Objeto: A presente licitação tem objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de complementação e reconstrução de muro com chapiscamento na Escola Adelaide Rosa localizada na zona urbana e ampliação da Escola Geremias Catarino na Comunidade Santo Antonio, zona rural do município de Agua Branca.
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Condições de participação: 2.1. A licitante concorrente se comprometa aceitar as seguintes condições:
a) Se cadastrar na Prefeitura de Água Branca até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura da Licitação.
b) Acatar as determinações da Comissão Permanente de Licitação. c) Evitar participar de discussão que possa prejudicar o andamento do Processo Licitatório.
d) Respeitar a autoridade do Presidente e da Comissão de Licitação. Parágrafo único: Os envelopes das propostas só serão abertos com a presença dos participantes munidos de comprovantes (procuração, contrato social ou contrato aditivo).
2.2. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA AV. JOÃO FERREIRA Nº 555 CENTRO
C.N.P.J. 06.554.760/0001-27
CEP: 64.460-00
ÁGUA BRANCA - PI
ENVELOPE Nº 01
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA – PI Comissão Permanente de Licitação
CARTA CONVITE Nº 028/2011.
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE) (CNPJ)
(Endereço completo)
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 02
PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA – PI Comissão Permanente de Licitação
CARTA CONVITE Nº 028/2011
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE) (CNPJ)
(Endereço completo)
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) CNPJ
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e Divida Ativa da União
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Estaduais e Municipais;
f)Certidão quanto a Dívida Ativa do Estado;
g)Certidão quanto a Dívida Ativa do Município;
h)Declaração que não emprega menor de 18 anos (modelo anexo);
i) Declaração de Idoneidade (modelo anexo);
j) CREA ( Pessoa Jurídica e Pessoa Física );
l) Acervo Técnico;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA AV. JOÃO FERREIRA Nº 555 CENTRO
C.N.P.J. 06.554.760/0001-27
CEP: 64.460-00
ÁGUA BRANCA - PI
m) Capacidade Técnica;
n) Contrato Social e aditivo (se houver).
o) Termo de vistoria do local da obra (modelo anexo)
3.2 A declaração, conforme modelo - anexo IV, de que a licitante, por intermédio de representante legal, vistoriou o local onde será realizada a obra e de que tomou conhecimento de todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
3.3 A vistoria será acompanhada por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, devendo o agendamento ser efetuado previamente com 24 (vinte e quatro) horas pelo telefone (86) 3282 1141 cujo período iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Convite, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para abertura da licitação.
3.4. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água Branca - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.5. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA
AV. JOÃO FERREIRA Nº 555 CENTRO
C.N.P.J. 06.554.760/0001-27
CEP: 64.460-00
ÁGUA BRANCA - PI
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Água Branca – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.