Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel (VC-1), para atender as necessidades da Sede da CVPAF-MA/ANVISA em Campo Grande/MS, e de seu Posto de Vigilância Sanitária em Corumbá/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2. Os itens encontram-se organizados em um único grupo para cotação e formação os preços. No certame, os lances serão oferecidos por item, mas será considerado para fins de classificação o menor preço global resultante.
1.3. Os serviços deverão ser prestados na sede e nas unidades administrativas da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Mato Grosso do Sul – CVPAF-MS/ANVISA, nos endereços a seguir especificados:
1.4. Da Demanda e Quantidade
1.4.1. O quantitativo de serviços e minutos elencados no perfil de tráfego levou em consideração contratações anteriores e o consumo médio de ligações.
1.4.2. Nas planilhas a seguir estão descritas, as estimativas médias ANUAIS e para 30 (TRINTA) MESES de consumo da CONTRATANTE, calculadas a partir do consumo atual das unidades. O perfil indicado, no entanto, não se constitui em qualquer compromisso futuro para a CVPAF-MS/ANVISA.
1.4.2.1 – Do Perfil de Tráfego
1.4.2.1.1. Grupo Único: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC – LOCAL (Fixo-Fixo e Fixo-Móvel).
1.4.2.1.1.1. O Perfil de Tráfego das ligações locais foi determinado considerando a quantidade de chamadas e o tempo médio estimado de duração das mesmas, conforme planilha a seguir:



  





  





  
1.4.3. O perfil de tráfego indicado serve, tão somente, de subsídio às licitantes na formulação das propostas.
1.4.4. O perfil indicado não gera qualquer obrigação para a CONTRATANTE, sendo os pagamentos efetuados conforme o serviço efetivamente prestado.



Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

Julgamento: 1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem as especificações exigidas no Termo de Referência.
1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

4. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
7. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
8. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.
9. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
5. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.
10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
11. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
13. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
14. O Critério de julgamento adotado será o “menor preço por grupo (valor mensal x 30)”, conforme definido neste Edital e seus anexos.
15. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
16. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
17. Em relação a grupos não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
18. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
19. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
20. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
21. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
22. Só se considera empate entre propostas iguais, não seguidas de lances. Lances equivalentes não serão considerados iguais, uma vez que a ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação.
6. Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos serviços:
1. prestados por empresas brasileiras;
6.22.1.2. prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
6.22.1.3. prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
23. Persistindo o empate entre propostas, será aplicado o sorteio como critério de desempate.
24. Apurada a proposta final classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante para que seja obtido melhor preço, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
25. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitante.