Objeto: 2.1 – Registro de Preços visando a aquisição de medicamentos, material hospitalar e odontológico, para atender as necessidades desta municipalidade.


Credenciamento: 8.1 – Os procedimentos para credenciamento e obtenção da chave e senha de acesso poderão ser iniciados diretamente no site de licitações no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, acesso “credenciamento – licitantes (fornecedores)”.
8.2 – As dúvidas e esclarecimentos sobre credenciamento no sistema eletrônico poderão ser dirimidas através do Chat ou e-mail, disponíveis no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br e/ou barrodurocpl@gmail.com
8.2.1 – Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema BBMNET Licitações poderá ser esclarecida através dos canais de atendimento da Bolsa Brasileira de Mercadorias, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site www.bbmnetlicitacoes.com.br.


Julgamento: 12.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "menor preço", podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor por lote/item, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital. 12.2 - Após o encerramento da sessão de disputa e estando o valor da melhor proposta acima do valor de referência, o Pregoeiro negociará a redução do preço com o seu detentor.
12.3 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública e ordenadas as ofertas, o pregoeiro comprovará a regularidade de situação do autor da melhor proposta, avaliada na forma da Lei 10.520/2002 e 8.666/93. O licitante vencedor deverá no prazo de 02 (duas) HORAS, sob pena de desclassificação encaminhar em formato digital, via email: barrodurocpl@gmail.com, Proposta de Preços com os respectivos valores readequados ao valor do lance eletrônico vencedor e documentação técnica conforme (item 12.4 do edital).
12.4 Do encaminhamento da proposta readequada, deverá ser apresentado o Registro dos itens na Anvisa e Certificado de Boas práticas de Fabricação. Para os itens dispensados de registro as empresas deverão apresentar as respectivas dispensas; o CBPFC deverá estar numerado com o número do item ao qual se destina; No caso da proponente ser importadora (observar portaria GM/MS 2.814, de 29/05/98), ou distribuidora deverá apresentar o CBPFC do fabricante do produto por ele comercializado, devidamente traduzido por tradutor juramentado
12.5 – No caso de desclassificação do licitante arrematante, o novo licitante convocado deverá apresentar documentação e proposta nos mesmos prazos previstos nos itens 13 e 14, a contar da convocação pelo pregoeiro através do chat de mensagens.
12.3.3 - A inobservância aos prazos elencados nos itens 13 e 14, ou ainda o envio dos documentos de habilitação e da proposta de preços em desconformidade com o disposto neste edital ensejará a inabilitação do licitante e consequente desclassificação no certame, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo Pregoeiro.
12.6 - Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO – PI
CNPJ nº 06.554.745/0001-89
Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro -PI, CEP 64455-000
Fone: 86 3284-1216
procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
12.7 - Considera-se inaceitável, para todos os fins aqui dispostos, a proposta que não atender as exigências fixadas neste Edital.
12.8 - Havendo lances no tempo de disputa da sessão pública, a proposta final de preços do licitante detentor da melhor oferta deverá ter seus valores unitários e totais ajustados de forma que os preços de cada um dos itens não resultem, após os ajustes, inexequíveis ou superfaturados.
12.9 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, inclusive as exigências de habilitação, o licitante será declarado vencedor do certame pelo Pregoeiro.