Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de serviços de reserva, emissão, marcação e remarcação, desdobramento e entrega de bilhetes de passagens (nacionais e internacionais), aéreas, rodoviárias marítimas e fluviais, conforme as especificações deste Edital e Termo de Referência, compreendendo:

1.2. Fornecimento de passagens (nacionais e internacionais), aéreas, rodoviárias marítimas e fluviais, para quaisquer destinos servidos por linhas regulares de transportes aéreos, terrestres, marítimos e fluviais;
1.2.1. Os bilhetes deverão ser emitidos pela tarifa mais econômica, excetuando-se os casos em que a CONTRATANTE autorizar emissão por outra tarifa com a devida justificativa;
1.2.2. Informar a CONTRATANTE as regras tarifárias vigentes nas empresas terrestres, marítimas, fluviais e aéreas que operam viagens regulares no território nacional, bem como suas alterações;
1.2.3. Prestar informações atualizadas de itinerários, horários, tarifas nacionais e internacionais, periodicidade de vôos e de viagens e de variação de tarifas, inclusive promocionais, colaborando na definição do melhor roteiro e informando sobre eventuais vantagens que a CONTRATANTE possa obter, sem que isso implique acréscimo nos preços contratados;
1.2.4. Efetuar cotações, antes da emissão do bilhete de passagem, que no momento estiverem sendo praticadas pelas empresas terrestres, marítimas, fluviais e aéreas, devendo sempre que possível optar pela de menor valor;
1.2.5. Providenciar, por meio de terminal interligado às companhias aéreas, a reserva do vôo, imediatamente após o recebimento da requisição em nome do beneficiário indicado na solicitação, bem como proceder à emissão do respectivo bilhete de passagem logo após o recebimento da referida requisição;
1.2.6. Reservar, emitir, marcar, remarcar, desdobrar, confirmar e reconfirmar as passagens aéreas, terrestres, marítimas e fluviais para rotas nacionais e internacionais, inclusive o retorno, indo imediatamente ao aeroporto, porto ou rodoviária quando o sistema da empresa de transporte estiver fora do ar e o prazo para a entrega do bilhete for exíguo;
1.2.7. Apresentar alternativas viáveis no caso de não haver disponibilidade de vagas nas datas e horários requisitados, bem como adotar outras medidas necessárias à confirmação das reservas solicitadas;
1.2.8. Emitir ordens de passagens para todas as cidades atendidas por linhas regulares de transporte aéreo, informando a CONTRATANTE, o número do bilhete, código de transmissão, companhia aérea, valor dos trechos e taxas de embarque;
1.2.9. Efetuar reservas e emissão de bilhetes em caráter de urgência, quando solicitado pela CONTRATANTE, que poderá ocorrer fora do horário de expediente, inclusive sábados, domingos e feriados, devendo o bilhete estar à disposição da CONTRATANTE em tempo hábil para o embarque do passageiro;
1.2.10. Apresentar a CONTRATANTE relatório informatizado com os preços praticados pelas companhias aéreas, marítimas, fluviais e terrestres pesquisadas, logo depois de efetuada a reserva e emitido o bilhete;

1.2.11. Entregar os bilhetes de passagens aéreas diretamente ao servidor responsável pelo serviço no âmbito da CONTRATANTE ou a outro designado;
1.2.12. Fornecer passagens aos interessados, por meio de bilhetes eletrônicos ou PTA’s quando fora da CONTRATANTE, no Brasil ou no exterior;
1.2.13. Adotar as medidas necessárias para promover o cancelamento de passagens e/ou trechos não-utilizados, independentemente de justificativa por parte da CONTRATANTE;
1.2.14. Providenciar a substituição de passagens quando ocorrer mudanças de itinerário de viagem ou de desdobramento de percurso, mediante documento oficial apresentado pelo CONTRATANTE, sendo que, nos casos em que houver aumento de custo, com requisição de valor complementar e, se houver diminuição de custo, com emissão de ordem de crédito a favor da CONTRATANTE, a ser utilizado como abatimento no valor da fatura posterior, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do ofício;
1.2.15. Promover reembolso de passagens não utilizadas pela CONTRATANTE, mediante solicitação feita por meio de documento oficial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do referido documento, com emissão de ordem de crédito a favor da CONTRATANTE, a ser utilizado como abatimento no valor de fatura posterior;
1.2.16. Encaminhar para a aprovação da CONTRATANTE o plano de passagens aéreas após conclusão pela contratada;
1.2.17. Repassar a CONTRATANTE os descontos promocionais concedidos pelas companhias terrestres, marítimas, fluviais ou aéreas, cobrando o efetivo valor de mercado das passagens;
1.2.18. Subsidiar a resolução de problemas que venham ocorrer com passageiros ou passagens, quando do embarque ou desembarque, no Brasil ou no Exterior;
1.2.19. Fornecer e manter atualizada a relação das empresas aéreas, terrestres, marítimas e fluviais filiadas ao sistema de venda de passagens com as quais mantenha convênio, informando a CONTRATANTE as inclusões e/ou exclusões sempre que ocorrerem.
1.2.20. Obter vistos consulares, orientar e acompanhar os usuários que necessitarem de passaportes;
1.2.21. Providenciar a realização de check-in quando solicitado pela CONTRATANTE;
1.2.22. Manter um promotor de vendas à disposição da CONTRATANTE, munido de sistema de comunicação que permita sua localização imediata (telefone celular) para atendimento fora do horário estabelecido, sobre-aviso, inclusive aos sábados, domingos e feriados, durante vinte e quatro horas ininterruptas;

1.2.23. Possibilitar a concessão ou obtenção de endosso de passagens respeitando o regulamento das companhias aéreas;
1.2.24. Para todos os serviços a serem prestados pela CONTRATADA é imprescindível a economicidade e a qualidade, de acordo com os critérios estipulados no edital de licitação.
1.2.25. É facultado a CONTRATADA a possibilidade de subcontratação dos serviços, objeto deste edital de licitação, no percentual de até 50% (cinqüenta por cento).