Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto a aquisição de HD externo portátil de 1TB e outros materiais de informática para o Instituto Federal Sul-rio-grandense, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas, abrangendo, no mínimo, o nível I - Credenciamento, no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2 Não poderão participar desta licitação as empresas:

a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal Sul-rio-grandense, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.
4.5 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Habilitação: 
10.1 A situação cadastral da licitante vencedora será verificada junto SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços.
10.1.1 O cadastro deverá abranger os níveis I, II, III, IV do SICAF.
10.1.2 Caso a licitante não possua algum(ns) dos níveis citados acima, poderá apresentar durante a sessão, os documentos correspondentes, de acordo com a IN n.º 02/2010 e Portaria n.º 27/2010 da SLTI/MP e com os Arts. 27, 28 e 29 da Lei n.º 8.666/1993.
10.2 Serão consultadas, junto ao site www.comprasgovernamentais.gov.br, as declarações da licitante vencedora relacionadas abaixo:
a) Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
b) Declaração de que se enquadra no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006;
c) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
e) Declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
10.3 Será admitida, para fins de comprovação da habilitação, a apresentação das certidões que estiverem com a data de validade vencida junto ao SICAF, mediante encaminhamento imediato da certidão, através do fax (53) 3026.7229, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, para o endereço indicado no item 5.10 deste Edital, observado o prazo legal de 02 (dois) dias úteis. As certidões atualizadas apresentadas pelas licitantes passarão a fazer parte do processo licitatório.
10.4 A licitante favorecida pelos arts. 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/2006 deverá entregar a documentação, mesmo que com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período.
10.5 Conforme a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, será verificada no sitio http://www.tst.jus.br/certidão,  Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do inciso V do art. 29 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

10.6 Os documentos de que tratam os itens 10.3, e 10.4 deverão ser enviados pela licitante vencedora no prazo de 2 (duas) horas, a partir da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, com posterior remessa dos originais, observando o prazo legal de 02 (dois) dias úteis, para o endereço indicado no item 5.10 deste Edital.
10.7 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).
10.8 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 10, e seus subitens, deste Edital.

Julgamento: 9.1 Logo após a aplicação dos critérios de preferência pelo sistema, nos termos do Decreto n.º 7.174/2010, a licitante deverá apresentar os documentos que comprovem a(s) condição(ões) declarada(s):
9.1.1 Para bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País, a licitante deverá apresentar a Portaria emitida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia que comprova sua condição.
9.1.2 Para bens e serviços produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico, a licitante deverá apresentar documento expedido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, conforme Parágrafo Único do Art. 7º do Decreto n.º 7.174/2010.
9.1.3 A não comprovação do efetivo direito aos benefícios declarados acarretará a desclassificação da proposta da licitante naquele item.
9.2 Logo após a fase de lances, todos os licitantes que declararam possuir direito a margem de preferência, deverão encaminhar para o e-mail pregao@ifsul.edu.br documentação que comprove seu direito ao benefício da margem normal e/ou margem adicional, conforme estabelecido no Decreto nº 8.184, de 20 de janeiro de 2014 , referente ao produto do item 01, do termo de referência anexo I.
9.2.1 No caso de produto enquadrado em “margem de preferência normal”, a empresa deverá apresentar cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do

Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº288, de 1967.
9.2.2 No caso de produto enquadrado em “margem de preferência adicional”, a empresa deverá apresentar cópia da Portaria do Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicada no Diário Oficial da União, a qual comprova o atendimento à Portaria Interministerial nº 383, de 26 de abril de 2013.
9.2.3 Os documentos deverão ser enviados dentro do prazo estabelecido pelo pregoeiro, via chat, sob pena de decair o seu direito.
9.2.4 O produto que não atender ao Processo Produtivo Básico conforme o decreto nº 8.184/2014, ou cujo licitante não apresentar tempestivamente cópia da portaria ou da resolução competente, será considerado como produto manufaturado estrangeiro.
9.3 Na análise da Proposta de Preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
9.4 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
9.5 Após encerramento dos lances e negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente Edital, conforme consta no Termo de Referência, Anexo I, o mesmo não será aceito.
9.6 Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
9.7 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços e será verificado o atendimento pelas licitantes das condições habilitatórias.
9.8 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
9.9 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
9.10 Ocorrendo a situação referida no item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9.11 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.