Objeto: 1.1.
Aquisição de peças e acessórios genuínos e/ou originais de viaturas militares com o objetivo de atender: o plano de produção da OM, atender a 1ª Região Militar, apoiar às forças de Paz em missão no HAITI, a desmobilização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016, e em outros eventos que requeiram o apoio do Parque Regional de Manutenção da 1ª Região Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





















  




















  























  

























  

























  
























  
























  






















  


























  


























  
























  






















  

























  























  























  






















  

























  

























  























  






















  






















  





















  

























  





















  























  
























  

























  

























  
























  
























  























  

























  

























  

























  

























  

























  
























  























  

























  

























  























  























  






















  





















  





















  






















  





















  





















  























  





















  

























  

























  

























  


























  


























  
























  
























  
























  

























  
























  

























  


























  

























  























  

























  



















  
























  

























  






















  


























  
























  


























  



























  










  




















  
1675 1677


























  
1700 1701





















  
1703 1704 1705 1706
1712 1713 1714 1715
1718

























  

























  
1759
1765






















  
1771
1773 1774
1776 1777 1778
1780 1781 1782 1783 1784 1785 1786 1787















  
1789 1790 1791 1792
1794 1795 1796
1799

1.2
A quantidade mínima de unidades a ser cotada por item será de 80% (oitenta por cento), conforme o Inciso IV, Artigo 9º, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
1.3
Qualquer divergência que haja entre a descrição de algum item no sistema comprasnet e no termo de referência deste edital de pregão o fornecedor deverá considerar a descrição do termo de referência. Já com relação as quantidades o procedimento a ser adotado pelo fornecedor é o oposto, ou seja, considerar-se-á sempre a quantidade do sistema comprasgovernamentais.
1.4
Caso haja divergência de valores entre os preços lançados no termo de referência e os preços lançados no sistema comprasgovernamentais, os licitantes deverão sempre considerar os valores lançados no termo de referência do edital do pregão.
1.5
Qualquer menção a marca ou fabricante, na especificação dos itens deste Termo de Referência, convém apenas como forma ou parâmetro de qualidade para facilitar a descrição do objeto, fornecendo às licitantes informações quanto às características desejadas no produto solicitado pela Administração. Tal descrição, no presente ato convocatório, não condiciona, ou mesmo impõe, alguma indicação de marca ou modelo para cotação dos licitantes, os quais poderão propor produtos de marcas e modelos distintos dos eventuais informados, desde que os mesmos possuam as especificações e desempenho mínimas exigidas no presente Edital (ACÓRDÃO Nº 125/2016 - TCU - Plenário).
1.6
Com relação aos itens 1745 a 1768 ( Pneus Automotivos ), deverão ser observados os seguintes requisitos :
1.6.1.1 Deverão ser produtos novos, com selo de qualidade do INMETRO e estar de acordo com as normas ABNT 5531, NBR 6087 e NBR 6088, não sendo aceitos pneus recauchutados ou submetidos a qualquer outro processo de reaproveitamento ou reciclagem;

DOU de 09 de Março de 2007 e que o fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981. Por ocasião da fase de aceitação, o fornecedor deverá remeter, em original, juntamente com a proposta, os comprovantes dos registros citados e, a não apresentação destes documentos ocasionará a não aceitação da proposta para os itens em evidência.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1.
SICAF;
9.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

9.4.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.4.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.4.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.4.5.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
9.4.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.4.7.
No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n. 7.775, de 2012.
9.4.8.
No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).

9.5.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.5.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.5.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.5.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
9.5.7. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.5.8. caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.6.
Em relação aos itens desta licitação, os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.6.1 certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.6.2
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.6.4 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez porcento) do valor estimado da contratação ou item pertinente
9.7.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.7.1.
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado; 9.7.2.
Os licitantes deverão apresentar o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981e Instrução Normativa IBAMA nº 31, de 03/12/2009 para os itens 1745 ao 1768 e 1795 ao 1841.
9.7.2.1.
Os licitantes deverão apresentar o comprovante do registro acima mencionado na situação REGULAR e dentro da validade.
9.8.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.9.
Os documentos, exigidos na habilitação e na aceitação da proposta de preços, relacionados neste certame, deverão ser entregues por todos os licitantes em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da solicitação do pregoeiro. A entrega da documentação será durante o horário administrativo deste órgão das 08:00h às 11:30h e das 13:00 às 15:30h de segunda a quinta e das 08:00h às 11:00h às sextas-feiras, no endereço: Estrada São Pedro de Alcântara, 3506 – Magalhães Bastos – Rio de Janeiro/RJ – Parque Regional de Mantenção da 1ª Região Militar(PqRMnt/1) – Seção de Aquisições, Licitações e Contratos – CEP: 21735-210 – Pregão Eletrônico nº 25/2016-PqRMnt/1, sob pena de desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas no escopo do certame.
9.9.1 Toda e qualquer assinatura nos documentos ou declarações emitidas pela licitante, inclusive na proposta, deverá ser acompanhada de competente procuração que o respalde (exceção feita se o signatário for sócio ou dirigente, constatável pelo Contrato Social da empresa ou pelo SICAF), e deverá possuir firma reconhecida em cartório.
9.9.2 Toda documentação entregue pela licitante deverá ser numerada e rubricadas sequencialmente (exemplo: 1/10, 2/10.......10/10) na parte inferior direita, de modo a evitar extravio, em envelope ABERTO, quando for o caso, para conferência de sua totalidade pelo auxiliar do Pregoeiro.

9.11.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.11.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.12. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.13. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
9.14. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.15. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.16. Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.17.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.