Objeto: A presente licitação tem por objetivo a contratação de serviços na área da cultura como, Facilitador de: Inclusão Digital, Balé, Capoeira e Capoterapia, com objetivo de ampliar a cidadania através da cultura, de modo a prevenir as situações de risco social, ampliar trocas culturais e de vivência, fortalecer vínculos e incentivar a socialização e a convivência comunitária, descobrindo as capacidades e potencialidades de cada indivíduo, situação de vulnerabilidade social, conforme condições e especificações estabelecidas no ANEXO II e planilhas de quantitativas de serviços anuais previstos a seguir relacionados.



Habilitação: É condição indispensável de participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
3.1 Contrato Social da Empresa. 3.2 Cartão do CNPJ do licitante.
3.3. Certidão quanto aos Tributos Municipais, Estaduais e Federais (da sede da licitante);
3.4. Certificado de regularidade de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), expedido pela CEF, em plena validade, conforme Lei nº 8.156, de 11 de maio de 1990.
3.5. Certificado de regularidade com o INSS, em plena validade, expedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social em conformidade com a Lei nº 8.212/91.
3.6. Prova de Regularidade para com Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br) por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida pelo TST.
3.7. Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em

trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
3.8. Certificado de Registro Cadastral – CRC, emitido pela prefeitura de Bela Vista do Piauí.
3.9. DOS ENVELOPES
Os envelopes “Documentos” “e” Proposta Comercial” deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação no dia, hora e local designados nesta Tomada de Preço, devidamente fechados por cola ou lacre e rubricada no fecho com as seguintes descrições:
a) ENVELOPE CONTENDO DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ. TOMADA DE PREÇO Nº 005/2018 EMPRESA:______________________________ ENVELOPE Nº 01 (DOCUMENTAÇÃO)
b) ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA COMERCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ TOMADA DE PREÇO Nº 005/2018 EMPRESA:_______________________________ ENVELOPE Nº 02 (PROPOSTA COMERCIAL).
Os Licitantes, no dia, hora e local fixado neste Tomada de Preço, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados. 4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessária, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Secretaria.

4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder- se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 15 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.

Julgamento: 
6.1. Somente os licitantes habilitados passarão à próxima fase, ou seja, a de abertura das propostas.
6.2. Serão devolvidos às licitantes inabilitadas, os envelopes de Proposta de Preços fechados, mediante recibo, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
6.3. Todas as propostas serão rubricadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes presentes suspendendo-se a reunião a fim de que a Comissão Permanente de Licitação tenha melhores condições de analisar as propostas de preços.
6.4. É vedada a retirada das propostas após abertura dos envelopes a elas correspondentes, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação.
6.5. No julgamento das propostas, atendidos todos os requisitos prescritos no item 5 – DAS PROPOSTAS, desse Tomada de Preço, levar-se-á em conta o menor preço unitário.
6.6. No caso de empate entre 02 (duas) ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo que o não comparecimento de qualquer licitante à reunião marcada para o sorteio não impedirá que ela se realize.
6.7. Não poderá ser alterado o teor da proposta oferecida, seja quanto a preço, prazo ou qualquer outra condição.
6.8. Será desclassificada a proposta que:
O mitir ou descumprir qualquer das exigências estabelecidas neste Tomada de Preço e seus Anexos, ou contiverem qualquer oferta de vantagem não prevista, inclusive financiamentos subsidiados ou fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes;
consignar descontos unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ainda que não se tenha estabelecido limite mínimo;
Conter preços excessivos, quando ultrapassarem o fixado no Anexo II deste Tomada de Preço.
6.9. Verificando-se divergências entre o preço unitário e o total de cada item ou entre o valor em algarismos e o valor por extenso, prevalecerá, na primeira hipótese, o preço unitário e na segunda, o valor por extenso, vedado à fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência.
6.10. Se todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de até 15 (três) dias úteis para a apresentação de outras propostas, escoimadas exclusivamente das causas que geraram a desclassificação.
6.11. O resultado do julgamento será afixado no QUADRO DE AVISOS desta Prefeitura e o aviso desse resultado publicado no Diário Oficial dos Municípios.

6.12. A deliberação da Comissão Permanente de Licitação ficará sujeita à homologação do Prefeito Municipal, que poderá revogar total ou parcial à presente licitação, por interesse público e anulá-la por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, não cabendo ao licitante direito a indenização, exceto quanto ao disposto no art. 59 da Lei 8.666/93.