tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: e m r 5.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que pertençam ao ramo de
o f n i atividade relacionado com o objeto e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à
, e t documentação exigida neste edital e seus anexos:
i s o 5.2. Não poderão participar desta licitação:
e s 5.2.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste
s e c PREGÃO;
a , l a 5.2.2. Empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
n i g i 5.2.3. Empresas que estejam suspensas, temporariamente, de participar de licitações ou impedidas
r o
de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal,
o r i r em observância ao entendimento exposto no Parecer ASJUR nº. 334/2013, nos termos do
e f n
posicionamento do STJ (REsp nº. 151.567/RJ).
o c a 5.2.4. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração
r a P Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição;
. M I L 5.2.5. Empresas que tenham entre seus sócios, gerentes, diretores, funcionários ou integrantes de
E
quadro técnico, membro ou servidor do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, ou que
G N
tenham participado da elaboração do Termo de Referência, ou, ainda, cônjuge, companheiro ou
A O
parente até o terceiro grau, inclusive, de membros ou servidores investidos em cargo de direção ou
T S U assessoramento do Poder Judiciário;
G U 5.2.6. Em recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada, que se encontrem sob
A A concurso de credores ou em processo de insolvência, dissolução ou em liquidação;
Z U 5.3. A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os
O S
termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus anexos, bem como a observância dos
E D preceitos legais e regulamentares em vigor e, ainda, a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade
E T das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
E N I R A

Credenciamento: Z E C 6.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no
A I R Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio A www.comprasnet.gov.br.
M r o 6.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo
p e . t n
P próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e
N e m
7 5 seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA
l a 0 t 0 i g
Objeto: 1.1 É objeto desta licitação a contratação de empresa para realização de serviço técnico de consultoria, por pessoal especializado, para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Palmeirais-PI, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 030303011-39/2009 - Ministério das Cidades e com as especificações constantes do Anexo I- Termo de Referência, que é parte integrante deste edital.
1.2 O CONVITE, Termo de Referencia, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pelo Município de Palmeirais, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, situada no Prédio da Prefeitura Municipal de Palmeirais, situado na Rua Venâncio Borges, nº 710 – Centro – Palmeirais – PI, de 7:30 às 13:30 horas, devendo a prestação do serviço deverá ser de acordo com o Plano de Trabalho e Termo de Referência, a partir das etapas:
Etapa 1 – Elaboração da Proposta Metodológica Etapa 2 – Diagnóstico do Setor Habitacional Etapa 3 – Estratégias de Ação
1.3 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste CONVITE, na Minuta de Contrato, Planilha Orçamentária, Termo de Referencia do Programa de Habitação de Interesse Local, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.4 - O CONVITE e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante a apresentação de um CD-R, PEN DRIVE ou o pagamento referente à reprodução gráfica da documentação fornecida, cujo recibo de pagamento

deverá ser apresentado à Comissão de Licitação do Município de Palmeirais, no ato de seu recebimento.
1.5 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este CONVITE, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, a legislação pertinente à matéria; as normas do CONVITE prevalecem sobre seus anexos.
1.6 - Durante a realização desta Licitação e em todas as suas conseqüentes fases, na celebração do Contrato, na execução dos serviços e no que deles decorrer, deverão ser observadas as normas deste CONVITE, bem como as Especificações Técnicas em todos os seus itens, que embora não transcritos, fazem parte integrante daquele, para todos os fins.
Objeto: 1.1. Aquisição de bem para esta Organização Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. O valor de referência foi obtido com média aritmética dos valores dos produtos cobrado pelas empresas do ramo no mercado local, obtido mediante levantamento de preços fornecidos pelas mesmas, devidamente registrados no mapa comparativo anexo a este Termo de Referência.
1.3. Estão sendo exigidas marcas para o item 1 pelos seguintes motivos:
1.3.1. atender a padronização, conforme previsto no inciso I, do artigo 15 da Lei 8666/93; 1.3.2. As viaturas existentes na carga geral desta OM são marcas apresentadas e foi constatado que as marcas o modelos existentes atendem perfeitamente às necessidades das atividades para as quais são empregadas;
1.3.3. adquirindo produtos das mesmas marcas já existentes, permite uma redução nos custos futuros com a manutenção e aquisição de suprimentos para os equipamentos.
Objeto: 1. O presente “Termo de Uso e Posse” tem por objeto a troca do refrigerador do CONSUMIDOR, que segundo o conceito da ELETROBRAS está em estado precário, visando assim, evitar o desperdício de energia elétrica, através da participação do CONSUMIDOR no “Projeto AGENTE ELETROBRAS PARINTINS”. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR:
Objeto: Esta licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futura aquisição de material médico/hospitalar, de laboratório e odontológicos para a prefeitura municipal de Manoel Emídio-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.
1.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal/Seguridade Social, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;

b) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
c) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
d) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de ampliação da Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT), tipo PABX, marca Siemens, modelo HIPATH 4000 para interligação ao Centro de Controle de Operação do VTMIS, pelo prazo de 15 (quinze) dias, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br;
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição (Verificar no Termo de Referência).
3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório. COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP
Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº - Bairro do Macuco – Santos/SP CEP 11015-900 - Tel.: (13) 3202-6565 – ramal 3003
Site: www.portodesantos.com.br –- E-mail: pedro.bacci@portodesantos.com.br
PREGÃO ELETRÔNICO 49/2016 – Processo 26166/16-12
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Objeto: Registro de preços, destinado a aquisição de Materiais e Equipamentos de Som, para atender as necessidades da Divisão de Imprensa do Município de Mariluz, conforme descrição contida no termo de referência e no edital. O valor estimado para cada item segue abaixo:
LOTE I
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA SOMPREÇO MÁXIMO
UNID. ITEMESPECIFICAÇÃOQTDE UNITÁRIOTOTAL MEDIDA MesaDeSomcom12Canais.Mixer12canaissendo:4 entradasdemicrofones(Max.6)4entradasestéreo;2 Barramentosdegrupoe1Barramentoestéreo;2Saídasaux (incluindoefeito)Préamplificadores;Compressoresde1-
1 Knob(canais1ao4);Efeitosdealtonível:spxcom24 1Unidade R$ 3.680,00 R$ 3.680,00 programas;Gravação/reproduçãoem24-bit/192kHz2 entradase2saídasatravésdaportaUSB;Incluindoo software;Conectoresdesaídaxlrbalanceados;Chassismetal.
Garantia de no mínimo 12 meses
Caixaamplificadacomnomínimo300wrms.Comnomínimo asseguintescaracterísticas:Caixaprocessadacomduasvias; 1alto-falantede15",1driver;EntradadeMiceLinecom controledevolumeindependentes;Entradasbalanceadas;
2
1Unidade R$ 4.700,00 R$ 4.700,00 Equalizaçãodetrêsbandas(Hifh,MideLow);Controlede volume.FabricadaemMadeiraMDF;Acabamentos:Poliéster preto;Tela:Aço(Pinturaeletrostáticapreta);Alçasplásticas
laterais. Garantia de no mínimo 12 meses.
Caixaacústicacomnomínimo300wrms.Comnomínimoas seguintescaracterísticas:fullrangede2vias,respostade
3 60Hza18kHz.Viadeagudoscomdriverdetitânio(com 1Unidade R$ 2.900,00 R$ 2.900,00 divisorpassivo6dB/8a).Alto-falantede15".Garantiadeno
mínimo 12 meses.
Caixaprocessadaparagravesesubgraves,Potênciadesaída comnomínimo1000W.Comnomínimoasseguintes características:1xalto-falantede15Polegadas.Entradas balanceadasLineAeLineBcomconectoresXLR-F.Controle devolume.Circuitodelimiter.Inversãodepolaridade
4
1Unidade R$ 5.580,00 R$ 5.580,00 selecionávelporchave.Conectoresdeentrada/saída:2xXLR- F,2xXLR-M.Fabricadaem:MadeiraMulti-laminada. Acabamento:Poliésterpreto.Tela:Aço(Pinturaeletrostática preta).Alçaslateraisembutidas.Garantiadenomínimo12
meses.
Caixaprocessadaparagravesesubgraves.Potênciadesaída comnomínimo600WRMS.Comnomínimoasseguintes
características: Alto-falante de 15”. Resposta em frequência de 40Hza150Hz(-10dB).Entradasdepotênciacomconectores
5 tipospeakon4pólos.Sistemadereforçointernoparaalta 1Unidade R$ 2.890,00 R$ 2.890,00 pressãogerada.Fabricadaem:MadeiraMulti-laminada. Acabamento:Poliésterpreto.Tela:Aço(Pinturaeletrostática preta).Alçaslateraisembutidas.Garantiadenomínimo12
meses.
Tripéparacaixadesom,fabricadoemAçoCarbono,com
6
2Unidade R$ 300,00 R$ 600,00 regulagem de altura. Deverá Suportar até 60 Kg.
CaboPP2x2,5mm.PlugSpeakonMacho4polosPratt.
7 Indicadoparaligaçãodecaixasacústicas.Comnomínimo15 2Unidade R$ 190,00 R$ 380,00 metros.
Cabobalanceado.MontadocomconectoresXLRmachoxXLR
8
1Unidade R$ 120,00 R$ 120,00 fêmea. Conexão mesa x caixa. Com no mínimo 8 metros.
TOTAL: R$ 20.850,00
15

As entregas deverão ser efetuadas na Divisão de Imprensa, em até 10 (dez) dias úteis contados da data de recebimento do empenho.



Habilitação: 4.1. Habilitação jurídica.
4.2. Qualificação econômico-financeira: Certidão negativa de falência. 4.3. Regularidade fiscal e trabalhista.
Objeto: 1 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de 1.590 Tubos PVC Irrigação P. Bolsa PN 40 DN 50, conforme anexos que faz parte integrante e inseparável deste edital, com recursos oriundos do Tesouro Estadual.




Julgamento: 1- A Comissão Permanente de Licitação rejeitará as propostas que apresentem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, e que estejam elaboradas em desacordo com as exigências deste Edital e, bem como as que contenham cotação para serviços não previstos ou em desacordo com o Projeto, ou ainda, que não contenham todos os itens das planilhas orçamentárias anexas.
a) Entende-se por preço irrisório, simbólico ou inexeqüível aquele que esteja comprovadamente abaixo do custo real, na conformidade do que estabelece o Artigo 48, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
b) Entende-se por preço excessivo aquele que esteja comprovadamente superior à cotação praticada pelo mercado.
As propostas consideradas adequadas aos termos do Convite serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos, na sua computação ou em seu somatório. Os erros serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação da seguinte maneira:
c) Se existir discrepância entre os valores em algarismo e por extenso esses últimos prevalecerão;
d) Se existir discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá a menos que, na opinião da Comissão Permanente de Licitação, exista um erro grosseiro e óbvio de pontuação decimal no preço unitário. Neste caso, o valor total cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido; e
e) Nos casos em que houver uma discrepância entre o valor da soma de parcelas indicado na Proposta e o valor somado das mesmas parcelas, prevalecerá o último de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, deverá ser considerado como aceito. Se O valor estabelecido na Carta Proposta será ajustado pela Comissão Permanente de Licitação o licitante não aceitar a correção do valor da Carta Proposta, esta será rejeitada.
Para fins de julgamento, o valor da proposta, passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos do valor da Carta Proposta.
A Comissão Permanente de Licitação, dada a complexidade dos elementos deste objeto, poderá utilizar assessoramento técnico e específico na área de competência que se efetivará através de parecer que integrará o processo.
Não serão aceitas propostas de preços incompatíveis com aqueles praticados por Órgãos ou Entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado.
Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no Menor Preço.
Verificada absoluta igualdade de condições, ou seja, empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no parágrafo II do art 3º da Lei 8.666/93 a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 4.1 Contratação de empresa para prestação de serviço de lavagem simples, completa, especial, polimento cristalizado e lubrificação nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do

Estado de Rondônia da Comarca de Porto Velho, durante o exercício de 2013. 5. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.

3.1.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta licitação, e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata.
3.2. Observadas as demais disposições constantes no art. 9°, §§ 1° ao 4° da Lei n. 8.666/93, não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e
c) servidor ou dirigente deste Tribunal.
3.3. Também não poderão participar desta licitação as pessoas físicas, mesmo em regime de consórcios, bem como as empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração; e d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Brasileira e atendidas as especificações constantes dos anexos desta CARTA-CONVITE.
5.2. Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.3. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora e para recebimento da nota de empenho.
5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Brasileira, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

5.6. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8. Após o término do período recursal será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10.
No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) No caso de Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município.
No caso de Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
b) Carteira de Identidade do proprietário;
c) Comprovante de residência;
d) Atestado de Capacidade Técnica expedido por um órgão público.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2
- Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;


Habilitação:  Habilitação Jurídica:
✓ Cédula de identidade e CPF ( para pessoa física e Jurídica);
✓ Registro comercial no caso de empresa;
✓ DUT e DPVAT (só para pessoa física)
✓ Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor ( pessoa Jurídica).
✓ Não precisa esta autenticada em cartório
 Regularidade fiscal:

✓ Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e com o objetivo contratual ( pessoa Jurídica). ✓ Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante ( pessoa Jurídica).

Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes  2 – Arquivamento dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados para comparação de preços;  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA OS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE AUDIOVISUAL DE ATOS E AÇÕES DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários
à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado
a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação.
34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para
a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55,
Centro, São José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo
aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em
nome da matriz.
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por ITEM, em regime de empreitada por preço unitário, tem como objeto AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE BRIGADA DE INCÊNCIO, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasgovernamentais, e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 38. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
39. Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
c)
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa, disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
d)
Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) que comprove a regularidade da empresa com a JUSTIÇA DO TRABALHO, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei 12.440/2011.
39.1. A consulta ao cadastro do CNJ será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE COMPRAS DIVISÃO DE COMPRAS
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2016 – PROCESSO Nº 23005.001992/2015-32
proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
40. A licitante deverá apresentar habilitação válida (níveis I ao V) no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
41. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, caso não esteja abrangida pelo seu respectivo nível de habilitação no SICAF, a seguinte documentação complementar:

Julgamento: 6.1.
Será considerada vencedora a proposta que, atendida as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentar o menor preço por ITEM.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigilância e segurança armada do patrimônio, do corpo diretivo, empregados, prestadores, usuários e clientes, nas dependências do BRB - Banco de Brasília S.A, no desenvolvimento das atividades de VIGILANTE, para os Pontos de Atendimento e dependências localizadas no Distrito Federal – REGIÃO I, descritos no Anexo IV, com locação de profissionais e fornecimento de todos os equipamentos necessários à execução dos serviços especificados neste TR e anexos, que fazem parte integrante e inseparável destas especificações.
1.2. O certame não disponibilizará de cota reservada para Microempresa por não representar vantajosidade administrativa ao Banco, aumentando a quantidade de processos e onerando custos administrativos para sua gestão e fiscalização, estando em conforme com o que dispõe o Decreto Distrital nº 35.592/2014, de 02 de julho de 2014, em seus artigos 8º e 10º, que possibilita a não observância da obrigatoriedade no tratamento simplificado a microempresas e empresas de pequeno porte, em casos excepcionais em que o referido tratamento não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou ao complexo do objeto a ser contratado.
1.3. O objeto em comento se enquadra no conceito de serviços comuns de natureza continuada nos termos do Art.1 do Decreto nº 10.024/2019.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação de vias públicas do município de Francisco Santos – PI, conforme especificações do Edital e do Projeto Básico.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1 A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preço;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preço, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, não impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preço e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados

com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2020
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2020
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitas propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.
A presente Licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicação para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica instalada no CAU/SP, do quadro de distribuição geral, fornecimento de peças e equipamentos, suporte à programação e reprogramação da central, suporte ao sistema Tarifador.
1.1. Em razão do descritivo do Sistema COMPRASNET não possuir o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especificações dos serviços dispostas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão exclusivamente microempresas e empresas e pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar n° 123/2006, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar- se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o CAU/SP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto Registro de Preços para aquisição de material de consumo médico hospitalar (fios cirúrgicos), conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Considerando as dificuldades em estabelecer especificações no sistema eletrônico, caso haja divergência entre as especificações constantes do sistema e as do Termo de Referência, serão consideradas como válidas as do Termo de Referência, sendo estas a que os Licitantes deverão se ater no momento da elaboração da proposta. A Prefeitura de São Luís utiliza opcionalmente o Sistema Eletrônico Comprasnet na busca de dar maior amplitude e celeridade as suas licitações, mas não fica restrita as limitações técnicas do mesmo
Em conformidade com a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu artigo 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, esta licitação terá os itens com valor estimado até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com participação

exclusiva de microempresas - ME e empresas de pequeno porte – EPP. Para os itens com valores estimados acima de 80.000,00 a participação será ampla.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 2
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
4
DA PROPOSTA DE PREÇOS
5
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
6
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
7
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8
DO BENEFÍCIO DAS ME/EPP E COOPERATIVAS
9
DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de renovação de Subscrição/Suporte para licenças VMware por 1 ano, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I).
1.2. No caso de eventualmente as especificações do objeto descritas no COMPRASNET não estarem idênticas às especificações deste Edital, prevalecerão àquelas constantes no instrumento convocatório publicado.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de material pela Farmácia, para atender às necessidades do HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:











  









  

1.1.1 Imagens ilustrativas dos itens relacionados anteriormente:
A) Itens 1 a 10
B) Itens 11 a 17
C) Item 18
1.2
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
1.4Caso haja divergência entre as especificações do material cadastradas no SIDEC/CATMAT/ CATSER e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as deste para todos os efeitos durante a vigência da ata ou de eventual contrato.
1.5Os bens deverão ter prazo de validade ou de garantia mínimo de um ano (12 meses) a contar do recebimento no Hospital de Guarnição de Tabatinga salvo nos casos de disposição em contrário.
Objeto: 1.1 – Aquisição de cilindro conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
VALOR
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL ITEM QNT. UND ESPECIFICAÇÃO MÁXIMO MÁXIMO (R$) (R$)
Sistema composto por Cilindro com êmbolo Flutuante e Cilindro Externo de 2000 ml, em aço inox, pressão de trabalho 2000 PSI, volume líquido interno 5000 ml. Êmbolo com sistema de vedação que não permita contaminação de uma câmara para outra, carga de deslocamento do êmbolo de aproximadamente 15 bar. O êmbolo possui sistema magnético (tipo ímã) que permite saber a sua posição no interior
R$ 01 UND.
R$ 23.000,00 1.
do cilindro através do contato de uma
Objeto: 1.1 – Registro de Preço para Contratação de Serviços de Coleta, transporte, tratamento por destruição térmica (incineração) e destinação final das cinzas dos resíduos sólidos provenientes dos serviços públicos de saúde municipal, com coletas quinzenais em bombonas de 200LT (duzentos litros) acondicionando 25 kg, para atender as necessidades da Secretaria municipal de Saúde do município de Lagoa Alegre/PI.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.
5.2 – Só poderá participar do certame, exclusivamente, as empresas que se enquadrem na Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar nº 147/2014 e que estejam localizadas em âmbito regional – assim entendido como todo o território do Rio Grande do Norte, em conformidade com a Lei Municipal nº 0283/2009 e o Decreto Municipal nº 002/2018.
5.3 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.3.1 – proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.3.2 – que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
5.3.3 – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.3.4 – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 5.3.5 – que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;
5.3.6 - entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.3.7 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
5.4 – Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.4.1 – que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
5.4.2 – que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
5.4.3 - que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.4 – que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.5 – A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
Objeto: 2.1 – Constitui o objeto deste certame, a alienação (venda) de Automóveis, Motocicletas e Sucatas de Materiais, declarados antieconômico para a Administração Pública do Município de Cajueiro da Praia, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
2.2 - Os bens mencionados no item anterior serão vendidos no estado de conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não se responsabilizando o Comitente vendedor, bem como o Leiloeiro Oficial, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.



Habilitação: 3.1
Poderão participar desta licitação, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas inscritas, respectivamente, no Ministério da Fazenda e Planejamento, possuidores de documento de identidade.
3.2
Os participantes deverão realizar o cadastro com uma antecedência mínima de 30 minutos em relação à hora marcada para o início do leilão, junto à equipe do Leiloeiro Oficial.
3.3
No cadastramento dos participantes serão solicitadas as seguintes informações:
a) Se a pessoa é pessoa física ou jurídica;
b) CPF ou CNPJ, conforme o caso;
c) Nome;
d) RG da pessoa física ou do representante, no caso de pessoa jurídica;
e) Endereço atualizado;
f) Telefones fixo e celular;
g) Endereço eletrônico (e-mail).
3.4
De acordo com o estabelecido no Inciso III, do Artigo 9º, da Lei Nr 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, do presente Leilão, qualquer pessoa servidor do Município de Cajueiro da Praia.
3.5
Ficam impedidos de participar do certame, menores de 18 anos não emancipados e membros da Comissão de Licitação.
3.6
Os documentos mencionados no item 3.3 poderão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório.
3.7
Cada participante, seja pessoa física ou jurídica, poderá ser representado por apenas um representante que, devidamente munido de documentos de identificação e do instrumento público ou particular de procuração, será o único admitido a intervir nas fases do leilão, respondendo assim, por todos os efeitos, a sua representação. Caso opte por apresentar procuração particular, esta deverá estar com firma reconhecida em cartório.
3.8
Não será permitido ao procurador representar mais de um participante.
Objeto: Aquisição de equipamentos de inspeção para atender o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador – CEREST/Manaus, conforme especificação abaixo:


  




  



  

Obs.: Os equipamentos objeto do presente Termo de Referência deverão ter garantia mínima de 06 (seis) meses, contados da entrega dos mesmos no Departamento de Logística da SEMSA.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de 12 (doze) APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA para atender demanda dos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ-PI, de acordo com as especificações técnicas descritas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.



  

Capacidade de refrigeração de 7.500 btu/h operação frio;
Melhor eficiência energética possível certificada com selo Procel; Tensão de 220 volts; Garantia de 01 (um) ano.
1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 05/10/2015, às 11h00min. 1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/10/2015, às 08h00min.
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 16/10/2015, às 11h00min.
1.4. DA CONSULTA
1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Bairro São Pedro - Centro Administrativo Teresina Piauí, (Horário de atendimento das 07h30min às 13h30min), dirigido à Comissão Permanente de Licitação - CPL.