Objeto: 1 – O objeto desta licitação consiste na contratação de serviços na área de apoio à Assessoria de Comunicação Social, relativos à produção de vídeo institucional, videoclipes, fotografias videocasts e podcasts informativos e jornalísticos, direcionados à comunicação interna e institucional do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP, conforme periodicidades e estimativas do Termo de Referência (Anexo I), compreendendo:
a) Roteirização e produção de Vídeo Institucional sobre a implantação e desenvolvimento da Biometria na Justiça Eleitoral de São Paulo;

b) Registro por meio de filmagem e gravação de entrevistas dos eventos realizados pelo TRE- SP, com produção de videoclipes no total estimado de 80’ (oitenta minutos);
c) Registro por meio de fotografias dos eventos realizados pelo TRE-SP, com o total estimado de 1.000 (mil) fotografias;
d) Produção de Videocasts e Podcasts informativos e jornalísticos, com os totais estimados, respectivamente, de 45’ (quarenta e cinco minutos) e 30’ (trinta minutos).
2 – Em razão de os descritivos do Sistema COMPRASNET (também reproduzidos no documento “Relação de Itens”) não possuirem o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especificações dos serviços dispostas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.


Credenciamento: 1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br , observados os seguintes aspectos:
1.1 – O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo V – DAS IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DO ATO CONVOCATÓRIO
1 – Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, encaminhando o pedido até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública (29/04/2015) até às 18h, pelo e-mail pregoeiro@tre-sp.gov.br , cabendo ao pregoeiro decidir a matéria no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
2 – As impugnações deverão ser dirigidas ao pregoeiro por quem tenha poderes para representar a licitante ou por qualquer cidadão que pretenda impugnar o ato convocatório nesta qualidade.
3 – Acolhida a impugnação contra o ato convocatório que implique modificação neste Edital, esta modificação será divulgada da mesma forma que se deu a divulgação do texto original, reabrindo- se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
4 – Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública (28/04/2015) até às 18h, exclusivamente por correio eletrônico via internet, no endereço pregoeiro@tre-sp.gov.br.
5 – As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio do link Acesso livre>Pregões>Agendados, para conhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para obtenção das informações prestadas.

Habilitação: 1 – A habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste Edital e abrangidos pelo referido sistema, bem como pela documentação complementar especificada neste instrumento convocatório.
1.1 – Caso não conste no SICAF um dos documentos elencados no subitem 2.1 desta cláusula ou haja documento vencido, o pregoeiro efetuará a consulta on-line nos respectivos órgãos e entidades emissores de certidões, os quais constituem meio legal de prova.
1.2 – Não sendo possível efetuar as consultas on line dispostas no item 1 e subitem 1.1, a sessão pública será suspensa, mediante comunicação do pregoeiro, que informará o momento de sua retomada.

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 2 – Para a habilitação no presente certame serão exigidos os seguintes documentos:

Julgamento: 1 – O critério de julgamento das propostas será o de MENOR VALOR TOTAL DO GRUPO ÚNICO, desde que satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.
2 – No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
3 – Não havendo oferta de lances e ocorrendo empate por equivalência de preços, se dentre as empatadas não houver empresa declarante ME/EPP, o sistema automaticamente dará como vencedora a empresa que enviou antes a sua proposta.
3.1 – Caso as propostas tenham sido enviadas em tempos iguais, o pregoeiro convocará as respectivas licitantes para realização de um sorteio presencial.
4 – Não havendo oferta de lances e ocorrendo empate por equivalência de preços, se dentre as empatadas houver empresa declarante ME/EPP, o sistema automaticamente dará esta como vencedora do certame.