Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de até 6.000 (seis mil) equipamentos para geração de mídias tipo CompactFlash baseado em interface USB (Universal Serial Bus) que possua controladora que permita acesso a informações da CompactFlash tais quais nome do fabricante , modelo, tamanho total em bytes e tipo do barramento do dispositivo, com distribuição no Tribunal Superior Eleitoral e nos 27 (vinte e sete) Tribunais Regionais Eleitorais, conforme especificações, condições e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2. Fazem parte do presente edital os anexos abaixo relacionados:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo I-I – Computadores da Justiça Eleitoral;
Anexo I-II – Distribuição Mínima dos Equipamentos do 1º Pedido;
Anexo I-III – Detalhamento do Procedimento de Carga dos Sistemas da Justiça Eleitoral na CompactFlash;
Anexo IV - Endereços dos Locais de Entrega;
Anexo I-V - Verificação dos Dispositivos Durante o Aceite;
Anexo I-VI - Termo de Recebimento Provisório/Definitivo;
Anexo II – Minuta de Ata de Registro de Preços; e
Anexo III – Minuta do Contrato.


Condições de participação: 1. Para participar deste pregão eletrônico a licitante deverá preencher os seguintes requisitos:
1.1. Ser credenciada na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br, que atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
1.2. Enviar em campo próprio do sistema eletrônico as seguintes declarações virtuais:
de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99);
de quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação;
de elaboração independente de proposta; e
de que atende aos requisitos do art. 3° da LC n.° 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida lei.
1.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Superior Eleitoral por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
2. Não poderão participar deste pregão eletrônico: 2.1. consórcio de empresas;

Credenciamento: 1. A licitante deverá credenciar-se no sistema pregão eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico.

1.1. O credenciamento será feito pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
1.2. O credenciamento da licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Superior Eleitoral, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 1. Os documentos de habilitação da licitante, deverão ser anexados ao Sistema Comprasnet após solicitação do pregoeiro, pela opção “Convocar Anexo”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado a partir de sua solicitação.
2. Para habilitação neste pregão eletrônico serão exigidos os documentos discriminados abaixo, além da regularidade do cadastramento e da habilitação parcial da licitante perante o SICAF:
2.1. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
2.2. Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa licitante executou, cumprindo os prazos predeterminados, fornecimento de quantidade mínima de 1.250 (mil, duzentos e cinquenta) itens eletrônicos de informática com característica técnica similares ao que é objeto desta licitação.
2.2.1. Considera-se similar, exclusivamente, o fornecimento, o desenvolvimento ou produção de equipamento que contenha, no mínimo microprocessador e placa de circuito impresso.
2.3. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.
2.4. Documentos que comprovem o atendimento aos requisitos estabelecidos no item 9 do Capítulo VI deste Edital, nos termos do Decreto nº 7.174/2010, caso tenha sido exercido o direito de preferência.
2.4.1. Em relação aos subitens 9.1 e 9.3, a comprovação poderá ser feita por meio de uma das alternativas abaixo:
2.4.1.1. eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; ou
2.4.1.2. por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pelo SUFRAMA.
2.4.2. Em relação ao subitem 9.2, a comprovação poderá ser feita por meio de uma das alternativas abaixo:
2.4.2.1. eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia; ou

2.4.2.2. por cópia da página do Diário Oficial da União em que foi publicado o Reconhecimento da Condição de Bem Desenvolvido no País, conforme disposto na Portaria MCT nº 950, de 12.12.2006;
3. A habilitação parcial da licitante perante o SICAF será verificada tanto quanto à Regularidade Fiscal quanto à Qualificação Econômico-Financeira.

Julgamento: 1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro julgará as propostas, adotando o critério de menor preço unitário para o item, e poderá encaminhar contraproposta pelo sistema eletrônico diretamente à licitante que tenha ofertado o preço unitário mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação. A negociação poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.
1.1 Será desclassificada a proposta que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentos que comprovem que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
2. Aceita a melhor oferta, o pregoeiro anunciará a licitante classificada em primeiro lugar imediatamente depois do encerramento da etapa de lances da sessão pública conforme descrito no Capítulo VI, ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor.
3. Após a fase de lances, a sessão do pregão será suspensa e a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação pelo pregoeiro, 5 (cinco) amostras do item ofertado, com todos os requisitos dispostos no Capítulo 3 do Termo de Referência - Anexo I deste edital, que será analisada conforme descrito no subitem 4.3, do Capítulo 4 do Termo de Referência – Anexo I deste edital.