Objeto: 1.1 – O objeto do presente edital é a contratação de empresa especializada à prestação de serviço de arbitragem, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO I deste Edital.




Julgamento: a – Encerrada a fase competitiva (Etapa de lances), a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas apresentadas e emita seu parecer.
a.1 – O sistema Comprasnet informará, às licitantes, a data e horário de reabertura da sessão para acompanhamento dos interessados.
b - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO, e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO, (GRUPO I: ITENS DE 01 a 06) e atender a todas as exigências e condições deste Edital.
b.1 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
b.2 - Sempre que julgar necessário, o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.
b.3 - A critério do pregoeiro e/ou do requisitante da compra do objeto deste edital, poderá ser exigido, da licitante melhor classificada, catálogos, ficha técnica, amostras ou outros que se fizerem necessários para que a mesma comprove que o objeto ofertado em sua proposta eletrônica está de acordo com aquele constante no ANEXO I deste Edital, onde, para tanto, essa exigência deverá ser cumprida dentro do prazo estipulado pela UNIFEI, sob pena de desclassificação.
b.4 – Para os produtos com indicação de marcas seguidas das expressões “ou equivalente”, “ou similar” ou “de melhor qualidade”, a licitante detentora da melhor proposta deverá demonstrar, quando solicitado pelo pregoeiro ou pelo requisitante da compra, por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente a marca referencia mencionada neste edital.
c – Após análise do parecer emitido pelo órgão solicitante, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
d – Para as Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP será dado tratamento diferenciado e favorecido, conforme determina a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

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a.1 – Para fins de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, a licitante deverá comprovar possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissionais com pelo menos uma das seguintes comprovações de qualificação técnica:
I.
Possuir registro em federação da modalidade em que irá atuar, devido a localização do município de Itajubá, local onde serão prestados os serviços, serão aceito registros, nas federações dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
II.
Diploma ou Certidões de Conclusão de cursos de arbitragem na modalidade em que irá atuar, comprovado através de documento idôneo, emitido por empresa capacitada para ministrar tal curso de capacitação;
III.
Ter o nome registrado como árbitro, auxiliar, mesário ou cronometrista em súmulas de jogos válidos em campeonatos ou torneios organizados por entidades públicas.
a.2 - O profissional detentor dos certificados exigido no subitem anterior deverá prestar o serviço objeto deste Edital, admitindo-se sua substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela UNIFEI.
a.3 - A comprovação de vínculo permanente poderá ser trabalhista (comprovado por meio de apresentação de cópia autenticada de ficha de registro de empregado ou de anotação na CTPS, por exemplo), contratual (comprovado por meio de apresentação de cópia autenticada de instrumento de contrato de prestação de serviços) ou societário (comprovado por meio da verificação do nome do responsável técnico no ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor).
b - Se a proposta de menor valor for inabilitada, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
IV – Fase de abertura/fechamento de prazo para intenção de recurso

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b – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
VI – Encerramento sessão pública
a – Não havendo recurso, ou, se houver, após sua apreciação, a sessão será encerrada com a homologação do procedimento licitatório.