Objeto: 1. Aquisição de baterias automotivas, pneus automotivos e extintores veiculares, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:




  






  
192590Unidade 1
192590Unidade 33110 110 290,00 192590Unidade 1
192590Unidade 3 1010376,00

ITEM EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE
Bateria automotiva LIVRE DE MANUTENÇÃO (SELADA), tensão nominal 12 Volts, capacidade nominal de 90 MICROEM- Ah, com densímetro de diagnóstico sobre a tampa superior (olho mágico), com Certificado de Conformidade ativo
9 192590Unidade 186060497,99 junto ao INMETRO, atendendo as exigências da Portaria Nº 299 do INMETRO, de 14/06/12 (Requisitos de avaliação
PRESAS E da conformidade de baterias chumbo-ácidas para veículos automotores)
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Decreto 8.538, de 06 de outubro de 2015 (Art. 6º) ITEM EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE
Bateria automotiva LIVRE DE MANUTENÇÃO (SELADA), tensão nominal 12 Volts, capacidade nominal de 95 MICROEM- Ah, com densímetro de diagnóstico sobre a tampa superior (olho mágico), com Certificado de Conformidade ativo
10
192590Unidade 1 5 5 646,85
junto ao INMETRO, atendendo as exigências da Portaria Nº 299 do INMETRO, de 14/06/12 (Requisitos de avaliação
PRESAS E da conformidade de baterias chumbo-ácidas para veículos automotores)
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Decreto 8.538, de 06 de outubro de 2015 (Art. 6º) ITEM EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE
Bateria automotiva LIVRE DE MANUTENÇÃO (SELADA), tensão nominal 12 Volts, capacidade nominal MICROEM- de 100 Ah, com densímetro de diagnóstico sobre a tampa superior (olho mágico), com Certificado de
11
192590Unidade18 60 60 725,00 Conformidade ativo junto ao INMETRO, atendendo as exigências da Portaria Nº 299 do INMETRO, de
PRESAS E 14/06/12 (Requisitos de avaliação da conformidade de baterias chumbo-ácidas para veículos automotores)
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Decreto 8.538, de 06 de outubro de 2015 (Art. 6º) ITEM EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE
Bateria automotiva LIVRE DE MANUTENÇÃO (SELADA), tensão nominal 12 Volts, capacidade nominal de
MICROEM- 110 Ah, com densímetro de diagnóstico sobre a tampa superior (olho mágico), com Certificado de Conformidade
12
192590Unidade 1 5 5 670,50
ativo junto ao INMETRO, atendendo as exigências da Portaria Nº 299 do INMETRO, de 14/06/12 (Requisitos de
PRESAS E avaliação da conformidade de baterias chumbo-ácidas para veículos automotores)
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Decreto 8.538, de 06 de outubro de 2015 (Art. 6º) ITEM EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE
Bateria automotiva LIVRE DE MANUTENÇÃO (SELADA), tensão nominal 12 Volts, capacidade nominal de
MICROEM- 135 Ah, com densímetro de diagnóstico sobre a tampa superior (olho mágico), com Certificado de Conformidade
13 ativo junto ao INMETRO, atendendo as exigências da Portaria Nº 299 do INMETRO, de 14/06/12 (Requisitos de
192590Unidade 1 5 5 669,00 PRESAS E avaliação da conformidade de baterias chumbo-ácidas para veículos automotores)
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Decreto 8.538, de 06 de outubro de 2015 (Art. 6º) Bateria automotiva LIVRE DE MANUTENÇÃO (SELADA), tensão nominal 12 Volts, capacidade nominal de
150 Ah, com densímetro de diagnóstico sobre a tampa superior (olho mágico), com Certificado de Conformidade
14
192590Unidade 48160160864,00Não Há
ativo junto ao INMETRO, atendendo as exigências da Portaria Nº 299 do INMETRO, de 14/06/12 (Requisitos de
avaliação da conformidade de baterias chumbo-ácidas para veículos automotores)






  
192590Unidade 31010374,66 192590Unidade 15 41515800,00






  
150240Unidade 5 1818170,00 150240Unidade 11 3838186,66 150240Unidade 165454255,66
150240Unidade 31010376,66

ITEM EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE
Extintor de incêndio automotivo, pó químico seco, classe ABC, com carga nominal de 12 quilogramas, capacidade
MICROEM- extintora 6-A : 40-B : C, com Certificado de Conformidade ativo junto ao INMETRO, atendendo as exigências da
25 150240Unidade 31212516,66 Portaria nº 486, de 08/12/10 do INMETRO (Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Extintores de
PRESAS E Incêndio) EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Decreto 8.538, de 06 de outubro de 2015 (Art. 6º)
Só será admitida a oferta de baterias cuja composição respeite os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na Resolução CONAMA Nr 401, de 04/11/2008, para cada tipo de produto, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório creditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 03/09/2012.
 Em conformidade com o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e Acórdão TCU 4411 de 2010, caso o Cmdo 8ª RM decida contratar, será realizada a contratação de no mínimo 30 % (trinta por cento) do registrado no subitem 1.1 do presente Termo de Referência.
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
5 5 5
5
3 Unidade 1860
1












  




















  
1860
3
3
1
4 2584 5
1654 4
3
3

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Em conformidade com o disposto no Art. 15, §7º, II, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de baterias e pneus automotivos destina-se ao atendimento das necessidades de reposição de itens desgastados ou danificados pela utilização das viaturas oficiais que compõem a frota das Organizações Militares do Comando Militar do Norte e da 8ª Região Militar. Visa, assim, preservar as condições mínimas necessárias para garantir a segurança dos usuários, que utilizam diariamente as viaturas. Por seu turno, a aquisição dos extintores automotivos tem por finalidade o atendimento às Resoluções Nr 157, de 22 de abril de 2004 e Nr 333, de 6 de novembro de 2009, ambas do Conselho Nacional de Trânsito.
É importante ressaltar que as aludidas viaturas são intensamente utilizadas nas diversas atividades realizadas pelas Organizações Militares. Tais atividades
possuem caráter rotineiro, logístico, gerido pela 8ª Região Militar, e operacional, sob coordenação do Comando Militar do Norte. Nesse contexto, torna-se
fundamental a aquisição dos materiais acima relacionados, visando a manutenção das condições de segurança nos deslocamentos realizados e cumprir as
legislações do Conselho Nacional de Trânsito.
Para definir as quantidades estimadas foi realizado, junto às Organizações Militares (OM) do Comando Militar do Norte e da 8ª Região Militar, o levantamento
das necessidades para o corrente ano. As referidas necessidades foram informadas pelas Organizações Militares no mês de outubro do ano de 2014, atendendo


determinação do Calendário de Obrigações do Escalão Logístico da 8ª Região Militar.
Justifica-se o enquadramento no Sistema de Registro de Preços (SRP), amparado pelo art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013, em função de haver necessidade de contratações frequentes e não ser possível definir, previamente e com exatidão, o quantitativo a ser adquirido pela Administração Pública.