Objeto: Resíduos Classe II A: 4.1 – Tem como objetivo a destinação final de todos os resíduos Classe II A, das dependências da Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos – FAJCMC, abrangendo os serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos, em conformidade com: NBR 13221 – Transporte Ter- restre de Resíduos, Norma Operacional NOP-INEA-35/2018 – Norma Operacional para o Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistema MTR e Portaria “N” Nº 002/2019 da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.
4.2 – Os Resíduos Classe II A estão organizados como:
a) Item 1 – Comuns (varrição e escritório); e
b) Item 2 – Orgânicos (refeitório).





  

Fl. 3/18 Pregão Eletrônico 027/2022
4. 3 - Coletas / Transporte: 4.3.1 – Será disponibilizado pela CONTRATADA durante a vigência do Contrato o seguinte equi- pamento:
Caminhão apropriado para a coleta da(s) caçamba(s) contendo os resíduos (disponibilizado so- mente durante o horário das retiradas, cujas datas convenientes para a execução dos serviços serão previamente acordadas entre a EMGEPRON e a CONTRATADA, sendo possível ocorrer à retira- da de ambos os resíduos no mesmo dia.
4.3.2 – Item 1 – A partir do início do contrato: 01 (uma) caçamba com tampa, capacidade de 5 ou 6 m³, para resíduos comuns (varrição e escritório); e
4.3.3 – Item 2 – A partir do início do contrato: 01 (uma) caçamba com tampa, com capacidade de 5 ou 6 m³, para resíduos orgânicos (refeitórios).
4.4 - Quantidades / Retiradas das Caçambas:
4.4.1 – Item 1 – Retirada dos resíduos comuns (varrição e escritório):
Serão retiradas 52 (cinquenta e duas) caçambas ao ano, sendo: 1 (uma) por semana, totalizando um peso orientativo de 20 (vinte) toneladas ao ano.
4.4.2 – Item 2 – Retirada dos resíduos orgânicos (refeitórios):
Serão retiradas 52 (cinquenta e duas) caçambas ao ano, sendo: 1 (uma) por semana, totalizando um peso orientativo de 32 (trinta e duas) toneladas ao ano.
Nota: Serão disponibilizadas semanalmente pela EMGEPRON, 2 (duas) caçambas, sendo 1 (uma) com resíduos comuns e 1 (uma) com resíduos orgânicos, a serem retiradas de uma só vez; poden- do a CONTRATADA retirá-las em 2 (duas) vezes, desde que não responsabilize a EMGEPRON por tal ato.
Destinação Final:
4.8 – Resíduos comuns (varrição e escritório) e Resíduos orgânicos (refeitório):
Os resíduos deverão ser destinados de acordo com a Portaria nº 2/2019, da Companhia Municipal e Limpeza Urbana – COMLURB.

Condições de participação: Da participação 6.1 – A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte que:
a) cujo o ramo de atividade seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
b) atendam as exigências constantes no Edital e nos anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação; e
c) cumpram os requisitos legais para o enquadramento de Micro e Pequenas Empresas estabelecidas na Lei Complementar n.º 147/2014 que altera a Lei Complementar n.º 123/2006. 6.2 – Para a participação nesta licitação, é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRAS.GOV, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 6.3 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.compras.gov.br.
6.4 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.compras.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 6.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do CONTRATADA e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.7 – É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADA a utilização da senha de acesso inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.