Objeto: 1.1.
Cessão Onerosa de Uso do espaço reservado para o funcionametno de lanchonete, sem
equipamentos, medindo aproximadamente 21,73 m2 para a lanchonete localizada no edífício sede da Comarca de Várzea Grande. A área acima descrita será destinada à prestação de serviço com comercialização e fornecimento de alimentação aos magistrados, servidores e usuários da
Justiça. A lanchonete fornecerá lanches e bebidas, por empresa especializada no ramo,
2 conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.
8 A D 3 5 1.2
A licitação será composta por 01 (um) Lotes conforme tabela constante do Termo de
F 4 o Referência. g i d A ó c T
S o I T e 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências
A z i l B i t u contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto, observado os itens 8.2



  
I L e O o V t e 8.2.1 deste Edital.
A n e D m O u D c o 2. DA CONCESSAO DO ESPAÇO FÍSICO
N A D r N a d R i l a E 2.1.
A disputa pela concessão do espaço físico será realizada pelo preço total da cesta de
F V / , O o c L i l b produtos, que representa o grupo de produtos mínimos a serem oferecidos pelo licitante. Os itens
G u O p V / r I b da cesta de produtos e seus respectivos valores de referência são aqueles constantes na tabela do
I . N s O u j . I H t Termo de Referência.
m C j t A . a 2.1.1. Não serão aceitos valores unitários superiores aos da tabela do Termo de Referência.

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.



Habilitação: 5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente
com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto
2 8 A
ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando,
D 3 5 F então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
4 o g i d A ó c 5.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital,
T
S o I T e ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
A z i l B i t u I L e
5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do
O V o t n A e
SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
D m O u D c o N D A r 5.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação
N a d R i l a E de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos
F V / , O o c L i l b do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
G u O p V / r I b I . 5.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão
N s u O j . I H t pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da

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Julgamento: i d A ó c T
S o 19.1. O julgamento será o menor valor global do lote, porém o licitante deverá formular
I T e z A i l B i t u I L e proposta adequada para cada item que compõe o lote, fundada em dados e compatíveis com
O o V t n A e D m os preços de mercado de forma a demonstrar que o preço global é resultante de um conjunto
O u c D o N D A r N a d de informações coerentes entre si. Independente de o critério de julgamento ser global do
R i l a E
F V / , O o lote será analisado o valor unitário de cada item da proposta em cotejo com os valores de
L c i l b G
O u p V / r mercado, pesquisados na fase interna da licitação.
I b I . N s O u j . I H t 19.2. Os preços máximos que o Fórum da Comarca de Várzea Grande acolherá pelos produtos

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20.1. A recusa injustificada da licitante vencedora em apresentar nova proposta ou assinar o contrato no prazo estabelecido pela Administração, sem motivo justificado, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada, isolada ou cumulativamente com o subitem 14.1., multa de 10% sobre o valor adjudicado.
20.2. Além das penalidades pecuniárias previstas neste Termo de Referência, a CESSIONÁRIA estará sujeita a sanção de advertência, suspensão temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, cabendo defesa prévia, recurso e vista do processo.
20.3. O licitante, sem prejuízo das demais cominações legais, poderá ficar, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciados do Sistema de Cadastro de Fornecedor do Tribunal de Justiça,
nos casos de:
2 8 A D 3 20.3.1. Ausência de entrega de documentação de habilitação;
5 F 4 o g 20.3.2 Apresentação de declaração ou documentação falsa para participação no certame;
i d A ó c T
S o 20.3.3. Retardamento da execução do certame, por conduta reprovável do licitante;
I T e z A i l B i t u I L e 20.3.4. Não manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após adjudicação;
O o V t n A e D m 20.3.5. Comportamento inidôneo;
O u c D o N D A r N a d 20.3.6. Cometimento de fraude fiscal;
R i l a E
F V / , O o 20.3.7. Fraudar a execução do contrato;
L c i l b G
O u p V / r 20.3.8. Falhar na execução da contratação.
I b I . N s O u j . I H t 20.4. Na aplicação das penalidades, a Administração considerará, motivadamente, a gravidade

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