tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, o fornecimento de materiais de consumo, mediante entrega parcelada, de conformidade com as quantidades e especificações constantes nos itens do Anexo I, deste instrumento convocatório, destinados à manutenção das atividades do programas PDDE e do QSE, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos no átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
A) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:

A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.

6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de locação de veículos pesados com motorista, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de elaboração de Projetos Complementares, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Especificações referentes à construção de uma escada externa, em estrutura metálica, para rota de fuga e de uma passarela externa, em estrutura metálica, para apoio dos condensadores dos condicionadores de ar do Plenário Des. Fernando Ribeiro Franco, ambas localizadas na Sede do TRE/SE, conforme as diretrizes estabelecidas neste Termo de Referência.
1.1 DA DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.2 JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DO OBJETO
1.2.1 Necessidade de dotar este Tribunal de uma rota de fuga em caso de situações de emergência, para os usuários do segundo pavimento do prédio do Ed. Sede do TRE/SE, atendendo à solicitação da Corregedoria e a autorização da Presidência deste Tribunal. E necessidade de criar um apoio em estrutura metálica para os condensadores dos condicionadores de ar localizados no Plenário Des. Fernando Ribeiro Franco.





  

1.3 JUSTIFICATIVA DA REUNIÃO EM LOTE
1.3.1 Justifica-se a contratação em lote pela necessidade de perfeita compatibilização entre o projeto a ser elaborado, suas especificações, o orçamento e o cronograma físico-financeiro para a execução da rota de fuga e da passarela externa.
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar da presente Licitação todos os revendedores ou distribuidores dos produtos objeto desta licitação que apresentarem documentos que preencham os requisitos estabelecidos nos itens 3 e 4 e seus subitens, através de seus representantes, ou por qualquer pessoa de sua confiança ou por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmo estejam em poder da Comissão, até a data e hora estabelecidas no preâmbulo deste Edital.
2.2.
Estão impedidas de participar da presente Licitação:
2.2.1.
Empresas, entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, haja alguém que ocupe qualquer cargo de confiança na Prefeitura Municipal de São José do Peixe – PI.
2.2.2.
Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria.
2.2.3.
Empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Peixe e/ou Administração Pública.
2.2.4.
Empresas que se apresentem nesta Licitação na qualidade de subcontratadas ou consorciadas. 2.2.5.
Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
2.2.6. Empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Licitação.

DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços con nuados de Limpeza e Conservação, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e higienização das instalações da Penitenciária Federal em Brasília/DF, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3.
Objeto da contratação:

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3.Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 – A Contratação de serviço de clinicas para realização de teste infantis de orelinhas e pezinho na cidade de Uruçuí-PI, conforme anexo I, com recursos provenientes do FPM/ E DEMAIS RECURSOS PROPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ, conforme especificações do Anexo I deste Convite.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social e ultimo aditivo em vigor,
Estatuto ou Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação, emitida pela CEF;
d) Cédula de identidade do(os) proprietário da empresa
e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
f)
Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal
g) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
h) Certidão de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Prefeitura Municipal de Uruçuí
i) Alvará de funcionamento da empresa.
j) Certidão de Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT)
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Uruçuí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.G.C.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Uruçuí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: Pregão eletrônico por sistema de registro de preço (SRP), para a aquisição de analisadores de PH/ORP/CONDUTIVIDADE e TURBIDEZ para a estação de tratamento de água (ETA) da Usina Térmica do Mauá 3, do Departamento de O&M do Complexo Mauá de Geração Térmica (DPGM), pertencente a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, Município de Manaus, Estado do Amazonas, conforme as Especificações Técnicas contidas neste Termo de Referência e a Lei nº. 13.303/2016 e suas alterações.



Habilitação: Comprovação que a licitante executou, satisfatoriamente, o fornecimento de produtos em condições, características e quantidades com o objeto deste Termo de Referência.
Declaração de possuir as condições operacionais necessárias ao cumprimento do objeto.
É obrigatória a apresentação de prospecto/catálogo técnico oficial do(s) produto(s), que apresente as características técnicas em conformidade com as descritas neste Termo de Referência e seus Anexos, em língua portuguesa, condicionantes à realização da análise técnica.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados na manutenção dos componentes de software dos Sistemas de Controle Tributário utilizados pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Administração, Finanças e Planejamento, para o ano de 2015, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto
nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1- OBJETO: Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE TANQUES DE EXPANSÃO PARA RESFRIAMENTO DE LEITE, conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA que integra o presente edital (anexo I), destinadas ao atendimento do Contrato de Repasse nº 398.254-76/2012- MDA/CAIXA/SAGRI, meta 01, do Território da Cidadania BR 163.
1.2 - Os objetos deverão atender às exigências de qualidade observando os padrões e normas baixadas pelos Órgãos competentes de controle e qualidade industrial – ABNT, INMETRO, etc., atentando-se o proponente, principalmente, as prescrições contidas no art. 39, VIII da Lei 8.78/90 (Código de Defesa do Consumidor).
1.3 - Caso as especificações deste objeto encontrem-se discordantes no Compras Governamentais, Compraspara ao deste Edital, prevalecerão às especificações contidas neste Instrumento Convocatório.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar desta licitação:
3.1.1 - Pessoas Jurídicas de Direito Privado, do ramo pertinente ao objeto licitado, desde que, previamente credenciadas no Sistema de Credenciamento Unificado de Fornecedores – SICAF e no Sistema Eletrônico promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2 - Não serão admitidas nesta licitação a participação de licitantes:
3.2.1 - Em processo de falência, recuperações judiciais, extrajudiciais, ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
3.2.2 - Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
3.2.3 - Que estejam com o direito de licitar e contratar com a SAGRI suspenso, durante o prazo da sanção aplicada.
3.2.4 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição.
3.2.5 - Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.
3.2.6 - Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
3.3 - Todos os interessados nesta licitação deverão atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, estando previamente submetidos à legislação em vigor constante no preâmbulo deste Edital de Licitação.
3.4 - Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório.
3.5 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e demais sanções legais vigentes.

Processo nº. 2013/228780
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SERVIÇOS GERAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CISCOPAR- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e em seus Anexos.

ENDEREÇO: _______________________________________________________________ REPRESENTANTE LEGAL: ___________________________________________________
E MAIL: _________________________________ TELEFONE: _________________________
VALOR VALOR MARCA ITEM APRES. DESCRIÇÃO QUANT UNITÁRIO TOTAL MODELO
PROPOSTO PROPOSTO



Habilitação: 12.1.Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a negociação e a análise da proposta, o (a) Pregoeiro (a) irá analisar a documentação de habilitação do licitante detentor da melhor proposta, bem como dos licitantes que concordarem em executar o objeto desta licitação pelo preço do primeiro colocado (com o objetivo de formação de cadastro de reserva).
12.1.1.A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
12.2.Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1
Fornecimento de Material de consumo (Didáticos e expedientes) para a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; (Termo de Referência) Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Modelo – Declaração – ME ou EPP,
Anexo VI – Minuta Contratual
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DESTA UNIDADE, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Unidade Mista de Saúde de Itainópolis, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das

propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;

i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
C APÍTULO IX – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO:
9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
9 .3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
9.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão o Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, juntamente com a cópia do Contrato Social em vigor.
9 .4.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviços técnicos, com fornecimento de todos os insumos, destinados à manutenção e reparo em purificadores de óleo lubrificante e/ou combustível, empregados em navios apoiados pela Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas especificadas no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 40/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de manutenção preven va e corre va em aparelhos de ar condicionado, clima zadores, equipamentos de refrigeração e aﬁns, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:








  














  

1.1.1.
O valor do item 19 (Instalação e subs tuição de peças) representa as es ma vas de gastos com peças pela Administração, onde o critério de julgamento será o maior percentual de desconto, o qual será aplicado diretamente sobre os valores das faturas (nota ﬁscal).
1.2.
objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de natureza con nuada, nos termos do parágrafo único, art. 1º da Lei nº 10.520, de 2002.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.3.1.
Em caso de divergências entre as especiﬁcações constantes no Sistema COMPRASNET/SIASG/SIAFI e as deste termo de referência, prevalecem as deste documento.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1 .1. Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, nas instalações das Subestações Lechuga e Jorge Teixeira e na Sede da Regional de Operação do Amazonas – OTOA.
2.1.
Os trabalhos serão executados com observância dos dias, locais e horários indicados:
2.1.1. Eletronorte - Regional de Operação do Amazonas - OTOA, localizada em 03 (três) endereços:
2.1.1.1. Sede da Regional de Operação do Amazonas: Edifício Atlantic Tower - Torre Business (Empresarial) - Av. Djalma Batista nº 1719 - Bairro Chapada - CEP: 69.050-010 – Manaus/AM
2.1.1.2. Subestação Lechuga: Km 22 - AM 10 – Manaus / AM;
2.1.1.3. Subestação Jorge Teixeira: Estrada do Brasileirinho S/N – Manaus / AM; • Dias e Horários
De segunda a quinta-feira:
Das 7:00h às 12h e das 13:00h às 17:00h.
As sexta-feira:
Das 7:00h às 12h e das 13:00h às 16:00h
2.2. O horário acima poderá ser alterado e negociado de acordo com a conveniência e interesse da ELETRONORTE, mediante entendimentos formalizados entre as partes;
2 .3. Para efeito de pagamento, serão consideradas as horas efetivamente trabalhadas e apropriadas pela Regional de Operação do Amazonas - OTOA, de acordo com o controle de registro no cartão de ponto de cada empregado;
2 .4. Deverão ser acrescidos 3% (três por cento) sobre o valor contratado, para fins de despesas com horas extras.
OBSERVAÇÃO 1: Como a Eletronorte está passando por um processo de transformação, pode acontecer de termos que realizar as atividades em outras localidades, assim, fica estabelecido que caso haja necessidade serão realizadas limpezas em locais não citados acima.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios (Proteínas), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Reforma das Unidades Escolares Municipais das Localidades: Carda, Boa Vista, Alecrim, Pé do Morro, Baixa Verde dos Eugênios, C. Queimado, C. do Marco, Poço e Areia, Cachoeirinha, Campos, L. Comprida, Garapa, Povoado Alecrim, B. da Serra e L. Seca”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.

CNPJ 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454 = ? (0xx89) 3454-1349 T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços telefônico móvel pessoal – SMP, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção do sistema de climatização do Teatro Pedro Calmon, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Nota explicativa: A tabela acima é meramente ilustrativa, aplicável na hipótese em que a licitação tenha sido dividida em itens ou grupos, devendo compatibilizar-se com as especificações dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e reproduzir o preço e demais condições ofertadas na proposta vencedora.
Habilitação: 31. A(s) licitante(s) deverá(ão) encaminhar, no prazo de até 02 (duas) horas, improrrogáveis, contadas do momento da convocação pelo Pregoeiro, em campo próprio do sistema eletrônico, os seguintes documentos:
a. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividades compatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social. Não será aceita a Certidão Simplificada da junta Comercial para substituir o contrato social;
b. Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;
c. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o envio de outorga por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame;
e. Cédula de identificação dos sócios, ou do diretor, ou do proprietário, ou do representante legal da licitação, se for o caso.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de Gêneros alimentícios na classificação de Hortifrutigranjeiros (Frutas e Legumes) para a Seção de Subsistência do Centro de Lançamento de Alcântara, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital de Pregão nº ........../20... e seus anexos, que são parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 4.1
Os fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupo Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução CD/FNDE nº 4, de 02 de abril de 2015.
4.2 Os fornecedores serão Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-DAP Física e/ou Jurídica, conforme a lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006.
4.3
Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: grupos de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural/regional, grupo de projetos do Estado, e grupo de projetos do País.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS CNPJ: 06.553.713/0001/69
Praça Licínio Pereira, 24 = CEP: 64.645-000 Francisco Santos – PI
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada para as dependências do IFSP - Campus São Paulo, conforme detalhamento a seguir:

Condições de participação: Serão condições para a habilitação:
a)
Apresentar atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante executou ou esta executando prestação de serviços pertinente e compatível com o objeto da presente licitação;

b)
Comprovar que efetuou visita técnica no local da execução dos serviços objeto deste projeto mediante apresentação do atestado de visita e vistoria fornecido pela Administração do Campus São Paulo.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FAZER COLETA DE LIXO NA URBANA DE SANTANA DE SANTANA DO PIAUI.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana-PI, ate 72 horas (SETENTA E DUAS) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Certidão Trabalhista.
j) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a contratação de serviços gráficos de natureza não continuada, por intermédio de empresa especializada no fornecimento de impressão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no portal www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.
Poderão participar deste Pregão, exclusivamente as microempresas e empresas de pequeno porte, em respeito ao disposto no inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como, no art. 6º do Decreto nº 8.538/2015.
4.1. Os interessados deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3.
O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CONFEF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 
41
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação especificada neste Edital.
41.1
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
41.2
Realizada a habilitação parcial no SICAF, será verificado eventual descumprimento das seguintes situações, mediante consulta ao:
41.2.1 SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
41.2.2 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
41.2.3 Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis
42
As consultas previstas no item anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
43
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, bem como, da habilitação parcial das licitantes, será analisada ainda a seguinte documentação:
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual prestação de serviços de UTI Aérea, incluindo Ambulância UTI para efetuar os traslados terrestres visando, a transferência dos usuários do Sistema de Saúde da Marinha do Brasil - (SSM), em estado grave, a fim de garantir a assistência necessária no Hospital Naval de Salvador ou Hospital Marcílio Dias (RJ), com execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades do HNSa, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
1





  

1.1.1. As remoções /embarques se darão do local informado, dentro de cada cidade até o respectivo aeroporto, e do aeroporto ao hospital destinado.








  
1.1.2. O translado terrestre em ambulância UTI serão às expensas também da futura contratada;
1.1.3. As condições de execução do serviço deverá atender de acordo com a sua complexidade aos preceitos legais da Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002 Ministério da Saúde, RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010 da Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA, Resolução CFM nº 1.671/03, Resolução -RDC nº 50 de 21 de Fevereiro de 2002 e Portaria nº 190/CG-5, de 20 de Março de 2001.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2
Objeto: 1.1 – Locação de veiculo para o transporte de estudantes da REDE MUNICIPAL.
1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: PNATE FPM/FUNDEB/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j) Alvará de Funcionamento;
k) Atestado de Capacitação Técnico;
l)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
m) Comprovante de vistoria do percurso;
PESSOA FÍSICA
a) Cópia da Cédula de Identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do Titulo Eleitoral;
d) Comprovante de Residência;
e) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura; f)
Comprovante de Vistoria do Percurso;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Modalidade Local, para a Comissão de Implantação de Controle do Espaço Aéreo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Estão incluídos todos os serviços de levantamento em campo, a instalação dos equipamentos necessários à execução do STFC, o fornecimento de materiais de instalação e a integração da central telefônica da CISCEA à rede de telefonia pública.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de recuperação de meio fio e sarjetas da cidade de Uruçuí- PI.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
2

3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac- símile, enviados.1 ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida na Secretaria Municipal de Fazenda;



Julgamento: 8.1 O julgamento das propostas será realizado POR PREÇO UNITÁRIO, pelo critério do menor Preço;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço unitário;
8.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5. A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1. O presente Edital de Pregão tem por objeto a Registro de Preço para Eventual aquisição de Toners, refil de tintas originais e compatíveis e insumos para impressoras de todos os departamentos da administração, conforme termos e condições descritos no Anexo I deste edital.
2. Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no cadastro do COMPRASNET e as especificações constantes deste EDITAL e seus anexos, prevalecerão estas últimas.
3. Compõem este Edital os seguintes anexos:



Habilitação: 7.1 - A participação neste certame licitatório dar-se-á pela utilização da senha de acesso individual ao Sistema COMPRASNET de cada licitante, mediante prévio cadastro da proposta comercial eletrônica e anexação obrigatória da proposta comercial e da documentação de habilitação exigidos neste Edital (e seu ANEXO I), até a data e horário previsto para abertura da sessão do certame;
7.2 - Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.3 - O licitante declarará em campo próprio do sistema o cumprimento dos requisitos para habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.
Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia rodoviária PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DA CONSTRUÇÃO DOS VIADUTOS DA AV. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (JÓQUEI CLUBE) E DA AV. PRESIDENTE KENNEDY (BALÃO DO SÃO CRISTOVÃO) EM TERESINA-PI.
1.2 1.2 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, na Minuta do Contrato e no Termo de Referência e seus anexos que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.

propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessária qualificação.