Objeto: Aquisição de coletes balísticos a serem usadas pela Guarda Municipal. 2. ESPECIFICAÇÕES
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ser confeccionada em tecido com filamento 100% poliamida 6.6, multifilamento de alta tenacidade, liso, titulo 210 Denir com 34 filamentos ou similar: cada uma dessas partes devera possuir ainda, uma capa externa, na cor azul marinho(padrão GCM), confeccionados em forma de envelopes, tecido com filamento 100% poliamida 6.6, multifilamento de media tenacidade, texturizado a ar, titulo 500Denir com 140 filamentos ou similar a ar, a titulo 500 Denir com 140 filamentos ou similar, onde serão acondicionados os painéis balísticos, com suas respectivas capas internas, devendo conter regulagens de altura realizada por velcro de alta aderência efetuada nos ombros do usuário, bem como regulagens laterais para permitir um melhor ajuste do usuário, realizada por abas com velcros de alta aderência, devendo permitir ao usuário realizar os ajustes necessários sem auxilio de terceiros; as capas externas deverão ser laváveis e todas as costuras devem ser garantidamente resistentes durante toda a vida útil do produto; na capa externa em seu lado inteiro que estará em contato com o corpo do usuário devera ser confeccionado em tecido com gerenciamento térmico 100% , norma AATCC 20 e 20ª, gramatura: 270 gramas p/m quadrado (+ ou – 10%), NBR 10591, com resistência a abrasão : mínimo de 20.000 ciclos em seco, 10.000 ciclos em úmido, padroes norma NBR20344, 6.12, tratamento antimicrobial: (método ensaio AATCC 147) 40 lavagens, ou de qualidade superior: tecnologia de gerenciamento térmico (temperatura corporal) : devera ter superior: tecnologia de gerenciamento térmico (temperatura corporal); devera ter por requisitos o pico de fusão de 47,9 j/g e pico de cristalização de 49,6 j/g (=ou-15%) , baseado na norma de colorimetria Diferencial de Varredura , norma ISO 11357-3, exceto nas barras inferiores internas das diversas partes da capa, em que será aplicado mesmo tecido do peito, devera vir bordado o brasão da Guarda 26

municipal de TERESINA e no lado oposto (lado direito) na mesma linha, devera possuir velcro (femea) na cor azul marinho ou preta, com dimensões de 130x20mn, para fixação da tarjeta de identificação, na capa externa dorsal devera possuir os dizeres “ GUARDA CIVIL MUNICIPAL” através de eletro soldagem em alta freqüência dando um efeito tridimensioanal na superfície do tecido com aplicação de refletivo no relevo das letras. Os pesos e medidas máximas exigidos para os painéis balísticos , desconsiderando a capas ( externa e interna) é a seguinte: tamanho pequeno, com 1.730 gramas, tamanho pequeno , com 1.730 gramas, tamanho médio 1,995 gramas , tamanho grande 2,280 gramas e extra grande 2,575 gramas (=ou – 10% de tolerância ), todo s os coletes balísticos deverão possuir uma etiqueta de identificação fixada também com arremate de fechamento através de termofusao em local visível na capa interna de cada painel, contendo, em idioma português, de forma legível e indelével, em cor contrastante, as seguintes informações: nome, logomarca a ou outro tipo de identificação e a expressão- PRORPIEDADE DA GUARDA MUNICIPAL DE TERESINA; discriminação do tamanho, representado pela letra P ,M, G ou GG discriminação da área de proteção balística oferecida, discriminação da área de proteção de cada painel em centímetros quadrados e certificados em conformidade com a norma NIJ 0101.04; numero de serie do colete balístico; data de validade da proteção balística oferecida; munições que suporta ( calibres, velocidades e características do projétil); numero de camadas que compõe cada painel balístico; instruções no que diz respeito ao uso e conservação dos painéis balísticos; a capa externa do colete devera possuir também duas etiquetas de identificação, sendo uma em cada superfície de contato com o corpo do usuário com a seguintes informações: nome, logomarca ou outro tipo de identificação do fabricante e a expressão- 27

PROPRIEDADE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TERESINA; discriminação do tamanho, representado pela letra P, M,G OU GG: data de fabricação da capa externa; data de entrega da capa externa; validade da capa externa ; modelo e tipo do colete fornecido; instruções no que diz respeito ao uso e conservação dos painéis balisticos. Os coletes deverão estar em conformidade com o RETEX, RAT E TR, , aprovados para o produto, não sendo permitida em hipótese nenhuma, a diminuição do numero de camadas ou substituição de matéria prima dos painéis, devendo possuir certificado de aprovação do ministério do trabalho valido. O conjunto de painéis balisticos deve possuir garantia expressa em suas etiquetas de identificação de, no mínimo, 06(seis) anos, incluindo os invólucros (capa interna), etiquetas e chips de identificação, e as capas externas, contra quaisquer defeitos de fabricação ou matéria-prima, pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos, ambos os prazos contados a partir do recebimento definitivo dos coletes.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar da presente licitação, empresas regularmente estabelecidas no país, cuja finalidade e ramo de atuação principal estejam ligados ao objeto do presente Pregão Eletrônico, que satisfaçam integralmente as condições deste Edital e que estejam cadastrados no e- Compras Teresina, bem como microempresas e empresas de pequeno porte, conforme Lei Complementar n° 123/2006.
3.1.1. Para participação nos Pregões Eletrônicos, os licitantes deverão estar cadastradas no Sistema Único de Registro Cadastral do Município de Teresina – SURT, e com toda a documentação exigida, dentro do seu prazo de validade, conforme Decretos Municipais nºs 9.177/2009 e 9.175 de 02/02/2009, para a fase de habilitação. A atualização deverá ser feita no prazo máximo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituídas ou mantidas, no prazo e nas condições dos impedimentos.
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
3.2.3. Os interessados que estiver em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.
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3.2.4. Empresas em forma de consórcios.
3.3. A participação neste Pregão Eletrônico importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos.
3.4. Os interessados no momento do envio da proposta através do Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br), deverão dar o “aceite” nas condições do regulamento do presente Pregão Eletrônico.
3.4.1. Na tela do “aceite” os interessados estarão declarando:
3.4.1.1. A inexistência de superveniência de fato impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
3.4.1.2. Que não possui em seu quadro funcional menor de dezoito anos executando trabalho no período noturno, perigoso, ou insalubre, e nem menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (art. 27, inciso V da Lei nº 8.666/93).
3.4.1.3. Que conhece e aceita o regulamento do Sistema e-Compras Teresina.
3.4.1.4. Quando for o caso, que estão enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme art. 3º e incisos da Lei Complementar nº 123/2006.
3.4.2. A informação falsa por parte dos interessados acarretará na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 9.177/2009.
3.5. Neste Pregão Eletrônico serão aceitos lances intermediários.
3.5.1. O licitante poderá oferecer lances com valores inferiores ao último lance por ele ofertado, ou seja, o sistema registrará (no histórico de lances) os lances encaminhados pelos licitantes, cujos valores sejam inferiores ao último por estes ofertados. Caso o fornecedor não tenha interesse ou não possa baixar o seu lance relativamente ao primeiro colocado, este poderá encaminhar lances intermediários, ou seja, valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao último lance por ele mesmo ofertado (inferior ao seu próprio lance).
3.5.2. Caso os licitantes apenas enviem propostas com valores empatados, o sistema ordenará as mesmas na sequência cronológica dos "aceites". Os licitantes poderão até a data e horário da abertura fazer vários envios de proposta. Havendo empate, o critério de desempate quando não houver lances, será o horário do aceite das propostas.
3.6. Todas as empresas que encaminharam propostas para o presente Pregão Eletrônico poderão participar da sessão de lances, conforme art. 27, §4º do Decreto Municipal nº 9.177/2009.
3.7. Para os itens onde a empresa não está cadastrada para o grupo e subgrupo não estarão disponíveis para proposta e lances.
3.8. O critério do Pregoeiro poderá ser determinado um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos para o término do envio dos lances, após o tempo regulamentar. Caso este critério seja utilizado, os participantes serão informados através de mensagem, antes do término do prazo inicial fixado.
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3.9. As microempresas e empresas de pequeno porte para a participação nos processos de pregão eletrônico deverão estar obrigatoriamente cadastradas como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Sistema de Gestão Pública do Município de Teresina. O cadastro deverá ser efetivado na Secretaria Municipal de Administração.
3.10. O não cadastramento da empresa no Sistema Único de Registro Cadastral do Município de Teresina - SURT acarretará a impossibilidade de participar na apresentação de novo lance de acordo com o Decreto Municipal nº 9.177/2009. O sistema eletrônico de compras do Município de Teresina fará a validação automática das microempresas e empresas de pequeno porte na fase posterior à fase de lances, quando houver o empate ficto.

Credenciamento: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto ao sistema ecompras.teresina.pi.gov.br.
4.2. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em pregão eletrônico dos quais está credenciado, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do sistema ecompras.teresina.pi.gov.br, devidamente justificado.
4.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao e-Compras Teresina, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
4.6. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.7. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 9.1. O presente Pregão Eletrônico é do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL” 9.2. Após o término da sessão para envio dos lances será informada a lista de empresas classificadas com os menores lances. A partir desta lista de classificados, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio farão o julgamento e posteriormente será emitida e publicada a lista de vencedores do processo licitatório no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br). 9.3. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o pregoeiro negociar, visando obtenção de uma proposta mais vantajosa.
9.4. A data para a divulgação da lista de vencedores, do Edital de Resultado de Julgamento bem como da emissão e divulgação da Ata de Julgamento será informada pelo Pregoeiro durante a sessão de lances, no “chat” de conversação ou através de comunicado a ser publicado no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br), sendo da responsabilidade única e exclusiva das empresas interessadas o acompanhamento das datas.
9.5. O Edital de Resultado de Julgamento e a Ata de Julgamento estarão disponíveis para se efetuar o download no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br) a partir da data designada pelo Pregoeiro.
9.6. O critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, nos termos da legislação pertinente.
9.7. O Pregoeiro verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no item 7 deste instrumento convocatório, desclassificando as incompatíveis com o objeto a ser licitado. 9.7.1. Também serão desclassificadas as propostas:
9.7.1.1. Referentes a objeto diverso do especificado nesta licitação.
9.7.1.2. Que não atendam as condições e especificações contidas neste Edital e seus anexos. 9.7.1.3. Apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.
9.7.1.4. Apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor igual a zero.
9.7.1.5. Oferecerem propostas alternativas.
A inclusão de qualquer forma de identificação do licitante (inclusive no arquivo eventualmente anexado), ensejará a desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
9.7.2. Os motivos para desclassificação das propostas serão registrados no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.