Objeto: 1.1.
O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para transporte de pessoal ou coletivo, a fim de auxiliar nas atividades inerentes a CODEMAR S.A., tanto operacionais como administrativas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Quadro detalhado com quantitativos dos itens a serem licitados:




  






  







  

1.3.
Todos os itens do termo de referência foram definidos de acordo com o planejamento da CODEMAR S.A., de forma sucinta e clara e que, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que frustrem o caráter competitivo da licitação.
1.4.
Consideram-se os itens da presente licitação como aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.



  
1.5.
O valor estimado deste processo licitatório NÃO SERÁ sigiloso, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 13.303/2016.

1.5.1. A justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitações para que se abra
o orçamento é a obrigatoriedade exigida pela plataforma de licitações COMPRASNET, a qual ainda não foi adaptada para as licitações nos termos da Lei das Estatais.
1.5.2. A escolha por se manter o processo licitatório eletrônico é pelo aumento da competitividade nesta modalidade quando comparada as licitações presenciais.
1.6.
A adjudicação do objeto da licitação será por item.
1.7.
Nos objetos a serem licitados poderão ser indicadas marcas ou modelo, visando melhor entendimento do objeto da licitação, sendo a marca ou modelo determinado apenas como referência. Entretanto, estas indicações deverão ser incrementadas em sua descrição com o texto “ou similar ou de melhor qualidade”, conforme artigo 47 da Lei n.º 13.303/2016.
1.8.
Não se aplica a necessidade de apresentação de amostras dos bens e seus critérios.
1.9.
A Ata de Registro de Preços terá duração de 1 (um) ano, não prorrogável.
1.10.
O prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias corridos.
1.11.
A quantidade mínima a ser cotada é de 1 (uma) unidade por item. O pedido mínimo é de 1 (uma) unidade por item.



Habilitação: 6.1. Com a habilitação da licitante, os documentos originais, com exceção dos emitidos pela internet, deverão ser encaminhados à CODEMAR S.A. para o endereço Rua Jovino Duarte de Oliveira, n.º 481, Centro, Maricá/RJ. através dos correios (na modalidade de correspondência expressa) ou portador, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contendo as seguintes indicações no seu anverso:
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CODEMAR Nº 07/2018 RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE CNPJ Nº
6.2. Todos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente e poderão ser entregues em até 05 (cinco) dias úteis, juntamente com a Proposta de Preços adequada aos preços após a fase de lances, inclusive com a devida composição de preços unitários.
6.3. APRESENTAÇÃO PROPOSTA VENCEDORA – Envelope 1
6.3.1. A Proposta deverá ser apresentada, cumprindo os requisitos previstos no item 8 deste Edital, em 01 (uma) via, em folhas numeradas sequencialmente, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, assinadas pelo representante da licitante, e deverá vir inserida em envelope separado contendo no anverso a indicação: “COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
– ENVELOPE 1 – APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA E COMPOSIÇÃO”, seguida do nome da licitante.
6.3.2. A Proposta deverá conter obrigatoriamente:
a)
Prazo de validade da Proposta, que será de 120 (cento e vinte) dias contados da data da entrega das Proposta, o qual ultrapassado, sem convocação

para a contratação, ficará a licitante vencedora liberada do compromisso assumido (VALIDADE DA PROPOSTA);
O cumprimento de todos os requisitos do item 6.2, inclusive quanto a COMPOSIÇÃO UNITÁRIA DE PREÇOS.
b)
Todos os documentos além de estarem impressos e devidamente assinados, devem também vir gravados em Mídia Digital, não compatível com regravação (Compact Disk- CD / Digital VideoDisc - DVD).
Obs.: Discrepância entre valores grafados em algarismo e por extenso: prevalecerá o valor por extenso.