Objeto: 1.1 Este Pregão tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE CURSOS, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, DOS IDIOMAS: ALEMÃO; ESPANHOL; FRANCÊS; INGLÊS; ITALIANO; E RUSSO, PARA CAPACITAÇÃO DE 1.400 (HUM MIL E QUATROCENTOS) INTEGRANTES DO EXÉRCITO BRASILEIRO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, aptos a cumprirem missões no exterior; conforme a Requisição Nr 223 - Almox de 01 de outubro de 2010, desta Organização Militar.
1.2 Os Cursos serão elaborados e conduzidos segundo os critérios do CEP/FDC, cujas especificações completas se encontram descritas no Anexo I - Termo de Referência, do presente edital.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão:

2.1.1
Os interessados do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, e que atenderem a todas as exigências relativas à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.1.2
Pessoas Jurídicas de Direito Privado que não estejam sob regime de falência, concordata, sob concurso de credores, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou em liquidação, e não suspensas do direito de licitar e contratar com o EB.
2.1.3
Pessoas Jurídicas de Direito Privado não penalizadas na forma do art. 28 do Decreto nº 5.450/05 e do art. 7º da Lei nº 10.520/02.
2.1.4 Pessoas Jurídicas de Direito Privado não declaradas inidôneas por quaisquer órgãos/entidades públicas federal, estadual ou municipal.
2.1.5
Pessoas Jurídicas de Direito Privado isoladamente, não reunidas em consórcio, e que não sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
2.1.6
Pessoas Jurídicas de Direito Privado CREDENCIADAS NO SICAF e credenciadas no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br, na forma prevista no art. 13, inciso I, do Decreto nº 5.450/2005.
2.1.6.1 As Pessoas Jurídicas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse de participar da presente licitação, deverão atender às condições exigidas para cadastramento na data prevista para recebimento das propostas, nos termos do parágrafo único, do Art. 3º, do Decreto nº 3.722/01, remetendo toda documentação no prazo estabelecido pelo presente edital.
2.2 Não será admitida à participação de pessoas jurídicas estrangeiras, que não estabelecidas no País.
2.3 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 
6.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada on line no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em sua habilitação OBRIGATÓRIA e PARCIAL, após a análise e julgamento das Propostas.
6.1.1 Recomenda-se, à licitante, a anterior digitalização e preparação da documentação de habilitação para possibilitar seu envio no prazo estipulado no edital.
6.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
6.3 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda, os seguintes documentos:
6.3.1 Cumprimento do Disposto no inc. XXXIII da art. 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, declaração de que a licitante não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme modelo constante deste edital, e deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
6.3.2 Declaração de elaboração independente de proposta, de acordo com o modelo do anexo IV, conforme a Instrução Normativa N° 2 / 2009 do Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG e deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
6.3.3 Atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnico-operacional, emitido(s) por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, ou ainda, por empresas privadas, comprovando que a licitante tenha implantado e executado Programas de Educação a Distância, de características técnicas similares às do objeto da presente licitação.
6.3.3.1 Considerar-se-á como serviço de características técnicas similares as do objeto para critério de avaliação, a comprovação de serviços de implantação, hospedagem, execução, utilização de pólos de apoio presencial e suporte técnico em plataforma de educação à distância (EAD), com amplitude nacional, consubstanciado em, pelo menos, 05 (cinco) Estados da Federação, diferentes, simultaneamente.
6.3.3.2 Deverá(ão) constar, preferencialmente, do(s) atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade(s) técnica em destaque os seguintes dados: a) nome do cliente; b) endereço completo do cliente; c) identificação do contrato; d) objeto contratual; e) descrição dos serviços fornecidos; f) prazo de entrega do objeto; g) nome do emitente; h) cargo do emitente; i) telefone, fax ou e-mail de contato; j) declaração de que foram atendidas as expectativas do cliente quanto a cumprimento de prazos (cronogramas firmados), além de qualidade dos serviços fornecidos; k) especificações técnicas dos serviços realizados com informações sobre os serviços fornecidos.
6.3.4 Apresentação de um link de acesso a curso a distância conduzido pela licitante, com nome de usuário e senha, para que se possa ter uma demonstração de seu know-how. Esse link será avaliado de acordo com os critérios estabelecidos no item 4 do Termo de Referência (Anexo I) e todos os seus subitens, especificações, requisitos mínimos necessários, constante no termo de referência, servirá para classificação da empresa.
6.3.5 Apresentação de relação de clientes que foram atendidos por seus produtos e serviços em desenvolvimento e implantação de soluções de geração de conteúdos, do porte do que está sendo exigido pelo CEP/FDC, utilizando a metodologia descrita no Termo de Referência (Anexo I).
6.3.6 Descrição da estrutura para disponibilizar ambiente web próprio para homologação dos conteúdos que possibilite o trabalho à distância.

6.3.7 As licitantes deverão apresentar resultado igual ou superior a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), caso não conste no SICAF. Caso os referidos índices sejam iguais ou inferiores a 1,00 (um inteiro), a licitante deverá possuir capital igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor global orçado pelo CEP/FDC para esta licitação.
6.3.8 Declaração expressa do responsável pela firma de que inexistem fatos impeditivos para que a mesma participe de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante deste edital.
6.3.9 Certidões Negativas, apresentadas em CONJUNTO, de:
6.3.9.1 Débitos Salariais em Geral, emitido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, correspondente ao domicílio da licitante, no prazo de validade;
6.3.9.2 Ilícitos Trabalhistas em Geral, emitido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, correspondente ao domicílio da empresa licitante, no prazo de validade;
6.3.9.3 Ilícitos Trabalhistas que Infringem a Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente, emitido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, correspondente ao domicílio da empresa licitante, no prazo de validade.
6.3.10 A licitante deverá indicar as condições das instalações existentes que possui, assim como seu aparelhamento/equipamento e do pessoal habilitado que se responsabilizará pela execução dos trabalhos, com qualificação de cada um dos membros da equipe técnica e seu vínculo empregatício, para fins de pleno cumprimento do objeto desta licitação e respectivo contrato, além de sua fiscalização de execução;
6.3.11 Certidão(ões) Negativa(s) de Falência e Concordatas correspondente à comarca de domicílio da empresa licitante. Para os licitantes sediados na cidade do Rio de Janeiro, esta prova será feita pela apresentação de certidões fornecidas pelo 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registros de Distribuição e 1º e 2º de tutelas. As licitantes sediadas em outras Comarcas do Estado ou em outros Estados deverão apresentar, junto com a Certidão Negativa exigida, declaração emitida pelo Foro de sua Sede, indicando os Cartórios ou Ofícios do Registro que controlam a distribuição de falências. Caso a certidão não expresse a sua validade, a mesma será considerada como de 90 (noventa) dias.
6.3.12 Registro de seus atos constitutivos (Contrato Social, Estatuto e etc) devidamente registrados, com respectiva(s) alteração(ões), quando for o caso, para VERIFICAÇÃO do ramo de atividade da licitante, forma de constituição e seus integrantes, além de outras informações necessárias, sob pena de desclassificação da empresa. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente.
6.3.13 A capacidade do Licitante será verificada não só por meio das informações constantes dos documentos apresentados, mas também, caso seja julgado necessário, mediante uma vistoria in loco por comissão especialmente designada onde deverá observar: local e instalações.
6.3.14 Os documentos contendo a(s) Planilha(s) de Preços (Anexo II) e Proposta de Preços (Anexo III), ajustada(s) ao(s) novo(s) valor(es) unitário(s) e global final ofertado(s) na fase de lances e a documentação de habilitação, serão remetidos via Anexo pelo site www.comprasnet.gov.br no PRAZO de até 15 (quinze) minutos, conforme solicitação registrada pelo pregoeiro.
6.3.14.1 Caberá ao pregoeiro solicitar outras formas de remessa da documentação e respectivo prazo, caso ocorram problemas técnicos com o sítio www.comprasnet.gov.br

6.3.15 Os documentos exigidos para habilitação, os não contemplados pelo SICAF, deverão ser remetidos em original ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico..
6.4 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem – ou fazê-lo fora do prazo - o(s) documento(s) elencados no item 6 - DA HABILITAÇÃO.
6.5 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 7 da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, além daquelas previstas na legislação vigente.