Objeto: 2.1 - A presente licitação tem como objeto a contratação de sociedade empresária do ramo da tecnologia da informação para prestação de serviços de treinamento oficial de Red Hat e Oracle, em conformidade com as especificações constantes do Anexo relativo ao Termo de Referência - Especificações Técnicas do Objeto da Licitação / Projeto Básico, na forma das demais disposições que integram o presente Edital.

Condições de participação: 16.1 - A participação das microempresas e das empresas de pequeno porte obedecerá às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
16.2 - As microempresas e as empresas de pequeno porte que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverão apresentar a declaração constante no subitem 6.5, bem como os documentos específicos na fase habilitatória, indicados neste Edital.
16.3 - Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada (artigo 44, §§ 1º e 2º da LC 123/2006).
16.4 - Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma (artigo 45, incisos I, II e III da LC 123/2006):
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado, observadas as condições de habilitação;
b) não ocorrendo a adjudicação do objeto à microempresa ou à empresa de pequeno porte, na forma do disposto na alínea “a”, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do artigo 44, §§ 1º e 2º da LC 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
16.5 - A oferta da microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos dos subitens anteriores, deverá ser feita no prazo máximo de 5 (cinco) minutos contados da convocação pelo Pregoeiro, sob pena de preclusão (artigo 45, § 3º da LC 123/2007).
16.5.1 - A convocação para apresentação de nova proposta pela microempresa ou da empresa de pequeno porte será feita pelo Pregoeiro logo após o encerramento dos lances (artigo 45, § 3º da LC 123/2007).
16.6 - As disposições desse Título somente se aplicarão quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte (artigo 45, § 2º da LC 123/2007).
16.7 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores deste Título, o objeto da licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (artigo 45, § 1º da LC 123/2007).
16.8 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta última apresente alguma restrição (artigo 43 da LC 123/2007).
16.9 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prazo este prorrogável por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa (artigo 43, § 1º da LC 123/2007).
16.9.1 - A documentação fiscal regularizada deverá ser apresentada ao Pregoeiro na Diretoria de Licitações e Contratos, Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, dentro do prazo estipulado anteriormente.
16.10 - A não regularização da documentação no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei 8.666/93 e neste Edital e seus anexos, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme estipulado neste Edital (artigo 43, § 2º da LC 123/2007).


Credenciamento: 5.1 - As licitantes deverão estar previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, para a formulação de proposta no sistema e participação da sessão pública, no dia, hora e local designados para a realização do Pregão Eletrônico.
5.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, na página http://www.comprasnet.gov.br.

eletrônico, declaração de elaboração independente de proposta, de ciência do Edital e demais requisitos constantes no Anexo I, de fato superveniente à licitação, bem como de empregado menor.
5.3.1 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste Edital.
5.4 - O uso da senha de acesso pela licitante para efetuar qualquer transação diretamente ou por intermédio do seu representante será de sua exclusiva responsabilidade, pelo que assumirá como firme e verdadeira sua proposta, bem assim os seus lances, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao MPRJ qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha da licitante, ainda que por terceiros.
5.5 - A perda da senha ou a quebra do seu sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio do respectivo acesso.

Habilitação: 8.1 - Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a licitante detentora da primeira proposta classificada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line” pelo Pregoeiro ou sua Equipe de Apoio.
8.2 - A licitante deverá apresentar os seguintes documentos via e- mail licitacao@mp.rj.gov.br ou via fac-símile, através do n° (21) 2550.9110, em até 04 (quatro) horas após o término da disputa, que poderá ser prorrogado por período julgado conveniente pelo Pregoeiro.
a) Formulário da Proposta de Preços - Anexo III deste Edital, devidamente preenchido, datado e assinado pelo representante legal da licitante vencedora, conforme indicado no próprio formulário.
b) Documentação apta a comprovar as condições de representação da licitante, para fins de assinatura do contrato ou instrumento equivalente, nas condições abaixo estipuladas, conforme o caso:
b.1) Quando o signatário do contrato ou instrumento equivalente for pessoa constante do ato constitutivo da sociedade licitante, será exigida a comprovação de sua capacidade para representá-la, através da apresentação do contrato social, devidamente registrado no órgão competente de comércio, em se tratando de sociedade empresária, ou do estatuto social acompanhado do documento de eleição dos administradores, no caso de sociedades por ações.

contendo os dados relativos à identificação do representante, devendo ser enviado, também, o contrato social, devidamente registrado no órgão competente de comércio, em se tratando de sociedade empresária, ou do estatuto social acompanhado do documento de eleição dos administradores, no caso de sociedades por ações, de modo a comprovar a capacidade do titular da licitante para delegar poderes.
c) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente de comércio e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
c.1) Para as licitantes beneficiadas pela LC 123/2006, deverá apresentar o Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, nos termos do art. 72 da referida lei.
c.2) Caso o respectivo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social não conste a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, a licitante deverá apresentar certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio (art. 3º da LC 123/2006 e arts. 1º e 8º da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007) demonstrando a referida condição.
d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
e) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de seu principal estabelecimento, emitida até 90 (noventa) dias da data da licitação.
e.1) As certidões comprobatórias do atendimento do subitem acima, quando emitidas no Município do Rio de Janeiro, serão as dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.
e.2) Quando as certidões apresentadas houverem sido expedidas em outros Municípios, ou no Distrito Federal, deverão vir acompanhadas da certidão (ou documento equivalente) emitida pelo órgão competente, onde conste o número de cartórios de distribuição existentes no local da sede da sociedade licitante.

g) Anexo II - Declaração das Resoluções n° 1 de 07 de novembro de 2005, n° 7 de 17 de abril de 2006 e nº 37 de 28 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
h) O Pregoeiro verificará através do SICAF os índices contábeis da licitante que deverá atender as seguintes condições:
h.1) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, nos termos do artigo 31, inciso I e parágrafo 5º da Lei 8.666/93, demonstrando que possui Índice de Solvência Geral (ISG), Índice de Liquidez Geral (ILG) e Índice de Liquidez Corrente (ILC) iguais ou superiores a 1,0 (um inteiro), sendo os referidos índices calculados da seguinte forma:
ISG = AT: ( PC + ELP )
ILG = ( AC + RLP ) : ( PC + ELP ) ILC = AC : PC
Onde:
AT = Ativo Total
AC = Ativo Circulante
RLP = Ativo Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante
ELP = Passivo Exigível a Longo Prazo
h.2) Caso não seja possível a verificação ou não constar os índices contábeis no SICAF, a licitante deverá apresentar:
h.2.1) O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis do último exercício social exigidos na alínea “h.1”, deverão ser assinados por contabilista habilitado para tal e pelo responsável pela licitante, e apresentados da seguinte forma:
h.2.1.1) Quando se tratar de S.A.: balanço patrimonial devidamente registrado, na forma do artigo 289, caput e parágrafo 5º, da Lei nº 6.404/76;
h.2.1.2) Quando se tratar de outra forma societária: balanço patrimonial acompanhado da cópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário, do qual foi extraído, na forma do artigo 5º, parágrafo 2º, do Decreto-lei nº 486/69, e autenticado pelo órgão competente do Registro de Comércio;

h.2.1.3) Quando se tratar de sociedades empresárias constituídas há menos de um ano: balanço de abertura, assinado por contabilista habilitado para tal e pelo responsável pela sociedade.
h.3) Na hipótese da licitante apresentar resultado igual ou menor que 1 (um) em qualquer um dos índices constante dos subitens anteriores, a licitante poderá comprovar ter patrimônio líquido positivo mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor efetivo da contratação.
i) Documento de autorização do fabricante, de que a licitante está apta a comercializar e prestar os serviços objeto desta licitação.
j) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro societário ou permanente de empregados, na data de abertura da licitação, no mínimo 02 (dois) técnicos treinados e certificados pelo fabricante para prestação dos serviços de treinamento discriminado no Anexo I deste Edital.
j.1) A comprovação do vínculo dos profissionais que se refere a alínea “j”, com a licitante será feita através da apresentação de um dos documentos elencados abaixo:
a) carteira de trabalho;
b) da ficha ou livro de registro de empregados;
c) do contrato de trabalho por prazo determinado;
d) outros instrumentos hábeis que comprovem a existência de vínculo jurídico entre a licitante e os profissionais indicados na documentação habilitatória, cuja duração seja, no mínimo, suficiente para a execução do objeto licitado.
j.2) No caso dos profissionais referidos na alínea “j”, serem sócios da sociedade empresária licitante, o vínculo será comprovado através do contrato social.
k) Atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.
l) Anexo VI - Formulário de crédito em conta devidamente preenchido.
8.2.1 - Após o envio da documentação de habilitação constante no subitem 8.2 por e-mail ou fac-símile, a licitante deverá apresentá-los na Diretoria de Licitações e Contratos do MPRJ, localizada na Av. Marechal Câmara, n° 350, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da solicitação do Pregoeiro.

8.2.2 - Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada em cartório competente ou publicação em Órgão da imprensa oficial ou ainda, cópia simples acompanhada dos respectivos originais para autenticação pelo Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio.
8.2.2.1 - O Formulário da Proposta de Preços somente poderá ser apresentado em original.
8.2.2.2 - Os documentos emitidos por sistemas informatizados oficiais deverão ser encaminhados em original.
8.3 - Caso a licitante detentora da primeira proposta classificada opte pela remessa dos documentos por meio postal, deverá endereçá-los à Diretoria de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Av. Marechal Câmara, n° 350, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-080, aos cuidados do Pregoeiro deste Pregão Eletrônico.

Julgamento: 7.1 - Recebidas as propostas apresentadas no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br e encerrado o prazo para sua apresentação, terá início a abertura da sessão pública do pregão na Internet, por comando do Pregoeiro através da utilização de sua chave de acesso e senha, ocasião em que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito atendimento às especificações e condições previstas no instrumento convocatório do certame.
7.1.1 - Serão desclassificadas, de plano, as propostas que não atenderem às especificações formais do instrumento convocatório da licitação, bem como aquelas que apresentarem preço simbólico, irrisório ou de valor zero, que serão reputadas inexeqüíveis.
7.1.2 - Além da desclassificação inicial prevista no subitem anterior, serão desclassificadas, também, aquelas propostas que, após decorrida a fase da oferta dos lances, permanecerem com preços excessivos, assim considerados aqueles superiores ao valor-limite estabelecido pelo MPRJ para cada lote da licitação e, ainda, as propostas cujos valores unitários permanecerem superiores aos preços unitários estimados, consignados na Planilha de Custos Anexo deste Edital.

7.2 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7.3 - O critério de julgamento da presente licitação será o de menor valor por lote, desde que atendidas as exigências constantes deste Edital e seu Anexo I.
7.3.1 - Nada obstante a adoção do critério de julgamento pelo menor valor por lote, conforme previsto no subitem 7.3, o critério de aceitabilidade dos preços será o de menor valor unitário.
7.3.2 - Para efeito do disposto no subitem 7.3.1, as ofertas das licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários apurados pelo MPRJ e consignados na Planilha de Custos - Anexo deste Edital, sob pena de desclassificação da proposta de preços, ainda que esta consigne o menor valor por lote, de acordo com o previsto no subitem 7.1.2 deste Edital.
7.4 - Conforme previsto neste Edital, a sessão pública da presente licitação ocorrerá no dia 10 de junho de 2013, às 14:00 horas, ocasião em que serão divulgadas as propostas de preços classificadas.
7.4.1 - A partir desta mesma data e horário ocorrerá o início da etapa de lances e terá o tempo de duração estabelecido pelo Pregoeiro, durante o qual as licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônico, que deverão ser sempre sucessivos e inferiores ao menor lance ofertado, sendo a licitante imediatamente informada do recebimento do seu lance e valor, com o respectivo horário de registro no sistema.
7.4.2 - Somente serão aceitos lances cujos valores sejam inferiores ao último por ele ofertado e registrado no sistema.
7.4.3 - Não haverá ocorrência de empate, vez que não serão aceitos pelo sistema dois ou mais lances de igual valor, prevalecendo sempre aquele que for recebido e registrado primeiro.
7.4.4 - Durante a sessão pública do pregão eletrônico, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da licitante detentora do lance.
7.4.5 - No decorrer da etapa de lances serão observados sempre o horário fixado e as regras de aceitação estabelecidas neste Edital.

aleatoriamente determinado pelo mesmo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.5.1 – Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o Pregoeiro se responsabilizará pelo aviso de encerramento aos licitantes observado o mesmo tempo de até 30 (trinta) minutos.
7.6 - No caso de não haver oferta de lances será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada no sistema e o valor-limite de cada lote da licitação, observando-se sempre o atendimento das condições estabelecidas no Edital e as especificações técnicas exigidas no seu Anexo I.
7.7 - Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contra-proposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, com vistas a obter melhor proposta, observado o critério de julgamento e mantidas as condições estipuladas no Edital da licitação.
7.7.1 - A negociação poderá ser utilizada também nos casos em que não houver formulação de lances.
7.8 - Após encerrada a etapa de lances e negociada a redução do preço, se for caso, e, ainda, após ter constatado a compatibilidade da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preço estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão de sua aceitabilidade e passará à verificação da habilitação, nos termos deste Edital, da licitante cuja proposta tenha sido a primeira classificada.
7.8.1 - Constatado o atendimento das exigências habilitatórias pela licitante detentora da primeira proposta classificada, será esta declarada vencedora da licitação.
7.8.2 - Se a proposta ou a oferta de menor lance não for aceitável ou, ainda, se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando sua exeqüibilidade, na ordem de classificação das propostas, e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta que atenda às disposições do Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
7.9 - Na hipótese de haver desconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos já realizados.

e reiniciada somente após a comunicação expressa às participantes, através de mensagem eletrônica no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação da licitação, ocasião em que serão anunciadas a data e a hora da reabertura da sessão.
7.10 - Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo a única responsável pelos ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anterior.