Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação de dados para fornecimento dos seguintes serviços:
Contratação do serviço de comunicação de dados para a implementação da Rede de Comunicação de Dados da AGESPISA, por meio de uma Rede IP Multserviços, utilizando tecnologia IP MPLS, que permitam a comunicação das Redes LAN interligando todas as Unidades de Negócios da AGESPISA, ao CPD localizado na sua sede, na Avenida Marechal Castelo Branco, 101 – Norte em Teresina-Piauí, de acordo com as especificações técnicas apresentadas neste Termo de Referência.
Este serviço será, doravante, denominado de Rede Multserviços da AGESPISA.
Os locais de instalação dos serviços são indicados na TABELA I e II de RELAÇÃO DOS LINKS ATUAIS e LINKS A ACRESCENTAR, apresentada no item 03 do Termo de Referência.
Contratação de todos os Roteadores necessários à implementação da Rede Multserviços da AGESPISA, assim como sua manutenção preventiva e corretiva.
Contratação do serviço de acesso dedicado à Internet, composto por um circuito dedicado de comunicação de dados interligando a sede da AGESPISA ao ponto de presença da Contratada, fornecedora do acesso, juntamente com uma porta de acesso ao Backbone Internet do provedor em Teresina-PI, com velocidade mínima de 10 Mb/s.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar da Licitação toda e qualquer pessoa jurídica especializada e autorizada pela ANATEL na prestação dos serviços objeto desta licitação, desde que preencha as exigências e requisitos previstos neste Edital, seus Anexos e legislação pertinente;
3.2 Estão impedidas de participar da presente Licitação:
3.2.1 Empresas que se apresentem nesta Licitação na qualidade de subcontratada ou consorciadas.

3.2.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
3.2.3 Que estejam em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.4 Empresa nas quais servidores da AGESPISA ou de qualquer órgão do Estado, de qualquer cargo ou ocupação, sejam diretores, gerente, acionista, controlador, responsável técnico, empregado ou subcontratado;
3.2.5 Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente instrumento convocatório e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria;
3.2.6 Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.


Habilitação: 5.1 No local, data e hora marcada para a abertura dos trabalhos, os interessados deverão entregar à Comissão Permanente de Licitação – CPL, em envelope individual, devidamente lacrados, com indicação expressa na parte externa os seguintes dados:
À
ÁGUA E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A – AGESPISA EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/10 – CPL DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
ENVELOPE DE Nº 01
DATA DE ABERTURA:
HORÁRIO: NOME DA FIRMA LICITANTE:

5.2 O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTAS” junto à Comissão, deverá ser apresentada em 01 (uma) via, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório; publicação em órgão da imprensa oficial ou, ainda, por cópias simples, desde que acompanhadas dos respectivos originais para serem autenticados pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, e constará dos seguintes documentos:
5.2.1 Habilitação Jurídica:
5.2.1.1 Registro empresarial no caso de empresa individual;
5.2.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
5.2.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis ou sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
5.2.1.4 Decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
5.2.2 Qualificação Técnica:
5.2.2.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado independente do país de origem, registrado na Entidade Profissional Competente de Fiscalização do Exercício da Profissão que comprove a aptidão da licitante para realização dos serviços de rede de comutação de pacotes compatíveis em velocidade com o objeto desta Licitação, quantidades e prazos.
5.2.2.1.1 A AGESPISA reserva-se o direito de realizar diligências em qualquer fase da licitação para sanar dúvidas e/ou para confirmar as informações prestadas pela licitante nos Atestados de Capacidade Técnica ou qualquer outros documentos apresentados pela licitante;
5.2.2.1.2 Somente serão considerados para quaisquer fins nesta licitação, os Atestados de Capacidade Técnica apresentados, que possuam as informações necessárias ao perfeito entendimento dos serviços prestados, suas características, volumes, prazos, referência sobre a qualidade, exigidos para cada quesito onde são requeridos, devidamente registrados na Entidade Profissional Competente da Fiscalização do Exercício da Profissão.
5.2.2.2 Declaração de Vistoria, fornecida pela AGESPISA conforme Anexo II(modelo), de que a empresa através de seu Responsável Técnico designado para o serviço, vistoriou as instalações, o ambiente físico, organizacional e tecnológico relativos ao(s) objeto específico(s) em que (nos quais) deseja participar com Proposta, descritos no Anexo I – Termo de Referência. A vistoria poderá ser marcada pessoalmente na SUTIN – Superintendência de Tecnologia de Informação, localizada na Sede, 5º Andar Bloco “D”, (086) 3216-6300 Ramal 132, até 03 (três) dias úteis antes da data prevista para abertura da licitação, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 13:30 horas a não apresentação da Declaração inabilitará o licitante.
5.2.2.3 Prova de inscrição ou registro da licitante no Competente Conselho Regional de Classe Profissional.
5.2.2.4 Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos, nos termos do inciso

XXXIII do art. 7º da Carta Magna, conforme modelo estabelecido no Anexo VI, constante do Decreto n.º 4.358, de 5 de setembro de 2002;
5.2.2.5 Declaração de outorga da ANATEL para prestação do referido serviço. 5.2.3. Regularidade Fiscal:
5.2.3.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda e no Cadastro de contribuintes, estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do contratual;
5.2.3.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
5.2.3.3 Prova de Regularidade para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (Tributos e Dívida Ativa, da União,Estadual e Municipal),ou equivalente na forma da lei, com validade em vigor.
5.2.3.4 Prova de situação regular perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS/CND, com validade na data da apresentação das propostas;
5.2.3.5 Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Lei 8.036/90), através da apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal – CEF, que esteja dentro do prazo de validade.
a) Caso a(s) certidão(ões) expedidas pela(s) fazenda(s) Federal, Estadual ou Municipal seja(m), POSITIVA(S), deverá (ão) constar expressamente na (s) mesma (s) o efeito negativo, nos termos do art. 206 do CTN, ou a juntada de documentos comprovando que o débito foi parcelado pelo próprio emitente do documento ou que a sua cobrança está suspensa, ou se contestado, foi garantida a execução mediante depósito em dinheiro ou através de oferecimento de bens, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, da data de recebimento das propostas.
5.2.4 Qualificação Econômico-Financeira:
5.2.4.1. Certidão Negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física;
5.2.4.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
5.2.4.2.1. A comprovação da boa situação da empresa será demonstrada por uma das seguintes formas:
a) Pela obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maior que 1 (>1), resultante da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

PASSIVO CIRCULANTE + EXIGIVEL A LONGO PRAZO
SG = ATIVO TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGIVEL A LONGO PRAZO
LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
5.2.4.3 Serão inabilitadas as empresas que não comprovarem boa situação financeira, bem como aquelas que não cumprirem as demais exigências para habilitação, estabelecidas nesta Concorrência.

Julgamento: 
8.1. Todas as Propostas serão analisadas e julgadas com base, exclusivamente, na documentação apresentada, de acordo com o previsto neste Edital e na legislação vigente, em especial no inciso IV do artigo 43; no artigo 44; artigo 46, § 2º, incisos I e II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto n.º 1.070, de 02 de março de 1994.
8.2. Para efeito de julgamento da presente licitação, do tipo "técnica e preço", em observância aos artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, será considerada vencedora a Proposta que obtiver a melhor classificação, observado os critérios estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência.