Objeto: Contratação de empresa (pessoa jurídica) especializada na execução de serviço de perfuração de poço artesiano, com fornecimento e instalação de bomba submersa, materiais elétricos e hidráulicos, a ser realizado no terreno do IFFluminense campus Itaperuna, situado à BR. 356, Km 03, Cidade Nova, Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.300-000, conforme descrição e quantitativos especificados no Termo de Referência (Anexo I).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei, apresentando cadastro ATIVO E REGULAR, com validação nos níveis I, II, III ou então apresentar toda a documentação de habilitação prevista nos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, art. 4º, inciso XIII e XIV da Lei 10.520/2002, Art. 13 do Decreto nº 3.555/2000 e art. 14 do Decreto nº 5.450/2005, devendo promover o encaminhamento de toda a documentação digitalizada após solicitação do Pregoeiro, observando o disposto no art. 25, Parágrafo 4º do Decreto 5.450/2005.
2.3. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o dia anterior à data de recebimento da proposta (Decreto nº 3.722/2001, Artigo 3º, § único).
2.4. Para participar do presente processo licitatório, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (concordata), concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com o IFFLUMINENSE, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.


Credenciamento: 4
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS
5
DO CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS
6
DA ABERTURA DA SESSÃO E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
7
DO JULGAMENTO E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 8
DO TRATAMENTO ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)

Habilitação: 10
DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
11
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
12
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
13
DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO(S) SERVIÇO(S)
9.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá estar cadastrada no SICAF, com a documentação válida, apresentando cadastramento ATIVO e REGULAR, com validação nos níveis I, II, III e IV, na forma da lei, mediante consulta imediata (“on-line”), ou então que apresente toda a documentação de habilitação prevista nos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, art. 4º, inciso XIII e XIV da Lei 10.520/2002, Art. 13 do Decreto nº 3.555/2000 e art. 14 do Decreto nº 5.450/2005, devendo promover o encaminhamento de toda a documentação digitalizada após solicitação do Pregoeiro, observando o disposto no art. 25, Parágrafo 4º do Decreto 5.450/2005, e deverá, encerrada a etapa de lances, apresentar os documentos referidos nos subitens 9.1.1 e 9.1.2 deste Edital, através do correio eletrônico (e-mail) compras.itaperuna@iff.edu.br ou anexo no sistema Compras Governamentais, conforme solicitação do pregoeiro. Caso haja impossibilidade da verificação da regularidade da situação fiscal no portal de compras do governo federal (www.comprasnet.gov.br) ou nos portais oficiais associados, a licitante declarada vencedora deverá, encerrada a etapa de lances, apresentar os documentos, através do correio eletrônico (e-mail) compras.itaperuna@iff.edu.br ou sistema Compras Governamentais. Os documentos remetidos e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar do encerramento da sessão de lances, para a Administração do IFFLUMINENSE, situada à Rua Coronel Walter Kramer nº 357, Parque Santo Antônio, Campos dos Goytacazes / RJ, CEP 28.080-565, após o encerramento da etapa competitiva, por meio de envio de documentos comprobatórios das condições de habilitação.
9.2 – Deve ainda haver a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, exigência esta decorrente do que preceitua a Lei nº 12.440/2011, que acresceu a alínea “f” ao art. 29 da lei nº 8.666/93.
9.3 – Além do requerido acima, os licitantes devem apresentar:
a) A licitante deverá apresentar atestado (s) de capacidade técnica (conforme modelo no Anexo II), em papel timbrado do emitente, em original ou fotocópia, firmado por empresa pública ou privada, comprovando o perfeito cumprimento das obrigações de igual natureza das que constituem o objeto desta licitação.
b) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo no Anexo III do Edital.
c) Declaração de Aptidão de Habilitação, na forma do disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/02, conforme modelo no Anexo IV do Edital.
d) Declaração de Aptidão para Execução do Serviço, conforme modelo no Anexo V do Edital.

e) Modelo de Declaração, conforme modelo no Anexo VI do Edital.
f) Declaração Pleno Conhecimento do Objeto desta Licitação, conforme modelo no Anexo X do Edital.
9.4 - A não apresentação de qualquer dos documentos indicados neste item implicará na inabilitação da proponente, respeitadas as condicionalidades inscritas na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.
9.5 - A inabilitação do licitante vencedor por falta de comprovação das condições de ha- bilitação, ou que se recusar a assinar o contrato, autoriza a Administração a convocar os licitantes remanescentes, segundo a ordem de classificação para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atu- alizados, em conformidade com o ato convocatório, no que couber, sem prejuízo da apli- cação das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais ao li- citante que se recusar a assinar o contrato.
9.6 - Em caso de empresa que possua filiais, o licitante/participante deverá comprovar a centralização da responsabilidade pela regularidade fiscal da empresa, com relação ao CNPJ/MF que apresentar, quando de sua participação na licitação, sob pena de inabilita- ção.
9.7 - No caso de não haver centralização, deve o licitante/participante comprovar, além de sua regularidade fiscal pertinente ao CNPJ/MF que apresentar, documento comprobatório de regularidade fiscal da matriz ou filial da unidade que realizará a prestação dos serviços licitados, sob pena de inabilitação, caso não seja o licitante participante o responsável pela execução dos serviços ora licitados.
9.8 - Em se tratando de licitante/participante que executará ele mesmo os serviços ora licitados, não se aplicam os itens 9.6 e 9.7.
9.9- As empresas interessadas poderão vistoriar o local onde será realizado o objeto desta licitação.
9.9.1 – O agendamento da visita às dependências do Campus ITAPERUNA do IFFLUMINENSE deverá ser solicitado através dos tels. (22) 3826-2300 / (22) 98843-8540, com Sr. Leandro Arêas Mendes ou pelo e-mail: lmendes@iff.edu.br.
9.9.2- A Licitante que optar por não realizar as visitas deverá apresentar Declaração de Pleno Conhecimento do Objeto da Licitação de Aptidão para Execução de Fornecimento dos Serviços, conforme modelo no Anexo X do Edital.
9.9.3 – Para a Licitante que optar por realizar a visita será fornecida declarações pelas unidades do IFFLUMINENSE (Anexo IX) de que a empresa vistoriou, por intermédio do seu preposto, os locais onde os serviços serão realizados, e que tem pleno conhecimento dos serviços a serem executados, conforme descrição destes no Anexo I deste edital.

9.9.4 - A declaração mencionada no item 9.9.3 (Anexo IX) deverá ser requerida no Campus Itaperuna do IFFLUMINENSE após a visitação das dependências do referido campus, localizado BR 356 Km 03 – ITAPERUNA/RJ – CEP 28.300.000 – IF Fluminense.

Julgamento: 7.1 Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
7.2 O pregoeiro efetuará o julgamento e classificação das propostas, observando a proposta que atender efetivamente as especificações dessa licitação e oferecer o menor preço global e, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos, observadas as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.
7.3 O julgamento dar-se-á pelo menor valor global apresentado para a realização do serviço descrito no Termo de Referência (Anexo I).
7.4 Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.5. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no Título 8 deste Edital.
7.6 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.

7.7 Declarado o licitante-vencedor, este deve encaminhar via fax e, posteriormente, através do correio, a planilha de composição de preços, adequada aos valores do lance vencedor.
7.7.1. O disposto neste item também se aplica aos demais licitantes que forem chamados na ordem de classificação, em caso de recusa da assinatura do contrato por parte do licitante-vencedor, deferindo-se-lhes o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da cientificação, para que apresente a referida planilha.
7.8 Serão desclassificadas as propostas que:
I - contenham vícios e ilegalidades;
II – não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência; III – apresentem preços finais superiores ao valor máximo mensal estabelecido pela Instituição;
IV – apresentem preços que sejam manifestamente inexeqüíveis;
V – não vierem a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada.
7.8.1 Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
7.9 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
I – questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
II – verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
III – levantamento de informações junto ao ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
IV – consulta a entidades ou conselhos de classe, sindicato ou similaridades;
V – pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
VI – verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
VII – pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
VIII – verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
IX – levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
X – estudos setoriais;
XI – consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;

XII – análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
XIII – demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
7.10 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
7.11 Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exeqüibilidade da proposta.