Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de capacitação aos professores da rede pública municipal de ensino para execução do programa Brasil Alfabetizado, conforme as especificações contidas no Anexo I, parte integrante deste instrumento convocatório.

Condições de participação: Poderão participar deste Convite, pessoas físicas ou jurídicas, empresas convidadas, bem como aquelas interessadas cadastradas no Cadastro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de São Francisco do Piauí-PI, no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro horas) da apresentação das propostas.
3. Ao participarem deste Convite as empresas apresentarão a seguinte documentação:
3.1. Credencial (fora de envelope), devidamente assinada, conforme modelo contido no Anexo II deste Convite;
3.1.1. A credencial deverá ser específica para este Convite e se fará por instrumento público ou particular, devendo seu beneficiário apresentar-se munido de documento que o identifique. A não apresentação da credencial não implicará na inabilitação da licitante.
3.1.2. Se ocorrer substituição da pessoa credenciada, em qualquer fase da Licitação, será necessário novo credenciamento para o substituto.
3.1.3. Não será permitido o credenciamento de um mesmo representante legal para mais de uma LICITANTE, sob pena de inabilitação de quantas sejam as empresas representadas em comum pelo mesmo credenciado.
3.1.4. Também será instrumento hábil a credenciar o licitante, o estatuto/contrato social, em que o representante seja sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa, onde constem poderes expressos para exercer direitos e assumir obrigações em nome da empresa.
4. A apresentação da proposta deverá ser feita por pessoa credenciada, por escrito, pelas LICITANTES, que esteja inteiramente a par deste Convite e com amplos poderes para tomar deliberações.
5. Não poderão participar desta licitação:


Habilitação: 11. Certificado de Registro Cadastral do Município de São Francisco do Piauí-PI, com validade até a data de abertura dos trabalhos da CPL ou outra data que por esta for designada previamente para o inicio dos trabalhos. Caso a empresa não esteja cadastrada no Cadastro de Fornecedores do município deverá apresentar: declaração de que obedece os termos do art. 7º, XXXIII, da CF/88 conforme Anexo III, INSS (certidão negativa de débito), FGTS (certificado de regularidade do FGTS – CRF),

comprovante de regularidade do CNPJ, certidão negativa de débito e certidão da divida ativa das fazendas: federal, estadual e municipal, além das que seguem abaixo.
12. Cópia do Contrato Social ou do estatuto, devidamente registrados.
13. Cópias da identidade e CPF do(s) titular(es) da licitante.
14.Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original (que não serão devolvidos) ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou, ainda, através de publicação em órgãos da Imprensa Oficial. Em sendo fotocópias não autenticadas, exigir-se-á apresentação dos originais para autenticação pela Comissão. Não serão aceitas cópias de documentos tiradas via fax.
14.1. Os documentos obtidos e disponibilizados através da rede mundial de computadores (internet), serão admitidos apenas em original, ficando sua aceitação condicionada à confirmação pela CPL.
15 – Habilitação de Pessoa Física

Julgamento: 27. Declarada aberta a sessão de recebimento de envelopes, na data e horários fixados no preâmbulo deste instrumento, ou outra previamente fixada e comunicada, o presidente da CPL, chamará os licitantes presentes para o credenciamento, momento em que as empresas ou licitantes presentes apresentarão os seus documentos, conforme item 3.1. e seus subitens.
28. O não credenciamento de qualquer dos licitantes não implicará em inabilitação, não podendo porém, o representante da licitante manifestar-se sobre qualquer decisão proferida pela CPL.
29. Após o credenciamento serão recebidos os envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta comerciais, rubricando-os os membros da CPL e demais licitantes credenciados.
30. Abertos os envelopes contendo os documentos de habilitação, a CPL declarará em ato contínuo ou em momento posterior, quais as licitantes habilitadas, dando ciência aos interessados. Caso não haja inabilitações serão imediatamente abertos os envelopes de proposta comercial.
30.1. As desistências voluntárias de recursos serão reduzidas a termo e assinadas pelo licitante renunciante.
31. Serão desclassificadas as propostas que: