Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa prestação de serviços técnicos da qualidade da água, regularidade e responsabilidade técnica junto a Vigilância Sanitária Municipal – VISAM, observando o atendimento a Resolução SS 65 de 12 de abril de 2005 e Portaria nº 2.914 do Ministério da Saúde, de 12 de dezembro de 2011 e demais legislações pertinentes, no campus da UFSCar, localizado na cidade de São Carlos – SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Os serviços de análise da qualidade da água deverão incluir:
1.2.1. Análises diárias de Teor de Cloro Residual em amostras de 16 (dezesseis) pontos da rede de distribuição;
1.2.2. Análises mensais em amostras de 16 (dezesseis) pontos de consumo da rede de distribuição: pH, cor, turbidez, cloro residual, coliforme total, coliforme
fecal, odor, gosto,fluoreto e bactérias Hetrotróficas;
1.2.3. Análises mensais em amostras de 04 (quatro) poços: pH, cor, turbidez, coliforme total e coliforme fecal;
1.2.4. Análises semestrais em amostras de 04 (quatro) pontos: pH, cor aparente, turbidez, dureza total, fluoretos, nitrogênio amoniacal, nitrogênio nitrato,
nitrogênio nitrito, cloretos, NMP Coli total, NMP Coli Fecal, OC, gosto, odor, ferro total, alcalinidade, bactérias hetrotróficas.
1.2.5. Elaboração de relatórios mensais assinados pelo Responsável Técnico pelas análises de qualidade da água, contendo informe completo quanto aos serviços realizados e os resultados encontrados e orientações quanto à adoção de medidas, quando necessário;
1.3. É facultativa a realização de vistoria para reconhecimento tanto do local quanto das condições em que o objeto do certame será executado, facultado às
licitantes a realização de medições in loco.
1.4. Para a vistoria, as licitantes deverão enviar representante, devidamente qualificado, e munido de documento que comprove seus poderes de representação.
1.4.1. Para a realização da vistoria, os representantes das licitantes deverão entrar em contato com a Divisão de Manutenção da Prefeitura Universitária da
Universidade Federal de São Carlos, pelo telefone (16) 3351-8159.
1.5. A mencionada vistoria será acompanhada por pessoa designada pela UFSCar, que fornecerá atestado às licitantes que a ela comparecerem, de acordo com
modelo constante do Anexo V.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 28. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma
documentação vencida junto ao SICAF.Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na
hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido
que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
29. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista:
30. Habilitação jurídica:
9.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
10.
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado,
e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
11. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

12. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
31. Regularidade fiscal e trabalhista:
13. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
14. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
15. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
16. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
17. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;