Objeto: 2.1 – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL ZUCA BATISTA, UNIDADE MISTA DE SAUDE JOSIAS CARVALHO, MEDICAMENTOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE/POSTOS DE SAUDE-PROGRAMA FARMACIA BÁSICA E MATERIAL PENSO HOSPITALAR DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL ZUCA BATISTA, CONSTANTES NOS ANEXOS DESTE EDITAL, conforme (Anexo LOTE I,LOTE II e LOTE III).

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do presente certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Simões ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ Nº 06.553.853/0001-37 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
4.2 Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3 – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
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FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”. 5.1 – Os envelopes A e B, contendo, respectivamente, a documentação referente à habilitação e a proposta de preço, deverão ser entregues na data, horário e local indicados no preâmbulo deste instrumento convocatório, em invólucro fechado, constando na face de cada um os seguintes dizeres:
a) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)
b) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010
ENVELOPE B – PROPOSTA DE PREÇO
PROPONENTE: ________________(nome da empresa)


Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a)
Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b)
Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Alvará da Vigilância Sanitária;
f)
Certificado de Regularidade do FGTS;
g)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
h)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de terceiros;
i)
Certidão quanto a divida ativa do estado;
j)
Certidão Negativa do Município;
k)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
l) Certificado da ANVISA
m) Demonstrações Contábeis do ultimo exercício e Balanço Patrimonial
6.2.– A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL por Lote e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.

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