Objeto: 1.1. Seleção de empresa para Registro de Preços visando a aquisição de MATERIAL PERMANENTE (utensílios domésticos e móveis), para uso e emprego na Sede da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO e PROCURADORIAS DO TRABALHO NOS MUNICÍPIOS DE CAMPINA GRANDE E PATOS/PB, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Anexo I, e demais condições gerais descritas neste Edital.
1.2. Órgão Gerenciador: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PRT13 – João Pessoa/PB – UASG 2000089.


Credenciamento: 6.1. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico http://www.comprasnet.gov.br, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. (inciso III, art. 13, Decreto 5.450/2005).
6.2. Incumbirá, ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (inciso IV, art. 13, Decreto 5.450/2005).
6.3. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, no valor global para cada item cotado, a partir da divulgação do edital no site: http://www.comprasnet.gov.br, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. (inciso II, art. 13, Decreto 5.450/2005).
6.4. Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. (§ 2º do art. 21 do Decreto 5.450/2005).

6.5. Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes poderão encaminhar a Proposta de Preços com a descrição detalhada do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço: http://www.comprasnet.gov.br, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas:
6.5.1. não serão admitidas propostas de licitantes que apresentarem diferentes das estabelecidas no Anexo I.
6.5.2. a proposta não poderá ter validade inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.
6.5.3. a proposta deverá ser preenchida e apresentada, contemplando o(s) item(s) de interesse da licitante.
6.6. O pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos.
6.7. Declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Pregão.
6.8. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
6.10. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
6.11. A licitante que não encaminhar a Proposta de Preços com a descrição detalhada do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, pelo sistema eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br , ou encaminhar incorretamente, terá sua cotação desconsiderada para efeito de julgamento, sendo convocada à proposta subsequente.


Julgamento: 10.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM .
10.2. Não sendo aceito a proposta de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.3. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar via chat com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.4. Quando o pregoeiro dirigir-se a algum licitante, abrir-se-á automaticamente um campo próprio para respostas, localizado abaixo da tela do chat. Após o prazo dado pelo pregoeiro, caso não haja resposta, será dirigida outra pergunta a outro fornecedor. Essa mudança de licitante desabilita o campo referido e, consequentemente, a possibilidade de resposta do licitante inicialmente chamado.
10.5. A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, num prazo superior a 5 (cinco) minutos, durante a sessão pública, será entendida como desistência total da proposta, ensejando na sua desclassificação e sujeitando o licitante às penalidades previstas em lei.