Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para o ambiente de processamento central (Data Center) do TRF4, conforme as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.
1.2. O serviço de manutenção preventiva obedecerá a um plano de manutenção preventiva programada de todos os sistemas e subsistemas do Data Center do TRF4, a ser executado pela licitante vencedora, conforme periodicidades relacionadas nas tabelas do item 5.9 do Anexo I.
1.3. O serviço de manutenção corretiva inclui a troca e reposição de peças pela licitante vencedora de todas as peças de reposição bem como os materiais auxiliares que se façam necessários para a realização dos serviços de manutenção relacionados no Anexo I – Termo de Referência.
1.3.1 A licitante vencedora deverá fornecer todos os materiais, produtos, insumos, equipamentos, ferramentas, infraestrutura, peças de reposição e os serviços necessários para manter o funcionamento

contínuo e seguro do Data Center do TRF4, à exceção dos itens de manutenção listados no Anexo I – Termo de Referência, tabela “Itens de Manutenção com Limite Anual”, que serão cobertos pelo contrato somente até o limite definido na coluna “Quantidade (anual)”.
1.3.2. Sempre que houver necessidade de substituição de materiais acima do limite definido na tabela “Itens de Manutenção com Limite Anual”, a licitante vencedora deverá apresentar orçamento detalhado para prévia aprovação do gestor e, aprovada a aquisição, o TRF4 somente pagará os valores referentes ao custo dos materiais.
1.4. O serviço de monitoramento proativo da operação do Data Center consiste no monitoramento em tempo real dos alarmes e desvios de funcionamento, em regime ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana), permitindo a antecipação das ações de suporte técnico aos subsistemas da sala segura (e seus anexos) e a atuação proativa da equipe técnica da licitante vencedora.
1.5. As licitantes deverão realizar, obrigatoriamente, visita ao local onde serão realizados os serviços, no prédio-sede do TRF4 localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, bairro Praia de Belas, Porto Alegre-RS, com antecedência de até 01 (um) dia útil antes da data marcada para o recebimento das propostas e previamente agendadas com, pelo menos, 01 (um) dia útil da data pretendida para a vistoria.
1.5.1. Antes da realização da visita, o representante da empresa interessada em participar do certame, devidamente qualificado, deverá assinar um Acordo de Confidencialidade para ter acesso a o “As Built”, manuais, plantas, etc., nos moldes do Anexo III , comprometendo-se a usar as informações obtidas nos documentos e visita técnica apenas e somente para os fins desta licitação e a não divulgar detalhes e fotos para nenhum terceiro que não seja relacionado diretamente com este projeto.
1.5.2. As visitas destinam-se à vistoria, avaliação e ciência das empresas interessadas acerca dos equipamentos, condições do local e peculiaridades atinentes à realização dos serviços que compõem o objeto da licitação, para fins de elaboração da proposta e demais efeitos decorrentes desse Edital.
1.5.3. As visitas somente serão realizadas em dias úteis, das 09 às 18 horas e deverão ser previamente agendadas junto à Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI do TRF4, através do telefone (51) 3213- 3611 ou pelo e-mail: stec@trf4.jus.br.
1.5.4. As visitas deverão ser feitas por profissional qualificado da empresa interessada, o qual deverá estar munido de documento de identificação e de instrumento que o habilite à representação legal da empresa.
1.5.5. Ao participar deste processo, as licitantes declaram possuir conhecimento prévio e detalhado de toda infraestrutura e especificações técnicas do ambiente de processamento central (Data Center) e seus subsistemas que serão cobertos pelos serviços.
1.5.6. No dia e hora agendados, o servidor designado pela Secretaria de Infraestrutura e Tecnologia da Diretoria de Tecnologia da Informação do TRF4 acompanhará a visita das empresas interessadas, emitindo a cada uma delas um “Atestado de Visita”, conforme modelo anexo a este Edital, que constitui requisito de habilitação.
1.6. A licitante vencedora deverá comprovar capacidade técnico-operacional, demonstrando possuir em seu quadro técnico, no momento da assinatura do contrato, pelo menos dois profissionais, sendo um Engenheiro Eletricista, Eletrônico e/ou de Telecomunicações, com registro profissional no CREA e um Engenheiro Mecânico, com registro profissional no CREA.
1.6.1. Na indicação dos profissionais deverão constar suas qualificações;
1.6.2. Ao menos um dos profissionais deverá ser o detentor de atestado de responsabilidade técnica com complexidade tecnológica operacional equivalente ou superior ao objeto desta licitação, ou seja, com comprovada experiência em serviços de implantação (instalação/coordenação) ou manutenção de Data Center.

1.7. A comprovação de a licitante vencedora possuir no seu quadro de pessoal os profissionais (engenheiros) será feita, em se tratando de sócio da empresa, por intermédio da apresentação do contrato social e no caso de empregado, mediante cópia da Carteira de Trabalho e previdência Social (CTPS) ou contrato particular de prestação de serviços.
1.7.1. A comprovação de o profissional ter registro no CREA será feita mediante a apresentação de Certidão de Registro de Pessoa Física, devidamente emitida pelo CREA;
1.7.2. A comprovação de o profissional ser detentor de atestado de responsabilidade técnica será feita mediante apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e CAT (Certidão de Acervo Técnico) emitidas pelo CREA.
1.8. Será admitida a subcontratação de serviços de monitoramento por empresa especializada e de manutenção corretiva e preventiva diretamente com a fabricante ou assistência técnica autorizada pela fabricante especificamente para os subsistemas de ar-condicionado, no-break (UPS), gerador e proteção contra incêndio.
1.8.1. A licitante vencedora deverá apresentar ao TRF4, em um prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de assinatura do contrato, comprovação de que a subcontratada é a fabricante ou assistência técnica autorizada da fabricante, bem como a cópia do contrato de subcontratação.
1.9. A licitante vencedora deverá apresentar comprovante da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA do responsável pelos serviços de manutenção, sendo que os pagamentos de taxas e registros serão de sua integral responsabilidade.
1.10. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema Compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1. Esta licitação sob a modalidade “Pregão Eletrônico” será realizada em sessão pública on-line, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.1.1 Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a abertura da licitação na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.
2.2. Para participação neste Pregão Eletrônico as empresas, além de disporem, por seus próprios meios, dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao acesso e operação do sistema eletrônico, deverão:
2.2.1. atender a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;
2.2.2. estar devidamente credenciadas no sistema Compras.gov.br, Portal de Compras do Governo Federal, por meio do sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, para acesso ao sistema eletrônico;
2.2.3. possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2.3. O órgão central do Sistema de Serviços Gerais – Sisg atuará como órgão provedor do sistema

eletrônico.
2.4. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema, que cumpre os requisitos para a habilitação e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências deste Edital.
2.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, no Decreto n.º 10.024/2019 e no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
2.6. Não poderão participar desta licitação:
2.6.1. pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação; 2.6.2. empresa ou sociedade estrangeira;
2.6.3. empresas punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei n.º 8.666/1993; e
2.6.4. empresas declaradas impedidas para licitar ou contratar com a União, nos termos do Decreto n.º 10.024/2019 e do art. 7º, da Lei n.º 10.520/2002.
2.7. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
2.7.1. estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ; 2.7.2. estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
2.7.3. ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema Compras.gov.br, incluindo-se a proposta com o objeto ofertado e preço, bem como os documentos de habilitação.

Credenciamento: 3.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, observado o seguinte:
3.1.1. o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
3.1.2. a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso;
3.1.3. o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a

sessão pública.

Habilitação: 4.1. Divulgado o Edital no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, os interessados em participar desta licitação deverão acessar esse sítio, mediante utilização de chave de acesso e senha privativa de licitante, o sistema “Pregão Eletrônico” para encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico:
PROPOSTA COMERCIAL NO SISTEMA ELETRÔNICO
4.1.1. Proposta comercial através do preenchimento dos campos pertinentes do sistema eletrônico, contendo as seguintes informações:
4.1.1.1. descrição do objeto;
4.1.1.2. valor mensal ofertado, indicado em moeda corrente nacional, sendo vedada a cotação de quantitativo inferior ao estimado e qualquer identificação nesse momento, sob pena de desclassificação. No referido preço deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, despesas com embalagens, transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante vencedora.
4.1.1.3. prazo para apresentação do PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle de, no máximo, 15 (quinze) dias após a primeira reunião presencial;
4.1.1.4. garantia integral para os serviços pelo período de 12 (doze) meses e, quanto aos materiais, peças e equipamentos pelo período mínimo de 01 (um) ano ou a do fabricante, a que for maior, conforme previsto neste Edital e observada a previsão da Lei n.º 8.078/1990 sobre o tema, compreendendo defeitos e vícios de qualidade e quantidade, a contar:
4.1.1.4.1. da data do recebimento definitivo, pelo TRF4, em se tratando de defeitos ou vícios aparentes ou de fácil constatação;
4.1.1.4.2. da sua evidência, nos casos de defeitos ou vícios ocultos;
4.1.1.5. prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data-limite prevista para entrega das propostas, conforme art. 64, §3º, da Lei n.º 8.666/1993 e art. 6º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, sem prejuízo do efeito suspensivo previsto no art. 109, §2º, da referida Lei n.º 8.666/1993.
4.1.1.6. As microempresas ou empresas de pequeno porte, por ocasião do envio eletrônico da sua proposta, para fins de se beneficiarem do direito de preferência estabelecido na Lei Complementar n.º 123/2006, deverão declarar, em campo próprio do sistema Compras.gov.br, que atendem aos requisitos do artigo 3º da referida Lei.
4.1.1.7. É vedada qualquer forma de identificação da licitante, sob pena de desclassificação.
DA PROPOSTA COMERCIAL NOS MOLDES DO ANEXO II
4.1.2. Proposta comercial, através da inclusão do arquivo no campo correspondente no sistema eletrônico. Preferencialmente, solicita-se às empresas que apresentem suas propostas nos moldes do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, deste Edital.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.1.3. Os documentos de habilitação exigidos neste Edital.

4.2. O cadastramento de propostas iniciar-se-á no momento em que publicado o Edital no sistema Compras.gov.br, e encerrar-se-á, automaticamente, na data e hora marcada para a abertura da sessão.
4.3. As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF ou sítios oficiais para consulta/verificação, de acordo com o art. 43 do Decreto n.º 10.024/2019, assegurado aos demais interessados o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
4.4. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e/ou documentos anteriormente apresentados.
4.5. A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema eletrônico ou de sua desconexão.
4.6. Havendo omissão de dados da licitante na sua proposta, considerar-se-ão aqueles constantes da documentação de cadastramento.
4.7. Havendo omissão aos prazos referidos neste item, aplicar-se-ão os termos nele estipulados.
4.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
4.9. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no Edital e já apresentados, serão solicitados pelo pregoeiro e encaminhados pela licitante melhor classificada após o encerramento do envio de lances, observado o prazo de que trata o § 2º do art. 38 do Decreto n.º 10.024/2019.
8.1. É condição prévia à fase de habilitação da licitante detentora da melhor proposta, a verificação pelo pregoeiro da regularidade da seguinte documentação, através da consulta dos sítios oficiais:
8.1.1. Comprovante da inexistência de registro impeditivo no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, ambas da Controladoria-Geral da União;
8.1.2. Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça;
8.1.3. Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União;
8.1.4. Poderá haver a substituição das consultas dos subitens acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/);
8.1.5. Constatada a existência de sanção, a licitante será inabilitada por falta de condição de participação.
8.2. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a licitante deverá apresentar os comprovantes de regularidade fiscal Federal (Fazenda Nacional, INSS e FGTS), Municipal e Trabalhista (CNDT), cuja documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, confirmado por meio de consulta durante a sessão;
8.2.1. A prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, contempla, no mínimo, o seguinte tributo: ISSQN.
8.2.2. Caso os registros constantes do SICAF não estejam atualizados ou se encontrem fora do prazo de validade, os documentos comprobatórios da regularidade fiscal previstos na legislação deverão ser encaminhados, via sistema Compras.gov.br, no momento do cadastramento da proposta, mesmo quando

apresentem restrições.
8.2.2.1. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficias emissores de certidões feita pelo pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão (ões) válida(s), conforme art. 43, § 3º, do Decreto n.º 10.024, de 2019.
8.2.2.2. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a comprovação exigida para efeito de regularidade fiscal obedecerá o seguinte:
8.2.2.2.1. Será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para a regularização dessa documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, conforme previsto no art. 43, §1º, da Lei Complementar n.º 123/2006;
8.2.2.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto na alínea anterior, implicará a inabilitação da licitante.
8.3. Para fins de habilitação, a licitante também deverá apresentar a seguinte documentação:
8.3.1. declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520/2002;
8.3.2. declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, ressalvada a condição de aprendiz , nos termos do art. 27, V, da Lei n.º 8.666/1993.
8.3.3. As declarações previstas nos itens 8.3.1 e 8.3.2 deverão ser preenchidas pela licitante no sistema Compras.gov.br e serão consultadas pelo pregoeiro durante a sessão, para posterior juntada ao processo administrativo.
8.4. Para fins de habilitação deverão ser apresentados pela empresa licitante:
8.4.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou, de forma satisfatória, serviços de manutenção em Data Center com características semelhantes ao do TRF4, por um período de, pelo menos, 12 meses, com configuração mínima conforme estipulado a seguir:
8.4.1.1. Instalações dotadas de uma Sala de Computadores (Computer Room) com área útil de pelo menos 27 m², resistente ao fogo, podendo ser data center modular, sala-cofre, data center contêiner, sala em concreto BCCA ou outras construções em alvenaria resistentes ao fogo;
8.4.1.2. Com sistema de alimentação elétrica redundante independente;
8.4.1.3. Com dois geradores de energia elétrica com motor diesel, com capacidade de pelo menos 115 KVA cada;
8.4.1.4. Sistema de energia ininterrupto (UPS) redundante, com pelo menos 2 (dois) equipamentos de 50 KVA cada;
8.4.1.5. Sistema de detecção, alarme e combate a incêndio com gás Ecaro-25, FM-200 ou substância similar;
8.4.1.6. Sistema de climatização de precisão com capacidade total de, pelo menos, 18 TR de potência, contendo pelo menos uma unidade redundante, com funcionamento em rodízio;
8.4.1.7. Composto, ainda, por pelo menos os seguintes subsistemas:
8.4.1.7.1. Sistema de cabeamento lógico para data center, óptico e/ou metálico cat. 6A (ou superior);
8.4.1.7.2. Sistema de cabeamento elétrico e respectiva infraestrutura (quadros elétricos, eletrocalhas, eletrodutos, etc.);
8.4.1.7.3. Sistemas de monitoração e controle do ambiente com sensores de temperatura, umidade e de vazamento de líquidos;

8.4.1.7.4. Sistema de CFTV;
8.4.1.7.5. Sistema de piso elevado de alta resistência.
8.4.2. Atestado de visita (Anexo IV), nos termos do Edital.
8.5. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, para confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados quando do cadastramento da proposta, a licitante será convocada a encaminhá-los, via sistema eletrônico.
8.5.1. A comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte poderá ser feita mediante apresentação de original ou cópia autenticada da comunicação do registro efetuado pelas Juntas Comerciais ou pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, cuja documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou, ainda, por outro meio idôneo e formal de certificação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedida por órgão competente, tudo consoante dispõe o artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.
8.6. A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital, sem prejuízo das demais sanções nele previstas, será inabilitada.
8.7. Os documentos e certidões exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF ou sítios oficiais para consulta/verificação, de acordo com o art. 43 do Decreto n.º 10.024/2019, deverão ser enviados quando do cadastramento da proposta, nos termos do disposto no art. 26 deste Decreto.
10.1. A proposta comercial ajustada ao valor do lance final ou da negociação, bem como os demais documentos complementares, serão solicitadas pelo pregoeiro, via chat, para serem enviados, via sistema Compras.gov.br (convocação de anexo), no prazo mínimo de 02 (duas) horas, prorrogável por razões de

fato ou de direito, no interesse da Administração.
10.1.1. Solicita-se às empresas que as propostas sejam encaminhadas nos moldes do Anexo II deste Edital.
10.1.2. A proposta comercial, a ser enviada nos termos previstos neste item, deverá conter a identificação do proponente, CNPJ, endereço eletrônico, endereço comercial, números de telefone e homepage e ser apresentada obrigatoriamente em meio eletrônico, datada e assinada pelo responsável legal da empresa, observados os demais dados e prazos exigidos neste Edital (ver item 4 – DO ENVIO ELETRÔNICO DA PROPOSTA COMERCIAL).
10.1.3. A razão social e o número do CNPJ serão os mesmos constantes da documentação de cadastro e Nota Fiscal a ser emitida.
10.2. A licitante vencedora deverá encaminhar cópia do instrumento (procuração ou contrato social) que confere poderes para assumir obrigações em decorrência desta licitação, no caso do representante legal não ser dirigente cadastrado no SICAF.

Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o sistema Compras.gov.br identificará, em coluna própria, para os fins do direito de preferência estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006, as microempresas ou empresas de pequeno porte participantes.
7.2. Caso a proposta de menor preço não seja de uma microempresa, o sistema fará uma comparação entre a proposta da primeira colocada e as propostas das microempresas ou empresas de pequeno porte, na ordem de classificação.
7.3. A proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontrar na faixa de até 5% (cinco) por cento acima da proposta de menor preço, é considerada empatada com a primeira colocada e terá o direito de encaminhar, no prazo de 05 (cinco) minutos, para fins de desempate, uma última oferta, obrigatoriamente em valor menor do que a primeira colocada, sob pena de decair do direito de preferência.
7.3.1. A convocação e o controle do prazo para o exercício desse direito de preferência serão feitos automaticamente pelo sistema.
7.3.2. Caso desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o sistema convocará para o exercício desse direito, na ordem de classificação, enquanto necessário, as demais microempresas ou empresas de pequeno porte que também se encontrem na condição de empate.
7.4. Ocorrendo proposta de desempate de microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema disponibilizará a nova classificação das propostas, para fins de aceitação pelo pregoeiro.
7.5. Na hipótese de empate, após a fase de lances, entre propostas de microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem na faixa de até 5% acima da primeira classificada, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais, definindo automaticamente a ordem de convocação para o exercício do direito de preferência de oferta de desempate.
7.6. Não havendo propostas de microempresas ou empresas de pequeno porte na faixa de até 5% acima do menor preço obtido na fase de lances, ou não havendo êxito no procedimento de desempate, prevalecerá a classificação inicial.
7.7. O pregoeiro deverá encaminhar contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso com vistas à obtenção de melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
7.7.1. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais

licitantes.
7.7.2. A licitante será convocada, por meio do chat, por 03 (três) vezes consecutivas em intervalos de 05 (cinco) minutos. Nas hipóteses de a licitante não estar conectada ao sistema eletrônico ou não apresentar manifestação, em caso de preço excessivo, o pregoeiro desclassificará sua proposta comercial.
7.8. Nos casos em que for necessária a adequação da proposta ao lance final ou à negociação, a licitante vencedora terá o prazo de, no mínimo, 2 (duas) horas da solicitação do pregoeiro para apresentar nova planilha de preços contemplando o lance final ofertado, podendo esse prazo ser prorrogado no interesse da Administração.
7.9. Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.9.1. No julgamento das propostas considerar-se-ão o atendimento das exigências estipuladas neste Edital e seus Anexos, o menor preço, o valor de mercado e a exequibilidade dos valores ofertados.
7.10. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço para o objeto licitado e cumprir todos os requisitos de habilitação.
7.11. Para fim de contratação, faturamento e pagamento de valor proposto constante do sistema Compras.gov.br, considerar-se-ão somente as duas primeiras casas após a vírgula, sem arredondamento.