Objeto: Prestação de serviços de Exames Médicos de média e alta complexidade e Consultas Especializadas, realizados em Teresina, para o atendimento a pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, as empresas interessadas do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso-MS;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontra-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.

e. Empresa que tenham sócios que sejam Funcionários da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso.


Habilitação: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO
NOME COMPLETO DO LICITANTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013
DATA DE ABERTURA: 25/04/2013
HORÁRIO: 10:00 HORAS 6.2 Os documentos necessários à participação na presente licitação, deverão ser apresentados em original, ou por cópia com autenticação procedida por tabelião, pelo Pregoeiro ou por servidor lotado na Secretaria Municipal de Finanças ELESBÃO VELOSO – PI, ou ainda pela juntada da (s) folha (s) de órgão da imprensa oficial onde tenha(m) sido publicado(s).

6.3 Os documentos necessários para participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes às propostas e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil. (Língua Portuguesa)
6.4 Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados, mediante reconhecimento da assinatura do tabelião ou notário do país de origem, que tiver reconhecido a firma do emitente de tais documentos além de serem traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.
6.5 A autenticação, quando feita pelo pregoeiro ou por servidor integrante da equipe de apoio da Administração Municipal de Elesbão Veloso-PI, poderá ser efetuada, em horário de expediente, na sala de licitações do prédio sede da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso-PI, situada na Praça José Martins nº 41 - Centro, no horário das 07:00 às 13:00 h (horário local).
6.6 O CNPJ/MF a ser indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação, deverá ser o mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente faturará e fornecerá o objeto da presente licitação.
6.7 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fac-símile, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração das propostas de preço.
6.8 Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, o Pregoeiro promoverá a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando todas as suas folhas.
6.9 Após a entrega dos envelopes não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.