Objeto: 1.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando à eventual aquisição de gêneros alimentícios de forma a atender as aulas do curso de nutrição que serão realizadas no laboratório de Técnica Dietética e Tecnologia de Alimentos do Campus Realeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  








  









  







  









  









  







  





  




  





  




  




  








  











  











  











  










  








  










  









  










  









  







  








  









  





  











  












  










  









  












  












  










  









  








  








  









  







  









  











  










  







  








  








  






  









  








  








  






  









  








  









  



  
1.2. As descrições constantes no quadro acima não tem intenção de limitar a competição de fornecedores do mesmo segmento ao qual se enquadram o objeto deste certame, tem intuito apenas de fornecer subsídios básicos, claros e coerentes para que Administração consiga realizar uma compra com padrões de qualidade, de maneira a suprir suas demandas.
1.3. A empresa vencedora do certame deve ter a ciência de que os materiais serão entregues conforme as necessidades da UFFS.
1.4. A contratada deve ter a ciência de que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, insumos, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários comerciais.
1.5. As referidas aquisições justificam-se em virtude de o Laboratório de Nutrição e Dietética (LND) (305) e o Laboratório de Tecnologia de alimentos (306) servem como espaços de sistematização e avaliação dos procedimentos aos quais os alimentos são submetidos durante o preparo para o consumo. Nele são estudadas as propriedades físico-químicas, formas de cocção adequadas para preservação do valor nutricional, aperfeiçoamento de novas técnicas de conservação de alimentos, e a elaboração de novos produtos alimentícios e de receitas culinárias voltadas a dietas especiais. Os laboratórios proporcionam aulas em que o aluno visualize as transformações físico químicas dos alimentos mediante processos de pré preparo e preparo, reflexão sobre as alterações nutricionais e sensoriais nos alimentos, execução e análise sensorial de alimentos e preparações, execução das boas práticas de fabricação de alimentos, cálculo de valor nutricional, rendimento e custo de preparações e, por fim, possibilita a escolha das técnicas adequadas da seleção a distribuição do alimento. Assim justifica-se a necessidade de alimentos, utensílios e equipamentos específicos, que viabilizem praticas de ensino, pesquisa e extensão de qualidade. Enquanto suporte nesse processo de ensino-aprendizagem, é de extrema importância que o LND seja dotado de alimentos, para atender às aulas práticas dos seguintes Componentes Curriculares: Bases da Técnica Dietética e Culinária, Técnica Dietética e Culinária Aplicada, Gastronomia, Personal Diet e Dietoterapia I e II, além de atender a atividades específicas de projetos de extensão e pesquisa e as disciplinas de Tecnologia de Alimentos de Origem animal e Vegetal.
1.6. A demanda visa atender as aulas no laboratório de Técnica dietética e de Tecnologia de Alimentos do campus Realeza, entre o segundo semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015.
1.7. Os valores utilizados como referencial de preço máximo nesta licitação, foram definidos através de uma ampla pesquisa de preços realizada pela Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, aplicando-se a média dos preços pesquisados para cada item deste processo licitatório;

1.7.1. O valor total estimado da aquisição é de R$ 25.687,68 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais, com sessenta e oito centavos).
1.8. Justifica-se a solicitação de que os itens sejam inspecionados pelo MAPA (quando for o caso), o atendimento às orientações da ANVISA (quando for o caso), Registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA (quando for o caso), que atendam condições mínimas de qualidade e data de validade mínima, em razão do compromisso que a Instituição tem para com o meio ambiente, sendo que tanto no Perfil da Universidade, quanto no Projeto Pedagógico Institucional da Universidade, a Instituição objetiva firmar- se como: “Universidade de qualidade, comprometida com a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com o desenvolvimento sustentável e solidário da Região Sul”.
1.8.1. Conforme prevê o Decreto Presidencial nº7.746 de 05 de junho de 2012, que regulamenta o Art. 3º da Lei 8.666/93, a Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto neste Decreto:
Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.
o
Art. 3º Os critérios e práticas de sustentabilidade de que trata o art. 2
serão veiculados como especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada.
Art. 4ºSão diretrizes de sustentabilidade, entre outras:
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.
Art. 5º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.
(...)
Art. 8º A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório poderá ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio definido no instrumento convocatório.
§ 1º Em caso de inexistência da certificação referida no caput, o instrumento convocatório estabelecerá que, após a seleção da proposta e antes da adjudicação do objeto, o contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do bem ou serviço às exigências do instrumento convocatório.
(...)
Art. 16º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, prevendo, no mínimo:

I – atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;
II – práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços; III – responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e
IV – ações de divulgação, conscientização e capacitação
1.8.2. O Plano de Logística Sustentável da UFFS, contempla em suas ações a adoção de critérios de sustentabilidade para avaliação e compras de bens, materiais ou serviços em função de seu impacto ambiental, social e econômico.