Objeto: 1.L.
O objeto da presente licitação e a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de adequação da instalação elétrica do pavilhão Rancho do ígo Grupo De Artilharia De campanha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, obsevadas as exlgênc,as contidas neste Edital e seus Ánexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos inleressados na modalidade licitatória pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no portal de Compras do Governo Federal, no sítio https:/lwww.gov.br/compras/ot-br/, por meio de certificado digital conferido pela InÍraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - lCp - Brasil.
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3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sislema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunÇão de sua capacidade técnica gaa ÍealizaçAo das transaçÕes inerentes a estê Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas lransações efetuadas em seu nome, assume como Íirmes e verdadeiras suas proposlas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promolora da licitaçâo por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastÍado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identiÍique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiÍicação no momento da habilitação.

Habilitação: 9.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do Ircrtante detentor da proposta classificad a em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual dçscumpri mento das condições de parti cipação, especialmente quanto à existência de sançã o que inipeça a participação no certame ou a futura contrataÉo, mediante a consulta aos següi ntes cadastros
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas lnidôneas e Suspensas - C]etS,
tiiio l pela man Conlroladoria-Geral da União (www.oortaldatransoarencia. gov.brlceis
);
c) mantido Cadastro
Nacional pelo de
CondenaçÕes Conselho Cíveis por Atos de lmprobi dade Administrativa. Nacional de JustiÇa tm
h
i
d) Lista de lnidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.9.1.
l
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substitulção das consultas (https://certidoesapí.apps,tcu.gov.br/) das alíneas "b", "c" e "d" acima pela Consulta Consolidada
de pessoaiJurídica do TCU
]

9.9.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da § mpresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n. gr429, de 1g92, que prevê, denlre as sançÕes impostas ao responsável pela prática de àto de impÍobidade administrativa, a proibição de contratar majoritário. com o poder público, inclusivi por interrnédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
; 9.9.2.1. Caso conste na Consulla de Situação do Fornecedor a exislência de Ocorrências lmpeditivas lndiretas, o gestor diligenqiará para vêrificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências lmpeditivas I ndiretas.
g.g.2.1.1.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos socjetários, linhas de fornecimento similaresj dentre outros.
9.9.2.1.2. O licitante será
phra i convocado
manifestação previamente à sua desclassiÍicação.
9.9.3. Constatada a exislência participação de sanção, o pregoeiro riputará o :licitante inabilitado, por falta de condição de
i
9.9,4.
I
No caso de inabilitaçáo, haverá nova veriÍicação, pelo siLtema, da àventual ocorrência do empate a ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complgmentar no 123, de 2006, seguindo-se
disciplina antes estabelecida para aceitàção da proposta subsequente.
9.10
Caso atendidas as condiÇões de participaÇão, a habilitação fos licitanps será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em rélação à habilitação jurídica, à regularidade flscal e trabalhista, à qualiiicação ecônômica I financeira e habilitaÇão técnica, conforme o disposto na lnstruÇão Normativa SEGES/IVP no 03, de 2018
9.í0.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na listrução Normativa
I
SEGES/MP no 03, de 2018 mediante utilização do sistema, rdeverá atender às condiçÕes exigidas no cadastramento no SICAF até o terceir]o dia útil ahterior.à data prevista para recebimento das propostas;
I
9.10.2. É. dever do licitante atualizar previamente as comprovaÇões constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em atualizada. conjunto com a apresentação da propôsta, a respectiva documentação
9.10.3. o descumprimento do subitem
l
acima implicará a inabilitaçãoido licitanle, exceto se a consulta aos sítios eleÍônicos oÍiciais emissores de ierlidÕes fêita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar 2019. a(s) certidâo(ões) válida(s), conformê art. 43, §3o, do Decreto 10.024, de
Havendo a de de l de 9.10.4. necessidade envio documentos habilitação complementares, necessários à conÍlrmação daqueles exigidôs neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá_los, em íormatô digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilithção.
I
9.1í.
l Somente haverá a necessid ade de comprovação do pÍeenchimento de réquisitcjs mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.12.
Não serão aceilos documentos de habilitação com ind caçã o de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles Iegalmente permitidos.
I
l I
1

9.13.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar eni nome da malriz, e se o licitanle for a filial, todos os documentos deverão estar em nome dá filial, exc{to para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria nâtureza, comprovadamente, Íorem emitidos somente em nome da malriz
9.13.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e Íilial lcom diferehças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quándo for comprovada a centralização do recolhimenlo dessas contribuibões.
9.'14.
Ressalvado o disposto no item S.3, os licitantes deverão encalninhaÍ nos termos deste Edilal, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitaçao
10 Habilitação jurídica:
'10.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro público de Em resas Merôantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
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