Objeto: Contratação de uma pensão (pessoa física ou jurídica) localizada em Teresina-PI, para prestação de serviços referente à hospedagem das pessoas carentes de Jerumenha-PI, conforme especificações da Carta Convite.
2.0 - FONTE DE RECURSO
Recursos Próprios, conforme a seguir:
0203 - Secretaria Municipal de Administração Projeto/ Atividade: 2024
Elemento de Despesa: 339036

Condições de participação: 4.1- DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Poderão participar da presente licitação pessoa física ou jurídica do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes desta Carta Convite e seus anexos.
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, o ENVELOPE – A contendo os documentos relativos a habilitação que deverá ser

endereçado a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos:
a) PESSOA JURÍDICA
a) Contrato Social e Aditivos;
b) Alvará de Funcionamento;
c) Alvará da Vigilância Sanitária;
d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da fazenda (CNPJ);
e) Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
f) Certidão Negativa de Débito para com o INSS;
g) Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
h) Certidões Negativas dos Tributos Estaduais e Municipais;
i) Certidões Negativas de Dívida Ativa do Estado e do Município;
j) Certidões de Falência e Concordata, expedida pelos cartórios do local onde situa-se a sede da empresa ;
k) Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seu anexo.
l) Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante; m) Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
n) Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e,com o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
o) Poderão participar da licitação os licitantes que tiverem especialidade correspondente, e apresentarem interesse e se cadastrarem em até 24(vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
p) Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de Procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida, em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de

identidade (que deverão ser apresentados antes da abertura dos envelopes, devendo assim estarem fora deles).
b) DOCUMENTOS (PESSOA FÍSICA)
a) Cédula de Identidade;
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Comprovante de Residência;
d) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, emitido pela Receita Federal;
4.2 – DA PROPOSTA
A proposta deverá ser endereçada a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras, emendas ou entrelinha e em papel timbrado, caracterizando o proponente, contendo as seguintes condições:
a) Descrição dos itens constantes no objeto da presente licitação, com seus respectivos preços unitários e globais, consignados em moeda corrente, ou seja, em Real(R$);
b) Ter prazo de validade da proposta não inferior a 60(sessenta) dias, contados a partir da data da entrega da proposta;
c)Serão desclassificados as propostas que apresentarem itens com desvantagem para o serviço público ou consignarem preços excessivos ou inexeqüíveis, assim como será impedido de participar da presente licitação o licitante que for comprovadamente qualificado como inidôneo;
d) Não serão consideradas retificações ou alterações de quaisquer itens dos propostos apresentados , após os mesmos serem abertos;
e) Prazo de Garantia não inferior a 12 (doze) meses, quando for o caso;
f) Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os unitários, e entre os expressos em algarismos e por extenso serão considerados os expressos por extenso;
g) Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital;
h) O preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;
i) A proposta feita pelo contratado na Licitação Carta Convite n° 002/2010, vincula-se em todos os seus termos ao Edital de Licitação.




Julgamento: 6.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação;
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO VALOR GLOBAL;

6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados ;
6.4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento;
6.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jerumenha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.