Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº 002/2011-SASC, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, com objetivo de disponibilizar a SASC para respectiva contratação relativa a aquisição de URNAS FUNERÁRIAS BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, na forma a ser mensurada em cada contrato individual e fornecido em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme a necessidade, sendo de obrigação das unidades interessadas a realização de pesquisa mercado antes da utilização dos preços registrados nesta Ata.
1.2. Registro de Preços para o fornecimento a SASC do objeto, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas para efeito de fornecimento.
1.1.1. O fornecimento do objeto desta licitação será feito diretamente pela detentora, (EMPRESA), da Ata de Registro de Preços, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e ainda indicações constantes das relações em anexo a esta Ata.
1.1.2. A qualquer tempo, desde que exista dúvida sobre a especificação do objeto, poderá ser solicitado testes, com vista a assegurar ao contratante o efetivo cumprimento das normas de segurança vigentes no País.
1.1.2.1. Os laudos emitidos em decorrência do cumprimento do subitem acima deverão ser protocolados na SASC, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do fornecimento do objeto.
1.1.2.2. As reparações por vícios aparentes ou redibitórios, bem como a substituição, deverão ser realizados pela detentora imediatamente ao pedido das unidades usuárias.
1.1.2.3. Todos os ônus decorrentes da troca ou substituição do bem deverão ser realizados às exclusivas expensas da(s) detentora(s) da(s) Ata(s) de Registro de Preços, sem quaisquer ônus ou encargos para o Contratante.

1.2. O fornecimento deverá ser realizado, quando solicitado, para SASC ou para outras unidades de órgãos ou entes que vierem a aderir à(s) Ata(s) de Registro de Preços durante sua vigência, e os produtos deverão ser entregues nos endereços indicados pelas unidades requisitantes, no Estado do Piauí.
1.3. Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar o fornecimento do objeto desta Ata.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame (ver inc. VI do artigo 4º da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002).
4.2. Para credenciar-se a participar da sessão de recebimento e abertura dos envelopes, cada licitante apresentar-se-á com apenas um proponente ou seu representante legal, munido de documento de identificação emitido por órgão competente.
4.3. O credenciamento far-se-á por meio da apresentação de instrumento público ou particular de procuração, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do proponente, ou em sendo sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado, deverá apresentar cópia do Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes. (ver Inc. VI do art. 4º da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002).
4.4. Tendo sido considerado credenciado a participar do certame, o representante da empresa deverá apresentar também a Declaração de Ciência, tão logo seja declarada aberta a sessão.

Habilitação: 8.1. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
8.1.1. Para licitantes cadastrados em qualquer órgão da Administração Pública:
8.1.1.1. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Administrada pela Receita Federal)
8.1.1.2. Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
8.1.1.3. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
8.1.1.4. Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 8.1.1.5. Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
8.1.1.6. Certificado de Registro Cadastral de qualquer órgão da Administração Pública, compatível com o objeto da licitação;
8.1.1.7. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão.

8.1.1.8. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea(s).
8.1.1.9. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.
8.1.1.10. Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no anexo V.
8.1.1.11. Licença Sanitária emitida pela Gerência de Vigilância Sanitária – GEVISA do Município sede onde os serviços funerários serão prestados, conforme Lei Complementar nº 3.606 de 29 de dezembro de 2006, aprovado pelo decreto nº 7.232, de 15 de maio de 2007.
8.1.2. Documentação Indispensável para Habilitação das Licitantes não Cadastradas: 8.1.2.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
8.1.2.1.1. Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
8.1.2.2 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade fiscal com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede ou do domicílio da licitante, respeitado que fica a diferença de apresentação dos documentos por peculiaridades regionais;
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8.1.2.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
8.1.2.4. OUTRAS COMPROVAÇÕES

a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V.
b) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
c) Ao menos 01 (um) atestado de capacidade técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado através do qual comprove que a licitante teve ou está tendo um bom desempenho no fornecimento equivalente em quantidade e características iguais ou superiores ao objeto desta licitação;
d) Licença Sanitária emitida pela Gerência de vigilância Sanitária – GEVISA do Município sede onde os serviços funerários serão prestados, conforme Lei Complementar nº 3.606 de 29 de dezembro de 2006, aprovado pelo decreto nº 7.232, de 15 de maio de 2007.
8.2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observado, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, o proponente será inabilitado.
d) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir- se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 7.1. No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, sendo a adjudicação por item.
7.2. Para cada item será registrado o preço de até três licitantes, na ordem crescente de classificação dos lances (1º, 2º e 3º), não podendo sobre qualquer hipótese o licitante lançar preço igual ao lance anterior, ficando assegurado ao licitante vencedor, expectativa do direito de contratar o fornecimento do bem conforme descrito neste Edital, devendo ser convocada a primeira classificável e assim sucessivamente, na ordem crescente dos lances oferecidos, por força de qualquer impedimento da licitante vencedora, sem prejuízo da ressalva contida no subitem 12.3 deste Edital.
7.2.1. Até o término do credenciamento será possível a admissão de novos participantes no certame.
7.3. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes.
7.3.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor total, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7.4. As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as empresas apresentarem lances para efeito de registro no sistema.
7.5. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente

de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços, caso não seja necessário o registro de mais de uma empresa.
7.5.1. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
7.5.2. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
7.6. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances que poderá ser definido pelo Pregoeiro (margem de lance).
7.7. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão. Caso seja necessário o registro de mais de um preço do mesmo tipo de fornecimento de bem deverá o lance final coincidir com o menor preço ofertado e aceito pelo Pregoeiro.
7.8. Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado e aceito pelo Pregoeiro.
7.9. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a reduzir ainda mais o preço.
7.10. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito, podendo ainda, aceitar preços empatados, caso o objeto seja de grande amplitude e o preço dos serviços de mais de uma empresa seja necessário para atendimento ao Estado.
7.10.1. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários do produto e/ou de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser definido pelo Pregoeiro.
7.11. Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos itens, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens.
7.12. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
a) Substituição e apresentação de documentos, ou verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
7.12.1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
7.12.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o Pregoeiro decidirá a respeito.
7.13. Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no item 2, subitem 2.1 do Capítulo VI, o Pregoeiro, poderá aceitar declaração expedida pelo órgão responsável pelo Cadastro Geral de Fornecedores do Estado do Piauí, atestando a validade do certificado (CADUF).

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Secretaria da Assistência Social e Cidadania - SASC
7.14. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
7.15. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será (ao) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
7.16. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, apoio e proponentes presentes.
7.17. Verificando-se, em qualquer fase deste processo, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a proposta será desclassificada.
7.18. Caso todas as propostas sejam desclassificadas, o Pregoeiro convocará todas as licitantes para que, no prazo de 8 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação.