Habilitação: 
6.1. Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
a. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b. ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c. inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples e demais pessoas jurídicas, acompanhada de prova da indicação de seus administradores/diretores;
d) documento de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;
e) atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a experiência na execução do objeto desta licitação, conforme descrito abaixo:
A licitante deverá comprovar experiência em pesquisas acadêmicas de eficiência energética, direcionadas as rodas dessecantes, compatíveis com o escopo do objeto da contratação.
e.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser entregue(s) em papel timbrado, contendo os autores, nomes dos estudos e os locais na web onde os mesmos podem ser encontrados para possível conferência da ELETROBRAS;
e.2) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser firmado(s) pelos autores dos referidos estudos;
e.3) Somente devem ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a publicação formal dos referidos estudos. Entendendo por publicação formal, a publicação em revistas, periódicos e congressos científicos.
e.4) É permitida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de outra empresa da qual a licitante seja subsidiária integral e/ou de subsidiária integral pertencente a licitante, desde que pertencente à mesma atividade econômica;
e.5) É permitido o somatório de quantitativos havidos em mais de um atestado.
f) Declaração de ausência dos impedimentos do artigo 38 da Lei nº 13.303/2016, conforme Modelo 1, Anexo III do edital.
g) Declaração, conforme “Modelo 2”, Anexo III deste edital, de que irá dispor das três categorias de profissionais: pesquisador pleno, doutorando e mestrando, em quantidade compatível para a execução do objeto, de acordo com o item 7 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
h) certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado.
6.2. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste edital.
6.3. Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 6.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
6.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo, se for o caso, com vistas a possíveis penalidades.
6.5. A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o licitante à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.

Julgamento: 5.1. As propostas serão avaliadas pelo critério de MENOR PREÇO, levando-se em conta o valor GLOBAL constante na proposta de preços apresentada pelo licitante e as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.