Condições de participação: 6.1. A participação no presente Pregão dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas neste Edital, devendo ser observado o início da Sessão às 10:00 horas do dia 11/05/2022.
6.2. A participação neste Pregão é exclusiva para empresas com ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
6.3.
Poderão participar da licitação as empresas que:
a)
Atenderem a todas as exigências deste Edital e de seus Anexos, desde que estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do artigo 1º do Decreto Federal nº. 3.722/2001;
6.4. Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

Fls Nº __________ Proc. 781/2022
A) ____________ c)
Impedidas ou Suspensas de Licitar e/ou contratar com órgãos da administração do município de Poá, nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, do art. 7º da Lei Federal Nº 10.520/02 e da Súmula 51 do TCE-SP;
d)
Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98;
e)
Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.
6.6.
As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data da abertura da sessão.
6.7. Informações relativas a presente licitação poderão ser obtidas conforme segue, de acordo com seu teor.
6.7.1. QUESTÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS – Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados a Pregoeira, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no email licita.18@poa.sp.gov.br.
6.7.2. A pregoeira responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contados da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
6.7.3. QUESTÕES DIVERSAS – poderão ser obtidas no Departamento de Licitações e Contratos, à Avenida Brasil, nº 198 – Centro – Poá/SP, pelos telefones (0XX11) 4634-8811 ou pelo FAX (0XX11) 4634-8812 no horário das 8h às 17h.
6.7.4. IMPUGNAÇÕES: deverão ser dirigidas a Pregoeira em até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, podendo ser realizada por qualquer pessoa. A impugnação poderá ser realizada na forma eletrônica, por meio do e-mail licita.18@poa.sp.gov.br ou por petição protocolizada diretamente na Divisão de Protocolo, em dias úteis, das 09h às 16h, situada à Avenida Brasil, nº 198 – Centro – Poá/SP, nos termos do art. 24 do Decreto 10.024/2019.

Fls Nº __________ Proc. 781/2022
A) ____________ 7.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.



Julgamento: 5.1. O critério de julgamento aplicado ao presente certame licitatório será o MENOR PREÇO POR ITEM.