Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de softwares diversos, LANDESK, WINDOWS SERVER 2012 R2, e ADOBE Creative Cloud, incluindo suporte técnico, garantia e atualizações, visando atender das necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, pelo período de 12 (doze) meses, descrito e qualificado conforme as Av. Coronel Teixeira, 7995. Nova Esperança. Cep 69037-473. Fone-Fax: (92) 3655-0743/0701. licitacao@mpam.mp.br
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.014/2015-CPL/MP/PGJ especificações e as condições constantes deste Edital e anexos, conforme tabela abaixo:
2.2. Os produtos componentes do objeto da presente licitação deverão ser fornecidos de acordo com as especificações técnicas, constantes do Item 2 – DETALHAMENTO DO OBJETO e Item 3 – DOS REQUISITOS TÉCNICOS, do Termo de Referência n.º 006.2015.DTIC, Anexo I deste Edital;
2.3. Integram o presente Edital, como parte indissolúvel:
a) Anexo I – Termo de Referência nº 006.2015.DTIC;
b) Anexo II – Minuta de Contrato;
c) Anexo III – Modelo de Declarações Complementares de Habilitação;
d) Anexo IV – Modelo de Proposta de Preços;
e) Anexo V – Modelo de Solicitação de Cadastramento – SEFAZ/AM.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta licitação quaisquer empresas especializadas no ramo legalmente constituídas, desde que atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida.
5.2. O licitante, que deverá estar devidamente credenciado na SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SLTI, do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através do site http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.3. O licitante, se microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico tal condição, para os fins previstos na Lei Complementar nº. 123/06.
5.4. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2.º, do Decreto n.º 5.450/2005.
5.5. Será exigida do licitante Declaração de Elaboração Independente de Proposta, a qual será feita no campo do sistema Comprasnet destinado para tanto.
5.6. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não sendo o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, em nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em nome do participante no Sistema Eletrônico ou por eventual desconexão. 5.7. Não poderá participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução dos Av. Coronel Teixeira, 7995. Nova Esperança. Cep 69037-473. Fone-Fax: (92) 3655-0743/0701. licitacao@mpam.mp.br
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serviços e do fornecimento de bens a eles necessários:
5.7.1. As pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem, em uma ou mais, das hipóteses elencadas no art. 9.º e seus incisos da Lei n.º 8.666/93;
5.7.2. As pessoas físicas e jurídicas que possuam sócios, diretores ou gerentes, que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ou de servidores ocupantes de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e de sua CPL;
5.7.3. Empresa estrangeira não autorizada a funcionar no País, nem interessado que se encontre em processo de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial (conforme Lei nº. 11.101/05), concurso de credores, insolvência, dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição 5.7.4. Licitante que, por quaisquer motivos, tenha sido declarada inidônea ou punida com suspensão por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, desde que o ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou registrado nos bancos de dados oficiais (SICAF e/ou outros), conforme o caso, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
5.7.5. Licitantes que estejam reunidas em consórcio de empresas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.7.6. Empresa que possua, em sua diretoria ou quadro técnico, funcionário público vinculado ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ou à CPL; 5.8. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 6.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, provedor do sistema eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.compras governamentais .gov.br. 6.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.1.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de

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habilitação.
6.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1. Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor da CPL, ou por publicação em órgãos da imprensa oficial, não sendo aceitos “protocolos” ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste edital.

Julgamento: 10.1. Após a fase de lances, se a proposta melhor classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
10.1.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de cinco minutos apresentar nova proposta de preço inferior àquela classificada em primeiro lugar.
10.1.2. Na hipótese da não apresentação de nova proposta, conforme acima, o sistema Comprasnet emitirá aviso aos licitantes remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
10.2. Não sendo vencedora microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme estabelecido no subitem 10.1, o objeto licitado será adjudicado, após o julgamento dos

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.014/2015-CPL/MP/PGJ documentos de habilitação, em favor da proposta originalmente vencedora do certame, sem prejuízo do que dispõe o subitem 10.5.
10.3. O(a) pregoeiro(a) efetuará o julgamento da proposta de menor preço por lote, após o encerramento da etapa de lances, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contra proposta, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir motivadamente sobre sua aceitação. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.4. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, o(a) pregoeiro(a) fixará prazo ao licitante detentor do melhor lance para o envio da proposta de Preços, observado o disposto no subitem 7.11 do Edital.
10.4.1. A proposta de preços deverá ser apresentada conforme o modelo do Anexo IV, constando dela todas informações descritas no referido modelo, essenciais à avaliação pelo Pregoeiro.
10.4.1.1. Serão aceitos catálogos, manuais e publicações originais e/ou apresentação de amostras;
10.4.1.2. A proposta e documentação será analisada pela equipe técnica da DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, para fins de verificação do atendimento às características da ferramenta especificada no edital e anexos.
10.4.2. Quaisquer custos diretos ou indiretos omitidos da proposta de preço ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços propostos, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a qualquer título.
10.5. Serão desclassificadas as propostas que:
9.5.1 Não atendam as exigências do edital e Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
9.5.2 Com preços excessivos, assim considerados aqueles cujo valor unitário ou global seja superior ao estimado pela Administração.
9.5.3 Que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, em termos análogos aos do art. 48, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
9.5.3.1 Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão.