Objeto: 1.1 – O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NOS NÍVEIS: SUPERIOR, ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPAO DE CARACOL - PI, remanescente do último concurso público realizado no município, conforme especificações constantes do Anexo I, Parte integrante deste edital.
1.1.1 – Relação das vagas e respectivos vencimentos/salários dos Cargos a serem preenchidos imediato a realização do concurso e cadastro reserva, conforme planilha abaixo:
CARGOS E QUANTITATIVOS

Condições de participação: 4.1 – Poderão Participar deste pregão, os interessados que tenham ramo de atividade compatível com o objeto e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação e requisitos mínimos de classificação das propostas, e seus anexos e se apresentarem ao pregoeiro no dia, hora e local definido neste edital.
4.2 – Não poderão Participar desta licitação empresas:
4.2.1 – Cuja falência tenha sido declarada em concurso de credores, em dissolução, em liquidação e em consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, ou ainda empresas estrangeiras que não funcionem no País.
4.2.2 – Apresentadas na qualidade de subcontratadas.
4.2.3 – Que tenham sócio-gerente, diretor ou responsável que seja servidor ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal.
4.2.4 – Que se apresente em forma de consórcios.
4.2.5 – Das quais Participem, seja a que título for, servidor público municipal de CARACOL-PI. 4.2.6 – Pessoas Físicas.

Credenciamento: 5.1 – As licitantes deverão se apresentar junto ao Pregoeiro por meio de um representante, portando seu documento de identidade original e devidamente munido de carta credencial, ou

procuração pública que o nomeie a Participar deste procedimento licitatório em nome da licitante, respondendo por sua representada, comprovando os necessários poderes Para formular verbalmente lances de preços, firmar declarações, desistir ou apresentar razões de recurso, assinar a ata e praticar todos os demais atos pertinentes ao presente certame.
5.1.1 – No caso de titular, diretor ou sócio da empresa, apresentar documento de identidade juntamente com Contrato Social que comprove sua capacidade de representar a mesma.
5.1.2 – As Participantes deverão apresentar também, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, quando a licitante for representada por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, comprovando esta capacidade jurídica.
5.1.3 – As participantes deverão ainda apresentar, por intermédio de seus representantes, Declaração de Ciência e Cumprimento dos requisitos de Habilitação.
5.1.4 – Apresentar Certidão Simplificada e Específica da Junta Comercial do Estado onde está sediada para comprovar sua situação de micro ou pequena empresa, acompanhada de declaração firmada de profissional contabilista e da respectiva Certidão de Regularidade do Profissional da área contábil, com validade vigente.
5.1.5 – Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados ao Pregoeiro fora dos envelopes, poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade.
5.2 – Caso as licitantes não se façam representar durante a sessão de lances verbais, ou seja, descredenciadas, ficarão impossibilitadas de praticar os atos descritos no item 5.1.
5.3 – A cada licitante que Participar do certame será permitido somente um representante Para se manifestar em nome do representado, vedada a Participação de qualquer interessado representado mais de um licitante.
5.4 – Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados obrigatoriamente no ato inicial do pregão sob pena de descredenciamento do licitante, estes documentos devem ser apresentados fora dos envelopes de PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO.
5.5 – As declarações de que tratam os subitens 5.1.3 e 5.1.4 devem ser apresentadas com assinatura do titular, diretor, sócio ou procurador da empresa licitante com firma reconhecida em cartório.
5.6 – Após o credenciamento será declarada, pelo pregoeiro, a abertura da sessão e não mais admitidos novos proponentes, dando inicio ao recebimento dos envelopes.

Habilitação: 9.1 – A documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope lacrado, trazendo em sua parte externa os dizeres abaixo e a seguinte documentação:
AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PI PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2016-CPL/PMC ENVELOPE 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL. PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CEP: 64.795.000 (RAZÃO SOCIAL OU NOME COMERCIAL,CNPJ DO LICITANTE E ENDEREÇO)
9.2 - Os documentos necessários à habilitação, abaixo relacionados, poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade:
9.2.1– Não serão aceitos protocolos, documentos em cópia não autenticada, nem documentos com prazo de validade vencido.
9.3- HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cópia da cédula de identidade do (s) sócio (s) gerente (s) ou diretor (es) responsável (eis) pela assinatura do futuro contrato;
b) Registro Comercial, no caso de empresa individual:
c) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial do estado e Certidão Específica da sede da licitante;
e) Declaração de que inexistem fatos que impeçam a empresa de licitar.

9.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certificado de Regularidade de Pessoa Jurídica da licitante, junto ao Conselho Regional de Administração da sede da licitante, compatível com o objeto da licitação;
a.1) Certificado de Regularidade de Pessoa Física do Administrador da Empresa junto ao Conselho Regional de Administração da sede do licitante acompanhado de Certificado de Responsabilidade Técnica.
b)Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente, com a apresentação de no mínimo 01 atestado de aptidão/capacidade técnica expedido por entidade pública ou privada, devidamente registrado no CRA (Conselho Regional de Administração), para as quais os licitantes tenham executado serviços da mesma natureza desse certame, em caso da certidão de qualificação técnica atestar um serviço executado no estado do Piauí, o mesmo deve conter o registro de comprovação de aptidão do Conselho Regional de Administração do Estado do Piauí.
c) O profissional Responsável Técnico (administrador) deverá fazer parte do quadro da proponente na data prevista para a entrega da proposta, sendo que a comprovação do vínculo com o profissional se dará da seguinte forma: a) se empregado: através de cópia do registro na Carteira de Trabalho; b) se prestador de serviços: através de Contrato de prestação de serviço; c) se sócio da empresa: através de cópia do contrato social registrado na junta comercial; d) se profissional autônomo: declaração do profissional, com firma reconhecida, informando que é autônomo e se responsabilizará pela execução do serviço.
e) Apresentar Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Administração do Estado sede da licitante, bem como Registro Secundário do Administrador vinculado a licitante.
f) Apresentar diploma/certificado de conclusão de curso do administrador responsável pela empresa devidamente autenticado com reconhecimento por parte do Ministério da Educação.
g) A licitante deverá apresentar plano de trabalho contendo informações sobre a metodologia e a sistemática de trabalho aplicada ao objeto que se estar a licitar, em companhia de um breve currículo/histórico mostrando seus trabalhos já realizados no ramo.
h) Todas as declarações, certidões e atestados subscritos acima que disponham assinatura do representante legal da licitante ou pelo gestor que atesta a capacidade da licitante deverão está devidamente reconhecidas por firma individual através de tabelião de notas e títulos.
9.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
9.5.1) As Licitantes terão que apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício financeiro, ano 2015, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprove a boa situação financeira da empresa. Tais documentos terão que estar devidamente autenticado e registrado na Junta Comercial do Respectivo Estado, Devidamente acompanhado da Declaração de Habilitação Profissional – DHP, que comprova a regularidade do Contabilista nos termos do art. 28, da Resolução CFC nº 825/98. Vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais

de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. Salvo os casos previstos na lei complementar 123/2006.
9.5.2 - Para comprovar a boa situação financeira, as licitantes terão que apresentar junto ao Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis, a análise devidamente assinada pelo contabilista responsável, dos seguintes índices:
a) Índice de Liquidez Corrente = ILC - igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero), obtido a Partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
b) Índice de Liquidez Geral = ILG igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero), obtido a Partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
c) Índice de Solvência Geral = ISG igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero), obtido a Partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
9.5.3- A apresentação dos índices solicitados, deverá ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, devendo estar devidamente chancelada com o selo do DHP - Declaração de Habilitação Profissional e/ou acompanhada da Declaração respectiva, comprovando a regularidade do contabilista nos termos do art. 28, da Resolução CFC nº 825/98, reconhecida as firmas do contabilista responsável pela empresa e do representante legal da empresa;
9.5.4 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pelo Ministério do Trabalho da Sede do Licitante;
9.6 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
a) b) Prova de regularidade junto às Fazendas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União – RFB/PGFN);
b.2) Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
b) Certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT emitida pela Justiça do Trabalho (Lei nº. 12.440/2011, de 07/07/2011).
g) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes da Fazenda Municipal ou Estadual, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. Caso a empresa seja isenta de inscrição na Fazenda Estadual ou Fazenda Municipal, anexar documento comprobatório de isenção, emitido por órgão competente.
h) Alvará de Localização e Funcionamento da Empresa.
9.7-OUTRAS COMPROVAÇÕES INDISPENSAVEIS PARA A HABILITAÇÃO DE TODOS OS LICITANTES
a) Declaração pela Licitante de modo expresso e sob a pena da lei de que a mesma cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal conforme exigência do inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, conforme modelo em anexo.

b) Declaração de que os proprietários, gerentes ou, sócios da empresa, não são servidores públicos Municipais, Estaduais e Federais.
c) Declaração de plena ciência e aceitação das condições e exigências deste Edital, em todas as fases da licitação;
d) Declaração de superveniência e/ou fato impeditivo, nos termos do Parágrafo segundo do artigo 32 da lei 8.666/93;
e) Declaração da empresa indicando o profissional responsável técnico que atuará na execução dos serviços, no caso da licitante ser a vencedora do certame;
f) Declaração que concorda em firmar o Contrato para execução dos serviços propostos, pelos respectivos preços, mediante convocação, de reconhecimento à Administração Pública do direito de paralisar ou suspender a execução dos serviços, na forma da lei;
g) Apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão apresentar Declaração em conformidade com o inciso I, II e Parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da Lei. Não havendo a referida Declaração os licitantes não obterão o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento.
h) Declaração de que possui em suas dependências estrutura suficiente para aplicar em todas as fases de execução do objeto, declarando ainda possuir site com dependências na internet que possa armazenar dados referentes ao objeto licitado.
i) Comprovação de posse de leitora óptica para fazer a leitura dos cartões-respostas bem como de sistema de classificação de candidatos próprio, essa comprovação pode ser feita através de contrato ou nota fiscal em nome da licitante.
j) Comprovação de que possui sistema de classificação de concursos próprio com plataforma desktop que impede fraude por parte de hackers, essa comprovação deve ser feita através de contrato firmado entre a licitante e o programador que gerencia o sistema.
l) O licitante deverá apresentar separadamente dos envelopes de nº 01 e 02, a Declaração de Elaboração Independente da Proposta.
m) Todas as declarações supramencionadas devem ser assinadas pelo titular, sócio gerente, procurador ou proprietário da empresa licitante com firma reconhecida em cartório para legitimidade do que está sendo firmado.
n) O não atendimento de qualquer exigência ou condição do item 09 deste edital implicará em sumária inabilitação por parte do licitante.

Julgamento: 11.1 - Esta licitação é do tipo menor valor global das inscrições, em consonância com o que estabelece a legislação pertinente;
11.2 – Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências e condições deste edital, notadamente às especificações mínimas contidas na Proposta de Preços;
11.3 – Será considerada mais vantajosa para a Administração e, consequentemente, classificada em primeiro lugar, a proposta, que, satisfazendo a todas as exigências e condições deste edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL DAS INSCRIÇÕES sobre as taxas de inscrição;
11.4 - Havendo absoluta igualdade de valores entre duas ou mais propostas classificadas, após os lances verbais, se for o caso, o pregoeiro procederá ao desempate, na mesma sessão e na presença de todas as demais licitantes presentes, através de sorteio, na forma do disposto no § 2º do artigo 45 da Lei nº 8.666/93;
11.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e o por extenso informado pelo licitante, prevalecerá este último, e entre o valor unitário e o global, se for o caso, prevalecerá o valor unitário;