Objeto: 4.1 Constitui o objeto do presente procedimento licitatório a AQUISIÇÃO DE GRUPOS MOTORES GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA A GÁS, de acordo com as especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I deste Edital.
4.2 Este processo licitatório é destinado a ampla participação de interessados.

Condições de participação: 6.1 Somente poderão participar deste procedimento licitatório os interessados que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, inclusive quanto à documentação, e que estejam devidamente credenciadas no SICAF, através do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.2 Para participação, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital, ressalvados os casos de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), no que concerne à sua regularidade fiscal, na forma prevista pelos arts. 42 e 43, § 1º da Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores.
6.3 Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação de proposta implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada.
6.4 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo a CAJ, em nenhum caso, responsável pelos mesmos. O licitante também é o único responsável pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, ou pela sua eventual desconexão.
6.5 Poderão participar da licitação: empresas nacionais; ou empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no país.
6.6 Não poderão participar desta licitação:
6.6.1 Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.6.2 Que se enquadrem em um ou mais dispositivos do artigo 38 da Lei Federal nº 13.303/16;
6.6.3 Empresa que estiver em recuperação judicial, processo de falência ou sob o regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
6.6.4 Empresa suspensa temporariamente do direito de licitar e impedida de contratar com a CAJ;
6.6.5 Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta, das esferas federal, estadual, municipal ou do distrito federal;
6.6.6 Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública contratante;
6.6.7 Que por si ou seus sócios sejam participantes do capital de outra empresa que esteja participando desta licitação, ou de empresas que tenham como responsável técnico ou integrante da equipe técnica pertencente à outra empresa que esteja participando desta licitação;
6.6.8 Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
6.7 O licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para cadastramento no SICAF.

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6.8 O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz/sede ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com a CAJ e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da licitação.
6.9 Os licitantes devem estar cientes das condições para participação no certame e assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados.
6.10 O contratado deverá manter, durante toda a vigência do contrato, as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.11 Os licitantes interessados em usufruir dos benefícios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/14 deverão atender às regras de identificação, atos e manifestação de interesse, bem como aos demais avisos emitidos pelo Pregoeiro ou pelo sistema eletrônico, nos momentos e tempos adequados.

Credenciamento: 10.1 Para participar desta licitação, o licitante deverá estar credenciado no SICAF do Portal de Compras do Governo Federal através do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
10.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
10.3 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CAJ, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
10.5 Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), para que essas possam gozar dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/06, e suas alterações posteriores, é necessário que no campo próprio trazido pelo sistema, manifestem cumprir plenamente

os requisitos para classificação como tal.
10.6 O licitante que deixar de assinalar o campo da Declaração de ME/EPP não terá direito a usufruir do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
1 1. DA PARTICIPAÇÃO

Habilitação: 20.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará eventual descumprimento das vedações elencadas no item 5 deste Edital, mediante consulta ao:
20.1.1 SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta;
20.1.2 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
20.1.3 Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
20.2 As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
20.3 A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta online ao SICAF, declarações e da documentação complementar especificada neste Edital.
20.4 Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à HABILITAÇÃO:
20.4.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
20.4.1.1 A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, restringir-se-á em:
20.4.1.1.1 Pessoa Jurídica:
20.4.1.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais sendo que, no caso de sociedades por ações, deverá se fazer acompanhar da ata de eleição de seus administradores; ou inscrição do ato constitutivo, no caso de associações, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade desempenhada assim o exigir.
20.4.1.1.3 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
20.4.1.1.4 Declaração referente à inexistência de impedimento à contratação, nos termos do artigo 38 da Lei Federal nº 13.303/ 2016.
20.4.2 REGULARIDADE FISCAL
20.4.2.1 A documentação relativa à regularidade fiscal restringir-se-á em:
20.4.2.1.1 Prova de regularidade com o INSS, mediante a apresentação da Certidão Conjunta relativa aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União; 20.4.2.1.2 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); 20.4.2.1.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.

20.4.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
20.4.3.1 QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL:
1. Indicação do RESPONSÁVEL TÉCNICO com formação na habilitação requerida para a execução do objeto deste certame, mediante Termo de Disponibilidade de Responsável Técnico conforme anexo V do Edital.
2. Registro/Certidão de inscrição do profissional indicado como Responsável Técnico no CREA.
20.4.3.2 QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL:

Registro/Certidão de inscrição da EMPRESA no CREA, da região da sede da empresa.

2. Comprovação pela EMPRESA LICITANTE por meio de atestados de execução e conclusão bem sucedida, emitidos em seu nome, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrados e devidamente acompanhado da cópia da respectiva CAT, de obras/serviços de mesma natureza, em quantidades iguais ou superiores às parcelas de maior relevância do objeto da presente Licitação, discriminadas no quadro abaixo e conforme o disposto no RLC da CAJ e Art. 58 e inciso II da Lei Federal nº 13.303/16. Consideram-se como compatíveis os atestados que possuam, no mínimo, os quantitativos de:
20.4.3.3 As certidões e/ou atestados de capacidade técnica deverão fornecer as informações necessárias e suficientes para que o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio possam avaliar as experiências requeridas, devendo conter, no mínimo, as seguintes informações:
a) Nome do contratado e do CONTRATANTE; b) Identificação do objeto do contrato;
c) Quantitativo fornecido;
d) Identificação do declarante.
20.4.3.4 Caso tais documentos não informem de forma expressa todas as informações necessárias, o licitante poderá juntar documento hábil a comprová-las, a exemplo de: via autenticada do contrato atestado/certificado; via autenticada do Edital de Licitação a que o atestado/certidão se refere, cópia autenticada do termo de medição/recebimento a que o atestado/certidão se refere, ou outros documentos que eventualmente possam demonstrar com precisão maior as especificações do objeto executado.
20.4.3.5 Deverão ainda ser emitidos em nome da própria empresa licitante, não sendo aceitos em nenhuma hipótese certidão(ões) e/ou atestado(s) emitidos em nome de outras empresas (p. ex.: por concessionárias ou sub-concessionárias ou permissionárias em nome de suas componentes, sócias, etc., ou por contratada em nome de suas subcontratadas, sócias, etc.).
20.4.3.6 Para certidões e/ou atestados de trabalhos realizados em Consórcio ou subempreitada/subcontratação, a Licitante deverá apresentar o atestado que demonstre detalhadamente a parte condizente com a sua autoria.
20.5 As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
20.6 Na hipótese de algum dos documentos abrangidos pelo SICAF encontrar-se desatualizado ou com a validade expirada, fica assegurado ao licitante cadastrado e parcialmente habilitado o direito de apresentar a documentação atualizada na própria sessão pública.
20.7 Para fins de habilitação, a verificação em sites oficiais de órgãos e entidades emissores de certidão constitui meio legal de prova.
20.8 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples acompanhadas do original para cotejamento.
20.9 Todas as certidões deverão estar com prazo de validade vigente na data de sua apresentação.
20.10 O não atendimento ao previsto neste item e seus subitens poderá implicar em instauração de processo administrativo, para aplicação das penalidades previstas no RLC.
20.11 Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame e habilitação será realizada a análise de documentação complementar.
20.12 Serão consultados, ainda, para fins de habilitação:

As declarações prestadas em campo próprio do sistema, relacionadas no item 12 deste edital.

2. Cadastro de Fornecedores Impedidos de licitar e contratar com a CAJ.
20.13 Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados da seguinte forma:

Se o licitante for matriz, todos os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz;

2. Se o licitante for filial, todos os documentos deverão estar em nome da mesma, exceto aqueles que, comprovadamente, forem emitidos apenas em nome da matriz;
3. Se o licitante for a matriz, mas a prestadora do objeto deste edital ou a emissora da fatura/nota fiscal for filial, os documentos deverão ser apresentados em nome de ambas, matriz e filial.
20.14 Depois de solicitado pelo pregoeiro, a empresa melhor classificada terá o prazo de 3 (três) horas para enviar a documentação complementar para habilitação – ou documentos desatualizados no SICAF – através de campo próprio no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br (eventualmente, poderá ser autorizado o envio pelo e-mail institucional: licitacoes@aguasdejoinville.com.br).


  

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20.15 Somente quanto solicitado pelo pregoeiro, para comprovação da documentação complementar, o licitante melhor classificado deverá no prazo de 04 (quatro) dias úteis contados a partir da convocação, enviar os documentos originais ou cópias autenticadas, preferencialmente em envelope timbrado, endereçado da seguinte forma:
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - CLC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2018
A/C Pregoeiro Alexandre Damaceno Rua XV de Novembro, nº 3.950 – bairro Glória, CEP 89216-202 – Joinville/SC
20.16 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, poderá o Pregoeiro considerar o proponente INABILITADO.
20.17 Os documentos deverão ter validade expressa ou estabelecida em Lei, admitidos como válidos, e no caso de omissão, os emitidos a menos de noventa dias.
20.18 Não serão aceitos ‘protocolos de entrega’ ou ‘solicitação de documentos’ em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
20.19 Os documentos apresentados com validade expirada, se não for falta sanável, acarretarão a INABILITAÇÃO do proponente.
20.20 Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o Pregoeiro poderá efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, para verificação de sua regularidade.
20.21 Será assegurado às empresas que tenham declarado sob as penas da lei a condição de ME/EPP e que não incorram nas hipóteses de desenquadramento, a possibilidade de regularização da documentação para habilitação pertinente à regularidade fiscal, na forma prevista pelo art. 43 da Lei Complementar nº 123/06.
20.22 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, tratando-se de ME ou EPP, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
20.23 A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 20.23, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 13.303/16, sendo facultado à CAJ convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.
20.24A CAJ se reserva no direito de diligenciar, a qualquer momento, no sentido de verificar a validade e a autenticidade de qualquer certidão apresentada. Havendo divergências, será considerada válida pela CAJ a certidão obtida com data mais recente.
20.25 Também em sede de diligência, havendo dúvidas sobre a veracidade dos documentos apresentados para habilitação ou sua compatibilidade com as exigências editalícias, poderá ser solicitada a exibição de documentos complementares como: termo de contrato, atas de registro de preços, notas de empenho, notas fiscais ou outros considerados pertinentes.
20.26 Nos casos em que o objeto social cadastrado se mostrar confuso, dúbio ou pouco objetivo, o pregoeiro poderá abrir diligência com o único fim de apurar se a licitante atua em ramo pertinente ao objeto da presente licitação.
20.27 A CAJ se reserva o direito de verificar in loco as informações traduzidas por qualquer documento apresentado, relativo à participação da empresa no certame, caso entenda necessário para proferir qualquer julgamento.
- Prova de registro no CREA, em vigor na data da entrega das propostas. A prova de registro dar-se-á através da certidão de pessoa jurídica do CREA;
- Prova de registro do Responsável Técnico no CREA;
- Indicação de responsável técnico com formação na habilitação requerida para a execução do objeto.
- Certidão de Acervo Técnico emitido pelo CREA e Atestado Técnico vistado pelo CREA, que comprove capacidade técnica igual ou superior à potência de 110 kW, de montagem, instalação de Geradores de energia elétrica (GN e/ou diesel).
As empresas participantes da licitação deverão fornecer na proposta de preços as marcas/modelos do grupo motor gerador a gás natural com os respectivos abrigos que estão sendo ofertados, a fim de verificar o atendimento das especificações contidas neste Termo de Referencia.
10.3 TESTES E TREINAMENTO
Após a conclusão da instalação dos equipamentos no local, a Contratada deverá certificar no máximo em dez dias o perfeito funcionamento do mesmo providenciando para isso os insumos (óleo para motor, filtros, etc.).
A Companhia Águas de Joinville designará uma equipe técnica (máximo de seis participantes) para acompanhamento e treinamento na área de manutenção e operação do equipamento de no mínimo 08 (oito) horas.
A Companhia Águas de Joinville disponibilizará o local e a estrutura física para o treinamento e a contratada deverá disponibilizar o instrutor técnico assim como o material didático impresso.
Neste momento a empresa contratada deverá apresentar o Manual de Operação e Manutenção do Sistema Total a fim de possibilitar o acompanhamento dos técnicos.
A Contratada será responsável a realizar a análise e solução de todos os problemas, neste período, a fim de entregar os Grupo Motor Gerador em situação plena de operação.
O programa de treinamento deverá ser realizado por profissionais certificados e habilitados junto ao CREA (registro).
10.4 RECURSOS PARA ATENDER A DESPESA
As despesas provenientes do fornecimento do objeto desta licitação encontram-se provisionados na conta financeira de Sistemas de Distribuição de Água.
Centro de Custo Adução e Distribuição de Água. https://sei.joinville.sc.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1000000260… 27/37

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SEI/PMJ - 2345762 - Edital Os recursos são próprios.
Plano de Investimento Item 4.1.1
Descrição: Booster ER Florianóplis.
10.5 PROPOSTA
A proposta deve conter os itens separados como abaixo indicado:
- Grupo Motor Gerador de Energia Elétrica (à GN) na potência de 440kw com Centro de Controle de Motor de 500CV. - Serviços de instalações de infraestrutura.
10.6 ARQUIVO TÉCNICO
Deverá ser montado um arquivo técnico, onde serão incluídos:
? Manuais de Operação e Manutenção Geral do Grupo Motor Gerador;
? Projeto com a localização de todas as interligações;
? Relatórios dos testes e aferições realizadas;
? Relatórios de treinamento das equipes indicadas pela Companhia Águas de Joinville;
? Artes de execução;
? Fichas técnicas de todos os equipamentos à serem instalados;
? Manual do Controle Operacional de todo o sistema;
? Projetos elétricos, rede de gás, aterramento e demais do sistema.
Todos os documentos citados deverão ser entregues em cópia impressa e arquivo eletrônico no mes final de conclusão da obra.
10.7 INSPEÇÕES
• A Companhia Águas de Joinville reserva-se o direito de recusar no todo ou em parte qualquer material e/ou equipamento considerado defeituoso ou imprestável ou o que, depois de inspecionado, não venha acompanhado do laudo de inspeção pelo Controle de Qualidade, obrigando-se a licitante vencedora a promover a substituição. Ocorrendo rejeição total ou parcial do objeto, pelos critérios de aceitação ou rejeição ajustados, a Companhia Águas de Joinville sustará o respectivo pagamento, bem como poderá cancelar o pedido, no todo ou em parte.
• A licitante vencedora reembolsará a Companhia Águas de Joinville das despesas com a inspeção para o Controle de Qualidade que resultar em rejeição do seu objetivo.
• A aceitação dos materiais e/ou equipamentos pela entidade inspetora não diminui ou elimina a plena e total garantia dos mesmos contra quaisquer defeitos de fabricação que venham a apresentar no prazo de garantia ofertado, sendo este prazo não inferior ao prazo estabelecido no item Garantia.
10.8 GARANTIA
A responsabilidade da contratada abrangerá à substituição, reparo ou modificação de qualquer parte integrante dos Grupo Motor Gerador à GN. Deverá ser garantido o bom funcionamento do equipamento ofertado pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de energização dos equipamentos e início de operação.
10.9. DISPOSIÇÕES FINAIS
A Companhia Águas de Joinville, a qualquer tempo, poderá solicitar esclarecimentos ou confirmações de dados e elementos técnicos constantes da proposta, para dirimir as dúvidas em sua interpretação.
10.10 ÊNFASE EM SEGURANÇA
10.10.1 NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
a) Em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho.
b) Manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.
c) Em todos os serviços executados em instalações elétricas devem ser previstas e adotadas, prioritariamente, medidas de proteção coletiva aplicáveis, mediante procedimentos, às atividades a serem desenvolvidas, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
d) As medidas de proteção coletiva compreendem, prioritariamente, a desenergização elétrica conforme estabelece esta NR e, na sua impossibilidade, o emprego de tensão de segurança.
e) O aterramento das instalações elétricas deve ser executado conforme regulamentação estabelecida pelos órgãos competentes e, na ausência desta, deve atender às Normas Internacionais vigentes.
f) Nos trabalhos em instalações elétricas, quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes para controlar os riscos, devem ser adotados equipamentos de proteção individual específicos e adequados às atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto na NR 6.
g) As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, devendo contemplar a condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas.
h) É obrigatório que os projetos de instalações elétricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento de reenergização, para sinalização de advertência com indicação da condição operativa.

i) O projeto de instalações elétricas deve considerar o espaço seguro, quanto ao dimensionamento e a localização de seus componentes e as influências externas, quando da operação e da realização de serviços de construção e manutenção.
j) Os circuitos elétricos com finalidades diferentes, tais como: comunicação, sinalização, controle e tração elétrica devem ser identificados e instalados separadamente, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento, respeitadas as definições de projetos.
k) O projeto deve definir a configuração do esquema de aterramento, a obrigatoriedade ou não da interligação entre o condutor neutro e o de proteção e a conexão à terra das partes condutoras não destinadas à condução da eletricidade.
l) Todo projeto deve prever condições para a adoção de aterramento temporário.
m) O projeto elétrico deve atender ao que dispõem as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho, as regulamentações técnicas oficiais estabelecidas, e ser assinado por profissional legalmente habilitado.
n) O memorial descritivo do projeto deve conter, no mínimo, o que descreve o item 10.3.9 da NR-10.
o) As instalações elétricas devem ser construídas, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários, e serem supervisionadas por profissional autorizado, conforme dispõe esta NR.
p) Os trabalhadores devem receber treinamento de segurança para trabalhos com instalações elétricas energizadas, com currículo mínimo, carga horária e demais determinações estabelecidas pela NR10.
q-. Os funcionários de empresa contratada que não tiverem treinamentos específicos ficam proibidos de realizar os trabalhos; r- Todos os funcionários devem ser habilitados para o perfeito exercício de suas atividades;
s- No cronograma de trabalho/ Plano de Trabalho deverá estar previsto equipamentos e materiais necessários a realização dos serviços, com os procedimentos de segurança adequados;
t- A contratada deverá fornecer uniforme e seus complementos à mão-de-obra envolvida, em conformidade com o disposto em Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho;
u- Os funcionários deverão se apresentar uniformizados, usando os Equipamentos de Proteção Individual e portar crachá de identificação com foto;
v- Deverão todos os funcionários da empresa contratada utilizar todos os equipamentos de segurança e de proteção individual, tais como, luvas para eletricidade, vestimentas para eletricidade, sapato de segurança, máscaras, luvas, botas, capacete com jugular, protetor auricular, protetor facial e óculos de segurança, cintos de segurança, trava quedas, cabo de segurança, guarda-corpo, todos fornecidos pela contratada;
x- Manter limpo e desobstruído os equipamentos de combate a incêndio como extintores, caixa de hidrante etc.;
y- Os materiais, produtos e equipamentos em geral a serem utilizados deverão estar de acordo com as normas de segurança do trabalho e em conformidade com a NR-10, NR-12, NR-18 e NR-35;
10.10.2 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas.
- A operação de máquinas e equipamentos que exponham o operador ou terceiros a riscos só pode ser feita por trabalhador qualificado e identificado por crachá.
- Devem ser protegidas todas as partes móveis dos motores, transmissões e partes perigosas das máquinas ao alcance dos trabalhadores.
- As máquinas e os equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes móveis, projeção de peças ou de partículas de materiais devem ser providos de proteção adequada.
- Na operação de máquinas e equipamentos com tecnologia diferente da que o operador estava habituado a usar, deve ser feito novo treinamento, de modo a qualificá-lo à utilização dos mesmos.
- As máquinas, equipamentos e ferramentas devem ser submetidos à inspeção e manutenção de acordo com as normas técnicas oficiais vigentes, dispensando-se especial atenção a freios, mecanismos de direção, cabos de tração e suspensão, sistema elétrico e outros dispositivos de segurança.
- Fazer uso de produtos adequados e equipamentos de segurança, visando não causar danos prejudiciais à saúde humana, conservando-se o mais rigoroso padrão de higiene, arrumação e segurança;
- Nos serviços realizados em altura deverá seguir o seguinte item e subitens da NR-18 - Condições E Meio Ambiente De Trabalho Na Indústria Da Construção e NR -35;
10.10.3 Equipamentos de Proteção Individual
- A empresa é obrigada a fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, consoante às disposições contidas na NR 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI;
- Fica estabelecido no mínimo a quantidade de uniformes e EPI´s conforme a tabela abaixo para as funções descritas ou para as funções com riscos relacionados:




  

Bota de Borracha/ Sapato de Segurança/ Luva Impermeável/ Luva de Raspa ou de Malha com Banho de Nitrílica/ Creme
de Proteção/ Conjunto Impermeável tipo macacão/ Capa de Chuva/ Capacete de Segurança com Jugular/ Máscara/ TÉCNICO
Protetor Auricular/ Óculos de Segurança Ampla Visão/ Protetor facial/ Perneira/ Avental/ Bloqueador Solar/ Óculos com MECÂNICO
Tonalidade/ Cinto de Segurança com Trava Quedas/ Boné/ 4(quatro) calças para eletricista/ 4(quatro) camisas para
eletricista/ Jaqueta.
A contratada deverá seguir o Manual de Sinalização para Trabalhos em Vias Públicas da Companhia Águas de Joinville.
ANEXO II – QUADRO DE QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS ANEXO III – MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS (Obs: Emitir em papel timbrado do licitante)
Dados para crédito em conta por parte da COMPANHIA ÁGUAS E JOINVILLE.
A presente proposta tem como objeto o FORNECIMENTO DE GRUPOS MOTORES GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA A GÁS de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, com os itens abaixo discriminados e demais especificações constantes do edital de Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2018, em especial seu ANEXO I.

Julgamento: 14.1 O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Anexo I deste Edital.
14.2 Serão excluídas da fase de lances propostas que não sejam condizentes com o objeto da licitação ou que apresentem erro flagrante na formulação da proposta.
14.3 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito após a fase de lances e negociação.
14.4 A desclassificação da proposta de preços será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
14.5 Conforme o critério de julgamento da presente licitação deve o licitante informar no campo apropriado o valor e detalhada do bem/produto. 14.6 Não se admitirá proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, ainda que este edital não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
14.7 Poderão ser desclassificadas as propostas inexequíveis, que não atendam às exigências do presente Edital e seus anexos, que sejam omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis, dentre as quais:
14.7.1 Contiverem cotação de objeto diverso daquele requerido nesta licitação;
14.7.2 Não atenderem aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
14.7.3 Apresentarem irregularidades ou defeitos que prejudiquem o julgamento objetivo por parte do Pregoeiro;
14.7.4 Valores superiores ao máximo e julgados não aceitáveis pelo pregoeiro após negociação de preços;
14.7.5 Preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
14.7.6 Propostas onde o licitante apenas declarar que a sua proposta “atende aos requisitos do Edital”.
14.8 As propostas classificadas pelo pregoeiro serão ordenadas pelo sistema, automaticamente, e só estas participarão da etapa de lances.