Objeto: 1.1
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de apoio à realização de Processos Seletivos e Concursos Públicos, para provimento de cargos da carreira Técnico-Administrativa e para cargos da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, cujos editais sejam publicados durante todo o exercício de 2013, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, para todos os seus câmpus e os demais que venham a ser criados, segundo especificações e quantitativos estimados descritos neste Termo de Referência.


Credenciamento: 4.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA:




  


  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS COORDENAÇÃO DO CENTRO DE SELEÇÃO
8.1.5 As propostas devem descrever, individualmente, com clareza, os serviços ofertados, com quantidades e outras informações aplicáveis e necessárias à perfeita caracterização da solução ofertada e a correta identificação dos serviços, sendo permitida a utilização de expressões técnicas de uso comum na língua inglesa;
8.1.6
O IFG poderá solicitar à empresa licitante ou qualquer área técnica do Instituto informações adicionais sobre o produto ofertado, bem como adequação do produto às características técnicas demandadas neste instrumento.
8.2
DA AVALIAÇÃO FINAL DA PROPOSTA:
8.2.1 O IFG poderá solicitar portfólio de trabalhos desenvolvidos, quando da análise das propostas para subsídio desta;
8.2.2
Tendo sido averiguada e comprovada a adequação dos serviços ofertados às características técnicas demandadas neste instrumento, será declarada vencedora a proposta válida de menor preço global;
8.2.3
A proposta classificada em primeiro lugar será examinada quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS COORDENAÇÃO DO CENTRO DE SELEÇÃO
persista o interesse do IFG, poderá ser solicitada prorrogação geral dessa validade a todas as licitantes;
8.3.2 Caso haja desistência do vencedor, será válida a adjudicação para eventual contratação de algum dos participantes, obedecida à classificação do menor preço;
8.3.3
Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;
8.3.4
Serão desclassificadas as propostas que:
8.3.4.1
apresentem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatível com os preços de mercado;
8.3.4.2 não se limitem ao objeto desta licitação, incluindo quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Termo;
8.3.4.3 sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades e defeitos capazes de dificultar o julgamento objetivo;
8.3.4.4 sejam provenientes de licitantes que não possuírem ramo de atividade que tenha pertinência com o ramo do objeto licitado;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS COORDENAÇÃO DO CENTRO DE SELEÇÃO
da lei, de inexistência de fato que possa impedir a sua habilitação neste certame, conforme modelo anexo ao Edital da licitação;
8.3.4.8
não apresentarem a declaração, sob as penas da lei, de que não possui em seu quadro de pessoal e nem utilizará, sob qualquer pretexto: empregados com idade inferior a dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou com idade inferior a dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme modelo anexo ao Edital da licitação.