Objeto: 1.1. Aquisição de móveis de escritório para a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, Organizações Militares (OM) subordinadas e Organizações Militares da área de jurisdição do Comando do 9º Distrito Naval, localizadas nos estados do AM, AC, de RO e RR conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, dos órgãos gerenciadores e órgãos e entidades vinculadas (OM subordinadas à CFAOC), levando-se em consideração a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo dos itens de natureza divisível exclusivamente para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme Art. 48º, III, da LC Nº 123/06 (tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte).





  













  












  




  






  







  






  









  














  













  













  






  
1.1.2.
Valor total do registro de preços, para atendimento de 20 Organizações Militares sendo o Órgão gerenciador da Licitação a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental dentre os participantes estão três órgãos Executores (Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental - CFAOC, Centro de Intendência da Marinha em Manaus - CeIMMa e Estação Naval do Rio Negro – ENRN) e 17 Organizações Militares Subordinadas apoiadas) R$ 2.591.195,22.
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação do processo e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.7. Da Pesquisa de Preço:
1.7.1.
A IN nº 3/2017, que disciplina a orçamentação nos processos licitatórios, altera o Art. 2º da IN nº 5/2014, o qual prevê variadas possibilidades de levantamento de mercado. A pesquisa de mercado pauta-se pelos incisos I / II / III / IV do Art. 2º da IN nº 5/2014, modificados pela IN nº 3/2017.
1.7.2. A pesquisa se deu baseada no portal “Painel de Preços” (inciso I) cujo valor, objeto e quantidade licitada servem de contribuição à pesquisa desta Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.
1.7.3.
A pesquisa de preços é fundamental para o planejamento das compras públicas, uma vez que é a partir dessa pesquisa que o custo do objeto é estimado. Dessa forma, as fontes da pesquisa de preços estão descritas no mapa de pesquisa de preços, tendo como base os preços encontrados para cada item deste processo de licitação.
1.7.4.
Os valores obtidos na pesquisa foram avaliados criticamente, no sentido de que o preço médio não apresente grandes variações em seus extremos, não comprometendo a estimativa do preço de referência, representando de forma satisfatória os preços praticados no mercado.
1.7.5.
O valor de referência adotado foi a média dos valores obtidos na pesquisa de preços de cada item individualmente, no próprio Painel de preços, conforme preceitua a IN nº 03/2017, Art. 2º, § 2º.





  

1.8. Os critérios de aceitabilidade dos preços unitário e global terão como suporte a pesquisa de mercado realizada pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, relacionadas no anexo do edital, em observação às regras do Art. 40, inciso X da Lei nº 8.666/1993, sendo que as propostas com preços manifestamente inexequíveis ou excessivamente elevadas serão desclassificadas, nos termos do Art. 48, inciso II da referida Lei.
1.9. A licitante deverá incluir em sua proposta, obrigatoriamente, a descrição detalhada com preenchimento correto e completo do objeto.
1.10. A falta de preenchimento ou preenchimento incorreto na descrição detalhada com as especificações mínimas solicitadas implicará na recusa da proposta, por não conter informações necessárias para a análise do produto ofertado.