Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GRUPO DE GERADORES instalados no Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense, em Niterói/RJ, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis na forma da lei e de acordo com as descrições, características e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital, a serem executados nas dependências do Hospital Universitário Antônio Pedro.
1.2. A contratação para a execução dos serviços em tela encontra amparo legal no Decreto nº. 2.271, de 07 de julho de 1997, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal e na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 02, de 30 de abril de 2008 e posteriores alterações.


Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
5.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Hospital Universitário Antônio Pedro qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.

Habilitação: 12.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, o(a) Pregoeiro(a) verificará a regularidade da habilitação do licitante detentor da melhor proposta, por meio de consulta “On-Line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos e ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho, para emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A documentação complementar para habilitação, a empresa deverá encaminhar ao Hospital Universitário Antônio Pedro, no prazo de 02 (duas) horas, por convocação do(a) Pregoeiro(a) pelo Sistema Eletrônico (“Convocação de anexo”) e apresentará os documentos originais, juntamente com a Proposta de Preço atualizada, num prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir da solicitação do(a) Pregoeiro(a) no sistema eletrônico através do chat do sistema COMPRASNET, à Comissão de Licitação do HUAP à Rua Marques do Paraná, nº 303, Prédio Anexo – 5º andar – Centro, Niterói/RJ, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2014
ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ
12.1.1. A documentação referente à habilitação também poderá ser remetida por meio de mensagem para o e-mail: licitacao@huap.uff.br, nos casos de solicitação do(a) Pregoeiro(a), para fins de agilizar o envio da documentação à área técnica do HUAP, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico, ou de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo Sistema Eletrônico, sendo que, nesta última hipótese, será providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade “Convocar anexo”, de forma que a documentação seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais licitantes.
12.1.2. Dentro do prazo de 02 (duas) horas poderão ser remetidos, por iniciativa da licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos a sua documentação de habilitação. Na hipótese da proposta já ter sido incluída no Sistema Eletrônico, faz necessário que a licitante formalize ao(à) Pregoeiro(a), via mensagem (e-mail) ou fac-símile, o desejo de envio de nova documentação. Nesse caso, o(a) Pregoeiro(a) fará novo uso da funcionalidade “Convocar anexo”.
12.1.3. A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da documentação de habilitação ou de qualquer outro documento complementar ou retificador ou que deveria/poderia ter sido remetido juntamente com a mesma, sendo realizado, pelo(a) Pregoeiro(a), o registro da inabilitação, e a convocação da próxima licitante.
12.1.4. Na hipótese prevista no subitem 12.1.1, a documentação remetida via mensagem (e-mail) deverá corresponder exatamente àquela inserida no Sistema Eletrônico. O envio de documento não inserto no Sistema Eletrônico resultará na desconsideração do mesmo, para fins de análise por parte da área técnica, salvo na hipótese de pedido expresso da licitante, formalizado dentro do prazo de 02 (duas) horas, para a inclusão de tal documentação, situação na qual será aplicado o mesmo procedimento previsto no subitem 12.1.2, qual seja, o novo uso, pelo(a) Pregoeiro(a), da funcionalidade “Convocar anexo”.
12.1.5. As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.2. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) em original;

b) por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
12.3. Para habilitação na licitação, a licitante detentora da melhor oferta deverá apresentar os documentos relativos QUALIFICAÇÃO TÉCNICA seguir relacionados:
a) Certidão do CREA da LICITANTE, em plena validade, comprovando estar apta ao desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação e que comprove que possui em seu Quadro Permanente, Responsável Técnico, devidamente habilitado no CREA – na área de Engenharia Elétrica - que será responsável pelos serviços constantes na proposta, conforme art. 59, da Lei nº. 5.194, de 24 de dezembro de 1966;
b) ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA DA EMPRESA (OPERACIONAL), passado por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde se atesta que a empresa executou serviço com característica, quantidade e prazo pertinentes e compatíveis com o objeto da presente Licitação;
c) ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para abertura da sessão, Engenheiro Eletricista, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente registrado no CREA, de conformidade com o disposto no subitem 12.4 deste Edital, admitindo-se somatório de atestados ou certidões para efeitos de comprovação deste desempenho;
c.1) Para efeitos do previsto no § 2º, do art. 30, da Lei n.º 8.666/93 e comprovação do exigido nas alíneas (b) e (c) acima, serão consideradas as seguintes parcelas técnicas de maior relevância do objeto desta licitação: à execução serviços de manutenção preventiva e corretiva em Geradores semelhantes aos especificados no item 3 do Termo de Referência, por no mínimo 12 (doze) meses.
c.2) Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente da empresa: sócios, diretores, empregados e profissionais contratados.
c.3) Este documento deverá mencionar, endereço, telefone ou fax do declarante e ser assinado por seu representante legal, devidamente identificado e autorizado para tal fim, reservando-se o direito do(a) Pregoeira(a) e dos Responsáveis pelo setor de Serviços Gerais do HUAP de promover diligências para os esclarecimentos que julgar pertinente.
d) DECLARAÇÃO DE VISTORIA devidamente preenchido e assinado, e com timbre da empresa, constando ter conhecimento de todas as peculiaridades do objeto da licitação, demais informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações da presente Licitação, confirmando que os locais onde serão executados os serviços foram previamente conhecidos pela empresa, conforme o exposto no subitem 4.4 e modelo indicado no Anexo II;
e) Declaração da LICITANTE de que, caso seja declarada vencedora da licitação, manterá, no município de Niterói, ou nos municípios vizinhos (São Gonçalo ou Rio de Janeiro), sede, filial ou representação dotada de infraestrutura técnica adequada, com recursos humanos qualificados, necessários e suficientes para a prestação dos serviços contratados.
12.4. O licitante deverá indicar explicitamente em documento próprio e comprovar por documentos idôneos que possui, na data da abertura da sessão, profissional(ais) mencionados na alínea “c” do subitem 12.3, vinculado(s) à empresa por meio de contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil comum, ou de contrato de trabalho, ou de contrato societário, para o exercício das funções na execução do objeto.
12.5. O(s) profissional(ais) indicado(s) pelo licitante para fins de comprovação da capacidade técnico- profissional, de acordo com o subitem 12.3, deverá(ão) ser o responsável técnico e o engenheiro residente, admitindo-se a substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que devidamente aprovada pelo HUAP.

12.6. Admitir-se-á, para fins de habilitação técnica, a declaração de que o Licitante contratará, até a data de assinatura do contrato decorrente dessa licitação, o(s) profissional(ais) detentor(es) do(s) atestado(s) de capacidade técnica apresentado(s) nessa fase, acompanhada de anuência desse(s) profissional(ais) em trabalhar na execução da obra.
12.7. A comprovação do vínculo empregatício do profissional referido no subitem 12.4 será feita através de cópia do contrato de prestação de serviços celebrado de acordo com a legislação civil comum, devidamente registrado em cartório e no CREA, ou cópia do contrato societário acompanhado de Certidão de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo CREA ou cópia da Carteira de Profissional Empregado, onde deva constar a qualificação e o registro do empregado ou a Ficha de Registro de Empregado (FRE), observando-se ainda que quando se tratar de dirigente do licitante, a comprovação poderá ser feita através da cópia da ata da assembleia, referente à sua investidura no cargo ou do contrato social.
12.8. As licitantes que NÃO se encontrem com o cadastramento completo e atualizado no SICAF deverão encaminhar, além da documentação prevista no subitem 12.3 acima, o seguinte:
12.8.1. Habilitação jurídica:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
12.8.2. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão negativa de falência, concordata, insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
12.8.2.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
1) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial;
2) Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
3) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006:
- por fotocópia (do balanço e demonstrações contábeis) registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta comercial da sede ou domicílio da licitante;
4) Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
5) o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
12.8.3. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
a) Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN), e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei;
c) prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
12.9. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.10. Das Microempresas- ME e Empresas de Pequeno Porte- EPP
12.10.1. As MEs e EPPs deverão apresentar toda a documentação exigida neste Edital incluindo a regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
12.10.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração, para a regularização da documentação;
12.10.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar á licitação.
12.11. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
12.12. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.1. Atestado de capacidade técnica fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrado no órgão competente comprovando haver prestado, a contento e com qualidade, serviços de manutenção preventiva e corretiva em geradores semelhantes aos especificados no item 3 deste termo de referência, por no mínimo um ano;
11.2. Comprovação de registro junto ao CREA, da empresa e seus responsáveis técnicos. Devendo constar da equipe, no mínimo, um Engenheiro encarregado com experiência comprovada em serviços referentes ao objeto da licitação e que em seu quadro permanente há profissional de nível superior, devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de responsabilidade técnica semelhante ao objeto, em conformidade com o Art. 30 da Lei nº 8.666/93;
11.3. Declaração de Inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º do art. 32 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 5/95;
11.4. Declaração, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, sendo, portanto, firmada pelo licitante nos termos dos modelos anexos ao Decreto nº 4.358 de 05/09/2002;
11.5. Comprovante de regularidade expedido pelo SICAF na forma dos arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Julgamento: 11.1. Encerrada a etapa de lances, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade com as especificações técnicas do objeto.
11.1. O(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar parecer técnico de pessoas pertencentes ao quadro de pessoal do HUAP para orientar sua decisão.
11.2. Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.
11.3. Não será aceito preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração; conforme definido no art. 48 da Lei 8.666/93; ou ainda, com valor acima do preço global ao constante do Anexo IV – Planilha Orçamentária Estimada, apurada pela Administração.
11.4. Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso a licitante desatenda às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

11.5. Ocorrendo à situação referida no subitem anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
11.6. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, o(a) Pregoeiro(a) solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação.