Condições de participação: 1
– Contratação de Profissional da área da saúde, especificamente para realização de Serviços Médicos (Clínica Médica), total de 01 (um) médico, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas semanais, para atender as necessidades do Hospital de Pequeno Porte – HPP e Postos de Saúde do Município de Caracol - PI, durante onze meses do ano de 2012, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1 – O profissional (médico) que vier a ser contratado, poderá realizar plantões em acordo com o cronograma do HPP e da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que o profissional receberá por cada plantão o valor correspondente a tabela de pagamento de plantões pagos aos demais profissionais médicos que atendem no HPP e Secretaria Municipal de Saúde, sendo facultado ao médico contratado a disponibilidade ou não de atender no plantão em que for solicitado.
1.2 – A carga horária mínima de 20 (vinte) horas será determinada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo HPP, sendo obedecida a carga horária dos demais profissionais que atendem nestes estabelecimentos.
1.3 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer profissional médico que se enquadre na área solicitado e que comprove sua disponibilidade para cumprir a carga horária mínima de 20 (vinte) horas semanais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital.
1.4 – Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.5 – Não poderão participar desta licitação: os profissionais médicos com suspensão temporária do ser Registro Profissional junto ao Conselho Regional de Medicina – CRM ou que por qualquer outro motivo esteja impedido de contratar com a Administração Pública.
1.6 – O profissional médico desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a) Cédula de Identidade e CPF do profissional médico;
b) Comprovante de Registro Profissional emitido pelo Conselho Regional de Medicina com data de validade vigente;
c) Comprovante de Residência;
d) Declaração de próprio punho ou se digitada com assinatura reconhecida em cartório, declarando sua disponibilidade para cumprir a carga horária mínima de 20 (vinte) horas semanais.
e) Comprovante de entrega da Declaração de Imposto de Renda do último exercício vigente.
2.2 – O profissional que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitado a prosseguir no processo licitatório;
2.3 – Os documentos deverão ser apresentados em cópia original da internet, em cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, a fim de se fazer a competente verificação;
2.4 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
2.5 – Quando todos os licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 03 (três) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação;
2.6 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente: a) o valor do objeto desta Carta Convite, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte. b) identificação social, endereço, nº do CPF, assinatura do proponente e referência a esta licitação. c) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.
d) As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente brasileira. e) deverá ser apresentada em 01(uma) via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências deste Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.