Objeto: 1.2.1 A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para Aquisição de peças para manutenção de poços tubulares do município de Isaias Coelho – PI, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital, anexos e planilhas quantitativas dos mateis/serviços a ser adquerido conforme a necessidade do município.
1.2.2 Os interessados em participar do certame deverão ser necessariamente empresas pertinente ao ramo do objeto.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar desta licitação as empresas que se encontrem previamente CADASTRADAS e HABILITADAS PARCIALMENTE, no Prefeitura e que atendam às disposições deste Edital e seus anexos;
4.2 Se for de interesse do licitante obter cópia deste Edital e seus anexos poderá entrar no site www.tce.pi.gov.br ou na Prefeitura;
4.3 Para aquisição do Edital e seus anexos os Licitantes poderão comparecer na CPL (Comissão Permanente de Licitação) da PREFEITURA, situada à Praça Joaquim Coelho Ferreira, 140 da Comissão Permanente de Licitação, na cidade de Isaias Coelho/PI – CEP: 64.570-00 - telefone (89) 3485-1120, no horário das 9h (nove horas) às 12h (doze horas), munido de 01 (um) CD virgem ou pen drive, para que assim, possam ser transferidos os dados.
4.4 Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Edital, procurar a Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA, situada à Praça Joaquim Coelho Ferreira, 140 da Comissão Permanente de Licitação, na cidade de Isaias Coelho/PI – CEP: 64.570-00 - telefone (89) 3485-1120, no horário das 9h (nove horas) às 12h (doze horas).
4.5 Maiores informações sobre o Cadastramento e Habilitação, poderão ser obtidas junto à Seção de Cadastro da PREFEITURA, situada à Praça Joaquim Coelho Ferreira, 140 da Comissão Permanente de Licitação, na cidade de Isaias Coelho/PI – CEP: 64.570-00 - telefone (89) 3485-1120, no horário das 9h (nove horas) às 12h (doze horas
4.6 Os interessados, no dia, hora e local fixado para a realização desta licitação deverão trazer os documentos de habilitação, e proposta comercial, em envelopes opacos distintos e devidamente lacrados, com as seguintes identificações na parte externa:
Envelope nº 1 – Documentação
De: (nome e CNPJ da licitante)
(Endereço da licitante)
À:Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAIAS COELHO TOMADA DE PREÇOS 009/2010
Envelope nº 2 - Proposta
De: (nome e CNPJ da licitante)
(Endereço da licitante)
À:Comissão Permanente de Licitação – PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAIAS COELHO

TOMADA DE PREÇOS 009/2010
4.7 Os licitantes poderão estar ou não estar presentes na reunião de abertura da licitação, se admitindo o envio dos envelopes da documentação e proposta através dos Correios ou por sistema similar, desde que os entregue na Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA até o dia e hora prevista e no endereço constante do presente Edital.
4.8 É vedada a participação direta e/ou indireta na presente licitação de:
a) Pessoa física;
b) Empresa em regime de subcontratação ou ainda em consórcio;
c) Empresa que possua restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
d) Empresa que estiver em processo de recuperação judicial, falência, sob concurso de credores, dissolução ou liquidação;
e) Empresa que esteja suspensa de licitar ou contratar no âmbito do Municipio e/ou declarada inidônea por qualquer Órgão Público Federal, Estadual ou Municipal, na data da licitação e;
f) Que estejam enquadradas no contexto dos dispositivos dos parágrafos 1º a 4º; incisos I a III, do artigo 9º da Lei 8.666/93 e suas alterações.


Habilitação: 
7.1 Iniciada a sessão com abertura dos envelopes de Habilitação o Presidente da Comissão Permanente de Licitação com os demais membros da Comissão apreciará os documentos e exigências da TOMADA DE PREÇOS, habilitando as licitantes que atenderem ao Edital, momento em que deverá rubricar todos os documentos, autenticar aqueles que se fizerem necessários e solicitar aos representantes das licitantes que assim também procedam;
7.2 Ocorrendo recurso inerente à habilitação será divulgado nova data para a abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços através de publicação no Diário Oficial dos municipios;
7.3 Ocorrendo a inabilitação de todas as licitantes poderá a Administração, a seu critério, fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimada das causas que lhe deram origem, conforme Art. 48, § 3º, da Lei N.º 8.666/93, e suas alterações posteriores;
7.4 Em caso de recurso, e após a decisão sobre o mesmo, ou transcorrido "in albis" o prazo para sua interposição, ou ainda na hipótese de renúncia expressa ao direito de recorrer (Lei 8.666/93, inciso III do art.43), o Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunicará à(s) licitante(s) habilitada(s) a data designada para abertura do envelope n.º 02;
7.5 Após a fase de Habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação.
7.6 Respeitada a fase constante do item 8.3, as licitantes inabilitadas terão 30 (trinta) dias corridos para a retirada dos envelopes N.º 02 - Proposta de Preço por eles apresentados. Findo esse prazo os referidos envelopes serão destruídos.
7.7 As propostas de preços serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, em ato público, obedecendo ao prazo recursal após a fase de Habilitação. Abertos os envelopes de Proposta de Preços, a Comissão de Licitação, junto com os representantes das empresas que restarem credenciadas procederá da mesma forma adotada no subitem 7.1.

Julgamento: 
7.1 Iniciada a sessão com abertura dos envelopes de Habilitação o Presidente da Comissão Permanente de Licitação com os demais membros da Comissão apreciará os documentos e exigências da TOMADA DE PREÇOS, habilitando as licitantes que atenderem ao Edital, momento em que deverá rubricar todos os documentos, autenticar aqueles que se fizerem necessários e solicitar aos representantes das licitantes que assim também procedam;
7.2 Ocorrendo recurso inerente à habilitação será divulgado nova data para a abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços através de publicação no Diário Oficial dos municipios;
7.3 Ocorrendo a inabilitação de todas as licitantes poderá a Administração, a seu critério, fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimada das causas que lhe deram origem, conforme Art. 48, § 3º, da Lei N.º 8.666/93, e suas alterações posteriores;
7.4 Em caso de recurso, e após a decisão sobre o mesmo, ou transcorrido "in albis" o prazo para sua interposição, ou ainda na hipótese de renúncia expressa ao direito de recorrer (Lei 8.666/93, inciso III do art.43), o Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunicará à(s) licitante(s) habilitada(s) a data designada para abertura do envelope n.º 02;
7.5 Após a fase de Habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação.
7.6 Respeitada a fase constante do item 8.3, as licitantes inabilitadas terão 30 (trinta) dias corridos para a retirada dos envelopes N.º 02 - Proposta de Preço por eles apresentados. Findo esse prazo os referidos envelopes serão destruídos.
7.7 As propostas de preços serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, em ato público, obedecendo ao prazo recursal após a fase de Habilitação. Abertos os envelopes de Proposta de Preços, a Comissão de Licitação, junto com os representantes das empresas que restarem credenciadas procederá da mesma forma adotada no subitem 7.1.