Objeto: A presente licitação tem por finalidade a seleção da melhor proposta, que possibilite a Prefeitura Municipal na forma e nos termos deste edital, a contratação de empresa para a realização dos serviços de construção de 3.300 m² de pavimentação em pedra paralelepípedo nas ruas: Leôncio Ferraz, Dom Pedro I, Padre Cícero, Duque de Caxias e Rua Sousa Lopes na sede do município de Elizeu Martins, conforme especificação no anexo I deste edital.
2.0 - CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
2.1 - Somente poderão participar do presente convite, pessoas jurídicas, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital desde que formalmente convidadas, ou aquelas devidamente cadastradas e que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta.
2.2 - Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na Prefeitura - situada no endereço acima mencionado. 2.3 - A presente Licitação ficará a cargo da Comissão Permanente de Licitação, a qual competirá:
2.4 - receber os envelopes documentação e propostas;

2.5 - examinar a documentação, habilitando ou não os participantes, de conformidade com as exigências do edital;
2.6 - proceder ao julgamento das propostas, observando os fatores do critério de julgamento, constantes do item 7.0 deste instrumento;
2.7 - lavrar ata circunstanciada a cada fase do procedimento licitatório, relatando os fatos e decisões que vierem a serem tomadas;
2.8 - informar os recursos que porventura forem apresentados contra os seus atos na presente licitação;
2.9 - submeter à apreciação superior as decisões proferidas pela Comissão, promover a divulgação dos seus atos pertinentes ao procedimento licitatório, através do quadro próprio de avisos da Prefeitura.
2.10 - Poderão, a critério da Comissão, ser relevados erros ou omissões irrelevantes que não resultem em prejuízos para o entendimento da proposta e para o seu julgamento, ou para o serviço público.
2.11 - O presente convite contém os anexos I e II dele fazendo partes integrantes e inseparáveis para todos os efeitos legais.

Condições de participação: 2.1 - Somente poderão participar do presente convite, pessoas jurídicas, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital desde que formalmente convidadas, ou aquelas devidamente cadastradas e que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta.
2.2 - Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na Prefeitura - situada no endereço acima mencionado. 2.3 - A presente Licitação ficará a cargo da Comissão Permanente de Licitação, a qual competirá:
2.4 - receber os envelopes documentação e propostas;

2.5 - examinar a documentação, habilitando ou não os participantes, de conformidade com as exigências do edital;
2.6 - proceder ao julgamento das propostas, observando os fatores do critério de julgamento, constantes do item 7.0 deste instrumento;
2.7 - lavrar ata circunstanciada a cada fase do procedimento licitatório, relatando os fatos e decisões que vierem a serem tomadas;
2.8 - informar os recursos que porventura forem apresentados contra os seus atos na presente licitação;
2.9 - submeter à apreciação superior as decisões proferidas pela Comissão, promover a divulgação dos seus atos pertinentes ao procedimento licitatório, através do quadro próprio de avisos da Prefeitura.
2.10 - Poderão, a critério da Comissão, ser relevados erros ou omissões irrelevantes que não resultem em prejuízos para o entendimento da proposta e para o seu julgamento, ou para o serviço público.
2.11 - O presente convite contém os anexos I e II dele fazendo partes integrantes e inseparáveis para todos os efeitos legais.



Julgamento: 7.1- O julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com o que dispõe o art.45 da lei 8.666/93, observando os seguintes fatores:
7.2 - O julgamento será por Menor Preço “global”;

7.3 - Será(ão) declarada(os) vencedora(es) a(s) proposta(s) que apresentar(em) Menor Preço global, desde que atenda(m) a todas exigências estabelecidas neste instrumento;
7.4 - Caso seja necessário a Comissão Permanente de Licitação poderá valer-se de auxílio de técnicos da área referente ao objeto desta licitação para realização do julgamento.
7.5- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o § 2º, incisos I, II e III, do art. 3º da lei 8.666/93, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pela Comissão Permanente de Licitação, na forma estabelecida no § 2º do art.45 da lei 8.666/93.
7.6 - Uma vez convocadas às empresas empatadas e estas não atendendo ao chamado, a Comissão realizará o sorteio sem a sua presença.
7.7- Será desclassificada a proposta e/ou itens da firma ou empresa licitante, que ofertar em sua proposta produtos incompatíveis com seu ramo de atividade (objeto social) devidamente vinculado ao seu contrato social.
7.8 - O não cumprimento de uma ou mais exigências constantes deste instrumento, ensejará a inabilitação da proponente ou desclassificação global ou parcial da proposta, a cargo da Comissão Permanente de Licitação designada para realizar os trabalhos.
7.9 - Se a licitante vencedora deixar de firmar o contrato no prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal poderá, nos termos do § 2º, do Art. 64, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
7.10 - O julgamento ocorrerá dentro do prazo de validade da proposta e o seu resultado será divulgado através do quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal.
7.11 - A Comissão Permanente de Licitação examinará as propostas, desclassificando, preliminarmente aquelas que estiverem:
a) Em desacordo com este CONVITE; ou
b) Com preços manifestamente inexeqüíveis.
c) Com preços superfaturados
d) Que forem apresentadas por licitantes suspensos ou punidos pela Administração Federal, Estadual e Municipal.
7.12 - As Propostas serão conferidas pela Comissão Permanente de Licitações, para determinar possíveis erros aritméticos nas operações. Os erros serão corrigidos da seguinte forma:
a)
Quando houver discrepância entre os valores expressos numericamente e os valores indicados por extenso, prevalecerão os indicados por extenso.
b) Quando houver discrepância entre os valores unitários e os totais, resultantes de erros de multiplicação de quantidade por valores unitários, prevalecerão os valores unitários e o valor total será corrigido. No entanto, se tiver ocorrido erro grosseiro, tal como na colocação de virgulas em valores fracionários, os valores totais prevalecerão e os valores unitários serão corrigidos. Qualquer divergência existente entre os preços da Planilha de Custo e a composição detalhada dos Preços Unitários, prevalecerá os preços da Planilha de Custos.

7.13 - Caso a PROPONENTE deixe de cotar algum item da Planilha de Custos na licitação por preços unitários, a PREFEITURA adotará o seguinte critério de julgamento:
Considerará o maior preço unitário das proponentes para o item considerado e calculará o novo valor da Proposta.
7.14 - Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitado a qualquer tempo pela PREFEITURA.
7.15 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.