Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em organização e execução de processo seletivo para contratação de pessoal por tempo determinado (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2.1. Os prazos para execução e conclusão dos serviços objeto desta licitação, serão de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por igual período;
1.2.2. A eventual reprovação dos serviços, em qualquer fase de execução, não implicará em alteração dos prazos, nem eximirá a contratada da aplicação das multas contratuais;
1.2.3. O prazo para conclusão dos serviços poderá ser alterado nas hipóteses previstas no contrato;.
1.2.4. O prazo de vigência do contrato, oriundo deste certame, será de 05 (cinco) meses contados a partir da data de sua celebração.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação as empresas cadastradas ou não, escolhidas e convidadas por este Município, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida do ramo pertinente ao objeto deste certame, estabelecidas no País, das quais serão exigidas as condições que satisfaça integralmente os requisitos estabelecidos neste convite.


Habilitação: 
8.1. O julgamento da habilitação dos interessados será iniciado com a abertura dos envelopes correspondentes à documentação (envelope “01”) e será feito à vista do exame dos documentos apresentados.
8.2. Os documentos retirados dos envelopes serão dados a conhecer aos licitantes presentes, facultando-se a estes rubricá-los, na presença da Comissão Permanente de Licitação.
8.3. A Comissão Permanente de Licitação, após abertura dos envelopes relativos à documentação de Habilitação, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de análise, marcando na oportunidade, nova data e/ou horário em que voltará a reunir-se com os interessados, ocasião em que será apresentado o resultado do julgamento da Habilitação.
8.4. Ocorrendo o caso previsto no item 7.3, a Comissão e licitantes deverão rubricar todos ‘os documentos apresentados e envelopes lacrados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até que seja julgada a Habilitação, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
8.5. Será inabilitado o licitante que não atender às exigências do item “6” deste Edital.
8.6. Durante a reunião destinada aos procedimentos de que trata este item, somente poderão se manifestar os licitantes que, comprovadamente, possuam representação legal. 8.7. Do resultado do julgamento da Habilitação caberá recursos, na forma definida nesta Edital.
8.8. Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, proceder à abertura dos envelopes da proposta técnica dos habilitados, desde que tenha havido desistência expressa dos licitantes em interpor recursos, o que será consignado em ata.

Julgamento: 
8.1. O julgamento da habilitação dos interessados será iniciado com a abertura dos envelopes correspondentes à documentação (envelope “01”) e será feito à vista do exame dos documentos apresentados.
8.2. Os documentos retirados dos envelopes serão dados a conhecer aos licitantes presentes, facultando-se a estes rubricá-los, na presença da Comissão Permanente de Licitação.
8.3. A Comissão Permanente de Licitação, após abertura dos envelopes relativos à documentação de Habilitação, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de análise, marcando na oportunidade, nova data e/ou horário em que voltará a reunir-se com os interessados, ocasião em que será apresentado o resultado do julgamento da Habilitação.
8.4. Ocorrendo o caso previsto no item 7.3, a Comissão e licitantes deverão rubricar todos ‘os documentos apresentados e envelopes lacrados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até que seja julgada a Habilitação, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
8.5. Será inabilitado o licitante que não atender às exigências do item “6” deste Edital.
8.6. Durante a reunião destinada aos procedimentos de que trata este item, somente poderão se manifestar os licitantes que, comprovadamente, possuam representação legal. 8.7. Do resultado do julgamento da Habilitação caberá recursos, na forma definida nesta Edital.
8.8. Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, proceder à abertura dos envelopes da proposta técnica dos habilitados, desde que tenha havido desistência expressa dos licitantes em interpor recursos, o que será consignado em ata.