Objeto: 1.1 - Objeto da licitação é o serviço de locação de veículos para uso da Administração Pública em Geral, Secretarias Municipais e o transporte escolar de alunos da zona rural da Secretaria Municipal de Educação para o exercício financeiro de 2008, conforme quadro em anexo .

Condições de participação: 2.1 – Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas na Tomada de Preços, inscritas no Cadastro de Participantes da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pau D’arco do Piauí – Piauí, bem como, aquelas que atenderem todas as condições exigidas para o Cadastramento, com antecedência de até 72 horas, da data marcada para apresentação das propostas, observada a necessária qualificação do parágrafo II do Art. 22 da Lei 8.666/93, e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;
2.2 – Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;


Habilitação: 4.1 - Para habilitação, dos interessados, deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Certificado de registro e licenciamento do veículo;
b) Carteira de Identidade e CPF do proprietário do veículo, o de que esteja na sua posse em virtude de restrição de garantia legal;
c) Certificado de registro da pessoa jurídica proprietária do veículo, ou de quem esteja na sua posse em virtude de restrição de garantia legal, bem como Carteira de Identidade e CPF do titular ou dos sócios se for o caso;
d) Carteira Nacional de Habilitação do condutor do veículo compatível com o veículo a ser conduzido;
e) Cédula de Identidade (se firma Individual);
f) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
g) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
h) Os interessados poderão, durante o processo licitatório, ser representadas por procuradores, desde que apresentem o respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida, até a data designada para a abertura dos envelopes;
i) Não serão admitidas na licitação firmas impedidas de licitar em razão de penalidades anteriores.

Julgamento: 5.1 – A PROPOSTA DE PREÇO - ENVELOPE II, deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e observar os requisitos seguintes:
a) – O preço global para cada rota pretendida, alem da discriminação dos preços unitários por quilômetro rodado, conforme tabelas de rotas anexos;
b) Estar incluído no preço proposto, despesas de impostos, seguros e todas demais despesas necessárias para prestação do respectivo objeto;
c) Estar fixado o prazo de validade da proposta, não inferior a 30 dias, contados a partir da data da apresentação. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do inicio e incluir-se-á o dia do vencimento;
d) Os preços, válidos da data da abertura da licitação, deverão ser contados em real, não se admitindo cotação em moeda estrangeira.
5.2 – A apresentação da proposta em desconformidade com que o estabelecido do item 4.1, implicará na sua desclassificação.
5.3 – Apresentação de preços no Envelope II, deverá:
a) Ser datilografada ou impressa em duas vias sem emendas, rasuras ou entrelinhas nos campos que envolverem valores, quantidades e prazo, que possam comprometer a interpretação da proposta;
b) Estar assinada pela proponente, ou seu representante legal.