Habilitação: 
9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade (habilitação), enviando a documentação no prazo máximo de 2 (duas) horas, por meio do comprasnet e/ou para o e-mail: cgpl@dpu.gov.br, após a convocação pelo pregoeiro no chat, com posterior envio do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, na Coordenação de Gerenciamento do Procedimento Licitatório na Defensoria Pública-Geral da União situada no Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote C, Bloco C, Centro Empresarial CNC - Bairro Asa Norte - CEP 70040-250 - Brasília – DF
9.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
9.3. Para a habilitação, o licitante detentor de menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
9.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
9.3.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no registro Público de empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.3.1.2. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradotes;
9.3.1.3. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.3.1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

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SECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO 9.3.1.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
9.3.1.6. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
9.3.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
9.3.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;
9.3.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estatual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidões Negativas de Débito junto ao Estado e Município;
9.3.2.4. Prova de regularidade relativa à Segurança Social - INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
9.3.2.5. Prova de inexistência de débito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
9.3.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA
9.3.3.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

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SECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO a) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive os termos de abertura e encerramento;
b) A boa situação financeira a que se refere a alínea “a” deste subitem estará comprovada na hipótese de o licitante dispor de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um inteiro), cálculo de acordo com a fórmula seguinte:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
c) As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 01 (um) em qualquer dos índices referidos acima, deverão comprovar que possuem capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo até 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, ou superior, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, de acordo com o disposto no Art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93;
d) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente – LC, e Solvência Geral – SG superiores a 1 (um);
e) Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
f) Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
g) Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo VIII, de que um doze

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avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita na alínea “c”, observados os seguintes requisitos:
g.1) a declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativa ao último exercício social; e
g.2) caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas;
9.3.3.2. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio.
9.3.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.3.4.1.A Empresa Vencedora da Licitação deverá apresentar prova de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), incluindo seus Responsáveis Técnicos (RT(s)), em nome da Empresa, seus engenheiros e em plena validade;
9.3.4.2.Deverá ser apresentado pela Empresa Vencedora da Licitação cronograma detalhado dos serviços a serem executados em até 10 dias após assinatura do contrato, com indicação do responsável técnico pelos serviços de manutenção; 9.3.4.3.A Empresa Vencedora da Licitação deverá apresentar atestado (s) de capacidade técnica, devidamente registrado (s) no CREA , com quantitativos mínimos de 50% do objeto desta licitação;
9.3.4.4.A Empresa Vencedora da Licitação deverá apresentar, através de cópia autenticada de contrato de trabalho ou carteira de trabalho assinada, cópia autenticada do respectivo certificado de comprovação, e atestado de capacidade técnica comprovante de experiência, profissionais especializados nas áreas de atuação, em razão das especificidades técnicas apresentadas pelos diversos componentes da Solução Integrada de Infraestrutura de Alta Disponibilidade;
9.3.4.5.A Empresa Vencedora da Licitação deverá apresentar documentos comprobatórios que indicam que é parceira autorizada da Fabricante da Solução de Alta Disponibilidade para Equipamentos de Tecnologia da Informação (Sala Segura), instalada na Sede Atual da DPU.

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9.3.4.6.disposição prevendo condições de habilitação técnica nos seguintes termos:
a) os atestados ou declarações de capacidade técnica apresentados pelo licitante devem comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto de que trata o processo licitatório; e
b) os atestados de capacidade técnico-operacional deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
9.4. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR: DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS, POR MEIO DO PORTAL COMPRASNET:
10. Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes de que inexiste fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório para aquela empresa que se encontra cadastrada no SICAF ou que possua CRC, Anexo II.
11. Declaração do licitante que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo nas condições de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, Anexo IV.
12. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, Anexo III.