Objeto: 1.1 – Esta licitação tem por objeto a Contratação de empresa para o fornecimento de Sinalização Vertical (Lote I) e Sinalização Horizontal (Lote II) NA cidade de Batalha - PI, conforme especificações e quantificações no Termo de Referência (Anexo I) que integra a presente, Cujo o o valor estimado é de R$ 311.356,68(Trezentos e onze mil trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos), sendo o valor de R$ 179.762,15(Cento e setenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais e quinze centavos) referente ao Lote II e de R$ 131.594,53(Cento e trinta e um mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos) referente ao Lote I.

Condições de participação: 
GOVERN
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
O DO
MUNICÍPIO DE BATALHA – PI
ESTADO
PRAÇA DA MATRIZ, 141, CENTRO, BATALHA – PI.
DO PIAUÍ
CNPJ Nº. 06.553.903/0001-8
MUNICÍPI
O DE
2.1 – BATALHA Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo – PI
de atividade PRAÇA pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições DA de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
MATRIZ,
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se 141,
enquadre CENTRO, em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas BATALHA que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, – PI.
empresas CNPJ estrangeiras, Nº.
nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com 06.553.903 a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer /0001-86 órgão
ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;

Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura; b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – Os licitantes entregarão a Comissão a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
3.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.

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PRAÇA DA MATRIZ, 141, CENTRO, BATALHA – PI.
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3.4 – O Será DE admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante BATALHA só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais – PI
laboratórios, PRAÇA podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da DA Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
MATRIZ,
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando 141,
ciência CENTRO, de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo BATALHA a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em – PI.
conformidade CNPJ Nº. com o estabelecido na sessão.
3.6 06.553.903 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar /0001-86
nº. 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capitulo V da referida Lei, é necessário, á época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresas” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, á sua firma ou denominação, conforme o caso.

Habilitação: 5.1.1 – PI. – HABILITAÇÃO JURÍDICA
CNPJ Nº.
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.






  

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PRAÇA DA MATRIZ, 141, CENTRO, BATALHA – PI.
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O b) DE Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer BATALHA dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
– PI
PRAÇA c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos DA
em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à MATRIZ,
Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
141,
CENTRO,
BATALHA
VI.
DA
–
PROPOSTA: PI.
CNPJ Nº.
6.1. 06.553.903 A proposta deverá atender às seguintes exigências:
a) /0001-86 Ser datilografada ou impressa, escrita em português, datada, assinada e rubricadas em todas as folhas, não podendo conter emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas não ressalvadas;
b) Deverá conter o nome, endereço e telefone da licitante;
c) Deverá conter as especificação objeto licitado;
d) Ter prazo de validade não inferior a 10 dias, a partir da entrega da proposta;
e) Conter preços consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$).
6.2. A proposta deverá ser entregue no local, dia e hora designados no preâmbulo deste edital;
6.3. Os preços devem estar acrescidos de todas as despesas, como impostos, tarifas, taxas, seguros, fretes e demais encargos, já deduzidos os abatimentos concedidos, devendo representar a retribuição integral pelo objeto desta licitação.
6.4. É vedado projetar quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custos financeiros.
6.5. Não serão admitidos cancelamentos nem quaisquer retificações depois de abertas às propostas.
6.6. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos a preços subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes.
6.7. Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste edital, que se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes, que consignarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou cotação de valor zero, como também aquelas em que constem valores incompatíveis com os de mercado.
6.8. Em nenhuma hipótese poderá ser alterada a proposta apresentada, seja quanto ao preço, condições de pagamento, prazos ou outras condições que importe modificações dos termos originais.

Julgamento: 8.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
8.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
8.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
8.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições

GOVERN
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
O DO
MUNICÍPIO DE BATALHA – PI
ESTADO
PRAÇA DA MATRIZ, 141, CENTRO, BATALHA – PI.
DO PIAUÍ
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MUNICÍPI
propostas O DE pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para BATALHA recebimento da nota de empenho.
– PI
8.5. Poderá PRAÇA a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura DA Municipal de Batalha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre MATRIZ, a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
141,
CENTRO,
IX.
DA BATALHA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
– PI.