Objeto: 
1.1.O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), visando atender às necessidades do 61º Batalhão de Infantaria de Selva, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.2.1.ANEXO I - Termo de Referência
1.2.2.ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços 1.2.3.ANEXO III - Modelo de Proposta de Preços

Condições de participação: 3.1.Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site: < http://www.comprasnet.gov.br >, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2.Não poderão participar desta licitação os interessados:
3.2.1.Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2.Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3.Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o 61º Batalhão de Infantaria de Selva;
3.2.4.Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
3.2.5.Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

3.2.6.Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.7.Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.8.Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998;
3.2.9.Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 4.1.O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site < http://www.comprasnet.gov.br >.
4.2.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3.O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5.O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6.Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1.Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar de imediato sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do número/fax (68) 3322-2018 ou ainda, pelo correio eletrônico: salc61bis@yahoo.com.br, licitacoesdo61bis@hotmail.com com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos a contar da solicitação no sistema eletrônico.
10.1.1.Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial, em envelope devidamente fechado por cola ou lacre e rubricado no fecho, contendo a inscrição:
61º BIS
PREGÃO N.º 00025/2013 ( Razão Social da Empresa e CNPJ) “ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO”
a) O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação a habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos artigos 4º, caput, 8º, §3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
I- Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
II- Caso o pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sitio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste edital, sob pena de inabilitação, resalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme o art 43º, §1º da LC nº 123, de 2006.
b) Os licitantes que não estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa a habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista nas condições seguintes:
10.2.Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:

10.2.1. Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1.Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
b.2.Para habilitação será exigido que a empresa comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objeto social da empresa , expresso no estatuto ou contrato social, especifique ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, sob pena de ser inabilitado.
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g. No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
g.1.Autorização junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e biocombustíveis (ANP), conforme Portaria ANP Nº 297, DE 18.11.2003 – DOU


Julgamento: 9.1.Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1.O critério de julgamento adotado será o menor preço VALOR UNITÁRIO do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
9.1.2.Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
9.1.3.Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
9.1.4.O preço deverá conter apenas duas casas decimais, caso haja mais de duas casas decimais o pregoeiro reajustará para duas casas decimais. Exemplo: R$ 60,5099 {04 (quatro) casas decimais} – reajustado passa ser R$ 60,50 {02 (duas) casas decimais}.
9.2.Em seguida, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.3.O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.4.O Pregoeiro poderá exigir que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e conseqüente aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 07 (sete) dias corridos contados da solicitação.

9.4.1.No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
9.4.2.Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
9.4.3.Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
9.4.4.Será considerada aprovada a amostra que atender aos critérios de qualidade e especificações detalhadas dos itens do presente Edital.
9.5.Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.6.Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.6.1.Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.7.No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.8.Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
9.9.Não será aceita proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado pela Administração ou manifestamente inexequível.
9.10.Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou a totalidade da remuneração.