Credenciamento: 
3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 3º, §1º, Decreto n. 5.450/05).
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar credenciados junto ao órgão provedor, na data de realização do Pregão.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica para o licitante:
a) Presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
b) Obrigar-se pelas transações efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros seus lances e propostas;
c) Dever de acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, responsabilizando-se pelos ônus decorrentes da perda de negócios por inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema eletrônico ou de sua desconexão;
d) Dever de identificar perante o sistema www.comprasgovernamentais.gv.br o segmento de faturamento ao qual se vincula;
e) presunção de que cumpre plenamente os requisitos exigidos para a habilitação nesta licitação;
f) Presunção de que não incide em qualquer das vedações estabelecidas no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar n. 123/2006, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte;
g) Declaração de que é idônea para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, conforme modelo que consta no Anexo III, e que deverá ser encaminhada, devidamente assinada, juntamente com os documentos de habilitação, de acordo com o subitem 7.1 do edital;
h) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo que consta no Anexo VII, e que deverá ser encaminhado, devidamente assinado, juntamente com os documentos de habilitação, de acordo com o subitem 7.1 do edital.
3.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por quem utilize sua senha e chave, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido desta, ainda que por terceiros.
3.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.7. O interessado deverá declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e para fazer jus aos benefícios concedidos às microempresas ou empresas de pequeno porte, deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos previstos do artigo 3º da Lei Complementar n. 123/2006 e Lei n. 147/2014.

Habilitação: 
9.1. Encerrada a etapa competitiva, o (a) Pregoeiro (a) procederá a analise da documentação de habilitação do licitante detentor do menor preço, para verificação do atendimento às condições fixadas neste edital. Os documentos exigidos são:
9.1.1. Referentes à habilitação jurídica:
a) Para empresário individual: registro comercial.
b) Para sociedade por ações: última ata de eleição de seus diretores registrada na Junta Comercial e cópia do estatuto arquivado na Junta Comercial.
c) para Sociedade empresária ou não empresária: cópia do contrato social e última alteração contratual arquivados na Junta Comercial.
d) Cópia do CPF e documento de identificação com foto recente do proprietário, diretores ou sócios.
e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
9.1.2. Referentes à regularidade fiscal e trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
b) Certidão Negativa de Débito relativo às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, dentro do prazo de validade.
c) Certidão Negativa relativa a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) Conjunta com a inscrição em Divida Ativa da União junto à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dentro do prazo de validade.
d) Certificado de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
e) Certidão Negativa Trabalhista dentro do prazo de validade, (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei N.5.452, de 1º de maio de 1943.
f) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
h) Certidão negativa da dívida ativa do Estado de Mato Grosso emitida pela PGE-MT ou equivalente na hipótese da licitante ser estabelecida em outra unidade da federação.
i) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.
j) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
9.1.2.1 Os documentos relacionados no item 9.1.1 e 9.1.2 (com exceção da CND Trabalhista) poderão ser substituídos pela Declaração de Situação do Fornecedor, conforme documentação apresentada para registro no Sistema Integrado de Cadastro de Fornecedores do Governo Federal (SICAF), e armazenado na UASG Cadastradora, dentro do prazo de validade, que deverá ser apresentada pelo Licitante;
9.1.3. Referentes à qualificação econômico-financeira:

a) Certidão de Falência da sede emitida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, datada dos últimos 90 (noventa) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.
9.1.4. Referentes à Qualificação Técnica: a) Comprovação de capacitação Técnica (Art. 30 da Lei 8.666/93), apresentando certificado(s) de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
9.1.5. Da amostra: a) Nos casos em que a avaliação de amostras fizer-se necessária, devem-se prever no instrumento convocatório, pelo menos, os seguintes itens:

Princípio da publicidade – Constituição Federal, art. 37, caput;

Princípio do julgamento objetivo e da isonomia – Lei nº 8.666/1993, art. 3º, caput;

Princípio da segurança jurídica – Lei nº 9.784/1999, art. 2º, caput:
b) Ao final da etapa de lances o Pregoeiro convocará a licitante mais bem classificada para que apresente amostra, que deverá ser entregue no Departamento de Suporte e Informação deste Tribunal de Justiça, para avaliação técnica, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a convocação, podendo ser prorrogável por igual período mediante autorização da administração.
c) A amostra deverá ser apresentada acompanhada dos respectivos documentos e prospectos do equipamento.
d) O equipamento apresentado como amostra, poderá ser aberto, manuseado, desmontado, sendo devolvido à Licitante no estado em que se encontrar ao final da avaliação técnica. A devolução irá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis após a homologação do certame. Os testes com as amostras poderão ser realizados com a participação da Licitante classificada, de forma a mostrar o atendimento a todos os requisitos solicitados por este Termo de Referência.
e) Durante a análise da amostra, poderá haver conexão do produto com outros equipamentos.
f) Será reprovada a amostra que não atenda ou apresente divergência para menos em relação a especificação técnica constante deste Termo de Referência ou da proposta.
g) É facultado a cada participante do certame indicar até um representante técnico para acompanhamento das verificações de conformidade e testes de desempenho.
h) Caso a amostra apresente divergências para mais em relação a algum item da especificação constante da proposta, a Licitante deverá declarar que entregará os equipamentos de acordo com o apresentado.
i) A Licitante que não encaminhar a amostra no prazo estabelecido será desclassificada do certame.
j) Apresentada a amostra do equipamento, não será permitido fazer modificações no produto.
9.1.5.1. Prazo adequado para entrega da amostra pelo licitante; a) O prazo para entrega das amostras será de até 3(três) dias úteis, prorrogado por igual período mediante autorização da administração, a contar da data da convocação da área técnica deste Tribunal. Será convocado, por ordem da classificação do certame, o primeiro,

segundo, terceiro e assim sucessivamente até que se obtenha o resultado para aceitação. O teste de amostra obedecerá a classificação e será efetuado a análise das amostras individualmente da cada empresa cessionária dos equipamentos.
9.1.5.2. A possibilidade e a forma de participação dos interessados, inclusive dos demais licitantes, no acompanhamento do procedimento de avaliação da amostra: a) O teste de bancada, efetuado nas dependências desta Coordenadoria de Informática, poderá ser acompanhado pelos cessionários participantes do processo licitatório. As amostras serão solicitadas ao licitante mais bem classificado no pregão.
9.1.5.3. A forma de divulgação, a todos os licitantes, do período e do local da realização do procedimento de avaliação de amostras e do resultado de cada avaliação: a) Ao(s) convocado(s) a apresentar amostras, estes serão convocados por e-mail e confirmado por telefone, para caso julgar necessário, se apresentar para acompanhar o processo de teste. No e-mail estará sendo informado, data, tempo e local de avaliação do produtos.
9.1.5.4. O roteiro de avaliação, detalhando todas as condições em que o procedimento será executado, além dos critérios de aceitação da amostra e, consequentemente, da proposta do licitante: a.
O número de amostras será de até 2(dois) nobreaks. Justifica-se este percentual pelo motivo que não há espaço físico que possa abrigar um teste com maior quantidade de equipamentos
b.
Antes de efetuar o teste, os nobreaks serão carregados por um período de 24 horas ininterruptas sem que nada esteja ligado ao mesmo. Caso a empresa julgar necessário, a mesma poderá dar carga nos nobreaks e entregar no dia, hora e local marcado para efetuar o teste, garantindo assim que o equipamento fornecido esteja apto e em plena carga para efetuar o teste de bancada
c.
Será ligado um nobreak em cada conjunto de estação de trabalho com dois monitores LCD de até 21,5 polegadas. O computador onboard possui uma fonte de 300 Watts e os monitores LCD tem consumo de 24 Watts cada, ou seja, o conjunto para realizar o teste será composto de um computador onboard + 2 monitores de 21,5 polegadas LCD.
d.
O roteiro para avaliação será efetuado observando o número máximo de trinta no breaks, sendo um nobreak para cada conjunto
e.
No momento que for efetuado o teste, o nobreak será desligado da rede elétrica e cronometrado o tempo que o mesmo suportará os equipamentos ligados.
f. Será necessário, para efeito de aceitação, que o nobreak suporte todos os equipamentos ligados por no mínimo 15 minutos. No período do teste, os equipamento não serão manuseados, mantendo o gabinete e monitores ligados. O computador estará com o aplicativo do Word aberto em um documento em branco e a página de internet deste Tribunal de Justiça no browser.
g.
Será validado como aceito o nobreak que tiver mantido o computador e monitores ligados após o período mínimo de 15 minutos.
h.
Serão considerados fora do parâmetro de avaliação o(s) nobreak(s) que não suportar o teste por no mínimo 14 minutos e 59 segundos.

i.
Ao final destes testes, será emitido certidão informando o resultado final da aprovação ou reprovação dos equipamentos testados nesta Coordenadoria de Informática.
j.
A certidão da efetiva avaliação dos nobreaks será juntada ao processo licitatório e cópia para a empresa cessionária.
9.1.5.5. Será responsabilidade do ente contratante quanto ao estado em que a amostra será devolvida e ao prazo para sua retirada após a conclusão do procedimento licitatório: a) As amostras serão aleatoriamente abertas para verificar se as baterias seladas correspondem a especificação técnica exigida neste termo de referência.
b) Após realizada os testes de bancada no equipamentos da cessionária, os mesmos serão disponibilizados para ser retirados pela empresa.
c) Será concedido prazo máximo de 10 dias úteis para que a empresa possa retirar estes equipamentos da sede do Tribunal de Justiça.
d) Após este prazo, este Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso não se responsabiliza por eventuais danos/avarias nos produtos ora testados. Não há depósito para guarda e armazenamento destes equipamentos, assim a empresa deverá retirar incontinenti.
e) E, após 30(trinta) dias, se a empresa não retirar estes equipamentos, os mesmos serão reutilizados da forma que lhe convier sem direito a ressarcimentos ao cessionário.
9.1.5.6. O resultado da avaliação obedecerá ao critério conjuntamente de:
a) O teste será efetuado nas amostras e o percentual mínimo para aceitação do produto será de 100%(cem por cento) das amostras testadas, ou seja, os dois nobreaks deverão ser aprovados.
b) O tempo mínimo aceito para que o equipamento seja aprovado e validado no teste é de 15 minutos.
9.1.5.7. As instruções a respeito do prazo, local e quantidade de entrega das amostras será informada pelo Departamento de Suporte e Informação (atendimento.ti@tjmt.jus.br); 9.1.5.8. As amostras testadas não poderão ser descontadas do total do material adquirido 9.1.5.9. A empresa vencedora para o pregão e posterior homologação será a licitante que atender os requisitos técnicos deste Termo de Referência bem como atender teste de avaliação do produto.
9.1.6. Declarações:
a)Fica ressalvado que a descrição do produto a ser ofertado, deverá ser o da especificação peculiar da marca do equipamento, não o da transcrição fiel das especificações descritas no presente edital, salvo se esta for idêntica em sua integralidade com o requisitado; c)Declaração que os equipamentos cotados possuem assistência técnica (autorizada) no Estado, apresentando ainda o nome da empresa e seu respectivo endereço e contato, com todos os dados e comprovações acima citado da assistência;
c) Declaração de cumprimento ao disposto no Art. 7º, XXXIII, CF/88, conforme modelo anexo.
d) Declaração de cumprimento das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça n. 07/05, n. 09/05 e n. 21/06, conforme modelo anexo.

e) Declarar, no momento da celebração do contrato, que está plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assumir o compromisso de manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e de qualificação exigida no certame. f) Declaração de elaboração independente de proposta, conforme modelo do anexo deste Edital.
9.2. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópias, desde que autenticadas por Cartório do Foro Extrajudicial, podendo ser autenticadas pelo (a) Pregoeiro (a), caso em que devem estar presentes os originais.
9.3. Caso a licitante pretenda efetuar o fornecimento do objeto desta licitação por intermédio de outro(s) estabelecimento(s) da empresa (matriz/filial) deverá apresentar, nos envelopes de proposta de preços, o(s) CNPJ desse(s) estabelecimento(s), observando que a habilitação será feita em relação ao estabelecimento indicado, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
9.4. As microempresas, as empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo estando com alguma restrição.
9.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do (a) Pregoeiro (a), a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento de débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.6. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n. 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.7. A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada. 9.8. Se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e após negociação, iniciará a fase de habilitação.
9.10. Condições de Garantia e Suporte:
a) Garantia de Funcionamento e Assistência Técnica será prestada, sem quaisquer ônus para a Contratante e independente da vigência do Contrato, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
b) Será efetuada, sem ônus para a Contratante, a troca de todas e quaisquer partes, peças e equipamentos que se revelarem defeituosos, independentemente de causa, ou do tipo de defeito, exceto nos casos comprovados pela CONTRATADA, durante o período de Garantia de Funcionamento e Assistência Técnica;
c)
Quando o defeito tenha sido originado por mau uso, imperícia ou negligência do usuário ou em consequência de caso fortuito ou de força maior, a CONTRATADA deverá notificar a Contratante, que providenciará o ressarcimento do valor das peças para o reparo do equipamento, após comprovar os fatos e aprovar o

orçamento, não se constituindo perda da vigência da Garantia de Funcionamento e Assistência Técnica.
d) A garantia de funcionamento será pelo período estabelecido para os itens, contado a partir do recebimento definitivo dos equipamentos.
e) Os serviços serão solicitados mediante a abertura de um chamado efetuado por técnicos da contratante da sede do Tribunal de Justiça, Fórum de Cuiabá e Fórum de Várzea Grande, via chamada telefônica local, a cobrar ou 0800, e- mail, website ou chat do fabricante ou à empresa autorizada (em português - para o horário comercial - horário oficial de Brasília) e constatada a necessidade, o fornecedor deverá providenciar o deslocamento do técnico para a sede deste Tribunal de Justiça, Fórum de Cuiabá e Fórum de Várzea Grande, para solução do problema no local, sem qualquer ônus ao contratante no período da garantia. O método de abertura do chamado deverá emitir algum tipo de comprovante da abertura para o solicitante, contendo no mínimo o número do serie do equipamento, data e o defeito apresentado.
f) O atendimento será em horário comercial, de segunda a sexta-feira, on-site, no Departamento de Suporte e Informação, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ou no Departamento de Informática das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, das 08:00 às 19:00 horas.
g) O prazo para que se inicie o atendimento técnico será de 12 (doze) horas contado a partir do momento em que for realizado o chamado técnico, devidamente, formalizado. A cada atraso a CONTRATADA será advertida, sendo limitado a 3 (três) advertências em decorrência a este item, após este limite a CONTRATADA será penalizada conforme o item 3.2.4 em Grau II.
h) O tempo máximo de paralisação tolerável, do equipamento, será de 5 (cinco) dias, a partir do início do atendimento técnico. Caso haja 03 (três) chamadas, para problemas da mesma natureza, no período de 3 (três) meses, o fornecedor deverá substituir o equipamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, às suas expensas.
i) Caso a CONTRATADA não termine o reparo do equipamento no prazo estabelecido no subitem 3.2.4, 5(cinco) dias , e a critério da Contratante, a utilização do equipamento tornar-se inviável, a CONTRATADA deverá substituí-lo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas por outro, com características e capacidades iguais ou superiores ao substituído.
j) Atender as exigências de garantia para não incorrer descumprimento contratual, conforme item 3.2.4 e 3.2.13.10.