Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a Contratação de pessoa jurídica especializada manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de peças e acessórios de reposição e, ainda especializada na prestação de serviços de instalação e desinstalação desses equipamentos, com fornecimento de material e equipamentos necessários, sem dedicação de mão de obra exclusiva, para atender as
1

necessidades AGÊNCIA
DE
desta REGULAÇÃO ARCON-PA, E
CONTROLE de forma
DE
estimativa, SERVIÇOS
PÚBLICOS pelo
período DO
ESTADO de 12
DO (doze)
PARÁ meses, conforme Termo de Referência (Anexo I), que constitui parte integrante e indissolúvel do presente Edital.
1.2. Esta licitação será do tipo MENOR PREÇO POR LOTE e será processada e julgada nos moldes da legislação pertinente, deste Edital.
1.3. Integram este Edital, independente de transcrição, os seguintes anexos:
a) Anexo I – Termo de Referência, Contendo as Especificações Mínimas Aceitáveis. b) Anexo II – Proposta de Preços.
c) Anexo III – Modelos de Declarações.
d) Anexo IV – Autorização de Fornecimento
e) Anexo V- Minuta do Contrato.
1.4. Em havendo divergência entre dados e informações no sistema eletrônico de compras e o instrumento convocatório, prevalecerá o segundo (este).

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão:
a) Pessoas jurídicas que atendam todas as exigências constantes neste edital e seus anexos, e estiverem previamente credenciados a participar de Pregão Eletrônico no sítio http://www.comprasnet.gov.br;
b) As empresas interessadas em participar do certame, deverão estar devidamente credenciadas no SICAF.
2

c)
A
participação AGÊNCIA DE no
REGULAÇÃO pregão
dar-se-á E
CONTROLE por
meio
DE da
SERVIÇOS digitação
PÚBLICOS de senha
DO privativa ESTADO
do
DO
licitante(§ PARÁ
1°
do artigo 21 do Decreto n°. 5.450/2005);
d) Como requisito para a participação neste pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente com os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências prevista neste Edital;
e) Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.2 Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução dos serviços e do fornecimento dos bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
c) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; bem como seus parentes em linha reta ou colateral.
d) empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
e) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que pela Administração tenham sido declaradas inidôneas;
3.3 A participação no presente certame implica, expressamente, para os licitantes:
a) a confirmação de que obtiveram todos os documentos e informações necessárias ao cumprimento do objeto;
b) a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus Anexos;
c) a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.


Habilitação: 7.1 Para fins de habilitação neste pregão, os licitante deverão estar cadastrados e habilitados, com a sua documentação obrigatória válidas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e horário estabelecido para abertura da sessão pública. O licitante cadastrado no SICAF, em situação regular, ou seja, com as certidões fiscais dentro dos prazos de validade não estão dispensados de apresentar os documentos das alíneas “a” a “q” do item 7.1 deste Edital, conforme a seguir:
a) Cédula de Identidade do representante legal da empresa;
b) Atos constitutivos, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, devidamente registrado na forma da lei; c)
no caso de sociedade por ações, os documentos deverão ser apresentados acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;
d)
Registro Comercial no caso de empresa individual, feito perante a Junta Comercial, da sede ou domicílio da Licitante;
e)
Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
f)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver relativo ao domicílio do licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
g)
Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão Negativa Conjunta de Débito relativo a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias - INSS e Certidão de Regularidade Fiscal – CRF relativa ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço, emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil); Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão de Regularidade Fiscal relativo aos Tributos Estaduais) e para com a Fazenda Municipal (Certidão de Regularidade Fiscal relativa aos Tributos Municipais);
h) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
i)
Declarações: de Cumprimento aos Requisitos de Habilitação; Declaração - art.7º, inciso XXXIII, da CF/88 e art.28, § 6º, da constituição do Estado do Pará; Declaração de possuir condições operacionais ao cumprimento objeto da licitação, Declaração de Inexistência de Parentesco e Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (quando for o caso), anexo III;
6

j)
AGÊNCIA Apresentar
DE
certidão REGULAÇÃO negativa
E CONTROLE de débito
DE
trabalhista SERVIÇOS
–
PÚBLICOS CNDT,
instituída DO
ESTADO pela
DO Lei
PARÁ Federal
nº 12.440/11, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
k)
Apresentar Certidão negativa de infrações trabalhistas – CNIT, para comprovar que a Licitante não foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e outro órgão responsável, por utilização ilegal de mão de obra infantil em suas atividades, bom como em toda sua cadeia de fornecedores; l) A empresa deverá apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Assinado por profissional devidamente habilitado no CRC, devendo obrigatoriamente este profissional apresentar certidão de regularidade junto ao CRC;
m)Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
n)Atestado de capacidade técnica comprovando a experiência pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado para as quais tenha prestado serviço da mesma natureza (o atestado de capacidade técnica deverá ter sido emitido em nome e com CNPJ/MF da matriz e/ou da (s) filial (ais) da licitante). Os itens do serviço licitado devem ser citados no atestado. A documentação complementar que deverá ser apresentada junto ao atestado é o contrato firmado com as mesmas características do Atestado de Capacidade Técnica;
o)A empresa LICITANTE deverá possuir representante comercial na Região Metropolitana de Belém do Pará, para a prestação do serviço contratado, apresentado comprovante de endereço e contato telefônico comercial da sua sede (ou filial, se for o caso), bem como comprovante de endereço e contato telefônico do seu representante comercial na Região Metropolitana de Belém do Pará, objetivando o efetivo suporte técnico e contratual;
7.2 A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, quando os procedimentos licitatórios forem realizados por órgãos ou entidades integrantes do SISG ou por aqueles que aderirem ao SICAF.
7.3 Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados nos termos do disposto no art. 26.
7.4. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação. 7.5. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.7. Na hipótese de contratação de serviços comuns em que a legislação ou o edital exija apresentação de planilha de composição de preços, esta deverá ser encaminhada exclusivamente via sistema, no prazo fixado no edital, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor. 7.8. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte será exigida nos termos do disposto no art. 4º do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015.
7.9. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será declarado vencedor.
7.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos no item 7.1 deste edital, a Pregoeira poderá ainda suspender a sessão do pregão, informando no chat o novo dia, data e horário para continuidade da sessão pública;
7.11. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelos interessados em quaisquer das unidades de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, localizadas nas
7

Unidades
AGÊNCIA da
Federação, DE
REGULAÇÃO conforme
E
CONTROLE procedimentos
DE
SERVIÇOS estabelecidos
PÚBLICOS na
Instrução DO
ESTADO Normativa DO
PARÁ nº.
05,
de 21 de julho de 1995, do Ministério de Administração Federal e Reforma do Estado e suas alterações; 7.12. Procedida a consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante, a qual será juntada aos autos;
7.13. Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados na Instrução Normativa acima referida;
7.14. As microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem neste certame do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº. 123/2006, após a etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal (item 7.1 “c” e “d”), mesmo que esta apresente alguma restrição; 7.15. Havendo alguma restrição na comprovação, somente da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame na sessão do pregão, ou após o julgamento de eventuais recursos, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, não podendo ser exigido pela Administração a Nota Fiscal, em prazo inferior ao estabelecido neste item;
7.16.A não regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas neste item, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 7º da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação;
7.17 Procedida a consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante, a qual será juntada ao processo de licitação. Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF e não sendo apresentada, pelo licitante já cadastrado, documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, o licitante será inabilitado;
7.18. A Administração reserva-se o direito de, julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados;
7.19.Serão sanados pela Pregoeira, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais;
7.20.Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitados.
14.1. Para fins de habilitação neste Certame, os licitantes deverão estar cadastrados e habilitados, com a sua documentação obrigatória válida. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema de compras governamentais, os documentos de habilitação exigidos no Termo de Referência, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, no prazo de 1(uma) hora a partir da solicitação do pregoeiro, conforme a seguir:
a) Cédula de Identidade do representante legal da empresa;
23

b)
Atos
AGÊNCIA constitutivos,
DE
REGULAÇÃO Estatuto
ou
E
Contrato CONTROLE Social,
DE
em
SERVIÇOS vigor,
devidamente PÚBLICOS
DO
registrado ESTADO
na
DO forma
PARÁ
da
lei; c) no caso de sociedade por ações, os documentos deverão ser apresentados acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;
d) Registro Comercial no caso de empresa individual, feito perante a Junta Comercial, da sede ou domicílio da Licitante;
e) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
f) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver relativo ao domicílio do licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão Negativa Conjunta de Débito relativo a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias - INSS e Certidão de Regularidade Fiscal – CRF relativa ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço, emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil); Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão de Regularidade Fiscal relativo aos Tributos Estaduais) e para com a Fazenda Municipal (Certidão de Regularidade Fiscal relativa aos Tributos Municipais);
h) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
i) Declarações: de Cumprimento aos Requisitos de Habilitação; Declaração - art.7º, inciso XXXIII, da CF/88 e art.28, § 6º, da constituição do Estado do Pará; Declaração de possuir condições operacionais ao cumprimento objeto da licitação, Declaração de Inexistência de Parentesco e Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (quando for o caso), anexo III;
j) apresentar certidão negativa de débito trabalhista – CNDT, instituída pela Lei Federal nº 12.440/11, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
k)
Apresentar Certidão negativa de infrações trabalhistas – CNIT, para comprovar que a Licitante não foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e outro órgão responsável, por utilização ilegal de mão de obra infantil em suas atividades, bom como em toda sua cadeia de fornecedores;
l)
A empresa deverá apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Assinado por profissional devidamente habilitado no
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CRC, devendo obrigatoriamente este profissional apresentar certidão de regularidade junto ao CRC; m)Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
n)Atestado de capacidade técnica comprovando a experiência pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado para as quais tenha prestado serviço da mesma natureza (o atestado de capacidade técnica deverá ter sido emitido em nome e com CNPJ/MF da matriz e/ou da (s) filial (ais) da licitante). Os itens do serviço licitado devem ser citados no atestado. A documentação complementar que deverá ser apresentada junto ao atestado é o contrato firmado com as mesmas características do Atestado de Capacidade Técnica;
o)A empresa LICITANTE deverá possuir representante comercial na Região Metropolitana de Belém do Pará, para a prestação do serviço contratado, apresentado comprovante de endereço e contato telefônico comercial da sua sede (ou filial, se for o caso), bem como comprovante de endereço e contato telefônico do seu representante comercial na Região Metropolitana de Belém do Pará, objetivando o efetivo suporte técnico e contratual;
ANTONIO PAULO MONTEIRO DE SOUZA COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
MARIA DO SOCORRO NEVES PRADO CAF/LOGISTÍCA
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ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (PLANILHA ORÇAMENTÁRIA)
A GÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ Prezada Comissão,
Apresentamos à Comissão proposta para domiciliado nesta cidade, e, de outro lado, como CONTRATADA a ..............................o a Contratação de pessoa jurídica especializada manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de peças e acessórios de reposição e, ainda especializada na prestação de serviços de instalação e desinstalação desses equipamentos, com fornecimento de material e equipamentos necessários, sem dedicação de mão de obra exclusiva, para atender as necessidades desta ARCON-PA, de forma estimativa, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (Anexo I).
Lote 01:
26







  

27











  

Informamos que o prazo de validade de nossa proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, em conformidade com o Edital.
Declaramos:

Que em nossos preços cotados estão inclusivos os tributos incidentes sobre o serviço; 
Para os devidos fins que concordamos com todos os itens do Edital e aceitamos as formas propostas no Edital de Pregão e ainda que prestaremos o serviço do objeto cotado, caracterizado e especificado na proposta;

Que a empresa dispõe e é capaz de prestar o serviço conforme a necessidade da ARCON-PA e está dotada de condições operacionais para corresponder a prestação do serviço da forma solicitada nesta licitação. Conforme especificações constantes do Edital, sem que nos caiba, em qualquer caso, direito regressivo em relação à ARCON-PA.
Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, a CONTRATADA garante à CONTRATANTE a fiel e integral execução do objeto ora ajustado, segundo as normas estabelecidas pela ARCON-PA, sob pena de não o fazendo, incorrer nas sanções previstas neste instrumento, e para esse fim fornecemos os seguintes dados:






  
DADOS DA EMPRESA:
Razão Social: _________________________________________________ CNPJ/MF: _________________________________________________ Endereço: _________________________________________________
28

Bairro: ______________________ CEP:______________________ Cidade: ______________________ UF:______________________ Tel./Fax:
_________________________________________________ E-mail:
_________________________________________________
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO CONTRATO: Nome:
__________________________________________________
Cargo/Função: ________________________CPF/MF:___________________
RG nº:
_________________________ Expedido por: _____________
Naturalidade: ____________________ Nacionalidade ___________________
Endereço: ____________________________________________________
Bairro:
______________________ CEP: _________________________
Cidade: _______________________ UF: _________________________
Tel./Fax:
_____________________________________________________
E-Mail:
_______________________________________________________
Local e data
(Assinatura do representante legal da empresa)
(Nome legível do representante legal da empresa)
(N.º da Carteira de Identidade - Órgão Expedidor)
Obs. Emitir em papel que identifique a empresa licitante e com assinatura reconhecida.
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ANEXO III – MODELOS
 DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ
Comissão Permanente de Licitação Pregão Eletrônico n° 007/2021
A empresa __________, inscrita no CNPJ ___________, sediada ___(endereço completo)___, tendo examinado o Edital, declara junto a Pregoeira -da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON-PA que cumprirá plenamente com os requisitos de habilitação, com os documentos devidamente atualizados na forma da legislação vigente, em conformidade com o inciso VII, art. 4º da Lei nº. 10.520/2002, para participação no Pregão Eletrônico nº 007/2021, que realizar-se- á no dia ….../......../2019 às 09:00h.
Localidade, ____de __________ de __________. ________________________________________
Assinatura do Representante Legal da Empresa
CPF n°:
P
 DECLARAÇÃO - ART.7º, INCISO XXXIII, DA CF/88 E ART.28, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
...................................(nome da empresa) com sede na ...................,(endereço) inscrita no CNPJ/MF sob o n................................................, vem através de seu representante legal infra- assinado declarar expressamente, sob as penas da lei, que cumpre integralmente:
a)Em atenção à Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999,a norma contida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,artigo 7°, inciso XXXIII, a saber: "(...) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz a partir de quatorze anos."
b)O disposto no inciso I do art. 27 da Lei º 8.666 de 21 de junho de 1993, que possui em seu quadro de pessoal, 5% (cinco por cento) de pessoas com deficiência em atendimento ao disposto no § 6º do art. 28 da Constituição do Estado do Pará.
Belém,......... de .........................de ........
REPRESENTANTE LEGAL
_______________________________________
(Assinatura, nome legível e cargo do signatário)
 DECLARAÇÃO DE CONDIÇÕES OPERACIONAIS PARA CUMPRIMENTO DO CONTRATO AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ Comissão Permanente de Licitação Pregão Eletrônico n° 007/2021
Prezados Senhores,
Em cumprimento aos ditames editalícios, utilizamo-nos da presente para declarar, sob as penalidades cabíveis, que possuímos as condições operacionais necessárias para cumprir plenamente com os termos do edital e seus anexos.
Local e Data Atenciosamente, REPRESENTANTE LEGAL
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________________________________________ (Assinatura, nome legível e cargo do signatário)
 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ Comissão Permanente de Licitação Pregão Eletrônico n° 007/2021 ................................................................................................................................................ (nome da empresa) CNPJ ou CIC nº. ............................................., declara, para os devidos fins de direito, que não têm no corpo diretivo da empresa, bem como não contrata empregados que sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o Governador, o Vice-Governador, os Secretários Estaduais, o Procurador Geral do Estado, os Presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da Administração Pública Estadual direta, como indireta.
 DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ Comissão Permanente de Licitação Pregão Eletrônico n° 007/2021
Declaro, para fins legais, que a empresa __________________, inscrita no CNPJ _________, sediada ___(endereço completo) ____, na Cidade de ____________, que sendo microempresa / empresa de pequeno porte nos termos da legislação vigente, pretende exercer o direito de preferência, na forma da Lei Complementar nº. 123/2006.
(Local e Data)
________________________________________
(Assinatura do representante legal da empresa)
 DECLARAÇÃO – ART 3º DA LEI 8.666/93, E MEDIDA PROVISÓRIA Nº495/2010- DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
................................................................(nome da empresa) com sede na......................................... inscrita no C.N.PJ Nº............ , vem através de seu representante legal, infra-assinado, considerando o disposto no artigo 3º da Lei nº 8.666/93, com a inclusão de mais um objetivo no procedimento licitatório, de promoção do desenvolvimento nacional, DECLARAR que está consciente e disposta a contribuir para o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, gerindo suas operações de modo a consolidar o crescimento econômico, aumentando a competitividade e ao mesmo tempo que assegura a defesa do meio ambiente e promove o comportamento ético e socialmente responsável, abrangendo assim a percepção e os interesses da sociedade.
Belém.
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ANEXO IV – AUTORIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ITEM QTDE UNID ESPECIFICAÇÃO
PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 07 DIAS ÚTEIS LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SEDE DA ARCON-PA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Conta:
Natureza da Despesa: Saldo Atual: R$ Ação:
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome:
Fone:
C/C: Banco: C/C
Endereço:
Complemento:
Bairro:
Cidade: Estado: Cidade:
CNPJ: Inscrição Est: CNPJ:
Belém: _________________________________________
Supervisor – Logística ARCON-PA
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ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO Nº. ................. - ARCON-PA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ – ARCON/PA, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE, E A EMPRESA ........................., COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARA.
Pelo presente instrumento particular, de um lado A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ – ARCON-PA, autarquia estadual, criada pela Lei Estadual 6.099, de 30 de dezembro de 1997, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, na Rua dos Tamoios n.o 1578, inscrita no C.N.P.J/MF no 02.598.119/0001-33, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor Geral, ...................... residente e domiciliado nesta cidade, e, de outro lado, como CONTRATADA a ..............................o a Contratação de pessoa jurídica especializada manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de peças e acessórios de reposição e, ainda especializada na prestação de serviços de instalação e desinstalação desses equipamentos, com fornecimento de material e equipamentos necessários, sem dedicação de mão de obra exclusiva, para atender as necessidades desta ARCON-PA, de forma estimativa, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (Anexo I), mediante as cláusulas e condições seguintes, que reciprocamente outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir;
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto específico a Contratação de pessoa jurídica especializada manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de peças e acessórios de reposição e, ainda especializada na prestação de serviços de instalação e desinstalação desses equipamentos, com fornecimento de material e equipamentos necessários, sem dedicação de mão de obra exclusiva, para atender as necessidades desta ARCON-PA, de forma estimativa, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (Anexo I) nas especificações e quantidades descritas, considerando a necessidade desta ARCON-PA, conforme Termo de Referência (Anexo I), com um período mínimo de 12 (doze) meses, conforme dispõe o Edital de Licitação e seus anexos, e o abaixo discriminado:
33

34










  

35










  

CLÁUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL: Este Contrato decorre de Processo Licitatório, na Modalidade Pregão Eletrônico nº...................., processo nº ..................., com observância da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.93, e suas alterações posteriores, da Lei Federal nº. 10.520/02, Decreto nº. 10.024 de 20 de setembro de 2019, Lei Estadual nº. 6.474/02 e Decreto nº. 534/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (DOZE) meses, a iniciar .................. e encerrar em ................, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA QUARTA:
DO VALOR:
4.1. O valor estimado deste Contrato é de (.........................................................) anuais, em favor da CONTRATADA, sendo que a liquidação se efetuará parcialmente, de acordo com a programação apresentada pela contratada com apresentação da Nota Fiscal no protocolo geral da ARCON-PA.
ITEM DESCRIÇÃO DA PRESTAÇÃO UND QTD VALOR VALOR DO SERVIÇO
UNITÁRIO TOTAL




  
36

37











  

38










  

4.2. Pela prestação dos serviços pela CONTRATANTE, pagará à CONTRATADA a importância constante da Nota Fiscal devidamente atestada pelo setor competente, conforme a Cláusula Décima Terceira - Da Administração do Contrato.
4.3. Todos os impostos, taxas e demais encargos decorrentes do presente Contrato, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA QUINTA:
DA FORMA DE PAGAMENTO E DA EXECUÇÃO DO OBJETO: