tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. A aquisição de Software como meio de Monitoração de Performance, Diagnósticos & Alertas. A configuração da Solução para uso permanente.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3.O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCE, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4.Não poderão participar deste Pregão:

3.4.1. empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o TCE, durando o prazo da sanção aplicada;
3.4.2.empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos limites determinados pelo inciso IV do Art. 87 da Lei nº 8666/93.
3.4.3.empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
3.4.4. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.4.5.empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.4.6.empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.4.7.sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.4.8.consórcio de empresa, qualquer de seja sua forma de constituição. SEÇÃO IV – DA VISTORIA
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de gás (GLP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no item 2 do Termo de Referência.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 18.1. O licitante vencedor deverá apresentar atestado de capacidade técnica, em seu nome, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de material compatível em quantidade e qualidade com o objeto deste Termo de Referência”
18.2. Antes de contratar com a licitante vencedora será verificada a sua regularidade junto ao Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF, mediante consulta “on line”, cujo documento será anexado ao processo de pagamento;
18.3. O licitante deverá apresentar a autorização para o exercício da atividade de comercialização, concedida pela ANP: Registro de Cadastro junto a Agência Nacional de Petróleo - ANP;
18.4. O licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica de fornecimento do produto.

Julgamento: 3. A contratação objeto deste Termo de Referência deverá ser realizada na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO por item, em observância ao preconizado na Lei nº 10.520/02 e no Decreto nº 5.450/05;
Objeto: 10.1.
O fornecedor se compromete a concretizar a entrega dos produtos no pátio central da CELG GT, situado à Rua 02, Nº.60, Quadra A-36, Lote 01, no Jardim Goiás – Em Goiânia – GO, CEP- 74705-080, em no máximo 30 dias corridos após a assinatura do contrato.
Será emitido um Termo de Recebimento Provisório no ato da entrega dos materiais.
10.2.
A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para:

a.
se o produto estiver em conformidade com as especificações exigidas, emitir o Termo de Recebimento Definitivo e, somente após, autorizar a apresentação da fatura para pagamento; ou,
b. se o objeto apresentar desconformidade, rejeitá-lo e realizar a devolução do produto e/ou outras providências cabíveis.
10.3.
A Celg GT reserva-se ao direito de não receber os produtos que não estiverem de acordo com as especificações técnicas indicadas neste Termo de Referência, no Edital e demais documentos integrantes do processo de aquisição.
10.4. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil, principalmente quanto à solidez e segurança do serviço, nem ético profissional pela perfeita entrega dos produtos nos limites estabelecidos pela legislação regente e pelo contrato.
10.5.
A Celg GT, a seu juízo, poderá emitir diretamente o Termo de Recebimento Definitivo.

Condições de participação: 4.1. Participação de ME/EPP
O Lote 02 será para Ampla Concorrência, já os demais Lotes terão participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da legislação vigente.
4.2. Consórcio
Não será permitida a participação de empresas em consórcio. Considerando que se trata de uma aquisição de materiais que não se reveste de alta complexidade, tampouco tem como objeto operação de grande vulto econômico-financeiro. Foram consultados vários fornecedores, além da consulta no Banco de Preços, onde em um certame licitatório vários interessados ofereceram lances, sendo assim presume-se que poderá ocorrer ampla concorrência e a licitante vencedora terá condições de entregar o objeto da contratação. Portanto, julgo que o interesse público será preservado, sem restrição de concorrência, visto que o mercado já conta com vários fornecedores desse tipo de escopo.



Julgamento: 3.1. O certame ocorrerá pelo rito do PREGÃO ELETRÔNICO NO SISTEMA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, obedecendo as disposições legais vigentes, ao Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Celg de Participações – CELGPAR (RILC) e aos requisitos deste termo de referência.
3.2.
O critério de julgamento, desde que atendidos todos os requisitos técnicos contidos neste
Termo de Referência, será de MENOR PREÇO POR LOTE.




  


  

3.3.
Previsão de possibilidade em formação de cadastro de reserva entre os licitantes interessados e com condições de fazê-lo nos mesmos moldes e valores oferecidos pelo ganhador do certame.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto o registro de preços para o fornecimento de carimbos para a Justiça federal de 1º Grau – Seção Judiciária do Piauí e Subseções Judiciárias, conforme especificações constantes do Anexo I deste PREGÃO.


Credenciamento: 
5.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” por meio do site http://www.comprasnet.gov.br/.
5.1.1. O credenciamento se fará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante, ou de seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Justiça Federal – Seção Judiciária do Piauí, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais de limpeza, equipamentos e materiais de higiene, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru e Unidades jurisdicionadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1.
Constitui objeto desta licitação a Aquisição de Equipamentos e Acessórios para áudio, vídeo, foto e som, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes.
Av. Antônio Carlos, 6627 – Pampulha – Belo Horizonte CEP.: 31270-901 – Telefax:(31) 3409 7516 scompras@coltec.ufmg.br www.coltec.ufmg.br


  

Universidade Federal de Minas Gerais Colégio Técnico
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Total: R$167.315,42
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
item
item
Objeto: Tem como objetivo: Contratar de pessoa Física ou Jurídica para execução dos serviços roço de estradas vicinais da Zona Rural do Município de Itaueira – PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes cujas informações se encontram na CPL no endereço acima




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494
Itaueira-PI
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive, com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 1. Aquisição de material de consumo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas:



















  













  


Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.


Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.


Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de material de construção para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.

4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 034/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que

contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: O objeto da presente licitação é a execução, sob o regime de empreitada a preços unitários, os serviços abaixo discriminados:

As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão à conta da(s) verba(s) abaixo indicada para o exercício e nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, na verba orçamentária abaixo discriminada. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão à conta de créditos próprios consignados no Orçamento do Estado do Piauí a cargo do DER/PI e nos exercícios seguintes, conforme o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015:
Fonte de Recurso – Código 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. Projeto / Atividade – Conservação de Rodovias - Código 46201.26782201.164; Natureza da Despesa - 4.4.90.51 - Obras e Instalações.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço de confecção de banners para as instruções dos cursos e estágios ministrados pela Divisão de Ensino do CIOpEsp, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

2
BANNER EM LONA, MEDIDA
PADRÃO EM M²,(A IMPRESSÃO
PODERÁ SER FEITA EM
DIVERSAS DIMENSÕES). EM
LONA GRAMATURA MÍNIMA DE
440G/M² COM FUNDO PRETO;
AC ABAMENTO COM A)
ILHOSES OU B) BASTÃO DE
MADEIRA CILÍNDRICA DE NO
MÍNIMO 1,5CM DE DIÂMETRO
NA PARTE INFERIOR E
SUPERIOR COM
M² 400 20 R$ 29,33 R$ 11.732,00 ACABAMENTO
EMBORRACHADO OU
PLÁSTICO NAS
EXTREMIDADES E CORDÃO
PARA DISPOSIÇÃO DO
MESMO EM SUPORTES;
RESOLUÇÃO MÍNIMA DE
IMPRESSÃO DE 600DPI. (ARTE
SERÁ FORNECIDA NO
MOMENTO DO EMPENHO).
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de confecção de banners para as instruções dos cursos e estágios ministrados pela Divisão de Ensino do CIOpEsp. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.3. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço untário
1.4. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Habilitação: 
8.1 - O licitante encaminhará a documentação de habilitação após a aceitação de sua proposta, sendo habilitada a empresa que:
8.1.1 - Possuir declaração de situação emitida pelo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF constando NÍVEIS VALIDADOS I, II, III, IV e seus respectivos DOCUMENTOS COM PRAZOS VIGENTES.

8.1.1.1 - Fica assegurado ao licitante com Certidões de Regularidade Fiscal com prazos vencidos o direito de apresentar, na forma do item 8.3 deste Edital, os documentos necessários à regularização da declaração de situação no SICAF.
8.1.2 - Não constar do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
8.1.3 - Firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em campo próprio do sistema eletrônico, em que declare, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
8.2 - Quanto ao cumprimento aos dispostos nos subitens 8.1.1 a 8.1.3, a habilitação do licitante vencedor será verificada online.
8.3 - A documentação necessária à complementação da habilitação deverá ser encaminhada imediatamente após solicitação do(a) Pregoeiro(a) para o e-mail licita@trtsp.jus.br, com posterior encaminhamento do original ou da cópia autenticada na forma do item 8.5.
8.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e em seus Anexos.
8.5 - A proposta e a documentação de habilitação, original ou cópia autenticada, deverão ser apresentadas no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados da solicitação do(a) Pregoeiro(a) no seguinte endereço:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2014" - DOCUMENTAÇÃO AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 121 – BLOCO A – 7º ANDAR BARRA FUNDA – SÃO PAULO/SP – CEP: 01139-001
8.6 - Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado, sujeitando o licitante às sanções previstas no Título 12.
8.7 - O licitante deverá manter a situação apresentada, quando de sua habilitação, até o término da contratação, sujeitando-se às sanções previstas no Título 12.
Objeto: 2.1. Contratação de Empresa para aquisição futura e parcelada de Material de Construção e Hidráulico para atender às necessidades do Município de Campo Largo do Piauí e suas secretarias.

Condições de participação: 9.1 - A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado", observando data e horário limite estabelecidos.
9.1.2 – As propostas de preço deverão ser encaminhadas eletronicamente até data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. Sobretudo, levando em consideração o Termo de Referência em anexo a este Edital.
9.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.3 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9.3.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
9.4 - Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. Esta informação será dada nos 10 (dez) minutos reservados pelo sistema do Banco do Brasil destinados para diálogo, após a realização da disputa do último lote.
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar desta presente licitação as empresas com atividade pertinente ao objeto e que atenderem aos seguintes requisitos:
a)
Que estejam devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, conforme art. 22 da Lei nº 8.666/93.
b)
Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
c)
Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
2.2.
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.3.
Não será admitida nesta licitação a participação de:
a)
Interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93;
b)
Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
2.4.
A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
2.5.
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
2.6.
Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.


Habilitação: 4.3.1 - O licitante deverá apresentar os documentos em cópia autenticada ou cópias acompanhadas do original, conforme exigido pela legislação.
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) o proponente será ser inabilitado se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.
4.4 - A não apresentação de qualquer documento exigido para a habilitação implicará na automática INABILITAÇÃO do licitante.
5.
DA PROPOSTA DE PREÇO: ENVELOPE Nº 02
6.1.
Na data e horário fixados nos termos deste edital, ocorrerá a abertura dos Envelopes “Documentação”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelos licitantes (ou seus representantes legais) presentes, sendo na mesma oportunidade objeto de apreciação por todos os interessados.
6.2.
Será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante, por meio da documentação apresentada.
6.3.
Não será habilitada a licitante Pessoa Jurídica que:
a)
Esteja impedida de licitar com o Poder Público ou tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar a Administração, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal;
b)
Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste edital.
6.4.
Se todas as licitantes forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas das inabilitações.
Objeto: Construção da academia de saúde no município de Inhuma – PI, Rua Marcos Parente.




Julgamento: 6.1-O julgamento será realizado pela Comissão de Licitação, levando em consideração o menor preço.
6.2-Esta Licitação será processada e julgada com a observância do previsto nos artigos 43 e 44, seus incisos e parágrafos, da Lei nº 8.666/93.
6.3-Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes, do qual sairá vencedor o 1º sorteado.
Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de PPS – NEO/HEMODINAMICA/BLOCO para atender a necessidade nas Clínicas, Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica e Neonatal, Ambulatório, Centro Cirúrgico e Obstétrico da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV), para o período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para adquirir nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação exclusivamente microempresas e Empresas de pequeno porte que atendam todas as exigências, inclusive quanto a documentação, constantes deste edital e seus anexos e atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado; com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 14.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
14.2 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
14.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na

ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o Fornecimento de Peças de forma parcelada para a Manutenção, Reposição e Conservação dos Veículos, pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio – PI, e Secretarias Municipais, durante o exercício financeiro/2020, conforme Anexo I – Termo de Referência deste Edital, distribuídos em Lotes.
2.2
Esta licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n.° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1
Poderão participar desta licitação, empresas do ramo que denomine o Objeto da Licitação, que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente a Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1
Consórcios.
1.1.2
Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta.
1.1.3
É vedada a participação direta e indiretamente de empregado/funcionário ou dirigente de órgão da entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos).
1.1.4
Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (art. 78, Inciso VI).

1.2
Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3
Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4
O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: O objeto do presente Termo de Referência é aquisição de 01 (um) Caminhão tipo Truck e de 01 (um) veículo tipo chassi cabine, para atender as necessidades da Coordenadoria de Serviços Gerais, com as seguintes especificações:
01


  

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade Coordenadoria de Material e Patrimônio
Seção de Licitações e Compras
01
2.1 – DO LOCAL DE ENTREGA DOS VEÍCULOS - os veículos deverão ser entregues na sede da Seção de Transportes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, sito à Av. Farqhuar, n.º 2986, Bairro Pedrinhas, CEP 76801-976 (curvo II – térreo).
2.2 – DO PRAZO DE ENTREGA – os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.


  

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade Coordenadoria de Material e Patrimônio
Seção de Licitações e Compras


Credenciamento: 4.1. O credenciamento da licitante junto ao sistema “Pregão Eletrônico”, como condição para participar do certame, dar-se-á através do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de prévio registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF -, o qual também constituirá requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/RO responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.5. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a implantação de Sistema de Registro de Preços (SRP) para aquisição parcelada de material de limpeza para atender as demandas do Almoxarifado Central da UFC, conforme especificações e condições constantes neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.
1.2. O uso do Sistema de Registro de Preços para essa aquisição está fundamentado nos incisos I e IV, do art. 3º, do Dec. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, devido a necessidade de aquisições frequentes e pela impossibilidade de se definir previamente o quantitativo a ser demandado pela UFC.
1.3 Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as interessadas que atenderem às seguintes exigências:
a) estarem devidamente CADASTRADAS no nível “CREDENCIAMENTO”, em situação regular, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; b) atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório de notas e ofício competente ou por pregoeiro (a) oficial ou equipe de apoio (servidor) da CPL da UFC, à vista dos originais.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b) empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, que estejam impedidas de licitar e contratar com a com a UFC, durante o prazo da sanção aplicada;
d) empresas inadimplentes em obrigações assumidas com a UFC;
e) empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

f) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas, aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
g) empresas estrangeiras que não funcionem no País. 4. DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 4.1. As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 49/2013 para registro de preços, deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela empresa classificada, ficando facultado à UFC, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
4.2. Quando do fornecimento dos materiais, a empresa classificada deverá manter-se em regularidade fiscal com o SICAF.
Objeto: O objeto compreende a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos computadores da SDR, em conformidade anexos, que fazem parte integrante e inseparável deste instrumento convocatório, com recursos oriundos do Tesouro Estadual.




Julgamento: 1- A Comissão Permanente de Licitação rejeitará as propostas que apresentem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, e que estejam elaboradas em desacordo com as exigências deste Edital e, bem como as que contenham cotação para serviços não previstos ou em desacordo com o Projeto, ou ainda, que não contenham todos os itens das planilhas orçamentárias anexas.
a) Entende-se por preço irrisório, simbólico ou inexeqüível aquele que esteja comprovadamente abaixo do custo real, na conformidade do que estabelece o Artigo 48, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
b) Entende-se por preço excessivo aquele que esteja comprovadamente superior à cotação praticada pelo mercado. As propostas consideradas adequadas aos termos do Convite serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos, na sua computação ou em seu somatório. Os erros serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação da seguinte maneira:
c) Se existir discrepância entre os valores em algarismo e por extenso esses últimos prevalecerão;
d) Se existir discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá a menos que, na opinião da Comissão Permanente de Licitação, exista um erro grosseiro e óbvio de pontuação decimal no preço unitário. Neste caso, o valor total cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido;
e) Nos casos em que houver uma discrepância entre o valor da soma de parcelas indicado na Proposta e o valor somado das mesmas parcelas, prevalecerá o último de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, deverá ser considerado como aceito. Se O valor estabelecido na Carta Proposta será ajustado pela Comissão Permanente de Licitação o licitante não aceitar a correção do valor da Carta Proposta, esta será rejeitada.
f) Para fins de julgamento, o valor da proposta, passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos do valor da Carta Proposta.
g) A Comissão Permanente de Licitação, dada a complexidade dos elementos deste objeto, poderá utilizar assessoramento técnico e específico na área de competência que se efetivará através de parecer que integrará o processo.
h) Não serão aceitas propostas de preços incompatíveis com aqueles praticados por Órgãos ou Entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado.
i) Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no Menor Preço.
j) Verificada absoluta igualdade de condições, ou seja, empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no parágrafo II do art 3º da Lei 8.666/93 a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA POPULAR DE SAÚDE NO BAIRRO TABOCA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, EDITAL E PLANILHA ORÇAMENTÁRIAS EM ANEXO.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Av. Eurípedes de Aguiar, 592, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano- Piauí.
1.2 Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Composição de BDI (Anexo II), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo III), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo IV), e Termo de Referência (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos

1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.




Julgamento: 16.
REAJUSTAMENTO
17.
PAGAMENTO
Condições de participação: 3.1.
Poderão participar desta licitação empresas do ramo ou pessoas físicas, que satisfaçam às condições estabelecidas neste Edital.
3.2.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio.
3.3.
As propostas não terão que apresentar necessariamente cotação para todos os itens do escopo de fornecimento, constantes dos ANEXOS I, II e III.
3.4.
O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, na Sala das Licitações, no endereço mencionado no subitem 1.1 deste Edital, telefone e fax (086) 343-1288, e poderão ser adquiridos mediante o recolhimento à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA, da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em espécie, cheque visado pagável na praça de Piracuruca, estado do Piauí, no horário das 08h às 12h.
3.5.
Não será permitida a participação de empresas:
a) Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificadas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA;
b)
Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar ou contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA; e

d) Empresa em processo de falência ou concordatária.
3.6.
Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a carteira de identidade. 3.6.1. Por documento hábil, entende-se:
a) Habilitação do representante mediante procuração para participar de licitação, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes para a devida outorga.
b) Caso seja titular da empresa, apresentará documento que comprove sua capacidade para representá-la. 3.6.2.
A não apresentação do documento de credenciamento não inabilita o licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.
3.6.3.
O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará na desclassificação automática das respectivas propostas.
3.7.
A participação na licitação implica na aceitação integral do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis, observando-se o disposto neste Edital.
3.8.
A comprovação de outorga de poderes para representação da empresa, referida neste Edital, deverá se fazer pela apresentação de cópia do ato de sua investidura.


INTERPRETAÇÃO E ESCLARECIMENTOS
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de reparo e manutenção de bens imóveis, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 011/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.