tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Caixa para arquivo morto nas cores vermelha e verde); para atender ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia – PJRO.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1– A presente licitação tem o objeto de aquisição de 30 refrigeradores tipo frigobar, com capacidade de 120 litros, para o Edifício Sede da Câmara Municipal de Teresina. 02- JUSTIFICATIVA




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Objeto: 1.1. – Exames Laboratoriais.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FMS/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j)
Certidão Negativa de Infrações trabalhistas k) Alvará de Funcionamento;
l) Atestado de Capacidade Técnica;
m) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR LOTE. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando somente duas casas decimais (valores unitários e totais).
10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Não informarem MARCA e FABRICANTE dos produtos ofertados.
10.3.2. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL DO LOTE.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO NOS VEÍCULOS A DIESEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam nos anexos, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.




Julgamento: 1. No julgamento levar-são em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço por percurso (rota), como disposto no art.45, $ 1°, Inciso I, da Lei Federal n°8.666/93.
2. O Licitante participante do certame deverá apresentar proposta de preço por rota, contendo preço unitário e o total.
3. Obedecidas às disposições da Lei Federal n°8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, ao seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a) Julgar livremente a presente Licitação;
b) Propor, motivamente à autoridade superior, a anulação ou a renovação do certame;
c) Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos e manifestamente inexeqüíveis (art. 48, Incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/93)
________________________________________________________________________________________ _
Rua Anfrisio Macedo, 150 – Centro
CNPJ Nº 06.553.788/0001-40 - TEL: (89) 3431-1114 Padre Marcos – PI CEP: 64680-000

d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: Para participar do presente procedimento a empresa ou pessoa física convidada deverá apresentar dois envelopes, devidamente fechados, cujo conteúdo será o seguinte:
2.1 Envelope 01 – Documentação (cópias) - Copia de Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou Cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF.
- Cópia de Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS;
- Cópia de Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
- Copia de Certidão Negativa de Débitos conjunta junto a Secretaria Nacional da Receita Federal e Divida ativa da União.
2.2 Envelope 02 - Proposta:
a) A proposta propriamente dita, na qual constará a indicação precisa do objeto ofertado; preço, obedecendo a seqüência dos itens, a validade da proposta, cujo prazo não poderá ser inferior a 20 (vinte) dias; o prazo de realização dos serviços, o qual não poderá ser superior a 02 (dois) dias após a solicitação.
b) O conteúdo do ENVELOPE deverá ser datilografado ou impresso, em papel timbrado proponente, sem rasuras, emendas ou entrelinhas; bem como ser assinada pelo responsável legal da empresa a quem possua poderes para tal.
c) A apresentação de quaisquer outros documentos não solicitados serão devolvidos a quem de direito, mediante recibo.
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de gênero alimentício, visando atender às necessidades do HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica

para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Habilitação: 
7.1 - A habilitação neste Pregão Eletrônico poderá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
7.1.1 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em quaisquer das unidades de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, localizadas nas Unidades da Federação, conforme procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 5 de 21 de julho de 1995, do Ministério de Administração Federal e Reforma do Estado e suas alterações.
7.2 - A habilitação das licitantes vencedores poderá ser verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após análise e julgamento das propostas.
7.3 – Após a análise e julgamento das propostas, a licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação exigidos no item 7.7 do presente edital no prazo máximo de 2 (duas) horas após o seu encerramento, por meio do Fax (91) 3344-5396 ou para o e-mail cpl@prodepa.pa.gov.br.
7.3.1 – Depois de analisados os documentos, a licitante considerado habilitado deverá providenciar o envio da documentação no original, para que seja autenticada pela Pregoeira, ou através de cópia autenticada em cartório, para o endereço abaixo, aos cuidados da Pregoeira, no prazo máximo de 02 dias úteis.
PRODEPA - PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ Rod. Augusto Montenegro, Km 10 ICOARACI
Objeto: 1.1
O equipamento ora em aquisição, utilizado no SISTEMA DE LABORATÓRIO FRIO / QUÍMICO / CROMATRÓGRAFO DE ÍONS – ANGRA 1, só poderá ser fornecido na marca indicada, pois é sobressalente e visa substituir o item fabricado, em conformidade com as especificações técnicas, estritamente elaboradas para atender ao sistema citado. Assim, o projetista/fabricante do equipamento original é o detentor dos dados do projeto/fabricação e, portanto, o único capaz de assegurar que o mesmo será fabricado dentro das especificações originais, garantindo a confiabilidade e continuidade operacional do sistema onde será instalado, não sendo possível sua substituição por similares.
1.1
A
presente
licitação
compreende
o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E BO B OM MB BA A AU A UX XI IL LI IA AR R, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL,
observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Material Médico e Hospitalar para a FSCMP, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital;
2.2. Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;
2.3. Em obediência ao Decreto nº 876/2013, as futuras adesões a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação não poderá exceder ao quíntuplo do quantitativo do Órgão Gerenciador (art. 23 § 4º);




  
2.4. Somente será autorizada a adesão as Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação após a primeira aquisição ou contratação realizada pela FSCMP (art. 23, § 5º do Decreto nº 876/2013).

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham, em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM (ANEXO I -A), juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.17 deste edital;
9.2.O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR: MASCARA CIRURGICA, DESCARTAVEL DEMANDA DE 12 (doze) MESES. Para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas e no Hospital Regional Justino Luz objetivando o reequipamento daqueles Estabelecimentos
Assistenciais de Saúde - EAS  aos quais se destinam ao Hospital Getúlio Vargas – HGV e ao Hospital Regional Justino Luz – HRJL, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
Condições de participação: 7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
8.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
9. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 
17. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 17.1. Habilitação Jurídica;
17.2. Qualificação econômico-financeira;
17.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
17.4. Qualificação técnica e
17.5. Documentação complementar.
18. Documentos relativos à habilitação jurídica:

84 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
84.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
84.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.
85 Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de para eventual aquisição de software, em mídia física, a serem utilizados pelo Quinto Comando Aéreo Regional (COMAR-5), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Em caso de discordância, entre as especificações do objeto descrito no sítio eletrônico do comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações do objeto descrito no Termo de Referência, anexo I deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Termo de Referência.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Contratação de serviço de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, através de sistema informatizado e integrado para atender as necessidades do 16º Batalhão de Infantaria Motorizado, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos participantes, estabelecidas neste instrumento:




  








  




  
1.2. Quantidade por Órgãos do Grupo 1
Legenda:
A – 16º Batalhão de Infantaria Motorizado – UASG 160340
B – 17º Grupo de Artilharia de Campanha – UASG 160341
C – 24º Circunscrição de Serviço Militar – UASG 160342
D – 7º Batalhão de Engenharia de Combate – UASG 160343
E – Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada – UASG 160344 F – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – UASG 240107




  
1.3. Quantidade por Órgãos do Grupo 2
Legenda:
G – Instituto Federal da Paraíba / Campus João Pessoa – UASG 158469 H – Instituto Federal da Paraíba / Campus Picuí – UASG 158473
I – 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado – UASG 160172
J – Comando do 1º Grupamento de Engenharia – UASG 160176




  

1.4. Quantidade por Órgãos do Grupo 3
Legenda:
K – Instituto Federal do Ceará / Campus Caucaia – UASG 158960 L – Comando da 10ª Região Militar – UASG 160047
1.5. Quantidade por Órgãos do Grupo 4
Legenda:
M – 4º Batalhão de Engenharia de Construção – UASG 160027




  
1.6. Quantidade por Órgãos do Grupo 5
Legenda:
N – 25º Batalhão de Caçadores – UASG 160204 1.7. Quantidade por Órgãos do Grupo 6
Legenda:
O – Capitania dos Portos do Estado de Santa Catarina – UASG 785340




  




  




  

1.8. SUSTENTABILIDADE:
1.8.1.
Tendo por fundamento a Constituição Federal, a Lei 8666, de 1993, compromissos internacionais assumidos pelo Estado Brasileiro, e outras legislações pertinentes, serão observadas na contratação diretrizes de sustentabilidade ambiental, considerando os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias- primas.
1.8.2.
Deverão ser obsevados os critérios de sustentabilidade, elencados no Art 6º da Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 1, de 19 de Janeiro de 2010, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, abaixo relacionados:
1.8.2.1.
Caso haja uso de produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados os mesmos deverão obedecer às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;
1.8.2.2.
deverão ser adotadas medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº48.138, de 8 de outubro de 2003;
1.8.2.3.
A contratada deverá observar a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos que gerem ruído no seu funcionamento.
1.8.2.4.
a contradata deverá fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços; e
1.8.2.5.
a contradata deverá respeitar as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.
Condições de participação: 12.1. Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 33 e, ainda, o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas:
Avenida Farquar, 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Pacaás Novos Segundo Andar, Bairro Pedrinhas -Tel.: (69) 3212-9264 CEP.: 76.801-470 - Porto Velho – RO AVS
CAMILA CAROLINE ROCHA PERESI Pregoeira –Alfa/ SUPEL/RO Mat. 300145454

12.1.1. Fica vedada a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, sendo que, neste caso o objeto a ser licitado não envolve questões de alta complexidade técnica, ao ponto de haver necessidade de parcelamento do objeto, através da união de esforços.



Julgamento: 25.1.
O critério de julgamento das propostas a ser adotado deverá ser o MENOR PREÇO POR LOTE, tendo em vista a necessidade técnica da contratação em conjunto, por questões de compatibilidade dos serviços;
Avenida Farquar, 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Pacaás Novos Segundo Andar, Bairro Pedrinhas -Tel.: (69) 3212-9264 CEP.: 76.801-470 - Porto Velho – RO
AVS
CAMILA CAROLINE ROCHA PERESI Pregoeira –Alfa/ SUPEL/RO Mat. 300145454

25.2. As propostas serão submetidas à Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, para verificação da conformidade do produto ofertado com as especificações constantes nesse Termo de Referência e parecer sobre a aceitabilidade das mesmas; e
25.3. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o disposto no respectivo Termo de Referência.
Objeto: O objeto da licitação é a escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR, SOM e ILUMINAÇÃO para atender as necessidades da CIDADE DE PALMEIRAIS - PI.




Julgamento: 6.1 - Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de menor preço POR LOTE. 6.2 - Em caso de EMPATE, far-se-á sorteio, na mesma sessão de julgamento, com ou sem a presença dos licitantes.
6.3 - Não serão aceitos documentos ilegíveis, com borrões e rasuras.
6.4 – Havendo renúncia expressa, através de Termo de Renúncia ou de consignação em Ata, do direito de interpor recursos previstos na lei de licitações, a Comissão de Licitações procederá na mesma sessão a abertura dos envelopes de proposta de preços.
6.5 – Serão desclassificadas: a) s proposta elaborada em desacordo com os termos deste instrumento; b) a proposta que apresenta preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.
6.5.1 – Na hipótese de considerar manifestamente inexequível a proposta, a Administração poderá solicitar estudo de viabilidade, através de documento que comprove que os custos são coerentes com os de mercado, sendo o estudo realizado pelo Sistema de Controle Interno da Administração.
Objeto: 1.1 Confecção de mesas em madeira MDF, Padrão Carvalho Ibisa, conforme projetos específicos e detalhados, com adequações definidas para o ambiente do Plenário do TCE/PI, anexo I do presente edital.




Julgamento: 
6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato publico, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: Aquisição material permanente para uso nas Unidades Escolares deste município, conforme discriminado no Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 004/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 004/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 - A presente Tomada de Preços tem por objetivo a Aquisição de Material Hospitalar conforme especificações contidas no anexo I.




Julgamento: 9.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
9.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por item.
9.3 - Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido;

ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL MANOEL DE SOUSA SANTOS - BOM JESUS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada. 9.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2º. do Art. 45 da Lei no. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
9.5 - Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
9.6 - No interesse do HOSPITAL, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Após firmado contrato com o(s) vencedores, os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-
se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais CANALETA, INTERRUPTOR, RELÉ FOTOELÉTRICO, TOMADA E
OUTROS DA MARCA PIAL LEGRAND, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a
participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 50. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: N H L T 0 D 1 3 I P R A 0 I 3 O 6 F

1

o g i d 2. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
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2.1. O material deverá ser entregue no local especificado no Edital, no prazo máximo de 15 dias
m o c
úteis, contados a partir da aprovação da prova/protótipo.
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Condições de participação: 4.1. A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME’s) e empresas de pequeno porte (EPP’s) nos termos do Art. 6º do Decreto nº 6.204/2007, que regulamente a Lei Complementar nº 123/2006.
4.2. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
4.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.4. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em
campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências
de habilitação do presente Edital.
N H L
4.5. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de
T 0 D responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
1 3 I P Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou
R A eventual desconexão do sistema.
0 I 3 O 6 4.6. Não poderão participar deste Pregão:
F - 1
4.6.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores,
o g i d dissolução ou liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de
ó c constituição;
o m o 4.6.2. empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c m t h . 4.6.3. as que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração
r o d Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que
a d i l a se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e
v / r b contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
. s u j . 0 4.6.4. firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei
1 t r t . w 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o
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Poder Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
w / / : p t t h 4.6.5. aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste
o ç Pregão; e r e d n 4.6.6. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas
e o que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem
n o d recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que
a c i f i não agem representando interesse econômico em comum.
r e v r e 5. CREDENCIAMENTO s e d o 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site
p o t www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização
n e
do Pregão Eletrônico.
m u c o d 5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha
e t s pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
Núcleo de Licitações
Objeto: 
16.1 – O objeto da contratação será recebido pela contratante consoante o disposto no artigo 73, inciso II e seu parágrafo primeiro, da Lei Federal n.º 8.666/93, e na legislação municipal pertinente, em especial quanto ao Decreto Municipal nº 54.873, de 25 de fevereiro de 2014.
16.1.1 – O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária, se assim o for.
16.1.2 – No ato da entrega, os produtos serão recebidos pela Contratante, para posterior verificação do atendimento às condições deste Edital e da conformidade
com a proposta.
16.1.3 – Caso seja constatado que os produtos entregues apresentem irregularidades, não correspondam às especificações deste Edital ou não confiram com a
marca e/ou fabricante declinados na proposta da Contratada ou estiverem fora dos padrões determinados, eles serão rejeitados e devolvidos, podendo a
Administração rescindir a contratação ou determinar a substituição dos produtos, pelos corretos, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da comunicação, por
escrito, mantido o preço contratado e sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
16.1.4 – Caso as irregularidades digam respeito à diferença de quantidade ou de partes, a Administração poderá determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
16.1.4.1 – Na hipótese de complementação, a contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias
úteis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
16.1.5 – O recebimento e aceite do objeto pela Contratante não exclui a responsabilidade civil da Contratada por vícios de quantidade ou qualidade do material ou disparidades com as especificações estabelecidas no Anexo I, verificadas posteriormente.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de carrinhos para transporte de processos e garrafas térmicas, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo).

Condições de participação: 2.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa especializada no ramo, legalmente constituída, desde que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos.
2.2. Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
a) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
b) possuírem sócios ou diretores que sejam servidores do TRE/MG;
c) forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participem desta licitação;
d) estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenha sido aplicada pelo TRE/MG;
e) estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.


Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.


Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço total por item, desde que atendidas todas as exigências deste edital.
8.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita através de sorteio, de acordo com o § 2.º, art. 45, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para manutenção do “no-break”, marca Engetron, modelo DWTT 25 A2, 25 kVA de potência, Tensão 220/127 volts, TS 220/127 volts (Número de Série: 0296081), instalado nas dependências do edifício-sede da Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais, situada na Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte, Minas Gerais, com fornecimento de baterias e outros componentes necessários para o prefeito funcionamento do equipamento, com garantia de 90 (noventa) dias, pelo menos, quanto aos serviços executados e garantia de 12 (doze) meses, pelo menos, das baterias utilizadas nos serviços de manutenção.
1.2.
Os serviços de manutenção, afora outros recomendados pela boa técnica, para a manutenção do equipamento e seu perfeito funcionamento, compreendem:
 Substituição de baterias conforme normas técnicas da ANATEL e cartão 878.
 Verificação do estado geral do equipamento.
 Testes da placa eletrônica, transformador, ventilador, baterias e demais testes necessários para o perfeito funcionamento do “no-break”.
 Limpeza interna com aspirador soprador.
 Revisão interna com reaperto das conexões soldáveis.
 Substituição da placa de carregador.
 Limpeza externa.
 Teste de carga e acompanhamentos.


Garantia dos serviços executados de, pelo menos, 90 dias.
 Garantia das baterias de, pelo menos, 12 (doze) meses, a contar do recebimento dos serviços.