tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
Registro de preço para eventual aquisição de insumos para armamento, para atender as demandas das
Organizações Militares da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, apoiadas pelo 5° Batalhão Logístico, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:













  

13 Chave Phillips 3/8 x 8"
238626 Und 65 R$ 35,00
Alicate de pressão de mordente reto Vise Gripe de 10”,
14
288117 Und 63 R$ 57,06 referência Irwin ou Gedore
Alicate para aneis internos de bico curvo, com
15
445992 Und 63 R$ 119,44 qualidade igual ou superior à marca GEDORE.
Alicate de corte diagonal 6”, com qualidade igual ou
16
303943 Und 63 R$ 38,34 superior à marca GEDORE.
Corda em polipropileno trançada, com 2 mm de
17 espessura, nas cores verde oliva ou preto, rolo com 01 463099 Und
55 R$ 96,89 Kg
Borda plástica para martelo, 30 mm, com qualidade
18
422739 Und 30 R$ 31,31 igual ou superior a tramontina.
Alicate de bico curvo corte 6”, com qualidade igual ou
19
305635 Und 63 R$ 45,70 superior à marca GEDORE.
TOALHA INDUSTRIAL 30X30CM – Pano para
limpeza em algodão, que não solta fiapo, acabamento
20 em overloque, podendo ser lavado e reutilizado.
481028 Und 1900 R$ 3,10 Embalagens de 100, 200, e 500 Unidades. Preço por
unidade.
Estojo (Kit completo) para calibre 9 mm ou 38
(composto de uma escova de latão, uma escova de crina,
uma escova de fibra têxtil, um frasco com óleo
21
463375 Und 215 R$ 92,41 lubrificante 40 ml, um frasco com solvente para
resíduos de pólvora 40 ml e uma caixa plástica para
acondicionamento).
Estojo (Kit completo) para calibre 7,62 mm (composto
de uma escova de latão, uma escova de crina, uma
22 escova de fibra têxtil, um frasco com óleo lubrificante 463374 Und
255 R$ 84,15 40 ml, um frasco com solvente para resíduos de pólvora
40 ml e uma caixa plástica para acondicionamento).
Estojo (Kit completo) para calibre .50 (composto de
uma escova de latão, uma escova de crina, uma escova
23 de fibra têxtil, um frasco com óleo lubrificante 40 ml, 464779 Und
95 R$ 101,30 um frasco com solvente para resíduos de pólvora 40 ml
e uma caixa plástica para acondicionamento)
Estojo (Kit Completo) para calibre 12 (composto de
uma escova de latão, uma escova de crina, uma escova
24 de fibra têxtil, um frasco com óleo lubrificante 40 ml, 464780 Und
135 R$ 96,80 um frasco com solvente para resíduos de pólvora 40 ml
e uma caixa plástica para acondicionamento)
1.1.1 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades
participantes:



  





















  






  











  















  





















  






  
1.2 Todos os itens são de participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
1.3 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses contados da homologação, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de prestador de serviços técnicos, com fornecimento de insumos, destinados à manutenção e reparo em equipamentos, empregados no Navio Escola Brasil (NEBRSL), apoiado pela Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: AQUISIÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES EM TERESINA-PI.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1
O licitante deverá se apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste Edital:
a ) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INHUMA – PI COMISSÃO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 008/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b ) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INHUMA – PI COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 008/2009
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
2.2
São impedidas de participar da presente licitação as pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Objeto: 1.1 Aquisição de equipamentos odontológicos, para atender a Clínica Odontológica do Hospital de Guarnição de Florianópolis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1 Itens destinados à ampla participação dos interessados: 407820CONSULTÓRIO


  



  
1.1.2 Itens destinados à participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas equivalentes:


  




  
1.2 O prazo de vigência da contratação é de 175 (cento e setenta e cinco) dias, contados da assinatura do contrato ou da data de aceite da nota de empenho, e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei 8.666/93.

1.3 Não serão aceitos quaisquer materiais, que apresentem mau estado de conservação ou com suas embalagens abertas, violadas e/ou amassadas ou quaisquer outras características que ofereçam riscos na sua utilização;
1.4 As empresas licitantes deverão cumprir, rigorosamente, a legislação sanitária do Estado de Santa Catarina, do Município de Florianópolis e demais legislações correlatas;
1.4.1 Caso o licitante seja dispensado dos registros ou autorizações acima solicitados, por força de dispositivo legal, deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.
1.5 Só será admitida a oferta de produto previamente notificado/registrado na ANVISA, conforme a Lei nº 6.360, de 1976 e Decreto nº 8.077, de 2013.
1.6 Só será admitida a oferta de equipamentos, inclusive suas partes e acessórios, com finalidade odontológica, utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, tratamento, reabilitação e monitoração em seres humanos, nos termos da Portaria INMETRO n° 384, de 18 de dezembro de 2020, cumpram os Requisitos de Avaliação da Conformidade e as Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária - Consolidado, fixados, respectivamente, nos Anexos I e II, disponíveis em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. (Encontram-se excluídos do escopo de abrangência desses Requisitos os equipamentos que não se enquadram na RDC Anvisa nº 27, de 2011 ou substitutiva.
1.6.1 Para os equipamentos que se enquadram, o Selo de Identificação da Conformidade do INMETRO será compulsório e deverá vir afixado no equipamento.
Objeto: 1.1 Aquisição de Materiais de Consumo para Expediente, Informática e Proteção e Segurança (Vida Vegetativa, Instruções e Operações, para atender ao Setor de Materiais da OM (Almoxarifado) desta Organização Militar, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:








  















  











  

















  












  


















  

















  

















  















  
101Lapiseira,
109Papel 110Papel




















  
121Pasta 122Percevejo,














  
141Teclado,
Total Geral Estimado para este Processo ….......................................................................................
657592,40 1.2 Este processo administrativo será para participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em conformidade com o inciso I, do artigo 48, da Lei 123, de 14 de dezembro de 2006 (nenhum item da licitação ultrapassa o valor de R$ 80.000,00).

1.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Compras Governamentais (divulgação da licitação) e as especificações constantes acima prevalecerão as especificações deste Termo de Referência.
1.4 Dos critérios de Sustentabilidade Ambiental:
1.4.1 Em consonância ao disposto no Art 5° da Instrução Normativa n° 01 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG) de 19 de janeiro de 2010, serão exigidos, quando aplicáveis, os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental:
1.4.1.1 que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
1.4.1.2 observar os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.4.1.3 que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
1.4.1.4
que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenilpolibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs).
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de coleta, transporte externo, tratamento, processamento e destinação final adequada de Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS), gerados pelas Organizações Militares de Saúde da 3 a Região Militar, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. Este procedimento licitatório visa contratação de consultoria para elaboração de projetos executivos na área social e de engenharia, em lotes distintos, para atender metas do programa de urbanização de assentamentos precários na zona urbana deste município.
1.2. Os serviços, objeto da presente licitação deverão ser executados em rigorosa observância ao Termo de Referência, obedecendo às condições deste Edital, e da proposta apresentada.
1.3.
Integram este Edital, independente de transcrição: a) ANEXO I - Termo de Referência

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação os interessados com cadastro em vigor, relacionado com o objeto desta licitação, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, na Secretaria de Administração da Prefeitura, até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas.
2.2. O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as impugnações e interpor os recursos previstos em lei;
a) Através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a sua representação; ou
b) Através de procurador, que deverá apresentar instrumento procuratório, que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no anexo I deste Edital;
2.2.1. Em todos os casos, o licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública; ___________________________________________________________________________ Av. Cândido Muniz, 213, Centro, CEP: 64.480-000

2.2.2. A procuração, por instrumento particular outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a representação legal do seu signatário.
2.3. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, resguardado apenas o direito de acompanhar a licitação como ouvintes.
2.4. Não serão admitidos a esta licitação os suspensos ou impedidos de licitar, bem como os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; e os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidores do órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, da Lei Nº 8.666/93.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na confecção de camisas personalizadas para atendimento da Semana do Calouro 2017 da Universidade do Estado do Pará/UEPA, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.2. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
Habilitação: 3.1-Cartão CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo;
3.3-Certidão regularidade FGTS;
3.4-Certidão Negativa de débitos INSS para com a previdência social;;
3.5-Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições Federais, Estadual e municipal; 3.6-Comprovante endereço e ALVARÁ funcionamento;
3.7-Certidão vigilância sanitária
3.8-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:

3.9–A empresa não cadastrada no banco de dados da Prefeitura Municipal, será obrigada a fazer referido em até 07 (sete) dias úteis da data do PROCESSO LICITATORIO, para a formalização de CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES • TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2008
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3 – Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5 – Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de luminárias e cabos de alimentação (rabicho), para o Tribunal Pleno, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas no Anexo III.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do ANEXO III, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do ANEXO III deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.

Processo n. 8723/2015 Pregão Eletrônico n. 332/2015
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para serviços de processamento técnico e físico do material bibliográfico do acervo da Seção Judiciária do Paraná na base de dados Pergamum.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III - Minuta do Contrato
ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial
Objeto: 1.1.
Contratação da instalação de parede de drywall específica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1 Aquisição de TELEVISOR LED TELA 32” COM ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO, CABO DE FORÇA E CABO HDMI, MANUAL DE INSTRUÇÕES E INSTALAÇÃO EM PORTUGUÊS; VOLTAGEM BIVOLT 110/220 VOLTS, TAMANHO DA TELA 32”, COM SELO PROCEL NÍVEL “A”, MÍNIMO DE 02 DUAS PORTAS USB, MÍNIMO DE 02 DUAS ENTRADAS HDMI, CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, RESOLUÇÃO MÍNIMA FULL HD, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1. Contratação da aquisição de Materiais e Reagentes para a perícia Papiloscópica, Documentoscópica e Toxicológica, bem como Equipamentos de Proteção Individual, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, para atender às necessidades do Núcleo de Polícia Judiciária Militar do Comando do 2º Distrito Naval conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:





  



  





  









  








  






  









  

1.2. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.2.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.3. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Objeto: 2.1 Papel A4, sulfite branco, alcalino, medindo 210mm x 297mm, 75g/m² acondicionado em embalagem protetora contra umidade (papel BOPP- polipropileno biorientado). Embalagem com 500 folhas. Com certificação FSC ou Cerflor.




Julgamento: 11.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM;
11.2 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes;
11.3 Nos casos em que a empresa seja vencedora do mesmo item de grupos/lotes distintos, estes serão adjudicados pelo menor valor proposto.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para o fornecimento de 20 (vinte) armários em aço e 240 (duzentos e quarenta) cadeado de 30mm, conforme especificações descritas abaixo:
1.1.1 armário arm ário em aço, na cor branca, com 12 portas, sobrepostas em chapa de aço nº 24, com pitão para cadeado, pintura eletrostática epóxi, medindo 1,95m x 0,90 m x 0,45 m.
1.1.2 Cadeados de 30 mm, fabricado em latão, tratamento em aço inox, mola e gancho em aço, cementado e cromado, com duas chaves.
Habilitação: 14.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
14.3. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação:
14.4. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
14.4.1. a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.5. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
14.6. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
14.6.1. a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviado de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.7. As licitantes vencedoras deverão apresentar também, por força da Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
14.7.1. a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.8. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.9. Em concomitância às condições de habilitação elencadas acima, além daquelas extraídas do relatório consolidado do SICAF, serão consultados:
14.9.1. A existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br), em atendimento às deliberações do Tribunal de Contas da União (acórdão n.º 1.793/2011 - TCU -
Plenário);
14.9.2. A inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei nº 12.440,
de 07 de julho de 2011, disponível no sítio eletrônico oficial na internet: http://www.tst.jus.br/certidao.
14.9.3 - Ensejará a inabilitação do Licitante em cuja certidão haja indicação de sanção em vigor no Portal da Transparência, em que a mesma esteja classificada
como tipo "inidônea" ou "suspensa", ou ainda que apresente inadimplemento junto à Justiça do Trabalho.
Objeto: LOCAÇÃO DE: UM VEÍCULO USADO, TIPO CAMIONETA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO ENTRE 78/1998, ORIGINAL, EMPLACAMENTO EM DIA, E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, P/ MANUTENÇÃO DE POÇOS E CHAFARIZES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação empresas ou pessoa física que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Física: Cópia da Cédula de Identidade, CPF.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 027/2009
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexiqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço, observando a qualidade e conservação do mesmo;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não previstas nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de reagentes e materiais consumíveis para uso em laboratórios e áreas experimentais a campo para o desenvolvimento de atividades relacionadas às pesquisas dos Programas de Pós- Graduaçãoe Grupos de Pesquisa da UFFS, especificado(s) no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 26/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestar os serviços de locação de micro-ônibus e ônibus, com motoristas habilitados nas categorias exigidas, para transporte de militares ou civis à serviço no âmbito do território nacional para o Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e Unidades Gestoras Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
QUANTIDADE VALOR ESTI- VALOR TO- ITEM ESPECIFICAÇÃO OBJETO UNIDADE UASG
MADO UNI- TAL ESTIMADA TÁRIO (R$) (R$)
Objeto: 3.1. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros – TÁXI – no perímetro urbano de Teresina.
3.2. A pessoa jurídica CONTRATADA deverá dispor de frota suficiente para atender aos chamados da GASPISA em prazo razoável. Os veículos devem estar em perfeitas condições de conforto e trafegabilidade, bem como estar regulares junto aos órgãos de fiscalização da atividade.




Habilitação: 6.1. Os interessados em participar do processo seletivo deverão atender aos requisitos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, conforme fixados no edital;
6.2. Além da documentação necessária conforme legislação vigente e edital, os interessados deverão apresentar:
a. A CERTIDÃO DE REGISTRO OU INSCRIÇÃO no órgão municipal competente, relacionada à permissão ou concessão dos serviços de táxi;
b. Atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, em nome da interessada.
Teresina, 15 de janeiro de 2010.
FÁBIO MOREIRA AMORIM
Diretor Administrativo e Financeiro

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. INTRODUÇÃO
1.1. Este termo de referência visa a orientar a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros no perímetro urbano da cidade de Teresina. Todos os serviços devem atender às normas de segurança e regulamentos de trânsito e transporte de passageiros.

Julgamento: 7.1. - Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro processar, julgar e classificar as propostas.
7.2. - No julgamento das propostas levar-se-ão em consideração o atendimento às especificações do CONVITE e a conformidade do preço proposto com aquele de mercado, sendo a classificação com base no CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL.
7.3.- Será considerada vencedora a Licitante que apresentar o menor preço, considerado o maior desconto ofertado sobre a tarifa.
7.4. - No caso de igualdade de preços, depois de observado o disposto no art. 3º, da Lei 8.666/93, a classificação do certame será decidido por sorteio em ato público.
7.4.1. – O sorteio consistirá em colocar-se dentro de uma urna vinte peças absolutamente iguais, numeradas de um a vinte, considerando-se vencedora a licitante que tirar o número maior, sendo que o número tirado será recolocado na urna e assim sucessivamente, de forma a propiciar igualdade de condições no sorteio. Persistindo o empate, repetir-se-á idêntica operação para as licitantes que mantiverem a igualdade, até que se obtenha uma vencedora.
7.5. – Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no instrumento convocatório.
Objeto: 1.1 – Este pregão tem por objeto a aquisição de fragmentadoras, cujas descrições estão contidas no anexo I – Termo de Referência.
1.2 – Em caso de discordância entre as especificações descritas no Sistema Eletrônico e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.
1.3 – O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital, e seus anexos, quanto às especificações do objeto.
1.4 – Os interessados poderão apresentar propostas para quantos itens desejarem.




Julgamento: 10.1 – O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM.
10.2 – Caso a licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
10.3 – Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital, esta poderá ser aceita.
10.4 – Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada.
10.5 – Havendo eventual empate entre propostas e lances, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens:
10.5.1 – Produzidos no País
10.5.2 – Produzidos por empresas brasileiras
10.5.3 – Produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
10.5.4 – Produzidos por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
10.5.4.1 – As empresas enquadradas no subitem 10.5.4 deverão cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação
10.6 – Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.
10.7 – Após, a Pregoeira deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
10.7.1 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
10.8 – Após a negociação do preço, a pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de produtos e equipamentos áudio visuais para a UFSCar, Campus São Carlos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens e lote (grupo), formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1. Itens de: 01 ao 09
2. Lote (Grupo) 01: Formados pelos itens: 10 e 11.
3. O item 11 do Termo de Referência trata-se da instalação do item 10.
4. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as do Edital.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 41. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de PROTETOR SOLAR, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a execução dos serviços de reforma de escolas municipais.
1.2 Os referidos serviços a serem executados estão em planilha anexa com os quantitativos.

Condições de participação: 2.1.Poderão participar da presente Licitação todas as Empresas sediadas no país. As Empresas com sede em outros Estados obrigam-se, ainda, a manter representantes legais no Estado do Piauí, com poderes expressos para receber citações e responder administrativa e judicialmente, com presença efetiva no Estado desde a data da apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e da PROPOSTA DE PREÇOS até a execução do Termo de Contrato.
2.2.Não serão aceitas PROPOSTAS DE PREÇOS de Licitantes nas seguintes condições:
2.2.1.Que estejam em regime de concordata ou de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93; 2.2.2.Que possuam em seu quadro técnico/administrativo, funcionário público vinculado ao Município de Pedro II – PI. 2.2.3.Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante participando em mais de uma PROPOSTA DE PREÇOS.
2.3.A participação na presente Licitação implica na aceitação e irretratável dos termos do presente Edital e seus ANEXOS. 3.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS DE PREÇOS



Julgamento: 5.1.Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B, das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
5.2.No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os Licitantes empatados serão convocados, vedados qualquer outro processo. 5.3.No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços propostos entre os Licitantes considerados qualificados. Prevalecerá no caso de empate o critério previsto em 5.2.
5.4.Serão desclassificadas:
5.4.1.
As PROPOSTAS DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
5.4.2.
As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.

5.5.No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a Prefeitura Municipal de Pedro II poderá, se for de seu interesse, fixar aos Licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas referidas neste subitem.
5.6.
Ultrapassada a fase de habilitação dos Licitantes, constantes de 4.5. e 4.6. e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em desclassificar qualquer dos Licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após o julgamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Lixeiras pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMPa, sito à Rua Oliveira belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a emissão e recebimento da Nota de Empenho de Despesa, no horário de 08:00 às 14:00 horas de 2ª à 6ª feira.




  

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;




  
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da 8




  
licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriomente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. Este Pregão Eletrônico tem como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO ININTERRUPTO DE GASES MEDICINAIS (LÍQUIDOS E GASOSOS); ASSISTÊNCIA TÉCNICA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS (LÍQUIDOS E GASOSOS); LOCAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS DE ARMAZENAMENTO, CONTROLE E OPERACIONALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS (LÍQUIDOS E GASOSOS), DESTINADOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA. As especificações e quantidades são as constantes no Anexo I deste Instrumento Convocatório, que deverão ser minuciosamente observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas., conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência.
1.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO










  




  

Obs: A empresa vencedora dos gases medicinais em estado líquido deve ser necessariamente a mesma que disponibilizará os tanques criogênicos, o misturador e prestar a devida assistência técnica.
Objeto: O Objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de Baterias Automotivas e Náuticas, de Pneus para as viaturas, bem como de Mangotes de Combustíveis, Conexões e Engates para as viaturas operacionais de transporte de combustíveis, para tanques fixos de combustíveis e para embarcações de transporte de combustíveis do Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro (DepCMRJ), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto: Este Termo de Referência visa a contratação de pessoa jurídica de direito privado na área de Saúde e Segurança do Trabalho, para atender às necessidades relativas à saúde do trabalhado dos funcionários do CREA – BA, conforme descrito neste Termo de Referência.
1.1Constituem objeto deste Termo de Referência os seguintes serviços:
a)atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
b)revisão e execução do Programa de Controle Médico Ocupacional (PCMSO);
c)realização dos exames médicos ocupacionais obrigatórios;
d)serviços de Medicina Ocupacional;
e)serviços de Psicologia Ocupacional;
f)capacitação, treinamentos e palestras;
g)elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
h)revisão do Laudo Técnico das Condições de Trabalho (LTCAT);
i)Revisão do Mapa de Risco.




Julgamento: 
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA Processo Nº 60.027/2022
13.1 O critério de julgamento será o de menor preço global.
13.2 Os preços dos serviços deverão ser fornecidos conforme tabela abaixo. A Tabela 5 trata-se da Planilha de Preços Unitários, a qual será a referência para a medição de serviços ao longo do contrato.
Tabela 5
3.3
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais permanentes - mobiliários avulsos e móveis sob medida, incluindo serviços de instalação e montagem, persianas, tapetes, plantas decorativas, vidros e espelhos, para atender demandas da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, conforme condições, quantidades e especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2. O objeto da licitação foi disposto 5 (cinco) lotes: Lote 1 – Móveis sob medida (itens 1 a 12), Lote 2 – Vidros (itens 13 a 16), Lote 3 – Cortinas/Persianas (itens 17 e 18), Lote 4 – Tapetes (itens 19 e 20), Lote 5 – Mobiliário Avulso (itens 24 a 36) e 3 (três) itens separados (itens 21, 22 e 23), contendo 36 (trinta e seis) itens no total, de acordo com as especificações, valores e informações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.3. Os itens deverão ser entregues e instalados na sede da Procuradoria da República no Tocantins, localizada na Quadra 104 Norte, Rua NE 03, Conjunto 02, Lote 43, Ed. Transamérica, Palmas/TO, Telefone - 63 – 3219-7200. CNPJ: 26.989.715/0056-86.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.




Julgamento: 15.1 - O critério de julgamento será o Menor Preço por Lote ou por item, em casos de itens não agrupados.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição e instalação de poltronas para o auditório do ICEA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM DA ATA UN QUANTIDADE VALOR TOTAL ESPECIFICAÇÃO
VALOR TOTAL
R$ XXX.XXX,XX