Objeto: 1. Registro de Preços de serviços comuns – LOCAÇÃO DE PÁ MECÂNICA.
2. O valor da locação licitados deverá ser proposto em moeda corrente nacional, em algarismo e/ou por extenso, deverá também estar incluído, além do lucro, todas as despesas, diretas e indiretas relacionadas com a entrega do bem.

Condições de participação: 1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, conforme disposto neste Edital.

2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
2.1. Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Município, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2. Empresas, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico dos serviços, cujo autor seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
2.3. servidor ou dirigente de órgão ou entidade integrante da estrutura da Administração Municipal.
3. Pela simples participação nesta licitação a empresa ou pessoa física estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.
C APÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO
1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b)
tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga;
c) tratando-se de pessoa física: documento oficial de identificação com foto, CPF.

d) tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, apresentar declaração fornecida pela Junta Comercial local que possa comprovar sua condição. Na impossibilidade de retirada deste documento, apresentar declaração assinada por seu representante legal (no caso de declaração falsa, estará submetido o declarante a responsabilidade administrativa, civil e criminal).
2. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo copia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
4. A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
5. Os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
6. Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documento de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
7. Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
8. Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe a desistência da proposta.

C APÍTULO IV – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
1. A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo III deste Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nºs 1 e 2. Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro no momento da sessão, com registro da ocorrência em ata.
1.1. A declaração acima referida deverá ser subscrita pelo próprio licitante (pessoa física), pelo representante legal ou pelo procurador, caso este tenha outorga para tal.
1.2. Os casos omissos com relação a essa exigência deverão ser decididos pelo Pregoeiro, durante a sessão, com assentamento em ata.
2. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
E NVELOPE Nº01 – PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO Nº 10/2008 – PMP PROCESSO Nº 06634/2008 – PMP EMPRESA:
E NVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO Nº 10/2008 – PMP
PROCESSO Nº 06634/2008 – PMP EMPRESA:
3. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado.


Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, por ele designado ou, ainda, publicação em órgão oficial.

C APÍTULO V – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE DA PROPOSTA

As propostas deverão obedecer às especificações e condições previstas neste instrumento convocatório e anexos, que deste fazem parte integrante como transcritos.

1.1. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:
a) Nome, endereço, CNPJ ou CPF e inscrição estadual/municipal;
b)
Número do Pregão para Registro de Preços;
c)
Descrição completa detalhada, por item cotado, de maneira a demonstrar que o serviço cotado atende às especificações técnicas constantes do Anexo I deste edital.
d)
Preço unitário do item, cotando-se o serviço discriminado no item, em moeda corrente nacional, sendo no valor total em algarismos e por extenso. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto desta licitação.
e) Prazo de validade dos preços registrados, que será de 12 (doze) meses, contados da data do respectivo registro em Ata, assegurado o direito de revisão e atualização na forma legal. A ata poderá ser prorrogada por mais 12 meses.
2. As propostas deverão ser apresentadas contemplando os quantitativos fixados, conforme anexo I, não sendo permitidas ofertas com quantitativo inferior.
3. Cada empresa ou pessoa física poderá apresentar apenas uma proposta para cada item.

4. Prazo de validade da proposta que não poderá será inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da realização do certame.


Habilitação: 2.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
2.2 Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
2.3
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, observado inclusive o disposto no item 17 do capítulo VII, desde que se trate de falha sanável poderá o pregoeiro deliberar na sessão sobre a apresentação do documento e/ou sua correção.
2.4 Os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da Matriz ou em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado. Os casos omissos serão tratados na sessão pelo pregoeiro.
2.5 AS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DEVERÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, E PODERÃO CORRIGIR DOCUMENTOS RELATIVOS À

REGULARIDADE FISCAL. CASO HAJA ALGUMA RESTRIÇÃO, AS EMPRESAS NÃO SERÃO INABILITADAS, SENDO CONCEDIDO PRAZO NA FORMA DA LEI PELO PREGOEIRO PARA APRESENTAÇÃO DO (S) DOCUMENTO (S) DEVIDAMENTE CORRIGIDO (S) E/OU SANEADO (S).
3.1. Cópia de documento oficial de identificação com foto;
3.2. Cópia do CPF;
3.4. Declaração de autônomo, expedida pelo declarante, comprovando a finalidade de sua atuação na área do objeto da licitação;
3.5. Atestado(s) ou declaração de experiência na área de atuação, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão da licitante para desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação;
C APÍTULO VII – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.

Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.

4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.