Objeto: 1.1 – Execução de pavimentação na localidade Roque, zona rural do município de Inhuma-PI. 1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos da: CODEVASF.



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais e à divida ativa da União; c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Certidão simplificada da junta comercial do estado;
j)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ;
k) Alvará de Funcionamento;
l)
Formulário de atualização de Cadastro da Secretaria da Fazenda – Sefaz;
m) Certidão de Registro e Quitação de pessoa Jurídica (Registro Empresa junto ao CREA);
n)
Certidão de Registro e Quitação de pessoa Física (Registro do Engenheiro junto ao CREA );
o)
Comprovação de Vinculo empregatício do engenheiro com a Empresa;
p)
Comprovante de vistoria técnica nos locais da obra realizada pelo engenheiro da Empresa;
q) Certidão de Acervo Técnico;
r) Atestado de Capacitação Técnico;
s) Certidão de Regularização emitida pelo Sicaf;
t)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
u) Contrato Social e Aditivos;
v) Balanço Patrimonial;
w)
Comprovante de pagamento de retirada do Edital;
x) Comprovante da caução;
y)
Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais;
z)
Certidão Negativa de Infrações à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
3.3. A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1% do valor global da contratação estimada em R$ 180.909,79 (cento e oitenta mil e novecentos e nove reais e setenta e nove centavos), referente à garantia de participação na TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012.
3.4. São modalidades de garantia:
a) caução em dinheiro;
b) em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
c) seguro-garantia;
d) fiança bancária;

3.5. A empresa licitante que optar pelo recolhimento de garantia de caução em dinheiro deverá recolher no Caixa da Prefeitura Municipal de Inhuma-PI, a importância de R$ 1.809,09 (um mil e oitocentos e nove reais e nove centavos) e apresentar comprovante do depósito devidamente autenticado em cartório no envelope relativo aos documentos de habilitação.
3.6. A empresa licitante, optando pelo recolhimento das seguintes modalidades de garantia: títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, deverá fazer, mediante protocolo, a entrega do original da garantia de participação junto a Comissão de Licitação em até 72 (setenta e duas) horas antes do inicio do certame licitatório, vedado o seu recolhimento em data posterior.
3.7. No caso da empresa licitante optar pela prestação da garantia de títulos da dívida, os mesmos deverão vir em anexo, obrigatoriamente, com laudo de atualização monetária do seu valor de face, bem como perícia que comprove a autenticidade do título.
3.8. A comissão de Licitação certificará o comprovante do recolhimento da garantia prestada, devendo a licitante apresentar cópia autenticada da garantia prestada no envelope relativo aos documentos de habilitação.
3.9. A devolução da Caução só será feita até 30 (trinta) dias após o término do Processo Licitátorio.