Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o registro de preço para a eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização de eventos, visando todas as atividades de operacionalização, execução, acompanhamento e avaliação, que poderão ser realizados em todo o território nacional, para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), conforme Termo de Referência, contido no Anexo I deste Edital.
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1.1.
Em caso de divergência existente entre as especificações descritas no Sistema Eletrônico – COMPRASNET e as especificações constantes no Termo de Referência deste Edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Não poderão participar deste Pregão o empresário (empresário individual ou sociedade empresária) que:
4.3.1. Não estejam credenciadas na forma desta Seção IV;
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4.3.2. Apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.3.2.1. No presente certame adotou-se a regra básica do procedimento licitatório, qual seja a participação de empresas individualmente em disputa umas com as outras, sem a necessidade de formação de Consórcios. Tal regra foi admitida considerando que o vulto, o objeto, que se enquadra na típica definição de bens/serviços comuns, não impedem a participação isolada de empresas com condições de, sozinhas, atenderem todos os requisitos exigidos no edital de formulação de propostas e de habilitação, inclusive os de experiência técnica e de comprovação econômico-financeira, não reduzindo, portanto, o leque de concorrentes, nem o interesse da Embrapa por uma ampla disputa.
4.3.3. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa;
4.3.4. Estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa.
4.3.5. Que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.3.6. Empresas ou sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.3.7. Licitante cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
4.3.8. Licitante que se encontre em processo de dissolução, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4.3.9. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3.11. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98.
4.3.12. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
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Credenciamento: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Não poderão participar deste Pregão o empresário (empresário individual ou sociedade empresária) que:
4.3.1. Não estejam credenciadas na forma desta Seção IV;
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4.3.2. Apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.3.2.1. No presente certame adotou-se a regra básica do procedimento licitatório, qual seja a participação de empresas individualmente em disputa umas com as outras, sem a necessidade de formação de Consórcios. Tal regra foi admitida considerando que o vulto, o objeto, que se enquadra na típica definição de bens/serviços comuns, não impedem a participação isolada de empresas com condições de, sozinhas, atenderem todos os requisitos exigidos no edital de formulação de propostas e de habilitação, inclusive os de experiência técnica e de comprovação econômico-financeira, não reduzindo, portanto, o leque de concorrentes, nem o interesse da Embrapa por uma ampla disputa.
4.3.3. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa;
4.3.4. Estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa.
4.3.5. Que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.3.6. Empresas ou sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.3.7. Licitante cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
4.3.8. Licitante que se encontre em processo de dissolução, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4.3.9. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3.11. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98.
4.3.12. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
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Habilitação: 12 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro verificará a habilitação da licitante conforme as seguintes disposições:
12.1. A habilitação das licitantes cadastradas no SICAF será verificada por meio dos documentos por ele abrangidos, inclusive habilitação parcial válida.
12.1.1 Os documentos abrangidos pelo SICAF quanto a documentação obrigatória são as certidões relativas à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema de Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, bem como a certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, por força da Lei 12.440/2011; quanto à habilitação parcial, os documentos abrangidos são: regularidade perante a receita municipal, estadual/distrital e balanço.
12.1.2. Enquanto não estiver implementada a consulta da existência de débitos trabalhistas por intermédio do SICAF, deverá o pregoeiro consultar o site www.tst.jus.br/certidao para comprovar a inexistência de débitos trabalhistas, sendo insuficiente a simples validação da certidão Negativa de Débitos Trabalhistas eventualmente apresentada pelo licitante.
12.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
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Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
12.3.1 as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices, quando da habilitação, deverão comprovar o patrimônio líquido mínimo de 10%(dez por cento) do valor estimado anual previsto no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
12.4. A regularidade de toda a documentação acima, exigida para habilitação na licitação, deverá ser mantida durante todo o período de vigência contratual.
12.5. Os licitantes não cadastrados no SICAF ou que apresentarem documentação não contemplada no SICAF, exigida para habilitação, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados via fax número: (61) 3448-2026 ou via e-mail: compras@embrapa.br. Os documentos deverão ser encaminhados ou digitalizados, no prazo definido no edital, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, conforme item 11 e 11.1 deste edital.
12.6. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidão constitui meio legal de prova.
12.7. Além da documentação exigida, acima referida, a licitante da melhor oferta deverá apresentar, para fins de comprovação de habilitação:
12.7.1. declaração, conforme art. 32, § 2º, da Lei nº. 8.666/93, de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet;
12.7.2. declaração, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet.
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12.7.3. atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por Instituições Públicas ou Privadas compatíveis em quantidade e prazos com o objeto deste Edital, que comprovem a capacidade do licitante de realizar seu objeto.
12.7.4 declaração de comprovação, exigida somente para microempresas e empresas de pequeno porte, de enquadramento em um dos dois regimes, caso tenha se valido dos benefícios criados pela Lei Complementar nº 123/2006, no decorrer desta licitação, emitida pelo contador da empresa e assinada por seu representante legal, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet.
12.7.5. declaração de Elaboração Independente de Proposta, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet;
12.7.5. regularidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – Ceis/CGU, a ser verificada no Portal da Transparência (http://www.portaltransparência.gov.br);
12.7.6. regularidade no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, a ser verificada no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
12.7.7. certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
12.7.7.1. a empresa que esteja em recuperação judicial deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente, certificando que está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
12.8. A licitante vencedora poderá comprovar a regularidade por meio de apresentação de documentação válida na data do certame ao Pregoeiro, caso se constate o vencimento de algum documento no SICAF.
12.9. Os documentos necessários à habilitação, quando apresentados por qualquer processo de cópia, deverão estar acompanhados dos seus originais ou autenticados por cartório competente ou por membro da equipe de apoio. Também serão aceitas publicações em órgãos da imprensa oficial, ou ainda nos termos da legislação pertinente a cada documento.
12.10. Será considerada inabilitada, a licitante que: apresentar documentação incompleta, ou em desacordo com o edital e legislação em vigor; tiver comprovado mau desempenho no cumprimento de compromissos Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
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assumidos junto à Administração Federal; estando suspenso do direito de licitar com a Embrapa ou tenha sido declarado inidôneo ou esteja impedido, nos termos da legislação vigente, do direito de licitar e de contratar com Administração Pública Federal (direta ou indireta); tiver sido multada por inadimplência e não houver, ainda, comprovado o pagamento ou recolhimento da multa; e deixar de atender as demais exigências deste edital e das legislações relacionadas com processos licitatórios.
12.11. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeitos de assinatura do Contrato.
12.12. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
12.12.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado prazo de 2 (dois) dias úteis, para as empresas tipificadas no subitem acima, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame.
12.13. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no presente Edital e na legislação, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.

Julgamento: 11. O Pregoeiro fixará prazo de 2(duas) horas para reenvio da proposta de preço adequada ao último lance, preferencialmente por e-mail, conforme lista de endereços constante da capa deste Edital.
11.1. Os documentos remetidos via fac-símile ou por meio do endereço eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, à Embrapa, no endereço constante neste edital.
11.2. O licitante que abandona o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta cláusula, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
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11.3. O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
11.3.1. O preço não poderá ultrapassar o valor máximo global estimado do item da contratação definido neste Edital;
11.3.2. O licitante, detentor do menor preço, deverá apresentar a planilha de custo e formação de preços, com o respectivo valor readequado ao lance vencedor;
11.3.3. Todos os dados informados pelo licitante em sua proposta e planilha de formação de preços deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida;
11.3.4. Erros no preenchimento da planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
11.4. O Pregoeiro examinará a proposta ou o lance classificado em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
11.4.1. Será desclassificada a proposta final que:
a) Contenha vícios ou ilegalidades;
b) Ofertar preço excessivo ou manifestamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado;
c) Não apresente as especificações técnicas exigidas no Projeto Básico ou Termo de Referência;
d) Apresentar preços unitários superiores àqueles constantes da Planilha Descritiva (Anexo II) com valores máximos aceitáveis pela Administração.
11.5. Para efeito de aceitabilidade da menor proposta ou menor lance, considera-se manifestamente inexequível, aquele que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos decorrentes da contratação.
11.6. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993.
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11.7. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Embrapa ou, ainda, para orientar sua decisão.
11.8. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
11.9. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela simples e pura análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação por inexequibilidade, será obrigatória a realização de diligências para o exame da proposta.
11.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.