Objeto: O objeto da presente licitação, é a contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC),instalação de 01 (um) feixe E1 Bidirecional – DDR (sinalização R2 – MFC), para trafego das ligações telefônicas de entrada e saída, com capacidade de 30 canais, para IP VOIP. sob as modalidades Local, Analógicos, e de Longa Distância Nacional (Intra e Inter Regional), visando atender as unidades administrativas vinculadas a Superintendência Estadual do Piauí (SUPES/PI), estabelecidas em Teresina, Parnaíba, Picos, Corrente, para ligações de saída e ligações de entrada, em conformidade com o Plano Geral de Outorgas (PGO) da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), durante o transcorrer do presente exercício, conforme especificações e condições constantes deste TERMO DE REFERÊNCIA.

Condições de participação: 
2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Estejam previamente credenciadas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, perante o sistema eletrônico promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sitio www.comprasnet.gov.br .
2.3
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio do sitio www.comprasnet.gov.br.
2.4
Para ter acesso ao Sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.5. O uso da senha de acesso pela licitante é sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IBAMA responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.6 . Não poderão participar deste Pregão:
2.6.1 Consorcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.6.2 Empresas ou sociedade estrangeira;
2.6.3 Empresa suspensa de licitar ou contratar com o IBAMA
2.6.4 Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade ;
2.6.5 Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com objeto deste Pregão;
2.6.6 Cooperativas de mão de obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União;
2.6.7 Empresa que se encontra em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação.
2.6.8 Empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada.
2.7 O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em
conformidade com as exigências do Edital e seus Anexos;
2.8 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e a proposta, sujeitará a licitante `as sanções previstas neste Edital;.

Credenciamento: 3.1. O licitante deverá estar previamente credenciado no provedor do sistema eletrônico para participar deste Pregão Eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha,
pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.

3.3 O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, conforme Decreto nº 5.450, de 31/05/05.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IBAMA/TERESINA-PI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 
8.1. Para habilitação nesta licitação, as licitantes deverão apresentar a seguinte documentação:
8.1.1.Relativa à habilitação jurídica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, com o sistema de Seguridade Social, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e com as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso;
8.1.1.1. A documentação de que trata o subitem anterior poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.2 Declaração de que não está sob pena de interdição temporária de direitos, de que trata a Lei nº 9.605, de 12/02/98 (Crimes Ambientais), conforme o modelo:
MODELO 01
(em papel personalizado da empresa)
DECLARAÇÃO
(Lei nº 9.605, de 12/02/98}
A empresa abaixo qualificada, interessada em Participar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015, DECLARA, sob as sanções cabíveis, de que não está sob pena de interdição temporária de direitos de que trata o art. 10 da Lei nº 9.605, de 12/02/98. Razão Social :- _______________________________________________________ CNPJ/MF Nº __________________
Telefone/Fax nº ________________
Endereço/CEP _________________
7.3 Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.