Objeto: Contratação de empresa especializada para substituição do piso Paviflex por granito em 18 elevadores na sede do Superior Tribunal de Justiça, incluindo o fornecimento do granito, balanceamento das cabines e elaboração de laudo técnico de especialista comprovando que a substituição do piso não comprometeu as características de carga e velocidade dos elevadores.
3. Da execução do Contrato 3.1 Deverá ser entregue instalado no piso da cabine de todos elevadores granito cinza prata de 15 mm, ou similar ao existente no órgão devidamente aprovado pela fiscalização do contrato.
3.2 A pedra deverá ser 1 peça inteiriça em todo o piso, sem emendas e trincas. Nos casos onde houver vigia para acesso ao freio da cabine, deverá ser feito recorte redondo do tamanho da vigia
3.3 O piso da cabine, depois de acabado não poderá apresentar desnível com a soleira da cabine..
3.4 A relação dos elevadores com a área útil e tamanho da porta para contabilização da área total a ser substituída está no Anexo I.
3.5 A empresa deverá apresentar cronograma de execução dos serviços na apresentação da proposta.
3.6 Não será permitido parar mais de 1(um) elevador por prédio, salvo quando expressamente autorizado pela fiscalização.
3.7 A empresa, após substituição do piso por granito, deverá realizar o balanceamento entre cabines e contrapesos, e proceder todos os ajustes necessários para garantir o perfeito funcionamento dos elevadores e características de operação de projeto.
3.8 Ao final da substituição, os elevadores não poderão sofrer quaisquer prejuízos em capacidade de carga e velocidade do carro.
3.9 Na entrega do serviço, a empresa deverá entregar laudo técnico conclusivo sobre a manutenção das características de operação especificadas no projeto original dos elevadores, a ser emitido por engenheiro mecânico indicado como responsável técnico pela obra no certame licitatório.
3.10 O laudo deverá ser elaborado por engenheiro mecânico registrado no CREA.
4- Exigências técnicas que devem ser exigidas da empresa e do profissional


Condições de participação: 2.1 A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2 Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico, em conformidade com o inc. I do art. 13 do Decreto n. 5.450/2005.
2.3 A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4 Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
2.5 Não poderão participar desta licitação:
a) as empresas impedidas e as suspensas de licitar ou contratar com a Administração, bem como as declaradas inidôneas, nos termos do artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 e do artigo 87, incisos III e IV, da Lei n. 8.666/1993.;
b) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.6 Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ, com exceção:
a.1) da Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e do Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, que poderão ser da sede da pessoa jurídica;

























  

a.2) da Certidão de falência/concordata/recuperação judicial e da Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que deverão ser da sede da pessoa jurídica;
b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado como pregoeiro;
d) vir acompanhados de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de documentos apresentados em outros idiomas.
2.7 Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos seis meses que antecederem à data da sessão deste certame serão considerados válidos.

Credenciamento: 3.1 A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observados os seguintes aspectos:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3 A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.