Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS À CONFECÇÃO DE REVISTA NO FORMATO LIVRO CONFORME DETALHAMENTO NO ANEXO I DO EDITAL.

Condições de participação: 3.1. Será permitida somente a participação de LICITANTE que apresente representante ou mandatário que detenha poderes para ofertar lances e apresentar recursos, sob pena de não ser aceita a sua proposta para o Certame.
3.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da PREGOEIRA.
3.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para o início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data marcada em sessão pública pela PREGOEIRA com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital ou intimação em registro na própria ata da sessão pública.
3.4. Poderão participar do Certame os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e seus anexos.
3.5. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados enquadrados em uma ou mais das situações a seguir:
3.5.1 estejam constituídos sob a forma de consórcio;
3.5.2 esteja cumprido a penalidade de suspensão temporária aplicada por qualquer órgão da Administração Pública;
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3.5.3 declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; 3.5.4 sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
3.5.5 Tenha servidor pertencente ao quadro da UESPI ou na situação de membro ou dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico.
3.6. A participação da licitante impõe que seja formalmente demonstrado no CREDENCIAMENTO em se tratando de empresa privada, cópia do Contrato Social e/ou correspondentes aditivos aprovados pela Junta Comercial do Estado, devendo o documento apresentado comprovar que o Item cotado pertence ao ramo de atividade pertinente ao objeto (finalidade da empresa), conforme atividade eleita na Cláusula do objeto.

Credenciamento: 4.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
4.1.1.Tratando-se de representante legal: deverá apresentar cópia autenticada em cartório do respectivo estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
4.1.2.Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados no “subítem 4.1,1”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
4.2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto e uma cópia do mesmo.
4.3 - Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
4.4 - A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances firmando- se registro de renúncia tácita ao direito de lançar, salvo por determinação expressa e fundamentada pela PREGOEIRA.
4.5 - Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
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4.6 - APRESENTAR DECLARAÇÃO QUE POSSA COMPROVAR A CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE FORNECIDA PELA JUNTA COMERCIAL LOCAL NA IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA DO DOCUMENTO JUNTO A JUNTA COMERCIAL APRESENTAR DECLARAÇÃO ASSINADA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO CASO DE DECLARAÇÃO FALSA ESTARÁ SUBMETIDO O DECLARANTE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL.
4.7 - Declarado encerrado o recebimento dos envelopes, será declarado ENCERRADA A FASE DE CREDENCIAMENTO, sendo consignado horário em Ata, momento que não serão admitidos novos participantes.

Habilitação: O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
9.1 - Classificação preliminar:
9.1.1 Nesta fase, A PREGOEIRA procederá à análise da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
9.1.2 No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas, escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas conforme permissivo da Lei N° 8.666/93.
9.1.3 As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do menor preço, na forma definida no inciso X do art. 4º da Lei 10.520/02, adjudicação por Item, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
9.2 - Rodadas de Lances Orais:
9.2.1 As propostas selecionadas para a etapa de lances, observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço, adjudicação por Item, e as demais com preços 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) Não havendo pelo menos 3 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
9.2.2 O critério de JULGAMENTO das propostas é o de MENOR PREÇO, ADJUDICAÇÃO POR ITEM, a ser processado da seguinte forma:
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a) Disputa dar-se-á por Item;
b) O vencedor será o licitante que oferecer a melhor qualidade e o Menor, na forma definida neste Edital;
c) Na fase de aceitação, será identificado o licitante vencedor que terá sua proposta aceita, nos termos acima estabelecido.
9.2.3. A PREGOEIRA convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente do valor, observando o seguinte:
9.2.3.1. As rodadas de lances verbais serão repetidas quantas vezes forem necessárias a obtenção de melhores vantagens tomando sempre por base o Termo de Referência.
9.2.3.2 A cada nova rodada será efetivada a classificação momentânea das propostas, de forma a definir a seqüência dos lances anteriores.
9.2.3.3. O lance inicial ofertado deverá sempre cobrir o valor da proposta de menor preço (menor preço presumido), e a partir de então o lance de menor valor da rodada em andamento ou precedente, conforme o caso.
9.2.3.4. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pela PREGOEIRA, implicará na exclusão do licitante daquela rodada de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
9.2.3.5. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinar da formulação de lances ou conforme determinar a PREGOEIRA no momento da sessão.
9.2.3.6. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando- se o proponente desistente às penalidades constantes neste Edital.
9.2.3.7. Depois de analisada a aceitabilidade da proposta comercial e, proclamado o resultado será iniciada a etapa de lances/negociação até finalização e, após a adjudicação dos melhores lances negociados na sessão.
9.3 – Forma de aferição dos preços lançados:
9.3.1. Se, após a negociação em cada rodada de lances, a PREGOEIRA constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado conforme Termo de Referência. 11
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Se todos os licitantes recusar a reduzir sua proposta, o certame será suspenso para reanálise do preço base declarado no TR, mediante verificação dos preços apresentados para com o mercado, retomando a sessão em segunda chamada. Nesse caso haverá ampliação da competitividade mediante a participação de outras empresas potencialmente interessadas.
9.3.2. Com o objetivo de atender os termos da Lei Complementar n° 123/2006, será assegurado o direito de preferência na forma prevista neste Edital. As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte com valor igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, exercerão o direito de preferência.
9.3.3 O direito de Preferência será assegurado da seguinte forma:
9.3.3.1. A microempresa e empresa de pequeno porte, mais bem classificada, será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
9.3.3.2 Não ocorrendo à apresentação de melhor proposta de microempresa e empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese acima para fins de exercício do direito;
9.3.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresa de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.3.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
9.3.3.4. Na hipótese de não contratação nos termos previstos no subitem. 9.3.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
9.3.3.5. O disposto no subitem 9.3.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa e empresa de pequeno porte;
9.3.3.6. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, ou do procedimento em caso de empate, conforme disposto neste item, será verificada a conformidade entre menor lance e o valor estimado para a contratação;
9.3.3.7. Caso não sejam apresentados lances, serão verificadas a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação, e a ocorrência mencionada no item 9.3.2.
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9.4 - Fase da Habilitação:
9.4.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 9.3.2 supra, a PREGOEIRA procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas na Cláusula 7 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
9.4.2. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitada, a PREGOEIRA examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
9.4.3. Em ocorrendo à hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), a PREGOEIRA poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas nos itens, 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3.
9.4.4. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o procedimento será adjudicado pela PREGOEIRA e submetido ao Magnífico Reitor da UESPI para exercício do ato de controle final.
9.4.5. Os envelopes de habilitação não abertos permanecerão disponíveis sob guarda do pregoeiro e sua equipe de apoio para retirada por seus respectivos proponentes, no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato decorrente da Licitação. Caso não sejam retirados no prazo estipulado, serão inutilizados.

Julgamento: 8.1 - No dia, horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, em ato público, presente os licitantes e demais pessoas interessadas, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2 - Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão a PREGOEIRA a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III deste Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos da habilitação.
8.2.1. Iniciada a abertura do primeiro envelope da proposta comercial, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
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8.3 - A análise das propostas, pela PREGOEIRA visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo declarada a não aceitabilidade das propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
b) Que apresentem preços inexeqüíveis ou baseados exclusivamente em propostas dos demais licitantes. Será considerado preço inexeqüível para efeito do julgamento o preço que não apresentar compatibilidade com a maioria dos preços apresentado em exame proferido com base no preço referência.