Objeto: 1.1. Contratação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelas Organizações Militares apoiadas, estabelecidas neste
instrumento:


  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  




  






  






  






  






  






  






  







  








  








  








  






  





  






  






  





  




  





  





  





  





  





  

127 Serviço de manutenção UN 1 21 R$ 6.894,00 R$ 144.774,00 preventiva em torre de
arrefecimento de água,
capacidade de 80 TRS,
constando de: limpeza
externa e interna do
equipamento, verificar e
corrigir ruídos e vibrações
anormais, verificar a fixação
e o alinhamento das polias
dos motores e ventiladores,
verificar o estado e tensão
das correias dos
ventiladores, medir e
registrar a corrente elétrica
solicitada pelos motores do
ventilador (AVE E AVC),
conferir a regulagem do
termostato de controle de
temperatura, limpeza do
sistema de dernagem -
bandeja de condesáveis e
desobstrução dos drenos,
verificação e correção dos
vazamentos, lubrificar os
mancais dos motores,
lubrificar os mancais dos
ventiladores.



  



  



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF e CADTEC (Cadastro Técnico de Fornecedores no âmbito da Aeronáutica), que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O cadastro no Cadastro Técnico de Fornecedores no âmbito da Aeronáutica (CADTEC), mantido pela Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica regulamentado pela Portaria nº 1526/GC6 (Anexo IV), de 12 de setembro de 2014, do Comando da Aeronáutica, publicado em Diário Oficial da União nº 180, de 18 de setembro de 2014, poderá ser iniciado, (www.sefa.aer.mil.br);
4.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: 9.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

9.3.3.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.3.6.
As empresas cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação jurídica, por meio de Comprovante de Inscrição da empresa no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, e legislação correlata, para o exercício de atividades relativas a reparação de aparelhos de refrigeração, classificada como potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, conforme Anexo I da Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 15/03/2013, ou de norma específica (art. 2º, IN 6/2013).
9.3.6.1. A existência e a situação do registro poderão ser verificadas na página eletrônica www.ibama.gov.br, clicar em CONSULTAS, clicar em REGULARIDADE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL, informar o CNPJ do fabricante do produto, clicar em CONSULTA PÚBLICA ou VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO CERTIFICADO (caso tenha sido informado o documento pelo fornecedor). Somente serão aceitos os certificados que estiverem a validade atualizada.

9.4.2.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.4.6.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.7.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.4.8. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;

da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.5.2.1.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.5.3.
comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.5.4.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
9.6.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente a todos os itens deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.6.1.
Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional CREA, em plena validade;
9.6.2.
A comprovação da capacidade técnico profissional será realizada através de apresentação da CAT (Certidão de Acervo Técnico) expedida pelo CREA, em nome do(s) seguintes(s) profissional(is), indicado pela licitante como responsável técnico por:

9.6.2.1. Engenheiro Mecânico: Manutenção e operação de climatização de ambientes; ou
9.6.2.2. Engenheiro Eletricista: Manutenção preventiva e corretiva para sistema de ar condicionado.
9.6.3.
Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.6.3.1.
Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
9.6.3.2.
Os atestados deverão estar registrados na entidade profissional competente – CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), acompanhado da respectiva CAT (Certidão de Acervo Técnico).
9.6.3.3. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
9.6.4.
Comprovação da capacidade técnico-operacional do licitante mediante apresentação de relação de instalações, veículos, equipamentos e ferramentas que serão disponibilizados para a realização do objeto da licitação.

no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.8.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.9.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.10.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.12.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.