de propostas pelos licitantes no Portal de Compras do Governo Federal (sucessor do Portal Comprasnet). O licitante que enviar documentação de habilitação apenas via e-mail sem solicitação do pregoeiro será desclassificado, na mesma condição de empresas que não enviaram a documentação de habilitação.
9.7.5.Após a documentação de habilitação devidamente assinada e enviada, o Pregoeiro adjudicará o pregão e o Ordenador de Despesas homologará. Posteriormente, juntamente com a Ata de Registro de Preço (Anexo II) as

empresas remeterão a documentação de habilitação mediante anexo no Portal de Compras do Governo Federal (sucessor do Portal Comprasnet), em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 10 (dez) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento da documentação de habilitação mediante anexo no Portal de Compras do Governo Federal (sucessor do Portal Comprasnet), para o endereço:
9.7.6. • FOLHA 26, QUADRA ESPECIAL, S/Nº, HGUMBA, CEP: 68.509-090; 9.7.7. • A/C DA SEÇÃO DE AQUISIÇÕES, LICITAÇÕES E CONTRATOS.
9.7.8.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.8.
Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.8.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
9.9.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.10.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA