Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é registrar preços para futura aquisição de Materiais de Consumo (expediente, suprimento de escritório, papelaria, almoxarifado), tipo menor preço por item, para atender às demandas da UFOPA, com as quantidades e especificações constantes do ANEXO I – Termo de Referência, que tem por finalidade orientar a(s) empresa(s) participante(s) desta licitação no fornecimento dos materiais em questão.
2.2. As quantidades previstas no presente edital são estimativas, para o período de 12 meses, e o Gerenciador e Unidades Participantes se reservam o direito de adquirir o quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial, integral ou se abster de adquirir algum item especificado. As normas disciplinadoras desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Universidade Federal do Oeste do Pará, a finalidade e a segurança da contratação.
2.3. Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, preferencialmente através de papel reciclado, e de forma a não frustrar a competitividade.


Condições de participação: 6.1 Para os itens com valor global acima de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.
6.2 Para os itens com o valor global abaixo de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) a participação neste Pregão eletrônico será exclusiva, nos temos do art. 6º do Decreto 6.204/2007 e inciso I do art. 48 da Lei

Complementar Nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, aos interessados que se enquadrem na definição legal de Microempresa ou empresa de Pequeno Porte, e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto a documentação, constantes deste Edital e seu Anexos q que estejam habilitados ou realizem em tempo hábil a habilitação junto ao provedor do sistema eletrônico COMPRASNET.
6.3 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
6.4 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
6.5 O Credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso no sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio: www.comprasnet.gov.br.
6.6 Não será admitida nesta licitação a participação de:
a. Empresas que estejam reunidas em consórcio e/ou controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
b. Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
c. Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com esta Instituição de ensino Superior..
d. Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
e. Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação. f. Empresa que tenha em seu quadro servidor público ou dirigente desta Instituição. h. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
i. Empresas que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e decretos regulamentadores.
j. Empresas em dissolução ou liquidação;
k. Empresas que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do Art. 72, § 8º, Inciso V, da Lei 9.605, de 1998.
6.7 A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborarem suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o Edital, e demais documentos anexos.
6.8 A empresa ao participar da licitação estará ciente que deverá ofertar os materiais em total concordância com as características técnicas mínimas descritas no Termo de Referencia, sendo assim, desconsideradas propostas alternativas com características que sejam inferiores as mínimas descritas no termo referencial. Todavia, as empresas que apresentarem proposta com características inferiores as exigidas pela Instituição, poderão sofrer as sanções estipuladas no Termo de Referencia (anexo I).

Credenciamento: 
7.1 O credenciamento da licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br (art. 3º, §1º do Decreto 5.450). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
7.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
7.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
7.4 O uso de senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal do Oeste do Pará, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5 Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, estas deverão informar, por ocasião do credenciamento, que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº. 6.204/2007, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06.
7.6 A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 
14.1. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação parcial confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line). O documento de confirmação do SICAF será anexado à documentação de Habilitação pelo Pregoeiro, caso haja pendência.
14.1.1. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar via meio eletrônico, através do endereço pregao.matconsumo2015@gmail.com, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
14.1.2. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação mencionada no item 13.1 necessária, via meio eletrônico, através do endereço pregao.matconsumo2015@gmail.com.
14.2. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida observando o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº. 123/2006.
14.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
14.3.1. Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
14.3.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme a Ata, ou revogar a licitação.
14.4. O detentor da melhor oferta regularmente aceito, deverá encaminhar no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, via e-mail pregao.matconsumo2015@gmail.com, contendo a assinatura dos responsáveis pela empresa, os seguintes documentos de habilitação:
14.4.1. Declaração autorizando a UFOPA para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
14.4.2. Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
14.4.3. Declaração de que não emprega menor de idade, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
14.4.4. Declaração de Conhecimento da Legislação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
14.4.5. Declaração de Sustentabilidade Ambiental, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
14.4.6. Declaração de Compromisso de Valores - Exequibilidade, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.

14.4.7. Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
14.4.8. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
14.5. Em se tratando de microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e caso ela venha a ser contemplada com os benefícios da Lei Complementar nº. 123/2006 deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:
I – empresas OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/2006:
14.5.1. Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
14.5.2. declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo II.
II – empresas NÃO OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/06:
14.5.3. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06;
14.5.4. Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo II.
14.6. Será realizado consulta da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, a que se refere à Lei nº 12.440, de 7/07/2011, com base no inciso XIII, do art. 55 da Lei nº 8.666, de 1993, está condicionada àquela disponível para emissão no sítio www.tst.jus.br/certidao;
14.7. Os documentos necessários à habilitação, quando apresentados por qualquer processo de cópia, deverão estar acompanhados do seu original ou autenticados por cartório competente.
14.8. Os documentos previstos neste edital deverão ser assinados pelo proprietário ou um dos sócios previstos no contrato social ou ainda por um representante legal da firma, sendo, neste último caso, acompanhado de uma procuração, devidamente registrada em cartório e CÓPIA AUTENTICADA DA IDENTIDADE do representante legal.
14.9. O licitante vencedor, após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar à UFOPA/PROAD (Diretoria de Compras e Serviços – DCS, Av. Mendonça Furtado, n° 2946, sala 544- 5º andar Boulevard, Bairro: Fátima, CEP: 68040-050 /PROAD/DCS- Santarém-PA), no prazo de 03 (três) dias, os originais da documentação de habilitação, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado observada as exigências previstas neste Edital e seus Anexos independente de solicitação.
14.10. Será considerado vencedor o licitante que apresentar o Menor Preço e estiver regularmente habilitado.

Julgamento: 13.1. As empresas licitantes regularmente notificadas via sistema eletrônico, que não encaminharem sua Proposta de Preço; catálogo técnico/ folders e Planilhas de Formação de Preço se forem os casos, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, terão suas propostas desclassificadas do certame.
13.1.1. As empresas licitantes deverão estar cientes que o convoca anexo corresponde ao lote ou item solicitado e, portanto a proposta enviada deverá corresponder ao lote/item correspondente, sob pena de desclassificação da proposta caso venham lote ou item divergente do exigido pelo sistema.
13.1.2. Poderá, ainda, o licitante ter sua proposta desclassificada quando sua planilha de formação de preços mostrarem-se incompatível com os valores praticados no mercado, seus preços forem manifestamente inexequíveis, ou qualquer valor estiver em desacordo com a legislação ou norma coletiva em vigor aplicáveis, se for o caso.

13.1.3. Restando desclassificada a proposta do licitante vencedor, o pregoeiro e sua equipe técnica, passarão a analisar a proposta do licitante remanescente, na ordem de classificação, até encontrar aquela que atenda a todas as exigências de preço e requisitos do edital e seus anexos.
13.2. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço por Item, observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
13.3. É assegurada, no presente pregão, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
13.3.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço obtido (menor lance).
13.3.2. No presente pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada que se enquadre na hipótese do subitem anterior será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
13.3.2.1. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 13.3.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
13.3.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da LC nº. 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
13.3.4. O tratamento diferenciado a que aludem os subitens anteriores somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
13.4. O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
13.5. Se a proposta ou lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
13.5.1. Ocorrendo a situação à que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
13.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinente.
13.7. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.