Objeto: 1.1 O objeto desta licitaça)o e? a seleça)o da proposta mais vantajosa para a contrataça)o de empresa especializada para a execução de reforma e ampliação de sala para abrigar a Promotoria de Itaueira, no fórum da cidade, na Rua Ludgero de França Teixeira, nº 766, Centro, Itaueira - PI, de acordo com as especificaço)es te?cnicas discriminadas no anexo I (Projeto Ba?sico).
1.2 Sa)o partes integrantes deste Ato Convocato?rio:
Anexo I – Projeto Ba?sico (Especificaço)es);
Anexo II – Modelo para Apresentaça)o da Proposta Comercial; Anexo III – Modelo de Declaraço)es;
Anexo IV – Minuta do Contrato Administrativo;
1.3 Vistoria
1.3.1 O licitante poderá vistoriar o local onde sera? executado o objeto desta Toma- da de Preços ate? o u?ltimo dia u?til anterior aC data fixada no preaNmbulo do Edital, com o objetivo de inteirar-se das condiço)es e grau de dificuldade existentes, medi- ante pre?vio agendamento de hora?rio, em ate? 2 (dois) dias u?teis antes da data fixada no preaNmbulo do Edital, junto aC Coordenadoria de Perí? cias e Pareceres Te?cnicos, pelos telefones (86) 3194-8731.

1.3.1.1 Tendo em vista a faculdade da realizaça)o da vistoria, os licitantes na)o podera)o alegar o desconhecimento das condiço)es e grau de dificuldade exis- tentes como justificativa para se eximirem das obrigaço)es assumidas em de- correNncia desta Tomada de Preços.

Condições de participação: 2.1 Este certame destina-se aos interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos e cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação.
2.2. Não poderão participar desta licitação:
1)
Conso?rcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituiça)o;
2) Empresas em recuperaça)o judicial ou cujas faleNncias hajam sido declaradas, bem como as que se encontrem sob concurso de credores, em dissoluça)o ou em liquidaça)o;
3) Empresas que, por qualquer motivo, estejam impedidas ou punidas com suspensa)o do direito de licitar ou contratar com a Administraça)o Pu?blica.
4) Cooperativas, conforme Termo de Conciliaça)o Judicial firmado entre o MPT e AGU em 05/06/03 e Aco?rda)o TCU nº 1815/2003 - Plena?rio.
5)
Servidor ou dirigente do MP-PI responsa?vel pela licitaça)o;
6)
O autor do Projeto Ba?sico, pessoa fí? sica ou jurí? dica;
7) Empresa cujo so?cio, gerente ou diretor seja coNnjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ate? o terceiro grau, inclusive de membros ocupantes de cargos em direça)o ou no exercí? cio de funço)es administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direça)o, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente aCs unidades situadas na linha hiera?rquica da a?rea encarregada da licitaça)o (art. 3º, II, da Resoluça)o nº 37, de 28 de abril de 2009 do CNMP).
8)
Os interessados que estejam incluí? dos no Cadastro de Inadimplentes com De?bitos na Dí? vida Ativa do Estado do Piauí? – CADIPI – nos termos do art. 6º da Lei nº 5.533 de 30 de dezembro de 2005.
2.2.1. A vedaça)o aC participaça)o de conso?rcios neste certame justifica-se diante da natureza do objeto licitado, o qual apresenta natureza comum, podendo ser ofertado por um nu?mero amplo de potenciais participantes, inclusive pessoas fí? sicas e empresas de pequeno e me?dio porte que em sua maioria apresentam o mí? nimo exigido no tocante aC qualificaça)o te?cnica e econoNmico-financeira, na)o implicando em qualquer limitaça)o quanto aC competitividade.
2.2.2. Segundo a jurisprudeNncia do Tribunal de Contas da Unia)o, o art. 33 da Lei nº



Habilitação: (raza)o social da empresa), CNPJ n.º_______________, sediada (endereço), por interme?dio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins na TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021, DECLARA expressamente que:

Ate? a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitaça)o no presente processo licitato?rio, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorreNncias posteriores;

Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituiça)o Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, na)o emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condiça)o de aprendiz ( ) sim/( ) na)o;

Que se enquadra na condiça)o de MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006:
( ) sim/( ) na)o;
Teresina,____ de _________de 20___.
_________________________________________________
Assinatura do representante legal

ANEXO IV– MINUTA DO CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº___/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-FMMP/PI, E A EMPRESA_____________ PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ITAUEIRA-PI.
CONTRATANTE: O Estado do Piauí? , pessoa jurí? dica de direito pu?blico, por interme?dio do Fundo de Modernizaça)o do Ministe?rio Pu?blico do Estado do Piauí? - FMMP/PI, com sede na Rua A?lvaro Mendes, nº 2294, Centro, Teresina-PI, inscrito no CNPJ: 10.551.559/0001-63, representado neste ato pela Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Carmelina Maria Mendes de Moura, no uso da competeNncia que lhe e? atribuí? da pelo art. 12, V, da Lei Complementar Estadual Nº 12, de 18 de dezembro de 1993.
CONTRATADO: EMPRESA ________________________, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº __________________________ estabelecido na (endereço completo com CEP) representado pelo (cargo e nome completo), portador da Ce?dula de Identidade n.º _____________________ e CPF (MF) nº ________________________ de acordo com a representaça)o legal que lhe e? outorgada por (instrumento da empresa/procuraça)o).
Os CONTRATANTES teNm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento, instruí? do no Contrato n.º XX/2021 (Tomada de Preços nº 01/2021), Procedimento de Gesta)o Administrativa nº 19.21.0431.0007708/2020-78-SEI, mediante as cla?usulas e condiço)es que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Contrataça)o de empresa especializada para execuça)o de reforma e ampliaça)o de sala para abrigar a Promotoria de Itaueira, no fo?rum da cidade, na Rua Ludgero de França Teixeira, nº766, Centro, Itaueira - PI, de acordo com as especificaço)es

te?cnicas discriminadas no anexo I (Projeto Ba?sico) do edital da Tomada de Preços nº 01/2021, do Ministe?rio Pu?blico do Estado do Piauí? .
1.2 O Edital do procedimento Tomada de Preços nº 01/2021– MP-PI, seus anexos e a proposta da CONTRATADA sa)o parte integrante deste instrumento independentemente de transcriça)o.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

Julgamento: 11.1. Apo?s analisar a conformidade das propostas com o estabelecido neste Ato Convocato?rio, sera? declarada como mais vantajosa para a Administraça)o a oferta de menor preço global.
11.1.1. Na)o se considerara? qualquer oferta de vantagem na)o prevista nesta licitaça)o, preço ou vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes.
11.2. Na)o se admitira? proposta que apresentar preço simbo?lico, irriso?rio ou de valor zero, incompatí? vel com os preços dos insumos e sala?rios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que esta licitaça)o na)o tenha estabelecido limites mí? nimos, exceto quando se referirem a materiais e instalaço)es de propriedade do pro?prio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou aC totalidade da remuneraça)o.
11.3. A: Comissão Permanente de Licitação, ale?m do recebimento e exame das propostas, cabera? o julgamento da obedieNncia aCs condiço)es aqui estabelecidas

bem, ainda, em seus anexos, e a decisa)o quanto aCs du?vidas ou omisso)es deste Ato Convocato?rio.
11.4. A Comissão Permanente de Licitação podera? solicitar parecer de te?cnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça ou, ainda, de pessoas fí? sicas ou jurí? dicas estranhas a ele, para orientar sua decisa)o.
11.5. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação podera? fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias u?teis para apresentaça)o de nova documentaça)o e (ou) de outras propostas escoimadas das causas da inabilitaça)o ou desclassificaça)o.