Objeto: 1.1.
Este procedimento licitatório visa contratação de consultoria para a Elaboração do Projeto Executivo para Implantação de Sinalização Turística no Pólo Costa do Delta, conforme orientações contidas no(s) anexo(s) e seus apêndices do Regulamento Operacional do PRODETUR/NE - II.
1.2. Os serviços, objeto da presente licitação deverão ser executados em rigorosa observância ao Termo de Referência, obedecendo às condições deste Edital, e da proposta apresentada.
1.3.
Integram este Edital, independente de transcrição:
a) ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
b) ANEXO II - MODELO DE PROCURAÇÃO
c) ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO
d) ANEXO IV – Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal
e) ANEXO V – Modelo de Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo

f) ANEXO VI – Modelo de Carta Fiança
g) ANEXO VII - Modelo de Quadro HAB – II

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação os interessados com cadastro em vigor, relacionado com o objeto desta licitação, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas.
2.2. O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as impugnações e interpor os recursos previstos em lei;
a) Através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a sua representação; ou b) Através de procurador, que deverá apresentar instrumento procuratório, que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no anexo II deste Edital;
2.2.1. Em todos os casos, o licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública;
2.2.2. A procuração, por instrumento particular outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a representação legal do seu signatário.
2.3. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, resguardado apenas o direito de acompanhar a licitação como ouvintes.
2.4.
Não serão admitidos a esta licitação os suspensos ou impedidos de licitar, bem como os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; e os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidores do órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, da Lei Nº 8.666/93.
2.5.
Uma licitante, incluídos todos os membros de associação ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela Entidade de Licitação. Todavia, esta limitação não se aplica a participação de sub-contratados em mais de uma proposta.
2.5.1 Para tais efeitos, entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%) ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.