tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de MATERIAIS EM AÇO PARA ADUTORAS E REDES DE ÁGUA, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Objeto: 2.1-
Contratação de empresa especializada, em regime de não exclusividade, para fornecimento de software para o SEBRAE-MG, conforme informações constantes no Anexo I – Especificações Técnicas Mínimas dos Softwares, parte integrante deste Instrumento Convocatório.
2.1.1-
Informamos que as quantidades e período de solicitação dos softwares dependerão da necessidade das áreas técnicas do SEBRAE-MG.
2.1.2-
O SEBRAE-MG não será obrigado a solicitar os softwares, na quantidade estimada, não havendo compromisso de demanda, assim como o direito da empresa licitante vencedora a qualquer tipo de reparação/indenização.
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem por objeto determinar as condições e os procedimentos que regerão a contratação de empresa (s) especializada (s) para prestação de serviços de telefonia móvel, para atendimento das necessidades da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
1.1. Os serviços de telefonia móvel, doravante denominados simplesmente de serviços, compreenderão, basicamente:
a) a disponibilidade da rede da operadora de telefonia móvel para realização de chamadas telefônicas locais, originadas de acessos móveis do TRE/MS e destinadas a outros telefones fixos ou móveis, do próprio TRE/MS ou de terceiros;
b) a disponibilidade da rede da operadora de telefonia móvel para realização de chamadas telefônicas de longa distância, originadas de acessos móveis do TRE/MS e destinadas a outros telefones fixos ou móveis, do próprio TRE/MS ou de terceiros, dentro do território nacional, mediante uso do código de seleção indicado / utilizado pela operadora;
c) roaming nacional;
d) o envio e recebimento de mensagens de texto (SMS);
e) acesso à internet via banda larga móvel (preferencialmente, com uso da tecnologia 4G ou superior, onde disponível);
f) a disponibilidade de sistema de gestão das linhas telefônicas móveis, onde possam ser obtidas, ao menos, informações sobre utilização das linhas, tais como: detalhamento de chamadas realizadas (data e hora da chamada, número de destino, duração da chamada, etc.), uso de banda larga móvel por período de referência; indicação de franquias de serviços, quando aplicável, e possibilidade de acompanhamento do uso das franquias; etc; e,
g) outros serviços correlatos, necessários à perfeita execução do contrato e à obtenção dos resultados pretendidos pelo TRE/MS;
1.2. O detalhamento dos serviços será feito no Capítulo V.
1.3. Os serviços serão prestados de forma ininterrupta, todos os dias da semana, e 24 horas por dia.
1.4. Os serviços foram dispostos em itens ou grupos conforme a localidade (município) de ativação do acesso móvel e a franquia mínima de dados móveis prevista a ser contratada.
1.4.1. A empresa interessada não está obrigada a ofertar preço para todos os itens ou grupos desta contratação, podendo eleger aquele(s) em que deseja concorrer, de acordo com sua qualificação para a prestação dos serviços e/ou sua conveniência.
1.4.2. Os itens ou grupos desta contratação poderão ser vencidos por empresas distintas.
1.4.3. A empresa interessada em um determinado grupo de serviços deverá ofertar preços para todos os itens componentes desse grupo, sob pena de desclassificação de sua proposta.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de Aparelhos de ar condicionado, tipo split, sem instalação, visando atender as necessidades da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações, estimativas de quantidades e valores contidos do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes:
4.1.1. Cujo ramo seja compatível com o objeto deste Pregão; 4.1.2. Que atenderem todas as condições do presente Edital, inclusive de seus anexos; e 4.1.3. Que comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos neste Edital.
4.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Os interessados sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição;
4.2.2. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o Art. 87, III e IV da Lei nº. 8.666/93 com as modificações introduzidas pela Lei nº. 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o Art. 7º da Lei nº. 10.520/02;
4.2.3. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da Casa Civil da Governadoria;
4.2.4. Empresas prestadoras de serviços que tenham como sócios, gerentes ou diretores, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros e/ou de servidor ocupante, no âmbito da mesma Casa Civil da Governadoria, de cargo de direção, chefia ou assessoramento;
4.2.5. Duas ou mais empresas, com participação societária entre si e empresas do mesmo grupo econômico de direito e de fato.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br.
5.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto Preços a serem Registrados em Ata para futuras aquisições de protetor solar, para atender as necessidades dos integrantes das equipes de Estratégia Saúde da Família – ESF, Agentes Comunitários de Saúde-ACS e equipes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde-PACS, através da Coordenação de Saúde Comunitária, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. O licitante será inteiramente responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome
3.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 9782329 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br
4.
Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: Aquisição de pneus e baterias destinada à frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Guadalupe-PI, conforme anexo.
1.1 – FONTE DE RECURSO
Próprios oriundos da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguir:
Funcional Programática: 10301202.70 Elementos de Despesas: 339030.39

Condições de participação: 3.1- Empresas que atenderem às condições determinadas neste convite e apresentarem os documentos exigidos.
3.2 – Não serão admitidos à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas.
3.3 – Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.
4
– DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO - CNPJ;
- Contrato Social e Aditivos
- Alvará;
CERTIDÕES:
- Tributos Federais;
- Tributos Municipais;
- Tributos Estaduais;
- Divida Ativa Municipal;
- Divida Ativa da União;
- Divida Ativa do Estado;
- Certidão de Débito do INSS;
- Certidão de Débito do FGTS.

As documentações acima mencionadas deverão estar autenticadas em duas vias, em envelope timbrado lacrado e rubricado com a seguinte denominação: ENVELOPE – A (Documentação), ENVELOPE – B (Proposta).



Julgamento: 8.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendimento as especificações do presente Convite.
8.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora, a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
8.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
8.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
8.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre o licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Aquisição de insumos para atender às necessidades do Laboratório de Genética Forense da Diretoria Técnico Científica do Departamento de Polícia Federal, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:



  






  








  




  
1.2. Os bens objeto da aquisição possuem descrições suficientemente detalhadas para o uso forense, neste Termo de Referência.
1.3. Os bens deverão ter prazo de validade e garantia mínimas de 10 (dez) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.



Habilitação: 3.1. As amostras forenses quase sempre possuem quantidades extremamente exíguas de DNA, e em muitos casos, o DNA apresenta-se degradado. Estas particularidades exigem produtos com grande especificidade e sensibilidade. Os mesmos, outrossim, obrigatoriamente devem se adequar ao protocolos validados para manipulação de amostras forenses. Portanto, devido à natureza peculiar dos itens a serem licitados e os fins específicos a que os mesmos se destinam, o licitante deverá apresentar, a critério da Administração, documento comprobatório de fornecimento dos mesmos a outros laboratórios periciais oficiais em genética forense, no Brasil ou no exterior, particularmente para os itens 01, 02, 03, 07 e 08.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa para a produção e reprodução da Revista Temática da Extensão com a finalidade de atender às necessidades da Pró-Reitoria de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – PROEX/IFAM, para dar divulgação aos Programas, Projetos e atividades de Extensão.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de material de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 
10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1 – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/PROGRAMA SAUDE BUCAL CONSTANTES NO ANEXO DESTE EDITAL, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Simões ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES
CNPJ Nº 06.553.853/0001-37
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
4.2 Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3 – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
5
FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”. 5.1 – Os envelopes A e B, contendo, respectivamente, a documentação referente à habilitação e a proposta de preço, deverão ser entregues na data, horário e local indicados no preâmbulo deste instrumento convocatório, em invólucro fechado, constando na face de cada um os seguintes dizeres:
a) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)
b) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010
ENVELOPE B – PROPOSTA DE PREÇO
PROPONENTE: ________________(nome da empresa)



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E REFORMAS PARA OS PREDIOS PULBLICOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ-PI.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ C.N.P.J. 01.612.601/0001-18 Avenida Filomeno Portela, 820 - CEP: 64.618-000. PAQUETÁ - PI


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ C.N.P.J. 01.612.601/0001-18 Avenida Filomeno Portela, 820 - CEP: 64.618-000. PAQUETÁ - PI
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Credenciamento: 4.1.OCredenciamentoéonívelbásicodoregistrocadastralnoSICAF,quepermitea participaçãodosinteressadosnamodalidadeLicitatóriaPregão,emsuaformaEletrônica.
4.2.OcadastronoSICAFpoderáseriniciadonoPortaldeComprasdoGovernoFederal,nosítio www.comprasgovernamentais.gov.brcomasolicitaçãodeloginesenhapelointeressado.
4.3.Ocredenciamentojuntoaoprovedordosistemaimplicaaresponsabilidadedolicitanteoude 9 C seurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodastransações 3 3 - E inerentesaestePregão. 0 A E - 3 4.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseu D 7 6 - nome,assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticados 5 8 C diretamenteouporseurepresentante,excluídosaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudo
0 o órgãoresponsávelporestalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciais g i d ó deacesso,aindaqueporterceiros.
c o e m r 4.5.Aperdadasenhaouaquebradesigilodeverãosercomunicadasimediatamenteaoprovedor o f n i dosistemaparaimediatobloqueiodeacesso.
e 9 C 3 3 4.6.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnoSICAF - E 0 emantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,devendoproceder, A E - imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoouaquelesse 3 D 7 tornemdesatualizados. 6 - 5 8 C 0 4.7.Anãoobservânciadodispostonosubitemanteriorpoderáensejardesclassificaçãono / o a c momentodahabilitação. a c i f i r e v 5.0.DAPARTICIPAÇÃONOPREGÃOELETRÔNICO
/ r b . m o c . c 5.1.Poderãoparticipardapresentelicitação,exclusivamente,pessoasjurídicasqueatenderemàs o d 1 exigênciasdesteeditalequeestasjácadastradasnoSistemadeCadastramentoUnificadode . e d Fornecedores-SICAF,desdequepréviaedevidamentecredenciadosnosistemaeletrônicodo n a r g COMPRASNET,conformedispostonoItem4desteEdital.
a n i p m a 5.2.Nãopoderãoparticipardestalicitaçãoosinteressados: c / / : s p t t h 5.2.1.PenalizadoscomassançõesdoArt.87,IIIeIVdaLeiNº8.666/1993edoArt.7º O e s daLeiNº10.520/2002,ouainda,aquelescujoscontratostenhamsidorescindidos T R s e O c a unilateralmenteporinadimplementoculposooudoloso.Avedaçãoconfigura-se P , A s a independentementedoórgãoquetenhaaplicadoapenalidade,sejaentidadeda V r u L
t I S a AdministraçãoPúblicaFederal,EstadualouMunicipal,diretaouindireta;
n Y i s E s N a L s 5.2.2.EstrangeirosquenãotenhamrepresentaçãolegalnoBrasilcompoderesexpressos I G a d pararecebercitaçãoeresponderadministrativaoujudicialmente; : a e d o a s d s i e l a p v 5.2.3.QueseenquadremnasvedaçõesprevistasnoArtigo9ºdaLeiNº8.666,de1993e 1 a r r alteraçõesposteriores; o a c p
i o f i d r e a v n 5.2.4.Nacondiçãodecooperativas,sociedadessimpleseentidadessemfinslucrativos; i s a r s a A P
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS PARA REPOSIÇÃO EM EQUIPAMENTOS ALFA LAVAL, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 1.1 O presente instrumento tem por objeto a aquisição de um veículo tipo sedan, zero- quilômetro, ano de fabricação 2015 e modelo 2016, cor preta, quatro portas capacidade para 5 (cinco) pessoas incluindo o motorista, de acordo com as seguintes especificações técnicas:


  

11) bancos dianteiros individuais e reclináveis;
12) cintos de segurança dianteiros retráteis e traseiros laterais com três pontas;
13) o veículo deverá possuir garantia mínima de 3 (três) anos, podendo ser 1 (um) ano da garantia dado pelo fabricante e o restante pela contratada;
14) CD player com mp3, entrada USB e rádio AM/FM, com potência mínima 50 watts (Pmpo), no mínimo dois auto falantes coaxiais com potência mínima de 40 watts (RMS) e antena (conjunto novo e instalado);
15) película de controle solar nos vidros laterais e traseiro, em conformidade com a regulamentação vigente do CONTRAN.
1.2 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
1.2.1 Finalidade: Ampliar a frota deste Regional, visando dispor de veículo reserva para a Presidência, Vice-Presidência, Juízes-Membros e Diretor-Geral.
1.2.2 Necessidade: Atender às solicitações de veículos oriundas da Presidência, Vice- Presidência, Juízes-Membros e Diretor-Geral.
1.2.3 Benefícios para a Instituição: Atender sem restrições as demandas necessárias da Presidência, Vice-Presidência, Juízes-Membros e Diretor-Geral, prestando um serviço de qualidade, visando manter o bom funcionamento da Justiça Eleitoral em Sergipe.
1.2.4 Alinhamento estratégico: Garantir a infraestrutura apropriada às atividades institucionais conforme Resolução nº 269/2010.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento de material permanente (balança, fogão, escada, lixeira e furadeira), para atender a demanda do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para fornecimento de pneus e câmaras de ar (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;

8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1– Aquisição de equipamentos de informática e multimídia.
1.2 - Além dos que foram regularmente convidados, podem participar deste procedimento outras empresas que atuam no ramo pertinente a este objeto, desde que cadastradas na correspondente especialidade e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento. A manifestação dar-se-á, por ofício, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Madeiro – PI.



Habilitação: 3.1 - Para habilitar-se no certame, os interessados deverão:
Satisfazer os requisitos relativos à fase de habilitação apresentando os documentos abaixo relacionados na forma da Lei 8.666/93 e Legislação em vigor.

 Certidão de Regularidade do FGTS
 Certidão Negativa de Debito do INSS
 Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Estado e Tributos Estaduais
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Município e Tributos Municipais do domicilio ou Sede do Proponente
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
 Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativa a Tributos e Contribuições Federais e a Divida Ativa da União;
 Contrato Social até o Último aditivo.
 Alvará de funcionamento atualizado
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:
1. CPF e RG do Proponente ;
2. Declaração que não emprega menor de 18(dezoito) anos; 3. Declaração de Conhecimento do edital;
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou cópia acompanhada do original para que seja autenticada por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Madeiro - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Madeiro – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de equipamento e ferramentas para manutenção das viaturas do 9º RCB, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:





  














  
19119COMPRESSOR











  













  











  

















  
32808MACACO











  












  










  















  











  

COTA QNT 13ª
COD
QNT 9º QNT 6º QNT PREÇO PREÇO TIPO DE ( ART. 8º – ITEM ESPECIFICAÇÃO UND CIA COM
MAT RCB BECMB TOTAL MÉDIO TOTAL BENEFÍCIO DEC MEC 8.538/15)
ELEVADOR 5 T (4 COLUNAS) C/PRANCHA -
220V TRIFÁSICO, SISTEMA DE ELEVAÇÃO
POR DOIS FUSOS (ROSCA-SEM-FIM),
CAPACIDADE DE ELEVAÇÃO 5.000KG
ALTURA DAS (4) COLUNAS DE 2.300 MM
ALTURA DA ELEVAÇÃO DO AUTOMÓVEL DE
1.800 MM, LARGURA TOTAL COM OS BRAÇOS
UNID
106 19119
1 2 1 4 21.285,00 R$ 85.140,00  Principal ABERTO DE 2.300 MM, TEMPO DE ELEVAÇÃO
ADE
DE 60 SEGUNDOS, PESO APROXIMADO DE
1.500 KG, 2 MOTORES ELÉTRICOS DE 4 CV E 4
PÓLOS 220/380 V, ACIONAMENTO POR MEIO
DE ALAVANCA, PROTEÇÃO DO FUSO COM
CANALETA METÁLICA E APOIO DE
ABERTURA ANTIDERRAPANTE.
ELEVADOR 5 T (4 COLUNAS) C/PRANCHA -
220V TRIFÁSICO, SISTEMA DE ELEVAÇÃO
POR DOIS FUSOS (ROSCA-SEM-FIM),
CAPACIDADE DE ELEVAÇÃO 5.000KG
ALTURA DAS (4) COLUNAS DE 2.300 MM
ALTURA DA ELEVAÇÃO DO AUTOMÓVEL DE
Exclusivo Cota item 106 1.800 MM, LARGURA TOTAL COM OS BRAÇOS
UNID
107 19119
1 0
0 1 21.285,00 R$ 21.285,00 ME/EPP LC nº (Art. 8º DEC ABERTO DE 2.300 MM, TEMPO DE ELEVAÇÃO
ADE
123, de 2006 8.538/15) DE 60 SEGUNDOS, PESO APROXIMADO DE
1.500 KG, 2 MOTORES ELÉTRICOS DE 4 CV E 4
PÓLOS 220/380 V, ACIONAMENTO POR MEIO
DE ALAVANCA, PROTEÇÃO DO FUSO COM
CANALETA METÁLICA E APOIO DE
ABERTURA ANTIDERRAPANTE.
GUINCHO ELÉTRICO PARA INSTALAÇÃO EM
VIATURAS, 12 V 6,0 HP ATÉ 5.443 KG, COM
CABO DE AÇO 3/8 X 27 M, CONTROLE POR UNID
R$
108 19119
18 2 2 22 4.917,33  Principal CABO (3,7 M) COM CONTROLE REMOTO, 6,0 ADE
108.181,33
HP, COM FIO, CAPACIDADE: ATÉ 5.443 KG,
Objeto: 1. Aquisição de gases industriais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas:
2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: 1.1.
OBJETO: O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição do(s) produto(s) abaixo listado(s), na forma, quantitativo e condições previstas neste Edital e Termo de Referência – ANEXO I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital, o licitante deverá obedecer a este último.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 (atualizada pela LC nº 147/2014).

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
5.3.5.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.4.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006 (atualizada pela LC n 147/2014), estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.4.2.
nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.4.3.
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” , apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123 (atualizada pela LC n 147/2014), de 2006, mesmo que a licitante seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.4.4.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.4.5. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.6.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Objeto: Contratação de fornecimento de gás de cozinha, botijões de 13kg e botijões de 360 mm de diâmetro x 460 mm altura, para atender à demanda das Secretarias Municipais da Educação, Saúde, Administração e Assistência Social, de Gilbués-PI, para o ano de 2015, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS Praça Joaquim Nogueira Paranaguá, 717, Centro, Cep: 64.930-000 CNPJ.: 06.554.216/0001-85
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1 Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento e instalação de FILTROS E ÓLEOS LUBRIFICANTES, para suprir às necessidades das secretarias, fundos e órgãos do município de Floriano-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para executar serviços de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas no Município de Jacobina do Piauí-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.

11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.