Objeto: 1.1-Constitui objeto deste certame REGISTRO DE PREÇOS para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, VISANDO ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO D CASTELO/ES.Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2-DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
1.2.1-O presente Termo de Referência tem como intuito especificar os itens a serem licitados, para que a
Prefeitura de Conceição do Castelo/ES possa adquirir os serviços de manutenção de iluminação pública e prédios públicos. Dessa forma, a Comissão Permanente de Licitação tem subsídios para elaborar o edital de licitação. 1.2.2-Há de ser evidenciado que a contratação de empresa especializada no fornecimento dos serviços de manutenção da iluminação pública e dos prédios públicos, fará com que seja viável a orientação ao tráfego de pessoas, no período noturno, nas áreas de uso comum e de lazer. Além de inibir a violência urbana, visando o bem-estar geral de todos os munícipes e turistas.
1.2.3-Destaca-se que, alguns serviços listados darão suporte ao Centro de Eventos Joaquim Pinto Filho, onde são realizadas as principais festas da cidade (Festa do Município e Festa do Sanfoneiro), além de festas de comunidades, eventos esportivos, eventos turísticos e de lazer, feiras de negócios etc.
1.2.4-Além disso, os serviços de manutenção dos pontos de iluminação pública e de prédios públicos atenderão comunidades, escolas, creches, praças de lazer, prédios das Secretarias Municipais de Conceição do Castelo/ES. 1.2.5-Salienta-se, a título exemplificativo, quais demandas os serviços atenderão:
·? As manutenções dos pontos de iluminação pública, atenderão a Sede do Município e as comunidades do Angá, Taquarussu, Santa Luzia, Mata Fria, Ribeirão do Meio, São José da Bela Vista, Indaiá, Santo Antônio e Monforte;
·? A manutenção das calhas com luminárias fluorescentes, ventiladores de teto, pontos de tomadas e lâmpadas incandescentes, atenderão as Secretarias de: Agricultura, Finanças, Obras e Serviços Urbanos, Esporte e Lazer, Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social; a Biblioteca Municipal, Sala da Defesa Civil; Arquivo Municipal; Setor de identificação civil; o Posto de Junta de Serviço Militar; INCAPER; IDAF e Casa do Agricultor;
·? A manutenção dos pontos de lâmpadas incandescentes; luminárias 2x40; luminárias incandescentes; lâmpadas 400w; lavadora de alta pressão; compressor de AR; betoneira 600L; máquinas de fazer manilhas; máquina de
fazer bloquete; lâmpada 150w VS e pontos de tomada, atenderão a Fábrica de Manilhas e Almoxarifado.
·? Quanto à manutenção dos projetores, com lâmpadas metálicas 400w e as luminárias fluorescentes, irão
atender a Quadra do Bairro e Campo Bom de Bola Bairro Nicolau de Vargas e Silva;
·? Quanto à manutenção das calhas com luminárias fluorescentes; lâmpadas incandescentes; pontos de tomada e projetores com lâmpadas metálicas 400w, atenderão o Ginásio de Esportes;
·? A manutenção dos projetores, sódio 400w e luminárias sódio 400w, atenderão o Portal do Trevo,
quilometragem entre a sede e o local do serviço - 06 km;
·? A manutenção das luminárias pétalas e calhas com luminárias fluorescentes, atenderão a Praça Bairro Pedro
Rigo; Praça do Bairro Nicolau de Vargas e Silva e a Praça do Bairro Boa Esperança;
·? A manutenção dos pontos de tomada; luminárias pétalas; luminárias decorativas; sistema de comando elétrico; lâmpadas fluorescentes, compactas; luminárias de jardim blindada; luminárias fluorescentes; lâmpadas incandescentes; pontos de tomada; luminárias pétalas; projetores com lâmpadas metálicas 250w; moto bomba
poço artesiano; pontos de tomada; calhas com luminárias fluorescentes dos ventiladores de teto, atenderão ao Centro de Multiuso, Praça Matriz, Casa do Artesão, Centro de Eventos e o Prédio da Prefeitura;
·? No que se refere à manutenção das calhas com luminárias fluorescentes; ventiladores de teto; pontos de
tomadas; pontos de lâmpadas incandescentes; grupo gerador de energia; interruptores; chuveiros elétricos;
calhas com luminárias fluorescentes e Pontos de iluminação externa, atenderão as necessidades do Prédio do Hospital e suas dependências, a Secretaria Municipal de Saúde, o Posto de Saúde de Mata Fria, o Posto de Saú-
de de Santo Antônio, quilometragem entre a sede e o local do serviço - 16 km, a Secretaria de Educação; a
Escola Elisa Paiva e a Creche UMEI "Vovó Aninha";
·? Os serviços de manutenção de calhas com luminárias fluorescentes; ventiladores de teto; pontos de lâmpadas

incandescentes; chuveiros elétricos; pontos de tomadas; interruptores; projetores com lâmpadas mercúrio
400w; chuveiros elétricos e pontos de tomadas, atenderão a Creche UMEI "HL Lorentzen"; o Jardim de Infância com quadra; a Escola do Indaiá e quadra de esportes; a Escola e quadra de Mata Fria; a Escola do Angá e quadra de esporte; a Escola de Santo Antônio e quadra de esporte, a Escola de Santa Luzia e quadra de esporte, a Escola de Monforte e quadra de esporte, a Escola de Santa Tereza e quadra de esportes;
·? Quanto ao serviço de instalação de luminária completa nos postes, os mesmos atenderão as demandas da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em todos os locais públicos que forem necessários;
Posto isso, considerando que deve haver contratação prévia dos serviços, afim de evitar riscos aos usuários dos prédios (alunos, professores, servidores, crianças, idosos, etc), a contratação caracteriza-se como sendo de urgência.
Ademais, justifico que a aquisição dos serviços listados no item 1, na quantidade solicitada, levam em consideração o quantitativo utilizado no exercício anterior. Assim, eles atenderão as demandas das Secretarias abrangidas pelo Órgão Gerenciador.
1.3- JUSTIFICATIVA PARA NÃO APRESENTAÇÃO DE COTA RESERVADA PARA ME E EPP
A priori, deve ser analisado que a Lei Complementar nº 123/2006 assegura às microempresas e empresas de pequeno porte um tratamento diferenciado e simplificado perante às contratações da administração pública, conforme preceitua o art. 47, combinado com o art. 48 da mesma.
Entretanto, o art. 49, também da LC 123/06, estabelece a exceção à regra acima destacada, de acordo com texto extraído da norma vigente:
"Art. 49. Não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 desta Lei Complementar http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm quando:
(...)
III - o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado;
(...)"
De igual forma, existe entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Paraná, em que o Relator Luiz
Mateus de Lima relacionou a exceção do artigo 49 da LC 123/06 aos artigos 8º e 10º do Decreto nº 8538/2015, ressaltando o que segue:
"Nesse mesmo sentido é o Decreto nº 8538/2015, mais precisamente em seus artigos 8º e 10º, que possibilita a não observância da obrigatoriedade no tratamento diferenciado e simplificado a microempresas e empresas de pequeno porte, em casos excepcionais". (TJ/PR, AC nº 1625309-7)
Ou seja, no caso do presente processo licitatório, observa-se que o tratamento diferenciado ou simplificado
(cota reservada) não seria vantajoso para esta administração pública, além de poder causar prejuízos ao
conjunto do serviço a ser contratado.
Isto se dá devido ao fato de que é viável manter as mesmas características e especificações técnicas, sendo que
a diferença entre os serviços executados pelas possíveis empresas ganhadoras de cotas reservadas e ampla concorrência, através desta municipalidade, não é desejável e nem benéfica à padronização necessária.
A padronização refere-se à prestação dos serviços de manutenção de iluminação pública e prédios públicos, conforme locais descritos na coleta de preços, no Termo de Referência e consequentemente, no posterior Edital
da Licitação.
Há de ser considerado que a cota reservada é necessária para os casos em que os objetos são de caráter divisíveis, isto é, aqueles que podem ser adquiridos separadamente, sem prejuízo do resultado ou da qualidade final do produto ou serviço. Para o caso em discussão, a cota reservada deve ser evitada, vez que pode
prejudicar gravemente o interesse público, qual seja: a manutenção dos pontos de iluminação pública de forma igual e satisfatória.
Portanto, não é interessante para esta municipalidade estabelecer cotas reservadas para ME e EPP no presente processo, por se tratar de exceção trazida pela própria legislação federal.
Secretário Municipal de Administração,
Cultura
ATENÇÃO: HAVENDO QUALQUER DISCORDÂNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO E A UNIDADE DE MEDIDA DO CAT A DO EDITAL, PREVALECERÁ A DESCRIÇÃO E A UNIDADE DE MEDIDA CONSTANTE DO EDITAL.

OBS:O valor máximo aceitável da presente contratação são os valores médios relacionados abaixo.

Máximo
Ítem Lote Código Especificação
Marca Unidade Quantidade Unitário Valor Total Aceitável
00001 00006268 MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE
MES 12 12.528,4 ILUMINAÇÃO PÚBLICA em média de
40 1000 (mil) pontos.
sede do município e as seguintes comunidades:
comunidade do angá; comunidade do taquarussu; comunidade de santa luzia; comunidade de mata fria; comunidade de ribeirão do meio;

Máximo
Ítem Lote Código Especificação
Marca Unidade Quantidade Unitário Valor Total Aceitável
comunidade de são josé da bela vista;
comunidade do indaiá;
comunidade de santo antônio;
comunidade de monforte.
00002 00006269 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MES
12 6.866,67 manutenção dos prédios públicos.
0
- secretaria de finanças, localização: sede;
04 calhas com luminárias fluorescentes; 02 ventiladores de teto;
05 pontos de tomadas;
- secretaria de obras e serviços urbanos, secretaria municipal de esporte e lazer, secretaria municipal do trabalho, assistência e desenvolvimento social, biblioteca, sala da defesa civil, arquivo municipal, setor de identificação civil e posto de junta de serviço militar, localização: sede;
30 calhas com luminárias fluorescentes; 15 ventiladores de teto;
39 pontos de tomadas;
22 pontos de lâmpadas incandescentes;
- fábrica de manilhas e almoxarifado, localização: sede.
06 pontos de lâmpadas incandescentes; 07 luminárias 2x40;
02 luminárias incandescentes;
07 lâmpadas 400w;
01 lavadora de alta pressão;
01 compressor de ar;
01 betoneira 600l;
03 máquinas de fazer manilhas;
01 máquina de fazer bloquete;
01 lâmpada 150w vs;
06 pontos de tomada
- secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, incaper, idaf e casa do agricultor, localização: sede;
12 calhas com luminária;
05 ventiladores;
30 pontos de tomada;
- quadra do bairro e campo bom de bola bairro nicolau de vargas e silva, localização: sede
36 projetores, com lâmpadas metálicas 400w;
20 luminárias fluorescentes.
- ginásio de esportes, localização: sede 08 calhas com luminárias fluorescentes; 08 lâmpadas incandescentes;
04 pontos de tomada;

Máximo
Ítem Lote Código Especificação
Marca Unidade Quantidade Unitário Valor Total Aceitável
15 projetores com lâmpadas metálicas
400w;
- portal do trevo, quilometragem entre a sede e o local do serviço - 06 km.
03 projetores, sódio 400w;
08 luminárias sódio 400w.
- praça bairro pedro rigo, localização: sede
08 luminárias pétalas;
06 calhas com luminárias fluorescentes.
- praça do bairro nicolau de vargas e silva, localização: sede
16 luminárias pétalas.
- praça do bairro boa esperança, localização: sede
12 luminárias pétalas.
- centro de multiuso, localização: sede 05 pontos de tomada;
10 luminárias fluorescentes;
- praça matriz, localização: sede
12 luminárias pétalas;
16 luminárias decorativas;
01 sistema de comando elétrico;
17 lâmpadas fluorescentes, compactas; 31 luminárias de jardim blindada.
- casa do artesão, localização: sede 11 luminárias fluorescentes;
29 lâmpadas incandescentes;
06 pontos de tomada;
- centro de eventos, localização: sede 28 luminárias fluorescentes;
18 luminárias pétalas;
60 projetores com lâmpadas metálicas 250w;
01 moto bomba poço artesiano;
12 pontos de tomada;
01 campo de futebol soçaite.
- prédio da prefeitura, localização: sede 33 calhas com luminárias fluorescentes; 03 ventiladores de teto;
47 pontos de tomadas;
02 pontos de lâmpadas incandescentes;
- prédio do hospital e suas dependências, localização: sede
146 calhas com luminárias fluorescentes; 21 ventiladores de teto;
204 pontos de tomadas;
67 pontos de lâmpadas incandescentes; 01 grupo gerador de energia;
53 interruptores;

Máximo
Ítem Lote Código Especificação
Marca Unidade Quantidade Unitário Valor Total Aceitável
11 chuveiros elétricos.
- secretaria municipal de saúde, localização: sede
33 calhas com luminárias fluorescentes; 06 ventiladores de teto;
27 pontos de tomadas.
- posto de saúde de mata fria, quilometragem entre a sede e o local do serviço - 14 km.
12 pontos de tomadas;
06 pontos de lâmpadas incandescentes;
- posto de saúde de santo antonio, quilometragem entre a sede e o local do serviço – 16 km.
12 calhas com luminárias fluorescentes; 03 ventiladores de teto;
06 pontos de tomada
- secretaria de educação, localização: sede
10 calhas com luminárias fluorescentes; 03 ventiladores de teto;
26 pontos de tomadas;
01 ponto de lâmpada incandescente;
06 interruptores;
- escola elisa paiva, localização: sede 250 calhas com luminárias fluorescentes; 45 ventiladores de teto;
pontos de iluminação externa;
112 pontos de tomadas.
- creche umei “vovó aninha”, quilometragem entre a sede e o local do serviço.
04 ventiladores de teto;
26 pontos de tomadas;
24 pontos de lâmpadas incandescentes; 20 interruptores;
- creche umei “hl lorentzen”, quilometragem entre a sede e o local do serviço.
34 calhas com luminárias fluorescentes; 20 ventiladores de teto;
35 pontos de tomadas;
39 pontos de lâmpadas incandescentes; 06 chuveiros elétricos.
- jardim de infância com quadra, quilometragem entre a sede e o local do serviço.
32 calhas com luminárias fluorescentes; 21 ventiladores de teto;
40 pontos de tomadas;
19 interruptores;
12 projetores;

Máximo
Ítem Lote Código Especificação
Marca Unidade Quantidade Unitário Valor Total Aceitável
- escola do indaiá e quadra de esportes, quilometragem entre a sede e o local do serviço – 6 km.
98 calhas com luminárias fluorescentes; 23 ventiladores de teto;
96 pontos de tomadas;
13 pontos de lâmpadas incandescentes; 12 projetores; com lâmpadas mercúrio 400w;
19 interruptores;
06 chuveiros elétricos;
- escola e quadra de mata fria, quilometragem entre a sede e o local do serviço – 14 km.
42 calhas com luminárias fluorescentes; 16 ventiladores de teto;
50 pontos de tomadas;
03 pontos de lâmpadas incandescentes; 13 iluminarias;
12 projetores.
- escola do angá e quadra de esporte, quilometragem entre a sede e o local do serviço – 12 km.
82 calhas com luminárias fluorescentes; 22 ventiladores de teto;
33 pontos de tomadas;
16 projetores;
20 interruptores;
14 iluminarias.
- escola de santo antonio e quadra de esporte, quilometragem entre a sede e o local do serviço – 16 km.
61 calhas com luminárias fluorescentes; 10 ventiladores de teto;
55 pontos de tomadas;
16 projetores;
10 interruptores;
- escola de santa luzia e quadra de esporte, quilometragem entre a sede e o local do serviço – 08 km.
105 calhas com luminárias fluorescentes; 21 ventiladores de teto;
87 pontos de tomadas;
16 projetores, com lâmpadas mercúrio 400w;
11 interruptores;
04 chuveiros elétricos.
- escola de monforte e quadra de esporte, quilometragem entre a sede e o local do serviço – 17 km.
58 calhas com luminárias fluorescentes; 04 ventiladores de teto;
35 pontos de tomadas;
04 pontos de lâmpadas incandescentes;

Máximo
Ítem Lote Código Especificação
Marca Unidade Quantidade Unitário Valor Total Aceitável
08 projetores;
04 luminárias públicas;
04 interruptores.
- escola de santa tereza e quadra de esporte, quilometragem entre a sede e o local do serviço – 20 km.
80 calhas com luminárias fluorescentes; 25 ventiladores de teto;
68 pontos de tomadas;
23 pontos de lâmpadas incandescentes;
00003 00006270 INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA serviço de
UN 400 293,330 instalação de luminária completa nos
postes. custos com materiais
necessários para execução do serviços
deverão ser por conta da contratante.
.
1.4-DETALHAMENTO DO OBJETO:
a)Além dos serviços citados anteriormente, a empresa proponente terá que montar e desmontar toda estrutura
elétrica dos eventos realizados pela Prefeitura no Sanfonão e na Praça da Matriz;
b)Dar manutenção nos disjuntores e ligações a partir da entrada do relógio;
c)A empresa terá que prestar assistência na área de sistemas de comando elétricos e chuveiros, sempre que
solicitado sem ônus (valores) adicional a prefeitura;
d)Executar os serviços imediatamente após o recebimento do pedido de manutenção expedida;
e)Quanto aos eventos realizados no Sanfonão, a empresa terá que montar toda a estrutura solicitada pela
secretaria competente do pedido com prazo de no mínimo 02 (dias) antes do evento;
f)A empresa contratada deverá recolher todos os materiais utilizados nas implantações e execuções dos serviços
logo após o término do evento que foi solicitada;
g)Fazer uma lista com os materiais necessários na execução do serviço num prazo hábil para que a contratante
possa realizar sua aquisição, realizar prestação de contas de todo o material gasto;
h)Os serviços que surgirem dentro de todos os eventos realizados no Sanfonão serão de inteira responsabilidade
da empresa contratada;
i)Os pedidos de prestações de serviços referentes às manutenções elétricas nos pontos de iluminação pública, manutenções dos prédios públicos, equipamentos elétricos das escolas e do hospital municipal terão que ser executados imediatamente após o recebimento do requerimento de manutenção expedido pela secretaria
solicitante.
j)Obs.: o transporte com material e equipe, e tudo mais que for necessário para a prestação do serviço ocorrerá
por conta da contratada;
k)A empresa deverá manter uma equipe de 03 (três) funcionários no local de plantão 24 horas (vinte e quatro
horas) durante o período dos eventos realizados no Sanfonão.
l)Obs.: a empresa terá que trabalhar com profissionais qualificados e que comprovem sua qualificação através
de certificado de curso.
m)Toda despesa com transporte (seja com material ou equipe) para qualquer que seja sua finalidade correrá
por conta da empresa proponente;
n)Todos os equipamentos e despesas com os equipamentos necessários a execução dos serviços correrão por
conta da contratada;
o)A empresa terá que disponibilizar funcionários treinados de acordo com as normas de segurança exigidas pela legislação vigente, e será de sua completa responsabilidade os danos que vierem a ser causados diretamente á
sua equipe de trabalho, à administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do
41

contrato.
p)Durante a execução do contrato, sempre que solicitado, a empresa deverá disponibilizar caminhão munck para a execução dos serviços.
1.4.1-Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos:www.comprasgovernamentais.gov.br e www.conceicaodocastelo.es.gov.br.
1.4.2-A licitação será dividida em itens, conforme tabela do ANEXO I do edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.5- DEFINIÇÕES PRELIMONARES
a)Sistema de Iluminação Pública (IP) - São todos os materiais e equipamentos de iluminação pública e respectivo circuito elétrico, instalados a partir do ponto de conexão com a rede da concessionária de distribuição de energia elétrica.
b)Ponto Luminoso - Entende-se por Ponto Luminoso a unidade constituída por uma lâmpada e os acessórios indispensáveis ao seu funcionamento.
c)Rede de Iluminação Pública - É o conjunto de circuitos elétricos que tem por finalidade alimentar diversos pontos luminosos de iluminação pública.
d)Estação Transformadora - Conjunto destinado a alimentar circuitos exclusivos de Iluminação Pública composto de 01 (um) ou mais transformadores e respectivos equipamentos de comando e proteção.
1.5.1-Será recusado serviço em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação.
1.5.2-A Administração poderá solicitar teste (s) do (s) serviços (s) prestado (s) junto (s) a (os) seu (s)
fabricante (s), para verificar a legitimidade do mesmo.
1.5.3-Se verificada a inadequação do serviço, será feita notificação à empresa para que o refaça. Caso não seja refeito o serviço, a empresa ficará sujeita as penalidades previstas.
1.5.4-Se for declarado pelo fabricante a falsidade será a contratada responsabilizada criminalmente, conforme art. 96, da Lei 8.666/93.
1.5.5-Os testes realizados na fase de entrega não impedirão a realização de testes futuroquando houver suspeita de que os serviços não estejam de acordo.
1.5.6-Os serviços deverão ser de ótima qualidade e atender às especificações exigidas.