Objeto: 1. Contratação de empresa especializada na organização e execução de Processo seletivo simplificado para seleção temporária de pessoal para atender as necessidades das Secretarias e Fundos do Município de Pajeú do Piauí-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.

Condições de participação: 
Poderão participar do certame licitante pessoa jurídica enquadrada como ME ou EPP e que desenvolva atividade econômica compatível com o objeto da licitação, conforme cada caso e que preencherem as condições de fixadas no Edital e seus anexos.


Credenciamento: 1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
d) Declaração de localização e funcionamento que deve ser entregue fora dos envelopes no momento do credenciamento, juntamente com os demais documentos exigidos no edital e não tem a pretensão de restringir a competitividade da licitação, razão pela qual sua ausência poderá ser suprida no momento do credenciamento ou em outro momento fixado pelo pregoeiro, podendo inclusive ser firmada na ata da sessão ou em outro documento idôneo.
2. O representante legal ou procurador deverão identificar-se exibindo cópia do documento
4 oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
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3. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
4. A ausência do credenciado na fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada na respectiva rodada de lances.
5. Os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
6. Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
7. Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
8. Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe a desistência da proposta.

Habilitação: 1. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio;
2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação conforme solicitado abaixo:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da
cédula de identidade do titular;
7 b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
a registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de
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Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c)
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
e)
Os documentos relacionados acima não precisarão constar do Envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

Julgamento: 1. No horário e local indicado no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital e enviaram o comprovante para a CPL.
3. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
3.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os caso omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
4. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada item, conforme disposto no preâmbulo do Edital;