Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objeto a constituição de Ata de Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO DE LIVROS, destinados a atender ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – Campus Colorado do Oeste, conforme quantitativos e especificações constantes no anexo I deste Edital.
1.2. A licitação será exclusiva para Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte ou Sociedades Coorporativas, atendendo assim a orientação normativa n.º 47 de 25 de abril de 2014 da Advocacia Geral da União que nos orienta a realizar a licitação exclusiva para o lote ou item cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.00,00 (oitenta mil) reais.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1. Atendam às condições deste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou pelo Pregoeiro Oficial ou por membro da Equipe de Apoio (servidor), à vista dos originais;
3.1.2. Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores- SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 9 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002;
3.1.3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Castradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3 do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, 25 de novembro de 2002);
3.1.4. Não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.5. Não tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, estadual, municipal ou do Distrito Federal, bem como impedido de licitar e de contratar com a Administração Pública.
3.1.6. Atendam as condições contidas nas declarações de inexistência de Fatos Impeditivos, do Trabalho do menor de dezoito anos (Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002) e de Elaboração Independente de Proposta, essas declarações serão confirmadas no site do Comprasnet.

Credenciamento: 
4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço www.comprasnet.gov.br, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005.
4.2. O credenciamento do Licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (artigo 3, § 2º do Decreto nº 5.450/2005).
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.5. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º, § 4º, do Decreto nº
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRO responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 11.1. A habilitação dos licitantes será verificada “on line” no SICAF, após análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
11.1.2. Constatada a irregularidade no SICAF, a (s) licitante (s) deverá (ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN?MARE nº5/95.
11.1.3. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo pregoeiro, quando da fase de habilitação;
11.1.4. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
11.1.5. Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou Certidão), por Instituições Públicas ou Privadas compatíveis em quantidade e prazos com o objeto deste Edital, que comprovem a capacidade do licitante de realizar seu objeto.
11.1.6. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão de até 30 (trinta) dias da abertura da licitação;
11.1.7. Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1) analisada automaticamente pelo SICAF;
11.1.8. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices no subitem 11.1.7, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante especifico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, ad Lei nº8.666/93.
11.1.9. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de micro empresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
11.1.9. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração

Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.1.10. Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
11.1.11. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em originais, em cópias autenticadas em cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo pregoeiro.
11.1.12. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
11.1.13. Atestados de capacidade técnica expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido os bens ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação.
11.1.15.2. A participação na licitação importa total e irrestrita submissão dos proponentes às condições deste Edital.
11.1.15.3. Declaração de sustentabilidade anexo III
11.1.15.4. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 11 deste edital.
5.1 - Será exigida dos licitantes interessados em participar do certame, documentação de habilitação de acordo com o que determina os artigos 27 a 31 da lei 8.666/93 e artigo 4º inciso XIV da lei n.º 10.520/2002, cujas especificações serão detalhadas na minuta do edital.
5.2 Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por Instituições Públicas ou Privadas compatíveis em quantidade e prazos com o objeto deste Edital, que comprovem a capacidade do licitante de realizar seu objeto.
5.3 – O critério de aceitação das propostas será o de menor preço por lote, sendo licitados e adjudicados lote único existente.

Julgamento: 10.1. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO, respeitados os critérios para classificação estabelecidos neste Edital e devendo a proposta estar em conformidade com o contido no Termo de Referência – Anexo I e no Modelo de Proposta –.
10.2. O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. (Art. 24º, §8º do Decreto nº 5.450/05).
10.2.1. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, § 9º, do Decreto n.º 5.450/2005).
10.3. Caso não sejam ofertados lances via sistema eletrônico, será verificada a conformidade entre a proposta inicialmente enviada de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente, por meio da sala de mensagens eletrônicas do sistema de pregão, para que seja obtido preço menor, nos termos do subitem anterior.
10.4. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da Lei
Complementar nº 123/2006. 
10.4.1. Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada, também, por uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte (art. 44, §§ 1º e 2º, e art. 45, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006).
10.4.2. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, será procedido da seguinte forma (art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006):
A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, inciso I e § 3º, da Lei Complementar nº
123/2006).Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura  se enquadrem na situação descrita, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito (art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006).No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado, automaticamente, sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006).
10.4.3 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006).

10.5. O licitante que tenha ofertado o menor preço global deverá enviar, via sistema como anexo, no prazo máximo de 2 horas (duas), contados da solicitação do Pregoeiro, sua proposta, readequada, se for o caso, nos termos do lance vencedor, contendo a proposta deverá conter todos os preços unitários expressos em reais, sendo o valor global final ITEM arredondado para duas casas decimais, de modo que o ajuste seja igual ou inferior ao lance ofertado.
10.6. As Propostas devem ser elaboradas na forma do modelo constante dos Anexos II deste Edital, sem emendas, rasuras ou entrelinhas nas quais deverão conter os seguintes elementos:
a) Identificação do proponente (razão social), número do CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP), números de telefone atualizado, fax, e-mail, com data, nome completo, cargo e assinatura do representante legal da empresa e menção do número do Pregão, na forma Eletrônica, devendo ainda informar o nome, cargo, CPF e RG do responsável pela empresa que irá assinar o contrato, bem como número da conta corrente, agência e banco para crédito;
b) Prazo mínimo de validade de 12 (doze) meses consecutivos, contados da data de abertura da sessão pública virtual;
c) Local, data e assinatura do licitante ou de procurador com poderes específicos para o ato, indicado em instrumento público ou particular.
10.6.1. A proposta deverá contemplar todos os materiais descritos nos Anexos I que será declarada vencedora a proposta que apresentar o MENOR VALOR POR LOTE.
10.7. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta que apresentou menor preço/lance, quanto ao valor estimado para a contratação e enviado como anexo pelo sistema eletrônico do pregão, na forma determinada nos subitens 10.5 e 10.6, decidindo motivadamente a respeito, conforme definido neste Edital e seus Anexos via e-mail franciany.andreatta@ifro.edu.br e vanderlei.kuipers@ifro.edu.br.
10.7.1. No caso de alguma falha ou inconsistência no preenchimento das planilhas, o Pregoeiro poderá solicitar ao licitante, via mensagem enviada pelo sistema, que complemente, refaça e/ou efetue a correção necessária, desde que não haja majoração do preço ofertado, no prazo estabelecido na própria mensagem, sob pena de desclassificação da proposta.
10.8. Será desclassificada a proposta que:
I - contenha vícios ou ilegalidades;
II - não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
III - apresente preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pelo IFRO, conforme constante do Anexo I - Termo de Referência;
IV - apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
V - apresente preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
VI - apresente qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
VII - apresente valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;
10.8.1. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
10.8.2 Se a proposta não for aceitável, se o licitante deixar de reenviar a proposta ou, ainda, se não atender às exigências necessárias para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
10.9. No caso previsto neste subitem, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
10.10. Encerrada a etapa de lances e aceita a proposta ou, quando for o caso, após efetuar a negociação e obter preço aceitável para o objeto da licitação, o Pregoeiro anunciará a proposta vencedora.
10.11. A proposta vencedora cujo prazo de validade estiver esgotado poderá ser prorrogada por 60 (sessenta) dias ou prazo superior, desde que haja expressa concordância da empresa.
10.12. A Proposta original e/ou refeita em função dos lances ofertados, na forma determinada nos subitens 10.1 e 10.2 deste Edital, se aceita e declarada vencedora do certame, devem ser encaminhadas ao Pregoeiro, em uma única via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com valores expressos em reais, rubricadas em todas as suas folhas e assinadas ao final pelo responsável legal do licitante.
10.12.1. A Proposta de Preços e seus Anexos deverão ser enviados, sob pena de desclassificação, devidamente preenchidos, junto com a proposta cadastrada pelo sistema eletrônico, em um único arquivo, para leitura em aplicativo “Word” ou “Excel”, “BrOffice” podendo ainda ser compactado a critério do licitante.