Objeto: 1.1 Este Pregão Eletrônico é exclusivo para microempresa (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) e tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de mecânica Geral, elétrica, funilaria, pintura, capotaria, vidraçaria,alinhamento,cambagem, balanceamento com fornecimento de peças e serviços, objetivando a manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores da frota desta

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SFA-DF, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I, o licitante deverá obedecer a este ultimo.

Condições de participação: Poderão participar deste certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que tenham oficina mecânica situada no perímetro de 15 KM entre a Sede da SFA-DF, e preencherem as condições constantes deste Termo de Referência, a fim

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de propiciar facilidade de acesso dos veículos às oficinas para as manutenções corretivas ou preventivas.

Credenciamento: 6.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
6.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
6.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou A SFA-DF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
6.6 A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
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5.1 Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
5.1.1 Habilitação Jurídica;
5.1.2 Qualificação econômico-financeira;
5.1.3 Regularidade fiscal; e
5.1.4 Qualificação técnica, e
5.1.5.Documentação complementar
5.8 Documentos relativos à habilitação jurídica:
5.8.1 Cédula de identidade (apenas para licitante pessoa física).
5.8.2 Registro comercial, no caso de empresa individual.
5.8.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e,no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
5.8.4 Decreto de autorização em se tratando empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.8.5 Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, no caso de cooperativas, acompanhada de prova dos responsáveis legais, b) o Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a Ata da Assembléia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembléia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias; g) três Registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembléias gerais ou nas reuniões seccionais e h) Ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação (art. 19, §3º da IN SLTI/MPOG nº 02/2008).
5.9 Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
5.9.1 Certidão negativa de falência, concordata, insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual.

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5.9.2 Certidões negativas de execução patrimonial expedidas pelos distribuidores das justiças estadual e federal do domicílio do licitante pessoa física.
5.9.3 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
5.9.3.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
5.9.4 A comprovação exigida nos itens 5.9.3 e 5.9.3.1 deverá ser feita da seguinte forma:
5.9.4.1 No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal da sede da empresa;
5.9.4.2 No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente;
5.9.5 O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+ELP)
SG= AT / (PC+ELP)
LC= AC / PC
Onde:
AC= Ativo Circulante

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RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante ELP= Exigível a Longo Prazo AT= Ativo Total
5.9.6 A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 1 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar :
a- ) Patrimônio liquido de 10% ( dez por cento ) do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira;
5.9.7 O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
5.10 Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
5.10.1 Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
5.10.2 Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 5.10.3 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
5.11 Prova de regularidade perante:
5.11.1 A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados;
5.11.2 As Fazendas Estadual do domicílio ou sede do licitante.
5.12 Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas Alíneas "a", "b" e "c" do Parágrafo Único do Art. 11 da Lei nº 8.212/1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
5.13 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.

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5.13.1 Caso o licitante pessoa física não seja empregador, deverá, em substituição ao CRF, declarar tal fato.
5.14 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.
5.15 Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal da matriz e ou da filial.
5.16 As certidões de comprovação da regularidade fiscal dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 (cento e oitenta) dias contados da data da abertura da sessão pública.
5.17 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte bem como dos equiparados com a receita bruta anual igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 enquadrados nos termos no Art. 34 da Lei 11.488/2007 e Art. 3º, § 4º, VI da Lei Complementar nº 123/2006 somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação. ( Art. 42 da Lei Complementar nº 123/2006 e Art. 4º do decreto nº 6.204/2007).
5.18 Os licitantes, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43 da LC nº 123/2006).
5.18.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (§1º, do Art. 43, da LC nº 123/2006).
5.18.2 A declaração do vencedor de que trata o subitem 5.18.1 acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando- se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal (§ 2º, do Art. 4º, do Decreto 6.204/2007).

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5.18.3 A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos do Item 10, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
5.19 Documentos relativos a qualificação técnica.
5.19.1 Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinentes e compatíveis
em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da
apresentação de:
5.19.1.1 Atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, se for o caso.
5.19.1.2 Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes.
5.19.1.3 Entende-se para fins deste edital, como pertencente ao quadro permanente do licitante, o sócio, o administrador, o diretor, o empregado devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência, social, e o prestador de serviços, com contrato escrito firmado com o licitante. 5.19.1.4 Caso o licitante seja cooperativa, a comprovação de que trata esse subitem deve referir-se exclusivamente a cooperados, e dar-se-á pela apresentação das respectivas atas de inscrição.
5.19.1.5 No decorrer da execução do serviço, o profissional de que trata este subitem poderá ser substituído, nos termos do artigo 30§10, da Lei 8.666 de 1.993, por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
5.19.2 Indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
5.19.2.1 Caso o licitante seja cooperativa, a indicação de que trata esse subitem deve referir-se exclusivamente a cooperados, e dar-se-á pela

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relação dos que atendem aos requisitos técnicos exigidos pela contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição.
5.19.3 Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, em plena validade, se for o caso.
5.20 Documentação complementar:
5.21 O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico: 5.21.1 Que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital.
5.21.2 Que não utiliza mão de obra direta ou indiretamente de menores, conforme lei nº 9.854/1.999.
5.21.3 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLT/MPOG nº 02/2009.
5.21.4 O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.
5.22 A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante.
5.23 Ao licitante regularmente inscrito no SICAF será dispensada a apresentação dos documentos de habilitação referentes aos níveis de cadastro em que tenha obtido o registro regular.
5.24 Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
5.25 Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do Art. 35 da Lei nº 10.522/02.
5.26 Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
5.26.1 Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação especifica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física.
5.26.2 Em nome da matriz, se o licitante for a matriz.
5.26.3 Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz.
5.27 Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado.

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17.1 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações dos serviços e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente
encaminhados por meio do sistema eletrônico.
17.2 No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (§ 3º, do Art. 26, do Decreto nº 5.450/2005). 17.4 Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.

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17.5 Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.

Julgamento: 16.1 Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações dos serviços e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
16.1.1 As propostas deverão ser julgadas, separadamente POR CADA LOTE, tendo por base o menor preço resultante do somatório do valor da hora/homem ofertado para os serviços de mão de obra, somados ao resultado da aplicação do maior percentual de desconto ofertado sobre os valores das peças e acessórios originais e genuínos de reposição constantes das listas de preços dos fabricantes.
16.1.2 As licitantes deverão indicar na proposta o preço ofertado para a hora/homem, em Reais (R$), decrescendo a partir do valor máximo fixado no lote, bem como o desconto ofertado em percentuais (%) e o respectivo valor em Reais (R$), crescendo a partir do percentual mínimo de desconto estabelecido para as peças do Termo de Referência.
16.1.3 Será considerada vencedora, a proposta que apresentar o menor VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO PARA O LOTE. 16.2 O licitante detentor do menor preço deverá imediatamente encaminhar a planilha de custo e formação de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
16.3 Será desclassificada a proposta final que:
16.3.1 Contenha vícios ou ilegalidades.
16.3.2 Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência.
16.3.3 Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital.
16.3.4 Apresentar preços que sejam manifestamente inexeqüíveis.

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16.4 Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
16.5 A inexeqüibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para desclassificação da proposta.
16.6 O Pregoeiro poderá solicitar de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da SFA-DF para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. 16.7 Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subseqüente, observando o item 10, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.8 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação ( Art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005).