Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de medicamentos de custo elevado para o Posto Médico de Guarnição de Cruz Alta, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Posto Médico de Guarnição de Cruz Alta (PMGuCA) – Seção de Aquisições e Licitações
Rua Dr Borges de Medeiros, 163 – Centro – Cruz Alta – RS – CEP 98.005-110
Contato (55) 3322-6200 Falar com Maj Sampaio / subchefia.pmedguca@gmail.com
Termo de Referência do Edital do Pregão SRP Nr 1/2020 – Cmdo AD/3 (UASG 160372)


  












  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
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1.2 Os valores de referência registrados neste Termo de Referência são os valores máximos que o Comando da Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército pretende pagar pelo(s) medicamento(s) de custo elevado licitado(s).
1.3 Todo(s) o(s) item(ns) está(ão) sujeito(s) ao teto de preço estabelecido na Lista de Preços de Medicamentos para Compras Públicas, em vigor, editada pela Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), isto é, o preço máximo a ser pago pela Administração Pública é aquele correspondente ao Preço de Fábrica (PF) para a marca ofertada.
1.4. A(s) empresa(s) proponente(s) que ofertar(em) para o(s) item(ns) preço(s) acima do Preço de Fábrica para a marca ofertada terá(ão) sua(s) proposta(s) recusada(s) na fase de aceitação.
1.5. Para todo(s) os item(ns), deverá ser aplicado, quando for o caso, o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), conforme a Resolução nº 3, de 02 de março de 2011 (e suas atualizações), da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
1.6 Não serão aceitos quaisquer produtos/materiais, que estejam em mau estado de conservação ou com suas embalagens abertas, violadas ou amassadas.
1.7 O preço proposto deverá incorporar todas as parcelas que onerem o valor final do produto/material, tais como, fretes, impostos, seguros, despesa com prestação de garantia etc., devendo ser expresso em moeda nacional.
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1.8 O objeto deverá ser entregue em perfeitas condições, conforme especificações, prazos e locais constantes neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.
1.9 Não serão aceitos quaisquer materiais/produtos com prazo de validade vencido ou fora da exigência citada.
1.10 Todos os itens condicionam o fornecedor à necessidade da entrega de produtos com, no mínimo, de 80% do período da validade total recomendada pelo fabricante, no ato da entrega.
1.11 Qualquer dúvida referente ao Edital que não seja quanto às descrições dos itens, favor comunicar-se com o Setor de Aquisições, Licitações e Contratos do Posto Médico de Guarnição de Cruz Alta, no telefone (55) 3322-6200, contato com o Major Sampaio.
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