Objeto: 1.1 O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o registro de preços para aquisições futuras de Matérias Primas necessárias a produção do portfólio de produtos, nas quantidades e especificações discriminadas no Anexo “A” que integra este Edital.
1.2 Integram o presente Edital os seguintes anexos:

A - Termo de Referência;
B - Proposta de preço;
C -
Minuta da Ata de Registro de Preços;

Condições de participação: 
6.1 Poderão participar deste Pregão somente as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o Inc I do Art. 48 da Lei 123/06 “I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); [(Redação dada pela Lei
Complementar nº 147, de 2014)”,](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp147.htm#art1  enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, cujas atividades sejam compatíveis com o objeto da licitação, cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos dos Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto 4.485/2002, e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do “site”: www.comprasgovernamentais.gov.br;
6.2- A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico;
6.3- Como requisito para participação do Pregão na forma Eletrônica, a Licitante deverá se manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que, sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
6.4- A participação da Licitante credenciada no Pregão Eletrônico, dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da Licitante, e subsequente encaminhamento da proposta de preços, no valor global, a partir da data da liberação do Edital no www.comprasgovernamentais.gov.br, até o horário limite de início da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema eletrônico;
6.5.- As empresas interessadas deverão apresentar os documentos: previstos na Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e os previstos nos Artigos 82 a 96 do Regulamento de Licitações da IMBEL ,conforme Artigo 58 da Lei nº 13.303/2016;
6.6.- Para efetuar o pré-cadastramento na Internet as empresas interessadas deverão acessar o Sicaf no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil;
6.7. - Poderão participar deste certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital;

6.8. - Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela IMBEL ® nos termos do Artigo 38 da Lei nº 13.303/2016 e Artigo 12 do Regulamento de Licitações e Contratos da IMBEL ® , a empresa:
6.8.1 - Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da IMBEL ® ;
6.8.2 - Declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, ou por qualquer município onde esteja fisicamente localizada uma das Unidades Fabris da IMBEL ® , enquanto perdurarem os efeitos sancionatórios;
6.8.3 - Constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea; 6.8.4 - Cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
6.8.5 - Constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
6.8.6 - Cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
6.8.7 - Que possuir em seus quadros de diretoria pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;
6.8.8 - Que se encontre sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial, dissolução ou liquidação, bem como Licitante que se apresente constituída na forma de empresa em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.8.9 - Que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
6.8.10 - Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no Regulamento de Licitações e Contratos da IMBEl, disponível em https://www.imbel.gov.br/
6.8.11 - Demais situações legalmente estabelecidas;

6.8.12- Empresas multadas que não comprovem o pagamento ou relevação da multa, bem como as que não apresentarem a certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT (lei nº 12.440/2011).

Credenciamento: 7.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br
7.2
Os LICITANTES deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico antes da data da realização do Pregão.
7.3
O credenciamento do LICITANTE dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
7.4
O uso da senha de acesso pelo LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à IMBEL/FMCE, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5 O credenciamento junto ao Provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do LICITANTE ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.


Julgamento: 9.1
O LICITANTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
9.2 Incumbirá ainda ao LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.3
A partir do horário previsto neste Edital, a sessão pública na internet será aberta pelo Pregoeiro, com a utilização de sua chave de acesso e senha, que verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital.
9.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
9.5 Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os LICITANTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
9.6 Feito o lance, o LICITANTE será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
9.7 Os LICITANTES poderão oferecer lances sucessivos.
9.8 Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado.
9.9 O Pregoeiro examinará a proposta ou o lance classificado em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, devidamente justificado. Será desclassificada a oferta que apresentar preço excessivo ou manifestamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.

9.10 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
9.10.1 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do objeto ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas.
9.10.2 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
9.11 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos LICITANTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
9.12 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
9.13 Cabe ao Pregoeiro encerrar a sessão pública da etapa de lances.
9.13.1 O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
9.14. Encerrada a recepção de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta dessas empresas até 5% (cinco por cento) superior a melhor proposta, esta será convocada automaticamente pelo sistema a apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, de acordo com o Art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
9.14.1 Caso a ME ou EPP se valha da prerrogativa do item anterior, o Pregoeiro e sua equipe, quando da habilitação, verificará junto ao Portal da Transparência (www.portaldatransparência.gov.br) se o somatório de ordens bancárias recebidas pela empresa, relativas ao último exercício, já seria suficiente para extrapolar o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício, conforme art. 3º da LC 123/2006.
9.15 Encerrada a recepção de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao LICITANTE que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observando o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.

9.16 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
9.17 A apresentação de novas propostas na forma do item anterior não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
9.18 Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame;
9.19 O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Governo federal e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e
9.20 A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata será respeitada nas contratações. 10 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO