Objeto: 1. Este Pregão tem por objeto a aquisição de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO AUTOMÓVEL COM MOTORISTA, conforme especificado na Relação de Itens.
1. A descrição complementar dos objetos constantes da Relação de Itens encontra-se no tópico 3 deste anexo.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, exclusivamente, pessoas jurídicas enquadradas como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte:
4.1.1 Que estiverem previamente credenciadas no site www.comprasnet.gov.br;
4.1.2 Que desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
4.1.3 Que atendam as condições exigidas neste edital e seus anexos.
4.2 Não poderão participar deste Pregão Microempresa e Empresa de Pequeno Porte:
4.2.1 Que esteja suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a UFV, durando o prazo da sanção aplicada;
4.2.2 Que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.2.3 Que esteja impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.4 Que esteja reunida em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.5 Estrangeira, que não funcione no País;
4.2.6 Que não seja do ramo de atividade do objeto ora licitado – será realizada consulta “on-line” no SICAF, caso necessário;
4.2.7 Em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.2.8 Que possua em seu quadro funcional servidor ou dirigente da Universidade Federal de Viçosa.
4.3 O licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico:
4.3.1 Que está ciente e concorda com as condições deste edital e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação aqui previstos;
4.3.2 A inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, de acordo com o § 2°, do art. 32 da Lei 8666/93;
4.3.3 Que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16
(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição
Federal de 1988 ( Lei nº 9.854/99).

4.3.4 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009.
4.4 As declarações somente serão visualizadas pelo pregoeiro na Fase de Habilitação.



Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
2. Será(ão) declarada(s) vencedora(s) a(s) licitante(s) que ofertar(em) o menor preço para os itens.
3. Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
4. Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
5. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
6. No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade para fins de habilitação e classificação.