Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades do Curso de mecânica do IFPA-Campus Industrial de Marabá, conforme quantidade e discriminações constantes no Anexo II.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 – Estejam previamente cadastradas no SICAF, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de abertura do Pregão;
2.1.2 – que detenham atividade pertinente e compatível com objeto deste pregão.
2.1.3 – atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.
2.1.4 – não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.5 – não estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição;
2.1.6 – que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos;

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e a senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA Campus Industrial de Marabá, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.5. O licitante descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
3.6. Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar antes da data marcada para abertura deste pregão, em qualquer Unidade Cadastradora, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95.

Habilitação: 9.1. A comprovação da habilitação dos licitantes será verificada pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das propostas de preços, por meio de consulta “online” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e ainda a apresentação dos seguintes documentos:
a) Apresentação de declaração relativa ao cumprimento do disposto no Inciso V do Art.27 da Lei 8.666/93 e alterações conforme modelo proposto:
DECLARAÇÃO
(NOME DA EMPRESA)_____________, CNPJ/MF nº ___________, sediada (endereço completo)_____________ declara, sob as penas da Lei, que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de 18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não utiliza, para qualquer trabalho, mão-de-obra direta ou indireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. (conforme inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93 e alterações).
Data e local_______________ _________________________________
Nome e nº da identificação do declarante
Todas as licitantes, inclusive as cadastradas no SICAF, estão obrigadas a apresentar, a declaração do item anterior.
b) Apresentação de declaração de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme Art.32, Parágrafo Segundo da Lei 8.666/93.
9.2. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou acompanhada do original, ou extraídos da Internet.
9.3. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados de imediato via fax (94) 3322-1530 ou pelo e-mail licitacao.indmaraba@ifpa.edu.br
9.3.1 Os documentos e anexos exigidos, quando remetido via fax, deverá ser apresentado em original ou por cópia autenticada, no prazo de 8 (oito) dias úteis, após o encerramento da sessão.
9.3.2
Os documentos, anexos e propostas estabelecidos neste edital, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, pelo licitante detentor do menor lance no prazo de 8 (oito) dias, após o encerramento da sessão, por via postal, com aviso de recebimento, ou por representante, diretamente no protocolo do IFPA – Campus Industrial de

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ-IFPA – Campus Industrial de Marabá Marabá, na Folha 22, Quadra Especial, Lote Especial, Nova Marabá-Pa, Cep: 68.508-970 com os seguintes dizeres em sua parte externa frontal:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) – Campus Ind. de Marabá Pregão Eletrônico 002/2013
Razão Social e CNPJ Habilitação/Proposta