Objeto: 8.1. Aquisição de CAMINHÃO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO ITEM:
1.2.1.ENQUADRAMENTO:
Tabela de classificação, utilização e caracterização de veículos, de acordo com a IN nº 03/08- SLTI/MPOG, de 15 de maio de 2008.
Grupo IV - Veículos de Serviços Comuns
Utilização - No transporte de cargas e de atividades especificas
Características - Veículo Caminhão de capacidade e motorização compatíveis com o serviço Usuário - Servidor no transporte de carga em serviço.
1.2.2.DADOS GERAIS:
Tipo de Veículo / Modelo: Caminhão com 2 (dois) Eixos Cor/Tipo de Pintura: Branco, pintura sólida
Capacidade: 01(um) motorista e 02 (dois) passageiros Combustível: Óleo Diesel


  

Potência conforme ABNT NBR ISO 1585:1995: Entre 155 cv à 180 cv e torque mínimo de 55 Kgfm.
Peso Total Bruto (PTB) Homologado: Entre 8.100 Kg (Mínimo) e 8.400 kg(Máximo). Dimensões do Chassi (distância mínima aceitável): Entre eixos: 2.850mm, Largura dianteira (sem os retrovisores) 2.050mm, Comprimento Total - 5.300mm
1.2.2.1. Características Mínimas:
• Veículo caminhão (zero km, ano e modelo do ano de aquisição ou superior, cabine avançada emaço estampado, diesel, motor eletrônico, PROCONVE-P7, 4 cilindros em linha, nacional, 2 portas na cabine, 3 portas no baú de carga sendo: 1 na lateral direita e 2, com abertura total, na traseira do veículo;
• Tanque de combustível com no mínimo 150(cinquenta litros) litros mais reservatório de ARLA 32 com no mínimo 20 (vinte) litros. Tanque isotérmico com faixas refletivas conforme legislação vigente no Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
• Sistema elétrico: Alternador de 12V 90 A, 01 bateria de 12V 100Ah, tensão nominal de 12 Volts;
• Sistema de injeção eletrônica, transmissão manual com 5 marchas a frente e 1 a ré. Tração 4x2, chassi tipo escada. Embreagem com acionamento hidráulico monodisco;
• Suspensão dianteira com molas parabólicas, amortecedores de dupla ação e barra estabilizadora. Suspensão traseira com molas semielípticas ou parabólicas, amortecedores de dupla ação e barra estabilizadora. Rodas de aço estampado 6,00 x 17,50, pneus radiais sem câmara 215/75R 17,5. Freios de serviço com duplo circuito de ar a tambor nas rodas dianteiras e traseiras, de estacionamento a ar, câmaras de molas acumuladoras, freio motor com acionamento eletropneumático;
• Direção hidráulica integral com esfera recirculantes, ar condicionado, vidros e travas (de fábrica), Jogo de tapetes completo. Macaco, triângulo, extintor de incêndio, estepe (roda e pneu sobressalente), chave de roda com alavanca;
• Para ser utilizado no transporte de carga tipo seca;
• Além das especificações acima o veículo deverá contar com todos os itens de série e itens de segurança conforme determina o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

1.2.2.2.Implementos e Acessórios:
• Baú medindo no mínimo 5,00 m (comprimento) x 2,20 m (largura) x 2,30 m (altura), com estrutura em alumínio do tipo corrugada, com estrutura interna com as ripas em madeira, assoalho em chapa xadrez de alumínio com 3(três)mm de espessura, em todo o piso do baú e mais 20(vinte)cm de rodapé, iluminação interna e externa, com faixas refletivas conforme legislação vigente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
• Equipado com rampa hidráulica confeccionada em alumínio elevação e sustentação em forma de plataforma de no mínimo 1500 (mil e quinhentos) kg. Acionada por motor eletro- hidráulico, equipados com alavancas de inclinação e elevação.



Habilitação: 8.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1
SICAF;
8.1.2
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.5
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.2.1
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.2
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de

inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.3
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
8.4 Habilitação jurídica:
8.4.1
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.4.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.4.3
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.4.4
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
8.4.5
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.4.6
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.4.7 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

8.5
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.5.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.5.2
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.5.3
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.5.4
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.5.5
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.5.6
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.5.7
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
8.5.8
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.5.9
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007,deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.6
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme

Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
8.6.1
certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.6.2
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.6.2.1
no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
8.6.2.2
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.6.3 comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
8.6.4
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG),

Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.7 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail pregaoeletronico@far.fiocruz.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o encerrado o prazo para encaminhamento via e-mail, para o endereço Avenida Comandante Guaranys, 447 – Jacarepaguá, RJ, CEP: 22/775-903, através de remessa postal ( na modalidade correspondência expressa) ou portador.
8.7.1 Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.8
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.8.1
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.9 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

8.10 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.11
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.12
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.