Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção, assessoria, fornecimento e alocação de recursos materiais e humanos para realização do evento denominado "VI Cúpula do BRICS", a ser realizado nos dias 14 e 15 de julho na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Os serviços serão adjudicados por lotes (grupos), conforme especificado a seguir:
I – Lote 1 – Serviço de locação, montagem, instalação e operação de equipamentos de áudio e apoio à interpretação de idiomas, vídeo, iluminação, informática e comunicação;
II – Lote 2 – Serviço de locação, montagem e instalação de arquitetura efêmera;
III – Lote 3 – Serviços de apoio logístico:
a. Serviço de fornecimento de alimentos e bebidas;
b. Serviços profissionais especializados;
c. Serviços de locação, montagem e instalação de mobiliário;
d. Serviço de fornecimento de materiais de consumo e promocional;
3. As propostas para cada um dos lotes deverão ser apresentadas conforme planilhas de preços modelos do Apêndice do Termo de Referência.
4. Considerando a ampla variedade e recursos que serão contratados e a altíssima complexidade de sua alocação, montagem, instalação e operação, recomenda-se às licitantes leitura atenta das descrições e especificações constantes das planilhas do Apêndice do Termo de Referência na formulação de proposta de preços para o pregão.
5. O regime de execução será o de empreitada por preço unitário, mediante solicitação da Contratante por meio do formulário de Autorização de Trabalho conforme modelo do Anexo II do Termo de Referência.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 56. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.  
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências
deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de
pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
57. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
58. Habilitação jurídica:  
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;  
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado,
e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;  
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;  
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;  
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
59. Regularidade fiscal e trabalhista:  
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;  
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 6.106/07);  
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);  
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito
de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;  
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;  
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;  
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;  
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
60. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:  
certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;  
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
2. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;  
comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante  
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG),
Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
61. As empresas, cadastradas ou não no SICAF deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
42. Lote 1 – Equipamentos: apresentação de Atestado/s de Capacidade Técnica que informe/m ter a empresa realizado, dentro dum período de 12 (doze) meses:
a) Evento com utilização simultânea de pelo menos 200 (duzentos) aparelhos receptores infravermelhos; e


b) Montagem, instalação e operação de sistema de sonorização em evento com a presença de pelo menos 4 (quatro) altas autoridades, sendo pelo menos 2 (duas) estrangeiras, num mesmo evento ou não.
c) As exigências das alíneas 'a' e 'b' devem ser atendidas conjuntamente.
d) Mediante solicitação do pregoeiro, poderá ser exigida a apresentação de cópias de instrumentos contratuais e notas fiscais/faturas que comprovem a realização do/s evento/s.
e) Justificativa: em observância aos princípios da razoabilidade e da eficiência, a empresa vencedora do certame deverá comprovar capacidade técnica suficiente para realização de eventos de grande porte, considerados aqueles não só com grande quantidade de público, mas nos quais estejam presentes altas autoridades. Com relação à quantidade de altas autoridades, é preciso considerar que nos eventos com altas autoridades estrangeiras faz-se imprescindível serem recebidos por seus homólogos brasileiros; assim, é provável que se apresentem atestados com a participação de pelo menos duas altas autoridades – uma nacional, outra estrangeira.
43. Lote 2 – Arquitetura efêmera: apresentação de Atestado/s de Capacidade Técnica que informe/m ter a empresa realizado, dentro dum período de 12 (doze) meses, evento/s com montagem, instalação e operação de pelo menos:
a) 1.500 m² (mil e quinhentos metros quadrados) de parede dupla efêmera autoportante; e b) 2.500 m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) de carpete.
c) As exigências das alíneas 'a' e 'b' devem ser atendidas conjuntamente.
d) Mediante solicitação do pregoeiro, poderá ser exigida a apresentação de cópias de instrumentos contratuais e notas fiscais/faturas que comprovem a realização do/s evento/s. Para o/s mesmo/s evento/s, será/ão exigida/s a/s correspondente/s Anotação/ões de Responsabilidade Técnica, devidamente registrada/s no/s órgão/s competente/s.
e) Justificativa: em observância aos princípios da razoabilidade e da eficiência, a empresa vencedora do certame deverá comprovar capacidade técnica de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do volume da arquitetura efêmera prevista para realização evento. Ademais, é dever da Administração, por força de legislação específica, exigir o devido registro de Anotação de Responsabilidade Técnica.
44. Lote 3 – Serviços de apoio logístico: apresentação de Atestado/s de Capacidade Técnica que informe/m ter a empresa prestado, dentro dum período de 12 (doze) meses, evento/s com a prestação de:
a) Serviço de fornecimento de coffee-break para pelo menos 500 (quinhentas) pessoas, sendo pelo menos 250 (duzentas e cinquenta) pessoas num mesmo evento; b) Serviço de interpretação de idiomas para pelo menos 4 (quatro) altas autoridades, sendo pelo menos 2 (duas) estrangeiras, num mesmo evento ou não;
c) Serviço de fornecimento dos seguintes itens de mobiliário: pelo menos 700 (setecentas) cadeiras/poltronas, sendo pelo menos 400 (quatrocentas) cadeiras/poltronas num mesmo evento; e pelo menos 350 (trezentas e cinquenta) mesas, sendo pelo menos 200 (duzentas) mesas num mesmo evento.
d) As exigências das alíneas 'a', 'b' e 'c' devem ser atendidas conjuntamente.
e) Mediante solicitação do pregoeiro, poderá ser exigida a apresentação de cópias de instrumentos contratuais e notas fiscais que comprovem a realização do/s evento/s.
f) Justificativa: eventos que envolvem altas autoridades requerem logística e preparo técnico suficientes para coordenar simultaneamente atividades em ambientes variados e com tipos de público diferenciados. Com relação à quantidade de altas autoridades, é preciso considerar que em todos os eventos com altas autoridades estrangeiras é imprescindível que sejam recebidos por seus homólogos brasileiros; assim, é provável que se apresentem atestados com a participação de pelo menos duas altas autoridades – uma nacional, outra estrangeira.
45. Entendem-se como altas autoridades a Presidenta da República, o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro das Relações Exteriores e seus homólogos estrangeiros.

Justificativa: o conceito de alta autoridade acima guarda par com o conceito costumeiramente usado no âmbito das relações internacionais, no qual são assim considerados os Chefes de Estado, os Chefes de Governo e os Ministros de Relações Exteriores. Incluíram-se os Presidentes do Senado, da Câmara e do STF por esses serem constitucionalmente previstos como sucessores da Presidenta da República.

46. Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, ou termo de responsabilidade, conforme explicado no Termo de Referência;
47. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) 0-XX-61-2030-9400, ou via e- mail cpl@itamaraty.gov.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
48. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
49. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
50. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
51. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
52. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
53. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
54. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 9. – DOS RECURSOS
62. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo vinte minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.

63. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
4. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
5. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
6. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
64. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
65. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.