Objeto: a) A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição de resíduos sólidos provenientes de serviço de saúde para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Simplício Mendes/PI.
b) A contratação atenderá ao regime de menor preço, para atender as demandas do Município de Simplício Mendes/PI,
c) Os serviços englobarão apenas a fase externa do manejo dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), a partir da área de armazenamento externo, onde ocorrerá o recolhimento, transporte, tratamento e a disposição final dos resíduos, com fornecimento de containers hermeticamente fechados. A periodicidade mensal de realização dos serviços e o estabelecimento público municipal no município de Simplício Mendes/PI, que será atendido, consta deste Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – Os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
3.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.4 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
3.6 – A ausência de credenciamento do licitante importará na sua imediata desclassificação.
3.7 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.
3.8 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capitulo V da referida Lei, é necessário, á época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresas” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, á sua firma ou denominação, conforme o caso.

Habilitação: 6.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste
subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da
diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
f) Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “e” deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados
para o credenciamento neste Pregão.

6.1.2 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
6.1.2.1 – Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
6.1.2.2 – Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
6.1.2.3 – Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
6.1.2.4 – Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
6.1.2.5 – Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
6.1.2.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1° de maio de 1943”.
6.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial e com o selo do CRC ou a DHP e termo de abertura e encerramento do balanço e certidão de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
c) As microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples nacional, para atendimento do item 6.1.2.4, deverão apresentar qualquer um dos documentos idôneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovação da qualificação econômico-financeira: cópia da declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais ou cópia do livro-caixa com o registro de escrituração da movimentação financeira e bancária, nos termos do art.25 e 26, § 2º da Lei Complementar nº123/06..
6.1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o licitante forneceu ou fornece serviços de mesma natureza ou similares ao da presente licitação, devendo constar o nome, endereço, telefone e com firma reconhecida em cartório do atestador.
6.1.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração;
b) Alvará de Localização e Funcionamento, do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente.
c) Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, da empresa e dos Sócios;
d) Exigência mínima instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação: Considerando as peculiaridades do serviço, em especial, a necessidade da disponibilização de veículos apropriados para coleta e transporte de resíduos perigosos, cujo os padrões de segurança e adaptações estão previstos em normas específicas e ainda diante da necessidade de garantir que os resíduos serão tratados em equipamentos licenciados e destinados a aterros licenciados se faz necessário que a licitante apresente a relação explícita dos equipamentos a serem utilizados na prestação do serviço e declare a disponibilidade dos mesmos, atendendo assim ao disposto no art.30, § 6º, da Lei 8.666/93. A relação de equipamentos limitar-se-á a indicar:
d.1) Disponibilização de equipamento para tratamento de resíduos dos grupos A e E por esterilização compatível com Nível III de Inativação Microbiana conforme determina as Resoluções RDC 306/2004 da ANVISA e 358/2005 do CONAMA, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente, devendo indicar modelo; fabricante; etc. Em relação a este equipamento, deve ser ainda apresentado relatório de Inspeção da Caldeira e Autoclave, elaborado e assinado por profissional devidamente habilitado, observando os devidos prazos de validade em atendimento a Regulamentação do Ministério do Trabalho, conforme Portaria nº. 3.214 de Junho de 1978, estabelecida pela NR-13, que define que as empresas que utilizarem em seu sistema de tratamento de resíduos equipamentos com a finalidade de produzir ou acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia.
d.2) Disponibilização de equipamento para tratamento de resíduos do grupo B, A2, A3 e A5, por incineração, devendo indicar modelo, capacidade hora de tratamento.
d.3) Disponibilização de veículos adequados à coleta e transporte de resíduos perigosos, indicando a relação dos veículos a serem utilizados nos serviços de coleta e transporte, relacionando marca, modelo, fabricante, capacidade, ano de fabricação, número de chassi e/ou placas do DETRAN, acompanhado do Certificado de Inspeção Veicular (CIV) e do Certificado de Inspeção de Produtos Perigosos (CIPP) emitidos pelo INMETRO para transporte e coleta de resíduos perigosos classe I.
d.4) Relação contendo nome, CPF e cargo da equipe especializada em cada etapa dos serviços, incluindo responsável técnico.
d.5) Comprovante da carteira de MOPP – Movimentação e Operação de Produtos Perigosos dos motoristas relacionados no item acima, tendo como prazo de validade de 05 (cinco) anos, devidamente regulamentado, pelo artigo 145 da Lei nº. 9.503/97, Decreto 96.044/88, Resolução 168/04 do CONTRAN.
e) Qualificação técnica referente a prova de atendimento a requisitos exigidos em normas especiais: Em se tratando de serviço regulamentado em normas especiais o proponente deverá apresentar, juntamente com a qualificação técnica, a documentação abaixo indicada como forma de demonstrar que atende aos requisitos exigidos na legislação especial, nos termos que determina o art.30, IV da Lei 8.666/93, a saber:

e.1) Comprovante de registro e quitação da empresa e de seu responsável técnico, engenheiro civil ou ambiental, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, sendo invalidada a Certidão que não apresentar rigorosamente a situação atualizada da empresa junto ao estado sede do órgão licitante, conforme Lei nº. 5.194/66, Resolução nº. 266/79 e 447/00 do CONFEA.
e.2) Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura em nome da licitante, relativo ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, atendendo às disposições da Lei 6.938/81 e Lei Complementar Federal nº 140/11.
e.3) Licença Sanitária ou Alvará Sanitário emitido pelo órgão municipal ou estadual competente da sede da licitante, compatível com o objeto da licitação, atendendo às disposições da Lei 6.938/81 e Lei Complementar Federal nº 140/11.
e.4) Licença Ambiental em nome da licitante para a atividade de tratamento por esterilização a vapor por autoclavagem de resíduos de serviços de saúde dos Grupos A e E e recebimento e transbordo de resíduos de saúde dos Grupos B, A2, A3 e A5, conforme exigência da RDC ANVISA 306/04 e Resolução CONAMA 237/97; Lei 6.938/81 e Lei Complementar Federal nº 140/11.
e.5) Licença Ambiental do Aterro Sanitário para disposição final dos resíduos tratados, conforme exigência da RDC ANVISA 306/04 e Resolução CONAMA 237/97; Lei 6.938/81 e Lei Complementar Federal nº 140/11. Não sendo a licitante proprietária do aterro, a Licença deve estar acompanhada de carta de anuência do proprietário do aterro em favor da licitante autorizando-a a disposição de resíduos tratados.
e.6) Licença de Ambiental do sistema de incineração para tratamento de resíduos de saúde dos Grupos B, A2, A3 e A5, conforme exigência da RDC ANVISA 306/04 e Resolução CONAMA 237/97; Lei 6.938/81 e Lei Complementar Federal nº 140/11. Não sendo a licitante proprietária do sistema de incineração, a Licença deve estar acompanhada de carta de anuência do proprietário do sistema em favor da licitante autorizando-a a tratamento de resíduos de saúde.
e.7) Licença de Operação do Aterro Industrial para disposição final das cinzas geradas pelo sistema de incineração dos resíduos de saúde, conforme exigência da RDC ANVISA 306/04 e Resolução CONAMA 237/97; Lei 6.938/81 e Lei Complementar Federal nº 140/11. A Licença de Operação deve estar acompanhada de autorização emitida pela empresa proprietária do aterro autorizando à empresa de incineração, para disposição final.
e.8) Licença Ambiental de Coleta e Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, em nome da licitante, emitido por órgão ambiental estadual, conforme exigência da RDC ANVISA 306/04 e Resolução CONAMA 237/97; Lei 6.938/81 e Lei Complementar Federal nº 140/11.
e.9) Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos, emitido pelo IBAMA, em nome da licitante, conforme Instrução Normativa IBAMA nº 05/2012; Lei 6.938/81 e Lei Complementar Federal nº 140/11.
e.10) Comprovação de Inscrição do Cadastro Técnico Federal no IBAMA de Atividades Potencialmente Poluidoras em nome da pessoa licitante e do seu responsável técnico, conforme Instrução Normativa IBAMA nº 06/2012; Lei 6.938/81 e Lei Complementar Federal nº 140/11.
f) Plano de coleta, transporte, transbordo e disposição final de resíduos de serviços de saúde proposto pela licitante, contendo os procedimentos a serem adotados em cada serviço, e incluindo a periodicidade e como são feitos o controle de eficiência dos sistemas de tratamento de esterilização e incineração.
g). PPRA – Programa de Prevenção de Risco Ambiental e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, acompanhado do registro de vacinação de todos empregados envolvidos no manuseio dos resíduos de saúde, quais sejam: responsável técnico, coletores, motoristas, operadores dos sistemas de tratamento, em atendimento a Portaria nº. 3.214 de Junho de 1978, do Ministério do Trabalho respectiva à aplicabilidade da NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.
h) Apresentar para os veículos a serem utilizados na prestação dos serviços o CIV – Certificado de Inspeção Veicular e o CIPP – Certificado de Inspeção de Produtos Perigosos emitidos pelo INMETRO para transporte e coleta de resíduos perigosos classe I, de acordo com as exigências das normas vigentes.
6.2 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 7.1 No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data posterior a ser definido na abertura do credenciamento, sob coordenação do pregoeiro.
7.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4. Encerrado o credenciamento, consequentemente estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro (a).
7.5. Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item e o preço total, devendo o pregoeiro considerar para efeito de negociação na sessão o valor total de cada lote, sobre o qual deverá incidir o desconto, percentual este que deverá refletir em cada item.
7.6. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada lote, sem prejuízo da faculdade administrativa quando da contratação demandada por meio de requisições para aquele lote e/ou o item, conforme exigir sua necessidade.
7.7. Fica obrigado o licitante a cotar na sua proposta todos os itens de cada lote, a fim de poder participar. Caso seja o vencedor o preço cotado ficará registrado para o item e consequentemente para o lote.
7.8. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
7.8.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros.
7.8.2. Serão desclassificadas as propostas que contenham preço manifestamente inexequível, assim considerado aquelas com valores irrisórios, simbólicos ou que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos produtos são coerentes com os de mercado.
7.9. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
7.9.1 Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 04 (quatro). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as

empresas apresentarem lances para efeito de registro no sistema.
7.10. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.10.1. Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, o pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesma Lei.
7.10.2. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
7.11. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7.11.1. O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
7.11.2. O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinará o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance.
7.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
7.12.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
7.13. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificadas e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o ultimo preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo pregoeiro.
7.14. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço.
7.15. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, registrando preços iguais até o limite de 04(quatro) empresas por item ou lote.
7.16. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.16.1. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos Produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele definido podendo realizar diligência e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia do objeto.
7.17. Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos lotes/itens, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais lotes.
7.18. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
7.19. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
7.20. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(s) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será (ão) declarado(s) vencedor(s).
7.21. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será (ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o referido lote;
7.22. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
7.23. O pregoeiro poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do material objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória; 7.24. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
7.25. Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada;
7.26. Depois de concluída a sessão, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada e adjudicada, os licitantes deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento.