Objeto: Contratação de empresa execução de serviços de uma Praça Pública no Bairro Comandante José Dias, no Município de Caracol – PI, conforme Projeto Básico em constante do Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇOS
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 01/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 01/2010 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a) CNPJ;
b) Certidão de Regularidade junto ao INSS;
c) Certidão de Regularidade junto ao FGTS;
d) Certidão de Dívida Ativa da União;
e) Certidão de Dívida Ativa do Estado;
f) Certidão de Dívida Ativa do Município;
g) Certidão de quitação com os tributos federais;
h) Certidão de quitação com os tributos estaduais;
i) declaração de que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz;
g) declaração de não impedimento legal para participar da presente licitação.
h) certidão de regularidade junto ao CREA.
i) Termo de vistoria do local da execução da obra, realizada pelo Engenheiro Responsável da Licitante, afirmando conhecer plenamente a área a ser trabalhada, acompanhado de Declaração de Vistoria expedida pela Prefeitura Municipal de Caracol-PI, devidamente assinado pelo Secretário de Obras do Município que receberá os representantes das licitantes até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, afirmando que a Licitante esteve no local de realização da obra objeto desta licitação, através do seu Engenheiro Responsável.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caracol – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente CONVITE.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Caracol/PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.