Credenciamento: 4.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e in- transferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.
Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a Autoridade com- petente do IFBA, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transa- ções inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do siste- ma, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais da- nos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
A proposta de preços ajustada ao lance final, do licitante classificado provisoriamente em pri- meiro lugar, juntamente com os documentos exigidos para habilitação, deverão ser encaminha- dos ao pregoeiro, no prazo máximo de 03 (três) horas por meio do Sistema ComprasNet, atra- vés da função “ANEXAR” ou pelo E-mail: pregoeiros-ssa@ifba.edu.br, após solicitação do Pre- goeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, ou por qualquer pro- cesso de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas ou por servidor da Administra- ção, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise em no máximo 02 (dois) dias úteis. 9.2. Apresentação de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de sua Habilitação nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº da identidade do declarante;
9.3.
Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme dis- posições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital;

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9.4.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e ha- bilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.4.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.4.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encami- nhar, no prazo de 01 (uma) hora, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regulari- dade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.5.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedo- res – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Re- gularidade Fiscal e trabalhista:
9.6. Habilitação jurídica:
9.6.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; 9.6.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limita- da: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, a- companhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.6.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Regis- tro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.6.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.6.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Regis- tro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

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9.6.6. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funciona- mento no País;
9.7.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.7.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.7.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tri- butos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.7.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.7.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.7.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a a- presentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VI- I-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.7.6. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresen- tar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.8.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornece- dores - SICAF no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.8.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.8.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e a- presentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índi- ces oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da pro- posta;
9.8.3. no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pe- queno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de

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2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decre- to nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
9.8.4. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de ba- lanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da socie- dade;
9.8.5. comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de ín- dices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante

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9.9.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.9.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. 9.10. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularida- de fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período com anuência da administração.
9.10.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restri- ção na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.11. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro sus- penderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 9.12. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quais- quer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edi- tal.
9.13. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à lici- tante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.13.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu só- cio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de con- tratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majo- ritário.

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9.13.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.14. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empa- te ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabele- cida para aceitação da proposta subsequente.
9.15. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.