Objeto: 1.0 - A presente licitação tem por objeto a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E AMBULATORIAL, LABORATORIAL, PSIQUIÁTRICA E SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPIAS, BEM COMO INTERNAÇÕES VINCULADAS AO SISTEMA DE ATENDIMENTO ELETIVO, DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, NA MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO, SEM EXCLUIR DOENÇAS PREEXISTENTES OU CRÔNICAS, CONFORME CARÊNCIAS, AOS BENEFICIÁRIOS REGULARMENTE INSCRITOS NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, de acordo com os quantitativos e as especificações mínimas, que constam dos Anexos I e II, bem ainda com os preços médios estimativos obtidos e demais condições gerais deste edital.



Credenciamento: 
do dia 11 de novembro de 2014 (horário de Brasília), deverá conter:
5.1.1 - a especificação do objeto no campo “Descrição Detalhada Do Objeto Ofertado”, em conformidade com o Anexo I – “Termo de Referência” e nos termos do Anexo II – “Especificações e Quantitativos”;
5.1.2 - o preço total mensal para o PLANO TIPO A, (obtido através do somatório total da multiplicação do quantitativo de beneficiários totais diretos e indiretos (constantes nas tabelas 1 e 2 do Capítulo III do Termo de Referência, Anexo I) pelos valores mensais por faixa etária, conforme modelo constante no ANEXO II, ITEM 2.0, ALÍNEA “A”), no qual se presumem inclusos todos os custos que incorram ou venham a incorrer sobre o objeto licitado, inclusive impostos, taxas, fretes, encargos sociais, fiscais e trabalhistas, observando o preço máximo estabelecido no item 7.16 deste Edital;
5.1.2.1 - caso os valores unitários, por faixa etária, decorrentes do preço total proposto para o PLANO, contenham mais de duas casas após a vírgula, as casas decimais excedentes serão desconsideradas pelo pregoeiro, ainda que seja reduzido o preço total para o PLANO TIPO A, sendo esta alteração considerada uma negociação para fins do disposto no item 7.28 deste edital.
5.1.3 - não serão aceitas propostas que não contemplem todos os tipos de PLANOS, bem como todas as faixas etárias;
5.1.4 - não serão aceitas propostas em cujo PLANO não haja oferta de preço para qualquer de seus itens constituintes (faixas etárias); ou seja, é necessária a cotação de preços para todos os itens do respectivo PLANO;
5.1.5 – em caso de participação sob a forma de COOPERATIVAS, o valor da proposta ofertada pela entidade já deverá conter o acréscimo percentual de 15% (quinze por cento), a título de recolhimento de contribuição previdenciária, em cumprimento ao art. 201, III, do Decreto Nº 3.048/99.
5.1.6 – após a fase de lances, o licitante vencedor deverá apresentar obrigatoriamente:
a) a proposta comercial final, adaptada ao lance vencedor, com a descrição do serviço proposto, na forma do Anexo II, ITEM 2.0, ALÍNEAS “A” e “B”, com indicação do valor a ser cobrado mensalmente do TRE/PB, para cada tipo de plano (A, A1, B, B1, C, C1, D e D1), de acordo com a faixa etária do usuário, com os mesmos valores para os beneficiários diretos e indiretos, como especificado no Termo de Referência, Anexo I do presente Edital;
a.1) quanto aos preços propostos para os beneficiários diretos e indiretos, deverão ser observados os limites de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde, nos termos do CAPÍTULO IX do Termo de Referência (Anexo I) e da RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 63, de 22/DEZEMBRO/2003, da ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR;
b) variação em percentual para cada faixa etária dos beneficiários, na forma do Anexo III;

cotados, serão tidos como inclusos nos preços, e não serão admitidos como pleitos de acréscimos, a qualquer título.
5.6 - O encaminhamento da proposta de preços pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital e seus anexos. O licitante será responsável por todas as transações e operações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e lances.
5.7 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital e seus anexos, as que forem omissas e aquelas que apresentem irregularidades, alternativas ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
5.8 – O licitante apresentará preço global, nele inclusas despesas diretas e indiretas, tais como: mão-de- obra, transporte, alimentação, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, e taxas que se façam indispensáveis à perfeita execução dos serviços.

Habilitação: 6.1 - A habilitação do licitante será verificada mediante:
a) consulta “on line” ao SICAF e TST, constatando-se a sua regularidade perante a Fazenda Nacional (Certidão de Regularidade de Tributos Federais), Fazenda Municipal (Certidão de Regularidade), Seguridade Social (Certidão de Regularidade – CND), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Certidão de Regularidade – CRF) e Justiça do Trabalho (CNDT);
b) apresentação de prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa válida, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943;
c) apresentação da certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, a menos de 90 (noventa) dias da data prevista para abertura da licitação;
d) comprovação de aptidão por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando o desempenho satisfatório de atividade pertinente e compatível com o objeto do presente certame, por período não inferior a 36 (trinta e seis) meses, em contratação que contemple no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do número de vidas indicado no Capítulo II do Termo de Referência – Anexo I do edital;
d.1) somente serão aceitos atestados expedidos após conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, uma ano do início de sua execução, exceto se firmado para executar em prazo inferior;

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC = -- Passivo Circulante
e.4) as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices referidos na alínea “e.3” ou que justificadamente comprovarem, através dos livros Diário e Razão, não ser possível a aplicação deles, deverão comprovar Capital Social, correspondente a no mínimo 10% (dez por cento) do valor total da contratação.
e.5) somente será necessária a apresentação da documentação prevista na alínea “e” e seguintes, nas hipóteses de impossibilidade de verificação automática, via SICAF, dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) > 1, de empresas com menos de um exercício social ou ainda, de empresas com mais de um exercício social, que não apresentarem valores no grupo do EXIGÍVEL.
f) comprovação de autorização para funcionamento definitivo expedida pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, nos termos da RN 100, de 3 de junho de 2005, e alterações posteriores, não servindo para tal fim, o registro provisório;
g) comprovação de registro junto ao CRM – Conselho Regional de Medicina da circunscrição do licitante;
h) declaração de cumprimento do disposto no art. 3º da Resolução do CNJ nº 07, de 18 de outubro de 2005, com a redação dada pela Resolução nº 09/2005 1 , e conforme o entendimento daquele Conselho exposto na alínea “a” do Enunciado Administrativo nº 01 2 , podendo ser utilizado o modelo em anexo;
6.1.1 – para as cooperativas, além do atendimento a todas as alíneas do item 6.1, no que couber, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
6.1.1.1 – ata de fundação da entidade e estatuto devidamente registrado, com as últimas atas da Assembléia Geral, incluída, dentre estas últimas, aquela relativa à aprovação de seu ato constitutivo, registrada a presença dos cooperados em suas realizações;

empresa (matriz/filial) deverá apresentar, desde logo, o respectivo CNPJ para consulta “on line” ao SICAF;
6.1.3 - sendo verificado que algum dos documentos exigidos encontra-se vencido ou que não consta no SICAF, será admitida a sua apresentação através do fac símile nº (83) 3512-1282 ou preferencialmente, digitalizado, através do e-mail cpl@tre-pb.jus.br, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contadas da comunicação feita ao licitante, através do chat, pelo pregoeiro.
6.1.4 - os demais documentos de habilitação deverão ser apresentados através do fac símile nº (83) 3512- 1282 ou preferencialmente, digitalizados, através do e-mail cpl@tre-pb.jus.br, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contadas da comunicação feita ao licitante, através do chat, pelo pregoeiro.
6.1.5 - os originais ou cópias autenticadas, por meio de cartório competente, deverão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir do encerramento da sessão, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das demais cominações legais previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 87 da Lei nº 8.666/1993;
6.1.6 - será admitida a comprovação de regularidade jurídica e fiscal através da Internet, por meio de consulta “on-line” efetuada pelo pregoeiro e/ou equipe de apoio.
6.2 - As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação neste pregão, deverão apresentar toda a documentação exigida neste Capítulo para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
6.3 - Os documentos relativos à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista deverão estar válidos na data de abertura das propostas, ressalvado o disposto no item 7.25.

Julgamento: 9.1 - Esta licitação é do tipo menor preço, em estrita observância do disposto no inciso V do art. 8° do Decreto n° 3.555/2000.
9.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências e condições deste edital.
9.3 - Será considerada mais vantajosa para a Administração e, conseqüentemente, classificada em primeiro lugar, a proposta que, satisfazendo a todas as exigências e condições deste edital, apresente o MENOR PREÇO MENSAL TOTAL PARA O PLANO TIPO A (obtido através do somatório total da multiplicação do quantitativo de beneficiários totais diretos e indiretos (constantes nas tabelas 1 e 2 do Capítulo III do Termo de Referência, Anexo I) pelos valores mensais de cada faixa etária do plano Tipo A.
9.3.1 – Será avaliado os valores mensais de cada faixa etária com o preço pesquisado pelo Tribunal;
9.3.2 – No julgamento da proposta serão observados as exigências descritas no Capítulo IX do Termo de Referência (Anexo I do Edital).