Objeto: 1.1 Este Pregão tem por objeto a contratação de empresa, visando o forne- cimento de Produto Químico à UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, para atender ao Campus Avançado de Governador Valadares, nos quantitativos e especificações contidas no Anexo I – Planilha de Especifica- ção.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRASNET, e, as especificações técnicas constantes deste Edital, pre- valecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1
A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital, na data, horário e endereço eletrônico, indicados no preâmbulo.
2.2 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e, que estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SI- CAF), de acordo com o Art. 3º, do Decreto 5.450/2005.
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro - CEP. 36036-900 – Juiz de Fora – MG Fone: (32) 2102-3742, 2102-3739; fax: (32) 2102-3744 e-mail: logistica.cosup@ufjf.edu.br

2 2.2.1 Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 06 (seis) meses que antecederem à data da sessão deste certame, serão considerados váli- dos.
2.3
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 em recuperação judicial ou em processo de falência, sob con- curso de credores, em dissolução ou em liquidação, nos termos da Lei nº 11.101/2005;
2.3.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Adminis- tração Pública, suspenso, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidô- neas, punidas nos termos do Artigo 7º da Lei nº 10520/02 c/c o Artigo 28 do Decreto nº 5450/05;
2.3.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coli- gadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constitui- ção.
2.3.4 estrangeiras que não funcionem no País;
2.3.5 que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
2.3.6 servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação bem como empresa da qual tal servidor seja sócio, di- rigente ou responsável técnico.
2.4
Os licitantes deverão manifestar, em campo próprio do Sistema Ele- trônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste Edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referi- da Lei.
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 8.1
A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar cadastrada e habilitada nos níveis I, II e III do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10.
8.2
O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II e III do SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
8.3
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sis- tema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregula- ridade a indisponibilidade do cadastro para consulta, em razão do seu ven- cimento, desativação, suspensão ou vencimento de qualquer certidão refe- rente às fases habilitatórias exigidas nesta licitação.
8.4
Quando da realização da licitação, após a etapa de lances do Pregão, caso a empresa esteja inabilitada no SICAF, terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, para sua atualização no mesmo ou apresentação de originais ou COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF
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7 cópias autenticadas de toda a documentação exigida neste Edital, as quais deverão ser enviadas à Coordenadoria de Suprimentos da UFJF, pelo correio, desde que atendido o prazo citado.
8.5
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no SICAF, deverá apresentar a documentação abaixo, em original ou em cópia autenticada, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, após o encerramento da etapa de lances, enviando a mesma para o endereço indicado no rodapé deste, sem a qual poderá ser inabilitada:
8.5.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devida- mente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documen- tos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, a- companhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou socie- dade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão com- petente, quando a atividade assim o exigir.
8.5.2 Relativos à Regularidade Fiscal Federal:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitan- te, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certi- dão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito, junto ao INSS, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do lici- tante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demons- trando situação regular no cumprimento dos encargos soci- ais instituídos por Lei.
8.5.3 Relativos à Qualificação Econômico-Financeira
a) O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis apre- sentados pelo empresário ou sociedade empresária deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução pa- trimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
c) Balanço Patrimonial do último exercício, vedada a sua subs- tituição por balancetes ou balanços provisórios, comprovan- do a situação financeira, com base nos índices contábeis de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corren- te (LC) maiores ou iguais a um (≥ 1). As empresas que não
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro - CEP. 36036-900 – Juiz de Fora – MG Fone: (32) 2102-3742, 2102-3739; fax: (32) 2102-3744 e-mail: logistica.cosup@ufjf.edu.br

8 possuírem os índices maiores ou iguais a um (≥ 1) deverão comprovar um Patrimônio Líquido correspondente a 5% (cinco por cento) do valor estimado da presente licitação.
8.6
Todas as licitantes, inclusive as optantes pelo SICAF, deverão enviar, obrigatoriamente, de forma virtual, no momento da elaboração e envio da proposta, os seguintes documentos:
8.6.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acor- do com a Instrução Normativa nº 02, de 16/09/2009, publicada no D.O.U., nº 178, seção I, pág. 80, de 17/09/09.
8.6.2 Declaração de que até a presente data inexistem fatos impedi- tivos para sua habilitação no presente processo licitatório e de que estão cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores e de que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos, exceto a partir de 14 (qua- torze) anos, na condição de aprendiz.
8.6.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em cumprimento à Lei nº 12.440, de 07/07/11, comprovando a inexistência de débitos inadim- plidos perante à Justiça do Trabalho do licitante.
8.6.4 Declaração de licitante enquadrada como microempresa ou empresas de pequeno porte, emitida em papel timbrado, caso tenha inten- ção de se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar n.º 123/06, de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º.
8.8
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita- ção sujeitará os licitantes às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
8.9
São partes integrantes da habilitação as autorizações, licenças e cer- tificados por ventura especificados neste Edital.
8.10 Para todos os efeitos deste item consideram-se licitante vencedor a- quele que ofereceu melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer mo- tivo ou sendo este inabilitado, proceder-se-á à habilitação do detentor do segundo melhor preço global por lote e assim sucessivamente.
8.11 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licita- ção, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
8.12 A documentação relativa às microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser apresentada de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006.
IX
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL