Objeto: Serviços técnicos especializados de avaliação compreendendo: a) Impressão de testes;
b) Acondicionamento dos testes em envelopes de plástico; c) Aplicação de testes;
d) Leitura ótica;
e) Correção manual de testes por banca especializada;
f) Produção de banco de dados por leitura ótica e digitação; g) Organização dos dados em relatórios;
h) Digitação de respostas;
i) Confecção de livretos contendo resultados da avaliação.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
3.2.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.



Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o autor da proposta vencedora, deverá encaminhar imediatamente via Fax (0XX86 3215-7619) os documentos de habilitação, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado.
8.2. O autor da proposta vencedora deverá apresentar a documentação original ou fotocópia autenticada no prazo máximo de 03 (três) dias, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, Comissão de Licitação, com endereço na Rua Firmino Pires, n° 121, Centro, Cep 64000-070, Teresina, PI.
8.3. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme o item 8.2, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.4. Os documentos de habilitação serão os seguintes:
8.4.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo VI.
8.4.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo VII.
8.5. Relativos à Habilitação Jurídica:
8.5.1. Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.

8.6.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
8.7. Relativos à qualificação Econômica Financeira:
8 .7.1 Balanço patrimonial e demonstração do resultado do último exercício social, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, exigíveis na forma da Lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa.
8 .8. Os documentos referentes aos subitens 8.5 – habilitação jurídica e 8.7 – qualificação econômico-financeira, poderão ser substituídos por certificado de registro cadastral, expedido por qualquer órgão da administração pública.
8.9. Relativos à capacidade técnico-operacional:
8.9.1. Apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para o desempenho da atividade compatível com o objeto da licitação em características ,quantidades e prazos.
8.9.2. Contar com profissionais responsáveis pela prestação dos serviços, sendo:
8 .9.2.1 No mínimo 02 (dois) especialistas em computação (01 Programador e 01 Analista de Sistema) com formação em nível de pós-graduação, comprovada através de curriculum.
8.9.3. No mínimo 01 (um) especialista em avaliação educacional com formação em nível de pós-graduação lato sensu ou estricto sensu comprovada através de curriculum.
8.9.4. Ter infra-estrutura adequada, nas seguintes condições:
8.9.4.1. A empresa deverá apresentar, obrigatoriamente, declaração informando que possui sede em Teresina-PI, constando endereço e telefone para contato, na qual será posteriormente visitada por técnicos que compõe quadro da SEMEC e os mesmos emitirão parecer quanto à infra-estrutura adequada da empresa.

8.13. Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitação pela autoridade competente.
8.13.1. Havendo recurso, o pregoeiro apreciará os mesmos e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade competente a decisão em grau final.
8.14. Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica operacional e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.

Julgamento: 7.1. Para julgamento das propostas, será adotado o critério do MENOR PREÇO POR LOTE, observado os prazos para prestação dos serviços, as especificações, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.
7.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4. Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 7.2 e 7.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
7.5. Encerrada a fase de lances, caso haja microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance de até 5% (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que este não se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte, ser-lhe-á dada oportunidade de, no prazo de 05 (cinco) minutos, ofertar nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajosa, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar n° 123/2006.

7.11. Para julgar as propostas apresentadas pelas licitantes que se constituam Cooperativas, o pregoeiro acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor, ofertado considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no art. 22, inciso IV da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho.