Objeto: 1. - A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para o ambiente de TIC para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I deste Edital.
1.2 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as constantes no Termo de Referência-Anexo I.
1.3 - Integram este edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:
Anexo I - Termo de Referência
Anexo II – Declaração de Vistoria Técnica
Anexo III - Termo de Confidencialidade e Sigilo
Anexo IV – Modelo da Ordem de Serviço;
Anexo V – Modelo Declaração de Conhecimento das Condições de Execução
Anexo VI - Modelo da Declaração de Concordância
Anexo VII- Modelo de Declaração Enquadramento ME / EPP / MEI
Anexo VIII- Modelo de Proposta
Anexo IX- Declaração que não Emprega Menor
Anexo X- Minuta da Ata de Registro de Preços
Anexo XI-Minuta do Contrato

Condições de participação: 2.1 – A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2 – Poderão participar da presente licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI), Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.3 – A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4 – Somente poderão participar desta licitação as empresas que apresentem em seu Contrato Social atividade econômica compatível com o objeto ora licitado.
2.5 – Não poderão participar da presente licitação empresas cuja falência ou concordata tenha sido decretada, que estejam em concurso de credores, em dissolução ou em processo de liquidação ou que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou com impedimento de contratar com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte; que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.
2.6 – Não será permitida a participação de empresas sob a forma de consórcio, bem como a sub-contratação do objeto deste Edital, ficando sob a inteira responsabilidade do licitante contratado o cumprimento de todas as condições contratuais, atendendo aos requisitos técnicos e legais para esta finalidade.
2.7 – Não poderão participar deste Pregão empresas estrangeiras que não funcionem no país.
2.8 – Não poderão participar deste Pregão sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum. 2.9 – Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.10 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital e na legislação em vigor.
2.11 – As microempresas ou empresas de pequeno porte que desejarem fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 deverão manifestar, em campo próprio, declaração de que atendem aos requisitos do art. 3º da referida Lei.

Credenciamento: 3.1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
b) A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
c) O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

3.2 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Defensoria Pública do Estado do RN responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.3 – O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 13.1. HABILITAÇÃO TÉCNICA:
13.1.1. Apresentação de um ou mais atestados ou certidões de capacidade técnica, em nome da licitante, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado para a qual os serviços foram prestados, que comprovem, no conjunto, que a licitante executa ou executou satisfatoriamente os serviços pertinente e compatível com o objeto deste termo de referência e que, por declaração do ente contratante, seja atestado que o serviço atende ou atendeu satisfatoriamente os requisitos especificados na contratação. 13.1.1.1 Na reunião de abertura e em todas as ocasiões em que a contratada promover alteração na equipe, deverá relacionar, com nome completo, identidade, CPF, comprovantes de experiência exigidas no Edital, comprovantes de qualificação técnica e tipo de vínculo com a contratada, os componentes de sua equipe técnica, alocados nos papeis anteriormente descritos, que venham a ter contato direto com o contratante.
13.1.1.2 Essa relação, acompanhada dos documentos comprobatórios e respectivas cópias digitalizadas, deverá ser entregue ao contratante na reunião de abertura e na data em que a contratada propuser a alteração da equipe. Após conferência no ato de entrega, o contratante devolverá os documentos originais.
13.1.1.3 A comprovação da qualificação técnico-profissional do gerente de projeto, por ser imprescindível para o início dos serviços, será exigida por ocasião da reunião inicial do contrato. Para os demais perfis, a comprovação deverá ser apresentada ao contratante até 48 horas antes do início das atividades do profissional no contrato.
13.1.14. A empresa deverá possuir sistema de atendimento web através da Internet em operação normal que possibilite o acompanhamento dos históricos de atendimento e o registro das ocorrências;
13.1.15. A empresa deverá possuir canal de dados com endereçamento IP fixo de modo a garantir a unicidade dos acessos remotos que serão feitos a estrutura de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da DPE/RN;
13.1.16. Os requisitos exigidos visam garantir a capacidade da licitante em prestar a integralidade dos serviços, nos termos do inciso II, art. 30 da Lei no 8.666/93, sendo justificados em razão dos seguintes fatores:
13.1.16.1. Dimensão e características do ambiente computacional da CONTRATANTE;
13.1.16.2. Complexidade dos sistemas e das arquiteturas envolvidas;
13.1.16.3. Diversidade dos elementos que compõem o parque computacional, devido a sua heterogeneidade e distribuição;
13.1.16.4. Diversidade dos níveis de conhecimento dos usuários.
13.1.16.5. A equipe técnica fornecida pela CONTRADA deverá fazer parte do contrato social ou fazer parte do quadro de funcionários da empresa, apresentados na data da reunião inicial do contrato, respeitado a remuneração estipulada em Lei ou Convenção Coletiva da Categoria.

Julgamento: 21.1. Considerando a caracterização dos serviços, a seleção do fornecedor deve dar-se por meio de PREGÃO ELETRÔNICO do tipo REGISTRO DE PREÇO, com adjudicação pelo MENOR PREÇO GLOBAL.