Objeto: 6.1
Serão contratados os serviços de limpeza, conservação e jardinagem conforme planilha abaixo:
6.2 Da contratação de serviços de limpeza e conservação:
1)
Os serviços de limpeza, conservação e asseio serão executados nas seguintes áreas físicas:
Tabela 1
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2)
Conforme dispõe o artigo 43 da IN SLTI/MPOG nº 02/2008 e suas alterações, os serviços serão contratados com base na área física a ser limpa, estabelecendo-se uma estimativa do preço por metro quadrado, observadas a peculiaridade, a produtividade, a periodicidade e a frequência de cada tipo de serviço e das condições do local objeto da contratação.
Tabela 2
3)
A empresa contratada deverá dispor da quantidade de funcionários suficientes para atender a demanda da Instituição, e desde que a produtividade não seja inferior ao estabelecido na Instrução Normativa n. 02/2008.
a)
A qualidade dos serviços não pode ser comprometida em razão da produtividade.
4)
Será adotada a relação de um encarregado para cada trinta serventes e de um encarregado para cada quatro servente nos casos do previsto no inciso IV do art. 44 da IN. 02/2008.
6.3 Da contratação de Serviço de Jardinagem:
1) O Jardineiro será responsável pela limpeza e manutenção das áreas ajardinadas, compreendendo as atividades de roçar, podar árvores, capinagem, limpeza de canteiros, adubação, recuperação e manutenção das áreas verdes em geral e outras atividades pertinentes.
2)
A área ajardinada é de 3.224,m².








  



Habilitação: 7.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
1. Sicaf;
2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS , mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparência.gov.br/ceis);
3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 11

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1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
7.2. Para habilitação nesta licitação, todas as licitantes interessadas deverão estar cadastradas e habilitadas no SICAF nos níveis I, II, III, IV e VI, na forma da IN/SLTI/MPOG n. 02/2010.
7.2.1. A qualificação técnica será comprovada na forma do subitem 7.8.5. e seguintes do presente Edital.
7.3. A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” por meio do SICAF, após a análise e julgamento das propostas de preços.
7.3.1. As empresas não cadastradas no SICAF, nos níveis especificados, deverão comprovar a habilitação na forma do subitem 7.8.5. e seguintes, 7.8.6. e seguintes, 7.8.7. e seguintes,
7.4. Não serão aceitos protocolo de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos documentos exigidos no presente Edital.
7.5. Os documentos exigidos para habilitação neste Edital e seus anexos deverão ser apresentados pelos licitantes, no prazo definido pelo Pregoeiro, após solicitação deste por meio do sistema eletrônico.
7.5.1. Caso o licitante, por motivos técnicos e aceitos pela Administração, não consiga enviar os documentos exigidos para habilitação via sistema, estes, quando autorizado, poderão ser enviados para o seguinte endereço eletrônico: pregao@ifmt.edu.br 7.5.2. Posteriormente, os citados documentos habilitatórios serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo também definido pelo Pregoeiro.
7.6. Logo após o encerramento da etapa de lances, o licitante vencedor deverá enviar as cópias dos documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive a Proposta de Preços e Planilha de Custos, atualizadas, com o valor de lance vencedor, via sistema do portal COMPRASNET (anexar documentos) ou via e-mail: pregao@ifmt.edu.br, no prazo máximo de 05 (cinco) horas.
7.7. Os documentos originais e anexos exigidos, quando remetidos via e-mail e Compranet, deverão ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do encerramento da sessão pública, no seguinte endereço:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFMT – Reitoria.
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Pró-Reitoria de Administração e Planejamento.
Setor de Pregão.
Avenida Filinto Muller, 953 Duque de Caxias – Cuiabá / MT
CEP: 78043-400. Horário de Funcionamento: Das 08:00 AM às 20:00 PM. (Horário de Brasília).
Documentos estes, a saber:
7.7.1. A Proposta de Preços, conforme Anexo A, devidamente assinada, carimbada e atualizada pelo preço de lance, em papel timbrado da empresa.
7.7.2. A Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme Anexo B e C, devidamente assinada, carimbada e atualizada pelo preço de lance, em papel timbrado da empresa.
7.7.2.1. As empresas deverão observar as determinações da Portaria nº 14, de 10 de junho de 2013, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como a Convenção Coletiva de Trabalho vigente, da categoria no Estado de Mato Grosso, para formulação das propostas de preços e planilhas de custos.
7.7.3.1.1. No caso de edição de norma regulamentar posterior a publicação do presente Edital e antes da homologação do Certame, que altere os preços da Portaria SLTI/MPOG nº 14/2013, fica estabelecido que os preços máximos serão os definidos na nova norma regulamentar.
1.1 7.7.4. Os licitantes interessados poderão realizar Visita Técnica, conforme seus próprios critérios e custas, na sede do Campus Primavera do Leste localizada à Avenida Santo Antônio, nº 1.075, Bairro Parque Eldorado, na cidade de Primavera do Leste – MT, (66) 3498-2716.