Objeto: Contratação de Micro Empresa, EPP ou MEI, para prestação de serviços para Manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município de União-PI (material fornecido pela Prefeitura), conforme atividades constantes neste termo de referência.
1.2 OBJETIVO:
Manutenção do sistema de iluminação pública incluindo: iluminações de praças, fontes, logradouros e atendimento emergencial com fornecimento de mão de obra conforme Termo de Referência, e Especificações Técnicas constantes do Edital e demais condições estabelecidas neste Edital.
1.3 INTRODUÇÃO.
1.3.1 Este Termo de Referência e seus anexos têm por objetivo determinar as condições e especificações técnicas para a prestação dos serviços de manutenção e todas as atividades que se façam necessárias;
1.3.2 A manutenção da iluminação pública para os munícipes é de suma importância, visto que, garante uma melhor qualidade de vida e segurança nas vias e logradouros públicos no município de União-PI. A contratação de empresa para auxiliar a Secretaria de Obras e Serviços Públios na manutenção faz-se necessária, pois há carência de servidores capacitados para realizar as atribuições que este tipo de serviço exige.
1.3.3 A contratação visa dar apoio à Secretaria de Obras e Serviços Públicos no cumprimento de suas funções dia-a-dia e para atingir o objetivo maior da Administração Municipal que é fornecer ao cidadão e contribuinte todos os serviços previsto em leis e na constituição Federal, de maneira eficiente e transparente.
1.4 MISSÃO E COMPROMISSO DA CONTRATADA E DO VALOR ESTIMADO E VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.4.1Caberá à CONTRATADA, na abrangência desse Objeto licitado, desenvolver:
1.4.2 Todos os Serviços inerentes ao Sistema de Iluminação Pública do município de União-PI, visando atingir os resultados e o desempenho estabelecido no Contrato e neste Termo de Referência, assegurando sempre o cumprimento das Normas

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO
PRAÇA BARÃO DE GUARGUÉIA, 443–CENTRO–UNIÃO–PI. CNPJ: 06.553.606/001-30
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Técnicas Brasileiras aplicáveis ao objeto contratado.
1.4.3
Principais Serviços conforme seguem os tópicos abaixo: 1.4.3.1SUBSTITUIÇÕES DE LAMPADAS 1.4.3.2SUBSTUIÇÕES DE REATORES 1.4.3.3SUBSTITUIÇÕES DE CHAVES, RELES E ACESSORIOS 1.4.3.4ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS
1.4.3.502 (dois) ELETRICISTAS
1.4.3.6AJUDANTES, SE NECESSÁRIO

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame os Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte cadastradas na Prefeitura Municipal de União PI até o terceiro dia anterior ao da abertura da licitação (§ 2º do art. 22 da Lei 8.666/93), que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 a 5.4.4, e válidas na data da abertura do procedimento;

2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração com firma reconhecida em cartório que comprove a outorga de poderes, na forma da lei. No caso de procuração, apresentar junto com esta, contrato social ou documento equivalente que comprove a capacidade do outorgante de outorgar poderes.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes; 8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.