tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos do componente especializado, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.

4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de- obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DA MARCA LIOTOP para a UTFPR – Câmpus Ponta Grossa, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no na planilha do anexo I, termo de referência, edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes. 4. DAS ESPECIFICAÇÕES E PLANILHA DE VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1.
Contratação futura e eventual de empresa especializada para prestação de serviços con nuados, sem dedicação de mão de obra exclusiva, de manutenção corre va e preven va nos aparelhos de ar-condicionado, cor na de ar e clima zadores com fornecimento de peças de reposição, incluindo instalação e desinstalação de aparelhos, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
Grupo Item Campus Descrição CATSER Quan dade Unidade Valor Mensal Valor Anual 1 Serviços de 2771
manutenção
corre va e
preven va de
equipamentos
de ar-
condicionado,
cor nas de ar e
clima zadores
1 Apucarana com
12 Mês R$ 22.871,02 R$ 274.452,23 fornecimento
de peças e
insumos,
des nados ao
Campus
Apucarana da
UTFPR pelo
período de 12
(doze) meses.

Grupo Item Campus Descrição CATSER Quan dade Unidade Valor Mensal Valor Anual
Serviços de
manutenção
corre va e
preven va de
equipamentos
de ar-
condicionado,
cor nas de ar e
clima zadores
Cornélio com
2
12 Mês R$ 73.511,29 R$ 882.135,47 Procópio fornecimento
de peças e
insumos,
des nados ao
Campus
Cornélio
Procópio da
UTFPR pelo
período de 12
(doze) meses.
Serviços de
manutenção
corre va e
preven va de
equipamentos
de ar-
condicionado,
cor nas de ar e
clima zadores
3 Londrina com
12 Mês R$ 34.654,16 R$ 415.849,92 fornecimento
de peças e
insumos,
des nados ao
Campus
Londrina da
UTFPR pelo
período de 12
(doze) meses.
TOTAL R$ 1.572.437,62
1.2.
O Detalhamento dos Valores é pormenorizado no ANEXO I.
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.4.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima, item 1.1.
1.4.1.
Os quan ta vos e descri vos dos aparelhos são os discriminados no ANEXO II.
1.4.1.1.
O valor máximo mensal está incluso no ANEXO I.
1.4.1.2.
No Anexo II há detalhamento informando que terão 131 aparelhos a serem instalados nos 3 campi, sendo que Apucarana terá instalação imediata de 11 aparelhos e instalação futura de 8 aparelhos, Cornélio Procópio terá instalação imediata de 25 aparelhos e instalação futura de 66 aparelhos e Londrina terá a instalação futura de 21 aparelhos.
1.4.1.3.
O valor ﬁnal da contratação é meramente es ma vo, de forma que os pagamentos devidos a CONTRATADA dependerão dos quan ta vos de serviços efe vamente prestados.

1.4.1.4.
Para o caso dos itens 1.1.1, 2.1.1 e 3.1.1 do Anexo I, o pagamento será efetuado somente dos equipamentos efe vamente instalados e este valor será feito com a correção da quan dade dos itens 1 a 16, 139 e 155 na planilha "mensalidade".
1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário, porém os serviços executados deverão obedecer ao valor unitário do ANEXO I.
1.6.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão: 4.1. Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a Prefeitura Municipal de São Luis, durante o prazo da sanção aplicada;


Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
29.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS Central Permanente de licitações – CPL
PREGÃO ELETRÔNICO 30/2015 29.2. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
29.3. Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo distribuidor local ou da sede da pessoa jurídica ou domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade.
29.4. Atestado(s) ou declaração de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o Licitante prestou ou está prestando serviços de mesma natureza, compatíveis com o objeto desta licitação.
30.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
31.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a aquisição de material laboratorial de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos. 2 JUSTIFICATIVA

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 O critério de julgamento será o de menor preço unitário, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes. 4 PLANILHA DE VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO
TotalR$
Objeto: 1.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
C APÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 9.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aqueles que tiverem prazo indeterminado.
9.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pela Pregoeira, o proponente poderá ser inabilitado.
9.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
9.4 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
9.5 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado.
C APÍTULO X – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO: 10.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para Reformar do Estádio de futebol do Município de Pimenteiras-PI”, Conforme anexo I do projeto básico.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de FRALDAS GERIÁTRICAS DE AÇÃO JUDICIAL – PLS Nº 076/2015 – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
forma da legislação vigente;
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de para aquisições de materiais que serão utilizados nas aulas práticas do curso de Montador e Reparador de Computadores no âmbito do Pronatec, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens/grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2.1. Os grupos são formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição futura de Material Descartável, conforme tabela abaixo.
II.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessária a aquisição de Material Descartável para atender a Seção de Subsistência da BABE.
III.
DOS ITENS A SEREM FORNECIDOS
Todos os itens relacionados no Anexo I deste Edital deverão ser entregues conforme especificação, qualidade e quantidades previstas nos anexos e com garantia de pelo menos 01 ano contados da data de entrega efetiva dos materiais, não sendo, por conseguinte, aceitos produtos deteriorados ou com defeito de fábrica. Dessa forma, a BABE reserva-se do direito de solicitar documentos que possam comprovar a qualidade dos materiais laboratoriais a serem fornecidos.
IV.
DO LOCAL DE ENTREGA
Todos os materiais adquiridos deverão ser entregues, de acordo com o definido no Edital, a contar da data de recebimento da respectiva Nota de Empenho, na Seção de Subsistência da BABE, localizado na sede da BABE, sito à Rod. Arthur Bernardes S/Nº, Val-de-Cans, Belém-PA.
V .
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA
A empresa vencedora, caso seja adjudicada, obriga-se a cumprir todas as exigências contidas no presente Edital e nos seus Anexos.
VI.
DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO Obriga-se a cumprir as exigências firmadas no presente Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação, exclusivamente, microempresas, empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas abrangidas pelo art. 34 da Lei nº. 11.488/07, todas conforme art. 6º do Decreto nº. 6.204/07, pertencentes ao ramo do objeto licitado, que estejam cadastradas e regulares no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e credenciadas no sistema eletrônico Comprasnet, sendo vedada a participação de consórcios, empresas sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução e/ou liquidação de sociedade empresária, declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou com suspensão do direito de licitar e contratar com a Base Aérea de Belém.
3.2 – As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste Pregão deverão providenciar seu credenciamento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa MARE-GM nº. 05, de 21 de junho de 1995.
3.3 - Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2º, do Decreto nº 5.450/2005.
3.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
Objeto: O presente PMI visa orientar a apresentação de interessados na elaboração de estudos para gestão, estruturação de projetos de implantação, expansão, restauração e operação da prestação de serviços do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), coleta e tratamento de esgoto (SES) no Município de URUÇUÍ, que apontem alternativas para ampliação da capacidade de investimentos, para fins de universalização de saneamento básico, possibilitando apoiar na tomada de decisão que seja vantajosa para o Município.
2.1. ABRANGÊNCIA
1

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ/MF: 06.985.832./0001-90
Praça Deputado Sebastião Leal, 2, - Centro - Uruçuí-PI
O Município de URUÇUÍ com sua devida prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamentos sanitário.
Condições de participação: 2.1 – Poderá participar do presente certame a empresa que:
a) Atenda as condições deste Edital.
b) Poderão participar do presente certame as empresas escolhidas e convidadas por este Município, cadastradas ou não, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.2., e válidas na data da abertura do procedimento;


Habilitação: 5.1 – A documentação para a habilitação deverá ser apresentada no local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital em envelope lacrado, com identificação clara do licitante, destinado a Comissão Permanente de Licitação, com o seguinte teor na parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO-PI COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
RUA ALARICO PEREIRA, 54 CENTRO
ENVELOPE “1”: D O C U M E N T A Ç Ã O CONVITE N.º 008/2013, ABERTURA: 10/06/2013, ÀS 08:00HS
5.2 – Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PESSOA JURIDICA de que trata o item 5.2, 5.3 e 5.4 deverá, preferencialmente, estar na ordem abaixo, a fim de permitir maior rapidez na conferência e exame correspondentes:
5.2.1) Contrato social e ultimo aditivo
5.2.2) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
2.2.3) Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS. 2.2.4) Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal.
2.2.5) Certidões Negativas ou Certidões Positivas com efeito Negativo de Tributos e Certidões da Dívida Ativa, para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal 2.2.6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista-CNDT
Objeto: 1.1. A presente licitação consiste na aquisição de Material de Expediente para atender demandas desta Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, bem como de suas Agências e Gerências Regionais, de acordo com as especificações e quantitativos esti- mados constantes do Termo de referência, anexo I deste Edital.
1.2. Conforme estabelecido no art. 48, III, da Lei Complementar 123/2006, será reservada cota de 10% (dez por cento) do objeto desta licitação para contratação de mi- croempresas e empresas de pequeno porte, que correspondem aos lotes preferenciais de 01 a 06.
LOTE 1
3

4



















  

5




















  

6













  




  

UND
7









  





  

8



  


  












  

9




















  

10



















  

11


  




  









  

1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 24/08/2015, às 10h00min. 1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/09/2015, às 08h00min.
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 02/09/2015, às 11h00min.
1.4. DA CONSULTA
1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
12








  


  

1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Bairro São Pedro - Centro Administrativo Teresina Piauí, (Horário de atendimento das 07h:30minh às 13h:30minh), dirigido à Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente certame a contratação de empresa para Contratação dos serviços de estrutura para as apresentações do Dezembro Luz.
1.2. O valor estimado para o fornecimento avençadas no presente processo licitatório é de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais).
1 .3. As despesas do objeto deste certame correram pelas seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Cultura:
Unidade Orçamentária 13.01.
Projeto Atividade 20.40.
Elemento de Despesa 33.90.39.
Fonte de Recursos – FPM, ARRECADAÇÃO, ICMS E OUTROS



Habilitação: 3.1. Serão habilitados na presente licitação as empresas que apresentarem, em envelope lacrado, sem sinal de violação, constituindo o envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO, identificado na forma do item 2.2, os seguintes documentos:
a) Contrato social;
b) INSS (certidão negativa de débito) e FGTS (certificado de regularidade do FGTS – CRF);
3.1.1. A documentação acima deverá ser apresentada em original ou em cópias devidamente autenticadas por tabelião de notas ou membro da Comissão Permanente de Licitação.
3.1.2. Os licitantes que desejarem autenticar cópias dos documentos relacionados a este certame junto a Comissão Permanente de Licitação, deverão dirigir-se à sede da Prefeitura Municipal de Pedro II, situado na Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro, Pedro II - PI, em dias úteis de segunda a sexta-feira das 07:30 às 13:30 h, munidos dos originais e cópias dos documentos referidos nas alíneas ”a” a “j” do item 3.1.
3.1.3. Os documentos obtidos via rede mundial de computadores estarão sujeitos a confirmação de sua autenticidade pela Comissão Permanente de Licitação.
3.2. A licitante deverá, ainda, observar o que segue:

c) Se a licitante for a matriz e a emissora das notas fiscais for a filial, os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente, na forma dos itens “a” e “b” supra.
3.3. Não será permitida a participação de empresas em consórcio, nem em competição entre estabelecimentos de uma mesma empresa.
3.4. Não será permitida a participação de empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; que tenham sido declaradas impedidas ou inidôneas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e que tenham sido suspensas de contratar com o Município de Pedro II.
3.5. Não será permitida participação de pessoa física, nem de funcionário e de dirigente do Município de Pedro II.
3.6. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem a todos os requisitos previstos nos itens constantes na habilitação.
Objeto: 1.1 – Aquisição de merenda escolar
1.2 - As despesas serão pagas com fonte de recursos do de PNAE, PNAC, PETI, PAC, FPM, ICMS ESTADUAL E OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 020/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 020/2009 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS
g)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos h) Copia do alvará de funcionamento;
i)
Declaração de Cadastro Junto a Prefeitura Municipal de Inhuma-PI
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da renovação de garantia e suporte técnico para Storage NetApp , nas especificações e quantidades relacionadas abaixo, na forma prevista no artigo 2 o , caput, do Decreto 5.450/05.
1.2
Os serviços abaixo relacionados caracterizam-se como comuns, nos termos da Lei 10.520 de 2002.




Julgamento: 4.1 O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério menor preço total por item, desde que atendidas às exigências editalíceas e seus anexos. A análise da proposta será feita através das especificações descritas no Termo de Referência.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada na prestação serviços contínuos de Telefonia fixa comutada – STFC modalidade Local e Longa Distância Nacional (Fixo- Fixo e Fixo-Móvel) e Link Internet Banda larga ADSL, Mínimo de 10Mbits/s, incluindo fornecimento dos materiais, instalação, configuração e manutenção periódica, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Serviço12 Serviço12 Serviço12
Serviço12





  







  
Serviço12 Serviço12 Serviço12 Serviço12 Serviço12







  
Serviço12 Serviço12 Serviço12
Serviço12
Serviço12



  



Habilitação: 10. As empresas interessadas em participar da licitação deverão apresentar Termo de Autorização, emitido pela ANATEL, que as credencie a prestar os serviços pretendidos pela contratante.
11. A empresa contratada deverá apresentar, no mínimo, um Atestado de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público, ou privado, comprovando ter executado, de forma satisfatória, serviços de fornecimento, acompanhamento e manutenção de circuitos Banda Larga Fixa – ADSL.
12. Por ocasião da assinatura do contrato a empresa vencedora da licitação deverá comprovar possuir infraestrutura e pessoal técnico qualificado, para prestar os serviços demandados pela contratante.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto Registro de Preço para contratação de empresa para Aquisição de Merenda Escolar e Aquisição de Gêneros alimentícios para as demais secretarias, para atender as necessidades de todas as secretarias do Município de Buriti dos Montes/PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.

Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão os interessados (pessoa física e jurídica) pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
5.1
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.1.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.1.2
Em dissolução ou em liquidação;
5.1.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
5.1.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores.
5.1.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, §8°., inciso V, da Lei n°. 9.605/1998;
5.1.6 Que não apresente na fase de credenciamento a Declaração de que cumpre os requisitos de Habilitação.
5.1.7 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.1.8 Que estejam reunidas em consórcio;
5.1.9 Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
5.1.10 Estrangeiras que não funcionem no País;
5.1.11 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º. da Lei nº. 8.666/93.
6. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br observadas data e horário limite estabelecido neste edital.
Habilitação: 7.1 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA 7.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica deverá ser apresentada obedecendo às seguintes prescrições: 7.1.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente, e, no caso de Sociedades por Ações, da apresentação da Ata, devidamente arquivada no órgão comercial competente, da Assembleia Geral que elegeu seus Administradores, devendo ser apresentada comprovação da publicação pela imprensa da Ata arquivada, além de contemplar dentre os objetos sociais a Rua Jovino Duarte de Oliveira, 481- Galpão Central - 2 o andar - Aeroporto de Maricá - Centro - Maricá - RJ - CEP: 24901-130
Telefone: 21 3995-3086 // www.codemar-sa.com.br

execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação. 7.1.1.2. No caso de participação de empresário/empresa individual deverá ser apresentado o Registro Comercial para empresa individual para fins da referida habilitação jurídica.
7.1.1.3. Quando ocorrer à participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados com tradução livre.
7.1.1.4. Na hipótese de o licitante vencedor ser estrangeiro, para fins de assinatura do Contrato ou da Ata de Registro de Preços, os documentos serão traduzidos por tradutor juramentado no país e apostilados nos termos do disposto no Decreto n.º
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.

SECRETARIA DA SAÚDE 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1 “AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES (GASOLINA COMUM, OLEO DIESEL COMUM, OLEO S-10, ADITIVO REDUTOR DE ATRITO, OLEOS LUBRIFICANTES E HIDRAULICOS) DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS”. A SER ENTREGUE NA CIDADE DE VÁRZEA BRANCA – PI, A EXCEÇÃO DE LOTE ESPECIFICO NA CIDADE DE TERESINA – PI.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, que compreenderá, além da dedicação exclusiva de mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego dos equipamentos, ferramentas, materiais e EPIs necessários à execução dos serviços nas dependências da Sede da Coordenação Regional Baixo São Francisco, localizada em Paulo Afonso/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de vigilância patrimonial armada e desarmada.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a eventual Aquisição de Material Permanente (Equipamentos e Mobiliários), para atender as necessidades das Unidades Mistas de Saúde e Hospitais de municípios da região do Marajó, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: O presente documento visa registrar preço para contratação dos serviços de renovação de li- cenças já adquiridas para suporte técnico do fabricante para os produtos Websphere Portal Server e HCL Connections, bem como manutenção do sistema Web BONO, Rede Marinha e Domino Ser- ver, por um período de 12 meses, atendendo às necessidades da Diretoria de Comunicação e Tec- nologia da Informação da Marinha (DCTIM), que na qualidade de Diretoria Especializada, é respon- sável por essas soluções.
Objeto: O presente documento tem por finalidade definir e especificar os requisitos, objetivos e características básicas necessárias, com intuito de viabilizar o Registro de Preços para futura aquisição de veículos sem uso (Com a Km zerada e nenhuma rodagem) para atender as demandas das Secretarias Municipais de Resplendor, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Lixeira para recolhimento de lixo urbano no Município de São João da Serra, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital




Julgamento: 14.1. As propostas serão julgadas na reunião, caso não haja interposição de recurso na fase de habilitação ou em reunião específica para tal fim.
14.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de parcelada, sob demanda, de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP para o Comando do 9º Distrito Naval e Organizações Militares Subordinadas sediadas na cidade de Manaus(AM), incluindo Navios do Comando da Flotilha do Amazonas e do Serviço de Sinalização Náutica do Noroeste (SSN-9), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto: 1.1-A presente licitação tem como objeto a Contratação de serviços técnicos especializados em limpeza pública para varrição, podagem, capinação, coleta e transporte de lixo e entulhos das vias e logradouros públicos do Município de Lagoa do Sitio - PI, conforme anexo I, parte integrante deste processo.
1.2-O valor estimado da presente licitação é de R$ 187.000,00(CENTO E OITENTA E SETE MIL). 2.0- DAS RESTRIÇÕES E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: 3.1 - Não poderão participar do certame licitatório pessoas jurídicas que não satisfaçam as seguintes exigências:
a) declaradas inidôneas por ato administrativo do Poder Público;
b) sob processo de falência ou recuperação judicial;
c) impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública;
d) reunidas em consórcio;
e) enquadradas nas disposições do art. 9º da Lei 8.666/93



Julgamento: A) - AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
7.1- Compete exclusivamente à Comissão avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas, bem como julgar a capacidade técnica, econômica e financeira de cada proponente e a exeqüibilidade das propostas apresentadas.
7.2- A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica e à Qualificação Econômica e Financeira.
B)- AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS – ENVELOPE “B”
7.3- A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço, conforme inciso I, § 1º do art. 45 da Lei das Licitações.
7.4- Serão desclassificadas as propostas:
7.4.1- Que não atenderem as especificações deste Edital de Tomada de Preços;
7.4.2- Que apresentarem preços unitários irrisórios, de valor zero, ou preços excessivos ou inexeqüíveis (na forma do Art. 48 da Lei de Licitações), ou superiores ao valor estimado para esta licitação, constante do item 1.2 deste edital;
7.4.3- Que apresentarem condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;
7.4.4- Na proposta prevalecerá, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
7.4.5- Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Tomada de Preços, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
7.4.6- Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente, configurado nas Propostas de Preços das proponentes, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
7.4.7- No caso de empate entre duas ou mais propostas, como critério de desempate a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, vedado outro processo.
7.4.8- Será declarada vencedora a proposta de menor preço global entre as licitantes classificadas;
7.4.9- De conformidade com o parecer da CPL, não constituirá causa de inabilitação nem de desclassificação da proponente a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou a idoneidade da proposta e/ou documentação;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO-PI
CNPJ: 01.612.588/0001-05
Rua do FUNDEC, nº 675. CEP: 64.308-000. Fone:(89) 3467-
1162/1105
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição e instalação de (com inclusão de material e mão de obra) de 2 Centrais PABX para rede interna e externa de ramais do CREF12/PE-AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo, no termo de referência e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
Objeto: 1.1. - Trata – se da implantação de 02(dois) Sistemas de Abastecimentos D’águas, contemplando perfuração de poço tubular, adução, reservação e chafariz, nas localidades Casa Nova e Oiticica, no município de Novo Santo Antônio (PI), cujos detalhamentos técnicos estão dispostos em Projeto Básico constante no Anexo I, parte integrante deste Convite.