Objeto: O presente pregão tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de locação de grupo gerador de 150KVa para o campus Pelotas do IF Sul-rio- grandense, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência, anexo I deste edital.

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste Pregão:
a.
Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b. As empresas que estejam devidamente cadastradas, abrangendo, no mínimo, o nível I - Credenciamento, no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a.
Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b.
Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c.
Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que
tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d. Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal Sul-rio-grandense, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.

4.5 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Habilitação: 9.1 A situação cadastral da licitante vencedora será verificada junto SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços.
9.1.1 O cadastro deverá abranger os níveis I, II e III, IV e VI do SICAF.
9.1.2 Caso a licitante não possua algum(ns) dos níveis citados acima, poderá apresentar durante a sessão, os documentos correspondentes, de acordo com a IN n.º 02/2010 e Portaria n.º 27/2010 da SLTI/MP e com os Arts. 27, 28, 29 e 31 da Lei n.º 8.666/1993.
9.2 Serão consultadas, junto ao site www.comprasnet.gov.br, as declarações da licitante vencedora relacionadas abaixo:
a. Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
b.
Declaração de que se enquadra no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006;
c.
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d.
Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores
de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
e.
Declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução
Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
9.3 Conforme a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, será verificada no sítio http://www.tst.jus.br/certidao, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
9.4 Será admitida, para fins de comprovação da habilitação, a apresentação das certidões que estiverem com a data de validade vencida junto ao SICAF, mediante encaminhamento imediato da certidão, através do e-mail pregão@pelotas.ifsul.edu.br, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, para o endereço indicado no item 9.7 deste Edital, observado o prazo legal de 02 (dois) dias úteis. As certidões atualizadas apresentadas pelas licitantes passarão a fazer parte do processo licitatório.
9.5 A licitante favorecida pelos arts. 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/2006 deverá entregar a documentação, mesmo que com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por mais 02 (dois) dias, quando for o caso.
6. A licitante vencedora deverá, ainda, apresentar para fins de HABILITAÇÃO:
9.6.1 Comprovação de que possui Capital mínimo ou Patrimônio Líquido mínimo no valor igual ou superior a R$ 12.082,94, caso a obtenção dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral ou Liquidez Corrente seja igual ou menor do que 01 (um). Os índices serão comprovados através da consulta on-line ao SICAF;
9.6.2 Atestado de visita técnica emitido pelo Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do câmpus Pelotas ou atestado de renúncia de visita técnica Anexo IV do edital.
9.6.2.1 A realização de vistoria prévia ao local do serviço é recomendada, porém não obrigatória.
9.6.2.2 Caso a licitante opte pela realização de vistoria, esta deverá efetuar agendamento prévio, através do telefone (53) 2123.1095, com o Departamento de Tecnologia da Informação do cãmpus Pelotas, de segunda à sexta-feira, em horário comercial.
9.6.2.3 O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia da publicação do Edital, estendendo-se até dois dias úteis anterior à data prevista para abertura do Pregão
Eletrônico.
9.6.2.4 Para a vistoria, a licitante, deverá enviar seu representante legal e pelo menos um profissional com formação em engenharia elétrica ou eletrônica,
devidamente credenciados e identificados, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando suas habilitações.
9.6.2.5 Todos os custos associados à visita e à inspeção serão de inteira responsabilidade da licitante.
9.6.2.6 Caso a licitante opte por não realizar a vistoria prévia ao local do serviço, esta deverá apresentar a Declaração de Renúncia à Vistoria, conforme modelo constante no Anexo IV, assumindo que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações e assumindo todo
e qualquer risco por sua decisão e se comprometendo a prestar fielmente o serviço nos termos do edital, do Termo de Referência e dos demais anexos que
compõem o processo licitatório.
9.6.3 Um ou mais atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove que a licitante executou ou está executando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, em papel timbrado da empresa:

9.6.4 Um ou mais atestado(s) de fornecimento de quadros de alimentação, distribuição ou transferência, em baixa tensão, e com capacidade mínima de 70kVA. O atestado deverá ser emitido por empresa de direito público ou privado, atestando que a empresa foi responsável pelo fornecimento e implementação da solução. É expressamente vedada a utilização de atestados múltiplos com quadros de potência e capacidade inferior à solicitada com intuito de soma dos valores. A não apresentação da comprovação de qualificação técnica juntamente com a documentação de habilitação acarretará a imediata desclassificação da proponente;
9.6.5 Um ou mais atestado(s) de instalações de cabeamento elétrico de baixa tensão, envolvendo a implementação de cabos de seção igual ou superior à 95mm². O atestado deverá ser emitido por empresa de direito público ou privado, atestando que a empresa foi responsável pelo fornecimento e implementação da solução. É expressamente vedada a utilização de atestados múltiplos com cabos de seção inferior à solicitada com intuito de soma dos valores. A não apresentação da comprovação de qualificação técnica acima descrita juntamente com a documentação de habilitação acarretará a imediata desclassificação da proponente;
9.6.6 Comprovação de vínculo via CLT de pelo menos 02 (dois) técnicos com certificação NR-10, com validade até a data de abertura do edital, conforme orientação do Ministério do Trabalho, para execução de serviços em energia elétrica de baixa tensão.
9.6.7 Comprovação de vínculo via CLT de pelo menos 02 (dois) técnicos com certificação NR-35, com validade até a data de abertura do edital, conforme orientação do Ministério do Trabalho, para execução de serviços em altura.
9.6.8 Comprovação de vínculo via CLT de pelo menos 02 (dois) técnicos com certificação NR-33 com validade até a data de abertura do edital, conforme orientação do Ministério do Trabalho, para execução de serviços em espaço confinado.
9.6.9 Comprovação de vínculo via CLT de pelo menos 01 (um) técnico de segurança do trabalho.
9.6.10 Comprovação de vínculo via CLT de pelo menos 01 (um) profissional devidamente vinculado ao CREA e habilitado para tal serviço.
9.7 Os documentos de que tratam os itens 9.5 e 9.6 deverão ser encaminhados, pela licitante vencedora, via sistema eletrônico logo após a aceitação da proposta no sistema, com posterior remessa dos originais, observando o prazo legal de 02 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense
Campus Pelotas
COORDENADORIA DE COMPRAS
Praça Vinte de Setembro, 455
Centro
Pelotas/RS
CEP 96015-360
Telefone: (53) 2123-1009
9.8 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).
9.9 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9, e subitens, deste Edital.

Julgamento: 8.1 Na análise da Proposta serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento da Proposta e será verificado o atendimento pelas licitantes das condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais do SICAF e nas declarações referidas no item 5.3 deste Edital.
8.4 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
8.5 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.6 Ocorrendo a situação referida no item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor oferta.
8.7 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.