Objeto: 3.1. Formação de Registro para aquisição de material bibliográfico nacional para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e suas Unidades Judiciárias e Administrativas.
3.1.1. Entendem-se como material bibliográfico, neste Termo, livros de todo os ramos do Direito e afins, compreendendo Códigos, Coletâneas e obras doutrinárias, nos termos e condições estabelecidas no Termo e Referência.
3.1.2. O valor total anual estimado a ser disponibilizado para a aquisição do objeto, ora licitado, será de R$ 331.000,00 (trezentos e trinta e um mil reais).
3.2. O material bibliográfico será destinado a atender às Unidades Judiciárias e Administrativas no âmbito do Poder Judiciário Piauiense, podendo compreender os Gabinetes de Desembargadores, Juízos da Comarca da Capital e Comarcas do Interior, Secretarias do Tribunal de Justiça, Gabinetes da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral de Justiça, Coordenadorias, Biblioteca do Tribunal de Justiça. 3.2.1. Cada Unidade interessada poderá fazer escolhas de títulos que atendam as suas demandas, sendo que, para cada Unidade, a contratação será limitada ao valor estimado de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), excetuando a Biblioteca do Tribunal de Justiça, cujo limite será de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
3.3. O valor acima é meramente estimativo, não gerando para este Tribunal a obrigação de pagamento caso a publicação não seja solicitada.
3.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no licitacoes-e e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo licitatório empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.

PG: 145179/2014 PODER JUDICIÁRIO
Fls. nº__________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Serv. ___________ CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
5.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
5.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.2. Estejam impedido de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
5.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
5.2.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão;
5.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998.
5.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93. 5.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.