Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de Empresas para prestação de serviços técnicos especializados em organização, elaboração do edital e execução do Concurso Público Unificado, para provimento de Cargos públicos do Quadro de Pessoal de Prefeituras Municipais do Estado do Piauí, conforme dispõe o Anexos I e II, bem como o acompanhamento do registro junto ao Tribunal de Contas do Estado, incluindo todos os procedimentos administrativos necessários e exigidos pelos Órgãos de Controle Externo, especialmente:
1.1.1.Elaboração de Edital de Inscrições, abrangendo:
a) Elaboração da Minuta do Edital do Concurso Público para apresentação aos órgãos de Controle Externo; - Elaboração de Editais para publicações,
b) definição de critérios para recebimento das inscrições;
c) especificação de disciplinas e peso de provas, bem como média para aprovação;
d) elaboração e definição do conteúdo e bibliografias;
e) regulamentação da forma de nomeação, processo de identificação de provas, recursos e demais dados necessários;
f) seleção e convocação das bancas examinadoras;
g) inscrições, que deverão ser realizadas via internet e presencial no âmbito dos municípios.



  
1.1.2 Confecção de extrato de edital para publicação junto à imprensa oficial;
1.1.3 Recebimento
Comissão de inscrições, Permanente disponibilizando: de Licitação - CPL
a) treinamento aos encarregados do recebimento das inscrições;
b) análise de todas as inscrições efetivadas, objetivando suas homologações;
c) emissão de relatório de candidatos em ordem alfabética, contendo cargo e número de inscrição e as inscrições deferidas e indeferidas, mediante fundamentação.
1.1.4 Aplicação de provas escritas, compreendendo:
a) elaboração de questões, em conformidade com o nível de escolaridade do cargo, bem como com as atribuições, dispondo de profissionais especializados, devidamente habilitados, com responsabilidade técnica e registro no respectivo órgão de classe;
b) análise técnica das questões, com revisão de português;
c) digitação e edição;
d) impressão dos cadernos de questões;
e) manutenção do sigilo das questões e da segurança das provas;
f) isenção e divulgação dos integrantes das Bancas Examinadoras;
g)verificação dos locais disponibilizados pelas Prefeituras Municipais para aplicação das provas e definição das datas em conjunto com a Comissão de Concurso;
h) distribuição dos candidatos no local das provas;
i) emissão da relação geral dos candidatos em ordem alfabética, contendo o local de realização das provas;
j) mapeamento e identificação das salas para a realização das provas;
l) elaboração dos materiais de apoio para a realização das provas, tais como etiquetas para envelopamento dos cartões de respostas, listas de presença, etiquetas para envelopamento de questões, cartões de respostas e relatórios;
m) acondicionamento e transporte dos cadernos ao local das provas, com o devido lacre garantidor de sigilo e segurança;
n) treinamento do pessoal envolvido na aplicação das provas,
o) aplicação efetiva das provas, com a presença de equipe de coordenação proporcional ao número de candidatos;
p) elaboração de atas e listas de presença;
q) divulgação do gabarito oficial, após 48 horas do término das provas;
r) correção e entrega dos resultados das provas escritas em até 20 (vinte) dias de sua realização, tendo em vista a possível utilização de sistema informatizado com rapidez;
s) emissão do relatório das notas dos candidatos para publicação.
t) elaboração de questão compatível com o nível de escolaridade exigido para o cargo;



  
1.1.5 Aplicação da prova de títulos, no que couber, compreendendo:
a) elaboração da grade de avaliação de títulos, que fará parte do Edital de Inscrições,
em
conjunto
Comissão com
a
Comissão Permanente de
Concurso de designada Licitação pela -
Prefeitura; CPL
b) avaliação de cada título apresentado, seguindo as orientações do Edital;
c) processamento das notas e elaboração do relatório de notas para divulgação do resultado.
1.1.6 Revisão de questões e recursos, compreendendo:
a) promoção da coleta dos recursos encaminhados segundo as regras definidas em edital;
b) encaminhamento dos pedidos de revisão às bancas examinadoras para análise; c) fundamentação das respostas aos pedidos de recursos impetrados, com emissão de parecer individualizado;
d) atualização, quando necessário, dos gabaritos oficiais e das notas das provas.
1.1.7 Processamento da classificação final dos candidatos, compreendendo: a) emissão dos relatórios de notas englobando todas as etapas do concurso público;
b) aplicação dos critérios de desempate de notas, de acordo com o previsto no edital.
c) elaboração de relatórios de homologação final, contemplando todos os aprovados e classificados por ordem de classificação.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas do ramo pertinente, que atendam todas as condições para credenciamento e habilitação, dispostas no presente edital.
2.2. Em observância aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, não poderão participar da elaboração das provas e das Bancas Examinadoras, parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau, de candidatos inscritos para o concurso, sob pena de anulação do processo seletivo e responsabilização da empresa licitante.


Habilitação: Para fins de habilitação a este Pregão Presencial, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos no envelope n.º 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – os quais deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou simples, desde que acompanhadas dos originais, para que a CPL possa fazer a autenticação.
9.1 – Dos Documentos De Habilitação Jurídica e de Regularidade Fiscal: 9.1.1. Documento de Identidade do(s) sócio (s) da empresa,



  
9.1.2. Registro Comercial, no caso de empresa individual, 9.1.3.
Ato
constitutivo, Comissão estatuto
Permanente ou contrato social de Licitação em vigor, - devidamente CPL registrado, e, em se tratando de sociedades comerciais ou no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 9.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.1.5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ( CNPJ),
9.1.6. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou da sede do proponente;
9.1.6.1.Tributos Federais, mediante apresentação da Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
9.1.6.2. Tributos Estaduais, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Fazenda Estadual do respectivo do domicílio ou sede do licitante;
9.1.6.3. Tributos Municipais, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Fazenda Municipal do respectivo do domicílio ou sede do licitante;
9.1.7. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação, respectivamente, da Certidão Negativa de Débito - CND e do Certificado de Regularidade do FGTS;
9.1.8.Cópia do Alvará de Funcionamento nos termos da legislação pertinente. 9.1.10. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida, no caso de virem a ser a(s) adjudicatária(s) deste certame, para efeito de assinatura do Contrato, nos termos do art. 42 da Lei Complementar nº. 123/2006;
9.2.– Dos Documentos de Habilitação Econômico-Financeira.
9.2.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial.
9.2.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício Social, exigíveis na forma da lei, devidamente registrado na junta comercial, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; que comprovem a boa situação financeira da empresa;



  
9.3. Dos Documentos de Habilitação Técnica:
9.3.1.
Registro
ou
inscrição Comissão
na
entidade
Permanente profissional
de competente, Licitação Conselho - CPL
Regional de Administração – CRA do domicílio ou sede da licitante;
9.3.2. Comprovação de aptidão técnica da empresa que poderá ser comprovada por Atestados ou Declarações fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado de que a licitante já executou serviços de características semelhantes ao objeto da presente licitação, com firma reconhecida do declarante e devidamente registrado no órgão competente.
9.3.3. Comprovação de que recebeu os documentos, e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, na forma do Anexo VII. (Art. 30 III lei 8.666/93).
9.4.- Outros Documentos Obrigatórios:
a) Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos (Anexo VI).
b) Declaração de que não há fato impeditivo para habilitação (anexo –VIII)