Credenciamento: 3.1 - As licitantes deverão se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro, por meio de um representante, devidamente munido do Termo de Credenciamento anexo IV, que o nomeie a participar deste procedimento licitatório em nome da licitante, através de Procuração ou Contrato Social, respondendo por sua representada, comprovando os necessários poderes para formular verbalmente os lances de preços, firmar declarações, desistir ou apresentar as razões de recurso, assinar a ata e praticar os demais atos pertinentes ao presente certame.

3.4 - O fato da não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar, apresentar lances e responder pela licitante durante os trabalhos.
3.4.1 – Na hipótese do item 3.4 ou caso o representante não esteja presente na etapa de lances, prevalecerá o valor de sua proposta escrita.
3.5 - Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.
3.6 - Os documentos de credenciamento serão retidos pela equipe de apoio e juntados ao processo licitatório.

Habilitação: 5.1 - No dia, hora e local designado neste edital, o Pregoeiro receberá as propostas comerciais e os documentos exigidos para habilitação.
5.2 - Abertos os envelopes com as propostas, será verificada a conformidade das mesmas, com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório constante nos anexo II, sendo desclassificadas as que apresentarem valores excessivos, inexeqüíveis ou baseadas em outras propostas, nos termos do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
5.3 – Serão então, selecionadas pelo Pregoeiro a(s) proposta(s) de menor preço global e as propostas em valores sucessivos e superiores até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço.
5.4 - Não havendo pelo menos 03 (três) propostas nas condições definidas no item anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas seguintes às que efetivamente já tenham sido por ele selecionadas, até que se alcance o número de propostas, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

pública do Pregão Presencial, juntamente com as empresas participantes do certame, iniciando-se pelo último classificado e prosseguindo-se com os demais licitantes em ordem decrescente de classificação.
5.9 – Será(ao) vencedora(s) da(s) etapa(s) dos lances verbais aquela(s) empresa(s) que ofertar(em) o(s) menor(es) preço(s) totais.
5.10 - A desistência em apresentar lance verbal, implicará a exclusão da licitante da etapa de lances verbais, sendo considerado o preço constante da proposta escrita.
5.11 - Após esse ato, será encerrada a etapa competitiva e serão ordenadas as propostas em ordem crescente, exclusivamente pelo critério de menor preço.
5.12 – O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e o valor, da 1ª (primeira) classificada, conforme constante neste edital e seus anexos, inclusive quanto a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e decidirá motivadamente a respeito, podendo negociar para a redução do valor proposto.
5.12.1 - Embora o julgamento leve em conta o menor preço global, a existência de preços unitários incompatíveis com o mercado, inexeqüíveis ou excessivos, importará a não aceitação do preço ofertado.
5.12.2 - Após a etapa de lances a licitante vencedora deverá repassar para todos os itens pertencentes à planilha, o percentual de desconto negociado na sessão, devendo elaborar uma proposta definitiva, para que os valores finais de cada item, pertencentes à planilha, sejam analisados pelo Sr. Pregoeiro.
5.13 – Será adotado, quando houver a participação de micro e pequenas empresas, a aplicação da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.
5.14 - Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias somente da licitante que a tiver formulado, nos termos previstos no capítulo VI deste edital.


Julgamento: 5.1 - No dia, hora e local designado neste edital, o Pregoeiro receberá as propostas comerciais e os documentos exigidos para habilitação.
5.2 - Abertos os envelopes com as propostas, será verificada a conformidade das mesmas, com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório constante nos anexo II, sendo desclassificadas as que apresentarem valores excessivos, inexeqüíveis ou baseadas em outras propostas, nos termos do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
5.3 – Serão então, selecionadas pelo Pregoeiro a(s) proposta(s) de menor preço global e as propostas em valores sucessivos e superiores até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço.
5.4 - Não havendo pelo menos 03 (três) propostas nas condições definidas no item anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas seguintes às que efetivamente já tenham sido por ele selecionadas, até que se alcance o número de propostas, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

pública do Pregão Presencial, juntamente com as empresas participantes do certame, iniciando-se pelo último classificado e prosseguindo-se com os demais licitantes em ordem decrescente de classificação.
5.9 – Será(ao) vencedora(s) da(s) etapa(s) dos lances verbais aquela(s) empresa(s) que ofertar(em) o(s) menor(es) preço(s) totais.
5.10 - A desistência em apresentar lance verbal, implicará a exclusão da licitante da etapa de lances verbais, sendo considerado o preço constante da proposta escrita.
5.11 - Após esse ato, será encerrada a etapa competitiva e serão ordenadas as propostas em ordem crescente, exclusivamente pelo critério de menor preço.
5.12 – O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e o valor, da 1ª (primeira) classificada, conforme constante neste edital e seus anexos, inclusive quanto a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e decidirá motivadamente a respeito, podendo negociar para a redução do valor proposto.
5.12.1 - Embora o julgamento leve em conta o menor preço global, a existência de preços unitários incompatíveis com o mercado, inexeqüíveis ou excessivos, importará a não aceitação do preço ofertado.
5.12.2 - Após a etapa de lances a licitante vencedora deverá repassar para todos os itens pertencentes à planilha, o percentual de desconto negociado na sessão, devendo elaborar uma proposta definitiva, para que os valores finais de cada item, pertencentes à planilha, sejam analisados pelo Sr. Pregoeiro.
5.13 – Será adotado, quando houver a participação de micro e pequenas empresas, a aplicação da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.
5.14 - Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias somente da licitante que a tiver formulado, nos termos previstos no capítulo VI deste edital.