Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação contratação de empresa especializada para prestação de serviços de higienização, limpeza robotizada, com filmagem amostral, e descontaminação da rede de dutos dos sistemas de climatização do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, conforme as condições e especificações constantes do Anexo I –Termo de Referência.
1.2. Os serviços estão distribuídos em 9 (nove) andares de duas torres, do edifício-sede, em aproximadamente 6.600m de dutos rígidos, 5.600m de dutos flexíveis, 99 casas de máquinas de ar-condicionado central, 115 aparelhos fan-coil e 10 fan-coletes.
1.3. Após a execução dos serviços de escovação e higienização do sistema, a licitante vencedora deverá providenciar a realização de análises laboratoriais para verificação da qualidade do ar, através de laboratório especializado independente.
1.3.1. O diagnóstico final dos sistemas de climatização do edifício deverá atender a Resolução 09/2003 da ANVISA.
1.4. A licitante vencedora deverá apresentar, antes do início dos serviços, o Registro de Inscrição da Pessoa Jurídica no CREA e/ou CRQ e, no mínimo, os seguintes profissionais, responsáveis técnicos:
a) Engenheiro Mecânico, com atribuições do artigo 12 da Resolução nº 218, de 29/06/73, do

1.6.6. A não apresentação do atestado de visita, ou da declaração, implicará inabilitação do licitante.
1.7. Após a assinatura do contrato e antes do início dos serviços, a licitante vencedora deverá apresentar Plano de Execução dos Serviços à fiscalização do TRF, que conterá:
a) descrição suscinta dos serviços requeridos, metodologia de execução, equipamentos e produtos a serem utilizados, método de avaliação dos resultados;
b) cronograma das atividades.
1.8. A licitante vencedora deverá manter, no mínimo, 02 (duas) equipes completas, com seus respectivos equipamentos, ferramentas e materiais, em cada jornada de trabalho e cada equipe deverá ser composta de, no mínimo, um oficial-encarregado, dois oficiais e dois ajudantes.
1.9. A licitante vencedora deverá fornecer todos os materiais necessários para a execução dos serviços.
1.10. A licitante vencedora deverá fornecer aos seus funcionários todos os equipamentos de proteção individual e coletiva de trabalho.
1.11. O início e horários de execução dos serviços deverão ser previamente agendados com o Núcleo de Serviços Diversos, bem como apresentada relação com nome e número do RG dos funcionários que irão executá-los.
1.12. Salvo determinação expressa em contrário pelo Gestor do Contrato, a execução dos serviços será das 19h30min às 7h do dia seguinte de segunda a quinta-feira e das 19h30min de sexta-feira às 7h de segunda-feira.
1.13. A licitante vencedora deverá apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável pelos serviços nas máquinas e dutos e ART ou AFT (Anotação de Função Técnica) do responsável pelos serviços de uso de produtos químicos, sendo que os pagamentos de taxas e registros serão de integral responsabilidade da mesma.
1.14. Quaisquer danos causados às instalações do prédio ou a terceiros, em decorrência dos serviços, serão de responsabilidade da licitante vencedora, que deverá repará-los, sem ônus para o Tribunal.
1.15. A licitante vencedora deverá comprovar o vínculo societário ou empregatício do(s) profissional(is) que vier(em) prestar serviços nas dependências do Tribunal mediante a apresentação:



Credenciamento: 3.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

:: SEI / TRF4 - 1712025 - Edital ::
Página 4 de 24 4.2. O cadastramento de propostas iniciar-se-á no momento em que publicado o Edital no Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), e encerrar- se-á, automaticamente, na data e hora marcada para a abertura da sessão.