Objeto: Aquisição de 01 (um) ultra purificador de água de rede num único gabinete a ser utilizado na produção de radiofármacos injetáveis do Instituto de Engenharia Nuclear - IEN, localizado à Rua Hélio de Almeida nº 75, Cidade Universitária, Ilha do Fundão, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, que atenda as especificações para água tipo 1 e 3 conforme ISO 3696 e ASTM composto de:
• Um módulo com pré-filtro de carvão ativado sintético para retenção de cloro livre e coloide, com polifosfato para reter carbonatos (Ca, Mg) por ligação química e membrana de poliestireno de 0,5 mícron para reter partículas em suspensão, com sensor magnético para rastreabilidade.
• Cartucho de purificação par remoção de traços orgânicos e inorgânicos com sensor magnético para rastreabilidade;
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Lâmpada ultravioleta, com duplo comprimento de onda a 185 a 254 nm para oxidação de compostos orgânicos.
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Resistivímetro de alta precisão colocado após o cartucho de purificação, com constante de célula de 0,01cm conforme norma ASTM D1125-95.
• Indicador de TOC por foto oxidação, para indicação do nível de orgânicos, com leitura unitária entre 1 e 999 ppb.
• Dispensador móvel com filtro externo final em polietersulfona de 0,22 mícrons, com autonomia mínima de 2,9 m de distância.
• Osmose reversa em poliamida, produção máxima de 8LPH para abastecimento do tanque externo de 30L.

• Tanque externo em polietileno 30L com superfície interna com baixos níveis de extraíveis, cilindro com fundo cônico para esgotamento completo da água armazenada, com sensor de nível eletrônico graduado de 0 a 100%, de acordo com capacidade, com conector para acionamento automático do aparelho de purificação, com uma válvula de transbordo protegido cm filtro bactericida, para prevenir contaminação de refluxo.
• Filtro hidrofóbico com membrana de 0,65um, com função de respiro e prevenção da contaminação externa. Composto de CACl2 para remoção de CO2, Carvão ativado para remoção de orgânicos voláteis.
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Bomba para pressurização da água de alimentação, 110V
• Filtro tipo areia, para retenção de sólidos em suspensão presentes na água de alimentação, com retro lavagem automática.
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A água na saída do dispensador deverá apresentar as características de água TIPO 1

Condições de participação: 3.1 – Em se tratando de licitação realizada na modalidade de Pregão Eletrônico, apenas poderão dela participar as empresas que estiverem devidamente cadastradas no Comprasnet e perante o SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, instituído pela Instrução Normativa MARE nº 05/95 e alterações posteriores e atenderem a todas as exigências constantes deste Edital.
3.1.1 – As licitantes que ainda não estejam cadastradas na data prevista para realização da licitação, estarão inabilitadas, salvo se atenderem as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior a data da realização da licitação, observada a necessária qualificação devendo a comprovação destas condições serem efetuadas junto à CNEN/IEN, com a apresentação dos seguintes documentos:

a) Comprovação de inscrição no cadastro de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda;
b) Certidão de regularidade junto ao FGTS;
a) Certidão negativa de débitos – CND (unificada para RFB/PGFN/INSS conforme Decreto nº 8.302, de 4 de setembro de 2014);
b) Prova de regularidade perante a Receita Federal;
c) Prova de regularidade fiscal perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
3.2 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio: http://www.comprasnet.gov.br. O Cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participem do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.3 – Não será admitida nesta licitação a participação de:
3.3.1 – Empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
3.3.2 – Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
3.3.3 – Empresas que estejam reunidas em consórcio, sendo controladora, coligada ou subsidiária entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.3.4 – Empresas estrangeiras que não funcionem no País.
3.4 – Não será admitida a participar da licitação a empresa à qual tenha sido aplicada qualquer das penas previstas no art. 87, inciso III ou IV, da Lei n.º 8.666/93, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação.
3.5 – Nenhuma licitante poderá participar desta licitação com mais de uma proposta.
3.6 – A participação neste Pregão implica para a licitante: aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições constantes deste Edital e de seus anexos; a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
3.7 – Neste Pregão, somente poderá se manifestar em nome da licitante, a pessoa credenciada por ela como seu representante legal.
3.8 – Para participação neste pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, (COMPRASNET) que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.9 – A licitante poderá pedir esclarecimentos exclusivamente através dos e-mails: anapaula@ien.gov.br e/ou compras@ien.gov.br até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Credenciamento: 2.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2.2 – O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado gratuitamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2.3 – O credenciamento junto ao provedor na rede internet: http://www.comprasnet.gov.br, do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão – implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.4 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CNEN/IEN responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.4.1 – As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema COMPRASNET no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br, antes da data de abertura da realização do pregão, o qual dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Habilitação: 5.1 – A habilitação das licitantes será verificada “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF junto ao SIASG.
5.2 – Após a fase de lances a licitante detentora do menor lance deverá encaminhar, obrigatoriamente ao Pregoeiro do IEN – Instituto de Engenharia Nuclear, situado na Rua Hélio de Almeida nº 75, Cidade Universitária, CEP 21.941-906, na Cidade do Rio de Janeiro, por fax, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir da comunicação do pregoeiro, originais ou respectivas cópias autenticadas dos seguintes documentos:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação na forma do parágrafo 2º, do artigo 32, da Lei nº 8.666/93, conforme Anexo II;
b) Declaração de não empregar menor, na forma do Inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, conforme Anexo III;
c) Declaração para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de estar apta a usufruir do tratamento favorecido, nos termos dos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006, conforme Anexo IV;
d) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, na forma do Anexo I, da Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, conforme Anexo V;
e) Proposta de preços original, devidamente assinada e datada, conforme modelo constante do Anexo VI;
f)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT
g) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS
h) Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa
i)
A Microempresa e empresa de Pequeno Porte deverá comprovar a condição com a apresentação da Certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos do art. 8º da IN do Diretor do Departamento de Registro do Comércio – DNRC nº 103, de 30/04/2007.
5.3 – A documentação para habilitação deverá estar numerada seqüencialmente, em conformidade com os itens exigidos neste Edital, sendo que a primeira folha deverá conter o índice de todos os documentos apresentados;

5.4 – Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste Edital.
5.5 – Todos os documentos exigidos para habilitação devem ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, ou ainda, publicação em órgão de imprensa oficial, desde que perfeitamente legíveis.
5.6 – Quando os documentos de habilitação forem apresentados em fotocópia, sem autenticação passada por cartório competente, a licitante deverá apresentar junto com esses os originais
5.7 – A comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
5.7.1 – Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação, e havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa
5.7.2 – A declaração do vencedor de que trata o inciso 5.7.1 acontecerá no momento posterior à fase de habilitação, no caso de pregão, conforme estabelece o art. 4º, Inciso XV, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
5.7.3 – A prorrogação do prazo prevista no inciso 5.7.1 poderá ser concedida a critério da administração pública, quando requerida pela licitante, mediante apresentação de justificativa (Decreto nº 8.538/2015).
5.7.4 – A não regularização da documentação no prazo previsto no inciso 5.7.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
5.7.5 – A abertura da fase recursal em relação ao resultado do certame ocorrerá após os prazos de regularização fiscal de que tratam os itens 5.7.1 e 5.7.3, ambos deste Edital (art. 4º §4º do Decreto nº 8.538/2015).
5.8 – A licitante melhor colocada, caso esteja com a documentação, quanto à habilitação parcial do SICAF, vencida, deverá apresentar a respectiva documentação de comprovação de situação regular quanto á habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico- financeira, por fax ou e-mail (anapaula@ien.gov.br) , no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e encaminhar os originais ou cópia autenticada dos documentos faltantes em até 72 (tenta e duas) horas contados da solicitação do pregoeiro, sem prejuízo do disposto no item 5.7 deste edital, com relação às licitantes enquadradas como micro empresas ou empresas de pequeno porte.

Julgamento: 7.1 – O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas por menor preço total e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente a licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.
7.1.1 – O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente a licitante que apresentar o menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.
7.2 – Após a etapa de lances, e verificação da aceitabilidade das propostas, ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor, o Pregoeiro anunciará a licitante vencedor.
7.3 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
7.3.1 – Na situação prevista no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
7.4 – No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível as licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sem prejuízo dos atos realizados.

7.4.1 – Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa, e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
7.4.2 – A indicação do lance vencedor e a classificação dos lances obedecerão ao estabelecido nos artigos 3º e 4º do Decreto 6.204/2007 e as informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 11, do Anexo I, do Decreto n.º 3.555/2000, e na legislação pertinente.