Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa operadora de planos privados de assistência à saúde, para cobertura de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e serviços complementares de diagnóstico e terapia com internação hospitalar em quarto com banheiro privativo, na modalidade coletivo empresarial, na forma do que dispõe a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998 e legislação complementar pertinente, bem como pelos Atos Normativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, através de rede própria ou credenciada, por intermédio de médicos e instituições credenciados, para os empregados da EMGERPI (efetivos e comissionados) e seus dependentes diretos (cônjuges e filhos), com preço per capita mensal por beneficiário inscrito, independente da faixa etária.
1.2. O plano de assistência à saúde compreende os procedimentos hospitalares, laboratoriais, clínicos, cirúrgicos, obstétricos, atendimentos de urgência e emergência, fornecimento de medicamentos em regime ambulatorial, de acordo com as especificações das condições da prestação dos serviços constantes do Projeto Básico - Anexo III deste Edital.
1.3. A área geográfica de abrangência para atendimento compreendendo o Estado do Piauí.
1.4. O licitante vencedor será responsável pela execução dos serviços pelo preço constante de sua proposta.


Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação empresas sediadas no país, que atendam as exigências deste Edital
2.2. Pessoas jurídicas interessadas na prestação dos serviços descritos no objeto deste edital e devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar, como operadora de Planos de Saúde.
2.2. Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
2.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, de recuperação judicial ou extra-judicial.
2.2.3. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, funcionário público vinculado ao Governo do Estado do Piauí.
2.2.4. Que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes.
2.3. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.


Habilitação: 3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS, tudo em 01 (uma) única via, será feita no local, dia e hora fixados no preâmbulo deste edital, ao Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma.
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI CONCORRÊNCIA Nº 03/2010
NOME DO LICITANTE:
Envelope B – PROPOSTA DE PREÇOS
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI CONCORRÊNCIA Nº 03/2010
NOME DO LICITANTE:
3.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ter as folhas numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposição a seguir indicada:
2

3.2.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA 3.2.1.1.Registro comercial, no caso de Empresário Individual;
3.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício.
3.2.2. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
3.2.2.1. Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
3.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
3.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
3.2.2.4. Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
3.2.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA A documentação relativa à qualificação técnica, consistirá em:
3.2.3.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em característica e qualidade com o objeto deste edital, mediante a apresentação de 02 (dois) atestados de capacidade técnica, em papel timbrado do emitente, em original ou cópia autenticada, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados na entidade profissional competente, que comprove que a licitante tenha prestado ou esteja prestando serviços pertinentes e compatíveis aos que são objeto da presente licitação, devendo, ainda, os ditos atestados conterem o nome da empresa declarante número total de beneficiários, assinatura de funcionário competente para atestá- los e o telefone de contato dos atestadores ou outra forma de que a Comissão Permanente de Licitação possa valer-se para manter contato com as empresas declarantes.
3.2.3.2. Prova de registro e autorização de funcionamento da operadora na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, mediante apresentação de certidão que ateste estar a licitante legalmente autorizada a operar planos de saúde nos termos da Lei nº 9.656/98 (COMPROVANTE DE SITUAÇÃO

CADASTRAL DE OPERADORAS) e legislação complementar (RN 100/2005).
3.2.3.3 Prova de registro do Plano ofertado, com indicação do número do registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (OPERADORAS COM REGISTRO NA ANS (RN 100/2005).
3.2.3.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente.
3.2.3.5. Comprovação da disponibilidade de atendimento no Estado do Piauí da seguinte maneira:
1) Relação nominal de, no mínimo, 400 (quatrocentos) médicos credenciados individualmente pela operadora, a nível estadual, nas especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, declinando suas especialidades, endereços, telefones e cidades, sendo no mínimo, 310 (trezentos e dez) na cidade de Teresina, e os seguintes quantitativos nas cidades a seguir relacionadas:
a - Parnaíba: no mínimo 30 (trinta) médicos, nas diversas especialidades; b - Picos: no mínimo 30 (trinta) médicos, nas diversas especialidades;
c - Floriano: no mínimo 30 (trinta) médicos, nas diversas especialidades;
2) Relação nominal de, no mínimo, 40 (quarenta) laboratórios de análises clínicas privados credenciados ou próprios, a nível estadual, declinando seus endereços, telefones e cidades;
3) Relação nominal de, no mínimo, 15 (quinze) clínicas radiológicas credenciadas ou próprias, a nível estadual, declinando seus endereços, telefones e cidades;
4) Relação nominal de, no mínimo, 70 (setenta) estabelecimentos (hospitais, centros médicos, maternidades e clínicas) credenciados ou próprios, públicos e privados, a nível estadual, sendo, no mínimo, 06 (seis) hospitais na cidade de Teresina, dos quais, 03 (três) hospitais gerais que abranjam diversas especialidades clínicas, cirúrgicas, pediátricas e unidades de terapia intensiva (UTI), serviços de hemodinâmica e pronto-socorro, sendo que um destes possua serviço oncológico com tratamento radioterápico (radioterapia) e quimioterapia, e 01 (uma) maternidade, declinando seus endereços, telefones e cidades;
5) Relação do quantitativo mínimo de médicos credenciados por especialidade médica, conforme tabela abaixo, declinando seus nomes, endereços e cidades:

QUANTITATIVO MÍNIMO DE MÉDICOS CREDENCIADOS POR ESPECIALIDADES
























  




















  
3.2.3.3. Prova de registro do Plan
6) Relação d6) Relação do quantitativo mínimo de credenciados para a realização de procedimentos e/ou exames especializados de diagnose e terapia, conforme tabela abaixo, declinando seus nomes ou razão social, endereços, telefones e cidades:
QUANTITATIVO MÍNIMO DE CREDENCIADOS POR ESPECIALIDADES


























  




















  
7) Cópia dos Contratos celebrados entre a operadora e os estabelecimentos credenciados (hospitais, centros médicos, maternidades e clínicas) do Estado do Piauí, em conformidade com o exigido no subitem 3.2.3.5 – 4) do item, 3 deste edital;
8) Declaração da existência de plantão de atendimento telefônico 24 horas por dia, todos os dias da semana, em Teresina-Piauí, NÃO TERCEIRIZADO, para orientação aos usuários, indicando o número do telefone.
9) Declaração de que possui escritórios de atendimento regional nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano, informando seus endereços, horários de

atendimentos e números de telefones das respectivas agências, com a finalidade de agilizar os trâmites administrativos e de liberação de consultas, exames e internações.
10) As relações acima deverão ser apresentadas por localidade, impressas em papel timbrado ou formulário contínuo da Licitante;
11) A Gerência de Recursos Humanos da EMGERPI procederá a averiguação dos documentos acima apresentados (cópias autenticadas dos contratos, listagens de instituições credenciadas e de escritórios de atendimentos, etc) através de pesquisa por amostragem.
12) O licitante deverá, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, ter contrato direto com os agentes integrantes de sua rede credenciada no Estado do Piauí (médicos, hospitais, centros médicos, clínicas, laboratórios, serviços, etc.).
3.2.4. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA
3.2.4.1. Qualificação Econômico-Financeira
3.2.4.1.1. Para comprovar sua Qualificação Econômico-Financeira, os licitantes deverão apresentar:
3.2.4.1.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta – art. 31, inciso I, da Lei nº 8.666/93;
3.2.4.1.3.os documentos acima referidos deverão ser apresentados com ata de aprovação pela Assembléia Geral Ordinária, registrados na respectiva Junta Comercial (sociedades comerciais) ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Sociedade Civis, com ou sem caráter mercantil), ou apresentados mediante publicação em órgão da Imprensa Oficial devendo, neste caso, ser assinados pelo representante legal da empresa e por contabilista devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), mencionando, expressamente, o número das folhas do Livro Diário em que o balanço se acha regularmente inscrito.
3.2.4.1.4.Demonstração, em folha isolada, de que a Licitante possui Índice de Liquidez Corrente (ILC), Índice de Liquidez Geral (ILG) e Índice de Solvência Geral (ISG), calculados a partir do Balanço

Patrimonial do último exercício social e valor do Patrimônio (PL)– art. 31, § 1º, da Lei nº 8.666/93, como segue:
➢
Índice de Liquidez Corrente (ILC) = (Ativo Circulante) / (Passivo Circulante);
➢
Índice de Liquidez Geral (ILG) = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo/(Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo); e
➢ Índice de Solvência Geral (ISG) = (Ativo Total) / (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo).
OBS.: Serão inabilitadas as Licitantes que apresentarem os índices (ILC, ILG e ISG) inferiores a 1,00.
3.2.4.1.5. Para as empresas cujas atividades iniciaram-se há menos de 01 (um) ano, será permitida a apresentação do Balanço Geral correspondente ao período de atividade.
3.2.4.1.6. Em se tratando de Sociedade Anônima, o balanço deverá ser apresentado em publicação no Diário Oficial ou outro jornal de grande circulação.
3.2.4.1.7. Comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo, considerando o período de duração do contrato e a quantidade de beneficiários inscritos, constante do Projeto Básico – Anexo III, § 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666/93.
3.2.4.1.8.Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data não superior a 03 (três) meses da data limite para entrega dos envelopes, se outro prazo não constar do documento.
3.2.5. DECLARAÇÕES E COMPROVANTES
3.2.5.1. Comprovante de aquisição do Edital e seus elementos constitutivos, conforme ANEXO I;
3.2.5.2. Declaração de atendimento à norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme ANEXO II.
3.3. Os documentos relacionados neste item 3 poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados por notário público ou pela Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, cabendo a esta última o direito de exigir a apresentação dos originais, mesmo dos documentos cujas cópias sejam apresentadas com autenticação por notário público.
3.4. A EMGERPI não aceitará, em hipótese alguma, modificações nas condições das PROPOSTAS DE PREÇOS sob alegação de insuficiência de dados e informações sobre as

condições de execução da prestação de serviço, bem como de qualquer falha na obtenção dos dados ou na verificação das condições encontradas no local dos trabalhos.
3.5. O licitante que não satisfizer quaisquer das condições exigidas neste Edital quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo.
3.6. Os documentos que não indiquem expressamente seus prazos de validade terão este prazo estabelecido em 90 (noventa) dias.
3.7. A PROPOSTA DE PREÇOS E CRITÉRIO DE JULGAMENTO
3.7.1. A proposta de preço deverá ser apresentada na forma e em uma única via,, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, conforme Formulário de Proposta de Preços – ANEXO IV, devidamente preenchida em todas as suas lacunas, assinada pelo licitante ou seu representante legal, estabelecendo o preço mensal por beneficiário, em reais, em papel timbrado do licitante, devendo conter:
3.7.2. Oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
3.7.3. Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da mesma.
3.7..4. Prazo de execução dos serviços: 24 (vinte e quatro ) meses.
3.7.5. A apresentação de preços, em moeda corrente (em algarismo e por extenso), por usuário (beneficiário inscrito), independente da idade a título de mensalidade fixa.
3.8. Nos preços propostos deverão estar incluídas todas as despesas referentes á execução dos serviços, com fornecimento de medicamento e mão-de-obra, impostos, taxas, contribuições sociais, trabalhistas, previdenciárias e tudo mais necessário a execução do objeto desta licitação.
3.9. A proposta deverá ser elaborada de acordo com determinações e exigências deste edital e sua apresentação caracterizará a aceitação de todas as condições estabelecidas nesta licitação.
3.10. Na formulação da proposta de preços, a licitante deverá observar atentamente o Projeto Básico - Anexo III, onde constam os quantitativos de beneficiários e as especificações das condições da prestação dos serviços constantes do referido Projeto Básico.
3.11. Serão desconsideradas as propostas apresentadas com alternativas de preços ou qualquer outra condição não prevista neste edital.

3.12. Os serviços serão executados no território do Estado do Piauí.
3.13. O critério de julgamento das propostas será do tipo MENOR PREÇO por beneficiário. 4. CREDENCIAIS, RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES

Julgamento: 3.7.1. A proposta de preço deverá ser apresentada na forma e em uma única via,, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, conforme Formulário de Proposta de Preços – ANEXO IV, devidamente preenchida em todas as suas lacunas, assinada pelo licitante ou seu representante legal, estabelecendo o preço mensal por beneficiário, em reais, em papel timbrado do licitante, devendo conter:
3.7.2. Oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
3.7.3. Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da mesma.
3.7..4. Prazo de execução dos serviços: 24 (vinte e quatro ) meses.
3.7.5. A apresentação de preços, em moeda corrente (em algarismo e por extenso), por usuário (beneficiário inscrito), independente da idade a título de mensalidade fixa.
3.8. Nos preços propostos deverão estar incluídas todas as despesas referentes á execução dos serviços, com fornecimento de medicamento e mão-de-obra, impostos, taxas, contribuições sociais, trabalhistas, previdenciárias e tudo mais necessário a execução do objeto desta licitação.
3.9. A proposta deverá ser elaborada de acordo com determinações e exigências deste edital e sua apresentação caracterizará a aceitação de todas as condições estabelecidas nesta licitação.
3.10. Na formulação da proposta de preços, a licitante deverá observar atentamente o Projeto Básico - Anexo III, onde constam os quantitativos de beneficiários e as especificações das condições da prestação dos serviços constantes do referido Projeto Básico.
3.11. Serão desconsideradas as propostas apresentadas com alternativas de preços ou qualquer outra condição não prevista neste edital.

3.12. Os serviços serão executados no território do Estado do Piauí.
3.13. O critério de julgamento das propostas será do tipo MENOR PREÇO por beneficiário. 4. CREDENCIAIS, RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES