Objeto: O Departamento Requisitante solicita a prestação de serviços com emprego de material, por firma especializada, para execução de sistema de irrigação.

Condições de participação: 1. - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, obrigatoriamente, cadastrados no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF – habilitação em todos os níveis - e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos;
4. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, sendo o uso da senha de acesso de responsabilidade exclusiva do usuário e deverão cumprir o que determina o Artigo 13, incisos I ao VII do Decreto 5.450/2005;
5. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital – §2°, Artigo 21, Decreto 5.450/2005;
6. Não poderão participar desta licitação:
6.4.1- consórcios de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.4.2- as empresas suspensas de contratar com órgãos federais
6.4.3- empresas que foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.
6.4.4- Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
6.4.5- Em dissolução ou em liquidação;
7. As especificações constantes no arquivo de download e as constantes nos Anexos I / IA deste Edital, em nenhum momento serão substituídas pelas descrições resumidas, constantes no Aviso divulgado no sitio www.comprasnet.gov.br. Em caso de divergência nas especificações, prevalecerão as constantes no arquivo download e nos Anexos deste Edital.


Habilitação: 17. Será habilitada a licitante que estiver regularmente cadastrada no SICAF – habilitação em todos os níveis - e com a documentação atualizada, que será verificado “ON LINE”, depois de encerrada a sessão pública dos lances. Estando com certidões vencidas, a proponente será comunicada e terá 48 horas para renová-las na unidade cadastradora.
18. A apresentação das Declarações, exigida pela Lei 8.666/93 (Atendimento das exigências editalícias, Declaração de Inexistência de fato superveniente), a
exigência da CF/88 (Declaração de menor) e (Declaração de proposta independente), serão consultadas através do campo específico no COMPRASNET, não havendo necessidade de envio.
19. Para a habilitação será exigida também a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas de acordo com a Lei 12.440 de 07 de julho de 2011.

Julgamento: 12.1 A presente Licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sendo vencedora(s) a(s) Licitante(s) que ofertar(em) o MENOR PREÇO, conforme especificado neste Edital e seus Anexos, respeitadas as determinações legais previstas na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006;
12.2 A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará às licitantes através do sistema eletrônico;
12.3 O valor que não tiverem apenas duas casas decimais após a vírgula, serão arredondados (para baixo) na etapa de aceitação;
12.4 Será considerada aceitável a proposta que atenda a todos os termos deste Edital;
12.5 Se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
12.5.1 Ocorrendo situação a que se refere o subitem, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor valor;

12.6 Sendo aceitável a(s) oferta(s), será verificado o atendimento das condições habilitatórias pela(s) Licitante(s) que a(s) tiver formulado;
12.7 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a Proponente Vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto desta licitação para o qual apresentou proposta;
12.8 De a sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e a indicação do lance vencedor, divulgada no sistema eletrônico.
12.9 A licitante vencedora deverá apresentar seus dados completos, enviando imediatamente, e devidamente preenchido, o Anexo II deste edital.