Habilitação: 10.2.1 – No local, dia e hora previsto no preâmbulo deste Edital, em sessão pública, deverão comparecer as licitantes, com os ENVELOPES (“A) – Documentos de Credencial, ENVELOPE (“B”) – Documentos para Habilitação e ENVELOPE (“C”) – Propostas de Preços, apresentados na forma definida neste Edital, onde a Comissão Permanente de Licitação da SEPLAN, instalará a sessão de recebimento e abertura dos envelopes.
10.2.1.1 – É facultado à Comissão Permanente de Licitação da SEPLAN, prorrogar o horário de início dos trabalhos por até 30 (trinta) minutos da hora estabelecida neste Edital;
10.2.2 – A sessão de Licitação poderá ser assistida por qualquer pessoa, mas só poderão tomar parte dos trabalhos os membros da Comissão e os representantes das licitantes, devidamente credenciados, vedada a interferência de assistentes ou quaisquer outras pessoas;

solicitará aos membros da Comissão e aos representantes das empresas presentes a aposição de suas rubricas no fecho de todos os envelopes recebidos;
10.2.7 – Das sessões realizadas, lavrar-se-ão atas circunstanciadas das quais constarão eventuais manifestações dos representantes, que serão lidas em voz alta e assinadas por estes e pelos membros da Comissão, não sendo permitidas refutações orais, cabendo entretanto recurso quanto aos seus efeitos;
10.2.8 – As dúvidas que surgirem durante as sessões serão resolvidas pela Comissão de Licitação na presença de participantes ou relegadas para posterior deliberação, a juízo da Comissão Permanente de Licitação, devendo o fato constar das atas;
10.3 – DA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DO ENVELOPE (“B”) – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
10.3.1 – Os membros da Comissão de Licitação examinarão a documentação contida nos envelopes abertos, verificando o cumprimento do estabelecido neste Edital, especialmente em relação a numeração seqüencial de todos os documentos apresentados, fazendo os devidos registros em ata, caso encontre eventuais imperfeições;
10.3.2 – A seguir, a Comissão de Licitação colocará a disposição dos representantes das licitantes presentes toda a documentação de habilitação disponível, para análise e verificação;
10.3.2.1 – Se necessário e a critério exclusivo do Presidente a sessão poderá ser temporariamente suspensa para almoço ou jantar, retornando todos os presentes em horário estabelecido em comum acordo;
10.3.3 – Durante os trabalhos só será permitida a manifestação dos representantes das licitantes devidamente credenciados que farão constar em ata, cabendo recursos quanto aos seus efeitos, não sendo permitidas refutações orais;
10.3.4 – Será liminarmente inabilitada, sendo-lhe devolvido o Envelope da Proposta de Preços a licitante:
10.3.4.1 – Que não apresentar qualquer dos documentos exigidos no presente Edital;

10.3.6 – Antes de encerrar a sessão o Presidente indagará aos representantes se os mesmos desejam desistir de eventuais recursos;
10.3.7 – Na hipótese em que algum representante venha a desistir de seu direito de recurso essa desistência, será registrada em ata circunstanciada da sessão;
10.3.8 – A Comissão de Licitação a fim de melhor avaliar a documentação apresentada, bem como as manifestações dos licitantes registradas em ata, encerrará a sessão de abertura, juntando o conteúdo dos envelopes abertos ao Processo Administrativo;
10.3.9 – Os Envelopes (“C”) – Proposta de Preços das licitantes presentes serão mantidos fechados sob a guarda da Comissão de Licitação enquanto se processam os procedimentos de julgamento dos documentos de habilitação;
10.3.10 – Será facultado a Comissão de Licitação, em qualquer fase de licitação promover diligência destinada a estabelecer ou complementar instruções do Processo, vedado a substituição e/ou juntada de documentos não apresentados na ocasião oportuna;
10.3.11 – Em nenhuma hipótese poderá ser concedido prazo adicional para apresentação de qualquer documento já exigido no Edital e, eventualmente, não inserido nos envelopes.
10.4 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
10.4.1 – A Comissão de Licitação promoverá o julgamento dos documentos de habilitação das licitantes, bem como a análise das manifestações das licitantes consignadas em ata da sessão de recepção e abertura dos Envelopes de Habilitação. A Comissão de Licitação julgará habilitada todas as licitantes que atenderem integralmente aos requisitos exigidos neste Edital e seus anexos;
10.4.2 – Da reunião de julgamento dos documentos de habilitação e de seus havidos recursos e eventuais impugnações, lavrar-se-á ata circunstanciada;

salvo por motivos justo decorrentes de fatos supervenientes e aceito pela Comissão;
10.5 – ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES (“C”) – PROPOSTA DE PREÇOS
10.5.1 – Proceder-se-á a abertura dos Envelopes (“C”) – Proposta de Preços das licitantes habilitadas para análise dos documentos, os quais deverão ser rubricados obrigatoriamente pelos membros da Comissão e pelos representantes legais presentes;
10.5.2 – A Proposta contida nos Envelopes (“C”), depois de rubricada, será analisada pela Comissão de Licitação e verificada se as exigências contidas no item 9.0 e seus subitens deste Edital forem atendidas;
10.5.3 – O julgamento das Propostas de Preços será realizada pela Comissão de Licitação, observando o critério de “Menor Preço Global” para execução dos serviços objeto deste Edital;
10.5.4 – Serão desclassificadas as empresas que apresentarem Proposta de Preço com valor superior ao valor global, bem como de preço unitário de cada serviço conforme anexo. Serão também desclassificadas as Propostas tanto no Preço Global como no Preço Unitário de cada serviço que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com o de mercado e os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do Contrato. Consideram-se manifestamente inexeqüíveis, os Preços e/ou Propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:
a)
Média aritmética dos valores das Propostas cujo o valor seja superior a 50% do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Pirirpiri;
b)
Valor orçado Pela Prefeitura Municipal de Piripiri
NOTA: esta fórmula só se aplica para obra e serviços de engenharia.
10.5.5 – Havendo dúvida sobre a consistência do Preço Unitário de um mais item da Proposta, a Comissão Permanente de Licitação baixará diligência, fixando o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a licitante comprove a correção de sua composição de preço unitário sob pena de desclassificação em comparação com os insumos e salários de mercado e com os coeficientes de produtividade padrão de mercado na forma prevista nos anexos deste Edital;
10.5.6 – A demonstração deverá ser acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e informações:

10.5.7 – Procedida a classificação e verificando absoluta igualdade entre duas ou mais propostas será observado o seguinte critério:
10.5.7.1 – Sorteio entre as licitantes em ato público, marcado para tal fim pela Comissão Permanente de Licitação;
10.5.8 – Caso todas as propostas sejam desclassificadas a administração poderá utilizar-se da previsão contida no art. 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93;
10.5.9 – Cabe aos licitantes interpor recurso da decisão da CPL;
10.5.10 – Superada a fase de recursos, a Comissão Permanente de Licitação fará relatório conclusivo sobre o Processo Licitatório sugerindo a adjudicação dos serviços, objeto desta Licitação, ao proponente considerado vencedor ou, então a revogação ou a anulação desta Concorrência;
10.3.1 – Os membros da Comissão de Licitação examinarão a documentação contida nos envelopes abertos, verificando o cumprimento do estabelecido neste Edital, especialmente em relação a numeração seqüencial de todos os documentos apresentados, fazendo os devidos registros em ata, caso encontre eventuais imperfeições;
10.3.2 – A seguir, a Comissão de Licitação colocará a disposição dos representantes das licitantes presentes toda a documentação de habilitação disponível, para análise e verificação;
10.3.2.1 – Se necessário e a critério exclusivo do Presidente a sessão poderá ser temporariamente suspensa para almoço ou jantar, retornando todos os presentes em horário estabelecido em comum acordo;
10.3.3 – Durante os trabalhos só será permitida a manifestação dos representantes das licitantes devidamente credenciados que farão constar em ata, cabendo recursos quanto aos seus efeitos, não sendo permitidas refutações orais;
10.3.4 – Será liminarmente inabilitada, sendo-lhe devolvido o Envelope da Proposta de Preços a licitante:
10.3.4.1 – Que não apresentar qualquer dos documentos exigidos no presente Edital;

10.3.6 – Antes de encerrar a sessão o Presidente indagará aos representantes se os mesmos desejam desistir de eventuais recursos;
10.3.7 – Na hipótese em que algum representante venha a desistir de seu direito de recurso essa desistência, será registrada em ata circunstanciada da sessão;
10.3.8 – A Comissão de Licitação a fim de melhor avaliar a documentação apresentada, bem como as manifestações dos licitantes registradas em ata, encerrará a sessão de abertura, juntando o conteúdo dos envelopes abertos ao Processo Administrativo;
10.3.9 – Os Envelopes (“C”) – Proposta de Preços das licitantes presentes serão mantidos fechados sob a guarda da Comissão de Licitação enquanto se processam os procedimentos de julgamento dos documentos de habilitação;
10.3.10 – Será facultado a Comissão de Licitação, em qualquer fase de licitação promover diligência destinada a estabelecer ou complementar instruções do Processo, vedado a substituição e/ou juntada de documentos não apresentados na ocasião oportuna;
10.3.11 – Em nenhuma hipótese poderá ser concedido prazo adicional para apresentação de qualquer documento já exigido no Edital e, eventualmente, não inserido nos envelopes.
10.4 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
10.4.1 – A Comissão de Licitação promoverá o julgamento dos documentos de habilitação das licitantes, bem como a análise das manifestações das licitantes consignadas em ata da sessão de recepção e abertura dos Envelopes de Habilitação. A Comissão de Licitação julgará habilitada todas as licitantes que atenderem integralmente aos requisitos exigidos neste Edital e seus anexos;
10.4.2 – Da reunião de julgamento dos documentos de habilitação e de seus havidos recursos e eventuais impugnações, lavrar-se-á ata circunstanciada;

salvo por motivos justo decorrentes de fatos supervenientes e aceito pela Comissão;
10.5 – ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES (“C”) – PROPOSTA DE PREÇOS
10.5.1 – Proceder-se-á a abertura dos Envelopes (“C”) – Proposta de Preços das licitantes habilitadas para análise dos documentos, os quais deverão ser rubricados obrigatoriamente pelos membros da Comissão e pelos representantes legais presentes;
10.5.2 – A Proposta contida nos Envelopes (“C”), depois de rubricada, será analisada pela Comissão de Licitação e verificada se as exigências contidas no item 9.0 e seus subitens deste Edital forem atendidas;
10.5.3 – O julgamento das Propostas de Preços será realizada pela Comissão de Licitação, observando o critério de “Menor Preço Global” para execução dos serviços objeto deste Edital;
10.5.4 – Serão desclassificadas as empresas que apresentarem Proposta de Preço com valor superior ao valor global, bem como de preço unitário de cada serviço conforme anexo. Serão também desclassificadas as Propostas tanto no Preço Global como no Preço Unitário de cada serviço que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com o de mercado e os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do Contrato. Consideram-se manifestamente inexeqüíveis, os Preços e/ou Propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:
a)
Média aritmética dos valores das Propostas cujo o valor seja superior a 50% do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Pirirpiri;
b)
Valor orçado Pela Prefeitura Municipal de Piripiri
NOTA: esta fórmula só se aplica para obra e serviços de engenharia.
10.5.5 – Havendo dúvida sobre a consistência do Preço Unitário de um mais item da Proposta, a Comissão Permanente de Licitação baixará diligência, fixando o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a licitante comprove a correção de sua composição de preço unitário sob pena de desclassificação em comparação com os insumos e salários de mercado e com os coeficientes de produtividade padrão de mercado na forma prevista nos anexos deste Edital;
10.5.6 – A demonstração deverá ser acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e informações:

10.5.7 – Procedida a classificação e verificando absoluta igualdade entre duas ou mais propostas será observado o seguinte critério:
10.5.7.1 – Sorteio entre as licitantes em ato público, marcado para tal fim pela Comissão Permanente de Licitação;
10.5.8 – Caso todas as propostas sejam desclassificadas a administração poderá utilizar-se da previsão contida no art. 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93;
10.5.9 – Cabe aos licitantes interpor recurso da decisão da CPL;
10.5.10 – Superada a fase de recursos, a Comissão Permanente de Licitação fará relatório conclusivo sobre o Processo Licitatório sugerindo a adjudicação dos serviços, objeto desta Licitação, ao proponente considerado vencedor ou, então a revogação ou a anulação desta Concorrência;
10.4.1 – A Comissão de Licitação promoverá o julgamento dos documentos de habilitação das licitantes, bem como a análise das manifestações das licitantes consignadas em ata da sessão de recepção e abertura dos Envelopes de Habilitação. A Comissão de Licitação julgará habilitada todas as licitantes que atenderem integralmente aos requisitos exigidos neste Edital e seus anexos;
10.4.2 – Da reunião de julgamento dos documentos de habilitação e de seus havidos recursos e eventuais impugnações, lavrar-se-á ata circunstanciada;

salvo por motivos justo decorrentes de fatos supervenientes e aceito pela Comissão;
10.5 – ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES (“C”) – PROPOSTA DE PREÇOS
10.5.1 – Proceder-se-á a abertura dos Envelopes (“C”) – Proposta de Preços das licitantes habilitadas para análise dos documentos, os quais deverão ser rubricados obrigatoriamente pelos membros da Comissão e pelos representantes legais presentes;
10.5.2 – A Proposta contida nos Envelopes (“C”), depois de rubricada, será analisada pela Comissão de Licitação e verificada se as exigências contidas no item 9.0 e seus subitens deste Edital forem atendidas;
10.5.3 – O julgamento das Propostas de Preços será realizada pela Comissão de Licitação, observando o critério de “Menor Preço Global” para execução dos serviços objeto deste Edital;
10.5.4 – Serão desclassificadas as empresas que apresentarem Proposta de Preço com valor superior ao valor global, bem como de preço unitário de cada serviço conforme anexo. Serão também desclassificadas as Propostas tanto no Preço Global como no Preço Unitário de cada serviço que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com o de mercado e os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do Contrato. Consideram-se manifestamente inexeqüíveis, os Preços e/ou Propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:
a)
Média aritmética dos valores das Propostas cujo o valor seja superior a 50% do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Pirirpiri;
b)
Valor orçado Pela Prefeitura Municipal de Piripiri
NOTA: esta fórmula só se aplica para obra e serviços de engenharia.
10.5.5 – Havendo dúvida sobre a consistência do Preço Unitário de um mais item da Proposta, a Comissão Permanente de Licitação baixará diligência, fixando o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a licitante comprove a correção de sua composição de preço unitário sob pena de desclassificação em comparação com os insumos e salários de mercado e com os coeficientes de produtividade padrão de mercado na forma prevista nos anexos deste Edital;
10.5.6 – A demonstração deverá ser acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e informações:

10.5.7 – Procedida a classificação e verificando absoluta igualdade entre duas ou mais propostas será observado o seguinte critério:
10.5.7.1 – Sorteio entre as licitantes em ato público, marcado para tal fim pela Comissão Permanente de Licitação;
10.5.8 – Caso todas as propostas sejam desclassificadas a administração poderá utilizar-se da previsão contida no art. 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93;
10.5.9 – Cabe aos licitantes interpor recurso da decisão da CPL;
10.5.10 – Superada a fase de recursos, a Comissão Permanente de Licitação fará relatório conclusivo sobre o Processo Licitatório sugerindo a adjudicação dos serviços, objeto desta Licitação, ao proponente considerado vencedor ou, então a revogação ou a anulação desta Concorrência;

Julgamento: 10.3.1 – Os membros da Comissão de Licitação examinarão a documentação contida nos envelopes abertos, verificando o cumprimento do estabelecido neste Edital, especialmente em relação a numeração seqüencial de todos os documentos apresentados, fazendo os devidos registros em ata, caso encontre eventuais imperfeições;
10.3.2 – A seguir, a Comissão de Licitação colocará a disposição dos representantes das licitantes presentes toda a documentação de habilitação disponível, para análise e verificação;
10.3.2.1 – Se necessário e a critério exclusivo do Presidente a sessão poderá ser temporariamente suspensa para almoço ou jantar, retornando todos os presentes em horário estabelecido em comum acordo;
10.3.3 – Durante os trabalhos só será permitida a manifestação dos representantes das licitantes devidamente credenciados que farão constar em ata, cabendo recursos quanto aos seus efeitos, não sendo permitidas refutações orais;
10.3.4 – Será liminarmente inabilitada, sendo-lhe devolvido o Envelope da Proposta de Preços a licitante:
10.3.4.1 – Que não apresentar qualquer dos documentos exigidos no presente Edital;

10.3.6 – Antes de encerrar a sessão o Presidente indagará aos representantes se os mesmos desejam desistir de eventuais recursos;
10.3.7 – Na hipótese em que algum representante venha a desistir de seu direito de recurso essa desistência, será registrada em ata circunstanciada da sessão;
10.3.8 – A Comissão de Licitação a fim de melhor avaliar a documentação apresentada, bem como as manifestações dos licitantes registradas em ata, encerrará a sessão de abertura, juntando o conteúdo dos envelopes abertos ao Processo Administrativo;
10.3.9 – Os Envelopes (“C”) – Proposta de Preços das licitantes presentes serão mantidos fechados sob a guarda da Comissão de Licitação enquanto se processam os procedimentos de julgamento dos documentos de habilitação;
10.3.10 – Será facultado a Comissão de Licitação, em qualquer fase de licitação promover diligência destinada a estabelecer ou complementar instruções do Processo, vedado a substituição e/ou juntada de documentos não apresentados na ocasião oportuna;
10.3.11 – Em nenhuma hipótese poderá ser concedido prazo adicional para apresentação de qualquer documento já exigido no Edital e, eventualmente, não inserido nos envelopes.
10.4 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
10.4.1 – A Comissão de Licitação promoverá o julgamento dos documentos de habilitação das licitantes, bem como a análise das manifestações das licitantes consignadas em ata da sessão de recepção e abertura dos Envelopes de Habilitação. A Comissão de Licitação julgará habilitada todas as licitantes que atenderem integralmente aos requisitos exigidos neste Edital e seus anexos;
10.4.2 – Da reunião de julgamento dos documentos de habilitação e de seus havidos recursos e eventuais impugnações, lavrar-se-á ata circunstanciada;

salvo por motivos justo decorrentes de fatos supervenientes e aceito pela Comissão;
10.5 – ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES (“C”) – PROPOSTA DE PREÇOS
10.5.1 – Proceder-se-á a abertura dos Envelopes (“C”) – Proposta de Preços das licitantes habilitadas para análise dos documentos, os quais deverão ser rubricados obrigatoriamente pelos membros da Comissão e pelos representantes legais presentes;
10.5.2 – A Proposta contida nos Envelopes (“C”), depois de rubricada, será analisada pela Comissão de Licitação e verificada se as exigências contidas no item 9.0 e seus subitens deste Edital forem atendidas;
10.5.3 – O julgamento das Propostas de Preços será realizada pela Comissão de Licitação, observando o critério de “Menor Preço Global” para execução dos serviços objeto deste Edital;
10.5.4 – Serão desclassificadas as empresas que apresentarem Proposta de Preço com valor superior ao valor global, bem como de preço unitário de cada serviço conforme anexo. Serão também desclassificadas as Propostas tanto no Preço Global como no Preço Unitário de cada serviço que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com o de mercado e os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do Contrato. Consideram-se manifestamente inexeqüíveis, os Preços e/ou Propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:
a)
Média aritmética dos valores das Propostas cujo o valor seja superior a 50% do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Pirirpiri;
b)
Valor orçado Pela Prefeitura Municipal de Piripiri
NOTA: esta fórmula só se aplica para obra e serviços de engenharia.
10.5.5 – Havendo dúvida sobre a consistência do Preço Unitário de um mais item da Proposta, a Comissão Permanente de Licitação baixará diligência, fixando o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a licitante comprove a correção de sua composição de preço unitário sob pena de desclassificação em comparação com os insumos e salários de mercado e com os coeficientes de produtividade padrão de mercado na forma prevista nos anexos deste Edital;
10.5.6 – A demonstração deverá ser acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e informações:

10.5.7 – Procedida a classificação e verificando absoluta igualdade entre duas ou mais propostas será observado o seguinte critério:
10.5.7.1 – Sorteio entre as licitantes em ato público, marcado para tal fim pela Comissão Permanente de Licitação;
10.5.8 – Caso todas as propostas sejam desclassificadas a administração poderá utilizar-se da previsão contida no art. 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93;
10.5.9 – Cabe aos licitantes interpor recurso da decisão da CPL;
10.5.10 – Superada a fase de recursos, a Comissão Permanente de Licitação fará relatório conclusivo sobre o Processo Licitatório sugerindo a adjudicação dos serviços, objeto desta Licitação, ao proponente considerado vencedor ou, então a revogação ou a anulação desta Concorrência;