Objeto: Aquisição de Material Permanente para atender as 1.1.
0 Grupo de Artilharia Antiaérea necessidades do gabinete odontológico do 11
por Pregão SRP, Sistema de Registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
N° CATMAT ESPECIFICAÇOES UND QNT CUSTO CUSTO MÉDIO
MÉDIO ITEM UNITÁRIO TOTAL (R$)
R$)
GABINETE ODONTOLOGICO COMPLETO. cadeira construída em aço maciço, com tratamento anticorrosivo e revestida em poliestireno alto impacto, Base com debrum antiderrapante Dispensa fixação no piso, com Caixa de ligação integrada com botão on/off, Estofamento , com apoio lombar, montado sobre estrutura rígida recoberta com poliuretano injetado de alta resistência, revestido com material laminado, sem costura, atóxico e anti- chamas. com sistema Easy fix para uma rápida e fácil remoção do encosto para higienização em PVC, Braços de apoio fixos com estrutura interna de metal. Pedal de Comandos com três
R$ R$ 1 416184 programações de trabalho com volta automática UND 2 17.041,87 34.083,74 à posição zero. Sistema de elevação -
Eletromecânico acionado por moto-redutor com
soft start de baixa tensão com 24 volts sistema
eletrônico Integrado e de baixa voltagem: 24
volts.Tensão de alimentação 127/220V —
50/60Hz. Encosto de cabeça anatômico,
removível, bi-articulável e com regulagem de
altura, com movimentos anterior, posterior e
longitudinal e sistema de trava por alavanca
EQUIPO
Composição:
01 Seringa tríplice.
02 terminais com spray para alta rotação.
01 terminal sem spray para micromotor
pneumático.
cázwèz
Seção de Aquisição lkitaçdes e Contrat05/11r GAAAe
Pregão 1/2021

Braços
Articuláveis e com travamento pneumático, acionado por botão localizado sob o corpo do equipo na pega lateral.
Pedal
Progressivo para o acionamento das peças de mão nos terminais do equipo, o que possibilita o controle da velocidade e com acionamento em qualquer ponto do pedal.
Seringa tríplice
- Bico giratório, removível e autociavável Mangueiras
Lisas, arredondadas, leves e flexíveis, sem ranhuras ou estrias.
Suporte das pontas
Com acionamento pneumático individual.
Tampo de lnox Removível e resistência à corrosão.
Pintura
Na cor branca, com tratamento anticorrosivo.
Corpo do equipo
Construído em polietileno de alto impacto.
Puxador
Bilateral com acionamento pneumático.
COMANDO
acionamento das funções cadeira:
-Subida e descida do assento da cadeira.
-Subida e descida do encosto da cadeira.
Stop emergencial da cadeira.
-Posição de volta à zero.
-Posição de cuspir e retorno à última posição. Programação de trabalho.
Acendimento do refletor.
Ambidestro
Aceita montagem para canhotos.
Unidade de Agua
controle do fluxo de água na cuspideira
Cuba
Profunda, removível e com ralo para retenção de sólidos e cobertura para evitar respingos.
Sistema de regulagem da vazão da água Permite a regulagem fina do fluxo de água. Suctores
01 Suctor de saliva a ar (Sistema Venturi) Unidade de água rebatível
Unidade de água e cuba rebativel em 90 0 , possibilitando uma ampla mobilidade que permite aproximação do auxiliar ao campo operatório. Seringa tríplice
Reservatório
Reservatórios translúcidos de 1000 ml para: Água das peças de mão e seringa tríplice.
Refletor LED
Sistema óptico com 1 LED. Monofocal para uso odontológico com multi- intensidade luminosa, variando de 8.000 a35.000 Lux.
Com foco de luz retangular, permite uma ampla iluminação do campo operatório minimizando a
Seção de AQUiSiÇãO Licitações e Contratos/11516A~ Pregão 3)2621

necessidade de reposicionamento constante do foco.
Cabeçote em material resistente com giro do cabeçote de 620 0 . Puxadores bilaterais em forma de alça, com design apropriado para colocação de protetores esterilizados evitando o risco de contaminação cruzada.
(opcional)
Fonte de luz fria:
Foco de luz retangular
- para iluminação da boca, não gerar desconforto na região dos olhos do paciente e Aumento do tamanho do foco de iluminação da cavidade bucal, proporcionando uma maior área de iluminação no campo de trabalho.
Cabeçote
Em material resistente, com giro de 620°. Leve e de alta durabilidade
Puxadores
- Bilaterais em forma de alça
Removíveis e autoclaváveis.
Protetor Frontal
Removível, construido em material resistente e transparente, protege o sistema óptico contra aerossol.
INFORMAÇÕES TÉCNICAS Classificação do Produto: Segundo a norma NBR IEC 60601-1 Alimentação: 127/220 V— (Selecionável internamente)
Frequência: 50/60 Hz Tipo de proteção contra choque elétrico: Equipamento de Classe Grau de proteção contra choque elétrico: Parte aplicada de Tipo B Modo de operação: Continua, com carga intermitente - 1min. trabalho e 4 min. descanso Proteção contra penetração nociva de água: IPX O - Toda a cadeira para exames, com exceção do pedal de comando IPX1 Pedal de comando Potência de entrada: 200VA Fusíveis de Proteção: Fl e F2 (1271220V—) = 5A ação retardada. Capacidade de levantamento: Carga distribuída de 200 Kg (massa do paciente + acessórios e equipamentos)
Capacidade máxima de carga aplicada nas bandejas dos equipos: 2Kg. Peso Líquido: 120 Kg
Similar: saevo
craa‘t-90
Seção de Aquisição Licitações e C ontratos/t1 e GAAAe Pregão 1/2021

LOCALIZADOR APICAL DE ALTA PRECISÃO CARACTERISTICAS:
para tratamento endodôntico (canal) através da medida do comprimento de trabalho do dente, mesmo em canais úmidos ou secos. Indicar com precisão a junção cementodentária. A medição não deve ser influenciada pela espessura da lima. Operar de forma automática, sem necessidade de ajustes manuais. Possuir tela frontal LCD brilhante e colorida. Corpo injetado em ABS. Indicador quando a lima é colocada no canal da raiz
dentária. Indicador sonoro com intensidade ajustável. Indicador de nível de bateria no painel. Equipamento deve ser energizado por uma bateria
recarregável.
450465  Display de LCD — Cristal Liquido: Tela de 4,5, UND
3 R$ 1.746,00 R$ 2.238,00 colorida e alto contraste.
Calibragem automática e alta tecnologia em seu
circuito
eletrônico. Não sofrer interferência das estruturas anatômicas adjacentes ao dente.
base metálica (alumínio anodizado) proporcionando estabilidade de apoio. Alimentação:Bivolt automático 100 — 240 V. Freqüência: 50/60 Hz. Peso Liquido: 0,336 Kg. Peso Bruto: 0,690 Kg. Bateria: 3,7V 750 mA.  Tela LCD: 4,5.
ITENS MINIMOS INCLUSO: Localizador + 1 cabo de medição, 4 suportes de lima, 4 clipes labiais, 1 testador, 1 bateria, 1 fonte de energia e 2 posicionadores do stop de silicone. (literatura técnica.) Similar: Schuster ou superior
Fotopolimerizador e Clareador (sem fio). CARACTERISTICAS:
Restaurações diretas e indiretas. Colagem de brackets e acessórios ortodônticos. Clareamento dental e fotopolimerização de barreiras
gengivais. Cimentaçâo e adesivação fotopolimerizáveis. TECNOLOGIA: Wireless (sem fio). Luz azul gerada por LED de alta potência (1250 410459 mW/cm2).
UND 4 R$ 972,01 R$ 2.916,03 - BATERIA DE ALTA PERFORMACE:
Mais de 600 aplicações de 15 segundos com
carga
cheia. Display
digital. Timer (5, 10, 15 e 20 seg), Com bip sonoro indicativo a cada 5 seg e no final da operação. Tempo máximo de uso continuo: 300 segundos. Comandos de programação na própria caneta. Corpo confeccionado em ABS injetado. Intensidade de luz constante, independente do
tz, Seção de Pher115100 Licitações e Contratos/112 GAAAe
Pregão 1/2021

nível de carga da bateria.A solidificação (cura) da resina não é afetada pela diferença de carga da bateria.
Tempo de uso contínuo com carga total — 150 minutos.
Silencioso, pois não necessita de ventilação forçada.
Bivolt automático 90/240V. Ponteira de fotopolimerização confeccionada em fibra ótica orientada (sem fuga de luz), autoclavável a 134°C e com giro de 360 0 . Sistema stand by.Desliga automaticamente após 2 minutos sem utilização. MODOS DE USO: Contínuo.
Especificações técnicas mínimas: Comprimento sem a ponteira:19,8 cm Alimentação:Bivolt automático 90 — 240 V Freqüência:50/60
Hz
Peso da peça de mão:0,18 Kg
Peso Bruto:0,67 Kg
Comprimento de onda:420 à 480 nm
Emissor de luz:Led (light emiting diode)
Bateria:3,7V 2200 mA
Potência de luz:1250 mW/cm2
Itens mínimos inclusos:
1 Fotopolimerizador Emitter B
1 Fonte de alimentação
1 Base de carga
1 Protetor ocular
1 Ponteira de polimerização 08mm fibra ótica
1 manual de instruções
1 certificado de garantia
Similar: Schuster
R$ 43.209,787 Valor Total
1.2.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).



Habilitação: 5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1° da LC n° 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
SICAF;
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela' Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.qov.br/ceis);
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cni.ius.br/improbidade adm/consu(tar requerido.php).
Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
Seção de Aquisição Licitações e Contratos/11e GAAAe Pregão 1/2021

9.1.1.Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas "b", "c" e "d" acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesaptapps.tcu.gov.br/)
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.4.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP n°03, de 2018.
9.2.1.0 interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP n° 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2.È dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3.0 descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3°, do Decreto 10.024, de 2019.
Vi
Seção de Aquisição licitações e Contratos/11Q GAAAe Pregão 1/2021

9.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2. (duas) horas , sob pena de inabilitação.
9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1.Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.8.2.
Em se tratando de microempreendedor individual — MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.8.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.8.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 1971;
9.8.7.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
Seção de Aquisição Licitações e Contratos/112 GAAAe Pregão 1/2021

9.8.8.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.9.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.9.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n°5.452, de 1° de maio de 1943;
9.9.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.9.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.10. Qualificação Econômico-Financeira.
9.10.1.
certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.10.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno
Seção de Aquisição Licitações e Contratos/119 Ge Pregão 1/2021

porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3° do Decreto n° 8.538, de 2015);
9.10.2.2. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.3. é admissivel o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.10.2.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei n° 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
9.10.3.
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo LG = Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.10.4.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
9.11 Qualificação Técnica
9.11.1.
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.11.1.1. Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas:
9.11.1.1.1. Atestado de capacidade técnica ou certidão, compatível com objeto presente.
Segào de Aquisição Licitações e Contratos/1112 6A~ Pregão 1/2021

9.12
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.13.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.13.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.14.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.15.
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno pode ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.16.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no Rchat" a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.17.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.18.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno pode, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.19.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.