Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MINISTRAR O CURSO DE CAPACITAÇÃO COM PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO PI.
1.2
O valor estimado objetos desta licitação será: R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).
1.3 – São anexos desta Tomada de Preço:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Declaração de que não emprega menor; Anexo III – Modelo da proposta;
Anexo IV – Minuta do contrato;
Anexo V – Declaração de Submissão;
Anexo VI – Declaração conhecimento do Edital; Anexo VII – Declaração Idoneidade;
Anexo VIII – Declaração de habilitação.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Certificado de Registro Cadastral – CRC da Prefeitura Municipal de Novo Santo

Antônio, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, e demais documentos que entender necessário para satisfazer as exigências do artigo 27, conforme art. 35, todos da Lei nº 8.666/93, até o terceiro dia anterior à datado recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;


Habilitação: 4.1 – Para se habilitarem na Tomada de Preço, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horários indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO - PI TOMADA DE PREÇO nº 002/2019 À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ABERTURA: DIA 03/09/2019 ÁS 09:00
NOME DO LICITANTE, CNPJ DOCUMENTAÇÃO
4.1.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral – CRC do Município de Novo Santo Antônio - PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste.
4.1.2 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º

3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo).

Julgamento: 7.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preço e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO POR LOTE.
7.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
7.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
7.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação de Serviço dos serviços;
7.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
7.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.