Objeto: 1.1.
Aquisição de Equipamentos Médicos EMH/EMA para o HUJBB/EBSERH, conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas estabelecidas.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme especiﬁcado no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4.
Caso haja divergência entre o descri vo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo constante no Edital e seus Anexos.
2.
DO REGISTRO DE PREÇOS

Condições de participação: 4.1.
Poderão par cipar desta Licitação os interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 26 de abril de 2018
4.2.
Para os itens 01, 02, 04, 09, 10, 13, 14, 16 18, 20, 21, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41 e 42, a par cipação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades coopera vas mencionadas no ar go 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa sica e para o MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.3.
Os licitantes deverão u lizar o cer ﬁcado digital para acesso ao Sistema.
4.4.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades coopera vas mencionadas no ar go 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa
sica e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.5.
Não poderão par cipar desta licitação os interessados:
4.5.1.
proibidos de par cipar de licitações e celebrar contratos administra vos, na forma da legislação vigente;
4.5.2.
que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.5.3.
que não tenham no estatuto ou contrato social o objeto desta Licitação;
4.5.4.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administra va ou judicialmente;
4.5.5.
que se enquadrem nas vedações previstas no ar go 19 do RLCE, quais sejam:

4.5.5.1.
cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante de órgão estatutário, empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh;
4.5.5.2.
suspensa pela Ebserh;
4.5.5.3.
declarada inidônea pela União, por Estado ou pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.5.5.4.
cons tuída por sócio de empresa que es ver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
4.5.5.5.
cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
4.5.5.6.
cons tuída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.5.5.7.
cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.5.5.8.
que
ver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que par cipou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.5.5.9.
pessoas elencadas no subitem 4.3.5.1, como pessoa
sica, bem como à par cipação delas em procedimentos licitatórios, na condição de Licitante;
4.5.5.10.
empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante do Ministério da Educação ou de Ins tuições Federais de Ensino Superior e
congêneres signatárias de contratos de gestão com a Ebserh;
4.5.5.11.
quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
4.5.5.11.1.
integrantes de órgãos estatutários da Ebserh;
4.5.5.11.2.
empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela Licitação ou contratação;
4.5.5.11.3.
autoridade do Ministério da Educação;
4.5.5.11.4.
autoridade das Ins tuições Federais de Ensino Superior signatárias de contratos de gestão com a Ebserh.
4.5.5.12.
cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a Ebserh há menos de 6 (seis) meses.
4.5.6.
que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.5.6.1.
"admite-se a par cipação, em licitações, de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas em cer dão emi da pela instância judicial competente aﬁrmando que a interessada
está apta econômica e ﬁnanceiramente a par cipar de procedimento licitatório" (Acórdão n.º 1201/2020-Plenário).
4.5.7.
en dades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.5.8.
organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
4.6.
Como condição para par cipação nesta Licitação, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, rela vo às seguintes declarações:
4.6.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no ar go 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.6.1.1.
Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades coopera vas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame exclusivamente em
relação àqueles assinalados;
4.6.1.2.
Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” , apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006,
mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va.
4.6.2.
Que está ciente e concorda com as condições con das no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos no Edital;
4.6.3.
Que inexistem fatos impedi vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.6.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a par r de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do
ar go 7°, XXXIII, da Cons tuição.
4.6.5.
Que a proposta foi elaborada de forma independente.
4.6.6.
Que não possui, em sua cadeia produ va, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da
Cons tuição Federal.
4.6.7.
Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da Previdência Social e que
atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.7.
A declaração falsa rela va ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
4.8.
Será veriﬁcado o enquadramento dos licitantes como parte relacionada para o ﬁm de aplicação da Polí ca de Transações com Partes Relacionadas da Ebserh, disponível em
h ps://www.gov.br/ebserh/pt-br/governanca/governanca-corpora va/poli ca-de-transacoes-com-partes-relacionadas/copy3_of_Poli ca_Transacoes_Partes_Relacionadas_aprovada.pdf.

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras/pt-br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil, até o 3º (terceiro) dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a licitação na forma eletrônica.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou en dade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

Habilitação: 8.1 As exigências de habilitação jurídica e de regularidade ﬁscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.
8.2 Os critérios de qualiﬁcação econômico-ﬁnanceira e técnica a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital.
8.3 O critério de julgamento da proposta será o menor preço, conforme regulamento ar go 48 do Regulamento de Licitações e Contratos da Rede Ebserh.
8.4 As regras de desempate entre propostas são as discriminadas no edital.
8.5 Declaração em papel
mbrado do Licitante, a ser enviada quando solicitada pelo pregoeiro, fazendo referência ao presente Termo de Referência e ao Edital de Pregão, declarando que prestará a assistência técnica durante o período de garan a dos equipamentos propostos e que possui rede de assistência técnica treinada, cer ﬁcada e credenciada pelo fabricante, dentro da região abrangida, para efeito de cumprimento das obrigações de garan a na região do fornecimento, acompanhada da relação dos pontos de atendimento (endereço e telefone), organizados em ordem de Estados e Municípios;
a) Atestado(s)/declaração(ões) de capacidade técnica dos licitantes, fornecido(s) por empresas dis ntas, públicas ou privadas, em papel
mbrado da pessoa jurídica, que comprove(m) a venda e entrega, instalação, conﬁguração e garan a mínima de 02 (dois) anos dos equipamentos compa veis com o objeto desta licitação.
b) Declaração do licitante, a ser apresentada quando solicitado, em que conste o endereço de suporte aos equipamentos, declarando, explicitamente, que possui informações de suporte ao produto, bem como o número telefônico para chamados técnicos, também para suporte aos equipamentos. Os serviços deverão estar disponíveis em até 30 (trinta) dias, após a assinatura do Contrato. Esses serviços deverão ter a capacidade de garan r o fornecimento, através de venda direta, dos insumos necessários ao funcionamento dos
equipamentos, garan ndo com isso que todos os beneﬁciários destes terão acesso aos insumos e informações, independentemente de sua localização geográﬁca;
c) Declaração do fabricante ou documentação técnica/manuais em que conste, explicitamente, a caracterís ca exigida nas especiﬁcações técnicas, apontando a compa bilidade de seus equipamentos com o descrito no edital;
d) Declaração do licitante de que prestará garan a dos equipamentos, pelo período mínimo de 24 meses ou superior de acordo com as indicação do fabricante, nos locais de instalação dos equipamentos, com reposição de peças e equipamentos, constando o prazo de reparo de no máximo 02 dias úteis.