Objeto: 2.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de propostas de projetos com conteúdos artísticos e culturais diversos, enquadrados em uma das áreas e em um dos eixos constantes neste edital, que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, podendo ser:
2.1.1. transmissão ao vivo;
2.1.2. podcasts (áudios gravados);
2.1.3. vídeos gravados;
2.1.4. publicações digitais em meio eletrônico;
2.1.5. confecção de plataforma, sites e páginas em redes sociais;
2.1.6 outras formas e meios de divulgação do conteúdo do projeto devidamente justificados.
2.2. O proponente poderá sugerir outras formas de apresentação que julgar conveniente, incluindo também a inserção de pequenos vídeos ou áudios para comporem uma apresentação no tempo previsto, diversas apresentações ao longo do mês para compor o horário total, entre outras.
2.2.1. Todas as questões serão levadas em consideração, uma vez que há diversas especificidades em cada fazer artístico e o cenário de crise potencializa as dificuldades decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
2.3. Poderão ser inscritas propostas em uma das seguintes ÁREAS artístico-culturais:
2.3.1. artes visuais, fotografia e histórias em quadrinhos;
2.3.2. artesanato, moda e design;
2.3.3. audiovisual, comunicação, cultura digital, jogos analógicos e virtuais;
2.3.4. biblioteca, arquivo, galeria, museu, centro cultural e outros espaços culturais;
2.3.5. circo;
2.3.6. cultura afro-brasileira, etnia indígena e outras etnias;

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR – PI SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO 2.3.7. culturas tradicionais e culturas populares;
2.3.8. produção cultural;
2.3.9. dança;
2.3.10. literatura, leitura e contação de histórias;
2.3.11. música;
2.3.12. patrimônio cultural, histórico e artístico material e imaterial;
2.3.13. teatro;
2.3.14. artes integradas;
2.3.15. técnicos culturais.
2.4. Poderão ser inscritas propostas que possam ser executadas em um dos EIXOS a seguir elencados:
2.4.1. EIXO 1 – Apresentações diversas – incluídos shows, espetáculos, intervenções performáticas, esquetes, cenas curtas, leitura dramática, contação de histórias, exposições artístico-culturais, dentre outras modalidades de apresentações para público adulto ou infantil. 2.4.2 EIXO 2 – Formação técnico-cultural: realização de atividades de qualificação e/ou aperfeiçoamento de técnicas, ou informativas, na área artístico-cultural.
2.4.3. EIXO 3 – Publicação digital: Publicação de e-books, arquivos, registros, fotos, pesquisas ou outros, que tenham conteúdo artísticoculturais.
2.4.4. EIXO 4 – Criação/produção de vídeos de curta metragem a partir de 1 minuto, tais como: documentários, ficções, animações ou experimentais.
2.4.5. EIXO 5 – Formatação e/ou criação de plataformas digitais com conteúdos culturais tais como: sites, canais, redes sociais e outros.
2.4.6. EIXO 6 – Eventos diversos e festivais virtuais.
2.4.7 EIXO 7 – Organização, conservação e disponibilização de acervos tais como: banco de dados, dossiê de atividades de grupos ou espaços culturais entre outros.
2.4.8 EIXO 8 – Apoio para início, meio ou finalização de projetos (préprodução, produção, ou pós-produção).
2.5. As propostas deverão ser inscritas em uma das seguintes

CATEGORIAS:

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do presente Edital pessoas físicas, maiores de 18 anos, e pessoas jurídicas, regularmente constituídas, que atuam na área cultural, e são domiciliadas no Município de Campo Maior-PI.
3.1.1. As pessoas jurídicas deverão possuir sede em Campo Maior – PI, a ser comprovada pelos atos constitutivos e cartão CNPJ.
3.2. O proponente deverá se comprometer a cumprir as medidas sanitárias e administrativas impostas para precaução e prevenção ao COVID-19 e as normas que venham a ser expedidas pelos órgãos oficiais.
3.3. Cada proponente poderá enviar até 2 (duas) propostas para este Edital, sendo que apenas uma proposta poderá ser selecionada por proponente.
3.3.1. Será selecionada apenas uma proposta por proponente, ainda que o mesmo se apresente como pessoa física e MEI.
3.3.2. O interessado que concorrer com projeto ou proposta em outros editais relativos às ações de fomento, fundamentados no inciso III do artigo 2º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, poderá receber recurso financeiro para execução de apenas uma das propostas ou projetos aprovados, sendo que deverá informar sua opção oficialmente e por escrito.











  

3.4. No presente Edital estarão impedidos de se inscrever:
3.4.1. Membros da Comissão de Seleção deste edital ou pessoas que possuam vínculo matrimonial, de união estável ou de parentesco com estes até o 2º grau;
3.4.2. Servidores públicos ativos e inativos de qualquer ente da federação que recebam remuneração líquida superior a 4 (quatro) salários-mínimos;
3.4.3. Servidores da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento e pessoas que possuam vínculo matrimonial, de união estável ou de parentesco estes até o 2º grau;
3.4.4. Pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos; e
3.4.5. Pessoas físicas não residentes e não domiciliadas em Campo Maior - PI e pessoas jurídicas cuja sede não seja neste Município.
3.5. O proponente deverá se certificar que sua proposta seja plenamente realizável dentro do valor indicado considerando os descontos previstos em lei, e nos prazos estabelecidos.
3.6. O quadro de equipe das propostas deverá ser composto obrigatoriamente por 80% (oitenta por cento) de trabalhadores da cultura locais, o que deverá ser comprovado após a aprovação da proposta.
3.7. Todos os produtos oriundos dos projetos selecionados ficarão à disposição para veiculação nas plataformas digitais da Prefeitura Municipal de Campo Maior – PI.
3.7.1. A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento não será responsabilizada, ou solidariamente responsável, por quaisquer infrações ao Direito Autoral e à Lei Federal no 9.610/98, se envolvidos, referente à realização/execução da proposta, assumindo o proponente toda e qualquer responsabilidade exclusiva nas questões relativas aos direitos autorais ora envolvidos, cabendo tão somente à sua exclusiva competência por toda e qualquer sanção (civil e penal) pela violação ao direito autoral se envolvido.
3.7.2. Qualquer reprodução, divulgação, representação, citação, execução e/ou utilização de direito autoral protegido de terceiro(s), o proponente deverá ser exclusivamente responsável por toda e qualquer autorização/ licença/cessão (prévia e expressa), bem como pelo pagamento e ônus de qualquer recolhimento relativo a direitos autorais.