Objeto: 6.1. Os bens serão recebidos:
a.
provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta;
b.
definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 05 (cinco) dias do recebimento provisório.
6.1.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
6.2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens em desacordo com as especificações técnicas exigidas.
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(Continuação do Edital do Pregão 004/2014 do CFAP/34º BIS)
6.3. O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente.
6.4. A Fiscalização acompanhará, mediante aplicação de instrumentos administrativos de controle e mensuração quantitativa e qualitativa, os aspectos abaixo enumerados, como forma de se verificar a aceitação e recebimento dos itens contratados: 6.4.1. resultados alcançados em relação à execução do fornecimento de item contratado com a verificação dos prazos de atendimento, execução, quantidade executada e da qualidade de atendimento; 6.4.2. qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados na execução de entrega do item contratado;
6.4.3. o cumprimento das obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços e Contrato; e
6.4.4. a satisfação da administração com relação à execução da entrega do item contratado. 6.5. Faz parte dos critérios de aceitação e recebimento do item contratado a verificação da conformidade com a especificação e respectiva aplicação do item. 6.6. No fornecimento de itens eventualmente contratados, a Fiscalização fará anotação no verso da Nota Fiscal/fatura, de forma atestar o recebimento do item contratado, identificando-o como GENUÍNO (PG) / ORIGINAL (PO), para que haja a exata identificação dos produtos adquiridos face a eventuais inspeções dos controles interno e/ou externo . 6.7. Serão descartadas pela Fiscalização as peças, partes, componentes e afins que sejam considerados sem procedência, ou seja, sem indicação de fabricante/marca, modelo, referência e que não indiquem na sua especificação/embalagem o acatamento às normas legais de sua comercialização no mercado brasileiro e/ou desprezo pelas Normas Brasileiras (NBR) emitidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 6.8. A entrega do material que constitui cada item do objeto ora licitado deverá ser realizada no seguinte local: COMANDO DE FRONTEIRA AMAPÁ/ 34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA - Setor
de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC) - Avenida PADRE JÚLIO MARIA LOMBAERD, nº 4.301, BAIRRO ALVORADA - CEP 68.906-900 - MACAPÁ-AP.
6.9. A existência de descontos registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
6.10. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais – CATMAT do sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
6.11. Os bens deverão ter prazo de validade mínimo de 2/3 da validade constante na embalagem.




Julgamento: 9.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o maior desconto por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Os percentuais de desconto não poderão ser inferiores aos definidos no Termo de Referência.
9.2. Antes de proceder à avaliação da aceitação da proposta, o Pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que envie imediatamente, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme modelo anexo a este Edital, sob pena de não aceitação da proposta.
9.2.1. A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
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9.3. Em seguida, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do desconto em relação ao percentual médio de mercado, previsto no Termo de Referência, com base no catálogo ou tabela da respectiva montadora, com validade em todo território nacional e em vigor na data do preenchimento da proposta, e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.4. O licitante detentor do maior desconto deverá imediatamente encaminhar a planilha de custo e formação de descontos, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, bem como o catálogo ou tabela da montadora, com validade em todo o território nacional e em vigor na data do preenchimento da proposta, tudo por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
9.4.1. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
9.4.2. Erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de diminuição do desconto ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
9.5. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.6. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.7. Se a proposta de maior desconto não for aceitável, ou for desclassificada, ou se o licitante não apresentar tempestivamente a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.7.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido desconto melhor. 9.8. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.9. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do maior desconto, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
9.10. Será desclassificada a proposta final que:
9.10.1. contenha vícios ou ilegalidades; 9.10.2. não se faça acompanhar do catálogo ou tabela da montadora impresso ou em banco de dados digital (software), com validade em todo território nacional e em vigor da data do preenchimento da proposta; e
9.10.3. apresentar percentuais de descontos inferiores ao valor mínimo estabelecido no Termo de Referência.