Objeto: 01.01 – A presente licitação tem por objetivo a contratação dos serviços de manutenção em grupos geradores, com fornecimento de peças, instalados na sede desta Seção Judiciária em Natal/RN e na Subseção Judiciária de Caicó/RN, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no ANEXO I - Termo de Referência.

Condições de participação: 03.01 – Poderão participar da presente licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. a) O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
b) Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas perante o provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
c) O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a esta Seção Judiciária responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
d) A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
e) Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
f) A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na Cláusula 22 deste Edital. ________________________________________________________________________________________________________________________ PREGÃO ELETRÔNICO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM GRUPOS GERADORES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, INSTALADOS NA SEDE DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA E NA


Habilitação: 12.01 - A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação complementar especificada neste Edital.
12.02 - A licitante deverá apresentar registro regular no SICAF nos níveis “Credenciamento”, “Habilitação Jurídica”, “Regularidade Fiscal Federal” e “Qualificação Econômico-Financeira”, ou apresentar os documentos que supram tal habilitação, devendo apresentar, ainda, regularidade trabalhista, comprovada por intermédio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho.
12.03 – Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, a licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Capital Circulante Líquido (CCL) - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados, na forma da Lei nº 6.404/1976, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), bem como Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação, conforme Anexo III, ________________________________________________________________________________________________________________________ PREGÃO ELETRÔNICO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM GRUPOS GERADORES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, INSTALADOS NA SEDE DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA E NA

Julgamento: 07.01 - O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. 07.02 - Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.