Objeto: Contratar Empresas, para Reforma e Ampliação dos Postos do SINE/PI, nas cidades de Teresina (Bairro Dirceu Arcoverde e Mocambinho), Parnaíba Campo Maior Paulistana, Uruçuí e Barras, todas a serem realizadas pela única vencedora do certame, de uma só vez ,no prazo de 30 dias, conforme planilhas Anexas, em cada unidade a ser reformada (anexos I – VII)

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá ter conhecimento prévio dos locais e objetos das reformas constantes nas planilhas e apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SETRE / PI. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
C.Convite N.º 001/2009
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte:
À SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SETRE / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
C.Convite N.º 001/2009
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante. 2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·.
c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
e) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;
f) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado.
g) Registro no CREA.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO – SETRE/PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO, com qualidade dos produtos/serviços licitados, que atendam às necessidades da Administração.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de

classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SETRE / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.