Objeto: 1.1. Constitui objeto dessa licitação o contrato para fornecimento e instalação de Transformador a Seco de 750KVA, 13,8KV/380/220V, IP00, para substituir Transformador danificado na subestação da sede Procuradoria Geral de Justiça, conforme especificações constantes no presente Termo de Referência.



Habilitação: 19.1 DA HABILITAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL
19.1.1. A empresa deverá ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho Regional de Arquitetura (CAU) comprovada através de certidão expedida pelo referido órgão.
19.1.2 Deverá a LICITANTE (pessoa Jurídica) apresentar 1 (um) ou mais atestados, que comprovem que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, construção de subestação abrigada;
19.1.3. Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, desde que acompanhada da declaração de anuência do profissional, caso o licitante se sagre vencedor do certame.
19.1.4. No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
19.2 DA HABILITAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL
19.2.1 Engenheiro Eletricista com registro no CREA e experiência comprovada através de atestado de responsabilidade técnica de execução de serviço fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente averbado no CREA acompanhado de respectiva certidão de acervo técnico – CAT, que contemplem execução de construção de subestação abrigada.

ESTADO DO MARANHÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE OBRAS, ENGENHARIA E ARQUITETURA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
19.1.1. A empresa deverá ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho Regional de Arquitetura (CAU) comprovada através de certidão expedida pelo referido órgão.
19.1.2 Deverá a LICITANTE (pessoa Jurídica) apresentar 1 (um) ou mais atestados, que comprovem que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, construção de subestação abrigada;
19.1.3. Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, desde que acompanhada da declaração de anuência do profissional, caso o licitante se sagre vencedor do certame.
19.1.4. No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
19.2 DA HABILITAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL
19.2.1 Engenheiro Eletricista com registro no CREA e experiência comprovada através de atestado de responsabilidade técnica de execução de serviço fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente averbado no CREA acompanhado de respectiva certidão de acervo técnico – CAT, que contemplem execução de construção de subestação abrigada.

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19.2.1 Engenheiro Eletricista com registro no CREA e experiência comprovada através de atestado de responsabilidade técnica de execução de serviço fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente averbado no CREA acompanhado de respectiva certidão de acervo técnico – CAT, que contemplem execução de construção de subestação abrigada.

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