Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Utensílios para Laboratório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no art. 9® da IN SEGES/ MPn''3, de2018.
4.1.1.Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para,as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei n® 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n® 123, de 2006.
4.3.
Não poderão participar desta licitação os Interessados:
4.3.1.
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.2.
que não atendam às condições deste Edital é seu(s) anexo(s);
4.3.3.
estrangeiros'.que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber,çitação e responder administrativa ou judicialmente;
4.3.4.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9® da Lei n® 8.666, de 1993;
4.3.5.
que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.6.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
Câmara Nacional de Modelos de LIcItaçfies e Contratos da Consuitoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras n -
'
Atualização; Julho/2020
'
Elaborado por EA Douglas04/0e/2021/2^. 04/10/2021

c-
Ru'Ja v.. '^0 "®i . 4.3.7.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCiP, atuando nessa condição (Acórdão n° 746/2014-TCU-Pienário).
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a iicitante assinalará "sim" ou "não" em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3" da Lei Complementar n® 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
4.4.1.1. ' nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalaçâo do campo "não" impedirá o prosseguimento no certame;
4.4.1.2. .nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalaçâo do campo "não" apenas produzirá o efeito de o iicitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n® 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
4.4.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Editai e seus anexos; : - i.
4.4.3'. que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada;está em conformidade com as exigências editaiícias;
4.4.4.
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;;'
4.4.5.
que nãc emprega menor de 18 anos "em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo T, XXXIji, da Constituição;
4.4.6.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da instrução Normativa SLTi/MP n® 2, de 16 de setembro de 2009.-
4.4.7.
que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos iii e IV do art. 1® e no inciso ili do art. 5° da Constituição Federai;
4.4.8.
que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social'e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto^no art. 93 da Lei n® 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.5.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o iicitante às sanções previstas em léi e neste Edital.
'•
V -í


Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por rheio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no editai, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-^á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Editai, ocorrerá por meio dê chave de acesso e senha.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Confralus da Ccnsultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras "
;
Atualização: Julho^020
Elaborado por EA Douglas 04/08/2021 /2 v, 04/10/2021

)>. Rubrica 5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habi!itÊ\|ão ^ que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação;' ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1° da LC n° 123, de 2006. ' •
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações ho.sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação, anterÍormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente, ocorrerá após a reajização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
'
^
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
. -
9.1. Como condição prévia aò exame da documentação de habjiitação do licitante detentor da proposta classificada em''primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certarne ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: - ' . . ^
a) SICAF; t': ^
Câmara Nacional de Modelos de LIcItaçSes e Conlralos da Consuitoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico; Compras
Atualização: Julho/2020
Elaborado por EA Douglas 04/08/2021 / 2' V..ÈX/ /2021

o
b) Cadastro 'Nacional de Empresas Inldôneas e Suspensas - CEIS, mantido Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencla.aov.br/ceis):
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa,-; mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnl.iüs.br/improbldade adm/consultar recuerído.php).
d) Lista de Jnidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas "b", "c" e "d" acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que. prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da.qual seja sócio majoritário.
• '
9.1.2.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o.gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.2.2.
,A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3. ;^0 licitante será convocado para manifestação previamente â sua^ des^classificação.
9.1.3. Constatada a existência de sanção,.'o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.4.
No caso.de inabilitaçâo, haverá nova verificação, pelo sistema,-da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2. Caso atendidas as'condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF,lnos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP n° 03, de 2018.
9.2.1.0 interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/ MP n° 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2. É dever do licitante atualizar ^ previamente as'i^pmprovações 'A 4
constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da aberturá da sessão pública, ou encaminhar, em conjuntp; com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada, f
9.2.3.0 descumprimento do subitem acima implicará a inabilitaçâo do licitante, exceto se' a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) yálida(s), conforme art.. 43, §3°, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste-;Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digitai, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena deinabilitaçâo.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras ' •
Atualização; Uulho/2020
Elaborado por EA Douglas 04/08/202112 v. 04/10/2021 ./i

9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante
" apresentação dos docurpentos originais nâo-digitais quando houver dúvida em relação à
^ ^ integridade do documento digital.
í
9.5. Não serão aceitos documentos 'de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes,
salvo aqueles legalmentd'permitidos.
9.6. Se o licitante for a matriz^ todos os documentos deverão-^star em nome da matriz, e se o
licitante for a filial, todos^os documentos deverão estar eim nome da filial, exceto aqueles
documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em
nome da matriz.
9.6.2.Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de
números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão'encaminhar, nos termos deste
Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, parâ fins de habilitação:
9.8. Habilitação jurídica: -
;;
9.8.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.8.2.
Em se tratando de microempreendedor individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cu\|á aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sitio www.portaldoemprèendedor.gov.br;9.8.3. 
No caso de sociedade empresária ou empresa:indivldual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato ^constitutivo, estatuto ou contrato;/social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,''^acompanhado de documento comprobatório de seus'administradores;
.
9.8.4.
inscrição no Registro Público de Empresas; Mercantis'onde opera, com averbação no Registro ^pnde tem sede a matriz, no casoyde ser o participante sucursal, filial ou agência:
9.8.5.
No caso de sociedade simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas'do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.6.
No caso de .cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado; na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 1971;
9.8.7.
No caso de..agricultor familiar: Declaração
Aptidão ao Pronaf - D AP ou DAP-P válida, ou, airida, outros documentos definidoè pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4®, §2® do Decreto n. 7.775, de 2012. > \|
9.8.8.
No caso dé produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS - CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa'física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, xle 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
9.8.9.
No caso de''empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;-;
9.8.10.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
v-
9.9. Regularidade fiscal.e trabalhista: ç
9.9.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional.:^çie Pessoas. Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
Câmara Nacional de Modelos de LIcItaçdes e Contratos da Ccnsultorla-Geral da Uniâo Edital modelo para Pregão Eletrônico; Compras
';
Atualização: Julho/2020 n
Elaboraâ^ por EA Douglas 04^8/2021 /2" v,
10/2021
- Kx ' Í-.r -;í

9.9.2.
prova de regularidade fiscal perante' a Fazenda Nacional, me^St^ - apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Gerai da Fazenda: Nacional (RGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, Inclusive aqueles: relativos à Seguridade Social, nos termos da Pprtaria Conjunta n° 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federai do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
. •;
9.9.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço {FGTS):
9.9.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título Vil-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
9.9.5.
prova dé inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílío- ou sede do licltante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.9.6.
prova de regularidade com a Fazenda' Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7.
caso o licltante seja considerado isento dçs tributos estaduais relacionados ao objeto iicitatório, deverá comprovar tal condição, mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.10.
O licitante enquadrado como microempreendedpr individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício. 9.11.
.
A existência dè restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não Impede que a licitante qualificada como microemprésa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.11.1.
A declaração do vencedor acontecerá nojmomento imediatamente posterior à~ fase de habilitação.
9.12.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez .constatada a existênciã de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, á mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.13.
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dós ilcitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma,-restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.14.
Havendo necessidade de analisar minuciosarnente os documentos exigidos, Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" a noya data e horário para a continuid
da, mesma. . n
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contrates da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Julho/2020
Elaborado por EA Douglas 04/08/2021 /2'v. 04/10/2021

Rs
"W. Cfl W
9.15.
Será
inabilitado
documentos o ;licitante
que exigidos, nâo comprovar ou apresentá-los sua habilitação, em desacordo seja por com nác® o'^^Q Rubrica - ^ apresentar quaisquer dos
estabelecido neste Edital.
9.16.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em
havendo ínabilitaçâo, haverá n^va verificação, pelo sistema, da .eventual ocorrência do empate
ficto, previsto nos artigos 44
45 da LC n° 123, de 2006, Seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da-proposta subsequente.
F
9.17.
O licitante provisoriámente vencedor em um item, qtiè estiver concorrendo em outro
item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando
as exigências do item em que venceu às do item em que J estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das^sanções cabíveis.
9.17.1.
Não havendo a comprovação cumulativa dòs requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) vaíor(es) cuja retirada{s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.18.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante
será declarado vencedor.
.
J.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
t