Objeto: 2.1.
O objeto da presente é a contratação de serviços gráficos visando atender as diversas ações da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP que compreendem a produção, impressão, cópia, encadernação, manuseio, etiquetagem e empacotamento do material a ser produzido no período de Janeiro de 2014 a Abril de 2014, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.

2.2.
A Licitante vencedora deverá obedecer às condições estabelecidas nas especificações contidas em seu Termo de Referência – Anexo I.
2.3. O Edital estará disponível no sítio do IMPA, na internet, http://www.impa.br/opencms/pt/institucional/licitacoes/index.html) e na opção consulta do sítio "Licitações", www.comprasnet.gov.br
2.4.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste certame empresas interessadas que atendam a todas as exigências constantes deste Edital e que estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
4.2.
Não será permitida a participação de:
4.2.1 Pessoas Jurídicas reunidas em consórcio ou que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.2.2. Pessoas Jurídicas concordatárias ou com falência decretada, processo de insolvência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.2.3. Pessoas Jurídicas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspensos, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, na forma do Art. 28 do Decreto n° 5.450/05 e Art. 7° da Lei 10.520/02.
4.2.4. Pessoas Jurídicas declaradas inidôneas para Licitar ou para contratar com a Administração Pública ou sendo estrangeira não funcionar no País.
4.2.5. Pessoas jurídicas que não estejam credenciadas no SICAF, na forma prevista no art. 12 da IN SLTI nº 02/2010.


Credenciamento: 5.1.
As empresas interessadas em participar do Pregão Eletrônico deverão estar devidamente cadastradas e credenciadas no sítio do COMPRASNET.
5.2.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, conforme disposto no Art. 3° § 1° do Decreto n° 5450/05.
5.3. O cadastramento e o credenciamento junto ao provedor do sistema implicam na responsabilidade legal da Licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica, conforme disposto no Art. 3° § 6° do Decreto n° 5450/05.
5.4.
A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como verdadeira e firme sua proposta e seus lances, consoante a inciso III, do art. 13, do Decreto nº 5.450/2005.
5.5.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao IMPA qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros, conforme disposto no Art. 3° § 5° do Decreto n° 5450/05.

Habilitação: 10.1.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e da documentação complementar especificada neste Edital, e ao CEIS para verificação de possível inidoneidade da Licitante, conforme Art. 1° § Único da Portaria CGU n° 516/10.
10.2.
Para as PROPOSTAS (VENCEDORAS) IGUAIS OU INFERIORES A R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) será verificada a habilitação jurídica, a regularidade trabalhista e a regularidade fiscal da licitante em relação à Fazenda Nacional, Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme art. 13 do Decreto nº 3.555/00 e art. 27 da Lei nº 8666/93.
10.3. Para as PROPOSTAS (VENCEDORAS) SUPERIORES A R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) será verificada, além do disposto no subitem 10.2, a regularidade fiscal da licitante em relação à Fazenda Estadual e Municipal e a sua qualificação econômico-financeira.
10.3.1. Em relação à qualificação econômico-financeira, as licitantes deverão apresentar os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 01 (um), calculados automaticamente pelo Sistema.
10.3.2. As licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 01 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem 10.3.1, deverão comprovar o capital mínimo ou o

patrimônio líquido mínimo, que corresponderá a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
10.4. A habilitação jurídica, a regularidade fiscal e a qualificação econômico-financeira serão comprovadas por meio de cadastro no SICAF.
10.4.1. Caso a documentação relativa à regularidade fiscal federal encontrar-se vencida no SICAF, o Pregoeiro verificará, através dos sítios oficiais, a validade da documentação relativa à Fazenda Nacional (Receita Federal e Dívida Ativa), ao sistema da Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Quanto à regularidade trabalhista esta será realizada no sistema do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
10.4.2 Se a documentação relativa à regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual e Municipal, à qualificação econômico-financeira ou à regularidade junto aos sítios oficiais mencionados no subitem 10.4.1 encontrar-se irregular, será concedida a possibilidade de encaminhamento da documentação de acordo com o Manual do SICAF, encontrado no sítio do COMPRASNET, e na forma do subitem 8.16.
10.4.3. Quando a verificação da qualificação econômico-financeira for realizada por meio da análise da documentação enviada na forma do subitem 8.16, o exame dar-se-á pelo contrato social, pelo balanço e demonstrações contábeis e suas alterações, estes assinados pelo contador responsável e pelo representante legal da licitante, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta.
10.5 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.6 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (consoante o § 1° do Art. 43 da Lei Complementar n° 123/06).
10.7
A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
10.8.
A habilitação técnica da licitante será comprovada por meio do documento abaixo:
10.8.1. A licitante deverá apresentar obrigatoriamente, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica (ACT) em nome da licitante emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em que comprove a prestação de serviços gráficos para 35.700.000 (trinta e cinco milhões e setecentos mil) de páginas para serviços gráficos.