Objeto: 1.1 Aquisição de Material Permanente para atender a demanda do Projeto Arte- Ciência na Escola do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, conforme quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência para o Campus São Paulo do IFSP.









  


Condições de participação: 6.1. Poderão participar deste Pregão empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º, do art. 8º, da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 2, de 11/10/10.
6.2.
A regularidade do cadastramento e da habilitação do licitante inscrito no SICAF serão confirmadas por meio de consulta “on-line”, no ato da habilitação.
6.3. Também será confirmada a existência de ocorrências no SICAF que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços ao IFSP.
6.4.
Os interessados não cadastrados deverão atender as condições exigidas para cadastramento, dirigindo-se a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
6.5.
Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
6.5.1. As empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação.
6.5.2. As empresas interessadas que tenham sido declaradas inidôneas, conforme inciso lV, do art. 87, da Lei 8.666/93, que se aplica a toda a administração pública; a suspensão prevista no inciso III do mesmo artigo que se aplica ao IFSP; e a pena do art. 7º da Lei 10.520/02 no âmbito do pregão, que somente produz efeito no âmbito federativo que a aplicou (União).
6.5.3. As empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

6.5.4. As empresas que possuam em seu quadro de funcionários, corpo diretivo/societário, pessoa física familiar de agente público do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Parágrafo único: Entende-se por familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
6.5.5. Entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.

Credenciamento: 5.1.
O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
5.2. Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão.
5.3.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor

da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso indevido, ainda que por terceiros.
5.5.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
5.6. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
5.7.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.8. Incumbirá ao licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 11.1
A habilitação dos licitantes será verificada por meio de consulta on-line no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, e da documentação complementar especificada no item “11.7” deste edital.
11.2. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
11.3 Os licitantes que estiverem habilitados no SICAF, e apresentando um resultado igual ou menor que um, em qualquer dos índices demonstrados,

deverão comprovar o capital social mínimo ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor total de sua proposta escrita, por meio de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
11.4 Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
11.5 Será verificada junto ao SICAF a existência de ocorrências que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços junto ao IFSP. Caso isto ocorra, o licitante vencedor não poderá ser habilitado.
11.6 Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF e não sendo apresentada a documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, o licitante será inabilitado.
11.6.1 No caso de participação de microempresas e empresas de pequeno porte na presente licitação, será assegurado prazo para regularização fiscal, conforme item “7.3” do edital.
11.7.
Nesta fase, o licitante deverá enviar, conforme solicitação do pregoeiro, via anexo do sistema ou para os e-mails mencionados nas Informações Preliminares deste edital os seguintes documentos:
11.7.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452/43, nos termos.
11.7.2. Declaração de que cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, comprovando estarem aptos a usufruir do tratamento diferenciado de que tratam estes itens.
11.8. Após o encerramento dos lances e após a habilitação dos licitantes no pregão, será impressa ata com os lances de cada empresa, para ser anexada ao processo.
11.9. É obrigação do licitante manter-se, durante todo o processo licitatório, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de acordo com o art. 55, inciso XIII da Lei n.º 8.666/93.

Julgamento: 10.1. Para a classificação e aceitabilidade das propostas, será obedecido ao critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observados os requisitos e especificações definidos neste edital e seus anexos.
10.2.
A desistência em apresentar lance implicará a manutenção do último preço ofertado pelo licitante para a classificação da proposta.

10.3.
Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar-se-á a conformidade destas com as exigências do edital e com o valor estimado pela administração, realizando-se sorteio, se o empate permanecer.
10.4.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
10.5.
Ocorrendo à situação a que se refere o item “10.4” deste edital, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
10.6. A proposta deverá se limitar ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou outra condição não prevista no edital.
10.7. O pregoeiro, antes de encerrar a fase de aceitação da proposta, poderá suspender o pregão, para diligenciamento das informações com referência à empresa vencedora do certame.
10.8.
Atendidas as especificações do edital, estando habilitado o licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo item.
10.9. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tiver apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor de referência, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital.
10.10. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.11. Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos itens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
10.12. Caso o valor total de algum item da proposta de preço dividido pela quantidade de unidades resulte em um número com mais de duas casas decimais o pregoeiro poderá fazer o arredondamento. Com isso, evita-se a ocorrência de preços unitários inexatos, ou com mais de duas casas decimais, e a dificuldade na emissão da Nota de Empenho e de documentos fiscais.