Objeto: 1.1 – A Presente Licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, especializada no ramo de locação de veículos, para a prestação de serviços contínuos de transporte de passageiros (servidores públicos federais), dos Órgãos atendidos pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Piauí, a serviço, em viagens Interestaduais e Intermunicipais, com fornecimento de combustível, toda a mão-de-obra e veículos ne- cessários a execução do contrato.
1.2 - DO LOCAL DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Os serviços serão executados em viagens Interestaduais e Intermunicipais e terão inicio sempre no Edifício Sede do Minis- tério da Fazenda em Teresina/PI, à Praça Mal. Deodoro, SN - centro.
1.3 – DO PREÇO DE REFERÊNCIA - O Preço Global Estimado de Referência para execução dos serviços objeto deste pregão é de : R$ 121.697,20( Cento e vinte e um mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos ) para um contrato de 12 me- ses.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão, as empresas que atenderem todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devi- damente credenciada na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, do Ministério do Planejamento, através do Sitio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sis- tema eletrônico.
2.2 – A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do lici- tante e subseqüente encaminhamento de proposta de preço em data e horário previstos neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
2.3 – Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3(três) dias úteis antes da data de realiza- ção do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imedia- tamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
2.4– Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
2.4.1- A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
2.5- Para participar da presente licitação, as licitantes interessadas deverão fazer seus credenciamento no SICAF, conforme disposto no art. 13 inciso I, do Decreto 5.450 de 31/05/2005.

2.5.1- Fica assegurado aos licitantes o direito de encaminhar, via fax, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão(no caso de documentação venci- da no SICAF), com posterior envio de cópia autenticada ou original no prazo de 3 (três) dias úteis da abertura da licitação.
2.5.2-O Cadastramento e habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados pela inte- ressada em qualquer unidade de Cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, apresentando a documentação discriminada na IN - MARE nº 5/95, e suas alterações, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento da documen- tação e proposta e a revalidação/atualização de documentos, em até 1 (um) dia útil ante- rior a data do recebimento da documentação e proposta.
2.6- Não poderão participar da presente licitação as interessadas que: se encontrem em processo de falência ou concordata, estejam cumprindo suspensão temporária de partici- pação em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou tenham sido de- claradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como inte- ressadas que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no Sitio www.comprasnet.gov.br
3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico ( § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05);
3.3 – O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de regis- tro atualizado no Sistema Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, inclu- indo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Piauí, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 5.1 - A documentação de habilitação de que trata este item, será apresentada pela LICI- TANTE que apresentou o menor lance, imediatamente depois de encerrada a etapa de lances, por meio de fax (86) 3221 8249, devendo posteriormente, encaminhar ao Pregoei- ro, no endereço da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Piauí - Praça Marechal Deodoro, S/N, Ed.-Sede do Ministério da Fazenda – SAMF/PI- Cep 64.000.160 – Teresina-PI, o original ou cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da abertura da Licitação, sob pena de inabilitação e aplicação de penalidades previstas neste edital.
5.2 - Realizada a pesquisa no SICAF e havendo irregularidade no cadastramento e/ou habilitação parcial, e não sendo apresentada pelo licitante, documentação satisfatoria- mente atualizada e regularizada, a licitante será inabilitada.
5.3- Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar em no- me e CNPJ da Licitante. Se matriz, todos em nome da matriz; se filial, todos em nome da filial, exceto aqueles que, comprovadamente, só possam ser fornecidos pela matriz.
5.4 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qual- quer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerará o proponente inabili- tado.
5.5 - Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados inclusive via fax, no prazo definido neste Edital, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
5.6 - Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios ofi- ciais de órgãos ou entidades emissoras de certidões, constitui meio legal de prova.(§ 4° do art. 25 do Dec. 5.450/05)
5.7 - Documentos de habilitação.
a) Declaração da licitante, datada e assinada, de fato superveniente impeditivo de habili- tação, modelo Anexo II.
b) Declaração da licitante, datada e assinada de que cumpre o disposto no Inciso VI do Art. 14 do Decreto 5.450/05 e inciso V do art. 27da Lei 8666/93, acrescido pela Lei 9.854/99, modelo Anexo II.
c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo apresen- tado, anexo III, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, Publicada no D.O.U, nº 178, seção I, pág. 80, de 17.09.09

d) 01(um) atestado de desempenho de atividade especificamente relacionado com o ob- jeto deste Pregão expedido por entidades públicas ou privadas, indicando local, natureza, prazo, grau de satisfação com o serviço;

Julgamento: 7.1 – Aberta à etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamen- te por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu re- cebimento e respectivo horário de registro e valor.
7.1.1 - Os lances serão ofertados pelo valor global estimado dos serviços, para um con- trato de 12 (doze) meses.
7.1.1.1- Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
7.1.1.2- Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que te- nha sido anteriormente registrado no sistema.
7.1.1.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for re- cebido e registrado primeiro.
7.1.1.4 – Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do va- lor do menor lance registrado, vedada à identificação do licitante;
7.1.1.5 – A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro.
7.1.1.6 – O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente de- terminado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.2 – DO ENCERRAMENTO DAS A ETAPA DE LANCES
7.2.1 – Após encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encami- nhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
7.2.2 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

7.2.3 - Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desa- tender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subse- qüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.2.3.1- Ocorrendo à situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.2.4 - No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem preju- ízo dos atos realizados.
7.2.4.1 - Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minu- tos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e terá reinicio somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
7.2.5– O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos e às especificações contidas no Termo de Referência, anexo I, deste Edital.
7.2.6 - Será desclassificada a proposta que apresentar preço global simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado.
7.2.7-Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.