Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí e posterior contratação dos serviços de planejamento, organização e execução de processo seletivo simplificado, de acordo com a relação de cargos, quantitativos e níveis de escolaridade estipulados no Anexo II.



Habilitação: 16.1. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas neste Edital.
16.2 .Havendo recurso interposto no prazo legal, este terá efeito suspensivo, o que será comunicado pela Comissão Permanente de Licitações aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
16.3. Não ocorrendo interposição de recursos ou após a decisão dos mesmos, a Comissão Permanente de Licitações convocará os interessados para a sessão pública de abertura do Envelope n° 02.
16.4. No local, dia e hora marcados e depois de constatada por todos os licitantes a integridade do Envelope n° 02, serão devolvidos os Envelopes n° 02 dos licitantes inabilitados e abertos os dos habilitados. Os valores por inscrição propostos serão lidosem voz alta e as Propostas de Preços mostradas aos representantes legalmente credenciados, que as rubricarão juntamente com a Comissão Permanente de Licitações.
16.5. Será desclassificada a proposta que não atender ao Edital, ou que contiver rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas.
16.6. A classificação dos licitantes far-se-á em ordem crescente dos valores das propostas.
16.7. Havendo empate decidir-se-á mediante sorteio observado o que dispõe o artigo 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
16.8. A Prefeitura de São Francisco do Piauí poderá rejeitar todas as propostas apresentadas quando nenhuma delas satisfizer o propósito da licitação ou quando for evidente a inexistência de concorrência ou a existência de conluio.
16.9. Será declarada vencedora da presente licitação a proponente que apresentar o menor valor total estimado para contração.

Julgamento: 14.1. Os trabalhos referentes à licitação e o seu julgamento, caberão à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de São Francisco do Piauí.
14.2. Todos os atos da presente licitação serão acessíveis ao público, salvo conteúdo das propostas até a sua abertura. A Comissão de Licitação lavrará atas de todas as sessões e elaborará os demonstrativos da apuração das propostas.
14.3. Não serão admitidas quaisquer retificações e nem será permitida a participação de Proponente retardatária, qualquer que seja o motivo de seu atraso.
14.4. Os resultados de cada fase da licitação serão publicados na Imprensa Oficial, para conhecimento dos licitantes.
14.5. O resultado da licitação será homologado pelo Prefeito Municipal de São Francisco do Piauí, Estado do Piauí.
14.6. É facultada à Comissão de Licitação, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar, a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação, que deveria constar originalmente da proposta.
14.7. No local, dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, os licitantes através de seus representantes legalmente credenciados, poderão apresentar-se para a sessãopública de entrega dos Envelopes n° 01 e 02 à Comissão Permanente de Licitações, a qual os receberá e em seguida procederá à abertura do Envelope n° 01, devendo a documentação nele contida ser rubricada por todos os representantes legalmente credenciados que desejarem, e pela Comissão.
14.8. O Envelope n° 02 poderá ser aberto na mesma sessão, desde que a Comissão Permanente de Licitações se encontre em condições de proferir seu julgamento quanto à habilitação e houver renúncia expressa por parte de todos os licitantes ao direito de impetrar recurso, e depois de devolvido o Envelope n° 02 aos licitantes não habilitados, caso contrário permanecerá fechado, será rubricado por todos os representantes das licitantes, legalmente credenciados, e pela Comissão Permanente de Licitações e mantido sob guarda desta última.