Objeto: 1.1
O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição de coletes profissionais de acordo com as especificações e quantitativos abaixo:
P



  

P
TOTAL 800


  
1.2




  
Dados técnicos do tecido:
1) Cor Bege Pantone 14.4501 TP. Tecido plano. Construção em sarja 2/1. Composição 49% algodão, 49% poliamida e 2% elastano. Gramatura 232 g/m 2 . Título do fio urdume: 20 Ne. Título do fio trama: 20 Ne
1.3
Valores mínimos de desempenho/normas técnicas aplicáveis: 1) Composição AATCC 20/20A: +/- 5%
2) Título de fio ASTM D1059: +/- 5%

3) Gramatura ISO 3801: +/- 5%
4) Resistência à tração – Grab Test NBR 14727/2001: Trama: 32 Kgf. Urdume: 80 Kgf (mínimo).
5) Resistência ao rasgo ASTM-D 2261/1996: Trama: 5 Kgf. Urdume: 5 Kgf (mínimo).
6) Resistência à brasão ISSO 12947-2: 250.000 ciclos (mínimo).
1.4
Amostras: De posse da autorização para inicio da confecção dos coletes a Contratada iniciará a produção conforme melhor tecnologia industrial, devendo, no entanto, produzir primeiramente, as amostras a seguir descritas e apresentá-las ao fiscal do contrato para teste de aparência, material e confecção:
a) Item 1: Uma amostra de Colete de Fiscalização b) Item 2: Uma amostra de Colete Profissional
1.5
A Superintendência do DNPM/AM disponibilizará para a Contratada o modelo do colete a ser confeccionado, que deverá ser seguido como padrão;
1.6
Os itens acima serão agrupados em um único grupo, por se tratarem de materiais semelhantes, devendo a licitante ofertar proposta para todos os itens que compõem o grupo.
1.7 Independente de transcrição integram o presente instrumento, os documentos a seguir:
Anexo 01 – TERMO DE REFERÊNCIA e anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar desta licitação as empresas interessadas que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste certame e desde que atendam todas as exigências constantes deste edital e estejam credenciadas no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
2.2
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas;
2.3
Não será admitida neste pregão a participação de empresas:
1) Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a administração pública, suspenso ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;

3) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
4) Cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União em 05 de junho de 2003, homologado judicialmente através do processo nº 1082/02 da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF;
5) Estrangeiras que não funcionem no país. 3 DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 9.1
Encerrada a etapa de lances, a licitante detentora da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade, encaminhando, no prazo de 02 (duas) horas após a solicitação da Pregoeira, a documentação de habilitação, através do fax (92) 3611-1723 ou mediante a entrega, em mãos, à Equipe de Pregão, na Superintendência do DNPM/AM, no endereço informado no item 3.5, ou ainda através de correio eletrônico para o e-mail: CPL-
AM@dnpm.gov.br,  em formato .PDF ou .ZIP;
9.2
No caso da licitante optar pela entrega dos documentos em mãos, deverá fazê-lo no mesmo dia do encerramento da sessão, em horário comercial, salvo quando expressamente autorizado pela Pregoeira, para que o faça em outra data;
9.3
A licitante que optar pelo envio da documentação através de fax ou correio eletrônico terá o prazo máximo de 3 (três) dias, após o encerramento da sessão, para encaminhar os documentos originais ou cópias autenticadas à Equipe de Pregão;

9.4
A habilitação da licitante vencedora será constatada, após a análise e julgamento da proposta, através de consulta “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ou na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios oficiais ou à apresentação da seguinte documentação:
1) A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação da documentação elencada no artigo 28 da Lei nº 8.666/93, no que couber;
2) A Regularidade Fiscal será verificada nos termos do artigo 29 da Lei nº 8.666/93;
3) A Qualificação Técnica deverá ser comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:
a) Atestado(s) ou declaração(ões) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de cópia da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), comprovando que a licitante forneceu produtos compatíveis em características, quantidade e prazos com o objeto de que trata esta licitação.
4) A Qualificação Econômico-Financeira será constatada nos seguintes termos, conforme disposto no inciso XXIV da IN 02/2008- SLTI/MPOG:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente –LC, e Solvência Geral – SG superiores a 1 um);
b) Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
c) Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
d) Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade.
9.5 Ainda para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá apresentar a seguinte documentação:

1) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.432, de 1º de maio de 1943;
2) Declaração de cumprimento de todos os requisitos de habilitação e conformidade de sua proposta com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, Decreto nº 5.450/2005;
3) Declaração se for o caso, de que atende os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006;
4) Declaração de inexistência de fato impeditivo de habilitação;
5) Declaração de atendimento à exigência do art. 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93 (que não emprega menor);
6) Declaração Independente de Proposta, conforme estabelecido na Instrução Normativa SLTI/MP Nº 02, de 16/09/2009.
9.6
As declarações tratadas nos subitens 2 a 6 do item 9.5 deverão obrigatoriamente ser incluídas no sistema no momento de inclusão da proposta, para impressão pela Pregoeira, não sendo necessário seu envio, salvo solicitação por solicitação da Pregoeira;
9.7
A licitante que não estiver cadastrada no SICAF deverá apresentar, além dos documentos obrigatórios para habilitação, os documentos elencados nos artigos 28 e 29 da Lei nº 8.666/93, entregues de forma ordenada e numerados, de modo a permitir maior rapidez na conferência e exame correspondentes;
9.8
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos requeridos neste edital;
9.9
As certidões obtidas por meio eletrônico, serão aceitas apenas em original, e sua autenticidade será verificada junto aos sites oficiais;
9.10 No caso de a licitante vencedora estar enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis prorrogáveis por igual período, para a regularização, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (§ 1º, Art. 4º do Decreto 6.204/2007);
9.11
A microempresa ou empresa de pequeno porte que porventura vença o certame está isenta de apresentar o balanço patrimonial do último exercício social, conforme dispõe o Art. 3º do Decreto 6.204/2007;
9.12 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou

autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
9.13 Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão na inabilitação da licitante, exceto quando ocorrer a situação descrita no subitens 9.11 e 9.12;
9.14 A Licitante somente será Habilitada após consulta do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN, conforme disposto no art. 6º, inciso III, da Lei nº. 10.522, de 19.07.2002;
9.15 O não cumprimento das exigências constantes deste capítulo implicará na inabilitação da licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
9.16 O não cumprimento das exigências constantes deste item implicará na inabilitação da licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
9.17 As Microempresas e Empresas de pequeno porte, na forma prevista no Art.43 da Lei Complementar nº. 123/2006 deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
9.18
Havendo alguma restrição à ME e EPP será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis para sua regularização, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. A não regularização implicará na decadência do direito sem prejuízo das sanções prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93.

Julgamento: 7.1 No julgamento das propostas, será levado em conta o MENOR PREÇO;
7.1.1 Com intuito de se evitar a contratação de mais de uma empresa para o fornecimento de um material semelhante e para se assegurar a responsabilidade contratual e o principio da padronização, conforme previsto no § 2º do art. 8º do Decreto n° 7.892/2013, os itens licitados foram agrupados em um único lote.
7.2
A proposta mais vantajosa para a administração será aquela que apresentar o MENOR PREÇO, em conformidade com o disposto neste item;
7.3 A Pregoeira fará o julgamento das propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos;
7.4
Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou ainda, caso o licitante não atenda às exigências para habilitação, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
7.5
Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, a Pregoeira poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor;

7.6
Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.