tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. 1. Contratação de empresa especializada em Assessoria em Gestão Museológica com vistas ao fortalecimento e dinamização do Museu da Vida. Compreende os processos de planejamento e gestão, e abrange a promoção de estratégias de tomadas de decisão curto e médio prazo. O serviço será executado com as finalidades citadas conforme descrições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1. 2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de assessoria em gestão museológica.
1. 3. A presente contratação adotará como regime de execução empreitada por Preço Global
1. 4. O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da assinatura doContrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 4.1 – Poderão apresentar-se à licitação empresas convidadas , bem como aquelas que se manifestarem interesse em participar do certame com antecedência de, no mínimo, vinte e quatro horas antes da data marcada para a entrega da proposta (Lei nº 9,666/93, art.22, parágrafo 3º);
4.2 – As empresas e pessoa físicas poderão ser representadas, no processo licitatório, por procurador legalmente habilitado, desde que apresentado o instrumento procuratório, público ou particular, com firma reconhecida, até o início da abertura das propostas; ·.
4.3 – Serão exigidos os seguintes documentos para habilitação preliminar, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório ou pela autenticação direta da CPL/HRJL, quando apresentados, simultaneamente, a cópia e o original dos seguintes documentos:
4.3.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
4.3.1.a – registro comercial, no caso de empresa individual; ··. 4.3.1.b – ato constitutivo, estatuto ou contrato social, dentro do ramo do objeto desta licitação, com a última alteração que se encontra em vigor, devidamente registrado, em se tratando de atividades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhada de documentação da eleição de seus administradores.
4.3.1.c – Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da documentação da eleição da diretoria em exercício.

4.3.2 – DOCUMENTOS DE REGULARIDADE FISCAL:
4.3.2.a – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
4.3.2.b – Certidão Negativa de Débito Tributário com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal com validade na data da realização do certame;
4. 3.2.c – Certidão Negativa de Débito perante o INSS = Instituto Nacional do Seguro Social, com validade na data da realização do certame;
4.3.2.d – Certificado de Regularidade perante o FGTS = Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com validade na data de realização do certame; 4.3.2.e – Alvará de Funcionamento.
Obs: Os documentos de habilitação de regularidade fiscal que não tenham prazo de validade legal ou expresso no documento ter-se-ão como válidos pelo prazo de noventa dias de sua emissão. Estes deverão ser acondicionados em envelope lacrados o qual se identifiquem, externamente, o nome do licitante, o número e a data da licitação e entregues junto com o envelope da proposta até 09h00min do dia 18 de março de 2008.
4.4 – A falta de qualquer uma dos documentos constantes do item anterior, desclassificará automaticamente o concorrente.



Julgamento: 6.1 – Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de menor preço por item, desde que sejam cumpridas as especificações do ANEXO I;
6.2 – Em caso de EMPATE, far-se-á sorteio, na mesma sessão de julgamento.
Objeto: 
2.2.
Não há órgão(s) participante(s).

Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.1.1. Em relação aos itens 2, 5, 11 a 18, 21, 23, 24 a 27 a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 5.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.5. que estejam reunidas em consórcio;
5.3.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. 5.3.1.1.
nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.3.1.2.
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” , apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

5.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a prestação de confecção, instalação e veiculação de mídia para outdoor para o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes ou itens forem de seu interesse.
1.3. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.4.1. ANEXO I – Termo de Referência;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS
Objeto: 1.1. Sistema de Registro de Preços visando à contratação de empresa para a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) e serviços de dados, com fornecimento de smartphones, tablets, phablets e modems, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.


Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF;
5.4. O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.3. Na hipótese de a proposta ou de o lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
9.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.
9.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
Objeto: 1.1
Calçamento na rua principal da localidade São Francisco dos Cardoso, sarjeta e meio-fio, dentro do Município de NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, como parte do Projeto de Urbanização do Município de NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, conforme Especificações técnicas no Projeto Básico e Projeto Executivo e plantas em anexo que fazem parte e complementam o presente Convite, juntamente com seus anexos.
OBS: As dúvidas provenientes do objeto licitado deverão ser colhidas junto a CPL no endereço acima.
1.2
O projeto com as informações da Pavimentação
encontra-se na Prefeitura com a Comissão Permanente de Licitação à disposição dos licitantes que acorrerem ao certame.

1.3
Os serviços deverão ser realizados em até 60 (sessenta ) dias e, após o seu término ser providenciado o recolhimento de todo o entulho deixado pela obra;




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, caso todos abdiquem da fase recursal,indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de

mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados, respeitado o disposto na Lei Complementar 123.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, ou em Ata caso todos os licitantes estejam presentes.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança de tecnologia da informação para prover análise de vulnerabilidades e teste de penetração em alvos definidos.
1.1.
As especificações e condições do objeto desta licitação encontram-se no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.2.
Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital prevalecerão as últimas.
1.3.
Somente um Licitante será declarado vencedor desta licitação.
1.3.1.
O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 34 da Lei nº 13.303/16.
Julgamento: 7.1.1 O julgamento da licitação será realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as regras de aceitação das propostas fixadas neste termo de referência.
7.1.2 A adjudicação o objeto será realizado segundo o critério de julgamento fixado na alínea anterior, observada a decisão final de julgamento do certame pelo Pregoeiro.
7.2 DA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO: 7.2.1 Deverá levar em consideração o valor estimado no mapa de preços.
7.2.2 Os preços unitários finais e totais propostos deverão ser aqueles inferiores ou iguais ao valor estimado, não ultrapassando a margem de preferência estabelecida durante a sessão.
7.3 DO VALOR ESTIMADO E O SIGILO DO ORÇAMENTO.
7.3.1 O custo estimado da contratação deverá constar apenas no Mapa de Preços junto ao processo, que será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
7.3.2 Nos termos do artigo. 15 § 1º do Decreto 10.024/2019, o valor estimado não será divulgado, de acordo com o princípio da economicidade e da competitividade, gerando economia institucional e uso racional e eficaz do recurso público direcionado a esta SMS.
7.4 DO ENVIO DE LANCES
7.4.1 O Envio de Lances será realizado por meio do modo de disputa ABERTO e FECHADO, conforme previsto no art.14 do Decreto 10.024/2019.
Objeto: 1. Contratação de pessoa jurídica visando à locação de banheiro químico, incluindo higienização e recolhimento de dejetos para utilização no depósito de veículos apreendidos da SR/DPF/RJ, localizado na Ilha do Governador – Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigência estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de pneus e baterias para viaturas a fim de atender as necessidades do pelotão de manutenção, especificados nos itens do termo de referência, anexo I do edital de Pregão nº 19/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, com fornecimento de urna mortuária, embalsamento e translado interestadual, conforme descrição no Anexo I.

Condições de participação: 8.1 As empresas interessadas em participar do certame deverão apresentar:
a) Alvará de Funcionamento com cópia do comprovante de pagamento do exercício vigente;
b) Alvará Sanitário devidamente atualizado e expedido pelo órgão competente;
c) Atestado ou Declaração de Capacidade Técnica para a prestação do serviço, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado;

d) Possuir no quadro técnico profissional colaborador com comprovada experiência através da CTPS, Contrato de Prestação de Serviços ou Con- trato Social da Contratada que procedam à Conservação de Restos Mortais Humanos e/ou Tanatopraxia com certidão de responsabilidade técnica expedidos pelo Conselho, de acordo com a Referência Técnica para o funcionamento de estabelecimentos funerários e congêneres da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em serviços de saúde com características especificadas no Projeto Básico;
e) Apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo compatível com o serviço a ser executado;
f) Declaração de Plantão 24 (vinte e quatro) horas por dia durante 07 (sete) dias da semana.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de banheiros químicos equipados com vaso sanitário com tanque para dejetos, pia, porta papel higiênico, porta papel toalha, saboneteira para sabão líquido (todos devidamente abastecidos com o material pertinente), lixeiras, grades de ventilação, teto translúcido, piso antiderrapante e sinalização livre/ocupado (masculinos, femininos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida), no total estimado de 160 (CENTO E SESSENTA) diárias, distribuídas conforme especificado neste Termo, a serem utilizados durante o evento: Final de alistamento eleitoral de Fortaleza no Ginásio Paulo Sarasate.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais especíﬁcos para uso exclusivo em ações de ﬁscalização realizadas no âmbito da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento – SFI, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombus?veis, que serão u?lizados para coleta de amostra de combus?vel em tanques e veriﬁcação da vazão de bombas de combus?veis de postos revendedores de combus?veis líquidos, mercado este regulado por esta Agência, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par?cipação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências con?das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par?cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí?o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer?ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil. 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra?cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en?dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa?dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden?ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material de consumo para atender o laboratório de análises clínicas do Posto Médico da Guarnição de Ponta Grossa, conforme condições, quantidades e exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento;
1.2 Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador;
1.3 A formação dos grupos se dá por serem itens vinculados, não permitindo a disputa individual.









  














  















  














  
















  
160232 - 13 Batalhão
de Infantaria 7 Blindado














  















  















  
160232 - 13 Batalhão
de Infantaria 2 Blindado
160232 - 13 Batalhão
de Infantaria 2 Blindado















  














  
















  

DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA, método aglutinação. Kit
de cavalaria Blindada compatível com o coagulômetro CLOTimer Drake.
– Ponta Grossa/PR
160232 - 13 Batalhão
de Infantaria 6 Blindado
Bobina de papel termossensível para coagulômetro CLOTimer Drake.
160233 – 5º Brigada
de cavalaria Blindada
8
– Ponta Grossa/PR
66.
119784 Kit 2
39,67 634,72 160232 - 13 Batalhão
de Infantaria 8
Blindado
Cubetas para coagulômetro compatíveis com o equipamento CLOTimer
160233 – 5º Brigada
Drake, com 100 mixers metálicos.
de cavalaria Blindada
8
– Ponta Grossa/PR
67.
78859 Kit 2
109,43 1750,88 160232 - 13 Batalhão
de Infantaria 8
Blindado
TOTAL R$ 4596,84 GRUPO 8
Solução de glicose aromatizada sabor laranja para TESTE ORAL DE
160233 – 5º Brigada
TOLERÂNCIA À GLICOSE. A solução deverá conter 75 gramas de glicose
de cavalaria Blindada 200
anidra em 300 mL solução.
– Ponta Grossa/PR
68.
342707 Fr 10
15,42 6168,00 160232 - 13 Batalhão
de Infantaria 200
Blindado
Solução de glicose aromatizada sabor laranja para TESTE ORAL DE
160233 – 5º Brigada
TOLERÂNCIA À GLICOSE. A solução deverá +conter 50 gramas de
de cavalaria Blindada 100
glicose anidra em 300 mL solução.
– Ponta Grossa/PR
69.
342707 Fr 10
10,67 2134,00 160232 - 13 Batalhão
de Infantaria 100
Blindado
Solução de glicose aromatizada sabor limão para TESTE ORAL DE
160233 – 5º Brigada TOLERÂNCIA À GLICOSE. A solução deverá conter 75 gramas de glicose
de cavalaria Blindada 200 anidra em 300 mL solução.
– Ponta Grossa/PR
70. 342707 Fr 10
160232 - 13 Batalhão
9,71 3884,00 de Infantaria 200
Blindado















  
160232 - 13 Batalhão
de Infantaria 8 Blindado















  















  














  










  
29,27
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a aquisição de Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos, conforme descrição no Anexo I do termo de referência em anexo.


Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar credenciados e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do Anexo do Sistema, ou meio eletrônico, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Objeto: A presente licitação tem como objeto o Melhoramento e Implantação de Pavimentação em Revestimento Primário em 20.135,95m de Estradas Vicinais nos Trechos: Campo Formoso a Cacimba; Baixão do Mel ao Assentamento Chapadinha; Poudrino (PI-144) ao Jenipapo; PI-144 ao Poço do Adrião; Maristela ao Riachinho e Maristela ao Alto, zona rural do município de Jurema/PI, objeto do Convênio Nº 907158/2020 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/MDR, conforme Projeto, Especificações Técnicas, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro, em anexo.

Prefeitura Municipal de Jurema
CNPJ: 01.612.585/0001-63
Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº 11-Centro - Fone/Fax (89) 3591 0005 CEP 64.782-000 – JUREMA – PI
abaixo:
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de produtos alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo e seus apensos.
1.2. As especificações e os quantitativos estipulados encontram-se detalhados nos apensos I, II, e VI, e foram estimados baseados no consumo de 2015 com acréscimo de 10%, como margem de segurança, para o período de 12 meses.
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações do Anexo I desta Chamada Pública.



Habilitação: 
Os fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos formais e informais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 26/2013.
Objeto: Contratação de empresa para Aquisição parcelada sob demanda de Materiais, Suprimentos e Equipamentos de Informática, Prestação de Serviços de Manutenção, Recargas de Cartuchos e Tonners, destinados a atender a Prefeitura Municipal e as diversas Secretarias Municipais de CARACOL – PI, exercício financeiro 2022, conforme Planilha e Especificações constantes do Termo de Referencia Anexo I, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal e das Secretarias de Educação, Saúde/FMS, Hospital Municipal e Assistência Social. Os produtos a serem adquiridos deverão serem entregues na Prefeitura municipal no setor de almoxarifado ou em lugar indicado pela mesma, sendo responsabilidade do CONTRATADO o transporte de todo material para o local indicado e todas as demais despesas decorrentes para perfeita entrega do referido material.
Objeto: 1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para Futura e Eventual Aquisição de mobiliários escolar, para atender unidades da rede Municipal de Ensino, Secretaria Municipal de Educação adjunta a Prefeitura de Barra do Garças-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.
1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.




Julgamento: 5.1. O critério de julgamento das propostas será o MENOR PREÇO POR ITEM.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE OLHO D´ÁGUA DO PIAUÍ”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas,

a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 - O presente CONVITE tem por objeto: Aquisição de Peças para manutenção da Frota de Veículos da Prefeitura Municipal e de suas Secretarias durante o exercício de 2011, conforme Anexo I do Edital, para a Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio - PI, exercício/2011 (materiais discriminados no anexo I).
1.2 - As despesas resultantes deste CONVITE correrão por conta de dotação orçamentária constantes na Lei Orçamentária para 2011.



Habilitação: 

2.1. É condição indispensável de participação nesta licitação que o proponente Apresente os documentos seguintes:
2.1.1 O constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor ou Certidão Simplificada atualizada da JUCEPI;
2.1.2. CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
2.1.3. Certificado de Regularidade de Situação - CRS, do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme Lei n.º 8.036/90;
2.1.4. Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social;
2.1.5. Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
2.1.6. Certidão quanto à dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
2.1.7. Certidão quanto à dívida Ativa do Estado;
2.1.8. Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pela Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio - PI;
2.2. a não apresentação de qualquer dos documentos exigidos nos itens 2.1.1 a 2.1.8, deste convite desqualificará o proponente e impedirá a abertura de sua proposta.
2.3 os documentos citados poderão ser apresentados através de fotocópia autenticados.
2.4 caso o proponente opte em apresentar um dos originais dos documentos de habilitação, deverá juntar fotocópias dos mesmos para serem autenticados pela comissão.
2.5 os documentos de habilitação deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação em envelope, devidamente lacrado, no local, dia e hora designado no preâmbulo deste CONVITE com a seguinte indicação:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO – PÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 05/2011 ENVELOPE "1" - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Rua do FUNDEC, 675 - Centro CEP 64308-000 - Lagoa do Sítio – PI.
2.6. o proponente que se fizer representar por procurador, deverá apresentar credenciamento no ato de entrega dos documentos de habilitação. O proponente que não estiver presente no ato da abertura poderá providenciar a remessa da documentação desde que seja apresentada até a abertura dos trabalhos.
2.7 após o início dos trabalhos não será recebida nenhuma outra documentação, nem tampouco serão permitidas quaisquer modificações ou acréscimos aos elementos em exame.
2.8 não poderão ser admitidas à Licitação como proponentes, firmas punidas, durante o período de suspensão, bem como aquelas declaradas inidôneas com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de ventilador, cafeteira elétrica, frigobar, bebedouro, aparelhos de ar condicionado, mesa para funcionário, cadeira giratória e fornos micro-ondas para atender às agências e supervisões da Unidade Estadual do IBGE/SP.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 27.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
28.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
29.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
29.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1;
29.2. Atestado ou declaração de capacidade técnica firmado por entidade da Administração Pública ou empresa privada, para a qual a licitante tenha prestado o serviço pertinente e compatível com o objeto desta licitação, em características, quantidades e prazos previstos.
29.3. Regularidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
29.4. Regularidade no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
30. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
31.
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 25, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa, em regime de empreitada por preço unitário, para a realização dos serviços abaixo elencado, de acordo com as especificações consignadas no Anexo I – Termo de referência e especificações técnicas.



Habilitação: 40.
A habilitação do licitante será verificada mediante consulta “on-line” ao SICAF, a ser constatado o que segue:
40.1 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa), Estadual e Municipal, do domicilio ou da sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
40.2 Regularidade com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito);
40.3 Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS).
41. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
Objeto: Solução de Tecnologia de Informação e Comunicação composta por serviços de atualização, correção e evolução de código para a plataforma de gerenciamento de conteúdo (LIFERAY) - Portal Institucional - para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.
Em atendimento ao disposto no art. 3º, I, da IN SGD nº 01, de 2019, os serviços que compõem este processo licitatório fazem parte de solução única de TIC.
O objeto deste processo contempla o quantitativo de serviços necessários para sua composição, bem como o código do Catálogo de Materiais ou Serviços, disponível no Portal de Compras do Governo Federal (art. 12, II e 14 da IN SGD/ME nº 1/2019).
O objeto deste processo contempla o anexo (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, SUSTENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE) da IN IN SGD nº 1/2019.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de material médico-hospitalar para os Serviços de Cirurgia Geral, Cirurgia do Aparelho Digestivo e Proctologia do Hospital Militar de Área de Porto Alegre – HMAPA, incluindo comodato de equipamento, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de Equipe do PSF 05 da sede do município para as localidades: Forte, Cabeceira do Forte, Lagoa do Forte, Saquinho, Cortado, Retiro, Melancias, Cacimba do Meio e Alegrete, zona rural do município.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do PAB/FUS/FMS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência;
d) – Documento do Veiculo;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1 - Aquisição de Fórmulas Infantis, para atender aos usuários cadastrados no Programa de Alergia Alimentar, implantado da Unidade Municipal de Saúde de Fátima – SESMA/PMB. Conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
3.2 - Estão impedidas de participar da presente licitação:
3.2.1 - Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
3.2.2 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.3 - Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
3.2.4 - Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESMA.
3.2.5 - Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.2.6 - Impossibilidade de participação de Cooperativas de Trabalho, em atendimento à Súmula TCU nº 281/2012.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3.Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala

de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no País.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra quando for o caso, não for(em) aceitável(is) ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado, para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexeqüíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverá declarar no Sistema comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.7. Estrangeiras não autorizada a comercializar no país.
9.5.8. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra, não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos

novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.