Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO (RESTAURANTE, CHURRASCARIA, OU DE EVENTOS), PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (ALMOÇO) DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO: “FORMAÇÃO CONTINUADA DE 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS DO SITEMA SÓCIO EDUCATIVO DA CIDADE DE PORANGATU, ESTADO DE GOIÁS. O EVENTO SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 18/02/2013 a 08/07/2013, totalizando 160 (cento e sessenta) horas, conforme exigências deste Edital e especificações técnicas descritas em seu ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADE.
2.2. - O evento em Porangatu – Goiás será direcionado para 50 (cinquenta) profissionais, os quais serão divididos em 2 (duas) turamas de 25 (vinte e cinco). A empresa contratada deverá fornecer o total de 550 (quinhentas e cinquenta) refeições (almoços); sendo 50 (cinquenta) refeições (almoços) por dia, nos períodos de 18/02/2013 a 08/07/2013, nas datas abaixo relacionadas:
2.2.1. Relação das datas em que serão fornecidas as refeições para a 1ª turma:
18/02/2013; 20/02/2013; 04/03/2013; 06/03/2013; 18/03/2013; 20/03/2013; 01/04/2013; 03/04/2013; 15/04/2013; 17/04/2013 e 02/05/2013.
2.2.2. Relação das datas em que serão fornecidas as refeições para a 2ª turma:
04/05/2013; 13/05/2013; 15/05/2013; 27/05/2013; 29/05/2013; 10/06/2013; 12/06/2013; 24/06/2013; 25/06/2013; 26/07/2013 e 27/07/2013.
2.3. O Cardápio Mínimo deverá ser composto por: Arroz, Feijão, dois tipos de Carnes (branca e vermelha), Legumes, Massa, Salada, Refrigerantes e Sucos (comuns e diet).
2.4. A alimentação deverá ser servida às 12 (doze) horas (meio dias) no local do Evento, sito à Universidade do Estado de Goiás – UEG, localizada na Av. Brasília, nº 32, Setor Leste, Cidade de Porangatu - Goiás.
2.5. Todos os materiais necessários ao fornecimento das refeições, tais como: pratos/vasilhames (não descartáveis), talheres (metal), guardanapos, condimentos, jogos de mesas com cadeiras (proporcional ao número de pessoas) e demais vasilhames e/ou utensílios necessários deverão ser disponibilizados pela contratada no local onde serão servidas as refeições.
2.6. O transporte da alimentação e dos materiais necessários para os seus fornecimentos até o local do Evento, deverá ser realizado em veículos devidamente apropriados para tal fim (vide Normas da Vigilância Sanitária).

2.7. As datas da realização do evento e, por conseguinte, do fornecimento das refeições poderão ser alteradas. Nesse caso, a Coordenação do Evento avisará e enviará à Contratada, com a antecedência necessária, o novo calendário.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico somente as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) que atenderem às condições deste Edital e da legislação específica, apresentarem a documentação nele exigida e se encontrarem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. As ME/EPP não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3.4. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
3.4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU ).
3.4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3.4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.4.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.4.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3.4.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas do presente Pregão (vide subitem 1.1 acima).
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II, III, IV e V do art. 8º, da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela IN Nº 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), na forma dos art. 28 a 30 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 8.2 (alíneas “a”, “b” e “c”); 8.3.1 combinado com 8.3.1.1 e 8.4.1 (alínea “a” e “b”), todos abaixo.
8.1.1. Para o nível V do art. 8º, da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela IN Nº 05, de 2012, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão atentar para o subitem 8.4 (abaixo).

8.1.2. O fornecedor inscrito no SICAF cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.3. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
8.1.3.1. A regularidade junto ao SICAF do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultada à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
8.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante a apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.2. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:

a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação.
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores.
c) Declaração sob as penas da Lei (somente para as ME/EPP), que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.3. Da Habilitação Fiscal
8.3.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para a habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender à exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
8.3.1.1. O(A) pregoeiro(a) realizará consulta ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho quando da habilitação, através do qual será impressa a respectiva Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo ou, ainda, a Certidão Positiva. Neste último caso a licitante será automaticamente inabilitada.
8.4. Da Habilitação Técnica
8.4.1. Além da documentação acima, para se habilitar tecnicamente, a proponente terá que apresentar:
a) Alvará de Funcionamento (licença) expedido pela respectiva Vigilância Sanitária do Estado/Município Sede da proponente (inciso IV do art 30 da Lei 8.666/93).
b) Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento de refeições com características iguais ou similares aquelas do objeto deste certame licitatório (inciso II, combinado com o § 4º do art. 30 da Lei 8.666/93).
8.5. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF (alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 8.2 e letras “a” e “b” do subitem 8.4.1) deverão ser enviados/apresentados virtualmente, no prazo indicado, através do sistema ComprasNet – campo “Enviar Anexo” ou e-mail indicado pelo(a) pregoeiro(a).
8.6. Se a proposta de preços não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora.

8.7. Após o encerramento da sessão pública o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com as respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet (www.comprasnet.gov.br) para acesso.

Julgamento: 7.1. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e discriminações do cardápio contidas neste Edital e em seu Anexo I, apresentar o menor preço total para o item.
7.1.1. A decisão do(a) pregoeiro(a) no que tange à aceitação do objeto ofertado será tomada com base em parecer do solicitante. Para embasar seu parecer o solicitante, poderá fazer visita técnica às instalações das proponentes e fazer degustação em alimentos iguais aos ofertados, para análise de todas as características solicitadas (vide Anexo I) e emissão de seu Parecer Técnico.
7.1.2. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta em análise.
7.3.2. A não aceitação da visita e/ou disponibilização de alimentos para degustação desclassificará, automaticamente, a proposta da licitante em análise, independentemente do atendimento às demais exigências editalícias.
7.3.3. Ocorrendo a desclassificação conforme subitens acima, será convocada a Empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.
7.3.4. Será considerada vencedora a proposta de preços que, atendidas as exigências e discriminações do cardápio, constantes deste Edital e seu Anexo I, apresentar o menor preço total por item, conforme o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do Art. 45 da Lei 8.666/93.