Objeto: 1.1 – O objeto do presente edital é a contratação de empresa especializada para fornecimento de 30 profissionais capacitados em segurança, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO I deste Edital.




Julgamento: I - Antes de dar início a esta fase, a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas apresentadas e emita seu parecer.
a – Para fins dessa análise será solicitada da licitante detentora da melhor proposta a apresentação, sob pena de desclassificação, dos seguintes documentos:
a.1) planilha de composição de custos e formação de preços expressando a composição de todos os custos unitários e totais, por item, bem como o total geral devendo estes valores estarem readequados ao valor do último lance ofertado;
a.2) composição detalhada de BDI – Benefício (ou Bonificação) e Despesas Indiretas discriminando os itens que compõem este benefício, não podendo estar inclusos o IRPJ e CSLL.
II – Após a análise desse parecer, pelo pregoeiro, este verificará as propostas apresentadas desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
III – Se a proposta não for aceitável por desatendimento às condições e exigências deste edital, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
IV - A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar sua proposta com base em convenção coletiva de trabalho ou em outra norma coletiva mais benéfica, aplicável à categoria envolvida na contratação e à qual a licitante a que esteja obrigada.
V - Para as Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP será dado tratamento diferenciado e favorecido, conforme determina a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

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4- apresente desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital, desde que insanável.
4.1 – Será considerado insanável quando a modificação necessária alterar o teor da proposta.
f – O pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade da proposta ou exigir do licitante que ela seja demonstrada.
III – Fase de Habilitação
a – Após a aceitação e classificação das propostas, será verificada a habilitação da licitante detentora da proposta de menor valor, a qual deverá estar credenciada também nos Níveis II (Habilitação Jurídica) e III (Regularidade Fiscal) do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF - e com situação fiscal regular – devendo apresentar ainda:
a.1 - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
a.2 – um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome da licitante, que comprove(m) ter executado, a contento, atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o item objeto deste edital.
a.2.1 - Os atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverão se referir a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica especificada no contrato social registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.
a.3 - autorização ou revisão de autorização para funcionamento concedida pelo Departamento de Polícia Federal, na atividade objeto desta contratação, conforme estabelece a Lei nº 7.102, de 20.06.83, Decreto nº 89.056, de 24.11.83 e Portaria nº 387/2006 - DPF/MJ de 28.08.2006.

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V – Fase de Juízo de admissibilidade
a – Havendo intenção de interpor recurso, o pregoeiro irá avaliar o motivo apresentado e, sendo aceito, a licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de três dias. Se recusado, o pregoeiro dará continuidade ao processo licitatório.
b – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
VI – Encerramento sessão pública
a – Não havendo recurso, ou, se houver, após sua apreciação, a sessão será encerrada com a homologação do procedimento licitatório.