tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2
- Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;


Habilitação:  Habilitação Jurídica:
✓ Cédula de identidade;
✓ Registro comercial no caso de empresa individual; ✓ Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.

 Qualificação Técnica:
✓ Registro ou inscrição na entidade profissional competente.  Qualificação Econômico-Financeira:
✓ Balanço patrimonial;
✓ Certidão negativa de falência.
 Regularidade fiscal:
✓ Cartão do CNPJ
✓ Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e com o objetivo contratual.
✓ Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante.
✓ Prova de regularidade relativa á Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído por lei.
✓ Ou ficha de inscrição feita por esta prefeitura com 24 horas de antecedência da abertura sendo que só em dias úteis.

Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes

2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8.Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item, para no prazo de 5(cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.

Braga SECRETARIA DA SAÚDE
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 3.1
Futura e eventual contratação de empresa para aquisição de móveis, visando atender as diversas atividades realizadas pelas seções do 6º Batalhão de Engenharia de Construção.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 9.1 Para aferição da proposta mais vantajosa, o pregoeiro basear-se-á no MENOR PREÇO POR ITEM, oferecido pelos licitantes. Os valores de referência representam o preço médio da Praça de Boa Vista/RR.
9.2
O Preço de Referência é o preço máximo que a Administração se dispõe a pagar, por contratação.
9.3
Para fins de julgamento das propostas, será observado o disposto no artigo 44 da Lei Complementar 123/2006, em se tratando de microempresas ou empresas de pequeno porte.
Objeto: Contratação de empresa especializada para treinamento manutenção e demais atividades necessárias para utilização do sistema para gestão da política de Assistência Social Municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, durante o exercício 2019, conforme especificado neste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de docagem, apoio para sondagem, pintura spot dos pontos de sondagem e desdocagem do Rebocador de Alto Mar “Triunfo” (RbAM “Triunfo”), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de contratação de empresa especializada em vigilância patrimonial e pessoal para prestação de serviços de vigilância desarmada, a serem executados de forma continua, com cessão de mão de obra e todos equipamentos necessários, para atender as necessidades do DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA VILHENA, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
QUANTIDADE/
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO CARGA HORÁRIA VALORES POSTOS PERÍODO
Objeto: 1.1. Contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de marcação, remarcação, cancelamento, aquisição e emissão de passagens aéreas para vôos nacionais e internacionais e de passagens rodoviárias para deslocamentos intermunicipais e interestaduais conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:

2 OrdGrupoCódigo





  






  






  






  







  






  






  







  






  






  








  






  






  








  

1.2. Estima-se a aquisição 70% (setenta por cento) do objeto, durante a vigência do Registro de Preços.
1.3. A empresa deverá cumprir as exigências do Ministério do Turismo.
1.4. Justifica-se a formação de grupos (lotes), pela inviabilidade técnica do parcelamento, tendo em vista os itens complementarem um ao outro (um item se refere a prestação do serviço e o outro ao valor a ser empenhado com o custo das passagens), atendendo aos princípios da eficácia e eficiência dos serviços.
Objeto: 1.1. Aquisição parcelada por registro de preços dos materiais de higiene e limpeza para suprir as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e das 12(doze) Subseções.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MP nº 2, de 2010, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao COREN/RJ responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Processo n°: 364/2019 Data: 12/02/2019 Folhas:
Rubrica:
3.4.4. Empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;
3.4.5. Empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
3.4.6. Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
3.4.6.1.
Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
3.4.7. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.4.8. Empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.4.9. Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
3.4.10. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

Processo n°: 364/2019 Data: 12/02/2019 Folhas:
Rubrica:
Objeto: 1.1
O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum filtrado e álcool etílico hidratado), destinado ao abastecimento da frota de veículos próprios da CONAB/MATRIZ, conforme especificações e demais exigências constantes no Termo de Referência e Anexos.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências editalícias inclusive quanto à documentação de habilitação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.compras governamentais .gov.br.
2.1.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.2
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não
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cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


  
2.2
Não poderão participar deste Pregão:
a)
o empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a CONAB, durante o prazo da sanção aplicada;
b) o empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c)
o empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d)
a sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e)
o empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
f)
o empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g)
as sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h)
o consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
i)
quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações elencadas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
j)
empresa que tenha entre seus empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento de membros vinculados à CONAB.
3.
DA PROPOSTA DE PREÇOS



Julgamento: 10.1 A licitante será considerada vencedora, desde que atendidas as especificações e condições constantes deste Termo de Referência e do Edital, e que apresentar o MAIOR DESCONTO GLOBAL.
Objeto: 1.1. Contratação de serviço de locação de impressora (outsourcing de impressão), com fornecimento de impressoras e multifuncionais novas de primeiro uso, em linha de fabricação existente no mercado, com sistema de gestão de impressões efetivamente realizadas (bilhetagem), sem a contabilização e cobrança das digitalizações (somente imagem sem impressão), com instalação de todo equipamento pertinente e necessário, assistência técnica, manutenção com reposição de peças e insumos originais do fabricante das mesmas, papel branco A4 75g/m²; incluindo em todas manutenções preventivas e corretivas, peças, materiais e tudo que for necessário para disponibilizar a continuidade do serviço de impressão no Hospital de Guarnição de Florianópolis.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
1.3.1. A contratação será executada mediante condições, especificações e quantidades previstas no Edital do Pregão e seus anexos e em consonância com o compromisso assumido através da plani- lha de custos e formação de preços abaixo:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de materiais, equipamentos e assessórios para manutenção dos poços tubulares do Município de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
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1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa especializada para construção de redes de energia elétrica com iluminação especial na sede e Zona Rural do Município de Fronteiras-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para os SERVIÇOS DE LIMPEZA E DEDETIZAÇÃO EM GERAL (ELIMINAÇÃO DE BARATAS, FORMIGAS, PULGAS, ARANHAS E OUTROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA POR LOTE, SENDO PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E LEI MUNICIPAL Nº 1115/2021 SEDIADAS REGIONALMENTE NO ESTADO DO PIAUÍ.
1.3. O OBJETO SERÁ ADQUIRIDO CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NÃO SE ESTABELECENDO ANTECIPADAMENTE QUANTITATIVOS MÍNIMOS E NEM MÁXIMOS PARA AQUISIÇÃO.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
1.4
As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Floriano/PI para o exercício de 2022.
___ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __Página \| 1 CNPJ 06.554.067/0001-54 - Praça Petrônio Portela Nunes, s/n, Centro
Telefones: (89) 3515-1105/1136.
www.floriano.pi.gov.br
Objeto: 1.1. OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Material de Consumo: Produtos Alimentícios para suprir as necessidades do Hospital por um período de 08 (oito) meses, conforme especificações do ANEXO I deste Convite.
1.2. TIPO DE LICITAÇÃO: CARTA-CONVITE.
1.3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM, sendo que cada ITEM é composto por um ou mais de um SUB-ITENS. O preço do ITEM será o somatório de todos os seus sub-itens.
1.4. Os licitantes poderão concorrer em 01 (um) ou mais ITENS, desde que estejam habilitados a fornecer os produtos discriminados.
Para concorrer em 01 (um) ITEM é obrigatória a cotação do preço de TODOS OS SUB-ITENS relacionados.

Condições de participação: 2.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação deste hospital, localizada Av. São Sebastião S/Nº - Bairro Piauí, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta.
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
2.3 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
Objeto: 2.1
Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, para atender os municípios gerenciados pelo 3º Centro Regional de Saúde/SESPA e EVENTOS (Ações de Saúde) realizados por esta instituição, de acordo especificações e quantidade constante no Anexo I A do Termo de Referência, integrante deste documento.




Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por Item.
9.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (LÂMINA DE BISTURI), período de consumo 01 (um) ano, para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas, pelo objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa ou empreiteiro para a execução das obras de recuperação e pavimentação em pedras poliédricas dos seguintes trechos urbanos: Rua 24 de Junho (entre a quadra de esportes e o pontilhão) e Avenida Pedro Benício (entre o pontilhão e o hospital), em conformidade com as Planilhas de Orçamento Físico- Financeiro que fazem parte deste edital.



Habilitação: 06.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório: a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, dentro de seu prazo de validade e na forma da Lei;

b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
e) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
f) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei nº. 8.666/93);
g) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei nº. 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade serão considerados de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 08.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
08.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710 – Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62 Palmeirais – Piauí
Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo. 1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de PALMEIRAIS - Piauí.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
C APÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI)
CNPJ 06.553.689/0001-68
Pça. Amâncio Epifânio de Macêdo, S/N
Fone: (89) 3448-1120 Fax: 3448-1192 CEP 64.630-000 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO _______________________________________________________________________________________________________________________
constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3 .2- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) indicando que atividade econômica principal ou secundária é compatível com o objeto licitado.
Objeto: 1.1.
Contratação, por meio de execução indireta, de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos, no edifício e áreas da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.



Habilitação: 9.1. Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado:
9.1.1. Aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante administra ou administrou serviços de limpeza conservação higienização, com fornecimento de material e equipamentos com, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do número de empregados que serão necessários para suprir os postos contratados;
9.1.2. Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica.

Folha nº FEDERAL Processo nº 001.000.947/2017 Rubrica: ____________ Comissão Permanente de Licitação
Matrícula: 11.414 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2017 _________________________________________________________________________________________________________________
9.2.
Experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, na prestação destes serviços terceirizados até a data da sessão pública de abertura deste:
9.2.1. Os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
9.3.
Os atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverão se referir a serviços prestados
no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária, especificada no contrato social registrado
na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil
– RFB.
Objeto: 3.1 Todas as avaliações deverão seguir a norma NBR 14.653/2011 e adotar o método comparativo direto de dados de mercado (inferência estatística). Outros métodos serão admitidos com justificativa e anuência prévia da DPERN e sempre de acordo com a norma NBR 14.653/2011, partes 1 e 2.
3.2 As avaliações deverão obrigatoriamente possuir grau 2 tanto de fundamentação quanto de precisão, observando-se as tabelas 1, 2 e 5 da norma NBR 14.653/2011, parte 02. Somente serão aceitos os laudos com grau 1 de fundamentação ou de precisão, caso seja apresentada justificativa aceita pela DPERN.
3.3 Os laudos deverão ser entregues no modelo completo, conforme norma da NBR 14.656/2011, parte 2.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DP NORTE Comissão Permanente de Licitação – CPL/DPE
GRUPO ÚNICO
Objeto: CONTRATAR EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E DE IMPRESSÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO II NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia da Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 018/2009
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço por item;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A prop. que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO;


Habilitação: 7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 11.1–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO por empreitada global, observando a qualidade dos mesmos.
11.2–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços para executar os experimentos de biologia molecular do subprojeto que visa monitorar os efeitos do fogo sobre a biodiversidade no Pantanal, mais especificamente na região da Estação Ecológica de Taiamã, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ITEMOBJETO
1.2. O objeto da licitação é para prestação dos seguintes serviços:
• Biblioteca Metabarcoding PCR: Aquisição de primers específicos (com tags) para a região padronizada para o grupo taxonômico de interesse; Construção da biblioteca genômica - amplificação do DNA com primers para identificação do grupo taxonômico específico (1a reação de PCR), três réplicas de PCR por amostra, pool das amostras, purificação com beads magnéticas, quantificação do pool em fluorímetro Qubit, adição dos adaptadores com index por meio de um método PCR- free, quantificação do pool com kit Kapa em PCR tempo real;
• Sequenciamento de nova geração: plataforma illumina,2x150,cobertura média de 100.000 paired-end reads por amostra;
• Bioinformática: filtragem dos dados e procura nos bancos de dados disponíveis (NCBI e BOLD) para identificação taxonômica.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5 O contrato terá vigência pelo período de 03 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação consiste na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. 2. Será considerado o quantitativo de 40(quarenta)laudos como estimativa para elaboração da Ata de Registro de Preços.
3. Os imóveis passíveis de avaliação possuirão localização urbana, poderão ser edificações ou terrenos, em Fortaleza e no interior do Estado.
Objeto: 1.1 Registro de Preços para a aquisição de Gavetas de disco NL-SAS de 6TB, Pentes de Memória, Servidores de Rede, Racks de 19 polegadas para servidores de rede, Biblioteca de Fitas LTO 7, Cartuchos de Fitas LTO 7 e atualização do software de backup utilizado pelo CONTRATANTE com expansão de licenças ou novo Software resultante de Upgrade Competitivo, com expansão de licenças, buscando garantir a continuidade dos serviços, conforme as especificações deste Edital e seus anexos, sendo composto pelos seguintes ITENS e GRUPOS:
1.1.1 ITENS ISOLADOS:
1.1.1.1
ITEM 1 - FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E GARANTIA DE GAVETAS DE DISCO NL-SAS 6TB;
1.1.1.2
ITEM 2 - FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E GARANTIA DE MÓDULOS DE 32GB DE MEMÓRIA RAM- PC3L-10600R (PENTES DE MEMÓRIA);
1.1.1.3 ITEM 3 - FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E GARANTIA DE SERVIDORES DE REDE TIPO 1;
1.1.1.4 ITEM 4 - FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E GARANTIA DE SERVIDORES DE REDE TIPO 2;
1.1.1.5 ITEM 5 - FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E GARANTIA DE RACK’S DE 19 POLEGADAS;


  

Processo: 48500.003304/2016-90
1.1.2 GRUPO 1:
1.1.2.1
ITEM 6 - FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E GARANTIA DE BIBLIOTECA DE FITAS LTO 7 (TAPE LIBRARY);
1.1.2.2
ITEM 7 - FORNECIMENTO E GARANTIA DE CARTUCHOS LTO 7;
1.1.3 GRUPO 2:
1.1.3.1 ITEM 8 - ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE DE BACKUP OU NOVO SOFTWARE RESULTANTE DO UPGRADE COMPETITIVO; e
1.1.3.2
ITEM 9 - FORNECIMENTO DE LICENÇAS ADICIONAIS PARA O SOFTWARE DE BACKUP.
Objeto: 1.1- A presente licitação destina-se à AQUISICÃO DE SERVIÇO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL DE JAZIDA destinada a suprir necessidades da Administração Municipal, no exercício financeiro de 2009.

Condições de participação: 2.1 Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada no Município de Antonio Almeida ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
2.1.1 As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão aparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento no Município de Antonio Almeida.
2.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de Antonio Almeida-PI;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
e) Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
2.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
2.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac- símile, enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
2.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
2.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1. Aquisição de Água Mineral conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.
Objeto: 1.1. Contratação de prestação de serviços para a realização de exames, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas nesse instrumento:
1.2. Os valores indicados acima são meramente estimativos, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. Os quantitativos e os prazos acima representam mera expectativa de contratação, não vinculando a Administração à sua efetivação.
1.3. Descrição Detalhada do Objeto:
1.3.1. Está contemplada, neste termo de referência, a prestação dos seguintes serviços pela CONTRATADA:
1.3.1.1. Disponibilização de equipamentos sem operador, capazes de realizar de forma automatizada a extração e quantificação dos materiais genéticos do HIV-1, da HBV e da HCV, de forma simultânea ou não, por Reação em Cadeia da Polimerase (PCR) com detecção em tempo real. Os equipamentos deverão ser instalados conforme o cronograma indicado no item 6.1.3, nos locais indicados no APÊNDICE A, conforme a indicação previamente definida pelo DIAHV/SVS/MS.
1.3.1.2. Fornecimento de todos os produtos necessários à realização dos exames, tais como: testes, reagentes, insumos, controles, diluentes, tampões, entre outros, que deverão estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), salvo os que não estão sujeitos à obrigatoriedade de registro por essa agência reguladora e conforme o item 6 deste Termo de Referência.
1.3.1.3. Prestação de serviços de manutenções periódicas dos equipamentos a cada 6 (seis) meses, salvo se o manual do fabricante mencionar periodicidade menor ou maior. Nesse caso, as manutenções periódicas deverão ser realizadas conforme orientação do fabricante expressa no manual do equipamento.
1.3.1.4. Prestação de serviços de assistência técnica e científica aos laboratórios indicados no APÊNDICE A, através de linha telefônica (0800) e e-mail de acesso exclusivo aos operadores para pronto atendimento (técnico, científico, suporte, entre outros), garantindo seu funcionamento das 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.
1.3.1.5. Prestação de serviços de treinamento a todos os laboratórios da rede em sua metodologia quando do início do serviço e quando solicitado pelo laboratório e/ou DIAHV/SVS/MS.
1.4. Não será aceita a cotação parcial.
1.5. A empresa licitante deverá apresentar proposta de prestação dos serviços por item.
1.5.1. Como previsto no TR, caso a mesma empresa seja declarada vencedora para os três itens deverá ser instalado, preferencialmente, um único equipamento capaz de realizar os três agravos.
1.6. Critérios De Sustentabilidade Ambiental:
1.6.1. Nos termos do Decreto nº 2.783, de 1998 e da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000 é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos




  

usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 2.783, de 1998, e o artigo 4º da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000;