tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas na REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANATOMIA PATOLÓGICA PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ EM PICOS – PI administrado pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH em conformidade com a TABELA SIGTAP/DATASUS/MINISTÉRIO DA SAÚDE para atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, através desta Fundação, de acordo com a organização do Anexos – Descritivo e Termo de Referência deste Edital. A quantidade de exames a serem realizados pelos Credenciado serão distribuídas igualmente, com outros critérios definidos neste Edital e tendo em vista ainda, a demanda estimada mensalmente.

DO ACESSO AO CREDENCIAMENTO

2.1 O acesso ao credenciamento é livre a todas as pessoas jurídicas que realizem o objeto deste Edital, desde que atendidos os requisitos definidos neste instrumento convocatório e se dará no setor de Licitação da FEPISERH no dia 11 de outubro de 2019 às 09:00 (nove horas), situado à Avenida Presidente Kennedy, 570, CEP: 64.052-345, Bairro São Cristóvão, Teresina – PI, para a abertura dos envelopes que se darão em sessão pública no mencionado dia.
2.2 Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto a Comissão de Licitação, no ato de entrega dos envelopes, apresentando cópias autenticadas ou acompanhadas dos seus originais para autenticação, carteira de identidade ou outros documentos equivalentes.
2.3 O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
2.4 O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação. Os interessados em participar do presente CREDENCIAMENTO devem entregar a documentação exigida no presente, em um único ato, não sendo permitida a entrega de documentos em etapas, exceto nos casos previstos neste próprio Edital.
2.5 Somente serão aceitas no certame a participação de empresas previamente credenciadas na forma prevista neste edital.
2.6 Poderão habilitar-se ao credenciamento todas as pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação cuja documentação satisfizer as exigências e condições constantes deste Edital, e que aceitem as normas estabelecidas pela FEPISERH.

DAS CONSULTAS, ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAÇÕES E RECURSO
Objeto: 1.1. Aquisição de Veículo Adaptado Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES), trailer castramóvel, para Controle de Zoonoses por esterilização de animais de pequeno porte, cães e gatos, pela Secretaria Municipal de Saúde de Inhumas, con- forme especificações e quantidade estabelecidas neste Termo de Referência.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de peças de viaturas por um período de 01 (um) ano, conforme discriminado no Anexo I deste instrumento convocatório.




Julgamento: 5.1- As propostas escritas com indicação OBRIGATÓRIA dos preços unitários em algarismos e o total em algarismos e por EXTENSO, serão classificadas pelo Pregoeiro, pelo critério de menor preço unitário por item, na ordem crescente dos preços cotados.
5.2- Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do item 17 deste Edital.
5.3 - Verificando-se o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital a proposta será desclassificada
5.4- Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital.
5.5- Como o julgamento será realizado por item visando a obtenção da melhor proposta, a sessão do Pregão poderá se estender por mais de um dia, nos horários em que o sistema comprasnet estiver disponível.

5.6 - A cada dia de sessão deste Pregão haverá o julgamento das propostas de preços relativos até o período estipulado no item anterior.
5.7 – Após julgadas as propostas a(s) empresa(s) vencedora(s) terão que enviar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a proposta equivalente aos itens ganhos na fase de lance assinada na última e rubricada nas demais pelo representante oficial da empresa no endereço do item 4.2. 5.8 – Serão consideradas válidas as propostas cujos valores estejam dentro do preço de mercado e marcas dentro da referência estipulada pela administração. 6 - DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de construção - Campus Sorocaba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as do Edital.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 38. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: O presente processo tem por objeto o registro de preços para Aquisição de Motos para atender a demanda de 12 (doze) meses do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior – SAAE.

DOS ANEXOS DO EDITAL.
2.1.
Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:
ANEXO I– Modelo para Apresentação da Proposta Comercial;
ANEXO II - Termo de Referência;
ANEXO III – Mapa comparativo de preços
ANEXO IV– Modelos de Declarações (Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação /Modelo de declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação/ Modelo de declaração de que não emprega menor);
ANEXO V– Minuta de Contrato;


ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços


DA REPRESENTAÇÃO DA LICITANTE E DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTE 3.1.
Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:



Habilitação: 9.1.
Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo
horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa as seguintes informações:
ENVELOPE Nº 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR
AO PREGOEIRO DO SAAE/CM.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
DATA DA ABERTURA: 24 de junho de 2021
(NOME DA EMPRESA)
C.G.C./C.N.P. J Nº _______/______
9.1
DOCUMENTO RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para construção de uma quadra escolar coberta na Sede do Município de Paulistana-PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 Concessão Administrativa de área pública, com contrato de cessão de uso oneroso, para exploração comercial de restaurante e lanchonete em área própria do Ministério da Educação, em Brasília, mediante utilização de instalações existentes para fornecimento de alimentos, conforme especificações descritas neste Termo de Referência.
1.2. Constituem partes deste Termo:
1.2.1 ENCARTE “A” - Modelo de Declaração de Vistoria;
1.2.2 ENCARTE “B” – Relação de móveis, equipamentos e utensílios para o restaurante e a lanchonete;
1.2.3 ENCARTE “C” – Tabela de Preços do Cardápio;
1 2.4 ENCARTE “D” – Modelo para proposta de preços;
1.2.5 ENCARTE “E” – Modelo de laudo de vistoria para recebimento do imóvel;
1.2.6 ENCARTE “F” – Critérios para Sustentabilidade Ambiental;
1.2.7 ENCARTE “G” – Tabela de Multas;
1.2.8 ENCARTE “H” – Planilha de Custos e Formação de Preços; 1.2.9 ENCARTE “I” – Planilha de Custos e Formação de Preços EXCLUSIVA PARA MÃO-DE-OBRA.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de iluminação e grid (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Preço de mercado;
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo IV – Modelo da Proposta; e
Anexo V – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais permanentes para o Laboratório de Inspeção de Alimentos e Bromatologia, visando atender as necessidades da seção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Havendo divergências entre a descrição do item no COMPRASNET e no Termo de Referência, o fornecedor deverá
considerar a descrição do Termo de Referência.











  


  



  





  






  



  



  
1.3.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. Aquisição de material eletrônico para segurança patrimonial para a guarnição da Aeronáutica De Lagoa Santa (GUARNAE-LS),da Célula De Segurança Eletrônica e Credenciamento (CSEC), do Esquadrão de Segurança e Defesa (ESD-LS), do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica de Lagoa Santa/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  



  



  



  



  



  



  




  




  






  








  



  



  



  



  



  



  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 64 (sessenta e quatro) dias corridos contados da data de recebimento da nota de empenho pela empresa prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de HIDROJATEAMENTO DE ALTA PRESSÃO E SUCÇÃO POR ALTO VÁCUO EM REDES COLETORAS DE ESGOTO, CAIXAS DE GORDURA, FOSSAS SÉPTICAS, CAIXAS DE PASSAGEM, FILTROS, ou qualquer outra parte que a ﬁscalização julgar ser necessário; E IMPERMEABILIZAÇÃO NOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL, COM RESINA POLIÉSTER FLEXÍVEL, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS E FERRAMENTAIS PARA A COMPLETA EXECUÇÃO DO SERVIÇO, a serem executados nos campi daUFRGS, conforme Edital e Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão indicado no preâmbulo, que integram esta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de acondicionamento e embalagem para a Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga (FAYS).






  






  







  







  





  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).



  










  





  










  




  
1.2. O item 24 é a cota reservada do item 23 respectivamente.
1.3.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.

1.4.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.6.
O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta dias) contados da emissão do empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. Sendo 15 (quinze) dias para entrega do Material, 05 (cinco) dias para recebimento provisório, 05 (cinco) dias para recebimento definitivo, 30 (trinta) dias para pagamento e 5 (cinco) dias para eventuais trocas de produtos entregues.
1.7. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG. 1.7.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças e lubrificantes específicos para duas aeronaves Air Tractor modelo AT802F pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), conforme o preconizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para sua operacionalização.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e praticar todos os atos neste Pregão, que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, obtida no site www.comprasnet.gov.br

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 49/2012–DICOA/DEALF/CBMDF
4.7.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.8.
Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem pleno conhecimento das exigências previstas no Edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme anexo IV
4.9.
Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de diversos materiais para escritório conforme a Planilha de Preços, Apenso II deste Edital, pelo prazo de 12 (doze) meses, cuja entrega será parcelada de acordo com as necessidades desta CODESP, mediante a solicitação, através de emissão de Ordem de Fornecimento - OF.
1.1
A licitante para participar do certame deverá obrigatoriamente, cotar todos os itens relacionados na Planilha de Preços apensa ao Edital.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E CAPINAS MANUAIS DAS MARGENS DAS VIAS PÚBLICAS, INCLUINDO VEÍCULO PARA COLETA DE LIXO., conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverá declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, ou qualquer outra forma de constituição;
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração;
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação;
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20140002-IPECE 2

GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ
Secretaria do Planejamento e Gestão Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração;
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração;
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição;
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta;
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO POR GRUPO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital;
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em Construção Civil para a reforma do imóvel que abrigará a nova sede da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha/Juruena no estado de Mato Grosso, em Alta Floresta /MT, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes do termo de referência em anexo.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico

MINISTERIO DA JUSTIÇA - MJ FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO / FUNAI COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABA/MT
provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNAI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
Realizada a habilitação parcial no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
30.1.
SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
30.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
30.3.
Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
31.
As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.

MINISTERIO DA JUSTIÇA - MJ FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO / FUNAI COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABA/MT
32.
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar para fins de regularidade trabalhista:
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o fornecimento de combustíveis à frota de veículos oficiais do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, em Fortaleza-CE, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.



  
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 30.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
31.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.

32.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
32.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1.
33.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
34.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 27, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada Condição.
Objeto: 2.1 Aquisição de 01 (um) caminhão baú 3/4, conforme especificações.



Habilitação: 13.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.1. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF (Regularidade Fiscal: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, INSS, FGTS, Receita Estadual; Qualificação Econômico-financeira: Balanço;) ou apresentar os documentos que supram tal habilitação. 13.2. Nas licitações cujo objeto seja a prestação de serviços será exigida a regularidade junto à Receita Municipal.
13.3.
Para fins de habilitação, além da habilitação parcial válida no SICAF a licitante não poderá constar no rol de devedores da Justiça do Trabalho, conforme determina a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
13.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
13.5. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, de acordo com o item 13.
13.6. As declarações de que tratam os itens 3.2 à 3.5 constituem meio legal de prova para fins de habilitação. Portanto, desde que declaradas no sistema, não necessitam ser enviadas como anexo.
13.7.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: 1 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de peças e acessórios para manutenção da rede de computadores da SDR-PI, conforme anexos que faz parte integrante e inseparável deste edital, com recursos oriundos do Tesouro Estadual.




Julgamento: 1- A Comissão Permanente de Licitação rejeitará as propostas que apresentem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, e que estejam elaboradas em desacordo com as exigências deste Edital e, bem como as que contenham cotação para serviços não previstos ou em desacordo com o Projeto, ou ainda, que não contenham todos os itens das planilhas orçamentárias anexas.
a) Entende-se por preço irrisório, simbólico ou inexeqüível aquele que esteja comprovadamente abaixo do custo real, na conformidade do que estabelece o Artigo 48, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
b) Entende-se por preço excessivo aquele que esteja comprovadamente superior à cotação praticada pelo mercado.
As propostas consideradas adequadas aos termos do Convite serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos, na sua computação ou em seu somatório. Os erros serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação da seguinte maneira:
c) Se existir discrepância entre os valores em algarismo e por extenso esses últimos prevalecerão;
d) Se existir discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá a menos que, na opinião da Comissão Permanente de Licitação, exista um erro grosseiro e óbvio de pontuação decimal no preço unitário. Neste caso, o valor total cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido; e
e) Nos casos em que houver uma discrepância entre o valor da soma de parcelas indicado na Proposta e o valor somado das mesmas parcelas, prevalecerá o último de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, deverá ser considerado como aceito. Se O valor estabelecido na Carta Proposta será ajustado pela Comissão Permanente de Licitação o licitante não aceitar a correção do valor da Carta Proposta, esta será rejeitada.
Para fins de julgamento, o valor da proposta, passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos do valor da Carta Proposta.
A Comissão Permanente de Licitação, dada a complexidade dos elementos deste objeto, poderá utilizar assessoramento técnico e específico na área de competência que se efetivará através de parecer que integrará o processo.
Não serão aceitas propostas de preços incompatíveis com aqueles praticados por Órgãos ou Entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado.
Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no Menor Preço.
Verificada absoluta igualdade de condições, ou seja, empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no parágrafo II do art 3º da Lei 8.666/93 a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente licitação é a Aquisição de Equipamentos de laboratório, medição, utensílios domésticos e ferramentas, conforme descrição no Anexo I do termo de referência em anexo.


Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar credenciados e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do Anexo do Sistema, ou meio eletrônico, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual contratação de serviço de manutenção do compressor elétrico de alta pressão Tecnisub T6/7, com fornecimento de peças, para atender necessidades da Seção Náutica do CI Op Esp, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento:
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da homologação do pregão, não podendo ser prorrogado
1.3. Fica garantido a qualquer fornecedor solicitar a inspeção/vistoria do compressor, para verificação das condições do mesmo e melhor dimensionamento da proposta.
1.4. .A vistoria referida acima deverá ser agendada pelo e-mail comprasespeciais@hotmail.com, com antecedência mínima de 01 (um) dia útil.
Habilitação: 
6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:

6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio: Endereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Gerência de Centro de Serviços Compartilhados Rio de Janeiro – CSR.A Estrada Pau da Fome, nº 839/817 – 2ª Portaria – Taquara
CEP 22.723-497 Rio de Janeiro – RJ
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o fornecimento de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE PARA LOCOMOÇÃO DE PACIENTES DO HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ, conforme as especificações abaixo:
1.1 – O automóvel, objeto da presente licitação, deve possuir, no mínimo, 15 (quinze) lugares, ar-condicionado, e, no máximo, 05 (cinco) anos de uso;
1.2 - Deverá também ficar em plena disponibilidade do órgão licitante durante 24 horas por dia.
1.3 – Não são necessários e não estão incluídos nesta licitação combustíveis e motorista para o veículo, já que estes são de plena responsabilidade do órgão licitante;
1.4 – A manutenção do automóvel ficará sob a responsabilidade do proprietário do automóvel;
1.5 – Sempre que o proprietário do veículo necessitar fazer qualquer espécie de serviço ou em caso de impossibilidade de utilização do veículo licitado, o proprietário-vencedor deverá substituí-lo por outro automóvel, com as mesmas características do primeiro.
1.6 – O veículo será adesivado com os dizeres: A SERVIÇO DO HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ.





Julgamento: 5.1 O julgamento será realizado em conformidade com o tipo de licitação adotado, qual seja MENOR PREÇO MENSAL, de acordo com os ditames da Lei nº. 8.666/93 e serão desclassificadas todas aquelas propostas que desatenderem a esta carta-convite ou que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequível e/ou oferecer propostas alternativas.
5.2 No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos do convite serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresentarem novas propostas, respeitando o disposto nas Leis retro mencionadas.
5.3 No caso de empate entre dois ou mais licitantes será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme previsto no art. 45, § 3º da Lei nº. 8.666/93.
5.4 A Comissão, ante sua postura de órgão julgador e ao seu exclusivo juízo, poderá suspender a audiência para melhor exame das propostas apresentadas designando, desde logo, nova data para o prosseguimento e divulgação do julgamento, independente da publicação.

Essa designação deverá contar da ata que será, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes.
5.5 O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação.
5.6 Após a emissão do relatório de julgamento e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da Comissão submeterá o processo à autoridade superior para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação.
5.7 A presente licitação poderá ainda ser revogada por interesse público e poderá ser anulada por ilegitimidade de ofício ou mediante provocação de terceiros.
5.8 Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única empresa.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. Registro de preço para eventual aquisição de serragem (maravalha) – Campus São Carlos, de acordo com características, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada por item, conforme tabela constante do Termo de Referência.
3. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site comprasgovernamentais, prevalecerão as do Edital.
1.4. As quantidades indicadas no Anexo I são meramente estimativas de consumo, sendo que os requerimentos dos produtos serão realizados mediante o envio de notas de empenho, o que será feito de acordo com as necessidades da UFSCar.
1.5. A licitante vencedora assinará ata de registro de preços cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. 1.6. A existência de preços registrados não obriga a UFSCar a adquirir a totalidade registrada, tampouco a adquirir o material do fornecedor registrado quando existirem, no mercado, preços mais vantajosos.
1.7. A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada a qualquer tempo, durante sua vigência, por qualquer órgão ou entidade da Administração.
1.8. Só serão aceitos produtos que estejam em conformidade com as características constantes do Anexo I.
1.9. O produto deve ter validade de 06 (seis) meses.



Habilitação: 32. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: