Objeto: 1.1. O presente edital tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada fornecimento de G. ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA, de forma parcelada (TIPO VAREJO, para apoia as atividades desenvolvidas pela FUNAI/Coordenação Regional do Madeira, a se realizar com recursos do Orçamento Geral da União, no período de 12 (doze) meses, conforme quantidades e demais descrições e condições gerais estabelecidas no Termo de Referência;
1.2. O objeto deste Edital, na sua execução será realizado no âmbito das cidades: Porto Velho – RO, Lábrea - AM, Humaitá – AM, Manicoré – AM assim como nas localidades: Distrito de Auxiliadora – AM, Uruapiara - AM, conforme expresso no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, sendo para tanto, necessário a realização da contratação do tipo menor preço global;
1.3. A licitação será dividida em três grupos G1, G2 , G3 e G4, conforme tabela constante no item 2 do Termo de Referência, anexo I deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse; deverá, porém, oferecer proposta para todos os INTENS que compõem o GRUPO.
1.4. A FUNAI - Coordenação Regional do Madeira não se obriga a adquirir e/ou contratar os itens relacionados do(s) licitante(s) vencedor(es), nem nas quantidades indicadas neste Termo de Referência, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do Registro de Preços terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no art. 16, do Decreto nº 7.892/13.
1.5. Ficam os licitantes, desde já, cientes que os G. ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA serão efetivadas em consonância com as descentralizações orçamentárias, realizadas a esta Coordenação Regional, assim, o objeto deste Registro de Preços, será adquirido de forma PARCELADA, no decorrer da vigência de 12 (doze) meses.
3


Condições de participação: 3.1.P oderão
participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços:
3.1.1. Os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam a linha de fornecimento e a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. O licitante, que deverá estar inscrito no Sistema Eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAF), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”;
3.1.3. Como requisito para participação neste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, o licitante deverá manifestar, em Campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às Exigências de Habilitação previstas neste Edital (Item 11.), incluindo aquelas que não estejam contempladas pela regularidade perante o SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
3.1.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de Habilitação deste Edital e se Anexos sujeitará o licitante às Sanções Administrativas e Penalidades previstas neste Edital (Itens 16 e 17);
3.2.Não será admitida nesta licitação a participação de:
3.2.1. Empresas que não atenderem às condições deste Edital;
3.2.2 Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.2.4. Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.5. Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.6. Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, não poderão participar sociedades estrangeiras;
3.2.7. Quaisquer interessados que se enquadrarem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666, de 1993

PROC. Nº 08113-000007/2014-70 FOLHA Nº________________ ___________________ MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-MJ
RUBRICA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO-FUNAI
COORDENAÇÃO REGIONAL DO MADEIRA/AM
3.2.9 Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.2.10. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.11. Empresas que estejam inadimplentes com a FUNAI – Fundação Nacional do Índio, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF;
2 .2.12. Empresa que estejam proibidas de Contratar com Administração Pública em virtude de SANÇÃO restritiva de direito decorrente a Infração Administrativa Ambiental, nos termos do art. 72, § 8°, inciso V, da Lei nº 9.605/98.
2.2.13. Pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigente ou servidor da FUNAI – Fundação Nacional do Índio.

Credenciamento: 4.1. Para participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, o licitante deverá estar credenciado ou se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” no sitio www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico (§ 1º, do Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.2. O credenciamento do licitante dependerá do seu registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de Habilitação;
4.3. O cadastramento e Habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, 5

PROC. Nº 08113-000007/2014-70 FOLHA Nº________________ ___________________ MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-MJ
RUBRICA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO-FUNAI
COORDENAÇÃO REGIONAL DO MADEIRA/AM
apresentando a documentação discriminada na Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 02/2010, e suas alterações;
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Provedor do Sistema ou a Coordenação Regional do Madeira, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, do Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.5. O credenciamento junto ao Provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua Capacidade Técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (§ 6º, do Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.6. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua Proposta e Lances (Inc. III, do Art. 13, do Decreto nº 5.450/2005);
4.7. Caberá ao licitante comunicar imediatamente ao Provedor do Sistema, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso (Inc. V, do Art. 13, do Decreto nº 5.450/2005);
4.8. O licitante descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente (Parágrafo Único, do Art. 13, do Decreto nº 5.450/2005).


Julgamento: 13.1. O julgamento, observadas as especificações técnicas definidas no Edital, obedecerá ao critério do menor preço Global oferecido; preço este que deverá ser mantido durante todo o tempo de vigência do contrato.