Objeto: O presente Edital tem por objeto a Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados na implantação de sistemas de código livre, treinamento e conversão de dados existentes nos sistemas legados, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão quaisquer licitante:
3.1.1. cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação;
3.1.2. que atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital; e
3.1.3. que comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos neste Edital.
3.2. Não poderão concorrer neste Pregão: 3.2.1. consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; 3.2.2. empresas que estejam com pendências, ou suspensas de participar de licitação realizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ;
3.2.3. empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.
3.2.4. empresas que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou empresas estrangeiras que não funcionem no País.
3.2.5. Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o MPT e AGU em 05/06/03 e Acórdão TCU nº 1815/2003 - Plenário.
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3.2.6. Servidor ou dirigente do Ministério Publico do Piauí responsável pela licitação.
3.2.7. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
3.2.8. Empresa cujo sócio, gerente ou diretor seja cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para exercício de cargo em comissão ou função comissionada, inclusive dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí (Art. 4º da Resolução CNMP n º 01, de 07 de novembro de 2005, alterada pela Resolução nº 37 de 28 de abril de 2009).

Credenciamento: 6

5.1. O representante legal da licitante deverá apresentar-se ao pregoeiro para efetuar seu credenciamento como participante deste pregão, munido da sua carteira de identidade, ou de outra equivalente, e do documento credencial que lhe dê poderes para manifestar- se durante a reunião de abertura dos envelopes “proposta” e “documentação” relativos a este pregão.
5.2. Considera-se como representante legal qualquer pessoa habilitada pela licitante, mediante estatuto/contrato social, ou instrumento público/particular de procuração, ou documento equivalente.
5.3. Entende-se por documento credencial: 5.3.1. estatuto/contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia, proprietária, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
5.3.2. procuração ou documento equivalente da licitante ( conforme modelo do anexo V) com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste pregão.
5.4. O documento deverá dar plenos poderes ao credenciado para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para praticar em nome da licitante todos os atos pertinentes a este Pregão.
5.5. cada credenciado poderá representar apenas uma licitante. 5.6. o representante legal da licitante que não se credenciar perante o pregoeiro ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de recurso, de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos em fim para representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes “proposta” ou “documentação” relativos a este pregão.
5.7. Na ocorrência do item 5.6, a licitante ficará excluída da etapa de lances verbais e mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.