Objeto: 1.1 Constitui objeto deste Pregão Eletrônico para aquisições de material de expediente – impressos gráficos, nas quantidades estimadas e especificações constantes deste Edital – Anexo I.
1.2 No caso de ocorrer divergência entre as especificações do objeto descrito no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital – Anexo I, prevalecerão as especificações do Edital – Anexo I.


Condições de participação: 4.1
Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que:
4.1.1 Atendam as condições deste Edital e seus Anexos e apresentem a documentação exigida, original ou cópia autenticada;
4.1.2 Estejam credenciadas regularmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Art. 1º, § 1º, do Decreto nº 3.722, de 09/01/2001;
4.2 As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas, conforme previsto no Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 3.722/2001.
4.3 Não poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que:
4.3.1 Se encontrem em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.3.2 Estejam suspensas temporariamente de participar em licitação e contratar com a Administração, nos termos inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993;

4.3.4 Estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública, conforme o inciso IV do Art. 87 da Lei nº 8.666/1993;
4.3.5 Se enquadrem em qualquer das vedações previstas no Art. 9º da Lei nº 8.666/1993; 4.3.6 Que não funcionem no País, no caso de empresas ou sociedades estrangeiras;
4.3.7 Estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3.8 Não se enquadrem na condição de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte nos termos do Decreto nº 6.204/2007 e da Lei Complementar nº 123/2006;
4.4 Será permitida a participação de empresa estrangeira, desde que autorizada a funcionar no País;
4.5
A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, na data e horário estipulados nesse Edital (horário de Brasília/DF), exclusivamente por meio de Sistema Eletrônico;
4.6
Para participação neste Pregão Eletrônico a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento aos requisitos de habilitação previstos no Edital e seus Anexos e que a sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital.

Credenciamento: 5.1 As empresas licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor do Sistema Eletrônico, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, antes da data de realização do Pregão;
5.2 O credenciamento dar-se-á no site www.comprasnet.gov.br, mediante atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao Sistema Eletrônico;
5.3 O credenciamento da empresa licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;

5.4 A empresa licitante deverá, também, declarar em campo próprio do Sistema Eletrônico que se enquadra ou não na condição de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, para fins de aplicação do tratamento favorecido e diferenciado, previsto no regulamento do Decreto nº 6.204/2007;
5.5 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este certame licitatório;
5.6 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HC/UFG, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;


Julgamento: 8.1 O Julgamento será efetuado pelo VALOR UNITÁRIO DE CADA ITEM;
8.2 Encerrada a etapa de lances, após verificadas e sanadas as situações de empate, o Pregoeiro examinará as propostas classificadas em primeiro lugar de cada item, para fins de aceitação, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, ou que contenham vícios insanáveis, e divulgará o resultado do julgamento;
8.3
Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o Pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do Sistema Eletrônico.
8.4 No caso de a proposta de menor valor não ser aceito ou se a licitante não atender às exigências deste Edital, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação e, assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital;
8.5 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta;
8.6 Na análise e julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação;
8.7 Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos;
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