Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa, em regime de empreitada por preço unitário, para a Contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de refeições com Ministério da Educação estrutura adequada, serviços de manutenção e de limpeza de Universidade Federal da
Fronteira Sul alojamentos e ginásios, postos de vigilância para os alojamentos, Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Edifício Engemede, 2º Andar arbitragem e sonorização para atender as demandas do IV JUFFS- Chapecó - Santa Catarina
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Jogos Universitários da Universidade Federal da Fronteira Sul; e www.uffs.edu.br
aquisição de materiais esportivos para atender as demandas do IV licitacoesuffs@gmail.com JUFFS e dos Programas vinculados a área do PNAES- Esporte conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens que forem de seu interesse.

Condições de participação: www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
5.1.1. Em relação aos itens 09 a 31, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados :
5.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativamente ou judicialmente;
5.2.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação
5.2.5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.2.6. Entidades empresariais controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1.que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

5.3.1.1. nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo "não" impedirá o prosseguimento do certame;
5.3.1.1. nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa e Ministério da Educação
Universidade Federal da
empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N 5.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e Edifício Engemede, 2º Andar seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de Chapecó - Santa Catarina
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habilitação definidos no Edital;
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licitacoesuffs@gmail.com 5.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Ministério da Educação
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas Universidade Federal da
Fronteira Sul
imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. Avenida Getúlio Vargas, 609 N
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Habilitação: 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista e habilitação técnica, conforme disposto nos arts. 4º,

caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
Ministério da Educação 9.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente Universidade Federal da
Fronteira Sul
através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Edifício Engemede, 2º Andar
sistema, o licitante será convocado a encaminhar no prazo de 02 (duas) Chapecó - Santa Catarina
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horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste www.uffs.edu.br Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à licitacoesuffs@gmail.com comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte , conforme estatui o art. 43, §1º da LC 123, de 2006.
9.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e Trabalhista:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5. decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
9.4. Regularidade Fiscal e Trabalhista: 9.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa

da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Ministério da Educação
Universidade Federal da 9.4.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N Trabalho, mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com Edifício Engemede, 2º Andar
efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Chapecó - Santa Catarina
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Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943; www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com 9.4.6. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.4.7. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.8. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
9.4.8.1. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.5.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens ou/e para prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.5.1.1. Caso julgue necessário, a Administração poderá solicitar que os atestados fornecidos venham acompanhados de cópias das notas fiscais que os lastreiem.
9.6. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser anexados ao sistema pela função “Enviar Anexo”, assim que solicitados e no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Os licitantes, desde que autorizados pelo Pregoeiro, poderão apresentar os

documentos exigidos para habilitação relacionados aos subitens acima através do e-mail licitacoesuffs@gmail.com, no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no Ministério da Educação Universidade Federal da prazo de 72 (setenta e duas) horas, após encerramento do prazo para Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
anexação dos documentos no sistema.
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Chapecó - Santa Catarina 9.7.Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de Brasil - CEP 89812-000
pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte e sociedades cooperativas com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.9. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.10. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ e CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.11. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.12. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.