Objeto: 
2.1. Objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Seguradora para o fornecimento de seguro de acidentes pessoais para Alunos regularmente matriculados nos cursos de Graduação e Pós-graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS durante os períodos letivos, bem como os estagiários Ministério da Educação pertencentes ao quadro de pessoal da UFFS, conforme condições, Universidade Federal da Fronteira Sul
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Avenida Getúlio Vargas, 609 N
2.2. A licitação será realizada por item, conforme tabela constante no Termo Edifício Engemede, 2º Andar
Chapecó - Santa Catarina
de Referência.
Brasil - CEP 89812-000
.
www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com 3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria da União para o exercício de 2014, na classificação abaixo:
Fonte : 0112000000
Programa de Trabalho: PTRES 063031
Elemento de Despesa:339039

Condições de participação: 
5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
Ministério da Educação
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados :
Universidade Federal da
Fronteira Sul 5.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Edifício Engemede, 2º Andar
administrativos, na forma da legislação vigente;
Chapecó - Santa Catarina
Brasil - CEP 89812-000
5.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com www.uffs.edu.br
poderes expressos para receber citação e responder administrativamente licitacoesuffs@gmail.com
ou judicialmente;
5.2.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação
5.2.5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.2.6. Entidades empresariais controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.2.7. A participação de cooperativas, por força do art.24, parágrafo único, do Decreto-Lei 73/1966.
5.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1.que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.3.1.1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa e empresa de pequeno porte;
5.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

5.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Ministério da Educação
Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009; Universidade Federal da Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Edifício Engemede, 2º Andar