Objeto: LOTE I. EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DAS LOCALIDA- DES “AÇUDE DO GOVERNO” E “CARNAUBAL RASTEIRO”, MUNICÍPIO DE PIRIPI- RI/PI, incluindo fornecimento de materiais, em REGIME DE EMPREITADA GLOBAL POR MENOR PREÇO UNITÁRIO, para beneficiamento de comunidades rurais através do PRO- SAR - PI/SESAPI.
LOTE II. EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DA LOCALIDA- DE “SOSSEGO”, MUNICÍPIO DE LAGOA DO SÃO FRANCISCO/PI, incluindo fornecimen- to de materiais, em REGIME DE EMPREITADA GLOBAL POR MENOR PREÇO UNITÁ- RIO, para beneficiamento de comunidades rurais através do PROSAR - PI/SESAPI.
LOTE III. EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DA LOCALIDA- DE “ROÇA VELHA”, MUNICÍPIO DE LAGOA DO SÃO FRANCISCO/PI, incluindo forne- cimento de materiais, em REGIME DE EMPREITADA GLOBAL POR MENOR PREÇO UNITÁRIO, para beneficiamento de comunidades rurais através do PROSAR - PI/SESAPI.
LOTE IV. EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DA LOCALIDA- DE “MORADA NOVA”, MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ/PI, incluindo fornecimento de materiais, em REGIME DE EMPREITADA GLOBAL POR MENOR PREÇO UNITÁRIO, para beneficiamento de comunidades rurais através do PROSAR - PI/SESAPI..
1.1. A especificação dos objetos deste certame encontra-se perfeitamente detalhada no ANEXO II.
1.2. As obras incluem o fornecimento de todos os materiais, encargos e mão-de- obra necessários à consecução do objeto desta licitação.


Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta licitação, na forma do art. 22, § 1°, da Lei Federal n. 8.666/93, os interessados do ramo, pertinente ao objeto desta Tomada de Preços, que estejam previamente cadastrados e habilitados no Cadastro Unificado de Fornecedo- res do Estado – CADUF ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ou ainda que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os re- quisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
4.2. Estão impedidas de participar deste certame:  4.2.1. Empresas declaradas inidôneas por ato do poder público.
4.2.2. Empresas que estejam impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou qualquer dos órgãos descentrali- zados.
4.2.3. Empresas que tenham tido decretada a falência ou concordata, ainda que preventivamente.
4.2.4. Empresas que se apresentem na qualidade de subcontratadas ou consorcia- das ou por vinculação semelhante.
4.2.5. Empresas cujas propostas tenham sido enviadas via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo do certame.
4.2.6. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto à Tomada de Preços.
4.2.7. Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regula- rizadas de acordo com a legislação brasileira.
4.2.8. Empresas cuja participação de servidor do Estado seja a de gerente, acio- nista, controlador, responsável técnico ou subcontratado.
4.3. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de

obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
4.3.1. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, ou pessoa que com ele possua qualquer vínculo trabalhista ou estatutário.
4.3.2. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
4.3.3. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
4.4. Não se admitirá consórcio de licitantes.
4.5. Não poderão participar da licitação empresas cujos contratos tenham sido res- cindidos unilateralmente pela Administração no âmbito do PROSAR/PI, por descumprimen- to de obrigações contratuais, para o mesmo objeto ora licitado ou não; ou que estejam inadimplentes com o cronograma de conclusão de obras contratadas.

Credenciamento: 7.1. Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços através de um representante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua represen- tada.
7.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos en- velopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representan- te, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do represen- tante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
7.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credencia- do mediante Carta de Preposição com firma reconhecida de seu signatário, não sendo ad- mitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
7.4. A não entrega do documento que comprove a representação da empresa, na forma estabelecida no item acima, não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar e responder pela mesma.

Habilitação: 5.1. No caso dos não cadastrados no CADUF ou habilitados parcialmente no SICAF, deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar a seguinte do- cumentação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede da empresa licitante (Tributos e Dívida Ativa);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa); d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Dívida Ativa); e) Prova de regularidade para com o FGTS;
f) Prova de regularidade para com o INSS;  g) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
h) Certidão de regularidade da empresa e do responsável técnico perante o CREA/PI – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Piauí, no atual exercício, para comprovar a capacidade técnica e a aptidão profissional;
i) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, pe- rigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no Anexo IV;
j) Certidão negativa de falência e concordata expedida por cartório de distribuição judiciária da sede da pessoa jurídica, expedida a não mais que 30 (trinta) dias anteriores à

abertura dos envelopes;
k) Declaração de visita ao local das obras, de que recebeu todas as informações necessárias à perfeita execução da obra, e que conhece como fidedignas as condições lo- cais para realização dos serviços contratados sob as penas da lei, conforme Anexo V.
l) Atestado, expedido pela COORDENAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA EM SAÚ- DE/COORDENAÇÃO DO PROSAR/SESAPI, de que nos últimos 5 (cinco) anos não sofreu penalidades de suspensão ou inidoneidade, não teve contrato rescindido de forma não amigável ou não possui obras contratadas com a Secretaria da Saúde do Estado do Piauí, com atraso no prazo de cumprimento do cronograma de entrega.
m) Comprovação de boa situação financeira da empresa (Art. 31, §5º, Lei federal n. 8.666/93), mediante memória de Cálculo assinada pelo Contador da Empresa onde deve constar seu registro no conselho de contabilidade, demonstrado através de índices de Li- quidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e de Solvência Geral (SG), os quais deverão apresentar valores maiores ou iguais a 1,0 (> ou = 1,0), endividamento (ID) menor ou igual a 0,3 resultantes das aplicações das fórmulas:
LG = (Ativo Circulante + Realizável em Longo Prazo) / (Passível Circulante + Exigível em Longo Prazo)
LC = (Ativo Circulante) / (Passivo Circulante)  SG = (Ativo Total) / (Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo) ID = (Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo) / Patrimônio Líquido
n) Comprovação de Capital Social mínimo ou de Patrimônio Líquido mínimo, como dado objeto de comprovação da qualificação econômico-financeira do licitante e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado, condicionado ao mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;
o) Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício social exigí- vel, registrado na Junta Comercial do Estado da sede da empresa e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atua- lizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresen- tação da proposta;
p) Comprovação de capacidade técnica-operacional da empresa para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através do Cadastro de Acervo Técnico (CAT) do responsável técnico da empresa registrado no CREA, ou de outro profissional habilitado e regularmente inscrito no CREA, desde que comprovado o vínculo do mesmo com a empresa, e que comprovem ter o profissional executado obras e serviços de características semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior aos objetos licitados: ALVENARIA.
q) Declaração do responsável técnico da empresa (item 5.1, alínea “p”), demons- trando sua aceitação na participação como tal na empreitada, e que acompanhará perma- nentemente a obra objeto desta licitação, a serviço da empresa, estando disponível e a pronto atendimento quando solicitado, a pedido da fiscalização (ANEXO VIII);

r) A empresa interessada deverá solicitar à COORDENAÇÃO DO PROSAR, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, que indique engenheiro do PROSAR para acompanhar seu responsável técnico em visita aos locais das obras, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de abertura da Tomada de Preços.
s) Uma via original do requerimento, informando local, hora e data de recebimento, bem como carimbo e assinatura de funcionário da COORDENAÇÃO DO PROSAR, deverá ser anexada à documentação de habilitação. Para realização da visita o responsável técni- co da Empresa deverá apresentar sua Carteira Nacional de Identificação Profissional, ex- pedida pelo CREA e, prova de vinculação com a Empresa requerente. Feita a visita será expedido o competente ATESTADO (Anexo IX) que deverá ser juntado à documentação de habilitação.
OBSERVAÇÃO: FAZER CONSTAR NO ATESTADO ANEXO A INFORMAÇÃO DO NOME, REGISTRO DO CREA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO QUE VISITOU O LOCAL DA OBRA.
5.2. No caso de o responsável técnico não constar da relação de responsáveis téc- nicos junto ao CREA, o acervo do profissional será aceito, desde que ele demonstre per- tencer ao quadro permanente da empresa através de um dos seguintes documentos:
a) O empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através de cópia da "ficha ou livro de registro de empregado" registrada na delegacia Regional do Trabalho – DRT, ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
b) O sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato social;
c) Qualquer das outras modalidades que demonstrem o vínculo empregatício;
5.3. Dos documentos exigidos serão admitidas cópias autenticadas em cartório e legíveis, ou autenticadas com antecedência de 1 (um) dia útil pela CPL mediante apresen- tação dos originais, e ainda, registro em cartório para os casos de contratos de prestação de serviços. Todas as declarações deverão ter suas firmas reconhecidas para que surtam todos os efeitos legais.
5.3.1. A CPL reserva-se no direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
5.3.2. Caso, durante a visita aos locais dos serviços, o participante verifique, na pla- nilha de quantidades e preços da SESAPI, a ausência de itens de serviços indispensáveis à realização da obra, deverá impugnar o Edital até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da licitação (art. 41, §2º, da Lei federal n. 8.666/93), não sendo aceitos, em nenhuma hipótese, aditivos posteriores ao contrato, em decorrência de falhas por essa omissão.
5.3.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste edital e seus anexos.
5.4. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada consoante organi- zada no item 5.1, em envelope lacrado e indevassável, contendo a seguinte titulação em sua parte externa:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

PROSAR/PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO N o 0015757-7/2008 TOMADA DE PREÇOS N o 10/2008-CPL/PROSAR/SESAPI EMPRESA: … DIA E HORA DA ABERTURA: 27/08/2008 – 9:00h ENVELOPE N o 1 (DOCUMENTAÇÃO)
5.5. Não serão aceitos documentos remetidos via fax, que se destinem a participa- ção em qualquer fase do processo licitatório.
5.6. O não atendimento do item 5.1 implicará na desclassificação automática da em- presa.
5.7. Maiores informações sobre o cadastramento e habilitação no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF poderão ser obtidas no Setor de Planejamento ou pelo Setor Financeiro da SESAPI, das 8 às 13 horas.