Objeto: Aquisição de 01 (um) Veículo Tipo Furgão, Ano/Modelo 2011, Motor 1.4 8V, Potência 78/80 cv, Câmbio Manual de 4 marchas, Bi Combustível, Capacidade para 9 lugares, destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas no Anexo I integrante deste Edital.

Condições de participação: 5.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a. O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os dizeres a seguir:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b. O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os dizeres a seguir:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
5.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
5.3 - Poderão participar desta TOMADA DE PREÇOS, qualquer empresa devidamente CADASTRADA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando toda documentação constante dos ítem VI do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: a) Ato constitutivo da empresa e se a mesma for, nesta licitação, representada por prepostos, este deve apresentar-se, no ato da entrega dos envelopes dos documentos e das propostas, com o competente instrumento procuratório público ou particular, munido de sua cédula de identidade para a devida identificação
b) Comprovante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ(MF), da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
c) Comprovante da Certidão de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRF, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver; d) Comprovante da Certidão Negativa de Débito – CND, relativa a Seguridade Social, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
e) Certidão negativa ou positiva, com efeito, negativo, de tributos federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
f) Certidão negativa ou positiva, com efeito, negativo, da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver.
g) Certidão negativa ou positiva, com efeito, negativo, de tributos estaduais emitidas pela Secretaria de Finanças, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí,se houver;
h) Certidão negativa ou positiva, com efeito, negativo, da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Procuradoria da Fazenda Estadual, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver.
i) Certidão negativa ou positiva, com efeito, negativo, de tributos municipais emitidas pela Secretaria de Finanças, da sede da licitante e de sua filial, se houver;

j) Certidão negativa ou positiva, com efeito, negativo, da Dívida Ativa do Município, emitida pela Procuradoria da Fazenda Municipal, da sede da licitante e de sua filial, se houver;
l) Declaração expressa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C. F., Art. 7, XXXIII e Art. 27, V da Lei nº 8.666/93 e suas alterações).
m) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da licitante, em data não superior a 90 (noventa) dias da data marcada para abertura da licitação.
n) Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a empresa não foi considerada inidônea para contratar com a administração pública.
o) Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital.