tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Habilitação: XV.
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

14.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.2. A(s) licitante(s) deverá (ão) apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
14.2.1. Para certidões que não possuam data de validade explícita será considerada a validade de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de expedição.
14.3. Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
14.3.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de dezoito (18) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de dezesseis (16) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze (14) anos, nos termos do art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
14.3.1.1. A declaração de que trata o subitem anterior deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.3.2. Atestado(s) de Capacidade Técnica em favor da licitante proponente, contendo fornecimento semelhante aos ora solicitados (atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação), fornecido por pessoa jurídica de direito púbico ou privado, impresso em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço completo da Contratante e da Contratada, características dos serviços realizados, local de execução, período de realização, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado, sem rasuras ou entrelinhas, atestando que a licitante prestou serviços.
14.3.3. Certidão negativa de débitos trabalhistas inadimplidos com a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
14.3.4. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
14.3.5. Comprovação da origem dos bens importados oferecidos pelos licitantes e da quitação dos tributos de importação a eles referentes.
14.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s). XV. DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO NIVALDO, MANTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI. 1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal (Centro Administrativo), situada na Rua Marques da Rocha, 1160, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano-Piauí.
1.2 Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Composição de BDI (Anexo II), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo III), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo IV), e Termo de Referência (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
6





Julgamento: 16.
REAJUSTAMENTO
17.
PAGAMENTO
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 1º BATALHÃO FERROVIÁRIO (Batalhão de Engenheiros/1885 – 1 o Batalhão Ferroviário/1920) BATALHÃO BENJAMIN CONSTANT
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles que se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 1º BATALHÃO FERROVIÁRIO (Batalhão de Engenheiros/1885 – 1 o Batalhão Ferroviário/1920) BATALHÃO BENJAMIN CONSTANT
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de Servidor de Rede Tipo Rack para a UFRGS, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (doc. SEI nº 4082240), anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden?ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora (doc. SEI nº XXX), independentemente de transcrição.
1.3.
Discriminação do objeto:
XXX planilha da proposta de preços do licitante vencedor XXX 2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: O objetivo deste Termo de Referência constitui-se na formalização de Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, para contratação de empresa para prestação de serviços de Limpeza, Conservação e Manutenção Geral da Piscina, Casa de Máquinas e dos espelhos d’água dos campi Canindé, Crateús e Sobral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, conforme especificações, quantidades e valores referenciais mencionadas no item nº. 19 deste documento.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material de consumo para Subseção de Análises Clínicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no subitem 1.1 do Termo de Referência e seus anexos.
1. O presente registro de preços se enquadra no inciso IV do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a
solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para executar a cobertura da quadra poliesportiva da U. E. Domingos Sávio em Paulistana-PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO . 6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância

superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: AQUISIÇÃO DE ALGEMAS EM DOBRADIÇA

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
4.1.1 – desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
4.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, em especial quanto à documentação requerida para sua habilitação;
4.1.3 – estejam com comprovada regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, consubstanciada com a apresentação das respectivas certidões negativas de débito ou certidões positivas com efeito de negativa;
4.1.4 – possuam qualificação econômico-financeira e apresentem atestado de qualificação técnica;
4.2 – O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
4.3 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.3.1 – que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
4.3.2 – estrangeiras que não funcionem no país;
4.3.3 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração (art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93), ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública (art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93), bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;

4.3.4 – que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.3.5 – que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município de Belém, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
4.4 – Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório.
4.5 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e em Lei.
4.6 – Será desclassificada da presente licitação a empresa que apresentar mais de uma Proposta.
4.7 – A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços médicos, como: exames médicos e consultas médicas especializadas.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE FLORESTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº 013/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 013/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente, ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.

3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Floresta vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a Contratação de empresa para fornecimento de 04(quatro) veículos automotivos para atender as necessidades das Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Administração Geral , conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação as empresas interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, devidamente cadastradas até o 3º dia anterior à data de apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consórcio.




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de gestão de frota mediante operação de sistema informatizado via internet, com estabelecimentos credenciados para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, lavagem, reboque, socorro mecânico e fornecimento de combustíveis e lubrificantes com desconto sobre tabela ANP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
Tabela 1: valores estimados e taxas mínimas de desconto aceitas e taxa máxima de administração aceita
Valor Mensal Total Item Objeto % Quant.
(R$)
(R$)
1 Serviços de Manutenção
15 10.000,00 150.000,00 2 Peças
15 22.500,00 337.500,00 3 Taxa de Desconto Mínimo (dos itens 1 e 2) 10,02%
1 89,98 100,00 4 Combustíveis e Lubrificantes
15 27.500,00 412.500,00 5 Taxa de Desconto Mínimo (do item 4) 0,74% 1
99,26 100,00 Total
900.200,00 6 Taxa de Administração Máxima
0,20% 15 120,0267 1.800,40 Total Global
Objeto: 2.1. O objeto do presente Pregão é a seleção da proposta mais vantajosa, ensejando a contratação de empresa para fornecimento de implementos agrícolas (01 Semeadora e 01 Batedeira de grãos), para atender ao Departamento Agropecuário – DEAGRO, da Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras/RJ, conforme características, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preço (Anexo III) que integram o presente Edital.
2.1.1. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.
Objeto: 1.1 Trata-se de processo licitatório para Formação de ata de registro de preços para a AQUISIÇÃO DE PROJETOR AO PLANETÁRIO DE LONDRINA para atender a demanda do Ins?tuto Federal do Paraná - IFPR - Campus Londrina., em atendimento ao Decreto Federal nº 10.024, de 20 setembro de 2019, pelo Sistema de Registro de Preços, de acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e alterações posteriores, bem como no Art. 15 da Lei nº 8.666/1993.
1.2 Optou-se pela aquisição por Sistema de Registro de Preços devido o fato de haver demandas oriundas dos diversos campi do Ins?tuto Federal do Paraná, não sendo possível determinar a demanda exata da Administração, mas tão somente uma estimativa de aquisição.
1.3 Finda a disputa, a aceitação será por item, o que também ocorrerá nas demais fases de habilitação, adjudicação e homologação.
1.4 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação, prorrogável na forma do Art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/1993.
TABELA I – ITENS E QUANTIDADES
Objeto: 1. Contratação de Consultoria em Telefonia, com o objetivo de identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda da Autarquia, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas fornecendo as informações necessárias para subsidiar o processo de contratação de empresa de telefonia na Sede, CECENF e subseções do Coren-RJ.
ITEM DESCRIÇÃO RESUMIDA CATSER UNIDADE QTD 1
Consultoria em Telefonia, com elaboração de documentos preparatórios para subsidiar a contratação de empresa de telefonia
620 Serviço 1 2. A presente contratação adotará como regime de execução por tarefa.
3. A presente contratação terá vigência de 12 (doze) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do contrato.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº.005/2009
ABERTURA DIA: 03/02/2009 às15h00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2009
ABERTURA DIA: 03/02/2009 às 15h00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.

6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A CASA DO ESTUDANTE de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
Nos termos do Art. 16º, Decreto n.º 7.892/2013, a homologação deste procedimento licitatório não obriga a UFPel a contratar integral ou parcialmente o objeto licitado, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.3.
Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Compras Governamentais, valerá o primeiro.
2.4.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

2.5.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Este Pregão possui TRATAMENTO DIFERENCIADO – Benefício Tipo I – Contratação exclusiva para ME/EPP e Cooperativas de acordo com o Decreto nº 8.538/2015, devido ao valor de cada item ser inferior a R$ 80.000,00.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1. Registro de Preços para aquisição de Máscaras Descartáveis tamanhos Infantil e Adulto de uso escolar, destinadas aos alunos da Rede Municipal de Educação. 2. DESCRIÇÃO GERAL DO OBJETO E QUANTITATIVOS
2. A descrição do objeto está relacionada nos itens 9 e 10.
3. Os quantitativos estimados a serem licitados são:

1. Máscaras tamanho Infantil:
Os quantitativos expressos em planilha acima, considera a utilização de 2 unidades de máscaras descartáveis por aluno para 100 dias letivos, por DRE para alunos de 4 a 10 anos (com dados do DIE jun/2022).
2. Máscaras tamanho adulto:
Os quantitativos expressos em planilha acima, considera a utilização de 2 unidades de máscaras descartáveis por aluno para 200 dias letivos, por DRE para alunos
de 11 a >39 anos (com dados do DIE jun/2022).
4. O prazo de vigência da(s) Ata(s) de Registro de Preços deverá ser de 6 (seis) meses prorrogáveis por igual período.
5. O pagamento será efetuado após o fornecimento do produto, onde constarão os itens efetivamente entregues.
6. Os quantitativos informados são estimativas baseadas em parâmetros estabelecidos pelo número de matrículas e uso do produto por cada região, cabendo à vencedora executar a entrega conforme ordem de fornecimento.
7. O fornecimento do produto está sujeito às condições estabelecidas em Edital, quanto à quantidade, qualidade, especificações, estimativas e demais exigências.
8. A Secretaria Municipal de Educação não se obrigará a adquirir o(s) produto(s), objeto(s) deste Anexo, da vencedora do certame, futura detentora do Registro de Preço, uma vez que, o mesmo não caracterizará compromisso de aquisição.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços con nuados de limpeza e conservação, com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e higienização das instalações da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:

GRUPO ITEM TIPO DE DESCRIÇÃO ÁREA PERIODICIDADE PREÇO TOTAL TOTAL ÁREA (m²) POR MENSAL ANUAL M² (R$) (R$)
Piso Interno:
1 6.327,71 Diária Grani na
Celas Encontro Ín mo
2 110,56 Semanal (12 celas de 9,21m²)
Celas da Vivência de
3 26,34 Semanal Serviços e Apoio
Concreto cimentado -
pá os de sol da
4 2.125,20 Semanal vivência (34,50 x
INTERNA
15,40) x 4
Concreto cimentado -
área de espera
5 181,83 Semanal defronte SESAU
(17,40 x 10,45)m
Celas Triagem (12
1 6
celas de 12,01m²) 144,12 Semestral
Celas vivência (200
7 1.485,12 Semestral celas de 7,42m²)
Concreto cimentado 3.751,26 Diário
Asfalto 6.891,39 Mensal 8 EXTERNA Brita (área externa
em volta de todos os
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios industrializados (óleos, gorduras, cereais, açúcares, bebidas, infusões, farinhas, condimentos, laticínios, artigos de padaria e outros) para a Seção de Subsistência do Grupamento de Apoio de Brasília, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual compra de material de vidro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




Julgamento: I I.1 - Encerrada a fase competitiva (Etapa de lances), a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas e documentações apresentadas e emita seu parecer.
II.1.1 - O sistema Comprasnet informará às licitantes a data e horário de reabertura da sessão para acompanhamento dos interessados.
II.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
II.3 – Após análise do parecer emitido pelo órgão solicitante, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que:
1 - contenha vícios insanáveis;
1.1 - Será considerado insanável quando a modificação necessária alterar o teor da proposta.
2 - não obedeça às especificações previstas neste instrumento convocatório;
3 – apresente preço unitário ou global acima do máximo permitido neste edital – os preços máximos permitidos constam no anexo I deste edital - ou com preços manifestadamente inexequível;
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a aquisição com instalação de 03 (três) destiladores e 04 (quatro) equipamentos de osmose reversa para a Odontologia – UFC - Sobral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Habilitação: 

6.1. O LICITANTE detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos:
a) Documentação de Habilitação (original ou cópia autenticada);
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA (original), de acordo com esta Seção II e modelos da Seção V deste EDITAL.
6.1.1. A documentação será identificada na forma abaixo:
Pregão PE.CSCS.A.00085.2013 Documentação de Habilitação e PROPOSTA FORMAL ESCRITA LICITANTE: Xxxxxxxxxxxxxx

NOTA: Juntamente com a apresentação da PROPOSTA FORMAL ESCRITA, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectivas(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.2. Seguem, abaixo, os dados para o envio das mesmas: Endereço:
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Divisão de Centro de Serviços Compartilhados São Paulo
Avenida Francisco Rodrigues Filho, nº 3.501, Portão 2, Bairro César de Souza CEP: 08810-000 - Mogi das Cruzes - SP
6.1.3. O não recebimento da Documentação de Habilitação e da PROPOSTA FORMAL ESCRITA, no prazo e endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido o melhor preço.
6.4. Sendo aceitável a oferta será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo LICITANTE que a tiver formulado.
6.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.7. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.8. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Julgamento: 4/14 GERÊNCIA SUPERIOR DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Praça Dr. Augusto Gonçalves, 538, Centro – Itaúna-MG, CEP 35.680-055/ CNPJ 18.309.724/0001-87
Fone: 37.3241-1212 Email: compras@itauna.mg.gov.br

5.1 - As propostas serão julgadas e adjudicadas considerando-se MENOR PREÇO POR LOTE E POR ITEM, conforme definidos no Anexo I – Termo de Referência e Anexo II – Modelo de Proposta Comercial. 5.2. No julgamento das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
5.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades constantes nas Cláusulas 13 e 14 deste Edital.
5.6. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a proposta será desclassificada.
5.7. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa em Sessão e na proposta específica, prevalecerá a da proposta.
5.8. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de Materiais Didático e de Expediente para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal e demais secretarias, durante o ano de 2020.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de 259.784,49 (Duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).




Julgamento: 6.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4.º, inciso X, da Lei n.º 10.520/02.
6.2. O Pregoeiro considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO

ITEM, sendo que os itens serão adjudicados conforme disposto no subitem 7.1, deste edital. 6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 03 -
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 05 -
DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
06 -
DO TIPO DE LICITAÇÃO

Habilitação: 12 -
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

Julgamento: 9.1. As propostas apresentadas deverão ser analisadas e julgadas, considerando o MENOR PREÇO GLOBAL, POR ITEM e de acordo com o disposto nas normas legais vigentes, e ainda em consonância com o estabelecido no instrumento convocatório, conforme previsto nos artigos 43, 44, 45, 46 e 48 da Lei nº 8.666, de 1993, e na Lei nº 10.520, de 2002.
9.2.
Serão desclassificadas as propostas que:
9.2.1. contenham vícios ou ilegalidades;
9.2.2. não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
9.2.3. apresentarem preços finais superiores ao valor máximo mensal estabelecido pela Defensoria Pública-Geral da União, que o fornecerá por meio do sistema SERPRO, quando lançar o Edital.
9.2.4. Apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis;
9.2.5. Não vierem a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada.
9.2.5.1. Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
9.2.5.2. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO Secretaria de Logística e Patrimônio
Objeto: O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, incluindo áreas externas (pátios, estacionamento e arruamento), área verde (coleta de detritos), vidros (face interna e externa), com fornecimento de mão de obra especializada, de saneantes domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas apropriadas ao objeto e equipamentos de limpeza, incluindo a coleta de resíduo interno e externo do prédio e demais atividades correlatas pelo período de 24 meses, em locais determinados, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, de acordo com o Termo de Referência constante do ANEXO I deste Edital.
Objeto: Contratação de empresa para locação de trator de esteira com lâmina reta ou fixa com potencia mínima de 145 hp, tipo D-6 Caterpillar ou similar de igual ou superior capacidade, com respectivo operador e fornecimento de combustível; para execução de serviços de supressão/remoção de vegetação e de recuperação das estradas de acesso/serviço das linhas de transmissão sob responsabilidade da Divisão de transmissão de Altamira – OTPL, conforme termo de referência e demais anexos do Edital, conforme termo de referência e demais anexos do Edital.
1.1 JUSTIFICATIVA: Remoção da vegetação da faixa de servidão e recuperação das estradas de acesso.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de equipamentos de informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e no subitem 1.1 do Termo de Referência e seus anexos.
1. O presente registro de preços se enquadra no inciso IV do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 

O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.  
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.  
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: