Objeto: 1. Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de equipamentos para utilização nos laboratórios do Centro de Matemática, Computação e Cognição, da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC – UFABC.
2. As especificações deste Termo de Referência são para descrever e estabelecer os requisitos técnicos mínimos necessários aos objetos a serem adquiridos.
1. Objetos a serem adquiridos:
ItemDescrição




Julgamento: 8.1 Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
8.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço total por ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 8.2. Encerrada a etapa de lances e após a negociação do preço, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, e a Equipe Técnica Demandante verificará quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.3. Antes de proceder à avaliação da aceitação da proposta, o Pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar enviou, por meio de funcionalidade do Comprasnet, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme modelo anexo a este Edital.
8.3.1. A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
8.4. Se for o caso, a equipe técnica demandante do material, por intermédio do Pregoeiro, exigirá que o licitante apresente catálogo(s), folheto(s) com as características dos materiais ofertados, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência, e conseqüente aceitação da proposta, no local a ser indicado e no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para catálogos e/ou folhetos. Horas corridas e contadas da solicitação do pregoeiro no chat do sistema Comprasnet;
8.4.1. No caso de não haver entrega de catálogo/folder ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela comissão de licitação, ou haver entrega fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será desclassificada.
8.5. Na hipótese do subitem 8.3, havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.6. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
8.7. Será considerada aprovada a amostra que atenda aos critérios constantes no Termo de Referência – Anexo II (Acórdão 1168/2009- Plenário).
8.9. Se a proposta de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.10. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.11. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital:
8.12. No julgamento das propostas aplica-se o disposto no artigo 26, § 3º, do Decreto nº. 5.450, de 2005.