Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de CESTA BÁSICA, contendo gêneros alimentícios e material de higiene, em proveito do Núcleo de Assistência Social do Colégio Naval, conforme condições, quantidades, exigências, estabelecidas na tabela abaixo, deste Termo de Referência:
_________________________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2020













  

(Cont. do Termo de Referência – Pregão Eletrônico nº 63141.001892/2020-23………...........................….....Anexo “A”) = = = == = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
________________________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2020





















  





  

(Cont. do Termo de Referência – Pregão Eletrônico nº 63141.001892/2020-23………...........................….....Anexo “A”) = = = == = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
1.2. Com fulcro no art. 6º do Decreto nº 8.538/2015, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e micro empreendedor individual (MEI), esta licitação será para ampla participação.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados após assinatura da Ata, não sendo prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.4. Em conformidade ao art. 5º da Instrução Normativa Nº 01 de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os bens devem seguir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental, no que couber:
1.4.1 O material deverá ser constituído, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
1.4.2. Deverão ser observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.4.3. Deverá ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.4.4. Não deverá conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenilpolibromados (PBDEs).
1.4.5. A comprovação dos critérios de sustentabilidade exigidos poderá ser mediante apresentação de certificado emitido por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste o seu cumprimento; e
1.4.6. Com fulcro no art. 3º da Portaria nº 249, de 13 de junho de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o objeto não constitui atividade de custeio.
1.5. A licitação será de um único item, conforme tabela constante no item 1.1. deste Termo de Referência, Anexo “A” do Edital nº 42/2020.