Objeto: 2.1. Os serviços continuados de gerenciamento, administração e controle de abastecimento, com fornecimento de combustíveis, para a frota de veículos oficiais do CREA-TO, tendo em vista as suas peculiaridades e natureza, serão licitados em um único item, em razão de tratar-se de objeto único, ou seja, combustíveis.
2.2. O serviço será remunerado por meio de uma taxa aplicada sobre o montante, em Reais, do volume de combustível efetivamente fornecido. Essa unidade de medida para a contratação será definida como “Taxa de Administração (%)”.
2.3. Dado a relação existente na cadeia de negócios decorrentes desse segmento de mercado, o edital da licitação deverá prever a possibilidade de aceitabilidade dos preços com deságio, ou seja, recebimento de ofertas com “Taxa de Administração Negativa”, ou seja, a taxa de Administração Negativa significa desconto sobre o preço de bomba dos combustíveis fornecidos, conforme entendimento pacificado do Tribunal de Contas da União – TCU.
2.4. Os serviços prestados serão de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, óleo lubrificante e filtro de óleo em acordo com as quantidades e estimativas abaixo especificadas.


  




  

Os valores acima se referem ao relatório da Vólus Gestão de Benefícios, atual contratada, no que tange ao preço médio por produto no mês de junho de 2021 e preços praticados no Estado do Tocantins, disponibilizados no site da ANP (www.anp.gov.br).
2.5. As quantidades estimadas de gasolina comum, diesel S-10, óleo lubrificante e filtro de óleo foram calculadas com base no consumo de combustíveis no período 2020/2021, sendo que poderão ocorrer flutuações de consumo, considerando a atividade-fim da Autarquia, isto é, o Plano de fiscalização do exercício profissional.
2.3. A contratação de fornecimento de combustível e monitoramento de consumo da frota do Conselho, inicialmente atenderá um número de 15 (quinze) veículos com o fornecimento individualizado dos respectivos cartões magnéticos de monitoramento de frota.





  
2.6. Os veículos os quais a contratada deverá fornecer o objeto são os seguintes:






  

2.4. Os cartões não poderão ser cobrados em separado, pois os seus custos estarão inclusos no valor do serviço de gerenciamento da frota. A quantidade de cartões estará diretamente relacionada com a quantidade de veículos da frota do CREA/TO (inicialmente 15 cartões). A quantidade poderá aumentar ou diminuir em razão do aumento ou diminuição da frota.











  

2.5. A empresa vencedora deverá fornecer 02 (dois) cartões adicionais “reserva” para utilização em casos excepcionais (locações de outros veículos, troca de veículos, entre outros) e devidamente autorizados pela Administração, com seu custo incluso no valor do serviço de gerenciamento da frota;
2.6. Os créditos dos cartões de cada veículo serão definidos de acordo com a conveniência da Administração do CREA/TO.
2.7. Os dados cadastrais dos veículos, para constar nos cartões, serão fornecidos pela contratante;
2.8. O deslocamento dos veículos do CREA/TO a procura de postos credenciados geram atrasos nos serviços e custos adicionais. Assim, será exigido que na assinatura do contrato a licitante comprove ter postos credenciados e operacionalizando em municípios estratégicos. A contratada deverá disponibilizar postos conveniados nos seguintes municípios:
a) Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional, Dianópolis, Augustinópolis, Guaraí, Miracema, Paranã, Taguatinga, Alvorada, Natividade, Formoso do Araguaia, Ponte Alta, São Felix, Lagoa da Confusão, Miracema, Caseara, Pedro Afonso, Araguacema, Arapoema, Colinas, Babaçulândia, Xambioá e Tocantinópolis.
2.9. A empresa será desclassificada de imediato caso não apresente postos cadastrados nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional, Dianópolis, Augustinópolis, Guaraí.
2.10. Nas demais localidades citadas no item 2.8, a empresa poderá apresentar posteriormente com até 15 dias decorridos da assinatura do contrato, com pena de rescisão contratual a não apresentação das cidades listadas.
2.11. A exigência contida no item 2.8 deste Termo de Referência será demonstrada pela licitante detentora da melhor proposta através da apresentação da relação dos postos credenciados, com os seus respectivos endereços e telefones, os quais poderão ser contatados para efeito de verificação.




Julgamento: A empresa que ofertar menor taxa de administração sobre o valor total.