Objeto: 
1.1. Este Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Telefonia, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, envolvendo Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço Móvel Especializado (SME) e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a serem executados de forma contínua, para o Poder Judiciário do Piauí, incluindo cessão, em regime de comodato, de aparelhos e equipamentos telefônicos necessários para a adequada prestação dos serviços ao Poder Judiciário Piauiense, englobando as dependências do edifício sede e anexo do TJ/PI, bem como os Fóruns e Juizados da Comarca da Capital e do Interior do Estado do Piauí, conforme as especificações e condições constantes deste instrumento e seus anexos. 1.1.1. O objeto desta contratação é composto por diversos serviços para os quais as licitantes deverão ofertar os respectivos preços, sendo que, será considerado para fins de classificação e identificação da proposta com maior benesse para a Administração o menor preço total anual por lote ou grupo de itens, dos valores ofertados por cada licitante, para os lotes ou grupos de itens, a saber:
Lote 1 - Grupo 1 - Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), incluindo serviços de mensageria, caixa postal e acesso a serviços de internet;
Lote 2 - Grupo 2 - Serviço Telefônico Móvel Pessoal (SMP) nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional;
Lote 3 - Grupo 3 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade Local, prestado na Comarca de Teresina – PI, exceto entroncamentos digitais;
Lote 4 - Grupo 4 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade Local, prestado nas diversas comarcas, exceto a Comarca de Teresina – PI;
Lote 5 – (2 grupos) - Grupo 5 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade Local, com entroncamento digital e Discagem Direta a Ramal – DDR, e
- Grupo 6 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional – Entroncamentos Digitais;
Lote 6 - Grupo 7 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade Longa Distância Nacional e Internacional – Linhas Discretas;
Lote 7 - Grupo 8 - Serviço de Telefonia por Discagem Direta Gratuita – DDG, na modalidade 0800. 1.2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO/ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS:
1.2.1. Todos os serviços objeto desta contratação deverão ser ativados no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos contados da data do recebimento da Nota de Empenho com as respectivas Ordens de Fornecimento/Serviços.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no licitacoes-e do Banco do Brasil S.A. e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do processo empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências, inclusive quanto à documentação de habilitação, constantes deste edital e seus anexos e que estejam

previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no país.
4.1.1. Com o objetivo de atender com plenitude os princípios da competitividade e da isonomia, será admitida formação de consórcios para permitir, após o devido processo licitatório, a contratação dos serviços com uma ou mais licitantes através da adjudicação da(s) melhor(es) oferta(s) por lotes ou grupos de serviços, observando o disposto abaixo, conforme o art. 17 do Decreto n° 3.555/2000.
4.1.1.1. Quando permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, serão observadas as seguintes normas:
I - deverá ser comprovada a existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, com indicação da empresa-líder, que deverá atender às condições de liderança estipuladas no edital e será a representante das consorciadas perante a União;
II - cada empresa consorciada deverá apresentar a documentação de habilitação exigida no ato convocatório;
III - a capacidade técnica do consórcio será representada pela soma da capacidade técnica das empresas consorciadas;
IV - para fins de qualificação econômico-financeira, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos no edital, nas mesmas condições estipuladas no SICAF;
V - as empresas consorciadas não poderão participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou isoladamente;
VI - as empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e durante a vigência do contrato; e
VII - no consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira, observado o disposto no inciso I deste artigo.
4.1.1.2. Antes da celebração do contrato, deverá ser promovida a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no item I descrito acima.
4.1.2. Empresas sediadas fora do Município de Teresina deverão apresentar declaração que possuem ou de que possuirão, quando da assinatura do contrato, uma base de apoio nesta cidade.
4.1.3. Os Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.2. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
4.3. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrem em uma ou mais das seguintes situações:
4.3.1. Esteja cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
4.3.2. Seja declarada inidônea em qualquer esfera de Governo; 4.3.3. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.3.4. Que se encontre em processo de dissolução ou em liquidação, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;

4.3.5. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão.
4.4. Em nenhuma hipótese poderá participar desta licitação, direta ou indiretamente, os servidores, juízes e/ou desembargadores deste Tribunal, tudo na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
4.5. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
4.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e da sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.


Habilitação: Para se habilitar no certame, os arrematantes deverão apresentar: 15.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
15.1.1Registro comercial, no caso de empresário individual;
15.1.2.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e SEUS ADITIVOS, devidamente registrado, no órgão competente, em se tratando de sociedades, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores ou da consolidação respectiva;
15.1.3.Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
15.1.4.Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
15.1.5. Certidão simplificada da Junta Comercial do Estado. 15.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
15.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
15.2.2.Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social;
15.2.3. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;

15.2.4.Certidão Conjunta – expedida pela Receita Federal (de Débitos Federais e Dívida Ativa da União);
15.2.5.Certidão Negativa de Débito do Estado do domicílio ou sede do licitante;
15.2.6.Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa do Estado do domicílio ou sede do licitante;
15.2.7.Certidão Negativa de Tributos do Município, do domicílio ou sede do licitante;
15.2.8.Certidão Negativa Quanto a Divida Ativa do Município do domicílio ou sede do licitante;
15.2.9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
15.2.10. Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.
Notas:
1. Em substituição às certidões negativas poderão ser apresentadas Certidões Positiva com Efeito Negativa;
2. Nos casos de eventuais certidões conjuntas - débitos correntes (não inscritos) e dívida ativa (inscritos) – expedidas pelos Estados e Municípios, quando esta circunstancia não constar expressamente no corpo do documento, será de bom alvitre que a licitante forneça elementos que possibilitem a aferição desse procedimento junto ao ente responsável pela emissão da certidão, tais como: ato normativo, site, e-mail ou telefone, com vistas a agilizar o exame da documentação de habilitação.
15.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
15.3.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com prazo de vigência de no máximo sessenta (60) dias.
15.3.2. Originais ou cópias, autenticadas, do Balanço Patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício social já exigível e apresentado na forma da Lei, em que sejam nomeados os valores do ativo circulante (AC) e do passivo circulante (PC), de modo a extrair-se Índice de Liquidez Corrente (ILC) superior a 1,0 (um), vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
15.3.2.1. Será considerado aceito o balanço patrimonial assim apresentado: a) Sociedades redigidas pela Lei nº 6.404/76 (S/A):
a1) publicado em Diário Oficial: ou
a2) publicado em jornal de grande circulação; ou
a3) por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicilio da licitante.
b) Sociedade por cota de responsabilidade limitada (Ltda.):
b1) Por fotocópia do livro diário, inclusive com os Termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicilio da licitante.

b2) Por fotocópia do Balanço devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicilio da licitante.
c) Sociedades/empresas criadas no exercício em curso:
c1) Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicilio da licitante.
15.3.2.2. Facultará o(a) Pregoeiro(a) a análise e aceitabilidade de balanços intermediários do exercício de 2011, apresentados pelas Sociedades /Empresas.
15.3.2.3. Em caso de dúvida quanto à veracidade dos dados constantes da documentação apresentada no item 15.3.2, o(a) Pregoeiro(a) poderá exigir a exibição dos documentos originais, inclusive livros contábeis.
15.3.2.4. As empresas que apresentarem ILC igual ou menor que 1,0 (um) quando de sua habilitação, em vista dos riscos para a administração, deverão comprovar capital social no valor mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação resultante da licitação, admitida a atualização para a data de apresentação da proposta mediante índices oficiais.
15.3.2.5. As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.
15.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
15.4.1. Para habilitação será exigida do licitante vencedor a apresentação dos seguintes documentos:
a) Proposta do Licitante, devidamente preenchida, conforme o Anexo C;
b) Para propostas que se referem ao PLANO BÁSICO DE SERVIÇOS, a licitante detentora lance com MENOR PREÇO TOTAL ANUAL deverá comprovar sua homologação pela ANATEL;
c) Para propostas que se vinculam a PLANO ALTERNATIVO DE SERVIÇOS, não será exigido, por ocasião da licitação, que o mesmo esteja homologado pela ANATEL. Contudo, para a assinatura do contrato, a homologação de tal plano deverá ser comprovada pelo vencedor do certame licitatório.
15.4.2. A empresa deverá apresentar prova de regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia – CREA competente da região a que estiver vinculada e que comprove atividade relacionada com o objeto.
15.4.3. Extratos ou as íntegras do Contrato de Concessão ou de Permissão, ou do Termo de Autorização e das alterações subsequentes, subscritos pela Anatel, para prestação do STFC e SMP nas modalidades objeto desta contratação, para a qual pleiteia habilitação;
15.4.4. A empresa deverá apresentar as seguintes declarações:
15.4.4.1. DECLARAÇÃO que a empresa não está impedida de participar de licitações promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
15.4.4.2. DECLARAÇÃO que a empresa encontra-se idônea para licitar e contratar com a Administração Pública;

15.4.4.3. DECLARAÇÃO que inexiste até a presente data, fatos impeditivos para sua habilitação e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores (art. 32, § 2º, da lei 8.666/93);
15.4.4.4. DECLARAÇÃO que, não possui em seu quadro de pessoal atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (C.F.B., Art. 7º, inciso XXXIII, c/c a Lei nº 9.854/99);
15.4.4.5. DECLARAÇÃO que a licitante atende a todas as condições de habilitação exigidas no presente edital do Pregão Eletrônico
15.4.4.6. DECLARAÇÃO de que tem conhecimento que é vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Piauí, nos termos do disposto no Art. 3º, da Resolução nº 09, de 06/12/2005, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
15.4.7. DECLARAÇÃO de elaboração independente de proposta, conforme modelo constante do Anexo III do Edital;
15.4.8. A empresa deverá apresentar outras declarações, além das exigidas nos procedimentos licitatórios:
15.4.8.1. DECLARAÇÃO EXPRESSA, conforme o parágrafo 6º do Art. 30 da Lei 8.666/93 e suas alterações, da disponibilidade de instalações físicas adequadas, de equipamentos, de ferramentas e de pessoal técnico especializado, necessários à execução dos serviços licitados;
Observações:
1. Os modelos anexados ao edital servem apenas como orientação, não sendo motivo de impedimento ou desclassificação para as declarações que sejam elaboradas de forma diferente e que contenham os elementos essenciais.
2. As declarações deverão ser impressas em papel que identifique a licitante e assinadas pelos representantes legais, caso contrário, a licitante será inabilitada;
3. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades, serão inabilitadas.
4. Os documentos exigidos e obtidos através de sites terão sua validade verificada, via internet, no momento da fase de habilitação, ficando estabelecido que, havendo discordância entre o documento apresentado e a verificação na internet, prevalecerá à segunda, observando o disciplinamento constante do item anterior.
5. Os documentos necessários à habilitação e os que acompanham as propostas, serão apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo pregoeiro ou membro de sua equipe de apoio, poderá ainda, ser apresentada cópia da publicação em órgão da imprensa oficial, sendo vedada a adição de documentos por meio de FAC-SÍMILE, mesmo estando este autenticado.

6. Os documentos poderão ser autenticados pela Comissão Permanente de Licitação-2, a partir do original, em dias úteis e serão aceitas somente cópias legíveis, cujas datas não estejam rasuradas;
7. A Comissão Permanente de Licitação-2 reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessário.
8. Para fins de habilitação, é facultada à Comissão Permanente de Licitação a verificação das informações e a obtenção de documentos que constem de sítios eletrônicos de órgãos e entidades das esferas municipal, estadual e federal, emissores de certidões, devendo ser tais documentos juntados ao processo.
9. Não serão aceitos protocolos de entrega de solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente edital.
10. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor e, por conseguinte, adjudicatário do objeto licitado.
11. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
12. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.