Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento do material de consumo e equipamentos necessários, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.
1.1. Havendo divergência entre as descrições constantes do Sistema Comprasnet e as especificações constantes neste edital (Anexo I), prevalecerão as do edital.


Credenciamento: 2. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, no site www.comprasnet.gov.br, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
3. Para acessar o sistema eletrônico e participar deste Pregão a licitante deverá dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

3.1. O credenciamento poderá ser efetuado no site www.comprasnet.gov.br. Em caso de dúvida sobre o credenciamento junto ao provedor do sistema, entre em contato por meio do e-mail comprasnet@planejamento.gov.br ou ligue para Central de Atendimento 0800-9782329.
3.2. O credenciamento implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.
Após o credenciamento, será atribuído à licitante chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

Habilitação: 2. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, no site www.comprasnet.gov.br, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
3. Para acessar o sistema eletrônico e participar deste Pregão a licitante deverá dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

3.1. O credenciamento poderá ser efetuado no site www.comprasnet.gov.br. Em caso de dúvida sobre o credenciamento junto ao provedor do sistema, entre em contato por meio do e-mail comprasnet@planejamento.gov.br ou ligue para Central de Atendimento 0800-9782329.
3.2. O credenciamento implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.
Após o credenciamento, será atribuído à licitante chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
30.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da melhor oferta deverá comprovar o atendimento às exigências habilitatórias mediante a apresentação (encaminhamento) dos documentos abaixo mencionados:
30.1. Habilitação jurídica:
30.1.1. registro comercial, no caso de empresa individual;
30.1.2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
30.1.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
OBS: O documento de habilitação jurídica deverá expressar objeto social pertinente e compatível com o objeto da licitação.
30.2. Regularidade fiscal:
30.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
30.2.2. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Certidão de Regularidade de Situação (CRS);
30.2.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS) – Certidão Negativa de Débito (CND);
30.2.4. prova de regularidade com a Fazenda Federal da sede da licitante, mediante a apresentação da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
30.2.5. prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante Certidão de Quitação de Tributos Municipais ou certidão que comprove a regularidade com o ISS emitida pelo órgão competente.
30.3. Regularidade trabalhista:

30.3.1. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em conformidade a Lei nº 12.440/2011.
30.4. Qualificação econômico-financeira: 30.4.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
30.4.2. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro indicador que o venha substituir:
30.4.2.1. As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência contida no subitem anterior, mediante a apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso;
30.4.2.2. A análise da qualificação econômico-financeira será feita por Contador (es) deste Tribunal, sendo adotado o seguinte critério para a análise das demonstrações: Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) >1, resultantes da aplicação das fórmulas:
LG – Liquidez Geral =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo  

1 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

SG – Solvência Geral =
Ativo Total >1 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC – Liquidez Corrente =
Ativo Circulante >1 Passivo Circulante
30.4.3. Serão inabilitadas as licitantes que apresentarem resultados menor ou igual a 1 (um), em qualquer dos índices acima referidos, salvo se comprovarem que possuem capital social de, no mínimo, 5% do valor anual estimado para a contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da Lei, admitindo atualização para esta data, tomando-se como base a variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro indicador que o venha substituir.
30.4.3.1. Para suprir o requisito habilitatório em relação a cada grupo licitado, a empresa deverá demonstrar que possui capital social mínimo de:
• Lote 1: (municípios de Alagoinhas, Araci, Camaçari, Castro Alves, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Feira de Santana, Inhambupe, Ipirá, Itaparica, Mata de São João, Nazaré, São Felipe, São Francisco do Conde e Serrinha): R$ 47.338,66;
• Lote 2: (municípios de Casa Nova, Cícero Dantas, Jacobina, Jeremoabo, Juazeiro, Miguel Calmon, Paulo Afonso, Remanso, Ribeira do Pombal, Tucano, Pólo de Informática Temporário de Paulo Afonso): R$ 28.741,33;
•
Lote 3: (municípios de Barra, Barreiras e Irecê): R$ 15.215,99;

• Lote 4: (municípios de Brumado, Guanambi, Ipiaú, Jequié, Riacho de Santana, Seabra, Vitória da Conquista, Pólo de Informática Temporário de Bom Jesus da Lapa): R$ 25.359,99;
• Lote 5: (municípios de Amargosa, Eunápolis, Gandu, Ilhéus, Itabuna, Itagiba, Porto Seguro, Valença, Pólo de Informática Temporário de Itapetinga e Pólo de Informática Temporário de Teixeira de Freitas): R$ 23.669,33.
30.5. Qualificação técnica: 30.5.1. 01 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, comprobatórios da boa e regular execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado;
30.5.2. declaração expressa de que dispõe do aparelhamento e do pessoal técnico necessários à realização do objeto ora licitado, bem como de que possui aptidão para iniciar os serviços tão logo seja convocada pela Administração;
30.6. Outros documentos: a) declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Lei n.º 9.854/99);
b) declaração de inexistência de fato superveniente e impeditivo de sua habilitação, na forma do art. 32, § 2º, da Lei n.º 8.666/93, para as licitantes que tiverem sua regularidade atestada pelos dados do SICAF. 30.7. As declarações de que trata a condição 30.6 deverão ser apresentadas por meio de campo próprio no sistema Comprasnet, disponível quando do envio da proposta.
31. Para a habilitação de ME/EPP, de igual modo, é obrigatória a apresentação de toda a documentação elencada neste capítulo, inclusive quanto à regularidade fiscal, ainda que esta apresente alguma restrição, observando-se, nesta situação, o quanto estabelecido na condição 43.
32.
Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante com o n.º do CNPJ e o endereço respectivo, conforme segue:
a) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;

Julgamento: 44.
Para efeito de julgamento do objeto deste Pregão, será adotado o critério do MENOR PREÇO POR LOTE, atendido as exigências deste edital.
45.
Serão desclassificadas as propostas que:
45.1. contenham vícios ou ilegalidades;
45.2. apresentem preço excessivo;
45.3. apresentem preços manifestamente inexeqüíveis.
46.
Se o preço constante da proposta vencedora for superior ao preço estimado para a contratação, será considerado excessivo e a proposta desclassificada. A presente análise será feita após a fase de lances.

47.
Se o Pregoeiro verificar a existência patente de preço global simbólico, irrisório ou de valor zero, procederá à desclassificação da proposta por inexequibilidade, sem prejuízo de realizar novo exame, incidente sobre a proposta vencedora, após encerrada a etapa de lances.