tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada registrada no Ministério da Cultura, para a administração de serviços de confecção e fornecimento de "Vale Cultura", conforme o Programa de Cultura do Trabalhador, em cartão magnético em conformidade com o Manual de Identificação do Vale Cultura e seu valor expresso em moeda corrente, para atender a Indústria de Material Bélico do Brasil, na sede em Brasilia-DF e suas filiais localizadas em Piquete-SP, Juiz de Fora-MG, Itajubá-MG, Magé-RJ e Rio de Janeiro, descritos, qualificados e quantificados no Anexo I (Termo de Referência) deste edital.
Objeto: Aquisição de Material Médico-Hospitalar e Medicamentos, para a Unidade acima, para o consumo no período de 180 (cento e oitenta) dias.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço Público, a condição de menor preço.
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de chapas metálicas para a realização de reparos navais pelo Departamento Industrial da Base Naval de Aratu, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 003/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Tomada de Preços:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As cópias de Editais de Licitação da Tomada de Preços enfocada estarão à disposição dos interessados das 08:00 às 13:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Palmeirais – PI pela importância de R$ 500,00 – Quinhentos Reais.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais;
e) Contrato Social e eventuais aditivos;
f) Atestado de Capacidade Técnica.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Palmeirais – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Tomada de Preços.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Palmeirais – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1 - O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a Aquisição de veículo zero quilometro, hatch, com capacidade para 05 (cinco) lugares, conforme solicitação do Departamento de Saúde do Município de Ouro Verde de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência- Anexo I do edital, devendo ser observado o disposto no convênio ICMS 67/18, de 05 de Julho de 2018.
2.1.1 Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET (CATMAT e CATSER) e as especificações constantes do Anexo I – Termo de referência deste Edital, prevalecerão estas últimas.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente para execução de serviço de engenharia referente a Pavimentação em paralelepípedos de vias públicas no Município, para cada um dos trechos constantes e especificados nos Anexos, como se aqui transcritos fossem, devendo ser afixado, cópia do presente Tomada de Preço, no painel de avisos da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Tomada de P reço, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 ( três) dias úteis da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
a) Os serviços a serem adquiridos deverão ser cotados de conformidade com as especificações neste Tomada de Preço exigidas.

1.2 – A contratação dos serviços, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) viagens de profissionais ao local da execução das obras, transporte e descarga de todos os materiais necessários ao desenvolvimento dos serviços contratados;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pelos serviços a serem desenvolvidos.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES – PLS N° 130/201, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico (...) nº (...)/(20...) e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente detranscrição.
1.2. Discriminação doobjeto:
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente PREGÃO, POR ITEM, a aquisição de produtos e materiais odontológicos para utilização no Consultório Odontológico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em conformidade com as especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. O fornecimento dos materiais desta Licitação deverá ser realizada em rigorosa observância ao Termo de Referência ANEXO I deste Edital e as normas vigentes que a ele se aplicarem.



Credenciamento: 3.1. A empresa interessada em participar deste PREGÃO deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do SISTEMA utilizado nesta Licitação, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, devendo também cadastrar-se no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

do SISTEMA ou ao TRIBUNAL responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que provocados por terceiros.

Habilitação: 9.1. A HABILITAÇÃO do LICITANTE será verificada após a proclamação de sua classificação por meio do SICAF, mediante consulta on-line, nos documentos por ele abrangidos e por meio da documentação complementar especificada neste edital.

9.2. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para HABILITAÇÃO deverão estar em nome do LICITANTE, e preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
9.2.1. Se o LICITANTE for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o LICITANTE for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.2.2. Havendo alguma restrição nos documentos de comprovação da regularidade fiscal dos LICITANTES microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado aos mesmos o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização da documentação.
9.2.3. O termo inicial do prazo fixado no subitem 9.2.2 corresponderá ao momento em que o LICITANTE for declarado vencedor do certame. Esse prazo poderá ser prorrogável por igual período, a critério do TRIBUNAL, mediante justificativa do LICITANTE, por escrito.
9.2.4. A não regularização da documentação de Regularidade Fiscal pelo LICITANTE implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado ao TRIBUNAL convocar os LICITANTES remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a Licitação.
9.2.5 No julgamento da HABILITAÇÃO, o(a) PREGOEIRO(A) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de Habilitação.
9.2.6 Para fins de HABILITAÇÃO, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de Certidões constitui meio legal de prova.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Kits de pontas odontológicas (Caneta de alta rotação, Micro motor, Contra Ângulo), Mangueiras para manutenção preven va e corre va de cadeiras odontológicas e Bomba à Vácuo para u lização nos consultórios odontológicos das unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina - PR.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a aquisição Exaustores e Suportes para Projetores para a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE COPIADORAS, IMPRESSORAS, MONITORES, NOBREAKS E CPU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço global por lote;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;
6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: 1.1
Construção de uma UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, na sede do Município de LAGOINHA/PI, conforme especificações no Projeto anexo, que faz parte e complementa o presente Convite.
OBS: Qualquer dúvida deverá ser tirada com a CPL e a obra será entregue com prazo máximo de 90 dias corridos contados da assinatura da OES, e recolhido todo o entulho deixado pela obra.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.

4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Fragmentadora de papel, Guilhotina e Numerador sequencial.

Condições de participação: 
3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 01(um) veiculo 1.0; 0km; ano/modelo
2013; combustível: Flex (álcool /gasolina); capacidade para 05 (lugares); direção hidráulica; com ar condicionado; cor –branco, tudo conforme discriminado no ANEXO I do Edital da TP nº. 024/2013.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e
apresentarem os documentos nele exigidos, inclusive, poderão participar as Microempresa – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, desde que atendidas as exigências do Edital.
3.1.1 As microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar desta licitação
em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta,
telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e

encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da
Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1. Aquisição de máquinas, equipamentos mecânicos em geral, ferramentas manuais, elétricos e seus acessórios em proveito do Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande (CeIMRG) e as Organizações Militares Apoiadas (OMAp) sediadas na cidade de Rio Grande/RS, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.



















  




























  















  



















  






















  


















  























  





















  





















  



















  























  












  
























  

















  


















  










  
1.2. Estima-se esta aquisição no valor total de R$ 2.237.169,06 (dois milhões duzentos e trinta e sete mil cento e sessenta e nove reais e seis centavos), alcançado através de levantamentos de preços promovidos pelos setores solicitantes junto ao mercado.
1.3. A quantidade mínima para aquisição será de 01 (uma) unidade para cada item.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL ESCOLAR (02) – PLS nº 036/2015 - EXCLUSIVA PARA ME E EPP NOS ITENS COM COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS 1) – PLS Nº 044/2018, especificados no(s) item(ns)e ...do Termo de Referência anexo ao edital do Pregão, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS



Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a estePregão.
4.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha,

ainda que porterceiros.
4.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio deacesso.
5.
DA PARTICIPAÇÃO NOPREGÃO
Objeto: 5.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de mobiliário corporativo (poltronas, cadeiras e longarinas), com instalação e/ou montagem, visando atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Credenciamento: 7.1.
O Licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio http://www.comprasnet.gov.br/;
7.2.
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar- se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
7.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do Licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica;
7.4.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do Licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRF/MS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
7.5.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF;
7.6.
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Constitui objeto desta TOMADA DE PREÇOS, a Contratação de empresa de engenharia para construção de 2.695,50m² de Pavimentação em Paralelepípedo nas Ruas Cornélio Pereira de Jesus, Rosália Rosa Vilanova e Ozorio da Silveira Bastos, todas no Bairro São Miguel, município de São Lourenço do Piauí, conforme Plano de Trabalho, Projeto e Planilhas que acompanham este Edital.
1.1 – Os serviços, objeto deste certame, deverão ser executados conforme Planilhas Orçamentárias (anexo III), Especificações Técnicas (anexo VIII) e Cronograma físico Financeiro e demais condições deste Edital.
1.2 - Empreitada por preço global.

Condições de participação: 4.0- SUB - CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Edital de Convite a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos farmacêutico para secretaria de saúde.. Conforme Anexo II - Projeto Básico, que é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
2.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax-símile (86) 3253-0131.



Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo “Menor Preço”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. – Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
b) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de Manutenção preventiva e corretiva para o elevador instalado nas dependências do Câmpus Goiânia, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção corretiva com aplicação de peças genuínas ou originais, incluindo eventual recuperação ou reforma de veículos com serviços de mecânica em geral de motor e caixa de câmbio, funilaria, pintura, tapeçaria, eletricidade, sistemas de ar condicionado, e outros de natureza afim, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados do RAMO que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital.
3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, ou recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

Credenciamento: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 7.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou pelo DEMAP/SEMA (sala 201).
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I, deste Edital, desde que atendidas as especificações constantes do Edital.
6.2. Será classificada a proposta da proponente que apresentar menor preço por LOTE, e as propostas com valores sucessivos e superiores até 10% (dez por cento) relativos ao menor preço, quando não forem verificadas, no mínimo, mais três propostas dentro do percentual estabelecido, as 03 (três) melhores propostas independentemente dos valores oferecidos, serão classificadas.
6.3. Às licitantes classificadas será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de menor preço e os demais sucessivamente.
6.4. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público.
6.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do item 08, deste Edital.
6.6. Após encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço, devendo constar da proposta final os novos preços unitários e totais após a etapa de lances verbais, sendo a adjudicação de cada item efetuada somente a uma empresa.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Julgamento: 12.1.
O julgamento obedecerá ao critério de Menor Preço por Item para o objeto deste Edital, tendo como critério de aceitabilidade os valores estimados pelo HC/UFTM.
12.2.
O Pregoeiro analisará as especificações dos itens cotados pelo licitante para verificação da aceitabilidade da proposta ou, quando for o caso, fazer a negociação para melhorar o valor ofertado.
12.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências da habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital.
12.4.
Ocorrendo à situação que se refere o subitem 12.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
12.5.
Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados sem a devida justificativa, a qual deverá apresentada formalmente ao HC/UFTM ou registrada no Chat do COMPRASNET, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes no item 20 deste Edital.
12.6.
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
12.7.
Efetuados os procedimentos acima mencionados e sendo aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação.
Habilitação: 

6.1. Tanto a Documentação de Habilitação original ou cópia autenticada, bem como a PROPOSTA original, deverão ser apresentadas, pela empresa classificada em 1º lugar, identificada na forma abaixo, em até três dias úteis, contados após a solicitação do Pregoeiro no sítio do COMPRASNET:
Pregão PE.CSCS.A.0027.2013 Documentação de Habilitação e PROPOSTA LICITANTE:
6.1.1. Seguem, abaixo, os dados para o envio dos mesmos: Endereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Centro de Serviços Compartilhados São Paulo
Av. Ivan de Abreu Azevedo – Caminho 333, s/nº - Fazenda Monte D’Este Campinas – SP.
CEP 13098-505
6.1.2. O não recebimento da Documentação de Habilitação e da PROPOSTA, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará na desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Sendo aceitável a oferta será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo LICITANTE que a tiver formulado.
6.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.7. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.8. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
Objeto: 1. Aquisição de equipamentos para laboratórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  















  





  
2. O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta dias) contados do recebimento da Nota de Empenho pela contratada, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de marcenaria, conforme especificações e quantidades constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br. 3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:

a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
Objeto: 1. Aquisição de material permanente para o setor de aprovisionamento do 54° Batalhão de Infantaria Motorizado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:














  
















  

















  





















  











  
2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).

Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos

licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.


Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.


Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou


empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido,
conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.




  

6. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação do certame e podendo ser prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto os serviços de ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL, VÁRIAS OBRAS, conforme tabela a seguir:

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria de Transportes – SETRANS
1São
(TSS)R$ 5Rio
01R$
10Piers
02R$
03R$ TOTALR$ 332.726,59











  












  




  

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria de Transportes – SETRANS
a) conhecer as condições estipuladas na presente Tomada de Preços e apresentar os documentos nele exigidos;
b) ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
c) Empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - CADUF/PI- Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresentem à Comissão Permanente de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessária qualificação.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 043/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.