tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de paletes para o Depósito Central de Munição, especificados nos itens
do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 06/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviço de coleta e análises físico-químicas e microbiológicas de amostras de água provenientes de poços profundos e de pontos de uso localizados na Hemobrás, situada no Polo Farmacoquímico do município de Goiana/PE.



Credenciamento: 5.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.


Habilitação: 11.1.
O laboratório que será contratado e realizará as análises descritas deverá apresentar a seguinte documentação:
11.1.1. Licença Sanitária para funcionamento do estabelecimento, obtida junto ao órgão de vigilância do município sede da empresa, de acordo com a Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977, em seu artigo 10, inciso III, e a redação dada pela Lei Nº 9.695, de 20 de agosto 1998.
11.1.2. Licença de Operação junto a CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco ou junto ao órgão de controle ambiental do estado ou município da sede da empresa, de acordo a Lei Nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, modificada pela Lei Nº 14.549, de 21 de dezembro de 2011, ou equivalentes;
11.1.3. Registro no Conselho Regional de Química (CRQ) ou outro a que a Lei atribua a competência para o registro de profissionais e empresas legalmente habilitados para a realização dos serviços integrantes do objeto da presente contratação, relativo à empresa e ao responsável técnico, no estado do domicílio da sede da empresa ou do estado de Pernambuco, de acordo com o artigo 27 da Lei Nº 2.800 de 1956, combinado com artigo 1º da Lei Nº 6.839/80, ou equivalentes;
11.1.4. Declaração de que está de acordo com a integralidade das condições de execução do serviço, apresentada na forma da proposta de preços (anexo IV);
11.1.5. Manual da qualidade, ou documento equivalente, que comprove a existência de Sistema de Gestão da Qualidade conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 17025, de acordo com a Portaria Nº 2.914/2011 em seu artigo 21;
11.1.6. Procedimento operacional padrão, ou documento equivalente do Sistema de Gestão da Qualidade, que descreva as operações de coleta e transporte de amostras ao laboratório analítico, para avaliação do cumprimento do requisito 4.3 da NBR ISO/IEC 17025;
11.1.7. Modelo de laudo analítico, o qual deve observar a norma NBR ISO/IEC 17025. 11.2. A documentação descrita no item 11.6.1 deverá se referir à unidade da empresa responsável pela execução das análises, nos casos em que existam matriz e filiais;
11.3. Todos os documentos relacionados no item 11.6.1 deverão ser apresentados pela proponente para avaliação da Hemobrás.
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação é o Registro de Preços para eventual Aquisição de alimentos em sachês s e alimentos industrializados para a Seção de Nutrição e Dietética do Hospital de Força Aérea de São Paulo, estabelecida neste instrumento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e Apêndice I.
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) d dias prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93 conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes da Relação de Itens (CATMAT), ou seja, aqueles descritos no Sistema ComprasNet, e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4. As propostas das empresas licitantes deverão apresentar: Descrição constante do Apêndice a este Termo de Referência, acompanhada do nome comercial do produto ofertado. Nome do fabricante. Quantidade de unidades por embalagem, conforme o caso. Especificações detalhadas e claras do material e/ou produtos citando marca e procedência dos mesmos (nacional ou estrangeira), com indicação do país de origem bem como a forma de acondicionamento de cada item cotado.
1.5. Os produtos ofertados pelas licitantes somente serão aceitos após o parecer da Seção de Nutrição referente à avaliação técnica e qualitativa dos produtos. Para tal, o licitante deverá enviar a ficha técnica do produto juntamente com a proposta de preços.
Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a eventual aquisição de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (BOTIJÕES DE 45KG E 13KG), conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1
A descrição complementar dos objetos constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3 deste anexo
1.2
EM CASO DE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO OBJETO ENTRE O COMPRASNET E O EDITAL, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3
A ACEITAÇÃO DO ITEM OBJETO DESTE EDITAL ESTÁ SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO ENVIO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA E CATÁLOGO DO PRODUTO COTADO
8.3.1. O PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO SERÁ DE NO MÁXIMO 4 (QUATRO) HORAS.
8.3.2 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO OU RECUSA DO CATÁLOGO SERÁ CONVOCADO O PRÓXIMO COLOCADO.
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
8.9
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
8.9.1 A apresentação das novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao primeiro colocado.

9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 3.1
Item I – 04 Tanques em aço inox 316L, para quatro corpos, chapa bitola 16, com tampa em aço inox, com sistema de vedação e levantamento automático dos corpos, duas prateleiras para 02 corpos cada, em aço inox, com garantida de 12 meses. A garantia deverá incluir assistência técnica gratuita para manutenção e suporte dos equipamentos por pessoal qualificado e treinado pelo fabricante, de acordo com as especificações do Memorial Descritivo Anexo I, também pelo prazo de 12 meses.
3.2
Conforme quantitativos e especificações constantes no anexo II do presente termo.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, obrigatoriamente, cadastrados no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos;
5.2. Não serão permitidos a participação no mesmo item de empresas cujos sócios/proprietários possuam grau de parentesco ou vínculo, capaz de indicar que houve quebra de sigilo das propostas, conforme acórdão TCU - 2725/2010 Plenário.
5.3. A licitante deverá apresentar Laudos, Selos e/ou Certificados em seu nome e/ou do produto ofertado conforme legislação vigente, quando for o caso.
5.4. A licitante deverá cumprir o que determina o Artigo 13, incisos I ao VII do Decreto 5.450/2005;
5.5. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico Comprasnet, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital – §2°, Artigo 21, Decreto 5.450/2005;
5.6. A licitante é obrigada e deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, afim de que o Sistema gere: Declaração de Conhecimento das Condições Editalícias, Declaração de Inexistência de Fato Superveniente, Declarações de Menor, Declaração do Porte da Empresa quando enquadrar como ME/EPP e Declaração de Elaboração Independente de Proposta;

5.9. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, sendo o uso da senha de acesso de responsabilidade exclusiva do usuário;
5.10. As especificações do Anexo I deste Edital em nenhum momento serão substituídas pelas descrições resumidas, constantes no Aviso divulgado no sitio www.comprasnet.gov.br. Em caso de divergência nas especificações, prevalecerão as dos Anexos deste Edital, dos avisos e esclarecimentos lançados no Comprasnet.
Objeto: 1.1.A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço contratação dos serviços técnicos profissionais especializados, referentes ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Hospitalar, a ser realizado na modalidade a distância para turma exclusiva de até 23 (vinte e três) oficiais do Exército Brasileiro, conforme condições e prazos estabelecidos no Termo de Referência, especificado no item nº 1 (um) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 09/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
Condições de participação: 9.1- Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.
9.2 - As interessadas em participar do presente certame deverão, como pré requisito para participação, enviar representante para visitação in loco no local da obra; O representante da empresa deverá obrigatoriamente ser o engenheiro responsável da empresa, sendo acompanhado por representante da Secretaria de Obras do município ou indicado pela autoridade competente.


Habilitação: 2.1 O edital completo e seus anexos serão fornecidos gratuitamente aos interessados até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do certame.
2.1 Os envelopes documentação e propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí
Comissão Permanente de Licitações
Carta Convite Nº. 004/2013
Envelope nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO
Nome da Empresa e Nº do CNPJ
À
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí
Comissão Permanente de Licitações
Carta Convite Nº. 004/2013
Envelope nº. 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
Nome da Empresa e Nº do CNPJ
2.2 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas: 1. – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d. Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 10.1. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
10.2 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
10.3 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Carta Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado, inexequíveis, ou de valor zero.
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na execução programada de serviços de higienização e desinfecção de reservatórios para armazenamento e distribuição de água potável, constituído por 03 (três) cisternas e 04 (quatro) caixas d’água, incluindo o controle do padrão de potabilidade em 35 pontos de coleta estimados na FPEHCGV e 5 pontos na CHML, mediante medição dos valores de Ph, turbidez, cor aparente, cloro, sólidos totais, ferro total, coliformes totais e Escherichia coli, acrescentar os parâmetros carbono orgânico total, dureza, resistividade, cobre e manganês somente nos 4 pontos do setor da (CME-Central de Material e Esterilização), nas redes internas de abastecimento e distribuição às diversas instalações da sede da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV) e do Centro de Hemodiálise Monteiro Leite (CHML), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I o qual é parte integrante deste edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 14.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global estimado do serviço.
14.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global do serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
14.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada em locação e instalação de materiais para eventos, visando atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Empreendedorismo do Município de Belo Jardim/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




















  





  
1. 1.2 A licitação será na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, por se tratar de serviços comuns, a teor do art. 1°, §1º do Decreto n° 10.024/2019.
1.3 O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.4 A presente contratação adotará como regime o critério de julgamento de menor preço.
Habilitação: 9.1
Deverá ser apresentada em conformidade com as prescrições das leis que regem a matéria, de acordo com a previsão estabelecida no instrumento convocatório.

experiência do licitante na execução de fornecimento similares ao objeto desta licitação.
II. Consideram-se fornecimentos similares: fornecimento de materiais e equipamentos de mesma complexidade tecnológica, finalidade ou pertencente ao mesmo setor produtivo, como os que constam no caderno de especificações técnicas (peça 01), que são: Motoniveladora, Pá carregadeira, Retroescavadeira, Escavadeira hidráulica, Rolo compactador, Trator de esteiras, Caminhonete 4x4 Diesel, Caminhão basculante, Caminhão compactador de resíduos sólidos, Caminhão pipa, Caminhão com carroceria aberta de madeira ou aço, Caminhão tipo Munck, entre outros.
III.
A comprovação da experiência deverá demonstrar fornecimento similar de no mínimo 30 % do quantitativo do item da licitação a que estiver concorrendo.
IV.
É permitido ao licitante a soma de atestados para o atendimento das exigências, desde que todas em seu nome.
V.
O licitante poderá dar lance, ou seja, participar de todos os itens. No entanto, as licitantes vencedoras deverão apresentar capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf no item da Licitação que concorrer, não sendo de forma acumulativa.
ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A Codevasf se propõe a pagar pelos fornecimentos, objeto desta licitação, o valor global de 28.157.115,46 (vinte e oito milhões, cento e cinquenta e sete mil, cento e quinze reais e quarenta e seis centavos), data-base de Outubro de 2022, conforme indicado na Planilha de Quantidades, Preços Orçados e Especificações Técnicas, constante do Anexo I deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Leitores UHF Speedway, com acessórios e antenas, conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência (Anexo I).
1.2. Em caso de discordância entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio COMPRASNET, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou Contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
2 Estrada João de Oliveira Remião, 777 - Porto Alegre / RS / Brasil / CEP 91550-000
Fone: +55 51 3220 9700
www.ceitec-sa.com





  

3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: Contratar Empresa, para fornecimento de Medicamentos e Material Hospitalar descartável e de uso permanente destinado à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Anexos:

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N.º 05/2011 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N.º 05/2011
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.




Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO, com qualidade dos produtos/serviços licitados, que atendam às necessidades da Administração.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de instalações elétricas do ICE, cuja descrição detalhada encontra-se nos anexos deste edital.


Credenciamento: 
Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE KIT DE ENXOVAL DE BEBÊ, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR – PI.
1.1. O presente Termo de Referência visa detalhar os produtos necessários para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Geração de Renda do Município de Campo Maior - PI.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para execução dos serviços de elaboração de projetos sociais e projetos de engenharia para atender as necessidades do município de Francisco Santos - PI, conforme especificações do Edital e do Termo de Referência.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preço;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;

b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento do presente Tomada de Preço, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, não impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preço e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MAIOR DESCONTO.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitas propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Condições de participação: 1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a. O ENVELOPE I – contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
b.
A CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Nº02/2009
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
c. O ENVELOPE II – contendo os documentos relativos à Proposta de Preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Nº02/2009
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas idôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.


Habilitação: 1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:
a. Prova de quitação relativa a Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito emitida pela o INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF.
c. C.N.P.J.
d. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais.
2. A documentação exigida para habilitação poderá ser original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Uruçuí-PI, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial.
3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO KM, PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 01 (UM) VEÍCULO DO TIPO HATCH, 5 LUGARES, 4 PORTAS ZERO KM, ANO DE FABRICAÇÃO 2022/modelo 2023 OU SUPERIOR, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO SES Nº 7.554/2021, E RECURSOS PRÓPRIOS, PARA O MUNICÍPIO DE ALBERTINA/MG. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de limpeza e descartáveis, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 16/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de material farmacológicos para o 3º BEC, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 29/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (tinta e material para pintura). Para atender ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia – PJRO.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: Aquisição de material de consumo (limpeza e higiene), para supri as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaueira - PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes cujas informações se encontram na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição e confecção de itens genéricos comemorativos, lembranças e brindes, visando atender às necessidades do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea e órgãos participantes, conforme especificações e quantidades estabelecidas na tabela a seguir (Os itens e quantidades estão cotados em unidades):
15004500
30005000 10000R$
30002000
30002000

















  
























  
15002000
20001000 30001000




















  
10001000 50001000 10002000
10002000
20001000 30005000
10001000
























  
20001000 20005000
1000100 30001000
20005000 20001000
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital e seu Anexo.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, tendo em vista a baixa complexidade do objeto contratado bem como a ausência de vultuosidade da contratação;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.
Condições de participação: 1- Contratação de Pessoa Jurídica para FORNECER MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PARA DISTRIBUIR ENTRE DEMAIS SETORES DA PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ, PARA O ANO 2012, em conformidade com os quantitativos listados nos anexo I, que é parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1 – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2 – Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03(três) dias antes da data e horário de realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação;
1.4 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.

1.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO À COM PERM DE LICITAÇÃO
Av. 29 de Abril, s/n – Três Maria
Av. 29 de Abril, s/n – Três Maria CEP: 64778000 S. Lourenço do Piauí
CEP: 64778000 S. Lourenço do Piauí TOMADA DE PREÇO Nº 008/2012
TOMADA DE PREÇO Nº 008/2012 DOCUEMENTAÇÃO
PROPOSTA DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização, que compreenderá o fornecimento de mão de obra, de material de limpeza e de equipamentos adequados à execução dos serviços nas dependências do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em Brasília-DF, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em grupo único, formados por 11 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de Cabo de Aço do aparelho de amarras de emergência, visando atender as tarefas na frenagem das aeronaves AF-1, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 17.
Aquisição de material elétrico para decoração natalina das ruas e praças do Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.  
Havendo divergência na descrição dos itens objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital. JUSTIFICATIVA:

2.1. A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP), com sede no Município de Engenheiro Beltrão, conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 1.515/2008 e Lei Municipal nº 2.081/2021.









  

DA EXCLUSIVIDADE PARA ME’S E EPP’S SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada no Transporte de Passageiros via terrestre, para aquisição e fornecimento de bilhetes de passagens rodoviárias (intermunicipais), visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Saúde e Assistência Social, conforme especificações no quadro abaixo:




Julgamento: 9.1 Para julgamento da licitação considerar-se-á vencedora, a proposta que, respeitando os preços praticados pelas empresas de transporte terrestres, de conformidade com as tarifas vigentes aprovadas pela autoridade competente, inclusive com descontos promocionais.
9.2 A Comissão de Licitação julgará e classificará as propostas das empresas com base na Lei 8.666/93 e suas alterações, considerando: MENOR PREÇO GLOBAL
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de materiais de expediente e pedagógicos (papelaria), de forma parcelada, com retiradas de acordo com a demanda, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
2. O Colégio Pedro II não se obriga a adquirir e/ou contratar os itens relacionados do(s) licitante(s) vencedor(es), nem nas quantidades indicadas neste Termo de Referência, podendo, inclusive realizar licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado, em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no art. 16, do Decreto nº 7.892/13.
3. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada para microempresa ou empresa de pequeno porte, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
5. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas, excepcionados os casos em que a cota reservada for insuficiente para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015. 6. São partes integrantes deste Termo de Referência:
1. Anexo A – Planilha Descritiva dos Bens;
2. Anexo B – Planilha de Estimativas de Consumo Individualizadas;
3. Anexo C – Planilha de Itens para Amostra;
4. Anexo D – Termo de Recebimento Provisório – TAP;
5. Anexo E – Termo de Recebimento Definitivo;




Julgamento: A licitação será julgada pelo critério de menor preço global por Grupos, que serão divididos considerando que:
13. A licitação por itens não traz vantagem para a Administração Pública, pois provocaria perda de economia em escala, já que a mesma empresa fornece todos os itens do grupo em virtude de possuírem grandes similitudes entre si;


14. Não haverá prejuízo para competição entre os licitantes, haja vista que a reserva legal de itens exclusivos para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte foi respeitada;
15. Não é econômico para a Instituição trabalhar com inúmeros fornecedores, tantos forem os itens para licitação, para fins de logística de entrega.