Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de pronto socorro móvel de emergências e urgências médicas pré-hospitalares, sob demanda, na modalidade área protegida e cobertura de eventos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, unidades do Tocantins (TO).

Condições de participação: Z 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e
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credenciadas na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
N 6 7 e Governo Digital do Ministério da Economia, por intermédio do site S R K www.comprasnet.gov.br. E V 5 M 4.2. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos
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termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
W G 1 - 4.3. A SEGES, Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
1
Governo Digital o g do Ministério da Economia, atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
i d ó c 4.4. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em
o
campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências
m o c
de habilitação do presente Edital.
m t h . r 4.5. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de
o d a
responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
d i l a v Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou
/ r b . eventual desconexão do sistema.
s u j . 0 1 4.6. Não poderão participar deste Pregão:

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
4.6.5. Aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.6.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal
Z
e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
6 Q N 6 5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral
7 S R atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será requisito
K E
obrigatório para fins de habilitação;
V 5 M 9 5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante
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ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
G 1 - transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
1
o g i d 5.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da
ó c licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não
o m cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região,
o c
promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da
m t h . senha, ainda que por terceiros.
r o d a d 6. DA PROPOSTA - CONDIÇÕES GERAIS
i l a v / r 6.1. A proposta deverá seguir o modelo constante do Anexo II.
b . s u j . 0 6.2. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a
1 t contar da entrega da proposta.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
consoante o item 10 deste Edital, deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.


Julgamento: G 1 - 1 9.1. O julgamento deverá ser pautado pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM.
o g i d 10. DO REGIME DE EXECUÇÃO
ó c o
10.1. O regime de execução a ser executado pela CONTRATADA será o de empreitada por
m o preço unitário. c m t h . 11. DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
r o d a d 11.1. A vigência contratual será de 30 (trinta) meses, o que potencializa a obtenção de
i l a v melhor proposta com condições mais vantajosas para a administração, uma vez que um contrato com previsão
/ r b . de vigência por maior período permite mais segurança às empresas para ofertarem seus preços, tendo em vista
s u j . 0 a estabilidade que lhes é oferecida no negócio.
1 t r t . w 11.2. A vigência do item anterior poderá ser prorrogada mediante termo aditivo e por igual
w w período, até o limite de 60 (sessenta) meses, observando o interesse público e a critério do TRT da 10ª