Objeto: 2.1 presente Edital tem por finalidade estabelecer critérios e especificações para Pregão Eletrônico Tradicional, visando à aquisição de insumos (produtos químicos, material hidráulico, ferramentas e outros) para operação da Unidade Móvel de Tratamento de Água (UMTA - baixa turbidez).

Condições de participação: 3.1. De acordo com o Art. 6º do Decreto nº 6.204/2007, este Pregão está destinado exclusivamente para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atendam todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o Sistema Eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, e estejam cadastradas no Sistema Unificado de Administração Financeira – SICAF - para participação de Pregão Eletrônico, bem como as cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei 11.488/2007.
3.1.1 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizados nas Unidades da Federação.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de sociedades:
a) em processo de recuperação judicial/extrajudicial, falência, concordata, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) suspensas temporariamente de participar em licitações ou impedidas de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão da FUNASA, com fundamento no art. 87, IV da Lei 8.666/93;
c) impedidas de participar em licitações ou de contratar quando a penalidade foi aplicada por outro órgão ou entidade da administração pública Federal com fundamento no art. 7º da Lei 10.520/2002;
d) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no Art. 87, IV da Lei 8666/93;
e) constituída com o mesmo objeto e da qual participe sócios e/ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, nos termos do Art. 46 da Lei 8.443/92,

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do pregão na forma eletrônica, nos termos do art. 3º § 1º do Decreto nº 5.450/2005.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 9.1 -- Encerrada a etapa de lances da sessão pública, e, após solicitação do Pregoeiro na opção CONVOCAR ANEXO, o licitante vencedor, após convocado via sistema Comprasnet, (alertamos que a mensagem é emitida pelo próprio sistema), terá o prazo de 2 (duas) horas para anexar sua proposta atualizada com toda exigência contida nos Anexos. Os licitantes convocados que não enviarem os anexos no prazo estipulado poderá ter suas propostas recusadas e também sofrerão todas as sanções previstas no Decreto nº 5.450/2005 e poderão ficar impedidos de licitar e contratar com a União, além de serem descredenciados do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
9.1.1 -- A HABILITAÇÃO PARCIAL VÁLIDA, do licitante será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.1.2 99
Os documentos originais ou copias devidamente autenticadas, juntamente com a proposta original atualizada, deverão ser entregues no prazo de 48 (quarenta e oito) horas à Fundação Nacional de Saúde, junto à Comissão de Licitação, na Rua Oswaldo Cruz, s/nº, sala SALOG, 1 º andar, Bairro da Glória, Ed. Sede da FUNASA – Manaus/AM, em envelope fechado, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o 04/2015 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE: __________________
CNPJ N o ____________________
9.1.3. Os licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.2. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) Em original;
b) Por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
13.1 -- O cadastramento, documentação obrigatória válida, do licitante será verificada “on line” l i
no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
De acordo com o Artigo 27, Incisos I, II, III, IV e V da Lei 8.666/93, para a habilitação na licitação exigir-se-á dos interessados, exclusivamente documentação relativa a:
I - Habilitação Jurídica;
II - Qualificação Técnica;
III - Qualificação econômico-financeira;
IV - Regularidade fiscal;
V - Cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição federal.

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a aquisição, obtido por meio de pesquisa de mercado, precipuamente em âmbito público.
8.2. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação do licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.