Condições de participação: 5.1 Poderão participar da presente licitação, todos os interessados no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atendam as condições previstas neste edital.
5.1.2, quando da emissão da ordem de compra a entrega deverá ser efetuada no prazo constante no termo de referência.
5.2. Estar cadastrado no sistema eletrônico www.gov.br/compras, qualquer dúvida sobre como realizar o cadastro, falha na conexão, operar o sistema, pode ser sanada através do número 08009782329/08009789001, o através do endereço eletrônico, https://www.gov.br/acesso.asp?url=/cadastro/cadastronovo.asp.
5.3 Estar inscrita no GMS/CFPR – Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná, nos termos do Decreto Estadual nº 9762/13, disponível no endereço letrônico;www.comprasparana.pr.gov.br, válido na data da abertura da presente licitação, o manual do fornecedor para efetivação do cadastro se encontra no endereço eletrônico http://www.administracao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/20
19-08/manual_fornecedor.pdf. 
5.3.1 A empresa vencedora a qual não cumpriu o Item 5.3, após análise da conveniência e oportunidade pelo pregoeiro, poderá ter 5 (cinco) dias úteis de prazo para realizar a inscrição/regularização do CFPR, este prazo dependerá da discricionariedade do pregoeiro, se ainda assim a empresa não apresentar o CFPR válido, a proponente será desclassificada do certame, sendo convocada a proponente remanescente.
5.4 Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no inciso III do art. 150 da Lei Estadual nº15.608/2007
5.5 Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no inciso IV do art. 150 da Lei Estadual nº15.608/2007.
5.6 Estendem-se os efeitos das penalidades de suspensão e da Declaração de Idoneidade, referidas nos Itens: 5.4 e 5.5
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As pessoas físicas que constituíram a pessoa jurídica, as quais permanecem impedidas de licitar enquanto perdurarem as causas da penalidade, independentemente de nova pessoa jurídica que vierem a constituir ou de outra que figurarem como sócios; e,
➢ As pessoas jurídicas que tenham sócios comuns com as pessoas físicas referidas na letra “a”, anterior.
5. 7 Na presente licitação é vedada a participação em consórcio.

Credenciamento: 6.1O credenciamento do fornecedor junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 6.2 A participação no PREGÃO ELETRÔNICO se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível e subsequente cadastramento da proposta inicial de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observada data e horário limite estabelecidos.
6.3 É DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, o credenciamento e acompanhamento nas operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.
6.4 PROBLEMAS COM CONEXÃO E/OU DÚVIDAS SOBRE O SITE COMPRASGOV, UTILIZAR O SEGUINTE NÚMERO: 0800-9782329/0800-9789001.

Habilitação: 7.1 A proposta dever ser elaborada e inserida no sistema compras net, de acordo com a descrição, quantidade e valores descritos no anexo I do presente edital. Qualquer divergência do edital com o sistema comprasgov prevalecerá o constante em edital.
7.1.a) Que as propostas e lances formulados deverão indicar preço unitário, de acordo com o especificado no Termo de Referência – Anexo I do Edital, não podendo apresentar na proposta final preços máximos por lote superiores aos previstos no Anexo I deste Edital.
7.1.b) Os preços unitários do lote não poderão ser superiores àqueles apresentados no Anexo I – Termo de Referência.
7.1.2 Na proposta deve constar: marca do produto, a proponente que não seguir o disposto no item 7.1.2 do edital, será desclassificada no item/lote.
7.2 Os preços deverão ser cotados em moeda nacional (não se admitindo cotação em moeda estrangeira), limitada a 02 (duas) casas após a vírgula, sendo que os dígitos excedentes serão excluídos sem arredondamento.
7.3 Nos preços deverão estar incluídas todas as despesas com frete, impostos, taxas, tributos, seguros e os demais encargos necessários ao fornecimento do objeto licitado.
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7.4 A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos da data da sessão de abertura desta licitação.
7.5 O proponente vencedor declara que aceita as condições do edital.
7.6 Os documentos de habilitação deverão ser enviados do momento da divulgação do edital no endereço eletrônico até a data e hora marcada para abertura da sessão e serão permitidas alterações neste mesmo prazo, por meio do sistema eletrônico ( Art. 26, do Decreto federal n° 10.024/2019)
7.6.1 Após divulgação do edital no sítio eletrônico , todos os licitantes terão a obrigatoriedade de encaminhar juntamente com a proposta de preço, os documentos de habilitação exigidos no edital, exclusivamente por meio do sistema.
7.6.2 Ficam dispensados de apresentar os documentos de habilitação que constem no Sicaf, bem como do Cadastro de Fornecedores do estado do Paraná – GMS, desde que o mesmo apresente situação REGULAR. Anexar o Sicaf e ou Gms atualizados. (RECOMENDA-SE ANEXAR TAMBÉM OS DOCUMENTOS CONTEMPLADOS NO SICAF E GMS).
7.6.3 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
7.6.4 Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentado, serão encaminhados pelo licitante mais bem classificado após o encerramento do envio dos lances.
7.7 Os documentos de Habilitação, os quais não forem emitidos por meio eletrônico e/ou não possuírem Certificação Digital devem ser enviados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou tabelião competente ou publicação em órgão de imprensa oficial, sendo que estes documentos também devem ser anexados no comprasgov.
7.8. Os documentos que não apresentarem a data de validade, não poderão ser com data de expedição anterior a 90 (noventa) dias da data de protocolo do envelope Proposta.
7.9 Os documentos emitidos por meio eletrônico, sujeitar-se-ão à confirmação de sua autenticidade/regularidade, caso haja necessidade.
7.10 Toda documentação exigida no edital é obrigatória, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação;
7.11 REGRAS ESPECÍFICAS PARA MICROEMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE 7.11.1 As microempresas ou empresas de pequeno porte ficam obrigadas a apresentar toda documentação exigida no edital, inclusive, as pertinentes à comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
a) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
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b) A não-regularização da documentação, no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis por descumprimento de obrigações contratuais previstas neste edital e na legislação vigente aplicável à matéria, sendo facultada à UNIOESTE ainda, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.
9.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social com as alterações se houver ou consolidado
em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedades por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores;
b) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país; 9.2 REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal;
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Prova de inexistência de Débitos Trabalhistas (CNDT).
9.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente.
9.4 COMPROVAÇÃO DE QUALIDADE TÉCNICA
9.4.1 A proponente ficará obrigada em qualquer época, dentro do prazo de validade da ata de registro de preços a prestar os esclarecimentos, e as informações técnicas que venham a ser solicitadas pela contratante, com relação ao objeto contratado.
a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social com as alterações se houver ou consolidado
em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedades por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores;
b) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país; 9.2 REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal;
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Prova de inexistência de Débitos Trabalhistas (CNDT).
9.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente.
9.4 COMPROVAÇÃO DE QUALIDADE TÉCNICA
9.4.1 A proponente ficará obrigada em qualquer época, dentro do prazo de validade da ata de registro de preços a prestar os esclarecimentos, e as informações técnicas que venham a ser solicitadas pela contratante, com relação ao objeto contratado.