Objeto: 1.1.Aquisição de material permanente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  

Leitor de Código de Barra
Und 1 R$106,82 R$106,82 3
Características:
- Interface teclado Mini DIM, USB e RS232 DB
9
- Códigos UPC/EAN/JAN & Addon 2/5, Code
39, Code 39 Full ASCII, Code 11, Matrix 25, In-
terleave 25, Industrial 25, Code 128,
Codabar/MW7, Code 93, MSI/PLESSEY, Code
32, BC 412, China Postage, Discreto 2 de 5.
- Largura de abertura 80 mm
- Fonte de luz luz vermelha
- Resolução 0.1 mm (4 mil)
- Voltagem DC 5V ±5%
- Consumo 130 mA
- Indicador de leitura sonoro e luminoso (LED)
- Distância de Leitura 50 mm (Tipo de Contato)
- Velocidade de leitura 100 leituras/segundo
- Temperatura de operação 0° C to 40° C
- Temperatura de armazenamento -20° C to 60°
C
- Umidade Relativa 20% to 85% (sem condensa-
ção)
- Gabinete plástico ABS & borracha
- Cabo 1,65 m - liso
- Resistência a Choque Resistência a queda de
um metro
Impressora Térmica Fiscal
Und 1 R$1.530,00 R$1.530,00 4
Características:
- Tecnologia de impressão Térmica
- Largura de impressão 72 mm (576 dots), núme-
ro de colunas 48
- Comprimento do avanço de linha Avanço do
papel 0,125 mm
- Impressão de Gráficos
Modelo referência: Linha FS700 MACH1 – Se-
rial

Impressora Jato de Tinta
Und 1 R$269,10 R$269,10 5
Sistema de Impressão Colorida
Conexões 1 Hi-Speed USB 2.0
Voltagem Bivolt
Modelo referência: Multifuncional Jato de Tinta HP Deskjet 3516 e-All-in-One
Computador
Und 3 R$1.749,00 R$5.247,00 6
Características: 2.9Ghz, 4GB, 1TB (+ 1GB Placa
dedicada) DVD-RW e Sistema Windows 7 Basic
+ Monitor LED 20”- LS20B300
7 Mesa em madeira
Und 3 R$719,91 R$2.159,73
Qualificações: Cor Tabaco
- Material/composição: BP
- Prateleiras : 4
- Revestimento em BP e bordas em ABS
- Cor : Tabaco
- Dimensões aproximadas do móvel montado -
cm (AxLxP)= 75x180x80cm
- Peso liq. aproximado do móvel montado (Kg) =
64,8kg
- Garantia do Fornecedor: Contra defeitos de
fabricação
- Modelo : Tamburato 1800
8 Mesa em madeira
Und 1 R$656,10 R$656,10
Qualificações: Cor Tabaco
- Material/composição: Tamburato em bordas ABS

- Prateleiras : 4
- Revestimento em BP e bordas em ABS
- Cor : Tabaco
- Dimensões aproximadas do móvel montado - cm (AxLxP)= 75x150x80cm
- Peso liq. aproximado do móvel montado (Kg) =
57,5kg
- Garantia do Fornecedor: Contra defeitos de
fabricação
- Modelo : Tamburato 1500
9 Balcão com 2 portas e 4 gavetas
Und 1 R$343,20 R$343,20
Qualificações:
- Cor : Tabaco
- Estrutura : MDP / MDF - Portas :2
- Gavetas externas c/ corrediças metálicas: 4
- Peso do produto : 24,70 kg.
- Dimensões aproximadas Produto
(L x A x P): 140 x 75 x 42 cm.
10 Gaveteiro c/ 1 gaveta e 1 gavetão
Und 3 R$159,20 R$477,60
Qualificações:
- 1 gaveta e 1 gavetão
- Painéis de MDP
- Molduras em MDF
- Acabamento em fita bordo melamínica
- Corrediças e puxadores metálicos
- Pés com rodízios
- Cor : Tabaco (LxAxP) = 55 x 52 x 43 cm
11 Porta CPU c/ rodízios corporativo 032T00 Und 3 R$59,90 R$179,70





  

29/52 Cor: tabaco
15 Estante Face Dupla
Und 4 R$1.654,00 R$6.616,00
Qualificações:
Estante face dupla totalmente confeccionada em chapa de aço de baixo teor de carbono, sem arestas cortantes e rebarbas, com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) e pintura através de sistema eletrostático a pó, com camada mínima de tinta de 70 micras. Contendo:
1.
01 (uma) base em formato retangular, fechada, confeccionada em chapa nº 20 (0,90mm), com altura de 17,5 cm; 01 (um) reforço interno em “Omega” confeccionado em chapa nº 20 (0,90mm) soldado na extensão da mesma; 02 (dois) anteparos laterais soldados a base e fixado nas laterais da estante através de 06 (seis) parafusos 3/8” de cada lado.
2. 01 (uma) travessa superior horizontal (chapéu), confeccionado em chapa nº 20 (0,90mm) e dobrado em forma de “U” com altura de 7,0cm; 02 (dois) anteparos laterais em chapa nº 16 (1,50mm) soldados a travessa e fixado nas laterais da estante através de 06 (seis) parafusos 3/8” de cada lado.
3.
02 (duas) Laterais de sustentação, com altura de 2,0 (dois) metros e largura de 58 cm, confeccionadas em chapa nº 18 (1,20mm).
4.
Cada lateral deverá possuir 09 (nove)

linhas retas de 04 (quatro) fendas cada, com dimensões de 2,8 cm de altura por 10,5 cm de largura, permitindo encaixe das bandejas em passos de 17,5 cm.
Cada estante deverá ser acompanhada com 2 laterais de fechamento:
Acabamento lateral para estantes, totalmente confeccionada em chapa nº 20 de aço de baixo teor de carbono (0,90mm), sem arestas cortantes e rebarbas, com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) e pintura através de sistema eletrostático a pó, com camada mínima de tinta de 70 micras. Contendo:
• 09 (nove) linhas retas de 04 (quatro) fendas cada, com dimensões de 2,8 cm de altura por 10,5 cm de largura, unidos as laterais da estante nas extremidades através de 04 (quatro) parafusos ¼” x ½” com porcas.
• Dimensões: Altura: 2,0 (dois) metros, Largura: 58 cm, Profundidade: 3,5 cm.
• Cor Predominante: Bege (Laterais) e Branco (Prateleiras)
16 Bibliocanto
Und 200 R$7,00 R$1.400,00
Qualificações: totalmente confeccionada em chapa de aço de baixo teor de carbono,com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) e pintura através de sistema eletrostático a pó, com camada mínima de tinta de 70 micras.
• Chapa de aço nº 20 (0,90 mm) dobrado em




  

Utiliza Papel térmico, identificação de chamadas, alimentador automático de papel até 10 páginas, memória de 100 números.
- Bobina de papel 30m ( Bobina Inicial – 10m )
- Painel e visor em português,
- Função Cópia,
- Transmissão Programada,
- Relatório Operacional,
- Transmissão e Recepção Polling,
- Transmissão internacional,
- Viva Voz,
- Data e Hora,
- Recepção amigável,
- Tipo de original (normal/claro/escuro),
- Programação da sua identificação,
- Identificação do remetente,
- Discagem Tom/Pulso (programação),
- Tamanho do documento 216 x 60mm,
- Largura de impressão 208mm,
- Densidade de leitura horizontal 8 pels/mm,
- Densidade de leitura vertical 3,85/7,7/15,4,
- Velocidade/Modem 9.600/7.200/4.800/2.400 bps,
- Velocidade de transmição 15 seg por página,
- Sistema se compreção Modifies Huffman (MH), Modifies Read (MR).
- Alimentador de documentos até 10 páginas
- Resolução padrão/fino/superfino/foto.Tipo de impressão , impressão térmica





  



  

- Comprimento: 85,5 mm;
- Espessura: 0,76 mm (cartões em relevo não são suportados).
Modo Documento Longo: Máx. 3.000 mm. Capacidade de Alimentação: 100 folhas (80 g/m2).
Tons de Cinza: 8 bits.
Cor: 24 bits.
Elementos de Leitura: Sensor CMOS CIS de 3 linhas.
Fonte de Luz: RGB LED.
Modos de Operação: Simplex, Duplex, Cor, Es- cala de Cinza, Branco e Preto, Difusão de erros, Melhoramento Avançado de Texto (três níveis). Separação de Papel: Separação por lotes. Resolução Óptica: 600dpi.
Resolução de Saída: 150 / 200 / 240 / 300 / 400 / 600 dpi
Velocidade de Digitalização (1)
Simplex Duplex:
- Preto e Branco: 80ppm / 160ipm;
- Escala de Cinza: 80ppm / 160ipm;
- Colorido: 80ppm / 160ipm.
Interface: Hi-Speed USB 2.0, SCSI-III.
Drivers do Scanner: ISIS / TWAIN para Win- dows® 2000 / XP / Windows / Vista / Windows 7 (32 bit / 64 bit) e Linux (2).
Softwares Inclusos:
Controladores ISIS / TWAIN (Windows 2000 /

XP Pro / XP / Home / Vista / 7 e suporte para Li- nux (2) CapturePerfect 3.0 Kofax VRS Basic.
Opcionais: Flatbed Scanner Unit 101, Exchange Roller Kit, Barcode Module III.
Placas de Interface SCSI III/USB 2.0 Suporta- das: O scanner deverá ser equipado tanto com a interface SCSI III como com a interface USB 2.0 Hi-Speed para a conexão a um computador pes- soal.
Suporte a Cor/Escala de Cinza: Os documentos poderão ser digitalizados em cor de 24 bits ou escala de cinza de 256-níveis;
Suporte a uma Variedade de Modos de Digitali- zação: O scanner deverá suportar os seguintes modos de digitalização, dependendo do tipo de documento:
• Modo lado único/dois lados
• Percurso de alimentação de folha única/dupla
Percurso de Retorno: Os documentos deverão ser alimentados e ejetados pela frente do scanner;
Percurso Reto: Os documentos deverão ser ejeta- dos pela traseira do scanner. Lembre-se que os documentos ejetados são empilhados na ordem inversa de como eles foram alimentados;
Detecção do Tamanho do Papel: O scanner deve- rá detectar automaticamente o tamanho de um documento digitalizado e elimina qualquer espa- ço desnecessário em torno das bordas da imagem ao armazená-la, mesmo ao armazenar um docu- mento de tamanho irregular;
Detecção de Alimentação Dupla: O scanner de- verá detectar quando mais do que uma folha foi alimentada ao mesmo tempo;
Detecção de Enviezamento: O scanner deverá detectar quando uma folha enviesada foi alimen- tada;
Melhoramento Avançado do Texto: O scanner

deverá ser equipado com um modo de Melhora- mento Avançado de Texto que permite que você digitalize claramente textos impressos em um fundo escuro e textos esmaecidos escritos a lá- pis;
Supressão de Cor: O scanner deverá ser equipa- do com uma função de Supressão de Cor que permite que você especifique uma cor a ser omi- tida das imagens digitalizadas;
Função de Saltar Página em Branco: O scanner deverá ser equipado com uma função de Saltar Página em Branco que permite digitalizar um do- cumento indiferentemente se todo o documento é em frente e verso ou apenas frente;
Função de Pré-Varredura: O scanner deverá ser equipado com uma função de Pré-varredura que permite que você ajuste o contraste e o brilho de uma imagem pré-varrida e depois envie a ima- gem ajustada para o aplicativo de software, sem a necessidade de digitalizar o documento nova- mente;
Remoção de Orifícios de Encadernação: Deverá remover os pontos pretos deixados ao digitalizar documentos que foram perfurados e depois ar- mazenados em uma pasta arquivo;
Função Multi-fluxo: O scanner deverá suportar multi-fluxo, o qual, de acordo com o aplicativo, pode criar duas imagens com diferentes condi- ções de digitalização de uma mesma imagem.
Início Automático: O scanner deverá ser equipa- do com uma função de Inicio Automático que inicia a digitalização automaticamente quando um documento é colocado na bandeja de alimen- tação de documentos;
Compatível com Papel Autocopiativo: O scanner deverá digitalizar papel autocopiativo;
Recurso de Economia de Energia: O scanner de- verá possuir um recurso de economia de energia que coloca o scanner no modo de baixa potência depois que ele estiver ocioso por certo período de tempo.








  
DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
O objeto desta aquisição enquadra-se como bem comum nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 10.520, de 2002.

Condições de participação: 5.
A participação nesta licitação é restrita às Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
1. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
7.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


  
1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8.
Não poderão participar deste Pregão:
1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
1.1. Excepciona-se o disposto acima, quando a sociedade apresentar autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto por deliberação representativa do primeiro número inteiro superior à metade do capital social ou outro quórum estabelecido no contrato social (art. 70 da Lei Complementar nº 123/06.)
2. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
3. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 28 do Decreto nº 5.450/05) ou suspensas temporariamente de

participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
4. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;
5. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
6. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
7. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.
9. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento.

Credenciamento: 32.
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
33.
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
34.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
35.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Escola de Sargentos das Armas responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
36.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
37.
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 13.
Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 1. Habilitação Jurídica;
2. Qualificação econômico-financeira;

3. Regularidade fiscal e trabalhista; 4. Qualificação técnica e
5. Documentação complementar.
14.
Documentos relativos à habilitação jurídica:
1. Cédula de identidade, no caso de licitante pessoa física; 2. Registro comercial, no caso de empresa individual;
3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
4.Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação (art. 19, § 3º da IN SLTI/MPOG Nº 02/08).
15.
Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
2. Certidões negativas de execução patrimonial expedidas pelos distribuidores das justiças estadual e federal do domicílio do licitante pessoa física;
3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
3.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
4. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma:
77. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
78.
No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
79.
Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
80.
Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.