Objeto: e s s e c 1.1 Contratação de serviço de instalação, locação, manutenção e suporte técnico (outsourcing)
a e d a de no-breaks para o edifício-sede da Procuradoria da República no Amapá.
d i c i t n e t 2 – JUSTIFICATIVAS
u a0 e a5 0 r7 ae c0 i0 2.1 Da contratação
f. ib rb ea A contratação é necessária com a finalidade de manter os equipamentos de
vd 2 a1 r0 a1 telecomunicação e informática, computadores, servidores, storages, modems e switches
P. 0 .c 52 continuamente energizados e dentro dos parâmetros de qualidade de energia para o seu
36 :3 02 13 funcionamento com segurança. A energização contínua e sem interrupções, no caso de falta de
2.
9 2f 00 2e energia, será realizada por meio do fornecimento e instalação de no-breaks e bancos de
/9 23 10 /9 baterias. 6b 1 e mv Em Estudo Técnico Preliminar verificou-se que a contratação do serviço de
ea h ,C A T. outsourcing de no-breaks é a solução capaz de atender aos requisitos de energização de
So Ot Cn e equipamentos de informática, manutenção do acesso aos sistemas de informática (Único,
Am Du c So Correio eletrônico, entre outros), funcionamento das atividades da instituição e prestação do
Od To Na Ac serviço público. Sa d Oi Dl Ra Em razão das constantes faltas de energia na região, inclusive com eventos de apagões
Av N/ Or Eb de energia recentes, divulgados amplamente nos meios de comunicação e impressa, a
L. p rm o. operação dos no-breaks no edifício-sede da Procuradoria da República no Amapá (PR-AP) é
pf p am h. na essencial para assegurar as atividades e serviços desenvolvidos pela instituição.
ei sc n ee O serviço de outsourcing da presente contratação deverá prover o fornecimento de 1
na
r ip gs (um) no-break com potência de 30 kVA, para a rede de energia ininterrupta predial, e 1 (um)
on la r mt o. no-break com potência de 6 kVA, para a rede de energia dedicada ao Centro de
cw w ow d/ Processamento de Dados (CPD), com sua instalação, fornecimento de peças e baterias,
a/ n: ip st manutenção, suporte técnico 24/7 e desinstalação ao final do período da contratação.
st Ah

2.2 Dos quantitativos
Os quantitativos são baseados nos equipamentos atualmente instalados no edifício- sede da PR-AP e características das instalações elétricas da edificação.
Para atendimento à rede de energia ininterrupta predial, é necessária a contratação do
e serviço de outsourcing de 1 (um) no-break trifásico 127/220V com potência de 30 kVA.
s s e c a Para atendimento à rede de energia ininterrupta dedicada ao CPD é necessária a
e d a contratação do serviço de outsourcing de 1 (um) no-break monofásico 127/220V com
d i c i potência de 6kVA.
t n e t u A potência do no-break trifásico de 30 kVA foi definida a partir do levantamento das
a0 e a5 0 cargas das instalações elétricas do edifício-sede da PR-AP, conforme Estudo Técnico
r7 ae c0 i0 Preliminar. A potência do no-break monofásico de 6kVA foi definida a partir da potência do
f. ib rb ea vd no-break atualmente instalado no CPD (TS Shara TS SYAL 6000).
a1
2 r0 a1 2.3 Do caráter contínuo da contratação
P. 0 .c 52 O serviço de locação de no-breaks é essencial às atividades do órgão em razão da
36 :3 02 13 9 necessidade de manter ininterruptamente energizados os equipamentos de telecomunicações e

2f 00 2e informática, em especial àqueles do CPD. Na falta de energia a esses equipamentos o acesso

/9 23 10 /9 aos sistemas de informática (Único, Correio eletrônico, entre outros) será interrompido e,
6b 1
e mv consequentemente, paralisará as atividades da instituição e comprometerá a prestação do
ea h ,C A T. serviço público, podendo até acarretar a perda de prazo de processos judiciais.
So Ot Cn e Uma vez que os equipamentos de informática devem permanecer continuamente
Am Du c So energizados e as atividades do órgão não podem ser paralisadas, também o serviço de locação
Od To Na Ac Sa dos no-breaks deverá ser realizado de forma contínua.
Oi
d Dl Ra A descontinuidade da contratação implica a necessidade de desinstalação dos no-
Av N/ Or Eb breaks, desenergização dos equipamentos de informática, interrupção do acesso aos sistemas
L. p rm o. pf de informática e, por fim, paralisação das atividades do órgão.
am
p h. na Os no-breaks são equipamentos de alto valor, de peso e volume elevado para
ei sc n ee transporte e o serviço de instalação e desinstalação deve ser realizado por equipe técnica
na
r ip gs on especializada com uso de ferramental adequado, esses fatores impactam no valor de
la r mt o. contratação. Caso o serviço não seja realizado de forma contínua, aumentará os custos na
cw w ow d/ prestação do serviço e trará prejuízos ao funcionamento do órgão público.
a/ n: ip st st Ah

Do exposto, o caráter contínuo da contratação tem como objetivos ampliar a disputa licitatória, reduzir os custos da contratação, reduzir as interrupções de energia aos equipamentos de informática e manter o funcionamento contínuo das atividades da
instituição.
e O serviço de locação de no-breaks também contempla a realização de serviços de
s s e c a manutenção, fornecimento de peças e suporte técnico contínuo (24/7) desses equipamentos,
e d a por essa razão, entende-se que se enquadra como contratação de natureza continuada no
d i c i âmbito do Ministério Público Federal, conforme prescreve o Art. 1º, inciso XXVI da Instrução
t n e t u Normativa SG/MPF nº 1, de 8 de fevereiro de 2018, in verbis:
a0 e a5 0 Art. 1º No âmbito do Ministério Público Federal, as seguintes contratações são
r7 ae c0 i0 consideradas serviços de natureza continuada:
f. ib rb XXVI. Manutenção de no-break e grupo gerador;
ea vd 2 a1 2.3.1 Com isso sugere-se, na forma do artigo 57, inciso IV, Lei 8.666/93., que o
r0 a1 P. 0 contrato tenha duração de 48 (quarenta e oito) meses, contados da sua assinatura.
.c 52 36 :3 2.4 Do agrupamento em lote(s)
02 13 9 2. 2f Os serviços foram agrupados em lotes por serem da mesma natureza e guardarem
00 2e /9 23 relação entre si e considerando que os potenciais interessados em fornecer os itens agrupados
10 /9 6b 1 são os mesmos, indo ao encontro do que preceitua o TCU nos Acórdãos 5.260/2011-TCU -1ª
mv
e ea h ,C Câmara e Acórdão n.º 1620/2010-TCU Plenário, respectivamente.
A T. So Ot O agrupamento também permite o aumento da eficiência administrativa por meio da
Cn e Am Du otimização do gerenciamento do contrato, pois neste caso, pois neste caso, não seria
So
c Od To Na conveniente e oportuno a prestação desses serviços por diversos contratados, considerando
Ac Sa d Oi que lidar com um único ou poucos prestadores diminui o custo administrativo de
Dl Ra Av N/ gerenciamento de todo o processo de contratação (Acórdão 861/2013-TCU Plenário). Além
Or Eb L. p rm disso, o agrupamento proporciona maior atratividade do certame aos fornecedores por conta
o. pf p am da possibilidade de maior ganho e, em consequência, aumento dos participantes gerando
h. na ei sc maior competitividade. n ee r na É conveniente que os no-breaks sejam fornecidos por uma mesma empresa. A
ip gs on la r conveniência deve-se à facilidade na gestão dos equipamentos, no agendamento de
mt o. cw w intervenções, manutenções periódicas e no fornecimento de peças realizados por uma única
ow d/ a/ n: empresa. ip st st Ah

Ressalta-se que os equipamentos operam de forma complementar/redundante. O sistema elétrico de energia ininterrupta foi desenvolvido de forma que quando um equipamento estiver com a sua operação interrompida outro equipamento poderá suprir
energia às cargas, esse é o caso, por exemplo, dos equipamentos instalados no CPD. Assim,
e esse é mais um fator que se aponta a vantagem de uma única empresa fazer a gestão de todos
s s e c a os equipamentos, a responsabilidade de manter a redundância dos sistemas ser de uma única
e d a empresa. d i c i A gestão dos nobreaks por diferentes empresas poderá tornar o valor da contratação
t n e t u muito baixo e não ser atraente para possíveis interessados, além disso, fracionar a contratação
a0 e a5 0 elevará os custos da contratação devido ao pagamento dos custos de administração de cada
r7 ae c0 i0 contrato. f. ib rb ea vd Além disso, o não parcelamento da solução evita processos de contratações separadas
a1
2 r0 a1 com gastos adicionais, que posteriormente exigiria maior capacidade técnica e administrativa
P. 0 .c 52 de gestão/fiscalização nem sempre disponível.
36 :3 02 13 9 2.5 Do alinhamento ao Planejamento Estratégico

2f 00 2e A presente solução está em consonância com o Planejamento Estratégico do

/9 23 10 /9 Ministério Público Federal (2022-2027), publicado na Portaria PGR/MPF Nº 3 de 11/02/2022,
6b 1
e mv principalmente no que tange aos seguintes Objetivos Estratégicos:
ea h ,C A T. •
Objetivo Estratégico 9 (OE9): Otimizar a gestão de pessoas, materiais e dados, com
So Ot Cn e foco na eficiência, sustentabilidade e economicidade.
Am Du c So •
Objetivo Estratégico 10 (OE10): Aprimorar os processos de trabalho, conferindo-lhes
Od To Na Ac Sa utilidade e eficiência.
Oi
d Dl Ra •
Objetivo Estratégico 18 (OE18): Promover o alinhamento da gestão orçamentária e
Av N/ Or Eb financeira com as prioridades estratégicas, aprimorando os mecanismos de transparência e
L. p rm o. pf otimização da execução orçamentária, observadas as diretrizes nacionais, a racionalidade, a
am
p h. na eficiência e a economicidade.
ei sc n ee 2.6 Do enquadramento do objeto a ser contratado
na
r ip gs on O Objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns de que
la r mt o. trata a Lei nº 10.520/02 e o Decreto nº 10.024/19, por possuir padrões de desempenho e
cw w ow d/ características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto,
a/ n: ip st st ser licitado por meio da modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica.
Ah

2.7 Do(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica
2.7.1 A solicitação de atestado de capacidade técnica visa resguardar a Procuradoria da República no Amapá (PR-AP) quanto à participação de empresas que não tenham capacidade
de executar o objeto, sem impactar na competitividade do certame, tendo em vista que há no
e mercado empresas capazes de atender à exigência estabelecida, a qual considerou o princípio
s s e c a da razoabilidade, e assegurar os resultados esperados para a contratação.
e d a d i c i 3 – ESPECIFICAÇÕES
t
n
e
t
u a0 e a5 0 3.1 Da forma de execução da contratação: indireta, em regime de empreitada por preço global.
r7 ae c0 i0 3.2 O objeto e sua execução compreendem:
f. ib rb ea vd 3.2.1 Serviço de locação (outsourcing) de 1 (um) no-break trifásico de 30 kVA e
a1
2 r0 a1 respectivo banco de baterias com as seguintes especificações mínimas:
P. 0 .c 52 3.2.1.1 Potência de 30 kVA;
36 :3 02 13 9 3.2.1.2 Online Dupla Conversão;

2f 00 2e 3.2.1.3 Tensão de entrada 220/127V (3F+N+T);

/9 23 10 /9 3.2.1.4 Tensão de saída 220/127V (3F+N+T);
6b 1
e mv 3.2.1.5 Fator de potência de 0,99;
ea h ,C A T. 3.2.1.6 Fator de potência de saída de 0,9;
So Ot Cn e 3.2.1.7 Painel/Display indicativo do estado do no-break, alarmes, autonomia e
Am Du c So leituras de tensão e corrente;
Od To Na Ac Sa 3.2.1.8 Bypass automático e manual;
Oi
d Dl Ra 3.2.1.9 Placa SNMP de gerenciamento remoto;
Av N/ Or Eb 3.2.1.10 Envio de alarmes para servidor de e-mail;
L. p rm o. pf 3.2.1.11 Compatibilidade com grupo gerador;
am
p h. na 3.2.1.12 Distorção harmônica: 3% (carga linear);
ei sc n ee 3.2.1.13 Banco de baterias com autonomia mínima de 5 minutos com carga de
na
r ip gs on 100%; la r mt o. 3.2.2 Serviço de locação (outsourcing) de 1 (um) no-break monofásico de 6 kVA e
cw w ow d/ respectivo banco de baterias com as seguintes especificações mínimas:
a/ n: ip st st 3.2.2.1 Potência de 6 kVA;
Ah




Habilitação: e 8.1. As propostas com a descrição do objeto, preço e os documentos de habilitação exigidos
s s e c a no edital serão enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e o horário
e d a estabelecidos para abertura da sessão pública, momento em que encerra-se automaticamente a
d i c i etapa de envio dessa documentação.
t n e t u 8.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital,
a0 e a5 0 ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
r7 ae c0 i0 8.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do
f. ib rb ea vd SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos
a1
2 r0 a1 sistemas. P. 0 .c 52 8.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de
36 :3 02 13 9 habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do

2f 00 2e art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

/9 23 10 /9 8.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os
6b 1
e mv documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
ea h ,C A T. 8.6. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado
So Ot Cn e somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o
Am Du c So encerramento do envio de lances.
Od To Na Ac Sa 8.7. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada;
Oi
d Dl Ra 8.8. No preço proposto deverão estar inclusos todos os custos relacionados com salários,
Av N/ Or Eb encargos trabalhistas, previdenciários e sociais, tributos e contribuições, e todos os demais
L. p rm o. pf impostos, taxas e outras despesas decorrentes de exigência legal ou das condições para
am
p h. na fornecimento dos materiais.
ei sc n ee 8.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data
na
r ip gs on da sessão licitatória.
la r mt o. 8.10. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
cw w ow d/ 8.10.1. que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no
a/ n: ip st st presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
Ah

8.10.2. que a proposta apresentada foi elaborada de maneira independente e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato, por qualquer meio
ou por qualquer pessoa;...........................................................................................
e 8.10.3. que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em
s s e c a conformidade com as exigências do Edital;
e d a ............8.10.4. que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou
d i c i insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze)
t n e t u anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição
a0 e a5 0 Federal; r7 ae c0 i0 8.10.5. que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho
f. ib rb ea vd degradante ou forçado, nos termos do inciso III e IV do art.1º e no inciso III do art.5º da
a1
2 r0 a1 Constituição...Federal; P. 0 .c 52 8.10.6. que, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, está
36 :3 02 13 9 ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou

2f 00 2e para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao número de funcionários da

/9 23 10 /9 empresa, atende às regras de acessibilidade previstas na legislação;
6b 1
e mv 8.10.7. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte
ea h ,C A T. deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº
So Ot Cn e 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
Am Du c So 8.11. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à
Od To Na Ac Sa conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno
Oi
d Dl Ra porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
Av N/ Or Eb L. p rm o. pf SEÇÃO IX – DA FORMULAÇÃO DOS LANCES E JULGAMENTO DAS
am
p h. na PROPOSTAS. ei sc n ee r na ip gs on 9.1. O Pregoeiro analisará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam
la r mt o. em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.
cw w ow d/ 9.1.1 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
a/ n: ip st st Ah

10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor
e
da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento
s s e c a das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a
e d a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
d i c i 10.1.1. SICAF; t n e t u 10.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela
a0 e a5 0 Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/sancao/ceis);
r7 ae c0 i0
10.1.3.Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
f. ib rb ea vd Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça a1 2 r0 a1 (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). P. 0 .c 52 10.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
36 :3 02 13 9 10.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e

2f 00 2e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê,

/9 23 10 /9 dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa,
6b 1
e mv
a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da
ea h ,C A T. qual seja sócio majoritário
So Ot Cn e 10.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante como
Am Du c So
inabilitado, por falta de condição de participação.
Od To Na Ac Sa 10.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF em
Oi
d
Dl Ra relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal (União Estados e Municípios), trabalhista.
Av N/ Or Eb
10.3. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente
L. p rm o. pf quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
am
p
h. na 10.3.1. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do
ei sc n ee
sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será
na
r
ip gs on convocado a encaminhar, no prazo de 2 horas, documento complementar válido que
la r mt o. comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o
cw w ow d/ disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de
a/ n: ip st st pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
Ah

10.4. O licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por instituição pública ou privada que comprove ter prestado ou estar prestando satisfatoriamente o serviço de locação de no-break trifásico com potência mínima de 15 kVA.
10.5. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nessa
e licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de
s s e c a regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
e d a 10.5.1. Havendo alguma restrição, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis,
d i c i cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado o vencedor do
t n e t u certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da
a0 e a5 0 documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões
r7 ae c0 i0 negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
f. ib rb ea vd 10.5.1.1. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior
a1
2 r0 a1 acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a
P. 0 .c 52 reabertura da sessão pública.
36 :3 02 13 9 10.6. A declaração do vencedor acontecerá após a habilitação.

2f 00 2e 10.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro

/9 23 10 /9 suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da
6b 1
e mv mesma. ea h ,C A T. 10.8. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar
So Ot Cn e quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o
Am Du c So estabelecido neste Edital.
Od To Na Ac Sa 10.9. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
Oi
d Dl Ra Av N/ Or Eb SEÇÃO XI - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
L. p rm o. pf p am h. na 11.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente,
ei sc n ee em campo próprio do sistema, intenção de recorrer, sendo, em caso de deferimento,
na
r ip gs on concedido-lhe o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso.
la r mt o. 11.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará preclusão
cw w ow d/ do direito recursal;
a/ n: ip st st 11.1.2. Os recursos imotivados ou ineptos não serão recebidos;
Ah