Objeto: O presente edital tem como objeto o CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de CREDENCIAMENTO de clínicas, pessoas físicas e Jurídicas para a prestação de serviços especializados complementares de exames de imagem, plantões, consultas e procedimentos médicos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município.


Credenciamento: Os interessados a participar do credenciamento deverão se apresentar na sala de Licitações e Contratos, que fica localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí, situada na Avenida Luíz Cunha Nogueira, 228, Centro, munidos dos documentos exigidos neste edital, a partir a partir da presente data até o dia 24 de agosto de 2021, às 14:00hs.

Habilitação: Os interessados a participar do CREDENCIAMENTO deverão apresentar os seguintes documentos:
3.1 - Pessoa Jurídica:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, devidamente registrado;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) com data atual;
e) Registro no CRM do(s) representante(s) legal (is) da empresa e/ou dos funcionários contratados que irão prestar tais serviços;
CERTIÕES DE REGULARIDADE FISCAL TRABALHISTA:
f) Certidão Negativa de Débito Federal;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
h) Certidão Negativa de Débitos Municipal;
i) Certidão Negativa de Débitos FGTS;
j) Certidão Negativa de Débitos Estadual;
l) Número da conta corrente/Banco/Agência;
m) A empresa interessada em se credenciar poderá indicar profissionais não integrantes do quadro societário ou não, para prestarem os devidos plantões, desde que comprove vínculo empregatício do referido profissional com a mesma.
n) Declaração conforme anexo II;
o) Termo de Comprometimento com os serviços assumidos preenchido conforme Anexo III; p) Cópia do CPF e RG dos sócios ou empresários individuais e também dos médicos com vínculo empregatício;
q) Cópia de Diploma e certificado dos médicos e prestadores de serviço.
r) Alvará de Funcionamento da empresa atualizado
s) Alvará Sanitário atualizado
t) Curriculum dos médicos prestadores de serviço.
3.2 - PESSOA FÍSICA:
a) Cópia da Cédula de Identidade;
b) Cópia de inscrição no CPF;
c) Cópia e original do Diploma de conclusão de curso superior;
d) Cópia e original da inscrição junto ao Conselho Profissional, bem como certidão/comprovante de quitação junto ao respectivo Conselho;
e) Curriculum Vitae;

f) Cópias e originais de certificados/diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação, certificados de participação de cursos, congressos, conferências e simpósio;
g) Declaração conforme anexo II;
h) Registro no CRM;
Número da conta corrente/Banco/Agência;
CERTIÕES DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
i) Certidão Negativa de Débito Trabalhista;
f) Certidão Negativa de Débito Federal;
g) Certidão Negativa de Débito Estadual;
h) Certidão Negativa de Débitos Municipal;
i) Termo de Comprometimento com os serviços assumidos preenchido conforme anexo III;
3.2.1 Não poderão participar do credenciamento, pessoas que estejam no quadro de funcionários desta prefeitura;
3.2.2 Não poderão participar do credenciamento, aqueles que não apresentarem toda a documentação constante dos itens 3.1 ou 3.2.
3.2.3 A documentação exigida será vistoriada pela comissão permanente de licitações, e analisada juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde.
3.3. Serão credenciados todos os profissionais que comprovarem a habilitação exigida neste edital.
3.4. O credenciamento terá validade até 12 meses, podendo ser prorrogado, obedecendo à legislação vigente.
3.5.
Todos os encargos, impostos e demais tributos correm por conta do credenciado.
3.6. Os documentos deverão ser entregues em original ou cópia autenticada. No caso da apresentação de cópias de documentos não autenticadas, os originais deverão ser apresentados para devida autenticação pela comissão.



  
5.1. Serão habilitadas as empresas ou pessoas físicas que apresentarem toda a documentação exigida no edital.
5.2. Serão aceitos para contratação as primeiras pessoas Físicas e Jurídicas que apresentação sua documentação, e essas estejam conforme as exigências do Edital.



  


Julgamento: 


  
5.1. Serão habilitadas as empresas ou pessoas físicas que apresentarem toda a documentação exigida no edital.
5.2. Serão aceitos para contratação as primeiras pessoas Físicas e Jurídicas que apresentação sua documentação, e essas estejam conforme as exigências do Edital.