Objeto: 1.1 – EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE INHUMA-PI.
1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma até 48 (quarenta e oito) antes da abertura das propostas;
2.3. O pagamento de retirada do Edital de R$ 50,00 (cinqüenta reais) deverá ser feito na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Inhuma-PI, até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura dos envelopes;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 011/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 011/2011
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais e à divida ativa da União; c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ;
j) Alvará de Funcionamento;
k)
Certidão de Registro e Quitação de pessoa Jurídica (Registro Empresa junto ao CREA);
l)
Certidão de Registro e Quitação de pessoa Física (Registro do Engenheiro junto ao CREA );
m) Comprovação de Vinculo empregatício do engenheiro com a Empresa;
n)
Comprovante de vistoria técnica nos locais da obra realizada pelo engenheiro da Empresa;
o)
Atestado de Capacitação Técnico do Engenheiro em pavimentação poliédrica;
p)
Atestado de Capacitação Técnico da Empresa em pavimentação poliédrica;
q)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
r) Contrato Social e Aditivos;
s) Balanço Patrimonial;
t)
Comprovante de pagamento de retirada do Edital;
u) Comprovante da caução;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
3.3. A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1% do valor global da contratação estimada em R$ 221.626,56 (duzentos e vinte e um mil e seiscentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos), referente à garantia de participação na TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2011.
3.4. São modalidades de garantia:
a) caução em dinheiro;
b) em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
c) seguro-garantia;
d) fiança bancária;

3.5. A empresa licitante que optar pelo recolhimento de garantia de caução em dinheiro deverá recolher no Caixa da Prefeitura Municipal de Inhuma-PI, a importância de R$ 2.216,26 (dois mil e duzentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos) e apresentar comprovante do depósito devidamente autenticado no envelope relativo aos documentos de habilitação.
3.6. A empresa licitante, optando pelo recolhimento das seguintes modalidades de garantia: títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, deverá fazer, mediante protocolo, a entrega do original da garantia de participação junto a Comissão de Licitação em até 72 (setenta e duas) horas antes do inicio do certame licitatório, vedado o seu recolhimento em data posterior.
3.7. No caso da empresa licitante optar pela prestação da garantia de títulos da dívida, os mesmos deverão vir em anexo, obrigatoriamente, com laudo de atualização monetária do seu valor de face, bem como perícia que comprove a autenticidade do título.
3.8. A comissão de Licitação certificará o comprovante do recolhimento da garantia prestada, devendo a licitante apresentar cópia autenticada da garantia prestada no envelope relativo aos documentos de habilitação.