Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos com a finalidade de atualizar o sistema de conferência, gravação e transmissão de áudio e vídeo e automação do Plenário do edifício-sede do Conselho Nacional do Ministério Público.
1 Justificativa
A atualização dos sistemas de conferência, gravação e transmissão de áudio e vídeo são de primordial importância na realização das Sessões Plenárias do CNMP. Os sistemas hoje em funcionamento foram adquiridos no ano de 2008, encontrando-se em grande parte obsoletos.
O sistema de conferência atualmente instalado consiste de microfones sem fio interligados a uma central de controle. Devido o surgimento de novas tecnologias Wi- fi inexistentes na época do projeto, enfrenta-se problemas de interferências com este tipo de rede, o que ocasiona diversos contratempos. Devido a isto, sugere-se a aquisição de um sistema cabeado, imune a tais interferências, e que ainda traga novas tecnologias anti-microfonia e microfones de maior extensão.
Quanto aos sistemas de gravação de áudio e vídeo, este é todo análógico, e no caso do vídeo possui resolução aquém do padrão hoje existente (480 linhas, contra a resolução 1080 linhas digital hoje existente). Desta forma, a aquisição de novos componentes deste sistema é necessário tanto para substituir os hoje instalados já com muito tempo de uso, como para se prover uma atualização tecnológica, que permitirá gravação em formato digital. A gravação do áudio e vídeo é realizada atualmente através de placa de captura ligada em um computador e um gravador de DVD, equipamentos já desatualizados e suscetíveis a diversos problemas. A aquisição de um gravador de áudio e vídeo em discos de estado sólido (SSD) e de placa de captura de áudio profissional viabilizarão a gravação em maior qualidade, além de

reduzir substancialmente a susceptibilidade a problemas, constituindo um sistema mais robusto e confiável. Além disto, é necessária a aquisição de Tvs para informações passadas aos Conselheiros durante as sessões, o que hoje é realizado pelos projetores, que quando utilizados para esta finalidade possuem menor vida útil, maior custo de manutenção e ainda menor qualidade de imagem, além do problema dos lifts dos projetores quando abertos para possibilitar a projeção se tornarem perigoso obstáculo físico dentro do ambiente do Plenário, devido o baixo pé direito do local, podendo ocasionar acidentes devido a intensa movimentação de pessoas.
Finalmente, quanto ao sistema de automação, este é o que se encontra em maior estado de obsolescência. Como é fruto de projeto antigo, é baseado em arquitetura Windows ME, trazendo instabilidade e impossibilitando diversas atualizações. Os consoles de operação são proprietários, assim como diversos acessórios, o que impossibilita a manutenção correta por não estarem mais em linha. Desta forma, é necessário sua atualização, seja para dar mais confiabilidade ao sistema, seja para possibilitar a implantação de novas tecnologias, como a utilização de tablets para a operação do sistema, por exemplo, o que permite maior mobilidade e possibilidade de atualizações e manutenções futuras.
2 Descrição do Objeto
Entende-se por “equipamentos” todos os dispositivos eletrônicos, eletroacústicos e aqueles destinados a reprodução e geração de áudio e imagens, necessários à completa operação dos sistemas de áudio e vídeo a serem fornecidos. Todos os equipamentos, materiais, suprimentos e acessórios fornecidos devem ser novos, de primeira qualidade e constar da linha de produção atual dos fabricantes. A relação de equipamentos, suas quantidades e requisitos técnicos mínimos constam nas Especificações Técnicas abaixo.
Junto às especificações técnicas é apresentado para cada item um modelo de referência. A licitante poderá cotar esse modelo ou seu equivalente técnico apresentando na proposta a marca e o modelo de cada item cotado, e documento que demonstre as características do equipamento (como por exemplo, catálogo ou endereço completo na Internet). A aceitação de outro modelo, que não o de referência, como equivalente técnico estará condicionada à estrita observância dos requisitos técnicos mínimos.
A relação de equipamentos é a lista mínima para fins de cotação e pagamento. Outros equipamentos, tais como conversores ou quaisquer outros elementos acessórios,

desde que necessários ao pleno funcionamento dos sistemas, em função das particularidades da solução cotada pela licitante, deverão ser por ela providos, e seu preço deverá estar incluído na cotação do equipamento principal ao qual se referirem.
Todos os equipamentos, sejam de áudio, vídeo ou acessórios, que exigirem alimentação elétrica deverão ser acionados em 220V, 60Hz, plug no padrão brasileiro, ou serem fornecidos com conversores ou transformadores adequados para tanto.
2.1 Especificações técnicas 2.1.1 Sistema de Conferência
O sistema de conferência é formado por uma central de controle e alimentação de microfones, microfone para presidente e microfones para delegados, que permite a realização de discussões através do sistema, fornecendo a solução auto-equalização mantendo a voz consistentemente natural, sem microfonia. Os microfones devem ser endereçáveis, permitindo que o microfone do tipo presidente, além de possuir todas as funcionalidades dos microfones do tipo delegado, possa aprovar/desaprovar requisições de fala feitas por microfones delegados e mute todos os microfones delegados temporariamente (função prioridade). O sistema deverá prover no mínimo quatro tipos de operação: Direct access, override, push to talk e request.
Os componentes do sistema devem ser inteconectados através de cabo RJ-45 Cat. 5 ou 6, possibilitando a conexão entre a central de controle e a primeira unidade de conferência (microfone) com distância de no mínimo 30 metros, e entre as unidades com distância mínima de 3 metros, possibilitando que todas as unidades recebam tensão apropriada para funcionamento.
Abaixo encontra-se tabela que sintetiza o quantitativo de equipamentos por tipo, seguida pelas especificações destes:








  

8
04 (quatro) Cabo de interligação de 02m
2.1.1.1
Central de controle e alimentação de microfones
2.1.1.1.1
A central controle e alimentação de microfones (ou unidade central) é a parte do sistema de conferência que controla a operação de todo o sistema. Deve permitir a operação de no mínimo 30 microfones cabeados, possibilitando ainda o controle de mais microfones através de módulos adicionais. Deve permitir também a operação de microfones sem fio com a utilização de módulos adicionais.
2.1.1.1.2
A central deve permitir sua configuração através do painel presente no equipamento ou através de software fornecido junto ao sistema instalado em microcomputador a ela conectado a ser fornecido pelo CNMP.
2.1.1.1.3 Em seu painel, a central deve possibilitar a visualização, no mínimo, da quantidade de microfones conectados, o modo de operação e indicação de falhas no cabeamento.
2.1.1.1.4
Deve permitir gravação em dispositivo de memória USB diretamente na central de controle através de função presente no próprio equipamento.
2.1.1.1.5
Deverá permitir a entrada e saída de áudio através de conexões XLR.
2.1.1.1.6
Deverá permitir a integração ao sistema de controle digital do tipo Creston AV2, AV3 e similares, possibilitando a monitoração e a operação de todas as funções do sistema de conferência pelo sistema de controle.
2.1.1.1.7
Deverá possuir função de supressão de microfonia para prevenir ruído de microfonia.
2.1.1.1.8
Deverá permitir equalização e controle de volume do sinal de áudio de entrada e saída.
2.1.1.1.9
Deverá ter funcionalidade de auto-teste, indicando ao final do processo os erros encontrados.
Processo nº 0.00.002.001196/2014-43 Pregão Eletrônico CNMP nº 40/2014

2.1.1.1.10
Resposta de frequência deverá ser de, no mínimo, de 20Hz a 14kHz, com Distorção Harmônica Total (THD) menor que 0,5% e relação Sinal/Ruído maior que 80dB.
2.1.1.1.11
A central de controle deverá permitir fixação em Rack de 19". Se necessária a utilização de acessórios para permitir esta fixação, deverão ser fornecidos junto à central.
2.1.1.1.12
Modelo de Referência: Sennheiser ADN CU1
2.1.1.2
Microfone presidente (unidade de conferência para presidente)
2.1.1.2.1 Unidade completa para conferecista moderador/presidente com microfone digital de mesa com gooseneck com capsula supercardióide com resposta de frequência mínima de 190Hz a 14,5 kHz; .
2.1.1.2.2
Haste metálica com duas seções flexíveis com comprimento total de no mínimo 15".
2.1.1.2.3
Anel luminoso na cor vermelha indicador de status na haste próximo a cápsula do microfone.
2.1.1.2.4
Microfones embutidos na base;
2.1.1.2.5
Limitador DSP (Processador Digital de sinais);
2.1.1.2.6 Botões para controle da reunião (cancelamento próximo participante e participante com prioridade);
2.1.1.2.7
Deverá permitir conexão com unidade controladora através de cabeamento RJ-45 Cat.5 ou 6. Suas conexões RJ-45 para ligação entre outras unidades de conferência deverão ser escondidas na própria unidade.
2.1.1.2.8
Conexão para fone de ouvido 3,5mm estéreo;
2.1.1.2.9
Distorção Harmônica Total (THD) menor que 0,5% e relação Sinal/Ruído maior que 80dB.
2.1.1.2.10
Cor predominante preta ou cinza escuro.
2.1.1.2.11
Modelo de Referência: Senheiser ADN C1

2.1.1.3 Microfones delegados
2.1.1.3.1
Unidade completa para conferencista delegado com: Microfone digital de mesa gooseneck com capsula supercardióide com resposta de frequência mínima de 190Hz a 14,5 kHz;
2.1.1.3.2 Haste metálica com duas seções flexíveis com comprimento total de no mínimo 15".
2.1.1.3.3
Cor predominante preta ou cinza escuro.
2.1.1.3.4
Anel luminoso na cor vermelha indicador de status na haste próximo a cápsula do microfone.
2.1.1.3.5
Microfones embutidos na base;
2.1.1.3.6
Limitador DSP (Processador Digital de sinais); 2.1.1.3.7
Botão de microfone para operação.
2.1.1.3.8
Deverá permitir conexão com unidade controladora através de cabeamento RJ-45 Cat.5 ou 6. Suas conexões RJ-45 para ligação entre outras unidades de conferência deverão ser escondidas na própria unidade.
2.1.1.3.9
Conexão para fone de ouvido 3,5mm estéreo; 2.1.1.3.10
Distorção Harmônica Total (THD) menor que 0,5% e relação Sinal/Ruído maior que 80dB.
2.1.1.3.11
Modelo de Referência: Senheiser ADN D1
2.1.1.4 Cabos de interligação
Deverão ser fornecidos cabos de interligação conforme quantitativo presente na tabela acima, com as seguintes especificações:
2.1.1.4.1
Os cabos de conexão transmitem o sinal de áudio digital, informação de status e suprimento de energia para as unidades de conferência;

2.1.1.4.2
Os cabos devem ser RJ45 blindados, Cat.5e ou 6e;
2.1.1.4.3
As pontas devem compatíveis com o sistema (RJ-45 macho), com proteção de clipe;
2.1.1.4.4
Modelo de Referência: Senheiser SDC CBL RJ-45
2.1.2 Sistema de automação
O sistema de automação é composto por uma central de automação e por interfaces de controle remoto, constituídas por tablets e software específico. Este sistema é responsável por unificar o comando dos equipamentos de áudio e vídeo presentes no Plenário através de conexões serial e Infravermelho, conjugando comandos a componentes diversos (ao se acionar o projetor, o sistema de automação dá comando para descida de seu lift e tela em conjunto, por exemplo) e unificando todo o controle dos sistemas nas interfaces de controle remoto (a serem implementadas por tablets e seus softwares).
Abaixo encontram-se os quantitativos dos equipamentos que constituem este sistema, seguido de suas especificações:
2.1.2.1 Central de automação
A central de automação é o núcleo do sistema de automação, controlando e gerenciando todos os outros equipamentos que compõe o sistema. A central de automação deve ter alto poder de processamento para permitir operação multi- tarefa rodando vários programas simultâneamente, além de permitir mudanças em um deles sem afetar os demais através de arquitetura de programação modular.
A central deve se basear em tecnologia IP, possibilitando operações em rede,







  

provendo integração com dispositivos controláveis via IP, além de prover conectividade segura e confiável com computadores e dispositivos móveis, a exemplo de tablets.
O software de operação deve poder ser instalado em um computador, laptop e tablets com IOS ou Android, permitindo portabilidade e ainda mais de um controlador em funcionamento simultâneo. Ressalta-se que os tablets a serem adquiridos não serão utilizados para outras finalidades se não como central de controle do sistema.
Além do controle via IP, o sistema deve permitir o controle dos dispositivos através de portas COM bidirecionais e portas IR, além de possuir relês programáveis para controle de lifts, telas, dentre outros dispositivos controláveis por fechamento de contato. Portas I/O Versiport devem ser fornecidas para possibilitar a integração com sensores de contato seco, lógica de baixa tensão ou sinais DC de 0-10Volts.
A central deve permitir expansão através da adição de cartões de controle.
Deve suportar nativamente o protocolo de comunicação BACnet/IP, permitindo integração com outros sistemas de automação.
A central deve atender, no mínimo, às seguintes especificações técnicas:
2.1.2.1.1
Memória: No mínimo, 1Gb de SDRAM, 4GB de memória Flash e suportar cartão de memória do tipo SD e SDHC até 32GB e pendrive USB de até 1TB;
2.1.2.1.2 Comunicação: Porta Ethernet 10/100/1000 Mbps pilha TCP/IP standart; UDP/IP; DHCP; SSL; IEEE 802.1X; SNMP; BACnet/IP; Ipv4 ou Ipv6; Web Server; Cliente de email SMTP; Porta de controle 10/100/1000 Mbps Ethernet com DHCP Server, DNS Server, port foward e isolation mode; Suportar portas RS-232/422/485 com taxa de transmissão de até 115.2k com handshaking via software com ao menos duas portas com handshaking via hardware. Suportar controle de dispositivos via infravermelho com frequência de até 1.2MHz;
2.1.2.1.3
Conectores e slots de cartão: Slots de expansão; ao menos nove portas COM bidirecionais RS-232 de até 115.2k baud (o número de portas pode ser alcançado através da utilização de cartões de expansão), 8 portas para saída IR/Serial; 8 portas de saída de relê isolado, com capacidade de corrente de 1A e tensaõ de 30Volts

AC/DC; Porta LAN RJ-45 para conexão em rede; Porta RJ-45 para conexão de porta de controle; Porta USB; Slot para memória SD ou SDHC; 8 portas I/O "Versiport" para entrada/saídas digitais(Impedância de entrada de 20kOhm) ou saída analógica (0- 10VDC);
2.1.2.1.4
Controles e Indicadores: Indicadores em LED de funcionamento, comuncação, erro, status de rede.
2.1.2.1.5
A central de automação deverá permitir fixação em Rack de 19". Se necessária a utilização de acessórios para permitir esta fixação, deverão ser fornecidos junto à central.
2.1.2.1.6
Modelo de Referência: Crestron AV3
2.1.2.2
Emissor IR com bloco terminal
O emissor IR (infravermelho) é necessário para comandar equipamentos através de sinais infravermelho, a exemplo de televisores, aparelhos de DVD, etc.
2.1.2.2.1
Deve ser desenhado para aderir diretamente ao sensor IR do equipamento controlável via IR;
2.1.2.2.2
Deve possuir conexão compatível com a central de automação, no caso do modelo de referência, conexão tipo bloco de 2 pinos, provendo interface do controle de equipamento unidirecional;
2.1.2.2.3
Deve permitir extensão de seu cabo para ano mínimo 50 metros
2.1.2.2.4
Modelo de Referência: Crestron IRP2
2.1.2.3
Gaiola de expansão para cartões de controle
2.1.2.3.1
A gaiola de expansão para cartões de controle é necessária para permitir que a central de automação possa receber mais três cartões de controle, levando-se em consideração o modelo de referência. É necessária para possibilidade de instalação de cartão de controle contendo mais três portas COM, que somada às seis originais, soma o total de nove portas COM. No caso de equipamento equivalente já trouxer ao menos nove portas COM, este acessório é dispensável.

2.1.2.3.2
Modelo de Referência: Crestron CAGE3
2.1.2.4
Cartão de controle com 3 portas COM
2.1.2.4.1
Cartão de controle que provê 3 portas COM, casa uma suporta RS-232/422/485 bidirecional, com as especificações das portas COM já existentes na central de automação.
2.1.2.4.2
O cartão de controle é necessário para prover o total de nove portas COM à central de automação. No caso de equipamento equivalente já trouxer ao menos nove portas COM, este acessório é dispensável.
2.1.2.4.3
Modelo de Referência: Crestron C3COM-3
2.1.2.5
Software para operação dos sistemas para utilização em plataformas Android e IOS
O software é necessário para possibilitar todo o controle do sistema através de interface amigável ao usuário, a ser instalado nos tablets, possibilitando o controle de todo o sistema através de toques na tela de maniera intuitiva e facilitada, uma vez que será utilizado não só pelos técnicos de operação de som e vídeo, como também pelo Presidente da mesa. Deverá possibilitar a utilização de programação personalizada para as necessidades do Plenário do CNMP.
2.1.2.5.1
Modelo de Referência: Crestron-Mobile- Pro G
2.1.2.6
Tablets com tela de ao menos 9” com plataforma Android ou IOS com suporte para mesa
Os tablets, juntamente com o software específico, servirão como central de controle do sistema de automação, permitindo operação sem fio de todo o sistema de automação através de interface touchscreen amigável ao usuário. Deve possuir Plataforma Android ou IOS para possibilitar a instalação do software, uma vez que são os sistemas operacionais mais comuns, e ter boa autonomia para que a bateria dure durante toda a Sessão Plenária. Ressalta-se que estes equipamentos não serão utilizados para outros fins e que não serão retirados do Plenário, funcionando somente como Interface de controle do sistema de automação. Para atender às necessidades do CNMP, deverão possuir minimamente as seguintes características técnicas:
2.1.2.6.1
Tela (display): com tamanho de ao menos 9 polegadas Processo nº 0.00.002.001196/2014-43 Pregão Eletrônico CNMP nº 40/2014

diagonais em LED, com suporte a multi toque capacitiva (multi touch) com tecnologia IPS, com resolução de ao menos 1280x800 1536x2048 com densidade de 264 pixels por polegada, com vidro resistente a riscos;
2.1.2.6.2
Processador: Dual Core de 1.3GHz ou superior
2.1.2.6.3
Memória: interna de armazenamento de ao menos 32gb; RAM de 1GB DDR3 no mínimo
2.1.2.6.4
Conectividade: Suporte a Wi-Fi (802.11 a/b/g/n) de dois canais (2.4GHz e 5GHz) e Bluetooth 4.0
2.1.2.6.5
Botões de liga/desliga, volume e Home (retorna a tela inicial);
2.1.2.6.6
Áudio: Alto-falantes e microfone embutidos e plug para fone de ouvido estéreo de 3,5mm (Padrão P2)
2.1.2.6.7
Bateria: Carregável via USB ou adaptador para rede elétrica com ao menos 9 horas de autonomia com uso do Wi-Fi e tela ligada;
2.1.2.6.8
Sensores: Giroscópio de 3 eixos, acelerômetro e de luz ambiente;
2.1.2.6.9
Suporte a língua portuguesa;
2.1.2.6.10
Acompanha cabo de conexão com USB e adaptador de alimentação para ligação em Rede Elétrica;
2.1.2.6.11
Permite conexão a computador PC co Windows 7, 8, XP SP3 e Mac com OS X v10.6.8 ou posterior
2.1.2.6.12
Sistema Operacional: Suporte a IOS 7 ou Android 4.3 Jelly Bean ou posterior;
2.1.2.6.13 Cor: preto
2.1.2.6.14 Deve ser fornecido juntamente com suporte para tablets para uso em mesa, que possibilite diversos ângulos de inclinação e rotação de no mínimo 90º;

2.1.2.6.15 Modelos de Referência: Tablets Apple iPad Air e Samsung Galaxy Note 10.1 (2014 Edition). Suporte AironFLEX
2.1.3
Sistema de gravação de áudio e vídeo e Monitores (TV)
O sistema de gravação de vídeo e áudio é composto por: uma interface de gravação de áudio, necessária para gravar o sinal de áudio balanceado obtido diretamente da central de conferência em computador, Gravador de áudio e vídeo em disco de estado sólido (SSD) que possibilitará gravar o sinal áudio e vídeo em alta definição das Sessões em equipamento robusto e confiável, além de prover redundância na gravação; leitores de disco de estado sólido, necessários para se ter o produto da gravação pelo gravador em computador, possibilitando a gravação do arquivo resultante em mídias diversas, a exemplo de DVD e pendrive; Conversor RGB para HDMI, necessário para se converter o sinal RGB para o padrão HDMI utilizado pelo gravador.
A utilização de TV como monitores para a transmissão de informações aos Conselheiros é justificada devido a atual utilização de projetores se mostrar desvantajosa frente a este, devido a menor vida útil do equipamento, menor contraste o que dificulta a leitura dos textos, emissão de calor no local, necessidade de se descer o lift quando utilizado o que se torna perigoso obstáculo físico aos transeuntes do local, dentre outras. Além disto, a aquisição de TV apresenta menor valor frente a monitores profissionais ou video-walls, que também poderiam ser utilizados no caso. A necessidade da TV ser equipada com recursos de smart-tv se justifica frente ao sistema atualmente utilizado no Plenário que exige a presença deste recurso, uma vez que as informações são passadas à TV através da rede utilizando-se navegador embutido no equipamento.
Já o outro conversor RGB-HDMI, o distribuidor HDMI e os extensores HDMI são necessários para se transmitir o sinal vindo da matriz de vídeo do sistema até as Tvs existentes no Plenários e as a serem adquiridas.
Abaixo encontra-se tabela com a discriminação e quantitativo dos equipamentos que compõe este sistema, e a seguir as especificações técnicas mínimas a serem respeitadas:



  

2.1.3.1
Interface de gravação de áudio





  
Placa de captura para gravação de áudio, necessária para gravação em computador do áudio proveniente do sistema principal de microfones e do sistema de backup existentes no Plenário.
2.1.3.1.1
Conexão com computador e alimentação através de porta USB.
2.1.3.1.2
Processamento em pelo menos 24 bits.
2.1.3.1.3
Opção de conversão digital em 44,1 kHz, 48 kHz ou 96 kHz.
2.1.3.1.4
Resposta em frequência pelo menos entre 20Hz e 20kHz.
2.1.3.1.5
Entradas balanceadas padrão XLR. Saídas padrão XLR e RCA. Saída para fone de ouvido. Limitador interno para cada canal de entrada
2.1.3.1.6 Resistente à interferências oriundas de outros componentes elétricos e com função de eliminação de ruído oriundo de loop de terra;
2.1.3.1.7 Deve acompanhar software de gravação para utilização em Windows;
2.1.3.1.8
Modelo de Referência: Roland Edirol UA-25EX
2.1.3.2
Gravador de áudio e vídeo em disco de estado sólido
2.1.3.2.1
Gravador de áudio e vídeo de alta resolução em disco de estado sólido. Dois slots para SSDs 2x2,5" SATA 3Gb/s para gravação ininterrupta.

2.1.3.2.2
Entradas de vídeo digital HDMI, HD-SDI, e Vídeo Analógico Component YUV. Saídas HDMI e HD-SDI e Component YUV. 2.1.3.2.3
Entradas de áudio analógicas XLR e RCA e áudio digital SDI e HDMI. Saídas XLR, SDI e HDMI;
2.1.3.2.4
Porta de controle RS422;
2.1.3.2.5
Botões de controle frontais de fácil acesso. Display LCD frontal para monitoração.
2.1.3.2.6
Porta Thunderbolt para captura de áudio e vídeo 2.1.3.2.7
Fornecido com 3 discos de estado sólido de pelo menos 540MB/s de leitura sequencial e 460MB/s de gravação sequencial com pelo menos 480GB de capacidade.
2.1.3.2.8
Modelo de Referência: Black Magic Hyper Deck Studio Pro, 3 SanDisk Extreme Solid State Drive (480GB)
2.1.3.3
Leitor de disco de estado sólido (SSD)
2.1.3.3.1
Dock para leitura de discos de estado sólido. Compatível com discos de 3.5” e 2.5”. Taxa de transferência de dados máxima de 5Gbps Conexões eSata, USB 3.0, Firewire 800 e Firewire 400. Compatível com plataformas Windows e Mac.
2.1.3.3.2
Modelo de Referência: NewerTech Voyager Q
2.1.3.4 Conversor VGA-HDMI
2.1.3.4.1 Conversor de vídeo com uma entrada de computador/componente e saída HDMI e componente.
2.1.3.4.2
Suporte para os formatos RGBS, RGB+HV, RGB e YPrPb. Opção de menu na tela.
2.1.3.4.3
Suporte para resoluções até 1920x1200.
2.1.3.4.4
Detecção automática de resolução nativa.
2.1.3.4.5
Modelo de Referência: Atlona PC / Component to HDMI Scaler with Local PC / Component Output
Processo nº 0.00.002.001196/2014-43 Pregão Eletrônico CNMP nº 40/2014

2.1.3.5
Distribuidor Amplificador HDMI 2x1:4
Distribuidor Amplificador para sinal HDMI que regenera o clock e equaliza um de dois sinais de entradas selecionáveis e o distribui a quatro saídas idênticas. Deve possuir as seguintes especificações mínimas:
2.1.3.5.1
Transmissão máxima de dados: 6.75Gbps;
2.1.3.5.2 Compatível com HDTV;
2.1.3.5.3 Conformidade com HDCP;
2.1.3.5.4
Operação Plug and Play com sistemas HDMI; 2.1.3.5.5
Controle através de RS-232 e painel frontal; 2.1.3.5.6
Possibilita montagem em Rack padrão de 19” 2.1.3.5.7
Modelo de Referência: Kramer VM-24H
2.1.3.6
Extensor HDMI através de cabo par trançado blindado - STP Cat.6
Extensor de sinal HDMI através de cabo par trançado blindado – STP Cat. 6 que consistem em transmissor e receptor para sinais HDMI, onde o transmissor converte o sinal HDMI para um sinal de par trançado e o receptor converte este sinal de volta em um sinal HDMI. Deve possuir as seguintes especificações mínimas:
2.1.3.6.1
Transmissão máxima de dados: 4.95Gbps;
2.1.3.6.2 Compatível com HDTV;
2.1.3.6.3 Conformidade com HDCP;
2.1.3.6.4 Suporte HDMI
2.1.3.6.5
Permite a distância de até 30 metros para transmissão de sinal 1080p;
2.1.3.6.6 Led de status;
2.1.3.6.7
Modelo de Referência: Kramer PT-571
2.1.3.7
TV Led de 60” com resolução Full HD com recurso Smart TV Processo nº 0.00.002.001196/2014-43 Pregão Eletrônico CNMP nº 40/2014

2.1.3.7.1
Televisor com tipo de tela LED, display Full HD (1920x1080p), formato de tela 16:9 com 60 polegadas de diagonal visual;
2.1.3.7.2
Sistemas de cor PAL M e NTSC;
2.1.3.7.3
Ângulo de visão de mais de 170º
2.1.3.7.4
Taxa de atualização (MotionFlow rate) de ao menos 120Hz;
2.1.3.7.5
Conexões de Entrada: Vídeo composto/componente, 2x HDMI e Ethernet RJ-45;
2.1.3.7.6
Função Smart-TV com navegador (Internet Browser); 2.1.3.7.7 Deve ser fornecido controle remoto junto ao equipamento;
2.1.3.7.8
Deve possibilitar a instalação em suporte com padrão de montagem VESA
2.1.3.7.9
Modelo de Referência: Sony KDL-60R555A, W605B , Samsung 60” H6300 e LG 60LS5700
2.1.4 Acessórios e insumos
Abaixo encontra-se tabela com a discriminação e quantitativo dos acessórios e insumos necessários para a instalação dos equipamentos especificados neste Termo de Referência:







  

2.1.4.1 Rack padrão 19"
2.1.4.1.1
Rack metálico com 42 unidades.
2.1.4.1.2 Profundidade de 32”.
2.1.4.1.3 Portas laterais sólidas.
2.1.4.1.4
Porta do fundo perfurada bipartida.
2.1.4.1.5
Porta frontal com visor em acrílico ou vidro para monitoramento dos equipamentos.
2.1.4.1.6
Fornecido com 5 bandejas, rodinhas, 4 réguas elétricas de 8 tomadas para rack e organizadores de cabos e fechaduras com chave;
2.1.4.1.7
Modelo de Referência: Black Box Select Plus Split Rear Door Cabinet with Plexiglass Front
2.1.4.2 Suporte para TV
2.1.4.2.1
Suporte para televisor de LED/LCD com fixação no teto.
2.1.4.2.2
Altura regulável. Fixação no teto através de dois tubos com pintura Eletrostática cor preta ou cromado
2.1.4.2.3
Capacidade de carga de pelo menos 40 kg.
2.1.4.2.4
Capacidade de inclinação do televisor de pelo menos 10°.
2.1.4.2.5
Modelo de Referência: Winsted Universal Dual-Pole Monitor Mount
2.1.4.3
Cabo Par Trançado Blindado Cat. 6e
2.1.4.3.1
Cabo Par Tançado Blindado 23AWG Cat. 6E de quatro pares otimizado para aplicações 10GBase-T definidos na IEEE 802,3an 2.1.4.3.2
4 pares trançados blindados individualmente com Processo nº 0.00.002.001196/2014-43 Pregão Eletrônico CNMP nº 40/2014

papel alumínio (S/FTP), cabeados com um condutor dreno e malha de blindagem;
2.1.4.3.3 Impedância de 100ohms;
2.1.4.3.4
Capacitância máxima de 1.2pF/m
2.1.4.3.5
Respeita as normas IEC 61156, ISO/IEC 11801, RoHS 2002/95/EC.
2.1.4.3.6
Modelo de Referência: Kramer BC-DGKat7a23
2.1.4.4
Conector RJ-45 Blindado para Cabo 23AWG
2.1.4.4.1
Conector RJ-45 Blindado para cabo 23AWG
2.1.4.4.2
Modelo de Referência: Kramer CCR-RJ45
2.1.4.5
Cabo HDMI de 1,8m
2.1.4.5.1 Cabo HDMI de uso profissional com 1.8m de comprimento.
2.1.4.5.2
Conectores banhados a ouro 24K.
2.1.4.5.3
Taxa de transferência de dados 10.2 Gbps.
2.1.4.5.4 Acabamento tecido trançado.
2.1.4.5.5
Modelo de Referência: Cabo HDMI Airon 1.8m
2.1.4.6
Cabo HDMI de 3,6m
2.1.4.6.1 Cabo HDMI de uso profissional com 3.6m de comprimento.
2.1.4.6.2
Conectores banhados a ouro 24K.
2.1.4.6.3
Taxa de transferência de dados 10.2 Gbps.
2.1.4.6.4 Acabamento tecido trançado.
2.1.4.6.5
Modelo de Referência: Cabo HDMI Airon 3.6m

3 Adequação Orçamentária
Os recursos dessa contratação estão consignados no orçamento da União para 2014 no Programa 2100, Ação Controle da Atuação Administrativa e Financeira do Ministério Público e do Cumprimento dos Deveres Funcionais de seus Membros, Fonte 0100, Elemento Contábil 4.4.90.52 – Equipamentos e Material permanente
4 Prazo de Garantia

Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação pessoas Jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado, atendam às condições exigidas neste Edital e seus anexos e estejam devidamente credenciadas, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
3.2 Não poderá participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) empresa apenada com a suspensão do direito de licitar com a Administração;
c) empresa apenada com o impedimento de contratar com a Administração;
d) empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93; (consertar formatação)
e) empresa que estiver em recuperação judicial, processo de falência ou sob regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
f) sociedade cooperativa de mão de obra, constituída nos termos da Lei nº 5.764, de 16/12/1971, em função do Termo de Conciliação celebrado entre a União (AGU) e o Ministério Público do Trabalho;
g) empresa em regime de subcontratação.
3.2.1 Para fins do disposto na alínea b, c e d do item 3.2, entende-se por AMINISTRAÇÃO, o CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚLICO (UASG 59001) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e por ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA, a administração direta e indireta da

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
3.3 Todos os documentos exigidos na presente licitação devem estar em nome da empresa licitante e no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor competente, quando for o caso.
3.4. O licitante será responsável pela veracidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do procedimento licitatório e da consequente contratação, sob as penas da lei.
3.5 Não poderão participar deste Pregão empresas cujo(s) sócio(s), gerente(s) ou diretor(es) sejam cônjuge(s), companheiro(s) ou parente(s) em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membro do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), de membro do Conselho Nacional do Ministério Público e de membro do Ministério Púbico em atividade no Conselho Nacional do Ministério público e ou de servidor (este quando ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento) do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme dispõem as Resoluções CNMP 01/2005, 07/2006, 21/2007, 28/2008 e 37/2009 (Anexo III do Edital).

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico, não cabendo ao provedor ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §§ 5º e 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da mesma (art. 3º, Parágrafo 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.4 Quem prestar declaração falsa na manifestação de que trata o item anterior sujeitar-se-á à penalidade prevista no item 11 deste Edital.

Habilitação: 10.1
Após a fase de ADJUDICAÇÃO, o licitante vencedor deverá encaminhar a documentação original, ou cópia autenticada, referente à HABILITAÇÃO, bem como a proposta atualizada, num prazo de até 72 (setenta e duas) horas, ao CNMP, SAF Sul (Setor de Administração Federal Sul), Quadra 2, Lote 3, CEP 70.070-600, sala T-008 (Comissão Permanente de Licitação) em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CEP: 70.070-600
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2014
PROCESSO Nº 0.00.002.001196/2014-43 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ
10.2 A habilitação das licitantes será verificada nos seguintes sistemas/cadastros, sem prejuízo dos demais documentos exigidos neste Edital:
a) SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
Processo nº 0.00.002.001196/2014-43 Pregão Eletrônico CNMP nº 40/2014

b) CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU (Portal da Transparência do Governo Federal http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do CNJ – Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ( http://www.tst.jus.br/certidao ).
10.3 Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
10.3.1 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (em campo próprio do sistema Comprasnet).
10.3.2 Declaração expressa do responsável pela firma de que ela não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou entidade pública (em campo próprio do sistema Comprasnet).
10.3.3 Declaração de ciência e concordância com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem assim de cumprimento pleno dos requisitos habilitatórios previstos (em campo próprio do sistema Comprasnet).
10.3.4 Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor ofertado pela licitante, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
10.3.5 Declaração de que é microempresa e empresa de pequeno porte, se for o caso, e que, sob as penas da Lei, cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e está apta a usufruir do tratamento favorecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar (em campo próprio do sistema Comprasnet).
10.3.6 Declaração de regularidade (anexo III do edital);
10.3.7 Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m), explicitamente, que a licitante forneceu, de maneira satisfatória, os equipamentos e/ou componentes, compatíveis com o objeto desta licitação;
10.3.8 O(s) atestado(s) deverá(ão) estar impresso(s) em papel timbrado da pessoa jurídica que o(s) emitiu, com a descrição do nome completo, do cargo, da função e conter a assinatura legível do responsável e, adicionalmente, conter dados sobre contatos de telefone, fax e correio eletrônico do responsável pela emissão do atestado. As parcelas exigidas nos atestados poderão ser supridas por soma de comprovações de prestação de serviços de menor vulto. O(s) atestado(s) deve(m) permitir a obtenção das seguintes Processo nº 0.00.002.001196/2014-43 Pregão Eletrônico CNMP nº 40/2014

informações mínimas:
I - Indicação do CNPJ, razão social e endereço completo da pessoa jurídica emissora do atestado;
II - Informação do local e da data de expedição do atestado;
III - Descrição da data de início e término da prestação dos serviços referenciados no documento;
10.4 A verificação em sítios oficiais de órgão e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.5 Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, e quando houver necessidade de envio, deverão ser encaminhados para o e-mail cpl@cnmp.mp.br, a partir de sua convocação no sistema de Pregão Eletrônico, no prazo de 1 (uma) hora contada da solicitação do Pregoeiro, e apresentados no original ou por cópia autenticada em 72 (setenta e duas) horas após o encerramento da sessão pública.
10.5.1 Comprovada a impossibilidade de envio por meio da referida ferramenta, a critério do Pregoeiro, poderá ser utilizada outra forma de envio.
10.5.2 No caso de propostas contendo erros ou falhas sanáveis, será concedido prazo improrrogável de 30 (trinta) minutos para os devidos ajustes.
10.6 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, poderá o Pregoeiro considerar o proponente INABILITADO.
10.7 Os documentos deverão ter validade expressa ou estabelecida em Lei, admitidos como válidos, no caso de omissão, os emitidos a menos de noventa dias.
10.8 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
10.9 Os documentos deverão ser apresentados com validade em dia na data de apresentação da proposta.
10.9.1 Os documentos apresentados com validade expirada, se não for falta sanável, acarretarão a INABILITAÇÃO do proponente.
10.10 Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a comprovação da regularidade fiscal observará a disciplina estabelecida nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, regulamentados pelo art. 4º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007.
10.11 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, tratando-se de ME ou EPP, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.12 A não regularização da documentação, no prazo previsto nos itens Processo nº 0.00.002.001196/2014-43 Pregão Eletrônico CNMP nº 40/2014

acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a retirada da Nota de Empenho, assinatura do contrato ou revogar a licitação.
10.13 A licitante deverá declarar quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação.
10.14 Para habilitação no presente pregão serão exigidos os seguintes documentos:
a) prova de regularidade para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Certificado de Regularidade de FGTS - CRF);
b) prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito - CND);
c) prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União fornecidas pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, conjuntamente, nos termos do Decreto n.º 6.106/2007 e IN/RFB n.º 734/07), Estadual e Municipal ou Distrital, conforme o domicílio ou sede da licitante, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d) certidão negativa de falência, recuperação judicial ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
e) certidão de regularidade trabalhista (CNDT);
10.14.1 Para as licitantes inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, a comprovação referida nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do item 10.14 poderá ser efetuada mediante consulta on line ao Sistema. A regularidade para com a fazenda Estadual e as certidões exigidas nas alíneas “d” e “e” do item anterior, quando não constantes do cadastro no Sistema, deverão ser atendidas, também, pelos licitantes cadastrados no SICAF.
10.14.2 Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o Pregoeiro poderá, conforme lhe faculta o § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, para verificação de sua regularidade.
10.14.3 A Administração se reserva no direito de diligenciar, a qualquer momento, no sentido de verificar a validade e a autenticidade de qualquer certidão apresentada. Em havendo divergências, será considerada válida pela Administração a certidão obtida com data mais recente.
10.15 Deverá o licitante indicar, juntamente com os documentos comprobatórios da habilitação, endereço eletrônico para onde serão encaminhadas todas as comunicações pertinentes ao processo de licitação e à execução das obrigações dele decorrentes, expedidas pelo CNMP e a ele endereçadas;
Processo nº 0.00.002.001196/2014-43 Pregão Eletrônico CNMP nº 40/2014

10.16 O licitante se responsabilizará pelo endereço fornecido, de modo que, qualquer alteração deste endereço eletrônico deverá ser comunicada ao CNMP, considerando- se válida toda correspondência enviada ao endereço constante dos autos;
10.17 Em se tratando de comunicação enviada pelo correio eletrônico considera-se intimado o licitante no primeiro dia útil seguinte ao envio, iniciando-se a contagem do prazo no dia imediatamente posterior ao da intimação.

Julgamento: 9.1 No julgamento das propostas, após a etapa de lances, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço por item, sendo aceitas somente duas casas decimais.
9.2 O lançamento dos valores da proposta inicial no sistema Comprasnet é de responsabilidade do LICITANTE, qualquer falha ou erro no lançamento implicará na desclassificação da proposta tendo como justificativa valores irrisórios ou erro material.
9.3 O limite máximo aceitável para a contratação serão conforme a tabela abaixo:






















  

9.4 Serão desclassificadas as propostas com valore acima do limite estimado, na fase de "Aceitação".
9.5 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de Habilitação, o pregoeiro examinará a melhor proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Também nessa etapa o pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.6 Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, após a habilitação e julgamento de recursos, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço, e o licitante será declarado vencedor, sendo convocado para assinatura do Contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido neste Edital.
9.7 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, salvo por motivo



















  

justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
9.8 O pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências, julgadas necessárias à análise das propostas, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação.
9.9 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.10 Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
9.11 Na fase de Aceitação da Proposta, o Pregoeiro poderá solicitar ao licitante vencedor a reapresentação de sua proposta comercial, caso detecte falha sanável na mesma.
9.12 Será recusada a proposta do licitante vencedor da fase de lances que esteja em desacordo com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatório, que deixe de atender às exigências nele contidas, que se oponha a quaisquer dispositivos legais vigentes, que consigne preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, e ainda, que apresente irregularidades insanáveis.