Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada no fornecimento e distribuição de 6.000 (seis mil) refeições prontas (quentinhas) aos servidores (motoristas do almoxarifado e auxiliares da gerência administrativa) desta Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, a serem fornecidas diariamente, de segunda a sexta-feira, conforme demanda e cronograma estabelecido pela Gerência de Administração, de acordo com as especificações abaixo elencadas:
1.1.1. Marmitex nº 9, diâmetro: 215 mm, altura: 65 mm, volume: 1.050 ml e tampa em papel ou alumínio; 1.1.2. 02 (dois) tipos de carnes variadas, sendo: (01 carne bovina de 1ª e 01 carne branca), em preparação cozida, grelhada ou assada, com porção nunca inferior a 150g;
1.1.3. 02 (dois) tipos de salada (01 salada crua e 01 cozida, sem maionese);
1.1.4. 01 tipo de arroz (branco, baião de dois, maria isabel ou colorido);
1.1.5. Farofa;
1.1.6. 01 tipo de acompanhamento (feijoada ou paçoca; feijão tropeiro ou macarronada; torta ou purê); 1.1.7. Acompanhada de descartáveis (talheres – colher, garfo e faca - 01 guardanapo e 01 palito, embalado individualmente).
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
1.3. A licitação será do tipo menor preço por item, considerando o valor médio unitário disposto na planilha comparativa de preços, os quais foram colhidos através dos orçamentos constantes dos autos;
1.4. O objeto deste instrumento permite a utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidades não participantes, mediante consulta à SEMEC - órgão gerenciador - para manifestação sobre a possibilidade de adesão.
1.4.1. As aquisições ou contratações adicionais decorrentes da adesão à Ata de Registro de Preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
1.4.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
1.4.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
1.5. Por ocasião da homologação da licitação, será incluído, na respectiva Ata de Registro de Preços na forma de anexo, o registro das licitantes não desclassificadas que aceitarem cotar os bens com preços iguais aos da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei n.º 8.666/93.

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Condições de participação: 
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4.5. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
4.6. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.7. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Credenciamento: 
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4.5. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
4.6. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.7. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.