tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente (VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO), a fim de atender as necessidades dos Município de São Domingos do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia e São João do Araguaia, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Cooperativas de Trabalho, em atendimento à manifestação 0025/2010 da PGE.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
11.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de carimbos e acessórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 Registro de preços para eventual aquisição de Cadeiras e Toldos, para atender às necessidades do Comando da 10 a Região Militar, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
Item Cat Mat Unid V. Unit. Qtd Total
Cadeiras confeccionadas em polipropileno de alto
impacto. Assento com rebatimento automático. Modo
de fixação por longarina patenteada Flexrail. Material
VO. Dimensões: Altura do assento: 450 mm, largura da
1 60 450,00 27.000,00 cadeira: 500 mm, profundidade da cadeira quando
fechada: 350 mm, profundidade da cadeira quando
aberta: 525 mm, altura total da cadeira instalada: 855 mm.
Cadeiras confeccionadas em polipropileno de alto
impacto e braços em poliamida reforçada com fibra de
vidro. Assento e encosto estofados. Assento com
rebatimento automático. Modo de fixação por longarina
2
patenteada Flexrail. Material VO. Dimensões: Altura do 30
525,00 15.750,00 assento: 450 mm, largura da cadeira: 500 mm,
profundidade da cadeira quando fechada: 350 mm,
profundidade da cadeira quando aberta: 525 mm, altura total da cadeira instalada: 855 mm.
Toldo fixo arqueado medindo 11,10 x 3,30 m; com 3
colunas de 2,50 m. Estrutura tubos galvanizados com
colunas de 2 ½ polegadas, módulo de fixação 1 ½
3 10 5.400,00 54.000,00 polegadas e parte superior 1 polegada. Pintura epóxi de
alta resistência. Cobertura em telha de alumínio de 0,5 mm.
CUSTO TOTAL ESTIMADO (R$)
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 19.
Aquisição de Máquinas, Implementos e Equipamentos para Agricultura e Pecuária, com recursos obtidos através do Convênio SEAB n.º 069/2022 – Programa Paraná Mais Cidade II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital.  
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de veículos com motorista executivo, consistindo em veículos tipo executivo e Van, no perímetro urbano de Brasília, Rio de Janeiro – RJ, Recife -PE, São Paulo – SP e Porto Alegre - RS para atendimento dos eventos a serem realizados pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, conforme especificações constantes no Termo de Referência e anexos.
2. (...)
3. (...)


Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).
1.1 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto n. 5.450/2005).

Habilitação: 
1 – A habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste edital e abrangidos pelo referido sistema, bem como pela documentação complementar especificada neste instrumento convocatório.
1.1 – Caso conste no SICAF algum documento vencido, o Pregoeiro efetuará a consulta on-line nos respectivos órgãos e entidades emissores de certidões, os quais constituem meio legal de prova.
1.2 – Não sendo possível efetuar as consultas on line dos documentos exigidos para a habilitação, a licitante vencedora deverá transmitir os referidos documentos ao correio eletrônico cpl@cjf.jus.br dentro do prazo de 30 (trinta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro.
2 – Para a habilitação no presente certame serão exigidos os seguintes documentos: 2.1 – Documentação no SICAF:
a) Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

b) Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
c) CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e a Fazenda Municipal, no caso de empresa de fora de Brasília;
Objeto: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VANS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E VIAGENS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, COM MOTORISTA, MONITOR E MECÂNICA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. - Termo de Referência do Edital.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia ambiental e ocupacional de ordem consultiva, preventiva e corretiva nas áreas de meio ambiente e de segurança do trabalho, visando o atendimento de modo ininterrupto, 24 horas por dia, em mar e terra, das ocorrências e emergências envolvendo hidrocarbonetos, seus derivados e produtos químicos de qualquer natureza nos estados líquido, sólido e gasoso na área do Porto Organizado de Santos e suas áreas de fundeio, bem como o atendimento ao Plano de Emergência Individual da contratante e outros documentos e legislações correlatas, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, tudo em conformidade com o Edital e Elementos Técnicos.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
b) O capital mínimo exigido para participação deste certame é de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), comprovado à data de entrega da proposta comercial, na forma da Lei; c) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: 1.1. O presente documento se destina a aquisição de materiais permanentes para o Instituto Federal do Amazonas campus Parintins, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência. Constitui objeto deste Termo de Referência a aquisição de painéis divisórios para ambientes, material Eucatex ou similar, com serviço de entrega e instalação nas dependências do IFAM campus Parintins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 1. Aquisição de material de consumo de informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  



















  




















  


























  






  
2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).


Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.


Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.


Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.


6. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação do certame e podendo ser prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Contratação de Seguro de Veículos para a frota da Companhia Docas do Estado de São Paulo, conforme relação no Anexo 01 deste Termo de Referência.
2
DETALHAMENTO DO OBJETO E PREÇO ESTIMADOS:
Os serviços, objeto desta contratação, deverão observar as especificações conforme definidas neste Termo de Referência e em especial no preenchimento dos quadros a seguir:
CUSTOS ESTIMADOS
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por item, tem como objeto a aquisição eventual de AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS, MATERIAIS E MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasgovernamentais, e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for o seu interesse.



Habilitação: 40.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
41. Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
COORDENADORIA DE COMPRAS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2016 – PROCESSO Nº 23005.000857/2016-51
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa, disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
d)
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN 1 ;
41.1. A consulta ao cadastro do CNJ será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
42.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
43.
A licitante deverá apresentar habilitação válida (níveis I ao V) no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
44.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, caso não esteja abrangida pelo seu respectivo nível de habilitação no SICAF, a seguinte documentação complementar:

Julgamento: 8.1.
Será considerada vencedora a proposta que, atendida as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentar o menor preço por item.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES para a UTFPR – Câmpus Ponta Grossa, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no na planilha do anexo I, termo de referência, edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 O critério de julgamento será o de menor preço unitário, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes. 4. DAS ESPECIFICAÇÕES E PLANILHA DE VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1. Aquisição de Material de Consumo para Manutenção de Bens Imóveis, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos participantes:
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para Central de regulação e Unidades Básicas de Saúde, coordenados pela Secretaria Municipal da Saúde, conforme Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço e adjudicação global.
6.2
6.3 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
6.4 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa de engenharia para a adaptação do vestiário das instalações da Escola Superior de Guerra (ESG) do Escritório de Representação/RJ, situado no seguinte endereço: Al. Floriano Peixoto, s/n - Urca, Rio de Janeiro - RJ, 22291-090, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, incluindo os serviços de demolição, execução de pontos de iluminação, pinturas de parede e teto, instalações de louças e armários, visando o funcionamento de alojamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
VALOR MÁXIMO CATSER ACEITÁVEL
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND. QUANT.
UNITÁRIO TOTAL
Adequação das instalações do escritório
avançado do gabinete do Ministro da
R$
1
Sv. 1
R$ 117.207,31 1627 Defesa no Rio de Janeiro para utilização
117.207,31
como alojamento.
TOTAL R$ 117.207,31
1.2.
Detalhamento de custos e proposta de preço: As licitantes deverão elaborar suas propostas de preço conforme detalhamento de custo constante do Apêndice D (4784720), considerando a metodologia de cálculo do BDI conforme Acórdão 2622/2013 – TCU – Plenário, Apêndice H (4784720).
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia e engloba os seguintes serviços:
1.3.1.
Demolição de revestimentos;
1.3.2.
Execução de pinturas;
1.3.3.
Execução de pontos elétricos para iluminação e tomada;
1.3.4.
Execução de armários;
1.3.5.
Limpeza de obra.
1.4.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados no Apêndice C deste Termo de Referência (4784720).

1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.6.
O prazo de vigência será de 225 (duzentos e vinte e cinco) dias corridos a contar da data da assinatura do contrato e publicação no DOU, sendo 90 (noventa) dias para a execução dos serviços pela contratada, 15 (quinze) dias para o recebimento provisório, 90 (noventa) dias para o recebimento definitivo e 30 (trinta) dias para o pagamento da última nota fiscal.
1.7.
A contagem dos meses e anos deve se dar de data a data, de modo que se iniciem no mesmo dia em que foi assinado o contrato até o dia de igual número, e, caso não haja correspondência, no dia imediatamente posterior.
1.8.
A diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.
1.9.
A formação do preço dos aditivos contratuais contará com orçamento específico detalhado em planilhas elaboradas pelo órgão ou entidade responsável pela licitação, na forma prevista no Capítulo II, observado o disposto no art. 14 e mantidos os limites do previsto no § 1º do art. 65
da Lei nº 8.666, de 1993. [grifo nosso]. 
1.10.
Proposta de preço: os licitantes deverão elaborar suas propostas de preço conforme o Apêndice D (4784720).

JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para aquisição de gênero alimentício café para o Crea-RJ, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste pregão as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
3.2. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão efetuar o credenciamento prévio no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ? SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010;
3.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, as licitantes interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI,
Rua Buenos Aires, nº 40, 9º - Centro ? Rio de Janeiro ? RJ ? CEP 20.070-020
3 Telefone: (21) 2179-2091 - Fax: (21) 2179.2091
Endereço Eletrônico: licitacrea@crea-rj.org.br - Home-page: http://www.crea-rj.org.br

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE](http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22) ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO ? CREA-RJ EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2016 ? SRP
PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 2016.4.00296 UASG CREA-RJ: 389090
onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, bem como receber as instruções detalhadas de sua correta utilização.
3.2.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Crea-RJ responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. Somente poderão apresentar propostas as empresas legalmente estabelecidas, especializadas no ramo, e que satisfaçam às condições deste Edital e seus anexos.
3.4. Não poderão participar da presente licitação, direta ou indiretamente, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que, por qualquer motivo:
3.4.1. tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital;
3.4.2. tenham sido punidas com a suspensão do direito de licitar ou impedidas de contratar com o Crea-RJ, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993;
3.4.3. estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei 10.520, de 2002;
3.4.4. estejam elencadas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.4.5. encontrem-se em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação.
Objeto: 1.1 Registrar preços para futuras e possíveis aquisições de aquisição de cartuchos e tonners, conforme especificações e condições constantes desse.
1.1.1 A descrição complementar do(s) item(s) encontra(m)­se no tópico 3 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.1.1 As convocações via chat deverão ser prontamente respondidas pelo licitante no prazo estipulado pelo pregoeiro, podendo as ausências de resposta serem consideradas negativas.
8.2 Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4 Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7 O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO 9.1 Condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta

classificada em primeiro lugar:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição material de proteção e segurança, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei




Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: Aquisição de 10 (dez) aparelhos de ar condicionado que serão instalados no novo edifício sede do Plano de Auxílio Mútuo, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.

3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório .
Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
7. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 33. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
34. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
35. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
36. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IF Sudeste MG responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
37. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
38. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 14. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 14.1. Habilitação Jurídica;
14.2. Qualificação econômico-financeira;
14.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
14.4. Qualificação técnica e
14.5. Documentação complementar.
15. Documentos relativos à habilitação jurídica:
83. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
84. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
85. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual execução de serviço de manutenção de máquinas de tratamento de gás SF6, especificado(s) no(s) item(ns) 3.1 e 3.2 do Termo de Referência, anexo I do Ato Convocatório do Pregão Eletrônico nº 038/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de mão-de-obra (motoristas), para condução de veículos da frota oficial do CEUNES da Universidade Federal do Espírito Santo, no campus do Centro Universitário Norte do Espírito Santo, São Mateus-ES



Habilitação: A habilitação se dará por meio das seguintes comprovações:
6.1 Certidão que comprove o registro ou inscrição na entidade profissional competente da região (CRA) a que estiver vinculado o licitante, pertinente ao ramo de atividade objeto deste Pregão.
6.2 Apresentação de atestado(s) em nome da empresa devidamente registrado no CRA da região onde os serviços foram executados, que comprove(m) ter o licitante executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviço(s) semelhante(s) ao do objeto da presente licitação, com características similares ao do objeto da licitação.
6.3 A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia:(a) da Carteira de Trabalho(CTPS) em que conste a licitante como contratante, (b) do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, (c) do contrato de trabalho devidamente registrado no CRA da região competente, em que conste o profissional como responsável técnico ou, ainda, (d) de declaração de contratação futura do profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
6.5 Declaração indicando nome, CPF e número de registro na entidade profissional competente, do Responsável Técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto. Deverá ser comprovado vínculo empregatício com o profissional indicado como Responsável Técnico, mediante a apresentação de copia de carteira de trabalho(CTPS) em que conste o profissional como sócio do contrato de trabalho ou ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada declaração de anuência do profissional.
6.6 No caso de duas ou mais licitantes apresentarem os mesmos atestados de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnica, elas serão inabilitadas.
Julgamento: 4.1 Esta licitação e do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão Julgadora(CPL), levando em consideração o MENOR PREÇO GLOBAL, observado o interesse Publico.
4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.o 8.666/93.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o sorteio, em ato publico, com a convocação previa de todos os licitantes.
4.3.1 O disposto no item 4.3 somente se aplicara quando a melhor oferta valida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.3.2 Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor.

E S T A D O D O P I A U Í
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI
PRAÇA ACELINO RESENDE, 150 – Centro – Fone – (86) 3277 - 1281
CNPJ – 06.553.879/0001-85
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de equipamentos de informática, conforme condições previstas no presente Edital, no Termos de Referência, anexo I deste Edital.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Condições de participação: 2.
Poderão participar deste Pregão os interessados operantes do sistema Comprasnet, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI).
2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 55.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
56.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
56.1. Contrato Social consolidado, devidamente arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedades comerciais e Estatuto Social consolidado devidamente arquivado na Junta Comercial, no caso de sociedades por ações;
56.2. Comprovação/certificação (Portarias do Ministério da Ciência e Tecnologia) caso tenha apresentado a declaração de que atende às condições legais para a comprovação de qualquer um dos requisitos estabelecidos nos subitens 34.1, 34.2 e 34.3 deste Edital (regras de preferência). 56.3. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1.
56.4. Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho, com a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com Efeito

Negativa.
56.5. Em se tratando de microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP, beneficiada pela LC 123/2006, será necessário a comprovação desta condição mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial (conforme art. 8º da IN 103/DNRC/2007).
56.6. Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que forneceu equipamentos iguais ou semelhantes ao objeto deste Edital.
57.
Apenas os licitantes que não estiverem cadastrados no SICAF ou que estiverem com seu cadastro desatualizado deverão apresentar os seguintes documentos:
Objeto: O objeto do presente termo de referência consiste na aquisição de materiais e equipamentos para o aparelhamento do novo acesso ao Complexo Penitenciário de Santa Izabel, conforme quantidades, características, especificações e condições gerais de entrega estipuladas abaixo.


Credenciamento: 
3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/PA, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SUSIPE, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos.


  

2.2 A licitação será dividida em LOTES, sendo dois abertos para todas as empresas e um exclusivo para ME EPP e MEI, formado(s), conforme:




  




  



  




  



  

2.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço POR LOTE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.4 O objeto desta licitação é de aquisição parcelada.


  
2.5 EM CASO DE DISCORDÂNCIA EXISTENTE ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DESTE OBJETO DESCRITAS NO COMPRAS GOVERNAMENTAIS E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL, PREVALECERÃO AS ÚLTIMAS.



Habilitação: 17.1.
Consideradas cumpridas todas as exigências do Edital quanto à apresentação da documentação de habilitação pelo licitante classificado em primeiro lugar, o Pregoeiro o declarará vencedor.
17.2.
Ocorrendo a inabilitação, o Pregoeiro convocará o autor do segundo menor lance e, se

necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório, ou poderá revogar a licitação.
17.3.
Declarado o vencedor, o Pregoeiro questionará se há outros licitantes que aceitam fornecer o objeto pelo mesmo preço do vencedor, a fim de compor cadastro de reserva.
17.4.
Os licitantes interessados em compor o cadastro de reserva deverão enviar proposta com o mesmo preço do primeiro colocado.
17.5.
Caso haja mais de um licitante interessado em compor o cadastro de reserva, os interessados serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.
Os critérios de habilitação serão estabelecidos em edital.
10.
CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Os itens serão divididos em três lotes, sendo um deles reservado até 25% (vinte e cinco por cento) para a participação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte, pessoa física ou empresário individual qualificados como tais nos termos do artigo 3º c/c artigo 48, inciso I, da Lei Complementar n.º 123/2006 (lote 2).

Julgamento: 13.1.
O critério de julgamento da presente licitação é o de MENOR PREÇO POR LOTE.