Objeto: 1.1 - Relativos ao objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE TESTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DESTINADOS A TRIAGEM PRÉ-NATAL COM EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO, conforme especificações e demais exigências
2 Av. Pedro Freitas, s/nº.
Governo do Estado do Piauí
Centro Administrativo. Bloco “I”. Bairro São Pedro Secretaria de Administração – SEAD
CEP: 64018-900. Teresina / PI
Diretoria de Licitações e Contratos



  

previstas neste Edital e seus Anexos, para atender as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública e as necessidades dos Órgãos Entes do Governo do Estado do Piauí (órgãos da administração direta, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do Estado do Piauí) através da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - SEAD (órgão gerenciador). Poderá aderir na condição de “carona” à ata do SRP de outra esfera governamental, na hipótese de existir ata estadual de registro de preço vigente, de acordo com os quantitativos, as especificações mínimas e demais condições gerais dispostas no Projeto Básico/Termo de Referência (anexo I deste edital de licitação);
1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas nas licitações no sítio do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, - prevalecerá sempre a descrição deste Edital.
1.3 Todos os lotes deverão ser cotados na sua totalidade, podendo cada licitante apresentar proposta para um ou mais lotes.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, nos termos deste Edital.
3 Av. Pedro Freitas, s/nº.
Governo do Estado do Piauí
Centro Administrativo. Bloco “I”. Bairro São Pedro Secretaria de Administração – SEAD
CEP: 64018-900. Teresina / PI
Diretoria de Licitações e Contratos

3.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem às hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/93, especialmente em relação à participação indireta do §3º e sua extensão aos membros da comissão de licitação, e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
3.3 - Empresas concordatárias, que se encontre em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
3.4 Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado do Piauí;
3.5-Pessoa física, mesmo que em grupo.

Credenciamento: 7.1. A licitante ou representante legal deverá estar previamente credenciada no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.licitacoes-e.com.br;
7.2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema - Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica;
7.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva da licitante, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou Diretoria de Licitações e Contratos
6 Av. Pedro Freitas, s/nº.
Governo do Estado do Piauí
Centro Administrativo. Bloco “I”. Bairro São Pedro Secretaria de Administração – SEAD
CEP: 64018-900. Teresina / PI
Diretoria de Licitações e Contratos

Administrativos/SEAD/PI a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
7.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o CADUF / PI ou ainda, por iniciativa do Banco, devidamente justificada;
7.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;

Habilitação: 22.1. Efetuados os procedimentos previstos no item 16 deste Edital, a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor, deverá encaminhar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública, a documentação de habilitação, em original ou cópia autenticada em cartório, prevista abaixo, juntamente com a proposta de preços, para o endereço citado no preâmbulo deste Edital;
22.2. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
16 Av. Pedro Freitas, s/nº.
Governo do Estado do Piauí
Centro Administrativo. Bloco “I”. Bairro São Pedro Secretaria de Administração – SEAD
CEP: 64018-900. Teresina / PI
Diretoria de Licitações e Contratos

22.3. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da Administração fiscal e tributária emitidas pela internet (em original), nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. 22.4. O Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio não autenticarão cópias de documentos exigidos neste Edital, em razão do procedimento ocorrer na forma eletrônica e não haver sessão presencial para confrontação com documentos originais.
22.5. As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 3°, da Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).
22.6. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte, o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial, corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa.
22.7. A não regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar a licitação.
22.8. A habilitação da licitante vencedora será verificada após analise e julgamento da proposta de preços.
22.9. A habilitação será verificada por meio do CADUF / PI nos documentos por ele abrangidos e, por meio da documentação complementar especificada neste edital.
22.10. O licitante, que esteja com a habilitação parcial e com documentação válida junto ao CADUF, poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema. 22.11. Todos os licitantes, cadastrados e não cadastrados no CADUF, deverão apresentar os documentos a que se refere o subitem 22.13. deste item 22.
22.12. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
22.12.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
17 Av. Pedro Freitas, s/nº.
Governo do Estado do Piauí
Centro Administrativo. Bloco “I”. Bairro São Pedro Secretaria de Administração – SEAD
CEP: 64018-900. Teresina / PI
Diretoria de Licitações e Contratos

22.12.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
22.12.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
22.12.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado.
22.13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados a seguinte documentação: 22.13.1. Habilitação Jurídica;
22.13.2. Qualificação econômico-financeira;
22.13.3. Regularidade fiscal;
22.13.4. Qualificação técnica e
22.13.5. Documentação complementar.
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
27.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
27.2. Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.
27.3. Na hipótese do documento não constar expressamente o prazo de sua validade, este deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão, quando se tratar de documentação referente à habilitação fiscal e econômico-financeira;
27.4. Caso haja documento redigido em idioma estrangeiro, o mesmo somente será considerado se for acompanhado da versão em português, firmada por tradutor juramentado;
27.5. Na eventualidade de certidões com prazo de validade vencida somente no CADUF / PI, a licitante vencedora deverá enviar, após a fase de aceitação das propostas ou quando solicitado, a documentação atualizada, que terá se for o caso sua veracidade confirmada junto ao sitio do emissor.
21 Av. Pedro Freitas, s/nº.
Governo do Estado do Piauí
Centro Administrativo. Bloco “I”. Bairro São Pedro Secretaria de Administração – SEAD
CEP: 64018-900. Teresina / PI
Diretoria de Licitações e Contratos

27.6. Na existência de “ocorrências” anteriormente registradas contra a licitante no CADUF / PI, caberá à própria comprovar tê-las sanado através de documentação comprobatória, que deverá ser enviada após a fase de aceitação das propostas ou quando solicitado.
27.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
27.8. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, a licitante será declarada habilitado.

Julgamento: 21.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
21.1.1. O critério de julgamento será o de menor preço por lote apresentado.
21.2. O licitante detentor do menor preço deverá encaminhar ao Pregoeiro no prazo de 24 horas (vinte e quatro) horas, nova proposta de preço com o valor adjudicado, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
21.3. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
21.4. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
21.5. Será desclassificada a proposta final que:
21.5.1. Contenha vícios ou ilegalidades;
21.5.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de Referência;
21.5.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
21.5.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexeqüíveis;
21.5.5. Não vier a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
15 Av. Pedro Freitas, s/nº.
Governo do Estado do Piauí
Centro Administrativo. Bloco “I”. Bairro São Pedro Secretaria de Administração – SEAD
CEP: 64018-900. Teresina / PI
Diretoria de Licitações e Contratos

21.5.6 Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
21.5.7 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação da exeqüibilidade.
21.5.8 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de assessores técnicos para orientar sua decisão. 21.5.9 Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subseqüente, observando os itens 16.1 e seguintes do item 16, e, assim, prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
21.5.10 No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
21.11.É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
21.12. Não serão aceitas, sob pena de desclassificação, propostas com opções para itens ou componentes além dos especificados.
21.13. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.