Objeto: Aquisição de materiais de consumo para a Seção de Assistência à Saúde, através de seleção do menor preço, segundo o fator preço por item, para atender às necessidades da Unidade de Atendimento à Saúde do TRE/SE, de acordo com as características descritas abaixo:





  







  







  









  

MATERIAL
Faixa Elástica para exercícios laborais resistência FISIOTERAPIA, FAIXA forte
ELÁSTICA
BR0428647/0 BORRACHA NATURAL,
23. 158 EXERCÍCIO unidade 5 FORTALECIMENTO
MUSCULAR, COM COR,
CERCA DE 150 CM
1.1 OBSERVAÇÕES:
1.1.1 - Os prazos de validade deverão ser contados a partir da data da entrega do material;
1.1.1.1 - Por ocasião da entrega, os produtos devem apresentar prazo de validade equivalente a pelo menos 2/3 (dois terços) do prazo de validade total. Na hipótese de absoluta impossibilidade de cumprimento desta condição, a unidade requisitante poderá, desde que devidamente justificada, admitir a entrega, obrigando-se o fornecedor, quando acionado, a proceder a imediata substituição, à vista da inviabilidade de utilização dos produtos no período de validade.
1.1.2 - O produto entregue deverá obedecer às características físicas e técnicas correspondentes aos elementos contidos nas especificações expressas neste Instrumento.
1.2 JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DO OBJETO
1.2.1 - Atender à necessidade de materiais de consumo da Seção de Assistência à Saúde deste Tribunal visando às ações de promoção da assistência à saúde funcional e ao bem estar dos magistrados, servidores e seus dependentes, tendo por finalidade disponibilizar ao profissional da Seção de Assistência à Saúde (SEASA) meios para atendimento clínico e emergencial.
1.2.2 - Os materiais solicitados são utilizados diariamente nos procedimentos ambulatoriais realizados pela seção e em tratamentos preventivos.
1.2.3 - A solicitação da instalação de dispensadores de fio dental e enxaguatório bucal, em cada banheiro, foi elaborada através da observação pela Seção de Assistência à Saúde - SEASA do grande número de servidores e estagiários que fazem refeições nas dependências do TRE/SE e com o escopo de estimular a escovação no ambiente de trabalho e a prevenção de doenças periodontais, enfermidades interrelacionadas com a má higiene bucal.
1.2.4 - É inevitável a necessidade de uma ordenação de práticas sanitárias, a exemplo da promoção de novas percepções, valores e atitudes sobre o cuidado à saúde bucal, edificando-se as bases da transformação da forma de ver a saúde, passando-se a enxergá-la como um direito do ser humano, proporcionando, ainda, para este Tribunal uma significativa redução de faltas ao trabalho e despesas com tratamento odontológico, caso estes cuidados fossem buscados externamente.
1.2.5 – Equipar com materiais de ginástica laboral o Espaço de Convivência

1.2.6 - Para que os usuários possam contar com todos esses benefícios, com um pleno funcionamento da Seção de Assistência à Saúde - SEASA, faz-se necessária a aquisição dos materiais solicitados, uma vez que sem eles torna-se inviável a realização dos procedimentos supramencionados.
1.3 JUSTIFICATIVA PARA INCLUSÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
1.3.1 - Com base na Constituição Federal, art. 225 caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, o TRE/SE insere em seus procedimentos rotineiros práticas mais sustentáveis de consumo. Ao optar pela busca da sustentabilidade, o TRE se adequa à sua missão constitucional e se habilita a divulgar, promover e até mesmo cobrar da sociedade ações semelhantes.
1.3.2 - A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é atualmente um dos três pilares das licitações públicas, ao lado da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração (artigo 3º da Lei nº 8.666/93, na redação dada pela Lei nº 12.349/2010).
1.3.3 - A adoção de práticas de sustentabilidade ambiental atende à Recomendação nº 11, de 22.5.2007, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que visa à correta preservação e recuperação do meio ambiente, a exemplo da “aquisição de bens e materiais de consumo que levem em consideração o tripé básico da sustentabilidade: ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável, assim como minimizar ou eliminar os impactos provenientes do processo produtivo dos serviços odontológicos”, buscando a adoção de práticas de responsabilidade sócio-ambiental.
1.3.4 - Todos os critérios ambientais inseridos no presente Instrumento respeitaram os princípios da legalidade e da isonomia entre os licitantes e não restringem a competição, uma vez que decorrem de normas gerais que devem ser seguidas por todas as empresas dos setores envolvidos no objeto licitado.
1.4 APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS
1.4.1 O licitante provisoriamente classificado em 1º (primeiro) lugar, no prazo de 2 (duas) horas contado da solicitação do pregoeiro, deverá apresentar comprovação de atendimento das especificações através de manual/prospecto/catálogo/portfólio/foto, ou disponível na Internet enviado preferencialmente por meio de Anexo do Comprasnet ou pelo e-mail licitacoes@tre-se. jus .br , OU apresentar amostra dos materiais, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro via chat no sistema comprasgovernamentais, de acordo com as especificações técnicas exigidas, para efeito de controle de qualidade, que será submetida à aprovação, previamente à declaração do vencedor dos referidos itens.
1.4.1.1 As amostras deverão ser apresentadas de acordo com as especificações constantes neste Instrumento, sendo 1 unidade por item.
1.4.1.2 As amostras deverão ser entregues na Seção de Assistência à Saúde do TRE/SE situada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CENAF Variante 2, Lote 7, Bairro Capucho, Aracaju/SE, no horário de expediente, identificadas com: AMOSTRA, NÚMERO DO PREGÃO, NÚMERO DO ITEM, DATA E OBJETO DA

LICITAÇÃO, NOME, TELEFONE E FAX DO PROPONENTE E DE SEU REPRESENTANTE, se for o caso.
1.4.1.3 Caso haja necessidade, as embalagens das amostras serão abertas a fim de que os produtos sejam melhor avaliados.
1.4.1.4 As amostras aprovadas do licitante vencedor poderão ser computadas no total do quantitativo a ser fornecido.
1.4.1.5 As amostras reprovadas deverão ser recolhidas pelo licitante que as apresentou.
1.4.1.6 Efetuada a opção de demonstração da conformidade dos produtos através de uma das formas estabelecidas no item 1.4.1, e sendo os mesmos posteriormente desaprovados, fica o licitante impossibilitado de demonstrar a conformidade pela forma alternativa, operando-se a desclassificação da proposta.