Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de combustíveis, lubrificantes e graxas, com a finalidade de atender às necessidades da Companhia Metropolitana

Ref. Proc. Adm. n.º 412/2011 Tomada de Preços n.º 005/2011 de Transportes Públicos, conforme especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação, os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as exigências para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual.
3.3. Empresa ou firma cujos diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregado ou ocupante de cargo comissionado do ESTADO DO PIAUÍ.

Ref. Proc. Adm. n.º 412/2011 Tomada de Preços n.º 005/2011 4. DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO



Julgamento: 7.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global da proposta, conforme Planilha de Proposta Preços, constante do Anexo II deste Edital, desde que atendidas as especificações constantes do Edital.
7.2. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
7.3. Serão desclassificadas as propostas das licitantes que:
7.3.1) Elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus anexos;
7.3.2) Não atenderem todas as exigências constantes do Edital;
7.3.3) Ofertarem quaisquer vantagens não previstas neste Edital;
7.3.4) Omitirem quaisquer itens de custo e despesas relevantes à formação do preço, considerados os itens básicos da planilha de composição do preço, ou utilizarem alíquotas para cálculos de encargos sociais e/ou tributários inferiores aos estipulados na legislação. 7.3.5) Tiverem com valor global superior ao do orçamento da CMTP e as que apresentarem valores de preços unitários superiores em mais de 10% (dez por cento) da Planilha de Proposta de Preços (Anexo II), parte integrante deste Edital, ou com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do Contrato.

Ref. Proc. Adm. n.º 412/2011 Tomada de Preços n.º 005/2011 7.4. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
7.5. A Comissão Permanente de Licitação fará a conferência da Planilha de Preços e, verificando erro de cálculo ou de anotações no preenchimento, efetuará as devidas correções na presença dos demais licitantes, caso o problema detectado não comprometa a estabilidade da proposta.
7.6. Para fins de julgamento, o valor da proposta passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos.
7.7. Para todos os efeitos, será considerado como correto o preço unitário indicado pelo proponente na Planilha de Orçamento.
7.8. Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor o licitante cuja proposta resultar no menor preço global.
7.9. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público.
7.10. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo licitante que a tiver formulado;
7.11. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta;
7.12. Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, a Comissão examinará as propostas subseqüentes, na ordem de classificação; 7.13. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes e, ao final, será assinada pela Comissão e os licitantes presentes.
7.14. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital, a Proposta será desclassificada.
7.15. Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes "PROPOSTA DE PREÇOS" e "DOCUMENTAÇÃO" em um único momento, em face do exame da PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO com os requisitos do Edital, ou, ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato,

Ref. Proc. Adm. n.º 412/2011 Tomada de Preços n.º 005/2011 os motivos serão consignados em ata e a continuação dar-se-á em sessão a ser convocada posteriormente.
7.16. Os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, obrigatoriamente, pela Comissão e pelos representantes legais das licitantes presentes, ficarão em poder da Comissão e sob sua guarda até nova reunião oportunamente marcada para prosseguimento dos trabalhos.