Objeto: A Presente licitação tem como objeto para aquisição de equipamentos para laboratório destinados ao atendimento das necessidades do Instituto de Física– IFD da Universidade de Brasília – UnB, conforme especificações do Termo de Referência, anexo I do edital.
1.1.
Acompanham este Edital os seguintes Anexos:

Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Modelo de Declaração que não Empregar Menor;
Anexo III – Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação;
Anexo IV – Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Anexo V – Modelo da Planilha de Formação de Preços da Licitante; Anexo VI - Termo de garantia do(s) equipamento(s).
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e que:

3.2 atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciadas na secretaria de logística e tecnologia da informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.3 Não se encontrem em regime de concordata ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação ou consórcio de empresas, qualquer que seja sua constituição e empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no país;
3.4 Não podem participar desta Licitação:
3.4.1 Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02);
3.4.2 Empresas com suspensão temporária e impedimento de contratar com a FUB (nos termos do art. 87, III da Lei 8.666/93);
3.4.3 Empresas declaradas inidôneas para licitar com a Administração Pública (nos termos do art. 87, IV, da Lei 8.666/93).
3.5 A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.6 Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.7 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabilidade à FUB, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão.
3.8 As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, a documentação exigida no item 9, conforme disposto no item 3.6.
3.9 Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
3.10
Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao lance dado, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, a partir do final da Sessão Pública em no máximo 24 (vinte e quatro) horas, por meio do “Convocar Anexo” do Sistema Comprasnet ou e-mail: cpl.unb@gmail.com, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis contados do Encerramento da Sessão.
3.11
Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no

sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.12
. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.13 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de Registro Cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.14 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.15
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.16 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
3.17. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Credenciamento: 3.1 Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e que:

3.2 atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciadas na secretaria de logística e tecnologia da informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.3 Não se encontrem em regime de concordata ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação ou consórcio de empresas, qualquer que seja sua constituição e empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no país;
3.4 Não podem participar desta Licitação:
3.4.1 Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02);
3.4.2 Empresas com suspensão temporária e impedimento de contratar com a FUB (nos termos do art. 87, III da Lei 8.666/93);
3.4.3 Empresas declaradas inidôneas para licitar com a Administração Pública (nos termos do art. 87, IV, da Lei 8.666/93).
3.5 A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.6 Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.7 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabilidade à FUB, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão.
3.8 As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, a documentação exigida no item 9, conforme disposto no item 3.6.
3.9 Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
3.10
Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao lance dado, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, a partir do final da Sessão Pública em no máximo 24 (vinte e quatro) horas, por meio do “Convocar Anexo” do Sistema Comprasnet ou e-mail: cpl.unb@gmail.com, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis contados do Encerramento da Sessão.
3.11
Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no

sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.12
. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.13 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de Registro Cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.14 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.15
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.16 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
3.17. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, mediante consulta on-line ao sistema, bem como pela documentação complementar prevista neste instrumento.
8.2. Os dados dos documentos de habilitação registrados no SICAF a serem avaliados são os seguintes:
8.2.1
NÍVEL I – Credenciamento;
8.2.2
NÍVEL II – Habilitação Jurídica (nos termos do art. 28 da Lei 8.666/93); 8.2.3
NÍVEL III – Regularidade Fiscal Federal (nos termos do art. 29 da Lei 8.666/93);
8.2.4
NÍVEL IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, conforme o caso (nos termos do art. 29 da Lei 8.666/93);
8.2.5
NÍVEL VI – Qualificação Econômico-Financeira (nos termos do art. 31 da Lei 8.666/93);
8.3 . As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.3.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao memento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais

certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
8.3.1.1
A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado á Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.3.1.2. Para o exercício do direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, aplicar-se-ão, no curso desta licitação, as determinações contidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as quais deverão declarar sua condição quando da apresentação dos documentos relativos á habilitação, resguardando–se a FUB a faculdade de realizar as diligências que julgar necessária.
8.4.
Para fins de habilitação, deverá ser apresentado ainda:
8.4.1 Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, conforme modelo previsto no Anexo IV deste Edital.
8.4.2
Declaração do licitante, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854/1999, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze anos), conforme modelo previsto no Anexo V deste Edital. 8.4.3 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, em cumprimento aos arts. 90 e 95 da Lei nº 8.666/1993 e Instrução Normativa nº 02 de 16 de setembro de 2009, de acordo com modelo previsto no Anexo VI deste Edital.
8.4.4
Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicílio da Pessoa Física, com validade não superior a 30 (trinta) dias.
8.4.5
Atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado compatível em características e prazo com o objeto da licitação e que tenha no mínimo 20% do objeto da licitação.
8.4.6
Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. 8.4.7
Termo de Garantia – ANEXO VII.
8.5 As empresas licitantes que no SICAF apresentarem no resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no inciso V, item 7, da IN-

MARE nº 05, de 21/07/95, deverão comprovar que possuem capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual a 05% (cinco) por cento do valor do contrato (Artigo 56 Parágrafo 2 da Lei 8.666/93);
8.6 Disposições Gerais da Habilitação
8.6.1
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.6.2
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 8.6.3
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.6.4 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
8.6.5
Como condição para retirada da Nota de Empenho o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação.
8.6.6
Os documentos exigidos neste pregão poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada por Cartório competente ou pelo Pregoeiro e equipe de apoio, em face da apresentação do original, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
8.6.6.1
Ao Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
8.6.7
Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
8.6.7.1
Em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo.
8.6.7.2
Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou
8.6.7.3
Se a licitante foi a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.7. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao lance dado, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, a partir

do final da Sessão Pública em no máximo 24 (vinte e quatro) horas, por meio do “Convocar Anexo” do Sistema Comprasnet ou e-mail: cpl.unb@gmail.com, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis contados do Encerramento da Sessão.

Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta de menor preço por item classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para registro.
7.2. O pregoeiro poderá encaminhar contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso pelo sistema eletrônico, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, inadmissível negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
7.2.1. A negociação será realizada pelo chat disponibilizado no sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.3. Em seguida, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
7.4.
A licitante que não anexar à proposta completa com a descrição do objeto será desclassificada por falta de condições de análise do bem proposto.
7.5.
Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor.
7.6. Se a proposta não for aceita ou se o licitante não atender às exigências habilitadoras, em descumprimento dos requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, a proposta será desclassificada e o pregoeiro examinará as propostas subsequentes na ordem de classificação, até a obtenção de uma que atenda ao edital.
7.7. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
7.8.
Será desconsiderada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital e em seus anexos.
7.9.
O pregoeiro, em qualquer fase do procedimento, poderá promover diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, e os licitantes deverão atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da intimação.
7.10. Se um dos licitantes estiver impedido de participar em licitações ou tiver sido declarado inidôneo para licitar e contratar com a Administração Pública, será afastado do certame sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

7.11. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos, nem sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.12. As empresas vencedoras obrigam-se a encaminhar novas propostas quando solicitadas pelo pregoeiro, por meio eletrônico cpl.unb@gmail.com,](mailto:cpl.unb@gmail.com) com os valores readequados aos lances vencedores. 7.13. O sistema eletrônico produzirá ata circunstanciada da sessão pública imediatamente após seu encerramento, a qual ficará acessível no Portal de Compras do Governo Federal – Compras Governamentais e serão registradas as ocorrências relevantes.