Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água mineral envasilhada em garrafões de 20 litros, mediante requisição e troca de garrafões cheios por garrafões vazios, e de água mineral envasilhada em garrafas plásticas de 500 ml, mediante requisição, para atender às necessidades da Justiça Eleitoral de Rondônia, condições e especificações estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e Anexo II - Minuta do Termo de Carta-Contrato deste edital, os quais são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição.

2.1.1. O objeto desta licitação deverá ser fornecido nas quantidades estimadas e nos locais constantes da tabela a seguir.
























  

2.1.2. Os quantitativos especificados no item 2.1.1. são estimados e assim deverão ser contratados, de forma a não obrigar a Administração a efetuar a aquisição de sua totalidade durante a vigência do ajuste a ser celebrado, devendo o fornecimento efetivar-se
2.1.3. No caso do fornecimento de água mineral em garrafas plásticas de 500 ml, estima-se a aquisição de 35.000 unidades para o primeiro turno e outras 35.000 unidades na hipótese de ocorrência de segundo turno nas eleições 2014.
2.1.4. O fornecimento de água mineral em garrafas plásticas de 500 ml deverá ser efetuado em embalagem / pacotes contendo de 6 a 12 unidades. As garrafas deverão estar em bom estado de conservação, limpas, sem arranhões ou rachaduras, com lacres inviolados e água dentro do prazo de validade para consumo durante todo o mês de novembro/2014.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento da licitante junto ao sistema “Pregão Eletrônico”, como condição para participar do certame, dar-se-á através do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de prévio registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF -, o qual também constituirá requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/RO responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.5. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 9.1. Após a fase de negociação e aceitação da proposta e obtida uma proposta de preços julgada aceitável, o Pregoeiro verificará na base de dados do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, mediante consulta on-line ao, se a licitante encontra-se credenciada nesse registro cadastral e com os documentos comprobatórios relativos aos níveis II e III VALIDADOS e ATUALIZADOS.
9.1.1. Caso a licitante esteja com alguma certidão vencida no SICAF, o Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais para a obtenção do documento atualizado ou solicitar o envio da documentação que comprove a regularidade através do Sistema COMPRASNET – Opção CONVOCAR ANEXO, dentro do prazo máximo de 02 (duas) horas. (Instrução Normativa MPOG n. 1, de 26 de março de 2014)
9.1.1.1. Caso não seja possível encaminhar a certidão pelo sistema, a mesma deverá ser enviada pelo e-mail licitacao@tre-ro.gov.br ou, ainda, pelo telefone-fax nº (69) 3223-6183, dentro do prazo máximo de 02 (duas) horas. (Instrução Normativa MPOG n. 1, de 26 de março de 2014)
9.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no SICAF, estando apenas credenciados no nível básico (ou nível I) junto ao Sistema, deverão apresentar a documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, conforme previsto nos arts. 28 e 29 da Lei n. 8.666/93, no prazo de até 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação, contada a partir da solicitação pelo Pregoeiro. (Instrução Normativa MPOG n. 1, de 26 de março de 2014)

9.3. Constituem também documentos de habilitação, a serem conferidos pelo Pregoeiro:
a) inexistência de impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações cíveis por ato de improbidade administrativa, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.gov.br) (Acórdão – TCU/Plenário n. 1.793/2011);
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo sítio eletrônico: http://www.tst.jus.br/certidao, que comprova a inexistência de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, conforme regulamentado pela Lei n. 12.440, de 07/07/2011.
c) declarações de inexistência de fato superveniente (art. 32, §2º, da Lei nº 8.666/93),
d) declaração de que a empresa não emprega menor (art. 27, V, da Lei nº 8.666/93); e
e) declaração de elaboração independente de proposta (IN/MPOG nº 02, de 16/09/2009).
9.3.1. As certidões referidas nas alíneas “a” e “b” serão obtidas pelo Pregoeiro diretamente dos sítios eletrônicos do CNJ e do TST, respectivamente.
9.3.2. As declarações referidas nas alíneas “c”, “d” e “e” deverão ser enviadas pelo licitante através do próprio Sistema Eletrônico no momento do envio da proposta, sendo obtidas pelo Pregoeiro diretamente do mesmo nesta fase de habilitação.
9.4. Para efeito de comprovação da regularidade fiscal, as ME/EPPs deverão apresentar toda a documentação, mesmo que apresente alguma restrição.
9.4.1. A comprovação de regularidade fiscal dos licitantes enquadrados como ME/EPPs somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
9.4.2. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável, mediante solicitação da licitante interessada, por igual período para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.4.2.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº 10.520/02.
9.4.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.4.2, implicará decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.4.2.3. O não atendimento a pedido de concessão da prorrogação de que trata o subitem 9.4.2, devidamente efetuado pelo licitante, deverá sempre ser devidamente justificado pela Administração.
9.4.3 Em caso de impossibilidade de envio, pelo licitante, dos documentos de habilitação referidos no item 9.4 através do Sistema COMPRASNET, o encaminhamento também poderá ser realizado através do e-mail: licitacao@tre-ro.gov.br ou, ainda, pelo telefone-fax nº (69) 3223-6183, dentro do prazo máximo de até 02 (duas) horas, contados da solicitação do Pregoeiro referida no item 9.3. (Instrução Normativa MPOG n. 1, de 26 de março de 2014)

9.5. Se julgar necessário, o Pregoeiro poderá determinar à licitante que apresente o original de qualquer um dos documentos de habilitação enviados pelo sistema, pelo e-mail licitacao@tre-ro.gov.br ou através do telefone-fax nº (69) 3223-6183, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente edital.
9.5.1. Os originais deverão ser apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de inabilitação da licitante.
9.6. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.7. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do próprio licitante e com número do CNPJ e endereço respectivo:
a)
se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
b) se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
c) certidões referentes às contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e aquelas referentes à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, emitidas em nome da matriz são válidas para todas as suas filiais.
d) Outras certidões e documentos emitidas em nome da matriz somente serão válidas para suas filiais mediante expressa declaração do órgão emissor ou de disposição legal.
10.1. No julgamento de classificação e aceitação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO.
10.2. Além do critério de menor preço, no julgamento de classificação e aceitação das propostas será verificado, sob pena de desclassificação ou recusa da proposta, o atendimento aos seguintes requisitos e condições:
a) produto ofertado atender às exigências expressas neste instrumento convocatório e seus anexos, especialmente àquelas relativas aos prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas, incluídas tipo de embalagem e prazos de validade e de garantias, e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste edital;
b) produto ofertado estar acondicionado em embalagem que contenha as especificações técnicas do mesmo e informações concernentes a seu fabricante ou importador (razão social, CNPJ, endereço, etc.);
c) produto ofertado não ter sido objeto de quaisquer processos de recondicionamento e não se apresentar fora das embalagens originais de seus fabricantes, salvo exceção constante na especificação definida no Termo de Referência;
d) compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado pela Administração, o qual é parâmetro de preço a ser aceito na proposta, e sua consonância com aqueles praticados no mercado;

d.1) ofertas com preços superiores àqueles estimados pela Administração poderão ser apreciadas na fase de negociação objetivando sua redução para valor igual ou inferior ao estimado, podendo ser recusadas as propostas que, após serem submetidas à negociação e diligências, mantiverem seu preço acima desse valor estimado;
d.2) no caso de verificação da compatibilidade ocorrer em decorrência de oferta de preço demasiadamente inferior àqueles estimados pela Administração e aos praticados pelo mercado, o Pregoeiro poderá solicitar à licitante a comprovação documental idônea da exequibilidade da proposta (exceto quando os preços referirem-se a materiais de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração) bem como, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, realizar as diligências que entender necessárias e suficientes para verificar a exequibilidade da proposta analisada, sendo considerados preços manifestamente inexequíveis aqueles que não comprovarem ser suficientes para a cobertura dos custos decorrentes da aquisição pretendida.
d.3) qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferição da exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo fundamentar seu requerimento, o qual terá pertinência das alegações apresentadas analisada pelo Pregoeiro.
10.3. Verificado o desatendimento de quaisquer requisitos e condições estabelecidos no item 10.1 deste edital, o Pregoeiro recusará a proposta do licitante e examinará a aceitabilidade da proposta do licitante posteriormente classificado, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências do edital.
10.4. Verificado o desatendimento de quaisquer dos requisitos de habilitação estabelecidos no capítulo 9. DA HABILITAÇÃO deste edital, o Pregoeiro inabilitará o licitante respectivo e examinará a aceitabilidade da proposta e o preenchimento das exigências habilitatórias por parte do licitante posteriormente classificado, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências do edital.
10.5. A recusa de proposta e a inabilitação da licitante serão sempre fundamentadas e registradas no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
10.6. As hipóteses de desclassificação ou recusa de proposta e inabilitação dos licitantes ensejarão a abertura de processo administrativo para apuração da ocorrência de condutas tipificadas no art. 7º da Lei n. 10.520, com vistas à aplicação de penalidades, nos termos do art. 7º da Lei 10.520, salvo nos casos em que forem acatadas pelo gestor as justificativas apresentadas.
10.7. Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas no edital.
10.8. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.9. O Pregoeiro e a Autoridade Superior do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia poderão pedir esclarecimentos e promover diligências destinadas a elucidar ou a complementar a instrução do processo, em qualquer fase da licitação e sempre que julgarem necessário, fixando às licitantes prazos para atendimento, vedada a inclusão posterior de informação que deveria constar originariamente da proposta.
10.10. Caso entenda necessário examinar mais detidamente a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste edital, bem como o preenchimento das exigências habilitatórias, poderá o Pregoeiro, a seu exclusivo critério, suspender a sessão respectiva, hipótese em que comunicará às licitantes, desde logo, a data e o horário em que o resultado do julgamento será divulgado no sistema eletrônico.

10.11. Obtida uma proposta que atenda aos requisitos de aceitabilidade da proposta e a licitante proponente cumprindo às exigências habilitatórias, o Pregoeiro declarará essa licitante proponente vencedora do item.

Julgamento: 10.1. No julgamento de classificação e aceitação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO.
10.2. Além do critério de menor preço, no julgamento de classificação e aceitação das propostas será verificado, sob pena de desclassificação ou recusa da proposta, o atendimento aos seguintes requisitos e condições:
a) produto ofertado atender às exigências expressas neste instrumento convocatório e seus anexos, especialmente àquelas relativas aos prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas, incluídas tipo de embalagem e prazos de validade e de garantias, e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste edital;
b) produto ofertado estar acondicionado em embalagem que contenha as especificações técnicas do mesmo e informações concernentes a seu fabricante ou importador (razão social, CNPJ, endereço, etc.);
c) produto ofertado não ter sido objeto de quaisquer processos de recondicionamento e não se apresentar fora das embalagens originais de seus fabricantes, salvo exceção constante na especificação definida no Termo de Referência;
d) compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado pela Administração, o qual é parâmetro de preço a ser aceito na proposta, e sua consonância com aqueles praticados no mercado;

d.1) ofertas com preços superiores àqueles estimados pela Administração poderão ser apreciadas na fase de negociação objetivando sua redução para valor igual ou inferior ao estimado, podendo ser recusadas as propostas que, após serem submetidas à negociação e diligências, mantiverem seu preço acima desse valor estimado;
d.2) no caso de verificação da compatibilidade ocorrer em decorrência de oferta de preço demasiadamente inferior àqueles estimados pela Administração e aos praticados pelo mercado, o Pregoeiro poderá solicitar à licitante a comprovação documental idônea da exequibilidade da proposta (exceto quando os preços referirem-se a materiais de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração) bem como, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, realizar as diligências que entender necessárias e suficientes para verificar a exequibilidade da proposta analisada, sendo considerados preços manifestamente inexequíveis aqueles que não comprovarem ser suficientes para a cobertura dos custos decorrentes da aquisição pretendida.
d.3) qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferição da exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo fundamentar seu requerimento, o qual terá pertinência das alegações apresentadas analisada pelo Pregoeiro.
10.3. Verificado o desatendimento de quaisquer requisitos e condições estabelecidos no item 10.1 deste edital, o Pregoeiro recusará a proposta do licitante e examinará a aceitabilidade da proposta do licitante posteriormente classificado, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências do edital.
10.4. Verificado o desatendimento de quaisquer dos requisitos de habilitação estabelecidos no capítulo 9. DA HABILITAÇÃO deste edital, o Pregoeiro inabilitará o licitante respectivo e examinará a aceitabilidade da proposta e o preenchimento das exigências habilitatórias por parte do licitante posteriormente classificado, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências do edital.
10.5. A recusa de proposta e a inabilitação da licitante serão sempre fundamentadas e registradas no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
10.6. As hipóteses de desclassificação ou recusa de proposta e inabilitação dos licitantes ensejarão a abertura de processo administrativo para apuração da ocorrência de condutas tipificadas no art. 7º da Lei n. 10.520, com vistas à aplicação de penalidades, nos termos do art. 7º da Lei 10.520, salvo nos casos em que forem acatadas pelo gestor as justificativas apresentadas.
10.7. Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas no edital.
10.8. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.9. O Pregoeiro e a Autoridade Superior do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia poderão pedir esclarecimentos e promover diligências destinadas a elucidar ou a complementar a instrução do processo, em qualquer fase da licitação e sempre que julgarem necessário, fixando às licitantes prazos para atendimento, vedada a inclusão posterior de informação que deveria constar originariamente da proposta.
10.10. Caso entenda necessário examinar mais detidamente a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste edital, bem como o preenchimento das exigências habilitatórias, poderá o Pregoeiro, a seu exclusivo critério, suspender a sessão respectiva, hipótese em que comunicará às licitantes, desde logo, a data e o horário em que o resultado do julgamento será divulgado no sistema eletrônico.

10.11. Obtida uma proposta que atenda aos requisitos de aceitabilidade da proposta e a licitante proponente cumprindo às exigências habilitatórias, o Pregoeiro declarará essa licitante proponente vencedora do item.