Objeto: Contratação de empresas ou pessoa física, para efetuar o transporte de Professores e Alunos, na zona urbana e rural, da rede escolar Municipal de Piripiri-Piauí, no exercício de 2007, conforme detalhado no Anexo I.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar da presente licitação empresas que possuem veículos que se enquadrem nas exigências da Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, sob aprovação da SUTRAN, obedecendo ao objeto deste Edital, devidamente cadastradas no órgão competente, desta Municipalidade, na forma da Lei.
2.2 Os interessados poderão fazer-se representar por pessoa credenciada mediante Procuração (Anexo II) à Comissão Permanente de Licitação, com firma reconhecida em cartório, por titular, sócio - gerente, diretor ou equivalente, comprovadas através de Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, ou ainda, pessoa indicada em Certificado de registro Cadastral do licitante como seu representante legal.
2.3 A credencial, qualquer que seja, na forma do subitem 2.2, será sempre apresentada juntamente com a cédula de identidade do credenciado, em separado dos envelopes de “habilitação” e “proposta”, citados no item 3.

2.4 Não poderão participar direta ou indiretamente deste certame empresas que tenham sócio - gerente, diretor ou responsável que seja servidor ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública municipal.
2.5 Nenhum credenciado poderá participar da presente licitação representando mais de um licitante.
2.6 Na hipótese de interrupção e conseqüente reabertura das sessões de recepção e/ou julgamento da habilitação e da proposta, os licitantes poderão se fazer representar pelos mesmos mandatários designados para a sessão inicial. Havendo designação de novos representantes, estes deverão atender às exigências do subitem 2.2 deste Edital.
2.7 É facultada ao licitante a apresentação do credenciamento previsto nos item 2.2 e 2.4 deste Edital. No entanto, aquele que não o apresentar estará impedido de se manifestar durante o procedimento licitatório.
2.8 É vedada a participação de consórcios nesta licitação.
2.9 É facultada a sub-contratação de parte do CONTRATO, desde que autorizado pela Prefeitura. 2.10 Poderão participar da licitação as empresas devidamente cadastradas na Prefeitura Municipal de Piripiri, com o Certificado Municipal de Cadastramento e Habilitação, devidamente expedido pela Prefeitura, e em acordo com o art. 22, § 5º da Lei 8.666/93, não será dispensada de apresentar o alvará de licenciamento, em plena validade.
2.11 Empresas não cadastradas poderão participar da licitação desde que requeiram seu cadastramento preliminar na Prefeitura Municipal de Piripiri, até o 2º (Segundo) dia anterior ao recebimento das Propostas,(21.03.2007), art. 22, § 2º, Lei 8.666/93, munidas, na forma da legislação regente desta licitação, dos documentos que comprovem sua habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica, financeira e regularidade fiscal e que o pedido seja deferido, devidamente informado pela Comissão Permanente de Licitação, com original ou cópias devidamente autenticada em cartório.



Julgamento: 5.1 Ultrapassada a fase de habilitação, serão abertos os envelopes de n.º 02, divulgando a COPEL, aos licitantes presentes, as condições oferecidas pelos participantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos mesmos e membros da Comissão.
5.2 A proposta de preços, uma vez aberta, vinculará o licitante, obrigando-o a fornecer o objeto licitado;
5.3 O julgamento das propostas será procedido no interesse público, as condições de menor preço, como disposto no art. 45,§ 1º, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e das condições estabelecidas neste Edital.
5.4 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido nem preço ou vantagem baseada na oferta dos demais Licitantes.

5.5 Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitário, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, obedecendo ao disposto no art. 48, § 1º da Lei 8.666/93.
5.6 Verificando-se discordância entre o preço unitário e o total, prevalecerá o primeiro, sendo corrigido o preço total; ocorrendo divergência entre os valores numéricos e os por extenso, predominarão os últimos. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada;
5.7 A proposta apresentada que não se adequar aos termos deste Edital será rejeitada pela Comissão Permanente de Licitação -COPEL.
5.8 Será declarado vencedor da licitação, o que oferecer menor preço unitário, por Quilômetro rodado para a prestação dos serviços a ele pertinentes, dentro das especificações técnicas exigidas e demais condições desta licitação, na região e trajeto designada para a realização do transporte;
5.9 No caso de empate no preço entre duas ou mais propostas, não haverá desempate entre os licitantes será determinado trajetos para cada licitante, obedecendo as regiões das localidades a serem atendidas levando em conta o interesse público e atendimento a Secretaria.
5.10 Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
5.11 Mediante notificação, será colocado à disposição dos interessados, o resultado da licitação, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a data da notificação.
5.12 O objeto da presente Licitação será adjudicado ao Licitante cuja proposta financeira apresente o menor preço, e esteja substancialmente adequada aos termos do presente Edital.