Julgamento: 12.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante, a Comissão verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
12.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), conforme determina o Acórdão TCU Plenário nº 1793/2011.

12.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
12.1.3. Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU).
12.1.4. Ao Cadastro de Impedidos de Contratar com o Poder Público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí -TCE/PI.
12.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.3. Constatada a existência de sanção, a Comissão reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.3.1. Não ocorrendo a inabilitação por força das situações acima mencionadas, a documentação de habilitação dos licitantes então será verificada, conforme demais exigências previstas neste instrumento convocatório.
12.3.2. Caso a Comissão julgue conveniente, poderá suspender a reunião para analisar os documentos apresentados, marcando, na oportunidade, nova data e horário em que voltará a reunir-se, informando os licitantes. Nessa hipótese, todos os documentos de habilitação já rubricados e os Envelopes n° 02 - Proposta Técnica e nº. 03 – Proposta de Preços, rubricados externamente por todos os licitantes e pelos membros da Comissão, permanecerão em poder desta, até que seja concluída a fase de habilitação.
12.4. A documentação e propostas recebidas serão abertas pela Comissão de Licitação, observando-se o seguinte procedimento:
12.4.1 Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
12.4.2 Registro de comparecimento de cada uma das licitantes, em termo lavrado, mediante assinatura de cada um dos credenciados e pela Comissão de Licitação;
12.4.3 Nenhuma credencial ou proposta será admitida após o encerramento do tempo previsto no subitem 4.1 deste Edital, para a licitação;
12.4.4 Recebimento e numeração, pela ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de número ―01‖, ―02‖ e ―03‖;
12.4.5 Abertura dos envelopes de número ―01‖ - HABILITAÇÃO, e verificação da documentação neles contida;
12.4.6 Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos os licitantes presentes;
12.4.7 Apresentação de eventuais impugnações pelas licitantes;
12.4.8 A Comissão analisará concomitantemente as impugnações e os

documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará, dando ciência prévia a todos os licitantes, o resultado de habilitação em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial e pronunciará o resultado aos licitantes;
12.4.9 Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recurso contra a decisão, a sessão será suspensa e os envelopes contendo as propostas técnicas e de preços ficarão todos, rubricados pelos presentes, sob a guarda Comissão de Licitação para efeito de observância do princípio do sigilo das propostas. Caso as licitantes manifestem expressamente e por escrito que não pretendem interpor recursos, proceder-se-á de imediato a devolução dos envelopes ―02‖ e ―03‖ das licitantes inabilitadas, e será dado prosseguimento à sessão na forma dos itens seguintes;
12.4.10 Feita a devolução dos envelopes dos licitantes inabilitados e, havendo condições, a Comissão procederá à abertura dos envelopes de número ―02‖ (dois) - Proposta Técnica;
12.4.11 A Comissão de Licitação marcará data e hora da nova sessão, dando ciência prévia a todos os licitantes ou publicará na imprensa oficial o resultado da fase classificatória - Propostas Técnicas;
12.4.12 Será lavrada ata circunstanciada registrando todas as ocorrências havidas no decorrer do processo de recebimento da documentação e propostas;
12.4.13 Quaisquer observações ou impugnações que sejam apresentadas, quer pelos membros da Comissão de Licitação, quer pelos representantes credenciados, deverão ser registrados em ata;
12.4.14 Leitura e assinatura da ata pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes credenciados.
12.5. As PROPOSTAS TÉCNICAS serão julgadas com o objetivo de atribuir a cada licitante, uma NOTA TÉCNICA que variará de zero a cem pontos.
A referida NOTA TÉCNICA — NT — será atribuída de acordo com os seguintes parâmetros:



  

Conheciment
Conhecimento da região, do projeto e da própria
o do
obra, exemplos de ocorrências anteriores em
Problema
obras semelhantes e soluções adotadas.
50
Será DESCLASSIFICADA a PROPOSTA TÉCNICA que não obtiver, pelo menos, 80 (oitenta) pontos, segundo os critérios acima. A desclassificação da PROPOSTA TÉCNICA implica em desclassificação do licitante que a tenha apresentado, com a consequente devolução de sua PROPOSTA FINANCEIRA sem que tenha sido aberta.
Na apreciação das PROPOSTAS FINANCEIRAS, serão estas, inicialmente, conferidas para verificar se estão elaboradas segundo as exigências deste Edital. As que forem encontradas desconformes, tais exigências serão DESCLASSIFICADAS. Em seguida à verificação preliminar, será atribuída NOTA PESO a cada uma das propostas encontradas conforme o Edital aplicando-se, para este efeito, a seguinte fórmula:
NP = 100M / M+D, onde
NP é a NOTA PESO que será atribuída a cada proposta;
M é a média aritmética dos preços totais constantes das propostas não desclassificadas;
D é a diferença, em valor absoluto, entre o preço total ofertado pelo licitante cuja proposta se está julgando e a média M.
Para aplicação da fórmula acima, será considerado o preço global ofertado pelo licitante. Todos os licitantes ficam cientificados de que a utilização do preço global proposto, como parâmetro de julgamento das propostas, não descaracteriza esta licitação nem o Contrato que dela venha a resultar, o qual será de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Nestas condições, o preço global proposto é, apenas, elemento de comparação entre as propostas para verificação de qual delas é mais conveniente a Contratante, considerando-se, dentre outros aspectos, que esta licitação é do tipo TÉCNICA E PREÇO.
A classificação final das PROPOSTAS será feita por medida ponderada das valorações das PROPOSTAS TÉCNICAS (a que se atribui peso 0,70) e das PROPOSTAS FINANCEIRAS (a que se atribui peso 0,30), de acordo com a seguinte fórmula:
NF = 0,70 NT + 0,30 NP, onde:
NF é a NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA que se vai atribuir a cada proposta; NT é a nota atribuída à PROPOSTA TÉCNICA que se está julgando;
NP é a nota atribuída à PROPOSTA FINANCEIRA que se está julgando.

Cumpridos estes procedimentos, as PROPOSTAS serão classificadas em ordem decrescente da NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA.