Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa para organização e montagem de eventos para realização de logística (planejamento, coordenação, supervisão e execução) das ações para as Comemorações da Semana da Pátria e do Desfile de 7 de Setembro, a serem realizadas em Brasília-DF, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste edital.

Ass.:_______ 3. PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Ass.:_______ por meio do sistema eletrônico – www.comprasnet.gov.br - quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.

Habilitação: 9.1 Após o encerramento da fase de lances e aceitação da proposta, o(a) pregoeiro(a) procederá à verificação da habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.

Ass.:_______ 9.4.1 Atestado(s) de capacidade técnica (declaração ou certidão), fornecido(a) por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que o licitante teve bom desempenho na execução dos serviços, com características compatíveis ou superiores ao objeto desta licitação;
9.4.2 Certificado de cadastro no Ministério do Turismo como prestador de serviço de organização de feiras, exposições e eventos congêneres, conforme Decreto nº 5.406, de 30 de março de 2005;
9.4.3 Declaração de Vistoria fornecida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que vistoriou os locais onde serão executados os serviços e que tem pleno conhecimento dos serviços a serem executados, sua complexidade e logística envolvida, bem como as demais responsabilidades, mediante inspeção e coleta de informações de todos os dados e elementos que possam influir no valor da proposta a ser oferecida para a execução dos serviços objeto deste Edital.
9.4.3.1 A vistoria poderá ser agendada/realizada por meio do telefone (61) 3411-4872 de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 14h às 18h em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da licitação.
9.4.4 Caso o licitante se abstenha de realizar a Vistoria deverá encaminhar o Anexo V do edital - Declaração de Pleno conhecimento das Condições de Vistoria, declarando, sob as penas da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do objeto da contratação, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
9.4.5 comprovação do Patrimônio Líquido para efeito de comprovação da boa situação financeira, quando o licitante apresentar em seu balanço, resultado igual ou menor que 1 (um) em quaisquer dos índices abaixo explicitados:
9.4.5.1 Índice de Liquidez Geral (LG), onde:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

Ass.:_______ documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
9.7 A documentação não abrangida pelo SICAF deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
9.7.1 em original;
9.7.2 por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
9.7.3 publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.8 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
9.8.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração para tal regularização.
9.8.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação.
9.9 A empresa habilitada deverá, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado a partir da data de encerramento da sessão pública encaminhar original ou cópia autenticada dos documentos remetidos, via fax ou e-mail, para a Presidência da República, Palácio do Planalto, Anexo III, Ala “A”, Sala 205, em Brasília-DF, CEP 70150-900, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E CONTRATO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº 001/2013 – SECOM/PR

9.1 - O licitante vencedor deverá apresentar atestado de capacidade técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que o licitante teve um bom desempenho na execução dos serviços, com características compatíveis ou superiores ao objeto desta licitação.
9.2 - O licitante vencedor deverá apresentar certificado de cadastro no Ministério do Turismo como prestador de serviço de organização de feiras, exposições e eventos congêneres, conforme Decreto nº 5.406, de 30 de março de 2005;

Fls.:________ Ass.:_______ b) seguro-garantia; e
c) fiança bancária.

Julgamento: 8.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.3 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM e levará em consideração para a aceitabilidade da proposta o valor de referência constante no Anexo II deste edital.
8.4 No caso de nenhum licitante ofertar lance, e houver equivalência de valores das propostas, será realizado sorteio na forma do art. 45, § 2º da Lei nº 8.666/93, para o qual todos os licitantes serão convocados via chat no sistema Comprasnet.
8.5 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.