Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a seleção de pessoa jurídica ME ou EPP, para contratação de serviços técnicos de arquitetura e engenharia objetivando a









  

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO NORTE(CE)
execução de serviços de reparos e adaptações
das edificações das unidades da Receita Federal do Brasil a seguir identificadas, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramental, equipamentos e materiais observadas as condições e exigências estabelecidas por este edital e seus anexos.
ITEM I – Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte
Rua José Andrade de Lavor nº 2001 – Bairro Santa Tereza,
CEP 63.050-430 – Juazeiro do Norte(CE)
ITEM II – Agência da Receita Federal do Brasil em Icó
Av. José Nogueira Monteiro nº 1668 – Bairro Centro
CEP 63.430-000 – Icó(CE).
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DA ABERTURA DA LICITAÇÃO


Credenciamento: 6.1
O(s) interessado(s) em participar(em) da presente licitação deverá(ão) está previamente credenciado(s) perante o provedor do sistema eletrônico (comprasgovernamentais), na forma do disposto no caput do art. 3º do Decreto 5.450/2005.
6.2
O credenciamento perante o provedor do sistema dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.compras governamentais .gov.br .
6.2.1 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal, e presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.3
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema nem ao órgão promotor da licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
6.4
Caberá ao licitante interessado em participar da licitação:
I – remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, a proposta e, os seus anexos, quando houver;
II – responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firme e verdadeira sua proposta (e lances), inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do

sistema, nem ao órgão promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – acompanhar as operações através do sistema eletrônico durante todas as fases do certame licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
IV – comunicar, imediatamente, ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
V – utilizar-se da chave de identificação, e da senha de acesso, para participar do pregão na forma eletrônica; e
VI – solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. O licitante descredenciado terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
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DO REGISTRO DAS PROPOSTAS