Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de 10 (dez) tanques de expansão (resfriadores) de leite com capacidade de armazenar 1.000 litros para Assentamentos no município de Promissão, Estado de São Paulo, com prestação de serviços pelo MENOR PREÇO TOTAL, conforme especificações e quantidade do TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL. 2.1 – DAS CARACTERÍSTICAS DO OBJETO
2.2 - DO LOCAL DE USO DO OBJETO A previsão de uso dar-se-á de acordo com a necessidade e ocorrerá somente no município de Promissão, Estado de São Paulo. Sendo distribuídos nas Agrovilas nos PA ´S Reunidas e Dandara, conforme planilha:


  

Município Assentamentos Quant. tanques por Agrovila Famílias PA´S Promissão/SP PA Reunidas: Agrovila: Campinas 01 609 Agrovila: São João
01
Agrovila: Penapolis 02
PA Dandara: Agrovila: Dourado 02 189 Agrovila: Floresta 02
Agrovila: Irmã Dorothy
02
2.3 - DO ACESSO AO EDITAL
O edital e seus anexos serão obtidos no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br
O Edital, também por opção do interessado gratuitamente nesta Superintendência - Sala de Licitações da Superintendência do INCRA no Estado de São Paulo, sita à Rua Doutor Brasílio Machado, 203 – 7º Andar – Bairro de Santa Cecília – São Paulo – SP (trazer 01 disquete para gravação).
A licitante poderá enviar e-mail para o endereço eletrônico valquiria.maria@spo.incra.gov.br para solicitar o Edital.
A Administração fica isenta de responsabilidade de comunicação direta de eventos relacionados ao procedimento licitatório até a data de sessão de abertura, caso o endereço do licitante não conste do sitio www.comprasnet.gov.br ressalvada a obrigatoriedade pela legislação de regência de sua indicação na Imprensa Oficial e/ou jornal de grande circulação.
2.3 - DA ABERTURA
A abertura da licitação dar-se-á em sessão pública dirigida pelo Pregoeiro a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo do Edital.
Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF e dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO: às 09:00 am (horário de Brasília)
DATA: 12 de dezembro de 2013
LOCAL: www.comprasnet.gov.br
UASG: 373066

Condições de participação: 3.1 - PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO
Os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio http://www.comprasnet.gov.br.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO” deste edital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
As licitantes ainda não cadastradas junto ao SICAF deverão providenciar o seu cadastro acessando o sítio www.comprasnet.gov.br, no menu ACESSO LIVRE,
A participação na licitação dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços a partir da data de Publicação do Edital até a data e horário marcados para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
3.2 - NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO
Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social e/ou estatuto;
A autorização assembléia deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade.
Para fins de comprovação o licitante deverá apresentar a ata da assembléia e/ou o documento equivalente.
Empresas e/ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 28 do Decreto nº 5.450/2005) ou suspensas temporariamente de participar de licitação e/ou impedidas de contratar com a Administração (art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993);
Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/1998;
Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1993.
Cooperativas de mão-de-obra, por força do Termo de Conciliação Judicial firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, em 05 de junho de 2003.
Empresas associadas em consórcio.

Só participarão da reabertura da sessão pública prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento.

Credenciamento: O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico” no sítio www.comprasnet.gov.br.
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INCRA-SP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha ainda que por terceiros.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: A Habilitação das licitantes será verificada por meio do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
A licitante deverá apresentar habilitação válida no SICAF, se o SICAF estiver irregular a proposta será recusada.
A licitante no momento de elaboração e envio da proposta deverá declarar as informações abaixo em campo próprio do sistema eletrônico e que poderão ser visualizadas pelo Pregoeiro na fase de habilitação, sem necessidade de envio posterior por meio de fax ou de qualquer outra forma.
Declaração de ciência do edital, que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
Declaração por parte do licitante de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação;
Declaração por parte do licitante que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (catorze) anos, regulamentada pelo Decreto n° 4.358/2002;
Declaração por parte do licitante que a proposta foi elaborada de forma independente em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa SLTI nº 02/2009.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União – (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis) da empresa.
Cadastro Nacional de Condenações cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade adm/consultar
requerido.php) dos sócios e da empresa. 
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário por força do art. 12 da Lei n° 8.429 de 1992, que prevê dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive, por intermédio de pessoa jurídica da qual é sócio majoritário.
Para fins de habilitação o licitante deverá apresentar ainda, a seguinte documentação:
Certidão Negativa de falência, de recuperação judicial ou recuperação extrajudiciais, bem como de que não se encontra sob concursos de credores, nem em dissolução ou em liquidação expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas emitida gratuitamente pelo sitio http://www.tst.jus.br/certidao.
5.1 - DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Comprovação de aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação por meio da apresentação de atestados (declaração ou certidão) fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado obrigatoriamente registrados nas entidades profissionais competentes se for o caso com a informação que a empresa licitante executa ou executou os serviços relacionados ao objeto desta licitação;
Declaração da licitante de que possui suporte administrativo, aparelhamento e condições adequadas, bem como pessoal qualificado disponível para a execução do objeto da licitação;
Declaração da licitante de que dispõe de recursos de informática que permitam a realização do objeto;
Os documentos emitidos pela licitante deverão ser assinados por pessoa detém poder para agir em seu nome o qual deverá ser demonstrado.
O licitante deverá apresentar comprovação da boa situação financeira extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade.
A empresa licitante que apresentar resultado igual ou menor que 1 (um) em quaisquer dos índices referidos deverá comprovar patrimônio líquido igual ou superior a 10,0% (dez por cento) do valor da Proposta Comercial, de acordo com os parágrafos 2º e 3º do artigo 31, da Lei nº 8.666/1993.
Caso não seja possível verificar os índices pelo SICAF o licitante deverá apresentar o último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade atestando a boa situação financeira.
A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma:
No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou se houver do Município da sede da empresa;
No caso de empresas de responsabilidade limitada cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e no caso de sociedades simples (cooperativas) no cartório competente.

O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
Sob pena de inabilitação todos os documentos deverão ser apresentados:
Na forma prevista em lei e quando não houver regulamentação específica deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF se pessoa física;
Em nome da matriz se o licitante for à matriz;
Em nome da filial, se o licitante for à filial, exceto aqueles documentos que pela própria natureza forem emitidos somente em nome da matriz;
Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor da Divisão de Licitação do INCRA/SP.
As microempresas, as empresas de pequeno porte e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/2006).
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal poderá será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período a critério da Administração Pública para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/2006);
A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal (art. 4º, § 2º, do Decreto 6.204/2007);
A não-regularização da documentação no prazo previsto acima implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.
Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao lance dado deverão ser imediatamente enviados ao Pregoeiro quando solicitado, conforme prazos previstos na Seção “DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO”.
O licitante que deixar de atender ao item acima no prazo estipulado terá sua proposta desclassificada/recusada.
Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado.
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440, de 7 de agosto de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro quando da fase de habilitação.
As declarações conforme modelos sugeridos do edital.
No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros e/ou falhas que não alterem a substancia dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado e registrado em ata e acessível a todos hes atribuindo validade e eficácia para fins de habilitação.
5.2 – DO CREDENCIAMENTO
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico” no sítio www.comprasnet.gov.br.
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INCRA-SP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha ainda que por terceiros.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o envio dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente enviados por meio do sistema eletrônico.
No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
9.1 – DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO
O Pregoeiro convocará o licitante vencedor a anexar exclusivamente no sistema COMPRASNET a Proposta ajustada ao lance final e os documentos exigidos para habilitação enviar para o e-mail: valquíria.maria@spo.incra.gov.br no prazo máximo de 01 (uma) hora contado da solicitação e deverá ainda, enviar os seguintes documentos: Proposta ajustada ao lance final em papel timbrado da licitante, ou identificado com nome ou sua razão social, em uma via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com todos os valores propostos expressos obrigatoriamente em Real onde deverá constar:
Especificação clara e detalhada do objeto ofertado conforme o Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos;
Declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Pregão.
Demais documentos constantes na Seção “DA HABILITAÇÃO” não contemplados pelo SICAF.
Consignar a assinatura do responsável ou do representante legal da empresa na proposta e demais documentos assinados, bem como a identificação de seu nome abaixo da assinatura.
O licitante que não enviar o anexo pelo sistema eletrônico dentro do prazo previsto terá sua proposta recusada para efeito de julgamento e será convocada à proposta subseqüente.
A proposta, os documentos e os anexos remetidos por e-mail ou anexado ao comprasnet deverão ser enviados no prazo de 02 (dois) dias úteis contado da solicitação do Pregoeiro, em envelope fechado com os seguintes dizeres:
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA-SP – SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SÃO PAULO
CPL – A/C VALQUÍRIA MARIA PESSÔA ROCHA
Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2013
Rua Doutor Brasilio Machado, 203 – 7° andar – Bairro de Santa Cecília – São Paulo – SP – CEP 01230-906
Nas informações do remetente no envelope além do endereços acrescentar a razão social e o CNPJ da empresa.
Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por Tradutor Juramentado.
Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados.